{
    "2014-06-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1686515": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00111971.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TNL PCS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento em decorrência da prestação dos serviços de telefonia móvel pessoal (SMP).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.595,27.\r\n\r\nDATA: 05.06.2014.\r\n\r\nId: 1686515"
                    ],
                    "1686516": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que as Bancas Examinadoras de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, reunidas para apreciação do recurso interposto pelo candidato inscrito sob o número 2092, em razão do resultado da prova oral correspondente, realizada no dia 04 de junho de 2014, nos termos do artigo 62, § 4º, parte final, da Deliberação CSMP n° 60, de 22 de agosto de 2013, após exame das justificativas apresentadas pelo referido candidato, decidiram negar provimento ao recurso. \r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, DIVULGA, na forma abaixo, as próximas etapas do referido certame:\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO/LOCAL\r\n\r\nEntrega de Títulos \r\n\r\n(art. 58 da Deliberação \r\n\r\nCSMP nº 60/13)\r\n\r\nDe 09 a 10 de junho de 2014, das 11 às 18 horas, no andar térreo do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nInscrição Definitiva\r\n\r\n(art. 24, §4º da Deliberação \r\n\r\nCSMP nº 60/13)\r\n\r\nDe 09 a 16 de junho de 2014, das 11 às 18 horas, no andar térreo do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nProva de Língua Portuguesa\r\n\r\n(art. 57 da Deliberação \r\n\r\nCSMP nº 60/13)\r\n\r\nDia 10 de junho de 2014, às 10 horas, no andar térreo do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro \r\n\r\nSessão Pública de Identificação da Prova de Língua Portuguesa\r\n\r\n(art. 39 da Deliberação \r\n\r\nCSMP nº 60/13)\r\n\r\nDia 11 de junho de 2014, às 15 horas, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados nas provas orais que a prova de Língua Portuguesa do referido certame será realizada no dia 10 de junho de 2014, terça-feira, às 10 horas, no andar térreo do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local de prova até as 9h30min. \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos habilitados nas provas orais que os requerimentos de inscrição definitiva, instruídos com a documentação destinada à comprovação dos requisitos para ingresso na carreira, bem como do exercício de atividade jurídica, deverão ser entregues das 11 às 18 horas, no andar térreo do edi fício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, impreterivelmente, até o dia 16 de junho de 2014, nos termos do disposto no artigo 24, §§ 2º e 4º, da Deliberação CSMP nº 60, de 22 de agosto de 2013, c/c o item 4.2, caput, do Edital do referido certame.\r\n\r\nId: 1686516"
                    ],
                    "1686517": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nPONTO FACULTATIVO\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato Executivo nº 1.272/2014, expedido pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que, em razão da realização dos jogos da Copa do Mundo da FIFA e do feriado de Corpus Christi, suspendeu o expediente forense e os prazos processuais nos dias 12, 17, 18, 19, 20, 23 e 25 de Junho de 2014 e, ainda, no dia 04 de julho de 2014, fica estabelecido ponto facultativo nos órgãos de execução do Ministério Público que atuem junto a órgãos jurisdicionais, bem como dos serviços administrativos que funcionem em prédios do Poder Judiciário. \r\n\r\nEm relação à Procuradoria-Geral de Justiça e às demais estruturas do Ministério Público, fica estabelecido, em simetria com o disposto nos Decretos nº 44.827/2014 e 44.828/2014, do Poder Executivo Estadual, ponto facultativo nos dias 20 de junho e 4 de julho de 2014, bem assim, após às 12 horas, nos dias 12, 17, 18, 23 e 25 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1686517"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1686514": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2014\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Família do Foro da Capital, para ciência e adoção das providências que entender cabíveis, nos autos do procedimento MPRJ nº 2014.00538533, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara de Família do Foro da Capital, para proceder à oitiva de Dázio Silveira de Almeida, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2014.00442923).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 12ª Vara de Família do Foro da Capital, para proceder à oitiva de Bruno Marques de Azevedo, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2014.00446709).\r\n\r\nId: 1686514"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1686518": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICAS as decisões dos processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 09 de junho de 2014, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00005922 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 033 de 1999 (Assunto: Apurar possível poluição ambiental na Praia do Hospício, situada no Município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00199928 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 896 de 2008 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00128122 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 2009 (Parte(s): Prosifer Comércio de Ferro e Aço Ltda. (Adv.: Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB/RJ 139.590)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00316994 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00266237 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00825332 - Vinte e um volumes principais e três apensos (nº 2013.00786468, 2013.00573861 e 2013.00652764) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 011 de 2010 (Assunto: Acompanhamento dos indicadores de mortalidade materno-infantil no município de Três Rios), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 44/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00609229 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1622 de 2011 (Parte(s): Yvonne Ventura Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2011.01114480 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 082 de 2011 (Parte(s): SINAN - Ministério da Saúde e Olva Maria da Gloria Lepsch), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01449902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 139 de 2011 (Assunto: Apurar o risco decorrente do funcionamento de postos de gasolina em áreas de risco geológico de Nova Friburgo, especialmente nas delimitadas no setor nº 1 (Parque Maria Tereza e Duas Pedras), conforme estudo do CPRM), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00657218 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2013 (Parte(s): Alcinéia da Costa Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00973091 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Vera Lucia dos Santos Vianna do Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\nb. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000859 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 064 de 2002 (Parte(s): Associação Mineira de Defesa do Ambiente e município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00001525 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 089 de 2002 (Parte(s): Riovalet Serviços de Manobristas Ltda. - ME (Adv.: Mário Neder de Araújo - OAB/RJ 71.706), Sendas Distribuidora S.A. (Adv.: Kendra de Andrade G. Barreto - OAB/RJ 148.536), Real Park Estacionamentos Ltda. - ME (Adv.: Andre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00062317 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 202 de 2006 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e Hermes Fróes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00076400 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 385 de 2006 (Parte(s): Maria Anita Portela Monteiro da Silva e Igreja Batista de Barra do Imbuí (Adv.: Claudia R. Raposo Ferreira - OAB/RJ 84.291), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00001221 - Dois volumes principais e dois anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 010 de 2013 (antigo IC nº 690 de 2005) (Parte(s): William César Alves Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 43/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00007858 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 2005 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00151825 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 570 de 2006 (Parte(s): José Darcy Dias (Adv.: Kely Cristina Ramos Motta - OAB/RJ 154.525) e José Brandão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00153668 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2007 (Parte(s): Dario Marques Cardoso) com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00155527 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 035 de 2007 (Parte(s): Oscar Bernardo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00158424 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 122 de 2007 (Assunto: Apuração de poluição sonora causada pelas atividades do bar construído em praça pública, no Realengo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00034349 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2011 (Parte(s): Cleber Henrique de Carvalho Aleixo e Valéria dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00112801 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2011 (Parte(s): Angélica dos Santos Marcelino e João Batista Nogueira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00199023 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 339 de 2009 (Parte(s): Carla Arminda de Oliveira Augusto e Bradesco Vida e Pre vidência S.A. (Adv.: Raphael de Moraes Miranda - OAB/RJ 95.822), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 13/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00217479 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2008 (Parte(s): Associação Evangélica Projeto Vidinha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00058471 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1426 de 2007 (Parte(s): ANP e Auto Posto Imperador II Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00132311 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2012 (Parte(s): Maria Lígia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00257962 - Três volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2008 (Parte(s): Neusa Vicente da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00262947 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2008 (Parte(s): Wanir dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00324622 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 012 de 2012 (antigo PP nº 821 de 2009) (Parte(s): Deberenice da Silva Timótio, ISO Vantagens, Banco Citicard S.A. (Adv.: Maria de Miranda Lins Leite - OAB/RJ nº 125.320), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00440033 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1006 de 2009 (Parte(s): Indelbrom do Brasil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00441005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1036 de 2009 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00022603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 018 de 2010 (Parte(s): Piraí Country Clube e Comissário de Justiça da Infância e Juventude e Idoso de Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00053343 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2010 (Parte(s): Queite Marrone Lourenço Barão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00124961 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 014 de 2010 (Assunto: Notícia de irregularidade no transporte público e escolar do município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00257197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 074 de 2010 (Parte(s): LIBERTAS - Projetos Sociais e Ambientais e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00388313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 270 de 2010 (Parte(s): Leonardo Braga Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00443490 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Alice Ferreira e Patrícia dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00445197 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 114 de 2010 (Parte(s): Sebastião Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00494792 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 197 de 2011 (Parte(s): Edson Nascimento de Andrade e Silvana da Silva Forte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00513789 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00819203) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1019 de 2010 (Parte(s): Jamil Alves e Viação Ideal S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00742383 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 292 de 2010 (Parte(s): Casa de Repouso Real Idade e Corina Cândido Soares Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00789126 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 306 de 2010 (Parte(s): Hélcio Tavares Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00051105 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 110 de 2011 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Anny Karem Lobitzki Pinto - OAB/RJ 161.630 e Marcelo Monteiro da Silva - OAB/RJ 138.502 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00307329 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 2013 (Parte(s): Américo Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00347881 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Ilza de Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00351304 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Elvira Leite da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00379675 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00439400) - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 120 de 2011 (Parte(s): Maria de Lurdes Braga da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00492386 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 287 de 2011 (Parte(s): Rei da Cachaça Bar e Lanchonete Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00497736 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 263 de 2011 (Parte(s): Icaraí Praia Clube e Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00613030 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 330 de 2011 (Parte(s): Boate Melt e Álvaro Coutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00745803 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 131 de 2011 (Parte(s): MPF e Concrecblokos Indústria e Comércio de Pré-moldados Ltda. - ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00799755 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 257 de 2011 (Parte(s): Nazaré da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00803458 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 264 de 2011 (Parte(s): Silvana Quentino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00860366 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Maria Luiza Cabral das Chagas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00869629 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01584945) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 151 de 2012 (Assunto: Apurar a necessidade de estruturação e regularização da rede de saúde mental do município de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012; \r\n\r\n46. Processo nº 2011.01008749 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 106 de 2012 (Parte(s): Edgar Domingues Vieira e Maria Derlina Azevedo Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01020580 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Marcos Torres Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01056932 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 325 de 2011 (Parte(s): Conceição de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01085418 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 225 de 2011 (Parte(s): Andreia de Moraes Bento e Paulo José dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01095219 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00864921 e nº 2011.00865839) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Vitor Hugo da Silva Cunha e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01126259 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2682 de 2011 (Parte(s): Marilene da Conceição Alves de Jesus e Eronildes Alves de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01444979 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 292 de 2011 (Parte(s): Silvelin Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01463570 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 052 de 2011 (Parte(s): Odette Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00001742 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01436602) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 786 de 2012 (Parte(s): Marcília da Silva de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00087569 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00411492 e nº 2012.01403995) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 2012 (Parte(s): André Guilherme Tavares de Freitas e Fast Shop Comercial S.A. (Adv.: Eduardo Barros Miranda Périllier - OAB/RJ 119.157 e Bruno Lima Cardozo Moreira - OAB/RJ 130.014), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00119838 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Cecília Conceição de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00120070 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Noêmia da Silva Cunha e Sérgio Ferreira Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00198645 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Hospital de Paracambi e Vera Maria Passareli da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00418843 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Márcia Machado Camilo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00492640 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 003 de 2014 (Parte(s): Kátia Regina Souza Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00659450 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rita de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00685689 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 126 de 2012 (Parte(s): João Cosme Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00687475 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Ericris da Conceição da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00700206 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 079 de 2012 (Parte(s): Ivanilda Paulino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00742427 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Bruno Pereira da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00755460 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00756035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 2012 (Parte(s): Cinemagic Araruama Cinemas Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00801193 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Leandro Santos Veronezi e Colégio Municipal Getúlio Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00823375 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 047 de 2013 (Parte(s): Claudemir Guimarães e Marlene de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00838934 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3479 de 2012 (Parte(s): Município de São João de Meriti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00843635 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Thainara Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00852147 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00888770 e nº 2012.00888730) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Engenheiro Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00866634 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6845 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de construção de um empreendimento imobiliário em área de Mata Atlântica nativa, pertencente ao Colégio Batista Shepard), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00888509 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 616 de 2012 (Parte(s): Michele Leão e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01029917 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.01042297 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 924 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.01051874 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 798 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.01085064 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00815099) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 799 de 2012 (Parte(s): Viação City Rio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.01107503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 896 de 2012 (Parte(s): Banco do Brasil S.A. e Jorge Henrique Martins Manaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.01187312 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fernanda Cristina Correia dos Santos e Ailson Silva Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.01200490 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Helena Antipoff e Jane Figalo de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.01219839 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 2012 (Parte(s): Arthur Tostes de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01264833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1034 de 2012 (Parte(s): Fabrício Silva Nogueira, www.phdsaude.com, Roberto Garibaldi Delambert Filizzola e Universo Online S.A. - UOL (Adv.: Charlene Miwa Nagae - OAB/SP 257.328 e Angelo Fontes - OAB/RJ 130.620), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01282999 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00278136) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2916 de 2012 (Parte(s): Viviane Souza Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01287329 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 064 de 2012 (Parte(s): Tatiane da Graça Nascimento e Igreja Evangélica Ministério Internacional da Palavra Viva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01299561 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 620 de 2012 (Parte(s): Coliseu Bar e Restaurante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01301087 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00101611) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Manoel Carlos Moreira Firmino e Renata Santos Alves (Adv.: Wanda Guimarães - OAB/RJ 170.399) e Conselho Tutelar de Maricá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01405067 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 067 de 2012 (Parte(s): João Carlos Ribeiro e Casa de Repouso Santa Lúcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01483238 - Três volumes principais, dois apensos (nº 2013.00449286 e nº 2013.00255498 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 482 de 2012 (Parte(s): AMAGÁVEA - Associação de Moradores e Amigos da Gávea, Condomínio do Edifício Gávea Garden (Adv.: Regina Yolanda Carquejo - OAB/RJ 48.962) e Engelizer Construções e Empreendimentos Ltda. (Adv: Karina S. de Siqueira - OAB/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01532400 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Anadir Batista de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00046422 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2013 (Parte(s): Julianna Antunes de Carvalho e Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.: Vitor Lourenço Simão Castro - OAB/RS 68.967, Fernando Gava Verzoni - OAB/RS 51.425 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00050054 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2013 (Parte(s): Renata Jamus e Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00051894 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Conselho Tutelar de Maricá, Nathalia de Mendonça e Paulo Marcos Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00096180 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Wilson José de Mello e Hospital Beneficência Portuguesa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00150208 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01496110) - Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Fabiana de Souza Félix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00172731 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 185 de 2013 (Parte(s): Luiz Miguel Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00178774 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 149 de 2013 (Parte(s): Colégio Alfa Recreio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00184847 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 245 de 2013 (Parte(s): Leda Xavier dos Santos, Lucia Lima dos Santos e Samuel Lima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00188164 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Stefani Cristina da Cruz Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00213997 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Célio Dias da Silva e Jéssica de Lima Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00220506 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2013 (Parte(s): Tayse Ribeiro Pinto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00226717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 192 de 2013 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00253320 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Alexandre Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00302989 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Ricardo Lima da Cunha e Maria de Lourdes Lima de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00336037 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 694 de 2013 (Parte(s): Joyce dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00339893 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7423 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de possível queima de resíduos ocasionados por residências localizadas na Rua Antônio Pereira da Silva, na Praia da Brisa e no Sítio da Criança Encantada, em Guaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00365502 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Rosinéia Boia do Nascimento e Ary Francisco do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00449695 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Henrique Marques de Abreu Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00525630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 484 de 2013 (Parte(s): Juliana Carpes Imperial e Claro S.A. (Adv.: Alexandre Almeida da Silva - OAB/PR 39.173-B), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00558154 - Promotoria de Justiça Junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Jorge Luiz Martins Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00606978 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Adylio Silva Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00614678 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2013 (Parte(s): Márcia Ferreira Beiral), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00642251 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 649 de 2013 (Parte(s): Colégio Curso Progressão e Curso Marechal Ltda. (Adv.: Anderson Fernandes Ribeiro - OAB/RJ 102.217), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00643727 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 162 de 2013 (Parte(s): Francisco Passos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00686274 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): Odette Angiola Cerbino da Motta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00709946 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 261 de 2013 (Parte(s): Ruth dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00736311 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 177 de 2013 (Parte(s): Vera Lucia Gonçalves Onofre dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00752540 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 758 de 2013 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Wiviani Ribeiro da Silva - OAB/RJ 135.872), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007 e 07/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00759477 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Rita Generosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 34/2012;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00821234 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00915486 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 216 de 2013 (Parte(s): Aldair Claudino Honorato e Damiana da Conceição Castilho Honorato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00923010 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): Katia Cilene dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00923904 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1139 de 2013 (Parte(s): Juarez dos Santos Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00950675 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Natalina da Silva Pereira e Ubirajara Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00972904 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gislaine Alves do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00999094 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Tamiris Augusto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.01001479 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 2013 (Parte(s): Renata Telles Fernandes e Israel da Silva Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.01015412 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Luciano Barbuto Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.01015848 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Maria Raimunda da Conceição e Francisco Reginaldo da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.01021913 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Lea de Souza Oliveira Azeredo, José Cavalcante de Albuquerque e Denise Oliveira Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.01066709 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 166 de 2013 (Parte(s): Jeferson Manhães Pessanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.01071884 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Jorge Laurindo do Nascimento e Fátima Cristina Lima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.01088768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3878 de 2013 (Assunto: Apura notícia de loteamento irregular em manguezal, no município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.01089645 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Geisiane dos Santos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.01102968 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Márcio Fonseca Ramos e Irene Silva de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.01182360 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1175 de 2013 (Parte(s): Marieta Coutinha de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.01206198 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1242 de 2013 (Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.01256224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 1280 de 2013 (Parte(s): Claro S.A. (Adv.: Alexandre Almeida da Silva - OAB/PR 39.173-B), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.01274306 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Pedro Paulo Ferreira de Souza e Denise Vieira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.01284705 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Celia Maria Martinelli, Marcus Vinicius Martinelli e João Ricardo Martinelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.01302213 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 335 de 2013 (Parte(s): Luzia Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.01311640 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Vandir Santana e Pousada e Restaurante Xodó da Vovó Ltda.-ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.01311650 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ezilda Rocha da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.01335959 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1500 de 2013 (Parte(s): Severino Paulino de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.01336499 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 022 de 2014 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Valença, Márcio José Nascimento de Souza e Ariane Aparecida Marciano Sant'Ana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00006789 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2014 (Parte(s): Thiago Graça Couto Braun e Claro S.A. (Adv.: Bruno de Aguiar Flores - OAB/RJ 182.268), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00102365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7886 de 2014 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Victor Fróes - OAB/RJ 122.544), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00130267 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00140032 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Deividy Souza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00140038 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Maria da Penha do Amaral Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n151. Processo nº 2014.00176775 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Roberto Gomes Vieira e Leila Aparecida Cortez Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.00267425 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PG nº 257473 de 2014 (Parte(s): Leda Dimas de Carvalho Cidade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.00308950 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): Rosimeri Aparecida da Silva e Maria Lucia dos Santos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n154. Processo nº 2014.00318621 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 208631 de 2014 (Parte(s): Irene Correia e Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00095227 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2012 (Parte(s): Raimundo Santos Alves e Arlinda Alves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.0016546100 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2007 (Parte(s): Simone de Souza Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00127657 - Um volume e um apenso (nº 2012.01392808) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2011 (Parte(s): Erica Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00214421 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2008 (Parte(s): Sabrina dos Santos da Silva e Leonardo Faria Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00317086 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2008 (Parte(s): Rogério Soares de Almeida e Priscila Correa de Souza Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00329933 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 189 de 2013 (Parte(s): Marcia Cristina dos Santos Moutinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00334883 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição Araujo das Chagas Gama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00335036 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2009 (Parte(s): Jaqueline Francesca da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00020103 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 143 de 2011 (Parte(s): Geraldo Correia Pinto e Solange do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00190471 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 267 de 2011 (Parte(s): Ana Lúcia Cordeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00346864 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2013 (Parte(s): Dyone da Silva Barcellos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00525357 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 2012 (Parte(s): Jardel Vieira e Rosane Alves do Sacrame), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00554693 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 215 de 2011 (Parte(s): Alessandra Carvalho dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00685760 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2010 (Parte(s): José Batista Moreira e Ivanilde Pedro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00813201 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Cristiana Rodrigues Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00820685 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Jorge da Silva Santos e Ana Cláudia da Conceição Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00840237 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 606 de 2010 (Parte(s): Cristiana Batista de Macedo e Anselmo da Concieção Frasio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00962237 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 269 de 2010 (Parte(s): Hospital Municipal Ismael Silveira, Nadiuza Batista Santos da Silva e Edmilson de Anchieta da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.01021673 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Edson dos Santos e Luciana Diniz Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00172011 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 129 de 2011 (Parte(s): Marli Miranda Ferreira dos Santos e José Alves Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 201100402901 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Adriana Franco Lamella, Débora Franco Lamella e Denise Franco Lamella), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.00603671 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Luciana Crispim de Deus e Rosemberg da Costa Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.00713319 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 778 de 2011 (Parte(s): Jorge Luiz Barcelos e Simone Gonçalves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00843433 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 261 de 2011 (Parte(s): Daniele do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01044759 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 220 de 2011 (Parte(s): Monique Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.01405049 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01418663 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 058 de 2011 (Parte(s): ONG Planeta Verde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.01464538 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 233 de 2011 (Parte(s): Mauro Miranda de Moraes e Tatiana da Silva Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00212393 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01419780) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Patrícia Costa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00213455 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Glaucia Valentim Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00326298 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Rosendo de Souza do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00460665 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alair da Silva e Cristiana Francisca Campos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00572128 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 050 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00577773 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Caludilene de Paula Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2014;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.00630848 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 122 de 2012 (Parte(s): Anete Soares dos Santos e Jorge Luiz Serafim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.00657863 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2012 (Parte(s): Anna Karolline de Sousa Silva, Neusa Maria de Sousa Silva e Ricardo Xavier da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00665129 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Paula Regina Martins dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00706204 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 606 de 2012 (Parte(s): Jaciara Inalda H. Correia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00793962 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 007 de 2012 (Assunto: Fiscalização do desempenho das atividades dos conselheiros tutelares no exercício da função), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00958118 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2012 (Parte(s): Senilto Alves da Silva e Angélica Barbosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01172155 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 125 de 2012 (Parte(s): Ladjane dos Prazeres de Góes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01263201 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wanderley Moreira e Antônia Sant´anna dos Santos Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01438942 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2014 (Parte(s): Wagner Farís Couto e Cristina Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01462437 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 123 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00036971 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fabio dos Santos Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00088264 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Valter de Souza Lima Filho e Valéria Cristina da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00116466 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Márcia Silva Borges e Uiandra Batista Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00315881 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Aparecida Gomes e Ailton Jorge de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00408754 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Vagner Correia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00409061 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2013 (Parte(s): Francisco Marcondes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00463696 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 097 de 2013 (Parte(s): Felipe Evangelista Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00480289 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2013 (Parte(s): Felipe Evangelista Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00499514 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Wilian da Conceição Moreira e Keli da Silva Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00503927 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2013 (Parte(s): Silvana da Silva Correia e José Antonio Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00516525 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Flávia Oliveira da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00517676 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2013 (Parte(s): Jorge Luis Rodrigues Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00578388 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 171 de 2013 (Parte(s): Maria Luiza da Silva Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00607126 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Sandra Mateus Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 45/2014;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00647017 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 2013 (Parte(s): Sinezio Gomes Muniz e Eva da Conceição Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00668058 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 002 de 2014 (Parte(s): Maria do Livramento Dias Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00693747 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Nataly Rodrigues Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00699949 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 032 de 2013 (Parte(s): Deonisia Pereira dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00700206 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2013 (Parte(s): Luciano Soriano Júnior (Adv.: Rosana da Silva Santos - OAB/RJ 64.614) e Carolina Clementina Augusta dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.01016052 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01233026) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 331 de 2013 (Parte(s): Luiz Gomes Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.01054724 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 003 de 2014 (Parte(s): Paulo Roberto Machado Dias e Raphael Lírio Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.01169758 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00768661 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jorge dos Passos e Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.01194931 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Luiz Henrique Lessa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.01251191 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcos Antônio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01264429 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\nd. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002173 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2012 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Idelfonso César Sevas Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00023714 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 111 de 2006 (Parte(s): Octavio Lopes Correa e Ivo Augusto Barreto de Oliveira e CTK Engenharia e Meio Ambiente Ltda. (Adv. Jonas Leon Monassa Bessil - OAB/RJ 163.794 e Marcio de Souza Figueiredo - OAB/RJ 99.157)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00105646 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 062 de 2009 (Parte(s): Wendel Lopes do Rosário e Claudineia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00438108 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2010 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00032362 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Cléa Pires da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00318696 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 013 de 2010 (Assunto: Verificar a correta implementação da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e acompanhar o regular funcionamento do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) no município de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 44/2013;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00609175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2011 (Parte(s): Irani de Souza Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00765707 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 046 de 2012 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE/Duque de Caxias e CIEP Municipalizado 407 - Neuza Brizola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00945456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 216 de 2011 (Parte(s): Ruth Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00064056 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Lourdes de Carvalho Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00159813 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 136 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Gildo Cândido da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00228810 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5487 de 2011 (Parte(s): Auto Serviços São Marcos Ltda. - ME (Adv.: Fernando Nunes da Costa - OAB/RJ 41.905)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2011.00372872 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 012 de 2012 (Parte(s): Indiara dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.00485387 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Sebastião Cardoso dos Santos e Cláudia de Almeida Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00545768 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 240 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00648692 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00653604 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 027 de 2011 (Parte(s): José Carlos Peixoto Pereira e Luziene Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00661498 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 661 de 2012 (Parte(s): Escola Estadual Quintino Bocaiúva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00694391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 677 de 2011 (Parte(s): Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor / DPDC e Adria Alimentos do Brasil Ltda. (Adv.: Marcos Vinicius Santos Menezes - OAB/RJ 122.908)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.00780042 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 269 de 2011 (Parte(s): Irene Cesário da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01035796 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 315 de 2011 (Parte(s): Emmanoel Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01126550 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Nayara Macedo e Conselho Tutelar de Macaé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01150552 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01339626) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 505 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Roma, Leila Maria Brasiliense Cavalcanti e Luciléia Coelho Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.01348029 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 109 de 2013 (Parte(s): José Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.01371235 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 457 de 2011 (Parte(s): Jardim de Infância Tia Andrea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00089033 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2013 (Parte(s): Anita Castro Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00125461 - Um volume e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): David de Oliveira Nunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00315557 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Monica Cristina de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00460924 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 174 de 2011 (Parte(s): Wellington Ferreira de Deus e Thayná Dias de Deus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00595375 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 086 de 2012 (Parte(s): Moradores do Edifício Jardim Amália I e \"Bar Camisa 10\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.00651527 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Euridice Dias de Carvalho Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00665828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 093 de 2012 (Parte(s): Lívia França Silva e \"CINESHOW\" de Volta Redonda e Barra Mansa, Cine \"09 de abril\" e \"GACEMSS\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00772122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Heleno Leoncio de Albuquerque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00815087 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): Francelino Martins da Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01013072 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Siena Rodrigues dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01159718 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01159768) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 703 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Teófilo Moreira da Costa e Sandra Maria Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01159785 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 021 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal João Kopke e José Washington Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01166608 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 043 de 2012 (Parte(s): Noêmia Lima de Souza, Miriam Lima de Souza e Nelzira Lima de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01362905 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00214470) - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Júlio Cesar Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01423267 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 176 de 2012 (Parte(s): Islanda da Silva Ramalho de Lima e Hilda Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01437510 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 122 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias e Instituto Euro Caxiense de Ensino Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01444352 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Thatyane Lima Ramão da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01493944 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 120 de 2012 (Parte(s): Escola Ligia Barreto Ltda. - Colégio Set Setembro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.01603217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1637 de 2012 (Parte(s): Filomena Teixeira de Lima e Casa do Galeto e Choperia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00020965 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 268 de 2013 (Parte(s): Alessandra Biancardi Moreira e Farlei Loback Zanon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00134774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1675 de 2013 (Parte(s): Djalma Rodrigues, Sergio Santos Dedavid e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00166269 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Rodrigues de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00195517 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 020 de 2013 (Parte(s): Carlos Pontes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00214590 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 070 de 2013 (Parte(s): Dalva Nascimento Pereira e Abrigo Irmã Catarina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00253973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 236 de 2013 (Parte(s): Otaviano Rodrigues da Silva e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00268665 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2014 (Parte(s): Rosilma Guilherme dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00398321 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 468 de 2013 (Parte(s): Yole Braga Giannini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00403692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 326 de 2013 (Parte(s): Jessy Loureiro e Luzia Passos Pachá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00421670 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 421.670 de 2013 (Parte(s): Educandário Baptista Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00462547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 460 de 2013 (Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes, Litoral Rio Transportes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00525355 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 138 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00558111 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2013 (Parte(s): Daniel Soares Terra, Carlos Roberto Terra Gomes e Hospital Colônia Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00564744 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 150 de 2013 (Parte(s): Gisana Stumpp do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00571357 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 138 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00614319 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 052 de 2013 (Parte(s): Osvaldo Gomes de Matos e Janemar Cristina Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00647810 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 2013 (Parte(s): Beatriz Andrade Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00664042 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 808 de 2013 (Parte(s): Maria Pereira de Castro Nascimento e Rosa Maria Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00664657 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 2013 (Parte(s): Ana Maria Pereira Iza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00664660 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2013 (Parte(s): Ludgera Alves de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00667926 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2013 (Parte(s): Viviane da Silva Pires e Marco Aurelio Lontra Romano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00673306 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 803 de 2013 (Parte(s): José Elso da Costa Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00703746 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 255 de 2013 (Parte(s): Eurydice de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.00706069 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 695 de 2013 (Parte(s): Litoral Rio Transportes Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.00710789 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 158 de 2013 (Parte(s): João Francisco Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.00752455 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1752 de 2013 (Parte(s): Fernando Resende Braz e município de Teresópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.00775067 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 945 de 2013 (Assunto: Notícia de idoso em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.00811578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 217 de 2013 (Parte(s): Tânia Maria da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00820923 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1763 de 2013 (Parte(s): Jorge Trinkenreinch e Beira Rio Comércio de Madeiras Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00838733 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 229 de 2013 (Parte(s): Idália da Silva Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00875951 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 019 de 2013 (Assunto: Notícia de funcionamento de abrigo clandestino, situado na Rua Othon Lins Bezerra de Mello, nº 1032, Santo Aleixo, Magé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00915209 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 931 de 2013 (Parte(s): Cláudio Guimarães de Aguiar e Clínica Gamen - Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00940280 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 293 de 2013 (Parte(s): Valdir Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00989451 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 300 de 2013 (Parte(s): Edmar Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.01011230 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1106 de 2013 (Parte(s): Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - McDonald's (Adv.: Maximilian Fierro Paschoal - OAB/SP 131.209 e Bianca Pumar Simões Corrêa - OAB/RJ 93.176 e outros)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.01012101 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 286 de 2013 (Parte(s): Priscila Bastos Feijo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.01028690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2014 (Parte(s): Nivaldo Raimundo Vieira Lemos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.01034803 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1083 de 2013 (Parte(s): City Rio Rotas Turísticas Ltda. ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.01060755 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1095 de 2013 (Parte(s): Andreia Pantoja e Pro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.01068211 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1114 de 2013 (Parte(s): Luiz Henrique de Barros Faria, Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.: Paulo Vinicius de Carvalho Soares - OAB/SP 257.092) e Google Brasil Internet Ltda.(Adv.: Gustavo Esteves Natal - OAB/RJ 168.767)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.01102125 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1154 de 2013 (Parte(s): Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Juliana Rosestolato Ferrari - OAB/SP 185.007)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.01105969 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 023 de 2013 (Parte(s): Olinda Teixeira de Souza e Neuza de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.01114125 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1120 de 2013 (Parte(s): Marina Santos e Consórcio Santa Cruz de Transportes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.01125860 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7707 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de possível poluição sonora proveniente de bailes funk realizados à Rua Dona Francisca, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.01171020 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 171.020 de 2013 (Parte(s): Centro Educacional Comunidade Juvenil Fonte de Vida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.01177082 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 085 de 2013 (Parte(s): Fernanda Carolina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.01182829 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1384 de 2013 (Parte(s): José Raimundo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.01195379 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 223 de 2013 (Parte(s): Jonas da Cruz Ramos e Celmo Alves Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.01249812 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Ronaldo dos Santos e Léa Marques dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.01291416 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 008 de 2014 (Parte(s): Ilza Maria A. Custódio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.01313538 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1491 de 2013 (Parte(s): Pedro da Encarnação Noro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.01318922 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1332 de 2013 (Parte(s): Associação de Proteção e Assistência Veicular Prev Truck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.01323414 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 347 de 2013 (Parte(s): Lucia Joana Volkers Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.01330681 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José Ferreira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.01330699 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Francisco Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.01330702 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Celso Geromim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.01335952 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1498 de 2013 (Parte(s): Luzia Gomes Costa e Maria do Carmo da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.01345844 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Andenor Teixeira Paradella), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.01365721 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2013 (Parte(s): Tamires Nunes do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2014.00026632 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Parte(s): José Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2014.00030875 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2014 (Parte(s): Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Mc Donald's)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2014.00042087 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2014 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2014.00043512 - 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 (Assunto: Apurar eventual cerceamento no tocante a acessibilidade de deficiente físico junto a Rio Farmes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 15/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2014.00047272 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 064 de 2014 (Parte(s): PJTC de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói e Nova Casa Bahia S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2014.00063369 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Maria Ana Perciliano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2014.00095672 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2014 (Parte(s): Severino Dias Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2014.00149616 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2014 (Parte(s): João Dias Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2014.00175787 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 163 de 2014 (Parte(s): Celso Campista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2014.00188201 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2014 (Parte(s): Sebastiana Francisca de Lourdes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00007205 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 2012 (Parte(s): Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil - SMSDC), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00090624 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 110 de 2006 (Parte(s): Restaurante Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00091189 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3556 de 2006 (Parte(s): TRELSA - Transportes Especializados de Líquidos S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00154318 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00026859) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 398 de 2009 (Parte(s): Paulo Roberto Martins e Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00162538 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 247 de 2007 (Parte(s): Instituto Goitacá de Estudos Sócio-Ambientais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00058828 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 785 de 2008 (Parte(s): Andressa Melo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00171221 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2008 (Parte(s): Lauro Batista Barros e \"Pitangas Petisco Bar\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00304854 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 146 de 2008 (Assunto: Averiguar a oferta de atendimento educacional especializado aos alunos com altas habilidades, na rede pública de ensino do município do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00317966 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2009 (Parte(s): Raquel Diniz Rodrigues e Track & Bickes Indústria e Comércio de Bicicletas Ltda. (Adv.: José Roberto Silva Frazão - OAB/RJ 84.123 e Paula Egute - OAB/RJ 171.898), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00318132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 223 de 2010 (Assunto: Notícia da ocupação irregular de espaço público e poluição sonora proveniente do estabelecimento tipo bar situado em Olaria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00528512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Moradores de Seropédica e \"Quiosque Dedé Jr.\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00528538 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Moradores de Seropédica e \"Quiosque do Português\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00528547 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2010 (Parte(s): Moradores de Seropédica e \"Quiosque 24 Horas\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.01007883 - Dois volumes - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 140 de 2010 (Parte(s): Roberto Jorge da Silva e Luzia Souza Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.01130280 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2012.00025823) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2010 (Parte(s): Escola Estadual Barão do Rio Branco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.00168849 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2011 (Parte(s): Jorge Francisco Ribeiro de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.00462271 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00859321) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2011 (Parte(s): Therezinha de Jesus Sardinha Wermelinger), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.00575241 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 114 de 2011 (Parte(s): Ricardo José Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2011.00878640 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00047437) - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Adriana Lopes da Silva Nerys), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n20. Processo nº 2011.01102339 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6029 de 2011 (Parte(s): Expresso da Licinio Lanchonete Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2011.01115024 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2011 (Parte(s): Aristides Sebastião Vieira Machado e Gilma Tenório Vieira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2011.01283757 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00271221 e 2012.00510881) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1165 de 2011 (Parte(s): Auto Taxímetros Ltda., Tic Táxi Velocímetros e Taxímetros (Adv.: Rosângela de Oliveira Magalhães - OAB/RJ 81.350), Pablo Arruda Elétrica Lltda e Flor Táxi LtLtda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2011.01464583 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2011 (Parte(s): Rosemary Corrêa dos Santos, Kariman Guimarães Cardiano, Elizabeth Loureiro Crispino e José Carlos Alves Setubal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2012.01410104 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - Capital - IC nº 1115 de 2012 (Parte(s): Emerson Garcia e Hewlett Packard Brasil Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2012.00009619 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2012 (Parte(s): Prefeitura de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2012.00026820 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 007 de 2012 (Parte(s): Ciléa Martins, Izaura Martins dos Santos e Mário Sérgio Martins Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2012.00070557 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00173792 - Um volume principal e três apensos (nº 2009.00332539, nº 2004.00010139 e nº 2012.00982744) - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Vera Lucia Pereira, Maria Izabel Pereira e Gustavo Luiz Pereira ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00548578 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 195 de 2012 (Parte(s): Clara Cristina Silva Ataíde), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.00572189 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2012 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n31. Processo nº 2012.00650060 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2012 (Parte(s): Maria Ozita de Souza Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2012.00660504 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 583 de 2012 (Parte(s): Juízo da 6ª Vara Cível Regional de Madureira e Empresa Transporte Oriental Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2012.00762408 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Rosilene de Fátima Camara da Silva e Marco Antônio Vieira Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2012.00948477 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 081 de 2012 (Parte(s): Pâmela de Souza Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2012.01218535 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 010 de 2013 (Parte(s): São João Batista Transporte Municipal Ltda. (Adv.: Fernando Mário Medeiros - OAB/RJ 131.882), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2012.01224313 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leandro de Jorge Nunes Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.01229392 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 2013 (Parte(s): Condomínio Vale do Rio Grande, Paulo Sergio Chaves e Jeny Oliveira Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.01293187 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 160 de 2012 (Parte(s): Paula de Castro Seoldo Lima e Jonatã José de Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.01398117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 2012 (Parte(s): Juca Thedin e Emília Thedin), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01488543 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 067 de 2012 (Parte(s): Leila Beirute Karam, Marcos Paulo Ribeiro e Viação Salutran Ltda. ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01500619 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 183 de 2012 (Parte(s): Expedito José Gonçalves e Sheila Dias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01564844 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 051 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Darcílio Ayres Raunheitti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.01598464 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): AMPLA e município de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00179831 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Moacir Hilário de Souza ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00236696 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 101 de 2013 (Parte(s): Município de São Gonçalo e Casasa Guanabara Comestíveis Ltda. - Supermercados Guanabara (Adv. Valério Lima Vidal - OAB/RJ 65.235), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00243883 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2013 (Parte(s): Donato de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00287120 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 118 de 2013 (Parte(s): João Carlos Faria Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.00365715 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 045 de 2013 (Parte(s): INEA e DETRAN/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00376485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 066 de 2013 (Parte(s): Claudinei Constantino Portugal e Estádio Gal. Sylvio Raulino de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00388609 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 388.609 de 2013 (Parte(s): Creche Jardim Vovó Carmen), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00417529 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Sabrina da Conceição Silva Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n52. Processo nº 2013.00424575 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 427 de 2013 (Parte(s): Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. (Adv.: Jefferson de Oliveira Virginio - OAB/SP 28.075), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00489989 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2011 (Parte(s): Tatiana Jeronimo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00510705 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Diogo Henrique Oliveira da Silva e Patrícia de Oliveira Alencar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00564705 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 157 de 2013 (Parte(s): George Luis Gonçalves de Almeida e Renata Coutinho Rocha de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00567289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 023 de 2013 (Parte(s): Jurandir Corrêa Fontes Filho e Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.00596612 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Angelica da Silva Rocha e Silva Avelar e Ulisses da Silva Avelar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.00630725 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7947 de 2013 (Parte(s): COMLURB), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2013.00647012 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Edson de Melo Rosa e Edson Gonçalves Rosa e Edna de Melo Rosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2013.00697203 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 728 de 2013 (Parte(s): Lukeba Geraldo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2013.00698356 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2013 (Parte(s): Claudia Viana do Espírito Santo e Edemar de Oliveira Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2013.00698977 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 194 de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto da Cunha e Janeide Henrique de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2013.00699684 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 011 de 2013 (Parte(s): Neli Freire Manhães e Rogil Transportes Rodoviário Ltda. (Adv.: Aléssio Rezende Bolelli - OAB/RJ 100.337), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2013.00711506 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 201 de 2013 (Parte(s): Emanoel Antenor Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2013.00857196 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 121 de 2013 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na construção de garagem na parte externa de prédio da COHAB localizado no bairro Cidade Alegria, no município de Resende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2013.00986832 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 267 de 2013 (Parte(s): Julia Azevedo da Costa e Alexandre Nogueira Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2013.00989788 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1044 de 2013 (Parte(s): Eduardo de Almeida Nogueira e Banco Santander S.A. (Adv.: Rodrigo de Mattos Longo - OAB/RJ 171.186), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2013.01017147 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 053 de 2013 (Parte(s): UNIMED-Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2013.01060278 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 182 de 2013 (Assunto: Notícia de existência de suposto serviço de acolhimento clandestino para usuários de drogas, situado na Estrada do Quafá, Rua F, nº 31, casa 01, Vila Kennedy), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n70. Processo nº 2013.01090928 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Auto Rodrigues de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n71. Processo nº 2013.01123855 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1173 de 2013 (Parte(s): Eli Marques de Oliveira e site eletrônico: www. startimport.com.br - Star Tecnologia em Iluminação Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2013.01175124 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 2014 (Parte(s): Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.: Roberto Trigueiro Fontes - OAB/RJ 150.097 e Luiz Carvalho Costa - OAB/RJ 141.572), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.01244960 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Deise Mamedes de Souza, Eliel Bezerra da Silva e Doris Débora de Oliveira Bezerra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.01269226 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 310 de 2013 (Parte(s): Sueli Monsores Mariano e Rogério Francisco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.01312366 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): José da Silva Reis ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01318876 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1333 de 2013 (Parte(s): STB Studente Travel Bureau (Adv.: J.A. Lima Gonçalves - OAB/RJ 66.510, Miguel C.A. Jambor - OAB/RJ 64.659 e outros) e ISIS Brasil - Assistência Internacional), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.01336092 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 284 de 2013 (Parte(s): PROCON de Campos e H-Buster São Paulo Indústria e Comércio Ltda. (Adv.: Flávio Sartori - OAB/SP 24.628, Marcelo Sartori - OAB/SP 130.390 e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00084537 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2014 (Parte(s): Rosaria Antônia Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00253166 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 2014 (Parte(s): Therezinha Kolodetti dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00261044 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 2014 (Parte(s): Aída Ceperuelo Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00298515 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2014 (Parte(s): Maria Rosina Mazzei de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nId: 1686518"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 34ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 03 de junho.\r\n\r\nAos três dias de junho de dois mil e quatorze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lidos, foram aprovados os resumos das atas da 33ª sessão, de 27 de maio de 2014, e, com retificação, da 1ª sessão extraordinária, de 29 de maio de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 6, 7 e 4 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de Nova Iguaçu, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 533 processos: 144 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 56 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 186 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 147 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, invertida a ordem dos relatos a pedido do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, primeiro a relatar, e com os seguintes destaques: Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, durante o relato do Processo TCE nº 120333-1/2013 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 32/2013 do Instituto Estadual do Ambiente), com voto pela notificação, o relator esclareceu que este processo estava retornando pela terceira vez ao Plenário devido ao não cumprimento da Decisão Plenária de 06.02.14 pelo jurisdicionado. No início do relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, às 11h30m, ausentou-se do Plenário, com causa justificada, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista do Processo TCE no 110466-6/2010 (recurso de reconsideração em ato de inexigibilidade de licitação do Instituto Estadual do Ambiente) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e dos Processos TCE nos 216147-9/2011 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Arraial do Cabo - exercício de 2010) e 212130-2/2013 (tomada de contas especial da Prefeitura de Maricá), o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE no 226636-5/2009. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 244334-7/2008 (recurso de embargos de declaração em tomada de contas especial na Prefeitura de Nova Iguaçu) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votara pelo não conhecimento, comunicação, irregularidade das contas, imputação do débito, ilegalidade e aplicação de multa em sessão de 25.03.14. Solicitou vista do Processo TCE no 209301-8/2012 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Itatiaia - exercício de 2011) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. Às onze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Sandra Prates da Rosa, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 03/06/2014 11:24:56 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n103820-7/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103814-8/11 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104101-6/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n104972-3/11 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n110071-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n113743-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118836-7/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST OBRAS\r\n\r\n213308-8/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n222054-4/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n233518-9/13 CONVÊNIO/ PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n233778-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CAMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n234015-4/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERV ENGENHARIA PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n238065-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n105573-6/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n105717-4/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106213-5/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106763-0/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107053-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n107259-6/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n107266-9/14 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n201999-9/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n202051-0/14 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREF S PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n203349-2/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n205288-6/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF NILÓPOLIS\r\n\r\n205361-4/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n209736-1/14 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n236893-8/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100444-4/14 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105234-2/14 TERMO/ADITIVO SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n232906-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n205234-5/14 ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n107263-7/14 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n107262-3/14 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n203726-4/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n233733-1/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n104744-0/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n104946-0/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n107102-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107173-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n104484-2/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n106845-4/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106782-6/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106842-2/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106540-6/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106770-3/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107100-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n106245-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107135-4/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n106840-4/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107050-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n113070-0/13 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n113021-9/13 TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n114993-1/12 EDITAL DE PREGÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n233460-4/12 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n110942-6/13 PREST CONTAS P/ EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n112275-5/13 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n216278-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n218318-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DEFESA CIVIL SÃO GONÇALO\r\n\r\n221045-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n221505-6/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232379-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n234585-9/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RIO CLARO\r\n\r\n202062-9/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RIO CLARO\r\n\r\n236263-7/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n101156-6/14 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO EST RJ\r\n\r\n102513-5/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105763-3/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n106212-1/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106298-5/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106727-6/14 PROMOÇÃO/OUTROS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106762-6/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106843-6/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n201295-1/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n201951-7/14 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n201947-6/14 TERMO/RECONHECIMENT DÍVIDA FUND MUNIC HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n201948-0/14 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n201949-4/14 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n201984-4/14 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n205003-4/14 FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS/CÂMARA ITAPERUNA\r\n\r\n232546-9/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n220886-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n238313-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n117364-7/13 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n102514-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n107305-1/14 PROMOÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107243-7/14 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n206296-0/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA / PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n241393-2/03 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n104746-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104536-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106023-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106532-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n107082-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106475-5/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106170-7/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106785-8/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106765-8/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106890-9/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107107-7/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEP TRÂNSITO\r\n\r\n107095-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106860-4/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107090-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107075-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n216024-5/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITAPERUNA\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n237902-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n234056-8/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n106552-9/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n206034-0/14 COMUNICAÇÃO DA CÂMARA/CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n107306-5/14 PROMOÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107265-5/14 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n203724-6/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n228294-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE\r\n\r\n228767-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE\r\n\r\n103416-8/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103404-5/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n122704-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n105263-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n106203-0/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100994-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n101006-5/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST CULTURA\r\n\r\n104546-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n107085-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107055-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n106295-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n106390-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n107105-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n106760-8/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106175-7/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPIT PEDRO ERNESTO\r\n\r\n237365-8/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232981-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205852-3/14 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n215907-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229575-5/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n106840-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102018-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102034-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106865-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106881-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106891-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104797-7/14 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113175-6/13 TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n113972-2/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117388-3/13 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n119493-8/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n207435-3/13 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n213019-9/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n218587-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n220530-4/13 CONTRATO/DE CESSÃO/PERMISSÃO/CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n220566-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n236061-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VARRE-SAI\r\n\r\n105708-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105747-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106293-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106387-2/14 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106483-2/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106888-6/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n107062-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n200030-2/14 TERMO/ADITIVO FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n201764-2/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n210399-8/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\n210509-5/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n200632-6/14 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n113422-7/13 CONTRATO/OUTROS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n119213-6/13 CONTRATO/DE OBRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS RODAGEM\r\n\r\n210712-4/14 PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n107245-5/14 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107170-4/14 PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n110074-5/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n217114-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n100374-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104944-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101314-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100516-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105376-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104486-0/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n122586-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n106082-4/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n100556-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100796-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100794-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104534-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104584-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n100564-0/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n122956-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n206394-6/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n206395-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREF ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n119214-8/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110577-7/13 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n236045-1/12 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n102275-3/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109398-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n204235-0/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n236137-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n209572-1/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n233491-3/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNICIPAL/PREF QUATIS\r\n\r\n232735-2/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA\r\n\r\nEMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n235087-4/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n238171-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\n100365-2/14 TERMO/RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPT DE TRÂNSITO\r\n\r\n101956-4/14 COMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST DES REG, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\n105772-4/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSID DO EST RJ\r\n\r\n106057-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106382-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106392-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n106502-4/14 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF LOTERJ-LOTERIA DO EST DO RJ\r\n\r\n107116-8/14 PROMOÇÃO/OUTROS AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n107264-1/14 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n200147-1/14 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n200617-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n201060-4/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n201756-5/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n105560-9/14 TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n202626-1/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n206662-3/14 DENÚNCIA/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n206921-9/98 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n209695-1/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA TRÊS RIOS\r\n\r\n211788-4/11 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\n215647-6/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215673-5/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215689-4/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n216171-4/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n218087-7/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n220503-1/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n221167-0/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUND EDUC E CULT N IGUAÇU-FENIG\r\n\r\n221830-9/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n221832-7/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n223672-6/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n224070-2/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224250-4/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228189-7/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231389-2/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231432-5/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n233322-8/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n240737-7/04 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n243168-6/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n105553-1/08 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202577-4/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n205179-9/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n206285-3/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MENDES\r\n\r\n207710-3/14 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n210698-2/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNICIP/PREF MACUCO\r\n\r\n215318-1/10 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n220030-0/11 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n224315-6/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n232971-4/11 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n240883-4/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN ASS SOC SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n105808-9/14 REPRESENTAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107355-9/07 CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n205280-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n209634-1/11 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\n210757-4/14 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n213816-8/06 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215657-1/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215682-6/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215693-5/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215695-3/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217355-5/11 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n220382-8/01 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n220507-7/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n221828-6/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n221833-1/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n222733-9/08 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n223765-2/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224183-5/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224249-5/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228223-9/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228328-5/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231390-1/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231433-9/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n107326-5/14 REPRESENTAÇÃO/CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n201525-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n202376-8/97 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/* CÂMARA MACAÉ\r\n\r\n207472-0/09 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n210639-6/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNIC/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n215643-0/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215648-0/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215665-8/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215692-1/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n215697-1/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217978-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n220505-9/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n220978-6/11 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BARRA DO PIRAI\r\n\r\n221829-0/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n221831-3/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n221835-9/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n223898-5/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224060-7/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n224251-8/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228193-8/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n228665-1/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231430-7/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n231437-5/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n237063-2/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n241633-7/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100194-1/2014 (26-005/454/2013) - Interessado: SUELI VENANCIO NASCIMENTO DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100519-5/2014 (E-12/014/454/2013) - Interessado: MARCELO ALBUQUERQUE BRAUNE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100520-4/2014 (E-12/524702/2012) - Interessado: LELIO LANGONI CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100551-3/2014 (E-26/007/2108/2013) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100562-2/2014 (E-26/007/140/2013) - Interessado: MARIA LAURINDA FERREIRA MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100793-3/2014 (E-12/028/99/2013) - Interessado: RICARDO BRAGANÇA LAISE JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100989-4/2014 (E-18/490036/2009) - Interessado: JOSÉ MANO MUNIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101004-7/2014 (E-26/007/2781/2013) - Interessado: ANTONIO RODRIGUES INACIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101055-6/2014 (E-26/007/6070/2013) - Interessado: JOSÉ ALUISIO SANGLARD SCHUABB - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101056-0/2014 (E-26/007/3009/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA DA S. MARCONCINI BITTAR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101254-4/2014 (8967/2012) - Interessado: MOACYR MAURÍCIO DOS SANTOS FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101286-7/2014 (E-09/322/1/2013) - Interessado: JULIO FONSECA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101294-4/2014 (E-26/007/77/2013) - Interessado: CESAR LIMA DE CASTRO LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101311-8/2014 (7230/2009) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101339-0/2014 (E-26/007/5740/2013) - Interessado: MARCOS DA SILVA MATHEUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101347-7/2014 (E-26/007/9314/2013) - Interessado: MAURO JOSÉ CONRADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101348-1/2014 (E-26/007/76/2013) - Interessado: SANDRA ELISA MUELLER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101439-6/2014 (E-09/403/2013) - Interessado: WIBERSON PEREIRA MANZOLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102578-5/2014 (E-27/049/008/2013) - Interessado: DIOGENES RONALDO NUNES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102731-9/2014 (02/3601/2012) - Interessado: GEDEMAR RAMOS DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103019-6/2014 (E-04/223007/2009) - Interessado: RITA DE CASSIA ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103291-6/2014 (E-04/000542/2012) - Interessado: BRUNA ALMARÁZ LAURIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103396-2/2014 (E-04/001092/2011) - Interessado: DANIELA MORLEY DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103397-6/2014 (E-34/167000/2006) - Interessado: LUIZ R. D. BRITES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103400-9/2014 (E-04/000030/2009) - Interessado: REGINA HELENA CAVALCANTI MILIONE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103402-7/2014 (E-04/000003/2011) - Interessado: GILSON MARTINS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103411-8/2014 (E-04/000937/2012) - Interessado: LUIZ GUSTAVO GARCIA DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103415-4/2014 (E-04/000730/2011) - Interessado: LARISSA SILVA CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103417-2/2014 (E-04/234002/2009) - Interessado: LUIZ ROBERTO DUTRA BRITES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103470-4/2014 (E-04/249020/2011) - Interessado: LUIZ ROBERTO DUTRA BRITES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103479-0/2014 (E-34/173001/2007) - Interessado: LUIZ ROBERTO DUTRA BRITES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103505-5/2014 (E-04/005895/05) - Interessado: REGINA HELENA CAVALCANTI MILIONE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103549-1/2014 (E-04/001083/2008) - Interessado: LUIZ GUSTAVO GARCIA DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103550-0/2014 (E-04/003618/2008) - Interessado: ALCIDIR DE BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103594-6/2014 (E-09/294/43/2013) - Interessado: HELOISA HELENA TORRES SCHELBLE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103596-4/2014 (E-09/294/42/2013) - Interessado: HELOISA HELENA TORRES SCHELBLE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103811-3/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104494-7/2014 (E-27/049/083/2013) - Interessado: LEONARDO MOREIRA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104537-5/2014 (E-27/049/149/2013) - Interessado: MARIO AUGUSTO PEREIRA BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104590-7/2014 (E-27/049/143/2013) - Interessado: EDNEY SILAS DA VICTORIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104596-1/2014 (E-27/049/98/2013) - Interessado: LIVIA GONÇALVES DE SOUZA PINHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104690-3/2014 (E-09/235/21/2013) - Interessado: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104742-2/2014 (E-09/235/25/2013) - Interessado: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104749-0/2014 (E-09/235/11/2013) - Interessado: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104881-4/2014 (E-09/235/29/2013) - Interessado: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104932-9/2014 (E-09/235/10/2013) - Interessado: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105710-6/2014 (E-26/007/126/2013) - Interessado: RENATA FERREIRA VARGAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105715-6/2014 (E-26/007/88/2013) - Interessado: PAULO DE TARSO VERAS FARINATTI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105729-7/2014 (1017/2011) - Interessado: IGOR MACHADO SENNA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105950-8/2014 (E-09/345/29/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105989-9/2014 (E-26/007/80/2013) - Interessado: KATHIA REGINA CÂMARA DAVID - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106130-7/2014 (E-09/389/11/2013) - Interessado: AUREO DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112226-2/2012 (3699/10) - Interessado: JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113341-7/2013 (E-07000623/2012) - Interessado: CRISTIANO SANTOS DA CUNHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 115764-5/2012 (12/180025/12) - Interessado: ANTONIO MARQUES RIBEIRO FILHO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119535-0/2012 - Interessado: JERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122374-9/2013 (E-09/169/187/2013) - Interessado: ANNA CAROLINA PIMENTA RAPOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122406-8/2013 (26/005/330/2013) - Interessado: ALESSANDRO DE OLIVEIRA MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122557-3/2013 (E-26/15250/2012) - Interessado: ELIÉU SANTIAGO JACINTHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122596-9/2013 (E-26/007/2562/2013) - Interessado: GUSTAF AURELIO PEREZ AKERMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122711-1/2013 (E-26/005/1855/13) - Interessado: JUDIMAR DA COSTA DUTRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122827-6/2013 (e-12/661271/12) - Interessado: PAULO CÉSAR COELHO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131228-5/2011 (12/137/11) - Interessado: REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200140-3/2014 - Interessado: ELEDIANE ROCHA GARCIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200644-5/2012 - Interessado: SÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201945-8/2014 (004.000057/13) - Interessado: PATRÍCIA APARECIDA DE ABREU CRETTON - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202176-6/2014 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-2/2004 - Interessado: LUIS FELIPE ROUX LIMA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203708-2/2014 - Interessado: EUGÊNIO CURTY SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204294-2/2011 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204749-7/2011 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-3/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206866-5/2011 - Interessado: ROSELI DA SILVA BELTRÃO DA FONSECA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-9/2009 - Interessado: LUIZ ROBERTO TENÓRIO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207018-7/2011 - Interessado: ANTONIO PESSANHA DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-1/2009 - Interessados: LUIZ ROBERTO TENÓRIO, MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210489-3/2011 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210900-4/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211116-9/2013 - Interessado: PATRICIA SOUTO AUDI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211762-0/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212230-8/2013 - Interessado: ANA MARIA PINTO FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212528-1/2012 - Interessado: GRUPO DEFESA ECOLÓGICA PEQUENA SEMENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213751-5/2011 - Interessados: GINA LANI BRASIL REGGIORI, JULIANA DE OLIVEIRA CRUZ - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214048-3/2011 - Interessado: ROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214351-0/2012 - Interessado: CELSO DA SILVA GARCIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214723-7/2012 - Interessado: MARCOS JOSÉ DEISTER MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214778-4/2013 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215418-3/2013 - Interessados: RENATO ANTONIO IBRAHIM, SERGIO LUIZ DO CARMO CARVALHO SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215951-3/2012 - Interessado: MAURICÉIA VERÍSSIMO DA C. PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215956-3/2012 - Interessados: NELSON VANIO PINTO DE JESUS, ERIKA COMBAT DE QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216044-1/2011 - Interessado: JOSÉ LUIZ ANCHITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ELIZETE REALINO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216121-9/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216159-2/2011 - Interessado: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: EDSON CARVALHO SOUZA MACHADO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216726-5/2013 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216798-7/2009 - Interessados: SEBASTIÃO AMANCIO DA CRUZ, PAULO SERGIO DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216944-9/2013 - Interessado: TÂNIA SCHER DA SILVA CAMPINHO RABELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217150-7/2013 - Interessado: VANESSA DE SÁ PERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: GELSON DA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217160-0/2012 - Interessados: NEIDIMAR MACHADO DE SOUZA, LUCIO LOVISE PADILHA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, ACOLHIMENTO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217410-3/2012 - Interessados: FÁBIO VOLNEI STASIAKI, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217414-9/2012 - Interessados: JOSÉ ROGÉRIO MOURA DE ALMEIDA FILHO, MARLEY ISRAEL DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217458-5/2012 - Interessados: SERGIO MARCOLINI, BRUNO RAPHAEL GARCEZ PINTO, ANDREA DE ABREU E SILVA BUSCHMANN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217596-5/2013 - Interessado: FLAVIANA MEDEIROS LAMEIRA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217657-3/2012 - Interessados: ANA MARIA BOUSQUET MORAES NETTO, ANA MARIA BOUSQUET MORAES NETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218104-5/2013 (7575/2012) - Interessado: SÉRGIO XAVIER DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218174-0/2013 (23911/2012) - Interessado: SÉRGIO XAVIER DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218190-4/2013 - Interessado: SÉRGIO XAVIER DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218586-7/2013 (48539/11) - Interessado: PAULO ROBERTO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218673-3/2008 - Interessado: RICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218786-9/2013 - Interessados: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL, ADENIR DO COUTO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219434-3/2012 - Interessado: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219531-9/2013 - Interessados: MARCO ANTONIO DA SILVA PAES, LEIDIMAR FRANÇA MOTA ATIE, ILSON MARTINS LESSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219674-7/2013 - Interessado: ORMINDA DE BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219679-7/2013 - Interessado: ISABELA CRISTINA AMÂNCIO GÓIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222728-7/2013 - Interessado: VIVIANE FRANCISCA BRANCO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-5/2006 - Interessado: CHÉRLIA VIEIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223400-1/2008 - Interessado: SUELI GARCIA BARRETO MENDES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223735-6/2009 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224921-4/2009 - Interessado: GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225789-6/2010 - Interessados: JOSÉ NAZARENO STORAM GONÇALVES, PAULO ROBERTO SEGURO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226024-7/2013 - Interessado: ARACELI DIAS BORGES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226099-6/2010 - Interessado: VERA LÚCIA AVELAR ALVES DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: DAGOBERTO LUIZ JUSTEN - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226840-3/2010 - Interessados: SANDRO MATOS PEREIRA, ELIZEU DE SOUZA SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-2/2008 - Interessado: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-4/2011 - Interessado: ANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231699-5/2013 (002/2012) - Interessado: JOSETE MELLO JAYME - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233197-1/2013 - Interessados: MACILEY DOS SANTOS AMORIM, VALDEMIR FREIRE DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233296-4/2000 - Interessado: PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233376-9/2013 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233659-9/2013 (20130040000108) - Interessado: IOLANDA COELHO DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239161-4/2013 - Interessado: DANIEL CALVO VEIGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244334-7/2008 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251680-3/2002 - Interessado: MARIA DA PENHA TAVARES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260826-4/2002 - Interessado: VALCI BERNARDO VIGNOLI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100024-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100540-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100598-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100817-3/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102456-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102845-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103207-5/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103262-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103331-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103392-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104205-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104585-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105063-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105454-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106226-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106393-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106504-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106515-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106589-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106606-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106688-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106711-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106726-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106730-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106854-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106875-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106876-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106983-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106986-4/2014 - Votos: DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107103-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107131-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107134-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107143-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107144-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107147-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107149-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107155-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107158-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107164-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107182-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107240-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107294-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107380-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107455-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108891-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109121-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109147-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109301-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110126-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111127-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111333-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111338-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111632-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111817-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112384-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113285-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113402-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113770-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114002-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114124-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115041-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115101-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115807-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116121-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116489-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116804-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118717-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118822-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119861-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120333-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 122223-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125178-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129116-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131256-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200053-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200073-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200413-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200414-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200429-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200787-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201047-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201255-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201341-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201343-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201792-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201912-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201923-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201928-0/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201998-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202013-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202021-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202109-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202227-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202257-6/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202335-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202470-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202541-5/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202636-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202781-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202807-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202846-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203000-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203061-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203088-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203121-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203127-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203141-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203142-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203150-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203181-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203234-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203237-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203377-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203380-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203400-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203404-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203459-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203465-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203582-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203774-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203776-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204098-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204108-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204226-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204238-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204268-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204287-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204325-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204430-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204491-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204817-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205158-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205237-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205312-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205317-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205323-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205458-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205462-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205521-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205712-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205996-4/2005 - Votos: ILEGALIDADE, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206027-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-8/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206196-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206276-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206482-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206540-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207112-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207555-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208112-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208120-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208132-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208142-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208145-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208182-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208223-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208230-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208232-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208252-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208288-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208337-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-5/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208520-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208521-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208691-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208737-0/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208809-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208838-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208839-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208879-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208933-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208942-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208958-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208969-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209078-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209079-9/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209091-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209117-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209179-5/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209191-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209229-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209230-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209237-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209307-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209495-9/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209496-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209499-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209557-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209650-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209676-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209698-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209744-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209755-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209766-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209832-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209842-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209887-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209900-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209930-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209944-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209986-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210075-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210076-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210135-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210139-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210164-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210167-3/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210175-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210176-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210177-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210178-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210184-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210188-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210190-0/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210198-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210229-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210236-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210237-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210290-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210297-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210301-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210302-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210318-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210319-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210320-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210324-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210325-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210331-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210335-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210363-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210370-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210383-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210389-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210391-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210395-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210415-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210449-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210471-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210505-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210510-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210524-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210536-8/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210542-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210579-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210619-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210637-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210723-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210774-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211007-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211228-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211410-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211671-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212808-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212842-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213161-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213333-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213346-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213831-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214055-3/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214896-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214900-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214945-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215490-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215782-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216178-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216470-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216703-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-3/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216913-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217508-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217677-4/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217677-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217706-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218320-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218793-0/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218928-7/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218961-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219376-7/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219413-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219887-2/2011 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220531-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220559-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220561-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220572-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221244-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221395-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221433-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222151-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222400-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222407-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222471-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222621-2/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222633-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222634-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222653-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222793-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226352-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226458-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226629-3/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227087-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227443-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227721-8/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228593-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228701-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229153-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229889-2/2011 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229978-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230736-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231280-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231500-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231501-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231657-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231658-1/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231693-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231749-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232380-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232445-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232552-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232747-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232754-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232780-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232798-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232837-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232928-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232978-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233065-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233110-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233157-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233258-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233269-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233522-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233577-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233888-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234724-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235106-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235391-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235630-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235750-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236315-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236458-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236459-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236520-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236529-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236975-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237004-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237053-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237283-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237719-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237751-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237858-5/2013 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237919-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237921-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237936-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237952-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238007-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238024-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238142-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238157-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238163-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238239-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238402-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238889-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239160-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240006-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240013-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240019-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242228-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243018-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244724-3/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261528-3/2003 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262819-1/2000 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282165-0/2004 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 03/06/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE\r\n\r\n116121-9/2006\r\n\r\nISAURA MARIA FERREIRA FREGA\r\n\r\n120333-1/2013\r\n\r\nPAULO IGOR DA SILVA CARELLI\r\n\r\n201341-2/2012\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n201343-0/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n202109-9/2012\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n204287-5/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n205317-3/2014\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\n205323-2/2014\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n205458-3/2014\r\n\r\nROSEMARY CRUZ CERQUEIRA\r\n\r\n205462-4/2014\r\n\r\nROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n206866-5/2011\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n208838-8/2014\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n208839-2/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n209650-9/2013\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n209887-2/2012\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n209887-2/2012\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n210139-6/2014\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n210290-6/2014\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n210395-2/2014\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n210510-4/2014\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n210723-3/2014\r\n\r\nANDRÉ INÁCIO MAGARÃO\r\n\r\n210900-4/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n213161-4/2011\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n213831-1/2011\r\n\r\nCARLA VIEIRA MELLO\r\n\r\n213831-1/2011\r\n\r\nEDILCE MAMEDE FARIA\r\n\r\n213831-1/2011\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n213831-1/2011\r\n\r\nEDMUNDO RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n213831-1/2011\r\n\r\nIRINEA DA SILVA RANGEL\r\n\r\n213831-1/2011\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n213831-1/2011\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n213831-1/2011\r\n\r\nRODRIGO MAZZO ALMADA HERMSDORFF\r\n\r\n215782-0/2012\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n215825-8/2012\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D`ANGELO PINTO\r\n\r\n216178-2/2013\r\n\r\nGISELA MOTTA DE MIRANDA\r\n\r\n216178-2/2013\r\n\r\nRAFAELLA ALVES SARMENTO PIRES\r\n\r\n216178-2/2013\r\n\r\nSANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO\r\n\r\n217677-5/2013\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n217677-4/2009\r\n\r\nRICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n218673-3/2008\r\n\r\nANA LÚCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\n\r\n230573-4/2011\r\n\r\nLUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA VAZ\r\n\r\n230573-4/2011\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n237751-1/2013\r\n\r\nNARA MARIA DAMIÃO AZEREDO\r\n\r\n242228-9/2012\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n244334-7/2008\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n244724-3/2010\r\n\r\nSessão: 03/06/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n206866-5/2011\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n209698-6/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n210489-3/2011\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n213751-5/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n219887-2/2011\r\n\r\nMARÍLIA SEUFETELLI\r\n\r\n222212-7/2009\r\n\r\nELIZEU DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n226840-3/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n226840-3/2010\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA LOPES DA SILVA\r\n\r\n227721-8/2010\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n237858-5/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n244334-7/2008\r\n\r\nId: 1686236"
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                    "1686242": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 673/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.212-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª Maria Seufetelli\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom\r\n\r\nJesus do Itabapoana\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social e Habitação de Bom Jesus do Itabapoana, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 15.10.13;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado quedou-se inerte;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 436/438;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 2.500 UFIR-RJ, hoje a importância de R$ 6.368,25, a Srª Marília Seufetelli, Chefe da Auditoria e Controle Interno da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itapaboana, nos termos do inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1686242"
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                    "1686243": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 674/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.698-6/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Cézar Dames Passos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que tratam, em sua essência, do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 112/2006, celebrado em 27 de dezembro de 2006 entre o Município de Casimiro de Abreu e a empresa Borges e Freitas AG Viagens Ltda, a fim de promover (i) a prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses e, (ii) a alteração quantitativa do objeto, com acréscimo na ordem de R$ 47.846,29, equivalentes a 22,73% do valor primitivo do ajuste;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando, que na Sessão Plenária de 08 de junho de 2010, o ilustrado Corpo Deliberativo desta Corte decidiu, nos autos do processo TCE-RJ nº 209.697-2/07, pela declaração de ilegalidade do Contrato nº 112/2006 - aqui aditado -, em razão de irregularidade que, igualmente, se verifica no presente feito (inobservância do inciso II do §2º do artigo 7º, da LLC), acrescida, no entanto, da feitura de renovação contratual divorciada do estabelecido no inciso II do artigo 57, da LLC;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Cézar Dames Passos, ex-Prefeito do Município de Casimiro de Abreu e autoridade signatária do ato em testilha, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1686243"
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                    "1686244": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 675/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.334-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura do Município de Nova Iguaçu, em cumprimento à decisão plenária de 13/07/04, no Processo TCE-RJ n.º 212.587-0/00, para apuração de dano ao erário, decorrente da elevação de preços do CONTRATO n.º 017c/SEMUS/00, celebrado, em 13/07/2000, entre aquela Prefeitura e a empresa Vitalli Comércio e Representação Ltda., tendo por objeto a aquisição de medicamentos, no valor de R$ 212.300,00.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal - 4ª CCM, às fls. 386/389;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 390;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE de fls. 391;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 392;\r\n\r\nConsiderando que o sobrepreço apurado na contratação efetuada, na quantia equivalente a 33.901,88 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, nos termos do art. 23 c/c os inciso III do art. 27 e art. 29, todos da Lei Complementar 63/90, ao Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, Prefeito Municipal à época, na quantia equivalente a 33.901,88 UFIR-RJ, nesta data correspondente a R$ 86.358,26 (oitenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos) relativos ao sobrepreço apurado na contratação, devendo ser recolhido, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais e comprovando o seu recolhimento a esta Corte de Contas, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1686244"
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                    "1686245": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 676/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 244.334-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA \r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORDENADORIA CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito da Prefeitura do Município de Nova Iguaçu, em cumprimento à decisão plenária de 13/07/04, no Processo TCE-RJ n.º 212.587-0/00, para apuração de dano ao erário, decorrente da elevação de preços do CONTRATO n.º 017c/SEMUS/00, celebrado, em 13/07/2000, entre aquela Prefeitura e a empresa Vitalli Comércio e Representação Ltda., tendo por objeto a aquisição de medicamentos, no valor de R$ 212.300,00.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 4ª Coordenadoria de Controle Municipal - 4ª CCM, às fls. 386/389;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 390;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE de fls. 391;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 392;\r\n\r\nConsiderando que o sobrepreço apurado na contratação efetuada, na quantia equivalente a 33.901,88 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a condenação do responsável em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no art. 62 c/c inciso III do art. 63, todos da Lei Complementar 63/90, ao Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, Prefeito Municipal à época, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, nesta data correspondente a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e hum reais e noventa centavos) relativa ao sobrepreço apurado na contratação, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais e comprovando o seu pagamento a esta Corte de Contas, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1686245"
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                    "1686246": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 677/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.673-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO RICARDO TATUÍ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Município de Niterói ao Instituto Ricardo Tatuí, a título de subvenção social, no valor total de R$ 140.400,00, visando a execução e manutenção do “Projeto Nomes”, em decorrência do termo aditivo 023/2006 ao convênio 078/2005;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Instituto Ricardo Tatuí, foi devidamente Comunicado para que, ainda em fase preliminar, recolhesse o débito imputado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o Instituto não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a não comprovação da procedência dos valores pagos à Empresa Staff Tecnologia e Serviços Ltda.;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o INSTITUTO RICARDO TATUÍ, CNPJ nº 05.587.800/0001-74, no valor equivalente a 63.715,05 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1686246"
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                    "1686247": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 678/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.840-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIZEU DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro do Fundo de Iluminação Pública de São João de Meriti, referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Elizeu de Souza Santos, então Tesoureiro de Despesa do Fundo Municipal de Iluminação Pública de São João de Meriti, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada sendo suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Elizeu de Souza Santos, então Tesoureiro de Despesa do Fundo Municipal de Iluminação Pública de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1686247"
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                    "1686248": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 679/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.840-3/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro do Fundo de Iluminação Pública de São João de Meriti, referente ao exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Sandro Matos Pereira, então Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Iluminação Pública de São João de Meriti, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram suficientes a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada sendo suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Sandro Matos Pereira, então Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Iluminação Pública de São João de Meriti, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1686248"
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                    "1686249": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 680/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.751-5/11.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JULIANA DE OLIVEIRA CRUZ.\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da Prestação de Contas da ordenadora de despesas e da responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência de Paraíba do Sul, relativo ao exercício de 2010.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada, foi notificada por mãos próprias em 08.01.13 para apresentar razões de defesa, em face da decisão plenária de 06.11.12, sendo assegurada sua ampla defesa, conforme o estabelecido o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Juliana de Oliveira Cruz quedou inerte a apresentar suas razões de defesa em face da decisão plenária de 06.11.12, sujeitando-se assim à penalidade insculpida no inciso IV, do art. 64 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 5.094,60, equivalente nesta data a 2.000 UFIR RJ, à Sra. Juliana de Oliveira Cruz, responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência de Paraíba do Sul, relativo ao exercício de 2010, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1686249"
                    ],
                    "1686250": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 681/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 210.489-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pela Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói à Associação de Moradores e Amigos da Estrada Frei Orlando - Convênio 321/2008, no período de agosto a dezembro de 2008, no valor de R$ 246.390,79.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, que o Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco foi considerado revel tendo em vista o certificado de revelia n.º 026/14, fls. 459.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.368,25, equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói responsável pela concessão da subvenção, relativas ao período de agosto a dezembro de 2008, de acordo com o disposto no inciso I e IV do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1686250"
                    ],
                    "1686251": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 682/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.866-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas instaurada por ordem do Prefeito de São Pedro da Aldeia, em virtude da veiculação de denúncia acerca de possível apropriação de recursos públicos municipais por servidor comissionado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi devidamente citada, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.368,25, equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, à Sra. Roseli Silva Beltrão da Fonseca, com fulcro nos incisos III e IV do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1686251"
                    ],
                    "1686252": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 683/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.866-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSELI SILVA BELTRÃO DA FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas instaurada por ordem do Prefeito de São Pedro da Aldeia, em virtude da veiculação de denúncia acerca de possível apropriação de recursos públicos municipais por servidor comissionado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi devidamente citada, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO equivalente a 51.443,69 UFIR-RJ, à Sra. Roseli Silva Beltrão da Fonseca, com fulcro no caput do art. 23 c/c o caput do art. 29, ambos da Lei Complementar n.º 63/90 para que, no prazo de 30 dias, recolha aos cofres públicos municipais a referida quantia, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 03/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1686252"
                    ],
                    "1686336": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 30/05/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219804-4/2013\r\n\r\nALAIR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n15771/2014\r\n\r\n883.512.117-53\r\n\r\n203619-5/2014\r\n\r\nALAIR DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n17035/2014\r\n\r\n883.512.117-53\r\n\r\n104224-6/2012\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n17348/2014\r\n\r\n509.219.327-15\r\n\r\n217194-1/2012\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n15386/2014\r\n\r\n980.514.747-91\r\n\r\n208479-6/2013\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n16918/2014\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n235660-6/2010\r\n\r\nMASAHIRO ITO\r\n\r\n16807/2014\r\n\r\n841.712.277-04\r\n\r\n213449-6/2012\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n16834/2014\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n204681-5/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n13745/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n232483-1/2013\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n14817/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n208672-2/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n15062/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n233107-6/2013\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n15557/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n202572-4/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n15700/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n202567-9/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n15703/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n219390-3/2013\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n16132/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n206722-3/2011\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n16780/2014\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n208940-7/2014\r\n\r\nVITOR HUGO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n16674/2014\r\n\r\n331.147.306-04\r\n\r\n219980-1/2008\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n16816/2014\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1686336"
                    ],
                    "1686284": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 183/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/07/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.931-4/2010 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por MARCOS OLIVEIRA DE SOUSA.\r\n\r\nId: 1686284"
                    ],
                    "1686039": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 22/08/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 2 - 3ª Coluna\r\n\r\n53ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcessos TCE nºs 107065-8/2008 (26/50004/08) - Interessados: CLAUDETE SANTA CATARINA, ARTHUR GIRALDI GUIMARÃES, JORGE HERNANDEZ FERNANDEZ, MICHELE FRAZÃO MUZITANO, VICTOR HABER PÉREZ, NÁDIA ROSA PEREIRA, SELMA BERGARA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcessos TCE nºs 107065-8/2008 (26/50004/08) - Interessados:\r\n\r\nArthur Giraldi Guimarães\r\n\r\nProfessor Associado, area Farmacia - Biologia Celular\r\n\r\nCBB\r\n\r\nClaudete Santa Catarina\r\n\r\nProfessor Associado, area Farmacia - Fisiologia Comparada\r\n\r\nCBB\r\n\r\nJorge Hernandez Fernandez\r\n\r\nProfessor Associado, area Farmacia e Bioquimica\r\n\r\nCBB\r\n\r\nMichele Frazão Muzitano\r\n\r\nProfessor Associado, area Farmacologia e Produtos Naturais\r\n\r\nCBB\r\n\r\nNadia Rosa Pereira\r\n\r\nProfessor Associado, area Operacões Unitarias\r\n\r\nCCTA\r\n\r\nSelma Bergara Almeida\r\n\r\nProfessor Associado, area Analise de Alimentos\r\n\r\nCCTA\r\n\r\nVictor Haber Perez\r\n\r\nProfessor Associado, area Engenharia de Processos\r\n\r\nCCTA\r\n\r\n- Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1686039"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1682508": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n219014-1/13\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n21/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n721/2014 \r\n\r\n111358-2/11\r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n10213/2014\r\n\r\n270298-4/99\r\n\r\nALBERTINA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n10801/2014\r\n\r\n224650-2/10\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n11441/2014\r\n\r\n237766-6/13\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA DE SANTANNA\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n13871/2014\r\n\r\n219388-5/07\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA DE SANTANNA\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n14144/2014\r\n\r\n217997-3/13\r\n\r\nGILZEMIR SOUZA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n15479/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n220703-2/09\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n9643/2014 \r\n\r\n240203-4/03\r\n\r\nELISIO TOSTA DE SOUZA\r\n\r\n09/04/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n11546/2014\r\n\r\n202935-4/11\r\n\r\nARTHUR BILLÉ DE JESUS\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n12153/2014\r\n\r\n111928-0/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n12930/2014\r\n\r\n242196-9/08\r\n\r\nMARLENE ANA DE PAIVA\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n13032/2014\r\n\r\n105450-4/95\r\n\r\nMARIA DE LIZIEUX NUNES NEVES DE MELLO\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n13354/2014\r\n\r\n241120-5/04\r\n\r\nMARIA APARECIDA LEMOS NOGUEIRA\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n13517/2014\r\n\r\n220518-9/06\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n13787/2014\r\n\r\n218595-4/11\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n13802/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n105543-5/11\r\n\r\nVALÉRIA PEREIRA DE SOUZA SOARES\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n3764/2014 \r\n\r\n116618-6/08\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE VIANA\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n8781/2014 \r\n\r\n210196-5/01\r\n\r\nCELSO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n13019/2014\r\n\r\n229075-7/13\r\n\r\nVALTER RUBENS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n14267/2014\r\n\r\n103501-9/14\r\n\r\nELSON DA SILVA\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n14508/2014\r\n\r\n217992-3/13\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n15128/2014\r\n\r\n105209-7/14\r\n\r\nAUREA MARIA REGO\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n15237/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n270298-4/99\r\n\r\nALBERTINA DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n10798/2014\r\n\r\n218502-0/09\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO SALLES GOMES\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n11073/2014\r\n\r\n222085-1/12\r\n\r\nARNALDO CAPUTO GOMES\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n13746/2014\r\n\r\n219388-5/07\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA DE SANTANNA\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n14142/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n106413-3/12\r\n\r\nMÁRCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n6640/2014 \r\n\r\n217812-5/12\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n13003/2014\r\n\r\n210196-5/01\r\n\r\nJORGE LUIZ PACHECO ELOY\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n13481/2014\r\n\r\n210196-5/01\r\n\r\nCELSO DA SILVA DUTRA\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n13488/2014\r\n\r\n209069-4/13\r\n\r\nAUDIR SANTANA BAPTISTA\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n13583/2014\r\n\r\n222085-1/12\r\n\r\nARNALDO CAPUTO GOMES\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n14066/2014\r\n\r\n209720-0/13\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n14358/2014\r\n\r\nId: 1682508"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1686381": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.002-8/14 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de maio de 2014, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001755/0-8\r\n\r\nEDUARDO MARTINS PEDRO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\n02/001953/0-2\r\n\r\nIVANIA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n10/05/2014\r\n\r\n02/002898/0-5\r\n\r\nEUTANIRIA PROCOPIO DOS SANTOS \r\n\r\n45 %\r\n\r\n16/05/2014\r\n\r\n02/002931/0-7\r\n\r\nCLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n20/05/2014\r\n\r\n02/003007/0-9\r\n\r\nDENIS LEONCIO CORREA \r\n\r\n55 %\r\n\r\n24/05/2014\r\n\r\n02/003044/0-5\r\n\r\nHELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\n40 %\r\n\r\n09/05/2014\r\n\r\n02/003479/0-0\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES SANTOS \r\n\r\n30 %\r\n\r\n19/05/2014\r\n\r\n02/003551/0-2\r\n\r\nELOISA RIBEIRO BUENO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n17/05/2014\r\n\r\n02/003600/0-9\r\n\r\nDANIELA SANTANA DE CARVALHO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\n02/003651/0-6\r\n\r\nMARCELO LIMA DE CASTRO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n23/05/2014\r\n\r\n02/003672/0-4\r\n\r\nPAULO CESAR MACHADO JUNIOR \r\n\r\n35 %\r\n\r\n09/05/2014\r\n\r\n02/003680/0-3\r\n\r\nWAGNER DA COSTA BEZERRA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n02/05/2014\r\n\r\n02/003776/0-6\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOBNER PITTIGLIANI \r\n\r\n30 %\r\n\r\n01/05/2014\r\n\r\nId: 1686381"
                    ],
                    "1686386": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 06.06.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.259-0/2014 - Alessandro Francisco Silva de Oliveira, matr. 02/2758/0-9; Valdeci Rosa Ferreira, matr. 02/2854/0-5; Leide Guerra da Silva, matr. 02/1867; Elaine Gomes e Souza, matr. 02/2927/0-6; Glicia Gomes Franco, matr. 02/2990/0-3; Flavia da Silva Macedo, matr. 02/1598/0-8; Valmir Cosme Paulocinio da Silva, matr. 02/2492/0-7; Julio Cesar Bastos Croce, matr. 02/3800/0-7; Fernando Antonio Menos Pinto de Lima, matr. 02/2258/0-9; Marcos dos Anjos Santana, matr. 02/3499/3-6; Teresa Cristina dos Santos, matr. 02/3124/0-3; Janete Sant´Anna Chaves, matr. 02/2496/0-5; Ednilson Moreira dos Santos; Bruno Bion Dias, matr. 02/4304/0-0; Gino Novis Cardozo, matr. 02/3401/0-3; Rogerio Rodrigues da Silva, matr. 02/3432/0-4; Marcello Leoni Lopes de Arrufat Torres, matr. 02/3716/0-8; Jorge Machado da Silva, matr. 02/3537/0-8; Robson Alves de Figueiredo, matr. 02/2929/0-0; Antonio Henrique Oliveira Medici, matr. 02/3746/0-7; Hudson Hipolito Nunes, matr. 02/4286/0-4; Isabel Cristina Flores de Oliveira, matr. 02/3123/0-1; Ana Claudia Willner Guedes Campos, matr. 02/3547/0-1; Gabriela Michel Gadelha, matr. 02/3793/0-6; Ana Cristina Alves Paes Poustka, matr. 02/2812/0-9; Alexandre de Araujo Faro Junior, matr. 02/3737/0-6; Carlos Leandro dos Santos Reginaldo, matr. 02/4307/0-6; Glauber Gil de Vasconcelos Silva, matr. 02/3086/0-1; Luiz Claudio de Siqueira Hammes, matr. 02/1793/0-6; Claudia Cordeiro Suhett Franco, matr. 02/3066/0-5; Croline Starret Ribeiro Cyrino, matr. 02/4055/0-5; Marcelo Lima de Castro, matr. 02/3651/0-6; Carla Araujo Braga Ayres, matr. 02/2450/0-1; Agripino dos Santos Silva, matr. 02/3896/0-6; Eduardo dos Reis Lacerda, matr. 02/4135/0-3; Norbert Taylor Souza de Almeida, matr. 02/3697/0-0; Adriana Raeder Gabriel; Arnaud Barros Diniz, matr. 02/3466/0-1; Carlos Frederico da Silveira, matr. 02/3764/0-9; Humberto Horst Carvalho, matr. 02/3635/0-8; Paulo Cezar Lopes Guerra, matr. 02/1707/0-7. AUTORIZO a alteração do pagamento do auxílio-educação, a contar do mês de maio do corrente ano. \r\n\r\nId: 1686386"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1686383": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.462-9/2014 - Maria Angelica Cavalcanti Ferreira Constantino, matr. 02/1996/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 09.06.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.460-1/2014 - Luiz Paulo da Miranda Silva, matr. 02/2545/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 09.06.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.034-1/2014 - Solange de Sá e Benvides Carneiro. INDEFIRO a emissão da Declaração e AUTORIZO a emissão de Certidão.\r\n\r\nId: 1686383"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1686502": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n2801 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 3º Sargento PM MÁRCIO SILVA LIMA, RG: 73.793, em razão dos serviços prestados à população fluminense. \r\n\r\n2802 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º Sargento PM ROBSON FRANCO DAS VIRGENS, RG: 61.427, em razão dos serviços prestados à população fluminense. \r\n\r\n2803 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Major PM JÚLIO CÉSAR SILVA CASTRO, RG: 60.923, em razão dos serviços prestados à população fluminense. \r\n\r\n2804 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Tenente Coronel PM RUY SÉRGIO FRANÇA DE OLIVEIRA, RG: 50.952, em razão dos serviços prestados à população fluminense. \r\n\r\n2805 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º Tenente PM FÁBIO IBRAHIM GUANABARA DA SILVA, RG: 84.573, em razão dos serviços prestados à população fluminense. \r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\n2806 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Líder CHRISTIANE POSTIGO SANCHES, pelo seu brilhante trabalho em prol do desenvolvimento do Grupo Mulheres que Vencem e intercessão por meio de orações para a realização de ações tão abençoadas em todo o Estado.\r\n\r\n2807 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Líder CATIA REGINA DANTAS, pelo seu brilhante trabalho em prol do desenvolvimento do Grupo Mulheres que Vencem e intercessão por meio de orações para a realização de ações tão abençoadas em todo o Estado.\r\n\r\n2808 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Pastora MARILZA DA SILVA ARANTES DE LIMA, pelo seu brilhante trabalho em prol do desenvolvimento do Grupo Mulheres que Vencem e intercessão por meio de orações para a realização de ações tão abençoadas em todo o Estado.\r\n\r\n2809 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. MARIA MAGDALENA SOARES, pelo seu brilhante trabalho em prol do desenvolvimento do Grupo Mulheres que Vencem e intercessão por meio de orações para a realização de ações tão abençoadas em todo o Estado.\r\n\r\n2810 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Pastora MARIA GORETH MOURA, pelo seu brilhante trabalho em prol do desenvolvimento do Grupo Mulheres que Vencem e intercessão por meio de orações para a realização de ações tão abençoadas em todo o Estado.\r\n\r\n2811 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Obreira JACIRA SANTOS DE JESUS DA SILVA, pelo seu brilhante trabalho em prol do desenvolvimento do Grupo Mulheres que Vencem e intercessão por meio de orações para a realização de ações tão abençoadas em todo o Estado.\r\n\r\n2812 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à JANAÍNA LIMA CARDOSO DE SANTANA, pelo seu brilhante trabalho em prol do desenvolvimento do Grupo Mulheres que Vencem e intercessão por meio de orações para a realização de ações tão abençoadas em todo o Estado.\r\n\r\n2813 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Pastora MARIA DOS ANJOS, pelo seu brilhante trabalho em prol do desenvolvimento do Grupo Mulheres que Vencem e intercessão por meio de orações para a realização de ações tão abençoadas em todo o Estado.\r\n\r\n2814 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Evangelista JUREMA RODRIGUES DA SILVA, pelo seu brilhante trabalho em prol do desenvolvimento do Grupo Mulheres que Vencem e intercessão por meio de orações para a realização de ações tão abençoadas em todo o Estado.\r\n\r\n2815 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Professora TÂNIA BARBARA DE JESUS RAMOS, pelo seu brilhante trabalho em prol do desenvolvimento do Grupo Mulheres que Vencem e intercessão por meio de orações para a realização de ações tão abençoadas em todo o Estado.\r\n\r\n2816 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Obreira MARIA DO CARMO, pelo seu brilhante trabalho em prol do desenvolvimento do Grupo Mulheres que Vencem e intercessão por meio de orações para a realização de ações tão abençoadas em todo o Estado.\r\n\r\n2817 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Obreira MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MATIAS GARCIA, pelo seu brilhante trabalho em prol do desenvolvimento do Grupo Mulheres que Vencem e intercessão por meio de orações para a realização de ações tão abençoadas em todo o Estado.\r\n\r\nId: 1686502"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1686503": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "*ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 235-A/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA JANIRA ROCHA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E DOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MANTER CADEIRA DE ASSEIO EM SUAS ENFERMARIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 961/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA AS EMPRESAS, SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM BENS E SERVIÇOS PELA INTERNET A EXIBIREM A OPÇÃO DE REDIRECIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA OS SÍTIOS DO PROCON-RJ EM SUAS RESPECTIVAS PÁGINAS NA INTERNET.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3009/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS, BERNARDO ROSSI, ANDRE CORREA QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2012.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2631-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2113-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO AO USO DE PELÍCULA NOS VIDROS DOS VEÍCULOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (STC-RJ), NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n3º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2009, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 799/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ENVELHECIMENTO ATIVO - PEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM A CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL); DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), CLAISE MARIA, IRANILDO CAMPOS, PEDRO FERNANDES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 910/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS XANDRINHO E FLÁVIO BOLSONARO, QUE MODIFICA O ART. 106 DA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, NELSON GONÇALVES, IRANILDO CAMPOS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1254/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LOCUTOR E COMUNICADOR FERNANDO ANTÔNIO MANSUR BARBOSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1266/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO GEPE - GRUPO ESPECIAL DE POLICIAMENTO EM ESTÁDIOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 354/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2862/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE DENOMINA BOA VENTURA, 6º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, COMO A CAPITAL DA BERMUDA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\n*ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 638-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMPROMISSO DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3310/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DE MADEIRA, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 667/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO RAMOS E ALEXANDRE CORRÊA, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 84 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LICENÇA SINDICAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1235-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE ALTERA O ART.14 DO DECRETO-LEI Nº 138 DE 23 DE JUNHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A LOTERIA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1478/2012 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 02/2012) QUE ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.819; DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997; CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - F.E.M.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRO E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3011/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2014), QUE ALTERA O ART. 20, INCISO I, DA LEI Nº 6.357, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA PERMITIR A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS CRÉDITOS DE QUAISQUER VALORES ATINENTES À TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1790/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CARTILHA SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE EM RELAÇÃO AO USO DO COMPUTADOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2599/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 439/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ LAZARONI, JANIRA ROCHA, BERNARDO ROSSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MÁRCIO PANISSET, ROBSON LEITE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3385/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO SIMÃO, BERNARDO ROSSI E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1257/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR LUIZ CUSTÓDIO COTTA MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1260/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JAIR FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1269/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MENSAGENS CURTAS (SMS) VIA CELULAR, PARA COMUNICAÇÃO COM OS SERVIÇOS EMERGENCIAIS 190 E 193.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES PÚBLICOS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1820/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO, UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR, SHOPPINGS CENTERS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE ESPORTE E LAZER; DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1686503"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1426/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6417/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA ROSA SARLO, matrícula nº 418.657-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de Débora Oliveira dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1427/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6821/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DE MIRANDA PICOLO, matrícula nº 417.263-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1428/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6822/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE MIRANDA PICOLO, matrícula nº 417.263-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1429/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRESSA MARTINS AUGUSTO, matrícula nº 417.688-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1430/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL WALLACE DE BARROS FERNANDES, matrícula nº 409.335-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1431/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DJAIRO LUIZ DE PAULA, matrícula nº 415.898-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1432/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ESTHER DOS REIS OLIVEIRA, matrícula nº 418.655-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Djairo Luiz de Paula.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1433/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6586/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA NUNES DA SILVA, matrícula nº 418.661--5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Vilma de Freitas Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1434/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6824/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRIELLE MARY ELLEN BRESSANE CORREIA, matrícula nº 418.660-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Leandra dos Reis Vasconcellos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1435/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6841/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NEUZA DE MATOS DA SILVA, matrícula nº 417.745-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1436/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6855/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS, matrícula nº 418.699-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1437/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6673/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE FERNANDES RAMOS, matrícula nº 418.658-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, na vaga decorrente da exoneração de Daniel da Silva Claudino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1420/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6253/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALDENIR NOGUEIRA, matrícula nº 418.654-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, na vaga decorrente da exoneração de MARCOS HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR \r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.06.2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1424/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6616/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.190-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06.06.2014)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 05.06.2014 \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6619/2014 - DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nENCAMINHA REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR CONTRA A DEPUTADA CIDINHA CAMPOS. \r\n\r\nEncaminhe-se ao C. Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do Artigo 8°, inciso II c/c artigos 10 e 20, do Código de Ética e Decoro Parlamentar. \r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n6729/2014 - DEPUTADA CIDINHA CAMPOS \r\n\r\nENCAMINHA REPRESENTAÇÃO POR QUEBRA DE DECORO PARLAMEN TAR CONTRA O DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEncaminhe-se ao C. Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, nos termos do artigo 8°, inciso II c/c artigos 10 e 20, do Código de Ética e Decoro Parlamentar.\r\n\r\nId: 1686504"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1686505": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 704/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, COMTE BITTENCOURT e LUIZ MARTINS, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DE POSSÍVEIS CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR RELATIVAS AO ATRASO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL NA ENTREGA DOS IMÓVEIS PE LAS CONSTRUTORAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Extraordinária em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Rio do Janeiro, a realizar-se no dia 10 de junho de 2013, terça-feira, às 13 horas, no Auditório da Defensoria Pública, situado à Rua São José, 35 - Edifício Menezes Côrtes, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro- RJ. Na ocasião, será informado a proposta de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, visando a homologação na Justiça Federal de Acordo para os adquirentes de unidade habitacionais dos empreendimentos Jardins de Sancerre e Vivendas das Campinas.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2014\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 09 de junho de 2014.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e FELIPE PEIXOTO, CLAISE MARIA, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de junho de 2014, às 15 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiência pública, a realizar-se no dia 27 de agosto de 2014, com a convocação dos Magníficos Reitores das Universidades Públicas Estaduais, com o seguinte tema: - Apresentação do Relatório Anual, em atendimento ao disposto no §7º, do art. 1º, da Lei nº 5346, de 11 de dezembro de 2008, que DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO. 06.06.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO A DISTÂNCIA\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL E O PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, promoverá o curso a distância A Câmara Municipal e o Processo Legislativo, com carga horária de 25 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo conhecer os principais conceitos e entendimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo e provocar uma reflexão sobre os desafios do Poder Legislativo na construção do Estado democrático de direito.\r\n\r\nDinâmica do curso:\r\n\r\nO curso é planejado de forma que o aluno organize o tempo de dedicação de acordo com a própria conveniência e disponibilidade durante 5 semanas. Recomenda-se, entretanto, que o aluno não fique mais de dois dias sem acessar o curso.\r\n\r\nO curso está organizado em quatro módulos e estão previstas uma semana para ambientação e uma semana para cada um dos quatro módulos. Neste período, o aluno deve ler a apostila, que estará disponível na plataforma do curso, fazer os exercícios e participar do fórum de discussão relativo ao módulo em questão. Para isto, sugere-se que o aluno dedique ao curso, em média, uma hora por dia.\r\n\r\nOs alunos irão necessitar do regimento interno de suas Câmaras para a realização de alguns exercícios.\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\n1. As funções do Poder Legislativo\r\n\r\n1.1 A função representativa e sua crise\r\n\r\n1.2 A função legislativa e sua crise\r\n\r\n1.3 A baixa efetividade da função fiscalizadora\r\n\r\n1.4 A função comunicativa\r\n\r\n1.5 A função informativa\r\n\r\n1.6 A função educativa\r\n\r\n2. Os princípios do processo legislativo e o regimento interno\r\n\r\n2.1 O Princípio do pluralismo político\r\n\r\n2.2 O princípio do contraditório e da ampla defesa\r\n\r\n2.3 O princípio da administração pública aplicáveis à atividade legislativa\r\n\r\n2.3.1 Legalidade\r\n\r\n2.3.2 Impessoalidade\r\n\r\n2.3.3 Moralidade\r\n\r\n2.3.4 Publicidade\r\n\r\n2.4 Princípios específicos do direito parlamentar:\r\n\r\n2.4.1 Oralidade\r\n\r\n2.4.2 Separação das fases de discussão e de decisão\r\n\r\n2.4.3 Unidade legislativa\r\n\r\n2.4.4 Abertura ao pacto político\r\n\r\n3. Processo legislativo: Fase de iniciativa e de discussão\r\n\r\n3.1 Iniciativa privativa e geral\r\n\r\n3.2 O papel das comissões \r\n\r\n4. Processo legislativo: fases decisão e conclusiva \r\n\r\n4.1 Quorum\r\n\r\n4.2 Redação final\r\n\r\n4.3 Regime de votação\r\n\r\n4.4 Sanção, veto e promulgação. \r\n\r\nCarga horária: 25 horas-aula\r\n\r\nData de realização: 18 de agosto a 20 de setembro de 2014\r\n\r\nPré-requisitos para o curso: \r\n\r\nAcesso a computador com conexão de internet e com programa navegador (com preferência para os navegadores gratuitos Mozilla Firefox e Google Chrome);\r\n\r\nHabilidades básicas com o computador: navegação na internet, uso do correio eletrônico e edição de textos;\r\n\r\nEndereço de correio eletrônico próprio para recebimento das mensagens do curso.\r\n\r\nCritério de conclusão:\r\n\r\nPara fazer jus ao certificado de conclusão do curso, o aluno deverá:\r\n\r\nfazer todos os 4 grupos de exercícios;\r\n\r\nParticipar em pelo menos um dos fóruns, seja respondendo a um tópico de discussão já existente, seja criando ele mesmo um novo tópico. \r\n\r\nO certificado é emitido pelo próprio participante, que poderá gravá-lo em meio eletrônico ou imprimi-lo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 18 de agosto de 2014, na plataforma de educação a distância da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais, no endereço HTTP://ead.almg.gov.br. Para se inscrever, o participante deve fazer cadastro nesse mesmo endereço.\r\n\r\nObservação importante: A Escola do Legislativo reserva-se o direito de, um dia após a data prevista de início, cancelar o curso caso não atinja o número mínimo de 30 inscrições, fazendo comunicado aos inscritos.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 2 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, realizará no dia 18 de agosto capacitação em Processo Legislativo Municipal, com carga horária de 6 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo proporcionar aos participantes uma reflexão crítica do processo legislativo a partir dos princípios jurídico-constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nPrincípios do processo legislativo. Representação e governabilidade. Devido processo legislativo. Duração razoável do processo. Espécies de processo legislativo. Fases do processo legislativo. Iniciativa. Discussão. Decisória e conclusiva. \r\n\r\nCarga horária: 6 horas-aula\r\n\r\nData de realização: 18 de agosto de 2014\r\n\r\nHorário: segunda-feira - 9h às 17h (intervalo de 12h às 14h)\r\n\r\nLocal de realização do curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nObs.: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 13 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido: Processo Legislativo Municipal\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 2 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1686505"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1686391": [
                    "V - Ata",
                    "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE MAIO DE 2014. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 13 dias do mês de maio de 2014, às 13:00h., na Praia do Flamengo, 66, 9º andar, CEP 22210-903, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A reunião do Conselho de Administração foi convocada nos termos do estatuto social da ENEVA S.A. (“Companhia”) e da legislação aplicável e contou com a presença dos seguintes conselheiros: Jørgen Kildahl, Keith Plowman, Stein Dale (via conferência telefônica), Adriano Castello Branco Gonçalves, Ronnie Vaz Moreira e Luiz do Amaral de França Pereira. 3. MESA: Após a presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia ter sido verificada, o Sr. Jørgen Kildahl assumiu como Presidente da Mesa e designou o Sr. Rodrigo Beraldo para atuar como Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao primeiro trimestre encerrado em 31 de março de 2014 (ITR). 5. DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração da Companhia resolveram aprovar, por unanimidade, as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao primeiro trimestre encerrado em 31 de março de 2014 (ITR). 6. ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Às 15:30h, nada mais havendo a ser discutido, a reunião foi encerrada e esta ata foi registrada, lida e assinada por todos os presentes. - A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da ENEVA S.A., realizada em 13 de maio de 2014, às 13:00h, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. - Rio de Janeiro, 13 de maio de 2014. Rodrigo Beraldo - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002623918 em 16/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1686391"
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                "1686085": [
                    "V - Ata",
                    "MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.743.858/0001-05\r\n\r\nNIRE 33300269011\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2014 LOCAL E HORA: Sede social situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 4º andar- parte, às 10:00 horas. QUORUM: Presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. MESA: Presidência do Sr. Renato Ribeiro Abreu, Diretor Presidente, e secretariada pelo Sr. Marcelo de Castro Faria Ferreira, Diretor. CONVOCAÇÃO: Publicação dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/76. ORDEM DO DIA: (a) Deliberar sobre a aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2013, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil em 02 de junho de 2014; e (b) Deliberação sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2013. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (a) Aprovados, por unanimidade, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro 2013, elaborados na forma do artigo 176 da Lei 6.404/76. (b) Os acionistas se abstiveram em deliberar sobre a destinação do resultado do exercício, tendo em vista o prejuízo apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2013. ENCERRAMENTO: Facultada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, ninguém se manifestou, razão pela qual a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta Ata, depois de lida e aprovada, assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2014. Atesto que a presente Ata é cópia fiel extraída do original que se encontra transcrita no livro próprio. Presidente: Renato Ribeiro Abreu. Secretário: Marcelo de Castro Faria Ferreira. Documento arquivado na JUCERJA em 05 de junho de 2014 sob o nº 2632486.\r\n\r\nId: 1686085"
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                "1686150": [
                    "V - Ata",
                    "BENAFER S/A Comércio e Indústria\r\n\r\nCNPJ nº 33.049.412/0001-75\r\n\r\nNIRE: 33.3.0005969.5\r\n\r\n*ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 30 de abril de 2014, Horário e local: as 10 horas, na sede social, Rua Ministro Mavignier, 206 a 256, Del Castilho - nesta cidade; Presença de Acionistas: Acionistas representando a totalidade do Capital conforme verificado no Livro de Presença: Mesa: Benjamim Nasário Fernandes Filho, Presidente e José Alberto Ribeiro da Motta, Secretário. Ordem do Dia: Examinar para deliberação: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis, referentes ao exercício social em 31 de dezembro de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal Meia Hora de 31 de março de 2014; B) Eleição da Diretoria; C) Fixação de Honorários da Diretoria; D) Outros assuntos de interesse da sociedade. DELIBERAÇÕES: A) A totalidade dos acionistas decidiu aprovar os documentos referentes ao item “A” da Ordem do Dia; B) Decidiu-se por unanimidade reeleger a Diretoria para o biênio Maio de 2014 a Maio de 2016 a saber: Diretor Superintendente: BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira, nº 90, apto. 401, Leblon, Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade nº 1.561.031 emitida pelo I.F.P. e do C.P.F.(MF) nº 026.374.217-20; Diretor Comercial: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado na Rua Iposeira, nº 800, Rio de Janeiro, portador da Cédula de Identidade nº 02.222.833-2, emitida pelo Detran-RJ. e do C.P.F.(MF) nº 191.143.707-00; C) Fixação dos Honorários anuais de R$ 21.444,00 (vinte e hum mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais) para cada membro da Diretoria; Encerramento: Como nada mais houvesse a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se esta ATA que lida e aprovada vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. (a.a.) Benjamim Nasario Fernandes Filho, José Alberto Ribeiro da Motta e Hemirene Guedes Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel e autêntica da Ata de Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de abril de 2014, lavrada em Livro Próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2.014 - José Alberto Ribeiro da Motta - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Empresa: BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA. Certifico o deferimento em 20/05/2014, e o registro sob o número 2625298 e data de 20/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 1686150\r\n\r\n*Por incorreção I.O., foi omitido no D.O. do dia 06/06/2014."
                ],
                "1685985": [
                    "V - Ata",
                    "BIOMÉRIEUX BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.040.635/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00164685\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração - 1. Data, Hora e Local: No dia 24/04/2014, às 10:00hs na sede social da Cia, na Estrada Mapuá nº 491, Jacarepaguá/RJ. 2. Mesa: Presidente: Jacques Louis Sicart; Secretário: Carlos Eduardo de Oliveira Hirata. 3. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação previstas no art. 9º do Estatuto Social da Cia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia, através de tele-conferência: os Srs. Jacques Louis Sicart, Antonio Walter Ferreira, Pedro Di Rocco e Sr. Thierry Bernard, representada pelo Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Hirata. 4. Ordem do Dia: Deliberação sobre o Relatório da Administração das contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício da Cia, encerrado em 31/12/2013. 5. Deliberações: O Conselho de Administração aprovou por unanimidade o Relatório da Administração das Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2013. O Conselho de Administração informou que realizará a publicação das Demonstrações Financeiras no Jornal Diário Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos Conselheiros presentes, foi dada por encerrada a Reunião do Conselho de Administração. Assinaturas: Presidente da Mesa - Jacques Louis Sicart; Secretário da Mesa - Carlos Eduardo de Oliveira Hirata. Conselheiros: Thierry Bernard, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Hirata, Jacques Louis Sicart, Pedro Di Rocco e Antonio Walter Ferreira. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da cia, sendo autênticas no livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 24/04/2014. Jacques Louis Sicart - Presidente da Mesa; Carlos Eduardo de Oliveira Hirata - Secretário JUCERJA: Sob o nº 00002629799 em 29/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1685985"
                ],
                "1670028": [
                    "V - Ata",
                    "BANGU EMPRENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.259.465/0001-01\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA DE 11/03/14: a) - Aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2012; b) - Tendo em vista os prejuízos acumulados no exercício, os acionistas abstiveram-se de apreciar o presente item da Ordem do Dia; c) - Foi reeleito, de acordo com o Estatuto Social vigente, com mandato de três anos a partir desta data, para o cargo de PRESIDENTE, o Dr. Ricardo Haddad, brasileiro, casado, empresário, residente na Rua Fernando Magalhães, 40, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade nº 654.786 expedida pelo IPF/RJ e inscrito no CPF sob o nº 012.013.367-91. Foi fixada a sua remuneração global anual em até R$ 30.000,00 (trinta mil reais); d) - Nenhum dos acionistas solicitou a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Ata arquivada na JUCERJA sob o n° 00002605300 em 19/03/2014.\r\n\r\nId: 1670028"
                ],
                "1686378": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1686378"
                ],
                "1686030": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA, EXTRAORDINARIAMENTE, NO ESCRITÓRIO\r\n\r\nDE PORTO ALEGRE, RS, NA AV. FARRAPOS, 1811, FLORESTA,\r\n\r\nÀS 08h30min, DO DIA 19 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 27/05/2014 sob o nº 00002628284. Protocolo 00-2014/177097-0 - 23/05/2014. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1686030"
                ],
                "1686230": [
                    "V - Ata",
                    "NPF INVESTIMENTOS ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 09.164.932/0001-44 - NIRE: 33.3.0028445-1 (“Companhia”)\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração: I. Data, Hora e Local: Reunião realizada às 13 horas do dia 25 de abril de 2014, na sede da Companhia, à Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. Participantes: Totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Presidente do Conselho: Luiz Eduardo Franco de Abreu, Conselheiro: Renan Winter Reis, Conselheira: Ivete Magali Winter Reis, Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. III. Ordem do Dia: 1. Reeleição da Diretoria. IV. Deliberações Adotadas por Votação Unânime: 1. Colocada à matéria em discussão e posterior votação, os membros do Conselho de Administração aprovaram a reeleição dos Srs. Luiz Eduardo Franco de Abreu, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.153.347-49, portador da carteira de identidade nº 20-18590-1 (CRA/RJ), endereço profissional na Praia de Botafogo n° 440, 6º andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22250-908, para o cargo de Diretor Presidente; Sr. Antonio José de Lima, brasileiro, casado, engenheiro florestal, inscrito no CPF/MF sob o n° 701.609.027-20, portador da carteira de identidade n° 831048612/D (CREA/RJ), endereço residencial na Rua Batista da Costa, n° 184, Mosela, Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 25675-040, para o cargo de Diretor de Recursos de Terceiros; e Sr. Marcelo Carrullo de Oliveira, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.390.447-58, portador da carteira de identidade n° 931001189 (CREA/RJ), endereço residencial na Rua Professor Álvaro Rodrigues n° 355, bloco 2, Apt. 1206, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 22280-040, para o cargo de Diretor Administrativo. O prazo de mandato dos Diretores ora reeleitos será até a próxima eleição da Diretoria que se dará na Reunião do Conselho de Administração a ser realizada na mesma data da Assembleia Geral Ordinária de 2017, na forma do Estatuto Social da Companhia. V. Anexos: Declarações (“Anexos I-A, I-B, I-C”) dos Diretores ora reeleitos de que não possuem qualquer impeditivo para exercer tal cargo, que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direitos, ressalvando que, em razão de esta ser lavrada em forma de sumário, as mesmas não serão objeto de publicação. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a Ata em Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Secretário, pelo Presidente do Conselho e pelos Conselheiros presentes. Assinado: Luiz Eduardo Franco de Abreu, Renan Winter Reis e Ivete Magali Winter Reis. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de abril de 2014. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. Registrada na JUCERJA em 27/05/2014 sob o n.º 00002628258 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1686230"
                ],
                "1686318": [
                    "V - Ata",
                    "N.S.O.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.634.131/0001-00 - NIRE 33.209.094.670\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de maio de 2014. Data, hora e local: Realizada em 20/05/2014, às 09h, na sede social da N.S.O.S.P.E. Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Sete de Setembro, 55, sala 1804, parte, RJ/RJ. Convocação: As formalidades de convocação foram dispensadas nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S/A”), em decorrência da presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presença: Conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”, constata-se a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., perfazendo o quorum necessário à instalação da assembleia geral, na forma do art. 125 da Lei das S/A. Composição da Mesa: Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; e Evânia Cerqueira Brito - Secretária. Ordem do dia: Discutir e deliberar sobre: (1) a aprovação da alteração do Contrato de Alienação Fiduciária de Ações da Supremo Cimentos S.A., de forma a contemplar a postergação da data de vencimento do empréstimo evidenciado das quatro cédulas de crédito bancário (“CCBs”) emitidas pela Margem Cia. de Mineração que, somadas, alcançam o valor total de até R$ 150.000.000,00, pelo período adicional de 3 meses. Duas das CCBs foram emitidas em favor do Banco Santander (Brasil) S.A. (”Santander”), nos valores de R$ 50.000.000,00 e de R$ 25.000.000,00, emitidas, respectivamente, em 28/11/2012 e em 07/04/2014. As outras duas CCBs foram emitidas em favor do Itaú Unibanco S.A. (“Itaú”), nos valores de R$ 50.000.000,00 e de R$ 25.000.000,00, emitidas, respectivamente, em 28/11/2012 e em 07/04/2014; (2) a aprovação da assinatura do aditamento à garantia descrita no item (1) acima; e (3) a aprovação de outorga de poderes para que a assinatura do aditamento à garantia descrita no item (1) e demais atos que se façam necessários à celebração de mencionado documento seja realizada pelos procuradores Senhor António José Rosado Balastreiro e Senhor Luís Henrique Marques Vidal Nabais. Deliberações: Após a análise e discussão de todas as matérias da ordem do dia, os acionistas presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas: (a) Celebração do Aditamento à Alienação fiduciária das ações da Supremo detidas pela Cia.: Os Acionistas consignam que 100% das ações da Supremo detidas pela Cia., que representam 35% da totalidade do capital social da Supremo, continuarão fiduciariamente alienadas igualitariamente em favor de Santander e Itaú em garantia das CCBs. Os Acionistas consignam que a Cia. celebrará os aditamentos e demais documentos relacionados à manutenção da vigência, extensão da abrangência e ao compartilhamento da Alienação fiduciária das ações da Supremo detidas pela Cia. no âmbito da postergação da data de vencimento das CCBs, incluindo, sem limitação, a outorga de novas procurações no âmbito de referida garantia. (b) Autorização: Os Acionistas consignam que os Diretores da Cia. estão desde já autorizados a praticarem todos e quaisquer atos que se façam necessários para celebração dos documentos mencionados no item (a) acima e quaisquer outros contratos, acordos, formulários, guias e/ou e documentos correlatos. (c) Outorga de Poderes: Os Acionistas consignam também que todos e quaisquer atos que se façam necessários para celebração dos documentos mencionados no item (a) acima e quaisquer outros contratos, acordos, formulários, guias e/ou e documentos correlatos, podem ser praticados por procurador, designando como procuradores para o efeito, a quem outorgam os necessários poderes de representação, podendo agir individualmente, o Senhor António José Rosado Balastreiro, casado, gestor de empresas, cidadão português, titular do Passaporte nº J910741, emitido em 12/05/2009, pelo Governo Civil de Lisboa, portador da R.N.E. nº V850066-6 e CPF/MF nº 012.403.089-06, e o Senhor Luís Henrique Marques Vidal Nabais, casado, gestor de empresas, cidadão português, titular do Passaporte nº L984955, emitido em 14/12/2011, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, portador da R.N.E. nº V789900-I e CPF/MF nº 235.275.908.03, ambos com domicílio profissional na Rua dos Atiradores, 10.809, Pomerode-SC, CEP: 89.107-000, Brasil. Aos agora designados procuradores são também outorgados poderes para, individualmente, representar a Cia. em qualquer Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária da Supremo Cimentos S.A. e aí apreciar, discutir e votar, na forma que entenderem mais conveniente, sobre quaisquer assuntos e matérias relacionadas com as CCBs emitidas pela Margem - Companhia de Mineração, em favor do Santander e do Itaú. Encerramento: Não havendo mais matérias a serem discutidas foi questionado se algum dos presentes desejaria comentar sobre quaisquer assuntos e, dado que nenhum dos presentes manifestou-se a esse respeito, a assembleia geral foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; e Evania Cerqueira de Brito - Secretária. Acionistas: (a) Semapa - Sociedade de Investimento e Gestão, SGPS, S.A.; e (b) Ciminpart - Investimentos e Participações, SGPS, S.A. Lavratura: Nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei das S/A, os acionistas presentes autorizaram a lavratura da presente ata na forma de sumário. Certificação: A presente ata é cópia fiel da lavrada no livro de registro de atas de assembleia geral. Mesa: Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; Evânia Cerqueira Brito - Secretária. JUCERJA nº 2628147 em 27/5/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1686318"
                ],
                "1686402": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Senhores acionistas, a MPE Engenharia e Serviços S.A., empresa do Grupo MPE, submete à apreciação dos senhores o RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES REFERENTE ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012. Embora conste no relatório abaixo o nome empresarial MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A. por referir-se ao exercício 2013, cabe à Administração da Companhia fazer a ressalva, a quem interessar possa, de que o nome empresarial da Companhia foi alterado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 25 de março de 2014, cuja ata fora arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 31 de março de 2014 sob o nº 2610192, quando passou a denominar-se MPE Engenharia e Serviços S.A. Logo, onde se lê MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A., leia-se MPE Engenharia e Serviços S.A. A Administração.\r\n\r\nIlmo. Srs.\r\n\r\nDiretores e Acionistas da MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A. Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nExaminamos as demonstrações financeiras individual e consolidada da MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A. (“Companhia”), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações dos resultados, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.\r\n\r\nResponsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras\r\n\r\nA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas Brasil e das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.\r\n\r\nResponsabilidade dos auditores independentes\r\n\r\nNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgação apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.\r\n\r\nAcreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.\r\n\r\nBase para opinião com ressalva\r\n\r\n1. As controladas MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. e GEMON - Geral de Engenharia e Montagens S.A. possuem no contas a receber créditos vencidos, a mais de 360 dias, junto a clientes no montante, aproximado, de R$ 18.429 mil e R$ 8.329 mil, respectivamente, em 31 de dezembro de 2013 (R$ 12.311 mil e R$ 4.777 respectivamente em 2012), para os quais não foi constituída nenhuma provisão para créditos de liquidação duvidosa, em virtude da administração entender que os mesmos são realizáveis.\r\n\r\n2. As controladas Empresa Brasileira de Engenharia S.A., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. e GEMON Geral de Engenharia e Montagens S.A. possuíam R$ 7.386 mil, R$ 15.854 mil e R$ 884 mil, respectivamente, em 31 de dezembro de 2013 (R$ 6.669 mil, R$ 15.854 mil e R$ 1.137 mil, respectivamente, em 31 de dezembro de 2012) de créditos tributários de imposto de renda e de contribuição social apurados sobre prejuízos fiscais, registrados como conta redutora de tributos e contribuições, tendo em vista a estimativa da administração quanto a realização prevista para os próximos cinco exercícios sociais. Não estavam disponíveis para nosso exame, os cálculos e avaliações das projeções econômico-financeiras que fundamentam o montante contabilizado dos referidos créditos tributários. Portanto, não foi possível avaliarmos a razoabilidade do montante de créditos tributários realizáveis com base nas projeções realizadas. O montante a ser utilizado no futuro para fins de compensações fiscais está condicionado à geração de lucros tributáveis e pode variar da atual estimativa da administração.\r\n\r\n3. A Administração das controladas Empresa Brasileira de Engenharia S.A., GEMON Geral de Engenharia e Montagens S.A. e MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. não dispõem de estudos que indiquem a perspectiva de recuperação de seu ativo imobilizado e partes relacionadas através de suas operações futuras, conforme determina a NBCT 10.19 do Conselho Federal de Contabilidade e CPC 1. Devido a este fato, não temos condições de concluir quanto à eventual necessidade de ajuste dos saldos do ativo imobilizado e partes relacionadas aos respectivos valores líquidos de realização.\r\n\r\n4. Conforme divulgado na nota explicativa 15, as controladas GEMON Geral de Engenharia e Montagens S.A., Empresa Brasileira de Engenharia S.A. e MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. por intermédio de seus consultores jurídicos estão discutindo judicialmente diversas ações de natureza trabalhistas e cíveis. Estes mesmos consultores através de correspondência entregue, a nós auditores, acusam a existência de, aproximadamente, R$ 6.246 mil, R$ 3.113 mil e R$ 34.219 mil, respectivamente, em 31 de dezembro de 2013 (R$ 4.737 mil, R$ 2.827 mil e R$ 15.098 mil, respectivamente, em 31 de dezembro de 2012) referentes as ações com remotas chances de êxito, para os quais não foi constituída qualquer provisão contábil. A Administração das Companhias acredita que em caso de eminente perda de grande parte dessas ações, os valores poderão ser liquidados por cifras muito inferiores as pleiteadas.\r\n\r\n5. A Administração das controladas GEMON Geral de Engenharia e Montagens S.A., Empresa Brasileira de Engenharia S.A. e MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. não dispõem de estudo para mensurar o ajuste a valor presente de Ativos e Passivos registrados no seu balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013, conforme determina o CPC 12. Devido a este fato, não temos condições de concluir quanto à eventual necessidade de ajuste dos saldos aos respectivos valores líquidos de realização.\r\n\r\n6. Não acompanhamos os inventários físicos dos estoques das Controladas MPE Montagens e Projetos S.A. e Empresa Brasileira de Engenharia S.A., registrados nos balanços patrimoniais das companhias em 31 de dezembro de 2013 pelas importâncias de R$ 48.470 mil e R$ 23.543 mil, respectivamente, nem foi possível nos satisfazermos sobre a existência física dos referidos estoques por meio de outros procedimentos alternativos de auditoria.\r\n\r\nOpinião com ressalvas sobre as demonstrações financeiras individuais\r\n\r\nEm nossa opinião, exceto pelos efeitos que possam ter sobre os investimentos, dos assuntos descritos no parágrafo Base para opinião com ressalva, as demonstrações financeiras individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.\r\n\r\nOpinião com ressalvas sobre as demonstrações financeiras consolidadas\r\n\r\nEm nossa opinião, exceto pelos efeitos dos assuntos descritos no parágrafo Base para opinião com ressalva, as demonstrações financeiras consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.\r\n\r\nOutros assuntos\r\n\r\nAnteriormente, auditamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, compreendendo o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa daquele exercício, e nosso parecer datado de 6 de maio de 2013, foi emitido com as ressalvas similares as descritas nos parágrafos 1 a 6 acima, além da ressalva sobre o investimento da controlada MPE Montagens e Projetos Especiais S.A na sua coligada Brasympe Energia S/A, no montante de 22.958, que não foi auditado e que gerou resultado de equivalência patrimonial no valor de R$ 2.438.\r\n\r\n28 de maio de 2014.\r\n\r\nId: 1686402"
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                "1686307": [
                    "V - Ata",
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                "1686384": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ n° 30.094.114/0001-09 NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\n(“Companhia Fechada”)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2014: 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada aos 23/05/2014, às 09 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Avenida Visconde do Rio Branco, 511, 4a andar, Comp. 401 - parte, Centro (\"Companhia\"). 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme autorizado pelo artigo 10, parágrafo 4o do Estatuto social da Companhia. 3. MESA: Carlos Daniel Rizzo da Fonseca - Presidente da Mesa; e Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Secretário. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: a (a) aprovação da emissão de 62 (sessenta e duas) notas promissórias comerciais de emissão da Companhia (“Emissão”), no montante total de R$ 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de reais), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n.° 134, de 1o de novembro de 1990, conforme alterada (“Notas Promissórias” e “Instrução CVM 134”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM n.° 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476“ e “Oferta Restrita\"); e (b) autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos que forem necessários à efetivação e fiel cumprimento da deliberação (a) acima, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos, da mesma forma que seus eventuais aditamentos. 5. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Examinadas e discutidas todas as matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, e lavrar a presente ata na forma sumária. (a) Aprovar, nos termos do artigo 9o da Instrução CVM 134, a Emissão de Notas Promissórias as quais terão as seguintes características: (i) número da emissão: 3a (terceira) Emissão; (ii) valor total da Emissão: R$ 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido); (iii) valor nominal unitário: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), na Data de Emissão (conforme abaixo definido) (“Valor Nominal Unitário”); (iv) série: única; (v) quantidade de Notas Promissórias: serão emitidas 62 (sessenta e duas) Notas Promissórias; (vi) data de emissão: será a data da efetiva subscrição e integralização das Notas Promissórias (\"Data de Emissão”); (vii) prazo e data de vencimento: até 180 (cento e oitenta) dias contados da Data de Emissão, ressalvadas as hipóteses de resgate antecipado e vencimento antecipado previstas nas respectivas Notas Promissórias (\"Data de Vencimento”); (viii) forma e comprovação de titularidade: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente, sob a forma cartular, e serão mantidas em depósito no Itaú Unibanco S.A, na qualidade de prestador de serviços de banco mandatário das Notas Promissórias (“Banco Mandatário”). Para todos os fins e efeitos, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pelas Cártulas emitidas fisicamente. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato em nome do respectivo titular da Nota Promissória emitido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP”) quando esta Nota Promissória estiver custodiada eletronicamente na CETIP; (ix) Distribuição e Negociação: as Notas Promissórias serão distribuídas publicamente com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM 476, sob o regime de garantia firme de subscrição pelo Banco itaú BBA S.A. (\"Coordenador Líder”) e pela HSBC Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A (“HSBC” e, em conjunto com o Coordenador Líder, “Coordenadores”). As Notas Promissórias serão registradas para distribuição no mercado primário no MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (“MDA”) e para negociação no mercado secundário por meio do Módulo CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (“CETIP21\"), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a distribuição e as negociações liquidadas financeiramente, e a custódia eletrônica, realizadas de acordo com os procedimentos da CETIP. As Notas Promissórias somente poderão ser negociadas entre investidores qualificados depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da respectiva Data de Emissão, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476 e observado o cumprimento, pela Companhia, do artigo 17 da referida Instrução CVM 476; (x) subscrição e integralização: As Notas Promissórias serão subscritas na Data de Emissão, pelo seu Valor Nominal Unitário, e sua integralização se dará à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente nacional, exclusivamente por meio do MDA, administrado e operacionalizado pela CETIP, observado o disposto no artigo 8o parágrafo 2a, da Instrução CVM 476; (xi) destinação dos recursos: os recursos captados por meio da Emissão serão utilizados para a amortização e pagamento de juros da totalidade das notas promissórias representativas da 2a (segunda) emissão da Companhia, emitidas em 20 de dezembro de 2013 e com vencimento em 18 de junho de 2014; (xii) Vencimento Antecipado: na ocorrência de qualquer dos eventos de vencimento antecipado previstos nas Notas Promissórias, as obrigações decorrentes das Notas Promissórias poderão ser declaradas vencidas antecipadamente tomando-se imediatamente exigível o pagamento pela Companhia do Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias em circulação, acrescido da Remuneração calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, e dos encargos moratórios, se houver; (xiii) atualização monetária e remuneração: o Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, a partir da Data de Emissão, equivalente a 100% da variação acumulada das taxas médias diárias dos Dl - Depósitos Interfinanceiros de um dia, “over extra grupo”, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinqüenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente peta CETIP no seu informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa Dl”), calculado de forma exponencial e cumulativa “pro rata temporis\", por dias úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário desde a Data de Emissão até a data do seu efetivo pagamento, acrescida de uma taxa de juros pré-fixada de 1,44% ao ano, na Data de Vencimento (“Remuneração\"). A Remuneração será integralmente paga (i) na Data de Vencimento, (ii) na data do resgate antecipado obrigatório, ou (iii) na data da liquidação antecipada resultante da declaração de Vencimento Antecipado (conforme definido nas Notas Promissórias), considerando para tal os critérios estabelecidos no “Caderno de Fórmulas Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21” disponibilizado para consulta em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br); (xiv) garantias reais ou fidejussória: não haverá aval ou garantias reais; (xv) resgate antecipado facultativo: a Companhia não poderá resgatar antecipadamente de forma facultativa as Notas Promissórias; (xvi) resgate antecipado obrigatório: de acordo com o disposto no parágrafo 2° do artigo 7c da Instrução CVM 134, a Companhia poderá resgatar antecipadamente a totalidade - e tão somente a totalidade - das Notas Promissórias em circulação, nos termos constantes das respectivas Cártulas das Notas Promissórias, de forma unilateral. Para tanto o titular das Notas Promissórias terá concedido sua expressa e antecipada anuência, de forma irrevogável e irretratável, no momento da sua subscrição, no mercado primário, ou aquisição, no mercado secundário. Não haverá resgate antecipado parcial das Notas Promissórias; (xvii) encargos moratórios: ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Notas Promissórias, além da Remuneração, os débitos em atraso, devidamente atualizados, ficarão sujeitos (i) à multa moratória convencional, irredutível e de natureza não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido e não pago; e (ii) aos juros de mora não compensatórios calculados desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, â taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, sobre o montante devido e não pago, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. Os encargos moratórios ora estabelecidos incidirão a partir da declaração de inadimplemento ou de vencimento antecipado, conforme previsto na seção “Hipóteses de Vencimento Antecipado” das Notas Promissórias, independente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial; (xviii) prorrogação de prazos: considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação pecuniária relativa às Notas Promissórias, até o primeiro dia útil subsequente, se o vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário no local de pagamento das Notas Promissórias, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, ressalvados os casos em que os pagamentos devam ser realizados por meio da CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado declarado nacional, sábado ou domingo; (xix) circulação e endosso: as Notas Promissórias circularão por endosso em preto, de mera transferência de titularidade, conforme previsto no artigo 15 do Anexo I da Convenção para Adoção de uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Comerciais, promulgada pelo Decreto n° 57.663, de 24 de janeiro de 1966. Nos termos do artigo 2o, parágrafo único, da Instrução CVM 134, o endosso das Notas Promissórias é sem garantia; e (xx) local de pagamento: os pagamentos referentes às Notas Promissórias, a Remuneração, o Valor Nominal Unitário e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Companhia, serão efetuados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP quando a Nota Promissória estiver custodiada eletronicamente na CETIP, ou na sede da Companhia e/ou em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário, conforme aplicável, nos demais casos. (b) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos que forem necessários à efetivação da deliberação (a) acima, tais como, (i) a contratação do coordenador llder, outras instituições intermediárias integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e demais prestadores de serviços para a efetivação da Emissão e da Oferta Restrita, incluindo, mas não se limitando, ao assessor legal, ao banco mandatário; e os sistemas de distribuição e negociação das Notas Promissórias nos mercados primário e secundário, dentre outros prestadores de serviços que se fizerem necessários, podendo, para tanto, negociar e fixar o preço e as condições para a respectiva prestação do serviço e assinar os respectivos contratos; (ii) discutir, negociar e definir os termos e condições, bem como celebrar as cártulas representativas das Notas Promissórias, o contrato de distribuição e quaisquer outros documentos relacionados à Emissão, á Oferta Restrita e às Notas Promissórias; e (iii) estabelecer condições adicionais, praticar todos os atos necessários e firmar todos os documentos requeridos para efetivação da deliberação prevista no item (a) acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata que foi lida, aprovada, achada conforme e assinada por todos os conselheiros presentes. RJ 23/05/2014. Assinaturas - Presidente: Carlos Daniel Rizzo da Fonseca; Secretário: Pedro Thompson Landeira de Oliveira; Conselheiros: Robson Rodrigues Gouvêa, Guilherme Rodolfo Laager, Carlos Daniel Rizzo da Fonseca, Otávio de Garcia Lazcano e Rodrigo Cury Sampaio de Miranda Pavan. Confere com o original lavrado em livro próprio. Pedro Thompson Landeira de Oliveira Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002631476 em 03/06/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1686384"
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                    "BALANÇO\r\n\r\nOS - 322730\r\n\r\nId: 1686219"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "PERFIL X CONSTRUTORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.733.497/0001-69 - NIRE nº 33.3.0030743-5\r\n\r\nEscritura Declaratória Extraordinária “Termo de Resolução” Firmada Pela Única Acionista Plena Participações S.A, Em 27/05/2014: 1. Em 27/05/2014, às 10h, na sede social localizada na Estrada do Baldeador, 550 parte, Baldeador, Niterói/RJ, CEP: 24.140-210, 2. Considerando a condição da Perfil X Construtora S.A como subsidiária integral da Plena Participações S.A, nos termos do artigo 251, § 2º, da Lei 6.404/76, e a condição de representantes da acionista conferida à Sra. Danyelle Cruz Lopes e ao Sr. Fábio Artur da Costa Chaves. 3. Fica deliberada e aprovada, sem qualquer ressalva ou emenda: 3.1 - Destituição da Sra. Hellen Passeri Medeiros como Diretora Financeira e eleição da pessoa abaixo qualificada para com por a DIRETORIA da Companhia, para cumprir mandato pelo período de 03 anos, com início em 27/05/2014 e término em 27/05/2017: (i)- Para o cargo de Diretora Financeira, a Sra. Agatha Resende Marins Carvalho, brasileira, casada pelo regime da comunhão parcial de bens, C.I. de n.°12.971.714-6 , expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF n.º 055.518.457-96 ; residente e domiciliada na Cidade de Niterói/RJ; 4. Nada mais havendo a deliberar, firmou-se a presente Escritura Declaratória “Termo de Resolução”, que é assinada pelos representantes da única acionista Plena Participações S.A. Niterói (RJ), 27/05/2014. Danyelle Cruz Lopes. Fábio Artur da Costa Chaves. Arquivada na Jucerja sob nº 00002630810 em 02/06/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1686189"
                ],
                "1686370": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.094.114/0001-09 - NIRE: 33.3.0026914-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014: 1. Data, Horário e Local: Em 30/04/2014, às 10:00 (dez) horas, na sede social da União de Lojas Leader S.A. (“Companhia”), na Cidade de Niterói/RJ, na Av, Visconde do Rio Branco, n° 511, 4o andar, complemento 401, parte, Centro. 2. Convocação, Presença e Publicações Prévias: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, § 4o da Lei n° 6.404/76, em vista da presença acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Presente, ainda, em atendimento ao artigo 134, § 1o, da Lei 6.404/76 o Sr. Michel Wurman, Diretor Presidente da Companhia. O relatório da administração, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013 foram publicados no dia 12/03/2014, no DOERJ e no Jornal “Brasil Econômico\". 3. Mesa Presidente: Michel Wurman; Secretário: Pedro Thompson Landeira de Oliveira. 4. Deliberações: Os acionistas presentes tomaram as seguintes deliberações, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas: 4.1.Autorizar a lavratura desta ata na forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1° da Lei n° 6.404/76 (“LSA”); 4.2. Considerar sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dos prazos referidos no artigo 133 da LSA, conforme faculta o §4° do mesmo artigo; .4.3. Em AGO: 4.3.1 Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas dos administradores, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013 (\"Exercício de 2013”), acompanhados do parecer dos auditores independentes' publicados conforme relatado acima. 4.3.2 Aprovar a destinação do lucro liquido do exercício, no valor de R$ 2.511.442,27 (dois milhões, quinhentos e onze mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e sete centavos) nos termos previstos na proposta pela administração da Companhia, conforme segue: (i) a reserva legal não será constituída, considerando que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capital no exercício de 2013 atingiu o limite de 30% (trinta por cento) do capital social da Companhia, nos termos do artigo 193 §1° da Lei n° 6.404/76; (ii) R$ 627.860,57 (seiscentos e vinte e sete mil, oitocentos e sessenta reais e cinqüenta e sete centavos) serão distribuídos, a título de dividendo obrigatório, aos acionistas titulares das ações de emissão da Companhia na presente data e serão pagos em até 10 (dez) dias a contar da presente data; e (iii) o valor remanescente do lucro líquido do exercício de 2013, após a distribuição do dividendo mínimo obrigatório deliberado acima, no valor de R$ 1.883.581,70 (hum milhão, oitocentos e oitenta e três mil, quinhentos e oitenta e um reais e setenta centavos), será destinado á reserva de retenção de lucro, tendo como finalidade fazer face aos planos de investimentos futuros da Companhia. 4.4. Em AGE: 4.4.1 Aprovar a verba anual global para a remuneração dos administradores da Companhia para o exercício de 2014 no valor total de até R$ 2.862.750,04 (dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, setecentos e cinqüenta reais e quatro centavos). 4.4.2 Rerratificar as deliberações da AGO realizada 08/06/2013, arquivada pela JUCERJA sob o n° 2529566, em 30/08/2013 (“AGO 2013”). para: (i) aprovar a retificação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2012 (“Exercício de 2012”), em razão dos ajustes decorrentes das práticas contábeis adotadas pela Companhia de forma retrospectiva ao referido Exercício de 2012, e cujos saldos retificados constam das colunas comparativas com os saldos do Exercício de 2013, e foram devidamente publicados com as demonstrações financeiras do Exercício de 2013 acima aprovadas; (ii)em decorrência da retificação aprovada no item “i” acima, consignar que o valor ajustado do lucro líquido do Exercício 2012 corresponde a R$ 7.548.235,54 (sete milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos); (iii) retificar, ainda, que o lucro líquido do Exercício de 2012 foi integralmente distribuído aos acionistas e que o valor excedente distribuído a título de dividendos aos acionistas foi composto de saldos de reservas de lucros, sendo, portanto, retificada a destinação de resultado aprovada na AGO de 2013 da seguinte forma: (A) não constituição da reserva legal, considerando que o saldo da reserva legal acrescido do montante das reservas de capita! no exercício de 2012 atingiu o limite de 30% do capital social da Companhia, nos termos do artigo 193 §1° da Lei n° 6.404/76; (B) R$ 8.472.000,00 (oito milhões, quatrocentos e setenta e dois mil) para pagamento de juros sobre o capital próprio (“JCP”), tributados na forma da legislação em vigor, resultando em uma distribuição líquida de JCP no valor de R$ 7.492.553,46 (sete milhões, quatrocentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e quarenta e seis centavos) imputado ao dividendo obrigatório; (C) R$ 472.324,77 (quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos) foram distribuídos e pagos aos acionistas a título de dividendos; (v) consignar que a totalidade dos juros sobre capital próprio e dividendos referidos nos itens acima foi paga dentro do Exercício de 2013 em moeda corrente aos acionistas, considerando-se a base acionária de 08/06/2013, conforme aprovado pela AGO 2013; e (vi) ratificar todas as demais deliberações aprovadas na AGO 2013 que não foram retificadas acima. 7. Encerramento da Sessão: Ninguém mais se manifestando sobre assuntos outros, encerrou-se a AGE, após a lavratura desta ata, que lida e votada, foi aprovada e assinada pelos acionistas: BTG Pactual Investments LLC, BTG Pactual Principal Investments Fundo de Investimento em Participações, Fundo de Investimento em Participações PPN, Harpia Omega Participações S.A, José Laênio de Gouvêa, Rodrigo Rodrigues Gouvêa, Denize Rodrigues Gouvêa, Emerson Rodrigues Gouvêa, Robson Rodrigues Gouvêa, José Marcelo Barros Torres, Júlio Machado Correia, Alice Fernandes Machado de Freitas, Octavio Geraldo Fernandes Gouvêa, Alayde Machado Lamoglia, Omar Domingues Gouvêa, Saulo Domingues Gouvêa, Maria Lúcia Domingues Gouvêa, José de Castro Freitas, Glycia de Freitas Moraes, Leonardo Fernandes Machado de Freitas, Elizabeth Machado de Azevedo, Lauren Fontes Machado, Lívia Fontes Machado, Maria Nysea Machado Correia, Rosane Machado Lamoglia, Alais Machado Lamoglia e Suzy de Gouvêa Scot de Arruda. Niterói (RJ), 30/04/2014. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Pedro Thompson Landeira de Oliveira - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 00002629771 em 29/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1686370"
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                "1686050": [
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                    "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.953.638/0001-35 - NIRE nº 33.300.276.165\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. 1. HORA, DATA e LOCAL: Às 17:00 horas do dia 30 de abril de 2014, na sede social da ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A., situada à Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Presentes à Assembleia acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Presidente: Roberto Irineu Marinho; Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro e no Jornal Extra dos dias 09, 10 e 11 de abril de 2014. 5. DELIBERAÇÕES: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: (a) Aprovar a lavratura da presente Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do disposto no artigo 130, §1º da Lei n° 6.404/1976. (b) Aprovar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, apresentados pela Diretoria da Companhia, com a presença da auditoria Ernst & Young Auditores Independentes. (c) Aprovar as contas da administração, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, tendo sido os documentos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Extra do dia 15 de abril de 2014, declarando os acionistas regular o prazo da publicação dos referidos documentos na forma do §4º do artigo 133 da Lei 6.404/76; e Avisos aos Acionistas publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Extra dos dias 28, 31 de março e 1º de abril de 2014. (d) Aprovar a proposta da Administração da Companhia, quanto à destinação do Lucro Apurado no exercício findo em 31 de dezembro de 2013, no montante de R$ 2.566.692.547,11 (dois bilhões, quinhentos e sessenta e seis milhões, seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e onze centavos), observando o que se segue: (i) R$ 128.334.627,36 (cento e vinte e oito milhões, trezentos e trinta e quatro mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) destinado para constituição da Reserva Legal correspondente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido; (ii) destinar aos acionistas a título de dividendos obrigatórios, o montante de R$ 609.589.479,93 (seiscentos e nove milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos) a ser distribuído de acordo com as participações no capital social, e (iii) R$ 1.828.768.439,82 (um bilhão, oitocentos e vinte e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos) à Conta de Reserva Estatutária. (e) Do valor de R$ 609.589.479,93 (seiscentos e nove milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e três centavos), o montante de R$ 477.447.000,03 (quatrocentos e setenta e sete milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil reais e três centavos) já foi pago aos acionistas como parte dos dividendos deliberados em Assembleia Geral Extraordinária datada de 06 de janeiro de 2014 e re-ratificada pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de março de 2014. O saldo de R$ 132.142.479,90 (cento e trinta e dois milhões, cento e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa centavos) deverá ser pago no prazo de até 03 (três) anos. (f) As apresentações realizadas relacionadas às Demonstrações Financeiras, Política de Dividendos e Comitê de Auditoria foram arquivadas na sede da Companhia. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram suspensos para lavratura da ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Mesa: Roberto Irineu Marinho - Presidente; Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2621612 em 12/05/2014. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1686050"
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                "1686320": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 34.078.154/0001-18 - NIRE 33.300.272.402\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2014. 1. LOCAL, DIA E HORA: Realizada no dia 22 de maio de 2014, às 9 horas, na sede social da BSM Engenharia S.A.(\"Companhia\"), na Avenida Coronel Phidias Távora, nº 700 - Pavuna, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA DE ACIONISTAS: Em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, foi dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: Presidente: Sérgio Coutinho de Menezes; Secretário: Emiliano Bochnia Machado. 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos acionistas da Companhia titulares de ações com direito de voto, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1 Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma sumária, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 4.2 Aprovar, na forma do art. 23, \"i\", do estatuto social da Companhia, a aquisição, pela Companhia, de 1.176.000 (um milhão, cento e setenta e seis mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão do GRUPO TENSOR EQUIPAMENTOS S.A., sociedade anônima, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Educador Paulo Freire, 293, CEP 02187-110, inscrita no CNPJ/MF sob nº 52.196.227/0001-58, representativas de 80% (oitenta por cento) de seu capital social total e votante, livres e desembaraçadas de todos e quaisquer Ônus (\"Ações Adquiridas\"), atualmente de titularidade de: (a) ANDRÉ CHAPCHAP HADDAD, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 28.843.462-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 291.897.408-07, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Afonso Braz, nº 177, apto 81, CEP 04511-010, doravante simplesmente \"André\" (titular de 249.900 (duzentas e quarenta e nove mil e novecentas) ações ordinárias); (b) ANDRESSA FERNANDA LEITE DA SILVA, brasileira, solteira, empresária, portadora da Cédula de Identidade RG nº 43.988.617-X SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 329.995.058-41, residente e domiciliada na cidade de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, na Alameda Morea, 567, Tamboré, CEP 06543-030, doravante simplesmente \"Andressa\" (titular de 602.700 (seiscentas e duas mil e setecentas) ações ordinárias); (c) NILSON ANDRADE VICTORINO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 20.134.991-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 256.604.578-80, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Tumiaru, nº 171, apto 111, CEP 04008-050, doravante simplesmente \"Nilson\" (titular de 308.700 (trezentas e oito mil e setecentas) ações ordinárias); (d) SÉRGIO DINIZ DE GODOY MENDONÇA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.278.157 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 215.287.304-10, residente e domiciliado na cidade de Recife, Estado de Pemambuco, na Praça Fleming, 783, apto 801, CEP 52050-180, doravante simplesmente \"Sérgio\" (titular de 14.700 (quatorze mil e setecentas) ações ordinárias) em conjunto com André, Andressa e Nilson, doravante simplesmente (\"Vendedores\"), na forma da proposta apresentada pela administração da Companhia. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a presente ata lida, conferida, aprovada e assinada pelos membros da Mesa e por todos os presentes. ASSINATURAS: Mesa: Presidente: Sérgio Coutinho de Menezes; Secretário: Emiliano Bochnia Machado; Acionistas: Sérgio Coutinho de Menezes; Tobias Cepelowicz; Roberto Eli Norfini Jessourun; Dagmar Renaux Mendes de Moraes; Ariel Dolianiti de Moraes; Giancarlo Rigon; Otto Seefelder de Assis; Leonardo Femandes de Castro Leila Araujo Amorim; Sami Juer; Alaof Brasil Infra Holdings S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2014. Sérgio Coutinho de Menezes - Presidente. Emiliano Bochnia Machado - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BSM Engenharia S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2629258 em 29/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 22/05/2014\r\n\r\nOS: 323292\r\n\r\nId: 1686320"
                ],
                "1685973": [
                    "V - Ata",
                    "LINIFÍCIO LESLIE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.095.761/0001-23 - NIRE nº 33.3.0010620-1\r\n\r\nAta Única das Assembleias Ordinária e Extraordinária. Hora, Data e Local: Às 13h do dia 30/04/2014, na sede da sociedade, na Estr. do Engenho d'Água, 1.401, Jacarepaguá, nesta cidade. Mesa: Elizabeth Schama Lellis, Presidente e Miriam Machado Schama, Vice-Presidente e Claudio Rogerio Braga Leite, Secretário. Convocação: Dispensada, face a presença da totalidade dos acionistas (§4º, Art.124, Lei 6.404/76). Ordem do Dia: a) AGO: a. 1) Análise e votação do Relatório da Diretoria; do Balanço e das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2013, publicadas no DOERJ e no Diário Mercantil no dia 27/03/2014; a. 2) Destinação do Resultado do Exercício; a.3) Estabelecer a remuneração dos administradores; b) AGE: b.1) Deliberar sobre a redução do Capital Social da Sociedade, e transformação da sociedade, de S.A. em Sociedade Ltda.. Deliberações. a) AGO: a. 1) Foram aprovados: o Balanço e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2013; a.2) Aprovado a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 2.836.970,56, correspondente a 100,00%, do lucro líquido do exercício para pagamento de dividendos, conforme art.23 do Estatuto Social; a. 3) Aprovado por unanimidade a remuneração dos administradores, no valor de até R$ 80.000,00, global e mensal, para ser distribuída a critério dos mesmos, podendo inclusive, procederem os reajustes que se fizerem necessários; b) AGE: b. 1) Aprovado por unanimidade os estudos necessários para redução do Capital Social, bem como, para alteração da Sociedade, de S.A. em Sociedade Ltda.. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem ressalva ou restrições; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou esta Ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. RJ, 30/04/2014. Assinaturas: Elizabeth Schama Lellis, Presidente; Miriam Machado Schama, Vice-Presidente e Claudio Rogerio Braga Leite, Secretário. A presente é cópia extraída do Livro de Ata de Assembleias Gerais. Jucerja nº 2629571, em 29/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1685973"
                ],
                "1686319": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 34.078.154/0001-18 NIRE 33.300.272.402\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2014. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada às 8 horas, do dia 22 de maio de 2014, na sede social da BSM Engenharia S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Coronel Phidias Távora, nº 700 - Pavuna, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo-se verificado, portanto, quorum de instalação e aprovação, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Presidente: Sr. Sérgio Coutinho de Menezes; Secretário: Sr. Emiliano Bochnia Machado. 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Os membros do Conselho de Administração, nos termos do inciso \"p\" do artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, decidiram por unanimidade e sem quaisquer restrições: (i) Ratificar, sem ressalvas, a aquisição, pela Companhia, de 1.176.000 (um milhão, cento e setenta e seis mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão do GRUPO TENSOR EQUIPAMENTOS S.A., sociedade anônima, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Educador Paulo Freire, 293, CEP 02187-110, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 52.196.227/0001-58, com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, mediante investimento, pela Companhia, de R$ 53.051.379, 18 (cinquenta e três milhões, cinquenta e um mil, trezentos e setenta e nova reais e dezoito centavos), por meio do Contrato de Compra e Venda de Ações celebrado em 06 de fevereiro de 2014 (\"Operação\"). (ii) Ratificar, sem ressalvas, a celebração de todos os atos necessários à implementação e formalização da Operação praticados pela Diretoria da Companhia, incluindo, mas não se limitando, a assinatura do contrato de compra e venda de ações acima mencionado, demais contratos e outros documentos societários relacionados. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos membros do conselho de administração, assim como pelos diretores eleitos. 6. ASSINATURAS: Membros da Mesa: Sérgio Coutinho de Menezes, na qualidade de presidente e Emiliano Bochnia Machado, na qualidade de secretário. Conselheiros: Andre Bhatia; Emiliano Bochnia Machado; Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Sérgio Coutinho de Menezes; Sergio Franklin Quintella. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2014. Sérgio Coutinho de Menezes - Presidente. Emiliano Bóchnia Machado - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BSM Engenharia S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2629014 em 28/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA - 22/05/2014\r\n\r\nOS: 323291\r\n\r\nId: 1686319"
                ],
                "1685989": [
                    "V - Ata",
                    "BIOMÉRIEUX BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ (MF) Nº 33.040.635/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00164685\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária - 1. Data, Hora e Local: No dia 09/05/2014, às 10:00hs na sede social da Cia, na Estrada Mapuá nº 491, Jacarepaguá/RJ. 2. Mesa: Presidente: Jacques Louis Sicart; Secretário: Carlos Eduardo de Oliveira Hirata. 3. Convocação e Presença: Foram dispensadas as formalidades de convocação previstas no art. 9º do Estatuto Social da Cia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros dos Acionistas na Assembléia Geral Ordinária, através de tele-conferência: os Srs. Jacques Louis Sicart, Antonio Walter Ferreira e bioMérieux SA, representada pelo seu representante legal. 4. Ordem do Dia: Deliberação sobre análise das contas dos administradores referente ao Relatório da Administração das contas da Diretoria e Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício da Cia, encerrado em 31/12/2013. 5. Deliberações: A Assembléia Geral aprovou por unanimidade dos acionistas o Relatório da Administração das Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2013. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, depois de lavrada a presente ata e aprovada pelos acionistas presentes, foi dada por encerrada a Assembléia Geral Ordinária. Assinaturas: Presidente da Mesa - Jacques Louis Sicart; Secretário da Mesa - Carlos Eduardo de Oliveira Hirata. Acionistas: bioMérieux S/A, neste ato representada por seu representante legal, Jacques Louis Sicart e Antonio Walter Ferreira. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio da cia, sendo autênticas no livro, as assinaturas nele apostas. RJ, 09/05/2014. Jacques Louis Sicart - Presidente da Mesa; Carlos Eduardo de Oliveira Hirata - Secretário. JUCERJA: Sob o nº 00002629800 em 29/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1685989"
                ],
                "1684892": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, em reunião levada a efeito em 952014, sob a presidência do Presidente Guido Mantega, com a participação das Conselheiras Maria das Graças Silva Foster e Miriam Belchior, e dos Conselheiros Francisco Roberto de Albuquerque, José Guimarães Monforte, Luciano Galvão Coutinho, Márcio Pereira Zimmermann, Mauro Rodrigues da Cunha e Silvio Sinedino Pinheiro, deliberou (Ata nº 1.393, item 1), dentre outros, sobre o assunto a seguir, transcrito na íntegra: “EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES E NÃO CONVERSÍVEIS: - Em face do relato do Diretor Financeiro e de Relações com Investidores Almir Guilherme Barbassa, o Presidente do Conselho de Administração Guido Mantega resolveu submeter a matéria da referência, já apreciada pela Diretoria Executiva (Ata DE 5.121, item 24, de 342014), à deliberação do Conselho de Administração, formulando proposições a respeito. DECISÃO: - O Conselho de Administração, nos termos do Resumo Executivo e do relato, relativos à matéria, rerratificou as condições para a emissão de debêntures simples, não conversíveis, sem garantia real e quirografárias, coordenada pelo Banco J.P.Morgan S.A. (“Coordenador Líder”), aprovadas na reunião do Conselho de Administração de 25-2-2014, conforme as seguintes condições: I) Debêntures simples, escriturais, não conversíveis em ações, em série única, e sem garantia real, quirografárias, sendo emitidas 20 debêntures no valor nominal unitário de R$ 40 milhões (quarenta milhões de reais), totalizando R$ 800 milhões (oitocentos milhões de reais) na data de emissão; II) Emissão para distribuição pública em lote único e indivisível, a ser realizada pelo Coordenador Líder; III) O valor nominal unitário das debêntures não será corrigido ou atualizado monetariamente por qualquer índice; IV) Prazo total de 6 (seis) anos contados da data da emissão, com a amortização em uma parcela ao final da operação; V) Juros remuneratórios pagos com periodicidade semestral com taxa equivalente a 104,5% do CDI; VI) “Fee” de estruturação e coordenação de 0,60% sobre o valor da oferta (R$ 4,8 milhões), sendo demais custos da operação de até R$ 1,8 milhão; VII) Vencimento Antecipado: as Debêntures estarão sujeitas às hipóteses de vencimento antecipado usuais de mercado, a serem definidas na Escritura de Emissão; e VIII) Resgate: a Petrobras poderá realizar, nos termos do artigo 55 da Lei 6.404/76, que trata do vencimento, amortização e resgate de debêntures: a) oferta de resgate antecipado das debêntures, endereçada ao seu titular, podendo este aceitar ou não o resgate, nos termos a serem definidos na Escritura de Emissão; e/ou b) resgate antecipado facultativo, parcial ou total, das debêntures, nos termos também a serem definidos na Escritura de Emissão”. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2014. Hélio Shiguenobu Fujikawa - Secretário-Geral da Petrobras. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00002626353, em 22-5-2014 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1684892. Por ofício"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1682509": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RÁDIO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.330.721/0001-19.\r\n\r\nNIRE Nº 332.0022740-5.\r\n\r\nAVENIDA MARECHAL FLORIANO, Nº 114, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP 20080-002. ATA DE REUNIÃO - REDUÇÃO DE CAPITAL: Em reunião de sócios, ocorrida em 02/04/2014, foi deliberado o aumento de capital em R$ 1.813.420,00, e ato contínuo, para absorção de prejuízos acumulados e para adequar a situação patrimonial da sociedade, deliberou-se reduzir o capital em R$ 3.149.929,00, passando o capital social da Rádio Brasil Ltda. para R$ 100.000,00. Publicação na forma do artigo 1.084, da Lei nº 10.406/2002, Código Civil.\r\n\r\nId: 1682509"
                        ],
                        "1686389": [
                            "V - Errata",
                            "DUFRY AG\r\n\r\nCNPJ nº 11.423.623/0001-93\r\n\r\nSIX: DUFN\r\n\r\nBM&FBOVESPA: DAGB33\r\n\r\nERRATA. Na Convocação de 05/06/2014, publicada no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Valor Econômico na mesma data, onde lê-se Assembleia Geral Ordinária, leia-se Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nId: 1686389"
                        ],
                        "1685469": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BCS SEGUROS S.A.\r\n\r\nBanco Cruzeiro do Sul S.A. - Em liquidação extrajudicial\r\n\r\nDeclaração de Propósito - A pessoa física abaixo subscrita, na condição de Liquidante do Banco Cruzeiro do Sul S/A - Em liquidação extrajudicial, acionista controlador da BCS Seguros S/A, nos termos do art. 150, § 2º, Lei nº 6.404/76, por intermédio do presente instrumento: DECLARA: 1. Sua intenção de encerrar as atividades da BCS Seguros S/A; 2. A inexistência de restrições que possam afetar a sua reputação, conforme item VI do artigo 5º da Resolução CNSP 166/2007; e 3. Esclarece que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - Susep, Avenida Presidente Vargas 730, 9º andar - Rio de Janeiro, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Denominação social: BCS Seguros S/A; Local e sede: Av. Presidente Wilson, nº 231/salas 2403 e 2404 - parte, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.030-021.\r\n\r\nComposição societária:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\n%\r\n\r\nPreferenciais\r\n\r\n%\r\n\r\nBanco Cruzeiro do Sul S/A\r\n\r\n83.744.860\r\n\r\n99,925\r\n\r\n600.000\r\n\r\n99,834\r\n\r\nLuis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa\r\n\r\n61.336\r\n\r\n0,073\r\n\r\n1.000\r\n\r\n0,166\r\n\r\nLuis Felippe Indio da Costa\r\n\r\n1.350\r\n\r\n0,002\r\n\r\n0\r\n\r\n0,000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n83.807.546\r\n\r\n100,000\r\n\r\n601.000\r\n\r\n100,000\r\n\r\nObjeto social: A sociedade tem por objeto operar no grupamento de seguros de vida e de planos de pecúlio e rendas no campo da previdência privada aberta, podendo, como sócia ou acionista participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Controladores: Banco Cruzeiro do Sul S/A, instituição financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 62.136.254/0001-99 e sediada na Rua Funchal, nº 418/7º, 8º e 9º andares, Ed. E-Tower, Vila Olímpia - São Paulo/SP, CEP 04.551-060, que possui o seguinte quadro acionário:\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nOrdinárias\r\n\r\n%\r\n\r\nPreferenciais sem direito a voto\r\n\r\n%\r\n\r\nPreferenciais com direito a voto\r\n\r\n%\r\n\r\nLuis Felippe Indio da Costa\r\n\r\n3.354.498\r\n\r\n70,000\r\n\r\n2.373.403\r\n\r\n70,000\r\n\r\n2.373.403\r\n\r\n70,000\r\n\r\nLuis Octávio Azeredo Lopes Indio da Costa\r\n\r\n1.437.642\r\n\r\n30,000\r\n\r\n1.017.173\r\n\r\n30,000\r\n\r\n1.017.173\r\n\r\n30,000\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.792.140\r\n\r\n100,000\r\n\r\n3.390.576\r\n\r\n100,000\r\n\r\n3.390.576\r\n\r\n100,000\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 04 de junho de 2014. BCS SEGUROS S.A. - Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em liquidação extrajudicial - Acionista Controlador da BCS SEGUROS S.A., nos termos do art. 150, § 2º, Lei nº 6.404/76; Eduardo Felix Bianchini - Liquidante do Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em liquidação extrajudicial.\r\n\r\nId: 1685469"
                        ],
                        "1686393": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. (“Companhia”), em cumprimento ao disposto no artigo 157, § 4º, da Lei nº 6.404/1976 e na Instrução da CVM nº 358/2002, vem a público informar que foi aprovada em Reunião de Conselho de Administração realizada nesta data, a celebração de Instrumento de Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital entre a Companhia e sua controladora Brookfield Brasil Participações S.A., por meio do qual esta se comprometeu a transferir o valor de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) para a Companhia até o dia 10 de junho de 2014. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2014. Sergio Leal Campos - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1686393"
                        ],
                        "1684524": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EME - EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.721.511/0001-84\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEME - EMPRESA DE MINERAÇÃO ESTRELA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027052, com validade até 27 de maio de 2018, para operar atividade de extração de granito para produção de brita, para uso direto na construção civil, em área de 11,51 e 49,82 hectares, de acordo com as poligonais definidas nos processos DNPM Nºs 890.291/1980 e 890.309/2001, na ESTRADA RJ-116, KM 05 N° 2001 - RIO DO OURO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/002.4297/2014) \r\n\r\nId: 1684524"
                        ],
                        "1685245": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OÁSIS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 12.508.361/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOÁSIS MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027073, com validade até 30 de maio de 2018, para realizar a atividade de extração mineral de saibro, areola e areia em cava seca, e areia em cava molhada, em área de 14,08 hectares, inserida na poligonal definida no processo DNPM nº 890.694/2012, na ESTRADA DA CRUZ, KM 6, FAZENDA FLEIXEIRA - RUA DO FOGO, município de SÃO PEDRO DA ALDEIA. (Processo n° E-07/002.12914/2013)\r\n\r\nId: 1685245"
                        ],
                        "1682434": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A \r\n\r\nCNPJ: 59.476.770/0039-20\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN027035, com validade até 27 de maio de 2019, que autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com a finalidade de outros usos (rega de jardins, limpeza de dependências e uso na obra de construção civil), e o lançamento de efluentes no corpo hídrico denominado Valão da Areia, na Região Hidrográfica RH II - Guandu, na ESTRADA PARACAMBI-CABRAL (RJ-127), 1700, FAZENDA INVEJADA, CABRAL, município de SEROPÉDICA.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0071987/70: Declaração CNARH: 170204: EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 4,180 m³/h; Vazão média: 4,180 m³/h; Volume mensal: 1254,00 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 41' 14,700\" S e Long. 43° 44' 54,200\" O; Lançamento: Volume máximo diário de 33,4 m³ em solo. Processo n°: E-07/505577/2012.\r\n\r\nId: 1682434"
                        ],
                        "1682631": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOMOS ANÁLISES MINERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.863.422/0002-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNOMOS ANÁLISES MINERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027049, com validade até 27 de maio de 2018, ara coleta, transporte rodoviário, recuperação e reciclagem de fixador e revelador, na AVENIDA KENNEDY, 237, ESQUINA COM TRAVESSA PEREIRA PASSOS - PARQUE BOA VISTA II, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201294/2003) \r\n\r\nId: 1682631"
                        ],
                        "1686227": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIVERSAL SERVICES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.329.100/0001-29 - NIRE nº 3320558505-9\r\n\r\nReunião de Sócios - Segunda Convocação\r\n\r\nCom fulcro no artigo 1.072, “caput”, do Código Civil, são convidados os sócios quotistas da UNIVERSAL SERVICES DO BRASIL LTDA., o Sr. KIRBY BYRON MCDONALD e a Sociedade UNIVERSAL SERVICES ENTERPRISES LLC, a se reunirem em Reunião de Sócios a se realizar excepcionalmente na Avenida Paisagista José da Silva Azevedo Neto, nº 200, Evolution V, Bloco 4, sala 208, Condomínio 02 Corporate, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro/ RJ, CEP 22775-056, no dia 13 de junho de 2014, às 10:00 horas, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: (i) alteração do endereço da sede; (ii) destituição formal dos administradores e nomeação de novos administradores; (iii) alteração da cláusula 5ª do contrato social - mudança do procedimento de cessão e transferência de quotas; (iv) inclusão de cláusula contratual que discipline a exclusão de sócio por justa causa; e (v) consolidação do contrato social. As pessoas que comparecerem à Reunião de Sócios deverão provar a sua qualidade de sócio mediante apresentação de documento de identidade e/ou procuração outorgada, na forma do Art. 1.074, § 1° do Código Civil, sendo a reunião instalada em 2º convocação, independente da presença da totalidade de seus Sócios. Rio de Janeiro/RJ, 06 de junho de 2014. UNIVERSAL SERVICES ENTERPRISES LLC - Procurador Vincent Roland Maurice Bouvet\r\n\r\nId: 1686227"
                        ],
                        "1684782": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 01/2014)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE 01/2014), que se fará realizar em 16 de junho de 2014 em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1.ª convocação às 14h00min, com o quórum legal, e em 2.ª convocação às 14h30min, com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Apreciação de pedidos de desligamento de sócios e alteração do quadro societário. 2 - Decisão sobre a nova composição societária e redistribuição das cotas sociais dos sócios retirantes. 3 - Definição para emprego da Lancha Prático Claudio. 4 - Avaliação sobre uma possível aquisição de equipamento de sondagem para instalação em lancha. 5 - Definição do planejamento logístico para atendimento aos navios em Porto do Açu. 6 - Aprovação de Plano de Saúde empresarial para os sócios e o necessário ajuste no Contrato Social. 7 - Definição do programa de renovação da frota de veículos. 8 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, em 02 de junho de 2014. Daniel de Oliveira Marconi - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 323198\r\n\r\nId: 1684782"
                        ],
                        "1684823": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEIS JOVIRO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 05.004.185/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: FICAM OS SÓCIOS CONVOCADOS PARA ASSEMBLEIA DE REUNIÃO DE SÓCIOS, NA SEDE DA EMPRESA NO LARGO DO ROSÁRIO, Nº 1, CENTRO, PARATY/RJ, NO DIA 25/06/2014 ÀS 10.00 HORAS, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES ORDENS DO DIA: EXCLUSÃO DE SÓCIO, ADMISSÃO DE NOVO SÓCIO E ASSUNTOS GERAIS, PARATY/RJ, 04/06/2014. \r\n\r\nId: 1684823"
                        ],
                        "1685669": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58 - NIRE 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), convocados, pelo Conselho de Administração da Companhia, nos termos do art. 123 da Lei nº. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei nº. 6.404/76\") e nos termos do inciso (vii), §1º do art. 14 do Estatuto Social da Companhia, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada no dia 25 de junho de 2014, às 11 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Aprovação da realização da 8ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária (\"Debêntures\"), em 2 (duas) séries, no valor total de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais) da Companhia, a serem distribuídas por meio de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada, sob o regime de garantia firme de colocação; (ii) Delegação de poderes ao Conselho de Administração para deliberar sobre qualquer modificação e/ou alteração em qualquer das condições da referida emissão de debêntures, nos termos do §1º do art. 59 da Lei nº. 6.404/76 e do §1º do art. 22 do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Autorização à Diretoria da Companhia para adotar todas e quaisquer medidas e celebrar todos os documentos necessários à emissão das Debêntures. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia, para participar da AGE, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGE. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei n.º 6.404/76. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e por meio de sistema eletrônico da página da CVM (www.cvm.gov.br).\r\n\r\nNiterói, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMário Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 323256\r\n\r\nId: 1685669"
                        ],
                        "1685530": [
                            "V - Convocação",
                            "FUNDAÇÃO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE\r\n\r\nC.N.P.J. 28.649.267/0001-23\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 09, 10, 24, 25 e 30, convoca todos os participantes da Fundação Profº Waldemar Raythe em pleno gozo de seus direitos para Assembléia Geral Ordinária, a realizar - se no dia 12/07/2014, na sede do Colégio Fernando Costa, em primeira convocação às 9 h e a segunda às 10 h, para eleger os Membros Efetivos e Suplentes do Conselho Curador para o triênio de 2014 a 2017.SEROPÉDICA,05 DE JUNHO DE 2014.Sergio Montavaneli.Presidente da FPWR\r\n\r\nId: 1685530"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1678312": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SEI-Sociedade Educacional Itaúna\r\n\r\nCNPJ N°02.782973/0001-55\r\n\r\nO Diretor do SEI - Sociedade Educacional Itaúna, mantido pela Sociedade Educacional Itaúna S/C LTDA, situado na Av. Oceânica, nº 353 - Itaúna - Saquarema/RJ. Torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO: 2013: Bruna Reis Bluhm, Emily Amorim Magalhães, Guilherme Sat'Anna de Figueiredo, Heros Logan Manso dos Santos, Iris Barbosa Bispo, Isabella Vitória Rezende Mascarenhas Campos, João Paulo Franco Portella Lemos, Larissa Barbosa Simas, Leticia de Oliveira Silva, Matheus Serafim da Silva Santos, Michelle Nazareth de Almeida Beja, Renan Ferreira Klein, Rodolfo José de Andrade Monteiro, Vera Sampaio Barboza. Diretora Simone dos Santos Reg. 713 E/COIE-E. Secretária Simone Oliveira de Souza CEDIN 1503/09.\r\n\r\nId: 1678312"
                    ],
                    "1682235": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ: 05724726/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Espaço e Saúde Ltda. - ME, Município de Teresópolis, torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem. Em 2014, turma A: Bárbara de Souza Pereira Machado, Camila Barros Monteiro, Carlos Roberto Corrêa de Andrade, Catarina Pereira Floriano da Costa, Edson Cleiver Bravo Marques, Erika de Souza Portilho, Evelize Cristina Santos Shimizu, Graziela de Carvalho Gonçalves Telles, Jéssica do Canto Gomes Mello, Joziane de Oliveira Rodrigues, Luiz Antonio Faria Silveira, Maria Cristina Canto da Silva, Roseli Dutra de Castro, Roseli Lucinda da Silva e Sabrina da Rosa Pimentel. Diretora: Lyana Vieira dos Santos. Reg: 6486-C/P-09, Secretária: Ana Paula Vieira dos Santos Esteves reg: 1222.\r\n\r\nId: 1682235"
                    ],
                    "1672959": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Brasil\r\n\r\nSociedade de Ensino Iguaçuana Ltda.\r\n\r\nCNPJ. 30.791.339/ 0001-14\r\n\r\nTorna Pública a relação nominal dos concluintes no ano letivo de -2012 - Ensino Médio - Daniela Gonçalves Rocha, Gabrielle Musser Bendito - 2011 - Letícia dos Santos Freire - 2007 - Luiz Eduardo da Silva Souza - 2004 - Wesley Rafael Vallim Mozer - Ensino Médio EJA - 2012 - Jonathan Pereira da Hora, Leví Manhães dos Santos Júnior. Técnico em Química - 2012 - Daniela Gonçalves Rocha - 2011 - Natália Ferreira Lima da Silva. Técnico em Gestão Empresarial - 2012 - Gabrielle Musser Bendito Secretaria Tania Torquato de Lira - Professora Inspetora Escolar Marlene Antunes Fernandes.\r\n\r\nId: 1672959"
                    ],
                    "1682396": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BITTENCOURT\r\n\r\nCentro Educacional Norte Fluminense\r\n\r\nCNPJ: 28.968.006/0001-76\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes: Ensino Médio 2013: Andrew Rodrigues Pastura Tavares Peixoto da Silva, Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues Filho, Daniela Martins Manhães, David Falcão Pires, Douglas Ribeiro Gomes, Gabriel Santana da Paixão Soares, Gabriela Rios Andrade Lima Tavares, Hugo José Gomes Ferreira, João Luiz Campos Honorato, José Carlos da Silva Gama Júnior, Laura Pereira Paes, Lucas Guimarães Valentim, Luiza Alves de Sá Bittencourt, Mary Ellen Fernandes Bastos, Matheus Alves Vieira, Patrick Salles Calil Azeredo, Rhuan Gama Ribeiro, Úrsula Carvalho Cavalcante da Silva. EJA - Ensino Médio 2014 - Por Progressão Parcial, ano de origem 2009: Diullianno Xavier. Formação de Professores da 1ª à 4ª Série do 1º Grau: Neide Moreira da Silva (1981). Magistério de 1º Grau - 1ª à 4ª Série: Luzia Helena Trajano Crespo (1988). Técnico de Contabilidade: Jorge Melo Novas (1979). Diretora: Maria Aparecida Nogueira da Silva - Registro: 9601403 DEMEC-RJ. Secretária: Genilda Maria Cruz Viana - Registro: 41/83 S.E.E.C.\r\n\r\nId: 1682396"
                    ],
                    "1681141": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MARCO AURÉLIO\r\n\r\nCNPJ 34.100.297/0001-89\r\n\r\nO diretor do colégio CEMA - Colégio Marco Aurélio, situado na Rua Carolina Machado, 1882, Marechal Hermes, Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio - Regular 2011: Caroline Gonçalves Miranda, Francisco Eduardo Santana Brandão, Jean da Silva Pacheco - 2012: Allana Berg Tenorio, Melina Simões Campos - Ensino Médio - Educação Jovens e Adultos - 2001/2: Marcos Vinicius Sivico de Souza, 2005/2: Marciele Mendes, 2010/2: Verônica Araújo, 2011/1: Guilherme Marques Moura Guedes 2011/2: Ana Claudia Gomes dos Santos Figueiredo - 2012/1: Daniel Henrique Salles de Souza, Lucy Meyre Azevedo dos Santos - 2012/2: Felipe Marinho Leite, Marcus Vinicius de Almeida Barbosa, Raphael Carnaúba de Melo -2013/1: Isabel Coutinho, Juliana Cristina Soares da Silva, Osmar Souza da Silva, Rogério Silva do Nascimento, Styvem Állex Duarte Couto, Thaylane Rodrigues Neves de Medeiros; Thiago Levy Santos Lima, Yasmin Rodrigues Ferreira Costa - RETIFICAÇÃO do Diario Oficial/RJ de 28 de Julho de 2006 fl.17 onde se lê: Roberta Félix dos Santos, Leia-se: Roberta Felix dos Santos, Diretor: Marco Aurélio Cyríaco - Of. E/COIE.E n° 340/03, Secretária: Inês de Alencar Fiore - reg. 376/84 DAT. Profª Insp. Escolar Midian D. Alves de Azevedo - matr. 0942652-9.\r\n\r\nId: 1681141"
                    ],
                    "1678485": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES FERRARI\r\n\r\nCNPJ 02.173.233/0001-11\r\n\r\nO diretor do CEMF Centro Educacional Meireles Ferrari LTDA, com o nome fantasia Jardim Escola Tia Luiza, situado na Rua Wânio José de Mattos, 100 casa 01, Paciência RJ torna pública relação nominal dos Concluintes do Ensino Médio 2013: Bruna Larissa Sobral dos Santos; Diego Marques Nascimento; Gustavo da Silva Costa; Johnnata Garcia de Mesquita; Luciano Schlobach de Castilho; Luis Fellipe da Silva Dias; Luis Guilherme dos Santos Correia; Raphaela Rodrigues de Mello Rocha; Silas dos Santos Bragante; Talita da Silva Corrêa, Yuri Duarte Rosa; Diretora Luiza Helena Meireles Ferrari, Reg.nº 9594/02 MEC - Secretaria, Inês de Alencar Fiore, Reg. 376/84 DAT, Insp. Escolar: Rosânge Quintanilha Barbosa Mat. nº 095652 - 0 -CRIE-M IV - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1678485"
                    ],
                    "1682757": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY \r\n\r\nUNIDADE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0001-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade Duque de Caxias, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua Professor José de Souza Herdy, nº 1160 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação dos seguintes concluintes: Ensino Médio concomitante com a Habilitação de Técnico em Informática. Conclusão: 09 de junho de 2007. Alexandre Oliveira da Silva. Ensino Médio. Conclusão: 2012. Luana Kerlly de Medeiros Ferreira. Habilitação de \r\n\r\nTécnico em Informática. Conclusão: 2013. Hugo Leonardo Moreira Dias. Habilitação de Técnico em Enfermagem. Conclusão. 2013. \r\n\r\nRaissa Soares de Mattos. Secretária Tânia Maria de Miranda Gomes RG. 15288/90 MEC. Diretora Arely Herdy Teixeira RG. 0589/79-MEC. \r\n\r\nId: 1682757"
                    ],
                    "1662406": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Integrado de Ensino Ltda.\r\n\r\nCNPJ 06.185.921/0001-52\r\n\r\nO Diretor do Centro Integrado de Ensino, mantido por Centro Integrado de Ensino Ltda, sito á Rua: Professor José de Souza Herdy, 488 25º de Agosto município de Duque de Caxias, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular: ano letivo 2012: Arley Gazolla de Brito; Ensino Médio EJA 2° semestre 2007 Diego Sanches Corrêa Lameiras; Julio Pacheco Ferreira; Cleobeonir Miguel Fontes de Almeida Junior; Danielle Vicente do Nascimento; 1º semestre 2010: Patricia Felix da Silva; 1° semestre 2012; Mary Jéssica de Vasconcellos; Liliane Paulo Vasconcelos; Rafael Brum da Silva; Camila Lima Martins; Andre Luis Duarte dos Santos; Felipe Aquino da Silva; Flaviany Barros Pinho; Jefferson Carlos de Oliveira; Jorge Henrique Goudinho Junior; Kelly Cristina Medina da Silva; Laís Barros Costa; Lauro Silva de Azevedo; Leonardo Junior Medina da Silva; Marta Simone Marinho Cavalcante; Monique Oliveira de Siqueira; Rafael da Camara Alfaya Bugarin; Zenaide de Fatima Correa; Fernando Bento Bertho; Adriana Caldas da Rocha; Luana de Oliveira Sanches de Farias; Matheus Sudré do Prado; Sanderli Bernardes Mendes; 2° semestre 2012; Jennifer Major de Aquino; Rômulo Soares Lima; Ailton da Costa Magalhães; Rafael de Araujo Pinto; Raíssa Alves Jeronimo; Ewen Monique Silva Barros; João Carlos Assis de Paula Amaro; Álvaro da Silva; Anderson Rodrigues dos Santos; Felipe Paixão Baptista; Gabriel de Moura Minarini; 2° semestre de 2013; Railison Venancio dos Santos; Thayna Cristina Freire Barbosa; Amanda Vieira Silva; Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Lourdes Queiroz da Silva.\r\n\r\nId: 1662406"
                    ],
                    "1684788": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL “BOM PASTOR”\r\n\r\nMANTENEDORA: EMED - EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nEDUCACIONAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: Nº 29.800.471/0002- 47\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional BOM PASTOR, mantido pela EMED - Empreendimentos Educacionais Ltda, situada na Rua General Oswaldo Pinto da Veiga, 231, Vila Santa Cecília, município de Volta Redonda - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso de “Técnico em Enfermagem”- 2012: Thaís Ferreira de Lima,Tainá da Conceição dos Santos. - 2013: Dulcinéa de Assis Soares Pinto, Josania Aparecida Simão de Carvalho. - 2014: Adriane Rodrigues Coelho, Alan Sales Martins, Camilla Maria da Silva Ferreira Roque, Denis Willian Batista Teixeira, Juliana Augusto Alves da Silva, Neildes Santana de Paiva, Andréa Euziane da Silva Oliveira, Chaiene Gomes da Silva, Francine Vieira Mariano, Maria Aline de Jesus Souza, Maria Margarete Reis de Almeida, Tatiana de Cássia Celestino Barcellos, Anny Meiry Viana da Cruz Leonidio, Curso “Técnico em Enfermagem do Trabalho” - 2012: Vanessa Ribeiro Ramos, Tainá da Silva Batista. - 2013: Fernanda Gonçalves de Oliveira, Márcia Dardania Bandeira de Souza, Alyne Lanchine Queiroz. Curso “Técnico em Segurança do Trabalho”- 2013: Tatiana Silva de Paulo, Valdineia Coutinho Rosa, Daiane Ferraz Pereira, Tainara Ferreira de Alcantara Silva. - 2014: Lucas Soares Martins Bueno, Thais Cristina da Cruz, Rosilane Aparecida da Silva, Carina Leticia Xavier Nunes Moreira, Jardel Júnior Ribeiro, Patricia do Carmo da Silva Costa. Curso “Técnico em Farmácia” - Daniele Cristino Charpinel da Silva. Diretora: Profª. Maria Alice Couto Anastácio - Reg. nº 5.004 - ME; Secretária: Profª Maria Aparecida Muniz - Reg.1503/93-DAT-SEEC-RJ. Inspetora Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana - Matr. 050611-3-SEE-RJ. Inspetor Escolar: Danilo de Assis Rodrigues - Matr. 0953.971-9 CRRMP II/ SEE- RJ. \r\n\r\nId: 1684788"
                    ],
                    "1682524": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY \r\n\r\nUNIDADE SANTA CRUZ DA SERRA\r\n\r\nCNPJ 40.359.259/0003-00\r\n\r\nA Diretora do Colégio de Aplicação Professor José de Souza Herdy - Unidade Santa Cruz da Serra, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy, situado na Rua Rio Grande do Norte, nº 09 - Santa Cruz da Serra, Município de Duque de Caxias, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes de Ensino Médio. Conclusão: 2013: Alisson de Lima Menezes. Ana Beatriz Souza de Azevedo. Ana Carolina Mello Cautches. André Vinicius da Silva Macedo. Andressa Dias Lemos. Ariane Yonar Rodrigues de Oliveira. Arthur Maia da Silva. Bárbara Nádia de Oliveira Ferreira. Brenda Castro Câmara. Brener Araújo Filgueira. Caio Henrique Ribeiro Ferreira. Carla Caroline Rodrigues Pereira. Caroline Pinto Daineze. Cezar de Sá Von Held. Chrystiann da Silva Rodrigues. Claúdia Helenna Lucas dos Navegantes.. Diego Baltar Lemos. Gabriel Alves Parrini. Gabriel Gomes da Silva. Ingrid Arantes de Oliveira. Jéssica Nascimento Barbosa da Silva. Kamilla Ferreira de Carvalho. Laís de Amorim Batinga. Larissa Macêdo de Melo. Larissa Nascimento de Lima. Leticia Fernandes Areia. Luiz Filipe Rodrigues da Silva. Marcelino Dejaci Oliveira da Conceição. Marcelle Kethrerine Oliveira da Silva. Marcelle Lomboni. Maria Soraya Alves da Silva. Mariane Silva Moraes. Natalia de Oliveira Mariano. Nathalia de Matos de Almeida. Raiany Ferreira Sant'Anna Barbosa. Raphael Gama Pereira de Menezes. Rayane de Souza. Thainá Rodrigues Nardaci. Thayoane Aparecida Rego da Silva. Ygor Valadares e Silva de Sousa. Relação de concluintes em regime de Dependência. Conclusão: 12 de julho de 2013. Arthur Coutinho Gonçalves Bomfim. Heitor de Oliveira Almeida. José Emerson Reis de Farias. Maycon Raphael Bastos Esteves. Ensino Médio concomitante com a Habilitação de Técnico em Enfermagem. Conclusão: 2013. Débora Letícia Mello da Silva. Ellen Caroline Ramos Soares. Júlia Martins de Deus. Nathalia Thiengo da Costa. Habilitação de Técnico em Enfermagem. Conclusão: 2013. Arthur Coutinho Gonçalves Bomfim. Grazielle Almeida da Silva. Ensino Médio concomitante com a Habilitação de Técnico em Informática. Conclusão: 2013. Alessandra dos Santos Ogando. Anna Paula Dias Siqueira da Silva. Aurea Beatriz Uchoa Motta. Cristiane Odeon Macedo da Silva Daniel Souza de Paula Rangel Nascimento. Joice da Silva. Laís Carvalho Sant'anna. Larissa Moraes Lopes. Marcos Adriano Rosendo Basílio. Waléria de Oliveira Andrade. Secretária Tânia Maria de Miranda Gomes RG.15288/90 MEC. Diretora Arely Herdy Teixeira RG. 0589/79-MEC. \r\n\r\nId: 1682524"
                    ],
                    "1677306": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO EVANGÉLICO ALMEIDA BARROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.512.724/0001-02\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE JOVENS E ADULTOS - Ano 2005/1º Semestre: Max Cruz Guedes. Ano 2007/2º Semestre: Cristiane de Souza Correia. Ano 2010/1º Semestre: Erilandia Farias de Moraes, Fernanda Rocha de Souza. Ano 2010/2º Semestre: Letícia da Cruz Ferreira, Luiz Henrique Lino Santos da Silva, Wendell Lourenço de Oliveira. Ano 2011/1º Semestre: Priscila de Jesus Brandão. Ano 2011/2º Semestre: Jessica dos Santos Duarte Penha, Magno Porto de Carvalho, Vinicius Silva dos Reis. Ano 2012/1º Sem: Thiago Mélo Silva. Ano 2013/1º Semestre: Maria da Piedade Carvalho Gomes. Ano 2013/2º Semestre: Juarez Barbosa Neto, Luiza Christina Corrêa de França, Ricardo Silva da Conceição. ENSINO MÉDIO REGULAR: Ano 2006 - Turma 3001: Ewerton da Silva Gomes. Ano 2011 - Turma 3001: Evelyn Cristina Herringer Araujo, Guilherme Gomes de Melo, Marcos Henrique de Lima Melo. ANO 2012 - Truma 3001: Bruno de Sousa Bitencourt, Gabriel Silva Azevedo, Mariana Vieira de Souza, Roberto Luigi Narita. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ANO 2012 - Turma 3002: Taiane Caroline de Sousa Brêda. TÉCNICO DE INFORMÁTICA - Ano 2010 - Turma 3003: Carlos Alberto Fernandes Silva. Ano 2011 - Turma 3003: Antony Albert Farias da Costa, Amanda de Jesus Neves Azeredo, Guilherme Feitoza Costa, Higor Cisneiros Gomes, Neylor Hill Oliveira da Costa, Paulo Sergio Pereira Junior. Ano 2012 - Turma 3003: Lucas Apolonio Pontes. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Ano 2011 - Turma 3004: Camila Dantas da Silva, Caroline Ribeiro Lopes Ferreira, Ingrid Regina Santos de Sousa, Juliany Silva Santana, Leonardo de Oliveira Fonseca, Matheus da Silva Lucas, Nathália Silva Carneiro. CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2011/1º Semestre: Élito Sena Xisto, Estanislau Tserenhinhawa. Ano 2012/2º Semestre: Marli da Silva Oliveira. TÉCNICO DE INFORMÁTICA - Ano 2011/1º Semestre: Gleice Paulino da Silva, Hugo Silva do Carmo. ANO 2011/2º Semestre: Thaysa Gomes de Almeida Rojas. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO 2010/2º Semestre: Andrea Silva Pereira, Gláucia Rejane Oliveira dos Santos. ANO 2011/1º Semestre: Andria Fabiane Silva Dantas. ANO 2013/1º Semestre: Anderson de Oliveira Luz. ANO 2013/2º Semestre: Priscila Christina Barbosa dos Santos. CURSO NORMAL NA FORMA SEQUENCIAL AO ENSINO MÉDIO COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO PARA OS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL - Ano 2011/1º Semestre: Adalgiza Nunes de Sousa, Bárbara Cristina Avelino da Fonseca, Debora Simone Barreto da Silva, Elizabete de Lima Estevam, Grazielle Cardoso de Alvarenga Bezerra, Katiana Oliveira dos Santos, Marluce Leal de Oliveira de Sousa, Mônica do Nascimento Ferreira da Silva, Rosiane Gonzaga da Silva, Simone Campos de Oliveira. Ano 2011/2º Semestre: Adriana Barbosa Lima, Michele de Souza Gripp. Ano 2012/1º Semestre: Gizele Rodrigues de Souza, Juliana Gonçalves da Silva dos Santos, Selma Silva Cristo, Solange Oliveira da Silva. Ano 2012/2º Semestre: Dilcilene de Oliveira Costa Cardoso. Diretora Substituta: Sara Quênia Gomes de Almeida Rojas, Registro nº 9762369/DEMEC, Of° E/COIE.E n° 009, Secretária: Christina Barbosa Corrêa - Registro n° 1293/92 -SEE/RJ, Of° E.COIE.E n° 400. Resolução SEEDUC nº 4130/08-D.O. de 29/10/08, Portaria nº 117/02-D.O. de 23/12/02, Parecer 106/03-D.O. de 20/05/03, Parecer CEE nº 062/2008-D.O. de 21/07/2009 e Parecer CEE nº 039-D.O. de 22/03/2011.\r\n\r\nId: 1677306"
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                    "1685925": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001- 02\r\n\r\nRelação de Concluintes dos Cursos; Auxiliar de Enfermagem: Ano 1999: Vanessa Corrêa Carvalho; Ano 2002: Joelma Barreto Tavares Correa; Técnico de Enfermagem: Ano 2004: Claudio Vinicius Oliveira da Silveira; Jusimere Fernandes Mendonça; Ano 2007: Ludmila de Aguiar Quadros dos Santos; Ano 2008: Ágatta Bruna Ribeiro Jorge; Sandra Cristina Ferreira; Tatiane dos Santos Thomaz; Ano 2009: Ana Teresa da Silva Souza; Dayse Barcellos dos Santos Gomes; Juliene Lucas de Almeida; Solange Lopes dos Santos; Ano 2010: Andréa Baiense Martins; Adriana Fuza Ribeiro; Cinthia Pantojas Campos; Tailane David da Cruz Alves Canema; Ano 2011: Aline Marchon Lopes de Azevedo; Dayana Geronimo Ricardo; Fabiana Cecilia de Mira; Geovani Mendes de Mendonça Oliveira Basilio; Gisele Nogueira Gonçalves Marinho; Jéssica Arantes Nunes; Lívia da Penha Costa; Luana dos Santos Caldeira; Mariana Ferreira Santana; Tamires da Silva Santos; Ano 2012: Adriana dos Santos Cabral Macedo; Aline Moreira Ramos; Andréia Mendes do Amaral Farias; Cassiane Vieira da Silva; Daniel dos Santos Faial; Dilce Borret Camara Manso; Jucéa de Moraes Ribeiro; Natalia Chagas do Nascimento Azevedo; Priscila Fernandes Ribeiro Santana; Ano 2013: Adriana da Conceição Cunha; Alice Helena Gonçalves Coutinho; Elaine Cristina da Silva Dias Rodrigues; Eliane Maria Barbosa; Fernanda Lorena Chaves; Jady Silva dos Santos; Janaina dos Santos Tinoco; Jane de Souza Bruno; Jaqueline de Oliveira Rosa Loreti; Jessica Marinho de Souza; Marleide dos Santos da Silva; Natália Lopes Cordeiro; Priscilla de Assunção; Raquel Cardoso Gonçalves; Rosane Gomes Moura; Tatiana Tadeu da Costa Ramos; Vivian Rodrigues Neves Silva; Ano 2014: Alessandra Torres da Silva Buonomo Negrão; Aline Esteves de Vargas; Aline Monteiro dos Santos; Ana Rubia Vieira Peixoto; Elizabeth Souza de Carvalho Cardoso; Jéssica Dias Fernandes; Joanne Mira Vianna; Leilane Santos de Carvalho; Luciana Honorato de Jesus; Michelle Barcelos do Nascimento; Simoni da Conceição Mota; Especialização em Enfermagem do Trabalho: Ano 2009: Erica de Almeida Esmael; Ano 2012: Adniela Batista da Silva; Sidnei de Melo; Ano 2013: Angelica Barbosa da Silva; Ariana Borges da Silva Ferreira; Elziméia de Souza Archanjo; Eniara Viana Mariano; Francine Alvares Machado de Lima; Jocelino José da Silva Junior; Laerte Clever de Oliveira Batista; Marcos Frazão da Silva; Maria das Graças de Jesus; Maria Franciane de Sousa Meireles; Raniele Lima Silva Monteiro; Rodrigo Rangel Viana; Ano 2014: Alessandra Coelho Miranda da Cruz; Camila Silva Azevedo; Fábio da Conceição Figueiredo; Glaucia Cardoso dos Santos Souza; Lorraine Salgado de Brito Gil; Maria Raimunda Pinheiro dos Santos de Paula; Patrícia Gomes Adenor; Priscila de Souza Sá; Rosalí da Silva Gonçalves Caldas; Rosilene da Rocha Bezerra; Scheila da Silva Santos; Severina Margarida dos Santos; Simone Moraes dos Reis Ramos; Suanny de Oliveira Porto; Teresa de Jesus Fernandes de Melo; Vaneide Silva de Abreu; Vera Lucia Alves da Luz; Técnico de Radiologia Médica e Radiodiagnóstico Ano 2011: Marilia Procopio de Carvalho; Ano 2013: Ana Paula Souza Angelico; Dicleidi Rangel Coquito Cardoso; Ilka Regina Barboza de Lima; Rannah Cristine Quarteroli de Marchi Jesus; Ano 2014: Alexandre da Silva Marques; Daniele de Oliveira Uhl da Silva; Fernanda Rodrigues de Araujo; Isabella Correa Caldas; Joelma Carvalho Simplício Cordeiro; Patricia Ribeiro Candido; Rosana Gonçalves Dias dos Santos. Secretária: Fátima Valéria \r\n\r\nFarias, Diretora: Sunely Cristina R. B. Darrieux, Professora Inspetora Escolar: Rosilene da Silva Costa ID. 3837933-3/ Maria Elane dos \r\n\r\nSantos ID: 4364287-0.\r\n\r\nId: 1685925"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1686328": [
                            "V - Ata",
                            "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ: 30094114/0031-24\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nComunicamos extravio do Lv RUDOFTO - Mod 6 nº 01 da empresa União de Lojas Leader S/A, CNPJ 30094114/0031-24 IE 77380647-Rua Francisco de Souza e Melo 1590 Galpão 5 Cordovil RJ.\r\n\r\nId: 1686328"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1685976": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente, no uso de suas atribuições, convoca todos os empregados da categoria profissional dos empregados nas Conces sões de Rodovias, Estradas, Pedágios, Sistema Viário, Administração Geral, Operação, Sinalização, Fiscalização, Manutenção Geral, Ampliação, Reforço, Melhoramento, Planejamento Viário, Urbano, Metrovias, Pontes, Túneis, Controle Veicular, Trens, Portos, Aeroportos, Hidrovias, Ferrovias, Veículos Leve sobre Trilho, Eclusas, Logísticas, Terminais Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, em pleno gozo de seus direitos estatutários, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se à Av. Rio Branco, nº 81 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no dia 30 de junho de 2014, às 9:00 horas em 1ª convocação ou às 10:00 horas em 2ª convocação, com qualquer número de presentes para deliberarem a seguinte ordem do dia: a) leitura, discussão, aprovação e ratificação da ata anterior; b) leitura, discussão, aprovação e ratificação da proposta da categoria profissional para estender a representação do Sindicato representante da categoria dos Empregados nas Concessões de Rodovias, Estradas, Sistema Viário, Administração Geral e Pedágios, Operação, Sinalização, Fiscalização e Afins, promovendo a alteração estatutária correspondente para estender a representação para a categoria dos empregados nas Concessões de Manutenção Geral, Ampliação, Reforço, Melhoramento, Planejamento Viário, Urbano, Metrovias, Pontes, Túneis, Controle Veicular, Trens, Portos, Aeroportos, Hidrovias, Ferrovias, Veículos Leve sobre Trilhos, Eclusas, Logísticas e Terminais Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro; c) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2014. PEDRO LUIZ COSTA. Presidente do Sindicato.\r\n\r\nId: 1685976"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1686374": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA - RJ\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2014\r\n\r\n1- OBJETO: DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE PORTAL NA INTERNET E REDES SOCIAIS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\n2- O Pregoeiro do Município de Barra Mansa-RJ, comunica aos interessados no Pregão Presencial supracitado,que EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL OFERTADA, fica adiada SINE DIE a data de abertura das propostas.\r\n\r\nAs demais cláusulas permanecem inalteradas. \r\n\r\n3- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 1 Resma e 10 Envelopes Pardo A4. Informações na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 2106-3456.\r\n\r\nHEDERSON GALANTINI DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1686374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1686317": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS\r\n\r\nO PREGOEIRO DO SAAE/BM no uso de suas atribuições legais informa realização das seguintes licitações:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA 001/2014 - COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. Processo 992/14. Data: 10/07/2014 - 09:00 horas, no auditório da ETA NOVA, Sito na rua Ary Thomé, s/nº, Centro, Barra Mansa - R.J. VALOR EDITAL: 01 resma papel A4 e 01 CD-R.\r\n\r\nAVISOS DE TOMADA DE PREÇO E PREGÕES - Local de Realização Sede Centro Bernardino Silva, 37 Centro, Barra Mansa -RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 004/2014 - LOCAÇÃO DE SOFTWARE SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMA (SISTEMAS ADMINISTRATIVO). Processo: 1149/2014. Data: 14 de julho de 2014 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 47/2014 - SERVIÇOS DE DETERMINAÇÃO PARÂMETROS, DETERMINAÇÃO PARÂMETROS ACEITAÇÃO e DETERMINAÇÃO DE DESINFETANTE. Processo: 1146/2014. Data: 25 de junho de 2014 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 35/2014 - AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINA COMPACTADOR DE ASFALTO. Processo: 962/14. Data: 25/06/2014 - 15:30 horas. \r\n\r\nPREGÃO SRP 48/2014 - EVENTUAL LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE. Processo: 1256/2014. Data: 26 de junho de 2014 - 14:00 horas\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 003/2014 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE GEOLOGIA. Processo: 995/2014, Data: 30 de junho de 2014 - 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO SRP 16/2014 - EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PVC, AFOGADOR, BISELADOR E CORTADOR DE TUBO. Processos: 314/317/330/331/332/337/401/402/732/1138/2014. Data: 02/07/2014 - 14:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO 002/2014 - CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL. Processo 455/2014 - Data: 16/07/2014 - 14:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 05/06/2014 - Fanuel F de P Faria Pregoeiro\r\n\r\nId: 1686317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1686148": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº. 001/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM PLUVIAL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, REDE DE ÁGUA POTÁVEL E CONCLUSÃO DE 45 UNIDADES HABITACIONAIS NO NÚCLEO PARAÍSO DE CIMA. PROCESSO: 14360/2013. Na publicação de 22 de janeiro de 2014 onde se lê:\r\n\r\n\"3- VALOR ESTIMADO: R$ 1.322.264,24 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos)\"\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n\"3- VALOR ESTIMADO: R$ 1.671.975,65 (um milhão, seiscentos e setenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)\"\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1686148. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1686055": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO n º 008/2014 \r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa determina que a Tomada de Preço nº008/2014 que iria ser realizado no dia 16/06/2014 às 16:00 horas fica alterada para a data 25/06/2014 às 11:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999 ou (0XX24) 3322-9192 Ramal 202.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira Comissão Licitação\r\n\r\nId: 1686055. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685913": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº047/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CAMISAS BRANCAS COM SILK\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 25/06/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da omissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1685913. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1686072": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCNPJ nº 28.549.483/0001-05\r\n\r\n*EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação nº 25/2014, celebrado entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR e o Município de Cabo Frio-RJ. OBJETO: Delegação de exploração do Aeroporto de Cabo Frio (SBCB), localizado no Município de Cabo Frio-RJ, com a seguinte localização geográfica 22º55'15” S/ 42º04'17” W. PROCESSO: 00055.000473/2011-32. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea “c” da Constituição Federal, artigo 36 inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, artigo 37 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011 e art. 24-D, inciso VIII da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2014. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Wellington Moreira Franco - Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e, pelo Município de Cabo Frio-RJ, Alair Francisco Corrêa - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 1686072. Valor: R$ 762,96\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 06/06/2014."
