{
    "2014-06-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1691462": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de julho de 2014, o Promotor de Justiça PAULO TARSO SANTIAGO LEITE para atuar junto à 167ª Promotoria Eleitoral, situada no Bairro da Pavuna, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Isabela Jourdan da Cruz Moura.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de julho de 2014, o Promotor de Justiça PAULO YUTAKA MATSUTANI para atuar junto à 29ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Petrópolis, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Vanessa Quadro Soares Katz. \r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de julho de 2014, o Promotor de Justiça LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO para atuar junto à 52ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Cordeiro, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Roberta Maristela Rocha dos Anjos.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de julho de 2014, a Promotora de Justiça HELENA ROHEN LEITE para atuar junto à 34ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Santo Antônio de Pádua, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Carlos Gilberto Magalhães.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de julho de 2014, a Promotora de Justiça ALINE AGRELLI FERNANDES para atuar junto à 54ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Mangaratiba, em virtude da remoção do Promotor de Justiça Marco Antonio Moraes de Rezende.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de julho de 2014, a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para atuar junto à 70ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Paracambi, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Carolina Naciff de Andrade.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de julho de 2014, a Promotora de Justiça CAROLINA MARIA GURGEL SENRA para atuar junto à 96ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Cabo Frio, em virtude da recusa justificada da Promotora de Justiça Carina Fernanda Gonçalves Flaks.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de julho de 2014, o Promotor de Justiça JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA para atuar junto à 98ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Campos dos Goytacazes, em virtude do término do prazo de investidura temporária do Promotor de Justiça Leandro Manhães de Lima Barreto.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de julho de 2014, o Promotor de Justiça TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para atuar junto à 104ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaboraí, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Ana Carolina Moraes Coelho.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de julho de 2014, o Promotor de Justiça JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES para atuar junto à 105ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Itaguaí, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Mariana Martins Seródio Boechat.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de julho de 2014, a Promotora de Justiça ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA para atuar junto à 144ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Niterói, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Christiane Figueiredo Menescal Braga.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de julho de 2014, a Promotora de Justiça ALLYNE TAVARES GIANNINI para atuar junto à 147ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Angra dos Reis, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Aline Agrelli Fernandes.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de julho de 2014, a Promotora de Justiça ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS para atuar junto à 183ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Porto Real / Quatis, em virtude da remoção da Promotora de Justiça Geisa Lannes da Silva.\r\n\r\nIndica, com eficácia a contar de 01 de julho de 2014, o Promotor de Justiça BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES para atuar junto à 225ª Promotoria Eleitoral, situada na Comarca de Seropédica, em virtude do término do prazo de investidura temporária da Promotora de Justiça Danielle Velloso Bonaparte Salomão.\r\n\r\nId: 1691462"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1691463": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nRemove o servidor ANTÔNIO JOSÉ DE MORAES TOSTES JUNIOR, Técnico do Ministério Público - Área: Informática, matrícula nº 2787, da Corregedoria-Geral do Ministério Público para a Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação. \r\n\r\nId: 1691463"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1691464": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em cumprimento ao disposto no art. 15, parágrafo único, da Deliberação OECP nº 36, de 17 de março de 2014, TORNA PÚBLICO que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na reunião realizada no dia 13 de junho de 2014, homologou, por unanimidade, o resultado da eleição destinada ao provimento do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público, referente ao biênio 2014/2016, vencida pelo Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard (Processo MPRJ nº 2014.00204290). \r\n\r\nId: 1691464"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1691466": [
                        "IA - Editais",
                        "VII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEDITAL N. 1, DE 17 DE JUNHO DE 2014 \r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados, que estarão abertas, no período de 01 de julho a 22 de agosto de 2014, as inscrições para o VII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público, que se regerá pelo disposto no presente Edital.\r\n\r\n1. DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\n1.1 A Comissão Organizadora é presidida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e integrada pelos Subcorregedores-Gerais, bem como pelo Promotor de Justiça, Coordenador do Estágio Forense e por dois Promotores de Justiça Assessores da Corregedoria-Geral.\r\n\r\n2. DA REGIONALIZAÇÃO DO EXAME DE ADMISSÃO E DAS VAGAS\r\n\r\n2.1 O Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será realizado de forma regionalizada, abrangendo as quinze áreas abaixo relacionadas, referentes aos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs), que englobam os municípios especificados no ANEXO I, onde os estagiários terão exercício:\r\n\r\na) área 1 - CRAAI Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) área 2 - CRAAI Niterói;\r\n\r\nc) área 3 - CRAAI São Gonçalo;\r\n\r\nd) área 4 - CRAAI Duque de Caxias;\r\n\r\ne) área 5 - CRAAI Nova Iguaçu;\r\n\r\nf) área 6 - CRAAI Campos;\r\n\r\ng) área 7 - CRAAI Cabo Frio;\r\n\r\nh) área 8 - CRAAI Macaé;\r\n\r\ni) área 9 - CRAAI Itaperuna;\r\n\r\nj) área 10 - CRAAI Volta Redonda;\r\n\r\nk) área 11 - CRAAI Angra dos Reis;\r\n\r\nl) área 12 - CRAAI Barra do Piraí;\r\n\r\nm) área 13 - CRAAI Nova Friburgo;\r\n\r\nn) área 14 - CRAAI Petrópolis;\r\n\r\no) área 15 - CRAAI Teresópolis. \r\n\r\n2.2 O número total de vagas existentes é de 800 (oitocentas), assim distribuídas: \r\n\r\nÁrea 1: 400 (quatrocentas) vagas; \r\n\r\nÁrea 2: 32 (trinta e duas) vagas; \r\n\r\nÁrea 3: 40 (quarenta) vagas; \r\n\r\nÁrea 4: 40 (quarenta) vagas;\r\n\r\nÁrea 5: 40 (quarenta) vagas; \r\n\r\nÁrea 6: 32 (trinta e duas) vagas; \r\n\r\nÁrea 7: 32 (trinta e duas) vagas;\r\n\r\nÁrea 8: 21 (vinte e uma) vagas;\r\n\r\nÁrea 9: 16 (dezesseis) vagas;\r\n\r\nÁrea 10: 32 (trinta e duas) vagas;\r\n\r\nÁrea 11: 11 (onze) vagas;\r\n\r\nÁrea 12: 16 (dezesseis) vagas;\r\n\r\nÁrea 13: 32 (trinta e duas) vagas;\r\n\r\nÁrea 14: 32 (trinta e duas) vagas;\r\n\r\nÁrea 15: 24 (vinte e quatro) vagas.