                        ],
                        "1685734": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO\r\n\r\nRegião dos Lagos - Estado do Rio de janeiro\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nINTIMADA: Conforte Empreiteira Ltda. CNPJ sob o nº 09.562.861/0001-38. ASSUNTO: Intimação para oportunidade de defesa em face da inexecução do objeto do Contrato nº 056/2011 e Primeiro Aditivo, oriundo da Tomada de Preços nº 027/2011 - Processo Administrativo nº 27.079/2010. \r\n\r\nCONTRATANTE: Município de Cabo Frio-RJ \r\n\r\nCONTRATADA: Conforte Empreiteira Ltda. - inscrita no CNPJ sob o nº 09.562.861/0001-38, Inscrição Estadual nº 78.572.671, com sede na Rua São Benedito, nº 74, Loja 02 - Centro, São João da Barra-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Obra de Construção do Abrigo do Idoso, \r\n\r\nLOCAL: Estrada Cabo Frio - Búzios, bairro Reserva do Peró, Cabo Frio-RJ.\r\n\r\nO Município de Cabo Frio, por intermédio do agente público infra-assinado, vem, na forma da presente, INTIMAR a Contratada: empresa Conforte Empreiteira Ltda., na pessoa de seu representante legal, para ciência da decisão exarada pela autoridade competente nos termos do Parecer Jurídico emitido Procuradoria-Geral do Município nos autos do Processo Administrativo nº 27.079/2010, e oportunidade de oferecimento de defesa em face da inexecução do objeto do Contrato nº 056/2011 - Construção do Abrigo do Idoso; tudo em cumprimento das disposições do art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e das cláusulas contratuais pertinentes, cabendo à Contratada o direito de, querendo, manifestar-se expressamente em DEFESA PRÉVIA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento desta INTIMAÇÃO, sendo que a não apresentação de defesa pela INTIMADA no prazo fixado importará aplicação sumária das sanções legais previstas. \r\n\r\nCabo Frio, 4 de junho de 2014.\r\n\r\nANTONIO PAULO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1685734. Valor: R$ 1562,88"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1686175": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE SESSÃO PÚBLICA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2013\r\n\r\nO A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes comunica que fica designada sessão pública para recebimento das propostas para o lote 3 da Concorrência Pública n° 001/2013.\r\n\r\nObjeto: A Concessão da exploração e prestação do serviço de Transporte Coletivo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nData e Horário para a entrega dos envelopes: 9 (nove) h às 10 (dez) h do dia 28 (vinte e oito) de julho de 2014.\r\n\r\nA sessão pública de abertura dos envelopes será realizada: 10:30 (dez horas e trinta e minutos) do dia 28 (vinte e oito) de julho de 2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1686175. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cardoso Moreira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1686369": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2014: A Comissão de Licitação torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada: Processos nºs: 02.244/2014 e 02.245/2014. Modalidade: Tomada de Preços. Tipo: Menor Preço por Lote. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Capela Mortuária e Rede de Drenagem Pluvial e Esgotamento Sanitário, tal como consta do projeto e da planilha orçamentária oriundas dos processos administrativos nºs 02.244/2014 e 02.245/2014 elaborados pela Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos oriundos dos Convênios nºs 076/2014 e 044/2014, firmados no âmbito do Programa Somando Forças, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Cardoso Moreira/RJ. Data de Abertura/Hora: Dia 25 de junho de 2014, às 10:30 horas. Local: Sala de Reuniões do Departamento de Compras, Licitações e Contratos, Rua Sebastião Zaquieu, nº 84/92 - Catarino - Cardoso Moreira/RJ. Informações: O Edital e seus ANEXOS encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Compras, Licitações e Contratos - das 14h às 16h30min, em qualquer dia útil, localizado à Rua Sebastião Zaquieu, nº 84/92 - Catarino - Cardoso Moreira/RJ. Manoel Carlos Casanova Gonçalves - Presidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 006/2014: A Comissão de Licitação torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada: Processo nº: 02.243/2014. Modalidade: Tomada de Preços. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Rodoviária no Município de Cardoso de Moreira, tal como consta do projeto e da planilha orçamentária oriundas do processo administrativo nº 02.243/2014 elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos oriundos do Convênio nº 119/2014, firmado no âmbito do Programa Somando Forças, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Cardoso Moreira/RJ. Data de Abertura/Hora: Dia 25 de junho de 2014, às 10:30 horas. Local: Sala de Reuniões do Departamento de Compras, Licitações e Contratos, Rua Sebastião Zaquieu, nº 84/92 - Catarino - Cardoso Moreira/RJ. Informações: O Edital e seus ANEXOS encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Compras, Licitações e Contratos - das 14h às 16h30min, em qualquer dia útil, localizado à Rua Sebastião Zaquieu, nº 84/92 - Catarino - Cardoso Moreira/RJ. Manoel Carlos Casanova Gonçalves - Presidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2014: A Comissão de Licitação torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada: Processo nº: 02.033/2014. Modalidade: Tomada de Preços. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de Quadra Poliesportiva com Vestiários na Localidade de Outeiro no Município de Cardoso de Moreira, tal como consta do projeto e da planilha orçamentária oriundas do processo administrativo nº 02.033/2014 elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, com recursos oriundos do Termo de Compromisso PAC208568/20147, firmado no âmbito do Programa PAC2, comprometido entre o Governo Federal, por intermédio do FNDE/MEC e o Município de Cardoso Moreira/RJ. Data de Abertura/Hora: Dia 24 de junho de 2014, às 10:30 horas. Local: Sala de Reuniões do Departamento de Compras, Licitações e Contratos, Rua Sebastião Zaquieu, nº 84/92 - Catarino - Cardoso Moreira/RJ. Informações: O Edital e seus ANEXOS encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Compras, Licitações e Contratos - das 14h às 16h30min, em qualquer dia útil, localizado à Rua Sebastião Zaquieu, nº 84/92 - Catarino - Cardoso Moreira/RJ. Manoel Carlos Casanova Gonçalves - Presidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1686369. Valor: R$ 2552,88"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1686123": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Presencial nº 060/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão Especial de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão Especial de Licitação, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, Licitação na Modalidade Pregão na forma Presencial n.° 60/2014, no dia 27/06/2014, às 09h30min, objetivando a aquisição de Notebooks para serem utilizados pelos professores da Rede Municipal de Ensino do Projeto “Biênio da Educação em Casimiro de Abreu - 2014-2015”. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel tamanho A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 09 de junho de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1686123. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1686129": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 2014/02669-P\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2014\r\n\r\nObjeto: Execução da obra de drenagem e urbanização das ruas: Rua “A”; Rua “B” (Trecho 01); Rua “B” (Trecho 02); Rua “D” (Trecho 01); Rua Suzano S. De Lima (Trecho 02); Rua Suzano S. De Lima (Trecho 03); Rua Edson Bruno (Trecho 01) e Rua Edson Bruno (Trecho 02) do Bairro Raio do Sol.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 24 de junho de 2014, às 09:30 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ. \r\n\r\nEdital: Encontra-se a disposição dos interessados no endereço acima indicado. Maiores informações poderão ser obtidas através do TEL/FAX: (24) 2254-2136 e TEL: (24) 2254-1105, ramal 206, no horário de 12h00min às 17h00min.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1686129. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1686130": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 2014/02670-P\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014\r\n\r\nObjeto: Reurbanização da Praça São Domingos da Bastilha.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 24 de junho de 2014, às 15:30 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ. \r\n\r\nEdital: Encontra-se a disposição dos interessados no endereço acima indicado. Maiores informações poderão ser obtidas através do TEL/FAX: (24) 2254-2136 e TEL: (24) 2254-1105, ramal 206, no horário de 12h00min às 17h00min.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1686130. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1686362": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2014.\r\n\r\nResta SUSPENSO, por período indeterminado, 'SINE DIE', a critério da Administração, o Pregão Presencial de nº. 07/2014, processso nº. 05/6731/14, que tem como objeto a Contratação de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA para a prestação de serviços de (I) pagamento, com exclusividade, de salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos , inativos e pensionistas, inclusive aqueles que vierem a ser contratados futuramente pela Administração; (II) centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; (III) concessão, sem exclusividade, de empréstimo consignado aos servidores ou empregados público sativos ou inativos e pensionistas;(IV) centralização da arrecadação dos tributos (ISS, IPTU, ITBI, taxas e multas); todos da Prefeitura Municipal de MESQUITA, suas Autarquias e Fundações, conforme disposto na Resolução nº 3.402, de 06 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional e de acordo com o Termo de Referência - Anexo II, do edital.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1686362. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1686326": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS - TP Nº 006/2014\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviço para a reforma da praça do Bairro Catarcione - Nova Friburgo.\r\n\r\nData: 26/06/2014 Horário: 14:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 104.384,75 Processo nº 19174/2013\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1686326"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1686122": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N°05.2014 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização de obra de reforma e modificação de Posto de Saúde para Centro de Atendimento da Mulher situado à Avenida Camilo Cristofano, S/n° - Vila Camarim - Queimados- RJ. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/1270/12\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, 254 - Centro, das 10:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de 01 (UMA) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA:24/06/2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 1686122. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1685992": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nCOORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças automativas. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, após a emissão da nota de empenho e emissão da ordem de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 26/06/2014 - 13:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta AMARELA HP original 951 XL, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de junho de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1685992. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1686329": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Câmara Municipal de Resende /RJ torna público que realizará às quatorze horas de segunda-feira, 30 de junho de 2014 no Anexo Aarão Soares da Rocha à Avenida Marechal Castelo Branco, 104 - 3º andar, Campos Elíseos, Resende, RJ, licitação nº. 133/2014 na modalidade Pregão na forma presencial, tipo menor preço, objetivando contratação de empresa para fornecimento e administração de cartão refeição / alimentação para servidores para atender as necessidades do Poder Legislativo de Resende conforme especificações contidas no Edital e seus anexos que é parte integrante do Processo Administrativo nº. 133/2014. A presente Licitação será regida pelas normas da Lei Municipal 3.055 de 11/11/2013, da Lei 10.520 de 17/7/2002 e da Lei Complementar 123, de 14/12/2006, bem como pelas disposições contidas no Edital em tela aplicando-se ainda, onde couber e subsidiariamente, as normas de Lei Federal 8.666 de 21/06/93. O Edital poderá ser retirado no portal oficial da Câmara Municipal de Resende (área “Licitações” ou no Anexo Aarão Soares da Rocha com apresentação de protocolo de retirada devidamente preenchido.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 518.095,32\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nTELEFONE: (24) 3354-9275 / 3354-9274 / 3354-9250.\r\n\r\nFAX: (24) 3354-9271\r\n\r\nE-MAIL: pregoeiro@cmresende.rj.gov.br \r\n\r\nSITE: http://www.cmresende.rj.gov.br/licitacao.php\r\n\r\nIVAN F. MARINHO JUNIOR - PREGOEIRO\r\n\r\nId: 1686329. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São José de Ubá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1686372": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 55/2014 - REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São José de Ubá/RJ torna público que realizará Pregão Presencial nº 55/2014. Objeto: Aquisição de 01 (uma) Retroescavadeira. Termo de Convênio n° 210/2014 - SEOBRAS. Data da sessão: 30 de junho de 2014. Horário: 9 h. Tipo de Licitação: Menor preço. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. O edital estará à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada sob a permuta de 02 resmas de papel A4 e os interessados deverão trazer PEN- DRIVE e carimbo de CNPJ. Retirada do edital: Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Alibabá de Souza Lessa, s/nº, Loteamento Nova Ubá - São José de Ubá/RJ ou pelo telefone (022) 3866-1730, nos dias úteis de 11:00 às 17:00 horas com o Sr. Afonso Celso Machado Oliveira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 48/2014 - REPETIÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São José de Ubá/RJ torna público que realizará Pregão Presencial nº 48/2014. Objeto: Aquisição de 01 (um) Caminhão Limpa Fossa. Termo de Convênio n° 053/2014 - SEOBRAS. Data da sessão: 30 de junho de 2014. Horário: 11 h. Tipo de Licitação: Menor preço. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. O edital estará à disposição dos interessados para consulta e/ou retirada sob a permuta de 02 resmas de papel A4 e os interessados deverão trazer PEN- DRIVE e carimbo de CNPJ. Retirada do edital: Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua Alibabá de Souza Lessa, s/nº, Loteamento Nova Ubá - São José de Ubá/RJ ou pelo telefone (022) 3866-1730, nos dias úteis de 11:00 às 17:00 horas com o Sr. Afonso Celso Machado Oliveira\r\n\r\nId: 1686372. Valor: R$ 1066,56"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1686313": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.102/2014\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.062/2014\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Kit Escolar e Mochilas.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 10.575/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 23/06/14 às 10:00 horas.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 051/14, Processo administrativo nº(s). 2.328/14 que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de areia lavada, cimento, bica e outros, sendo declarada vencedora, no dia vinte e seis de maio de dois mil e quatorze, a empresa: Terra de Teresópolis Materiais de Construção Ltda, itens: item 1, 1000 m³, areia lavada fina, marca terma MG, valor unitário R$ 57,00, valor total R$ 57.000,00; item 2, 1000 m³, areia lavada grossa, marca terma MG, valor unitário R$ 50,00, valor total R$ 50.000,00; item 5, 8500 unidades, cimento cp ii e-32 (saco 50kg), marca votoran, valor unitário R$ 19,90, valor total R$ 169.150,00; item 6, 800 m³, concreto bombeado utilizando brita 1 e 2 - de 20mpa, marca polimix, valor unitário R$ 300,00, valor total R$ 240.000,00.\r\n\r\nAntonio Celso Feippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1686313"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1686063": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 014/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, do tipo menor preço por item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de válvulas automáticas redutora de pressão, controladora de bomba e de nível\r\n\r\nDIA/HORA: 24/06/2014 às 09hs00min\r\n\r\nVALOR R$ 56.510,00 (cinquenta e seis mil, quinhentos e dez reais).\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1686063. Empenho"
                        ],
                        "1686031": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO E ADIAMENTO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do Pregoeiro, avisa aos interessados a alteração no lote nº 123 - Omeprazol 20mg, cápsula, constante do Anexo 01 do Pregão Eletrônico nº 031/2014/SMS/PMVR. Onde se lê na unidade: CÁPSULA, leia-se: MILHEIRO. Para fins do § 4º do artigo 21 da Lei nº 8.666/93, fica a aludida licitação adiada para às 09h01min do dia 24 de junho de 2014. \r\n\r\nPermanecem inalteradas todas as demais disposições do referido ato convocatório da licitação.\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1686031. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1686174": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 60/2014\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos no Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Itaguaí, no dia 6 de junho de 2014.\r\n\r\nA CORREGEDORA REGIONAL NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os transtornos em virtude da mobilização e da manifestação popular contra o Poder Executivo Municipal de Itaguaí e contra a Copa do Mundo 2014, no centro da cidade de Itaguaí, onde estão localizados a Prefeitura Municipal de Itaguaí e o Fórum Trabalhista de Itaguaí, no dia 6 de junho de 2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se garantir a segurança e a integridade física de todos os magistrados, servidores e jurisdicionados, em virtude dos atos e manifestações no entorno do Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho de Itaguaí, no dia 6 de junho de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo no Fórum Trabalhista que abriga as Varas do Trabalho do município de Itaguaí, no dia 6 de junho de 2014, a partir das 14h.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais nas unidades jurisdicionais de que trata o artigo 1º ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 6 de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de junho de 2014.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora no exercício Regimental da\r\n\r\nPresidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1686174"
                        ],
                        "1684414": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 55/2014 \r\n\r\nDispõe sobre a alocação de cargos em comissão e funções comissionadas previstos pela Resolução Administrativa no 48, de 4 de outubro de 2012, e pela Resolução Administrativa nº 65, de 13 de dezembro de 2012, na Quarta Vara do Trabalho de Campo dos Goytacazes.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo 14 da Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 11 de outubro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a instalação da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes no dia 11 de junho de 2014, conforme Ato 43, de 12 de maio de 2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ato nº 42, de 12 de maio de 2014, que dispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica, visando às instalações da 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes e do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT nas Varas do Trabalho de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alocar, a partir da data de instalação, o cargo em comissão e as funções comissionadas previstas para as novas Varas do Trabalho pela Resolução Administrativa nº 48, de 4 de outubro de 2012, na 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nI - 1 (um) cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3;\r\n\r\nII - 1 (uma) função comissionada de Assistente de Diretor, FC-5; \r\n\r\nIII - 2 (duas) funções comissionadas de Assistente Secretário de Juiz, FC-5;\r\n\r\nIV - 2 (duas) funções comissionadas de Secretário de Audiências, FC-4;\r\n\r\nV - 2 (duas) funções comissionadas de Secretário Calculista, FC-4;\r\n\r\nVI - 2 (duas) funções comissionadas de Assistente, FC-2.\r\n\r\nArt. 2º Os Quadros padrão e geral de cargos em comissão e funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região ficam alterados de acordo com as modificações deste Ato.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de 11 de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1684414"
                        ],
                        "1683963": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 896/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MORGANA GALVÃO FERREIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Correição e Inspeção (CR);\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Coordenadoria de Correição e Inspeção (CR) para lotá-lo na Divisão de Monitoramento (CR);\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 897/2014 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CATHARINA RODRIGUES ARAGUEZ, da Divisão de Monitoramento (CR) para lotá-lo na Coordenadoria de Correição e Inspeção (CR);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Correição e Inspeção (CR), cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1683963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1686257": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "Portaria Nº 391-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA ANA MARIA SOARES DE MORAES, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III.,\r\n\r\nRESOLVE designar os Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, do dia 9 de julho a 7 de agosto de 2014:\r\n\r\nJUIZ Vara do Trabalho\r\n\r\nAdmar Lino da Silva - VT/Três Rios\r\n\r\nAdriana Freitas de Aguiar - 5ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nAdriana Leandro de Sousa Freitas - Férias\r\n\r\nAdriana Maia de Lima - Férias\r\n\r\nAline Tinoco Boechat - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Campos dos Goytacazes\r\n\r\nAluisio Teodoro Falleiros - auxílio compartilhado: 2ªVT/Cabo Frio\r\n\r\nAna Beatriz de Melo Santos - auxílio compartilhado: 6ª e15ªVTs/RJ\r\n\r\nAna Paula Almeida Ferreira - 38ªVT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz Amorim Franco - 77ªVT/RJ\r\n\r\nAndré Luiz da Costa Carvalho - 8ªVT/Niterói\r\n\r\nAnelise Haase de Miranda - CAEP até 11/7; após, auxílio compartilhado: 68ª e 82ªVTs/RJ\r\n\r\nAnita Natal - Férias\r\n\r\nAstrid Silva Britto - auxílio compartilhado: 60ª e 61ªVTs/RJ\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga - Férias\r\n\r\nBruno Andrade de Macedo - 81ªVT/RJ \r\n\r\nBruno de Paula Vieira Manzini - 60ªVT/RJ\r\n\r\nCamila Leal Lima - auxílio compartilhado: 23ª e 27ªVTs/RJ\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca - auxílio exclusivo: VT/Nilópolis\r\n\r\nCarolina Orlando de Campos - 6ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nCélio Baptista Bittencourt - 1ªVT/Petrópolis\r\n\r\nCláudia Siqueira da Silva Lopes - Férias\r\n\r\nDebora Blaichman Bassan - auxílio compartilhado: 18ª e 20ªVTs/RJ\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus -1ªVT/RJ\r\n\r\nDenise Mendonça Vieites - auxílio compartilhado: 2ª e 9ªVTs/RJ\r\n\r\nDiane da Rocha Trocolli Ahlert - Férias\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo - VT/Barra Mansa\r\n\r\nElen Cristina Barbosa Senen - 82ªVT/RJ\r\n\r\nEletícia Marinho Mendes Gomes da Silva - Férias\r\n\r\nElisa Torres Sanvicente - auxílio compartilhado: 4ª e 7ªVTs/RJ\r\n\r\nElisabeth Manhães Nascimento Borges - auxílio compartilhado: 73ª e 74ªVTs/RJ\r\n\r\nElisangela Figueiredo da Silva - 4ªVT/Duque de Caxias \r\n\r\nEpílogo Pinto de Medeiros Baptista - 76ªVT/RJ\r\n\r\nEvandro Lorega Guimarães - 35ªVT/RJ\r\n\r\nFabiano de Lima Caetano - auxílio compartilhado: 72ª e 81ªVTs/RJ\r\n\r\nFabricia Aurelia Lima Rezende Gutierrez - 44ªVT/RJ\r\n\r\nFernando Resende Guimarães - auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVTs/São Gonçalo\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues - Férias \r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva - PAV Cantagalo\r\n\r\nFilipe Ribeiro Alves Passos - auxílio compartilhado:2ª e 8ªVTs/Niterói\r\n\r\nFrancisco Antônio de Abreu Magalhães - 6ªVT/Nova Iguaçu\r\n\r\nFrancisco Montenegro Neto - CAEP (compensação de plantão judiciário nos dias 9, 10 e 11/7)\r\n\r\nGabriela de Carvalho Meira Pinto - Férias\r\n\r\nGláucia Alves Gomes - Férias\r\n\r\nGlaucio Guagliariello - Férias\r\n\r\nGustavo Farah Corrêa - auxílio compartilhado: 8ª de 10ªVTs/RJ\r\n\r\nHelen Marques Peixoto - auxílio compartilhado: 47ª e 48ª VTs/RJ\r\n\r\nJanice Bastos - auxílio compartilhado: 5ª e 16ª VTs/RJ\r\n\r\nJoalvo Carvalho de Magalhães Filho - 7ªVT/RJ \r\n\r\nJosé Alexandre Cid Pinto Filho - auxílio compartilhado: VT/Itaperuna e PAV Santo Antônio de Pádua(quando for criado)\r\n\r\nJosé Dantas Diniz Neto - Férias\r\n\r\nJuliana Pinheiro de Toledo Piza - auxílio compartilhado: 70ª e 76ªVTs/RJ\r\n\r\nLeandro Nascimento Soares - auxílio compartilhado: VT/Barra do Piraí e PAV Valença\r\n\r\nLeonardo Campos Mutti - auxílio compartilhado: 1ª e 6ªVTs/Niterói\r\n\r\nLeonardo Saggese Fonseca - auxílio compartilhado: 69ª e 78ªVTs/RJ\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar - 19ª VT/RJ\r\n\r\nLetícia Cavalcanti Silva - auxílio compartilhado: 75ª e 79ªVTs/RJ\r\n\r\nLuana Lobosco Folly Pirazzo - Férias\r\n\r\nLucas Furiati Camargo - 2ªVT/São João de Meriti\r\n\r\nLuciana dos Anjos Reis Ribeiro - auxílio compartilhado: 59ª e 62ªVTs/RJ\r\n\r\nLuciana Muniz Vanoni - auxílio compartilhado: 37ª e 41ªVTs/RJ\r\n\r\nLuciano Moraes Silva - 8ªVT/RJ\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin - 2ªVT/Nova Friburgo\r\n\r\nMarcela Aied - VT/Barra do Piraí \r\n\r\nMarcela de Miranda Jordão - auxílio compartilhado: 3ª e 13ªVTs/RJ\r\n\r\nMarco Antônio Mattos de Lemos - auxílio compartilhado: 45ª e 50ªVTs/RJ \r\n\r\nMaria Candida Rosmaninho Soares - auxílio compartilhado: VT/Araruama e PAV Rio das Ostras\r\n\r\nMaria Gabriela Nuti - 21ªVT/RJ\r\n\r\nMariella de Oliveira Garziera - 58ªVT/RJ\r\n\r\nMarly Costa da Silveira - auxílio compartilhado:1ª, 2ª e 3ªVTs/São João de Meriti\r\n\r\nMichael Pinheiro McCloghrie - Férias\r\n\r\nMônica de Amorim Torres Brandão - auxílio compartilhado: 3ª e 7ªVTs/Duque de Caxias\r\n\r\nNeila Costa de Mendonça - 31ªVT/RJ\r\n\r\nPatrícia Bley Heim - auxílio compartilhado: 1ª e 2ªVTs/Macaé\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes - 65ªVT/RJ \r\n\r\nPaula Cristina Netto G. Guerra Gama - 29ªVT/RJ\r\n\r\nPaulo César Moreira Santos Junior - auxílio compartilhado: 22ª e 32ªVTs/RJ\r\n\r\nPaulo Rogério dos Santos - auxílio compartilhado:1ªVT/Duque de Caxias e VT/Queimados\r\n\r\nRaphael Viga Castro - 5ªVT/Duque de Caxias\r\n\r\nRaquel Fernandes Martins - auxílio compartilhado: 46ª e 49ªVTs/RJ \r\n\r\nRaquel Pereira de Farias Moreira - 28ªVT/RJ \r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant'anna Reis - auxílio compartilhado: 68ª e 82ªVTs/RJ até 11/7; após, auxílio compartilhado: 40ª e 67ªVTs/RJ \r\n\r\nRenata Orvita Leconte de Souza - auxílio compartilhado: 2ª e 3ªVTs/Nova Iguaçu\r\n\r\nRenato Alves Vasco Pereira - 1ªVT/Itaguaí\r\n\r\nRita de Cássia Ligiero Armond - auxílio compartilhado: 3ª e 7ªVTs/Niterói\r\n\r\nRobert de Assunção Aguiar - auxílio compartilhado: 31ª e 36ªVTs/RJ \r\n\r\nRoberta Ferme Sivolella - auxílio compartilhado: 51ª e 53ªVTs/RJ\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho - 1ªVT/Niterói\r\n\r\nRoberta Torres da Rocha Guimarães - 3ªVT/RJ\r\n\r\nRoberto Alonso Barros Rodrigues Gago - auxílio compartilhado: 55ª e 56ªVTs/RJ\r\n\r\nRobson Gomes Ramos - auxílio compartilhado: 1ª e 2ª VTs/Resende\r\n\r\nRonaldo Santos Resende - volante da 1ªCircunscrição \r\n\r\nRossana Tinoco Novaes - auxílio compartilhado: 52ª e 54ªVTs/RJ \r\n\r\nSamantha Iansen dos Santos - 22ªVT/RJ\r\n\r\nStella Fiúza Cançado - auxílio exclusivo: VT/Itaboraí\r\n\r\nTaciela Cordeiro Cylleno - 43ªVT/RJ \r\n\r\nThiago Rabelo Costa - auxílio compartilhado: 1ª e 2ª VTs/Volta Redonda\r\n\r\nValéria Couriel Gomes Valladares - 4ªVT/São Gonçalo\r\n\r\nVeronica Ribeiro Saraiva - 1ªVT/Macaé\r\n\r\nVictor Pedroti Moraes - 17ªVT/RJ\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2014.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1686257"
                    ],
                    "1686012": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 398-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de JULHO de 2014, nos termos do Art. 8º do Ato Conjunto supramencionado:\r\n\r\nSemana de 07 a 14 de julho - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 14 a 21 de julho - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 21 a 28 de julho - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 28 de julho a 04 de agosto - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE SE, REGISTRE SE E CUMPRA SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Corregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1686012"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1686280": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 117/13 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da empresa ELOS ADMINISTRAÇÃO E AGENCIAMENTO S/S LTDA-ME - CNPJ: 01.407.134/0001-94, no valor de R$ 41.417,84 (quarenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), referentes à diferença de repactuação no período de setembro a dezembro/2013 (1º Termo Aditivo), conforme discriminado nos autos do processo SOF-117/13. Publique-se. Em 05 de junho de 2014.” (ass.) LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1686280"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1685733": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClaudio Jose Montesso\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n04/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\n\"IV Fórum Gestão Judicária\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLuis Guilherme Bueno Bonin\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\n\"IV Fórum Gestão Judicária\"\r\n\r\n3,5\r\n\r\nAluísio Teodoro Falleiros\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n03/06/14\r\n\r\n07/06/14\r\n\r\n\"IV Fórum Gestão Judicária\"\r\n\r\n4,5\r\n\r\nAdmar Lino da Silva\r\n\r\nJuiz do Trabalho Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n04/06/14\r\n\r\n06/06/14\r\n\r\n\"IV Fórum Gestão Judicária\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1685733"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1686086": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n04.06.2014:\r\n\r\nProcesso nº 0002453-35.2014.5.01.1000, de LUIZ FERNANDO DE SOUZA. Assunto: Revisão de quintos: “Proceda-se à geração do atributo “INCORPORAÇÃO” no sistema Ergon do servidor LUIZ FERNANDO DE SOUZA, conforme sugerido. Após, arquivem-se os autos, tendo em vista que o servidor está percebendo de forma correta as parcelas de décimos/quintos incorporados, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, tendo em vista a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 04/09/2001, considerando o Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário-TCU.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico: 1125-70.2014.5.01.1000 - (SEP), de EDUARDO ALMEIDA JERONIMO. Assunto: AJUDA DE CUSTO: “Em atendimento ao disposto no art. 2º, inciso IV, alínea “a”, da Portaria nº 69/2013, desta Corte, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de 1 (um) subsídio, referente ao mês de janeiro de 2014 em conformidade com o art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79, c/c os arts. 53 e 54 da Lei nº 8.112/90, o art. 1º do Decreto 4.004/01, os arts. 3º inciso I, 5º, parágrafo único, 7º, inciso II e §2º e 10, incisos I, III e §2º, da RA nº 21/2013, desta Corte, e, ainda, com os arts. 3º, §2º, 5º, §1º e 6º, incisos I, III e §2º, da Resolução nº 112/2012, do C.CSJT, vedada nova concessão no período de 24 (vinte e quatro) meses de exercício, contados da data de publicação do deferimento ora proposto, independentemente da ocorrência de designação para outra circunscrição no decurso desse prazo, ressalvada a hipótese de retorno de ofício, nos termos do art. 12, III, da Resolução Administrativa nº 21/2013, desta Corte, c/c o art. 3º, §1º, da Resolução nº 112/2012, do CSJT, bem como do entendimento fixado na consulta nº 2009.10.00.005708-1 pelo CNJ e Parecer nº 79/2014-CFLF-TRT.”;\r\n\r\n05.06.2014:\r\n\r\nProcesso nº 0002601-46.2014.5.01.1000, de PABLO DE SOUZA FERREIRA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria - TRT Nº 253/2013 desta Corte, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade ao interessado, no período de 26/05/2014 a 30/05/2014, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para cadastramento.” \r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-0000955-98.2014.5.01.1000, de AUGUSTO PESSOA DE MENDONÇA E ALVARENGA. Assunto: Ajuda de Custo: “Em atendimento ao disposto no art. 2º, inciso IV, alínea “a”, da Portaria nº 69/2013, desta Corte, defiro a concessão da ajuda de custo pleiteada, no valor de 1 (um) subsídio, referente ao mês de janeiro de 2014 em conformidade com o art. 65, I, da Lei Complementar nº 35/79, c/c os arts. 53 e 54 da Lei nº 8.112/90, o art. 1º do Decreto 4.004/01, os arts. 3º inciso I, 5º, parágrafo único, 7º, inciso II e §2º e 10, incisos I, III e §2º, da RA nº 21/2013, desta Corte, e, ainda, com os arts. 3º, §2º, 5º, §1º e 6º, incisos I, III e §2º, da Resolução nº 112/2012, do C.CSJT, vedada nova concessão no período de 24 (vinte e quatro) meses de exercício, contados da data de publicação do deferimento ora proposto, independentemente da ocorrência de designação para outra circunscrição no decurso desse prazo, ressalvada a hipótese de retorno de ofício, nos termos do art. 12, III, da Resolução Administrativa nº 21/2013, desta Corte, c/c o art. 3º, §1º, da Resolução nº 112/2012, do CSJT, bem como do entendimento fixado na consulta nº 2009.10.00.005708-1 pelo CNJ e Parecer nº 79/2014-CFLF-TRT.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1686086"
                        ],
                        "1686149": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 05.06.2014, no Processo nº TRT-PA-0002308-76.2014.5.01.1000, de LEA MARIA MURGA DA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, proceda-se ao cadastramento no Sistema Ergon de 8.258 dias de tempo de serviço público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade; de 222 dias para fins de férias que integrarão o período aquisitivo da servidora neste Tribunal referente ao exercício de 2014, ressaltando que já foram usufruídas integralmente as férias relativas ao exercício de 2014; de 1 mês de licença-prêmio referente ao período de 22/08/1991 a 19/08/1996; bem como de 2.756 dias de tempo de serviço público federal, para fins de adicional de tempo de serviço, passando a servidora a fazer jus ao índice de 7% a partir de 01/04/2014; todos referentes ao período laborado no Tribunal Superior do Trabalho, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se o art. 7º do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região e o entendimento firmado nos autos do TRT-PA nº 1943-2009-000-01-00-0. Proceda-se, ainda, ao cadastramento de 6.763 dias de tempo de serviço/contribuição público para fins de aposentadoria e disponibilidade, segundo o disposto no artigo 103, I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE para publicação. Após à DANDD, para as providências cabíveis.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1686149"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1686092": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0013988-90.2010.5.01.0000 - DC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Suscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias (Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D) - Suscitado: Sindicato da Industria de Laticinios e Produtos Derivados do Estado do Rio de Janeiro, Sindicato das Industrias de Massas e Conservas Alimenticias,Carnes e Derivados,Imunizacao deFrutas,Frios,Congelados,Supercongelados,Sorvetes,Concentrados,Liofilizados e Afins da Baixada Fluminense, Sindicato das Industrias de Torrefacao e Moage m de Cafe do Estado do Rio de Janeiro (Arthur Poiava Martins RJ131494D) - Por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pelo suscitante e, no mérito, por maioria, julgar procedente em parte o Dissídio Coletivo para: DEFERIR, por unanimidade, as cláusulas 1ª, 8ª, 12ª, 14ª , 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 27ª, 32ª, 33ª, 34ª, 35ª, 38ª e 41ª; DEFERIR PARCIALMENTE, por unanimidade, as cláusulas 3ª, 4ª, 11ª, 36ª, 42ª e 43ª; DEFERIR, por maioria, a cláusula 7ª e DEFERIR PARCIALMENTE, por maioria, a cláusula 5ª, vencidas a Desembargadora Relatora Edith Maria Corrêa Tourinho e a Desembargadora Presidente Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; INDEFERIR, por unanimidade, as cláusulas: 6ª, 9ª, 10ª, 13ª, 26ª, 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 37ª e 40ª, INDEFERIR, por maioria, a cláusula 2ª, vencidos os Desembargadores Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Rosana Salim Villela Travesedo, Eduardo Henrique Raymundo Adamovich e a cláusula 39ª, vencidas as Desembargadoras Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva e Rosana Salim Villela Travesedo, tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a serem pagos pelos Suscitados.\r\n\r\nId: 1686092"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1685995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 07 de julho de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001550-71.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sócrates Alexandre Melo Nogueira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Sócrates Alexandre Melo Nogueira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0009400-04.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Assumpcao Campos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)], Réu: REGINA ROUSSO\r\n\r\nDestinatário(s): Patricia de Albuquerque Maranhao Gonçalves, Paulo Lucio de Souza Gonçalves Junior, Réu Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda, Simone Rousso, Aut Wellington Assumpcao Campos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:35 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000891-27.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiane Santos Evangelista [Adv. Fabio Helmold Reis (OAB: RJ 119700 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Gula Lanchonete Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Gula Lanchonete Ltda. , Aut Thaiane Santos Evangelista \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000814-03.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Carvalho da Conceição [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Carvalho da Conceição , Réu Venerável Ordem Terceira São Francisco da Penitência \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:45 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000280-59.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Souza de Moura [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodando Comércio de Pneus Ltda. ME [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Souza de Moura , Réu Rodando Comércio de Pneus Ltda. ME \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:50 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0184900-13.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DA ROCHA EVANGELISTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELERJ CELULAR SA [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DA ROCHA EVANGELISTA, Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELERJ CELULAR SA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:55 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0159100-96.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CLEMENTINO DOS SANTOS, Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000668-79.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira da Silva [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Rosangela Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001524-59.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Avelino Reis Santana [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Vanessa Avelino Reis Santana\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0143000-32.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA BOMFIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut RONALDO DE SOUZA BOMFIM\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:15 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0044600-80.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DE AGUIAR MARTINS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut EDINALDO DE AGUIAR MARTINS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001115-83.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues da Costa Ribeiro [Adv. Elizabete Fernandes dos Santos (OAB: RJ 152219 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rodrigues da Costa Ribeiro, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0137000-45.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Jesus, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:35 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000012-70.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Freitas Mesmer [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Julio Freitas Mesmer\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 10 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1685995"
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                    }
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1685105": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000349-66.2010.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: PROTEGE S.A. SERVIÇOS ESPECIAIS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Luiz Henrique Hespanhol [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: PROTEGE S.A. SERVIÇOS ESPECIAIS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Luiz Henrique Hespanhol [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luiz Henrique Hespanhol\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001259-70.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos Miguel Leonel [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos Miguel Leonel\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000812-25.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Alex Lourenço de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcte: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Rcdo: Alex Lourenço de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alex Lourenço de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001466-73.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Roberto César Rocha dos Santos [Adv. Juliano Ferreira Bello (OAB: RJ 153219 - D)], Ebgdo: SRC Rio Reformas Ltda. ME [Adv. Jimmyson Jacob Jorge (OAB: RJ 135819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0274600-37.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000271-89.2013.5.01.0522 - AIRO\r\n\r\nAgte: Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telma Carvalho da Silva [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Binotto S.A. Logistica Transporte e Distribuição\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174500-12.2005.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Soter da Silveira Junior [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI (Advocacia Geral da União), Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Paulo Cesar Soter da Silveira Junior [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001476-69.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Júlio César Chaves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Júlio César Chaves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000384-69.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Jeferson Lourenço Ulrichsen [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jeferson Lourenço Ulrichsen [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000073-02.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Ademir Teixeira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ademir Teixeira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001099-48.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo de Oliveira Soares [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)], Rcdo: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000988-90.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Elizabeth Pereira dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0220300-30.1996.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ITAU UNIBANCO S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000728-20.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Cesar Gonçalves [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar Gonçalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054400-46.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Mariana Damásia da Fonseca [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000919-45.2011.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Iromar Probo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto João Moreira Salles [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Iromar Probo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000157-32.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Lombardi de Miranda [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Fernandes Advogados Associados [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Lombardi de Miranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000853-97.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Denise Castelo Branco Oliveira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Rcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise Castelo Branco Oliveira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000009-55.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Peçanha da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Socicam Terminais Rodoviários e Representações Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leila Peçanha da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000833-16.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRcdo: Laércio Araújo Sevidanes [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Laércio Araújo Sevidanes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000431-26.2012.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: CONSÓRCIO GALVÃO COLARES [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)], Rcdo: UNICONTROL INTERNATIONAL LTDA (Em Recuperação Judicial) [Adv. José Nazareno Ribeiro Neto (OAB: SP 274989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CONSÓRCIO GALVÃO COLARES\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030500-96.1993.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: ALVARO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000440-61.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)], Rcte: Marcos de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Rcdo: Marcos de Carvalho [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000659-70.2011.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Cassimiro Guimarães [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcte: Eliza Mariano do Nascimento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcte: Rosangela de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcte: Maria do Carmo do Nascimento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcte: Olga da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcte: Nivalda da Cruz [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcte: Valdeci Verediano [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcte: Helena Candida Raymundo dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcte: Hilda dos Santos Zagalia [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Rcte: Luzia Pereira de Macêdo Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001861-39.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Barbosa Miguel [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001358-06.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)], Rcte: Wanderley Gonçalves dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wanderley Gonçalves dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)], Rcdo: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1685105"
                        ],
                        "1685106": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002068-55.2012.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Willex Curso de Idiomas Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Dutra Brionizio [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo Dutra Brionizio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088400-97.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Welington Dias Francisco [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRcdo: MASSA FALIDA DE ZL Ambiental LtdaN/P PAULO PACHECO DE MEDEIROS FILHO, Rcdo: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067900-76.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arcanjo de Souza [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001495-46.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adalberto da Silva Leão [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adalberto da Silva Leão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104400-84.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moises Ferreira da Silva [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000260-75.2013.5.01.0032 - AIRO\r\n\r\nAgte: Bruno Sereno de Brito [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nAgdo: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Bruno Sereno de Brito \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0232400-94.2009.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista Rodrigues dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001802-42.2010.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: ART do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Eduardo Barbosa [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo José Eduardo Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099100-52.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos José de Azevedo Brandão [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos José de Azevedo Brandão\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000620-27.2010.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson da Silva Nóbrega [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000338-95.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Elias Soares [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)], Rcdo: Forte Terceirização S/c Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001371-77.2012.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Regina Peixoto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcia Regina Peixoto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0008300-62.2007.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: CJL Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Glacel Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)], Ebgdo: Thays Getirana Taylor [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CJL Instituto de Idiomas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001409-58.2012.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: TNL PCS S. A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Telenova Teleconunicações e Representações Ltda. ME [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana de Oliveira [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)], Rcdo: Telenova Teleconunicações e Representações Ltda. ME [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Rcdo: TNL PCS S. A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo TNL PCS S. A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001413-81.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio Soares de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabio Soares de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050500-53.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Rogerio e Silva Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcte: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Rogerio e Silva Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rogerio e Silva Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000365-97.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Luís de Souza Nascimento [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcdo: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002145-41.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Roberto Desouzart [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)], Rcte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauro Roberto Desouzart [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)], Rcdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001219-26.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Joel Alves Furtado [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sayder Transportes Ltda. [Adv. Doumith Khattar (OAB: SP 99247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joel Alves Furtado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180000-46.2005.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Cia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vagnei Ferreira de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000756-92.2012.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Jose Gonçalves da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Locanty Comércio e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000821-92.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Trishop Promoção e Serviço Ltda. e Outros (+ 2) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcte: Joedna da Silva Muniz [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Trishop Promoção e Serviço Ltda. e Outros (+ 2) [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Rcdo: Joedna da Silva Muniz [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Joedna da Silva Muniz \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107700-21.1998.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE DURVAL MIGUEL PEREIRA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000852-46.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nRcdo: Menday s Prestação de Serviços Ltda., Rcdo: Sidnei de Miranda Lima [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001394-91.2010.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Ebgdo: Queli Cristina da Silva Santana Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001326-18.2011.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Guilherme Duarte Reis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Ebgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Ebgdo: Guilherme Duarte Reis [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Guilherme Duarte Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000879-25.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Maria de Oliveira [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Rcte: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Alessandra Maria de Oliveira [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000261-40.2012.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Stella Silva dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001089-35.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vaneli de Jesus Feitosa do Nascimento [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Unicontrol Internacional Ltda - em recuperação judicial n/p Administrador Judical Sr. Valdor Faccio [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126100-55.2009.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Andrade Gutierrez S/A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Rcte: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Andrade Gutierrez S/A [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)], Rcdo: João Carlos Monteiro de Oliveira [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)], Rcdo: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1685106"
                        ],
                        "1685107": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0150100-61.2009.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: LIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ligia Martins Avila [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)], Ebgdo: HELIO KATZ, Ebgdo: TATIANA KATZ\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LIMITED EDITION CONFECCAO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000330-34.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Conceição Gonçalves Pasco [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Conceição Gonçalves Pasco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000136-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rubens Rodrigues de Carvalho [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Lupatech - Perfuração e Completação Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Lupatech S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001092-28.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexander Ferreira Campos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Rcdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001633-40.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Emmanuel Joaquim Andries [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emmanuel Joaquim Andries\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001043-76.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Gabriela Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001296-75.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000558-05.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jadir Guimarães Junior [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)], Rcdo: Fire Rio Proteção contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Rcdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162400-49.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: CDR Clínica de Doenças Renais S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Regina Maria da Costa Miguel [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)], Rcdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Rcdo: Semiu Serviços de Especialidades Médicas e Internações de Urgência Ltda. [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CDR Clínica de Doenças Renais S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000131-73.2013.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Gustavo Aquino Chagas Pereira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gustavo Aquino Chagas Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001479-10.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Posto de Gasolina Meia Noite Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Araújo Gomes (Espólio de) [Adv. Antonio Rogerio Cardoso Coelho (OAB: RJ 112488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Carlos Araújo Gomes (Espólio de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001027-62.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Silvia de Moraes Valença [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Ebgdo: Gil Pires de Sá [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Ebgdo: Francisco Palombo Blois [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000621-55.2011.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Jamef Transportes Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Luis Reis [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jamef Transportes Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000604-94.2012.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Imapi Indústria e Comércio Ltda [Adv. Vanessa Maria Batista de Lima (OAB: RJ 122205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001643-61.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telma Dias de Vasconcelos Gomes [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)], Rcdo: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001155-16.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Cristina Tomé Libano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcia Cristina Tomé Libano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000020-20.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Elba Boechat Leme [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hospital Rio Mar Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Ebgdo: Ribalta Eventos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elba Boechat Leme\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Willian Araújo da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Techo Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Willian Araújo da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013900-96.2004.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: PRAIA BAR LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIS RIBEIRO [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LUIS RIBEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001480-57.2010.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Jocimar Corrêa Botelho [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jocimar Corrêa Botelho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110800-59.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Medeiros de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. - Oi [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Medeiros de Lima\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108200-11.2008.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: G. Ivo e Associados - Sociedade de Advogados [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lara Barrio Nuevo [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lara Barrio Nuevo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000156-91.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Valdemir Farias Borges [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRcdo: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo H M Transportes Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001070-13.2010.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Ailton dos Santos Resende [Adv. Fabiana Silva de Paula (OAB: RJ 136632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001344-19.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Daiana da Costa Silva [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)], Rcdo: Word Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001358-80.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio Alecrim Costa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: CEMSA - CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS SA., Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Ebgdo: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Ebgdo: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIAPRIVADA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Claudio Alecrim Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003500-69.2009.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: José Mauiricio Pereira Ramos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)], Agdo: Cia. Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cia. Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001250-66.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Marcela Mota Machado [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcdo: Marcela Mota Machado [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001176-18.2012.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio da Silva Barbosa [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000532-12.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex Brito da Costa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1685107"
                        ],
                        "1685108": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001461-28.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nRcdo: Naiane Pereira de Carvalho [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)], Rcdo: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0208900-98.2001.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: ZELIO BATISTA JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)], Ebgdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)], Ebgdo: RIOTRILHOS - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001390-52.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Priscila da Silva Pinto [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)], Rcdo: Probank S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001245-96.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Rcte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Luiz Pereira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)], Rcdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Rcdo Ricardo Luiz Pereira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0001244-05.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Almeida da Costa [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcelo de Almeida da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001007-48.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nRcdo: Monica Melo de Paula [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)], Rcdo: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004200-95.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Gomes Lima Caldas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruno Gomes Lima Caldas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096700-41.2009.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Rcte: Rose Mary Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rose Mary Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Rose Mary Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000878-22.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alcemir Gouvea [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Rcdo: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081100-03.2009.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Ebgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Ebgdo: Fernando Nilo Ayres da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco do Brasil S.A., Ebgdo Fernando Nilo Ayres da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProcesso: 0007100-80.2009.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Pereira da Silva [Adv. Adilson Magalhães de Brito (OAB: DF 12111 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001484-86.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Célia Regina Ribeiro Santiago [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nRcdo: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Célia Regina Ribeiro Santiago \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111900-15.2009.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rita de Cássia Donato Maia [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil . \r\n\r\nProcesso: 0116900-06.2009.5.01.0032 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Ebgdo: Orvalina Castro dos Santos [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Ebgdo Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0000188-76.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Rcte: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcte: Priscila Nobre de Souza [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscila Nobre de Souza [Adv. Vanderlei Guimarães Bibá (OAB: RJ 116853 - D)], Rcdo: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1685108"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001201-73.2010.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernanda Larrúbia Marques [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001462-49.2011.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio da Silva Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio da Silva Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119000-70.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Silva de Lima [Adv. Andreia de Almeida Lucas Teixeira (OAB: RJ 89645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Silva de Lima \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000936-51.2012.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Bastos Guedes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020300-09.2009.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Agdo: Sidinei Ribeiro Sampaio [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda., Agdo Sidinei Ribeiro Sampaio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001179-91.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prontobaby Hospital da Criança Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camila Machado do Nascimento [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Camila Machado do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000622-52.2011.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sueli Bernadete Bueno de Camargo Salem [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sueli Bernadete Bueno de Camargo Salem \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000495-69.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saulo Alonso Lopes Gomes [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trip Linhas Aéreas S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trip Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001218-29.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bellas CBV Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Guaracy Reis Sant Anna [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Guaracy Reis Sant Anna \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000746-96.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcella Cathoud Fernandes de Castro [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcella Cathoud Fernandes de Castro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000989-83.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Maria Bezerra de Souza [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Agdo: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Maria Bezerra de Souza, Agdo Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000504-56.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aluizio Barbosa Lira [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aluizio Barbosa Lira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001100-21.2003.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)], Agdo: LUIZ HENRIQUE COTTA SANDRINI [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ HENRIQUE COTTA SANDRINI, Agdo SL QUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176000-41.2009.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vilma Cichelli Fernandes [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001233-04.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gleiciane Mendes de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gleiciane Mendes de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001241-27.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isabel Modesto Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Isabel Modesto Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000608-29.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Virgínia Maria Gonçalves de Almeida [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Virgínia Maria Gonçalves de Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156800-48.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edvaldo Martiniano de Lima [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Agdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edvaldo Martiniano de Lima, Agdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014300-88.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Manoel Lopes Egidio Filho [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Lopes Egidio Filho, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000395-15.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Maria Paula Sá Freire Seabra Pereira Diniz (OAB: RJ 137952 - D)]\r\n\r\nAgdo: Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Condomínio Citta América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Agdo: Leandro Ferreira Nunes [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)], Agdo: Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Citta América, Agdo Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown, Agdo Congenere Empresa Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Leandro Ferreira Nunes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001579-35.2011.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S. A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thais Soares de Souza [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)], Agdo: Dígitos Serviços Ltda ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: BORGES &SOARES SERVIÇOS LTDA-ME [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BORGES &SOARES SERVIÇOS LTDA-ME, Agdo Dígitos Serviços Ltda ME , Agdo Thais Soares de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138200-67.2007.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Katia Christina Vasconcelos Rabelo de Melo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vale S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vale S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001882-06.2011.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estaleiro UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Merismar Neves Fernandes [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estaleiro UTC Engenharia S.A. , Agdo Merismar Neves Fernandes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000649-97.2011.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Fabio Beppler de Jesus [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabio Beppler de Jesus, Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000979-04.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIA VAREJO S/A [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amilton Ferreira Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Amilton Ferreira Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002175-70.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Domingues de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Domingues de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029500-44.2007.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Fernando Araujo da Camara [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Fernando Araujo da Camara\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000908-07.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Vaz Carneiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001980-94.2011.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliarios S.A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Servembras Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Adão Augusto Soares [Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano (OAB: RJ 165631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adão Augusto Soares, Agdo Servembras Serviço de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048600-49.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivo de Oliveira Pires [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078800-25.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Batista Eleutério [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: AME RIO COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte João Batista Eleutério \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1685109"
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Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Agdo: José Mendes da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Agdo: Josefa Avelino Mendes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Agdo: Condomínio do Edifício Geribá [Adv. Elza de Cassia Menezes Ricardo Coelho (OAB: RJ 48933 - D)], Agdo: Construtora Caetano Belloni Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ana Claudia Mendes da Silva , Agdo Condomínio do Edifício Geribá, Agdo Agte Construtora Caetano Belloni Ltda., Agdo Josefa Avelino Mendes , Agdo José Mendes da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163200-74.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091500-61.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CBPS - Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Lopes de Melo Sobrinho [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Lopes de Melo Sobrinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001265-21.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Costa de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Costa de Sousa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000420-40.2012.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nAgdo: Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda. - ME [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Colégio Curso Pinto e Andrade Ltda. - ME \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034300-87.2006.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Levi Figueiredo [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000765-08.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia de Andrade Sousa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000142-04.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Rodrigues de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Vera Lucia Rodrigues de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000639-21.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Macena da Fonseca [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Agdo: Soter Manutenção Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Macena da Fonseca, Agdo Soter Manutenção Ltda., Agdo Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003093-07.2012.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tempero Gormet Sudeste Empresa de Alimentação Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Consórcio Terraplanagem - COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Agdo: Consórcio QGGI [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Agdo: Marcelo Gonçalves Bento [Adv. Antonio Pedro Jayme (OAB: RJ 45350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Consórcio QGGI, Agdo Consórcio Terraplanagem - COMPERJ, Agdo Marcelo Gonçalves Bento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062400-05.2005.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Amico Saude Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange Souza de Carvalho Ramos [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solange Souza de Carvalho Ramos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071700-95.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Agte: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nAgdo: Zoroastro Moreira Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agte Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Agdo Zoroastro Moreira Filho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001448-91.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Augusto Mira de Pina [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Augusto Mira de Pina \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043700-74.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Correa Borges [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)], Agdo: IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda, Agdo Rogério Correa Borges\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103700-22.2009.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Qualistal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Agte: Revestimentos e Pisos S.J. Orlean Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maurício Soares Lepesteur [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maurício Soares Lepesteur\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001104-41.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucia Helena Ferreira Lopes de Almeida [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001228-41.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Telecom Comério e Serviços em Telecomunicações S.A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Carlos de Oliveira Homem [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Carlos de Oliveira Homem\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001047-20.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro da Silva Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Agte: Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)], Agdo: Leandro da Silva Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração Ltda, Agdo Agte Leandro da Silva Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128500-39.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane Pereira de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fic Promotora de Vendas Ltda., Agdo Itaú Unibanco S/A., Agdo Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000608-73.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Batista Ramos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Batista Ramos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038400-10.2006.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A (Latasa S.A. - Santa Cruz) [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Astem Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Agdo: RH Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Agdo: Ronaldo de Lacerda Alves [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Astem Servicos Temporarios Ltda., Agdo RH Brasil Servicos Temporarios Ltda., Agdo Ronaldo de Lacerda Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000085-82.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alcyr Gomes Figueiredo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander S.A., Agdo Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1685110"
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Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000974-79.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Zeroides Gomes do Amaral [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Agdo Zeroides Gomes do Amaral\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088100-02.2009.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073100-82.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Teléfragos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edimilson da Silva Fernandes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Agdo Edimilson da Silva Fernandes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000969-39.2011.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Jose Nunes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Agdo: Darli Paulino [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Agdo: Darlan Duarte Ribeiro [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Agdo: Ivo Braga Pinheiro [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Agdo: Jeferson Dias dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Agdo: Sebastiao Geraldo Lopes [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Agdo: Adyr Sebastiao Escobar [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Agdo: Wilmar Peres Braga [Adv. Luiz Eduardo Barra Ailton (OAB: MG 71844 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adyr Sebastiao Escobar, Agdo Daniel Jose Nunes da Silva, Agdo Darlan Duarte Ribeiro, Agdo Darli Paulino, Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Ivo Braga Pinheiro, Agdo Jeferson Dias dos Santos, Agdo Sebastiao Geraldo Lopes, Agdo Wilmar Peres Braga\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000801-28.2010.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ângela Maria Lima Marques [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000032-08.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clezio Sirino da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Leandro Portugal Franzen de Lima (OAB: RJ 149829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000376-73.2012.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Ferreira Campanha [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldecir correa da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waldecir correa da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086500-20.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001531-77.2011.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Renato Ramos de Souza [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nAgdo: Eletrobrás Eletronuclear [Adv. Basilio Ferreira Rabello Junior (OAB: RJ 25100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eletrobrás Eletronuclear\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000731-12.2011.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilmar Gonçalves Correa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Agte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Gilmar Gonçalves Correa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Agte Gilmar Gonçalves Correa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001567-13.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Michelle da Silva [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001582-98.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gerson Nogueira Braune [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Gerson Nogueira Braune , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000875-17.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denilson Lelis de Souza [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)], Agdo: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson Lelis de Souza, Agdo Rip Serviços Siderúrgicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001473-55.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. - Metrô Rio [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Humberto Henrique Barroso de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Humberto Henrique Barroso de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000050-05.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario do Nascimento Gomes Filho [Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas (OAB: RJ 134417 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001145-67.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Érik da Silva Pinheiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábio Érik da Silva Pinheiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141100-23.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Izaias Francisco de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atacadão Construir de VR Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atacadão Construir de VR Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001631-93.2012.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hynove Odontologia RJ Ltda. [Adv. Rodrigo Franco Montoro (OAB: SP 147575 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Leite Barros [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane Leite Barros \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000852-62.2012.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ágata Santiago de Melo [Adv. Paulo Daniel da Silva (OAB: RJ 75045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ágata Santiago de Melo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001626-94.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geraldo Celso de Oliveira [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Agdo: Geraldo Celso de Oliveira [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Geraldo Celso de Oliveira, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001486-60.2010.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Caldas Viana Filho [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Orlando Caldas Viana Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001352-38.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joelma Machado Gonçalves [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joelma Machado Gonçalves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001095-40.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Instituto Assistencial Mundo Melhor [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Francine Ramos de Oliveira Moura [Adv. Rosemary Caetano (OAB: RJ 146509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francine Ramos de Oliveira Moura , Agdo Instituto Assistencial Mundo Melhor \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000803-15.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nAgdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Agdo: Gabriela Amâncio [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gabriela Amâncio, Agdo Município de Mesquita\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001391-46.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto de Souza Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto de Souza Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000540-41.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Antônio Bicalho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Antônio Bicalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001106-90.2012.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacqueline Alves Tuffani [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacqueline Alves Tuffani\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001723-26.2010.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Júlio Cesar dos Santos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Agdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Forte Terceirizações S/C Ltda., Agdo Júlio Cesar dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001176-11.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Genésio de Andrade [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luiz Genésio de Andrade, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119000-53.2008.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nAgdo: Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Maria Aparecida Coutim Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Asa Serviços de Limpeza Ltda., Agdo Maria Aparecida Coutim Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1685111"
                        ],
                        "1685112": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000779-52.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fernandes Elisiário [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nIntimada a parte para manifestar-se sobre ofício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com cópias das sentenças da 5ª Vara Empresarial(fls.223/231). \r\n\r\nProcesso: 0000974-09.2012.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Rendel Saraiva de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1685112"
                        ],
                        "1685397": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0092100-46.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sergio Cardoso [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000321-59.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilson da Silva Iorio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilson da Silva Iorio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1685397"
                        ],
                        "1685398": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0118500-46.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Adriane de Carvalho Cecilio [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Raquel de Oliveira Melo (OAB: RJ 170659 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adriane de Carvalho Cecilio, Ebgdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1685398"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1686259": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001490-57.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jéssica Ferreira Carolina de Andrade ( Jose Alfredo Ferreira RJ70673D ), - Recorrido : Terraço de Ramos Goumert Lanchonete e Bar Ltda. ME ( Paulo Ferreira Novo RJ41669D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de R$ 12.169,41 (doze mil, cento, sessenta e nove reais e quarenta e um centavos), correspondente a indenização substitutiva ao período de estabilidade provisória da gestante, condenando a ré ao pagamento de todas as verbas a que a reclamante teria direito desde a dispensa até o término do período de estabilidade (cinco meses após o parto), conforme itens “b” e “c”, do pedido, a fls. 05, e reflexos de férias integrais e proporcionais (itens “d” e “e”), 13º salários (itens “f” e “g”) e diferenças de FGTS e de indenização de 40% (item “j”), bem como do intervalo intrajornada não concedido (item “i”) e diferenças salariais (item “h”). Custas, em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 243,39, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 12.169,41. Ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante aos honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1686259"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1686138": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000603-14.2012.5.01.0224 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jorge Lopes da Silva ( Luiz Brito Junior RJ60783D ), - Recorrido : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reconhecer o vínculo de emprego com a Multiprof e condená-la ao pagamento das parcelas contratuais e resilitórias, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora que negava.\r\n\r\nProcesso: 0001369-36.2012.5.01.0202 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Conduto - Companhia Nacional de DutosPetrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Paulo Sérgio da Cruz ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Mery Bucker Caminha, Relatora que DAVA PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido de responsabilização subsidiária da segunda e terceira reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000630-74.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Fernanda Dias Teixeira RJ149026D ), Paulo Duarte de Moura ( Alexandre Victorino de Oliveira RJ98176D ), Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Paulo Duarte de Moura ( Alexandre Victorino de Oliveira RJ98176D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Fernanda Dias Teixeira RJ149026D ), Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada no tocante aos honorários advocatícios, por falta de interesse recursal e, negar provimento aos recursos apresentados pelas Rés e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para majorar a indenização por danos morais para R$ 35.000,00, conforme fundamentação. Pela Ré/PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA compareceu Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB 24299). O MPT requereu cópia do acórdão, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1686138"
                            ],
                            "1686137": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000623-02.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Rcte: Erika Ferreira Pinheiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erika Ferreira Pinheiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nPrazo para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo da reclamante (fls. 172/174). \r\n\r\nId: 1686137"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1686202": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001470-90.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Werlen Pereira Tatagiba ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que o provia. Pela Ré compareceu Dr Sandfrey Tavares Gurgel (OAB 113650).\r\n\r\nProcesso: 0001325-45.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Rebecca Antunes Pereira ( Wagner Teixeira de Oliveira RJ150512D ), Max AGP Comunicações Ltda. ( Leonardo de Araujo Vivas RJ112502D ), - Recorrido : Rebecca Antunes Pereira ( Wagner Teixeira de Oliveira RJ150512D ), Max AGP Comunicações Ltda. ( Leonardo de Araujo Vivas RJ112502D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por Max AGP Comunicações Ltda e Rebecca Antunes Pereira, desta última de forma adesiva para, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª Ré para deferir a adoção da Súmula nº 340 do C. TST na apuração das horas extraordinárias, relativamente à parte variável do salário, e para afastar da condenação a incidência do repouso semanal remunerado, majorado pela repercussão de horas extraordinárias habitualmente prestadas, em 13ºs, férias acrescidas de 1/3 e no FGTS, conforme OJ nº 394 da E. SDI-I, e, por maioria, negar provimento ao recurso adesivo da Autora, tudo na forma da fundamentação, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante art. 384 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001490-96.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Ivan Carlos de Almeida SP173886D ), - Recorrido : João Alberto Cordeiro Diniz ( Selma Cristina Salle da Conceicao RJ86308D ), Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1686202"
                            ],
                            "1686231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0162700-34.2008.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Jose Carlos Barbosa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : CMA Montagens e Instalações Industriais Ltda. Niplan Engenharia Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petiç¿o para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa -técnico judiciário\r\n\r\nId: 1686231"
                            ],
                            "1686256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000746-34.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras - Macae (Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994D) - Agravado : Raphaely Gurjão da Silva ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de preparo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa -técnico judiciário\r\n\r\nId: 1686256"
                            ],
                            "1686240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 51/14\r\n\r\nProcesso: 0162700-34.2008.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Barbosa\r\n\r\nAgdo: CMA Montagens e Instalações Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CMA Montagens e Instalações Industriais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 265/266, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.” - Sessão de 27 de maio de 2014.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1686240"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1686217": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0234600-32.1999.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : MARCOS AURELIO CAMPOS DE SA ( Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ36406D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST. Pela PETROBRÁS compareceu Dra. Mileni Britto O. Motta Gomes (OAB 145503).\r\n\r\nProcesso: 0161500-34.2007.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Claudino Batista da Silva ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e determinar que os cálculos sejam refeitos devendo ser considerado, para o cálculo da hora extra noturna, a jornada reduzida, prevista no art. 73, § 1º, da CLT, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0128600-28.2008.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Elicio Pinto Barreto Junior ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001475-66.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jocimar Luiz do Sacramento ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Recorrido : OS. Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a 2ª ré ¿ CEG, de forma subsidiária, ao adimplemento das parcelas deferidas, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0034400-84.2002.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : SEBASTIAO ALEXANDRE SOARES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e determinar a retificação dos cálculos para que sejam apurados os reflexos das diferenças salariais no repouso; para que o RSR seja apurado sobre o total das horas extras devidas e para incluir os dias de treinamento no cálculo das horas extras, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0199700-20.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : OSVALDO BARBOZA ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000464-60.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Club de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Recorrido : Paulo César Lopes de Gusmão ( Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ106844D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a condenação, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr Leonardo Kacelnik (OAB 51800).\r\n\r\nProcesso: 0002500-46.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Locar Guindastes e Transportes Intermodais Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Locar Guindastes e Transportes Intermodais Ltda. ( Ana Maria Antunes Goulart RJ28176D ), Altair de Souza Correa Junior ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), -por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordin¿rio, interposto pela 1ª ré - LOCAR, por não preenchido o pressuposto extrínseco de admissibilidade - regularidade de representação e CONHECER do recurso interposto pela 2ª ré - PETROBRAS, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0073300-89.2009.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : R3 Assessoria de Cobrança LtdaMonica Alves do Nascimento ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por inovação recursal, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0099900-55.2008.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), - Agravado : Frank Lino Antony ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação. Custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. n. 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001015-88.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Marcos Antonio Azeredo Neves ( Inez Maia Valentim RJ155070D ), - Recorrido : CEF - Caixa Econômica Federal ( Rafael Vieira de Barros RJ110028D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0030100-46.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Valeria de Souza Carvalho RJ89116D ), Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP106085D ), Rafael de Almeida ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - Recorrido : Parceria Serviços Temporários Ltda ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Valeria de Souza Carvalho RJ89116D ), Net Systems Servicos e Comercio Ltda. ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), Logictel S.A. ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio SP106085D ), Rafael de Almeida ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, ACOLHER a preliminar suscitada pelo autor, para, anulando a sentença em relação à inépcia declarada no item 2 de fls.909, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que o julgador a quo proferida decisão, como entender de direito, de modo que não haja supressão de instância, conforme fundamentação. Resta prejudicada a apreciação das demais questões suscitadas no recurso do autor, bem como a análise dos recursos interpostos pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0001275-09.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Mário Augusto Bastos Barbosa ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença de primeiro grau, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000348-79.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Leidjane da Silva Francelino ( Gustavo de Moraes Nogueira RJ167201D ), - Recorrido : Brazão Churrascaria e Lanchonete Ltda ( Joao Henrique Serzedello Arfias Netto RJ78646D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar a sentença e deferir a indenização pelo valor equivalente ao que seria devido à Autora a título de salários, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, relativos ao período da estabilidade, desde a data da rescisão do contrato de trabalho, em 02/06/2012, até cinco meses após o parto (22/07/2013), conforme fundamentação. Fixado novo valor a causa, de R$ 5.000,00 e custas no importe de R$ 100,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1686217"
                            ],
                            "1686151": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0064800-06.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)], Rcte: Claudia Marcia Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudia Marcia Carvalho [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nAo Banco-Réu para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário do Autor, conforme Certidão de Julgamento de fls. 429. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nId: 1686151"
                            ],
                            "1686216": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0073300-89.2009.5.01.0207 - AP\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nAgdo: Monica Alves do Nascimento, R3 Assessoria de Cobrança Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m R3 Assessoria de Cobrança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciêndia do acórdão de fls. 574/575. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-46.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Logictel S.A., Telemar Norte Leste S.A., Rafael de Almeida\r\n\r\nRcdo: Net Systems Servicos e Comercio Ltda., Parceria Serviços Temporários Ltda, Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Rafael de Almeida, Telemar Norte Leste S.A., Logictel S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciêndia do acórdão de fls. 1038/1040. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686216"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1685406": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA \r\n\r\nProcesso: 0000004-64.2014.5.01.0205 - AIRO\r\n\r\nAgte: Cláudio Euclydes Salvador [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cláudio Euclydes Salvador, Agdo Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.50/53. O agravo de instrumento interposto por CLÁUDIO EUCLYDES SALVADOR não tem condições de prosperar porque o agravante deixou de juntar peças obrigatórias para seu conhecimento, contrariando o §5º, I do artigo 897 da CLT. Apenas apresentou suas razões para a concessão da gratuidade, indeferida na sentença de primeiro grau, juntando contracheques e recibos de despesas, faltando cópias da inicial do processo principal, contestação, sentença, recurso e decisão denegatória do recurso, o que inviabiliza o julgamento do agravo. São as premissas nas quais me apoio para não conhecer do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2014 Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA Relator \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2014\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nassistente,\r\n\r\nId: 1685406"
                            ],
                            "1685914": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0209200-63.2006.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Alexandre Rodrigues Simoes ( Gedival Vasconcelos da Silva RJ115571D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A., tudo em conformidade com a fundamentação do voto do relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1685914"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1685542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000845-95.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Carolina de Queiroz Alves ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Carolina de Queiroz Alves ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer do recurso dos Reclamados, à exceção quanto ao tema da OJ 394, do C.TST, bem como rejeitar a preliminar por eles suscitada em contrarrazões, também por unanimidade, acolher a preliminar de inépcia do pedido de pagamento de vale-transporte, julgando-o extinto sem análise do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC e rejeitar as demais preliminares de inépcia e de nulidade da sentença arguidas pelos Réus e, por maioria, conhecer do recurso adesivo da reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo por eles interposto para: excluir da condenação o pagamento de requalificação profissional (alínea “1.J”), o pagamento de indenização adicional (alínea “1.K”), o pagamento de indenização substitutiva referente ao plano de assistência médica e hospitalar durante a vigência do contrato de trabalho e após seu término (alíneas “1.L” e “1.M”), o pagamento do intervalo previsto no art. 384, da CLT (alínea “1.O”), o pagamento da multa do art. 467, da CLT, o pagamento de indenização por danos morais, excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e limitar a condenação ao pagamento do adicional de 50% sobre todas as horas extras prestadas pela Autora durante o contrato de trabalho, na forma do entendimento expresso na Súmula 340, do C.TST, exceto aquelas decorrentes da fruição parcial do intervalo intrajornada, que devem ser remuneradas integralmente (uma hora extra diária mais 50%), mantidos os demais parâmetros fixados pelo MM. Juízo de origem. Custas de R$ 600,00 pelos Reclamados, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00, de acordo com o disposto na Instrução Normativa do TST nº 3/93, item II, alínea c.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1685542"
                            ],
                            "1685543": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0125100-67.2006.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Flavia Luiza Garcia Habergric [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 -D)]\r\n\r\nRcdo: HSNC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 -D)], Rcdo: Flavia Luiza Garcia Habergric [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Flavia Luiza Garcia Habergric\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário intrerposto pela reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1685543"
                            ],
                            "1685541": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000814-86.2010.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda., Jaqueline Nascimento da Costa\r\n\r\nRcdo: REAL TIME - COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE INFORMATICA E ADM. EM GERAL LTDA, Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda., Jaqueline Nascimento da Costa, COOPINAD - SOCIEDADE COOPERATIVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COOPINAD - SOCIEDADE COOPERATIVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, os recurso ordinários interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685541"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1685704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000756-56.2012.5.01.0512 - ED\r\n\r\nEbgte: Graziele da Conceição\r\n\r\nEbgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.227/228. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685704"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1685810": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICACAO DE ACORDAO\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADOR LEONARDO DIAS BORGES 0185500-95.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Dias Nascimento [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Dias Nascimento [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcdo: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRepublicacão de Acórdão: Tomar ciencia do acordao de fls 820/846: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinarios interpostos pelo autor e pela segunda ré e, no merito, dar parcial proviemnto ao primeiro, a fim de conceder ao trabalhador a gratuidade de Justiça, e negar provimento ao segundo.ADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1685810"
                            ],
                            "1685718": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001371-97.2012.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Ramon Marques do Rego Barros [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nEbgdo: NLF da Silva Calçados Ltda. (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo NLF da Silva Calçados Ltda. (Di Santinni)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. ADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1685718"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1685567": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0192300-37.1987.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: GERALDO MEDINA DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nAgdos: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], e: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do item II do despacho na folha1068: \"II. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para que apresente contraminuta ao agravo de petição de fls. 1038/1052 em 16 dias.\".\r\n\r\nProcesso: 0126800-88.2008.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Município de Itaperuna [ Procuradoria do Município de Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Cerlene de Assis Azevedo [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Cerlene de Assis Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho no item I na folha 205: \"Intime-se a agravada para contraminutar no prazo legal.\".\r\n\r\nProcesso: 0000989-05.2010.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRctes: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Marlene Alves Palmeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdos: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Marlene Alves Palmeira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do item II do despacho na folha 532: \"II. Intime-se o reclamado para, querendo, contrarrazoar o recurso da autora no prazo legal.\".\r\n\r\nProcesso: 0000009-30.2014.5.01.0062 - AIRO\r\n\r\nAgte: Gilberto da Silva Guedes [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nAgdos: Competente Curso Preparatório Ltda Me. [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)] e: Curso Progressão Ltda. [Adv. Marilene da Silva Mendes (OAB: RJ 175221 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Competente Curso Preparatório Ltda Me. e Curso Progressão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho na folha 107: \"Intimem-se os agravados para, querendo, contrarrazoarem o recurso ordinário de fls. 87/100 no prazo legal.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1685567"
                            ],
                            "1684728": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000323-44.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Severina de Barros da Silva ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Recorridos: União Federal ( Procuradoria - Regional Federal da 1a Região ) e Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. ( Ricardo Marcio Tonietto RJ53083D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença, afastando a extinção do feito, e, no mérito, julgar procedentes os pedidos e condenar as reclamadas, solidariamente, a pagarem indenização por danos morais e materiais, além de honorários de advogado, tudo na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator. As verbas deferidas têm natureza indenizatória. Custas invertidas e elevadas para R$ 5.000,00, calculadas sobre R$ 250.000,00, valor arbitrado à condenação. Juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0010600-05.2000.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que sejam computados juros e multa no cálculo das contribuições previdenciárias desde a época da prestação dos serviços.\r\n\r\nProcesso: 0013300-89.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : ISAIAS BATISTA DE LIMA JUNIOR ( Mauricio Ferreira Garcia RJ119362D ), - Agravado : Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0016400-44.2005.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravados: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) e Nelson Alves ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0032500-57.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : SNC Indústria de Cosméticos Ltda. ( Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG75883D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e anular, de ofício, a decisão de fls. 589/590, o processo retornar à unidade judiciária, para que outra seja proferida, apreciando-se integralmente os embargos à execução de fls. 533/534, após a intimação do ente público para impugnação, se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0190300-52.1991.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : NATAL DOS SANTOS ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, afastando a desconsideração da prescrição parcial bienal, determinar a apuração do crédito devido apenas a partir de 21.11.1989.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1684728"
                            ],
                            "1685593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0107400-52.2009.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: José Carlos Castro de Oliveira\r\n\r\nAgdos: ROCKENBACH TECNOLOGIA EM PRE-MOLDADOS LTDA, NERI PAULO ROCKENBACH E GENESIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimados GENESIA MARIA DA SILVA e NERI PAULO ROCKENBACH , que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do item II do despacho na folha 151: \"II- Intimem-se, por edital, os referidos sócios para, querendo, contraminutarem o agravo de petição de fls 144/146 no prazo legal.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1685593"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1686134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001595-70.2012.5.01.0063 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Bruno Anderson dos Santos ( Clecio Ferreira de Souza Filho RJ156898D ), - Recorrido : Jorge Luiz da Silva Dias ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para conceder a gratuidade da justiça e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a indenização por litigância de má-fé, mas mantendo a multa, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0230500-90.2009.5.01.0521 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sergio Henrique Leocadio ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ), Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. ( Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ89028D ), - Recorrido : Sergio Henrique Leocadio ( Jose Antonio de Oliveira RJ72437D ), Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. ( Humberto Emerson Marinho de Oliveira RJ89028D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao do autor para acrescentar à condenação o pagamento das 7ª e 8ª horas como extras, com adicional de 50%, e os reflexos, pela média, sobre aviso prévio, férias com um terço, décimos terceiros salários, repouso remunerado, FGTS e multa de 40%, e ao recurso da ré para excluir a condenação na multa de 1% sobre o valor da causa aplicada em decorrência de embargos de declaração protelatórios, tudo conforme fundamentação. Para efeito do disposto no art. 832, §3º, da CLT, têm natureza indenizatória os reflexos em aviso prévio, FGTS e multa de 40%, sobre as demais, incide contribuição previdenciária. Em razão do parcial provimento do recurso, alterar o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 30.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 600,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001657-46.2012.5.01.0052 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Unilever Brasil Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Rubens Sergio de Sá Vitor ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001667-49.2012.5.01.0001 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), - Recorrido : Maria de Lourdes Ribeiro Moreira de Sant´anna ( Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de coisa julgada e prescrição total e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a condenação ao pagamento das diferenças salariais da progressão por antiguidade do ano de 1999 e reflexos, bem como honorários advocatícios deferidos na sentença, o que resulta na improcedência do pedido, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora. Inverter o ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa. Dispensada a autora do recolhimento das custas processuais, ante a gratuidade da justiça que lhe foi deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001653-49.2012.5.01.0071 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Tatiane Cristina da Costa Paz ( Rozana Maria de Oliveira Vieira RJ153362D ), - Recorrido : Rede Dor São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença para determinar a baixa dos autos à MMª Vara de origem a fim de que seja proferida nova decisão, como entender de direito, conforme fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000643-50.2010.5.01.0067 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Translitorânea Turística Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Carlos Henrique Nascimento Muniz ( Carla Marcia Cunha RJ108638D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela 3ª ré, por irregularidade de representação processual, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001167-10.2011.5.01.0068 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - Recorrido : Valmir Rodrigues Jean Jacques ( Andrea Alves Cruz RJ94707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0132300-47.1995.5.01.0001 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravado : CLAUDIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reú e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1686134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1686140": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Processo: 0000847-84.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Jurandir Bernardes Chagas Viana [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto ()], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nFica notificada a adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB: RJ 93931 - D para tomar ciência de que o referido processo foi incluído na pauta do dia 11/06/2014, que será realizada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, 9º andar, sala de Sessões da SEDI- Castelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Junho de 2014\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1686140"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1685892": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001309-63.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vanderson Teixeira Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Celso Luiz de Oliveira (OAB: SP 77977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ARM Telecomunicações e Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\n\"...para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto às fls. 356/360, no prazo de 8 dias preclusivos,...., observando o recorrido que as contrarrazões deverão ser encaminhadas a esta instância revisora e endereçadas a esta Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Junho de 2014.\r\n\r\nLucy de Araujo M. N. Galvan\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1685892"
                            ],
                            "1686158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000767-97.2010.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Drogaria Onofre Ltda. (Fernando José Garcia RJ155663A), Edmilson Rodrigues dos Santos (Joceli Ribeiro Moreira RJ106106D) - Recorrido: Edmilson Rodrigues dos Santos (Joceli Ribeiro Moreira RJ106106D), Drogaria Onofre Ltda. (Fernando José Garcia RJ155663A) - por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001631-58.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D) - Recorrido: Carla Gomes dos Santos (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000982-03.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Carla Fernandes de Padua Machado (Massau José Veroneze Marques RJ117953D) - Recorrido: Banco Bradesco (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Banco Ibi S.A. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D) - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, deferir o enquadramento da reclamante na categoria dos financiários, fazendo jus aos benefícios previstos nas normas coletivas juntadas às fls. 117 e seguintes, observando o prazo prescricional, prazo de vigência e valores constantes das normas coletivas, bem como o pagamento das horas extras, excedentes ao limite de seis horas diárias, e reflexos salariais, e ainda o pagamento de quinze minutos diários, referentes ao intervalo previsto no artigo 384 da CLT, acrescidos do adicional de 50%, tudo conforme fundamentação do voto da Juíza Relatora. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C. T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Autorizada a dedução dos valores eventualmente já recebidos a idêntico título. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 20.000,00 (vinte e mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000962-76.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Rodrigo Marques Pinho (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Rodrigo Marques Pinho (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D) - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para que na integração das horas extras nas demais parcelas salariais seja observada a Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-I, do C. TST, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir uma hora por dia acrescida do adicional de 50%, pelo período de intervalo intrajornada suprimido, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias +1/3, décimo-terceiro salário, depósitos efetuados no FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS, observando-se a Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-I, do C. TST; a devolução do valor de R$ 1.375,24 (um mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos); bem como deferir a percepção das multas normativas, observando o período de validade das normas coletivas. Diante do aumento da condenação, ajusto o seu valor para R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e custas de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, que deferiria as diferenças salariais e o acúmulo de função. Ao inicio do julgamento, fizeram uso da palavra o Dr. Pedro Guerra (OAB/RJ 59504), pelo autor, e Dra. Silvia R. da Rocha Vieira (OAB/RJ 109370), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000146-77.2010.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Denilson de Santana (Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D) - Recorrido: TNL Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - por unanimidade, conhecer do recurso das reclamadas; e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e fixar o valor da condenação quanto ao dano moral em R$ 10.000,00, com ressalva de entendimento. Mantém-se o valor da condenação, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, nos seguintes aspectos: data de admissão e horas extraordinárias.\r\n\r\nProcesso: 0000243-21.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Zimbro Comércio de Cosméticos e Perfumes Ltda. EPP (Priscila Maciel de Freitas RJ136151D), Eliane Pereira dos Santos (Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D) - Recorrido: Eliane Pereira dos Santos (Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D), Zimbro Comércio de Cosméticos e Perfumes Ltda. EPP (Priscila Maciel de Freitas RJ136151D) - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela reclamante e pela reclamada, e acolher a preliminar arguída de ofício para reconhecer a nulidade da decisão de embargos de declaração, por omissão, e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem a fim de que seja proferida nova decisão, com a manifestação acerca das questões suscitadas nos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 14, 16, 17 e 18 do rol de fls.182/185, evitando-se, assim, a supressão de instância, nos termos do voto da Juíza Relatora. Resta prejudicada a apreciação, nesta oportunidade, do recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000215-45.2012.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Leonardo Cruz Pinto (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D) - por unanimidade, conhecer do recurso das reclamadas; e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nSandra Regina Pires Victal dos Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1686158"
                            ],
                            "1686165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002517-77.2013.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. (Rafael Magalhães Ferreira RJ138762D) - Recorrido: Jonas dos Santos Filho (Rubim Saulo Vaz do Nascimento RJ114551D) - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 9.000,00 (nove mil reais) e custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nSandra Regina Pires Victal dos Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1686165"
                            ],
                            "1685909": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nJUÍZA CONVOCADA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nProcesso: 0000133-61.2014.5.01.0531 - AIRO\r\n\r\nAgte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Leonardo Machado da Silva (OAB: RJ 122324 - D)], Agdo: MARIZA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n\"...para, querendo apresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento interposto pela segunda Reclamada, no prazo de 8 dias,... , observando o recorrido que a contraminuta deverá ser encaminhada a esta instância revisora e endereçada a esta Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Junho de 2014\r\n\r\nLucy de Araujo M. N. Galvan\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1685909"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1686028": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001399-30.2012.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Espanhola de Beneficência [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Estela dos Santos Esteves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Ebgdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Maria Estela dos Santos Esteves \r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sucessivos, permeados por cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos pela 1ª ré (Sociedade Espanhola de Beneficência), iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000743-06.2011.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos José Filho [Adv. Gabriela Alvarenga Maya (OAB: RJ 153138 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carlos José Filho , Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sucessivos, permeados por cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos pela 2ª ré (Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros), iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0004700-02.2004.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Aloisio Gonzaga da Silva (sucessor de MARCELO PINTO DA SILVA) [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Ebgte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Ebgdo: Aloisio Gonzaga da Silva (sucessor de MARCELO PINTO DA SILVA) [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Ebgdo: Jorgina Pinto da Silva (sucessora de MARCELO PINTO DA SILVA) [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Aloisio Gonzaga da Silva (sucessor de MARCELO PINTO DA SILVA), Ebgte Ebgdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Ebgdo Jorgina Pinto da Silva (sucessora de MARCELO PINTO DA SILVA)\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sucessivos, permeados por cinco dias, sobre embargos declaratórios opostos às fls. 317/318 e às fls. 319/323, iniciando-se pelos autores. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1686028"
                            ],
                            "1686152": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000415-39.2011.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Fabio Amaro de Aguiar [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRcdo: JNS do Millenium Comércio de Produtos Médicos Ltda. ME [Adv. Walter Maciel Bretas (OAB: RJ 23578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Fabio Amaro de Aguiar\r\n\r\npor unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito , dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento de horas extras assim consideradas as excedentes a quadragésima quarta semanal, aplicando-se o adicional legal e o divisor 220. Dada a habitualidade, as horas extras devem incidir na base de cálculo das férias, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário, do repouso semanal remunerado, do aviso prévio, do FGTS e da multa de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1686152"
                            ],
                            "1686301": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001174-05.2010.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado) - Embargado : Domenique de França Ferreira da Silva ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional em liquidação ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2014. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1686301"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1686181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000209-60.2011.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ITAÚ UNIBANCO SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), FLÁVIO CARRIÇO VIANA ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : FLÁVIO CARRIÇO VIANA ( Celso Ferrareze RJ138778D ), ITAÚ UNIBANCO SA ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e negar-lhes provimento, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002610-40.2013.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : TREVO DE RIO BONITO AGROPECUÁRIA LTDA ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), - Agravado : MARCIA RAQUEL FONSECA SERAFIM ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por deserto, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111000-53.2003.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento, para excluir do cálculo das contribuições previdenciárias os juros de mora e multa, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001181-31.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO CONCER ( Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ49430D ), CLARISSA CEZARIO DA CUNHA ( Marcio Barbosa RJ16090D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos Recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, reformando a r. sentença de 1º grau, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência e restando prejudicada a análise do recurso adesivo interposto pela reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142800-50.2008.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ZILMAR JOSÉ TEDESCO ( Marcos Antônio Brandão Kronemberger RJ143053D ), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio de defesa, para declarar a nulidade da sentença, por cerceamento de defesa, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a fase instrutória para oitiva das testemunhas e proferida nova sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000855-68.2012.5.01.0401 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ESTALEIRO BRASFELS LTDA ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), WILDISON MENDES JUNIOR ( Frederico Ribeiro Nóbrega RJ176207D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso empresarial e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor, para acrescer à condenação o pagamento de horas extras, assim consideradas como as excedentes a 36 (trinta e seis) horas semanais, com reflexo nos repousos, 13º salário de 2011, verbas rescisórias e FGTS, bem como diferenças de horas extras pagas ante a aplicação do divisor 180, deduzidos os valores pagos sob idênticos títulos, nos termos do voto do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que redigirá o acórdão. Mantido o valor arbitrado à condenação. Vencido o Juiz Relator no recurso do autor, pois negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000743-86.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ROBERTO PINTO PEREIRA ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - Recorrido : TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143900-22.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : ITAU UNIBANCO S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), ANA PAULA LADEIRA CARVALHO SILVEIRA ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao do Reclamado para excluir da condenação a indenização referente ao pensionamento, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes que mantinha o pensionamento.\r\n\r\nProcesso: 0188200-26.2000.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL - Agravado : MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Romero Quirino da Costa RJ107769D ), TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089300-18.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG LINHAS AÉREAS S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), MASSA FALIDA DE S/A (Viação Aérea Rio Grandense) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : VDB INVESTIMENTOS S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), MARIO SERGIO CASTELO BRANCO FERREIRA ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VRG Linhas aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), MASSA FALIDA DE S/A (Viação Aérea Rio Grandense) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a solidariedade entre as reclamadas, sendo a MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE a única responsável pelo cumprimento da condenação, bem como excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Desembargador Federal do Trabalho Bruno de Albuquerque Losada e a Juíza do Trabalho Convocada Monica Puglia acompanharam o Desembargador Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001225-36.2011.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : PAULO RENATO DE OLIVEIRA ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da 1ª Ré, para manter a justa causa aplicada e, em consequência, afastar da condenação o pagamento dos direitos decorrentes da dispensa imotivada conforme fundamentado, resultando, pois, improcedente o pedido e ficando prejudicado o exame do recurso do 2º Réu, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006500-59.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GE OIL & GÁS DO BRASIL LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : HENRIQUE MARTINS DE MELLO ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência em relação as custas processuais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1686181"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001702-58.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Marcio Roberto Soares dos Santos ( Jose Carlos Vieira Santos RJ57222D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento dos honorários de advogado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001016-51.2012.5.01.0022 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Ana Carla Severo Amorim ( Mariza Vilma Riet de Bittencourt RJ92418D ), - Recorrido : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencida a Juíza Relatora que negava provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0010400-08.2007.5.01.0024 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jose Augusto de Almeida Pacheco ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), MASSA FALIDA S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : MASSA FALIDA S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), GTI S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Varig Logistica S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), GOL TRANSPORTES AEREOS S/A ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 4ª reclamada, e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para, reconhecendo a sucessão de empregadores, condenar as reclamadas de forma solidária, acrescendo à condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477, parágrafo 8º da CLT. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado, pelas rés. Vencido o Juiz Relator, que negava provimento ao recurso do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1686222"
                            ],
                            "1686088": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000510-77.2011.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Welligton Luis da Silva ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), FRB Serviços de Alimentação Ltda. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000422-19.2011.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Agravado : Eduardo Alves Domingues ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001579-69.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : João Eugênio da Silva ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), - Recorrido : Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitorânea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Viação Andorinha Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, por deserto, arguida em contrarrazões e, no mérito, dar provimento ao recurso para declarar que a 2ª Reclamada é sucessora da 1ª Ré, reconhecer a unicidade contratual, com data de admissão em 10.06.1991 e, em face da formação de grupo econômico, condenar a Terceira e Quarta Reclamadas, juntamente com a Primeira e a Segunda Rés, a responderem solidariamente pelos créditos trabalhistas deferidos na presente demanda, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000636-84.2011.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : DOLORES REIGOSA PLA ( Walkiria Marques Quintela Viana RJ118826D ), - Agravado : MARIA DE FATIMA RAMOS FONSECA ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - por unanimidade, não conhecer, do Agravo de Petição, por intempestivo, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000790-68.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Guimel Comercio de Roupas Ltda. - Reserva ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Lucas da Silva Magalhães ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0206200-27.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Antonio Carlos de Olveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Hikari Industria e Comercio Ltda. em Recuperacao Judicial ( Sergio Seiti Kurita SP93287D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000707-83.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Antonio Francisco Regis Filho ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Amadeu Construções, Reformas, Montagens e Comércio Ltda. ( Ubirani de Souza Braga RJ57857D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1686088"
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                            "1686179": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158500-70.2000.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : OTAVIANO MORAIS DA ROCHA ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Agravado : Paulo Antônio Lopes QuelhoSTILLUS ENGENHARIA LTDA - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição, para determinar a expedição de ofício à JUCERJA, a fim de que seja informada a composição societária da empresa GRANAMAR GRANITOS LTDA., e, caso positiva a informação, seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica inversa, com a inclusão desta no polo passivo da presente ação, prosseguindo-se a execução na forma que se entender de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1686179"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
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                            "1686282": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001653-96.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Marcio Pinho Machado ( Marcio de Azevedo Fernandes RJ126059D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002229-62.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Silvan Souza de Oliveira ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - Recorrido : Evanil Transportes e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, igualmente por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual para apuração e providências que entender cabíveis. Instrua-se com cópias dos documentos de fls. 02/12, 65/81, 82/89, 101/106 e do presente Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0053200-32.2005.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Francisco Recarey Vilar ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Agravado : Marcus Alexandre Soares da Silva ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Bar e Restaurante Trevisto Ltda. ( Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143100-76.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : João Batista de Oliveira ( Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D ), - Recorrido : Cia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae ( Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ97964D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001471-50.2010.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Renilton Gomes Lima ( Claudia Vieira Ferreira RJ145842D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Fabio Amorim da Rocha RJ67539D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) ( Angela Acioli de Lima RJ88909D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, acolhendo a preliminar arguida, declarar a nulidade da sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão em que sejam apreciados os pedidos tal como formulados pelo autor na peça de ingresso, considerando-se o vínculo de emprego vigente com a 1ª ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001238-70.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), - Recorrido : Associação Mantenedora do Hospital de CachoeirasRosângela Brito da Silva ( Alexandra da Silva Novaes RJ147894D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001368-77.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Moacyr Antonio da Silva Rodrigues ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Moacyr Antonio da Silva Rodrigues ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO, para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos a partir da 30ª hora semanal; e, pela mesma votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE, para: (a) deferir ao autor o benefício da gratuidade de justiça; (b) condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e (c) condenar o reclamado ao pagamento de pensão mensal temporária, durante todo o período em que o empregado esteve em gozo de benefício previdenciário - 20/03/2007 a 13/04/2009; 11/02/2010 a 30/04/2010; 18/03/2011 a 07/06/2011; 06/11/2013 a 31/12/2013, e todos os demais períodos em que o reclamante tiver ficado afastado para gozo de benefício previdenciário acidentário, parcela que deve ser acrescida de 13º salário, pelo seu duodécimo, correspondente a 100% do salário devido ao Reclamante (ou ao salário de outro empregado da empresa que exerça as mesmas funções), na forma do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 150.000,00, com custas de R$ 3.000,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0188100-42.2001.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Itaú Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : CARLOS GIOVANY XAVIER DASILVA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO, para que os cálculos sejam retificados, a fim de: (a) excluir da base de cálculo das horas extraordinárias as parcelas: ¿Prêmio D.E / Produção¿, ¿PD's Diversos¿ e ¿RSR s/ Rem. Variável¿; (b) excluir a incidência de reflexos de repouso remunerado decorrentes de horas extras em outras parcelas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001189-29.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Carmen Lucia Bastos de Rezende ( Francisco Prestes de Almeida Neto RJ108053D ), - Recorrido : Colméia do Senhor ( Joana Darc Salarini RJ116509D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer a estabilidade provisória postulada e converter a reintegração em indenização pelo valor equivalente ao que seria devido à autora à título dos salários, férias com 1/3, 13º, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, relativos ao período da estabilidade, desde a data da rescisão do contrato de trabalho até 5 meses após a suposta data do parto), cuja data deverá ser comprovada em liquidação, através da juntada da certidão de nascimento; a ré procederá à retificação da CTPS obreira, na forma do voto do Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Roberto Norris, quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0001164-39.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Elo Locação e Serviços Ltda EPPSergio Lugão de Paula ( Carolina Maria de Oliveira Santiago RJ170822D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIAMENTE do Recurso Ordinário do segundo réu e, no mérito, por unanimidade, a NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001109-27.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda. ME ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Fabiana Viana Olegário Nogueira ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, para: (a) fixar que as diferenças devidas a título de gorjetas totalizam R$ 128,78 semanais; (b) determinar que o cálculo dos reflexos das parcelas de gorjetas deve ser feito sobre a diferença entre o valor efetivamente devido - R$ 378,78 e aquele lançado nos contracheques da Autora; (c ) excluir da condenação os reflexos das diferenças de gorjetas sobre as parcelas de 13º salário e indenização compensatória de 40%; (d) excluir do cálculo das diferenças de gorjetas os períodos de afastamento comprovado da autora por motivo de licença-maternidade, doença ou faltas ao serviço; (e) excluir da condenação o pagamento das férias de 2011/2012, acrescidas do terço constitucional; arbitra-se à condenação o valor de R$ 5.000,00, com custas de R$ 100,00, pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001197-89.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Luzia Maria Santos Ribeiro da Costa ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), - Recorrido : Massa Falida de Sertenco Construções e Montangens Ltda ( Sheila Adriana Sousa Santos SP225879D ), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Luzia Maria Santos Ribeiro da Costa ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Reclamante, para: (a) conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça; e (b) condenar a 1ª Reclamada ao pagamento das multas dos arts. 467 e 477 da CLT; e (c) determinar que a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços - PETROBRAS, abrange TODAS as verbas devidas à Reclamante, sejam elas salariais ou indenizatórias, decorrentes do próprio contrato ou da rescisão; pela mesma votação, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Petrobras, nos termos do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pelas Reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0158200-16.1993.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : José Carlos Silva ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu, para determinar que os cálculos da diferença devida sejam retificados, a fim de que os juros sejam apurados somente até a data de cada alvará expedido, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006800-56.2009.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : Banco Schain S/A ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Asdrubal Montenegro Neto SP84072D ), Valdir Rodrigues Lima ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001403-36.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Verônica Costa Menegassi ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Verônica Costa Menegassi ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Banco Reclamado e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao da reclamante para deferir as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001413-26.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Litografia Valença Ltda. ( Aleksandro Dias Porto RJ152227D ), - Recorrido : Rosemeri Cristina de Jesus Mendonça ( Clecio Ferreira de Souza Filho RJ156898D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001378-20.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Morada S.A (em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Gibran de Abreu Soares ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Morada Credi Gibran de Abreu Soares ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Morada S.A (em Liquidação Extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de suspensão do processo arguida pelo 2º Reclamado, NÃO CONHECER do Apelo do Banco Morada quanto aos temas: a) elisão dos juros de mora, por inovação recursal, e b) reconhecimento do vínculo, por falta de dialeticidade, conhecer do Recurso quanto aos demais temas, e no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para determinar a apuração das horas extraordinárias apenas sobre com o adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a parte variável do salário do Autor. E, por unanimidade, conhecer do Apelo Adesivo do Reclamante e, por igualdade de votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas com base no divisor 150 e deferir ao Recorrente os benefícios da gratuidade de justiça, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001472-05.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Renato Coelho Alves ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, afastar a prescrição total extintiva, mas NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001484-51.2012.5.01.0301 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Municipio de Petrópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Antonio Pereira de Sousa ( Carla Soares Machado RJ147659D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo Interno e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO e condenar a agravante no pagamento de multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, a ser paga à parte adversa, conforme disposto no art. 557, §2º, do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000334-38.2014.5.01.0342 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Roseli da Cruz Archanjo ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - Agravado : Sapore S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para dispensar a reclamante do pagamento das custas processuais e determinar o destrancamento do Recurso Ordinário, de acordo com o § 7º, do artigo 897, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001106-25.2012.5.01.0001 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Jose Luiz Alves ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o destrancamento do recurso ordinário, de acordo com o § 7º, do artigo 897, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000282-36.2013.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : - Agravado : IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda.Intergás Indústria de Gases Ltda. - por unanimidade, DAR provimento ao Agravo, para dispensar o Reclamante do pagamento das custas processuais e determinar o destrancamento do Recurso Ordinário, de acordo com o § 7º, do artigo 897, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001622-90.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marcos Werneck Arenari ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, para: (a) conceder-lhe o benefício da gratuidade de justiça; (b) determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas com o divisor de 150 horas; (c) para determinar que as parcelas quitadas sob as rubricas ¿função de confiança¿ ou ¿comissão de cargo¿ integrem a base de cálculo das horas extraordinárias e afastar a dedução da parcela ¿prorrogação¿ ou ¿função de confiança¿ ou ¿comissão de cargo¿ do cálculo de horas extraordinárias e (d) condenar o banco Reclamado ao pagamento de honorários advocatícios ao Sindicato-assistente, à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, com ressalva de entendimento do Desembargador Roberto Norris, quanto à gratuidade de justiça. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pelo Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001522-09.2010.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Angela Maria Ferreira ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo quanto à alegação de que a decisão homologatória de cálculos deve ser anulada, bem como com relação à irresignação pelo fato de não lhe ter sido concedido prazo para manifestação sobre os cálculos apresentados pela reclamante, por falta de interesse e inovação recursais e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1686282"
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                            "1686291": [
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                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000029-52.2013.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Afeque Serviços de Vigilância Ltda ( Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ69144D ), Daniel Custodio de Souza ( Elisangela Portugal de Souto Pereira RJ104619D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000676-69.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Angel s Segurança e Vigilancia Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), Alex Correa de Souza ( João Carlos Arêas Fiuza RJ167672D ), - Recorrido : Angel s Segurança e Vigilancia Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), Alex Correa de Souza ( João Carlos Arêas Fiuza RJ167672D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interportos pelas partes e, no mérito, por igualdade de votação, NEGAR PROVIMENTO ao Apelo da Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Reclamante, para: a) deferir-lhe o pagamento de 01 (uma) hora extra por dia, correspondente aos intervalos intrajornada não gozados integralmente, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) e b) o reflexo das horas extra in itinere nos RSR, férias, acrescidas de 1/3, 13º salários e nos depósitos dos FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0148900-80.1999.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : XEROX DO BRASIL LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Agravado : VALERIA DE SOUZA COSTA MACHADO ( Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ50529D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo réu e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000476-18.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Aprazível Sabor Ltda. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Recorrido : Érico Andrade Rosa ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada, no mérito, a ele NEGAR PROVIMENTO, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000287-49.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maurício Mendes dos Santos ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), Empresa de Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Maurício Mendes dos Santos ( Roberto de Oliveira Falco RJ151296D ), Empresa de Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, suscitada pela reclamada e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de MAURÍCIO MENDES DOS SANTOS para deferir-lhe (a) diferenças salariais decorrentes de desvio de função, da data de admissão até abril de 2010, conforme o pleito contido no item ¿e¿ do rol de pedidos de fl. 22, com as repercussões ali pretendidas; (b) indenização por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., tudo nos exatos termos do voto do Desembargador Relator. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Vencido o Desembargador Roberto Norris, quanto ao desvio de função, no recurso do reclamante, e quanto ao acúmulo de funções, no recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0205700-86.2003.5.01.0204 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : COTEFIL HOSPITAL GERAL LTDA. ( Mauricio Scaranello Zaidan RJ166332D ), - Embargado : PAULO MIGUEL PIRES GALVAO HEMAIS ( Marcio Uruari Peixoto RJ48021D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração do reclamado, nos termos do voto do desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001684-26.2012.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Kurumá Veículos Ltda. ( Fernando de Faria RJ68677D ), - Embargado : Leandro Dantas Rocha ( Francisco Paulo Rua Nava RJ77011D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000429-92.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Arthur Oscar Serrano Pinto ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Embargado : Arthur Oscar Serrano Pinto ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000863-09.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Luis Felipe Celso de Abreu RJ110745D ), - Embargado : Marcos Jose Linhares da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, ACOLHER EM PARTE os declaratórios da reclamada para sanar a omissão apontada e fixar em 19 horas o horário de encerramento da jornada do autor, de segunda à sexta-feita, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000658-26.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - Recorrido : Alessandro Silva do Nascimento ( Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ148579D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, determinando-se, ainda, a retificação da autuação para que conste como patrona da Reclamada a Dra. Aline Loureiro Miranda, OAB RJ145048D, conforme requerido à fl. 1274 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1686291"
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                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001138-38.2011.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Hemrque Machado Ventura [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Transturismo Rei Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pelo empregado, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1686142"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1686027": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0093000-86.1998.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: NILVA JOSE DE CASTRO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sucessivos, permeados por cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos pela autora, iniciando-se pelo 1º reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0010500-86.2004.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: CARLOS ROBERTO MATOS DE SOUZA DA SILVA [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ACSC CASA DE SAUDE SAO JOSE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, sobre os embargos declaratórios opostos por Carlos Roberto Matos de Souza da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1686027"
                            ],
                            "1686302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000705-78.2012.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Expresso São Francisco Ltda ( Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D ), - Embargado : RICARDO DAS NEVES COSTA PINTO ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los, apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000004-02.2014.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : JTC CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. (DRA. CYNTIA FIGUEIREDO BRANDÃO oab/rj 85534 d) - Agravado : Ivan Roda ( Marcos Tinoco Falcao RJ65757D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, rejeitar a preliminar arguida pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000790-60.2013.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Simone Costa Mota da Silva ( Walter Barbosa Sant anna RJ158649D ), - Agravado : Associação Global Soluções em Saude ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento do recurso, procedendo-se à reautuação deste como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator, na forma regimental, tudo consoante os fundamentos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0063600-29.1987.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão verificada, e, imprimindo efeito modificativo ao julgado, negar provimento ao recurso, determinando-se a expedição da certidão de crédito previdenciário, para a habilitação junto ao Juízo Falimentar, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0083900-98.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), - Embargado : Márcio Ferreira Teles ( Rejana Debora Waks RJ124429E ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2014. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1686302"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1686303": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000552-75.2012.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Rogerio de Souza Amaral ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - Recorrido : Local Comércio Importação e Exportação Ltda. ( David Romualdo de Souza RJ166427D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré ao pagamento das férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, depósitos do FGTS e indenização de 40% referente ao período sem anotação, determinando ainda que a empresa retifique a CTPS do trabalhador, para que conste o término do contrato aos 30 de dezembro de 2012, em oito dias após o trânsito em julgado da presente decisão, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, invertidos os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProcesso: 0002268-34.2012.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Washington Luiz Silva de Oliveira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Washington Luiz Silva de Oliveira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa para considerar que os controles de frequência são idôneos quanto aos dias efetivamente trabalhados e excluir da condenação os reflexos do repouso semanal remunerado sobre as demais parcelas e reduzir o valor arbitrado para a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo trabalhador, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais) calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000436-78.2012.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Cleyton Araujo dos Santos ( Paulo Roberto Dias Soares RJ89615D ), - Recorrido : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002222-53.2012.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Votorantim Cimentos S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), Ander Lucio Piredda Pinheiro ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - Recorrido : Votorantim Cimentos S.A. ( Mauricio Lima dos Santos RJ99102D ), Ander Lucio Piredda Pinheiro ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento das diferenças salariais, já que não se há de falar em equiparação salarial e, negar provimento ao apelo do trabalhador, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001016-61.2012.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : João Ailton Beserra ( Lourivane Norris Ribeiro RJ94087D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam excluídas das diferenças salariais em razão da equiparação salarial as a parcelas de cunho personalíssimo, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000265-97.2013.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Edna Francisca de Jesus Fidelis ( Orlando Ribeiro Duarte RJ140473D ), - Recorrido : Eleonora Martins Costa Dias ( Paulo Roberto Gomes Ferreira RJ41759D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000033-52.2012.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Cesa S.A. ( Paulo Jorge Ribeiro da Silva RJ99132D ), - Recorrido : Alex Maximiano Rodrigues ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), -por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento das horas extras referentes ao período de intervalo intrajornada de 1 hora e seus reflexos, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001817-75.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Geomar de Souza Terra ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000171-64.2013.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Alexandre de Souza Lima ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da União, para isentá-la do pagamento das custas processuais, e dar parcial provimento ao do trabalhador, para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT e a indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0138400-71.2005.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Fabio Soares Chagas ( Vera Maria dos Santos RJ52642D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer como verdadeira a jornada de segunda-feira a sábado, de 8h às 17h48, com dobra até o dia seguinte 3 vezes por semana, até às 8h, gozando de 1h de intervalo intrajornada e com 4 folgas ao mês (duas aos sábados, oportunidade em que laborava domingo, e duas aos domingos) e afastar da condenação indenização de 40% sobre o valor apurado em liquidação, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000085-89.2010.5.01.0322 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Fábio Rodrigues Silva ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio de defesa, anulando o processo a partir da ata de folhas 670. Determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução, oportunizando às partes a indicação de testemunhas para inquirição pelo Juízo, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000419-36.2011.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Vera Lucia da Silveira Calado ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Recorrido : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000014-88.2013.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : Gisele Carvalho Sandres ( Guaraci Francisco Goncalves RJ20818D ), - Agravado : Guilherme Sousa de Oliveira ( Fabio Gonçalves Pacheco RJ115635D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e negar-lhe provimento, confirmando a sentença que considerou a ex-sócia, ora executada, parte ilegítima para ajuizamento dos embargos de terceiro, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. Fez uso da palavra o Dr. Guaraci Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0001313-35.2012.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Samyo Marcone Muniz Pereira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Samyo Marcone Muniz Pereira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos recursos: ao do réu, para retirar da condenação a devolução de descontos por faltas; ao do autor, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto da Relatora, vencida a Juíza Mônica Batista Vieira Puglia quanto ao intervalo interjornada e à reparação moral.\r\n\r\nProcesso: 0057500-33.2009.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Juidicial ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a carência de ação declarada e determinar o retorno dos autos para o prosseguimento do julgamento, com apreciação do mérito, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001938-51.2011.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Wallace Cesário da Silva ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), - Recorrido : Montalvao Siqueira e Const. Ltda. ( Renato da S. Ferreira RJ71415D ), Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o pagamento de R$ 240,81 (duzentos e quarenta reais e oitenta e um centavos) de diferenças de verbas resilitórias, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nLÍGIA PACHECO – TÉC. JUD.\r\n\r\nId: 1686303"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0023200-37.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Celia Marques de Andrade Figueira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Celia Marques de Andrade Figueira \r\n\r\nIntime-se a autora para manifestar-se sobre a petição de fls.1704/1706, bem como sobre a documentação anexa-fls.1725 .\r\n\r\nRio de Janeiro, maio de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1686141"
                            ],
                            "1686034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001524-20.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Ana Lucia de Oliveira Altomare ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Alexandre França Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0000905-55.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : MF Consultoria Imobiliária Ltda ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), Sergio Luis Pedroso Araújo de Carvalho ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Recorrido : MF Consultoria Imobiliária Ltda ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), Brasil Brokers Participações S.A. ( Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha RJ61698D ), Sergio Luis Pedroso Araújo de Carvalho ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para a) extinguir o processo sem julgamento do mérito relativamente às horas extras e reflexos e b) para que a empresa arque com os honorários periciais. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Vencido parcialmente o Desembargador Rogério Lucas Martins que, no apelo autoral, julgava improcedente as horas extras. Falou o Dr. Ricardo Souza.\r\n\r\nProcesso: 0001410-92.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), Francisco de Assis Moreira ( Gabriela Salguette da Silva RJ152101D ), - Recorrido : Francisco de Assis Moreira ( Gabriela Salguette da Silva RJ152101D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), - Em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do Desembargador Rogério Lucas Martins, por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré. E, por maioria, CONCEDER PROVIMENTO ao recurso do Autor para majorar o valor da indenização por danos morais para R$ 100.000,00. Majoram-se as custas para R$ 2.000,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 100.000,00, pela Primeira Ré, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que negava provimento ao apelo da parte autora e dava provimento ao da reclamada para julgar improcedente o pedido. A Desembargadora Sayonara Grillo funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0082800-07.2008.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Ana Lúcia Carrarine Calabria ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000598-35.2011.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ricardo de Moraes Massaranduba ( Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ141107D ), - Por Unanimidade, não conhecer o reexame necessário, conhecer o recurso voluntário do Município e, no mérito, por maioria, vencida a Juíza Cláudia Barrozo, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000657-77.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Recorrido : Ubiracy Lopes de Faria ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Ré para afastar as promoções concedidas pela sentença, julgando improcedente o pedido autoral. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 500,00, arbitradas sobre o valor da causa, pelo Autor, dispensado em razão da gratuidade de justiça que ora se defere, com amparo no art. 790, § 3º, CLT e declaração à fl 03. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001066-22.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Marcelo de Araujo Sousa ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Provider Soluções Tecnológicas Ltda. ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto aos temas horas extras e intervalo para refeição e, no mérito, negar-lhe provimento. Falou o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira. Presente a Dra. Gabriela Lopes de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0181600-65.2008.5.01.0245 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - Embargado : Dirlene Santos Navega ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001162-14.2011.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Israel Ferreira ( Pierre Souza Azeredo RJ105965D ), - Recorrido : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Construtora Metropolitana S. A. ( Marcilio Dias de Araujo RJ61589D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito conceder-lhe provimento para reconhecer a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, assegurando-se ao Autor a realização da prova pericial independentemente de prévio depósito de honorários.\r\n\r\nProcesso: 0000199-63.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. EPP. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Emerson Paulino da Silva ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto aos temas ¿férias¿ e ¿obrigações fiscais¿, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza.\r\n\r\nProcesso: 0001345-46.2012.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Net - Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Thiago Leonardo Antunes Lobo ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa formulada em contrarrazões do Autor para anular a sentença e determinar a baixa dos autos para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1686034"
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                            "1686272": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001257-74.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Alessandra Batista da Conceição Penna ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para afastar do acervo condenatório o pagamento dos prêmios por cumprimento de metas dos meses de dezembro de 2011, janeiro e fevereiro de 2012; bem como para afastar o pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação. Em razão do provimento parcial do apelo patronal, fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais); alterando o valor contido na sentença original, tendo em vista o conteúdo do presente julgado; atendendo, desta forma, à disposição contida na Instrução Normativa nº3/93, do C.TST. Falou o Dr. Carlos Alberto Alves dos Reis, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000609-80.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Oseias Gonçalves dos Santos ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, Rejeitar a preliminar de nulidade de sentença suscitada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para limitar a condenação ao pagamento de horas extras prestadas nos feriados, apenas em relação aos feriados indicados pelo Demandante a fls.14, bem como para excluir a multa de 1% (um por cento) deferida em razão da apresentação de embargos considerados protelatórios, nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Vitor Medeiros.\r\n\r\nProcesso: 0001745-06.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ana Gabrielle da Silva de Andrade ( Antonia de Maria Ximenes Oliveira RJ158932D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para, reformando a sentença de 1ª Instância, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a 1ª Acionada, condenando a 2ª Ré de forma solidária; deferir as diferenças salariais e integrações decorrentes do piso salarial previsto nas normas coletivas de fls.90/161, deferir as horas extras e repercussões ante a pausa de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados; e deferir o pagamento das diferenças decorrentes dos bilhetes de refeição garantidos pela convenção coletiva, conforme se apurar em regular liquidação de sentença. Ante o o provimento parcial do apelo da Autora, altera-se o valor arbitrado à causa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e, consequentemente, as custas para R$ 300,00 (trezentos reais), invertendo-se o ônus da sucumbência que passa a ser das Rés. Para fins do art. 832, parágrafo 3º, da CLT, as diferenças salariais, bem como todas as diferenças derivadas da integração possuem natureza remuneratória, salvo as diferenças de tíquete-refeição, que apresentam natureza indenizatória. O cálculo do imposto de renda, em sendo o caso, deverá observar o disposto no art. 46, da Lei 8541/1992, bem como o teor contido na Súmula nº 368, do C. TST. Quanto às contribuições previdenciárias, o fato de o recolhimento da contribuição não ter sido efetuado na época própria, por culpa/omissão do empregador, não isenta o empregado de sua obrigação legal nem tampouco transfere para o empregador a obrigação de suportar integralmente os custos da contribuição previdenciária. Há de ser observada, portanto, a participação do empregado no cálculo das contribuições previdenciárias, considerando a natureza das parcelas dedutíveis, nos termos da Lei 10.035/2000, que acrescentou o parágrafo 3º ao art. 832 da CLT, em perfeita consonância à disciplina contida na Lei 8.212/91.A atualização monetária será apurada com base no índice do 5º dia útil do mês subseqüente, nos termos da Súmula nº 381, do C. TST, e os juros de mora calculados na forma da legislação aplicável ao caso em tela.\r\n\r\nProcesso: 0142400-81.2009.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Rosilane Freitas Sobrinho ( Juarez Ianez Ramos RJ88426D ), - Recorrido : LBV Legião da Boa Vontade ( Anibal da Silva Correia Neto RJ71745D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para afastar a justa causa e deferir as verbas postuladas nos itens III, IV, V, VI, XIII, XIV e XVI do rol de pedidos de fls.8/9 da inicial, bem como a indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), observada a S. 439, do C. TST, quanto à incidência da correção monetária e dos juros de mora, os feriados laborados em dobro, a devolução do desconto indevido nos salários e a diferença de vale-transporte. Ficam autorizados os descontos fiscais e previdenciários, na forma prevista na Súmula 368, do C. TST. Autoriza-se a dedução das parcelas quitadas a idênticos títulos. Invertem-se os ônus da sucumbência. Com o provimento parcial do apelo do empregado, fixar o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por entendê-lo compatível com o novo conteúdo da condenação, devendo a Ré recolher custas de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0001168-74.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Iara Martins Dias Vieira Ambrosio ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Itaú Seguros S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Itau Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguída pela 3ª Ré em suas contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1686272"
                            ],
                            "1686277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001340-97.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Gustavo Fernandes Cabral ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Recorrido : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Gustavo Fernandes Cabral ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário do Autor, para condenar a Acionada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da fundamentação. Em razão do provimento parcial do apelo autoral, fixar o valor da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela Demandada, atendendo-se, desta forma, à disposição contida na Instrução Normativa 3/93, do C.TST.\r\n\r\nProcesso: 0000937-84.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Master Vigilância e Segurança Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Diógenes Alves Nunes ( Monalisa Vieira Guimarães RJ171795D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente o Dr. Vitor Medeiros.\r\n\r\nProcesso: 0002164-73.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Claudomiro Alves de Souza ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de afastar a prejudicial de prescrição total acolhida pelo MM Juízo a quo, determinando a baixa dos presentes autos à vara de origem para regular processamento do feito, como se entender cabível, com a prolação de nova sentença, nos termos do voto. Falou o Dr. Frederico Winter, que teve deferida a juntada de substabelecimento. Presente a Dra. Vicky Bormann.\r\n\r\nProcesso: 0001560-19.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Alan Teixeira de Oliveira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Alan Teixeira de Oliveira ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, à exceção do tópico ¿Do Adicional de Periculosidade¿ do apelo adesivo do Autor, por inovação em fase recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir a aplicação das Convenções Coletivas firmadas entre o Sindicato que representa o Autor e o SINDMEST e o SINSTAL, com o pagamento das diferenças salariais e benefícios, bem como seus reflexos e integrações, inclusive quanto ao adicional de periculosidade, como se apurar em regular liquidação de sentença e deferir a jornada de 40 horas semanais nos períodos abrangidos pelas Convenções Coletivas de 2007/2008 e 2008/2009, deferir a retificação na CTPS do Autor para que conste a função de IRLA até 01/01/2009 e SUPERVISOR a partir de 02/01/2009, com os respectivos salários relativos ao piso da categoria e deferir a verba honorária na razão de 15% sob o valor da condenação e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré para excluir da condenação a multa de 1% imposta a título de litigância de má fé. Não obstante o provimento parcial do apelo do Autor, manter o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo se encontra adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0001646-32.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fazenda Verde Hortifruti Ltda. ( Patricia Lucena Rodrigues RJ141598D ), - Recorrido : Geilson dos Santos ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para limitar o período da condenação em horas extras e suas repercussões a 31/05/11, bem como para determinar a aplicação do entendimento consolidado na Súmula nº381, do C. TST, para fins de apuração da correção monetária, na forma da fundamentação. Não obstante o provimento parcial do apelo da Acionada, mantido o valor da condenação arbitrado pelo julgado original, por entender que o mesmo encontra-se adequado ao conteúdo condenatório.\r\n\r\nProcesso: 0001484-30.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Claudio Moises Curi Viana ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), - Recorrido : Hydratech Comércio e Tecnologia Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Techint Engenharia S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para determinar a responsabilização subsidiária da 2ª Ré para efeito da solvabilidade de todos os créditos trabalhistas deferidos ao obreiro, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001408-62.2012.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Mauricio de Melo Vieira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Banif Banco Internacional do Funchal Brasil S.A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para anular a sentença de 1º grau, tendo em vista a sonegação da integral prestação jurisdicional almejada, afastando a declaração de inépcia da inicial e determinando o retorno dos autos à vara de origem para a prolação de nova sentença, com a apreciação de mérito da totalidade dos pedidos formulados pelo Acionante, como se entender de direito, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do apelo. Presente o Dr. Alexandre França Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0001596-61.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Maria Honorina Teles do Nascimento ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Aurival Jorge Pardauil Silva RJ821B ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0120000-40.2004.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : CLAUDIO ARNAUD GONCALVES CHAVES ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Executado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente o Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda.\r\n\r\nProcesso: 0001721-95.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Thayanna dos Santos Ribeiro ( Thiago Mayer Fernandes RJ154340D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela Acionada, ante a deserção verificada.\r\n\r\nProcesso: 0000562-48.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Andra dos Santos Barbosa ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Andra dos Santos Barbosa ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelas partes, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho suscitada pelo Réu, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Demandado; e DAR PROVIMENTO ao recurso da Autora para determinar a reintegração desta aos quadros do Demandado, bem como o pagamento dos salários e demais direitos trabalhistas devidos no período de afastamento, conforme postulado no item ¿3¿, da exordial, como se apurar em regular fase de liquidação, reformando a sentença no tocante as verbas rescisórias postuladas em ordem sucessiva no item X da exordial.\r\n\r\nProcesso: 0001515-06.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Iracema Oliveira de Albuquerque Praça ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Autora e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação a multa imposta a título de litigância de má fé no importe de 1% sobre o valor atribuído à causa. Vencida parcialmente a Desembargadora Sayonara Grillo que também dava provimento para afastar a coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0314000-48.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Wardir Luiz Marques ( Iraci Elias da Silva Junior RJ120150D ), - Recorrido : Fornasa S.A. ( Rogeria Gomes Cordeiro RJ62719D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para elevar o valor da indenização por danos morais fixando-o em R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1686277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1685915": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000981-67.2012.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgte: Mateus de Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Mateus de Melo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgte Ebgdo Contax S.A., Ebgte Ebgdo Mateus de Melo\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre os Embargos de Declaração, conforme despacho de fls 382.\r\n\r\nProcesso: 0182200-62.1993.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: JORGE WASHINGTON SIMOES VENTURA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 560.\r\n\r\nProcesso: 0001443-66.2012.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)], Ebgte: Eduardo Marciano da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Marciano da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Eduardo Marciano da Silva , Ebgte Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestarem-se reciprocamente sobre os Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 312.\r\n\r\nProcesso: 0000413-43.2010.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: MLF3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lucas Mendes da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lucas Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 105.\r\n\r\nProcesso: 0001627-38.2012.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Sônia Cristina Carvalho Galvão [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Ebgdo: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Ebgte Sônia Cristina Carvalho Galvão , Ebgdo Supermercado Zona Sul S/A, Ebgdo Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nTerem ciência do despacho de fls. 374, bem como às rés para, querendo, manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração opostos pela autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1685915"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1686271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0092700-26.2006.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Roberto Cosme Soares Duarte ( Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ127902D ), Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0223000-97.1999.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : VIACAO UNIAO LTDA ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : JOSE GERALDO MATIAS DA SILVA ( Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ44923D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios da VIAÇÃO UNIÃO LTDA., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001519-43.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Phillipe Leandro Pereira Santos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Embargado : Phillipe Leandro Pereira Santos ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração opostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0000277-84.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Daniele Zuqui de Carvalho ( Estenio Teixeira Mercante RJ92771D ), Zoe Tecnologia em Serviços LTDA. ( Sergio Ricardo de Castro Batista RJ69870D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos declaratórios, para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022500-14.2006.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Elon Fortunato ( Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ59477D ), - Embargado : Adriana Ribeiro de Oliveira ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios e elevar o percentual da multa aplicada anteriormente para 10% (dez por cento), cujo valor se reverte em favor da embargada, condicionando a interposição de qualquer recurso ao pagamento prévio da sanção cominada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002095-43.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Banco Itaú S.A - Ag. Macae/Cavaleiros ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - Embargado : Patrícia Sarmento de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios do banco reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0000187-32.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.Ruth Eli Silva das Chagas ( Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ73928D ), - por unanimidade, REJEITAR os embargos declaratórios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000449-11.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : Aker Solutions do Brasil Ltda. ( Edson Fernando Hauagge PR20423D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro ( Cristiane Rocha da Silva RJ145841D ), Bruanc Óleo e Gás Ltda. ( Bruno Pereira Loureiro RJ118779D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para complementar o acórdão de fls. 425/429, determinando que no cálculo da multa convencional seja observada a limitação prevista no art. 412 do CC e na OJ nº 54 da SDI-I do TST.\r\n\r\nProcesso: 0000939-91.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Antônio Faya ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, para afastar a incompetência funcional, declarar a nulidade da decisão de fls. 154/159, e determinar a baixa dos autos à Vara de Origem para proferir novo julgamento, como entender de direito. Prejudicada a análise do apelo adesivo do banco Reclamado. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, o Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago e, pelo réu, o Dr. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto.\r\n\r\nProcesso: 0000479-66.2012.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Pedro José Fernandes Borges ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo quanto à impugnação à apuração dos juros de mora, por falta de interesse e inovação recursais e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000756-95.2012.5.01.0014 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Embargante : EZENIR GONÇALVES DE OLIVEIRA ( Alexandre Guimaraes de Castro RJ20894D ), - Embargado : INSTITUTO DE BELEZA EXATEKA LTDA ( Ricardo Bertrand Rangel RJ24917D ), MARIA DE LOURDES DOS SANTOSJADNA JULIANA ALVES ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), -por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Embargante e, no mérito, por unanimidade, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para suprir as omissões existentes, mas indeferir a gratuidade de justiça à Embargante e determinar a suspensão da execução que se processa nos autos principais até o transito em julgado do v. Acórdão de fls. 285/295, integrado pela presente decisão, nos termos do voto do Desembargador Relator. Expeça-se, de imediato, ofício (ou mensagem eletrônica) à Vara de origem para ciência da suspensão da execução. Instrua-se com cópia dos presentes embargos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1686271"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0001106-07.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Alcino Figueiredo da Costa Filho [Adv. Romildo José Coelho (OAB: RJ 154938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alcino Figueiredo da Costa Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-73.2011.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro , Ebgte: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Ebgdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em recuperação judicial - n/p Gustavo Banho Licks [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Ebgdo: Município do Rio de Janeiro , Ebgdo: Marcia Ribeiro Guimarães de Faria [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda., Ebgdo Marcia Ribeiro Guimarães de Faria , Ebgdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. em recuperação judicial - n/p Gustavo Banho Licks\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração opostos por Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda e Município do Rio de Janeiro, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-66.2007.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Raphael Luiz Mattos de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Age & Tal Prest Service Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Age & Tal Prest Service Ltda., Ebgdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000948-26.2012.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gustavo de Oliveira Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gustavo de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-72.2011.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Ebgdo: Bruno da Cruz Alves [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bruno da Cruz Alves, Ebgdo Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-82.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Ebgdo: Valéria da Silva Peneda [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Valéria da Silva Peneda \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000002-90.2013.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: José Renato Gusmão da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-97.2011.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio Stoco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marco Antonio Stoco\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-05.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Oceanus Agência Marítima S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Costa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciano Costa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-47.2008.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Aaber de Jesus Domingues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Ebgdo: Ângela Cláudia Cyriaco de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-54.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Colorimetria Tintas Ltda. [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)], Ebgte: Duque Tintas Ltda. [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)], Ebgte: Cidade das Tintas Ltda. [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wanderley Lugão dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Wanderley Lugão dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1686254"
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                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000270-86.2013.5.01.0043 - AIAP\r\n\r\nAgte: TOMAZ FERNANDES DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raul Ricardo Raposo, Agdo: PONTES BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TOMAZ FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.35/36:\"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por incabível, na forma da fundamentação.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1686300"
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                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135800-09.2006.5.01.0043 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : Neuza Christina Ferreira da Silva ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. César Frederico.\r\n\r\nProcesso: 0001403-77.2011.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Valdo Marques da Silva ( Ana Maria Troufa Lencastre RJ23136D ), - Recorrido : Engerail Engenharia Ltda. e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Valdo Marques da Silva, nos termos do voto Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136800-23.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Companhia Siderúrgica Nacional - CSN quanto à época própria para o início da incidência da correção monetária, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, quanto à PLR 1, de 1997/1998 e 1999. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, Dr. Fábio Rodrigues Alves Silva.\r\n\r\nProcesso: 0155000-36.2009.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Claudia Cardoso de Santana ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Better Seleção de Pessoal e Serviços Ltda. e laudia Cardoso de Santana ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pelo segundo e terceiro reclamados e, no mérito, por maioria, negar provimento ao da reclamante e, por maioria, dar parcial provimento aos dos reclamados, para excluir da condenação a verba honorária, tudo nos termos voto do Juiz Relator. Vencido integralmente o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pelo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0024300-21.2009.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Ronaldo Rodrigues da Silva ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Wine Ipanema Comercial Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084100-20.2006.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Mauro Ribeiro Viegas (sócio) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Edmundo Penna Barbosa da Silva (sócio)COOPCARE SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE LTDA ( Wilson Wagner da Silva Rocha RJ87687D ), Ruy Barreto (sócio)Cinthya Marinho Flegner ( Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ40147D ), Policlinica Geral do Rio de Janeiro ( Maria Cristina Gameiro Salles RJ104310D ), João Maurício Ottoni Wanderlei de Araújo PinhoRoberto Paulo Cezar de Andrade (sócio)ELIANA MARIA CARVALHO DA SILVA - por unanimidade, conhecer o agravo de petição salvo quanto ao requerimento de que seja levantada a penhora realizada na conta bancária do agravante, por não observada a dialeticidade e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0123300-43.2002.5.01.0012 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Agravado : RICARDO VICTAL DE LIMA ( Sergio Reis RJ82717D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001608-81.2012.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Luzia Matos de Araújo ( Valmir Soares Seixas Junior RJ164251D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Galileo Gestora de Recebíveis SPE ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Rafael da Silva Faria RJ170872D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à multa do art. 467 da CLT, por operada a preclusão e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1685776"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001416-30.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Claudinei Peçanha de Barcellos (Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ56065D), - Recorrido: Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000145-97.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Odilon Faria (Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D), - Recorridos: Construtora Rota Azul Ltda. (Aloizio Perez RJ60778D), Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1686078"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1685753": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0039800-98.2008.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Rita Maria Barcelos [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Variglog Logística S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) A/C Administrador Judicial Licks Contadores Associados, representado por Gustavo Licks, Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) A/C Administrador Judicial Licks Contadores Associados, representado por Gustavo Licks, Ebgdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida de) A/C Administrador Judicial Licks Contadores Associados, representado por Gustavo Licks\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo GTI S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, FLS. 666/661. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud..\r\n\r\nId: 1685753"
                            ],
                            "1686223": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001269-69.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Marcelo Cruz Peçanha ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos. Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas. Esteve presente a Dra. Alessandra Roller, representando a Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0000482-28.2012.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Emanuelle Neves dos Santos ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - Recorrido : R.B. Argolo Serviços Gráficos LTDA ( Marcelo Carvalho da Silva RJ122463D ), E.P. Argolo Comércio e Serviços Gráficos LTDA ( Marcelo Carvalho da Silva RJ122463D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2010.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Fitas Flax Industria e Comércio Ltda. ( Rodrigo Villarim Gonçalves RJ144712D ), - Recorrido : Elessandra Soares da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões e conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento em parte para excluir os honorários advocatícios da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001498-71.2011.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : TNT Expresso Mercúrio S.A. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - Recorrido : Carine Augusto da Cruz ( Jose Welligton Martins de Farias RJ129326D ), Torio Terceirização e Serviços Ltda. ( Marciel Quintanilha RJ99747D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047600-15.1999.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : REGINALDO SANTOS DA SILVA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), ASSEMBLEIA DE DEUS - MISSAO APOSTOLICA DA FE ( Jesus da Silva Costa RJ49164D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam computados os acessórios e encargos na forma postulada pela União.\r\n\r\nProcesso: 0094800-28.2006.5.01.0205 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), Andrea Macena do Nascimento ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento ao recurso ajuizado por União de Lojas Leader S.A. para declarar a decadência do direito de o INSS efetuar a cobrança das contribuições previdenciárias e julgar EXTINTA SEM EXAME DE MÉRITO a execução previdenciária, ao amparo dos arts. 769, da CLT, 598 e 267, IV e VI, do CPC. O voto proferido pelo Relator foi acompanhado pelos demais pares com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0058500-07.2009.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Reginaldo Ribeiro de Souza ( Sergio Luis Durco Maciel RJ114150D ), - Recorrido : Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para deferir a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1686223"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0047000-49.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Antonio Jorge Martins Manta de Sobral ( Marcos Jose Goncalves da Costa RJ85087D ), - Recorrido : Nictheroy Basketball Associado ( Wagner Marques da Silva RJ87941D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000081-12.2013.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Dabster Serviços Temporarios Ltda. ( Luiz Eduardo Amaral de Mendonça SP187146D ), - Recorrido : Leila Roza Dias ( Jose Roberto Ferreira dos Santos RJ141186D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich em relação à contribuição assistencial.\r\n\r\nProcesso: 0000889-12.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Edno Sá Cavalho ( Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ75324D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, com exceção dos temas ¿do dano moral¿, por ausência de dialética e limitação do valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ante a preclusão e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001271-83.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Gisele Nogueira Rodrigues Lopes ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que ora se transcreve:\r\n\r\nProcesso: 0001178-59.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ailton Honorato Machado ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : F Sul Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda. ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que ora se transcreve:\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1686127"
                            ]
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATORZE (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR. - CENTRO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n1 - 0000023-50.2013.5.01.0223 - AP - (VT03NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Dalva Marques Jardim Rocha (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D) - Agravado: CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Paulo Maciel Thomaz RJ 96520 D).\r\n\r\n2 - 0000024-35.2013.5.01.0223 - AP - (VT03NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Vanilla de Azevedo Novaes Rocha (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D) - Agravado: CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Paulo Maciel Thomaz RJ 96520 D).\r\n\r\n3 - 0000025-20.2013.5.01.0223 - AP - (VT03NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Daniele Pires do Nascimento Baptista (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D) - Agravado: CELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Paulo Maciel Thomaz RJ 96520 D).\r\n\r\n4 - 0000027-42.2013.5.01.0044 - RO - (044VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Márcia Patrícia Martins Dias (Adv. Claudia Citro Silveira Ferraz RJ 161990 D) - Recorrido: Laboratório Servier do Brasil Ltda. (Adv. Denise Barreto Portella RJ 52336 D).\r\n\r\n5 - 0000062-73.2012.5.01.0064 - AP - (064VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Fundação Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência a Escola de Med do RJ e Hospital Gaffre (Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D) - Agravado: José Antonio da Silva (Adv. Katia Maciel de Souza Campos RJ 84044 D).\r\n\r\n6 - 0000099-69.2013.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos Ltda. (Adv. Alexandre Barros Xavier RJ 97968 D) - Recorrido: Marcelo da Silva Ferreira (Adv. Rodrigo da Silva Joaquim RJ 145177 D).\r\n\r\n7 - 0000107-48.2013.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. (Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D) - Recorrido: Maria do Carmo Ferreira Nunes (Adv. Zuleide Camacho Jacob RJ 44974 D).\r\n\r\n8 - 0000119-77.2013.5.01.0025 - RO - (025VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Almir dos Santos (Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D).\r\n\r\n9 - 0000126-04.2012.5.01.0058 - AP - (058VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Edson Gabreira de Oliveira (Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D) - Agravado: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Adv. Rafael da Silva Faria RJ 170872 D).\r\n\r\n10 - 0000127-70.2013.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Café Porto Mar Ltda. (Adv. Luzimar Costa Gonçalves RJ 163079 D) - Recorrido: Jones Matos de Mesquita (Adv. Gilmar Ribeiro de Carvalho RJ 103843 D).\r\n\r\n11 - 0000159-14.2013.5.01.0040 - RO - (040VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Cosma de Paiva Ferreira, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cosma de Paiva Ferreira (Adv. Rosylane Barros Mendes RJ 159465 D), Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n12 - 0000160-33.2013.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Odinéa Araújo Rodrigues (Adv. Rosylane Barros Mendes RJ 159465 D) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Odinéa Araújo Rodrigues (Adv. Rosylane Barros Mendes RJ 159465 D).\r\n\r\n13 - 0000167-19.2013.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Lourdes Isaias Bras (Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D), César Augusto Sayão Garcez (Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D) - Recorrido: César Augusto Sayão Garcez (Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D), Eliana Garcez (Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D), Lourdes Isaias Bras (Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D).\r\n\r\n14 - 0000198-13.2012.5.01.0471 - AP - (VT01ITP) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana (Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana) - Agravado: Magnólia Francisca Pereira (Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D).\r\n\r\n15 - 0000213-41.2012.5.01.0225 - RO - (VT05NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Makro Atacadista S. A. (Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D) - Recorrido: Antonio Carlos Cozine (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D).\r\n\r\n16 - 0000240-76.2010.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D), Maria da Conceição da Silva de Almeida (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D) - Recorrido: Maria da Conceição da Silva de Almeida (Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D), Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. (Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D).\r\n\r\n17 - 0000272-89.2010.5.01.0066 - RO - (066VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Wanderson da Silva de Mattos (Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D), Supermercado Zona Sul S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Wanderson da Silva de Mattos (Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D).\r\n\r\n18 - 0000273-40.2013.5.01.0011 - AP - (011VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: William Costa Pimentel (Adv. João Gonçalves Gomes Filho RJ 161516 D) - Agravado: Ubirajara Campos da Silva (Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D), Alvina do Carmo Costa Pimentel (Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D), Jare Pimentel (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D), Victory Industria e Comercio de Madeiras Ltda ME (Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D).\r\n\r\n19 - 0000317-45.2011.5.01.0491 - RO - (VT01MAG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), Robson Brandão Teixeira (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé (Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D), Robson Brandão Teixeira (Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D).\r\n\r\n20 - 0000322-88.2010.5.01.0075 - AP - (075VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Casa Show Sa (Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D) - Agravado: Andre da Silva Ribeiro (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D).\r\n\r\n21 - 0000342-52.2013.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Andréia da Silva Matos (Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira RJ 174244 D) - Recorrido: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (Massa falida), Municipio de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda).\r\n\r\n22 - 0000357-31.2011.5.01.0037 - AP - (037VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Barenboim S.A. (Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ 42776 D) - Agravado: Neuza Azevedo Damasceno (Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D).\r\n\r\n23 - 0000370-26.2012.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Maurilia Cesar Santos Pereira (Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D), Maria de Lourdes Duarte Pereira (Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D), Carla Beatriz Domingos Santos (Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D), Maria dos Remédios Cantanhede das Neves (Adv. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D) - Recorrido: Madriguez Estética e Maquilagem Ltda. ME (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n24 - 0000404-06.2011.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Cleyton da Silva Carneiro (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. (Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D), Cleyton da Silva Carneiro (Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D), Atento Brasil S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n25 - 0000407-78.2011.5.01.0030 - AP - (030VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Banco Citicard S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A), Elisabete Pereira da Silva Dantas (Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D) - Agravado: Elisabete Pereira da Silva Dantas (Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D), Banco Citicard S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A).\r\n\r\n26 - 0000410-33.2012.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Isac dos Santos Conceição (Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Isac dos Santos Conceição (Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D).\r\n\r\n27 - 0000443-20.2011.5.01.0322 - RO - (VT02SJM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Jonas de Moura (Adv. Rosane Siqueira Chantre Batista RJ 135662 D) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D).\r\n\r\n28 - 0000444-30.2012.5.01.0076 - RO - (076VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda. (Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D) - Recorrido: Carlos Henrique Alves Costa (Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado RJ 58790 D).\r\n\r\n29 - 0000449-93.2013.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Cadil Construtora e Incorporadora (Adv. Fernando Antonio Goulart RJ 113361 D) - Recorrido: Marcio José de Matos (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).\r\n\r\n30 - 0000529-60.2012.5.01.0029 - RO - (029VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Oyama Soares Daniel (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D).\r\n\r\n31 - 0000566-02.2012.5.01.0025 - RO - (025VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Via Varejo S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D), Duilio Alves de Carvalho Costa (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D) - Recorrido: Via Varejo S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D), Duilio Alves de Carvalho Costa (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D).\r\n\r\n32 - 0000587-35.2013.5.01.0512 - RO - (VT02NF) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME - Recorrido: Maria de Lourdes Dutra de Araújo (Adv. Cecile Soares Luz RJ 157373 D), Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME.\r\n\r\n33 - 0000602-11.2012.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vitor Hugo Filomeno Corrêa (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D) - Recorrido: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D).\r\n\r\n34 - 0000644-65.2013.5.01.0411 - RO - (VT01ARA) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D), Joaovane Fontes (Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D) - Recorrido: Provider Soluções Tecnológicas Ltda (Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D), Joaovane Fontes (Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D).\r\n\r\n35 - 0000654-60.2010.5.01.0041 - RO - (041VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo RJ 100976 D) - Recorrido: Elio Ferreira de Lima (Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D).\r\n\r\n36 - 0000662-79.2012.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Manoel Crispun Materiais de Construção S.A. (Massa Falida) (Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D) - Recorrido: Wilson Tauil (Adv. Maximiano Alves dos Santos RJ 135074 D).\r\n\r\n37 - 0000670-02.2013.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Luigi Comércio de Massas Alimentícias EIRELI - EPP (Adv. Walter de Freitas Junior RJ 37825 D) - Recorrido: Camila Santos de Luca (Adv. Nathalia Karl Motta RJ 161093 D).\r\n\r\n38 - 0000676-33.2011.5.01.0058 - RO - (058VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Caixa Econômica Federal (Adv. Delmar Reinaldo Both RJ 156516 D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A), Caixa Econômica Federal (Adv. Delmar Reinaldo Both RJ 156516 D), Eduardo Danneman (Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ 1621 B).\r\n\r\n39 - 0000680-74.2010.5.01.0068 - AP - (068VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Carvalho Hosken S.A. (Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D) - Agravado: Marcos Aurélio de Azevedo (Adv. Joseph Cleber Almeida da Cunha RJ 104645 D).\r\n\r\n40 - 0000680-92.2012.5.01.0007 - RO - (007VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D) - Recorrido: Jorge Alberto Santoro Rosas (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D).\r\n\r\n41 - 0000727-60.2012.5.01.0203 - RO - (VT03DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Viação União Ltda. (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Recorrido: Joel Dias de Jesus (Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D).\r\n\r\n42 - 0000773-04.2012.5.01.0024 - RO - (024VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D), Leandro Botelho Alonso (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D), Leandro Botelho Alonso (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D).\r\n\r\n43 - 0000779-08.2012.5.01.0025 - RO - (025VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ana Lucia Duarte Câmara (Adv. Ronny Botelho Filho RJ 172876 D) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Adv. Alessandro Marins RJ 163241 D).\r\n\r\n44 - 0000798-20.2013.5.01.0432 - RO - (VT02CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D) - Recorrido: Jean Cunha Teixiera (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D).\r\n\r\n45 - 0000802-22.2012.5.01.0067 - RO - (067VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Eduardo Ferreira Capelo (Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D), Excelsior Copacabana Hotel (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D) - Recorrido: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., Vigafort Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Tony Lo Bianco Mahet RJ 80464 D), Excelsior Copacabana Hotel (Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D), Eduardo Ferreira Capelo (Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D).\r\n\r\n46 - 0000835-91.2012.5.01.0073 - RO - (073VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Construtora M. Oliveira Ltda. (Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho RJ 62816 D) - Recorrido: Henrique Gomes de Sena (Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D), Cozil Equipamentos Industriais Ltda. (Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D).\r\n\r\n47 - 0000841-58.2012.5.01.0054 - AP - (054VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Prosper Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D) - Agravado: Tatiana da Silva Souza Padilha (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D).\r\n\r\n48 - 0000844-23.2012.5.01.0471 - RO - (VT01ITP) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Wagner Fontes da Cruz (Adv. Joao Porfirio Neto RJ 127762 D).\r\n\r\n49 - 0000917-81.2011.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Djair Borges dos Santos (Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D) - Recorrido: Clube Naval Departamento Esportivo (Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D).\r\n\r\n50 - 0000960-89.2012.5.01.0451 - RO - (VT01ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rio Ita Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Renato Coelho de Oliveira (Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D) - Recorrido: Rio Ita Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D), Renato Coelho de Oliveira (Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D).\r\n\r\n51 - 0000983-31.2011.5.01.0011 - AP - (011VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A. (Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D) - Agravado: Iclea Simões Serrão (Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D).\r\n\r\n52 - 0001012-30.2012.5.01.0243 - RO - (VT03NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Melissa Miranda Nascimento (Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D) - Recorrido: Kaluga Comércio de Roupas Esportivas Ltda. (Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D).\r\n\r\n53 - 0001032-21.2011.5.01.0222 - RO - (VT06NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Nova Iguaçu (Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D) - Recorrido: Fundação Educacional José Fonseca (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n54 - 0001065-90.2011.5.01.0034 - RO - (034VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Almir Batista dos Santos (Adv. Fabio Salome Correa RJ 80546 D) - Recorrido: Rio de Janeiro Refresco Ltda. - Coca Cola (Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria (Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D).\r\n\r\n55 - 0001082-86.2012.5.01.0036 - RO - (036VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Lourdes Maria Garcia Vasconcelos (Adv. Marcelo de Castro Fonseca RJ 78135 D) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n56 - 0001152-07.2011.5.01.0047 - RO - (047VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Aline de Azevedo Viana (Adv. Mario Sergio Santa Fé da Cruz RJ 152027 D) - Recorrido: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos (Adv. Leila Mejdalani Pereira SP 128457 D), Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. (Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas SP 170975 D).\r\n\r\n57 - 0001189-68.2012.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA (Adv. Jose Roberto da Silva Tavares RJ 130937 D) - Recorrido: Dirceu Rangel de Azevedo -\"Espólio de\" - n/p Nelita Monteiro de Azevedo (Adv. Elgen Correa Pecanha RJ 76857 D).\r\n\r\n58 - 0001255-02.2012.5.01.0072 - RO - (072VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Evandro Monteiro de Barros (Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ 118270 D).\r\n\r\n59 - 0001275-96.2012.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional, Nivalda Dornelas do Rosário (Adv. Vania Folly Brito RJ 105510 D).\r\n\r\n60 - 0001278-63.2013.5.01.0281 - RO - (VT01CG) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D) - Recorrido: Eveline de Abreu Silva (Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D), Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda.\r\n\r\n61 - 0001280-51.2011.5.01.0039 - RO - (006VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv. Luiz Eugenio Vaz Leal Ferreira RJ 150394 D) - Recorrido: Juliana dos Santos de Souza (Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D), Tecnocoop Sistemas Cooperativa de Trabalho dos Prof. de Proc. de Dados Ltda. (Adv. Fernando de Andrade Leandro RJ 110175 D).\r\n\r\n62 - 0001283-42.2012.5.01.0242 - RO - (VT02NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. (Adv. Andrea Mendonça de A. Perez RJ 112817 D) - Recorrido: Alex da Costa Pinto (Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D).\r\n\r\n63 - 0001293-26.2013.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: A.R.G. Ltda (Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D) - Recorrido: José Carlos Pereira da Silva (Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D).\r\n\r\n64 - 0001301-98.2012.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: RN Comércio Varejista SA (Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D) - Recorrido: Reyla Rodrigues Ribeiro (Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D).\r\n\r\n65 - 0001328-12.2010.5.01.0082 - RO - (082VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Rosa Maria da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D) - Recorrido: Rosa Maria da Silva (Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D), Banco Bradesco S.A. (Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D), Telesoluções Telemarketing Ltda. (Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D).\r\n\r\n66 - 0001336-40.2012.5.01.0301 - RO - (VT01PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Turb Transporte Urbano SA (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D) - Recorrido: Eduardo Henrique Pereira (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Turb Transporte Urbano SA (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Municipio de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D).\r\n\r\n67 - 0001338-07.2012.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Jorge Luis de Oliveira Almeida (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Municipio de Petrópolis (Procurador Procuradoria Munic de Petropolis), Turb Transporte Urbano S.A (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS (Adv. Rogeria Maria Canedo RJ 79365 D).\r\n\r\n68 - 0001381-61.2012.5.01.0263 - RO - (VT03SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Valmir Silva Toledo (Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D) - Recorrido: Leve Mix Comercial Ltda. ME (Adv. Mozart Bacellar Neto RJ 86606 D), Chocolate Garoto S.A. (Adv. Francisco Antônio Fragata Junior SP 39768 D).\r\n\r\n69 - 0001416-81.2012.5.01.0049 - AP - (049VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Selulloid Agência Comunicação e Propaganda Ltda. (Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D) - Agravado: Andreia Gomes Durão (Adv. Valeria Maria Faria Froes RJ 105272 D).\r\n\r\n70 - 0001422-37.2011.5.01.0045 - RO - (045VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Yara Lucia Cutrim (Adv. Eduardo de Almeida Correia RJ 100207 D).\r\n\r\n71 - 0001436-57.2010.5.01.0206 - RO - (VT06DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luis Ronaldo Borges de Souza (Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas RJ 150937 D) - Recorrido: Infoglobo Comunicações S.A (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D).\r\n\r\n72 - 0001449-57.2013.5.01.0301 - RO - (VT01PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Fábio de Souza Castro (Adv. Renan Demaria Goebel RJ 168009 D) - Recorrido: Euromold Ind. e Com. de Plast. e Moldes Ltda (Adv. Antonio Carlos Carneiro RJ 98789 D).\r\n\r\n73 - 0001464-77.2010.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Julia da Silva Pereira (Adv. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D) - Recorrido: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. (Adv. Sigisfredo Hoepers SC 7478 D).\r\n\r\n74 - 0001478-15.2012.5.01.0246 - RO - (VT06NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D), Rafael Ribeiro dos Santos (Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D) - Recorrido: Rafael Ribeiro dos Santos (Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D), Drogarias Pacheco S.A. (Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D).\r\n\r\n75 - 0001481-93.2012.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D), Itamar Silveira Castilho (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Municipio de Petrópolis, Turb Transporte Urbano S.A. (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D).\r\n\r\n76 - 0001491-43.2012.5.01.0301 - RO - (VT01PET) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Turb Transporte Urbano SA (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Recorrido: Heleno Dias de Pinto (Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D), Turb Transporte Urbano SA (Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D), Transportadora e Industrial Autobus S/A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D), Municipio de Petrópolis (Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS (Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D).\r\n\r\n77 - 0001503-77.2010.5.01.0026 - RO - (077VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Sociedade Unificada de Ensin Augusto Motta (Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D), Daniel Vidal Mattos (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D) - Recorrido: Daniel Vidal Mattos (Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D), Sociedade Unificada de Ensin Augusto Motta (Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D).\r\n\r\n78 - 0001530-48.2011.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Jocimar de Freitas Alves (Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D) - Recorrido: DAD Industrial Ltda. (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D), Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Adv. Fernando Quintana Merino RJ 69042 B).\r\n\r\n79 - 0001533-63.2012.5.01.0052 - RO - (052VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Raffaele Ianni Rodrigues (Adv. Maria Carolina Garavazo Andrade Ortega Gonçalves RJ 140918 D) - Recorrido: Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda. (Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D).\r\n\r\n80 - 0001542-21.2012.5.01.0021 - RO - (066VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Antonio Pedro Gomes Pimentel (Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS (Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A), Vise Vigilância e Segurança LTDA (Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D), Condomínio Ouvidor (Adv. Eduardo Simões Fleury SP 273434 D).\r\n\r\n81 - 0001557-98.2011.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D), Beatriz Rodrigues Campos (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D) - Recorrido: Júlio Bogoricin Imóveis Rio de Janeiro Ltda. (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D), Beatriz Rodrigues Campos (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D).\r\n\r\n82 - 0001574-45.2012.5.01.0241 - RO - (VT01NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi) - Recorrido: Rafael Coelho Joaquim Pereira (Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho RJ 105808 D), CP Promotora de Vendas S.A. (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), Banco Votorantim (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A), BV Financeira (Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A).\r\n\r\n83 - 0001634-18.2012.5.01.0047 - RO - (047VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Citicard S.A. (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A) - Recorrido: Wagner de Azevedo Antunes (Adv. Luis Fernando RJ 142443 D).\r\n\r\n84 - 0001646-35.2011.5.01.0025 - RO - (025VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D), Landri da Silva Soares (Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D) - Recorrido: Landri da Silva Soares (Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) (Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D).\r\n\r\n85 - 0001648-86.2012.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Alcinéia da Fonseca Aguiar (Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Infornova Ambiental Ltda . (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n86 - 0001677-36.2012.5.01.0020 - RO - (020VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Transurb S.A. (Adv. Elaine dos Santos Pacheco RJ 135900 D), Adriano Garcez Daniel (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D) - Recorrido: Adriano Garcez Daniel (Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D), Transurb S.A. (Adv. Elaine dos Santos Pacheco RJ 135900 D).\r\n\r\n87 - 0001680-56.2012.5.01.0063 - RO - (063VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Josemely das Graças Pessanha da Rocha (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D), Josemely das Graças Pessanha da Rocha (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D).\r\n\r\n88 - 0001731-31.2012.5.01.0075 - RO - (075VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Magda dos Santos Machado (Adv. James de Oliveira RJ 23870 D) - Recorrido: Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), Oi Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n89 - 0001788-92.2012.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcos Florêncio de Carvalho (Adv. Fernando Talhate de Souza ES 14151 D) - Recorrido: Frank s International Ltda (Adv. Leila Pigozzi Alves SP 175716 D).\r\n\r\n90 - 0001853-90.2013.5.01.0501 - RO - (VT01NIL) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Manuel Neves de Carvalho (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n91 - 0001889-59.2011.5.01.0451 - RO - (VT01ITB) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Rio Ita Ltda (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D) - Recorrido: Humberto Ferreira da Silva (Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D).\r\n\r\n92 - 0001900-04.2010.5.01.0264 - RO - (VT04SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Construtora Fonseca & Mercadante Ltda (Adv. Edgard de Novaes Franca Neto SP 33420 D) - Recorrido: Wellington da Luz Trindade (Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ 39508 D), ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda. ME (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n93 - 0001907-25.2012.5.01.0264 - RO - (VT04SG) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Marilene Gonçalves de Araujo Castro (Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D) - Recorrido: Marilene Gonçalves de Araujo Castro (Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D), Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo.\r\n\r\n94 - 0001990-69.2012.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Leandro Lima dos Santos (Adv. Decio Levi Gil RJ 145380 D) - Recorrido: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda (Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida RJ 96570 D).\r\n\r\n95 - 0001996-13.2011.5.01.0481 - RO - (VT01MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jorge das Virgens dos Santos (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D), Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D) - Recorrido: Jorge das Virgens dos Santos (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D), Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D).\r\n\r\n96 - 0002064-55.2012.5.01.0245 - RO - (VT05NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Maria de Fátima de Lima Oliveira (Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 92952 D) - Recorrido: Moretto Serviços de Reparação Máquina de Informática Ltda. EPP, Cards Service Prestação e Serviços de Cartão de Crédito S/S Ltda., Redecard S.A. (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n97 - 0002214-93.2012.5.01.0226 - RO - (VT01QDS) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Rogério da Silva (Adv. Mauricio Santos Teperino RJ 123398 D) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), Municipio de Paracambi (Procurador Procuradoria Munic de Paracambi).\r\n\r\n98 - 0002269-50.2012.5.01.0224 - RO - (VT04NI) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Município de Mesquita (Procurador Procuradoria Munic de Mesquita) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D), Rafael Santos Fidelis da Silva (Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D).\r\n\r\n99 - 0002306-60.2013.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Gabriel Adolpho de Oliveira Manske (Adv. Williams Oliveira de Almeida RJ 156366 D) - Recorrido: Servtec Instalações e Manutenção Ltda (Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli SP 217515 D).\r\n\r\n100 - 0002491-72.2012.5.01.0206 - RO - (VT06DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D), Cristiano Rosendo Nogueira (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D) - Recorrido: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D), Cristiano Rosendo Nogueira (Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D).\r\n\r\n101 - 0002528-28.2013.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Anderson Marcus da Cruz Nunes (Adv. Patricia Gomes Ribeiro RJ 157522 D).\r\n\r\n102 - 0002921-35.2013.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Waldemir Alves de Moura (Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D).\r\n\r\n103 - 0003050-40.2013.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D) - Recorrido: Deivison Luiz de Oliveira Sabino (Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D), Autograf Projetos e Construção Ltda (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n104 - 0003118-87.2013.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Vander Lemgruber de Souza (Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B).\r\n\r\n105 - 0004200-19.2007.5.01.0045 - AP - (045VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Rita de Cassia do Rosario Silva (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D) - Agravado: Instituto Metodista Bennett (Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D).\r\n\r\n106 - 0005300-80.2008.5.01.0010 - RO - (010VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D) - Recorrido: Alexandre Garcia Fuly (Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D).\r\n\r\n107 - 0011400-54.2001.5.01.0056 - AP - (056VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: JOSE GERALDO BELINATO (ESPÓLIO) (Adv. Ramiro Miranda Pereira RJ 119825 D) - Agravado: Joaquim Alberto da Silva Amorim (Adv. Joao Francisco Albinante RJ 27363 D), PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA (Adv. Jose Luiz Dias Marques RJ 98355 D).\r\n\r\n108 - 0014100-46.2007.5.01.0491 - AP - (VT01MAG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Municipio de Magé (Procurador Procuradoria Munic de Mage) - Agravado: Edson Pereira de Andrade (Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D).\r\n\r\n109 - 0016700-49.2007.5.01.0003 - AP - (003VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procu rador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Germano Augusto Serafim Cota MG 98049 D), Marcelo Leal (Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso RJ 51261 D).\r\n\r\n110 - 0024400-18.2008.5.01.0302 - AP - (VT02PET) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: Pontal 2010 Sub Empreite de Reformas e Decoracoes Ltda..\r\n\r\n111 - 0029000-71.2006.5.01.0005 - RO - (005VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Osvaldo Ferreira Soares (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D) - Recorrido: All Services Cooperativa Ltda. (Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ 131222 D), Servico Social do Comercio - SESC (Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D).\r\n\r\n112 - 0043000-67.2008.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Márcio Silva de Azevedo (Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D) - Recorrido: Floresta Comércio e Indústria S.A. (Adv. Waltair Magno Martinho RJ 70994 D).\r\n\r\n113 - 0045300-35.2009.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D), Geraldo Cezario Gabriel (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D), Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda n/p sócia Eletrofriar Condicionameto de Ar Ltda , Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda n/p sócio Francisco Cláudio Barroso Botelho, Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda n/p sócia Kátia Maria Botelho Riquet, Cetest Brasília Condicionamento de Ar Ltda n/p sócio Arnaud de Baltar Riquet , Geraldo Cezario Gabriel (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D).\r\n\r\n114 - 0061800-79.2008.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - (039VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: B2W Companhia Global de Varejo S.A. (Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D) - Embargado: Maria Christina Cavalcanti Rebelo da Silva (Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D).\r\n\r\n115 - 0064600-24.2005.5.01.0027 - AP - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Ryder Logistica Ltda. (Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 72476 D).\r\n\r\n116 - 0079800-76.2006.5.01.0014 - AP - (014VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Paulo Uilliam Moreira de Oliveira (Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D) - Agravado: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D).\r\n\r\n117 - 0117000-21.2005.5.01.0025 - AP - (025VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Fazenda Nacional (Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional) - Agravado: WAGNER JUBA (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D), Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n118 - 0133300-83.2005.5.01.0243 - AP - (VT03NT) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Agravado: Naproservice Servicos e Reparos Navais Ltda (Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D), Ari Renato das Neves Taveira (Adv. Flavio Sansao Ramos RJ 70235 D).\r\n\r\n119 - 0134000-87.2003.5.01.0224 - AP - (VT04NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: MARCO AURELIO BARCHI SEVERO (Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ 79623 D) - Agravado: ANIZIO JOSE DOS SANTOS (Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D).\r\n\r\n120 - 0142600-56.2007.5.01.0063 - AP - (063VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Procurador Advocacia Geral da Uniao) - Agravado: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. (Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ 53742 D), Gerson da Silva Bento (Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues RJ 48456 D).\r\n\r\n121 - 0145400-92.2007.5.01.0019 - AP - (019VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Marli Oliveira dos Santos (Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D) - Agravado: BANCO BRADESCO SA (Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos RJ 135589 D).\r\n\r\n122 - 0150200-96.2009.5.01.0342 - RO - (VT02VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Carlos Vieira Teixeira (Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR (Adv. Terezinha Candida de Paula RJ 64018 D).\r\n\r\n123 - 0155000-88.1999.5.01.0029 - AP - (029VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: ZAMORA REIS RAMILO (Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D).\r\n\r\n124 - 0158400-29.2008.5.01.0245 - AP - (VT05NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS) - Agravado: Ferro Velho do Alcindo Guimarães Ltda. (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n125 - 0163100-91.2005.5.01.0006 - AP - (006VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D), HSBC Bank Brasil S.A (Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS).\r\n\r\n126 - 0165100-27.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - (070VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante: Alyssandra de Sales Negri (Adv. Nelson Borges de Barros Neto RJ 106446 D) - Embargado: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D), WINNING FUTURES S/C LTDA (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D), LANGUAGE SOLUTION - CURSO DE IDIOMAS LTDA (Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D).\r\n\r\n127 - 0168900-28.2006.5.01.0245 - AP - (VT05NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Célio Juaçaba Cavalcante - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói) - Agravado: J C da Silva Conservacao e Pintura Ltda. (Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D).\r\n\r\n128 - 0183600-83.2008.5.01.0521 - RO - (VT02RES) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: Locil Teixeira Rodrigues (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: Município de Resende (Adv. Ieda Duarte Ferreira RJ 101877 D), Sílvio de Carvalho.\r\n\r\n129 - 0222400-10.2000.5.01.0054 - AP - (054VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante: ANA CRISTINA PORTO DE MOURA (Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D) - Agravado: AROS CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA, Marco de Souza Rangel, Carlos Eduardo Martinez Gil.\r\n\r\n130 - 0305700-61.2005.5.01.0451 - RO - (VT01ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: UNIÃO - Recorrido: Raphael Passos de Souza (Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D), Posto de Gasolina & Churrascaria Ferreirao Ltda (Adv. Arialdo Santos Viana RJ 3284 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Junho de 2014\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1685639"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1685716": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0147900-37.2008.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Fernando de Magalhães Bastos [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 488: Defiro o prazo para contraminutar o agravo de petiçao do autor. notifique-se em 05/06/14 ADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1685716"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1685488": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000164-25.2013.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: João Marcus Leite Ribeiro (Vilma Marquese Teixeira RJ58876D), Lindaselva Maria da Silva (Vilma Marquese Teixeira RJ58876D), - Recorrido: Alan Paul Kurti (Luiz Carlos Tadeu Theodoro de Carvalho RJ69130D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000795-47.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A (Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D), - Recorrido: Jorge Fernando da Silva Santos (Debora Dias Soares RJ131636D), KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer recurso do recurso ordinário interposto, não acolher as preliminares de nulidade do julgado e ilegitimidade passiva e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para restringir o período da responsabilidade subsidiária da 2ª ré ao período em que o autor lhe prestou serviços, bem como para condenar exclusivamente a 1ª ré na obrigação de anotar o fim do contrato de trabalho do autor na CTPS deste, nos termos da fundamentação do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001112-02.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alessandro dos Santos Vitalino (Willians Belmond de Moraes RJ80250D), - Recorrido: Ilog Brasil Transportes e Logística Ltda. (Paulo Cesar Barbosa da Silva RJ78259D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, não acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001349-28.2011.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gina Cristina Roberto (Luiz Antonio de Abreu RJ2144A), - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Alexandre Santos Sampaio RJ163545D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, com a inversão dos ônus da sucumbência, para condenar os reclamados solidariamente a pagar à reclamante diferenças de horas extras e reflexos, nos termos e critérios fixados na fundamentação do voto do Ex.mo Relator. Valor provisório da condenação arbitrado em R$ 10.000,00, para fins de custas, de R$ 200,00, pelos réus.\r\n\r\nProcesso: 0001568-29.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Metropolitan Empreedimentos S.A (Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos RJ104268), - Recorrido: CITIBANK HALLSolange Regina Pereira da Silva (Wilton Gomes de Lima RJ79226D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001676-95.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo), Ivan Lucindo Pinheiro (Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D), - Recorrido: Ivan Lucindo Pinheiro (Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D), Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo), - por unanimidade, não conhecer o recurso da ré por ausência de dialeticidade e, por consequência, não conhecido o recurso adesivo do autor, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001907-09.2012.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - Recorrido: Marcos Antonio Vieira Santana (Marcelo Suita da Silva RJ126084D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002292-93.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Douglas Mauricio dos Santos Silva (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D), - Recorrido: Serdele Serviços de Eletricidade Ltda. (Claudio Pinto Cunha RJ87358D), Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0021500-07.1996.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JOSE DE OLIVEIRA (Valdo Duarte Gomes RJ69399D), - Agravado: LUCY WHATELY FORTES (Luiz Geraldo Motta RJ5173D), MAURICIO WHATELY FORTES (Luiz Geraldo Motta RJ5173D), DANIEL WHATELY FORTES (Luiz Geraldo Motta RJ5173D), ANDRÉ FRANCISCO WHATELY FORTES (Luiz Geraldo Motta RJ5173D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032700-05.2002.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDATELEMAR NORTE LESTE S/A (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), CLAUDIO DE OLIVEIRA VIOLANTE (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0058200-03.2009.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Antonio Carlos Barbosa Sant´Ana (Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D), Consel Engenharia Construtora Santa Edwiges Ltda. (Antonio Sergio Soares RJ85304D), - Recorrido: Antonio Carlos Barbosa Sant´Ana (Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D), Consel Engenharia Construtora Santa Edwiges Ltda. (Antonio Sergio Soares RJ85304D), - não conhecer do apelo do réu por deserto, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para elevar o valor da indenização pelos danos morais para o importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Custas majoradas para R$ 1.300,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor provisório da condenação de R$ 65.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0115900-37.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Trapus Malhas Ltda. (Adriana Correia Maduro Quintella Gama RJ120151D), - conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127200-45.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Enseg Serviços Pré-hospitalares Ltda (Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D), Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda (Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ71819D), - Agravado: Ademir Francisco da Silva Junior (Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ70333D), - conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0149000-34.2005.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Municipio de Magé (Procuradoria Munic de Mage), - Agravado: Adriano Mendonca da Silva (Iramar Duarte de Sa RJ54579D), Adelino Mikalauskas ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - conhecer do Agravo de Petição interposto pelo Município executado e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar seja revogado o sequestro, bem como o cancelamento das RPV e determinar, ainda, a expedição do Precatório Judicial, nos termos do art. 100 da CF, nos termos do voto do Exmo. Des Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1685488"
                            ],
                            "1685797": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000491-94.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Condomínio do Edifício Presidente Kennedy ( Fernando Moreira Reis RJ156057D ), Edleuza de Oliveira Leal ( Frederico da Silva Carmo RJ34579D ), - Recorrido : Edleuza de Oliveira Leal ( Frederico da Silva Carmo RJ34579D ), Condomínio do Edifício Presidente Kennedy ( Fernando Moreira Reis RJ156057D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto ao pedido de devolução da CTPS e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001179-48.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Sul América Saúde Companhia de Seguros ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Maurício Sales Prado ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, sanando a omissão do julgado, dar-lhes provimento, para julgar improcedente o pedido de dano material pela contratação de advogado particular, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000723-19.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Valéria Bastos Soares ( Jorge Roberto Linhares Cotta RJ141018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128000-65.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Daniela Rosa Milagre ( Mara Silva Florentino RJ23828D ), - Agravado : HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da execução, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000670-88.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Santinho Gozzi Farsura ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo 2º réu, não acolher a preliminar de sobrestamento do feito e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0159900-68.2005.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Daniela Olegario Cacais ( Ana Maria Esteves Alves RJ38959D ), - conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada, à exceção do tópico relativo aos juros no cálculo do INSS e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001049-60.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Agre Engenharia Ltda. ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE LTDA (atual denom. de Klabin Segall S.A.) ( Luisa Arantes Villela Albano RJ153732D ), - Recorrido : Erismar Ferreira Santiago ( Epitacio de Lima Junior RJ165720D ), Jardins Engenharia de Pisos e Serviços Ltda. EPP - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000036-25.2013.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Ederson Sievers ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Irapuru Transportes Ltda. ( Fabio Luís Paparotti Barboza SP244065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, com a inversão dos ônus da sucumbência, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferenças de horas extras e reflexos, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Valor provisório da condenação arbitrado em R$ 10.000,00, para fins de custas, de R$ 200,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000964-52.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), - Recorrido : Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)Liduina Alves de Gois Leandro ( Henrique Jose Machado RJ75703D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001627-78.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Izabor Cristina da Silva Pimentel Magalhães ( Fernanda da Silva Pereira de Melo RJ140354D ), SPE Rio Imagem Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002491-79.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : José Bitencourt Freitas Muniz ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - Recorrido : Terrapleno Terraplanagem e Construção - Ltda ( Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0025400-96.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : Daniel Monteiro Figueiredo ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), J Lourenco & Irmao Ltda ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela União, ante a ausência de sucumbência. Quanto ao agravo interposto pela executada, conhecer e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000409-59.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Resende ( Procuradoria Munic de Resende ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda.Sebastião Barbosa Filho ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000496-68.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Azevedo Cruz ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de mérito suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001335-78.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Guilherme Silva de Oliveira ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Guilherme Silva de Oliveira ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do autor, por falta de dialeticidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir a condenação em diferenças salariais por equiparação, por férias e por 13º salário integrais e proporcionais vencidos e para autorizar a dedução de 6% relativo ao vale transporte. Valor provisório da condenação fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas de R$ 100,00 (cem reais) pelas reclamadas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1685797"
                            ],
                            "1686020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000010-98.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Renildo Izidorio da Silva ( Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D ), - Embargado : SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), Hotel Windsor Barra ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para deferir a gratuidade de justiça ao embargante e isentá-lo do recolhimento e do ressarcimento das custas processuais, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000087-24.2013.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Cesar Augusto de Araújo ( Oswaldo Oliveira de Freitas RJ105161D ), - Recorrido : Tranziran Transportes Ltda. ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002045-65.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Jussara Paulina da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Cafeteria Resendense Ltda. ( Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ96232D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento e condenar a reclamada a pagar ao autor uma hora extra diária acrescida de 50% no período de 15/07/2008 a 15/11/2008, com reflexos nos depósitos do FGTS, indenização de 40%, 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3 e repousos semanais remunerado; excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, por embargos protelatórios, prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Ex.mo Relator.Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 1.000,00 (mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) pela reclamada, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001124-56.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), Jairo Esteves Leão dos Santos ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ93914D ), Afeque Serviços de Vigilância Ltda. ( Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ69144D ), Jairo Esteves Leão dos Santos ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001870-95.2010.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Alves e Alves Transportadora Ltda. n/p Sergio Luiz BorgesAlves e Alves Transportadora Ltda.Alves e Alves Transportadora Ltda. n/p Fernando Alves Barbosa Jr.Carlos da Silva Braga ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer dos dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhe provimento, atribuindo efeito modificativo no julgado, nde se lê no acórdão ¿...afastar a condenação da multa do art. 477 da CLT...¿ leia-se ¿...afastar a condenação da multa do art. 467 da CLT...¿, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0051400-19.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Alberto Luis Vieira Araújo ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para aplicar o disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 quanto aos juros da mora. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001607-41.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Shirley Dias Santos ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001709-90.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Resende REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Locanty Com Serviços Ltda. Vera Lucia Oliveira da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000949-53.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Captar Serviços Técnicos e Terceirização LtdaAdriana Glória de Santana da Rocha ( Alexandre Augusto Franco Ferreira RJ106376D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001452-42.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Martinho Miranda Rodrigues Neto ( Paulo Jorge de Menezes RJ45362D ), Bar Pigale Night Club Ltda. ME ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - Recorrido : Martinho Miranda Rodrigues Neto ( Paulo Jorge de Menezes RJ45362D ), Bar Pigale Night Club Ltda. ME ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, com exceção do pedido de reforma do réu relacionado aos reflexos da majoração do RSR, pelas horas extras deferidas, no cálculo de aviso prévio, horas extras, adicional noturno e repouso semanal remunerado, rejeitar a preliminar de inépcia suscitada pelo réu e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo deste para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, das diferenças de horas extras, adicional noturno, feriados e repousos semanais remunerados, em decorrência da repercussão das gorjetas recebidas pelo autor, bem como DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor, para condenar a ré no pagamento de um domingo por mês de labor extraordinário, das 18:00 horas do domingo à 01:00 da segunda-feira, de janeiro a dezembro de 2008, com adicional de 100%, com repercussão no cálculo do aviso prévio, do repouso semanal remunerado, do 13º salário e nas férias com 1/3, nos termos da fundamentação do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001635-03.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Carlos Alberto Palermo ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), - Recorrido : Pizzaria Parmê Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001644-76.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : CEJASA Comércio de Alimentos Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Monica de Oliveira Silva ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico ¿obrigações fiscais¿, conhecer quanto aos demais aspectos,e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000315-92.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Savia Gama de Araujo Velez ( Marina Mascheroni Costa Goncalves RJ98649D ), - Recorrido : Associação de Benefícios dos Funcionários Públicos - ASBEN ( Marcelo Alves Paranhos RJ162438D ), - por unanimidade, conhecer do recurso recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a ré no pagamento de R$ 6.000,00 a título de comissões, o que corresponderia a 2% do valor do contrato firmado com a prefeitura de Teresópolis, nos termos do voto do Ex.mo Des.Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001450-76.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Joaquim Fabiano Constantino ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, não conhecer do recurso ordinário da reclamada Turb Transporte no tocante à responsabilidade dos demais litisconsortes e, no mérito, nego-lhe provimento, como também não conheço do recurso adesivo, porque mantida a improcedência dos pedidos deduzidos contra a ré Transportadora e Industrial Autobus, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002263-49.2012.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : VIA VAREJO S/A ( José Uelton Mendes Filho SP289785D ), Rogerio Fabricio da Silva ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - Recorrido : Rogerio Fabricio da Silva ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), VIA VAREJO S/A ( José Uelton Mendes Filho SP289785D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de horas extras, fazendo jus o recorrido apenas aos adicionais das horas extras de 100% (domingos feriados) e de 80% (norma coletiva), calculados sobre o valor-hora das comissões recebidas a cada mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, tal qual jornada fixada na sentença, nos termos do voto do Ex.mo Relator.Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pela reclamada.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1686020"
                            ],
                            "1685692": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000670-88.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Santinho Gozzi Farsura e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi ~julgada:\" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo 2º réu, não acolher a preliminar de sobrestamento do feito e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685692"
                            ],
                            "1686051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0231500-69.1997.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS\r\n\r\nAgdo: SIDNEY RIBEIRO LEITE, ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gab Des Marcelo Antero de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SIDNEY RIBEIRO LEITE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: “tomar ciência do v. acórdão julgado em 13/11/2013, publicado em 22/11/2013, no DOERJ fls 19”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1686051"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1685565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000575-55.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Flavia Rita Radusweski Quintal RJ95643D ), - Embargado : Cecília de Campos Pereira ( Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ1621B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e no mérito, acolhê-los parcialmente, para, exclusivamente, corrigir erro material, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001349-94.2012.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Christine Marins Pala RJ163073D ), Ricardo Alves Ferreira Cavalcante ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Embargado : Ricardo Alves Ferreira Cavalcante ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Bradesco S.A. ( Christine Marins Pala RJ163073D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos; no mérito, acolher parcialmente os do autor, exclusivamente, para prestar esclarecimentos e rejeitar os do réu, aplicando-lhe multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001999-46.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - Embargado : Thadeu Saduj Pignaton ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000997-72.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Japurana Evangelista da Conceição ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo S.A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento do adicional de risco de 40% sobre o salário-hora, com reflexos sobre as férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas, repouso semanal remunerado, adicional noturno e FGTS. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula nº 381 do Col. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados em sentença. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do FGTS e a salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0097400-74.2005.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Maria Aparecida de Assis Alves ( Artur Miranda de Sa e Silva RJ76067D ), Servico Social da Matriz de Nossa Senhora da Conceicao do Engenho Novo ( Sergio Roque dos Santos Filho RJ105241D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000569-06.2011.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Valdir Batista da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos de declaração, por intempestivos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000020-03.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Auto Viação 1001 Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Marcos Vinicius Castro de Andrade ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000130-97.2013.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luis Augusto Couto dos Santos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de sobrestamento do feito e de preclusão consumativa, acolher parcialmente a preliminar de falta de dialeticidade, deixando de conhecer do apelo obreiro quanto ao tópico relativo ao reconhecimento do liame empregatício com a 2ª ré e conhecer do recurso ordinário quanto aos demais temas; no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação diferenças salariais decorrentes da aplicação da convenção coletiva adunada com a exordial e seus reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias, FGTS e verbas resilitórias, além de diferenças de vale-refeição, bem como horas extraordinárias laboradas após a oitava diária e 40ª semanal, conforme jornada declinada na exordial, assim como as decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, com os respectivos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória do vale-alimentação, sendo de natureza salarial as demais parcelas, exceto FGTS, verbas resilitórias e terço de férias. Custas de R$ 100,00, sob o valor de R$ 5.000,00 ora arbitrado à condenação, tudo nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. O Exmo. Des. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000812-64.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Embargado : Isbela Silva de Oliveira ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001435-22.2011.5.01.0082 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Agravado : Antônio dos Santos ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, vencido o Des. Relator, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1685565"
                            ],
                            "1685628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001003-64.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Ctis Tecnologia S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Fabio Bento da Silva ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001884-79.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Gafisa S.A. ( Alessandra Navarro Abreu RJ138284D ), - Recorrido : Alexandre Pereira de Freitas ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000271-65.2013.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Elaine de Lima(Rosangela damasio Peddinghausen RJ156746D) - Agravado : Distribuidora Lírio do Vale de Nilópolis Ltda. ME ( Josanoski Soriano de Oliveira Filho RJ79943D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do feito, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001346-08.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Embargado : Flavio Marins Braga da Costa ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001479-91.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Alan Kardec das Neves Sobrinho ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - Recorrido : Telecom BR Serviços em Telepesquisas Ltda. ME ( Vera Lucia Machado Ferreira RJ101524D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a ré ao pagamento das horas extraordinárias no interregno de 01 a 20/12/2010, assim consideradas as excedentes da sexta diária, além de uma hora diária decorrente da supressão do intervalo intrajornada, de segunda a sexta-feira e em um sábado por mês, conforme a jornada descrita na exordial, e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Invertido o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória dos reflexos sobre o FGTS, aviso prévio e férias indenizadas, sendo salariais as verbas restantes, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. O exmo. Des. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro ressalvou seu entendimento quanto ao pedido de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001408-28.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Belglite Socorro de Paula Amorim ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001768-04.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Solange Soares Leite Nascimento ( Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto RJ154596D ), - Recorrido : Ótica do Mercado Ltda- Me Filial 2 ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001657-53.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Robson Campelo de Albuquerque ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Recorrido : JSL S.A. ( Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior RJ133311D ), - Por unanimudade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a inépcia declarada, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001606-57.2011.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Fundação de Seguridade Social Braslight ( Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ59236D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Wilson Tadeu Medeiros da Rocha ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para corrigir os erros materiais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001540-10.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Embargado : Eunioneide Barbosa da Silva ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material quanto às partes do processo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1685628"
                            ]
                        }
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            "Varas do Trabalho": {
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                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1672370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104900-09.2005.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa dos Santos [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRéu: C.R.T. Servicos e Construcoes Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão que o Juízo reconhece a Prescrição Intercorrente, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-16.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Lima Pereira [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Lima Pereira\r\n\r\nCiência da decisão que o Juízo reconhece a Prescrição Intercorrente, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-80.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0075000-39.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Túlio Penzin Goulart [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Túlio Penzin Goulart \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 438/466, no valor total histórico atualizado até 30/04/2013, de R$ 23.593,99. \r\n\r\nProcesso: 0062900-53.1989.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA L MARIA GOMES GALVAO PACHECO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA L MARIA GOMES GALVAO PACHECO\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 422/423, no valor total de R$ 40.556,87. \r\n\r\nProcesso: 0000089-51.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Machado Santos [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomuncações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net RIo Ltda. [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Machado Santos\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada realizar o depósito no valor total de R$ 9.630,29, atualizados até outubro de 2013, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0195100-04.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.274,53, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, atualizado até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo,anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como que sertá liberado alvará ao autor pelo saldo do dépósito de fls. 158.. \r\n\r\nProcesso: 0000237-62.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Pimenta Moraes [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pimenta Moraes \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 48.360,99, atualizados até janeiro de 2014, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136600-66.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ipugican de Souza Martins e outros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Benedicto Aurelio Ximenes da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: Jose Augusto Andrade Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedicto Aurelio Ximenes da Silva, Aut Ipugican de Souza Martins e outros, Aut Jose Augusto Andrade Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos as fls 436/4387, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, de R$ 13.977,99, sob pena de execução. Foi convolado os depósitos em penhora. \r\n\r\nId: 1672370"
                            ],
                            "1672369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195400-92.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE DE ARAUJO VELASCO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE DE ARAUJO VELASCO\r\n\r\nPara apresentar planilha, conforme decisão dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000292-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Brito [Adv. Uilian Jayme Portella (OAB: RJ 170572 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Ramos Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Brito, Réu MP Ramos Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. ME, Réu Sky Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223100-53.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVINO LOUCAS ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 02/06/2014, às 12:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001441-15.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vieira da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vieira da Silva\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1672369"
                            ],
                            "1676786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086700-17.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma dos Santos Souza [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma dos Santos Souza\r\n\r\nDar ciência a parte autora do despacho de fls. 152, e comprovar a composição societária da executada, em 15 dias, ficando ciente de que, transcorrido o prazo, o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125400-62.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Odilon Gandra Cardoso [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Messias Moto Pecas e Mecanica Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Gandra Cardoso\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.56 verso, que extingue o processo pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-73.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Morais de Sousa [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Yeso Sistemas de Construcao Ltda (Massa Falida) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Morais de Sousa\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.90 verso, que extingue o processo pela incidência da prescrição extintiva. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-29.2003.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH PEREIRA DA COSTA [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.72 verso, que extingue o processo pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-88.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGEZILAU CARMENO DE SOUZA SANTORO [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)], Aut: FRANCISCO GOMES DE LIMA [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)], Aut: RITA DE CASSIA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Jose Jayme de Souza Santoro (OAB: RJ 90005 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO ANTONIO DE SOUZA, Réu: AEDE FRANCO DE CAMARGO, Réu: RAPIDO RODASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGEZILAU CARMENO DE SOUZA SANTORO, Aut FRANCISCO GOMES DE LIMA, Aut RITA DE CASSIA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.102, que extingue a execução, nos termos do art. 794, III do CPC. Prazo de 08 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000540-13.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rosa Travancas [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0013800-65.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maximo Teixeira [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda., Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maximo Teixeira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, em 30 (trinta) dias, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000096-43.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Muniz (Sucessor de Neldeci da Silva Sousa) [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Aut: Mateus Souza Muniz (Sucessor de Neldeci de Silva Sousa) [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0033200-56.1994.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MACENA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut CARLOS MACENA\r\n\r\nCiência às partes para adequação dos cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, conforme decisão de Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000204-43.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Edvandro da Silva Bastos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivi Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Edvandro da Silva Bastos, Réu Concivi Marcelo Bezerra Engenharia, Réu Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls.190 verso, devendo efetuar o pagamento da diferença devida, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124200-25.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PEDRO PAULO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pelo rte. \r\n\r\nId: 1676786"
                            ],
                            "1685851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001346-82.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Stulpen Filho [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargo Service Center Brazil Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Stulpen Filho \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 272, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001174-09.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez Cândido da Rocha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joarez Cândido da Rocha \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 168, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000428-78.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Antonio da Silva [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA , Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA , Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURÍSTICAS LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Antonio da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 364/365, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1685851"
                            ],
                            "1672374": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/05/2014\r\n\r\n0154900-71.2009.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Helder Theodoro da Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS,ANTONIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.232,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO DE SOUZA VIEIRA,ANTONIO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO DE SOUZA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.232,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125600-06.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Andre Cople da Silva Bomfin\r\n\r\nExecutado: JOSE AUGUSTO ECCARD DA SILVA,EDILON PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE AUGUSTO ECCARD DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.048,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDILON PEREIRA,EDILON PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDILON PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 112.048,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114300-18.2003.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: GUARACI RODRIGUES DOS SANTOS (ESPOLIO DE)\r\n\r\nExecutado: ELIONEIDE DE SOUZA SILVA VENANCIO,RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA,ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CÉLIA REGINA MARTINS MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIONEIDE DE SOUZA SILVA VENANCIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.721,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CÉLIA REGINA MARTINS MESQUITA,RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA,ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,CÉLIA REGINA MARTINS MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citado CÉLIA REGINA MARTINS MESQUITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.721,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155000-26.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner da Silva Malaia \r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.392,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.392,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065700-87.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Orlando Lucas Salviano\r\n\r\nExecutado: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS,Ricardo Leonel Rocha Caravana,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.888,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES,Ricardo Leonel Rocha Caravana,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.888,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100900-97.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JURACY DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nExecutado: Marcio dos Santos Freitas,LUCMAR CLEANING SERVICOS DE LIMPEZA LTDA,Luciane Pereira Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio dos Santos Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.768,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciane Pereira Brito,LUCMAR CLEANING SERVICOS DE LIMPEZA LTDA,Luciane Pereira Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciane Pereira Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.768,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000203-87.2012.5.01.0001 RTAlç\r\n\r\nExequente: Jefferson Benette Bonfim\r\n\r\nExecutado: Bernardo Lopes da Silva,B. Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME ,Simone do Nascimento Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Bernardo Lopes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 774,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone do Nascimento Ferreira,B. Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME ,Simone do Nascimento Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone do Nascimento Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 774,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000016-79.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Dias Saraiva\r\n\r\nExecutado: ANGELA BARROS DE CARVALHO,CINTIA CARLA BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANGELA BARROS DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.707,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CINTIA CARLA BARROS DE CARVALHO,CINTIA CARLA BARROS DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CINTIA CARLA BARROS DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.707,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157300-58.2009.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Sérgio da Silva Santos \r\n\r\nExecutado: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.888,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO,Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.888,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129900-74.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carla Pimenta de Araujo\r\n\r\nExecutado: Denise da Silva Araújo,Pasedigo Bar e Lanchonete Ltda. ME,Célia da Silva Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise da Silva Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.733,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000400-47.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Buarque de Moura \r\n\r\nExecutado: Gilberto Bispo Rodrigues,DC Brasil Direitos Civis do Brasil ,Coopeduc Cooperativa de Profissionais em Educação Capacitação Qualificação Prof. e Cons. Ltda. ,Maycon de Souza Gonzaga da Silva,Deise Lúcide da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto Bispo Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.106,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maycon de Souza Gonzaga da Silva,DC Brasil Direitos Civis do Brasil ,Coopeduc Cooperativa de Profissionais em Educação Capacitação Qualificação Prof. e Cons. Ltda. ,Maycon de Souza Gonzaga da Silva,Deise Lúcide da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Maycon de Souza Gonzaga da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.106,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024600-17.1992.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE CORTES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Arly Tambasco Gomes,RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA/N/P JOAO MARIO DA SILVA LINHARES,Eduardo de Mattos Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Arly Tambasco Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.976,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo de Mattos Gomes,RAZAO SOCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA/N/P JOAO MARIO DA SILVA LINHARES,Eduardo de Mattos Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo de Mattos Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.976,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000574-85.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Luiz Santos Soares Junior \r\n\r\nExecutado: Micaela Kutschera ,LML Publicidade Ltda.,Jeire Claudio Kutschera\r\n\r\nPelo presente fica citado Micaela Kutschera , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.054,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jeire Claudio Kutschera,LML Publicidade Ltda.,Jeire Claudio Kutschera\r\n\r\nPelo presente fica citado Jeire Claudio Kutschera, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.054,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013400-22.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Grazielle Andre Louzada\r\n\r\nExecutado: Frederick William Burrowes,Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME,Patrícia Ribeiro Portella\r\n\r\nPelo presente fica citado Frederick William Burrowes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.694,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patrícia Ribeiro Portella,Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME,Patrícia Ribeiro Portella\r\n\r\nPelo presente fica citado Patrícia Ribeiro Portella, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.694,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001065-85.2011.5.01.0068 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio da Silveira Santana\r\n\r\nExecutado: Geraldo Gomes Pereira,Sonhos e Emoções Eventos Ltda. - Casa de Festas Fuzuê,Casa de Festas Casual,Ludmila Gomes Pereira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Gomes Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ludmila Gomes Pereira Pinto,Sonhos e Emoções Eventos Ltda. - Casa de Festas Fuzuê,Casa de Festas Casual,Ludmila Gomes Pereira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Ludmila Gomes Pereira Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0073900-88.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio Cirino da Silva\r\n\r\nExecutado: Espólio de Ribamar Leocádio Gomes representado pelo inventariante José Ribamar Araújo Gomes,Farmacia Praia Vermelha Ltda.,José Ribamar Araújo Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Espólio de Ribamar Leocádio Gomes representado pelo inventariante José Ribamar Araújo Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.093,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Ribamar Araújo Gomes,Farmacia Praia Vermelha Ltda.,José Ribamar Araújo Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Ribamar Araújo Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.093,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092300-48.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio Cardoso Trindade \r\n\r\nExecutado: Universidade Gama Filho,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S A,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Universidade Gama Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.301,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S A,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S A,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Gestora de Recebíveis SPE S A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.301,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A,Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA,Galileo Gestora de Recebíveis SPE S A,Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.301,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028800-42.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Inacio de Souza\r\n\r\nExecutado: ROGÉRIO SEVERO PULLING,Construtora Parsec Ltda.,Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro Ltda.,Roberto Moreira Abicair\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGÉRIO SEVERO PULLING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.471,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000632-54.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane da Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: B Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME - ABS Lopes Construções\r\n\r\nPelo presente fica citado B Lopes Construções e Reformas em Geral Ltda. ME - ABS Lopes Construções, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.803,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003500-10.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Manoel da Silva \r\n\r\nExecutado: Renata dos Santos Novo Alves,Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda.,RJZ Cyrela ,Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata dos Santos Novo Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.284,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra dos Santos Novo Alves,Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda.,RJZ Cyrela ,Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra dos Santos Novo Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.284,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109000-36.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aluisio Carvalho Silva\r\n\r\nExecutado: Josué Lauro Costa,DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda.,Moviwen Internacionao Sociedade Anônima representada por seu Presidente Sr. Paulo Jorge Videira Ferreira Cecílio Poeira,Francisco de Paula Targino Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica citado Josué Lauro Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.100,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Moviwen Internacionao Sociedade Anônima representada por seu Presidente Sr. Paulo Jorge Videira Ferreira Cecílio Poeira,DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda.,Moviwen Internacionao Sociedade Anônima representada por seu Presidente Sr. Paulo Jorge Videira Ferreira Cecílio Poeira,Francisco de Paula Targino Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica citado Moviwen Internacionao Sociedade Anônima representada por seu Presidente Sr. Paulo Jorge Videira Ferreira Cecílio Poeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.100,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco de Paula Targino Cavalcante,DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda.,Moviwen Internacionao Sociedade Anônima representada por seu Presidente Sr. Paulo Jorge Videira Ferreira Cecílio Poeira,Francisco de Paula Targino Cavalcante\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco de Paula Targino Cavalcante, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.100,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672374"
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                                "Edital de Citação para Execução - 12/05/2014\r\n\r\n0000039-88.2013.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino José dos Santos\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Lopes de Freitas,128 Calf Empreendimentos e Construções Ltda.,MRV Engenharia e Participações SA,Anderson de Jesus Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Lopes de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043300-50.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Luiz Monteiro\r\n\r\nExecutado: Michele Bianco Neto,Cooperativa Mista Prof. Autonomos Logistica Trans. Dist. e Trab. Ltda.,Alexsandra Santos Silva,Roberto Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nPelo presente fica citado Michele Bianco Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.454,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155000-80.1996.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Tarcisio Brandao da Cunha,RETENGE ENGENHARIA LTDA,Ruy Grazioli Guarnieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Tarcisio Brandao da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.206,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RETENGE ENGENHARIA LTDA,RETENGE ENGENHARIA LTDA,Ruy Grazioli Guarnieri\r\n\r\nPelo presente fica citado RETENGE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.206,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ruy Grazioli Guarnieri,RETENGE ENGENHARIA LTDA,Ruy Grazioli Guarnieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Ruy Grazioli Guarnieri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.206,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138700-86.2009.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Kelly Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Paulo Márcio Gama de Menezes,Techno Cessão de Mão de Obra Ltda.,Sania Mattos Almeida,LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Márcio Gama de Menezes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.333,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA,Techno Cessão de Mão de Obra Ltda.,Sania Mattos Almeida,LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.333,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000183-96.2012.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco da Silva Souza \r\n\r\nExecutado: JOSÉ LUIZ BHERING VAZ,Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ,CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LUIZ BHERING VAZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.199,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO,Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. ,CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAIR ELIAS DA SILVA BIZZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.199,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000063-53.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mariana de Barros Barreto\r\n\r\nExecutado: Associação Pro Matre\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Pro Matre, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.033,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000546-54.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Sanaibre de Souza\r\n\r\nExecutado: Toutatis Client Services,Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 717,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000546-54.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Sanaibre de Souza\r\n\r\nExecutado: Toutatis Client Services,Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mário Vinícius Bonagura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 717,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025300-02.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Almeida da Costa\r\n\r\nExecutado: Refil Refusao e Extrusao de Aluminio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rômulo Cabral Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.333,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047400-97.1996.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAQUELINE CAMPOS MASCARENHAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO RECAREY VILAR,PEDRO GONZALEZ MENDEZ,ARTURO RECAREY VILLAR,RAMON RODRIGUEZ CRESPO,RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA,JUAN JUSTE NUNEZ,ANTONIO VILAR MARONAS\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO RECAREY VILAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.329,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANTONIO VILAR MARONAS,PEDRO GONZALEZ MENDEZ,ARTURO RECAREY VILLAR,RAMON RODRIGUEZ CRESPO,RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA,JUAN JUSTE NUNEZ,ANTONIO VILAR MARONAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO VILAR MARONAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.329,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001024-62.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Célia Regina de Queiroz Bessa\r\n\r\nExecutado: SIMÃO KUTVAK,EMIL CRUZ DA SILVA,CRISTINE GUIMARÃES MAIA,JAIME KUTVAK\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMÃO KUTVAK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 165.166,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120000-96.2008.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana Moutinho Del Estal\r\n\r\nExecutado: Miller Industrial Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Miller Industrial Farmacêutica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120000-96.2008.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana Moutinho Del Estal\r\n\r\nExecutado: Miller Industrial Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Olga Oreiro Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120000-96.2008.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciana Moutinho Del Estal\r\n\r\nExecutado: Miller Industrial Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Oreiro Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055100-07.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Walter Carneiro Lima\r\n\r\nExecutado: Anna Maria Storani,Henrique Duram Cursos Técnicos (CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT SOC CIVIL LTDA),Marta Gonçalves Mota,Marcelo Storani Pacheco,Mauro Storani Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica citado Anna Maria Storani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.721,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marta Gonçalves Mota,Henrique Duram Cursos Técnicos (CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT SOC CIVIL LTDA),Marta Gonçalves Mota,Marcelo Storani Pacheco,Mauro Storani Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica citado Marta Gonçalves Mota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.721,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Storani Pacheco,Henrique Duram Cursos Técnicos (CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT SOC CIVIL LTDA),Marta Gonçalves Mota,Marcelo Storani Pacheco,Mauro Storani Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Storani Pacheco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.721,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Storani Pacheco,Henrique Duram Cursos Técnicos (CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT SOC CIVIL LTDA),Marta Gonçalves Mota,Marcelo Storani Pacheco,Mauro Storani Pacheco\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Storani Pacheco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130.721,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082500-93.2008.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moises Campos Nunes \r\n\r\nExecutado: Sol Natal Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda. M.E.,Direcional Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica citado Sol Natal Sub Empreiteira de Mão de Obra Ltda. M.E., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.560,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143700-72.2006.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Fernando Custodio\r\n\r\nExecutado: JOAQUIM FRANCISO DE SOUZA,Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.,JOAO FORTES S.A.,ALEXANDRINA MACARIA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM FRANCISO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.230,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRINA MACARIA DE JESUS SOUZA,Tupinamba Revestimento e Polimento Ltda.,JOAO FORTES S.A.,ALEXANDRINA MACARIA DE JESUS SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRINA MACARIA DE JESUS SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.230,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011100-34.1999.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAQUELINE FIGUEIREDO PADILHA\r\n\r\nExecutado: MARILICE DE FARIA AMARAL DOS SANTOS,RUTH GOMES DE FARIAS,SOCIEDADE EDUC BRINCANDO E APRENDENDO LTDA,Roberto Gomes Plácido de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado MARILICE DE FARIA AMARAL DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.502,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RUTH GOMES DE FARIAS,RUTH GOMES DE FARIAS,SOCIEDADE EDUC BRINCANDO E APRENDENDO LTDA,Roberto Gomes Plácido de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado RUTH GOMES DE FARIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.502,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Gomes Plácido de Farias,RUTH GOMES DE FARIAS,SOCIEDADE EDUC BRINCANDO E APRENDENDO LTDA,Roberto Gomes Plácido de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Gomes Plácido de Farias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.502,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000046-80.2013.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Victor Pinheiro Pedrosa\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda.,JOÃO ALBERTO FELIPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.590,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda.,JOÃO ALBERTO FELIPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.590,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001616-72.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Pinheiro da Silva\r\n\r\nExecutado: Tranjota Ltda,Transjo Transportes e locação de Veículos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Tranjota Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.862,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137300-76.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juperci Martins Calvet\r\n\r\nExecutado: FLÁVIO EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS,J S Manutencao e Servicos Ltda,Condominio Solar da Barra,JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado FLÁVIO EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.800,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOVANI SAMPAIO DO AMARAL,J S Manutencao e Servicos Ltda,Condominio Solar da Barra,JOVANI SAMPAIO DO AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado JOVANI SAMPAIO DO AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.800,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004100-66.1988.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: CECYL CELSO DE CASTRO MEDEIROS\r\n\r\nExecutado: COOPERATIVA FLUMINENSE DO PRODS ACUC ALCOOL LTDA,CARLOS ABDELKADER MAGALHÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Renato Pereira Pinto que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 537.234,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000490-21.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Canejo Brito \r\n\r\nExecutado: RONEI GUAZI REZENDE,Messias Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado RONEI GUAZI REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.817,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001200-70.2012.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Augusto de Melo \r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Metha Soluções Empresariais Ltda. ,Presunic Center - Cidade de Deus \r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. Na pessoa da sócia Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.329,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163700-30.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Oliveira de Souza\r\n\r\nExecutado: Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais das Areas Serv. Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais das Areas Serv. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.160,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078700-91.2007.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiana Conceicao dos Santos\r\n\r\nExecutado: JOSELI RAMOS PONTES,MANOEL JOSE LIMA SOBRAL,FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSELI RAMOS PONTES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.056,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANOEL JOSE LIMA SOBRAL,MANOEL JOSE LIMA SOBRAL,FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL JOSE LIMA SOBRAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.056,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000475-18.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Renato Soares Flausino \r\n\r\nExecutado: Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Educacional Oliveira Santos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672373"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001361-51.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurema Canuto dos Santos\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda., Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Infrall Administração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 272, devendo a ré efetuar a complementação do depósito, no valor de R$ 244,97 ou 19.752,62 IDTR's, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre a diferença da condenação, conforme previsto no art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118300-90.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Amarante Neto\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho, Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 756, que trata da penhora efetuada por meio de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0001148-11.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Lustosa da Rocha Neto\r\n\r\nRéu: Nsohn Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nsohn Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 61, que homologa os cálculos apurados pelo reclamante, no valor de R$ 9.937,83 em setembro/2012, devendo a ré atualizar o crédito e efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0132400-79.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina dos Santos Carmo da Silva\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 46, que homologa os cálculos apurados pelo reclamante às fls 43, no valor de R$ 15.292,49 em abril/2012, devendo a ré atualizar o crédito e efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672372"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0082900-73.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda., Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame, GT Serviços em Telecomunicações Engenharia em Informática Ltda., Logictel S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-34.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina de Souza Claudino\r\n\r\nRéu: O Cachorrao de Madureira Miudezas Ltda ME, Faustino Teixeira Crisente, Antônio Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora e que após o prazo serão liberados alvarás conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0014300-34.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina de Souza Claudino\r\n\r\nRéu: O Cachorrao de Madureira Miudezas Ltda ME, Faustino Teixeira Crisente, Antônio Gomes da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Faustino Teixeira Crisente, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora e que após o prazo serão liberados alvarás conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0000771-10.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Brandão de Souza da Conceição\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nAut: Luana Brandão de Souza da Conceição\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sueli de Carvalho e Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nAut: Luana Brandão de Souza da Conceição\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m José Júlio da Silva e Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00 pela reclamada.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-21.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldinei Peixoto da Silva\r\n\r\nRéu: Choperia da Vila Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Choperia da Vila Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo da reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000577-40.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Clarimundo Pereira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Banco Citicard S.A., Banci Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-10.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Andre Tenorio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000096-14.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelino Batista da Silva \r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. , KMC SERVICE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA N/P SÓCIO CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, KMC SERVICE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA N/P SÓCIA MONICA DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nPelo presente fica m KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. , KMC SERVICE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA N/P SÓCIA MONICA DA SILVA ANTUNES, KMC SERVICE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA N/P SÓCIO CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante, no valor de R$ 15.569,99, com valor histórico de março de 2013. Devendo a reclamada atualizar o crédito a fim de ter garantido o Juizo, e efetuar o depósito do valor atualizado, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041500-41.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA RAPOSO DE MENDONCA\r\n\r\nRéu: Lok Auto Brasileira de Veiculos Ltda, FRANCISCO JOSE DA SILVA, EDNA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS, PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, REMI JOAO ZARTH\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO JOSE DA SILVA, Lok Auto Brasileira de Veiculos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 03/07/2014, às 11:05 h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0035300-03.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON DE SOUZA CARIAS\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (MASSA FALIDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (MASSA FALIDA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação da reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-41.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos dos Santos\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vital Construções e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO....PARA, NO MERITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, CONFORME FUNDAMENTOS , PARTE INTEGRANTE DA DECISAO. \r\n\r\nProcesso: 0001162-29.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Paiva \r\n\r\nRéu: Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fatta Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de instrumento. .\r\n\r\nProcesso: 0223100-53.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: DIVINO LOUCAS ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DIVINO LOUCAS ACABAMENTO PARA CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 02/06/2014, às 12:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0109000-41.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ARI SEIXAS ALVES\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA, BRASEX TRANSPORTES LTDA (Em Recuperaçao Judicial), FASTER ROAD EXPRESS LTDA (Em Recuperaçao Judicial)\r\n\r\nPelo presente fica m ITD TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000419-82.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cardoso\r\n\r\nRéu: Fixo Minas Empreendimentos Ltda., Etage Botafogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fixo Minas Empreendimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré em 30 (trinta) dias com a liquidação do julgado, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002100-58.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens dos Santos Azeredo \r\n\r\nRéu: Pit Stop Oficina de Autos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pit Stop Oficina de Autos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para realizar o depósito judicial no valor discriminado às fls. 56, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC.. \r\n\r\nProcesso: 0001035-57.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alvino Pereira\r\n\r\nRéu: CW Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CW Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-26.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE IVO FARIAS JUNIOR\r\n\r\nRéu: TECNOFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, SONIA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m RUTH MARLENE LOPES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora e que após o prazo serão liberados alvarás conforme despacho de fls. 96. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1672371"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1685391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072800-56.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Pedro Otalibio de Oliveira Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Aut: Eliana Maria de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Aut: Dalva Maria de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)], Aut: Inês Maria de Olveira Ferraz [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043300-52.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA CELULAR COMERCIO LTDA, Réu: RONALDO DE BARROS AMORIM (sócio), Réu: NELSON RICARDO INCHAUSTE GINDRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA GOMES\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 429, bem como para requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-16.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lopes de Mendonça [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lopes de Mendonça, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0053100-41.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBOELETRO IND E COM DE PECAS ACESSORIOS LTDA [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287. \r\n\r\nProcesso: 0061100-35.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ARMANDO RENGANESCHI TOSI [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 -D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 866. \r\n\r\nProcesso: 0068400-96.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gomes [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Sumbawa Confecções Ltda ME [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 18579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gomes \r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça, bem como para indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000889-76.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Câmara de Oliveira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre André Pereira [Adv. Andre Luiz Cardoso Gomes (OAB: RJ 141628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre André Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195, bem como pagar, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108500-30.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelen Soares Fagundes [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promo de Neg e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promo de Neg e Cobrança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000916-30.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Galas Carrapatoso [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap e M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap e M e E Brasil\r\n\r\nFls. 205: Cumpra-se a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-57.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ROSA ALVES [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jose Luiz Santos Montello (OAB: RJ 67692 - D)], Réu: ZERK APARELHOS DE PRECISAO LTDA [Adv. Monica Derenne Pinheiro Guimaraes (OAB: RJ 76821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO ROSA ALVES\r\n\r\nVista dos embargos à execução de fls. 282/293, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-93.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE FREITAS SILVA [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA S\\A, Réu: EDITORA RIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: JB COMERCIAL S\\A, Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Réu: RADIO CIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA S\\A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE FREITAS SILVA\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fls. 493, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-07.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DA CONCEICAO FRANCISCO [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva (OAB: RJ 133902 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MONTEIRO DA COSTA PASSOS [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DA CONCEICAO FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0156900-41.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Souza Lobo [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBN Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Fabíola Costa Serrano (OAB: RJ 154704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBBN Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Aut Sandra de Souza Lobo \r\n\r\nComparecer as partes extrapauta para homologação do ajuste firmado. \r\n\r\nProcesso: 0129800-87.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS ALMADA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA PAIVA [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEIAS ALMADA JUNIOR\r\n\r\nVir com o documento legível em cumprimento ao despacho de fls. 152, haja vista não se prestar ao fim pretendido aquele apresentado às fls. 155, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-08.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Valle Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001534-04.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Barbosa dos Santos [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para depositar o valor da multa - R$ 4.250,00- em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001349-97.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Carla de Oliveira da Silva [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Carla de Oliveira da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 491/513, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-73.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Rodrigues de Andrade [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Rodrigues de Andrade \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 404/412, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-17.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Willian de Souza Nunes [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes e Logística Ltda. [Adv. Luciano Hutten Correa (OAB: RS 54731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Willian de Souza Nunes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-68.1995.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NOBRE DE MENEZES [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDET ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA SÁ FORTE (sócio), Réu: JOÃO GONÇALVES DA ROCHA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NOBRE DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 438, bem como de que foram esgotados todos os meios disponíveis por este Tribunal para execução e para, querendo, indicar meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0168500-98.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Cristina Rocha Machado [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Nivia Cristina Rocha Machado\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000012-68.2014.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: Shirlei Ferreira de Aguiar [Adv. Erica Cristina Ribeiro Cunha (OAB: RJ 125374 - D)]\r\n\r\nEgdo: MUNDOMAR REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)], Egdo: ESPOLIO DE PAULO FERNANDO GOMES SAMPAIO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE PAULO FERNANDO GOMES SAMPAIO\r\n\r\nContestar embargos de terceiro em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-50.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Reis [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Reis\r\n\r\nCiência da penhora realizada, bem como para indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução em 10 dias, considerando-se que o valor da constrição não cobre o valor total devido. \r\n\r\nProcesso: 0000241-67.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ferreira [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, observando as instruções de fl 668. \r\n\r\nProcesso: 0000150-06.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Silva de Carvalho Gomes [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Silva de Carvalho Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, observando as instruções de fl 330. \r\n\r\nProcesso: 0019400-35.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Mandel [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Iraja Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0050200-12.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Martins [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Engenharia e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nÀ executada para pagamento da diferença, em 48h, sob pena de execução - R$ 14.503,07. \r\n\r\nProcesso: 0057900-44.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS JORGE BULHOES DE SOUZA [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA, Réu: José Roberto Pinheiro Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS JORGE BULHOES DE SOUZA\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-94.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Lima de Mendonca [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. ME, Réu: SOCIO FREDERICK WILLIAM BURROWES, Réu: PATRÍCIA RIBEIRO PORTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Maria Lima de Mendonca\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-84.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonide Maria Costa [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.M. Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deonide Maria Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0042500-14.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Exclusiva Promotora de Negócios e Serviços de Dados Ltda. [Adv. Francisco das Chagas Morais (OAB: RJ 75360 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Residencial Epitácio Pessoa [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)], Réu: Piauí Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Residencial Epitácio Pessoa, Réu Exclusiva Promotora de Negócios e Serviços de Dados Ltda., Aut José Francisco de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 22.432,12, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 15.828,15, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0075200-43.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Célio de Mello [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A. , Aut Paulo Célio de Mello \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 47.949,37, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 40.721,40, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0080400-41.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR GOMES DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Réu: Armando Fonseca Vilela, Réu: Guilherme Rocha Rodrigues (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nAo Reclamante para ciência dos documentos acautelados digitalmente, bem como requerer o que entender pertinente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-52.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Corbicero Almeida [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Corbicero Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, observando as instruções de fl 376. \r\n\r\nProcesso: 0094200-05.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: BARGOA SA [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARGOA SA\r\n\r\nIndefiro o peticionado pela ré quanto ao bloqueio requerido por já demonstrada a ineficácia de tal medida. À reclamada para ciência, bem como para indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução em 10 dias. Inerte, aguarde-se por um ano, sob pena de configurar o abandono da causa. \r\n\r\nProcesso: 0000975-81.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto da Costa , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Nacional Associação Cultural e Social \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0093000-60.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LUCIA ABRIL TELES DE SOUSA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA ABRIL TELES DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097500-92.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA RAMOS CARLOS DE CARVALHO [Adv. Paulo Haus Martins (OAB: RJ 69406 - D)], Aut: FRANCISCO LUCAS DE SOUZA, Aut: GLAUCO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, Aut: MARIZA ANDRADE DE LIMA, Aut: MARISA TAVARES FERREIRA, Aut: NIETTE PESSOA JUDICE, Aut: SEBASTIAO CLAUDIO, Aut: CECILIA MENICHETTI JONES, Aut: SONIA REGINA MADEIRA, Aut: ODILON GUIMARAES, Aut: VILMA RIBEIRO REIS\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Adv. Myriam Beaklini (OAB: RJ 18967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA RAMOS CARLOS DE CARVALHO\r\n\r\nAo Reclamante Sebastião Cláudio para fornecer o número do seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0097600-95.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: AL ALVES CONFECCAO E FACCAO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução \r\n\r\nProcesso: 0001009-22.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Oliveira da Silva \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, na forma do despacho de fls. 453, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101800-38.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinda Augusta de Jesus Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinda Augusta de Jesus Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-31.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GOMES DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Gil Zdanowski Correa, Réu: Cezar Zdanowski Correa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiligencie o autor acerca do andamento da reserva solicitada às fls. 175, devendo, se for o caso, indicar outros meios para execução dos devedores. Inerte, aguarde-se por um ano. Entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0099900-20.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO PEDRO GOMES BUSTAMANTE (menor) A/C Srª JOSEFA DA CONCEIÇÃO GOMES [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO PEDRO GOMES BUSTAMANTE (menor) A/C Srª JOSEFA DA CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\nComprove o Reclamante o pagamento, por meio de GRU, do valor de R$ 500,00, a título de custas processuais, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113100-56.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE GALETO DA CACUIA LTDA, Réu: Aventino Pereira dos Santos (sócio), Réu: FRANCISCO CANELAS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES SOUZA\r\n\r\nAo Reclamante para ciência do despacho de fls. 293, bem como para indicar outros meios eficazes ao prosseguimento da execução em 10 dias. \r\n\r\nId: 1685391"
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                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2014\r\n\r\n0000122-04.2013.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Antonio da Silva\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar (sócio),Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.813,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar (sócia),Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Celeste Maria Villar (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.813,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019500-97.2000.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA MARA DE CASTRO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Maria Angélica da Silva Pitaluga (sócia),CEAP CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA,ALTIVO PITALUGA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angélica da Silva Pitaluga (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.081,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000332-89.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diogo Rodrigues Dominguez Rodriguez\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar (sócio),Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,União Federal ,Celeste Maria Villar (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.692,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar (sócia),Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,União Federal ,Celeste Maria Villar (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.692,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045600-11.2008.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Zilzane Araújo \r\n\r\nExecutado: Maria de Nazaré Vieira Rodrigues (sócia),Café e Bar Lanchonete e Restaurante Wabelu Ltda.,Alexandra Dias de Souza,Firmino Nobre de Sousa,Sílvia Rodrigues Ferreira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Nazaré Vieira Rodrigues (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.742,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sílvia Rodrigues Ferreira (sócia),Café e Bar Lanchonete e Restaurante Wabelu Ltda.,Alexandra Dias de Souza,Firmino Nobre de Sousa,Sílvia Rodrigues Ferreira (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sílvia Rodrigues Ferreira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.742,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000761-56.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Fernandes Ferreira\r\n\r\nExecutado: Jorge Villar (sócio),Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,Celeste Maria Villar (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Villar (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.414,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar (sócia),Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,Estado do Rio de Janeiro,Celeste Maria Villar (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.414,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162100-63.2008.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Damião Fernandes Soares \r\n\r\nExecutado: Tânia Maria Ferreira (sócia),Apoio Conservação e Serviços Ltda.,Centro Empresarial de Jacarepaguá ,Jorge Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Tânia Maria Ferreira (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Pereira (sócio),Apoio Conservação e Serviços Ltda.,Centro Empresarial de Jacarepaguá ,Jorge Pereira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Pereira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116500-97.2000.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMNISTRACAO LTDA,SOCIEDADE TECN INDUS LUBRIFICANTES SOLUTEC SA,ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO,INFINEUN DO BRASIL LTDA,Altair Cândido Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMNISTRACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.352,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Altair Cândido Ferreira (sócio),SOCIEDADE TECN INDUS LUBRIFICANTES SOLUTEC SA,ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO,INFINEUN DO BRASIL LTDA,Altair Cândido Ferreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Altair Cândido Ferreira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.352,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200800-60.1998.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: REJANE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Valdo dos Reis Silva (sócio) ,QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,IVAN DE FREITAS GUIMARÃES,Robson Pontes (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdo dos Reis Silva (sócio) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.204,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000859-75.2011.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Graziela Joaquim Toledo \r\n\r\nExecutado: MARGARETH MATOS VASCONCELOS,Brasil Install Comércio e Serviços Ltda.,UBIRATAN JUSTINO DE MELLO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARGARETH MATOS VASCONCELOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.938,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: UBIRATAN JUSTINO DE MELLO FILHO,Brasil Install Comércio e Serviços Ltda.,UBIRATAN JUSTINO DE MELLO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado UBIRATAN JUSTINO DE MELLO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.938,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000861-45.2011.5.01.0002 RTSum\r\n\r\nExequente: Hamilton Luciano Machado de Argolo \r\n\r\nExecutado: Leandro César Rodrigues de Rezende (sócio),Ultra Comunicação Comércio de CDS Ltda. EPP,Antônia Marco Rodrigues de Rezende (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro César Rodrigues de Rezende (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.041,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônia Marco Rodrigues de Rezende (sócia),Ultra Comunicação Comércio de CDS Ltda. EPP,Antônia Marco Rodrigues de Rezende (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônia Marco Rodrigues de Rezende (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.041,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000877-62.2012.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Barbosa\r\n\r\nExecutado: Alessandro Gomes Rodrigues (sócio),AGM do Recreio Serralheria Vidraçaria e Marmoraria Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Alessandro Gomes Rodrigues (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.026,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685392"
                            ],
                            "1685393": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0116000-16.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Barbosa \r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Segurança Ltda. , Alarm Prevenir Segurança Eletrônica Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Alarm Prevenir Segurança Eletrônica Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nADV que assinou o acordo: MÁRIO S B PIRES (OAB 134.525).\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação de descumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685393"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109900-42.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin de Carvalho Fontes Neto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-12.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA EMILIO [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGATEC SERVICOS E REFORMAS LTDA [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)], Réu: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.313: Comprovar o recolhimento dos valores apresentados em fls.309/312, devidos a título de cota previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0143900-05.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bastos Justa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.529: Apresentar o cálculo previdenciário que entende devido e comprovar seu recolhimento,no prazo de 10 dias, conforme decisão. \r\n\r\nProcesso: 0025100-52.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celmo Duarte Ramos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Moral Remocoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celmo Duarte Ramos\r\n\r\nCiência das certidões de fls.216 e 218, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008800-83.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deizimar Cordeiro de Oliveira [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Tour Assistencia Automobilistica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deizimar Cordeiro de Oliveira\r\n\r\nDar andamento à execução pelo valor ainda devido, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001488-12.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira Pina [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira Pina \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.612, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001619-84.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Henrique Melo Ferreira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Henrique Melo Ferreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.122, no prazo de 10 dias ,\r\n\r\nProcesso: 0068900-67.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Castilho Henriques [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Odomed Urgencia e Remocoes [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Castilho Henriques\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0027500-39.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Viana da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Fama e Fabrica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Viana da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.108. \r\n\r\nProcesso: 0057700-92.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Leila Tuze Drumond [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: David Cohen Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Cohen Roupas \r\n\r\nCiência do despacho de fls.303, que julga extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0073200-67.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Silva de Souza [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferr Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Silva de Souza\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 14/2012 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000955-87.2011.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nEgdo: Katia Leite de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas fixadas às fls.04, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000691-36.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moemia de Lima Correia [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Administradora de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moemia de Lima Correia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.141, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000540-70.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Albergarias Bezerra [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Realty Incorporadora S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MDL Realty Incorporadora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls.100/102, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0040700-94.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO GOMES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIDAY PNEUS SERVICOS COMERCIO LTDA [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse com vista ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000035-79.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vinicius Silva Ramos [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhoramentos CMPC Ltda [Adv. Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme (OAB: SP 195805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vinicius Silva Ramos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, confome fls.263, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000015-54.2013.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Souza [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Souza \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.104, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140600-69.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Calazans Barbosa [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Calazans Barbosa\r\n\r\nCiência do despacho de fls.249: Juntar aos autos a certidão do RGI referente ao imóvel, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000764-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Helio de Souza [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira (OAB: RJ 97505 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Helio de Souza\r\n\r\nCiência da certidão de fls.170 e do documento de fls.171, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-47.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa Neto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Costa Neto\r\n\r\nRte: Contestar embargos `a execucao de fls.983/991 e Reclamada: Manifestar-se sobre a impugnação de fls.979/981, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091000-50.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinete Fernandes Venancio [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S/A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0439/2014, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-57.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DE SOUSA E SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0444/2014 e0445/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-50.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIEL SIMON HADARY [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN AIRLINES INC [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto (OAB: RJ 19079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN AIRLINES INC\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0427/2014.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-20.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Abreu Ornelas [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0434/2014, no prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-09.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Ribeiro de Freitas [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime - Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Ribeiro de Freitas \r\n\r\nCiência do depósito efetuado ás fls.335, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-71.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DE LIMA LOPES [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMPRESA BRAS. DE TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nCiência da expedição de alvara 0429/2014. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-48.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDER FONTAINA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut WALDER FONTAINA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls.657, sendo a reclamada ao depósito da(s) ainda devida(s), em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0139100-41.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOGENES CAVALCANTE DAS NEVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CLAUS ILHA BUFFET LTDA ME [Adv. Jorge Luis Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 64874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOGENES CAVALCANTE DAS NEVES\r\n\r\nCiência do resultado da consulta ao Injojud, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-40.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Witime Ferreira dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Witime Ferreira dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.70.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-81.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Lobo de Souza [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Soraya Ramos de Oliveira (OAB: RJ 145914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Mariana Lobo de Souza, Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.320 , devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001474-28.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marline Cardoso da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marline Cardoso da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.46, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001457-89.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Machado Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC - ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro - SESC - ARRJ\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 1114/1115. \r\n\r\nId: 1686162"
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                            "1686161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0076900-22.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Rodrigues Penetra\r\n\r\nRéu: AKI KI NOIS TAMOS PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m AKI KI NOIS TAMOS PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS, código 2909, no prazo de 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686161"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195200-78.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON GERALDINO TRINDADE [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES J. TRINDADE LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: JOVINO TRINDADE NETO, Réu: JOSE GERALDO DE MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON GERALDINO TRINDADE, Réu CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES J. TRINDADE LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 23/07/2014, às 11 h 20 min., para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0000079-92.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Nascimento da Silva [Adv. Lucia Helena Machado Mesquita (OAB: RJ 125454 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nascimento da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0007600-93.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Alves da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imagem Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Nonata Alves da Silva \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidaçãol, observados os limites fixados pela sentença transitada em julgada, a promoçao da calculista, bem como os parametros do juízo, no prazo de 10 dias. Fica ciente a parte de que o não cumprimento da diligencia importara quando da atualização dos calculos, na não incidencia de juros de mora pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000074-36.2013.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: RN Comércio Varejista S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberto Francisco Theodoro Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RN Comércio Varejista S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao que julgou EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas pelo consignante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0007300-39.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Lira [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar (OAB: RJ 115765 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina de Lira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 74/75, no valor bruto de R$ 6.342,52, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 6.187,82, atualizado até 30/04/2014. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0010600-04.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Luiz Lemos Coelho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e PARTICIPAÇÃO lTDA -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e PARTICIPAÇÃO lTDA -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-67.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silva Gomes [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio da Silva Gomes \r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viaveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedir-se certidao de credito. Ter ciencia do despacho de fls.258. \r\n\r\nProcesso: 0000131-88.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-61.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alberto Nunes Maciel [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alberto Nunes Maciel \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, observados os limites fixados pela sentença transitada em julgado, bem como os parametros do juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-24.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Andrade Fontes [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)]\r\n\r\nRéu: MF da Costa Serviços Tecnicos - EPP, Réu: Empresa Brasileira Industrial Comercial e Serviços Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Verifone do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira Industrial Comercial e Serviços Ltda., Réu Verifone do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-32.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Vieira [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Vieira\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com copia da sentença de falencia. \r\n\r\nProcesso: 0018000-45.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: RONNYE GUEDES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA. [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONNYE GUEDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000380-10.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Galvão Morais [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Galvão Morais \r\n\r\nTer vista do ofício do SindRio, por 05 dias, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000042-02.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Pinheiro Aires [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000073-51.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Sacramento da Silva [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Sacramento da Silva , Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-54.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Francisco [Adv. Aucilene Rodrigues Lima Gomes (OAB: RJ 66847 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Francisco\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0003900-80.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Souza [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose de Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000046-68.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Gomes Lobão [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Nemem Bandeira Lima [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Gomes Lobão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0079500-78.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto do Nascimento [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL ENGENHARIA LTDA-ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto do Nascimento\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0007300-10.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BEZERRA LUIZ [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BEZERRA LUIZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias, com copia ao reu, conforme parametros do juízo que deverao ser retirados pelo autor, na secretaria. Fica ciente de que quando da atualização dos calculos não haverá incidencia de juros pelo periodo em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0131600-83.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE BARRETO DE FREITAS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE BARRETO DE FREITAS\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0017600-94.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva de Oliveira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva de Oliveira\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0013000-98.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nTI: JOÃO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0065400-84.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues de Aragao [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues de Aragao\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0069100-39.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE CAMPOS FERREIRA [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR 161 EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS PARA SEGURANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)], Réu: JOAO BATISTA VIEIRA, Réu: IVAN MORGADO , Réu: COLEGIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0121300-52.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Soares [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRETA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Soares\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0115000-21.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MOREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA MOREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0195200-49.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL EIDA DE MORAES DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MISS SAIGON LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL EIDA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0119500-28.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FELIX DA SILVA [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FELIX DA SILVA\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0208300-66.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEMAR NAZARIO [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX VEND DISTRIBUIÇAO LTDA EPP [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)], Réu: Gerdal Aguiar Dutra da Silva, Réu: Joao Rodrigues da Costa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR NAZARIO\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0028400-31.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SAO MARCELINO LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0087200-13.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALEXANDRE FERREIRA TAVARES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALEXANDRE FERREIRA TAVARES\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0151600-12.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCILENE BEZERRA DA SILVA [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA MARECHAL LTDA [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Manuel Soares Monteiro, Réu: Marcio Macedo Pires(Representado por Paulo Sergio Rezende Pires) [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCILENE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0126600-29.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Carvalho da Silva [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL SERV DE AUTOMACAO, PORTAO GAR, PABX, ALARMES, INST DE EQUIP ELETRON.EM GERAL GRADES TUBULARES EM ALUMINIO E FERRO LTDA ( ME ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Carvalho da Silva\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067700-73.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: TRISHOP COM E IND IMPORTACAO E EXP DE BICICLETAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MARCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0017000-78.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AMADO VIDAL DE SOUZA [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO AMADO VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nVir retirar certidao de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000065-11.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto do Valle Martins, [Adv. Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 - D)]\r\n\r\nRéu: Socieade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto do Valle Martins,, Réu Socieade Universitária Gama Filho\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.253/262, no valor bruto de R$ 293.113,52, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 292.291,35. Cota previdenciária no valor de R$ 822,17. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a reclamada comprovar o pagamento do valor total devido, erm 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do Bacenjud. \r\n\r\nId: 1685325"
                            ],
                            "1685323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2014\r\n\r\n0034200-88.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Miqueias Paulo Viana\r\n\r\nExecutado: Tercei Servicos Ltda.,Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Tercei Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.770,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685323"
                            ],
                            "1685324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0007300-39.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina de Lira\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 74/75, no valor bruto de R$ 6.342,52, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 6.187,82, atualizado até 30/04/2014. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devera a re comprovar o pagamento do valor total apurado, sob pena de inclusão no BNDT e ativação do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000113-33.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan da Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685324"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000790-31.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Gomes da Silva [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Segurança e Vigilância Ltda., Aut Ronildo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000067-41.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Andrade [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro , Aut Robson Silva de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-32.2012.5.01.0006 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001399-77.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Medeiros Lata Cortez [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Medeiros Lata Cortez, Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000238-03.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Vieira Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. n/p Janaína dos Santos (sócia), Réu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. n/p José Hermínio dos Santos (sócio), Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A., Aut Paulo Ricardo Vieira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 181-182. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000026-74.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira de Oliveira [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcal Jose Paques Barros (OAB: RJ 88278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Fabiano Ferreira de Oliveira , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-68.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Francisca da Silva [Adv. Terezinha Celina Canedo Assumpção (OAB: RJ 149297 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda., Réu: Lupércio Peçanha (ex-sócio), Réu: Carlos Machado (ex-sócio), Réu: Eduardo Maciel Parussulo (ex-sócio), Réu: Ana Paula Lima Soares (ex-sócia), Réu: Bruno Rosa de Almeida (ex-sócio), Réu: José Eduardo Souza da Silva (ex-sócio), Réu: Ayde Macedo Campos Fonseca (sócia), Réu: Wallace Luiz Fonseca (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Francisca da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-04.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Roberto Paulino [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Roberto Paulino, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-63.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Dias de Nazareth [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Claudia de Paula Costa Pinho (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Dias de Nazareth\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos parcialmente os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-62.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilario Claudini Louzada [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)], Réu: Adm-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Adm. de Condomínios Ltda. [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adm-Coop Cooperativa de Mão de Obra e Adm. de Condomínios Ltda., Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Hilario Claudini Louzada \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento a ambos os Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061000-92.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA VALEIRO DE SOUZA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Graf & CVM Telecomunicações Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Ana Paula Félix (sócia), Réu: Sebastião César Benedito (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA VALEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-50.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ronan de Oliveira da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ronan de Oliveira da Silva , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-31.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Leal Alencar [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Fernando Antonio Leal Alencar\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos parcialmente os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001266-35.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira [Adv. Zoraia Venetillo Neves Aleixo (OAB: RJ 149400 - D)]\r\n\r\nRéu: BK Brasil Operação e Assesssoria a Restaurantes S.A. - Bruguer King [Adv. Humberto Gordilho dos Santos Neto (OAB: SP 156392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BK Brasil Operação e Assesssoria a Restaurantes S.A. - Bruguer King, Aut Leandro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os Embargos de Declaração. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-40.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Reis de Souza [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Henrique Reis de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000980-57.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson José da Silva [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Beta I [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Beta I, Aut Denilson José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062300-50.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. (atual denominação de Semig Serviços Médicos Guanabara Ltda.) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. (atual denominação de Semig Serviços Médicos Guanabara Ltda.), Aut Tatiana de Almeida Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000066-56.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes da Silva , Réu Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000921-06.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Cardoso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Cardoso, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de\r\n\r\nDeclaração. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154800-04.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Roberto Paulino [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nContra-arrazoarem as Reclamadas o Recurso Ordinário de fls. 526/530, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-03.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hoteis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias\r\n\r\nManifestar-se a parte autora acerca dos Embargos de Declaração de fls. 434/437, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-21.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Júnior [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macaé Construções Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A., Réu Santos Moraes de Macaé Construções Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoarem as Reclamadas o Recurso Ordinário Adesivo do Reclamante de fls. 206/207, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, a começar pela Primeira Reclamada. \r\n\r\nId: 1685799"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1686145": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 06-06-2014 nº 71-2014\r\n\r\nProcesso: 0179300-93.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR PASSOS SOUZA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA, Réu: GILSON ROQUE ANGELIN DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR PASSOS SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 384/403. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173200-15.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DO CARMO MOITINHO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DO CARMO MOITINHO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar o CPF da parte autora no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-91.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197800-52.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE AMORIM NOBREGA E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ALVARO GERMANO ALBERNAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARIO ELIAN [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARCIO LIMA RODRIGUES FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PEDRO AUGUSTO LESSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: PEDRO MOREIRA ALVES BRITO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: REGINA PAIXAO LINHARES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENETT [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA , Réu: ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - PRIMEIRA REGIÃO ECLESIÁSTICA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO GERMANO ALBERNAL, Réu INSTITUTO METODISTA BENETT, Aut LUCIANA DE AMORIM NOBREGA E OUTROS, Aut MARCIO LIMA RODRIGUES FILHO, Aut MARIO ELIAN, Aut PEDRO AUGUSTO LESSA, Aut PEDRO MOREIRA ALVES BRITO, Aut REGINA PAIXAO LINHARES\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 1382. \r\n\r\nProcesso: 0001577-57.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thuany Vieira Cerqueira [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thuany Vieira Cerqueira \r\n\r\nManifestar sobre petição de fl. 63. \r\n\r\nProcesso: 0001529-64.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Garcia de Oliveira [Adv. Almir Alves Borges (OAB: RJ 162508 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001475-72.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Magnane [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Indústria Eletrônica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procomp Indústria Eletrônica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001693-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raia S.A., Aut Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Miranda Araújo [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Aut Mauricio Miranda Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 617 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001581-30.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Yatudo Fraiha [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Shopping Center \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001527-31.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paranhos Carvalho de Souza [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação EM 10 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001410-06.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lopes do Carmo [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Emoções Ltda. [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Lopes do Carmo\r\n\r\nComprovar em 10 dias o valor sacado através do alvará de fl. 63, bem como apresentar novos cálculos, deduzidos os valores já recebidos. \r\n\r\nProcesso: 0138900-75.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues dos Santos [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Padin e Cia. Ltda. [Adv. Jefferson Oliveira Novais (OAB: RJ 85040 - D)], Réu: JOSEFA VASQUES LOPES , Réu: JOSE LUIS RAMALLO PADIN, Réu: JOSE LUIS RAMALLO VASQUES, Réu: MARIA LAURA RAMALHO VASQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 111/120. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001413-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Luiz Julio [Adv. Alvaro Pires da Costa (OAB: RJ 53801 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Espasandin Vestuário Feminino ME [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CC Espasandin Vestuário Feminino ME, Aut Cristiane Luiz Julio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001367-69.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oscar Câmara [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Única Prestação de Serviços e Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oscar Câmara , Réu Única Prestação de Serviços e Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi homologada a composição de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0136300-52.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Gualandi Pereira [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Gualandi Pereira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 535 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001308-81.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Cgte: Píer Mauá S/A\r\n\r\nCgto: Mário Lúcio de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angels Serviços Técnicos Ltda, Cgto Mário Lúcio de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-39.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeth Simião da Conceição [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elizeth Simião da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-47.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Michael Bonifácio Dias [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Aut Douglas Michael Bonifácio Dias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-74.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Teixeira Correia [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Teixeira Correia\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-76.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvimar Cabral de Vasconcelos [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: LRio Serviços de Limpeza Comercial Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvimar Cabral de Vasconcelos, Réu LRio Serviços de Limpeza Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-27.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON DO CARMO DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SUBEMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA, Réu: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS FARIAS, Réu: FELICIANO LAURIANO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON DO CARMO DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-91.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIA GOMES DOS SANTOS [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: 2A INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA, A/C ANTONIO CARLOS SANTOS REZENDE [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)], Réu: 2A IND. E COM. DE ROUPAS LTDA, A/C Lais Faria de Rezende, Réu: LUIZA COM DE ROUPAS LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS SANTOS DE REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência das informações de fl. 217. \r\n\r\nProcesso: 0121200-86.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Juvenal da Silva [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Juvenal da Silva \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 422/425. \r\n\r\nProcesso: 0105200-45.2008.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Haroldo Dias de Moraes [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: VICENTE ASTUDILLO POBLETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Haroldo Dias de Moraes\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-69.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Loureiro de Lucena [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. - Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS DA AMAZÔNIA, Réu: Companhía Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB - Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Loureiro de Lucena\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 977/1016, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-91.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRLENE MESSNER POLTRONIERI [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: GILBERTO HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRLENE MESSNER POLTRONIERI\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-56.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DUNCAN PACHECO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny (OAB: RJ 63244 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Americo Fernandes Braga Neto (OAB: RJ 74410 - D)], Réu: JOSÉ GERMANO NETO, Réu: GEOFFREY DAVID GREENMAN - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DUNCAN PACHECO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar ao Juízo o endereço do imóvel mencionado na petição de fls. 809/810, a fim de viabilizar a penhora requerida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-36.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joadson Alves Quirino [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Soltec soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Rodrigo Tubino Veloso (OAB: SP 131728 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joadson Alves Quirino\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-74.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Alves [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Alexandre Bernardo da Cruz Lobo [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Eli Marcia Rocha da Costa [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Marlize Tapajos de Souza [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Pedro Paulo Struchi [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Salette Marianna de Sa Gomes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bernardo da Cruz Lobo, Aut Edson Rodrigues Alves, Aut Eli Marcia Rocha da Costa, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marlize Tapajos de Souza, Aut Pedro Paulo Struchi, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Salette Marianna de Sa Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 853 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000966-70.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diones Amorim dos Santos [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diones Amorim dos Santos , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-94.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Batista da Costa [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Batista da Costa\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000914-11.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Peçanha [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: NSF Pet Shop Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira Peçanha \r\n\r\nManifestar sobre petição de fl. 96, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-78.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA BARROS [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE BELEZA E ESTETICA OLIVIA LTDA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA BARROS\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 444/446, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-68.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vieira Ferreira Martins [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Vieira Ferreira Martins\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-15.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-67.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Peixoto Devay de Souza [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÕES DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Peixoto Devay de Souza \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047100-49.1998.5.01.0007 - CauInom\r\n\r\nRqte: CARLOS ALBERTO PATROCINIO [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá apresentar o demonstrativo das parcelas correspondentes (fl. 391. item 4), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037600-08.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN ALVARES DOMINGUEZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX DE PREV DOS FUNC DO SIST BANERJ-EM L EXTRAJ [Adv. Simone Veras da Silva (OAB: RJ 117190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN ALVARES DOMINGUEZ\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1395/1407, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-45.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia da Silva [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia da Silva\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 534/541, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-94.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi de Abreu Lopes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional EM LIQUIDAÇÃO- A/C DA LIQUIDANTE LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi de Abreu Lopes, Réu MILTON CÉSAR FERREIRA RANGEL, Réu Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional EM LIQUIDAÇÃO- A/C DA LIQUIDANTE LEANI DE BOTELHO LEAN\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 392. \r\n\r\nProcesso: 0000184-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guilherme Sales Almeida [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda da Vila Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guilherme Sales Almeida \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-19.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Eugênio de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda. , Aut Igor Eugênio de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 185 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000287-70.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Benevides Ramos [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtora Ltda., Aut Rafael Benevides Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 253 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000214-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: GKF Tecnologia em Alumínio Indústria e COmércio Ltda. , Réu: Pró Sav Comércio de Alumínio e Vídro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Souza \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré ou de seus sócios, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-71.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lacerda Farias [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Megadata Computações Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Fenaseg Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenaseg Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização , Aut José Luiz Lacerda Farias , Réu Megadata Computações Ltda., Réu Seguradora Líder dos Consórcios de Seguros DPVAT S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência designada para o dia 17/09/2014 às 09:50 horas, ciente ainda de que devera prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo a 1ª reclamada ( Megadata Computações LTDA) ficar ciente da devolução de seu prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-58.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio de Jesus [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Nélio de Jesus \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-40.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Fleming Gonzaga [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda n/p da Sócia Lyse Maria Costa Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Fleming Gonzaga , Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do autor FORAM ACOLHIDOS e os embargos declaratorios interpostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-94.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Haydee Schettino de Almeida Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Márcia Haydee Schettino de Almeida Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi dado PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos pelo autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-54.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen Furtado Silva [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nRéu: Rural Rental Service Ltda. EPP, Réu: Pontual Auto Locadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Furtado Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-43.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO REIS HENRIQUE NETO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO REIS HENRIQUE NETO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos do processo supra citado, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1686145"
                            ],
                            "1686159": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 06-06-2014 nº 72-2014\r\n\r\nProcesso: 0000899-08.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jerônimo da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTA RIO IMPERMEABILIZAÇÃO E REFORMAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: Terminal Engenharia Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PINTA RIO IMPERMEABILIZAÇÃO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 115/117, 05 dias. \r\n\r\nId: 1686159"
                            ],
                            "1686143": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 06-06-2014 nº 30-2014\r\n\r\n0157300-74.2008.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Edson Bezerra da Silva \r\n\r\nExecutado: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS,Faster Sistemas de Transportes Urgentes Ltda.,ALMIR ARLDT CAMARA - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nPelo presente fica citado DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.709,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100800-51.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Macedo de Souza\r\n\r\nExecutado: WLADMIR FERNANDES DA SILVA ,Bigfield Soccer Ltda.,WALACE HENRIQUES CHAVES \r\n\r\nPelo presente fica citado WLADMIR FERNANDES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.811,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100100-46.2007.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Rejane Araujo Silva\r\n\r\nExecutado: RICARDO MACIEL FERREIRA ,Sabor de Fruta Sucos Ltda.,OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA,JULIO RODRIGUEZ REINOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO MACIEL FERREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.597,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045500-07.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Rodrigues dos Santos \r\n\r\nExecutado: DESIRÉE GUSMÃO SAMPAIO,YAK PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - ME,LUIS FELIPE DE OLIVEIRA FRAGOSO\r\n\r\nPelo presente fica citado DESIRÉE GUSMÃO SAMPAIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.265,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686143"
                            ],
                            "1686144": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 06-06-2014 nº 25-2014\r\n\r\nProcesso: 0001527-31.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paranhos Carvalho de Souza \r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001272-39.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeth Simião da Conceição\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686144"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1683546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001109-56.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Bizerril [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Higienização Ltda. ME [Adv. Laercio Costa Moreira (OAB: RJ 144636 - D)], Réu: United Cinemas International Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Higienização Ltda. ME, Aut Ronaldo Fernandes Bizerril, Réu United Cinemas International Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000579-86.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabião Calixto da Silva [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Manipular Farmácias de Manipulação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabião Calixto da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.101 Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175200-14.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA [Adv. Jose Caetano da Silva Campos (OAB: RJ 77793 - D)], Réu: ANTONIO JOSE DE ARAUJO, Réu: JOAQUIM RIBEIRO FILHO, Réu: MARIA DAS GRACAS MORAES CATARINA FRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTINHO BEZERRA DE MOURA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0221200-78.1978.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMPREGADOS.ESTAB.BANCARIOS MUNIC.R.J [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nDefiro a filação do prazo, por 30 dias improrrogáveis. .\r\n\r\nProcesso: 0000952-54.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martinha da Silveira Freitas [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martinha da Silveira Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça e indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-68.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA, Réu: Antonia Neves Sobrinho, Réu: Rosecler Tosta Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.316. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-02.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-64.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva Mangabeira [Adv. Osvaldo Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 1391 - B)]\r\n\r\nRéu: São José O Príncipe das Frutas Ltda., Réu: FRANCESCO MARTINO, Réu: VERA LUCIA DI IORIO MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva Mangabeira\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000126-91.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafhael da Silva Lima [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: By Tony Serviços Ltda. [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)], Réu: Labs Ecolab Patologia e Clinica Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafhael da Silva Lima\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0159900-02.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Bastos [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: World Glass Comércio de Vidros Ltda. Me. [Adv. Eduardo Santos Sarlo (OAB: ES 11096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Bastos\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0017300-89.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton dos Santos Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Olegario de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton dos Santos Souza\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0042400-17.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE SOUSA COSTA [Adv. Sidney de Sa Barroso (OAB: RJ 121718 - D)]\r\n\r\nRéu: JACY LIVIA PATRICIA ROSA ALIPERTI [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JACY LIVIA PATRICIA ROSA ALIPERTI\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0113400-72.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose Coutinho da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Jose Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 415. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-24.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARARAPES CAFE E BAR LTDA, Réu: Armênio da Silva, Réu: Francisco Raimundo Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício e manifestar-se no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-59.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Battscher Valente [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-47.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Ramos [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPA Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Ramos \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000379-16.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Costa [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFl.80: \"Manifeste-se a ré, no prazo de 05 dias, sobre a petição do autor de fls. 70/79, em que aponta o inadimplemento do acordo. Prazo de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000051-81.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Geraldo da Silva [Adv. VIVIANE BARRETO MOREIRA FONTENELLA (OAB: RJ 169318 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vial da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda.-EPP [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)], Réu: NILZA CASSIA SAIBRO LAZARO, Réu: JOSEMAR DE OLIVEIRA GABRIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Geraldo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça e indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-60.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bezerra de Melo [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bezerra de Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça e indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Santos da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Stan Kleir Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 161 e indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Paulo de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turistica Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0133600-66.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Anjos Rosa [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Anjos Rosa \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000632-04.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo Bispo Cardoso [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: União Federal , Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carlos Alberto de Freitas, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo Bispo Cardoso\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0054300-21.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Moura da Costa Belfort [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda., Réu: Ricardo Villas Saraiva, Réu: Alex Fábio Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Moura da Costa Belfort\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000025-83.2013.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: TTC Logística Ltda. [Adv. Gustavo Santos de Almeida (OAB: RJ 135495 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Vieira (Espólio de) [Adv. Luciene de Sousa (OAB: RJ 149091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos Vieira (Espólio de)\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000847-77.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Rosa [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comércio Indústria de Equipamento Médico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Rosa\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000009-66.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001632-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maiolino Borges dos Reis [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maiolino Borges dos Reis \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0197500-67.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ROCHA DE MELO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, Réu: JOSE GOMES DE OLIVEIRA , Réu: MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ROCHA DE MELO\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001187-84.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Paula Feliciano [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Carbete Transportes e Comércio Ltda., Réu: Vencer e Vencer Transportes Rodoviários Ltda., Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Aurora Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Paula Feliciano \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0218600-15.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEOCLECIANO JACOB DOS SANTOS [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEOCLECIANO JACOB DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0127900-46.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Benevenuto da Silva [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Cao Comercio e Servicos para Caes e Peixes Ltda. [Adv. Elaine da Motta Fernandes (OAB: RJ 113135 - D)], Réu: ANA LUCIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA, Réu: WILSON CARLOS PINTO PEREIRA, Réu: Manuel Maurício da Costa [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Maurício da Costa\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0058800-09.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Honorio Gomes Derme [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: MARIA DA GLÓRIA FERREIRA DOS SANJOS [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Honorio Gomes Derme\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001326-62.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Flávio da Silva Monsores [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Flávio da Silva Monsores \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0037800-50.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA MARTINS DA SILVA [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO MILLENNIUM DO GRAJAU [Adv. Germana Santa Cruz Hardman (OAB: RJ 92726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nFl.164: \"Quanto à petição da ré, em que alega a nulidade dos atos praticados após os embargos à execução, dê-se vista à autora para manifestação, no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0142700-50.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Paulo de Assis Aleixo [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Alzira Tavares, Réu: Milton Colpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Paulo de Assis Aleixo\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0129800-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Medeiros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Medeiros\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0064700-31.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Soares [Adv. Marluce Helena Santos de Almeida (OAB: RJ 135852 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGLEX Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. , Réu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA , Réu: Guilherme Soares Bandeira , Réu: Gláucia Fraga Bandeira (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Soares\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0148300-18.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Ramos [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: BATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SC 3210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Ramos\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000684-29.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Madeira de Souza [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Beauty Hair Center Cabelereiro Ltda [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Madeira de Souza\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0093900-49.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Monteiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Conter Industria e Comercio de Isolantes Térmicos Ltda., Réu: Cia Palmares Hotéis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: LINA DO NASCIMENTO BAUSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Palmares Hotéis e Turismo\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária ( R$ 1.883,25), em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001387-57.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosmari Aparecida Gomes Watare [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Borges Nunes Nicolau \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosmari Aparecida Gomes Watare \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000790-59.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Octavio Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)], Réu: Casa Show S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiraci Octavio Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0087700-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tome Ribeiro [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tome Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000126-28.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pontes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pontes \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0019100-50.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heron de Souza Negrão [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: LUIS MARCELO HALLAIS SILVA, Réu: JOANA ROSA FERREIRA, Réu: WAGNER JORGE COSTA DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heron de Souza Negrão\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0134500-88.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES CARDOSO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (sucessora da Viação Oeste Ocidental S/A), Réu: Anselmo Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES CARDOSO\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001314-85.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Saioron Rosa [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: MADUREIRA PIZZARIA E RISTOURANTE LTDA - EPP [Adv. Heraldo Brito da Silva (OAB: RJ 99071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Saioron Rosa\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0079700-42.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina de Oliveira [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BWU Video S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000605-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Matias de Melo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Matias de Melo \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0096500-77.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes de Oliveira Mattar [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes de Oliveira Mattar \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000483-37.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Carneiro do Carmo [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Scotsman Rio Moda Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Carneiro do Carmo \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0053900-75.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Bom Senhor [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil, Réu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Bom Senhor\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001317-51.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Dias dos Santos Lima Filho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Botas Abreu [Adv. Cristiane Goís de Souza (OAB: RJ 157331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Dias dos Santos Lima Filho\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001315-70.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira da Silva [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Sena Encomendas Urgentes Ltda. ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Sena Encomendas Urgentes Ltda. ME\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas sob pena de expedição de oficio a OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0000111-54.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenaldo da Rocha [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carla de Magalhaes Dantas de Andrade (OAB: RJ 122180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Paulo Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Zenaldo da Rocha\r\n\r\nCiência do despacho de fls 118. Prazo comum de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1683546"
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                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAllan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124700-61.2003.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 D)\r\n\r\nNilva Foletto (OAB: RJ 1767 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130500-61.1989.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 A)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156200-68.1991.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0264200-31.1992.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nVera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003900-48.1996.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019200-79.1998.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042800-95.1999.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000141-85.2010.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000780-06.2010.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Aline Cosme Vieira da Silva (OAB: RJ 199698 E)\r\n\r\nCarla de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 145005 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000142-36.2011.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Renata Santos Maia Freitas de Paiva (OAB: RJ 99554 D)\r\n\r\nGuilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000860-33.2011.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001548-58.2012.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nFlávio de Pennafort Pinho (OAB: RJ 160346 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001749-50.2012.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Flávio de Pennafort Pinho (OAB: RJ 160346 D)\r\n\r\nClara Caldas Soares da Silva (OAB: RJ 152315 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122700-15.2008.5.01.0011 - RTOrd - Carga: Saulo Luis da Silva (OAB: RJ 194026 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685919"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "1685910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007000-82.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Soares de Morais [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Soares de Morais\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0000119-50.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Lima [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DOS LOCATARIOS DO CARGO CENTER WASHINGTON LUIS II [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Lima \r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINTIVO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0028600-77.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO DOS REIS MAURICIO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCIÊNCIA DESPACHO FL. 480.. \r\n\r\nProcesso: 0035100-86.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTOLPHO SANTOS CHAVES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Uniway Servicos Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu: ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 1505. \r\n\r\nProcesso: 0040000-73.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Castro [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda., Réu: Flavio Lucio Lustosa Primo, Réu: Germano Monteiro Soares [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)], Réu: Arnaldo Leite Pereira Junior, Réu: Fabio Araujo Lustosa Primo, Réu: Flavia Araujo Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira de Castro\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000595-31.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Justino [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva Justino \r\n\r\nGARANTIDO O JUÍZO, CIÊNCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076300-97.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: KMC Service Conservação e Manutenção Ltda. , Réu: Condomínio Jardim Tropical [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: MÔNICA DA SILVA ANTUNES, Réu: CLÁUDIO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jardim Tropical , Aut Luciano Nunes \r\n\r\nCOMPROVADA A TRANSFERÊNCIA. ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000873-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Felipe de Souza Monteiro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Felipe de Souza Monteiro, Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nCOMPROVADA NOS AUTOS A TRANSFERÊNCIA. ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000272-54.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cabral Meluria [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cabral Meluria, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀS PARTES PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091700-98.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINEA MARIZ BRAGA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO, Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nIMPUGNAR FUNDAMENTADAMENTE OS CÁLCULOS DO AUTOR. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0089500-55.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CAMOES ESTEVES BARREIRO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)], Réu: HELBER GERALDINO, Réu: HATAL EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CAMOES ESTEVES BARREIRO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINTIVO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0000979-22.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Esteves Jansson [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nRéu: DS RJ Instalações Especializadas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Esteves Jansson\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-04.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderleia Norato da Silva [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderleia Norato da Silva \r\n\r\nRETIFICAR OS CÁLCULOS CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO; DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0109500-47.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LEA DOS SANTOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria do Colegio Pedro II - Autarquia Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LEA DOS SANTOS\r\n\r\nINFORMAR O SEU Nº DE PCP E NÃO O DA AUTORA, CONFORME JÁ FOI INFORMADO ANTERIORMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0120500-68.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISON PEREIRA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA TRYO LTDA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)], Réu: URUBATAN SALLES PALHARES, Réu: IZAIR TEODORO DE ARAÚJO, Réu: TRYOGRAF EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISON PEREIRA\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0118900-36.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Mario Lace [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Walter Mario Lace\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001251-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Priscilla Pereira da Silva [Adv. Eliete Rodrigues Coutinho (OAB: RJ 93069 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Priscilla Pereira da Silva \r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0123100-43.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYRO BELTRAO FILHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nCIÊNCIA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0001250-60.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Brasil Corrêa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Brasil Corrêa, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001321-62.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Alves Correia [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadae Confecções Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanice Alves Correia, Réu Sadae Confecções Ltda. \r\n\r\nCOMPROVADA NOS AUTOS A TRANSFERÊNCIA. ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001349-91.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Chaves de Paula [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Chaves de Paula\r\n\r\nCONTRARRAZOAR EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001481-24.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Costa Useckas [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Aut Marcio Andre Costa Useckas\r\n\r\nCOMPROVADA A TRANSFERÊNCIA. ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149800-95.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO IGNACIO DA SILVA FILHO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOAO LUIZ AFONSO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSE CARLOS GOMES COSTA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: KAZUMITU YAMAGUTI [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LANDRI ALVES CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LANDULFE MESQUITA ALVARENGA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO CORDEIRO PEREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUI ANTONIO SALGADO NETO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO DA SILVA PILOTTO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO RODRIGUES LEAL SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ FERNANDO ATALECIO DE ARAUJO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO PEREIRA MARTINS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ CORREA LIMA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MANOEL ELI FERREIRA JUNIOR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA FERNANDA PEREIRA AMORIM [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA ELVIRA PINHEIRO MACEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA QUINTAES F. BALTHAZAR [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCUS FRANKLIN ALVES MOREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCOS ROITMAN [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCOS VINICIUS GUSMAO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO APPEL DA SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCELO BAPTISTA DE MARTINO [Adv. 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Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SIMONE PRADO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DA CUNHA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO LUIZ VARRICCHIO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO LUCIO GUIMARAES DE MIRANDA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SERGIO PORTO ROMERIO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SILVIA HELENA PIRES NOGUEIRA LIMA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SILVIO BINATO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SILVIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: WO WEI PING [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: WAGNER GOMES FRAGA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: VERA LUCIA ANTUNES DA SILVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: VICTOR NAVARRO ARAUJO LEMOS DA SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: VICTOR HUGO GOMES DE ANDRADE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ORLANDO NEUBERTH SATTAMINI DUARTE [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ORLANDO PINTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ORSINO BORGES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: OSIAS APPEL [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE PESQUISA EM ENERGIA ELETRICA CEPEL [Adv. (OAB: RJ 2683 – A)] MARIA LILIA DINIZ RANGEL (OAB/RJ 80.645)\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LILIA DINIZ RANGEL\r\n\r\nPROVIDENCIAR A HABILITAÇÃO NA FORMA DA LEI CIVIL. \r\n\r\nProcesso: 0138100-49.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE SOARES SANTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Walademir Silvano dos Santos (OAB: RJ 31519 - D)], Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE SOARES SANTOS, Réu MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0146100-28.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON SILVA DE SIQUEIRA CABRAL [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESS E GET COMERCIAL LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON SILVA DE SIQUEIRA CABRAL, Réu PRESS E GET COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCOMPROVADA NOS AUTOS A TRANSFERÊNCIA, ÀS PARTES PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0155500-95.2005.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Tavares da Silva [Adv. Luciana Dornelas de Medeiros (OAB: RJ 124163 - D)]\r\n\r\nRéu: SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jair de Araujo (OAB: RJ 58287 - D)], Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: LUIZ ANTONIO PERES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tavares da Silva, Réu SIX SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0158000-03.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Crespo Lopes Magnavita [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: NELSON TANURE, Réu: FLORESTA CHAPADÃO DO BUGRE S.A., Réu: REFLORESTADORA SACRAMENTO RESA LTDA., Réu: CHARONEL AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Crespo Lopes Magnavita\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0269200-40.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ADEMARIO DE SOUZA BORGES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: AFFONSO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA CRISTINA BONFIM AGNELO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA MARIA LEITE PINTO PRATES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA MARIA MOREIRA SILVA ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA MARIA SANTOS PRISTA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANA NERY FERREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANDRE CABRAL DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANGELA MARIA PECANHA RABELLO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANGELA MARIA VAZ DO CANTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANGELA MAZZINI SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO DURAES MACEDO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LEAL NETO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO LAITANO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ FIGUEIRA BARBOSA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ FERRAO DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ARNALDO MAGNAVITA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: AUGUSTO NEWTON GOLDMAN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO DE SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO JOSE DE CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: ALVARO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: BENJAMIN GROSSKOPF [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DAVI GONCALVES DE MELLO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DENIZE DE ARAUJO FREITAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DENISE RODRIGUES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DIOGENES FREITAS DE ARAUJO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DILCINEI VARGAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: DURVAL LUIZ DE SOUZA FERNANDES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EDMAR BRITO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EDMILSON ANTONIO DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EDNA GUIMARAES DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: EDISON FATORELLI FILHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE JESUS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CARMEM BRANDAO REIS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CALBI QUINDELER [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLARITA DIAS DE PAULO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA PERASSO LOURENCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDNE MARTINS PEREIRA DA SILVA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLAUDIO MEIRELLES ROMEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CONCEICION DEL RIO GONZALES NOVAES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CORDELINA ANTUNES CORREA PINTO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CECILIA MARIA BENTO DE FREITAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: CESAR LOPES MENDES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal, A/C AGU \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES\r\n\r\nVIR COM PROCURAÇÃO ATUAL, A FIM DE VIABILIZAR A LIBERAÇÃO DOS ALVARÁS DE FLS. 1281/1380. \r\n\r\nProcesso: 0221300-51.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut EDNA BARREIROS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001499-11.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pedro da Cruz [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Andrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pedro da Cruz \r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161700-65.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GARCIA BARBOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRL LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)], Réu: CELI COELHO LOPES, Réu: SORAYA COELHO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON GARCIA BARBOSA, Réu FEDERAL VIGILANCIA E SEGURANCA EMPRL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"(...) declaro, de ofício a prescrição intercorrente e julgo extinta a execução nos termos do disposto no art. 269, IV do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0212100-49.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES VERAS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REAL GRANDEZA LTDA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)], Réu: ELMIRO ORMONO DINIZ, Réu: MARCIA CRISTINA DE VASCONCELOS PAVAO, Réu: MARCO AURELIO MILETO, Réu: JOSE RAIMUNDO FERREIRA, Réu: WALTER DOS SANTOS [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES VERAS, Réu LANCHONETE REAL GRANDEZA LTDA, Réu WALTER DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 220, DEVENDO A RÉ EFETUAR O PAGAMENTO EM 48 HORAS, DO DÉBITO REMANESCENTE APURADO. \r\n\r\nProcesso: 0000021-94.2014.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nEgdo: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Egdo: Maurício Fiocchi [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)], Egdo: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO FARIAS, Egdo: JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA, Egdo: SAMUEL DIAS DIONIZIO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A, Egdo Maurício Fiocchi \r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0006300-77.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacyl Pereira Guarany\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000019-27.2014.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: SAMUEL DIAS DIONIZIO\r\n\r\nEgdo: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Egdo: Maurício Fiocchi [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)], Egdo: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Egdo: ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO FARIAS, Egdo: JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A, Egdo Maurício Fiocchi \r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0017500-62.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR BARROSO [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: ICARO CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marcia Regina Borges Duarte Alves de C Pereira (OAB: RJ 85283 - D)], Réu: NEY CARLOS BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR BARROSO\r\n\r\nRETIRAR A CERTIDÃO NA SECRETARIA DESTA 13[ VT/RJ, NO PRAZO DE 30 DIAS, CIENTE DE QUE DEVERÁ VIR COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProcesso: 0017200-85.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sinval Fraga Pereira [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGERIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinval Fraga Pereira\r\n\r\nRETIRAR CERTIDÃO NA SECRETARIA DESTA 13ª VT/RJ., NO PRAZO DE 30 DIAS. CIENTE DE QUE, NO MESMO PRAZO, DEVERÁ PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DA REFERIDA CERTIDÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000337-49.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilda Lopes da Silva [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços S/S Ltda., Réu: LUIZ HENRIQUE DUARTE DARGAM, Réu: RUBEMAR SERRA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilda Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000657-65.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Teófilo de Moura [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Teófilo de Moura \r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068600-70.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Fernandes de Souza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamennto e Telecomunicações Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, Réu: EDÉZIO QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0081000-34.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO PAULINO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICRON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: SÉRGIO AUGUSTO ELOY, Réu: ROGÉRIO GOMES DA SILVA, Réu: Francisco Leudo Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PAULINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000258-36.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Marchena do Prado Pacca [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nRéu: Natura Cosméticos S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natura Cosméticos S.A. , Aut Roberta Marchena do Prado Pacca \r\n\r\nÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÕES ACERCA DO LAUDO PERICIAL. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR 05, A COMEÇAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000727-48.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo do Nascimento Baptista [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Bonita Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo do Nascimento Baptista \r\n\r\nMANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076300-35.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOVO HORIZONTE LTDA- EPP [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: MARLENE DE BARROS RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA MARIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DESTA 13ª VT/RJ, NO PRAZO DE 30 DIAS. CIENTE DE QUE, NO MESMO PRAZO, DEVERÁ PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DA REFERIDA CERTIDÃO. \r\n\r\nProcesso: 0056400-75.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR REIFF CARLOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR REIFF CARLOS\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0096200-62.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRAFAO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO LOPES, Réu: MANUEL MACEIRA LOPES, Réu: CRISTOVAO LEITE DE CASTRO, Réu: JOSE LUIZ LOPES, Réu: MARIO ANTONIO PACO LOPES, Réu: LUIS SERGIO PACO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON NUNES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, INDICANDO MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProcesso: 0107300-91.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA PAULINO DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BOLA DO BICAO LTDA, Réu: MARCELO CORTES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Réu: PAULO TRIGUEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA PAULINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRETIRAR A CERTIDÃO NA SECRETARIA DA VARA, NO PRAZO DE 30 DIAS. CIENTE DE QUE, NO MESMO PRAZO, DEVERÁ PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DA REFERIDA CERTIDÃO. \r\n\r\nProcesso: 0098200-35.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERMIDA GUZMAN (ESPOLIO DE) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA RINCAO LTDA [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)], Réu: RICARDO LOPES DA SILVA, Réu: SILVIO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERMIDA GUZMAN (ESPOLIO DE)\r\n\r\nCIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 367/369. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 1685910"
                            ],
                            "1685911": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2014\r\n\r\n0030700-92.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iara Moussallem de Andrade Neri\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA RODRIGUES ESPANA,Diproart Telecartofilia Ltda.,Diprorio Servicos Ltda.,DIPROART TELECATOFILIA LTDA.,EDSON ROBERTO NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA RODRIGUES ESPANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.630,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDSON ROBERTO NUNES,Diproart Telecartofilia Ltda.,Diprorio Servicos Ltda.,DIPROART TELECATOFILIA LTDA.,EDSON ROBERTO NUNES\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON ROBERTO NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.630,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169800-04.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: DULCINEIA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS NOVA HOLANDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.640,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000884-21.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Luiz Dias Hilário\r\n\r\nExecutado: Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Com Serviços Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.131,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685911"
                            ],
                            "1685912": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122000-48.1999.5.01.0013 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685912"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1686068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001101-58.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejandir Joaquim de Araújo Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Humberto Rosseti Portela (OAB: MG 91263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejandir Joaquim de Araújo Filho , Réu Direcional Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0123200-35.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Almeida Brant Seggia [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Almeida Brant Seggia, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 376. \r\n\r\nProcesso: 0001149-85.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira da Paz [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcio Ferreira da Paz \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0130400-84.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\nExpedido alvará nº0298/2014 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0107800-20.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes de Menezes Siqueira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Equifax do Brasil Ltda. [Adv. Maurício Fleury Pereira Leitão (OAB: SP 169060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes de Menezes Siqueira, Réu Equifax do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0000783-46.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Lemos de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-30.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SOCORRO PINHO CHAVES [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)]\r\n\r\nRéu: TATIANA TUPIASSU POMAR [Adv. Humberto José Peixoto Vellozo (OAB: RJ 109231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SOCORRO PINHO CHAVES, Réu TATIANA TUPIASSU POMAR\r\n\r\nExpedido alvará nº0087/2013- Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao INSS),cuja conta de Depósito Judicial é: 2890.042.04930183-8. \r\n\r\nProcesso: 0112700-17.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RAMOS PIMENTEL [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertel Comercio e Construcao Ltda [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RAMOS PIMENTEL\r\n\r\nCiência da expedição de alvará(s) pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-57.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Souza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Souza , Réu Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e em Empresas de Assessoramento, Pericias, Informacoes e Pesquisas no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAs partes INTIMADAS para fins da CLT,art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0109600-15.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Andrea Cavalcante e Silva [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nA parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito da diferença relativa aos tributos, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE,conforme despacho de fls.348. \r\n\r\nProcesso: 0001216-50.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iacy Gomes de Sá [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Matre\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001257-80.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: RE Estevam e Cia Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Rosenildo Elias Estevam, Réu: Valdenei Elias Estevan\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut José dos Santos\r\n\r\nCiência de que foram opostos EMBARGOS À EXECUÇÃO, juntados às fls. 190/201 dos autos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-96.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE SAO BENTO FAJARDO [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nTI: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, Réu Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-18.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica do Nascimento Lyra [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0116400-88.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Martins Zampier [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Jose Evanildo Araujo (OAB: RJ 79700 - D)], Réu: Manoel Salles de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Nossa Senhora da Conceição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 31. A parte Ré INTIMADA para fins do art.884,da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0077900-55.2006.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Amesc - Associação Médica Espírita Cristã [Adv. Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas (OAB: RJ 106245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amesc - Associação Médica Espírita Cristã\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-55.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ricardo de Souza [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto de Freitas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Réu Paulo Roberto de Freitas\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0107000-21.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonielson Batista de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda, Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonielson Batista de Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 80. \r\n\r\nProcesso: 0000727-42.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mascena da Silva Filho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mascena da Silva Filho\r\n\r\nCiência da expedição de alvará.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000833-04.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Alves da Silva [Adv. Erika Alves da Silva (OAB: RJ 163458 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. \r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0113200-45.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AUGUSTO MONTEIRO ROLLA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Vilma de Almeida Rodrigues [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Irene Dib Rodrigues\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma de Almeida Rodrigues\r\n\r\nExpedido alvará nº 0355/2014 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nId: 1686068"
                            ],
                            "1686067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0116400-88.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Martins Zampier \r\n\r\nRéu: Colegio Nossa Senhora da Conceição Ltda., Manoel Salles de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Salles de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte Ré INTIMADA para fins da CLT,art.884. \r\n\r\nProcesso: 0001257-80.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos\r\n\r\nRéu: RE Estevam e Cia Ltda., Gafisa S.A., Rosenildo Elias Estevam, Valdenei Elias Estevan\r\n\r\nPelo presente fica m RE Estevam e Cia Ltda., Rosenildo Elias Estevam, Valdenei Elias Estevan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execucao .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686067"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1686019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000678-95.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Maíra de Lima Luz [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Maíra de Lima Luz, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE a impugnação de fls. 543/544. \r\n\r\nProcesso: 0014300-86.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Tavares Rutowitsch Chimento [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Jose Alvares Romero [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Cleber Rienda de Souza [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Cristina Maria Walter [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Lenita Simoes Feijo [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Luiza Sallai [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Maria Lucia Paz [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Ney Baiao Goncalves [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Ronaldo Jorge Araujo Vieira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Rosinda Augusta de Jesus Pinto [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000037-10.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Geronimo da Silva [Adv. Paulo Sergio Fernandes Bartholo (OAB: RJ 81358 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: New Job Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Geronimo da Silva , Réu New Job Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121400-37.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Anjos da Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Anjos da Costa, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-58.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Nunes da Fonseca Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Luiza Nunes da Fonseca Silva \r\n\r\nQuerendo, contrarrazoarem o recurso ordinário da Atento (fls. 539/558). \r\n\r\nProcesso: 0145800-81.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira Amorelli [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência do prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001283-75.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leomavel da Silva Lopes [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leomavel da Silva Lopes\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206500-48.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO NEUBE DE SOUZA ARRUDA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: LOK AUTO BRASILEIRA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: SAG DO BRASIL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO NEUBE DE SOUZA ARRUDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-79.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA GOMES LOIOLA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA GOMES LOIOLA\r\n\r\nInformar nos autos o real valor sacado em relação ao alvará nº 1262/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000361-34.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Filho \r\n\r\nInformar o endereço correto de sua testemunha Sr. Almir e/ou trazê-la em audiência independente de notificação, pena de perda da prova. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-12.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues da Silva \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 406/407. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-91.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Fernandes Contreiras de Almeida [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: CVV Integração e Manutenção de Sistemas Ltda. [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: Tennet Distribuição e Sistemas de Informática Ltda. [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVV Integração e Manutenção de Sistemas Ltda., Réu Tennet Distribuição e Sistemas de Informática Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0024600-10.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoria Nascimento da Silva [Adv. Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva (OAB: RJ 101689 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: STA HIPERBÁRICA HOSPITALAR (terceiro interessado) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victoria Nascimento da Silva\r\n\r\nTer vista da manifestação do terceiro. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-96.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georg Repsold Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PETROBRAS. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0036100-39.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Almeida Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: WZT Transportes de Conveniência Ltda. [Adv. Jose Carlos de Souza (OAB: SP 76433 - D)], Réu: WALTER ZAMPRONHA FILHO (SÓCIO RDA.), Réu: WALDIR ZAMPRONHA (SOCIO RDA.), Réu: NADIA MARIA ZAMPRONHA PARRON, Réu: WILTON ZAMPRONHA, Réu: MARIA AMÉLIA GULLNITZ ZAMPRONHA, Réu: WANDA ZAMPRONHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Almeida Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-54.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas da Silva , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142800-74.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD., Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 935. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-37.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando dos Santos de Avelar [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando dos Santos de Avelar \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 164/168. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-04.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000154-69.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Moreira Silva [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar que procedeu a incorporação do percentual deferido na sentença, nos vencimentos de suplementação do autor, bem como apresentar os cáculos atualizados do valor que entende devidos, sob pena de fixaç]ao de multa diária pelo descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0145100-57.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NERY BARCELLOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação dos pagamentos, conforme a segunda cláusula do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-04.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Fernandes Tavares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Fernandes Tavares\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001237-23.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Reis [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Reis , Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001164-51.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Extecil Equipamentos Contra Incêndio e Salvatagem Ltda. [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)], Réu: Cleber Domenici de Miranda, Réu: Cezar Mendes de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Santos Silva\r\n\r\nPrestar as informações solicitadas pelo MM. Juízo Deprecante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-22.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Ferraro [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Ferraro\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0111600-14.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Barreto de Oliveira [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)], Aut: Marilia Firmino Santana [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Joyce Barreto de Oliveira, Aut Marilia Firmino Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000005-05.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Castro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Costa Castro\r\n\r\nVir com a certidão de inteiro teor atualizada do imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000558-23.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Leite de Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luis Antonio Leite de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva de testemunha, referente à CPI 0000747-03.2014.5.01.0261, foi designada para o dia 16/12/2014, às 10:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0000403-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Peres de Souza [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Tarsila Ferro de La Bandera Arcos (OAB: SP 177879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Peres de Souza \r\n\r\nTer vista das alegações da ré. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-57.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antônio Alves Pio [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora S/A [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimarka Distribuidora S/A\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000021-85.2014.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: PATRICIA BOAVENTURA PIRES FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nEgdo: VALMIR FIGUEIRA E OUTROS [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)], Egdo: JOAO VIANA DIAS, Egdo: CARLOS RENATO GONZAGA DA SILVA, Egdo: MARCELO FERNANDES DE SOUZA, Egdo: MAURO PASSOS FICHEIRA, Egdo: RODRIGO ARANHA DOS SANTOS, Egdo: CESAR HENRIQUES DO NASCIMENTO [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Egdo: UBIRACY OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CESAR HENRIQUES DO NASCIMENTO, Egdo VALMIR FIGUEIRA E OUTROS\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0140900-55.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Britto Ponde [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-30.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Saint George [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Saint George, Aut Pedro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-68.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos de Oliveira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santos de Oliveira \r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando os parâmetros da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001073-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Costa de Araújo [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Costa de Araújo \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-37.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson dos Santos Sousa [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant Serviços Maritimos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson dos Santos Sousa, Réu Pennant Serviços Maritimos Ltda.\r\n\r\nApresentarem documento que demonstre a data de início e fim do mandato do RTE como membro da CIPA. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-28.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo Ferreira das Neves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo Ferreira das Neves \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000020-03.2014.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Regina Marta Geraldo de Miranda [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nAgdo: De Millus S.A. Indústria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo De Millus S.A. Indústria e Comercio\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029600-25.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Gomes da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para assumir o encargo de fiel depositária dos veículos penhorados, sob pena de aperfeiçoamento. \r\n\r\nProcesso: 0178600-80.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA CASTOR LTDA, Réu: Gleide Pimentel Coite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS NOGUEIRA NUNES\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-38.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000996-49.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bimar Jose Fernandes de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. (nome fantasia de Fullgás), Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ANA CLAUDIA BORGES RAMOS, Réu: THEREZINHA FRANÇA RUBEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bimar Jose Fernandes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001153-85.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely França Martins [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Eveline Freire Gerck [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely França Martins \r\n\r\nInformar se arcará com os custos de eventual arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0000596-98.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza [Adv. Maria Das Gracas Souza de Oliveira (OAB: RJ 95046 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 122/126. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001539-18.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunplus Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Ferreira, Réu Sunplus Sistemas de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação do reclamante, devendo a Executada depositar o valor total devido, em 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000679-17.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Soares [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0022200-23.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo Ribeiro de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Dalmo Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000412-11.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Santana [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: JCWA Construtora Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A, Aut Paulo Roberto dos Santos Santana\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000111-30.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Moura de Andrade [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo sucessivo de 08 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-92.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Magno Vieira [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: JFSR Transportes Ltda. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Antônio Santa Rosa, Réu: Isaias Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Magno Vieira\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086000-25.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Miranda Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia Segurança em Vigilância Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nInpugnar os cálculos do reclamante, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001263-50.2012.5.01.0016 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 30 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-40.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vinicius Catarinete Marinho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Michelle Medeiros Figueiredo (OAB: RJ 110636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eduardo Vinicius Catarinete Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138900-82.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa Borges [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafek Comércio de Produtos para Odontologia Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mafek Comércio de Produtos para Odontologia Ltda. , Aut Viviane Costa Borges \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001703-46.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno José Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno José Gomes, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias . \r\n\r\nId: 1686019"
                            ],
                            "1686016": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2014\r\n\r\n0000529-36.2011.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Antônio da Rosa \r\n\r\nExecutado: Marcelo Bastos de Souza,Cis Capacitação Imagem e Serviços 130 Ltda.,Flávia da Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Bastos de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.522,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flávia da Silva Ferreira,Cis Capacitação Imagem e Serviços 130 Ltda.,Flávia da Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávia da Silva Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.522,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000516-37.2011.5.01.0016 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniel Ferreira da Silva \r\n\r\nExecutado: GEULME FERREIRA DE LIMA,Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. ,Metropolitan Logística Comercial Ltda. em Recuperação Judicial,MARIA DA PIEDADE XIMENES MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica citado GEULME FERREIRA DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.253,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA DA PIEDADE XIMENES MACIEL,Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. ,Metropolitan Logística Comercial Ltda. em Recuperação Judicial,MARIA DA PIEDADE XIMENES MACIEL\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DA PIEDADE XIMENES MACIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.253,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000171-37.2012.5.01.0016 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana Ramos dos Reis \r\n\r\nExecutado: Boaz Ramos de Avellar Junior,Mayer Sistemas de Saude Ltda.,Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Boaz Ramos de Avellar Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.828,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Boaz Ramos de Avellar,Mayer Sistemas de Saude Ltda.,Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Boaz Ramos de Avellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.828,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686016"
                            ],
                            "1686018": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0138100-54.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., GLEICE ROBERTO BACELLAR, DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086000-25.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Miranda Martins\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia Segurança em Vigilância Ltda , Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Tecnologia Segurança em Vigilância Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInpugnar os cálculos do reclamante, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686018"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001255-38.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Seraphim de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor homologado de fls.391, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001199-34.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Fernandes dos Santos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)], Réu: Tellus do Brasil Ltda. [Adv. Raphael Lima Lemes Cornélio (OAB: SP 318365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Fernandes dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0042700-22.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN RICARDO GUERRA DE MEDEIROS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROW ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)], Réu: HEXA DIVERS. E EMPREEND. TURISTICOS COM. LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: OLYMPICO CLUB [Adv. Ana Maria da Silva Cavalcante (OAB: RJ 63715 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLYMPICO CLUB\r\n\r\nRealizar o parcelamento do débito junto a Receita Federal, situado na Av. Presidente Antonio Carlos nº 375 - Centro - RJ e comprovar nos autos o deferimento do referido parcelamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-32.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Medeiros Cândido [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-63.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Graca [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Mania Letreiros e Propagandas, Réu: F. G. Bastos Publicidade ME, Réu: Fabricio Giglio Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Graca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.237 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0006400-46.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Dutra de Souza Feitosa [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Dekra Vistorias e Serviços Ltda [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleksandro Dutra de Souza Feitosa, Réu Dekra Vistorias e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos elaborados pelo Sr. Perito. Prazo de 10 dias, sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0004200-32.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Lima de Mendonça [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Lima de Mendonça, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.809, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-10.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Belford [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda a/c Sr. Luciano Correa Pimenta, Réu: EMCCamp Residêncial S.A. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMCCamp Residêncial S.A., Aut Tiago da Silva Belford \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecer pessoalmente a este juízo, independentemente de designação de data, visando a homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0003600-79.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Raymundo Santana da Silva [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: Fernando Chagas Leite da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Raymundo Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da pesquisa realizada (fls. 164/168), bem como para indicar meios efetivos de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000294-97.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: espólio de Paulo Hamamura, n/p Elenilda de Noronha Hamamura [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Fernandes Silk Screen Ltda [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Fernandes Silk Screen Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor de fls.95/97 a Titulo de contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000195-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Gonçalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-27.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Portela Cotrim Moreira Hofmann [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nRéu: Oracle do Brasil Sistemas Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Portela Cotrim Moreira Hofmann, Réu Oracle do Brasil Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0228400-52.1991.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE NELSON MACHADO FERREIRA LEITE a/c NEIDE NOGUEIRA FERREIRA LEITE [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, seguro garantia, salientando que deverá observar os requisitos legais. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001435-83.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alberto Alexandre de Oliveira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbas Transportes e Logísticas Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Bunge Alimentos S.A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbas Transportes e Logísticas Ltda., Réu Bunge Alimentos S.A, Aut Jefferson Alberto Alexandre de Oliveira\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelas partes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-40.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Efigenio Barbosa [Adv. Juliana Padrão de Figueiredo (OAB: RJ 141494 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Provar Negocios de Varejo Ltda. , Aut Rosemberg Efigenio Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001382-39.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Batista Ramos Coelho [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 23 Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Batista Ramos Coelho \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls.128. \r\n\r\nProcesso: 0001290-95.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Melo Ferreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceeva Centro Educacional Evangélico Vieira Aguiar Ltda. ME [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceeva Centro Educacional Evangélico Vieira Aguiar Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls.108. \r\n\r\nProcesso: 0080600-24.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Bernardes [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Bernardes \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-32.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyse de Oliveira Curty [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cielo Vita [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi (OAB: RJ 12933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cielo Vita \r\n\r\nTomar ciência da decisão que NÃO CONHECEU dos embargos de declaração, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000568-61.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Campos Ávila [Adv. Adriana Andrade e Sousa (OAB: RJ 136176 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda., Réu: NEOSKIN DO BRASIL - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: ALBERTO APARECIDO DA SILVA, Réu: RENI APARECIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Campos Ávila \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida com resultado negativo, bem como indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0047200-44.1993.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO NONATO DE SA [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: Arlove Gomes Coelho [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)], Aut: \\Wolnir Luiz Castro [Adv. Vania de Alencar Barreto (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut \\Wolnir Luiz Castro, Aut Arlove Gomes Coelho, Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut HELIO NONATO DE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.2252, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-51.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO DUARTE [Adv. Vera Kempers de Moraes Abreu (OAB: RJ 117739 - D)], Aut: JUAREZ CUSTODIO GOMES [Adv. Danielle Perbeils Martelotte (OAB: RJ 153407 - D)], Aut: LUIZ GONCALVES GESTEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WALDIR CANELAS MACHADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WASHINGTON LUIZ LYRIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)], Réu: Juarez custodio gomes [Adv. Leonardo Rodrigues Martelotte (OAB: RJ 159310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO DUARTE, Aut JUAREZ CUSTODIO GOMES, Aut LUIZ GONCALVES GESTEIRA, Aut SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA, Aut WALDIR CANELAS MACHADO, Aut WASHINGTON LUIZ LYRIO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-81.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-82.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gonçalves Coelho da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gonçalves Coelho da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-88.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Armando Lopes Junior, Réu: Jose Augusto Costa Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA\r\n\r\nTer vistas da atualização dos cálculos de fls.359/360 e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-48.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Costa , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Itaú Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000357-88.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Anguiano [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rodrigo Anguiano\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.280 A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0001544-97.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cloves Ferreira da Costa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cloves Ferreira da Costa \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento dos honorários periciais e vir com os depósitos das 20 parcelas mensais e sucessivas. \r\n\r\nProcesso: 0001442-46.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Teixeira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-85.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Garcia Chamberlini [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transp Marit Turismo S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transp Marit Turismo S/A\r\n\r\nPagar a contribuição previdenciária devida no valor de R$ 19.420,00, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001408-03.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Cristina de Souza Dias [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Cristina de Souza Dias \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-79.2007.5.01.0018 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Conselho das Instituicoes de Ensino da Zona Oeste - CIESZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituicoes de Ensino da Zona Oeste - CIESZO\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de não fazer, cfe fls.796. \r\n\r\nProcesso: 0151000-68.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fernandes Meirelles [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nPagar a contribuição previdenciária devida no valor de R$ 56.260,14, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0135100-11.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Levi Zindeluk [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Levi Zindeluk\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.220/222. \r\n\r\nProcesso: 0000888-14.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Correia Barbosa [Adv. Francisco Lindolfo Portela Bezerra (OAB: RJ 80289 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Réu: Galileo Adminidtração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Correia Barbosa\r\n\r\nTer vistas dos autos e requerer o que for de seu interesse, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-39.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: BANCO NACIONAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT\r\n\r\nInformar a data do falecimento do Reclamante juntando a cópia da certidão de óbito, bem como, providencie, em 60 dias, a habilitação dos herdeiros, sob pena de declarar-se extinta a execução, devolvendo-se a reclamada os valores já depositados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0124300-50.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Condomímio Via Parque Shopping Center [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: PAULO CESAR VENTURIERI, Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva, Réu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Guilherme Soares Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomímio Via Parque Shopping Center, Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.675. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0116100-16.1992.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA ROSA GUIMARAES [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA ROSA GUIMARAES, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nApresentar, querendo, defesa dos embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0107900-29.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Multiplos Continental Ltda. [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços Multiplos Continental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da retirada da restrição do veículo de propriedade do executado Roberto Correa, conforme despacho de fl.304. \r\n\r\nProcesso: 0000352-03.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Rocha Pinheiro Mulder [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Rocha Pinheiro Mulder \r\n\r\nDizer se aceita o bem indicado pela reclamada para garantir o juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-51.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços em Teleatendimento Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Net Rio Ltda. 10 [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Almeida Ribeiro \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300100-92.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vidal Louzada [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-46.1990.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE BARBOSA JOAQUIM [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut MARLUCE BARBOSA JOAQUIM, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.1071. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0190900-34.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO VIEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nInformar, em 10 dias, quanto a modalidade de assistência médica e dentária, constante do rol de pedidos do autor, devendo indicar ou trazer aos autos, documentos que esclareçam a questão. \r\n\r\nProcesso: 0169000-53.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COELHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS SA, Aut CARLOS ALBERTO COELHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.889. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000683-48.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Dias da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Lamy Quimica Ltda. [Adv. Felipe Bernardi (OAB: SP 231915 - D)], Réu: LEONARDO DA SILVA TRISTÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: LEANDRO DA SILVA TRISTÃO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Dias da Silva, Réu Lamy Quimica Ltda., Réu LEANDRO DA SILVA TRISTÃO, Réu LEONARDO DA SILVA TRISTÃO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.118, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-28.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DA SILVA\r\n\r\nVir com os valores que entende como devido, em 10 dias, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156500-76.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida Magalhães [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Matsue Takemoto Vieira de Barros (OAB: SP 212399 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Fabiana Almeida Magalhães , Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.310. A 1º reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs e a 2º reclamada para ciência na qualidade de devedor subsidiário. \r\n\r\nId: 1685343"
                            ],
                            "1685341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/06/2014\r\n\r\n0102101-10.2003.5.01.0018 ExFis\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: MILLY TEPERMAN,Moveis Teperman Ltda,EVA TEPERMAN OCOUGNE,BEATRIZ OCOUGNE,SILVIA OCOUGNE,RENEE OCOUGNE,MARCOS SALOMÃO ACOUGNE\r\n\r\nPelo presente fica citado MILLY TEPERMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.335,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS SALOMÃO ACOUGNE,Moveis Teperman Ltda,EVA TEPERMAN OCOUGNE,BEATRIZ OCOUGNE,SILVIA OCOUGNE,RENEE OCOUGNE,MARCOS SALOMÃO ACOUGNE\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS SALOMÃO ACOUGNE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.335,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685341"
                            ],
                            "1685342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 09/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000810-49.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonisson Luiz Guimarães de Carvalho \r\n\r\nRéu: GMA Serviços e Administração Ltda. EPP \r\n\r\nPelo presente fica m GMA Serviços e Administração Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000566-57.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Correa Alcantara dos Santos\r\n\r\nRéu: ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m ALB 949 Bar e Restaurante Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, dos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0080600-24.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Bernardes \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-50.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Condomímio Via Parque Shopping Center, PAULO CESAR VENTURIERI, DJALMA FERREIRA DA SILVA, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Glaucia Fraga Bandeira, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Guilherme Soares Bandeira\r\n\r\nPelo presente fica m DJALMA FERREIRA DA SILVA, PAULO CESAR VENTURIERI, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Djalma Ferreira da Silva, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Glaucia Fraga Bandeira, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda. n/p Guilherme Soares Bandeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.675. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685342"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1686220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102800-24.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruberval Felix da Cruz [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruberval Felix da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 279, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-24.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON RAMOS COSTA - (Espolio de) [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Açao Crista Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açao Crista Vicente Moretti \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 367, em 05 dias, observando os termos da ata de fls. 366. \r\n\r\nProcesso: 0128100-17.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Morais Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0060600-94.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Pereira de Souto [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Apoio a Criança com Cancer Santa Teresa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Apoio a Criança com Cancer Santa Teresa \r\n\r\nVenha, em 20 dias, com o pagamento em guia judicial, Caixa ou Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001053-21.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira de Araújo [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, iniciando-se pela primeira, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001058-43.2011.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Perceu Cortes da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Perceu Cortes da Silva \r\n\r\nVenha o réu com o recolhimento previdenciário sobre as parcelas deferidas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-75.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Teles [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, iniciando-se pela primeira, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001408-94.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus Dias [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwanzas Tur Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kwanzas Tur Ltda., Aut Leonardo de Jesus Dias\r\n\r\nCiência da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-88.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos da Silva Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carlos da Silva Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000449-60.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Vasconcelos Braga [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 -D)]\r\n\r\nRéu: Prevdata Sociedade de Previdência Complementar da Dataprev [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Vasconcelos Braga\r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-14.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lira Vaccari [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs Reclamadas para ciência dos recursos ordinários recíprocos, podendo apresentar contrarrazões, caso entendam cabível, no prazo comum de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-18.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Quirino Guedes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Quirino Guedes \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0130500-04.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Santana de Souza [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000441-49.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Santino de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: João Serafim Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Santino de Souza \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-50.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Casanova de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000071-36.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio Souza Mendonça [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcio Souza Mendonça \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-40.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Isidio de Oliveira Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Isidio de Oliveira Silva \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0001455-05.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Costa Magalhães [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Costa Magalhães\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias, podendo oferecer sua impugnação no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0036700-49.1989.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DO MUN. RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG. ESTAB. BANCARIOS DO MUN. RJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1815: \"além da multa, é devido o ressarcimento das custas, com cálculos de fls. 1806 verso. Caso não seja comprovado o respectivo valor, no prazo de 05 dias, os autos serão conclusos para bloqueio nas contas do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000974-76.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Largo da Carioca [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Francisco do Nascimento \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por mais 10 dias.\r\n\r\nId: 1686220"
                            ],
                            "1686221": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0123700-91.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes de Aguiar\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Varig Logistica S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001053-21.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira de Araújo\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos de liquidação, iniciando-se pela primeira, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686221"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1686104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001225-57.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice dos Santos Pereira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Feliciano e Filhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenice dos Santos Pereira\r\n\r\nComparecer no dia 30/06/2014, às 11 horas, à Secretaria da Vara a fim de que a Reclamada proceda à anotação de baixa na CTPS da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0200600-30.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS GARCIA REGES [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0117900-16.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cunha da Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cunha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 261/263 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-23.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Engenharia e Administração Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Engenharia e Administração Ltda., Aut José Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.42/43. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217100-50.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JACOB SARMENTO MARTINS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: NILZA ALVES MARTINS DE OLIVEIRA, Aut: MAYRE DIAS MOURA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARILENE MOURA CARDOSO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARLY DIAS MOURA DO COUTO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: MARLIZE DIAS MOURA MARTINHO [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: AUSTREGESILO DIAS MOURA [Adv. Clair Martini (OAB: RJ 70890 - D)], Aut: ALICE KOFF SANT´ANNA, Aut: ANTONIO ALVES MOURAO, Aut: ANTONIO TIBURCIO SOARES RODRIGUES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: HYGINO COSTA MOURA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: HUGO CARDOSO LESSA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JACINTHO DA SILVA PORTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JADIR RAMOS FARIAS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JAIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JOSE CANDIDO LEITE [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARZULO BENEDICTO FIGUEIREDO PALADINI [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: NEWTON GUERRA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: TEREZINHA GONÇALVES ARRUDA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: THEREZINHA NOGUEIRA GADELHA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL UNIAO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TIBURCIO SOARES RODRIGUES, Aut AUSTREGESILO DIAS MOURA , Aut HUGO CARDOSO LESSA, Aut HYGINO COSTA MOURA, Aut JACINTHO DA SILVA PORTO, Aut JADIR RAMOS FARIAS, Aut JAIR JOSE DE OLIVEIRA, Aut JOSE CANDIDO LEITE, Aut MARILENE MOURA CARDOSO, Aut MARLIZE DIAS MOURA MARTINHO , Aut MARLY DIAS MOURA DO COUTO, Aut MARZULO BENEDICTO FIGUEIREDO PALADINI, Aut MAYRE DIAS MOURA, Aut NEWTON GUERRA, Aut SERGIO JACOB SARMENTO MARTINS, Aut TEREZINHA GONÇALVES ARRUDA, Aut THEREZINHA NOGUEIRA GADELHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão em embargoa à execução de fls.438. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-60.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Paiva Milfont\r\n\r\nRéu: Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. - Elle et Lui [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Clair Modas Exportação e Importação S.A. - Elle et Lui\r\n\r\nTomar ciência da decisão em embargos de declaração de fls.199/201. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Oliveira da Silva [Adv. Diego Peçanha Monteiro (OAB: RJ 171943 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena de Oliveira Gallo Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.55. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-71.2013.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: MARLI MARQUES CARIA [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nEgdo: Viviane da Silva Zagni Arruda [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte MARLI MARQUES CARIA, Egdo Viviane da Silva Zagni Arruda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.33. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-04.2013.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Neusa Maria Regias da Motta\r\n\r\nEgdo: SILAS DA SILVA FELISBERTO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SILAS DA SILVA FELISBERTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.55. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169100-33.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SANTOS DA SILVA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MARITIMA E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: FERNANDO ABRANTES NOGUEIRA, Réu: NEWTON RICARDO REIS GOULART, Réu: ROBERTO GENTILINI NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ SANTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0159300-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELI SILVA CHAGAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A (atual denonimanação de Credicard S/A Admin. de Cartões de Crédito [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, Réu: RENATO RIBEIRO DE ANDRADE BOTELHO, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: EDUARDO AMERICO PAULUCCI PONCE [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A (atual denonimanação de Credicard S/A Admin. de Cartões de Crédito, Aut DANIELI SILVA CHAGAS, Réu TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTer ciência do teor de fls.634/636, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-88.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BENEVIDES [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut PAULO ROBERTO BENEVIDES\r\n\r\nTer ciência do teor de fls. 1157/1171, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-93.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gonçalves Paes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut José Roberto Gonçalves Paes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias - a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001358-02.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cézar de Souza Chaves [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Júlio Cézar de Souza Chaves \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-95.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Peixoto de Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Seguro Saúde S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Peixoto de Oliveira , Réu Sul América Seguro Saúde S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias - a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001044-90.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Felipe Salgueiro César [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Felipe Salgueiro César , Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias - a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001359-50.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Barboza [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-07.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Jose de Brito Neto [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Jose de Brito Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-16.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Machado [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTer ciência do deferimento de vista fora do cartório, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-33.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE AZEVEDO GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MADSON ORGANIZACAO SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE AZEVEDO GOMES\r\n\r\nComprovar as alegações de fl. 148. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-28.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joelma Soares [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: Hai Sushi Lanchonete e Bar Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joelma Soares\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.109, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-20.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Antonio dos Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000137-13.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminia Lacerda Kauss [Adv. Marcel Ajala Peixoto (OAB: RJ 166643 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellos Coiffer Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: KÁTIA DE OLIVEIRA AMARAL, Réu: MARIA HELENA E SILVA, Réu: CLÁUDIO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminia Lacerda Kauss\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-09.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Armor Equipamentos de Proteção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos \r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-03.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO AUGUSTO PIAZI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nAo reclamado, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-52.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Bessa de Brito [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entregas Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBEX CB Express Serviços de Entregas Ltda. , Aut Vinicius Bessa de Brito \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.75 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-32.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Silva Campos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - DI SANTINNI [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Silva Campos, Réu PKK Calçados Ltda. - DI SANTINNI\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.133/137. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-52.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO AUGUSTO CERQUEIRA COSTA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Aut: LEONARDO AUGUSTO C COSTA A/DR EDUARDO C SANTOS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRABALHO PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO AUGUSTO C COSTA A/DR EDUARDO C SANTOS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.502, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-42.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI CARNEIRO DE FREITAS [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI CARNEIRO DE FREITAS, Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A, Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias - a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0070700-52.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ALEIXO FRANCA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0012700-15.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jacintho Pinheiro Lemos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jacintho Pinheiro Lemos\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-42.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA PEREIRA DE MAGALHAES SUCESSORA DE ANTONIO CARLOS MAGALHAES [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA PEREIRA DE MAGALHAES SUCESSORA DE ANTONIO CARLOS MAGALHAES\r\n\r\nAo reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-93.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS VAZ DE BARROS PIMENTEL [Adv. Sebastiao de Souza Filho (OAB: RJ 40132 - D)]\r\n\r\nRéu: TOC TOOL TECNOLOGIA OFF SHORE E CONSTR SA [Adv. Jandira Barbosa de Almeida (OAB: RJ 55454 - D)], Réu: José Elias Fonseca [Adv. Jandira Barbosa de Almeida (OAB: RJ 55454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOC TOOL TECNOLOGIA OFF SHORE E CONSTR SA\r\n\r\nTer ciência dos cálculos de fls.254/258, devendo pagar o crédito remanescente no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000233-62.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Teixeira de Souza [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Teixeira de Souza , Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias - a começar pelo reclamante, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000278-66.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Gomes Silva [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor de Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flet Service [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gomes Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1686104"
                            ],
                            "1686103": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001225-57.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenice dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Feliciano e Filhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Educacional Feliciano e Filhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer no dia 30/06/2014, às 11 horas, à Secretaria da Vara a fim de que a Reclamada proceda à anotação de baixa na CTPS da Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000507-26.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Helena de Oliveira Gallo Netto\r\n\r\nPelo presente fica m Helena de Oliveira Gallo Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.55. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-92.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, MARCELO WERNECK DE CARVALHO, TANIA CRISTINA SILVA WERNECK DE CARVALHO, DANIEL DA SILVA SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL DA SILVA SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0001359-50.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Barboza\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-85.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Aredes \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Universitária Gama Filho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686103"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000480-31.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento Hermogenes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Rio 2002 Transportes e Logisticas Ltda. [Adv. Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel (OAB: RJ 134501 - D)], Réu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Estenil Casagrande Pereira (OAB: ES 8749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Nascimento Hermogenes , Réu Unimarka Distribuidora Ltda. , Réu WA Rio 2002 Transportes e Logisticas Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000651-22.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Cesar dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Euronac Auto Peças Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euronac Auto Peças Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das parcelas vencidas do acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083900-75.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Porto de Avilez [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPromover, em 30 dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001132-82.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria da Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: First Class Rio Brasil Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, observando o item 2 do despacho de fls. 147, quanto a cota do empregador (\" outras entidades\") sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131800-20.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Peres Pinto [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Peres Pinto, Réu Xerox do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência de que a restauração do 2° volume do processo 0131800-20.2006.5.01.002 foi julgada extinta, sem resolução do mérito (art. 267, III, CPC) devido a ausência de interesse das partes para promover a ação de restauração. \r\n\r\nProcesso: 0000084-20.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janeci Fernandes Maciel [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Renato Trindade do Amaral (OAB: RJ 131289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Janeci Fernandes Maciel\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000338-95.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Oliveira [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: Resfree de Campo Grande Instalações Comerciais Ltda. ME , Réu: Beatriz Pereira Matos Costa , Réu: Carlos Pereira Matos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente de Oliveira \r\n\r\nDar andamento a execução, em 30 dias, observando-se que no silencio sera expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-66.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em epígrafe, que se encontram em poder da PARTE desde 19/05/2014, em carga efetuada pelo Dra. Denize Juliana Pires Muniz. \r\n\r\nProcesso: 0133800-76.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA CARDOSO FRANCO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: WINNER PROMOCAO E ADMINISTRACAO DE VENDAS LTDA [Adv. Luis Felipe Venancio Dias (OAB: RJ 38397 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Otilia de Oliveira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA CARDOSO FRANCO\r\n\r\nNego seguimento ao Agravo de Petição, tendo em vista que não é possível o aviamento do mesmo em face de mero despacho. \r\n\r\nProcesso: 0195700-84.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DA ROSA BRAZ [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 574, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-15.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias do Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Dafna Rodin Cunha (OAB: RJ 146162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000700-10.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MIGUEL RIBEIRO DA SILVA, Réu: Francisco Lopes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio sera expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001243-32.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Valença Santos [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira (OAB: RJ 122380 - D)]\r\n\r\nRéu: Marplastin Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marplastin Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118100-79.2003.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: AGNELO FERREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: BUSQUE SERVICOS ADUANEIROS E COM EXTERIOR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio sera expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000200-31.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César de Oliveira Dias [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME, Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno César de Oliveira Dias \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 122: \" Intime-se o reclamante, pessoalmente, para comparecer na secretaria da Vara, em 10 dias, para assinar o termo de acordo à fl. 100, tendo em vista que foi juntada cópia na fl. 120. Após a assinatura do acordo, voltem-se conclusos para homologação.\" \r\n\r\nProcesso: 0168500-29.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Nunes Pereira Almada [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceansatpeg S.A. [Adv. Maria Claudia Salles Parente (OAB: RJ 84939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Nunes Pereira Almada\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se a disposição na Vara por 10 dias, findos os quais, no silêncio, deverão retornar ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000743-63.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Leonidas Bernardes Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Regidac Informática Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Leonidas Bernardes Pereira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0069900-65.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Barbosa da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Expertise Promoções e Eventos Ltda., Réu: Mucambo S.A. [Adv. Moacyr de Moura Freitas (OAB: BA 1729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mucambo S.A.\r\n\r\nFica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 10.455,56, equivalentes a 854.241,22 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 9.176,79, equivalentes a 749.762,83 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.073,76, equivalentes a 87.728,56 TRs e as custas no valor de R$ 205,01 equivalentes a 16.749,83 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. Ciência, ainda, do despacho de fls. 382. \r\n\r\nProcesso: 0001220-86.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Sampaio Tavares Araujo [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions L.L. Segurança Eletrônica e Informática Ltda. ME [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Sampaio Tavares Araujo , Réu Scorpions L.L. Segurança Eletrônica e Informática Ltda. ME, Réu Sky Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0018100-13.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE GOMES OLIVEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO BARROS NASCIMENTO LTDA, Réu: AIDE ROSA BARROS, Réu: FERNANDO JOSE BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE GOMES OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio sera expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0089100-29.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary de Oliveira Cardozo [Adv. Patrícia Melo de Macena Alcântara (OAB: RJ 138454 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Mediterraneo da Barra Ltda., Réu: C.L. Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda., Réu: J.R. Paolani Comercio de Material Medico Hospitalar Ltda., Réu: Adriano Luiz Goncalves Paolani, Réu: Deise Goncalves Paolani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary de Oliveira Cardozo\r\n\r\nTomar ciência das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio sera expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001301-69.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Salvador Affonso [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Salvador Affonso\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140800-88.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA LUZ [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ARRUMADORES ERJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA LUZ\r\n\r\nCiência acerca do oficio de fls. 178/179, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-09.2000.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUCIR DE SALLES CABRAL [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUCIR DE SALLES CABRAL\r\n\r\nTomar ciência das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio sera expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012 \r\n\r\nProcesso: 0036100-95.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: DANTAS GUIMARAES ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: CRISÓSTOMO RODRIGUES GUIMARÃES, Réu: Ney Serafim Fernandes Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTendo em vista o que consta na petição de fls. 314, venha, em 30 dias, com certidão atualizada do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001019-65.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Pires de Azevedo Garcia [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda., Aut Jose Roberto Pires de Azevedo Garcia\r\n\r\nCiência das manifestações do perito, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-92.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Pinheiro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Pinheiro \r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, promover aliquidação,observando o item 2 do despacho da fl. 264, quanto à cota do empregador (outras entidade), sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0132300-18.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Bayma Accioly [Adv. Julio Dornelles Goulart (OAB: RJ 137685 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)], Réu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR, Réu: Global American Holding e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Bayma Accioly\r\n\r\nTomar ciência das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponiveis para execução dos devedores, observando-se que no silencio sera expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012 \r\n\r\nId: 1685723"
                            ],
                            "1685721": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2014\r\n\r\n0174000-18.2001.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: DENISE PEIXOTO DOS ANJOS\r\n\r\nExecutado: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA,MARCELA DE PAULA DIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado OSMAR GOMES DA SILVA, sócios da empresa EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO VESTUARIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.385,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0172900-86.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tania Mara Teixeira Borges\r\n\r\nExecutado: Cenfaab Centro de Formacao de Profissionais de Vigilancia Ltda.,Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.,Adamis Servicos Gerais Ltda.,Vigdata System Equipamentos de Seguranca Ltda.,Almir Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente ficam citados CLAUDIA PAES SOUZA e ELIAS DE LACERDA GOMES, sócios da empresa Cenfaab Centro de Formacao de Profissionais de Vigilancia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.248,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685721"
                            ],
                            "1685722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001301-69.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Salvador Affonso\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Shopping das Peças Refrigeração Ltda. A/C sócios Lorelayd Melo do Nascimento e Rodrigo Ribeiro Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685722"
                            ]
                        }
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 06/06/2014 Doc 100\r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SOBROSA MEZZOMO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 460: \"Ciência ao autor.\" \r\n\r\nId: 1685890"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1686267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001272-73.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ramalho Teixeira [Adv. Robson Rabello (OAB: RJ 121997 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDMILA GOMES PEREIRA PINTO [Adv. Andréa Cristina Barreto de Lima (OAB: RJ 159106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ramalho Teixeira\r\n\r\nComparecer à Divisão de Mandados do Rio de Janeiro para agendar o acompanhamento da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0000918-48.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio João [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Chest Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chest Engenharia Ltda., Réu Cia Palmares Hotéis e Turismo Ltda. - Hotel Sheraton\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-48.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisan Manoel Leite Junior [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - Concessionária da Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica , Aut Nisan Manoel Leite Junior\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204200-72.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SOARES [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: SONIA SOARES [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: BALALAIKA CONFECCOES LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: ESPACO COLORIDO CONFECCOES LTDA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Sandro Alves dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SOARES\r\n\r\nTendo em vista que restou infrutífero o bloqueio \"on-line\" requerido junto ao Bacen e negativa a consulta ao Sistema Renajud, deverá o autor a indicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001642-52.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Dias Rodrigues dos Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-92.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Matias dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Concursos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Matias dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0033700-21.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Martins Valgas [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Martins Valgas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.617 que defere a devolução de prazo por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-72.2014.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: ana Paula Rodrigues de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Max (Mc Donalds) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ana Paula Rodrigues de Oliveira, Agdo Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Max (Mc Donalds)\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-91.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adillo Luiz Faria Mezzomo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adillo Luiz Faria Mezzomo , Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo comum de 5 dias, bem como razões finais complementares, na forma do despacho de fls.233 \r\n\r\nProcesso: 0001131-54.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Barbosa , Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de: R$ 153.712,21 ou 12.368.759,70 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0060700-16.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA OLIVEIRA CASADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A., Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD, Aut LEDA OLIVEIRA CASADO\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos de fls.1046, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-12.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Marinho Signorelli [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Marinho Signorelli\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.146 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0066200-38.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Luiz Nogueira Teixeira [Adv. Ana paula Barbosa Paiva (OAB: RJ 162981 - E)]\r\n\r\nRéu: SCC Control Consultores Associados Ltda. [Adv. Mirian Pinheiro de Souza e Mello (OAB: RJ 99654 - D)], Réu: Fundação de Apoio Cefet - FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio Cefet - FUNCEFET , Réu SCC Control Consultores Associados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-05.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antony de Farias Tavares [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela [Adv. Leovegildo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 107907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela, Aut Paulo Roberto Antony de Farias Tavares\r\n\r\nVistas às partes por 10 dias sucessivos, permeados por mais 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0064600-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Antonio Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A.(GRUPO GALILEO EDUCACIONAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA, Aut Edmundo Antonio Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.270, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0102200-08.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Nelson Tims [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Nelson Tims, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a promoção da contadoria, sendo as reclamadas para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora eletrônica, sem prejuízo de aplicação de multa, conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095900-59.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira da Silveira [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: P e B Comércio de Pães Ltda. [Adv. Sérgio Santos da Silva (OAB: SP 94052 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Oliveira da Silveira \r\n\r\nComprove o autor os valores efetivamente recebidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-37.2011.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria dos Santos Magalhães [Adv. Alexandre dos Santos Soares (OAB: RJ 114262 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ME [Adv. Roberta de Souza Rianelli (OAB: RJ 131632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA, Réu Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ME, Aut Maria dos Santos Magalhães\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-98.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR MATHEUS ZACHARIAS DA SILVA [Adv. Ana Claudia Lopes Soares (OAB: RJ 59736 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR MATHEUS ZACHARIAS DA SILVA\r\n\r\nComprove o autor os valor efetivamente recebidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-03.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ênio Augusto Cavalcante da Silva [Adv. Miriam Dalva Azevedo Fiuza (OAB: MG 92156 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ênio Augusto Cavalcante da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05(CINCO) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Macedo [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Silhueta Infantil Modas Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Macedo, Réu Silhueta Infantil Modas Ltda.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001268-89.2010.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Soares da Silva Araujo [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celta Engenharia S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos cópia da guia de depósito judicial, com comprovante de pagamento às fls.75, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001413-29.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hideraldo Luiz de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América S.A. - Matriz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América S.A. - Matriz\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 10 dias. A impugnação deverá vir fundamentada e apresentar demonstrativos dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor. Deverão ser observados os parâmetros de fls.469. \r\n\r\nProcesso: 0174500-02.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Cardoso de Sa [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luiz Claudio Cardoso de Sa\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0239300-30.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BORGES TEIXEIRA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo requerida a fls.1351. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-56.2013.5.01.0028 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sérgio Meliande [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Eduardo Tranjan Lopes Júnior (OAB: RJ 161933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição da parte autora, às fls.127, devendo as partes comparecerem em qualquer dia de pauta para celebração do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000298-36.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rezende da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Mang Distribuidora de Borrachas Ltda. [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rezende da Silva, Réu Uni Mang Distribuidora de Borrachas Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 13.882,06. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0252900-89.1990.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MALAQUIAS DE SOUZA FILHO [Adv. Carolina Ludioza Mascarenhas Reis (OAB: RJ 142784 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP COLETIVOS ERJ-CTC(EM LIQ EXTRAJUDI) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MALAQUIAS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-16.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica da Silva Guimarães [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão do Povo Ótica Ltda. [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Visão do Povo Ótica Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-33.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose de Melo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose de Melo \r\n\r\nComprove o autor os valores recebidos através de alvarás judiciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-65.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan José da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.99. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1686267"
                            ],
                            "1686266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2014\r\n\r\n0072500-50.2008.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliane Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Vera Maria de Sousa ,Padaria e Mercearia Mato Alto Ltda. ME,Dario Eufrasino de Sousa \r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Maria de Sousa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.157,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000943-61.2012.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Niedija Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRA,Professional School Curso de Informática Ltda. ,Comercial JFW Escola Profissionalizante Ltda.,JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.655,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL,Professional School Curso de Informática Ltda. ,Comercial JFW Escola Profissionalizante Ltda.,JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS SIQUEIRA AMARAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.655,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686266"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1686183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001662-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cunha Pontes [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular SA [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: AES Brasil [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AES Brasil, Aut Eduardo Cunha Pontes, Réu Tim Celular SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001680-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Neiva [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Neiva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0160800-76.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Soares Zaranza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton Soares Zaranza\r\n\r\nAo Autor para que se manifeste sobre a promoção do calculista, de fls. 1319, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001743-98.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Mateus da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Rio Multserviços Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)], Réu: Mat Incendio [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Mateus da Silva \r\n\r\nAo Autor para que COMPAREÇA a esta Secretaria no dia 27/06/2014, às 15:00hs, a fim de que atenda as solicitações do perito(fls. 232, itens 2 e 3). Devendo vir munida de documentos pessoais originais e fotocópias coloridas de sua identidade, CPF e CTPS(a folha que contém foro e assinatura). \r\n\r\nProcesso: 0001706-89.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz de Almeida Ferreira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Barcial [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Barcial\r\n\r\nAo Autor para que se manifeste sobre a promoção da contadoria, de fls. 204, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001613-82.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Marinho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda., Aut José Francisco Marinho \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.Bem como que foi convolado o depósito recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001595-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vargas Rosiere [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Chocolate, Réu: Massa Falida de New Cook Restaurantes Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nÀs Rés para imgunação em 10 DIAS, SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS ÚTEIS, INICIANDO-SE O PRAZO PELA RECLAMADA Massa Falida de New Cook Restaurantes . \r\n\r\nProcesso: 0001589-96.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Cabral Ignácio [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nÀ Ré para vista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001555-87.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Schoppen Rein Pizzaria Lanchonete e Bar Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schoppen Rein Pizzaria Lanchonete e Bar Ltda. \r\n\r\nÀ Ré para VIR, em 10 dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos apresentados pela parte autora estão equivocados, indicando onde reside(m) o(s) erro(s) e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001554-05.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Reis da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes e Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Reis da Silva \r\n\r\nAo Exequente para que apresente, em 30 dias, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0001478-49.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cardoso Bezerra [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação Eletros de Seguridade Social [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS, Aut Elizabeth Cardoso Bezerra , Réu Fundação Eletros de Seguridade Social \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Viana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Viana \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-04.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete da Silva Rabelo [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atlântico Sul Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Helio Sarres, Réu: Maria Amelia Renhe Sarres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete da Silva Rabelo\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0141700-29.1994.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: FOUR SEASONS AGENCIA DE VIAGENS LTDA [Adv. Odette Siqueira Campos Medeiros (OAB: RJ 23636 - D)], Réu: EMETÉRIO PEREIRA DA SILVA , Réu: Janete Elias da Costa , Réu: Jane de Cassia Elias da Costa , Réu: Antônio Guarany Filho , Réu: Carlos Roberto Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para CIÊNCIA DO RESULTADO DA CONSULTA AO SISTEMA infojud, BEM COMO PARA que indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, ou VENHA com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 05 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ECXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125400-64.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Maria Martins Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Maria Martins Pinto\r\n\r\nAo Autor para prestar os esclarecimentos à promoção do calculista, em fls. 395, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-68.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LIGIA ALVES DA SILVA [Adv. Udjanir Gonzaga Lopes (OAB: RJ 80682 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: DECIO JOSE DA SILVA FONSECA, Réu: DELMA MARIA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LIGIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nAo Autor para VIR com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012 e nos termos do Ato nº 1 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001407-13.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Garcia da Costa [Adv. Leticia da Silva Santos (OAB: RJ 153771 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Garcia da Costa \r\n\r\nAo Autor para vir com seus cálculos de liquidação. sob pena de ser caracterizada a desistência tratada no art. 569 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001231-97.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Diogo Lima Cardoso [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mondelez Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Diogo Lima Cardoso\r\n\r\nAo Autor para VIR com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-09.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moreira da Silva [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda. , Réu: Alusa Engenharia Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Tome Engenharia e Transportes Ltda [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Galvão Engenharia S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alusa Engenharia Ltda., Réu Galvão Engenharia S/A, Aut Gilberto Moreira da Silva , Réu Intertechma Tecnologia Ltda. , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Tome Engenharia e Transportes Ltda\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre a promoção do calculista, procedendo as retificações que se fizerem necessárias, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias úteis. Começando o prazo pelo reclamante. Em relação às rés, A ORDEM SERÁ AQUELA REGISTRADA NA PUBLICAÇÃO. Exceto a ré Basitech Sistemas de Controle Ltda, a qual será o último prazo.. \r\n\r\nProcesso: 0136400-03.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Maria de Carvalho Gouvêa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda Maria de Carvalho Gouvêa\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0135300-62.1995.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX TEIXEIRA RODRIGUES AMARO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX TEIXEIRA RODRIGUES AMARO\r\n\r\nAo Autor para VIR com discriminação do valor sacado através dos alvarás de fls. 1842/1843, para fins de apuração do valor remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0133200-27.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEANE PEREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo (OAB: RJ 92428 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0121800-40.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Avila Betencourt [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Carlos de Avila Betencourt, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nProcesso: 0001355-80.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Félix do Nascimento [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Solange de Rezende Pedrosa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Félix do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-10.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fernandes Araújo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ancora RJ Importadora Exportadora e Distribuidora de Auto Peças S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fernandes Araújo \r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre a promoção do calculista, procedendo as retificações que se fizerem necessárias, em 10 dias sucessivos permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0115900-18.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MENEGUETI [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MENEGUETI\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0119700-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braide Francisco da Silva Filho [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: CIA.NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A, Réu: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO-Sócia, Réu: KOPECK S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braide Francisco da Silva Filho\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0001150-22.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Brito [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eduardo Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marilene de Oliveira Vieira Cardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto de Brito\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0115000-88.2009.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Dias dos Santos [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Estacionamento Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: Labortemp Transporte de Carga Ltda., Réu: Rinaldo Bezerra Vaz, Réu: Sara Sanchez Sanchez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Dias dos Santos\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0001139-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Gomes da Silva (Espólio de) [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nRéu: Nikem Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Gomes da Silva (Espólio de)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-96.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel do Nascimento Rodrigues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel do Nascimento Rodrigues \r\n\r\nAo Autor para VIR com meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-43.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Santos [Adv. Fabio Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Neyde de Fátima Rocha Pauva, Réu: Mayra Vieira de Souza [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)], Réu: Roselane de Souza Kelly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Santos\r\n\r\nAo autor para CIÊNCIA DO RESULTADO DA CONSULTA AO SISTEMA infojud, BEM COMO PARA que indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento do feito, ou VENHA com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 05 dias. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA ECXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001085-27.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Pinho do Nascimento [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Pinho do Nascimento \r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre a promoção do calculista, procedendo as retificações que se fizerem necessárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-11.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RICARDO DO CARMO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUILIBRIO TRANSPORTES INTER VEICULOS LTDA, Réu: JOAQUIM GENTIL CANDIDO (SOCIO), Réu: MARIA OZAILDE CANDIDO DE OLIVEIRA (SOCIA), Réu: Dagiano Candido Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE RICARDO DO CARMO\r\n\r\nAo Reclamante para dizer, em 30 dias, sobre o resultado da pesquisa. \r\n\r\nProcesso: 0001042-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sinco Engenharia [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Nascimento\r\n\r\nAo Autor para esclarecer a promoção do calculista, de fls. 299, e proceder as retificações devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-75.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cândido da Silva Filho [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cândido da Silva Filho \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0078800-19.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Almeida [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: Controles Gráficos Darú S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Almeida \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0078400-39.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusara Kopper [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Gti S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logostica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos SA. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusara Kopper\r\n\r\nTomar ciência do DEFERIMENTO A VISTA FORA DO CARTÓRIO, para elaboração de cálculos de liquidação, tratando-se de hipótese de execução provisória, na forma do caput do art.899 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000782-76.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca dos Santos Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. [Adv. Rafael Viegas Vargas Lima (OAB: MG 112366 - D)], Réu: ISAAC CHALUB AGUIAR, Réu: JANE MARIA DE OLIVEIRA BRAGA AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca dos Santos Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do INDEFERIMENTO quanto a baixa na CTPS. Bem como para que VENHa com as com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012 e com base no Ato nº 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1686183"
                            ],
                            "1686205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0270700-58.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADILSON DE MATTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: DISSEL IND E COM DE PECAS PARA MOTORES LTDA, Réu: HENRIQUE MARIANI(SOCIO), Réu: Mariani Serviços S/C Ltda. , Réu: Maria Joanna Cilento Mariani, Réu: Henrique Carlos Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Maria Angélica Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Maria Cristina Mariani [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADILSON DE MATTOS\r\n\r\nAo Autor para esclarecer quem deverá constar do polo passivo, eis que infrutífera as tentativas de execução quanto a devedora originária. Caso deseje o redirecionamento em face de sócios/pessoas físicas, que os discrimine, justificando. \r\n\r\nProcesso: 0183400-14.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ BATISTA LAEBER [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS MARTINS, Réu: LUIS NUNES DIAS [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)], Réu: MUNDUS ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA , Réu: MUNDUS ESTRUTURAS TUBULARES LTDA , Réu: TECTUB TÉCNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUIS NUNES DIAS, Réu MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA, Aut SERGIO LUIZ BATISTA LAEBER, Réu TECTUB TÉCNICA TUBULAR DO BRASIL LTDA \r\n\r\nÀs partes para ciência do Leilão a ser realizado na 1ª VT de Maricá, situada na Av. Roberto Silveira, nº 140/7º andar, Centro, Maricá, RJ, no dia 16/07/2014, às 15 horas e caso não haja licitantes, 2º Leilão no dia 30/07/2014, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0222800-30.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA GIRONDI [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: GILSON CARVALHO JUNQUEIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JOSE LUIZ DO LAGO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LUIS OLAVO DANTAS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sertep S/A Engenharia e Montagem [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. RARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA GIRONDI\r\n\r\nAo Exequente para ciência de fls. 463, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-62.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BRB BANCO DE BRASILIA SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRB BANCO DE BRASILIA SA , Aut EDUARDO JESUINO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170100-04.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA FELICIDADE DA SILVA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA, Réu: Deborah Ritto Nonato, Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA FELICIDADE DA SILVA\r\n\r\nAo Autor para que VENHA com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito(Ato nº 1 e Resolução Administrativa 14/2012). \r\n\r\nId: 1686205"
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                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001421-57.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Gomes [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Queiroz da Costa Coiffeur [Adv. Vanessa Palomanes dos Santos Catão (OAB: RJ 124364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Gomes, Réu Marcelo Queiroz da Costa Coiffeur\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 89 que convolou em penhora o depósito judicial acostado à fl. 90 dos autos. Prazo de 5 (cinco) dias para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). \r\n\r\nProcesso: 0000122-11.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Rosa de Freitas [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0057500-95.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Helio Cardoso da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000887-50.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Inácio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinha Prof. Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Inácio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 67, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 5.209.392,86 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077900-82.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO DAMASCENO MACIEL [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: LTG LOCACOES E TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: JUVENIL ALVES FERNANDES, Réu: NADIA REGINA CARVALHO [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)], Réu: VANDERLEI DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO DAMASCENO MACIEL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-83.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: KERGINALDO DE OLIVEIRA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ARNALDO MENDONÇA GOMES, Réu: AURILECE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KERGINALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-26.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO AUGUSTO DE ALENCAR IND E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-07.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Silva del Guerso [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nRéu: Horebe Curso de Linguas Ltda. - Angloschool, Réu: ALCIDES MARTINS GOMES JUNIOR, Réu: IVAN BARCELLOS ASSUMPCAO, Réu: SANSAO GERALDO DE OLIVEIRA, Réu: SUZANA RIBEIRO DO COUTO ASSUMPCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Silva del Guerso\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-68.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Rosa [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaiataria Luxor Regente Ltda., Réu: Almira de Araujo Frota, Réu: Ricardo Cesar Araujo Gurgel da Frota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rosa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-75.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemir Teixeira do Nascimento [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia e Tinturaria Attik Ltda. ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adhemir Teixeira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-25.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira Henrique [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira Henrique\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-50.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SANTOLIN DE OLIVEIRA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO LATTSTAR LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: MAGAZINE LUZES LTDA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SANTOLIN DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-52.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO NUNES COSTA [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO SIQUEIRA WATSON [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO NUNES COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-53.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COZI LAYNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu: EMANUEL GONCALVES ALBINO, Réu: MARIA CLARA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-05.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON PEREIRA NUNES [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO FELIZ ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON PEREIRA NUNES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-69.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Réu: Francisco Leudo Menezes de Souza, Réu: Francisco Leutonmeneses de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137900-72.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER RIO EMPRESA LAZER CULTURA RJ SC LTDA [Adv. Antonio Costa Bezerra (OAB: RJ 29694 - D)], Réu: PAULO CÉSAR CRISPIM DE SANTANA, Réu: MAURÍCIO DA COSTA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-69.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA SOUZA DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: ALTINO ANDRADE KAULING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-06.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR BARBOSA MARIA [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS THEKMARK LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR BARBOSA MARIA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-65.1990.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO ALVES DUARTE [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRAN ENTERPRISE DO BRASIL NAUTICA LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO ALVES DUARTE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-13.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mazzuca Ferreira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mazzuca Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-20.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pimenta [Adv. Sidnei da Silva Seibel (OAB: RJ 47717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Agropastoril Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pimenta\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-48.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton de Lima [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratorio Enila Ind e Com de Prod Quimicos Farm S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Milton de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-74.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: Juarez do Nascimento Alves [Adv. Marcia Maurilio da Silva (OAB: RJ 87145 - D)], Réu: RIO DECOR MOVEIS E DECORACOES [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Sergio de Cavalho Seixas [Adv. Marcia Maurilio da Silva (OAB: RJ 87145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-37.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR TEIXEIRA CARRARO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: RA CONCRETO PROJETADO OBRAS SERV TECNICOS LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: ARLINDO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR TEIXEIRA CARRARO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-66.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO RAMOS BARROS [Adv. Rogerio Calazans Ouro Alves (OAB: RJ 78385 - D)]\r\n\r\nRéu: SHAEN JC TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO RAMOS BARROS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-82.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDOMIRO CARLOS MENEZES DE MATOS [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: COLADESI INDUSTRIA QUIMICAS LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Gisela Kloc Lopes, Réu: Cristina Kloc Lopes, Réu: Ricardo Kloc Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO CARLOS MENEZES DE MATOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-80.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE CARVALHO DE JESUS [Adv. Sydney Jose Ponce Leon (OAB: RJ 53810 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA ORIENTAL LTDA, Réu: Aldina dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE CARVALHO DE JESUS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-62.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAS PERES DE SOUZA [Adv. Luiz Silva Moreira (OAB: RJ 31124 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDL DE CONSERVACAO LTDA, Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS PERES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-72.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENIR MOCO SANTOS [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: KYRIA PRINT COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: RAUL ANTONIO MIGUEL ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR MOCO SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-34.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN MORAES DE LIMA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN MORAES DE LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168000-10.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA APARECIDA CAETANO DE SOUZA [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRéu: LFL ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA APARECIDA CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-81.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CAMILO DA SILVA [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON CAMILO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-17.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: EUCLIDES CONCEICAO LIMA [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCY E COELHO MANUTENCAO DE CELULARES LTDA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: KELLY CRISTINA FARDILHA DE ANDRADE, Réu: MARCELO FARDILHA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES CONCEICAO LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-21.2001.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA WERNECH DOS SANTOS [Adv. Aline Cardoso Cavalcanti Ferreira (OAB: RJ 106226 - D)]\r\n\r\nRéu: NESS INDUSTRIA E COMERCIO DA MODA LTDA, Réu: FANI LAJTERER, Réu: EVELIN LAJTERER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA WERNECH DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-08.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO POGGY DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA DE PREV DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-45.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AMARO DE LIMA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER, Réu: GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, Réu: GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG, Réu: ELIANE LOUISE WAGNER, Réu: CATHERINE RAYMONDE MARCELLE WAGNER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO DE LIMA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-65.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY FERREIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: JOSE MARIA DA COSTA FREIRE, Réu: CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE, Réu: KLEBER DA COSTA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-87.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MENDES ANJOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: EDSON DA SILVA TORRES [Adv. Renata Assis da Silva (OAB: RJ 97498 - D)], Réu: MARCIA ALVES DE PAIVA TORRES [Adv. Renata Assis da Silva (OAB: RJ 97498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MENDES ANJOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-37.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FAUSTINO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA GR DE ABREU [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Réu: Geraldo Rodrigues de Abreu, Réu: Rui Rodrigues de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-26.1989.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA DIAS SAAD SALLES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: FUND.UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA DIAS SAAD SALLES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo conforme despacho de fls. 594 .\r\n\r\nProcesso: 0171000-57.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE ARAUJO BARONE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar (sócia de MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA), Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (sócia de MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE ARAUJO BARONE\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152200-29.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton de Araújo Vidal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 222: ...suspendo a execução até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProcesso: 0001234-83.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Martins [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Martins\r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela, relativamente aos honorários periciais, no prazo de 10 dias, e as demais em 30 dias, conforme despacho de fls. 241 .\r\n\r\nProcesso: 0165100-88.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB AUTONOMOS COMPLEXO MANGUINHOS LTDA [Adv. Paulo Gracindo Ponce Leao (OAB: RJ 98523 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000483-62.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Mapa Melo [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Princesinha da Gardênia Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Mapa Melo\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme as instruções de fl. 109 .\r\n\r\nProcesso: 0093700-09.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Ribeiro Nogueira [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvelos Alimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Distribuidora de Alimentos Serra da Estrela LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Raçoes e Cereias Rio Alva LTDa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Antonio Matias Alvelos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Catia Fernanda Oliveira Alvelos, Réu: Ana Paula Oliveira Alvelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Ribeiro Nogueira\r\n\r\nVir com cópia atualizada da certidão do registro de imóveis, conforme despacho de fls. 312 .\r\n\r\nProcesso: 0161000-90.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FONTES MARTINS [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, Réu: Espólio de Agnaldo de Alencar Coite A/C do Inventariante Cesar Pimentel Coité, Réu: Mario Pimentel Martins, Réu: José Eduardo Rohem Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA FONTES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 206 .\r\n\r\nProcesso: 0019000-57.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Alves [Adv. Jose Marco Luiz Gargaglione (OAB: RJ 88738 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65-vº. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001127-05.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Silva Pessoa [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Taberna do Minho Ltda. [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva (OAB: RJ 36143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas da Silva Pessoa\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, com as modificações apontadas às fls. 53, adequando-os à Sentença Liquidanda .\r\n\r\nProcesso: 0121800-08.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILSON LUIS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ZABAIONE BAR LTDA [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez (OAB: RJ 18315 - D)], Réu: ALBERTO DOS SANTOS FILHO, Réu: CECILIA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILSON LUIS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179 .\r\n\r\nProcesso: 0117800-23.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Motta Souza [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceânica e Amazônica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Motta Souza\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 260, reportando-se o Juízo ao despacho de fls. 248, no que diz respeito ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0102200-30.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andre Berbert Lima de Carvalho [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Control Comércio Exterior Ltda., Réu: Capim Limao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Andre Berbert Lima de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0017100-73.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Carvalho Geraldo das Virgens [Adv. Roberto Beserra de Souza (OAB: RJ 22446 - D)]\r\n\r\nRéu: Automobilistica Esplanada Ltda [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)], Réu: Coopetrab Coop. Trab. Aux. Comercializacao Derivados Petroleo Ltda [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Carvalho Geraldo das Virgens\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nId: 1685597"
                            ],
                            "1686182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093500-07.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMA PAZ DE AMORIM [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira (OAB: RJ 94240 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPOSO CABELEIREIROS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Sarah Margaret MC COMB Palacio de Oliveira, Réu: Simone Soares Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMA PAZ DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 139: ...o exequente/autor deverá dar meios e modos objetivos para prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, sob pena de suspensão da execução, até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40 da lei 6.830/80, e em aplicação à Resolução Administrativa 14/2012, de 22/03/2012, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DOERJ, parte III, de 26/03/2012). Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-83.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Santos Kosinski\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036200-43.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Berlim Camelo [Adv. Carlos de Oliveira Lima (OAB: RJ 5835 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Beschi Comércio e Representações [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beschi Comércio e Representações , Aut Willian Berlim Camelo \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos da i. Perita, em 05 dias sucessivos .\r\n\r\nId: 1686182"
                            ],
                            "1685596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000012-75.2014.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Maria Seixas da Silva \r\n\r\nAgdo: Choppgas Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Choppgas Comércio de Gás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0000880-92.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: José Severino de Araújo\r\n\r\nRéu: LFL Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LFL Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105800-74.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PIMENTEL MEDINA\r\n\r\nRéu: ALBANI COIFFEUR LTDA, MARIA PEREIRA DE ALMEIDA CALADO, TERESA RODRIGUES VERAS, José Albani Rodrigues Veras, Ana Cristina de Almeida Veras\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Cristina de Almeida Veras, José Albani Rodrigues Veras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216, que incluiu os sócios da reclamada no pólo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob a pena prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000887-50.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Inácio da Silva \r\n\r\nRéu: Farinha Prof. Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farinha Prof. Pizzaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 67, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 5.209.392,86 Trs devidos ao autor, no prazo de 15 dias, consoante a nova redação contida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685596"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1686261": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0013600-92.2004.5.01.0035 - Rte. NILTON SANTOS DA SILVEIRA (Adv. Lindon Abrahao Azaro - OAB/RJ: 96891/D) Rdo. SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA - Massa Falida (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ: 77988/D) N/P TÂNIA AREAS DA COSTA, FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS, SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA, ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA.Pelo presente fica(m) notificado(s): SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA - Massa Falida (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ: 77988/D) N/P TÂNIA AREAS DA COSTA, FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS, SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO ADPAR LTDA, ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, para: Tomar ciência da penhora e que foi marcado Leilão para os dias 22.07.2014 e 05.08.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem Imóvel: Apartamento 401 do Bloco A do Edifício na Rua Nascimento Silva nº 111. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 1686261"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1686283": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0023500-23.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Willians dos Santos de Jesus [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezar e Cezar Copiadora Ltda., Réu: cezar santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians dos Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0022700-05.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEYLA CARVALHO DA SILVA SALERMO [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEYLA CARVALHO DA SILVA SALERMO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0013200-02.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niran Guimarães da Silva [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Niran Guimarães da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0070800-64.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON DUARTE DE LIMA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO DE ENT DE BEM ESTAR SOCIAL DO MUN DO R JANEIRO, Réu: SOCIA MARIA THEREZA FREIRE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON DUARTE DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0051500-43.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ARAUJO HOLZ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Réu: ANTONIO UBIRAJARA MACHADO, Réu: DECIO JOSE DA SILVA FONSECA, Réu: CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ARAUJO HOLZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0071000-27.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elinaldo Artur dos Santos [Adv. Ricardo Portes Cunha (OAB: RJ 90429 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda., Réu: Maria Carmelita Rocha da Silva, Réu: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elinaldo Artur dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0077500-46.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LISBOA ROMAO [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: LIROM PENHA SHOPPING MODAS LTDA ME, Réu: CILEIA PINTO DOS SANTOS (SOCIO), Réu: OLIVIO MARIANO DA COSTA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA LISBOA ROMAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0079500-14.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Teixeira Goulart Rodrigues [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Servicos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Teixeira Goulart Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000439-65.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo dos Santos Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Conjunto Residencial Santa Marina [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo dos Santos Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0002100-60.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANCA, Réu: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0099700-04.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL REIS DOS SANTOS [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPECARIA REI DO RIO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL REIS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000684-76.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lina Babosa [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda. [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lina Babosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0084500-05.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA CIRLENE BERNARDO DA SILVA [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM NOGUEIRA GOMES [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CIRLENE BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0115800-09.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Nunes Viana [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 - D)]\r\n\r\nRéu: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda., Réu: NOEME DE CASTRO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Nunes Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0032500-28.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON NAZARENO DA SILVA [Adv. Francisco Lemos Barbosa (OAB: RJ 46393 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP , Réu: ANTONIO MARCOS GUIMARÃES, Réu: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON NAZARENO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0089600-38.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA LINO [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA LINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0102600-47.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO AUGUSTO SALGADO LEAL [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL ENGENHARIA SA [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO AUGUSTO SALGADO LEAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0114400-23.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Adriano dos Santos Pacifico [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Simone Gomes Cardoso (OAB: SP 248994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Adriano dos Santos Pacifico\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0088800-34.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Iguacuano Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0025600-58.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DE SOUZA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, Réu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0158700-07.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Frazao da Silva [Adv. Leonardo Carvalho Christianes (OAB: RJ 117402 - D)]\r\n\r\nRéu: CSQ Servicos Especializados de Precisao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Frazao da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0128400-33.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: BRENO MARTIGNONI [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: TECPRESS SERVICE LTDA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: CLAUDIO GUIMARAES DE CARVALHO, Réu: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRENO MARTIGNONI\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0118000-91.2003.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CLODOALDO ANDRE DE FRANCA [Adv. Guilherme Braga de Menezes (OAB: RJ 88512 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)], Réu: PRODUCOP COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO ANDRE DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0163300-81.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LOURENCO [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0158000-70.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: IZA REGINA FERREIRA SILVA [Adv. Goncalo Nuno Ferreira N Guedes de Andrade (OAB: RJ 65200 - D)]\r\n\r\nRéu: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZA REGINA FERREIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0140000-46.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Escaciota Marques [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: EDISON JOSÉ DOS SANTOS , Réu: MARIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Escaciota Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001110-25.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Alves Vilar de Carvalho [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nRéu: SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: JUDSON DUARTE PEREIRA, Réu: ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves Vilar de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0164400-76.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Ailton Coutinho (OAB: RJ 1255 - A)], Réu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu: JORGE PIRES DA FONSECA JUNIOR, Réu: LIBERALINO RIBEIRO SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0115700-49.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Nilson Alves da Costa [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Nilson Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0123200-79.2003.5.01.0036 - Monito\r\n\r\nRqte: EUCLIDES JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRqdo: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, Rqdo: JOSE BARRETO DE MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EUCLIDES JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0155500-84.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Menezes Jaquetá [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tec. e Serv. em Energia Saneamento e Telec. Ltda. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu: Wantul da Silva Mascarenhas, Réu: João Vinicius de Oliveira Correia, Réu: Edézio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Menezes Jaquetá \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0079700-26.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE FARIAS FERREIRA [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECON LTDA, Réu: ENGESITE TELECON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE FARIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0081400-32.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS TORRES, Réu: PATRICIA DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0082300-83.2005.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Pereira [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Jaragua do Sul Ltda., Réu: Antônio Francisco de Paiva Melo, Réu: Maria Deuselina Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0167400-50.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Réu: Pedro Severino de Lima Filho, Réu: Vicente Ferreira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0079700-26.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE FARIAS FERREIRA [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECON LTDA, Réu: ENGESITE TELECON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE FARIAS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0166000-59.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PIRES [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBELLO TRANSPORTES LTDA, Réu: UBIRAJARA RODRIGUES MACHADO , Réu: ISAURA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PIRES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0210100-41.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BASIL SOUZA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BASIL SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0218300-37.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: ANESIA APARECIDA CORREA MOTA, Réu: LM SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0170900-56.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Maria Dolores de Almeida Silva, Réu: Julio Marcio de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO BONIFACIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0202200-36.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS CEZAR [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILBAR INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, Réu: CREUSA ALVES CIAFRINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS CEZAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0185600-71.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Réu: MAURÍCIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito e de que deverá comparecer à secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias, bem como tirar cópias dos autos, se entender cabível. \r\n\r\nId: 1686283"
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                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0133000-10.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SACRAMENTO\r\n\r\nRéu: ANTONIO ROQUE CAVA, ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA, FRANCISCO WELLINGOTN MESQUITA VALE, FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE, SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO, SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ACADEMICO DATILOGRAFIA E COBRANCA LTDA, ANTONIO ROQUE CAVA, FRANCISCO WELLINGOTN MESQUITA VALE, SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO, SOCIEDADE EDUCACIONAL NITEROIENSE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls. 375/381 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069800-43.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo \r\n\r\nRéu: Magliano S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários , Banco UBS S.A. , Milbanco Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., Triunfo Sociedade Corretora de Câmbio Ltda., Coopservice Cooperativa para Prestação de Multiserviços Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Transportes Aéreos Portugueses S.A., OMEGA S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO\r\n\r\nPelo presente fica m Banco UBS S.A. , Magliano S.A. Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários , Milbanco Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A., OMEGA S.A. CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO, Triunfo Sociedade Corretora de Câmbio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084300-22.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Mateus da Silva\r\n\r\nRéu: MKT Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Ltda., Editora JB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MKT Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham com as cópias das peças processuais, em 10 dias, dando-se início ao processo de restauração, nor termos do artigos 1063 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068500-17.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima da Costa\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.169. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000104-46.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo, Telesoluções Telemarketing Ltda , Telesoluções Telemarketing Ltda N/P WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.214. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000033-10.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Crispiniano Everaldo da Purificação\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., JORGE VILLAR, AFFONSO CARLOS VILLAR, CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m AFFONSO CARLOS VILLAR, CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e efetuar o pagamento de R$ 14.223,08 ou garantir a execução, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-79.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Augusto Mariano\r\n\r\nRéu: Laticínios Missão do Oeste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Laticínios Missão do Oeste Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.107. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0015300-27.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Euclides de Oliveira Linhares\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEIDE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEIDE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 9.585,53 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000939-68.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Estevão Barboza\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.62. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomeação de bens a penhora, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0061300-03.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO\r\n\r\nPelo presente fica m SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0001024-83.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Figueredo Rodrigues\r\n\r\nRéu: Emas Ras Corretagem e Assessoria de Seguros S/C Ltda., ELIZABETH MONTELLO DE ARAUJO SILVA, LETICIA MONTELLO DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LETICIA MONTELLO DE ARAUJO BASTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 10.254,16 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0160300-63.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Santos de Azevedo\r\n\r\nRéu: MAMCCIVIRB do Brasil Com. de Papeis Maq e Servicos Ltda. - ME, Suzano Papel e Celulose S.A., RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO, GRACIA MARIA FARIA MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica m GRACIA MARIA FARIA MUNIZ, RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 10.626,60 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0111500-09.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EMILTON GOMES LIMA\r\n\r\nRéu: RIOCOOP COOP PROF TEC AUXILIARES SERV RJ LTDA, MAURO SÉRGIO DO VABO MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO SÉRGIO DO VABO MOTTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.150/152 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0233100-22.1988.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO DE LIMA\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA, REGINA HELENA DE CARVALHO, MANOEL SCHUELER DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL SCHUELER DE CARVALHO, REGINA HELENA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.369 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000275-03.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileide da Silva Trajano \r\n\r\nRéu: Tatiana Cerri do Amaral\r\n\r\nPelo presente fica m Tatiana Cerri do Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.60 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685662"
                            ]
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                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1681004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138800-37.2003.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILSON GALVAO LIMEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nVISTAS A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0143900-85.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON JOSE DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Réu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Batista de Aguiar Lessa (OAB: RJ 51409 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda.-(Nova denominacao de TRANSPEV) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000111-95.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Cristina Carvalho Lobato [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0086500-45.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARDOSO LEAL [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagrant Comércio e Indústria de Roupas Ltda [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)], Réu: ANOVALDO ALVIM SILVA, Réu: FERNANDO ALVIM SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CARDOSO LEAL\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE A FIRMAR, COM DOCUMENTOS, A CONDIÇÃO DE FIEL DEPÓSITO DO BEM. \r\n\r\nProcesso: 0001197-72.2010.5.01.0038 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExdo: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica\r\n\r\nRECLAMAD ACOSTA EM 20 DIAS, DOCUMENTOS INDICADOS PELO MPT. \r\n\r\nProcesso: 0081800-45.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DOS SANTOS BUARQUE [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130900-90.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Soares Fernandes [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Soares Fernandes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0024000-59.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE AQUINO E CASTRO [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)], Réu: MARIA DE MIRANDA VIEIRA E LOPES DA FONTE, Réu: ROSSINI LOPES DA FONTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DE AQUINO E CASTRO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DESPACHI DE FLS.161. \r\n\r\nProcesso: 0000905-53.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Sergio Deulefeu da Rocha [Adv. Corbiniano Alves Garcez (OAB: RJ 47874 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Sergio Deulefeu da Rocha\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132100-06.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Wagner dos Santos Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informatica Ltda., Réu: Ronaldo Levis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Levis\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0041200-06.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Souza Fernandes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Americo do Nascimento Paula [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Pedro Carlos de Freitas [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Celio Lemos Pacheco [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: José Candido da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Pedro Arly Nunes Vieira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Luiz Teixeira Penna [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Antonio Ferreira Guiamarães [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Valdemilton Garcia Chaves [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Osvaldina Veiga de Brito [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000989-20.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia da Silva Paz [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Paty Indústria e Comércio Ltda. ME [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paty Indústria e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nCOMPROVA A RECLAMADA, EM 48 HORAS, O EFETIVO CUMPRIMENTO DO ACORDO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000657-87.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vidal da Silva [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale S.A.\r\n\r\nDIA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067900-29.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMANN KYAW JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nINTIME-SE A RÉ A ACOSTAR, EM 5 DIS, CÓPIA DAS CITADAS GUIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000566-75.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santana dos Santos [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes (OAB: RJ 79932 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Nobre Ltda. [Adv. Leticia Regina Hosannah Cordeiro (OAB: RJ 71366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Santana dos Santos \r\n\r\nRTE EM 10 DIAS PARA APRESENTAR OS CÁLCULOS DE FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001291-83.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Marins dos Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000454-62.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azarias Antônio Teixeira [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDIGAM AS RÉS EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0067400-89.2005.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Cristo de Pinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO SILVA TAVARES NETO, Réu: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda., Réu: PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Cristo de Pinho\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.190. \r\n\r\nProcesso: 0001100-09.2009.5.01.0038 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Arbi S.A., Réu SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nAOS RECORRIDOS. \r\n\r\nId: 1681004"
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                            "1683403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0140400-54.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lacyl Pereira Guarany [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lacyl Pereira Guarany\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0126800-92.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Gomes Cordeiro Junior [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Margrand Cor Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Gomes Cordeiro Junior\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0128700-38.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAPOLEAO FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: MILTON BEZERRA RAMOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: MOISES PEREIRA MAIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NELSON DA SILVA MELO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NELSON MARQUES DA CUNHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NILTON AZEVEDO ESTEVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: NORBERTO SOARES DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ORESTE CAVALCANTE VIDAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: OSWALDO HENRIQUE DA SILVEIRA ARMENGOL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: OTAVIO DA SILVA SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON BEZERRA RAMOS, Aut MOISES PEREIRA MAIA, Aut NELSON DA SILVA MELO, Aut NELSON MARQUES DA CUNHA, Aut NILTON AZEVEDO ESTEVES, Aut NORBERTO SOARES DOS SANTOS, Aut ORESTE CAVALCANTE VIDAL, Aut OSWALDO HENRIQUE DA SILVEIRA ARMENGOL, Aut OTAVIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 1109. \r\n\r\nProcesso: 0001099-19.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lourenço Martins Gomes [Adv. Chismeny da Costa Araújo (OAB: RJ 157212 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. - Xsite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Lourenço Martins Gomes \r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 65 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. ALÉM DISSO, TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ, CONTA ZERADA. \r\n\r\nProcesso: 0001256-60.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Heitor Rodrigues da Silva [Adv. Munique Trigoli de Castro Gonçalves Silva (OAB: RJ 140511 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Líder de Campo Grande Ltda, Réu: Victor Hugo Luiz de Oliveira, Réu: José Francisco Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Rodrigues da Silva\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001543-52.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Girotti [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: X3M Brasil [Adv. Michelle Teixeira H. Gomes (OAB: RJ 154801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu X3M Brasil\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001288-94.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldineia Sousa Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Potato Batata Recheada Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldineia Sousa Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001527-35.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Araujo [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Capemisa Instituto de Ação Social, Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Investimento S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda., Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Imobiliários Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS RÉS QUE RECORRERAM EM FLS. 984/994 E EM FLS. 996/1013, DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. \r\n\r\nProcesso: 0214400-50.1992.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTHE COMUNICACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Everardo Luiz Moreira Lima, Réu: Vera Lucia Ducan Moreira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132800-11.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Malaquias dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. , Aut Walmir Malaquias dos Santos\r\n\r\nVENHAM AUTOR E PRIMEIRA RÉ (PETROBRÁS) PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DA 2ª RÉ. PRAZO: 15 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0058600-67.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Cassiano Nascimento [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Cassiano Nascimento\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0093700-93.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE DO TEATRO LTDA [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: RENNAN PAIM LOBO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0215400-41.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MORAES LENTI [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)], Aut: ROSANGELA SEBASTIANA MOLINA MORAES [Adv. Elisa Cristina Martins Castro (OAB: RJ 87787 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MORAES LENTI, Aut ROSANGELA SEBASTIANA MOLINA MORAES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 362 DOS AUTOS E DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/06/14, ÀS 14:00 HORAS PARA RETIFICAÇÃO DA CTPS (SENTENÇA FLS. 48) PELA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProcesso: 0084100-72.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ascencio de Farias [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Pizza, Réu: Maria Dalva Ferreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ascencio de Farias\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123400-80.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTEC INSTALACOES ELETRICAS HIDRAULICAS LTDA, Réu: William da Silva Ferreira, Réu: Monica Rocco Rubira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001023-29.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Estrela da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. (Recuperação Judicial) [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)], Réu: SATORU YAMAMOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Estrela da Silva \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0155700-85.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Coutinho de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Coutinho de Carvalho \r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE, EM 05 DIAS, COM A QUALIFICAÇÃO DA CREDORA DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0098100-43.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia de Carvalho Rocha Cavalcante [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Massa Falida de Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog ( em recuperação judicial ) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S. A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia de Carvalho Rocha Cavalcante\r\n\r\nDEFERIDO VISTAS. \r\n\r\nProcesso: 0113700-75.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Dantas Veras [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)], Aut: Veronica Amaral de Araujo [Adv. Elias Lutifi (OAB: RJ 12593 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA BRASIL S/A Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Dantas Veras, Aut Veronica Amaral de Araujo\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS ALVARÁS E MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 883, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123200-97.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silveira de Vasconcelos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: Givanildo José da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Informática Ltda. , Réu: Franklin Delano Lehner , Réu: Carlos Augusto Rodrigues de Carvalho , Réu: Nilo do Vale, Réu: Luiz Wanderlei Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silveira de Vasconcelos, Aut Givanildo José da Silva \r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000368-91.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria da Silva\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0093200-18.1988.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR NACIF SARRUF [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ-PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A, Réu CAIXA PREV FUNC SIST INTEG BANERJ-PREVI-BANERJ\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0127200-24.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMARINO FERNANDES [Adv. Patricia Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 89660 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS GQ LTDA, Réu: SI CHONG LEE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMARINO FERNANDES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0121800-73.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE MENEZES [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: FAN JACK MODAS LTDA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: JACOB ISAAC MIZRAHI, Réu: FANI CHELA MIZRAHI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAN JACK MODAS LTDA\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT \r\n\r\nProcesso: 0062700-36.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bonifacio Alves Filho [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda., Réu: MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA, Réu: JULIO CESAR CIRINO VILÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Bonifacio Alves Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA PETIÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000981-77.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Azevedo Couto [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Barbosa Gonçalves, Réu: Salão Unisex Marcelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Azevedo Couto\r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122000-70.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SRA PIEDADE, Réu: JAYME CESAR PINTO DE ALMEIDA PEREIRA, Réu: SONIA MARIA DE FREITAS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 90 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0210200-82.2001.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: NEI IGNACIO DE CARVALHO [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI IGNACIO DE CARVALHO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES SOBRE O TRÂNSITO EM JULGADO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027300-53.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Cardoso Santos [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Solidário, Réu: HELIO LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR [Adv. Marcio Carvalho de Sá (OAB: RJ 156115 - D)], Réu: JOSÉ GUILHERME SILVA BISERRA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Cardoso Santos\r\n\r\nAO EMBARGADO \r\n\r\nId: 1683403"
                            ],
                            "1683402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001099-19.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Lourenço Martins Gomes \r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. - Xsite\r\n\r\nPelo presente fica m Vanilla Confecções Ltda. - Xsite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 65 , SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. ALÉM DISSO, TOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO ALVARÁ, CONTA ZERADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1683402"
                            ],
                            "1684555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086700-08.2003.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086700-08.2003.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061200-61.2008.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nRonidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072400-31.2009.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Hugo Menezes Guimarães Neto (OAB: RJ 179405 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103500-09.2006.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nSheila Lima Lomba (OAB: RJ 141810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027700-67.2009.5.01.0038 - RTSum - Carga: Sheila Lima Lomba (OAB: RJ 141810 D)\r\n\r\nCamillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-16.2003.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Giselle Marciano Moreira (OAB: RJ 172537 D)\r\n\r\nMonica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139500-71.2007.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Clovis de Almeida Gil (OAB: RJ 58283 D)\r\n\r\nJanaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000140-14.2013.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 D)\r\n\r\nRodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000492-74.2010.5.01.0038 - RTOrd - Carga: José Mauricio da Silva Crivellari Junior (OAB: RJ 159081 D)\r\n\r\nCarlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104700-51.2006.5.01.0038 - RTSum - Carga: Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 D)\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026800-21.2008.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Alice Micael Maciel (OAB: RJ 162702 D)\r\n\r\nMaurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000142-81.2013.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 D)\r\n\r\nCelso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171400-43.2005.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Jader Salomone (OAB: RJ 82731 D)\r\n\r\nIgor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000041-15.2011.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Juliana da Cunha Dias (OAB: RJ 192561 E)\r\n\r\nMarco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055600-98.2004.5.01.0038 - RTSum - Carga: Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-39.2005.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nRodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049100-45.2006.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Liana Vieira da Silva (OAB: RJ 84097 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055300-68.2006.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nWaldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131500-82.2007.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-22.2002.5.01.0038 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139800-33.2007.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Danielli de Paula Vasconcellos (OAB: RJ 187940 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000093-45.2010.5.01.0038 - RTSum - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001622-65.2011.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 D)\r\n\r\nMylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000445-03.2010.5.01.0038 - ConPag - Carga: Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 D)\r\n\r\nMyrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000230-27.2010.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Beatriz dos Anjos Valle (OAB: RJ 195785 E)\r\n\r\nSerafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000045-86.2010.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Danielle Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 127167 D)\r\n\r\nEsther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033400-24.2009.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 D)\r\n\r\nSandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141400-60.2005.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 D)\r\n\r\nRosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043600-66.2004.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 D)\r\n\r\nFatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001328-47.2010.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132100-69.2008.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 D)\r\n\r\nRodrigo Rocha Vidigal Lacerda (OAB: RJ 150300 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001743-59.2012.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Rodrigo Rocha Vidigal Lacerda (OAB: RJ 150300 D)\r\n\r\nCesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148600-36.1996.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684555"
                            ]
                        }
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1686292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000334-79.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Barbieri [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000519-83.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Paulino dos Santos Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. - Genti [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathália Paulino dos Santos Silva\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, conforme fls. 121. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000128-94.2013.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Napoleão da Silva Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Branco Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Napoleão da Silva Santos\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, conforme fls. 75. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000226-84.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Brandão Carvalho [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Americanas Itau S.A. - Fai [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itau Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A., Réu Financeira Americanas Itau S.A. - Fai, Réu Itau Unibanco SA\r\n\r\nFicam citadas todas as reclamadas para o pagamento da diferença líquida devida ao reclamante, equivalente a 3.081.569,85 TRs (R$ 38.280,46) sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000262-58.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normando Ribeiro da Silva [Adv. Camila de Freitas Cabral (OAB: RJ 185616 - E)]\r\n\r\nRéu: L e M Serviços Comerciais de Limpeza Ltda. [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Normando Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o reclamante para manifestações, para requerer o que entender de direito, ante a certidão de fls. 183. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-42.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO DA COSTA HENRIQUES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUBIG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO DA COSTA HENRIQUES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001405-82.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Mansera Rosa [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Vera Lúcia Mansera Rosa\r\n\r\nFicam as partes cientes da homologação dos cálculos da reclamada (fls. 387/394), atualizados às fls. 399, conforme fls. 402 e fica citada a reclamada , para o pagamento da \"diferença a executar\"; sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000992-69.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linaldo dos Santos [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 63364 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linaldo dos Santos\r\n\r\nAo autor para manifestação sobre cálculos impugnados da reclamada, conforme despacho de fls. 377. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamounier Erthal Villela [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lamounier Erthal Villela\r\n\r\nAo autor para manifestação, conforme despacho de fls. 509. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-14.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho Fernandes Dias [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Coelho Fernandes Dias \r\n\r\nAo autor para se manifestar, conforme despacho de fls. 344. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-48.1997.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: CLUBE DAS FLORES LTDA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nCgto: SONIA REGINA PIRES DOS SANTOS [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CLUBE DAS FLORES LTDA, Cgto SONIA REGINA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência da decisão de fls. 556 que extingue a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-97.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Cortes dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes reclamadas para manifestações, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, sobre cálculos do reclamante, na forma do § 2º, art. 879 da CLT, conforme despacho de fls. 530. \r\n\r\nProcesso: 0077800-67.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GONCALVES DE ANDRADE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes, reclamante e a 2ª Reclamada (Telemar), notificadas para ciência dos cálculos, deste despacho e dos cálculos de atualização, conforme fls. 426. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1686292"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2014\r\n\r\n0184400-83.2000.5.01.0039 RTSum\r\n\r\nExequente: Lucimar da Costa Santos\r\n\r\nExecutado: João Correa Filho ,Reizinho Tintas Ltda. (Massa Falida de),Joaquim Gonçalves da Costa,Manuel Dias dos Santos,Rei das Tintas S.A. (Massa Falida de),Tintas Unidas Ltda.,Duraes Tintas Ltda.,William Warner Pereira,Ana Maria Pedra Durães ,Antônio Fernando Santos Dias,Rosângela Santos Dias,Genivaldo Pedreira Lima,José Everaldo da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado João Correa Filho , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.558,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686295"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0010100-64.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cecilia Santana Oliveira\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo, Roberto de Moura Jandorno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam intimados os executados para embargar à execução, sob pena de preclusão. conforme fls. 211. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686294"
                            ],
                            "1686293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0012700-97.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNE MARTINS NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: RHAZAS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Monteiro da Rocha, RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nque fiquem os sócios intimados para dizer se pretendem embargar à execução, sob pena de preclusão, valendo o silêncio como negação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686293"
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                            "1681446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000527-28.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Junior [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Junior\r\n\r\nEntrar em contato com a sra. Carla Alves dos Santos, genitora de Letícia, para que proceda à habilitação da menor junto ao INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-28.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Moreira [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Gama Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Alvimar Mello Zanon (OAB: RJ 88422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gama Consultoria e Assessoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado a fls. 31 - verso. \r\n\r\nProcesso: 0004300-52.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cardoso Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cardoso Carvalho de Oliveira\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0017900-82.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DABUS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DABUS\r\n\r\nVenha o reclamante com a certidão de RGI, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-50.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Madeira Fernandes Vilela [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Vargas Fernandes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Madeira Fernandes Vilela \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-65.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Crispiniano Albino da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0140300-25.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Mesquita da Cunha [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Mesquita da Cunha\r\n\r\nFls. 765 - Nego seguimento ao Agravo de Instrumento de fls. 731/763, tendo em vista que, conforme estabelecido no art. 897, \"b\", da CLT, a finalidade da interposição de Agravo de Instrumento é destrancar recurso que teve seu prosseguimento denegado e, nos presentes autos, não houve interposição de nenhum recurso. \r\n\r\nProcesso: 0160100-10.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aladir Martins Domingues [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LO Graça Engenharia Ltda, Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-97.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mateus da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: APOIO CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Mateus da Silva \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000735-41.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Eiras [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha com o valor relativo à multa do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProcesso: 0000596-60.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran Vieira da Cunha [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-62.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gomes Chaves [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Edmilson Gomes Chaves , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para adequarem seus cálculos, nos termos da promoção retro, em 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001430-92.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fabio Alves da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-30.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bezerra Peixoto [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-50.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Machado [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Machado, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 28.353,54 (IDTR: 2.278.652,24), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0000467-55.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni Ventura da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronni Ventura da Silva, Réu Transportes América Ltda. , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 21.314,38 (IDTR: 1.713.549,53), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0103500-52.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA ANDREA LARA CORDEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CROLL EMPREENDIMENTO COM E SERVICOS LTDA [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROLL EMPREENDIMENTO COM E SERVICOS LTDA, Aut LUIZA ANDREA LARA CORDEIRO\r\n\r\nÀs partes para ciência do valor do crédito remanescente de fls. 292/294, sendo o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0092900-83.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Lira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Lira\r\n\r\nVir com o endereço da sócia no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente do Nascimento [Adv. Jacques Elias Tabach (OAB: RJ 127004 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujante Transportes Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vicente do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 244/301, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, suspenda-se a execução pelo prazo prescricional de 2 anos. \r\n\r\nProcesso: 0001271-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar Zacarias de Souza [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira ABM Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0027400-02.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Nunes Costa Ferreira [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-67.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Pereira [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-58.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILSON MEIRELES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Aut ZILSON MEIRELES\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 1428. \r\n\r\nProcesso: 0001022-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva Campos [Adv. Leise da Silva Dutra (OAB: RJ 42557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanroteck Ltda. ME - Power Teck [Adv. José Emar de Freitas Filho (OAB: SP 289781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva Campos \r\n\r\nInformar o valor recebido para apuração do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0123300-46.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Moraes da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-91.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivea Maria Garcia Campos [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Mobili Moveis para Escritorio Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivea Maria Garcia Campos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-11.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar no prazo de 10 dias o pagamento do INSS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000268-62.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Vieira da Silva [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Jose Cicero Vieira da Silva \r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 20 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0104200-13.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinheiro Goncalves [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut William Pinheiro Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida parcialmente a impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0000495-23.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Alves Gonçalves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Alves Gonçalves, Réu MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para o dia 08/10/2014, às 09:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0132300-36.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Lima da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Lima da Silva \r\n\r\nManifestar-se no prazo de art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146400-30.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete da Silva Souza [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho da Brisa Ltda. [Adv. Ana Cristina Melido (OAB: RJ 86420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete da Silva Souza, Réu Mercadinho da Brisa Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fls. 158 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-46.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronilda Lopes de Oliveira [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Rosa Monteiro [Adv. Neles Camara Vidal (OAB: RJ 85624 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Cecília , Aut Eronilda Lopes de Oliveira , Réu Wagner Rosa Monteiro, Réu Wilson Rosa Monteiro \r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho em dia e horário de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001410-38.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mônica Vasconcelos Pinto [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-30.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Glicério Bello [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFornecer os documentos requeridos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-50.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delphina Pieri [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delphina Pieri \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-08.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SCHERRER MACHADO [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SCHERRER MACHADO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos da decisão de fls. 985/989, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0254500-75.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPO SERVICOS AUXILIARES LTDA. [Adv. Garibalde Brasil (OAB: RJ 41207 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FREITAS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-34.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Souza Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: C. S. U. Cardsystem S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Souza Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001210-94.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Thomaz Olympio [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Joafesa 2008 Assessoria Condominial Ltda. [Adv. Denise Ribeiro da Cruz (OAB: RJ 121819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Original Grajau , Aut Eliton Thomaz Olympio , Réu Joafesa 2008 Assessoria Condominial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001457-12.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Coutinho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos Coutinho\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110100-74.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alex dos Santos Silva [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alex dos Santos Silva\r\n\r\nVenha o exequente com as certidões de RGI pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-94.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Vasconcelos de Ribas [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção, Aut Maria Ines Vasconcelos de Ribas, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense (em Recureração Judicial)\r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 794 e 846. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-89.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Silva Fernandes [Adv. Magno Jorge Silva Nascimento (OAB: RJ 90415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sukka Cosméticos Ltda. [Adv. Alessandro de Pontes Domingos Monteiro (OAB: RJ 138913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 174, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-27.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DUARTE PEIXOTO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DUARTE PEIXOTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231600-20.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR SILVA DA CRUZ [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR SILVA DA CRUZ\r\n\r\nComprovar o alegado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-63.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Siqueira da Costa Cavalcante [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Siqueira da Costa Cavalcante, Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, na forma da Sentença de fls. 245/250. \r\n\r\nProcesso: 0138400-22.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE PINHEIRO MONZATO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE PINHEIRO MONZATO, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/06/2014, às 11 horas, para que seja efetuada a entrega das guias ao reclamante, nesta Secretaria da 40ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000630-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Chagas Acorssi [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Chagas Acorssi \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0060200-83.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Guimarães Bodoyra [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Guimarães Bodoyra \r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado de nº 0176/2014, devendo acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0167500-56.1999.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nCgto: EVARISTO IRAPUA DE ASSUMPCAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto EVARISTO IRAPUA DE ASSUMPCAO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 298, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-75.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Azevedo de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Azevedo de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 246/247. \r\n\r\nProcesso: 0000848-63.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Martins [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: Orel Administração Gerencial Ltda. [Adv. Jose Carlos Frigatto (OAB: SP 77537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orel Administração Gerencial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-66.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lopes da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Lopes da Silva \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000660-36.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Sousa Pereira Leonardo [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Henke Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Sousa Pereira Leonardo\r\n\r\nVir com a certidão do RGI dos imóveis mencionados, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-14.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Concenço das Neves [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Concenço das Neves\r\n\r\nNada a deferir quanto a fls. 103. Tomar ciência do ofício de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 0000540-90.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053200-32.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Reis Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infraero Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-48.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Arieira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva Arieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-13.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Garcias Cirilo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard SA., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-50.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Lemos de Azevedo [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda. - CPS Saúde [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Lemos de Azevedo \r\n\r\nProvido parcialmente o recurso, venha o autor com a liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0111500-84.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Assis Nunes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: K2L EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Assis Nunes\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-93.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Silva [Adv. Sergio Iran Figueiredo (OAB: RJ 131583 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-53.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DUARTE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGE ANDRADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DUARTE\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 261 e para requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-58.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlon Gomes da Silva [Adv. Carolina Moreira Maciel (OAB: RJ 159017 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Gomes da Silva\r\n\r\nVir com o extrato comprovando a ausência de recolhimento do FGTS, bem como com os valores que entende devidos a título de FGTS e Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000803-59.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Alves de Azevedo [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Alves de Azevedo \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-92.2013.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andrea Lourenço Cardoso [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-72.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Roberto dos Santos Silva [Adv. Sabrina Ignacio do Nascimento (OAB: RJ 158841 - D)]\r\n\r\nRéu: Side Sul Logística Transportes Ltda. [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomerieux Brasil S.A., Réu Side Sul Logística Transportes Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-13.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Cavalcante [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Petteruto J. Siciliano Artefatos de Metais e Couro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Cavalcante\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 127 e para requerer o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039500-91.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Rodrigues Tavares [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Rodrigues Tavares\r\n\r\nIndicar a agência em que a reclamada possui os investimentos financeiros mencionados a fls. 266, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-62.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA BASTOS DE MORAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA CRISTINA BASTOS DE MORAES\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 335, uma vez que a multa por descumprimento da obrigação de fazer seria estipulada após a intimação acerca do trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 1681446"
                            ],
                            "1681447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007500-67.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Oliveira Domiciano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1681447"
                            ],
                            "1681445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000592-52.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo da Silva Sousa\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m André Luis Curvello Werneck Tinoco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 56.467,70 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000018-29.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Érica Conceição Lucila Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 13.076,06 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000020-67.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Pereira \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-56.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Costa Pitta \r\n\r\nRéu: Sland Car Veículos Ltda. ME - Via Ilha Veículos e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rafael Gondim Leite Soares, Sandra Gondim Leite Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 89.164,17 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0052400-48.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MANOEL VASCONCELLOS BOCAIUVA\r\n\r\nRéu: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELEBRA ELETRONICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, JOSÉ CASSIO BOANOVA MOURÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 119.542,19 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000773-24.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Hebert Rangel \r\n\r\nRéu: Ranap Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RUY ALBERTO CARDOSO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 18.604,77 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0056200-79.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio das Flores Tartaruga\r\n\r\nRéu: Retifica de Motores Irmaos Fusco Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO ALESSANDRO FUSCO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 43.497,73 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000872-91.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Carneiro \r\n\r\nRéu: Julio Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLO SOUZA DA HORA, SANDRO OLIVEIRA DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 15.346,33 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nProcesso: 0000860-09.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa Moreno \r\n\r\nRéu: Lava Jato Show de Bola Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aristóteles de Freitas Michaelides, Evelyn Michaelides Ourique, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido – R$ 4.960,64 + R$ 11,06 (emolumentos), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 da CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681445"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214600-61.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTIAGO RIBEIRO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (MASSA FALIDA DE), Réu: HELIO FERNANDES, Réu: JOSE COELHO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SANTIAGO RIBEIRO\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nId: 1685927"
                            ],
                            "1686029": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000013-27.2014.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Alex Ferreira Casemiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Agdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AI E CONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130700-44.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VIDAL BISPO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0015200-85.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Farias [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva - sócio, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior - sócio, Réu: Anderson Rezende da Silva - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Farias\r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064800-80.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098000-44.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Soares de Amorim [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Adm. de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: Maria Luísa Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Soares de Amorim\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-14.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Gonçalves do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rejane Gonçalves do Nascimento \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FLS. 565. \r\n\r\nProcesso: 0000005-21.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Araújo Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Gatsby Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Gisele Valle de Carvalho (OAB: RJ 63369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Araújo Gomes \r\n\r\nCONTRAMINUTAR AP NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057400-98.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOURA DE ALMEIDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Manuel João Pereira, Réu: Cassiano Antonio Pereira, Réu: Maria Jose Sandar Pereira Pinto, Réu: Jose Ferreira, Réu: Maria Antunes Duarte de Piava\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMERICA LTDA\r\n\r\nTer ciência dos alvarás nº 615/2014, 616/2014 e 619/2014, Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0143200-69.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Clemente de Magalhães [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Clemente de Magalhães \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 20 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0131900-81.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Miguel Affonso [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Campo Grande Atacadista de Bebidas e Alimentos Ltda., Réu: Antonio Pereira Pina, Réu: Edson Alexandre Silva Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Miguel Affonso\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA E, AINDA DOS DOCUMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DA CONSULTA AO RENAJUD, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO, NESTE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0121600-26.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Viégas de Miranda [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)]\r\n\r\nRéu: Midware Sistemas Ltda. [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)], Réu: JULIO CESAR CARVALHO VIGORITO, Réu: MARILENE DO NASCIMENTO VIGORITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Viégas de Miranda \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-26.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes & Galvao Ltda [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: Genivaldo Galvão Lopes, Réu: Luciene Lindalva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes & Galvao Ltda\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA CONTADORIA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000065-91.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Reis Loiola [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: JPA 7751 Serviços e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Raphael Reimol Domenech (OAB: RJ 123181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Reis Loiola\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0038900-90.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Fernando Pimentel Duarte [Adv. Mario Julio Damasceno (OAB: RJ 64107 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula - USU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stenio Fernando Pimentel Duarte \r\n\r\nINDICAR MEIOS EFETIVOS À EXECUÇÃO. É DE SE OBSERVAR QUE POSSÍVEL IMÓVEL INDICADO DEVE ESTAR LIVRE DE ÔNUS CAPAZ DE INVIABILIZAR DUA LIQUIDEZ NOS PRESENTES AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000027-16.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Alves [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Esportivas Afontex Ltda. [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)], Réu: Afonso Valdemar de Oliveira Paiva, Réu: Aldenir Batista de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves\r\n\r\nTer ciência dos alvarás nº 621/2014 e 622/2014, Caixa Econômica Federal, agência 2890. \r\n\r\nProcesso: 0096500-06.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Assis Loyola [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RO NO PRAZO LEGAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001241-08.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max de Sousa de Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max de Sousa de Oliveira\r\n\r\nPARA TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA E, AINDA DOS DOCUMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DA CONSULTA AO RENAJUD, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO, NESTE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0037800-18.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEREMIAS FAUSTINO GALDINO [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEREMIAS FAUSTINO GALDINO\r\n\r\nINDICAR OS MEIOS POSSÍVEIS DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0060600-98.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO R M BATON N/P SOCIA MONICA DE OLIVEIRA MARQUES, Réu: Monica de Oliveira Marques, Réu: Jacqueline da Silva Guerra [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)], Réu: Isnar Campos Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001101-42.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sérgio da Silva Paz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sérgio da Silva Paz \r\n\r\nNEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0000629-41.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Souza [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Souza\r\n\r\nTRAZER OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL: NOME DO ADMINISTRADOR DA MASSA, JUÍZO COMPETENTE, NÚMERO DO PROCESSO E ENDEREÇO DO ADMINISTRADOR. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000455-61.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernando Lima Cordeiro [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcelo Fernando Lima Cordeiro \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS 220, NO VALOR DE R$ 27.026,42, \r\n\r\nProcesso: 0000390-03.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christianne Inácio Ribeiro [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Christianne Inácio Ribeiro \r\n\r\nMANIFESTAR-SE NA FORMA DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079000-58.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Faustino [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Rio Markas Ltda.a/c socio Sergio Almeida de Freitas, Réu: SERGIO ALMEIDA DE FREITAS, Réu: EDIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose Faustino\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista/Declaração de Crédito, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-75.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA MOTORISTA AUTONOMOS TAXIS MUN RJ LTDA, Réu: Luiz Jorge dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA E, AINDA DOS DOCUMENTOS OBTIDOS ATRAVÉS DA CONSULTA AO RENAJUD, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO, NESTE PRAZO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0053300-85.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO RODRIGUES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Anilson Alvarenga de Barros, Réu: Edezio Quintal de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDO RODRIGUES\r\n\r\nFORNECER INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELO RGI - FLS. 240-241. \r\n\r\nId: 1686029"
                            ],
                            "1686226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009200-50.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ANDRE DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: CAC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: Carlos Alberto Calicchio, Réu: José Oscar Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAC CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nCOMPROVAR EM 48 HORAS O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, SOB PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, NA FORMA DO PROV 01/03 DA CGJT E INCLUSÃO DA RÉ E DOS SÓCIOS NOS CADASTROSDO BNDT \r\n\r\nId: 1686226"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022500-86.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUED LUIZ CUOCO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEPAR ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Francisco Carlos Dantas da Rocha, Réu: José Ferreira Filho, Réu: Luiz Eugênio Araújo Muller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUED LUIZ CUOCO\r\n\r\nVista à parte autora, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-91.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPPENTOPF BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRA [Adv. Paulo Sergio de Paula Negri (OAB: RJ 77388 - D)], Réu: Diva Lucio Decker , Réu: Klaus Dieter Decker \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-80.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santana da Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-29.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ribeiro de Castro [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ribeiro de Castro \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-78.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA FONTES [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: BACALHAU DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Germano Kamaroff (OAB: RJ 24979 - D)], Réu: Liadri Bar e Restaurante Ltda [Adv. Bernardo Atem Francischetti (OAB: RJ 81517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA FONTES\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-76.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS EUGENIO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA CONSELHEIRO LTDA ME [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS EUGENIO, Réu SERRALHERIA CONSELHEIRO LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-23.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Fernandes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Daher de Oliveira [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos Fernandes \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-27.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-60.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Mondego Filho [Adv. Marli Moura de Souza (OAB: RJ 81152 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Giuseppe Capulli, Réu: Carmela Santoro Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Mondego Filho\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-40.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Alessandra Carvalho da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: João José Cardoso, Réu: José Cardoso\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Alessandra Carvalho da Silva\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-96.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Alves Pimenta [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Camuk Locacao de Veiculos e Entregas Rapidas Ltda ME, Réu: Adriana Goncalves da Silva, Réu: Jaqueline Bastos Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves Pimenta \r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-16.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-37.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Oliveira dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Oliveira dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-78.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira de Andrade [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1ª Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira de Andrade \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-48.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Amorim [Adv. Acacio Alves Souza (OAB: RJ 116892 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: Carla Júlio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Amorim\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-93.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE OLIVEIRA BISPO [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTH SHORE DO IRAJA MALHARIA LTDA [Adv. Helio Martins Teixeira (OAB: RJ 86401 - D)], Réu: Maristela Oliveira dos Santos, Réu: Tânia Cristina Cascardi Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE OLIVEIRA BISPO\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-18.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO RAMOS BENEVIDES [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA INHAUMA LTDA, Réu: Moises Gomes Villar, Réu: Eurico Pereira Caldas, Réu: Eduardo Ferreira Pereira, Réu: Fernando Reis Pereira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO RAMOS BENEVIDES\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-25.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON MARQUES DE JESUS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON MARQUES DE JESUS\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-27.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Alves de Mendonca [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda., Réu: Mara Lúcia dos Santos, Réu: Carlos Faissal Richard Cerquise, Réu: João Geronimo Batista de Carvalho, Réu: Wagner Henrique Camara, Réu: Marcos Antonio Medeiros, Réu: Joaquim Marques Menezes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Alves de Mendonca\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-81.2011.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Fabricio Gordo Correa [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)], Egte: Fernanda Gordo Correa [Adv. Daniela Luiza Amin Ferreira (OAB: RJ 116222 - D)]\r\n\r\nEgdo: PADARIA E CONFEITARIA N S DAS GRACAS LTDA [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)], Egdo: JONAS MARTINS DA COSTA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Egdo: ROBERTO VERAS BICA, Egdo: JOSE VALERIANO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JONAS MARTINS DA COSTA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias.PRAZO COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0034600-53.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Franca Silva [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete de Franca Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-88.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Biazatti Sampaio [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Biazatti Sampaio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-57.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia Soares [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lucia Soares \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-15.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cabral Canivello [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)], Réu: Informare Ediotra de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)], Réu: Infowap Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Sergio Vir Mond Lima Picchetto (OAB: PR 15045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda., Réu Informare Ediotra de Publicacoes Periodicas Ltda., Réu Infowap Editora de Publicacoes Periodicas Ltda.\r\n\r\nInformar o local onde o autor deverá proceder a devolução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-19.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira de Carvalho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Proengh Construcoes Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira de Carvalho\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-25.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO DA SILVA VARGAS FILHO [Adv. Alessandro Loureiro Varajao (OAB: RJ 98321 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORDUCK C & C SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Rodrigo Barreto da Silva, Réu: Luiz Carlos Carvalho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO DA SILVA VARGAS FILHO\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-64.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Severino [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Riolimpo Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Marlene Cavalcante de Oliveira, Réu: Wilson Mendonça Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Severino\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001313-60.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvidson Rosa Antonio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)], Réu: José Jonas Furlanetto, Réu: Walter Domingues Junior, Réu: Leonaldo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayvidson Rosa Antonio\r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-22.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Souza Marcolino [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Alves da Silva Moraes Cabeleireiros ME [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)], Réu: Leda Alves da Silva Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Souza Marcolino\r\n\r\nO reclamante para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1685491"
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                        }
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                            "1686136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158900-70.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Barbosa Rodrigues [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Barbosa Rodrigues\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 173/178. \r\n\r\nProcesso: 0190700-34.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANIA MARIA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut SANIA MARIA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 952 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0115900-98.2001.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA PENHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 165/173. \r\n\r\nProcesso: 0000335-37.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Araújo Carneiro Silva [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. 743/744. \r\n\r\nProcesso: 0077500-88.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SANTOS DA CRUZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Nicarágua\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SANTOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 301. \r\n\r\nProcesso: 0000117-09.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Tavares de Oliveira [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda., Réu: Flavio Furlanetto de Souza Taveira, Réu: Felipe Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Tavares de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004900-83.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Araujo Falleiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 266, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150700-84.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA CARDOSO BIHREN [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMHOSP REPRESENTACOES LTDA [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 -D)], Réu: Sergio Trindade Serrano, Réu: Katia Trindade Serrano, Réu: Juçara Trindade Serrano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA CARDOSO BIHREN\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-84.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Braz Milhoranse da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Tiago de Mello Cunha (OAB: RJ 135335 - D)], Réu: Centro de Convenções Sul América [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Condomínio de Edifício Les Palais [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Braz Milhoranse da Silva\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0001694-85.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando do Vale Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0038800-57.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Rodrigues [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Réu Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., Réu Know How Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001244-16.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Nascimento de Albuquerque [Adv. Flávia Rodrigues Bernardo de Souza Rosa (OAB: RJ 155631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Nascimento de Albuquerque \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-63.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD VALENTIM [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0165100-55.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 1272. \r\n\r\nProcesso: 0067700-79.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Rosa Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Rosa Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-14.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO GRAFICA E EDITORA SA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDIOURO GRAFICA E EDITORA SA\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001775-34.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Azevedo dos Santos [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 253 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001332-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira Salles [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Operação e Manutenção de Sistemas de Telecomunicações Ltda. ( Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Maria Cristina Ferraz (OAB: SP 95588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 306 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000696-20.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Lua Telemarketing Ltda., Réu: Ação Social Edmundo e Olga - Mantenedora da Creche Comunitária Anjinho Feliz [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Social Edmundo e Olga - Mantenedora da Creche Comunitária Anjinho Feliz\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora os valores indicados às fls. 144, 149, 153 e 157. \r\n\r\nProcesso: 0000971-37.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Eustáquio da Silva [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Eustáquio da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-29.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOYSES DE SANTANA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciência que a presente execução recairá sobre si, na forma do art. 730 do CPC, tendo por objeto o valor indicado às fls. 392. \r\n\r\nProcesso: 0005400-33.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARCILIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA PIGUE IND COM PROD BIOLOGICOS LTDA ME [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)], Réu: Jeffery Ruy Frankel, Réu: Lauro Felix dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA MARCILIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-78.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Batista de Castro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Batista de Castro\r\n\r\nDizer, em 5 dias, acerca das alegações da Ré de fls. 536/539. \r\n\r\nProcesso: 0000426-93.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Coelho Viana [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Pier Mauá S.A. [Adv. Artur Cunha dos Santos (OAB: SP 127891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Coelho Viana\r\n\r\nAtender determinação de fls. 304, para que o Autor cumpra o despacho de fls. 276 em relação aos intervalos de 1 hora, já que cumpria jornada de 12x36, devendo ainda observar que as horas consideradas extras são as laboradas após a 192ª mensal e que haviam 3 dobras por mês. \r\n\r\nProcesso: 0001003-42.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Clean Service Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Felipe Meirelles Nunes da Rocha (OAB: RJ 138041 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcela Correa Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcela Correa Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 314/320. \r\n\r\nProcesso: 0144400-38.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO TORRES CAMARGO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO TORRES CAMARGO\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos, conforme determinação de\r\n\r\nfls. 961\r\n\r\nProcesso: 0058900-09.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: CANITELLO RESTAURANTE LTDA, Réu: Joselio Azevedo Filho, Réu: José Claudio do Couto Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-98.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON GOMES DA ROCHA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0073100-16.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Nogueira de Souza [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atletico Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorval Nogueira de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-75.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Naime Barroso de Araujo [Adv. Erika Graciela Alves (OAB: RJ 157440 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)], Réu: Walter Machado Canuto, Réu: Rainer Hasse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Naime Barroso de Araujo \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-67.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MARTINS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 221/232 \r\n\r\nId: 1686136"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1681406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149100-40.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber Oliveira da Silva [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Aut Weber Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1457. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 356.879,30 ou 28.690.975,6864 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 57.473,30 ou 4.620.511,9011 IDTR. \r\n\r\nFGTS a recolher R$ 29.209,30 ou 2.348.254,2028 IDTRs, IR R$ 9.787,01. Total devido R$ 453.348,91ou 36.446.559,2548 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0000985-72.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Itabaiana de Oliveira [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes (OAB: RJ 74183 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.- Em recuperação judicial., [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Itabaiana de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidão de habilitação de crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-12.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Robson Monteiro dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda., Aut Sebastião Robson Monteiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 256. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 99.403,65 ou 8.004.448,9896 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 25.133,31 ou 2.023.852,2211 IDTR. \r\n\r\nTotal devido R$ 124.536,96 ou 10.028.301,2107 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0000981-98.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliandra Aparecida da Silva [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Infonova Ambiental Ltda [Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo (OAB: RJ 78682 - D)], Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandra Aparecida da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidão de crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-86.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fonseca Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Wagner Fonseca Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1147. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 8.668,22 ou 696.873,3946 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 1.301,88 ou 104.663,4182 IDTR. \r\n\r\n. Total devido R$ 9.970,10 ou 801.536,8128 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0000536-80.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy Soares Gonçalves [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Soares Gonçalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidão de habilitação na recuperação Judicial. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-91.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Pereira Lima [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobrega Instalações Ltda. ME [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Pereira Lima, Réu Nobrega Instalações Ltda. ME\r\n\r\nAnte a promoção de fl. 126 e demonstrativo de fl. 125, considerando-se que a sentença de fl. 94/97 determinou expressamente a dedução do valor quitado na audiência de 24/10/2014, constata-se nada ser devido à autora, razão porque julgo-se extinta a execução, com fulco no art. 794, inciso I do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0088400-64.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Pereira da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Gelre Trabalho Temporário S.A. Em Recuperação Judicial, Réu: Alliage Serviços Temporários Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido alvará em seu favor, CEF, Alvará 641/2014 \r\n\r\nProcesso: 0083900-86.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Rejane Dorval de Souza Teixeira [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Rejane Dorval de Souza Teixeira , Réu VARIG S.A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Massa Falida de), Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 1008. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 89.830,54 ou 7.221.841,7797 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 6.510,00 ou 523.365,3275 IDTR. \r\n\r\nTotal devido R$ 96.340,54 ou 7.745.207,1072 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0082400-82.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Cavalcante Guerreiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Antônio Thomaz Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sérgio Amorim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ivete Virginia Teixeira Amorim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000352-61.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélia Carla Vito da Silva [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Silva e Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélia Carla Vito da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos solicitados de fls. 86 ss, no prazo de 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000314-15.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira de Farias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pereira de Farias \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito para Habilitação na Recuperação judicial. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-38.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Conceição da Silveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Companhia Nacional de Abastecimento do Rio de Janeiro - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Companhia Nacional de Abastecimento do Rio de Janeiro - CONAB, Aut Sérgio da Conceição da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 558. À EXECUTADA: Pagar, em 15 dias, ou garantir a execução, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, e penhora on line, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 9.532,67 ou 766.370.0394 IDTR, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 227,70 ou 18.305,7274 IDTR. \r\n\r\nTotal devido R$ 9.760,37 ou 784.675,7667 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 0021000-38.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues do Souto [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda., Réu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)], Réu: André Rousso , Réu: Simone Rousso, Réu: Regina Rousso Sócia de ARSR Serviços Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues do Souto\r\n\r\nManifestar-se quanto à petição de fl. 268 ss, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-96.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Correa [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Correa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidão de crédito para habilitação da Recuperação judicial. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-81.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Moura Andrade [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Moura Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Habilitação da Recuperação Judicial. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-30.2014.5.01.0052 - AI\r\n\r\nAgte: Mana Engenharia e Consultoria S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Luis Henrique Maia Mendonça (OAB: BA 14758 - D)]\r\n\r\nAgdo: Minervino Cardoso de Melo [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mana Engenharia e Consultoria S.A. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-58.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Ramos dos Santos (Viuva de Pedro Alberto Gonçalves da Silva) [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO BRAGA RODRIGUES PIRES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Ramos dos Santos (Viuva de Pedro Alberto Gonçalves da Silva)\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do executado de fl. 311 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-06.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda., Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo bem como deverá a ré efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 46,05 em 05 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0089700-32.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Amaral Pecanha [Adv. Agata Cristian Miranda da Silva (OAB: RJ 109898 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Amaral Pecanha\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido o requerido. Primeiro, porque não houve pedido nem condenação neste sentido, impondo-se o limite pela coisa julgada e, segundo, pelo código de afastamento \"j\" constante do extrato da conta vinculada. \r\n\r\nProcesso: 0098900-63.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Paulo dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Molduras e Decoracoes Phenix Ltda., Réu: Arlon Conceição Ramos (socio), Réu: Maria Abadia Costa (Sócia de ), Réu: Fernando Braz Leite (Sócio de), Réu: Maria da Gloria Costa Rodrigues (Sócia de), Réu: Cireny Aguiar de Azevedo (Sócia de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Paulo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios fornecidos pelo 5º e 6º Ofício de DIstribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001289-08.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rocha de Andrade [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Rocha de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de habilitação de crédito em seu favor, devendo retira-la no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-88.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias Prospeccao Pesq. Extr. Minerios ERJ [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Baia de Sepetiba - CPBS\r\n\r\nJuntar aos autos os contra-cheques de agosto até dezembro de 2003 de todos os trabalhadores conforme lista na petição de fl. 1937/1938. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-33.2012.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Cristina de Oliveira [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina de Oliveira \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0149200-92.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rangel Pujol Martins Penha [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nRéu: Pricewaterhousecoopers Auditores Independentes [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rangel Pujol Martins Penha \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-73.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Bernardo Tirre Pereira [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Aut: Paulo Roberto Antoine [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: Fernando Jacob [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Aut: Jorge Moacir de Freitas Fraga [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Aut: Luiz Carlos Rosa [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jacob, Aut Frederico Bernardo Tirre Pereira , Aut Jorge Moacir de Freitas Fraga , Aut Luiz Carlos Rosa , Aut Paulo Roberto Antoine \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-34.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Edson Portela de Jesus [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: JJG de Melo Serviços Ltda. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Edson Portela de Jesus , Réu JJG de Melo Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.60. À EXECUTADA, JJG MELO SERVIÇOS LTDA: Pagar, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora on line via BACEN JUD, após o decurso do prazo, os seguintes Valores :\r\n\r\nCrédito liquido reclamante: R$ 23.425,52 ou 1.883.272,6492 IDTR, \r\n\r\nIR (DARFcód. 5936) ISENTO, \r\n\r\nINSS (rte+rda) (GPS) R$ 3.540,38 ou 284.625,5205 IDTR. \r\n\r\nCustas processuais (GRU 18740-2) R$ 240,00 ou 19.294,5743 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0125200-28.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevilson Soares da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: LL 2008 Comércio e Serviços de Limpeza LTDA - EPP [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Condomínio Califórnia Park [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Leila Lucia Ferrares (socio) [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Caren da Conceição Coelho (socio), Réu: Carlos Andre dos Santos (socio), Réu: Elizabeth Auxiliadora Ferrares de Almeida (socio), Réu: Almir Pedro da Silva Neto (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LL 2008 Comércio e Serviços de Limpeza LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0682/2014, em seu favor, no Banco do Brasil, agência 2234 - Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000976-47.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Conceição Pinto [Adv. Frederico Couto Hartenbach (OAB: RJ 152608 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar (Diretor) , Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa (Diretor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Conceição Pinto\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-13.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CRISTINA DIA DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: DARCY GUIMARAES DEMENCIANO, Réu: MARCIA DEMENCIANO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CRISTINA DIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios fornecidos pelo 5º e 6º Ofício de DIstribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001141-26.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Machado Menezes [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Machado Menezes \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-76.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues de Oliveira, Réu Café e Bar Três Vinte Ltda. - Pizzaria Guanabara\r\n\r\nAnte a reforma do julgado, refazer os cálculos de liquidação em 30 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-41.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DE SOUZA FILHO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, Réu: SILVIA REGINA DUARTE FELIPPE, Réu: WILLIAM AZEVEDO GOMES [Adv. Joao Renato Lima Paulon (OAB: RJ 156608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILLIAM AZEVEDO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que não recebidos os embargos a execução por não garantido o juízo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1681406"
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                            "1681404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/05/2014\r\n\r\n0162300-66.1998.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DE OLIVEIRA SALES\r\n\r\nExecutado: SOCIO MARCIO MUNIZ DA SILVA,SOCIO ANDRE MOURA RODRIGUES,SUPERMERCADOS TAQUI LTDA,SÓCIA ROBERTA JURICIC,JURI CI SUPERMERCADOS LTDA.,SÓCIO NOEL FIGUEIREDO FERREIRA,SÓCIO JORIO PESSOA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO,SÓCIO RUTH ELVIRA MURARO,EDUARDO NONATO DO ROSÁRIO NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado SOCIO EDUARDO NONATO DO ROSÁRIO NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.228,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129100-97.2000.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL PEDRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA,CASARANO EDIFICACOES LTDA,MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA n/p MARCOS ANTONIO DIAS CINTRA,Marcos Antonio Dias Cintra (socio),LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA\r\n\r\n, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.708,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução/penhora on line.\r\n\r\n0069500-33.2009.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Ribeiro Silva\r\n\r\nExecutado: Animus Consulendi Informações Forense Ltda.,(Sócio) Jair Lucio dos Santos ,(Sócia) Terezinha de Jesus Fagundes dos Santos,Miguel Angelo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Angelo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.145,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000301-84.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Custodio Inacio de Almeida\r\n\r\nExecutado: EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS ,MAAS - CORRETORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA,JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS \r\n\r\nPelo presente fica citado EDVALDO RIBEIRO DOS SANTOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.699,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000424-82.2010.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Albieri Cesário de Mello \r\n\r\nExecutado: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ,Município do Rio de Janeiro,CARLOS ARLINDO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ARLINDO COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.960,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681404"
                            ],
                            "1681405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0001353-47.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maitê Torres Herdy Ribeiro\r\n\r\nRéu: Trade Comercial Hotelaria e Turismo Ltda., Enotel Hotels & Resorts S/A, V.Y.X. Flat Residencial Ltda., Naoum Turismo e Hospedagem S/A, Hotel do Bosque Angra dos Reis Eco Resort, Trade Comercial Hotelaria e Turismo Ltda N/P EDWARD SOUTO MAZZEI\r\n\r\nPelo presente fica m Trade Comercial Hotelaria e Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-19.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto da Silva Guimaraes\r\n\r\nRéu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda., Nelson Limeira (socio), Osmar da Silva Maciel (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Osmar da Silva Maciel (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos e deverá os reclamados efetuarem o\r\n\r\npagamento do crédito previdenciário 34.852,84 IDTR, imposto de renda 34.703,69 IDTR\r\n\r\ne custas R$ 311,33 e despesas de execução R$ 33,18 em 30 dias sob pena de\r\n\r\nprosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0203300-41.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DE SOUZA FILHO\r\n\r\nRéu: WS TOOLS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA, SILVIA REGINA DUARTE FELIPPE, WILLIAM AZEVEDO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m SILVIA REGINA DUARTE FELIPPE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nObservando-se que os bloqueios de fl. 502/503, não bastam para garantir integralmente\r\n\r\na execução, o que não constitui um óbice para o seu levantamento pois garantir o juízo,\r\n\r\npara efeito do caput do artigo 884 da CLT, não é uma faculdade do devedor, mas, sim,\r\n\r\nobrigação.\r\n\r\nVisando a liberação em favor do exequente, do valor já bloqueado, já transferido a\r\n\r\ndisposição do juízo, dizer se pretende embargar a execução, em 05 dias, sob pena de\r\n\r\npreclusão, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1681405"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102700-98.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES BATISTA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tempos Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Ismar Pfaltzgraff Brasil Neto, Réu: Agência JB Serviços de Imprensa S.A., Réu: JOGRAN Administração e Participações Ltda, Réu: Rádio Monte da Gávea Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON GOMES BATISTA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-20.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussinara Pereira Reis [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol [Adv. Jose Augusto Araujo Rodrigues (OAB: RJ 30324 - D)], Réu: Rosalice Magaldi Fernandes, Réu: Roberta Fernandes Parreira de Freitas, Réu: Roberta Fernandes Parreira de Freitas Restaurante - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussinara Pereira Reis\r\n\r\nFica V. Sa. intimado a manifestar-se, devendo requerer o que de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0089900-04.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Jussara Santos Lage [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Anildes Soares Cypriano [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Luis Fernando Queiroz da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Manoel de Andrade Filho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Regina Coeli Sousa de Abreu Teixeira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anildes Soares Cypriano, Aut Lilia Jussara Santos Lage, Aut Luis Fernando Queiroz da Silva, Aut Manoel de Andrade Filho, Aut Regina Coeli Sousa de Abreu Teixeira\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos, nos termos do art. 789-B, IV da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0092100-47.2006.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcileia Pereira da Cruz [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Concursos [Adv. Rafaela Mendonca de Souza de Araújo (OAB: RJ 109067 - D)], Réu: Rafaela Mendonça de souza Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcileia Pereira da Cruz\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito expedida em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0066100-39.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Weslley Alves Duque [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda. , Réu: Marcelo Rangel Prieto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslley Alves Duque \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-51.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA DOS SANTOS PEDREIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Espolio de Orlando Barbieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DOS SANTOS PEDREIRA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista expedida em seu favor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-96.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinícius Macedo Romero [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)], Réu: Lauro Martin de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Macedo Romero\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, devendo indicar meios para o prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0045900-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanina de Oliveira Varela da Costa [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carih s Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: Adriana Ferreira Lopes Gevu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanina de Oliveira Varela da Costa \r\n\r\nRetirar, no prazo de 30 dias, a Certidão de Crédito Trabalhista e demais documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0143900-80.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Batista Gomes [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo [Adv. Marcia Costa Lourenço da Silva (OAB: RJ 177831 - D)], Réu: ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO [Adv. Marcia Costa Lourenço da Silva (OAB: RJ 177831 - D)], Réu: ESCOLA TECNICA OESTE CHERNICHARO LTDA [Adv. Marcia Costa Lourenço da Silva (OAB: RJ 177831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA TECNICA OESTE CHERNICHARO LTDA, Réu Escola Tecnica Profissionalizante Chernicharo, Réu ESCOLA TECNICA RADIOLOGICA CHERNICHARO, Aut Mauricio Batista Gomes\r\n\r\nFicam as partes intimadas do teor do despacho de fl. 284, devendo o reclamante promover a devolução dos valores pagos a mais pela ré, no importe de R$ 1.000,00, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0171400-58.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Conarc Construtora Ltda. ME [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)], Réu: Alexandre Borges de Mattos, Réu: Walter Ribeiro Borges de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista expedida em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0131900-63.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERVAL GOMES BARRETO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: JOMAR LANCADORA DE PRESENTES LTDA [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)], Réu: Espólio de José Silva representado por Eliana Silva Couto [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Eliana Silva Couto [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nTI: Eliana Silva Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliana Silva Couto, Aut HERVAL GOMES BARRETO\r\n\r\nFica o reclamante e a Sra. Eliana Silva Couto intimados do teor do despacho de fl. 382 verso, devendo a Sra. Eliana promover o pagamento do valor exequendo (3.453.007,74 IDTR´s - fl. 180 dos autos), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000101-71.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Nunes de Abreu [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Serviços Ltda., Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nunes de Abreu \r\n\r\nManifestar-se devendo requerer o que de seu interesse, em cinco dias, levando-se em consideração o certificado na fl. 94 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0005300-21.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Joamir da Silveira Maia [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DOS RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito expedida. \r\n\r\nProcesso: 0000008-69.2014.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Rangel Machado [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Egdo Marcelo Rangel Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 91 que indeferiu a petição incial dos embargos de terceiros. \r\n\r\nId: 1685707"
                            ],
                            "1685706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0012300-67.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meuri Luciana Adao\r\n\r\nRéu: Clinica Rio Odontologica Ltda - Real Doctor, Sergio Ricardo Muniz da Silva, Clecy Pereira de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Clecy Pereira de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 296 dos autos, a qual determinou a liberação do bem penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000989-06.2011.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Shin Seiki Alimentos e Utensilios Ltda.\r\n\r\nCgto: Italo Silva Lima representado pela genitora Rita de Paula Silva, Isabelly Wictoria Gonçalves Lima representada pela genitor Francimary Menezes Gonçalves\r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Isabelly Wictoria Gonçalves Lima representada pela genitor Francimary Menezes Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2014 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. Na forma do art.843, paragrafo 1o., CLT,o Rdo devera estar presente na audiencia de instrucao e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto, que nao seja advogado (Provimento 60/87, OAB), que tenha conhecimento do fato e cujas\r\n\r\ndeclaracoes obrigarao o preponente, observado o disposto no artigo\r\n\r\n12, CPC, via art. 769, CLT.\r\n\r\n2. O nao comparecimento do Rdo importara em revelia, alem de con-\r\n\r\nfissao quanto a materia de fato (art.844 da CLT). O nao compareci-\r\n\r\nmento do Rte, importara no arquivamento da acao.\r\n\r\n3. As provas serao produzidas em audiencia de instrucao e julga-\r\n\r\nmento (art.845, CLT), AUDIENCIA UNA.\r\n\r\n3.a) As partes, em audiencia, deverao oferecer seus documentos em\r\n\r\noriginal, ou na forma do art. 830, CLT.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverao vir em obediencia ao Art. no.164,2\r\n\r\nda Consolidacao dos Provimentos do TRT - 1a.Regiao, que permite\r\n\r\na juntada de no maximo 05 (cinco) documentos por folha, de forma a\r\n\r\npossibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e con-\r\n\r\ntando ao pe da folha especificacao de sua quantidade.\r\n\r\n3.c) As testemunhas deverao comparecer independentemente de noti-\r\n\r\nficacao ou intimacao, na forma do art. 825, CLT, sob pena de pre-\r\n\r\njuizo da prova, SALVO se comprovado o convite.\r\n\r\n4) As partes deverao observar o disposto no art.852, paragrafo 2o.\r\n\r\nda CLT de aplicacao analogica ao rito ordinario.\r\n\r\nNOS TERMOS DO ART. 3o DO PROVIMENTO 5/2003 DO TST, A PESSOA\r\n\r\nJURIDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUIZO NA QUALIDADE DE RE OU AUTORA, DEVE INFORMAR O NUMERO DO CNPJ OU DO CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS), ASSIM COMO FORNECER COPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ULTIMA ALTERACAO CONTENDO O NUMERO DO CPF DOS SOCIOS. \r\n\r\nProcesso: 0113200-34.2001.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Luca Padovano, Jordi Wiegerinck\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Bronstein Landsberg sócio de UNIVERSE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do art. 596 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000120-43.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Souza \r\n\r\nRéu: EC Noronha Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alzina Caldeira Noronha, Evaldo Caldeira Noronha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, conforme cálculo em anexo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do art. 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685706"
                            ]
                        }
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                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-10.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Pereira Ramalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, inclusive com planilha discriminatória dos valores, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-72.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO INOCENCIO DE MELO FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ORLANDO DA COSTA ARAUJO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA, Aut MARIO INOCENCIO DE MELO FILHO, Aut ORLANDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-73.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-33.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cindalva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Fios Industria e Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)], Réu: Marcos de Souza Carneiro [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Lissandra Carla Vigario, Réu: Juliana Vigário da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cindalva de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-79.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aremithas José de Lima [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Dinamite de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Réu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aremithas José de Lima , Réu Carlos Roberto Dinamite de Oliveira , Réu Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000793-67.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Damiana da Silveira Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Damiana da Silveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás, nº 0731/2014(CEF) e 0732/2014 (BB). Prazo de 05 dias. Tomar ciência do verso de fl. 405. \r\n\r\nProcesso: 0000363-47.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Branco Tosca [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educação da Convenção Batista Carioca , Aut Marcio Branco Tosca \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001396-09.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Ferreira Coelho Gomes [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Ferreira Coelho Gomes\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001065-27.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Chaves da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nOs honorários foram fixados em R$ 4.100,00. Venha a ré com o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097000-12.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA VIANA DA SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA VIANA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-67.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Martins dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante o Baianão Ltda. [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Martins dos Santos , Réu Restaurante o Baianão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o incidente de impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-12.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-83.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Barbosa [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: DR5 Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: MLN Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Barbosa \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-84.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Oliveira Barros [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda., Réu: Edesio Lopes, Réu: Iraci Juvina de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Oliveira Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0751/2014 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-72.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO REI DO RANGO LTDA [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Réu: Humberto Faria de Souza [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)], Réu: João Carlos Farias de Souza, Réu: Flávio Faria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMILO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0752/2014 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-40.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Costa Carvalho [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nRéu: Zidane de Tomaz Coelho Moveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio da Costa Carvalho \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1686060"
                            ],
                            "1686065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000273-10.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Pereira Ramalho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, inclusive com planilha discriminatória dos valores, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-72.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO INOCENCIO DE MELO FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ORLANDO DA COSTA ARAUJO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO VASQUES DA SILVA, Aut MARIO INOCENCIO DE MELO FILHO, Aut ORLANDO DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-73.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR NOGUEIRA DE PAIVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-33.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cindalva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres Fios Industria e Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)], Réu: Marcos de Souza Carneiro [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Lissandra Carla Vigario, Réu: Juliana Vigário da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cindalva de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-79.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aremithas José de Lima [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Dinamite de Oliveira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)], Réu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aremithas José de Lima , Réu Carlos Roberto Dinamite de Oliveira , Réu Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nVenham as partes apresentarem cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, com interregno de 10 dias, incluindo a cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000793-67.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Damiana da Silveira Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Damiana da Silveira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás, nº 0731/2014(CEF) e 0732/2014 (BB). Prazo de 05 dias. Tomar ciência do verso de fl. 405. \r\n\r\nProcesso: 0000363-47.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Branco Tosca [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educação da Convenção Batista Carioca , Aut Marcio Branco Tosca \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação à sentença de liquidação, ou qualquer outro tipo de requerimento quanto aos valores recebidos, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias inserido no prazo comum de 08 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001396-09.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Ferreira Coelho Gomes [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Ferreira Coelho Gomes\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001065-27.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Chaves da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nOs honorários foram fixados em R$ 4.100,00. Venha a ré com o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097000-12.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA VIANA DA SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO R J [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA VIANA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-67.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Martins dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante o Baianão Ltda. [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Martins dos Santos , Réu Restaurante o Baianão Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o incidente de impugnação do exequente foi julgada improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-12.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-83.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Barbosa [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: DR5 Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: MLN Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Barbosa \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-84.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Oliveira Barros [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Tipológica Comunicação Integrada Ltda., Réu: Edesio Lopes, Réu: Iraci Juvina de Souza Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Oliveira Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0751/2014 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017500-72.1994.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO REI DO RANGO LTDA [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)], Réu: Humberto Faria de Souza [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)], Réu: João Carlos Farias de Souza, Réu: Flávio Faria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMILO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0752/2014 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-40.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio da Costa Carvalho [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nRéu: Zidane de Tomaz Coelho Moveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio da Costa Carvalho \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1686065"
                            ],
                            "1686061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111700-95.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: LMA REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: Elizabeth Cristina Dantas Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0143300-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Navega dos Santos [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Aecio Flavio Lins, Réu: Maria Jose de Morais de Oliveira, Réu: Ivamir da Costa Gerasso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Navega dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-98.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber José Marques [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Estados Unidos da América [Adv. Nancy Tancsik de Oliveira (OAB: SP 93539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estados Unidos da América\r\n\r\nVenha a liquidação, em 20 dias sucessivos e permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0034200-45.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO BITENCOURT NUNES [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOL DAS ROCAS, Réu: Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro, Réu: Erica Zanatta Cardoso Cavalcante Loureiro, Réu: Evandro Zanatta Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BITENCOURT NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-59.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Jose da Silva [Adv. Elizabete Magalhaes (OAB: RJ 113179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Jose da Silva, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 437: \"Homologo os cálculos de fls. 424/435, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 33.292,14, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 826,08, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001043-03.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vilanildo Cesar de Alencar [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 2.494,29, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio online e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001531-84.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: União Social Camiliana [Adv. Ana Maria Pedreira (OAB: SP 134362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Social Camiliana \r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pelo reclamante às fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0000049-67.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ribeiro de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Butequim do Nonno Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Butequim do Nonno Ltda., Aut Reginaldo Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57/58. Tomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ sobre R$ , valor arbitrado (art. 789, CLT), pela reclamada.\r\n\r\nAta disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0111600-04.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALESSANDRO MACHADO [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - D)], Réu: Sebastião Andrade, Réu: Henrique Cersosimo de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALESSANDRO MACHADO\r\n\r\nManifeste-se o autor quanto do recebimento de seus créditos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Viana Santos [Adv. Raphael Teodoro Martins (OAB: RJ 153345 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOs honorários foram fixados em R$ 3500,00. Venha a ré ao depósito no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000691-45.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangelo Schmoller [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Elizangelo Schmoller\r\n\r\nTomar ciência de fl. 274 e manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-95.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Afonso Rodeguer Neto (OAB: SP 60583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOLANDA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o autor a qualidade de sócio das pessoas indicadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-30.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco de Matos [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Nelita Gonçalves da Silva, Réu: José Vicente da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Francisco de Matos\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-78.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Lordello Querino [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Lordello Querino\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-22.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lila Léia Mendes [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Guanabara Emergência Médica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Guanabara Emergência Médica Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 2.148,89, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio online e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002600-59.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Barcellos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Ivo Groisman [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Barcellos\r\n\r\nVista ao autor por 5 dias, devendo observar o prazo de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0001088-70.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pimentel Wulhynek [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pimentel Wulhynek\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1686061"
                            ],
                            "1686075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111700-95.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: LMA REFRIGERACAO LTDA ME, Réu: Elizabeth Cristina Dantas Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nApresentar meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução, ciente de que os autos permanecerão sobrestados na Secretaria por 1 (um) ano a partir desta data, nos termos do caput do art. 40 da lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0143300-85.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Navega dos Santos [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Aecio Flavio Lins, Réu: Maria Jose de Morais de Oliveira, Réu: Ivamir da Costa Gerasso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Navega dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-98.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber José Marques [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Estados Unidos da América [Adv. Nancy Tancsik de Oliveira (OAB: SP 93539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estados Unidos da América\r\n\r\nVenha a liquidação, em 20 dias sucessivos e permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0034200-45.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO BITENCOURT NUNES [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nRéu: ATOL DAS ROCAS, Réu: Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro, Réu: Erica Zanatta Cardoso Cavalcante Loureiro, Réu: Evandro Zanatta Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BITENCOURT NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-59.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Jose da Silva [Adv. Elizabete Magalhaes (OAB: RJ 113179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Jose da Silva, Réu Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 437: \"Homologo os cálculos de fls. 424/435, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 33.292,14, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 826,08, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001043-03.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vilanildo Cesar de Alencar [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clearjet Serviços Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 2.494,29, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio online e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001531-84.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: União Social Camiliana [Adv. Ana Maria Pedreira (OAB: SP 134362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Social Camiliana \r\n\r\nManifestar-se acerca do pedido de desistência formulado pelo reclamante às fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0000049-67.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ribeiro de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Butequim do Nonno Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Butequim do Nonno Ltda., Aut Reginaldo Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57/58. Tomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de sucumbência de R$ sobre R$ , valor arbitrado (art. 789, CLT), pela reclamada.\r\n\r\nAta disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0111600-04.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALESSANDRO MACHADO [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - D)], Réu: Sebastião Andrade, Réu: Henrique Cersosimo de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALESSANDRO MACHADO\r\n\r\nManifeste-se o autor quanto do recebimento de seus créditos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-32.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Viana Santos [Adv. Raphael Teodoro Martins (OAB: RJ 153345 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOs honorários foram fixados em R$ 3500,00. Venha a ré ao depósito no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000691-45.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangelo Schmoller [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Elizangelo Schmoller\r\n\r\nTomar ciência de fl. 274 e manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071100-95.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Afonso Rodeguer Neto (OAB: SP 60583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOLANDA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar o autor a qualidade de sócio das pessoas indicadas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-30.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco de Matos [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Nelita Gonçalves da Silva, Réu: José Vicente da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Francisco de Matos\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-78.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Lordello Querino [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Lordello Querino\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-22.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lila Léia Mendes [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeirantes Guanabara Emergência Médica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeirantes Guanabara Emergência Médica Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no valor de R$ 2.148,89, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio online e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002600-59.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Fernandes Barcellos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Ivo Groisman [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Fernandes Barcellos\r\n\r\nVista ao autor por 5 dias, devendo observar o prazo de fl. 294. \r\n\r\nProcesso: 0001088-70.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pimentel Wulhynek [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pimentel Wulhynek\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1686075"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115400-97.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GENNARO MIRAGLIA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Cristiano da Costa Pereira Villela Pedras (OAB: RJ 109593 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA\r\n\r\nPara ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0119500-56.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Gomes dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Gomes dos Santos\r\n\r\nAo embargado para contestar os Embargos à Execução fls. 488/489. \r\n\r\nProcesso: 0110000-97.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Cesar da Conceicao [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cedula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Cesar da Conceicao, Réu Banco Cedula S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 569/570 fixados em R$ 1.497,87, referente ao crédito previdenciário, bem como ao réu para pagamento da diferença devida em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0112900-29.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CORONARIUM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)], Réu: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA [Adv. Rita de Cassia Cea de Araujo (OAB: RJ 63324 - D)], Réu: ALEX GONÇALVES GASPAR, Réu: LUCIO MIRANDA DE ABREU, Réu: MARIA JOSÉ DE QUAIROZ MONTEIRO, Réu: PAULO DE QUEIROZ MONTEIRO, Réu: ANA PAULA DE QUAIROZ MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA, Réu CORONARIUM EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA, Aut EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nÀs partes para diligências em 10 dias, inclusive para desentranhamento de documentos à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0113900-25.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Soares Smarra [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Ensino de Campo Grande\r\n\r\nAo reclamado para se manifestar sobre a impugnação de fls. 750/759. \r\n\r\nProcesso: 0104600-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ramos da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, à época própria, com demonstrativo mês a mês, discriminando a cota previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0109500-60.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Geralrdi [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Geralrdi \r\n\r\nAo autor para liquidar o julgado nos termos do v. aresto em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Bárbara das Dôres [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A., Aut Sabrina Bárbara das Dôres\r\n\r\nTomar ciência de que as impugnações à liquidação da Sentença foram julgadas improcedentes conforme fls 396. \r\n\r\nProcesso: 0001669-45.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Santos Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados, em 10 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001597-67.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda., Aut Marcio Fernandes\r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0163100-93.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Lúcio Hermes Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A. sucessora de TVA Sitema de Televisão S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. \r\n\r\nPara manifestar-se sobre as fls. 446/447. \r\n\r\nProcesso: 0175300-45.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CRISTOFORI DA SILVA [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CRISTOFORI DA SILVA\r\n\r\nAo embargado para se manifestar sobre as fls. 453/467. \r\n\r\nProcesso: 0001763-80.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Souza Araujo [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Plenar Serviços e Participações Ltda. [Adv. Isabel Bana Oreiro (OAB: RJ 49614 - D)], Réu: VENERÁVEL ARQUEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA NOSSA SENHORA DO MONTE CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Souza Araujo \r\n\r\nAo autor para, manifestações conforme despacho de fls. 142, bem como, no mesmo prazo, comprovar o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0148500-38.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anely Souza dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anely Souza dos Santos, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls. 789v. \r\n\r\nProcesso: 0120800-63.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha & Hanna Guarulhos Trabalho Temporário Ltda, Réu: Altamira de Freitas Hanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIEL MOURAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para requerer o que lhe aprover no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0128500-80.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Martileide Carneiro da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda., Réu: FERNANDO TADEU NASCIMENTO SCHINESTSCK, Réu: CAMILA FONSECA SCHINESTSCK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martileide Carneiro da Silva \r\n\r\nAo autor para requerer o que lhe aprouver no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 1686117"
                            ],