\r\n\r\n2.3 Se as vagas destinadas a determinada área regional não forem integralmente preenchidas por insuficiência de candidatos aprovados, as vagas remanescentes poderão, a critério do Corregedor-Geral, ser redistribuídas por outras áreas regionais. \r\n\r\n2.4 No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a área a cujas vagas pretende concorrer. \r\n\r\n2.5 Ficam reservadas 10% (dez por cento) das vagas de cada área regional a pessoas com deficiência. \r\n\r\n2.6 Os candidatos aprovados serão convocados a tomar posse observando-se o número de vagas disponíveis, na época da convocação, em cada um dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional.\r\n\r\n3. DA REMUNERAÇÃO E DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n3.1 O candidato que tomar posse como estagiário do Ministério Público fará jus a uma bolsa mensal de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais), conforme o disposto na Resolução GPGJ nº 1.864, de 02 de outubro de 2013, e cumprirá uma jornada mínima de 20 (vinte) horas semanais.\r\n\r\n3.2 O valor da taxa de inscrição será de R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\n4. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.1 As inscrições serão realizadas no período compreendido entre os dias 01 de julho e 22 de agosto de 2014, por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção “Estágio Forense - VII Exame de Admissão”.\r\n\r\n4.2 O candidato, para inscrever-se pela Internet, deverá observar o seguinte:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico a partir das 14h do dia 01 de Julho de 2014 até as 23h59 do dia 22 de agosto de 2014;\r\n\r\nb) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;\r\n\r\nc) o envio do requerimento de inscrição gerará, automaticamente, o boleto bancário, em favor da FGV, relativo à taxa de inscrição, que deverá ser impresso e pago em espécie em qualquer agência bancária, em casas lotéricas ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição;\r\n\r\nd) a inscrição feita pela Internet somente terá validade após a confirmação do pagamento;\r\n\r\ne) o Ministério Público do Rio de Janeiro e a FGV não se responsabilizam por Requerimentos de Inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados;\r\n\r\nf) o Requerimento de Inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto bancário) não seja efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet (25 de agosto de 2014);\r\n\r\ng) após as 23h59 do dia 22 de agosto de 2014, não será mais possível acessar o formulário de Requerimento de Inscrição;\r\n\r\nh) o pagamento do valor da taxa de inscrição por meio eletrônico poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via Internet. Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos.\r\n\r\n4.3 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h do dia 01 de julho de 2014 até as 23h59 do dia 22 de o agosto de 2014 poderão reimprimir, caso necessário, o boleto bancário, no máximo até as 23h59 do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (25 de agosto de 2014), quando esse recurso será retirado do site da FGV.\r\n\r\n4.3.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 25 de agosto de 2014, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.\r\n\r\n4.3.2 Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.\r\n\r\n4.4 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do subitem 4.13 e seguintes deste Edital.\r\n\r\n4.4.1 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br na ocasião da divulgação do Edital de convocação para as provas, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.\r\n\r\n4.5 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, fax e/ou correio eletrônico.\r\n\r\n4.6 É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro processo seletivo.\r\n\r\n4.7 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.\r\n\r\n4.8 A inscrição implica o conhecimento e a tácita aceitação, por parte do candidato, das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, bem como quanto à realização das provas nos prazos estipulados.\r\n\r\n4.9 A qualquer tempo, mesmo após o término do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a contratação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.\r\n\r\n4.10 Poderão inscrever-se os acadêmicos do curso de Direito regularmente matriculados em Faculdades de Direito devidamente reconhecidas pelo Governo Federal e conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, devendo comprovar, no prazo referido no item 9.1, estarem cursando um dos três últimos anos ou períodos correspondentes, mediante declaração expedida pela respectiva Faculdade de Direito.\r\n\r\n4.11 Serão indeferidos os pedidos de inscrição que não satisfaçam todos os requisitos acima enumerados, que contemplem declarações e/ou documentos inidôneos ou opção por concorrer a vagas de mais de uma área. \r\n\r\n4.12 Confirmada a inscrição, com o pagamento do boleto bancário, o candidato poderá imprimir o respectivo comprovante por meio da Internet, no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção “Estágio Forense - VII Exame de Admissão”.\r\n\r\n4.13 Será isento do pagamento de taxa de inscrição o candidato que demonstrar, por meio de documento hábil, que não pode fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\n4.13.1 O requerimento de isenção deverá ser enviado via SEDEX ou Carta Registrada, ou entregue na FGV, com os seguintes dizeres: PROCESSO SELETIVO ESTÁGIO MPRJ - ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900, nos termos do modelo constante do ANEXO II, no período do dia 01 de julho de 2014 até o dia 04 de julho de 2014. \r\n\r\n4.13.2 Indeferido o requerimento de isenção formulado nos termos do item anterior, contra o qual não caberá recurso, deverá o candidato, a partir da data da publicação da decisão, efetivar o recolhimento da taxa de inscrição até o dia 25 de agosto de 2014, conforme procedimentos descritos neste edital.\r\n\r\n4.14 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas para o Exame de Admissão, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento. \r\n\r\n5. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\n5.1 Os candidatos na condição de pessoa com deficiência que optarem pelas vagas reservadas no item 2.5, deverão marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) até 25 de agosto de 2014, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, ou entregar na FGV, com os seguintes dizeres: PROCESSO SELETIVO ESTÁGIO MPRJ - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Praia de Botafogo, 190 - 6º andar - sala 605 - Botafogo - Rio de Janeiro-RJ, CEP 22250-900. Os candidatos poderão passar por análise pericial no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5.2 O candidato com deficiência concorrerá às vagas existentes, que vierem a surgir ou que forem criadas no prazo de validade do Processo Seletivo, sendo reservado o percentual de 10% (dez por cento), em face da classificação obtida, aos candidatos com deficiência.\r\n\r\n5.3 Se na aplicação do percentual de 10% (dez por cento) do total de vagas reservadas a cada localidade resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, se a fração for superior a 0,5.\r\n\r\n5.4 A inscrição de pessoa com deficiência ficará sujeita à possibilidade de realização das provas em condições que não importem quebra de sigilo ou identificação do candidato, a critério da Comissão de Concurso, observadas as diretrizes da legislação de regência. \r\n\r\n5.5 Os candidatos na condição de pessoa com deficiência que optarem pelas vagas reservadas no item 2.5 deverão apresentar documento médico hábil a comprovar tal condição, ficando cientes de que poderão passar por análise pericial no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. DAS PROVAS\r\n\r\n6.1 O Exame de Admissão ao Estágio Forense será realizado mediante prova de múltipla escolha, mediante prova de múltipla escolha, composta por 8 (oito) questões de Direito Penal, 8 (oito) questões de Direito Processual Penal, 8 (oito) questões de Direto Civil, 8 (oito) questões de Direito Processual Civil, 6 (seis) questões de Direito Constitucional, 6 (seis) questões de Direito Administrativo e 6 (seis) questões de Princípios Institucionais do Ministério Público, de acordo com o programa constante do Anexo III, não sendo permitido qualquer tipo de consulta.\r\n\r\n6.2 A prova conterá 50 (cinquenta) questões objetivas, cada uma com cinco opções de respostas, sendo apenas uma alternativa a correta. \r\n\r\n6.3 À prova será atribuído grau de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 5 (cinco), estando a sua admissão condicionada, contudo, ao número de vagas existentes na área regional para a qual estão concorrendo. \r\n\r\n6.3.1 Em hipótese alguma, qualquer que seja a pontuação ou classificação obtida pelo candidato, poderá este ser admitido, removido ou empossado em vaga compreendida em área diversa daquela pela qual optou. \r\n\r\n6.4 A Prova será realizada na cidade do Rio de Janeiro na data provável do dia 21 de Setembro de 2014, das 08 às 12 horas. \r\n\r\n6.5 O Exame de Admissão ao Estágio Forense terá a duração de 04 (quatro) horas e será realizado exclusivamente na cidade do Rio de Janeiro, em local a ser posteriormente divulgado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e na Internet (http://www.mprj.mp.br, opção “Estágio Forense - VII Exame de Admissão”). Considerar-se-á eliminado o candidato ausente e que não alcançar a nota mínima exigida no item 6.3. \r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\n6.6 Será atribuída nota zero à questão que não apresentar nenhuma resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada. \r\n\r\n6.7 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.\r\n\r\n6.8 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital ou com as instruções do cartão de respostas, como marcação rasurada, emendada ou com o campo de marcação não preenchido integralmente. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.\r\n\r\n6.9 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.\r\n\r\n6.10 Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade do Processo Seletivo, serão adotados os procedimentos a seguir especificados:\r\n\r\n6.10.1 após ser identificado, nenhum candidato poderá se retirar da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização;\r\n\r\n6.10.2 somente após decorrida uma hora do início da prova o candidato poderá entregar seu Caderno de Questões, seu cartão de respostas ao fiscal de sala e retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de provas;\r\n\r\n6.10.3 o candidato que insistir em sair da sala de prova antes do horário permitido, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Processo Seletivo, que será lavrado pelo responsável pela aplicação da prova;\r\n\r\n6.11 Não será permitido, sob hipótese alguma, durante a aplicação de prova, o retorno do candidato à sala de prova após ter-se retirado da mesma, sem autorização, ainda que por questões de saúde;\r\n\r\n6.12 O candidato somente poderá levar o Caderno de Questões sessenta minutos antes do horário previsto para o término da prova;\r\n\r\n6.13 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão de respostas.\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DA PROVA\r\n\r\n6.14 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. \r\n\r\n6.15 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo com foto).\r\n\r\n6.16 Não serão aceitos como documentos de identidade certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.\r\n\r\n6.17 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.\r\n\r\n6.18 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 6.15 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo.\r\n\r\n6.19 Os três últimos candidatos a terminarem as provas deverão permanecer juntos no recinto, sendo somente liberados após os três terem entregado o material utilizado, terem seus nomes registrados na Ata e estabelecidas suas respectivas assinaturas.\r\n\r\n6.20 A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais em que haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do processo seletivo, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.\r\n\r\n6.21 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.\r\n\r\n6.22 Será eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3, notebook, tablet, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala, que determinará o seu recolhimento em embalagens não reutilizáveis fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato.\r\n\r\n6.23 A FGV recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.\r\n\r\n6.24 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a sua realização:\r\n\r\na) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas; \r\n\r\nb) utilizar livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato; \r\n\r\nc) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e/ou qualquer utensílio descrito no item 6.22; \r\n\r\nd) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos; \r\n\r\ne) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio; \r\n\r\nf) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização; \r\n\r\ng) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal; \r\n\r\nh) retirar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas ou a folha de textos definitivos;\r\n\r\ni) retirar-se do local da prova antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da mesma;\r\n\r\nj) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, no cartão de respostas;; \r\n\r\nk) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; \r\n\r\nl) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Processo Seletivo; \r\n\r\nm) não permitir a coleta de sua assinatura; \r\n\r\nn) for surpreendido portando anotações em papéis, que não os permitidos; \r\n\r\no) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação; \r\n\r\n7. DOS RECURSOS\r\n\r\n7.1 O gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva será divulgado no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br.\r\n\r\n7.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação desse gabarito. \r\n\r\n7.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Escrita Objetiva, o candidato deverá usar formulário próprio, encontrado no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, respeitando as respectivas instruções.\r\n\r\n7.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.\r\n\r\n7.3.2 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Escrita Objetiva, a Banca Examinadora poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.\r\n\r\n7.3.3 Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Escrita Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.\r\n\r\n7.3.4 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Escrita Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n7.3.5 Todos os recursos serão analisados individualmente, e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br.\r\n\r\n7.3.6 Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico, Correios ou fora do prazo.\r\n\r\n7.4 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.\r\n\r\n7.5 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.\r\n\r\n8. DO RESULTADO FINAL DO EXAME DE ADMISSÃO\r\n\r\n8.1 O resultado do exame será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, bem como divulgado na Internet (http://www.mprj.mp.br, opção “Estágio Forense - VII Exame de Admissão”), em data e horários a serem posteriormente definidos.\r\n\r\n8.2 Se mais de um candidato obtiver a mesma nota final, observar-se-á, como critério de desempate, a idade em favor do mais idoso; persistindo o empate, será realizado sorteio.