                            "1686118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000446-91.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Bárbara das Dôres\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Credicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que as impugnações à liquidação da Sentença foram julgadas improcedentes conforme fls 396. \r\n\r\nProcesso: 0095800-66.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: POWER CROSS COMERCIO E SERVICOS LTDA, DENISE DE SOUZA NASCIMENTO, MARCOS BERNARDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE DE SOUZA NASCIMENTO, MARCOS BERNARDO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686118"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000596-03.2010.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 19,43, sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-33.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Macedo Ortigoso [Adv. Catarina de Souza Pacheco (OAB: RJ 24663 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)], Réu: ABB Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz Macedo Ortigoso\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0056400-10.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Maria de Lourdes Mateus de Oliveira (OAB: RJ 46266 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)], Réu: ANA MARIA BORGES SOUSA (sócia de Mardil Marmoraria Ltda), Réu: JANUALDO BORGES DE SOUSA (sócio de Mardil Marmoraria Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0057900-38.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS PART LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: INSS RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000247-29.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Sergio Guimarães [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut William Sergio Guimarães\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000249-96.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Thadeu Demples Rodrigues Teixeira [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil - Indústria Máquinas e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-50.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Israel da Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Israel da Silva \r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 177/179. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-06.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Guilherme dos Santos [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)], Réu: Cooperativa Central Aurora Alimentos , Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Guilherme dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-18.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Miguel [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Miguel\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 500,00. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000460-69.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Penido [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000502-84.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira Jordão Júnior [Adv. Danka Valéria da Silveira Eiras (OAB: RJ 161682 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira Jordão Júnior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-87.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LANZILOTA ESPINDOLA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: ED BONSUCESSO MEIAS E LINGERIE LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: GLAUCIONE DAL BIANCO DE SOUZA, Réu: FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (SÓCIA), Réu: DINAH DEMOLINARI ARRIGUI (SÓCIA) [Adv. Eliete Braz Pereira (OAB: RJ 150178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DINAH DEMOLINARI ARRIGUI (SÓCIA)\r\n\r\nDar ciência à sócia DINAH DEMOLINARI ARRIGUI (sócia) da expedição do Alvará nº 1138, para o Banco do Brasil, agência 2234, Setor Público - RJ, expedido pessoalmente à mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000601-34.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Francisco de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Grusprev Prestação de Serviços Gerais Ltda. ME [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Rápido 900 de Transp. Rodoviários Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grusprev Prestação de Serviços Gerais Ltda. ME, Réu Rápido 900 de Transp. Rodoviários Ltda. , Aut Tiago Francisco de Jesus \r\n\r\nAs partes, para ciência do bloqueio, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000074-39.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Gilson Sales Pereira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Teens Lanches Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gilson Sales Pereira, Réu Teens Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000284-27.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Miranda da Silva [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: Viver Incorporadora e Construtora S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Miranda da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-96.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsone Luis Sotero de Sousa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfect Administração e Serviços Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Edsone Luis Sotero de Sousa , Réu Perfect Administração e Serviços Ltda. \r\n\r\nÀs partes, para ciência, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161100-51.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci dos Santos Alfaiate [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci dos Santos Alfaiate\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001087-10.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000693-03.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Bonifacio de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Bonifacio de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0000744-14.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves Tanus [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)], Aut: Luiz Cesar da Silva Lima [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cesar da Silva Lima , Aut Miguel Alves Tanus \r\n\r\nDesignado o dia 7.7.2014, às 11 horas, para a anotação na CTPS dos autores, conforme sentença de fls. 119. \r\n\r\nProcesso: 0028400-77.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Regina Nascimento França [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Jeans em Foco Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Catia Cristina Florido Alonso (OAB: RJ 98610 - D)], Réu: Francisco Carlos Barreto da Silva, Réu: Carlos Alfredo Amaral da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Regina Nascimento França \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-70.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Jesus Pereira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hazafer do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Jesus Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000381-27.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Oliveira Procópio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Katraka Vilar Confecções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Oliveira Procópio \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000025-32.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barros de Moura Freitas [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barros de Moura Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0001278-55.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Marcelino de Lima [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rocha Guerreiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Marcelino de Lima\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000485-19.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Machado da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: V e G Curso de Idiomas Ltda. [Adv. Elaine Alvares de Oliveira (OAB: RJ 102724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Machado da Silva \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000217-62.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Ribeiro Sampaio [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Nova Penha Nossa Senhora da Ajuda Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Ribeiro Sampaio\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001270-22.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cândido da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cândido da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0080600-61.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)], Réu: Maria Vera Azevedo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nÀs Reclamadas, para efetuar o pagamento da diferença devida, no valor de R$ 1.708,18, sob pena de penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000525-98.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio do Rego Neto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Volt Serviços de Eletricidade [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio do Rego Neto \r\n\r\nAo Autor, para impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-73.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves de Holanda [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Alves de Holanda\r\n\r\nAo Autor, para manifestação da petição de fls. 105/109, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-75.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Vilagran Viana Amaral [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Eimã Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Vilagran Viana Amaral \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000166-51.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jenne Pereira Pinto [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Clube Marapendi [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Clube Marapendi, Aut Guilherme Jenne Pereira Pinto\r\n\r\nAo Autor, para pagar a multa aplicada na decisão dos Embargos Declaratórios a fls. 425 e ao Réu para recolher as custas, no importe de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0001722-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Barros Monteiro [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Rosana de Barros Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0050000-91.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bragança da Silva [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bragança da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0120300-44.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Simeão Gaia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Simeão Gaia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0038100-77.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geizilane Simão [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Canárias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geizilane Simão \r\n\r\nAo Autor, para manifestação sobre os bens indicados a penhora, a fls. 122/124. \r\n\r\nProcesso: 0124100-80.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Pereira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Pereira \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0070900-95.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claucio Antonio Seara Mariano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claucio Antonio Seara Mariano\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001416-85.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Costa de Paula [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Superform Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Costa de Paula \r\n\r\nAo Autor, para vir com o depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-70.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana do Carmo Oliveira [Adv. Julio Cesar de Oliveira (OAB: RJ 104931 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana do Carmo Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial, indicando meios para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-30.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA LUCAS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLINHA PLANETA AZUL [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: MARIA DO CARMO RODRIGUES ABDALLES, Réu: JAMILE ABDALLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SILVA LUCAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-79.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cícero Alves Azevedo [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cícero Alves Azevedo\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014900-22.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA FLORENCIO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria, Aut GILBERTO DA SILVA FLORENCIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls.775. Julgado procedentes os embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-50.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON LUIZ VIANA ALEIXO [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO DIGITAL COMPUTACAO GRAFICA LTDA [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LUIZ VIANA ALEIXO, Réu ESPACO DIGITAL COMPUTACAO GRAFICA LTDA, Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTomar ciência da anotação da CTPS do autor no dia 15/07/2014, às 14:00 horas, que será realizada pela secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001074-74.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Menezes [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Menezes \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000458-36.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Firmino Pereira [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Firmino Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls 205/206. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-74.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ABREU ARAUJO [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 60518 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercato Di Pani Panificação e Confeitaria Ltda., Réu: PANI DI PARMA PANIF E CONF LTDA A/C SOCIO SEBASTIAO FURTADO\r\n\r\nTI: Ilza Maria Pereira Belloni Nely Ribeiro Marques Sheila Pontes dos Santos Edir Maria de Araújo Dias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ABREU ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial, manifestando-se em 30, para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0209200-81.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIL DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSP DE VALORES [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nTI: 3º Liquidante Judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIL DE SOUZA ALMEIDA, Réu MASSA FALIDA TRANSFORTE SA VIGILANCIA TRANSP DE VALORES\r\n\r\nAo embargado em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-96.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Dias Ribeiro [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Dias Ribeiro\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 277/297 \r\n\r\nProcesso: 0079700-54.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Atila Augusto dos Santos (OAB: SP 220727 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Maria José Duarte de Oliveira Mancini (OAB: RJ 118013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito recursal já foi devolvido à Ré através do alvará nº 0945/2010, datado de 16/11/2010. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-23.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Hortêncio [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Hortêncio , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nÀs partes para requererem o que entender cabível. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendonça Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campanha de Moraes Ltda. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)], Réu: Academia Nacional de Medicina [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Nacional de Medicina , Aut Adriano Mendonça Nascimento , Réu Construtora Campanha de Moraes Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14/07/2014 às 15:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0013200-30.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Austreliano da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda., Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Austreliano da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000751-06.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Mendes Santiago [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal Ltda. [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Mendes Santiago , Réu Caixa Econômica Federal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 796, sendo deferida a devolução do prazo por 10 dias à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000952-27.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Valéria de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Valéria de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0102700-78.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Julio da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF , Aut Jorge Julio da Silva\r\n\r\nTomar ciência para efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023800-13.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes Barbosa Couto Pereira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0065400-92.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PORTACIO FILHO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PORTACIO FILHO\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, ELEMENTOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECORRIDO IN ALBIS PROCEDA-SE AO DISPOSTO NO ATO 1 DA CGJT/2012. \r\n\r\nId: 1685149"
                            ],
                            "1685151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001366-59.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Loredo Fernandes\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho George Luis Leitao Nunes da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes devem vir com ADVOGADOS, devendo o RECLAMADO portar defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT);\r\n\r\n7) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC.\r\n\r\n8) Observar trajes p/ comparecimento perante o Juízo: não permi tidas bermudas,camisetas s/mangas,vestuário curto, expondo região abdominal, transparências, roupas rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados, chinelos (Ato 1897/03 - Presidência do TRT da 1a RegiãoO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685151"
                            ],
                            "1685150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0090200-97.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SAMUEL DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PANCRETO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, José Américo de Morars, Júlio Adalberto Gaona, MCS Participações Ltda., Neplan Participações Ltda., Nilton Penna Botelo, Erin Participações e Assessoria Ltda. (sócio)\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nRECEITA FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Erin Participações e Assessoria Ltda. (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls.foram homologados, devendo a ré efetuar o depósito de tal valor , em 48 horas, sob pena de bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProcesso: 0000708-98.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Oliveira Sigolo\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685150"
                            ],
                            "1685882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 06/06/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/07/2014, a partir das 10:40 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0053200-77.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Moreira da Mata Adv.: Luiz Goncalves da Luz OAB.: RJ 86434 D\r\n\r\nRéu: Sideraco Empresas Reunidas S.A. Adv.: Alexandre Cerqueira Gil OAB.: RJ 56715 D\r\n\r\nJUÍZO DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por ELIZETE MOREIRA DA MATA (Adv.: Luiz Gonçalves da Luz - OAB/RJ 86.434) em face de SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv.: Alexandre Cerqueira Gil – OAB/RJ 56.715), Processo nº 0053200-77.2006.5.01.0059, na forma a seguir: A DOUTORA LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO, JUIZA DO TRABALHO DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao devedor - Executado, de que no dia 08/07/2014, às 10:40 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22/07/2014, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo, o bem penhorado às fls. 226 - tendo sido o devedor intimado da penhora à fl. 226 verso, descrito e avaliado à fl. 226 - O BEM: “ - UM MICRÔNIBUS, DA MARCA MARCOPOLO/VOLARE, ANO 2000, PLACA LKB2949/SP, RENAVAM 747070245, CHASSIS 93PB03A2M1C003473 , AVALIADO EM R$ 50.000,0. O VALOR TOTAL É DE R$ 50.000,00.”- O veículo foi penhorado e avaliado na Av. Sargento Silvio Hollenbach, nº 405, Barros Filhos, Rio de Janeiro. O valor da execução é de R$ 27.800,00, devendo ser atualizado. O Sr. Roberto Alves de Souza, diretor da Executada, assumiu o encargo de depositário do bem penhorado, fl. 226 verso. Em consulta realizada até esta data, consta no site do DETRAN/SP, débito de IPVA no valor de R$ 1.154,83 e, restrições judiciais. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o devedor intimado dos Leilões se não encontrado, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte seis de maio do ano de dois mil e quatorze.- Eu, MARIA HELENA ROCHA RAMOS, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685882"
                            ]
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                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0230300-33.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA ROSMANINHO CALDEIRA (sucessor de MARIO JACQUES VARELA CALDEIRA) [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCISCA ROSMANINHO CALDEIRA (sucessor de MARIO JACQUES VARELA CALDEIRA)\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos. .\r\n\r\nProcesso: 0000975-64.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio Glória de Castro Junior [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rápido Transpaulo Ltda. \r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-11.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ GENTIL DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Lanoa Montenegro Nuno (OAB: RJ 103120 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ GENTIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamernto, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-60.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON PEREIRA GOMES [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 370.\r\n\r\nProcesso: 0000658-37.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Ferreira Aleixo dos Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Seviços Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000092-32.2012.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Veronica Vicente [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 196, devendo adiantar os honorarios periciais, em 10 dias preclusivos. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-47.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalpronto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalpronto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-55.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda Fernandes Ferreira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas da Banha Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda Fernandes Ferreira\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-77.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rodrigues Moutinho [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Rodrigues Moutinho\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-69.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Fonseca de Oliveira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA., Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA., Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA., Réu EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA., Aut Luiz Felipe Fonseca de Oliveira, Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., Réu TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA., Réu VIAÇÃO ANDORINHA LTDA., Réu VIAÇÃO COSTEIRA LTDA., Réu VIAÇÃO TOP RIO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇAO\" .\r\n\r\nProcesso: 0109700-31.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON RIBEIRO RAMOS [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0109400-45.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA SOARES DOS REIS [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE PRINK LTDA - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA SOARES DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 115. .\r\n\r\nProcesso: 0001071-16.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eratosthenes Pacheco de Castro [Adv. Luciene de Oliveira Jardim (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nRecolocar o autor no plano de saude, conforme sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-03.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Mara Barreto Gonçalves [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Aga Plaza Casa Decoração Ltda. a/c Zilomar da Silva Rangel e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Mara Barreto Gonçalves \r\n\r\nVenha com os endereços das empresas a fim de que sejam intimadas a se manifestar sobre a alegação de formação de grupo economico. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-11.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Jorge de Souza [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida e Credito RZ Promotora de Vendas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Jorge de Souza\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo aas fkls 137. .\r\n\r\nId: 1684693"
                            ],
                            "1684694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000902-19.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Souza Duzzi [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Capemisa Instituto de Ação Social , Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Réu Mede Investimentos S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Ouvidor Investimentos S.A., Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A., Aut Vitor de Souza Duzzi \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" REJEITO liminarmente a exceção oposta\" .\r\n\r\nProcesso: 0150700-11.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS SERGIO DE SOUZA SILVA [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: COMUNICACAO CARIOCA LTDA [Adv. Monica Barcellos Silva (OAB: RJ 75420 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS SERGIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 365. .\r\n\r\nProcesso: 0000689-23.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Gama de Barros [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial), Aut Liana Gama de Barros , Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" REJEITO liminarmente a exceção oposta\" .\r\n\r\nProcesso: 0029200-70.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vite Express Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-38.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: ARON IVAN DA SILVA PASSOS [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 103 .\r\n\r\nProcesso: 0001340-21.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wallace da Silva Loureiro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wallace da Silva Loureiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-26.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Servicos de Entregas Ltda. ME [Adv. Marcos de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 99915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0182200-37.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA PEREIRA SATYRO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo cumprir o determinado a fls 416., em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-61.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Pereira Cavalcante [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo a fls 391/392. .\r\n\r\nProcesso: 0001558-49.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes Gonçalves [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nunes Gonçalves, Réu Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda.\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 0097700-33.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO DAS CHAGAS VIANA [Adv. Adriana Dantas Nunes de Souza (OAB: RJ 111493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFica a signataria intimada a cumprir a determinação contida no despacho de fls 99. .\r\n\r\nProcesso: 0073200-92.2006.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Edvar Flores [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Edvar Flores\r\n\r\nIndicar meios efeicientes e indeditos de prosseguimento da execução, conforme determinado as fls 157. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-60.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Freitas da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Jpn Ltda. [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Freitas da Silva, Réu Transportadora Jpn Ltda.\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001457-12.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Lima Marinho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Lima Marinho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068500-10.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes Ribeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisla Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Jair Goncalves (OAB: RJ 28247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fernandes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 328, devendo cumprir o determinado, sob pena de extinçao da execuçao. .\r\n\r\nId: 1684694"
                            ],
                            "1684695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177000-83.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENJAMIM LAM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063900-38.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pereira da Silva Neto [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: STILO 2010 AUTO PECAS E AUTOMOVEIS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Pereira da Silva Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0060900-93.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmiro Rodrigues dos Santos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmiro Rodrigues dos Santos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-36.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricardo Moreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0084000-53.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS BARBOSA RAMOS DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERPESA CIA DE TRANSP ESPECIAIS INTERMODAIS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 697, devendo cumprir o determinado, em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0083800-07.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eudes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Batista Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eudes da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000012-85.2014.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Jan Linnebjerg\r\n\r\nEgdo: MATTHEUS JOHN MC LEAN [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MATTHEUS JOHN MC LEAN\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-49.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Telmo dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradock Materiais de Construção Ltda. [Adv. Anselmo Luis Cardoso Jund (OAB: RJ 110888 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo dos Santos\r\n\r\nIndeferido o requerimento., conforme fls 80. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-54.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Lessa de Araújo [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Francisco Lessa de Araújo\r\n\r\nIndicar os endereços da diligencia. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-46.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 560. .\r\n\r\nProcesso: 0155800-68.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Araújo [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Maria das Graças Araújo, Réu Telos Fundação Embratel de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"PROCEDENTE EM PARTE CUSTAS DE R$ 400,00 PELAS RDAS...\" .\r\n\r\nProcesso: 0043700-78.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Barbosa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)], Réu: Tracthor Participações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Translite Serviços e Tecnologia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transpev Express Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nFoi deferido o desentranhamento da carta de fiança, mediante traslado. .\r\n\r\nProcesso: 0000990-33.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lourenço Muniz [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lourenço Muniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001410-09.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Costa Lima Ferreira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Saúde Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semeg Saúde Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-71.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Newton dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ, Aut Paulo Newton dos Santos\r\n\r\nFoi levantada a penhora do imovel. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-02.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Euzébio dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Euzébio dos Santos \r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguimento da execuçao. .\r\n\r\nId: 1684695"
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                            "1684696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-37.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CLAUDIO DA SILVA SANTOS [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA CLUBE CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CLAUDIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201000-16.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO AMANCIO DA CONCEICAO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA MARKETING COMERCIO E ASSESSORIA LTDA [Adv. Lúcia Regina Tucci (OAB: SP 114121 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCA MARKETING COMERCIO E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089900-41.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aroldo Rodrigues de Andrade [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Aroldo Rodrigues de Andrade , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFalar sobre esclareciemntos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5.. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-35.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anette Maria Correia da Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paulo Roberto Dias Correa (OAB: RJ 15546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do rte\r\n\r\nProcesso: 0083500-89.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL MARCOS DE MELLO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL MARCOS DE MELLO\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-74.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Guimaraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB Colegio Salesiano [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-06.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA KATLEN SGIMARINGA SIMOES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. MARCONDES - ME [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA KATLEN SGIMARINGA SIMOES\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-50.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Pereira da Rosa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Pereira da Rosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000150-57.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Souza Braga [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Souza Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-03.2014.5.01.0061 - ET\r\n\r\nEgte: Associação Educacional São Paulo Apóstolo- Assespa\r\n\r\nEgdo: Clóvis Alves de Faria [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Clóvis Alves de Faria\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-98.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES LIBORIO FERNANDES [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES LIBORIO FERNANDES\r\n\r\nToma ciencia do desarquivamento, em 60 dias. .\r\n\r\nId: 1684696"
                            ],
                            "1684697": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0093900-26.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Vasconcelos Chaves\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia da atualização dos calculos e pagar a importancia devida. .\r\n\r\nProcesso: 0230300-33.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA ROSMANINHO CALDEIRA (sucessor de MARIO JACQUES VARELA CALDEIRA)\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA\r\n\r\nPelo presente fica m ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, conforme fls 645. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-46.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitalice Queiroz Perrini\r\n\r\nRéu: Green Life Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON SOARES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000935-82.2012.5.01.0061 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Novezala Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MARCIO JOSE RESSOL, MARIA CONCHITA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0000782-83.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Turso \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS MARQUES FERREIRA, PAULO MARCIO DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0059900-92.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques da Silva\r\n\r\nRéu: TINDIBA SERRALHERIA LTDA ME, CAMILA MARTINS OLIVA, Andrees Marcio de Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m TINDIBA SERRALHERIA LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o Juuzo em casod de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-72.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Viação Oeste Ocidental S.A., City Rio Rotas Turisticas Ltda., Breda Rio , Viação Andorinha, Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. , Transportes Amigos Unidos S.A., Translitoranea Turistica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-69.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Fonseca de Oliveira\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇAO\" .\r\n\r\nProcesso: 0001558-49.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes Gonçalves\r\n\r\nRéu: Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LYSE MARIA COSTA MOREIRA, MARIO CESAR SOARES MOREIRA, VENILTON STABILE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução ,\r\n\r\nProcesso: 0083800-07.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eudes da Silva\r\n\r\nRéu: Café e Bar Batista Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Café e Bar Batista Ltda., CELESTE PEREIRA DA SILVA, CELIO FELIPE PEDROSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060900-93.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmiro Rodrigues dos Santos \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Confederação Nacional do Comércio\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684697"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685361": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0033200-18.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: WALLACE MARRIEL VIRLA [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA, Réu: EDSON AGRA BATISTA, Réu: THEREZA AGRA LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MARRIEL VIRLA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000492-02.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleia Maria Telles [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS, Réu: FERNANDO LAURENÇO PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleia Maria Telles \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0052400-79.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: OTAMIRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDFAR CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Wilson Siston (OAB: RJ 46049 - D)], Réu: Fabiana dos Santos Santarém , Réu: Vagner Moreira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAMIRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0059900-89.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Mello [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Mello\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0070000-21.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO DA SILVA CURY [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO DA SILVA CURY\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0100700-38.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR GOMES MANHAES [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR GOMES MANHAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0104700-23.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERNANDO DA SILVA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MEGA RENT A CAR LTDA, Réu: AUGURI CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0039300-47.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sandra Vieira Pontes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sandra Vieira Pontes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0053000-95.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Almeida [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0056200-42.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Dias Dutra [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Atividades Fisicas Ltda, Réu: JOSE AUGUSTO NASCIMENTO COSTA, Réu: MARIA BERNABETE BARBOZA SELVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Dias Dutra\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0058600-34.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO PLANET PAO LTDA ME, Réu: CLEITON JOSE RIBEIRO, Réu: ANA PAULA MACHADO DUTRA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0135700-65.2004.5.01.0062 - Monito\r\n\r\nRqte: LUIZ CLAUDIO ANDRADE SILVEIRA [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRqdo: INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Rqdo: CENTRIA PEOPLE BUSINESS TECHNOLOGY LTDA, Rqdo: Jorge Roberto de Oliveira Barroso, Rqdo: Mirelle Sinder Rodriguez Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LUIZ CLAUDIO ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0031100-61.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DE AGUIAR ARAUJO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JIVAGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Antônio Carlos Guimarães, Réu: Ademar Ferreira Melo Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DE AGUIAR ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0051700-74.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO LIMA RUEDA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Futuro da Pompéia Ltda ME, Réu: PAULO ROBERTO FERNANDES, Réu: JOSE EDUARDO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO LIMA RUEDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0128100-22.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda., Réu: EMANUEL LEITE OLIVEIRA, Réu: VIRGINIA MISSURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0058700-67.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINALVA CARVALHO LISBOA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: HERIKAS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Antonio Barretto Lorenzoni (OAB: RJ 23208 - D)], Réu: Zenilda Sepulveda Mendonça, Réu: Maria de Lourdes Paixão Sepúlveda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDINALVA CARVALHO LISBOA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0117100-54.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Carlos dos Santos Narciso [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Raiz da Gávea Esporte Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Carlos dos Santos Narciso \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0171600-85.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR DIAS CALDAS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA, Réu: ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR TAVEIRA DE PAULO Rep FELICIO eDUARDO tAVEIRA DE PAULO, Réu: MOREL LOPES DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR DIAS CALDAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0014000-59.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABELLE SANTOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Nilson de Castro Diao (OAB: RJ 108285 - D)]\r\n\r\nRéu: R 2 ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: ROBERTO ANTONIO PEREIRA CORREA, Réu: THIAGO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELLE SANTOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0035500-50.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ANDRE MEDEIROS PALACIO [Adv. Ana Paula Hlade Vasconcelos (OAB: RJ 140384 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Réu: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO, Réu: LUCIA DE FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ANDRE MEDEIROS PALACIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0051200-37.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Paulo Cesar do Nascimento, Réu: Anselmo da Silva Gonçalves, Réu: Adisbeni de Abreu Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0094100-40.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS FERNANDES DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARACAJI LTDA, Réu: LUIZ CARLOS DE MACHADO MIGNONE, Réu: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA, Réu: JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0094700-22.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS CARMELINHO DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: BIP EXPRESS SERVICE LTDA [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Deise Portella Ferreira Barros, Réu: Rose Declie de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CARMELINHO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0096200-60.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS GOGGIN [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO FELIPE, Réu: SUELY IZABEL FELIPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS GOGGIN\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0108000-56.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HERCULANO SOARES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: Maurício Nunes de Oliveira, Réu: Elso Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERCULANO SOARES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0110800-13.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Reserva Natural Produtos Naturais Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)], Réu: EMILIO RODRIGUEZ RIOS, Réu: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0114600-93.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL TOMAZ DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: Elio Gonçalves Pereira , Réu: Brisida de Jesus Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE.. \r\n\r\nProcesso: 0124800-28.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Joel Lacerda de Andrade (OAB: RJ 80892 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELLO, Réu: Darcy Roberta de Araujo Mello, Réu: Distribuidora de Bebida e Cereais Sol de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0146700-91.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Fecho da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: Tropical Rio Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)], Réu: SALIM JOSÉ DE ALMEIDA DA SILVA, Réu: RODRIGO LEONARDO D´AVILA, Réu: ALBINA MARIA VALADARES ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Fecho da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0148500-91.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Jose de Araujo [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. [Adv. Maria Luiza Tognozzi e Rocha (OAB: RJ 48689 - D)], Réu: Fernando Manoel de O. Torres, Réu: Maria de Lourdes Heitor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernane Jose de Araujo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0218900-43.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO COELHO BARBOSA [Adv. Odny Bittencourt da Costa (OAB: RJ 27748 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rodrigo Valle Tostes (OAB: RJ 95778 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO COELHO BARBOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0005900-18.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE JESUS FREITAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA, Réu: Anderson Americo de Freitas, Réu: Simone Rodrigues Soares de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE JESUS FREITAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0169000-52.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO INACIO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRETORA PREVIDENCIA CAPITAL LTDA, Réu: EDNEIA APARECIDA GONCALVES DE LIMA SABO, Réu: ENIO FLORIANO INACIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO INACIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0017500-94.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Ferreira Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Martins de Oliveira Filho [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)], Réu: Malvina Avelina de Oliveira [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Ferreira Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0023800-43.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Coelho da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Consvilager Construcoes Ltda., Réu: Maria Elimarth Mattos Vycas, Réu: Abimael Camillo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Coelho da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0137800-22.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Abreu Soares [Adv. Alexandre Ravache (OAB: RJ 118714 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Réu: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: Luis Felippe Gomes do Nacimento, Réu: Barbara Rodrigues Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Abreu Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0162300-36.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO AUGUSTO GOMES CASTEDO [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nRéu: TESTA ROSA TRANSPORTES LTDA. [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)], Réu: Eliane de Fatima Rodrigues Coelho, Réu: Ronaldo de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO AUGUSTO GOMES CASTEDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0173200-39.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARINDO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE EMBAIXADOR LTDA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: Angela Maria Boso Guimarães, Réu: Maria Angelica da Cunha Lima Gomes Garcia, Réu: Robson Roberto de Oliveira Furtado, Réu: Angela Isabel da Silveira Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARINDO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0034800-98.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Gois Gomes [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e BAr Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, Réu: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Gois Gomes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0179000-14.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO ANTONIO DE CARVALHO ROCHA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AUTO BOX PECAS LTDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Réu: DENISE SOUZA TAVARES DE LEMOS, Réu: DANIEL VIEIRA DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO ANTONIO DE CARVALHO ROCHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0153000-45.2001.5.01.0062 - ACum\r\n\r\nAut: SIGABAM SINDICATO GARCONS BARMEN MAITRES ERJ [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE A LISBOETA LTDA [Adv. Jamir Correa (OAB: RJ 87899 - D)], Réu: JOÃO FRANCISCO LIMA, Réu: CELSO DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIGABAM SINDICATO GARCONS BARMEN MAITRES ERJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0154200-48.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Augusto de Oliveira Junior [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Antonio Dantas Vidal [Adv. Maury Mourao Vieira (OAB: RJ 30143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Augusto de Oliveira Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1685361"
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                                "Processo: 0001134-98.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 71: ao Autor para que se manifeste sobre os bens nomeados, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-02.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio da Costa Gadelha [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 698: À 2ª Ré PETROS para ciência da planilha do autor e recolhimento da diferença em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001140-76.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Mateus Pereira Alves [Adv. Marcela Aragão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda., Aut Mateus Pereira Alves \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 58, ficando a ré intimada para pagamento do valor da execução de R$ 906,67 ou 72.890,88 TR's no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, totalizando a execução em R$ 984,46. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. Caso não haja o pagamento espontâneo, proceder-se-á ao bloqueio pelo sistema BACENJUD de numerário eventualmente existente em instituições financeiras, em nome da executada. \r\n\r\nProcesso: 0114600-27.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA REQUIERI [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: HAND CAT COMERCIO ESPORTIVO LTDA ME, Réu: FÉLIX ADALTON BORTOLI, Réu: TOMAZ DESTEFANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA APARECIDA REQUIERI\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Executória com certidão negativa. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-72.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Maria Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut Miria Maria Pereira\r\n\r\nTomar ciência que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada procedente. .\r\n\r\nProcesso: 0138500-97.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NAVEGA DE CARVALHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Daguimar Neves Varella, Réu: Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-26.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Rocha Maria [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty serviços Ltda., Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Rocha Maria\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas, devendo indicar meios de notificação das Rés. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-89.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andre da Rocha Salles [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 687: fica a Ré INTIMADA para comprovação do pagamento à Braslight, nos termos da fl. 683-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-62.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTO ERS EXPRESS LTDA, Réu: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: CAROLINA COIMBRA, Réu: ESEQUIEL ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA, Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 374: ciência as partes do bloqueio efetivado. .\r\n\r\nProcesso: 0000938-31.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina de Oliveira Nascimento [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina de Oliveira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 78-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-43.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Machado dos Santos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Luiz Fernando Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos Declaratórios à fl. 116. Fica INTIMADO o autor para contra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099800-81.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Argolo Anselmo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Telemar Internet Ltda [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Internet Ltda, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo 1º Réu, depois 2º Réu e, por fim, 3º Réu. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-31.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Roberto Carlos Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fls. 896/899. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-27.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Angelo Martins [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Presunic Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Angelo Martins, Réu Presunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a diligência pericial está marcada para o dia 05/08/2014, às 10:00h, na filial da reclamada, situada na Avenida das Américas, nº 16100, Recreio dos Bandeirantes. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-79.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Anjos de Fraga [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Riograndense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Anjos de Fraga\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1214: ao Autor por 30 dias para apresentar os documentos para autuação da ExProvAS e seus cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0000729-62.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lucia Cambraia Gomes [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Lucia Cambraia Gomes\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidação da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-24.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Conceição Abrahão [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 452: ciência à Ré da garantia da execução, podendo opor embargos em 05 dias, se assim entender. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-80.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielson Machado da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transportadora de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielson Machado da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0153800-60.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Jorge dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: FRC Soares Alimentacao, Réu: Leila Meira David , Réu: Fabio Rogerio Costa Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo Jorge dos Santos\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, novos meios para o prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001455-36.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins Pacheco [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-66.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERNANDES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICRON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: ELSO ALMEIDA, Réu: MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 139. .\r\n\r\nProcesso: 0001549-18.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Cunha Tavares de Souza [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Internacional Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Incentiva Promoções e Marketing Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: GB Incentive Travel Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Incentive Travel Ltda., Réu GB Internacional Transporte e Turismo Ltda. , Réu Incentiva Promoções e Marketing Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls. 175. .\r\n\r\nProcesso: 0193300-80.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA DE FREITAS [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 294: julgado extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0205800-81.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELLO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DELUNA AGENCIAMENTO E EVENTOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Maria Cristina Pinheiro, Réu: Christiano Pinheiro de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELUNA AGENCIAMENTO E EVENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 301: fica a Ré INTIMADA para que diga, em 05 dias, se concorda com a liberação dos depósitos de fls. 219 e 295, por Alvará, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0001053-86.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinho da Silveira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, Aut Marcelo Pinho da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 219, ficando a Ré ciente da convolação do depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0107200-30.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER XAVIER DA SILVA JUNIOR [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Réu: PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR , Réu: CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER XAVIER DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 226-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-83.2007.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Belo da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda. [Adv. Rosane Soprani Silva (OAB: RJ 105051 - D)], Réu: Enoque Araujo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53: ciência à 1ª Ré da garantia da execução realizada através de penhora on line nas contas da 1ª Ré, com transferência para conta à disposição deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-08.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Castro e Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tec. e Serv. de Manutenção \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Castro e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 176-verso e 177. .\r\n\r\nProcesso: 0000796-27.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pereira Moreira [Adv. Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 - D)]\r\n\r\nRéu: Delphos Serviços Técnicos S.A. [Adv. Leonardo de Lima e Silva Bagno (OAB: RJ 110807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delphos Serviços Técnicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 57: ciência à Ré da garantia da execução realizada através de penhora on line na sua conta, com transferência para conta à disposição deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-79.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 720: fica o Autor intimado para ciência da devolução do mandado. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-18.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Maurício de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ipanema 2000 [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ipanema 2000, Aut Ronaldo Maurício de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218: ciência às partes da garantia da execução realizada através de penhora on line nas contas da Ré, com transferência para conta à disposição deste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0000353-76.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira da Costa [Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro (OAB: RJ 145310 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Teixeira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos da Reclamada de fls. 166/172. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-36.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Paixao Bitencourt [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Krystal Fashion Ltda. - Ellus [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Paixao Bitencourt\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidação da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-49.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Villa Verde Novaes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Villa Verde Novaes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1214: ao Autor, por 30 dias, para apresentar os documentos para autuação da ExProvAS e seus cálculos de liquidação. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-08.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Rangel Ribeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257-verso: fica a Ré INTIMADA para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Em caso de inadimplemento pela 1ª Ré e frustada a tentativa de penhora on line, prosseguirá a execução em face da 2ª Ré, condenada subsidiariamente pela sentença exequenda. \r\n\r\nProcesso: 0039400-96.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Moreira Lins [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Moreira Lins\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-80.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ferreira do Nascimento [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)]\r\n\r\nRéu: Italia Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177: Fica notificada a ex-patrona Márcia Trindade, OAB/RJ 76.316, a devolver em 10 dias o valor levantado através do Alvará 2139/2012 de 22/10/2012, sob pena de expedição de ofício à OAB. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-33.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cruz de Hemeritas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000533-92.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Bonifacio da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Carvalho de Souza Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton Bonifacio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a Impugnação aos Cálculos da Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-55.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pinto [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 508-verso: fica o Autor intimado para trazer aos autos as peças necessárias à autuação da ExProvAS. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-70.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOEMA BARBOSA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOEMA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do e-mail de fls. 270. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-34.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleudio Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funcional Arquitetura e Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218: fica a 1ª Ré INTIMADA para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-11.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Ferreira Botega [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula, Réu: Associação Companhia da Santa Úrsula [Adv. Debora Vital Abreu Fonseca (OAB: RJ 153980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Ferreira Botega\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1686211"
                            ],
                            "1686209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. CartPrec 0110900-28.2008.5.01.0063 - Rte. JUCIANO RODRIGUES DE MELO Rdo. ECOPAR DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA N/P SOCIO DJALMA DE NOVAIS JUNIOR e sua mulher ELAINE LOPES NOVAIS e Terceiro Interessado JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS (Adv. Jaime Carlos de Souza - OAB/RJ: 110181).\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): ECOPAR DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA N/P SOCIO DJALMA DE NOVAIS JUNIOR e sua mulher ELAINE LOPES NOVAIS e Terceiro Interessado JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS (Adv. Jaime Carlos de Souza - OAB/RJ: 110181), para: Tomar ciência da penhora e que foi marcado Leilão para os dias 22.07.2014 e 05.08.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem Imóvel: Sala 503 do Edifício sito a Avenida Presidente Vargas, nº 509. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1686209"
                            ],
                            "1686210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0138500-97.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NAVEGA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, Daguimar Neves Varella, Maria Manuela Fernandes Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Daguimar Neves Varella, Maria Manuela Fernandes Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686210"
                            ],
                            "1686208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "063/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JUCIANO RODRIGUES DE MELO move a ECOPAR DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA N/P SOCIO DJALMA DE NOVAIS JUNIOR e sua mulher ELAINE LOPES NOVAIS e Terceiro Interessado JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS (Adv. Jaime Carlos de Souza - OAB/RJ: 110181), Proc n. CartPrec 0110900-28.2008.5.01.0063, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.07.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Sala 503 do Edifício sito a Avenida Presidente Vargas, nº 509, e sua correspondente fração ideal de 1/75 do respectivo terreno que mede: de frente 19,80m igual largura na linha de fundos e 20,00m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote nº 4, de propriedade do Município do Rio de Janeiro ou sucessores, do lado esquerdo com o Lote nº 6, ambos da Quadra 7-B, e nos fundos com a área de servidão da dita quadra, matricula 23574, tudo conforme Certidão do 2º Oficio de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado ao meeiro. Cientes das penhoras que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1686208"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041200-25.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guizalberth dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Sergio Guizalberth dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.564: \"Homologo os cálculos da perita de fls. 496/544, atualizados às fls. 561 até 31/05/2014, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 167.922,74 correspondentes a 13.499.990,89 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0058200-72.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo Oliveira Melo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo Oliveira Melo\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000688-29.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vinicius Souza Damasceno [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. \" em Liquidação Extrajudicial \" [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vinicius Souza Damasceno \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001480-46.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rogaciano de Azevedo Filho [Adv. Patricia Machado Soares (OAB: RJ 117014 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rogaciano de Azevedo Filho\r\n\r\nA parte autora para refazer seus cálculos de acordo com a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-19.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Teixeira Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Teixeira Bastos\r\n\r\nA parte autora para refazer seus cálculos de acordo com a promoção da contadoria de fls. 339, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-19.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linda Ibrahine Mohamed [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense (MASSA FALIDA DE) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linda Ibrahine Mohamed\r\n\r\nAo reclamante para receber a certidão de habilitação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000540-02.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Raquel Chaves de Carvalho Rezende de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1342/134. \r\n\r\nProcesso: 0078800-17.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira Barbosa [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRéu: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira Barbosa, Réu UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-62.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Menezes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Luiz Carlos Menezes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-78.2013.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Helio Lopes Mousse [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Eletrobrás Termonuclear S.A. [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Eletrobrás Termonuclear S.A., Exte Helio Lopes Mousse\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência do despacho de fls. 995, bem como a reclamada para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001136-02.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Silva Gonçalves [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Réu: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegráfos - POSTALIS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Silva Gonçalves , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telegráfos - POSTALIS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-46.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ilva Audi Navarro de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ilva Audi Navarro de Andrade, Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1466/1467: Decido Rejeitar os embargos declaratórios da ré e Acolher os aviados pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0088800-76.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alonso Souto Botelho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alonso Souto Botelho \r\n\r\nA parte autora para refazer seus cálculos de acordo com a promoção da contadoria de fls. 453/459, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-13.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pimentel Arrepia [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o reclamante informou seus dados bancários completos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 669. \r\n\r\nProcesso: 0052500-18.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Januário [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA´S GRILL CHURRASCARIA LTDA. ME , Réu: Rosangela Maria de Oliveira da Silva, Réu: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA , Réu: Marco Aurelio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Januário \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1685974"
                            ],
                            "1685975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001278-06.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rubens Gonçalves [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Lojas Cem Ltda. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)], Réu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A - N/P Arnaldo Vergara dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander S.A., Réu Lojas Cem Ltda. \r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001874-53.2012.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Docas Investimentos S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCELO JOSE BERABA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Docas Investimentos S/A, Egdo MARCELO JOSE BERABA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-19.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Moura Nazário [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Aut Fabiano Moura Nazário , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A. \r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 26/06/2014 às 10:00hs para a anotação da CTPS do autor , sendo a 2º ré para que compareça para a anotação e ambas as rés para manifestação quanto aos cálculos de liquidação da parte autora, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-31.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairton da Silva lima [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Serviços de Mão de Obras Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Réu: Hospital Copa D´or - Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Copa D´or - Hospital e Maternidade São Luiz S.A., Aut Jairton da Silva lima, Réu Pel Serviços de Mão de Obras Investigações Assessoria e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls232: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 220/222, atualizados ás fls. 231 até 31/05/2014, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 352,82 correspondentes a 28.364,63 IDTRs.Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devido R$ 98.337,98 equivalentes a 7.929.267,29 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001328-18.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerildo Sérgio dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerildo Sérgio dos Santos \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001183-73.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valéria da Silva Ferreira [Adv. Leonardo Jose da Silva (OAB: RJ 133274 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Atlas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valéria da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 63: \"Homologo os cálculos de fls. 58/66, atualizados, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 6.094,78 correspondentes a 489.984,11 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 5.777,59 equivalentes a 464.483,91 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - Isento ( em guia DARF ).\r\n\r\nINSS de R$ 77,19 equivalentes a 6.205,62 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas de R$ 240,00 determinadas às fls. 18. ( em guia GRU - 18740 - 2 ). \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0186800-97.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.775: \"Homologo os cálculos do INSS de fls. 768/769, atualizados até 30/09/2013, fixando o quantum debeatur em R$ 49.656,80 correspondentes a 4.003.967,13 IDTRs. As partes para ciência da presente homologação, bem como de que o depósito judicial de fls. 547 foi convolado em penhora, estando garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001222-70.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Luiz dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda, Aut Washigton Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 118: \"Homologo os cálculos do autor fls. 107, atualizados às fls. 115/117 até 31/05/2014, fixando o quantum debeatur em R$ 7.280,29 correspondentes a 585.291,80 IDTRs, conforme discriminado abaixo: \r\n\r\nCrédito do reclamante R$ 6.669,72 equivalentes a 536.205,87 IDTRs.\r\n\r\nIRRF RTE - Isento ( em guia DARF ).\r\n\r\nINSS de R$ 510,57 equivalentes a 41.046,53 IDTRs ( em guia GPS - código 2909, utilizando o CNPJ da ré ). Custas de R$ 100,00.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001080-32.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Santos [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César de Souza Santos , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-56.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Araújo do Espírito Santo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A - EM Recuperação Judicial., Réu: Gilson Ramalho Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Araújo do Espírito Santo \r\n\r\nAo reclamante para retirada da certidão de habilitação de crédito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-07.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wilson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 623: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 615/621, atualizados às fls. 622, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 218.193,70 correspondentes a 17.541.477,14 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001215-15.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: João Evangelista da Silva Junior [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Evangelista da Silva Junior , Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.208: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 187/189, atualizados às fls. 207, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 26.122,05 correspondentes a 2.100.057,45 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIELDA DOS SANTOS FRANCA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS INDUSTRIA LTDA - EPP [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: EDUARDO MOURA BIOLCHINI, Réu: DEBORA MOURA BIOLCHINI, Réu: JOSÉ MOURA BIOLBHINI, Réu: JOSE ANTONIO PIRES COSTA, Réu: RENATO BARBERAM DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIELDA DOS SANTOS FRANCA\r\n\r\nAo reclamante para receber a certidão solicitada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-88.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Marinho de Resende [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Marinho de Resende, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-77.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Gilvaneide Gomes de Lima [Adv. João Minussi Macedo (OAB: RJ 156874 - D)]\r\n\r\nRéu: Império do Baco Lanchonete Laticinios e Bebidas Ltda., Réu: Erasmo Pinto dos Santos, Réu: Tania Maria Porfirio da Silva, Réu: Beira Mar Lanchonete e Laticinios Ltda - EPP, Réu: Magnum Internacional de Comércio Limitada [Adv. Fernando Luiz Tavares Ribeiro (OAB: RJ 67920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnum Internacional de Comércio Limitada, Aut Maria Gilvaneide Gomes de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-51.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Santos do Nascimento [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenat Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001343-35.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gomes da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Manuel Nunes Ferreira Filho (Espólio de) [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Gomes da Silva\r\n\r\nAo reclamante para fornecer a numeração do PIS, no prazo de 05 dias, para que seja possível a expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001398-49.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillians Nascimento da Cunha [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Michel Grinbergas , Réu: Paulo Isac Pereira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergas Construções Ltda., Aut Uillians Nascimento da Cunha\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0115700-04.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Menezes Ramos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Coop. Trab. Profissionais Processamento Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)], Réu: Faseb Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, Réu Faseb Fundacao de Apoio a Saude e Ensino Bonsucesso, Aut Maria Rita Menezes Ramos, Réu Tecnocoop Sistemas Coop. Trab. Profissionais Processamento Dados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 986: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 977, atualizados às fls. 984, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 221.472,27 correspondentes a 17.805.054,80 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Convolo em penhora os depósitos recursais de fls.794.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor da diferença devido ( R$ 214.894,17 equivalentes a 17.276.214,64 IDTRs), em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0135800-72.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson de Freitas [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ASSOCIACAO DE MORADORES DO COND VIVENDAS DE CALEMBAR [Adv. Jerson Angelo Retori (OAB: RJ 48737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson de Freitas \r\n\r\nAo autor para trazer aos autos a qualificação dos condôminos para inclusão no polo passivo e prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001300-30.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Peixoto [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Márcia Regina Peixoto \r\n\r\nÀ ré para comprovar o restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação à autora no prazo de 10 dias, sob pena de eternização da execução. \r\n\r\nId: 1685975"
                            ],
                            "1686125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2014\r\n\r\n0000527-82.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Tadeu Araújo de Araújo\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Siqueira Amaral,Professional School Curso de Informática Ltda.,Professional School Curso de Informática n/p de Joelma Guiomar de Oliveira,Professional School Curso de Informática n/p de Jose Carlos Siqueira Amaral,Joelma Guiomar de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Siqueira Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.875,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Professional School Curso de Informática Ltda.,Professional School Curso de Informática Ltda.,Professional School Curso de Informática n/p de Joelma Guiomar de Oliveira,Professional School Curso de Informática n/p de Jose Carlos Siqueira Amaral,Joelma Guiomar de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Professional School Curso de Informática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.875,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joelma Guiomar de Oliveira,Professional School Curso de Informática Ltda.,Professional School Curso de Informática n/p de Joelma Guiomar de Oliveira,Professional School Curso de Informática n/p de Jose Carlos Siqueira Amaral,Joelma Guiomar de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Joelma Guiomar de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.875,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000823-07.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Manoel da Silveira \r\n\r\nExecutado: Maria Angelica Teixeira,Locanty Serviços Ltda,Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angelica Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.945,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson de Souza Cabral,Locanty Serviços Ltda,Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson de Souza Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.945,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104500-92.2008.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Arantes Dutra \r\n\r\nExecutado: Milton Luiz Kelmanson,Telelistas (Região 1) Ltda.,Qualis Empreendimentos SA,Luiz Eduardo Fairbanks,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,James Douglas Tompkins,Stratos Administração e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Luiz Kelmanson, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.657,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Telelistas (Região 1) Ltda.,Telelistas (Região 1) Ltda.,Qualis Empreendimentos SA,Luiz Eduardo Fairbanks,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,James Douglas Tompkins,Stratos Administração e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Telelistas (Região 1) Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.657,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,Telelistas (Região 1) Ltda.,Qualis Empreendimentos SA,Luiz Eduardo Fairbanks,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,James Douglas Tompkins,Stratos Administração e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.657,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Stratos Administração e Participações SA,Telelistas (Região 1) Ltda.,Qualis Empreendimentos SA,Luiz Eduardo Fairbanks,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,James Douglas Tompkins,Stratos Administração e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Stratos Administração e Participações SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.657,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Eduardo Fairbanks,Telelistas (Região 1) Ltda.,Qualis Empreendimentos SA,Luiz Eduardo Fairbanks,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,James Douglas Tompkins,Stratos Administração e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Eduardo Fairbanks, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.657,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Qualis Empreendimentos SA,Telelistas (Região 1) Ltda.,Qualis Empreendimentos SA,Luiz Eduardo Fairbanks,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,James Douglas Tompkins,Stratos Administração e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualis Empreendimentos SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.657,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: James Douglas Tompkins,Telelistas (Região 1) Ltda.,Qualis Empreendimentos SA,Luiz Eduardo Fairbanks,Eduardo dos Reis Carneiro Gosling,James Douglas Tompkins,Stratos Administração e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica citado James Douglas Tompkins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.657,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0201100-69.1994.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO SEVERO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JOSE MARIA PAZOS LOPES,FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,CARLOS INSUA VAZQUEZ,ODILO DOMINGUES ALVAREZ,GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,JOSE GOMES PEREZ,CARMEN PEREIRA BLANCO,MANUEL DANTAS MARTINEZ,RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,LIDIA MARTINEZ GARCIA,CAMILO FIUZA PEREZ,Irene Castano Marino,IRENE CASTANO MARINO,PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,JOSE SUAREZ GERPE,Feliciano Pinho Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MARIA PAZOS LOPES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.071,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS INSUA VAZQUEZ,FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,CARLOS INSUA VAZQUEZ,ODILO DOMINGUES ALVAREZ,GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,JOSE GOMES PEREZ,CARMEN PEREIRA BLANCO,MANUEL DANTAS MARTINEZ,RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,LIDIA MARTINEZ GARCIA,CAMILO FIUZA PEREZ,Irene Castano Marino,IRENE CASTANO MARINO,PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,JOSE SUAREZ GERPE,Feliciano Pinho Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS INSUA VAZQUEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.071,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARMEN PEREIRA BLANCO,FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,CARLOS INSUA VAZQUEZ,ODILO DOMINGUES ALVAREZ,GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,JOSE GOMES PEREZ,CARMEN PEREIRA BLANCO,MANUEL DANTAS MARTINEZ,RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,LIDIA MARTINEZ GARCIA,CAMILO FIUZA PEREZ,Irene Castano Marino,IRENE CASTANO MARINO,PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,JOSE SUAREZ GERPE,Feliciano Pinho Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado CARMEN PEREIRA BLANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.071,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LIDIA MARTINEZ GARCIA,FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,CARLOS INSUA VAZQUEZ,ODILO DOMINGUES ALVAREZ,GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,JOSE GOMES PEREZ,CARMEN PEREIRA BLANCO,MANUEL DANTAS MARTINEZ,RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,LIDIA MARTINEZ GARCIA,CAMILO FIUZA PEREZ,Irene Castano Marino,IRENE CASTANO MARINO,PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,JOSE SUAREZ GERPE,Feliciano Pinho Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado LIDIA MARTINEZ GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.071,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,CARLOS INSUA VAZQUEZ,ODILO DOMINGUES ALVAREZ,GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,JOSE GOMES PEREZ,CARMEN PEREIRA BLANCO,MANUEL DANTAS MARTINEZ,RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,LIDIA MARTINEZ GARCIA,CAMILO FIUZA PEREZ,Irene Castano Marino,IRENE CASTANO MARINO,PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,JOSE SUAREZ GERPE,Feliciano Pinho Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIOGO SIERRA MARTINEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.071,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,CARLOS INSUA VAZQUEZ,ODILO DOMINGUES ALVAREZ,GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,JOSE GOMES PEREZ,CARMEN PEREIRA BLANCO,MANUEL DANTAS MARTINEZ,RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,LIDIA MARTINEZ GARCIA,CAMILO FIUZA PEREZ,Irene Castano Marino,IRENE CASTANO MARINO,PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,JOSE SUAREZ GERPE,Feliciano Pinho Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.071,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,CARLOS INSUA VAZQUEZ,ODILO DOMINGUES ALVAREZ,GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,JOSE GOMES PEREZ,CARMEN PEREIRA BLANCO,MANUEL DANTAS MARTINEZ,RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,LIDIA MARTINEZ GARCIA,CAMILO FIUZA PEREZ,Irene Castano Marino,IRENE CASTANO MARINO,PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,JOSE SUAREZ GERPE,Feliciano Pinho Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO MARINO GARCIA espólio de , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.071,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE GOMES PEREZ,FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,CARLOS INSUA VAZQUEZ,ODILO DOMINGUES ALVAREZ,GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,JOSE GOMES PEREZ,CARMEN PEREIRA BLANCO,MANUEL DANTAS MARTINEZ,RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,LIDIA MARTINEZ GARCIA,CAMILO FIUZA PEREZ,Irene Castano Marino,IRENE CASTANO MARINO,PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,JOSE SUAREZ GERPE,Feliciano Pinho Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE GOMES PEREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.071,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE SUAREZ GERPE,FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,CARLOS INSUA VAZQUEZ,ODILO DOMINGUES ALVAREZ,GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,JOSE GOMES PEREZ,CARMEN PEREIRA BLANCO,MANUEL DANTAS MARTINEZ,RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,LIDIA MARTINEZ GARCIA,CAMILO FIUZA PEREZ,Irene Castano Marino,IRENE CASTANO MARINO,PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,JOSE SUAREZ GERPE,Feliciano Pinho Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE SUAREZ GERPE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.071,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAMILO FIUZA PEREZ,FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,CARLOS INSUA VAZQUEZ,ODILO DOMINGUES ALVAREZ,GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,JOSE GOMES PEREZ,CARMEN PEREIRA BLANCO,MANUEL DANTAS MARTINEZ,RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,LIDIA MARTINEZ GARCIA,CAMILO FIUZA PEREZ,Irene Castano Marino,IRENE CASTANO MARINO,PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,JOSE SUAREZ GERPE,Feliciano Pinho Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado CAMILO FIUZA PEREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.071,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Irene Castano Marino,FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,CARLOS INSUA VAZQUEZ,ODILO DOMINGUES ALVAREZ,GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,JOSE GOMES PEREZ,CARMEN PEREIRA BLANCO,MANUEL DANTAS MARTINEZ,RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,LIDIA MARTINEZ GARCIA,CAMILO FIUZA PEREZ,Irene Castano Marino,IRENE CASTANO MARINO,PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,JOSE SUAREZ GERPE,Feliciano Pinho Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado Irene Castano Marino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.071,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MANUEL DANTAS MARTINEZ,FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,CARLOS INSUA VAZQUEZ,ODILO DOMINGUES ALVAREZ,GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,JOSE GOMES PEREZ,CARMEN PEREIRA BLANCO,MANUEL DANTAS MARTINEZ,RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,LIDIA MARTINEZ GARCIA,CAMILO FIUZA PEREZ,Irene Castano Marino,IRENE CASTANO MARINO,PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,JOSE SUAREZ GERPE,Feliciano Pinho Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado MANUEL DANTAS MARTINEZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.071,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Feliciano Pinho Augusto,FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,CARLOS INSUA VAZQUEZ,ODILO DOMINGUES ALVAREZ,GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,JOSE GOMES PEREZ,CARMEN PEREIRA BLANCO,MANUEL DANTAS MARTINEZ,RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,LIDIA MARTINEZ GARCIA,CAMILO FIUZA PEREZ,Irene Castano Marino,IRENE CASTANO MARINO,PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,JOSE SUAREZ GERPE,Feliciano Pinho Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado Feliciano Pinho Augusto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.071,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,CARLOS INSUA VAZQUEZ,ODILO DOMINGUES ALVAREZ,GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,JOSE GOMES PEREZ,CARMEN PEREIRA BLANCO,MANUEL DANTAS MARTINEZ,RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,LIDIA MARTINEZ GARCIA,CAMILO FIUZA PEREZ,Irene Castano Marino,IRENE CASTANO MARINO,PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,JOSE SUAREZ GERPE,Feliciano Pinho Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.071,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ODILO DOMINGUES ALVAREZ,FERNANDO MARINO GARCIA espólio de ,CARLOS INSUA VAZQUEZ,ODILO DOMINGUES ALVAREZ,GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL,JOSE GOMES PEREZ,CARMEN PEREIRA BLANCO,MANUEL DANTAS MARTINEZ,RODRIOGO SIERRA MARTINEZ,LIDIA MARTINEZ GARCIA,CAMILO FIUZA PEREZ,Irene Castano Marino,IRENE CASTANO MARINO,PIZZARIA E CHURRASCARIA L AMOUR LTDA,JOSE SUAREZ GERPE,Feliciano Pinho Augusto\r\n\r\nPelo presente fica citado ODILO DOMINGUES ALVAREZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.071,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070500-32.2009.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto da Silva \r\n\r\nExecutado: Sergio Ribeiro de Souza,CASA POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - EPP,Simone Melgaco de Souza,Sergio Melgaço de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Ribeiro de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.893,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Melgaço de Souza,CASA POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - EPP,Simone Melgaco de Souza,Sergio Melgaço de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Melgaço de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.893,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Melgaco de Souza,CASA POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA - EPP,Simone Melgaco de Souza,Sergio Melgaço de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Melgaco de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.893,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075700-69.1999.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Helenice Silva do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Lino Soares de Almeida,RESTAURANTE RIBATEJO LTDA,Abilio Francisco Henriques,José Simões Martins,Guilherme de Souza Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Lino Soares de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.558,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Simões Martins,RESTAURANTE RIBATEJO LTDA,Abilio Francisco Henriques,José Simões Martins,Guilherme de Souza Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado José Simões Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.558,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Guilherme de Souza Rios,RESTAURANTE RIBATEJO LTDA,Abilio Francisco Henriques,José Simões Martins,Guilherme de Souza Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme de Souza Rios, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.558,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE RIBATEJO LTDA,RESTAURANTE RIBATEJO LTDA,Abilio Francisco Henriques,José Simões Martins,Guilherme de Souza Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE RIBATEJO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.558,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Abilio Francisco Henriques,RESTAURANTE RIBATEJO LTDA,Abilio Francisco Henriques,José Simões Martins,Guilherme de Souza Rios\r\n\r\nPelo presente fica citado Abilio Francisco Henriques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.558,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031300-52.2008.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Givaldo dos Santos\r\n\r\nExecutado: Margareth de Souza Peixoto,Rapido 2000 Laticinios e Frios Ltda.,Ronald Ferrarini Félix,Norival Paulino Cardoso,Giacomo Carlos Trica,Renato marques Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Margareth de Souza Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.145,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Giacomo Carlos Trica,Rapido 2000 Laticinios e Frios Ltda.,Ronald Ferrarini Félix,Norival Paulino Cardoso,Giacomo Carlos Trica,Renato marques Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Giacomo Carlos Trica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.145,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Norival Paulino Cardoso,Rapido 2000 Laticinios e Frios Ltda.,Ronald Ferrarini Félix,Norival Paulino Cardoso,Giacomo Carlos Trica,Renato marques Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Norival Paulino Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.145,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato marques Martins,Rapido 2000 Laticinios e Frios Ltda.,Ronald Ferrarini Félix,Norival Paulino Cardoso,Giacomo Carlos Trica,Renato marques Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato marques Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.145,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronald Ferrarini Félix,Rapido 2000 Laticinios e Frios Ltda.,Ronald Ferrarini Félix,Norival Paulino Cardoso,Giacomo Carlos Trica,Renato marques Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Ferrarini Félix, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.145,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rapido 2000 Laticinios e Frios Ltda.,Rapido 2000 Laticinios e Frios Ltda.,Ronald Ferrarini Félix,Norival Paulino Cardoso,Giacomo Carlos Trica,Renato marques Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Rapido 2000 Laticinios e Frios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.145,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018500-94.2005.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Paulino da Silva\r\n\r\nExecutado: Gertulio Monteiro,Silvino Oliveira Marques,PANIFICACAO FLOR DO RIO DOURO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gertulio Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.923,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019700-68.2007.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Silvio Silva Bonfim\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.054,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.054,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.054,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000129-04.2013.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Fernando Barros de Carvalho \r\n\r\nExecutado: Paulo Sergio Monte Lima Velloso,DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ,Danilo Meth,DBA Holding e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Sergio Monte Lima Velloso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.762,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danilo Meth,DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ,Danilo Meth,DBA Holding e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Meth, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.762,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ,DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ,Danilo Meth,DBA Holding e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica citado DBA Engenharia de Sistemas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.762,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DBA Holding e Participações SA,DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ,Danilo Meth,DBA Holding e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica citado DBA Holding e Participações SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.762,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686125"
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                            "1686126": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000279-82.2013.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Gislene do Valle Alonso\r\n\r\nAgdo: Farmacia Farma Vida de Rocha Miranda Ltda. , Fabiana Nascimento Laeber , Fabiula Antunes Pereira, Vicente da Paulo Braz, Leandro Medeiros Alonso, Ricardo Gonçalves Alonso, Bruno Pereira Borges, Maria Machado Miranda e Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Medeiros Alonso, Ricardo Gonçalves Alonso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para querendo apresentarem contraminuta ao agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000163-76.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Terevig Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo recorrido Terevig Vigilância e Segurança Ltda para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000005-84.2014.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: ANDERSON SILVA SALES\r\n\r\nAgdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Carla Julio Matheus da Costa, Pedro Eduardo Velloso Prado, SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA , Edson Pereira Campos \r\n\r\nPelo presente fica m Edson Pereira Campos , Pedro Eduardo Velloso Prado, SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos agravados para apresentarem contraminuta ao agravo de instrumento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686126"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0247200-73.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: REFOR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Réu: Armando Guimarães de Almeida Filho, Réu: Sylvia Pontes da Silva Mafra\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.322, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000154-08.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Dias [Adv. Noemy da Costa Ferreira (OAB: RJ 154248 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Dias \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.419 que manteve o comando de fls.415, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048000-41.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FILOGENIO PEREIRA ANTUNES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA, Réu: Edson Shozo Okamoto, Réu: Francisco Alexandrino, Réu: Francisco Welson Leite Tavares., Réu: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Torao Okamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANASONIC DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\nTomar ciência de fls.620, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-83.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Roberto Tapajos Pereira [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Roberto Tapajos Pereira\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº959 e 960/2014, disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000486-43.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando José da Silva Neto [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda - CNPJ:04557157/0003-35 [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando José da Silva Neto \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-28.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA CAMPOS RODRIGUES [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Agnaldo de Alencar Coite, Réu: Jose Eduardo Rohen Pimentel [Adv. Rose Evelyn da Silva Machado Coite (OAB: RJ 40529 - D)], Réu: Mario Pimentel Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA CAMPOS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência que foi concedido prazo preclusivo de 05 (cinco) dias a fim de fornecer as cópias necessárias à expedição da certidão de crédito trabalhista,conforme determinado às fls 109,sob pena de ser mantida a decisão de fls 111. \r\n\r\nProcesso: 0001455-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus do Nascimento [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Jesus do Nascimento \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Bumachar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepolo Projetos Montagens Consultoria Ltda - CNPJ:01181292/0001-79 [Adv. Flavio Ricardo França Garcia (OAB: SP 167081 - D)], Réu: Núcleo Engenharia Consultiva Ltda - CNPJ:38894804/0001-54 [Adv. Sonia Maria Ferreira Gomes (OAB: SP 83092 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepolo Projetos Montagens Consultoria Ltda - CNPJ:01181292/0001-79, Aut Luiz Paulo Bumachar, Réu Núcleo Engenharia Consultiva Ltda - CNPJ:38894804/0001-54, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAs partes terão o PRAZO COMUM de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que após o decurso do prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins. \r\n\r\nProcesso: 0000426-70.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Coelho Costa Adão [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda - CNPJ:03790408/0005-26 [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A - CNPJ:40432544/0001-47 [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Coelho Costa Adão\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-80.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita da Conceicao Campos Rodrigues [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutique Avec Elegance Ltda EPP [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: Aline da Rocha Amaral, Réu: Elza Maria Caminha Avellar, Réu: Edésio da Silva Avellar Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita da Conceicao Campos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0217200-46.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIO FONSECA MOTTA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: CARLOS RODRIGUES FILHO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Aut: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES FILHO, Aut MARILIO FONSECA MOTTA, Aut SALVADOR RODRIGUES VILARINHO, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-44.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Machado [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Machado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001670-97.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carneiro Dias [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carneiro Dias, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito de fls 576, no PRAZO COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-50.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira da Conceição [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Temporal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001714-19.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Rodrigo Vidal [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Rodrigo Vidal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.266, devendo liquidar o julgado, em 90 dias, observando os parâmetros estabelecidos. A inércia será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0139200-90.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Bastos da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nDepositar a diferença apurada pelo autor ou apresentar as devidas manifestações, bem como regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0000999-11.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Francisco de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A - 33087131/0001-07 [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Francisco de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.91, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0147400-52.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza Lima [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-88.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Lima de Souza [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0020400-64.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gomes Freitas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Gomes Freitas \r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl. 462, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-04.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Donato de Oliveira [Adv. Marilane Santos de Oliveira (OAB: RJ 94422 - D)]\r\n\r\nRéu: CWT Brasil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Donato de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.101, devendo liquidar o julgado, em 90 dias, observando os parâmetros estabelecidos. A inércia será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000194-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Virginio de Aguiar [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0153100-24.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MACARENA GURGEL [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000742-83.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Bumachar [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepolo Projetos Montagens Consultoria Ltda - CNPJ:01181292/0001-79 [Adv. Flavio Ricardo França Garcia (OAB: SP 167081 - D)], Réu: Núcleo Engenharia Consultiva Ltda - CNPJ:38894804/0001-54 [Adv. Sonia Maria Ferreira Gomes (OAB: SP 83092 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Bumachar\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº955/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nId: 1685922"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2014\r\n\r\n0147400-47.2009.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Huandson Fernando Feitosa da Silva\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Inocêncio Junior,Carlos Alberto Inocêncio Junior ME,Carlos Alberto Inocêncio Junior ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Inocêncio Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 6.489,76 sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou garantir a execução.\r\n\r\n0001471-12.2011.5.01.0067 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Edson Roberto Bastos,Rhode Revestimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Roberto Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 25.700,42, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC., ou garantir a execução. \r\n\r\n0000973-76.2012.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Arlete Salermo \r\n\r\nExecutado: Aline Coppola Napp,Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda. ,Paulo Roberto Napp\r\n\r\nPelo presente fica citado Aline Coppola Napp, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 13.683,14, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Napp,Dermepharma Farmácia Dermatológica Científica Ltda. ,Paulo Roberto Napp\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Napp, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 13.683,14, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou garantir a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685920"
                            ],
                            "1685921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001688-21.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Neres Duarte \r\n\r\nRéu: Amadeu Construções Reformas Montagens e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Amadeu Construções Reformas Montagens e Comércio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE, atribuindo-se à causa o valor de R$ 15.000,00. Custas de R$ 300,00, pela 1ªRé. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685921"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145200-64.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Maria de Lima [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Maria de Lima \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-82.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dair Marins da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Pennant - Serviços Marítimos Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dair Marins da Silva , Réu Pennant - Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nFica ciente assim de nova data de audiência:15/12/2014, às 09:35h, mantendo-se as determinações anteriores. O patrono das partes deverão dar ciência aos seus assistidos. \r\n\r\nProcesso: 0001294-45.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Rodrigues Gomes da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Simone Cristina Rodrigues Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Trabalhista PROCEDENTES, EM PARTE. Custas R$ 1.000,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000751-76.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Mendes Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefonica Sistema de Televisao S/A(Atual denominaçao social de Lightree Sistema de Televisão S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda - ME [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Serviços em Telecomunicações Ltda - ME, Réu Telefonica Sistema de Televisao S/A(Atual denominaçao social de Lightree Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nManifeste-se a Ré, em 05 dias, sobre às fls,432/433. \r\n\r\nProcesso: 0000747-68.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Julião da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Domus Pegasus [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Domus Pegasus \r\n\r\nTomar ciência do Despacho: \"...caso pretendam as partes conciliar nos autos, deverão comparecer em dia e hora de audiência para homologação de acordo\". \r\n\r\nProcesso: 0149400-85.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Melo [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Melo\r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185400-31.2000.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE PIO FIUZA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PIO FIUZA\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão que decretou a falência da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-51.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Ferreira dos Santos Neto [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privadas Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nNada a deferir, posto que a execução processa-se em face da peticionante desde fls.246, devendo tais alegações terem sido formuladas quando da garantia do juízo e apresentação de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001238-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr Barbosa Netto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nVenha a 2ª Ré com o depósito da diferença, em 48 horas, à vista dos cálculos homologados às fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0001470-58.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso dos Santos [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Celso dos Santos\r\n\r\nDefiro, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0190800-65.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BISPO DA SILVA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: CITY PLACE RESTAURANTE EXPRESS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BISPO DA SILVA\r\n\r\nNada a deferir, posto que era ônus do reclamante informar a existência de inventário de bens do sócio e diligenciar para habilitar-se no mesmo. A responsabilidade pelo crédito autoral era do espólio do sócio devedor, e não de seus herdeiros, após encerrada a partilha. Indique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0164100-95.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes dos Reis [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Saúde S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"Devolva-se o prazo a ré, por 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001394-97.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Moraes Amaral [Adv. Geisa Maria Barbosa Gontijo (OAB: RJ 104605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Assaí Supermercado [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Moraes Amaral \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, no prazo de dez dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento do CGJT/TST. Indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal.. \r\n\r\nProcesso: 0158100-21.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre de Azevedo Ramos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-36.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Vicente do Nascimento [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Center Service Cellular Ltda. [Adv. Beatris Narcizo Molinos (OAB: RJ 102589 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Vicente do Nascimento \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-81.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcele Estumano e Silva [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Red Hair Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele Estumano e Silva \r\n\r\nIndique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-45.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues dos Santos [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-64.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes da Silva\r\n\r\nRequeira, o exequente, o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 30 dias, pena de aplicação do Art. 40, parágrafo 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000022-79.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Santos de Souza [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Santos de Souza\r\n\r\nNada a deferir, posto que tal requerimento deve ser efetuado no Cartório competente. \r\n\r\nProcesso: 0000844-39.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Croce França [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Renato Croce França\r\n\r\nHomologo os cáculos de fls. 484 , no valor de R$ 3.942,37 ; para jurídicos e legais efeitos. Tomar ciência as partes desta decisão, sendo o Devedor ao pagamento, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-42.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Limeira [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Empreendimentos Serviços Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0031300-74.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Eliene dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Potencial 2003 Comercio e Servicos Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eliene dos Santos\r\n\r\nEm observância ao contido na Resolução Adminstrativa nº14/2012 e, ante o teor do Ato 001/2012 da GCGJT, que traz novas diretrizes para a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, inicialmente, deverá o exequente apresentar, em 30 dias, cópias dos documentos com que pretende seja instruída a certidão de crédito postulada. \r\n\r\nProcesso: 0027000-26.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...a reclamada para que cumpra a determinação de implementação da complementação de aposentadoria deferida em sentença, em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 10.000,00...\". \r\n\r\nProcesso: 0000413-05.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda N/P do Administrador Judicial Dr. Clorival Florindo da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos Silva \r\n\r\nIndefiro, por ora, por não esgotados os meios executórios em face da 1ª ré. Venha o reclamante com a comprovação da falência da executada, informada pelo Sr. Oficial de Justiça, a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0214700-43.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA JOCELIA DE MATOS PINTO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Aut: FERNANDA DE MATOS PINTO\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut JORGINA JOCELIA DE MATOS PINTO, Réu Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como a reclamada para efetuar o depósito no valor devido de R$ 2.197,89, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204300-33.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SANTINO DE LIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: C D C IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SANTINO DE LIRA\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: \"...caso pretendam as partes conciliar nos autos, deverão comparecer em dia e hora de audiência para homologação de acordo\". \r\n\r\nProcesso: 0000788-69.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santos da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Pello Comércio e Serviços Ltda. - Pello Out [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santos da Silva , Réu Arte Pello Comércio e Serviços Ltda. - Pello Out\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl.166. \r\n\r\nProcesso: 0021500-51.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Francisco da Silva Oliveira [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farma Service Distribuidora Ltda., Aut Patricia Francisco da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria, bem como a reclamada para depositarno valor devido de FGTS, na conta do reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164100-08.2003.5.01.0068 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALEX SANDRO ANDRADE MARINHO [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALEX SANDRO ANDRADE MARINHO\r\n\r\nIndefiro, posto que o convênio deste Tribunal com o Banco Centrral não contempla tal cadastro. Indique o exequente meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-36.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimateia Dias dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimateia Dias dos Santos \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-09.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Dal-Cin da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravi s Sucos e Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Dal-Cin da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-02.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Carmo de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean Auto Serviço Ltda. ME. [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz do Carmo de Oliveira \r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ruff da Silva [Adv. Daise Magre Brandao (OAB: RJ 63056 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ruff da Silva \r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, meios inéditos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000539-20.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene de Medeiros Martins [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Vieira Sousa Nunes - G Telecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\ndefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0106300-46.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Justino dos Santos [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMANN TOMAS MATEO MATHOW [Adv. Nelson Panine (OAB: RJ 156518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Justino dos Santos \r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias, com a certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0000330-52.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias de Melo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias de Melo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0057300-14.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Helena Calabria Esteves [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Helena Calabria Esteves\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001559-13.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Luiz Müller de Campos [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Souto Legalizações Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souto Legalizações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000376-41.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leilson Alves de Oliveira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: W. Torre Engenharia e Construções S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leilson Alves de Oliveira , Réu W. Torre Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 300. \r\n\r\nId: 1684771"
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                            "1684770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0103500-45.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Laurito\r\n\r\nRéu: E4W Soluções Internet Ltda., Coopersonal Cooperativa de Prestações de Serviços e Consultoria Ltda., Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Adminisração Pública - INAAP\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal Cooperativa de Prestações de Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho:\"...considerando a condecação solidária da 2ª Ré e por esgotados meios de execução em face da devedora principal...\", bem como para 2ª Ré efetuar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000376-41.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leilson Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. , W. Torre Engenharia e Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 300. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684770"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1686297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0044700-86.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo para que requeira o que entender de direito. Prazo 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será devolvido ao arquivo com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-02.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fl240/242). Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000379-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Menezes Cruz [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais , Aut Carlos Eduardo Menezes Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls.451/455) .\r\n\r\nProcesso: 0044000-18.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo. Prazo 30 dias. Decorrido o prazo e sem manifestação, o processo será devolvido ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0008700-92.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl.319 do 5º Registro de Distribuição do RJ. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0073900-85.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTUNES COIMBRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ANTUNES COIMBRA, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1065 que deferiu a expedição de alvará quanto aos valores já depositados nos autos. Prazo 5 dias. Decorrido o prazo, será expedido alvará.\r\n\r\nProcesso: 0066000-46.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO ZACARIAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucessor ABC Supermercados S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao (Sucessor ABC Supermercados S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo para que requeira o que entender de direito. Prazo 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será devolvido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000172-20.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Simas do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário de fls. 248/270, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-52.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DA LAPA REFRIGERACAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de Terceiro fls. 306/308, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-27.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida (OAB: RJ 18612 - D)]\r\n\r\nRéu: CELG COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE ROBERTO SEIXAS\r\n\r\nManifestar-se sobre as devoluções dos oficios de fls. 562 e 563. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000361-03.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Branco [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Air Cargo Transportes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Branco \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria (fl. 228 e seguintes). Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0088300-55.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Vieira Santos Filho [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 15 dias, devendo apresentar o calculo nos termos do despacho de fl.413 - item 2. \r\n\r\nProcesso: 0000357-92.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fl.187). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias, conforme despacho de fl.181.\r\n\r\nProcesso: 0031700-53.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Soares de Aguiar [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Soares de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria (fl. 253 e seguintes), devendo manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001338-92.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vianna Boaventura [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: UDX 10 ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Vianna Boaventura\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria (fls. 179 e seguintes), devendo manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-30.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinea Oliveira do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinea Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória (fls.298 e seguintes), devendo manifestar-se em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-73.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FONTELA RAMOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA SOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo para que requeira o que entender de direito. Prazo 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será devolvido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0112200-04.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos Mendonça [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Prime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos Mendonça \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao (fls.971/981). Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000023-29.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Shirlene Almeida Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Silva Modas Ltda. [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Shirlene Almeida Gomes\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo para que requeira o que entender de direito. Prazo 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será devolvido ao arquivo com baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0000351-56.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caludio de Paiva Leite [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Andre Luiz Viviani de Abreu (OAB: RJ 116896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo para que requeira o que entender de direito. Prazo 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será devolvido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094800-40.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias da Silva Santos [Adv. Keila Rodrigues Gregorio (OAB: RJ 166673 - D)]\r\n\r\nRéu: SK Tecnologia Subaquatica Ltda. [Adv. Caio Vinícius Kuster Cunha (OAB: ES 11259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo para que requeira o que entender de direito. Prazo 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será devolvido ao arquivo. OBS: REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001508-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto da Silva [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaza Del Arte Incoporadora Ltda. - Cury\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls. 134/139). Em caso de impugnação, apresentar demonstrativo dos valores que entenderem devidos. Prazo 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo 1º réu. .\r\n\r\nProcesso: 0000961-24.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Almeida Matos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Almeida Matos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo para que requeira o que entender de direito. Prazo 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será devolvido ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000483-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino Luiz de Sá [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Choppsbeto Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino Luiz de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls.186/187), em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000344-30.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO BRITO SANTANA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGRA AUTO PECAS LTDA EPP [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOAGRA AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls. 215/234). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias, conforme despacho de fl.213.\r\n\r\nProcesso: 0122900-39.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lásaro Antônio Anacleto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fls.456/477). Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias, conforme despacho de fl.454.\r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Azevedo Pereira [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Dreams Hair Cabeleireiros Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Azevedo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 242, em\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080300-47.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE TELMO ANTONIO RAMOS RODRIGUES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLAN GOMES LEAL, Aut DIVINO JOSE DE OLIVEIRA, Aut ESPOLIO DE TELMO ANTONIO RAMOS RODRIGUES, Aut ROBERTO ALVES DE BARROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 413 do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-16.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Milena Leite Correa [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econõmica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Milena Leite Correa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1087-v. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1686297"
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                            "1686296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001508-93.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Roberto da Silva \r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Santos Moraes de Macae Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo 1º réu. .\r\n\r\nProcesso: 0000777-68.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Dias Cardoso de Almeida\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. TOTAL DEVIDO: R$ 16.909,78 (EQUIVALENTE À 1.362.473,13 TR's).\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686296"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163200-11.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Pensabem [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.-Massa Falida [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luis Pensabem\r\n\r\nVenha o reclamante com seus cálculos, informando a cota parte devida pela 2ª reclamada, de acordo com os termos da Sentença, tendo em vista a subsidiariedade proporcional.\r\n\r\nProcesso: 0001710-67.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Werneck de Mesquita [Adv. Roberto de Paula Seabra (OAB: RJ 84411 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Campbel Herdon [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Louisse Herdon Campbel [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Campbel Herdon, Réu Louisse Herdon Campbel \r\n\r\nReclamados: Dizer, expressamente, em cinco dias, se aceitam que a adjudicação se dê pelo valor em execução, formalizada a quitação pelo valor integral do imóvel, independentemente de avaliação judicial. No silêncio, será presumida a concordância, prosseguindo-se com a expedição da Carta de Adjudicação.\r\n\r\nProcesso: 0096700-89.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floripes Marinho Falcão [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Agência Multimídia S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Brasil Multimídia Digital Ltda. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)], Réu: Esporte e Lazer IV Centenário S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Rádio Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Cidade do Rio de Janeiro \r\n\r\nDevolva-se o prazo a 10a. Reclamada (Rádio Cidade).\r\n\r\nProcesso: 0006900-50.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Moura Silveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Eduardo Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 117601 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Em recuperação Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Em recuperação Judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nÀs Recorridas para apresentarem, querendo, contrarrazões ao recurso da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0000094-28.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira de Souza, Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu City Rio Agencia de Turismo Ltda., Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Costeira Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução: Improcedentes (republicado, por ocorrencia de erro material).\r\n\r\nProcesso: 0000400-41.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO VERGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: ENGENSET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Internet Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntime-se a Telemar Norte Leste S.A. para se manifestar acerca da impugnação do exequente, bem como quanto à liberação do valor incontroverso, por se tratar de execução provisória.\r\n\r\nProcesso: 0001300-43.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André William Brum Lopes [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André William Brum Lopes\r\n\r\nFls. 136: Indefiro o requerimento do Reclamante. A Reclamada veio aos autos expressando sua vontade de conciliar e, para tanto, requereu a designação de pauta de conciliação. Quando da realização da audiência, caso reste verificado o intuito protelatório, conforme alegado pelo reclamante, poderá ser aplicada punição à reclamada por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má fé.\r\n\r\nProcesso: 0015400-76.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Douglas de Oliveira Barreto [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut William Douglas de Oliveira Barreto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução: improcedentes. Prazo: oito dias.\r\n\r\nProcesso: 0043400-86.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Fonseca [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Aut Jose Carlos de Souza Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à Execução: procedentes em parte. Oito dias.\r\n\r\nId: 1685884"
                            ],
                            "1685883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103500-02.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Milton Nunes Vinhas [Adv. Mirian Morais de Carvalho (OAB: RJ 77898 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Leader Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: LEADER S/A - ADM.CARTÕES DE CRÉDITO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Leader Promoção de Vendas, Réu LEADER S/A - ADM.CARTÕES DE CRÉDITO, Aut Manoel Milton Nunes Vinhas, Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 365/367, que determinou a execução do valor discriminado, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-89.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Martins da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 83/85, que determinou a execução do valor discriminado, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-04.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Campos de Sousa [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas da Eletricidade e da Hidráulica Ltda. [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Campos de Sousa\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-58.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vinicius Costa Ribeiro [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bram Offshore Transportes Marítimos Ltda., Aut Paulo Vinicius Costa Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 113/115, que determinou a execução do valor discriminado, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-95.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Adriano da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Adriano da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/10/2014 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000778-79.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bráulio Júlio Cerff de Ornelas [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ETC [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bráulio Júlio Cerff de Ornelas, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ETC\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 302/304. \r\n\r\nProcesso: 0001556-83.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Xavier [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Priscila da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 599/601, que determinou a execução do valor discriminado, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-22.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERNANDES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (SUCESSORA DO METRÔ) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (SUCESSORA DO METRÔ), Aut ROBERTO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 459/460, que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-52.2003.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: RONI FRANCI DUTRA FILGUEIRAS [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI FRANCI DUTRA FILGUEIRAS\r\n\r\nContraminutar, querendo, o Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-06.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO RODRIGUES ROCHA [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Barbosa Tassara (OAB: RJ 115767 - D)], Réu: Gilmar da Silva Lima, Réu: Omar da Silva Lima, Réu: MAURO DE ARAÚJO NAHAS (SÓCIO DE GM NAHAS SERVIÇOS LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara, portando sua CTPS, para anotação nos termos da sentença de fls. 19/20. \r\n\r\nProcesso: 0000472-13.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica dos Santos Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica dos Santos Rodrigues, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 504/506, que determinou a execução do valor discriminado, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-26.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Januário Dias [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Continental Airlines [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Januário Dias , Réu Continental Airlines, Réu Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/10/2014 às 11:15h horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000804-77.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Sebastiana Ramos Moreira [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Alimentação Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias, devendo, se for o caso, apresentar impugnação fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0046500-98.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SALDANHA DE SOUZA [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE E FORMA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA ME [Adv. Nilton Joaquim Fontes (OAB: RJ 49426 - D)], Réu: Bernardo Henrique Coutinho de Freitas, Réu: Antonio Vitorino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARTE E FORMA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA ME , Aut FERNANDO SALDANHA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192, que recebeu o recurso ordinário interposto pelo autor como agravo de petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-16.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Aquino [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutalha 2003 Comércio de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André de Aquino, Réu Frutalha 2003 Comércio de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 06/08/2014 às 12:35h nesta Vara do Trabalho a fim de apurar a controvérsia referente ao recolhimento da contribuição previdenciária pela reclamada através da GPS. \r\n\r\nProcesso: 0000685-53.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellon Figueiredo da Silva [Adv. Ronade Beserra da Silva (OAB: RJ 71574 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ellon Figueiredo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 21/10/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000847-82.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Carvalho [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Carvalho , Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 357/359, que determinou a execução do valor discriminado, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-02.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santos [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-45.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Ribeiro [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: MJC Nóbrega Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda. [Adv. Daniel Lins Santos (OAB: RJ 96414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Ribeiro, Réu MJC Nóbrega Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 05/08/2014., às 12:40. horas, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas, nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011. \r\n\r\nProcesso: 0057600-30.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Travassos dos Santos [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Travassos dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-64.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Areias da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping , Aut Fabio Areias da Silva , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 297/299, que determinou a execução do valor discriminado, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-04.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Marques Barbosa Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 208/210, que determinou a execução do valor discriminado, nos termos do art. 475-J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-06.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Candido da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turistica Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Algarve LTDA, Réu Viação Andorinha Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 550, que rejeitou os embargos de declaração opostos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-53.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellon Figueiredo da Silva [Adv. Ronade Beserra da Silva (OAB: RJ 71574 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andreia da Silva Pichone (OAB: RJ 142929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Ellon Figueiredo da Silva\r\n\r\nVenham as partes com o rol de testemunhas para a oitiva , no prazo de 10 dias, ou poderão trazê-las independentemente de intimação sob pena de preclusão e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000075-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney de Oliveira Macedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Walney de Oliveira Macedo \r\n\r\nÀs partes para, querendo, contrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1685883"
                            ],
                            "1685885": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122100-81.2003.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Paolla Ezabela Pimenta Rodrigues (OAB: RJ 189299 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685885"
                            ],
                            "1685886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que PAULO ROBERTO MARINHO CARDOSO move N/P ARNAUD DE BALTAR RIQUET e sua mulher KATIA MARIA BOTELHO RIQUET, Proc n. CartPrec 0000784-86.2012.5.01.0071, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR JOALVO CARVALHO DE MAGALHÃES FILHO, MM. Juiz Titular na 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.07.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel situado a Rua Navarro nº 39, e respectivo terreno, em parte foreiro, na Freguesia do Espírito Santo. O terreno que é em parte foreiro ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, mede em sua totalidade, 10,00m de frente e fundos, por 16,40 de extensão por ambos os lados, confrontando a direita com o prédio nº 15 da mesma Rua, e esquerda com o prédio nº 23, também da mesma Rua, e, nos fundos com o terreno de propriedade de Erasmo Tavares. A parte foreira tem a forma de polígono irregular de 5 lados, medindo 5,50m de testada pelo alinhamento da Rua Navarro, 16,40m do lado esquerdo, 8,50m nos fundos, e pelo lado direito, em dois segmentos, dos fundos para a frente, o primeiro de 14,50m e o segundo de 2,00m, ambos confrontando com a parte alodial, avaliado em R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA SILVA DOS SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOALVO CARVALHO DE MAGALHÃES FILHO, MM. Juiz Titular na 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1685886"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001230-28.2011.5.01.0038 - RTOrd - Carga: Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080400-80.2007.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 D)\r\n\r\nFernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181400-94.2005.5.01.0073 - RTSum - Carga: Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 D)\r\n\r\nJose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045500-71.2007.5.01.0073 - RTOrd - Carga: Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685998"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040000-84.2008.5.01.0074 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Colégio Metalúrgico Elpídio E dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Marinaldo Viana Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado nas fls. 159-164. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-33.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Maltarolli Quida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Maltarolli Quida \r\n\r\nDiga a patrona do autor, em 10 dias, se o seu cliente tem conhecimetno da data da audiência de instrução e da penalidade na hípótese de não comparecer para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001422-13.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Késia Ferreira Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Késia Ferreira Gomes\r\n\r\nDiga a autora, em 10 dias, se teve sua CTPS anotada. \r\n\r\nProcesso: 0035100-58.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Maria da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-82.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Antonio da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da devolução de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-63.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Justino da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Justino da Silva\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se a complementação de aposentadoria foi incorporada aos seus proventos. \r\n\r\nProcesso: 0067800-24.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Martins [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Martins\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução,NO DERRADEIRO PRAZO DE 30 dias. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0106300-62.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Nunes dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Nunes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-33.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Oliveira [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Oliveira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133500-10.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wyl Dckcon Gonçalves Diniz [Adv. Miria Barbosa Pereira (OAB: RJ 59012 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-81.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Dutra [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Dutra\r\n\r\nVenha a patrono do polo ativo, em 30 dias, com a certidão de habilitação de beneficiários da falecida autora perante a previdência social. \r\n\r\nProcesso: 0029900-70.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Silveira [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia do Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Dix Administracao e Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013000-12.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Moreira Ponciano [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTRO PACKS CONFECÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Moreira Ponciano\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162000-52.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bichara Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bichara Alves\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandro Manoel da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Iar Comercio de Comestíveis Ltda. ME [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandro Manoel da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 83/84, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030600-80.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pereira Martins [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Barramedical [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Barramedical\r\n\r\nComprovar o deferimento do parcelamento requerido na Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderlande Gouvea de Souza [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iderlande Gouvea de Souza\r\n\r\nDiga o patrono do autor, em 10 dias, se o seu cliente tem conhecimetno da data da audiência de instrução e da penalidade na hípótese de não comparecer para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0055600-14.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Barboza Gouvea [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-50.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Regina Martins [Adv. Euridice Rodrigues de Aguiar (OAB: RJ 92375 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Martins\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias,, tendo em vista que se esgotaram os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000644-62.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednara Rodrigues Brito [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Snow Café Ltda. ME [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednara Rodrigues Brito\r\n\r\nReapresentar os cálculos que acompanham a inicial, com observância dos limites da coisa julgada e do disposto no art. 879, § 1o., A e B, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-27.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moura de Almeida [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moura de Almeida \r\n\r\nManifestar-se acerca do parcelamento da execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-09.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Hilda Pereira Torres [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí Atacadista [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. - Assaí Atacadista \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-96.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Manuel Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Riachuelo Rio Automoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Manuel Junior\r\n\r\nDiga, em 10 dias, se concorda com a proposta de fl. 129, hipótese em que o executado será intimado ao depósito em 2 dias. Caso contrário, indique meios de garantir a execução considerando que as tentativas de penhora on line não tiveram resultado positivo. \r\n\r\nProcesso: 0000528-08.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Soares da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se , em 30 dias, sobre a devolução do ofício de fls. 748-749. \r\n\r\nProcesso: 0000271-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Oliveira Cordovil [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma de Oliveira Cordovil\r\n\r\nAnte o teor da certidão de f. 683, apresentar o extrato da conta vinculada ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000304-36.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Iristanes Moreira Gonçalves [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL SERV DE AUTOMAÇÃO, PORTÃO GAR, PABX, ALARMES, INST DE EQUIP ELETRON. EM GERAL , GRADES TUBULARES EM ALUMÍNIO E FERRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iristanes Moreira Gonçalves\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000478-79.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Cassimiro Gomes Neto [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Baptista Alves (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cassimiro Gomes Neto \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000419-91.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pereira dos Santos Hermogenes [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pereira dos Santos Hermogenes \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação ajustados à decisão de fls. 455-457, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000348-21.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Moreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Moreira \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de renúncia ao direito sobre o que se funda a ação no tocante ao pedido 4 ou IV, BEM COMO, informar o atual endereço de seu cliente. \r\n\r\nId: 1684979"
                            ],
                            "1684980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0048300-69.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudineia Alves da Conceicao\r\n\r\nRéu: EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.42, fixando o valor bruto devido em R$ 4.509,64, equivalente a 377.977,9262 IDTR, autalizado até 15/10/2008, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000008-09.2014.5.01.0074 - AI\r\n\r\nAgte: Manuel Gomes de Sena\r\n\r\nAgdo: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Luiz de Souza Carvalheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e o agravo de petição dos autos principais, direcionando ambas petições para estes autos (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Pereira Dias \r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda - ME. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Kontel Instalações e Serviços Ltda - ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNão obstante a insuficiência da garantia do Juízo, apresentar, querendo, embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684980"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1686215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001466-23.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Martins Mendes Ferreira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemax Administração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemax Administração e Serviços Ltda. , Aut Ingrid Martins Mendes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-06.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Braga Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nVenha a ré com a diferença devida (R$ 3.632,33), em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1686215"
                            ],
                            "1686213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2014\r\n\r\n0000091-37.2011.5.01.0201 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nExecutado: Marcos Antonio Toussaint,Hexagonal Construções Ltda.,Fundação Coordenação de Projetos Pesquisas e Estudos Tecnologicos Coppetec Fundação Coppetec,Gilberto Stiebler Filho ,Sérgio Iannibelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Antonio Toussaint, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.771,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que o silêncio importará em sua inclusão no polo passivo da demanda como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0001221-12.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Alves da Cruz\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,João Alberto Felippo Barreto \r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.610,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0001253-51.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Lucimar Vial \r\n\r\nExecutado: Antonia de Azevedo Maciel ,PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO,Serviço de Assistência Social Evangélico SASE\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonia de Azevedo Maciel , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.435,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que em caso de silêncio haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observando-se a gradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686213"
                            ],
                            "1686214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2014\r\n\r\n0000936-53.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristian Ferreira Ramos da Conceição\r\n\r\nExecutado: Pedro Barenboim,Paulo Roberto Alves Botelho,Felipe Silva Fernandes,Gloria Lea Khodari\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.544,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686214"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1686101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148300-31.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lobão Luz Filho [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. [Adv. Mateus Peixoto Terra (OAB: RJ 152142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lobão Luz Filho\r\n\r\nVista a parte autora da impugnação da ré. Prazo 10 dias., \r\n\r\nProcesso: 0001251-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira de Almeida Júnior [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pereira de Almeida Júnior\r\n\r\nA parte autora para dizer se pretende liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-71.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara Pereira Lima [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim Tijuca [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saionara Pereira Lima \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0001748-58.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Benigno Lopes de Souza [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Benigno Lopes de Souza\r\n\r\nForneça a parte autora endereço atual da ré, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001305-10.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Andrade de Barros [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001363-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rodrigues Borges [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A (Em recuperação judicial) [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Bárbara Engenharia S.A (Em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001004-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Sousa [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda. , Réu: BRUNO BEDINELLI FILHO, Réu: THEREZA CRISTINA CAMPOS BEDINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Sousa \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente da existência de documentos acautelados Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0001115-81.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Stingler Elevadores Ltda. [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nVista à parte autora de fls.118/121 , pelo prazo de 10 dias.Impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0027500-37.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Toledo da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda ME, Réu: Roberto das Neves Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Toledo da Silva \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077100-61.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilza Cristina de Santana [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniele da Hora dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilza Cristina de Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.43 \r\n\r\nProcesso: 0000987-95.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maribel Jardilino da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago José Medeiros Sampaio Cantina Ltda. [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thiago José Medeiros Sampaio Cantina Ltda. \r\n\r\nIntime-se a reclamada para desentranhamento do cheque. \r\n\r\nProcesso: 0000784-02.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Medeiros [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obra Ltda. - ME, Réu: Francisca Tania Barbosa da Silva, Réu: Marineide Leite Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Santos Medeiros \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 1686101"
                            ],
                            "1686100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000588-66.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Caroline da Silva\r\n\r\nRéu: CDL - H Candelaria Bazar Ltda - ME, Fidel Escurra Hinostroza, Paulo Anthony Trindade Escurra\r\n\r\nPelo presente fica m Fidel Escurra Hinostroza, Paulo Anthony Trindade Escurra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despacho der fls.71:\"...caso os mandados sejam devolvidos com certidão negativa, a citação deverá ser efetuada por edital...\". \r\n\r\nProcesso: 0053500-74.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo dos Reis de Oliveira\r\n\r\nRéu: Antítese Ltda - EPP, José Torós, Ana Claudia dos Anjos Costa, Marcelo Ferreira da Costa, Ricardo Gomes Torós, Adilson da Silva Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Claudia dos Anjos Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.397, referente a conversão e garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686100"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017500-69.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pio [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar - sóc, Réu: Gleice Roberto Bacellar - sóc, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Pio\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0131300-46.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Costa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda., Réu: Maria de Fátima Rocha da Silva, Réu: Maria Carmelita Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000893-73.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Rosa dos Santos [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Comercial Ltda - ME, Réu: Raniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda., Réu: Construtora Rani Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Rosa dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0093500-81.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Tavares dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Tavares dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0153500-47.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Bezerra Barros [Adv. Simone Ferreira Palmeira (OAB: RJ 139582 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Catavento Ltda., Réu: Vera Lucia Callipo, Réu: Juracy Sotto Mayor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Bezerra Barros\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001551-34.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi José de Paulo [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu: Gilson Ramalho Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi José de Paulo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001428-70.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catiucia Nunes Fernandes [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catiucia Nunes Fernandes\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000392-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jordão de Oliveira [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Socidade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galleo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galleo Gestora de Recebíveis Spe S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jordão de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001625-54.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Amorim [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Lopes Rodrigues, Réu: Phenix Cozinhas Industriais Ltda. ME , Réu: Suellen Garcia Rodrigues Refeições Comerciais ME - Phenix Refeições Comerciais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Amorim \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0086900-73.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Pinheiro Fernandes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional SA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional SA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000694-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silvestre Dutra [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre -Diretor adm\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Silvestre Dutra\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0155800-11.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Soares de Araujo [Adv. Edson de Souza Amario (OAB: RJ 104572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva - socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Soares de Araujo \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000364-25.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Alda dos Santos Araújo [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Americano de Linguas e Informática - INCAL [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho (OAB: RJ 92714 - D)], Réu: Marcus Vinicius de Vasconcellos Maciel - sócio, Réu: Ivan de Oliveira e Souza - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda dos Santos Araújo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000765-87.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves do Nascimento [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Gloria Lea Khodari - socia, Réu: Pedro Barenboim - socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Alves do Nascimento \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000554-85.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aymes de Souza [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Ribeirão Preto Incorporadora Ltda. (MAP Assessoria e Participação), Réu: Márcio Malamud - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Aymes de Souza \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0083100-37.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Angelo da Siva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Santa Luzia do Rio Comprido Ltda. - EPP, Réu: Antonio Henrique Dominguez de Abreu , Réu: Rafael Lasneau Garrido, Réu: Adriano Alves de Souza\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Angelo da Siva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0086900-73.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Pinheiro Fernandes [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional SA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antares Educacional SA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000547-93.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Roneria Rangel Moço Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Elmar José Bastos Alves , Réu: Lea de Andrade Magalhães , Réu: Cristiana de Andrade Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roneria Rangel Moço Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0115000-38.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Lima [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei de Souza Lima\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001395-46.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmillvip Central de Táxi Ltda. , Réu: Miriam da Silveira - socia, Réu: Vandrea dos Santos Bastos - socia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001363-75.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo Construção e Comércio ME [Adv. Aristides Sousa da Silva (OAB: RJ 80819 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Marlene Nunes de Azeredo - coobrigada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0068900-25.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geoval Francisco da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Francisco Sergio Margno, Réu: Helius Santos da Cruz , Réu: Antônio Carlos Magno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geoval Francisco da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001444-87.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Chaves Toledo [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Aut: Marcelo Douglas Ribeiro [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Chaves Toledo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0151900-20.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva Junior [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes da Silva Junior \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0157700-29.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúsio Carlos da Silva [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúsio Carlos da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000568-69.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Moraes Bulhões [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Kaçuá Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Augusto Cezar de Oliveira Brandão - sóc., Réu: Bruno Storino Brandão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Moraes Bulhões\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1684523"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001091-91.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: German Projetos e Construções Ltda., Réu: Cymbal Engenharia Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Pereira da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0103500-09.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Armando Fernandes Vasconcellos [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda., Réu: José Avelino Fernandes dos Santos [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)], Réu: LAURINDA DE SOUSA AZEVEDO (CO-DEVEDORA), Réu: MARIA LUÍZA DE GOLVEA MAMEDIR (CO-DEVEDORA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Armando Fernandes Vasconcellos \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0093300-74.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide de Melo Feitosa [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Janete Maron Ramos - diretora presidente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataide de Melo Feitosa\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000422-91.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmira Rodrigues Viana [Adv. Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmira Rodrigues Viana \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0097500-90.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Mantuano de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000597-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Delfino da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: NSI Nacional II Serviços de Impermeabilização Ltda. [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NSI Nacional II Serviços de Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001050-46.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evadio Figueiredo [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evadio Figueiredo \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001046-09.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Almeida Costa [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonismar Transportes Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Almeida Costa\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000120-28.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo Alves da Hora [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: IN Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão S.A. - (Globo Comunicação e Participações S.A.) [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IN Haus Serviços de Logística Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001417-07.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Reis [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares Reis \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000764-68.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Luiz Francisquini de Azevedo [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Luiz Francisquini de Azevedo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001285-47.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leonardo Freitas Quirino [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leonardo Freitas Quirino\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000838-25.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Baptista Sardinha [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Baptista Sardinha\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000694-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Silvestre Dutra [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre -Diretor adm\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Silvestre Dutra\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000275-02.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Lustosa de Carvalho [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Vyllax Rioss Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Marcos Vidal Casanova, Réu: Fernanda Gerbassi Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Lustosa de Carvalho \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001331-36.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Botto Monteiro Binnios [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora o Dia S.A. \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000958-34.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Gomes da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GAC Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Rota 66 Restaurante Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Gomes da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000595-81.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackeline Lins de Araújo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. - Centauro Esportes [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackeline Lins de Araújo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0081200-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilena Miranda da Silva [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Nicaragua 320 Roupas Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)], Réu: Maria da Silva Leoanrdo - sóc, Réu: ROSANE ROCHA DA SILVA, Réu: Rogério Félix da Silva - sóc, Réu: Rosangela Rocha de Oliveira - sóc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilena Miranda da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001263-52.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jorge dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Maria Emilia Mandarim de Lacerda (OAB: RJ 144385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jorge dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000838-25.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Baptista Sardinha [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Baptista Sardinha\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000684-41.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guimaraes Vieira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0094300-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Miranda Novaes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)], Réu: COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS LTDA [Adv. Tatiana Coelho de Oliveira Rossi (OAB: MG 83603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Miranda Novaes\r\n\r\nDevolver os autos do processo em referência, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1684656"
                            ],
                            "1686106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154200-86.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge de Azevedo Magalhães [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Jorge de Azevedo Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sérgio Luiz de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000471-35.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Araújo do Nascimento [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (Sucessora de Owens-Illinois do Brasil S.A.) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Araújo do Nascimento, Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. (Sucessora de Owens-Illinois do Brasil S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000022-09.2013.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Bernardes Nepomuceno [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Sampaio Temes Mira (OAB: RJ 168657 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Manutenção e Serviços Ltda., Aut Vania Bernardes Nepomuceno\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001526-84.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-36.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Fico Fonseca [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Faculdade Anglo-Americano de Passo Fundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fico Fonseca, Réu Sesat Sociedade de Ensino Superior e Assessoria Técnica\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias, bem como no mesmo prazo tomar ciência da decisão de embargos declaratórios. \r\n\r\nId: 1686106"
                            ],
                            "1686107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001286-95.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Arcanjo [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Silva Arcanjo, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\n\"Em face do acima exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos.\" (prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001257-45.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques de Oliveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marques de Oliveira , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\n\"Em face do acima exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de ambas as partes. \" (prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001335-39.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharllene Aguinello de Oliveira [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sharllene Aguinello de Oliveira\r\n\r\n\"Em face do acima exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos\". (prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001302-49.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildebrando Benedito de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Ildebrando Benedito de Lima , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\n\"Em face do acima exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos interpostos.\" (prazo de 08 dias) \r\n\r\nId: 1686107"
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                "Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000518-11.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRASIELE DOS SANTOS SOARES [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIELLE ATELA OLIMECHA COM. DE VARIEDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRASIELE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 17/09/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000373-52.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO TEMOTHEO HILARIO [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CONSTRUINDO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO TEMOTHEO HILARIO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 17/09/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000370-97.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: BOSSER COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 17/09/2014, às 09 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000676-66.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RAIMUNDO BRITO [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RAIMUNDO BRITO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 17/09/2014, às 10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000387-36.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JUBIVAN DO NASCIMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: JETA L CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBIVAN DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 17/09/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000223-71.2014.5.01.0401 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal- Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Resende/RJ [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Resende \r\n\r\nExdo: ITANEMA EMPREENDIMENTOS SA [Adv. Tulio Cristiano Machado Rodrigues (OAB: RJ 40775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ITANEMA EMPREENDIMENTOS SA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 17/09/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes que desejarem a intimação de testemunhas que residam em local abrangido pela juridição desta comarca deverão apresentar seus nomes e endereços completos (inclusive CEP) e corretos no prazo improrrogável de 15 dias. Do contrário, deverão trazê-las independentemente de intimação, assumindo o ônus de perder a prova. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0000365-75.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA DAMACENO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO JARDIM I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA SILVA DAMACENO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/09/2014, às 09 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000061-76.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: DAVID ELIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/09/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000292-06.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MUNIZ DE ANDRADE [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: SECONCIL-SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MUNIZ DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/09/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000368-30.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE OLIVEIRA PAULA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S DISTRIB. COMBUST. E DERIV. PETROLEO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/09/2014, às 10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000422-93.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIANA ROSA NUNES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL INACIO MEDEIROS LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIANA ROSA NUNES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/09/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000366-60.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE ALVES DA FONSECA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAR FUNDAÇÃO DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE ALVES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/09/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001623-57.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: VALDECIR RIBEIRO [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/09/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002414-26.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO TROVATO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/09/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000258-31.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: ISROUBERT BARBOSA SALVADOR\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 16/09/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000618-63.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RANDRO CARDOSO DE JESUS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: END SOLUTIONS CONSULTORIA E ANALISE DE INTEGRIDADE E CONFIABILIDADE LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RANDRO CARDOSO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 16/09/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000393-43.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDETE ESTULONO DO ROSARIO [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANO FREDERICO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDETE ESTULONO DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 18/09/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000386-51.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SHIRLEIDE TORRES DA SILVA [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEIDE TORRES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 18/09/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000447-09.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VANUSA ALVARENGA DE BEZERRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPROLAC COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSA ALVARENGA DE BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 18/09/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000334-55.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCIER VITAL DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD - OFFSHORE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCIER VITAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 18/09/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000335-40.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: NOEL COUTINHO DE SOUZA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO VAZ DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOEL COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 18/09/2014, às 10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000385-66.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JEAN FERREIRA DE SOUZA [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: PARATY MIX LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEAN FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 18/09/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000388-21.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO GOMES [Adv. Fátima de Lourdes Caldellas David (OAB: RJ 160901 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE PATEO DO PEREQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 18/09/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000444-54.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA GONÇALVES DO NASCIMENTO [Adv. Silas Gonçalves Lima (OAB: RJ 92365 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGI - ELETRONICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GONÇALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 18/09/2014, às 09 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000389-06.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO SILVA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 18/09/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000442-84.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FABIANO UCHOA LINS [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SITIO MOMBAÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FABIANO UCHOA LINS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 18/09/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000207-20.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS GRAZIEL ROSA [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS GRAZIEL ROSA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/10/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000485-21.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO FRANÇA DA SILVA [Adv. Paôla Duarte da Silva Dias (OAB: RJ 173134 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/10/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000428-03.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI SALGADO DE AMORIM [Adv. Guaraci Alves Ferreira (OAB: RJ 153905 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOI SALGADO DE AMORIM\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/10/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000243-62.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBERSON LUIS DE ALCANTARA PIMENTA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBERSON LUIS DE ALCANTARA PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/10/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000356-16.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ROSAS [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE FREITAS ROSAS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/10/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000341-47.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE APARECIDA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/10/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000299-95.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELINO ALVES PIMENTA [Adv. Thiago Marchi Torturella (OAB: RJ 174709)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELINO ALVES PIMENTA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/10/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000307-72.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON MARQUES [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/10/2014, às 09 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000214-12.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANTA SERRA DE SOUZA [Adv. Paôla Duarte da Silva Dias (OAB: RJ 173134 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANTA SERRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/10/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000465-30.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000558-90.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Suzana Pires Diniz das Neves (OAB: RJ 176298 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILÂNCIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 09 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000557-08.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA AFONSO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: RCC - TRANSPORTES EXPRESS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE SOUZA AFONSO \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000555-38.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDINÉIA DA SILVA FELÍCIO [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA LIMA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINÉIA DA SILVA FELÍCIO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000560-60.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: UIÁRA COUTINHO MAIA [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: S.J POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UIÁRA COUTINHO MAIA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 09:30 horas incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000615-11.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA BELCHIOR E MARENDAZ LTDA (Alteração da Razão Social para POUSADA BELCHIOR E MARENDAZ LTDA )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000609-04.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINE BARROS CALVO [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: CEM - CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINE BARROS CALVO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000377-89.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MOTA DE FARIAS PEREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO RIBEIRA ANGRA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MOTA DE FARIAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000580-51.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA SILVESTRE DA SILVA [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIO TROITINHO ALVES ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA SILVESTRE DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000610-86.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS SANTOS DE SOUZA [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE CONSTRUÇÕES IND E TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 01/10/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002571-96.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: IVO MANOEL DA SILVA [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMOUR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/09/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000396-95.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE SANTOS JARDIM [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: WILHAM DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SANTOS JARDIM\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/09/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000395-13.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDA TRINDADE DE ANDRADE [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: WILHAM DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDA TRINDADE DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/09/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000394-28.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DE ALMEIDA LANNES RESEK [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: WILHAM DE ARAUJO BARBOSA ODONTOLOGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE ALMEIDA LANNES RESEK\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/09/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000487-88.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA NUNES RAIMUNDO [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: HAPPY HOUR CHOPPERIA E PETISCOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA NUNES RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/09/2014, às 09 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000620-33.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FORTUNATO JONAS DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA PORTO MARINA BRACUHY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FORTUNATO JONAS DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/09/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002572-81.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVONEY BARBOSA ALVES [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMOUR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVONEY BARBOSA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/09/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002570-14.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS ALBERTO CEZARIO [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMOUR LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS ALBERTO CEZARIO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/09/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000448-91.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE URBANO PEREIRA [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI ANGRA MERCADO LTDA (MULTIMARKETING)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE URBANO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/09/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000446-24.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIVAN MANUEL DA SILVA [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO RIBEIRA ANGRA LTDA - EPP (MULTIMARKETING)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVAN MANUEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/09/2014, às 10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000445-39.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILDA DEFATIMA DA SILVA [Adv. Eliane da Rocha Pereira (OAB: RJ 93280 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA DEFATIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/10/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000381-29.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMIAO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOFIELD MONTAGEM NAVAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMIAO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/10/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000552-83.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Fátima de Lourdes Caldellas David (OAB: RJ 160901 - D)]\r\n\r\nRéu: SP SAILING PRODUCTS REP.PART.CONST.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR FLORENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/10/2014, às 09 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001549-03.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MOREIRA MESQUITA [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: RVU DO BRASIL AMBIENTE LTDA, Réu: Forotel Administração de Hotéis Ltda (Angra Fashion Dive Resort - nome fantasia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO MOREIRA MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/10/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000554-53.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NEVES [Adv. Rodrigo da Silva Sant Anna de Menezes (OAB: RJ 168097 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDUTO - COMPANHIA NACIONAL DE DUTOS, Réu: PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO NEVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/10/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0002170-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS CORREA [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO FINANCIAMENTOS, Réu: BANCO FINASA S/A, Réu: BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/10/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000435-92.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CONCEIÇÃO DE JESUS GOMES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEIÇÃO DE JESUS GOMES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/10/2014, às 08:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001360-59.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Cruz Rodrigues Alves [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos(Em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Cruz Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/10/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000559-75.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIANA SANTANA MARTINS [Adv. Suzana Pires Diniz das Neves (OAB: RJ 176298 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA SANTANA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000553-68.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Raimundo [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Raimundo\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/10/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000469-67.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS AQUINO DE SANT´ANA [Adv. Aline Angelin Teixeira Pesse (OAB: RJ 157156 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA(INFORNOVA AMBIENTAL LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS AQUINO DE SANT´ANA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000523-33.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VERA LÚCIA DE CARVALHO ALVES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LÚCIA DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 08:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000468-82.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA BELOTO SALES [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTIN SACHER BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA BELOTO SALES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000466-15.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO MARUNHO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: DARE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO MARUNHO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000616-93.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FILADÉLFIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000540-69.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR TEIXEIRA GUEDEVEZ [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA ALTA ALIMENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR TEIXEIRA GUEDEVEZ\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000539-84.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIANO FÉLIX CORDEIRO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA LIMA SERVIÇOS MANUT.LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO FÉLIX CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 09 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000543-24.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: IDEVANDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRÉ GÁS E TRANSPORTES-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDEVANDO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000617-78.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIANA VALENCIA DA SILVA PALACIO [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIANA VALENCIA DA SILVA PALACIO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/10/2014, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1685646"
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Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/10/2014, às 09:10 horasincumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000463-60.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA DOS SANTOS ARAUJO LANES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA DOS SANTOS ARAUJO LANES\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/10/2014, às 09 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000453-16.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA NASCIMENTO TEIXEIRA [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: SHIRLEI MARIA TEREZINHA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/10/2014, às 08:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000461-90.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO WALTER SANTINE [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO WALTER SANTINE\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/10/2014, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000424-63.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIZETE CABRAL [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: RIZOMA ENGENHARIA CABRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIZETE CABRAL\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/10/2014, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000113-55.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Custódio de Barros [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Dual Serviços Gerais Ltda., Réu: Grupo Stratus Hotéis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Custódio de Barros\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/10/2014, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001013-89.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: D. LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/10/2014, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0000488-73.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALVES CABRAL DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Cerqueira Soares (OAB: RJ 180606 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUGAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALVES CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 09/10/2014, às 08:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1685647"
                            ],
                            "1686241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001013-89.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DO ESPIRITO SANTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: D. LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) D. LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/10/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa, 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com representação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6)As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\n7)A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686241"
                            ]
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                    "1ª VT/Araruama": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000656-50.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Lourenço [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Selineya Mattos Antunes [Adv. Paulo de Almeida Santos (OAB: RJ 33542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Lourenço\r\n\r\nTer ciência da pesquisa realizada. \r\n\r\nProcesso: 0009600-17.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania almeida Duarte [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cult Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Réu: Fabio Lima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cult Anglo Americano da Região dos Lagos Ltda, Aut Vania almeida Duarte\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, nos termos da ata que segue: \r\n\r\n1ª VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso: 0009600-17/2006-5-01-0411\r\n\r\nTERMO DE AUDIÊNCIA\r\n\r\nAos 30 dias do mês de maio do ano de 2014, às 09:30 horas, iniciada a audiência destes autos às 09:45h, na presença do MMº Juiz do Trabalho Dr. OSWALDO MESQUITA, foram apregoados os litigantes: VANIA ALMEIDA DUARTE, Reclamante, ausente, desassistido e CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO e FÁBIO LIMA FERREIRA, Reclamados, ausentes, desassistidos.\r\n\r\nRealizado o pregão, ausentes às partes em audiência especial.\r\n\r\nFace a ausência das partes e a petição de fls. 169 em que a ré demonstra vontade de realizar uma composição, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAdiado sine-die. \r\n\r\nAudiência encerrada às 09:50h . \r\n\r\nE, para constar, eu Sônia Regina Campos Martins Duranti, Técnico Judiciário, digitei a presente ata, que vai assinada na forma da lei.\r\n\r\nOSWALDO MESQUITA\r\n\r\nJuiz Titular de Vara do Trabalho\r\n\r\nProcesso: 0000123-86.2014.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: PET CENTER VETERINARIA LTDA ME [Adv. Ana Carolina Rego Santos (OAB: RJ 178768 - D)]\r\n\r\nCgto: FERNANDA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PET CENTER VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/07/2014 as 10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000512-71.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ribeiro da Gama [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda ( Mapa Construções) , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ribeiro da Gama \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 10/07/2014 as 10:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000499-72.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO GOMES ALVES [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOCORRO DOMINGUES LTDA ME, Réu: AUTO SOCORRO JR LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO GOMES ALVES\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 03/07/2014 as 08:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000549-98.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS VALLADARES / ANA LUIZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/07/2014 as 09:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001251-78.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA PIMENTEL [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979)]\r\n\r\nRéu: KELLY CASTRO ALVES CORDEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA PIMENTEL \r\n\r\nTer ciência da pesquisa realizada. \r\n\r\nProcesso: 0000711-30.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁBIO DA SILVA CAMPELLO [Adv. Marcos Renê Freire da Silva (OAB: RJ 88256 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DE CONDOINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DE CONDOINIO ROTA DO SOL LAGOA AZUL E VERDE MAR, Aut FÁBIO DA SILVA CAMPELLO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 33.517,61. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-87.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO FLOR DA COSTA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO SOCORRO DOMINGUES LTDA, Réu: AUTO SOCORRO JR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FLOR DA COSTA \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 03/07/2014 as 08 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0079400-35.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Eugenia Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) - N/p da Inventariante Denise Ferreira Brasil Marques [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozani Eugenia Gomes de Souza\r\n\r\nTer ciência da pesquisa Infojud em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-14.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Moço [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Wid Coffin [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Moço , Réu Russel Wid Coffin\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2014 as 11:15 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000858-56.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA DE YI LTDA ME [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MARQUES DOS SANTOS , Réu PASTELARIA DE YI LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 24/06/2014 as 10 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001835-48.2013.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ARCO IRIS DE ARARUAMA LTDA ME [Adv. Fabricia Nogueira Siqueira (OAB: RJ 174514 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE ANDERSON QUINTANILHA - MILTA QUINTANILHA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ARCO IRIS DE ARARUAMA LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 10/07/2014 as 10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá por tar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000488-43.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COUTINHO SODRE [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMONT ENGENHARIA TELECOMUNICAÇAOES S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO COUTINHO SODRE \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 02/07/2014 as 10 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000186-14.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Lameirão [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilagos - União de Araruama de Ensino S/S Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lameirão \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 08/07/2014 as 09:30 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000555-08.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MORAES DA CONCEIÇÃO [Adv. Ricardo Amorim (OAB: RJ 175442 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO OUROMEL LTDA ME, Réu: FERNANDO FREDERICO DOS SANTOS [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MORAES DA CONCEIÇÃO, Réu FERNANDO FREDERICO DOS SANTOS \r\n\r\n...TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.57, MANIFESTANDO-SE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SUCESSIVOS, INICIANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000256-31.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício a fim de se habilitar ao recebimento do seguro desemprego, que se encontra na contracapa dos autos, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000591-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON PEREIRA MENDONÇA [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C 12ª PROCURADORIA DO ESTADO EM CABO FRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENILSON PEREIRA MENDONÇA , Réu UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 22/07/2014 as 10:45 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000101-28.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUIRES RIBEIRO NUNES [Adv. Danubia de Souza Ramos (OAB: RJ 168447 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDES MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AQUIRES RIBEIRO NUNES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar ofício a fim de se habilitar ao recebimento do seguro desemprego, que se encontra na contracapa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-10.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira Tinoco [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Solemar [Adv. Antonio Francisco Pessoa dos Santos (OAB: RJ 115834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Solemar, Aut João de Oliveira Tinoco\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2014 as 11:30 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. ,\r\n\r\nProcesso: 0000548-16.2014.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: LAGUNAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA APARECIDA REIS CANO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte LAGUNAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 01/07/2014 as 08 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000075-30.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE BANDEIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A, Aut VIVIANE BANDEIRA DA SILVA \r\n\r\nPara ciência da sentença liquida prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nCustas de R$ 725,60, pelo reclamado. VALOR DA CONDENACAO PELA RECLAMADA DE R$ 29.024,013\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-63.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Oliva de Barros [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama, Aut Neuza Oliva de Barros\r\n\r\nFICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DE AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DAI 25/06/2014, AS 11:00 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000587-47.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ FRANCISCO FERNANDES [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ FRANCISCO FERNANDES \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 22/07/2014 as 11:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000587-47.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ FRANCISCO FERNANDES [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 22/07/2014 as 11:15 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000590-02.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ARAUJO [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C 12ª PROCURADORIA DO ESTADO EM CABO FRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ARAUJO, Réu UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 22/07/2014 as 11 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000285-81.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes das Flores [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: FIXTI SOLUÇOES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moraes das Flores\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 02/07/2014 as 09:45 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0001446-63.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Mendonça de Lima [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda Me [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Mendonça de Lima, Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda Me\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 01/07/2014 as 08:15 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001208-44.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO MARTINS DA COSTA [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS NEY NOVAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO MARTINS DA COSTA\r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 21/07/2014 as 11:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA NAZARETH [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Jobi Ltda ME [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA NAZARETH, Réu Serralheria Jobi Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 26/06/2014 as 12 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001628-20.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilso da Silva Souza (espólio de) [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Tavares Paz [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Tavares Paz , Aut Ilso da Silva Souza (espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 14/07/2014 as 12:45 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001114-96.2013.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marivania Matoso Cardoso Moreira [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Marivania Matoso Cardoso Moreira , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nTrata-se de audiencia para oitiva da testemunha: EZEQUIEL MARQUES DA SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0000677-21.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIO SALVADOR DA SILVA [Adv. Márcia Teixeira Alves (OAB: RJ 160636 - D)]\r\n\r\nRéu: LAGOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIO SALVADOR DA SILVA , Réu LAGOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nNOVA DATA. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA PARA O DIA 03/07/2014, AS 08:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. RECLAMADA: TEM EMENDA SUBSTITUTIVA. SERA ENCAMINHADA A EMPRESA RE\r\n\r\nProcesso: 0000594-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE ALVARENGA [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIRIO MANUTENÇÃO E SRVIÇO LTDA [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A/C 12ª PROCURADORIA DO ESTADO EM CABO FRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE ALVARENGA , Réu UNIRIO MANUTENÇÃO E SRVIÇO LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 22/07/2014 as 10:30 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001451-22.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar José Pires Filho [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: VSM Assessoria Médica ao Empresário S/A Ltda [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar José Pires Filho, Réu VSM Assessoria Médica ao Empresário S/A Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 04/07/2014 as 10:30 horas, para prestar DEPOIMENTO PESSOAL, sob pena de CONFISSÃO. Atenção: 1- Os I.patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. 2- As partes deverão trazer suas testemunhas indepentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001541-64.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Santos da Silva [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Recanto das Palmeiras Comércio e Casa de Repouso para Idosos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 49: \"... Traga a fundamentação legal e o nome do sócio e endereço\". \r\n\r\nProcesso: 0000142-92.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: WADSON COUTINHO NUNES [Adv. Paulo Cesar Carlos de Camargo (OAB: RJ 60709 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALPHA TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 53: \"... Diga o réu.\" \r\n\r\nProcesso: 0000464-15.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Marcelo Barbosa Borges (OAB: MG 139413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF DE VIGILANCIA LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.51: \"... Inicialmente, diga a ré\". \r\n\r\nProcesso: 0054900-56.1993.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERTUALINO HERMES DE CONCEICAO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS TURCAO LTDA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marco Aurélio de Figueiredo Joaquim (Espólio de) - representado por Sandra Maria andrade Joaquim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 367: \"... prejudicado pelo ofício. Dê-se ciência a requerente\". \r\n\r\nProcesso: 0000553-38.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Avany de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 126062 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER AÇAI LANCHONETE LTDA ME, Réu: MANOEL AUGUSTO REAL JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 49. Prazo Preclusivo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-74.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSTA FILHO [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: W.M.P TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSTA FILHO\r\n\r\nNOVA DATA. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA O DIA 10/07/2014, AS 11:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001291-60.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Borovoy Bringienti [Adv. Alessandro dos Santos Silva (OAB: RJ 97655 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A , Aut Marcia Borovoy Bringienti\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Bruna da Silva Andrade, para o dia 02/12/2014 às 12:05h, na 1ª VT/Cabo Frio. \r\n\r\nProcesso: 0000290-40.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANO FERREIRA SOUTO [Adv. Joao Paulo Martins de Souza (OAB: RJ 161656 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUIZIO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Elomir Mauricio (OAB: RJ 99623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANO FERREIRA SOUTO\r\n\r\nTer ciência da pesquisa. \r\n\r\nProcesso: 0073200-07.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Bastos [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Réu: Probank S. A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nTI: MPT \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Henrique da Silva Bastos , Réu Probank S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30/06/2014, `as 12:00 horas. .\r\n\r\nId: 1685600"
                            ],
                            "1685606": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 05/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValdeci Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 172410 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000724-29.2013.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Sabrina Vieira Bastos (OAB: RJ 169365 null)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685606"
                            ]
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                "Barra Mansa": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001166-08.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonicio de Paula [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado & Raposo Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonicio de Paula\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 25, comparecer à audiência designada nos autos da Consignação em Pagamento nº 0000867-83.2013.5.01.0551, no qual este processo será apensado, dia 23/06/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001135-40.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MARTINS EDUVIRGES [Adv. Afra de Araujo Vicente (OAB: RJ 61323 - D)]\r\n\r\nRéu: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA MARTINS EDUVIRGES\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 28, tendo em vista tratar-se de competência relativa, informar se desiste da presente para posterior propositura no Juízo competente em razão do lugar. \r\n\r\nProcesso: 0203400-94.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERCULES SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 203, defere-se o prazo de 10 dias para diligências. \r\n\r\nProcesso: 0260200-71.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Oliveira Santos [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Bananalense 926 Ltda., Réu: Oscar Abel Rodrigues Leite , Réu: Pelegrino Artur Rodrigues Leite , Réu: Maria Heloisa Rodrigues Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Oliveira Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo sem que o AUTOR se manifeste ou manifestando-se de forma evasiva, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0166500-33.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Lourenço da Silva [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS, CONVERSÃO E MANUTNEÇÃO DE GNV LTDA ME, Réu: S & W Comércio e Serviços de Peças e Acessórios Para Veículos Ltda. [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)], Réu: Maria Aparecida dos Santos Rodrigues, Réu: Simone dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lourenço da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo sem que o AUTOR se manifeste ou manifestando-se de forma evasiva, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0372900-24.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Tadeu Moreira [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Tadeu Moreira\r\n\r\nIndicar o atual endereço da testemunha PAULO CESAR DA SILVA sob pena de comparecimento independentemente de intimação ou perda de prova. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002130-87.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE MELLO RODRIGUES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S2 CONSTRTUTORA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 89, apresentar o endereço atualizado da testemunha GERSON DA SILVA EUDORICO, sob pena de trazê-la à audiência já designada independentemente de intimação. O não comparecimento da testemunha acarretará perda de prova. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-94.2014.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Augusto Scardua\r\n\r\nEgdo: CENTRO SUL 2000 DISTRIBUIDORA DE ALIM LTDA [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)], Egdo: LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Egdo: Silvana da Silva Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CENTRO SUL 2000 DISTRIBUIDORA DE ALIM LTDA\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro. \r\n\r\nId: 1686288"
                            ],
                            "1686289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0288700-53.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto de Azevedo [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto de Azevedo, Rqdo Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0043300-15.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN JOSE LANDIN [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO GRAO DA BARRA LTDA ME [Adv. Robson Alves (OAB: RJ 39444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN JOSE LANDIN\r\n\r\nDesarquivados virtualmente os autos e tendo em vista tratar-se de execução de certidão de crédito, venha o autor com a comprovação da conta bloqueada, bem como com a indicação dos meios efetivos de prosseguimento, com a indicação de bens passíveis de penhora, sob pena de retornarem-se ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0025700-31.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALVES DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nDá-se vista da restituição de fl. 337. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-07.2006.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Nestor Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): ELAINE VIEIRA RODRIGUES\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 75, apresentar o atual paradeiro da inventariante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185400-52.1981.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ MACHADO [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO IRAPURU S/A [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO IRAPURU S/A, Aut JUAREZ MACHADO\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-67.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Bruno Soares [Adv. Douglas Porto de Oliveira Lemos (OAB: RJ 144928 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Manuela Ltda [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)], Réu: Milton Oscar de Assis Gouvea, Réu: Júlia Lúcia Lessa Patetuche\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Bruno Soares\r\n\r\nManifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0331000-42.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA MOURA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO MARASSI, Réu: RICARDO JOSÉ MARASSI, Réu: MARLY PORTO MARASSI, Réu: SILVIA REGINA MARASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA SILVA MOURA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo sem que o AUTOR se manifeste ou manifestando-se de forma evasiva, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000005-15.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONEZIMO BREVES DA SILVA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI - ADIMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI - ADIMINISTRAÇAO E SERVIÇOS S/A, Aut ONEZIMO BREVES DA SILVA\r\n\r\nDeverá a parte AUTORA vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 20 dias. Após o permeio de 15 dias, deverá a parte RÉ se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 20 dias. Fica a RÉ ciente de que, caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do AUTOR. AS PARTES DEVERÃO SEGUIR RIGOROSAMENTE OS REQUISITOS ABAIXO INFORMADOS TANTO PARA ELABORAÇÃO QUANTO PARA A IMPUGNAÇÃO:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99) \r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000384-03.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Viana [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Viana \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 307, tendo em vista o ofício circular TRT SGJ 01/2014 que informou o exaurimento de recursos para pagamento de perícias, antecipar R$ 500,00 (quinhentos reais) dos honorários periciais em 10 (dez) parcelas de R$ 50,00 (cinquenta reais). Ciente que o expert será intimado para início dos trabalhos periciais quando do pagamento da 5ª parcela; e de que o laudo deverá ser entregue após o pagamento da 10ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0000010-08.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SAMPAIO NICOLAU [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: S. H. A. CALDERARIA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: SANDRO HELENO GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. H. A. CALDERARIA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-27.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Cristina da Silva Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Lucio Bicalho Mercearia [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)], Réu: JOSE LUCIO BICALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Lucio Bicalho Mercearia\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210000-31.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CUNHA DE SOUZA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO CIDADE DO ACO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0660/2014 a seu favor, para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001000-52.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Lessa Furtado [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)], Aut: Cristiano Lessa Furtado [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)], Aut: Robson Lessa Furtado [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Tadeu Moreira [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Tadeu Moreira\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000094-38.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALCI PEREIRA DA LUZ [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA SA (Atual denominação de SIDERURGICA BARRA MANSA S/A) [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALCI PEREIRA DA LUZ, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA SA (Atual denominação de SIDERURGICA BARRA MANSA S/A)\r\n\r\nCiência de que foi designada perícia médica para o dia 20/10/2014, às 09:00, no consultório do Dr. Mario Eduardo Peixoto Mueller, situado na rua São Sebastião, 67, sala 404, Centro, Barra Mansa. Ficam as partes intimadas, ainda, de que deverão apresentar os documentos solicitados pelo perito às fls. 125/127. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-83.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Garcia dos Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Garcia dos Reis, Réu Transporte Generoso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à decisão que homologou os cálculos de liquidação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-94.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ALMIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPE TOP SERVIÇOS ADMINSTRATIVOS LTDA - EPP [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIMPE TOP SERVIÇOS ADMINSTRATIVOS LTDA - EPP \r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-38.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederli Abrahão Barbosa Loures [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviano Auto Posto Comercial Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederli Abrahão Barbosa Loures\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1686289"
                            ],
                            "1686290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000794-77.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nCgto: EDSON DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ENTULIX IND. E COM. DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2014 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nOBSERVAR AS COMINAÇÕES PERTINENTES AO RITO ORDINARIO:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001151-91.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOZELIO DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. D. BRITES ANTONIO ME [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. D. BRITES ANTONIO ME, Aut JOZELIO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/01/2015 às 16 :05 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000016-10.2014.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: ESTANCIA GAUCHA GRILL LTDA ME [Adv. Leonardo Souza Silveira (OAB: RJ 110824 - D)]\r\n\r\nCgto: ELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ESTANCIA GAUCHA GRILL LTDA ME \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2014 às 15:00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000419-76.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CIRILO DE ANDRADE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA MILENIUM LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CIRILO DE ANDRADE \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência designada para os dias17/07/2014 e 24/07/2014 foram retiradas de pauta por determinação verbal da Juíza Titular desta Vara, ficando os processos 00002898620145010551,00002854920145010551,00004197620145010551 e 00002871920145010551 adiados sine die, aguardando até que se confirme a citação positiva da reclamada no endereço ora informado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000172-14.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Gleiston do Nascimento [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos França Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Gleiston do Nascimento\r\n\r\nEntrar em contato com o Sr Oficial de Justiça a fim de que se possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0001698-34.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURILIO RODRIGUES SEBASTIÃO [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: BM TUBOS COM DE PRODUTOS SIDER E SERV LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO RODRIGUES SEBASTIÃO \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2014 às 14 :50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001673-21.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE SILVA CHAVES [Adv. Luiz Antonio Furlani Filho (OAB: RJ 123125 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE SILVA CHAVES\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2014 às 14 :45 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0133500-45.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Antonio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Antonio da Silva, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/10/2014 às 11h20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000172-14.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Gleiston do Nascimento [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos França Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Gleiston do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2014 às 14: 55 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000280-27.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUBER FRANCISCO MENDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA , Aut GLAUBER FRANCISCO MENDES\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/1/2015 às 11:05 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001410-86.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: GP- GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP- GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA, Aut MOISES DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 29/1/2015 às 11:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000194-61.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRACO TRANSPORTE LTDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: NOVA UNIAO SERVICOS S/C LTDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AUGUSTO SOARES, Réu NOVA UNIAO SERVICOS S/C LTDA, Réu TRANSFERRACO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/1/2015 às 16:15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001703-56.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE DIAS CARDOSO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT SABIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DIAS CARDOSO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/06/2014 às 10 : 41 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0075300-13.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Leonel da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AREAL ASSOCIACAO DE REABILITACAO DE ALCOOLATRAS, Réu: Daniel Maia Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Leonel da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/07/2014 às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000368-65.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA PASSOS DA SILVA [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nRéu: SX SERVICOS MULTIPLOS - EIRELI, Réu: FLEURY S/A (LABS DOR) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEURY S/A (LABS DOR), Aut MARTA PASSOS DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2014 às 15:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000369-50.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SANTOS [Adv. Mario Cunha Ferreira Dias (OAB: RJ 39044 - D)]\r\n\r\nRéu: SX SERVICOS MULTIPLOS _ EIRELI , Réu: FLEURY S/A (LABS DOR) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEURY S/A (LABS DOR), Aut MARIA DE LOURDES SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/11/2014 às 15:15 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001814-40.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: DORVALNO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUSUL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUSUL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , Aut DORVALNO DE ALMEIDA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/10/2014 às 15:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000436-15.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA MARIA PALMA ALQUIMIM [Adv. Andreia Alves Pedrosa (OAB: RJ 150540 - D)]\r\n\r\nRéu: CUIDAR - EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA - EPP, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEEDUC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA MARIA PALMA ALQUIMIM\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 09 : 30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000438-82.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SAMPAIO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUSUL DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SAMPAIO DE JESUS OLIVEIRA \r\n\r\nInformar se desiste ou não da presente ação tendo em vista a petição de fls 25. \r\n\r\nProcesso: 0000771-68.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEIXOTO DANIEL [Adv. Jose Cleber Medeiros de Aguiar (OAB: RJ 43873 - D)]\r\n\r\nRéu: MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA [Adv. Arão Flavio Guimarães Almeida (OAB: RJ 122580 - D)], Réu: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEIXOTO DANIEL, Réu MACHADO E RAPOSO CONSTRUÇOES LTDA \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 28/01/2015 às 16:25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000438-82.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SAMPAIO DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUSUL DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SAMPAIO DE JESUS OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 09:35 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000029-09.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES FREITAS DA SILVA [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA , Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES FREITAS DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 09 :45 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000094-04.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Mariana Santos de Souza (OAB: RJ 168184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORIPA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA , Aut MARIANA DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 09 :40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000450-96.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUANA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: R R DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUANA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 09:50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000437-97.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAMELA PERES CHAVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LITOGRAFIA VALENCA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAMELA PERES CHAVES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 10 :00 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000299-04.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASTO DE FARIA [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROSERV LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASTO DE FARIA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 10 :05 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002062-06.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA MALVEIRA BARBOSA [Adv. Marcia Helena Pimentel de Castro (OAB: RJ 138445 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANCA LTDA , Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA MALVEIRA BARBOSA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 10 :10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001960-81.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nRéu: BM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 10 : 15 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000466-50.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINEIA INACIO RODRIGUES [Adv. Diomar Rosa Camara (OAB: RJ 173479 - D)]\r\n\r\nRéu: WANJA NEVES ALVES, Réu: JANDIRA NAVES ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINEIA INACIO RODRIGUES \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 14 : 30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000467-35.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Diomar Rosa Camara (OAB: RJ 173479 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: MUNICIPIO DE BARRA MANSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO MARQUES DOS SANTOS, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 10 :20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000463-95.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MARIA PEDRO DA SILVA [Adv. Roseline Rodrigues Moreira Ribas (OAB: RJ 125776 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA , Réu: LOJAS MARISA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARIA PEDRO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 14 :35 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001956-44.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CREFIL COMERCIO DE FERRO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DOS SANTOS \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 14: 45 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001959-96.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE KELLY OLIMPIO GUERRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: F DE AMORIM - PADARIA E CONFEITARIA RAIANE II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE KELLY OLIMPIO GUERRA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 14 :40 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001955-59.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON CORREA BATISTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERTON CORREA BATISTA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 14 : 50 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001953-89.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCOL D F M DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FERREIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 14 :55 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000638-89.2014.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JUAREZ NOGUEIRA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: D. H. S. SAVIOLO MECANICA - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JUAREZ NOGUEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2014 às 15 :30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001797-04.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMAR DE SOUZA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO BARRA MANSA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMAR DE SOUZA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2014 às 10:25 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002040-45.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE MAXIMO DA SILVA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: MAFSERV COM SERV DE LIMPEZA CONST. OBRAS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAXIMO DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014 às 10: 30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001704-41.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM LUCAS BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIR RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LUCAS BARBOSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014 às 15 :30 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0057500-04.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Fernandes dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sactres Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Raquel de Castro Duarte Martins (OAB: SP 136568 - D)], Réu: White Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Fernandes dos Santos, Réu Sactres Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 11 :15 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001432-47.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA APARECIDA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA VILELA REAL LTDA. EPP [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA APARECIDA PEREIRA, Réu PIZZARIA VILELA REAL LTDA. EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 16 :05 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000227-80.2013.5.01.0551 - ConPag\r\n\r\nCgte: R R DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nCgto: VANESSA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Cordeiro da Silva (OAB: RJ 99738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R R DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA, Cgto VANESSA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 16 :15 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0110700-26.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adair [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adair, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014 às 16:10 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000152-12.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS SILVA ARANTES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS SILVA ARANTES, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2015 às 16 :25 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000336-31.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS PAULO CARVALHO BARBOSA [Adv. José Alberto Pereira Júnior (OAB: RJ 128424 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX - SEGURANÇA MAXIMA LTDA, Réu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., Aut MARCUS PAULO CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2014 às 16 :15 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nTomar ciência que, por determinação verbal do Juiz do Trabalho Titular desta Unidade, a audiencia foi desmarcada e redesignada para a data acima informada. Fica ciente assim da nova data, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000662-54.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: WESLEY FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANFERRAÇO TRANSPORTE LTDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY FRANCISCO DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 15 :15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0073800-32.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RAILDA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: MICILENE APARECIDA DA SILVA GOUVEIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: APARECIDO JOSE COELHO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APARECIDO JOSE COELHO, Aut ESPOLIO DE RAILDA CONCEICAO DA SILVA, Aut MICILENE APARECIDA DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/10/2014 às 15: 00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000088-31.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ ALVES [Adv. Regina Batista Goncalo Vianna (OAB: RJ 60268 - D)]\r\n\r\nRéu: TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ ALVES , Réu TUVIBRA INDUSTRIAL E CONSTRUTORA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 22/01/2015 às 10:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000262-74.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DO AMARAL [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)], Aut: ADELIO JOSE RODRIGUES [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: OLAVO AR E SOM LTDA - ME (espólio de Olavo Antônio Mourão), Réu: SABRINA GARCIA MOURAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIO JOSE RODRIGUES , Aut ISRAEL DO AMARAL \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/01/2015 às 10h55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0064100-41.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Toniato Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva, Réu Transportes Toniato Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/11/2014 às 11h20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000422-65.2013.5.01.0551 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: BESOURO VEICULOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BESOURO VEICULOS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/01/2015 às 10h55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000685-13.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Pinheiro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Pinheiro da Silva, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/11/2014 às 10h20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0034700-53.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Caetano de Matos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Votorantim Siderurgia SA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Caetano de Matos, Rqdo Votorantim Siderurgia SA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/11/2014 às 11h15 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0064900-69.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lopes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Milenium Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Lopes, Réu Metalúrgica Milenium Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/01/2015 às 10:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000793-42.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. CGC [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Dupont do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Dip Hannemann (OAB: SP 173727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dupont do Brasil S.A., Réu Graber Sistema de Segurança Ltda. CGC, Aut Luiz Francisco \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 12/11/2014 às 10h25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0101900-09.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Ronaldo Lima Leite (OAB: RJ 156522 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)], Réu: Votorantim Siderurgica S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisystem do Brasil Ltda., Aut Maria de Lourdes da Silva, Réu Votorantim Siderurgica S.A.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 13/11/2014 às 10h20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001596-12.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURO CESAR DO CARMO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR DO CARMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2014 às 15 :15 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal . \r\n\r\nProcesso: 0001510-41.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SAMPAIO TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ENTULIX IND .E COM. DE PLÁSTICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SAMPAIO TEIXEIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/11/2014 às 15 :20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal \r\n\r\nProcesso: 0119200-81.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de MatosLima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Dias ME (nome fantasia Usifer Usinagem Ltda) [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)], Réu: Tenosa Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itamar Dias ME (nome fantasia Usifer Usinagem Ltda), Aut Marcelo de MatosLima, Réu Tenosa Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/11/2014 às 10h25 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001509-56.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROGÉRIO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MARQUES ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROGÉRIO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014 às 10 :25 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal \r\n\r\nProcesso: 0001247-09.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RIDU-X COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Sergio Poubel de Castro (OAB: RJ 171889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATÁLIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, Réu RIDU-X COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2014 às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência serão ouvidas até 02 testemunhas.7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0142800-02.2007.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Leontina Sias Alves [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)], Réu: Guilherme de Carvalho Cruz, Réu: Aurealice de Ataíde Cruz Calderaro Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leontina Sias Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Transcorrido o prazo sem que o AUTOR se manifeste ou manifestando-se de forma evasiva, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001657-67.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROVANE VINICIUS DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: M D CALD MONT E BEM INDUSTRIAIS LTDA, Réu: COSNTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A , Réu: M D CALD MONT E BEM INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROVANE VINICIUS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2014 às 10 :20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, até o máximo de duas, independente de intimação, nos termos do artigo 852-H da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite às mesmas, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até cinco dias antes da audiência, oferecendo rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal . \r\n\r\nProcesso: 0001818-14.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO SERRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO SERRA, Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 11/12/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002109-77.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENNIFIER DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICOS OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULOS LTDA , Réu: DETRAN / RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENNIFIER DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0184100-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Landin Lima [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Excelsior Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Landin Lima, Réu Transporte Excelsior Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/02/2015 às 10:55 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002111-47.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENNE CERSOZIMO MELO [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: ATA INOVACAO EM SERVICOS TECNICO OPERACIONAIS EM PATIO PARA DEPOSITO DE VEICULOS LTDA , Réu: DETRAN / RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENNE CERSOZIMO MELO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 14 :35 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nFICA ASSIM CIENTE DA NOVA DATA.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92. \r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0116800-46.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO VILA MARIA LTDA [Adv. Luiz Romualdo da Silva (OAB: RJ 6005 - D)], Réu: HENRIQUE CRISPIM DE ALMEIDA NETO, Réu: ANTONIO LEMOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO VILA MARIA LTDA, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nComparer a audiência no dia 10/06/2014 às 11:15 horas, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1686290"
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                            "1686286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2014\r\n\r\n0141300-03.2004.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: EDMAR ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Rita de Cássia Hygino Tavares,H T TRANSPORTES LTDA,Claudio Moreira Tavares,NOVA UNIÃO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita de Cássia Hygino Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.986,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: H T TRANSPORTES LTDA,H T TRANSPORTES LTDA,Claudio Moreira Tavares,NOVA UNIÃO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado H T TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.986,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Moreira Tavares,H T TRANSPORTES LTDA,Claudio Moreira Tavares,NOVA UNIÃO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Moreira Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.986,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NOVA UNIÃO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,H T TRANSPORTES LTDA,Claudio Moreira Tavares,NOVA UNIÃO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado NOVA UNIÃO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.986,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010100-07.2003.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE SOARES FERREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: CROZEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CROZEM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.825,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056700-83.2003.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO JOSE GARCIA SOARES\r\n\r\nExecutado: SANDYBELL DISTRIBUIDORA LTDA ,Fernando José Morais,Adilton Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilton Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.104,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074800-57.2001.5.01.0342 RTSum\r\n\r\nExequente: EDISON ANDRADE BARROS e Outros\r\n\r\nExecutado: Priscila Ceballos,IBRAFLEX,Geratec do Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Priscila Ceballos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.596,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686286"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001693-12.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURÉLIO VERISSÍMO DA SILVA \r\n\r\nRéu: 2007 - ATA INOVÇÃO EM SERVIÇOS TÉC. OPER. EM PÁTIO PARA DEPÓSITOS DE VEÍCULOS LTDA, DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO\r\n\r\nfica m 2007 - ATA INOVÇÃO EM SERVIÇOS TÉC. OPER. EM PÁTIO PARA DEPÓSITOS DE VEÍCULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação. Custas pela primeira reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 10.000,00. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0048200-86.2007.5.01.0342 - ResAut\r\n\r\nRqte: Natalino Patrocinio de Araujo\r\n\r\nRqdo: Isaac de Oliveira Emerick\r\n\r\nPelo presente fica m Isaac de Oliveira Emerick, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando que no andamento dos autos consta que fora protocolizada pelo Reclamado Recurso Ordinário, venha o réu com cópia da petição protocolizada no prazo de 8 dias, sob pena de prosseguimento e certificação do trânsito em julgado. No mesmo prazo deverá regularizar sua representação processual nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686287"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002152-83.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Souza Oliveira [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Azevedo Produções Artísticas Ltda [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrade e Azevedo Produções Artísticas Ltda, Aut Débora de Souza Oliveira\r\n\r\nCiência da desistência da reclamante em prosseguir com o feito, devendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-62.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Xavier de Souza [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-76.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perla de Carvalho Fernandes Costa [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perla de Carvalho Fernandes Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 12.070,94, equivalentes a 970.432,10 IDTRs, atualizados até mai/14. \r\n\r\nProcesso: 0031700-95.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Moreira [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Moreira \r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0024900-42.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: WALTER VIRGINIO DA SILVA JUNIOR MARCENARIA ME [Adv. Bruno de Souza Soares (OAB: RJ 154714 - D)], Réu: WALTER VIRGINIO DA SILVA [Adv. Bruno de Souza Soares (OAB: RJ 154714 - D)], Réu: WALTER VIRGÍNIO DA SILVA JÚNIOR [Adv. Bruno de Souza Soares (OAB: RJ 154714 - D)], Réu: CLAUDIA DE AZEVEDO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALTER VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001489-71.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sant´Anna Leal [Adv. Kátia Suely de Macedo (OAB: RJ 158035 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sant´Anna Leal , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-74.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Rodrigues de Souza [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Gonçalves Lanchonete e Restaurante - ME [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Gonçalves Lanchonete e Restaurante - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação conforme determinado anteriormente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001686-94.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Nascimento Gomes [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Construções, Empreendimentos Imobiliários Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Nascimento Gomes \r\n\r\nCumprir corretamento o determinado anteriormente, informando nome e endereço do inventariante com o fim de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-45.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessé Pereira Tavares [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Litoral Búzios Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Pereira Tavares\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001685-12.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Rodrigues de Lima [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: A. J. Construções, Empreendimentos Imobiliários Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael Rodrigues de Lima \r\n\r\nCumprir corretamente o determinado anteriormente, informando dados da inventarianete para citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001015-03.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo de Oliveira Passos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreitera Sacris Ltda [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo de Oliveira Passos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 16.146,76, equivalentes a 1.298.103,90 IDTRs, atualizados até mai/14. \r\n\r\nProcesso: 0001396-11.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenildes Queiroz Ramos dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: V.N.R. Restaurante de Cabo Frio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenildes Queiroz Ramos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 8.883,91, equivalentes a 714.213,76 IDTRs, atualizados até mai/14. \r\n\r\nProcesso: 0000815-59.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maia do Nascimento [Adv. Carlos Trigueiro Von Liebig (OAB: RJ 150604 - D)]\r\n\r\nRéu: Pier 9 Restaurante Ltda. (Bonsai Sushi Lounge) [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pier 9 Restaurante Ltda. (Bonsai Sushi Lounge)\r\n\r\nInformar atual endereço da testemunha ou requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-66.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Oliveira Machado [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Seguranca e Transporte de Valores Ltda, Aut Luis Oliveira Machado\r\n\r\nNegado seguimento ao Agravo de Petição de fls 716, por incabível na atual fase processual, devendo a ré informar comprovadamente o determinado na parte final do despacho de fls 703. \r\n\r\nProcesso: 0001073-69.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Monteiro de Carvalho [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel de Souza Carneiro [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Monteiro de Carvalho \r\n\r\nRetirar sua CTPS na secretaria mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000287-59.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Soares da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Recicladora Engenho de Dentro Ltda. (Ecolife Com. de Materiais) [Adv. Rafaela Monica Conceição dos Santos (OAB: RJ 159035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recicladora Engenho de Dentro Ltda. (Ecolife Com. de Materiais)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/0/2014, às 10h55,nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento dar-se-á pelo RITO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\n2) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0109400-26.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA, Aut JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado dia 23/6/14 às 10:00 h para a retificação da CTPS do autor, a teor da sentença de fls 348/354, não alterado por acórdão de fls 399/405. \r\n\r\nProcesso: 0001103-41.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Paz de Carvalho Netto [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Paz de Carvalho Netto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0123400-26.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Luiz Alves de Oliveira [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRéu: Hofbrauhaus Restaurantes e Turismo Ltda - ME [Adv. Gabriel Magalhães Bezerra Lima (OAB: CE 15430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hofbrauhaus Restaurantes e Turismo Ltda - ME\r\n\r\nRejeitada a exceção de pré-executividade nos termos da fundamentação de fls 121 \r\n\r\nProcesso: 0001161-78.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvenide Henrique da Silva Nobre [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: M S Carvalho Hortifruti Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvenide Henrique da Silva Nobre \r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0146600-62.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy da Silva Milagres de Oliveira [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A.Conc.Serv.Pub.Agua Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A.Conc.Serv.Pub.Agua Esgoto\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123600-33.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Agostinho [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Christian Alexandre Crespo Piscitelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Agostinho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001443-48.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Barreiros Oliveira [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Servicos Ltda - EPP, Réu: Banco do Brasil S A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Barreiros Oliveira\r\n\r\nVir com sua CTPS a fim de que a secretaria proceda à anotação. \r\n\r\nProcesso: 0099000-84.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI LENTINI VIEIRA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL VILA BOA VIDA II [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)], Réu: CONDOMINIO VILA BOA VIDA II [Adv. Claudia Regina Christians (OAB: RJ 76232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI LENTINI VIEIRA\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0154900-47.2006.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Eciraldo de Castro Oliveira [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eciraldo de Castro Oliveira\r\n\r\nRefazer cálculos em estrita obediência aos limites da coisa julgada e trazê-los na forma indicada na item 5 da promoção da contadoria. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-89.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wander Pereira Taranto [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Inforlagos - W. Gomes Muniz - ME [Adv. Marly de Mattos de Magalhaes (OAB: RJ 53295 - D)], Réu: Wagner Gomes Muniz [Adv. Marly de Mattos de Magalhaes (OAB: RJ 53295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Pereira Taranto\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001266-21.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida de Souza Tomas [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Cardoso Ltda [Adv. Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Aparecida de Souza Tomas\r\n\r\nMantido na íntegra despacho de fls 69 e 71. Comprovar, em 48 horas improrrogáveis a 1ª parcela do valor dos honorários periciais, ante parcelamento deferido, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001358-96.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Eduardo Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-83.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcilio Vilela de Mello [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcilio Vilela de Mello \r\n\r\nTer vista do ofício de fls 238 \r\n\r\nProcesso: 0146400-84.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias Pereira Gonçalves [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neemias Pereira Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-43.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANUSE DE JESUS EUGENIO [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE [Adv. Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: SP 92048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANUSE DE JESUS EUGENIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do(a) oficial(a) de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000876-80.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelto de Souza Marinho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Vellox 185 de Nova Friburgo Comercio e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto de Souza Marinho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento dar-se-á pelo RITO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\n2) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000896-71.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Vitor Gordiano [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Vitor Gordiano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento dar-se-á pelo RITO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\n2) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000890-64.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio José Moreira Irmão [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmento Instalações e Manutenção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Moreira Irmão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento dar-se-á pelo RITO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\n2) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000864-66.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José de Souza Oliveira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Clauf Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José de Souza Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento dar-se-á pelo RITO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\n2) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000865-51.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace dos Santos Cunha [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: RPM Construtora Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace dos Santos Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento dar-se-á pelo RITO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\n2) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000868-06.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonella Tanarro [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Chuly de Buzios Bar Eireli - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonella Tanarro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento dar-se-á pelo RITO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\n2) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0034200-81.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NUNES DE SOUZA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut JORGE NUNES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à audiência especial no dia 06/11/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000831-76.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanna Rosa Vasconcellos de Oliveira [Adv. Cinthia Francisconi Campos (OAB: RJ 140244 - D)]\r\n\r\nRéu: Choco-Ra Lanches, Doces e Salgados Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Ivanna Rosa Vasconcellos de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de tutela antecipada, para determinar a imediata reintegração da autora, com o pagamento dos salários, inclusive os vencidos do período estabilitário, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 5.000,00. Comparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT. Informar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nPor determinação deste Tribunal, os advogados devem proceder a seu cadastro perante SAPWEB, podendo fazê-lo por via eletrônica a advogado.cadastro@trt1.jus.br, enviando seus dados pessoais completos e número de registro perante OAB, anexando cópia da carteira profissional escaneada; ou, se preferir, por formulário enviado aos juízes distribuidores dos Fóruns, seguindo as orientações acima. \r\n\r\nO SETCAD (Setor de Cadastramento) confirmará o cadastro por via eletrônica.\r\n\r\nProcesso: 0000795-34.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Daniel Furtado Cavalcante [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comercio Varejista S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Daniel Furtado Cavalcante\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido e de que foi designado o dia 07/07/2014, às 14:00 horas, nesta Secretaria, para que a reclamada proceda à baixa na CTPS do reclamante e à entrega das guias do seguro desemprego. Comparecer à audiência no dia 27/11/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento dar-se-á pelo RITO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\n2) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n3) As partes deverão acompanhar-se de advogados, suas testemunhas independentemente de intimação,sob pena de perda de prova, nos moldes do art. 852-H, parágrafo 2o, da CLT, e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, portando cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) . \r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000835-16.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Cardoso do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda, Réu: Gestal - Gestão Hospitalar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Cardoso do Nascimento \r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi deferido, para que a reclamada proceda à entrega das guias do FGTS (com a chave de conectividade) e seguro desemprego para levantamento pelo autor, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 5.000,00, devendo o reclamante comprovar até a data da audiência os valores levantados a título de FGTS, sob pena de entender-se que não há diferenças a seu favor. Comparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000839-53.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Pessanha da Silva [Adv. Ione Aparecida de Castro (OAB: RJ 170873 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Machado Restaurante - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Pessanha da Silva\r\n\r\nCiência de que o pedido de antecipação de tutela foi indeferido, nada obstante possa ser apreciado quando da apresentação da defesa por parte da ré, se requerido. Comparecer à audiência no dia 18/09/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0001237-68.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Souza [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a parte reclamada proceder ao pagamento em 48 horas sob pena de execução, fixando-se o valor da condenação em R$ 8.637,00, equivalentes a 694.363,49 IDTRs, atualizados até jun/14. \r\n\r\nProcesso: 0000842-42.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Costa [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Catel Carvalho Terraplanagem Equipamentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/11/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as determinações anteriores.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0001627-72.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcilene da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL IDIOMAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcilene da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 87 verso, esclarecendo o pleito de 14MAI2014 ante a certidão à fl. 82, devendo informar se mantém o requerido em 28MAR2014. \r\n\r\nProcesso: 0167100-57.2004.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE JESUS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE ASA DELTA BUZIANO LTDA, Réu: BUZIOS ECORESORT LTDA, Réu: BUZIOS MEGARESORT LTDA, Réu: EDUARD JOHN VERBIN, Réu: ELIZABETH DE ABREU SOUZA, Réu: HILDA SALÔNIA, Réu: LUIZ CARLOS FERREIRA ASSUNÇÃO, Réu: ELIANE BORDONI DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE JESUS\r\n\r\nDeve a parte reclamada proceder ao depósito em 48 horas, sob pena de execucao, do valor de R$ 20.904,61, equivalentes a 1.680.606,87 IDTRs, referente à diferença apurada. \r\n\r\nProcesso: 0001712-92.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Honorato dos Santos [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil In Buzios Empreendimentos Turísticos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Honorato dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício SRF em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001307-22.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudemi dos Santos Valente [Adv. Rosane Isidoro da Silva (OAB: RJ 137592 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , Réu: União Federal (IAPM - Instituto de Pesquisas Almirante Paulo Moreira)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudemi dos Santos Valente \r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-26.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Almeida [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrio Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Almeida\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001911-46.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Oliveira Ferraz dos Santos [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Oliveira Ferraz dos Santos, Réu Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nPor firmado pelas partes capazes e seus procuradores, homologo o acordo às fls. 305/307, ressaltada a cláusula de oponibilidade à Fazenda Pública/INSS, eis que é ilícita a transação sobre créditos tributários protegidos pela coisa julgada. Custas, recolhimento previdenciário e demais tributos (inclusive referente a imposto de renda se cabível) nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0195500-23.2000.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: DIMAS GONCALVES SANTANA [Adv. Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGE CONSTRUTORA LTDA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)], Réu: Jorge Ferreira Lobo, Réu: Luciano Monteiro Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS GONCALVES SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0206600-04.2002.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: AMILCAR DOMINGUES OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Cleber Julio Rigaut, Réu: Alvaro B Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILCAR DOMINGUES OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nTer vista do ofício SRF em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0218200-17.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Adriana da Silva Cantanhede [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Adriana da Silva Cantanhede\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão(ões) de oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0226700-72.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos da Silva Pinheiro [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeireira Diversificada Ltda [Adv. Eury Gomes Lima (OAB: RJ 18340 - D)], Réu: JORGE MIGUEL DAVID (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santos da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 195 verso, esclarecendo se pretende a penhora no rosto dos autos do inventário. \r\n\r\nProcesso: 0228600-37.1998.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS LUIS DA SILVA [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: V L FERRARI BAR E RESTAURANTE, Réu: Vera Lucia Ferrari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS LUIS DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício SRF em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0188700-71.2003.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: NEI FRANCISCO DE JESUS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON LIMA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI FRANCISCO DE JESUS\r\n\r\nSobrestado feito por um ano ante execução frustrada. \r\n\r\nId: 1686270"
                            ],
                            "1686268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2014\r\n\r\n0001012-19.2010.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Alves de Andrade \r\n\r\nExecutado: N. Emile Bouari Conservadora Manutenção e Administração ,Associação dos Moradores do Loteamento Long Beach \r\n\r\nPelo presente fica citado N. Emile Bouari Conservadora Manutenção e Administração, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.353,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167100-57.2004.5.01.0431 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCOS DE JESUS\r\n\r\nExecutado: BUZIOS MEGARESORT LTDA,EDUARD JOHN VERBIN,BUZIOS ECORESORT LTDA,CAFE ASA DELTA BUZIANO LTDA,HILDA SALÔNIA,LUIZ CARLOS FERREIRA ASSUNÇÃO,ELIANE BORDONI DE CARVALHO,ELIZABETH DE ABREU SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado BUZIOS MEGARESORT LTDA, BUZIOS ECORESORT LTDA,CAFE ASA DELTA BUZIANO LTDA,HILDA SALÔNIA,LUIZ CARLOS FERREIRA ASSUNÇÃO,ELIANE BORDONI DE CARVALHO,ELIZABETH DE ABREU SOUZA , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.518,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686268"
                            ],
                            "1686269": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0024900-42.1995.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nRéu: WALTER VIRGINIO DA SILVA JUNIOR MARCENARIA ME, WALTER VIRGINIO DA SILVA, WALTER VIRGÍNIO DA SILVA JÚNIOR, CLAUDIA DE AZEVEDO PIRES\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA DE AZEVEDO PIRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001307-22.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudemi dos Santos Valente \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , União Federal (IAPM - Instituto de Pesquisas Almirante Paulo Moreira)\r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos. Prazo comum: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686269"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1684876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000022-14.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Santino de Sá Silva [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas de Iguacu Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas de Iguacu Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi deferido o requerimento de suspensão da execução por 01 ano devendo , no mesmo prazo, fornecer novos meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001877-82.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Moraes [Adv. Ruda Vieira Pinto (OAB: RJ 128837 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Marcelo Pereira Moraes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0002278-18.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lourenço [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lourenço\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 535,conf. desp de fl. 537, devendo a autora indicar testemunhas a serem notificadas para audiência . \r\n\r\nProcesso: 0067800-94.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Lima de Souza [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Jorge Villar , Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Affonso CArlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 552/2014 a CEF em favor da reclamada ,pelo saldo remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0000982-58.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Nobre da Silva [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivone Maria Vargas Brandão [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivone Maria Vargas Brandão , Aut Maria da Conceição Nobre da Silva \r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-33.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen da Conceição Valadares [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Carlos Henrique de Souza Jund (OAB: RJ 87458 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda , Réu: Maria Jose Gullo Giosa [Adv. Juan Rodrigo Longo Ferreira Gomez (OAB: RJ 152939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 153 devendo, em 10 dais , apresentar extrato dos pagamentos efetuados a 1ª ré na obra da REDUC, sob pena de penhora diretamente em suas contas \r\n\r\nProcesso: 0044600-29.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fortunato Laurindo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Vantuil Transportes Ltda [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Transportadora Transpostos Paulinia Ltda, Réu: VANTUIL ALVES RIBEIRO, Réu: LUIZA ZEZZA RIBEIRO\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fortunato Laurindo\r\n\r\nTomar ciência da documentação juntada pela parte ré, às fls.242/273. \r\n\r\nProcesso: 0001512-28.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva Ribeiro [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva Ribeiro \r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos . \r\n\r\nProcesso: 0000812-86.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Jesus Santiago [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: A G S - Rio Eletro Diesel Ltda. [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)], Réu: ROBSON LESSA BRAGA, Réu: DJANIRA BRAGA PEREIRA, Réu: ROGERIO BRAGA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Jesus Santiago\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e / certidão negativa OJA de fl.108 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0038300-17.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Fatima Camara Couto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Celeste Maria Villar , Réu: Affonso Carlos Villar , Réu: Jorge Villar \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 555/2014 à CEF em favor da reclamada , pelo saldo remanescente . Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002241-88.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Bourguignon Alves da Silva [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Aberto Distribuidora de Moveis e Material de Informática Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: DARCI CREHTE, Réu: ABIGAIL DA VIEGA CREHTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bourguignon Alves da Silva \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e certidão negativa OJA , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias 15 \r\n\r\nProcesso: 0001633-27.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Santos de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGALHAES, Réu: TANIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Santos de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento conforme fundamentado fls .146 \r\n\r\nProcesso: 0001262-92.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo da Silva Teixeira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo da Silva Teixeira, Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação,já deduzido o depósito recursal convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001793-18.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli dos Santos Pereira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedac 1000 Artefatos de Cimento Armado Ltda., Réu: Elvima Construções Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: CEDAC 1000 Artefatos de Cimento Armado Ltda n/p Manoel Ferreira do Nascimento Filho [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)], Réu: CEDAC 1000 Artefatods de Cimento Armado Ltda n/p Maria Fernanda Gomes do Nascimento, Réu: Elvima Construções Ltda n/p Mario Fernando Gomes do Nascimento, Réu: Elvima Construções Ltda n/p Manoel Ferreira do Nascimento Filho, Réu: Elvima Construções Ltda n/p Manoel Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli dos Santos Pereira , Réu Elvima Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 565/2014 e 566/2014 ao Banco do Brasil em favor do autor e reclamada ,pelo saldo remanescente . \r\n\r\nProcesso: 0161900-41.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomas Cubeiro Lagares Franco [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Made Rio Madeireiras Rio Sul Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)], Réu: Perfecta Indústria e Comércio de Madeiras Ltda [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo (OAB: RJ 130910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Made Rio Madeireiras Rio Sul Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor remanescente da execução, apurado a fl. 240 no prazo de 48 horas .Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nProcesso: 0001869-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rouxinol de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Premolog Precisão e Movimentação Logística Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Daniel Rouxinol de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 560/2014 e 563/2014 ao Banco do Brasil em favor do autor e reclamada pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0105100-61.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivan de Sena Alves [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Unipe Industria e Comercio Ltda [Adv. Flavia Moreira Hosken (OAB: RJ 96553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivan de Sena Alves, Réu Unipe Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, já deduzido o depósito recursal , convolado em penhora , ficando ciente de que não efetuado o pagamento, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0218300-41.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Chagas da Silva [Adv. Vanessa Abreu de Oliveira (OAB: RJ 143187 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Chagas da Silva, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, no prazo de 08 dias, sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nId: 1684876"
                            ],
                            "1684877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013500-85.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Araujo Machado [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Heitor Emiliano Lopes de Moraes (OAB: SP 101328 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Silvia Alessandra Augusto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Araujo Machado\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS despacho de fl.143 , o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000350-86.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Archanjo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Andreia Ramos Prates, Réu: Maria José Costa Ramos , Réu: Aloisio Ramos Murta , Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto, Réu: Patricia Ramos Murta , Réu: Maercelo Silva Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Archanjo dos Santos\r\n\r\nConsiderando as tentativas infrutíferas de execução pelosr meios técnicos disponíveis ( Bacen jud , Renajud e Infojud ) . Venha o autor em 05 dias derradeiros , com NOVOS meios de prosseguimento da execução. Ficando desde já indeferidos aqueles que restaram negativos , sob pena de arquivamento sem baixa e início do prazo prescricional \r\n\r\nId: 1684877"
                            ],
                            "1684875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0002076-07.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Rolzinei Oliveira Sabino\r\n\r\nRéu: FT Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda ME, Diase Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Diase Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 263/2014 `{ao Banco do Brasil em favor da reclamada pelo saldo remanescente \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684875"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1685714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076900-33.2009.5.01.0203 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Marcio da Silva Fortunato - Representado Fabiana Oliveira da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Nova Guamar Participações Têxteis Ltda, Réu: Companhia Taubaté Industrial [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Franklin Vieira Walter [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Márcio Tomé Peres [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nTI: Anderson Gomes Ribeiro Antonia Cabral de Souza Pollyana Vicente da Silva Alves Joselita Alves de Oliveira Valdilsom Xavier de Melo Alcinei Rodrigues Ribeiro Ana Maria Rodrigues Pereira Lauro Miguel Pereira Paulo Ribeiro Correa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Fortunato - Representado Fabiana Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciêncis do despacho de fl. 3166, o qual determina à Srª Fabiana Oliveira da Silva, representante legal de Marcio da Silva Fortunato, compareça à agência 2915, Banco do Brasil, munida de originais e cópias do documento de identificação e comprovante de residência atualizado (com menos de 90 dias), a fim de proceder abertura de conta poupança. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-14.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Cruz [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Duquemov Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria Comércio Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: Duquemov Comercial de Móveis Ltda, Réu: Duquemov Comercial de Móveis Ltda, Réu: Sérgio Bayer, Réu: Jairo Sartori, Réu: IVAN RODRIGUES DE ARAÚJO, Réu: PAULO SÉRGIO SIMÕES DE ARAÚJO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Cruz, Réu Duquemov Comercial de Móveis Ltda, Réu Terflex Indústria Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer `a audiência designada para o dia 06/08/2014, às 12:30 horas. Pauta Especial\r\n\r\nProcesso: 0001818-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva Ramos [Adv. Priscila da Silva Guedes (OAB: RJ 173430)]\r\n\r\nRéu: Recipack Rio Ind e Com de Art Plast [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recipack Rio Ind e Com de Art Plast \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0189000-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rochael de Oliveira Neto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Graal Construtora Ltda a/c sócio Paulo Sérgio Ferreira Vaz [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: PAULO SÉRGIO FERREIRA VAZ, Réu: Bernardo Amorim de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rochael de Oliveira Neto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0002449-32.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Morais [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercom Indústria e Comércio Recicláveis ME [Adv. Marcia Cristina da Luz Mihok de Araújo (OAB: RJ 178037 - D)], Réu: Douglas Paschoal Marques, Réu: Ricardo Werneck da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercom Indústria e Comércio Recicláveis ME\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros 0011016-78.2014.5.01.0204 - Processo Judicial Eletrônico, no prazo de 10 dias. (Manifestação por meio eletrônico no processo em epígrafe). \r\n\r\nProcesso: 0000973-56.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Mozer [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserv Terceirização Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proserv Terceirização Ltda., Aut Rogerio Mozer\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.\r\n\r\nProcesso: 0043200-37.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda [Adv. Luiz Monteiro da Silva (OAB: RJ 4322 - D)], Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: LUZIA GUIMARÃES DOS SANTOS, Réu: OSEIAS DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)], Réu: Cesar Romeu Fiedler, Réu: Marco Antonio Bernardi\r\n\r\nDestinatário(s): ROSANA HELENA GONZE DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AOS EMBARGOS DE TERCEIROS, QUE FORAM ACUATELADOS EM PASTA PRÓPRIA. PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0001093-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Salum de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria da Mamãe Ltda Me [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)], Réu: Wu Meiyan, Réu: Wu Chaolong\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastelaria da Mamãe Ltda Me , Aut Vanusa Salum de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Morais Martins [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000836-45.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Castro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (massa falida) na pessoa do administrador Judicial: ASDRÚBAL MONTENEGRO NETO [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira de Castro\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001320-89.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Souza \r\n\r\nDeverá o reclamante reapresentar seus cálculos de liquidação, ajustados aos parâmetros acima alinhavados pela d. Contadoria da vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativos de cálulos, na forma do anexo III, do Ato 46/2008 do C. TRT da 1ª Região. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-89.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Primavera [Adv. Joice da Rocha (OAB: RJ 149157 - D)], Réu: FERNANDO TRABACH GOMES, Réu: JACIRA TRABACH PIMENTA, Réu: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda ME, Réu: DESIREE SILVA DE OLIVEIRA , Réu: ELEN CLAUDIA RANGEL GOMES, Réu: ELIS DA ROCHA RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio da Silva, Réu Posto de Gasolina Nova Primavera\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/07/2014, às 12:30 horas, nesta Vara do Trabalho Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0001571-86.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lima Pinhal [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Gilson de Souza Cabral, Réu: Maria Angélica Teixeira, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Lima Pinhal \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do FGTS de fls. 45v/46nos quais encontram-se apurados o FGTS devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-78.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo do Nascimento Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda, Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: PND Radiografia Industrial Ltda, Réu: Siciliano Francisco , Réu: Siciliano Carmela \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo do Nascimento Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que estão acauteladas as declaraçoes de renda da Ré, em pasta virtual, na secretaria da Vara, podendo o autor ter vista no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-96.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Gonçalves Januário [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art do Surf 2002 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000007-59.2013.5.01.0203 - AI\r\n\r\nAgte: Juliana Maria Vicente da Silveira [Adv. Fernando Jorge Pinto Monteiro (OAB: RJ 76992 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adel 2000 Com de Roupas Ltda ME [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Agdo: Cristal Belo 2003 Com de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agdo: Dream Way Com de Roupas Ltda ME [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juliana Maria Vicente da Silveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl.192, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-08.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Targino da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda [Adv. Renato de Paula Racz (OAB: RJ 107761 - D)], Réu: Samanta da Cunha da Silva [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)], Réu: Adailton Calixto da Silva\r\n\r\nTI: Robson José Gomes Francisco Caldeira Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Francisco Caldeira Neto, Robson José Gomes, Réu Samanta da Cunha da Silva, Réu Solares Pinturas e Pol de Concreto Ltda, Aut Targino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-41.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Porto Rosa [Adv. Thiago Beserra Ribeiro (OAB: RJ 169571 - D)]\r\n\r\nRéu: Proserv Terceirização Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proserv Terceirização Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0066400-05.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nelson Benedito dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Caxiense Móveis e Decorações Ltda, Réu: DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA, Réu: MÁRCIO DIAS DE FARIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nelson Benedito dos Santos\r\n\r\nComparecer à SEDIM, no Prédio do TRT-Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º Andar, de 2a. a 6a. feira, das 11:00 às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0171200-65.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE MEDEIROS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut MOACIR DE MEDEIROS, Réu PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 713: promoção da contadoria. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-96.2013.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivalva de Souza Silva [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Matheus Luiz Sousa Maia [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Lucas de Sousa Maia [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Rodrigo Luiz Maia [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)], Aut: Mayara de Sousa Maia [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Sousa Maia , Aut Marivalva de Souza Silva , Aut Matheus Luiz Sousa Maia , Aut Mayara de Sousa Maia , Aut Rodrigo Luiz Maia \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079600-21.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Franca [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Auto Posto Av Coronel Sisson Ltda [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)], Réu: Cleber Baptista de Oliveira, Réu: Jane Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Av Coronel Sisson Ltda, Aut Julio Cesar Franca\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, FICANDO NOTIFICADO INCLUSIVE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 408. \r\n\r\nProcesso: 0081100-20.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Nascimento de Souza Esteves [Adv. Livia Fingola da Silva Valle (OAB: RJ 92508 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene V B de Farias Instituto Semeando [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Edilene Vieira Barcelos de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edilene V B de Farias Instituto Semeando\r\n\r\ntOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO EM PETIÇÃO DE FLS. 272, TENDO EM VISTA QUE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO É APLICÁVEL AO PROCESSO TRABALHISTA \r\n\r\n( SÚMULA 114 TST). PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000959-72.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Pereira de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda. [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)], Réu: Sergio Orlando Santos, Réu: Henrique Itamar Schmidt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Pereira de Souza\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. ( Conforme despacho de fls. 148). \r\n\r\nProcesso: 0002000-11.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Gonçalves [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Réu: SUELENE MOREIRA DA SILVA, Réu: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA, Réu: Rainha da Figueira Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Gonçalves , Réu Rainha da Figueira Cereais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a empresa CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA, foi incluída no pólo passivo da ação como SUCESSORA de RAINHA DA FIGUEIRA CEREAIS LTDA, conforme despacho de fls. 149. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0057100-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Montemor Marques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessão Rodoviária - CONCER [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Concessão Rodoviária - CONCER, Réu Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, interposto pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0194400-23.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronison Eduardo Martins dos Santos [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Aut Ronison Eduardo Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001817-74.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gaensly Neto [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inter Techma Tecnologia Ltda., Aut Jorge Gaensly Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC, ficando ciente inclusive de que foi designado o próximo dia 18/06/14 às 11:00 para anotação da CTPS do Autor,entrega das guias do PPP - Perfil Profissional Previdenciário, TRCT e CD Seguro desemprego, observando o dispositivo na Sentença de fls. 138. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD e RENAJUD. ( Prazo: 15 dias). (Conforme despacho de fls. 241). \r\n\r\nProcesso: 0001114-46.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Julio Ribeiro [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBTL Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda., Aut Fabio Julio Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001592-54.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Mencarelli [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Mencarelli, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000088-42.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg de Souza Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecel 2007 Self Service Alimentos Ltda Me. [Adv. Maria Natalina d Agostini (OAB: RJ 67568 - D)], Réu: Vilma Queiroz Brum, Réu: Saulo Brum Gomes, Réu: Marcelo Jesus da Silva , Réu: Solange do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecel 2007 Self Service Alimentos Ltda Me., Aut Gutemberg de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos [Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves (OAB: RJ 173595 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda., Aut Lourival dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-12.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerisvaldo do Carmo Guimarães [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre REAPRESENTAÇÃO dos cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-42.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Operações em Armazenagem Ltda ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Chevron Brasil Lubrificantes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)], Réu: JOÃO COUTO, Réu: MARÍLIA REIS DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Lubrificantes, Aut Julio Cesar Santos, Réu Quali Operações em Armazenagem Ltda ME, Réu Quali Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-80.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Borges Nito Vicente [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Master Rio de Caxias Ltda., Réu: EDUARDO ESTEVES NETO, Réu: Eduardo Esteves Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Borges Nito Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2014, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0002445-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Viana [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar Viana, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência de que, por quitados todos os valores devidos, foi extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002508-20.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Amorim dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafer Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Amorim dos Santos\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de fls. 123, no que diz respeito as diferenças de horas extraordinárias referente ao MÊS DE NOVEMBRO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000383-50.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Braz [Adv. Marcelo da Silva Abreu (OAB: RJ 148819 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transp e Logística Lta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Braz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0047600-36.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DEVAIR AMADO DA SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO CASTRO ALVES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DEVAIR AMADO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0039200-57.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Fernandes de Andrade [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Comércio de Carnes Ltda [Adv. Audelino Vieira da Silva (OAB: RJ 20303 - D)], Réu: LENNER MARTINS ANDRADE, Réu: DJALMA APARECIDO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Fernandes de Andrade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0072200-58.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MARIA DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIMENTOS RAINHA DA MANTIQUEIRA LTDA [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)], Réu: Agostinho Soares Afonso, Réu: Hermínio Soares Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA MARIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0070900-22.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Verediano Silva [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania Cristina Vieira da Costa, Réu: Tania C Vieira da Costa Presentes Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Verediano Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001610-75.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Gomes de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Gomes de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0044500-63.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guadagnin [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Guadagnin\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000222-06.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir da Silva Valentim [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Drogaria Barrafarma Ltda [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir da Silva Valentim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0034700-11.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araújo Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzente Manutenção e serviços Técnicos Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: ERENILTON LOURENÇO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araújo Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0041600-44.2008.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo José da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Exdo: EUGENIO BONFIM DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo José da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0015900-71.2005.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Vinicius Braga Martins [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Novo Israel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vinicius Braga Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001773-84.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Iclair Moreira da Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Movelaria Foguete Ltda., Réu: Fábio Henrique Soares da Silva, Réu: Filipe Borges Pedrosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iclair Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão nos presentes autos: 1º pregão para o dia 21/07/2014, às 14 horas e, na sede deste juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 28/07/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001403-76.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeremias Francisco de Souza Oliveira [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Concorrente Ltda. [Adv. Carlos Augusto da Silva Araújo (OAB: RJ 108058 - D)], Réu: Carlos Sebastião Silva Rodrigues, Réu: Jorge dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Francisco de Souza Oliveira, Réu Metalúrgica Concorrente Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão nos presentes autos: 1º pregão para o dia 21/07/2014, às 14 horas e, na sede deste juízo, e, caso não haja licitante, fica desde já designado o segundo pregão para o dia 28/07/2014, no mesmo horário e local.\r\n\r\nProcesso: 0153000-63.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Simone do Nascimento [Adv. Leandro Henrique da Silva (OAB: RJ 131211 - D)]\r\n\r\nRéu: Ric House Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Roberto Muri Portuguêz Júnior (OAB: RJ 161025 - D)], Réu: Ricardo Moares Farias, Réu: Maria Therezinha Moraes Farias [Adv. Ivania Mendes Magalhães (OAB: RJ 162023 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Simone do Nascimento, Réu Maria Therezinha Moraes Farias, Réu Ric House Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão nos autos em epígrafe, para o dia 21/07/2014, às 14 horas, na sede deste juízo e, caso não haja licitante, ficas desde já designado o segundo pregão para o dia 28/07/2014, às 14 horas, no mesmo local. \r\n\r\nId: 1685714"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001145-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Henrique\r\n\r\nRéu: Ficet Ind e Com de Cigarros Imp e Exp Ltda., Marcello Araujo dos Santos, Marcio José Matos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio José Matos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0058500-39.2007.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Erivaldo Augusto dos Santos\r\n\r\nRéu: Pride Academia de Ginastica Art Marciais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m KATIA TEREZINHA AMADO DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFICA A DEPOSITÁRIA INTIMADA A APRESENTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DESDE JULHO DE 2013 ATÉ A PRESENTE DATA, SOB PENA DE ATIVAÇÃO DO CONVÊNIO BACEN JUD. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000843-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Costa da Silva\r\n\r\nRéu: MR Brasil Express Serviços de Entrega, RENATO HARO RAMILO, JOSÉ RODRIGO HARO HAMILO, Direct Logística, Mercado Zona Sul\r\n\r\nPelo presente fica m RENATO HARO RAMILO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001700-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Venancio Rufino de Arruda \r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Ltd Transporte Ltda., Marcos Toledo de Campos Moura , Priscila de Oliveira Toledo\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Toledo de Campos Moura , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685713"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 05/06/2014\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia _21(vinte e um) de julho de 2014, a partir das 14:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 3º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 - Jardim 25 de Agosto Duque de Caxias pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _28 (vinte e oito) de __julho__ de 2014, a partir das 14:00 horas,, Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora fls. 263 datado do mês 07 de novembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 18.264,79 (dezoito mil duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.com . PROC: 0153000-63.2008.5.01.0203 RTSum - RTE: JOYCE SIMONE DO NASCIMENTO (Adv. Leandro Henrique da Silva OAB/RJ 131211D - RDO: RIC HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, E OUTROS(Adv.Roberto Muri Portuguêz Junior OAB/RJ 161.025D) BENS: 300(trezentas) bermudas, modelo surfwear, de microfibra, avaliadas em R$ 40,00(quarenta reais) cada uma totalizando R$ 12.000,00(doze mil reais); 210(duzentos e dez) camisas de meia malha estampadas, avaliadas em R$ 30,00(trinta reais) cada uma totalizando R$ 6.300,00(seis mil e trezentos reais), perfazendo o valor total de R$ 18.300,00(dezoito mil e trezentos reais). Os bens encontram-se na Rua João, nº 07 Jardim Vila Nova Duque de Caxias - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO GUERRA DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de maio 2014.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Representante Legal, que no dia 21 (vinte e um) de Julho de 2014, a partir das 14:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pela melhor oferta acima da avaliação, no 3º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 - Jardim 25 de Agosto Duque de Caxias. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora datado de 24 de Janeiro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0001773-84.2012.5.01.0203 RTsum RTE: ICLAIR MOREIRA DA SILVA RDO: MOVELARIA FOGUETE LTDA BENS: 01 MÁQUINA DE SERRA CIRCULAR, EBERLE, MODELO 161, 25 HP EM 380 V, AVALIADA EM R$ 4.000,00; 01 MÁQUINA LIXADEIRA 7,20, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 2.500,00; 01 COMPRESSOR WAYNE 350 LIBRAS, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 5.000,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 11.500,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS REAIS). O bem encontra-se na Estrada Beira Rio, 04, Mantiqueira - Duque de Caxias - Rio de Janeiro. Não havendo licitante no dia 28 (vinte e oito) de Julho de 2014,, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no mesmo local e hora pela melhor oferta acima da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do juízo Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO GUERRA DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de Março de 2014\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA GONÇALVES OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES, JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia _21(vinte e um) de julho de 2014, a partir das 14:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 3º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Av. Brigadeiro Lima e Silva,1576 - Jardim 25 de Agosto Duque de Caxias pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _28 (vinte e oito) de __julho__ de 2014, a partir das 14:00 horas,, Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora fls. 77 datado do mês abril de 2014, para cobrança de dívida de R$ 3.799,18 (três mil setecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.com0001403-76.2010.5.01.0203 RTSum - RTE: JEREMIAS FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA(Adv. Orcina Grifo Correia OAB/RJ 115345D - RDO: METALURGICA CONCORRENTE LTDA E OUTROS(Adv.Carlos Augusto da Silva Araújo OAB/RJ 108058D) BENS: 01(um) tesourão, marca Newton, com 1,2m de boca, com capacidade de corte para 3mm, em funcionamento e regular estado de conservação, que avalio em R$ 5.000,00(cinco mil reais). Os bens encontram-se na Rua Vereador Laury Villar, nº 50 Duque de Caxias - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO GUERRA DA SILVA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 27 de maio 2014.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685712"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000914-47.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Biosa [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Biosa, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., de R$ 10.453,26 equivalente a 840.380,21 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a Rda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, cota previdenciária de R$ 2.516,08 equivalente a 202.277,88 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 1.045,33 equivalente a 84.038,02 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000558-70.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Onerio Dias [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onerio Dias\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº405/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Bem como, seu SINDICATO ASSISTENTE tomar ciência da expedição de alvará de nº406/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0063100-03.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guimaraes da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: White Martins [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A, Aut Julio Cesar Guimaraes da Silva, Réu White Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Perito., de R$ 44.945,52 equivalente a 3.613.353,68 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ªRda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 400,00 e cota previdenciária de R$ 5.543,92 equivalente a 445.715,40 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 4.494,55 equivalente a 361.335,37 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000996-96.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa Soares [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº390/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0069500-62.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Silva de Almeida [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. (sucessora de Drogaria Descontão de Saracuruna Ltda) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Silva de Almeida, Réu Drogarias Pacheco S.A. (sucessora de Drogaria Descontão de Saracuruna Ltda)\r\n\r\nTomar ciência o Rte. da expedição de alvará de nº398/2014, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto e da expedição de alvará de nº397/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Tomar ciência a Rda. da expedição de alvará de nº400/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000993-78.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Cunha Pinto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Cunha Pinto\r\n\r\nTomar ciência do não recebimento do Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0091200-94.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº388/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0054000-53.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Ribeiro [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Silva Ribeiro, Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.649 , a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 16/ 05 / 2014 às 16:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000940-97.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Vidal da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Vidal da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº389/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. Devedndo o Rte. comprovar o valor sacado pelo mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0000503-90.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Garcia [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles, Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARVALHO, Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Garcia\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-59.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Barbaro [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Primoil Comercial Transportadora Ltda [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primoil Comercial Transportadora Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0087100-72.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DE MELO PEIXOTO [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: F.O. Bettu & Cia LTDA. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DE MELO PEIXOTO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.185 a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 18 / 06/ 2014 às 16:00 horas. A anotação será procedida pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000558-70.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Onerio Dias [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nº409 e 410/2014, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000507-93.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Lima do Carmo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (MASSA FALIDA DE) N/P Administrador Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Lima do Carmo, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda (MASSA FALIDA DE) N/P Administrador Asdrúbal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado IMPROCEDENTE o incidente Embargos `a Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-79.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Serpa Marcelino [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Camile do Brasil Confecções de Bolsas e Acessórios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Serpa Marcelino\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 0000518-25.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Menezes Barreiro [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GMAP Supermercados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio. \r\n\r\nProcesso: 0000849-70.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicenzo de Luca [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Vicenzo de Luca\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-89.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Pinto de Oliveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Antônio Carlos Mendonça [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Ariberto Fernandes dos Anjos (ESPÓLIO DE) N/P da representante Nancy Maria dos Anjos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Francisco Tirre [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Jorge Santos [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0071400-56.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARIA DA SILVEIRA ROCHA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: CEST CENTRO EDUCACIONAL SANTA TERESINHA LTDA [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)], Réu: Myrian Coutinho Parreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARIA DA SILVEIRA ROCHA\r\n\r\nVista, ao Rte. por 30 dias. \r\n\r\nId: 1685613"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000115-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ramos [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Engineering S.A Serviços Técnicos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Aliansce Shopping Centers [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1685614"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2014\r\n\r\n0000872-16.2012.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Antonio de Amorim\r\n\r\nExecutado: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000427-66.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mateus Ferreira Cardozo\r\n\r\nExecutado: Brita Corrida Pavimentação Comercio e Construção Ltda ME,Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda.,Asfalto Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda.,Biosfers Assessoria Ambiental e Comercial Ltda ME,Concrelogica Industria de Concreto Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Brita Corrida Pavimentação Comercio e Construção Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.103,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Biosfers Assessoria Ambiental e Comercial Ltda ME,Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda.,Asfalto Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda.,Biosfers Assessoria Ambiental e Comercial Ltda ME,Concrelogica Industria de Concreto Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Biosfers Assessoria Ambiental e Comercial Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.103,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000445-53.2011.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Absalon da Silva Pereira \r\n\r\nExecutado: Nova Canaã Móveis e Decorações LTDA - ME,Deautiful House Moveis Ltda.,Marcos Braga Agrippa,Marco Venício da Silva Rama\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Canaã Móveis e Decorações LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.276,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001510-83.2011.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Rosa Assis da Silva \r\n\r\nExecutado: Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda. - ME,CESAR LUIZ HAMILKA DA COSTA,LUIS CLAUDIO SANTOS SALLES\r\n\r\nPelo presente fica citado Costa Mar Rio 2007 Centro de Ensino Profissional Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001591-66.2010.5.01.0204 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Rocha Silva \r\n\r\nExecutado: Marcelo Muniz Guimarães,Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda.,Maria Nascimento,Bruno Eugenio de Araújo Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Muniz Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.458,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Nascimento,Ceproenf Centro Profissional de Enfermagem Ltda.,Maria Nascimento,Bruno Eugenio de Araújo Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.458,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001576-29.2012.5.01.0204 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Jose Gomes de Almeida \r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.312,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685610"
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                            "1685612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0063100-03.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Guimaraes da Silva\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda., Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A, Banco Bradesco S.A., White Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Perito., de R$ 44.945,52 equivalente a 3.613.353,68 TRs para contratos até 30/06/94, devendo a 1ªRda. comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, custas de R$ 400,00 e cota previdenciária de R$ 5.543,92 equivalente a 445.715,40 Trs, nos termos do ATO CONJUNTO TRT 1ª REGIÃO / PRF 2ª REGIÃO – Nº01/2011, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10% - R$ 4.494,55 equivalente a 361.335,37 TRs, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000115-19.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ramos\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda., Engineering S.A Serviços Técnicos, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A, Aliansce Shopping Centers\r\n\r\nPelo presente fica m Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-06.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza Dias \r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda (Em Recuperação Judicial) , Somar Pesados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda (Em Recuperação Judicial) , Somar Pesados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., de R$ 1.403,23 equivalente a 112.994,57 TRs para contratos até 30/06/94. A cota previdenciária consolidade atinge o valor de R$ 387,74 - equivalente a 31.222,64 TR's. Tomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl.144, por suficiente à satisfação dos créditos acima, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001806-71.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Francisco de Moraes\r\n\r\nRéu: Criativa 2001 Decorações e Serviços Ltda. N/P sócio Paulo Sérgio Rodrigues da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa 2001 Decorações e Serviços Ltda. N/P sócio Paulo Sérgio Rodrigues da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1679017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147400-78.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS DE SOUSA FREITAS [Adv. Reynaldo Freitas (OAB: RJ 40500 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Porre Certo Ltda ME [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: Guido Conte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia Porre Certo Ltda ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.422, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 435,37. \r\n\r\nProcesso: 0001506-51.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comercio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portuaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: LJC do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Consórcio Carioca Serv S.A. Paulista [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do acrescido pela reclamada às fls.58/59, devendo manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284100-12.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Bermudes Paulo [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizmontagens do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Bermudes Paulo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.145, cuja transferencia esta noticiadada à fl.142.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0292600-67.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Pereira de Souza [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizmontagens do Brasil Ltda [Adv. Blumer Jardin Morelli (OAB: SP 85784 - D)], Réu: AMR - Abrigada, Montagens e Revestimentos S.A. A/C Liz Montagens do Brasil Ltda, Réu: José Carlos Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000910-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Juscelino Ferreira Bueno [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Sociedade Fluminense de Energia Ltda - SFE [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Fluminense de Energia Ltda - SFE\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0637/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0019800-35.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA SILVA [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins (OAB: RJ 93962 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineraçao Imbaiba de Aguas Minerais Ltda [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias, ante o resultado negativo do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001600-43.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA RODRIGUES MARINS [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias (OAB: RJ 83702 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangelico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Izaias de Sousa Maciel, Réu: Oswaldo Soares dos Santos, Réu: Hesio Cesar de Souza Maciel, Réu: Nilton da Silva, Réu: Victor Farias, Réu: Jose Rodrigues de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA RODRIGUES MARINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida à consulta ao INFOJUD e que as informações encontram-se arquivadas eletronicamente na secretaria da Vara, disponíveis para consulta da parte interessada.\r\n\r\nDevendo ser dado andamento ao feito em trinta dias, ciente de que após este prazo será expedida certidão de crédito trabalhista-CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001887-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Jorge Luiz Martins\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0031400-14.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonca Ferreira [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mendonca Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0442/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000069-72.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanny Straccalano Muzetti [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanny Straccalano Muzetti\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0633/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000241-02.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares da Silva [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Cons. Rec. Humaos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0634/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0197000-53.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz dos Santos Reis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Terceirização de Mão-de-Obra Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0532/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0033700-90.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CARLOS LUZ DA CONCEICAO [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUB MED BRASIL S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002347-80.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Gomes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Gomes \r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão de embargos à execução. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-14.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mendonca Ferreira [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nº 0444/2014, 0445/2014 e 0446/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000754-79.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Gomes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000910-04.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Juscelino Ferreira Bueno [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Sociedade Fluminense de Energia Ltda - SFE [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Juscelino Ferreira Bueno\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0638/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0163300-62.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ\r\n\r\nComprovar o pagamento do remanescente referente aos honorários advocatícios, fl.381, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 12.726,92 , equivalente a 1.026.206,9572 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0000235-07.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineia Silva Reis Santana [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Silva Reis Santana\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0631/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002603-52.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Zanela Veículos - Machado Martins Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.51, verso, em quinze dias, sob pena de aplicação do art.40, parágrafo 4o, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0282300-46.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lúcio de Souza Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lúcio de Souza Junior\r\n\r\nAtender promoção do setor de cálculos, conforme fls.935. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-51.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardete Celina da Conceicao [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardete Celina da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de crédito trabalhista, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 15 dias. Deverá a parte comparecer para a retirada da mesma. \r\n\r\nId: 1679017"
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                    }
                },
                "Maricá": {
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                            "1686105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204900-61.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Lemos Cardim [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando da Silva Pinto da Rocha [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Lemos Cardim\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, haja vista a certidão do OJA na qual é afirmado que o reclamado faleceu há varios anos. \r\n\r\nProcesso: 0020700-27.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI ANTUNES [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Giuseppe Bonuccelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLI ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001763-79.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Valeria Viana Pebbles (OAB: RJ 157278 - D)], Réu: Lauwrance Randal Pebbles [Adv. Valeria Viana Pebbles (OAB: RJ 157278 - D)], Réu: Jvance Jorgensen\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lauwrance Randal Pebbles, Réu Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, através de guia GRU - código 18740-2, no valor de R$ 140,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001757-78.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva de Souza\r\n\r\nRéu: Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Valeria Viana Pebbles (OAB: RJ 157278 - D)], Réu: Lawrence Randal Pebbles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opus do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, através de guia GRU - código 18740-2, no valor de R$ 140,00. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-84.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda Francisca de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilcimara Barbosa da Silva (Bar do Bolão)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilda Francisca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do OJA em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasqualic Brasil Qualidade Construções Ltda. [Adv. Ivan Moreira de Mello (OAB: ES 8439 - D)], Réu: Condomínio Terras Aplphaville Maricá [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: SP 111776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-61.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 - D)]\r\n\r\nRéu: Marica Bonança Supermercado Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marica Bonança Supermercado Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos , em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0002117-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro (OAB: RJ 120734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antonio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do julgado. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-47.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphael Coimbra Fernandes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacobe Jose Gaspar Lamelas [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Coimbra Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000300-12.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Machado Cunha Maffei [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: WDC MENDES E VALLE ENGENHARIA Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Machado Cunha Maffei, Réu WDC MENDES E VALLE ENGENHARIA Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes à audiência dia 21.08.14, às 13h10min, na 1ª Vara do Trabalho de Maricá, cientes de que prestarão depoimentos pessoais, sob os efeitos da confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002211-30.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Barroso Assis [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: W.T. de Freitas Cabeleireiros Ltda. [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barroso Assis \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Mandado de Entrega dos bens penhorados, devendo a adjudicante retirá-lo na secretaria dest e MM Juizo. \r\n\r\nId: 1686105"
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Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele da Silva Costa, Réu Freeport Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 13.838,62 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC (a íntegra da decisao encontra-se nos autos às fls. 179/180). \r\n\r\nProcesso: 0000391-98.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayná Fernandes Guilhon Coutinho [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabíola Pais Cunha de Oliveira [Adv. Ana Cecilia Barreto de Mello Leal (OAB: RJ 108376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabíola Pais Cunha de Oliveira \r\n\r\nApresentar, caso queira, impugnação aos cálculos do autor observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo: 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001496-76.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina de Lima [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ti Ti Ti Niterói Comércio e Administração para Venda de Produtos e Serviços Ltda -Me. [Adv. Regina Sueli C Figueiredo Nascimento (OAB: RJ 75938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina de Lima \r\n\r\nInformar o valor sacado referente ao Alvará Judicial 0337/2014 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001801-94.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moabe Oliveira Coêlho [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Cardoso de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moabe Oliveira Coêlho \r\n\r\nAnte a certidão de fls. 88, indique o Autor meios eficazes para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-77.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiby Pereira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CJS do Brasil Serviços de Limpeza Ltda. - ME [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)], Réu: Arte Concreta Participações e Empreendimentos Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: Proart Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJS do Brasil Serviços de Limpeza Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014 às 11: 20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da nova/horário da audiência, ficando mantidas as determinações anteriores, no que couber, ficando as partes cientes de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Ter ciência de que deverá providenciar a atualização de seu cadastro. \r\n\r\nProcesso: 0001427-10.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Francisca da Silva Thomaz [Adv. Tania Rosario Van (OAB: RJ 152739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos [Adv. Rosa Maria de Oliveira Bruns (OAB: RJ 148681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Francisca da Silva Thomaz\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-65.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA CONCEICAO NEVES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA CONCEICAO NEVES, Réu RIO ITA LTDA, Réu TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA\r\n\r\nVista do laudo pericial para manifestações, por 10 dias sucessivos, com permeio de 20, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0048200-94.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPLOGIC COOPERATIVA LOGISTICA SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)], Réu: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 0326/2014, encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência 2732, situada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, sobreloja, Centro, Niterói, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002274-46.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Fernandes Pimentel [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobausto Reparos Navais Ltda. - EPP [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinícius Fernandes Pimentel , Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Réu Jobausto Reparos Navais Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/06/2014 , às 11 horas para o início da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0000669-65.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Araujo Frota [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Araujo Frota \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-71.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Balbino [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Balbino\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-76.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan do Nascimento Izidro [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: IC Supply Engenharia de Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: IESA Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan do Nascimento Izidro\r\n\r\nComprove o Reclamante o motivo da ausência ao exame médico pericial previamante gendado, conforme informação de fls. 383, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001311-72.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre da Cruz [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-46.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Baptista [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN\r\n\r\nApresentar, caso queira, impugnação aos cálculos do autor observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo: 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0044900-56.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Conceicao Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Conceicao Silva, Réu G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA, Réu PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial. Prazo: 10 dias, com permeio de 10, tendo início pela parte autora, e em seguida pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001811-70.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina da Silva Caldas [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioflora Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioflora Farmacia de Manipulação Ltda., Aut Maria Regina da Silva Caldas\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/ 06 /2014, às 11:00 horas, a fim de que a Ré proceda à anotação da baixa na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0410000-89.2000.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JARDEL DA SILVA COSTA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (massa falida) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a via original da certidão de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0265100-37.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Moreira Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Borba Ltda-ME [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)], Réu: TOSHIKATSU IKEJIRI [Adv. Alexandre de Carvalho Baptista (OAB: RJ 82311 - D)], Réu: Luiz Fernando da Cunha, Réu: Sueli Santos Lemos da Cunha, Réu: Alexandre Messias Souza, Réu: Adilson Pires Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Moreira Filho\r\n\r\nIndicar meios para que seja dada ciência à Reclamada da decisão de fls. 39/42. \r\n\r\nProcesso: 0000719-57.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Nunes [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Nunes \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-62.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ribeiro Belmiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Akron Confecções Ltda. ME N/P de sócio Jeferson da Cunha Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ribeiro Belmiro \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001276-44.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibele da Silva Costa [Adv. Alex Marques Furtado (OAB: RJ 158879 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeport Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibele da Silva Costa, Réu Freeport Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 13.838,62 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC (a íntegra da decisao encontra-se nos autos às fls. 179/180). \r\n\r\nProcesso: 0001211-20.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola da Silva Oliveira Cruz [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola da Silva Oliveira Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0228700-24.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rocha da Silva [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rocha da Silva, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre laudo pericial ( fls. 416/ 457), em 10 dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se com o autor . \r\n\r\nProcesso: 0251900-36.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMAR SOARES PARNISSET [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut ZILMAR SOARES PARNISSET\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-71.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SILVA VIEIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu SENDAS S/A \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 143,83 (cento e quarenta e três reais e oitenta e três reais). \r\n\r\nProcesso: 0002800-62.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: YARA BARRETO DA SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará Judicial n.º 0327/2014, encaminhado ao Banco do Brasil, Agência 4767. \r\n\r\nProcesso: 0146400-25.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVA GOMES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)], Aut: JUAREZ DA SILVA SANTOS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)], Aut: JANAINA GOMES DOS SANTOS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)], Aut: JUSSARA GOMES DOS SANTOS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)], Aut: PEDRO DA SILVA SANTOS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)], Aut: IGUARACIARA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)], Aut: JUCIARA DA SILVA SANTOS [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: CHESTERFIELD COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGUARACIARA DA SILVA DOS SANTOS, Aut JANAINA GOMES DOS SANTOS, Aut JUAREZ DA SILVA SANTOS, Aut JUCIARA DA SILVA SANTOS, Aut JUSSARA GOMES DOS SANTOS, Aut MARIA IVA GOMES, Aut PEDRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTrazer aos autos, em 30 dias, a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel do bem penhorado. \r\n\r\nId: 1685889"