\r\n\r\n9. DA ADMISSÃO\r\n\r\n9.1 Após a divulgação da classificação final dos aprovados no processo seletivo, será publicado aviso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado resultado na Internet (http://www.mprj.mp.br, opção “Estágio Forense - VII Exame de Admissão”), fixando prazo para a entrega dos documentos pessoais abaixo especificados, sob pena de eliminação do Exame de Admissão:\r\n\r\na) declaração expedida pela Faculdade de Direito de que conste a matrícula do candidato em um dos três últimos anos do curso de Bacharelado em Direito ou em períodos correspondentes; \r\n\r\nb) declaração da Faculdade de Direito de não haver o aluno sofrido penalidade disciplinar;\r\n\r\nc) cópia autenticada da carteira de identidade;\r\n\r\nd) comprovante de residência;\r\n\r\ne) atestado médico comprovando, única e exclusivamente, a aptidão clínica - incluindo anammese e exame físico - à realização das atividades de estágio. Em se tratando de candidato na condição de pessoa com deficiência, deverá ser apresentado atestado médico comprovando esta condição;\r\n\r\nf) 3 (três) fotografias recentes, tamanho 3X4;\r\n\r\ng) declaração de não ter respondido nem estar respondendo a processo criminal ou inquérito policial ou administrativo, ou, sendo o caso, apresentar declaração circunstanciada sobre o procedimento ou processo, sua natureza, andamento e o teor da decisão nele proferida, se já houver sido julgado;\r\n\r\nh) declaração de que não exerce cargo ou função incompatíveis com a advocacia, nos termos do artigo 28 da Lei n° 8.906/94;\r\n\r\ni) declaração de que não exerce e de que não exercerá, em concomitância com o estágio forense do Ministério Público, qualquer atividade, inclusive de estágio, em órgãos da Defensoria Pública do Estado e da União, da Advocacia da União, do Ministério Público Federal, das Procuradorias da Fazenda Nacional, dos Estados e dos Municípios ou em escritórios de advocacia, bem como de que não exerce e que não exercerá qualquer outra atividade relacionada à advocacia pública ou privada, com funções judiciárias ou policiais, em concomitância com o estágio forense do Ministério Público. Fica excluída da vedação constante desta alínea a prática de estágio junto aos escritórios-modelo de assistência jurídica gratuita das próprias faculdades de Direito.\r\n\r\n9.2 O candidato aprovado e classificado aguardará a publicação da relação dos admitidos e o chamamento para a posse e assinatura do termo de compromisso, por intermédio de edital designando dia, hora e local, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgado na Internet (http://www.mprj.mp.br, opção “Estágio Forense - VII Exame de Admissão”).\r\n\r\n9.2.1 O não comparecimento injustificado à posse tornará sem efeito a sua admissão.\r\n\r\n9.3 Somente serão admitidos os candidatos aprovados, classificados e matriculados em Instituições de Ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a realização de estágio forense, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Resolução nº 42, do Conselho Nacional do Ministério Público, de 16 de junho de 2009.\r\n\r\n9.4 Havendo impossibilidade de o candidato comparecer à posse, por motivo de força maior, poderá, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da data da publicação do ato de admissão, requerer à Supervisão do Estágio Forense a prorrogação da data de sua posse por tempo não superior a 30 (trinta) dias. \r\n\r\n9.5 O Exame de Admissão terá validade de (01) um ano, prorrogável por igual período.\r\n\r\n10. DA PUBLICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO PROCESSO SELETIVO\r\n\r\n10.1 Os atos, avisos, editais, convocações e demais comunicados relativos ao Exame serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I-A (Ministério Público).\r\n\r\n10.2 Sem prejuízo do disposto no item anterior, as orientações e informações gerais sobre o processo seletivo estarão disponíveis na Internet, no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção “Estágio Forense - VII Exame de Admissão”).\r\n\r\n11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n11.1 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Exame de Admissão. O presente Edital será afixado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do Ministério Público (Parte I-A), bem como divulgado na Internet (http://www.mprj.mp.br, opção “Estágio Forense - VII Exame de Admissão”). \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014.\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nCorregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nVII EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTROS REGIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁREA 1\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350 - 7º andar - Centro - RJ\r\n\r\nNÚCLEO DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 350, sala 713 - 7º andar - Centro - RJ\r\n\r\nTelefones: 2215-1514 / 2215-5229\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEndereço: Praça da República, 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20211-351\r\n\r\nTelefone: (21) 3231-5200\r\n\r\nHorário de atendimento ao público externo (Protocolo): 10h às 17h\r\n\r\nÁREA 2\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nMARICÁ e NITERÓI\r\n\r\nSede: Rua Coronel Gomes Machado, nº196 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTelefones: 2718-9955 / 2718-9956\r\n\r\nÁREA 3\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nITABORAÍ, RIO BONITO e SÃO GONÇALO\r\n\r\nSede: Rua Doutor Getúlio Vargas, nº 2670 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nTelefones: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nÁREA 4\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nBELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ e SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nSede: Rua General Dionísio, Quadra 115 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias\r\n\r\nTelefones: 2550-9172 / 9173\r\n\r\nÁREA 5\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nITAGUAÍ, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, QUEIMADOS e SEROPÉDICA\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTelefone: 2668-3967\r\n\r\nÁREA 6\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA e SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nSede: Rua Antônio Jorge Young, 40 - 2º Pavimento - Parque Conselheiro Thomaz Coelho - Campos\r\n\r\nTelefones: (22) 2738-6029 / 2731-7743\r\n\r\nÁREA 7\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nARARUAMA, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO, IGUABA GRANDE, SÃO PEDRO DA ALDEIA e SAQUAREMA\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio, 212 - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTelefone: (22) 2647-2253\r\n\r\nÁREA 8\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, CARAPEBUS/QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS e SILVA JARDIM\r\n\r\nSede: Rodovia do Petróleo, Km 4, R. Projetada s/nº, Bairro Virgem Santa - Macaé\r\n\r\nTelefones: (22) 2765-2979 / 2964 / 0939 (fax)\r\n\r\nÁREA 9\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, ITALVA/CARDOSO MOREIRA, ITAOCARA, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, NATIVIDADE, PORCIÚNCULA e SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nSede: Rodovia BR- 356, KM 30, Bairro Costa e Silva - Itaperuna\r\n\r\nTelefones: (22) 3824-3695 / 3823-1577\r\n\r\nÁREA 10\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nBARRA MANSA, ITATIAIA, PINHEIRAL, PORTO REAL/QUATIS, RESENDE, RIO CLARO, e VOLTA REDONDA\r\n\r\nSede: Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 629 - Bairro: Aterrado Volta Redonda\r\n\r\nTelefones: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nÁREA 11\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nANGRA DOS REIS, MANGARATIBA e PARATY\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 485 - Centro - Angra dos Reis\r\n\r\nTelefone: (24) 3365-2717\r\n\r\nÁREA 12\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ, ENG. PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, PIRAÍ, RIO DAS FLORES, VALENÇA e VASSOURAS\r\n\r\nSede: Rua José Alves Pimenta nº 1045 - Matadouro - Barra do Piraí\r\n\r\nTelefones: (24) 2443-3532 / 2442-7631\r\n\r\nÁREA 13\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nBOM JARDIM, CACHOREIRAS DE MACACU, CANTAGALO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, NOVA FRIBURGO, SANTA MARIA MADALENA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO e TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTelefones: (22) 2522-1945 / 2533-1950\r\n\r\nÁREA 14\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL, PETRÓPOLIS, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e TRÊS RIOS\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTelefone: (24) 2237-8073\r\n\r\nÁREA 15\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCARMO, GUAPIMIRIM, SAPUCAIA, SUMIDOURO e TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, 343, sl. 403 - Centro - Teresópolis\r\n\r\nTelefone: (21) 2742-2031 \r\n\r\nANEXO II - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Organizadora do VII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n______________________________________________________________________ (nome completo do candidato), brasileiro, natural de _______________________, nascido em ___/___/_____, estado civil ________________, profissão ______________________________________________________________, vem requerer a Vossa Excelência a sua ISENÇÃO quanto ao pagamento da taxa de inscrição do VII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara tanto, declara que possui renda familiar igual ou inferior a 01 (um) salário mínimo regional (piso do Estado do Rio de Janeiro), conforme demonstrado pelos documentos ora anexados, razão pela qual o referido pagamento implicaria em prejuízo do sustento próprio ou da família.\r\n\r\nNestes termos, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações aqui prestadas, pede e espera deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _______________ de 2014\r\n\r\n_____________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do (a) candidato (a)\r\n\r\nANEXO III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\nPrincípio da reserva legal. Norma penal em branco. A lei penal no tempo. Tempo do crime. Sujeitos ativo e passivo de infração penal. Crime: comissivo, omissivo próprio, omissivo impróprio, consumado, tentado, doloso, culposo e impossível. Relação de causalidade. Desistência voluntária. Arrependimentos eficaz e posterior. Concurso aparente de normas. Tipicidade. Antijuridicidade e causas de exclusão. Culpabilidade e causas de exclusão. Concurso de pessoas. Concurso de crimes. Penas. Extinção da punibilidade. Ação penal. Crimes dolosos contra a vida. Crimes patrimoniais. Crimes sexuais. Crimes da Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes). Infrações de menor potencial ofensivo. \r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nInquérito policial. Ação penal. Competência. Conflitos de competência. Interrogatório do réu. Prova. Prisão e liberdade provisória. Prazos no processo penal. Procedimento: crimes apenados com reclusão; crimes apenados com detenção; crimes da competência do júri; infrações da competência dos Juizados Especiais Criminais. Crimes previstos na Lei nº 11.343/2006 (Entorpecentes). Lei nº 11.340/2006 (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher). Nulidades. Disposições gerais sobre recursos. Apelação e recurso em sentido estrito. Suspensão condicional do processo. Transação penal. \r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\nPessoas naturais e jurídicas. Domicílio. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Negócio jurídico. Responsabilidade civil. Propriedade: disposições preliminares e da aquisição da propriedade imóvel. Investigação de paternidade. Poder Familiar. Separação judicial e divórcio. União estável. Alimentos. Sucessão em geral e sucessão legítima. Inventário e partilha. \r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nAção. Processo e procedimento. Jurisdição. Capacidade processual. Competência. Atos processuais praticados pelo juiz. Prazos. Citações. Nulidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial. Resposta do réu. Revelia. Disposições gerais sobre provas. Sentença e coisa julgada. Recursos. Prazos. Execução de prestação alimentícia. Ação de usucapião. Inventário e partilha. Mandado de segurança. Ação civil pública.\r\n\r\nPRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nÓrgãos de administração e de execução do Ministério Público. Garantias e prerrogativas. Deveres e vedações. Impedimentos, incompatibilidades e suspeições. Estagiários do Ministério Público. \r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nDireitos e garantias fundamentais. Papel constitucional do Ministério Público. Hierarquia das normas jurídicas. Normas de eficácia plena, contida e limitada. \r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nPrincípios constitucionais que regem a administração pública e poderes administrativos. Ato e mérito administrativo. Autorização, concessão e permissão de serviços públicos. Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Responsabilidade civil do Estado. Desapropriação. Ação popular. Controle judicial dos atos administrativos. \r\n\r\nId: 1691466"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1691853": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 144-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Secretaria de Estado da Criança e da Juventude. \r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 144/2011: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1802/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“OBRIGA TODAS AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR A MANTEREM, EM SUAS RECEPÇÕES, CARTAZ QUE INFORME A PRIORIDADE DAS PESSOAS IDOSAS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal e adequação à Emenda da Comissão de Pessoa com Deficiência aprovada em Plenário.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n“PESSOA IDOSA, GESTANTE, LACTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SERÃO ATENDIDAS COM PRIORIDADE”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1802-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nOBRIGA TODAS AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR A MANTEREM, EM SUAS RECEPÇÕES, CARTAZ QUE INFORME A PRIORIDADE DAS PESSOAS IDOSAS, GESTANTES, LACTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam obrigadas todas as repartições de atendimento ao público da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a manterem, em suas recepções, cartaz informativo nos seguintes termos:\r\n\r\n“PESSOA IDOSA, GESTANTE, LACTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SERÃO ATENDIDAS COM PRIORIDADE”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1802/2012: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3059/2014\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL “VOLUNTARIADO AMIGOS DA SAÚDE” COM SEDE E FORO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE CARÁTER ASSISTENCIAL “VOLUNTARIADO AMIGOS DA SAÚDE”, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO “VOLUNTARIADO AMIGOS DA SAÚDE” há mais de três anos vem prestando inestimáveis serviços à saúde de nosso Estado, garantindo acesso gratuito a serviços, programas, projetos previstos no Plano Nacional de Assistência Social.\r\n\r\nA partir de organizações de eventos culturais, feiras, bazares e de componentes de doações o “VOLUNTARIADO AMIGOS DA SAÚDE” repassa recursos às pessoas portadoras de patologias graves, ou a seus familiares, quando estes estão em tratamento nos hospitais conveniados à instituição.\r\n\r\nSão estas as razões que me levaram a propor a concessão do título de utilidade pública ao “VOLUNTARIADO AMIGOS DA SAÚDE”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3060/2014\r\n\r\nCONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 20.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido aumento remuneratório de 6,37507% (seis inteiros, trinta e sete mil quinhentos e sete centésimos de milésimo por cento) aos servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas, a partir de 1º de julho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - O disposto no art. 1º se aplica a aposentados e pensionistas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 3º Vice-Presidente; RAFAEL DO GORDO, 4º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2º Secretária; GERSON BERGHER, 3º Secretário; Dr. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; ALEXANDRE CORRÊA, 3º Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4º Suplente.