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                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2014\r\n\r\n0030100-62.2002.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: FRANCISCA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CELESTINA VARGAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CELESTINA VARGAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.760,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064300-51.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Augusto Fontel de Oliveira\r\n\r\nExecutado: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA,Simop Serviço Médico Odontológico e Psicológico\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS e GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.009,13, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167600-68.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Vieira de Figueiredo\r\n\r\nExecutado: AROMABEL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados JOSÉ LOPES PEREIRA e NANCI DE MACEDO SANTOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.200,80, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004300-56.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Iran da Silva Andrade\r\n\r\nExecutado: GUARINO GENTIL,Makky Distribuidora de Pecas Ltda.,Claudio Gonçalves Gentil\r\n\r\nPelo presente fica citado GUARINO GENTIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.782,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Gonçalves Gentil,Makky Distribuidora de Pecas Ltda.,Claudio Gonçalves Gentil\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Gonçalves Gentil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.782,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000363-33.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington do Amaral Nascimento Junior \r\n\r\nExecutado: Unit de Icaraí Comércio de Artigos Eletrônicos e Eletrodomésticos Ltda.,MARCELO VIDAURRE MATHIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado MÔNICA BORGES MATHIAS que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.280,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000112-78.2011.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Rosinaldo Dias de Azevedo\r\n\r\nExecutado: MARLIN MAR TURISMO LTDA. - ME,JORGE LUIZ SIMÃO MELO CAETANO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUIZA SIMÃO MELO CAETANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.552,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006300-34.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ROBERTO DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARVALHO LOPES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.064,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685887"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001792-98.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva \r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terevig Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/07/2014 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e a Reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A Ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à defesa, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), independentemente de intimação.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO VIR NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT (INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO), AS QUAIS DEVERÃO COMPARECER MUNIDAS DA CTPS OU DE OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685888"
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                                "EXPEDIENTE 05/06/14\r\n\r\nProcesso: 0002239-95.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Camelo de Mendonça [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Camelo de Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001099-45.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana da Costa [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: E. P. de Souza Turismo e Viagens [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)], Réu: Edilson Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana da Costa \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-41.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Franco Machado [Adv. Thiago José Antonio da Silva (OAB: RJ 154261 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. Ciência do 3º parágrafo do despacho de fls. 483. \r\n\r\nProcesso: 0057100-26.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Rodrigues [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco S.A [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: Leonardo Fernandes Graça, Réu: Jorge Sampaio, Réu: Ademilson Costa de Oliveira, Réu: Carlos Maurício José Rodrigues\r\n\r\nTI: Krek Administração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Krek Administração Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de diferenças no valor de R$ 2.135,95, em 05 dias, sob pena de execução por penhora \"on line\" \r\n\r\nProcesso: 0043200-68.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Pereira Quintanilha [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Pereira Quintanilha\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001786-85.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislene da Fonseca Ripardo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislene da Fonseca Ripardo\r\n\r\nRestituido o prazo para contestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001926-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manoel de Andrade [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvao Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manoel de Andrade , Réu Montalvao Siqueira e Const. Ltda.\r\n\r\nCiência da designação de audiência para oitiva da testemunha que será conduzida coercitivamente, a realizar-se no dia 24/07/14 às 14:20 horas, no Juízo Deprecado, referente ao processo CPI 0001827-30-2013.5.01.0263 . \r\n\r\nProcesso: 0001374-23.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Cleia Nunes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Noi Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Cleia Nunes da Silva, Réu Noi Bar e Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 23/06/14, às 10:30 horas. .\r\n\r\nNada a deferir em relação à expedição de alvará, eis que não foi determinado em sentença. Ciência do despacho de fls.123. \r\n\r\nProcesso: 0000795-75.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Batista André [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre X Rio Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre X Rio Engenharia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001380-30.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Couto da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Couto da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000711-11.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Pessoa [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A, Réu Scorpions Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001616-79.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Olímpio da Silva [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Via 7 Salão e Estética Ltda. - ME [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Olímpio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002040-92.2010.5.01.0246 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Giselle Pernambuco Campos [Adv. Lucio Masullo (OAB: RJ 82064 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda., Exdo: Cláudio Gonçalves Gentil, Exdo: Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda, Exdo: Maria Gonçalves Gentil, Exdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Giselle Pernambuco Campos \r\n\r\nEsclareça seu requerimento, tendo em vista que prolabore não pode ser objeto de penhora, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. Ciência do despacho de fls.103. \r\n\r\nProcesso: 0041700-35.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Paz das Chagas [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)], Réu: Elci Gomes de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Paz das Chagas\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-86.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenildo Luis Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto das Neves Goncaves Marques [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenildo Luis Pereira\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000901-37.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Yngrid Parada Romero [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Yngrid Parada Romero\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0052100-45.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha de Araujo Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda Me, Réu: Luiz Carlos de Azevedo Barcelos, Réu: Thielen do Valle Costa [Adv. Zilah Izabel Pereira Loureiro (OAB: RJ 161188 - D)], Réu: Thiago do Valle Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha de Araujo Pinto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, já que o bloqueio por BacenJud e a pesquisa Renajud foram infrutíferos. \r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayana Paiva da Silva [Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte (OAB: RJ 165206 - D)]\r\n\r\nRéu: Dress To Clothing - Boutique Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayana Paiva da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0124800-77.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ferreira [Adv. Fatima Regina Fernandes Mader (OAB: RJ 107513 - D)]\r\n\r\nRéu: M G S Fialho Deposito de Gás Transportadora ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G S Fialho Deposito de Gás Transportadora ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário/custas no valor de R$ 737,95, em 30 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002201-34.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nascimento dos Santos [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001734-89.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vasconcellos Riffald Souza [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda \r\n\r\nAssinar a petição de fls. 256/262, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000921-91.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira Ramos Barbosa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira Ramos Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000493-80.2011.5.01.0246 - ExCCP\r\n\r\nExte: Lenita Pinheiro Nascimento [Adv. Pedro Goulart Junior (OAB: RJ 144659 - D)]\r\n\r\nExdo: Elegance Com. de Cosméticos e Bijuterias Ltda. ME , Exdo: Rosane Fulli Martins, Exdo: Silvani da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lenita Pinheiro Nascimento \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-92.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albervania Oliveira Benedito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebê e Cia Creche Ltda. ME [Adv. Andressa Estrella Ribeiro Pereira (OAB: RJ 169413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albervania Oliveira Benedito\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000378-88.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Ferreira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Ferreira \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista e instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 0002056-46.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Mendonça da Gama [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: W.C.A. Recursos Humanos Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: WCA.COM LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolvido o prazo de 10 dias para manifestar sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 1685934"
                            ],
                            "1685932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2014\r\n\r\n0095200-45.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio de Oliveira Silva \r\n\r\nExecutado: AMW Professores Associados S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados Fabio Machado Maciel, Sergio Gomes de Oliveira Junior, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.393,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142000-34.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Cristina Menezes\r\n\r\nExecutado: Drogaria Garota de Icaraí Ltda.,Ney Porto Gomes,Neuda Gonçalves Lima,Vera Lúcia do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Garota de Icaraí Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.967,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vera Lúcia do Carmo,Ney Porto Gomes,Neuda Gonçalves Lima,Vera Lúcia do Carmo\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lúcia do Carmo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.967,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685932"
                            ],
                            "1685933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0118000-33.2009.5.01.0246 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal \r\n\r\nExdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, Lacyport Comércio e Indústria Ltda ME, Paulo César Mota da Silva, Antônio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Lacyport Comércio e Indústria Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial de crédito, efetuado através do Sistema BacenJud.2.0, o qual fica convolado em penhora para fins de embargos ou manifestação, devendo complementar a garantia do juízo, não fazendo, o valor será liberado ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685933"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1685650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121300-68.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatris Pardini [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jovem de Niteroi Ltda., Réu: CARLOS ANTÔNIO DA SILVEIRA, Réu: VICENTE ANTÔNIO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatris Pardini\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa fiscal e por RENAJUD, para indicação de meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001609-84.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique dos Santos Linhares [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: STTE Serv Tec Telecomunicação e Empreend Ltda., Réu: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: TELEFÔNICA BRASIL S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda., Aut Luis Henrique dos Santos Linhares, Réu TELEFÔNICA BRASIL S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nCiência da redesignação da audiência para o dia 18/09/2014 às 12:00 horas, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000967-14.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva de Melo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA SANTA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido, bem como ciência da decisão que ACOLHE os embargos de declaração opostos pela parte autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-41.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Priscila Pereira de Oliveira da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Saralê Educação Infantil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Priscila Pereira de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0029300-49.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Mury Postiga [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e vista do despacho de fls.328v.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-66.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Sá [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Sá, Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-50.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria Fernandes da Silva Pereira [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Fernandes da Silva Pereira \r\n\r\nTer vista da petição do executado de fls.127, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-32.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Leite de Andrade [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esquema Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Leite de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0000913-82.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza de Santana [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabrício Mendonça Batista (OAB: RJ 168919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Souza de Santana\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0000649-31.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves Mourão [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Materiais de Construções Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves Mourão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0000510-16.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Regina Moço do Nascimento [Adv. Bruno da Silva Oliveira Vieira (OAB: RJ 152464 - D)]\r\n\r\nRéu: Galtec Galindo Contabilidade Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Regina Moço do Nascimento\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls.281/283. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000480-93.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilson Porto da Silva [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-13.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Carvalho Rocha [Adv. Rodrigo da Costa Marques (OAB: RJ 162222 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Carvalho Rocha \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 464 \r\n\r\nProcesso: 0000526-02.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduarda da Silva Costa [Adv. Ana Beatriz Barbosa (OAB: RJ 159564 - D)]\r\n\r\nRéu: ERX Marketing e Merchandising Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERX Marketing e Merchandising Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado,fls. 56/57. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-32.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Sousa Mesquita [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brisamar de Niterói Ltda., Aut José de Sousa Mesquita\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14.07.2014, às 15:00 horas para inquirição da testemunha Jose Cicero Venancio dos Santos, na 3ª VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0060200-78.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerfferson Pinheiro de Andrade [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Sociedade Civil Educacacional Ltda. ME [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafite Sociedade Civil Educacacional Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do requerimento, bem como, para determinar que a parte Ré traga aos autos Certidão de Ônus Reais referente ao imóvel de fls. 374/376. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-83.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Wirzma da Silva [Adv. Carlos Vinicius Calçado de Souza (OAB: RJ 164732 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Alfredo Neves Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Wirzma da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de designação de pauta de conciliação, bem como dizer se aceita o bem oferecido à penhora, presumindo-se no silêncio, pela recusa. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-22.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Francisco dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Ubiratan Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-54.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia dos Santos [Adv. Denize Pinto Barboza (OAB: RJ 147316 - D)]\r\n\r\nRéu: David Maurício Macedo Osmo [Adv. Marcos Andre Iecker Cunha (OAB: RJ 82242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Maurício Macedo Osmo\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 20, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-71.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-73.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Paulo Damazio [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 47/48, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-28.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria Calisto de Oliveira [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Casa Verde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria Calisto de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142600-18.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Regina dos Santos [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOOMGRAF-K LTDA - EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Regina dos Santos\r\n\r\nIntimado para requerer o que for de seu interesse, prazo de 1 ano, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162200-25.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Chagas Ferraz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Chagas Ferraz\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-88.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Estino de Sousa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: RJM Peçanha Restaurante e Bar - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Estino de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-23.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Honorato Pio [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva (OAB: RJ 55103 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Honorato Pio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002063-64.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Reis [Adv. Fernanda Saião da Rocha (OAB: RJ 146078 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolução do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002139-88.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Willian de Oliveira Diniz [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Aché Laboratórios Farmaceuticos S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Willian de Oliveira Diniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247100-43.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Pujol Ramos [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasileiros [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasileiros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-51.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Reduzino [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edíficio Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edíficio Plaza Shopping\r\n\r\nTer vista na manifestação do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002125-07.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Evandro Mesquita de Sousa [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMTV - Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Evandro Mesquita de Sousa\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 131/133, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002175-33.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Dutra Serejo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Garcia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1685650"
                            ],
                            "1685653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2014\r\n\r\n0001544-60.2010.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Luis Carlos de Oliveira Couto\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique de Barros Pereira,Natalim Bar e Choperia Ltda.,Maria do Carmo Ribeiro Rocha,Alexandre Ribeiro Rocha,Luis Carlos da Silva Duarte,Marco Aurélio Sayão Correa,Alexandre da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique de Barros Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.521,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001500-70.2012.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Antônio Rodrigues de Araújo \r\n\r\nExecutado: E A Oliveira Empreiteira de Pavtao e Reformas ,CENP Oliveira Construtora e Pavimentação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado E A Oliveira Empreiteira de Pavtao e Reformas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.394,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000360-64.2013.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Anderson Francelino \r\n\r\nExecutado: ADM 4.0 Obras e Reformas Ltda. - ME,Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ADM 4.0 Obras e Reformas Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.743,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105300-27.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ingrid Oliveira Torquato e Outros\r\n\r\nExecutado: MAURÍCIO SANTIAGO DOS SANTOS (Sócio),Bristom Construcoes e Projetos Ltda,MIGUEL ARCANJO DA SILVEIRA (Sócio),Marco Aurelio Zacarelli Barreira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURÍCIO SANTIAGO DOS SANTOS (Sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.266.525,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038400-28.2007.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: União e Outros\r\n\r\nExecutado: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nPelo presente fica citado Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.882,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192500-38.2007.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Raimundo Nonato Santos\r\n\r\nExecutado: LEONARDO DO NASCIMENTO COSTA (Sócio de Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda EPP),Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda (NP/sócio Leonardo do Nascimento Costa),REGINALDO ROSA DE ALMEIDA (Sócio de Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda EPP)\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO DO NASCIMENTO COSTA (Sócio de Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda EPP), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.793,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINALDO ROSA DE ALMEIDA (Sócio de Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda EPP),Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG,Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda (NP/sócio Leonardo do Nascimento Costa),REGINALDO ROSA DE ALMEIDA (Sócio de Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda EPP)\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINALDO ROSA DE ALMEIDA (Sócio de Tecnica em Construcoes Almeida Nascimento Ltda EPP), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.793,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685653"
                            ],
                            "1685652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000359-79.2013.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000611-87.2010.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Silva de Paulo (OAB: RJ 161470 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000574-26.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães de Souza (OAB: RJ 197138 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000944-05.2011.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001600-30.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nRoger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149200-55.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Wilson da Silva Ferreira (OAB: RJ 154107 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128600-13.2009.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nMaria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001117-92.2012.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 D)\r\n\r\nRosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001169-54.2013.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685652"
                            ],
                            "1685651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000192-96.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia dos Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m João Giordano Fernandes (sócio), Vanda Lúcia Barbosa de Oliveira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada Procedente em Parte, bem como, os embargos declaratórios opostos pelos 2] e 3º reclamados foram Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205700-78.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Costa Ferreira de Andrade\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda., Pedro Vinícius Pereira Simão (sócio), Pedro Theophilo Melo Simão (sócio), GUILHERME ERTHAL DE PAULA FREITAS (Sócio), MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO SÁVIO DA SILVA MARTINS (Sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685651"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000415-96.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidmar Queiroz [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Desejo Íntimo de São José Confecção e Lingerie Ltda. ME [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desejo Íntimo de São José Confecção e Lingerie Ltda. ME, Aut Sidmar Queiroz \r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 31/07/2014, a partir de 14:38 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro - Nova Friburgo - RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 14/08/2014 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0155600-45.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE SALDANHA ILHAMES [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: A. T. S. Mercearia Ltda-me, Réu: Adilson Batista Campos , Réu: Joacir Baptista Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SALDANHA ILHAMES\r\n\r\nApresentar em 30 dias a certidão do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000460-66.2014.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal e Transmissões INTERV Ltda. (REDE INTERTV)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 02/07/2014, às 10:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000450-22.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivani Tessary Caldas [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivani Tessary Caldas \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/06/2014, às 16 horas, para apresentação da CTPS na Secretaria e, ainda, o dia 19/08/2014, às 14:30 horas para comparecer à audiência . \r\n\r\nProcesso: 0001087-41.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ahylton Gripp Azevedo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ahylton Gripp Azevedo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de instrução para o dia 26/08/2014, às 16:20 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001341-77.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Gonçalves Fernandes [Adv. Georgina Emilia Ecard Roque Bard (OAB: RJ 164938 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias, devendo, em caso de impugnação, especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001393-73.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich Etienne de Souza Ornellas [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Construção e Mineração Serra e Mar Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erich Etienne de Souza Ornellas\r\n\r\nIntime-se o autor a trazer a esta Vara sua CTPS, para cumprimento da determinação de fl. 340, quanto à anotação. Deverá também o autor a apresentar cálculos de liquidação, em trinta dias, inclusive das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879,§§ 1º-A e 1º-B da CLT, e, ainda, o percentual das verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0218300-91.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON HENRIQUES DE JESUS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA.\r\n\r\nManfiestar-se sobre os cálculos do exequente, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-04.2011.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: João Lopes Mezavilla (espólio de), representado na pessoa do inventariante sr. Marco Antônio Silva Mezavilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão (negativa) do Oficial de Justiça, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-77.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bartolomeu Azevedo da Costa [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Enfermagem Nova Friburgo Ltda. [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bartolomeu Azevedo da Costa\r\n\r\nDefere-se a vista dos autos por cinco dias, em seguida arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040300-98.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Tuler [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian Souza de Jesus - M.E. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Willian Souza de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renato Tuler\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em cinco dias, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0208300-27.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Rodrigues Alves [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Réu: PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITO, Réu: RENATA LEE SOARES FONSECA DE BRITO, Réu: TITO MARIO LEAL MARTINS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Rodrigues Alves\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em cinco dias, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0044100-95.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Mariana Ferreira de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: E. I. Fonseca Confecções de Roupas Intimas - ME., Réu: Edgard Ismerio Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Mariana Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em cinco dias, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0216500-23.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Freire da Silva [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe com Letras Ltda. - ME, Réu: Nathalia Mieli Santos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Rafael Mieli Santos, Réu: Walter Luiz Cândido dos Santos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Maria Elizabeth Mieli Santos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Elizabeth Mieli Santos, Réu Walter Luiz Cândido dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor.. \r\n\r\nProcesso: 0000058-53.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Telaço dos Santos Ribeiro [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Modas Friburgo Lingerie Ltda. - ME [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)], Réu: Abelo Costa [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)], Réu: Edna Carneiro do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Modas Friburgo Lingerie Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0216500-23.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Freire da Silva [Adv. David de Castro Dutra (OAB: RJ 130373 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe com Letras Ltda. - ME, Réu: Nathalia Mieli Santos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Rafael Mieli Santos, Réu: Walter Luiz Cândido dos Santos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Maria Elizabeth Mieli Santos [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Freire da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em cinco dias, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0145100-46.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Maria de Brito [Adv. David Soares da Silva Ruas (OAB: RJ 132829 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Lacerda da Silva [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Maria de Brito\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em dez dias; no silêncio, será expedida certidão de crédito . \r\n\r\nProcesso: 0183000-68.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPECIAL DE FRIBURGO LTDA. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Ronaldo Vanzillotta [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: JOSE EUDES TARDIN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPECIAL DE FRIBURGO LTDA., Aut PAULO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nAutor: tomar ciência de que já foi expedido alvará em seu favor (fl. 149), e reclamada tomar ciência do bloqueio de fl. 204, prazo de cinco dias; transcorrido in albis será expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0074200-38.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Formiga Teixeira dos Santos [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Cefel - Colegio Cefel [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Pinto\r\n\r\nManfiestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-80.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael de Souza Pinto [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Servicos Gerais e Representacoes Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Primo Schincariol [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elma Servicos Gerais e Representacoes Ltda., Aut Izael de Souza Pinto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 24/06/2014, às 14:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0173900-50.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Fagundes [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Moises Batista Correa [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Fagundes\r\n\r\nInformar se pretende prosseguir com a execução, devendo nesse caso apresentar meios eficazes, ou receber a certidão de crédito. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-29.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Luiz da Silva Gomes [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Luiz da Silva Gomes \r\n\r\nIntime-se o autor a trazer a esta Vara sua CTPS, para cumprimento da determinação de fl. 46 e verso, quanto à anotação, em dez dias. Deverá também o autor a apresentar cálculos de liquidação, em trinta dias, inclusive das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879,§§ 1º-A e 1º-B da CLT, e, ainda, o percentual das verbas tributáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000460-08.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Freitas Júnior [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont - Engenharia e Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Freitas Júnior, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução da primeira ré, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-47.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Rosa Pereira Gomes Pontes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvira Rosa Pereira Gomes Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontram-se disponíveis na Vara, por trinta dias, retornando ao arquivo se transcorrido o prazo in albis. \r\n\r\nProcesso: 0065600-28.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Macario Amaral [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotencial Sudeste Ltda. [Adv. Fernando Carlos Lopes Pereira (OAB: SP 154715 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Réu Transpotencial Sudeste Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em dez dias, devendo, em caso de impugnação, especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0074100-45.1990.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP ENT CUL REC ASS SOC O F PROF DO E R J [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE [Adv. Mariana de Souza (OAB: RJ 180504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMP ENT CUL REC ASS SOC O F PROF DO E R J, Aut ADALTO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamado de fl. 1429 e seguintes, por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-25.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Soares da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Sandra Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-36.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR GOMES [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL OLIFAS LTDA - ME [Adv. Terezinha Vane Ouverney (OAB: RJ 115031 - D)], Réu: ELIZABETH JULIANA ROSÁLIA SZABÓ, Réu: DARCIO PARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em trinta dias, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000800-30.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: THAYLOR FELIX DA SILVA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL OLIFAS LTDA, Réu: Elizabeth Juliana Rosalia Szabo [Adv. Ana Paula Barucke Amorim (OAB: RJ 72397 - D)], Réu: Darcio Parra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THAYLOR FELIX DA SILVA\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, endereço do cartório referido à fl. 204, para viabilizar o ofício. \r\n\r\nProcesso: 0046300-12.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Regerio da Silva [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ROSA DE OLARIA LTDA, Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho, Réu: Raphael Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Regerio da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em cinco dias, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001120-31.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia de Azevedo Teixeira [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia de Azevedo Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0174400-97.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCE BARROSO DE ABREU [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA., Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nComprovar pagamento do valor remanescente devido a União Federal - INSS, observando-se fl. 664, em cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0001233-82.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Rocha Tubias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Rocha Tubias \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fl. 141, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-80.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio Mafort\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 16/06/2014, às 10:00, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após a data supracitada, deverá o exequente, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafo 1 º - A e 1º B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0158200-78.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Jose Neves Bezerra [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, e de que se transcorrido in albis o prazo para embargos, serão expedidos alvarás à União Federal - INSS e restituição pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0001258-61.2013.5.01.0511 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Roberto da Silva [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Frigodário Comercial Frigorífico Ltda., Rqdo: Frigodário Comercial e Logística Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Frigodário Comercial e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, e de que se transcorrido in albis o prazo para embargos, serão expedidos alvarás à União Federal - INSS e para pagamento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001130-41.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes da Silveira [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda., Aut Rafael Gomes da Silveira\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria no dia 23/06/2014 às 10:00 horas para promover a retificação da CTPS do autor, bem como, para entregar das guias de FGTS e Seguro Desemprego de acordo com os termos da Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0092800-93.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EMILIO SAMGLARD BALBI [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARTINI II CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: MARTINI II CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: MARTINI II CONSTRUCOES LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: VAL PLANEJ COORD DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO EMILIO SAMGLARD BALBI e Outros, Réu MARTINI II CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu VAL PLANEJ COORD DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou extinto o presente feito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-60.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FÁTIMA REGINA FERNANDES [Adv. Maikon Rodrigues Salgado (OAB: RJ 135988 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-32.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA WERMELLINGER ARAUJO DE BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. . \r\n\r\nProcesso: 0145100-61.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERSON DIAS DA COSTA (Espolio de) [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)], Aut: Jaqueline de OLiveira Borel [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)], Aut: Beatriz da Costa Borel [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)], Aut: Wesley Borel de castro [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)], Aut: João Vitor Borel da Costa [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEMAR NEVES FILHO [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDEMAR NEVES FILHO, Aut Beatriz da Costa Borel , Aut Jaqueline de OLiveira Borel, Aut João Vitor Borel da Costa, Aut WANDERSON DIAS DA COSTA (Espolio de), Aut Wesley Borel de castro\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-06.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Silva da Conceição de Moura [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R.K. Lunguinho Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Silva da Conceição de Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 24/06/2014, às 10:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Após a data supracitada, deverá o exequente, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, no prazo de até 30 dias, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, em conformidade com o art. 879, parágrafo 1 º - A e 1º B da CLT, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), \r\n\r\nId: 1686265"
                            ],
                            "1686262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/06/2014\r\n\r\n0186700-81.2005.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Pessanha Ecard\r\n\r\nExecutado: Antonio da Cunha Rodrigues,Farhus Serviços e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda.,Fahrus Vigilância e Segurança Ltda,Aguineu Rodrigues Barros,Guilherme Zelkovicz Cohen,Eduardo Bankowski\r\n\r\nPelo presente ficam citados Aguineu Rodrigues Barros,Guilherme Zelkovicz Cohen,Eduardo Bankowski, que se encontram em local incerto e não sabido, para nomearem bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagarem em 48 (quarenta e oito) ho ras, a importância de R$ 4.537,34, devendo neste mesmo prazo, comprovarem nos autos o recolhimento das custas, recolhimento previdenciário e apresentar se cabível o percentual das verbas tributáveis, tudo sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686262"
                            ],
                            "1686263": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000444-15.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur de Almeida Pereira \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leticia Costa Abdalla da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686263"
                            ],
                            "1686264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 06/06/2014\r\n\r\n1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 31.07.2014, a partir das 14:38 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000415-96.2013.5.01.0511 -Rte. SIDMAR QUEIROZ (Adv. Amaro Gervasio Filho - OAB/RJ: 142272/D) Rdo. DESEJO ÍNTIMO DE SÃO JOSÉ CONFECÇÃO E LINGERIE LTDA. ME - Bem(ns): 1) Três mil e duzentas calcinhas Primavera, de microfibra lisa, com renda na lateral, com cores e tamanhos variados, avaliadas em R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a RJ 146, São José, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.360,00\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686264"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1686229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077600-13.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Pinto [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Sociedade Educacional Ltda ME [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)], Réu: Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nTI: Municipio de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Pinto\r\n\r\nRequerer o que de interesse for, no prazo de 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000088-17.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzeni Schuenck dos Santos [Adv. Mario Francisco de Azevedo (OAB: RJ 84647 - D)]\r\n\r\nRéu: Globaltrade Alimentação Industrial e Offshore Ltda. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globaltrade Alimentação Industrial e Offshore Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticções de fls. 37, 39 e 42. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0005000-52.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antônio Vieitas Massaud [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 817. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000064-86.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ferreira Serpa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: STOK Friburgo Distribuidora Ltda. [Adv. Jeanne Sias Farias (OAB: RJ 177706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STOK Friburgo Distribuidora Ltda.\r\n\r\nCiência fls. 84, em que indeferido e negado seguimento ao Recurso Ordinário, por falta de preparo. Prazo de Lei. \r\n\r\nProcesso: 0000232-25.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cunha da Cruz [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Cunha da Cruz\r\n\r\nTer vista do resultado das pesquisas realizadas junto aos convênios firmados pelo TRT e informar meios suficientes ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo sem baixa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-22.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda de Souza Fully [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME, Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Leda de Souza Fully, Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 417/433, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000316-26.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Caldeira Silva [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Pedro Gabriel Silveira Curty (OAB: RJ 179552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Caldeira Silva\r\n\r\nTer vista do resultado das pesquisas realizadas junto aos convênios firmados pelo TRT e informar meios suficientes ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo sem baixa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-10.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Alves dos Santos Filho [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodolatina Logística SA [Adv. Sergio Mores (OAB: PR 29072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rodolatina Logística SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao fls. 8. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001067-13.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Maria de Oliveira Rodrigues [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilza Confecções e Comércio de Acessórios do Vestuário Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000546-05.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Wanderson Esporto [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gran Center 10 Ltda. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Wanderson Esporto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução. Prazo de 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000143-02.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Nascimento da Silva [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Nascimento da Silva\r\n\r\nTer vista do resultado das pesquisas realizadas junto aos convênios firmados pelo TRT e informar meios suficientes ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo sem baixa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-53.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Carla Pacheco Rodrigues [Adv. Gabriel Penin Garcia (OAB: RJ 168612 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Carla Pacheco Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 231/2014, à disposição da Autora ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-22.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Junior Batista de Andrade assistido p/ sua genitora Maria Terezinha Batista [Adv. Glieber Tardin (OAB: RJ 148614)]\r\n\r\nRéu: Desejo Íntimo de São José Confecção de Lingerie Ltda [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desejo Íntimo de São José Confecção de Lingerie Ltda\r\n\r\nDeferida vista aos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-51.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Pacheco Erthal [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Pacheco Erthal\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 71. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Moreira [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001238-38.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Zamboni Gaspar [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Fórmula Truck de Macuco Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Fórmula Truck de Macuco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 133. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000634-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Andrade [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lord Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda, Réu: Alessio Durazzo Neto, Réu: Fernando Bandeira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08 / 08 / 2014, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000882-72.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes Cerqueira [Adv. Alex Silva Sanches (OAB: RJ 149789 - D)]\r\n\r\nRéu: Flora Augusta Schutz [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flora Augusta Schutz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000484-96.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto de Souza Rodrigues [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Colbert Elias Abdala Filho [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colbert Elias Abdala Filho\r\n\r\nCiê. fls. 159: \"\"... Venha o reclamado com os extratos bancários dos últimos 06 meses, em 10 dias.\"\". \r\n\r\nProcesso: 0003000-79.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 626, quanto transferência de valor bloqueado, devendo ser apresentado cálculos de retenções fiscais, a teor da IN-1127/2011, da SRF. Decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao exequente pelo valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000257-38.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas Pecli [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas Pecli\r\n\r\nTer vista do resultado das pesquisas realizadas junto aos convênios firmados pelo TRT e informar meios suficientes ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de CCT e remessa dos autos ao arquivo sem baixa, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1686229"
                            ],
                            "1686228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001338-22.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda de Souza Fully\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME, Osesp Comercial e Administradora Ltda., Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 417/433, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000634-77.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Andrade\r\n\r\nRéu: Lord Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda, Alessio Durazzo Neto, Fernando Bandeira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Alessio Durazzo Neto, Fernando Bandeira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 08 / 08 / 2014, às 09:10 horas, na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0001089-08.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Dutra de Araújo\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Luzineide Mesquita , Renata de Brito Duarte da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Luzineide Mesquita , Renata de Brito Duarte da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686228"
                            ]
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                            "1686233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0152400-87.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Constantino da Silva [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRéu: Macobel Administracao Conservacao e Reformas Ltda. - ME [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Tiago Correia de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macobel Administracao Conservacao e Reformas Ltda. - ME, Aut Severino Constantino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2014 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0119200-46.1992.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS MALHEIROS [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA SAN DI LTDA. [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)], Réu: SANDRA MARIA DA SILVA COSTA AZEVEDO [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)], Réu: FAUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS MALHEIROS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/12/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0080200-82.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmarvio Guimaraes Lopes [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Mikaelly Ltda. - ME, Réu: ALEXANDRE ALBERTO DE ALBUQUERQUE, Réu: ROSANGELA MARIA DE ANDRADE MAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmarvio Guimaraes Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2014 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001213-22.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Izidoro da Silva [Adv. Luiz Claudio O. Freitas (OAB: RJ 120165 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda., Aut José Luiz Izidoro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2014 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0107000-21.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MAGALHAES CORREA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MANPOWER STAFFING LTDA [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)], Réu: LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA [Adv. Elina Samuel (OAB: RJ 115441 - D)], Réu: SEVERINO DUTRA JÚNIOR, Réu: FERNANDO BUENAVENTURA BALART RUBIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MAGALHAES CORREA, Réu LAVACLEAN LAVAGENS E SERVICOS EM AUTOS LTDA, Réu MANPOWER STAFFING LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2014 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0081000-81.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DUTRA ALVES [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO JACOB SESSIM [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)], Réu: Jacob Sessim [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)], Réu: Jorge Sessim David, Réu: Simão Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim, Réu LABORATORIO JACOB SESSIM, Aut PAULO ROBERTO DUTRA ALVES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2014 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145600-04.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana da Silva Domingues [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Cristiana da Silva Domingues\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2014 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0170000-82.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzeires Pereira da Silva [Adv. Léo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzeires Pereira da Silva, Réu Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2014 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001589-08.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Barbosa da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Prof Fernanda Bicchieri Soares [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Barbosa da Silva , Réu Sociedade de Ensino Superior Prof Fernanda Bicchieri Soares \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2014 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0180200-03.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MOURA MAIA [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA MOURA MAIA, Réu Sistema Embelleze\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2014 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000015-13.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Thuany Costa Moreira [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional EBS Ltda. ME [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional EBS Ltda. ME, Aut Thuany Costa Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2014 às 08550 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDENEZ COSTA E SILVA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: YVETTE PEIXOTO NUNES [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURDENEZ COSTA E SILVA, Réu YVETTE PEIXOTO NUNES\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2014 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0041400-53.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOAN SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA N 01 DO RONCALLE LTDA [Adv. Roberto Braganca Bahia (OAB: RJ 79385 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS, Réu: Luzenildo Francisco dos Santos [Adv. Jose Leopoldino Longo (OAB: RJ 4283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOAN SILVA DE OLIVEIRA, Réu Luzenildo Francisco dos Santos, Réu PADARIA N 01 DO RONCALLE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/07/2014 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1686233"
                            ],
                            "1686234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208900-23.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SENA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC IMPERMEABILIZADORA LTDA [Adv. Marcia Trindade (OAB: RJ 76316 - D)], Réu: Cirano José Antônio de Castro [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)], Réu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DE SENA, Réu CDC IMPERMEABILIZADORA LTDA, Réu Cirano José Antônio de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0130600-13.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES RODRIGUES [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: S.P.R. SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA-ME, Réu: SÉRGIO LUIZ MARQUES DA SILVA [Adv. Marcelo Queiroz (OAB: RJ 128559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES RODRIGUES, Réu SÉRGIO LUIZ MARQUES DA SILVA \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/07/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0204600-32.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Ubiracy Pereira de Souza (OAB: RJ 120069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI, Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001985-82.2011.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria dos Santos Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Belfiord Roxo [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas de Belfiord Roxo, Aut Silvia Maria dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0179700-82.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Alves da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: C M Carvalho Engenharia [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Alves da Costa, Réu C M Carvalho Engenharia, Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/07/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001673-09.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz Leal Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Viver Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. , Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz Leal Ferreira , Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/07/2014 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0138200-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Justino dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Unidos Construções Ltda. [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)], Réu: Planex Engenharia Ltda. [Adv. Fábio Esteves de Carvalho (OAB: SP 247666 - D)], Réu: Três Unidos Construções Ltda, n/p do sócio Gizeli da Silva Pereira, Réu: Três Unidos Construções Ltda, n/p do sócio José Garcia de Almeida, Réu: Gizeli da Silva Pereira, Réu: Jose Garcia de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planex Engenharia Ltda., Aut Robson Justino dos Santos, Réu Três Unidos Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2014 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125100-53.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Silva Costa [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Home Sex Ltda. - ME [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaia Home Sex Ltda. - ME, Aut Janaina Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/07/2014 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0078300-64.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiuedes Licio de Barros [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Israel Utilidades Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiuedes Licio de Barros, Réu Nova Israel Utilidades Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/07/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0065700-79.2003.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: NILDO DA SILVA BARRETO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: R J SOUZA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME [Adv. Edimar Dias de Oliveira (OAB: RJ 107432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDO DA SILVA BARRETO, Réu R J SOUZA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/07/2014 às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125100-53.2005.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Silva Costa [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaia Home Sex Ltda. - ME [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaia Home Sex Ltda. - ME, Aut Janaina Silva Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/07/2014 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0022900-12.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO LINEIROS [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: M J D RIBEIRO - ME [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO LINEIROS, Réu M J D RIBEIRO - ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/07/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nId: 1686234"
                            ],
                            "1686235": [
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                                "Processo: 0162000-06.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS CUSTODIO DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA E PADARIA RAINHA DA PALHADA LTDA [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS CUSTODIO DA SILVA, Réu MERCEARIA E PADARIA RAINHA DA PALHADA LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001430-65.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ribeiro de Sousa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Réu: C T R - Central de Tratamento de Resíduos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C T R - Central de Tratamento de Resíduos, Aut Márcio Ribeiro de Sousa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001912-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Viana Lins [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Peças e Montagens Industriais Ltda. ME, Réu: Indústrias Granfino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Viana Lins\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2014 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000235-60.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Pereira da Silva [Adv. Luis Gustavo Veras dos Prazeres (OAB: RJ 113475 - D)]\r\n\r\nRéu: CCLS Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCLS Engenharia e Automação Ltda., Aut Vanderlei Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/07/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077100-51.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira Cardoso [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Teuto Brasileiro S.A. [Adv. Fabio Carraro (OAB: GO 11818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira Cardoso, Réu Laboratorio Teuto Brasileiro S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/07/2014 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165000-72.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Oliveira, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0133100-76.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MATTOS SOARES DE ARAUJO [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA SCHUENCK MACHADO [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELIA SCHUENCK MACHADO, Aut SOLANGE MATTOS SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2014 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002271-26.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Nogueira da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaplan Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Nogueira da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2014 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0061300-46.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Sales [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Edmilson Sales\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/07/2014 às 11:10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001549-89.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Iranete Cardoso Andrade [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranete Cardoso Andrade \r\n\r\nCiência do despacho de fls.35; bem como dos termos a seguir:\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 08:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000021-20.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Alencar Cardozo [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alencar Cardozo , Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/07/2014 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165200-45.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenuto Jose da Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Still Serviços e Peças de Aparelhos Eletro Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevenuto Jose da Silva, Réu Nova Still Serviços e Peças de Aparelhos Eletro Eletrônicos Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/07/2014 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRI MEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0137500-94.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricci Cataldi [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Emefarma Rio Representações Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emefarma Rio Representações Ltda., Aut Marcelo Ricci Cataldi\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/07/2014 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0150100-94.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABNER RANGEL RIBEIRO [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANSIL ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabio Silva do Nascimento (OAB: RJ 132395 - D)], Réu: Lucia Helena Silva, Réu: Luiz Carlos Silva [Adv. José Gilmar Cerqueira Santos (OAB: RJ 111169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABNER RANGEL RIBEIRO, Réu FRANSIL ENGENHARIA LTDA, Réu Luiz Carlos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2014 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002060-87.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Sá Anacleto [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Celamar Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Sá Anacleto \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2014 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001714-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Araujo Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Galante Empreiteira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Araujo Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER À CENTRAL DE MANDADOS COMPETENTE A FIM DE AGENDAMENTO PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA À RÉ A PARTIR DESTA DATA. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2014 às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001445-34.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de oliviera Leite e Ana Carla Oliveira Leite (Espólio de) [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Forte Reparos e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de oliviera Leite e Ana Carla Oliveira Leite (Espólio de)\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2014 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0060800-34.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CORREIA DA SILVA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: HET-SANTOS MINERACAO, Réu: Airton Fernando Santos, Réu: Ingrid Helt Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CORREIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2014 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038100-44.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Botelho [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Signet Informatica Curso de Computacao Ltda. - ME [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Botelho, Réu Signet Informatica Curso de Computacao Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0157100-82.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VICENTE PINHEIRO [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut JORGE VICENTE PINHEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/07/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001912-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Viana Lins [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Peças e Montagens Industriais Ltda. ME, Réu: Indústrias Granfino [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Granfino\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/07/2014 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000961-19.2011.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Gomes Areas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Mirante Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000892-50.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Edgar Moura Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nId: 1686235"
                            ],
                            "1686232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000892-50.2012.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Edgar Moura Vieira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Ribeiro Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Edgar Moura Vieira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001430-65.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ribeiro de Sousa\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., C T R - Central de Tratamento de Resíduos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Ribeiro Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Val Lima Construções e Reformas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/07/2014 às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1686232"
                            ]
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                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1685807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181000-81.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Time Coop Cooperativa de Solucoes e Trabalho Prof Adm Serv Gerais Ltda, Réu: ROBSON DA SILVA BARRADAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva\r\n\r\nTomar ciência a certidão negativa do oficial de justiça, bem como vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0008000-35.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos da Cunha [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Campos da Cunha\r\n\r\nDizer se abre mão do valor excedente para expedição de RPV. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-29.1990.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN DE ASSIS COUTINHO [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima (OAB: RJ 54802 - D)], Aut: HELOISA HELENA KALTNER [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima (OAB: RJ 54802 - D)], Aut: MARCIA CRISTINA DE LIMA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA DE GINASTICA FEMININA ESTEF LTDA ME, Réu: Maria Jovita Pinheiro, Réu: Vilma Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002131-23.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Belarmino da Rocha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Belarmino da Rocha , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, bem como de que deferido o sobrestamento do feito por 180 dias, nos termos do art. 265, a, do CPC, conforme despacho de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0000680-26.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderir Cândido da Silva [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderir Cândido da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício da RIOCARD, bem como vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo.\r\n\r\nProcesso: 0020000-43.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA MARIA ABRANCHES [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA MARIA ABRANCHES\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do INSS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1685807"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1685695": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001375-11.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pires de Miranda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001492-65.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Pereira dos Santos [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Industria Quimica Santo Antonio S. A. em recuperaçao judicial [Adv. Monique Arnaud Bogado (OAB: RJ 158972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inquisa Industria Quimica Santo Antonio S. A. em recuperaçao judicial, Aut Maria de Lourdes Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 116: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 19.781,90 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 1.840,42 (…). Homologo os cálculos de fls. 80/84, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 21.622,32 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0001506-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Soares de Paulo [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Soares de Paulo , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04.07.2014 para início da perícia, devendo o laudo ser apresentado em 04.08.2014, ficando as partes cientes de que, na hipótese de terem constituído assistente técnico, o parecer deste também deverá ser apresentado na mesma data. Fica ciente a ré de que deverá arcar com o custo da ressonância magnética e perito .\r\n\r\nProcesso: 0001566-90.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Andrade [Adv. Fabio Bastos Chelles (OAB: RJ 154191 - D)]\r\n\r\nRéu: P.P Barbosa Prestação de Serviços e Transporte - ME [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: ESPOLIO DE PEDRO PAULO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido novo mandado de seguro desemprego .\r\n\r\nProcesso: 0172800-19.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira da Silva [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0329/2014 (Banco do Brasil, ag. 81) .\r\n\r\nProcesso: 0001725-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Regina da Silva Patrocinio [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0320/2014 (Caixa Econômica, ag. 185) .\r\n\r\nProcesso: 0001937-20.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Almeida [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Novas Delícias Confeitaria Ltda. [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novas Delícias Confeitaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria (parte empregador), em 05 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0194500-90.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA RICARDO DE CARVALHO [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nRéu: RAY BOYS MAGAZINE LTDA (ATOL DAS ROCAS), Réu: Erica Zanatta Cardoso Cavalcante Loureiro , Réu: Evandro Zanatta Cardoso, Réu: Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA RICARDO DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0195900-95.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Lopes Teixeira [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut José Roberto Lopes Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 24.06.2014 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0197700-27.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Cooperativa Múltiplade Serviços Auxiliares Ltda. COOPMUSAU, Réu: Jefferson Santos Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira\r\n\r\nComparecer à DIMAN Nova Iguaçu para agendamento de diligência .\r\n\r\nProcesso: 0000136-35.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Dias dos Santos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Imunitec Dedetização Técnica Ltda. [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Dias dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive em relação à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000138-05.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Adilson Miguel de Oliveira (OAB: RJ 35532 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará n] 0326/2014 (Caixa Econômica, ag. 1850, devendo requerer o que for de interesse, em 05 dias, sob pena de arquivamento com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0040600-48.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Almeida Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Nova Guandu Ltda. ME [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Isabel Cristina Botelho Borges, Réu: Valmir Santos da Silva \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Nova Guandu Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução previdenciária e fiscal .\r\n\r\nProcesso: 0000458-24.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Martins Filho\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 102: “(…) Principal com j.a.m (crédito exequente): R$ 17.702,24 (…). INSS total (empregado + empregador) R$ 3.286,24 (…). Homologo os cálculos de fls. 96/97, o valor do principal, com atualização monetária, juros de mora e tributos incidentes, fixando o quantum da execução em R$ 20.988,48 (…). Intimem-as partes, via Diário Oficial, com base na Recomendação nº 01/2011 do TRT, sendo o réu para depositar, em 48 horas, o valor do crédito autoral acrescido do valor das custas, sob pena de execução e o recolhimento previdenciário, também sob pena de execução. Eventual impugnação deverá observar o disposto no art. 884 da CLT.” .\r\n\r\nProcesso: 0000763-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000922-50.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir da Silva Ferreira [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda., Aut Walmir da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30.06.2014 à partir das 13 horas para início da perícia .\r\n\r\nProcesso: 0000976-45.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Venancio da Silva [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Bel Construtora [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR Bel Construtora\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 35 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 1.240,00, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0001029-60.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Costa [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nContestar o pedido de restauracao de autos, no prazo de 05\r\n\r\ndias, cabendo-lhe apresentar as cópias, contrafés e demais reproduçoes dos atos e documentos que estiverem em seu poder .\r\n\r\nProcesso: 0001156-95.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Martins Barbosa [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Martins Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0132200-87.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PORTE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: AREPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Rosimere Meneguci da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)], Réu: Arene Louredo da Silva , Réu: Nelson Inacio de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PORTE DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados nesta Vara .\r\n\r\nProcesso: 0126600-46.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson José dos Santos [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sergio Bayer, Réu: Jairo Sartori\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson José dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001449-47.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Alves dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Laércio Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da deesignação de perícia, às expensas da ré .\r\n\r\nProcesso: 0148000-82.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simona Kelly Carrarini Guedes [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Eme e Jota Indústria e Comércio de Óculos Ltda., Réu: Jeferson Lyra Portela, Réu: Geraldo Araujo de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simona Kelly Carrarini Guedes\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001723-63.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Bandeira da Motta [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkcell Celulares Ltda. [Adv. Sebastiao Pedroso Junior (OAB: RJ 4682 - D)], Réu: Carmita Biagini Gouvea , Réu: Jose Luiz Gouvea \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Bandeira da Motta\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001968-06.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Pedro Pralon [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildebrando Pedro Pralon, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002032-50.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Rodrigues Prates [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: D Com Comunicação e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Claro S. A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Com Comunicação e Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 80,00) .\r\n\r\nProcesso: 0213000-83.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DIAS DE ALMEIDA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE R.MIRANDA ROUPAS S/A N/P DO 4o. LIQUIDANTE JUDI CIAL, Réu: Celina Lucia Lobao Leal de Miranda, Réu: Julia Silva Leal de Miranda, Réu: Raul Leal de Miranda Filho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0235700-96.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Verônica de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Kara Iguaçu Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Verônica de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0247300-17.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Isidio dos Santos [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda., Réu: Rosa Helena Tavares Vicente, Réu: Fernando Queiroz de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Isidio dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0119500-21.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZARIO JACINTO DA SILVA NETO [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Christiane da Silva Martins, Réu: Jose Raimundo Martins, Réu: Jovito Gomes Pimenta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZARIO JACINTO DA SILVA NETO, Réu GATA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDar início à restauração dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000085-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Alves [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Iagui Antônio Bernardes Bastos (OAB: SP 138071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Caravele Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 255 .\r\n\r\nProcesso: 0000789-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira da Silva [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Tatiane Antonio Moissinho (OAB: RJ 162799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000861-67.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Pinto [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacre 2000 Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Réu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. , Réu: Guaraná Du Papito Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. , Réu: Strong Line 2007 Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. , Réu: Unidrink´s Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unidrink´s Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0000861-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurinda da Silva Guimarães [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Esmail Amiden [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurinda da Silva Guimarães\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados nesta Vara .\r\n\r\nProcesso: 0091500-30.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001140-10.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001240-96.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia de Jesus Francisco [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROTECH HIGIENIZAÇÃO TECNICA LTDA., Réu: Erica Conceição Lucila Marques, Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia de Jesus Francisco\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei\r\n\r\nProcesso: 0022100-31.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cardoso [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira (OAB: RJ 103134 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.BORRET BAR E MERCEARIA ME [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)], Réu: Jose Manoel Borret \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Cardoso\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0121/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0061200-76.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE PAULA RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: INTENSICOR TERAPIA INT UNID CORONARIANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA DE PAULA RODRIGUES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0065/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0082200-49.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Martins dos Santos [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Jose Fonseca Ltda., Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Martins dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0133/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0087200-88.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Abreu Gouvea da Silva [Adv. Fernando Cunha Macana (OAB: RJ 89421 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivana e Michelle Coiffer Cabeleireiros Ltda. ME, Réu: Ivana Nazare Vitorino de Oliveira Moreira , Réu: Michelle Vitorino Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Abreu Gouvea da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0134/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0027200-59.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pereira de Salles [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: R D M 2000 Com Ind e Representacoes Ltda. ME, Réu: Marta Lucia Oliveira , Réu: Leila Costa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pereira de Salles\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0066/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0031300-62.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pereira Peres Junior [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: Entebras Express Entregas Motorizadas Ltda. [Adv. Joao Augusto Pinheiro (OAB: RJ 80199 - D)], Réu: Paulo Juliano de Araujo Coelho, Réu: Jorge Ricardo Leite Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Pereira Peres Junior\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0117/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0033300-16.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0136/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0034300-12.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS DORES RODRIGUES [Adv. Hilario Ibrahim (OAB: RJ 71437 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUTRIAL DE CONSERV LT, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS DORES RODRIGUES\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0137/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0060500-22.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0034/2014, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022700-04.1995.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL - TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0066/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0067700-61.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DOS SANTOS ROSA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Salvio Buffoni, Réu: Silvio Bufoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0063/2014, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0071500-97.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEDRO DE JESUS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA ME , Réu: JURANDYR MARQUES ARRUDA, Réu: LOURIVANE SERGIO DA SILVA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEDRO DE JESUS\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0067/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0001140-78.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Santos de Vasconcellos [Adv. Thaisa Vieira de Melo (OAB: RJ 153313 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Santos de Vasconcellos \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0118/2014 .\r\n\r\nProcesso: 0125300-15.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy Alves Ceia [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy Alves Ceia\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0042/2014, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0170900-84.1994.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA GUEDES DE ARAUJO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA GUEDES DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhis ta nº 0064/2014, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0203800-66.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Siqueira Pinto [Adv. Ademir Barbosa da Silva (OAB: RJ 137926 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Novo Amanhecer [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Siqueira Pinto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0119/2014, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063200-92.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marques Branco Neto [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas de Sao Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda. - ME, Réu: Erica Bezerra da Silva , Réu: DILMA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marques Branco Neto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidão de crédito trabalhista nº 0135/2014 .\r\n\r\nId: 1685695"
                            ],
                            "1685694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001427-07.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Costa\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO MACIEL PARUSSULO e AYDE MACEDO CAMPOS FONSECA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0142900-98.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRéu: RIO TRANSPORTES LTDA, GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES, ZELIETE DA SILVA GONCALVES, Empresa Brasileira de Transportes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m JACY HENRIQUE PROTASIO e ANA VALERIA GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0001872-25.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aleksandro Iorio Magalhães\r\n\r\nRéu: Esfera 2000 Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS CHAGAS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000300-83.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Amorim da Costa (Espolio de)\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TEREZA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CHRISTIANE DA SILVA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que, tendo este Juízo esgotados os meios de se executar a ré deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quanto bastem para o pagamento da dívida. O não cumprimento da determinação ou decorrido o prazo in albis, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, cada sócio será incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguirá sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0040600-48.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Almeida Fernandes\r\n\r\nRéu: Panificadora Nova Guandu Ltda. ME, Isabel Cristina Botelho Borges, Valmir Santos da Silva \r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Valmir Santos da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução previdenciária e fiscal .\r\n\r\nProcesso: 0000763-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001288-55.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edmundo da Silva Ribeiro \r\n\r\nRéu: P P Barbosa Prestação Serviços e Transporte - ME (Friotek Transporte - ME) \r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO PAULO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deverá comprovar o pagamento do débito ou nomear bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser incluído no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0188400-46.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: Colegio Machado de Assis, Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SIMONE DA SILVA MEIRELES e OSEAS DA SILVA MEIRELES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(em) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0002061-66.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Oliveira Neves \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049900-39.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LIMA CANDIDO\r\n\r\nRéu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS AUGUSTO TELES GOMES e RAIMUNDA BATISTA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nProcesso: 0000789-37.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0001236-25.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Foca Empreendimentos e Serviços Ltda., Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Foca Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-31.2012.5.01.0224 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nExdo: Casa de Cereais Prisma Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR DO AMARAL e RONALDO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, na forma do art. 880 da CLT, provimento 03/2007 e do art. 79 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, de que esgotados os meios de se executar a ré, deve(m) o(s) sócio(s) comprovar o pagamento do débito ou nomear(em) bens livres e desembaraçados da executada, tantos quantos bastem para o pagamento da dívida, sob pena de, nos termos da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e dos artigos 1023 e 1024 do Código Civil, ser(em) incluído(s)s no polo passivo, respondendo pessoalmente, e a execução prosseguir sobre seus bens particulares .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685694"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000490-52.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Andrea Alves [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Ananda Têxtil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Andrea Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.07.2014 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000540-78.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Silva do Patrocínio [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Teresa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silva do Patrocínio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.07.2014 às 09h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000412-58.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Bravo Nogueira Junior [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Bravo Nogueira Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.07.2014 às 11h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000460-17.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Marcial de Oliveira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Marcial de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.07.2014 às 12h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000500-96.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Marques Capacia Maia [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Marques Capacia Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2014 às 12h10 horas nesta Vara do Trabalho 1) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000536-41.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira Pinto [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Mural Empreiteira S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Oliveira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.07.2014 às 10h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000505-21.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nunes da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.07.2014 às 11h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000474-98.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli dos Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Empresarial Serv. Esp. Ltda, Réu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.07.2014 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000537-26.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Carvalho de Souza [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Riverside Park Hotel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Carvalho de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.07.2014 às 11h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000498-29.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques da Cruz [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marques da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.07.2014 às 09h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000487-97.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Cunha Macieira Berland [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Cunha Macieira Berland\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.07.2014 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000544-18.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gehren Moreira de Almeida [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcef - Fundação dos Economiários Federais, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gehren Moreira de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.07.2014 às 12h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000452-40.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Almeida Jasmim [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Almeida Jasmim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.07.2014 às 11h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000458-47.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Damião Santos [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Damião Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.07.2014 às 11h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000470-61.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Boller Lobo [Adv. Monica Pimenta Vanzan (OAB: RJ 95854 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Tranportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Boller Lobo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.07.2014 às 09h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000402-14.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Emilio dos Santos Mayworm Woll [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Assistente Domiciliar a Paciente Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Emilio dos Santos Mayworm Woll\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.07.2014 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000446-33.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Joaquim Dutra [Adv. Pedro Miguel Martinho Nunes (OAB: RJ 172489 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Profissional e 16 de Março\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Joaquim Dutra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01.07.2014 às 10h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000464-54.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Azevedo Silva Hutter [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto RE Cia de Seguros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Azevedo Silva Hutter\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.07.2014 às 12h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000468-91.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Unijuntas e Impermeabilizações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.07.2014 às 11h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000521-72.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Maciel Santana Filho [Adv. Liseane Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 85967 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege - Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Maciel Santana Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.07.2014 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000455-92.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Pio Lourenço [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Jesus Reciclagem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanir Pio Lourenço\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.07.2014 às 11h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, ofere cendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000535-56.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Augusto Simplicio Lima [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Nefro Assist. Nefr e Urologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Augusto Simplicio Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.07.2014 às 10h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000548-55.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Vianna [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Bechamel Rose Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Vianna\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.07.2014 às 09h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, ofere cendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nId: 1686274"
                            ],
                            "1686275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000489-67.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Camilo Messias [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Reciarte Decorações e Comércio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Camilo Messias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2014 às 11h00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000196-34.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronei Jeronymo Ribeiro [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Ronei Jeronymo Ribeiro\r\n\r\nCiência da decisão de fl.292 que conheceu dos embargos de declaração opostos por RONEI JERONYMO RIBEIRO e, no mérito, ACOLHEU-OS PARCIALMENTE para sanar omissão e indeferir a confissão pela não juntada de pequena parte dos controles de ponto e retificar erro material quanto ao nome do reclamante na sentença passando a ser lido “RONEI”, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0172800-45.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Esteves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Unijuntas Impermeabilizacoes Ltda. [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: Condominio do Edificio Monzolillo, Réu: MÁRIO LOPES FERREIRA FILHO, Réu: ROSÂNGELA MARIA CARIUS BRAZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unijuntas Impermeabilizacoes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2014 às 12h30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000467-09.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo da Silva [Adv. Vanessa Pereira Fragoso (OAB: RJ 154548 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2014 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000480-08.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Luís de Siqueira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Luís de Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2014 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172800-45.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Esteves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Unijuntas Impermeabilizacoes Ltda., Réu: Condominio do Edificio Monzolillo, Réu: MÁRIO LOPES FERREIRA FILHO, Réu: ROSÂNGELA MARIA CARIUS BRAZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Esteves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2014 às 12h30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da reco mendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001598-53.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Medina Ramos [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: 55 Street Criações de Roupas Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: M.F.L. Comércio e Indústria de Roupas Ltda- ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: E.G. Martins Confeccção Ltda EPP [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Deep Jeans Comércio de Roupas Ltda [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 55 Street Criações de Roupas Ltda, Réu Deep Jeans Comércio de Roupas Ltda, Réu E.G. Martins Confeccção Ltda EPP, Aut Flavio Medina Ramos, Réu M.F.L. Comércio e Indústria de Roupas Ltda- ME\r\n\r\nCiência da decisão de fl.99 que conheceu de ambos embargos de declaração opostos por FLAVIO MEDINA RAMOS e 55 STREET CRIAÇÕES DE ROUPAS LTDA e, no mérito, NÃO ACOLHEU AMBOS, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000043-64.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Peyroton de Azevedo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Carlos Moreira, Réu: Carla Denise Freitas Molter Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Peyroton de Azevedo\r\n\r\nCiência de que os mandados de citação para inicial endereçados aos réus retornaram negativos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-66.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Carruso dos Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carruso dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.07.2014 às 09h40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001094-47.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaisa Silva dos Anjos [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Fernandes de Lima Câmara [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shirley Fernandes de Lima Câmara, Aut Thaisa Silva dos Anjos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.44/46, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 34,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000511-28.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan José da Costa [Adv. Denise Pires de Moura Passos (OAB: RJ 104640 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejar Terc. e Serv EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan José da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.07.2014 às 12h10 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044700-67.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patrícia da Silva Pereira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Patrícia da Silva Pereira, Réu Mobilita Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência da decisão de fl.386 que conheceu dos embargos de declaração opostos por CARLA PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA e, no mérito, ACOLHEU-OS de maneira a conferir efeito modificativo à sentença e passar a julgar procedente o pedido contido na alínea “j” de fl. 17, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000497-44.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Barbosa [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: José Amaral do Patrocínio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rodrigues Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2014 às 11h40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000504-70.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Oliveira Gomes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gil Bráz Prest. de Serviços Ltda [Adv. Vinicius Pereira Ribeiro (OAB: BA 28817 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Oliveira Gomes, Réu Banco Bradesco S/A, Réu Oliveira Gil Bráz Prest. de Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl.513 que conheceuidos embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO S/A e, no mérito, NÃO OS ACOLHEU e condeno a parte embargante / reclamada a pagar multa de R$ 250,00 em prol da parte embargada / reclamante, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000466-24.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cilene Manzini Cidade [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José Bento Cotoleno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Manzini Cidade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2014 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000486-15.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Francisco Soares [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório de Corrêas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Francisco Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2014 às 10h50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001053-17.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Silva [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Tranportes LTDA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Réu Expresso Brasileiro Tranportes LTDA, Aut Luiz Felipe da Silva, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl.297 que conheceu dos embargos de declaração opostos por EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA e, no mérito, NÃO OS ACOLHEU e condenou a parte embargante / reclamada a pagar multa de R$ 277,83 em prol da parte embargada / reclamante, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000504-36.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pizzi Neto [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrocobs Serviços de Cobrança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pizzi Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.07.2014 às 09h50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000494-89.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Maria Garcia de Azevedo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Innamorato Comércio e Confecções de Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria Garcia de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2014 às 11h20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000697-22.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Kreischer [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Aut Eloir Kreischer, Réu Prefeitura Municipal de Petrópolis, Réu Turb Transporte Urbano SA, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl.499 que conheceu dos embargos de declaração opostos por ELOIR KREISCHER e, no mérito, NÃO OS ACOLHEU, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000501-81.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas de Almeida Fontes [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas de Almeida Fontes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.07.2014 às 09h30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000499-14.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Sattler [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: XR3 Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sattler\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2014 às 12h00 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000634-26.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Neves [Adv. Denise Pires de Moura Passos (OAB: RJ 104640 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2014 às 11h00 horas nesta Vara do Trabalho. Ciência do indeferimento da antecipação de tutela (fl.33).\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000465-39.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Empresarial Serv. Esp. Ltda, Réu: Sesi Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2014 às 09h50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000485-30.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Talita Faria Lima [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Med Life Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Talita Faria Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2014 às 10h40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000469-76.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Valério Rodrigues [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Cilente Auto Peças Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2014 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000495-74.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Carvalho Muniz [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Contacto Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Carvalho Muniz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.06.2014 às 11h30 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000507-88.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Moura de Almeida [Adv. Marco Tomaso Papinutto (OAB: RJ 89899 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Opção de Ensino Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Moura de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.07.2014 às 11h50 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000949-88.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Arruda El-Nabti [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Arruda El-Nabti, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, Réu Líder Serviços de Instalação e Comércio Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fl.149 que conheceu dos embargos de declaração opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL e, no mérito, ACOLHEU-OS para retificar a sentença no tocante à apreciação do pedido contido no número “14)” de fl. 07 passando a julgá-lo improcedente, conferindo efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. \r\n\r\nProcesso: 0000506-06.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Moreira da Silva [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascatinha Transporte Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02.07.2014 às 11h40 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n01) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n02) Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar o reclamante do teor da presente intimação.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação nos termos do art. 852-H §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1686275"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0240000-93.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)], Réu: HELIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA JOSE FLORENZANO AVELINO\r\n\r\nApresentar a este Juízo todos os comprovantes de pagamento efetuados em favor da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001466-83.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Moreira Gomes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: José Carlos de Lemos Leoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Moreira Gomes\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a gratuidade da justiça e dispensado o recolhimento das custas.. \r\n\r\nProcesso: 0159500-98.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Patricia Nogueira [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Silvia Helena Fabbri Aumiller (OAB: SP 219902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0377 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-27.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Moreira Diniz [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária do Município de Resende de Representação Ltda. [Adv. Wallas Vilela da Costa (OAB: RJ 145099 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária do Município de Resende de Representação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais de fls. 36, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-67.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Almeida Pereira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Delux Engenharia Ltda. ME, Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Almeida Pereira, Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nO Reclamante, tomar ciência da expedição de alvará nº 370/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nA 2ª Reclamada, comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001138-22.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Luiz Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CCO Construtora Carvalho Oliveira Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCO Construtora Carvalho Oliveira Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0257300-05.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CAMILO DA SILVA [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: LUIZ GUILHERME FERREIRA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: MARLENE LOPES MIRANDA FERREIRA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no valor R$ 60,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001795-95.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Ully Teodoro Valdevino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)], Réu: Lojas Renner Ltda. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ully Teodoro Valdevino\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001997-09.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Thaís Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Soft School\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila Thaís Silva\r\n\r\nApresentar o CNPJ da Reclamada ou qualquer outro dado (nome completo da Empresa ou dos sócios) que possa facilitar as buscas. \r\n\r\nProcesso: 0001326-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues Sales [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenclean Comércio de Gêneros Alimentícios e Serviços de Limpeza em Geral Ltda. ME [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rodrigues Sales\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0136200-73.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Fritz de Penedo Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Fritz de Penedo Restaurante Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0142100-57.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPRG. EM EST. BANCARIOS DO SUL FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Geraldo Dias Figueiredo (OAB: SP 33612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut SIND. DOS EMPRG. EM EST. BANCARIOS DO SUL FLUM\r\n\r\nManifestarem sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0205500-25.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Gonçalves da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais nos termos da ata de fls. 407, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-15.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ele Mayer Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CCAA - Centro de Cultura Anglo Americano S/C - Resende [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Ele Mayer Santos\r\n\r\nTomar ciência e retirar documentos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0228200-92.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Chagas Benedito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais nos termos da ata de fls. 265, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-94.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI SILVA VIEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A [Adv. Solange Vieira de Jesus (OAB: SP 87843 - D)], Réu: PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GELRE TRABALHO TEMPORARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0329/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0116400-93.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0161400-87.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinei Gomes de Lima [Adv. Nilo Sergio Gomes (OAB: RJ 72711 - D)]\r\n\r\nRéu: Syngenta Protecao de Cultivos Ltda. [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinei Gomes de Lima\r\n\r\nDepositar o valor de fls. 501. \r\n\r\nProcesso: 0180500-38.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARI SILVA ENCINAS [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA VITORIA DE RESENDE [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA VITORIA DE RESENDE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0324/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0181900-14.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ROCHA PEREIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001430-41.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviana Cândido Campos [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. Itatiaia Cereais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviana Cândido Campos\r\n\r\nReapresentar os cálculos em observância à res judicata e aos parâmetros deste Juízo, fls.53. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186800-06.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Santos Honorato [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Tintas Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMC Tintas Ltda., Aut Mario Cesar Santos Honorato\r\n\r\nManifestarem em relação à sentença de fls. 47/50, em especial quanto ao item II. 1, último parágrafo. \r\n\r\nProcesso: 0001248-55.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Donizete da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Seg Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nApresentação dos cartões de ponto legíveis e cálculos legíveis para se proceder a verificação, na forma deferida na r. decisão, em 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos apresentados pelo reclamante, observando ainda, os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0164600-34.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes dos Santos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: C.V.C Steel Estrutura Met. Epp [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)], Réu: Magneto Automotiva Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Fernandes dos Santos\r\n\r\nTendo em vista a promoção da contadoria, fls. 236, reapresentar cálculos de liquidação, observando a referida promoção, a res judicata e os parametros deste Juízo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 1683752"
                            ],
                            "1684144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062700-37.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Barra Mansa Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Barra Mansa Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-95.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto Ramos [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: José Sérgio Sarandy Velloso, Réu: Logístico Vale do Paraíba Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Roberto Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 22, indeferindo a inicial, nos termos do art. 284, § único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084300-66.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESET ENG. E SERV. TELEMATICOS S/A [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESET ENG. E SERV. TELEMATICOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0313/2014 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0001109-06.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Soares Mendes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Resende [Procurador Procuradoria Munic de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Réu Municipio de Resende\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000124-29.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Paixão [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio 2009 Serviços Terceirizados Ltda, Réu: Municipio de Porto Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Paixão \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nProcesso: 0000788-05.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Valéria da Silva [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilino Academia [Adv. Gisele Fernandes Alves (OAB: RJ 60802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilino Academia\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea da Silva Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilea da Silva Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 04/07/2014, às 14:00horas. Está desde já autorizado a Secretaria desta Vara do Trabalho a proceder às anotações na CTPS da reclamante, caso o réu, intimado não compareça, conforme sentença fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0000801-04.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Valdir Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de), Aut Sebastião Valdir Silva\r\n\r\nVenham as partes com documentos legíveis solicitados pela calculista, ou seja, fichas financeiras e/ou demonstrativos de pagamento do autor e do paradigma, em 10 dias, para que seja procedida verificação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0035700-62.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcos Batista [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Rodrigues de Andrade Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Marcos Batista\r\n\r\nApresentar o CNPJ da Reclamada ou qualquer outro dado (nome completo da Empresa ou dos sócios) que possa facilitar as buscas. \r\n\r\nProcesso: 0000314-97.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Alves do Nascimento\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0079900-28.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Ribeiro da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Juliano Zican de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Glauber Chaves Neves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Luciano Zican de Oliveira [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula e Amon Ltda. Estamparia e Ferramentaria Conjuntos Soldados, Réu: De Paula Industria Metalurgica Ltda., Réu: Heriberto Zeferino de Paula, Réu: Cláudio Zeferino de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Ribeiro da Silva, Aut Glauber Chaves Neves, Aut Juliano Zican de Oliveira, Aut Luciano Zican de Oliveira\r\n\r\nInformar a este Juízo o cumprimento do acordo e requerer o que entender por direito, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-68.2013.5.01.0522 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carlos Cezar Alves [Adv. Pedro Luiz Dalbone da Cunha (OAB: RJ 85140 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende Itatiaia, Quatis, Porto Real, São José do Turvo e Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Carlos Cezar Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, inciso IV, em decorrência da perda do objeto. \r\n\r\nProcesso: 0063600-59.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovani Siqueira Calenzani [Adv. Tercio dos Reis Correa (OAB: RJ 93235 - D)]\r\n\r\nRéu: Over See - Manutencao Industrial S/C Ltda., Réu: Industria Arteb SA [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)], Réu: Continental Brasil Indústria Automotive Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Man Latin America Industria e Comércios de Veiculos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diovani Siqueira Calenzani\r\n\r\nInformar data e valor do saque referente ao Depósito Recursal. \r\n\r\nProcesso: 0084900-72.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Matos Sousa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Matos Sousa\r\n\r\nDevolver, em 05 dias, a importância de R$ 444,67 recebido a maior através do levantamento do alvará 0117/2013 em 14/05/2013, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0059400-04.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Laerte da Silva [Adv. Quezia Faria Duarte Monteiro (OAB: RJ 139800 - D)]\r\n\r\nRéu: Simon Parque Nacional Hotel Ltda Me, Réu: João Batista dos Santos, Réu: Márcio Pugliesi, Réu: Roberto Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Laerte da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 60,\"...vistas ao exequente das declarações de IR, que poderão ser consultadas na Secretaria desta Vara, na presença de servidor, vedada a retirada\". \r\n\r\nProcesso: 0091500-80.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Abreu e Silva [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nRéu: Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volkswagen do Brasil Ltda - Industria de Veiculos Automotores\r\n\r\nEfetivar os honorários periciais, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-04.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLENIR FERNANDES ARAUJO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL E RESTAURANTE MOACIR LTDA [Adv. Julia da Silva (OAB: RJ 41777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL E RESTAURANTE MOACIR LTDA\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, R$ 1.220,85, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0039700-23.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AFONSO DOS SANTOS [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AFONSO DOS SANTOS, Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES\r\n\r\nManifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 10 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000309-75.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebic Edif Brasileira Industria e Comercial Ltda. [Adv. Fabiana Cristiano Gense Lorençoni (OAB: SP 265301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebic Edif Brasileira Industria e Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, caso devido, e das custas no valor de R$ 30,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-44.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA ROCHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Real S/A Comércio, Indústria e Agropecuária\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o prazo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0037200-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Diniz Chagas [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Frios Zur Sonne Ltda. ME [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Frios Zur Sonne Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 10 dias, trata-se de intimação derradeira, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000483-84.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Morais Moreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: GRI Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Man Latin America Industria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRI Gerenciamento de Resíduos Industriais Ltda., Aut Gustavo da Silva Morais Moreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 07/07/2014, às 14: 00 horas, ficando a Secretaria autorizada a fazê-la. Caso o Reclamante não compareça entender-se-á que houve a renúncia do direito. \r\n\r\nProcesso: 0070400-06.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Amalia da Rocha Franco [Adv. Tercio dos Reis Correa (OAB: RJ 93235 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Paiol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalia da Rocha Franco\r\n\r\nApresentar o CNPJ da Reclamada ou qualquer outro dado (nome completo da Empresa ou dos sócios) que possa facilitar as buscas. \r\n\r\nProcesso: 0034100-06.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TMG RE Cargo Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMG RE Cargo Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0185500-72.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atais Alexandre dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilita licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Juducial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atais Alexandre dos Santos, Réu Mobilita licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Juducial, Réu Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 193, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 948,82 , sendo o valor de R$ 815,81 devido ao Reclamante; o valor de R$ 122,37 devido de honorários advocatícios; e o valor de R$ 10,64 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0013400-43.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Fernandes de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-15.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Custódio Rosa Simplicio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Custódio Rosa Simplicio \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC e Ordem de Serviço 01/2013, artigo 3º, inciso CC. \r\n\r\nId: 1684144"
                            ],
                            "1684142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2014\r\n\r\n0058800-85.2005.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Floriano Alfredo\r\n\r\nExecutado: Eucelso de Castro Barradas,Eucelso Transportes Ltda.,Elisvaldo de Castro Barradas\r\n\r\nPelo presente fica citado Eucelso de Castro Barradas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.615,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684142"
                            ],
                            "1683750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0242600-24.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: ROJAN CONSTRUCOES LTDA, Rosemario Barros Manoel, Maria Janayna das Dores Rufino Manoel \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Janayna das Dores Rufino Manoel , ROJAN CONSTRUCOES LTDA, Rosemario Barros Manoel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamentodo valor devido, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001888-58.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirley Leal Paiva \r\n\r\nRéu: Fattos e Idéias Serviços Gráficos Ltda. ME, Realce Acabamentos e Reformas Ltda. Me\r\n\r\nPelo presente fica m Realce Acabamentos e Reformas Ltda. Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Custas de R$ 45,26, pelo Autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-16.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Nova Opção de Resende Comérco de Veículos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Opção de Resende Comérco de Veículos Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 17/22. PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 116,44, pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1683750"
                            ],
                            "1684143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000823-91.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Carmo de Barros\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Neves da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 95, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 13.574,67, sendo o valor de R$ 13.374,67 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 200,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000637-68.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Greice Queli Rodrigues Freire\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Danju Minimercado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do valor devido, R$ 9.754,94, em 15 dias, sob pena da multa de 10% do valor executado (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000588-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea da Silva Martins\r\n\r\nRéu: Geraldo Nogueira \r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Nogueira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 04/07/2014, às 14:00horas. Está desde já autorizado a Secretaria desta Vara do Trabalho a proceder às anotações na CTPS da reclamante, caso o réu, intimado não compareça, conforme sentença fls. 32. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684143"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-55.2013.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nEgdo: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Egdo: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Caixa Econômica Federal, Egdo Construtora Modelo Ltda., Egdo SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1686169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1682493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105400-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Abrantes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Abrantes, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia do decisao de fl 603, ciente, ainda, o autor, da expedicao de alvara, devendo comparecer à Secretaria para retirada \r\n\r\nId: 1682493"
                            ],
                            "1682482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084400-39.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca da Silva Pereira [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlene Moreira Zerbini [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca da Silva Pereira\r\n\r\nVista do oficio de fls 110, devendo providenciar a habilitacao dos sucessores, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001161-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Quintanilha da Silva Charles [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: May e Mit Ind. e Comércio de Jóias e Bijuterias Ltda. n/p do sócio Mauro Cendon Barbosa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Quintanilha da Silva Charles\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0044100-35.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Antônio de Souza [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Antônio de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000432-72.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalino Mendes de Oliveira [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls 139 (planilha de cálculos do autor), em 10 dias dias \r\n\r\nProcesso: 0000887-71.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA DE SOUZA CADENA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DE SOUZA CADENA\r\n\r\nApresentar os valores devidos a titulo de FGTS, tendo em vista o descumprimento da obrigacao de fazer pela reclamada, bem como a retirar as guias de seguro desemprego acostadas na contracapa dos autos \r\n\r\nProcesso: 0166700-29.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silveira de Oliveira [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Minas Recursos Humanos Ltda, Réu: Adayl Francisco Rocha., Réu: Jenival Teixeira., Réu: Giovanna Marascia Cardone.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silveira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos abtidos na JUCERJA e indicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000462-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thábata da Cunha de Carvalho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Donna Bella de Teresópolis Com. e Confecção Ltda. [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Donna Bella de Teresópolis Com. e Confecção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o requerido pela reclamada às fls 117, conforme despacho de fls 124. \r\n\r\nProcesso: 0000453-14.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão de Souza [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: Erivaldo França Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão de Souza\r\n\r\nProvidenciar seu NIT e CTPS, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001040-70.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Andrade. [Adv. Thiago Esteves Barobsa (OAB: RJ 166199 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo LTDA. [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e custas, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000166-90.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Gertrude Margoniner [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Maninho de Teresópolis Com. e Oficina de Motos Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Gertrude Margoniner\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara, devendo comparecer à Secretaria para retirada \r\n\r\nProcesso: 0000780-27.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva de Melo Pinheiro [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva de Melo Pinheiro\r\n\r\nVista da peticao de fls 130, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000162-14.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Mendes Barbosa [Adv. Cid Carvalho de Souza (OAB: RJ 154341 - D)]\r\n\r\nRéu: Leise Taveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Mendes Barbosa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 01/07/2014 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000314-67.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Monteiro [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: Demarteli Decorações e Marcenaria de Teresópolis Ltda-ME [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara, devendo comparecer à Secretaria para retirada \r\n\r\nProcesso: 0000992-14.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Teixeira da Silva. [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Sanglard. [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)], Réu: Maria Magdalena Sanglard. [Adv. Yulbrender Breder (OAB: RJ 87326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Sanglard., Réu Maria Magdalena Sanglard., Aut Thatiana Teixeira da Silva.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1682482"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1684222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000037-05.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Lima da Rocha [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0019300-96.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000231-68.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lúcio Eleutério [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurovale Construções Ltda. [Adv. Aline Moreira de Oliveira (OAB: RJ 138053 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurovale Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0027700-80.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nNADA A DEFERIR. OS CÁLCULOS FORAM DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, NÃO HAVENDO DIFERENÇAS AINDA PENDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000417-62.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena dos Santos Alves da Cruz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000445-59.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Moreira [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Sob pena de aplicação de prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000496-70.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Coelho [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Sob pena de liquidação ser feita por arbitramento, na hipótese dos cálculos serem considerados complexos, arcando a Reclamada, como parte sucumbente na sentença, os custos dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0053300-64.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETTE PRATTI DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0015100-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1684222"
                            ],
                            "1684204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000600-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Jose Vianna [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0063300-50.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Cristiana Machado [Adv. Walter Borges Carreiro (OAB: RJ 85586 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium 12 do Café Lanchonete Ltda [Adv. Katia Compasso Arbex Corrêa (OAB: RJ 50279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristiana Machado, Réu Emporium 12 do Café Lanchonete Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 256. DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: \"NÃO CONHEÇO DA MEDIDA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO ACIMA QUE PASSA A INTEGRAR O DISPOSITIVO.\" \r\n\r\nProcesso: 0056300-33.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Franca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. Me [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Franca\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS BENS INDICADOS À PENHORA EM FLS. 215, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000624-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rider Santiago Alcoba [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rider Santiago Alcoba\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls.25, no valor de R$ 164.645,78, foram homologados, para que surtam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0063700-30.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira da Silva [Adv. Flavio Medeiros Mendonça (OAB: RJ 152710)]\r\n\r\nRéu: Sfmatel Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira da Silva , Réu Sfmatel Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 101: DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA EXTINGUIR A EXECUÇÃO, PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074700-95.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar Manhaes Silveira [Adv. Daniele Amorim Corrêa (OAB: RJ 111566 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar Manhaes Silveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0078200-09.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000709-76.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Souza Soares [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nRéu: L. O. da Silva EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-57.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clério Nogueira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clério Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000990-03.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Oliveira Ribeiro Lopes Menezes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001019-82.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Carvalho Correa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiovale do Paraíba Fisioterapia e Reabilitação Ltda. [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fisiovale do Paraíba Fisioterapia e Reabilitação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112000-23.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dias Valim [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nFIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00 COMO ESTIMADOS, PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS LEGAIS. EFETUAR PAGAMENTO, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0091900-52.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001017-15.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro José Soares de Barros [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001073-48.2013.5.01.0341 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Elias Citero [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nExdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Elias Citero\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001131-51.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Oliveira Andrade [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Oliveira Andrade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28: RECONHEÇO A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, AFASTO A REVELIA DO RECLAMADO E ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. DEFIRO AO RECLAMANTE O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAR EMENDA A INICIAL, CORRIGINDO TODOS OS PONTOS NECESSÁRIOS PARA ANÁLISE DE SUA PRETENSÃO, COM CÓPIA PARA O RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0001202-53.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calorisol Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001175-70.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício José Delgado de Almeida [Adv. Guilherme Vicente Fernandes Filho (OAB: RJ 165055 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN para o Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício José Delgado de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 37: AFASTO A REVELIA DO RECLAMADO E DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RECLAMANTE PARA QUE PROCEDA A EMENDA DA INICIAL PARA SANAR A INÉPCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, COM CÓPIA PARA A RÉ. SOB COMINAÇÃO DE DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001280-81.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivair Veriano de Jesus [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Pinturas Ltda A/C sócio Rudnei Lemos de Oliveira [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Veriano de Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0001280-81.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivair Veriano de Jesus [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Pinturas Ltda A/C sócio Rudnei Lemos de Oliveira [Adv. Rosali Krejci (OAB: RJ 176123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Veriano de Jesus, Réu Universal Pinturas Ltda A/C sócio Rudnei Lemos de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 30/06/2014, às 14:30 para anotacao da CTPS a qual, devera ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001312-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Guimarães Spinola [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Angélica Guimarães Spinola \r\n\r\nAUTOR E RÉU, APRESENTEM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO EM FLS. 656/658. \r\n\r\nProcesso: 0151800-44.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORVALINA MARTINS OLIVEIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: MONIQUE NUTRICAO DE VOLTA REDONDA LTDA ME, Réu: CEGELEC ENGENHARIA S/A [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORVALINA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Avelino [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: W.J.F. Souza Construções Ltda., Réu: R.J. Engenharia Ltda. [Adv. Thales Brum Leite (OAB: RJ 167696 - D)], Réu: Francisco Rodrigues de Souza, Réu: João Luiz de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.J. Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001327-55.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Renato Malta de Paula (Espolio de) n/p Roseane Carneiro da Silva Malta de Paula e Guilherme Silva Malta de Paula [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. João Victor Arantes Silva (OAB: RJ 151161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Renato Malta de Paula (Espolio de) n/p Roseane Carneiro da Silva Malta de Paula e Guilherme Silva Malta de Paula\r\n\r\nNADA A DEFERIR. A LEITURA DE SENTENÇA FOI DESIGNADA E REALIZADA EM 14/04/2014 NORMALMENTE COMO TIVERAM CIÊNCIA AS PARTES NA ATA DE FLS. 853. \r\n\r\nProcesso: 0001583-66.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Salomão Justino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)], Réu: SUELI DE MORAES GUEDES, Réu: MARIA JOSE PEREIRA MENDONÇA, Réu: GILENO DE MEDEIROS MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Salomão Justino\r\n\r\nNADA A DEFERIR. A FINALIDADE DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA É JUSTAMENTE DAR AO INTERESSADO A POSSIBILIDADE DE FUTURAMENTE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001312-23.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Guimarães Spinola [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Maria Angélica Guimarães Spinola \r\n\r\nA DATA DA PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PELO PERITO, SERÁ O DIA 09/02/2015 ÀS 10:00h, EM SEU CONSULTÓRIO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, Nº 67, SALA 404, CENTRO, BARRA MANSA. \r\n\r\nProcesso: 0147400-74.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVEIRA JUNIOR [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001497-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Novaes [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Humano - IDH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Novaes\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SÓCIO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0160200-76.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JESUINA [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: TOSTES PEREIRA COM E PRESTACAO DE SERV LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS [Adv. Rita de Cassia Conceição dos Prazeres (OAB: RJ 76238 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL [Adv. Maria Aparecida Camargo Santos (OAB: RJ 123197 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARKIS, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBOR [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE CHAMBOR, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 539/546, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0191500-80.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Geraldo da Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAPRESENTAR DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO EM FLS. 127/128. SOB PENA DO ART. 359 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0200200-79.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIVAN INTERAMINENSE XAVIER [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Centroprojekt do Brasil Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centroprojekt do Brasil Ltda., Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nObserve-se que ainda não há decisão do AIRR. Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0240000-56.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE FREITAS SILVA- N/P MARIA DE FATIMA S.SILVA [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nCOMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 17.053,93, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0161900-09.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luciano Guimarães [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDIGA SE ACEITA A LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0180400-31.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mesquita [Adv. Mario Duque da Silva (OAB: RJ 104158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mesquita\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001666-48.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: José do Amaral [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Amaral\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0325600-69.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio de Oliveira Campos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0253000-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Djalma Pereira dos Santos [Adv. Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos (OAB: RJ 61792 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAPRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO SR. PERITO EM FLS. 389/390. NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0281700-02.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isolina Aparecida Silverio Coutinho [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolina Aparecida Silverio Coutinho\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0455000-10.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE SOUZA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos SA\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0257700-06.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN P/ O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA, Aut JOSE GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0263100-30.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Elias Citero [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Elias Citero\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nId: 1684204"
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                                "Processo: 0100400-39.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Paula de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Rosangela Fagundes de Almeida Graeser (OAB: SP 107744 - D)], Réu: HENRIQUE ESPERANÇA MOREIRA, Réu: ROBSON ALBERTO HAMUCHE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Paula de Souza \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123700-93.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Torres Vidal [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Geloar Refrigeração Ltda. [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho (OAB: RJ 69346 - D)], Réu: PEDRO ANTONIO BEZERRA, Réu: TANIA MARIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Torres Vidal\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-05.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Cesar da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Servicos Industriais Ltda., Réu: MAURICIO LOURENÇO, Réu: MARLY APARECIDA HOLLAIS LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Cesar da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-94.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Antonio Martins da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Sociedade Construtora Ltda., Réu: Aquiles Jackson Camargos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Antonio Martins da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-20.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE DE OLIVEIRA SANTINI [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: MIGUEL RIBEIRO DA SILVA, Réu: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE DE OLIVEIRA SANTINI\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Augusta dos Santos Duarte [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotografe Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Flavia Medeiros Aredes, Réu: Alexandre de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Augusta dos Santos Duarte\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-67.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS ROSA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Réu: Raul Bueno da Gama, Réu: José Ailton Macedo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS ROSA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-33.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineia Balduino Coutinho Rodrigues [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineia Balduino Coutinho Rodrigues\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-24.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: 482 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Paulo da Silva Nelis, Réu: Rafael dos Reis Firmino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-30.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Matias Diogo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Matias Diogo\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-87.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: RECOTEX AUTO PECAS LTDA [Adv. Percio de Oliveira Neves (OAB: RJ 68541 - D)], Réu: CELSO AMORIM PEREIRA, Réu: JOSÉ LAIR AMORIM PEREIRA n/p FERNANDO JOSE SECRON AMORIM PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-71.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Mariano [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Engerbi Ltda. [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)], Réu: Gerson Ferreira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Mariano\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-59.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzi da Silva Souza [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Fatima Meira ME [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elzi da Silva Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-98.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Leandro José de Almeida [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa , Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Leandro José de Almeida\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-39.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Cadete [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica de Almeida Reis, Réu: Luiz Eugenio Rubro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Cadete\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-40.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA VIANA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGA EMPREENDIMENTOS LTDA., Réu: SÃO CRISTÓVÃO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DA SILVA VIANA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010900-98.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAETANO JOSE GONCALVES SILVA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: M K 2000 COMERCIO LTDA (n/p DOS SÓCIOS OLDINOR MIRANDA QUEIROZ e MARCELO GEORGES KHOURY), Réu: OLDINOR MIRANDA QUEIROZ, Réu: MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAETANO JOSE GONCALVES SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar certidão de crédito trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1685479"
                            ],
                            "1684203": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2014\r\n\r\n0000773-57.2011.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joaquim Paulino \r\n\r\nExecutado: Esquadrias e Vidraçaria Ilha Parque Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Esquadrias e Vidraçaria Ilha Parque Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.511,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001121-12.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Espedito dos Santos Oliveira\r\n\r\nExecutado: Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.604,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684203"
                            ],
                            "1684221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000037-05.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Lima da Rocha\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda., Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Platume Instalação Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684221"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1686511": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.832 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR à ÓRGÃOs E ENTIDADEs ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 9.701.795,31, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; \r\n\r\n- o art. 49 da Lei Estadual nº 6.485, de 09 de julho de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2014;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/004/112/2014 e E-01/004/113/2014,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 9.701.795,31 (nove milhões, setecentos e um mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1686512": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n374.731\r\n\r\n374.681\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n55.351\r\n\r\n55.351\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n19.207\r\n\r\n19.207\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n19.541.080\r\n\r\n19.010.451\r\n\r\nId: 1686512"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1685031": [
                            "I - Ato",
                            "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA CONTADORIA GERAL DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, cumprindo o Capítulo IX - Seção I da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - LRF, faz publicar as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, Exercício 2013, informando, ainda estarem disponíveis no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br e na própria Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\n1 - APRESENTAÇÃO\r\n\r\nO Balanço Geral do Estado demonstra os resultados alcançados pelo Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2013 e se constitui na principal peça da prestação de contas do terceiro ano de mandato do Excelentíssimo Governador, Senhor Sérgio Cabral Filho, à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nDentre as atribuições privativas do Governador do Estado está a obrigatoriedade de prestar contas anualmente, no prazo de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, em cumprimento ao inciso XIII do artigo 145, da Constituição Estadual. A responsabilidade pela elaboração da Prestação de contas e do Balanço Geral é da Contadoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo sua atribuição disposta no inciso XI, artigo 2º, do Decreto Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo Art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979.\r\n\r\nA execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos e entidades definidas no art. 1º da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, foi processada e consolidada através do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estado e Municípios - SIAFEM/RJ, atendendo aos artigos 39 e 49 da Lei nº 6.010, de 18 de julho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, tarefa esta que vem sendo executada por este sistema desde 1997, tendo sua implantação normatizada com a edição do Decreto nº 22.939 de 30 de janeiro daquele ano.\r\n\r\nDesde a sua implantação, em 1997, o SIAFEM/RJ vem sendo aprimorado, e em janeiro de 2013, através da Portaria CGE nº 162, foi implantado no Sistema o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, com o objetivo de melhorar a evidenciação dos fenômenos patrimoniais e padronizar o tratamento contábil dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público, Plano este que deverá ser adotado por todos os Entes da Federação, permitindo a geração de base de dados consistente para compilação de estatísticas e finanças públicas e a consolidação das contas públicas conforme o art. 50, §2º, da LRF. A implantação do novo Plano tornará possível a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis nos moldes da nova contabilidade pública em 2014, além de possibilitar a elaboração padronizada de relatórios e demonstrativos previstos na LRF, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização dos custos e do controle social.\r\n\r\nHoje os quatro pilares das boas práticas de governança corporativa, equidade, prestação de contas, transparência e sustentabilidade corporativa, pilares estes aplicados tanto no setor público quanto no setor privado, são assuntos obrigatórios e de grande atenção dos gestores de qualquer órgão ou entidade, sejam eles o Governador do Estado, seus secretários ou qualquer outro servidor público. A apresentação da Prestação de Contas de forma transparente e organizada não só atende à legislação vigente, como também divulga a boa administração e aponta as devidas correções quando necessárias.\r\n\r\nPromover a transparência das informações públicas como ferramenta de aperfeiçoamento da democracia representativa é o objetivo principal da Prestação de Contas, além de incentivar a educação política e a participação do cidadão. Com esta finalidade, divulgamos, por meio eletrônico e de fácil acesso, a Gestão Fiscal do Governo do Estado, através de textos simplificados, tabelas e gráficos, assim como a publicação detalhada de todos os demonstrativos, atendendo ao preceito da ampla publicidade e ao que determina a Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nFinalmente, encaminhamos estas Contas em obediência à legislação já citada, elaboradas dentro de todas as normas legais e dentro do prazo previsto, para que sejam “submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer Prévio do Tribunal de Contas...” (§ 1º, Art. 82, Lei nº 4.320/64), e disponibilizadas a todos aqueles que de alguma forma procurem informações sobre a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado do Rio de Janeiro. Temos convicção de que retratamos fielmente o exercício financeiro findo, o qual marcou o terceiro ano do segundo mandato do Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral Filho à frente do governo deste Estado. Ao concluirmos, e por fim encaminharmos a presente Prestação, nós o fazemos com o orgulho e firmeza do trabalho realizado sem economia de esforços. E, nossa recompensa reside na constatação de termos atingido, e até superado, as principais metas as quais nos propusemos.\r\n\r\n1.1 - COMPOSIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nEsta Prestação de Contas é composta de 35 volumes conforme a seguir:\r\n\r\nVOLUME 01 - Relatório Gerencial\r\n\r\nVOLUME 02 - Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas - Consolidado\r\n\r\nVOLUME 03 - Demonstrativos Contábeis e Notas Explicativas - Por tipo de Administração\r\n\r\nVOLUME 04 - Demais Demonstrativos Contábeis e Relatórios Gerenciais\r\n\r\nVOLUME 05 - Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal\r\n\r\nVOLUME 06 - Boletim de Transparência Fiscal\r\n\r\nVOLUME 07 - Atendimentos às Determinações do TCE/RJ\r\n\r\nVOLUME 08 - Ofícios em Atendimento ao Decreto de Encerramento - (Parte I e II)\r\n\r\nVOLUME 09 - Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa\r\n\r\nVOLUME 10 - Relação dos Imóveis Próprios Estaduais\r\n\r\nVOLUME 11 - FUNDEB - Relatório e Parecer do Conselho Estadual - (Parte I e II)\r\n\r\nVOLUME 12 - Realizações dos Programas Finalísticos do Plano Plurianual em 2012\r\n\r\nVOLUME 13 - Relatório do Passivo Ambiental\r\n\r\nVOLUME 14 - Execução Orçamentária - Administração Direta\r\n\r\nVOLUME 15 - Execução Orçamentária - Autarquias\r\n\r\nVOLUME 16 - Execução Orçamentária - Fundações\r\n\r\nVOLUME 17 - Execução Orçamentária - Empresas Públicas\r\n\r\nVOLUME 18 - Execução Orçamentária - Sociedades de Economia Mista\r\n\r\nVOLUME 19 - Execução Orçamentária - Fundos Especiais\r\n\r\nVOLUME 20 - Execução Orçamentária - Consolidado\r\n\r\nVOLUME 21 - Balancetes - Administração Direta\r\n\r\nVOLUME 22 - Balancetes - Autarquias\r\n\r\nVOLUME 23 - Balancetes - Fundações\r\n\r\nVOLUME 24 - Balancetes - Empresas Públicas\r\n\r\nVOLUME 25 - Balancetes - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\nVOLUME 26 - Balancetes - Fundos Especiais\r\n\r\nVOLUME 27 - Balancetes - Consolidado\r\n\r\nVOLUME 28 - Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Administração Direta\r\n\r\nVOLUME 29 - Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Autarquias\r\n\r\nVOLUME 30 - Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundações\r\n\r\nVOLUME 31 - Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Empresas Públicas\r\n\r\nVOLUME 32 - Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Sociedades de Economia Mista \r\n\r\nVOLUME 33 - Créditos Adicionais e Alterações do QDD - Fundos Especiais\r\n\r\nVOLUME 34 - Execução Orçamentária - Despesa por Poder\r\n\r\nVOLUME 35 - Relatório de Procedimentos - GTCON/RJ\r\n\r\n1.2 -ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nA estrutura organizacional do Governo é composta pelos Órgãos do Poder Executivo, e no exercício de 2013 se apresentou conforme a seguir: \r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 2013\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 59 ENTIDADES VINCULADAS\r\n\r\n27 ÓRGÃOS\r\n\r\n17 AUTARQUIAS\r\n\r\n20 FUNDAÇÕES\r\n\r\n05 EMPRESAS\r\n\r\n17 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\n*Secretaria de Estado da Casa Civil - CC\r\n\r\nDETRAN/AGETRANSP/ AGENERSA / LOTERJ PRODERJ / PROCON\r\n\r\n-\r\n\r\nIO / SERVE\r\n\r\n-\r\n\r\nAssessoria das Empresas em Liquidação - AEL \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBD-RIO /METRO / CTC/ DIVERJ/ FLUMITRENS / CELF\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA *\r\n\r\nCEPERJ / RJPREV\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolv. Econ., Energia, Indústria e Serv. - SEDEIS\r\n\r\nJUCERJA / DRM / IPEM \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCODIN / AGERIO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nDER\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG \r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAdministração Penitenciária - SEAP\r\n\r\n-\r\n\r\nFSC\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIVB\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n-\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\n-\r\n\r\nUENF / CECIERJ / FENORTE / UERJ / FAETEC / FAPERJ /UEZO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS \r\n\r\nDETRO\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRIOTRILHOS /CENTRAL / CODERTE\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nINEA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nEMATER / PESAGRO\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastec. e Pesca - SEDRAP\r\n\r\n-\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n-\r\n\r\nCASERJ / CEASA\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\n-\r\n\r\nFTM / FUNARJ / FMIS / FCFB\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Soc. e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\n-\r\n\r\nFLXIII / FIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nFUGAP\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n* Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n** Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n*** Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n* Decreto nº 44.019 - 04/01/13 - Cria a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV e dá outras providências\r\n\r\n** Decreto nº 44.069 - 07/02/13 - Cria a Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor - SEPROCON e dá outras providências\r\n\r\n*** Decreto nº 44.083 - 25/02/13 - Cria a Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química - SEPREDEQ e dá outras providências\r\n\r\n1.3 - ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nConforme informações da Assessoria de Empresas em Liquidação do Gabinete Civil encontram-se em processo de liquidação, as seguintes empresas:\r\n\r\nENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO - 2013\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nLIQUIDANTE\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nSERVE - Empresa Estadual de Viação\r\n\r\nJosé Luis de Paiva Durão\r\n\r\n01/01/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nCTC - Cia. de Transportes Coletivos\r\n\r\nJosé Luis de Paiva Durão\r\n\r\n01/01/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nDIVERJ - Distrib. de Títulos e Val. Mobiliários do E.R.J.\r\n\r\nValkir Garcia Gama\r\n\r\n01/01/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nBD-RIO - Banco de Desenvolvimento do E.R.J.\r\n\r\nRicardo Micheloni da Silva\r\n\r\n01/01/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nCELF - Centrais Elétricas Fluminense S/A\r\n\r\nMarcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\n01/01/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nFLUMITRENS - Cia. Fluminense de Trens Urbanos\r\n\r\nAntônio Marques Ribeiro Filho\r\n\r\n01/01/2013 a 31/12/2013\r\n\r\nMETRÔ - Cia. do Metropolitano do RJ\r\n\r\nCarlos de Araújo Resende\r\n\r\n01/01/2013 a 31/12/2013\r\n\r\n1.4 - PUBLICAÇÕES DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nEm cumprimento aos preceitos da legislação financeira, esta Contadoria-Geral do Estado - CGE dá publicidade aos seus atos através do Diário Oficial do Estado e da Internet, no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, onde disponibiliza, periodicamente, as Execuções Orçamentárias de Receita e Despesa e demais Demonstrativos e Relatórios pertinentes. E ainda no exercício de sua competência, elencada no Regimento Interno da SEFAZ, expede atos normativos visando procedimentos para adequados registros contábeis dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual.\r\n\r\n1.4.1 - EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado publica mensalmente, com base no parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual e no artigo 52, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, as Execuções Orçamentárias da Receita e Despesa da Administração Direta e Indireta; as Execuções Orçamentárias relativas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e o Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003.\r\n\r\nA seguir, relacionamos o calendário das referidas publicações realizadas em 2013. \r\n\r\nCALENDÁRIOS DE PUBLICAÇÕES - 2013\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nEXECECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nFECP\r\n\r\nRepublicado\r\n\r\nJaneiro \r\n\r\n18.03.2013\r\n\r\n18.03.2013\r\n\r\n18.03.2013\r\n\r\nFevereiro \r\n\r\n21.03.2013\r\n\r\n21.03.2013\r\n\r\n21.03.2013\r\n\r\n26.03.2013\r\n\r\nMarço \r\n\r\n15.04.2013\r\n\r\n15.04.2013\r\n\r\n15.04.2013\r\n\r\nAbril \r\n\r\n15.05.2013\r\n\r\n15.05.2013\r\n\r\n15.05.2013\r\n\r\nMaio \r\n\r\n14.06.2013\r\n\r\n14.06.2013\r\n\r\n14.06.2013\r\n\r\nJunho \r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\n25/07/2013\r\n\r\n25.07.2013\r\n\r\n30.07.2013\r\n\r\nJulho \r\n\r\n13.08.2013\r\n\r\n13.08.2013\r\n\r\n13.08.2013\r\n\r\nAgosto \r\n\r\n13.09.2013\r\n\r\n13.09.2013\r\n\r\n13.09.2013\r\n\r\nSetembro \r\n\r\n14.10.2013\r\n\r\n14.10.2013\r\n\r\n14.10.2013\r\n\r\nOutubro \r\n\r\n13.11.2013\r\n\r\n13.11.2013\r\n\r\n13.11.2013\r\n\r\nNovembro \r\n\r\n16.12.2013\r\n\r\n16.12.2013\r\n\r\n16.12.2013\r\n\r\nDezembro \r\n\r\n06.02.2014\r\n\r\n06.02.2014\r\n\r\n06.02.2014\r\n\r\n1.4.2 - ATOS NORMATIVOS DA CGE\r\n\r\nPORTARIAS - 2013\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n160\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\nAprova novo conta-corrente para registro de receitas não tributáveis pelo regime de competência no SIAFEM/RJ\r\n\r\n161\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\nDispõe sobre procedimentos de contabilização para recursos extraorçamentários e dá outras providências\r\n\r\n162\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\nImplanta o Plano de Contas aplicado ao setor público - PCASP do SIAFEM\r\n\r\n163\r\n\r\n14/01/2013\r\n\r\nDisciplina procedimentos de contabilização dos valores representativos de Cotas Financeiras a Receber, para as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado, e dá outras providências\r\n\r\n164\r\n\r\n17/01/2013\r\n\r\nDivulga lotação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado\r\n\r\n165\r\n\r\n29/01/2013\r\n\r\nAprova as inscrições de Restos a Pagar no Exercício Financeiro\r\n\r\n166\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\nDisciplina procedimentos de registro contábil, referente à execução orçamentária e financeira de convênios firmados com orgãos e entidades do Governo Federal, e que tenha a obrigatoriedade de executar seus pagamentos por meio de Ordem Bancária de Transferências Voluntárias.\r\n\r\n167\r\n\r\n16/05/2013\r\n\r\nDisciplina procedimentos de registro contábil, referente à execução orçamentária e financeira de convênios firmados com orgãos e entidades do Governo Federal, e que tenha a obrigatoriedade de executar seus pagamentos por meio de Ordem Bancária de Transferências Voluntárias.\r\n\r\n168\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\nRegulamenta o processo contínuo de capacitação no âmbito da Contadoria Geral e dá outras providências\r\n\r\n169\r\n\r\n28/08/2013\r\n\r\nAltera a Portaria CGE nº 117, de 25/04/2006 e Dá Outras Providências\r\n\r\n170\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nDisciplina Procedimentos de Contabilização e Controle Orçamentário e Financeiro dos Convênios Recebidos e Concedidos no Módulo de Convênios do SIAFEM/RJ e Dá Outras Providências\r\n\r\n171\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\nAltera a Portaria CGE nº 167, de 15/05/2013 e dá outras providências.\r\n\r\n172\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nRevoga a Portaria CGE nº 073, de 20/12/2001 e dá outras providências.\r\n\r\n173\r\n\r\n27/09/2013\r\n\r\nDisciplina procedimentos e controle de tratores e equipamentos rodoviários e agrícolas, veiculos, aeronaves e embarcações e dá outras providências.\r\n\r\n174\r\n\r\n18/10/2013\r\n\r\nDivulga lotação dos servidores com exercício na Contadoria Geral do Estado\r\n\r\n2 - PANORAMA ECONÔMICO \r\n\r\n2.1 - ECONOMIA BRASILEIRA \r\n\r\nA economia brasileira apresentou, em 2013, um crescimento real de 2,3%, acima do registrado no período anterior (1,0%, após revisões1). O PIB atingiu R$ 4,840 trilhões, abaixo das previsões iniciais. O resultado final se manteve menor que a média mundial estimada pelo FMI (3,0%).\r\n\r\nDe acordo com o IBGE, tal expansão resultou do aumento de 2,1% do Valor Adicionado a preços básicos e do crescimento de 3,3% nos Impostos sobre Produtos líquidos de Subsídios. A variação nos impostos deve-se, principalmente, ao crescimento em volume de 3,5% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), devido, em grande parte, ao desempenho positivo das atividades de Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana e Serviços de Informação. O resultado do Valor Adicionado nesta comparação refletiu o desempenho das três atividades que o compõem: Agropecuária (7,0%), Serviços (2,0%) e Indústria (1,3%).\r\n\r\nO PIB per capita (divisão do valor corrente do PIB pela população residente no meio do ano) alcançou R$ 24.065 (em valores correntes), dando sinais de recuperação, ao registrar uma alta em termos reais de 1,4%.\r\n\r\nApós publicação inicial, os valores referentes as contas nacionais ficam sujeitos a alterações devido as revisões periódicas realizadas pelo IBGE. Isto justifica eventuais diferenças de valores na comparação com os números aqui publicados em relação ás edições anteriores das Contas de Gestão. \r\n\r\nCLASSES DE ATIVIDADE NO VALOR ADICIONADO A PREÇOS BÁSICOS E COMPONENTES DO PIB PELA ÓTICA DA DESPESA\r\n\r\nValores Correntes - R$ Milhões\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n234.623\r\n\r\n198.137\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n1.021.298\r\n\r\n969.234\r\n\r\nServiços\r\n\r\n2.847.592\r\n\r\n2.557.699\r\n\r\nValor Adicionado a Preços Básicos\r\n\r\n4.103.513\r\n\r\n3.725.069\r\n\r\nImpostos sobre Produtos\r\n\r\n734.437\r\n\r\n667.025\r\n\r\nPIB a Preços de Mercado\r\n\r\n4.837.950\r\n\r\n4.392.094\r\n\r\nDespesa do Consumo das Famílias\r\n\r\n3.022.018\r\n\r\n2.750.191\r\n\r\nDespesa do Consumo do Governo\r\n\r\n1.064.529\r\n\r\n935.829\r\n\r\nFormação Bruta de Capital de Fixo\r\n\r\n889.284\r\n\r\n798.142\r\n\r\nExportações de Bens e Serviços\r\n\r\n608.210\r\n\r\n552.843\r\n\r\nImportações de Bens e Serviços (-)\r\n\r\n728.787\r\n\r\n616.374\r\n\r\nVariação de Estoque\r\n\r\n(-)17.203\r\n\r\n(-) 28.537\r\n\r\nFonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Contas Nacionais.\r\n\r\nNota: Todos os resultados são calculados a partir das Contas Nacionais Trimestrais\r\n\r\nDo ponto de vista da oferta, o setor agropecuário nacional verificou forte expansão em 2013, por conta da supersafra de grãos, com destaque especial para soja, que registrou aumento significativo da área plantada, incentivado pelos preços elevados no mercado internacional. Observou-se, também, aumento expressivo da produção de cana-de-açúcar no Centro-Sul, principal área produtora do país, devido ao aumento na taxa de renovação dos canaviais, estimulado pela linha de financiamento especial do BNDES (Prorenova), e pelo clima extremamente favorável.\r\n\r\nNa Indústria, houve recuperação em relação ao ano anterior: 1,3%. Cabe ressaltar, o desempenho de alguns setores importantes, como o setor de Eletricidade e gás, água, esgoto e limpeza urbana, que se manteve em patamares de elevado crescimento (2,9%). A Indústria de Transformação e a Construção Civil, também merecem destaque, ambas cresceram 1,9% em relação a 2012. \r\n\r\nSegundo dados da CNI, em termos de faturamento real, a indústria de transformação cresceu 3,8% no acumulado de 2013 contra o mesmo período de 2012. A abertura por setores mostra expansão do faturamento em 17 dos 21 setores pesquisados, destacando-se máquinas e materiais elétricos (17,7%), Madeira (12,2%), máquinas e equipamentos (11,7%) e produtos diversos (11,5%). No mesmo período, o número de horas trabalhadas na indústria de transformação aumentou 0,1% e a utilização da capacidade instalada 0,3%. \r\n\r\nO setor de serviços registrou aumento de 2,0% em relação ao ano anterior. Todas as atividades apresentaram crescimento acumulado no ano, tendo como destaques os Serviços de Informação (5,3%) e Transporte e Armazenagem e Correio (2,9%). O comércio cresceu 2,5%; sustentado pela manutenção das vendas de varejo em patamares elevados.\r\n\r\nPelo lado da demanda, a formação bruta de capital fixo cresceu 6,3%, puxado pelo aumento da produção interna de máquinas e equipamentos. A despesa de consumo das famílias obteve um acréscimo de 2,3% (décimo ano consecutivo de aumento), devido à elevação da massa salarial e das operações de crédito para as pessoas físicas. Já a despesa com a Administração Pública apresentou um crescimento de 1,9%. \r\n\r\nEm relação ao setor externo, as importações tiveram crescimento bastante elevado (8,4%), enquanto as exportações registraram desempenho mais modesto (2,5%). Entre as exportações, destaque para os produtos agropecuários e outros equipamentos de transporte. Pelo lado das importações, a indústria petroleira e os serviços de alojamento e alimentação foram os destaques. \r\n\r\nA taxa de investimento em 2013 foi de 18,4% do PIB, acima do verificado no ano anterior (18,2%). A taxa de poupança alcançou 13,9%, contra 14,6% no ano anterior. Já a necessidade de financiamento externo foi de R$ 195,5 bilhões, contra R$ 130,7 bilhões no ano anterior. Esta variação explica-se principalmente pela redução do Saldo Externo de Bens e Serviços no montante de R$ 57 bilhões.\r\n\r\nCom relação aos esforços fiscais do governo federal, os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (BCB) indicaram um superávit primário em 2013 de 1,90% do PIB (R$ 91,3 bilhões). Comparativamente, 2012 teve um resultado primário superior, equivalente a R$ 105 bilhões (2,39% do PIB) \r\n\r\nAs contas do Governo Central registraram superávit de R$ 75,3 bilhões (1,57% do PIB), as contas dos governos regionais (Estados e Municípios), por sua vez, tiveram superávit de R$ 16,3 bilhões (0,34% do PIB). Já, as empresas estatais apresentaram déficit, de R$ 0,3 bilhão (0,01% do PIB) no ano.\r\n\r\nO resultado nominal, que inclui o superávit primário e os juros nominais apropriados, apresentou no ano um déficit de R$ 157,6 bilhões (3,28% do PIB), contra R$ 108,9 bilhões (2,48% do PIB) em 2012. A piora no resultado é reflexo, sobretudo, do aumento da taxa Selic média verificada no ano de 2013.\r\n\r\nHouve continuidade da redução na Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), totalizando 33,8% do PIB (contra 35,3% no ano anterior). Contribuíram para esta redução o superávit primário, o crescimento do PIB e, principalmente, a desvalorização cambial.\r\n\r\nO saldo comercial brasileiro em 2013 foi de US$ 2,6 bilhões, resultado inferior ao apresentado em 2012 (US$ 19,4 bilhões). Mas as exportações brasileiras continuam em um nível elevado (terceiro maior valor da série histórica, US$ 242,2 bilhões, apenas 1,0% inferior ao registrado em 2012), com destaques especiais para os automóveis, que registraram 46,1% de crescimento no valor exportado sobre 2012 e soja em grão com um aumento de 29,7%.\r\n\r\nNo que diz respeito à elevação dos preços, o IGP-DI apresentou uma desaceleração em 2013, se comparado ao ano anterior, alcançando 5,57%, ante 8,10% em 2012. Em relação ao IPCA, índice utilizado pelo governo federal como parâmetro das metas de inflação, foi registrada variação de 5,91% em 2013, próximo do limite superior da meta (6,5%), e ligeiramente acima do número de 2012, quando o IPCA alcançou o valor de 5,84%.\r\n\r\nPRINCIPAIS INDICADORES\r\n\r\nÍndicadores\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\n2011\r\n\r\n2010\r\n\r\n2009\r\n\r\nSuperávit Primário - Governo Federal (% PIB)\r\n\r\n1,90 \r\n\r\n2,39 \r\n\r\n3,11 \r\n\r\n2,70 \r\n\r\n2,00 \r\n\r\nDLSP (% PIB) *\r\n\r\n33,83 \r\n\r\n35,29 \r\n\r\n36,41 \r\n\r\n39,15 \r\n\r\n42,07 \r\n\r\nSELIC*\r\n\r\n9,90 \r\n\r\n7,29\r\n\r\n10,91 \r\n\r\n10,67 \r\n\r\n8,65 \r\n\r\nIPCA\r\n\r\n5,91 \r\n\r\n5,84 \r\n\r\n6,50 \r\n\r\n5,91 \r\n\r\n4,31 \r\n\r\nSaldo Comercial (US$ Bilhões)\r\n\r\n2,56 \r\n\r\n19,39 \r\n\r\n29,79 \r\n\r\n20,15 \r\n\r\n25,29 \r\n\r\nCâmbio Nominal (R$ / US$ ) *\r\n\r\n2,34 \r\n\r\n2,04 \r\n\r\n1,88 \r\n\r\n1,67 \r\n\r\n1,74 \r\n\r\nIGP-DI*\r\n\r\n5,57 \r\n\r\n8,10 \r\n\r\n4,64 \r\n\r\n11,28 \r\n\r\n-0,94\r\n\r\n*Final de Período\r\n\r\nFonte: IPEA Data (SELIC, IPCA, saldo comercial, câmbio nominal, IGP-DI) e BACEN (Superávit Primário, DLSP)\r\n\r\nDe acordo com o Ministério da Fazenda, a meta de superávit primário em 2014 é de R$ 99 bilhões, o que representa 1,9% do PIB. A estimativa da Fazenda para o crescimento do PIB é de 2,5%.\r\n\r\nSegundo o IBGE, o último trimestre do ano de 2013 registrou um crescimento acima das expectativas (0,7% frente ao trimestre imediatamente anterior, com ajuste sazonal), sinalizando uma recuperação gradual da economia. O setor de serviços, pelo lado da oferta, mereceu destaque, por conta do avanço de 0,7%. Pela ótica da demanda, todos os componentes obtiveram expansão no trimestre. Cabe ressaltar, que em relação ao setor externo, as exportações de bens e serviços cresceram 4,3%, contra uma variação negativa de 0,1% nas importações.\r\n\r\nVê-se, portanto, que em 2013 o desempenho da economia brasileira superou o registrado em 2012, mas ficou abaixo do esperado no início do ano, o que pode ser explicado pelo fraco desempenho da indústria e pelo arrefecimento do comércio. A farta oferta de crédito, associado ao aumento dos gastos de governo, contribuiu para a aceleração da inflação. Além disso, as dificuldades já conhecidas relacionadas às restrições estruturais como: baixa produtividade do trabalho, legislação tributária complexa e infraestrutura precária têm atravancado o crescimento do país nos últimos anos. \r\n\r\nJá para o ano de 2014, o Brasil realizará a Copa do Mundo, o que pode alavancar investimentos em infraestrutura com reflexos na geração de empregos e no consumo. Adicionalmente, haverá impactos importantes no turismo, propiciando um maior dinamismo econômico. \r\n\r\n2.2 - ECONOMIA FLUMINENSE\r\n\r\nEm linha com o crescimento nacional, o PIB do estado teve expansão moderada em 2013. De acordo com dados do IBGE, após queda de 0,2% no terceiro trimestre, a economia fluminense registrou aumento de 0,1% nos três últimos meses do ano em relação aos três meses anteriores. Na comparação com o quarto trimestre de 2012, a expansão foi de 1,93%.\r\n\r\nDe acordo com os dados da Firjan, o desempenho da indústria de transformação no Estado do Rio de Janeiro registrou uma variação anual positiva de 4,44%. Cabe destacar que houve um crescimento importante no setor alimentício (17,38%), metalúrgico (16,17%) e automobilístico (11,49%), por conta do aumento da renda e da disponibilidade de crédito. Por outro lado, os setores químicos (-19,41%) e de máquinas e equipamentos (-18,77%) obtiveram um desempenho desfavorável no último ano.\r\n\r\nA evolução do emprego estadual na indústria de transformação anotou um acréscimo de 2,44% no ano, acima do registrado no país (1,54%). Houve em 2013 um saldo líquido de 11.411 novos postos de trabalho.\r\n\r\nDe acordo com o IBGE, o comércio varejista do Estado do Rio de Janeiro registrou aumento de 5,0% neste ano, acima da média do país (4,3%). O setor de equipamentos de informática manteve papel de destaque, na medida em que apresentou alta de 25,2%. Outros artigos de uso doméstico, também registraram crescimento importante no ano (18,1%). Os artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, por sua vez, subiram 7,4%. \r\n\r\nO índice de confiança do empresário industrial fluminense (ICEI-RJ), medido pela Firjan, sugere que as expectativas, apesar da fragilidade observada no segundo trimestre de 2013, dão sinais de recuperação. Pelo lado da demanda, a expectativa do consumidor (INEC), calculada pela CNI, apresentou uma tendência de alta nos últimos meses do ano.\r\n\r\nSegundo o DETRAN-RJ (Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), a frota automobilística fluminense fechou o ano de 2013 com 6.107.251 veículos, ante 5.756.786 verificado em 2012, um crescimento de 6,09%. Cabe salientar a evolução do segmento dos comerciais leves (caminhonete, caminhoneta e utilitário), que registrou neste ano um aumento de 9,23% no número de veículos. Além disso, nota-se que os ciclomotores, triciclos, quadriciclos e sidecars enquadrados na linha outros, apresentaram um acréscimo de 80,11%, com destaque para os ciclomotores que puxaram para cima este indicador, por conta do aumento de 125,54%, frente ao ano anterior.\r\n\r\nFROTA POR TIPO DE VEICULO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSegmento\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013/2012\r\n\r\na) Autos\r\n\r\n4.265.781\r\n\r\n4.050.954\r\n\r\n5,30%\r\n\r\nb) Com. Leve\r\n\r\n578.411\r\n\r\n529.535\r\n\r\n9,23%\r\n\r\n(a + b)\r\n\r\n4.844.192\r\n\r\n4.580.489\r\n\r\n5,76%\r\n\r\nc) Caminhões\r\n\r\n160.234\r\n\r\n152.681\r\n\r\n4,95%\r\n\r\nd) Ônibus\r\n\r\n83.269\r\n\r\n79.929\r\n\r\n4,18%\r\n\r\n(c + d)\r\n\r\n243.503\r\n\r\n232.610\r\n\r\n4,68%\r\n\r\nSubTotal\r\n\r\n5.087.695\r\n\r\n4.813.099\r\n\r\n5,71%\r\n\r\ne) Motos\r\n\r\n940.154\r\n\r\n874.384\r\n\r\n7,52%\r\n\r\nf) Reboques\r\n\r\n66.408\r\n\r\n61.534\r\n\r\n7,92%\r\n\r\ng) Outros\r\n\r\n11.743\r\n\r\n6.520\r\n\r\n80,11%\r\n\r\ne) Tratores\r\n\r\n1.251\r\n\r\n1.249\r\n\r\n0,16%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.107.251\r\n\r\n5.756.786\r\n\r\n6,09%\r\n\r\nfonte: Detran Rj\r\n\r\nApesar do crescimento mais modesto da frota fluminense neste ano por conta da suavização dos efeitos da política de desoneração do IPI para os veículos automotores, observaram-se, ainda, números consideráveis de emplacamentos no período analisado. De acordo com a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), a procura por automóveis em 2014 deve se estabilizar, após uma redução no ritmo das vendas verificada em 2013.\r\n\r\nO IPCA - Rio de janeiro fechou o ano em 6,16%, superando os 5,91% nacionais, mas desacelerando em relação aos 7,34% observados em 2012. O resultado decorre, sobretudo, da inflação de alimentos e bebidas, que atingiu 9,34%. A previsão para a inflação brasileira do ano de 2014, segundo a expectativa de mercado do BC, é de 5,92% (FOCUS de 14/02/2014).\r\n\r\nPortanto, nota-se que o ano de 2013 foi positivo sob diversos aspectos. A indústria de transformação e o comércio varejista obtiveram resultados favoráveis, que contribuíram para a evolução do emprego no estado. Segundo dados do CAGED, neste ano o Rio de Janeiro registrou um aumento de 2,67% na criação líquida de postos de trabalho. O ano de 2014 deve ser ainda mais auspicioso, diante dos grandes eventos esportivos, que corroborarão para dinamização da matriz econômica do estado.\r\n\r\n3 - ORÇAMENTO\r\n\r\nO Orçamento Público é um instrumento de planejamento elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, que estima receitas e despesas para o período de um ano para todos os seus órgãos, discriminando o programa de trabalho autorizado a ser realizado, elaborado segundo os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Do ponto de vista político, corresponde ao contrato formulado anualmente entre governo, administração e sociedade sobre as ações a serem implementadas pelo Poder Público.\r\n\r\nO orçamento do Estado, para o exercício de 2013, foi aprovado pela Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que dispõe em seu Capítulo I sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa compreendendo os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento, conforme transcrito:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, nos termos do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual e o disposto na Lei Estadual nº 6.292, de 09 de julho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013 -, compreendendo:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Estado e seus fundos, órgãos e entidades da Administração Estadual direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;\r\n\r\nII - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os fundos, órgãos e entidades vinculadas da Administração Estadual direta e indireta, bem como as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; e\r\n\r\nIII - o Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente detém a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\n3.1 - ORÇAMENTO FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nO art. 2º da LOA - 2013 estimou a receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em R$ 72.739.525 mil, sendo o mesmo valor da despesa total fixada, em conformidade com o art. 4º da mesma Lei.\r\n\r\nO montante previsto para as receitas foi assim distribuído: R$ 60.143.556 mil para o Orçamento Fiscal e R$ 12.595.968 mil para o Orçamento de Seguridade Social.\r\n\r\nPara as despesas o total fixado foi desdobrado da seguinte forma: R$ 51.571.357 mil para o Orçamento Fiscal, R$ 17.821.690 mil para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 3.346.478 mil correspondentes ao refinanciamento da dívida pública estadual, constante do Orçamento Fiscal.\r\n\r\nDestacamos que, está incluído no total da receita e da despesa, o montante de R$ 3.248.977 mil, referente à receita e à despesa intraorçamentárias.\r\n\r\nNão foram incluídas no Orçamento Fiscal e de Seguridade Social - 2013, a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a Agência de Fomento do Rio de Janeiro - AGERIO por não se enquadrarem no conceito de empresas dependentes, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em especial no seu art. 2º, inciso III, combinado com o art. 2º, inciso II, da Resolução do Senado Federal nº 43.\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra as receitas estimadas e as despesas fixadas conforme os Anexos I e II da LOA de 2013:\r\n\r\nORÇAMENTO APROVADO (Lei nº 6.380, de 09 de Janeiro de 2013)\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nRESUMO GERAL DA RECEITA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n62.061.365.317 \r\n\r\n44.646.580.849 \r\n\r\n17.414.784.468 \r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n38.968.308.044 \r\n\r\n37.098.169.681 \r\n\r\n1.870.138.363 \r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n1.384.384.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.384.384.653 \r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n9.353.017.834 \r\n\r\n3.503.286.444 \r\n\r\n5.849.731.390 \r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n481.759 \r\n\r\n- \r\n\r\n481.759 \r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n108.216.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n108.216.000 \r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n526.455.369 \r\n\r\n3.734.844 \r\n\r\n522.720.525 \r\n\r\nTransferências Correntes\r\n\r\n6.628.961.080 \r\n\r\n2.892.975.991 \r\n\r\n3.735.985.089 \r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n1.868.426.487 \r\n\r\n1.123.495.132 \r\n\r\n744.931.355 \r\n\r\nReceitas Intra-Orçament Contribuições\r\n\r\n2.324.280.158 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.324.280.158 \r\n\r\nReceitas Intra-Orçament Patrimonial\r\n\r\n2.082.612 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.082.612 \r\n\r\nReceitas Intra-Orçament de Serviços\r\n\r\n430.478.256 \r\n\r\n- \r\n\r\n430.478.256 \r\n\r\nRec. Intra-Orçament Transferências Correntes\r\n\r\n384.898.308 \r\n\r\n- \r\n\r\n384.898.308 \r\n\r\nOutras Receitas intra-Orçamentárias Corrente\r\n\r\n81.374.757 \r\n\r\n24.918.757 \r\n\r\n56.456.000 \r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n10.678.159.335 \r\n\r\n7.630.382.756 \r\n\r\n3.047.776.579 \r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n6.092.358.188 \r\n\r\n6.092.358.188 \r\n\r\n- \r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n3.076.634.928 \r\n\r\n1.536.000.000 \r\n\r\n1.540.634.928 \r\n\r\nAmortizações de Empréstimos\r\n\r\n239.869.442 \r\n\r\n2.024.568 \r\n\r\n237.844.874 \r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n1.242.417.534 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.242.417.534 \r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n1.016.188 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.016.188 \r\n\r\nRec. Intra-Orçament Transferências de Capital\r\n\r\n25.863.055 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.863.055 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n72.739.524.652 \r\n\r\n52.276.963.605 \r\n\r\n20.462.561.047 \r\n\r\nRESUMO GERAL DA DESPESA\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n60.389.594.687 \r\n\r\n41.747.233.916 \r\n\r\n18.642.360.771 \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n16.771.984.999 \r\n\r\n13.720.554.607 \r\n\r\n3.051.430.392 \r\n\r\nPess Enc Soc-Intra-Orçamentárias\r\n\r\n2.349.198.915 \r\n\r\n1.922.358.839 \r\n\r\n426.840.076 \r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.784.676.643 \r\n\r\n2.784.676.643 \r\n\r\n- \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n26.609.822.842 \r\n\r\n22.833.765.571 \r\n\r\n3.776.057.271 \r\n\r\nOutras Desp Corr-Inativos e Pensionistas\r\n\r\n10.974.133.057 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.974.133.057 \r\n\r\nOutras Desp Corr-Intra-Orçamentárias\r\n\r\n899.778.231 \r\n\r\n485.878.256 \r\n\r\n413.899.975 \r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n12.349.629.965 \r\n\r\n10.534.429.689 \r\n\r\n1.815.200.276 \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n9.413.086.949 \r\n\r\n7.636.056.091 \r\n\r\n1.777.030.858 \r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n99.277.312\r\n\r\n61.107.894\r\n\r\n38.169.418\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n2.837.265.704 \r\n\r\n2.837.265.704 \r\n\r\n- \r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n300.000\r\n\r\n300.000\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n72.739.524.652 \r\n\r\n52.281.963.605 \r\n\r\n20.457.561.047 \r\n\r\nFonte: Lei Nº 6.380 de 09 de Janeiro de 2013\r\n\r\nOs recursos previstos para os Órgãos do Poder Executivo, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Fundos Especiais, decorrentes do Orçamento Consolidado do Estado para o exercício de 2013, constam em demonstrativos anexos à Lei nº 6.380/2013.\r\n\r\n3.1.1 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nAo longo do exercício de 2013, foram abertos Créditos Suplementares no montante de R$ 25.011.050 mil e Créditos Especiais no total de R$ 3.295.946. Não houve abertura de Créditos Extraordinários. Já as Anulações e Cancelamentos de Dotações totalizaram R$ 15.628.021 mil. Como resultado destas incorporações e desincorporações orçamentárias, o total inicialmente fixado pela LOA em R$ 72.739.525 mil foi elevado e atualizado para R$ 85.418.499 mil, representando um aumento de 17,43% (+R$ 12.678.974 mil) em relação à despesa inicialmente fixada.\r\n\r\nSegue o resumo das alterações ocorridas no orçamento:\r\n\r\nALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\nDespesa Fixada\r\n\r\n72.739.525 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n64.032.218 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13,60%\r\n\r\nCréditos Suplementares\r\n\r\n25.011.050 \r\n\r\n34,38%\r\n\r\n18.990.894 \r\n\r\n29,66%\r\n\r\n31,70%\r\n\r\nCréditos Especiais\r\n\r\n3.295.946 \r\n\r\n4,53%\r\n\r\n66.251 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n4874,90%\r\n\r\nAnulações/Cancelamentos de Dotações\r\n\r\n(15.628.021)\r\n\r\n-21,48%\r\n\r\n(11.092.839)\r\n\r\n-17,32%\r\n\r\n40,88%\r\n\r\nDespesa Atualizada\r\n\r\n85.418.499 \r\n\r\n117,43%\r\n\r\n71.996.525 \r\n\r\n112,44%\r\n\r\n18,64%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo considera as despesas intra-orçamentárias.\r\n\r\nExclui a CEDAE, I.O. e a AGERIO por não se enquadrarem no conceito de empresas dependentes \r\n\r\n3.1.1.1 - Dos Créditos Adicionais\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, no seu artigo 5º, assim dispõe sobre as autorizações para a abertura de créditos orçamentários:\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite a utilização de recursos decorrentes de:\r\n\r\na) cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentárias distintas, criando, se necessário, os grupos de despesa relativos a \"Outras Despesas Correntes\", \"Investimentos\" e \"Inversões Financeiras\", respeitadas as disposições constitucionais e os termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964;\r\n\r\nb) excesso de arrecadação, eventualmente apurado durante o exercício financeiro;\r\n\r\nc) superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nd) operações de crédito autorizadas e/ou contratadas durante o exercício;\r\n\r\ne) dotações consignadas à reserva de contingência; e\r\n\r\nf) recursos colocados à disposição do Estado pela União ou outras entidades nacionais ou estrangeiras, observada a destinação prevista no instrumento respectivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Poderes Judiciário e Legislativo, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a realizar transposições, remanejamentos ou transferências de dotações, dentro de suas respectivas unidades orçamentárias, no mesmo limite previsto na alínea \"a\" deste artigo, exceto em dotações consignadas a despesas com pessoal e encargos.\r\n\r\nDe janeiro a dezembro de 2013 foram abertos créditos adicionais do tipo suplementar no montante de R$ 25.011.050 mil, além de R$ 3.295,946 mil de créditos especiais que representaram respectivamente 34,38% e 4,53% do orçamento inicialmente fixado pelo Estado.\r\n\r\nA origem dos recursos utilizados para abertura destes créditos adicionais está demonstrada na tabela a seguir:\r\n\r\nFONTE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\nCréditos Suplementares (I) \r\n\r\n25.011.050 \r\n\r\n88,36%\r\n\r\nExcesso de Arrecadação do Tesouro \r\n\r\n2.724.325 \r\n\r\n10,89%\r\n\r\nSuperávit Financeiro \r\n\r\n2.658.721 \r\n\r\n10,63%\r\n\r\nOperação de Crédito \r\n\r\n3.578.043 \r\n\r\n14,31%\r\n\r\nAnulação Total ou Parcial de Dotação \r\n\r\n15.628.021 \r\n\r\n62,48%\r\n\r\nDestinação Específica \r\n\r\n327.495 \r\n\r\n1,31%\r\n\r\nTransf. da União \r\n\r\n94.444 \r\n\r\n0,38%\r\n\r\nCréditos Especiais (II) \r\n\r\n3.295.946 \r\n\r\n11,64%\r\n\r\nExcesso de Arrecadação \r\n\r\n3.295.946 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nTotal dos Créditos Adicionais (I + II)\r\n\r\n28.306.995 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nConforme estabelecido na alínea “a” do artigo 5° da LOA, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e o da Seguridade Social, tendo por limite 20% (vinte por cento) dos recursos decorrente do cancelamento de despesa, por transposição, remanejamento ou transferência integral ou parcial de dotações.\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar o percentual atingido com abertura de créditos suplementares provenientes de anulação de dotações apresentamos, na tabela a seguir, a verificação do atendimento ao referido limite.\r\n\r\nLIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nPercent.\r\n\r\nOrçamento Inicial (Base de Cálculo)\r\n\r\n72.739.525 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nLimite p / abertura de Créditos Suplementares com recursos provenientes de anulação de Dotações (20% da Base de Cálculo - art. 5° da LOA)\r\n\r\n14.547.905 \r\n\r\n20,00%\r\n\r\nCréditos Suplementares por Anulação Parcial ou Total de Dotações\r\n\r\n15.628.021 \r\n\r\n21,48%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEm 2013, foram canceladas dotações no montante de R$ 15.628.021 mil, sendo totalmente utilizadas para abertura de créditos do tipo suplementar. Valor este considerado superior ao limite mínimo de 20% a que se refere a alínea “a” do artigo 5° da LOA.\r\n\r\nO artigo 6° da LOA afirma que: “o limite autorizado no art. 5º não será onerado quando o crédito se destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios”.\r\n\r\nNo entanto, não podemos apurara o cumprimento do limite fixado no artigo 5°, pois desde o exercício de 2009 não são computadas nesse demonstrativo as exceções previstas no Art. 6º da LOA, em função dos créditos adicionais, a partir daquele ano, serem liberados por modalidade de aplicação, sem o detalhamento das despesas. Desta forma, os elementos de despesas a serem modificados são definidos pelo gestor diretamente no SIAFEM.\r\n\r\n3.1.2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\nA análise a seguir evidenciará a movimentação ocorrida na Receita Orçamentária Fiscal, que é constituída pela entrada de recursos nos cofres públicos, através dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Estaduais e Empresas Estatais Dependentes. \r\n\r\nA Receita Orçamentária constitui-se em duas grandes categorias: as Correntes e as de Capital. As Receitas Correntes são aquelas originadas nas atividades operacionais da administração pública, tais como, receita tributária, de contribuições, patrimonial, de serviços, transferências correntes, dentre outras. No tocante às Receitas de Capital, estas advêm da realização de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital.\r\n\r\nA Receita Orçamentária Fiscal arrecadada no exercício de 2013 atingiu o equivalente a R$ 67.954.721 mil, identificando-se desta forma um acréscimo da ordem de R$ 12.110.894 mil (+21,69%), em relação ao exercício anterior. Já no confronto entre a receita total arrecadada com a previsão inicial, observa-se que a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, atingiu 97,79% do previsto e que as Receitas Correntes e de Capital aumentaram em R$ 7.718.018 mil (+15,34%) e R$ 4.392.876 mil (+79,65%), respectivamente, comparado ao ano anterior.\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA POR CATEGORA ECONÔMICA - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\nPREVISÃO INICIAL (LOA)\r\n\r\nARRECAD. \r\n\r\nPART. \r\n\r\nARREC X PREV\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL (LOA)\r\n\r\nARRECAD. \r\n\r\nPART. \r\n\r\nARREC X PREV\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n58.838.251 \r\n\r\n58.046.799 \r\n\r\n85,42%\r\n\r\n98,65%\r\n\r\n49.049.015 \r\n\r\n50.328.781 \r\n\r\n90,12%\r\n\r\n102,61%\r\n\r\n15,34%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n10.652.296 \r\n\r\n9.907.922 \r\n\r\n14,58%\r\n\r\n93,01%\r\n\r\n7.285.344 \r\n\r\n5.515.046 \r\n\r\n9,88%\r\n\r\n75,70%\r\n\r\n79,65%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n69.490.548 \r\n\r\n67.954.721 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n97,79%\r\n\r\n56.334.359 \r\n\r\n55.843.827 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n99,13%\r\n\r\n21,69%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as receitas intra-orçamentarias e a cota-parte do FUNDEB.\r\n\r\n* Para análise deste item no relatório, não consideramos as receitas intra-orçamentárias, que são aquelas provenientes de outro órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante no Orçamento do Estado. As receitas intra-orçamentárias estão detalhadas no item 3.1.4.1 deste relatório.\r\n\r\nOs valores da receita orçamentária, apresentados neste relatório, já estão deduzidos dos valores pertencentes ao FUNDEB. As receitas que foram destinadas ao FUNDEB (cota-parte) estão detalhadas no item 4.1.1 deste relatório.\r\n\r\n3.1.2.1 - Receitas Correntes\r\n\r\nAs Receitas Correntes, principal categoria econômica na matriz das receitas estaduais, participaram com 85,42% do total da Receita Orçamentária arrecadada em 2013, alcançando um montante correspondente de R$ 58.046.799 mil, contribuíram de forma significativa para o resultado final alcançado. \r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA RECEITA CORRENTE - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\nPREVISÃO INICIAL (LOA)\r\n\r\nARRECAD. \r\n\r\nPART. \r\n\r\nARREC X PREV\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL (LOA)\r\n\r\nARRECAD. \r\n\r\nPART. \r\n\r\nARREC X PREV\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n58.838.251 \r\n\r\n58.046.799 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n98,65%\r\n\r\n49.049.015 \r\n\r\n50.328.781 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n102,61%\r\n\r\n15,34%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n38.968.308 \r\n\r\n35.685.855 \r\n\r\n61,48%\r\n\r\n91,58%\r\n\r\n32.076.060 \r\n\r\n30.863.117 \r\n\r\n61,32%\r\n\r\n96,22%\r\n\r\n15,63%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n1.384.385 \r\n\r\n1.431.212 \r\n\r\n2,47%\r\n\r\n103,38%\r\n\r\n1.277.681 \r\n\r\n1.312.757 \r\n\r\n2,61%\r\n\r\n102,75%\r\n\r\n9,02%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n9.353.018 \r\n\r\n9.013.901 \r\n\r\n15,53%\r\n\r\n96,37%\r\n\r\n7.883.693 \r\n\r\n9.660.785 \r\n\r\n19,20%\r\n\r\n122,54%\r\n\r\n-6,70%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n482 \r\n\r\n116 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n24,09%\r\n\r\n128 \r\n\r\n137 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n106,86%\r\n\r\n-15,44%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n108.216 \r\n\r\n162.318 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n149,99%\r\n\r\n40.180 \r\n\r\n30.385 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n75,62%\r\n\r\n434,20%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n526.455 \r\n\r\n376.461 \r\n\r\n0,65%\r\n\r\n71,51%\r\n\r\n350.100 \r\n\r\n362.794 \r\n\r\n0,72%\r\n\r\n103,63%\r\n\r\n3,77%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n6.628.961 \r\n\r\n5.412.383 \r\n\r\n9,32%\r\n\r\n81,65%\r\n\r\n5.933.930 \r\n\r\n5.411.364 \r\n\r\n10,75%\r\n\r\n91,19%\r\n\r\n0,02%\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n1.868.426 \r\n\r\n5.964.554 \r\n\r\n10,28%\r\n\r\n319,23%\r\n\r\n1.487.243 \r\n\r\n2.687.441 \r\n\r\n5,34%\r\n\r\n180,70%\r\n\r\n121,94%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as receitas intra-orçamentarias e a cota-parte do FUNDEB.\r\n\r\nDentre as Receitas Correntes, as que mais se destacaram, em valores absolutos, foram as Receitas Tributárias, principal fonte de arrecadação para o Estado, com participação de 61,48% dos recursos, seguida pela Receita Patrimonial, com 15,53%, e das Outras Receitas Correntes, terceira maior participação, com 10,28%\r\n\r\n3.1.2.1.1 - Receita Tributária\r\n\r\nA receita tributária, principal receita do ERJ, é oriunda da cobrança dos tributos pagos pela sociedade, incidentes sobre suas atividades, suas rendas e seus benefícios diretos, nos termos fixados em lei, sem contraprestações diretas e equivalentes por parte do Estado, e cujo produto se destina ao custeio das atividades gerais ou específicas que lhe são próprias.\r\n\r\nEm comparação com o exercício de 2012, as receitas tributárias tiveram, em termos nominais, um acréscimo de 15,63% resultando em um aumento de +R$ 4.822.738 mil, motivado principalmente, por elevações na arrecadação do IRRF (+36,12) e ICMS (+15,25).\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nICMS\r\n\r\n26.117.953 \r\n\r\n73,19%\r\n\r\n22.662.298 \r\n\r\n73,43%\r\n\r\n15,25%\r\n\r\nIRRF\r\n\r\n2.576.535 \r\n\r\n7,22%\r\n\r\n1.892.773 \r\n\r\n6,13%\r\n\r\n36,12%\r\n\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n\r\n2.756.289 \r\n\r\n7,72%\r\n\r\n2.544.939 \r\n\r\n8,25%\r\n\r\n8,30%\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n1.702.577 \r\n\r\n4,77%\r\n\r\n1.569.256 \r\n\r\n5,08%\r\n\r\n8,50%\r\n\r\nTAXAS \r\n\r\n2.020.941 \r\n\r\n5,66%\r\n\r\n1.773.809 \r\n\r\n5,75%\r\n\r\n13,93%\r\n\r\nITD\r\n\r\n511.559 \r\n\r\n1,43%\r\n\r\n420.041 \r\n\r\n1,36%\r\n\r\n21,79%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.685.855\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n30.863.117\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15,63%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs: As receitas consideradas já estão deduzidas da cota-parte do FUNDEB.\r\n\r\nObservamos que em termos nominais, a arrecadação com IRRF cresceu 36,12% (+ R$ 683.762 mil), em relação a 2012, motivado pelos aumentos salariais concedidos a diversas classes, entre elas a PMERJ, que fez com que uma parcela de servidores atingisse renda passível de tributação na fonte, entrando na faixa de cobrança da alíquota de 7,5% para tributação desse imposto. Portanto, sua arrecadação é proporcional à folha salarial do Estado, a qual lhe serve de base de cálculo.\r\n\r\nO aumento de arrecadação do ICMS (+3.455.655 Mil) impulsionou o crescimento da arrecadação tributária, sendo influenciado principalmente pelos setores de Alimentação e Petróleo, Combustíveis e Gás Natural. A composição da base de arrecadação do Estado do Rio de Janeiro é fortemente dependente das atividades relacionadas à comunicação, energia elétrica e petróleo, caracterizadas por possuírem estruturas de mercado bastante concentradas, com grandes e poucas empresas, além do fato de que, historicamente, são atividades que possuem alíquotas mais elevadas.\r\n\r\nNo exercício de 2013, ingressaram nos cofres públicos o montante de R$ 35.685.855 mil, como produto da arrecadação de ICMS, Adicional do ICMS - FECP, ITD, IPVA e IRRF, além de Taxas de natureza tributária. \r\n\r\n3.1.2.1.1.1 - Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS\r\n\r\nO Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, representa o mais importante tributo do Estado, cuja arrecadação acumulada no exercício de 2013 somou R$ 26.117.953 mil, desconsiderando a parcela \"adicional do ICMS\" relativa ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, sendo superior ao resultado apresentado no exercício de 2012 em + R$ 3.455.655 mil (+15,25%).\r\n\r\nO resultado apresentado é decorrente principalmente pelo bom desempenho verificado em alguns setores econômicos, sobremaneira, o de “Petróleo, Combustíveis e Gás Natural” e o de “Alimentação”. O setor de produção e exploração do petróleo foi fortemente influenciado pelo bom desempenho de algumas atividades econômicas, como: Produção e processamento de gás natural; e Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel e gasolina. Já o setor de alimentação, apresentou um crescimento no comercio atacadista, principalmente na atividade econômica de produtos alimentícios.\r\n\r\nARRECADAÇÃO DO ICMS - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nARRECADAÇÃO ACUMULADA\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\nJAN\r\n\r\n2.232.111\r\n\r\n1.834.646 \r\n\r\n21,66%\r\n\r\n2.232.111\r\n\r\n1.834.646\r\n\r\n21,66%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n2.046.020\r\n\r\n1.703.212 \r\n\r\n20,13%\r\n\r\n4.278.131\r\n\r\n3.537.858\r\n\r\n20,92%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n2.027.707\r\n\r\n1.801.941 \r\n\r\n12,53%\r\n\r\n6.305.838\r\n\r\n5.339.799\r\n\r\n18,09%\r\n\r\nABR\r\n\r\n2.030.583\r\n\r\n1.930.229 \r\n\r\n5,20%\r\n\r\n8.336.422\r\n\r\n7.270.028\r\n\r\n14,67%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n2.085.118\r\n\r\n1.808.315 \r\n\r\n15,31%\r\n\r\n10.421.540\r\n\r\n9.078.343\r\n\r\n14,80%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n2.298.687\r\n\r\n1.853.522 \r\n\r\n24,02%\r\n\r\n12.720.226\r\n\r\n10.931.865\r\n\r\n16,36%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n1.957.031\r\n\r\n1.905.988 \r\n\r\n2,68%\r\n\r\n14.677.258\r\n\r\n12.837.853\r\n\r\n14,33%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n1.938.376\r\n\r\n1.936.109 \r\n\r\n0,12%\r\n\r\n16.615.633\r\n\r\n14.773.962\r\n\r\n12,47%\r\n\r\nSET\r\n\r\n2.322.860\r\n\r\n1.890.464 \r\n\r\n22,87%\r\n\r\n18.938.493\r\n\r\n16.664.426\r\n\r\n13,65%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n2.394.691\r\n\r\n1.951.840 \r\n\r\n22,69%\r\n\r\n21.333.184\r\n\r\n18.616.266\r\n\r\n14,59%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n2.327.778\r\n\r\n2.033.641 \r\n\r\n14,46%\r\n\r\n23.660.962\r\n\r\n20.649.906\r\n\r\n14,58%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n2.456.991\r\n\r\n2.012.391 \r\n\r\n22,09%\r\n\r\n26.117.953\r\n\r\n22.662.298\r\n\r\n15,25%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs: As receitas consideradas já estão deduzidas da cota-parte do FUNDEB.\r\n\r\nPela análise da evolução gráfica da arrecadação do ICMS, apresentada nos últimos anos, verifica-se que a arrecadação anual desse imposto vem experimentando um crescimento ao longo dos anos. \r\n\r\n3.1.2.1.1.2 - Adicional de ICMS - FECP (Lei Nº 4.056/2002)\r\n\r\nO adicional do ICMS - Fundo Estadual de Combate à Pobreza e das Desigualdades Sociais - FECP registrou no exercício de 2013 uma arrecadação acumulada de R$ 2.755.289 mil, equivalendo a 7,72% da Receita Tributária. O acréscimo de +8,30% (+R$ 211.350 mil) em relação ao mesmo período do exercício anterior é reflexo da evolução na arrecadação do ICMS nos setores de comunicação e informação, comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas; indústrias de transformação e eletricidade e gás, que impactou diretamente a arrecadação do FECP.\r\n\r\n‘ \r\n\r\nARRECADAÇÃO DO ADICIONAL DE ICMS - FECP - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nARRECADAÇÃO ACUMULADA\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\nJAN\r\n\r\n243.273\r\n\r\n201.092 \r\n\r\n20,98%\r\n\r\n243.273\r\n\r\n201.092\r\n\r\n20,98%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n233.995\r\n\r\n242.861 \r\n\r\n-3,65%\r\n\r\n477.268\r\n\r\n443.954\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n212.536\r\n\r\n227.827 \r\n\r\n-6,71%\r\n\r\n689.804\r\n\r\n671.781\r\n\r\n2,68%\r\n\r\nABR\r\n\r\n221.222\r\n\r\n212.618 \r\n\r\n4,05%\r\n\r\n911.026\r\n\r\n884.399\r\n\r\n3,01%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n232.174\r\n\r\n198.387 \r\n\r\n17,03%\r\n\r\n1.143.199\r\n\r\n1.082.785\r\n\r\n5,58%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n232.177\r\n\r\n183.596 \r\n\r\n26,46%\r\n\r\n1.375.376\r\n\r\n1.266.381\r\n\r\n8,61%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n213.102\r\n\r\n205.638 \r\n\r\n3,63%\r\n\r\n1.588.479\r\n\r\n1.472.019\r\n\r\n7,91%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n212.907\r\n\r\n202.301 \r\n\r\n5,24%\r\n\r\n1.801.386\r\n\r\n1.674.320\r\n\r\n7,59%\r\n\r\nSET\r\n\r\n224.773\r\n\r\n202.592 \r\n\r\n10,95%\r\n\r\n2.026.160\r\n\r\n1.876.912\r\n\r\n7,95%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n245.583\r\n\r\n217.905 \r\n\r\n12,70%\r\n\r\n2.271.743\r\n\r\n2.094.817\r\n\r\n8,45%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n244.828\r\n\r\n223.558 \r\n\r\n9,51%\r\n\r\n2.516.571\r\n\r\n2.318.375\r\n\r\n8,55%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n239.718\r\n\r\n226.564 \r\n\r\n5,81%\r\n\r\n2.756.289\r\n\r\n2.544.939\r\n\r\n8,30%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.2.1.1.3- Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído pela Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, é cobrado anualmente pelo Estado e tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor terrestre por proprietário domiciliado ou residente no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO IPVA gerou no exercício de 2013 uma arrecadação de R$ 1.702.577 mil, superior em +R$ 133.321 mil ao registrado em 2012, reflexo das vendas da indústria automobilística ao longo do ano de 2012 e que impactou o ano de 2013. Além disso, houve aumento no número de pagamentos efetuados em 2013, que demonstram redução da inadimplência do contribuinte.\r\n\r\nARRECADAÇÃO DO IPVA - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nJAN\r\n\r\n384.777 \r\n\r\n346.534 \r\n\r\n38.243 \r\n\r\n11,04%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n523.113 \r\n\r\n271.912 \r\n\r\n251.200 \r\n\r\n92,38%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n196.487 \r\n\r\n310.361 \r\n\r\n(113.874)\r\n\r\n-36,69%\r\n\r\nABR\r\n\r\n168.083 \r\n\r\n157.432 \r\n\r\n10.651 \r\n\r\n6,77%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n92.526 \r\n\r\n144.184 \r\n\r\n(51.659)\r\n\r\n-35,83%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n64.900 \r\n\r\n73.434 \r\n\r\n(8.535)\r\n\r\n-11,62%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n62.787 \r\n\r\n67.041 \r\n\r\n(4.254)\r\n\r\n-6,35%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n53.338 \r\n\r\n56.947 \r\n\r\n(3.610)\r\n\r\n-6,34%\r\n\r\nSET\r\n\r\n41.386 \r\n\r\n39.446 \r\n\r\n1.940 \r\n\r\n4,92%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n41.980 \r\n\r\n40.865 \r\n\r\n1.115 \r\n\r\n2,73%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n35.636 \r\n\r\n30.940 \r\n\r\n4.697 \r\n\r\n15,18%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n37.566 \r\n\r\n30.159 \r\n\r\n7.407 \r\n\r\n24,56%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.702.577 \r\n\r\n1.569.256 \r\n\r\n133.321 \r\n\r\n8,50%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs: As receitas consideradas já estão deduzidas da cota-parte do FUNDEB.\r\n\r\nDe forma geral, a receita de IPVA fica concentrada amplamente nos primeiros meses do ano, quando do vencimento das placas dos veículos usados. No restante do ano, a receita provém principalmente do pagamento do IPVA dos veículos novos, do pagamento de débitos atrasados dos veículos usados e das eventuais cobranças coletivas organizadas pela SEFAZ-RJ. \r\n\r\n3.1.2.1.1.4 - Taxas\r\n\r\nA Arrecadação das receitas provenientes de Taxas alcançou no exercício de 2013, o valor de R$ 2.020.941 mil, correspondendo a 5,66% da Receita Tributária. O acréscimo de +13,93% em relação ao ano anterior, está diretamente relacionado ao aumento na arrecadação das taxas de emolumentos e custas judiciais e extrajudiciais, além dos serviços de trânsito realizados pelo DETRAN.\r\n\r\nARRECADAÇÃO DE TAXAS - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nDIFERENÇA \r\n\r\nJAN\r\n\r\n229.309 \r\n\r\n177.183 \r\n\r\n52.127 \r\n\r\n29,42%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n213.976 \r\n\r\n158.154 \r\n\r\n55.822 \r\n\r\n35,30%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n163.711 \r\n\r\n183.068 \r\n\r\n(19.357)\r\n\r\n-10,57%\r\n\r\nABR\r\n\r\n168.232 \r\n\r\n215.336 \r\n\r\n(47.104)\r\n\r\n-21,87%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n245.467 \r\n\r\n161.017 \r\n\r\n84.451 \r\n\r\n52,45%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n146.635 \r\n\r\n128.579 \r\n\r\n18.055 \r\n\r\n14,04%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n149.978 \r\n\r\n138.158 \r\n\r\n11.820 \r\n\r\n8,56%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n148.038 \r\n\r\n141.520 \r\n\r\n6.518 \r\n\r\n4,61%\r\n\r\nSET\r\n\r\n133.745 \r\n\r\n112.992 \r\n\r\n20.753 \r\n\r\n18,37%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n142.220 \r\n\r\n124.637 \r\n\r\n17.584 \r\n\r\n14,11%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n122.251 \r\n\r\n109.124 \r\n\r\n13.126 \r\n\r\n12,03%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n157.379 \r\n\r\n124.042 \r\n\r\n33.337 \r\n\r\n26,88%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.020.941 \r\n\r\n1.773.809 \r\n\r\n247.132 \r\n\r\n13,93%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n3.1.2.1.1.5 - Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITD\r\n\r\nO Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITD, como o próprio nome sugere, incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de doação ou morte. O ITD foi instituído no Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei nº. 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, e em seu artigo 1º dispõe sobre o fato gerador:\r\n\r\n“Art. 1º - O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação, de quaisquer Bens ou Direitos, tem como fato gerador:\r\n\r\nI - a transmissão da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil;\r\n\r\nII - a transmissão de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia e as servidões prediais;\r\n\r\nIII - a transmissão de títulos, créditos, ações, quotas, valores e outros bens móveis de qualquer natureza, bem como os direitos a eles relativos; \r\n\r\nIV - a aquisição de bem ou direito em excesso pelo herdeiro ou cônjuge meeiro, na partilha, em sucessão causa-mortis ou em dissolução de sociedade conjugal.”\r\n\r\nRegistrando um montante de R$ 511.559 mil, foi notada uma variação positiva de +21,79% em comparação ao mesmo período de 2012. Após a conclusão das alterações do sistema do ITD, ocorridas durante os primeiros bimestres de 2013, a emissão de Guias de Controle para pagamento do imposto foi normalizada, refletindo assim, positivamente na arrecadação.\r\n\r\nARRECADAÇÃO DO ITD - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nDIFERENÇA \r\n\r\nJAN\r\n\r\n30.841 \r\n\r\n26.317 \r\n\r\n4.524 \r\n\r\n17,19%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n26.403 \r\n\r\n31.417 \r\n\r\n(5.013)\r\n\r\n-15,96%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n36.489 \r\n\r\n30.379 \r\n\r\n6.110 \r\n\r\n20,11%\r\n\r\nABR\r\n\r\n33.825 \r\n\r\n31.257 \r\n\r\n2.569 \r\n\r\n8,22%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n40.939 \r\n\r\n37.176 \r\n\r\n3.763 \r\n\r\n10,12%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n33.088 \r\n\r\n35.848 \r\n\r\n(2.760)\r\n\r\n-7,70%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n47.972 \r\n\r\n35.138 \r\n\r\n12.834 \r\n\r\n36,52%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n37.356 \r\n\r\n38.801 \r\n\r\n(1.445)\r\n\r\n-3,73%\r\n\r\nSET\r\n\r\n34.763 \r\n\r\n32.163 \r\n\r\n2.599 \r\n\r\n8,08%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n47.246 \r\n\r\n37.263 \r\n\r\n9.984 \r\n\r\n26,79%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n75.878 \r\n\r\n32.861 \r\n\r\n43.017 \r\n\r\n130,91%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n66.760 \r\n\r\n51.423 \r\n\r\n15.338 \r\n\r\n29,83%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n511.559 \r\n\r\n420.041 \r\n\r\n91.518 \r\n\r\n21,79%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs: As receitas consideradas já estão deduzidas da cota-parte do FUNDEB.\r\n\r\n3.1.2.1.2 - Receita de Contribuições\r\n\r\nÉ formada por recursos provenientes de contribuições com destinação específica, previstas no artigo 149 da Constituição Federal, e instituídas pela União como instrumento de atuação nas áreas social, econômica e profissional.\r\n\r\nAinda conforme reza o artigo 149, § 1º, da Constituição Federal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.\r\n\r\nNo âmbito do Estado do Rio de Janeiro, este grupo compreende as receitas resultantes da retenção das contribuições sociais dos servidores ativos e inativos dos diversos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos pensionistas civis e militares.\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições apresentaram aumento de +R$ 118.455 mil (+9,02%), em relação ao mesmo período do exercício anterior, motivado principalmente pelo acréscimo de +9,63% observados nas Receitas de Contribuições Previdenciárias (Contribuições Sociais de Servidores Civis Ativos e Inativos do ERJ). O comportamento dessas receitas está diretamente ligado à evolução da folha de pessoal do Estado, que lhe serve de base de cálculo. \r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nPrevidenciárias - RPPS\r\n\r\n1.332.524 \r\n\r\n93,10%\r\n\r\n1.215.474 \r\n\r\n92,59%\r\n\r\n9,63%\r\n\r\nOutras Previdenciárias\r\n\r\n20.350 \r\n\r\n1,42%\r\n\r\n9.966 \r\n\r\n0,76%\r\n\r\n104,20%\r\n\r\nFunesbom\r\n\r\n31.677 \r\n\r\n2,21%\r\n\r\n39.509 \r\n\r\n3,01%\r\n\r\n-19,82%\r\n\r\nFunespom\r\n\r\n46.662 \r\n\r\n3,26%\r\n\r\n47.808 \r\n\r\n0,04 \r\n\r\n-2,40%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.431.212 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.312.757 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,02%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nCom a finalidade de manter os registros contábeis relativos aos gastos com pessoal inativo, às pensões de natureza previdenciária, bem como suas receitas de contribuições, provenientes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, a Contadoria-Geral do Estado editou a Portaria CGE nº 108, de 21/06/05, criando, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, unidades gestoras vinculadas à UG 123400 - RIOPREVIDÊNCIA, demonstradas na tabela abaixo, com as respectivas receitas resultantes das contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas civis e militares.\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA-RPPS DO SERVIDOR ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA POR PODER - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nServidor Ativo\r\n\r\n1.046.788 \r\n\r\n78,56%\r\n\r\n926.799 \r\n\r\n76,25%\r\n\r\n12,95%\r\n\r\n123404 - Poder Executivo\r\n\r\n770.830 \r\n\r\n73,64%\r\n\r\n812.366 \r\n\r\n87,65%\r\n\r\n-5,11%\r\n\r\n123401 - Assembléia Legislativa\r\n\r\n15.616 \r\n\r\n1,49%\r\n\r\n6.296 \r\n\r\n0,68%\r\n\r\n148,03%\r\n\r\n123402 - Tribunal de Contas\r\n\r\n33.700 \r\n\r\n3,22%\r\n\r\n13.762 \r\n\r\n1,48%\r\n\r\n144,88%\r\n\r\n123403 - Poder Judiciário\r\n\r\n180.138 \r\n\r\n17,21%\r\n\r\n75.437 \r\n\r\n8,14%\r\n\r\n138,79%\r\n\r\n123410 - Ministério Público\r\n\r\n46.505 \r\n\r\n4,44%\r\n\r\n18.939 \r\n\r\n2,04%\r\n\r\n145,56%\r\n\r\nServidor Inativo e Pensionista\r\n\r\n285.736 \r\n\r\n21,44%\r\n\r\n288.675 \r\n\r\n23,75%\r\n\r\n-1,02%\r\n\r\n123404 - Poder Executivo\r\n\r\n179.454 \r\n\r\n62,80%\r\n\r\n172.337 \r\n\r\n59,70%\r\n\r\n4,13%\r\n\r\n123401 - Assembléia Legislativa\r\n\r\n13.354 \r\n\r\n4,67%\r\n\r\n15.443 \r\n\r\n5,35%\r\n\r\n-13,52%\r\n\r\n123402 - Tribunal de Contas\r\n\r\n19.848 \r\n\r\n6,95%\r\n\r\n20.616 \r\n\r\n7,14%\r\n\r\n-3,73%\r\n\r\n123403 - Poder Judiciário\r\n\r\n60.720 \r\n\r\n21,25%\r\n\r\n63.480 \r\n\r\n21,99%\r\n\r\n-4,35%\r\n\r\n123410 - Ministério Público\r\n\r\n12.360 \r\n\r\n4,33%\r\n\r\n16.799 \r\n\r\n5,82%\r\n\r\n-26,42%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.332.524 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.215.474 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,63%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nAnalisando a tabela anterior, podemos tecer os seguintes comentários:\r\n\r\n- Em termos de participação, podemos observar que as contribuições dos servidores ativos representaram 78,56% (R$ 1.046.788 mil) do total das receitas de contribuições previdenciárias, e foram concentradas na unidade gestora 123404 do Poder Executivo, em virtude da adequação do SIAFEM ao novo plano de contas adotado pelo Estado do Rio de Janeiro a partir do exercício de 2013, os registros contábeis nas unidades gestoras dos demais poderes deixaram de ocorrer. Ao longo do exercício de 2013 esses valores retornaram as respectivas UGs.\r\n\r\n- grupo, seguido pelo Poder Judiciário com 21,25% (R$ 60.720 mil). A variação nominal crescente em relação ao ano anterior deve-se principalmente ao aumento do número de contribuintes aposentados e pensionistas do Poder Executivo.\r\n\r\n3.1.2.1.3 Receita Patrimonial\r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais representam o ingresso proveniente de rendimentos sobre investimentos do ativo permanente, de aplicações de disponibilidades em operações de mercado, compensações financeiras e outros rendimentos oriundos de renda de ativos permanentes. \r\n\r\nA arrecadação das Receitas Patrimoniais atingiu o montante de R$ 9.013.901 mil, correspondendo a 15,53% do total das Receitas Correntes. Sofreu uma redução de 6,70% (- R$ 646.884 mil), frente ao exercício de 2012. Tal fato é decorrente do término das receitas de Certificados Financeiros do Tesouro, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n89.158 \r\n\r\n0,99%\r\n\r\n93.495 \r\n\r\n0,97%\r\n\r\n-4,64%\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n637.223 \r\n\r\n7,07%\r\n\r\n1.257.861 \r\n\r\n13,02%\r\n\r\n-49,34%\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários\r\n\r\n579.252 \r\n\r\n90,90%\r\n\r\n471.594 \r\n\r\n37,49%\r\n\r\n22,83%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFT's\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n701.306 \r\n\r\n55,75%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nOutras \r\n\r\n57.971 \r\n\r\n9,10%\r\n\r\n84.961 \r\n\r\n6,75%\r\n\r\n-31,77%\r\n\r\nReceitas de Concessões e Permissões\r\n\r\n39.577 \r\n\r\n0,44%\r\n\r\n50.199 \r\n\r\n0,52%\r\n\r\n-21,16%\r\n\r\nCompensação Financeira\r\n\r\n8.238.969 \r\n\r\n91,40%\r\n\r\n8.251.870 \r\n\r\n85,42%\r\n\r\n-0,16%\r\n\r\nRecursos Hídricos e Minerais\r\n\r\n12.802 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n16.004 \r\n\r\n0,19%\r\n\r\n-20,00%\r\n\r\nRoyalties Produção do Petróleo\r\n\r\n2.652.723 \r\n\r\n32,20%\r\n\r\n2.717.166 \r\n\r\n32,93%\r\n\r\n-2,37%\r\n\r\nParticipação Especial dos Royalties\r\n\r\n4.806.769 \r\n\r\n58,34%\r\n\r\n5.047.716 \r\n\r\n61,17%\r\n\r\n-4,77%\r\n\r\nCota-parte Royalties Produção do Petróleo - PRÉ-SAL\r\n\r\n766.675 \r\n\r\n9,31%\r\n\r\n470.985 \r\n\r\n5,71%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n8.973 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n7.359 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n21,93%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n9.013.901 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.660.785 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-6,70%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDestacam-se nessa categoria de receita os ingressos a título de compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e recursos hídricos minerais, na modalidade de royalties e participações especiais, que somaram R$ 8.238.969 mil. Destes, 58,34% (R$ 4.806.769 mil) referem-se à Receita de Participação Especial dos Royalties, e 32,20% (R$ 2.652.723 mil) representadas pelas receitas com Royalties pela Produção do Petróleo. \r\n\r\nAs receitas imobiliárias são aquelas que têm origem na fruição do patrimônio imobiliário do estado, tais como aluguéis, arrendamentos, foros e taxas de ocupação de imóveis, que registraram uma variação negativa de - 4,64% em relação a 2012.\r\n\r\nAs Receitas de Valores Mobiliários apresentaram queda de - 49,34%, ou - R$ 620.638 mil. Este resultado é explicado, principalmente, pelo término das receitas de Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's.\r\n\r\nA receita advinda do resgate dos CFT´s é resultado de uma operação com o Tesouro Nacional, estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita de participações governamentais sobre a produção de petróleo e gás natural, que inicialmente se estenderia até 2014. Entretanto, houve negociação para mudança deste fluxo, adiantando grande parte da receita para 2011, com seu fim já em 2012.\r\n\r\nEVOLUÇÃO DA RECEITA DE CFT's\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2005 a 2013\r\n\r\nEXERCÍCIOS\r\n\r\nARRECADAÇÃO \r\n\r\nVAR. ANUAL\r\n\r\n2005\r\n\r\n1.537.954 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2006\r\n\r\n1.272.183 \r\n\r\n-17,28%\r\n\r\n2007\r\n\r\n1.332.946 \r\n\r\n4,78%\r\n\r\n2008\r\n\r\n1.299.304 \r\n\r\n-2,52%\r\n\r\n2009\r\n\r\n1.331.495 \r\n\r\n2,48%\r\n\r\n2010\r\n\r\n1.540.302 \r\n\r\n15,68%\r\n\r\n2011\r\n\r\n2.222.041 \r\n\r\n44,26%\r\n\r\n2012\r\n\r\n701.306 \r\n\r\n-68,44%\r\n\r\n2013\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nId: 1685031"
                        ],
                        "1686482": [
                            "I - Decreto Normativo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.801 DE 23 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nArt. 12 - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual que, em seu planejamento para 2015, pretendam incluir nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, despesas adicionais de pessoal decorrentes da realização de concursos, do ingresso de pessoal já selecionado, da continuidade da implantação de planos de cargos e salários, entre outros, deverão encaminhar à SEPLAG, até 14 de julho de 2015, demonstrativos do impacto desses aumentos.\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nArt. 12 - As Unidades Orçamentárias da Administração Estadual que, em seu planejamento para 2015, pretendam incluir nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, despesas adicionais de pessoal decorrentes da realização de concursos, do ingresso de pessoal já selecionado, da continuidade da implantação de planos de cargos e salários, entre outros, deverão encaminhar à SEPLAG, até 14 de julho de 2014, demonstrativos do impacto desses aumentos.\r\n\r\n....................................................................\r\n\r\nId: 1686482"
                        ],
                        "1686481": [
                            "I - Decreto Normativo",
                            "ATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 44.829 DE 05 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR à ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL de r$ 345.501.520,56, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadas ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\n*ANEXO I\r\n\r\nCRÉDITO SUPLEMENTAR \r\n\r\nINSERIR IMAGENS"
                        ],
                        "1685032": [
                            "I - Ato",
                            "3.1.2.1.4 - Receita de Serviços\r\n\r\nAs Receitas de Serviços totalizaram no exercício de 2013, o montante de R$ 376.461 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nServiços de Processamento de Dados\r\n\r\n100.755 \r\n\r\n26,76%\r\n\r\n117.924 \r\n\r\n32,50%\r\n\r\n-14,56%\r\n\r\nServiços de Saúde\r\n\r\n61.863 \r\n\r\n16,43%\r\n\r\n59.710 \r\n\r\n16,46%\r\n\r\n3,61%\r\n\r\nServiços de Inspeção e Fiscalização\r\n\r\n39.546 \r\n\r\n10,50%\r\n\r\n38.232 \r\n\r\n10,54%\r\n\r\n3,44%\r\n\r\nServiços Administrativos\r\n\r\n29.899 \r\n\r\n7,94%\r\n\r\n22.115 \r\n\r\n6,10%\r\n\r\n35,20%\r\n\r\nServiços Educacionais\r\n\r\n24.531 \r\n\r\n6,52%\r\n\r\n22.103 \r\n\r\n6,09%\r\n\r\n10,98%\r\n\r\nServiços Financeiros\r\n\r\n22.056 \r\n\r\n5,86%\r\n\r\n14.769 \r\n\r\n4,07%\r\n\r\n49,34%\r\n\r\nServiços de Transporte\r\n\r\n14.872 \r\n\r\n3,95%\r\n\r\n9.598 \r\n\r\n2,65%\r\n\r\n54,95%\r\n\r\nServiços Recreativos e Culturais\r\n\r\n7.123 \r\n\r\n1,89%\r\n\r\n7.159 \r\n\r\n1,97%\r\n\r\n-0,51%\r\n\r\nServiço de Registro do Comércio\r\n\r\n50.412 \r\n\r\n13,39%\r\n\r\n44.120 \r\n\r\n12,16%\r\n\r\n14,26%\r\n\r\nOutras Receitas de Serviços\r\n\r\n25.404 \r\n\r\n6,75%\r\n\r\n27.064 \r\n\r\n7,46%\r\n\r\n-6,13%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n376.461 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n362.794 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3,77%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs receitas provenientes de Serviços de Processamento de Dados, embora tenha apresentado uma redução quando comparada ao exercício de 2012, apresentou-se como a mais significativa neste grupo. A maior parte desta receita, R$ 98.978 mil, refere-se aos serviços de processamento de dados realizados pelo Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, tal como, serviços pela utilização de banco de dados de multas.\r\n\r\n3.1.2.1.5 - Transferências Correntes\r\n\r\nOs recursos financeiros oriundos das Transferências Correntes apresentou um aumento de 0,02% (+R$ 1.019 mil) comparativamente ao mesmo período do ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nParticipação na Receita da União\r\n\r\n1.538.584 \r\n\r\n28,43%\r\n\r\n1.461.312 \r\n\r\n27,00%\r\n\r\n5,29%\r\n\r\nSistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n593.118 \r\n\r\n10,96%\r\n\r\n598.381 \r\n\r\n11,06%\r\n\r\n-0,88%\r\n\r\nRecursos do FNDE \r\n\r\n484.831 \r\n\r\n8,96%\r\n\r\n557.783 \r\n\r\n10,31%\r\n\r\n-13,08%\r\n\r\nLei-Kandir\r\n\r\n68.621 \r\n\r\n1,27%\r\n\r\n68.621 \r\n\r\n1,27%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFundo Nacional de Assistência Social - FNAS\r\n\r\n4.143 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n3.232 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n2.603.362 \r\n\r\n48,10%\r\n\r\n2.467.705 \r\n\r\n45,60%\r\n\r\n5,50%\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n29 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n121 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-75,82%\r\n\r\nTransferências de Convênios\r\n\r\n118.071 \r\n\r\n2,18%\r\n\r\n171.515 \r\n\r\n3,17%\r\n\r\n-31,16%\r\n\r\nOutras Transf. Correntes\r\n\r\n1.624 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n82.693 \r\n\r\n1,53%\r\n\r\n-98,04%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.412.383 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.411.364 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,02%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs: As receitas consideradas já estão deduzidas da cota-parte do FUNDEB.\r\n\r\nO aumento verificado nas receitas provenientes do FUNDEB e da Participação na Receita da União, em relação 2012, foi determinante para compensar a perda ocorrida em outras rubricas em 2013.\r\n\r\nAs receitas do FUNDEB merecem destaque, devido a sua participação de 48,10% nesta fonte, representando um aumento de +R$ 135.658 mil (+5,50%) em relação ao mesmo período do exercício anterior, reflexo do crescimento da arrecadação das receitas estaduais de ICMS e IPVA que juntas compõem a maior parte da arrecadação das receitas do FUNDEB.\r\n\r\nAs Participações na Receita da União, que aparece como a segunda maior participação no total das transferências correntes (28,43%), apresentou uma variação positiva de +5,29%, quando comparado com ano anterior, devido ao aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do IPI. \r\n\r\n3.1.2.1.6 - Outras Receitas Correntes\r\n\r\nAs “Outras Receitas Correntes” totalizaram no exercício de 2013 o montante de R$ 5.964.554 mil, apresentando uma variação positiva de +121,94% no acumulado, correspondentes a um acréscimo de +R$ 3.277.13 mil, em relação ao mesmo período do ano anterior. \r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\n535.817 \r\n\r\n8,98%\r\n\r\n522.821 \r\n\r\n19,45%\r\n\r\n2,49%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n283.904 \r\n\r\n4,76%\r\n\r\n680.346 \r\n\r\n25,32%\r\n\r\n-58,27%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa\r\n\r\n548.035 \r\n\r\n9,19%\r\n\r\n552.916 \r\n\r\n20,57%\r\n\r\n-0,88%\r\n\r\nReceitas Diversas\r\n\r\n4.596.798 \r\n\r\n77,07%\r\n\r\n931.358 \r\n\r\n34,66%\r\n\r\n393,56%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.964.554 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.687.441 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n121,94%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs: As receitas consideradas já estão deduzidas da cota-parte do FUNDEB.\r\n\r\nAs “receitas diversas” representaram 77,07% do grupo “Outras Receitas Correntes”, sendo composta pela arrecadação referente à venda de bilhetes das Loterias e do Centro de Estudos da PGE, além de receitas próprias de órgãos independentes e de outros poderes da administração indireta do estado. A significativa variação positiva ocorrida nesta rubrica, em relação a 2012, refere-se à receita oriunda da Lei Complementar Estadual nº 147 / 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos existentes no Banco do Brasil para conta vinculada de pagamento de precatórios no valor de R$ 3.295.946 mil.\r\n\r\nCompondo também a subfonte “receitas diversas”, os recursos arrecadados que são registrados genericamente como “demais receitas”, nos quais os valores mais significativos relacionam-se com a importância paga pelo Banco do Brasil ao TJ/RJ em face da manutenção dos depósitos judiciais no montante de R$ 412.186 mil.\r\n\r\n3.1.2.2 - Receitas de Capital\r\n\r\nAs Receitas de Capital têm em sua composição as fontes de recursos que geram contrapartida passiva, como aumento da dívida, diminuição de patrimônio ou mudança de natureza patrimonial. No exercício de 2013, esta categoria registrou uma arrecadação de R$ 9.907.922 mil, apresentando um acréscimo significativo de +79,65% em relação ao mesmo período do ano anterior, impulsionado pelas operações de créditos e pelas alienações de bens.\r\n\r\nRECEITA DE CAPITAL - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n5.030.290 \r\n\r\n50,77%\r\n\r\n4.755.173 \r\n\r\n86,22%\r\n\r\n5,79%\r\n\r\nAlienação de Bens\r\n\r\n4.153.351 \r\n\r\n41,92%\r\n\r\n23.108 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n17873,36%\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\n244.867 \r\n\r\n2,47%\r\n\r\n213.450 \r\n\r\n3,87%\r\n\r\n14,72%\r\n\r\nTransferências de Capital\r\n\r\n479.414 \r\n\r\n4,84%\r\n\r\n523.125 \r\n\r\n9,49%\r\n\r\n-8,36%\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n190 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.907.922 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.515.046 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n79,65%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\nA seguir, podemos visualizar a participação das fontes de arrecadação que compõem a Receita de Capital, no período em análise e os comentários apresentados em tópicos.\r\n\r\n3.1.2.2.1 - Operações de Créditos\r\n\r\nConforme se demonstra, as receitas provenientes de Operações de Créditos atingiram o montante de +R$ 5.030.290 mil no total arrecadado com as receitas de capital.\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nOperações de Credito Internas (I)\r\n\r\n3.593.934 \r\n\r\n71,45%\r\n\r\n2.523.451 \r\n\r\n53,07%\r\n\r\n42,42%\r\n\r\nProgramas de Saneamentos\r\n\r\n76.343 \r\n\r\n2,12%\r\n\r\n67.390 \r\n\r\n2,67%\r\n\r\n13,29%\r\n\r\nProgramas de Transportes\r\n\r\n18.345 \r\n\r\n0,51%\r\n\r\n135.110 \r\n\r\n5,35%\r\n\r\n-86,42%\r\n\r\nDemais Oper.Credito Internas P/ Prog. Gov\r\n\r\n3.499.246 \r\n\r\n97,37%\r\n\r\n2.320.951 \r\n\r\n91,98%\r\n\r\n50,77%\r\n\r\nOperações de Credito Externas (II)\r\n\r\n1.436.356 \r\n\r\n28,55%\r\n\r\n2.231.722 \r\n\r\n46,93%\r\n\r\n-35,64%\r\n\r\nProgramas de Saneamentos\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n18.816 \r\n\r\n0,84%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nProgramas de Transportes\r\n\r\n37.138 \r\n\r\n2,59%\r\n\r\n308.668 \r\n\r\n13,83%\r\n\r\n-87,97%\r\n\r\nDemais Oper. Credito Externas P/ Prog.Gov\r\n\r\n1.399.218 \r\n\r\n97,41%\r\n\r\n1.090.174 \r\n\r\n48,85%\r\n\r\n28,35%\r\n\r\nOutras Operações de Crédito Externas\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n814.064 \r\n\r\n36,48%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTOTAL (I + II)\r\n\r\n5.030.290 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.755.173 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,79%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\nA variação nominal com operações de crédito, +5,79%, se explica pelo fato das “Demais Operações de Crédito Internas para Programas de Governo” que compõem as receitas de operações de créditos internas, computarem um crescimento de +R$ 1.070.483 mil, em relação ao ano anterior, originário do recebimento de recursos de empréstimos junto ao BB para atender ao Programa “Pró-Cidades”, (Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e da Mobilidade das Cidades do ERJ), sendo parte desse montante destinado às obras de recuperação das Lagoas da Barra e Jacarepaguá, o Programa Saneamento para Todos (recursos provenientes da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) e aos destinados à Reforma e Adequação do Estádio Mario Filho - Maracanã - PROCOPA II (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF).\r\n\r\nA Coordenação de Captação de Recursos, responsável por identificar, fomentar e negociar as contratações de operações de crédito para o Estado do Rio de Janeiro manteve-se, ao longo do período em referência, em cooperação com instituições já credoras do ERJ, viabilizando a realização de missões para análise financeira. Tendo em vista que foi celebrado, em 2012, contrato de financiamento na modalidade de apoio orçamentário para o Programa de Mobilidade Urbana junto à Agência Francesa de Desenvolvimento. Ademais, representantes da área de transportes do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) puderam fornecer à Agência cenário atualizado do andamento dos projetos relacionados aos grandes eventos, em especial, à Linha 4 do metrô. \r\n\r\nAs “Operações de Crédito Externas” apresentaram decréscimo de R$ 795.366 mil (-35,64%) ao comparado com o mesmo período do ano anterior. A redução justifica-se pelo comportamento do fluxo das entradas resultantes das operações de crédito que têm por objetivo financiar programas de governo.\r\n\r\nA representação gráfica demonstra a evolução das Operações de Créditos em relação a 2012 separadas em operações internas e externas.\r\n\r\n3.1.2.2.2 - Alienações de Bens\r\n\r\nAs receitas provenientes da \"Alienação de Bens\" totalizaram no exercício de 2013 o montante de R$ 4.153.351 mil, e participaram com 41,92% do total das receitas de capital. A variação expressiva em relação ao mesmo período do ano anterior deve-se, principalmente, ao ingresso financeiro de receita proveniente da Venda de Recebíveis do RIOPREVIDÊNCIA, a título de royalties e participações especiais no valor total de R$ 3.300.000 mil. \r\n\r\nCabe ainda destaca o valor arrecadado em 2013, com “Receita de Privatização” no valor de R$ 741.843 mil, que se referem ao recebimento da 2° parcela da venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ ocorrida em 2011.\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS - 2013/2012\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nAlienações de Bens Móveis\r\n\r\n4.042.111 \r\n\r\n97,32%\r\n\r\n506 \r\n\r\n2,19%\r\n\r\nReceita de Privatização\r\n\r\n741.843 \r\n\r\n18,35%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários\r\n\r\n3.300.000 \r\n\r\n81,64%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAlienação de Animais Reprodutores e Matrizes\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n92 \r\n\r\n18,16%\r\n\r\nAlienação de Bens Móveis Adq c/Rec não Vinculados\r\n\r\n14 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n25 \r\n\r\n4,90%\r\n\r\nAlienação de Outros Bens Móveis\r\n\r\n254 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n389 \r\n\r\n76,94%\r\n\r\nAlienações de Bens Imóveis\r\n\r\n111.240 \r\n\r\n2,68%\r\n\r\n22.603 \r\n\r\n97,81%\r\n\r\nAlienação Bens Im Adiq. Rec. - RPPS\r\n\r\n10.739 \r\n\r\n9,65%\r\n\r\n17.672 \r\n\r\n78,19%\r\n\r\nAlienação de Outros Bens Imóveis\r\n\r\n100.501 \r\n\r\n90,35%\r\n\r\n4.930 \r\n\r\n21,81%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n4.153.351 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n23.108 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\n3.1.2.2.3 - Transferências de Capital\r\n\r\nAs receitas com transferências de capital totalizaram o montante de R$ 479.414 mil e participaram com 4,84% do total das Receitas de Capital. Em termos nominais podemos observar um decréscimo de - 8,36% em relação ao mesmo período do ano anterior. Contribuíram para esta queda os decréscimos de - 74,21% (ou - R$ 12.688 mil) apresentados nas transferências Intergovernamentais, sobretudo na subalínea “Demais Transferências da União”. Essa redução explica-se pelos altos repasses realizados em 2012 referentes aos Programas de Recuperação de Vias e Reconstrução de Contenção em Angra dos Reis, ambos iniciados em 2010 e com previsão de término durante o ano de 2013.\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n4.543 \r\n\r\n0,95%\r\n\r\n19.034 \r\n\r\n3,64%\r\n\r\n-76,13%\r\n\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n\r\n4.001 \r\n\r\n0,83%\r\n\r\n4.000 \r\n\r\n0,76%\r\n\r\n0,03%\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.421 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTransferências de Pessoas Físicas\r\n\r\n8.599 \r\n\r\n1,79%\r\n\r\n5.967 \r\n\r\n1,14%\r\n\r\n44,10%\r\n\r\nTransferências de Convênios\r\n\r\n462.271 \r\n\r\n96,42%\r\n\r\n492.702 \r\n\r\n94,18%\r\n\r\n-6,18%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n479.414 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n523.125 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-8,36%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\n3.1.3 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nOs estágios da despesa orçamentária compreendem uma sequência de atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos que se inicia com a fixação ou autorização da despesa na lei de orçamento e segue até o pagamento, com a extinção da obrigação a pagar.\r\n\r\nSomente após definido o montante das dotações orçamentárias da despesa, ou seja, o limite de gastos que cada unidade orçamentária poderá realizar, é que se pode dar início à execução da despesa orçamentária, cujos estágios são os seguintes: empenho, liquidação e pagamento.\r\n\r\nA fim de evitar a duplicidade orçamentária, excluímos dos comentários deste item as despesas intraorçamentárias que serão abordadas no item 3.1.4.2 deste relatório.\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\nDotação Inicial\r\n\r\n69.490.548 \r\n\r\n61.289.423 \r\n\r\n13,38%\r\n\r\n(+) Creditos Adicionais\r\n\r\n27.899.525 \r\n\r\n18.435.927 \r\n\r\n51,33%\r\n\r\n(-) Dotação Cancelada\r\n\r\n(15.270.146)\r\n\r\n(10.769.553)\r\n\r\n41,79%\r\n\r\n(+) Alt. QDD Acréscimos\r\n\r\n99.917 \r\n\r\n571.203 \r\n\r\n-82,51%\r\n\r\n(-) Alt. QDD Reduções\r\n\r\n(99.917)\r\n\r\n(542.330)\r\n\r\n-81,58%\r\n\r\nDotação Atualizada\r\n\r\n82.119.926 \r\n\r\n68.984.671 \r\n\r\n19,04%\r\n\r\n(-) Credito Contido\r\n\r\n(4.038.100)\r\n\r\n(180.844)\r\n\r\n2132,92%\r\n\r\n(-) Contigenciamento Ato Adm\r\n\r\n(448.931)\r\n\r\n(5.215.163)\r\n\r\n-91,39%\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n77.632.895 \r\n\r\n63.588.665 \r\n\r\n22,09%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n68.388.313 \r\n\r\n56.100.891 \r\n\r\n21,90%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n67.779.572 \r\n\r\n55.743.945 \r\n\r\n21,59%\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\n64.301.551 \r\n\r\n53.675.824 \r\n\r\n19,80%\r\n\r\nFonte:SIG / SIAFEM\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\n* Seguindo as orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 5ª Edição, os valores destinados ao FUNDEB passaram a ser deduzidos diretamente da receita arrecadada pelo Estado em 2013, por meio de conta redutora. No entanto, até o exercício de 2012, os valores repassados ao FUNDEB eram contabilizados como despesa orçamentária. Sendo assim, para efeito de comparabilidade e acompanhamento da evolução da despesa entre dois exercícios, expurgarmos os valores destinados ao FUNDEB em 2012, no montante de R$ 4.730.890 mil, contabilizados na conta “33370.41.02 - Contribuições para o FUNDEB”.\r\n\r\nA conta “62131.01.01 - Deduções da Receita Orçamentária - FUNDEB”, apresentou um saldo de 5.410.207 mil em 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual - LOA, inicialmente fixou em R$ 69.490.548 mil as despesas para o exercício de 2013. Ao longo do exercício, ocorreram aberturas de créditos adicionais, bem como cancelamento de dotações e alterações orçamentárias que elevaram a despesa inicialmente fixada para R$ 82.119.926 mil.\r\n\r\nO orçamento total aprovado (R$ 82.119.926 mil) serve como um limite de gastos para o Governo do Estado. Entretanto, face à necessidade de manter o equilíbrio das contas públicas, a realização da despesa, ao longo do ano, depende de autorização do Poder Executivo. Significa que, mesmo que haja orçamento, somente poderão ser realizadas as despesas autorizadas. No exercício de 2013, foram autorizados um total de R$ 77.632.895 mil.\r\n\r\nAnalisando os valores apresentados graficamente, podemos inferir que, a partir do total empenhado em 2013, R$ 68.388.313 mil, foram liquidados 99,11% (R$ 67.779.572 mil), e ainda sobre o empenhado, 94,02% (R$ 64.301.551 mil) foram pagos.\r\n\r\n3.1.3.1 Despesa por Função de Governo\r\n\r\nA função de governo pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, e está relacionada com a missão institucional fundamental do Estado, como por exemplo: educação, saúde, segurança, transporte, etc.\r\n\r\nNa estrutura do Estado do Rio de Janeiro estão definidas 25 funções de governo, para as quais foram destinados os recursos autorizados no orçamento, mediante empenhos, que somaram o montante de R$ 68.388.313 mil no exercício de 2013, distribuídos da seguinte forma:\r\n\r\nDESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFUNÇÃO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n1.122.234 \r\n\r\n1,64%\r\n\r\n1.054.057 \r\n\r\n1,88%\r\n\r\n6,47%\r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n3.320.168 \r\n\r\n4,85%\r\n\r\n3.166.003 \r\n\r\n5,64%\r\n\r\n4,87%\r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n1.620.204 \r\n\r\n2,37%\r\n\r\n1.679.374 \r\n\r\n2,99%\r\n\r\n-3,52%\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n5.559.025 \r\n\r\n8,13%\r\n\r\n1.893.405 \r\n\r\n3,37%\r\n\r\n193,60%\r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n7.032.863 \r\n\r\n10,28%\r\n\r\n5.637.737 \r\n\r\n10,05%\r\n\r\n24,75%\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n608.048 \r\n\r\n0,89%\r\n\r\n530.893 \r\n\r\n0,95%\r\n\r\n14,53%\r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n11.934.542 \r\n\r\n17,45%\r\n\r\n10.327.026 \r\n\r\n18,41%\r\n\r\n15,57%\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n4.937.302 \r\n\r\n7,22%\r\n\r\n4.245.065 \r\n\r\n7,57%\r\n\r\n122,37%\r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n23.592 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n24.187 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n-2,46%\r\n\r\nEducação\r\n\r\n6.041.860 \r\n\r\n8,83%\r\n\r\n5.352.768 \r\n\r\n9,54%\r\n\r\n12,87%\r\n\r\nCultura\r\n\r\n187.027 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n162.440 \r\n\r\n0,29%\r\n\r\n15,14%\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n475.344 \r\n\r\n0,70%\r\n\r\n349.325 \r\n\r\n0,62%\r\n\r\n36,07%\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n1.657.606 \r\n\r\n2,42%\r\n\r\n1.369.687 \r\n\r\n2,44%\r\n\r\n21,02%\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n199.806 \r\n\r\n0,29%\r\n\r\n208.893 \r\n\r\n0,37%\r\n\r\n-4,35%\r\n\r\nSaneamento\r\n\r\n336.690 \r\n\r\n0,49%\r\n\r\n282.485 \r\n\r\n0,50%\r\n\r\n19,19%\r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n558.365 \r\n\r\n0,82%\r\n\r\n519.878 \r\n\r\n0,93%\r\n\r\n7,40%\r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n268.183 \r\n\r\n0,39%\r\n\r\n220.845 \r\n\r\n0,39%\r\n\r\n21,43%\r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n206.279 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\n195.786 \r\n\r\n0,35%\r\n\r\n5,36%\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n21.156 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n15.672 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n34,99%\r\n\r\nIndústria\r\n\r\n240.499 \r\n\r\n0,35%\r\n\r\n152.923 \r\n\r\n0,27%\r\n\r\n57,27%\r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n291.671 \r\n\r\n0,43%\r\n\r\n260.208 \r\n\r\n0,46%\r\n\r\n12,09%\r\n\r\nComunicações\r\n\r\n309.387 \r\n\r\n0,45%\r\n\r\n253.775 \r\n\r\n0,45%\r\n\r\n21,91%\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n3.526.987 \r\n\r\n5,16%\r\n\r\n2.432.200 \r\n\r\n4,34%\r\n\r\n45,01%\r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n685.083 \r\n\r\n1,00%\r\n\r\n602.751 \r\n\r\n1,07%\r\n\r\n13,66%\r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n17.224.394 \r\n\r\n25,19%\r\n\r\n15.163.508 \r\n\r\n27,03%\r\n\r\n13,59%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.388.313 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n56.100.891 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n21,90%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nRepresentação gráfica percentual das despesas empenhadas por função de governo até em 2013\r\n\r\nO Estado atravessa um período de significativas mudanças de natureza econômica, política, social e ambiental em que se destacam grandes eventos e importantes investimentos. Diante deste panorama comentaremos a seguir, as funções de governo segundo critérios de volume de recursos aportados e relevância social.\r\n\r\nA função Encargos Especiais representou 25,19% do total dos recursos empenhados, entretanto, embora esta participação seja elevada, representa uma agregação neutra, pois englobam despesas referentes às transferências constitucionais e legais aos municípios, os gastos com a dívida e as transferências constitucionais ao FUNDEB, ou seja, despesas para as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente do Estado.\r\n\r\nA função Previdência Social, que agrega as despesas com pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes, representou a segunda maior participação, com 17,45% da despesa empenhada.\r\n\r\nFunção Educação\r\n\r\nNesta Função foram empenhados recursos no valor de R$ 6.041.860 mil. Destes recursos totais, 69,72% foram destinados aos programas “Encargos Especiais do Estado” e “Gestão Administrativa”, e os 30,28% restantes, aos programas com ações finalísticas. Entende-se por ação finalística aquela que concorre para a geração de oferta de bens e serviços para atendimento direto às demandas da sociedade.\r\n\r\nFUNÇÃO EDUCAÇÃO - DESPESA POR PROGRAMA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n0000\r\n\r\nEncargos Especiais do Estado\r\n\r\n1.341 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n4.210.803 \r\n\r\n69,69%\r\n\r\n0121\r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\n108.012 \r\n\r\n1,79%\r\n\r\n0122\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\n184.793 \r\n\r\n3,06%\r\n\r\n0126\r\n\r\nAmpliação da Cap Inst p/ Realiz Pesq Univ RJ\r\n\r\n52.266 \r\n\r\n0,87%\r\n\r\n0127\r\n\r\nPesquisa Rio\r\n\r\n108.360 \r\n\r\n1,79%\r\n\r\n0128\r\n\r\nCapacitação para Pesquisa\r\n\r\n86.332 \r\n\r\n1,43%\r\n\r\n0150\r\n\r\nEscola Inclusiva\r\n\r\n14 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0152\r\n\r\nOperacionaliz Desenvolv Rede de Ensino\r\n\r\n202.969 \r\n\r\n3,36%\r\n\r\n0153\r\n\r\nEducação para Inclusão Social\r\n\r\n58.122 \r\n\r\n0,96%\r\n\r\n0292\r\n\r\nDesenvolvimento Pessoas, Recrutam. e Seleção\r\n\r\n2.163 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n0300\r\n\r\nMagistério Atrativo, Qualificado e Valorizado\r\n\r\n2.118 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n0301\r\n\r\nQualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\n98.584 \r\n\r\n1,63%\r\n\r\n0302\r\n\r\nEfetividade da Gestão Escolar\r\n\r\n114.307 \r\n\r\n1,89%\r\n\r\n0303\r\n\r\nPadrão Qualid. Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\n733.833 \r\n\r\n12,15%\r\n\r\n0314\r\n\r\nGestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\n46.895 \r\n\r\n0,78%\r\n\r\n0364\r\n\r\nApoio a Estudantes Carentes\r\n\r\n3.287 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n0365\r\n\r\nAmpliação e Manutenção de Cursos Semi-Presenc\r\n\r\n8.101 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n0366\r\n\r\nApoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\n5.956 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n0367\r\n\r\nConsolidação e Expansão do Complexo Universit\r\n\r\n2.444 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n0368\r\n\r\nMelhoria da Qualif Func e da Qual de Vida\r\n\r\n13 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0371\r\n\r\nGestão e operacio. ensino superior distância\r\n\r\n6.327 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n0372\r\n\r\nFormação continuada de professores\r\n\r\n328 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0373\r\n\r\nProjeto SEJA Profissional\r\n\r\n682 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0375\r\n\r\nDivulgação Científica\r\n\r\n845 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0379\r\n\r\nCampus UEZO\r\n\r\n79 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0380\r\n\r\nInova UEZO\r\n\r\n2.466 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n0381\r\n\r\nApoio à Gestão e Melhoria da Infraest da UEZO\r\n\r\n418 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.041.860 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nPara executar as ações finalísticas na área da Educação foram empenhadas despesas no valor de R$ 1.829.716 mil, com destaque para o Programa “Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede”, para o qual foram destinados R$ 733.833 mil, tendo como objetivo proporcionar um ambiente adequado para a realização das atividades pedagógicas em todas as unidades escolares mediante recuperação, manutenção, reforma e ampliação da estrutura predial e patrimonial. Do total investido neste programa, R$ 259.205 mil foram destinados à ação “Nutrição Escolar”, com a finalidade de suprir as necessidades do aluno durante a permanência na escola, diminuir a evasão escolar, melhorar o rendimento e formar bons hábitos alimentares para a manutenção da saúde do aluno.\r\n\r\nEm seguida destacamos o programa “Operacionalização e Desenvolvimento da Rede de Ensino” que atingiu o montante de R$ 202.969 mil, e tem como objetivo qualificar as unidades da Rede Estadual de Ensino, modernizando o atendimento socioeducativo e a manutenção das necessidades básicas dos professores e alunos. Os recursos destinados a este programa foram empregados nas atividades de “Apoio aos Serviços Educacionais” e “Operacionalização da Educação Básica”.\r\n\r\nFunção Segurança Pública\r\n\r\nOs gastos envolvidos na área de Segurança Pública, R$ 7.032.863 mil, representaram 10,28% do total das despesas empenhadas pelo Estado em 2013. Observa-se que, dos recursos aplicados nesta função, 78,89% foram destinados ao programa “Gestão Administrativa” e os 21,11% restantes, às atividades e projetos finalísticos.\r\n\r\nDESPESAS DA FUNÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n0001\r\n\r\nPrograma de Gestão da TIC na Seg Pública\r\n\r\n82.481\r\n\r\n1,17%\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n5.548.108\r\n\r\n78,89%\r\n\r\n0003\r\n\r\nPrograma Um Novo Tempo para Segurança\r\n\r\n2.427\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0059\r\n\r\nDesenv das Atividades de Segurança Oficial\r\n\r\n10.088\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n0064\r\n\r\nModerniz dos Serviços Operacionais do DETRAN\r\n\r\n376.622\r\n\r\n5,36%\r\n\r\n0089\r\n\r\nSistema Penitenciário Estruturado\r\n\r\n319.591\r\n\r\n4,54%\r\n\r\n0092\r\n\r\nSistema de Investigação Criminal\r\n\r\n48.555\r\n\r\n0,69%\r\n\r\n0147\r\n\r\nGestão da Segurança Pública\r\n\r\n404.875\r\n\r\n5,76%\r\n\r\n0263\r\n\r\nPrograma Dedicação Integral ao Cidadão -DEDIC\r\n\r\n25.018\r\n\r\n0,36%\r\n\r\n0264\r\n\r\nPrograma Polícia Pacificadora\r\n\r\n7.998\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n0265\r\n\r\nPrograma Integração da Segurança Pública\r\n\r\n4.710\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n0266\r\n\r\nGrandes Eventos\r\n\r\n34.409\r\n\r\n0,49%\r\n\r\n0299\r\n\r\nAmpliação da Capacidade de Atend da Def Civil\r\n\r\n154.722\r\n\r\n2,20%\r\n\r\n0397\r\n\r\nRio Poupa Tempo\r\n\r\n13.258\r\n\r\n0,19%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.032.863 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nOs gastos realizados no programa “Gestão Administrativa” (R$ 5.548.108 mil) referem-se em sua maioria, as despesas com pessoal e encargos sociais que atingiram o montante de R$ 5.050.103 mil, com destaque para despesas com gratificações do regime especial do trabalho Policial - Militar e auxilio moradia, nos valores respectivos de R$ 789.289 mil e R$ 554.190 mil.\r\n\r\nQuanto aos programas finalísticos executados, cabe destacar o Programa “Gestão da Segurança Pública” que empenhou R$ 404.875 mil em várias atividades que aperfeiçoam as ações policiais, através de orientação integrada, objetivando a redução dos índices de violência em função de estratégias e resultados aplicáveis na área de segurança pública. Através deste programa foram investidos R$ 138.324 mil no projeto “Gestão da Frota”, que englobou serviços de manutenção e ampliação da frota de veículos para a Polícia Militar do ERJ e a ainda R$ 110.891mil em atividades operacionais da polícia civil e militar, englobando serviços de apoio administrativo, técnico e operacional, aquisição de combustível, entre outros.\r\n\r\nCabe ainda destacar o Programa “Modernização dos Serviços Operacionais do DETRAN”, com aplicação de R$ 376.622 mil, dos quais R$ 236.624 mil foram utilizados em “Atividades Operacionais de Registro de Veículos”, tais como serviços de suporte operacional, logística e infraestrutura relacionada às atividades inerentes ao registro e licenciamento de veículos, e atividades de registro off-line dos autos de infração e acidentes de trânsito em equipamentos portáteis. Além dessas atividades o DETRAN realizou ações para Identificação Civil, envolvendo serviços de informação e orientação, bem como atendimento, infraestrutura, logística e preparo de documentos concernentes à Identificação Civil, compreendendo a transcrição em processamento de dados, incluindo a tomada de digitais através de equipamentos biométricos, captura de fotografia eletrônica dos usuários e impressão de imagens.\r\n\r\nFunção Saúde\r\n\r\nNa Função Saúde foram investidos R$ 4.937.302 mil em 2013, representando 7,22% do total das despesas empenhadas pelo Estado. Destes, 24,86% foi destinado ao programa “Gestão Administrativa”, e 75,14% aos programas voltados às ações finalísticas.\r\n\r\nDESPESAS DA FUNÇÃO SAÚDE \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n1.227.524 \r\n\r\n24,86%\r\n\r\n0089\r\n\r\nSistema Penitenciário Estruturado\r\n\r\n9.545 \r\n\r\n0,19%\r\n\r\n0097\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\n133.828 \r\n\r\n2,71%\r\n\r\n0098\r\n\r\nPrevenção de Adversidades e Prest de Socorro\r\n\r\n99.790 \r\n\r\n2,02%\r\n\r\n0110\r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social\r\n\r\n9.137 \r\n\r\n0,19%\r\n\r\n0112\r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\n4.136 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n0299\r\n\r\nAmpliação da Capacidade de Atend da Def Civil\r\n\r\n63.816 \r\n\r\n1,29%\r\n\r\n0314\r\n\r\nGestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\n801.438 \r\n\r\n16,23%\r\n\r\n0315\r\n\r\nControle de Doenças e Promoção da Saúde\r\n\r\n36.274 \r\n\r\n0,73%\r\n\r\n0316\r\n\r\nPrevenção e Controle de Endemias\r\n\r\n9.042 \r\n\r\n0,18%\r\n\r\n0317\r\n\r\nGestão da Educação em Saúde\r\n\r\n11.386 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n0318\r\n\r\nAssistência Pré-hospitalar\r\n\r\n612.393 \r\n\r\n12,40%\r\n\r\n0319\r\n\r\nAssist Hospitalar e Ambulat nas Unid Próprias\r\n\r\n1.720.606 \r\n\r\n34,85%\r\n\r\n0320\r\n\r\nRio Imagem\r\n\r\n54.089 \r\n\r\n1,10%\r\n\r\n0321\r\n\r\nFortal. da Gestão do SUS e da Partic Social\r\n\r\n1.883 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n0322\r\n\r\nExpansão do Complexo Científico\r\n\r\n20.148 \r\n\r\n0,41%\r\n\r\n0323\r\n\r\nExpansão do Complexo Industrial.\r\n\r\n58.865 \r\n\r\n1,19%\r\n\r\n0324\r\n\r\nApoio a Programas de Saúde\r\n\r\n63.400 \r\n\r\n1,28%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.937.302 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nPara executar as ações finalísticas, o Estado empenhou um total de R$ 3.709.777 mil, com destaque para o Programa “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias” que atingiu o montante de R$ 1.720.606 mil (34,85%). As ações com assistência hospitalar e ambulatorial visam à melhoria da qualidade de atendimento nos hospitais da rede do SUS. Este conjunto de ações inclui grandes investimentos para a recuperação das instalações físicas das instituições, a renovação de equipamentos e aparelhagem tecnológica moderna, o barateamento dos medicamentos e a capacitação do quadro de recursos humanos.\r\n\r\nO Programa “Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde”, aparece como o segundo maior representante no total empenhado em ações finalísticas (16,23%). Com objetivo de promover, desenvolver e ampliar as ações de atenção à saúde no âmbito do SUS foram gasto R$ 801.438 mil em ações voltadas para tornar o atendimento mais eficiente e resolutivo frente às necessidades de saúde da população, além de fortalecer os sistemas municipais de saúde.\r\n\r\nNo âmbito da Assistência Pré-Hospitalar, onde se concentram ações que oferecem à população serviços públicos de assistência pré-hospitalar fixa e móvel, atendendo ao usuário que necessita de cuidados imediatos, por meio das unidades de pronto atendimento 24 horas, seja de forma direta ou mediante apoio financeiro concedido a municípios, foram empenhados R$ 612.392 mil (12,40%) em ações adotadas para aperfeiçoar os atendimentos de urgência e emergência, entre as quais se destaca as ações Operacionais das UPAs 24horas Próprias por meio de Organização Social (OS). A implementação dessa forma de administração tem como objetivo reduzir custo, melhorar a gestão e garantir atendimento de qualidade à população. Essas organizações sem fins lucrativos passam a administrar bens e equipamentos das unidades, utilizando modernas técnicas de gestão e estabelecendo relação de parceria entre o Estado e a sociedade.\r\n\r\nFunção Desporto e Lazer\r\n\r\nEsta Função busca garantir à população o acesso ao conhecimento e à prática esportiva, possibilitando a elevação do nível da cultura esportiva e da qualidade de vida. Em 2013, o Estado aplicou na Função Desporto e Lazer, o montante de R$ 685.083 mil, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nDESPESAS DA FUNÇÃO DESPORTO E LAZER \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n19.209 \r\n\r\n2,80%\r\n\r\n0272\r\n\r\nFortalecimento do Esporte no Estado do RJ\r\n\r\n132.797 \r\n\r\n19,38%\r\n\r\n0285\r\n\r\nCopa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016\r\n\r\n533.077 \r\n\r\n77,81%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n685.083 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nO investimento com infraestrutura esportiva faz parte de um movimento de fortalecimento do esporte, que atinge a realização de megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo - FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Dentre os investimentos ligados a estes eventos destaca-se o projeto “Reforma do Complexo do Maracanã” que despendeu R$ 533.077 mil, do orçamento de 2013, com a reforma do estádio.\r\n\r\nO programa “Fortalecimento do Esporte no Estado do Rio de Janeiro” atingiu o montante de R$ 132.797 mil, e englobou ações voltadas ao fortalecimento do esporte como ferramenta de inclusão social e esportiva, assim como ao aproveitamento das oportunidades e legados a serem proporcionados pelos megaeventos.\r\n\r\nFunção Transporte\r\n\r\nO compromisso de fazer o setor transporte crescer de forma sustentada e acelerada tem se concretizado, nos últimos anos, em razão dos elevados níveis de investimentos realizados. Em 2013 foram investidos R$ 3.526.987 mil na Função Transporte.\r\n\r\nDESPESAS DA FUNÇÃO TRANSPORTE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n287.384\r\n\r\n8,15%\r\n\r\n0015\r\n\r\nSistema Rodoviário Estadual\r\n\r\n312.920\r\n\r\n8,87%\r\n\r\n0017\r\n\r\nInfraestrutura e Urbanização em Municípios\r\n\r\n35.866\r\n\r\n1,02%\r\n\r\n0100\r\n\r\nGestão da Política de Transportes\r\n\r\n1.813\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n0101\r\n\r\nBilhete Único\r\n\r\n485.722\r\n\r\n13,77%\r\n\r\n0104\r\n\r\nExpansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\n2.013.893\r\n\r\n57,10%\r\n\r\n0105\r\n\r\nPrograma Estadual de Transportes - PET\r\n\r\n78.521\r\n\r\n2,23%\r\n\r\n0107\r\n\r\nTransporte Rodoviário Intermunicipal\r\n\r\n30.147\r\n\r\n0,85%\r\n\r\n0154\r\n\r\nSistema Transporte sobre Trilhos\r\n\r\n1.348\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n0161\r\n\r\nIsenção de Pagmento nos Transport Coletivos\r\n\r\n319\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0284\r\n\r\nAdministração Terminais Rodoviários Estaciona\r\n\r\n2.946\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n0285\r\n\r\nCopa do Mundo 2014 e Olimpíadas de 2016\r\n\r\n72.065\r\n\r\n2,04%\r\n\r\n0288\r\n\r\nProg. Integ. Reg. Metrop. - Rio Metrópole\r\n\r\n59.253\r\n\r\n1,68%\r\n\r\n0326\r\n\r\nTransporte Hidroviário\r\n\r\n103\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0335\r\n\r\nOperação/Conservação- Bonde de Santa Teresa.\r\n\r\n12\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0337\r\n\r\nMelhoria Sistema de Transportes Ferroviário.\r\n\r\n37.818\r\n\r\n1,07%\r\n\r\n0422\r\n\r\nPró-Vias\r\n\r\n106.856\r\n\r\n3,03%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.526.987\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nO programa “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô” participou com 57,10% do total empenhado através da função transporte, e tem como objetivo a implantação da linha 4 do metrô, que ligará a Barra da Tijuca a Ipanema. Em 2013 foram executados, através deste programa, R$ 2.013.893 mil para custear as obras referentes ao trecho oeste (Jardim Oceânico / Gávea), e ao trecho sul (Gávea / General Osório), além da implantação da estação General Osório.\r\n\r\nDestaque entre os programas de integração social do Estado do Rio de Janeiro, o “Bilhete Único” aparece como a segunda maior participação no montante despendido através da função transporte, para o qual foram destinados R$ 485.722 mil em 2013. Este programa é um benefício tarifário, com redução das tarifas praticadas nos serviços de transporte intermunicipal e já beneficiou mais de 2,26 milhões de usuários.\r\n\r\nO programa “Sistema Rodoviário Estadual”, que visa dotar o Estado de infraestrutura viária para atender às necessidades inerentes ao fomento de seu desenvolvimento, participou com 8,87% (R$ 312.920 mil) do total investido em transporte. Através deste programa foram destinados R$ 203.032 mil à ação “Conservação e Operação de Rodovias”, utilizados para conservação, restauração, melhorias operacionais e obras de contenção em encostas na malha rodoviária da região serrana do ERJ, e ainda, R$ 53.415 mil foram gastos com locação de equipamentos eletrônicos, para fiscalização de excesso de velocidade e irregularidade de veículos, e com sinalização de rodovias.\r\n\r\nFunção Urbanismo\r\n\r\nOs investimentos realizados na Função Urbanismo incluem aporte de recursos para diversas políticas públicas como: regularização fundiária, urbanização de assentamentos precários, metrôs, trens urbanos, mobilidade urbana, formulação de políticas de desenvolvimento urbano, de habitação e de saneamento, capacitação de agentes sociais, dentre outras.\r\n\r\nEm 2013, foram empenhados através da função Urbanismo R$ 1.657.606 mil, disseminados através dos seguintes programas:\r\n\r\nDESPESAS DA FUNÇÃO URBANISMO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n30.754 \r\n\r\n1,86%\r\n\r\n0015\r\n\r\nSistema Rodoviário Estadual\r\n\r\n18.483 \r\n\r\n1,12%\r\n\r\n0156\r\n\r\nProg Nacional Desenv Turismo - PRODETUR - RJ\r\n\r\n657 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n0260\r\n\r\nPrograma Somando Forças\r\n\r\n642.646 \r\n\r\n38,77%\r\n\r\n0279\r\n\r\nUrbanização das Comunidades\r\n\r\n128.825 \r\n\r\n7,77%\r\n\r\n0288\r\n\r\nProg. Integ. Reg. Metrop. - Rio Metrópole\r\n\r\n704.015 \r\n\r\n42,47%\r\n\r\n0289\r\n\r\nRecupe Local Atingidas Catástrofes\r\n\r\n132.225 \r\n\r\n7,98%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.657.606 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nO “Programa Integrado da Região Metropolitana - Rio Metrópole” atingiu o montante de R$ 704.015 mil, e correspondeu a 42,47% do total empenhado nesta função. Através deste programa estão contempladas as ações de Implantação do Arco Metropolitano com 146 quilômetros de extensão, que começa em Manilha e vai até Itaguaí, passando por oito municípios. \r\n\r\nAo “Programa Somando Forças” foi destinado R$ 642.646 mil, o que correspondeu a 38,77% dos recursos destinados à Função Urbanismo. Através deste programa foram realizados: obras de desobstrução e canalização do rio Abel e urbanização do seu entorno, no município de Queimados; despesas com melhorias operacionais e serviços de conservação da rodovia RJ-135, no trecho entre a BR-393 e o Rio das Flores; recapeamento asfáltico de vias urbanas na região metropolitana, entre outros.\r\n\r\nFunção Saneamento\r\n\r\nA Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, define-o como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O Estado do Rio de Janeiro aplicou R$ 140.524 mil no programa “Saneamento Básico” em 2013, que representaram 41,74% dos gastos nesta função, utilizados em obras de melhoria operacional do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversos municípios, além de saneamento ambiental em pequenas localidades.\r\n\r\nDESPESAS DA FUNÇÃO SANEAMENTO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n0162\r\n\r\nPacto pelo Saneamento\r\n\r\n99.264 \r\n\r\n29,48%\r\n\r\n0290\r\n\r\nSaneamento Básico\r\n\r\n140.524 \r\n\r\n41,74%\r\n\r\n0413\r\n\r\nContr Inundações Recup de Áreas Degradadas\r\n\r\n96.902 \r\n\r\n28,78%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n336.690 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nO programa “Pacto pelo Saneamento”, que visa à ampliação da infraestrutura dos sistemas de esgotamento sanitário, utilizou 29,48% dos recursos desta função, que foram alocados, principalmente, nos projetos de “Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara” e “Esgotamento Sanitário da Zona Oeste”, nos valores respectivos de R$ 72.822 mil e R$ 25.598 mil.\r\n\r\nJá para o Programa “Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas” foram destinados R$ 96.902 mil, tendo como maior dispêndio o “Projeto de Macrodrenagem - PAC - RJ”, que visa à Intervenção hidráulica nas bacias hidrográficas com o objetivo de acabar com as inundações.\r\n\r\nFunção Gestão Ambiental\r\n\r\nA Gestão Ambiental pública no Estado do Rio de Janeiro apoia-se no Sistema Estadual de Meio Ambiente, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA da qual faz parte o Instituto Estadual do Ambiente - INEA. \r\n\r\nOs recursos aplicados através desta Função alcançaram o montante de R$ 558.365 mil. Destes, 29,28% foi destinado ao programa Gestão Administrativa, e 70,72% restantes, aos programas com ações finalísticas.\r\n\r\nDESPESAS DA FUNÇÃO GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n163.501 \r\n\r\n29,28%\r\n\r\n0104\r\n\r\nExpansão e Consolidação das Linhas de Metrô\r\n\r\n44.992 \r\n\r\n8,06%\r\n\r\n0156\r\n\r\nProg Nacional Desenv Turismo - PRODETUR - RJ\r\n\r\n283 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n0162\r\n\r\nPacto pelo Saneamento\r\n\r\n64.970 \r\n\r\n11,64%\r\n\r\n0275\r\n\r\nPacto pela Preservação da Biodiversidade\r\n\r\n432 \r\n\r\n0,08%\r\n\r\n0410\r\n\r\nGestão de Recursos Hídricos\r\n\r\n34.180 \r\n\r\n6,12%\r\n\r\n0411\r\n\r\nEconomia Verde e Baixo Carbono\r\n\r\n5.760 \r\n\r\n1,03%\r\n\r\n0413\r\n\r\nContr Inundações Recup de Áreas Degradadas\r\n\r\n155.339 \r\n\r\n27,82%\r\n\r\n0414\r\n\r\nArticulação Institucional e Com. Ambiental\r\n\r\n1.428 \r\n\r\n0,26%\r\n\r\n0415\r\n\r\nEducação Ambiental e Gestão Participativa\r\n\r\n16.337 \r\n\r\n2,93%\r\n\r\n0417\r\n\r\nModernização do Sist. Estadual Meio Ambiente\r\n\r\n47.136 \r\n\r\n8,44%\r\n\r\n0421\r\n\r\nProgr de Saneam Amb Munic Entorno BG-PSAM\r\n\r\n24.006 \r\n\r\n4,30%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n558.365 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nPara executar as ações finalísticas, foram empenhadas despesas no valor de R$ 394.864 mil, com destaque para o Programa “Controle de Inundações e Recuperação de Áreas Degradadas”, onde o Estado investiu R$ 155.339 mil (27,82%), com objetivo de prevenir e controlar as inundações, principalmente, causadas pela degradação dos corpos hídricos, nas épocas das cheias e recuperar as áreas atingidas pelas inundações. A principal ação deste programa, o projeto “Prevenção e Controle Ambiental de Inundações” realizou R$ 82.998 mil em obras de intervenção estruturais de controle de inundações e recuperação ambiental.\r\n\r\nCabe ainda destacar o programa “Pacto pelo Saneamento”, que visa a ampliação da infraestrutura dos sistemas de esgotamento sanitário, e está representado pelos projetos “Rio Mais Limpo” e “Lixão Zero”, para os quais foram destinados, R$ 52.807 mil e R$ 12.162 mil, respectivamente. O Rio Mais Limpo tem como meta coletar e tratar 80% do esgoto de todo o Estado do Rio de Janeiro até 2018, enquanto que o Lixão Zero tem a finalidade de erradicar lixões e vazadouros clandestinos, promover a remediação de áreas degradadas e contaminadas, promover a criação de consórcios intermunicipais para implantação de aterros sanitários e atualizar o inventário de resíduos industriais no estado identificando a fonte e a tipologia dos resíduos.\r\n\r\n3.1.3.2 Demonstrativo das Despesas por Poder, Categoria Econômica e Grupo de Despesa\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA POR PODER, CATEGORIA ECON. E GRUPO DE DESP - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\n62.962.168 \r\n\r\n92,07%\r\n\r\n50.909.338 \r\n\r\n90,75%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n53.265.249 \r\n\r\n84,60%\r\n\r\n43.595.740 \r\n\r\n85,63%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n14.778.942 \r\n\r\n27,75%\r\n\r\n10.903.571 \r\n\r\n25,01%\r\n\r\n1.2 Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.931.170 \r\n\r\n5,50%\r\n\r\n2.633.461 \r\n\r\n6,04%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n35.555.137 \r\n\r\n66,75%\r\n\r\n30.058.708 \r\n\r\n68,95%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n9.696.919 \r\n\r\n15,40%\r\n\r\n7.313.598 \r\n\r\n14,37%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n6.654.358 \r\n\r\n68,62%\r\n\r\n4.883.401 \r\n\r\n66,77%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n210.358 \r\n\r\n2,17%\r\n\r\n204.378 \r\n\r\n2,79%\r\n\r\n2.6 Amortização da Dívida\r\n\r\n2.832.202 \r\n\r\n29,21%\r\n\r\n2.225.819 \r\n\r\n30,43%\r\n\r\n9.0 Reserva de Contingência\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n1.122.234 \r\n\r\n1,64%\r\n\r\n1.054.057 \r\n\r\n1,88%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n1.076.280 \r\n\r\n95,91%\r\n\r\n991.124 \r\n\r\n94,03%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n937.665\r\n\r\n87,12%\r\n\r\n869.512 \r\n\r\n87,73%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n138.614\r\n\r\n12,88%\r\n\r\n121.612 \r\n\r\n12,27%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n45.954\r\n\r\n4,09%\r\n\r\n62.932 \r\n\r\n5,97%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n45.954\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n62.932 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\n3.337.656 \r\n\r\n4,88%\r\n\r\n3.258.301 \r\n\r\n5,81%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n3.139.115 \r\n\r\n94,05%\r\n\r\n2.920.512 \r\n\r\n89,63%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n2.217.929 \r\n\r\n70,65%\r\n\r\n2.007.217 \r\n\r\n68,73%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n921.185 \r\n\r\n29,35%\r\n\r\n913.295 \r\n\r\n31,27%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n198.542 \r\n\r\n5,95%\r\n\r\n337.789 \r\n\r\n10,37%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n198.542 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n337.789 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n966.255 \r\n\r\n1,41%\r\n\r\n879.195 \r\n\r\n1,57%\r\n\r\n1 Despesas Correntes\r\n\r\n929.921 \r\n\r\n96,24%\r\n\r\n846.743 \r\n\r\n96,31%\r\n\r\n1.1 Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n685.780 \r\n\r\n73,75%\r\n\r\n630.717 \r\n\r\n74,49%\r\n\r\n1.3 Outras Despesas Correntes\r\n\r\n244.141 \r\n\r\n26,25%\r\n\r\n216.025 \r\n\r\n25,51%\r\n\r\n2 Despesas de Capital\r\n\r\n36.334\r\n\r\n3,76%\r\n\r\n32.452 \r\n\r\n3,69%\r\n\r\n2.4 Investimentos\r\n\r\n29.241\r\n\r\n80,48%\r\n\r\n29.745 \r\n\r\n91,66%\r\n\r\n2.5 Inversões Financeiras\r\n\r\n7.093\r\n\r\n19,52%\r\n\r\n2.708 \r\n\r\n8,34%\r\n\r\nTOTAL PODERES\r\n\r\n68.388.313 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n56.100.891 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nNa análise das informações apresentadas na tabela anterior, ressaltamos que:\r\n\r\n- A despesa orçamentária executada pelos Poderes em 2013 totalizou gastos no valor de R$ 68.338.313 mil;\r\n\r\n- A maior participação da despesa sobre o total empenhado coube ao Poder Executivo com 92,07%, correspondentes ao montante de R$ 62.962.168 mil, sendo deste valor, 84,60% - aplicado em Despesas Correntes;\r\n\r\n- O Ministério Público apresentou a menor participação (1,41%), com gastos no total de R$ 966.255 mil;\r\n\r\n- A participação da despesa de capital no total empenhado pelos Poderes resultou em percentuais diversos, cabendo o maior resultado para o Executivo (15,40%) e ao Ministério Público o menor (3,76%).\r\n\r\n3.1.3.3 Comparativo Das Despesas Por Categoria Econômica\r\n\r\nO agrupamento das despesas orçamentárias por categoria econômica proporciona melhor visibilidade das ações executadas pelo governo do Estado. Esta forma de classificação é estabelecida pelo art. 12 da Lei 4.320/64.\r\n\r\nA tabela a seguir demonstra o total das despesas empenhadas e liquidadas pelo Estado, segregadas por categoria econômica, bem como o percentual de empenhos liquidados por exercício, e a variação obtida quando comparadas com o ano anterior.\r\n\r\nEXECUÇÃO DAS DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nVAR. NOM. EMPENHADA 2013 X 2012\r\n\r\nVAR. NOM. LIQUIDADA 2013 X 2012\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\nLIQUID X EMP\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\nLIQUID X EMP\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n58.410.565 \r\n\r\n58.052.070 \r\n\r\n99,39%\r\n\r\n48.354.119 \r\n\r\n48.052.340 \r\n\r\n99,38%\r\n\r\n20,80%\r\n\r\n20,81%\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n9.977.748 \r\n\r\n9.727.502 \r\n\r\n97,49%\r\n\r\n7.746.772 \r\n\r\n7.691.605 \r\n\r\n99,29%\r\n\r\n28,80%\r\n\r\n26,47%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.388.313 \r\n\r\n67.779.572 \r\n\r\n99,11%\r\n\r\n56.100.891 \r\n\r\n55.743.945 \r\n\r\n99,36%\r\n\r\n21,90%\r\n\r\n21,59%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nA despesa empenhada alcançou no exercício de 2013, o montante de R$ 68.388.313 mil. Do total empenhado pelo Estado, 99,11% foi liquidado. Em termos nominais, verifica-se uma evolução de 21,90%, nas despesas empenhadas, em relação ao ano anterior. Este acréscimo está ligado, principalmente, à elevação dos gastos com pessoal e encargos, aposentadorias, reformas e pensões, prestação de serviços de terceiros, além de despesas obrigatórias, como as transferências a municípios, todas classificadas como correntes.\r\n\r\n3.1.3.3.1 Despesas Correntes\r\n\r\nNas Despesas Correntes estão agrupados os vários detalhamentos pertinentes às despesas de custeio das entidades do setor público e aos custos de manutenção de suas atividades, tais como os referentes aos vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias primas e bens de consumo, serviços de terceiros, entre outros. Em 2013, as Despesas Correntes apresentaram o montante de R$ 58.410.565 mil.\r\n\r\nA categoria econômica das Despesas Correntes compreende três grupos de natureza de despesa que, por sua vez, agregam elementos com as mesmas características do objeto de gasto, conforme relacionados a seguir:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n58.410.565 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n48.354.119 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n20,80%\r\n\r\nPessoal e Encargos\r\n\r\n18.620.317 \r\n\r\n31,88%\r\n\r\n14.411.017 \r\n\r\n29,80%\r\n\r\n29,21%\r\n\r\nJuros e Encargos\r\n\r\n2.931.170 \r\n\r\n5,02%\r\n\r\n2.633.461 \r\n\r\n5,45%\r\n\r\n11,30%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n36.859.078 \r\n\r\n63,10%\r\n\r\n31.309.641 \r\n\r\n64,75%\r\n\r\n17,72%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nEm comparação com o exercício anterior, as Despesas Correntes evoluíram 20,80% (R$ 10.056.446 mil), motivado, principalmente, pela elevação dos gastos com “Outras Despesas Correntes” que sofreram um acréscimo de R$ 5.549.437 (+17,72%). As despesas classificados no grupo Outras Despesas Correntes encontram-se detalhadas no item 3.1.3.3.1.3 deste relatório.\r\n\r\n3.1.3.3.1.1 Pessoal e Encargos\r\n\r\nDestacamos, que as despesas classificadas como intra-orçamentárias foram excluídas do montante do grupo Pessoal e Encargos a fim de evitar a dupla contagem. Portanto, desconsiderando as despesas intra-orçamentárias, que estão detalhadas no item 3.1.4.2.2 deste relatório, as despesas com pessoal e encargos sociais atingiram o montante de R$ 18.620.317 mil, apresentando um crescimento nominal de + 29,21%, ou + R$ 4.209.301 mil, em relação ao exercício anterior, principalmente, por conta da quitação da dívida do Estado com precatórios de pessoal e, ainda, de benefícios e gratificações pagos a diversas categorias do Poder Executivo, tais como, segurança e educação.\r\n\r\nDESPESA DE PESSOAL POR PODER - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n14.778.942 \r\n\r\n79,37%\r\n\r\n10.903.571 \r\n\r\n75,66%\r\n\r\n35,54%\r\n\r\nAssembleia do Estado\r\n\r\n514.200 \r\n\r\n2,76%\r\n\r\n479.250 \r\n\r\n3,33%\r\n\r\n7,29%\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado\r\n\r\n423.466 \r\n\r\n2,27%\r\n\r\n390.263 \r\n\r\n2,71%\r\n\r\n8,51%\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\n2.217.929 \r\n\r\n11,91%\r\n\r\n2.007.217 \r\n\r\n13,93%\r\n\r\n10,50%\r\n\r\nMinistério Público Estadual\r\n\r\n685.780 \r\n\r\n3,68%\r\n\r\n630.717 \r\n\r\n4,38%\r\n\r\n8,73%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.620.317\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14.411.017\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n29,21%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nNo Poder Executivo, o incremento foi de +35,54% (+R$ 3.875.372 mil), principalmente por conta dos reajustes concedidos nas áreas de Segurança Pública e Educação, além do pagamento de precatórios de pessoal. \r\n\r\nO aumento dos gastos na Segurança, + R$ 1.062.499 mil, deu-se, principalmente, pela antecipação do reajuste salarial concedido inicialmente de forma parcelada, no período de fev/2013 a dez/2014 e pelo aumento do auxílio moradia (Lei Estadual 6.162/2012), que passou a ser fixado em 107,5% do soldo para todos, independentemente da graduação.\r\n\r\nNa Educação o aumento foi de + R$ 428.359 mil, sobretudo na SEEDUC e DEGASE. Na SEEDUC, o aumento reflete o reajuste salarial de 14,11% referente à antecipação do programa Nova Escola que estava previsto para terminar no ano de 2015, além da regularização do pagamento da gratificação de enquadramento por formação. Já no DEGASE o aumento dos gastos em pessoal se deu pelo ingresso de funcionários concursados e pelo reajuste salarial de 4,5%.\r\n\r\n3.1.3.3.1.2 - Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\nNeste grupo estão registradas as despesas com juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nAs despesas com Juros e Encargos da Dívida registraram o montante de R$ 2.931.170 mil representando uma variação nominal de +11,30% (+R$ 297.709 mil) em comparação com o mesmo período do ano anterior.\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nJuros sobre a Dívida por Contrato\r\n\r\n2.832.772 \r\n\r\n96,64%\r\n\r\n2.589.040 \r\n\r\n98,31%\r\n\r\n9,41%\r\n\r\nOutros Encargos sobre a Dívida por Contrato\r\n\r\n98.398\r\n\r\n3,36%\r\n\r\n44.421\r\n\r\n1,69%\r\n\r\n121,51%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.931.170 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.633.461 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,30%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nPara uma análise apurada do comprometimento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, é prudente acrescentar as obrigações relativas às despesas com amortização da dívida estadual, no montante de R$ 2.832.202 mil, classificadas em Despesas de Capital nas contas do grupo Principal da Dívida Contratual Resgatado.\r\n\r\nSERVIÇO DA DÍVIDA - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n2.931.170\r\n\r\n50,86%\r\n\r\n2.633.461\r\n\r\n54,19%\r\n\r\n11,30%\r\n\r\nAmortização\r\n\r\n2.832.202\r\n\r\n49,14%\r\n\r\n2.225.819\r\n\r\n45,81%\r\n\r\n27,24%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.763.372\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.859.280\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18,61%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nNesta análise, apura-se que o Estado do Rio de Janeiro empenhou o montante de R$ 5.763.372 mil com o serviço da dívida, e apresentou uma variação nominal de +18,61% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esta variação está atrelada ao comportamento da receita do Estado, já que o dispêndio anual máximo com as amortizações, juros e demais encargos de todas as operações de crédito, já contratadas e a contratar, inclusive o originário de débitos renegociados ou parcelados, acrescido, ainda, do valor devido, vencido e não pago, não poderá exceder a 13% (treze por cento) da Receita Líquida Real, conforme estabelecido no artigo 6º, inciso II da Resolução do Senado Federal nº 78, de 1º de julho de 1988.\r\n\r\n3.1.3.3.1.3 - Outras Despesas Correntes\r\n\r\nContempla as despesas com o custeio da máquina administrativa do Estado e outras não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro empenhou em 2013, o montante de R$ 36.859.078 mil, excedendo em 17,72% (+R$ 5.549.437 mil) o resultado do mesmo período do ano anterior.\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nTransferências\r\n\r\n11.165.325\r\n\r\n30,29%\r\n\r\n10.217.356\r\n\r\n32,63%\r\n\r\n9,28%\r\n\r\nAposentadorias, Reformas e Pensões\r\n\r\n11.755.112\r\n\r\n31,89%\r\n\r\n10.260.237\r\n\r\n32,77%\r\n\r\n14,57%\r\n\r\nDespesas de Custeio\r\n\r\n13.938.642\r\n\r\n37,82%\r\n\r\n10.832.048\r\n\r\n34,60%\r\n\r\n28,68%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.859.078\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n31.309.641\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17,72%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nPara uma análise mais qualificada desta categoria de despesa, verificamos a necessidade de separá-la em três subgrupos devido às características totalmente distintas dos elementos que a compõem. No primeiro, estão as despesas com transferências, cujas dotações não correspondem à contraprestação de bens ou serviços destinados a outros entes de direito público ou privado. Em segundo, as despesas referentes às aposentadorias e pensões pagas pelo RIOPREVIDÊNCIA, e por fim as despesas de custeio, que são aquelas associadas à manutenção e às atividades finalísticas do Estado.\r\n\r\nDespesas com Transferências\r\n\r\nAs Despesas com Transferências atingiram em 2013 o montante de R$ 11.165.325 mil, representando 30,29% do total do grupo \"Outras Despesas Correntes\". Em termos nominais, apresentaram uma variação de +9,28%, superando em +R$ 947.969 mil, o total empenhado no exercício anterior.\r\n\r\nDESPESAS COM TRANSFERÊNCIAS - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nTransferências à Municípios\r\n\r\n9.842.785 \r\n\r\n88,15%\r\n\r\n8.795.508 \r\n\r\n86,08%\r\n\r\n11,91%\r\n\r\nDistrib Constitucional ou Legal de Receitas\r\n\r\n9.557.806 \r\n\r\n97,10%\r\n\r\n8.427.970 \r\n\r\n95,82%\r\n\r\n13,41%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n270.947 \r\n\r\n2,75%\r\n\r\n294.872 \r\n\r\n3,35%\r\n\r\n-8,11%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n14.031 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n72.665 \r\n\r\n0,83%\r\n\r\n-80,69%\r\n\r\nTransferências à União\r\n\r\n1.293.085 \r\n\r\n11,58%\r\n\r\n1.388.014 \r\n\r\n13,58%\r\n\r\n-6,84%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n1.293.085 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.388.014 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-6,84%\r\n\r\nTransferências à Instit Multigovernamentais\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nContribuições p/ FUNDEB\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDemais Transferências\r\n\r\n29.455 \r\n\r\n0,26%\r\n\r\n33.834 \r\n\r\n0,33%\r\n\r\n-12,94%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.165.325 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.217.356 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,28%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, as despesas com \"Transferências a Municípios\" registraram, uma participação correspondente a 88,15% (R$ 9.842.785 mil) no total do Grupo das Transferências. Destes, 97,10% (R$ 9.557.806 mil) referem-se à Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas, que apresentaram uma variação positiva de 13,41% (+ R$ 1.129.836 mil), tendo o ICMS como principal fonte destes recursos transferidos, já que 25% pertencem aos municípios como Fundo de Participação, conforme tratado no artigo 158, inciso IV da Constituição Federal. O aumento de arrecadação do ICMS, impulsionado principalmente pelos setores de “Alimentação” e “Petróleo, Combustíveis e Gás Natural”, corroborou com a elevação do montante total distribuído.\r\n\r\nAposentadoria, Reformas e Pensões\r\n\r\nAs despesas com Aposentadoria, Reformas e Pensões, atingiram o montante de R$ 11.755.112 mil, e apresentaram um acréscimo de +14,57% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\nDESPESAS COM APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nAposentadorias e Reformas\r\n\r\n9.006.379\r\n\r\n76,62%\r\n\r\n7.814.115\r\n\r\n76,16%\r\n\r\n15,26%\r\n\r\nPensões do RPPS e do Militar\r\n\r\n2.748.733\r\n\r\n23,38%\r\n\r\n2.446.121\r\n\r\n23,84%\r\n\r\n12,37%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.755.112\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.260.237\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14,57%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJSIG\r\n\r\nEstas despesas estão concentradas em sua maioria no Rioprevidência, responsável pelo pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas, pensões e outros benefícios concedidos aos servidores estatutários e seus beneficiários de todos os poderes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDespesas de Custeio\r\n\r\nAs Despesas de Custeio totalizaram o montante de R$ 13.938.642 mil, e corresponderam a 37,82% do grupo das Outras Despesas Correntes. Em relação ao ano de 2012, apresentou um crescimento na ordem de +28,68% (+ R$ 3.106.593 mil), conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nDESPESAS DE CUSTEIO - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n8.201.934 \r\n\r\n58,84%\r\n\r\n7.094.833 \r\n\r\n65,50%\r\n\r\n15,60%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n754.355 \r\n\r\n5,41%\r\n\r\n717.274 \r\n\r\n6,62%\r\n\r\n5,17%\r\n\r\nObrigações Tributárias e Contributivas\r\n\r\n516.943 \r\n\r\n3,71%\r\n\r\n469.786 \r\n\r\n4,34%\r\n\r\n10,04%\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\n325.794 \r\n\r\n2,34%\r\n\r\n287.408 \r\n\r\n2,65%\r\n\r\n13,36%\r\n\r\nIndenizações e Restituíções\r\n\r\n193.029 \r\n\r\n1,38%\r\n\r\n88.558\r\n\r\n0,82%\r\n\r\n117,97%\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n927.293 \r\n\r\n6,65%\r\n\r\n872.155\r\n\r\n8,05%\r\n\r\n6,32%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n1.296.029 \r\n\r\n9,30%\r\n\r\n78.946\r\n\r\n0,73%\r\n\r\n1541,67%\r\n\r\nDespesas Exercícios Anteriores\r\n\r\n221.208 \r\n\r\n1,59%\r\n\r\n186.872 \r\n\r\n1,73%\r\n\r\n18,37%\r\n\r\nOutras Despesas de Custeio\r\n\r\n1.502.057 \r\n\r\n10,78%\r\n\r\n1.036.217 \r\n\r\n9,57%\r\n\r\n44,96%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.938.642 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.832.048 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n28,68%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nO Principal aumento, verificado neste grupo de despesa, ficou por conta do pagamento de Sentenças Judiciais. A quitação dessas dívidas se dá em cumprimento à Lei Complementar nº 147, de 27 de junho de 2013, aprovada pela Assembléia Legislativa, por mensagem que lhe foi encaminhada mediante iniciativa conjunta do Governador do Estado e da Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOutro aumento importante verificado nas despesas com custeio foi o dos gastos referente a “Outros Serviços de Terceiros - PJ”, que tiveram um acréscimo de R$ 1.107.101 mil (+15,60%) em relação ao exercício anterior, destacando-se os gastos realizados através da Função Saúde (aumento de R$ 716.811 mil), efetivados, principalmente, através dos programas “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias de Saúde” e “Assistência Pré-Hospitalar”, para os quais foram destinados um total de R$ 1.882.622 mil em 2013. \r\n\r\nEm “Outras Despesas de Custeio”, representadas na última linha da tabela anterior, destacamos as despesas com os auxílios alimentação, transporte, financeiro a estudantes e a pesquisadores, além do auxílio saúde, que juntos somaram R$ 792.179 mil e perfizeram, aproximadamente, 53% das despesas agrupadas nesta linha.\r\n\r\nId: 1685032"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1686327": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1240/2012 - INDEFIRO o pedido de reconsideração ofertado pela empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A. e, louvado na manifestação da Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil, mantenho a decisão que aplicou à empresa DELTA CONSTRUÇÕES S/A. os efeitos da declaração de inidoneidade efetivada pela Controladoria Geral da União no Processo nº 00190.009832/2012-43.\r\n\r\nId: 1686327"
                    ],
                    "1686458": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 060/2011 - RELATIVO AO REAJUSTE DE PREÇOS PREVISTO NA CLÁUSULA NONA - PARÁGRAFO SÉTIMO - 1-Objeto: Prestação de serviços de Manutenção Corretiva e Preventiva de 1(um) elevador da Coordenadoria Especial de Projetos Sociais - CEPS; 2-Contratada: Empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA-ME; 3- Percentual de reajuste utilizado: 6,0786%; 4-INPC acumulado no período de 05.2013 a 05.2014; 5-Fundamentação Legal: Art.65,§8º da Lei nº8.666/93; 6-Valor do Reajuste: R$ 191,30 (cento e noventa e um reais e trinta centavos); 7-Valor do Contrato atualizado : R$ 3.337,80 (três mil trezentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1686458"
                    ],
                    "1685594": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 117ª REUNIÃO\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de 2014, com início às 10:00 horas,foi lida e aprovada a ATA da 116ª Reunião.O Senhor Assessor-Chefe passou aos informes:1) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de abril (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 02.05.2014; 2) o Relatório Semestral referente à Resolução PGE nº 02.893/2010 deverá ser entregue na AEL até o dia 30.04.2014, lembrando a orientação de anexar ao relatório o “checklist” elaborado pela AEL e encaminhado às liquidandas pelo Ofício AEL nº70/2013 de 19/08/2013; 3) as liquidandas devem manter acompanhamento estreito do andamento dos processos administrativos de seu interesse,em especial ao de prestação de contas de 2012 no Tribunal de Contas do Estado - TCE - RJ e o de prestação de contas de 2013 na Auditoria Geral do Estado - AGE-RJ; 4) reitera-se a orientação transmitida aos senhores liquidantes no sentido de que as ma térias a serem pautadas para as Assembleias Gerais Ordinárias de Acionistas devem observar estritamente o rol elencado no art. 132 da Lei nº 6.404/76, devendo toda e qualquer matéria estranha às ali elencadas serem objeto de Assembleia Geral Extraordinária a ser agendada e realizada em apartado. Encerramento: Próxima reunião agendada para o dia 28/05/2014. Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1685594"
                    ],
                    "1685437": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2014 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 40 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 40 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 05 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Daniele Kirk, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Lourenço Bartalo, Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Luiz Antonio Marques Madeira, Wanderby Braga de Medeiros, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Wilson Duarte de Araújo, Douglas Carvalho Paiva, Antônio Carlos Elias, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30 de abril de 2014.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 162, inciso I, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/561569/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2 . Processo do DETRAN/RJ nº E-12/546897/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/561010/2012, E-12/559793/2012 e E-12/547673/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DER/RJ nºs E-17/315416/2012 e E-17/315194/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DER/RJ nº E-17/323437/2008 e PMRJ nº *03/111327/2009 *(omitido na ata da 15ª sessão, de 30/04/2014).\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos da PMRJ nºs 03/151133/2010, 03/152294/2010 e DER/RJ nºs E-17/318510/2007 e E-17/318495/2007.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/264766/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218,inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DER/RJ nº E-17/305897/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMRJ nºs 03/101358/2012 e PMN nº 040/203082/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo da PMARA nº 888/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/300619/2012 (anexos os procs. nº E-12/344966/2011 e PMVR nº 01540/2011) e PMRJ nºs 03/127397/2011 e 03/118367/2009 e PMRO nº 000407/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/560684/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/310740/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/274679/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/310741/2012 e E-12/551722/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/547653/2012, E-12/323445/2012, e E-12/309499/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/553577/2012.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/270298/2012, E-12/202194/2009 e DER/RJ nº E-17/310023/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218 inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DER/RJ nº E-17/313649/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/273697/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/062/33166/2013.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo do DER/RJ n° E-17/323348/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/312295/2012 (anexo o proc. nº E-12/235682/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/242083/2012 ( anexo o proc. nº E-12/291181/2012).\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2014\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1685437"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2014 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E 00 MINUTO, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 11 h e 00 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 55 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Lourenço Bartalo e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Carlos Roberto Reis Conti e Márcia Fábio Mazante.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Ivan da Silva Luciano, Luiz Antonio Marques Madeira, Sérgio Peres Martins Vianna, Daniele Kirk, Wanderby Braga de Medeiros, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Wilson Duarte de Araújo, Douglas Carvalho Paiva, Antônio Carlos Elias, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 14ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16 de abril de 2014.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/550703/2012 e E-12/313069/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processos do DER/RJ nºs E-17/321646/2011 e E-33/832641/2006.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 218, inciso I, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.3: \r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/244484/2012 (anexo o proc. nº E-12/233023/2010).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218 inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DER/RJ nº E-17/304354/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/567967/2012 e E-12/355422/2011.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/549764/2012 e E-12/548958/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processos do DER/RJ nºs E-17/308928/2012, E-17/300039/2012 e E-17/318479/2007.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DER/RJ nº E-17/327348/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/549058/2011, E-12/545936/2011, E-12/231146/2011, E-12/553557/2010, E-12/277605/2010 e E-12/320557/2009.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/275017/2012, E-12/229117/2012 e E-12/264710/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; mantendo-se, assim, em síntese, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/297283/2012 e E-12/264612/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/299729/2011 e DER/RJ nº. E-17/306250/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/565934/2012, E-12/560471/2012, E-12/560463/2012, E-12/549307/2012, E-12/295179/2012 e DER/RJ nºs E-17/330028/2010 e E-17/330021/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/560055/2012, E-12/556056/2012 e E-12/553445/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DER/RJ nº E-17/323023/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Ézio Asevedo dos Santos - proprietário atual do veículo infracionado -, eximindo-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº C33395726; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. VILSON MENEGOLLA - condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/559788/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Srª. CAROLINA JORGE AREDE, condutora do veículo infracionado, IMPUTANDO-A, consequentemente, todos os efeitos do auto de infração nº C33645507 (infringência às prescrições do artigo 165 do CTB); eximindo-se, por conseguinte, totalmente, o Sr. Marcelo Laignier Rolin, proprietário atual do veículo infracionado, da responsabilidade sobre o pagamento da multa e seus demais efeitos, originados do referido auto de infração, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/559485/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processo do DER/RJ nº E-17/305176/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DER/RJ nºs E-17/309087/2012, E-17/323423/2011, E-17/323415/2011, E-17/323413/2011, E-17/323394/2011, E-17/323389/2011, E-17/323380/2011, E-17/323373/2011, E-17/323371/2011, E-17/323367/2011, E-17/323363/2011, E-17/323361/2011, E-17/323359/2011, E-17/323356/2011, E-17/323354/2011 e E-17/323353/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos da PMRJ nºs 03/108830/2012 e 03/198367/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014; consignado no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DER/RJ nº E-17/300945/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/561001/2012 e E-12/557212/2012 e PMRJ nº 03/100583/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/550680/2012 e E-12/267297/2012.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/305326/2009 (anexo o proc. nº E-12/300384/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/561008/2012.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/319042/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus res pectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/557363/2012 (anexo o proc. nº E-12/317577/2012), E-12/562453/2012 e E-12/230930/2012 (anexo o proc. nº E-12/313545/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/269237/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2014\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1685436"
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2014 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 20 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 20 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 05 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Daniele Kirk, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivanildo Francisco de Araujo Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Lourenço Bartalo, Luiz Antonio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Wanderby Braga de Medeiros, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Sérgio Peres Martins Vianna, Wilson Duarte de Araújo, Douglas Carvalho Paiva, Antônio Carlos Elias, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 16ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07 de maio de 2014.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/551631/2012 e E-12/285312/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/551403/2012.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DER/RJ nº E-17/317474/2008 e E-17/322065/2011 (PMRJ nº 03/101831/2011 - art. 287).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/215548/2012, E-12/553375/2012, E-12/344801/2011 e E-12/204717/2012 (anexo o proc. nº E-12/232452/2011).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/563352/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/293997/2012, E-12/560410/2012 (anexo o proc. nº E-12/348791/2011) e *E12/548478/2012 (anexo o proc. nº E-12/065/4799/2013) *(omitido na ata da 9ª sessão, de 12/03/2014).\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DER/RJ nº E-17/308959/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processos da PMRJ nºs 03/130185/2011, 03/130184/2011, 03/130183/2011, 03/130182/2011, 03/222630/2010, 03/222628/2010, 03/222627/2010, 03/222626/2010, 03/2226292010 e PMDC nº 000104/2005 e PMRO nº 4934/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos da PMRO nºs 000610/2012, 000900/2012 e 000102/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/545938/2012 e E-12/292478/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos pro cessos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/560021/2012, E-12/558442/2012, E-12/535007/2011, E-12/548221/2010 e E-12/358841/2010 e DER/RJ nºs E-17/312658/2012, E-17/302060/2012, E-17/323438/2008 e E-17/323436/2008.\r\n\r\nRelatora: Srª. Daniele Kirk, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/264721/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/560878/2012 (anexo o proc. nº E-12/325406/2012).\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/562832/2012, E-12/559964/2012 e E-12/274985/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/264307/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pelo Sr. Antônio Iyda Paganelli - proprietário do veículo infracionado - eximindo-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração E40582083; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. ALOÍSIO CLOVIS DOS REIS JÚNIOR - condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso III do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/561839/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processos do DETRAN/RJ nºs E-17/305343/2012, E-17/305177/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/563912/2012, E-12/561260/2012, E-12/514873/2012 e E-12/291775/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/560185/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/567355/2012 e E-12/560879/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/563303/2012, E-12/295634/2012, E-12/255118/2012 e E-12/348871/2012 (anexo o proc. nº E-12/553643/2012).\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2014\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1685438"
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 21 DE MAIO DE 2014 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 30 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 14 h e 45 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Lourenço Bartalo, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e José Marcio Napoleão e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Ivanildo Francisco de Araujo, Luiz Antonio Marques Madeira, Wanderby Braga de Medeiros, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Wilson Duarte de Araújo, Douglas Carvalho Paiva, Antônio Carlos Elias, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 17ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14 de maio de 2014.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DER/RJ nº E-17/308808/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/365248/2009 (anexo o proc. nº E-12/255508/2011) e DER/RJ nºs E-17/307595/2012 e E-17/306787/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/353560/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/271211/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Sr. José de Ribamar Saboia de Azevedo Júnior; CANCELANDO-SE, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, imposta com fundamento na prescrição do artigo 218, inciso III do CTB, conforme processo consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/17110/2013.\r\n\r\nRelator: Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processos da DER/RJ nºs E-17/311.427/2012, E-17/310.402/2011 e E-17/307.894/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DER/RJ nº E-17/306.883/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8. Processo do DER/RJ nº E-17/300.034/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processos do DER/RJ nºs E-17/310.029/2012, E-17/309.989/2012 e E-17/304.383/2012.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218,inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DER/RJ nº E-17/304.384/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/560056/2012 e E-12/246170/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/350465/2012 (anexos os procs.nºs E-12/308622/2012 e E-12/255159/2012).\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/546405/2012 (anexo o proc. nº E-12/288253/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/553049/2012 e PMRJ nºs 03/385240/2005 e 03/331825/2005.\r\n\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo da PMRJ nº 03/138090/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo da PMRJ nº 03/522171/2008.\r\n\r\nRelatora: Srª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/567783/2012 e PMRJ nºs 03/352726/2005, 03/352725/2005, 03/352725/2005, 03/352723/2005 e 03/352722/2005.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/565725/2012, E-12/263321/2012 e E-12/243379/2011.\r\n\r\n-Foram aprovados, por maioria de votos, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados, cancelando-se, assim, em síntese, as penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/570135/2012 e E-12/246150/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DER/RJ nºs E-17/306824/2012 e E-17/304120/2012 e PMN nºs 040/702252/2012 e 040/005167/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processo do DER/RJ nº E-17/312664/2012, E-17/312646/2012 e PMN nº 040/005170/2012.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/563464/2012, E-12/223165/2012 e E-17/323383/2011.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/557364/2012.\r\n\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2014\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 1685440"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1686059": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 133 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto o disposto no Decreto nº 44.489, de 25/11/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Inventário e Avaliação de Bens Móveis com vistas a promover a reavaliação, a redução ao valor recuperável, a depreciação, a amortização e a exaustão dos bens do ativo sob responsabilidade desta Agência Reguladora, composta pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: \r\n\r\nWERNER GUNTHER SCHMIDT - ID 6177484\r\n\r\nJAIME SILVA MENDES DOS SANTOS - ID 43317081\r\n\r\nJOÃO BATISTA VALENTE - ID 42819741\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SARAMAGO BONIFÁCIO - ID 8789932\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1686059. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685701": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4478 DE 05 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21.06.1993, com o Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/006/106/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria DETRAN-RJ nº 4452 de 25 de março de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de Licitação passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nMembros efetivos: \r\n\r\nMARCELO CLEMENTE PIMENTEL, ID. 44280408 - Presidente;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA TAVARES, ID. 44015577 - eventual substituto do Presidente;\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES - ID. 44232128;\r\n\r\nALEXANDRE ROJAS - ID. 02546595 - UERJ; \r\n\r\nDANIEL OLAIR FERREIRA - ID. 02546424 - UERJ; e\r\n\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA - ID. 43802346.\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nVALERIA PERDIGÃO MAURIEL NANTES - ID. 41866070;\r\n\r\nJOSE PINHEIRO FILHO - ID. 43874967;\r\n\r\nPEDRO CAMBEIRO CONDE MARTINEZ - ID. 43871232.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1685701. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1686037": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nCONCEDO credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES R.M.L. DO AMARAL AUTO ESCOLA ME, registro DH AB/942, com endereço funcional na Avenida Wanderbilt Duarte de Barros, N° 442 - Jardim Itatiaia - Itatiaia-RJ com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/62301/2013.\r\n\r\nId: 1686037. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1686038": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nProc. nº E-12/061/278/2014 - FELICIANO MARCOS ALVES BARROS, CPF nº 009.073.667/24, PGU 31.852.162-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/061/277/2014 - ROMÃO PACHECO DE LIMA FILHO, CPF nº 148.874.957/49, PGU 31.852.161-0.\r\n\r\nId: 1686038. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1686053": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1776/2013 - JOSE MARTINS DUTRA, ID Funcional nº 206115-5. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3449/2014 - KELLEN DA CUNHA NEVES, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 4423102-4. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 13.11.2004 a 17.10.2006, a Brasil Center Comunicações Ltda, 30.08.2006 a 24.03.2009, a Protemp - SG Prestação de Serviços Ltda, 13.05.2010 a 22.06.2011, ao Restaurante Personal Ltda - ME e de 06.09.2011 a 29.11.2011, a Prophoto Estudios LTDA - EPP, perfazendo o total de 2.081 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3455/2014 - FRANCINE MARIA VIANA, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional 5028609-9. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no inciso II, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 01.03.2002 a 03.04.2014, a Prefeitura Municipal de Resende, perfazendo o total de 4.415 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3501/2014 - AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional 04400034-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos períodos compreendidos entre 04.02.2005 a 21.11.2006, a Raia S/A e de 06.10.2008 a 09.02.2011, a Contax S/A, perfazendo o total de 1.512 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/3928/2014 - GELSON LEMOS DE SOUZA, ID Funcional nº 4347561-2, AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nLEONARDO FELIPE DOS SANTOS, ID Funcional 4347634-1 \r\n\r\nOnde se lê: PROC. Nº E-12/061/1627/2014\r\n\r\nLeia-se: PROC. Nº E-12/061/1927/2014\r\n\r\nId: 1686053. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1686035": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nA autoridade de trânsito do estado do Rio de Janeiro, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005) NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da imposição da penalidade de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, e a obrigatoriedade de frequência e aprovação em Curso de Reciclagem (CRCI), em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, conforme detalhado na Notificação de Autuação recebida, em razão do que dispõe o artigo 15, da Resolução CONTRAN n. 182/2005.\r\n\r\nEsta assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e a ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª apresentar RECURSO A JARI junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro) a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 000.027.417-84, pts. 45.\r\n\r\nId: 1686035. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1686010": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 35 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR.\r\n\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR TACIANE BEZERRA BARBOSA, matrícula 1575, do cargo de confiança de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 36 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR.\r\n\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR WALTER FREITAS NETTO, matrícula 1498, do cargo de confiança de Assessor da Auditoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 37 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR.\r\n\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR TACIANE BEZERRA BARBOSA, matrícula 1575, para exercer o cargo de confiança de Assessor da Auditoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 38 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MARCOS JOSÉ DA SILVA LOPES, mat. n.º 1483, Chefe de Gabinete, para responder pela Comissão Permanente de Licitação desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Procedam-se as anotações no Lotaciograma e na Pasta de Assentamentos Funcionais do Servidor.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2014\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1686010"
                        ],
                        "1685946": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/444448/1987 - SANDRA MOLINA FELIPE MOREIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.650-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 04/03/2009 a 02/03/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903196/1997 - JOSINETE LOURDES DAMASCENO CREVELARIO, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.167-3 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 23/03/2009 a 21/03/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/662139/2009 - LUIZ CARLOS GAMA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.366-2 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 27/03/2009 a 25/03/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/439237/1988 - ADALTO GALVÃO DO AMARAL, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 292.500-6 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 05/02/2009 a 03/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/662443/2009 - FLAVIO CARRANO FERNANDES, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 292.737-4 - TORNO SEM EFEITO o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/04/79 a 30/11/79, 01/02/80 a 31/05/80, 01/10/80 a 01/11/80, 03/11/80 a 28/03/81, 02/02/82 a 28/06/82, totalizando 723 dias de efetivo exercício, por já estar averbado através do processo nº E-04/054882/92, publicado no D.O. de 12/01/93. E o período de 01/07/76 a 01/04/78, totalizando 636 dias de efetivo exercício, conforme despacho de 07/01/10, publicado no D.O. de 11/01/10.\r\n\r\nId: 1685946. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1686411": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1138 DE 05 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n9.599.370 \r\n\r\n17.867.796 \r\n\r\n30.103.489 \r\n\r\n38.536.845 \r\n\r\n01\r\n\r\n3.750.992 \r\n\r\n10.000.992 \r\n\r\n13.750.992 \r\n\r\n17.500.992 \r\n\r\n07\r\n\r\n341.086 \r\n\r\n341.086 \r\n\r\n341.086 \r\n\r\n341.086 \r\n\r\n11\r\n\r\n3.231.629.479 \r\n\r\n3.231.629.479 \r\n\r\n3.231.629.479 \r\n\r\n3.231.629.479 \r\n\r\n12\r\n\r\n824.152.705 \r\n\r\n824.152.705 \r\n\r\n824.152.705 \r\n\r\n824.152.705 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.707.222.292 \r\n\r\n1.707.222.292 \r\n\r\n1.707.222.292 \r\n\r\n1.707.222.292 \r\n\r\n21\r\n\r\n274.778.378 \r\n\r\n274.778.378 \r\n\r\n274.778.378 \r\n\r\n274.778.378 \r\n\r\n22\r\n\r\n15.439.100 \r\n\r\n30.878.200 \r\n\r\n54.036.851 \r\n\r\n77.195.502 \r\n\r\n99\r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n26.000.000 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n26.395.234 \r\n\r\n100.111.622 \r\n\r\n138.899.472 \r\n\r\n138.899.472 \r\n\r\n01\r\n\r\n548.500 \r\n\r\n7.548.500 \r\n\r\n7.548.500 \r\n\r\n7.548.500 \r\n\r\n10\r\n\r\n51.890.521 \r\n\r\n51.890.521 \r\n\r\n51.890.521 \r\n\r\n51.890.521 \r\n\r\n11\r\n\r\n166.386.592 \r\n\r\n166.386.592 \r\n\r\n166.386.592 \r\n\r\n166.386.592 \r\n\r\n13\r\n\r\n20.068.381 \r\n\r\n20.068.381 \r\n\r\n20.068.381 \r\n\r\n20.068.381 \r\n\r\n26\r\n\r\n4.397.202 \r\n\r\n4.397.202 \r\n\r\n4.397.202 \r\n\r\n4.397.202 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n23.630.730 \r\n\r\n56.174.896 \r\n\r\n56.174.896 \r\n\r\n56.174.896 \r\n\r\n01\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n20.481.363 \r\n\r\n12\r\n\r\n5.393.379 \r\n\r\n5.393.379 \r\n\r\n5.393.379 \r\n\r\n5.393.379 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n54.373.313 \r\n\r\n103.160.566 \r\n\r\n165.905.989 \r\n\r\n208.651.412 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n05\r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n433.234.089 \r\n\r\n11\r\n\r\n199.033.435 \r\n\r\n199.033.435 \r\n\r\n199.033.435 \r\n\r\n199.033.435 \r\n\r\n12\r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n18.893.029 \r\n\r\n15\r\n\r\n5.733.980 \r\n\r\n5.833.480 \r\n\r\n10.208.590 \r\n\r\n14.583.700 \r\n\r\n20\r\n\r\n10.376.666 \r\n\r\n10.376.666 \r\n\r\n10.376.666 \r\n\r\n10.376.666 \r\n\r\n22\r\n\r\n33.420.669 \r\n\r\n114.925.016 \r\n\r\n165.056.020 \r\n\r\n167.103.345 \r\n\r\n24\r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n164.008.218 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n00\r\n\r\n52.655.245 \r\n\r\n125.310.490 \r\n\r\n144.293.358 \r\n\r\n163.276.225 \r\n\r\n12\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n99\r\n\r\n485.460 \r\n\r\n485.460 \r\n\r\n485.460 \r\n\r\n485.460 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n18.106.514 \r\n\r\n18.106.514 \r\n\r\n18.106.514 \r\n\r\n18.106.514 \r\n\r\n13\r\n\r\n15.276.081 \r\n\r\n15.276.081 \r\n\r\n15.276.081 \r\n\r\n15.276.081 \r\n\r\n16\r\n\r\n301.399.205 \r\n\r\n301.399.205 \r\n\r\n301.399.205 \r\n\r\n301.399.205 \r\n\r\n19\r\n\r\n13.283.898 \r\n\r\n13.283.898 \r\n\r\n13.283.898 \r\n\r\n13.283.898 \r\n\r\n97\r\n\r\n1.203.612 \r\n\r\n1.203.612 \r\n\r\n1.203.612 \r\n\r\n1.203.612 \r\n\r\n98\r\n\r\n689.688 \r\n\r\n689.688 \r\n\r\n689.688 \r\n\r\n689.688 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n11.287.036 \r\n\r\n26.035.939 \r\n\r\n37.781.357 \r\n\r\n49.526.774 \r\n\r\n01\r\n\r\n49.374 \r\n\r\n41.549.374 \r\n\r\n41.549.374 \r\n\r\n41.549.374 \r\n\r\n11\r\n\r\n206.379.474 \r\n\r\n206.379.474 \r\n\r\n206.379.474 \r\n\r\n206.379.474 \r\n\r\n12\r\n\r\n22.615.122 \r\n\r\n22.615.122 \r\n\r\n22.615.122 \r\n\r\n22.615.122 \r\n\r\n18\r\n\r\n19.096.851 \r\n\r\n19.096.851 \r\n\r\n19.096.851 \r\n\r\n19.096.851 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n13.278.378 \r\n\r\n48.303.020 \r\n\r\n68.138.152 \r\n\r\n68.138.152 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n11\r\n\r\n22.147.396 \r\n\r\n22.147.396 \r\n\r\n22.147.396 \r\n\r\n22.147.396 \r\n\r\n18\r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n130.000.000 \r\n\r\n20\r\n\r\n18.792.994 \r\n\r\n18.792.994 \r\n\r\n18.792.994 \r\n\r\n18.792.994 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n452.635.542 \r\n\r\n816.946.198 \r\n\r\n1.429.655.846 \r\n\r\n1.996.107.181 \r\n\r\n11\r\n\r\n25.050.166 \r\n\r\n25.050.166 \r\n\r\n25.050.166 \r\n\r\n25.050.166 \r\n\r\n13\r\n\r\n11.182.540 \r\n\r\n11.182.540 \r\n\r\n11.182.540 \r\n\r\n11.182.540 \r\n\r\n22\r\n\r\n182.448.756 \r\n\r\n364.897.512 \r\n\r\n638.570.646 \r\n\r\n912.243.779 \r\n\r\n25\r\n\r\n657.376.130 \r\n\r\n657.376.130 \r\n\r\n657.376.130 \r\n\r\n657.376.130 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n22\r\n\r\n104.000.000 \r\n\r\n277.010.000 \r\n\r\n433.010.000 \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n1.338.155 \r\n\r\n6.892.110 \r\n\r\n8.899.343 \r\n\r\n10.490.775 \r\n\r\n10\r\n\r\n266.972 \r\n\r\n266.972 \r\n\r\n266.972 \r\n\r\n266.972 \r\n\r\n11\r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n22\r\n\r\n3.664.080 \r\n\r\n18.320.400 \r\n\r\n18.320.400 \r\n\r\n18.320.400 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n4.585.458 \r\n\r\n6.409.728 \r\n\r\n9.848.821 \r\n\r\n13.287.915 \r\n\r\n11\r\n\r\n69.417.899 \r\n\r\n69.417.899 \r\n\r\n69.417.899 \r\n\r\n69.417.899 \r\n\r\n12\r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n37.729.859 \r\n\r\n22\r\n\r\n76.469.799 \r\n\r\n158.068.820 \r\n\r\n271.773.519 \r\n\r\n383.978.217 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n00\r\n\r\n10.889.001 \r\n\r\n11.839.032 \r\n\r\n18.505.782 \r\n\r\n25.172.532 \r\n\r\n13\r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n10.629.133 \r\n\r\n22\r\n\r\n27.749.961 \r\n\r\n55.355.977 \r\n\r\n96.765.001 \r\n\r\n138.174.025 \r\n\r\n24\r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n8.899.597 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n2.608.103 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n00\r\n\r\n1.257.317 \r\n\r\n1.997.762 \r\n\r\n3.268.737 \r\n\r\n4.539.712 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.591.588 \r\n\r\n2.591.588 \r\n\r\n2.591.588 \r\n\r\n2.591.588 \r\n\r\n12\r\n\r\n6.546.354 \r\n\r\n6.546.354 \r\n\r\n6.546.354 \r\n\r\n6.546.354 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n00\r\n\r\n8.029.201 \r\n\r\n14.279.000 \r\n\r\n21.388.251 \r\n\r\n26.197.500 \r\n\r\n99\r\n\r\n300 \r\n\r\n300 \r\n\r\n300 \r\n\r\n300 \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 06.06.2014.\r\n\r\nId: 1686411"
                    ],
                    "1686494": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1040 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1064, DE 16 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/124/2014,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1064, de 16 de janeiro de 2014, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\n\r\nFRANCISCO A. CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n2.958.477\r\n\r\n5.886.953\r\n\r\n5.886.953\r\n\r\n5.886.953\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n00\r\n\r\n432.336\r\n\r\n4.616.327\r\n\r\n4.616.327\r\n\r\n4.616.327\r\n\r\n99\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n100.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n7.140.288\r\n\r\n7.140.288\r\n\r\n7.140.288\r\n\r\n7.140.288\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté dezembro\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.222.357\r\n\r\n6.141.785\r\n\r\n6.141.785\r\n\r\n6.141.785\r\n\r\n10\r\n\r\n4.079.454\r\n\r\n4.079.454\r\n\r\n4.079.454\r\n\r\n4.079.454\r\n\r\n11\r\n\r\n1.282.405\r\n\r\n1.282.405\r\n\r\n1.282.405\r\n\r\n1.282.405\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n471.535\r\n\r\n846.535\r\n\r\n868.186\r\n\r\n1.090.979\r\n\r\n10\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n52.440\r\n\r\n11\r\n\r\n15.409.294\r\n\r\n15.409.294\r\n\r\n15.409.294\r\n\r\n15.409.294\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n10\r\n\r\n7.820.823\r\n\r\n7.820.823\r\n\r\n7.820.823\r\n\r\n7.820.823\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n88.462.161\r\n\r\n168.337.455\r\n\r\n294.623.548\r\n\r\n420.909.640\r\n\r\n10\r\n\r\n26.172.214\r\n\r\n26.172.214\r\n\r\n26.172.214\r\n\r\n26.172.214\r\n\r\n13\r\n\r\n37.109.298\r\n\r\n37.109.298\r\n\r\n37.109.298\r\n\r\n37.109.298\r\n\r\nId: 1686494"
                    ],
                    "1685394": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/161/2014 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, e o disposto no art. 6º da EC Nº 41/2003, com base no Decreto nº 42478/2010 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, o servidor CARLOS ALBERTO DA SILVA LINO, Id. Funcional32117388, faz jus ao abono de permanência a partir de 11/03/2014.\r\n\r\nId: 1685394"
                    ],
                    "1686007": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE Planejamento e Gestão\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/036.743/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 11/14, cujo objeto é o fornecimento de mídias eletrônicas com a ADJUDICAÇÃO dos 11 (onze) itens do lote único, em favor da empresa QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI. EPP. CNPJ Nº 12488669/0001-53, no valor estimado de R$ 2.375.652,30 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 1686007"
                    ],
                    "1685825": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 29/05/2014\r\n\r\n*CONTRATO Nº 026/2008 - Fica convalidado o valor referente à aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Sétima do Contrato nº 026/2008, considerando a variação do índice IPC - FIPE de 4,42444% de outubro de 2011 a setembro de 2012 (12 meses a partir da data da apresentação da Proposta), aplicado às parcelas junho a novembro de 2012. O valor total do contrato passa a ser de R$ 8.093.582,81 (oito milhões, noventa e três mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), tornando sem efeito a publicação da apostila de 09/09/2013, publicada no D.O. de 17/09/2013. Processo nº E-01/401094/2007.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30.05.2014.\r\n\r\nId: 1685825"
                    ],
                    "1685842": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33064/2011 - CRISTIANO COSTA SILVA, Professor I - ORG. e SEG. no TRABALHO, matrícula 0225390-4 (FAETEC), Engenheiro de Segurança, matrícula 2416639 (PETROBRAS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4013/2013 - ALINE SANTOS MARTINS, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0116914-3 (FAETEC), Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0118373-0 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3774/2013 - JAQUELINE BARBOSA TEIXEIRA, Professor Docente II, ID Funcional 34339418 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 6668 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/249/2013 - EDUARDO ERICK DE OLIVEIRA PEREIRA, Professor Docente I - 30 Horas, ID Funcional 44189028 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 24242 (Prefeitura Municipal de Itaboraí).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/708/2014 - GEÃNE SANTOS DA SILVA COUTINHO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 43766943 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/680/2014 - MAYCON GRANADOS BELARMINO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42007607 - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3406/2013 - ROSA MARIA LOUREIRO DE MIRANDA PINTO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 32897537 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 211.439-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/159/2013 - ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico de Laboratório, ID Funcional 42143870 - Vínculo 1 (SES) e Técnico de Laboratório, matrícula 005.112-8 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10501348/2012 - RODRIGO GOMES CARRIELLO, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42098742 - Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/012/717/2013 - KEDMA LADEIRA MENDONÇA PINTO, Professor Docente I - 16 horas, ID Funcional 43762565 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 300101139 (Prefeitura Municipal de Cordeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/3061/2014 - RUI MARIA GRABOWSKY NUNES, Professor FAETEC I - 20 Horas, matrícula 0222067-1 (FAETEC) e Engenheiro Civil, matrícula 391319-1 (INEA).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1208/2014 - MARIA IDALINA NOGUEIRA REBOLLA, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42055024 - Vínculos 3 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1017/2014 - MARGARETH DO CARMO CARVALHO DA SILVA, Professor Docente II, ID Funcional 33722854 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 109394-0 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/664/2014 - GENI AMORIM MORAES TORRES, Professor Docente II, ID Funcional 38437236 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 106818-18 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1685842"
                    ],
                    "1685708": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/318/2014 - MÁRCIO COSTA DA SILVA, Perito Criminal, ID Funcional 29654424 - Vínculo 2 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/323/2014 - AFRANIO SIMÕES PESSANHA, Perito Legista, ID Funcional 29997348 - Vínculo 2 (PCERJ) e Médico - Vínculo 3 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/324/2014 - LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO, Médico, ID Funcional 30134650 - Vínculo 1 (SES) e Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/319/2014 - ERLON GONÇALVES REIS, Perito Criminal, ID Funcional 29658845 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/330/2014 - PAULO SILAS SANTOS DE ARAÚJO, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional 30912644 - Vínculo 3 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/308/2014 - ITAECILA BRUM RUAS, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional 5648343 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/331/2014 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA GASPAR, Médico, ID Funcional 30471656 - Vínculo 2 (SES) e Perito Legista, Vínculo 3 (PCERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/294/2014 - CARLOS ALBERTO FONTELLA DE LACERDA, Encarregado, ID Funcional 40735745 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Artífice de Saúde - Vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6278/2013 - EDGAR CAIAZZO LEFÉVRE, Técnico Médio de Defensoria Pública, ID Funcional 50065394 - Vínculo 1 (DPGE) e Inspetor de Polícia, sem vínculo registrado (PCERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/354/2014 - ANDREIA DA SILVA ALVES, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 50209949 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1069/2014 - FÁBIA PALMA SABB DA TORRE, Professor Docente II, ID Funcional 35206063 - Vínculo 2 (SEEDUC) e Analista Judiciário, matrícula 21962 (TJERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/363/2014 - ANA CLAUDIA DA SILVA VALENTIM, Professor Docente I - 16 Horas, ID Funcional 42749530 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor - 40 horas, matrícula 40185-1 (UEZO).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/293/2014 - SILAS DA SILVA VIEIRA, Agente Administrativo de Saúde, ID Funcional 42161894 - Vínculo 1 (SES) e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Vínculos 2 (SEAP).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/332/2014 - REGINA COELI BLOISE D'ONOFRIO, Médico, ID Funcional 30314143 - Vínculo 1 (SES) e Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/329/2014 - ALEXSANDRO ANTONIO DEPIANT MOREIRA, Médico, ID Funcional 31592570 - Vínculo 1 (SES) e Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1685708"
                    ],
                    "1685809": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/283/2014 - VALMIR MENDONÇA MATTOS, 3º Sargento PM, ID Funcional 32295146 - Vínculo 1 (PMERJ) e Auxiliar de Enfermagem - Vínculo 2 (SES).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/333/2014 - JOÃO FERREIRA NETO, Médico, ID Funcional 31973159 - Vínculo 1 (SES) e Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/309/2014 - EDUARDO SOARES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 5652944 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/316/2014 - JOSÉ MÁRCIO ROCHA VENÂNCIO, Inspetor de Polícia, ID Funcional 29516099 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/312/2014 - FÁTIMA LOURDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 5468558 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/302/2014 - HÉLIO VIEIRA DA SILVA, 1º Sargento PM, ID Funcional 23328274 - Vínculo 1 (PMERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/289/2014 - CLAYTON LIMA DA COSTA, 3º Sargento BM, ID Funcional 40616410 - Vínculo 1 (CBMERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/304/2014 - FRANCISCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES, 1º Sargento PM, ID Funcional 23748559 - Vínculo 1 (PMERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/303/2014 - MAX SERGIO MOREIRA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 5463700 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/307/2014 - DOUGLAS GUIMARÃES DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 5710642 - Vínculo 1 (PCERJ) e Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/20374/1988 - MÁRCIA RAMOS FREIRE, Médico, ID Funcional 30142334 - Vínculo 1 (SES) e Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38954/2012 - ELAINE PADILLIA DE MELLO MOREIRA, Professor FAETEC I matrícula 118061-1 (FAETEC) e Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes, matrícula 115923-5 (FAETEC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1685809"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1685960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1101/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA, no valor de R$ 1.945,00 (mil novecentos e quarenta e cinco reais), com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 03/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3786/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, no valor de R$ 35.162,12 (trinta e cinco mil cento e sessenta e dois reais e doze centavos), com base no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1685960. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685964": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/03/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nWILMAR REIS ZARRO, com validade a contar de 07/07/2013. Proc. nº E-01/020/211/2013.\r\n\r\nATHAIDE DA ASSUNÇÃO CRUZ, com validade a contar de 31/08/2013. Proc. nº E-01/018/110/2013.\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROSA MARIA DOS SANTOS COSTA, com validade a contar de 09/06/2013. PROC. nº E-01/021/55/2013. \r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nJOSÉ CEZAR MARQUES DA SILVA, com validade a contar de 29/10/2013. Proc. nº E-01/019/95/2013.\r\n\r\nJOSÉ RENATO BARROS PEREIRA, com validade a contar de 31/01/2013. Proc. nº E-01/019/93/2013.\r\n\r\nDE 02/04/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROBERTO MACHADO GUEDES, com validade a contar de 14/11/2013. Proc. nº E-01/019/103//2013.\r\n\r\nDE 28/043/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROBERTO SILVA HOTTZ, com validade a contar de 28/08/2013. Proc. nº E-01/020/189/2013.\r\n\r\nId: 1685964. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685962": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HELDER DE ALMEIDA DA SILVEIRA MARTINS, com validade a contar de 26/08/2013. Proc. nº E-01/020/197/2013. \r\n\r\nDE 02/04/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a CLARISSE FERNANDES DE PAIVA, com validade a contar de 10/03/2013. Proc. nº E-01/020/58/2013. \r\n\r\nId: 1685962. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685963": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/01/2014\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a IOMA RODRIGUES KLEMZ; LINA PETRUCIO e CLARA PETRUCIO, com validade a contar de 03/10/2012. Proc. nº E-01/302542/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/04/2014.\r\n\r\nId: 1685963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685966": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703196/1990 - CARLOS CANTARINO ACCIOLY E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302659/2011 - FRANCISCO RODRIGUES FILHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3199/2013 - MARIA DE LOURDES REBELO.\r\n\r\nDE 20/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307928/1964 - ALCEBIADES RABELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724697/1989 - JOSÉ DA COSTA DIAS. \r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº 12/306899/1975 - ALCIDES GONÇALVES - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1685966. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685967": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711340/2003 - LUIZ GUSTAVO AMBROZIO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716369/1986 - JESSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713234/1987 - CESAR AUGUSTO CALDAS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701087/1996 - VALDEMIR PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707642/1998 - LAURO RODRIGUES MAIA FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/53/2014 - APARECIDA MOREIRA GUIMARÃES THOMAZ.\r\n\r\nDE 30/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718516/2002 - PAULO DE MOURA ESTEVÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1685967. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-03/010176/2004 - MARCILIA COUTINHO PICANÇO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10701951/2011 - CIEP 499 ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10702644/2012 - DIONESIA DOS SANTOS OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601900/2012 - AMINE AMORIM RAMOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/011/2058/2013 - LUCIANE BARBOZA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/055/83/2013 - RONALDO MANHAES DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1685965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685961": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/91/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 178/2014, referente a PAULO ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/11779/1702/2011. HOMOLOGO a Certidão nº 1313/2013, referente a GILMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3/520/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 07/2014, referente a JORGE ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/14797/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 9/2014, referente a EDY WILSON DE SOUZA.\r\n\r\nDE 04/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/55/486/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 5/2014, referente a LUCIO MANOEL DOS SANTOS PICANÇO.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/1/3382/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 31/2014, referente a HEVERTON DE JESUS PAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/1/3766/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 8/2014, referente a THAIS POSSATI DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/1/13/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 17/2014, referente a VITOR PORTO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/1/3655/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 7/2014, referente a CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/1/3383/2013. HOMOLOGO a certidão nº 6/2014, referente a RODRIGO RIBEIRO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/1/124/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 16/2014, referente a GUSTAVO PIZZI.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/7192/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 141/2014, referente a MARIA DAS GRAÇAS ROSA DUTRA.\r\n\r\nDE 05/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6000/2012. HOMOLOGO a Certidão nº 161/2014, referente a ROSIDEA VIANA GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/166/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 166/2013, referente a VALERIA DA SILVA VASCONCELLOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4317/2008. HOMOLOGO a Certidão nº 165/2014, referente a VERA ROCHA FIALHO.\r\n\r\nId: 1685961. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1685846": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 751 DE 05 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA A COTA FINANCEIRA MENSAL PARA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 3º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a responsabilidade dos órgãos setoriais e ordenadores de despesa pela observância do cumprimento das disposições legais aplicáveis à gestão orçamentária e financeira, especialmente a Lei nº 4.320/64 e Lei Complementar nº 101/2000, bem como na realização de despesas incompatíveis com os montantes disponibilizados e com os cronogramas estabelecidos pelas Cotas Orçamentária e Financeira,\r\n\r\n- que a geração da despesa deve estar aliada aos efeitos fiscais dela decorrentes, e, portanto, os órgãos deverão rever seu planejamento de modo a compatibilizar os gastos do exercício com a dotação disponível e a Cota Financeira autorizada, \r\n\r\n- ainda, as disposições do Decreto nº 44.763 de 29 de abril de 2014, que trata da adoção de procedimentos para controle e geração de informações relativas à execução da despesa, visando cumprir as regras de final de mandato, notadamente no que concerne ao artigo 42 da citada Lei Complementar nº 101/2000,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, na forma dos Anexos I, II e III, a Cota Financeira mensal para emissão de Programação de Desembolso (PD) das diversas Unidades Orçamentárias a partir de junho, conforme art. 3º da Resolução SEFAZ nº 722, de 12 de fevereiro de 2014.\r\n\r\n§ 1º - Conforme disposto no Art. 2º desta Resolução, o saldo de cota financeira do mês de maio, nas fontes Tesouro, foi redistribuído para os meses subsequentes nos percentuais definidos no citado Artigo, Inciso I.\r\n\r\nI - o Anexo I demonstra o valor mensal estabelecido pela Resolução SEFAZ nº 744, de 15 de maio de 2014, consideradas as alterações orçamentárias posteriores e as análises \r\n\r\ndos Relatórios de Programação Financeira encaminhados a Subsecretaria de Política Fiscal - SUPOF. \r\n\r\nII - o Anexo II demonstra o saldo não utilizado no mês de maio, cancelado no SIAFEM e sua respectiva redistribuição pelos meses subsequentes.\r\n\r\nIII - o Anexo III demonstra o valor mensal da cota financeira por unidade orçamentária, ajustado ao cancelamento e redistribuição do saldo não utilizado.\r\n\r\n§ 2º - O limite anual de cada Unidade Orçamentária, detalhado no Anexo III, considera o total das dotações dos Grupos de Despesas 2 - Juros e Encargos da Dívida, 3 - Outras Despesas Correntes, 4 - Investimentos, 5 - Inversões Financeiras e 6 - Amortização da Dívida, agrupado por Fonte de Recursos, Tesouro e Outras Fontes, subtraído do valor equivalente à soma de Restos a Pagar inscritos em 2013 e dos valores contingenciados.\r\n\r\n§ 3º- O valor mensal autorizado considera:\r\n\r\nI - o Limite para Emissão de Empenho - LME e a Cota Orçamentária trimestral fixada em Resolução SEPLAG;\r\n\r\nII - o Fluxo de Caixa elaborado pela Subsecretaria de Finanças da SEFAZ;\r\n\r\nIII - as dotações orçamentárias destinadas às despesas obrigatórias e ao custeio relacionado à folha de pessoal, cujos valores deverão ser preservados a cada mês para esta finalidade.\r\n\r\nArt. 2º - O saldo da cota financeira, de recursos do Tesouro, não utilizado a cada mês será distribuído para os meses subsequentes, obedecendo à seguinte distribuição:\r\n\r\nI - considerando como t1 o mês da liberação, 25% do saldo de t1 será somado à cota do mês subseqüente - t2; 25% serão somados à t3 e t4 e os restantes 50% serão divididos pelos meses seguintes.\r\n\r\nII - Os saldos das cotas financeiras de recursos de Outras Fontes não estão sujeitos aos critérios estabelecidos no inciso I.\r\n\r\nArt. 3º - A Cota Financeira estabelecida nesta Resolução será revista mensalmente com o objetivo de adequar o limite estabelecido nesta Resolução às alterações orçamentárias registradas no SIAFEM até o mês imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 1º - O encaminhamento à Subsecretaria de Política Fiscal do Relatório de Programação Financeira atualizado mensalmente, em arquivo magnético, é instrumento fundamental para análise de qualquer pedido adicional de cota financeira.\r\n\r\n§ 2º - As alterações de limite mensal só serão autorizadas quando compatíveis com o Fluxo de Caixa do Tesouro previsto para o exercício de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - O valor da cota financeira de Outras Fontes de Recursos será liberado de acordo com a receita realizada registrada no SIAFEM até o mês imediatamente anterior à liberação e créditos suplementares abertos com recursos provenientes de superávits financeiros apurados no Balanço Patrimonial de 2013. \r\n\r\n§ 1º - Para subsidiar a atualização da cota financeira de Outras Fontes, deverão ser atendidas as disposições constantes do Parágrafo 1º, artigo 4º do Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de Cota Financeira para emissão de Programação de Desembolso - PD referente às despesas financiadas com recursos vinculados ou operações de crédito, utilizando para pagamento saldos financeiros de 2013, fica condicionada à abertura de crédito suplementar com recursos compensatórios de superávit financeiro, nos termos do inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei nº 4320/64.\r\n\r\nArt. 5º - A Cota Financeira das despesas consignadas na Lei Orçamentária no Grupo de Despesa 1 - “Pessoal e Encargos Sociais” corresponde ao valor da dotação disponível, a cada trimestre, registrado no SIAFEM para esse mesmo Grupo de Despesa.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (02/06) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONÍVEL (02/06) \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nACUMULADO (JAN-MAI) \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n131.114.049 \r\n\r\n- \r\n\r\n131.114.049 \r\n\r\n131.114.049 \r\n\r\n15.424.567 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.073.091.301 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.073.091.301 \r\n\r\n6.073.091.301 \r\n\r\n659.190.386 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.204.205.350 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.204.205.350 \r\n\r\n6.204.205.350 \r\n\r\n674.614.953 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n182.980 \r\n\r\n- \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n51.491 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n182.980 \r\n\r\n- \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n51.491 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n173.823.883 \r\n\r\n35.322.237 \r\n\r\n138.501.646 \r\n\r\n138.501.646 \r\n\r\n22.724.180 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n190.852.176 \r\n\r\n- \r\n\r\n190.852.176 \r\n\r\n190.852.176 \r\n\r\n172.673.881 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n364.676.059 \r\n\r\n35.322.237 \r\n\r\n329.353.822 \r\n\r\n329.353.822 \r\n\r\n195.398.061 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.521.572 \r\n\r\n155.805 \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n2.124.212 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.521.572 \r\n\r\n155.805 \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n2.124.212 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n615.329 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n102.484 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n615.329 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n102.484 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n617.535 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n567.535 \r\n\r\n567.535 \r\n\r\n193.640 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n109.557.315 \r\n\r\n- \r\n\r\n109.557.315 \r\n\r\n109.557.315 \r\n\r\n99.653.684 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n110.174.850 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n110.124.850 \r\n\r\n110.124.850 \r\n\r\n99.847.324 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.234.758 \r\n\r\n4.050.000 \r\n\r\n1.184.758 \r\n\r\n1.184.758 \r\n\r\n430.228 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.028.661 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.028.661 \r\n\r\n15.028.661 \r\n\r\n10.805.422 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.263.419 \r\n\r\n4.050.000 \r\n\r\n16.213.419 \r\n\r\n16.213.419 \r\n\r\n11.235.650 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n720.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.000 \r\n\r\n720.000 \r\n\r\n140.209 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n493.367 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.875.963 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.875.963 \r\n\r\n1.875.963 \r\n\r\n633.576 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n52.672.360 \r\n\r\n116.077 \r\n\r\n52.556.283 \r\n\r\n52.556.283 \r\n\r\n10.187.934 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.874.742 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.874.742 \r\n\r\n25.874.742 \r\n\r\n5.019.716 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78.547.102 \r\n\r\n116.077 \r\n\r\n78.431.025 \r\n\r\n78.431.025 \r\n\r\n15.207.650 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n695.715 \r\n\r\n- \r\n\r\n695.715 \r\n\r\n695.715 \r\n\r\n232.182 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n305.799 \r\n\r\n- \r\n\r\n305.799 \r\n\r\n305.799 \r\n\r\n305.799 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.001.514 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.001.514 \r\n\r\n1.001.514 \r\n\r\n537.981 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.276.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.276.700 \r\n\r\n20.276.700 \r\n\r\n3.120.379 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n62.653.279 \r\n\r\n- \r\n\r\n62.653.279 \r\n\r\n62.653.279 \r\n\r\n11.988.071 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.929.979 \r\n\r\n- \r\n\r\n82.929.979 \r\n\r\n82.929.979 \r\n\r\n15.108.451 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.578.566 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.578.566 \r\n\r\n17.578.566 \r\n\r\n3.340.045 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.783.540 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.783.540 \r\n\r\n4.783.540 \r\n\r\n1.067.533 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.362.106 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.362.106 \r\n\r\n22.362.106 \r\n\r\n4.407.578 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.764.767 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2.763.767 \r\n\r\n2.763.767 \r\n\r\n515.710 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n5.813.657 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.282.335 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n11.281.335 \r\n\r\n11.281.335 \r\n\r\n6.329.367 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.523.494 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n333.559 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.523.494 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n333.559 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n60.473.975 \r\n\r\n7.504.438 \r\n\r\n52.969.537 \r\n\r\n52.969.537 \r\n\r\n19.077.767 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n105.382.437 \r\n\r\n- \r\n\r\n105.382.437 \r\n\r\n105.382.437 \r\n\r\n36.143.455 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n165.856.412 \r\n\r\n7.504.438 \r\n\r\n158.351.974 \r\n\r\n158.351.974 \r\n\r\n55.221.222 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.243.170 \r\n\r\n348.576 \r\n\r\n5.894.594 \r\n\r\n5.894.594 \r\n\r\n2.275.929 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.692.237 \r\n\r\n348.576 \r\n\r\n12.343.661 \r\n\r\n12.343.661 \r\n\r\n8.724.997 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.852.848 \r\n\r\n2.530.046 \r\n\r\n6.322.802 \r\n\r\n6.322.802 \r\n\r\n3.470.693 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n298.014 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.135.253 \r\n\r\n2.530.046 \r\n\r\n11.605.207 \r\n\r\n11.605.207 \r\n\r\n3.768.707 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.210.423 \r\n\r\n21.239 \r\n\r\n1.189.184 \r\n\r\n1.189.184 \r\n\r\n359.751 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.409.294 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.409.294 \r\n\r\n11.409.294 \r\n\r\n7.109.839 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.619.717 \r\n\r\n21.239 \r\n\r\n12.598.478 \r\n\r\n12.598.478 \r\n\r\n7.469.590 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.696.394 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n13.646.394 \r\n\r\n13.646.394 \r\n\r\n1.253.519 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.528.680 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.528.680 \r\n\r\n8.528.680 \r\n\r\n8.713.680 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.225.074 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n22.175.074 \r\n\r\n22.175.074 \r\n\r\n9.967.199 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n918.195 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.275.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.275.326 \r\n\r\n14.275.326 \r\n\r\n9.615.508 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.675.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.675.326 \r\n\r\n26.675.326 \r\n\r\n10.533.703 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n73.333.278 \r\n\r\n- \r\n\r\n73.333.278 \r\n\r\n73.333.278 \r\n\r\n22.682.780 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n9.824.209 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95.234.181 \r\n\r\n- \r\n\r\n95.234.181 \r\n\r\n95.234.181 \r\n\r\n32.506.989 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n2.272.312 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n93.404 \r\n\r\n- \r\n\r\n93.404 \r\n\r\n93.404 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.662.146 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.662.146 \r\n\r\n15.662.146 \r\n\r\n2.272.312 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n436.778.371 \r\n\r\n- \r\n\r\n436.778.371 \r\n\r\n436.778.371 \r\n\r\n58.438.769 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.092.340.295 \r\n\r\n73.007.420 \r\n\r\n1.019.332.875 \r\n\r\n1.019.332.875 \r\n\r\n329.994.652 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.529.118.666 \r\n\r\n73.007.420 \r\n\r\n1.456.111.246 \r\n\r\n1.456.111.246 \r\n\r\n388.433.420 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n57.809.151 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n57.759.151 \r\n\r\n57.759.151 \r\n\r\n14.108.290 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.370.525 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n60.320.525 \r\n\r\n60.320.525 \r\n\r\n16.669.664 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.779.014 \r\n\r\n6.785.000 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n1.219.800 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.779.014 \r\n\r\n6.785.000 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n1.219.800 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.946.084 \r\n\r\n3.537.600 \r\n\r\n19.408.484 \r\n\r\n19.408.484 \r\n\r\n2.412.098 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n2.079.635 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.033.843 \r\n\r\n3.537.600 \r\n\r\n29.496.243 \r\n\r\n29.496.243 \r\n\r\n4.491.733 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n166.481.364 \r\n\r\n44.183.403 \r\n\r\n122.297.961 \r\n\r\n122.297.961 \r\n\r\n24.451.111 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n98.104 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n169.860.440 \r\n\r\n44.183.403 \r\n\r\n125.677.037 \r\n\r\n125.677.037 \r\n\r\n24.549.214 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.513.603 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n41.463.603 \r\n\r\n41.463.603 \r\n\r\n11.031.036 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n1.902.117 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n81.763.111 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n81.713.111 \r\n\r\n81.713.111 \r\n\r\n12.933.153 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n133.552.045 \r\n\r\n8.135.779 \r\n\r\n125.416.266 \r\n\r\n125.416.266 \r\n\r\n6.602.918 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n133.552.045 \r\n\r\n8.135.779 \r\n\r\n125.416.266 \r\n\r\n125.416.266 \r\n\r\n6.602.918 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n107.746.237 \r\n\r\n18.674.027 \r\n\r\n89.072.210 \r\n\r\n89.072.210 \r\n\r\n3.647.975 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n226.750.912 \r\n\r\n226.599.412 \r\n\r\n151.500 \r\n\r\n151.500 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n334.497.149 \r\n\r\n245.273.439 \r\n\r\n89.223.710 \r\n\r\n89.223.710 \r\n\r\n3.647.975 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n103.293.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n103.293.728 \r\n\r\n103.293.728 \r\n\r\n29.390.680 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n685.460 \r\n\r\n- \r\n\r\n685.460 \r\n\r\n685.460 \r\n\r\n580.313 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n103.979.188 \r\n\r\n- \r\n\r\n103.979.188 \r\n\r\n103.979.188 \r\n\r\n29.970.992 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.437.051 \r\n\r\n2.841.622 \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n4.484.643 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.437.051 \r\n\r\n2.841.622 \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n4.484.643 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n3.340.373 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n3.340.373 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n118.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n24.494 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n118.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n24.494 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n255.727 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n255.727 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n140.878 \r\n\r\n- \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n53.530 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n140.878 \r\n\r\n- \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n53.530 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.461.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.461.313 \r\n\r\n3.461.313 \r\n\r\n1.275.087 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.461.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.461.313 \r\n\r\n3.461.313 \r\n\r\n1.275.087 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.306.688 \r\n\r\n120.065 \r\n\r\n16.186.623 \r\n\r\n16.186.623 \r\n\r\n6.198.543 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n- \r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n103.761.405 \r\n\r\n120.065 \r\n\r\n103.641.340 \r\n\r\n103.641.340 \r\n\r\n6.198.543 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n891.115 \r\n\r\n27.362 \r\n\r\n863.753 \r\n\r\n863.753 \r\n\r\n277.803 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n891.115 \r\n\r\n27.362 \r\n\r\n863.753 \r\n\r\n863.753 \r\n\r\n277.803 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n10.460.364 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n10.460.364 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n652.596 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n652.596 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.679.911 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n1.629.911 \r\n\r\n1.629.911 \r\n\r\n537.980 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n314.983.579 \r\n\r\n- \r\n\r\n314.983.579 \r\n\r\n314.983.579 \r\n\r\n2.967.527 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n316.663.490 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n316.613.490 \r\n\r\n316.613.490 \r\n\r\n3.505.507 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n477.427.622 \r\n\r\n- \r\n\r\n477.427.622 \r\n\r\n477.427.622 \r\n\r\n57.798.069 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n888.509 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n479.113.608 \r\n\r\n- \r\n\r\n479.113.608 \r\n\r\n479.113.608 \r\n\r\n58.686.578 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n1.016.694 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n319.378.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n319.378.544 \r\n\r\n319.378.544 \r\n\r\n43.813.792 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n321.803.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n321.803.544 \r\n\r\n321.803.544 \r\n\r\n44.830.486 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n364.575.322 \r\n\r\n70.070.000 \r\n\r\n294.505.322 \r\n\r\n294.505.322 \r\n\r\n44.918.635 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.306.504 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.306.504 \r\n\r\n11.306.504 \r\n\r\n2.538.636 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n375.881.826 \r\n\r\n70.070.000 \r\n\r\n305.811.826 \r\n\r\n305.811.826 \r\n\r\n47.457.271 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.499.448 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.499.448 \r\n\r\n5.499.448 \r\n\r\n1.535.632 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.499.448 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.499.448 \r\n\r\n5.499.448 \r\n\r\n1.535.632 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.365.950 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.365.950 \r\n\r\n3.365.950 \r\n\r\n231.905 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.635.402 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.635.402 \r\n\r\n15.635.402 \r\n\r\n12.501.358 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n55.990.393 \r\n\r\n3.550.000 \r\n\r\n52.440.393 \r\n\r\n52.440.393 \r\n\r\n9.209.099 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n248.091.447 \r\n\r\n- \r\n\r\n248.091.447 \r\n\r\n248.091.447 \r\n\r\n232.233.671 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n304.081.840 \r\n\r\n3.550.000 \r\n\r\n300.531.840 \r\n\r\n300.531.840 \r\n\r\n241.442.771 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n76.154.256 \r\n\r\n10.540.193 \r\n\r\n65.614.063 \r\n\r\n65.614.063 \r\n\r\n13.617.039 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n71.789.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n71.789.144 \r\n\r\n71.789.144 \r\n\r\n24.939.144 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n147.943.400 \r\n\r\n10.540.193 \r\n\r\n137.403.207 \r\n\r\n137.403.207 \r\n\r\n38.556.183 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n306.627.798 \r\n\r\n4.162.514 \r\n\r\n302.465.284 \r\n\r\n302.465.284 \r\n\r\n67.831.532 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n152.147.396 \r\n\r\n- \r\n\r\n152.147.396 \r\n\r\n152.147.396 \r\n\r\n115.487.690 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n458.775.194 \r\n\r\n4.162.514 \r\n\r\n454.612.680 \r\n\r\n454.612.680 \r\n\r\n183.319.222 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n514.470 \r\n\r\n- \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n154.250 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n514.470 \r\n\r\n- \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n154.250 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n320 \r\n\r\n- \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n320 \r\n\r\n- \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n2.360.987 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n2.360.987 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.336.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n524.623 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.336.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n524.623 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n853.109 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n853.109 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n18.141.538 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n18.141.538 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.966.945.219 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n2.941.945.219 \r\n\r\n2.941.945.219 \r\n\r\n526.382.237 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n689.800.390 \r\n\r\n- \r\n\r\n689.800.390 \r\n\r\n689.800.390 \r\n\r\n332.558.486 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.656.745.609 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n3.631.745.609 \r\n\r\n3.631.745.609 \r\n\r\n858.940.723 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.777.059 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.777.059 \r\n\r\n26.777.059 \r\n\r\n7.673.001 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.238.770 \r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n5.239.874 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66.015.829 \r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n38.777.059 \r\n\r\n38.777.059 \r\n\r\n12.912.875 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.533.162 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n20.483.162 \r\n\r\n20.483.162 \r\n\r\n5.571.155 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n2.270.325 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.002.815 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.952.815 \r\n\r\n50.952.815 \r\n\r\n7.841.480 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.532.856 \r\n\r\n1.058.124 \r\n\r\n4.474.732 \r\n\r\n4.474.732 \r\n\r\n399.797 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n125.330 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.959.840 \r\n\r\n1.058.124 \r\n\r\n29.901.716 \r\n\r\n29.901.716 \r\n\r\n525.126 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n208.108.846 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n208.108.846 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n37.208.983 \r\n\r\n5.072.248 \r\n\r\n32.136.735 \r\n\r\n32.136.735 \r\n\r\n9.625.530 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n- \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n87.858.918 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n444.795.240 \r\n\r\n5.072.248 \r\n\r\n439.722.992 \r\n\r\n439.722.992 \r\n\r\n97.484.448 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n49.882.286 \r\n\r\n961.805 \r\n\r\n48.920.481 \r\n\r\n48.920.481 \r\n\r\n15.771.191 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.556.400.152 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.556.400.152 \r\n\r\n2.556.400.152 \r\n\r\n1.064.094.401 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.606.282.438 \r\n\r\n961.805 \r\n\r\n2.605.320.633 \r\n\r\n2.605.320.633 \r\n\r\n1.079.865.592 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n398.946.652 \r\n\r\n1.370.000 \r\n\r\n397.576.652 \r\n\r\n397.576.652 \r\n\r\n134.600.264 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n107.147.758 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.147.758 \r\n\r\n107.147.758 \r\n\r\n27.705.358 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n506.094.410 \r\n\r\n1.370.000 \r\n\r\n504.724.410 \r\n\r\n504.724.410 \r\n\r\n162.305.622 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.139.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.139.545 \r\n\r\n9.139.545 \r\n\r\n3.126.278 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.139.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.139.545 \r\n\r\n9.139.545 \r\n\r\n3.126.278 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n840.597 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n840.597 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n165.896.526 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n162.396.526 \r\n\r\n162.396.526 \r\n\r\n46.718.039 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n22.136.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.136.833 \r\n\r\n22.136.833 \r\n\r\n12.395.437 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n188.033.359 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n184.533.359 \r\n\r\n184.533.359 \r\n\r\n59.113.476 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n3.650 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n3.650 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.277.963 \r\n\r\n215.434 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n318.552 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.277.963 \r\n\r\n215.434 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n318.552 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n421.160.875 \r\n\r\n- \r\n\r\n421.160.875 \r\n\r\n421.160.875 \r\n\r\n79.971.111 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n37.109.298 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.109.298 \r\n\r\n37.109.298 \r\n\r\n13.740.384 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n458.270.173 \r\n\r\n- \r\n\r\n458.270.173 \r\n\r\n458.270.173 \r\n\r\n93.711.495 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.310.958 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.310.958 \r\n\r\n5.310.958 \r\n\r\n712.286 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.310.958 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.310.958 \r\n\r\n5.310.958 \r\n\r\n712.286 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n226.178.941 \r\n\r\n- \r\n\r\n226.178.941 \r\n\r\n226.178.941 \r\n\r\n85.092.926 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n73.475.070 \r\n\r\n- \r\n\r\n73.475.070 \r\n\r\n73.475.070 \r\n\r\n26.117.007 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n299.654.011 \r\n\r\n- \r\n\r\n299.654.011 \r\n\r\n299.654.011 \r\n\r\n111.209.933 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n113.557.996 \r\n\r\n- \r\n\r\n113.557.996 \r\n\r\n113.557.996 \r\n\r\n28.330.118 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.028.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.028.780 \r\n\r\n6.028.780 \r\n\r\n505.785 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n119.586.776 \r\n\r\n- \r\n\r\n119.586.776 \r\n\r\n119.586.776 \r\n\r\n28.835.903 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.073.908 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.073.908 \r\n\r\n35.073.908 \r\n\r\n7.724.957 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n16.889.927 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.889.927 \r\n\r\n16.889.927 \r\n\r\n8.415.856 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.963.835 \r\n\r\n- \r\n\r\n51.963.835 \r\n\r\n51.963.835 \r\n\r\n16.140.813 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.331.360 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.331.360 \r\n\r\n26.331.360 \r\n\r\n3.256.064 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n17.724.018 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.724.018 \r\n\r\n17.724.018 \r\n\r\n40.811 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44.055.378 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.055.378 \r\n\r\n44.055.378 \r\n\r\n3.296.875 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.750.039 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n4.750.039 \r\n\r\n4.750.039 \r\n\r\n1.647.991 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.750.039 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n4.750.039 \r\n\r\n4.750.039 \r\n\r\n1.647.991 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.652.838 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n12.602.838 \r\n\r\n12.602.838 \r\n\r\n9.272.984 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n115.734.752 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.734.752 \r\n\r\n115.734.752 \r\n\r\n4.692.214 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n128.387.590 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n128.337.590 \r\n\r\n128.337.590 \r\n\r\n13.965.198 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.085.897 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.085.897 \r\n\r\n2.085.897 \r\n\r\n956.141 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.235.897 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.235.897 \r\n\r\n2.235.897 \r\n\r\n956.141 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.587.091 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.587.091 \r\n\r\n4.587.091 \r\n\r\n1.362.687 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.591.588 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.591.588 \r\n\r\n6.591.588 \r\n\r\n2.594.409 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.178.679 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.178.679 \r\n\r\n11.178.679 \r\n\r\n3.957.096 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.113.794 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.113.794 \r\n\r\n5.113.794 \r\n\r\n1.242.396 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.418 \r\n\r\n14.418 \r\n\r\n14.418 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.128.212 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.128.212 \r\n\r\n5.128.212 \r\n\r\n1.256.815 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n408.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n137.958 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n408.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n137.958 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.668.081 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n868.081 \r\n\r\n868.081 \r\n\r\n603.683 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.668.081 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n868.081 \r\n\r\n868.081 \r\n\r\n603.683 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n23.767.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n23.717.200 \r\n\r\n23.717.200 \r\n\r\n8.083.504 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n300 \r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.767.500 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n23.717.500 \r\n\r\n23.717.500 \r\n\r\n8.083.504 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n758.361 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n65.155 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n758.361 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n65.155 \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.463.824 \r\n\r\n2.500 \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n1.937.937 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.463.824 \r\n\r\n2.500 \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n1.937.937 \r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n2.436.846 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n2.436.846 \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n2.905.736 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.201.214 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.201.214 \r\n\r\n21.201.214 \r\n\r\n2.905.736 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.216.540.550 \r\n\r\n271.212.094 \r\n\r\n7.945.328.456 \r\n\r\n7.945.328.456 \r\n\r\n1.669.768.577 \r\n\r\nOUTRAS FONTES \r\n\r\n13.580.196.391 \r\n\r\n326.845.602 \r\n\r\n13.253.350.789 \r\n\r\n13.253.350.789 \r\n\r\n3.494.172.339 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n21.796.736.942 \r\n\r\n598.057.696 \r\n\r\n21.198.679.245 \r\n\r\n21.198.679.245 \r\n\r\n5.144.349.196 \r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nJUN \r\n\r\nJUL \r\n\r\nAGO \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n1ª PARCELA \r\n\r\n2ª PARCELA (VALOR RESEVADO AO RP 2014) \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.439.438 \r\n\r\n7.897.929 \r\n\r\n8.758.126 \r\n\r\n8.671.252 \r\n\r\n9.796.110 \r\n\r\n10.440.664 \r\n\r\n38.240.799 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n105.439.438 \r\n\r\n7.897.929 \r\n\r\n8.758.126 \r\n\r\n8.671.252 \r\n\r\n9.796.110 \r\n\r\n10.440.664 \r\n\r\n38.240.799 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.784 \r\n\r\n18.784 \r\n\r\n18.784 \r\n\r\n18.784 \r\n\r\n18.784 \r\n\r\n18.784 \r\n\r\n18.784 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.784 \r\n\r\n18.784 \r\n\r\n18.784 \r\n\r\n18.784 \r\n\r\n18.784 \r\n\r\n18.784 \r\n\r\n18.784 \r\n\r\n- \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.431.559 \r\n\r\n9.866.436 \r\n\r\n10.941.080 \r\n\r\n10.832.548 \r\n\r\n12.237.833 \r\n\r\n13.043.075 \r\n\r\n47.773.763 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.127.350 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.558.909 \r\n\r\n9.866.436 \r\n\r\n10.941.080 \r\n\r\n10.832.548 \r\n\r\n12.237.833 \r\n\r\n13.043.075 \r\n\r\n47.773.763 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.912.800 \r\n\r\n875.382 \r\n\r\n970.724 \r\n\r\n961.095 \r\n\r\n1.085.772 \r\n\r\n1.157.213 \r\n\r\n4.238.513 \r\n\r\n40.057 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.912.800 \r\n\r\n875.382 \r\n\r\n970.724 \r\n\r\n961.095 \r\n\r\n1.085.772 \r\n\r\n1.157.213 \r\n\r\n4.238.513 \r\n\r\n40.057 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n36.332 \r\n\r\n38.383 \r\n\r\n42.617 \r\n\r\n42.189 \r\n\r\n47.725 \r\n\r\n50.897 \r\n\r\n187.713 \r\n\r\n16.989 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.332 \r\n\r\n38.383 \r\n\r\n42.617 \r\n\r\n42.189 \r\n\r\n47.725 \r\n\r\n50.897 \r\n\r\n187.713 \r\n\r\n16.989 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n53.414 \r\n\r\n53.414 \r\n\r\n53.414 \r\n\r\n53.414 \r\n\r\n53.414 \r\n\r\n53.414 \r\n\r\n53.414 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.907.647 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.961.060 \r\n\r\n53.414 \r\n\r\n53.414 \r\n\r\n53.414 \r\n\r\n53.414 \r\n\r\n53.414 \r\n\r\n53.414 \r\n\r\n- \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n107.790 \r\n\r\n107.790 \r\n\r\n107.790 \r\n\r\n107.790 \r\n\r\n107.790 \r\n\r\n107.790 \r\n\r\n107.790 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.021.225 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.129.015 \r\n\r\n107.790 \r\n\r\n107.790 \r\n\r\n107.790 \r\n\r\n107.790 \r\n\r\n107.790 \r\n\r\n107.790 \r\n\r\n- \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n82.827 \r\n\r\n82.827 \r\n\r\n82.827 \r\n\r\n82.827 \r\n\r\n82.827 \r\n\r\n82.827 \r\n\r\n82.827 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.365 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n86.192 \r\n\r\n82.827 \r\n\r\n82.827 \r\n\r\n82.827 \r\n\r\n82.827 \r\n\r\n82.827 \r\n\r\n82.827 \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.163.960 \r\n\r\n3.353.913 \r\n\r\n3.720.962 \r\n\r\n3.683.892 \r\n\r\n4.163.872 \r\n\r\n4.438.905 \r\n\r\n16.301.289 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n27.502 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.191.462 \r\n\r\n3.353.913 \r\n\r\n3.720.962 \r\n\r\n3.683.892 \r\n\r\n4.163.872 \r\n\r\n4.438.905 \r\n\r\n16.301.289 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n66.219 \r\n\r\n66.219 \r\n\r\n66.219 \r\n\r\n66.219 \r\n\r\n66.219 \r\n\r\n66.219 \r\n\r\n66.219 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66.219 \r\n\r\n66.219 \r\n\r\n66.219 \r\n\r\n66.219 \r\n\r\n66.219 \r\n\r\n66.219 \r\n\r\n66.219 \r\n\r\n- \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.216.513 \r\n\r\n1.292.247 \r\n\r\n1.432.991 \r\n\r\n1.418.777 \r\n\r\n1.602.825 \r\n\r\n1.708.286 \r\n\r\n6.256.901 \r\n\r\n2.227.781 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n254.455 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.470.968 \r\n\r\n1.292.247 \r\n\r\n1.432.991 \r\n\r\n1.418.777 \r\n\r\n1.602.825 \r\n\r\n1.708.286 \r\n\r\n6.256.901 \r\n\r\n2.227.781 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.526.825 \r\n\r\n1.159.232 \r\n\r\n1.285.501 \r\n\r\n1.272.749 \r\n\r\n1.437.867 \r\n\r\n1.532.481 \r\n\r\n5.613.267 \r\n\r\n410.599 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n103.580 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.630.404 \r\n\r\n1.159.232 \r\n\r\n1.285.501 \r\n\r\n1.272.749 \r\n\r\n1.437.867 \r\n\r\n1.532.481 \r\n\r\n5.613.267 \r\n\r\n410.599 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n179.593 \r\n\r\n189.989 \r\n\r\n210.878 \r\n\r\n208.769 \r\n\r\n236.085 \r\n\r\n251.738 \r\n\r\n926.843 \r\n\r\n44.162 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n44.480 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n224.074 \r\n\r\n189.989 \r\n\r\n210.878 \r\n\r\n208.769 \r\n\r\n236.085 \r\n\r\n251.738 \r\n\r\n926.843 \r\n\r\n44.162 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n543.144 \r\n\r\n576.940 \r\n\r\n639.781 \r\n\r\n633.435 \r\n\r\n715.611 \r\n\r\n762.698 \r\n\r\n2.793.622 \r\n\r\n2.474.704 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n543.144 \r\n\r\n576.940 \r\n\r\n639.781 \r\n\r\n633.435 \r\n\r\n715.611 \r\n\r\n762.698 \r\n\r\n2.793.622 \r\n\r\n2.474.704 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.890.000 \r\n\r\n5.745.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n3.890.000 \r\n\r\n5.745.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n5.565.219 \r\n\r\n7.256.551 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.499.900 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.389.900 \r\n\r\n5.745.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n3.890.000 \r\n\r\n5.745.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n5.565.219 \r\n\r\n7.256.551 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n284.121 \r\n\r\n301.612 \r\n\r\n334.511 \r\n\r\n331.189 \r\n\r\n374.210 \r\n\r\n398.862 \r\n\r\n1.462.114 \r\n\r\n132.046 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n284.121 \r\n\r\n301.612 \r\n\r\n334.511 \r\n\r\n331.189 \r\n\r\n374.210 \r\n\r\n398.862 \r\n\r\n1.462.114 \r\n\r\n132.046 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n1.827.227 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n1.827.227 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n57.877 \r\n\r\n61.305 \r\n\r\n68.026 \r\n\r\n67.347 \r\n\r\n76.136 \r\n\r\n81.172 \r\n\r\n298.385 \r\n\r\n119.186 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.877 \r\n\r\n61.305 \r\n\r\n68.026 \r\n\r\n67.347 \r\n\r\n76.136 \r\n\r\n81.172 \r\n\r\n298.385 \r\n\r\n119.186 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.002.978 \r\n\r\n1.011.939 \r\n\r\n1.135.558 \r\n\r\n1.123.073 \r\n\r\n1.284.726 \r\n\r\n1.377.354 \r\n\r\n5.372.494 \r\n\r\n84.752 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n55.500 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.058.478 \r\n\r\n1.011.939 \r\n\r\n1.135.558 \r\n\r\n1.123.073 \r\n\r\n1.284.726 \r\n\r\n1.377.354 \r\n\r\n5.372.494 \r\n\r\n84.752 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n844.489 \r\n\r\n847.188 \r\n\r\n951.959 \r\n\r\n941.378 \r\n\r\n1.078.385 \r\n\r\n1.156.891 \r\n\r\n4.542.928 \r\n\r\n1.118.587 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.789.997 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.634.487 \r\n\r\n847.188 \r\n\r\n951.959 \r\n\r\n941.378 \r\n\r\n1.078.385 \r\n\r\n1.156.891 \r\n\r\n4.542.928 \r\n\r\n1.118.587 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.868.919 \r\n\r\n4.109.001 \r\n\r\n4.556.725 \r\n\r\n4.511.508 \r\n\r\n5.096.984 \r\n\r\n5.432.468 \r\n\r\n19.902.143 \r\n\r\n3.172.750 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.922.707 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.791.626 \r\n\r\n4.109.001 \r\n\r\n4.556.725 \r\n\r\n4.511.508 \r\n\r\n5.096.984 \r\n\r\n5.432.468 \r\n\r\n19.902.143 \r\n\r\n3.172.750 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n570.497 \r\n\r\n602.638 \r\n\r\n669.120 \r\n\r\n662.405 \r\n\r\n749.342 \r\n\r\n799.158 \r\n\r\n2.947.746 \r\n\r\n6.295.524 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n93.404 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n663.902 \r\n\r\n602.638 \r\n\r\n669.120 \r\n\r\n662.405 \r\n\r\n749.342 \r\n\r\n799.158 \r\n\r\n2.947.746 \r\n\r\n6.295.524 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n24.674.236 \r\n\r\n26.204.645 \r\n\r\n29.060.129 \r\n\r\n28.771.745 \r\n\r\n32.505.790 \r\n\r\n34.645.434 \r\n\r\n126.929.912 \r\n\r\n75.547.712 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.674.236 \r\n\r\n26.204.645 \r\n\r\n29.060.129 \r\n\r\n28.771.745 \r\n\r\n32.505.790 \r\n\r\n34.645.434 \r\n\r\n126.929.912 \r\n\r\n75.547.712 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.011.681 \r\n\r\n5.022.553 \r\n\r\n5.022.553 \r\n\r\n5.022.553 \r\n\r\n5.022.553 \r\n\r\n5.022.553 \r\n\r\n5.022.553 \r\n\r\n8.503.865 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.011.681 \r\n\r\n5.022.553 \r\n\r\n5.022.553 \r\n\r\n5.022.553 \r\n\r\n5.022.553 \r\n\r\n5.022.553 \r\n\r\n5.022.553 \r\n\r\n8.503.865 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n944.704 \r\n\r\n970.899 \r\n\r\n1.084.819 \r\n\r\n1.073.314 \r\n\r\n1.222.284 \r\n\r\n1.307.645 \r\n\r\n4.989.345 \r\n\r\n181.203 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n944.704 \r\n\r\n970.899 \r\n\r\n1.084.819 \r\n\r\n1.073.314 \r\n\r\n1.222.284 \r\n\r\n1.307.645 \r\n\r\n4.989.345 \r\n\r\n181.203 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.231.192 \r\n\r\n1.482.263 \r\n\r\n1.643.755 \r\n\r\n1.627.445 \r\n\r\n1.838.624 \r\n\r\n1.959.631 \r\n\r\n7.178.776 \r\n\r\n34.701 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.007 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.239.200 \r\n\r\n1.482.263 \r\n\r\n1.643.755 \r\n\r\n1.627.445 \r\n\r\n1.838.624 \r\n\r\n1.959.631 \r\n\r\n7.178.776 \r\n\r\n34.701 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.162.096 \r\n\r\n7.606.126 \r\n\r\n8.435.004 \r\n\r\n8.351.293 \r\n\r\n9.435.196 \r\n\r\n10.056.284 \r\n\r\n36.844.241 \r\n\r\n9.956.609 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n140.336 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.302.432 \r\n\r\n7.606.126 \r\n\r\n8.435.004 \r\n\r\n8.351.293 \r\n\r\n9.435.196 \r\n\r\n10.056.284 \r\n\r\n36.844.241 \r\n\r\n9.956.609 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.313.095 \r\n\r\n2.451.725 \r\n\r\n2.720.099 \r\n\r\n2.692.995 \r\n\r\n3.043.941 \r\n\r\n3.245.036 \r\n\r\n11.918.436 \r\n\r\n2.047.239 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.164 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.319.259 \r\n\r\n2.451.725 \r\n\r\n2.720.099 \r\n\r\n2.692.995 \r\n\r\n3.043.941 \r\n\r\n3.245.036 \r\n\r\n11.918.436 \r\n\r\n2.047.239 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.486.012 \r\n\r\n9.957.902 \r\n\r\n11.045.372 \r\n\r\n10.935.545 \r\n\r\n12.357.603 \r\n\r\n13.172.456 \r\n\r\n48.317.682 \r\n\r\n8.540.776 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.486.012 \r\n\r\n9.957.902 \r\n\r\n11.045.372 \r\n\r\n10.935.545 \r\n\r\n12.357.603 \r\n\r\n13.172.456 \r\n\r\n48.317.682 \r\n\r\n8.540.776 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.409.165 \r\n\r\n6.814.752 \r\n\r\n7.558.533 \r\n\r\n7.483.416 \r\n\r\n8.456.039 \r\n\r\n9.013.362 \r\n\r\n33.051.113 \r\n\r\n637.855 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.409.165 \r\n\r\n6.814.752 \r\n\r\n7.558.533 \r\n\r\n7.483.416 \r\n\r\n8.456.039 \r\n\r\n9.013.362 \r\n\r\n33.051.113 \r\n\r\n637.855 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.458.640 \r\n\r\n5.798.455 \r\n\r\n6.429.993 \r\n\r\n6.366.212 \r\n\r\n7.192.057 \r\n\r\n7.665.275 \r\n\r\n28.075.508 \r\n\r\n6.916.910 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n138 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.458.778 \r\n\r\n5.798.455 \r\n\r\n6.429.993 \r\n\r\n6.366.212 \r\n\r\n7.192.057 \r\n\r\n7.665.275 \r\n\r\n28.075.508 \r\n\r\n6.916.910 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.220.784 \r\n\r\n1.296.676 \r\n\r\n1.437.930 \r\n\r\n1.423.664 \r\n\r\n1.608.378 \r\n\r\n1.714.220 \r\n\r\n6.279.295 \r\n\r\n129.839 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.220.784 \r\n\r\n1.296.676 \r\n\r\n1.437.930 \r\n\r\n1.423.664 \r\n\r\n1.608.378 \r\n\r\n1.714.220 \r\n\r\n6.279.295 \r\n\r\n129.839 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.392.241 \r\n\r\n1.247.616 \r\n\r\n1.383.499 \r\n\r\n1.369.776 \r\n\r\n1.547.467 \r\n\r\n1.649.286 \r\n\r\n6.040.803 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.392.241 \r\n\r\n1.247.616 \r\n\r\n1.383.499 \r\n\r\n1.369.776 \r\n\r\n1.547.467 \r\n\r\n1.649.286 \r\n\r\n6.040.803 \r\n\r\n- \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.436 \r\n\r\n13.436 \r\n\r\n13.436 \r\n\r\n13.436 \r\n\r\n13.436 \r\n\r\n13.436 \r\n\r\n13.436 \r\n\r\n135 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.436 \r\n\r\n13.436 \r\n\r\n13.436 \r\n\r\n13.436 \r\n\r\n13.436 \r\n\r\n13.436 \r\n\r\n13.436 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n157.173 \r\n\r\n157.173 \r\n\r\n157.173 \r\n\r\n157.173 \r\n\r\n157.173 \r\n\r\n157.173 \r\n\r\n157.173 \r\n\r\n135 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n157.173 \r\n\r\n157.173 \r\n\r\n157.173 \r\n\r\n157.173 \r\n\r\n157.173 \r\n\r\n157.173 \r\n\r\n157.173 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.442 \r\n\r\n12.442 \r\n\r\n12.442 \r\n\r\n12.442 \r\n\r\n12.442 \r\n\r\n12.442 \r\n\r\n12.442 \r\n\r\n255 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.442 \r\n\r\n12.442 \r\n\r\n12.442 \r\n\r\n12.442 \r\n\r\n12.442 \r\n\r\n12.442 \r\n\r\n12.442 \r\n\r\n255 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n312.318 \r\n\r\n312.318 \r\n\r\n312.318 \r\n\r\n312.318 \r\n\r\n312.318 \r\n\r\n312.318 \r\n\r\n312.318 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n312.318 \r\n\r\n312.318 \r\n\r\n312.318 \r\n\r\n312.318 \r\n\r\n312.318 \r\n\r\n312.318 \r\n\r\n312.318 \r\n\r\n- \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n810.741 \r\n\r\n854.824 \r\n\r\n949.528 \r\n\r\n939.964 \r\n\r\n1.063.806 \r\n\r\n1.134.769 \r\n\r\n4.195.445 \r\n\r\n39.002 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n810.741 \r\n\r\n854.824 \r\n\r\n949.528 \r\n\r\n939.964 \r\n\r\n1.063.806 \r\n\r\n1.134.769 \r\n\r\n4.195.445 \r\n\r\n39.002 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n80.035 \r\n\r\n80.035 \r\n\r\n80.035 \r\n\r\n80.035 \r\n\r\n80.035 \r\n\r\n80.035 \r\n\r\n80.035 \r\n\r\n25.703 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n80.035 \r\n\r\n80.035 \r\n\r\n80.035 \r\n\r\n80.035 \r\n\r\n80.035 \r\n\r\n80.035 \r\n\r\n80.035 \r\n\r\n25.703 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.223.274 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.223.274 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.457.045 \r\n\r\n1.457.045 \r\n\r\n1.457.045 \r\n\r\n1.457.045 \r\n\r\n1.457.045 \r\n\r\n1.457.045 \r\n\r\n1.457.045 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.457.045 \r\n\r\n1.457.045 \r\n\r\n1.457.045 \r\n\r\n1.457.045 \r\n\r\n1.457.045 \r\n\r\n1.457.045 \r\n\r\n1.457.045 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n145.296 \r\n\r\n145.296 \r\n\r\n145.296 \r\n\r\n145.296 \r\n\r\n145.296 \r\n\r\n145.296 \r\n\r\n145.296 \r\n\r\n74.859 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n60.914 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n206.210 \r\n\r\n145.296 \r\n\r\n145.296 \r\n\r\n145.296 \r\n\r\n145.296 \r\n\r\n145.296 \r\n\r\n145.296 \r\n\r\n74.859 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.210.046 \r\n\r\n27.841.750 \r\n\r\n30.874.114 \r\n\r\n30.567.866 \r\n\r\n34.533.212 \r\n\r\n36.805.394 \r\n\r\n134.806.331 \r\n\r\n97.990.840 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n48.513 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.258.559 \r\n\r\n27.841.750 \r\n\r\n30.874.114 \r\n\r\n30.567.866 \r\n\r\n34.533.212 \r\n\r\n36.805.394 \r\n\r\n134.806.331 \r\n\r\n97.990.840 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n201.187 \r\n\r\n201.187 \r\n\r\n201.187 \r\n\r\n201.187 \r\n\r\n201.187 \r\n\r\n201.187 \r\n\r\n201.187 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.141.074 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.342.261 \r\n\r\n201.187 \r\n\r\n201.187 \r\n\r\n201.187 \r\n\r\n201.187 \r\n\r\n201.187 \r\n\r\n201.187 \r\n\r\n- \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.554.607 \r\n\r\n19.666.087 \r\n\r\n21.818.942 \r\n\r\n21.601.518 \r\n\r\n24.416.751 \r\n\r\n26.029.907 \r\n\r\n95.606.556 \r\n\r\n21.892.320 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.003.532 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.558.139 \r\n\r\n19.666.087 \r\n\r\n21.818.942 \r\n\r\n21.601.518 \r\n\r\n24.416.751 \r\n\r\n26.029.907 \r\n\r\n95.606.556 \r\n\r\n21.892.320 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.004.107 \r\n\r\n362.440 \r\n\r\n362.440 \r\n\r\n362.440 \r\n\r\n362.440 \r\n\r\n362.440 \r\n\r\n362.440 \r\n\r\n785.070 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.004.107 \r\n\r\n362.440 \r\n\r\n362.440 \r\n\r\n362.440 \r\n\r\n362.440 \r\n\r\n362.440 \r\n\r\n362.440 \r\n\r\n785.070 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n447.721 \r\n\r\n447.721 \r\n\r\n447.721 \r\n\r\n447.721 \r\n\r\n447.721 \r\n\r\n447.721 \r\n\r\n447.721 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n447.721 \r\n\r\n447.721 \r\n\r\n447.721 \r\n\r\n447.721 \r\n\r\n447.721 \r\n\r\n447.721 \r\n\r\n447.721 \r\n\r\n- \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.517.198 \r\n\r\n3.730.163 \r\n\r\n4.137.934 \r\n\r\n4.096.752 \r\n\r\n4.629.984 \r\n\r\n4.935.531 \r\n\r\n18.114.017 \r\n\r\n69.715 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.517.198 \r\n\r\n3.730.163 \r\n\r\n4.137.934 \r\n\r\n4.096.752 \r\n\r\n4.629.984 \r\n\r\n4.935.531 \r\n\r\n18.114.017 \r\n\r\n69.715 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.205.357 \r\n\r\n4.465.211 \r\n\r\n4.952.025 \r\n\r\n4.902.860 \r\n\r\n5.539.455 \r\n\r\n5.904.229 \r\n\r\n21.637.244 \r\n\r\n390.642 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.205.357 \r\n\r\n4.465.211 \r\n\r\n4.952.025 \r\n\r\n4.902.860 \r\n\r\n5.539.455 \r\n\r\n5.904.229 \r\n\r\n21.637.244 \r\n\r\n390.642 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.045.726 \r\n\r\n20.214.288 \r\n\r\n22.420.206 \r\n\r\n22.197.423 \r\n\r\n25.082.046 \r\n\r\n26.734.963 \r\n\r\n98.026.529 \r\n\r\n912.571 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n347.275 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.393.001 \r\n\r\n20.214.288 \r\n\r\n22.420.206 \r\n\r\n22.197.423 \r\n\r\n25.082.046 \r\n\r\n26.734.963 \r\n\r\n98.026.529 \r\n\r\n912.571 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n48.900 \r\n\r\n48.900 \r\n\r\n48.900 \r\n\r\n48.900 \r\n\r\n48.900 \r\n\r\n48.900 \r\n\r\n48.900 \r\n\r\n17.922 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n48.900 \r\n\r\n48.900 \r\n\r\n48.900 \r\n\r\n48.900 \r\n\r\n48.900 \r\n\r\n48.900 \r\n\r\n48.900 \r\n\r\n17.922 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.367.820 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.367.820 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n467.798 \r\n\r\n469.461 \r\n\r\n527.474 \r\n\r\n521.616 \r\n\r\n597.478 \r\n\r\n640.948 \r\n\r\n2.515.848 \r\n\r\n20.953 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n467.798 \r\n\r\n469.461 \r\n\r\n527.474 \r\n\r\n521.616 \r\n\r\n597.478 \r\n\r\n640.948 \r\n\r\n2.515.848 \r\n\r\n20.953 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n210.974 \r\n\r\n210.974 \r\n\r\n210.974 \r\n\r\n210.974 \r\n\r\n210.974 \r\n\r\n210.974 \r\n\r\n210.974 \r\n\r\n6.615 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n210.974 \r\n\r\n210.974 \r\n\r\n210.974 \r\n\r\n210.974 \r\n\r\n210.974 \r\n\r\n210.974 \r\n\r\n210.974 \r\n\r\n6.615 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.776.786 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.776.786 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n165.465.878 \r\n\r\n175.766.940 \r\n\r\n194.910.469 \r\n\r\n192.977.101 \r\n\r\n218.010.611 \r\n\r\n232.355.057 \r\n\r\n851.041.911 \r\n\r\n385.035.015 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.218.747 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n168.684.625 \r\n\r\n175.766.940 \r\n\r\n194.910.469 \r\n\r\n192.977.101 \r\n\r\n218.010.611 \r\n\r\n232.355.057 \r\n\r\n851.041.911 \r\n\r\n385.035.015 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.556.772 \r\n\r\n1.653.689 \r\n\r\n1.833.799 \r\n\r\n1.815.609 \r\n\r\n2.051.135 \r\n\r\n2.186.094 \r\n\r\n8.006.959 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n54.167 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.610.939 \r\n\r\n1.653.689 \r\n\r\n1.833.799 \r\n\r\n1.815.609 \r\n\r\n2.051.135 \r\n\r\n2.186.094 \r\n\r\n8.006.959 \r\n\r\n- \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n766.682 \r\n\r\n1.275.068 \r\n\r\n1.414.428 \r\n\r\n1.400.353 \r\n\r\n1.582.591 \r\n\r\n1.687.015 \r\n\r\n6.190.899 \r\n\r\n594.970 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n27.908 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n794.590 \r\n\r\n1.275.068 \r\n\r\n1.414.428 \r\n\r\n1.400.353 \r\n\r\n1.582.591 \r\n\r\n1.687.015 \r\n\r\n6.190.899 \r\n\r\n594.970 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n285.245 \r\n\r\n300.226 \r\n\r\n333.621 \r\n\r\n330.249 \r\n\r\n373.918 \r\n\r\n398.941 \r\n\r\n1.478.210 \r\n\r\n574.524 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n28.266 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n313.511 \r\n\r\n300.226 \r\n\r\n333.621 \r\n\r\n330.249 \r\n\r\n373.918 \r\n\r\n398.941 \r\n\r\n1.478.210 \r\n\r\n574.524 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n- \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.520.102 \r\n\r\n1.614.736 \r\n\r\n1.790.604 \r\n\r\n1.772.842 \r\n\r\n2.002.820 \r\n\r\n2.134.600 \r\n\r\n7.818.353 \r\n\r\n3.857.148 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n28.207 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.548.310 \r\n\r\n1.614.736 \r\n\r\n1.790.604 \r\n\r\n1.772.842 \r\n\r\n2.002.820 \r\n\r\n2.134.600 \r\n\r\n7.818.353 \r\n\r\n3.857.148 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.082.091 \r\n\r\n2.527.860 \r\n\r\n2.803.376 \r\n\r\n2.775.551 \r\n\r\n3.135.836 \r\n\r\n3.342.284 \r\n\r\n12.246.502 \r\n\r\n235.789 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.082.091 \r\n\r\n2.527.860 \r\n\r\n2.803.376 \r\n\r\n2.775.551 \r\n\r\n3.135.836 \r\n\r\n3.342.284 \r\n\r\n12.246.502 \r\n\r\n235.789 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n37.021.808 \r\n\r\n37.021.808 \r\n\r\n37.021.808 \r\n\r\n37.021.808 \r\n\r\n37.021.808 \r\n\r\n37.021.808 \r\n\r\n37.021.808 \r\n\r\n3.823.733 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n202.365 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n37.224.172 \r\n\r\n37.021.808 \r\n\r\n37.021.808 \r\n\r\n37.021.808 \r\n\r\n37.021.808 \r\n\r\n37.021.808 \r\n\r\n37.021.808 \r\n\r\n3.823.733 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n839.704 \r\n\r\n839.704 \r\n\r\n839.704 \r\n\r\n839.704 \r\n\r\n839.704 \r\n\r\n839.704 \r\n\r\n839.704 \r\n\r\n135.335 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n839.704 \r\n\r\n839.704 \r\n\r\n839.704 \r\n\r\n839.704 \r\n\r\n839.704 \r\n\r\n839.704 \r\n\r\n839.704 \r\n\r\n135.335 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n376.008 \r\n\r\n390.253 \r\n\r\n435.054 \r\n\r\n430.530 \r\n\r\n489.115 \r\n\r\n522.684 \r\n\r\n1.970.572 \r\n\r\n10.549 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n376.008 \r\n\r\n390.253 \r\n\r\n435.054 \r\n\r\n430.530 \r\n\r\n489.115 \r\n\r\n522.684 \r\n\r\n1.970.572 \r\n\r\n10.549 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.950.886 \r\n\r\n9.492.880 \r\n\r\n10.530.611 \r\n\r\n10.425.807 \r\n\r\n11.782.821 \r\n\r\n12.560.403 \r\n\r\n46.098.116 \r\n\r\n5.836.962 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n535.914 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.486.800 \r\n\r\n9.492.880 \r\n\r\n10.530.611 \r\n\r\n10.425.807 \r\n\r\n11.782.821 \r\n\r\n12.560.403 \r\n\r\n46.098.116 \r\n\r\n5.836.962 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.353 \r\n\r\n3.364 \r\n\r\n3.780 \r\n\r\n3.738 \r\n\r\n4.282 \r\n\r\n4.594 \r\n\r\n18.040 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.353 \r\n\r\n3.364 \r\n\r\n3.780 \r\n\r\n3.738 \r\n\r\n4.282 \r\n\r\n4.594 \r\n\r\n18.040 \r\n\r\n- \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n105.112 \r\n\r\n105.112 \r\n\r\n105.112 \r\n\r\n105.112 \r\n\r\n105.112 \r\n\r\n105.112 \r\n\r\n105.112 \r\n\r\n8.194 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n105.112 \r\n\r\n105.112 \r\n\r\n105.112 \r\n\r\n105.112 \r\n\r\n105.112 \r\n\r\n105.112 \r\n\r\n105.112 \r\n\r\n8.194 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.861.633 \r\n\r\n28.532.677 \r\n\r\n31.640.599 \r\n\r\n31.326.720 \r\n\r\n35.390.872 \r\n\r\n37.719.671 \r\n\r\n138.162.541 \r\n\r\n11.555.051 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.845.542 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.707.175 \r\n\r\n28.532.677 \r\n\r\n31.640.599 \r\n\r\n31.326.720 \r\n\r\n35.390.872 \r\n\r\n37.719.671 \r\n\r\n138.162.541 \r\n\r\n11.555.051 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n656.863 \r\n\r\n656.863 \r\n\r\n656.863 \r\n\r\n656.863 \r\n\r\n656.863 \r\n\r\n656.863 \r\n\r\n656.863 \r\n\r\n631 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n656.863 \r\n\r\n656.863 \r\n\r\n656.863 \r\n\r\n656.863 \r\n\r\n656.863 \r\n\r\n656.863 \r\n\r\n656.863 \r\n\r\n631 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n7.633.727 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n13.696.852 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.761.465 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n7.633.727 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.113.779 \r\n\r\n5.578.319 \r\n\r\n6.909.040 \r\n\r\n8.355.075 \r\n\r\n9.501.521 \r\n\r\n10.017.845 \r\n\r\n31.581.852 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.907 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.118.686 \r\n\r\n5.578.319 \r\n\r\n6.909.040 \r\n\r\n8.355.075 \r\n\r\n9.501.521 \r\n\r\n10.017.845 \r\n\r\n31.581.852 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.893.186 \r\n\r\n2.233.510 \r\n\r\n2.476.957 \r\n\r\n2.452.370 \r\n\r\n2.770.719 \r\n\r\n2.953.136 \r\n\r\n10.820.921 \r\n\r\n1.748.152 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n100.066 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.993.252 \r\n\r\n2.233.510 \r\n\r\n2.476.957 \r\n\r\n2.452.370 \r\n\r\n2.770.719 \r\n\r\n2.953.136 \r\n\r\n10.820.921 \r\n\r\n1.748.152 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.799.215 \r\n\r\n1.911.165 \r\n\r\n2.119.333 \r\n\r\n2.098.309 \r\n\r\n2.370.526 \r\n\r\n2.526.508 \r\n\r\n9.254.157 \r\n\r\n996.083 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n12.558.580 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.357.795 \r\n\r\n1.911.165 \r\n\r\n2.119.333 \r\n\r\n2.098.309 \r\n\r\n2.370.526 \r\n\r\n2.526.508 \r\n\r\n9.254.157 \r\n\r\n996.083 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n239.843 \r\n\r\n254.726 \r\n\r\n282.481 \r\n\r\n279.678 \r\n\r\n315.973 \r\n\r\n336.771 \r\n\r\n1.233.776 \r\n\r\n158.800 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n239.843 \r\n\r\n254.726 \r\n\r\n282.481 \r\n\r\n279.678 \r\n\r\n315.973 \r\n\r\n336.771 \r\n\r\n1.233.776 \r\n\r\n158.800 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n246.488 \r\n\r\n261.833 \r\n\r\n290.350 \r\n\r\n287.470 \r\n\r\n324.762 \r\n\r\n346.130 \r\n\r\n1.267.763 \r\n\r\n305.057 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n58.194 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n304.682 \r\n\r\n261.833 \r\n\r\n290.350 \r\n\r\n287.470 \r\n\r\n324.762 \r\n\r\n346.130 \r\n\r\n1.267.763 \r\n\r\n305.057 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n158.960 \r\n\r\n158.960 \r\n\r\n158.960 \r\n\r\n158.960 \r\n\r\n158.960 \r\n\r\n158.960 \r\n\r\n158.960 \r\n\r\n17.036 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.860 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n163.821 \r\n\r\n158.960 \r\n\r\n158.960 \r\n\r\n158.960 \r\n\r\n158.960 \r\n\r\n158.960 \r\n\r\n158.960 \r\n\r\n17.036 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n370.277 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- 2.821 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n404.911 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n370.277 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n539.660 \r\n\r\n539.660 \r\n\r\n539.660 \r\n\r\n539.660 \r\n\r\n539.660 \r\n\r\n539.660 \r\n\r\n539.660 \r\n\r\n93.778 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n539.660 \r\n\r\n539.660 \r\n\r\n539.660 \r\n\r\n539.660 \r\n\r\n539.660 \r\n\r\n539.660 \r\n\r\n539.660 \r\n\r\n93.778 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n3.899 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n3.899 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.268.263 \r\n\r\n2.252.406 \r\n\r\n1.950.323 \r\n\r\n1.939.446 \r\n\r\n1.640.446 \r\n\r\n3.137.065 \r\n\r\n2.443.728 \r\n\r\n2.019 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.268.263 \r\n\r\n2.252.406 \r\n\r\n1.950.323 \r\n\r\n1.939.446 \r\n\r\n1.640.446 \r\n\r\n3.137.065 \r\n\r\n2.443.728 \r\n\r\n2.019 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n56.081 \r\n\r\n56.853 \r\n\r\n63.727 \r\n\r\n63.033 \r\n\r\n72.021 \r\n\r\n77.172 \r\n\r\n299.319 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n56.081 \r\n\r\n56.853 \r\n\r\n63.727 \r\n\r\n63.033 \r\n\r\n72.021 \r\n\r\n77.172 \r\n\r\n299.319 \r\n\r\n- \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n525.554 \r\n\r\n557.987 \r\n\r\n618.831 \r\n\r\n612.686 \r\n\r\n692.251 \r\n\r\n737.842 \r\n\r\n2.704.231 \r\n\r\n74.003 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n525.554 \r\n\r\n557.987 \r\n\r\n618.831 \r\n\r\n612.686 \r\n\r\n692.251 \r\n\r\n737.842 \r\n\r\n2.704.231 \r\n\r\n74.003 \r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n728.950 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n728.950 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.393.095 \r\n\r\n1.479.822 \r\n\r\n1.640.996 \r\n\r\n1.624.718 \r\n\r\n1.835.481 \r\n\r\n1.956.250 \r\n\r\n7.165.116 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.393.095 \r\n\r\n1.479.822 \r\n\r\n1.640.996 \r\n\r\n1.624.718 \r\n\r\n1.835.481 \r\n\r\n1.956.250 \r\n\r\n7.165.116 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n495.919.133 \r\n\r\n528.941.319 \r\n\r\n568.941.319 \r\n\r\n568.941.319 \r\n\r\n628.941.319 \r\n\r\n658.941.319 \r\n\r\n2.100.548.811 \r\n\r\n724.385.341 \r\n\r\nOUTRAS FONTES \r\n\r\n163.065.652 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n704.660.909 \r\n\r\n528.941.319 \r\n\r\n568.941.319 \r\n\r\n568.941.319 \r\n\r\n628.941.319 \r\n\r\n658.941.319 \r\n\r\n2.100.548.811 \r\n\r\n724.385.341 \r\n\r\nANEXO II -SALDO DE COTA FINANCEIRA 2014 - MAIO / FONTES TESOURO\r\n\r\n75,0%\r\n\r\n25,0%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\n12,5%\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nSALDO MAI\r\n\r\nSALDO CANCELADO\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA \r\n\r\n5.583\r\n\r\n4.187\r\n\r\n1.396\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\n698\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ \r\n\r\n3.521\r\n\r\n2.641\r\n\r\n880\r\n\r\n440\r\n\r\n440\r\n\r\n440\r\n\r\n440\r\n\r\n440\r\n\r\n440\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP \r\n\r\n46\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV \r\n\r\n3.886\r\n\r\n2.915\r\n\r\n972\r\n\r\n486\r\n\r\n486\r\n\r\n486\r\n\r\n486\r\n\r\n486\r\n\r\n486\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE \r\n\r\n18.756\r\n\r\n14.067\r\n\r\n4.689\r\n\r\n2.344\r\n\r\n2.344\r\n\r\n2.344\r\n\r\n2.344\r\n\r\n2.344\r\n\r\n2.344\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE \r\n\r\n6.278\r\n\r\n4.708\r\n\r\n1.569\r\n\r\n785\r\n\r\n785\r\n\r\n785\r\n\r\n785\r\n\r\n785\r\n\r\n785\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ \r\n\r\n560\r\n\r\n420\r\n\r\n140\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG \r\n\r\n129.213\r\n\r\n96.910\r\n\r\n32.303\r\n\r\n16.152\r\n\r\n16.152\r\n\r\n16.152\r\n\r\n16.152\r\n\r\n16.152\r\n\r\n16.152\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ \r\n\r\n11.311\r\n\r\n8.483\r\n\r\n2.828\r\n\r\n1.414\r\n\r\n1.414\r\n\r\n1.414\r\n\r\n1.414\r\n\r\n1.414\r\n\r\n1.414\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER \r\n\r\n846\r\n\r\n634\r\n\r\n211\r\n\r\n106\r\n\r\n106\r\n\r\n106\r\n\r\n106\r\n\r\n106\r\n\r\n106\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO \r\n\r\n14.449\r\n\r\n10.837\r\n\r\n3.612\r\n\r\n1.806\r\n\r\n1.806\r\n\r\n1.806\r\n\r\n1.806\r\n\r\n1.806\r\n\r\n1.806\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV \r\n\r\n309\r\n\r\n231\r\n\r\n77\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ \r\n\r\n3.637\r\n\r\n2.728\r\n\r\n909\r\n\r\n455\r\n\r\n455\r\n\r\n455\r\n\r\n455\r\n\r\n455\r\n\r\n455\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS \r\n\r\n3.239\r\n\r\n2.429\r\n\r\n810\r\n\r\n405\r\n\r\n405\r\n\r\n405\r\n\r\n405\r\n\r\n405\r\n\r\n405\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC \r\n\r\n984.535\r\n\r\n738.401\r\n\r\n246.134\r\n\r\n123.067\r\n\r\n123.067\r\n\r\n123.067\r\n\r\n123.067\r\n\r\n123.067\r\n\r\n123.067\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM \r\n\r\n918.195\r\n\r\n688.646\r\n\r\n229.549\r\n\r\n114.774\r\n\r\n114.774\r\n\r\n114.774\r\n\r\n114.774\r\n\r\n114.774\r\n\r\n114.774\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL \r\n\r\n14.292\r\n\r\n10.719\r\n\r\n3.573\r\n\r\n1.786\r\n\r\n1.786\r\n\r\n1.786\r\n\r\n1.786\r\n\r\n1.786\r\n\r\n1.786\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ \r\n\r\n62.156\r\n\r\n46.617\r\n\r\n15.539\r\n\r\n7.769\r\n\r\n7.769\r\n\r\n7.769\r\n\r\n7.769\r\n\r\n7.769\r\n\r\n7.769\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC \r\n\r\n104.620\r\n\r\n78.465\r\n\r\n26.155\r\n\r\n13.077\r\n\r\n13.077\r\n\r\n13.077\r\n\r\n13.077\r\n\r\n13.077\r\n\r\n13.077\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE \r\n\r\n3.059\r\n\r\n2.294\r\n\r\n765\r\n\r\n382\r\n\r\n382\r\n\r\n382\r\n\r\n382\r\n\r\n382\r\n\r\n382\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH \r\n\r\n600.479\r\n\r\n450.360\r\n\r\n150.120\r\n\r\n75.060\r\n\r\n75.060\r\n\r\n75.060\r\n\r\n75.060\r\n\r\n75.060\r\n\r\n75.060\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ \r\n\r\n3.834\r\n\r\n2.876\r\n\r\n959\r\n\r\n479\r\n\r\n479\r\n\r\n479\r\n\r\n479\r\n\r\n479\r\n\r\n479\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ \r\n\r\n33.968\r\n\r\n25.476\r\n\r\n8.492\r\n\r\n4.246\r\n\r\n4.246\r\n\r\n4.246\r\n\r\n4.246\r\n\r\n4.246\r\n\r\n4.246\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ \r\n\r\n98.878\r\n\r\n74.158\r\n\r\n24.719\r\n\r\n12.360\r\n\r\n12.360\r\n\r\n12.360\r\n\r\n12.360\r\n\r\n12.360\r\n\r\n12.360\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF \r\n\r\n213.947\r\n\r\n160.461\r\n\r\n53.487\r\n\r\n26.743\r\n\r\n26.743\r\n\r\n26.743\r\n\r\n26.743\r\n\r\n26.743\r\n\r\n26.743\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL \r\n\r\n114.365\r\n\r\n85.774\r\n\r\n28.591\r\n\r\n14.296\r\n\r\n14.296\r\n\r\n14.296\r\n\r\n14.296\r\n\r\n14.296\r\n\r\n14.296\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS \r\n\r\n210\r\n\r\n157\r\n\r\n52\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC \r\n\r\n1.972\r\n\r\n1.479\r\n\r\n493\r\n\r\n246\r\n\r\n246\r\n\r\n246\r\n\r\n246\r\n\r\n246\r\n\r\n246\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE \r\n\r\n12.486\r\n\r\n9.364\r\n\r\n3.121\r\n\r\n1.561\r\n\r\n1.561\r\n\r\n1.561\r\n\r\n1.561\r\n\r\n1.561\r\n\r\n1.561\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO \r\n\r\n172.464\r\n\r\n129.348\r\n\r\n43.116\r\n\r\n21.558\r\n\r\n21.558\r\n\r\n21.558\r\n\r\n21.558\r\n\r\n21.558\r\n\r\n21.558\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ \r\n\r\n5.336\r\n\r\n4.002\r\n\r\n1.334\r\n\r\n667\r\n\r\n667\r\n\r\n667\r\n\r\n667\r\n\r\n667\r\n\r\n667\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS \r\n\r\n82.759\r\n\r\n62.070\r\n\r\n20.690\r\n\r\n10.345\r\n\r\n10.345\r\n\r\n10.345\r\n\r\n10.345\r\n\r\n10.345\r\n\r\n10.345\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS \r\n\r\n117.629\r\n\r\n88.222\r\n\r\n29.407\r\n\r\n14.704\r\n\r\n14.704\r\n\r\n14.704\r\n\r\n14.704\r\n\r\n14.704\r\n\r\n14.704\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM \r\n\r\n27.681\r\n\r\n20.761\r\n\r\n6.920\r\n\r\n3.460\r\n\r\n3.460\r\n\r\n3.460\r\n\r\n3.460\r\n\r\n3.460\r\n\r\n3.460\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN \r\n\r\n132.486\r\n\r\n99.365\r\n\r\n33.122\r\n\r\n16.561\r\n\r\n16.561\r\n\r\n16.561\r\n\r\n16.561\r\n\r\n16.561\r\n\r\n16.561\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA \r\n\r\n35.610\r\n\r\n26.707\r\n\r\n8.902\r\n\r\n4.451\r\n\r\n4.451\r\n\r\n4.451\r\n\r\n4.451\r\n\r\n4.451\r\n\r\n4.451\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA \r\n\r\n186\r\n\r\n140\r\n\r\n47\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP \r\n\r\n803.314\r\n\r\n602.485\r\n\r\n200.828\r\n\r\n100.414\r\n\r\n100.414\r\n\r\n100.414\r\n\r\n100.414\r\n\r\n100.414\r\n\r\n100.414\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI \r\n\r\n907\r\n\r\n680\r\n\r\n227\r\n\r\n113\r\n\r\n113\r\n\r\n113\r\n\r\n113\r\n\r\n113\r\n\r\n113\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP \r\n\r\n1.093\r\n\r\n820\r\n\r\n273\r\n\r\n137\r\n\r\n137\r\n\r\n137\r\n\r\n137\r\n\r\n137\r\n\r\n137\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG \r\n\r\n110.420\r\n\r\n82.815\r\n\r\n27.605\r\n\r\n13.802\r\n\r\n13.802\r\n\r\n13.802\r\n\r\n13.802\r\n\r\n13.802\r\n\r\n13.802\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ \r\n\r\n35.901\r\n\r\n26.926\r\n\r\n8.975\r\n\r\n4.488\r\n\r\n4.488\r\n\r\n4.488\r\n\r\n4.488\r\n\r\n4.488\r\n\r\n4.488\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ \r\n\r\n315.326\r\n\r\n236.495\r\n\r\n78.832\r\n\r\n39.416\r\n\r\n39.416\r\n\r\n39.416\r\n\r\n39.416\r\n\r\n39.416\r\n\r\n39.416\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA \r\n\r\n26.726\r\n\r\n20.045\r\n\r\n6.682\r\n\r\n3.341\r\n\r\n3.341\r\n\r\n3.341\r\n\r\n3.341\r\n\r\n3.341\r\n\r\n3.341\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES \r\n\r\n505.536\r\n\r\n379.152\r\n\r\n126.384\r\n\r\n63.192\r\n\r\n63.192\r\n\r\n63.192\r\n\r\n63.192\r\n\r\n63.192\r\n\r\n63.192\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ \r\n\r\n44.760\r\n\r\n33.570\r\n\r\n11.190\r\n\r\n5.595\r\n\r\n5.595\r\n\r\n5.595\r\n\r\n5.595\r\n\r\n5.595\r\n\r\n5.595\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB \r\n\r\n35.770\r\n\r\n26.827\r\n\r\n8.942\r\n\r\n4.471\r\n\r\n4.471\r\n\r\n4.471\r\n\r\n4.471\r\n\r\n4.471\r\n\r\n4.471\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS \r\n\r\n51.123\r\n\r\n38.342\r\n\r\n12.781\r\n\r\n6.390\r\n\r\n6.390\r\n\r\n6.390\r\n\r\n6.390\r\n\r\n6.390\r\n\r\n6.390\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS \r\n\r\n14.397\r\n\r\n10.798\r\n\r\n3.599\r\n\r\n1.800\r\n\r\n1.800\r\n\r\n1.800\r\n\r\n1.800\r\n\r\n1.800\r\n\r\n1.800\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH \r\n\r\n212.912\r\n\r\n159.684\r\n\r\n53.228\r\n\r\n26.614\r\n\r\n26.614\r\n\r\n26.614\r\n\r\n26.614\r\n\r\n26.614\r\n\r\n26.614\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII \r\n\r\n2.787\r\n\r\n2.091\r\n\r\n697\r\n\r\n348\r\n\r\n348\r\n\r\n348\r\n\r\n348\r\n\r\n348\r\n\r\n348\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ \r\n\r\n168.694\r\n\r\n126.521\r\n\r\n42.174\r\n\r\n21.087\r\n\r\n21.087\r\n\r\n21.087\r\n\r\n21.087\r\n\r\n21.087\r\n\r\n21.087\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS \r\n\r\n280.605\r\n\r\n210.454\r\n\r\n70.151\r\n\r\n35.076\r\n\r\n35.076\r\n\r\n35.076\r\n\r\n35.076\r\n\r\n35.076\r\n\r\n35.076\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA \r\n\r\n3.650\r\n\r\n2.737\r\n\r\n912\r\n\r\n456\r\n\r\n456\r\n\r\n456\r\n\r\n456\r\n\r\n456\r\n\r\n456\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT \r\n\r\n15.888\r\n\r\n11.916\r\n\r\n3.972\r\n\r\n1.986\r\n\r\n1.986\r\n\r\n1.986\r\n\r\n1.986\r\n\r\n1.986\r\n\r\n1.986\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ \r\n\r\n22.549\r\n\r\n16.912\r\n\r\n5.637\r\n\r\n2.819\r\n\r\n2.819\r\n\r\n2.819\r\n\r\n2.819\r\n\r\n2.819\r\n\r\n2.819\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE \r\n\r\n391.596\r\n\r\n293.697\r\n\r\n97.899\r\n\r\n48.950\r\n\r\n48.950\r\n\r\n48.950\r\n\r\n48.950\r\n\r\n48.950\r\n\r\n48.950\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF \r\n\r\n13.618\r\n\r\n10.213\r\n\r\n3.404\r\n\r\n1.702\r\n\r\n1.702\r\n\r\n1.702\r\n\r\n1.702\r\n\r\n1.702\r\n\r\n1.702\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ \r\n\r\n1.107\r\n\r\n831\r\n\r\n277\r\n\r\n138\r\n\r\n138\r\n\r\n138\r\n\r\n138\r\n\r\n138\r\n\r\n138\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO \r\n\r\n880\r\n\r\n660\r\n\r\n220\r\n\r\n110\r\n\r\n110\r\n\r\n110\r\n\r\n110\r\n\r\n110\r\n\r\n110\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO \r\n\r\n51.458\r\n\r\n38.594\r\n\r\n12.865\r\n\r\n6.432\r\n\r\n6.432\r\n\r\n6.432\r\n\r\n6.432\r\n\r\n6.432\r\n\r\n6.432\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ \r\n\r\n413.102\r\n\r\n309.826\r\n\r\n103.275\r\n\r\n51.638\r\n\r\n51.638\r\n\r\n51.638\r\n\r\n51.638\r\n\r\n51.638\r\n\r\n51.638\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV \r\n\r\n947.217\r\n\r\n710.413\r\n\r\n236.804\r\n\r\n118.402\r\n\r\n118.402\r\n\r\n118.402\r\n\r\n118.402\r\n\r\n118.402\r\n\r\n118.402\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON \r\n\r\n50.066\r\n\r\n37.550\r\n\r\n12.517\r\n\r\n6.258\r\n\r\n6.258\r\n\r\n6.258\r\n\r\n6.258\r\n\r\n6.258\r\n\r\n6.258\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ \r\n\r\n5.263\r\n\r\n3.947\r\n\r\n1.316\r\n\r\n658\r\n\r\n658\r\n\r\n658\r\n\r\n658\r\n\r\n658\r\n\r\n658\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.469.450\r\n\r\n6.352.088\r\n\r\n2.117.363\r\n\r\n1.058.681\r\n\r\n1.058.681\r\n\r\n1.058.681\r\n\r\n1.058.681\r\n\r\n1.058.681\r\n\r\n1.058.681\r\n\r\nANEXO III - DISTRIBUIÇÃO MENSAL DA COTA FINANCEIRA 2014 + SALDO\r\n\r\nGRS 2,3,4,5,6 / TODAS FRS - EXCETO FR 10\r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nDOT. ATUAL (02/06) \r\n\r\nCONTING. \r\n\r\nDISPONÍVEL (02/06) \r\n\r\nCOTA FINANCEIRA ANUAL \r\n\r\nACUMULADO (JAN-MAI) \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n131.114.049 \r\n\r\n- \r\n\r\n131.114.049 \r\n\r\n131.114.049 \r\n\r\n15.424.567 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.073.091.301 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.073.091.301 \r\n\r\n6.073.091.301 \r\n\r\n659.190.386 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.204.205.350 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.204.205.350 \r\n\r\n6.204.205.350 \r\n\r\n674.614.953 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n182.980 \r\n\r\n- \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n51.491 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n182.980 \r\n\r\n- \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n182.980 \r\n\r\n51.491 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n173.823.883 \r\n\r\n35.322.237 \r\n\r\n138.501.646 \r\n\r\n138.501.646 \r\n\r\n22.724.180 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n190.852.176 \r\n\r\n- \r\n\r\n190.852.176 \r\n\r\n190.852.176 \r\n\r\n172.673.881 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n364.676.059 \r\n\r\n35.322.237 \r\n\r\n329.353.822 \r\n\r\n329.353.822 \r\n\r\n195.398.061 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.521.572 \r\n\r\n155.805 \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n2.124.212 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.521.572 \r\n\r\n155.805 \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n13.365.767 \r\n\r\n2.124.212 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n615.329 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n102.484 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n615.329 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n565.329 \r\n\r\n102.484 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n617.535 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n567.535 \r\n\r\n567.535 \r\n\r\n193.640 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n109.557.315 \r\n\r\n- \r\n\r\n109.557.315 \r\n\r\n109.557.315 \r\n\r\n99.653.684 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n110.174.850 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n110.124.850 \r\n\r\n110.124.850 \r\n\r\n99.847.324 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.234.758 \r\n\r\n4.050.000 \r\n\r\n1.184.758 \r\n\r\n1.184.758 \r\n\r\n430.228 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n15.028.661 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.028.661 \r\n\r\n15.028.661 \r\n\r\n10.805.422 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.263.419 \r\n\r\n4.050.000 \r\n\r\n16.213.419 \r\n\r\n16.213.419 \r\n\r\n11.235.650 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n720.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n720.000 \r\n\r\n720.000 \r\n\r\n140.209 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n1.155.963 \r\n\r\n493.367 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.875.963 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.875.963 \r\n\r\n1.875.963 \r\n\r\n633.576 \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n52.672.360 \r\n\r\n116.077 \r\n\r\n52.556.283 \r\n\r\n52.556.283 \r\n\r\n10.187.934 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.874.742 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.874.742 \r\n\r\n25.874.742 \r\n\r\n5.019.716 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n78.547.102 \r\n\r\n116.077 \r\n\r\n78.431.025 \r\n\r\n78.431.025 \r\n\r\n15.207.650 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n695.715 \r\n\r\n- \r\n\r\n695.715 \r\n\r\n695.715 \r\n\r\n232.182 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n305.799 \r\n\r\n- \r\n\r\n305.799 \r\n\r\n305.799 \r\n\r\n305.799 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.001.514 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.001.514 \r\n\r\n1.001.514 \r\n\r\n537.981 \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.276.700 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.276.700 \r\n\r\n20.276.700 \r\n\r\n3.120.379 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n62.653.279 \r\n\r\n- \r\n\r\n62.653.279 \r\n\r\n62.653.279 \r\n\r\n11.988.071 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n82.929.979 \r\n\r\n- \r\n\r\n82.929.979 \r\n\r\n82.929.979 \r\n\r\n15.108.451 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.578.566 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.578.566 \r\n\r\n17.578.566 \r\n\r\n3.340.045 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.783.540 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.783.540 \r\n\r\n4.783.540 \r\n\r\n1.067.533 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.362.106 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.362.106 \r\n\r\n22.362.106 \r\n\r\n4.407.578 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.764.767 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n2.763.767 \r\n\r\n2.763.767 \r\n\r\n515.710 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n8.517.568 \r\n\r\n5.813.657 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.282.335 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n11.281.335 \r\n\r\n11.281.335 \r\n\r\n6.329.367 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.523.494 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n333.559 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.523.494 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n9.473.494 \r\n\r\n333.559 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n60.473.975 \r\n\r\n7.504.438 \r\n\r\n52.969.537 \r\n\r\n52.969.537 \r\n\r\n19.077.767 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n105.382.437 \r\n\r\n- \r\n\r\n105.382.437 \r\n\r\n105.382.437 \r\n\r\n36.143.455 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n165.856.412 \r\n\r\n7.504.438 \r\n\r\n158.351.974 \r\n\r\n158.351.974 \r\n\r\n55.221.222 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.243.170 \r\n\r\n348.576 \r\n\r\n5.894.594 \r\n\r\n5.894.594 \r\n\r\n2.275.929 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\n6.449.067 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.692.237 \r\n\r\n348.576 \r\n\r\n12.343.661 \r\n\r\n12.343.661 \r\n\r\n8.724.997 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.852.848 \r\n\r\n2.530.046 \r\n\r\n6.322.802 \r\n\r\n6.322.802 \r\n\r\n3.470.693 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n5.282.405 \r\n\r\n298.014 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.135.253 \r\n\r\n2.530.046 \r\n\r\n11.605.207 \r\n\r\n11.605.207 \r\n\r\n3.768.707 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.210.423 \r\n\r\n21.239 \r\n\r\n1.189.184 \r\n\r\n1.189.184 \r\n\r\n359.751 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.409.294 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.409.294 \r\n\r\n11.409.294 \r\n\r\n7.109.839 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.619.717 \r\n\r\n21.239 \r\n\r\n12.598.478 \r\n\r\n12.598.478 \r\n\r\n7.469.590 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.696.394 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n13.646.394 \r\n\r\n13.646.394 \r\n\r\n1.253.519 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.528.680 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.528.680 \r\n\r\n8.528.680 \r\n\r\n8.713.680 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.225.074 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n22.175.074 \r\n\r\n22.175.074 \r\n\r\n9.967.199 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n12.400.000 \r\n\r\n918.195 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.275.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.275.326 \r\n\r\n14.275.326 \r\n\r\n9.615.508 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.675.326 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.675.326 \r\n\r\n26.675.326 \r\n\r\n10.533.703 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n73.333.278 \r\n\r\n- \r\n\r\n73.333.278 \r\n\r\n73.333.278 \r\n\r\n22.682.780 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n21.900.903 \r\n\r\n9.824.209 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n95.234.181 \r\n\r\n- \r\n\r\n95.234.181 \r\n\r\n95.234.181 \r\n\r\n32.506.989 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n15.568.742 \r\n\r\n2.272.312 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n93.404 \r\n\r\n- \r\n\r\n93.404 \r\n\r\n93.404 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.662.146 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.662.146 \r\n\r\n15.662.146 \r\n\r\n2.272.312 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n436.778.371 \r\n\r\n- \r\n\r\n436.778.371 \r\n\r\n436.778.371 \r\n\r\n58.438.769 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.092.340.295 \r\n\r\n73.007.420 \r\n\r\n1.019.332.875 \r\n\r\n1.019.332.875 \r\n\r\n329.994.652 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.529.118.666 \r\n\r\n73.007.420 \r\n\r\n1.456.111.246 \r\n\r\n1.456.111.246 \r\n\r\n388.433.420 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n57.809.151 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n57.759.151 \r\n\r\n57.759.151 \r\n\r\n14.108.290 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\n2.561.374 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n60.370.525 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n60.320.525 \r\n\r\n60.320.525 \r\n\r\n16.669.664 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.779.014 \r\n\r\n6.785.000 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n1.219.800 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.779.014 \r\n\r\n6.785.000 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n12.994.014 \r\n\r\n1.219.800 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.946.084 \r\n\r\n3.537.600 \r\n\r\n19.408.484 \r\n\r\n19.408.484 \r\n\r\n2.412.098 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n10.087.758 \r\n\r\n2.079.635 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.033.843 \r\n\r\n3.537.600 \r\n\r\n29.496.243 \r\n\r\n29.496.243 \r\n\r\n4.491.733 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n166.481.364 \r\n\r\n44.183.403 \r\n\r\n122.297.961 \r\n\r\n122.297.961 \r\n\r\n24.451.111 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n3.379.076 \r\n\r\n98.104 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n169.860.440 \r\n\r\n44.183.403 \r\n\r\n125.677.037 \r\n\r\n125.677.037 \r\n\r\n24.549.214 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n41.513.603 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n41.463.603 \r\n\r\n41.463.603 \r\n\r\n11.031.036 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n- \r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n40.249.508 \r\n\r\n1.902.117 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n81.763.111 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n81.713.111 \r\n\r\n81.713.111 \r\n\r\n12.933.153 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n133.552.045 \r\n\r\n8.135.779 \r\n\r\n125.416.266 \r\n\r\n125.416.266 \r\n\r\n6.602.918 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n133.552.045 \r\n\r\n8.135.779 \r\n\r\n125.416.266 \r\n\r\n125.416.266 \r\n\r\n6.602.918 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n107.746.237 \r\n\r\n18.674.027 \r\n\r\n89.072.210 \r\n\r\n89.072.210 \r\n\r\n3.647.975 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n226.750.912 \r\n\r\n226.599.412 \r\n\r\n151.500 \r\n\r\n151.500 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n334.497.149 \r\n\r\n245.273.439 \r\n\r\n89.223.710 \r\n\r\n89.223.710 \r\n\r\n3.647.975 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n103.293.728 \r\n\r\n- \r\n\r\n103.293.728 \r\n\r\n103.293.728 \r\n\r\n29.390.680 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n685.460 \r\n\r\n- \r\n\r\n685.460 \r\n\r\n685.460 \r\n\r\n580.313 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n103.979.188 \r\n\r\n- \r\n\r\n103.979.188 \r\n\r\n103.979.188 \r\n\r\n29.970.992 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n22.437.051 \r\n\r\n2.841.622 \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n4.484.643 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n22.437.051 \r\n\r\n2.841.622 \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n19.595.429 \r\n\r\n4.484.643 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n4.258.620 \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n3.340.373 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n17.971.061 \r\n\r\n3.340.373 \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n118.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n24.494 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n118.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n118.678 \r\n\r\n24.494 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n255.727 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n1.356.073 \r\n\r\n255.727 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n140.878 \r\n\r\n- \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n53.530 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n140.878 \r\n\r\n- \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n140.878 \r\n\r\n53.530 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.461.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.461.313 \r\n\r\n3.461.313 \r\n\r\n1.275.087 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.461.313 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.461.313 \r\n\r\n3.461.313 \r\n\r\n1.275.087 \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n16.306.688 \r\n\r\n120.065 \r\n\r\n16.186.623 \r\n\r\n16.186.623 \r\n\r\n6.198.543 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n- \r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n87.454.717 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n103.761.405 \r\n\r\n120.065 \r\n\r\n103.641.340 \r\n\r\n103.641.340 \r\n\r\n6.198.543 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n891.115 \r\n\r\n27.362 \r\n\r\n863.753 \r\n\r\n863.753 \r\n\r\n277.803 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n891.115 \r\n\r\n27.362 \r\n\r\n863.753 \r\n\r\n863.753 \r\n\r\n277.803 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n10.460.364 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n35.601.292 \r\n\r\n10.460.364 \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n652.596 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n11.373.792 \r\n\r\n652.596 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.679.911 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n1.629.911 \r\n\r\n1.629.911 \r\n\r\n537.980 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n314.983.579 \r\n\r\n- \r\n\r\n314.983.579 \r\n\r\n314.983.579 \r\n\r\n2.967.527 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n316.663.490 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n316.613.490 \r\n\r\n316.613.490 \r\n\r\n3.505.507 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n- \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n54.883.367 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n477.427.622 \r\n\r\n- \r\n\r\n477.427.622 \r\n\r\n477.427.622 \r\n\r\n57.798.069 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n1.685.986 \r\n\r\n888.509 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n479.113.608 \r\n\r\n- \r\n\r\n479.113.608 \r\n\r\n479.113.608 \r\n\r\n58.686.578 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n2.425.000 \r\n\r\n1.016.694 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n319.378.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n319.378.544 \r\n\r\n319.378.544 \r\n\r\n43.813.792 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n321.803.544 \r\n\r\n- \r\n\r\n321.803.544 \r\n\r\n321.803.544 \r\n\r\n44.830.486 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n364.575.322 \r\n\r\n70.070.000 \r\n\r\n294.505.322 \r\n\r\n294.505.322 \r\n\r\n44.918.635 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n11.306.504 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.306.504 \r\n\r\n11.306.504 \r\n\r\n2.538.636 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n375.881.826 \r\n\r\n70.070.000 \r\n\r\n305.811.826 \r\n\r\n305.811.826 \r\n\r\n47.457.271 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.499.448 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.499.448 \r\n\r\n5.499.448 \r\n\r\n1.535.632 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.499.448 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.499.448 \r\n\r\n5.499.448 \r\n\r\n1.535.632 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.365.950 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.365.950 \r\n\r\n3.365.950 \r\n\r\n231.905 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\n12.269.452 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.635.402 \r\n\r\n- \r\n\r\n15.635.402 \r\n\r\n15.635.402 \r\n\r\n12.501.358 \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n55.990.393 \r\n\r\n3.550.000 \r\n\r\n52.440.393 \r\n\r\n52.440.393 \r\n\r\n9.209.099 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n248.091.447 \r\n\r\n- \r\n\r\n248.091.447 \r\n\r\n248.091.447 \r\n\r\n232.233.671 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n304.081.840 \r\n\r\n3.550.000 \r\n\r\n300.531.840 \r\n\r\n300.531.840 \r\n\r\n241.442.771 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n76.154.256 \r\n\r\n10.540.193 \r\n\r\n65.614.063 \r\n\r\n65.614.063 \r\n\r\n13.617.039 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n71.789.144 \r\n\r\n- \r\n\r\n71.789.144 \r\n\r\n71.789.144 \r\n\r\n24.939.144 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n147.943.400 \r\n\r\n10.540.193 \r\n\r\n137.403.207 \r\n\r\n137.403.207 \r\n\r\n38.556.183 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n306.627.798 \r\n\r\n4.162.514 \r\n\r\n302.465.284 \r\n\r\n302.465.284 \r\n\r\n67.831.532 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n152.147.396 \r\n\r\n- \r\n\r\n152.147.396 \r\n\r\n152.147.396 \r\n\r\n115.487.690 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n458.775.194 \r\n\r\n4.162.514 \r\n\r\n454.612.680 \r\n\r\n454.612.680 \r\n\r\n183.319.222 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n514.470 \r\n\r\n- \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n154.250 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n514.470 \r\n\r\n- \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n514.470 \r\n\r\n154.250 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n320 \r\n\r\n- \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n320 \r\n\r\n- \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\n320 \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n2.360.987 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n- \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n8.875.603 \r\n\r\n2.360.987 \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.336.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n524.623 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.336.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n6.286.200 \r\n\r\n524.623 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n853.109 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n2.336.546 \r\n\r\n853.109 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n18.141.538 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n- \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n57.064.898 \r\n\r\n18.141.538 \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.966.945.219 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n2.941.945.219 \r\n\r\n2.941.945.219 \r\n\r\n526.382.237 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n689.800.390 \r\n\r\n- \r\n\r\n689.800.390 \r\n\r\n689.800.390 \r\n\r\n332.558.486 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.656.745.609 \r\n\r\n25.000.000 \r\n\r\n3.631.745.609 \r\n\r\n3.631.745.609 \r\n\r\n858.940.723 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.777.059 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.777.059 \r\n\r\n26.777.059 \r\n\r\n7.673.001 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n39.238.770 \r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n12.000.000 \r\n\r\n5.239.874 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n66.015.829 \r\n\r\n27.238.770 \r\n\r\n38.777.059 \r\n\r\n38.777.059 \r\n\r\n12.912.875 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.533.162 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n20.483.162 \r\n\r\n20.483.162 \r\n\r\n5.571.155 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n- \r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n30.469.654 \r\n\r\n2.270.325 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.002.815 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n50.952.815 \r\n\r\n50.952.815 \r\n\r\n7.841.480 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.532.856 \r\n\r\n1.058.124 \r\n\r\n4.474.732 \r\n\r\n4.474.732 \r\n\r\n399.797 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n- \r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n25.426.984 \r\n\r\n125.330 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30.959.840 \r\n\r\n1.058.124 \r\n\r\n29.901.716 \r\n\r\n29.901.716 \r\n\r\n525.126 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n208.108.846 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n519.010.000 \r\n\r\n208.108.846 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n37.208.983 \r\n\r\n5.072.248 \r\n\r\n32.136.735 \r\n\r\n32.136.735 \r\n\r\n9.625.530 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n- \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n407.586.257 \r\n\r\n87.858.918 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n444.795.240 \r\n\r\n5.072.248 \r\n\r\n439.722.992 \r\n\r\n439.722.992 \r\n\r\n97.484.448 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n49.882.286 \r\n\r\n961.805 \r\n\r\n48.920.481 \r\n\r\n48.920.481 \r\n\r\n15.771.191 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.556.400.152 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.556.400.152 \r\n\r\n2.556.400.152 \r\n\r\n1.064.094.401 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.606.282.438 \r\n\r\n961.805 \r\n\r\n2.605.320.633 \r\n\r\n2.605.320.633 \r\n\r\n1.079.865.592 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n398.946.652 \r\n\r\n1.370.000 \r\n\r\n397.576.652 \r\n\r\n397.576.652 \r\n\r\n134.600.264 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n107.147.758 \r\n\r\n- \r\n\r\n107.147.758 \r\n\r\n107.147.758 \r\n\r\n27.705.358 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n506.094.410 \r\n\r\n1.370.000 \r\n\r\n504.724.410 \r\n\r\n504.724.410 \r\n\r\n162.305.622 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n9.139.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.139.545 \r\n\r\n9.139.545 \r\n\r\n3.126.278 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.139.545 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.139.545 \r\n\r\n9.139.545 \r\n\r\n3.126.278 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n840.597 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n5.465.362 \r\n\r\n840.597 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n165.896.526 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n162.396.526 \r\n\r\n162.396.526 \r\n\r\n46.718.039 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n22.136.833 \r\n\r\n- \r\n\r\n22.136.833 \r\n\r\n22.136.833 \r\n\r\n12.395.437 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n188.033.359 \r\n\r\n3.500.000 \r\n\r\n184.533.359 \r\n\r\n184.533.359 \r\n\r\n59.113.476 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n3.650 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44.800 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n44.800 \r\n\r\n3.650 \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.277.963 \r\n\r\n215.434 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n318.552 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.277.963 \r\n\r\n215.434 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n1.062.529 \r\n\r\n318.552 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n421.160.875 \r\n\r\n- \r\n\r\n421.160.875 \r\n\r\n421.160.875 \r\n\r\n79.971.111 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n37.109.298 \r\n\r\n- \r\n\r\n37.109.298 \r\n\r\n37.109.298 \r\n\r\n13.740.384 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n458.270.173 \r\n\r\n- \r\n\r\n458.270.173 \r\n\r\n458.270.173 \r\n\r\n93.711.495 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.310.958 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.310.958 \r\n\r\n5.310.958 \r\n\r\n712.286 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.310.958 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.310.958 \r\n\r\n5.310.958 \r\n\r\n712.286 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n226.178.941 \r\n\r\n- \r\n\r\n226.178.941 \r\n\r\n226.178.941 \r\n\r\n85.092.926 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n73.475.070 \r\n\r\n- \r\n\r\n73.475.070 \r\n\r\n73.475.070 \r\n\r\n26.117.007 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n299.654.011 \r\n\r\n- \r\n\r\n299.654.011 \r\n\r\n299.654.011 \r\n\r\n111.209.933 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n113.557.996 \r\n\r\n- \r\n\r\n113.557.996 \r\n\r\n113.557.996 \r\n\r\n28.330.118 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.028.780 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.028.780 \r\n\r\n6.028.780 \r\n\r\n505.785 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n119.586.776 \r\n\r\n- \r\n\r\n119.586.776 \r\n\r\n119.586.776 \r\n\r\n28.835.903 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.073.908 \r\n\r\n- \r\n\r\n35.073.908 \r\n\r\n35.073.908 \r\n\r\n7.724.957 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n16.889.927 \r\n\r\n- \r\n\r\n16.889.927 \r\n\r\n16.889.927 \r\n\r\n8.415.856 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n51.963.835 \r\n\r\n- \r\n\r\n51.963.835 \r\n\r\n51.963.835 \r\n\r\n16.140.813 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.331.360 \r\n\r\n- \r\n\r\n26.331.360 \r\n\r\n26.331.360 \r\n\r\n3.256.064 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n17.724.018 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.724.018 \r\n\r\n17.724.018 \r\n\r\n40.811 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n44.055.378 \r\n\r\n- \r\n\r\n44.055.378 \r\n\r\n44.055.378 \r\n\r\n3.296.875 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n13.750.039 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n4.750.039 \r\n\r\n4.750.039 \r\n\r\n1.647.991 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.750.039 \r\n\r\n9.000.000 \r\n\r\n4.750.039 \r\n\r\n4.750.039 \r\n\r\n1.647.991 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.652.838 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n12.602.838 \r\n\r\n12.602.838 \r\n\r\n9.272.984 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n115.734.752 \r\n\r\n- \r\n\r\n115.734.752 \r\n\r\n115.734.752 \r\n\r\n4.692.214 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n128.387.590 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n128.337.590 \r\n\r\n128.337.590 \r\n\r\n13.965.198 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.085.897 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.085.897 \r\n\r\n2.085.897 \r\n\r\n956.141 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n150.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.235.897 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.235.897 \r\n\r\n2.235.897 \r\n\r\n956.141 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.587.091 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.587.091 \r\n\r\n4.587.091 \r\n\r\n1.362.687 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.591.588 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.591.588 \r\n\r\n6.591.588 \r\n\r\n2.594.409 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.178.679 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.178.679 \r\n\r\n11.178.679 \r\n\r\n3.957.096 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.113.794 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.113.794 \r\n\r\n5.113.794 \r\n\r\n1.242.396 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n14.418 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.418 \r\n\r\n14.418 \r\n\r\n14.418 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.128.212 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.128.212 \r\n\r\n5.128.212 \r\n\r\n1.256.815 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n408.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n137.958 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n408.061 \r\n\r\n- \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n408.061 \r\n\r\n137.958 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.668.081 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n868.081 \r\n\r\n868.081 \r\n\r\n603.683 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.668.081 \r\n\r\n1.800.000 \r\n\r\n868.081 \r\n\r\n868.081 \r\n\r\n603.683 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n23.767.200 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n23.717.200 \r\n\r\n23.717.200 \r\n\r\n8.083.504 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n300 \r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n23.767.500 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n23.717.500 \r\n\r\n23.717.500 \r\n\r\n8.083.504 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n758.361 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n65.155 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n758.361 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n753.361 \r\n\r\n65.155 \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.463.824 \r\n\r\n2.500 \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n1.937.937 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.463.824 \r\n\r\n2.500 \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n8.461.324 \r\n\r\n1.937.937 \r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n2.436.846 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n5.884.331 \r\n\r\n2.436.846 \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n- \r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n20.001.214 \r\n\r\n2.905.736 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n1.200.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.201.214 \r\n\r\n- \r\n\r\n21.201.214 \r\n\r\n21.201.214 \r\n\r\n2.905.736 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n8.216.540.550 \r\n\r\n271.212.094 \r\n\r\n7.945.328.456 \r\n\r\n7.945.328.456 \r\n\r\n1.669.768.577 \r\n\r\nOUTRAS FONTES \r\n\r\n13.580.196.391 \r\n\r\n326.845.602 \r\n\r\n13.253.350.789 \r\n\r\n13.253.350.789 \r\n\r\n3.494.172.339 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n21.796.736.942 \r\n\r\n598.057.696 \r\n\r\n21.198.679.245 \r\n\r\n21.198.679.245 \r\n\r\n5.144.349.196 \r\n\r\nUO\r\n\r\nNOME UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nJUN \r\n\r\nJUL \r\n\r\nAGO \r\n\r\nSET \r\n\r\nOUT \r\n\r\nNOV \r\n\r\nDEZ \r\n\r\n1ª PARCELA \r\n\r\n2ª PARCELA (VALOR RESEVADO AO RP 2014) \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.439.438 \r\n\r\n7.897.929 \r\n\r\n8.758.126 \r\n\r\n8.671.252 \r\n\r\n9.796.110 \r\n\r\n10.440.664 \r\n\r\n38.240.799 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n105.439.438 \r\n\r\n7.897.929 \r\n\r\n8.758.126 \r\n\r\n8.671.252 \r\n\r\n9.796.110 \r\n\r\n10.440.664 \r\n\r\n38.240.799 \r\n\r\n26.445.165 \r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n14.597 \r\n\r\n19.482 \r\n\r\n19.482 \r\n\r\n19.482 \r\n\r\n19.482 \r\n\r\n19.482 \r\n\r\n19.482 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.597 \r\n\r\n19.482 \r\n\r\n19.482 \r\n\r\n19.482 \r\n\r\n19.482 \r\n\r\n19.482 \r\n\r\n19.482 \r\n\r\n- \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.428.918 \r\n\r\n9.866.877 \r\n\r\n10.941.520 \r\n\r\n10.832.989 \r\n\r\n12.238.273 \r\n\r\n13.043.515 \r\n\r\n47.774.203 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.127.350 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.556.268 \r\n\r\n9.866.877 \r\n\r\n10.941.520 \r\n\r\n10.832.989 \r\n\r\n12.238.273 \r\n\r\n13.043.515 \r\n\r\n47.774.203 \r\n\r\n2.651.171 \r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.912.765 \r\n\r\n875.388 \r\n\r\n970.730 \r\n\r\n961.101 \r\n\r\n1.085.778 \r\n\r\n1.157.218 \r\n\r\n4.238.519 \r\n\r\n40.057 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.912.765 \r\n\r\n875.388 \r\n\r\n970.730 \r\n\r\n961.101 \r\n\r\n1.085.778 \r\n\r\n1.157.218 \r\n\r\n4.238.519 \r\n\r\n40.057 \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n33.418 \r\n\r\n38.869 \r\n\r\n43.102 \r\n\r\n42.675 \r\n\r\n48.211 \r\n\r\n51.383 \r\n\r\n188.199 \r\n\r\n16.989 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.418 \r\n\r\n38.869 \r\n\r\n43.102 \r\n\r\n42.675 \r\n\r\n48.211 \r\n\r\n51.383 \r\n\r\n188.199 \r\n\r\n16.989 \r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n39.347 \r\n\r\n55.758 \r\n\r\n55.758 \r\n\r\n55.758 \r\n\r\n55.758 \r\n\r\n55.758 \r\n\r\n55.758 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.907.647 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.946.994 \r\n\r\n55.758 \r\n\r\n55.758 \r\n\r\n55.758 \r\n\r\n55.758 \r\n\r\n55.758 \r\n\r\n55.758 \r\n\r\n- \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n103.082 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.021.225 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.124.307 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n108.575 \r\n\r\n- \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n82.407 \r\n\r\n82.897 \r\n\r\n82.897 \r\n\r\n82.897 \r\n\r\n82.897 \r\n\r\n82.897 \r\n\r\n82.897 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.365 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n85.772 \r\n\r\n82.897 \r\n\r\n82.897 \r\n\r\n82.897 \r\n\r\n82.897 \r\n\r\n82.897 \r\n\r\n82.897 \r\n\r\n- \r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.067.051 \r\n\r\n3.370.065 \r\n\r\n3.737.113 \r\n\r\n3.700.044 \r\n\r\n4.180.023 \r\n\r\n4.455.057 \r\n\r\n16.317.440 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n27.502 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.094.552 \r\n\r\n3.370.065 \r\n\r\n3.737.113 \r\n\r\n3.700.044 \r\n\r\n4.180.023 \r\n\r\n4.455.057 \r\n\r\n16.317.440 \r\n\r\n3.541.556 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n57.736 \r\n\r\n67.633 \r\n\r\n67.633 \r\n\r\n67.633 \r\n\r\n67.633 \r\n\r\n67.633 \r\n\r\n67.633 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.736 \r\n\r\n67.633 \r\n\r\n67.633 \r\n\r\n67.633 \r\n\r\n67.633 \r\n\r\n67.633 \r\n\r\n67.633 \r\n\r\n- \r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.216.513 \r\n\r\n1.292.247 \r\n\r\n1.432.991 \r\n\r\n1.418.777 \r\n\r\n1.602.825 \r\n\r\n1.708.286 \r\n\r\n6.256.901 \r\n\r\n2.227.781 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n254.455 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.470.968 \r\n\r\n1.292.247 \r\n\r\n1.432.991 \r\n\r\n1.418.777 \r\n\r\n1.602.825 \r\n\r\n1.708.286 \r\n\r\n6.256.901 \r\n\r\n2.227.781 \r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.526.190 \r\n\r\n1.159.338 \r\n\r\n1.285.607 \r\n\r\n1.272.854 \r\n\r\n1.437.972 \r\n\r\n1.532.587 \r\n\r\n5.613.373 \r\n\r\n410.599 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n103.580 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.629.770 \r\n\r\n1.159.338 \r\n\r\n1.285.607 \r\n\r\n1.272.854 \r\n\r\n1.437.972 \r\n\r\n1.532.587 \r\n\r\n5.613.373 \r\n\r\n410.599 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n168.756 \r\n\r\n191.795 \r\n\r\n212.684 \r\n\r\n210.575 \r\n\r\n237.891 \r\n\r\n253.544 \r\n\r\n928.649 \r\n\r\n44.162 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n44.480 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n213.237 \r\n\r\n191.795 \r\n\r\n212.684 \r\n\r\n210.575 \r\n\r\n237.891 \r\n\r\n253.544 \r\n\r\n928.649 \r\n\r\n44.162 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n542.912 \r\n\r\n576.979 \r\n\r\n639.820 \r\n\r\n633.473 \r\n\r\n715.649 \r\n\r\n762.737 \r\n\r\n2.793.660 \r\n\r\n2.474.704 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n542.912 \r\n\r\n576.979 \r\n\r\n639.820 \r\n\r\n633.473 \r\n\r\n715.649 \r\n\r\n762.737 \r\n\r\n2.793.660 \r\n\r\n2.474.704 \r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.890.000 \r\n\r\n5.745.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n3.890.000 \r\n\r\n5.745.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n5.565.219 \r\n\r\n7.256.551 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n2.499.900 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.389.900 \r\n\r\n5.745.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n3.890.000 \r\n\r\n5.745.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n5.565.219 \r\n\r\n7.256.551 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n281.393 \r\n\r\n302.066 \r\n\r\n334.966 \r\n\r\n331.643 \r\n\r\n374.665 \r\n\r\n399.317 \r\n\r\n1.462.569 \r\n\r\n132.046 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n281.393 \r\n\r\n302.066 \r\n\r\n334.966 \r\n\r\n331.643 \r\n\r\n374.665 \r\n\r\n399.317 \r\n\r\n1.462.569 \r\n\r\n132.046 \r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n1.827.227 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n146.412 \r\n\r\n1.827.227 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n55.448 \r\n\r\n61.709 \r\n\r\n68.430 \r\n\r\n67.752 \r\n\r\n76.541 \r\n\r\n81.577 \r\n\r\n298.790 \r\n\r\n119.186 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n55.448 \r\n\r\n61.709 \r\n\r\n68.430 \r\n\r\n67.752 \r\n\r\n76.541 \r\n\r\n81.577 \r\n\r\n298.790 \r\n\r\n119.186 \r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n264.576 \r\n\r\n1.135.006 \r\n\r\n1.258.625 \r\n\r\n1.246.140 \r\n\r\n1.407.793 \r\n\r\n1.500.421 \r\n\r\n5.495.561 \r\n\r\n84.752 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n55.500 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n320.076 \r\n\r\n1.135.006 \r\n\r\n1.258.625 \r\n\r\n1.246.140 \r\n\r\n1.407.793 \r\n\r\n1.500.421 \r\n\r\n5.495.561 \r\n\r\n84.752 \r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n155.843 \r\n\r\n961.962 \r\n\r\n1.066.734 \r\n\r\n1.056.152 \r\n\r\n1.193.159 \r\n\r\n1.271.666 \r\n\r\n4.657.702 \r\n\r\n1.118.587 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.789.997 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.945.841 \r\n\r\n961.962 \r\n\r\n1.066.734 \r\n\r\n1.056.152 \r\n\r\n1.193.159 \r\n\r\n1.271.666 \r\n\r\n4.657.702 \r\n\r\n1.118.587 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSEEL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.858.200 \r\n\r\n4.110.788 \r\n\r\n4.558.511 \r\n\r\n4.513.294 \r\n\r\n5.098.771 \r\n\r\n5.434.255 \r\n\r\n19.903.929 \r\n\r\n3.172.750 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.922.707 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.780.907 \r\n\r\n4.110.788 \r\n\r\n4.558.511 \r\n\r\n4.513.294 \r\n\r\n5.098.771 \r\n\r\n5.434.255 \r\n\r\n19.903.929 \r\n\r\n3.172.750 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n523.881 \r\n\r\n610.407 \r\n\r\n676.889 \r\n\r\n670.175 \r\n\r\n757.112 \r\n\r\n806.927 \r\n\r\n2.955.515 \r\n\r\n6.295.524 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n93.404 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n617.285 \r\n\r\n610.407 \r\n\r\n676.889 \r\n\r\n670.175 \r\n\r\n757.112 \r\n\r\n806.927 \r\n\r\n2.955.515 \r\n\r\n6.295.524 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n24.595.771 \r\n\r\n26.217.723 \r\n\r\n29.073.207 \r\n\r\n28.784.822 \r\n\r\n32.518.867 \r\n\r\n34.658.511 \r\n\r\n126.942.989 \r\n\r\n75.547.712 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n24.595.771 \r\n\r\n26.217.723 \r\n\r\n29.073.207 \r\n\r\n28.784.822 \r\n\r\n32.518.867 \r\n\r\n34.658.511 \r\n\r\n126.942.989 \r\n\r\n75.547.712 \r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.009.387 \r\n\r\n5.022.935 \r\n\r\n5.022.935 \r\n\r\n5.022.935 \r\n\r\n5.022.935 \r\n\r\n5.022.935 \r\n\r\n5.022.935 \r\n\r\n8.503.865 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.009.387 \r\n\r\n5.022.935 \r\n\r\n5.022.935 \r\n\r\n5.022.935 \r\n\r\n5.022.935 \r\n\r\n5.022.935 \r\n\r\n5.022.935 \r\n\r\n8.503.865 \r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n494.344 \r\n\r\n1.045.959 \r\n\r\n1.159.879 \r\n\r\n1.148.374 \r\n\r\n1.297.344 \r\n\r\n1.382.705 \r\n\r\n5.064.405 \r\n\r\n181.203 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n494.344 \r\n\r\n1.045.959 \r\n\r\n1.159.879 \r\n\r\n1.148.374 \r\n\r\n1.297.344 \r\n\r\n1.382.705 \r\n\r\n5.064.405 \r\n\r\n181.203 \r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.228.317 \r\n\r\n1.482.742 \r\n\r\n1.644.234 \r\n\r\n1.627.924 \r\n\r\n1.839.103 \r\n\r\n1.960.110 \r\n\r\n7.179.255 \r\n\r\n34.701 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n8.007 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.236.324 \r\n\r\n1.482.742 \r\n\r\n1.644.234 \r\n\r\n1.627.924 \r\n\r\n1.839.103 \r\n\r\n1.960.110 \r\n\r\n7.179.255 \r\n\r\n34.701 \r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n7.136.620 \r\n\r\n7.610.372 \r\n\r\n8.439.250 \r\n\r\n8.355.539 \r\n\r\n9.439.442 \r\n\r\n10.060.530 \r\n\r\n36.848.487 \r\n\r\n9.956.609 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n140.336 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.276.956 \r\n\r\n7.610.372 \r\n\r\n8.439.250 \r\n\r\n8.355.539 \r\n\r\n9.439.442 \r\n\r\n10.060.530 \r\n\r\n36.848.487 \r\n\r\n9.956.609 \r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n2.238.936 \r\n\r\n2.464.085 \r\n\r\n2.732.459 \r\n\r\n2.705.355 \r\n\r\n3.056.301 \r\n\r\n3.257.396 \r\n\r\n11.930.796 \r\n\r\n2.047.239 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.164 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.245.100 \r\n\r\n2.464.085 \r\n\r\n2.732.459 \r\n\r\n2.705.355 \r\n\r\n3.056.301 \r\n\r\n3.257.396 \r\n\r\n11.930.796 \r\n\r\n2.047.239 \r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.325.551 \r\n\r\n9.984.645 \r\n\r\n11.072.116 \r\n\r\n10.962.289 \r\n\r\n12.384.346 \r\n\r\n13.199.199 \r\n\r\n48.344.426 \r\n\r\n8.540.776 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.325.551 \r\n\r\n9.984.645 \r\n\r\n11.072.116 \r\n\r\n10.962.289 \r\n\r\n12.384.346 \r\n\r\n13.199.199 \r\n\r\n48.344.426 \r\n\r\n8.540.776 \r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n12.323.391 \r\n\r\n6.829.048 \r\n\r\n7.572.828 \r\n\r\n7.497.712 \r\n\r\n8.470.335 \r\n\r\n9.027.658 \r\n\r\n33.065.409 \r\n\r\n637.855 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.323.391 \r\n\r\n6.829.048 \r\n\r\n7.572.828 \r\n\r\n7.497.712 \r\n\r\n8.470.335 \r\n\r\n9.027.658 \r\n\r\n33.065.409 \r\n\r\n637.855 \r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.458.482 \r\n\r\n5.798.481 \r\n\r\n6.430.019 \r\n\r\n6.366.238 \r\n\r\n7.192.083 \r\n\r\n7.665.301 \r\n\r\n28.075.534 \r\n\r\n6.916.910 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n138 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.458.621 \r\n\r\n5.798.481 \r\n\r\n6.430.019 \r\n\r\n6.366.238 \r\n\r\n7.192.083 \r\n\r\n7.665.301 \r\n\r\n28.075.534 \r\n\r\n6.916.910 \r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.219.305 \r\n\r\n1.296.923 \r\n\r\n1.438.176 \r\n\r\n1.423.911 \r\n\r\n1.608.624 \r\n\r\n1.714.467 \r\n\r\n6.279.541 \r\n\r\n129.839 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.219.305 \r\n\r\n1.296.923 \r\n\r\n1.438.176 \r\n\r\n1.423.911 \r\n\r\n1.608.624 \r\n\r\n1.714.467 \r\n\r\n6.279.541 \r\n\r\n129.839 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.392.241 \r\n\r\n1.247.616 \r\n\r\n1.383.499 \r\n\r\n1.369.776 \r\n\r\n1.547.467 \r\n\r\n1.649.286 \r\n\r\n6.040.803 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.392.241 \r\n\r\n1.247.616 \r\n\r\n1.383.499 \r\n\r\n1.369.776 \r\n\r\n1.547.467 \r\n\r\n1.649.286 \r\n\r\n6.040.803 \r\n\r\n- \r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.071 \r\n\r\n14.996 \r\n\r\n14.996 \r\n\r\n14.996 \r\n\r\n14.996 \r\n\r\n14.996 \r\n\r\n14.996 \r\n\r\n135 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.071 \r\n\r\n14.996 \r\n\r\n14.996 \r\n\r\n14.996 \r\n\r\n14.996 \r\n\r\n14.996 \r\n\r\n14.996 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n27.825 \r\n\r\n178.731 \r\n\r\n178.731 \r\n\r\n178.731 \r\n\r\n178.731 \r\n\r\n178.731 \r\n\r\n178.731 \r\n\r\n135 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n27.825 \r\n\r\n178.731 \r\n\r\n178.731 \r\n\r\n178.731 \r\n\r\n178.731 \r\n\r\n178.731 \r\n\r\n178.731 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.440 \r\n\r\n13.109 \r\n\r\n13.109 \r\n\r\n13.109 \r\n\r\n13.109 \r\n\r\n13.109 \r\n\r\n13.109 \r\n\r\n255 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.440 \r\n\r\n13.109 \r\n\r\n13.109 \r\n\r\n13.109 \r\n\r\n13.109 \r\n\r\n13.109 \r\n\r\n13.109 \r\n\r\n255 \r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n250.249 \r\n\r\n322.663 \r\n\r\n322.663 \r\n\r\n322.663 \r\n\r\n322.663 \r\n\r\n322.663 \r\n\r\n322.663 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n250.249 \r\n\r\n322.663 \r\n\r\n322.663 \r\n\r\n322.663 \r\n\r\n322.663 \r\n\r\n322.663 \r\n\r\n322.663 \r\n\r\n- \r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n722.519 \r\n\r\n869.528 \r\n\r\n964.232 \r\n\r\n954.668 \r\n\r\n1.078.510 \r\n\r\n1.149.472 \r\n\r\n4.210.148 \r\n\r\n39.002 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n722.519 \r\n\r\n869.528 \r\n\r\n964.232 \r\n\r\n954.668 \r\n\r\n1.078.510 \r\n\r\n1.149.472 \r\n\r\n4.210.148 \r\n\r\n39.002 \r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n59.274 \r\n\r\n83.495 \r\n\r\n83.495 \r\n\r\n83.495 \r\n\r\n83.495 \r\n\r\n83.495 \r\n\r\n83.495 \r\n\r\n25.703 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n59.274 \r\n\r\n83.495 \r\n\r\n83.495 \r\n\r\n83.495 \r\n\r\n83.495 \r\n\r\n83.495 \r\n\r\n83.495 \r\n\r\n25.703 \r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.223.274 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.223.274 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.357.680 \r\n\r\n1.473.606 \r\n\r\n1.473.606 \r\n\r\n1.473.606 \r\n\r\n1.473.606 \r\n\r\n1.473.606 \r\n\r\n1.473.606 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.357.680 \r\n\r\n1.473.606 \r\n\r\n1.473.606 \r\n\r\n1.473.606 \r\n\r\n1.473.606 \r\n\r\n1.473.606 \r\n\r\n1.473.606 \r\n\r\n521.880 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n118.589 \r\n\r\n149.747 \r\n\r\n149.747 \r\n\r\n149.747 \r\n\r\n149.747 \r\n\r\n149.747 \r\n\r\n149.747 \r\n\r\n74.859 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n60.914 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n179.503 \r\n\r\n149.747 \r\n\r\n149.747 \r\n\r\n149.747 \r\n\r\n149.747 \r\n\r\n149.747 \r\n\r\n149.747 \r\n\r\n74.859 \r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.210.046 \r\n\r\n27.841.750 \r\n\r\n30.874.114 \r\n\r\n30.567.866 \r\n\r\n34.533.212 \r\n\r\n36.805.394 \r\n\r\n134.806.331 \r\n\r\n97.990.840 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n48.513 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n26.258.559 \r\n\r\n27.841.750 \r\n\r\n30.874.114 \r\n\r\n30.567.866 \r\n\r\n34.533.212 \r\n\r\n36.805.394 \r\n\r\n134.806.331 \r\n\r\n97.990.840 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n201.047 \r\n\r\n201.210 \r\n\r\n201.210 \r\n\r\n201.210 \r\n\r\n201.210 \r\n\r\n201.210 \r\n\r\n201.210 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n6.141.074 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.342.121 \r\n\r\n201.210 \r\n\r\n201.210 \r\n\r\n201.210 \r\n\r\n201.210 \r\n\r\n201.210 \r\n\r\n201.210 \r\n\r\n- \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n17.952.122 \r\n\r\n19.766.502 \r\n\r\n21.919.356 \r\n\r\n21.701.932 \r\n\r\n24.517.165 \r\n\r\n26.130.321 \r\n\r\n95.706.970 \r\n\r\n21.892.320 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.003.532 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n20.955.654 \r\n\r\n19.766.502 \r\n\r\n21.919.356 \r\n\r\n21.701.932 \r\n\r\n24.517.165 \r\n\r\n26.130.321 \r\n\r\n95.706.970 \r\n\r\n21.892.320 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.003.426 \r\n\r\n362.553 \r\n\r\n362.553 \r\n\r\n362.553 \r\n\r\n362.553 \r\n\r\n362.553 \r\n\r\n362.553 \r\n\r\n785.070 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.003.426 \r\n\r\n362.553 \r\n\r\n362.553 \r\n\r\n362.553 \r\n\r\n362.553 \r\n\r\n362.553 \r\n\r\n362.553 \r\n\r\n785.070 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n446.901 \r\n\r\n447.857 \r\n\r\n447.857 \r\n\r\n447.857 \r\n\r\n447.857 \r\n\r\n447.857 \r\n\r\n447.857 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n446.901 \r\n\r\n447.857 \r\n\r\n447.857 \r\n\r\n447.857 \r\n\r\n447.857 \r\n\r\n447.857 \r\n\r\n447.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n3.434.383 \r\n\r\n3.743.965 \r\n\r\n4.151.736 \r\n\r\n4.110.554 \r\n\r\n4.643.787 \r\n\r\n4.949.334 \r\n\r\n18.127.819 \r\n\r\n69.715 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.434.383 \r\n\r\n3.743.965 \r\n\r\n4.151.736 \r\n\r\n4.110.554 \r\n\r\n4.643.787 \r\n\r\n4.949.334 \r\n\r\n18.127.819 \r\n\r\n69.715 \r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n4.178.431 \r\n\r\n4.469.699 \r\n\r\n4.956.513 \r\n\r\n4.907.348 \r\n\r\n5.543.942 \r\n\r\n5.908.717 \r\n\r\n21.641.732 \r\n\r\n390.642 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.178.431 \r\n\r\n4.469.699 \r\n\r\n4.956.513 \r\n\r\n4.907.348 \r\n\r\n5.543.942 \r\n\r\n5.908.717 \r\n\r\n21.641.732 \r\n\r\n390.642 \r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.809.232 \r\n\r\n20.253.704 \r\n\r\n22.459.622 \r\n\r\n22.236.839 \r\n\r\n25.121.461 \r\n\r\n26.774.378 \r\n\r\n98.065.945 \r\n\r\n912.571 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n347.275 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n19.156.506 \r\n\r\n20.253.704 \r\n\r\n22.459.622 \r\n\r\n22.236.839 \r\n\r\n25.121.461 \r\n\r\n26.774.378 \r\n\r\n98.065.945 \r\n\r\n912.571 \r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n28.855 \r\n\r\n52.240 \r\n\r\n52.240 \r\n\r\n52.240 \r\n\r\n52.240 \r\n\r\n52.240 \r\n\r\n52.240 \r\n\r\n17.922 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.855 \r\n\r\n52.240 \r\n\r\n52.240 \r\n\r\n52.240 \r\n\r\n52.240 \r\n\r\n52.240 \r\n\r\n52.240 \r\n\r\n17.922 \r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.367.820 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.367.820 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n88.646 \r\n\r\n532.653 \r\n\r\n590.666 \r\n\r\n584.808 \r\n\r\n660.670 \r\n\r\n704.140 \r\n\r\n2.579.040 \r\n\r\n20.953 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n88.646 \r\n\r\n532.653 \r\n\r\n590.666 \r\n\r\n584.808 \r\n\r\n660.670 \r\n\r\n704.140 \r\n\r\n2.579.040 \r\n\r\n20.953 \r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n177.405 \r\n\r\n216.569 \r\n\r\n216.569 \r\n\r\n216.569 \r\n\r\n216.569 \r\n\r\n216.569 \r\n\r\n216.569 \r\n\r\n6.615 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n177.405 \r\n\r\n216.569 \r\n\r\n216.569 \r\n\r\n216.569 \r\n\r\n216.569 \r\n\r\n216.569 \r\n\r\n216.569 \r\n\r\n6.615 \r\n\r\n2942\r\n\r\nFEHUE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.776.786 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.776.786 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n165.465.878 \r\n\r\n175.766.940 \r\n\r\n194.910.469 \r\n\r\n192.977.101 \r\n\r\n218.010.611 \r\n\r\n232.355.057 \r\n\r\n851.041.911 \r\n\r\n385.035.015 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n3.218.747 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n168.684.625 \r\n\r\n175.766.940 \r\n\r\n194.910.469 \r\n\r\n192.977.101 \r\n\r\n218.010.611 \r\n\r\n232.355.057 \r\n\r\n851.041.911 \r\n\r\n385.035.015 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.556.772 \r\n\r\n1.653.689 \r\n\r\n1.833.799 \r\n\r\n1.815.609 \r\n\r\n2.051.135 \r\n\r\n2.186.094 \r\n\r\n8.006.959 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n54.167 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.610.939 \r\n\r\n1.653.689 \r\n\r\n1.833.799 \r\n\r\n1.815.609 \r\n\r\n2.051.135 \r\n\r\n2.186.094 \r\n\r\n8.006.959 \r\n\r\n- \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n739.855 \r\n\r\n1.279.539 \r\n\r\n1.418.899 \r\n\r\n1.404.825 \r\n\r\n1.587.062 \r\n\r\n1.691.486 \r\n\r\n6.195.370 \r\n\r\n594.970 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n27.908 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n767.763 \r\n\r\n1.279.539 \r\n\r\n1.418.899 \r\n\r\n1.404.825 \r\n\r\n1.587.062 \r\n\r\n1.691.486 \r\n\r\n6.195.370 \r\n\r\n594.970 \r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n246.903 \r\n\r\n306.617 \r\n\r\n340.012 \r\n\r\n336.639 \r\n\r\n380.309 \r\n\r\n405.332 \r\n\r\n1.484.600 \r\n\r\n574.524 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n28.266 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n275.169 \r\n\r\n306.617 \r\n\r\n340.012 \r\n\r\n336.639 \r\n\r\n380.309 \r\n\r\n405.332 \r\n\r\n1.484.600 \r\n\r\n574.524 \r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.000.000 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n45.983.526 \r\n\r\n- \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.520.102 \r\n\r\n1.614.736 \r\n\r\n1.790.604 \r\n\r\n1.772.842 \r\n\r\n2.002.820 \r\n\r\n2.134.600 \r\n\r\n7.818.353 \r\n\r\n3.857.148 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n28.207 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.548.310 \r\n\r\n1.614.736 \r\n\r\n1.790.604 \r\n\r\n1.772.842 \r\n\r\n2.002.820 \r\n\r\n2.134.600 \r\n\r\n7.818.353 \r\n\r\n3.857.148 \r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n6.071.294 \r\n\r\n2.529.660 \r\n\r\n2.805.176 \r\n\r\n2.777.351 \r\n\r\n3.137.636 \r\n\r\n3.344.083 \r\n\r\n12.248.302 \r\n\r\n235.789 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.071.294 \r\n\r\n2.529.660 \r\n\r\n2.805.176 \r\n\r\n2.777.351 \r\n\r\n3.137.636 \r\n\r\n3.344.083 \r\n\r\n12.248.302 \r\n\r\n235.789 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n36.862.124 \r\n\r\n37.048.422 \r\n\r\n37.048.422 \r\n\r\n37.048.422 \r\n\r\n37.048.422 \r\n\r\n37.048.422 \r\n\r\n37.048.422 \r\n\r\n3.823.733 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n202.365 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n37.064.488 \r\n\r\n37.048.422 \r\n\r\n37.048.422 \r\n\r\n37.048.422 \r\n\r\n37.048.422 \r\n\r\n37.048.422 \r\n\r\n37.048.422 \r\n\r\n3.823.733 \r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n837.614 \r\n\r\n840.053 \r\n\r\n840.053 \r\n\r\n840.053 \r\n\r\n840.053 \r\n\r\n840.053 \r\n\r\n840.053 \r\n\r\n135.335 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n837.614 \r\n\r\n840.053 \r\n\r\n840.053 \r\n\r\n840.053 \r\n\r\n840.053 \r\n\r\n840.053 \r\n\r\n840.053 \r\n\r\n135.335 \r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n249.487 \r\n\r\n411.340 \r\n\r\n456.141 \r\n\r\n451.616 \r\n\r\n510.201 \r\n\r\n543.771 \r\n\r\n1.991.659 \r\n\r\n10.549 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n249.487 \r\n\r\n411.340 \r\n\r\n456.141 \r\n\r\n451.616 \r\n\r\n510.201 \r\n\r\n543.771 \r\n\r\n1.991.659 \r\n\r\n10.549 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n8.740.432 \r\n\r\n9.527.956 \r\n\r\n10.565.687 \r\n\r\n10.460.883 \r\n\r\n11.817.897 \r\n\r\n12.595.479 \r\n\r\n46.133.192 \r\n\r\n5.836.962 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n535.914 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n9.276.346 \r\n\r\n9.527.956 \r\n\r\n10.565.687 \r\n\r\n10.460.883 \r\n\r\n11.817.897 \r\n\r\n12.595.479 \r\n\r\n46.133.192 \r\n\r\n5.836.962 \r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n616 \r\n\r\n3.820 \r\n\r\n4.236 \r\n\r\n4.194 \r\n\r\n4.738 \r\n\r\n5.050 \r\n\r\n18.496 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n616 \r\n\r\n3.820 \r\n\r\n4.236 \r\n\r\n4.194 \r\n\r\n4.738 \r\n\r\n5.050 \r\n\r\n18.496 \r\n\r\n- \r\n\r\n4001\r\n\r\nSECT\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n93.196 \r\n\r\n107.098 \r\n\r\n107.098 \r\n\r\n107.098 \r\n\r\n107.098 \r\n\r\n107.098 \r\n\r\n107.098 \r\n\r\n8.194 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n93.196 \r\n\r\n107.098 \r\n\r\n107.098 \r\n\r\n107.098 \r\n\r\n107.098 \r\n\r\n107.098 \r\n\r\n107.098 \r\n\r\n8.194 \r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n26.844.721 \r\n\r\n28.535.495 \r\n\r\n31.643.418 \r\n\r\n31.329.539 \r\n\r\n35.393.691 \r\n\r\n37.722.490 \r\n\r\n138.165.360 \r\n\r\n11.555.051 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n1.845.542 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.690.263 \r\n\r\n28.535.495 \r\n\r\n31.643.418 \r\n\r\n31.329.539 \r\n\r\n35.393.691 \r\n\r\n37.722.490 \r\n\r\n138.165.360 \r\n\r\n11.555.051 \r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n363.166 \r\n\r\n705.813 \r\n\r\n705.813 \r\n\r\n705.813 \r\n\r\n705.813 \r\n\r\n705.813 \r\n\r\n705.813 \r\n\r\n631 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n363.166 \r\n\r\n705.813 \r\n\r\n705.813 \r\n\r\n705.813 \r\n\r\n705.813 \r\n\r\n705.813 \r\n\r\n705.813 \r\n\r\n631 \r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n7.633.727 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n13.696.852 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.761.465 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n19.064.613 \r\n\r\n7.633.727 \r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n5.113.779 \r\n\r\n5.578.319 \r\n\r\n6.909.040 \r\n\r\n8.355.075 \r\n\r\n9.501.521 \r\n\r\n10.017.845 \r\n\r\n31.581.852 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.907 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.118.686 \r\n\r\n5.578.319 \r\n\r\n6.909.040 \r\n\r\n8.355.075 \r\n\r\n9.501.521 \r\n\r\n10.017.845 \r\n\r\n31.581.852 \r\n\r\n8.170.445 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.882.973 \r\n\r\n2.235.212 \r\n\r\n2.478.659 \r\n\r\n2.454.072 \r\n\r\n2.772.421 \r\n\r\n2.954.838 \r\n\r\n10.822.623 \r\n\r\n1.748.152 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n100.066 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.983.038 \r\n\r\n2.235.212 \r\n\r\n2.478.659 \r\n\r\n2.454.072 \r\n\r\n2.772.421 \r\n\r\n2.954.838 \r\n\r\n10.822.623 \r\n\r\n1.748.152 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.798.384 \r\n\r\n1.911.303 \r\n\r\n2.119.471 \r\n\r\n2.098.448 \r\n\r\n2.370.664 \r\n\r\n2.526.647 \r\n\r\n9.254.295 \r\n\r\n996.083 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n12.558.580 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.356.964 \r\n\r\n1.911.303 \r\n\r\n2.119.471 \r\n\r\n2.098.448 \r\n\r\n2.370.664 \r\n\r\n2.526.647 \r\n\r\n9.254.295 \r\n\r\n996.083 \r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n239.182 \r\n\r\n254.836 \r\n\r\n282.592 \r\n\r\n279.788 \r\n\r\n316.083 \r\n\r\n336.881 \r\n\r\n1.233.886 \r\n\r\n158.800 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n239.182 \r\n\r\n254.836 \r\n\r\n282.592 \r\n\r\n279.788 \r\n\r\n316.083 \r\n\r\n336.881 \r\n\r\n1.233.886 \r\n\r\n158.800 \r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n246.488 \r\n\r\n261.833 \r\n\r\n290.350 \r\n\r\n287.470 \r\n\r\n324.762 \r\n\r\n346.130 \r\n\r\n1.267.763 \r\n\r\n305.057 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n58.194 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n304.682 \r\n\r\n261.833 \r\n\r\n290.350 \r\n\r\n287.470 \r\n\r\n324.762 \r\n\r\n346.130 \r\n\r\n1.267.763 \r\n\r\n305.057 \r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n120.367 \r\n\r\n165.392 \r\n\r\n165.392 \r\n\r\n165.392 \r\n\r\n165.392 \r\n\r\n165.392 \r\n\r\n165.392 \r\n\r\n17.036 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n4.860 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n125.227 \r\n\r\n165.392 \r\n\r\n165.392 \r\n\r\n165.392 \r\n\r\n165.392 \r\n\r\n165.392 \r\n\r\n165.392 \r\n\r\n17.036 \r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n370.277 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- 2.821 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n404.911 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n407.732 \r\n\r\n370.277 \r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n229.834 \r\n\r\n591.298 \r\n\r\n591.298 \r\n\r\n591.298 \r\n\r\n591.298 \r\n\r\n591.298 \r\n\r\n591.298 \r\n\r\n93.778 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n229.834 \r\n\r\n591.298 \r\n\r\n591.298 \r\n\r\n591.298 \r\n\r\n591.298 \r\n\r\n591.298 \r\n\r\n591.298 \r\n\r\n93.778 \r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n3.899 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n38.029 \r\n\r\n3.899 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n32.052 \r\n\r\n40.033 \r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.557.850 \r\n\r\n2.370.808 \r\n\r\n2.068.725 \r\n\r\n2.057.848 \r\n\r\n1.758.848 \r\n\r\n3.255.468 \r\n\r\n2.562.131 \r\n\r\n2.019 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.557.850 \r\n\r\n2.370.808 \r\n\r\n2.068.725 \r\n\r\n2.057.848 \r\n\r\n1.758.848 \r\n\r\n3.255.468 \r\n\r\n2.562.131 \r\n\r\n2.019 \r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n18.531 \r\n\r\n63.111 \r\n\r\n69.985 \r\n\r\n69.291 \r\n\r\n78.280 \r\n\r\n83.430 \r\n\r\n305.578 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.531 \r\n\r\n63.111 \r\n\r\n69.985 \r\n\r\n69.291 \r\n\r\n78.280 \r\n\r\n83.430 \r\n\r\n305.578 \r\n\r\n- \r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n521.607 \r\n\r\n558.645 \r\n\r\n619.489 \r\n\r\n613.344 \r\n\r\n692.909 \r\n\r\n738.500 \r\n\r\n2.704.889 \r\n\r\n74.003 \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n521.607 \r\n\r\n558.645 \r\n\r\n619.489 \r\n\r\n613.344 \r\n\r\n692.909 \r\n\r\n738.500 \r\n\r\n2.704.889 \r\n\r\n74.003 \r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n728.950 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n728.950 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\nTESOURO\r\n\r\n1.393.095 \r\n\r\n1.479.822 \r\n\r\n1.640.996 \r\n\r\n1.624.718 \r\n\r\n1.835.481 \r\n\r\n1.956.250 \r\n\r\n7.165.116 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.393.095 \r\n\r\n1.479.822 \r\n\r\n1.640.996 \r\n\r\n1.624.718 \r\n\r\n1.835.481 \r\n\r\n1.956.250 \r\n\r\n7.165.116 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nTESOURO \r\n\r\n489.567.046 \r\n\r\n530.000.000 \r\n\r\n570.000.000 \r\n\r\n570.000.000 \r\n\r\n630.000.000 \r\n\r\n660.000.000 \r\n\r\n2.101.607.492 \r\n\r\n724.385.341 \r\n\r\nOUTRAS FONTES \r\n\r\n163.065.652 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n698.308.821 \r\n\r\n530.000.000 \r\n\r\n570.000.000 \r\n\r\n570.000.000 \r\n\r\n630.000.000 \r\n\r\n660.000.000 \r\n\r\n2.101.607.492 \r\n\r\n724.385.341 \r\n\r\nId: 1685846"
                    ],
                    "1685033": [
                        "I - Ato",
                        "3.1.3.3.2 - Despesas De Capital\r\n\r\nClassifica-se nesta categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Compreendem as contas desdobradas em Despesas de Investimentos, Inversões Financeiras e Amortizações das Dividas Interna e Externa. As Despesas de Capital atingiram até dezembro de 2013, o montante de R$ 9.977.748 mil, apresentando um acréscimo de +28,80% (+R$ 2.230.976 mil) em relação ao mesmo período do ano anterior, motivado pelo aumento nas despesas com Investimentos e Amortizações.\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n9.977.748 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.746.772 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n28,80%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n6.928.095 \r\n\r\n69,44%\r\n\r\n5.313.867 \r\n\r\n68,59%\r\n\r\n30,38%\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n217.451 \r\n\r\n2,18%\r\n\r\n207.086 \r\n\r\n2,67%\r\n\r\n5,01%\r\n\r\nAmortizações\r\n\r\n2.832.202 \r\n\r\n28,39%\r\n\r\n2.225.819 \r\n\r\n28,73%\r\n\r\n27,24%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\n3.1.3.3.2.1 - Investimentos\r\n\r\nOs Investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras e suas derivações, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis, instalações, equipamentos e material permanentes. Dessa forma o investimento público é fundamental para o crescimento sustentado da economia. Sem a infra-estrutura e a prestação de serviços públicos adequados, o Estado perde a competitividade na atração de novos investimentos privados, que são importantes geradores de renda e emprego para a população.\r\n\r\nAs Despesas de Investimentos atingiram em 2013, o montante de R$ 6.928.095 mil, e apresentou um acréscimo de +30,38% (+R$ 1.614.228 mil) em relação ao mesmo período do ano anterior, motivado principalmente pelo aumento ocorrido nas despesas com obras e instalações, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nDESPESAS DE INVESTIMENTOS - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n5.371.437 \r\n\r\n77,53%\r\n\r\n3.783.752 \r\n\r\n71,21%\r\n\r\n41,96%\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n724.408 \r\n\r\n10,46%\r\n\r\n644.132 \r\n\r\n12,12%\r\n\r\n12,46%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n169.846 \r\n\r\n2,45%\r\n\r\n157.998 \r\n\r\n2,97%\r\n\r\n7,50%\r\n\r\nAuxílios e Contribuições\r\n\r\n110.329 \r\n\r\n1,59%\r\n\r\n114.616 \r\n\r\n2,16%\r\n\r\n-3,74%\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n187.662 \r\n\r\n2,71%\r\n\r\n173.714 \r\n\r\n3,27%\r\n\r\n8,03%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n144.423 \r\n\r\n2,08%\r\n\r\n281.703 \r\n\r\n5,30%\r\n\r\n-48,73%\r\n\r\nServiços de Consultorias\r\n\r\n67.584 \r\n\r\n0,98%\r\n\r\n53.365 \r\n\r\n1,00%\r\n\r\n26,64%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n7 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.724 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n-99,59%\r\n\r\nDemais Investimentos\r\n\r\n152.400 \r\n\r\n2,20%\r\n\r\n102.864 \r\n\r\n1,94%\r\n\r\n48,16%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.928.095 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.313.867 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n30,38%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nOs maiores investimentos realizados em 2013 estão relacionados aos gastos com Obras e Instalações, que consumiram 77,53% do total. Destes recursos, 35,31% (R$ 2.446.399 mil) foram aplicados na Função Transporte, sobretudo, no programa “Expansão e Consolidação das Linhas de Metrô”, e 23,48% (R$ 1.626.870 mil) foram destinados à Função Urbanismo, principalmente aos programas “Integração da Região Metropolitana - Rio Metrópole” e “Somando Forças”.\r\n\r\n3.1.3.3.2.2 - Inversões Financeiras\r\n\r\nAs Inversões Financeiras correspondem às dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e à constituição ou aumento do capital de empresas.\r\n\r\nDESPESAS DE INVERSÕES FINANCEIRAS - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nAquisição de Bens Móveis e Imóveis\r\n\r\n185.125 \r\n\r\n85,13%\r\n\r\n147.750 \r\n\r\n71,35%\r\n\r\n25,30%\r\n\r\nAquisição de Produtos Para Revenda\r\n\r\n1.154 \r\n\r\n0,53%\r\n\r\n22.713 \r\n\r\n0,11 \r\n\r\n-94,92%\r\n\r\nConstituição ou Aumento de Capital de Empresa\r\n\r\n20 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n47 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nConcessão de Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n31.152 \r\n\r\n14,33%\r\n\r\n36.577 \r\n\r\n17,66%\r\n\r\n-14,83%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n217.451 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n207.086\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,01%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nObserva-se que em 2013, as despesas com inversões financeiras atingiram o montante de R$ 217.451 mil, apresentando um pequeno acréscimo de +5,01% (+ R$ 10.365 mil), em relação ao mesmo período ano anterior. O elemento de despesa “Aquisição de Bens Móveis e Imóveis”, único a apresentar variação positiva, teve como dispêndio relevante R$ 89.882 mil em 2013, como incentivo para a implantação de uma nova fábrica de veículos da Nissan, no município de Resende, com a capacidade prevista de produção de 200 mil automóveis por ano e a expectativa de geração de 200 empregos diretos.\r\n\r\n3.1.3.3.2.3 - Amortizações da Dívida\r\n\r\nNeste grupo estão incluídas as despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. As despesas com amortização da dívida pública estadual registraram, em 2013, o montante de R$ 2.832.202 mil, representando um aumento de +27,24% em relação ao ano anterior, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nDESPESA DE AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\n2.832.202\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.225.819\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n27,24%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.832.202\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.225.819\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n27,24%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as despesas intra-orçamentarias.\r\n\r\nPara uma análise apurada do comprometimento do Estado do Rio de Janeiro no que se refere ao serviço da dívida, ou seja, total dispendido para honrar seus compromissos com a dívida pública deve-se somar ao total amortizado, as obrigações relativas às despesas com Juros e Encargos. Conforme já demonstrado no item 3.1.3.3.1.2 deste relatório, o total empenhado com o principal da dívida (R$ 2.832.202 mil) mais Juros e Encargos da Dívida (R$ 2.931.170 mil) perfizeram o montante de R$ 5.763.372 mil no exercício de 2013.\r\n\r\nEm virtude do contrato para consolidação, assunção e o refinanciamento da dívida do Estado pela União, estabelecidos pela lei federal n° 9.496/97 e pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF, o montante empenhado com serviço da dívida fica diretamente atrelado ao comportamento da receita, visto que o dispêndio anual máximo com amortizações, juros e demais encargos, não poderá exceder a 13% da Receita Líquida Real. \r\n\r\nMaiores informações a cerca da Dívida Consolidada do Estado encontram-se pormenorizadas no item 10 deste relatório.\r\n\r\n3.1.4 - RECEITAS E DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nSão consideradas como intra-orçamentárias, as operações que resultem de despesas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.\r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social”, incluídas na Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005. Desta forma, na consolidação das contas públicas, estas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.\r\n\r\nCabe ainda mencionar, que as classificações intra-orçamentárias não constituem novas categorias econômicas. Essas têm as mesmas funções da receita e despesa original, diferenciando-se apenas pelo fato de destinarem-se ao registro de operações entre órgãos/entidades pertencentes ao mesmo orçamento. Por isso, não há necessidade de atualização dos códigos das naturezas de receita e despesa intra-orçamentárias.\r\n\r\nPara o exercício de 2013, a Lei n.º 6.380/2013 - LOA estabeleceu no parágrafo único do art. 2º o valor de R$ 3.248.977 mil para a receita intra-orçamentária, cabendo o mesmo valor para a despesa intra-orçamentária, conforme parágrafo 2º do art. 4º da mesma Lei.\r\n\r\n3.1.4.1 - Receitas Intraorçamentárias\r\n\r\nA realização das receitas intra-orçamentárias alcançou em 2013, o montante de R$ 3.237.753 mil, e apresentaram um acréscimo de 7,36% (+R$ 222.005 mil), em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n\r\n2.938.032 \r\n\r\n90,74%\r\n\r\n2.737.013 \r\n\r\n90,76%\r\n\r\n7,34%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária Tributária\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n102 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária de Contribuição \r\n\r\n2.168.787 \r\n\r\n73,82%\r\n\r\n2.034.671 \r\n\r\n74,34%\r\n\r\n6,59%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária Patrimonial \r\n\r\n9.295 \r\n\r\n0,32%\r\n\r\n3.607 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n157,69%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária de Serviços\r\n\r\n263.216 \r\n\r\n8,96%\r\n\r\n40.251 \r\n\r\n1,47%\r\n\r\n553,94%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária de Transf. Correntes\r\n\r\n202.159 \r\n\r\n6,88%\r\n\r\n197.442 \r\n\r\n7,21%\r\n\r\n2,39%\r\n\r\nOutras Rec. Intra-orçamentárias Correntes\r\n\r\n294.575 \r\n\r\n10,03%\r\n\r\n460.940 \r\n\r\n16,84%\r\n\r\n-36,09%\r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL\r\n\r\n299.721 \r\n\r\n9,26%\r\n\r\n278.735 \r\n\r\n9,24%\r\n\r\n7,53%\r\n\r\nRec. Intra-orçamentária - Amortiz. de Empréstimos\r\n\r\n607 \r\n\r\n0,20%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\nRec. Intra-orçamentárias de Transf. de Capital\r\n\r\n299.114 \r\n\r\n99,80%\r\n\r\n278.735 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,31%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n3.237.753 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.015.749 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,36%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs receitas Intra-orçamentárias Correntes representaram 90,74% (R$ 2.938.032 mil) da arrecadação total desta categoria, e apresentaram uma variação positiva de 7,34% (+ R$ 201.018 mil) em relação ao exercício anterior. Esta variação foi motivada principalmente pela elevação das receitas intra-orçamentárias de Serviços que apresentaram um aumento expressivo de +553,94%, com destaque para as receitas provenientes de serviços hospitalares da Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência. \r\n\r\nAs receitas Intra-orçamentárias de Capital apresentaram um pequeno aumento de 7,53% (+ R$ 20.986 mil) em relação ao ano anterior. Este fato deve-se, principalmente, as transferências de capital provenientes de Convênio com o DETRAN que atingiram o montante de R$ 287.923 mil em 2013, contra R$ 253.262 mil auferidos no exercício anterior.\r\n\r\n3.1.4.2 - Despesas Intra-Orçamentárias\r\n\r\n3.1.4.2.1 - Alterações Orçamentárias \r\n\r\nA Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício de 2013, fixou as despesas intra-orçamentárias em R$ 3.248.977 mil. Ao longo do ano, ocorreram aberturas de créditos adicionais, bem como cancelamento de dotações, que elevaram a despesa fixada para R$ 3.298.573 mil, conforme detalhado na tabela a seguir;\r\n\r\nALTERAÇÕES DA DESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\nDotação Inicial\r\n\r\n3.248.977\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(+) Creditos Adicionais\r\n\r\n407.471\r\n\r\n12,54%\r\n\r\n(-) Dotação Cancelada\r\n\r\n(357.875)\r\n\r\n11,02%\r\n\r\nDotação Atual\r\n\r\n3.298.573\r\n\r\n101,53%\r\n\r\nDespesa Autorizada\r\n\r\n3.297.422\r\n\r\n101,49%\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n3.274.838\r\n\r\n99,32%\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n3.271.883\r\n\r\n99,91%\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\n3.031.086\r\n\r\n92,64%\r\n\r\nFonte:SIG / SIAFEM\r\n\r\nEm relação à dotação autorizada, foram empenhados R$ 3.274.838 mil (99,32%). Destes foram liquidados o montante de 3.271.883 mil (99,91% do total empenhado) e do total liquidado, foram pagos R$ 3.031.086 mil (92,64%).\r\n\r\n3.1.4.2.2 - Execução Da Despesa Intra-Orçamentária\r\n\r\nAs Despesas Intra-orçamentárias atingiram o montante de R$ 3.274.838 mil em 2013 e apresentaram um incremento de R$ 287.371 mil (+ 9,62%), em relação ao ano anterior. Este aumento é reflexo, principalmente, dos acréscimos apresentados no grupo de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” e “Outras Despesas Correntes”, conforme pode ser observado na tabela a seguir:\r\n\r\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES\r\n\r\n3.124.231 \r\n\r\n95,40%\r\n\r\n2.694.579 \r\n\r\n90,20%\r\n\r\n15,95%\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n2.230.243 \r\n\r\n71,39%\r\n\r\n2.014.764 \r\n\r\n74,77%\r\n\r\n10,69%\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n2.202.179 \r\n\r\n98,74%\r\n\r\n1.978.728 \r\n\r\n98,21%\r\n\r\n11,29%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n5.046 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n14.547 \r\n\r\n0,72%\r\n\r\n-65,31%\r\n\r\nRessarcimento Despesas de Pessoal Requisitado\r\n\r\n23.018 \r\n\r\n1,03%\r\n\r\n21.488 \r\n\r\n1,07%\r\n\r\n7,12%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n893.988 \r\n\r\n28,61%\r\n\r\n679.815 \r\n\r\n25,23%\r\n\r\n31,50%\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Militar\r\n\r\n55.993 \r\n\r\n6,26%\r\n\r\n55.329 \r\n\r\n0,08 \r\n\r\n1,20%\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - PJ\r\n\r\n767.125 \r\n\r\n85,81%\r\n\r\n517.646 \r\n\r\n76,15%\r\n\r\n48,19%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n6.285 \r\n\r\n0,70%\r\n\r\n3.633 \r\n\r\n0,53%\r\n\r\n72,98%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n64.585 \r\n\r\n7,22%\r\n\r\n103.206 \r\n\r\n0,15 \r\n\r\n-37,42%\r\n\r\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL\r\n\r\n150.607 \r\n\r\n4,60%\r\n\r\n292.887 \r\n\r\n9,80%\r\n\r\n-48,58%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n99,60%\r\n\r\n292.887 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-48,79%\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n292.887 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-48,79%\r\n\r\nAmortizações\r\n\r\n607 \r\n\r\n0,40%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n607 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.274.838 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.987.466 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,62%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs despesas com Pessoal e Encargos Sociais atingiram o montante de R$ 2.230.243 mil, e corresponderam a 71,39% do total empenhado com despesas intra-orçamentárias. A variação nominal de + 10,69%, em relação ao mesmo período do ano anterior, foi motivada, principalmente, pelo acréscimo nas despesas com obrigações patronais de R$ 223.451 mil (+11,29%), sobretudo com “Contribuições Patronais - Pessoal Civil”.\r\n\r\nO grupo “Outras Despesas Correntes” apresentou um incremento de R$ 214.172 mil (+31,50%), em relação ao mesmo período do ano anterior. Este acréscimo é consequência do aumento dos gastos decorrentes do contrato de gestão firmado pelo Fundo Estadual de Saúde para o gerenciamento da execução dos serviços de saúde prestados pela Fundação Estatal dos Hospitais e Urgência e Emergência. \r\n\r\nAs despesas intra-orçamentárias de capital perfizeram um total de R$ 150.607 mil em 2013. Deste total, R$ 150.000 mil, classificados como Investimentos, referem-se aos recursos captados pelo Tesouro Estadual através de operações de créditos, e que foram transferidos para Secretaria de Obras - SEOBRAS, com o intuito de atender ao programa “Reforma do Complexo do Maracanã”.\r\n\r\n3.1.5 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nTendo como base o montante da receita arrecadada e o da despesa empenhada verifica-se um Resultado Orçamentário deficitário de - R$ 433.592 mil no exercício de 2013. Para esta análise, desconsideramos as operações intra-orçamentárias.\r\n\r\nComparativamente com o resultado apurado no exercício anterior, verifica-se uma elevação do déficit, provocado principalmente, pelo aumento das despesas correntes, +20,80%, ou + R$ 10.056.446 mil, que teve como causa, a quitação das dívidas com precatório pelo Estado do Rio de Janeiro, bem como os reajustes salariais concedidos para as áreas de segurança e educação.\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR CATEGORIA E SUBCATEGORIA ECONÔMICA - 2013/2010\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\n2013/2012 VAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\n58.046.799\r\n\r\n85,42%\r\n\r\n50.328.781\r\n\r\n90,12%\r\n\r\n52.464.140\r\n\r\n94,70%\r\n\r\n46.563.869\r\n\r\n95,41%\r\n\r\n15,34%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n35.685.855\r\n\r\n61,48%\r\n\r\n30.863.117\r\n\r\n61,32%\r\n\r\n32.555.745\r\n\r\n62,05%\r\n\r\n29.086.555\r\n\r\n62,47%\r\n\r\n15,63%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n1.431.212\r\n\r\n2,47%\r\n\r\n1.312.757\r\n\r\n2,61%\r\n\r\n1.176.529\r\n\r\n2,24%\r\n\r\n1.040.247\r\n\r\n2,23%\r\n\r\n9,02%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n9.013.901\r\n\r\n15,53%\r\n\r\n9.660.785\r\n\r\n19,20%\r\n\r\n10.004.281\r\n\r\n19,07%\r\n\r\n8.609.317\r\n\r\n18,49%\r\n\r\n-6,70%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n116\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n137\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n138\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n163\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-15,44%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n162.318\r\n\r\n0,28%\r\n\r\n30.385\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n1.609\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n214\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n434,20%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n376.461\r\n\r\n0,65%\r\n\r\n362.794\r\n\r\n0,72%\r\n\r\n342.248\r\n\r\n0,65%\r\n\r\n344.213\r\n\r\n0,74%\r\n\r\n3,77%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n5.412.383\r\n\r\n9,32%\r\n\r\n5.411.364\r\n\r\n10,75%\r\n\r\n5.743.360\r\n\r\n10,95%\r\n\r\n5.121.300\r\n\r\n11,00%\r\n\r\n0,02%\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n5.964.554\r\n\r\n10,28%\r\n\r\n2.687.441\r\n\r\n5,34%\r\n\r\n2.640.230\r\n\r\n5,03%\r\n\r\n2.361.858\r\n\r\n5,07%\r\n\r\n121,94%\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\n9.907.922\r\n\r\n14,58%\r\n\r\n5.515.046\r\n\r\n9,88%\r\n\r\n2.938.663\r\n\r\n5,30%\r\n\r\n2.242.202\r\n\r\n4,59%\r\n\r\n79,65%\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n5.030.290\r\n\r\n50,77%\r\n\r\n4.755.173\r\n\r\n86,22%\r\n\r\n1.271.501\r\n\r\n43,27%\r\n\r\n1.295.237\r\n\r\n57,77%\r\n\r\n5,79%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n4.153.351\r\n\r\n41,92%\r\n\r\n23.108\r\n\r\n0,42%\r\n\r\n534.777\r\n\r\n18,20%\r\n\r\n45.992\r\n\r\n2,05%\r\n\r\n17873,36%\r\n\r\nAmort. de Empréstimos\r\n\r\n244.867\r\n\r\n2,47%\r\n\r\n213.450\r\n\r\n3,87%\r\n\r\n180.564\r\n\r\n6,14%\r\n\r\n148.826\r\n\r\n6,64%\r\n\r\n14,72%\r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n479.414\r\n\r\n4,84%\r\n\r\n523.125\r\n\r\n9,49%\r\n\r\n951.766\r\n\r\n32,39%\r\n\r\n741.949\r\n\r\n33,09%\r\n\r\n-8,36%\r\n\r\nOutras Rec Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n190\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n54\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n10.199\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n67.954.721\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n55.843.827\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n55.402.804\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n48.806.071\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n21,69%\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\n2013/2012 VAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2011\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2010\r\n\r\nPART.\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n58.410.565\r\n\r\n85,41%\r\n\r\n48.354.119\r\n\r\n86,19%\r\n\r\n47.777.534\r\n\r\n87,89%\r\n\r\n42.509.580\r\n\r\n86,70%\r\n\r\n20,80%\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n18.620.317\r\n\r\n31,88%\r\n\r\n14.411.017\r\n\r\n29,80%\r\n\r\n12.513.348\r\n\r\n26,19%\r\n\r\n11.397.132\r\n\r\n26,81%\r\n\r\n29,21%\r\n\r\nJuros e Enc. da Dívida\r\n\r\n2.931.170\r\n\r\n5,02%\r\n\r\n2.633.461\r\n\r\n5,45%\r\n\r\n2.469.236\r\n\r\n5,17%\r\n\r\n2.334.211\r\n\r\n5,49%\r\n\r\n11,30%\r\n\r\nOutras Desp. Correntes\r\n\r\n36.859.078\r\n\r\n63,10%\r\n\r\n31.309.641\r\n\r\n64,75%\r\n\r\n32.794.949\r\n\r\n68,64%\r\n\r\n28.778.237\r\n\r\n67,70%\r\n\r\n17,72%\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\n9.977.748\r\n\r\n14,59%\r\n\r\n7.746.772\r\n\r\n13,81%\r\n\r\n6.585.620\r\n\r\n12,11%\r\n\r\n6.518.690\r\n\r\n13,30%\r\n\r\n28,80%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n6.928.095\r\n\r\n69,44%\r\n\r\n5.313.867\r\n\r\n68,59%\r\n\r\n4.715.017\r\n\r\n71,60%\r\n\r\n5.165.741\r\n\r\n79,25%\r\n\r\n30,38%\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n217.451\r\n\r\n2,18%\r\n\r\n207.086\r\n\r\n2,67%\r\n\r\n240.053\r\n\r\n3,65%\r\n\r\n125.180\r\n\r\n1,92%\r\n\r\n5,01%\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n2.832.202\r\n\r\n28,39%\r\n\r\n2.225.819\r\n\r\n28,73%\r\n\r\n1.630.549\r\n\r\n24,76%\r\n\r\n1.227.768\r\n\r\n18,83%\r\n\r\n27,24%\r\n\r\nReserva de Contingência\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n68.388.313\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n56.100.891\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n54.363.154\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n49.028.269\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n21,90%\r\n\r\nResultado Corrente\r\n\r\n(363.766)\r\n\r\n- \r\n\r\n1.974.662\r\n\r\n- \r\n\r\n4.686.606\r\n\r\n- \r\n\r\n4.054.289\r\n\r\n- \r\n\r\n-118,42%\r\n\r\nResultado de Capital\r\n\r\n(69.826)\r\n\r\n- \r\n\r\n(2.231.726)\r\n\r\n- \r\n\r\n(3.646.957)\r\n\r\n- \r\n\r\n(4.276.488)\r\n\r\n- \r\n\r\n-96,87%\r\n\r\nResultado Orçamentário\r\n\r\n(433.592)\r\n\r\n- \r\n\r\n(257.064)\r\n\r\n- \r\n\r\n1.039.650 \r\n\r\n- \r\n\r\n(222.199)\r\n\r\n- \r\n\r\n68,67%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Este demonstrativo não considera as receitas e despesas intra-orçamentarias e a cota-parte do FUNDEB.\r\n\r\nO gráfico, a seguir, ilustra a trajetória dos resultados orçamentários no período de janeiro a dezembro, entre os exercícios de 2010 a 2013:\r\n\r\n3.1.5.1 - Resultado Orçamentário por Categoria Econômica\r\n\r\nA análise do resultado orçamentário, distinguindo-se as receitas e despesas correntes e de capital, permite avaliar a capacidade do Estado de financiar seus gastos por meio de receitas correntes.\r\n\r\nO Resultado Corrente de 2013 apresentou-se deficitário em R$ 363.766 mil. Este resultado pode ser justificado pelos consideráveis aumentos apresentados nos grupos de Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes. As despesas com pessoal sofreram um acréscimo de + R$ 4.209.301 mil, em relação ao exercício anterior, por conta, principalmente, do pagamento de precatório de pessoal, além de benefícios e gratificações concedidos a diversas categorias do Poder Executivo, tais como, segurança e educação. Já o aumento verificado no grupo Outras Despesas Correntes decorre da quitação das dívidas do Estado com precatórios e sentenças judiciais a diversos credores e fornecedores.\r\n\r\nO Resultado de Capital apresentou-se deficitário em R$ 69.826 mil, no entanto, observamos uma melhora significativa quando comparado ao resultado de 2012. A redução do déficit de capital foi fortemente influenciada pelos valores arrecadados com alienação de bens, a título de cessão definitiva dos créditos de royalties e participação especial, pela exploração de petróleo e gás natural, no valor de R$ 3.300.000 mil, destinados ao ativo financeiro do Rioprevidência. Reforçaram ainda o total arrecadado com alienação de bens, R$ 741.843 mil referente à receita de privatização do Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o bom desempenho das receitas correntes em 2013, sobretudo com as tributárias, onde se destacaram a arrecadação do ICMS, + R$ 3.455.655 mil em relação ao ano anterior, não foi suficiente para obtenção de superávit corrente. Por outro lado, a captação de recursos de capital com operações de crédito, R$ 5.030.290 mil, e alienações de bens R$ 4.153.351 mil, também não foram suficientes pra tornar o resultado de capital positivo, pois os crescentes investimentos realizados pelo Estado, tais como: obras de expansão das linhas do metrô, integração da região metropolitana e para cobrir os grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, entre outros, contribuíram para o déficit orçamentário apresentado em 2013. Desta forma, 84% do resultado orçamentário deficitário do exercício foram provenientes do déficit corrente, enquanto que os 16% restantes foram provenientes do déficit de capital.\r\n\r\n3.2 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nOs investimentos nas empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, são descritos no Orçamento de Investimento, conforme previsto no art. 209, § 5º, II da Constituição Estadual.\r\n\r\nA Lei Nº 6.380, de 09 de Janeiro de 2013 - Lei Orçamentária Anual 2013, em seu Capítulo III, art. 9º, fixou a despesa do Orçamento de Investimento em R$ 47.565.156,00 (quarenta e sete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil e cento e cinquenta e seis reais), e o art. 10, da mesma Lei, dispõe que as fontes de receitas para a cobertura da despesa, decorrerão da geração de recursos próprios e de Operações de Crédito.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento referente ao exercício de 2013, com as dotações aprovadas para as 02 (duas) empresas estatais independentes -- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO - está detalhado na LOA, com as fontes de financiamento dos investimentos, bem como com a especificação dos Programas de Trabalho. A tabela a seguir demonstra as fontes de receitas estimadas e as despesas fixadas para o Orçamento de Investimento, com base nos respectivos Anexos da LOA 2013:\r\n\r\nORÇAMENTO DE INVESTIMENTO (Lei nº 6.380, de 09 de Janeiro de 2013) \r\n\r\nEm Mil \r\n\r\nFONTES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCEDAE \r\n\r\nIO \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n6.0.0.0.00.00\r\n\r\nRecursos de Capital\r\n\r\n36.693 \r\n\r\n10.872 \r\n\r\n47.565 \r\n\r\n6.1.0.0.00.00\r\n\r\nRecursos Próprios\r\n\r\n36.693 \r\n\r\n10.872 \r\n\r\n47.565 \r\n\r\n6.2.0.0.00.00\r\n\r\nRecursos para Aumento do Patrimônio Líquido\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.3.0.0.00.00\r\n\r\nOperações de Crédito de Longo Prazo\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n6.4.0.0.00.00\r\n\r\nOutros Recursos de Longo Prazo\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\n36.693 \r\n\r\n10.872 \r\n\r\n47.565 \r\n\r\nDESPESA FIXADA POR PROGRAMA\r\n\r\n1. Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPrograma\r\n\r\n0021\r\n\r\nAbastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\n4.222 \r\n\r\n0022\r\n\r\nGestão Corporativa\r\n\r\n10.876 \r\n\r\n0167\r\n\r\nAbastecimento de Água e Esgoto Sanitário da Região Metropolitana do RJ\r\n\r\n21.096 \r\n\r\n0285\r\n\r\nCopa do Mundo 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016\r\n\r\n500 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n36.693 \r\n\r\n2. Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nPrograma\r\n\r\n0065\r\n\r\nDivulgação de Atos e Fatos Oficiais e Particulares\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n47.565 \r\n\r\nPara a execução das ações integrantes do Orçamento de Investimentos foram indicadas em anexos na LOA 2013 fontes de financiamento decorrentes, integralmente, da geração de recursos próprios, perfazendo o montante de R$ 47.565 mil. Desse valor, R$ 36.693 mil (77,14%) coube à CEDAE e R$ 10.872 mil (22,86%) à Imprensa Oficial.\r\n\r\n3.2.1 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMPRESAS ESTATAIS\r\n\r\nO resultado das alterações orçamentárias ocorridas no exercício de 2013 reduziu a dotação inicialmente fixada pela LOA em R$ 3.262 mil (-6,86%). Este decréscimo está em sua totalidade atrelado ao resultado das alterações orçamentárias ocorridas na Imprensa Oficial - IO.\r\n\r\nALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DAS EMPRESAS ESTATAIS - 2013\r\n\r\nR$ MIL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nIO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPART.\r\n\r\nDotação Inicial\r\n\r\n36.693\r\n\r\n10.872\r\n\r\n47.565\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nResultado das Alterações Orçamentárias\r\n\r\n-\r\n\r\n(3.262)\r\n\r\n(3.262)\r\n\r\n-6,86%\r\n\r\nDespesa Atualizada\r\n\r\n36.693\r\n\r\n7.610\r\n\r\n44.304\r\n\r\n93,14%\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\n3.2.2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nConstituída oficialmente em 1º de agosto de 1975, apesar do Decreto-Lei N° 39, de 24 de março de 1975, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE) é oriunda da fusão da Empresa de Águas do Estado da Guanabara (CEDAG), da Empresa de Saneamento da Guanabara (ESAG) e da Companhia de Saneamento do Estado do Rio de Janeiro (SANERJ).\r\n\r\nA CEDAE opera e mantém a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas e coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerado dos municípios conveniados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento autorizado em 2013 para CEDAE correspondeu ao montante de R$ 36.963 mil. Ao longo do exercício foram empenhados R$ 3.915 mil (10,67%) da dotação autorizada. Do total empenhado, R$ 3.915 mil (100,00%), foram liquidados.\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nOrçamento de Investimento - CEDAE - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCompanhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE\r\n\r\nFunção: 17 - Saneamento\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nEMP / ATUAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nLIQUID / EMP\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\n0021\r\n\r\nAbastecim Água Esgoto Sanitário no Interior\r\n\r\n4.222 \r\n\r\n941 \r\n\r\n24,03%\r\n\r\n22,28%\r\n\r\n941 \r\n\r\n24,03%\r\n\r\n5352\r\n\r\nImplant e Ampl Sist de Saneamento no Interior\r\n\r\n4.222 \r\n\r\n941 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n22,28%\r\n\r\n941 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0022\r\n\r\nGestão Corporativa\r\n\r\n10.876 \r\n\r\n2.974 \r\n\r\n75,97%\r\n\r\n27,35%\r\n\r\n2.974 \r\n\r\n75,97%\r\n\r\n6064\r\n\r\nOperação de Sistemas de Águas e Esgotos\r\n\r\n10.876 \r\n\r\n2.974 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n27,35%\r\n\r\n2.974 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0167\r\n\r\nAbastec de Água e Esgoto Sanitário na RMRJ\r\n\r\n21.096 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1611\r\n\r\nEstação de Trat de Água Novo Guandu\r\n\r\n11.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1663\r\n\r\nAmpl Melh Oper Sist Guandu e Imunana-Laranjal\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3468\r\n\r\nImplant. Ampl. de Sistema de Abastec Água da RMRJ\r\n\r\n8.896 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3469\r\n\r\nImplant. Ampl. de Sistema de Esgotamento Sanitário da RMRJ\r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0285\r\n\r\nCopa do Mundo 2014 e Jogos Olímp.e Paraolímp. Rio 2016\r\n\r\n500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n3470\r\n\r\nInfraest.de Apoio p/a Realização das Olimp.e Paraolimp.2016\r\n\r\n500 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.693 \r\n\r\n3.915 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10,67%\r\n\r\n3.915 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: CEDAE / Gerência Orçamentária\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior, dos investimentos realizados, por programas, na CEDAE, podemos destacar o programa “0022 - Gestão Corporativa” que participou com 75,97% (R$ 2.974 mil) do total empenhado. Observa-se que a integralidade dos recursos deste programa foram destinados a Operação de Sistemas de Águas e Esgoto.\r\n\r\nEm seguida destacamos o programa “0021 - Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário no Interior” com 24,03% (941 mil) dos valores empenhados. A totalidade dos recursos destacados para este programa foram destinados à implantação e ampliação do sistema de saneamento no interior do Estado.\r\n\r\n3.2.3 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\n\r\nA Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro é a empresa de serviços gráficos do Governo do Estado responsável pela publicação do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (D.O.). A autenticidade dos atos oficiais, no entanto, é só uma das atribuições da empresa, que assume como meta a prestação de serviços à sociedade e a democratização da informação.\r\n\r\nO Orçamento de Investimento, aprovado para 2013, fixou para a Imprensa Oficial investimentos no montante de R$ 10.872 mil. Durante o exercício ocorreram suplementos, anulações ou cancelamentos de dotações que reduziram a despesa inicialmente fixada para R$ 7.610 mil. Do total da dotação atualizada, foram empenhados 19,02% (R$ 1.448 mil), e destes, foram liquidados 96,96% (R$ 1.404 mil).\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA PROGRAMA E PROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nOrçamento de Investimento - IO - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nImprensa Oficial - IO\r\n\r\nFunção: 22 - Indústria\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\nPART. %\r\n\r\nEMP / ATUAL\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nLIQUID / EMP\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n1.048 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2,46%\r\n\r\n3,39%\r\n\r\n36 \r\n\r\n2,53%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2016\r\n\r\nManut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\n1.039 \r\n\r\n36 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3,42%\r\n\r\n36 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2467\r\n\r\nDespesas Obrigatórias\r\n\r\n9 \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0065\r\n\r\nDivulgação de Atos Oficiais e Particulares\r\n\r\n6.562 \r\n\r\n1.412 \r\n\r\n97,54%\r\n\r\n21,52%\r\n\r\n1.368 \r\n\r\n97,47%\r\n\r\n96,88%\r\n\r\n2140\r\n\r\nProdução de Serviços e Publicações em Geral\r\n\r\n959 \r\n\r\n159 \r\n\r\n11,25%\r\n\r\n16,57%\r\n\r\n159 \r\n\r\n11,61%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5007\r\n\r\nModerniz e Reequipamento da Imprensa Oficial\r\n\r\n5.603 \r\n\r\n1.253 \r\n\r\n88,75%\r\n\r\n22,37%\r\n\r\n1.209 \r\n\r\n88,39%\r\n\r\n96,48%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.610 \r\n\r\n1.448 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n19,02%\r\n\r\n1.404 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n96,96%\r\n\r\nFonte: SIAFEM / SIG\r\n\r\nOs valores destacados no orçamento de investimento para Imprensa Oficial do ERJ foram segregados em 4 (quatro) ações conforme descriminado na tabela anterior. Dentre as ações realizadas, destacam-se os valores empenhados de R$ 1.253 mil para modernização e reequipamento da Imprensa Oficial.\r\n\r\n4 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nO FUNDEB, que substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF foi instituído pela Emenda Constitucional Federal n.º 53, de 19 de dezembro de 2006, que deu nova redação ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nA regulamentação do FUNDEB deu-se através da Medida Provisória n.º 339/2006, convertida na Lei Federal n.º 11.494, de 20/06/2007. O FUNDEB é um fundo de natureza contábil composto por recursos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, atendendo toda a educação básica, da creche ao ensino médio e destinando-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação. O prazo de vigência do fundo, estabelecido pela emenda Constitucional n°53 de 19 de dezembro de 2006, é de 14 anos, a partir de sua promulgação, ou seja, encerrar-se-á no final de 2020.\r\n\r\n4.1- RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\n4.1.1 - COMPOSIÇÃO E REPASSES DOS RECURSOS AO FUNDEB\r\n\r\nConforme o art. 3° da Lei Federal 11.494/07, o Fundo, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, é composto por 20% (vinte por cento) das seguintes fontes de receita:\r\n\r\n- Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD);\r\n\r\n- Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS);\r\n\r\n- Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA);\r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto que a União eventualmente instituir no exercício da competência que lhe é atribuída;\r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativamente a imóveis situados nos Municípios (ITR);\r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) devidos ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE;\r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza (IR) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI) devidos ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM;\r\n\r\n- Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados devidos aos Estados e ao Distrito Federal (IPI Exportação);\r\n\r\n- Receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos previstos neste artigo, bem como juros e multas eventualmente incidentes. \r\n\r\nTambém são consideradas fontes de recursos do FUNDEB, a complementação da União, que se dará sempre quando o valor médio ponderado por aluno no âmbito de cada Estado e no Distrito Federal for inferior ao valor mínimo por aluno definido nacionalmente, e os eventuais rendimentos financeiros auferidos pela aplicação dos recursos do Fundo.\r\n\r\nOs repasses efetuados pelo Estado do Rio de Janeiro, com base em 20% das receitas listadas anteriormente, estão segregados em contas específicas que contém os valores a serem destinados ao fundo, as quais apresentaram o seguinte saldo em 2013:\r\n\r\nREPASSES DOS RECURSOS AO FUNDEB \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\n2013\r\n\r\nValores\r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - IPVA\r\n\r\n189.175\r\n\r\nCota - Parte para o FUNDEB - ITD\r\n\r\n127.890\r\n\r\nCota-Parte Estadual para o FUNDEB - ICMS\r\n\r\n4.480.805\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - ICMS-SIMPLES\r\n\r\n128.246\r\n\r\nCota-Parte do Fundo de Participação dos Estados - FPE para o FUNDEB\r\n\r\n203.582\r\n\r\nCota-Parte do Estado para o FUNDEB - IPI\r\n\r\n127.174\r\n\r\nTransferência Financeira - LC Nº 87/96 - Cota Estadual para FUNDEB\r\n\r\n17.155\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ITD\r\n\r\n3.726\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do IPVA\r\n\r\n17.220\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS\r\n\r\n11.908\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora do ICMS SIMPLES\r\n\r\n1.658\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do IPVA\r\n\r\n648\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ICMS\r\n\r\n10.477\r\n\r\nCota-Parte do FUNDEB dos Juros e Multas de Mora da Dívida Ativa do ITD\r\n\r\n103\r\n\r\nCota-Parte p/ o FUNDEB da Receita da Dívida Ativa do IPVA\r\n\r\n1.509\r\n\r\nCota-Parte do Estado da Dívida Ativa do ICMS para o FUNDEB\r\n\r\n88.321\r\n\r\nCota - Parte para o FUNDEB da Rec da Dívida Ativa - ITD\r\n\r\n611\r\n\r\nTotal Receitas Destinadas ao FUNDEB\r\n\r\n5.410.207\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n4.1.2 - DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB AO ESTADO E MUNICÍPIOS\r\n\r\nA contribuição do Estado e dos Municípios ao FUNDEB é direcionada para uma conta única estadual e o montante auferido é redistribuído para cada ente, em função do coeficiente de participação de cada um, calculado com base no número de matrículas dos alunos da educação básica.\r\n\r\nO montante dos recursos destinados à conta única do fundo alcançou, no exercício de 2013, o valor de R$ 7.688.242 mil. Deste total, retornou ao Estado do Rio de Janeiro, R$ 2.603.362 mil, como Transferência de Recursos, ficando a parte restante para serem distribuídas entre os municípios.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\nParticipação do Estado do RJ\r\n\r\n2.603.362\r\n\r\n33,86%\r\n\r\nParticipação dos Municípios do ERJ \r\n\r\n5.084.879\r\n\r\n66,14%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.688.242\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAo confrontar o valor referente à cota estadual (R$ 2.603.362 mil) apresentado na tabela anterior, correspondente ao saldo da conta 4.5.4.0.1.0.1.0.1 - Transferência de Recursos do FUNDEB, através da UG 180.100 - SEE, com o apurado por meio dos extratos bancários da Conta do Banco do Brasil S/A n.º 001.22349.58339-1, verificou-se que os mesmos apresentam consonância entre si. O coeficiente de retorno do FUNDEB inicialmente definido pela Portaria Interministerial Nº 1.496 de 28/12/2012, em 0,340175594747 para o exercício de 2013, sofreu uma redução promovida pela Portaria Interministerial Nº 16 de 17/12/2013, fixando-o em 0,338171020177. (dados disponíveis no site www.fnde.gov.br).\r\n\r\nAtendendo a decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado no processo TCE/RJ n.º 113.447-6/2004; ao pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado no processo n.º E-14/000.555/2009; e a Nota Técnica SEFAZ/SUPOF n.º 14 de 11/05/2010, o Governo do Estado autorizou através do Decreto nº 42.516 de 16/06/2010, o pagamento aos municípios fluminenses, das multas e dos acréscimos moratórios incidentes sobre o ICMS e o IPVA relativos à arrecadação estadual do período 2004 a 2009. De acordo com o citado Decreto, o pagamento referente aos exercícios de 2004 a 2009, se dará em prestações mensais e iguais atualizadas pela UFIR-RJ ao longo de cinco anos (de julho de 2010 a junho de 2015). Para os valores devidos a partir do exercício de 2010, os pagamentos foram feitos da seguinte forma: em julho/2010 para as parcelas de janeiro a abril de 2010; e em agosto/2010, para as parcelas de maio a julho de 2010. Desde agosto/2010 o pagamento é realizado de acordo com o fluxo mensal da arrecadação de multas e juros de ICMS e IPVA.\r\n\r\n4.2 - RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO FUNDEB\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2013, contribuiu para a formação do FUNDEB com o montante de R$ 5.410.207 mil, e recebeu como retorno R$ 2.603.362 mil. \r\n\r\nRESULTADO DO ESTADO - FUNDEB/RJ - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\nContribuição do Estado\r\n\r\n5.410.207 \r\n\r\n4.730.890 \r\n\r\n14,36%\r\n\r\nParticipação do Estado\r\n\r\n2.603.362 \r\n\r\n2.467.705 \r\n\r\n5,50%\r\n\r\nPerda do Estado\r\n\r\n2.806.845 \r\n\r\n2.263.185 \r\n\r\n24,02%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nComo podemos constatar a contribuição do Estado, em termos nominais, apresentou uma variação de 14,36%, em relação ao mesmo período do ano anterior, correspondendo a um acréscimo de R$ 679.317 mil. Embora a participação tenha aumentado em 5,50% (+R$ 135.657 mil), não foi suficiente para minimizar a perda de R$ 2.806.845 mil que ficou superior em 24,02% (R$ 543.660) se comparada ao exercício anterior.\r\n\r\n4.3 - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nOs recursos do FUNDEB, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, devem ser utilizados em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, indistintamente entre níveis e modalidades, e devem ser totalmente utilizados durante o exercício em que forem creditados, porém conforme estabelecido no art. 21, § 2º da Lei 11.494/2007, até 5% (cinco por cento) dos recursos recebidos à conta do Fundo, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6º da citada Lei, poderão ser utilizados no primeiro trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.\r\n\r\nDesta forma, levando-se ainda em consideração que os recursos são distribuídos com base em estatísticas que apontam o valor mínimo necessário por aluno para que o objetivo do Fundo seja alcançado dentro do exercício financeiro, não é recomendável o comprometimento do orçamento do ano seguinte com despesas realizadas no exercício anterior, sem recursos disponíveis.\r\n\r\n4.3.1 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB\r\n\r\nDemonstramos a seguir a composição das despesas realizadas com recursos do FUNDEB no exercício de 2013:\r\n\r\nDESPESAS DO FUNDEB POR SUBFUNÇÃO E PROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\nPess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens Funda\r\n\r\n935.628\r\n\r\n35,98%\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nPess e Enc Sociais da Educ Básica - Ens médio\r\n\r\n1.658.569\r\n\r\n63,78%\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\nAmpliação da Rede e Melhor da Infraestrutura\r\n\r\n6.205\r\n\r\n0,24%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.600.403\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDe acordo com a tabela, podemos observar que do total empenhado com recursos do FUNDEB, 35,98% foram empregados no custeio das despesas do Ensino Fundamental, e 63,78% com Ensino Médio.\r\n\r\nO artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007, dispõe que no mínimo 60% dos recursos anuais totais do FUNDEB devem ser destinados para o pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, assim considerados os docentes e profissionais que oferecem suporte pedagógico direto ao exercício da docência: direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coordenação pedagógica.\r\n\r\nNa tabela a seguir demonstramos o percentual efetivamente aplicado na remuneração desses profissionais.\r\n\r\nPERCENTUAL APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nAPURAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NA REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO\r\n\r\n2013\r\n\r\nEnsino Fundamental - Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica\r\n\r\n935.628\r\n\r\nEnsino Médio - Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica\r\n\r\n1.658.569\r\n\r\n(-) Outros Benefícios Assistenciais - 339008\r\n\r\n(25.189)\r\n\r\n(-) Auxílio Transporte - 339049\r\n\r\n(45.759)\r\n\r\n(-) Auxilio Alimentação\r\n\r\n(74.846)\r\n\r\nTOTAL DESPESAS CONSIDERADAS COM REMUNERAÇÕES (I)\r\n\r\n2.448.404\r\n\r\nTransferências de Recursos do FUNDEB\r\n\r\n2.603.362\r\n\r\nReceita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB\r\n\r\n10.266\r\n\r\nRECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB (II)\r\n\r\n2.613.628\r\n\r\n% PERCENTUAL APLICADO (I ÷ II)\r\n\r\n93,68%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nPara efeito de cálculo da remuneração dos profissionais do magistério com recursos da Fonte 15 - FUNDEB, conforme os critérios utilizados no Manual de Demonstrativos Fiscais (STN) para a elaboração do Anexo 8 do Relatório Resumido da Execução Orçamentaria - RREO, foram considerados somente as despesas classificadas no grupo de natureza de despesa “Pessoal e Encargos Sociais” dentro das subfunções “Ensino Fundamental” e “Ensino Médio”, sendo, portanto, desconsideradas aquelas classificadas como “Outras Despesas”.\r\n\r\nSendo assim, podemos observar que 93,68% das despesas empenhadas com recursos do FUNDEB foram realizadas com despesas de pessoal e encargos da educação básica. Constata-se desta forma, que o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpriu o mandamento do artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/2007.\r\n\r\n4.3.2 - EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR - FUNDEB\r\n\r\nConforme se observa na tabela abaixo, após a movimentação dos Restos a Pagar Processados ao longo do exercício de 2013, o FUNDEB apresentou um saldo de R$ 954 mil, em estoque a pagar. Não ocorreram inscrições em RP Não-Processados referentes a 2012 e 2013 uma vez que toda despesa empenhada foi liquidada naquele exercício.\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - FUNDEB\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n2013\r\n\r\nRP Processados\r\n\r\nInscritos em 31/12/2012 \r\n\r\n8.884 \r\n\r\n(-) Cancelados \r\n\r\n- \r\n\r\n(-) Bloqueio Judicial \r\n\r\n(8)\r\n\r\n(-) Pagos \r\n\r\n(8.875)\r\n\r\n(+) Inscritos em 31/12/2013\r\n\r\n954\r\n\r\nSaldo em Estoque a Pagar \r\n\r\n954 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n4.4 - MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB\r\n\r\nOs recursos recebidos pela Secretaria de Estado de Educação (UG 180.100) provenientes do FUNDEB estão evidenciados nos extratos bancários da Conta Banco do Brasil S/A n.º 001.22349.58339-1, que apresentou um saldo, em 01/01/13, de 3.543 mil.\r\n\r\nMOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nSaldo do exercício anterior c/c 001 - BB 22349 - 583391\r\n\r\n3.543\r\n\r\n(+) Transferências de Recursos do FUNDEB\r\n\r\n2.603.362\r\n\r\n(+) Receita de Remun. de Depósitos Bancários de Rec. Vinculados - FUNDEB\r\n\r\n10.266\r\n\r\n(-) Pagamentos - Obrigações do Exercício\r\n\r\n(2.186.899)\r\n\r\n(-) Pagamentos - Consignações\r\n\r\n(411.416)\r\n\r\n(-) Pagamentos - Restos a Pagar\r\n\r\n(8.875)\r\n\r\n(-) Regularização de Saldo Pendente\r\n\r\n(6)\r\n\r\n(-) Regularização do recebimento de 2012 na conta de aplic. Financeira\r\n\r\n(710)\r\n\r\nSaldo em 31/12/2013 c/c 001 - BB 22349 - 583391\r\n\r\n9.265\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNo exercício de 2013, foi recebido a título de Cota-Parte Estadual, o montante de R$ 2.603.362 mil, enquanto que a aplicação financeira rendeu o total de R$ 10.266 mil.\r\n\r\nOs pagamentos efetivamente realizados com os recursos da fonte 15 - FUNDEB no exercício em questão atingiram o montante de R$ 2.607.190 mil, executados da seguinte forma: R$ 2.186.899 mil referentes a Obrigações do Exercício, R$ 411.416 mil a Consignações e R$ 8.875 mil a Restos a Pagar.\r\n\r\nCabe esclarecer que ainda foram registradas as seguintes deduções: R$ 6 mil para regularização de saldo pendente, conforme lançamento feito através da 2013NL03222; e R$ 710 mil, referindo-se a regularização de recebimento do exercício de 2012, na conta de aplicação financeira, que foi realizado através da 2013NL01570. Assim, o total disponível na conta FUNDEB em 31.12.2013, apresentou um saldo de R$ 9.265 mil, conforme reproduzido na tabela anterior.\r\n\r\n5 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nO Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP instituído pelo decreto nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003, na forma da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 4.086, de 13 de março de 2003, passa a ser regulamentado pelo Decreto n° 33.123, de 05 de maio de 2003, com fundamento na Emenda Constitucional n° 31, de 14 de dezembro de 2000.\r\n\r\nOs recursos que compõem o FECP são arrecadados a partir do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; de doações, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do país ou do exterior; e ainda de outros recursos compatíveis com a legislação, e deverão ser aplicados, conforme artigo 3º da Lei 4.056/2002, prioritariamente nas seguintes ações:\r\n\r\n- Complementação financeira de famílias cuja renda mensal seja inferior a um salário mínimo;\r\n\r\n- Atendimento através do programa Bolsa Escola para famílias que tenham filhos em idade escolar matriculados na rede pública de ensino, ou que sejam bolsistas da rede particular;\r\n\r\n- Atendimento a idosos em situação de abandono ou comprovadamente necessitados;\r\n\r\n- Ações de saúde preventiva;\r\n\r\n- Auxílio para a construção de habitações populares e saneamento; \r\n\r\n- Apoio em situações de emergência e calamidade pública. \r\n\r\n- Política de planejamento familiar com programa de educação sexual.\r\n\r\n- Urbanização de morros e favelas.\r\n\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, criado pela Lei nº 4.962/2006.\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os recursos destinados ao FECP nos exercícios de 2012 e 2013:\r\n\r\nADICIONAL DO ICMS - RECEITAS DO FECP\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP\r\n\r\n2.756.289 \r\n\r\n99,17%\r\n\r\n2.544.939\r\n\r\n99,20%\r\n\r\n8,30%\r\n\r\nMultas (Lei Complementar Estadual nº 134/2009) do Adicional do ICMS\r\n\r\n1.848 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n2.693\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n-31,39%\r\n\r\nJuros e Multas de Mora do Adicional do ICMS\r\n\r\n8.314 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\n6.327\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n31,41%\r\n\r\nMultas (LC Estadual nº 134/2009) da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\n486 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n431\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n12,80%\r\n\r\nJuros e Multas de Mora da Dívida Ativa do Adicional do ICMS\r\n\r\n1.899 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n1.227\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n54,83%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei 4056/02\r\n\r\n10.437 \r\n\r\n0,38%\r\n\r\n9.893\r\n\r\n0,39%\r\n\r\n5,50%\r\n\r\nOutras Transferências de Convênios da União\r\n\r\n1 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.779.273 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.565.510\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8,33%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs receitas pertencentes ao FECP são aquelas arrecadadas através da fonte 22 - Adicional do ICMS, que perfizeram um montante de R$ 2.779.273 mil no exercício de 2013, apontando para um acréscimo de 8,33% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Nota-se que a maior parte dos recursos, 99,17%, ingressa através da conta 11130001 (Adicional do ICMS - Lei 4056/02 - FECP), sendo os demais através de juros, multas e dívida ativa, relativos ao principal deste adicional. \r\n\r\n5.1 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR FUNÇÃO - FECP\r\n\r\nA execução orçamentária dos recursos provenientes do FECP montou um total de R$ 2.767.136 mil e representou um acréscimo de +7,48% em relação ao mesmo período do ano anterior. Do total empenhado por função, destacaram-se as aplicações em Educação e Saúde que consumiram, respectivamente, 27,11% e 36,04%, dos recursos do Fundo.\r\n\r\nDESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FECP POR FUNÇÃO DE GOVERNO \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\n08 -\r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n380.269 \r\n\r\n13,74%\r\n\r\n229.465 \r\n\r\n8,91%\r\n\r\n65,72%\r\n\r\n10 -\r\n\r\nSaúde\r\n\r\n997.240 \r\n\r\n36,04%\r\n\r\n1.236.379 \r\n\r\n48,02%\r\n\r\n-19,34%\r\n\r\n12 -\r\n\r\nEducação\r\n\r\n750.091 \r\n\r\n27,11%\r\n\r\n502.931 \r\n\r\n19,54%\r\n\r\n49,14%\r\n\r\n14 -\r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n7.101 \r\n\r\n0,26%\r\n\r\n7.319 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n-2,97%\r\n\r\n15 -\r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n78.139 \r\n\r\n2,82%\r\n\r\n56.469 \r\n\r\n2,19%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n16 -\r\n\r\nHabitação\r\n\r\n145.782 \r\n\r\n5,27%\r\n\r\n147.218 \r\n\r\n5,72%\r\n\r\n-0,98%\r\n\r\n21 -\r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n5.853 \r\n\r\n0,21%\r\n\r\n9.017 \r\n\r\n0,35%\r\n\r\n-35,09%\r\n\r\n26 -\r\n\r\nTransporte\r\n\r\n402.662 \r\n\r\n14,55%\r\n\r\n385.651 \r\n\r\n14,98%\r\n\r\n4,41%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.767.136 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.574.448 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,48%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA Função Saúde apresentou a maior participação no total empenhado pelo FECP, atingindo o valor de R$ 997.240 mil, principalmente, através de gastos com os programas “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias de Saúde” e “Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde”, que juntos desembolsaram R$ 678.179 mil dos recursos alocados nessa função em 2013. \r\n\r\nA função educação obteve a segunda maior representação dos gastos do FECP, R$ 750.091 mil, com destaque para os programas “Gestão Administrativa” (R$ 407.399 mil) e “Padrão de Qualidade da Infraestrutura Física da Rede” (R$ 124.869 mil).\r\n\r\n5.2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR PROGRAMA DE GOVERNO - FECP\r\n\r\nCom a finalidade de trazer maiores informações acerca da aplicação dos recursos pertencentes ao FECP, apresentamos, na tabela a seguir, as despesas por Programa de Governo.\r\n\r\nDESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FECP POR PROGRAMA DE GOVERNO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\n2013\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nPART. \r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n510.641 \r\n\r\n18,45%\r\n\r\n0052\r\n\r\nNossa Terra\r\n\r\n5.853 \r\n\r\n0,21%\r\n\r\n0097\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\n52.771 \r\n\r\n1,91%\r\n\r\n0101\r\n\r\nBilhete Único\r\n\r\n401.470 \r\n\r\n14,51%\r\n\r\n0109\r\n\r\nProteção Social Básica de Assist Social\r\n\r\n17.369 \r\n\r\n0,63%\r\n\r\n0110\r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social\r\n\r\n13.117 \r\n\r\n0,47%\r\n\r\n0111\r\n\r\nSegurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\n55.427 \r\n\r\n2,00%\r\n\r\n0112\r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\n32.720 \r\n\r\n1,18%\r\n\r\n0118\r\n\r\nAtendimento Social à População Adulta\r\n\r\n6.228 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n0121\r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\n43.991 \r\n\r\n1,59%\r\n\r\n0122\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\n23.570 \r\n\r\n0,85%\r\n\r\n0153\r\n\r\nEducação para Inclusão Social\r\n\r\n40.615 \r\n\r\n1,47%\r\n\r\n0161\r\n\r\nIsenção de Pagmento nos Transport Coletivos\r\n\r\n915 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0260\r\n\r\nPrograma Somando Forças\r\n\r\n1.100 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n0268\r\n\r\nProg Morar Seguro Estrat Habitac Des Urb ERJ\r\n\r\n64.660 \r\n\r\n2,34%\r\n\r\n0269\r\n\r\nProm e Def dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\n7.101 \r\n\r\n0,26%\r\n\r\n0270\r\n\r\nDesenvolvimento Social dos Territórios\r\n\r\n11.582 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n0279\r\n\r\nUrbanização das Comunidades\r\n\r\n47.097 \r\n\r\n1,70%\r\n\r\n0286\r\n\r\nGestão da Política Habitacional\r\n\r\n1.008 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n0287\r\n\r\nNúcleos Habitacionais Integrados\r\n\r\n1.319 \r\n\r\n0,05%\r\n\r\n0289\r\n\r\nRecupe Local Atingidas Catástrofes\r\n\r\n29.942 \r\n\r\n1,08%\r\n\r\n0301\r\n\r\nQualidade no Processo Ensino-Aprendizagem\r\n\r\n60.400 \r\n\r\n2,18%\r\n\r\n0302\r\n\r\nEfetividade da Gestão Escolar\r\n\r\n49.246 \r\n\r\n1,78%\r\n\r\n0303\r\n\r\nPadrão Qualid. Infraestrutura Física da Rede\r\n\r\n124.869 \r\n\r\n4,51%\r\n\r\n0311\r\n\r\nProd. e Ampliação de Hab. de Interesse Social\r\n\r\n70.694 \r\n\r\n2,55%\r\n\r\n0312\r\n\r\nReg. Fund. e Melhorias em Assent. Irregulares\r\n\r\n72.390 \r\n\r\n2,62%\r\n\r\n0313\r\n\r\nGestão da Informação e Reg. de Contratos\r\n\r\n306 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0314\r\n\r\nGestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde\r\n\r\n215.861 \r\n\r\n7,80%\r\n\r\n0315\r\n\r\nControle de Doenças e Promoção da Saúde\r\n\r\n4.784 \r\n\r\n0,17%\r\n\r\n0317\r\n\r\nGestão da Educação em Saúde\r\n\r\n7.680 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\n0318\r\n\r\nAssistência Pré-hospitalar\r\n\r\n130.127 \r\n\r\n4,70%\r\n\r\n0319\r\n\r\nAssist Hospitalar e Ambulat nas Unid Próprias\r\n\r\n462.318 \r\n\r\n16,71%\r\n\r\n0320\r\n\r\nRio Imagem\r\n\r\n16.943 \r\n\r\n0,61%\r\n\r\n0324\r\n\r\nApoio a Programas de Saúde\r\n\r\n15.315 \r\n\r\n0,55%\r\n\r\n0337\r\n\r\nMelhoria Sistema de Transportes Ferroviário.\r\n\r\n277 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0339\r\n\r\nPrograma Gestão Legal\r\n\r\n1.580 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n0340\r\n\r\nPrograma Renda Melhor\r\n\r\n165.852 \r\n\r\n5,99%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.767.136 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObservamos na tabela anterior que diversos são os Programas de Governo atendidos com os recursos do FECP. Dentre os principais destacamos os programas “Gestão Administrativa”, “Bilhete Único” e “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias” que juntos apresentaram os maiores volumes de recursos aplicados, R$ 1.374.429 mil (49,67%) do total das despesas empenhadas.\r\n\r\n5.3 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR GRUPO DE DESPESA\r\n\r\nEm relação às despesas executadas com recursos do FECP segmentadas por grupo de despesa, destaca-se o grupo “Outras Despesas Correntes” que atingiu 76,33% do total empenhado, apresentando um acréscimo de +12,10% em relação ao mesmo período do ano anterior, motivado principalmente pela aplicação de recursos no Programa Renda Melhor (R$ 165.852 mil) e o aumento significativo da despesa empenhada pelo programa “Gestão e Fortalecimento da Atenção à Saúde” que alcançou o valor de R$ 215.861.\r\n\r\nAs despesas com “Pessoal e Encargos Sociais” realizadas com os recursos do FECP alcançou o montante de R$ 354.590 mil, sendo executadas através do Fundo Estadual de Saúde e da Secretaria de Estado de Educação, tendo como principais gastos, as despesas com Vencimentos do Pessoal Estatutário (R$ 133.824 mil) e 13º Salário / Gratificação Natalina (R$ 70.078 mil).\r\n\r\nDESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO FECP POR GRUPO DE DESPESA \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n354.590 \r\n\r\n12,81%\r\n\r\n361.593 \r\n\r\n14,05%\r\n\r\n-1,94%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n2.112.084 \r\n\r\n76,33%\r\n\r\n1.884.042 \r\n\r\n73,18%\r\n\r\n12,10%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n298.435 \r\n\r\n10,78%\r\n\r\n328.813 \r\n\r\n12,77%\r\n\r\n-9,24%\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n2.027 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.767.136 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.574.448 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,48%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nSegue representação gráfica das participações percentuais das despesas do FECP segregadas por grupo: \r\n\r\n5.4 - DOS LIMITES DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FECP\r\n\r\nA Lei Complementar Estadual n.º 120, de 28 de dezembro de 2007, acrescentou o § 4º ao artigo 3º da Lei Estadual n.º 4.056, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a utilização dos recursos do FECP em despesas com pessoal, limitando-as em 20% do total existente no orçamento anual.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, do total arrecadado pelo fundo, R$ 2.779.273 mil, foram empenhados 12,76% (R$ 354.590 mil) em despesas com pessoal e encargos sociais, estando, portanto, em concordância com o disposto na Lei Complementar n.º 120/2007.\r\n\r\nDESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS - FECP \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n2013\r\n\r\nRECEITAS DO FECP\r\n\r\nPREVISTA \r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nContribuições ao FECP\r\n\r\n2.853.401 \r\n\r\n2.779.273 \r\n\r\nDESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\nPART.\r\n\r\nContratação Por Tempo Determinado\r\n\r\n0 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nOutros Benefícios Previd. Servidor e Militar\r\n\r\n26 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n269.188 \r\n\r\n75,92%\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n1.583 \r\n\r\n0,45%\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\n44.317 \r\n\r\n12,50%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n2.706 \r\n\r\n0,76%\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n36.770 \r\n\r\n10,37%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n354.590 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n% em Relação a Receita Prevista \r\n\r\n12,43%\r\n\r\n- \r\n\r\n% em Relação a Receita Arrecadada\r\n\r\n12,76%\r\n\r\n- \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n5.5 EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR - FECP\r\n\r\nNa inscrição dos restos a pagar, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. Inicialmente o FECP apresentou um saldo de R$ 276.657 mil entre processados e não processados, sendo R$ 30.750 mil provenientes de exercícios anteriores e R$ 245.907 mil inscritos em 31/12/2012.\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR - FECP\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\n2013\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nNão-Processados\r\n\r\nInscritos em Exercícios Anteriores \r\n\r\n30.750 \r\n\r\n- \r\n\r\nInscritos em 31/12/2012 \r\n\r\n245.351 \r\n\r\n556 \r\n\r\n(-) Cancelados \r\n\r\n(3.644)\r\n\r\n(481)\r\n\r\n(-) Bloqueio Judicial \r\n\r\n(3.909)\r\n\r\n- \r\n\r\n(-) Pagos \r\n\r\n(247.472)\r\n\r\n(75)\r\n\r\nInscritos em 31/12/2013 \r\n\r\n507.873 \r\n\r\n2.702 \r\n\r\nSaldo em Estoque A Pagar \r\n\r\n528.949 \r\n\r\n2.702 \r\n\r\nTotal de Restos a Pagar\r\n\r\n531.652\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nApós as inscrições, referentes à execução orçamentária de 2013, o FECP encontra-se com um saldo total de R$ 531.652 mil, sendo R$ 528.949 mil de Processados e R$ 2.702 mil de Não-Processados.\r\n\r\n5.6 - DA APLICAÇÃO NO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS\r\n\r\nO Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, de natureza contábil, foi criado através da Lei Estadual Nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - garantir recursos de caráter permanente para o financiamento de programas e projetos de habitação no Estado do Rio de Janeiro, priorizando o atendimento da população de mais baixa renda;\r\n\r\nII - criar condições para o planejamento a médio e longo prazo com vistas à erradicação do déficit habitacional no Estado;\r\n\r\nIII - garantir à população do Estado do Rio de Janeiro o acesso a uma habitação digna e adequada, com eqüidade, em assentamentos humanos seguros, salubres, sustentáveis e produtivos;\r\n\r\nIV - promover e viabilizar, com eqüidade, o acesso e as condições de permanência na habitação;\r\n\r\nV - promover o reassentamento dos moradores de habitações localizadas em áreas de risco e de preservação ambiental.\r\n\r\nObserva-se que o FEHIS tem como objetivo principal garantir recursos para o financiamento de programas e projetos habitacionais do Estado do Rio de Janeiro a fim de promover a erradicação do déficit habitacional e viabilizar o acesso e condições de permanência na habitação. \r\n\r\nAtravés da Lei Estadual 4.056/2002, que instituiu o FECP, foi estabelecido que o Governo do Estado do Rio de Janeiro deverá destinar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos do FECP para serem aplicados no FEHIS.\r\n\r\nAs aplicações dos recursos do FEHIS dependem de aprovação da maioria absoluta do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação. A tabela a seguir, demonstra a aplicação destes recursos, identificados por unidade orçamentária e por ações, em conformidade com a Lei 6.380, de 09 de janeiro de 2013 (Lei Orçamentária Anual - 2013):\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nU.O / AÇÕES\r\n\r\n2013\r\n\r\nFonte de Recurso: 22 - FECP\r\n\r\nDotação Inicial\r\n\r\nDotação Autorizada\r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\nDespesa Liquidada\r\n\r\n0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\n83.813 \r\n\r\n78.203 \r\n\r\n78.203 \r\n\r\n78.203 \r\n\r\nReassentamento de Moradores de Áreas de Risco\r\n\r\n2.016 \r\n\r\n65 \r\n\r\n65 \r\n\r\n65 \r\n\r\nUrbanização do Dona Marta\r\n\r\n120 \r\n\r\n2.434 \r\n\r\n2.434 \r\n\r\n2.434 \r\n\r\nUrbanização de Comunidades - PAC II\r\n\r\n2.200 \r\n\r\n3.555 \r\n\r\n3.555 \r\n\r\n3.555 \r\n\r\nUrbanização da Rocinha - PAC-RJ\r\n\r\n5.655 \r\n\r\n358 \r\n\r\n358 \r\n\r\n358 \r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC-RJ\r\n\r\n14.902 \r\n\r\n16.139 \r\n\r\n16.139 \r\n\r\n16.139 \r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos-PAC-RJ\r\n\r\n- \r\n\r\n20.568 \r\n\r\n20.568 \r\n\r\n20.568 \r\n\r\nUrbanização do Pavão-Pavãozinho - PAC-RJ\r\n\r\n12.575 \r\n\r\n4.042 \r\n\r\n4.042 \r\n\r\n4.042 \r\n\r\nRecup Reg. Serrana\r\n\r\n- \r\n\r\n29.942 \r\n\r\n29.942 \r\n\r\n29.942 \r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n- \r\n\r\n1.100 \r\n\r\n1.100 \r\n\r\n1.100 \r\n\r\nUrbanização do Complexo da Tijuca - PAC - RJ\r\n\r\n15.708 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nUrbaniz do Compl da Mangueira - PAC - RJ\r\n\r\n18.917 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nUrbanização em Barros Filho\r\n\r\n11.719 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1901 - Secretaria de Estado de Habitação\r\n\r\n13.754 \r\n\r\n2.598 \r\n\r\n2.327 \r\n\r\n2.327 \r\n\r\nRealização de Estudos Técnicos\r\n\r\n200 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\n0 \r\n\r\nAcomp Exc do Pl Est Hab Int Social - PEHIS\r\n\r\n200 \r\n\r\n172 \r\n\r\n172 \r\n\r\n172 \r\n\r\nCapac de Repr Poder Púb e Soc Civ Organizada\r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBanco de Terras\r\n\r\n7.200 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\nReloc Morad Assent Pop - Áreas Risco/Insalub\r\n\r\n3.000 \r\n\r\n835 \r\n\r\n835 \r\n\r\n835 \r\n\r\nReabilitação de Imóveis p/ Fins Habitacionais\r\n\r\n1.154 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDesenvolvimento de Modelo de Projeto\r\n\r\n800 \r\n\r\n1.590 \r\n\r\n1.319 \r\n\r\n1.319 \r\n\r\nRealização de Estudos de Viabilidade Técnica\r\n\r\n1.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1931 - Instituto de Terras e Cartografia do RJ\r\n\r\n11.183 \r\n\r\n5.853 \r\n\r\n5.853 \r\n\r\n5.853 \r\n\r\nAssentamento e Reassentamento de Famílias Ass\r\n\r\n1.345 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRegularização Fundiária Nas Áreas de Implanta\r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nMelhoria Habit e Apoio ao Fomento da Prod. Ag\r\n\r\n200 \r\n\r\n77 \r\n\r\n77 \r\n\r\n77 \r\n\r\nFunterj\r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCoop Téc RFIS junto municípios\r\n\r\n200 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRegularização Fundiária de Interesse Social\r\n\r\n806 \r\n\r\n132 \r\n\r\n132 \r\n\r\n132 \r\n\r\nLevantamento Físico e Socioeconômico RFIS\r\n\r\n2.358 \r\n\r\n2.568 \r\n\r\n2.568 \r\n\r\n2.568 \r\n\r\nCons dos Assentamentos Rurais e Urbanos\r\n\r\n4.574 \r\n\r\n2.478 \r\n\r\n2.478 \r\n\r\n2.478 \r\n\r\nImplantação de Portal de Comunicação\r\n\r\n1.300 \r\n\r\n597 \r\n\r\n597 \r\n\r\n597 \r\n\r\n1971 - Companhia Estadual de Habitação do RJ\r\n\r\n114.991 \r\n\r\n144.360 \r\n\r\n143.390 \r\n\r\n143.390 \r\n\r\nProdução de Unidades Habitacionais\r\n\r\n40.016 \r\n\r\n69.029 \r\n\r\n68.964 \r\n\r\n68.964 \r\n\r\nRecuperação e Melhoria de U. Habitacionais\r\n\r\n42.110 \r\n\r\n30.661 \r\n\r\n30.429 \r\n\r\n30.429 \r\n\r\nUrbanização de Assentamentos Irregulares\r\n\r\n23.743 \r\n\r\n41.961 \r\n\r\n41.961 \r\n\r\n41.961 \r\n\r\nTitulação de Imóveis Existentes\r\n\r\n372 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRecuperação de Receita Oriunda do FCVS\r\n\r\n1.394 \r\n\r\n306 \r\n\r\n306 \r\n\r\n306 \r\n\r\nPreservação de Documentos - Digitalização\r\n\r\n2.448 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nProjeto Habitacional a cargo do Fundo - FNHIS\r\n\r\n4.908 \r\n\r\n2.403 \r\n\r\n1.730 \r\n\r\n1.730 \r\n\r\n3201 - Secretaria de Estado Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\n61.600 \r\n\r\n64.124 \r\n\r\n64.124 \r\n\r\n62.730 \r\n\r\nConcessão de Aluguel Social\r\n\r\n61.600 \r\n\r\n64.124 \r\n\r\n64.124 \r\n\r\n62.730 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n285.340 \r\n\r\n295.137 \r\n\r\n293.897 \r\n\r\n292.504 \r\n\r\nFonte: LOA - 2013 e SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO total das receitas destinadas ao FECP alcançou o montante de R$ 2.779.273 mil em 2013, devendo ser aplicado o valor mínimo de R$ 277.927 mil em projetos e atividades do FEHIS. No decorrer do exercício foram empenhados R$ 293.897 mil em ações que contemplaram os objetivos do Fundo, atingindo o percentual de 10,57% da receita arrecadada pelo FECP, superando, portanto, em 0,57% (R$ 15.970 mil) o mínimo exigido pela lei estadual.\r\n\r\nCÁLCULO DO PERCENTUAL PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - FEHIS \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nBase de Calculo (Receita Arrecadada do FECP - FR 22)\r\n\r\n2.779.273\r\n\r\nValor mínimo a ser aplicado no FEHIS (10% da Base de Cálculo)\r\n\r\n277.927\r\n\r\nValor aplicado no FEHIS\r\n\r\n293.897\r\n\r\nÍndice Alcançado (Valor Aplicado/Total da Receita Líquida de Impostos) \r\n\r\n10,57%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RJ - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA, instituído através da Lei n.º 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, sob a forma de autarquia, é dotado de personalidade jurídica de direito público, e tem como finalidade a gestão de ativos financeiros, visando o custeio de pagamento dos proventos de aposentadorias e/ou reformas, pensões e outros benefícios previdenciários, concedidos e a conceder, a servidores estatutários, bem como a seus dependentes.\r\n\r\nObedecendo a determinação legal da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, a Lei n.º 5.109, de 15 de outubro de 2007 determinou a extinção do Instituto de Previdência Social do ERJ - IPERJ, transferindo, assim, ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de seu sucessor, os direitos e obrigações da autarquia extinta, como também a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual, que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.\r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 5.260, de 11 de junho de 2008, houve a unificação do regime jurídico próprio e único da previdência social dos membros do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, estando sob a responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA a gestão deste regime previdenciário.\r\n\r\n6.1 - RECEITA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS\r\n\r\nAs Receitas do RIOPREVIDÊNCIA atingiram o montante de R$ 12.074.628 mil, valor este superior em R$ 2.606.607 mil ao registrado no ano anterior, correspondendo a um aumento de 27,53%. Como principal determinante para este aumento, destaca-se a arrecadação de Receitas de Capital, que sofreram um acréscimo de R$ 3.320.324 mil, provocado principalmente pela alienação de valores mobiliários, com a cessão definitiva de parte dos créditos de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural.\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n8.528.024 \r\n\r\n70,63%\r\n\r\n9.241.741 \r\n\r\n97,61%\r\n\r\n-7,72%\r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n3.456.339 \r\n\r\n28,62%\r\n\r\n3.226.475 \r\n\r\n34,08%\r\n\r\n7,12%\r\n\r\nReceitas Patrimoniais\r\n\r\n4.922.466 \r\n\r\n40,77%\r\n\r\n5.943.435 \r\n\r\n62,77%\r\n\r\n-17,18%\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n149.219 \r\n\r\n1,24%\r\n\r\n71.831 \r\n\r\n0,76%\r\n\r\n107,74%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n3.546.604 \r\n\r\n29,37%\r\n\r\n226.280 \r\n\r\n2,39%\r\n\r\n1467,35%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n3.310.739 \r\n\r\n27,42%\r\n\r\n17.672 \r\n\r\n0,19%\r\n\r\n18633,93%\r\n\r\nAmortização de Empréstimos - FUNDES\r\n\r\n235.865 \r\n\r\n1,95%\r\n\r\n208.607 \r\n\r\n2,20%\r\n\r\n13,07%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.074.628 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.468.021 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n27,53%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nId: 1685033"
                    ],
                    "1686119": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.06.2014\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LOQUES, Auditor Fis cal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID Funcional 1949744-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazendo do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-04/004/442/2014.\r\n\r\nId: 1686119"
                    ],
                    "1686040": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\n*REMOVE RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, ID Funcional 4387053-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Sul, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Itaboraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/195/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 06/06/2014.\r\n\r\nId: 1686040"
                    ],
                    "1685633": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/137.051/2007 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao Abono Permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 34, em favor da servidora THELMA MULLER, Id. Funcional 1957905-5, no valor R$ 44.167,53 (quarenta e quatro mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1685633"
                    ],
                    "1686499": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nA CONTADORIA GERAL DO ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, cumprindo o Capítulo IX - Seção I da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - LRF, faz publicar as Contas de Gestão do Estado do Rio de Janeiro, Exercício 2013, informando, ainda estarem disponíveis no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br e na própria Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nNOTA: O DEMONSTRATIVO ESTÁ PUBLICADO EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 1686499"
                    ],
                    "1685034": [
                        "I - Ato",
                        "6.1.1 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições são compostas pelas contribuições\r\n\r\ns previdenciárias dos servidores ativos e inativos, civis e militares, e de pensionistas, pela compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social da União e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado e pelas contribuições da Administração Pública Estadual, representadas pelo item da Contribuição Patronal. A variação na arrecadação dessas receitas está diretamente ligada à evolução da folha de pessoal do Estado do Rio de Janeiro, que lhe serve de base de cálculo.\r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nReceitas de Contribuições Previdenciárias\r\n\r\n1.352.874 \r\n\r\n39,14%\r\n\r\n1.225.440 \r\n\r\n37,98%\r\n\r\n10,40%\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n1.131.542 \r\n\r\n83,64%\r\n\r\n1.028.531 \r\n\r\n83,93%\r\n\r\n10,02%\r\n\r\nServidor Ativo\r\n\r\n868.281 \r\n\r\n76,73%\r\n\r\n774.253 \r\n\r\n75,28%\r\n\r\n12,14%\r\n\r\nServidor Inativo\r\n\r\n188.930 \r\n\r\n16,70%\r\n\r\n193.649 \r\n\r\n18,83%\r\n\r\n-2,44%\r\n\r\nPensionista\r\n\r\n74.331 \r\n\r\n6,57%\r\n\r\n60.628 \r\n\r\n5,89%\r\n\r\n22,60%\r\n\r\nPessoal Militar\r\n\r\n195.350 \r\n\r\n14,44%\r\n\r\n181.409 \r\n\r\n14,80%\r\n\r\n7,69%\r\n\r\nServidor Ativo\r\n\r\n178.508 \r\n\r\n91,38%\r\n\r\n152.546 \r\n\r\n84,09%\r\n\r\n17,02%\r\n\r\nServidor Inativo\r\n\r\n16.843 \r\n\r\n8,62%\r\n\r\n28.863 \r\n\r\n15,91%\r\n\r\n-41,65%\r\n\r\nOutras Contribuições Previdenciárias\r\n\r\n25.981 \r\n\r\n1,92%\r\n\r\n15.500 \r\n\r\n1,26%\r\n\r\n67,62%\r\n\r\nReceitas de Contribuição Patronal\r\n\r\n2.103.466 \r\n\r\n60,86%\r\n\r\n2.001.036 \r\n\r\n62,02%\r\n\r\n5,12%\r\n\r\nAtivo Civil\r\n\r\n1.721.225 \r\n\r\n81,83%\r\n\r\n1.664.312 \r\n\r\n83,17%\r\n\r\n3,42%\r\n\r\nAtivo Militar\r\n\r\n382.241 \r\n\r\n18,17%\r\n\r\n336.724 \r\n\r\n16,83%\r\n\r\n13,52%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.456.339 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.226.475 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7,12%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições alcançaram o montante de R$ 3.456.339 mil, e representaram 28,62% da receita total do RIOPREVIDÊNCIA. Em comparação com o ano anterior, as Receitas de Contribuição apresentaram uma variação positiva de +7,12% (+R$ 229.864 mil), motivada principalmente pelo aumento na arrecadação previdenciária com Pessoal Civil e Militar, sendo reflexo dos aumentos salarias concedidos a diversas categorias, com destaque para as áreas de educação e segurança pública.\r\n\r\n6.1.2 - RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\nAs Receitas Patrimoniais atingiram o valor de R$ 4.922.466 no exercício de 2013, apresentando um decréscimo de 17,18% (- R$ 1.020.969 mil) em comparação com o ano anterior, provocado pela queda na produção do petróleo e pelo fim da arrecadação dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's em 2012.\r\n\r\nRECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n9.432 \r\n\r\n0,19%\r\n\r\n6.418 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\n46,96%\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n57.418 \r\n\r\n1,17%\r\n\r\n785.502 \r\n\r\n13,22%\r\n\r\n-92,69%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFT's\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n701.306 \r\n\r\n89,28%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nRendimento de Aplicações Financeiras\r\n\r\n57.418 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n84.185 \r\n\r\n10,72%\r\n\r\n-31,79%\r\n\r\nOutras Receitas Mobiliárias\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nRoyalties de Petróleo e Gás / PEA\r\n\r\n4.855.615 \r\n\r\n98,64%\r\n\r\n5.151.515 \r\n\r\n86,68%\r\n\r\n-5,74%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.922.466 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.943.435 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-17,18%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs receitas provenientes dos Royalties de Petróleo e Gás, principal fonte de recursos para o Rioprevidência, correspondeu a 98,64% do grupo Receita Patrimonial, sofrendo uma variação negativa de 5,74% (- R$ 295.900 mil) em relação ao ano anterior, influenciada por uma produção de petróleo mais baixa para o período em análise, e ao valor do barril de petróleo (tipo Brent) que se manteve praticamente constante ao longo do ano.\r\n\r\nCabe mencionar que a receita de Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's não apresentou arrecadação em 2013, isto porque a receita advinda do resgate dos CFT's é resultado de uma operação com o Tesouro Nacional, estabelecida em 1999, pela qual o Estado obteve ativos financeiros do Tesouro (os CFTs) contra a troca de um fluxo de pagamentos respaldados pela receita de participações governamentais sobre a produção de petróleo e gás natural, que inicialmente se estenderia até 2014. Entretanto, houve negociação para mudança deste fluxo, adiantando grande parte da receita para 2011, com seu fim já em 2012, encerrando-se assim seu recebimento.\r\n\r\n6.1.3 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nAs “Outras Receitas Correntes” tiveram pequena participação no total arrecadado com Receitas Correntes (1,24%), no entanto, registraram um montante de R$ 149.219 mil que foi superior em 107,74% ao arrecadado no mesmo período do ano anterior. A principal causa para este aumento deve-se ao lançamento de R$ 72.440 mil na sub-alínea “Outras Restituições”, referente à receita oriunda da retificação de metodologia de cálculo do oitavo termo aditivo da conta B, conforme nota técnica RIOPREV/GOP nº 22/2013 de 12/03/2013.\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n149.219\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n71.831\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n107,74%\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS\r\n\r\n412\r\n\r\n0,28%\r\n\r\n1.072\r\n\r\n0,01\r\n\r\n-61,55%\r\n\r\nOutras Mult/ J mora da Div At de Out Receitas-Cota-Parte do RIOPREV\r\n\r\n64\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n66\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-2,97%\r\n\r\nComp Financ. entre o Regime Geral e os Regimes Próp. Previd Servidores\r\n\r\n72.237\r\n\r\n48,41%\r\n\r\n66.154\r\n\r\n92,10%\r\n\r\n9,19%\r\n\r\nOutras Restituições\r\n\r\n72.440\r\n\r\n48,55%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do ICMS\r\n\r\n2.686\r\n\r\n1,80%\r\n\r\n2.847\r\n\r\n3,96%\r\n\r\n-5,65%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa de Outros Tributos\r\n\r\n503\r\n\r\n0,34%\r\n\r\n705\r\n\r\n0,01\r\n\r\n-28,67%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa Não Tributária de Outras Receitas\r\n\r\n875\r\n\r\n0,59%\r\n\r\n956\r\n\r\n0,01\r\n\r\n-8,41%\r\n\r\nRec Intra-Orçam-Ressarc. Desp. c/Pess. Cedido - Demais Áreas\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n30\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA Lei Estadual nº 3.189/99 que instituiu o RIOPREVIDÊNCIA autorizou, em seu artigo 13º, inciso VII, ao Poder Executivo incorporar ao seu patrimônio, créditos tributários e não tributários inscritos até 1997 em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações ou recursos advindos da respectiva liquidação. No exercício de 2013, o somatório das receitas provenientes da dívida ativa perfez um total de R$ 4.064 mil.\r\n\r\n6.1.4 - ALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\nAs receitas provenientes da \"Alienação de Bens\" destacaram-se como a terceira maior fonte de arrecadação para o Rioprevidência no ano de 2013. Alcançando o montante de R$ 3.310.739 mil, teve como principal entrada de recursos, a cessão definitiva de parte dos créditos de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural. Estes créditos foram recebidos em cotas que perfizeram um total de R$ 3.300.000 mil, e foram registrados contabilmente como “Receita de Outros Títulos Mobiliários” por ser tratar de alienação de bem incorpóreo pertencente ao Rioprevidência.\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nReceita de Outros Títulos Mobiliários\r\n\r\n3.300.000 \r\n\r\n99,68%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\nAlienação Bens Imóv. Adiq. Rec. Reg.Próprio de Previd. - RPPS\r\n\r\n10.739 \r\n\r\n0,32%\r\n\r\n17.672 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-39,23%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.310.739 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17.672 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n18633,93%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n6.1.5 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMO / FUNDES\r\n\r\nEsta rubrica apresentou, no exercício de 2013, saldo de R$ 235.865 mil referente aos recursos advindos do fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES incorporados ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação dos Decretos Estaduais nº 40.155/06 e 40.457/06, constituindo-se em uma de suas receitas próprias para garantir futuras aposentadorias.\r\n\r\nNa comparação com o ano anterior observa-se uma evolução desta receita em 13,07%, que em termos monetários representa +R$ 27.258 mil.\r\n\r\nO gráfico a seguir demonstra a evolução das receitas do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES, incorporadas nos exercícios de 2010 a 2013:\r\n\r\n6.2 - DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS\r\n\r\nAs despesas previdenciárias alcançaram o montante de R$ 11.995.160 mil, apresentando um acréscimo de +R$ 1.561.463 mil (+14,97%) em relação ao mesmo período do ano anterior. Tendo como base a segregação por categoria econômica, percebe-se que quase 100% das despesas empenhadas, pelo RIOPREVIDÊNCIA, estão classificadas como correntes, concentradas, sobretudo, em despesas com Aposentadorias, Reformas e Pensões.\r\n\r\nDESPESAS DO RPPS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n11.994.855\r\n\r\n99,997%\r\n\r\n10.433.051\r\n\r\n99,994%\r\n\r\n14,97%\r\n\r\nPessoal Próprio e Encargos\r\n\r\n33.678\r\n\r\n0,281%\r\n\r\n27.359\r\n\r\n0,262%\r\n\r\n23,10%\r\n\r\nAposentadorias, Reformas \r\n\r\n9.006.379\r\n\r\n75,085%\r\n\r\n7.814.095\r\n\r\n74,898%\r\n\r\n15,26%\r\n\r\nPensões do RPPS e do Militar\r\n\r\n2.737.285\r\n\r\n22,820%\r\n\r\n2.434.804\r\n\r\n23,337%\r\n\r\n12,42%\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n217.513\r\n\r\n1,813%\r\n\r\n156.794\r\n\r\n1,503%\r\n\r\n38,73%\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\n305\r\n\r\n0,003%\r\n\r\n645\r\n\r\n0,006%\r\n\r\n-52,80%\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n305\r\n\r\n0,003%\r\n\r\n645\r\n\r\n100,000%\r\n\r\n-52,80%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.995.160\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.433.697\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14,97%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n6.2.1 - DESPESAS COM PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS\r\n\r\nCompreende as despesas administrativas empenhadas pelo RIOPREVIDÊNCIA para pagamento de pessoal próprio nos seguintes elementos de despesa: “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, “Obrigações Patronais”, “Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil”, “Contribuições Patronais”, entre outros.\r\n\r\nAs despesas com Pessoal Próprio e Encargos do RIOPREVIDÊNCIA atingiram o montante de R$ 33.678 mil, que em comparação com o exercício de 2012, apresentou um acréscimo de +R$ 6.319 mil (+23,10%).\r\n\r\nDESPESAS DE PESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\n15.153\r\n\r\n45,00%\r\n\r\n15.175\r\n\r\n55,47%\r\n\r\n-0,14%\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n664\r\n\r\n1,97%\r\n\r\n628\r\n\r\n2,29%\r\n\r\n5,84%\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\n6.792\r\n\r\n20,17%\r\n\r\n6.191\r\n\r\n22,63%\r\n\r\n9,71%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n5.997\r\n\r\n17,81%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n346\r\n\r\n1,26%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nRessarcimento de Desp de Pessoal Requisitado\r\n\r\n1.473\r\n\r\n4,37%\r\n\r\n1.488\r\n\r\n5,44%\r\n\r\n-1,01%\r\n\r\nContribuição Patronal (RPPS)\r\n\r\n3.543\r\n\r\n10,52%\r\n\r\n3.484\r\n\r\n12,73%\r\n\r\n1,69%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n24\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n48\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nRessarcimento Despesas de Pessoal Requisitado\r\n\r\n31\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33.678\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n27.359\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n23,10%\r\n\r\nFonte:SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDe acordo com a tabela anterior podemos constatar que as despesas com “Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil”, elemento com maior participação no total das despesas empenhadas com pessoal próprio, 45,00% (R$ 15.153 mil), apresentou uma ligeira queda de 0,14%, ficando R$ 22 mil abaixo do valor obtido no mesmo período do ano anterior.\r\n\r\n6.2.2 - PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nConsiderando que a finalidade do RIOPREVIDÊNCIA é o custeio dos proventos de aposentadorias e reformas, das pensões e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus beneficiários, de todos os Poderes do Estado do Rio de Janeiro, consequentemente as despesas de maior vulto estão concentradas nos elementos de despesas “Aposentadorias e Reformas” e “Pensões - Executivo”, que juntas, atingiram o valor de R$ 11.743.664 mil, representando um aumento de +14,58% (+R$ 1.494.766 mil) em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme demonstrado na tabela a seguir:\r\n\r\nDESPESA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nAposentadorias e Reformas \r\n\r\n9.006.379 \r\n\r\n76,69%\r\n\r\n7.814.095 \r\n\r\n76,24%\r\n\r\n15,26%\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n251.823 \r\n\r\n2,80%\r\n\r\n246.313 \r\n\r\n3,15%\r\n\r\n2,24%\r\n\r\nTCE\r\n\r\n284.965 \r\n\r\n3,16%\r\n\r\n263.194 \r\n\r\n3,37%\r\n\r\n8,27%\r\n\r\nTJ\r\n\r\n1.128.917 \r\n\r\n12,53%\r\n\r\n979.705 \r\n\r\n12,54%\r\n\r\n15,23%\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\n7.046.993 \r\n\r\n78,24%\r\n\r\n6.039.666 \r\n\r\n77,29%\r\n\r\n16,68%\r\n\r\nMP\r\n\r\n293.681 \r\n\r\n3,26%\r\n\r\n285.216 \r\n\r\n3,65%\r\n\r\n2,97%\r\n\r\nPensões - Executivo \r\n\r\n2.737.285 \r\n\r\n23,31%\r\n\r\n2.434.804 \r\n\r\n23,76%\r\n\r\n12,42%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n11.743.664 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.248.898 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14,58%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG \r\n\r\nDe acordo com a tabela acima, podemos observar o desempenho da despesa com “aposentadorias e reformas”, segregada por Poder, onde constatamos que todos apresentaram aumento de gastos, com destaque para a despesa de pessoal inativo do Poder Executivo que atingiu 78,24% do total das despesas desta categoria, obtendo uma variação nominal de +16,68% em relação ao mesmo período do ano anterior, sendo reflexo das políticas de concessão de reajustes salariais para diversas categorias que possuem grande contingente de servidores aposentados.\r\n\r\nAs despesas com “pensões” representaram 23,31% (R$ 2.737.285 mil) dos recursos da Previdência Social. Devendo ser observado que os gastos relativos às pensões dos demais poderes estão concentrados no Poder Executivo.\r\n\r\n6.2.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nO grupo de despesa \"Outras Despesas Correntes\" participou com 1,81% do total dos gastos do RIOPREVIDÊNCIA, apresentando uma variação nominal +38,73% (+R$ 60.719 mil) em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM.\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n217.513\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n156.794\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n38,73%\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n1.028\r\n\r\n0,47%\r\n\r\n6.813\r\n\r\n4,35%\r\n\r\n-84,90%\r\n\r\nAuxílio Alimentação\r\n\r\n861\r\n\r\n0,40%\r\n\r\n618\r\n\r\n0,39%\r\n\r\n39,38%\r\n\r\nOutros Serv.de Terceiros - Pess.Física e Jurídica\r\n\r\n31.784\r\n\r\n14,61%\r\n\r\n23.760\r\n\r\n15,15%\r\n\r\n33,77%\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n47.499\r\n\r\n21,84%\r\n\r\n58\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n81690,57%\r\n\r\nDemais Despesas\r\n\r\n136.340\r\n\r\n62,68%\r\n\r\n125.545\r\n\r\n80,07%\r\n\r\n8,60%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO item “Demais Despesas” apresentou os maiores gastos no total do grupo “Outras Despesas Correntes” atingindo o montante de R$ 136.340 mil (62,68%). Em termos nominais apresentaram uma variação positiva de +8,60% (+R$ 10.795 mil), e estão relacionadas diretamente com o pagamento de indenizações e restituições que perfizeram um total de R$ 130.459 mil em 2013.\r\n\r\n6.2.4 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nO grupo Investimentos apresentou variação nominal negativa quando comparado ao mesmo período do exercício anterior (-52,80%), muito em função dos gastos com obras e instalações ocorridos no exercício anterior que não se repetiram no exercício de 2013, as despesas totais com investimentos atingiram o valor de R$ 305 mil em 2013.\r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\n2012\r\n\r\nPART.\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n305 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n645 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-52,80%\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n3 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n30 \r\n\r\n9,72%\r\n\r\n475 \r\n\r\n73,52%\r\n\r\n-93,76%\r\n\r\nEquipamentos e Material Permanente\r\n\r\n275 \r\n\r\n90,28%\r\n\r\n168 \r\n\r\n26,05%\r\n\r\n63,54%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n6.3 - RESULTADO PREVIDÊNCIÁRIO\r\n\r\nA seguir, serão analisados os parâmetros que compõem o resultado previdenciário, nos exercícios de 2012 e 2013:\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nContribuição Previdenciária\r\n\r\n1.352.874 \r\n\r\n11,20%\r\n\r\n1.225.440 \r\n\r\n12,94%\r\n\r\n10,40%\r\n\r\nContribuição Patronal\r\n\r\n2.103.466 \r\n\r\n17,42%\r\n\r\n2.001.036 \r\n\r\n21,13%\r\n\r\n5,12%\r\n\r\nCertificados Financeiros do Tesouro - CFT's\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n701.306 \r\n\r\n7,41%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nRoyalties de Petróleo e Gás / PEA\r\n\r\n4.855.615 \r\n\r\n40,21%\r\n\r\n5.151.515 \r\n\r\n54,41%\r\n\r\n-5,74%\r\n\r\nOutras Receitas\r\n\r\n3.762.673 \r\n\r\n31,16%\r\n\r\n388.724 \r\n\r\n4,11%\r\n\r\n867,95%\r\n\r\nTotal das Receitas Previdenciárias\r\n\r\n12.074.628 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.468.021 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n27,53%\r\n\r\n(+) Recursos Provenientes do Tesouro\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTotal dos Repasses Previdenciários (I)\r\n\r\n12.074.628 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.468.021 \r\n\r\n- \r\n\r\n27,53%\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nVAR. NOM. \r\n\r\n2013\r\n\r\nPART.\r\n\r\n2012\r\n\r\nPART. \r\n\r\nAdministrativas\r\n\r\n251.496 \r\n\r\n2,10%\r\n\r\n184.798 \r\n\r\n1,77%\r\n\r\n36,09%\r\n\r\nPrevidenciárias\r\n\r\n11.743.664 \r\n\r\n97,90%\r\n\r\n10.248.898 \r\n\r\n98,23%\r\n\r\n14,58%\r\n\r\nTotal das Despesas Previdenciárias (II) \r\n\r\n11.995.160 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.433.697 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14,97%\r\n\r\nResultado Previdenciário (I - II)\r\n\r\n79.468 \r\n\r\n- \r\n\r\n(965.676)\r\n\r\n- \r\n\r\n-108,23%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nComo podemos observar, o RIOPREVIDÊNCIA apresentou resultado positivo no acumulado em 2013, no montante de R$ 79.468 mil.\r\n\r\n6.4 - BALANÇO PREVIDENCIAL\r\n\r\nDesde 2009, o RIOPREVIDENCIA vem cumprindo a Lei Complementar que o rege, produzindo projeções de despesas dos Poderes, baseadas majoritariamente nas informações detalhadas da folha de pagamento dos mesmos, que passaram a ser transmitidas diretamente para a instituição. Esta informação é fundamental para a estimativa das responsabilidades futuras da instituição, com importantes reflexos na solvência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAtualmente, o RIOPREVIDÊNCIA conta com cerca de 452 mil participantes, entre eles ativos, inativos e pensionistas, e possui um ativo total de mais de R$ 84 bilhões de reais, dentre eles parte dos direitos futuros de royalties e de participações especiais na exploração do petróleo e do gás natural do Estado, nos termos do art. 20, §1º, da Constituição Federal. A instituição conta com um Comitê de Investimentos, cujos principais objetivos são evitar que as decisões de investimentos sejam tomadas por apenas uma pessoa e oferecer um fórum para debate amplo sobre assuntos financeiros e orçamentários, e a implantação de procedimento contínuo de avaliação e credenciamento de instituições financeiras para receberem recursos do Fundo.\r\n\r\nNa tabela a seguir apresentamos o Balanço do Rioprevidência, demonstrando comparativamente que os ativos do plano que serviram de base para financiar as provisões matemáticas nos períodos de 2012 e 2013 são insuficientes para cobrir as obrigações da autarquia.\r\n\r\nBALANÇO PREVIDENCIAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO \r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nCertificados Financeiro do Tesouro\r\n\r\n1.624.591 \r\n\r\n3.065.955 \r\n\r\nOutras Obrigações \r\n\r\n1.537.362 \r\n\r\n1.254.841 \r\n\r\nRoyalties do Petróleo\r\n\r\n79.339.283 \r\n\r\n91.272.534 \r\n\r\nProvisões Matemáticas \r\n\r\n151.437.660 \r\n\r\n134.342.694 \r\n\r\nFundos de Investimentos\r\n\r\n485.507 \r\n\r\n285.731 \r\n\r\nBenefícios Concedidos \r\n\r\n112.265.479 \r\n\r\n94.635.703 \r\n\r\nDívida Ativa - Determinação TCE\r\n\r\n- \r\n\r\n520.442 \r\n\r\nContribuição dos Servidores \r\n\r\n(2.795.813)\r\n\r\n- \r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\n21.690 \r\n\r\n100.960 \r\n\r\nContribuição dos Pensionistas \r\n\r\n(1.151.586)\r\n\r\n- \r\n\r\nImóveis \r\n\r\n268.902 \r\n\r\n236.858 \r\n\r\nBenefícios a Conceder \r\n\r\n52.637.663 \r\n\r\n42.671.598 \r\n\r\nFluxo do FUNDES e FREMF\r\n\r\n1.212.142 \r\n\r\n1.278.827 \r\n\r\nContr. dos Serv. - Geração Atual \r\n\r\n(6.247.189)\r\n\r\n- \r\n\r\nCréd. em Cobrança Administrativa\r\n\r\n967.215 \r\n\r\n594.409 \r\n\r\nReservas a Amortizar \r\n\r\n(3.270.895)\r\n\r\n(2.964.607)\r\n\r\nCréd. a Receber p/Comp. do BERJ\r\n\r\n345.354 \r\n\r\n326.278 \r\n\r\nDéficit/Superávit Técnico \r\n\r\n(68.376.600)\r\n\r\n(37.631.750)\r\n\r\nOutros\r\n\r\n333.737 \r\n\r\n283.791 \r\n\r\nTotal do Ativo\r\n\r\n84.598.422 \r\n\r\n97.965.785 \r\n\r\nTotal do Passivo \r\n\r\n84.598.422 \r\n\r\n97.965.785 \r\n\r\nFonte: SIAFEM\r\n\r\nProvisões Matemáticas representa um grupo de contas do Passivo Atuarial que expressa a projeção atuarial, representativa da totalidade dos compromissos líquidos do plano para com seus segurados (ativos, aposentados e pensionistas). Estas provisões alcançaram o montante de R$ 151.437.660 mil em 2013.\r\n\r\nAs contas de “Benefícios Concedidos” e “Benefícios a Conceder”, desmembramento das Provisões Matemáticas, apresentaram aumentos significativos de +R$ 17.629.766 mil e +R$ 9.966.065 mil, respectivamente, em relação a 2012, e contribuíram para elevação do passivo a descoberto, de R$ 68.376.600 mil, apurado em 2013.\r\n\r\nA Avaliação Atuarial periódica de um Plano de benefícios de Regime Próprio de Previdência Social, além de ser uma exigência legal, prevista na Lei nº. 9.717/98 e Portaria MPS nº. 204/08, é essencial para a organização e revisão dos planos de custeio e de benefícios, no sentido de manter ou atingir o equilíbrio financeiro e atuarial.\r\n\r\nA Avaliação Atuarial do Rioprevidência, para o exercício de 2013, elaborada pela Caixa Econômica Federal, é parte integrante do Volume 8 destas Contas de Gestão.\r\n\r\n6.5 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RJ PREV-CD\r\n\r\nA fim de buscar o equilíbrio do seu sistema previdenciário, o Estado do Rio de Janeiro, com a lei 6.243, de 21 de Maio de 2012, adotou o regime de previdência complementar para seus servidores públicos civis, sendo fixado como limite máximo para concessão de aposentadoria e pensões pagas pelo Regime Próprio o mesmo adotado pelo Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nAlém da adoção do regime complementar, a Lei N° 6.243 autorizou a criação de uma entidade fechada de previdência complementar de natureza pública, denominada Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, com a finalidade de administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário complementar, nos termos das Leis Complementares federais Nºs 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001.\r\n\r\nO decreto estadual N° 43.658, de 03 de julho de 2012, determinou que a RJPREV deverá ser estruturada na forma de fundação pública de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira, gerencial e patrimonial, que exercerá o seu poder de tutela administrativa por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nO Regime de Previdência Complementar é destinado a custear a aposentadoria dos servidores que ingressarem no serviço público estadual, ou para aqueles que assim optarem, a partir da data de início do funcionamento da instituição incumbida da gerência do fundo. Com a aprovação do Regulamento do Plano de Benefícios RJPREV-CD pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, e a publicação do início de funcionamento do plano no Diário Oficial de 4 de setembro de 2013, a entidade pode começar a operar.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Normas Técnicas/SUNOT gerou a Rotina Contábil CONOR/SUNOT/CGE n.º 040/2013 para registros relacionados à retenção e recolhimento da contribuição do participante, bem como do empenhamento, liquidação e pagamento da contribuição do patrocinador incidente sobre a folha de pagamento de servidores ativos à RJPREV, pelos órgãos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrincipais Conceitos:\r\n\r\nPatrocinador: o Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública. As autarquias e fundações públicas do Estado do Rio de Janeiro. Os municípios do Estado do Rio de Janeiro autorizados por lei e que tenham celebrado convênio de adesão com a entidade fechada a que se refere o art. 5° da Lei Estadual n° 6.243/2012, na forma prevista em estatuto daquela entidade, bem como suas autarquias e fundações. \r\n\r\nParticipante: os servidores do Estado do Rio de Janeiro mencionados no § 2° do art. 1° da Lei Estadual n° 6.243/2012, que aderirem ao plano de benefícios administrado pela RJPREV. \r\n\r\nParticipante sem patrocínio: o participante que, por qualquer das razões especificadas na legislação, optar por contribuir para o regime de previdência complementar de que trata a Lei n° 6.243/2012 sem que haja contrapartida por parte do patrocinador.\r\n\r\nContribuição: os valores vertidos ao plano de benefícios previdenciários complementares pelos participantes e pelo patrocinador, com o objetivo de constituir as reservas que garantam os benefícios contratados e custear despesas administrativas da RJPREV.\r\n\r\n6.6 - FUNDO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOFUNDOPREVI\r\n\r\nEm virtude da publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução SEPLAG n° 986, de 03 de setembro de 2013, que estabeleceu o início de funcionamento do Plano de Benefícios RJPREV-CD em 04 de setembro de 2013, fez-se necessário à segregação da massa em um Plano Financeiro e um Plano Previdenciário, consoante disposição inserta no artigo 3° da Lei Estadual n° 6.338, de 06 de novembro de 2012.\r\n\r\nEste mesmo diploma legal, Lei Estadual 6.338/12, estabelece em seu art. 7°, que o Plano Previdenciário será destinado aos titulares de cargo de provimento efetivo que ingressarem no serviço público após a data do início do funcionamento da entidade gestora de que trata o art. 34 da Lei Estadual n° 6.243/2012, a RJPREV.\r\n\r\nVisando à correta evidenciação dos fatos, e a fim de segregar adequadamente os registros contábeis referentes aos valores da contribuição patronal e dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de acordo com o enquadramento no Plano Financeiro ou no Plano Previdenciário, foi cadastrado no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ o Fundo do Plano Previdenciário do Estado do Rio de Janeiro - RIOFUNDOPREVI sob o código de Unidade Gestora - UG 123499.\r\n\r\nForam ainda criadas no SIAFEM/RJ, unidades gestoras vinculadas à UG 123499 - RIOPREVIDÊNCIA, com a finalidade de manter os registros contábeis relativos aos gastos com pessoal inativo, às pensões de natureza previdenciária, bem como suas receitas de contribuições, provenientes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, conforme listadas abaixo:\r\n\r\nUG 123411 - RIOFUNDOPREVI-ALERJ;\r\n\r\nUG 123412 - RIOFUNDOPREVI-TCE;\r\n\r\nUG 123413 - RIOFUNDOPREVI-TJ;\r\n\r\nUG 123414 - RIOFUNDOPREVI-EXECUTIVO;\r\n\r\nUG 123420 - RIOFUNDOPREVI-MP.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, através da Superintendência de Normas Técnicas/SUNOT, publicou a Rotina CONOR/SUNOT/CGE n.º 001/2014, em Substituição a Rotina CONOR/SUNOT/CGE nº 41/2013, para registros relacionados às contribuições incidentes sobre a folha de pagamento de servidores ativos, devidas ao FUNDO DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOFUNDOPREVI, destinadas ao custeio do Plano Previdenciário, pelos órgãos integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrincipais Conceitos:\r\n\r\nSegregação da Massa: separação dos segurados vinculados ao RPPS/RJ em grupos distintos que integrarão o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário; \r\n\r\nPlano Previdenciário: sistema estruturado com finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, sendo o seu plano de custeio calculado atuarialmente segundo os conceitos dos regimes financeiros de capitalização, repartição de capitais de cobertura e repartição simples; \r\n\r\nPlano Financeiro: sistema estruturado somente no caso de segregação da massa, no qual as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos e pelos pensionistas vinculados são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo financeiro.\r\n\r\n7 - PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PETRÓLEO\r\n\r\n7.1 - PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\nA produção de petróleo e gás natural do Estado do Rio de Janeiro de 2013 apresentou queda de 5,2% em relação ao ano anterior. Com isso, a participação fluminense na produção nacional reduziu-se a 72%, contra 74% registrado em 2012. A produção no restante do país, por outro lado, teve crescimento de 7% em relação ao ano anterior, de acordo com os dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). \r\n\r\nCom o resultado de 2013 é mantida a tendência de queda da produção de óleo observada desde 2009 no território fluminense. Entre os grandes campos os destaques negativos ficaram por conta de Marlim, que apresentou queda de 41% na produção em relação a 2012, Marlim Leste, com redução de 32% e Roncador, que teve queda de 35%. Por outro lado Marlim Sul, mesmo com a queda de 11% no ano, mantém o posto de maior produtor do estado. Destaque positivo também para Namorado (+703%) e Marimbá (+166%). É importante destacar que alguns campos tiveram paradas programadas para manutenção das plataformas ao longo de 2013, justificando a queda na produção de vários campos ao longo do ano.\r\n\r\n7.2 - DESEMPENHO DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS EM 2013\r\n\r\nEm 2013, o Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 8,226 bilhões relativos aos royalties do petróleo. O resultado representou pequena queda de 0,1% em relação ao ano anterior. Embora afetadas negativamente pela queda da produção, as receitas foram impulsionadas pela combinação da depreciação da moeda nacional com o alto patamar nos preços do óleo, durante todo o ano. Nos dois primeiros meses do ano houve aumento significativo dos valores do petróleo, compensando parcialmente uma ligeira apreciação do câmbio. Nos quatro meses seguintes, houve uma desvalorização da commodity, ao passo que a moeda nacional não apresentou grandes oscilações. Nos meses finais do ano houve estabilização de preços do petróleo em um patamar relativamente alto, oscilando em torno de US$ 110, enquanto a moeda nacional manteve sua cotação na casa de R$ 2,30 / US$ . \r\n\r\nA exemplo do que ocorrera em anos anteriores, as receitas do petróleo permanecem sendo a segunda principal fonte de receitas para o Estado do Rio de Janeiro. O ICMS, que possui a maior arrecadação no Estado, registrou R$ 30,7 bilhões perfazendo aproximadamente 40,1% da receita total, enquanto os royalties representaram 10,7%.\r\n\r\nEm 2013, as participações governamentais do petróleo arrecadados superaram em 7,3% o previsto no orçamento estadual. Do total da arrecadação 63,7% foram provenientes das participações especiais, que também superaram a meta prevista para o ano. \r\n\r\nNeste contexto, é importante relembrar que todos os fatores determinantes para a arrecadação de royalties (dólar, preço do óleo do tipo Brent e produção de petróleo e gás natural) estão suscetíveis a diversos condicionantes de difícil previsibilidade. Além do panorama macroeconômico nacional, exercem influência sobre essas variáveis as perspectivas do desdobramento do cenário político-econômico internacional. \r\n\r\nDo total de recursos arrecadados em 2013, foram aplicados R$ 4.855 milhões no RIOPREVIDÊNCIA, R$ 2.909 milhões em Encargos Gerais do Estado, para pagamento de obrigações para com o Tesouro Nacional do PASEP, transferências à municípios e; e R$ 426 milhões em investimentos através do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM.\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PETRÓLEO - RJ\r\n\r\nReceitas e Despesas referentes às Participações Governamentais de Petróleo e Gás\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nDiscriminação das Receitas\r\n\r\n2013\r\n\r\nCota Parte Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5%\r\n\r\n1.155.311.966 \r\n\r\nCota Parte pela Prod. Petróleo - Transf. Municípios - Até 5%\r\n\r\n385.103.988 \r\n\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5%\r\n\r\n1.112.307.074 \r\n\r\nCota Parte Participação Especial Expl.Petróleo e Gás Natural - Lei Nº 9.478/97\r\n\r\n4.802.788.475 \r\n\r\nCota-Parte Fundo Especial do Petróleo - FEP\r\n\r\n3.980.647 \r\n\r\nCota-Parte Royalties pela Produção do Petróleo - Até 5% - PRE-SAL\r\n\r\n142.232.259 \r\n\r\nCota-Parte Royalties pela Prod. do Petróleo - Transf. Municípios - Até 5% - PRÉ-SAL\r\n\r\n47.410.753 \r\n\r\nRoyalties pela Produção do Petróleo - Excedente a 5% - PRE-SAL\r\n\r\n139.658.828 \r\n\r\nCota-Parte Participação Especial Exp. Petróleo e Gás Nat. - Lei nº 9.478/97 - PRÉ-SAL\r\n\r\n437.372.989 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.226.166.979 \r\n\r\nDiscriminação das Despesas\r\n\r\n2013\r\n\r\nPagamento de indenização à União\r\n\r\n1.292.995.463 \r\n\r\nPagamento dívida com União\r\n\r\n1.005.719.692 \r\n\r\nRestituição de Recursos de Terceiros\r\n\r\n100.000.000 \r\n\r\nTransferência aos Municípios\r\n\r\n432.529.212 \r\n\r\nFECAM - Fundo Estadual de Conservação Ambiental\r\n\r\n426.233.405 \r\n\r\nRio Mais Limpo\r\n\r\n52.747.495 \r\n\r\nLixão Zero - FECAM\r\n\r\n8.889.325 \r\n\r\nProjeto Iguaçu - PAC-RJ/FECAM\r\n\r\n43.105.870 \r\n\r\nLixão Zero\r\n\r\n92.373 \r\n\r\nInstrumentos de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\n253.548 \r\n\r\nImplementação de Educação Ambiental\r\n\r\n16.337.047 \r\n\r\nSaneam nas Bacias da Baia de Guanabara\r\n\r\n72.822.510 \r\n\r\nEsgotamento Sanitário da Zona Oeste\r\n\r\n25.598.786 \r\n\r\nEsgotamento Sanitário - PAC/FECAM\r\n\r\n4.019.861 \r\n\r\nPrev. e Contr Ambiental Inundações\r\n\r\n82.998.075 \r\n\r\nApoio a projetos de saneamneto, proteção re\r\n\r\n40.634.174 \r\n\r\nProjeto Saneamento PAC/RJ - FECAM\r\n\r\n229.721 \r\n\r\nProjeto de Macrodrenagem PAC-RJ-FECAM\r\n\r\n13.610.235 \r\n\r\nGestão e Controle Florestal\r\n\r\n38.680 \r\n\r\nProg. De Reaproveit de Óleo Vegetal - PROVE\r\n\r\n420.270 \r\n\r\nSaneam Amb Mun do Entorno B. Guanabara - FECAM\r\n\r\n14.103.742 \r\n\r\nImplementação do Plano Mudança do Clima\r\n\r\n463.327 \r\n\r\nGeração de empreg e renda em comunidades assi\r\n\r\n4.876.420 \r\n\r\nTransporte sobre Trilhos\r\n\r\n44.991.949 \r\n\r\nPASEP -Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público\r\n\r\n77.936.522 \r\n\r\nDestinação ao Rioprevidênncia*\r\n\r\n4.855.615.106 \r\n\r\nSaldo financeiro do exercício\r\n\r\n35.137.579 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n8.226.166.979 \r\n\r\nFonte: SIG-RJ (valores liquidados)\r\n\r\nNota: O item destinação ao Rioprevidência inclui toda a receita transferida ao fundo independentemente de liquidação.\r\n\r\n7.3 - EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nO gráfico abaixo permite verificar a evolução do peso das participações governamentais na receita total do Rio de Janeiro. Deve-se destacar a importância que esta receita assumiu ao longo deste período, mostrando o grau de influência do petróleo na sua economia. Esta receita que em 2012 representava 7% do total arrecadado, chegou a alcançar quase 16% em 2008. Em 2013 o percentual ficou próximo de 11%. \r\n\r\nDesde o início da série analisada, as receitas de royalties elevaram sua importância. Tal fato ocorreu por conta da entrada em operação de novos poços e sistemas de produção como Marlim Leste e Barracuda, e agora mais recentemente, o campo de Lula, que é atualmente o maior explorador da camada do Pré-Sal do país. Importante frisar que em 2006 iniciou-se o pagamento das participações especiais, uma modalidade de indenização paga pelos grandes campos em caso de alto volume de produção e rentabilidade. Esse pagamento incide atualmente sobre dez grandes campos localizados no Estado do Rio de Janeiro e resultam numa arrecadação superior ao royalty propriamente dito.\r\n\r\nO ano de 2008 figurou, durante muito tempo, como o pico histórico da arrecadação das participações governamentais. Em 2009, houve queda significativa no recebimento destes recursos, por conta da crise econômica internacional que afetou sobremaneira o preço do petróleo no mercado internacional. No entanto, a partir de 2010 o Estado veio registrando crescimento expressivo desta receita, explicada principalmente pela valorização do barril do petróleo, uma vez que a produção veio caindo paulatinamente nos últimos anos. Em 2013, a proporção de participações governamentais na receita total declinou novamente sobretudo pelo crescimento expressivo da receita total e a semi-estagnação das participações governamentais. \r\n\r\nO gráfico a seguir mostra a evolução histórica das participações governamentais frente à receita tributária e a receita total do estado. Em 2013, as participações governamentais foram equivalentes a 20,3% da receita tributária arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro. Não obstante, deve-se frisar a peculiaridade desta receita pois, enquanto a receita tributária pode ser gerida pelo Estado por se tratar de uma receita própria, as participações governamentais dependem da produção dos campos e dos preços alcançados, inclusive internacionalmente, tratando-se, ainda, de um recurso finito.\r\n\r\nEVOLUÇÃO DA RECEITA TOTAL, RECEITA TRIBUTÁRIA E PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nEm R$ milhões\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS\r\n\r\nROYALTIES / REC. TOTAL\r\n\r\n2002\r\n\r\n25.718,59\r\n\r\n16.189,41\r\n\r\n1.840,15\r\n\r\n7,15%\r\n\r\n2003\r\n\r\n29.935,97\r\n\r\n17.362,74\r\n\r\n3.514,46\r\n\r\n11,74%\r\n\r\n2004\r\n\r\n31.534,71\r\n\r\n18.717,89\r\n\r\n3.514,78\r\n\r\n11,15%\r\n\r\n2005\r\n\r\n32.667,59\r\n\r\n18.340,12\r\n\r\n4.330,38\r\n\r\n13,26%\r\n\r\n2006\r\n\r\n35.663,17\r\n\r\n19.598,01\r\n\r\n5.329,84\r\n\r\n14,94%\r\n\r\n2007\r\n\r\n36.483,52\r\n\r\n20.183,60\r\n\r\n4.363,93\r\n\r\n11,96%\r\n\r\n2008\r\n\r\n43.016,66\r\n\r\n22.920,74\r\n\r\n6.719,76\r\n\r\n15,62%\r\n\r\n2009\r\n\r\n44.819,01\r\n\r\n24.884,73\r\n\r\n4.886,76\r\n\r\n10,90%\r\n\r\n2010\r\n\r\n53.687,81\r\n\r\n29.087,56\r\n\r\n6.409,38\r\n\r\n11,94%\r\n\r\n2011\r\n\r\n57.454,09\r\n\r\n32.555,74\r\n\r\n6.952,46\r\n\r\n12,10%\r\n\r\n2012\r\n\r\n63.590,47\r\n\r\n35.141,72\r\n\r\n8.235,87\r\n\r\n12,95%\r\n\r\n2013\r\n\r\n76.603,46\r\n\r\n40.612,37\r\n\r\n8.226,17\r\n\r\n10,74%\r\n\r\nObs 1: Para efeito de comparação os resultados de 2002 a 2013 excluem a IMPRENSA OFICIAL e a CEDAE\r\n\r\npor não mais se enquadrarem no conceito de empresa dependente.\r\n\r\nObs 2: Receita Total com Intra-Orçamentária.\r\n\r\nImportante frisar que como a maior parte dos recursos oriundos do petróleo são direcionados para a capitalização do RIOPREVIDÊNCIA, a redução nas receitas do petróleo eleva o risco de eventual necessidade de aporte do Tesouro Estadual no pagamento de aposentadorias e pensões.\r\n\r\n8 - VINCULAÇÕES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\nNeste item demonstramos o cumprimento pelo Estado do Rio de Janeiro no que tange à aplicação de recursos em despesas consideradas para fins de limites constitucionais, e que são de relevância para a sociedade, como saúde e educação, bem como o amparo à pesquisa e à conservação ambiental e desenvolvimento urbano.\r\n\r\n8.1 - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nA Constituição Federal, por intermédio do artigo 196, dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A organização e as formas de financiamento da saúde encontram-se disciplinadas nos artigos 197, 198, 199 e 200 da citada norma. O disposto no artigo 198 da Constituição Federal e o artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, alterados pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, asseguraram os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nO inciso II do artigo 77 do ADCT determina que os Estados e o Distrito Federal devem aplicar 12% (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 155 e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea “a“, e inciso II da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos seus Municípios.\r\n\r\nA Lei Complementar 141, de 13 de Janeiro de 2012, foi editada para regulamentar o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal e estabeleceu que o percentual mínimo das receitas de impostos vinculados a ser destinado pelos estados às ações e serviços públicos de saúde permanecerá em 12%. Verifica-se, portanto, que foram mantidos os critérios mínimos de aplicação anteriormente previstos no artigo 77 do ADCT (acrescido pela EC n.º 29/2000).\r\n\r\n8.1.1 - BASE DE CÁLCULO PARA APLICAÇÕES EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nConsiderando a legislação mencionada, apresentamos a seguir, o Demonstrativo das Receitas de Impostos e Transferências auferidas pelo Estado em 2013, que são utilizadas como base de cálculo para aplicação de recursos em saúde:\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - SAÚDE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\n2013\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nARRECAD./PREV.\r\n\r\n(+) Impostos (IRRF + IPVA + ITCMD + FECP + ICMS + ICM) \r\n\r\n37.065.722 \r\n\r\n38.591.029 \r\n\r\n1.525.307 \r\n\r\n104,12%\r\n\r\n(+) Transfer. Recebidas (FPE + IPI + LEI COMP. Nº 87/96) \r\n\r\n2.389.024 \r\n\r\n1.951.513 \r\n\r\n(437.511)\r\n\r\n81,69%\r\n\r\n(+) Dívida Ativa dos Respectivos Impostos\r\n\r\n617.796 \r\n\r\n619.711 \r\n\r\n1.915 \r\n\r\n100,31%\r\n\r\n(+) Receitas de Multas Ref. a Impostos e Dívida Ativa\r\n\r\n359.955 \r\n\r\n458.744 \r\n\r\n98.789 \r\n\r\n127,44%\r\n\r\n(-) Transf. aos Municíp (IPVA + ICMS + ICM + IPI e DÍV. ATIVA) \r\n\r\n(8.889.832)\r\n\r\n(9.124.244)\r\n\r\n(234.413)\r\n\r\n102,64%\r\n\r\nReceita Líquida de Impostos (Base de Cálculo)\r\n\r\n31.542.665 \r\n\r\n32.496.752 \r\n\r\n954.087 \r\n\r\n103,02%\r\n\r\nMínimo a Ser Aplicado em Saúde (12% da Receita Arrecadada)\r\n\r\n3.899.610\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA receita líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado em saúde, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000, correspondeu a R$ 31.542.665 mil.\r\n\r\nA receita líquida de impostos efetivamente arrecadada no ano atingiu o montante de R$ 32.496.752 mil, superando em 3,02% o total previsto para o exercício. Assim, o valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, com base no índice legal de 12%, correspondeu a R$ 3.899.616 mil.\r\n\r\n8.1.2 - VALORES APLICADOS PELO ESTADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE\r\n\r\nAs aplicações pelo Estado na Função de Governo Saúde, provenientes da arrecadação das receitas consideradas para fins de limite constitucional, foram realizadas através das fontes de recursos 00, 22 e 23, sendo empenhado o montante de R$ 4.296.413 em 2013, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA POR FONTE RECURSO - SAÚDE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nPART.\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n3.013.869 \r\n\r\n70,59%\r\n\r\n22\r\n\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n\r\n997.240 \r\n\r\n23,36%\r\n\r\n23\r\n\r\nContratos Intraorçamentários Gestão de Saúde\r\n\r\n258.304 \r\n\r\n6,05%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.269.413 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nIntroduzida na gestão de 2011, a utilização da Fonte 23 na apuração do índice da saúde, justifica-se por se tratar de despesas realizadas pela UGE 294200 - Fundação Estatal Hospitalar de Urgência e Emergência, cujas receitas são provenientes de repasses da UG 296100 - FES, por meio da Fonte 07 - Demais Transferências da União Provenientes de Impostos. Já as despesas do FES (FR 23), com aporte nas Fundações de Saúde são classificadas como intra-orçamentárias (33913930) e, portanto, são excluídas dos índices da saúde. Estas observações foram objeto da Nota Técnica n°004/2012/SUGER, emitida por esta Contadoria Geral do Estado.\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam na Função Saúde, apresentamos a seguir, de forma detalhada, a aplicação dos recursos segmentados por subfunção:\r\n\r\nEXECUÇÃO DAS DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n(Fontes: 00, 22 e 23)\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nPART.\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n1.168.270 \r\n\r\n27,36%\r\n\r\nFormação de Recursos Humanos\r\n\r\n10.071 \r\n\r\n0,24%\r\n\r\nDefesa Civil\r\n\r\n110.343 \r\n\r\n2,58%\r\n\r\nAssistência à Criança e ao Adolescente\r\n\r\n4.136 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n33.805 \r\n\r\n0,79%\r\n\r\nAssistência Hospitalar e Ambulatorial\r\n\r\n2.751.717 \r\n\r\n64,45%\r\n\r\nSuporte Profilático e Terapêutico\r\n\r\n177.692 \r\n\r\n4,16%\r\n\r\nVigilância Sanitária\r\n\r\n5.050 \r\n\r\n0,12%\r\n\r\nVigilância Epidemiológica\r\n\r\n2.680 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\nDesenvolvimento Científico\r\n\r\n5.647 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\n4.269.413 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDos investimentos realizados na área da Saúde, a subfunção “Assistência Hospitalar e Ambulatorial”, alcançou 64,45% (R$ 2.751.717 mil) do total dos gastos. Grande percentual destes investimentos (60,85%) refere-se às despesas relacionadas ao programa “Assistência Hospitalar e Ambulatorial nas Unidades Próprias”, implementado através de diversos projetos/atividades, tais como: “Operacionalização das Unidades Próprias por Gestão Compartilhada” (R$ 611.036 mil), “Operacionalização das Unidades Próprias Hospitalares e Ambulatoriais (R$ 466.977 mil)”, entre outros.\r\n\r\nCabe ainda destacar, os gastos realizados na subfunção “Administração Geral” correspondendo a 27,36% (R$ 1.168.270 mil) do total das despesas empenhadas. Dos recursos realizados através desta subfunção, 99,89% (R$ 1.166.941 mil) concentraram-se no programa “Gestão Administrativa”, utilizados, principalmente, para pagamento de “Pessoal e Encargos Sociais” (R$ 995.567 mil).\r\n\r\nAo segregar o total dos gastos realizados na função saúde em unidades gestora executantes, verificamos que o Fundo Estadual de Saúde, representado pela UG 296100, aparece como principal executor, sendo responsável por 77,77% dos recursos empenhados em 2013, conforme podemos evidenciar na tabela seguinte:\r\n\r\nEXECUÇÃO DAS DESPESAS POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUG\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\n2013\r\n\r\n(Fontes: 00, 22 e 23)\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nPART.\r\n\r\n045200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n49.050 \r\n\r\n1,15%\r\n\r\n120200\r\n\r\nSUBSECRETARIA\r\n\r\n3.695 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n140100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\n5.678 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\n160100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n121.356 \r\n\r\n2,84%\r\n\r\n200900\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta do Tesouro Estadual\r\n\r\n47.014 \r\n\r\n1,10%\r\n\r\n210600\r\n\r\nSubsecretaria Militar\r\n\r\n2.437 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n243100\r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura\r\n\r\n307 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n250100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\n8.557 \r\n\r\n0,20%\r\n\r\n290100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\n300 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n293100\r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ\r\n\r\n23.476 \r\n\r\n0,55%\r\n\r\n294200\r\n\r\nFundação Estatal Hosp Urgência e Emergência\r\n\r\n258.081 \r\n\r\n6,04%\r\n\r\n296100\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\n3.320.290 \r\n\r\n77,77%\r\n\r\n297100\r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA.\r\n\r\n131.020 \r\n\r\n3,07%\r\n\r\n320100\r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos\r\n\r\n6.966 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n390100\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n10.851 \r\n\r\n0,25%\r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n34.052 \r\n\r\n0,80%\r\n\r\n404310\r\n\r\nAdministração Central da UERJ\r\n\r\n241.675 \r\n\r\n5,66%\r\n\r\n424100\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\n4.605 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\n4.269.413 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO Fundo Estadual de Saúde - FES, instituído através da lei estadual 1.512/89, tem como objetivo ser um instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento das ações nas áreas médica, sanitária, hospitalar e de apoio, executadas ou coordenadas pela Secretaria de Estado de Saúde, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde. Mantido em funcionamento pela administração direta do Estado, o FES constitui-se numa unidade orçamentária, gestora dos recursos provenientes da arrecadação dos impostos considerados para cumprimento do índice mínimo constitucional, que lhes são diretamente repassados.\r\n\r\n8.1.3 - DESPESAS EXCLUÍDAS PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nA partir da análise das aplicações realizadas na Função de Governo Saúde, em atenção a Lei Complementar 141/2012, conclui-se que algumas despesas que compõem o total demonstrado devem ser excluídas do cálculo do índice constitucional, uma vez que não se enquadram no conceito de ações e serviços públicos de saúde.\r\n\r\nA maior parte das despesas excluídas não atende ao princípio da universalidade mencionado no inciso III do artigo 4º da LC 141 e expresso no artigo 196 da Constituição Federal, abaixo reproduzido:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”\r\n\r\nAlém das despesas excluídas por não atenderem ao acesso universal e igualitário à saúde, também foram deduzidos valores que não se destinam a investimentos na rede de serviços, à cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar, ou às demais ações de saúde. \r\n\r\nDeveriam ainda ser deduzidos os restos a pagar cancelados no ano, objeto desta prestação de contas, cujas despesas formaram o índice em anos anteriores. No entanto, os cancelamentos dos RPNP ocorridos em 2013, não comprometeram percentual mínimo obrigatório de 12% das despesas consideras em exercícios passados. Razão pela qual a linha da tabela de “Restos a Pagar Cancelados” apresentou-se zerada. Este procedimento coaduna-se com o estabelecido no Manual de Demonstrativos Fiscais - 5ª edição.\r\n\r\nDEDUÇÕES PARA ATENDIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEDUÇÕES\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\nDespesa no PT 2907 - Operacionalização da Farmácia Popular.\r\n\r\n55.130 \r\n\r\nDespesa no PT 2778 - Proteção Especial ao Usuário de Drogas\r\n\r\n9.137 \r\n\r\nDespesa no PT 4009 - Prot. Espec. à Criança e Adolesc. Dep. Químico\r\n\r\n4.136 \r\n\r\nDespesa referente ao IASERJ (U.O.2931)\r\n\r\n23.708 \r\n\r\nDespesa com Juros e Encargos da Dívida (32%)\r\n\r\n358 \r\n\r\nEncargos com Multas/Juros-Impostos (33903992 e 33904723)\r\n\r\n5.632 \r\n\r\nDespesa Intra-Orçamentária Ref. A Gestão de Serviços de Saúde (33913930)\r\n\r\n257.972 \r\n\r\nDespesas com Restituições (33909302 e 44909302)\r\n\r\n- \r\n\r\nRestos a Pagar Cancelados\r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL DAS DEDUÇÕES\r\n\r\n356.074 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n8.1.4 - APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE \r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado em Saúde até o final do exercício de 2013, com base no índice legal de 12% da Base de Cálculo (Receita Líquida de Impostos), correspondeu a R$ 3.899.616 mil. \r\n\r\nAPURAÇÃO DO ÍNDICE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nTotal das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde\r\n\r\n4.269.413 \r\n\r\n4.266.115 \r\n\r\n(-) Total das Deduções\r\n\r\n(356.074)\r\n\r\n(356.074)\r\n\r\nTotal das Despesas para Fins de Limite Constitucional\r\n\r\n3.913.339 \r\n\r\n3.910.041 \r\n\r\nBase de Cálculo (Total da Receita Líquida de Impostos)\r\n\r\n32.496.752 \r\n\r\n32.496.752 \r\n\r\nValor mínimo a ser aplicado em Saúde (12% da Base de Cálculo)\r\n\r\n3.899.610 \r\n\r\n3.899.610 \r\n\r\nÍndice Alcançado (Despesas p/ Fins de Limite Const. ÷ Base de Cálculo) \r\n\r\n12,04%\r\n\r\n12,03%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs despesas com ações e serviços públicos de saúde, consideradas para fins de limite constitucional, totalizaram o montante de R$ 3.913.339 mil, representando um percentual de 12,04% da base de cálculo.\r\n\r\nConclui-se, portanto, que o Governo do Estado cumpriu o limite mínimo de 12,00%, estabelecido no artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, obtendo inclusive, um excesso de aplicação de R$ 13.729 mil acima deste percentual.\r\n\r\n8.2 - SISTEMA EDUCACIONAL\r\n\r\nNa área educacional, a Constituição Federal de 1988, além de afirmar o direito público e subjetivo da educação para todos (artigo 205), registrou como dever do poder público:\r\n\r\nArt. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:\r\n\r\nI - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; \r\n\r\nII - progressiva universalização do ensino médio gratuito; \r\n\r\nIII - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; \r\n\r\nIV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; \r\n\r\nV - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;\r\n\r\nVI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;\r\n\r\nVII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.\r\n\r\nO artigo 212, da Constituição Federal estabelece o percentual mínimo que cada ente governamental deverá aplicar na educação, cabendo aos Estados, no mínimo, 25% de suas receitas de impostos e transferências constitucionais, deduzida a parcela da arrecadação transferida aos municípios.\r\n\r\n8.2.1 - BASE DE CÁLCULO PARA APLICAÇÕES DE RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL\r\n\r\nA Receita Líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado em Educação, conforme disposto na Constituição Federal, art. 212, correspondeu a R$ 31.542.741 mil.\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL - EDUCAÇÃO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL \r\n\r\n2013\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nARRECAD./PREV.\r\n\r\n(+) Impostos (IRRF + IPVA + ITCMD + ITBI + FECP + CMS + ICM)\r\n\r\n37.065.722 \r\n\r\n38.591.029 \r\n\r\n1.525.307 \r\n\r\n104,12%\r\n\r\n(+) Transf. Recebidas (FPE + IPI + LEI COMP. 87/96 + IOF)\r\n\r\n2.389.101 \r\n\r\n1.951.559 \r\n\r\n(437.541)\r\n\r\n81,69%\r\n\r\n(+) Dívida Ativa dos Respectivos Impostos\r\n\r\n617.796 \r\n\r\n619.711 \r\n\r\n1.915 \r\n\r\n100,31%\r\n\r\n(+) Receitas de Multas Ref. a Impostos e Dívida Ativa\r\n\r\n359.955 \r\n\r\n458.744 \r\n\r\n98.789 \r\n\r\n127,44%\r\n\r\n(-) Transf. aos Municípios (IPVA+ITBI+ICMS+ICM+IPI+DÍV.ATIVA)\r\n\r\n(8.889.832)\r\n\r\n(9.124.244)\r\n\r\n(234.413)\r\n\r\n102,64%\r\n\r\nTotal - Base de Cálculo\r\n\r\n31.542.741 \r\n\r\n32.496.798 \r\n\r\n954.057 \r\n\r\n103,02%\r\n\r\nMínimo a ser aplicado em Educação (25% da Rec. Arrecadada) \r\n\r\n8.124.200\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAcompanhando o desempenho da receita, verifica-se que até o fim do exercício foi arrecadado o montante de R$ 32.496.798 mil, superando o total previsto em R$ 954.057 mil (3,02%). Assim, o valor mínimo a ser aplicado no período em análise, com base no índice legal de 25%, correspondeu a R$ 8.124.200 mil.\r\n\r\n8.2.2 - VALORES APLICADOS EM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE\r\n\r\nAs ações em manutenção e desenvolvimento do ensino, realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro em 2013, alcançaram o montante de R$ 5.791.622 mil. Custeadas com os recursos especificados na base de cálculo, foram executadas através das fontes 00, 15 e 22, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA POR FONTE RECURSO - MDE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nPART.\r\n\r\n00\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n2.441.129 \r\n\r\n42,15%\r\n\r\n15\r\n\r\nFundo Manut. Desenv. Educação Básica - FUNDEB\r\n\r\n2.600.403 \r\n\r\n44,90%\r\n\r\n22\r\n\r\nFundo Estadual de Combate a Pobreza - FECP\r\n\r\n750.091 \r\n\r\n12,95%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.791.622 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam na Função Educação, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção:\r\n\r\nEXECUÇÃO DAS DESPESAS POR SUBFUNÇÃO - MDE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n(Fontes: 00, 06, 07, 15 e 22)\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nPART.\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n1.950.510 \r\n\r\n33,68%\r\n\r\nAssistência à Criança e ao Adolescente\r\n\r\n181.858 \r\n\r\n3,14%\r\n\r\nAlimentação e Nutrição\r\n\r\n17.221 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\nEnsino Fundamental\r\n\r\n1.158.594 \r\n\r\n20,00%\r\n\r\nEnsino Médio\r\n\r\n1.999.087 \r\n\r\n34,52%\r\n\r\nEnsino Profissional\r\n\r\n90.791 \r\n\r\n1,57%\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n182.567 \r\n\r\n3,15%\r\n\r\nEducação de Jovens e Adultos\r\n\r\n658 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\nEducação Especial\r\n\r\n18.287 \r\n\r\n0,32%\r\n\r\nDifusão Cultural\r\n\r\n707 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\nDesenvolvimento Científico\r\n\r\n106.456 \r\n\r\n1,84%\r\n\r\nDifusão do Conhecimento Científ. e Tecnológ.\r\n\r\n84.886 \r\n\r\n1,47%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.791.622 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nId: 1685034"
                    ],
                    "1685994": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 555 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em conta a decisão do Colegiado na 301ª Sessão, de 05 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial de 06 de junho de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do processo nº E-04/084/26/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Corregedor-Auxiliar, DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 4384078-7, para realizar a sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A sindicância instaurada por esta Portaria deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no art. 317 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1685994"
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                    "1685993": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 556 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo administrativo disciplinar nº E-04/073/45/2014, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 301ª Sessão, de 05 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial de 06 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Corregedores-Auxiliares GUILHERME SALGUEIRO DUAYER, ID 4365037-6, DIEGO BARROS DE ANDRADE, ID 0963686-1, e BRENO BARROS DE ANDRADE, ID 4384449-9, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas nas Portarias SSER n.º 11, de 17/02/2009, CTCE n.ºs 231 e 232, de 03.03.2009 e 10.03.2009, respectivamente, bem como na CI CIRCULAR CTCE n.º 03, de 11.03.2009 e CI CIRCULAR CTCE n.º 30, de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 1685993"
                    ],
                    "1686046": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 06/06/2014\r\n\r\nREMOVE, a pedido e com validade 06/05/2014, NEUZI ANTUNES DOS SANTOS, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional 1946963-2, da Inspetoria Regional de Fiscalização Itaboraí, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/017/145/2014.\r\n\r\nREMOVE, a pedido, LARISSA GONÇALVES NOGUEIRA, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional 5018926-3, da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria de Política Fiscal, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/055/828/2014.\r\n\r\nDESIGNA LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, Analista de Controle Interno, Identidade Funcional nº 1959635-9, para ter exercício na Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade 19/05/2014. Processo nº E-04/055/780/2014.\r\n\r\nId: 1686046"
                    ],
                    "1685956": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de junho de 2014, às 11h30min\r\n\r\nRecurso nº 47.220 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/184.027/2012 - Recorrente: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 53.641 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/266.642/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LAMINAR VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.047 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/56/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 52.603 a 52.615 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/034/3395/2013, E-04/034/3396/2013, E-04/034/3397/2013, E-04/034/3398/2013, E-04/034/4762/2013, E-04/034/4786/2013, E-04/034/4787/2013, E-04/034/4788/2013, E-04/034/4790/2013, E-04/034/4791/2013, E-04/034/4792/2013, E-04/034/4799/2013 e E-04/034/4802/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 53.057 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/257.115/2012 - Recorrente: SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.228 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/256.597/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REAL LIDER DE INHOAÍBA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 52.225 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046.519/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FAROL DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1685956"
                    ],
                    "1685957": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de junho de 2014, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.887 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/191.592/2010 - Recorrente: LOGOPLASTE DO BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 54.472 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/137.977/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MERCEARIA IRMÃOS GARRIDO LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 52.725 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/321.944/1999 - Recorrente: 333 COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 54.531 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1902/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 54.156 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/114.988/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DELCIMA - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 54.594 e 54.595 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/2069/2013 e E-04/046/2043/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 54.511 e 54.512 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/441/2013 e E-04/046/442/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1685957"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1685947": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1278 DE 05 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. FERNANDO LUIZ AMADOR PRETO, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 26/05/2014, por Decisão Singular no processo nº 00-2014/125900-0, de 09/04/2014, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 6374, em 27/05/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1685947. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685501": [
                            "I - Ato",
                            "junta comercial do estado do rio de janeiro\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face da Leiloeira Pública VALÉRIA PONTES BRAGA KAHN, matrícula n° 99, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Proc. nº E-11/006/328/2014. \r\n\r\nId: 1685501. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685502": [
                            "I - Ato",
                            "junta comercial do estado do rio de janeiro\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do Leiloeiro Público ROQUE ANDRÉ SOARES BARONI, matrícula n° 167, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Proc. nº E-11/006/329/2014. \r\n\r\nId: 1685502. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685503": [
                            "I - Ato",
                            "junta comercial do estado do rio de janeiro\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do Leiloeiro Público ROMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA, matrícula n° 118, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Proc. n° E-11/006/330/2014. \r\n\r\nId: 1685503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685504": [
                            "I - Ato",
                            "junta comercial do estado do rio de janeiro\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do Leiloeiro Público RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM, matrícula n° 169, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Proc. n° E-11/006/331/2014. \r\n\r\nId: 1685504. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685505": [
                            "I - Ato",
                            "junta comercial do estado do rio de janeiro\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do Leiloeiro Público NILTON DANNI REZENDE, matrícula n° 142, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Proc. n° E-11/006/332/2014. \r\n\r\nId: 1685505. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685506": [
                            "I - Ato",
                            "junta comercial do estado do rio de janeiro\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, em face do Leiloeiro Público NELSON REIS GAVAZZONI SILVA, matrícula n° 72, com a finalidade de averiguar fatos relacionados à atividade de leiloaria. Proc. n° E-11/006/333/2014. \r\n\r\nId: 1685506. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685737": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/00.254/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 884,99 (oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, Programa de Trabalho 2312200022.016 e Natureza de Despesa 3390.92.70, na forma do inciso VI do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 1685737. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1686011": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1592/2013 - HOMOLOGO, nos termos da Ata de Julgamento e da adjudicação da Pregoeira Titular, o resultado do Pregão Eletrônico nº 15/2014, referente à contratação de empresa para o fornecimento de licenças de uso de software antivírus para a rede de computadores do IPEM/RJ, incluindo a renovação de licença quando necessário, tendo sido vencedora a empresa HARD SOLUTION INFORMÁTICA LTDA, com o valor global de R$ 29.300,00 (vinte e nove mil e trezentos reais), para o lote único, conforme Ata de Julgamento de 27 de maio de 2014.\r\n\r\nId: 1686011. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1686042": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/474/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 457.979,79 (quatrocentos e cinquenta e sete mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos), referente a 11ª Medição dos serviços executados no período de 01/09/2013 a 30/09/2013, Execução de Obras para Complementação do Sub-trecho Contorno Volta Redonda de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/475/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa CARIOCA CHRISTIANI-NIELSEN ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 469.927,13 (quatrocentos e sessenta e nove mil novecentos e vinte e sete reais e treze centavos), referente a 12ª Medição dos serviços executados no período de 01/10/2013 a 31/10/2013, Execução de Obras para Complementação do Sub-trecho Contorno Volta Redonda de acordo com o Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/221/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da LBQ ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 47.438,32 (quarenta e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), referente a 5ª Medição de Reajustamento dos serviços executados no período de 30/06/2013 a 29/07/2013, Execução de Obras de Implantação de Sistema de Drenagem Pluvial e Pavimentação nos Bairros Jardim Panorama, Rancho Fundo e Jardim Guandu, no Município de Nova Iguaçu-RJ de acordo com o Contrato nº 022/CEL/UGPRF/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1293/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG R3, no valor de R$ 345.855,76 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), referente a 34ª Medição dos serviços executados no período de 19/10/2013 a 17/11/2013, Obras de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, no Município de Nova Itaperuna-RJ de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1158/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 40.813,58 (quarenta mil oitocentos e treze reais e cinquenta e oito centavos), referente a 1ª Medição dos serviços executados no período de 17/09/2013 a 16/10/2013, Complementação da Obra de Melhoria do Abastecimento de Água para os Bairros de Jardim da Viga e Jardim Esplanada, no Município de Nova Iguaçu-RJ de acordo com o Contrato nº 068/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1452/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 39.082,96 (trinta e nove mil oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), referente a 36ª Medição dos serviços executados no período de 01/11/2013 a 30/11/2013 (Município de São Gonçalo), Prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para o Apoio ao Gerenciamento e a Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em Diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1288/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 45.712,70 (quarenta e cinco mil setecentos e doze reais e setenta centavos), referente a 37ª Medição dos serviços executados no período de 01/11/2013 a 30/11/2013 (Município de Itaperuna), Prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para o Apoio ao Gerenciamento e a Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em Diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1453/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 39.082,96 (trinta e nove mil oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), referente a 29ª Medição dos serviços executados no período de 25/02/2013 a 26/03/2013 (Município de São Gonçalo), Prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para o Apoio ao Gerenciamento e a Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em Diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1451/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A, no valor de R$ 39.082,96 (trinta e nove mil oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), referente a 30ª Medição dos serviços executados no período de 01/11/2013 a 30/11/2013 (Município de São Gonçalo), Prestação de serviços especializados de Assistência Técnica para o Apoio ao Gerenciamento e a Supervisão das Obras e dos Serviços de Saneamento Básico em Diversos Municípios do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 027/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2661/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ENGESUR-OIKOS, no valor de R$ 208.780,48 (duzentos e oito mil setecentos e oitenta reais e quarenta e oito centavos), referente ao período de 01/04/2013 a 30/04/2013, relativo a 17ª Medição dos serviços de Gerenciamento da Complementação das Obras de Implantação e Pavimentação do Subtrecho da Rodovia BR 393/RJ, denominado Contorno de Volta Redonda, englobando a Supervisão e Fiscalização das Obras de Gestão Ambiental do Empreendimento, de acordo com o Contrato nº 0080/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/695/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor de R$ 95,47 (noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), referente a Medição dos serviços executados no período de setembro/2013 a dezembro/2013, fornecimento de Gás Natural.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1056/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da EIT ENGENHARIA S/A, no valor de R$ 471.400,80 (quatrocentos e setenta e um mil quatrocentos reais e oitenta centavos), referente ao Reajustamento da 20ª Medição dos serviços executados no período de 30/11/2012 a 07/12/2012, Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Ampliação do Abastecimento de Água das localidades de Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Jacarepaguá, Vargem Grande e Pequena, no Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 021/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/552/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BAIXADA LITORÂNEA, no valor de R$ 101.969,64 (cento e um mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), referente a 17ª Medição dos serviços executados no período de 01/12/2013 a 31/12/2013, Contratação de Serviços de Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas, Consistindo no Fornecimento e Aplicação de Massa Asfáltica - CBUQ, e Demais Insumos, na Baixada Litorânea do Estado do Rio de Janeiro, abrangendo os Municípios de Rio Bonito, Saquarema, Silva Jardim, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação de Búzios, de acordo com o Contrato nº 062/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/454/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT, no valor de R$ 235.042,78 (duzentos e trinta e cinco mil quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), referente a 62ª Medição Complementar de serviços executados no período de 11/12/2013 a 31/12/2013, Execução das Obras e Serviços de Implantação, Terraplenagem, Pavimentação, Obra de Arte, Drenagem e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,0, Extensão = 14,5, Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003/455/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT, no valor de R$ 56.029,00 (cinquenta seis mil vinte e nove reais), referente a 62ª Medição Complementar de serviços executados no período de 11/12/2013 a 31/12/2013, Execução das Obras e Serviços de Implan tação, Terraplenagem, Pavimentação, Obra de Arte, Drenagem e Serviços Complementares da Rodovia denominada Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, do Km 48,5 ao Km 63,0, Extensão = 14,5, Lote 1, de acordo com o Contrato nº 007/2008.\r\n\r\nId: 1686042"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1685726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001615/2014 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato n° 019/2014, referente à adequação de cronograma, fls. 04, relativo a execução da LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS E/OU RODOVIAS NA ÁREA SOB JURISDIÇÃO DA 15ª ROC”, a firma CONSTRUTORA COLARES LINHARES S/A.\r\n\r\nDE 05.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001620/2014 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato nº 03-A/2014, referente a prorrogação de prazo de 60 (sessenta) dias corridos a contar de 09.05.2014, transferindo seu término para 07.07.2014, necessários à execução dos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM EM ÁREAS PÚBLICAS, SITUADAS NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, objeto do Processo n° E-17/003.003403/2013, a cargo da firma ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., Em razão da prorrogação fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro de fls. 04, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000927/2014 - APROVO o resultado da Licitação nº 11/2014, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC nº 10/2014, realizada em 19 de maio de 2014, e ADJUDICO as OBRAS DE SUPERESTRUTURA, PRÉ-FABRICADA, DA PONTE SOBRE O RIO DOS CABOCLOS NA RJ-107 - MACAÉ-RJ, a firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 673.679,08.\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003050/2013 - APROVO o resultado da Licitação nº 51/2013, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC nº 34/2013, realizada em 28 de maio de 2014, e ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE A RJ-106, KM 110,5, PRÓXIMA A UPA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, a firma PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA., pelo valor de R$ 1.883.383,53. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001054/2014 - APROVO o resultado da Licitação nº 09/2014, na modalidade TOMADA DE PREÇOS ALC nº 11/2014, realizada em 19 de maio de 2014, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E AVALIAÇÃO NA RODOVIA RJ-081 - VIA LIGHT, a firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A., pelo valor de R$ 1.480.154,00.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001688/2014 - AUTORIZO o Termo de Ajuste de Contas do Contrato 031/2008 em relação ao reajustamento de preços, complementação da 3ª periodicidade e a 4ª e 5ª periodicidades na íntegra, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, COM A RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS AMBIENTAIS, A UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA RESTAURAÇÃO DAS CAMADAS DO PAVIMENTO, A DRENAGEM, A RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL A CONTENÇÃO, A ILUMINAÇÃO VIÁRIA E A CONSERVAÇÃO SATISFAZENDO AS NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA DA ÁREA METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do Processo n° E-17/205.117/2007, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., no valor de R$ 734.740,20.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001975/2014 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma do Contrato n° 022/2014, cujo objeto é a execução dos SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE TRÁGEGO TRANSPORTE, PARA ELABORAR A CONCEPÇÃO DE ESQUEMA ORGANIZACIONAL PARA OPERAÇÃO DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO, objeto do Processo n° E-17/003.002510/2013, a cargo da firma MDN ENGENHARIA E SISTEMAS DE TRÁFEGO LTDA.\r\n\r\nId: 1685726. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685727": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nProc.nº E-17/003.001972/2014 - CONCESSIONÁRIA ROTA 116., Consubstanciado no parecer da Assessoria Jurídica de fls. 25, AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1685727. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685830": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/110/2014 - MARCIA DE CARVALHO CHIARA, Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 24/02.414-1, Id Funcional 20641338. DEFIRO a contar de 24.04.2014.\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/129/2014 - LUIS CLAUDIO DA SILVA UCHÔA, Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 24/01.175-9, Id Funcional 20666279. DEFIRO a contar de 26.06.2013, ficando sem efeito o despacho de 26.03.2014.\r\n\r\nId: 1685830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685827": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nATO DE 26.03.1998 - MARIA CRISTINA PESSOA PIMENTEL, Arquiteto, matrícula nº 297.143-0. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.190/2009 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Nível F da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 4.687, de 29.12.2005, com validade a contar de 11.04.2014.\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nATO INVESTIDURA DE 08.06.1990 - CLAUDIO FERNANDO SALLES VAZ, Engenheiro Agrônomo, Nível G, matrícula nº 195.647-3. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/.131/2014 , fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 26.05.2014, o aumento de 5% (cinco por cento), correspondente ao 11º de progressão horizontal, correspondente a 60% (sessenta por cento) de triênio, calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - MARLLON DA SILVA NOGUEIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.229-9, Id Funcional 44368925. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/047/2013, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 28.02.2014, o aumento de 25% (dez por cento) correspondente ao 4º grau de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo, ficando sem efeito a apostila publicada no Diário Oficial de 29.05.2014.\r\n\r\nId: 1685827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685829": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-33/600.184/2002 - CARLOS ROBERTO PAIVA, Engenheiro, Nível G, matrícula n.º 24/02.440-6, Id Funcional 20613237. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 08.08.1998 a 04.08.2013. \r\n\r\nId: 1685829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1686048": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400.187/2011. Fica extinto o Contrato nº 0204/2011 com a empresa Lopes, Santos e Ferreira Gomes Arquitetos Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto para melhorias urbanas e habitacionas (PAC 2) na Comunidade Jardim Batan, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1686048. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1686044": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 148 \r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/1194/0004/2011.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Acréscimo decorrente do aditamento e do reajuste do valor do contrato para a construção de edificação para implantação da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - RISP, no Município de Volta Redonda - RJ, referente aos Ofícios PRES/EMOP nº 512/2014 e nº 306/2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0265.3923 - Implantação da Região Integrada de Segurança Pública.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n11\r\n\r\nR$ 259.644,53 (duzentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos)\r\n\r\nArt. 2.º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1686044"
                    ],
                    "1686045": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/EMOP Nº 149\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/122/0004/2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Acréscimo do valor para a construção da Policlínica da Polícia Civil, localizada no Município do Rio de Janeiro, conforme Ofício EMOP/PRES nº 181/2014.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro /EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2601.06.181.0147.2325 - Gerenciamento das Instituições Policiais.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490\r\n\r\n00, 01, 11\r\n\r\nR$ 510.456,31 (quinhentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e um centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1686045"
                    ],
                    "1686062": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nATO DE 03/04/2014 - Fica retificado no Ato de Exoneração de PEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO, publicado no D.O. de 07 de abril de 2014, o cargo de INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE para PERITO CRIMINAL DE 2ª CLASSE, tendo em vista o que consta no processo nº E-09/157/6331/2013.\r\n\r\nId: 1686062"
                    ],
                    "1685620": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 05/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/004/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.303,54 (dois mil trezentos e três reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 1685620"
                    ],
                    "1685929": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/06/14\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/533/2013 - Alexandre Teixeira Rodrigues, IDF 565.040-2 - períodos base: 01/08/00 a 30/07/05 e 3107/05 a 29/07/10 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/468/2013 - Carlos Roberto Salvucci Laut, IDF 2.932.174-3 - períodos base: 05/06/02 a 03/06/07 e 04/06/07 a 01/06/12 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001140/1420/1997 - Paulo Cesar Rosário da Silva, IDF 2.983.746-4 - períodos base: 02/08/02 a 31/0707 e 01/08/07 a 29/07/12 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/15/2014 - Ricardo Goes Figueiredo, IDF 2.946.474-9 - períodos base: 10/08/99 a 23/08/04 e 24/08/04 a 22/08/09 = 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/70/2013 - Rafael Willis Fernandez, IDF 4.137.867-9 - períodos base: 11/02/08 a 08/02/13 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0191/2013 - Vânia Mattos Saliba, IDF 547.413-2 - períodos base: 20/02/08 a 17/02/13 = 03 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1651/2013 - Wilson Duarte, IDF 2.924.772-1 - períodos base26/01/07 a 24/01/12 = 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/0053/2013 - Adriano Victorino, ID: 571.358-7 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 30/01/14, publicado no DO. nº 025 de 06/02/14, através do processo nº E-09/177/0053/2013, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativa ao período base de: 23/02/08 a 20/02/13. \r\n\r\nId: 1685929"
                    ],
                    "1685991": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/308/49/2014 - ANDERSON CHRISTIAN BARBOSA APOSTOLO, ID Funcional n° 5.021.924-3 - 5.982 dias à Marinha do Brasil.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/209/04/2014 - JULIO CESAR BARBOSA CHAVES, ID Funcional n° 5.021.486-1 - 5.602 dias à Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/176/36/2014 - MARCO AURELIO PAZ DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 564.889-0 - 663 dias à ACADEMIA DE FORÇA AÉREA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1413/2014 - PHELIPE CYRENE MATTOS SILVA, ID Funcional n° 4.240.396-0 - 182 dias como ESTÁGIO EXPERIMENTAL na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1413/2014 - PHELIPE CYRENE MATTOS SILVA, ID Funcional n° 4.240.396-0 - 1.689 dias à Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4227/2013 - RENATO DA SILVA DIAS, matrícula n° 181.395-5 - Exercícios: 1995 = 60 dias - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 1685991"
                    ],
                    "1685843": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 23 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/075/12/2014 - CEL PM RG 43.587 ROGÉRIO SEABRA MARTINS - a partir de 08/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/038/19/2014 - CAP PM RG 43.961 JERRY ADRIANE BARRETO DA SILVA - a partir de 09/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/123/2014 - 2º TEN PM RG 43.392 JORGE MANOEL FERREIRA - a partir de 14/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/76/2014 - SUBTEN PM RG 40.019 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUSA - a partir de 26/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/151/2014 - SUBTEN PM RG 41.750 MARCELO BEZERRA NUNES - a partir de 15/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/039/39/2014 - SUBTEN PM RG 42.369 ELSON CORRÊA DOS REIS - a partir de 07/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/74/2014 - SUBTEN PM RG 43.104 RONALDO CARDOSO - a partir de 21/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/134/18/2014 - SUBTEN PM RG 43.737 CARLOS HENRIQUE DA SILVA - a partir de 16/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/42/2014 - SUBTEN PM RG 44.019 JEFERSON CARVALHO DO NASCIMENTO - a partir de 15/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/22/2014 - SUBTEN PM RG 44.254 BENEDITO CARNEIRO - a partir de 07/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/43/2014 - SUBTEN PM RG 45.555 MAURO DE SOUZA PIRES - a partir de 20/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/75/2014 - SUBTEN PM RG 45.599 CARLOS ROBERTO XAVIER - a partir de 10/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/19/2014 - SUBTEN PM RG 45.848 FATIMA BARCELOS VALENTE MENDES EIRA - a partir de 12/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/44/2014 - SUBTEN PM RG 46.878 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA PAPAGIANI - a partir de 22/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/18/2014 - SUBTEN PM RG 47.690 MARCO ANTONIO DOS SANTOS - a partir de 28/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/054/29/2014 - SUBTEN PM RG 54.329 EDGAR ANTONIO SALGADO - a partir de 19/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/15/2014 - 1° SGT PM RG 40.195 JORGE LUIZ GUALBERTO GOMES - a partir de 13/03/2014. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 27 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/150/2014 - MAJ PM MED RG 64.825 MARIA CELIA CARVALHO PEREIRA - a partir de 09/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/121/12/2014 - 2º TEN PM RG 41.255 ARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO - a partir de 06/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/061/41/2014 - 2º TEN PM RG 47.106 ALEX ALVES ROCHA - a partir de 24/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/152/2014 - SUBTEN PM RG 41.257 ALVARO DA SILVA RODRIGUES - a partir de 15/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/029/37/2014 - SUBTEN PM RG 42.829 ALBERTO CARLOS DA COSTA CASSIBE - a partir de 28/03/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/26/2014 - SUBTEN PM RG 44.256 CARLOS ALBERTO MARQUES DE SOUZA - a partir de 03/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/041/44/2014 - SUBTEN PM RG 44.711 ANTONIO RAIMUNDO LIMA - a partir de 01/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/045/40/2014 - SUBTEN PM RG 46.659 DEMAS PEREIRA DA SILVA - a partir de 28/04/2014. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DO PRESENTE ADMINISTRATIVO, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1685843"
                    ],
                    "1685951": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/198/2014 - RATIFICO a despesa e o pagamento referente a Dispensa de Licitação nº 015/2014-PMERJ, no termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinquenta reais), com base no inciso VIII, do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1685951"
                    ],
                    "1685952": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/198/2014 - AUTORIZO a despesa e o pagamento referente a Dispensa de Licitação nº 015/2014-PMERJ, no termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 9.950,00 (nove mil novecentos e cinquenta reais), com base no inciso VIII, do art. 24 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1685952"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1685627": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2014 \r\n\r\nEXONERA ANTONIO VALÉRIO DOS SANTOS, ID Funcional nº 2470832-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/063/2014.\r\n\r\nDE 03/06/2014\r\n\r\nEXONERA CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4318785-4, a contar de 04 de novembro de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/13/287/2013.\r\n\r\nNOMEIA LUIS RENATO PEREIRA GALVÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1966635-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em decorrência da exoneração do servidor Carlos Eduardo de Carvalho Pinheiro ID Funcional nº4318785-4. Processo nº E-21/13/287/2013.\r\n\r\nEXONERA RODRIGO QUINUPA IULIANELLI, ID Funcional n° 4333190-4, a contar de 22 de maio de 2014, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-I, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/009/62/2014.\r\n\r\nNOMEIA MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para exercer o cargo em comissão de Chefe, Símbolo DAÍ-5, da seção II de Turma de Inspetor, do Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor João Henrique Marques ID Funcional nº 4371460-9. Processo nº E-21/020/224/2013.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE BRANCO SEPULVEDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°4269890-1, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Analise de Dados das Unidades Prisionais Isoladas, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/071/38/2014\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°4321077-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Núcleo de Coleta e Analise de Dados das Unidades Prisionais Isoladas, da Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Alexandre Branco Sepúlveda ID Funcional nº 4269890-1. Processo nº E-21/071/38/2014.\r\n\r\nNOMEIA IVONE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF 720.488.597-04, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pela servidora Regina Lourenço da Silva, ID Funcional nº 5000759-9. Processo nº E-21/085/000/2014.\r\n\r\nNOMEIA DAVID BRITO DA SILVA, RG nº 26.526.154-5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada pelo servidor Eduardo da Silva Rocha, ID Funcional nº 944026-4\r\n\r\nNOMEIA ELZE MONICA DE FREITAS BORINSKI, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário,\r\n\r\nda Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Antonio Valério dos Santos, ID Funcional nº 2470832-1.\r\n\r\nId: 1685627"
                    ],
                    "1685035": [
                        "I - Ato",
                        "Em relação às despesas categorizadas por subfunção, destacam-se os gastos com o “Ensino Médio” que atingiram um montante de R$ 1.999.087 mil, e corresponderam a 34,52% do total empenhado. Deste total gasto com o ensino médio, R$ 1.848.919 mil referem-se às despesas com “Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Ensino Médio”, e os R$ 150.168 mil restantes, às demais despesas, estando incluídos neste valor, R$ 60.675 mil para a “Autonomia Financeira e Administrativa das Escolas” e R$ 37.908 mil para a Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nEm seguida, representando 33,68% do total realizado por subfunção, as despesas com “Administração Geral” alcançaram um montante de R$ 1.950.510 mil. A maio parte deste valor refere-se ao pagamento de “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante de R$ 1.413.077 mil, aos servidores que prestam serviços administrativos de apoio a atividade fim da educação.\r\n\r\nCabe destacar, as despesas com a subfunção “Ensino Fundamental” que representaram 20,00% do total realizado, alcançando um montante de R$ 1.158.594 mil, tendo como principais gastos as despesas com Pessoal e Encargos Sociais da Educação Básica - Ensino Fundamental (R$ 1.157.253 mil).\r\n\r\nA seguir, evidenciamos as despesas empenhadas com Educação por Unidade Gestora Executante:\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE - MDE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUG\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\n2013\r\n\r\n(Fontes: 00, 06, 07, 15 e 22)\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nPART.\r\n\r\n045200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\n35.807 \r\n\r\n0,62%\r\n\r\n090100\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\n3.186 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n120100\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\n7.033 \r\n\r\n0,12%\r\n\r\n120200\r\n\r\nSubsecretaria de Rec. Logísticos - SEPLAG\r\n\r\n3.746 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n123400\r\n\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ\r\n\r\n713 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n124100\r\n\r\nFund Centro Est Estat, Pesq,Form Serv-CEPERJ\r\n\r\n17.111 \r\n\r\n0,30%\r\n\r\n150100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n1.983 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n170100\r\n\r\nSecret de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\n265 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n180100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n3.583.148 \r\n\r\n61,87%\r\n\r\n200900\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta do Tesouro Estadual\r\n\r\n101.867 \r\n\r\n1,76%\r\n\r\n210100\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n46 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n210700\r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas\r\n\r\n141.480 \r\n\r\n2,44%\r\n\r\n254100\r\n\r\nFundação Santa Cabrini\r\n\r\n120 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n261100\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n45.700 \r\n\r\n0,79%\r\n\r\n370200\r\n\r\nEncargos Gerais do Estado sob Superv da SEFAZ\r\n\r\n1.341 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n390100\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n12.424 \r\n\r\n0,21%\r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n15.322 \r\n\r\n0,26%\r\n\r\n404100\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ\r\n\r\n191.342 \r\n\r\n3,30%\r\n\r\n404310\r\n\r\nAdministração Central da Universidade do ERJ\r\n\r\n736.127 \r\n\r\n12,71%\r\n\r\n404400\r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ\r\n\r\n685.012 \r\n\r\n11,83%\r\n\r\n404500\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n128.373 \r\n\r\n2,22%\r\n\r\n404600\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\n57.292 \r\n\r\n0,99%\r\n\r\n404700\r\n\r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n\r\n22.183 \r\n\r\n0,38%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.791.622 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/SIG\r\n\r\nConforme demonstrado, a unidade gestora Secretaria de Estado de Educação executou 61,87% (R$ 3.583.148 mil) do total de recursos aplicados em Educação.\r\n\r\nAtentamos também para a execução orçamentária realizada através das UG's 404310 - Administração Central da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e 404400 - Fundação de Apoio à Escola Técnica (FAETEC), que juntas somaram R$ 1.421.139 mil, em atendimento a diversos projetos e atividades para manutenção e desenvolvimento de suas atividades-fim.\r\n\r\n8.2.3 - DESPESAS EXCLUÍDAS PARA APURAÇÃO DO LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nAlgumas despesas registradas na função 12 - Educação - não devem ser consideradas para fins de cálculo do total efetivamente gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino, é o que salienta o art. 71 da Lei N° 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBE) - transcrito a seguir:\r\n\r\nArt. 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:\r\n\r\nI - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua expansão;\r\n\r\nII - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural;\r\n\r\nIII - formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;\r\n\r\nIV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social;\r\n\r\nV - obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar;\r\n\r\nVI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.\r\n\r\nAssim sendo, quando da apuração para o cumprimento do mínimo constitucional, delimitado no art. 212 da Constituição Federal, faz-se necessário deduzir determinadas despesas, por não se enquadrarem nos incisos estabelecidos pelo referido artigo da LDBE.\r\n\r\nDEDUÇÕES PARA ATENDIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEDUÇÕES\r\n\r\nEMPENHADA \r\n\r\nDespesa no PT 2253 - Nutrição Escolar p/Unidades da FAETEC\r\n\r\n17.221 \r\n\r\nDespesa no PT 2701 - Disponibilização de Refeição\r\n\r\n16.347 \r\n\r\nDespesa com o RIO PREVIDÊNCIA (UGE 1234__)\r\n\r\n713 \r\n\r\nDespesa com CEPERJ (U.O 1241)\r\n\r\n15.163 \r\n\r\nDespesa com FAPERJ (U.O 4041)\r\n\r\n243.608 \r\n\r\nDespesa no Elemento 3370%\r\n\r\n1.341 \r\n\r\nEncargos com Multas/Juros INSS - Pessoal (31901308)\r\n\r\n207 \r\n\r\nEncargos com Multas/Juros - Impostos (33903992 e 33904723)\r\n\r\n2.651 \r\n\r\nDespesas com Restituições (33909302 e 44909302)\r\n\r\n305 \r\n\r\nAplicação Financeira FUNDEB (132501% - fonte 15)\r\n\r\n10.266 \r\n\r\nRestos a Pagar Cancelados\r\n\r\n7.608 \r\n\r\nTOTAL DAS DEDUÇÕES\r\n\r\n315.431 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n8.2.4 - APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO NO SISTEMA EDUCACIONAL\r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado em Educação no ano de 2013, com base no índice legal de 25% da Base de Cálculo (Receita Líquida de Impostos), correspondeu a R$ 8.124.200 mil.\r\n\r\nAPURAÇÃO DO ÍNDICE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nTotal das Despesas com Sistema Educacional\r\n\r\n5.791.622 \r\n\r\n5.791.621 \r\n\r\nPerda Líquida na Transferência ao FUNDEB\r\n\r\n2.806.845 \r\n\r\n2.806.845 \r\n\r\n(-) Total das Deduções\r\n\r\n(315.431)\r\n\r\n(315.431)\r\n\r\nTotal das Despesas para Fins de Limite Constitucional\r\n\r\n8.283.036 \r\n\r\n8.283.034 \r\n\r\nBase de Cálculo (Total da Receita Líquida de Impostos)\r\n\r\n32.496.798 \r\n\r\n32.496.798 \r\n\r\nValor mínimo a ser aplicado em Educação (25% da Base de Cálculo)\r\n\r\n8.124.200 \r\n\r\n8.124.200 \r\n\r\nÍndice Alcançado (Despesas p/ Fins de Limite Const. ÷ Base de Cálculo) \r\n\r\n25,49%\r\n\r\n25,49%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nAs despesas com manutenção e desenvolvimento educacional, consideradas para fins de limite constitucional, totalizaram o montante de R$ 8.283.036 mil, representando um percentual de 25,49% da base de cálculo. Lembramos que a fim de não comprometer o índice, além das deduções legais demonstradas no ponto anterior, no valor de R$ 315.431 mil, foram adicionados como despesa, R$ 2.806.845 mil referente à Perda Líquida com as transferências realizadas ao FUNDEB, apurada conforme demonstrado no item 4.2 - Resultado da Participação do Estado no FUNDEB/RJ.\r\n\r\n8.3 - FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\n\r\nA Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, que tem por objetivo fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural e econômico do Estado, é uma pessoa jurídica de direito público, instituída em conformidade com a autorização dada pela Lei nº. 319, de 06 de junho de 1980, combinada com a Lei nº. 3.783 e a Lei Complementar nº. 102, ambas de 18 de março de 2002, que estabelecem sua estrutura e seu estatuto.\r\n\r\nO artigo 332 da Constituição Estadual, o qual dispõe sobre o índice mínimo a ser aplicado na FAPERJ, com o advento da Emenda Constitucional Estadual nº. 32, de 10/12/2003, sofreu a seguinte modificação, com aplicação a partir do ano de 2007:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 332 da Constituição Estadual passa a ter a seguinte redação: “O Estado do Rio de Janeiro destinará, anualmente, à Fundação de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, 2% (dois por cento) da receita tributária do exercício, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais”.\r\n\r\n8.3.1 - BASE DE CÁLCULO PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - FAPERJ\r\n\r\nConsiderando a legislação mencionada anteriormente, apresentamos a seguir, o Demonstrativo das Receitas Tributárias auferidas pelo Estado em 2013, que são utilizadas como base de cálculo para aplicação dos recursos da FAPERJ:\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL - FAPERJ \r\n\r\nRef. Art.332 da Constituição Estadual \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\n2013\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nARREC./PREV.\r\n\r\nReceita Tributária Arrecadada pelo Tesouro\r\n\r\n37.098.170 \r\n\r\n38.611.900\r\n\r\n1.513.730 \r\n\r\n104,08%\r\n\r\nMultas e Juros de Mora dos Tributos Arrecadados pelo Tesouro\r\n\r\n292.862 \r\n\r\n344.003\r\n\r\n51.141 \r\n\r\n117,46%\r\n\r\nMultas e Juros de Mora da Dív. Ativa dos Tributos Arrecad. pelo Tesouro\r\n\r\n78.710 \r\n\r\n115.406\r\n\r\n36.696 \r\n\r\n146,62%\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa dos Tributos Arrecadados pelo Tesouro\r\n\r\n628.044 \r\n\r\n619.922\r\n\r\n(8.122)\r\n\r\n98,71%\r\n\r\n(-) Cota Parte dos Municípios\r\n\r\n(8.596.336)\r\n\r\n(8.912.288)\r\n\r\n(315.952)\r\n\r\n103,68%\r\n\r\n(-) Aplicação em Educação (25% da base líquida de impostos)\r\n\r\n(7.361.024)\r\n\r\n(7.688.524)\r\n\r\n(327.500)\r\n\r\n104,45%\r\n\r\n(-) Aplicação em Saúde (12% da base líquida de impostos)\r\n\r\n(3.533.292)\r\n\r\n(3.690.492)\r\n\r\n(157.200)\r\n\r\n104,45%\r\n\r\nReceita Líquida Tributária - Base de Cálculo\r\n\r\n18.607.134 \r\n\r\n19.399.927 \r\n\r\n792.793 \r\n\r\n104,26%\r\n\r\nMínimo a Ser Aplicado na FAPERJ (2% da Receita Arrecadada)\r\n\r\n387.999 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA receita líquida de impostos, inicialmente prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2013, como base de cálculo para o valor mínimo a ser aplicado na FAPERJ, conforme disposto no artigo 332 da Constituição Estadual, correspondeu a R$ 18.607.134 mil.\r\n\r\nAo final do ano, o montante arrecadado correspondente a Receita Líquida Tributária alcançou o valor de R$ 19.399.927 mil, superando em R$ 792.793 mil (+4,26%) o total previsto para o exercício. Assim, o valor mínimo a ser aplicado no período em análise, deduzidas as transferências e vinculações constitucionais e legais correspondeu a R$ 387.999 mil, tendo como base o índice constitucional de 2%.\r\n\r\n8.3.2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FAPERJ\r\n\r\nAs aplicações orçamentárias executadas pela FAPERJ, consideradas para fins de limite constitucional, são aquelas realizadas através da fonte 00 - Ordinários Provenientes de Impostos, que atingiram o total de R$ 389.363 mil das despesas empenhadas com recursos do fundo.\r\n\r\nA tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados na fonte 00 em diversas ações de apoio à pesquisa, segmentados por subfunção, através da Unidade Orçamentária da FAPERJ (U.O. 4041):\r\n\r\nDESPESAS COM RECURSOS DA FAPERJ POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n(U.O. 4041 - Fonte: 00)\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nPART.\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n10.213 \r\n\r\n2,62%\r\n\r\nTecnologia da Informação\r\n\r\n20.876 \r\n\r\n5,36%\r\n\r\nEnsino Superior\r\n\r\n52.266 \r\n\r\n13,42%\r\n\r\nDesenvolvimento Científico\r\n\r\n144.650 \r\n\r\n37,15%\r\n\r\nDesenvolvimento Tecnológico e Engenharia\r\n\r\n76.296 \r\n\r\n19,60%\r\n\r\nDifusão do Conhecimento Científ. e Tecnológ.\r\n\r\n85.062 \r\n\r\n21,85%\r\n\r\nTotal das Despesas Por Subfunção\r\n\r\n389.363 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA Subfunção “Desenvolvimento Científico” absorveu 37,15% dos recursos utilizados pela FAPERJ. Sua ação é representada pelos programas “Pesquisa Rio”, desenvolvido através das atividades “Apoio à Pesquisa na Administração Pública Estadual” e “Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas Através da FAPERJ”, em que foi empenhado um total de R$ 144.650 mil.\r\n\r\nPor conseguinte, a Subfunção “Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico”, segunda maior participação do grupo, absorveu 21,85% (R$ 85.062 mil) dos recursos utilizados pela FAPERJ no exercício de 2013. Sua ação é representada pelos programas “Capacitação para Pesquisa” e “Capacitação do Empreendedor”, onde foram empenhados respectivamente R$ 84.886 mil e R$ 176 mil com auxílio financeiro a pesquisadores e estudantes voltados para a capacitação na área de pesquisas científicas.\r\n\r\nCabe ainda destacar que foram empenhados R$ 10.213 mil em despesas com atividades administrativas, correspondendo a 2,62% das despesas realizadas pela FAPERJ, encontrando-se tal percentual dentro do limite legal máximo de 5,00% preconizado pelo art. 5° da Lei Complementar Estadual 102/02.\r\n\r\nBuscando a consecução de seus objetivos, a FAPERJ descentralizou créditos orçamentários a diversas unidades gestoras executantes. Do total dos recursos aplicados, em 2013, R$ 317.955 mil (81,66%) foram empenhados através da UGE 404100 - FAPERJ, sendo os 18,34% restantes descentralizados às demais UGE's conforme se verifica na tabela a seguir:\r\n\r\nEXECUÇÃO DAS DESPESAS POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUG\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\n2013\r\n\r\n(Fonte: 00)\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nPART.\r\n\r\n120100\r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão\r\n\r\n145 \r\n\r\n0,04%\r\n\r\n120200\r\n\r\nSubsecretaria de Recursos Logisticos - SEPLAG\r\n\r\n25 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n150100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n0,51%\r\n\r\n200900\r\n\r\nSubsecretaria Adjunta do Tesouro Estadual\r\n\r\n56 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n390100\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\n68 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n400100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n1.902 \r\n\r\n0,49%\r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ\r\n\r\n14.946 \r\n\r\n3,84%\r\n\r\n404100\r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ - FAPERJ\r\n\r\n317.955 \r\n\r\n81,66%\r\n\r\n404310\r\n\r\nAdministração Central da UERJ\r\n\r\n25.518 \r\n\r\n6,55%\r\n\r\n404500\r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n10.126 \r\n\r\n2,60%\r\n\r\n404600\r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ\r\n\r\n16.622 \r\n\r\n4,27%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\n389.363 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDentre as Unidades Gestoras que executaram créditos descentralizados pela FAPERJ, coube a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ o maior percentual destes recursos, 6,55% (R$ 25.518 mil). Além disso, também foram executados 4,27% (R$ 16.622 mil) pela Fundação Centro Ciências Educação à Distância e 3,84% (R$ 14.946 mil) pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8.3.3 - APURAÇÃO DO PERCENTUAL CONSTITUCIONAL APLICADO PELA FAPERJ\r\n\r\nConfrontando o valor mínimo a ser aplicado na FAPERJ (2% da Base de Cálculo) com o montante da execução orçamentária realizada, depreende-se que o Estado do Rio de Janeiro atendeu ao ditame preconizado pelo artigo 332 da Constituição Estadual.\r\n\r\nAPURAÇÃO DO ÍNDICE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nTotal das Despesas para Fins de Limite Constitucional\r\n\r\n389.363 \r\n\r\n389.363 \r\n\r\nBase de Cálculo (Total da Receita Líquida de Impostos)\r\n\r\n19.399.927 \r\n\r\n19.399.927 \r\n\r\nValor mínimo a ser aplicado na FAPERJ (2% da Base de Cálculo)\r\n\r\n387.999 \r\n\r\n387.999 \r\n\r\nÍndice Alcançado (Despesas p/ Fins de Limite Const. ÷ Base de Cálculo) \r\n\r\n2,01%\r\n\r\n2,01%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nEm 2013, foram empenhados R$ 389.363 mil com os recursos da FAPERJ, ou seja, 2,01% da base de cálculo, resultando em um excesso de aplicação de R$ 1.364 mil em relação ao percentual mínimo exigido.\r\n\r\n8.4 - FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM\r\n\r\nA Constituição Estadual, em seu artigo 263, autorizou ao Poder Executivo, a criação de um fundo de natureza contábil, a ser denominado Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, com o intuito de atender às necessidades financeiras de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano. \r\n\r\nDesta forma, o FECAM tem como propósito o controle ambiental. Seus recursos poderão ser utilizados em programas e projetos de recuperação e preservação e uso sustentável no meio ambiente, bem como no desenvolvimento urbano por órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, universidades públicas e organizações não governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com as questões ambientais, sendo vedada a sua utilização para pagamento de pessoal da administração pública direta ou indireta ou ainda, de despesas de custeio diversas de sua finalidade.\r\n\r\n8.4.1 - COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO FECAM\r\n\r\nOs recursos que deverão ser destinados ao FECAM estão discriminados no §1°, do artigo 263 da Constituição Estadual, reproduzidos em seu texto original no art. 3° da Lei Estadual N° 1.060/86, com as alterações produzidas pela Lei Estadual N° 4.143/03, contendo a seguinte redação:\r\n\r\n- 5% (cinco por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República;\r\n\r\n- Produto das multas e indenizações referentes a infrações à legislação de proteção ambiental federal e estadual aplicadas ou recolhidas pelo Estado do Rio de Janeiro, inclusive as provenientes de condenações fundamentadas na Lei Federal nº 7347, de 24 de julho de 1985;\r\n\r\n- Produto de arrecadação de taxas ou contribuições pela utilização de recursos ambientais;\r\n\r\n- Dotações e créditos adicionais que lhe forem atribuídos;\r\n\r\n- Empréstimos, repasses, doações, subvenções, auxílios contribuições, legados ou quaisquer outras transferências de pessoas físicas ou jurídicas nacionais, estrangeiras ou internacionais, de direito público ou privado, diretamente ou através de convênios;\r\n\r\n- Rendimentos provenientes de suas operações ou aplicações financeiras;\r\n\r\n- Outros recursos eventuais.\r\n\r\nA Emenda Constitucional Estadual n° 48, de 2011, acrescentou ao parágrafo 1º, do artigo 263 da Constituição Estadual, o inciso VI, destinando ao FECAM 10% (dez por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, §1º, da Constituição Federal, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal.\r\n\r\n“Art. 263 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\nVI - 10% (dez por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, §1º, da Constituição Federal, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal, não se aplicando nesse caso o disposto no inciso I.”\r\n\r\nO decreto n° 43.996, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a metodologia de cálculo para apuração do valor a ser destinado ao FECAM, incumbiu à Secretaria de Estado de Fazenda, por meio da Contadoria Geral do Estado, editar normas complementares referentes à contabilização da receita e da despesa de que trata este decreto.\r\n\r\nDe acordo com os critérios de contabilização adotados, as receitas pertencentes ao FECAM, fazem parte da arrecadação de rubricas específicas, destacadas na tabela a seguir por contas contábeis escrituradas no SIAFEM, que compõem a base de cálculo dos valores destinados ao Fundo em 2013.\r\n\r\nCÁLCULO DOS RECURSOS DESTINADOS AO FECAM\r\n\r\nRef. Art.263 da Constituição Estadual \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nCONTAS CONTÁBEIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nARREC./PREV.\r\n\r\n41340.99.01 \r\n\r\nRecursos Hídricos\r\n\r\n11.853\r\n\r\n9.178\r\n\r\n(2.675)\r\n\r\n77,43%\r\n\r\n41340.99.02 \r\n\r\nRecursos Minerais\r\n\r\n2.429\r\n\r\n3.624\r\n\r\n1.195 \r\n\r\n149,21%\r\n\r\n41340.99.03 \r\n\r\nRoyalties - até 5% \r\n\r\n1.235.772\r\n\r\n1.155.312\r\n\r\n(80.460)\r\n\r\n93,49%\r\n\r\n41340.99.05 \r\n\r\nRoyalties - Excedentes à 5% \r\n\r\n1.242.999\r\n\r\n1.112.307\r\n\r\n(130.692)\r\n\r\n89,49%\r\n\r\n41340.99.06 \r\n\r\nRoyalties - Participação Especial\r\n\r\n4.769.646\r\n\r\n4.802.788\r\n\r\n33.143 \r\n\r\n100,69%\r\n\r\n41340.99.07\r\n\r\nFundo Especial do Petróleo - FEP \r\n\r\n3.477\r\n\r\n3.981\r\n\r\n504 \r\n\r\n114,50%\r\n\r\nBase de Cálculo do FECAM PÓS-SAL\r\n\r\n7.266.176\r\n\r\n7.087.190\r\n\r\n(178.985)\r\n\r\n97,54%\r\n\r\nValor a Ser Aplicado no FECAM c/ Receitas do PÓS-SAL (5% da Arrecadação) (I)\r\n\r\n354.360\r\n\r\n41340.99.08\r\n\r\nCota-Parte Comp. Fin. Royalties Petróleo até 5% PRÉ-SAL\r\n\r\n- \r\n\r\n142.232\r\n\r\n- \r\n\r\n41340.99.10\r\n\r\nRoyalties Petróleo Excedente a 5% PRÉ-SAL\r\n\r\n- \r\n\r\n139.659\r\n\r\n- \r\n\r\n41340.99.11\r\n\r\nCota-Parte Participação Especial Lei N° 9.478/97 PRÉ-SAL\r\n\r\n- \r\n\r\n437.373\r\n\r\n- \r\n\r\nBase de Cálculo do FECAM PRÉ-SAL\r\n\r\n- \r\n\r\n719.264\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nValor a Ser Aplicado no FECAM c/ Receitas do PRÉ-SAL (10% da Arrecadação) (II)\r\n\r\n71.926\r\n\r\nTotal a Ser Aplicado no FECAM com as Receitas do PÓS-SAL + PRÉ-SAL (I + II)\r\n\r\n426.286\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs: A Emenda Constitucional Estadual n° 48, de 2011, acrescentou ao parágrafo 1º, do artigo 263 da Constituição Estadual, o inciso VI, destinando ao FECAM 10% (dez por cento) da compensação financeira a que se refere o art. 20, §1º, da Constituição Federal, a que faz jus o Estado do Rio de Janeiro, quando se tratar de petróleo e gás extraído da camada do pré-sal.\r\n\r\nO total destinado ao FECAM foi de R$ 426.286 mil. Esse montante é composto por 5% da participação nos resultados da exploração de petróleo, de gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, que totalizaram R$ 354.360 mil, além dos 10% das receitas provenientes das rubricas do PRÉ-SAL, que totalizaram R$ 71.926 mil. \r\n\r\n8.4.2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM RECURSOS DO FECAM\r\n\r\nO disciplinamento da utilização dos recursos do Fundo cabe a um Conselho Superior composto por representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda (SEPLAG e SEFAZ), do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN) e da Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA), indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro. O referido Conselho tem como presidente e membro nato o Secretário de Estado do Ambiente.\r\n\r\nAo longo do exercício de 2013, foram autorizados R$ 427.926 mil para serem utilizados em projetos e atividades vinculados aos recursos provenientes do FECAM, cabendo à fonte 04 - indenização pela extração de petróleo - a maior parte da execução destes recursos, 99,67% (R$ 426.141 mil). Com os recursos advindos dessa importante fonte, o Estado tem investido no programa estadual Pacto pelo Saneamento. Instituído pelo decreto estadual nº 42.930, de 18 de Abril de 2011, o Pacto pelo Saneamento é uma iniciativa que envolve três programas: o Lixão Zero, fruto de parceria com as prefeituras e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); o Rio+Limpo, em parceria com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), a Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e prefeituras; e o Plano Guanabara Limpa, que tem como parceiros o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), prefeituras, Cedae e Governo Federal.\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA POR FONTE RECURSO - FECAM\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nPART. TOTAL EMPENHADO\r\n\r\n(U.O. 24040 - FECAM)\r\n\r\nAUTORIZADA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\n01\r\n\r\nOrdinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n714 \r\n\r\n714 \r\n\r\n0,17%\r\n\r\n04\r\n\r\nIndenização Pela Extração de Petróleo\r\n\r\n426.141 \r\n\r\n426.141 \r\n\r\n99,67%\r\n\r\n97\r\n\r\nConservação Ambiental\r\n\r\n1.070 \r\n\r\n715 \r\n\r\n0,17%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n427.926 \r\n\r\n427.570 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nCom o objetivo de demonstrar a natureza básica das ações que se aglutinam no FECAM, a tabela a seguir apresenta de forma detalhada a aplicação dos recursos, demonstrando os gastos realizados e segmentados por subfunção no exercício de 2013:\r\n\r\nEXECUÇÃO DAS DESPESAS DO FECAM POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n(Fontes: 01, 04 e 97 / U.O. 24040 - FECAM)\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nPART.\r\n\r\nTransportes Coletivos Urbanos\r\n\r\n44.992\r\n\r\n10,52%\r\n\r\nSaneamento Básico Urbano\r\n\r\n178.242\r\n\r\n41,69%\r\n\r\nPreservação e Conservação Ambiental\r\n\r\n168.781\r\n\r\n39,47%\r\n\r\nControle Ambiental\r\n\r\n21.677\r\n\r\n5,07%\r\n\r\nRecuperação de Áreas Degradadas\r\n\r\n13.840\r\n\r\n3,24%\r\n\r\nPromoção da Produção Vegetal\r\n\r\n39\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS POR SUBFUNÇÃO\r\n\r\n427.570\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA maior aplicação do FECAM ocorreu através da subfunção “Saneamento Básico Urbano”, executando R$ 178.242 mil, que corresponde a 41,69% do total empenhado. Dentre todas as ações, podemos destacar as destinadas ao projeto “Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara” e “Rio Mais Limpo”, executadas através da CEDAE e Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nA segunda maior representação dos recursos aplicados no FECAM deu-se em “Preservação e Conservação Ambiental” (R$ 168.781 mil), o que corresponde a 39,47% do total aplicado em 2013. Destaca-se nesta subfunção o dispêndio realizado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA para o qual foram destinados, R$ 152.099 mil para atender diversos programas como “Projeto Iguaçu - PAC/RJ/FECAM”, “Prevenção e Controle Ambiental de Inundações”, entre outros, tendo como objetivo reduzir os prejuízos e as perdas de vida nas cheias e minimizar os problemas decorrentes das inundações que atingem as comunidades. As áreas atendidas com tais ações foram a Região Serrana e a Baixada Fluminense.\r\n\r\nBuscando a consecução de seus objetivos, o FECAM descentralizou créditos orçamentários a diversas outras unidades gestoras executantes, conforme se verifica na tabela a seguir:\r\n\r\nEXECUÇÃO DA DESPESA POR UNIDADE GESTORA EXECUTANTE - FECAM\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\n2013\r\n\r\n(Fontes: 01, 04 e 97 / U.O. 24040 - FECAM)\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nPART.\r\n\r\n070100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n4.020 \r\n\r\n0,94%\r\n\r\n070200\r\n\r\nCEDAE - Ações Descentralizadas\r\n\r\n117.311 \r\n\r\n27,44%\r\n\r\n124100\r\n\r\nFund Centro Est Estat, Pesq,Form Serv-CEPERJ\r\n\r\n530 \r\n\r\n0,12%\r\n\r\n135400\r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ\r\n\r\n688 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n210100\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\n2.089 \r\n\r\n0,49%\r\n\r\n240100\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\n51.721 \r\n\r\n12,10%\r\n\r\n240200\r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM\r\n\r\n249 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n243200\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n180.661 \r\n\r\n42,25%\r\n\r\n261100\r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n8.935 \r\n\r\n2,09%\r\n\r\n317300\r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\n42.903 \r\n\r\n10,03%\r\n\r\n353100\r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ\r\n\r\n1.076 \r\n\r\n0,25%\r\n\r\n404310\r\n\r\nUERJ - Administração Central\r\n\r\n17.387 \r\n\r\n4,07%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n427.570 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDentre as Unidades Gestoras que executaram créditos descentralizados pelo FECAM, coube ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA o maior percentual destes recursos, 42,25% (R$ 180.661 mil). Deste total aplicado, 45,94% foram destinados ao projeto “Prevenção e Controle Ambiental de Inundações”, 23,86% ao “Projeto Iguaçu - PAC-RJ/FECAM” e 14,16% ao “Projeto de Apoio a Projetos de Saneamento, Proteção e Recuperação Ambientais”. Aos demais projetos foram destinados R$ 28.975 mil (16,04%).\r\n\r\nAlém disso, foram descentralizados R$ 117.311 mil (27,44%) para CEDAE, sendo a maior parte destes recursos aplicados em projetos tais como: “Saneamento da Baía de Guanabara”, “Esgotamento Sanitário da Zona Oeste” e “Rio Mais Limpo”.\r\n\r\n8.4.3 - APURAÇÃO DO PERCENTUAL DE DESPESAS FRENTE ÀS RECEITAS DO FECAM\r\n\r\nComparando-se o total de despesas incorridas a partir de recursos do FECAM com o total das receitas de compensação financeira provenientes dos royalties do petróleo e dos recursos hídricos e minerais, obtêm-se os seguintes percentuais:\r\n\r\nPERCENTUAL DE DESPESAS APLICADAS COM RECURSOS DO FECAM\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nAPURAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO FECAM\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\n(Fontes: 01 e 04 / U.O. 24040 - FECAM)\r\n\r\nValor\r\n\r\nPart.\r\n\r\nValor\r\n\r\nPart.\r\n\r\nReceitas Arrecadadas PÓS-SAL, Recursos Hídricos e Minerais (5%)\r\n\r\n354.360\r\n\r\n83,13%\r\n\r\n354.360\r\n\r\n83,13%\r\n\r\nReceitas Arrecadadas PRÉ-SAL (10%)\r\n\r\n71.926\r\n\r\n16,87%\r\n\r\n71.926\r\n\r\n16,87%\r\n\r\nTotal a Ser Aplicado no FECAM (I)\r\n\r\n426.286\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n426.286\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nDespesas Aplicadas com Recursos do FECAM\r\n\r\n427.570\r\n\r\n100,21%\r\n\r\n427.570\r\n\r\n100,21%\r\n\r\n(-) Despesas Executadas através da Fonte 97\r\n\r\n(715)\r\n\r\n-0,17%\r\n\r\n(715)\r\n\r\n-0,17%\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Processados Cancelados\r\n\r\n(163)\r\n\r\n-0,04%\r\n\r\n(163)\r\n\r\n-0,04%\r\n\r\nTotal das Despesas consideradas para Apuração do Índice (II)\r\n\r\n426.692\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n426.692\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nExecução da Despesa em relação ao mínimo a ser Aplicado (II ÷ I)\r\n\r\n100,10%\r\n\r\n-\r\n\r\n100,10%\r\n\r\n-\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nPERCENTUAL DE DESPESAS APLICADAS COM RECURSOS DO FECAM\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nAPURAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO FECAM\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\n(Fontes: 01 e 04 / U.O. 24040 - FECAM)\r\n\r\nValor\r\n\r\nPart.\r\n\r\nValor\r\n\r\nPart.\r\n\r\nReceitas Arrecadadas PÓS-SAL, Recursos Hídricos e Minerais (5%)\r\n\r\n354.360 \r\n\r\n83,13%\r\n\r\n354.360 \r\n\r\n83,13%\r\n\r\nReceitas Arrecadadas PRÉ-SAL (10%)\r\n\r\n71.926 \r\n\r\n16,87%\r\n\r\n71.926 \r\n\r\n16,87%\r\n\r\nTotal a Ser Aplicado no FECAM (I)\r\n\r\n426.286\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n426.286\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nDespesas Aplicadas com Recursos do FECAM\r\n\r\n427.570\r\n\r\n100,21%\r\n\r\n427.570\r\n\r\n100,21%\r\n\r\n(-) Despesas Executadas através da Fonte 97\r\n\r\n(715)\r\n\r\n-0,17%\r\n\r\n(715)\r\n\r\n-0,17%\r\n\r\n(-) Restos a Pagar Processados Cancelados\r\n\r\n(163)\r\n\r\n-0,04%\r\n\r\n(163)\r\n\r\n-0,04%\r\n\r\nTotal das Despesas consideradas para Apuração do Índice (II)\r\n\r\n426.692\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n426.692\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nExecução da Despesa em relação ao mínimo a ser Aplicado (II ÷ I)\r\n\r\n100,10%\r\n\r\n-\r\n\r\n100,10%\r\n\r\n-\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nPara efeito de cumprimento da aplicação do limite constitucional, foram excluídos do cálculo, os valores referentes à realização de despesas com a fonte de recursos 97 - Conservação Ambiental, no valor de R$ 715 mil, por não serem provenientes da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República.\r\n\r\nConclui-se, assim, que o Estado do Rio de Janeiro, ao aplicar R$ 426.692 mil em projetos e atividades a cargo do FECAM em 2013, superou em 0,22% (R$ 406 mil) o total dos recursos disponíveis ao fundo por conta das compensações financeiras a que se referem os incisos I e IV, §1°, do artigo 263 da Constituição Estadual.\r\n\r\n9 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\n9.1 - COMENTÁRIOS\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II, do título VI, da Constituição Federal, tendo como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, criando condições para a implantação de uma nova cultura gerencial dos recursos públicos e incentivando o exercício pleno da cidadania, especialmente no que se refere à participação do contribuinte no processo de acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e de avaliação dos seus resultados.\r\n\r\nPara atingir estes objetivos a Lei dispõe de meios, dentre os quais se destaca a busca do equilíbrio das contas públicas pelo alcance de metas de resultado entre receitas e despesas, e a imposição de limites e condições para renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em restos a pagar.\r\n\r\nA transparência é assegurada pela publicação e disponibilização de Planos, Orçamentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Prestação de Contas, Parecer Prévio dos Tribunais de Contas e Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, onde são observados os limites dos gastos públicos, segundo as metas estabelecidas nesta lei.\r\n\r\nAs contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficam à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.\r\n\r\nCom vistas a promover o relacionamento do cidadão com o Estado e buscando reforçar o conceito de transparência da Lei de Responsabilidade Fiscal atribuindo aos detentores de informações públicas a sua divulgação eletrônica dos atos e contratos administrativos, recebimento de recursos, pagamento de compras, serviços e obras públicos, foi sancionada a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que determina a disponibilização em tempo real de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nFirma-se o propósito de transparecer as finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal disponível a todos os cidadãos em todas as esferas dos poderes públicos. De um lado, o ente da federação disponibiliza todos os atos da Administração Pública em tempo real e, de outro, os cidadãos inclusos digitalmente têm acesso às informações detalhadas da execução orçamentária de todos os órgãos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, Estados, municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nDeve-se entender que a transparência pública garante o incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.\r\n\r\nOutra garantia da LC 131, de 2009, é a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União extensivo aos demais entes da Federação que devem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações privilegiadas quanto à despesa e à receita públicas.\r\n\r\nA norma determina a transparência de todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer do lançamento e recebimento de toda a receita, inclusive os referentes a recursos extra-orçamentários, da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Com isso, todas as referências dos atos administrativos e contratos administrativos, abrangendo os convênios, consórcios, termos de parceria público-privada e contratos de gestão, ou seja, tudo que resultar em despesas públicas. Há que salientar que a LC 131, de 2009, estabelece prazos, contados a partir de 27 de maio de 2009, para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem os portais de transparência pública ou outro mecanismo para disponibilização de todos os atos e contratos administrativos para os cidadãos inclusos digitalmente, sendo de 1 (um) ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes, de 2 (dois) anos para os Municípios que tenham entre 50.000 (cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes e de 4 (quatro) anos para os Municípios que tenham até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.\r\n\r\nCabe acrescentar que foram excluídas dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal a Imprensa Oficial, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos e a Agência Estadual de Fomento - AGERIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado, ao remeter os quadros e demonstrativos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, coloca-se à disposição para o cumprimento das audiências públicas indicadas no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n9.2 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal determina, em seu art. 4º, parágrafo 1º, que, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, em que são estabelecidas as metas fiscais para o exercício a que se referem, e para os dois seguintes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública.\r\n\r\nAtendendo ao dispositivo legal, a Lei nº 6.292, de 09 de julho de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2012, fixou as Metas Fiscais para o exercício de 2013, em valores constantes e correntes. Posteriormente, estas metas foram compatibilizadas com o orçamento do exercício de 2013, conforme Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013 (Lei Orçamentária Anual - LOA).\r\n\r\n9.2.1 - ANEXO DE METAS FISCAIS\r\n\r\nO Anexo de Metas Fiscais abrangerá os Órgãos da Administração Direta dos Poderes, e entidades da Administração Indireta constituídas pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.\r\n\r\nNos itens a seguir, apresentam-se os quadros comparativos para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais dos resultados primário e nominal.\r\n\r\n9.2.1.1 Resultado Primário\r\n\r\nO Resultado Primário indica se os níveis de gastos orçamentários do Estado são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras. O Resultado Primário, que exclui das receitas totais os ganhos de aplicações financeiras e, dos gastos totais, os juros nominais devidos, mede como as ações correntes do setor público afetam a trajetória de seu endividamento líquido. O principal objetivo desse cálculo é avaliar a sustentabilidade da política fiscal em um dado exercício financeiro, tendo em vista o patamar atual da dívida consolidada e a capacidade de pagamento da mesma pelo setor público no longo prazo.\r\n\r\n9.2.1.1.1 - Resultado Primário a Preços Correntes\r\n\r\nEntende-se por preços correntes aqueles em que os bens e serviços são valorizados aos preços verificados no ano em causa. A tabela abaixo demonstra os valores atualizados pela variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, corrigidos pelos índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo assim os valores para os praticados no exercício em análise.\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO (A)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS (B)\r\n\r\nVARIAÇÃO C = (B) - (A)\r\n\r\n% D = (C) / (A)\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n72.739.524 \r\n\r\n67.954.721\r\n\r\n(4.784.803)\r\n\r\n-6,58%\r\n\r\n(-) Rend. de Aplic. Financeira\r\n\r\n444.552 \r\n\r\n636.670\r\n\r\n192.118 \r\n\r\n43,22%\r\n\r\n(-) Operações de Crédito\r\n\r\n6.092.358 \r\n\r\n5.030.290\r\n\r\n(1.062.068)\r\n\r\n-17,43%\r\n\r\n(-) Receita de Alienações\r\n\r\n3.076.635 \r\n\r\n4.153.351\r\n\r\n1.076.716 \r\n\r\n35,00%\r\n\r\n(-) Amortiz. Empréstimos\r\n\r\n239.869 \r\n\r\n244.867\r\n\r\n4.998 \r\n\r\n2,08%\r\n\r\nTotal da Rec. não Financeira (I) \r\n\r\n62.886.110 \r\n\r\n57.889.543\r\n\r\n(4.996.567)\r\n\r\n-7,95%\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO (A)\r\n\r\nEMPENHADO (B)\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nVARIAÇÃO C = (B) - (A)\r\n\r\n% D = (C) / (A)\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n72.739.524 \r\n\r\n68.388.313 \r\n\r\n67.779.572 \r\n\r\n(4.351.211)\r\n\r\n-5,98%\r\n\r\n(-) Juros e Amortiz. Dívida \r\n\r\n5.621.942 \r\n\r\n5.763.372 \r\n\r\n5.763.372 \r\n\r\n141.430 \r\n\r\n2,52%\r\n\r\n(-) Concessão de Empréstimos \r\n\r\n30.404 \r\n\r\n31.152 \r\n\r\n31.003 \r\n\r\n748 \r\n\r\n2,46%\r\n\r\nTotal da Desp. não Financeira (II) \r\n\r\n67.087.179 \r\n\r\n62.593.789 \r\n\r\n61.985.197 \r\n\r\n(4.493.389)\r\n\r\n-6,70%\r\n\r\nResult. Primário (I) - (II) \r\n\r\n(4.201.068)\r\n\r\n(4.704.246)\r\n\r\n(4.095.654)\r\n\r\n(503.178)\r\n\r\n11,98%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nA meta fixada para o resultado primário a preços correntes, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2013, foi de R$ (4.201.068) mil. Conforme se verifica na tabela anterior, com base na despesa empenhada, o Estado apurou em 2013 um déficit primário de R$ (4.704.246) mil, correspondente a 111,98% da meta fixada.\r\n\r\n9.2.1.2 - Montante da Dívida e Resultado Nominal\r\n\r\n9.2.1.2.1 - A Preços Correntes\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL (A PREÇOS CORRENTES) \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO \r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDívida Consolidada \r\n\r\n71.736.924 \r\n\r\n78.178.163 \r\n\r\n74.432.768 \r\n\r\n79.696.467 \r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa \r\n\r\n6.671.599 \r\n\r\n6.338.019 \r\n\r\n7.836.754 \r\n\r\n9.101.724 \r\n\r\n(-) Haveres Financeiros \r\n\r\n2.162.995 \r\n\r\n2.238.700 \r\n\r\n1.883.376 \r\n\r\n2.006.099 \r\n\r\n(+) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n2.175.993 \r\n\r\n2.252.152 \r\n\r\n2.381.480 \r\n\r\n3.792.330 \r\n\r\nDívida Consolidada Líquida (A)\r\n\r\n65.078.324 \r\n\r\n71.853.596 \r\n\r\n67.094.118 \r\n\r\n72.380.974 \r\n\r\n(+) Receita de Privatizações (B)\r\n\r\n820.000 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n741.843 \r\n\r\n(-) Passivo Reconhecido (C)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.427.235 \r\n\r\n1.324.758 \r\n\r\nDívida Fiscal Líquida (D) = (A) + (B) - (C) \r\n\r\n65.898.324 \r\n\r\n71.853.596 \r\n\r\n65.666.884 \r\n\r\n71.798.059 \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nLDO 2013\r\n\r\nREALIZADO 2013\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n5.955.273\r\n\r\n6.131.176\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nObs.: Não considerados para efeito de apuração da Dívida Fiscal Líquida os valores referentes ao RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Portaria nº 637/2012 da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.\r\n\r\nO Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano, em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior.\r\n\r\nVerifica-se que em 2013, o Estado do Rio apurou um resultado nominal de R$ 6.131.176 mil, valor este R$ 175.903 mil, 2,95 %, acima da meta fixada para o exercício corrente. \r\n\r\n9.2.1.2.2 - A Preços Constantes\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL (A PREÇOS CONSTANTES) \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDívida Consolidada \r\n\r\n69.970.441 \r\n\r\n72.566.681 \r\n\r\n71.824.195 \r\n\r\n72.875.065 \r\n\r\n(-) Disponibilidade de Caixa \r\n\r\n6.507.315 \r\n\r\n5.883.088 \r\n\r\n7.562.107 \r\n\r\n8.322.687 \r\n\r\n(-) Haveres Financeiros \r\n\r\n2.109.732 \r\n\r\n2.078.010 \r\n\r\n1.817.371 \r\n\r\n1.834.392 \r\n\r\n(+) Restos a Pagar Processados\r\n\r\n2.122.410 \r\n\r\n2.090.497 \r\n\r\n2.298.019 \r\n\r\n3.467.735 \r\n\r\nDívida Consolidada Líquida (A) \r\n\r\n63.475.804 \r\n\r\n66.696.080 \r\n\r\n64.742.736 \r\n\r\n66.185.722 \r\n\r\n(+) Receira de Privatizações (B)\r\n\r\n799.808 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n678.347 \r\n\r\n(-) Passivo Reconhecido (C)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.377.216 \r\n\r\n1.211.369 \r\n\r\nDívida Fiscal Líquida (D) = (A) + (B) - (C) \r\n\r\n64.275.612 \r\n\r\n66.696.080 \r\n\r\n63.365.520 \r\n\r\n65.652.700 \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nLDO 2013\r\n\r\nREALIZADO 2013\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n2.420.468\r\n\r\n2.287.180\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nConforme apresentado na tabela acima, o Resultado Nominal a preços médios apurado em 2012 (deflacionado pelo IGP-DI) foi de R$ 2.287.180 mil, representando 94,49 pontos percentuais da meta fixada na LDO, que foi de R$ 2.420.468 mil.\r\n\r\n9.3 - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nA meta bimestral de arrecadação é um importante instrumento de planejamento e controle da execução orçamentária, pois vincula a liberação do orçamento às metas de arrecadação projetadas.\r\n\r\nEm acordo com o artigo 13 da Lei Complementar Federal n.º 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Poder Executivo, de 18/02/2013, o Quadro de Metas da Distribuição Bimestral da Receita para o exercício de 2013.\r\n\r\nARRECADAÇÃO ESTADUAL - METAS BIMESTRAIS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n1º BIMESTRE\r\n\r\n2º BIMESTRE\r\n\r\n3º BIMESTRE\r\n\r\n4º BIMESTRE\r\n\r\n5º BIMESTRE\r\n\r\n6º BIMESTRE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n10.375.972\r\n\r\n8.348.468\r\n\r\n9.382.119\r\n\r\n9.345.623\r\n\r\n8.323.839\r\n\r\n10.162.113\r\n\r\n55.938.135\r\n\r\nTributária\r\n\r\n6.938.033\r\n\r\n6.230.251\r\n\r\n6.001.120\r\n\r\n6.043.944\r\n\r\n6.051.478\r\n\r\n6.363.198\r\n\r\n37.628.024\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n213.157\r\n\r\n214.027\r\n\r\n214.073\r\n\r\n214.119\r\n\r\n214.166\r\n\r\n314.844\r\n\r\n1.384.385\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n1.774.036\r\n\r\n568.851\r\n\r\n1.761.457\r\n\r\n1.768.779\r\n\r\n575.741\r\n\r\n2.042.837\r\n\r\n8.491.701\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n83\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n81\r\n\r\n482\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n18036\r\n\r\n18036\r\n\r\n18036\r\n\r\n18036\r\n\r\n18036\r\n\r\n18036\r\n\r\n108.216\r\n\r\nServiços\r\n\r\n83.740\r\n\r\n89.112\r\n\r\n85.213\r\n\r\n89.334\r\n\r\n89.492\r\n\r\n89.563\r\n\r\n526.455\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n1.057.755\r\n\r\n961.706\r\n\r\n995.633\r\n\r\n929.753\r\n\r\n1.086.294\r\n\r\n1.045.596\r\n\r\n6.076.736\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n291.132\r\n\r\n266.400\r\n\r\n306.518\r\n\r\n281.577\r\n\r\n288.551\r\n\r\n287.958\r\n\r\n1.722.136\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n967.701\r\n\r\n1.115.324\r\n\r\n1.791.600\r\n\r\n2.983.291\r\n\r\n2.499.473\r\n\r\n2.863.981\r\n\r\n12.221.369\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n667.925\r\n\r\n946.589\r\n\r\n1.092.565\r\n\r\n1.353.275\r\n\r\n2.384.073\r\n\r\n2.761.973\r\n\r\n9.206.401\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n63.786\r\n\r\n6.772\r\n\r\n542.958\r\n\r\n1.506.772\r\n\r\n6.772\r\n\r\n6.772\r\n\r\n2.133.835\r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n36.742\r\n\r\n36.152\r\n\r\n36.781\r\n\r\n45.766\r\n\r\n44.443\r\n\r\n39.986\r\n\r\n239.869\r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n199.056\r\n\r\n125.645\r\n\r\n119.130\r\n\r\n77.312\r\n\r\n64.019\r\n\r\n55.084\r\n\r\n640.247\r\n\r\nOutras Rec. de Capital\r\n\r\n191\r\n\r\n165\r\n\r\n165\r\n\r\n165\r\n\r\n165\r\n\r\n165\r\n\r\n1.016\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.343.673\r\n\r\n9.463.792\r\n\r\n11.173.718\r\n\r\n12.328.914\r\n\r\n10.823.313\r\n\r\n13.026.094\r\n\r\n68.159.504\r\n\r\nFonte: D.O 18/02/2013\r\n\r\nNota: 1 - Excluídas a Imprensa Oficial, a CEDAE e a AGERIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n2 - Imprensa Oficial, CEDAE e AGERIO não constam nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2013.\r\n\r\n3 - Não foram consideradas as Receitas Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nARRECADAÇÃO ESTADUAL - REALIZADO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS\r\n\r\n1º BIMESTRE\r\n\r\n2º BIMESTRE\r\n\r\n3º BIMESTRE\r\n\r\n4º BIMESTRE\r\n\r\n5º BIMESTRE\r\n\r\n6º BIMESTRE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n10.165.784\r\n\r\n7.911.209\r\n\r\n9.852.703\r\n\r\n8.439.165\r\n\r\n8.385.318\r\n\r\n13.292.620\r\n\r\n58.046.799\r\n\r\nTributária\r\n\r\n6.411.591\r\n\r\n5.646.808\r\n\r\n6.027.921\r\n\r\n5.220.636\r\n\r\n6.015.700\r\n\r\n6.363.198\r\n\r\n35.685.855\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n271.461\r\n\r\n218.766\r\n\r\n200.704\r\n\r\n259.504\r\n\r\n231.921\r\n\r\n248.856\r\n\r\n1.431.212\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n2.051.741\r\n\r\n598.129\r\n\r\n1.792.193\r\n\r\n1.668.609\r\n\r\n779.970\r\n\r\n2.123.259\r\n\r\n9.013.901\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n17\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n46\r\n\r\n18\r\n\r\n116\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n35\r\n\r\n96\r\n\r\n103.215\r\n\r\n10.359\r\n\r\n30.565\r\n\r\n18.048\r\n\r\n162.318\r\n\r\nServiços\r\n\r\n104.656\r\n\r\n97.070\r\n\r\n(18.444)\r\n\r\n67.582\r\n\r\n64.875\r\n\r\n60.721\r\n\r\n376.461\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n966.581\r\n\r\n938.718\r\n\r\n813.670\r\n\r\n855.898\r\n\r\n892.107\r\n\r\n945.410\r\n\r\n5.412.383\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n359.702\r\n\r\n411.610\r\n\r\n933.436\r\n\r\n356.563\r\n\r\n370.134\r\n\r\n3.533.109\r\n\r\n5.964.554\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n631.931\r\n\r\n1.117.573\r\n\r\n2.310.929\r\n\r\n1.680.855\r\n\r\n1.785.042\r\n\r\n2.381.592\r\n\r\n9.907.922\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n619.616\r\n\r\n73.823\r\n\r\n1.966.460\r\n\r\n577.426\r\n\r\n44.410\r\n\r\n1.748.556\r\n\r\n5.030.290\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n2\r\n\r\n1.004.577\r\n\r\n1.355\r\n\r\n1.000.538\r\n\r\n1.665.130\r\n\r\n481.750\r\n\r\n4.153.351\r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n-\r\n\r\n2.571\r\n\r\n103.597\r\n\r\n55.632\r\n\r\n31.616\r\n\r\n51.451\r\n\r\n244.867\r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n12.313\r\n\r\n36.603\r\n\r\n239.516\r\n\r\n47.259\r\n\r\n43.887\r\n\r\n99.836\r\n\r\n479.414\r\n\r\nOutras Rec. de Capital\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.797.715\r\n\r\n9.028.783\r\n\r\n12.163.632\r\n\r\n10.120.020\r\n\r\n10.170.360\r\n\r\n15.674.211\r\n\r\n67.954.721\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNota: 1 - Excluídas a Imprensa Oficial, a CEDAE e a AGERIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n2 - Imprensa Oficial, CEDAE e AGERIO não constam nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2013.\r\n\r\n3 - Não foram consideradas as Receitas Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nMETAS DE ARRECADAÇÃO X VALORES REALIZADOS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nMETAS DE ARRECADAÇÃO \r\n\r\nVALORES REALIZADOS \r\n\r\nDIFERENÇA \r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC = ( B - A )\r\n\r\n1º Bimestre\r\n\r\n11.343.673 \r\n\r\n10.797.715 \r\n\r\n(545.958)\r\n\r\n2º Bimestre\r\n\r\n9.463.792 \r\n\r\n9.028.783 \r\n\r\n(435.010)\r\n\r\n3º Bimestre\r\n\r\n11.173.718 \r\n\r\n12.163.632 \r\n\r\n989.914\r\n\r\n4º Bimestre\r\n\r\n12.328.914 \r\n\r\n10.120.020 \r\n\r\n(2.208.893)\r\n\r\n5º Bimestre\r\n\r\n10.823.313 \r\n\r\n10.170.360 \r\n\r\n(652.953)\r\n\r\n6º Bimestre\r\n\r\n13.026.094 \r\n\r\n15.674.211 \r\n\r\n2.648.118\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.159.504 \r\n\r\n67.954.721 \r\n\r\n(204.783)\r\n\r\nMETA ANUAL X VALORES REALIZADOS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nMETA ANUAL\r\n\r\nREALIZADO \r\n\r\nVAR.REAL\r\n\r\nVAR.NOM.\r\n\r\nReceitas Correntes\r\n\r\n55.938.135\r\n\r\n58.046.799\r\n\r\n2.108.664\r\n\r\n3,77%\r\n\r\nTributária\r\n\r\n37.628.024\r\n\r\n35.685.855\r\n\r\n-1.942.169\r\n\r\n-5,16%\r\n\r\nContribuições\r\n\r\n1.384.385\r\n\r\n1.431.212\r\n\r\n46.827\r\n\r\n3,38%\r\n\r\nPatrimonial\r\n\r\n8.491.701\r\n\r\n9.013.901\r\n\r\n522.199\r\n\r\n6,15%\r\n\r\nAgropecuária\r\n\r\n482\r\n\r\n116\r\n\r\n-366\r\n\r\n-75,91%\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n108.216\r\n\r\n162.318\r\n\r\n54.102\r\n\r\n49,99%\r\n\r\nServiços\r\n\r\n526.455\r\n\r\n376.461\r\n\r\n-149.995\r\n\r\n-28,49%\r\n\r\nTransf. Correntes\r\n\r\n6.076.736\r\n\r\n5.412.383\r\n\r\n-664.353\r\n\r\n-10,93%\r\n\r\nOutras Rec. Correntes\r\n\r\n1.722.136\r\n\r\n5.964.554\r\n\r\n4.242.418\r\n\r\n246,35%\r\n\r\nReceitas de Capital\r\n\r\n12.221.369\r\n\r\n9.907.922\r\n\r\n-2.313.447\r\n\r\n-18,93%\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n9.206.401\r\n\r\n5.030.290\r\n\r\n-4.176.111\r\n\r\n-45,36%\r\n\r\nAlienações de Bens\r\n\r\n2.133.835\r\n\r\n4.153.351\r\n\r\n2.019.516\r\n\r\n94,64%\r\n\r\nAmort. Empréstimos\r\n\r\n239.869\r\n\r\n244.867\r\n\r\n4.997\r\n\r\n2,08%\r\n\r\nTransf. Capital\r\n\r\n640.247\r\n\r\n479.414\r\n\r\n-160.833\r\n\r\n-25,12%\r\n\r\nOutras Rec. Capital\r\n\r\n1.016\r\n\r\n0\r\n\r\n-1.016\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.159.504\r\n\r\n67.954.721\r\n\r\n-204.783\r\n\r\n-0,30%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNota: 1 - Excluídas a Imprensa Oficial, a CEDAE e a AGERIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n2 - Imprensa Oficial, CEDAE e AGERIO não constam nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2013.\r\n\r\n3 - Não foram consideradas as Receitas Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nEm relação aos dados apresentados, verifica-se que, em 2013, a arrecadação total do Estado, não considerando as receitas intraorçamentárias, atingiu o montante de R$ 67.954.721 mil, 0,3% abaixo da meta, estabelecida de R$ 68.159.504 mil.\r\n\r\n9.3.1 - CUMPRIMENTO AO ARTIGO 13 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nAinda, em cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi publicada no D.O.ERJ, de 13 de fevereiro de 2014, a Resolução SEFAZ nº 723, de 12/02/2014, contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, conforme apresentamos a seguir:\r\n\r\n1 - MEDIDAS DE COMBATE À SONEGAÇÃO E EVASÃO FISCAIS\r\n\r\n1.1 - CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE DÉBITOS DECLARADOS EM GIA NO EXERCÍCIO 2013 COM PAGAMENTOS.\r\n\r\nCom a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos declarados em GIA, referentes ao exercício de 2013, vencidos e ainda não pagos.\r\n\r\n1.2 - CRUZAMENTO DOS DÉBITOS DECLARADOS EM GIA-ST DOS EXERCÍCOS 2008 A 2012 COM PAGAMENTOS.\r\n\r\nDe maneira semelhante ao item anterior, com a finalidade de dar maior efetividade à cobrança, proceder-se-á a inscrição em dívida ativa dos débitos de operações sujeitas à substituição tributária declarados em GIA-ST, por contribuintes externos, referentes aos exercícios de 2013, vencidos e ainda não pagos.\r\n\r\n1.3 - CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO.\r\n\r\nDando continuidade à iniciativa realizada durante o ano de 2013, a SEFAZ-RJ intensificará as fiscalizações com base nas informações fornecidas pelas operadoras de cartão de crédito e débito. Esse trabalho consiste no confronto dessas informações com os valores de faturamento informados pelos contribuintes. Havendo divergência, apura- se o imposto devido e eventuais multas e acréscimos moratórios.\r\n\r\n1.4 - APURAÇÃO ESPECIAL DE ITD.\r\n\r\nRealizar um cruzamento das informações prestadas pela receita federal sobre doações e enviadas por força de Convenio a SEFAZ RJ que avaliará as divergências encontradas e efetuara a cobrança das diferenças porventura encontradas.\r\n\r\n1.5 - SEGUNDA FASE DO PROJETO DO SISTEMA DE GESTÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nEstá em conclusão o projeto de Gestão de Crédito Tributário, em que serão realizados ajustes no portal pagamento e, também, será implantada ferramenta que possibilite que se faça em tempo real o batimento entre débitos declarados e pagamentos, e, posteriormente, possibilitada a emissão eletrônica de CND para todos os contribuintes.\r\n\r\nO Domicílio Eletrônico do Contribuinte trará benefícios para a Administração Tributária, tais como: \r\n\r\n- Facilitação para localizar o contribuinte, pois diversas são as situações com que a Administração Tributária se depara provocando uma barreira ao contato com o contribuinte;\r\n\r\n- Velocidade de processamento da ciência ao interessado;\r\n\r\n- Gera um ambiente com maior Governança sobre a sua base de informação, resultando em incremento da capacidade fiscalizadora e no aumento da percepção pelo Contribuinte da presença fiscal;\r\n\r\n- Utilização de mão de obra (Auditor Fiscal e Agente Fazendário) em atividades que agreguem valores ao processo de arrecadação através de maior tempo dedicado em tarefas orientadas à investigação e identificação de comportamentos atípicos, que possam assim melhor orientar as ações fiscais.\r\n\r\n- Durante essa fase, será colocada em funcionamento a caixa postal do contribuinte, onde o mesmo terá acesso a comunicações, será disponibilizada ferramenta para credenciamento de contribuintes, dentre outras funcionalidades. \r\n\r\n1.6 - ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SALDOS CREDORES ACUMULADOS.\r\n\r\nControlar o volume de saldos credores identificando a origem pela qual se formou esse crédito. Verificar as eventuais distorções nos valores apresentadas pelos contribuintes na EFD - Escrituração Fiscal Digital ou GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS, nos diversos períodos.\r\n\r\n1.7 - CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NOS BANCOS DE DADOS DA GIA, EFD E NF-E, NOS EXERCÍCIOS DE 2012 E 2013.\r\n\r\nEsse trabalho consiste no confronto das informações de aquisições e vendas informadas pelos contribuintes na EFD ou GIA, com os valores constantes nas NF-e emitidas ou destinadas ao Estado do Rio de Janeiro. Havendo divergência, apura-se imposto devido e eventuais multas e acréscimos moratórios.\r\n\r\n1.8 - DESENVOLVIMENTO DE DATA MART SOBRE AS INFORMAÇÕES DO EFD\r\n\r\nEsse novo Data Mart disponibilizará os dados da Escrituração Fiscal Digital aos agentes da SEFAZ, melhorando os controles fiscais sobre os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.9 - UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO AUDITOR ELETRÔNICO BR\r\n\r\nO Auditor Eletrônico BR (AEBR) é a customização da ferramenta de auditoria eletrônica desenvolvida e mantida pela SEFAZ/MG que é compartilhada com todas as unidades federadas (PROTOCOLO ICMS 81, DE 15 DE AGOSTO DE 2013). O aplicativo realiza auditorias nas informações contidas nos arquivos do Convênio 115/2003, Convênio ICMS 57/95 (SINTEGRA), Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) e Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) dando subsídios as ações fiscais.\r\n\r\n1.10 - IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE CADASTRO\r\n\r\nConclusão da implantação do novo sistema de Cadastro, cuja principal será a integração das informações com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Com o novo sistema, todas as constituições ou alterações no cadastro serão realizadas na Junta, a SEFAZ apenas terá a incumbência de dar aceite ou recusar nos casos em que houver a exigência de alguma documentação específica. Além da integração da base de dados, será um sistema com acesso via web capaz de realizar várias críticas automáticas no momento de imputar os dados e ainda permitirá a integração com o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).\r\n\r\n1.11 - INTRODUÇÃO DE NOVAS MERCADORIAS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nEstá programada a inclusão no regime de substituição tributária de produtos de Papelaria, Bicicletas, Brinquedos, Utensílios Domésticos, Instrumentos Musicais, Produtos Elétricos e Eletroeletrônicos e bebidas quentes (inclusão de novos produtos e elevação das MVA para\r\n\r\nos já constantes da atual legislação).\r\n\r\n1.12 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA AIDF/AAFS\r\n\r\nOcorrerá à implantação do sistema de autorização de impressão de documentos fiscais - AIDF e aquisição de formulários de segurança - AAFS utilizados como documentos eletrônicos auxiliares, serviço este que reduz imensamente o fluxo presencial dos contribuintes nas inspetorias e aumenta a gestão sobre documentos fiscais.\r\n\r\n1.13 - INTENSIFICAR AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO E NO COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA.\r\n\r\nAo longo de todo ano de 2014 serão realizadas diversas Blitz com a finalidade de garantir a regularidade fiscal das operações do comércio varejista e identificar a existência de estabelecimentos não registrados no cadastro de contribuintes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSerão realizadas diversas operações de controle e monitoramento do transito de mercadorias no Estado do Rio de Janeiro, inclusive com a utilização de ferramentas de identificação digital através de convênio a ser celebrado com o DER-RJ - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS E VALORES DE AÇÕES AJUIZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nEm Reais\r\n\r\nATÉ DEZ/2011\r\n\r\nQUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS\r\n\r\nVALOR (UFIR-RJ)*\r\n\r\nVALOR (REAIS)\r\n\r\nCapital\r\n\r\n67.606\r\n\r\n12.622.138.657,13 \r\n\r\n30.376.438.892,25 \r\n\r\nInterior\r\n\r\n54.726\r\n\r\n8.128.570.691,08 \r\n\r\n19.562.218.225,15 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n122.332\r\n\r\n20.750.709.348,21 \r\n\r\n49.938.657.117,40 \r\n\r\n· Valores de UFIR-RJ EM 31/12/2013\r\n\r\nFONTE: D.O. 13/02/2014 (Pagina 16)\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEm Reais\r\n\r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n8.149.286.998,32\r\n\r\n9.800.932.402,59\r\n\r\n7.306.480.476,56\r\n\r\n9.293.784.511,25\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n2,0183\r\n\r\n2,1352\r\n\r\n2,2752\r\n\r\n2,4066\r\n\r\nR$ \r\n\r\n16.447.705.948,71\r\n\r\n20.926.950.866,01\r\n\r\n16.623.704.380,27\r\n\r\n22.366.421.804,77\r\n\r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\n\r\nPagos no exercício de 2011\r\n\r\nPagos no exercício de 2012\r\n\r\nPagos no exercício de 2013\r\n\r\nA receber\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n129.796.440,60\r\n\r\n122.290.537,48\r\n\r\n162.552.373,33\r\n\r\n139.485.207,73\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n2,1352\r\n\r\n2,2752\r\n\r\n2,4066\r\n\r\n2,5473\r\n\r\nR$ \r\n\r\n277.141.359,97\r\n\r\n278.235.430,87\r\n\r\n391.198.541,66\r\n\r\n355.310.669,65\r\n\r\nItem 1 - evolução de valores a receber referentes a autos de infração - fornece o total de autos de infração no status de em cobrança, em impugnação ou recurso.\r\n\r\nO item 2 - evolução de valores a receber referentes a parcelamentos - informa os valores relativos a parcelamentos efetivamente pagos nos exercícios de 2011, 2012 e 2013. Os valores a receber correspondem a todas as parcelas ainda em aberto a partir de janeiro 2014.\r\n\r\nOBS: Com a extinção do Regime Simplificado do ICMS com o advento do Regime do Simples Nacional em 2007, não existem créditos a receber referentes a esse regime.\r\n\r\nId: 1685035"