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1297/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ARTISTA PLÁSTICO E JORNALISTA HILÁRIO SILVA NETO.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao artista plástico e jornalista HILÁRIO SILVA NETO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados: ARMANDO JOSÉ, Iranildo Campos, Luiz Paulo, Geraldo Moreira, Carlos Minc, Coronel Jairo, Dica, Felipe Peixoto, Marcos Soares, Roberto Dinamite, Roberto Henriques.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nFiliado à Association Internacionale des Arts Plastique, órgão da Organização das Nações Unidas pela Educação Ciência e Cultura - UNESCO, filiado ao Sindicato dos Artistas Plásticos no Estado de São Paulo sob nº 1799, jornalista filiado à DRT - RJ nº 13849, o nosso homenageado - Prof. Hilário Silva Neto, é artista premiado nacional e internacionalmente. \r\n\r\nEm sua formação, ao longo de dez anos (1960 -1970), fez aulas no estúdio do Artista plástico Ângelo Schips recebendo instruções teóricas e práticas de óleo sobre tela, luz e sombra, cromatismo e perspectiva, técnica de mosaico vitral, afresco, composição de painel, pintura sacra e escultura. Durante nove anos, a contar de 1974, estudou também com a pintora Aurea Pereira, ocasião em que recebeu aulas de óleo sobre tela em retratos, paisagens e marinas, tendo desenvolvido técnica em esfumato, transparência e dobraduras. \r\n\r\nComo praticante exemplar das belas artes mestre Hilário tem contribuído sobremaneira para as Artes Plásticas Brasileira. Com capacidade ímpar através de suas manifestações estéticas, transforma, como ninguém, o mundo real e o imaginário ao projetar sua criatividade e impressões do universo do qual fazemos parte. \r\n\r\nPodemos assim dizer que o artista plástico é, antes de tudo, um ser mais sensível, uma pessoa que usa o desenho, a pintura ou a escultura para expressar seu deslumbramento diante do mundo. E as impressões do que sua visão vai captando ou descortinando são registradas no tipo de arte com a qual se identifica ou se expressa melhor. \r\n\r\nDada a sua vasta contribuição para a arte e cultura de nosso país, ratificada pelo extenso currículo anexo, solicito o apoiamento de meus pares para homenagear o artista plástico e jornalista Hilário Silva Neto com a mais alta honraria desta Casa: a Medalha Tiradentes. Parabéns a esse verdadeiro mágico! \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1296/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CLAUDIO FERREIRA VIANA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 20.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Cláudio Ferreira Viana.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Iranildo Campos, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Graça Pereira, Marcus Vinícius, Edson Albertassi, Nilton Salomão, Rafael do Gordo, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA VIANA, conhecido como CLAUDINHO VIANA, atua incansavelmente na busca de melhorias para o Município de São Francisco de Itabapoana, visando garantir aos munícipes, direitos em toda a sua plenitude, para que possam exercer com dignidade o seu papel de cidadãos. \r\n\r\nNasceu em 20 de outubro de 1963, na cidade de São Francisco de Itabapoana, filho de Edenites da Silva Viana e Maria de Lourdes Ferreira, casado com Fernanda Andrade da Silva, pai de Cláudio Ferreira Viana Júnior, Edenites da Silva Viana, Kaio da Silva Viana e Pedro Gesteria Viana, reside na Rua José Rosa de Moraes, n. 017, Centro, São Francisco de Itabapoana/RJ, membro da Primeira Igreja Batista de São Francisco de Itabapoana. \r\n\r\nDesde os sete anos de idade, Cláudio começou a adquirir sua independência financeira vendendo pão e picolé nas ruas da cidade, auxiliando nos trabalhos da Padaria e da Sorveteria Viana, que pertencem à sua família até hoje. Com o passar dos anos, surgiu o interesse em atuar como jogador de futebol no Americano Futebol Clube e Goytacaz Futebol Clube, ambos na cidade vizinha de Campos dos Goytacazes. Devido às dificuldades de locomoção até o Centro de Treinamento seu sonho foi interrompido. Com isso, aos vinte e dois anos, tendo deixado de lado o sonho de ser jogador profissional de futebol, ingressou no ramo de compra e venda de veículos na cidade de Campos dos Goytacazes, onde permaneceu por cinco anos.\r\n\r\nCom a crise causada pelo Plano Collor, decidiu retornar à sua cidade natal, não abrindo mão do trabalho com veículos, mas dando prioridade à parte de Peças e Auto Elétrica. Anos após, trabalhou com comércio varejista de alimentos no Centro de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nDiante do falecimento do seu pai, o prezado senhor Edenites da Silva Viana, que atuava como Vereador desde há época em que o município pertencia a São João da Barra, e bastante conhecido por ter proposto a inclusão no Calendário de Eventos do Município, do Dia Municipal do Evangélico, tendo atuado no Poder Legislativo por quase cinco mandatos. Cláudio foi procurado por diversos munícipes que alegavam que algum dos filhos, tinha que dar continuidade ao belo trabalho de seu pai, frente à política. Após uma reunião em família, onde estava presente a senhora sua mãe e seus sete irmãos, ficou decidido, em comum acordo, que ele seria o sucessor de seu pai. Atendendo aos anseios de sua família e da população sanfranciscana, iniciou sua vida política no ano de 2008.\r\n\r\nFoi candidato pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) na eleição de 2008, obtendo 1.342 votos, e tendo sido o quarto mais votado, porém, devido à legenda, ficou como primeiro suplente do partido. Com a cassação do então Vereador Fábio das Neves Moreira em 2010, ele assumiu a vaga de vereança durante nove meses, tempo suficiente para constatar irregularidades no Poder Executivo da época. Sempre em busca do melhor para o Município, e buscando zelar a confiança que lhe foi depositada pelo povo, decidiu fazer a denúncia junto ao Ministério Público Estadual e Federal, o que culminou na cassação do então Prefeito da época. \r\n\r\nEm 2012, foi eleito pelo PSC (Partido Social Cristão), com 662 votos, tendo sido o segundo mais votado do partido. Na eleição da Mesa Diretora, foi eleito Presidente por unanimidade dos votos, um fato inédito no município. Dentre os diversos projetos de lei, requerimentos, indicações, apresentados enquanto Presidente da Mesa da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, mostrando seu desempenho em favor do povo sanfranciscano, diversas ações merecem destaque, como por exemplo: A construção da sede da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, após 19 anos de emancipação política; a inclusão no Calendário de Eventos Municipal o Dia Municipal do Circo da Vida, e o Dia Municipal do Bloco do Cordeiro; bem como a disponibilização de atendimento médico semanal nas creches municipais, capacitação de profissionais da saúde para o atendimento de pacientes renais que se submetem a tratamento por meio de diálise peritoneal.\r\n\r\nO parlamentar apresenta como diferenciais em sua trajetória política a ética, o respeito ao ser humano e o papel ativo em toda a dinâmica que envolve o processo legislativo, sendo figura de destaque nas tomadas de decisões da Casa.\r\n\r\nO Vereador Claudinho Viana, sempre atento e envolvido nas questões sociais da população, disponibiliza toda sua estrutura de trabalho, com uma grande equipe de profissionais, buscando minimizar as diferenças que a sociedade muitas vezes impõe ao ser humano.\r\n\r\nÉ portanto, o Vereador CLAUDIO FERREIRA VIANA, com tantos serviços prestados a população, merecedor da concessão do presente título, a ser-lhe concedido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com justo reconhecimento do nosso povo, através de seus legítimos representantes.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n3468 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, medidas necessárias para implantar a Prova Prática de Direção Veicular, junto à Unidade do DETRAN no Município de Macuco/RJ.