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                    "1685467": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MOISES SANTANA DE SOUSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 20092539, do Quadro I, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/074.52/2014. \r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, LUIZ JORGE RANGEL, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, Id. Funcional nº 19667647, do Quadro I, nos termos do artigo 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/032/167/2014.\r\n\r\nId: 1685467"
                    ],
                    "1686449": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2014\r\n\r\n*CONSIDERA os candidatos, abaixo relacionados, habilitados no concurso público, referente ao Edital de 28 de outubro de 2003, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por terem sido aprovados em todas as etapas do referido certame, tendo em vista a determinação de cumprimento da decisão proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, ajuizadas, respectivamente, por Carla Cristiane Frossard e outro e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em trâmite perante a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, obsevando-se para tanto, a orientação traçada pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 16/2014, da lavra da Procuradora do Estado Mariana de Souza Carvalho e em obediência ao que conta no inciso 3.9. do Edital do Concurso 2003, inciso I do art. 3º da Lei nº 4.583/2005, e o que consta no processo nº E-21/070/05/2014. \r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n70\r\n\r\n000891762\r\n\r\nGLEISE GAMA DE ALMEIDA\r\n\r\n71\r\n\r\n000310034\r\n\r\nJACQUELINE CRISTINA B COSTA\r\n\r\n72\r\n\r\n000718548\r\n\r\nGISELLE SOBRAL DE CARVALHO\r\n\r\n73\r\n\r\n000659860\r\n\r\nTATIANA SILVA DOS REIS\r\n\r\n74\r\n\r\n000390127\r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n000314960\r\n\r\nSANDRA REGINAJOÃO PIMENTEL\r\n\r\n76\r\n\r\n000142301\r\n\r\nLEANDRA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\n77\r\n\r\n000236551\r\n\r\nLUZIENE RIBEIRO LOPES\r\n\r\n78\r\n\r\n000459186\r\n\r\nCRISTINA R DE OLIVEIRA \r\n\r\n79\r\n\r\n000198447\r\n\r\nALEANDRA LETA AMARAL\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n461\r\n\r\n000369942\r\n\r\nALEXANDRE MAIA CORREA\r\n\r\n462\r\n\r\n000414590\r\n\r\nRENATO MARQUES DA SILVA BRUN\r\n\r\n463\r\n\r\n000402400\r\n\r\nVAGNER PIRES DE SOUZA\r\n\r\n464\r\n\r\n000137901\r\n\r\nWELLINGTON DE O PRUDENTE\r\n\r\n465\r\n\r\n001381857\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA ALVES\r\n\r\n466\r\n\r\n000867705\r\n\r\nMARCOS ADRIANO C DE OLIVEIRA\r\n\r\n467\r\n\r\n000487392\r\n\r\nLEONARDO DA SILVEIRA SOARES\r\n\r\n468\r\n\r\n000562513\r\n\r\nFLAVIO MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n469\r\n\r\n000691917\r\n\r\nFABIO FONSECA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n470\r\n\r\n000268917\r\n\r\nMACILON OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n471\r\n\r\n000815829\r\n\r\nEZEQUIEL GALLIZA SIMÕES\r\n\r\n472\r\n\r\n001078755\r\n\r\nMARCIO JOSÉ ANSELMO GARCEZ\r\n\r\n473\r\n\r\n000561541\r\n\r\nANDRÉ LINO DIAS\r\n\r\n474\r\n\r\n000468177\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA BRANDÃO\r\n\r\n475\r\n\r\n001132202\r\n\r\nNELSON DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n476\r\n\r\n000128155\r\n\r\nIDELTÔNIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n477\r\n\r\n000410683\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARIA\r\n\r\n478\r\n\r\n000400025\r\n\r\nCARLOS ROBERTO LEITE\r\n\r\n479\r\n\r\n001542885\r\n\r\nANDRÉ LUIS NEVES\r\n\r\n480\r\n\r\n000477834\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA\r\n\r\n481\r\n\r\n001027093\r\n\r\nALEX SANDRO RODRIGUES DIAS\r\n\r\n482\r\n\r\n000193488\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n483\r\n\r\n000367737\r\n\r\nROBISON LUIZ VIANA\r\n\r\n484\r\n\r\n000427810\r\n\r\nGEORG FELIPE MATOS KOZLOWSKY\r\n\r\n485\r\n\r\n000823171\r\n\r\nFLÁVIO SILVA FONSECA\r\n\r\n486\r\n\r\n000413194\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n487\r\n\r\n000762601\r\n\r\nRAFAEL MILITÃO NASCIMENTO\r\n\r\n488\r\n\r\n000639320\r\n\r\nBRUNO LUIS FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\n489\r\n\r\n000762105\r\n\r\nGERSON MARTINS DO SACRAMENTO\r\n\r\n490\r\n\r\n001274694\r\n\r\nAGUINALDO BARBOSA DE MELLO\r\n\r\n491\r\n\r\n000653403\r\n\r\nRENZO PEREIRA DI FAZIO\r\n\r\n492\r\n\r\n000828998\r\n\r\nGENARO GONÇALVES DOS S NETO\r\n\r\n493\r\n\r\n000857408\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE SOUZA HOMEM\r\n\r\n494\r\n\r\n000420646\r\n\r\nVALDECIR BOTELHO\r\n\r\n495\r\n\r\n001159321\r\n\r\nALEX PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n496\r\n\r\n000192082\r\n\r\nRUBENS CESAR RAINHO LUCAS\r\n\r\n497\r\n\r\n000442615\r\n\r\nCLAUDIO MARCELO SOARES\r\n\r\n498\r\n\r\n000673005\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OTAVIANO ALMEIDA\r\n\r\n499\r\n\r\n000521167\r\n\r\nFRANCISCO NALDIM DE LAVÔR\r\n\r\n500\r\n\r\n001180959\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\n501\r\n\r\n000882852\r\n\r\nADRIANO DE LIMA FEITOZA\r\n\r\n502\r\n\r\n000365602\r\n\r\nFERNANDO V DA SILVA SANT ANA\r\n\r\n503\r\n\r\n000500240\r\n\r\nAFONSO DE BRITO ARAGÃO\r\n\r\n504\r\n\r\n000342076\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n505\r\n\r\n000400106\r\n\r\nMÁRCIO BENTO TEIXEIRA\r\n\r\n506\r\n\r\n000679038\r\n\r\nANDRÉ GOMES POMPEU DE SOUZA\r\n\r\n507\r\n\r\n000718033\r\n\r\nMARCELO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n508\r\n\r\n000395005\r\n\r\nSAULO TENORIO PINHEIRO\r\n\r\n509\r\n\r\n000870412\r\n\r\nWILLIAM SILVA G MONTES\r\n\r\n510\r\n\r\n000332003\r\n\r\nJONE HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n511\r\n\r\n001039776\r\n\r\nMARCOS ROBERTO TRICARICO GONÇALVES\r\n\r\n512\r\n\r\n001229206\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n513\r\n\r\n001024582\r\n\r\nCLAUDIONOR N LIMA DE SANTANA\r\n\r\n514\r\n\r\n000274801\r\n\r\nCELIO LUIZ DE FREITAS\r\n\r\n515\r\n\r\n000417696\r\n\r\nWALLACE BEMFICA VALLE\r\n\r\n516\r\n\r\n000134988\r\n\r\nCLAUDIO CESAR ROMERO\r\n\r\n517\r\n\r\n001550551\r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA\r\n\r\n518\r\n\r\n000157686\r\n\r\nWAGNER ALEXANDRE FÉLIX BORGES\r\n\r\n519\r\n\r\n000918717\r\n\r\nARAÍ DE JESUS BATISTA\r\n\r\n520\r\n\r\n000452920\r\n\r\nJACKSON DE ASSIS SANTANNA\r\n\r\n521\r\n\r\n000687723\r\n\r\nEMILIANO C PEREIRA GOMES\r\n\r\n522\r\n\r\n000768995\r\n\r\nMARCIO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n523\r\n\r\n001213717\r\n\r\nMAURO ALTAMIRO B DE ARAÚJO\r\n\r\n524\r\n\r\n000511285\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO FELIX\r\n\r\n525\r\n\r\n000549096\r\n\r\nRODRIGO TEIXEIRA MAZZARO\r\n\r\n526\r\n\r\n000357936\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DA S DA COSTA\r\n\r\n527\r\n\r\n001572105\r\n\r\nCARLOS F DE AZEVEDO CASTILHO\r\n\r\n528\r\n\r\n000791385\r\n\r\nBERNARDO HENRIQUE BARBOZA DOS SANTOS\r\n\r\n529\r\n\r\n000472875\r\n\r\nMARCOS ANTUNES DE MATOS\r\n\r\n530\r\n\r\n000184225\r\n\r\nNILSON MOREIRA PONTES\r\n\r\n531\r\n\r\n001176846\r\n\r\nGENIVALDO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\n532\r\n\r\n000322555\r\n\r\nALEXANDER MARTINS ALVES\r\n\r\n533\r\n\r\n000404446\r\n\r\nMARCELO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n534\r\n\r\n000206210\r\n\r\nCHRISTIANO SANTOS DO COUTO\r\n\r\n535\r\n\r\n000421294\r\n\r\nANDERSON DE PAULA PESSOA\r\n\r\n536\r\n\r\n000125210\r\n\r\nSILAS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n537\r\n\r\n001178113\r\n\r\nMARCOS PAULO SOUZA SANTANA\r\n\r\n538\r\n\r\n000316660\r\n\r\nALEXANDRE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n539\r\n\r\n000385980\r\n\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\n\r\n540\r\n\r\n001069845\r\n\r\nEDUARDO FLORENCIO DE GOIS\r\n\r\n541\r\n\r\n000402745\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n542\r\n\r\n000297771\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DAMASCENO COSTA\r\n\r\n543\r\n\r\n000247839\r\n\r\nFABIO COSTA FELIX\r\n\r\n544\r\n\r\n001605399\r\n\r\nWILSON DA SILVA\r\n\r\n545\r\n\r\n000310549\r\n\r\nSAMUEL ALEXANDRE COSTA DANTAS\r\n\r\n546\r\n\r\n000937509\r\n\r\nELIESER RODRIGUES C FILHO\r\n\r\n547\r\n\r\n000854727\r\n\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA REIS\r\n\r\n548\r\n\r\n000441139\r\n\r\nFÁBIO PANZA F DA SILVA\r\n\r\n549\r\n\r\n000912867\r\n\r\nVALDILEI NUNES DE MACEDO\r\n\r\n550\r\n\r\n000924873\r\n\r\nMARCELO GUSTAVO N BARBOSA\r\n\r\n551\r\n\r\n000345849\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA GOMES\r\n\r\n552\r\n\r\n000129801\r\n\r\nLUIZ BARBOSA CABRITA\r\n\r\n553\r\n\r\n000459429\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA VALADARES\r\n\r\n554\r\n\r\n000732613\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO DO N REIS\r\n\r\n555\r\n\r\n001156900\r\n\r\nRÔMULO RAFAEL A DE ANDRADE\r\n\r\n556\r\n\r\n000444073\r\n\r\nDOMINGOS BRIVES NETO\r\n\r\n557\r\n\r\n000500089\r\n\r\nLUCENILDO A DE OLIVEIRA\r\n\r\n558\r\n\r\n000535540\r\n\r\nTHIAGO GOETHNAUER CARVALHO\r\n\r\n559\r\n\r\n000387177\r\n\r\nARLINDO JOSÉ DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n560\r\n\r\n000596256\r\n\r\nPLINIO CESAR V DOS S FILHO\r\n\r\n561\r\n\r\n000414832\r\n\r\nISMAEL DE FARIA SANTOS\r\n\r\n562\r\n\r\n000196312\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.05.2014.\r\n\r\nId: 1686449"
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                    "1685984": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 06.05.2014\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/953.161/2012 e DESIGNA, como SINDICANTE, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 4335655-9, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1685984"
                    ],
                    "1685982": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, ao servidor EMILSON FRANCISCO MIRANDA, ISAP, ID 20040946, com fulcro no art. 46, III do Decreto Lei nº 220/75; art. 292, III do Decreto nº 2.479/79; art. 27, III e art. 28, I, II e III do Decreto 40.013/06, por transgressão ao disposto no art. 17, XVI e Art. 26, XXXV do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.044/2014.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, ao servidor ALEXANDRE DOS SANTOS DANTAS, ISAP, ID 42816025, com fulcro no art. 46, III do Decreto Lei nº 220/75; art. 292, III do Decreto nº 2.479/79; art. 27, III e art. 28, I, II e III do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao disposto no art. 17, XVI do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.044/2014.\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, ao servidor MAURO FOGAÇA SILVA, ISAP, ID 20015143, com fulcro no art. 46, III do Decreto Lei nº 220/75; art. 292, III do Decreto nº 2.479/79; art. 27, III e art. 28, I, II e III do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao disposto no art. 17, XVI do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.044/2014.\r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ASEM, ISAP, ID 43546447, com fulcro nos art. 46, II, do Decreto Lei nº 220/75; art. 292, II do Decreto nº 2.479/79; art. 27, II e art. 28, I, II e III do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao disposto nos art. 26, XXIV do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/955.172/2012.\r\n\r\nId: 1685982"
                    ],
                    "1685978": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 22.05.14\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PAOLA SOARES DA COSTA PEREIRA, ISAP, ID 6567703. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.128/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.129/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.130/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARLA SUDAIHA CERQUEIRA, ISAP, ID 43356559. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.131/2014. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIEGO VIEIRA DA COSTA, ISAP, ID 43210368. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/006.132/2014.\r\n\r\nId: 1685978"
                    ],
                    "1685983": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.05.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.280/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/027.093/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/941.092/2012 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.182/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.273/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/035.049/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.022/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.095/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.271/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.096/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.103/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.380/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.051/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.292/2013 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1685983"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1685485": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3532/2013 - CONSIDERANDO que todas as propostas para o item 03 da presente licitação foram desclassificadas; e que, após a apuração de novos parâmetros de economicidade para a aquisição do objeto, em fls. 901/907, as especificidades do Sistema SIGA obstaram, neste caso concreto, a aplicação do art. 48 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo prudente a revogação do certame para referido item, visando nova tentativa de compra em outro processo licitatório, seguindo o presente com os demais itens, REVOGO a licitação do Item 03 do Pregão Eletrônico nº 007/2014, DETERMINANDO o cancelamento do item no presente processo, na linha do que preceitua o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1685485"
                    ],
                    "1685896": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2014\r\n\r\nAPOSENTA CELIA MARIA DOS SANTOS ESTEVES, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 287.837-9, ID nº 3195325-5, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. nº E- 08/607723/2010. \r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia de 12/04/2014, MARIA REGINA GOMES VIOLA, Técnico de Administração, classe “A”, matrícula nº 149.543-1, ID nº 541137-8, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. nº E- 08/003/1457/2013. \r\n\r\nAPOSENTA VICTOR FARIAS JUNIOR, Médico, classe “A”, matrícula nº 2.460-4, ID nº 3199753-8, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. nº E- 08/003/6673/2013.\r\n\r\nId: 1685896"
                    ],
                    "1685785": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.05.2014\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2957/2013 - ADILSON ARAUJO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909141-6, com validade a contar de 21/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3409/2013 - ELISÂNGELA CANDIDO MARINHO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4909014-5, com validade a contar de 06/03/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Rocha Faria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2017/2013 - DAYANE ATANAZIO ALVES DE JESUS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021737-6, com validade a contar de 01/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5638/2013 - ADRIANA MOREIRA FREITAS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908905-5, com validade a contar de 03/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Carlos Chagas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3880/2013 - ADRIANA DA SILVA MEDEIROS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3020956-3, com validade a contar de 01/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4141/2013 - LUCIANA RANAURO ASSUMPÇÃO, Enfermeiro, matr. nº 4914614-5, com validade a contar de 02/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2045/2013 - MARILENE PEREIRA BRAGA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912466-2, com validade a contar de 22/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2035/2013 - ERICA CÂNDIDO DA SILVA PINTO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4908822-2, com validade a contar de 26/03/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6438/2013 - LETICIA DA SILVA LIMA, Enfermeiro, matr. nº 3022937-1, com validade a contar de 01/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4909/2013 - SANDRO JOSÉ DUARTE SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913127-9, com validade a contar de 03/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Eduardo Rabello\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2719/2013 - ELIDIO CESAR DOS SANTOS GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4912368-0, com validade a contar de 12/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3357/2013 - PAOLLA AMORIM MALHEIROS, Enfermeiro, matr. nº 3024502-1, com validade a contar de 10/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getúlio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5424/2013 - GRACIA DUARTE GOMES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4913859-7, com validade a contar de 31/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Regional de Araruama \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4973/2013 - LUANA BERSOT MATTOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915025-3, com validade a contar de 20/10/2011. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Prefeito João Baptista Cáffaro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608170/2012 - JOVANA LUCIA SCHETTINI MENDONÇA, Enfermeiro, matr. nº 4907213-5, com validade a contar de 02/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Unidades Próprias\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4747/2013 - ELIANE DA SILVA CARDOSO, Enfermeiro, matr. nº 3022502-3, com validade a contar de 02/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1766/2013 - SIMONE DA ROCHA PINHEIRO FERREIRA, Fisioterapeuta, matr. nº 3030810-0, com validade a contar de 14/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Regulação\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5546/2013 - CLÁUDIO NEGRAO TANUS ATEM, Médico, matr. nº 4906841-4, com validade a contar de 05/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5982/2013 - ALESSANDRA MARCIA DA FONSECA MARTINS, Enfermeiro, matr. nº 4909838-7, com validade a contar de 19/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Ouvidoria\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6337/2013 - VALÉRIA DA ROCHA PEDRO, Assistente Social, matr. nº 3025680-4, com validade a contar de 02/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: UPA DUQUE DE CAXIAS I\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4011/2013 - EDNA DOS REIS PAIVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3023475-1, com validade a contar de 06/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4775/2013 - RAFAELA DE SOUZA ALVES BORGES, Enfermeiro, matr. nº 3023344-9, com validade a contar de 03/07/2013. \r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nId: 1685785"
                    ],
                    "1685786": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.05.2014\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti\r\n\r\nProc. nº E-08/003/5256/2013 - LECIMARA DA SILVA DA CONCEIÇÃO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3022439-8, com validade a contar de 18/07/2013.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/5799/2013 - ISABEL CRISTINA DE CASTRO TARTAU, Técnico de Enfermagem, matr. nº 3021764-0, com validade a contar de 12/08/2013.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/5333/2013 - JANAINA CARATIERIO VIEIRA DA COSTA, Enfermeiro, matr. nº 4917597-9, com validade a contar de 23/07/2013.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/5392/2013 - MARCELA PESSANHA FERRAZ, Odontólogo, matr. nº 4906960-2, com validade a contar de 30/07/2013.\r\n\r\nDefiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras\r\n\r\nProc. nº E-08/003/4754/2013 - CAMILA DA ROCHA DUARTE, Enfermeiro, matr. nº 4908269-6, com validade a contar de 02/07/2013.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Azevedo Lima\r\n\r\nProc. nº E-08/003/5443/2013 - PRISCILA ALVARENGA DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 4911240-2, com validade a contar de 31/07/2013. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/003/3909/2013 - CECILIA CANEDO FREITAS DESMARAIS, Médico, matr. nº 4906315-9, com validade a contar de 05/06/2013. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUnidade: Ouvidoria\r\n\r\nProc. nº E-08/003/4820/2013 - IRIA BRUNO DE OLIVEIRA, Assistente Social, matr. nº 3025517-8, com validade a contar de 04/07/2013. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Upa Ilha do Governador\r\n\r\nProc. nº E-08/003/4585/2013 - LILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA, Assistente Social, matr. nº 3025722-4, com validade a contar de 27/06/2013. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: Upa Campo Grande II\r\n\r\nProc. nº E-08/003/5029/2013 - DEISE MARA CORREA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4915996-5, com validade a contar de 10/07/2013. Defiro a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nId: 1685786"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1685587": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nAPOSENTA as servidoras, abaixo relacionadas, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003:\r\n\r\nVALERIANA AUGUSTA DA COSTA MARQUES, Nutricionista, classe A, matr.08/100.831-0. Processo nº E-08/004/138/2014,\r\n\r\nELIZABETH HARRIGAN DURAN, Técnica de Enfermagem, classe A, matr.08/101.579-4, com validade a contar de 31.05.2014. Processo nº E-08/004/190/2014,\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MÔNICA ROCHA DE AQUINO, Técnica em Saúde Pública, classe A, matr.08/107.215-9, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/004/249/2014.\r\n\r\nId: 1685587. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685588": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nATO DE 02.06.2014 - VALERIANA AUGUSTA DA COSTA MARQUES matr.08/100.831-0 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/138/2014. Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/138/2014.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/004/138/2014.\r\n\r\nATO DE 02.06.2014 - ELIZABETH HARRIGAN DURAN, matr.08/101.579-4 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/190/2014. Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/190/2014.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/004/190/2014.\r\n\r\nATO DE 02.06.2014 - MÔNICA ROCHA DE AQUINO, matr.08/107.215-9 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/249/2014. Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/94 e proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/249/2014. Fica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37326/2005 e proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/004/249/2014.\r\n\r\nId: 1685588. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685589": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/138/2014 - VALERIANA AUGUSTA DA COSTA MARQUES, Nutricionísta, classe A, matr.08/100.831-0, \r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/249/2014 - MÔNICA ROCHA DE AQUINO, Técnica em Saúde Pública, classe A, matr.08/107.215-9, \r\n\r\nAUTORIZO A FIXAÇÃO DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/190/2014 - ELIZABETH HARRIGAN DURAN, Técnica de Enfermagem, classe A, matr.08/101.579-4 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a contar de 31.05.2014, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/428/2014 - AUTORIZO a relotação da servidora MARIA DAS GRAÇAS REMIGIO DA SILVA, Técnica de Enfermagem, classe A, matr.08/106.760-5, do Departamento Geral de Atividades Auxiliares, da Diretoria de Apoio Técnico do IASERJ/SES, para a Gerência de Enfermagem, da Divisão Técnica, do Hospital Central, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SES.\r\n\r\nId: 1685589. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1685822": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 21 de abril de 2014, ANTONIO DOS SANTOS SILVA, Coronel Bombeiro Militar QOC/76, RG CBMERJ 02.555 - Id. Funcional n° 02024525-4, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.2011, e os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0190/51155/2011.\r\n\r\nId: 1685822"
                    ],
                    "1685748": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/249/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 13/2014, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA O CEFID, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária as empresas: PING PONG EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA, vencedora do lote 02, com proposta no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais) e a ELIDE GIUSTINA BORTOLON ME, vencedora do lote 03, com proposta no valor de R$ 812.000,20 (oitocentos e doze mil reais e vinte centavos). \r\n\r\nId: 1685748"
                    ],
                    "1685821": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, modificado pelo Decreto nº 23.673, de 03 de novembro de 1997, e pelo Decreto nº 43.411, de 10 de janeiro de 2012, os militares abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/042/2013, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 11 de janeiro de 2012:\r\n\r\nCb BM Q00/98 HEITOR SABADINE DOS SANTOS, RG 23.678.\r\n\r\nPara 1º Sargento BM, a contar de 05 de junho de 2013:\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/90 ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARCELOS, RG 12.067;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/90 RICARDO ALVES DE JESUS, RG 12.080;\r\n\r\n2º Sgt BM Q10/90 MARCIANO DE JESUS SIQUEIRA, RG 12.994.\r\n\r\nPara 2º Sargento BM, a contar de 19 de novembro 2013:\r\n\r\n3º Sgt BM Q 00/91 PEDRO PAULO DA CAMARA SANTOS, RG 16.266.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 05 de janeiro de 2014:\r\n\r\nCb BM Q10/02 VITOR GOMES PEREIRA, RG 31.364;\r\n\r\nCb BM Q10/02 MARCIO JOSE SANTANA GROSSI, RG 31.403;\r\n\r\nCb BM Q10/02 MURILLO MATTOS ROSA, RG 31.410;\r\n\r\nCb BM Q10/02 CARLOS DA SILVA PINTO, RG 31.476;\r\n\r\nCb BM Q10/02 FELICIO DA SILVA CARNEIRO, RG 31.493;\r\n\r\nCb BM Q10/02 HEITOR PORCINO ROCHA, RG 31.513;\r\n\r\nCb BM Q10/02 MARCO AURELIO DE ASSIS FRAGA, RG 31.588;\r\n\r\nCb BM Q 01/02 ANDRE DOS SANTOS CARDOSO, RG 31.597;\r\n\r\nCb BM Q10/02 RERIANO DA SILVA COUTO, RG 31.615.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 21 de janeiro de 2014:\r\n\r\nCb BM Q09/97 MIGUEL ANGELO PEREIRA DE MELLO, RG 19.963.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 28 de janeiro de 2014:\r\n\r\nCb BM Q06/02 PRISCILA COSTA CONTREIRAS DE BARROS, RG 30.540;\r\n\r\nCb BM Q06/02 NORIELEM DE JESUS MARTINS, RG 30.676;\r\n\r\nCb BM Q06/02 MARCIUS RODRIGUES FIOCCHI, RG 30.812;\r\n\r\nCb BM Q06/02 MARIA CRISTINA DE PAULA PINTO, RG 30.815;\r\n\r\nCb BM Q06/02 MARTA ROCHA DE JESUS, RG 30.838;\r\n\r\nCb BM Q06/02 ADRIANA DA SILVA CARDOSO DE MIRANDA, RG 30856.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 05 de abril de 2014:\r\n\r\nCb BM Q06/02 EDIELMA MELO SANTOS, RG 31.657;\r\n\r\nCb BM Q01/02 RONALDO RANGEL MIRANDA, RG 31.670;\r\n\r\nCb BM Q02/02 EVERALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR, RG 31.684;\r\n\r\nCb BM Q02/02 MARLON GASPAR HENRIQUE, 31.719;\r\n\r\nCb BM Q02/02 BRUNO EDUARDO PEREIRA DE MOURA E SILVA, RG 31.758;\r\n\r\nCb BM Q00/02 LEONARDO CAMPORESI PAGANOTO, RG 31.781;\r\n\r\nCb BM Q02/02 ANDREI DE MATTOS ALVES, RG 31.849;\r\n\r\nCb BM Q02/02 PAULO ROBERTO DA SILVA XAVIER, RG 31.862;\r\n\r\nCb BM Q02/02 FRANCISCO JERIAN CLESIO, RG 31.883;\r\n\r\nCb BM Q02/02 LEANDRO DOS SANTOS TITO, RG 31.886;\r\n\r\nCb BM Q02/02 RIVALDO DE SOUZA GRANJA, RG 31.920;\r\n\r\nCb BM Q02/02 MARCELO FERREIRA DA TORRE, RG 31.929;\r\n\r\nCb BM Q02/02 FABIO GURJÃO DA SILVA, RG 31.937;\r\n\r\nCb BM Q02/02 EDUARDO DA SILVA FERNANDES, RG 31.978;\r\n\r\nCb BM Q02/02 KLEBER DA SILVA FERNANDES, RG 31.980;\r\n\r\nCb BM Q03/02 JOSE MARCOS DE CASTRO, RG 31.993;\r\n\r\nCb BM Q03/02 LUCIANO GOMES DA LUZ, RG 32.019;\r\n\r\nCb BM Q03/02 WILLIAM SOUZA DA SILVA, RG 32.033;\r\n\r\nCb BM Q03/02 ANDRE SILVA DE ARAUJO, RG 32.034;\r\n\r\nCb BM Q03/02 CRISPIM ARAUJO SANTA BARBARA, RG 32.043;\r\n\r\nCb BM Q03/02 CHARLES SOUZA DE ALMEIDA, RG 32.048;\r\n\r\nCb BM Q03/02 FABIO DINIZ DE SOUZA, RG 32.049;\r\n\r\nCb BM Q03/02 ANTONIO MARCOS APARECIDO DE JESUS, RG 32.055;\r\n\r\nCb BM Q03/02 SALVIANO ARAUJO DE OLIVEIRA, RG 32.056;\r\n\r\nCb BM Q03/02 WANDERSON GOMES DA SILVA, RG 32.068;\r\n\r\nCb BM Q03/02 ANDERSON MOURA DE LIMA, RG 32.072;\r\n\r\nCb BM Q07/02 JONAS LIMA CASTRO, RG 32.075;\r\n\r\nCb BM Q03/02 RICARDO DIAS DE SOUZA, RG 32.121.\r\n\r\nPara 3º Sargento BM, a contar de 07 de junho de 2014:\r\n\r\nCb BM Q06/02 MARCIA DE LIMA SILVA, RG 17.245;\r\n\r\nCb BM Q06/02 JOSE CARLOS RESENDE DA SILVA, RG 32.926;\r\n\r\nCb BM Q06/02 ANA RITA MACHADO DOS SANTOS, RG 32.931.\r\n\r\nId: 1685821"
                    ],
                    "1685943": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/464/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2013, os proventos de ROBERTO FORTUNATO DA CRUZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.041.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0080/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de19.03.2008, os proventos de RAUL MONTEIRO DE BARROS NETO, Segundo Sargento BM Reforma, RG: 07.980.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0158/51155/2008 - FIXADOS, com validade a contar de 19.05.2008, os proventos de CESAR TAVARES DE SANTANA, Segundo Sargento BM Reforma, RG: 05.244.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0460/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2013, os proventos de SELMO RIBAS DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.361.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0566/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2013, os proventos de MARCOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.257.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0446/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 31.05.2013, os proventos de JOSE CLEBER FRAGA DE AGUIAR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.083.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0248/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2013, os proventos de JOILSON PAULA ALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0186/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2013, os proventos de DJAIR MENDONÇA DE OLIVEIRA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 13.896.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0251/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2013, os proventos de CLAUDIR LANDIM DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.520.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0188/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 16.05.2013, os proventos de AURECIR MARTINS DE MELO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.098.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0568/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 22.06.2013, os proventos de JUAREZ BOAVENTURA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 05.850.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0580/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 24.06.2013, os proventos de MARCELO DE ARAUJO PONTES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-027/036/0252/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 20.05.2013, os proventos de RICARDO DE SOUZA BARROS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0936/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 25.08.2013, os proventos de MAURO DA COSTA DA SILVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.809.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0574/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 23.07.2013, os proventos de MATEUS MAIA DRUMOND, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.530.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0135/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2013, os proventos de MARCOS VALERIO TEIXEIRA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 08.390.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0009/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 25.02.2013, os proventos de WILTON ANDRADE DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.579.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0905/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 17.08.2013, os proventos de LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.745.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0553/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 21.06.2013, os proventos de MARCO ANTONIO AMADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.187.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1227/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 02.11.2013, os proventos de NILTON DA CUNHA SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.679.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0933/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.08.2013, os proventos de ALDEIR JOSE CRISTANE JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.197.\r\n\r\nId: 1685943"
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                    "1685944": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL\r\n\r\nDE 06.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0174/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 16.05.2013, os proventos de ALBERTO FLORENCIO DE VASCONCELOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.573.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1026/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 16.092013, os proventos de GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.900..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0036/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 31.03.2013, os proventos de JORGE RAIMUNDO FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.113.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0070/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 04.04.2013, os proventos de FRANCISCO JOSE DE ABRANTES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.665..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0022/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 09.03.2013, os proventos de ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA, Primeiro Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 06.723.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0149/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 05.05.2013, os proventos de ADMILSON MAGALHAES MENEZES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0442/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 01.06.2013, os proventos de CARLOS VENICIO SERAFIM DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.091.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/1028/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 13.09.2013, os proventos de RONALDO FERREIRA DE FREITAS, Major BM Reserva Remunerada, RG: 06.693.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0597/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 30.06.2013, os proventos de ROGERIO MIRANDA DOS SANTOS VIDAL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.769.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0882/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.09.2013, os proventos de LUIZ FERNANDES DE LIMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.022.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0939/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 01.09.2013, os proventos de RICARDO BRANDÃO OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 08.078.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0766/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2013, os proventos de GENILSON BARBOSA CORREIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.804.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0832/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 02.08.2013, os proventos de JORGE LUIZ GONÇALVES REBELLO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.418.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0576/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 23.06.2013, os proventos de RONALDO GOMES MUNIZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.753.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0809/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 29.07.2013, os proventos de ADALBERTO DA ANUNCIAÇÃO DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.727.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0764/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 21.07.2013, os proventos de ROBERTO VICENTE DE SOUZA GONÇALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 09.570.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0870/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 17.08.2013, os proventos de JORGE GUERRA BARBOSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0972/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 08.09.2013, os proventos de MARCOS DE OLIVEIRA MESQUITA, Subtenente BM reserva Remunerada, RG: 10.736.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0523/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 08.06.2013, os proventos de FERNANDO LUIZ DA SILVA SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.024.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0968/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.09.2013, os proventos de EDMILSON JOSE RUSSEL DO NASCIMENTO, Subtenente BM reserva Remunerada, RG: 09.261.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/0990/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 07.09.2013, os proventos de EFRAIM MAX DO VALLE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 07.469. \r\n\r\nId: 1685944"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1685451": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2014\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROBERTA LIMA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 966.526-6, ID Funcional nº 4248672-6, para exercer, com validade a contar de 02/02/2014, a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 115 Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho”, U.A. 18-1184, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/014/1191/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CRISTIANE SIMPLICIO DA SILVA LIMA MOURA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.962-4, ID Funcional nº 3482875-3, para exercer, com validade a contar de 02/02/2014, a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 115 Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho”, U.A. 18-1184, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tânia Mara de Oliveira Gaia, mat. nº 5.022.699-2. Proc. n° E-03/014/1192/2014.\r\n\r\nDE 04/06/2014\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2014, TÂNIA MARA DE OLIVEIRA GAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.699-2, ID Funcional nº 3483086-3, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 115 Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho”, U.A. 18-1184, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. n° E-03/014/686/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2014, MARIA GORETI MESQUITA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.333-6, ID Funcional nº 3439387-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Kennedy, U.A. 18-6795, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 24/07/2013, publicado no D.O. de 31/07/2013. Proc. n° E-03/014/686/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARIA GORETI MESQUITA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.333-6, ID Funcional nº 3439387-0, para exercer, com validade a contar de 01/02/2014, a função de Diretor-Adjunto do CIEP 316 General Ladário Pereira Telles, U.A. 18-1654, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosirene dos Santos Barbosa, mat. nº 912.025-4. Proc. n° E-03/014/686/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, TÂNIA MARA DE OLIVEIRA GAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.699-2, ID Funcional nº 3483086-3, para exercer, com validade a contar de 01/02/2014, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Kennedy, U.A. 18-6795, Tipo A, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Goreti Mesquita Pereira, mat. nº 5.008.333-6. Proc. n° E-03/014/686/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SANDRA REGINA RIBAS DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 237.692-9, ID Funcional nº 4061843-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Marechal Zenóbio da Costa, U.A. 18-3449, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/014/686/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ELIANE SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.175-2, ID Funcional nº 3323036-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Marechal Zenóbio da Costa, U.A. 18-3449, Tipo B, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Regina Ribas de Mello, mat. nº 237.692-9. Proc. n° E-03/014/686/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2014, CLAUDIA VALLE LOGULLO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.854-9, ID Funcional nº 3482704-8, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 115 Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho”, U.A. 18-1184, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 11/05/2012, publicado no D.O. de 15/05/2012. Proc. n° E-03/014/686/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CLAUDIA VALLE LOGULLO DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.854-9, ID Funcional nº 3482704-8, para exercer, com validade a contar de 01/02/2014, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Kennedy, U.A. 18-6795, Tipo A, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Idalina da Silva Clemente, mat. nº 960.481-0. Proc. n° E-03/014/686/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/02/2014, CARLA ANDRÉA BARRETO FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.886-5, ID Funcional nº 3482764-1, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 115 Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho”, U.A. 18-1184, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 11/05/2012, publicado no D.O. de 15/05/2012. Proc. n° E-03/014/686/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2014, JULIANA DE OLIVEIRA MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 926.930-9, ID Funcional nº 4254585-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Kennedy, U.A. 18-6795, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 29/08/2013, publicado no D.O. de 03/09/2013. Proc. n° E-03/014/686/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CARLA ANDRÉA BARRETO FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.886-5, ID Funcional nº 3482764-1, para exercer, com validade a contar de 01/02/2014, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Presidente Kennedy, U.A. 18-6795, Tipo A, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Juliana de Oliveira Menezes, mat. nº 926.930-9. Proc. n° E-03/014/686/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARTA DA SILVA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.409-1, ID Funcional nº 3393452-5, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 463 João Borges Barreto, U.A. 18-0749, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Anna Claudia Dias de Miranda Pinto, mat. nº 5.020.845-3. Proc. n° E-03/004/1548/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANGÉLICA DOS REIS RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.828-2, ID Funcional nº 3397127-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Sargento Antonio Ernesto, U.A. 18-0602, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Flávia Souza Araújo, mat. nº 5.008.185-0. Proc. n° E-03/005/668/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, WELINGTON CRUZ PAULO, Prof. Doc. I, mat. nº 966.933-4, ID Funcional nº 4197607-0, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Leopoldo Machado, U.A. 18-0565, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mirian de Oliveira Vasconcelos da Silva, mat. nº 160.742-3. Proc. n° E-03/005/1136/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARIA DE FÁTIMA MACEDO DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.309-7, ID Funcional nº 567424-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. dos Lírios, U.A. 18-0551, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliane Fonseca de Oliveira, mat. nº 5.009.078-6. Proc. n° E-03/005/1138/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JANE SILVA DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.884-8, ID Funcional nº 3352901-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 390 Chão de Estrelas, U.A. 18-0761, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Glaucia Luisa Silva Portella, mat. nº 5.009.119-8. Proc. n° E-03/005/1133/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARGARETH DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.868-2, ID Funcional nº 3398652-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 390 Chão de Estrelas, U.A. 18-0761, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Soraia Pereira de Andrade, mat. nº 5.020.688-7. Proc. n° E-03/005/1142/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VERA LUCIA CARNEIRO COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.337-4, ID Funcional nº 3740103-3, da função de Secretário do C.E. Pastor Miranda Pinto, U.A. 18-2442, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/007/1906/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.130-6, ID Funcional nº 4020666-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Maria Terezinha Carvalho Machado, U.A. 18-6944, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sonia Sueli Fernandes Ribeiro Amaral, mat. nº 234.224-4. Proc. n° E-03/015/4301/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/03/2014, SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.888-1, ID Funcional nº 3573383-7, da função de Orientador Educacional do C.E. Eça de Queiroz, U.A. 18-0233, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. n° E-03/015/1168/2014.\r\n\r\nId: 1685451"
                    ],
                    "1685454": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2014\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDRÉA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.528-7, ID Funcional nº 3410237-0, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3124-18, do C.E. Jacintho Xavier Martins, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC. Proc. n° E-03/004/1681/2014.\r\n\r\nId: 1685454"
                    ],
                    "1685489": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2014\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/013/335/2014...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/013/355/2014...\r\n\r\nId: 1685489"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1685431": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 31.12.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11732/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TRIUPNPH INTERNATIONAL, no valor de R$ 1.916.516,38, com fulcro no artigo 24 X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11732/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TRIUPNPH INTERNATIONAL, no valor de R$ 1.203.000,00, com fulcro no artigo 24 X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11732/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TRIUPNPH INTERNATIONAL, no valor de R$ 3.451.948,14, com fulcro no artigo 24 X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11732/2013/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TRIUPNPH INTERNATIONAL, no valor de R$ 1.557.946,48, com fulcro no artigo 24 X do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1685431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1686056": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2921/2014 - AUTORIZO o afastamento de JOANA D'ARC DO VALLE BAHIA, matr. nº 32.446-7, Professor Associado, no período de 13/04/2014 a 17/04/2014, para apresentar trabalho no VIII Congresso Português de Sociologia, em Évora, Portugal.\r\n\r\nDE 03.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1567/2014 - AUTORIZO o afastamento de FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA, matr. nº 35.488-6, Professor Adjunto, no período de 31/05/2014 a 13/06/2014, para participar do “World Landslide” Fórum 3-Fórum Mundial de Escorregamentos(ICL/ONU), em Pequim, China. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2698/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de VALERIA GALLO DA SILVA, matr. nº 31.985-5, Professor Associado, no período de 15/03/2014 a 29/03/2014, para participar do exame de celacantos fósseis depositados na coleção paleontológica do “institute of vertebrate paleontology and paleonantropology of the chinese academy os sciences”, em Beijing, China. \r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1616/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RITA MARIA MANSO DE BARROS, matr. nº 33.393-0, Professor Associado, no período de 31/03/2014 a 16/04/2014, para participar do Projeto CAPES/COFECUB intitulado “Reconnaissance, justice sociale et dynamique identitaire de femmes migrantes - une étude coopérative Brésil-France”, na Universidade de Lille 3, em Lille, França. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1937/2014 - AUTORIZO o afastamento de CARLA BRAGA MANO GALLO, matr. nº 32.027-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, no período de 10/04/2014 a 16/04/2014, para participar do “29th Annual EAU Congress”, em Estocolmo, Suécia, com ônus para a CAPES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2464/2014 - AUTORIZO o afastamento de GISELE LOBO HAJDU, matr. nº 33.645-3, Professor Associado, no período de 10/04/2014 a 18/04/2014, para participar do “34th Annual Symposium on Sea Turtle Biology and Conservation”, em Nova Orleans, Estados Unidos. \r\n\r\nDE 03.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3374/2014 - AUTORIZO o afastamento de LUCIA HELENA WAGNER, matr. nº 30.712-4, Técnico Universitário Superior/Médico, no período de 29/05/2014 a 01/06/2014, para participar do “29th Workshop on Surfactant Replacement”, em Valência, Espanha. \r\n\r\nDE 14.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3426/2014 - AUTORIZO o afastamento de ISRAEL FELZENSZWALB, matr. nº 02.887-8, Professor Associado, no período de 06/07/2014 a 10/07/2014, para participar do evento “Air Pollution 2014”, em Opatija, Croácia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4429/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de WALTER OMAR KOHAN, matr. nº 34.020-8, Professor Titular, no período de 20/04/2014 a 30/04/2014, para participação no “XXVI Encuentro Internacional de FPN”, em Valencia, Espanha; e apresentação de palestra no Instituto de Filosofia de São Petersburgo, em São Petersburgo, Rússia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4587/2014 - AUTORIZO o afastamento de CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, matr. nº 27.066-0, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, no período de 24/06/2014 a 29/06/2014, para participar do “12º Congresso Mundial de Bioética”, na Cidade do México, México. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4610/2014 - AUTORIZO o afastamento de JANAINA DA SILVA CARDOSO, matr. nº 33.388-0, Professor Adjunto, no período de 10/06/2014 a 14/06/2014, para participação no “12th International Conference on New Directions in the Humanities”, em Madrid, Espanha. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4611/2014 - AUTORIZO o afastamento de ROBERTO AIZIK TENEBAUM, matr. nº 34.633-8, Professor Adjunto, no período de 11/05/2014 a 16/05/2014, para participar do “8th International Conference on Inverse Problems in Engineering”, em Cracóvia, Polônia.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4619/2014 - AUTORIZO o afastamento de JOSE AUGUSTO MENDES MIGUEL, matr. nº 33.702-2, Professor Adjunto, no período de 17/06/2014 a 22/06/2014, para participar do Congresso “European Orthodontic Society”, em Varsóvia, Polônia. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4742/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FLÁVIO RAINHO ÁVILA, matr. nº 36.644-3, Professor Adjunto, no período de 03/05/2014 a 10/05/2014, para participação no “ICASSP 2014 - IEE International Conference on Acoustics Speech and Signal Processing”, em Florença, Itália.\r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3626/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARCO ANTONIO GAYA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33.646-1, Professor Associado, no período de 29/03/2014 a 03/04/2014, para participar da Twenty Ninth International Conference on Solid Waste Technology and Management, em Filadélfia, Estados Unidos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3171/2014 - AUTORIZO o afastamento de EDMAR JOSE ALVES DOS SANTOS, matr. nº 33.304-7, Professor Adjunto, no período de 13/03/2014 a 16/03/2014, para participar do “Network in Anaesthesiology”, em Guadalajara, México. \r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5857/2014 - AUTORIZO o afastamento de MÁRCIA MARIA PEREIRA, matr. nº 36.329-1, Professor Adjunto, no período de 12/06/2014 a 22/06/2014, para participar do “International Consortium for Educational Development”, em Estocolmo, Suécia. \r\n\r\nDE 25.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3522/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MIRIAM GOMES SARAIVA, matr. nº 32.744-5, Professor Associado, no período de 13/04/2014 a 17/04/2014, para participar do IV Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, em Coimbra, Portugal. \r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3487/2014 - AUTORIZO o afastamento de ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO, matr. nº 05.573-1, Professor Associado, no período de 02/04/2014 a 09/04/2014, para participar da reunião do IPATMUP e outras reuniões, em Lisboa, Portugal. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4410/2014 - AUTORIZO o afastamento de NELY PALERMO, matr. nº 33.257-7, Professor Associado, no período de 22/05/2014 a 30/05/2014, para participar do “NAFSA 2014 Annual Conference & Expo experience”, em San Diego, Estados Unidos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3496/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de RUDNEI DE OLIVEIRA RAMOS, matr. nº 31.817-0, Professor Associado, no período de 21/04/2014 a 26/04/2014, para participação no “Gravitation, Astrophysics and Cosmology II Argentinian - Brazilian Meeting”, em Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/491/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de CRISTINA RIBEIRO RIGUETTI PINTO, matr. nº 37.100-5, Professor Assistente, no período de 21/02/2014 a 02/03/2014, para participar do “Programa de Preservação do pé”, em New Haven, Connecticut, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10617/2014 - AUTORIZO o afastamento de ANA MARIA JACÓ VILELA, matr. nº 05.287-8, Professor Associado, no período de 07/07/2014 a 14/07/2014, para participar do “28th International Congresso of Applied Psychology”, em Paris, França. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2465/2014 - AUTORIZO o afastamento de ANDRÉA MONTE ALTO COSTA, matr. nº 30.800-7, Professor Associado, no período de 25/04/2014 a 01/05/2014, para apresentar trabalho no “Experimental Biology 2014”, em San Diego, Estados Unidos.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 14.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3539/2014 \r\n\r\nOnde se lê: ...em Berlim, Alemanha.\r\n\r\nLeia-se: ...em Santiago, Chile.\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3672/2014 \r\n\r\nOnde se lê: ...24/06/2014 a 16/07/2014...\r\n\r\nLeia-se: ...22/06/2014 a 16/07/2014...\r\n\r\nId: 1686056. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1686057": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4980/2014 - LÚCIA HELENA SOARES DA SILVA, matr. nº 27.157-7 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 08/06/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6051/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à CELSO LUGÃO DA VEIGA, Professor Assistente, matr. nº 6.965-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9203/2013 - LÍCITA a acumulação de cargos de NATHALIA CORRÊA CARDOSO DE OLIVEIRA, Técnico Universitário Superior/Fisioterapeuta, matr. nº 36.879-5 - UERJ, e Fisioterapêuta, matr. nº 3025497-3 - Secretaria de Estado de Saúde-RJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 1686057. A faturar por empenho"
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                        "1685898": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/06/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 127/HUPE/14 - DESIGNA a servidora Fátima Haddad Simões Machado, matrícula 32.576-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 360/2013/HUPE/UERJ, vinculado ao Processo nº E-26/008/1778/2013, em substituição ao servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, anteriormente designado pela Portaria 328/HUPE/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 130/HUPE/14 - DESIGNA a servidora Irene de Souza e Silva, matrícula 25.650-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 131 e 132/2014/HUPE/UERJ, referentes à Aquisição de Medicamentos - Proc. nº E-26/008/2155/2013.\r\n\r\nId: 1685898. A faturar por empenho"
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                        "1685769": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8447/2013 - RATIFICO a Dispensa de Licitação com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, a favor da Contratação de fornecimento mensal de energia elétrica com a EMPRESA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, para o CVT de MACAÉ, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nDE 02.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36189/2010 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, a favor da EMPRESA DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA, no valor R$ 450.720,00 (quatrocentos e cinquenta mil setecentos e vinte reais). Prestação de serviços de locação de veículos. \r\n\r\nId: 1685769. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685715": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 468 DE 04 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA EM USO DE ANIMAIS - CEUA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais, de acordo com a Lei nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/16.224/2012, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.794 de 08 de outubro de 2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Ética em uso de animais, instituída através da Portaria UEZO nº 282/2013, publicada no DOERJ de 10.04.2013, que passa a ser composta da seguinte forma:\r\n\r\nProf. Dr. Michel Alexandre Villani Gantus - Matrícula nº 500.041-9 - Coordenador.\r\n\r\nProf. Dr. Ronaldo Figueiró Portella Pereira - Matrícula 500.150-8 - Vice-coordenador\r\n\r\nDr. Cosme Leonardo Gomes Carvalho - Matrícula nº 40.144-8 - Médico Veterinário.\r\n\r\nDr. Wendell Marcelo de Souza Perinotto - Médico veterinário suplente.\r\n\r\nProf. Dr. Albert Luiz Suhett - Matrícula 500.117-7 - Biólogo\r\n\r\nProf. Maria Cristina de Assis - Matrícula 500.048-4 - Bióloga suplente\r\n\r\nProf. Dr. Daniel Escorsim Machado - Matrícula nº 500.034-4 - Membro titular.\r\n\r\nProf. Dr. João Bosco de Salles - Matrícula nº 500.028-6 - Membro suplente.\r\n\r\nProf. Dr. Glaucio Diré Feliciano - Matrícula nº 500.027-8 - Membro suplente.\r\n\r\nProf. Dr. Sérgio Henrique Seabra - Matrícula nº 500.012-0 - Membro suplente.\r\n\r\nProfa. Drª. Michelle Daniele dos Santos Clapp - Matrícula nº 500.108-6 - Membro suplente.\r\n\r\nProfa. Drª. Cristiane Martins Cardoso de Salles - Membro externo - Professora Adjunta da UFRRJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 402 de 14 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\n\r\nJOÃO BOSCO DE SALLES\r\n\r\nReitor em exercício\r\n\r\nId: 1685715. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1685777": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001.071/2014 - Com base no parecer exarado pela d. Coordenadoria Jurídica às fls. 198/207 e na dispensa de licitação do Ilustríssimo Senhor Diretor de Administração e Finanças à fl. 219, RATIFICO, com fulcro nos arts. 24, inciso X e 26, ambos da Lei nº 8.666/93, a dispensa de licitação em favor da empresa VABRAD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.825.842/0001-61, e AUTORIZO a contratação da locação do imóvel situado na Rua da Quitanda, nº 80, sobreloja e 2º ao 11º pavimentos, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1685777. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1685937": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/819/2013 - AUTORIZO o credenciamento da ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPAROP AOS CEGOS - AFAC, como Posto de Cadastramento de solicitações de Vale Social, nos termos da manifestação da Sra. Coordenadora Geral de Controle e Concessão do Vale Social. \r\n\r\nId: 1685937"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1686361": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8282/2013 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nId: 1686361. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1686064": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/PMERJ Nº 542\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Projeto: Aeronave para Fiscalização Ambiental e Combate a Incêndios em Unidades de Conservação.\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2014\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ \r\n\r\nV. CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 2.336.550,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nCel. PM JOSÉ LUIS CASTRO MENEZES\r\n\r\nComandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1686064"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1685953": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001451/2014 - AUTORIZO a inclusão do produto EVENTRA(CDSV/RJ nº 1093) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ALTA-AMÉRICA LATINA TECNOLOGIA AGRÍCOLA LTDA, CNPJ 10.409.614/0001-85, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001484/2014 - AUTORIZO a inclusão do produto DASH HC(CDSV/RJ nº 1092) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001467/2014 - AUTORIZO a inclusão do produto KUMULUS DF AG(CDSV/RJ nº 467) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BASF S.A., CNPJ 48.539.407/0001-18, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001458/2014 - AUTORIZO a inclusão do produto FORE NT(CDSV/RJ nº 1094) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001459/2014 - AUTORIZO a inclusão do produto RUNKER(CDSV/RJ nº 1096) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001460/2014 - AUTORIZO a inclusão do produto FORE NT WP(CDSV/RJ nº 1095) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA, CNPJ 47.180.625/0001-46, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002797/2013 - Auto de Multa n° 15/2014 - datado de 21.05.2014, contra SÍTIO SOLIDÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002795/2013 - Auto de Multa n° 13/2014 - datado de 21.05.2014, contra SÍTIO SOLIDÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002796/2013 - Auto de Multa n° 14/2014 - datado de 21.05.2014, contra SÍTIO SOLIDÃO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI, após o qual será inscrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1685953"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1685659": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/SSCS Nº 18\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6668 de 13 de janeiro de 2014, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto 44.567, de 16 de janeiro de 2014 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender a realização da III Conferência Estadual de Economia Solidária\r\n\r\nII - DATA: Data de início 10/06/2014 - Término 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nUO - 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nUG - 3001.00 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO - 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG - 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 11.334.0099.8102 - Fundo Estadual de Economia Solidária\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\n3390\r\n\r\nFonte\r\n\r\n00\r\n\r\nValor\r\n\r\nR$ 463.884,67\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/06/2014.\r\n\r\nId: 1685659"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1685850": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/05/2014 \r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2014, firmado em 09/05/2014 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e a empresa P&P Turismo Ltda. - ME, objeto do processo administrativo nº E-18/001/410/2014. Fica convalidada a alteração da qualificação do representante da empresa no presente ato, na forma a seguir: André Couto de Souza, portador da cédula de identidade nº 09.55.9818-1 - IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 929.185.147-72, residente e domiciliado na Rua Comandante Aristides Garnier, nº 85, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21221-180.\r\n\r\nId: 1685850"
                    ],
                    "1685849": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2014, firmado em 09/05/2014 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e a empresa P&P Turismo Ltda. - ME, objeto do processo administrativo nº E-18/001/410/2014, a Cláusula Quinta será acrescida das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 1072 - 13.392.0271.1072\r\n\r\nNota de Empenho: 2014NE00427 e 2014NE00428\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2016 - 13.122.0002.2016\r\n\r\nNota de Empenho: 2014NE00452\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2652 - 13.391.0295.2652\r\n\r\nNota de Empenho: 2014NE00453\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2653 - 13.392.0271.2653\r\n\r\nNota de Empenho: 2014NE00454\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2657 - 13.392.0298.2657\r\n\r\nNota de Empenho: 2014NE00455\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2659 - 13.392.0280.2659\r\n\r\nNota de Empenho: 2014NE00456\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2661 - 13.392.0281.2661\r\n\r\nNota de Empenho: 2014NE00457\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2662 - 13.392.0283.2662\r\n\r\nNota de Empenho: 2014NE00458\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 3499 - 13.392.0280.3499\r\n\r\nNota de Empenho: 2014NE00459\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte de Recursos: 00\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 3500 - 13.392.0271.3500\r\n\r\nNota de Empenho: 2014NE00460\r\n\r\nId: 1685849"
                    ],
                    "1685805": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/279/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de Cristiane Carla Pantoja Santos, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2014.\r\n\r\nId: 1685805"
                    ],
                    "1685804": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/347/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de Luciana Maria Inácio Belfort, de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2014.\r\n\r\nId: 1685804"
                    ],
                    "1685803": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/281/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de Dauá José da Silva, de acordo com a autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2014.\r\n\r\nId: 1685803"
                    ],
                    "1685802": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/286/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, combinado com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor de Arlinda Barros Silva de Melo, de acordo com a autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2014.\r\n\r\nId: 1685802"
                    ],
                    "1685801": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/225/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação em conformidade com o art. 25, inciso III, combinado com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores, no valor de R$ 301.009,80 (trezentos e um mil nove reais e oitenta centavos), em favor de V2 Produções Artísticas Ltda., de acordo com a autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2014.\r\n\r\nId: 1685801"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1685928": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/04/2014\r\n\r\nPROC. E-23/659/2012 - Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena;\r\n\r\nPROC. E-23/976/2012 - Prefeitura Municipal de Rio das Flores;\r\n\r\nPROC. E-23/598/2012 - Prefeitura Municipal de Lage do Muriaé;\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as Prestações de Contas Finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1685928"
                    ],
                    "1685480": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2011/2010 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 90/91, como determina o § 1º do artigo 17 do Decreto nº 41.528, de 28/12/2009, aprovo, com ressalva, a prestação de contas parcial, relativa ao convênio nº083/2009, celebrado em 23/11/2009, com a Instituição Evangélica de Assistência Social - TEAR e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1965/2010 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 125/126, como determina o § 1º do artigo 17 do Decreto nº 41.528, de 28/12/2009, aprovo, com ressalva, a prestação de contas parcial, relativa ao convênio nº083/2009, celebrado em 23/11/2009, com a Instituição Evangélica de Assistência Social - TEAR e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1337/2010 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº. 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 186/187, como determina o § 1º do artigo 17 do Decreto nº 41.528, de 28/12/2009, aprovo, com ressalva, a prestação de contas parcial, relativa ao convênio nº083/2009, celebrado em 23/11/2009, com a Instituição Evangélica de Assistência Social - TEAR e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2338/2010 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 71/72, como determina o § 1º do artigo 17 do Decreto nº 41.528, de 28/12/2009, aprovo, com ressalva, a prestação de contas parcial, relativa ao convênio nº083/2009, celebrado em 23/11/2009, com a Instituição Evangélica de Assistência Social - TEAR e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1088/2010 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 151/152, como determina o § 1º do artigo 17 do Decreto nº 41.528, de 28/12/2009, aprovo, com ressalva, a prestação de contas parcial, relativa ao convênio nº083/2009, celebrado em 23/11/2009, com a Instituição Evangélica de Assistência Social - TEAR e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2485/2010 - Em conformidade com o disposto no inciso IX do artigo 7º da Instrução Normativa AGE nº 20/2013, da Auditoria Geral do Estado, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo do Convênio, às fls. 67/68, como determina o § 1º do artigo 17 do Decreto nº 41.528, de 28/12/2009, aprovo, com ressalva, a prestação de contas parcial, relativa ao convênio nº083/2009, celebrado em 23/11/2009, com a Instituição Evangélica de Assistência Social - TEAR e informo que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nId: 1685480"
                    ],
                    "1685752": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/05/2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/605/2012 - Prefeitura Municipal de Rio Claro;\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/973/2012 - Prefeitura Municipal de Itaguaí;\r\n\r\n*PROC. Nº E-23/1047/2012 - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as Prestações de Contas Finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2011.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 05/06/2014.\r\n\r\nId: 1685752"
                    ],
                    "1685800": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA décima Sexta SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dias 05 (cinco) de dezembro de 2013, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, para a realização da décima sexta sessão ordinária, com primeira chamada às 14h e segunda chamada 14 horas e 40 minutos, tendo como pauta: 1) Orçamento 2014; 2) Plano de Ações e Metas de promoção da Cidadania LGBT - Rio de Homofobia; 3) Informe sobre ações no dia 1° de dezembro - Dia Mundial de Luta Contra AIDS; 4) Informe sobre o Grupo de Trabalho para criação do Centro de Saúde Integral de Travestis e Mulheres e Homens Transexuais; 5) Informe sobre encontros com deputados da ALERJ sobre o PL 2054/2013; 6) Informes sobre a 1ª Cerimônia Coletiva de Casamento Civil Homoafetivo; 7) Informes Gerais; 8) Data da próxima reunião. A reunião iniciou-se com a apresentação de todos os presentes. Dando sequencia o Sr. Julio Moreira informa sobre sua viagem a Assumpção - Uruguai, onde esteve num evento sobre saúde integral LGBT, que teve debates muito proveitosos que constarão no Guia de Saúde LGBT. Informou ainda sobre o PLC 122 que esteve em votação, mas que foi retirado da Plenária, não tendo sido votado novamente, por pressão dos fundamentalistas. O Sr. Rafael Delgado do Grupo Colorindo informa que foi realizada a Parada do Orgulho LGBT em Volta Redonda no dia 28 de novembro e que o município também teve evento acerca do dia 1º de dezembro, sendo que a data também marcada com evento em Arraial do Cabo. A Sra. Márcia Marçal conta que no dia 1º de dezembro realizou-se a 1ª Parada de Maricá, sendo que o dia também foi marcado com evento de prevenção, acrescenta ainda que o Programa Rio sem Homofobia esteve presente. A Sra. Karol Ferreira justifica sua ausência nas duas ultimas reuniões do Conselho, informando que o GDS esteve envolvido em grandes eventos nos últimos dois meses e que por isso não teve como comparecer à reunião. Informa sobre a Parada de São João de Meriti e sobre Nilópolis que agora conta com Política Pública voltada para a saúde a população LGBT. Sobre os eventos do dia 1º de dezembro, o Sr. Julio Moreira informa que o Grupo Arco Íris esteve envolvido com atividade na Lapa que contou com o laço vermelho na fachada de estabelecimentos e também esteve presente na atividade realizada em Madureira, em participação conjunta com outros grupos da sociedade civil, com a SUPERDir e com a Secretaria de Saúde, tendo a presença do Ministro da Saúde que fez lançamento de campanha sobre remédios que visam diminuir o risco de contágio. O Sr. Guilherme Almeida faz o informe referente ao Centro de Saúde Integral de Travestis e Mulheres e Homens Transexuais, informando que a primeira reunião do GT será amanhã, e destaca que o Reitor e o Vice-Reitor fazem parte do GT. Informou ainda que a inclusão de novos membros poderá ser dialogada com o GT. O Sr. Julio Moreira fala sobre a importância de fazer um convite ao CRP, que já demonstrou interesse em compor o Grupo em outras reuniões. A Sra. Karol Ferreira manifesta interesse em compor o Grupo de Trabalho e o Sr. Julio Moreira diz que irá verificar a possibilidade junto aos membros do GT, mas que já há representantes da sociedade civil. O Sr. André sugere que seja convidado alguém da SES. A Sra. Alessia Almeida explica que a composição do GT não foi por escolha de membros e sim de acordo com as pessoas que estavam presentes na primeira reunião realizada na UERJ em agosto. Sr. Guilherme Almeida pede que o Conselho solicite uma reunião com o Secretário de Saúde para falar sobre o processo transexualizador, enfatizando que já falou da importância dessa reunião antes. A Sra. Márcia Marçal apresenta o Sr. Pedro Constantino, informando que ele será seu substituto como representante do CMP. O Sr. Vagner Almeida apresenta a Sra. Viviane Martinhão, informando que a mesma será sua suplente. O Sr. Julio Moreira informa que, como discutido na reunião anterior, a suplência só será oficializada depois da publicação referente à alteração do Regimento Interno, acrescentando que após a publicação, as Instituições e Secretarias serão convidadas a apresentar oficialmente seus suplentes, mas que até que isso ocorra, os Conselheiros podem continuar com seus suplentes extra oficialmente. O Sr. André Feijó fala sobre a Câmara Técnica e informa que o Estado vai criar o Comitê, como diz as diretrizes do Ministério de Saúde, sendo que a Portaria será publicada até o final do ano e prevê três meses para a implementação do grupo. O Sr. José Luiz do Grupo Colorindo apresenta a Sra. Sandra Regina do Programa de DST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda que fala sobre o Programa de DST/AIDS do município e enfatiza que é importante que LGBT e HIV sejam vistos como distintos. Informa que a parceria com o Grupo Colorindo está lançando a Campanha “Vida, não jogue com a sua”. O Sr. Vagner fala da importância da temática do HIV retomar posições dentro do Estado, não ficando sob a responsabilidade apenas de ONGs, aparecendo sempre como coadjuvante nos assuntos estaduais. A Sra. Alessia de Almeida fala sobre a parceria firmada em Caxias com a Coordenação do Programa de DST/AIDS na qual a cada três meses é realizado evento onde agentes de saúde promovem ações de prevenção ao HIV e outras DSTs. O Sr. Júlio e o Sr. Vagner complementam falando da importância de ações assim, que não fiquem vinculadas apenas às datas de Carnaval, 1º de dezembro e realizações de Paradas LGBT. Sra. Sandra menciona os eventos que acontecem em Volta Redonda durante todo o ano e que embora tenha aumentando a visibilidade do Programa de DST/AIDS, o número de gays infectados duplicou. O Sr. Vagner Almeida argumenta que não há discussão sobre a qualidade do sexo, não se fala de prevenção de fato, há apenas uma espécie de ditadura da camisinha, uma vez que não há outra opção, restando uma obrigação do uso do preservativo sendo que o sexo sem camisinha é sempre negociável, ainda mais entre jovens. Diz ainda que faltam estratégias para todos os grupos sociais. Conclui dizendo que a ditadura da camisinha não tem adiantado, é necessário a criação de outras estratégias. A Sra. Márcia Marçal pontua acreditar que o método tem que continuar sendo esse, mas que tem que aumentar a comunicação, assim como a distribuição de preservativos também deve ser maior, uma vez que a prevenção através da camisinha é o meio mais eficaz de prevenção. O Sr. Julio Moreira fala sobre pesquisa realizada no Grupo Arco Íris com jovens na qual se verificou que todos eles conheciam sobre o preservativo, mas que em algum momento optavam por não usá-lo. Sr. Vagner Almeida fala sobre a dificuldade de não haver alternativa além do preservativo e não se fazer educação com a população, educando para a importância do corpo, da saúde, o preservativo é só um meio de manter-se seguro. Não se pensa em uma campanha efetiva de educação da população para o sexo, todos podem optar por não usar o preservativo, não pode ser uma ditadura da obrigação do uso, tem que ser educado, precisa ser trabalhado na escola, na igreja, em todo lugar. A Sra. Kathyla Katherine pontua que na igreja campanhas desse tipo só podem acontecer nas portas, mas dentro da igreja não tem como, pois fere a crença sobre a concepção. A Sra. Sandra informa que em Volta Redonda recebeu convite para falar sobre prevenção em três ministérios metodistas e que foram atividades muito produtivas e que acredita que esse trabalho de sensibilização precisa ser feito sim em todos os espaços. O Sr. André Feijó fala sobre as oficinas regionais que estão no fim e que será produzido uma cartilha de diretrizes para profissionais da saúde trabalharem com a população LGBT, e informa que está em contato com o Grupo Arco Íris para acompanhamento do material. O Sr. Vagner Almeida disponibiliza material constante na ABIA, caso seja de interesse. O Sr. Julio Moreira informa que não será possível a discussão sobre o Plano de Ações e Metas e o Orçamento 2014 por serem assuntos apresentados pela SUPERDir e não foi possível a participação do Sr. Cláudio Nascimento pois o mesmo encontra-se em outra reunião. Prossegue falando da mudança de governo no próximo ano e que essa mudança deixa as políticas LGBT num cenário incerto, por enquanto tem-se apoio, mas não sabe-se quem irá assumir o Governo após as eleições. Complementa dizendo que tendo em vista esse cenário, os dois primeiros tópicos de pauta são muito importantes de serem discutidos o mais rápido possível. Frisa solicitando que conste em ata que essa é uma solicitação da sociedade civil que esses assuntos sejam debatidos e que esse orçamento esteja muito bem definido para que as metas sejam cumpridas. Os membros debatem sobre as incertezas políticas do próximo ano, demonstrando preocupação com a possibilidade de extinção ou sufocamento do Programa Rio sem Homofobia e falam sobre a importância de definir bem a política enquanto Conselho se atentando para a garantia do comprometimento com políticas públicas LGBT junto aos candidatos que estão à frente da disputa das eleições. O Sr. Julio Moreira complementa a discussão falando que a definição de orçamento é importante para que o Programa Rio sem Homofobia não seja congelado ou encolha por falta de verba, por isso é preciso definir estratégias e ser firme quanto aos posicionamentos. Não basta carta de intenções, é preciso colocar em prática. A Sra. Elisabeth Magalhaes pontua que é necessário articulações e comprometimentos assinados, é fundamental a mobilização do movimento social e o Sr. Julio Moreira conclui o assunto afirmando que é importante que o ponto de partida seja uma carta de intenção criada pelo Conselho para começar os diálogos com os políticos que estão concorrendo às eleições. Dando sequencia na reunião, o Sr. Julio Moreira solicita que a Sra. Juliane dê o informe referente ao PL 2054 e a mesma informa que as reuniões com os deputados da ALERJ foram solicitadas através de ofícios enviados a cada deles, protocolados diretamente no gabinete de cada um. Informa que não houve muitos retornos, tendo sido realizada apenas uma reunião, esta foi com o deputado Wagner Montes e com o Sr. Cláudio Nascimento. Esclareceu ainda que a reunião transcorreu com tranquilidade, que o deputado apresentou dúvidas referentes a criação do Fundo para a arrecadação das multas, mas as dúvidas foram sanadas e ao final da reunião o deputado declarou apoiar o projeto de lei. A Sra. Elisabeth Magalhaes afirma seu descontentamento com as reuniões na ALERJ não terem acontecido da forma que haviam sido acordadas na reunião do Conselho. Prossegue afirmando que a melhor maneira de dialogar com os deputados na ALERJ é chegar sem prévio agendamento e ir diretamente aos gabinetes em busca de dialogo. O Sr. Vagner Almeida pontua que é importante que seja cumprido o que se foi pactuado durante as reuniões do Conselho, da maneira como foi pactuado. Na sequencia, o Sr. Julio Moreira solicita que a Sra. Juliane Ng também faça o informe sobre a 1ª Cerimônia de Casamento Civil Homoafetivo do Rio de Janeiro e a mesma informa aos presentes que a Cerimônia acontecerá no dia 08 de dezembro, às 15 horas, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sendo esta a maior cerimônia de casamento civil homoafetivo do mundo, na qual estarão participando cento e trinta casais, contando com uma vasta cobertura midiática, sendo uma grande conquista e consolidação de direitos para a população LGBT, ressaltando ainda que todos os membros do Conselho estão convidados e que será muito importante a presença de todos. Sr. Julio Moreira compartilha que no dia 09 de dezembro, às 10 horas, acontecerá na Câmara o lançamento da Frente Parlamentar Sobre Variadas Formas de Preconceito e Intolerância. A Sra. Karol Ferreira informa que no dia 08 de dezembro acontecerá a Parada LGBT de Belford Roxo. A Sra. Elisabeth afirma julgar importante que na ausência do Sr. Cláudio Nascimento haja alguém da SUPERDir presente na reunião quando houverem tópicos a serem apresentados referentes a SUPERDir, assim o assunto pode ser discutido, não ficando na dependência do Sr. Cláudio Nascimento. O Sr. Vagner Almeida questiona a pontualidade no início das reuniões. A Sra. Elisabeth Magalhaes apoia a reivindicação quanto ao horário de início das reuniões. Ainda, confirmou-se a data da próxima reunião ordinária do Conselho para o dia 14 de janeiro de 2014 às 14horas, na sala de reunião da SUPERDIR/SEASDH, sendo, desta forma, encerrada a reunião. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos.\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo do Conselho de Direitos da População\r\n\r\nLGBT do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1685800"
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                    "1685036": [
                        "I - Ato",
                        "9.4 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 101/00 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei.\r\n\r\nOs Poderes e Órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei.\r\n\r\nO relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista beneficiários de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para manutenção de suas atividades, excetuadas aquelas empresas que recebem recursos exclusivamente para aumento de capital, oriundos de investimentos do respectivo ente.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos seguintes montantes:\r\n\r\n- despesas totais com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas;\r\n\r\n- dívida consolidada;\r\n\r\n- concessão de garantias e contragarantias; e\r\n\r\n- operações de crédito.\r\n\r\nNo último quadrimestre, o relatório deverá conter, também, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\n- do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;\r\n\r\n- da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados.\r\n\r\n- do cumprimento do disposto na LRF, no que se refere à operação de crédito por antecipação de receita, liquidada com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano, com observância da proibição de contratar tais operações no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.\r\n\r\n9.4.1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e Órgãos, assim como verificar os limites de que trata a LRF. Será computada a despesa com Pessoal da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais dependentes. A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida prevista na lei.\r\n\r\nA despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas, deduzidos alguns itens exaustivamente explicitados pela própria LRF, não cabendo interpretações que extrapolem os dispositivos legais.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, observa-se que as despesas com pessoal do Poder Executivo, em 2013, representaram 29,55% da receita corrente líquida, portanto, mantendo-se abaixo do limite máximo (49,00%) e do limite prudencial (46,55%). Em relação aos gastos consolidados de pessoal (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público) observa-se que, no mesmo período, o índice alcançado é de 38,38%, também abaixo do limite máximo (60,00%) e prudencial (57,00%). Para fins de cálculo desses percentuais é mister esclarecer que se excluem as despesas de pessoal com inativos e pensionistas realizadas com recursos vinculados.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos a evolução dos gastos com pessoal do Poder Executivo, bem como o Consolidado, em relação à Receita Corrente Líquida:\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite \r\n\r\n13.909.012\r\n\r\n29,55%\r\n\r\n12.006.016 \r\n\r\n29,56%\r\n\r\nLimite Máximo (Incisos I, II E III, Art. 20 da LRF) \r\n\r\n23.061.457\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n19.900.573 \r\n\r\n49,00%\r\n\r\nLimite Prudencial (§ Único, Art. 22 da LRF) \r\n\r\n21.908.384\r\n\r\n46,55%\r\n\r\n18.905.545 \r\n\r\n46,55%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nTotal da Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite\r\n\r\n18.063.168\r\n\r\n38,38%\r\n\r\n15.847.965 \r\n\r\n39,02%\r\n\r\nLimite Máximo (Incisos I, II E III, Art. 20 da LRF) \r\n\r\n28.238.519\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n24.368.049 \r\n\r\n60,00%\r\n\r\nLimite Prudencial (§ Único, Art. 22 da LRF) \r\n\r\n26.826.593\r\n\r\n57,00%\r\n\r\n23.149.647 \r\n\r\n57,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNota-se nas tabelas acima que os percentuais da despesa com pessoal, do Poder Executivo, em relação à receita corrente líquida estão dentro dos limites estabelecidos pela LRF. No exercício de 2012 apurou-se uma relação percentual de 29,56%, em 2013 o índice diminuiu para 29,55%, ficando 17,00 pontos percentuais abaixo do limite prudencial. Em relação à despesa com pessoal consolidada, no exercício de 2012, apurou-se uma relação percentual de 39,02%, diminuindo para 38,38% em 2013, o que resultou em 18,62 pontos percentuais abaixo, também, do limite prudencial.\r\n\r\n9.4.2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL\r\n\r\nÉ elaborado pelo Poder Executivo e abrange todos os Poderes do Estado. O detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a LRF e outras informações relevantes.\r\n\r\nA Dívida Consolidada - DC ou fundada é o montante total apurado, sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.\r\n\r\nEm observância ao Princípio da Prudência, e com vistas a assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF, são ainda evidenciadas, neste demonstrativo, outras obrigações do Ente que causam impacto em sua situação econômico-financeira, muito embora não sejam essas obrigações consideradas no conceito de dívida consolidada, segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente, tais como, precatórios anteriores a 05.05.2000, insuficiência financeira e outras obrigações não integrantes da Dívida Consolidada.\r\n\r\nOutro aspecto relevante tratado neste demonstrativo diz respeito ao critério para apuração das disponibilidades financeiras para efeito de dedução da Dívida Consolidada. Neste caso, devem ser deduzidos, do somatório do ativo disponível e haveres financeiros, os valores inscritos em restos a pagar processados.\r\n\r\nNo demonstrativo da DCL não foram considerados os valores referentes ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme Portaria STN nº 637, de 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nA dívida consolidada líquida do Estado, em relação à receita corrente líquida, apresentou no período de janeiro a dezembro de 2013 o percentual de 153,79% correspondendo a R$ 72.380.974 mil, ficando abaixo do limite percentual de 200,00%, determinado pelo Senado Federal, que corresponde a R$ 94.128.395 mil.\r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo da Dívida Consolidada Líquida:\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nTotal da Dívida Consolidada Líquida\r\n\r\n72.380.974 \r\n\r\n153,79%\r\n\r\n67.094.118 \r\n\r\n165,20%\r\n\r\nLimite Definido por Resol. do Senado Federal Nº 40/2001, Inciso I, Art. 3º \r\n\r\n94.128.395 \r\n\r\n200,00%\r\n\r\n81.226.830 \r\n\r\n200,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNota: Não foram considerados os Precatórios Vincendos inscritos em 2013 no valor de R$ 447.708,59.\r\n\r\n9.4.3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias correspondentes. A concessão de garantia compreende o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.\r\n\r\nO total das garantias do Estado, no exercício de 2013, representou 0,14% da receita corrente líquida, ficando 21,86 pontos percentuais abaixo do limite de 22,00% definido no art. 9º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal.\r\n\r\nComparando com o exercício anterior, observa-se, na tabela abaixo, que a relação Total das Garantias/RCL teve um decréscimo de 4,67%. Esse decréscimo pode ser explicado observando-se, isoladamente, o valor das garantias frente ao exercício anterior, que apresentou uma variação negativa de 96,59%, enquanto a RCL apresentou um crescimento da ordem de 15,88%.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Garantias de Valores:\r\n\r\nGARANTIA DE VALORES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nTotal das Garantias\r\n\r\n66.775 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n1.955.926 \r\n\r\n4,82%\r\n\r\nLimite Definido por Resolução do Senado Federal\r\n\r\n10.354.123 \r\n\r\n22,00%\r\n\r\n8.934.951 \r\n\r\n22,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO decréscimo significativo no valor das garantias - valor total de R$ 1.889.143 mil - é explicado, em sua maior parte, pela atualização dos avais em garantia da empresa CEDAE, registrados na UGE 370200 - Encargos Gerais SEFAZ, onde teve um decréscimo de R$ 1.892.599 mil. Houve variação, em proporção menor, na garantia concedida à Cia de Transporte Sobre Trilhos, onde a variação foi superavitária de R$ 3.456 mil.\r\n\r\n9.4.4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das operações de crédito efetuadas por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF.\r\n\r\nA operação de crédito corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.\r\n\r\nO total das operações de crédito do Estado, em 2013, representou 10,69 pontos percentuais sobre a receita corrente líquida. O limite definido no inciso I, art. 7º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, estipula o valor máximo para a relação das operações de crédito com a receita corrente líquida em 16,00%. Desta forma o Estado apresentou uma relação de 5,31 pontos percentuais abaixo do limite definido pelo Senado Federal.\r\n\r\nComparando com os valores realizados no exercício de 2012, as operações de crédito, apresentaram uma variação nominal positiva de 5,79%, o que representa um aumento de R$ 275.117 milhões de receitas provenientes dessas operações. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo das Operações de Crédito:\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITOS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% RCL\r\n\r\nOperações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n5.030.290 \r\n\r\n10,69%\r\n\r\n4.755.173 \r\n\r\n11,71%\r\n\r\nLimite Def.P/Senado Federal p/Operações de Crédito Internas e Externas\r\n\r\n47.064.198 \r\n\r\n16,00%\r\n\r\n40.613.415 \r\n\r\n16,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.4.5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da disponibilidade financeira e verificar a parcela comprometida (limite de que trata a LRF) para inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação.\r\n\r\nRessalta-se que na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\nO saldo da disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo do Poder Executivo, que pode ser considerado como a capacidade do Estado em honrar seus compromissos, de curto prazo, no ano de 2013 apresentou um superávit de R$ 2,2 bilhões que em comparação com o resultado do ano anterior pode-se observar que o total do ativo disponível aumentou R$ 1.278.384 e o total das obrigações financeiras aumentaram R$ 1.679.539.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo da Disponibilidade de Caixa:\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nAtivo\r\n\r\nDisponibilidade Financeira - Executivo \r\n\r\n7.596.767 \r\n\r\n6.511.023 \r\n\r\nDisponibilidade Financeira - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n488.546 \r\n\r\n295.907 \r\n\r\nTotal do Ativo Disponível (I) \r\n\r\n8.085.313 \r\n\r\n6.806.929 \r\n\r\nPassivo\r\n\r\nObrigações Financeiras - Executivo \r\n\r\n4.874.243 \r\n\r\n3.270.118 \r\n\r\nObrigações Financeiras - RIOPREVIDÊNCIA \r\n\r\n559.965 \r\n\r\n484.550 \r\n\r\nTotal das Obrigações Financeiras (II) \r\n\r\n5.434.208 \r\n\r\n3.754.669 \r\n\r\nSuficiência Antes da Inscrição em RPNP (III) = (I-II) \r\n\r\n2.651.106 \r\n\r\n3.052.260 \r\n\r\nInscrição em Restos a Pagar não Processados (IV)\r\n\r\n413.538 \r\n\r\n182.856 \r\n\r\nSuperávit/Déficit (V) = (III - IV)\r\n\r\n2.237.567 \r\n\r\n2.869.404 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.4.6 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação.\r\n\r\nOs Restos a Pagar Não Processados do Poder Executivo foram inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada órgão/entidade.\r\n\r\nEm comparação com o ano de 2012, o estoque de Restos a Pagar apresentou um aumento de R$ 1.747.312 mil. É importante destacar que o valor de estoque de Restos a Pagar tende a diminuir ao longo dos anos como decorrência do Programa de Parcelamento dos RPs de exercícios anteriores a 2007 (Decreto nº 40.874/2007 e Decreto nº 41.377/2008).\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo dos Restos a Pagar:\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nRestos a Pagar Inscritos do Exercício\r\n\r\n3.966.709\r\n\r\n2.210.353\r\n\r\nRestos a Pagar Exercícios Anteriores\r\n\r\n346.630\r\n\r\n355.674\r\n\r\nTotal dos Restos a Pagar\r\n\r\n4.313.339\r\n\r\n2.566.027\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.5 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO\r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seus artigos 52 e 53.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO e seus demonstrativos que deverão abranger os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e Entidades da Administração Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e de custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.\r\n\r\nÉ um pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal, a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Nesse sentido, a Lei Complementar nº 101/2000 orienta sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, a limitação de empenho e movimentação financeira, a não geração de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, os critérios para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despes\r\n\r\na. Orienta, ainda, sobre o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal, sobre a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente, sobre a contratação de operações de crédito, disponibilidades de caixa, restos a pagar, dentre outras disposições, visando, sempre, a responsabilização do titular do Poder ou Órgão no que se refere à gestão dos recursos e patrimônio públicos.\r\n\r\nQuando for o caso, serão apresentadas justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.\r\n\r\n9.5.1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDefinido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Estando também previsto na LRF, porém de forma mais detalhada, o Balanço Orçamentário apresentará a execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar, e também a execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, os créditos adicionais, a dotação atualizada, as despesas empenhadas e liquidadas, no bimestre e no exercício, e o saldo a realizar.\r\n\r\nNa tabela, a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Orçamentário:\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nReceitas Realizadas \r\n\r\n71.192.474\r\n\r\n63.590.465 \r\n\r\nDespesas Executadas\r\n\r\n71.663.151\r\n\r\n63.819.247 \r\n\r\nResult. Orçamentário \r\n\r\n(470.677)\r\n\r\n(228.782)\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.5.2 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nApresenta a apuração da receita corrente líquida - RCL, sua evolução nos últimos doze meses, assim como a previsão de seu desempenho no exercício. A informação constante neste demonstrativo serve de base de cálculo para os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentados no Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nEntende-se como RCL, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas deduções.\r\n\r\nA RCL servirá como base para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das garantias e contragarantias e das operações de crédito.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita Corrente Líquida:\r\n\r\nRECEITA CORRENTE - RCL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nReceita Corrente Líquida Realizada\r\n\r\n47.064.198 \r\n\r\n40.613.415 \r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.5.3 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nTem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores, que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir.\r\n\r\nO ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social, para seus servidores, conferir-lhe-á caráter contributivo e organizá-lo-á com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social, publicado pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nA institucionalização do Regime Próprio de Previdência Social implica em estabelecer contabilidade própria que permita conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio de propriedade dos beneficiários da Previdência.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Previdenciário apurado através do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nRECEITAS / DESPESAS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nReceitas Previdenciárias \r\n\r\n12.074.628\r\n\r\n9.468.021\r\n\r\nDespesas Previdenciárias \r\n\r\n11.995.160\r\n\r\n10.433.697\r\n\r\nResultado Previdenciário \r\n\r\n79.468\r\n\r\n(965.676)\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.5.4 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nApresenta o resultado primário apurado, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo do Resultado Primário:\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais LDO\r\n\r\n(4.201.068)\r\n\r\n(1.172.453)\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\n(4.704.246)\r\n\r\n(908.717)\r\n\r\n% Em Relação a Meta\r\n\r\n111,98%\r\n\r\n77,51%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO Resultado Primário do Estado apurado no exercício de 2013 foi de R$ (4.704.246) mil, valor acima da meta fixada em lei de R$ (4.201.068) mil. \r\n\r\n9.5.5 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL\r\n\r\nO objetivo da apuração do Resultado Nominal é medir a evolução da dívida fiscal líquida. No bimestre, o Resultado Nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida ao final do bimestre de referência e o saldo ao final do bimestre anterior. No exercício, o resultado nominal representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do bimestre de referência e o saldo em 31 de dezembro do exercício anterior ao de referência.\r\n\r\nO saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da DCL acrescentado das receitas de privatização e deduzido os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado nominal estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nAs informações pertinentes deste Demonstrativo devem guardar conformidade com o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos o comparativo do Resultado Nominal a preços correntes e constantes:\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL - VALORES CORRENTES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO\r\n\r\n5.955.273 \r\n\r\n6.134.510 \r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n6.131.176 \r\n\r\n9.531.346 \r\n\r\n% em Relação à Meta \r\n\r\n102,95%\r\n\r\n155,37%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNa tabela, pode-se observar que no ano de 2013 o resultado nominal apurado foi de R$ 6.131.176 mil, demonstrando que no exercício em questão, houve um acréscimo na dívida fiscal líquida comparando com o ano anterior. A meta fixada em lei previa um resultado nominal de até R$ 5.955.273 mil, valor inferior ao resultado nominal apurado. \r\n\r\nRESULTADO NOMINAL - VALORES CONSTANTES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nMeta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO\r\n\r\n2.420.468 \r\n\r\n2.779.452 \r\n\r\nResultado Nominal \r\n\r\n2.287.180 \r\n\r\n4.531.663 \r\n\r\n% Em Relação a Meta \r\n\r\n94,49%\r\n\r\n163,04%\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nNota-se na tabela, que a meta estipulada em lei, do resultado nominal a valores constantes para o exercício de 2013, era de R$ 2.420.468 mil, e o resultado nominal apurado foi de R$ 2.287.180 mil, valor inferior à meta estipulada.\r\n\r\n9.5.6 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nApresenta as receitas de operações de crédito em comparação com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da “Regra de Ouro”, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos o comparativo das Receitas de Operações de Crédito e as Despesas de Capital:\r\n\r\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nReceita de Operação de Crédito\r\n\r\n5.030.290\r\n\r\n4.755.173\r\n\r\nDespesa de Capital Líquida\r\n\r\n10.128.355\r\n\r\n8.039.659\r\n\r\nResultado \r\n\r\n(5.098.065)\r\n\r\n(3.284.486)\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\nO valor denominado “resultado” na tabela acima, corresponde ao montante aportado pelo Estado com recursos próprios em despesas de capital. Em 2013, a maior parte das despesas de capital foi com investimentos. Verifica-se que a aplicação dos recursos próprios com investimentos aumentou em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n9.5.7 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nApresenta a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos. \r\n\r\nÉ vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por lei, aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos o comparativo da Receita de Alienação de Ativos e o Montante Aplicado:\r\n\r\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nSaldo Financ. a Aplicar do Exercício Anterior\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nRec.de Capital Resultante da Alienação de Ativos\r\n\r\n4.153.351\r\n\r\n23.108\r\n\r\nAplicação dos Recursos Alienação de Ativos\r\n\r\n4.153.351\r\n\r\n23.108\r\n\r\nFonte: SIAFEM-RJ/SIG\r\n\r\n9.6 - RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF\r\n\r\nRESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF\r\n\r\nPERÍODO \r\n\r\nC.I. CGE Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 095, de 25/03/2013\r\n\r\nE-04/053/01/2013\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\n2º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 183, de 14/05/2013\r\n\r\nE-04/053/04/2013\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\n-\r\n\r\n1º Quadrimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 183, de 14/05/2013\r\n\r\nE-04/053/04/2013\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\n-\r\n\r\n1º Quadrimestre Consolidado\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 200, de 06/06/2013\r\n\r\nE-04/053/08/2013\r\n\r\n11/06/2013\r\n\r\n-\r\n\r\n3º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 256, de 15/07/2013\r\n\r\nE-04/053/43/2013\r\n\r\n22/07/2013\r\n\r\n-\r\n\r\n4º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 334, de 11/09/2013\r\n\r\nE-04/053/64/2013\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n-\r\n\r\n2º Quadrimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 334, de 11/09/2013\r\n\r\nE-04/053/64/2013\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n-\r\n\r\n2º Quadrimestre Consolidado\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 360, de 03/10/2013\r\n\r\nE-04/053/71/2013\r\n\r\n08/10/2013\r\n\r\n-\r\n\r\n5º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 401, de 12/11/2013\r\n\r\nE-04/053/83/2013\r\n\r\n21/11/2013\r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\n6º Bimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 012, de 21/01/2014\r\n\r\nE-04/053/07/2014\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\n3º Quadrimestre\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 012, de 21/01/2014\r\n\r\nE-04/053/07/2014\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\n25/03/2013\r\n\r\n3º Quadrimestre Consolidado\r\n\r\nCI GAB/CGE Nº 046, de 10/02/2014\r\n\r\nE-04/053/12/2014\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\n10 DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nO estoque da dívida consolidada do Estado do Rio de Janeiro, em dezembro de 2013, alcançou o montante de R$ 79,8 bilhões. Este montante apresentou uma variação nominal, em relação ao saldo de dezembro de 2012, de 6,2%, e real, de 0,63%.\r\n\r\nO índice definido pelo Senado Federal como parâmetro de grau de endividamento dos entes, que é obtido pelo cálculo da Dívida Consolidada Líquida sobre a Receita Corrente Líquida - RCL caiu em relação ao exercício anterior, saindo de 165,20% para 153,79%. Tal variação é resultado do aumento real da RCL em 9,82%.\r\n\r\n10.1 - DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n10.1.1 - DÍVIDA INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nO saldo da dívida interna da Administração Direta somou o montante de R$ 71,5 bilhões, ou seja, 9,3% maior que o exercício de 2012. Esta variação foi decorrente do ingresso de recursos de novas operações de crédito, e pela atualização dos saldos devedores, que conforme cláusulas específicas são corrigidos por índices, tais como: TR, IGP-M, IGP-DI, TJLP e SELIC. Destaque-se nesse resultado o aumento de 5,52% do IGP-DI responsável pela correção dos dois maiores contratos: (I) Contrato de Assunção de Dívidas do BERJ; e (II) Contrato de Refinanciamento, firmado ao amparo da Lei 9.496/97. \r\n\r\nApesar da variação positiva do IGP-DI, seu reflexo sobre o saldo devedor foi amenizado pelo fato de o limite de pagamento de 13% sobre a Receita Líquida Real - RLR, conforme disposto na Lei nº 9.496/97 ter permitido o pagamento total da parcela calculada pela Tabela PRICE do contrato de refinanciamento e ainda, permitindo a amortização de Resíduo no total de R$ 519,72 milhões. \r\n\r\nAo final do exercício de 2013, o saldo da dívida externa foi de R$ 7,3 bilhões, 35,7% superior ao exercício de 2012, consequência da desvalorização do real frente ao dólar e do ingresso de recursos das operações que se encontram em fase de desembolso. \r\n\r\nO quadro abaixo apresenta as operações de crédito contratadas ao longo do ano.\r\n\r\nNo total da Dívida Consolidada foi considerado os Precatórios do Rioprevidência posteriores a 05/05/2000(inclusive). \r\n\r\nO deflator empregado foi o IGP-DI.\r\n\r\nA cotação do dólar (US$ ) no dia 30 de dezembro de 2013 foi de 2,3426, 6,4% superior à cotação de 30 de dezembro de 2012 que foi de 2,0435.\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2013\r\n\r\nCONTRATOS DE FINANCIAMENTO ASSINADOS EM 2013\r\n\r\nASSINATURA\r\n\r\nCREDOR\r\n\r\nProg.de Inclusão Social e Geração de Oportunidades p/ Jovens Moradores de Áreas Pacificadas do RJ - INCLUSÃO SOCIAL\r\n\r\n22/02/2013\r\n\r\nBID\r\n\r\nPrograma de Melhorias da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e Mobilidade das Cidades do E.R.J.II - PRÓCIDADES II\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\nB.B\r\n\r\nImplantação da Infraestrutura da Linha 4 - PRÓ ML4\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\nBNDES\r\n\r\nFinanciamento Adicional ao Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Bacias Hidrográficas - RIO RURAL Adic.\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\nBIRD\r\n\r\nPrograma de Melhoramento da Qualidade e Integração dos Transportes Urbanos de Massa - PROMIT\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\nBIRD\r\n\r\nEm decorrência dos empréstimos contratados em 2013 e em exercícios anteriores, houve ingresso de R$ 5,03 bilhões ao longo do ano, a saber:\r\n\r\nDesembolsos pertinentes aos Contratos Firmados em Exercícios Anteriores\r\n\r\na) R$ 539 milhões foi destinado ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e Mobilidade das Cidades do E.R.J - PRÓ CIDADES (recursos provenientes do Banco do Brasil);\r\n\r\nb) R$ 471,82 milhões foram destinados ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e DF - PROINVESTE (recursos provenientes do Banco do Brasil); \r\n\r\nc) R$ 399,96 milhões foram destinados ao Programa de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento - PROCOI (recursos provenientes da CAIXA); \r\n\r\nd) R$ 148,84 milhões, foram destinados à Reforma e Adequação do Estádio Mario Filho - Maracanã - PROCOPA II (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF); \r\n\r\ne) R$ 76,34 milhões, destinados ao Programa Saneamento para Todos (recursos provenientes da CAIXA);\r\n\r\nf) R$ 46,95 milhões foram destinados ao Programa de Obras Emergenciais - POE (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF); \r\n\r\ng) R$ 40 milhões foram destinados à Reforma e Adequação do Estádio Mario Filho - Maracanã - PROCOPA (recursos provenientes do BNDES); \r\n\r\nh) R$ 37,14 milhões, destinado ao Programa Estadual de Transportes II - PET II (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\ni) R$ 29,83 milhões, destinados ao Programa de Financiamento de Contrapartidas do PAC (recursos provenientes da CAIXA);\r\n\r\nj) R$ 18,34 milhões, foram destinados à Elaboração de Estudos e Projetos relativos à Linha 4 do Metrô (recursos provenientes do BNDES); \r\n\r\nk) R$ 16,47 milhões foram para o Programa Delegacia Legal (recursos provenientes do BNDES) ;\r\n\r\nl) R$ 9,83 milhões para o Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\nm) R$ 9,19 milhões, para o Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO (recursos provenientes do BIRD); \r\n\r\nn) R$ 3,58 milhões foram destinados ao Programa de Obras Complementares do Arco Metropolitano do R.J. (recursos provenientes da Corporação Andina de Fomento - CAF); \r\n\r\no) R$ 3,30 milhões, destinados ao Programa de Apoio ao Fortalecimento da Administração Fazendária do E.R.J - PROFAZ (recursos provenientes do BID); e\r\n\r\np) R$ 2,67 milhões destinados ao Programa de Modernização da Administração Estadual II - PMAE II (recursos provenientes do BNDES).\r\n\r\nDesembolsos pertinentes aos Contratos Firmados no Exercício\r\n\r\na) R$ 1,17 bilhão, destinados ao Programa de Melhoramento da Qualidade e Integração dos Transportes Urbanos de Massa - PROMIT (recursos provenientes do BIRD);\r\n\r\nb) R$ 1,00 bilhão foi destinado ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Urbana e Mobilidade das Cidades do E.R.J II - PRÓ CIDADES II (recursos provenientes do Banco do Brasil);\r\n\r\nc) R$ 995,37 milhões, destinados à Implantação da infraestrutura da Linha 4 - PRÓ-ML4 (recursos provenientes do BNDES); e\r\n\r\nd) R$ 10,87 milhões, destinados ao Programa de Inclusão Social e Geração de Oportunidades para Jovens Moradores de Áreas Pacificadas do RJ - INCLUSÃO I - SEASDH (recursos provenientes do BID).\r\n\r\n10.2 - DÍVIDA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\nO saldo da dívida da Administração Indireta somou o montante de R$ 132,7 milhões, representando um aumento de 35,85% em relação ao saldo verificado no exercício de 2012. Essa variação foi decorrente da desvalorização do real frente ao dólar e pela inclusão de um novo parcelamento de débitos firmado entre a Companhia Estadual de Trens Urbanos - FLUMITRENS e a Receita Federal, amparado na Lei Federal nº 11.941/2009.\r\n\r\n10.3 - PRECATÓRIOS\r\n\r\nDe acordo com as disposições da Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, por meio do Decreto nº 42.315, de 25 de fevereiro de 2010, nos termos do inciso II, § 1º, do art. 97do ADCT, pelo qual deveria quitar seu estoque de precatórios em 15 anos.\r\n\r\nConforme as regras desse regime especial, o Estado do Rio de Janeiro transferiria, anualmente, os recursos financeiros ao Tribunal de Justiça, para realização dos pagamentos de precatórios, devendo observar a opção do Estado para utilização dos recursos e as preferências Constitucionais.\r\n\r\nAssim, o Estado do Rio de Janeiro procedeu em 2010, 2011 e 2012 a transferência de recursos ao Tribunal de Justiça para pagamento dos precatórios, se mantendo durante esses anos adimplente com sua obrigações concernentes aos precatórios, nos termos do regime especial adotado.\r\n\r\nNo entanto, com a eminência da publicação da decisão do STF, de março de 2013, que declarou inconstitucional parte da Emenda Constitucional nº 62/2009, atingindo a vigência do regime especial, o Estado se tornaria novamente inadimplente perante ao seu passivo de precatórios.\r\n\r\nAssim, o Estado do Rio de Janeiro, por iniciativa conjunta do Poder Executivo e Judiciário, promulgou a Lei Complementar nº 147, em 27 de junho de 2013, autorizando a transferência de até 25% dos depósitos judiciais e extrajudiciais para pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor. \r\n\r\nDesse modo, em 27 de dezembro de 2013, com os recursos provenientes dos depósitos judiciais no montante de R$ 3,3 bilhões, o Estado do Rio de Janeiro pagou seus precatórios pendentes até o ano orçamentário de 2013, obedecendo a ordem cronológica estipulada pelo Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCom essa pioneira iniciativa, o Estado do Rio de Janeiro quitou seu passivo de precatórios acumulado por décadas e contemplou de uma única vez 8.247 beneficiários que aguardavam em média 10 anos para receberem seus créditos perante ao Estado.\r\n\r\nPortanto, não houve a necessidade de transferência de recursos ao Tribunal de Justiça em 2013, equivalente a 1/12 do estoque de precatórios, conforme estipulado no regime especial, tendo em vista que todos os precatórios aptos ao pagamento foram liquidados.\r\n\r\nAlém dos pagamentos de Precatórios realizados pelo Estado com os recursos oriundos dos depósitos judiciais, também foram desembolsados pelo Tesouro Estadual durante o ano de 2013 R$ 11,86 milhões para parcelamentos de precatórios, oriundos de acordos celebrados entre Estado e os beneficiários, antes da EC. 62/2009.\r\n\r\n10.4 - DEMONSTRATIVOS\r\n\r\nO Quadro II e o Gráfico I apresentam o efeito percentual de cada índice e da moeda na evolução do saldo devedor da Dívida Consolidada em 2013. Já no Quadro III e no Gráfico II foi caracterizado o montante da Dívida Consolidada discriminada por credores. \r\n\r\nPARTICIPAÇÃO DOS ÍNDICES E MOEDAS NA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DA DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nESTOQUE - DEZ/2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\nIGP-DI\r\n\r\n62.419.871 \r\n\r\n78,22%\r\n\r\nDÓLAR\r\n\r\n10.603.303 \r\n\r\n13,29%\r\n\r\nTJLP\r\n\r\n3.744.494 \r\n\r\n4,69%\r\n\r\nS/CORREÇÃO\r\n\r\n1.228.649 \r\n\r\n1,54%\r\n\r\nC.POUP.\r\n\r\n845.442 \r\n\r\n1,06%\r\n\r\nSELIC\r\n\r\n277.467 \r\n\r\n0,35%\r\n\r\nIENE\r\n\r\n208.411 \r\n\r\n0,26%\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n187.543 \r\n\r\n0,24%\r\n\r\nUPR-CEF\r\n\r\n181.519 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n107.228 \r\n\r\n0,13%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n79.803.928 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SUCADPCR\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA POR CREDORES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nPART. \r\n\r\nSTN\r\n\r\n62.621.361\r\n\r\n78,47%\r\n\r\nSRF / PGFN / INSS\r\n\r\n1.110.538\r\n\r\n1,39%\r\n\r\nBNDES\r\n\r\n2.203.823\r\n\r\n2,76%\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n1.042.732\r\n\r\n1,31%\r\n\r\nBB\r\n\r\n4.461.702\r\n\r\n5,59%\r\n\r\nBID\r\n\r\n1.803.231\r\n\r\n2,26%\r\n\r\nBIRD\r\n\r\n3.663.353\r\n\r\n4,59%\r\n\r\nAFD\r\n\r\n924.156\r\n\r\n1,16%\r\n\r\nCAF\r\n\r\n704.959\r\n\r\n0,88%\r\n\r\nJBIC\r\n\r\n208.411\r\n\r\n0,26%\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n1.059.662\r\n\r\n1,33%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n79.803.928\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nValores a preços correntes\r\n\r\nFonte: SUCADPCR\r\n\r\nAbaixo, no Quadro IV e no Gráfico III, apresenta-se a variação ocorrida no estoque da dívida consolidada. \r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nDivida Consolidada\r\n\r\n79.803.928\r\n\r\n75.155.001\r\n\r\n6,19%\r\n\r\n0,63%\r\n\r\nDívida Fundada - Administração Direta\r\n\r\n78.825.741\r\n\r\n70.821.120\r\n\r\n11,30%\r\n\r\n5,48%\r\n\r\n- Interna\r\n\r\n71.518.006\r\n\r\n65.437.194\r\n\r\n9,29%\r\n\r\n3,58%\r\n\r\nTesouro Nacional\r\n\r\n62.577.106\r\n\r\n60.129.381\r\n\r\n4,07%\r\n\r\n-1,37%\r\n\r\nBNDES\r\n\r\n2.203.823\r\n\r\n1.271.737\r\n\r\n73,29%\r\n\r\n64,23%\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n1.042.576\r\n\r\n610.772\r\n\r\n70,70%\r\n\r\n61,77%\r\n\r\nSRF / INSS\r\n\r\n1.045.255\r\n\r\n1.148.901\r\n\r\n-9,02%\r\n\r\n-13,78%\r\n\r\nMUNICÍPIOS DO ERJ\r\n\r\n187.543\r\n\r\n217.995\r\n\r\n-13,97%\r\n\r\n-18,47%\r\n\r\nBB\r\n\r\n4.461.702\r\n\r\n2.058.409\r\n\r\n116,75%\r\n\r\n105,42%\r\n\r\n- Externa\r\n\r\n7.307.735\r\n\r\n5.383.925\r\n\r\n35,73%\r\n\r\n28,63%\r\n\r\nTesouro Nacional\r\n\r\n3.625\r\n\r\n3.152\r\n\r\n14,99%\r\n\r\n8,98%\r\n\r\nBID\r\n\r\n1.803.231\r\n\r\n610.160\r\n\r\n195,53%\r\n\r\n180,08%\r\n\r\nBIRD\r\n\r\n3.663.353\r\n\r\n3.275.078\r\n\r\n11,86%\r\n\r\n6,01%\r\n\r\nJBIC\r\n\r\n208.411\r\n\r\n262.223\r\n\r\n-20,52%\r\n\r\n-24,68%\r\n\r\nCAF\r\n\r\n704.959\r\n\r\n427.151\r\n\r\n65,04%\r\n\r\n56,41%\r\n\r\nAFD\r\n\r\n924.156\r\n\r\n806.161\r\n\r\n14,64%\r\n\r\n8,64%\r\n\r\nDívida Fundada - Administração Indireta\r\n\r\n132.745\r\n\r\n97.715\r\n\r\n35,85%\r\n\r\n28,74%\r\n\r\n- RIOTRILHOS\r\n\r\n40.630\r\n\r\n37.174\r\n\r\n9,30%\r\n\r\n3,58%\r\n\r\nTesouro Nacional\r\n\r\n40.630\r\n\r\n37.174\r\n\r\n9,30%\r\n\r\n3,58%\r\n\r\n- CEHAB\r\n\r\n156\r\n\r\n203\r\n\r\n-23,34%\r\n\r\n-27,35%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n156\r\n\r\n203\r\n\r\n-23,34%\r\n\r\n-27,35%\r\n\r\n- CEHAB\r\n\r\n12.425 \r\n\r\n13.007 \r\n\r\n-4,47%\r\n\r\n-9,47%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n12.425 \r\n\r\n13.007 \r\n\r\n-4,47%\r\n\r\n-9,47%\r\n\r\n- INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\n3.206\r\n\r\n4.225\r\n\r\n-24,12%\r\n\r\n-28,09%\r\n\r\nPGFN / INSS / SRF \r\n\r\n3.206\r\n\r\n4.225\r\n\r\n-24,12%\r\n\r\n-28,09%\r\n\r\n- INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\n26.677\r\n\r\n31.529\r\n\r\n-15,39%\r\n\r\n-19,81%\r\n\r\nLABOGEN S/A E CRISTÁLIA\r\n\r\n26.677\r\n\r\n31.529\r\n\r\n-15,39%\r\n\r\n-19,81%\r\n\r\n- METRO EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n1.566\r\n\r\n1.914\r\n\r\n-18,18%\r\n\r\n-22,46%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n1.566\r\n\r\n1.914\r\n\r\n-18,18%\r\n\r\n-22,46%\r\n\r\n- CEASA\r\n\r\n6.849\r\n\r\n7.787\r\n\r\n-12,04%\r\n\r\n-16,64%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n6.849\r\n\r\n7.787\r\n\r\n-12,04%\r\n\r\n-16,64%\r\n\r\n- CODERTE\r\n\r\n1.877\r\n\r\n1.877\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-5,23%\r\n\r\nSRF \r\n\r\n1.877\r\n\r\n1.877\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-5,23%\r\n\r\n- FLUMITRENS\r\n\r\n39.359\r\n\r\nSRF\r\n\r\n39.359\r\n\r\nPrecatórios posteriores a 05/05/2000\r\n\r\n845.442\r\n\r\n4.236.166\r\n\r\n-80,04%\r\n\r\n-81,09%\r\n\r\nPrecatórios posteriores a 05/05/2000\r\n\r\n737.981\r\n\r\n3.513.933\r\n\r\n-79,00%\r\n\r\n-80,10%\r\n\r\nPrecatórios posteriores a 05/05/2000 Rioprevidência\r\n\r\n107.460\r\n\r\n722.233\r\n\r\n-85,12%\r\n\r\n-85,90%\r\n\r\nReceita Corrente Liquida - RCL\r\n\r\n47.064.198\r\n\r\n40.613.415\r\n\r\n15,88%\r\n\r\n9,82%\r\n\r\n% da DC sobre a RCL (*)\r\n\r\n169,34%\r\n\r\n183,27%\r\n\r\n-7,61%\r\n\r\n-12,44%\r\n\r\n(*) Não considerados na Dívida Consolidada p/ calculo do limite os valores referentes aos Precatórios do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com a Portaria nº 574/2007 da STN.\r\n\r\nFonte: SIAFEM\r\n\r\n11 - IMPLEMENTAÇÕES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO\r\n\r\nEm 2013 a Contadoria Geral do Estado implantou no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ e no Sistema de Informações Gerenciais - SIG, as seguintes ferramentas de entrada de dados, controle e consulta:\r\n\r\n11.1 - SIAFEM\r\n\r\n- REANRD (REAtiva Natureza de Receita e Despesa): \r\n\r\nA transação possibilita a reativação de naturezas orçamentárias de receita ou despesa que tenham sido inativadas, em razão de exclusão pela SEPLAG, órgão responsável pela manutenção da tabela de receitas e despesas orçamentárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- CONMOVNRD (CONsulta MOVimentação de Natureza de Receita e Despesa): \r\n\r\nO comando possibilita consultar quando e quais alterações foram realizadas em naturezas orçamentárias de receitas e despesas. Com a dissociação das naturezas orçamentárias em relação ao PCASP, tal transação se tornou essencial ao acompanhamento do histórico de alterações da tabela de naturezas orçamentárias no SIAFEM/RJ.\r\n\r\n- LISNRD ( LISta Natureza da Receita e Despesa ) - O comando possibilita listar as naturezas orçamentárias de receitas e despesas e suas correspondências com as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, respectivamente.\r\n\r\n- LISCONTREF (LISta CONTas REFerenciais): Sped e Fcont - Esta transação possibilita a geração, em arquivo no formato Excel, do plano de contas referencial do SPED e FCONT, possibilitando a análise comparativa do “DE/PARA” das contas contábeis constantes do PCASP em relação ao plano de contas referencial.\r\n\r\nInovações relacionadas ao SICONV x SIAFEM:\r\n\r\n- Criação de conta pagadora tipo “T” para convênios da modalidade OBTV: \r\n\r\nEm razão da celebração de convênios com o Governo Federal, cuja execução financeira passou a ser realizada através do sistema SICONV, foi necessário efetuar adaptações no sistema SIAFEM/RJ, tais como a inclusão de um novo tipo de conta pagadora (conta tipo “T”), para que fossem identificadas as Programações de Desembolso que não deveriam ser transmitidas ao banco pagador, já que tal procedimento é efetuado diretamente pelo SICONV.\r\n\r\nOutras:\r\n\r\n- inclusão das modalidades 14 - Regime Diferenciado de Contratação/Eletrônico e 15 - Regime Diferenciado de Contratação/Presencial na transação NE (nota de empenho).\r\n\r\n- inclusão das opções 2-LIBERA COTA RP e 3-CANCELA COTA RP na transação LIBCOTA-PD, além disso, foi criada a opção 3-COTAS FINANCEIRAS RP na transação CONCOTA-PD que permite consultar os saldos contábeis das Cotas Financeiras de RP, por UG e por fonte de recurso (Tesouro ou Outras Fontes), o que possibilita à SUPOF e aos setoriais contábeis realizar um controle gerencial da liberação, utilização e, consequentemente, do saldo de cota de RP.\r\n\r\n- LISTAPESS - modalidade de OB Lista, tendo como conta corrente do favorecido a palavra LISTAPESS e campo FINALIDADE igual a 26; criada exclusivamente para uso de algumas UGE's, com credor Inscrição Genérica e Naturezas de Despesas especificas, conforme segue:\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nNATUREZA DESPESA\r\n\r\n090100 - PGE\r\n\r\n33190.16.20 - Repasse Honorários\r\n\r\n096100 - FUNDO PGE\r\n\r\n33390.08.01 - Auxilio Creche\r\n\r\n404300 - UERJ\r\n\r\n33390.08.09 - Auxilio Saúde\r\n\r\n33390.14.01 - Diárias no Pais\r\n\r\n33390.14.02 - Diárias no Exterior\r\n\r\n33390.36.08 - Serviços Prestados por Estudante\r\n\r\n33390.36.10 - Gratificação\r\n\r\n33390.36.14 - Restituições e Indenizações\r\n\r\n33390.39.93 - Pagamento FIA\r\n\r\n11.2 - SIG\r\n\r\nMódulo BOLETIM - RP\r\n\r\nNeste módulo, disponibilizado no SIG VERSÃO INTERNET, foi criado o botão ADMINISTRA RP, com o objetivo de facilitar o gerenciamento, por parte do órgão central, das Solicitações de Inscrição de Restos a Pagar preenchidas pelos setoriais contábeis no SIG.\r\n\r\nAlém disto, a partir de 2013, o SIG passou a fazer a validação direta, com base em arquivos enviados pelo SIAFEM, dos requisitos a serem cumpridos, no SIAFEM, para que um órgão pudesse solicitar a inscrição em Restos a Pagar.\r\n\r\nCaso o requisito não fosse cumprido no SIAFEM, a opção de inscrição em restos a Pagar ficava inibida no SIG, impedido um órgão com pendências no SIAFEM, de solicitar sua respectiva Inscrição em Restos a Pagar pelo SIG.\r\n\r\nMódulo PLANO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nTambém no SIG VERSÃO INTERNET, foi criado um módulo, conforme solicitação da SUPOF, em que os órgãos podem informar e detalhar os seus projetos, gerando um código de SUBPROJETO a cada detalhamento, permitindo, inclusive, validar projetos provenientes de descentralização de créditos.\r\n\r\nMódulo de ATUALIZAÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA\r\n\r\nEste módulo tem o objetivo de apurar, por rubrica e fonte de recursos, as atualizações da receita prevista, com base em estudos da SUPOF, para posterior contabilização no SIAFEM.\r\n\r\nO Módulo fica disponível no SIG VERSÃO INTERNET e o extrator de dados, que possibilita a contabilização no SIAFEM, fica disponível no SIG VERSÃO LOCAL.\r\n\r\n12 - A CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE\r\n\r\n12.1 - INTRODUÇÃO\r\n\r\nCom o Brasil acompanhando a expansão dos mercados externos e a globalização da economia, surgiu a necessidade, nas entidades, da elaboração de demonstrações contábeis baseadas em critérios uniformes e homogêneos, de forma que os gestores, investidores, analistas e a sociedade possam utilizar informações transparentes, confiáveis e comparáveis, nos processos de tomadas de decisões e de controle. A adoção dos mesmos critérios tornará possível a realização de uma análise comparativa das informações divulgadas no Brasil e em outros países, atrair investidores estrangeiros e com a transparência tornamos a informação mais confiável. Para isso, é necessário que haja o processo de convergência e harmonização. \r\n\r\nA Contadoria do Estado do Rio de Janeiro, no contexto da Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade, está enfrentando o desafio de adequar-se à nova sistemática contábil com ênfase no Patrimônio Público em atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP, normas estas que iniciaram o processo de convergência no Brasil.\r\n\r\n12.2 - O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO BRASIL\r\n\r\nA padronização dos procedimentos contábeis para a área privada, com base nas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, é realizada por estudos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, criado pela Resolução CFC nº 1.055/05, formado pelas seguintes entidades: Associação Brasileira das Companhias Abertas -ABRASCA; Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - APIMEC; Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade - CFC; Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI; e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON. O CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nO Conselho Federal de Contabilidade, através da Resolução CFC 1.103/2007, criou o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, integrado pelo próprio CFC, Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON, Comissão de Valores Mobiliários - CVM, Banco Central do Brasil - BACEN, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Secretaria do Tesouro Nacional - STN e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. \r\n\r\nO CPC e o Comitê Gestor da Convergência no Brasil, através da reforma contábil, dos setores privado e público, e de auditoria, vem contribuindo para o desenvolvimento do país. Identifica as ações a serem implantadas para viabilizar a convergência das normas contábeis brasileiras, a partir das Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC, às Normas Internacionais de Contabilidade emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB, e às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público emitidas pela International Federation of Accontants - IFAC.\r\n\r\n12.3 - A CONVERGÊNCIA NA ÁREA PÚBLICA \r\n\r\nO processo de convergência para a área pública, iniciado pela Resolução CFC nº 1.111/2007, conjugada com a Resolução nº 1.367/2011 que alterou o apêndice II da Resolução CFC nº 750/1993, o qual apresenta a interpretação dos Princípios de Contabilidade com foco nas perspectivas no setor público, tornando evidente que os princípios aplicados na área privada também devem ser observados na área pública.\r\n\r\nAs Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC T 16, são onze normas que traçam os conceitos e procedimentos específicos para nova Contabilidade Pública Brasileira, em direção às mudanças necessárias no sentido da adequação dos procedimentos contábeis aplicados na área pública. São elas:\r\n\r\nResolução CFC nº 1128/08 - aprova a NBC TSP 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.\r\n\r\nResolução CFC nº 1129/08 - aprova a NBC TSP 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1130/08 - aprova a NBC TSP 16.3 - Planej. e seus Instrumentos sob Enfoque contábil.\r\n\r\nResolução CFC nº 1131/08 - aprova a NBC TSP 16.4 - Transações no Setor Público.\r\n\r\nResolução CFC nº 1132/08 - aprova a NBC TSP 16.5 - Registro Contábil.\r\n\r\nResolução CFC nº 1133/08 - aprova a NBC TSP 16.6 - Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1134/08 - aprova a NBC TSP 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1135/08 - aprova a NBC TSP 16.8 - Controle Interno.\r\n\r\nResolução CFC nº 1136/08 - aprova a NBC TSP 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão.\r\n\r\nResolução CFC nº 1137/08 - aprova a NBC TSP - 16.10 - Aval. e Mens. Ativos e Passivos Ent. Setor Publico.\r\n\r\nResolução CFC nº 1366/11 - aprova a NBC TSP 16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público. \r\n\r\nCom o propósito de dar continuidade ao processo de convergência das normas brasileiras às normas internacionais, o CFC ofereceu à Audiência Pública 31 (trinta e uma) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, convergentes com às Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público (IPSAS em inglês), emitidas pela International Federation of Accountants - IFAC. Porém a publicação dessas normas foi adiada e em 2012, o CFC ofereceu à Audiência Pública as NBC Ts 16.2, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11, com objetivo de realizar um alinhamento com as Normas Internacionais e outros ajustes necessários. A Contadoria-Geral do Estado participou das audiências realizadas no Conselho Regional de Contabilidade e as alterações das normas foram publicadas em 2013. \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional, determinada a desenvolver ações no sentido de identificar as necessidades da convergência, publicou a 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP e periodicamente está publicando Instruções de Procedimentos Contábeis - IPC, com objetivo de orientar e auxiliar os entes da Federação na implantação dos novos procedimentos contábeis. \r\n\r\n12.4 - GRUPOS TÉCNICOS DA STN\r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional na condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, no intuito de consolidar as contas dos entes da Federação de que trata o art. 51 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no sentido da convergência das normas contábeis, através de portaria, criou Grupos Técnicos, com caráter técnico e consultivo, para a adequação das normas e procedimentos, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem assim ,a participação de colaboradores vinculados a entidades públicas, num esforço multilaterais. \r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis - GTCON, com a composição e funcionamento normatizados pela Portaria nº 109, de 21 de fevereiro de 2011, é responsável pela análise e pela elaboração de diagnósticos e estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas. \r\n\r\nO Grupo Técnico de Padronização de Relatórios - GTREL é responsável por elaborar análises, diagnósticos e estudos, visando à promoção, à harmonização e à padronização de relatórios e demonstrativos, destacadamente os previstos pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 101/2000. Sua composição e funcionamento são regrados pela Portaria nº 110, de 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nO Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais - GTSIS tem a responsabilidade de analisar e elaborar diagnósticos e estudos visando à harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais, em atendimento a Portaria nº 111, de 21 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n12.5 - A CONTADORIA-GERAL DO ESTADO NO PROCESSO DE CONVERGÊNCIA\r\n\r\nA Contadoria- Geral do Estado do Rio de Janeiro vem contribuindo desde 2008, no desenvolvimento dos trabalhos do GTCON, GTREL e GTSIS, com a participação dos seus representantes de forma efetiva ao processo e adquirindo conhecimentos para a devida aplicação das normas no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBuscando o intercâmbio de boas práticas contábeis e soluções, a CGE participa do GT Contabilidade do GEFIN, instituído para subsidiar o Grupo de Gestores Financeiros do CONFAZ para o alcance do seu objetivo no que tange a área contábil.\r\n\r\nA CGE também tem participação do Fórum Fiscal dos Estados Brasileiros, que tem como objetivo prover um espaço para a discussão e estudo dos temas federativos no Brasil e serve também como instância consultiva para os Estados brasileiros. \r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional, em 14 de dezembro de 2011, publicou a Portaria nº 828, alterando o prazo de implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e estabelecendo novos prazos para a adoção do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. Além disso, a Portaria incluiu a necessidade de cada ente da Federação divulgar em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas os procedimentos adotados e o Cronograma de Ações a adotar até 2014. Assim, a Secretaria de Estado de Fazenda enviou, em 27 de maio de 2013, o Cronograma de Ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, em atendimento a Portaria nº 753, de 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nEm 2011, foi instituído através do Decreto nº 43.092 o Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis do Estado do Rio de Janeiro - GTCON/RJ com o intuito de operacionalizar o processo de convergência e através da Resolução SEFAZ/SEPLAG nº 131, foram indicados os servidores integrantes o GTCON/RJ.\r\n\r\nO GTCON/RJ, além de realizar encontros com todos os membros é formado por seis subgrupos que tratam especificamente sobre: Receita por Competência, Imobilizado/Intangível, Demonstrativos Contábeis, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, Subsistema de Custos e Controle Contábil do Planejamento. Assim, a Contadoria-Geral do Estado e o GTCON/RJ desenvolveram diversos trabalhos desde 2012 e dentre eles, citamos a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público em 2013.\r\n\r\nAtravés do Portal da Contadoria é possível ter acesso às Atas do GTCON/RJ, aos Boletins da Convergência, às apresentações realizadas e demais documentos.\r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado elaborou, em 2013, um relatório Geral dos Procedimentos Previstos no Cronograma de Ações com o objetivo de posicionar sobre o processo de implementação da contabilidade aplicada ao Setor Público ao Tribunal de Contas do Estado - TCE-RJ, e dando continuidade, elaborou novo relatório em 2014, e esse volume fará parte da composição da prestação de contas da Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12.6 - CONCLUSÃO\r\n\r\nA adoção das novas regras ocorrem gradativamente, pois uma mudança dessa magnitude não é possível sem considerar os aspectos humanos envolvidos no processo, o comprometimento da gestão pública, o treinamento e a qualificação dos profissionais de contabilidade, além de sistemas de informação que atendam e suportem a adequação às Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público. \r\n\r\nA Contadoria-Geral do Estado tem promovido ações no sentido de se adequar a Contabilidade Aplicada ao Setor Público e cumprir as determinações da STN, principalmente através da Portaria nº 828/2011, alterada recentemente pela Portaria nº 634 de 19 de novembro de 2013, que retirou os prazos para implementação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais. A Portaria manteve os prazos da adoção do novo plano de contas e das novas demonstrações contábeis, até o término do exercício de 2014. A CGE já implantou o novo Plano de Contas este ano e continua trabalhando incansavelmente na elaboração das novas rotinas contábeis e atualização de manuais, elaboração dos relatórios contábeis e no atendimento às demais etapas do cronograma de ações. \r\n\r\nA atuação do GTCON/RJ, que tem representantes não só da Contadoria, mas também de outros órgãos e do Tribunal de Contas do Estado, tem o objetivo de discutir e propor soluções para tornar possível a adoção de um sistema de custos, de novos demonstrativos contábeis, de registrar e controlar os bens patrimoniais e de registrar a receita no momento da ocorrência do fato gerador, respeitando-se o Princípio da Competência, dentre outros assuntos também demandados. Portanto, é um processo de mudança que envolve vários setores, não só a Contadoria, pois sua implantação deverá ser acompanhada de ações em diversas áreas da gestão pública, que nascem de atitudes administrativas, consistentes e organizadas. \r\n\r\n13 - GLOSSÁRIO\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamentos e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.\r\n\r\nAutarquia\r\n\r\nEntidade administrativa de Direito Público Interno, criada por lei para desenvolver atividades típicas da administração pública.\r\n\r\nAuxílio Financeiro a Estudantes\r\n\r\nConcessão de auxílio concedido pelo Estado para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas, comprovadamente carentes, na condição de estudante.\r\n\r\nBACEN\r\n\r\nBanco Central do Brasil. É uma autarquia federal criada com a finalidade de fiscalizar as instituições financeiras. Dentre as muitas atribuições importantes do BACEN está a de regulador da política monetária do Governo, administrador das reservas internacionais e fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nBalanço\r\n\r\nDemonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio de uma entidade.\r\n\r\nBalanço Orçamentário\r\n\r\nDemonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas evidenciando as diferenças entre elas. (Anexo 12, da Lei n° 4.320/64, artigo 102).\r\n\r\nBalanço Patrimonial\r\n\r\nDemonstra num determinado momento, a situação econômica e financeira do patrimônio público bem como os atos administrativos que possam vir a afetá-lo.\r\n\r\nCFC - Conselho Federal de Contabilidade\r\n\r\nÓrgão central da Profissão Contábil encarregado, dentre outras, de promover o desenvolvimento da profissão contábil, criador do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, comitê esse, que tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento sustentável do Brasil por meio da reforma contábil e de auditoria que resulte numa maior transparência das informações financeiras utilizadas pelo mercado, bem como no aprimoramento das práticas profissionais, levando-se sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.\r\n\r\nC.P.C. - Comitê de Pronunciamentos Contábeis\r\n\r\nCriado pela Resolução CFC nº 1.055/05, o CPC tem como objetivo \"o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais\".\r\n\r\nConcessões e Permissões\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receitas originadas da concessão ou permissão, ao particular, do direito de exploração de serviço público, os quais estão sujeitos ao controle, fiscalização e regulação do poder público.\r\n\r\nCréditos Adicionais\r\n\r\nAutorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Classificando-se em suplementar, especial e extraordinário.\r\n\r\nDéficit de Capital\r\n\r\nOcorre quando a despesa de capital é maior que a receita de capital.\r\n\r\nDéficit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é maior que a receita realizada.\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nDespesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos destinados à manutenção e ao funcionamento de órgãos, entidades e a continuidade na prestação de serviços públicos; à conservação de bens móveis e imóveis e ao pagamento de juros e encargos da dívida pública.\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\nDespesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial a exemplo dos gastos com o planejamento e a execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza e outros.\r\n\r\nDespesa de Custeio\r\n\r\nSão as necessárias à manutenção da ação da administração, como por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e à contratação de serviços de terceiros, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nAs relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento res pectivo consignava crédito, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os com compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.\r\n\r\nDespesa de Pessoal e Encargos\r\n\r\nDespesas de natureza salarial decorrente do efetivo exercício de cargos, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, bem como soldo, gratificações e adicionais, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com contratação temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, quando se referir à substituição de servidores, e despesas com a substituição de mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização quando se tratar de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, exceto nos casos de cargo ou categoria em extinção.\r\n\r\nDespesas Fiscais\r\n\r\nSão as despesas decorrentes das ações típicas do governo, a exemplo de pagamento de pessoal, manutenção da máquina pública, construção de escolas, estradas e hospitais.\r\n\r\nDespesas não Financeiras\r\n\r\nCompreende o total empenhado menos as despesas financeiras, ou seja, subtraem-se os encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nDespesa Orçamentária\r\n\r\nConjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais.\r\n\r\nDespesa Pública\r\n\r\nConstituem despesa todos os desembolsos efetuados pelo Estado no atendimento dos serviços e encargos assumidos no interesse geral da comunidade, nos termos da Constituição, das leis, ou em decorrência de contratos ou outros instrumentos.\r\n\r\nDespesa Total com Pessoal\r\n\r\nEntende-se como o somatório dos gastos com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, abrangidas quaisquer espécies remuneratórias (vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras), encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, bem como os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.\r\n\r\nDespesas com Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\nDespesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nDívida Ativa\r\n\r\nConstitui-se nos créditos dos Estados, tributários ou não, inscritos em registro próprio, depois de apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. São os créditos que o Estado tem contra terceiros.\r\n\r\nDívida Consolidada ou Fundada\r\n\r\nÉ o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Consideram-se, também, as operações de crédito para refinanciamento de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado do orçamento. A dívida fundada é interna quando assumida dentro do País, e externa, quando assumida fora do País.\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\nÉ o valor da dívida consolidada, deduzido da disponibilidade de caixa, das aplicações financeiras, dos demais ativos financeiros, e acrescido dos Restos a Pagar Processados.\r\n\r\nElemento Despesa\r\n\r\nÉ o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras, instalações e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução de seus fins.\r\n\r\nEmpresa Estatal Dependente\r\n\r\nEmpresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Art. 2°, III, da LC n° 101/2000). De acordo com a portaria STN n° 589, será considerada dependente apenas a empresa deficitária que receba subvenção econômica do ente controlador. Da mesma forma, considera-se, ainda, subvenção econômica, a transferência permanente de recursos de capital para empresa controlada deficitária.\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nÉ a denominação genérica de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas por lei ou mediante prévia autorização legislativa, com personalidade e patrimônio próprios, para execução de atividades que lhes são atribuídas em lei.\r\n\r\nExcesso de Arrecadação\r\n\r\nÉ o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e o montante dos créditos extraordinários abertos.\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nIdentificação da origem e natureza dos recursos orçamentários através de código e descrição, observado o seguinte esquema de classificação: Recursos do Tesouro, subdivididos em Recursos Ordinários e Recursos Vinculados, Recursos de Outras Fontes e Recursos Próprios de entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nFPE\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados. Instrumento que funciona como mecanismo compensatório em favor dos Estados, em razão da centralização dos impostos de maior grau de elasticidade (Imposto de Renda e IPI) na esfera de competência da União.\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n\r\nFunção\r\n\r\nConstitui o nível maior de agregação das ações governamentais, através da qual se busca identificar setores ou área da atuação do Governo, para fins de programação e orçamento público.\r\n\r\nFundação Pública\r\n\r\nA entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de interesse da coletividade tais como educação, cultura, pesquisas científicas, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado com recursos do tesouro e de outras fontes.\r\n\r\nFundo Especial\r\n\r\nParcela de receitas vinculada por lei à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.\r\n\r\nICMS\r\n\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados.\r\n\r\nIGP\r\n\r\nÍndice Geral de Preços.\r\n\r\nIntra-orçamentária\r\n\r\nConforme a Portaria Interministerial 338 de 26/04/2006, que define como intra-orçamentárias as operações que resultem de despesas decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade ou outra entidade no âmbito da mesma esfera de governo. Que criou as classificações de receita:\r\n\r\nI - 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias;\r\n\r\nII - 8000.00.00 - Receitas de Capital Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\nDespesas com a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital e com a constituição ou aumento do capital de empresas. \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nDespesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.\r\n\r\nIPCA\r\n\r\nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nIPI\r\n\r\nImposto sobre Produtos Industrializados. Incide sobre quaisquer produtos que tenham sofrido algum processo industrial que de alguma forma os modifiquem.\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento.\r\n\r\nIRRF\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte. Desconto sobre a renda/rendimentos do trabalho assalariado, de capital ou pela prestação de serviços, podendo ou não vir a ser compensado na declaração anual de rendimentos.\r\n\r\nLei Kandir\r\n\r\nCompensação pelas perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, de produtos primários e semimanufaturados remetidos ao exterior.\r\n\r\nLei Orçamentária Anual\r\n\r\nLei especial de iniciativa do Poder Executivo, que contém a discriminação da receita e despesa orçamentária para determinado exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômica financeira do Governo e o programa de trabalho dos Poderes, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Indireta, compreendendo: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento de Empresas Estatais e Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nMacroeconomia\r\n\r\nRamo da Economia que estuda o funcionamento da Economia como um todo no que diz respeito ao Produto Nacional Bruto, ao rendimento, à evolução dos preços (inflação), ao desemprego, à despesa, ao comércio internacional e a outras variáveis macroeconômicas. Uma política macroeconômica visa o alcance de uma taxa elevada do produto nacional e de emprego, a estabilidade dos preços e a expansão do comércio internacional.\r\n\r\nMaterial de consumo\r\n\r\nDespesas com álcool, gasolina, óleo diesel automotivos, outros combustíveis e lubrificantes; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; alimentos para animais; animal para experimentos corte ou abate; sêmen; explosivos e munições; gêneros alimentícios; cestas básicas, medicamentos de alto custo, material biológico, farmacológico e laboratorial; medicamentos; órteses e próteses para uso em procedimentos cirúrgicos; material de cama mesa; copa e cozinha, e produtos de higienização; material de coudelaria ou de uso zootécnico; material de escritório; material de construção; material hidráulico; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material gráfico; insumos, peças e acessórios de utilização em informática; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; materiais, peças e acessórios para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; substâncias e produtos químicos; material para telecomunicações; sementes e mudas de plantas; vestuário, fardamento, tecidos e aviamentos, material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; motores para viaturas policiais; livros didáticos e paradidáticos; tesouras; grampeadores e perfuradores de papel (de pequeno porte); ferramentas avulsas, de pequeno porte, não acionadas por força motriz; pisos e forrações; e outros materiais de uso não-duradouro.\r\n\r\nMetas de inflação\r\n\r\nSão percentuais que o Governo estipula para a variação da taxa de inflação.\r\n\r\nMetas fiscais\r\n\r\nSão metas anuais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.\r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\nRegistra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação, representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas de contribuição de melhoria), não-tributário (contribuições sociais e econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos.\r\n\r\nNBCASP - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público\r\n\r\nCompilação das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público editadas pela Internacional Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB).\r\n\r\nOrçamento da Seguridade Social\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, desenvolvidas pelos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nDespesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel.\r\n\r\nOrçamento de Investimento\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo os investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com voto direto.\r\n\r\nOrçamento Fiscal\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas, de modo a demonstrar a programação dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\nRegistram o total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, aplicações financeiras e outras.\r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras receitas patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores.\r\n\r\nOutras Transferências de Capital\r\n\r\nRegistra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos de exercícios anteriores e as outras receitas.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nDespesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesas específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias e ajudas de custo a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias, e outras despesas pagas diretamente à pessoa física por quaisquer serviços prestados desde que não tenham vínculo empregatício com o órgão. Inclui-se no elemento, os encargos sociais e as obrigações fiscais decorrentes da contratação desses serviços.\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nDespesas com prestação de serviços, realizadas por pessoas jurídicas para órgãos públicos, incluindo o material empregado, tais como: assinaturas de jornais, revistas e periódicos; fretes de carga e carretos; despesas miúdas e de pronto pagamento; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; manutenção, conservação e adaptação de bens móveis; conservação, manutenção, reparos e reformas de bens imóveis; colocação de revestimentos, cortinas e persianas; manutenção e conservação de rodovias e outros bens de domínio público; seguros em geral (exceto o decorrente de obrigação patronal); serviços de divulgação; publicidade decorrente de legislação específica; impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições, fornecimento de cestas básicas; assistência médico-hospitalar e odontológica; contratação de escolas infantis e/ou creche para filhos de funcionários; serviços gráficos; serviços de confecção; serviços, programas e aplicativos de informática; acesso à “Internet”; manutenção e locação de equipamentos de informática; serviços de comunicação de dados (exclusive aqueles que correm à conta de serviços de Utilidade Pública); exames laboratoriais; fornecimento de gazes medicinais; desratização, dedetização e desinsetização; fornecimento de alimentação preparada.\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\nÉ a soma do passivo financeiro com o passivo permanente.\r\n\r\nPPA - Plano Plurianual\r\n\r\nProgramação global da gestão governamental, onde constam os programas e projetos de desenvolvimento setorial e/ou regional com previsão de ações a serem desenvolvidas num período de quatro anos. Serve de base para as programações anuais.\r\n\r\nPolítica Monetária\r\n\r\nA Política Monetária representa a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de se controlar a liquidez global do sistema econômico. Os objetivos principais são o controle das taxas de juros e de câmbio, da liquidez monetária e da distribuição seletiva do crédito. A política monetária tem sido utilizada como instrumento de combate à inflação.\r\n\r\nPrograma\r\n\r\nÉ a unidade básica de planejamento e gestão do plano plurianual, constituída por um conjunto de ações articuladas, cujos produtos, bens e serviços ofertados à sociedade concorrem para a consecução de objeto comum preestabelecido, mensurado por um indicador, tendo em vista a solução de um problema ou atender uma necessidade ou demanda da sociedade.\r\n\r\nPrograma De Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF\r\n\r\nÉ parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida ao amparo da lei 9.496, de 11 de setembro de 1997, e consiste num documento por meio do qual o estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas ou compromissos relativos a:\r\n\r\n- Relação Dívida Financeira/Receita Líquida Real;\r\n\r\n- Resultado Primário;\r\n\r\n- Despesas com Funcionalismo Público;\r\n\r\n- Receitas de arrecadação Própria;\r\n\r\n- Reforma do Estado e/ou Alienação de ativos;\r\n\r\n- Despesas com Investimento.\r\n\r\nReceitas Agropecuárias\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de produção vegetal, animal e derivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: Agricultura (cultivo de solo), inclusive hortaliças e flores; Pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte); Atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada que são classificadas como industriais).\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nSão meios financeiros de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial e outras, bem como os recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra esfera de governo ou de direito privado, quando destinados a atender gastos classificáveis em despesas correntes.\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nSomatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusive os valores de que trata a Lei Complementar n°87/96 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Art. 60 dos ADCT).\r\n\r\nReceita das Operações de Crédito\r\n\r\nSão as receitas que possuem como origem fatos administrativos ou de operações realizadas, como meio de conseguir recursos a fim de suprir a deficiência de caixa ou para atender às despesas que a arrecadação normal orçamentária não comporta. As operações de créditos podem ser “reais” ou “compensativas”. As reais gravam o patrimônio e as compensativas não afetam o mesmo nem o modificam.\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nSão meios financeiros provenientes de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, assim como os recursos recebidos de outras pessoas de direto público de outra esfera de governo e de direito privado destinados a atender gastos classificáveis em despesas de capital.\r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\nValor total da arrecadação da receita de contribuições sociais. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social. (Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional - Portaria Nº 180, de 21 de maio de 2001, alterações contempladas na Portaria Nº 326, de 27/08/2001).\r\n\r\nReceita de Privatizações\r\n\r\nRegistra o valor total da receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis.\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita originária da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de meteorologia, agropecuária, entre outras.\r\n\r\nReceita de Transferências Correntes\r\n\r\nDotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, entre outras.\r\n\r\nReceita Fiscal\r\n\r\nSão as receitas resultantes das ações precípuas do governo a exemplo de impostos, taxas, contribuições e transferências.\r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\nRegistra o total da arrecadação da receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros, proveniente das atividades definidas como tais pelo IBGE.\r\n\r\nReceita Liquida Real\r\n\r\nReceita realizada nos dos doze meses anteriores ao mês imediatamente anterior àquele em que se estiver apurando, excluídas as receitas provenientes de operações de crédito, de alienação de bens, de transferências voluntárias ou de doações recebidas com o fim específico de atender despesas de capital e, no caso dos estados, as transferências aos municípios por participações constitucionais e legais.\r\n\r\nReceitas Não Financeira \r\n\r\nAs receitas não-financeiras, por sua vez, são aquelas decorrentes da atividade fiscal do Governo, incluindo, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais e, também, aquelas condicionadas à aprovação de dispositivos legais.\r\n\r\nReceita Orçamentária\r\n\r\nTodos os ingressos aos cofres públicos que por disposição legal constem do orçamento, sendo, classificado em receitas correntes e de capital. É também denominada de recursos orçamentários. A receita arrecadada que mesmo não prevista no orçamento pertence à Entidade é também classificada como receita orçamentária.\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.\r\n\r\nReceita Própria\r\n\r\nRecursos oriundos do esforço de arrecadação própria das entidades da Administração Direta e Indireta, cabendo-lhes a sua aplicação. É também denominada de recursos próprios.\r\n\r\nReceita Pública\r\n\r\nTodo e qualquer recolhimento aos cofres públicos, em dinheiro ou outro bem representativo de valor, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênios e quaisquer outros títulos, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertençam. É o conjunto de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias e receitas extra-orçamentárias.\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\nÉ a arrecadação de tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria e respectivos adicionais.\r\n\r\nRestituições e Indenizações\r\n\r\nRegistra o valor das receitas recebidas através de indenizações aos Estados pela exploração de recursos minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás e pela produção de energia elétrica; registra, também, o valor total das receitas recebidas através de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos, e reembolsos ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nSão as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\nÉ a variação da divida consolidada líquida.\r\n\r\nResultado Primário\r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadadas e as despesas fiscais. Se a diferença é positiva ocorre um Superávit, significando que o ente foi capaz de atender às despesas fiscais e, total ou parcialmente, ao serviço da dívida. Sendo o resultado negativo, significa que o ente não foi capaz de atender às despesas fiscais, recorrendo às receitas não-fiscais para financiar o Déficit.\r\n\r\nSELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia\r\n\r\nRegistra títulos e depósitos interfinanceiros em nome de seus participantes, e o processamento de operações de movimentação, resgate, ofertas públicas e respectivas liquidações financeiras.\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nDespesas resultantes de pagamento de precatórios; cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgamento, de pequeno valor; cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários. Quaisquer despesas decorrentes de ações judiciárias movidas contra a Fazenda Estadual, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Orçamento Fiscal, inclusive ações trabalhistas.\r\n\r\nServiços da Dívida a Pagar\r\n\r\nEstão representados pelos valores referentes à parcela da amortização do principal, correção monetária, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida fundada ou consolidada a ser paga no exercício financeiro seguinte ao da emissão do empenho respectivo, caracterizando uma transferência de parte dos valores da dívida consolidada, que está pronta para pagamento, para dívida flutuante.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Financeiro\r\n\r\nOcorre quando no Balanço Financeiro o saldo que passa para o exercício seguinte é maior que o saldo do exercício anterior.\r\n\r\nSuperávit Financeiro no Balanço Patrimonial\r\n\r\nÉ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade.\r\n\r\nSuperávit Orçamentário\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é menor que a receita realizada.\r\n\r\nTaxa de Câmbio\r\n\r\nÉ o preço de uma moeda estrangeira, ou seja, o custo de uma moeda em relação a outra.\r\n\r\nTaxa de Juros\r\n\r\nÉ o custo do dinheiro no mercado. O Banco Central é o órgão regulador da política de juros.\r\n\r\nTaxa SELIC\r\n\r\nÉ a taxa que reflete o custo do dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração dos títulos públicos.\r\n\r\nTaxas\r\n\r\nÉ o tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento \"de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição\". Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, através de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia elétrica, água, entre outras. \r\n\r\nTítulos Mobiliários - CFT (ou a sigla ou a descrição não está correta)\r\n\r\nTítulo de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para a realização, na CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos), de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob forma escritural.\r\n\r\nTransferências aos Municípios\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.\r\n\r\nTransferência de Capital\r\n\r\nRegistra o valor total das transferências de capital (transferências inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao exterior e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo.\r\n\r\nVariações Ativas\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores ativos, redução de valores passivos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\nVariações Passivas\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que diminuem ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores passivos, redução de valores ativos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\n14 EQUIPE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nAs equipes da Contadoria Geral do Estado trabalharam em conjunto, com todo o empenho, buscando apresentar de forma clara e compreensiva o relatório sobre as Contas de Gestão do Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nGABINETE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nFrancisco Pereira Iglesias - Contador Geral\r\n\r\nASSESSORIA DE ESTUDOS E PESQUISAS CONTÁBEIS\r\n\r\nStephanie Guimarães da Silva - Assessor Contábil \r\n\r\nJosé Valter Cavalcante - Assessor Contábil \r\n\r\nCarlos Adalberto Pinheiro Prata - Analista de Controle Interno\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS \r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira - Superintendente \r\n\r\nEliane Figueiredo De Menezes - Assistente II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONSOLIDAÇÃO DE BALANÇOS\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa - Coordenador \r\n\r\nCelso De Brito Borba - Diretor de Departamento\r\n\r\nGiliarde Firme Araújo - Diretor de Departamento\r\n\r\nRenata Onorato do Nascimento - Analista de Controle Interno\r\n\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDouglas Jin Guan dos Santos - Secretário II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ANÁLISE E DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS \r\n\r\nLuiz Felipe Martins Correa - Coordenador\r\n\r\nJoyce Borges do Couto Raposo - Diretor de Departamento\r\n\r\nGustavo Bispo da Silva - Diretor de Departamento \r\n\r\nElayne Conceição Alparone Girão - Analista de Controle Interno\r\n\r\nPaulo Roberto Dias Chan - Analista de Controle Interno \r\n\r\nJoão José Tardin de Rezende - Secretário II\r\n\r\nDeborah Vaz Gonçalves - Assistente II \r\n\r\nGaldina Marques Guimarães - Assistente II \r\n\r\nLoize Romilda Zanella - Assistente II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO E RELATÓRIOS FISCAIS \r\n\r\nRonald Marcio Guedes Rodrigues - Coordenador \r\n\r\nAndré Pereira de Sousa - Diretor de Departamento \r\n\r\nRenato Ferreira Costa - Diretor de Departamento \r\n\r\nGloria Isis de Carvalho Souza - Analista de Controle Interno\r\n\r\nFábio de Oliveira Coutinho - Oficial de Fazenda “C”\r\n\r\nAna Cristina dos Santos Camello - Assistente II \r\n\r\nEliane Capeloni dos Santos Costa - Assistente II \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS\r\n\r\nLuis Alfredo Ribeiro - Superintendente \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E IMPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nWelson Baptista de Salles Junior - Coordenador \r\n\r\nFábio Galvão Puccioni - Diretor de Departamento\r\n\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira - Analista de Controle Interno\r\n\r\nFernanda Teodoro Leite - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nGilson Magrani - Coordenador\r\n\r\nAna Cristina Estula - Assessor Contábil II\r\n\r\nMaria Ivone do Nascimento - Assessor Contábil II \r\n\r\nJanaina Francisco Lara Japor Coelho - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMagaly de Almeida Alves Da Silva - Analista de Controle Interno \r\n\r\nElias Santos Menegatte - Assistente II\r\n\r\nJucilene Mota Vieira - Assistente II \r\n\r\nCarlos Oliveira Soares - Assistente II\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS - SUNOT \r\n\r\nLuiz Antônio da Cruz Pinheiro - Assessor \r\n\r\nDavid de Brito Dantas - Analista de Controle Interno\r\n\r\nSilvana de Jesus Ferreira - Secretário II\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\nJorge Pinto de Carvalho Junior - Coordenador\r\n\r\nMarcelo Jandussi Walter de Oliveira - Assessor Contábil\r\n\r\nFabio Bogossian - Diretor de Departamento\r\n\r\nSuellen Moreira Gonzalez - Diretor de Departamento\r\n\r\nBruno Campos Pereira - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDanielle Rangel Pinheiro Carvalho - Analista de Controle Interno\r\n\r\nKelly Cristina De Matos Paula - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMarcio Alexandre Barbosa - Analista de Controle Interno\r\n\r\nRafaela Oliveira Da Silva - Analista de Controle Interno\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESTUDOS MANUAIS\r\n\r\nThiago Justino De Sousa - Coordenador \r\n\r\nHugo Freire Lopes Moreira - Assessor Contábil II\r\n\r\nDaique Alexandre Nonato De Souza - Analista de Controle Interno\r\n\r\nIan Dias Veloso de Almeida - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMarcelo de Medeiros Silva - Analista de Controle Interno\r\n\r\nMeriele dos Santos Conceição - Analista de Controle Interno\r\n\r\nTânia Maria da Silva - Secretário II\r\n\r\nASSESSORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAlmerinda Oliveira da Silva - Assessor \r\n\r\nLuiz Claudio Correa Picanço - Agente de Fazenda \"A\"\r\n\r\nRosemary Leite dos Santos - Oficial de Fazenda \"C\"\r\n\r\nDayana Batista Braga - Assistente II \r\n\r\nKarina de Santana Neto - Assistente II\r\n\r\nMaria Antonietta D'elia Campos - Assistente II \r\n\r\nViviane Alves Martins - Assistente II \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DAS COORDENADORIAS SETORIAS DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDavid Lopes de Souza - Superintendente\r\n\r\nCristina Helena Marcelino - Assessor Contábil \r\n\r\nKatia Mara Pinto Nascimento - Analista de Controle Interno\r\n\r\nDelson Luiz Borges - Assistente II\r\n\r\n15 RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES\r\n\r\nPODER / ADMINISTRÇÃO / ÓRGÃO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - Casa Civil\r\n\r\nThiago Paulo Rangel\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\nMario Luiz Baggio \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nMário Sérgio de Faria\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nSérgio Murilo Ramos Fonseca\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nDamião José da Silva\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nNilton de Paiva filho\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\nClayton Cassius da Silva Pereira\r\n\r\nPolicia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSérgio Mauricio Nunes Tavares \r\n\r\nPolicia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva \r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nCarlos Frederico Pinto de Andrade \r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nAdemir Cesar Rodrigues\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC\r\n\r\nWagner Montalvão\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nOswaldo Gomes de Souza\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nJoão Batista Martins Lopes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação - SEH\r\n\r\nAlexander Bento Rezende\r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes - SETRANS\r\n\r\nMaria das Dores Macharet\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ambiente - SEA\r\n\r\nSergio Roberto Ferreira das Neves\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC\r\n\r\nAlexandre Pantoja Correa Maia\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nJoão Ismael Advíncola Coelho\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nJosé Roberto Cabral de Mendonça\r\n\r\nSecretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL\r\n\r\nSandra Rodrigues Fernandes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP\r\n\r\nMarizete da Silva F. Oliveira \r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\nIndaiá Chaves Regis Portugal \r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\nMauro Venício do Nascimento\r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nElen Marcia Generine Azambuja\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nCaius Vinicius Casseres dos Santos\r\n\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo À Pesquisa do ERJ - FAPERJ\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\nFundação de Apoio a Escola Técnica do ERJ - FAETEC\r\n\r\nNelson Oliveira dos Santos Cunha\r\n\r\nFundação para Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nJosé Luiz Almeida Santos\r\n\r\nFundação Casa França Brasil - FCFB\r\n\r\nSandra Helena da Silva\r\n\r\nFundação Museu da Imagem do Som - FMIS\r\n\r\nConceição de Maria Rezende Veras\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do ERJ - FIPERJ\r\n\r\nLucia Rosado de Oliveira\r\n\r\nFundação Leão XIII - FLXIII\r\n\r\nGenildo Ribeiro de Souza\r\n\r\nFundação Santa Cabrini - FSC\r\n\r\nMarcilio Santos de Macedo\r\n\r\nFundação Theatro Municipal - FTM\r\n\r\nJosé Santana de Souza - Resp.\r\n\r\nFundação Universidade do ERJ - UERJ\r\n\r\nMarcia Carvalho Cunha Silveira\r\n\r\nFundação Centro de Ciências e Educação a Distância do ERJ - CECIERJ\r\n\r\nLuciana Cabisieri Macedo\r\n\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do ERJ - FUNARJ\r\n\r\nRamilde Fernando Ferreira Santos\r\n\r\nFundação Departamento de Estrada de Rodagem do ERJ - DER\r\n\r\nMaria Margarida Lima Santos\r\n\r\nFundação Estadual do Norte Fluminense - FENORTE\r\n\r\nCarlos Antonio Santiago\r\n\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Norte - UEZO\r\n\r\nSonia Costa Sales\r\n\r\nPODER / ADMINISTRÇÃO / ÓRGÃO\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\nDepartamento Estadual de Trânsito do ERJ - DETRAN\r\n\r\nMaria Ribeiro de Lemos\r\n\r\nInstituto de Assistência dos Servidores do ERJ - IASERJ\r\n\r\nVirginia Maria Cotrofe da Silva\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do ERJ - SUDERJ\r\n\r\nTania Maria Junge\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas - IPEM\r\n\r\nPierre Alves da Cruz - Resp.\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários - DETRO\r\n\r\nCélio Cunha da Silva\r\n\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nElenilson da Conceição Martins\r\n\r\nJunta Comercial do ERJ - JUCERJA\r\n\r\nIsabel Alves Lourenço\r\n\r\nLoteria do Estado do RJ - LOTERJ \r\n\r\nIsmar Cabral da Conceição\r\n\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do ERJ - PRODERJ\r\n\r\nPaulo Spínola de Oliveira- Resp.\r\n\r\nInstituto de Segurança do ERJ - RIOSEGURANÇA\r\n\r\nEveraldo Antônio da Silva Cruz\r\n\r\nFundo Único de Previdência Social do ERJ - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nMilton Gusmão do Nascimento\r\n\r\nInstituto Estadual de Terras e Cartografias - ITERJ\r\n\r\nPriscila Luouhes Leite\r\n\r\nInstituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA \r\n\r\nMichele Ribeiro dos Santos Menegatte\r\n\r\nAgência Reguladora de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do ERJ - AGETRANSP\r\n\r\nCarlos Alberto Saramago Bonifácio\r\n\r\nAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do ERJ - AGENERSA\r\n\r\nAdemir Lage\r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nLuzia Mariz de Araújo\r\n\r\nSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nBERJ - Em liquidação\r\n\r\nSheila da Costa Nunes\r\n\r\nBanco de Desenvolvimento do RJ - BD-RIO\r\n\r\nJulio Maria da Fonseca Silva\r\n\r\nCentral Elétricas Fluminense - CELF\r\n\r\nGuarino Luiz Pinho Tortora\r\n\r\nCompanhia Central de Armazéns e Silos do ERJ - CASERJ\r\n\r\nNilcimar do Nascimento Ximenes\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento do ERJ - CODIN\r\n\r\nLuiz Antonio Correia Machado\r\n\r\nCompanhia Estadual de habitação do ERJ - CEHAB\r\n\r\nAna Maria do Couto\r\n\r\nCompanhia de Turismo do ERJ - TURISRIO\r\n\r\nNeide Fonseca de Souza\r\n\r\nCompanhia Estadual de Trens Urbano - FLUMITRENS\r\n\r\nMarcio Luiz Moraes Marchi\r\n\r\nInstituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nAna Cláudia Broto Lima \r\n\r\nCompanhia de Transporte Coletivo do ERJ - CTC\r\n\r\nLuiz Carlos Gama\r\n\r\nDistribuidora de Títulos e Valores Imobiliários do ERJ - DIVERJ\r\n\r\nGuarino Luiz Pinho Tortora\r\n\r\nCentrais de Abastecimento do ERJ - CEASA\r\n\r\nVenilton Mantes de Farias\r\n\r\nCompanhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nOrlando Eduardo Bezerra\r\n\r\nCompanhia de Transportes sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nDelma Santiago Sodré\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do ERJ - CODERTE\r\n\r\nSandra da Silva Soares\r\n\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL\r\n\r\nSérgio Guttierez de Medeiros\r\n\r\nCompanhia do Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - METRÔ\r\n\r\nAlessandro Barbosa Soares\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\nEmpresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do ERJ - EMATER\r\n\r\nGenival Batista da Silva\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do ERJ - EMOP\r\n\r\nMaria Auxiliadora da Cruz \r\n\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuário do ERJ - PESAGRO\r\n\r\nGuilhermino Albano da Costa\r\n\r\nImprensa Oficial - IO\r\n\r\nJoão Baptista da Encarnação Sá\r\n\r\nEmpresa Estadual de Aviação - SERVE\r\n\r\nLuiz Carlos Gama\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nJosué Alves Gouveia\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ\r\n\r\nJustino Henrique de Oliveira\r\n\r\nEscola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJanaína Mange de Souza\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nProcuradoria Geral de Justiça - PG \r\n\r\nLucia Helena Castilho\r\n\r\nId: 1685036"
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                        "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA décima NONA SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dias 26 (vinte e seis) de março de 2014, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, para a realização da décima nona sessão ordinária, conduzida pelo Coordenador Executivo do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14h e segunda chamada 14 horas e 30 minutos, tendo como pauta: 1) Minuta do Projeto de Lei do CELGBT/RJ; 2) População LGBT em situação de cárcere; 3) Informe sobre Audiência Pública “Violência Homofóbica e o Poder Legislativo” na ALERJ; 4) Informe sobre o GT Pró-Trans do CELGBT/RJ; 5) Informes sobre ações de carnaval; 6) Informes Gerais; 7)Data da próxima reunião: proposta de pactuação de calendário para próximas reuniões. A reunião iniciou-se com a apresentação dos membros presentes. A Sra. Cristiane Arigoni responde, informando que houve um caso de agressão a travesti, ocorrido em Ipanema. O Sr. Julio Moreira prossegue informando que o Grupo Arco-Íris fez uma campanha tímida por falta de verba, distribuindo preservativos em alguns pontos movimentados do centro, e acrescenta ter notado a falta de ações desse tipo durante o carnaval, acrescentando que viu apenas a CEDS fazendo distribuição de preservativos, no dia em que esteve em Ipanema, problematizando o quanto é negativo a falta dessas ações. Na sequencia a Sra. Camille Klecz informa que em Cabo Frio houve a distribuição de preservativos em bloco de carnaval do município. A Sra. Alessia Almeida acrescenta que em Duque de Caxias também foi feita a distribuição de preservativos durante o carnaval de rua, no entanto foi uma ação rápida, uma vez que haviam muitas pessoas e logo acabou o material. Sobre a Audiência Pública “Violência Homofóbica e o Papel do Legislativo, que aconteceu na ALERJ, o Sr. Julio Moreira explica que foi uma audiência organizada pela Comissão de Combate a Discriminação da ALERJ, presidida pelo deputado estadual Carlos Minc, na qual foram convidadas ONG's, vítimas de homofobia e familiares de vítimas, todos com direito a voz. O Sr. André Feijó informa que esteve presente e que julga que a audiência foi boa, porém muito longa, a qualidade das falas foram muito boas, mas foi muito extenso, não havendo controle do tempo de fala de cada um. Ressaltou ainda que o auditório estava bem cheio. O Sr. Julio Moreira diz que a iniciativa foi muito boa, mas que percebeu algumas falhas, sobre as quais conversará com o Sr. Carlos Minc, citando como exemplo gestores que estavam presentes, mas que não receberam convite oficial através da ALERJ, coisa que a assessoria do deputado deveria ter feito. Complementa reforçando que deveria ter havido um controle no tempo de falas, sendo estipulado um tempo máximo para cada e que as vítimas e familiares deveriam ter falado primeiro, a fim de sensibilizar as autoridades presentes. Por fim critica que não tenha havido propostas e encaminhamentos. A Sra. Cristiane Arigoni pontua que sentiu falta de uma discussão sobre o PL 2054, debatendo se o projeto seria ampliado ou não, ouvir o que as pessoas pensam a respeito. O Sr. Julio Moreira acrescenta que sentiu falta da presença de outros parlamentares, pois só havia três presentes. Ressalta que mesmo antagonistas podem ser sensibilizados para que votem de forma favorável. A Sra. Alessia Almeida pontua que gostou da audiência, mas que reforça que de fato foi muito longa. A Sra. Cristiane Arigoni questiona o que ficou pactuado na reunião, pois teve que sair antes do final. O Sr. Pablo Brandão responde informando que ficou pactuado a criação de um fórum para o acompanhamento de crimes homofóbicos, que contará com a participação do Programa Rio sem Homofobia. O Sr. Julio Moreira pontua que pode ser interessante conversar com o presidente da ALERJ para que este indique o Sr. Carlos Minc para representar a Assembleia Legislativa no CELGBT, uma vez que o Sr. Gilberto Palmares não tem comparecido às reuniões. O Sr. Andy Malafaia comenta que nas sugestões que fez para o projeto de lei do CELGBT sugeriu que a vaga fosse ocupada pela presidência da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ. Dando sequência na reunião, o Sr. Julio Moreira pede que sejam dados os informes do GT Pró Trans. A Sra. Viviane Martinhão informa que na reunião ficou definido que na próxima reunião a Target Comunicações estaria presente, para que seja definido a logística da campanha, sendo que algumas ideias já surgiram, tais como fazer camisetas, vídeos com falas de pessoas sobre o que elas acham sobre transfobia, dentre outras perguntas na temática, fotos de pessoas de diversos perfis e biotipos segurando cartaz contra transfobia. Acrescenta ainda que o grupo pensou na realização de um seminário sobre transexualidade e travestilidade, no qual seria feito o lançamento da campanha. O Sr. Julio Moreira relembra que havia uma proposta de seminário que seria realizado no ano passado, no entanto a iniciativa acabou se perdendo, assim, este modelo que se tem pronto poderia ser utilizado. O Sr. Andy Malafaia acrescenta que o foi pensado na data do dia 17 de setembro como a melhor data para a realização desse seminário, sendo um evento direcionado ao público geral, tendo ativistas e acadêmicos na composição da mesa. Pontua que também foi pensando em solicitar um trio na Parada do Rio de Janeiro direcionado às pessoas trans, com a bandeira do movimento trans e o encerramento da campanha poderia ser feito no dia 29 de janeiro, com materiais focados no carnaval. A Sr. Viviane Martinhão questiona qual era a proposta do seminário que deveria ter acontecido no ano anterior. O Sr. Julio Moreira informa que na Parada já há um trio para a população trans e prossegue respondendo que o seminário foi estruturado para acontecer em dois dias, sendo um para a população alvo falar de si, dos problemas enfrentados, expectativas e propostas, e no outro dia o foco seria em problematizações sobre políticas públicas para essa população. O Sr. André Feijó pontua que a temática é importante, mas que é necessário atentar-se para o fato de que há outras negociações dentro da temática que estão em andamento, de forma que é melhor não focar na saúde da população trans nesse momento, evitando que se foque em cobranças das quais não haverá respostas concretas ainda. A Sra. Cristiane Arigoni questiona se as negociações na saúde estão caminhando. Em resposta, o Sr. André Feijó pontua que sim, as negociações estão caminhando, mas ainda não há nada na prática. A Sra. Viviane pontua que mesmo que as questões da saúde ainda estejam num processo, é bom falar sobre isso com a população como um todo, falando sobre os direitos que são garantidos. O Sr. André Feijó afirma compreender e reforça que sua opinião se pauta no receio de que se caia numa cobrança sobre o assunto que acabará desmotivando essas pessoas, por falta de respostas concretas. A Sra. Cristiane Arigoni sugere que talvez seja melhor fazer o seminário depois da Parada do Rio de Janeiro, aproveitando a mesma para fazer a divulgação do seminário. O Sr. Julio Moreira acrescenta que o vídeo pode ser realizado na Parada, com exemplos práticos em vários nuances. A Sra. Viviane Martinhão e o Sr. Andy Malafaia informam sobre a proposta de pesquisa que foi discutida durante a ultima reunião do GT, apresentada pelas Sra. Mariah Silva e Sra. Maria Luiza Cidade. A proposta consiste basicamente num levantamento tal como um censo, a fim de levantar e mapear dados quantitativos da população trans do Estado, para que sejam traçadas políticas públicas para esta população. A metodologia ainda será pensada, para que seja escrito o projeto e apresentado numa próxima reunião. Ressalta-se ainda que a Sra. Maria Luiza atualmente está vinculada a UFRJ e que antes de se mudar para o Rio de Janeiro desenvolveu pesquisa semelhante em Florianópolis. O Sr. André Feijó pontua que uma pesquisa como essa, provavelmente terá um baixo índice de respostas e cita como exemplo o próprio Censo no IBGE que em sua parte específica para população LGBT teve baixa adesão. Quanto ao ponto de pauta sobre a população LGBT em situação de cárcere, o Sr. Andy Malafaia retoma que há algumas reuniões foi relatado pela Sra. Adriana Martins o caso de uma travesti que gostaria de inverter o período do seu regime semiaberto, assim como relatou outras questões como os cortes de cabelo e a dispersão dessa população em várias penitenciárias, prossegue então informando que embora desconheça o assunto se propôs a ajudar, por ser amigo de uma defensora que faz parte do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ. Assim, ao conversar com esta soube que o caso referente ao regime semiaberto é fácil de resolver, obtendo a informação que há inclusive pessoas que estão no regime semiaberto e trabalham embarcados, ficando vinte dias ausentes e vinte dias na penitenciária, havendo assim casos que mostram que há certa flexibilidade. Acrescentou que esta pessoa com quem conversou tem interesse pela temática, precisa apenas que alguém leve a demanda para o CPERJ, tendo interesse também em fazer visitas nas penitenciárias a fim de verificar a situação da população LGBT em cárcere, no entanto no momento não tem como ter acesso a essas pessoas para que possam ser feitas mudanças efetivas. Há disponibilidade para vir numa reunião do CELGBT, sugerindo, caso haja interesse deste Conselho, uma reunião extraordinária do CELGBT com membros convidados do CPERJ. A Sra. Alessia Almeida questiona se a Sra. Adriana Martins não teria esses contatos, em resposta o Sr. Andy Malafaia informa que fez contato por e-mail com a mesma, solicitando mais detalhes sobre as dificuldades e falando de sua intenção em auxiliar, mas não obteve uma resposta amistosa. Ressalta que julga muito importante que a SEAP participe desta possível reunião, no entanto, acredita que se não forem parceiros o que deve ser priorizado são as pessoas que estão em cárcere e precisando de assistência. A Sra. Alessia Almeida apoia a iniciativa e a Sra. Karol Ferreira reforça que é uma boa iniciativa e que julga que o Conselho tem sim que apoiar a demanda, numa parceria com a SEAP e com a CPERJ. O Sr. André Feijó afirma acreditar que a Sra. Adriana Martins já está a frente do assunto, ressaltando que a mesma sempre dá informes sobre as ações, julgando não ser necessário envolver o CPERJ, pois a mesma pode lidar diretamente com essas questões. O Sr. Andy Malafaia esclarece que a sugestão de reunião extraordinária é com a presença da Sra. Adriana Martins, ressaltando que em momento algum pensou em excluí-la. O Sr. Julio Moreira relembra que durante o primeiro mandato do CELGBT foram feitas visitas nas quais pode se comprovar que nessa situações realmente levam em consideração o sexo biológico, quanto a questão do corte de cabelo, a alegação do diretor é que é por conta de questões de higiene, no entanto foi pedido que os cortes feitos, embora curtos, fossem femininos e quanto aos agrupamentos, as travestis mesmo pedem para serem separadas, por questão de vulnerabilidade e também por questão de segurança, preferem ficar na ala masculina. Acrescenta ainda que acha importante a vinda desses Conselheiros Penitenciários para uma aproximação com o Conselho LGBT. A Sra. Adriana Martins afirma que é também Conselheira Penitenciária e que o referido Conselho não tem interesse em participar efetivamente dessas ações, não adiantando apenas falar em fazer visitas, são necessárias ações concretas e durante todo o atual mandato nunca encontrou apoio de algum interessado que fosse, tendo inclusive ouvido até piadas sobre o assunto. O Sr. Andy Malafaia reforça que sua sugestão é de uma reunião extraordinária para tratar desse tema com conselheiros que se disseram interessados na temática, tendo inclusive afirmado que nenhum assunto sobre LGBT chega até eles. A Sra. Adriana Martins em resposta informa que a demanda chega para o Conselho Penitenciário sim, no entanto ninguém se compromete, de forma que a mesma quem acaba por resolver tudo, como no caso da denúncia da travesti citada anteriormente, para o qual ela entrou em contato com o Sr. Cláudio Nascimento, a fim de providenciar um termo assinado garantindo segurança para a travesti citada, reforça ainda que sempre está lá, disposta, tendo inclusive gastos pessoais com telefone, por exemplo, sempre sozinha para atender a demandas desta temática, justificando assim que não vê sentido na realização desta reunião, uma vez que nunca encontra apoio para as ações. A Sra. Cristiane Arigoni sugere que a reunião seja realizada, assim o assunto pode ser retomado pelo Conselho LGBT, para que a partir das visitações se façam ações concretas, tendo desdobramentos, por exemplo, na área da saúde. O Sr. Julio Moreira afirma que se surgiu um movimento por parte do Conselho Penitenciário em estar presente em uma reunião com o Conselho LGBT, tem-se que aproveitar esse momento para mostrar que a Sra. Adriana Martins não está sozinha, afirmando que o Conselho LGBT está no mesmo patamar, cobrando que esta demanda seja sim desdobrada, realizando então não uma reunião extraordinária, mas sim uma reunião ordinária, tendo esse assunto como ponto de pauta. Julga que é importante pontuar que a partir do momento que se abrem portas para demandas, abrem-se portas também para cobranças. O Sr. Andy Malafaia acrescenta que acredita ser importante criar mecanismos para despessoalizar essa questão, afinal, uma vez que a Sra. Adriana Martins afirma que é a única a dar atenção para essa população dentro do sistema penitenciário, essa população ficará desamparada caso a mesma saia por algum motivo. A Sra. Luciana Mota fala sobre a questão da hormonioterapia, afirmando que acredita que não é muito difícil resolver a questão, no entanto os médicos que atuam lá não são especialistas, não sabendo como prescrever os hormônios, retoma que foi questionado há algum tempo se as travestis que precisam de hormonioterapia poderiam ser levadas uma vez por mês para fazer o acompanhamento fora da penitenciária, mas a questão foi vetada. Assim faz-se necessário que contratem equipe especializada para atender as demandas e o Conselho LGBT pode pressionar sobre essa questão, acrescenta ainda que é necessário que seja pautado o que é necessário, para que o Conselho possa assim fazer pressão para que aconteça. A Sra. Cristiane Arigoni pontua que será feito ofício chamando uma reunião com o subsecretário e demais pessoas envolvidas. Fica pautado para a próxima reunião a presença dos conselheiros citados pelo Sr. Andy Malafaia. Dando sequencia na reunião, os presentes discutem acerca da minuta do projeto de lei do CELGBT, elencando assuntos importantes tais como o quórum e participações concretas, assim como as substituições. É retomado ainda a questão das suplências na atual gestão do Conselho e a Sra. Cristiane Arigoni explica que não basta publicar em ata o que for deliberado pelo Conselho, pois incluir os suplentes altera o texto do regimento, sendo necessário um processo administrativo para a alteração do parágrafo. Fica ainda a indicação de que o Conselho irá encaminhar para o Fórum a solicitação de que este se reúna para indicar substituições de Instituições e especialistas que deixaram sua vaga no Conselho, como já definido em reuniões anteriores do CELGBT. O Sr. Cláudio Nascimento pontua que é necessário pensar se as modificações atualizam e complementam ou se alteram o texto do decreto, sendo importante essa análise por ser mais fácil no atual momento aprovar um projeto de lei semelhante ao que já foi aprovado como decreto, é claro que será encaminhado o que o Conselho deliberar, no entanto é importante ter um cuidado no pensar sobre essa questão. Por ser um tema vasto, que não será esgotado nesta reunião, e por haver a questão de que o prazo estratégico para se apresentar esse projeto de lei já está estrangulado, graças as alterações políticas no Governo em razão da proximidade das eleições, o Sr. Cláudio Nascimento sugere que a Comissão de Direitos, Justiça e Legislação do CELGBT assuma o assunto, discutindo o projeto e deixando-o pronto para ser deliberado em reunião ordinária do Conselho, deixando-o finalizado para ser apresentado em momento político favorável. Todos concordam. O Sr. André Feijó e o Sr. Pedro Constantino pontuam que o que dificultou a discussão e aprovação do projeto de lei em tempo hábil foi o quórum necessário para deliberações do Conselho, tendo em vista que há alguns meses as reuniões estão esvaziadas. O Sr. Cláudio Nascimento afirma ser importante responsabilizar os Conselhos que têm estado ausente, cobrando destes a presença e o compromisso assumido, uma vez que graças a continuas ausências pautas do Conselho podem sofrer atrasos, como é o caso do referido projeto de lei, prossegue afirmando que este é um lugar de incidência política, tem-se que ter responsabilidade com o compromisso assumido, sugerindo que os Conselheiros, ou até mesmo ele e o Sr. Julio Moreira se dividam e liguem para os conselheiros faltosos a fim de cobrar essas presenças, para que o Conselho não acabe por perder a força que tem. Sugere ainda que o Conselho combine pautas mais agitadas, com grandes temas de interesse da sociedade civil, com menos temas internos, como estratégia para manter a altivez do Conselho, podendo ser realizadas sessões com convidados especialistas, reuniões ampliadas e abertas que evitem a desmobilização. Segue propondo que a sessão do mês de maio seja uma sessão solene, com convidados, focada na questão da homofobia, realizada no auditório, com ampla divulgação. O Sr. Julio Moreira aprova a idéia, sugerindo que a data a ser marcada seja próximo do Congresso da ABGLT que será realizado no final de maio e que trará ativistas do país inteiro para o Rio de Janeiro, uma vez que o evento será realizado em Niterói. O Sr. Cláudio Nascimento sugere ainda que em junho o modelo de sessão solene seja repetido, focando na data do Orgulho LGBT. Reforça que é importante traçar estratégias para que o CELGBT permaneça visível, mesmo que passe um período sem deliberações. A Sra. Ana Costa informa sobre situação que está acontecendo em Belford Roxo, pontuando que o Grupo Triangulo Rosa organiza a Parada do Orgulho LGBT do município há sete anos, no entanto neste ano o Grupo está com problemas porque o governo municipal quer tomar a organização da Parada para si. Afirma não entender esse posicionamento governamental neste momento, pois o protagonismo da Parada sempre foi do movimento social, através do Grupo Triangulo Rosa, assim como de todas as demais ações desenvolvidas com esta temática. Assim, diante do que expôs, vem procurar o Conselho, pedindo auxílio deste para que alerte o governo de Belford Roxo sobre a Parada do Orgulho LGBT ser uma demanda da sociedade civil. O Sr. Julio Moreira pontua que quanto ao protagonismo, o governo tem que ter claro que seu papel é visibilizar e não assumir as ações. Sugere que o Conselho faça uma carta aberta falando sobre o protagonismo do Grupo Triangulo Rosa. Ao ser questionada pelo Sr. Andy Malafaia sobre como chegou ao seu conhecimento essa intenção do governo municipal, a Sra. Ana Costa informa que estava na coordenadoria dos assuntos de diversidade sexual do município e a pessoa que assumiu o seu lugar expressou claramente que quem vai organizar a Parada deste ano será a Coordenadoria e a Secretaria. A Sra. Luciana Mota afirma que se eles quiserem fazer uma Parada, nada os impede, eles podem fazer, no entanto não podem impedir que a sociedade civil realize sua Parada também. O Sr. Pablo Brandão sugere que se entre em contato com a Deputada Jandira Feghali ou com a Deputada Enfermeira Rejane, pois ambas são do partido político do prefeito de Belford Roxo, chamando-o para uma conversa sobre esta questão. O Sr. Cláudio Nascimento pontua que o município precisa fazer algo concreto para que o Conselho possa se posicionar, afirmando que concorda com o exposto pela Sra. Luciana Mota, embora julgue que seja um equívoco que o município queira realizar também uma Parada. Sugere que um encaminhamento possível é oficiar os respectivos órgãos necessários sobre a data de realização da Parada e caso venham a se negar a agendar a data porque irá haver uma Parada organizada pela Coordenadoria, aí sim o Conselho pode entrar com alguma ação, ressalta ainda que é importante protocolar os ofícios, assim, caso não haja resposta nenhuma, trazer novamente essa questão para o Conselho, porque aí sim haverá meios para intervir, pois é necessário que haja o fato concreto e não apenas uma especulação acerca do mesmo. A Sra. Luciana Mota ressalta que até mesmo a negativa do alvará deve ser emitida por escrito, sendo importante atentar para esse fato. O Sr. Julio Moreira alerta para o Decreto nº 44.617 de 20 de fevereiro de 2014 que estabelece novas normas para eventos realizados em vias públicas, sugerindo que a Sra. Ana Costa leia o documento para que não acabe esbarrando ainda em alguma questão referente aos prazos estabelecidos nesse novo decreto, de acordo com o porte do evento a ser realizado. Ao final da reunião, o Sr. Julio Moreira informa que no próximo dia 07 a TV do Chile estará no Grupo Arco-Íris fazendo uma matéria sobre a visão política da militância e a questão LGBT no Brasil. Ainda, confirmou-se a data da próxima reunião ordinária do Conselho para o dia 29 de abril de 2014, às 14horas, na sala de reunião da SUPERDIR/SEASDH, sendo, desta forma, encerrada a reunião. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos. \r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo do Conselho de Direitos da População\r\n\r\nLGBT do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1685826"
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ESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Claudio Nascimento - SUPERDIR/SEASDH / Júlio Moreira - Grupo Arco-Íris/RJ / Luciana Mota - DPGE/RJ / André Feijó Barroso - Secretaria de Estado de Saúde / SES -RJ / Viviane Martinhão - ABIA / Andy Malafaia - Secretaria de Estado de Ambiente / Silvia Cruz - Secretaria de Estado de Educação do RJ / Adriana Martins - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária / Alexandre Silva - AGANIM / Tatiane Curi - Secretaria de Estado de Segurança -RJ / Lorena Nascimento - Secretaria de Estado de Cultura / Mariah Rafaela Silva - ASTRA RIO / Camille Klecz - Grupo Iguais Cabo Frio / Marcia Marçal - Subsecretaria de Politicas de Sexualidade de Maricá / Pedro Constant - Central de Movimentos Populares - CMP / Ana Costa - Grupo Triangulo Rosa / Carlos Alves - Conselho Nacional dos Diretos da população LGBT/ Kathyla Katherine - Representante da Sociedade Civil . Estiveram presentes os convidados: Fátima Elisabeth Silva - Psicóloga e Coordenadora de projeto na SEAP. / Mario Miranda Neto -Advogado e Membro do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro. Estiveram presentes os observadores: Felipe Marins - TARGET / Luiza de Magalhaes Freire - UFRJ / Leticia Noronha Ribeiro - DPGE/RJ / Tayná Antunes de Oliveira - DPGE/RJ / Estiveram presentes as assessoras do CELGBT Dayana Gusmão - SUPEDIR/SEASDH / Juliane Ng - SUPERDIR/SEASDH. A reunião iniciou-se as 14h30, com a fala do presidente deste Conselho, Sr.Julio Moreira. Por conta do atraso de alguns conselheiros, o mesmo sugeriu que houvesse inversão dos pontos da pauta afim de discutir os assuntos centrais da reunião quando todos os conselheiros e convidados estivessem presentes. Desse modo, iniciaram-se os informes. O Sr. Júlio Moreira informa o Congresso LGBT que acontecerá em Niterói no dia 25 de maio. O congresso é fruto de uma iniciativa com a Secretaria de Cultura. Também acontecerá no mesmo dia, às 14h00 em Copacabana - posto 6 - a Caminhada contra a violência . A Sra. Tatiane Curi questiona qual o publico , afim de organizar e avisar ao Batalhão de Policia Militar da região sobre o evento. No dia 17/05 haverá ação no Cristo Redentor pedindo o fim da violência homofóbica e a criminalização da homofobia. No dia 13/05 haverá em Niterói um evento em comemoração ao primeiro núcleo policial de investigação de crimes homofóbicos. No dia 17/05, pela manha, acontecerá em Friburgo um evento pelo fim da violência homofóbica. No dia 18/05, acontecerá em Mesquita a 6ª Parada da Diversidade. A respeito da cartilha de bioética, o Sr. Julio Moreira informa que a construção desta cartilha não foi de responsabilidade da SEEDUC e sim de setores ligados à Igreja Católica e representantes da Jornada Mundial da Juventude. Esclarece ainda que já havia um dialogo com o governador a fim de traçar estratégias de combate à homofobia nas escolas e dado o episodio, houve uma reunião convocada pelo próprio governador afim de elucidar os fatos, uma vez que a responsabilidade pela construção da cartilha não foi do estado do Rio de Janeiro, no entanto, a reunião serviu também para cobrar que as ações planejadas saiam do papel. Como fruto desta reunião pactuou-se a instalação de um Grupo de Trabalho na educação de modo a tocar tais compromissos. A Sra. Silvia Cruz informa que, quando o Sr. Wilson Risolia assumiu a SEEDUC o mesmo solicitou à equipe da educação uma força tarefa a fim de melhorar os índices da educação no Rio de Janeiro, assim, todos os demais projetos foram paralisados e todas as forças direcionadas à melhoria dos índices. Hoje, com a melhoria dos índices, os projetos que estavam paralisados por conta da força tarefa foram retomados. Hoje a SEEDUC tem um projeto sobre diversidade - Diário sobre Diversidades - que tem previstas ações interessantes. No entanto o mesmo ainda não foi lançado por conta de problemas de calendário, uma vez que devido aos feriados da Copa do Mundo o calendário escolar foi alterado. A estrutura do projeto foi montada com foco em questões de gênero, diversidades e novos arranjos familiares. o que já está definido é que haverá oficinas onde os palestrantes tratarão sobre os assuntos previamente definidos, o publico será as 1.200 escolas da rede estadual de ensino e culminará com o seminário do fim do ano. A Sra. Mariah Rafaela pergunta se seminário é aberto ao publico e a Sra. Silvia Cruz responde que sim. O Sr. Andy Malafaia propõe à Sra. Silvia Cruz, uma parceria entre a Secretaria Estadual do Ambiente e a SEEDUC. A Sra. Kathyla Katherine questiona a Sra. Silvia Cruz a respeito de uma noticia que viu na rede social Facebook, a mesma sugeria que está em andamento na SEEDUC um projeto sobre religião nas escolas e questiona se o tal projeto existe de fato. A Sra. Silvia Cruz responde que não há nenhum projeto sobre religião em andamento na SEEDUC. O Sr. André Feijó informa que acontecerá, no dia 10/06/2013 no Rio de Janeiro, um dia de seminário com os profissionais da saúde afim de lançar o Comitê Estadual de Política de Saúde LGBT e obter seus devidos encaminhamentos. Quanto à programação, o mesmo informa que à tarde será discutida a questão do acolhimento e processo transexualizador com participação de representantes do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE e Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia - IEDE a fim de debater sobre as diretrizes da nova portaria. Segundo o Sr. André Feijó, o IEDE já está se adequando para se incluído na nova portaria. A Sra. Mariah Rafaela ressalta a importância de dar voz às demandas dos sujeitos, ouvindo-os diretamente e dando oportunidade para que estas protagonizem o seminário. Sr André Feijó responde que o seminário é de apenas um dia e que não dá para abarcar todas as questões que seriam necessárias, mas parabeniza a Sra. Mariah Rafaela pela iniciativa e pela indicação. O Sr. Julio Moreira questiona se seria mais interessante abrir mais uma porta de entrada de processo transexualizador no IEDE ou se seria melhor ampliar o serviço a existente no HUPE. Coloca sua preocupação em ter duas portas de entrada que não funcionam como deveria. O Sr. André Feijó responde que não acredita que as duas portas de entrada darão conta da demanda, mas alega ser importante ter mais uma unidade realizando o procedimento. Coloca ainda a importância de ter as bases do processo bem calçadas para não ser facilmente derrubado ou questionado futuramente. A Sra. Kathyla Katherine argumenta que é importante pressionar pelo andamento do CESIT, diz ainda que precisamos focar na ampliação do atendimento às travestis e na garantia de medicamentos,. A Sra. Mariah Rafaela sugere uma reunião com a equipe de endocrinologia do HUPE na tentativa, não de persuadir, mas de sensibilizar a equipe para atendimento das necessidades das pessoas transexuais e das travestis. Fala ainda que boa parte das pessoas que estão na fila dos processos transexualizador não quer necessariamente operar, quer apenas o tratamento endocrinológico e que tal sensibilização pode, inclusive, desafogar a fila. Em relação ao questionamento da Sra. Kathyla Katherine a mesma argumenta que se pode tentar uma reunião com a RioFarmes para tentar entender o que está acontecendo e sensibilizar as pessoas. O Sr André Feijó argumenta que a falta de medicamentos é geral, não tem relação somente com a população LGBT'. Segundo o mesmo é um problema estrutural e não setorial. A fim de dar prosseguimento na reunião, o Sr.Julio Moreira sugere o próximo tema: a reunião pró Trans. A Sra. Mariah Rafaela inicia sua fala a respeito da reunião informando aos presentes que na ultima reunião o GT chegou a um consenso e decidiu que a campanha virtual terá um dia de fotografias. A respeito do lançamento da campanha, a mesma prossegue em sua fala informando aos presentes que o Sr. Claudio Nascimento sugeriu que o lançamento aconteça em uma sessão solene do CELGBT que acontecerá em maio. Haverá uma mesa rápida e todo o evento será feito no auditório da SUPERDIR. O Sr. Claudio Nascimento informa que na ocasião serão convidados os movimentos sociais a fim de fortalecer a campanha. O Sr. Julio Moreira indica a presença do Sr. Mario Miranda Neto, jurista e membro do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro e informa aos presentes que este convite deve-se à demanda trazida pela Sra. Adriana Martins, que estava com dificuldades interventivas em alguns casos. A Sra. Adriana Martins informa que com a publicação da Resolução Conjunta nº 01 de 15 de abril de 2014, seu trabalho ganhou nova ferramenta e a partir disso a mesma já está pensando novas parcerias que possam auxiliar na intervenção junto à população LGBT encarcerada. A Dra. Luciana Mota argumenta que a resolução é importante, mas não se deve perder de vista outras questões tão importantes quanto, como a questão da violência sofrida por esta população nos presídios do Rio de Janeiro. A Sra. Adriana Martins coloca que, embora a resolução tenha trazido grandes possibilidades de resolução de alguns problemas no sistema penitenciário, ela ainda tem alguns limites, como por exemplo, o caso de algumas travestis que estão com feridas geradas pelo silicone industrial e não são atendidas pelos médicos porque estes alegam não ter conhecimento técnico para tratar casos de silicone industrial. Além disso, a mesma coloca ainda que outros entraves precisam ser derrubados para que se quebre o circulo vicioso a que estas pessoas são submetidas. É preciso capacitar profissionalmente para que, ao saírem do sistema penitenciário as pessoas possam refazer sua vida. O Sr. Andy Malafaia informa aos presentes que foi ele quem convidou o Sr. Mario Miranda Neto para esta reunião e fundamenta que o convite deve-se não só à demanda especifica apresentada pela Sra. Adriana Martins, mas que tem a intenção de, com esta ação, inaugurar uma ponte com o Conselho Penitenciário e criar canais institucionais para a resolução dos entraves e assim seguiu-se a fala do Sr. Mario Miranda Neto. O Sr. Mario Miranda Neto inicia sua fala se apresentando como advogado criminalista e dizendo que está totalmente aberto a novos diálogos. O mesmo apresenta o Conselho Penitenciário; segundo ele, o Conselho realiza visitas de inspeção nos presídios e é composto por juristas. Tem se tornado um espaço de debate importante nos últimos anos. Sr. Mario Miranda Neto convida o CELGBT a participar dessas visitas de inspeção caso tenham interesse e tem seu convite aceito pelo Sr. Claudio Nascimento. Desse modo, fica decidido que o CELGBT fará uma assessoria ao Conselho Penitenciário nessas visitas. Ainda em sua fala, o Sr. Mario Miranda Neto coloca que o CPERJ tem uma boa relação com diversos órgãos, o que permite o melhor encaminhamento de algumas ações. O mesmo propõe coloca como sugestão do CPERJ que no indulto tenha algumas especificações da temática LGBT e baliza tal sugestão com a argumentação que na educação, tal estratégia abriu varias oportunidades de intervenção. O Sr. Claudio Nascimento sugere a formação de um Grupo de Trabalho com o CPERJ afim de elaborar ações de implementação da Resolução Conjunta n°01 de 15/04/2014. A Sra. Fátima apresenta-se enquanto coordenadora de Psicologia na SEAP e diz que está presente a convite da Sra. Adriana Martins. Sua proposta é uma ação conjunta que possa inserir questões importantes à população LGBT no projeto e pede que algum membro deste Conselho se proponha a ajudar. A Sra. Adriana Martins informa aos presentes que a parceria com o projeto coordenado pela Sra. Fátima ainda não é oficial e ainda será apresentado oficialmente à SEAP. A Sra. Viviane Martinhão cita a carta denuncia sobre a proibição ao acesso de um interno ao psicólogo da instituição e questiona a Sra. Fatima Silva como é feita atualmente a triagem dentro da SEAP. A Sra. Fátima informa que os pedidos são pela via oficial mas também acontecem encaminhamentos não oficiais pelos agentes penitenciários. A Sra. Viviane Martinhão questiona a autonomia desses agentes para triagem de um serviço para o qual não foram capacitados. O Sr. Mário Miranda neto faz uma intervenção na fala e diz que o exame criminológico é um desses absurdos que ainda acontece e que há muito tempo o CPERJ luta para que seja extinto. Argumenta ainda que a ausência de um plano de cargos e salários gera muita indisposição de ações e isso acrescido da grande demanda gera um cenário caótico na SEAP. Reafirma sua posição de inaugurar uma ponte de fato com este Conselho de modo a gerar intervenções reais na situação da população LGBT nos presídios cariocas. A Sra. Mariah Rafaela coloca que é importante pensar múltiplas ações afinal não é só de saúde que seres humanos precisam. O Sr. Mario Miranda Neto argumenta que as poucas ações existentes hoje passam pela saúde porque são respostas de demandas apresentadas. Compreende a necessidade de ampliação das ações, mas também coloca uma preocupação quanto à formação de guetos, uma vez que a função do CPERJ é implementar ações que atendam a população carcerária de um modo geral. O Sr. Claudio Nascimento enaltece a importância desta parceria e diz que politica publica se faz na prática. O Sr. Carlos denuncia ainda a agressão a duas travestis na porta de uma peixaria de Maricá. Diz que o dono da peixaria é um homofóbico assumido e que haverá um ato em frente ao estabelecimento no próximo dia 17/05. Deliberações deste Conselho nesta reunião:\r\n\r\n-Propor uma reunião conjunta com o CPERJ a fim de elaborar intervenções pautadas na Resolução Conjunta n 01 de 15/04/2014. \r\n\r\n-Pedir formalmente à SEAP a programação de ações previstas. \r\n\r\n-Fechamento de parceria com o CPERJ para assessoria nas visitas aos presídios. \r\n\r\n-Inclusão de dados voltados à temática LGBT no formulário de inspeção.\r\n\r\nO Sr. Claudio Nascimento colocou os funcionários do Rio Sem Homofobia à disposição para construção das inclusões dos dados do formulário de inspeção. Ainda, confirmou-se a data da próxima reunião ordinária do Conselho para o dia 27 de maio de 2014, às 14horas, no auditório da SUPERDIR/SEASDH, sendo, desta forma, encerrada a reunião. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos. \r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo do Conselho de Direitos da População \r\n\r\nLGBT do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1685839"
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                        "CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA décima Quarta SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dias 08 (oito) de outubro de 2013, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, para a realização da décima quarta sessão ordinária, conduzida pela Coordenação do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14h e segunda chamada 14 horas e 30 minutos, tendo como pauta: 1) Discussão sobre a relação de presenças dos membros do CELGBT; 2) Informe da reunião com o Secretário Estadual de Educação; 3) Representação do CELGBT no GT da Secretaria de Estado de Educação; 4) Participação dos/as Conselheiros/as no Trio do Programa Rio Sem Homofobia na 18ª Parada do Orgulho LGBT do Rio de Janeiro; 5) Convite para a IX Conferência Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro. 6) Informes Gerais; 7) Confirmação da data da próxima reunião. Ao início da reunião Sr. Julio Moreira informou que por conta de seus compromissos com a Parada LGBT do Rio de Janeiro, não poderá ficar até o fim da reunião, solicitando que a Dra. Luciana conduza a reunião após sua saída. Informou ainda que por conta de outros compromissos, o Sr. Claudio Nascimento não poderá estar presente durante toda a reunião. Dando continuidade, iniciou informe da reunião com o Sr. Wilson Risolia, Secretário de Estado da Educação, informando ter sido uma reunião satisfatória e passando a palavra para a Sra. Silvia Cruz, para que esta relatasse a todos os assuntos discutidos na reunião. A Sra. Sílvia informou que o Sr. Wilson Risolia, durante todo inicio de sua gestão esteve focado em resolver os problemas com os índices de educação do estado, somente agora as demais agendas foram retomadas. Algumas medidas iniciais já foram tomadas, como a questão do nome social, pois não há resolução da SEEDUC, mas agora a minuta já está pronta e também foi discutida essa questão dos nomes sociais nos cartões de transporte. As discussões e implementações de ações se dará através da revitalização do GT permanente da Secretaria. Informou também sobre a pesquisa que será realizada através da contratação de uma empresa confiável e servirá como base para pautar as políticas públicas de educação na temática LGBT. Será feito um workshop com a empresa, os membros do GT e o Conselho LGBT para definir as questões abordadas a fim de se certificar que será de fato verificado como está a homofobia nas escolas e quais as melhores ferramentas para trabalhar o enfrentamento da homofobia. O Sr. Júlio Moreira acrescentou que cabe ao Conselho cobrar que as coisas aconteçam de fato. A pesquisa precisa acontecer até dezembro para que as ações sejam colocadas em prática no próximo ano. A Sra. Sílvia prosseguiu mencionando que o GT será composto por setores internos da SEEDUC além de duas pessoas que representarão o Conselho e a SUPEDIR. A Sra. Maria da Penha informou sobre os cartões de transportes de alunos que agora terão o nome social acima do nome de registro, e que haverá uma cerimônia simbólica com a entrega no novo cartão de transporte. Solicita auxílio dos Conselheiros para que indiquem estudantes da rede estadual de educação que tenham interesse em incluir o nome social em seus cartões de transporte. A Sra. Márcia expressa sua preocupação por conta do bullying homofóbico, querendo saber se serão tomadas medidas a respeito do tema. O Sr. Júlio Moreira explica que foi conversado sobre o cruzamento de dados do Disque Cidadania e a Educação, através do canal de atendimento da educação. Sra. Márcia responde que tem escutado muitos casos nas escolas, inclusive sobre alunos que precisaram trocar de escola por este motivo. Sugere uma capacitação com os gestores de ensino e professores, alertando que é uma temática muito séria e os casos são pouco divulgados. Sr. Júlio Moreira ressalta que as ações serão pautadas em cima dos resultados obtidos na pesquisa, após o mapeamento dos problemas. A Sra. Luciana acrescenta dizendo que a partir da pesquisa teremos dados estatísticos para pautar as ações, verificando o que é necessário prioritariamente, se o foco deve ser primeiro com alunos ou com gestores, dentre outras possibilidades, além de obter dados para lidar com a população que é resistente a abordagem do tema nas escolas. Sra. Silvia acrescenta que o Secretário foi formal, mas muito aberto nas discussões. Não haverão ações isoladas e sim contínuas, diferente do que vinha acontecendo. A Sra. Elisabeth questiona os prazos. Sra. Luciana responde que as discussões estarão pautadas até o final do ano, assim como a pesquisa, para que as ações sejam realizadas a partir de janeiro. A Sra. Elisabeth atenta para a importância de agir sem demora, tomando cuidado para não deixar as ações de lado, se ocupando com a pesquisa e a coleta de dados sobre o que já se sabe existir. O Sr. Cláudio Nascimento enfatiza que as ações serão paralelas, sendo que a pesquisa acontecerá em duas fases: dados preliminares e dados aprofundados. E em paralelo com a pesquisa, além das discussões, teremos um ato em novembro, assinando a portaria sobre o nome social, sendo esta conjunta entre as duas Secretarias. Teremos a Jornada, cuja discussão começará também em novembro. Há também a construção de material informativo e didático para os professores. É importante salientar que é uma mudança de paradigma, tendo várias áreas envolvidas nessa Política, a área pedagógica, do planejamento, do bem estar, todos implicados com essa temática. Cabe aos Conselheiros cobrar que o cronograma seja cumprido e colaborar quando possível e necessário. A Sra. Mariah fala que trabalha com essa temática e que faz parte de um grupo da UFRJ que trabalha com diversidade e homofobia nas escolas, oferecendo curso de formação continuada para professores. Destaca que pode ser criado um curso semelhante para os profissionais da educação, com oficinas de sensibilização. Sr. Cláudio Nascimento fala que o Secretário está desenhando as ações de forma institucional para que a ação seja algo permanente na Secretaria, não sendo afetada com possíveis mudanças de gestores. A Sra. Mariah menciona que julga importante que o Conselho produza algo sólido, além das reuniões, algo intersetorial, podendo pautar temas como educação, cultura, formação e sensibilização. O Sr. Júlio Moreira diz que acredita que a indicação do membro do Conselho que irá compor o GT permanente da Educação deve ser feita após a publicação da portaria sobre o mesmo. \r\n\r\nSobre a Parada LGBT do Rio, o Sr. Cláudio Nascimento informa que haverão três trios do Estado, sendo que um deles será para o Programa Rio sem Homofobia e convida os Conselheiros a participar do trio, lembrando que o carro tem uma lotação máxima permitida e que como serão franqueadas vagas para outros órgãos, as vagas que dispomos no momento são apenas para Conselheiros. \r\n\r\nSr. Cláudio Nascimento informa que terá que sair, pois tem uma reunião agendada com o chefe de polícia responsável pelo caso de travesti que esfaqueou um homem na Lapa, nesta reunião também estará presente uma liderança do movimento social e a conversa será sobre a importância de que se encontre as pessoas culpadas sem que se torne uma “caçada” a gays e travestis como um todo.\r\n\r\nA Sra. Kathyla Katherine pontua que está completando dois meses que aconteceu a reunião com o reitor da UERJ e que até o presente momento a ata ainda não foi publicada, pede que o Conselho tome providências. A Sra. Mariah Rafaela sugere a construção conjunta de um texto a ser enviado em forma de ofício para o reitor, cobrando a publicação da ata e o andamento do que foi pactuado. O Sr. Júlio Moreira sugere que a Sra. Kathyla Katherine construa o texto e apresente aos Conselheiros no final da reunião para que os mesmos façam alterações se necessário para que seja encaminhado. Dando sequencia, informa que a abertura oficial da Parada será hoje, às 20h, no Clube Municipal da Tijuca, convidando a todos. Informa também que no domingo haverá as ações de orgulho, cidadania e saúde, com tendas de serviços na Orla de Copacabana das 9 horas às 16 horas. Em relação à segurança na Parada, haverá um efetivo com 400 policiais militares, 10 torres de observação espalhadas pelo trajeto da Parada, além dos quadriciclos que circularão pela areia, 200 guardas municipais e 200 seguranças particulares contratados pela organização do evento. Há também orientações de seguranças impressas nos folders de divulgação da Parada. A Sra. Priscila fala da importância de realmente se pensar na segurança durante a Parada, dizendo que participou da Parada de Niterói e viu muita violência e arrastões, assim como na Parada de Nova Iguaçu do ano passado, aonde praticamente não havia policiamento. Sr. Julio Moreira fala que em Niterói teve um caso que repercutiu na mídia, por ter havido troca de tiros, e que está em contato com o Sr. Belloni, da PM para acompanhar a apuração do ocorrido. Afirma ainda que na Parada do Rio haverá sim muito policiamento no intuito de manter a segurança, mas que é sabido que na areia acontecem mesmo muitos arrastões e que é necessário cuidado no momento da dispersão. A Sra. Marisa fala que o policiamento na Parada LGBT de Nova Iguaçu do ano passado foi realmente vergonhoso, onde só haviam 2 policiais em todo o evento. Na Parada deste ano foram estabelecidas parcerias e já foi garantido um efetivo da polícia para garantir a segurança do evento. Haverá também, a partir das 10 horas, serviços de cidadania com apoio da Prefeitura na Parada que acontecerá no ultimo domingo de novembro.\r\n\r\nSobre a IX Conferencia de Assistência Social, Sr. Julio informa o recebimento de seis convites para o CELGBT. As Sras. Marcia Marçal, Priscila Bastos, Mariah Rafaela e Silvia \r\n\r\nCruz manifestaram interesse em ir ao evento e o Sr. Julio Moreira informou que entregará o sexto convite para a Sra. Marcelle Esteves. \r\n\r\nEm seguida, o Sr. Júlio Moreira se desculpa por ter que sair da reunião, pedindo que a Sra. Luciana Mota continue conduzindo a reunião, dando sequencia na discussão a respeito das frequências nas reuniões. A Sra. Luciana Mota informa que a discussão a ser feita é para que haja um posicionamento do Conselho quanto ao que fazer nos casos em que há faltas, além do permitido pelo regimento. A Sra. Elisabeth Magalhaes julga importante não burocratizar o processo, pessoalizando o processo e dando-lhe uma proporção desmedida. Ressalta ainda, a importância de se observar a razão da falta. A Sra. Silvia Cruz argumenta que é importante que haja a possibilidade de suplência para órgãos públicos. A Sra. Luciana Mota consulta o regimento do CELGBT e verifica que o mesmo não prevê suplência para os órgãos públicos. Os presentes sugerem que o regimento seja alterado, incluindo a possibilidade de suplências. Por não haver quórum, a alteração do regimento não foi votada, no entanto ficou definido que na próxima reunião essa será uma pauta. Sobre os membros faltosos, a Sra. Luciana Mota informou aos presentes que é previsto pelo regimento a substituição de membros com três faltas consecutivas ou seis intercaladas. Por não haver quórum, a postura a ser tomada não foi votada, ficando indicada para próxima reunião a votação de oficiar as Instituições que já estouraram o número de faltas, para que haja uma justificativa e substituição do membro, se for o caso; ou ainda um ofício direcionado ao membro para que o mesmo tome uma postura junto a sua Instituição solucionando o caso. \r\n\r\nQuanto ao ofício a ser enviado ao reitor da UERJ, decidiu-se que o texto elaborado será enviado por e-mail para que os Conselheiros possam sugerir alterações necessárias. O Sr. André Feijó ressaltou que o mais importante não é a publicação da ata e sim a publicação dos membros que formarão o GT e os andamentos dados em relação ao Centro de Saúde Integral para travestis e pessoas transexuais.\r\n\r\nNos informes gerais, a Sra. Márcia Marçal divulgou a realização da 1ª Parada do Orgulho LGBT de Maricá a ser realizada no dia 01 de dezembro e também mencionou um Seminário de Direitos Humanos a realizar-se também em Maricá, com data a ser marcada. A Sra. Priscila Bastos informou que o CRP/RJ está à disposição para apoiar seminários, oficinas e afins e que o contato pode ser feito através da mesma. A Sra. Marisa informou sobre a Coordenadoria de Diversidade Sexual de Mesquita, recém-instalada. Informou ainda que o atual prefeito apoia a temática da diversidade sexual. O Sr. Bruno Costa informou que no dia 06 de outubro foi realizada a Pré-Parada LGBT de Belford Roxo. O Sr. André Feijó informou sobre Oficina Regional de Saúde da região Centro Sul e Serrana.\r\n\r\nAinda, confirmou-se novamente a data da próxima reunião ordinária do Conselho para o dia 06 de novembro de 2013 às 14horas, na sala de reunião da SUPERDIR/SEASDH, sendo, desta forma, encerrada a reunião. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos. \r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCoordenador Executivo do Conselho de Direitos da População \r\n\r\nLGBT do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1685740"
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                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 34 DE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/037/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Fábio Tenório Cavalcanti Francesconi, ID Nº 50130072, e Bluma Guerra Dias, ID Nº 50112481 para gerência do Contrato SEESQV Nº 02/2014, celebrado entre esta Secretaria e a empresa SERVLOG Rio Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, cujo objeto é o atendimento ao Programa 3ª Idade com Qualidade, através da implementação do Projeto Qualimóvel que ofertará serviços nas especialidades de Oftalmologia, Odontologia e Geriatria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a contar de 29/05/2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1686023"
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                "Atos": {
                    "1686002": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.007524/2014 - Concorrência PGE-RJ nº 01/2014. Com base nas informações constantes na ata da sessão de julgamento da licitação, lavrada em 30/05/2014, HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 05/2014, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do sistema fixo de detecção e combate a incêndio e pânico, à empresa RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, no valor total de R$ 119.900,00 (cento e dezenove mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1686002"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1686276": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2013. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: O objeto deste Primeiro Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo de validade do aludido CONTRATO, com fundamento no Art. 57, § 1º, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, por 75 (setenta e cinco) dias, a contar de 03 de junho de 2014, encerrando-se em 17 de agosto de 2014.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1394/2012. \r\n\r\nId: 1686276"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1685793": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2011. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo do Contrato nº 010/2011, por até 45 (quarenta e cinco) dias. DATA DA ASSINATURA: 27.05.2014. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.171/2011.\r\n\r\nId: 1685793. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1686054": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2058/2014 - P.E. 033/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma para adaptação do imóvel da Avenida dos Expedicionários, lote 8, quadra 32, loja 5/6, visando a implantação de unidade de serviços do DETRAN/RJ, no Município de Itatiaia.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: 60.614,95 (sessenta mil seiscentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27.06.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27.06.2014, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27.06.2014, às 11h30min.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1686054. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1686036": [
                                "I - Ato",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E \r\n\r\nCONTROLE DE INFRAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de Notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA o condutor, abaixo, para torna-lo ciente da Instauração de Processo Tendente à Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, em face de ter alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, conforme estabelecido no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c inciso I, do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no art. 11 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, VSª poderá apresentar Defesa no Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro - RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCPF nº 002.062.267-80, pts. 21;\r\n\r\nId: 1686036. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1685859": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 004/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2014.\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Peugeot Citroen do Brasil Automoveis LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos automotivos, conforme detalhamento constante do edital, da ata de registro de preços, e discriminados na Cláusula Sexta do Contrato nº 004/2014, respeitadas as características mínimas no lote I.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.977.900,40 (hum milhão, novecentos e setenta e sete mil novecentos reais e quarenta centavos).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2014NE00234.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 287/79, Decreto nº 31.864/02, Decreto nº 41.533/08, Lei Complementar nº 123/06, Decreto nº 3.149/80, e alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/080/532/2014 e E-12/LOTERJ/1368/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.05.2014.\r\n\r\nId: 1685859. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1685874": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/05/2014.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a SAUBER HIGIENIZAÇÃO CLIMATIZAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pelo presente Termo Aditivo, nos termos da Cláusula Segunda do Contrato nº 10/2012, fica prorrogado o prazo de execução dos serviços contratados, pelo período de 12 (doze) meses, observando-se o art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.240,00 (quinze mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2014NE00047.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, e alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/LOTERJ/821/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.05.2014.\r\n\r\nId: 1685874. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1685717": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Débito e Quitação de Dívida para Ajuste de Contas nº 01/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-12/079/0221/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Reconhecimento de Débito e Quitação de Dívida para Ajuste de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 36.681,44 (trinta e seis mil seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.6025 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3102.013. \r\n\r\nPERÍODO: Despesa com cessão de servidora de janeiro a dezembro de 2012.\r\n\r\nDATA: 27/12/2013.\r\n\r\nId: 1685717"
                            ],
                            "1685923": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 028/2014, assinado em 21/05/2014. PARTES: PRODERJ e a UNASP. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor de até R$ 35.000,00. PROCESSO Nº E-12/078/1098/2014.\r\n\r\nId: 1685923. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1685414": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 04/2014, assinado em 09/05/2014, ao Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2013. PARTES: PRODERJ e ASSESPRO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. PROCESSO Nº E-12/078/721/2013.\r\n\r\nId: 1685414. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1685996": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil. OBJETO: Projetos de Comunicação. VALOR TOTAL: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). PRAZO: Até 09/06/2014. DATA DA ASSINATURA: 20/05/2013. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/002/196/20143.\r\n\r\nId: 1685996. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1686024": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n... DATA: 04 de julho de 2014... \r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n...DATA: 03 de julho de 2014... \r\n\r\nId: 1686024. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1686069": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à LPI Nº 003/PRODETUR/2014, cujo objeto é a Contratação das Obras de Urbanização do Lote 10 - Visconde de Mauá - Município de Resende - Rj, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à LPI Nº 004/PRODETUR/2014, cujo objeto é a Contratação das Obras de Implantação da Rede Elétrica de Distribuição Subterrânea no Lado de Numeração Ímpar da Rua do Imperador na Cidade de Petrópolis - RJ, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 013/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 013/2014/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras para a Construção da Ponte sobre o Rio Preto, na Fazenda São Guido - São José do Vale do Rio Preto - RJ, fica adiada sine die.\r\n\r\nId: 1686069"
                        ],
                        "1686480": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à LPI Nº 002/PRODETUR/2014, cujo objeto é a Contratação das Obras de Reurbanização nas Vilas de Maringá e Maromba no município de Itatiaia, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1686480"
                        ],
                        "1686071": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2014/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 008/2014/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h às 16h. \r\n\r\nId: 1686071"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1685551": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA ALC nº 51/2013, objetivando “Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Controle Ambiental, Social e das Obras de Restauração / Implantação / Pavimentação / Melhoramentos em Rodovias da REGIÃO METROPOLITANA”, terá prosseguimento no dia 11/06/2014, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 1685551. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1685403": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 024/2013 objetivando, “Obras de pavimentação, restauração com asfalto borracha, terraplenagem, drenagem, obras de arte especial e sinalização da RJ-180/178, numa extensão total de 30,2km, sendo na RJ-178 - 5,4km e na RJ-180 - 24,8km, situada no Município de Campos dos Goytacazes”, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 19.811.932,75, para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2014, no valor de R$ 39.623.865,94, para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor de R$ 6.603.977,67, para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de Julho/2012 é de R$ 66.039.776,36 (sessenta e seis milhões, trinta e nove mil setecentos e setenta e seis reais e trinta e seis centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n6.2 Não serão admitidas na Licitação as empresas punidas, no âmbito da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 6.603.977,63 (seis milhões, seiscentos e três mil novecentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n3.2 As despesas a serem realizadas no presente exercício, no valor de R$ 20.488.690,11, para pagamento das obras, correrão em face do que dispõe o § 4º, art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2015 no valor de R$ 40.977.380,56, para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2016, no valor de R$ 6.829.563,45, para pagamento das obras, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de MARÇO/2014 é de R$ 68.295.634,12, (sessenta e oito milhões, duzentos e noventa e cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e doze centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n6.2 Não serão admitidas na Licitação as empresas punidas, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, sendo a aplicação da suspensão temporária prevista no inciso III do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, restrita ao órgão ou entidade que a aplicou, enquanto a penalização com base no inciso IV implica na vedação à participação no certame seja qual for a esfera da Administração pública que a tenha aplicado.\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 6.829.563,41 (seis milhões, oitocentos e vinte e nove mil quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e um centavos), relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no art. 31, § 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1685403. A faturar por empenho"
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                            "1685968": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 103/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO PARAFUSO”. \r\n\r\nDIA: 26/06/2014 - Horário: 11:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.483.312,68.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta 10 (dez) unidades de CD-R 700 MB (80min), embalados individualmente, no endereço supra mencionado, no Térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1685968. A faturar por empenho"
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                            "1685969": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TP Nº 104/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “SERVIÇOS DE REFORMA DA EDIFICAÇÃO QUE COMPORTA A CHAMINÉ DE EQUILÍBRIO DA ELEVATÓRIA DO MARACANÔ. \r\n\r\nDIA: 26/06/2014 - Horário: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas, 2655 - Térreo - Sala de Licitações.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 181.827,68. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta 10 (dez) unidades de CD-R 700 MB (80min), embalados individualmente, no endereço supra mencionado, no Térreo, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3836/2332-3828.\r\n\r\nId: 1685969. A faturar por empenho"
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                            "1685474": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 12 ao Contrato nº 084/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/04/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades referentes à execução das obras de construção da 2ª região integrada de Segurança Pública - R.I.S.P, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.138/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2014.\r\n\r\nId: 1685474. A faturar por empenho"
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                            "1685765": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 114/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gruçai Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades referentes à execução da obra de reforma com acréscimo no Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD de Nova Iguaçu, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.573/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2014.\r\n\r\nId: 1685765. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1685950": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa EQUIPALAB COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA - ME \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos opticos (lupa, lanterna e comparador optico) para atender as necessidades dos setores de Odontologia Forense - IMLAP, Perícia de Local do Crime - ICCE, e Instituto de Identificação Félix Pacheco - IIFP e maletas para o setor de Odontologia Forense - IMLAP, conforme o especificado no Anexo I (Termo de referência) do edital licitatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 60.482,00 (sessenta mil quatrocentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nASSINATURA: 23/05/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: JULIANA DA ROCHA PEREIRA - Id. Func. 2450327-4, CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS - Id. Func. 44202580, DÉDORA SUZYE PEREIRA - Id. Func. 2450014-3 e MORGANA PAIVA VALIM Id. Func. 4424507-6.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CLODOALDO RODRIGUES NAVA, mat. 174.760-9 E ANDREIA CRISTINA BREDA DE SOUZA, mat. 870.714-3 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/465/2013.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO NºS 2014NE00392, 2014NE00393 e 2014NE00394.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 024/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CONNECT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos opticos (lupa, lanterna e comparador optico) para atender as necessidades dos setores de Odontologia Forense - IMLAP, Perícia de Local do Crime - ICCE, e Instituto de Identificação Félix Pacheco - IIFP e maletas para o setor de Odontologia Forense - IMLAP, conforme o especificado no Anexo I (Termo de referência) do edital licitatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 99.005,00 (noventa e nove mil e cinco reais).\r\n\r\nASSINATURA: 23/05/2014.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: JULIANA DA ROCHA PEREIRA - Id. Func. 2450327-4, CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS - Id. Func. 44202580, DÉDORA SUZYE PEREIRA - Id. Func. 2450014-3 e MORGANA PAIVA VALIM Id. Func. 4424507-6.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: CLODOALDO RODRIGUES NAVA, mat. 174.760-9 E ANDREIA CRISTINA BREDA DE SOUZA, mat. 870.714-3 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/465/2013.\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO NºS 2014NE00390 e 2014NE00391.\r\n\r\nId: 1685950"
                        ],
                        "1685763": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 159/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA QUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação dos prazos de entrega e vigência do instrumento contratual que inicialmente estavam estabelecidos para o dia 01/06/2014, por mais 90 dias corridos (inclusive), ou seja, alinhando-os até 30/08/2014. PROCESSO Nº E-09/1945/0004/2011. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2014.\r\n\r\nId: 1685763"
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                        "1686013": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nSUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO\r\n\r\nDO BANCO DE TALENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO BANCO DE TALENTOS, por meio da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Ottoni, s/n, 4º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, torna público, na forma do disposto no Processo Administrativo nº E-09/009/22//2013 e em observância à Lei Federal 8.666/93, ao Decreto Estadual nº 43.316/2011, a Resolução SESEG nº 714/13 e o Edital de Chamada Pública nº 003/2013, o resultado da seleção de docentes para atuação no Curso de Formação de Oficiais - CFO, 2º e 3º anos, na Academia da Polícia Militar D. João VI, para as disciplinas de Sistema De Segurança Pública - Trabalho de Comando, Armamento, Tiro Policial, Atividade de Inteligência, Criminalística, Sistema de Segurança Pública - A Insegurança Pública e Estratégias de Prevenção do Delito, Imagem Institucional, Educação Física, Prática Policial Cidadã, Ordem Unida, Legislação Básica na PMERJ I e II, Administração na PMERJ - Secretaria, Administração Na PMERJ - Tesouraria, Administração na PMERJ - Aprovisionamento, Administração na PMERJ - Reserva de Material Bélico, Administração na PMERJ - Manutenção de Transporte, Administração na PMERJ - Almoxarifado e Teoria de Polícia, Administração, Língua e Comunicação, Medicina Legal, Métodos Quantitativos em Segurança Pública, Leis Penais Especiais, Direito Penal Militar I E II, Saúde e Segurança Aplicada ao Trabalho Policial, Direito Penal I e II, Prática Processual, Sistema de Segurança Pública - Penitenciarismo, Direito Civil, Método de Defesa Policial Militar, Criminologia, Planejamento, Técnicas de Controle de Distúrbios Civis, Direito Processual Penal Militar, Técnicas de Ensino e Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Metodologia da Pesquisa, Direito Processual Penal Militar, Gerenciamento de Crise, Policiamento Ostensivo, Oratória, Instruções Práticas em Ações Táticas e Gerenciamento de Crises, Prevenção, Mediação e Resolução de Conflitos, Atletismo-Corrida, Atletismo-Provas de Campo, Atletismo-Provas de Pista, Futebol de Campo Masculino, Futebol de Salão Masculino, Natação, Voleibol Masculino, Orientação e Equipe de Tiro. \r\n\r\n1 - DO RESULTADO FINAL DOS SELECIONADOS \r\n\r\n1.1 - O ranking do resultado final da seleção, nos cargos de docentes que atenderam aos requisitos definidos para as disciplinas, foram ordenados a partir dos seguintes critérios: \r\n\r\na) Candidatos que obtiveram a pontuação mínima quarenta (40) pontos, em ordem decrescente;\r\n\r\nb) Prioridade aos candidatos que atendem ao parâmetro preferencial, disposto na tabela de critério de seleção, disponível no site: bancodetalentos.seseg.rj.gov.br.\r\n\r\n2 - DA CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES SELECIONADOS \r\n\r\n2.1 - A convocação dos docentes selecionados para atuação no Curso de Formação de Oficiais - CFO, 2º e 3º anos, na Academia da Polícia Militar D. João VI, será realizada pela equipe da Divisão de Ensino da Unidade, de acordo com a disponibilidade de atuação, atendendo ao cronograma de aulas criado pela Unidade.\r\n\r\n3 - DO CÁLCULO DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n3.1 - A pontuação foi gerada a partir da tabela de pontuação disposta no Anexo I da Resolução SESEG nº 714/13, atendendo às seguintes observações:\r\n\r\na) Somente foram pontuadas as informações cadastradas no sistema do Banco de Talentos que foram devidamente comprovadas no prazo estipulado;\r\n\r\nb) Somente foram pontuadas as informações cadastradas nos campos: experiência profissional, formação acadêmica e publicações, que possuem relação com o perfil ou objetivo da disciplina, a partir de análise individual por disciplina.\r\n\r\n4 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n4.1 - Antes da atuação, alguns candidatos poderão ser convocados para a realização de entrevista, capacitação, reunião pedagógica ou aperfeiçoamento, sendo passível de eliminação do ranking o candidato que for convocado e não comparecer.\r\n\r\nLISTA DOS CANDIDATOS SELECIONADOS\r\n\r\nLista produzida após o término do prazo de interposição de recursos.\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA - TRABALHO DE COMANDO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAZIZA DA CUNHA RAMALHO DA COSTA\r\n\r\n95\r\n\r\nODILA INES RISSI MACAO\r\n\r\n70\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n60\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\nARMAMENTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO\r\n\r\n165\r\n\r\nANTONIO LUDOGERO DA SILVA NETO\r\n\r\n140\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n120\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n115\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEICAO\r\n\r\n95\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS\r\n\r\n85\r\n\r\nSTEFAN CRUZ CONTREIRAS\r\n\r\n55\r\n\r\nTIRO POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nEDSON MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n170\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n170\r\n\r\nALEXANDRE SILVA FRUGONI DE SOUZA\r\n\r\n135\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n120\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n115\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEICAO\r\n\r\n110\r\n\r\nRAPHAEL BATISTA CARVALHO\r\n\r\n95\r\n\r\nHELITON GOMES DUARTE JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nSTEFAN CRUZ CONTREIRAS\r\n\r\n55\r\n\r\nATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nANTONIO JORGE GOULART MATOS\r\n\r\n160\r\n\r\nFABIO DE SA ROMEU\r\n\r\n115\r\n\r\nANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA\r\n\r\n80\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nJOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nROGERIO QUEMENTO LOBASSO\r\n\r\n75\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\n65\r\n\r\nGIULLIANO DORIA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA - A INSEGURANÇA PÚBLICA E ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO DO DELITO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\n130\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n115\r\n\r\nRICARDO SANTAREM DE SALES PEREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nELIEZER DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n95\r\n\r\nJEAN KARLA SAMUEL MOREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DA SILVA BALBINO\r\n\r\n85\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO\r\n\r\n75\r\n\r\nROGERIO QUEMENTO LOBASSO\r\n\r\n75\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nAZIZA DA CUNHA RAMALHO DA COSTA\r\n\r\n85\r\n\r\nPAULO FREDERICO BORGES CALDAS\r\n\r\n80\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n75\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nRUBENS CASTRO PEIXOTO JUNIOR\r\n\r\n225\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n225\r\n\r\nRENATO MARTINS BOUCAS\r\n\r\n195\r\n\r\nHENRIQUE JOSE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n190 *\r\n\r\nMARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n140\r\n\r\nALLAN FRANK DA SILVA\r\n\r\n125\r\n\r\nLUIZ FELIPE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n95\r\n\r\nELIEZER DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n95\r\n\r\nGIANCARLO SANT ANA SANCHES\r\n\r\n70\r\n\r\nPRÁTICA POLICIAL CIDADÃ\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n110\r\n\r\nELIEZER DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n95\r\n\r\nJEAN KARLA SAMUEL MOREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nMIGUEL DE ALMEIDA CARLOU\r\n\r\n85\r\n\r\nODILA INES RISSI MACAO\r\n\r\n70\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n65\r\n\r\nDIEGO SENNA AIADE\r\n\r\n65\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA NEVES\r\n\r\n60\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nERICO SANTOS CARDOSO\r\n\r\n130\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n110\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n55\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\nCAIO HENRIQUE VALENTE DO NASCIMENTO\r\n\r\n50\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BÁSICA NA PMERJ I E II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\n165\r\n\r\nALLAN FRANK DA SILVA\r\n\r\n125\r\n\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n115\r\n\r\nANTONIO UOSTON BORGES GERMANO\r\n\r\n85\r\n\r\nCLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\n80\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nDIEGO COSTA MACEDO\r\n\r\n75\r\n\r\nFABIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ - SECRETARIA \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ - TESOURARIA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO NA PMERJ - RESERVA DE MATERIAL BÉLICO ADMINISTRAÇÃO NA PMERJ - MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE ADMINISTRAÇÃO NA PMERJ - ALMOXARIFADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nRODRIGO IBIAPINA CHIARADIA\r\n\r\n100\r\n\r\nANTONIO UOSTOM BORGES GERMANO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA\r\n\r\n85\r\n\r\nANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO\r\n\r\n80\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n60\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n60\r\n\r\nCLAUDIO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n60\r\n\r\nSERGIO MAURICIO GUINANCIO COELHO\r\n\r\n55\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE ANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\nTEORIA DE POLÍCIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\n130\r\n\r\nROBSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n115\r\n\r\nJEAN KARLA SAMUEL MOREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ\r\n\r\n90\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nLEONARDO GOMES ZUMA\r\n\r\n65\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nMARCIO PEREIRA BASILIO\r\n\r\n220\r\n\r\nDENILSON QUEIROZ GOMES FERREIRA\r\n\r\n150\r\n\r\nMARCOS FABIO COELHO\r\n\r\n90\r\n\r\nADRIANO SILVERIO HOFFMANN\r\n\r\n85\r\n\r\nLUCYNEI PEDROSA DE SOUZA \r\n\r\n75\r\n\r\nPAULO CESAR DA CRUZ MARQUES\r\n\r\n55\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA\r\n\r\n185\r\n\r\nROBERTO TADEU DOS SANTOS\r\n\r\n155\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO\r\n\r\n145\r\n\r\nCINTIA BRAVO DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nJAQUELINE DE MORAES THURLER DALIA\r\n\r\n100\r\n\r\nMARCIA FERREIRA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\nMARIA MARGARIDA SIMOES\r\n\r\n70\r\n\r\nLYGIA MARIA ANDRADE FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nHERMANI GUSTAVO RAMALHO DANTAS\r\n\r\n65\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\n65\r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nMEDICINA LEGAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nROBERTO LUIZ CARVALHOSA DOS SANTOS\r\n\r\n215\r\n\r\nCLAUDIA ASSUNTA NEOTTI\r\n\r\n80\r\n\r\nMÉTODOS QUANTITATIVOS EM SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nRICARDO ANTONIO CANAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL\r\n\r\n55\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n250\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n225\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\n130\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST\r\n\r\n125\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n110\r\n\r\nNELSON BASTOS SALMON\r\n\r\n75\r\n\r\nLEANDRO PONTES MARTINS\r\n\r\n75\r\n\r\nDIREITO PENAL MILITAR I e II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nANDRE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n220\r\n\r\nLEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ\r\n\r\n145\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n110\r\n\r\nLUCIANO VENTURELI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n80\r\n\r\nCESAR ROMERO LIMA FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\nSAÚDE E SEGURANÇA APLICADA AO TRABALHO POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nPEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO\r\n\r\n230\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\n205\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA LACERDA\r\n\r\n160\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS REIS\r\n\r\n95\r\n\r\nDIREITO PENAL I e II\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\n170\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\n130\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORO\r\n\r\n130\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n110\r\n\r\nBIANCA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nCELIA MARA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n75\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONCALVES\r\n\r\n65\r\n\r\nPRÁTICA PROCESSUAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nBIANCA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n135\r\n\r\nJULIANA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\n135\r\n\r\nJEAN KARLA SAMUEL MOREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\nSISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA - PENITENCIARISMO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n160\r\n\r\nLUCIANI LISBOA KASTRUP\r\n\r\n120\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n100\r\n\r\nARISTELI FERREIRA ALTOE\r\n\r\n85\r\n\r\nLUCIANO VENTURELI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n80\r\n\r\nCELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n70\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\nHELITON GOMES DUARTE JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nJOMAR SARKIS\r\n\r\n135\r\n\r\nRODRIGO IBIAPINA CHIARADIA\r\n\r\n135\r\n\r\nGEORGES TOTH JUNIOR\r\n\r\n135\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\n130\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n100\r\n\r\nRICARDO SANTAREM DE SALES PEREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL\r\n\r\n50\r\n\r\nPLANEJAMENTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nDENILSON QUEIROZ GOMES FERREIRA\r\n\r\n150\r\n\r\nDOUGLAS BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCOS FABIO COELHO\r\n\r\n90\r\n\r\nADRIANO SILVERIO HOFFMANN\r\n\r\n85\r\n\r\nGILBERTO DO COUTO SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DE NAHUYS COELHO\r\n\r\n55\r\n\r\nTÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n180\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n55\r\n\r\nADRIANO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n55\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\n170\r\n\r\nLEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ\r\n\r\n145\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\n130\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n110\r\n\r\nNILSON ALVES FILHO\r\n\r\n100\r\n\r\nLUCIANO VENTURELI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n80\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DA ROCHA F. MAIO\r\n\r\n55\r\n\r\nTÉCNICAS DE ENSINO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n135\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nSERGIO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n235\r\n\r\nPEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO\r\n\r\n230\r\n\r\nANDRE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n220\r\n\r\nPATRICIA LIMA DE CARVALHO SERRA\r\n\r\n215\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO\r\n\r\n145\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n100\r\n\r\nSIRLEY DE OLVEIRA FERNANDES VON HELDE\r\n\r\n80\r\n\r\nMÉTODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\nHELITON GOMES DUARTE JUNIOR\r\n\r\n65\r\n\r\nCRIMINOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nJOMAR SARKIS\r\n\r\n135\r\n\r\nRODRIGO IBIAPINA CHIARADIA\r\n\r\n135\r\n\r\nGEORGES TOTH JUNIOR\r\n\r\n135\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\n130\r\n\r\nADRIALVARO JORGE DO NASCIMENTO\r\n\r\n100\r\n\r\nRICARDO SANTAREM DE SALES PEREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GOULART DO AMARAL\r\n\r\n50\r\n\r\nPLANEJAMENTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nDENILSON QUEIROZ GOMES FERREIRA\r\n\r\n150\r\n\r\nDOUGLAS BASTOS RODRIGUES\r\n\r\n90\r\n\r\nMARCOS FABIO COELHO\r\n\r\n90\r\n\r\nADRIANO SILVERIO HOFFMANN\r\n\r\n85\r\n\r\nGILBERTO DO COUTO SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\nPATRICIA SOUZA DE NAHUYS COELHO\r\n\r\n55\r\n\r\nTÉCNICAS DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n180\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n55\r\n\r\nADRIANO DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n55\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\n170\r\n\r\nLEONARDO DE MIRANDA QUEIROZ\r\n\r\n145\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\n130\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n110\r\n\r\nNILSON ALVES FILHO\r\n\r\n100\r\n\r\nLUCIANO VENTURELI GUIMARAES BORGES\r\n\r\n80\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\n75\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO DA ROCHA F. MAIO\r\n\r\n55\r\n\r\nTÉCNICAS DE ENSINO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nMARCO AURELIO PEREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n135\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nSERGIO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n235\r\n\r\nPEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO\r\n\r\n230\r\n\r\nANDRE CARLOS DA SILVA\r\n\r\n220\r\n\r\nPATRICIA LIMA DE CARVALHO SERRA\r\n\r\n215\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO\r\n\r\n145\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n100\r\n\r\nSIRLEY DE OLVEIRA FERNANDES VON HELDE\r\n\r\n80\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nMARCOS FONSECA DA ROCHA\r\n\r\n170\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n100\r\n\r\nGILBERT DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n90\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n45\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\n\r\n45\r\n\r\nTAISSA GUIMARAES EMILIO\r\n\r\n45\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n250\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE\r\n\r\n170\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES\r\n\r\n130\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORO\r\n\r\n130\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST\r\n\r\n125\r\n\r\nCOSME LUIS CORREA CUNHA\r\n\r\n115\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO BALDANZA\r\n\r\n110\r\n\r\nARISTELI FERREIRA ALTOE\r\n\r\n90\r\n\r\nBIANCA MACHADO PEREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n65\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nGILBERT DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n90\r\n\r\nLOSANGELES NASCIMENTO DANTAS\r\n\r\n90\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\n\r\n45\r\n\r\nTAISSA GUIMARAES EMILIO\r\n\r\n45\r\n\r\nWILSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nCHARLLES DA FONSECA LUCAS\r\n\r\n135\r\n\r\nRENATA BISCAIA RAPOSO BARRETO\r\n\r\n125\r\n\r\nPATRYCIA DE RESENDE CARDOSO\r\n\r\n95\r\n\r\nJUNIO CESAR RODRIGUES LIMA\r\n\r\n75\r\n\r\nLERIANA DEL GIUDICE FIGUEIREDO\r\n\r\n60\r\n\r\nALAIR FIGUEIREDO DUARTE\r\n\r\n50\r\n\r\nNATALIA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n45\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE CRISE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nLUCIANO PEDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nLUCIANO GASPAR RIBEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nORATÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nJORGE SEGADE\r\n\r\n135\r\n\r\nLUCAS CARVALHO DE REZENDE\r\n\r\n70\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE CRISE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nIVAN SOUZA BLAZ JUNIOR\r\n\r\n85\r\n\r\nINSTRUÇÕES PRÁTICAS EM AÇÕES TÁTICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nLUCIANO PEDRO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nMEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nEDUARDO MARTINS COSTA\r\n\r\n90\r\n\r\nENDGIE OLIVER PAQUIELA\r\n\r\n70\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nRONALD GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\n60\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\nPAULA APULCHRO ISMAEL MENDES\r\n\r\n45\r\n\r\nATLETISMO-CORRIDA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nJUREMA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n130\r\n\r\nMARCILIO DA SILVA LUZ\r\n\r\n55\r\n\r\nATLETISMO-PROVAS DE CAMPO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nJUREMA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n130\r\n\r\nMARCILIO DA SILVA LUZ\r\n\r\n55\r\n\r\nATLETISMO-PROVAS DE PISTA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nJUREMA HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n130\r\n\r\nMARCILIO DA SILVA LUZ\r\n\r\n55\r\n\r\nFUTEBOL DE CAMPO MASCULINO\r\n\r\nNENHUM SELECIONADO\r\n\r\nFUTEBOL DE SALÃO MASCULINO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nCLAUDIO MIGUEZ SALLES\r\n\r\n130\r\n\r\nNATAÇÃO\r\n\r\nNENHUM SELECIONADO\r\n\r\nVOLEIBOL MASCULINO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONT\r\n\r\nRENATO MARTINS BOUCAS\r\n\r\n170\r\n\r\nJOSE LUCIO PEREIRA ALVES\r\n\r\n135\r\n\r\nORIENTAÇÃO\r\n\r\nNENHUM SELECIONADO\r\n\r\nTIRO\r\n\r\nNENHUM SELECIONADO\r\n\r\nId: 1686013"
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                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 03.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... dia 28 de junho de 2014, às 10:00 horas...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... dia 10 de junho de 2014, às 10:00 horas...\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... dia 28 de junho de 2014, às 10:00 horas...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... dia 10 de junho de 2014, às 10:00 horas...\r\n\r\nId: 1685891"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nFICA INCLUÍDO NA APURAÇÃO FINAL DE TEMPO DE SERVIÇO O OCUPANTE DO CARGO EFETIVO EM 29/09/2012, COM VISTAS À PROMOÇÃO COM VALIDADE A CONTAR DA MESMA DATA, PUBLICADO NO DOERJ DE 03/06/2014.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n5650011\r\n\r\nAlessandro Roberto de O. Paes\r\n\r\n08.05.05\r\n\r\n10.05.26\r\n\r\n10.05.26\r\n\r\n10.05.26\r\n\r\n10.05.26\r\n\r\n10.05.26\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2005, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 22/02/2006.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29727740\r\n\r\nCarlos R. F. de Oliveira\r\n\r\n12.05.27\r\n\r\n15.04.26\r\n\r\n15.04.26\r\n\r\n15.04.26\r\n\r\n15.04.26\r\n\r\n15.04.26\r\n\r\nCategoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 4ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído na apuração final de tempo de serviço o ocupante do cargo efetivo em 29/09/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no DOERJ de 14/04/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29727740\r\n\r\nCarlos R. F. de Oliveira\r\n\r\n05.11.27\r\n\r\n20.09.21\r\n\r\n20.09.21\r\n\r\n20.09.21\r\n\r\n20.09.21\r\n\r\n22.01.13\r\n\r\nId: 1685601"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE \r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE/2012\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA realizada no dia 29/05/2014, nas instalações da Academia de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0014876-98.2013.8.19.0001, em curso na 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital/RJ.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n535.518-4\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1685599"
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                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9406.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ELAINE CRISTINA DE AZEVEDO SILVA, no curso de ODONTOLOGIA com a interveniência da FACULDADE SÃO JOSÉ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9407.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante JEFFERSON DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, no curso de JORNALISMO com a interveniência da FACULDADES INTEGRADAS HÉLIO ALONSO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9408.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RAYANE SILVA FERREIRA, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da FACULDADE SÃO JUDAS TADEU.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9409.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante RICARDO DE MELLO OSOLINS, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9410.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante AMANDA CRISTINA VIEIRA CARDOSO, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9411.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RENATA OLIVEIRA DA SILVA, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência da UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9412.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JÉSSICA DIAS CAMPANY, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da ISECENSA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9413.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LARA SOUTTO MAYOR VIEIRA, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9414.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANDRESSA ARAUJO DA COSTA BARROS, no curso de DIREITO com a interveniência da UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9415.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JESSICA MEDEIROS BIAZUCCI CARDOSO, no curso de ODONTOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE IGUAÇU.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importân cia segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9416.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MATHEUS GOMES DE SOUZA SANTOS, no curso de ODONTOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE IGUAÇU.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9417.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante NATHALIA VERAS DA CUNHA, no curso de MEDICINA com a interveniência da UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9418.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante SILLAS BEZERRA DE SOUZA, no curso de ENGENHARIA com a interveniência da PUC-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9419.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante DAIENIE THOMAZ DE OLIVEIRA SALLES, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da FABEL.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9420.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANA PAULA BENEVENUTO TOSTE, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da IBMR.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9421.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante NATALIA GABRY CHAVES, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9422.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante YASMIN MENDES VICTOR, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9423.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ESTHER MARIA PIMENTEL PORTO, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência de CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9424.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LUCIVÂNIA DE OLIVEIRA SOUZA, no curso de ENFERMAGEM com a interveniência da UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9425.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CATHERINE CRESPO CORDEIRO, no curso de MEDICINA com a interveniência da UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9426.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante MARCO ANTONIO NEGREIROS JUNIOR, no curso de MEDICINA com a interveniência da UFF.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9427.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante MANOEL FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UNIVERSO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9428.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante IGOR TROTTE GONÇALVES PINTO, no curso de MEDICINA com a interveniência da UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9429.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VANESSA PEREIRA DE LIMA, no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9430.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante SILMARA NOGUEIRA DA SILVA, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da IBMEC.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9431.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante TAYNAN MAGALHÃES DAS NEVES, no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9432.\r\n\r\nDATA: 06/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Es tado de Administração Penitenciária e o estudante VINICIUS SOARES DE FIGUEREDO, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1685948"
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                            "I - Ato",
                            "A Contadoria Geral do Estado - CGE, órgão central do subsistema de contabilidade do controle interno do poder executivo, apresenta as demonstrações contábeis do exercício de 2013. Este Relatório Técnico (Volume 2) está estruturado de modo a apresentar sistematicamente as demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas. As informações contidas nas notas explicativas procuram ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes nas demonstrações contábeis.\r\n\r\nPara a contabilização da execução do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social é utilizado o regime de caixa para as receitas orçamentárias e o regime de competência para as despesas, em conformidade com o art. 35 da Lei 4.320/64, de forma integrada com os princípios contábeis estabelecidos pela Resolução Nº. 750, de 1993, do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, alterada pela Resolução CFC nº 1.282 de 28.05.2010, e com os normativos editados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, a fim de torná-las convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.\r\n\r\nEste Volume inclui os Balanços e Demonstrativos Contábeis pertencentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, apresentados de forma consolidada, atendendo ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 5ª edição, aprovada pela Portaria STN 437 de 12 de Julho de 2012. Os demais relatórios, em sua maioria, são apresentados separadamente por tipo de administração em outros volumes: Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundos, além do Consolidado. São eles:\r\n\r\n- Balanço Patrimonial (BP);\r\n\r\n- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP);\r\n\r\n- Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL);\r\n\r\n- Balanço Orçamentário (BO);\r\n\r\n- Balanço Financeiro (BF); \r\n\r\n- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e;\r\n\r\n- Notas Explicativas. \r\n\r\nDe acordo com a Lei nº 4.320/64, art. 101, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, compondo também a Demonstração dos Fluxos de Caixa e a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, ambos alterados, através da Portaria STN nº 438 de 12 de julho de 2012, que revogou a Portaria STN nº 665 de 30 de novembro de 2010.\r\n\r\nDe acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 5ª edição, Parte V, aprovado pela Portaria STN 437 de 12 de julho de 2012, optamos por não evidenciar os valores da coluna de exercício anterior no primeiro ano de implantação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP. Tal procedimento foi adotado no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, na Demonstração de Variações Patrimoniais e no Demonstrativo do Fluxo de Caixa. No entanto, buscamos apresentar o Balanço Patrimonial com o respectivo comparativo a fim de proporcionar comparabilidade e informações adicionais aos usuários.\r\n\r\nAcrescentamos ao final do presente volume a \"Estrutura de Consolidação de Balanços\", que apresenta os títulos e equações que contêm as contas contábeis exigidas para cada item do balanço.\r\n\r\nPara atender ao novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e para efeito de comparabilidade com o exercício de 2013, a coluna de 2012 do Balanço Patrimonial sofreu reclassificações em alguns grupos.\r\n\r\nCom exceção do Balanço Patrimonial, na composição dos demais balanços e suas notas explicativas, não foram deduzidas as transações intragovernamentais, devido a dificuldades encontradas para identificar as transações recíprocas especificadas no 5º nível do código da conta contábil. Como exemplo, as receitas e despesas intraorçamentárias deveriam apresentar os mesmos montantes, porém este fato não ocorreu, bem como os montantes das transações intragovernamentais referentes às Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas.\r\n\r\nAs demonstrações contábeis e suas respectivas notas explicativas estão apresentadas com valores expressos em milhares de reais.\r\n\r\nPara um maior entendimento das Demonstrações Contábeis, a seguir são apresentados conceitos constantes nas legislações citadas acima:\r\n\r\nBalanço Patrimonial - Demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação.\r\n\r\nAtivo - Compreende os recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade.\r\n\r\nAtivo Circulante - Compreende os ativos que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: seja caixa ou equivalente de caixa; sejam realizáveis ou mantidos para venda ou consumo dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; que tiverem a expectativa de realização até doze meses da data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nAtivo Não Circulante - Compreende os ativos realizáveis após os do ze meses seguintes à data de publicação das demonstrações contábeis, sendo composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.\r\n\r\nPassivo - Compreendem as obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.\r\n\r\nPassivo Circulante - Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam mantidos primariamente para negociação; tenham prazos estabelecidos ou esperados até doze meses após a data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nPassivo Não Circulante - Compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante.\r\n\r\nPatrimônio Líquido - É o interesse residual nos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.\r\n\r\nSuperávit Financeiro - Corresponde a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro. Para fins de abertura de crédito adicional, devem-se conjugar, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas, em cumprimento ao parágrafo 2º do artigo 43 da Lei n º 4.320/1964.\r\n\r\nAtivo Financeiro - Compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.\r\n\r\nAtivo Permanente - Compreendem os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.\r\n\r\nPassivo Financeiro - Compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, como os restos a pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita).\r\n\r\nPassivo Permanente - Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.\r\n\r\nContas de Compensação - São contas representativas dos atos que possam vir a afetar o patrimônio, compreendendo as compensações do ativo e do passivo, ou seja, são contas relacionadas às situações não compreendidas no patrimônio, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo, exclusive as que dizem respeito a atos e fatos ligados à execução orçamentária e financeira e as contas com função precípua de controle.\r\n\r\nDemonstração das Variações Patrimoniais - Demonstração que evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.\r\n\r\nDemonstração das Mutações no Patrimônio Líquido - A DMPL evidencia a movimentação havida em cada componente do Patrimônio Líquido com a divulgação, em separado, dos efeitos das alterações nas políticas contábeis e da correção de erros:\r\n\r\na) O déficit ou superávit patrimonial do período;\r\n\r\nb) Cada mutação no patrimônio líquido reconhecida diretamente no mesmo;\r\n\r\nc) O efeito decorrente da mudança nos critérios contábeis e os efeitos decorrentes da retificação de erros cometidos em exercícios anteriores; e\r\n\r\nd) As contribuições dos proprietários e distribuições recebidas por eles como proprietários.\r\n\r\nAlterações no patrimônio líquido de uma entidade entre as datas de duas demonstrações financeiras consecutivas refletem o aumento ou diminuição da riqueza durante o período.\r\n\r\nBalanço Orçamentário - Demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e o resultado orçamentário apurado no exercício.\r\n\r\nAdicionalmente ao Balanço Orçamentário, são incluídos dois quadros demonstrativos de execução de restos a pagar, um relativo aos restos a pagar não processados, outro relativo aos restos a pagar processados, com o mesmo detalhamento das despesas orçamentárias do balanço, de modo a propiciar uma análise da execução orçamentária do exercício em conjunto com a execução dos restos a pagar.\r\n\r\nBalanço Financeiro - Demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.\r\n\r\nDemonstração dos Fluxos de Caixa - Tem por finalidade apresentar informações sobre os fluxos das transações e eventos que afetaram o caixa do Governo do Estado ao longo de um determinado período, de forma organizada e estruturada por atividades, permitindo melhor compreensão da articulação entre as diversas demonstrações financeiras. Por meio desta demonstração é possível avaliar as alternativas de investimentos e as razões que provocaram as mudanças da situação financeira do governo, as formas de aplicação do resultado superavitário gerado pelas operações e até mesmo os motivos de eventuais déficits. A Demonstração dos Fluxos de Caixa deve ser elaborada preferencialmente pelo método direto e evidenciar as movimentações havidas no caixa e seus equivalentes, nos seguintes fluxos:\r\n\r\ndas operações;\r\n\r\ndos investimentos; e\r\n\r\ndos financiamentos.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa das Operações compreende os ingressos, inclusive decorrentes de receitas originárias e derivadas, e os desembolsos relacionados com a ação pública e os demais fluxos que não se qualificam como de investimentos ou financiamentos.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Investimentos inclui os recursos relacionados à aquisição e à alienação de ativo não circulante, bem como recebimentos em dinheiro por liquidação de adiantamentos ou amortização de empréstimos concedidos e outras operações da mesma natureza.\r\n\r\nO Fluxo de Caixa dos Financiamentos inclui os recursos relacionados à captação e à amortização de empréstimos e financiamentos.\r\n\r\nNotas Explicativas - É parte integrante das demonstrações contábeis. As informações contidas nas notas explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não suficientemente evidenciadas ou não constantes no corpo das demonstrações contábeis. As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstrações contábeis, das informações de naturezas patrimonial, orçamentária, econômica, financeira, legal, física, social e de desempenho e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.\r\n\r\nCom vistas a alcançar os vários segmentos da sociedade, e assim proporcionar maior transparência, procurou-se empregar linguagem simples e didática, por meio de tabelas comparativas e demonstrativos contendo análises verticais, horizontais e percentuais.\r\n\r\nDe acordo com a Nota Técnica nº 5/2013/CCONF/SUCON/STN/MF-DF, que dispõe sobre orientações acerca da Portaria STN nº 634 de 19 de Novembro de 2013, foi mantido o prazo para adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, que se dará até o término do exercício de 2014.\r\n\r\nDestacamos as principais implementações e procedimentos efetuados em 2013 para adequação à estrutura do PCASP e para elaboração do DCASP:\r\n\r\nI - a revisão de rotinas contábeis e de controle dos atos e fatos praticados no âmbito da gestão pública estadual no sentido do fornecimento de informações para o adequado atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - NBCASP;\r\n\r\nII - estudos para adequação ou implantação de sistemas informatizados de gestão dos bens, dos créditos tributários e não tributários, da arrecadação, das obrigações e demais controles dos fatos que afetam o patrimônio público estadual;\r\n\r\nIII- a conversão do Plano de Contas Único do Estado ao novo modelo de Plano de Contas Aplicável ao Setor Público - PCASP;\r\n\r\nIV- a adaptação da Tabela de Eventos Contábeis ao PCASP;\r\n\r\nV- a revisão e reformulação das rotinas operacionais desenvolvidas no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ; e \r\n\r\nVI - a adequação dos Balanços, Demonstrativos e Anexos previstos nos manuais e demais normas contábeis aplicadas ao setor público.\r\n\r\nAdequação do Sistema SIAFEM/RJ à metodologia utilizada:\r\n\r\nI - O Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM está passando por atualizações e modificações pelo SERPRO em parceria com a ATI/SEFAZ;\r\n\r\nII - As contas cujos saldos passaram para o exercício financeiro de 2013 constaram de uma Tabela do SIAFEM/RJ, disponível para consulta pela transação LISDEPARA. Assim os saldos constantes do elenco de contas do Plano de Contas anterior passaram para sua correspondente no PCASP, via sistema;\r\n\r\nIII - Não houve necessidade de efetuar encerramento das contas antigas e abertura das contas novas por não haver mudança de sistema;\r\n\r\nIV - Os códigos orçamentários da receita e da despesa não são mais contas contábeis como ocorria anteriormente, mas são necessários para registrar a execução orçamentária;\r\n\r\nV - Criação da transação LISNRD para consulta da associação das naturezas orçamentárias com as contas de variações patrimoniais diminutivas e aumentativas (VPA e VPD); \r\n\r\nVI - Criação da transação LISEVENNAT - Lista Eventos por Natureza de Receita e Despesa;\r\n\r\nVII - Interação entre os sistemas Patrimonial e Financeiro;\r\n\r\nVIII - Inclusão do campo indicador de Superavit Financeiro;\r\n\r\nIX - Inclusão das contas do PCASP via sistema (INCCONTA); e\r\n\r\nX - Inclusão das contas de controles devedores e credores nos Roteiros de Contabilização dos eventos.\r\n\r\nCabe destacar que o Estado do Rio de Janeiro tem se empenhado na implementação das alterações introduzidas na contabilidade aplicada ao setor público. Os reflexos da convergência podem ser observados no Balanço Geral do Estado do exercício financeiro de 2013, antecipando-se ao novo prazo estabelecido no artigo 11 da Portaria STN nº 634/2013.\r\n\r\nA equipe CGE fica a disposição de todos para prestar os esclarecimentos necessários para uma melhor compreensão dos resultados alcançados pelo Estado do Rio de Janeiro no exercício de 2013.\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 14 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2013 e 31/12/2012\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nNotas\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nAH (%) \r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nNotas\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nAH (%) \r\n\r\nATIVO CIRCULANTE\r\n\r\n17.453.159 \r\n\r\n19.979.422 \r\n\r\n(12,64)\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\n13.068.046 \r\n\r\n10.845.122 \r\n\r\n20,50 \r\n\r\nCaixa e Equivalentes de Caixa\r\n\r\n4.1\r\n\r\n9.590.270 \r\n\r\n8.132.661 \r\n\r\n17,92 \r\n\r\nObrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a CP\r\n\r\n4.11\r\n\r\n1.473.935 \r\n\r\n1.454.181 \r\n\r\n1,36 \r\n\r\nCréditos a Curto Prazo\r\n\r\n4.2\r\n\r\n1.944.910 \r\n\r\n1.296.956 \r\n\r\n49,96 \r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos a Curto Prazo\r\n\r\n4.12\r\n\r\n2.197.462 \r\n\r\n2.183.086 \r\n\r\n0,66 \r\n\r\nDemais Créditos e Valores a Curto Prazo\r\n\r\n4.3\r\n\r\n4.571.832 \r\n\r\n9.710.558 \r\n\r\n(52,92)\r\n\r\nFornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo\r\n\r\n4.13\r\n\r\n3.619.466 \r\n\r\n2.158.893 \r\n\r\n67,65 \r\n\r\nInvestimentos e Aplicações Temporárias a CP\r\n\r\n260.538 \r\n\r\n228.493 \r\n\r\n14,02 \r\n\r\nObrigações Fiscais a Curto Prazo\r\n\r\n115.857 \r\n\r\n123.813 \r\n\r\n(6,43)\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n4.4\r\n\r\n861.741 \r\n\r\n605.209 \r\n\r\n42,39 \r\n\r\nProvisões a Curto Prazo\r\n\r\n113.812 \r\n\r\n113.088 \r\n\r\n0,64 \r\n\r\nVPD Pagas Antecipadamente\r\n\r\n4.5\r\n\r\n223.868 \r\n\r\n5.545 \r\n\r\n3.937,11 \r\n\r\nDemais Obrigações a Curto Prazo\r\n\r\n4.14\r\n\r\n5.547.515 \r\n\r\n4.812.060 \r\n\r\n15,28 \r\n\r\nATIVO NAO-CIRCULANTE\r\n\r\n105.305.691 \r\n\r\n111.759.427 \r\n\r\n(5,77)\r\n\r\nPASSIVO NAO-CIRCULANTE\r\n\r\n239.429.393 \r\n\r\n216.922.982 \r\n\r\n10,38 \r\n\r\nAtivo Realizável a Longo Prazo\r\n\r\n81.403.520 \r\n\r\n91.025.194 \r\n\r\n(10,57)\r\n\r\nObrigações Trab., Prev. e Assist. a Pagar a LP\r\n\r\n4.17\r\n\r\n807.385 \r\n\r\n2.670.091 \r\n\r\n(69,76)\r\n\r\nCréditos a Longo Prazo\r\n\r\n4.6\r\n\r\n1.764.717 \r\n\r\n1.230.045 \r\n\r\n43,47 \r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos a Longo Prazo\r\n\r\n4.18\r\n\r\n76.547.087 \r\n\r\n68.486.504 \r\n\r\n11,77 \r\n\r\nDemais Créditos e Valores a Longo Prazo\r\n\r\n4.7\r\n\r\n79.583.195 \r\n\r\n89.739.541 \r\n\r\n(11,32)\r\n\r\nFornecedores a Longo Prazo\r\n\r\n4.19\r\n\r\n195.264 \r\n\r\n2.052.382 \r\n\r\n(90,49)\r\n\r\nEstoques\r\n\r\n55.608 \r\n\r\n55.608 \r\n\r\n- \r\n\r\nProvisões a Longo Prazo\r\n\r\n4.20\r\n\r\n152.624.642 \r\n\r\n135.551.307 \r\n\r\n12,60 \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n4.8\r\n\r\n7.810.849 \r\n\r\n7.545.947 \r\n\r\n3,51 \r\n\r\nDemais Obrigações a Longo Prazo\r\n\r\n4.21\r\n\r\n5.109.300 \r\n\r\n6.062.550 \r\n\r\n(15,72)\r\n\r\nParticipações Permanentes\r\n\r\n5.146.935 \r\n\r\n5.051.587 \r\n\r\n1,89 \r\n\r\nResultado Diferido\r\n\r\n4.22\r\n\r\n4.145.715 \r\n\r\n2.100.148 \r\n\r\n97,40 \r\n\r\nPropriedades para Investimento\r\n\r\n1.319.857 \r\n\r\n1.300.174 \r\n\r\n1,51 \r\n\r\nDemais Investimentos Permanentes\r\n\r\n1.344.057 \r\n\r\n1.194.186 \r\n\r\n12,55 \r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n4.23\r\n\r\n(129.738.590)\r\n\r\n(96.029.256)\r\n\r\n35,10 \r\n\r\nImobilizado\r\n\r\n4.9\r\n\r\n16.073.669 \r\n\r\n13.171.250 \r\n\r\n22,04 \r\n\r\nPatrimônio Social e Capital Social\r\n\r\n(34.333.679)\r\n\r\n(34.404.410)\r\n\r\n(0,21)\r\n\r\nBens Móveis\r\n\r\n3.463.009 \r\n\r\n3.269.923 \r\n\r\n5,90 \r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\n3.140 \r\n\r\n4.381 \r\n\r\n(28,32)\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\n12.610.660 \r\n\r\n9.901.327 \r\n\r\n27,36 \r\n\r\nAjustes de Avaliação Patrimonial\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIntangível\r\n\r\n4.10\r\n\r\n17.653 \r\n\r\n17.036 \r\n\r\n3,62 \r\n\r\nReservas de Lucros\r\n\r\n10.590 \r\n\r\n10.339 \r\n\r\n2,43 \r\n\r\nSoftwares\r\n\r\n12.480 \r\n\r\n8.777 \r\n\r\n42,19 \r\n\r\nDemais Reservas\r\n\r\n412 \r\n\r\n412 \r\n\r\n- \r\n\r\nMarcas, Direitos e Patentes Industriais\r\n\r\n5.173 \r\n\r\n8.259 \r\n\r\n(37,36)\r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\n(95.590.650)\r\n\r\n(61.819.447)\r\n\r\n54,63 \r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n(59.579.215)\r\n\r\n(2.142.982)\r\n\r\n2.680,20 \r\n\r\nConstituição de Reserva Legal\r\n\r\n(252)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDividendos\r\n\r\n(1.195)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nResultados de Exercícios Anteriores\r\n\r\n(61.453.502)\r\n\r\n(59.672.408)\r\n\r\n2,98 \r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n4.24\r\n\r\n25.443.514 \r\n\r\n(4.057)\r\n\r\n(627.322,11)\r\n\r\nParticipação de Não Controladores\r\n\r\n171.598 \r\n\r\n179.471 \r\n\r\n(4,39)\r\n\r\nTOTAL DO ATIVO\r\n\r\n122.758.850 \r\n\r\n131.738.849 \r\n\r\n(6,82)\r\n\r\nTOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\n122.758.850 \r\n\r\n131.738.849 \r\n\r\n(6,82)\r\n\r\nATIVO FINANCEIRO\r\n\r\n9.590.270 \r\n\r\n8.132.661 \r\n\r\n17,92 \r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n4.15\r\n\r\n6.273.496 \r\n\r\n4.403.190 \r\n\r\n42,48 \r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\n113.168.580 \r\n\r\n123.606.188 \r\n\r\n(8,44)\r\n\r\nPASSIVO PERMANENTE\r\n\r\n246.835.639 \r\n\r\n223.364.915 \r\n\r\n10,51 \r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(130.350.285)\r\n\r\n(96.029.256)\r\n\r\n35,74 \r\n\r\nCOMPENSAÇÕES\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nSALDO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS\r\n\r\nSALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nAH (%) \r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nAH (%) \r\n\r\nExec. de Dir. Conv. e Outros Instr. Congeneres\r\n\r\n12.928.097 \r\n\r\n11.183.420 \r\n\r\n15,60 \r\n\r\nExec. de Obrig. Conv. e Outros Instr. Congeneres\r\n\r\n7.743.360 \r\n\r\n6.408.816 \r\n\r\n20,82 \r\n\r\nExecução de Direitos Contratuais\r\n\r\n45.083 \r\n\r\n45.443 \r\n\r\n(0,79)\r\n\r\nExecução de Obrigações Contratuais\r\n\r\n33.836.122 \r\n\r\n21.790.054 \r\n\r\n55,28 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12.973.180 \r\n\r\n11.228.862 \r\n\r\n15,53 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n41.579.482 \r\n\r\n28.198.870 \r\n\r\n47,45 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nAs notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nSUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO\r\n\r\n2013\r\n\r\nORDINÁRIA\r\n\r\n1.264.344 \r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n00\r\n\r\n(734.718)\r\n\r\nOrdinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n01\r\n\r\n139.204 \r\n\r\nFundo de Participação dos Estados\r\n\r\n06\r\n\r\n49.981 \r\n\r\nDemais Transferências da União Provenientes de Impostos\r\n\r\n07\r\n\r\n58.022 \r\n\r\nArrecadação Própria - Adminstração Indireta\r\n\r\n10\r\n\r\n1.188.003 \r\n\r\nRecursos Extra-Orçamentários - DDO\r\n\r\n81\r\n\r\n(2.320)\r\n\r\nRecursos Extra-Orçamentários - Credores e Entidades\r\n\r\n82\r\n\r\n1.857 \r\n\r\nOutras Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n98\r\n\r\n12.109 \r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n99\r\n\r\n552.207 \r\n\r\nVINCULADA\r\n\r\n2.052.430 \r\n\r\nIndenização pela Extração do Petróleo\r\n\r\n04\r\n\r\n111.056 \r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n05\r\n\r\n(26.345)\r\n\r\nOperações de Crédito Através do Tesouro\r\n\r\n11\r\n\r\n1.051.348 \r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n12\r\n\r\n243.772 \r\n\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n\r\n13\r\n\r\n93.848 \r\n\r\nConvênios PAC - Administração Direta\r\n\r\n14\r\n\r\n238.879 \r\n\r\nFundo de Manut. e Desenv. da Educ. Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB\r\n\r\n15\r\n\r\n249 \r\n\r\nConvênios PAC - Administração Indireta\r\n\r\n16\r\n\r\n6.232 \r\n\r\nOperações de Crédito Através da Adm. Indireta\r\n\r\n17\r\n\r\n15 \r\n\r\nConvênios Intraorçamentários - Administração Direta\r\n\r\n18\r\n\r\n17.653 \r\n\r\nConvênios Intraorçamentários - Administração Inireta\r\n\r\n19\r\n\r\n2.119 \r\n\r\nRessarcimento de Pessoal - Área de Segurança\r\n\r\n20\r\n\r\n40.939 \r\n\r\nOp. de Crédito destinadas à Ações M. Ambiente\r\n\r\n21\r\n\r\n6.516 \r\n\r\nAdcional do ICMS - FECP\r\n\r\n22\r\n\r\n(53.038)\r\n\r\nContratos Intraorçamentários Gestão de Saúde\r\n\r\n23\r\n\r\n550 \r\n\r\nTransferências Voluntárias da União não Referentes a Convênios\r\n\r\n24\r\n\r\n44.946 \r\n\r\nSistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n25\r\n\r\n198.078 \r\n\r\nContribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n26\r\n\r\n1.186 \r\n\r\nFundo de Depósitos Judiciais - Lei 11.429/06\r\n\r\n90\r\n\r\n42.019 \r\n\r\nRetorno de Empréstimos do Prog. de Fomento Agrop. e Tecnológico\r\n\r\n95\r\n\r\n2.678 \r\n\r\nMulta pela Infração do Código de Defesa do Consumidor\r\n\r\n96\r\n\r\n9.827 \r\n\r\nConservação Ambiental\r\n\r\n97\r\n\r\n19.905 \r\n\r\nSUPERÁVIT / DÉFICIT FINANCEIRO\r\n\r\n3.316.774 \r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 15 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2013\r\n\r\nR$ MIl\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS\r\n\r\n2013\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS\r\n\r\n166.977.059 \r\n\r\nImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria\r\n\r\n41.499.358 \r\n\r\nImpostos\r\n\r\n39.478.417 \r\n\r\nTaxas\r\n\r\n2.020.941 \r\n\r\nContribuições\r\n\r\n1.589.774 \r\n\r\nContribuições Sociais\r\n\r\n1.589.774 \r\n\r\nExploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos\r\n\r\n4.889.938 \r\n\r\nVenda de Produtos\r\n\r\n152.155 \r\n\r\nExploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços\r\n\r\n4.737.783 \r\n\r\nVariações Patrimoniais Aumentativas Financeiras\r\n\r\n16.309.582 \r\n\r\nJuros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos\r\n\r\n4.013 \r\n\r\nJuros e Encargos de Mora\r\n\r\n466.491 \r\n\r\nVariações Monetárias e Cambiais\r\n\r\n11.901.587 \r\n\r\nDescontos Financeiros Obtidos\r\n\r\n135 \r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras\r\n\r\n636.883 \r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras\r\n\r\n3.300.473 \r\n\r\nTransferências e Delegações Recebidas\r\n\r\n88.577.516 \r\n\r\nTransferências Intragovernamentais\r\n\r\n82.706.979 \r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n3.225.422 \r\n\r\nTransferências das Instituições Privadas\r\n\r\n31.048 \r\n\r\nTransferências das Instituições Multigovernamentais\r\n\r\n2.603.362 \r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n829 \r\n\r\nTransferências de Pessoas Físicas\r\n\r\n9.875 \r\n\r\nValorização e Ganhos Com Ativos\r\n\r\n633.521 \r\n\r\nReavaliação de Ativos\r\n\r\n617.162 \r\n\r\nGanhos com Alienação\r\n\r\n103 \r\n\r\nGanhos com Incorporação de Ativos por Descobertas e Nascimentos\r\n\r\n13.111 \r\n\r\nReversão de Redução a Valor Recuperável\r\n\r\n3.146 \r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Aumentativas\r\n\r\n13.477.369 \r\n\r\nResultado Positivo de Participações\r\n\r\n44 \r\n\r\nReversão de Provisões e Ajustes de Perdas\r\n\r\n2.048.021 \r\n\r\nDiversas Variações Patrimoniais Aumentativas\r\n\r\n11.429.304 \r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS\r\n\r\n226.556.275 \r\n\r\nPessoal e Encargos\r\n\r\n20.381.989 \r\n\r\nRemuneração a Pessoal\r\n\r\n12.359.046 \r\n\r\nEncargos Patronais\r\n\r\n2.323.504 \r\n\r\nBenefícios a Pessoal\r\n\r\n3.130.098 \r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos\r\n\r\n2.569.341 \r\n\r\nBenefícios Previdenciários e Assistenciais\r\n\r\n12.526.945 \r\n\r\nAposentadorias e Reformas\r\n\r\n9.006.379 \r\n\r\nPensões\r\n\r\n2.810.229 \r\n\r\nPolíticas Publicas de Transferência de Renda\r\n\r\n323.590 \r\n\r\nOutros Benefícios Previdenciários e Assistenciais\r\n\r\n386.747 \r\n\r\nUso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo\r\n\r\n13.968.807 \r\n\r\nUso de Material de Consumo\r\n\r\n1.255.642 \r\n\r\nServiços\r\n\r\n12.587.321 \r\n\r\nDepreciação, Amortização de Exaustão\r\n\r\n87.819 \r\n\r\nCusto de Materiais, Serviços e Consumo de Capital Fixo\r\n\r\n38.024 \r\n\r\nVariações Patrimoniais Diminutivas Financeiras\r\n\r\n23.326.117 \r\n\r\nJuros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos\r\n\r\n2.929.096 \r\n\r\nJuros e Encargos de Mora\r\n\r\n18.632 \r\n\r\nVariações Monetárias e Cambiais\r\n\r\n20.377.928 \r\n\r\nDescontos Financeiros Concedidos\r\n\r\n461 \r\n\r\nTransferências e Delegações Concedidas\r\n\r\n96.227.970 \r\n\r\nTransferências Intragovernamentais\r\n\r\n80.814.158 \r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n15.340.597 \r\n\r\nTransferências a Instituições Privadas\r\n\r\n73.151 \r\n\r\nTransferências a Consórcios Públicos\r\n\r\n64 \r\n\r\nDesvalorização e Perda de Ativos\r\n\r\n7.219.172 \r\n\r\nRedução a Valor Recuperável e Provisão para Perdas\r\n\r\n7.127.313 \r\n\r\nPerdas com Alienação\r\n\r\n5.444 \r\n\r\nPerdas Involuntárias\r\n\r\n86.415 \r\n\r\nTributarias\r\n\r\n1.261.015 \r\n\r\nImpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria\r\n\r\n467.834 \r\n\r\nContribuições\r\n\r\n793.181 \r\n\r\nOutras Variações Patrimoniais Diminutivas\r\n\r\n51.644.260 \r\n\r\nPremiações\r\n\r\n4.654 \r\n\r\nIncentivos\r\n\r\n266.462 \r\n\r\nVPD de Constituição de Provisões\r\n\r\n19.139.885 \r\n\r\nDiversas Variações Patrimoniais Diminutivas\r\n\r\n32.233.259 \r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO\r\n\r\n(59.579.215)\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS\r\n\r\n2013\r\n\r\nIncorporação de ativo\r\n\r\n909.533 \r\n\r\nDesincorporação de passivo\r\n\r\n2.832.809 \r\n\r\nIncorporação de passivo\r\n\r\n5.030.290 \r\n\r\nDesincorporação de ativo\r\n\r\n4.403.558 \r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 19 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2013 e 31/12/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPatrimônio Social / Capital Social\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\nAjustes de Avaliação Patrimonial\r\n\r\nReservas de Lucros\r\n\r\nDemais Reservas\r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\nParticipação de não Controladores\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSaldo Inicial Exercício Anterior\r\n\r\n8.103.382 \r\n\r\n5.915.473 \r\n\r\n44.054 \r\n\r\n36.869 \r\n\r\n50.019 \r\n\r\n(104.920.612)\r\n\r\n- \r\n\r\n(90.770.815)\r\n\r\nTransferência Resultado Exercício das Empresas e Sociedades\r\n\r\n(69.509)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n69.509 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTransferência Saldo Patrimonial - Patrimônio Social/ Capital Social\r\n\r\n(34.346.502)\r\n\r\n(147.797)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n34.494.299 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIncorporação de Direitos\r\n\r\n- \r\n\r\n2.570 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.570 \r\n\r\nAjuste de Avaliação Patrimonial de Imóveis\r\n\r\n-\r\n\r\n-- \r\n\r\n(97)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(97)\r\n\r\nReavaliação de Imóveis\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(984)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(984)\r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.325)\r\n\r\n- \r\n\r\n(17.325)\r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n28.165 \r\n\r\n(28.165)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.142.982)\r\n\r\n- \r\n\r\n(2.142.982)\r\n\r\nAbsorção de Prejuízos Acumulados\r\n\r\n- \r\n\r\n(35.132)\r\n\r\n- \r\n\r\n(23.491)\r\n\r\n- \r\n\r\n58.624 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nDestinação de 5% Reserva Legal\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16 \r\n\r\nResultado da Equivalência Patrimonial\r\n\r\n(8.119.946)\r\n\r\n(5.702.568)\r\n\r\n(43.957)\r\n\r\n(3.054)\r\n\r\n(48.624)\r\n\r\n10.639.040 \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.279.108)\r\n\r\nAjuste Participação dos não Controladores\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n179.471 \r\n\r\n179.471 \r\n\r\nSaldo Final Exercício Anterior \r\n\r\n(34.404.410)\r\n\r\n4.381 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.339 \r\n\r\n412 \r\n\r\n(61.819.447)\r\n\r\n179.471 \r\n\r\n(96.029.256)\r\n\r\nReversão de Ajuste do Exercício 2012 das Empresas e Sociedades\r\n\r\n69.509 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(69.509)\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nAjuste de Avaliação Patrimonial de Imóveis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(97)\r\n\r\n- \r\n\r\n6 \r\n\r\n91 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nReavaliação de Imóveis\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n(18)\r\n\r\n18 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n(19)\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n25.447.571 \r\n\r\n-\r\n\r\n25.447.552 \r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n1.221 \r\n\r\n(1.221)\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n(59.579.215)\r\n\r\n-\r\n\r\n(59.579.215)\r\n\r\nAbsorção de Prejuízos Acumulados\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n(11)\r\n\r\n11 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nDestinação de 5% Reserva Legal\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n252 \r\n\r\n-\r\n\r\n(252)\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nDividendos a Distribuir\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n(2.850)\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.850)\r\n\r\nResultado da Equivalência Patrimonial\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n97 \r\n\r\n- \r\n\r\n23 \r\n\r\n432.933 \r\n\r\n-\r\n\r\n433.053 \r\n\r\nAjuste Participação dos não Controladores\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n(7.873)\r\n\r\n(7.873)\r\n\r\nSaldo Final Exercício Atual\r\n\r\n(34.333.679)\r\n\r\n3.140 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.590 \r\n\r\n412 \r\n\r\n(95.590.650)\r\n\r\n171.598 \r\n\r\n(129.738.590)\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 12 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nPREVISÃO INICIAL\r\n\r\nPREVISÃO ATUALIZADA (a)\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS (b)\r\n\r\nSALDO c=(b-a)\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n62.061.365 \r\n\r\n66.719.222 \r\n\r\n60.984.831 \r\n\r\n(5.734.391)\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n38.968.308 \r\n\r\n40.482.038 \r\n\r\n35.685.855 \r\n\r\n(4.796.183)\r\n\r\nImpostos\r\n\r\n37.065.722 \r\n\r\n38.591.029 \r\n\r\n33.664.913 \r\n\r\n(4.926.115)\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n1.902.586 \r\n\r\n1.891.009 \r\n\r\n2.020.941 \r\n\r\n129.932 \r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n3.708.665 \r\n\r\n3.708.665 \r\n\r\n3.599.999 \r\n\r\n(108.666)\r\n\r\nContribuições Sociais\r\n\r\n3.708.665 \r\n\r\n3.708.665 \r\n\r\n3.599.999 \r\n\r\n(108.666)\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n9.355.100 \r\n\r\n8.926.440 \r\n\r\n9.023.195 \r\n\r\n96.755 \r\n\r\nReceitas Imobiliárias\r\n\r\n42.671 \r\n\r\n53.529 \r\n\r\n94.642 \r\n\r\n41.113 \r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliários\r\n\r\n444.563 \r\n\r\n561.697 \r\n\r\n637.223 \r\n\r\n75.526 \r\n\r\nReceita de Concessões e Permissões\r\n\r\n1.187.455 \r\n\r\n67.442 \r\n\r\n43.388 \r\n\r\n(24.054)\r\n\r\nCompensações Financeiras\r\n\r\n7.678.099 \r\n\r\n8.237.746 \r\n\r\n8.238.969 \r\n\r\n1.224 \r\n\r\nOutras Receitas Patrimoniais\r\n\r\n2.312 \r\n\r\n6.026 \r\n\r\n.\r\n\r\n2.947 \r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n482 \r\n\r\n482 \r\n\r\n116 \r\n\r\n(366)\r\n\r\nReceita da Produção Vegetal\r\n\r\n39 \r\n\r\n39 \r\n\r\n52 \r\n\r\n12 \r\n\r\nReceita da Produção Animal e Derivados\r\n\r\n145 \r\n\r\n145 \r\n\r\n65 \r\n\r\n(81)\r\n\r\nOutras Receitas Agropecuárias\r\n\r\n297 \r\n\r\n297 \r\n\r\n- \r\n\r\n(297)\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n108.216 \r\n\r\n108.216 \r\n\r\n162.318 \r\n\r\n54.102 \r\n\r\nReceita da Indústria de Transformação\r\n\r\n108.216 \r\n\r\n108.216 \r\n\r\n162.318 \r\n\r\n54.102 \r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n956.934 \r\n\r\n960.006 \r\n\r\n639.676 \r\n\r\n(320.330)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n7.013.859 \r\n\r\n6.453.469 \r\n\r\n5.614.542 \r\n\r\n(838.928)\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n6.351.364 \r\n\r\n5.790.974 \r\n\r\n5.293.409 \r\n\r\n(497.565)\r\n\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n\r\n100 \r\n\r\n100 \r\n\r\n29 \r\n\r\n(71)\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n13 \r\n\r\n13 \r\n\r\n844 \r\n\r\n832 \r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n27 \r\n\r\n27 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2 \r\n\r\nTransferências de Convênios\r\n\r\n662.356 \r\n\r\n662.356 \r\n\r\n320.229 \r\n\r\n(342.126)\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1.949.801 \r\n\r\n6.079.907 \r\n\r\n6.259.129 \r\n\r\n179.223 \r\n\r\nMultas e Juros de Mora\r\n\r\n477.314 \r\n\r\n567.490 \r\n\r\n535.817 \r\n\r\n(31.673)\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\n183.454 \r\n\r\n417.199 \r\n\r\n518.935 \r\n\r\n101.736 \r\n\r\nReceita da Dívida Ativa\r\n\r\n643.680 \r\n\r\n635.794 \r\n\r\n548.035 \r\n\r\n(87.758)\r\n\r\nReceitas Correntes Diversas\r\n\r\n645.353 \r\n\r\n4.459.424 \r\n\r\n4.656.342 \r\n\r\n196.918 \r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n10.678.159 \r\n\r\n8.915.836 \r\n\r\n10.207.644 \r\n\r\n1.291.808 \r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n6.092.358 \r\n\r\n5.030.290 \r\n\r\n5.030.290 \r\n\r\n- \r\n\r\nOperações de Crédito Internas\r\n\r\n5.044.491 \r\n\r\n3.593.934 \r\n\r\n3.593.934 \r\n\r\n- \r\n\r\nOperações de Crédito Externas\r\n\r\n1.047.867 \r\n\r\n1.436.356 \r\n\r\n1.436.356 \r\n\r\n- \r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n3.076.635 \r\n\r\n2.378.404 \r\n\r\n4.153.351 \r\n\r\n1.774.947 \r\n\r\nAlienação de Bens Móveis\r\n\r\n2.700.000 \r\n\r\n2.241.843 \r\n\r\n4.042.111 \r\n\r\n1.800.268 \r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n\r\n376.635 \r\n\r\n136.561 \r\n\r\n111.240 \r\n\r\n(25.321)\r\n\r\nAMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n239.869 \r\n\r\n237.845 \r\n\r\n245.474 \r\n\r\n7.629 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.268.281 \r\n\r\n1.268.281 \r\n\r\n778.528 \r\n\r\n(489.752)\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n9.537 \r\n\r\n9.537 \r\n\r\n4.543 \r\n\r\n(4.995)\r\n\r\nTransferências de Instituições Privadas\r\n\r\n19.996 \r\n\r\n19.996 \r\n\r\n4.001 \r\n\r\n(15.995)\r\n\r\nTransferências do Exterior\r\n\r\n517 \r\n\r\n517 \r\n\r\n- \r\n\r\n(517)\r\n\r\nTransferências de Pessoas\r\n\r\n7.200 \r\n\r\n7.200 \r\n\r\n8.599 \r\n\r\n1.399 \r\n\r\nTransferências de Convênios\r\n\r\n1.231.029 \r\n\r\n1.231.029 \r\n\r\n761.386 \r\n\r\n(469.644)\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.016 \r\n\r\n1.016 \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016)\r\n\r\nReceitas de Capital Diversas\r\n\r\n1.016 \r\n\r\n1.016 \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.016)\r\n\r\nSUBTOTAL DAS RECEITAS (I)\r\n\r\n72.739.525 \r\n\r\n75.635.058 \r\n\r\n71.192.474 \r\n\r\n(4.442.584)\r\n\r\nREFINANCIAMENTO (II)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I+II)\r\n\r\n72.739.525 \r\n\r\n75.635.058 \r\n\r\n71.192.474 \r\n\r\n(4.442.584)\r\n\r\nDÉFICIT (IV)\r\n\r\n- \r\n\r\n9.783.441 \r\n\r\n470.677 \r\n\r\n(9.312.764)\r\n\r\nTOTAL (V) = (III + IV)\r\n\r\n72.739.525 \r\n\r\n85.418.499 \r\n\r\n71.663.151 \r\n\r\n(13.755.348)\r\n\r\nSALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais) \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.658.721 \r\n\r\n- \r\n\r\nSuperávit Financeiro \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.658.721 \r\n\r\n- \r\n\r\nReabertura de créditos adicionais\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 12 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL (d) \r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA (e) \r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS (f) \r\n\r\nDESPESAS LIQUIDADAS (g) \r\n\r\nDESPESAS PAGAS (h) \r\n\r\nSALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f) \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n60.389.595 \r\n\r\n68.695.462 \r\n\r\n61.534.796 \r\n\r\n61.173.345 \r\n\r\n58.751.454 \r\n\r\n7.160.666 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n19.121.184 \r\n\r\n21.151.528 \r\n\r\n20.850.560 \r\n\r\n20.828.748 \r\n\r\n20.034.769 \r\n\r\n300.968 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.784.677 \r\n\r\n2.968.038 \r\n\r\n2.931.170 \r\n\r\n2.931.170 \r\n\r\n2.931.170 \r\n\r\n36.868 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n38.483.734 \r\n\r\n44.575.896 \r\n\r\n37.753.065 \r\n\r\n37.413.427 \r\n\r\n35.785.514 \r\n\r\n6.822.830 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n12.349.630 \r\n\r\n16.723.037 \r\n\r\n10.128.355 \r\n\r\n9.878.109 \r\n\r\n8.581.183 \r\n\r\n6.594.682 \r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n9.413.087 \r\n\r\n13.576.799 \r\n\r\n7.078.095 \r\n\r\n6.828.191 \r\n\r\n5.614.199 \r\n\r\n6.498.704 \r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n99.277 \r\n\r\n283.314 \r\n\r\n217.451 \r\n\r\n217.109 \r\n\r\n134.175 \r\n\r\n65.863 \r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n2.837.266 \r\n\r\n2.862.924 \r\n\r\n2.832.809 \r\n\r\n2.832.809 \r\n\r\n2.832.809 \r\n\r\n30.115 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n300 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nSUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)\r\n\r\n72.739.525 \r\n\r\n85.418.499 \r\n\r\n71.663.151 \r\n\r\n71.051.455 \r\n\r\n67.332.637 \r\n\r\n13.755.348 \r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (VII)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAmortização da Dívida Interna\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Dívidas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAmortização da Dívida Externa\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras Dívidas\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI + VII)\r\n\r\n72.739.525 \r\n\r\n85.418.499 \r\n\r\n71.663.151 \r\n\r\n71.051.455 \r\n\r\n67.332.637 \r\n\r\n13.755.348 \r\n\r\nSUPERÁVIT (IX)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL (X) = (VII + IX)\r\n\r\n72.739.525 \r\n\r\n85.418.499 \r\n\r\n71.663.151 \r\n\r\n71.051.455 \r\n\r\n67.332.637 \r\n\r\n13.755.348 \r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 1 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nLIQUIDADOS (c)\r\n\r\nPAGOS (d)\r\n\r\nCANCELADOS (e)\r\n\r\nSALDO (f)=(a+b-c-e)\r\n\r\nEm Exercícios Anteriores (a)\r\n\r\nEm 31 de Dezembro de 2012 (b)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- \r\n\r\n308.562 \r\n\r\n166.428 \r\n\r\n163.990 \r\n\r\n142.133 \r\n\r\n- \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n- \r\n\r\n27.093 \r\n\r\n7.689 \r\n\r\n7.669 \r\n\r\n19.403 \r\n\r\n- \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- \r\n\r\n281.469 \r\n\r\n158.739 \r\n\r\n156.321 \r\n\r\n122.730 \r\n\r\n- \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- \r\n\r\n55.167 \r\n\r\n32.239 \r\n\r\n32.239 \r\n\r\n22.929 \r\n\r\n- \r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n- \r\n\r\n52.890 \r\n\r\n32.207 \r\n\r\n32.207 \r\n\r\n20.683 \r\n\r\n- \r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n- \r\n\r\n2.277 \r\n\r\n32 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2.245 \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n- \r\n\r\n363.729 \r\n\r\n198.667 \r\n\r\n196.229 \r\n\r\n165.062 \r\n\r\n- \r\n\r\nFonte: SIG/RJ\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS- CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 2 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nPAGOS (c)\r\n\r\nCANCELADOS (d)\r\n\r\nSALDO (e)=(a+b-c-d)\r\n\r\nEm Exercícios Anteriores (a)\r\n\r\nEm 31 de Dezembro de 2012 (b)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n304.300 \r\n\r\n1.766.512 \r\n\r\n1.724.970 \r\n\r\n93.887 \r\n\r\n251.956 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n105.713 \r\n\r\n810.724 \r\n\r\n778.762 \r\n\r\n47.518 \r\n\r\n90.156 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n198.587 \r\n\r\n955.789 \r\n\r\n946.208 \r\n\r\n46.368 \r\n\r\n161.800 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n56.166 \r\n\r\n482.467 \r\n\r\n424.968 \r\n\r\n12.165 \r\n\r\n101.500 \r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n53.889 \r\n\r\n468.511 \r\n\r\n415.248 \r\n\r\n12.165 \r\n\r\n94.987 \r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n2.277 \r\n\r\n13.956 \r\n\r\n9.720 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.513 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n360.466 \r\n\r\n2.248.979 \r\n\r\n2.149.938 \r\n\r\n106.051 \r\n\r\n353.455 \r\n\r\nFonte: SIG/RJ\r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 13 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\nDISPÊNDIOS\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nReceita Orçamentária (I)\r\n\r\n71.192.474 \r\n\r\nDespesa Orçamentária (VI)\r\n\r\n71.663.151 \r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n56.706.185 \r\n\r\nOrdinária\r\n\r\n51.037.064 \r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n36.887.137 \r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n31.721.027 \r\n\r\nOrdinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n1.943.143 \r\n\r\nOrdinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n1.948.028 \r\n\r\nFundo de Participação dos Estados\r\n\r\n1.017.910 \r\n\r\nFundo de Participação dos Estados\r\n\r\n814.864 \r\n\r\nDemais Transferências da União Provenientes de Impostos\r\n\r\n933.661 \r\n\r\nDemais Transferências da União Provenientes de Impostos\r\n\r\n796.389 \r\n\r\nArrecadação Própria - Adminstração Indireta\r\n\r\n15.398.288 \r\n\r\nArrecadação Própria - Adminstração Indireta\r\n\r\n15.291.651 \r\n\r\nOutras Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n1.731 \r\n\r\nOutras Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n1.931 \r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n524.315 \r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n463.173 \r\n\r\nVinculada\r\n\r\n19.897.275 \r\n\r\nVinculada\r\n\r\n20.626.087 \r\n\r\nIndenização pela Extração do Petróleo\r\n\r\n3.370.552 \r\n\r\nIndenização pela Extração do Petróleo\r\n\r\n3.335.414 \r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n378.659 \r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n429.147 \r\n\r\nOperações de Crédito Através do Tesouro\r\n\r\n5.089.669 \r\n\r\nOperações de Crédito Através do Tesouro\r\n\r\n5.551.009 \r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n127.999 \r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n186.012 \r\n\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n\r\n110.698 \r\n\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n\r\n112.844 \r\n\r\nConvênios PAC - Administração Direta\r\n\r\n276.565 \r\n\r\nConvênios PAC - Administração Direta\r\n\r\n339.064 \r\n\r\nFundo de Manut. e Des. da Educ. Bás. e de Val.dos Prof. da Educação - FUNDEB\r\n\r\n2.613.628 \r\n\r\nFundo de Manut. e Des. da Educ. Bás. e de Val.dos Prof. da Educação - FUNDEB\r\n\r\n2.600.403 \r\n\r\nConvênios PAC - Administração Indireta\r\n\r\n119.367 \r\n\r\nConvênios PAC - Administração Indireta\r\n\r\n113.659 \r\n\r\nConvênios Intraorçamentários - Administração Direta\r\n\r\n466.066 \r\n\r\nConvênios Intraorçamentários - Administração Direta\r\n\r\n459.142 \r\n\r\nConvênios Intraorçamentários - Administração Inireta\r\n\r\n36.160 \r\n\r\nConvênios Intraorçamentários - Administração Inireta\r\n\r\n36.167 \r\n\r\nRessarcimento de Pessoal - Área de Segurança\r\n\r\n41.160 \r\n\r\nRessarcimento de Pessoal - Área de Segurança\r\n\r\n26.737 \r\n\r\nOp. de Crédito destinadas à Ações M. Ambiente\r\n\r\n77.329 \r\n\r\nOp. de Crédito destinadas à Ações M. Ambiente\r\n\r\n58.207 \r\n\r\nAdcional do ICMS - FECP\r\n\r\n2.779.273 \r\n\r\nAdcional do ICMS - FECP\r\n\r\n2.767.136 \r\n\r\nContratos Intraorçamentários Gestão de Saúde\r\n\r\n258.366 \r\n\r\nContratos Intraorçamentários Gestão de Saúde\r\n\r\n258.304 \r\n\r\nTransferências Voluntárias da União não Referentes a Convênios\r\n\r\n118.469 \r\n\r\nTransferências Voluntárias da União não Referentes a Convênios\r\n\r\n208.776 \r\n\r\nSistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n692.158 \r\n\r\nSistema Único de Saúde - SUS\r\n\r\n821.735 \r\n\r\nContribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n3.042 \r\n\r\nContribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE\r\n\r\n2.930 \r\n\r\nFundo de Depósitos Judiciais - Lei 11.429/06\r\n\r\n10.673 \r\n\r\nFundo de Depósitos Judiciais - Lei 11.429/06\r\n\r\n10.000 \r\n\r\nDepósitos Judiciais não Trib. - LC. 147/2013\r\n\r\n3.295.946 \r\n\r\nDepósitos Judiciais não Trib. - LC. 147/2013\r\n\r\n3.295.946 \r\n\r\nRetorno de Empréstimos do Prog. de Fomento Agrop. e Tecnológico\r\n\r\n6.327 \r\n\r\nRetorno de Empréstimos do Prog. de Fomento Agrop. e Tecnológico\r\n\r\n8.479 \r\n\r\nMulta pela Infração do Código de Defesa do Consumidor\r\n\r\n3.904 \r\n\r\nConservação Ambiental\r\n\r\n4.978 \r\n\r\nConservação Ambiental\r\n\r\n21.265 \r\n\r\n(-) DEDUCOES DA RECEITA ORCAMENTARIA\r\n\r\n(5.410.987)\r\n\r\nTransferências Financeiras Recebidas (II)\r\n\r\n74.090.549 \r\n\r\nTransferências Financeiras Concedidas (VII)\r\n\r\n74.216.272 \r\n\r\nRecebimentos Extraorçamentários (III)\r\n\r\n19.604.223 \r\n\r\nPagamentos Extraorçamentários (VIII)\r\n\r\n17.550.214 \r\n\r\nDÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\n19.603.243 \r\n\r\nDÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\n17.418.965 \r\n\r\nConsignações\r\n\r\n7.590.010 \r\n\r\nConsignações\r\n\r\n7.402.665 \r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n7.609.447 \r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n7.594.570 \r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\n73.272 \r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\n64.348 \r\n\r\nRestos a Pagar - Inscrição\r\n\r\n3.716.957 \r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\n2.346.168 \r\n\r\nSentenças Judiciais - Inscrição\r\n\r\n1.861 \r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n11.214 \r\n\r\nInscrição de Restos a Pagar não Processados\r\n\r\n611.696 \r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES\r\n\r\n980 \r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES\r\n\r\n131.250 \r\n\r\nCredores - Entidades e Agentes \r\n\r\n71 \r\n\r\nValores em Transito Realizaveis \r\n\r\n63 \r\n\r\nArrecadação a Repassar \r\n\r\n4 \r\n\r\nRecursos Vinculados \r\n\r\n16.853 \r\n\r\nDireitos a Receber \r\n\r\n140 \r\n\r\nRecursos não Vinculados \r\n\r\n1.759 \r\n\r\nIncorporação Disponibilidade Financeira \r\n\r\n765 \r\n\r\nRoyalties a Ressarcir ao Tesouro \r\n\r\n21.768 \r\n\r\nTransferencias Voluntarias \r\n\r\n182 \r\n\r\nApropriação de Consignações - Restos a Pagar \r\n\r\n37.616 \r\n\r\nDesincorporação Disponibilidade Financeira \r\n\r\n53.010 \r\n\r\nSaldo em Espécie do Exercício Anterior (IV)\r\n\r\n8.132.661 \r\n\r\nSaldo em Espécie do Exercício Seguinte (IX)\r\n\r\n9.590.270 \r\n\r\nDisponível\r\n\r\n7.846.929 \r\n\r\nDisponível\r\n\r\n9.104.763 \r\n\r\nCaixa\r\n\r\n106 \r\n\r\nCaixa\r\n\r\n72 \r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n1.868.776 \r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n1.322.283 \r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n5.938.928 \r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n7.744.840 \r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n39.119 \r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n35.532 \r\n\r\nDepositos a Disposição do Tesouro Estadual\r\n\r\n2.036,13 \r\n\r\nInvest. Regimes Proprios de Previdencia\r\n\r\n285.731 \r\n\r\nInvest. Regimes Proprios de Previdencia\r\n\r\n485.507 \r\n\r\nTitulos e Fundos de Investimento\r\n\r\n285.731 \r\n\r\nTitulos e Fundos de Investimento\r\n\r\n485.507 \r\n\r\nTOTAL (V) = (I+II+III+IV)\r\n\r\n173.019.907 \r\n\r\nTOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)\r\n\r\n173.019.907 \r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - CONSOLIDADO GERAL\r\n\r\nANEXO 18 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (conforme Portaria STN nº 438/2012)\r\n\r\nValores em 31/12/2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n148.932.851 \r\n\r\nRECEITAS DERIVADAS\r\n\r\n50.607.279 \r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n40.611.970 \r\n\r\nReceita de Contribuições\r\n\r\n3.599.999 \r\n\r\nOutras Receitas Derivadas\r\n\r\n6.395.310 \r\n\r\nRECEITAS ORIGINÁRIAS\r\n\r\n9.825.305 \r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n9.023.195 \r\n\r\nReceita Agropecuária\r\n\r\n116 \r\n\r\nReceita Industrial\r\n\r\n162.318 \r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n639.676 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n80.831.531 \r\n\r\nIntergovernamentais\r\n\r\n3.605.572 \r\n\r\nda União\r\n\r\n3.541.497 \r\n\r\nde Estados e Distrito Federal \r\n\r\n40 \r\n\r\nde Municípios \r\n\r\n64.035 \r\n\r\nIntragovernamentais\r\n\r\n74.591.823 \r\n\r\nMultigovernamentais\r\n\r\n2.603.362 \r\n\r\nOutras Transferências \r\n\r\n30.774 \r\n\r\nINGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS \r\n\r\n7.668.735 \r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n148.486.828 \r\n\r\nPESSOAL E OUTRAS DESPESAS CORRENTES POR FUNÇÃO\r\n\r\n37.318.189 \r\n\r\nLegislativa\r\n\r\n836.385 \r\n\r\nJudiciária\r\n\r\n2.586.510 \r\n\r\nEssencial à Justiça\r\n\r\n1.296.932 \r\n\r\nAdministração\r\n\r\n5.303.404 \r\n\r\nSegurança Pública\r\n\r\n5.704.182 \r\n\r\nAssistência Social\r\n\r\n506.979 \r\n\r\nPrevidência Social\r\n\r\n9.461.327 \r\n\r\nSaúde\r\n\r\n3.635.732 \r\n\r\nTrabalho\r\n\r\n18.208 \r\n\r\nEducação\r\n\r\n4.809.167 \r\n\r\nCultura\r\n\r\n111.675 \r\n\r\nDireitos da Cidadania\r\n\r\n369.432 \r\n\r\nUrbanismo\r\n\r\n24.159 \r\n\r\nHabitação\r\n\r\n39.590 \r\n\r\nGestão Ambiental\r\n\r\n134.163 \r\n\r\nCiência e Tecnologia\r\n\r\n126.241 \r\n\r\nAgricultura\r\n\r\n139.603 \r\n\r\nOrganização Agrária\r\n\r\n11.975 \r\n\r\nIndústria\r\n\r\n61.150 \r\n\r\nComércio e Serviços\r\n\r\n225.942 \r\n\r\nComunicações\r\n\r\n253.477 \r\n\r\nTransporte\r\n\r\n967.227 \r\n\r\nDesporto e Lazer\r\n\r\n122.625 \r\n\r\nEncargos Especiais\r\n\r\n572.102 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.931.170 \r\n\r\nJuros e Correção Monetária da Dívida Interna\r\n\r\n2.725.238 \r\n\r\nJuros e Correção Monetária da Dívida Externa\r\n\r\n107.534 \r\n\r\nOutros Encargos - Serviço da Dívida\r\n\r\n98.398 \r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n90.727.999 \r\n\r\nIntergovernamentais\r\n\r\n11.080.305,48 \r\n\r\na União\r\n\r\n1.293.085 \r\n\r\na Municípios\r\n\r\n9.787.220 \r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\n5.410.207 \r\n\r\nIntragovernamentais\r\n\r\n74.204.436 \r\n\r\nOutras Transferências \r\n\r\n33.051 \r\n\r\nDESEMBOLSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS \r\n\r\n17.509.470 \r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DAS OPERAÇÕES\r\n\r\n446.022 \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n4.398.825 \r\n\r\nAlienação de Bens \r\n\r\n4.153.351 \r\n\r\nAmortização de Empréstimos \r\n\r\n245.474 \r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n5.584.719 \r\n\r\nAquisição de Ativo Não Circulante\r\n\r\n4.846.568 \r\n\r\nConcessão de Empréstimos e Financiamentos\r\n\r\n16.527 \r\n\r\nOutros Desembolsos de Investimentos\r\n\r\n721.624 \r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO\r\n\r\n(1.185.894)\r\n\r\nFLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\nINGRESSOS\r\n\r\n5.030.290 \r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\n5.030.290 \r\n\r\nDESEMBOLSOS\r\n\r\n2.832.809 \r\n\r\nAmortização / Refinanciamento da Dívida\r\n\r\n2.832.809 \r\n\r\nFLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO\r\n\r\n2.197.481 \r\n\r\nAPURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO\r\n\r\n1.457.610 \r\n\r\nGERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA\r\n\r\n1.457.610 \r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL\r\n\r\n8.132.661 \r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL\r\n\r\n9.590.270 \r\n\r\na) Disponibilidades\r\n\r\nAs disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.\r\n\r\nIncluem as aplicações financeiras de liquidez imediata que são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas são contabilizadas em contas de resultado.\r\n\r\nb) Créditos e Obrigações\r\n\r\nOs direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.\r\n\r\nOs riscos de recebimento de direitos são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente, enquanto os pós-fixados são ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço.\r\n\r\nAs provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.\r\n\r\nc) Adiantamentos Concedidos\r\n\r\nO adiantamento concedido é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui uma despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.\r\n\r\nCom a implantação do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, com ênfase no Patrimônio, os valores concedidos a título de Suprimento de Fundos deverão ser reconhecidos no Ativo a título de adiantamento, em função da Variação Patrimonial Diminutiva - VPD, correspondente efetivamente quando ocorrer o ato da prestação de contas do suprido, em atendimento aos princípios contábeis da competência e da oportunidade, essa adequação atende ao disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nd) Estoques\r\n\r\nOs estoques são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção/construção ou valor realizável líquido, dos dois o menor. Os custos de estoques abrangem todos os custos de compra, conversão e outros custos incorridos referentes ao deslocamento, como impostos não recuperáveis, custos de transporte e outros, referente ao processo de produção. Os custos posteriores de armazenagem ou entrega ao cliente não são absorvidos pelos estoques.\r\n\r\nO método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado, conforme Resolução CFC n.º 1.437/13.\r\n\r\ne) Investimentos Permanentes\r\n\r\nAs participações em empresas e em consórcios públicos ou público-privados em que a administração tenha influência significativa são mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. As demais participações são mensuradas ou avaliadas de acordo com o custo de aquisição. Os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.\r\n\r\nf) Imobilizado\r\n\r\nO ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção. Quando tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão.\r\n\r\nQuando se tratar dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, esses são registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, considerando o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação. No caso de transferências de ativos, o valor atribuído é o valor contábil líquido constante nos registros da entidade de origem.\r\n\r\nForam publicados os aspectos normativos através do Decreto Estadual de n° 44.489 de 26 de novembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica e pelo Decreto Estadual n° 44.558 de 13 de janeiro de 2014, que regulamenta a gestão dos bens móveis integrantes do patrimônio público do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências; A Contadoria Geral do Estado estará orientando sobre a operacionalização dos procedimentos, bem como a publicação de um manual atualizado. Quando da conclusão deste relatório, a CGE divulgou a Portaria CGE nº 179 de 27/03/2014, no Diário Oficial do Estado de 01/04/2014, que trata de \"orientação dos procedimentos previstos no Decreto Estadual de n° 44.489/2013 no que tange ao ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado\".\r\n\r\ng) Intangível\r\n\r\nCorresponde aos direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade. São mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment).\r\n\r\nOs gastos posteriores à aquisição ou ao registro de elemento do ativo intangível são incorporados ao valor desse ativo quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços. Qualquer outro gasto é reconhecido como despesa do período em que seja incorrido. \r\n\r\nReavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão.\r\n\r\nA Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, efetuou no exercício de 2013 avaliações dos imóveis próprios estaduais, extraída do Sistema de Patrimônio Imobiliário - SISPAT em atendimento ao artigo 11, inciso III do Decreto Estadual nº 44.468 de 07/11/2013.\r\n\r\nh) Créditos\r\n\r\nA Dívida Ativa Tributária do Estado está avaliada pelo valor de recebimento, atualizado pela UFIR/RJ de 31/12/2013. Entretanto, com base no Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa, foi utilizado o critério da provisão para perdas prováveis.\r\n\r\ni) Restos a Pagar\r\n\r\nOs Restos a Pagar Processados de exercícios anteriores constam das demonstrações contábeis de 2013, exceto aqueles referentes ao exercício de 2008, cancelados por força do Decreto Estadual nº 44.468 de 07/11/13, do art. 7°. Os Restos a Pagar Não Processados, em 2013, foram inscritos até o limite das disponibilidades de caixa apuradas no encerramento do exercício, por fonte de recursos, obedecida a ordem cronológica dos empenhos correspondentes.\r\n\r\nOs Restos a Pagar foram processados de acordo com o que estabelece os incisos, I, II, III e IV do art. 6º do Decreto de Encerramento do Exercício de 2013 e os procedimentos operacionais solicitados, através do Sistema de Informações Gerenciais - SIG INTERNET.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2013, publicou a Portaria CGE nº 176 de 23 de janeiro de 2014, que aprova as inscrições.\r\n\r\nj) Precatórios\r\n\r\nDe acordo com as disposições da Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, o Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, por meio do Decreto nº 42.315, de 25 de fevereiro de 2010, nos termos do inciso II, § 1º, do art. 97do ADCT, pelo qual deveria quitar seu estoque de precatórios em 15 anos. (vide item 10.3 do Volume I)\r\n\r\nCom a eminência da publicação da decisão do STF, de março de 2013, que declarou inconstitucional parte da Emenda Constitucional nº 62/2009, atingindo a vigência do regime especial, o Estado se tornaria inadimplente perante a seu passivo de precatórios.\r\n\r\nPorém, em cumprimento às Leis Complementares Estaduais de n° 147, de 27 de junho de 2013 e n° 148 de 23 de agosto de 2013, o Estado do Rio de Janeiro, foi autorizado a utilizar até 25% do saldo dos depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil, para o pagamento de precatórios e de requisições judiciais de pequeno valor, observada a ordem prevista na Constituição Federal. Os valores depositados nas contas judiciais de precatórios serão levantados pelos beneficiários mediante autorização do Tribunal de Justiça - TJ.\r\n\r\nk) Dívida Fundada Interna e Externa\r\n\r\nForam avaliadas por seus saldos devedores acrescidos dos juros de competência de cada obrigação. No caso da Dívida Externa, apurou-se o equivalente em moeda estrangeira, que foi convertido para R$ pela cotação de fechamento do dia 31 de dezembro de 2013.\r\n\r\nl) Outras Obrigações\r\n\r\nForam avaliadas pelos valores a pagar em 31 de dezembro de 2013, incluído os juros e encargos, por competência, devidos até o fechamento do ano.\r\n\r\nm) Apuração do Resultado\r\n\r\nOs resultados patrimonial e orçamentário foram apurados de acordo com as práticas contábeis vigentes.\r\n\r\n4.1. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA\r\n\r\nO Caixa e Equivalentes de Caixa compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e para os quais não haja restrições para uso imediato.\r\n\r\nEsse grupo é composto pelos saldos de Caixa (numerário e outros valores em tesouraria), Conta Única do Tesouro Estadual, Banco Conta Movimento, Aplicações Financeiras de Liquidez Imediata (distribuídas em contas de poupança e aplicações em títulos do mercado aberto de contas não únicas), Investimentos em Segmento de Renda Fixa e Rede Arrecadadora (valores recebidos pelos agentes bancários autorizados pelo Estado a coletar os tributos, multas e demais créditos dos contribuintes, porém ainda indisponíveis para utilização do Tesouro Estadual), demonstrados na tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 001 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV %\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV %\r\n\r\nAH %\r\n\r\nCAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA\r\n\r\n9.590.270 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n8.132.661 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17,92%\r\n\r\nCaixa\r\n\r\n72\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n106\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-32,09%\r\n\r\nConta Única do Tesouro Estadual\r\n\r\n51.327\r\n\r\n0,54%\r\n\r\n56.482\r\n\r\n0,69%\r\n\r\n-9,13%\r\n\r\nBancos Conta Movimento\r\n\r\n1.270.956\r\n\r\n13,25%\r\n\r\n1.812.294\r\n\r\n22,28%\r\n\r\n-29,87%\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n7.744.840\r\n\r\n80,76%\r\n\r\n5.938.928\r\n\r\n73,03%\r\n\r\n30,41%\r\n\r\nInvestimentos em Segmento de Renda Fixa\r\n\r\n485.507\r\n\r\n5,06%\r\n\r\n285.731\r\n\r\n3,51%\r\n\r\n69,92%\r\n\r\nRede Arrecadadora\r\n\r\n35.532\r\n\r\n0,37%\r\n\r\n39.119\r\n\r\n0,48%\r\n\r\n-9,17%\r\n\r\nRecursos Não Vinculados\r\n\r\n2.036\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nEm 2013, o Caixa e Equivalentes de Caixa totalizaram R$ 9.590.270 mil. Na comparação com o exercício anterior verifica-se um acréscimo de 17,92% (R$ 1.457.610 mil), decorrente principalmente em função da variação positiva de 30,41% (R$ 1.805.912 mil) na conta Aplicações Financeiras. Esta rubrica representa 80,76% do Caixa e Equivalentes de Caixa e seu valor é composto pela conta poupança e pelo Fundo de Aplicação Financeira, que são aplicações em títulos do mercado aberto de contas não únicas.\r\n\r\n4.2. CRÉDITOS A CURTO PRAZO\r\n\r\nA linha de balanço Créditos a Curto Prazo compreende os valores a receber por fornecimento de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos realizáveis no curso do exercício social subsequente.\r\n\r\nTABELA 002 - CRÉDITOS A CURTO PRAZO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nCRÉDITOS A CURTO PRAZO\r\n\r\n1.944.910 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.296.956 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n49,96%\r\n\r\nClientes\r\n\r\n1.184.990\r\n\r\n60,93%\r\n\r\n463.783\r\n\r\n35,76%\r\n\r\n155,51%\r\n\r\nCréditos Tributários a Receber\r\n\r\n856.359\r\n\r\n44,03%\r\n\r\n592.521\r\n\r\n45,69%\r\n\r\n44,53%\r\n\r\nDívida Ativa Tributária\r\n\r\n261.238\r\n\r\n13,43%\r\n\r\n630.618\r\n\r\n48,62%\r\n\r\n-58,57%\r\n\r\nDívida Ativa não Tributária\r\n\r\n7.801\r\n\r\n0,40%\r\n\r\n13.208\r\n\r\n1,02%\r\n\r\n-40,94%\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos\r\n\r\n156.730\r\n\r\n8,06%\r\n\r\n154.905\r\n\r\n11,94%\r\n\r\n1,18%\r\n\r\nOutros Créditos\r\n\r\n35.759\r\n\r\n1,84%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n(-) Ajustes de Perdas de Créditos a Curto Prazo\r\n\r\n(557.967)\r\n\r\n(0)\r\n\r\n(558.079)\r\n\r\n-43,03%\r\n\r\n-0,02%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nA) CLIENTES\r\n\r\nPara fins de consolidação, neste grupo não foi possível expurgar as transações intragovernamentais. O grupo Clientes apresentou um acréscimo de 155,51% em relação ao exercício anterior, tendo uma representatividade de 60,93% na composição do grupo Créditos a Curto Prazo. Essa variação foi decorrente, principalmente, da conta Clientes Intraorçamentária que apresentava em 2012 o saldo de R$ 322.721 mil e passou para R$ 1.054.957 mil em 2013. \r\n\r\nNo exercício anterior a rubrica Clientes Intraorçamentários pertencia aos Créditos Intragovernamentais do grupo Créditos do Estado do Ativo Permanente. \r\n\r\nDentre os Clientes Intraorçamentários do Estado temos: a Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - em Liquidação, o Proderj - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação e a Fundação Santa Cabrini, dentre outros.\r\n\r\nB) CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER\r\n\r\nA rubrica Créditos Tributários a Receber de Curto Prazo pertencia na estrutura anterior ao DCASP aos Créditos em Cobrança Administrativa, no grupo Créditos do Estado do Ativo Permanente. De acordo com a nova estrutura aplicada ao Balanço Patrimonial, essa rubrica encontra-se dividida em curto e longo prazo. Os Créditos Tributários a Receber de Curto Prazo estão registrados no Rioprevidência, no montante de R$ 856.359 mil, e referem-se ao \"ICMS parcelado\" de que trata o Decreto Estadual nº 36.994/05. Enquanto no Longo Prazo o montante é de R$ 110.856 mil (vide tabela 006), conforme Nota Técnica RIOPREV/SETOR n° 05/2014 de 24/01/2014.\r\n\r\nC) DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nAs rubricas Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa Não Tributária, que compunham os Créditos em Cobrança classificados no grupo Créditos do Estado do Ativo Permanente, passaram a compor os Créditos a Curto Prazo em atendimento ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. A Dívida Ativa de Curto Prazo será tratada com mais ênfase no item 4.6 letra \"b\" deste volume, juntamente com a Dívida Ativa de Longo Prazo.\r\n\r\nD) EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\nSão os recursos provenientes de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação - CEHAB e do Fundo de Fomento ao Trabalho Renda e Crédito - FUNRIO.\r\n\r\nEm 2012, anterior ao DCASP, essa conta pertencia ao ativo permanente no grupo Créditos do Estado. Em 2013, com o advento da nova estrutura do Balanço Patrimonial, esse item encontra-se dividido em Créditos a Curto Prazo no Ativo Circulante e Créditos a Longo Prazo no Ativo Não Circulante.\r\n\r\nA conta Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo apresenta um total de R$ 156.730 mil, composta de R$ 114 mil em Empréstimos Concedidos, R$ 73.785 mil em Financiamentos Concedidos e R$ 82.831 mil em Seguros e FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) - Financiamentos. Esta rubrica apresentou um acréscimo de 1,18% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nE) AJUSTES DE PERDAS DE CRÉDITOS DE CURTO PRAZO\r\n\r\nA rubrica Ajustes de Perdas de Créditos de Curto Prazo é composta pelas contas Ajustes de Perdas em Créditos de Clientes e Ajustes de Perdas da Dívida Ativa Tributária, sendo esta última com maior representatividade (99,05%). A conta Ajustes de Perdas da Dívida Ativa Tributária pertencia anteriormente ao DCASP, aos Créditos em Cobrança classificado nos Créditos do Estado no Ativo Permanente. Para melhor entendimento, será detalhada junto com a Dívida Ativa de Longo Prazo no tópico 4.6 letra \"b\" deste volume.\r\n\r\n4.3 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO\r\n\r\nEsse grupo compreende os valores a receber por demais transações realizáveis até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nDiversas contas que compunham os Créditos Diversos a Receber, classificadas no grupo Créditos do Estado do Ativo Permanente, foram reclassificadas para o grupo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo do Ativo Circulante de acordo com seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.\r\n\r\nTABELA 003 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nDEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO\r\n\r\n4.571.832 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9.710.558 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-52,92%\r\n\r\nAdiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros\r\n\r\n5.294\r\n\r\n0,12%\r\n\r\n256\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1964,17%\r\n\r\nTributos a Recuperar / Compensar\r\n\r\n7.511\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n4.113\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n82,61%\r\n\r\nCréditos a Recebr por Desc. da Prest. de Serv.\r\n\r\n12.301\r\n\r\n0,27%\r\n\r\n7.461\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n64,86%\r\n\r\nCréditos por Danos ao Patrimônio\r\n\r\n1.272.108\r\n\r\n27,82%\r\n\r\n1.252.173\r\n\r\n12,89%\r\n\r\n1,59%\r\n\r\nDepósitos Restituíveis e Valores Vinculados\r\n\r\n270.769\r\n\r\n5,92%\r\n\r\n224.007\r\n\r\n2,31%\r\n\r\n20,88%\r\n\r\nRoyalties do Petróleo a Receber\r\n\r\n1.829.354\r\n\r\n40,01%\r\n\r\n3.647.196\r\n\r\n37,56%\r\n\r\n-49,84%\r\n\r\nCertific. Financ. do Tesouro - CFT Permutado\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.525.864\r\n\r\n15,71%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nFluxo do FUNDES - Decreto 40.156/2006\r\n\r\n245.536\r\n\r\n5,37%\r\n\r\n252.274\r\n\r\n2,60%\r\n\r\n-2,67%\r\n\r\nOperações de Crédito a Receber\r\n\r\n804\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n820.804\r\n\r\n8,45%\r\n\r\n-99,90%\r\n\r\nCotas Financeiras a Receber\r\n\r\n155.710\r\n\r\n3,41%\r\n\r\n65.007\r\n\r\n0,67%\r\n\r\n139,53%\r\n\r\nIndenizações a Receber\r\n\r\n83.159\r\n\r\n1,82%\r\n\r\n79.132\r\n\r\n0,81%\r\n\r\n5,09%\r\n\r\nTaxas e Multas a Receber\r\n\r\n46.436\r\n\r\n1,02%\r\n\r\n48.120\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n-3,50%\r\n\r\nOutros Cred. a Receber e Valores a Curto Prazo\r\n\r\n1.953.893\r\n\r\n42,74%\r\n\r\n763.431\r\n\r\n7,86%\r\n\r\n155,94%\r\n\r\nCréditos Intra Governamentais\r\n\r\n426.394\r\n\r\n9,33%\r\n\r\n1.033.661\r\n\r\n10,64%\r\n\r\n-58,75%\r\n\r\n(-) Ajustes de Perdas de Demais Créd. e Val. a Curto Prazo\r\n\r\n(1.737.435)\r\n\r\n-38,00%\r\n\r\n(12.942)\r\n\r\n-0,13%\r\n\r\n13325,22%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nA) ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS A PESSOAL E A TERCEIROS\r\n\r\nCompreende as antecipações concedidas a pessoal, tais como antecipações de salários e ordenados, adiantamentos de 13º salário, adiantamentos de férias e outros, além da entrega de numerário a terceiros sem vinculação específica ao fornecimento de bens ou serviços. Em suma, adiantamentos concedidos consistem na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.\r\n\r\nEssa rubrica apresentou um aumento de 1.964,17% em relação ao exercício anterior, devido principalmente pelo saldo da conta de Adiantamentos Concedidos a Empregados, que em 2012 não apresentava saldo e em 2013 foi de R$ 4.899 mil. Esta variação deve-se à mudança de critério contábil em atendimento ao MCASP, explicado no Tópico 3, letra c, deste Volume do Conta de Gestão. \r\n\r\nB) CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO\r\n\r\nEsse grupo, pertencente anteriormente à estrutura do DCASP, denominado Diversos Responsáveis, compreende a apuração e o respectivo registro de responsabilidade por danos ao erário, regulamentada pela legislação pertinente, abrangendo os possíveis créditos em favor do Estado que ainda se encontram em fase de apuração, bem como aqueles que, uma vez apurados, configuram-se como direito em favor da Administração Pública. Tais créditos são originados por atos, comissivos ou omissivos, que comprovadamente ou potencialmente - no caso de responsabilidade ainda em fase de apuração - vieram a causar prejuízos ao erário, tais como: ausência de prestação de contas, desvios ou desfalques de bens, valores ou dinheiros públicos e a prática de atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que possam acarretar prejuízos aos cofres públicos.\r\n\r\nTABELA 003.1 - CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nCRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO\r\n\r\n1.272.108 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.252.173 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,59%\r\n\r\nDesvio/Extravio de Bens\r\n\r\n21.688\r\n\r\n1,70%\r\n\r\n26.128\r\n\r\n2,09%\r\n\r\n-16,99%\r\n\r\nResponsáveis por Danos\r\n\r\n93.158\r\n\r\n7,32%\r\n\r\n89.978\r\n\r\n7,19%\r\n\r\n3,53%\r\n\r\nAusência de Outras Prestações de Contas\r\n\r\n65.112\r\n\r\n5,12%\r\n\r\n67.253\r\n\r\n5,37%\r\n\r\n-3,18%\r\n\r\nPor Convênios, Acordos e Ajustes celebrados\r\n\r\n698.739\r\n\r\n54,93%\r\n\r\n694.681\r\n\r\n55,48%\r\n\r\n0,58%\r\n\r\nOutras Responsabilidades\r\n\r\n386.847\r\n\r\n30,41%\r\n\r\n368.322\r\n\r\n29,41%\r\n\r\n5,03%\r\n\r\nOutros\r\n\r\n6.563\r\n\r\n0,52%\r\n\r\n5.811\r\n\r\n0,46%\r\n\r\n12,95%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO saldo da conta Créditos por Danos ao Patrimônio apresentou um acréscimo de 1,59% em relação ao exercício anterior, variando de R$ 1.252.173 mil em 2012 para R$ 1.272.108 mil em 2013. Essa variação é decorrente, principalmente, da movimentação ocorrida na conta Outras Responsabilidades que aumentou 5,03% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nC) ROYALTIES DO PETRÓLEO A RECEBER - CP\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 20, § 1º, assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como aos órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.\r\n\r\nOs Royalties do Petróleo representam os recursos a receber que são calculados em função do volume de petróleo produzido e esses valores estão incorporados ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o Decreto nº 42.011 de 28 de Agosto de 2009. De acordo com a nova estrutura aplicada ao Balanço Patrimonial, essa rubrica encontra-se dividida em curto e longo prazo, sendo o valor de curto prazo no montante de R$ 1.829.354 mil, conforme Nota Técnica GOP/DIN n° 07/2014 de 28/01/2014.\r\n\r\nD) FLUXO DO FUNDES / FREMF\r\n\r\nRepresentam o fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES, instituído pelo Decreto-Lei nº 8/75, ingressados no Tesouro Estadual a partir de janeiro de 2007, e incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação do Decreto Estadual n.º 40.155/2006 e suas atualizações.\r\n\r\nDe acordo com a nova estrutura aplicada ao Balanço Patrimonial, essa rubrica encontra-se dividida em curto e longo prazo.\r\n\r\nEm 2013 o valor deste ativo no curto prazo foi de R$ 245.536 mil, 2,67% menor que o registrado em 2012, sendo R$ 142.144 mil do FUNDES e R$ 103.392 mil do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses - FREMF que serve de incentivo à implantação de novas empresas. O montante do FUNDES e do FREMF, registrados no Rioprevidência estão corrigidos em conformidade com as Notas Técnicas RIOPREV/GOP nº 002/2014 de 13/01/2014 e 003/2014 de 16/01/2014, respectivamente.\r\n\r\nE) CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - CFT'S PERMUTADOS\r\n\r\nConforme Nota Técnica RIOPREV/GOP nº 095/2013 de 26/12/2013, do Rioprevidência, em razão da operação de antecipação de CFT no exercício de 2011, foi assinado, em 12/04/2011, contrato entre o Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência estabelecendo as condições para recomposição do fluxo original de receitas do Rioprevidência. O início da amortização das parcelas referentes à terceira permuta (2011) se deu em novembro de 2012 com término em dezembro de 2014.\r\n\r\nA amortização pelo Estado das parcelas referentes à segunda permuta (2007), iniciada em janeiro de 2011, também será concluída em dezembro de 2014.\r\n\r\nPara efeito de consolidação dos balanços de 2013, foi expurgado o montante de R$ 1.624.591 mil, contabilizados nas contas 1.1.3.8.1.01.09 no Rioprevidência e 2.1.8.9.1.09.06 no Tesouro do Estado. A variação da conta deve-se ao fato de não ter ocorrido o expurgo intraorçamentário no ano de 2012 devido a não paridade do saldo.\r\n\r\nF) OPERAÇÕES DE CRÉDITO A RECEBER\r\n\r\nEm 2011, o Estado do Rio de Janeiro alienou ao Bradesco S/A as ações do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - Em liquidação, conforme descrito no edital de Venda de Ações Ordinárias e Preferenciais de emissão do BERJ - Em liquidação. Conforme solicitação da Subsecretaria de Finanças, às fls. 02 do processo E-04/007.109/2011 de 14/07/2011, a Contadoria Geral do Estado, utilizando-se da documentação juntada, elaborou rotina contábil orientando as áreas envolvidas quanto aos procedimentos a serem adotados.\r\n\r\nO valor da alienação total de todas as ações de propriedade do Estado montou R$ 1.025.000 mil, divididas em 2 parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 205.000 mil, correspondendo a 20%, e a segunda no valor de R$ 820.000 mil. \r\n\r\nEm 2013 o saldo da conta Operações de Crédito a receber totalizou R$ 804 mil, apresentando um decréscimo de 99,90% em relação ao exercício anterior, devido ao recebimento da segunda parcela acima mencionada, conforme processo E-12/001/2788/2013.\r\n\r\nG) CRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nNeste grupo está registrado o montante dos créditos a receber de órgãos ou entidades integrantes da estrutura do Governo do Estado do Rio de Janeiro decorrentes de atos ou fatos não operacionais. É composto pelos saldos das contas: Créditos a Receber Oriundos do FDP, Banco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ, Créditos a Receber pela Compensação BERJ, Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais, Ressarcimento de Royalties - Rioprevidência e Adiantamento para Transferências Voluntárias, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nTABELA 003.2 - CRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nCRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n426.394 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.033.661 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-58,75%\r\n\r\nCréditos a Receber Oriundos do FDP\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n193.801\r\n\r\n18,75%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nBanco do Estado do Rio de Janeiro - BERJ\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n21.573\r\n\r\n2,09%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nCréditos a Receber pela Compensação BERJ\r\n\r\n345.425\r\n\r\n81,01%\r\n\r\n326.350\r\n\r\n31,57%\r\n\r\n5,85%\r\n\r\nFundo Especial de Administ. Fazendaria\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n425.808\r\n\r\n41,19%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nCréditos de Órgãos e Entidades Estaduais\r\n\r\n66.130\r\n\r\n15,51%\r\n\r\n66.130\r\n\r\n6,40%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nRessarcimento de Royalties - Rioprevidência\r\n\r\n1.370\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nAdiantamento para Transferências Voluntárias\r\n\r\n13.469\r\n\r\n3,16%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nOs Créditos a Receber Oriundos do FDP registram os créditos decorrentes da extinção do Fundo da Dívida Pública determinada pelo decreto n. 25.875 de 22 de dezembro de 1999, cujos valores foram transferidos para a conta única do Tesouro do Estado. Para fins de consolidação o saldo de R$ 194.079 mil foi expurgado tanto do ativo, quanto do passivo, pois os saldos das contas contábeis 1.1.3.8.2.01.01 - Créditos a Receber Oriundos do FDP e 2.1.8.9.2.03.03 - Credores Entidades / Agentes Fundo da Dívida, na UG 999900 (Tesouro do Estado), guardam paridade. A variação da conta deve-se ao fato de não ter ocorrido o expurgo intraorçamentário no ano de 2012 devido a não paridade do saldo.\r\n\r\nJá os Créditos a Receber pela Compensação do BERJ, no montante de R$ 345.425 mil, representam a dívida assumida pelo governo do Estado junto ao RIOPREVIDÊNCIA. Não foi possível o expurgo destes saldos devido à inconsistência entre valores ativos e passivos, em razão de rotinas operacionais que não se apresentam consistentes.\r\n\r\nOutro crédito relevante é o Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF que devido à mudança de critério contábil fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda por meio do Processo de n° E04-049/2/2013, às fls 18/23, foi totalmente baixado neste exercício financeiro, tendo em vista a prescrição dos créditos imputáveis aos exercícios 1999 a 2008 e 2012, em contrapartida a conta contábil - 2.3.7.2.1.03.01 - Ajustes de Exercícios Anteriores, conforme Nota Técnica n° 01/2014 de 23 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nConstam também valores referentes aos convênios entre SSP e DETRAN não repassados por este último para pagamentos de despesas efetuadas pelo Tesouro Estadual conforme o saldo da conta 1.1.3.8.2.01.05 - Créditos de Órgãos e Entidades Estaduais, no total de R$ 66.130 mil.\r\n\r\nH) OUTROS CRÉDITOS A RECEBER\r\n\r\nNeste grupo estão registrados diversos créditos a receber pelos órgãos do Estado, tais como: restos a receber; ressarcimento de pessoal cedido; valores em trânsito realizáveis; devedores por bilhetes distribuídos; créditos a receber de promissários; alugueis a receber; entre outros.\r\n\r\nTambém se encontram neste grupo os créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa não repassados ao patrimônio do Rioprevidência, no montante de R$ 1.724.493 mil. Cabe assinalar ainda, que de acordo com a Determinação nº 36/2012 do TCE/RJ, o Rioprevidência constituiu conta retificadora de ativo no mesmo montante, a fim de não interferir no resultado atuarial, em observância aos princípios contábeis da oportunidade e da prudência.\r\n\r\nI) AJUSTES DE PERDAS DE DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO\r\n\r\nEm 2013 a rubrica Ajustes de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo totalizou R$ 1.737.435 mil, dos quais R$ 1.724.493 mil (99,26%) referem-se aos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.\r\n\r\n4.4 ESTOQUES\r\n\r\nCompreende o valor dos bens adquiridos, produzidos ou em processo de elaboração pela entidade com o objetivo de venda ou utilização própria no curso normal das atividades.\r\n\r\nTABELA 004 - ESTOQUES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nESTOQUES\r\n\r\n861.741 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n605.209 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n42,39%\r\n\r\nMercadorias para Revenda\r\n\r\n1.647\r\n\r\n0,19%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nProdutos e Serviços Acabados\r\n\r\n180\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n5.360\r\n\r\n0,89%\r\n\r\n-96,63%\r\n\r\nProdutos e Serviços em Elaboração\r\n\r\n3.011\r\n\r\n0,35%\r\n\r\n2.331\r\n\r\n0,39%\r\n\r\n29,21%\r\n\r\nMatérias-primas\r\n\r\n715\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n1.410\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n-49,33%\r\n\r\nMateriais em Transito\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n57.512\r\n\r\n9,50%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nAlmoxarifado\r\n\r\n750.413\r\n\r\n87,08%\r\n\r\n482.329\r\n\r\n79,70%\r\n\r\n55,58%\r\n\r\nOutros Estoques\r\n\r\n105.775\r\n\r\n12,27%\r\n\r\n56.267\r\n\r\n9,30%\r\n\r\n87,99%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nAs contas que compõem o grupo Estoques, antes classificáveis nos itens Estoques, Bens e Materiais em Trânsito e Investimentos em Regime de Execução Especial do grupo Valores do Estado pertencente ao Ativo Permanente, foram reclassificadas para o Ativo Circulante com o advento da nova estrutura contábil. O Estoque apresentou um saldo de R$ 861.741 mil em 2013, sofrendo um acréscimo de 42,39% em relação ao ano de 2012, devido principalmente pelo aumento dos saldos das contas Almoxarifado e Outros Estoques, que aumentaram R$ 268.084 mil e R$ 49.508 mil, respectivamente.\r\n\r\n4.5 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE\r\n\r\nCompreende pagamentos de variações patrimoniais diminutivas (VPD) antecipadas, cujos benefícios ou prestação de serviço à entidade ocorrerão até o término do exercício seguinte.\r\n\r\nTABELA 005 - VPD PAGAS ANTECIPADAMENTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nVPD PAGAS ANTECIPADAMENTE\r\n\r\n223.868 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.545 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3937,11%\r\n\r\nPrêmios de Seguros a Apropriar\r\n\r\n276\r\n\r\n0,12%\r\n\r\n149\r\n\r\n2,69%\r\n\r\n85,15%\r\n\r\nAssinaturas e Anuidades a Apropriar\r\n\r\n77\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n17\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n343,40%\r\n\r\nBenefícios a Pessoal a Apropriar\r\n\r\n349\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n392\r\n\r\n7,07%\r\n\r\n-10,89%\r\n\r\nDemais VPD a Apropriar\r\n\r\n223.165\r\n\r\n99,69%\r\n\r\n4.987\r\n\r\n89,93%\r\n\r\n4374,94%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nAs Variações Patrimoniais Diminutivas pagas antecipadamente, antes denominado Valores Pendentes a Curto Prazo do grupo Créditos do Estado do Ativo Permanente, foram reclassificadas para o Ativo Circulante conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.\r\n\r\nEsta rubrica apresentou uma variação positiva de 3.937,11% em relação ao exercício anterior, decorrente principalmente do aumento da conta Demais VPD a apropriar intraorçamentária. Em 2012 não houve movimentação e neste exercício, apresenta o valor de R$ 218.422 mil referente à conta 1.1.9.8.2.01.01 - Antecipação da Contribuição Patronal do Rioprevidência. Os valores não foram expurgados devido a não paridade do saldo das contas.\r\n\r\n4.6 CRÉDITOS A LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreende os valores a receber por fornecimentos de bens, serviços, créditos tributários, dívida ativa, transferências e empréstimos e financiamentos concedidos realizáveis após doze meses da publicação das demonstrações contábeis deduzido os ajustes de perdas de créditos a longo prazo.\r\n\r\nEm comparação ao exercício anterior, os Créditos a Longo Prazo, sofreram um acréscimo de 43,47%, variando de R$ 1.230.045 mil em 2012 para R$ 1.764.717 mil em 2013.\r\n\r\nTABELA 006 - CRÉDITOS A LONGO PRAZO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nCRÉDITOS A LONGO PRAZO\r\n\r\n1.764.717 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.230.045 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n43,47%\r\n\r\nCréditos Tributários a Receber\r\n\r\n110.856\r\n\r\n6,28%\r\n\r\n1.888\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n5770,75%\r\n\r\nDívida Ativa Tributária\r\n\r\n53.503.329\r\n\r\n3031,84%\r\n\r\n48.499.799\r\n\r\n3942,93%\r\n\r\n10,32%\r\n\r\nDívida Ativa não Tributária\r\n\r\n1.445.010\r\n\r\n81,88%\r\n\r\n1.346.495\r\n\r\n109,47%\r\n\r\n7,32%\r\n\r\nEmpréstimos e Financiamentos\r\n\r\n1.234.587\r\n\r\n69,96%\r\n\r\n1.203.227\r\n\r\n97,82%\r\n\r\n2,61%\r\n\r\n(-) Ajustes de Perdas de Créditos a Longo Prazo\r\n\r\n(54.529.064)\r\n\r\n-3089,96%\r\n\r\n(49.821.365)\r\n\r\n-4050,37%\r\n\r\n9,45%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nA) CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER\r\n\r\nA rubrica Créditos Tributários a Receber de Longo Prazo pertencia na estrutura anterior ao DCASP ao subgrupo Dívida Ativa, no grupo Créditos do Estado do Ativo Permanente. De acordo com a nova estrutura aplicada ao Balanço Patrimonial, essa rubrica encontra-se dividida em curto e longo prazo. Os Créditos Tributários a Receber de Longo Prazo estão registrados no Rioprevidência no montante de R$ 110.856 mil e refere-se ao \"ICMS parcelado\" de que trata o Decreto Estadual nº 36.994/05 e suas alterações. A composição deste valor está demonstrada na Nota Técnica RIOPREV/SETOR n° 05/2014 de 24/01/2014.\r\n\r\nB) DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nAs rubricas Dívida Ativa Tributária e Dívida Ativa não Tributária, assim como seus Ajustes que compunham a Dívida Ativa classificada no grupo Créditos do Estado do Ativo Permanente, passaram a compor os Créditos a Longo Prazo no Ativo Não Circulante em atendimento ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. \r\n\r\nA Dívida Ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas, contendo, inclusive, juros e atualização monetária ou quaisquer outros encargos aplicados sobre o valor a ser inscrito em Dívida Ativa.\r\n\r\nA Dívida Ativa pode ser de natureza tributária ou não tributária. De acordo com o Código Tributário Nacional, em seu art. 201, constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais provenientes e o art. 2°, §1° da Lei no 6.830, de 1980, ao estatuir: \"qualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei às entidades de que trata o art. 1°, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública\".\r\n\r\nTABELA 006.1 - DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nDÍVIDA ATIVA\r\n\r\n135.641 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n116.083 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n16,85%\r\n\r\nDívida Ativa Tributária\r\n\r\n53.764.566\r\n\r\n39637,34%\r\n\r\n49.130.417\r\n\r\n42323,37%\r\n\r\n9,43%\r\n\r\nCréditos Inscritos a Curto Prazo\r\n\r\n261.238\r\n\r\n0,49%\r\n\r\n630.618 \r\n\r\n1,28%\r\n\r\n-58,57%\r\n\r\nCréditos Inscritos a Longo Prazo\r\n\r\n53.501.282\r\n\r\n99,51%\r\n\r\n48.497.753 \r\n\r\n98,71%\r\n\r\n10,32%\r\n\r\nCréditos em Processo de Inscrição a Longo Prazo\r\n\r\n2.046\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2.046 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDívida Ativa Não Tributária\r\n\r\n1.452.811\r\n\r\n1071,07%\r\n\r\n1.359.703\r\n\r\n1171,32%\r\n\r\n6,85%\r\n\r\nCreditos Inscritos a Curto Prazo\r\n\r\n7.801\r\n\r\n0,54%\r\n\r\n13.208 \r\n\r\n0,97%\r\n\r\n-40,94%\r\n\r\nCréditos Inscritos a Longo Prazo\r\n\r\n1.422.253\r\n\r\n97,90%\r\n\r\n1.323.612 \r\n\r\n97,35%\r\n\r\n7,45%\r\n\r\nCréditos em Processo de Inscrição a Longo Prazo\r\n\r\n22.757\r\n\r\n1,57%\r\n\r\n22.883 \r\n\r\n1,68%\r\n\r\n-0,55%\r\n\r\nAjustes para Perdas\r\n\r\n(55.081.736)\r\n\r\n-40608,41%\r\n\r\n(50.374.037)\r\n\r\n-43394,68%\r\n\r\n9,35%\r\n\r\nAjustes para Perdas - Curto Prazo\r\n\r\n(552.672)\r\n\r\n1,00%\r\n\r\n(552.672)\r\n\r\n1,10%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAjustes para Perdas - Longo Prazo\r\n\r\n(54.529.064)\r\n\r\n99,00%\r\n\r\n(49.821.365)\r\n\r\n98,90%\r\n\r\n9,45%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nEm 2012, a Dívida Ativa de Curto Prazo era classificada na conta Créditos em Cobrança Administrativa, enquanto que a de Longo Prazo era classificada na conta Dívida Ativa, ambas pertencentes ao grupo Créditos do Estado do Ativo Permanente. A partir de 2013, com o advento da nova estrutura do Balanço Patrimonial, essa rubrica passou a compor os Créditos a Curto Prazo do Ativo Circulante e os Créditos a Longo Prazo do Ativo não Circulante.\r\n\r\nO saldo da Dívida Ativa constava registrado no Rioprevidência, de acordo com as regulamentações do Decreto 37.050 de 10 de março de 2005 que incorporava a Dívida Ativa ao patrimônio da autarquia. No ano de 2013 o saldo da Dívida Ativa encontra-se registrado no Rioprevidência e no Tesouro, uma vez que o decreto acima mencionado foi anulado pelo Decreto 44.006 de 27 de dezembro de 2012.\r\n\r\nA Dívida Ativa é composta por dois tipos de créditos tributários e não tributários: aqueles em processo de inscrição vencidos e não pagos, portanto, passíveis de inscrição e os inscritos, que são aqueles encaminhados à Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5. No exercício de 2013, encontram-se encampados cerca de R$ 24.803 mil em créditos passíveis de inscrição em Dívida Ativa para as providências da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nO saldo da Dívida Ativa Tributária e não Tributária apresentou um acréscimo de 16,85% em relação ao exercício anterior, variando de R$ 116.083 mil em 2012 para R$ 135.641 mil em 2013. Essa variação é decorrente principalmente do aumento dos Créditos Inscritos a Longo Prazo.\r\n\r\nO estoque da Dívida Ativa Tributária e da Não Tributária está registrado na contabilidade em conformidade com o Relatório da Procuradoria da Dívida Ativa - PG5. Compõem-se de inscrições, atualizações e baixas dos créditos tributários e não tributários devidos à Fazenda Pública pelos contribuintes, acrescidos dos adicionais e multas, não cobrados ou não recolhidos ao tesouro público. \r\n\r\nDestacamos que no relatório da PG-5 constam notas explicativas com os critérios e metodologia aplicada na apuração do estoque que deram origem aos demonstrativos da Divida Ativa Tributária e Não Tributária.\r\n\r\nInformamos ainda que os quadros da Dívida Ativa podem ser observados, mais detalhadamente, no item 4.03 do Volume 4 desta prestação de contas. Segue abaixo apresentação da tabela comparativa do Estoque da Dívida Ativa.\r\n\r\nTABELA 007 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nDEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO\r\n\r\n79.583.195 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n89.739.541 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-11,32%\r\n\r\nDireitos Sobre Concessões\r\n\r\n532.019\r\n\r\n0,67%\r\n\r\n518.400 \r\n\r\n0,58%\r\n\r\n2,63%\r\n\r\nDepositos Restituiveis e Valores Vinculados\r\n\r\n83.422\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n77.407 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n7,77%\r\n\r\nRoyalties do Petróleo a Receber\r\n\r\n77.509.930\r\n\r\n97,39%\r\n\r\n87.625.337 \r\n\r\n97,64%\r\n\r\n-11,54%\r\n\r\nFluxo do FUNDES - Decreto N. 40.155/2006\r\n\r\n966.606\r\n\r\n1,21%\r\n\r\n1.026.553 \r\n\r\n1,14%\r\n\r\n-5,84%\r\n\r\nObras Paralisadas CIEPS\r\n\r\n66.002\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n66.002 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDevedores p/ Financiamentos - FCVS\r\n\r\n401.077\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n415.093 \r\n\r\n0,46%\r\n\r\n-3,38%\r\n\r\nOutros Cred. a Rec. e Valores a Longo Prazo\r\n\r\n24.139\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n10.747 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n124,61%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO valor de R$ 77 mil correspondente à linha \"Ajuste de Saldo - Rioprevidência\" foi inserido na tabela acima com o intuito de evidenciar o ajuste no estoque da dívida ativa tributária, realizado pelo RIOPREVIDÊNCIA, após o encerramento do exercício, sendo a regularização contábil efetuada no exercício de 2014 na conta contábil 1.2.1.1.1.04.02 - Créditos Tributários Inscritos, conforme Nota Técnica RIOPREV/GCO n° 002/2014 de 19/02/2014.\r\n\r\nO mesmo ocorre com a linha \"Ajuste de Saldo - Tesouro\" que foi inserido na tabela acima com o intuito de evidenciar o ajuste no estoque da dívida ativa tributária e não-tributária, realizado pelo TESOURO, após o encerramento do exercício.\r\n\r\nC) EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS\r\n\r\nSão os recursos provenientes de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Governo do Estado, através de órgãos como a Companhia Estadual de Habitação - CEHAB, Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF e Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, dentre outros.\r\n\r\nEm 2012 os Empréstimos e Financiamentos eram classificados no grupo Créditos do Estado do Ativo Permanente. Já em 2013, com o advento da nova estrutura do Balanço Patrimonial, esse item encontra-se dividido: uma parte em Créditos a Curto Prazo do Ativo Circulante e outra nos Créditos a Longo Prazo do Ativo Não Circulante.\r\n\r\nOs Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo apresentam um total de R$ 1.234.587 mil, composta de R$ 154.511 mil em Empréstimos, R$ 1.059.393 mil em Financiamentos do FUNDES e R$ 20.682 mil em Financiamentos Imobiliários. Esta rubrica sofreu um acréscimo de 2,61% em comparação com o exercício anterior.\r\n\r\nD) AJUSTES DE PERDAS DE CRÉDITOS DE LONGO PRAZO\r\n\r\nA rubrica Ajustes de Perdas de Créditos de Longo Prazo é composta somente por Ajustes de Perdas da Dívida Ativa, estando melhor detalhado no item B.\r\n\r\n4.7 DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreende os valores a receber por demais transações, com vencimento no longo prazo. É composto pelos saldos de Direitos sobre Concessões, Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Royalties do Petróleo a Receber, Certificados do Tesouro Federal, Fluxo do Fundes - Decreto n. 40.155/2006, Obras Paralisadas CIEPS, Devedores para Financiamentos - FCVS e Outros Créditos a Receber e Valores a Longo Prazo, demonstrados na tabela a seguir.\r\n\r\nTABELA 007 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nDEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO\r\n\r\n79.583.195 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n89.739.541 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-11,32%\r\n\r\nDireitos Sobre Concessões\r\n\r\n532.019\r\n\r\n0,67%\r\n\r\n518.400 \r\n\r\n0,58%\r\n\r\n2,63%\r\n\r\nDepositos Restituiveis e Valores Vinculados\r\n\r\n83.422\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n77.407 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n7,77%\r\n\r\nRoyalties do Petróleo a Receber\r\n\r\n77.509.930\r\n\r\n97,39%\r\n\r\n87.625.337 \r\n\r\n97,64%\r\n\r\n-11,54%\r\n\r\nFluxo do FUNDES - Decreto N. 40.155/2006\r\n\r\n966.606\r\n\r\n1,21%\r\n\r\n1.026.553 \r\n\r\n1,14%\r\n\r\n-5,84%\r\n\r\nObras Paralisadas CIEPS\r\n\r\n66.002\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n66.002 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDevedores p/ Financiamentos - FCVS\r\n\r\n401.077\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n415.093 \r\n\r\n0,46%\r\n\r\n-3,38%\r\n\r\nOutros Cred. a Rec. e Valores a Longo Prazo\r\n\r\n24.139\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n10.747 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n124,61%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nEm 2013, os Demais Créditos e Valores a Longo Prazo atingiram o montante de R$ 79.583.195 mil, apresentando um decréscimo de 11,32% em relação ao exercício anterior, decorrente principalmente pela variação negativa da conta Royalties do Petróleo a Receber.\r\n\r\nAs rubricas Certificados Financeiros do Tesouro, Direitos sobre Concessões e Royalties do Petróleo a Receber que compunham os Títulos e Valores, classificado no grupo Créditos do Estado do Ativo Permanente, passaram a compor os Demais Créditos a Longo Prazo em atendimento ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.\r\n\r\nOutras contas também foram reclassificadas, tais como: Obras Paralisadas CIEPS, antes denominada Recursos a Receber do Estado; Devedores p/ Financiamentos - FCVS, antes pertencente aos Valores a Receber. Ambas as contas faziam parte do grupo Créditos do Estado do Ativo Permanente.\r\n\r\nPara efeito de consolidação do balanço patrimonial foram expurgados os valores das transações intragovernamentais referentes ao Certificado do Tesouro Federal - Permutado e aos Créditos pela Assunção de Dívidas, conforme descritos abaixo:\r\n\r\n- Os Certificados do Tesouro Federal - Permutado, que registra os valores realizáveis a longo prazo para recompor o fluxo de caixa do Rioprevidência totalizou em 2013 o montante de R$ 1.624.591 mil em decorrência da reavaliação realizada através da Nota Técnica RIOPREV/GOP n° 095/2013. Enquanto em 2012 o saldo foi de R$ 1.540.091 mil.\r\n\r\n- Os Créditos por Assunção da Dívida, que constituem os valores a serem reembolsados ao Estado, pela Administração Indireta, registrados na conta contábil 1.2.1.2.2.98.01 - Assunção de Dívidas, na UG 999900 - Tesouro do Estado, cujo saldo de R$ 1.085.122 mil está na mesma paridade dos passivos das entidades apresentados na conta 2.2.2.3.2.99.01 - Dívidas Assumidas pelo Governo do Estado, atualizados de acordo com as regras contratuais.\r\n\r\nA) DIREITOS SOBRE CONCESSÕES\r\n\r\nO Poder Público pode realizar, de forma centralizada, seus próprios serviços, por meio de órgãos da Administração Direta, ou prestá-lo, de forma descentralizada, por meio das autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedade de economia mista e consórcios públicos de direito público, sendo todas essas, pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta. Mais ainda, pode prestar serviços públicos através de entidades paraestatais, consideradas entes de colaboração, que se situam ao lado do Estado, sem a ele pertencer, e finalmente, por empresas privadas e particulares individualmente consideradas, como as concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por ato administrativo, facultou ao setor empresarial privado por determinado tempo, finalidade e condição expressa mediante autorização ou concessão, as outorgas dos serviços públicos de transporte ferroviário, metroviário, aquaviário e exploração de rodovias, fiscalizados pelas agências reguladoras.\r\n\r\nTABELA 007.1 - DIREITOS SOBRE CONCESSÕES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\nATUALIZAÇÕES\r\n\r\nRECEBIMENTOS\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\n2013\r\n\r\nDIREITOS SOBRE CONCESSÕES\r\n\r\n518.400 \r\n\r\n14.789 \r\n\r\n(1.171)\r\n\r\n- \r\n\r\n532.019 \r\n\r\nConcessionária Rota 116 S/A\r\n\r\n151.589 \r\n\r\n14.789 \r\n\r\n(1.171)\r\n\r\n- \r\n\r\n165.207 \r\n\r\nRiotrilhos\r\n\r\n366.811 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n366.811 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nOs valores a receber provenientes das Outorgas de Serviços Públicos, apresentaram em 2013, um saldo de R$ 532.019 mil, apresentando um acréscimo de 2,63% (R$ 13.619 mil), em relação ao ano anterior, devido principalmente às atualizações da Concessionária Rota 116 S/A, realizado com base na deliberação AGETRANSP n. 514 de 26/11/2013 e autorização da Sr. Diretora da DOF às fls. 8 do processo E-17/003.006595/13. Este item foi melhor abordado no Volume 04.\r\n\r\nB) ROYALTIES DO PETRÓLEO A RECEBER A LONGO PRAZO\r\n\r\nEsta rubrica contempla os valores a receber contabilizados como Direitos sobre Exploração do Petróleo (Royalties) e contribui com 97,39% para formação dos Demais Créditos e Valores a Longo Prazo.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 20, § 1º, assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como aos órgãos da Administração Direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.\r\n\r\nCom o objetivo de capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA o Governo do Estado, por meio do Decreto nº 37.571/2005 (alterado pelo Decreto n° 42.011/2009), incorporou ao patrimônio do Fundo os direitos de propriedade sobre os royalties do petróleo e direitos de participação especial, ingressos a partir de janeiro de 2006.\r\n\r\nEsta rubrica apresentou um decréscimo de 11,54% em relação ao exercício anterior, decorrente de ajustes dos recebíveis de longo prazo, conforme Nota Técnica GOP/DIN n° 07/2014 de 28/01/2014.\r\n\r\nC) FLUXO DO FUNDES / FREMF\r\n\r\nRepresentam o fluxo do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES, instituído pelo Decreto-Lei nº 8/75, ingressados no Tesouro Estadual a partir de janeiro de 2007, e incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação do Decreto Estadual n.º 40.155/2006 e suas alterações.\r\n\r\nDe acordo com a nova estrutura aplicada ao Balanço Patrimonial, essa rubrica encontra-se dividida em curto e longo prazo.\r\n\r\nEm 2013 o valor deste ativo no longo prazo foi de R$ 966.606 mil, acarretando em um decréscimo de 5,84% em relação ao ano anterior, devido, principalmente, pela transferência do saldo do FREMF de longo prazo para curto prazo. O montante do FUNDES, registrado no Rioprevidência, está corrigido em conformidade com a Nota Técnica RIOPREV/GOP Nº 002/2014 de 13/01/2014.\r\n\r\nD) OBRAS PARALISADAS CIEPS\r\n\r\nRepresentam atos que potencialmente vieram a causar prejuízos ao erário pela ausência de prestação de contas (vide item 4.21 letra \"a\").\r\n\r\n4.8 INVESTIMENTOS\r\n\r\nOs Investimentos compreendem as participações permanentes em outras sociedades, bem como os bens e direitos não classificáveis no Ativo Circulante, nem no Ativo Realizável a Longo Prazo e que não se destinem à manutenção da atividade da entidade.\r\n\r\nTABELA 008 - INVESTIMENTOS \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n7.810.849 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n7.545.947 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3,51%\r\n\r\nParticipações Societárias\r\n\r\n5.146.462\r\n\r\n65,89%\r\n\r\n5.051.115 \r\n\r\n66,94%\r\n\r\n1,89%\r\n\r\nParticipações em Fundos e Condomínios\r\n\r\n473\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n473 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPropriedades para Investimentos\r\n\r\n1.319.857\r\n\r\n16,90%\r\n\r\n1.300.174 \r\n\r\n17,23%\r\n\r\n1,51%\r\n\r\nDemais Investimentos Permanentes\r\n\r\n1.344.057\r\n\r\n17,21%\r\n\r\n1.194.186 \r\n\r\n15,83%\r\n\r\n12,55%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nA) PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nEsta rubrica representa a participação acionária do Estado em Sociedades de Economia Mista, avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentos são apresentados pelo custo de aquisição, atualizados monetariamente até 31 de dezembro de 2013, deduzidos de provisão para perda estimada na realização desses ativos.\r\n\r\nEsta rubrica, na estrutura antiga do Balanço Patrimonial, era classificada no grupo Valores do Estado no Ativo Permanente.\r\n\r\nTABELA 008.1 - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nInvestimentos do Estado\r\n\r\n5.146.462 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.051.115 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,89%\r\n\r\nInvestimentos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\n5.148.666\r\n\r\n99,86%\r\n\r\n5.053.299\r\n\r\n99,86%\r\n\r\n1,89%\r\n\r\nOutros Investimentos\r\n\r\n7.022\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n7.041\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n-0,28%\r\n\r\nSoma dos Investimentos\r\n\r\n5.155.688 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.060.341 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,88%\r\n\r\n( - ) Provisão p/ Perdas em Investimentos\r\n\r\n(9.226)\r\n\r\n-0,18%\r\n\r\n(9.226)\r\n\r\n-0,18%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nNo exercício de 2013, os Investimentos do Estado tiveram uma variação nominal positiva de 1,89% em relação ao ano anterior, motivado principalmente pela inclusão da Imprensa Oficial no cálculo da equivalência patrimonial.\r\n\r\nInvestimentos abrangidos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\nA equivalência patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária do Estado no patrimônio líquido das sociedades por ele investido, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício, conforme o item 21 da NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, aprovada pela Resolução CFC 1.137/08. Os cálculos da participação acionária do Estado no patrimônio das sociedades e da equivalência patrimonial poderão ser analisados na tabela abaixo.\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL \r\n\r\nSOCIEDADES INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DO ESTADO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nTOTAL DO PATRIMÔNIO\r\n\r\n% PART. NO CAPITAL\r\n\r\nRESULTADO EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL \r\n\r\nINVESTIMENTOS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nPROV. P/ PERDAS INVESTIMENTOS\r\n\r\nPERDAS E DESÁGIOS INVESTIMENTOS\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n866 \r\n\r\n99,9995%\r\n\r\n866 \r\n\r\n866 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCEASA\r\n\r\n11.309 \r\n\r\n99,9682%\r\n\r\n11.306 \r\n\r\n11.306 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n(17.250)\r\n\r\n99,4301%\r\n\r\n(17.152)\r\n\r\n37.185 \r\n\r\n(37.185)\r\n\r\n(17.152)\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n(309.468)\r\n\r\n92,2594%\r\n\r\n(285.513)\r\n\r\n386.795 \r\n\r\n(386.795)\r\n\r\n(285.513)\r\n\r\nCTC\r\n\r\n(7.919)\r\n\r\n99,9986%\r\n\r\n(7.919)\r\n\r\n985 \r\n\r\n(985)\r\n\r\n(7.919)\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n(434.202)\r\n\r\n99,9999%\r\n\r\n(434.202)\r\n\r\n6.147 \r\n\r\n(6.147)\r\n\r\n(434.202)\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n22.279 \r\n\r\n99,9988%\r\n\r\n22.278 \r\n\r\n22.278 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIVB\r\n\r\n46.214 \r\n\r\n99,6000%\r\n\r\n46.029 \r\n\r\n46.029 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n51.240 \r\n\r\n99,9952%\r\n\r\n51.237 \r\n\r\n51.237 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n958.506 \r\n\r\n99,9999%\r\n\r\n958.505 \r\n\r\n958.505 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.524.277 \r\n\r\n92,2593%\r\n\r\n2.328.882 \r\n\r\n2.328.882 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n204 \r\n\r\n68,4856%\r\n\r\n140 \r\n\r\n140 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.846.056 \r\n\r\n2.674.458 \r\n\r\n3.850.355 \r\n\r\n(431.111)\r\n\r\n(744.786)\r\n\r\nSOCIEDADES NÃO INTEGRANTES DO ORÇAMENTO DO ESTADO\r\n\r\nSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / EMPRESA PÚBLICA\r\n\r\nTOTAL DO PATRIMÔNIO\r\n\r\n% PART. NO CAPITAL\r\n\r\nRESULTADO EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL \r\n\r\nINVENSTIMENTOS SOC. ECON. MISTA / EMPRESA PÚBLICA\r\n\r\nPROV. P/ PERDAS INVESTIMENTOS\r\n\r\nPERDAS E DESÁGIOS INVESTIMENTOS\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n4.670.377 \r\n\r\n99,9992%\r\n\r\n4.670.340 \r\n\r\n4.670.340 \r\n\r\nDIVERJ\r\n\r\n1.051 \r\n\r\n99,9722%\r\n\r\n1.051 \r\n\r\n1.051 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nBDRIO\r\n\r\n6.296 \r\n\r\n99,9500%\r\n\r\n6.293 \r\n\r\n6.293 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nCELF\r\n\r\n(0)\r\n\r\n99,8941%\r\n\r\n(0)\r\n\r\n9.226 \r\n\r\n(9.226)\r\n\r\n(0,50)\r\n\r\nAGERIO\r\n\r\n331.503 \r\n\r\n99,9959%\r\n\r\n331.489 \r\n\r\n331.489 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL\r\n\r\n130.267 \r\n\r\n100,0000%\r\n\r\n130.267 \r\n\r\n130.267 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.139.494 \r\n\r\n5.139.440 \r\n\r\n5.148.666 \r\n\r\n(9.226)\r\n\r\n(0)\r\n\r\nTOTAL INVESTIMENTOS SOC. ECON. MISTA / EMPRESA PÚBLICA\r\n\r\n8.999.020 \r\n\r\nConforme demonstrado no quadro abaixo, em 2013, o saldo dos investimentos das Sociedades não integrantes do orçamento do Estado aumentou em R$ 95.367 mil, o que representa uma variação nominal positiva de 1,89% em relação ao ano anterior. Tal fato deve-se, principalmente, ao resultado da equivalência patrimonial obtido sobre o patrimônio da CEDAE e da Imprensa Oficial.\r\n\r\nTABELA 008.2 - COMPARATIVO DOS INVESTIMENTOS ABRANGIDOS PELA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL SOC. NÃO INTEGRANTES ORÇAMENTO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE ANONÔNIMA\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n4.670.340 \r\n\r\n51,90%\r\n\r\n4.719.767 \r\n\r\n53,05%\r\n\r\n-1,05%\r\n\r\nDIVERJ\r\n\r\n1.051 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n982 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n6,96%\r\n\r\nBDRIO\r\n\r\n6.293 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n2.828 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n122,50%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n9.226 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n9.226 \r\n\r\n0,10%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAGERIO\r\n\r\n331.489 \r\n\r\n3,68%\r\n\r\n320.497 \r\n\r\n3,60%\r\n\r\n3,43%\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL\r\n\r\n130.267 \r\n\r\n1,45%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.148.666 \r\n\r\n57,21%\r\n\r\n5.053.299 \r\n\r\n56,82%\r\n\r\n1,89%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nProvisão para Perdas em Investimentos Abrangidos pela Equivalência Patrimonial\r\n\r\nNesta rubrica estão registradas as perdas estimadas nos investimentos nas Sociedades de Economia Mista avaliadas pelo método da equivalência patrimonial, ocasionadas pelo prejuízo contábil apurado e que resultaram em patrimônio liquido negativo nessas Sociedades. Desta forma, reconhecemos uma provisão de R$ 440.337 mil na mesma paridade do valor do investimento e registramos em grupo de conta do Passivo Não Circulante a perda ou deságio em investimentos.\r\n\r\nTABELA 008.3 - COMPARATIVO DA PROVISÃO P/ PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE ANONÔNIMA\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n9.226 \r\n\r\n2,10%\r\n\r\n9.226 \r\n\r\n2,10%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n37.185 \r\n\r\n8,44%\r\n\r\n37.185 \r\n\r\n8,44%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n6.147 \r\n\r\n1,40%\r\n\r\n6.147 \r\n\r\n1,40%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n386.795 \r\n\r\n87,84%\r\n\r\n386.795 \r\n\r\n87,84%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nC.T.C.\r\n\r\n985 \r\n\r\n0,22%\r\n\r\n985 \r\n\r\n0,22%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n440.337 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n440.337 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nDestacamos, abaixo, apenas para fins de demonstração, o Quadro Comparativo das Perdas e Deságios em Investimentos que se encontram registrados no Passivo Não Circulante. No exercício de 2013 foi apurada uma variação nominal aumentativa nas perdas de R$ 432.278 mil em relação ao período anterior.\r\n\r\nTABELA 008.4 - COMPARATIVO DAS PERDAS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADE ANÔNIMA\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n0 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n17.152 \r\n\r\n2,30%\r\n\r\n11.911 \r\n\r\n3,81%\r\n\r\n44,00%\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n434.202 \r\n\r\n58,30%\r\n\r\n5.070 \r\n\r\n1,62%\r\n\r\n8463,33%\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n285.513 \r\n\r\n38,33%\r\n\r\n284.461 \r\n\r\n91,03%\r\n\r\n0,37%\r\n\r\nC.T.C.\r\n\r\n7.919 \r\n\r\n1,06%\r\n\r\n11.064 \r\n\r\n3,54%\r\n\r\n-28,43%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n744.786 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n312.508 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n138,33%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nConsolidação dos Investimentos - nova metodologia\r\n\r\nConforme item B86 da NBC - TG nº 36(R1), na elaboração de demonstrações contábeis consolidadas, efetuamos ajuste nos investimentos, a fim de que fossem eliminadas todas as relações de movimentação entre órgãos e entidades pertencentes ao mesmo ente controlador e já incluídas no Balanço Consolidado. Assim, demonstra-se a efetiva situação patrimonial do conjunto de entidades como se fosse um todo.\r\n\r\nProcedimentos do Cálculo de Consolidação:\r\n\r\n1 - Totalizar os investimentos do Estado nas Sociedades de Economia Mista, integrantes e não integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, inclusive de Outros Investimentos;\r\n\r\n2 - Deduzir a provisão para perdas em investimentos, constituída até o valor do investimento;\r\n\r\nAjustes:\r\n\r\n3 - Deduzir os investimentos em sociedades integrantes do SIAFEM/RJ;\r\n\r\n4 - Reverter o valor da provisão das perdas em investimentos das sociedades integrantes do SIAFEM/RJ.\r\n\r\nCÁLCULOS DE CONSOLIDAÇÃO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nINVESTIMENTOS EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\n8.999.020 \r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\n7.022 \r\n\r\nPROVISÃO P/ PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\n(440.337)\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\n8.565.706 \r\n\r\nAJUSTES\r\n\r\nSOCIEDADES DEPENDENTES\r\n\r\n(3.850.355)\r\n\r\nPROVISÃO PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\n431.111 \r\n\r\nPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - CONSOLIDADO \r\n\r\n5.146.462 \r\n\r\nTal ajuste foi feito também no passivo do Balanço Consolidado na conta 2.2.8.9.1.90.03 - Perdas e Deságios em Investimentos, que registra os investimentos negativos do Estado.\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPERDAS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nDEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO\r\n\r\n5.854.086 \r\n\r\nAJUSTE\r\n\r\nPERDAS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\n(744.786)\r\n\r\nDEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO - CONSOLIDADO\r\n\r\n5.109.300 \r\n\r\nEm consonância com a Resolução CFC 1.350/11, introduziu-se no Balanço Consolidado a conta Participação de Não Controladores (anteriormente denominado \"Minoritários\"), que é a parte do patrimônio líquido da controlada não atribuível direta ou indiretamente à controladora.\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO DE NÃO CONTROLADORES\r\n\r\nA - PL DAS SOCIEDADES INTEGRANTES SIAFEM/RJ\r\n\r\n2.846.056 \r\n\r\nB - INVESTIMENTO LÍQUIDO EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\n(3.419.244)\r\n\r\n* SOCIEDADES DEPENDENTES\r\n\r\n(3.850.355)\r\n\r\n* PROVISÃO P/ PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\n431.111 \r\n\r\nC - PERDAS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\n744.786 \r\n\r\nD = A + B + C PARTICIPAÇÃO DE NÃO CONTROLADORES\r\n\r\n171.598 \r\n\r\nO patrimônio líquido sofreu um ajuste de R$ 2.674.458 mil, devido ao expurgo do valor total do patrimônio líquido das sociedades integrantes do SIAFEM/RJ de R$ 2.846.056 mil e a inclusão da Participação de Não Controladores de R$ 171.598 mil.\r\n\r\nCÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO DOS NÃO CONTROLADORES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nInvestimentos Soc. Econ. Mista\r\n\r\nCálculo do ajuste do Patr. Líquido das Soc. Consolidadas\r\n\r\nProv. p/ Perdas Investimentos\r\n\r\nProv.p/ Perdas e Deságios\r\n\r\nParticipação dos não Controladores\r\n\r\nù\r\n\r\nù\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE = B-A-C-D\r\n\r\n137100\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n866 \r\n\r\n866 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n137200\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n11.306 \r\n\r\n11.309 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n197100\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n37.185 \r\n\r\n(17.250)\r\n\r\n(37.185)\r\n\r\n(17.152)\r\n\r\n(98)\r\n\r\n217100\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n386.795 \r\n\r\n(309.468)\r\n\r\n(386.795)\r\n\r\n(285.513)\r\n\r\n(23.955)\r\n\r\n217200\r\n\r\nCTC\r\n\r\n985 \r\n\r\n(7.919)\r\n\r\n(985)\r\n\r\n(7.919)\r\n\r\n- \r\n\r\n217300\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n6.147 \r\n\r\n(434.202)\r\n\r\n(6.147)\r\n\r\n(434.202)\r\n\r\n- \r\n\r\n227100\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n22.278 \r\n\r\n22.279 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n297100\r\n\r\nIVB\r\n\r\n46.029 \r\n\r\n46.214 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n185 \r\n\r\n317100\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n51.237 \r\n\r\n51.240 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n317200\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n958.505 \r\n\r\n958.506 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n317300\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.328.882 \r\n\r\n2.524.277 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n195.395 \r\n\r\n437100\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n140 \r\n\r\n204 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n64 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.850.355 \r\n\r\n2.846.056 \r\n\r\n(431.111)\r\n\r\n(744.786)\r\n\r\n171.598 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.9 IMOBILIZADO\r\n\r\nCompreendem os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da entidade ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram a ela os benefícios, os riscos e o controle desses bens.\r\n\r\nO Imobilizado é composto pelos bens móveis e imóveis, bem como pela dedução da depreciação acumulada, conforme quadro a seguir:\r\n\r\nTABELA 009 - IMOBILIZADO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nIMOBILIZADO\r\n\r\n16.073.669 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13.171.250 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n22,04%\r\n\r\nBens Móveis\r\n\r\n3.463.009 \r\n\r\n21,54%\r\n\r\n3.269.923 \r\n\r\n24,83%\r\n\r\n5,90%\r\n\r\nBens Móveis\r\n\r\n4.187.565\r\n\r\n120,92%\r\n\r\n3.959.235 \r\n\r\n121,08%\r\n\r\n5,77%\r\n\r\n(-) Depreciação Acumulada Bens Móveis\r\n\r\n(724.556)\r\n\r\n-20,92%\r\n\r\n(689.312)\r\n\r\n-21,08%\r\n\r\n5,11%\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\n12.610.660 \r\n\r\n78,46%\r\n\r\n9.901.327 \r\n\r\n75,17%\r\n\r\n27,36%\r\n\r\nBens Imóveis\r\n\r\n13.861.594\r\n\r\n109,92%\r\n\r\n11.103.412 \r\n\r\n112,14%\r\n\r\n24,84%\r\n\r\n(-) Depreciação Acumulada Bens Imóveis\r\n\r\n(1.250.934)\r\n\r\n-9,92%\r\n\r\n(1.202.084)\r\n\r\n-12,14%\r\n\r\n4,06%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\n4.9.1 BENS IMÓVEIS\r\n\r\nCompreende o valor dos bens imóveis, os quais são bens vinculados ao solo e que não podem ser retirados sem destruição ou dano, destinados ao uso e que a entidade não esteja explorando comercialmente. A contabilidade deve espelhar a realidade patrimonial para elaboração do Balanço Geral do Estado em observância aos Princípios da Competência e da Oportunidade, no que se refere às alterações do ativo que resultem em modificações do Patrimônio, neste sentido, o inciso III, do artigo 11, do Decreto nº 44.468, de 07 de Novembro de 2013, determina que a Subsecretaria de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhe até 17 de Fevereiro de 2014 à Contadoria Geral do Estado, a relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da sua utilização, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, individualizados, e segregação dos bens por utilização.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão encaminhou a esta CGE, em atendimento ao citado Decreto, o Ofício SEPLAG/SUBPA nº 046/2014 de 10/02/2014, que se encontra inserido no Volume 10 desta prestação de Contas de Gestão, informando o número de controle patrimonial, endereçamento, titularidade, ocupação ou utilização e valores de avaliação de todos os imóveis inscritos no cadastro da SEPLAG.\r\n\r\nTABELA 009.1 - BENS IMÓVEIS\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\n13.861.594 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11.103.412 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n24,84%\r\n\r\nEdifícios\r\n\r\n4.042.097\r\n\r\n29,16%\r\n\r\n3.957.377 \r\n\r\n35,64%\r\n\r\n2,14%\r\n\r\nCorr Monet de Bens Imóveis Lei 8200/91\r\n\r\n1.866.347\r\n\r\n13,46%\r\n\r\n1.866.347 \r\n\r\n16,81%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nObras em Andamento \r\n\r\n4.970.840\r\n\r\n35,86%\r\n\r\n2.798.792 \r\n\r\n25,21%\r\n\r\n77,61%\r\n\r\nBenfeitorias em Imóveis de Terceiros\r\n\r\n1.433.203\r\n\r\n10,34%\r\n\r\n1.284.690 \r\n\r\n11,57%\r\n\r\n11,56%\r\n\r\nInstalações\r\n\r\n382.994\r\n\r\n2,76%\r\n\r\n376.311 \r\n\r\n3,39%\r\n\r\n1,78%\r\n\r\nTerrenos\r\n\r\n404.255\r\n\r\n2,92%\r\n\r\n369.572 \r\n\r\n3,33%\r\n\r\n9,38%\r\n\r\nImóveis a Cadastrar\r\n\r\n744.744\r\n\r\n5,37%\r\n\r\n433.209\r\n\r\n3,90%\r\n\r\n71,91%\r\n\r\nSalas Comerciais\r\n\r\n1.700\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1.700 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTerras\r\n\r\n15.415\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n15.415 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nOs bens imóveis contribuíram com 78,46% para a formação do Ativo Imobilizado. Em comparação ao exercício anterior verifica-se um acréscimo de 24,84%, decorrente principalmente da variação positiva do saldo da conta \"Obras em Andamento\", que teve um incremento de R$ 2.172.048 mil. Esse aumento se deve as obras da linha 4 do metrô do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.9.2 BENS MÓVEIS\r\n\r\nCompreende o valor da aquisição ou incorporação de bens corpóreos, que tem existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico-social, que constituam meio para a produção de outros bens ou serviços.\r\n\r\nEm 2013 os Bens Móveis do Estado totalizaram o valor de R$ 3.463.009 mil, o equivalente a 21,54% do total dos Bens do Estado. No confronto com o exercício anterior verifica-se um acréscimo de 5,90%.\r\n\r\n4.10 INTANGÍVEL\r\n\r\nOs Bens Intangíveis compreende os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da entidade ou exercidos com essa finalidade. Esta rubrica é composta por softwares, marcas, direitos e patentes industriais, deduzida as amortizações acumuladas.\r\n\r\nNa antiga estrutura do Balanço Patrimonial, os bens intangíveis eram classificados no grupo Bens do Estado do Ativo Permanente. A partir de 2013, a nova estrutura do Balanço Patrimonial apresenta os Bens Intangíveis em um grupo separado no Ativo Não Circulante.\r\n\r\nTABELA 010 - INTANGÍVEL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nINTAGÍVEL\r\n\r\n17.653 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n17.036 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3,62%\r\n\r\nSoftwares\r\n\r\n13.406\r\n\r\n75,94%\r\n\r\n10.769 \r\n\r\n63,21%\r\n\r\n24,48%\r\n\r\nMarcas, Direitos e Patentes Industriais\r\n\r\n8.385\r\n\r\n47,50%\r\n\r\n8.259 \r\n\r\n48,48%\r\n\r\n1,53%\r\n\r\n(-) Amortização Acumulada\r\n\r\n(4.138)\r\n\r\n-23,44%\r\n\r\n(1.992)\r\n\r\n-11,69%\r\n\r\n107,70%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO Intangível totalizou o valor de R$ 17.653 mil, apresentando um acréscimo de 3,62% em relação ao exercício anterior. Essa variação positiva é decorrente da diferença entre o aumento do saldo da conta softwares e o aumento do saldo da conta retificadora Amortização Acumulada.\r\n\r\n4.11 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.\r\n\r\nTABELA 011 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nOBRIGAÇÕES TRAB., PREV. e ASSIST. A PAGAR A CP\r\n\r\n1.473.935 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.454.181 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,36%\r\n\r\nPessoal a pagar\r\n\r\n1.180.868\r\n\r\n80,12%\r\n\r\n1.213.703 \r\n\r\n83,46%\r\n\r\n-2,71%\r\n\r\nEncargos sociais a pagar\r\n\r\n293.068\r\n\r\n19,88%\r\n\r\n240.478 \r\n\r\n16,54%\r\n\r\n21,87%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nAs Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a pagar a Curto Prazo apresentou um acréscimo de 1,36%, variando de R$ 1.454.181 mil em 2012 para R$ 1.473.935 mil em 2013.\r\n\r\nO pessoal a pagar contribuiu com 80,12% para a formação das Obrigações a Curto Prazo, entretanto, apresentaram um decréscimo de 2,71% em relação ao ano anterior. Já a rubrica de encargos sociais a pagar contribuiu com 19,88% do total do grupo, mas mostraram um acréscimo de 21,87%. As obrigações com pessoal a pagar não contemplam os restos a pagar não processados, por representar uma obrigação somente orçamentária. Os Restos a Pagar estão melhor abordados no item 4.16 deste volume.\r\n\r\n4.12 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO\r\n\r\nCompreende as obrigações financeiras externas e internas da entidade a título de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimento no curto prazo.\r\n\r\nAs rubricas Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo e de Longo Prazo compõem o grupo anteriormente denominado Dívida Fundada Interna e Externa, em conformidade ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.\r\n\r\nTABELA 012 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO\r\n\r\n2.197.462 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.183.086 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,66%\r\n\r\nEmpréstimos a Curto Prazo - Interno\r\n\r\n1.944.662\r\n\r\n88,50%\r\n\r\n1.838.077 \r\n\r\n84,20%\r\n\r\n5,80%\r\n\r\nEmpréstimos a Curto Prazo - Externo\r\n\r\n144.402\r\n\r\n6,57%\r\n\r\n244.058 \r\n\r\n11,18%\r\n\r\n-40,83%\r\n\r\nFinanciamentos a curto prazo - Interno\r\n\r\n108.397\r\n\r\n4,93%\r\n\r\n100.952 \r\n\r\n4,62%\r\n\r\n7,38%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nOs Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo totalizaram um montante de R$ 2.197.462 mil, dos quais, R$ 108.114 mil referem-se a parcelamentos de tributos e contribuições, R$ 1.944.622 mil a empréstimos por contratos com instituições financeiras nacionais e R$ 144.402 mil com empréstimos por contratos com instituições financeiras internacionais. Em relação ao ano anterior apresentou uma variação de 0,66%. \r\n\r\n4.13 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR DE CURTO PRAZO\r\n\r\nCompreendem as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de utilidades e da prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis e todas as outras contas a pagar, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no curto prazo.\r\n\r\nTABELA 013 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nFORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO\r\n\r\n3.619.466 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.158.893 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n67,65%\r\n\r\nFornecedores e Credores do Exercício - (P)\r\n\r\n75\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nFornecedores e Credores de Exercícios Anteriores\r\n\r\n3.290.040\r\n\r\n90,90%\r\n\r\n1.978.073 \r\n\r\n91,62%\r\n\r\n66,33%\r\n\r\nPrecatórios de Fornecedores e Credores de Exercícios Anteriores\r\n\r\n158.514\r\n\r\n4,38%\r\n\r\n158.583 \r\n\r\n7,35%\r\n\r\n-0,04%\r\n\r\nSentenças a Pagar - Fornecedores e Credores\r\n\r\n3.532\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n3.532 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFornecedores e Contas a Pagar - INTRA OFSS\r\n\r\n10.517\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n18.705 \r\n\r\n0,87%\r\n\r\n-43,77%\r\n\r\nContas a Pagar - INTER OFSS - Municípios\r\n\r\n156.788\r\n\r\n4,33%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nA rubrica Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo variou 67,65% quando comparado com o exercício anterior, devido principalmente ao grande volume de inscrições em restos a pagar processados de fornecedores e credores do exercício. Tais obrigações não contemplam os restos a pagar não processados, por representar uma obrigação somente orçamentária. Os Restos a Pagar foram melhor abordados no item 4.16 deste volume.\r\n\r\n4.14 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO\r\n\r\nCompreende as obrigações da entidade junto a terceiros, não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento em até doze meses, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nTABELA 014 - DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nDEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO\r\n\r\n5.547.515 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.812.060 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15,28%\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n1.069.419\r\n\r\n19,28%\r\n\r\n923.783 \r\n\r\n19,20%\r\n\r\n15,77%\r\n\r\nDepósitos Judiciais\r\n\r\n94.663\r\n\r\n1,71%\r\n\r\n80.981 \r\n\r\n1,68%\r\n\r\n16,89%\r\n\r\nDepósitos não Judiciais\r\n\r\n168.981\r\n\r\n3,05%\r\n\r\n172.429 \r\n\r\n3,58%\r\n\r\n-2,00%\r\n\r\nCessão de Direitos - Royalties Petróleo - Inter União\r\n\r\n1.649.474\r\n\r\n29,73%\r\n\r\n1.742.234 \r\n\r\n36,21%\r\n\r\n-5,32%\r\n\r\nObrigações P/ Convênios Recebidos - Inter União\r\n\r\n410.429\r\n\r\n7,40%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\nParcelamento de Transferencia a Municípios\r\n\r\n125.029\r\n\r\n2,25%\r\n\r\n87.198 \r\n\r\n1,81%\r\n\r\n43,39%\r\n\r\nSeguros a pagar - Financiamentos\r\n\r\n150.746\r\n\r\n2,72%\r\n\r\n144.401 \r\n\r\n3,00%\r\n\r\n4,39%\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n144.232\r\n\r\n2,60%\r\n\r\n112.142 \r\n\r\n2,33%\r\n\r\n28,62%\r\n\r\nCredores por contrato em renegociação\r\n\r\n523.464\r\n\r\n9,44%\r\n\r\n489.352 \r\n\r\n10,17%\r\n\r\n6,97%\r\n\r\nDepósito Judicial/Extrajudicial\r\n\r\n325.645\r\n\r\n5,87%\r\n\r\n325.645 \r\n\r\n6,77%\r\n\r\n- \r\n\r\nObrigações c/ Tesouro Estadual - Precatórios\r\n\r\n600.824\r\n\r\n10,83%\r\n\r\n3.046 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\n- \r\n\r\nOutras Obrigações a curto prazo\r\n\r\n284.609\r\n\r\n5,13%\r\n\r\n730.849 \r\n\r\n15,19%\r\n\r\n-61,06%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO grupo Demais Obrigações a Curto Prazo sofreu um acréscimo de 15,28% em relação ao exercício anterior. Essa variação positiva deve-se principalmente a assunção em 2013 de Obrigações por Convênios Recebidos da União no montante de R$ 410.429 mil e aos Precatórios Judiciais de origem do Rioprevidência, pagos pelo Estado através da conta especial, a ser restituído ao Tesouro Estadual no valor de R$ 588.932 mil.\r\n\r\nCabe assinalar que dentro de Outras Obrigações a Curto Prazo encontra-se a conta Abono Salarial - PIS/PASEP que apresenta o saldo de R$ 135 mil referente ao exercício de 2012 por não ter sido realizado o registro devido da baixa no exercício financeiro respectivo. A regularização ocorreu no exercício de 2014 através da Nota de Lançamento 2014NL03384 na UG 999900 - Tesouro.\r\n\r\n4.15 DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nOs componentes da dívida flutuante são aqueles contraídos por período limitado de tempo, que não ultrapassam o período de um ano, quer na sua condição de administrador de bens de terceiros confiados a sua guarda, quer para atender às necessidades de caixa momentâneas, realizadas independentemente de autorização orçamentária. Devem ter as suas respectivas contrapartidas no Ativo Financeiro, em contas que reflitam disponibilidades vinculadas às finalidades para as quais foram recebidas.\r\n\r\nTABELA 015 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCO ANTERIOR\r\n\r\nMOVIMENTO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nSALDO PARA O EXERCÍCO SEGUINTE\r\n\r\nAH %\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPAGAMENTO\r\n\r\nCANCELAMENTO\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\n2.970.736 \r\n\r\n4.328.653 \r\n\r\n(2.346.168)\r\n\r\n(271.113)\r\n\r\n4.682.109 \r\n\r\n57,61%\r\n\r\nExercícios Anteriores\r\n\r\n2.970.736 \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.346.168)\r\n\r\n(271.113)\r\n\r\n353.455 \r\n\r\n-88,10%\r\n\r\nExercício de 2013\r\n\r\n- \r\n\r\n4.328.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.328.653 \r\n\r\n-\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\n196.258 \r\n\r\n1.861 \r\n\r\n(11.214)\r\n\r\n(257)\r\n\r\n186.648 \r\n\r\n-4,90%\r\n\r\nDepósitos \r\n\r\n1.219.861 \r\n\r\n15.199.457 \r\n\r\n(14.997.235)\r\n\r\n(42.602)\r\n\r\n1.379.482 \r\n\r\n13,09%\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n923.783 \r\n\r\n7.590.010 \r\n\r\n(7.402.665)\r\n\r\n(41.708)\r\n\r\n1.069.419 \r\n\r\n15,77%\r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\n296.078 \r\n\r\n7.609.447 \r\n\r\n(7.594.570)\r\n\r\n(894)\r\n\r\n310.062 \r\n\r\n4,72%\r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\n16.334 \r\n\r\n73.272 \r\n\r\n(64.348)\r\n\r\n- \r\n\r\n25.258 \r\n\r\n54,63%\r\n\r\nTotal da Dívida Flutuante\r\n\r\n4.403.190 \r\n\r\n19.603.243 \r\n\r\n(17.418.965)\r\n\r\n(313.972)\r\n\r\n6.273.496 \r\n\r\n42,48%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA Dívida Flutuante de 2013 totalizou em R$ 6.273.496 mil, conforme demonstrado no Balanço Patrimonial Consolidado (Passivo Financeiro). Na tabela acima, podemos verificar que a Dívida Flutuante de 2013 apresentou um acréscimo de R$ 1.870.306 mil, 42,48% em relação ao ano anterior, devido principalmente às inscrições de restos a pagar. Os valores apresentados nos campos \"Inscrição\" e \"Pagamento\" estão demonstrados na Dívida Flutuante no Balanço Financeiro.\r\n\r\nCabe ressaltar que na Prestação de Contas de Gestão de 2012, foi efetuado reclassificação extra contábil no valor de R$ 157.499 mil de valores referentes ao Passivo Permanente no Balanço Patrimonial, acarretando um Passivo Financeiro de R$ 4.371.801 mil. Porém, a Demonstração da Dívida Flutuante no SIAFEM permaneceu com o saldo de 4.529.300 mil.\r\n\r\nNeste exercício financeiro foram retiradas da equação do GERAREL do SIAFEM, nas linhas referentes ao Saldo Inicial dos títulos \"Depósitos de Diversas Origens\" e \"Credores Entidades e Agentes\" da Demonstração da Dívida Flutuante - DDF, as contas 2.1.8.9.1.09.17 e 2.1.8.9.1.09.18, antigas 2.1.6.1.9.07.00 e 2.1.6.1.9.08.00, respectivamente, no valor total de R$ 126.110 mil, por se tratarem de contas do Passivo Permanente, ou seja, não financeiras.\r\n\r\nPor conseguinte, tanto o saldo final a Demonstração da Dívida Flutuante (do SIAFEM e deste Volume), quanto o total do Passivo Financeiro apresentado no anexo do Balanço Patrimonial apresentam o mesmo saldo das obrigações financeiras, ou seja, R$ 6.273.496 mil.\r\n\r\nSIAFEM\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO\r\n\r\nAJUSTE EXTRA-CONTÁBIL\r\n\r\nSaldo Final da DDF em 2012\r\n\r\n4.529.300 \r\n\r\n4.371.801 \r\n\r\n157.499 \r\n\r\nSaldo Inicial da DDF em 2013\r\n\r\n4.403.190 \r\n\r\n4.403.190 \r\n\r\n- \r\n\r\nDiferença\r\n\r\n126.110 \r\n\r\n31.389 \r\n\r\n157.499 \r\n\r\nDepósitos de Diversas Origens\r\n\r\nCredores Entidades e Agentes\r\n\r\nSaldo Final em 2012\r\n\r\n408.220 \r\n\r\n30.302\r\n\r\nSaldo Inicial em 2013\r\n\r\n296.078 \r\n\r\n16.334\r\n\r\nDiferença\r\n\r\n112.142 \r\n\r\n13.968 \r\n\r\n126.110 \r\n\r\n4.16 RESTOS A PAGAR\r\n\r\nDe acordo com o MCASP, as obrigações exigíveis até doze meses após a data das demonstrações contábeis devem ser classificadas no Passivo Circulante. Ainda, segundo o MCASP, 5ª edição (pag.29), a Lei nº 4.320/1964, artigo 105, confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial, já que separa o Ativo e Passivo em dois grandes grupos em função da dependência ou não de autorização orçamentária para realização dos itens que o compõem. Neste contexto, o Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outros compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária, como os Restos a Pagar, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria (operações de crédito por antecipação de receita). Para fins de compreensão da sistemática anterior destacamos a seguir uma abordagem sobre os Restos a Pagar, anteriormente classificados no Passivo Financeiro. \r\n\r\nOs Restos a Pagar compreendem as despesas orçamentárias, empenhadas e não pagas até 31 de Dezembro de 2013, distinguindo-se os processados dos não processados. Os entes devem comprovar que possuem recursos financeiros para honrar estes compromissos, observando que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão destinados somente para seu objeto de vinculação.\r\n\r\nO estoque de restos a pagar em 31/12/2013 somou R$ 4.682.109 mil, apresentando um acréscimo em relação ao ano anterior de 57,61% (vide tabela 4.06.01 do Volume 4). Abaixo demonstramos o estoque de 2013 por tipo de administração e poder.\r\n\r\nTABELA 016.1 - RESTOS A PAGAR POR PODER E TIPO DE ADMINISTRAÇÃO - EXERCÍCIO DE 2013\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nPODER / TIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPOSIÇÃO ACUMULADA EM 31/12/2013\r\n\r\nPROCESSADOS\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nAV%\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO (I)\r\n\r\n39.047 \r\n\r\n33.042 \r\n\r\n72.089 \r\n\r\n1,54%\r\n\r\n01000 Assembléia Legislativa\r\n\r\n34.060 \r\n\r\n1.288 \r\n\r\n35.348 \r\n\r\n0,75%\r\n\r\n02000 Tribunal de Contas\r\n\r\n4.984 \r\n\r\n22.287 \r\n\r\n27.271 \r\n\r\n0,58%\r\n\r\n02610 Fdo Esp.de Mod. do Cont. Ext. do TCE-RJ\r\n\r\n3 \r\n\r\n9.468 \r\n\r\n9.470 \r\n\r\n0,20%\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO (II)\r\n\r\n102.939 \r\n\r\n120.889 \r\n\r\n223.828 \r\n\r\n4,78%\r\n\r\n03000 Tribunal de Justiça\r\n\r\n84.550 \r\n\r\n48.218 \r\n\r\n132.768 \r\n\r\n2,84%\r\n\r\n03610 Fundo Especial do Tribunal de Justiça\r\n\r\n18.389 \r\n\r\n68.052 \r\n\r\n86.441 \r\n\r\n1,85%\r\n\r\n03620 Fundo Especial da Escola de Magistratura (FEMERJ)\r\n\r\n- \r\n\r\n1.584 \r\n\r\n1.584 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n03630 Fdo de Apoio aos Reg. Civis PN ERJ\r\n\r\n- \r\n\r\n3.034 \r\n\r\n3.034 \r\n\r\n0,06%\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO (III)\r\n\r\n28.626 \r\n\r\n44.227 \r\n\r\n72.853 \r\n\r\n1,56%\r\n\r\n10000 Procuradoria Geral de Justiça\r\n\r\n28.595 \r\n\r\n44.227 \r\n\r\n72.822 \r\n\r\n1,56%\r\n\r\n10610 Fundo Especial do Ministério Público do ERJ\r\n\r\n31 \r\n\r\n- \r\n\r\n31 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPODER EXECUTIVO (IV)\r\n\r\n3.899.801 \r\n\r\n413.538 \r\n\r\n4.313.339 \r\n\r\n92,12%\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\n1.702.599 \r\n\r\n139.567 \r\n\r\n1.842.166 \r\n\r\n39,34%\r\n\r\nAutarquias*\r\n\r\n255.402 \r\n\r\n46.855 \r\n\r\n302.257 \r\n\r\n6,46%\r\n\r\nFundações\r\n\r\n415.771 \r\n\r\n15.110 \r\n\r\n430.881 \r\n\r\n9,20%\r\n\r\nEmpresas Públicas\r\n\r\n61.199 \r\n\r\n- \r\n\r\n61.199 \r\n\r\n1,31%\r\n\r\nFundos*\r\n\r\n1.008.500 \r\n\r\n211.890 \r\n\r\n1.220.390 \r\n\r\n26,06%\r\n\r\nSociedades de Economia Mista\r\n\r\n456.330 \r\n\r\n115 \r\n\r\n456.446 \r\n\r\n9,75%\r\n\r\nTOTAL GERAL (V = I+II+III+IV)\r\n\r\n4.070.412 \r\n\r\n611.696 \r\n\r\n4.682.109 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AV - Análise Vertical\r\n\r\n*Obs.: Os Fundos 02610 (TCE), 03610 , 03620 e 03630 (Tribunal de Justiça) e 10610 (Ministério Público) estão em seus respectivos poderes.\r\n\r\nDestacamos que a Contadoria Geral do Estado aprovou as inscrições de Restos a Pagar do exercício financeiro de 2013, dos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, através da Portaria CGE n° 176 de 23 de Janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial de 24 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nNa tabela a seguir está demonstrada uma tabela comparativa dos Restos a Pagar por poder e tipo de administração:\r\n\r\nTABELA 016.2 - RESTOS A PAGAR - POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nPoder Executivo\r\n\r\n4.313.339 \r\n\r\n92,12%\r\n\r\n2.566.800 \r\n\r\n86,40%\r\n\r\n68,04%\r\n\r\nAdministração Direta\r\n\r\n1.842.166\r\n\r\n42,71%\r\n\r\n1.392.681\r\n\r\n54,26%\r\n\r\n32,27%\r\n\r\nAutarquias\r\n\r\n292.787\r\n\r\n6,79%\r\n\r\n178.287\r\n\r\n6,95%\r\n\r\n64,22%\r\n\r\nFundações\r\n\r\n430.881\r\n\r\n9,99%\r\n\r\n177.533\r\n\r\n6,92%\r\n\r\n142,71%\r\n\r\nEmpresas Públicas\r\n\r\n61.199\r\n\r\n1,42%\r\n\r\n46.294\r\n\r\n1,80%\r\n\r\n32,19%\r\n\r\nSociedades de Economia Mista\r\n\r\n456.446\r\n\r\n10,58%\r\n\r\n67.378\r\n\r\n2,62%\r\n\r\n577,44%\r\n\r\nFundos Especiais\r\n\r\n1.229.860\r\n\r\n28,51%\r\n\r\n704.627\r\n\r\n27,45%\r\n\r\n74,54%\r\n\r\nPoder Legislativo\r\n\r\n72.089 \r\n\r\n1,54%\r\n\r\n31.120 \r\n\r\n1,05%\r\n\r\n131,65%\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\n223.828 \r\n\r\n4,78%\r\n\r\n301.507 \r\n\r\n10,15%\r\n\r\n-25,76%\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n72.853 \r\n\r\n1,56%\r\n\r\n71.309 \r\n\r\n2,40%\r\n\r\n2,16%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.682.109 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.970.736 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n57,61%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nEm 2013, o estoque de Restos a Pagar apresentou um acréscimo de R$ 1.711.373 mil (57,61%) em relação ao exercício de 2012, devido principalmente ao maior volume de inscrições em comparação aos pagamentos e cancelamentos.\r\n\r\nA tabela a seguir, demonstra os Restos a Pagar Não Processados do Poder Executivo, inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada Órgão/Entidade, em conformidade com o previsto no artigo 6º do Decreto n° 44.468 de 07/11/2013. Enfatizamos que na apuração da disponibilidade de caixa foram considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA P/ FONTE DE RECURSO P/ INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RPNP (I)\r\n\r\nRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EXERCÍCIO DE 2013 (II)\r\n\r\nDISPON. FINANC. LÍQUIDA APÓS A INSCRIÇÃO DO RP NÃO PROCESSADO (III = I - II)\r\n\r\n00 -\r\n\r\nOrdinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n(609.911)\r\n\r\n51.770 \r\n\r\n(661.681)\r\n\r\n01 -\r\n\r\nOrdinários Não Provenientes de Impostos\r\n\r\n135.582 \r\n\r\n5.286 \r\n\r\n130.295 \r\n\r\n04 -\r\n\r\nIndenização pela Extração de Petróleo\r\n\r\n111.056 \r\n\r\n- \r\n\r\n111.056 \r\n\r\n05 -\r\n\r\nSalário Educação\r\n\r\n(26.345)\r\n\r\n- \r\n\r\n(26.345)\r\n\r\n06 -\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados\r\n\r\n49.981 \r\n\r\n- \r\n\r\n49.981 \r\n\r\n07 -\r\n\r\nDemais Transfer. da União Prov. Impostos\r\n\r\n72.744 \r\n\r\n14.722 \r\n\r\n58.022 \r\n\r\n10 -\r\n\r\nArrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\n634.035 \r\n\r\n145.418 \r\n\r\n488.617 \r\n\r\n11 -\r\n\r\nOperações de Crédito Através do Tesouro\r\n\r\n1.071.919 \r\n\r\n20.571 \r\n\r\n1.051.348 \r\n\r\n12 -\r\n\r\nConvênios - Administração Direta\r\n\r\n246.794 \r\n\r\n3.510 \r\n\r\n243.284 \r\n\r\n13 -\r\n\r\nConvênios - Administração Indireta\r\n\r\n109.831 \r\n\r\n15.983 \r\n\r\n93.848 \r\n\r\n14 -\r\n\r\nConvênios PAC - Administração Direta\r\n\r\n287.744 \r\n\r\n48.865 \r\n\r\n238.879 \r\n\r\n15 -\r\n\r\nFund Man Des Educ Bás Valoriz Prof E - FUNDEB\r\n\r\n249 \r\n\r\n- \r\n\r\n249 \r\n\r\n16 -\r\n\r\nConvênios PAC - Administração Indireta\r\n\r\n6.232 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.232 \r\n\r\n17 -\r\n\r\nOperações de Crédito Através da Adm Indireta\r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n15 \r\n\r\n18 -\r\n\r\nConvênios Intraorçament-Administração Direta\r\n\r\n17.653 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.653 \r\n\r\n19 -\r\n\r\nConvênios Intraorçament - Administr. Indireta\r\n\r\n2.347 \r\n\r\n228 \r\n\r\n2.119 \r\n\r\n20 -\r\n\r\nRessarcimento de Pessoal\r\n\r\n42.723 \r\n\r\n1.784 \r\n\r\n40.939 \r\n\r\n21 -\r\n\r\nOp de Crédito destinadas à Ações M Ambiente\r\n\r\n8.420 \r\n\r\n1.905 \r\n\r\n6.516 \r\n\r\n22 -\r\n\r\nAdicional do ICMS - FECP\r\n\r\n(50.336)\r\n\r\n2.702 \r\n\r\n(53.038)\r\n\r\n23 -\r\n\r\nContratos Intraorçamentários Gestão de Saúde\r\n\r\n3.847 \r\n\r\n3.298 \r\n\r\n550 \r\n\r\n24 -\r\n\r\nTransf Volunt da União não Refer a Convênios\r\n\r\n45.352 \r\n\r\n406 \r\n\r\n44.946 \r\n\r\n25 -\r\n\r\nSistema Único de Saúde\r\n\r\n293.055 \r\n\r\n94.978 \r\n\r\n198.078 \r\n\r\n26 -\r\n\r\nContribuição Interv Domínio Econômico-CID\r\n\r\n1.186 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.186 \r\n\r\n81 -\r\n\r\nRecursos Não Orçamentários - DDO\r\n\r\n(2.320)\r\n\r\n- \r\n\r\n(2.320)\r\n\r\n82 -\r\n\r\nRecursos Não Orçamentários - Cred.Ent.Agentes\r\n\r\n1.857 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.857 \r\n\r\n90 -\r\n\r\nFundo de Depósitos Judiciais - Lei 11429/06\r\n\r\n42.019 \r\n\r\n- \r\n\r\n42.019 \r\n\r\n91 -\r\n\r\nDepósitos Judiciais não Trib. - LC. 147/2013\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n95 -\r\n\r\nRetorno de Empr. Prog. Fomento Agropec e Tecn\r\n\r\n2.678 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.678 \r\n\r\n96 -\r\n\r\nMulta Infração Código Defesa do Consumidor\r\n\r\n9.827 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.827 \r\n\r\n97 -\r\n\r\nConservação Ambiental\r\n\r\n19.905 \r\n\r\n- \r\n\r\n19.905 \r\n\r\n98 -\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n12.474 \r\n\r\n365 \r\n\r\n12.109 \r\n\r\n99 -\r\n\r\nOutras Receitas da Administração Direta\r\n\r\n110.494 \r\n\r\n1.748 \r\n\r\n108.746 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.651.106 \r\n\r\n413.538 \r\n\r\n2.237.567 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nEsta tabela está em conformidade com Anexo VI - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Poder Executivo da LRF, disponível no Volume 5 - Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal. No exercício de 2013 a disponibilidade financeira líquida antes da inscrição dos restos a pagar não processados foi de R$ 2.651.106 mil.\r\n\r\nO quadro abaixo demonstra as Unidades Gestoras que inscreveram Restos a Pagar Processados de Fonte de Recursos de Convênios, sem a devida disponibilidade financeira:\r\n\r\nDISPONIBILIDADE NEGATIVA DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO DE RPP - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE (a)\r\n\r\nOBRIGAÇÕES EXERCÍCIO (b)\r\n\r\nCONSIGNAÇÃO (c) \r\n\r\nRESTOS A PAGAR (d)\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE (e) = (a-b-c-d)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária \r\n\r\n012005580 \r\n\r\n2 \r\n\r\n15 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(13)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\n\r\n012007000 \r\n\r\n45 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2 \r\n\r\n- \r\n\r\n(15)\r\n\r\nSubsecretaria de Rec. Logísticos - SEPLAG \r\n\r\n012007085 \r\n\r\n- \r\n\r\n47 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(47)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil \r\n\r\n012007370 \r\n\r\n1 \r\n\r\n43 \r\n\r\n13 \r\n\r\n- \r\n\r\n(56)\r\n\r\nAdministração Central \r\n\r\n013001029 \r\n\r\n3 \r\n\r\n11 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n(9)\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ \r\n\r\n013005565 \r\n\r\n683 \r\n\r\n1.295 \r\n\r\n106 \r\n\r\n0 \r\n\r\n(719)\r\n\r\nSubsecretaria de Rec. Logísticos - SEPLAG \r\n\r\n013005565 \r\n\r\n- \r\n\r\n29 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(29)\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde \r\n\r\n013006073 \r\n\r\n97 \r\n\r\n187 \r\n\r\n84 \r\n\r\n1.115 \r\n\r\n(1.289)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras \r\n\r\n014003950 \r\n\r\n142 \r\n\r\n142 \r\n\r\n11 \r\n\r\n94 \r\n\r\n(104)\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ \r\n\r\n016004872 \r\n\r\n- \r\n\r\n48 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(48)\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ \r\n\r\n016004873 \r\n\r\n- \r\n\r\n71 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(71)\r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ \r\n\r\n016004926 \r\n\r\n79 \r\n\r\n297 \r\n\r\n- \r\n\r\n52 \r\n\r\n(270)\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n\r\n018005622 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.279 \r\n\r\n556 \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.834)\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança \r\n\r\n018005622 \r\n\r\n1 \r\n\r\n56 \r\n\r\n7 \r\n\r\n- \r\n\r\n(62)\r\n\r\nFonte: SIG/RJ\r\n\r\n4.17 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreende as obrigações referentes a salários ou remunerações, bem como benefícios aos quais o empregado ou servidor tenha direito, aposentadorias, reformas, pensões e encargos a pagar, benefícios assistenciais, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo.\r\n\r\nTABELA 017 - OBRIGAÇÕES TRAB., PREV. E ASSIST. A PAGAR A LONGO PRAZO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nOBRIGAÇÕES TRAB., PREV. E ASSIST. A PAGAR A LP\r\n\r\n807.385 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.670.091 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-69,76%\r\n\r\nPrecatórios TJ - Pessoal\r\n\r\n604.740\r\n\r\n74,90%\r\n\r\n2.475.173 \r\n\r\n92,70%\r\n\r\n-75,57%\r\n\r\nPrecatórios TRT - Pessoal\r\n\r\n56.843\r\n\r\n7,04%\r\n\r\n53.906 \r\n\r\n2,02%\r\n\r\n5,45%\r\n\r\nAtualização Monetária - Precatórios\r\n\r\n145.576\r\n\r\n18,03%\r\n\r\n140.404 \r\n\r\n5,26%\r\n\r\n3,68%\r\n\r\nPrecatórios TRF - Pessoal\r\n\r\n225\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n607 \r\n\r\n0,02%\r\n\r\n-62,95%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nA conta Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo é composta pelos Precatórios de Pessoal do TJ, TRT e TRF, bem como das atualizações monetárias.\r\n\r\nPrecatórios são títulos de dívidas que o governo emite para pagar a quem ganha na Justiça processos contra o poder público. O recurso financeiro é repassado aos Tribunais, que liberam os valores aos credores. De acordo com o atual ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) em seu artigo nº 78, os Governos podem efetuar o pagamento, acrescido de juros, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos.\r\n\r\nAs Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo apresentou um decréscimo de 69,76%, variando de R$ 2.670.091 mil em 2012 para R$ 807.385 mil em 2013 decorrente principalmente pelo pagamento de precatórios.\r\n\r\n4.18 EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreende as obrigações financeiras da entidade a titulo de empréstimos, bem como as aquisições efetuadas diretamente com o fornecedor, com vencimentos após doze meses da data das demonstrações contábeis.\r\n\r\nAs rubricas Empréstimos e Financiamentos de Curto Prazo e de Longo Prazo compõem o grupo anteriormente denominado Dívida Fundada Interna e Externa, em conformidade ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP.\r\n\r\nTABELA 018 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO\r\n\r\n76.547.087 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n68.486.504 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n11,77%\r\n\r\nEmpréstimos a Longo Prazo - Interno\r\n\r\n68.381.330\r\n\r\n89,33%\r\n\r\n62.269.599 \r\n\r\n90,92%\r\n\r\n9,81%\r\n\r\nEmpréstimos a Longo Prazo - Externo\r\n\r\n7.163.334\r\n\r\n9,36%\r\n\r\n5.139.867 \r\n\r\n7,50%\r\n\r\n39,37%\r\n\r\nFinanciamentos a Longo Prazo - Interno\r\n\r\n1.002.423\r\n\r\n1,31%\r\n\r\n1.077.038 \r\n\r\n1,57%\r\n\r\n-6,93%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nOs Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo totalizaram R$ 76.547.087 mil, dos quais R$ 68.381.330 mil são de Empréstimos Internos, decorrentes de contratos celebrados no país para obtenção de recursos. Esta rubrica apresentou um acréscimo de 9,81% em relação ao exercício anterior. Este assunto foi abordado com mais ênfase no item 10 do Volume I - Relatório Gerencial.\r\n\r\n4.19 FORNECEDORES A LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreendem as obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações, com vencimento no longo prazo.\r\n\r\nTABELA 019 - FORNECEDORES A LONGO PRAZO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nFORNECEDORES A LONGO PRAZO\r\n\r\n195.264 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.052.382 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-90,49%\r\n\r\nPrecatórios TJ - Fornecedores e Credores\r\n\r\n194.069\r\n\r\n99,39%\r\n\r\n2.050.978 \r\n\r\n99,93%\r\n\r\n-90,54%\r\n\r\nPrecatórios TRF - Fornecedores e Credores\r\n\r\n1.195\r\n\r\n0,61%\r\n\r\n1.405 \r\n\r\n0,07%\r\n\r\n-14,93%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nA conta Fornecedores a Longo Prazo é composta pelos Precatórios de Fornecedores e Credores do TJ e do TRF. De acordo com o atual ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias) em seu artigo nº 78, os Governos podem efetuar o pagamento dos precatórios, acrescido de juros, em prestações anuais, iguais e sucessivas, no prazo máximo de dez anos.\r\n\r\nA rubrica apresentou um decréscimo de 90,49% em relação ao ano anterior devido aos pagamentos de precatórios efetuados neste exercício financeiro. Este assunto foi abordado com mais ênfase no tópico 4.15 deste Volume.\r\n\r\n4.20 PROVISÕES A LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreende os passivos de prazo ou de valores incertos, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo.\r\n\r\nTABELA 020 - PROVISÕES A LONGO PARZO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nPROVISÕES A LONGO PRAZO\r\n\r\n152.624.642 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n135.551.307 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,60%\r\n\r\nProvisões para Riscos Trabalhistas a Longo Prazo\r\n\r\n559.878\r\n\r\n0,37%\r\n\r\n591.439 \r\n\r\n0,44%\r\n\r\n-5,34%\r\n\r\nProvisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo\r\n\r\n151.437.660\r\n\r\n99,22%\r\n\r\n134.342.694 \r\n\r\n99,11%\r\n\r\n12,72%\r\n\r\nProvisões para Riscos Fiscais a Longo Prazo\r\n\r\n30.910\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n34.696 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\n-10,91%\r\n\r\nProvisões para Riscos Civeis a Longo Prazo\r\n\r\n313.376\r\n\r\n0,21%\r\n\r\n311.648 \r\n\r\n0,23%\r\n\r\n0,55%\r\n\r\nOutras Provisões a Longo Prazo\r\n\r\n282.818\r\n\r\n0,19%\r\n\r\n270.829 \r\n\r\n0,20%\r\n\r\n4,43%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nAs Provisões a Longo Prazo apresentou uma variação de 12,60% em relação ao exercício anterior. O acréscimo apresentado decorreu principalmente das Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo, que teve uma variação de 12,72% em relação ao exercício anterior e que representa 99,22% das Provisões a Longo Prazo. Cabe destacar que este item será abordado com mais ênfase no relatório de avaliação atuarial do Rioprevidência, que compõe o Volume 8 - Ofícios Encaminhados em Atendimento ao Decreto de Encerramento do Exercício de 2013, desta prestação de contas.\r\n\r\n4.21 DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO\r\n\r\nCompreende as obrigações da entidade junto a terceiros não inclusas nos subgrupos anteriores, com vencimento após doze meses da data das demonstrações contábeis, inclusive os precatórios decorrentes dessas obrigações.\r\n\r\nTABELA 021 - DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nDEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO\r\n\r\n5.109.300 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.062.550 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-15,72%\r\n\r\nDepósitos de Terceiros - Lei 11.429/06\r\n\r\n278.792\r\n\r\n5,46%\r\n\r\n268.792 \r\n\r\n4,43%\r\n\r\n3,72%\r\n\r\nParcelamento de Transferência a Municípios\r\n\r\n62.514\r\n\r\n1,22%\r\n\r\n130.797 \r\n\r\n2,16%\r\n\r\n-52,20%\r\n\r\nCertificados de Privatização - CP\r\n\r\n88.486\r\n\r\n1,73%\r\n\r\n84.827 \r\n\r\n1,40%\r\n\r\n4,31%\r\n\r\nFornec./Credores com contrato de parcelamento\r\n\r\n21.825\r\n\r\n0,43%\r\n\r\n26.677 \r\n\r\n0,44%\r\n\r\n-18,19%\r\n\r\nObras Paralisadas - CIEPS\r\n\r\n69.428\r\n\r\n1,36%\r\n\r\n69.428 \r\n\r\n1,15%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nObrigações com Empresas Estaduais\r\n\r\n533.450\r\n\r\n10,44%\r\n\r\n239 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n222852,10%\r\n\r\nCessão de Direitos - Royalties do Petróleo\r\n\r\n4.054.804\r\n\r\n79,36%\r\n\r\n4.970.997 \r\n\r\n82,00%\r\n\r\n-18,43%\r\n\r\nObrigações com Empresas Estaduais - INTRA OFSS\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n510.792 \r\n\r\n8,43%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nAs Demais Obrigações a Longo Prazo apresentou um decréscimo de 15,72% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nA rubrica Certificado do Tesouro Federal - Permutado, que também pertence ao grupo Demais Obrigações a Longo Prazo, deixou de apresentar no exercício de 2013 o valor de R$ 1.624.591 mil, em consequência do expurgo intraorçamentário efetuado nas contas 1.1.3.8.1.01.09 e 2.1.8.9.1.09.06, em decorrência da reavaliação efetuada através da Nota Técnica RIOPREV/GOP n° 095/2013 de 26/12/2013. Em 2012 o expurgo intraorçamentário foi de R$ 1.540.090 mil.\r\n\r\nCabe assinalar o crescimento de 222852,10% da conta Obrigações com Empresas Estaduais, devido à uma reclassificação da obrigação intraorçamentária para extraorçamentária referente ao terceiro termo aditivo de cooperação técnica e financeira entre a Cedae e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA) OBRAS PARALISADAS - CIEPS\r\n\r\nO saldo da conta Obras Paralisadas CIEPS registrada na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (UG 045200) não sofreu alteração em relação ao exercício anterior. Cabe assinalar que a EMOP foi notificada pelo TCE a transferir o saldo de R$ 69.428 mil que encontra-se registrado na conta contábil 2.2.8.9.1.99.01 - Obras Paralisadas - CIEPS para a Dívida Consolidada, utilizando a Rotina CONOR/SUNOT/CGE n° 028 de 02.01.2013 conforme determinado no processo TCE-RJ n° 116.665-9/2008. Ressaltamos que foi enviado o ofício GAB/CGE n° 027 de 07.02.2014 a EMOP solicitando as informações sobre o andamento da regularização do passivo. Até o fechamento desta Conta de Gestão, não houve manifestação da EMOP, conforme consta no processo n° E-04/053/6/2014 de 17 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nB) CESSÃO DE DIREITOS ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nA rubrica Cessão de Direitos - Royalties do Petróleo representa as obrigações do Estado devidas à União, com base no Contrato de Cessão de Crédito nas modalidades de Royalties e Participação Especial, sendo contabilizados na UG 370200 - Encargos Gerais do Estado.\r\n\r\nPodemos verificar uma redução nominal de 18,43% (R$ 916.193 mil) apresentada frente ao ano de 2012 decorrente principalmente dos Ajustes Cambiais. A tabela a seguir demonstra a movimentação ocorrida no período.\r\n\r\nTABELA 021.1 CESSÃO DE DIREITOS - ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nAH %\r\n\r\nSaldo Inicial\r\n\r\n4.970.997 \r\n\r\n5.831.477 \r\n\r\n-14,76%\r\n\r\n(-) Ajustes Cambiais\r\n\r\n1.104.420 \r\n\r\n1.218.546 \r\n\r\n-9,37%\r\n\r\n(+) Atualização Monetária\r\n\r\n188.227 \r\n\r\n358.066 \r\n\r\n-47,43%\r\n\r\nSaldo Final\r\n\r\n4.054.804 \r\n\r\n4.970.997 \r\n\r\n-18,43%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\n4.22 RESULTADO DIFERIDO\r\n\r\nCompreende o valor das variações patrimoniais aumentativas já recebidas que efetivamente devem ser reconhecidas em resultados em anos futuros e que não haja qualquer tipo de obrigação de devolução por parte da entidade.\r\n\r\nTABELA 022 - RESULTADO DIFERIDO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nRESULTADO DIFERIDO\r\n\r\n4.145.715 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.100.148 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n97,40%\r\n\r\nReceitas de Subvenções\r\n\r\n3.910.257\r\n\r\n94,32%\r\n\r\n2.087.637 \r\n\r\n99,40%\r\n\r\n87,31%\r\n\r\nContribuição Patronal - RPPS - INTRA\r\n\r\n218.448\r\n\r\n5,27%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nOutras VPA's Diferidas\r\n\r\n17.188\r\n\r\n0,41%\r\n\r\n12.718 \r\n\r\n0,61%\r\n\r\n35,15%\r\n\r\nCusto Diferido\r\n\r\n(179)\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n(206)\r\n\r\n-0,01%\r\n\r\n-13,26%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO montante do Resultado Diferido, representado por recebimentos adiantados que vão gerar um passivo para uma prestação de serviço futuro, ou a entrega posterior de bens, aumentou 97,40% em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nCabe ressaltar que as Receitas de Subvenções apresentam um total de R$ 3.910.257 mil, composta de R$ 639 mil em Doações para Investimento e R$ 3.909.618 mil em Subvenções Governamentais para Investimentos. Esta rubrica representa 94,32% do Resultado Diferido e sofreu um acréscimo de 87,31% em comparação com o exercício anterior.\r\n\r\n4.23 PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCompreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. Esse grupo é composto pelos saldos de Patrimônio Social e Capital Social, Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, Reservas de Capital, Ajustes de Avaliação Patrimonial, Reservas de Lucros, Demais Reservas, Resultados Acumulados e Ações / Cotas em Tesouraria.\r\n\r\nApós apuração do resultado do exercício de 2013, o Patrimônio Líquido apresentou um decréscimo de 35,10% em relação ao ano de 2012 da ordem de R$ 33.709.334 mil. \r\n\r\nTABELA 023 - DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nPatrimônio Social / Capital Social\r\n\r\nReservas de Capital\r\n\r\nAjustes de Avaliação Patrimonial\r\n\r\nReservas de Lucros\r\n\r\nDemais Reservas\r\n\r\nResultados Acumulados\r\n\r\nParticipação de não Controladores\r\n\r\nTotal\r\n\r\nSaldo Inicial Exercício Anterior\r\n\r\n8.103.382 \r\n\r\n5.915.473 \r\n\r\n44.054 \r\n\r\n36.869 \r\n\r\n50.019 \r\n\r\n(104.920.612)\r\n\r\n-\r\n\r\n(90.770.815)\r\n\r\nTransferência Resultado Exercício das Empresas e Sociedades\r\n\r\n(69.509)\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n69.509 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nTransferência Saldo Patrimonial - Patrimônio Social/ Capital Social\r\n\r\n(34.346.502)\r\n\r\n(147.797)\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n34.494.299 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nIncorporação de Direitos\r\n\r\n-\r\n\r\n2.570 \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n2.570 \r\n\r\nAjuste de Avaliação Patrimonial de Imóveis\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n(97)\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n(97)\r\n\r\nReavaliação de Imóveis\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n(984)\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n(984)\r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n(17.325)\r\n\r\n-\r\n\r\n(17.325)\r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n28.165 \r\n\r\n(28.165)\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n(2.142.982)\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.142.982)\r\n\r\nAbsorção de Prejuízos Acumulados\r\n\r\n- \r\n\r\n(35.132)\r\n\r\n(23.491)\r\n\r\n- \r\n\r\n58.624 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nDestinação de 5% Reserva Legal\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n16 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n16 \r\n\r\nResultado da Equivalência Patrimonial\r\n\r\n(8.119.946)\r\n\r\n(5.702.568)\r\n\r\n(43.957)\r\n\r\n(3.054)\r\n\r\n(48.624)\r\n\r\n10.639.040 \r\n\r\n-\r\n\r\n(3.279.108)\r\n\r\nAjuste Participação dos não Controladores\r\n\r\n-- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n179.471 \r\n\r\n179.471 \r\n\r\nSaldo Final Exercício Anterior \r\n\r\n(34.404.410)\r\n\r\n4.381 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.339 \r\n\r\n412 \r\n\r\n(61.819.447)\r\n\r\n179.471 \r\n\r\n(96.029.256)\r\n\r\nReversão de Ajuste do Exercício 2012 das Empresas e Sociedades\r\n\r\n69.509 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n(69.509)\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nAjuste de Avaliação Patrimonial de Imóveis\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n(97)\r\n\r\n-\r\n\r\n6 \r\n\r\n91 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nReavaliação de Imóveis\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n(18)\r\n\r\n18 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n-\r\n\r\n(19)\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n25.447.571 \r\n\r\n-\r\n\r\n25.447.552 \r\n\r\nAumento de Capital\r\n\r\n1.221 \r\n\r\n(1.221)\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nResultado do Exercício\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n(59.579.215)\r\n\r\n-\r\n\r\n(59.579.215)\r\n\r\nAbsorção de Prejuízos Acumulados\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n(11)\r\n\r\n11 \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nDestinação de 5% Reserva Legal\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n252 \r\n\r\n- \r\n\r\n(252)\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\nDividendos a Distribuir\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n(2.850)\r\n\r\n-\r\n\r\n(2.850)\r\n\r\nResultado da Equivalência Patrimonial\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n97 \r\n\r\n-\r\n\r\n23 \r\n\r\n432.933 \r\n\r\n-\r\n\r\n433.053 \r\n\r\nAjuste Participação dos não Controladores\r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.873)\r\n\r\n(7.873)\r\n\r\nSaldo Final Exercício Atual\r\n\r\n(34.333.679)\r\n\r\n3.140 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.590 \r\n\r\n412 \r\n\r\n(95.590.650)\r\n\r\n171.598 \r\n\r\n(129.738.590)\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nConforme demonstrado na DMPL, neste exercício foram feitos ajustes para melhor adequarmos o Patrimônio ao DCASP como segue:\r\n\r\n1 - Reversão de ajuste indevido realizado na DMPL/2012 no montante de R$ 69.509 mil, do grupo Resultados Acumulados para Patrimônio Social / Capital Social referente ao resultado do exercício de 2012 das Empresas e Sociedades de Economia Mista;\r\n\r\n2 - O ajuste no valor de R$ 61.728.991 mil, que foi transferido na DMPL de 2012 de \"Patrimônio Social/Capital Social\" para \"Resultados Acumulados\", não foi regularizado contabilmente no exercício de 2013, portanto o mesmo ajuste ocorreu no Balanço Patrimonial deste exercício. O registro contábil referente a esta transferência será efetuado no exercício de 2014.\r\n\r\nComposição do Ajuste\r\n\r\nValor\r\n\r\nConta 231110101 - Saldo Patrimonial\r\n\r\n(96.075.493)\r\n\r\n(-) Transf. Patrimônio das Diretas p/ Superavits ou Deficits Acumulados\r\n\r\n61.728.991\r\n\r\n= Composição Ajuste ref. Patrimônio Social/ Capital Social efetuado em 2012\r\n\r\n(34.346.502)\r\n\r\n3 - O ajuste no valor de R$ 147.797 mil que foi transferido na DMPL/2012 de \"Reserva de Capital' para \"Resultados Acumulados\" referente à Reserva de Doação e Subvenção p/ Investimentos, registrado na Secretaria de Estado de Transportes, não foi regularizado contabilmente no exercício de 2013, portanto o mesmo ajuste ocorreu no Balanço Patrimonial deste exercício. O registro contábil referente a esta transferência será efetuado no exercício de 2014.\r\n\r\n4 - Conforme já mencionado na nota explicativa 4.8 - Participações Societárias, expurgamos do Balanço Patrimonial para fins de consolidação o montante de R$ 3.419.243 mil, dos quais, R$ 744.786 mil referem-se a Perdas e Deságios, R$ 2.674.457 mil refere-se ao Patrimônio Líquido das Sociedades Consolidadas. Na DMPL/2013 apresentamos somente o ajuste referente à Equivalência Patrimonial do exercício R$ 433.053 mil;\r\n\r\n5 - Atualizamos a participação dos não controladores no Balanço Patrimonial para o montante de R$ 171.598 mil conforme resultado da Equivalência Patrimonial. Sendo apresentado na DMPL/2013 o valor da variação apurada no exercício no montante de R$ 7.873 mil.\r\n\r\n4.24 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nRegistra o saldo decorrente de efeitos da mudança de critério contábil ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes. Com o objetivo de dar subsídios à nota explicativa dos Ajustes de Exercícios Anteriores, a Contadoria Geral do Estado aprovou e divulgou através da Circular GAB/CGE n.º 003 de 29/10/2013, modelo de Nota Técnica para detalhamento das informações, conforme orientações IPC 00/2013, itens 17 e 18. Em relação ao ano anterior apresentou uma variação de R$ 25.447.571 mil.\r\n\r\nTABELA 024 - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\n2012\r\n\r\nAV%\r\n\r\nAH%\r\n\r\nAJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n25.443.514 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(4.057)\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-627322,11%\r\n\r\nAjustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n(912.928)\r\n\r\n-3,59%\r\n\r\n(4.057)\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n22405,10%\r\n\r\nIncorporação de Créditos a Receber\r\n\r\n1.204.312 \r\n\r\n4,73%\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nPrecatórios Judiciais Cancelados\r\n\r\n26.992.172 \r\n\r\n106,09%\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nIncorporação de Ajuste de Perdas de Crédito\r\n\r\n(1.724.493)\r\n\r\n-6,78%\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDemais Ajustes de Exercícios Anteriores\r\n\r\n(115.548)\r\n\r\n-0,45%\r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nAH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nA) AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o valor de R$ 912.928 mil, dos quais, R$ 425.808 mil referem-se ao Fundo de Administração Fazendária - FAF devido à mudança de critério contábil, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda por meio do Processo de n° E04-049/2/2013, às fls 18/23. Este saldo foi baixado da conta contábil 1.1.3.8.2.01.04 - Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, tendo em vista prescrição dos créditos imputáveis aos exercícios 1999 a 2008 e 2012, em contrapartida a conta contábil - 2.3.7.2.1.03.01 - Ajustes de Exercícios Anteriores, conforme Nota Técnica COSEC/SEFAZ/FAF n° 01/2014, de 23 de Janeiro de 2014. Ainda, em relação a esta rubrica, verifica-se ajustes de almoxarifado, conforme 2013NL00396 de 13/09/2013, referente a UG 290100 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE no montante de R$ 192.853 mil.\r\n\r\nB) INCORPORAÇÃO DE CRÉDITOS A RECEBER\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o valor de R$ 1.204.051 mil referente à contabilização dos Créditos Tributários e não Tributários inscritos em Dívida Ativa na conta contábil 1.1.3.8.1.01.99 - Demais Créditos a Receber, contabilizado no Rioprevidência (UG 123400), em atendimento a Determinação n° 36 do TCE/RJ.\r\n\r\nC) PRECATÓRIOS JUDICIAIS CANCELADOS\r\n\r\nNesta rubrica encontra-se registrado o saldo de R$ 26.992.172 mil referente a Precatórios judiciais Cancelados, registrados na UG 370300 - Encargos Gerais - Precatórios Judiciais/SEFAZ. Em razão da mudança de critério contábil, conforme item 3.4 da rotina CONOR/SUNOT/CGE n° 032/2013 de 07 de março de 2013, foram cancelados os Precatórios Judiciais no exercício seguinte ao da inscrição no Passivo Patrimonial do Longo Prazo (TJ, TRT e TRF) tendo como contrapartida a conta de Ajustes de Exercícios Anteriores.\r\n\r\nD) INCORPORAÇÃO DE AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITO\r\n\r\nEsta rubrica totalizou o valor de R$ 1.724.493 mil referente à constituição da conta retificadora 1.1.3.9.1.01.99 - Ajuste para Perdas Créditos e Valores a Curto Prazo, no mesmo montante da receita de Dívida Ativa não repassada pelo Estado do Rio de Janeiro ao Rioprevidência desde maio de 2005, conforme Determinação n° 36 do TCE/RJ. \r\n\r\n4.25 - ANÁLISE DOS QUOCIENTES - BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nA) QUOCIENTE DA LIQUIDEZ IMEDIATA\r\n\r\nO quociente da Liquidez Imediata demonstra o resultado da relação entre as Disponibilidades e o Passivo Circulante. Este índice tem por objetivo avaliar a capacidade financeira da Administração em honrar imediatamente seus compromissos de curto prazo, contando apenas com os recursos disponíveis em caixa ou bancos. Na composição das disponibilidades foi considerada a rubrica Caixa e Equivalentes de Caixa.\r\n\r\nTABELA 025.1 - QUOCIENTE DA LIQUIDEZ IMEDIATA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nAH %\r\n\r\nDisponibilidade\r\n\r\n9.590.270 \r\n\r\n=\r\n\r\n0,73 \r\n\r\n8.132.661 \r\n\r\n= \r\n\r\n0,75 \r\n\r\n-2%\r\n\r\nPassivo Circulante\r\n\r\n13.068.046 \r\n\r\n10.845.122 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO índice de Liquidez Imediata calculado para o exercício de 2013 demonstra que para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, o Estado dispõe de R$ 0,73 para pagamento imediato. \r\n\r\nEm relação ao exercício anterior ocorreu um decréscimo de 2% da capacidade de pagamento do Estado, ocasionado principalmente pelo aumento das obrigações de curto prazo que apresentaram um crescimento superior ao das disponibilidades.\r\n\r\nB) QUOCIENTE DA LIQUIDEZ CORRENTE\r\n\r\nO quociente da liquidez corrente demonstra o resultado da relação entre o Ativo Circulante e o Passivo Circulante. Este índice tem por objetivo avaliar quanto o Estado poderá dispor em recursos a curto prazo (caixa, bancos, clientes, estoques etc.) para pagar suas dívidas circulantes (fornecedores, empréstimos e financiamentos a curto prazo, contas a pagar etc.).\r\n\r\nTABELA 025.2 - QUOCIENTE DA LIQUIDEZ CORRENTE\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nAH %\r\n\r\nAtivo Circulante\r\n\r\n17.453.159 \r\n\r\n=\r\n\r\n1,34 \r\n\r\n19.979.422 \r\n\r\n= \r\n\r\n1,84 \r\n\r\n-28%\r\n\r\nPassivo Circulante\r\n\r\n13.068.046 \r\n\r\n10.845.122 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO índice da Liquidez Corrente calculado para o exercício de 2013 demonstra que para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, o Estado dispõe de R$ 1,34 em bens e direitos de curto prazo para pagamento. Logo o Estado consegue liquidar todas as suas dívidas de curto prazo e ainda sobram-lhe recursos financeiros.\r\n\r\nAs obrigações de curto prazo do Estado apresentou um aumento no montante de R$ 2.222.924 mil, enquanto os bens e direitos de curto prazo apresentaram uma redução de R$ 2.526.263 mil, ocasionando um decréscimo de 28% da capacidade de pagamento do Estado em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nC) QUOCIENTE DA LIQUIDEZ SECA\r\n\r\nDemonstra quanto à entidade poderá dispor de recursos circulantes, sem levar em consideração seus itens não monetários como os estoques, almoxarifados e as despesas antecipadas, para fazer face às suas obrigações de curto prazo.\r\n\r\nTABELA 025.3 - QUOCIENTE DA LIQUIDEZ SECA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nAH %\r\n\r\n(Disponibilidade + Créditos a Curto Prazo)\r\n\r\n16.367.550 \r\n\r\n=\r\n\r\n1,25 \r\n\r\n19.368.668 \r\n\r\n= \r\n\r\n1,79 \r\n\r\n-30%\r\n\r\nPassivo Circulante\r\n\r\n13.068.046 \r\n\r\n10.845.122 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO índice de Liquidez Seca calculado para o exercício de 2013 demonstra que para cada R$ 1,00 de dívida de curto prazo, o Estado dispõe de R$ 1,25 de recursos circulantes monetários para pagamento. \r\n\r\nApesar de ocorrer sobra de recursos, a capacidade de pagamento do Estado reduziu 30% em relação ao exercício anterior. Esse decréscimo é devido ao aumento das obrigações de curto prazo, enquanto as disponibilidades juntamente com os créditos de curto prazo sofreram redução.\r\n\r\nD) QUOCIENTE DA LIQUIDEZ GERAL\r\n\r\nDemonstra a capacidade do Governo em honrar todas as suas exigibilidades, contando, para isso, com os seus recursos realizáveis a curto e longo prazo.\r\n\r\nTABELA 025.4 - QUOCIENTE DA LIQUIDEZ GERAL\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nAH %\r\n\r\n(Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo)\r\n\r\n98.856.679 \r\n\r\n=\r\n\r\n0,39 \r\n\r\n111.004.616 \r\n\r\n= \r\n\r\n0,49 \r\n\r\n-20%\r\n\r\n(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)\r\n\r\n252.497.439 \r\n\r\n227.768.105 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO índice de Liquidez Geral calculado para o exercício de 2013 demonstra que para cada R$ 1,00 do total das exigibilidades, o Estado dispõe de R$ 0,39 de recursos para pagamento. Logo o Estado não se encontra em condições de pagar todas as suas obrigações, dependendo de geração futura de recursos para a quitação de suas dívidas totais.\r\n\r\nPodemos observar que ocorreu um decréscimo de 20% da capacidade de pagamento do Estado em relação ao exercício anterior, ocasionado principalmente pelo crescimento do Passivo que apresentou aproximadamente o dobro do aumento em relação ao Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo. \r\n\r\nE) ÍNDICE DE SOLVÊNCIA\r\n\r\nDemonstra se o Governo está em condições de fazer frente as suas obrigações e ainda apresenta uma situação patrimonial que garanta sua sobrevivência no futuro.\r\n\r\nTABELA 025.5 - ÍNDICE DE SOLVÊNCIA\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nAH %\r\n\r\n(Ativo Circulante + Ativo Não Circulante)\r\n\r\n122.758.850 \r\n\r\n=\r\n\r\n0,49 \r\n\r\n131.738.849 \r\n\r\n= \r\n\r\n0,58 \r\n\r\n-16%\r\n\r\n(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)\r\n\r\n252.497.439 \r\n\r\n227.768.105 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO índice de Solvência calculado para o exercício de 2013 demonstra que para cada R$ 1,00 do total das exigibilidades, o Estado dispõe de R$ 0,49 de recursos em bens e direitos para a quitação das obrigações. \r\n\r\nPodemos observar que ocorreu um decréscimo de 16% da capacidade de pagamento do Estado em relação ao exercício anterior, ocasionado principalmente pelo aumento do total do Passivo que apresentou aproximadamente um crescimento três vezes maior que o do total do Ativo. \r\n\r\nF) QUOCIENTE DE ENDIVIDAMENTO GERAL\r\n\r\nDemonstra o grau de endividamento do Governo. Reflete também a sua estrutura de capital.\r\n\r\nTABELA 025.6 - QUOCIENTE DE ENDIVIDAMENTO GERAL \r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nAH %\r\n\r\n(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)\r\n\r\n252.497.439 \r\n\r\n=\r\n\r\n2,06 \r\n\r\n227.768.105 \r\n\r\n= \r\n\r\n1,73 \r\n\r\n19%\r\n\r\nAtivo Total\r\n\r\n122.758.850 \r\n\r\n131.738.849 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO Quociente de Endividamento Geral calculado para o exercício de 2013 demonstra que para cada R$ 1,00 de recursos para pagamento, o Estado tem R$ 2,06 de obrigações, ou seja, o Governo é financiado principalmente por capital de terceiros, obtendo um passivo a descoberto. \r\n\r\nPodemos observar que ocorreu um acréscimo de 19% do endividamento do Estado em relação ao exercício anterior.\r\n\r\nG) QUOCIENTE DE COMPOSIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO\r\n\r\nRepresenta a parcela de curto prazo sobre a composição do endividamento total. Preferencialmente, é melhor para o Estado que suas dívidas sejam de longo prazo.\r\n\r\nTABELA 025.7 - QUOCIENTE DE COMPOSIÇÃO DO ENDIVIDAMENTO\r\n\r\nComparativo - Estado do Rio de Janeiro - 2013/2012\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n2012\r\n\r\nAH %\r\n\r\nPassivo Circulante\r\n\r\n13.068.046 \r\n\r\n=\r\n\r\n0,052 \r\n\r\n10.845.122 \r\n\r\n= \r\n\r\n0,048 \r\n\r\n9%\r\n\r\n(Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)\r\n\r\n252.497.439 \r\n\r\n227.768.105 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO Quociente de Composição do Endividamento calculado para o exercício de 2013 demonstra que para cada R$ 1,00 do total das obrigações, o Estado tem R$ 0,052 de dívidas a curto prazo. Isso indica que as obrigações do Estado são em sua maioria de longo prazo. \r\n\r\nPodemos observar que ocorreu um acréscimo de 9% de endividamento a curto prazo do Estado em relação ao exercício anterior.\r\n\r\n4.26 RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nO Resultado Patrimonial de 2013 foi de R$ 59.579.215 mil, evidenciado pela diferença negativa entre as Variações Patrimoniais Quantitativas Aumentativas e Diminutivas. A seguir elencamos as principais alterações patrimoniais que impactaram no resultado:\r\n\r\n- Dentre as variações patrimoniais que aumentaram o Patrimônio, destacam-se aquelas decorrente de Impostos, Taxas e Contribuições e da Exploração de Vendas e Serviços, que representaram R$ 43.089 mil, que entretanto não foram suficientes para arcar com as Variações patrimoniais que diminutivas referente a Pessoal e Encargos Previdenciários e também de Uso, Bens e Consumo, que somaram R$ 48.139 mil;\r\n\r\n- Em relação às Variações de Perdas e Ganhos de Ativos, os fatos relevantes são os Ajustes de Perdas para Dívida Ativa e Outros Créditos, que reduziram o Patrimônio em cerca de R$ 6.686 mil;\r\n\r\n- As Variações Patrimoniais Financeiras também contribuíram para uma redução do patrimônio, com cerca de R$ 7.016 mil. Dentre elas, destacam-se aquelas provenientes das atualizações do fluxo dos Royalties do Petróleo são as reavaliações realizadas por meio da nota técnica Gop/Din nº 07/2014 - Processo nº E01/316877/2009; \r\n\r\n- No confronto entre as Variações das Transferências e Delegações Recebidas e as Concedidas, ocorreu uma redução de patrimônio de aproximadamente R$ 7.650 mil, devido ao maior fluxo de desembolso financeiro; \r\n\r\n- As demais Variações Patrimoniais, foram aquelas que apresentaram a maior redução do patrimônio com cerca de R$ 38.167 mil, dos quais, R$ 17.094 mil referem-se as Provisões Matemáticas de Longo Prazo da avaliação atuarial previdenciária realizada pela PEMCAIXA para o Estado do Rio de Janeiro e, R$ 26.347 mil referem-se a redução ocorrida em razão da inscrição dos precatórios em atendimento as Leis Complementares Estaduais de n° 147, de 27 de junho de 2013 e n° 148 de 23 de agosto de 2013, para futuro pagamento.\r\n\r\nTABELA 026 - COMPOSIÇÃO DO RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAUMENTARAM O PATRIMÔNIO\r\n\r\nREDUZIRAM O PATRIMÔNIO\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\n1.1 - Variações de Impostos Taxas e Contribuições\r\n\r\n43.089.132 \r\n\r\n1.261.015 \r\n\r\n41.828.117 \r\n\r\n+ Var. de Impostos, Taxas e Contribuções\r\n\r\n43.089.132 \r\n\r\n1.261.015 \r\n\r\n41.828.117 \r\n\r\n1.2 - Variações de Exploração de Vendas e Serviços\r\n\r\n4.889.938 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.889.938 \r\n\r\n+ Var. de Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos\r\n\r\n1.498.988 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.498.988 \r\n\r\n+ Variações Líquidas dos Royalties do Petróleo\r\n\r\n3.390.950 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.390.950 \r\n\r\n1.3 - Variações de Pessoal e Encargos Previdenciários\r\n\r\n- \r\n\r\n32.908.934 \r\n\r\n(32.908.934)\r\n\r\n+ Var. de Pessoal e Previdência\r\n\r\n- \r\n\r\n32.908.934 \r\n\r\n(32.908.934)\r\n\r\n1.4 - Variações de Uso, Bens e Consumo\r\n\r\n- \r\n\r\n13.968.807 \r\n\r\n(13.968.807)\r\n\r\n+ Var. de Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo\r\n\r\n- \r\n\r\n13.968.807 \r\n\r\n(13.968.807)\r\n\r\n1.5 - Variações de Perdas e Ganhos com Ativos\r\n\r\n633.521 \r\n\r\n7.219.172 \r\n\r\n(6.585.651)\r\n\r\n+ Variações Líquidas de Ganhos com Incorporação de Ativos\r\n\r\n13.111 \r\n\r\n- \r\n\r\n13.111 \r\n\r\n+ Variações Líquidas de Ganhos de Alienção de Bens\r\n\r\n103 \r\n\r\n- \r\n\r\n103 \r\n\r\n+ Variações Líquidas de Perdas Alienações\r\n\r\n- \r\n\r\n5.444 \r\n\r\n(5.444)\r\n\r\n+ Variações Líquidas de Reavaliações de Ativos\r\n\r\n617.162 \r\n\r\n- \r\n\r\n617.162 \r\n\r\n+ Variações Líquidas de Reduções V.Recup. e Provisões\r\n\r\n- \r\n\r\n7.127.313 \r\n\r\n(7.127.313)\r\n\r\n+ Variações Líquidas de Perdas Involuntárias\r\n\r\n- \r\n\r\n86.415 \r\n\r\n(86.415)\r\n\r\n+ Variações Líquidas de Reversão Valores Recuperáveis\r\n\r\n3.146 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.146 \r\n\r\n1.6 - Variações Patrimoniais Financeiras\r\n\r\n16.309.582 \r\n\r\n23.326.117 \r\n\r\n(7.016.535)\r\n\r\n+ Variações Líquidas Aumentativas e Diminutivas Financeiras\r\n\r\n9.911.638 \r\n\r\n14.519.153 \r\n\r\n(4.607.515)\r\n\r\n+ Variações Líquidas dos Royalties do Petróleo\r\n\r\n- \r\n\r\n8.687.305 \r\n\r\n(8.687.305)\r\n\r\n+ Variações Líquidas dos CFT´s\r\n\r\n1.807.657 \r\n\r\n119.659 \r\n\r\n1.687.998 \r\n\r\n+ Variações Líquida da Dívida Ativa\r\n\r\n4.590.287 \r\n\r\n- \r\n\r\n4.590.287 \r\n\r\n1.7 - Variações das Transferências e Delegações \r\n\r\n88.577.516 \r\n\r\n96.227.970 \r\n\r\n(7.650.454)\r\n\r\n+ Variações T. e Deleg. Recebidas /Concedidas\r\n\r\n88.577.516 \r\n\r\n96.227.970 \r\n\r\n(7.650.454)\r\n\r\n1.8 - Outras Variações Patrimoniais\r\n\r\n13.477.369 \r\n\r\n51.644.260 \r\n\r\n(38.166.891)\r\n\r\n+ Outras Variações Líquidas Aumentativas/Diminutivas\r\n\r\n11.081.254 \r\n\r\n5.806.112 \r\n\r\n5.275.141 \r\n\r\n+ Variações Líquidas das Provisões Matemáticas\r\n\r\n2.036.549 \r\n\r\n19.131.002 \r\n\r\n(17.094.453)\r\n\r\n+ Variações Líquidas do Regime Esp. de Precatórios\r\n\r\n359.566 \r\n\r\n26.707.145 \r\n\r\n(26.347.579)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n166.977.059 \r\n\r\n226.556.275 \r\n\r\n(59.579.215)\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n4.27 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nA) QUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Total das Variações Patrimoniais Aumentativas e o Total das Variações Patrimoniais Diminutivas. Este quociente demonstra outra forma de evidenciar o resultado patrimonial (superávit ou déficit patrimonial). Se o índice apresentado for maior do que 1, indica um superávit patrimonial, se for igual a 1, indica um equilíbrio, ou seja, não houve alteração no patrimônio e se for menor do que 1, indica um déficit patrimonial.\r\n\r\nTABELA 027 - QUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nVariações Patrimoniais Aumentativas\r\n\r\n166.977.059 \r\n\r\n=\r\n\r\n0,74 \r\n\r\nVariações Patrimoniais Diminutivas\r\n\r\n226.556.275 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO Quociente de Resultado das Variações Patrimoniais calculado para o exercício de 2013 apresentou um índice de 0,74 demonstrando que ocorreu um déficit patrimonial, ou seja, as Variações Patrimoniais Aumentativas apresentou montante inferior ao das Variações Patrimoniais Diminutivas.\r\n\r\n4.28 RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nNo exercício de 2013 o resultado orçamentário foi deficitário em R$ 470.677 mil e o confronto entre as receitas previstas, a dotação atualizada e as respectivas execuções orçamentárias do exercício de 2013 estão sendo apresentados na tabela a seguir. Cabendo destacar que os demonstrativos analíticos encontram-se detalhados no Volume 1 que compõem esta prestação de contas.\r\n\r\nTABELA 028 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV %\r\n\r\nReceita Prevista Atualizada \r\n\r\n75.635.058 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nReceita Arrecadada \r\n\r\n71.192.474 \r\n\r\n94,13%\r\n\r\nDéficit/Superávit na Arrecadação \r\n\r\n(4.442.584)\r\n\r\n-5,87%\r\n\r\nDotação Inicial \r\n\r\n72.739.525 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(+) Créditos Adicionais \r\n\r\n28.306.995 \r\n\r\n38,92%\r\n\r\n(-) Dotação Cancelada \r\n\r\n(15.628.021)\r\n\r\n21,48%\r\n\r\n(-) Alteração QDD \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDotação Atualizada \r\n\r\n85.418.499 \r\n\r\n117,43%\r\n\r\nDespesa Realizada \r\n\r\n71.663.151 \r\n\r\n83,90%\r\n\r\nEconomia Orçamentária \r\n\r\n13.755.348 \r\n\r\n16,10%\r\n\r\nResultado Orçamentário\r\n\r\n2013\r\n\r\nDéficit/Superávit Orçamentário \r\n\r\n(470.677)\r\n\r\nFontes: SIG / SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nA Receita Arrecadada pelo Estado do Rio de Janeiro ficou inferior em 5,87% em relação ao previsto para o exercício de 2013, ocorrendo insuficiência de arrecadação no valor de R$ 4.442.584 mil. Em contrapartida, foi obtida uma economia orçamentária (diferença entre a dotação atualizada e a despesa realizada) de R$ 13.755.348 mil correspondentes a um percentual de 16,10%. Neste exercício, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, foram abertos créditos adicionais no valor de R$ 28.306.995 mil, que representaram 38,92% da dotação inicial, não considerando os cancelamentos de dotações que atingiram o percentual de 21,48%.\r\n\r\n4.29 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes orçamentários:\r\n\r\nTABELA 029 - DADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nPrevisão Inicial da Receita\r\n\r\n72.739.525 \r\n\r\nDotação Inicial da Despesa\r\n\r\n72.739.525 \r\n\r\nPrevisão Atualizada da Receita \r\n\r\n75.635.058 \r\n\r\nDotação Atualizada da Despesa\r\n\r\n85.418.499 \r\n\r\nReceita Realizada\r\n\r\n71.192.474 \r\n\r\nDotação Executada\r\n\r\n71.663.151 \r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n71.663.151 \r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\n67.332.637 \r\n\r\nReceita Realizada Corrente\r\n\r\n60.984.831 \r\n\r\nDespesa Empenhada Corrente\r\n\r\n61.534.796 \r\n\r\nCréditos Adicionais (Excesso de Arrecadação)\r\n\r\n6.020.271 \r\n\r\nExcesso de Arrecadação\r\n\r\n(4.442.584)\r\n\r\nCréditos Adicionais (Superávit Financeiro)\r\n\r\n2.658.721 \r\n\r\nSuperávit Financeiro\r\n\r\n3.316.774 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA) QUOCIENTE DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Previsão Inicial da Receita e a Dotação Inicial da Despesa, indicando se há equilíbrio entre a previsão e a fixação constante na LOA.\r\n\r\nTABELA 029.1 - QUOCIENTE DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nPrevisão Inicial da Receita\r\n\r\n72.739.525 \r\n\r\n=\r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDotação Inicial da Despesa\r\n\r\n72.739.525 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nDe acordo com o Princípio do Equilíbrio Orçamentário, a Lei Orçamentária Anual - LOA deve ser aprovada com o montante da despesa fixada igual ao da receita prevista. Este quociente demonstra que ocorreu esse Equilíbrio Orçamentário no exercício 2013.\r\n\r\nB) QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Atualizada da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para a cobertura de despesas.\r\n\r\nTABELA 029.2 - QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nReceita Realizada\r\n\r\n71.192.474 \r\n\r\n=\r\n\r\n0,94 \r\n\r\nPrevisão Atualizada da Receita\r\n\r\n75.635.058 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO Quociente de Execução da Receita calculado para o exercício de 2013 demonstra que houve insuficiência na arrecadação da receita, uma vez que para cada R$ 1,00 de Receita Prevista Atualizada, o Estado arrecadou R$ 0,94. \r\n\r\nC) QUOCIENTE DE DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Receita Realizada e a Previsão Inicial da Receita, indicando a existência de excesso ou falta de arrecadação para administração dos indicadores fiscais.\r\n\r\nTABELA 029.3 - QUOCIENTE DE DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nReceita Realizada\r\n\r\n71.192.474 \r\n\r\n=\r\n\r\n0,98 \r\n\r\nPrevisão Inicial da Receita\r\n\r\n72.739.525 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO Quociente de Desempenho da Arrecadação apurado no exercício de 2013 demonstra que houve insuficiência de arrecadação da receita, uma vez que para cada R$ 1,00 de Receita Inicial Prevista, o Estado arrecadou R$ 0,98.\r\n\r\nD) QUOCIENTE DE UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre os Créditos Adicionais abertos por meio de excesso de arrecadação e o total do excesso de arrecadação, indicando a parcela do excesso de arrecadação utilizada para abertura de créditos adicionais.\r\n\r\nTABELA 029.4 - QUOCIENTE DE UTILIZAÇÃO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nCréditos Adicionais (excesso de Arrecadação)\r\n\r\n6.020.271 \r\n\r\n=\r\n\r\n(1,36)\r\n\r\nExcesso de Arrecadação\r\n\r\n(4.442.584)\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nDe acordo com a Lei 4320/64 art.43 §3°, entende-se por excesso de arrecadação, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.\r\n\r\nO Quociente de Utilização do Excesso de Arrecadação apurado no exercício de 2013 apresenta saldo negativo, uma vez que o Estado apresentou insuficiência na arrecadação, ou seja, arrecadou menos do que a previsão atualizada.\r\n\r\nE) QUOCIENTE DE UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre os créditos adicionais abertos por meio de superávit financeiro e o total do superávit financeiro apurado no exercício anterior, indicando a parcela do superávit financeiro utilizada para abertura de créditos adicionais.\r\n\r\nTABELA 029.5 - QUOCIENTE DE UTILIZAÇÃO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nCréditos Adicionais (Superávit Financeiro)\r\n\r\n2.658.721 \r\n\r\n=\r\n\r\n0,80 \r\n\r\nSuperávit Financeiro\r\n\r\n3.316.774 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO Quociente de Utilização do Superávit Financeiro apurado para o exercício de 2013 demonstra que para cada R$ 1,00 de Superávit Financeiro, o Estado utilizou R$ 0,80 para a abertura de créditos adicionais. \r\n\r\nF) QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Despesa Executada e Dotação Atualizada, cuja discrepância pode ser ocasionada por ineficiência no processo planejamento-execução ou a uma economia de despesa orçamentária.\r\n\r\nTABELA 029.6 - QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nDespesa Executada\r\n\r\n71.663.151 \r\n\r\n=\r\n\r\n0,84 \r\n\r\nDotação Atualizada da Despesa\r\n\r\n85.418.499 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO Quociente de Execução da Despesa calculado para o exercício de 2013 demonstra que houve economia orçamentária no montante de R$ 13.755.348 mil. Este índice não pode apresentar quociente maior que 1, uma vez que a Despesa Orçamentária só poderá ser executada até o limite do montante autorizado na Lei. Podemos observar que para cada R$ 1,00 de Despesa Autorizada, o Estado realizou R$ 0,84 de Despesa Executada.\r\n\r\nG) QUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Empenhada, indicando a existência de superávit ou déficit.\r\n\r\nTABELA 029.7 - QUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nReceita Realizada\r\n\r\n71.192.474 \r\n\r\n=\r\n\r\n0,99 \r\n\r\nDespesa Empenhada\r\n\r\n71.663.151 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\n(470.677)\r\n\r\nO Quociente do Resultado Orçamentário calculado para o exercício de 2013 demonstra que houve resultado deficitário no montante de R$ 470.677 mil. Isso indica que o Estado arrecadou R$ 0,99 de receita para cada R$ 1,00 de despesa, ou seja, a Receita Realizada foi inferior a Despesa Empenhada.\r\n\r\nH) QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRENTE\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Receita Realizada Corrente e a Despesa Empenhada Corrente. A interpretação desse quociente indica se a receita corrente suportou as despesas correntes ou se foi necessário utilizar receitas de capital para financiar despesas correntes.\r\n\r\nTABELA 029.8 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRENTE\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nReceita Realizada Corrente\r\n\r\n60.984.831 \r\n\r\n=\r\n\r\n0,99 \r\n\r\nDespesa Empenhada Corrente\r\n\r\n61.534.796 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO Quociente da Execução Orçamentária Corrente calculado para o exercício de 2013 demonstra que para cada R$ 1,00 de Despesa Corrente, o Estado arrecadou R$ 0,99 de Receita corrente, apresentando um déficit orçamentário corrente, ou seja, a receita corrente não suportou as despesas correntes.\r\n\r\nI) QUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nÉ resultante da relação entre a Receita Realizada e a Despesa Paga, indicando o quanto a receita orçamentária arrecadada representa em relação à despesa orçamentária paga.\r\n\r\nTABELA 029.9 - QUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nReceita Realizada\r\n\r\n71.192.474 \r\n\r\n=\r\n\r\n1,06 \r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\n67.332.637 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO Quociente Financeiro Real da Execução Orçamentária apurado para o exercício de 2013 demonstra que para cada R$ 1,00 de Despesa paga, o Estado dispõe de R$ 1,06 de Receita Realizada. Esse índice indica que a receita realizada foi superior as despesas pagas no exercício, logo obtendo um superávit. \r\n\r\n4.30 RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nO resultado da execução financeira no exercício de 2013 foi positivo em R$ 1.457.610 mil, que somado ao saldo de caixa do exercício anterior, corresponde ao saldo de caixa para o próximo exercício, conforme verificado na tabela a seguir.\r\n\r\nTABELA 030 - RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\n1 - Saldo do Exercício Anterior \r\n\r\n8.132.661 \r\n\r\n2 - Receitas \r\n\r\n164.887.246 \r\n\r\n2.1 - Receitas Orçamentárias\r\n\r\n71.192.474 \r\n\r\n2.2 - Transferências Financeiras Recebidas\r\n\r\n74.090.549 \r\n\r\n2.3 - Receitas Extraorçamentárias\r\n\r\n19.604.223 \r\n\r\n3 - Despesas \r\n\r\n163.429.637 \r\n\r\n3.1 - Despesas Orçamentárias\r\n\r\n71.663.151 \r\n\r\n3.2 - Transferências Financeiras Concedidas\r\n\r\n74.216.272 \r\n\r\n3.3 - Despesas Extraorçamentárias\r\n\r\n17.550.214 \r\n\r\n4 - Resultado da Execução Financeira \r\n\r\n1.457.610 \r\n\r\n5 - Saldo para o Exercício Seguinte \r\n\r\n9.590.270 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNa tabela a seguir estão contemplados os saldos das disponibilidades financeiras por fonte de recursos que compõem o grupo \"7.2.1.1.1.01.00 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE\", diferenciando as fontes Tesouro de outras fontes.\r\n\r\nTABELA 030.1 - DISPONIBILIDADE POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nFONTES DE RECURSOS\r\n\r\n2013\r\n\r\nRecursos do Tesouro\r\n\r\n6.289.772 \r\n\r\nFonte 000 - Ordinários Não Vinculados\r\n\r\n2.123.493 \r\n\r\nFonte 001 - Outros Ordinários não Vinculados\r\n\r\n191.224 \r\n\r\nFonte 004 - Indenização pela Extração de Petróleo\r\n\r\n275.145 \r\n\r\nFonte 005 - Salário Educação\r\n\r\n22.242 \r\n\r\nFonte 006 - Fundo de participação dos Estados\r\n\r\n56.838 \r\n\r\nFonte 007 - Demais Transf. da União Provenientes de Impostos\r\n\r\n87.850 \r\n\r\nFonte 011 - Operações de Crédito Através do Tesouro\r\n\r\n1.856.408 \r\n\r\nFonte 012 - Convênios\r\n\r\n258.961 \r\n\r\nFonte 015 - Fundeb\r\n\r\n9.265 \r\n\r\nFonte 020 - Ressarcimento de Pessoal - Área de Segurança\r\n\r\n47.009 \r\n\r\nFonte 021 - Operações de Crédito Destinadas Meio - Ambiente\r\n\r\n10.365 \r\n\r\nFonte 022 - Fundo Estadual de Combate a Pobreza\r\n\r\n566.417 \r\n\r\nFonte 026 - Contrib. Interv. no Domínio Econômico -CIDE\r\n\r\n1.188 \r\n\r\nFonte 090 - Fundo de Depósitos Judiciais - Lei Nº 11.429/06\r\n\r\n133.485 \r\n\r\nFonte 096 - Multa p/infração do Cód. Def. Consumidor\r\n\r\n9.827 \r\n\r\nFonte 097 - Conservação Ambiental\r\n\r\n20.680 \r\n\r\nFonte 099 - DIVERSAS\r\n\r\n619.375 \r\n\r\nRecursos de Outras Fontes\r\n\r\n3.300.499 \r\n\r\nFonte 010 - Diretamente Arrecadados\r\n\r\n2.107.451 \r\n\r\nFonte 013 - Convênios Administração Indireta\r\n\r\n126.949 \r\n\r\nFonte 014 - Convênios PAC - Administração Direta\r\n\r\n300.689 \r\n\r\nFonte 016 - Convênios Diretos\r\n\r\n37.110 \r\n\r\nFonte 017 - Operações de Crédito através da Adm. Indireta\r\n\r\n15 \r\n\r\nFonte 018 - Convênios Intraorçamentários - Adm. Direta\r\n\r\n36.402 \r\n\r\nFonte 019 - Convênios Intraorçamentários - Adm. Indireta\r\n\r\n3.091 \r\n\r\nFonte 023 - Contratos Intraorçamentário Gestão de Saúde\r\n\r\n8.078 \r\n\r\nFonte 024 - Transf Volunt da União não Refer a Convênios\r\n\r\n48.107 \r\n\r\nFonte 025 - SUS\r\n\r\n402.470 \r\n\r\nFonte 081 - Recursos Não Orçamentários - Depósitos de Diversas Origens\r\n\r\n184.219 \r\n\r\nFonte 082 - Recursos Não Orçamentários - Credores - Entidades e Agentes\r\n\r\n24.843 \r\n\r\nFonte 095 - Retorno de Empréstimos do Programa de Fomento Agropecuário e Tecnológico\r\n\r\n7.032 \r\n\r\nFonte 098 - Outras Receitas da Administração Indireta\r\n\r\n14.042 \r\n\r\nTotal das Disponibilidades por Fonte\r\n\r\n9.590.270 \r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\nCabe destacar que em 2012 apresentamos indevidamente um saldo de R$ 3.536.605,76 na Fonte 015 - FUNDEB, quando deveria ser de R$ 2.826.666,79, acarretando uma diferença de R$ 709.938,97. Esta diferença foi regularizada em 2013 conforme Nota Técnica da SEEDUC n° 9/2013, datada de 30/12/2013, através do lançamento contábil 2013NL01570 de 08/03/2013.\r\n\r\n4.31 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes financeiros:\r\n\r\nTABELA 031 - DADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES FINANCEIROS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nResultado Orçamentário \r\n\r\n(470.677)\r\n\r\nVariação do Saldo em Espécie\r\n\r\n1.457.610 \r\n\r\nSaldo que passa para o Exercício Seguinte\r\n\r\n9.590.270 \r\n\r\nSaldo do Exercício anterior\r\n\r\n8.132.661 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA) QUOCIENTE ORÇAMENTÁRIO DO RESULTADO FINANCEIRO\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Resultado Orçamentário e a Variação do Saldo em Espécie. A interpretação desse quociente indica a parcela da variação do saldo do disponível que pode ser explicada pelo resultado orçamentário. Em contrapartida pode ainda ser analisada a diferença como resultante do resultado extraorçamentário, ou das transferências.\r\n\r\nTABELA 031.1 - QUOCIENTE ORÇAMENTÁRIO DO RESULTADO FINANCEIRO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nResultado Orçamentário\r\n\r\n(470.677)\r\n\r\n=\r\n\r\n(0,32)\r\n\r\nVariação do Saldo em Espécie\r\n\r\n1.457.610 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO Quociente Orçamentário do Resultado Financeiro demonstra que o Resultado Orçamentário (diferença entre a receita orçamentária e despesa orçamentária) contribuiu negativamente para a Variação do Saldo em Espécie. As transferências também contribuíram negativamente, logo somente o Resultado Extraorçamentário contribuiu positivamente no total de R$ 2.054.009 para a Variação do Saldo em Espécie, como podemos observar no quadro abaixo:\r\n\r\nTABELA 031.1.1 - VARIAÇÃO DO SALDO EM ESPÉCIE\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nAV%\r\n\r\nVariação do Saldo em Espécie\r\n\r\n1.457.610 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nResultado Orçamentário\r\n\r\n(470.677)\r\n\r\n-32%\r\n\r\nResultado das Transferências\r\n\r\n(125.722)\r\n\r\n-9%\r\n\r\nResultado Extraorçamentário\r\n\r\n2.054.009 \r\n\r\n141%\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNotas: AV - Análise Vertical\r\n\r\nB) QUOCIENTE DO RESULTADO DOS SALDOS FINANCEIROS\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Saldo que passa para o Exercício seguinte e o Saldo do Exercício Anterior. A interpretação desse quociente indica o impacto do resultado financeiro sobre o saldo em espécie.\r\n\r\nTABELA 031.2 - QUOCIENTE DO RESULTADO DOS SALDOS FINANCEIROS\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nSaldo que passa para o Exercício Seguinte\r\n\r\n9.590.270 \r\n\r\n=\r\n\r\n1,18 \r\n\r\nSaldo do Exercício Anterior\r\n\r\n8.132.661 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO Quociente do Resultado dos Saldos Financeiros apurado no exercício de 2013 demonstra que ocorreu superávit financeiro. Podemos observar que a diferença apurada entre o Saldo que passa para o exercício Seguinte e o Saldo do Exercício Anterior no montante de R$ 1.457.610 mil, indica que os recebimentos do exercício foram superiores aos pagamentos.\r\n\r\n4.32 RESULTADO DOS FLUXOS DE CAIXA\r\n\r\nO resultado dos fluxos de caixa no exercício de 2013 foi de R$ 1.457.610 mil, conforme demonstrado no quadro abaixo.\r\n\r\nTABELA 032 - RESUMO DO FLUXO DE CAIXA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nGeração Líquida de Caixa\r\n\r\n2013\r\n\r\nCAIXA INICIAL\r\n\r\n8.132.661 \r\n\r\nIncremento de Caixa\r\n\r\n1.457.610 \r\n\r\nCAIXA FINAL\r\n\r\n9.590.270 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA composição deste resultado é evidenciada através dos Fluxos: Operacional, Investimento e Financiamento, conforme demonstrado na tabela a seguir.\r\n\r\nTABELA 032.1 - DEMONSTRATIVO DO FLUXO DE CAIXA SINTÉTICO - METODO DIRETO\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFLUXOS\r\n\r\n2013\r\n\r\nIngressos\r\n\r\nDesembolsos\r\n\r\nFluxo Líquido\r\n\r\nOperacionais\r\n\r\n148.932.851 \r\n\r\n148.486.828 \r\n\r\n446.022 \r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\n4.398.825 \r\n\r\n5.584.719 \r\n\r\n(1.185.894)\r\n\r\nFinanciamentos\r\n\r\n5.030.290 \r\n\r\n2.832.809 \r\n\r\n2.197.481 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n158.361.966 \r\n\r\n156.904.356 \r\n\r\n1.457.610 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades operacionais gerou um incremento de caixa no montante de R$ 446.022 mil. Esta atividade evidencia que o Governo gerou caixa suficiente para amortizar dívidas, manter a capacidade de expansão das despesas com recursos próprios gerados pelas operações e fazer novos investimentos.\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades de investimento foi deficitário em R$ 1.185.894 mil, porém, foi compensado em parte pelo desempenho positivo dos fluxos operacionais e de financiamentos.\r\n\r\nApesar de apresentar resultado deficitário, demonstra que o Governo conseguiu manter sua capacidade de investimentos verificada no exercício de 2012.\r\n\r\nO fluxo líquido das atividades de financiamento gerou um acréscimo de caixa de R$ 2.197.481 mil. Em decorrência dos empréstimos contratados em 2013 e em anos anteriores, ocorreram desembolsos ao longo do ano da ordem de R$ 2.832.809 mil.\r\n\r\n4.33 ANÁLISE DOS QUOCIENTES - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes do fluxo de caixa:\r\n\r\nTABELA 033 - DADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES DA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nCaixa Líquido Gerado nas Operações \r\n\r\n446.022 \r\n\r\nResultado Patrimonial\r\n\r\n(59.579.215)\r\n\r\nTotal do Passivo\r\n\r\n252.496.244 \r\n\r\nTotal da Geração Líquida de Caixa\r\n\r\n1.457.610 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nA) QUOCIENTE DO FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EM RELAÇÃO AO RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Caixa líquido Gerado nas Operações e o Resultado Patrimonial. A interpretação deste quociente indica a dispersão entre o fluxo de caixa operacional gerado e o resultado patrimonial do exercício.\r\n\r\nTABELA 033.1 - QUOCIENTE DO FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS EM RELAÇÃO AO RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nCaixa Líquido Gerado nas Operações\r\n\r\n446.022 \r\n\r\n=\r\n\r\n(0,01)\r\n\r\nResultado Patrimonial\r\n\r\n(59.579.215)\r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO Quociente do Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais em relação ao Resultado Patrimonial apurado para o exercício de 2013 indica que é necessário gerar suficientes fluxos de caixa operacionais futuros para manter a capacidade do Estado para suprir o déficit patrimonial. \r\n\r\nO ideal é que este quociente esteja próximo de 1, ou seja, quanto menor for a dispersão, melhor será a qualidade do resultado.\r\n\r\nB) QUOCIENTE DA CAPACIDADE DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Caixa Líquido Gerado nas Operações e o Total do Passivo. A interpretação deste quociente indica a parcela dos recursos gerados pela entidade para pagamento da dívida.\r\n\r\nTABELA 033.2 - QUOCIENTE DA CAPACIDADE DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nCaixa Líquido Gerado nas Operações\r\n\r\n446.022 \r\n\r\n=\r\n\r\n0,002 \r\n\r\nTotal do Passivo\r\n\r\n252.496.244 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\nNota: AH - Análise Horizontal (2013/2012)\r\n\r\nO Quociente da Capacidade de Amortização de Dívida apurado para o exercício de 2013 demostra que os recursos gerados nas operações não suportam o pagamento das obrigações de curto e longo prazo do Estado.\r\n\r\nC) QUOCIENTE DA ATIVIDADE OPERACIONAL\r\n\r\nÉ resultante da relação entre o Caixa Líquido Gerado nas Operações e o total da Geração Líquida de Caixa. A interpretação desse quociente indica a parcela da geração líquida de caixa pela entidade atribuída as atividades operacionais.\r\n\r\nTABELA 033.3 - QUOCIENTE DA ATIVIDADE OPERACIONAL\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro - 2013\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2013\r\n\r\nCaixa Líquido Gerado nas Operações\r\n\r\n446.022 \r\n\r\n=\r\n\r\n0,31 \r\n\r\nTotal da Geração Líquida de Caixa\r\n\r\n1.457.610 \r\n\r\nFonte: SIAFEM/RJ\r\n\r\n05 - Legislações Básicas\r\n\r\nConstituições\r\n\r\nConstituição Federal, de 05 de outubro de 1988.\r\n\r\nConstituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989. \r\n\r\nLeis Federais\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 8.727/93 - Estabelece diretrizes para a consolidação e o reescalonamento, pela União, de dívidas internas das administrações direta e indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 9.394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 9.496/97 - Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.\r\n\r\nLEI FEDERAL nº 11.494/07 - Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nLeis Complementares\r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR FEDERAL nº 101/00 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.\r\n\r\nDecretos\r\n\r\nDECRETO Federal nº 6.976/2009 - Dispõe sobre o Sistema de Contabilidade Federal e dá outras providências: Art. 4o O Sistema de Contabilidade Federal tem como objetivo promover: I - a padronização e a consolidação das contas nacionais.\r\n\r\nPortarias\r\n\r\nPORTARIA MINISTÉRIO DA FAZENDA n° 184/08 - Diretrizes a serem observadas no setor público (pelos entes públicos) quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 437/2012 - Aprova as Partes II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III - Procedimentos Contábeis Específicos, IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, VI - Perguntas e Respostas e VII - Exercício Prático, da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2013, a Portaria STN nº 406, de 20 de junho de 2011.\r\n\r\nFicam revogados os arts. 2º a 9º pela Portaria nº 634, de 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 438/2012 - Aprova a alteração dos Anexos nº 12 (Balanço Orçamentário), nº 13 (Balanço Financeiro), nº 14 (Balanço Patrimonial), nº 15 (Demonstração das Variações Patrimoniais), nº 18 (Demonstração dos Fluxos de Caixa) e nº 19 (Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido) da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, revoga a Portaria STN nº 665, de 30 de novembro de 2010, e dá outras providências. \r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 753/2012 - Altera os artigos 8º e 9º da Portaria nº 437, de 12 de julho de 2012, e artigo 4º da Portaria nº 828, de 14 de dezembro de 2011, e dá outras providências. \r\n\r\nArt .1º da Portaria nº 753/2012: O art. 8º da Portaria nº 437/2012, passa a vigorar com a seguinte redação: As Partes IV - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e V - Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP deverão ser adotadas por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014. Fica revogada pela Portaria nº 634, de 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nPORTARIA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL Nº 634/2013 - Dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual.\r\n\r\nArt. 11 O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP e as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP deverão ser adotadas por todos os entes da Federação até o término do exercício de 2014.\r\n\r\nResoluções\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL nº 40/ 01 - Dispõe sobre os limites globais para o montante da Dívida Pública Consolidada e da Dívida Pública Mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL nº 43/01 - Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições autorizadas e dá outras providências.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC nº 1.111/07 - apresenta interpretação dos Princípios Fundamentais de\r\n\r\nContabilidade sob a ótica do setor público.\r\n\r\nRESOLUÇÃO CFC nº 1.055/05 - apresenta interpretação sobre Combinação de Negócios.\r\n\r\nRESOLUÇÕES CFC SOBRE AS NBC T 16\r\n\r\nResolução CFC nº 1128/2008 NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação.\r\n\r\nResolução CFC nº 1129/2008 NBC T 16.2 - Patrimônio e Sistemas Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1130/2008 NBC T 16.3 - Planej. e seus Instrumentos sob Enfoque contab.\r\n\r\nResolução CFC nº 1131/2008 NBC T 16.4 - Transações no Setor Público.\r\n\r\nResolução CFC nº 1132/2008 NBC T 16.5 - Registro Contábil.\r\n\r\nResolução CFC nº 1133/2008 NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1134/2008 NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis.\r\n\r\nResolução CFC nº 1135/2008 NBC T 16.8 - Controle Interno.\r\n\r\nResolução CFC nº 1136/2008 NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão.\r\n\r\nResolução CFC nº 1137/2008 NBC T 16.10 - Aval. E Mens. Ativos e Passivos Ent. Setor Público.\r\n\r\nResolução CFC nº 1268/2009 Altera, inclui e exclui itens das NBC T 16.1, 16.2 e 16.6.\r\n\r\nResolução CFC nº 1366/2011 NBC T 16.11 - Sist. De Informação de Custos do Setor Público.\r\n\r\nResolução CFC nº 1437/2013 - Altera, inclui e exclui itens das NBCs T 16.1, 16.2, 16.4, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11 que tratam das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público.\r\n\r\nIPC - Instruções de Procedimentos Contábeis\r\n\r\nIPC 00 - Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade\r\n\r\nIPC 01 - Transferência de Saldos Contábeis e Controle de Restos a Pagar\r\n\r\nIPC 02 - Reconhecimento dos Créditos Tributários pelo Regime de Competência\r\n\r\nIPC 03 - Encerramento de Contas Contábeis no PCASP\r\n\r\n06 - Considerações Finais\r\n\r\nApresentando a Prestação de Contas de Gestão do Exmo. Senhor Governador referente ao exercício de 2013, e cumprindo atribuição privativa desta Contadoria Geral do Estado - CGE chegamos ao momento em que os resultados do desempenho financeiro do Estado podem ser analisados em sua totalidade, com a absoluta transparência e exatidão as quais buscamos incessantemente, permitindo-nos, também, avaliar o trabalho que desenvolvemos durante todo o exercício, além de registrar e preservar a memória estadual e de nossas principais instituições, servindo como importante fonte de pesquisa por parte de vários setores de nossa sociedade.\r\n\r\nMais uma vez enaltecemos a elevada dedicação e qualificação do corpo técnico da Contadoria-Geral do Estado o qual facilita nosso objetivo que foi o de alcançar o máximo de eficiência e acertos no de sempenho desta atribuição, e, para tanto, realizamos através da Escola Fazendária treinamento específico para os servidores e implementamos vários mecanismos de controle que possibilitassem melhorar a qualidade das informações contábeis .\r\n\r\nEm especial, no ano de 2013 demos continuidade a nossos trabalhos visando a Convergência aos Padrões Internacionais de Contabilidade no Setor Público. Avançamos em diversos aspectos e podemos destacar a implantação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP no início do exercício de 2013, sendo o primeiro Ente da Federação, que utiliza o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, a implantar o novo Plano de Contas. Essa conquista foi consequência do comprometimento e dedicação da equipe da CGE, do GTCON/RJ e da Assessoria de Tecnologia de Informação da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA implantação do novo Plano de Contas trouxe como consequência a necessidade de atualização das rotinas contábeis e, principalmente, demandou esforços da equipe na elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, que são os novos modelos definidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 5ª edição, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nAinda sobre a Convergência, outros projetos estão em desenvolvimento, como a contabilização da receita pelo regime de competência, a adoção da nova metodologia para reconhecimento dos bens patrimoniais, o controle contábil do planejamento e a implantação do sistema de custos. Todos os projetos tem o objetivo de não só atender aos dispositivos legais vigentes como também convergir gradativamente aos padrões internacionais e permitir a melhoria da informação.\r\n\r\nEncerramos, aqui, mais uma etapa, na certeza de que empenhamos nossos maiores esforços para atingir as metas as quais nos propusemos e, para finalizar, agradecemos a todos que direta ou indiretamente participaram desta jornada, em especial ao Exmo. Secretário de Estado de Fazenda, Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos e ao Subsecretário Geral, Dr. Paulo Tafner, pelo enorme apoio, confiança e incentivo, além da valiosa troca de experiências que nos proporciona.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2014.\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1685037"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, louvado no parecer D. As sessoria Jurídica e o que consta no processo nº E-21/087/93/2014, em obediência ao que consta no inciso 3.9. do Edital do Concurso 2003, inciso I do artigo 3º da Lei nº 4.583/2005, CONVOCA o candidato para o Teste Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe, que será realizado no dia 10 de junho de 2014 as 13h, na Escola de Gestão penitenciária localizada à rua Senador Dantas nº 15 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO candidato deverá comparecer em data e local indicados, munido de lápis preto nº 02, borracha e caneta azul, documento de identidade original e legível, sem os quais não poderá efetuar o Exame Psicotécnico.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n* Igor da Silva Freire\r\n\r\n*Processo Administrativo.\r\n\r\n1 - DO EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\n1.1 - Serão convocados para esse Exame os candidatos aprovados na Prova de Aptidão Física, observado o limite máximo de 112 (cento e doze) candidatos do sexo masculino e 10 (dez) do sexo feminino.\r\n\r\n1.2 - Para este Exame, que será realizado em fase única, de caráter eliminatório, o candidato deverá comparecer em data, local e horário e estabelecidos no Edital acima, munidos de lápis preto nº 02, borracha e caneta azul, documento de identidade original e legível, sem os quais não poderá efetuar o Exame Psicotécnico.\r\n\r\n1.3 - O candidato não poderá entrar no local de aplicação do Exame portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros, sob pena de ser excluído do Concurso.\r\n\r\n1.4 - O candidato não poderá ausentar-se do local sem a prévia autorização dos executores do Exame.\r\n\r\n1.5 - O candidato que não comparecer ao Exame na data e no horário previstos para sua realização no respectivo Edital de Convocação será eliminado do Concurso.\r\n\r\n1.6 - O Exame Psicotécnico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade basicamente compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária, na qualidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III -, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o referido cargo.\r\n\r\n1.7 - Serão realizados exames exploratórios de características predominantemente de personalidade e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP -, que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos.\r\n\r\n1.8 - O exame psicotécnico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva e entrevista psicológica que poderá ser individual e/ou coletiva.\r\n\r\n1.9 - Os métodos e técnicas de avaliação psicológicas terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em:\r\n\r\na) capacidade para a solução de problemas;\r\n\r\nb) capacidade para o exercício das funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n\r\nc) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\n1.10 - Para submeter-se ao Exame Psicotécnico, recomendam-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do Exame e fazer abstinência de álcool nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o Exame. O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\n1.11 - Serão eliminados do presente Concurso, após a avaliação do Exame Psicotécnico, os candidatos que apresentarem características incompatíveis com o perfil psicológico estabelecido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para o exercício do cargo, tais como:\r\n\r\n1.12 - nível insuficiente de funções mentais relativas ao pensamento lógico e abstrato (inteligência geral) e de atenção;\r\n\r\n1.13 - hiperdimensionamento de uma das seguintes características de personalidade, de acordo com os critérios contidos nos manuais dos testes utilizados:\r\n\r\na) agressividade;\r\n\r\nb) - amoralidade;\r\n\r\nc) - angústia;\r\n\r\nd) - ansiedade;\r\n\r\ne) - apatia;\r\n\r\nf) - dificuldade de comunicação;\r\n\r\ng) - dificuldade de sociabilização;\r\n\r\nh) - dificuldade de trabalhar em equipe e cooperar;\r\n\r\ni) - evasibilidade;\r\n\r\nj) - extroversão;\r\n\r\nk) - fragilidade emocional;\r\n\r\nl) - imaturidade emocional;\r\n\r\nm) - impulsividade;\r\n\r\nn) - inconformidade social;\r\n\r\no) - instabilidade emocional;\r\n\r\np) - primitivismo;\r\n\r\nq) - regressão; e\r\n\r\nr) - temperamento explosivo.\r\n\r\n1.14 - presença de qualquer um dos tipos de transtornos mentais e comportamentais, conforme Código Internacional de Doenças (CID)-(10), detectada através dos testes utilizados.\r\n\r\n1.15 - Será eliminado do Concurso o candidato que não atingir a classificação MÉDIO, nos referidos testes psicológicos, segundo manual específico.\r\n\r\n1.16 - De acordo com o resultado dos testes aplicados, o candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.\r\n\r\n1.17 - O candidato que não atingir a classificação descrita no subitem anterior será considerado NÃO RECOMENDADO e estará eliminado do Concurso Público.\r\n\r\nId: 1686459"
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                        "1686457": [
                            "I - Edital",
                            "ESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO ADMINISTRATIVA, AO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, louvado no parecer D. Assessoria Jurídica e o que consta no processo nº E-21/087/92/2014, em obediência ao que consta no inciso 3.9. do Edital do Concurso 2003, inciso I do artigo 3º da Lei nº 4.583/2005, CONVOCA o candidato para o Teste Psicotécnico do Concurso Público em epígrafe, que será realizado no dia 10 de junho de 2014, às 13h, na Escola de Gestão penitenciária localizada à rua Senador Dantas nº 15 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nO candidato deverá comparecer em data e local indicados, munido de lápis preto nº 02, borracha e caneta azul, documento de identidade original e legível, sem os quais não poderá efetuar o Exame Psicotécnico.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n* Alexandre Reis Teixeira\r\n\r\n* Processo Administrativo.\r\n\r\n1 - DO EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\n1.1 - Serão convocados para esse Exame os candidatos aprovados na Prova de Aptidão Física, observado o limite máximo de 112 (cento e doze) candidatos do sexo masculino e 10 (dez) do sexo feminino.\r\n\r\n1.2 - Para este Exame, que será realizado em fase única, de caráter eliminatório, o candidato deverá comparecer em data, local e horário e estabelecidos no Edital acima, munidos de lápis preto nº 02, borracha e caneta azul, documento de identidade original e legível, sem os quais não poderá efetuar o Exame Psicotécnico.\r\n\r\n1.3 - O candidato não poderá entrar no local de aplicação do Exame portando: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor, entre outros, sob pena de ser excluído do Concurso.\r\n\r\n1.4 - O candidato não poderá ausentar-se do local sem a prévia autorização dos executores do Exame.\r\n\r\n1.5 - O candidato que não comparecer ao Exame na data e no horário previstos para sua realização no respectivo Edital de Convocação será eliminado do Concurso.\r\n\r\n1.6 - O Exame Psicotécnico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam nível de inteligência geral e características de personalidade basicamente compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função penitenciária, na qualidade de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - Classe III -, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros do perfil psicológico estabelecido para o referido cargo.\r\n\r\n1.7- Serão realizados exames exploratórios de características predominantemente de personalidade e do nível elementar de prontidão mental, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP -, que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos.\r\n\r\n1.8- O exame psicotécnico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica de aplicação coletiva e entrevista psicológica que poderá ser individual e/ou coletiva.\r\n\r\n1.9- Os métodos e técnicas de avaliação psicológicas terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em:\r\n\r\na) capacidade para a solução de problemas;\r\n\r\nb) capacidade para o exercício das funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n\r\nc) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\n1.10 - Para submeter-se ao Exame Psicotécnico, recomendam-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do Exame e fazer abstinência de álcool nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o Exame. O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\n1.11 - Serão eliminados do presente Concurso, após a avaliação do Exame Psicotécnico, os candidatos que apresentarem características incompatíveis com o perfil psicológico estabelecido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para o exercício do cargo, tais como:\r\n\r\n1.12 - nível insuficiente de funções mentais relativas ao pensamento lógico e abstrato (inteligência geral) e de atenção;\r\n\r\n1.13 - hiperdimensionamento de uma das seguintes características de personalidade, de acordo com os critérios contidos nos manuais dos testes utilizados:\r\n\r\na) agressividade;\r\n\r\nb) - amoralidade;\r\n\r\nc) - angústia;\r\n\r\nd) - ansiedade;\r\n\r\ne) - apatia;\r\n\r\nf) - dificuldade de comunicação;\r\n\r\ng) - dificuldade de sociabilização;\r\n\r\nh) - dificuldade de trabalhar em equipe e cooperar;\r\n\r\ni) - evasibilidade;\r\n\r\nj) - extroversão;\r\n\r\nk) - fragilidade emocional;\r\n\r\nl) - imaturidade emocional;\r\n\r\nm) - impulsividade;\r\n\r\nn) - inconformidade social;\r\n\r\no) - instabilidade emocional;\r\n\r\np) - primitivismo;\r\n\r\nq) - regressão; e\r\n\r\nr) - temperamento explosivo.\r\n\r\n1.14 - presença de qualquer um dos tipos de transtornos mentais e comportamentais, conforme Código Internacional de Doenças (CID)-(10), detectada através dos testes utilizados.\r\n\r\n1.15 - Será eliminado do Concurso o candidato que não atingir a clas sificação MÉDIO, nos referidos testes psicológicos, segundo manual específico.\r\n\r\n1.16 - De acordo com o resultado dos testes aplicados, o candidato será considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO.\r\n\r\n1.17 - O candidato que não atingir a classificação descrita no subitem anterior será considerado NÃO RECOMENDADO e estará eliminado do Concurso Público.\r\n\r\nId: 1686457"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1685939": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 048/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a JORGE ANTONIO DA SILVA COSME - ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7259/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2014.\r\n\r\nId: 1685939"
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                        "1685940": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 034/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Protetor Labial.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 16.164,00 (dezesseis mil cento e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10207/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/04/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/04/2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/06/2014.\r\n\r\nId: 1685940"
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                        "1685941": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 507/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA.\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses contados de 12/12/2013 a 11/12/2014 e supressão de aproximadamente 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do HERC e HEVMC em face da implantação da OSS.\r\n\r\nVALOR: Valor total estimado de R$ 20.943.048,60 (vinte milhões, novecentos e quarenta e três mil quarenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7621/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/12/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/12/2013.\r\n\r\nId: 1685941"
                        ],
                        "1685453": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO Á SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TUTORES SEMIPRESENCIAIS E SUPERVISORES DE TUTORES PARA A CAPACITAÇÃO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS EM ATENÇÃO PRÉ-NATAL DE RISCO HABITUAL PARA REGIÕES METROPOLITANAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, comunica a todos os candidatos e interessados no certame, que ocorreram alterações no cronogramA DIVULGADO NO EDITAL. \r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPeríodo da entrevista\r\n\r\nDe 05 de junho a 11 de junho de 2014\r\n\r\nResultado da entrevista\r\n\r\n16 de junho de 2014 \r\n\r\nTreinamento dos tutores e supervisores\r\n\r\n27 de junho e 1º de julho de 2014\r\n\r\nPrevisão do início da turma\r\n\r\n15 de julho de 2014\r\n\r\nId: 1685453"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1685897": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 131/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 491/2013. VALOR: R$ 37.022,40 (trinta e sete mil vinte e dois reais e quarenta centavos). N.E: 00961. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2155/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 132/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HU PE/UERJ e Fresenius Kabi Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 491/2013. VALOR: R$ 42.336,00 (quarenta e dois mil trezentos e trinta e seis reais). N.E: 00951. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2155/2013.\r\n\r\nId: 1685897. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1685636": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 27/2014. PARTES: UERJ e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. OBJETO: Aquisição de Gazes Medicinais para atender a Policlínica Piquet Carneiro. VIGÊNCIA: 06 meses contados a partir da data de expedição de ordem de serviço. VALOR: R$ 95.999,19. NÚMERO DO EMPENHO: 2014NE02830. RESPONSÁVEL: João Sylvestre dos Reis, matr. 26.688-2. NOMEAÇÃO: Portaria n°. 29/DAF/2014. DATA DA ASSINATURA: 02/06/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-24/007/2374/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato nº 35/2012. PARTES: UERJ e a Empresa LOCALIZA RENT A CAR S/A. OBJETO: Alteração da contratada de LOCALIZA CAR RENTAL S/A, para LOCALIZA RENT A CAR S/A. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 11394/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 07 ao Contrato nº 12/2009. PARTES: UERJ e a Empresa CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação, por 6 meses contados de 06/06/2014 a 05/12/2014. Aos serviços será acrescido o valor de R$ 1.185.542,22, passando o valor total do contrato a ser R$ 11.312.536,65. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2014. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 10764/UERJ/2008. \r\n\r\nId: 1685636. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1685936": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Luciane Farias Ribas, 1º classificada no Concurso Público de Provas e Títulos de Professor, da Faculdade de Engenharia, Departamento de Construção Civil e Trasportes, Área de Materiais de Construção e Processos Construtivos, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/658/2014.\r\n\r\nId: 1685936. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1683383": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 173/2014-R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/06/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos/vacinas e testes alérgicos para a Clínica de Alergia da Policlínica Piquet Carneiro, no valor total estimado de R$ 46.508,31. Processo nº UERJ E-26/007/2484/2014.\r\n\r\nId: 1683383. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1685971": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA torna público o resultado final do II Processo Seletivo de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - nº 314/CAp-UERJ/2014.\r\n\r\n1) Área: Línguas e Literatura:\r\n\r\nSubárea: LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n1º\r\n\r\nKARINE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n92\r\n\r\n2º\r\n\r\nCAROLINA DE AZEVEDO TURBOLI\r\n\r\n70\r\n\r\n3º\r\n\r\nLORENA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nSubárea: LÍNGUA FRANCESA\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n--\r\n\r\nNÃO HOUVE APROVADOS\r\n\r\n--\r\n\r\n2) Área: Ciências da Natureza:\r\n\r\nSubárea: FÍSICA\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n1º\r\n\r\nFELIPE DE FREITAS MOURA\r\n\r\n75\r\n\r\n2º\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORCARD PESSANHA\r\n\r\n70\r\n\r\n3) Área: Ensino Fundamental:\r\n\r\nSubárea: PEDAGOGIA:\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n1º\r\n\r\nANNA CAROLINA CABRAL DE ANDRADE DA MATTA MACHADO\r\n\r\n88\r\n\r\n2º\r\n\r\nLEIDIANE DOS SANTOS AGUIAR MACAMBIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n3º\r\n\r\nPRISCILLA DA SILVA FRAZÃO\r\n\r\n75\r\n\r\n4) Área: Matemática e Desenho:\r\n\r\nSubárea: MATEMÁTICA\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n--\r\n\r\nNÃO HOUVE APROVADOS\r\n\r\n--\r\n\r\nId: 1685971. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1686043": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público o adiamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2014, informando as novas datas para o certame a ser realizado pelo portal SIGA (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo discriminado:\r\n\r\nPE Nº 005/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3611/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 19.06.2014, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 19.06.2014, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de condutores de veículos automotores para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 380.059,96.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna público que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 008/2014 R1\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/246/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 19.06.2014, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 19.06.2014, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ração para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 320.619,89.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1686043. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1685770": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 098/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/3219/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E CONFERIR 2006 ANÁLISE E ASSESSORIA VEICULAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 100/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/005/3216/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E CONDOMÍNIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 076/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/30.859/2010.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por 12(doze) meses do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/30.859/2012, assinado em 08 de junho de 2012, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 03/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTOL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 120/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.428/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E LAR DOS MENINOS - SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/33.428/2012, assinado em 24 de maio de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 22/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº. 130/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.959/2012.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO-IBAP-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por igual e sucessivo período do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº. E-26/32.158/2012, assinado em 28 de março de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/03/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 25/03/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 097/2014.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2442/2014.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC e da UERJ, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07/05/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/05/2014.\r\n\r\nId: 1685770. A faturar por empenho"
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                            "1685768": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar as licitações, conforme informações abaixo:\r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de REPROGRAFIA, a fim de atender ao público interno, nas Unidades pertencentes à Rede FAETEC.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 001/2014 \r\n\r\nLocal: Unidade EEEF REPÚBLICA, situado na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - RJ\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/422/2014\r\n\r\nTipo: Maior Oferta\r\n\r\nOferta Mínima Mensal: R$ 452,77 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos)\r\n\r\nData da Realização: 09/07/2014, às 10h\r\n\r\nVisita Técnica Gratuita Obrigatória: somente nos dias 26, 27, 30/06, 01, 02, 03 e 07/07/2014. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 002/2014 \r\n\r\nLocal: Unidade ETE REPÚBLICA, situado na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - RJ\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/423/2014\r\n\r\nTipo: Maior Oferta\r\n\r\nOferta Mínima Mensal: R$ 962,13 (novecentos e sessenta e dois reais e treze centavos)\r\n\r\nData da Realização: 10/07/2014, às 10h\r\n\r\nVisita Técnica Gratuita Obrigatória: somente nos dias 27, 30/06, 01, 02, 03, 07 e 08/07/2014. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 003/2014 \r\n\r\nLocal: Unidade CETEP QUINTINO, situado na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - RJ\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/424/2014\r\n\r\nTipo: Maior Oferta\r\n\r\nOferta Mínima Mensal: R$ 679,15 (seiscentos e setenta e nove reais e quinze centavos)\r\n\r\nData da Realização: 10/07/2014, às 14h\r\n\r\nVisita Técnica Gratuita Obrigatória: somente nos dias 27, 30/06, 01, 02, 03, 07 e 08/07/2014. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 004/2014 \r\n\r\nLocal: Unidade ETE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, situado na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - RJ\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/425/2014\r\n\r\nTipo: Maior Oferta\r\n\r\nOferta Mínima Mensal: R$ 848,94 (oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos)\r\n\r\nData da Realização: 11/07/2014, às 10h\r\n\r\nVisita Técnica Gratuita Obrigatória: somente nos dias 30/06, 01, 02, 03, 07, 08 e 09/07/2014. \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N º 005/2014 \r\n\r\nLocal: Unidade FAETERJ PARACAMBI, situado na Rua Dom Pedro II, s/nº - Centro - Paracambi - RJ\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/005/450/2014\r\n\r\nTipo: Maior Oferta\r\n\r\nOferta Mínima Mensal: R$ 656,51 (seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e um centavos)\r\n\r\nData da Realização: 11/07/2014, às 14h\r\n\r\nVisita Técnica Gratuita Obrigatória: somente nos dias 30/06, 01, 02, 03, 07, 08 e 09/07/2014. \r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 01 (um) PEN DRIVE com capacidade de armazenamento de 8GB e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1685768. A faturar por empenho"
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                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “MORRO DO \r\n\r\nPREVENTÓRIO” - NITERÓI\r\n\r\nAutorização Provisória de Ocupação - APO, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no assentamento urbano denominado MORRO DO PREVENTÓRIO, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC PREVENTÓRIO, referente às unidades habitacionais denominadas Condomínio Residencial Preventório I, situado à Avenida Silvio Picanço, 40, Preventório II, situado à Rua Dr. Leitão, 30, bairro Charitas, Município de Niterói, firmados entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB e os Autorizados abaixo relacionados, de acordo com o contido nos processos administrativos nºs. E-19/200.311/2009 e E-19/101.904/2010.\r\n\r\nPreventório I\r\n\r\nBLOCO A/B\r\n\r\nElkillian Ferreira da Silva Ap. 206 - Marcela Soares dos Santos Ap. 405 - Liliane dos Santos Ap. 406 \r\n\r\nPreventório II\r\n\r\nBLOCO A/B\r\n\r\nThays Maria dos Santos Ap. 201 - Emilia Maria Soares de Oliveira Ap. 203 - Lucimar Indio do Brasil Ap. 403 - Liliane da Conceição Soares Ap. 406 \r\n\r\nBLOCO C/D\r\n\r\nMirian de Souza Silva Ap. 204\r\n\r\nPreventório III\r\n\r\nBLOCO A/B\r\n\r\nBruno da Silva e s/m Ap. 101 - Maria da Rosa Conceição Ap. 103 - Maria dos Santos Falcão Ap. 104 - Carmelita de Jesus Carvalho Ap. 105 - José da Silva Neves e s/m Ap. 106 - Geremias Guilherme da Silva Ap. 201 - Nelícia André Neves Ap. 202 - Camila Martins Nunes Ap. 203 - Luiz Cláudio Francisco da Silva Ap. 204 - Damião Reis Coutinho Ap. 205 - Deise Coutinho Rosa Ap. 206 - Roberto Alves Bentes Ap. 207 - Flávia Alexandre Inácio e Adriano da Silva Gonçalves Ap. 303 - Rosilane da Silva Ap. 305 - Carlos Sergio da Silva Ap. 306 - Marcos Antonio Viana e Mirian da Silva Santos Ap. 307 - José Edison Inocêncio Ap. 308 - Waldeir Alves Ap. 402 - José Luiz da Silva Ap. 403 - José Augusto da Silva Ap. 404 - Cláudia Cristina Gomes Peçanha e Givaldo Delfino da Silva Ap. 405 - Nilza Antonia Aguiar Ap. 406 - Itamar Silva do Valle Ap. 407 - Filadelfo da Silva Soares Ap. 408 - Lucimar Coutinho Martins Ap. 502 - Lucimar Conceição de Oliveira Ap. 505 - Marcus Vincius do Vale Machado Ap. 506 \r\n\r\nBLOCO C/D \r\n\r\nMaria José Coelho de Souza Ap. 101 - Rosangela Penha Campos Ap. 104- Miriana Gomes dos Santos Soares Ap. 106 - Rosemary Silvia de Andrade Ap. 107 - Juraci da Conceição Soares Ap. 108 - Adriana da Silva Ap. 202 - Edivaldo da Silva Ap. 203 - José Cícero Delfino da Silva Ap. 204 - Maria do Carmo dos Santos Ap. 205 - Maria Aparecida do Nascimento Joaquim Ap. 206 - Cristiane Amaro Ap. 207 - Anita Coutinho Rosa Ap.208 - Jucilene Maria de Pina Ap. 301 - Marcia Valeria Inácio Ap. 302 - Paulo Marcos Inácio e Luzimara da Silva Magalhães Ap.303 - Rosemere de Souza Constantitno Ap. 304 - Geovani Cirilo Leal Ap. 306 - Francisca Ramos de Sá Ap. 307 - Rogério Silva AP. 308 - Luciana Coutinho Carvalho Ap. 401 - Denise Coutinho Rosa Ap. 403 - Maria da Conceição do Vale Ap. 405 - Sandra Leandro Castro Ap. 406 - Viviane da Conceição Soares Ap. 407 - Ana Cristina Salustiano dos Santos Ap. 408 - Edilson Carlos de Moura e s/m Ap. 501 - Givanildo de Paula e Silva Ap. 502 - Valdemar Viana do Valle Ap. 503 - Diego da Silva Costa Ap. 504 - João Batista Soares da Silva Ap. 505 - Ana Paula Simplício Pinna Ap. 506 - Gelcimar de Jesus dos Santos Ap. 507 \r\n\r\nBLOCO E/F\r\n\r\nMaria Izabel Modesto do Brasil Ap. 101 - Marina da Silva Ap. 104 - Washington Luiz de Souza Ap. 106 - Maria José Barbosa da Silva Ap. 107 - Dirley de Andrade Dias Ap. 108 - José Justino da Silva e s/m Ap. 201 - Flávia Benedito Alcântara e s/m Ap. 202 - Marcela Aragão Melo Ap. 203 - Roselene Cordeiro Ramos Ap. 206 - Valéria Soares Figueiredo Ap. 207 -Givanilda Balbino dos Santos Silva Ap. 302 - Márcia Honório de Mattos Ap. 305 - Maria Madalena Silva do Vale Ap. 306 - Patrícia de Oliveira Lourenço Ap. 308 - Maria da Penha Candido de Lima Ap. 401 - Janaina Alvarenga Maia Ap. 402 - Eliane Simplício Pinna Ap. 403 - Cleusa Reis Coutinho Ap. 405 -Sandra Catarina de Oliveira Ap. 406 - Marisa dos Santos Falcão Ap. 408 - Marciana Coutinho Carvalho da Silva Ap. 504 - Elisângela França da Silva Ap. 506 \r\n\r\nId: 1685544. A faturar por empenho"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1685847": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2014. \r\n\r\nPARTES: CODERTE e Contability Assessoria Contábil e Tributária S/S-ME LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Auditoria Independente para exame e parecer das demonstrações financeiras do exercício de 2013, conforme detalhamento no Anexo I do Edital - Termo de Referência, parte integrante do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2014. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 90(noventa) dias, no entanto, deverá a CONTRATADA realizar os serviços no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data estabelecida em Ordem de Serviço. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 17.790,00 (dezessete mil setecentos e noventa reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e Decretos nºs 3.149/80, e 21.081/94, e do Instrumento Convocatório - Pregão Eletrônico nº 002/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/973/2013.\r\n\r\nId: 1685847. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.755, de 27/05/2014, no Processo nº E-07/511.315/2011, CONVOCA nova Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS para readequação das linhas de escoamento de produtos para demandas crescentes do Terminal de Campos Elísios - TECAM, localizado na Av. Miguel Couto s/n, Município de Duque de Caxias. Audiência esta a se realizar no dia 02/07/2014, às 19h, no CIEP 369 - Jornalista Sandro Moreira situado na Av. Emilio de Menezes s/n°, Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão, secretariada por Iam Lindesay e, na suplência da secretaria, Ana Claudia dos Santos Campos.\r\n\r\nId: 1685574"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1685423": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 31/2014. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E CETREL S/A. OBJETO: Prestação de serviços de operação e manutenção da rede automática de monitoramento. VALOR: R$ 6.750.000,00 (seis milhões, setecentos e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15 de maio de 2014. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 09/06/2014, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-07/002.14559/2013.\r\n\r\nId: 1685423. Valor: R$ 137,28"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1685945": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC, Associação de Criadores do Estado do Rio de Janeiro - ACERJ, Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO. OBJETO: Prorrogação da vigência da implementação de ações integradas na área de melhoramento genético dos rebanhos do Estado do Rio de Janeiro, e inclusão de novas competências à ACERJ, no âmbito do Programa Rio Genética. PRAZO: Até 11.09.2015. DATA DA ASSINATURA: 11.03.2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/003876/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.03.2014.\r\n\r\nId: 1685945"
                        ],
                        "1686001": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo Contrato de Prestação de Serviços nº 14/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e o Consórcio Infovia II - Telemar Norte Leste S/A tendo como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Prorrogar, por um período de 12 meses o prazo de vigência do contrato de prestação de serviços nº 14/2011, relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA-RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: Infovia RJ 2.0, Rede IP Multi-Serviços, firmado em 16/05/2011. PRAZO: Prorrogado por 12 (doze) meses a partir de 16/05/2014 até 16/05/2015.VALOR: R$ 421.822,32 (quatrocentos e vinte e um mil oitocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/05/2014. FUNDAMENTO: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSOS Nºs E-12/660271/2009 e E-02/001403/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2014.\r\n\r\nId: 1686001"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1685917": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 02/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por Lote.\r\n\r\nDATA: 26 de jnho de 2014, às 11:00 h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fechaduras Eletrônicas Digitais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/117/2014.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 13.\r\n\r\nPT - 1354.20.601.0166.2091.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 09/06/2014 no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 1685917. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1685811": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 02/2014/SEDRAP\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de reforma e ampliação do Banco de Alimentos do CEASA - Irajá - RJ. \r\n\r\nABERTURA DO ENVELOPE “A”: 25/06/2014.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 817.445,28 (oitocentos e dezessete mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos)\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual no 287/1979, Decreto nº 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital, Processo nº E-06/001/129/2014.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados no horário das 10h às 16h, na Praça Fonseca Ramos, s/nº, 2º andar - Centro - Niterói - Rio de Janeiro, junto a Comissão de Permanente de Licitação, através de mídia digital, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF, um CD virgem embalado e duas resmas de papel A4. Informações pelo telefone (021) 2705-7974/ 2729-1848.\r\n\r\nId: 1685811"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1686041": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FIPERJ torna público que no dia 30/06/2014 acontecerá a Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, EM TRÊS LOTES, através do Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), abaixo mencionada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: FIPERJ PE 002/2014, Aquisição de Equipamentos Eletrônicos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/92/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar Condicionado, Micro Ondas e Cafeteiras para a Sede e Escritórios Regionais da FIPERJ Termo de Referência - Anexo 2 deste Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/06/2014, às 14h30min - Horário de Brasília/DF.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/06/2014, às 14h40min -Horário de Brasília/DF.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 30/06/2014, às 15h00min - Horário de Brasília/DF.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.fiperj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida em via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4/75gm23, no endereço Pça. Fonseca Ramos, s/nº - Sobreloja - Centro - Niterói - RJ - Tel: (21) 2705-1477.\r\n\r\nId: 1686041. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1685608": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITRAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 001/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E22/001/0037/2014\r\n\r\nTIPO: Menor preço Global\r\n\r\nDATA: 01/07/2014, às 12:00 h.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 14.390,00 (quatorze mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com instalação de 2 aparelhos de ar condicionado para a CPTRE CODERTE, conforme especificado no Termo de Referência.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser retirados na Av: General Justo, n° 275, sala 617 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 h às 17:00 h - telefone de contato: (21-2332-6787), mediante uma doação de uma resma de papel A4, ou gratuitamente no site www.compras.rj.gov.com.br. \r\n\r\nId: 1685608"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1686404": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 05.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProc. E-18/005/290/2014\r\n\r\nPregão Eletrônico FTM/RJ N° 008/2014\r\n\r\nOnde se lê: Dia 23/06/2014 - Horário: 12h\r\n\r\nLeia-se: Dia: 23/06/2014 - Horário: 10h\r\n\r\nId: 1686404. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1685545": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/041/2014. PARTES: FUNARJ e SIX Serviço de Eventos & Turismo Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “78 Anos do IBGE”. DATA DA ASSINATURA: 28.05.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/261/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/030/2014. PARTES: FUNARJ e Sábios Projetos e Produções Ltda-ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Quando Agente Ama”. DATA DA ASSINATURA: 10.04.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/201/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.04.2014.\r\n\r\nId: 1685545. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1685954": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE as empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nProjeto: Travessia 2\r\n\r\nProponente: Daniel de Medeiros Albuquerque Barcinski Eventos-ME\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 6.220.833,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/213/2014\r\n\r\nEmpresa: AMBEV S/A.\r\n\r\nProjeto: Torcida Brasil Hexa\r\n\r\nProponente: TMBC 2003 Projetos, Eventos e Produções Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 666.666,67\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/231/2014\r\n\r\nEmpresa: CEG Rio S/A\r\n\r\nProjeto: Travessia 2\r\n\r\nProponente: Daniel de Medeiros Albuquerque Barcinski Eventos-ME\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 208.072,17\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/232/2014\r\n\r\nEmpresa: Noi Indústria e Comércio de Cerveja Ltda - EPP.\r\n\r\nProjeto: Fatality Arena - 6ª Edição\r\n\r\nProponente: Instituto ISV \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 8.333,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/233/2014\r\n\r\nId: 1685954"
                        ],
                        "1685395": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, CNPJ nº 06.222.709/0001-18 comunica que o endereço da SEEL é: Rua da Ajuda, nº 5, 6º Andar, Centro -Rio de Janeiro, CEP. 20.040-000.\r\n\r\nId: 1685395"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1685568": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 29.366.580/0001-17, comunica que o endereço da SUDERJ é: Rua da Ajuda, nº 5, 6º Andar, Centro - Rio de Janeiro, CEP: 20.040-000.\r\n\r\nId: 1685568. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1685554": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do Edital de Convocação Pública dos Titulares do Direito de Uso de Cadeiras Cativas e/ou Perpétuas do Estádio Mario Filho - Maracanã comunica a listagem de processos de recadastramento contendo exigências a serem atendidas:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nTitular\r\n\r\nE-30/002/2036/2013\r\n\r\nAndré Lima de Albuquerque Figueiredo\r\n\r\nE-30/002/126/2014\r\n\r\nEspólio de Jacyr Maia\r\n\r\nE-30/002/263/2014\r\n\r\nEspólio de Ednei Damasceno Matera\r\n\r\nId: 1685554. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1685539": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV torna pública que fará realizar no Portal de Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-28/001/038/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº003/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote (Lote Único).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviços de suporte logístico visando à organização, coordenação e realização de etapas da ação BAILANDO COM 60+, voltada para os idosos a partir de 60 anos no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a execução de serviços até 31/12/2014 para a realização de 29 (vinte e nove) eventos.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 26/06/2014.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 13:30h do dia 26/06/2014.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 14h do dia 26/06/2014.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.731.666,67.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4 -75g/m² na Rua do Carmo, nº 71 - 4º andar - Centro/RJ - tel. 2334-9830/23349832 e 23349865.\r\n\r\nId: 1685539"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1685958": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. RAFAEL HENRIQUE RENNER e Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA para atuarem na Ação Social “MARÉ” realizada no dia 24 de maio de 2014, no CIEP Helio Smidt, situado na Rua Nova, s/nº, Rubens Vaz, Maré, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 09h às 14h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. PAULO CESAR BARROSO, Dra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA e Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA para atuarem na Ação Social “MAGÉ” realizada no dia 24 de maio de 2014, no CIEP 327 - Pedro Américo, situado na Rua Rosa Angélica, nº 315, Suruí, Magé - RJ, no horário de 09h às 15h.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, Dra. GISELE GOES, Dra. LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE, Dra. LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE e Dra. PATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA para atuarem na Ação Global “NOVA IGUAÇU” realizada no dia 25 de maio de 2014, na Unidade Operacional SESI, situada na Rua Gerson Chemicharo, nº 1321, Bairro da Luz, Nova Iguaçu - RJ, no horário de 08h às 16h.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ARNALDO GOLDEMBERG para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória. (Processo de origem nº 2009.001.066.741.2 da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital).\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 13.05.2014, terça-feira, em Tocos, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 27.05.2014, terça-feira, em Tocos, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA CARVALHO DE ANDRADE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 30.05.2014, sexta-feira, do Complexo do Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES, excluindo a Exma. Sra. RUTH CRISTINA MEISELS P. RANGEL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.02.2014, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 31.05.2014, sábado, na DP da 3ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 22.06.2014, domingo, na DP da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 24.06.2014, terça-feira, na DP da 2ª Vara de Família de Itaboraí a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NOELE PORTAL CALDAS (Ato MI/094), excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT anteriormente designada.\r\n\r\nEXCLUI da tabela da Justiça Itinerante do dia 05.06.2014, quinta-feira, na Cidade de Deus, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA para atuar em favor de MVRM na Sessão Plenária do Tribunal do Júri no dia 03 de junho de 2014, às 10 horas, junto a 2ª. Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, processo 361-28.2013.8.19.0011.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RITA VIEIRA DE ALBUQUERQUE para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória. (Processo de origem nº 20776.51.2003.8.19.0021 da 5ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias).\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 23.05.2014, sexta-feira, no Complexo do Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ELISA COSTA CRUZ anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.06.2014, quarta-feira, em Nova Sepetiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 11.06.2014, quarta-feira, em Nova Sepetiba, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MABEL NEVES ARCE, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 28.05.2014, quarta-feira, no Batan, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela da Justiça Itinerante do dia 04.06.2014, quarta-feira, no Batan a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DP CRISTINA MARCHESINE FRANCO SIQUEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA TAVARES DA COSTA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário Municipal do dia 20.06.2014, sexta-feira, na DP da 2ª Vara de Família de Belford Roxo, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 01.06.2014, domingo, na Comarca de Iguaba Grande, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.06.2014, sábado, na Comarca de Cordeiro, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CRISTIANO MUSSI PONCIANO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIVIA CRISTINA DOS SANTOS SUZARTE anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 28.06.2014, sábado, na DP do Juizado Especial Cível de Araruama, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. KATIA SHARP, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE do órgão RE014 - 14ª DP Região Especial Cível - TJ para o órgão 2ª DP - 8ª Câmara Cível - TJ (00316) a partir de 01.07.2014.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES do órgão RE005 - 5ª DP Região Especial Criminal- TJ para o órgão 2ª DP - 2ª Câmara Criminal - TJ (00104) a partir de 01.07.2014.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS do órgão DP - 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital (11036) para o órgão DP - 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital (11040) a partir de 01.07.2014.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DELPHIM DOURADO do órgão DP - Juizado Especial Cível - Comarca de Petrópolis - Região de Itaipava (35880) para o órgão Núcleo de Itaipava - Comarca de Petrópolis - Região de Itaipava (35850), a partir de 01.07.2014.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES do órgão 1ª DP - Vara de Infância e Juventude - Comarca da Capital (0805) para o órgão 12ª DP - Núcleo CDEDICA, a partir de 01.07.2014.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA do órgão 2ª DP - 4ª Vara Criminal/Júri - Comarca de São Gonçalo (26836) para o órgão DP - 1ª Vara Criminal/Júri - Comarca de São João de Meriti (26951) a partir de 01.07.2014.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THAIS DA FRANCA SILVA do órgão DP - Vara Criminal/Juizado Especial Criminal Adjunto - Comarca de Magé (34430) para o órgão 2ª DP Regional - Defensorias Públicas Regionais - Região 1 a partir de 01.07.2014.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 21ª/43ª Varas Cíveis, no período de 02.06.2014 a 30.06.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA MARTINS CONSIDERA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 29.05.2014 a 31.05.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. DANIELA MARTINS CONSIDERA e Dra. NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 01.06.2014 a 27.06.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE DANILO TAVARES LOBATO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no dia 03.06.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 04.06.2014 a 08.06.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA para atuar na DP do Núcleo de Família/ Infância e Juventude - Jacarepaguá e na DP do Núcleo de Primeiro Atendimento da Cidade de Deus, no dia 03.04.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA LINHARES AMIGO para atuar na DP do Núcleo de Família/ Infância e Juventude - Jacarepaguá e na DP do Núcleo de Primeiro Atendimento da Cidade de Deus, no período de 04.06.2014 a 30.06.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública designada, CESSANDO a sua designação anterior para atuar na DP do 2º NUDECON e na DP do 11º NUDECON, no mesmo período.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS, Dra. RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO e Dra. STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do 2º NUDECON, no período de 04.06.2014 a 30.06.2014. \r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARAES DAVIDOVICH, Dra. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS, Dr. EDUARDO CHOW DE MARTINO TOSTES, Dra. PATRICIA CARDOSO MACIEL TAVARES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP do 11º NUDECON, no período de 04.06.2014 a 30.06.2014. \r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. INGRID MODESTO SOARES DA COSTA para atuar na DP Única de Rio das Flores e na DP da Vara Criminal/Juizado Especial Adjunto da Comarca de Valença, no período de 04.06.2014 a 30.06.2014, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública anteriormente designada.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE para, sem prejuízo de suas atribuições, analisar o pedido de revisão do parecer apresentado pelo Exmo. Sr. Assessor de Assuntos Institucionais, bem como para propor, caso entenda cabível, a respectiva ação rescisória. (Processo de origem nº 65239.31.2009.8.19.0001 da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de Joana Darc Rodrigues, nos autos do feito nº 79585.79.2012.8.19.0001, que tramita no VIII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.06.2014, sábado, na Comarca de Paty do Alferes, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERONICA CARVALHO SANTOS anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.06.2014, sábado, na DP da 3ª Vara Cível de Macaé, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RICARDO SANTA ROSA ARRAES anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TAIZA ALVES BARRETO para atuar na DP da 21ª/43ª Varas Cíveis, no período de 02.06.2014 a 30.06.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA para atuar na DP da 1ª Vara Criminal de Belford Roxo, no período de 04.06.2014 a 08.06.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Dra. Defensora Pública Dra. ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA para atuar na DP do I Juizado Especial Cível e na DP do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 29.05.2014 a 27.06.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA para atuar na DP da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, no período de 02.06.2014 a 08.06.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA CRESPO DE FARIAS para atuar na DP do Núcleo de Família/ Infância e Juventude - Jacarepaguá e na DP do Núcleo de Primeiro Atendimento da Cidade de Deus, no período de 03.06.2014 a 30.06.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA para atuar na DP Única de Rio das Flores e na DP da Vara Criminal / Juizado Especial Adjunto da Comarca de Valença, no período de 04.06.2014 a 30.06.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\nDE 02.05.2014\r\n\r\n*CESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SUSANA CADORE NUNES BARRETO para atuar na 2ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 28.04.2014 a 02.05.2014, e na 1ª DP da Comarca de Seropédica, no período de 01.05.2014 a 02.05.2014, em razão do gozo de licença médica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.05.2014.\r\n\r\nId: 1685958"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1685959": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 012/2013 -02.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA LINCE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 493.382,91 (quatrocentos e noventa e três mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/13.144/2012.\r\n\r\nId: 1685959"
                    ],
                    "1685949": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmos. Srs. Drs. Defensores Públicos e Defensores Públicos Substitutos que serão designadas para o Plantão Noturno nos meses de julho, agosto e setembro de 2014, as Defensoras Públicas abaixo relacionadas conforme inscrição realizada:\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nRACHEL GONÇALVES SILVA\r\n\r\nId: 1685949"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1686120": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 150/2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA AS MARGENS DA RODOVIA BR-101 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea \"e\" e “h”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel abaixo relacionado: \r\n\r\nI - imóvel localizado à margem da rodovia BR-101, km 83, Ibitioca /Campos, com 12.480,00m², com as seguintes confrontações:\r\n\r\na) - imóvel medindo 12.480,00 m² (doze mil quatrocentos e oitenta metros quadrados) no seu todo, sendo 120,00m (cento e vinte metros) de frente confrontando-se com a Rua do Campo, 120,00m (cento e vinte metros) de fundos confrontando-se com Sandro Hércules Coutinho, 104,00m (cento e quatro metros) pelo lado direito confrontando-se com Rosângela Souza Figueiro e Sandro Hércules Coutinho e 104,00m (cento e quatro metros) pelo lado esquerdo confrontando-se com a Rua do Terra; localizado na Rodovia Amaral Peixoto - BR 101 - Km 120 - Serrinha - 15° Distrito de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nArt. 2º - As desapropriações a que se refere o presente Decreto são consideradas de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei 3.365/41 e tem como finalidade implantação de escola para atender as necessidades daquela localidade.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1686120"
                    ],
                    "1686121": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Id: 1686121"
                    ],
                    "1686452": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 152/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir o Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.811.840,07 (dois milhões, oitocentos e onze mil, oitocentos e quarenta reais e sete centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n110.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n155.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n78.893,24 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n109.703,29 \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n52.421,73 \r\n\r\n2.08.244.0009.4462 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n50.082,18 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.662,59 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n10.741,94 \r\n\r\n2.08.244.0072.4195 - ABRIGO POP DE RUA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n47.419,18 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.748,17 \r\n\r\n2.08.244.0079.4550 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n168.026,77 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n2.08.242.0009.4138 - BPC \"BENEFÍCIO PRESTAÇÃO CONTINUADA\" NA ESCOLA \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.140,98 \r\n\r\nFONTE 0229 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.811.840,07 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superávit Financeiro no exercício de 2013, sendo que para a fonte 0215-FNDE o recurso se encontra depositado no Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1, conta 70.934-4 e, para a fonte 0229-FMAS - Repasse Fundo a Fundo FNAS - o recurso se encontra depositado no Banco do Brasil S/A, Agência 0005-1 nas seguintes contas; 78.888-0, 78.889-9, 78.882-1, 78.883-X, 80.683-8, 78.890-2, 78.884-8, 78.881-3, 78.880-5, 78.879-1 e 84.349-0;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de junho de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1686452"
                    ],
                    "1686453": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 153/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 744.312,64 (setecentos e quarenta e quatro mil e trezentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n744.312,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n744.312,64 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n744.312,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n744.312,64 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de junho de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1686453"
                    ],
                    "1686454": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 154/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.520.469,34 (dois milhões, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DESENV. ECON. E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n77.885,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n77.885,36 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n79.826,79 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n79.826,79 \r\n\r\n480100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\n48010 - GABINETE DO SECRETARIO DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2001 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n38.136,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n38.136,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.278.850,03 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.278.850,03 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n66.771,16 \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n550.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n616.771,16 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2656 - REFORMA DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n79.000,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOVER CURSOS DE PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n170.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n329.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n020300 - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\n02030 - GUARDA CIVIL MUNICIPAL \r\n\r\n1.06.122.0067.2728 - APOIO ADMINISTRATIVO - GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENV ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0039.1162 - SINALIZAÇÃO TURÍSTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.750,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DESENV. ECON. E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n29.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n18.700,00 \r\n\r\n1.22.661.0027.2060 - APOIO A SETOR INDUSTRIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n11.435,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n77.885,36 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n79.826,79 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n79.826,79 \r\n\r\n480100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\n48010 - GABINETE DO SECRETARIO DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\n1.04.122.0067.2001 - APOIO ADM. - SECRETARIA DE PESCA E AQUICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n38.136,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n38.136,00 \r\n\r\n090100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n09010 - GABINETE DO SECRETARIO DE COMUNICACAO SOCIAL \r\n\r\n1.04.131.0067.2089 - APOIO ADM. - SECRETARIA MUN. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n143.080,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n86.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n279.330,00 \r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINS \r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.122.0067.2278 - APOIO ADMINIST. - SEC. MUN. LIMPEZA PUBLICA, PRAÇAS E \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n25.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n37.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n113.000,00 \r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.122.0137.2391 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n2.850,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n18.050,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0021.2605 - REESTRUTURAÇÃO DAS UNIDADES DESCENT. DA SECRETARIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n45.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n65.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n253.500,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZ. E MANUTEN. DAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n675.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n58.791,19 \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n255.000,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSP. GERAL DE GUARUS - HGG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.338.791,19 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 06 de junho de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1686454"
                    ],
                    "1686455": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 138/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.254.022,74 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil vinte e dois reais e setenta e quatro centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n852.300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n852.300,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n40.668,45 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n41.502,93 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n19.551,36 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n101.722,74 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMIN. E GESTÃO DE PES. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469171 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n34.800,00 \r\n\r\n1.10.122.0174.2785 - MANUTENÇÃO PREDIAL E DE EQUIP. DA REDE MUN. DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n39.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0174.2781 - ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE COM INSUMOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n351.500,00 \r\n\r\n1.10.542.0179.2795 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n852.300,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4416 - GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n2.08.242.0072.3165 - CONSTRUÇÃO E IMPLEM. DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.748,50 \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n19.551,36 \r\n\r\n2.08.244.0072.4186 - CENTRO DE REFER. ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n31.754,43 \r\n\r\n2.08.244.0072.4187 - CENTRO POP - SERVIÇO ESPECIALIZ. PARA PESSOAS EM SIT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.076,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4193 - CASA DE PASSAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n21.692,45 \r\n\r\n2.08.306.0103.4682 - MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n101.722,74 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0184.1842 - IMPLANTAÇÃO DA GARAGEM CENTRAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 28 de maio de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1686455"
                    ],
                    "1686456": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 140/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 18.835.190,00 (dezoito milhões, oitocentos e trinta e cinco mil e cento e noventa reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n322.706,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2436 - FAROL DE TODAS AS ESTAÇÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n84.500,00 \r\n\r\n1.13.122.0023.2810 - CONVÊNIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - OUTROS SERV.DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA \r\n\r\n257.984,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n675.190,00\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2360 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. DE ADMINISTRACAO E GESTÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMIN. E IMPLANTAÇÃO DO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1912 - IMPLANTAR BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.228.116,27 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n2.401.610,66 \r\n\r\n1.15.451.0135.1920 - COMPLEXO VIÁRIO AV. ARTUR BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.451.512,16 \r\n\r\n1.15.451.0135.1928 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PONTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.900.245,46 \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MANUT. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n111.143,93 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.708.800,08 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUÇÃO DE VILAS OLÍMPICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.905.571,44 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n17.707.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0184.1950 - AQUISIÇÃO DE NOVOS VEÍCULOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0023.1434 - MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1602 - PROMOÇÃO DE EVENTOS DO \"VERÃO DA FAMÍLIA\" \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n99.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.1617 - BIENAL DO LIVRO DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n210.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0023.2695 - CARNAVAL FORA DE ÉPOCA \"CAMPOS FOLIA\" \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n203.000,00 \r\n\r\n2.13.391.0096.3529 - REALIZAR DIAGNÓSTICO DA REALIDADE SÓCIO ECONÔMICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3539 - IMPLANTAR E AMPLIAR BIBLIOTECAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n558.250,00 \r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINS \r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E REVIT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0100.1234 - BANHEIROS QUÍMICOS LIMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0100.1237 - CONSERV. E LIMPEZA DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n36.940,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n116.940,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n5.300.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1914 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.000.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1915 - REFORMA DO SHOPPING POPULAR MICHEL HADDAD \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1922 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E MANUT. DE ÁREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n207.000,00 \r\n\r\n1.15.512.0135.1944 - EXPANSÃO DO ABASTEC. DE ÁGUA POTÁVEL PARA LOCAL. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.000.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n17.707.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de maio de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1686456"
                    ],
                    "1686398": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1042/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 18986, Silviane Pedro Vieira, com efeito a contar de 02/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de Maio de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1043/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora I - 20h - A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 24337, Dora Luz Tolentino Saraiva, com efeito a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de Maio de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1044/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora I - 20h - A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 20754, Sandra Maria Viana de Mello, com efeito a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de Maio de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1045/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Terapeuta Ocupacional III - 24h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde matrícula nº 23934, Fernanda Dutra Gomes, com efeito a contar de 07/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de Maio de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1046/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal da Infância e Juventude matrícula nº 30277, Elionora Sales de Souza Pereira, com efeito a contar de 26/02/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de Maio de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1047/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Paz e Defesa Social Matrícula 18832, José Eduardo Rodrigues de Souza, com efeito a contar de 24/03/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de Maio de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1048/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Médica III- 24h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde matrícula nº 24437, Nathália Felix Araújo, com efeito a contar de 24/03/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de Maio de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1057/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, APOSENTAR, o Agente de Oficina Mecânica I, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, matrícula nº0469, Renato Pereira Carvalho, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1058/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, o Guarda Civil Municipal - 3ª categoria, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula nº2892, Luiz Felipe de Souza, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1059/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 40, §5º da CF/88 APOSENTAR, a Professora I - 20h - I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº2047, Maria Angela Benvindo de Azevedo, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1060/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no inciso I, §1º do art. 40 da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c EC 70/12, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº7049, Valéria Cristina Teixeira Rangel Alves, com efeito a contar de 29/07/2013, data do Laudo Médico,com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1061/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Professora II - 25h - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº7356, Zilma de Azeredo Martins, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1686398"
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                }
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            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
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                        "DOCG - Decisão",
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                    "1686461": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 932/2014\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que previsão do artigo 4º, §1º, de Decreto Municipal nº 016/2005 decorre da prerrogativa de delegação contida no artigo 74 da Lei Orgânica Municipal, que, sob a ótica da sistemática interpretativa, implica o poder de avocar as atribuições delegadas; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores José Carlos Ferreira Monteiro, Rogério Pessanha Gomes da Silva, Zenaide Batista Teixeira, Alexandra dos Santos Paes e Sílvia Cristina Maciel Motta para comporem a Comissão Permanente de Licitação dos Órgãos da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§1º - Ficam nomeados respectivamente, para Presidente e Secretário da Comissão Permanente de Licitação, os servidores José Carlos Ferreira Monteiro e Rogério Pessanha Gomes da Silva.\r\n\r\n§2º - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em seus impedimentos, será substituído pelo Secretário.\r\n\r\n§3º - A Comissão Permanente de Licitação funcionará com a presença de, no mínimo, 03 (três) de seus membros.\r\n\r\n§4º- Ficam designados como membros suplentes os servidores Jarbas da Fonseca Carneiro Júnior e Deivison Barreto Monteiro.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor da Prefeitura.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação a faculdade de convocar elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt. 4º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão homologadas pelos respectivos Secretários, conforme art. 1º do Decreto Municipal nº. 38/2009.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nPortaria N° 937/2014\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO DE REGISTRO CADASTRAL\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes no uso de suas atribuições legais, e atendendo o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeadas os servidores Glaysiane Rosa dos Santos, Neila Cristina Fernandes Viana e Deivison Barreto Monteiro para comporem a Comissão de Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§1º - Ficam nomeadas respectivamente, para Presidente e Secretária da Comissão de Registro Cadastral, as servidoras Glaysiane Rosa dos Santos e Neila Cristina Fernandes Viana.\r\n\r\n§2º - A presidente da Comissão de Registro Cadastral, em seus impedimentos, será substituída pela Secretária.\r\n\r\n§3º - Fica designado como membro suplente a servidora Juliana Alves de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Quando necessário a Presidente da Comissão de Registro Cadastral poderá requerer funcionário ou informações de qualquer setor da Prefeitura.\r\n\r\nArt. 3º - Fica assegurada à Presidente da Comissão de Registro Cadastral a faculdade de convocar elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres em assuntos específicos.\r\n\r\nArt.4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta Portaria em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1686461"
                    ],
                    "1686462": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 950/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado nos dias 27 de maio de 2012 e 03 de junho de 2012, homologado em 02/07/2012 pelas Portarias n° 1352/12, 1390/12 e 1392/12. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 7.1 do Edital estabelece que o concurso compreenderá duas etapas eliminatórias : I - Prova Objetiva e II - Exame Médico admissional. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 12 do edital informa que o exame admissional terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, de acordo com as exigências das atividades inerentes ao cargo. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 12.4 do Edital encontram-se os casos passíveis de eliminação do candidato nesta etapa.\r\n\r\nRESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa dos candidatos nos cargos que seguem:\r\n\r\nCargo de Técnico de Enfermagem\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nRESULTADO DO EXAME MÉDICO\r\n\r\n709\r\n\r\nFATIMA HELENA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n710\r\n\r\nGEOGETE COIMBRA FARHAT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n711\r\n\r\nJANE MANHAES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n712\r\n\r\nAPARECIDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n713\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n714\r\n\r\nVERONICA DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n715\r\n\r\nADRIANA PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n716\r\n\r\nLUCELIA HERMOGENES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n717\r\n\r\nWALLACE MONCAO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n718\r\n\r\nSYLVANIA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n719\r\n\r\nRANIELE SOUZA CASTELAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n720\r\n\r\nMARIA ISABEL DE SOUZA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n721\r\n\r\nGISELE DA SILVA ASSIS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n722\r\n\r\nMARY CRISTIANE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n723\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA GARCIA PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n724\r\n\r\nADRIANA DA CONCEICAO RAMOS GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n725\r\n\r\nCARLA FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n726\r\n\r\nGRAZIELA CASSIANO CHAGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n727\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA DE ALVARENGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n728\r\n\r\nARYANA TALON PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n729\r\n\r\nCASSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n730\r\n\r\nROBERTO BATISTA MACIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n731\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n732\r\n\r\nMAURA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n733\r\n\r\nROSEMERE PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n734\r\n\r\nEMISILVA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n735\r\n\r\nFLORENE MALAQUIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n736\r\n\r\nLILIAN BRANDAO CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n737\r\n\r\nMARIA DE DEUS ONORATO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n738\r\n\r\nSANDRA MARCIA AREAS PESSANHA VARGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n739\r\n\r\nMILTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n740\r\n\r\nZIANE DOS SANTOS ALBERNAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n741\r\n\r\nADRIANA FERNANDES VIDAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n742\r\n\r\nTATIANE KELI DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n743\r\n\r\nSABRINA VICENTE DO CARMO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n744\r\n\r\nELENICIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n745\r\n\r\nBRUNA DE CASTRO AGUIAR MARTINEZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n746\r\n\r\nMONIK BERTO MATHIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n747\r\n\r\nCARINE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n748\r\n\r\nALINE DANTAS DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n749\r\n\r\nMONIQUE AMADEUS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n750\r\n\r\nMARCOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n751\r\n\r\nMAYTE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n752\r\n\r\nKARLA REGINA RIBEIRO SAUCEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n753\r\n\r\nCADIMO LUIZ FORTUNATO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n754\r\n\r\nJESSYCA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n755\r\n\r\nSUELI JOSE DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n756\r\n\r\nROSINETE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n757\r\n\r\nTATIANA AGUIAR SALLES DOS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n758\r\n\r\nALICE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n759\r\n\r\nKELY MARIA CABRAL XAVIER SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n760\r\n\r\nWAGNO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n761\r\n\r\nROSIMERE ALVES CORREIA DA SILVA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n762\r\n\r\nSHIRLEY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n763\r\n\r\nLEIDILANE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n764\r\n\r\nLARISSA DA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n765\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n766\r\n\r\nLAURINO CARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n767\r\n\r\nIRIS DAMIANA DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n768\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n769\r\n\r\nCARLA MARIA FELISMINDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n770\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PONTES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n771\r\n\r\nROSA HILDA DO ESPIRITO SANTO MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n772\r\n\r\nEUDILEA MARIA DOS SANTOS CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n773\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de Enfermeiro\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nRESULTADO DO EXAME MÉDICO\r\n\r\n274\r\n\r\nLORENA VIANA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n275\r\n\r\nNUBIA FERNANDES DOS REIS CONTAGE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n276\r\n\r\nMARCIO CANDIDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n277\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n278\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CRISPIM TEIXEIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n279\r\n\r\nROSILENE BAIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n280\r\n\r\nRENATA PRISCILLA CUPERTINO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n281\r\n\r\nWALLACE SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n282\r\n\r\nEMANUELLI JUBINI STOFEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n283\r\n\r\nMARIA ROSA FIGUEIRA MENDONCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n284\r\n\r\nFABIANO PERERIA MOTHE PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n285\r\n\r\nCLARA NUNES MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n286\r\n\r\nLIGIA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n287\r\n\r\nJOANA DARC FIALHO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n288\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n289\r\n\r\nCAROLINA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n290\r\n\r\nHANDERLLETTY MUNIZ BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n291\r\n\r\nFABIO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n292\r\n\r\nLIVIA GLORIA ESQUEFF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n293\r\n\r\nEDUARDO TONHOQUE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n294\r\n\r\nWELYAN MIRANDA DE MEIRELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n295\r\n\r\nMARCELA MOTA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n296\r\n\r\nPAULA CASTOR DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n297\r\n\r\nRENATA HERMOGENES DA SILVA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n298\r\n\r\nANDERSON MARCUS DA CRUZ NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n299\r\n\r\nCRISTIANE ALBUQUERQUE MEIRELES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n300\r\n\r\nLUCIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n301\r\n\r\nWANARA DE ARAUJO ALVES LIMA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n302\r\n\r\nANA CECILIA DE OLIVEIRA VALDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n303\r\n\r\nSHIRLEI GONCALVES DE MELO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n304\r\n\r\nLUANA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n305\r\n\r\nLIVIA NUNES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n306\r\n\r\nCAROLINE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n307\r\n\r\nMICHEL RIBEIRO PAES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n308\r\n\r\nSAMARA TEIXEIRA MESSIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n309\r\n\r\nEMERSON SILVEIRA DE BRITO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n310\r\n\r\nLUANA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n311\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n312\r\n\r\nFABRICIO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n313\r\n\r\nLAIS CAETANO SILVA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n314\r\n\r\nDIANA SALMA REZENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n315\r\n\r\nFABIANO MIZAEL CAROLINDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n316\r\n\r\nISIS PINO MACIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de Farmacêutico/Bioquímico\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nRESULTADO DO EXAME MÉDICO\r\n\r\n52\r\n\r\nREGINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n53\r\n\r\nMARCELLY TIFFANY ROSALINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54\r\n\r\nKAROLINE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\nVERONICA TERTULINO DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\nJULIANA MANHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\nPAULO SERGIO BASTOS KLEM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58\r\n\r\nRENANCI SOARES NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\nMICHELLE XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\nFABRICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FERNANDES\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n61\r\n\r\nMARLOS OTONI DOS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62\r\n\r\nIANA DE ALMEIDA MARAVILHA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\nLIVIA NUNES BARBOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\nTHAINA SOLIÑO DE ABREU FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIA DE MORAES MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\nBERT BRANDAO STORCK\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1686462"
                    ],
                    "1686463": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 951/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado nos dias 27 de maio de 2012 e 03 de junho de 2012. \r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através das portarias n° 1352/12, 1390/12 e 1392/12, publicadas em 02/07/2012 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do resultado do exame médico através da Portaria n° 950/2014.\r\n\r\nRESOLVE, NOMEAR os aprovados nas etapas do Concurso Público nos cargos abaixo relacionados e CONVOCAR para comparecerem na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, localizada na rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, para efetivar a posse dentro do prazo estipulado pela Lei Municipal n° 5.247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, portando os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCargo de Técnico de Enfermagem\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nFATIMA HELENA DE AZEVEDO\r\n\r\nGEOGETE COIMBRA FARHAT\r\n\r\nJANE MANHAES SILVA\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MORAES\r\n\r\nVERONICA DA CONCEICAO CARVALHO\r\n\r\nADRIANA PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nLUCELIA HERMOGENES DOS SANTOS\r\n\r\nWALLACE MONCAO DA COSTA\r\n\r\nSYLVANIA BARRETO DA SILVA\r\n\r\nRANIELE SOUZA CASTELAR\r\n\r\nMARIA ISABEL DE SOUZA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nMARY CRISTIANE DA SILVA\r\n\r\nANA MARIA MOREIRA GARCIA PINHEIRO\r\n\r\nADRIANA DA CONCEICAO RAMOS GOMES\r\n\r\nGRAZIELA CASSIANO CHAGAS\r\n\r\nMARIANA ALMEIDA DE ALVARENGA\r\n\r\nARYANA TALON PEIXOTO\r\n\r\nCASSIA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nROBERTO BATISTA MACIEL\r\n\r\nANA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\nMAURA LUCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nROSEMERE PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nEMISILVA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nFLORENE MALAQUIAS\r\n\r\nLILIAN BRANDAO CARDOSO\r\n\r\nMARIA DE DEUS ONORATO MARTINS\r\n\r\nSANDRA MARCIA AREAS PESSANHA VARGAS\r\n\r\nMILTON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nZIANE DOS SANTOS ALBERNAZ\r\n\r\nADRIANA FERNANDES VIDAL\r\n\r\nTATIANE KELI DOS SANTOS\r\n\r\nELENICIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nBRUNA DE CASTRO AGUIAR MARTINEZ\r\n\r\nMONIK BERTO MATHIAS\r\n\r\nCARINE DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nALINE DANTAS DE AZEVEDO\r\n\r\nMONIQUE AMADEUS DA SILVA\r\n\r\nMARCOS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMAYTE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nKARLA REGINA RIBEIRO SAUCEDO\r\n\r\nCADIMO LUIZ FORTUNATO RODRIGUES\r\n\r\nJESSYCA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nSUELI JOSE DE SANTANA\r\n\r\nROSINETE PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTATIANA AGUIAR SALLES DOS REIS\r\n\r\nALICE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nKELY MARIA CABRAL XAVIER SILVA\r\n\r\nWAGNO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nSHIRLEY SANTOS DA SILVA\r\n\r\nLEIDILANE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nLARISSA DA SILVA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nSANDRA REGINA LOPES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nLAURINO CARIA\r\n\r\nIRIS DAMIANA DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA LIMA\r\n\r\nCARLA MARIA FELISMINDO\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PONTES DE SOUZA\r\n\r\nROSA HILDA DO ESPIRITO SANTO MOTA\r\n\r\nEUDILEA MARIA DOS SANTOS CONSTANTINO DE SOUZA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA\r\n\r\nCargo de Enfermeiro\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nLORENA VIANA VIEIRA\r\n\r\nNUBIA FERNANDES DOS REIS CONTAGE\r\n\r\nMARCIO CANDIDO\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA LOPES\r\n\r\nROSILENE BAIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRENATA PRISCILLA CUPERTINO DE SOUZA\r\n\r\nWALLACE SANTOS\r\n\r\nEMANUELLI JUBINI STOFEL\r\n\r\nMARIA ROSA FIGUEIRA MENDONCA\r\n\r\nFABIANO PERERIA MOTHE PINTO\r\n\r\nCLARA NUNES MARQUES DA SILVA\r\n\r\nLIGIA DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nJOANA DARC FIALHO DE SOUZA\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA FARIA\r\n\r\nCAROLINA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nHANDERLLETTY MUNIZ BASTOS\r\n\r\nLIVIA GLORIA ESQUEFF\r\n\r\nEDUARDO TONHOQUE MOURA\r\n\r\nWELYAN MIRANDA DE MEIRELES\r\n\r\nMARCELA MOTA BARRETO\r\n\r\nPAULA CASTOR DE FREITAS\r\n\r\nANDERSON MARCUS DA CRUZ NUNES\r\n\r\nCRISTIANE ALBUQUERQUE MEIRELES DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUCIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\nANA CECILIA DE OLIVEIRA VALDES\r\n\r\nLUANA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nLIVIA NUNES DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nCAROLINE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nSAMARA TEIXEIRA MESSIAS\r\n\r\nLUANA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA SALES\r\n\r\nDIANA SALMA REZENDE\r\n\r\nFABIANO MIZAEL CAROLINDO\r\n\r\nISIS PINO MACIEL\r\n\r\nCargo de Farmacêutico/Bioquímico\r\n\r\nCandidato - CG \r\n\r\nMARCELLY TIFFANY ROSALINO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nKAROLINE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nVERONICA TERTULINO DA FONSECA\r\n\r\nJULIANA MANHAES DE ALMEIDA\r\n\r\nPAULO SERGIO BASTOS KLEM\r\n\r\nRENANCI SOARES NUNES\r\n\r\nMICHELLE XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nMARLOS OTONI DOS REIS\r\n\r\nIANA DE ALMEIDA MARAVILHA GOMES\r\n\r\nLIVIA NUNES BARBOZA\r\n\r\nTHAINA SOLIÑO DE ABREU FARIA\r\n\r\nJULIA DE MORAES MATTOS\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 20 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1686463"
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                    "1686464": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1065/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1397/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº 2904/2014, protocolizado sob o nº 2014.115.002911-0-PA, requerido por MARIA CLARA RAMOS FERNANDES.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da PGM/ Campos dos Goytacazes, nas folhas 10 e 11, que deferiu a posse da Autora no cargo de Médico Clínico Geral, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear MARIA CLARA RAMOS FERNANDES no cargo de Médico Clínico Geral.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1686464"
                    ],
                    "1686465": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1066/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1397/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº 2834/2014, protocolizado sob o nº 2014.115.002840-9-PA, requerido por MATEUS BASTOS TINOCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da PGM/ Campos dos Goytacazes, nas folhas 08 e 09, que deferiu a posse do Auto no cargo de Médico Clínico Geral, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear MATEUS BASTOS TINOCO DE OLIVEIRA no cargo de Médico Clínico Geral.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1686465"
                    ],
                    "1686466": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1067/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 20/05/2012 e homologado através da Portaria 1416/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº 4234/2013, protocolizado sob o nº 2013.005.028401-4-PA, requerido por SORAIMA MARIA CRUZ GOMES ROSÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da PGM/ Campos dos Goytacazes, nas folhas 33, que deferiu a posse da Autora no cargo de Professor II - 25hs, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear SORAIMA MARIA CRUZ GOMES ROSÁRIO no cargo de Professor II - 25hs.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1686466"
                    ],
                    "1686467": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1071/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 20/05/2012 e homologado através da Portaria 1423/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº 2838/2014, protocolizado sob o nº 2014.115.002844-8-PA, requerido por JULIANA FERNANDES RODRIGUES.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer da PGM/ Campos dos Goytacazes, nas folhas 18 e 19, que deferiu a posse da Autora no cargo de Professor I - Matemática, previsto no edital do concurso público 2012.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear JULIANA FERNANDES RODRIGUES no cargo de Professor I - Matemática.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1686467"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1686403": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03791/14 Catedral das Assembléias de Deus em Campos\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 06/06/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1686403"
                    ],
                    "1686417": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n15640/12 Nogni da Silva Brandt - Sec. Fazenda\r\n\r\n04406/13 Rutilane Alves Campos\r\n\r\n05272/13 Paulo Tavares de Souza\r\n\r\n02515/14 Débora Mothé de Campos\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13503/12 Olivia Ferreira Marins\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 06/06/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1686417"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1686096": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0339/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora RITA DE CÁSSIA ALENCAR DUARTE, matrícula nº. 748, na função de Cirurgiã Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Saúde, a partir da data de 01.01.14 a té 31/12/2014. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de maio de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1686096"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1686431": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 013/2013\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO MAGISTÉRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.133/2009 que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o item 4.6 do edital de Progressão Funcional 2013, publicado no Diário Oficial do Município no dia 25/11/2013;\r\n\r\nRESOLVE tornar público o RESULTADO FINAL do Enquadramento-Progressão Funcional 2013, após análise dos pedidos de reconsideração/recursos.\r\n\r\nPLANILHA DE ENQUADRAMENTO POR PROGRESSÃO DE SERVIDORES DEFERIDOS - 2013.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRIC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nADRIANO CARLOS MOURA\r\n\r\n20894\r\n\r\nPROF.I 20H - LING. PORT.\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nEM CARLOS CHAGAS\r\n\r\nADRIELLE RIBEIRO F JORGE ALMEIDA\r\n\r\n19593\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM MANOEL RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nANA CLAUDIA PONTE RIOS\r\n\r\n16519\r\n\r\nPROF.I 20H - LING. PORT.\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM PROF. VILMA TAMEGA\r\n\r\nANA NAZARET DA S FONSECA NETO\r\n\r\n15883\r\n\r\nPROF.I 20H - MAT.\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM SANTA TEREZINHA\r\n\r\nANDREZZA DE SOUZA COELHO\r\n\r\n17188\r\n\r\nPROF.I 20H LING.PORT.\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM CLAUDIA ALMEIDA P. DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARIME RODRIGUES SALIM\r\n\r\n21316\r\n\r\nPROF.I 20H - CIÊNCIAS \r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM LULO F DE ARAUJO\r\n\r\nCARLA MAGDA LESSA NUNES\r\n\r\n20796\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM CUSTODIO GENEROSO\r\n\r\nCARMEN CINIRA DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n15333\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nCE HENRIQUE JARDIM DA CRUZ\r\n\r\nCASSIA NUNES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n20807\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nEM FAROL DE SÃO TOME\r\n\r\nCASSIANO RICARDO AZEVEDO DE FREITAS\r\n\r\n15929\r\n\r\nPROF.I 20H - MAT.\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM MANOEL COELHO\r\n\r\nCÉLIA MARIA FERREIRA SILVA\r\n\r\n16122\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM JOÃO GOULARTE\r\n\r\nCELIA REGINA MENDES DA CRUZ\r\n\r\n21371\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nCIEP PROF. CARMEM CARNEIRO\r\n\r\nCINTHIA CABRAL MACHADO\r\n\r\n16693\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM DOM HELDER CAMARA\r\n\r\nCLARICE DA SILVA GREGORIO RIBEIRO\r\n\r\n15105\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nPós \r\n\r\nCE DA PENHA\r\n\r\nCLAUDIA KLEM DE MATTOS MIQUELITO\r\n\r\n18224\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nEM DO RE MI\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA CRESPO RANGEL\r\n\r\n16124\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM DONANA\r\n\r\nCLAUDIA ROSANA BARRETO DA S. ALMEIDA\r\n\r\n19319\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM MARLENE HENRIQUES ALVES\r\n\r\nCLAUDIANE MARTINS \r\n\r\n21306\r\n\r\nPROF II 35 H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nCE ATALIBA DE CARVALHO BRITTO\r\n\r\nCLEA LEOPOLDINA MORAES ALMEIDA\r\n\r\n11939\r\n\r\nPROF. I 20H\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA CASTRO MENEZES\r\n\r\n16670\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nCE PQ SANTOS DUMONT\r\n\r\nCRISTINA BEATRIZ A DE GUSMAO\r\n\r\n1871\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM ALBERTINA A VENANCIO\r\n\r\nDAVI MANHAES RODRIGUES\r\n\r\n18229\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM CLAUDIA ALMEIDA P. DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAYSE NUNES DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n17022\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM II ALVA DORALICE R DE CASTRO\r\n\r\nDENNES LIMA ANTONIO\r\n\r\n19491\r\n\r\nPROF.I 20H - CIÊNCIAS \r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM FREDERICO PAES BARBOSA\r\n\r\nDEYBE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15265\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nPós \r\n\r\nCE DOM HELDER CAMARA\r\n\r\nEDILAINE NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n19210\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM WALTER SIQUEIRA\r\n\r\nEDILCE MARIA LOUVAIN MONTEIRO\r\n\r\n20774\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nCE BEIRA DO TAI\r\n\r\nEDIMEIA FERREIRA PAES\r\n\r\n16706\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nCE SOUZA MOTA\r\n\r\nEDMEIA AUGUSTA DA SILVA FARIA\r\n\r\n15595\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM PROF EUNICIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nELIAS ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n17379\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nELISA CARLA MOTHE DA SILVA\r\n\r\n15679\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM PROF SEBASTIANA M DA SILVA\r\n\r\nELIZABETE GONÇALVES LOBO BAPTISTA \r\n\r\n17028\r\n\r\nPROF. II 25H\r\n\r\nPOS\r\n\r\nSECRETARIA DE CULTURA \r\n\r\nELIZANGELA CORREA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n20703\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nEM SANTA BARBARA\r\n\r\nEMANUELLE GOMES FONSECA\r\n\r\n19132\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nEM CLAUDIA DE ALMEIDA P. DE OLIVEIRA\r\n\r\nERONILÇA DOS SANTOS BRAGA MARAVILHA\r\n\r\n10217\r\n\r\nPROFESSOR II - 35H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nFABIA FREITAS DA S XAVIER\r\n\r\n17228\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nEM MARIA ANTONIA P. TRINDADE\r\n\r\nFABIA FREITAS DA S XAVIER\r\n\r\n20883\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nEM MARIA ANTONIA P. TRINDADE\r\n\r\nFABIANA DA SILVA PAES\r\n\r\n17192\r\n\r\nPROF.I 20H -INGL. \r\n\r\nPÓS\r\n\r\nCIEP ARNALDO VIANA\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n19112\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nCE JOSE SILVEIRA LUBANCO\r\n\r\nFABIANA GUEDES MOÇO\r\n\r\n15653\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM DR GETULIO VARGAS\r\n\r\nFABIANE DE SÁ SALES GOMES\r\n\r\n15398\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE FAROL DE SÃO THOME\r\n\r\nFERNANDA RANGEL DO COUTO\r\n\r\n15335\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nEM PROF. OLGA LINHARES\r\n\r\nFLAVIA BIZZO PONTES DUARTE\r\n\r\n20843\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE PQ GUARUS\r\n\r\nFLORICEMA VALENTIM CAMPOS ARÊAS\r\n\r\n21132\r\n\r\nPEDAGOGA\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nCIEP PEDRO ALVARES CABRAL\r\n\r\nFRANCINE DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n21312\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE SANTOS DUMONT\r\n\r\nGERUSA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15572\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM FAROL DE SÃO TOME\r\n\r\nGILSON PEREIRA BARBOSA\r\n\r\n18207\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM MARIA ARLETE A DE ARAUJO\r\n\r\nGILZANA BEATRIZ DE QUEIROZ VIEIRA\r\n\r\n13435\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nCIEP ARNALDO VIANA\r\n\r\nGLAUCIA LARRUBIA FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n15102\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE VERA PRETYMAN\r\n\r\nGLORIA COSTA DIAS\r\n\r\n16894\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nCE HENRIQUE JARDIM DA CRUZ\r\n\r\nGRACEMARY BICUDO PAULISTA\r\n\r\n16912\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE HENRIQUE JARDIM DA CRUZ\r\n\r\nGRAZIELA LOUZADA MONTEIRO\r\n\r\n16900\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nPós \r\n\r\nCE ORLA I\r\n\r\nGRAZIELE DA SILVA NUNES REIS\r\n\r\n21150\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nHILDA MARIA RIBEIRO BARRETO DA SILVA\r\n\r\n9113\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM LEANDRO SOUZA GOMES\r\n\r\nIHARA SIQUEIRA SANTOS\r\n\r\n21334\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE ERIVELTON JUNIOR\r\n\r\nILDA MARIA AZEVEDO MAGALHAES MACIEL\r\n\r\n11918\r\n\r\nPROF.I 20H- MAT.\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM PEQUENO FREDERICO\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA SILVA CAMPINHO\r\n\r\n15919\r\n\r\nPROF.I 20H- LING.PORT.\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM LIDIA LEITAO DE ALBERNAZ\r\n\r\nJOÃO MONTEIRO\r\n\r\n21031\r\n\r\nPROF.I 20H- HISTÓRIA\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM LIDIA LEITAO DE ALBERNAZ\r\n\r\nJOELMA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n16777\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nCE PQ ESPLANADA\r\n\r\nJOSELMA CANEDO C MOREIRA\r\n\r\n20936\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nEM BRANCA P FERREIRA\r\n\r\nJOSETE AZEVEDO JULIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1965\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nCE 29 DE MAIO\r\n\r\nKALINE MARTINS RANGEL\r\n\r\n20969\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nEM PROF. PAULO FREIRE\r\n\r\nKARINA MARTINS CALDAS\r\n\r\n19348\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nEM SALVADOS BENZI\r\n\r\nKELY LOPES RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\n20901\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM PROF EUNICIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLEILA CRISTINA DE SOUZA FELIX PEDRA\r\n\r\n15930\r\n\r\nPROF.I 20H -LING.PORT.\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nLIA MARA FERNANDES CRUZ\r\n\r\n21310\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE MADRE TEREZA DE CALCUTA\r\n\r\nLIA MARCIA CORDEIRO BORGES AMARAL\r\n\r\n21025\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM FAZENDA ALELUIA\r\n\r\nLIA MARCIA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n18330\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM PROF EUNICIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nLIANA DA ROCHA PEREIRA GANDRA\r\n\r\n17389\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM PROF. DARCY RIBEIRO\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA NUNES GENTIL\r\n\r\n16718\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nPós \r\n\r\nCE STIAC\r\n\r\nLILIA APARECIDA R B RODRIGUES\r\n\r\n19454\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM LIONS II\r\n\r\nLILIANE RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n9939\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nCE ORLA I\r\n\r\nLILIANE ROCHA BASILIO\r\n\r\n16827\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nLIVIA MARIA ROCHA VASCONCELOS VILARINHO\r\n\r\n19511\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nPOS\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nLUCI TAVARES MARTINS\r\n\r\n17036\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM PRISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nLUCIA HELENA RANGEL DE S AZEVEDO\r\n\r\n19509\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM LIDIA LEITAO DE ALBERNAZ\r\n\r\nLUCIANA DO E S RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n15321\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nCE DES. SEBASTIAO A S MACHADO\r\n\r\nLUCIANA ECCARD RODRIGUES\r\n\r\n15807\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nCE LUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nLUCIANA GOMES CHAVES\r\n\r\n18202\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE JOSE MOREIRA\r\n\r\nLUCIANA SOUSA MOURA\r\n\r\n16833\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE MONSENHOR OLIV. N. MARTINS\r\n\r\nLUZIA LIMA TOSTES \r\n\r\n19114\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE JOSE SILVEIRA LUBANCO\r\n\r\nMARCIA BRITO COSTA\r\n\r\n18166\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE GILBERTO DO E S AMARAL\r\n\r\nMARCIA VALERIA MENDONÇA GENARIO\r\n\r\n20949\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM DR LUIZ SOBRAL\r\n\r\nMARCOS WELLINGTON SALES DE ALMEIDA\r\n\r\n10107\r\n\r\nPROF.I 20H- ED. FISICA\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\nMARIA APARECIDA CORREA RIBEIRO\r\n\r\n21055\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM ALFREDO VIEIRA MACHADO\r\n\r\nMARIA CAROLINA R DE AGUIAR MACIEL\r\n\r\n18198\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE JOSE MOREIRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA FREITAS\r\n\r\n18129\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE CANAA\r\n\r\nMARIA GORETTI BORGES\r\n\r\n15529\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM SANTA MARIA\r\n\r\nMARIA JULIA DEGLI SPOTI FITARONI\r\n\r\n21416\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nCE HENRIQUE JARDIM DA CRUZ\r\n\r\nMARIZETE GONÇALVES DE O BARRETO\r\n\r\n17213\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM SANTA MARIA\r\n\r\nMARY LUCIA DO E S PESSANHA\r\n\r\n12087\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM LUCY CALDAS\r\n\r\nMICHELE DINELLE DE SOUZA\r\n\r\n18104\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nPós\r\n\r\nCE GREVI SIQUEIRA\r\n\r\nMUNIQUE DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n21463\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nCIEP CUSTODIO SIQUEIRA\r\n\r\nMYLANE DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\n21439\r\n\r\nPROF.I 20H - MATEM.\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nEM LIONS I\r\n\r\nNEUSA MARIA SANTOS CARNEIRO \r\n\r\n14327\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM CIEP ARNALDO ROSA VIANA\r\n\r\nNEY DA SILVEIRA COSTA\r\n\r\n15749\r\n\r\nPROF.I 20H - MATEM.\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM FAROL DE SÃO TOME\r\n\r\nOCYREMA FRANCISCO PEREIRA GOMES\r\n\r\n15034\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nCE GETULIO VARGAS\r\n\r\nODISSÉIA DE CARVALHO ALDRED PINTO\r\n\r\n16354\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM LÍDIA LEITÃO DE ALBERNAZ\r\n\r\nONALITA TAVARES BERNARDO\r\n\r\n17080\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM LIDIA LEITAO DE ALBERNAZ\r\n\r\nPATRICA CRESPO DOS SANTOS VILLAÇA\r\n\r\n17690\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nEM PRISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SOARES GOUVEA\r\n\r\n21356\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nEM OLAVO ALVES SALDANHA\r\n\r\nPATRICIA MANHAES GOUDARD\r\n\r\n16538\r\n\r\nPROF.I 20H - ED. FISICA \r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM PROF. VILMA TAMEGA\r\n\r\nPATRICIA TERRA SIQUEIRA\r\n\r\n21453\r\n\r\nPROF.I 20H- ED. FISICA\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nPATRICIO DO CARMO DE SOUZA\r\n\r\n15878\r\n\r\nPROF.I 20H - MAT.\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM DR LUIZ SOBRAL\r\n\r\nPOLIANA BARBOZA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n20870\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM MAL ARTUR DA COSTA E SILVA\r\n\r\nRACHEL RIBEIRO DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n15080\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nCE DA PENHA\r\n\r\nRAFAEL FRANÇA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n21553\r\n\r\nPROF.I 20H- HISTÓRIA\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nEM NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nRAPHAEL BARROS DE SOUSA NETO\r\n\r\n20846\r\n\r\nPROF.I 20H - GEOGR..\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM DR GETULIO VARGAS\r\n\r\nRAQUEL RICARDO DA SILVA PONTES\r\n\r\n21359\r\n\r\nPROF. II 25H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nEM MORANGABA\r\n\r\nREGIMARA DOS SANTOS BRANDAO\r\n\r\n21046\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM LIDIA LEITAO DE ALBERNAZ\r\n\r\nRENATA LOURDES AZEVEDO SAUL\r\n\r\n15467\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nEM PROF EUNICIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRICSIANE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n19535\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE SANTOS DUMONT\r\n\r\nRITA DE CASSIA DA SILVA ABREU BRANDÃO\r\n\r\n21400\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM CIEP MAESTRO VILA LOBOS\r\n\r\nRITA DE CASSIA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\n17135\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM ALCEBIADES CANDIANO\r\n\r\nRITA DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\n16820\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nCE JOAO GOULART\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n11863\r\n\r\nPROF.I 20H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nROSELANE SIQUEIRA RANGEL\r\n\r\n7564\r\n\r\nPROF.I 20H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM FERROV. JACY DA S. BARBETO\r\n\r\nROSELY DE CARVALHO VIEIRA PONTES\r\n\r\n17166\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM JI ALVA DORALICE R DE CASTRO\r\n\r\nROSENEA MENEZES DA COSTA\r\n\r\n15153\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nCE VERA PRETYMAN\r\n\r\nROSILENE RISCADO DA SILVA WILLEMEN\r\n\r\n17226\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM ROOSEVELT C OLIVEIRA\r\n\r\nRUTH TARDIN MIRANDA PIMENTEL\r\n\r\n21399\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM SÃO JOAO\r\n\r\nSABRINA CORDEIRO FONTE DA SILVA\r\n\r\n16786\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nPós \r\n\r\nCE PARQUE ESPLANADA\r\n\r\nSANDRA MARCIA SARDINHA BARRETO\r\n\r\n5183\r\n\r\nPROF.I 20H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM FERROV. JACY DA S. BARBETO\r\n\r\nSCHEILA MARIA ROCHA R MANHAES\r\n\r\n20886\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM ANTONIO BATISTA\r\n\r\nSIMONE DUARTE MELO\r\n\r\n17194\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM SANTO ANTONIO\r\n\r\nSONIA MARIA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n7699\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM OLIMPIO PEIXOTO SAMPAIO\r\n\r\nSYLVIA CRYSTINA DA SILV JSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n16783\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGrad.\r\n\r\nCE NOVA CANAA\r\n\r\nTATIANA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n19243\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM ALBERTO LAMEGO\r\n\r\nTEREZA CRISTINA MOREIRA RICARDO MOTA\r\n\r\n16512\r\n\r\nPROF I -20H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nVALERIA DOS S DE FREITAS FAGUNDES\r\n\r\n4481\r\n\r\nPROF.I 16H - \r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM FERROV. JACY DA S. BARBETO\r\n\r\nVANESSA PINTO SILVA\r\n\r\n20745\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nCE NADIR PEREIRA GOMES\r\n\r\nVANIA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n17691\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM JACQUES RICHER\r\n\r\nVANIA SILVA BASILIO\r\n\r\n16911\r\n\r\nPROF. II 35H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nCE HENRIQUE JARDIM DA CRUZ\r\n\r\nVILMEIA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n11896\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM SANTA MARIA\r\n\r\nVIVIANE GOMES BARRETO DE SOUZA\r\n\r\n6075\r\n\r\nPROF.I 20H\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nSMECE\r\n\r\nWANDA LUCIA SILVA PORTO\r\n\r\n17289\r\n\r\nPROF.I 20H - MATEM.\r\n\r\nPÓS\r\n\r\nEM SANTA TEREZINHA\r\n\r\nZANANDREIA CARDOSO SOARES\r\n\r\n15260\r\n\r\nPROF.II 25H\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEM MANOEL COELHO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de maio de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMat: 6859\r\n\r\n- Republicado por ter saído com incorreção -\r\n\r\nId: 1686431"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1686160": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1686160"
                        ],
                        "1686468": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1686468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1686429": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento - EMHAB no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.014.000017-1-PR, convite nº. 003/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, o aluguel de 02 (dois) caminhões limpa fossa para atendimento a Vila dos Pescadores em Farol de São Thomé, à licitante imabol instalação e manutenção de bombas ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.402.572/0001-68, com valor de R$ 77.408,00 (setenta e sete mil, quatrocentos e oito reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 23 de Maio de 2014.\r\n\r\nSimone Ferreira Muniz de Oliveira\r\n\r\n= Presidente da EMHAB =\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.105.000072-6-PR, Tomada de Preços nº. 021/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de colocação de alambrado no entorno da praça situada entre a Rua João Busquet e a Rua Cora de Alvarenga - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora potenxcial empreendimen tos e serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 16.813.812/0001-96, com o valor total de R$ 131.437,10 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 30 de Maio de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1686429"
                        ]
                    },
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1686344": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nIMTT - ISNTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nPORTARIA No. 017/2014\r\n\r\nO Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto no. 304/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato - NSD no. 2013.109.000145-P-NS, Processo no. 2013.109.009910-1-PR, do dia 25 de novembro de 2013. Objeto: Licitação para contratação de Empresa especializada em obra de implantação de ciclovia para diversos trechos do Município no valor de R$ 1.964.941,39 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e nove centavos) \r\n\r\nGestor do Contrato: \r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Dias, CPF no. 985.056.027-49, Matrícula no. 24.826.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: \r\n\r\nGustavo Machado de Carvalho, CPF no. 792.739.397-91, Matrícula no. 24.831.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2014.\r\n\r\nAlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nREPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.\r\n\r\nId: 1686344"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1686095": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria FUMMAM nº 06\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designados,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2º do Decreto nº 304/2013 determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica nomeado o servidor abaixo relacionado para Gestor de Contratos:\r\n\r\nMILENA BATISTA ROCHA, MAT. 33001.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam nomeados os servidores relacionados para fiscais de Contratos:\r\n\r\nSERGIO FARIA PEREIRA, MAT. 12237 / NEY LUCIO RANGEL BOECHAT, 33910.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de junho de 2014.\r\n\r\nZacarias Albuquerque de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nMat.: 8878\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1686095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1686098": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1686098"
                        ],
                        "1683080": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1683080"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1686469": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000005-3-PR\r\n\r\nConcorrência pública nº 001/12\r\n\r\nContrato nº 199/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.399.307/0001-78\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, ficam o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para obras de urbanização, pavimentação, construção de rede coletora de esgoto e drenagem de águas pluviais da bacia 01 do bairro Goytacazes e da rodovia Raul Souto Mayor, trecho Praça de São Gonçalo ao ponto da cruz, em Goytacazes, Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 16.539.220,12 (dezesseis milhões, quinhentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte reais e doze centavos.)\r\n\r\nData da assinatura: 07/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1686469"
                        ],
                        "1686470": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000073-5-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 004/13\r\n\r\nContrato nº 344/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA C.G LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 11.384.769/0001-77\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para a obra de construção de galeria de águas pluviais nas ruas Hemetério Martins, Vitor Sence, Pedro Barroso, Francisco Faria Barbosa, Manoel Jacinto, Travessa Professor Kambé, travessa Santo Elias e Rua Valtamar Pimentel - Jardim Carioca, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 138.986,72 (cento e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos.)\r\n\r\nData da Assinatura: 21/05/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1686470"
                        ],
                        "1686425": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 012/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Concorrência nº 012/2014.\r\n\r\nLicitantes Habilitados: Aço Forte de Meriti Indústria Metalúrgica Ltda e Imbeg - Imbé Engenharia Ltda.\r\n\r\nLicitante Inabilitado: Lanças Engenharia, Comércio e Construções Ltda.\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1686425"
                        ],
                        "1686426": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 018/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Tomada de Preços nº. 018/2014, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n11 de junho de 2014 às 11 h (onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 010/13\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Tomada de Preços nº. 010/13, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão para anúncio de decisão de recurso administrativo e prosseguimento da Tomada de Preços nº. 010/13:\r\n\r\n13 de junho de 2014 às 10h (dez horas)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1686426"
                        ],
                        "1686427": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 013/2014, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Urbanização e paisagismo da quadra coberta da E.M. Maria Lúcia - Parque Fazendinha - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 253.711,57 (duzentos e cinqüenta e três mil, setecentos e onze reais e cinqüenta e sete centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 27 de junho de 2014 às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 017/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 017/2014, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Urbanização e paisagismo da quadra coberta da E.M. Wilmar Cava Barros - Jockey Club - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 393.682,96 (trezentos e noventa e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 30 de junho de 2014 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 011/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 011/2014, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Urbanização e paisagismo da quadra coberta da E.M. Eunícia Ferreira da Silva - Parque Santa Rosa - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 326.473,93 (trezentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e três reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de junho de 2014 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 019/2014\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, através da Comissão Permanente de Licitações, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 019/2014, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Obra de pavimentação em revestimento primário nos trechos da Estrada da Baixada, da RJ 216 a RJ 126, na localidade de Mineiros, 2º Distrito - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nValor Estimado: R$ 377.547,35 (trezentos e setenta e sete mil, quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de junho de 2014 às 9h (nove horas).\r\n\r\nO novo Edital e seus anexos poderão ser retirados nesta cidade, no Setor de Licitações da PMCG, no horário das 9h às 12h30min e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1686427"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1686450": [
                            "I - Edital",
                            "Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo.\r\n\r\nEdital do Chamamento n° 001/2014\r\n\r\nA Comissão de Avaliação dos Estudos, nomeada pela portaria n° 02/2014 publicada no Diário Oficial em 19 de fevereiro de 2014, para análise de estudos apresentados em razão do Edital do Chamamento Público n° 001/2014, cujo objeto é o estudo visando a Concessão, Ampliação, Manutenção e Exploração do Aeroporto Bartolomeu Lisandro - Campos dos Goytacazes, através do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no uso de suas atribuições legais, vem informar que:\r\n\r\nConsiderando que apenas um único estudo foi apresentado ao Edital de chamamento, a Comissão de avaliação analisou o cumprimento de todos os itens do Edital de Chamamento e elegeu como satisfatório o estudo apresentado pela empresa PCE - Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda, cujo valor atribuído foi de R$ 1.437.000,00 (hum milhão, quatrocentos e trinta e sete mil reais), atendendo ao valor nominal máximo do item 4 do edital. \r\n\r\nA autorização ou seleção de estudo não criará qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na sua elaboração perante o Município, devendo o ressarcimento dos dispêndios correspondentes ser realizado pelo vencedor da licitação de concessão ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Bartolomeu Lisandro, conforme art. 21 da Lei n°. 8.987/1995 e subitem 4.1 do Edital de Chamamento Público.\r\n\r\nAssim, tem-se por selecionado o estudo apresentado pela PCE - Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo\r\n\r\n(Republicado por retificação)\r\n\r\nId: 1686450"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1684601": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 10 de junho de 2014, às 19:00 horas - no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1.1 Hospital Psiquiátrico Espirita Dr João Viana: Explanação sobre a Aplicação de Verbas Publicas:Municipal,Estadual.Federal e Privadas;\r\n\r\n2.1.2 Aprovação da Tabela Municipal;\r\n\r\n2.1.3 Aprovação da Programação Física para a Contratualização;\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório das Comissões Especiais do C.M.S;\r\n\r\n3.1 Termo de Ajusto Sanitário nº.310;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente do C.M.S\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato\r\n\r\nda Secretaria Executiva do C.M.S\r\n\r\nId: 1684601"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1686428": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/14\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 013/14, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de ferramentas (alicates, chaves - diversas, carrinhos de mão universal, escada de alumínio, pá de pedreiro, etc) para atender as necessidades das instituições de Acolhimento: Aconchego, Cativar, Conviver, Lara e Portal da infância; dos programas e projetos: Desafio Guandu, Desafio Travessão e Desafio Aldeia; CRCA; Casa da Juventude; Conselhos Tutelares I, II, III, IV, V; Oficina Mecânica; Gráfica da Fundação Municipal de Infância e da Juventude e Sede da Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de junho de 2014 às 10:00 (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 e 27336991 de 9h às 12h e de 14h às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/14\r\n\r\nA Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014/14, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material para atender as Oficinas: Gráfica, Pintura Automotiva, Grafitagem e de Lanternagem, da Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de junho de 2014 as 10 h (dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº XXX-022-27337657 e 27336991 de 9h às 12h e de 14h às 17 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ.\r\n\r\nId: 1686428"
                            ]
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1685632": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os conselheiros, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 13/06/2014 (sexta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado a Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro, no Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e aprovação das Atas Anteriores\r\n\r\n02 - Apresentação da questão dos moradores da Margem da Linha \r\n\r\n03 - Formação da Comissão para acompanhamento dos Programas: Bolsa Família, BPC na Escola, PETI e Cheque Cidadão \r\n\r\n04 - Informes e pareceres das Comissões de Fiscalização e Finanças\r\n\r\n05 - Leitura e Aprovação do Regimento Interno do Abrigo Provisório Lar Cidadão para População de Rua\r\n\r\n06 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Junho de 2014.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1685632"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1686094": [
                                "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                                "Campos dos Goytacazes, 03 de Junho de 2014.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000774-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e A Nossa Turma.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo de Teatro Nem Te Conto para apresentação de espetáculo infantil no Teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 09/10/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000772-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e A Nossa Turma.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo de teatro A Nossa Turma para apresentação do espetáculo teatral no Teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 09/10/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000801-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Joman Áudio e Vídeo Ltda.ME\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dalton Freire para apresentação de show musical no Teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 31/10/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000909-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Quitete e Bessa Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Zona Sul para apresentação de show musical no Centro e na comunidade Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nDatas: 20 e 27/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000537-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Talentos Produções Artísticas e Comércio Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Eros Biondine para apresentação de show musical na praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 31.000,00\r\n\r\nData: 20/07/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000925-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Samba Souto para apresentação de show musical no parque Leopoldina.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 21/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000906-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Força Maior para apresentação de show musical na Baleeira.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000905-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Só Marrento para apresentação de show musical na comunidade Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000918-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Atração Popular para apresentação de show musical em Travessão\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000634-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Renz´Artti Produções Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do espetáculo Os Sem-Parede para apresentação no Trianon.\r\n\r\nPreço: 38.500,00\r\n\r\nData: 17/08/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000926-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W. Sena Comércio de Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do MC Cabeça para apresentação de show musical na comunidade Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 1.600,00\r\n\r\nData: 31/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000927-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W Sena Comércio de Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do MC LZ para apresentação de show musical na comunidade Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 1.600,00\r\n\r\nData: 31/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000914-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Abertura Com. de Apar. Mus. Prom. Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Mistura Brasileira para apresentação de show musical em Santo Eduardo\r\n\r\nPreço: 12.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000910-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Ex Energia para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000916-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Sabor de Beijo para apresentação de show musical em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000917-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Humildade para apresentação de show musical na Baleeira.\r\n\r\nPreço: 3.600,00\r\n\r\nData: 31/12/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000816-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Producerta Produções Artísticas e Culturais Ltda. ME\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Disfarce para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 10/11/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000913-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Serginho Pagodinho para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2013\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1686094"
                            ],
                            "1686093": [
                                "I - Edital",
                                "Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nConselho Municipal de Cultura\r\n\r\nFundo Municipal de Cultura\r\n\r\nEdital de Apoio à Cultura\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), associada ao Conselho Municipal de Cultura de Campos (CONCULTURA), torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições no período de 01 a 15 de julho de 2014, para seleção pública de projetos artísticos e culturais a serem premiados e ou financiados, nos termos deste Edital de Apoio à Cultura, com base na Lei Municipal 8.205, de 28/12/2010, que cria o Fundo Municipal de Cultura, nos decretos municipais nº 281, de 08/09/2011 (dispõe sobre a operacionalidade do Fundo); 268, de 06/06/2012 (aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo); e, por analogia, nas normas constantes na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas legislações complementares.\r\n\r\nÁreas Contempladas\r\n\r\n- Artes Cênicas \r\n\r\n- Festival de Esquetes; e; \r\n\r\n- Espetáculos Musicais.\r\n\r\n* Artes Plásticas \r\n\r\n- Mostra Coletiva de Pintura.\r\n\r\n* Cultura Popular \r\n\r\n- Arte de Rua (Hip-Hop: Grafiteiros e Street-Dance); e \r\n\r\n- Contadores de Histórias\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes disponibiliza o montante de R$ 176 mil (Cento e Setenta e Seis Mil Reais), provenientes do orçamento da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, através do Fundo Municipal de Cultura, destinados, inicialmente, aos editais de apoio aos setores artísticos e culturais acima descritos.\r\n\r\nAbaixo está disponível o edital 001, assim como a ficha de inscrição para preenchimento, visando à efetiva inscrição no processo de seleção pública para financiamento de projetos com recursos do Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA. Leia atentamente o edital de seu interesse e preencha o formulário necessário para a inscrição na data divulgada.\r\n\r\nEdital Número 001/2013\r\n\r\n1. Constitui objeto deste Edital de seleção de projetos que contribuam para a produção artística, a difusão, o fomento, o consumo, a reflexão, e a profissionalização dos processos de gestão cultural com vistas ao desenvolvimento pela cultura da cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de janeiro;\r\n\r\n1.1 Constitui objeto do presente Edital a concessão de recursos financeiros para a execução de projetos culturais nas modalidades subscritas, que serão executados durante os meses de Agosto e Setembro de 2014.\r\n\r\n1.2 Os recursos, no valor total de R$ 176 mil (Cento e Setenta e Seis Mil Reais) anuídos pelo Conselho Municipal de Cultura - CONCULTURA -, através do Fundo Municipal de Cultura, serão assim distribuídos:\r\n\r\n2. ARTES CÊNICAS\r\n\r\n2.1. Festival de Esquetes - Edital destinado a premiar três grupos de teatro do Município de Campos dos Goytacazes, distribuindo entre eles a importância de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) nas seguintes condições:\r\n\r\na) Tema: “Cenas da Cidade” e que seja inédito;\r\n\r\nb) Inscrição: De 01 a 15 de Julho de 2014;\r\n\r\nc) Apresentações: Dia 15 e 16 de Agosto/2014, no Teatro de Bolso, a partir das 19 horas, diante de uma comissão julgadora instituída pela Coordenação do Curso Livre de Teatro. \r\n\r\nd) As despesas com as apresentações correrão por conta dos participantes.\r\n\r\ne) O espaço e a oferta de equipamentos correrão por conta da municipalidade;\r\n\r\n2.2. Espetáculos Musicais. - Edital destinado a financiar montagens experimentais e inéditas de grupos musicais de Campos dos Goytacazes, distribuindo entre os três selecionados a importância de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), \r\n\r\na) Tema: Livre.\r\n\r\nb) Inscrições: de 01 a 15 de Julho de 2014.\r\n\r\nc) Os grupos, selecionados por comissão formada pela Chefia do Departamento de Música, farão três espetáculos no final de semana-sexta-feira, sábado e domingo -, a partir do dia 29, 30 e 31 de agosto de 2014, prosseguindo nos três finais de semana subsequentes, no Teatro de Bolso; ou em outro local a ser indicado pelos idealizadores do projeto.\r\n\r\nd) Os equipamentos para as apresentações correrão por conta da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e as demais despesas - instrumentos musicais, músicos, roupas/fantasias, calçados, maquiagens, adereços, cenografia e etc. - sob a responsabilidade dos participantes.\r\n\r\n3. Artes Plásticas \r\n\r\n3.1. Exposição Coletiva - Edital destinado a financiar a Exposição Coletiva de Artes Plásticas - EXPOART - reunindo 10 (Dez) artistas plásticos - pintores, arquitetos e/ou escultores, com (até) três obras cada um deles, distribuindo entre os selecionados, através de comissão instituída pela Associação Norte Fluminense de Artes Visuais, a importância de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais);\r\n\r\na) Tema: “Um Olhar Sobre a Cidade”;\r\n\r\nb) Inscrição: 01 a 15 de Julho de 2014;\r\n\r\nc) Os grupos selecionados deverão participar da EXPOART/2013, a partir do dia 15 de Agosto, no foyer do Teatro Municipal Trianon, até o dia 30 de Agosto de 2014, no horário das 14 às 21 horas;\r\n\r\nd) Cada grupo deverá doar um dos quadros expostos ao acervo da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, ao final da exposição; \r\n\r\ne) A edição do catálogo, além das despesas com a exposição, coquetel e divulgação, correrão por conta dos idealizadores do evento;\r\n\r\n4. FESTIVAL DE ARTE DE RUA \r\n\r\n4.1. - Edital destinado a financiar:\r\n\r\n4.2. Mostra de Street-Dance, a ser realizado no espaço defronte ao Museu Histórico de Campos, com premiação aos três melhores grupos, segundo julgamento organizado pela Chefia do Departamento de Dança, com o valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais); \r\n\r\n4.3. Encontro da Tribo Grafite, com financiamento para a edição de 07 (cinco) painéis em locais a serem definidos pelos idealizadores, cabendo aos selecionados pela Chefia do Departamento de Artes Plásticas, a quantia de R$ 21.000,00 (Vinte e Hum Mil Reais), divididos entre eles; \r\n\r\na) Tema: “Paisagens da Cidade”;\r\n\r\nb) Inscrições: 01 a 15 de Agosto de 2014;\r\n\r\nc) Os painéis deverão ser pintados nos dias 30 e 31 de Agosto;\r\n\r\nd) Os custos com a compra de materiais a serem usados pelos grafiteiros são de sua inteira responsabilidade;\r\n\r\ne) Na inscrição os grafiteiros deverão incluir o layout de seus desenhos/murais;\r\n\r\nf) Os equipamentos para a apresentação dos grupos de dança correrão por conta dos idealizadores do evento. \r\n\r\n5. CONTADORES DE HISTÓRIAS \r\n\r\nEdital destinado à concessão de prêmios aos 03 (três) melhores contadores de histórias, dentre os que se inscreverem (sem limite de inscrição), com a importância de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), divididos entre ambos.\r\n\r\na) Tema: “Quem quiser que conte outra”;\r\n\r\nb) Inscrições: 01 a 15 de Julho de 2013.\r\n\r\nc) As apresentações vão ocorrer no dia 05 de Setembro, no solarium do Museu Histórico de Campos (Solar do Visconde de Araruama), a partir das 19 horas, diante de uma comissão julgadora a ser instituída pela Gerência de Literatura; \r\n\r\nd) Os equipamentos necessários às apresentações correrão por conta dos idealizadores do evento.\r\n\r\n6. DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\na) Cada participante se obriga a apresentar os documentos necessários exigidos pela legislação em vigor, tanto para pessoas físicas como pessoas jurídicas. \r\n\r\nb) Os prazos deverão ser rigorosamente cumpridos pelos participantes;\r\n\r\nc) Para as apresentações os atores/atrizes arcarão com as despesas com guarda-roupa, maquiagem e outras ações que visem melhorar a interpretação de cada um dos concorrentes.\r\n\r\nd) Juntamente com a ficha de inscrição, os interessados deverão anexar o que for pertinente à área artística escolhida, como textos, layouts, CDs, DVDs, propostas de montagens e etc. e tudo mais que for esclarecedor para a comissão de seleção dos trabalhos. \r\n\r\n7. FICHA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1.\r\n\r\nNome do Grupo: \r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\n2.\r\n\r\nCategoria: \r\n\r\n3.\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\n4.\r\n\r\nTítulo da Apresentação: \r\n\r\n5.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\n6.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\n7.\r\n\r\nEndereço eletrônico: \r\n\r\n8.\r\n\r\nEquipamentos Necessários:\r\n\r\nConcordo com as condições dos editais:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, em 02 de Abril de 2014.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Cultura\r\n\r\nId: 1686093"
                            ]
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                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE SESSÃO PÚBLICA - CONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nNº 001/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes comunica que, fica designada sessão pública para recebimento das propostas para o lote 3 da Concorrência Pública 001/13.\r\n\r\nObjeto: A Concessão da exploração e prestação do serviço de Transporte Coletivo de passageiros no Município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos envelopes:\r\n\r\n09(nove)h às 10(dez)h do dia 28 (vinte e oito) de julho de 2014.\r\n\r\nA sessão pública de abertura dos envelopes será realizada:\r\n\r\n10:30 (dez horas e trinta minutos) do dia 28 (vinte e oito) de julho de 2014. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1686430"
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                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1686367": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0086/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0329/2013, que nomeou Marcia Gomes de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política I, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de junho de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0087/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear José Maria Mattar, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de junho de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0088/2014\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Nedilson dos Santos Matos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de junho de 2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1686367"
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                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1686519": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1686519"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
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                    "1686408": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 06 junho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141935170\r\n\r\nA B MONTEIRO ME \r\n\r\n141712589\r\n\r\nA C I FEITOZA SUPLEMENTOS E SUPORTE DE INFORMATICA ME \r\n\r\n141948566\r\n\r\nA C PIMENTA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n141769033\r\n\r\nA L CITERO ME \r\n\r\n141900954\r\n\r\nA M M COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n141920548\r\n\r\nA P P GODOY COSMETICOS ME \r\n\r\n141802057\r\n\r\nA S DA ROCHA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n141858915\r\n\r\nA V ALIANCA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141902086\r\n\r\nA V S RESTAURANTE & PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n140979409\r\n\r\nA1V2 SERVICOS E MANUTENCAO EM IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141919477\r\n\r\nAC CAFETERIA EIRELI ME \r\n\r\n141753498\r\n\r\nACADEMIA BOA FORMA FITNESS LTDA ME \r\n\r\n141621036\r\n\r\nACADEMIA DE REABILITACAO E POSTURA LTDA ME \r\n\r\n141914050\r\n\r\nACAI POINT DO CABO LTDA ME \r\n\r\n141918934\r\n\r\nACK COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA \r\n\r\n141908360\r\n\r\nACOUGUE ASCOLI LTDA ME \r\n\r\n141908718\r\n\r\nADIAN CORE DE CARVALHO ME \r\n\r\n141946377\r\n\r\nADMINISTRADORA SERCIO LTDA \r\n\r\n141141921\r\n\r\nADSS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141665220\r\n\r\nAEX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141622750\r\n\r\nAGACI BARROS DA SILVA FILHO COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS ME \r\n\r\n141921986\r\n\r\nAGRIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141937106\r\n\r\nAGRO PECUARIA MURUBAI LIMITADA \r\n\r\n141940964\r\n\r\nAIKER EDUCACAO E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n141814578\r\n\r\nAINDAQUE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141919744\r\n\r\nAJA INFRA ENERGIA SOLAR LTDA \r\n\r\n141931078\r\n\r\nAJS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141931086\r\n\r\nAJS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141947349\r\n\r\nALAD MOTA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n141569468\r\n\r\nALBERT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n141945893\r\n\r\nALCI PRODUCOES LTDA \r\n\r\n141919655\r\n\r\nALE E SAN COMERCIO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n141905760\r\n\r\nALE LIBOTI TRANSPORTE LTDA EPP \r\n\r\n141906707\r\n\r\nALESSANDRA M M FERNANDES SERVICOS DE REBOQUE DE VEICULOS ME \r\n\r\n141297271\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES EDITORA ME \r\n\r\n141735198\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA \r\n\r\n141922788\r\n\r\nALFA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141931566\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n141945028\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL SA \r\n\r\n141824948\r\n\r\nALTERNATIVA COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n141937157\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA PIZAO DE LEMOS ME \r\n\r\n141520809\r\n\r\nANA PAULA L DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n141911069\r\n\r\nANIDA S BUFFET LTDA \r\n\r\n141790610\r\n\r\nANIL LAB 1288 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141854987\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES DA CONCEICAO EIRELI ME \r\n\r\n141903341\r\n\r\nAQUARIUS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141605359\r\n\r\nAR SERVICOS AMBIENTAIS E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n141940867\r\n\r\nARENA EVENTOS DE ITAPERUNA LTDA ME \r\n\r\n141795247\r\n\r\nAREVA REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n141799943\r\n\r\nARMAZEM SANTOS DE MIRACEMA LTDA \r\n\r\n141947608\r\n\r\nART CHEESE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n141767308\r\n\r\nARTE VIVA MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n141864753\r\n\r\nARTESANATO ESTRELA DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n141812648\r\n\r\nASDR ENGENHARIA DE CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n141660724\r\n\r\nASTRO IRRIGACAO LTDA ME \r\n\r\n141803649\r\n\r\nATACADAO DO P C MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n141737700\r\n\r\nATTITUDE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n141906278\r\n\r\nAUTO CENTER 1000 MANUTENCAO & REPARACAO LTDA \r\n\r\n141749911\r\n\r\nAXIS S/A \r\n\r\n141846437\r\n\r\nB N J CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141849940\r\n\r\nB R A MATERIAIS DE CONSTRUCAO DE NILOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n141936347\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\n141904003\r\n\r\nBAR DELICIAS DO ZE COMEIA LTDA ME \r\n\r\n141947527\r\n\r\nBAR E MERCEARIA ALEM MAR LTDA ME \r\n\r\n141918799\r\n\r\nBAR MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA LTDA \r\n\r\n141905824\r\n\r\nBARUC COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141857064\r\n\r\nBAS RIO REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n141920033\r\n\r\nBAZAR E LUMINARIAS ALDEENSE LTDA ME \r\n\r\n141672820\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA NOVA JERUSALEM LTDA ME \r\n\r\n141092416\r\n\r\nBECKER DE MACAE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141859873\r\n\r\nBELCHOR COUTO CAMPOS & CIA LTDA ME \r\n\r\n141937670\r\n\r\nBETEL 2013 FABRICACAO DE FERROS E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n141918020\r\n\r\nBJFM DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n141479558\r\n\r\nBLUE FARMA LTDA ME \r\n\r\n141907711\r\n\r\nBOA VISTA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n141849916\r\n\r\nBR INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141757760\r\n\r\nBRASCAN PROJETOS DE RECUPERACAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n141948469\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE MANAGER S A - BFM \r\n\r\n135597404\r\n\r\nBRASIL TERMINAIS S/A \r\n\r\n141920475\r\n\r\nBRILHO CELESTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141841656\r\n\r\nBRUSAMEX IMPORT EXPORT LTDA \r\n\r\n141944781\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n141913479\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n141944749\r\n\r\nBSCO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n141829354\r\n\r\nBSM BRAZIL SOLUTIONS MANTENANCE EIRELI ME \r\n\r\n141935944\r\n\r\nBUMI ARMADA DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n141756403\r\n\r\nBUSINESS DEVELOPMENT CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n141243511\r\n\r\nBY THE WAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141913924\r\n\r\nC DA SILVA PIRES DE SOUSA POUSADA ME \r\n\r\n140797858\r\n\r\nC E J TRANSPORTE DE LATICINIOS LTDA ME \r\n\r\n141942959\r\n\r\nC F P DA SILVA MERCEARIA & ARMARINHO ME \r\n\r\n141949295\r\n\r\nC M COPIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141788259\r\n\r\nC MOTTA COMERCIO SERVICOS E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n141719621\r\n\r\nC R X CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141912545\r\n\r\nCAFE E BAR GUIMARAES LOUZADA LTDA - FALIDO \r\n\r\n141938854\r\n\r\nCAFE E BAR SADIM LTDA-ME \r\n\r\n141937700\r\n\r\nCAFETERIA COLFARO LTDA ME \r\n\r\n141940522\r\n\r\nCANAL ENERGIA INTERNET LTDA \r\n\r\n141909323\r\n\r\nCANTINA DO PEREGRINO0 LTDA ME \r\n\r\n141911085\r\n\r\nCANTINA DO SUBAO DO GALEAO LTDA ME \r\n\r\n141921820\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n141737808\r\n\r\nCARBONARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141838566\r\n\r\nCARBONARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141921447\r\n\r\nCARDOSO E VERLY PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n141905107\r\n\r\nCARVALHO MAGALHAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n141626100\r\n\r\nCARVAS MATERIAL CIRURGICO E DENTAL LTDA ME \r\n\r\n141937904\r\n\r\nCASA DESIGN CABO FRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141909080\r\n\r\nCASA DO CAMPO DE MIRACEMA LTDA ME \r\n\r\n141922460\r\n\r\nCASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A \r\n\r\n141414448\r\n\r\nCASARIO IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141937556\r\n\r\nCEASA MAQUINAS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n141937580\r\n\r\nCEASA MAQUINAS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n141921757\r\n\r\nCELER COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA LTDA \r\n\r\n141612711\r\n\r\nCELSO DE BARROS TOSTES \r\n\r\n141931558\r\n\r\nCEMEPE INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n141914513\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO KADOSH LTDA ME \r\n\r\n141825502\r\n\r\nCENTRO DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL BIOMEDICO LTDA ME \r\n\r\n141543680\r\n\r\nCENTRO DE APRENDIZADO DE CURSOS A SOCIEDADE LTDA EPP \r\n\r\n141905220\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA GETULIO VARGAS LTDA ME \r\n\r\n140640495\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS CIENTIFICOS DO METODO PILATES LTDA \r\n\r\n141941634\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ALESSANDRA ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n141519878\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL UNIT DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n141905115\r\n\r\nCESTANK COMERCIO E SERVICOS OFF SHORE LTDA EPP \r\n\r\n141810181\r\n\r\nCHAMI EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n141835699\r\n\r\nCHENONCEAU PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141901390\r\n\r\nCIME CENTRO DE IMAGEM MERITI LTDA \r\n\r\n141908874\r\n\r\nCIMEL PRESENTES E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n141948590\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141941596\r\n\r\nCIPRIANO & SEPULVEDA FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n141768134\r\n\r\nCITY JEANS RIO LTDA ME \r\n\r\n141911450\r\n\r\nCKP VISION LOGISTICA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141911093\r\n\r\nCLARO S A \r\n\r\n141911140\r\n\r\nCLARO S A \r\n\r\n141911573\r\n\r\nCLAUDIO DAVID LA TERZA FONSECA \r\n\r\n141942037\r\n\r\nCLINICA DE ESTETICA CIENTIFICA GLORIA LOBAO LTDA \r\n\r\n141846542\r\n\r\nCMSOLUCOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141528842\r\n\r\nCODIGO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141829052\r\n\r\nCOELHO E SANTANA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n141857595\r\n\r\nCOELHO E SILVA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n141901632\r\n\r\nCOLTEP CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141806451\r\n\r\nCOMBINADO SUSHIBAR LTDA ME \r\n\r\n141911425\r\n\r\nCOMERCIAL AGRICOLA CINCO DE JANEIRO LTDA EPP \r\n\r\n141939850\r\n\r\nCOMERCIAL LUBI EIRELI \r\n\r\n141941642\r\n\r\nCOMERCIO DE CARNE AZAREDO LTDA ME \r\n\r\n141936940\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASERJ \r\n\r\n141936630\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN \r\n\r\n141940514\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE MINERACAO CANDIOTA S/A \r\n\r\n141944340\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n141944374\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A \r\n\r\n141944412\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n141944439\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n141944358\r\n\r\nCONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A \r\n\r\n141846860\r\n\r\nCONFEITARIA F BONQUARD LTDA ME \r\n\r\n141936517\r\n\r\nCONQUISTA TRANSPORTE TERRAPLANAGEM LOGISTICA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141598018\r\n\r\nCONSEQUENCIA EDITORA EIRELI \r\n\r\n141383232\r\n\r\nCONSTRUTORA CINCO LAGOS LTDA EPP \r\n\r\n141642513\r\n\r\nCONSTRUTORA E TRANSPORTE PIRAI LTDA EPP \r\n\r\n141769815\r\n\r\nCONSTRUTORA G C A DE CABO FRIO LTDA \r\n\r\n141862076\r\n\r\nCONSTRUTORA GASPARELLY LTDA ME \r\n\r\n141940948\r\n\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA S A \r\n\r\n141948507\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n141946768\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE LTDA UNICRED REGIONAL SUL FLUMINENSE \r\n\r\n141903783\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA/COSUEL \r\n\r\n141716878\r\n\r\nCOSTA DO SOL PRESTACAO DE SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME ME \r\n\r\n141316969\r\n\r\nCOZAC SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n141909820\r\n\r\nCOZAC SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n141109335\r\n\r\nCROMATIVA GRAFICA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n141860936\r\n\r\nD BARBOSA BRITO EIRELI ME \r\n\r\n141921803\r\n\r\nD M BRASIL MANUTENCAO INDUSTRIAL ME \r\n\r\n141941316\r\n\r\nD RAMOS DA COSTA ME \r\n\r\n141920670\r\n\r\nD TALHE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n141937963\r\n\r\nDA FOLHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS NATURAIS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n141908602\r\n\r\nDAMASCENO & CIA LTDA ME \r\n\r\n141853018\r\n\r\nDAMCO LOGISTICS BRASIL LTDA \r\n\r\n141853026\r\n\r\nDAMCO LOGISTICS BRASIL LTDA \r\n\r\n141944641\r\n\r\nDANILO DE ASSIS RODRIGUES ME \r\n\r\n141919434\r\n\r\nDASCOM BRASIL SOLUCOES E COMERCIO DE INFORMATICA E SISTEMAS DE ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n141683635\r\n\r\nDEEP 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n141905190\r\n\r\nDENIS PC REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n140841768\r\n\r\nDERRICK GUY PHILLIPS \r\n\r\n141941243\r\n\r\nDETALHES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n141612622\r\n\r\nDEUCALION IMOBILIARIO E INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n141612649\r\n\r\nDEUCALION IMOBILIARIO E INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n141910984\r\n\r\nDI PAULO TAVARES TRANPORTES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n141947861\r\n\r\nDIAMOND INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141936550\r\n\r\nDIGIVOX 2001 PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n141857110\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS UNIVERSAL DE PENHA LTDA ME \r\n\r\n141914858\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GARRIDO LTDA EPP \r\n\r\n141931574\r\n\r\nDOCAS INVESTIMENTOS S.A. \r\n\r\n141932309\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA MARINS LTDA ME \r\n\r\n141645229\r\n\r\nDPAR 1 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141919663\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA JOSEMELQUI LTDA ME \r\n\r\n141904852\r\n\r\nDROGARIA PORTO DO CARRO LTDA ME \r\n\r\n141907975\r\n\r\nDRP DOS SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n141946482\r\n\r\nDRUMMOND ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EM SAUDE SUPLEMENTAR LTDA ME \r\n\r\n141857889\r\n\r\nDUCA LOG PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n141920084\r\n\r\nDYNIS PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n141858893\r\n\r\nE DOS SANTOS NASCIMENTO MECANICA DIESEL ME \r\n\r\n141815175\r\n\r\nE G MARTINS CONFECCAO LTDA EPP \r\n\r\n141906790\r\n\r\nE LIKE SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S A \r\n\r\n141944994\r\n\r\nE Z M PASSOS MERCADO LTDA ME \r\n\r\n141949040\r\n\r\nEASY LIMP COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141817658\r\n\r\nEDGE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141922540\r\n\r\nEDITORA NOVA AGUILAR S/A \r\n\r\n141922575\r\n\r\nEDITORA NOVA AGUILAR S/A \r\n\r\n141678208\r\n\r\nEDR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n141910933\r\n\r\nELEVADORES DO RIO DE JANEIRO EIRELI ME ME \r\n\r\n141637560\r\n\r\nELITEPAT CONSULTORIA EM ANATOMIA PATOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n141862815\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GONCALVES MARINHO LTDA \r\n\r\n141945966\r\n\r\nEMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON \r\n\r\n141930217\r\n\r\nEMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141930233\r\n\r\nEMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141856866\r\n\r\nEMTBS EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n141460296\r\n\r\nENERGETICA DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n141937505\r\n\r\nENFOQUE PESQUISA E CONSULTORIA DE MARKETING LTDA \r\n\r\n141345144\r\n\r\nENGESAFI ENGENHARIA DE SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E FRIO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n141616610\r\n\r\nENSEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141909340\r\n\r\nEPG7 III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141820497\r\n\r\nEQUIREDES REDES DE PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n141708158\r\n\r\nESPORTES ESPACIAL COLUMBIA LTDA \r\n\r\n141911476\r\n\r\nESTABILIZA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141931876\r\n\r\nEURO CRED SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n141949074\r\n\r\nEVERSON CESCHIN FILHO SORVETES \r\n\r\n141909404\r\n\r\nF & J LAVOR MODAS LTDA ME \r\n\r\n141849541\r\n\r\nF & T DOS LAGOS TRANSPORTE RODOVIARIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141654635\r\n\r\nF IRIAS DE SOUZA INFORMATICA ME ME \r\n\r\n141904305\r\n\r\nF M C DOMINGUES COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n141940832\r\n\r\nF M COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n141770287\r\n\r\nF P ANIMAL CENTER LTDA ME \r\n\r\n141671742\r\n\r\nFABIANA DE JESUS RIBEIRO EIRELI ME \r\n\r\n141805129\r\n\r\nFARIA LINS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n141921404\r\n\r\nFATA DE FRIBURGO COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n141802855\r\n\r\nFAZENDA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n141802790\r\n\r\nFAZENDINHA DO SOGRO CONVENIENCIAS E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n141908122\r\n\r\nFC SOLUCOES PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141857269\r\n\r\nFENIX EMERGENCIAS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n141737441\r\n\r\nFERLIDER COMERCIO DE FERRO EIRELI EPP \r\n\r\n141937912\r\n\r\nFERRAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141676833\r\n\r\nFIAMMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141948329\r\n\r\nFIBERGIL FABRICACAO COMERCIO E REPAROS DE CARROCERIAS LTDA ME \r\n\r\n141901381\r\n\r\nFISIOTERAPIA HOME CLIN CARE LTDA \r\n\r\n141920785\r\n\r\nFL LANCHES E SUCOS EIRELI ME \r\n\r\n141944005\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL 1 S A \r\n\r\n141943831\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL 2 S A \r\n\r\n141943904\r\n\r\nFORCA EOLICA DO BRASIL S A \r\n\r\n141848855\r\n\r\nFPZ RIO 2006 MERCADINHO LTDA ME \r\n\r\n141857161\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE SALLES FILHO ME \r\n\r\n141857030\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS PROCOPIO DIAS ME \r\n\r\n141920220\r\n\r\nFRANZENER MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141439432\r\n\r\nG A P POSTO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n141562013\r\n\r\nG C SANTOS COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n141914939\r\n\r\nGAMA MAX CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n141914840\r\n\r\nGARRIDO DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n141920963\r\n\r\nGECARVES REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141936401\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n141936452\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n141566361\r\n\r\nGEOECONOMICA ESTUDOS E PESQUISAS EM SUSTENTABILIDADE LTDA \r\n\r\n141847433\r\n\r\nGLOBAL BAZAR E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n141858176\r\n\r\nGLOBAL DOCUMENTACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n141948426\r\n\r\nGMR INTELIGENCIA DE MERCADO LTDA EPP \r\n\r\n141773766\r\n\r\nGOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA \r\n\r\n141843268\r\n\r\nGRAFICA VAGALUME LTDA ME \r\n\r\n141906189\r\n\r\nGRANDE ALIANCA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n141545763\r\n\r\nGRANDES SOLUCOES SERVICO DE CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141637072\r\n\r\nGUARABOM FABRICA E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n141911395\r\n\r\nH M C MEDICAL SUPPLY LTDA ME \r\n\r\n141577681\r\n\r\nH N COMERCIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n141577762\r\n\r\nH N COMERCIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n141919418\r\n\r\nH SPORTS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n140640363\r\n\r\nHELIO M DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n141784245\r\n\r\nHELLENAS PISCINA BAR LTDA ME \r\n\r\n141936320\r\n\r\nHIRSA SISTEMAS DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n141936339\r\n\r\nHIRSA SISTEMAS DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA \r\n\r\n141862181\r\n\r\nHOLDING CENTER EIRELI \r\n\r\n141937041\r\n\r\nHOSPCOMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n141539984\r\n\r\nHS OLIVEIRA SERVICOS LTDA \r\n\r\n141936584\r\n\r\nHYD BRAZILIAN TOURS VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n141769769\r\n\r\nHYDRATIGHT EQUIPAMENTOS SERVICOS E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n141922583\r\n\r\nIBERDROLA BRASIL S A \r\n\r\n141922630\r\n\r\nIBERDROLA RENOVAVEIS DO BRASIL S A \r\n\r\n141835648\r\n\r\nIDEIASVENTURES PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141903171\r\n\r\nIJ OFICINA JOAO VITOR CAR LTDA ME \r\n\r\n141750618\r\n\r\nILUKA BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n141716312\r\n\r\nINDRET BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141858184\r\n\r\nINFINITY IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141846097\r\n\r\nINNOVAZIONE INDUSTRIA DE CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141919469\r\n\r\nINOVARA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n141715669\r\n\r\nINSTITUTO BZ TREINAMENTO E CAPACITACAO LTDA \r\n\r\n141912510\r\n\r\nINSTITUTO DE APRENDIZAGEM ACELERATIVA LTDA \r\n\r\n141861487\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA DELGADO LTDA ME \r\n\r\n141601221\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCACAO INTEGRAL CONSTRUIR LTDA ME \r\n\r\n141918993\r\n\r\nINSTITUTO MADSEN PINHEIRO DE EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n141947675\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n141746173\r\n\r\nIRENE LUCIA LAGE ME \r\n\r\n141944455\r\n\r\nIRMAS SOPHIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141792965\r\n\r\nISABELA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141808934\r\n\r\nITAPURA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n141849622\r\n\r\nITUMBIARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141908696\r\n\r\nIVOMAR SANTANA SOARES ME \r\n\r\n141906529\r\n\r\nIYMP PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n141848359\r\n\r\nJ A ROSA JUNIOR LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141918390\r\n\r\nJ BARTHS SERVICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141945044\r\n\r\nJ BRASIL DE OLIVEIRA EIRELI ME \r\n\r\n141918152\r\n\r\nJ C A LAGOS SOLAR OPTICA LTDA ME \r\n\r\n141938927\r\n\r\nJ C DE SOUZA FILHO MERCEARIA ME \r\n\r\n141948230\r\n\r\nJ C R COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n141922800\r\n\r\nJ F CORRETORA DE SEGUROS CONSULTORIA FINANCEIRA E TURISMOS LTDA \r\n\r\n141946733\r\n\r\nJ L T AFONSO ME \r\n\r\n141944110\r\n\r\nJ M A FOTOCOPIAS LTDA ME \r\n\r\n141699000\r\n\r\nJ P COMERCIO DE VIDROS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n141770171\r\n\r\nJ P MORGAN GAVEA GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n141752777\r\n\r\nJ T E LOYO HORTIFRUTIGRANGEIROS EIRELI ME \r\n\r\n141943700\r\n\r\nJAJA DE CAXIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141471999\r\n\r\nJC DA ROCHA CONSTRUCAO DE REDES ME \r\n\r\n141547464\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n141108088\r\n\r\nJESSUALDO FORTUNA LE GENTIL \r\n\r\n141856602\r\n\r\nJG 2012 SERVICOS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n141920092\r\n\r\nJLT SCK AFFINITY CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n141861410\r\n\r\nJOANA DE FARIAS OFTALMOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n141654988\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n141521171\r\n\r\nJOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n141922443\r\n\r\nJOAO FORTES ENGENHARIA S/A \r\n\r\n140171916\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n140171940\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n140488600\r\n\r\nJONAS RYMER \r\n\r\n141714492\r\n\r\nJORGE EDUARDO ROCHA PEDROSA ME \r\n\r\n141949007\r\n\r\nJOSE CLEMENTE EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n141908920\r\n\r\nJOSE LIELZO ALMEIDA GONCALVES ME \r\n\r\n141909161\r\n\r\nJR ENZO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n141902442\r\n\r\nJR REFORMAS E ALVENARIAS LTDA \r\n\r\n141765542\r\n\r\nJTM LOTERIA LTDA ME \r\n\r\n141903775\r\n\r\nJUEDSON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141475668\r\n\r\nK M PICCOLI APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n141654627\r\n\r\nKBDAFLON INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141818549\r\n\r\nKELLER ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA \r\n\r\n141906561\r\n\r\nKETER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n141911018\r\n\r\nKISA MARCENARIA E PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n141905743\r\n\r\nKM ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n141949066\r\n\r\nKM COMERCIAL DE ALIMENTOS DE CARMO LTDA ME \r\n\r\n141903821\r\n\r\nKP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141817968\r\n\r\nKRIS WILLIAMSON ME \r\n\r\n141827360\r\n\r\nL & N CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141864044\r\n\r\nL B A K PEREIRA E SOUZA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n141795581\r\n\r\nL C DE JESUS TECNOLOGIA E INOVACAO CULTURAL ME \r\n\r\n141902876\r\n\r\nL D F DROGARIA DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n141636556\r\n\r\nL F B FUSTER SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n141918446\r\n\r\nL H QUALITY COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n141858788\r\n\r\nL M LOCACAO E GUINCHO LTDA ME \r\n\r\n141947497\r\n\r\nL S SILVA RIBEIRO MODAS LTDA ME \r\n\r\n141620447\r\n\r\nLAM SERVICOS DE TECNOLOGIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n141937114\r\n\r\nLANCE MAIOR LOTERICO LTDA ME ME \r\n\r\n141769602\r\n\r\nLANCHES SABOR DIET LTDA \r\n\r\n141645474\r\n\r\nLANCHONETE E BAR LOCAL MARCADO LTDA ME \r\n\r\n141864320\r\n\r\nLANCHONETE PARQUE ROYAL LTDA \r\n\r\n141524979\r\n\r\nLANUNCE E SANTANA CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n141750529\r\n\r\nLATICINIOS BOM SABOR LTDA ME \r\n\r\n141384590\r\n\r\nLATIN AMERICAN NAUTILUS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141701790\r\n\r\nLC EXPRESS DO BRASIL EIRELI ME \r\n\r\n141827017\r\n\r\nLE CHLOE BOUT ASSES EIRELI \r\n\r\n141808683\r\n\r\nLEALSEG CONSULTORIA DE SEGURANCA DE TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n141912502\r\n\r\nLEANDRO CAIRO CORREIA DE CARVALHO - CPF 072 980 987 05 \r\n\r\n141817984\r\n\r\nLEXT PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n141849185\r\n\r\nLICITAR COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141906596\r\n\r\nLIGA RETRO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n141947152\r\n\r\nLILIANDRE PRESTADORA DE SERVICOS E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n141931582\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n141683430\r\n\r\nLINHARES E MALHARD CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n141918853\r\n\r\nLLED SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n141946105\r\n\r\nLM DE PATY MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n141937718\r\n\r\nLOAPLASTIC EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n141937750\r\n\r\nLOAPLASTIC EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n141722118\r\n\r\nLOG SERVICE LTDA \r\n\r\n141901195\r\n\r\nLOG SERVICE LTDA \r\n\r\n141938455\r\n\r\nLOJA DE CONVENIENCIA QUATRO AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n141566779\r\n\r\nLOKOS POR ACAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141920238\r\n\r\nLOTERICA RAINHA DO ALTO DA POSSE LTDA ME \r\n\r\n141560452\r\n\r\nLSH BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n141789387\r\n\r\nLUCIANO NUNES PEREIRA IMOBILIARIA ME \r\n\r\n141904470\r\n\r\nLUCILIA S COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n141837314\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n141811960\r\n\r\nLUMINA TERMINAIS DE CARGA & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n141834005\r\n\r\nLUPITA ARTE PUB E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141297581\r\n\r\nM A ARBEX HOTEL LTDA \r\n\r\n141753692\r\n\r\nM B FERNANDEZ SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n141729872\r\n\r\nM B SOARES INSTALACAO DE SOM ME \r\n\r\n141729899\r\n\r\nM B SOARES SONORIZACAO DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n141946032\r\n\r\nM C RETIFICA DE MOTORES LTDA ME \r\n\r\n141909021\r\n\r\nM L ESTEFANELI & CIA LTDA ME \r\n\r\n141858095\r\n\r\nM M V PRODUTOS ALIMENTICIOS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n141793430\r\n\r\nM T TORRES RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n141920173\r\n\r\nM TORRES SERVICOS DE EDICAO LTDA ME \r\n\r\n141733179\r\n\r\nMA COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n141931612\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n141838248\r\n\r\nMANOEL PIRES MADEIRA ME \r\n\r\n141904542\r\n\r\nMARCELO LOPES LIMA CONSULTORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n141808284\r\n\r\nMARCO A DE SA GONCALVES INDUSTRIA E COM ME \r\n\r\n141653515\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA NAZARENO LAVAJATO DO PARA ME \r\n\r\n141859792\r\n\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA EIRAS PONTES \r\n\r\n141722061\r\n\r\nMARLOG BRASIL LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n141753200\r\n\r\nMASTER SAUDE E QUALIDADE DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n141805684\r\n\r\nMASTERLAB COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141914238\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO GUERREIRO LTDA ME \r\n\r\n141858222\r\n\r\nMCR MANUTENCAO CONSTRUCAO E REFORMA LTDA \r\n\r\n141700190\r\n\r\nMEDICAL STAR COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n141920467\r\n\r\nMERCADINHO E ACOUGUE MONTE SIAO DA GUASSUMAN LTDA \r\n\r\n141859245\r\n\r\nMERCADINHO MAUMAG LTDA ME \r\n\r\n141920017\r\n\r\nMERCEARIA DAMIAO LTDA ME \r\n\r\n141849746\r\n\r\nMERCEARIA SECULO XX DE PARACAMBI LTDA \r\n\r\n141907266\r\n\r\nMETALICA ESTRUTURAL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n141792361\r\n\r\nMETROTECNICA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141920653\r\n\r\nMICRO CABO FRIO COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n140904875\r\n\r\nMINERACAO JAPURA LTDA \r\n\r\n141579633\r\n\r\nMINI MERCADO TIROL DE JACAREPAGUA LTDA EPP \r\n\r\n141911158\r\n\r\nMINI MERCADO TRIUNFO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n141521996\r\n\r\nMINIMERCADO & ETC LTDA ME \r\n\r\n141920890\r\n\r\nMINIMERCADO E ACOUGUE BOI DE OURO EIRELI \r\n\r\n141771097\r\n\r\nMIRAL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n141768754\r\n\r\nMIRELLE MOTA RIBEIRO ME \r\n\r\n141937386\r\n\r\nMISSILANE LIMA SILVA ME \r\n\r\n141919671\r\n\r\nMISTURA SANA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n141854529\r\n\r\nMKG REPAROS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n141633875\r\n\r\nMM MARCAS PROPRIAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141077875\r\n\r\nMMCR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141921676\r\n\r\nMON CHER ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141908645\r\n\r\nMORAES ASSIS & CIA LTDA EPP \r\n\r\n141906243\r\n\r\nMOTO SHOW DE ITAPERUNA COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n141905158\r\n\r\nMOTTA MUNIZ EMPORIO PET LTDA ME \r\n\r\n141920297\r\n\r\nMR COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n141604573\r\n\r\nMRS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n141633964\r\n\r\nMULTI MEDIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141931477\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141857943\r\n\r\nMUNIZLILA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n141605707\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n141605723\r\n\r\nMURILO CARDOZO CHAVES \r\n\r\n141945257\r\n\r\nNA RETA CORPORATION SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n141948205\r\n\r\nNANCCI CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141791896\r\n\r\nNANZUKHY COMERCIO E CONFECCAO LTDA \r\n\r\n141905913\r\n\r\nNOIZ POR NOIZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141936800\r\n\r\nNORTH RIO CAPACITACAO E CERTIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n141920807\r\n\r\nNOVAZ LOPES SERVICOS DE REFORMAS E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n141946989\r\n\r\nNOVO CONDADO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141918055\r\n\r\nNPF SEGPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141857994\r\n\r\nO G BRINQUEDOS CONSTRUTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141862670\r\n\r\nO P SILVA CONSULTING ME \r\n\r\n140525050\r\n\r\nO S V DA CAROBA MOTOS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n141946920\r\n\r\nOCEANAIR TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n141946954\r\n\r\nOCEANAIR TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n141902663\r\n\r\nOLIVEIRA & GIGLIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141903082\r\n\r\nOLIVEIRA BOTELHO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS LTDA ME \r\n\r\n141911344\r\n\r\nOMEGA ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n141911298\r\n\r\nONIX ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI EPP \r\n\r\n141918195\r\n\r\nOSMAG RIO E STOCK FRIO COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n141931540\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n141907495\r\n\r\nOTICA PORTUGUESA LTDA \r\n\r\n141906448\r\n\r\nP D MED COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n141817186\r\n\r\nPACK BRASIL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n141914459\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CONTENDAS LTDA ME \r\n\r\n141932759\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA J1 LTDA ME \r\n\r\n140589988\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SHEKINAH DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n141947624\r\n\r\nPALESE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n141920068\r\n\r\nPALUF CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n141709634\r\n\r\nPANCARGO EXPRESS TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141933046\r\n\r\nPANIFICACAO NOVA ELITE LTDA ME \r\n\r\n141933160\r\n\r\nPANIFICACAO NOVA ELITE LTDA ME \r\n\r\n141945761\r\n\r\nPAPARICO PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n141794097\r\n\r\nPAPELARIA PAPER S HOUSE LTDA ME \r\n\r\n141736666\r\n\r\nPARTNERS SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n140189912\r\n\r\nPATRICIA DE REZENDE TRAVASSOS ME \r\n\r\n141904445\r\n\r\nPATRIMONIO RIO CLEAN LTDA EPP \r\n\r\n141712805\r\n\r\nPAVAO CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n141931493\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n141942142\r\n\r\nPETROMOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n140842934\r\n\r\nPINKBIJU NORTE SHOPPING LTDA ME \r\n\r\n141914998\r\n\r\nPLANETA SAUDE POWER NUTRITION CF LTDA ME \r\n\r\n141948523\r\n\r\nPOC OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A \r\n\r\n141470844\r\n\r\nPOLPEL COMERCIO DE SUCATA LTDA \r\n\r\n141939761\r\n\r\nPONTO TREZE COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n141913193\r\n\r\nPORTICO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n141864745\r\n\r\nPORTOGEO SOLUCOES GEOAMBIENTAIS E GEODESICAS LTDA EPP \r\n\r\n141203862\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA \r\n\r\n141706600\r\n\r\nPOSTO MARITIMO MARINA RIBEIRA LTDA \r\n\r\n141946873\r\n\r\nPOUSADA COLINAS DO MAR LTDA \r\n\r\n141945176\r\n\r\nPRADO CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141676167\r\n\r\nPRECIOSA DA FIGUEIRA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n141835400\r\n\r\nPRESTADORA REIXACH EIRELI EPP \r\n\r\n141948221\r\n\r\nPRINCESA DE MINAS COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n141935936\r\n\r\nPRO HOBBY COMERCIO DE BRINQUEDOS BAZAR E MODELISMO LTDA \r\n\r\n141946814\r\n\r\nPRO RADIO SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n141767995\r\n\r\nPROATIVA CONSTRUCAO E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n141921862\r\n\r\nQ MED BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n141948418\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141946555\r\n\r\nQUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n141941871\r\n\r\nQUATIARA ENERGIA S/A \r\n\r\n141279427\r\n\r\nQUATRO IRMAOS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n141714743\r\n\r\nQUEMIG ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA \r\n\r\n141937491\r\n\r\nR & S RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141145862\r\n\r\nR B 263 COMERCIO DE FRIOS LTDA ME \r\n\r\n141949368\r\n\r\nR C A TROTA ROUPAS ME \r\n\r\n141793309\r\n\r\nR D S CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141661984\r\n\r\nR E EMPRESTIMOS LTDA ME \r\n\r\n141801140\r\n\r\nR F SILVA PRESTADORA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n141754141\r\n\r\nR J D COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n141919396\r\n\r\nR L OLIVEIRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ME \r\n\r\n141521678\r\n\r\nR L PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141848120\r\n\r\nR N BASTOS FLORES E PLANTAS ME \r\n\r\n141945036\r\n\r\nR N DOS SANTOS ARTIGOS DE CAMA MESA E BANHO ME \r\n\r\n141852437\r\n\r\nR S A GARABINI CONFECCAO ME \r\n\r\n141918217\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA FAGUNDES ARTE E CULTURA ME \r\n\r\n141826550\r\n\r\nRALFF LUIZ BARBOSA DA SILVA COMERCIO DE VEICULOS ME \r\n\r\n141674199\r\n\r\nRAMOS E RABELO DE PETROPOLIS BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n141843900\r\n\r\nRANGER COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n141756268\r\n\r\nRBA RECICLAGEM E INDUSTRIA DE ALUMINIO E METAIS LTDA ME \r\n\r\n141920343\r\n\r\nRBR BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141911301\r\n\r\nRBX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141907258\r\n\r\nRD PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n141768223\r\n\r\nREAGEL COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n141829656\r\n\r\nRECANTO DOS ANIMAIS DA ILHA LTDA ME \r\n\r\n141313102\r\n\r\nREDE IT HOTEIS LTDA \r\n\r\n141904135\r\n\r\nRENTCON LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141904151\r\n\r\nRENTCON LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141939818\r\n\r\nREOBOT COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n140067337\r\n\r\nRETORNO CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n140067361\r\n\r\nRETORNO CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141677767\r\n\r\nRETORNO CARIOCA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141914793\r\n\r\nRGT MODAS LTDA ME \r\n\r\n141637617\r\n\r\nRIO PACK INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n141919388\r\n\r\nRIO SPORTS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141907215\r\n\r\nRIO TRUCK CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n141911166\r\n\r\nRIOVENTURIS TI & TELECOM LTDA ME \r\n\r\n141903791\r\n\r\nROBERTO HADDAD \r\n\r\n140018719\r\n\r\nRODOSNACK CAMPOS ALIMENTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n141909137\r\n\r\nRODRIGUES OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE ESTOFADOS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141947411\r\n\r\nRODRIGUES SANTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141917431\r\n\r\nROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES \r\n\r\n141945265\r\n\r\nROSILENE S SA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n141795611\r\n\r\nRPM UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n141947683\r\n\r\nRTS RIO S/A \r\n\r\n141906545\r\n\r\nS L TOLEDO ARTESANATOS EIRELI ME \r\n\r\n141645270\r\n\r\nS PAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141905697\r\n\r\nS R SILVA DE MELLO EIRELI ME \r\n\r\n141846348\r\n\r\nS V G PAULISTA DESMONTE E TERRAPLENAGEM EIRELI ME \r\n\r\n141922591\r\n\r\nSA CAVALCANTE ADMINISTRACAO DE SHOPINGS S A \r\n\r\n141906405\r\n\r\nSAIQUI LANCHES E DELICIAS EIRELI \r\n\r\n141827092\r\n\r\nSANTA LUCIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n141944617\r\n\r\nSANTALOKA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141920114\r\n\r\nSANTANA EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n141921560\r\n\r\nSAO GONCALO COMERCIO DE LIVROS E TREINAMENTOS LTDA \r\n\r\n141751746\r\n\r\nSAO JORGE VENDAS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n141856238\r\n\r\nSAQUA GELO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141551640\r\n\r\nSATI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141551666\r\n\r\nSATI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141827491\r\n\r\nSAYDER RN LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n141902620\r\n\r\nSBT SISTEMA BRASILEIRO DE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141944803\r\n\r\nSCALDINI & OLDRINI DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141905948\r\n\r\nSCHER AUTORIAS MUSICAIS EIRELI \r\n\r\n141914440\r\n\r\nSEAL RING COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141728990\r\n\r\nSEASHORE SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n141922249\r\n\r\nSEBASTIAO DE OLIVEIRA CONSTRUCAO E REFORMAS ME \r\n\r\n141733071\r\n\r\nSERRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141792183\r\n\r\nSGMP SOCIEDADE DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA \r\n\r\n141815434\r\n\r\nSHEKINAH JOIAS DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n141587385\r\n\r\nSHOW ROOM PRESSURIZACAO SERVICOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141857498\r\n\r\nSICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n141941065\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S A \r\n\r\n141903198\r\n\r\nSIMOES ALVARENGA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141912537\r\n\r\nSIMOLDADOS LAJES LTDA ME \r\n\r\n141944463\r\n\r\nSOCIEDADE DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES PUBLICAS S A \r\n\r\n141579196\r\n\r\nSOL GRAFICA LTDA \r\n\r\n141936312\r\n\r\nSORVETERIA DO JORGE DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n141905247\r\n\r\nSOUK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141947926\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n141919795\r\n\r\nSOUZA MARQUES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141862238\r\n\r\nSPE MABEL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n141944943\r\n\r\nSPE RIVEROS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n141914742\r\n\r\nSPE VILLAGE DAS PALMEIRAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141944889\r\n\r\nSPE YOGO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n141709600\r\n\r\nSPERANZA & TROTTA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141948337\r\n\r\nSPINALIS CENTRO DE TRATAMENTO DA COLUNA VERTEBRAL EIRELI \r\n\r\n141937319\r\n\r\nSPM IG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n140589805\r\n\r\nSUELY DOS SANTOS COZENDEY MERCEARIA ME \r\n\r\n141907800\r\n\r\nT B F XAVIER EIRELI ME \r\n\r\n141920971\r\n\r\nT O S SERVICO DE TECNOLOGIA SUBAQUATICA LTDA EPP \r\n\r\n141865261\r\n\r\nT SACHT VIANA ARTESANATO ESTRELA DE BUZIOS ME \r\n\r\n141936835\r\n\r\nTARMON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141905956\r\n\r\nTETECO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n141848979\r\n\r\nTHAIS CAROLINE RIBEIRO DOS SANTOS ME \r\n\r\n134647815\r\n\r\nTHE FIVE MEN COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n141906014\r\n\r\nTHREE BABY CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n141826584\r\n\r\nTICO PADUENSE PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n141919841\r\n\r\nTOK LUIZA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141921200\r\n\r\nTORK`S DOS PARAFUSOS D`ALDEIA LTDA ME \r\n\r\n141919833\r\n\r\nTRANSANDINA TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA EPP \r\n\r\n141579285\r\n\r\nTRANSAT TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141906936\r\n\r\nTRANSLOCRIO TRANSPORTE COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n141921935\r\n\r\nTRANSPORTE E SERVICOS FC LTDA ME \r\n\r\n141825049\r\n\r\nTRANSPORTES PARANAPUAN S/A \r\n\r\n141934212\r\n\r\nTRE AMICI COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141832550\r\n\r\nTRUCK RJ IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141919612\r\n\r\nTS 10 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141769190\r\n\r\nTYPE COMERCIO DE ROUPAS E CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n141906391\r\n\r\nTZEDEKA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141948620\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n141491329\r\n\r\nUNICAD GESTAO DE INFORMACOES E APOIO AOS EXPATRIADOS LTDA EPP \r\n\r\n141909307\r\n\r\nUNICRED DE NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n141822813\r\n\r\nUNIODONTO RESENDE COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n141945591\r\n\r\nV H P DE SA LEOCADIO PUBLICIDADE ME \r\n\r\n141619236\r\n\r\nV P B ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n141909668\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n141803886\r\n\r\nVALEUNUS COMERCIO DE EMBALAGENS E MATERIAL DE CONTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141948078\r\n\r\nVCO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n141859911\r\n\r\nVENKON SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n141904356\r\n\r\nVENTURA REDON COMERCIO E ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n141840110\r\n\r\nVERA LUCIA S DA SILVA MERCADO EIRELI ME \r\n\r\n141903970\r\n\r\nVERTRAUEN CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n141937297\r\n\r\nVG LAGOS PNEUS LTDA ME \r\n\r\n141936673\r\n\r\nVIANAMAR TOPOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n141528257\r\n\r\nVICENTE P DOS SANTOS ME \r\n\r\n141791020\r\n\r\nVICTOR NETUNO CURSOS E TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n141937637\r\n\r\nVIDEIRA COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n141937688\r\n\r\nVIDEIRA COMERCIO DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n141918829\r\n\r\nVIDROTEX COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n141510366\r\n\r\nVILA REAL ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141848685\r\n\r\nVILLA MAISON FESTAS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n141936959\r\n\r\nVIRIATO CURSO LIVRE DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n141271884\r\n\r\nVIRTUS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141919620\r\n\r\nVISION MARINE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141936207\r\n\r\nVISTA DO LAGO DE MACAE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n141944722\r\n\r\nVMN CARDOSO ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n141944897\r\n\r\nVMN CARDOSO CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n141811811\r\n\r\nVPL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n141742682\r\n\r\nVR DOCTOR LTDA ME \r\n\r\n141914386\r\n\r\nW CORREA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n141524790\r\n\r\nW GESTAO IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n141672730\r\n\r\nW J S DA SILVA COMERCIO E INSTALACAO DE ANTENAS ME \r\n\r\n141745436\r\n\r\nW LUIZ IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI \r\n\r\n141805137\r\n\r\nW R RANGEL ME \r\n\r\n141496266\r\n\r\nW V A EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n141904550\r\n\r\nWALPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n141551984\r\n\r\nWEST CONSULT ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n141911786\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141783818\r\n\r\nWL CONSULTORIA ASSESSORIA TRIBUTARIA E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n141913509\r\n\r\nWM MANUTENCAO AERONAUTICA EIRELI \r\n\r\n141921374\r\n\r\nWORLD DE MANAIKA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n141770511\r\n\r\nWPM DROGARIA E PERFUMARIA CRISTO VIVE LTDA ME \r\n\r\n141526394\r\n\r\nZIPP BLOCK ALARMES VEICULARES LTDA ME \r\n\r\n141262966\r\n\r\nZOE COFFE LAB PRODUCAO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n141753781\r\n\r\nZUZU REFEICOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\nId: 1686408"
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                "Processos Indeferidos": {
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                            "Despachos de 06 junho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1686410"
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                            "1686409": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 06 junho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n141528214\r\n\r\n141903732\r\n\r\n141911077\r\n\r\n141911212\r\n\r\n141921269\r\n\r\n141919302\r\n\r\n141858656\r\n\r\n141927453\r\n\r\n141904585\r\n\r\n141818751\r\n\r\n141936851\r\n\r\n141842091\r\n\r\n141717769\r\n\r\n141595086\r\n\r\n141846232\r\n\r\n141242701\r\n\r\n141906502\r\n\r\n141462655\r\n\r\n141920777\r\n\r\n141852798\r\n\r\n141916486\r\n\r\n141787406\r\n\r\n141919159\r\n\r\n141944196\r\n\r\n141944153\r\n\r\n141938897\r\n\r\n141938382\r\n\r\n141384506\r\n\r\n141917148\r\n\r\n141919400\r\n\r\n141936614\r\n\r\n141198796\r\n\r\n140913238\r\n\r\n140064222\r\n\r\n141262206\r\n\r\n141941901\r\n\r\n141807148\r\n\r\n141914211\r\n\r\n141943050\r\n\r\n141919973\r\n\r\n141826665\r\n\r\n141809612\r\n\r\n141528940\r\n\r\n141944188\r\n\r\n141845260\r\n\r\n141907983\r\n\r\n141917440\r\n\r\n141946130\r\n\r\n141903589\r\n\r\n141758287\r\n\r\n141758260\r\n\r\n141944986\r\n\r\n141651245\r\n\r\n141940239\r\n\r\n141906952\r\n\r\n141757752\r\n\r\n141857234\r\n\r\n141948639\r\n\r\n141904259\r\n\r\n141909331\r\n\r\n141918772\r\n\r\n141922133\r\n\r\n141943637\r\n\r\n141784814\r\n\r\n141849240\r\n\r\n141948450\r\n\r\n141948515\r\n\r\n141920181\r\n\r\n141602708\r\n\r\n141602872\r\n\r\n141602899\r\n\r\n141801468\r\n\r\n141914912\r\n\r\n141857218\r\n\r\n141656166\r\n\r\n141933852\r\n\r\n141901233\r\n\r\n141468130\r\n\r\n141941677\r\n\r\n141859865\r\n\r\n141943882\r\n\r\n141842806\r\n\r\n141905905\r\n\r\n141937165\r\n\r\n141937246\r\n\r\n141946849\r\n\r\n141944293\r\n\r\n141934476\r\n\r\n141915471\r\n\r\n141931523\r\n\r\n141732504\r\n\r\n141911662\r\n\r\n141935790\r\n\r\n141911271\r\n\r\n141807660\r\n\r\n141903333\r\n\r\n141941944\r\n\r\n141899956\r\n\r\n141907452\r\n\r\n141451890\r\n\r\n141857790\r\n\r\n141919019\r\n\r\n141904330\r\n\r\n141817275\r\n\r\n141921781\r\n\r\n141671041\r\n\r\n141920904\r\n\r\n141939982\r\n\r\n141918144\r\n\r\n141911565\r\n\r\n141944684\r\n\r\n141937726\r\n\r\n141940263\r\n\r\n141806915\r\n\r\n141937955\r\n\r\n141941472\r\n\r\n141291907\r\n\r\n141937203\r\n\r\n141942100\r\n\r\n141866110\r\n\r\n141866160\r\n\r\n141866039\r\n\r\n141942126\r\n\r\n141903724\r\n\r\n141437260\r\n\r\n141948248\r\n\r\n141256192\r\n\r\n141478179\r\n\r\n141911433\r\n\r\n141911603\r\n\r\n141937823\r\n\r\n141920874\r\n\r\n141793082\r\n\r\n141939788\r\n\r\n141806214\r\n\r\n141859741\r\n\r\n141524367\r\n\r\n141930152\r\n\r\n141733918\r\n\r\n141916494\r\n\r\n141941650\r\n\r\n141906782\r\n\r\n141258713\r\n\r\n141856971\r\n\r\n141910976\r\n\r\n141948833\r\n\r\n141948906\r\n\r\n141477229\r\n\r\n141944544\r\n\r\n141919361\r\n\r\n141916346\r\n\r\n141919850\r\n\r\n141833300\r\n\r\n141916923\r\n\r\n141911131\r\n\r\n141818166\r\n\r\n141916460\r\n\r\n141915994\r\n\r\n140806512\r\n\r\n141345306\r\n\r\n141770929\r\n\r\n141692057\r\n\r\n141528974\r\n\r\n141862130\r\n\r\n141911328\r\n\r\n141945125\r\n\r\n141826380\r\n\r\n141846674\r\n\r\n141261706\r\n\r\n141934107\r\n\r\n140815350\r\n\r\n141937424\r\n\r\n141859431\r\n\r\n141919590\r\n\r\n141917369\r\n\r\n141935588\r\n\r\n141646284\r\n\r\n141857455\r\n\r\n141856939\r\n\r\n141915110\r\n\r\n141838191\r\n\r\n141185635\r\n\r\n141948680\r\n\r\n141439483\r\n\r\n141942177\r\n\r\n141077182\r\n\r\n141912863\r\n\r\n141857714\r\n\r\n141912901\r\n\r\n141661100\r\n\r\n141794356\r\n\r\n141860375\r\n\r\n141817488\r\n\r\n141734043\r\n\r\n141828811\r\n\r\n141860006\r\n\r\n141899425\r\n\r\n141942193\r\n\r\n141744944\r\n\r\n141942053\r\n\r\n141858273\r\n\r\n141941383\r\n\r\n141913258\r\n\r\n141913290\r\n\r\n141918705\r\n\r\n141942223\r\n\r\n140197257\r\n\r\n141819863\r\n\r\n141848596\r\n\r\n141941138\r\n\r\n141930209\r\n\r\n141639938\r\n\r\n141918101\r\n\r\n141545240\r\n\r\n141544171\r\n\r\n141906839\r\n\r\n141922311\r\n\r\n141918748\r\n\r\n140806474\r\n\r\n141941324\r\n\r\n141920157\r\n\r\n141911441\r\n\r\n141916400\r\n\r\n141916435\r\n\r\n141915013\r\n\r\n141842148\r\n\r\n141220902\r\n\r\n141857129\r\n\r\n141919817\r\n\r\n141919272\r\n\r\n141908750\r\n\r\n141835435\r\n\r\n141835451\r\n\r\n141865296\r\n\r\n141948280\r\n\r\n141919108\r\n\r\n141325178\r\n\r\n141921668\r\n\r\n141944102\r\n\r\n141919531\r\n\r\n141911360\r\n\r\n141858028\r\n\r\n141920858\r\n\r\n141918608\r\n\r\n141943785\r\n\r\n141791314\r\n\r\n141911484\r\n\r\n141905980\r\n\r\n141626380\r\n\r\n141626496\r\n\r\n141808616\r\n\r\n141384174\r\n\r\n141936274\r\n\r\n141936568\r\n\r\n141909250\r\n\r\n141476346\r\n\r\n141945486\r\n\r\n141902744\r\n\r\n141713780\r\n\r\n141902701\r\n\r\n141930187\r\n\r\n141945559\r\n\r\n141627174\r\n\r\n141187476\r\n\r\n141911247\r\n\r\n141949473\r\n\r\n141920718\r\n\r\n141625155\r\n\r\n141946300\r\n\r\n141920300\r\n\r\n141945443\r\n\r\n141491370\r\n\r\n141857528\r\n\r\n141858508\r\n\r\n141908769\r\n\r\n140678271\r\n\r\n141918977\r\n\r\n141757914\r\n\r\n141757930\r\n\r\n141949740\r\n\r\n141822325\r\n\r\n141822430\r\n\r\n141822490\r\n\r\n141919639\r\n\r\n141745428\r\n\r\n141919060\r\n\r\n141946121\r\n\r\n141445505\r\n\r\n141903716\r\n\r\n141946865\r\n\r\n141621940\r\n\r\n141937262\r\n\r\n141946199\r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