\r\n\r\nId: 1691853"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1691854": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 10h, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Assume a Presidência o Sr. Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 47 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3038/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 22/2014), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 4.720, DE 13 DE MARÇO DE 2006, E DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Dionísio Lins. Está presente o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nA Presidência gostaria de, em primeiro lugar, dar as boas-vindas a todos os servidores aqui presentes, inclusive ao pessoal da Seap. (Palmas)\r\n\r\nApesar de hoje ter sido declarado ponto facultativo, a Assembleia o ignora em virtude da necessidade do esforço concentrado para que possamos apreciar todas as Mensagens. Deputado Dionísio Lins, com a aquiescência de V.Exa., dou apenas um esclarecimento técnico: vamos ter rodadas de negociações. As matérias, apenas para cumprir um procedimento regimental, estão recebendo Emendas e as votaremos na próxima semana - nada será votado hoje, nada será votado amanhã. Primeiro, as matérias serão emendadas e, após as emendas, nós nos reuniremos no Colégio de Líderes para discuti-las.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores, nosso parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Até quando podemos apresentar Emendas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - As Emendas devem ser apresentadas até as 18 horas de hoje. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Não pode estender o prazo até terça-feira, Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não entendi, Deputado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Como são muitas as matérias, não poderíamos emendá-las até a próxima terça-feira?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Assim não publicamos nem votamos, Deputado. É até as 18 horas de hoje, porque a matéria tem que ser publicada. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - São muitas as matérias, Presidente. Poderíamos fazer a reunião de líderes na quarta-feira pela manhã.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai continuar colhendo pareceres, depois...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - O.k.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, por favor, qual é a Mensagem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A primeira Mensagem da pauta, Deputada, que trata do quadro permanente da Procuradoria Geral. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, são muitas as Mensagens. Obviamente, até as 18 horas de hoje não teremos possibilidade de nos reunir com todas as categorias. O que eu sugiro, se é que é possível, embora crie um serviço extraordinário, que pudéssemos no final de semana encaminhar também as Mensagens. Haveria supostamente um plantão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não teria, Deputado porque não tem Diário, eu tenho de publicar hoje.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, só para recepcionar as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu receberei as Emendas, Deputado. Eu tenho de republicar as Emendas senão eu não vou conseguir votar.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que se não for até segunda-feira, nós hoje não teremos tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu mandei para todos os Deputados e eles receberam os Projetos antecipadamente antes de sua publicação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, são muitas as Mensagens. Se nós tivermos o prazo até segunda-feira ao meio-dia...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Até segunda-feira é impossível para mim, Deputado. Porque segunda-feira ao meio-dia é considerado ponto facultativo, não vai ter Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Até segunda-feira ao meio-dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -Deputado, mas eu tenho de mandar publicar até segunda-feira, é impossível porque não tem tempo para publicação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr. Presidente. Hoje, são quantas Mensagens? Vinte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vinte Mensagens.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vinte Mensagens. É impossível. Não há possibilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, qual a questão de ordem de V.Exa.?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É solicitar a V.Exa., como as matérias têm entre aspas até o dia 3 de julho para que o Governador publique no Diário Oficial do Poder Executivo aquilo que for aprovado por esta Casa e queira sancionar ou vetar, até o dia 3 de julho, nós não podemos, Sr. Presidente, 20 Mensagens, não é possível. Há tempo. Semana que vem, terça, quarta, quinta-feira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, suscite a questão de ordem, senão nós mudamos para dirigir, qual a questão de ordem de V.Exa.?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, é que nós estamos a partir de um acordo e em função da realidade, aceitando de bom grado a inobservância das normas regimentais e constitucionais. Agora, não é razoável...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, se V.Exa. quer contratar, levante a questão de ordem que eu decido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A minha questão de ordem é solicitar a V.Exa., nós estamos apreciando através de um mutirão feito pelo Executivo dezenas de Mensagens e não temos tempo suficiente em respeito ao servidor, de apreciar cada uma. (Palmas) Peço a V.Exa., vai ser preciso um esforço, um sacrifício? Vai ser, permanecer aqui votando, mas as Emendas, nós precisamos de um prazo maior para apresentá-las. Solicito a reflexão de V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O.k., Deputado.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, V.Exa. termina sem o palavreado fora dos microfones. A Presidência não é obrigada a ouvir isso. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu me dirijo a V.Exa. dentro do espírito que V.Exa. sempre teve aqui na Casa, quando se tratava de negociação com os trabalhadores. Nós sempre conseguimos construir uma mediação entre o Parlamento e o Executivo no que diz respeito ao processo de negociação com os trabalhadores. Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, a Presidência está ouvindo.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não, eu sei, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Daqui a pouco a Presidência vai querer um dispositivo regimental de atenção total.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Seria bom, seria bom. É que eu estou vendo que V.Exa. acabou ficando nervoso, enfim. Eu queria chamar a sua atenção...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, é que a Presidência não gosta de malcriação. Pode continuar.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu quero fazer um apelo a V.Exa.: a questão que foi suscitada pelo Deputado Paulo Ramos pode não ter sido da maneira mais adequada, mas é porque a grande maioria dos parlamentares, nós recebemos as Emendas mas precisamos nos sentar com os servidores também. O Governo teve oportunidade de sentar entre si com seus técnicos, com a base aliada, mas nós precisamos nos sentar com os servidores, conversar com eles, ouvir as propostas de Emendas dos servidores. \r\n\r\nEntão, é neste sentido - e nós sabemos que V.Exa. está trabalhando, que tem a urgência - mas é neste sentido que nós solicitamos a V.Exa. nos dê um prazo maior para apresentação de Emendas. Nós trabalhamos a noite toda para apresentar Emendas, mas quando nós chegamos nesta Casa hoje de manhã existiam outras categorias com demandas das quais nós ainda não tínhamos conhecimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Então, é neste sentido que fazemos este apelo, que possamos prorrogar um pouco a entrega das Emendas. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A matéria será discutida em conjunto. A Presidência passará...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Casa está com 26 Projetos de Leis...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, o Plenário não pode condicionar o comportamento do Presidente na Presidência. Eu estou ouvindo V.Exa., senão fica complicado. Eu estou ouvindo V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu estou dizendo que, na Casa, estão sob exame, 26 Projetos de Lei. Eu faço a questão de ordem a V.Exa., se ainda chegarão mais sete e esses sete, se chegarão hoje, e se haverá Sessão Extraordinária na segunda-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, V.Exa. cita, apropriadamente, 26 Mensagens que chegaram à Casa. Devem vir mais. A Presidência não tem a resposta de imediato para dizer quantas são. Mas na segunda-feira haverá Sessão Extraordinária a partir das 9 horas, para que possamos apreciar as outras Mensagens. \r\n\r\nNessa questão levantada aqui, a Presidência decide da seguinte forma: as cinco primeiras Mensagens terão prazo até 18 horas; as cinco primeiras Sessões Extraordinárias de hoje terão prazo para Emendas até 18 horas para que mande publicar. E as últimas cinco Sessões Extraordinárias terão prazo até segunda-feira às 12 horas.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Está ótimo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Dez mensagens então até hoje...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - As cinco primeiras Mensagens constantes, as cinco primeiras Sessões Extraordinárias que constam dez Mensagens...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - As dez Mensagens...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Terão prazo até 18 horas, para que tenhamos a matéria publicada apta para votar. E as cinco Mensagens ...\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - As dez Mensagens seguintes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ...as dez Mensagens até 12 horas de segunda-feira.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - E a Sessão Extraordinária de segunda-feira?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Às 9 horas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para as Mensagens que ainda vão chegar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se as Mensagens não chegarem, a Presidência convocará para outro dia. Perfeito?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É esse o esclarecimento, Sr. Presidente. Então, não haverá nenhuma Sessão Extraordinária, na segunda-feira, para votar as Emendas já emendadas. Só haverá Sessão Extraordinária na segunda-feira se as Mensagens chegarem. É isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, perfeito. As Mensagens serão discutidas com os líderes. Líderes, mantenham o procedimento de discussão conjunta das Mensagens. Perfeito.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3039/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 23/2014) QUE DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Márcio Panisset. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores Públicos, o parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO primeiro orador inscrito para discutir a matéria é o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos apreciando, nesta Sessão Extraordinária, duas Mensagens: a que trata do pessoal da Procuradoria Geral do Estado e a que trata dos servidores da Saúde. \r\n\r\nExiste uma tensão muito grande nesta Casa, em função do grande número de Mensagens. Mas quero reiterar, tendo em vista o episódio acontecido durante o recolhimento de pareceres em relação à primeira Mensagem, que a minha intervenção foi a mais adequada. \r\n\r\nQuero alertar os Srs. Parlamentares que não é aceitável determinado tipo de consideração em relação à manifestação de qualquer um no exercício do mandato. A minha intervenção pedindo um prazo maior para a apresentação de Emendas foi adequada, foi pertinente. Às vezes um ou outro, a fim de alcançar o mesmo resultado, procura agradar a Presidência. Mas a minha intervenção foi adequada, nem me excedi na apreciação. Porque é duro ouvir certas observações, mesmo que bem intencionadas. \r\n\r\nOs servidores da Procuradoria Geral do Estado há muito lutam por um plano de cargos, carreiras e salários. A Mensagem enviada vai ser objeto de muitas Emendas. Eu mesmo tenho algumas. Mas quero, neste momento, tratar com mais contundência da questão dos servidores da Saúde do nosso Estado. (Palmas)\r\n\r\nTenho certeza de que todos nesta Casa sabem o que vem acontecendo com a Saúde pública do nosso Estado durante os últimos anos. Primeiramente, foram os atentados contra a população, com o fechamento do Instituto São Sebastião, Instituto de Infectologia; com a demolição do complexo hospitalar que era o Iaserj-Central; com as privatizações; com a entrega a mais desavergonhada da área da Saúde a OSs conhecidas, tudo caminhando para um desvio de finalidade, para um desvio de recurso público, para a penalização dos servidores e para a desgraça da população. (Palmas)\r\n\r\nEm relação ao Sistema Único de Saúde, nem a lei é cumprida. Porque a lei do Sistema Único de Saúde diz claramente que, se não houver plano de cargos, carreiras e salários, não há o repasse de recursos. E o Governo Federal, descumprindo a lei, vem repassando os recursos do SUS, mesmo sem os servidores da Saúde terem o plano de cargos, carreiras e salários. \r\n\r\nAliás, os servidores da Saúde vêm sendo sabotados inclusive com o patrocínio do Tribunal de Justiça, que considerou o plano integralmente inconstitucional, o que foi uma aberração. Agora o Governo, de uma forma mais do que surpreendente, ao invés de fazer justiça aos servidores da Saúde... Muitos têm o contracheque com uma remuneração total abaixo do salário mínimo nacionalmente unificado. E aí, Sr. Presidente, gratificações miseráveis vão sendo incorporadas e ainda em várias vezes, duas vezes, uma agora, outra daqui a... Talvez seja uma provocação. \r\n\r\nEu tenho dito, às vezes, Sr. Presidente, e vou concluir, nas nossas reuniões, que o Governo consegue ser mais odiado quando concede. Porque o benefício que está sendo concedido chega a ser um achincalhe para a própria categoria. \r\n\r\nSr. Presidente, o tempo é curto e eu nem posso acreditar que não possamos em homenagem à saúde pública do nosso Estado, em homenagem ao sofrimento dos servidores e ao sofrimento da população... Nós temos aqui servidores do Instituto São Sebastião, extinto; do Hospital Anchieta e da rede Iaserj inteira... Estamos aqui. \r\n\r\nNão posso acreditar que através das Emendas que serão apresentadas pelo menos não consigamos que as incorporações sejam feias de uma só vez. Pelo menos isto. E esse percentual miserável de 6% não possa sequer ser equiparado ao percentual conferido aos servidores da Suderj, que merecem 25%. Qual a explicação que poderemos ter para um reajuste diferenciado? Um setor 25%, outro 6, outro 10, outro 12, alguns nenhum. \r\n\r\nSr. Presidente, em homenagem aos servidores públicos da área da Saúde que reivindicam plano de cargos, carreira e salários; que reivindicam o fim da privatização na área da Saúde; que reivindicam concurso público; que reivindicam o cumprimento da lei do Sistema Único de Saúde, vamos, pelo menos, caminhar para melhorar muito esta Mensagem para fazer um mínimo de justiça àqueles que diariamente prestam serviço o mais relevante à população do nosso Estado, que é o serviço de saúde. \r\n\r\nVamos ver se a Casa contribuirá com o próprio Governo. Porque se porventura for mantida a Mensagem como está o Governo vai ser muito mais do que rejeitado. Quando amanhã, em qualquer evento público, acontecer com o Governador o que aconteceu com a Presidente da República na abertura da Copa, ninguém poderá dizer que se trata de campanha eleitoral feita por opositores. Ou esta Mensagem é corrigida de modo a fazer justiça mínima aos servidores da Saúde, ou não sei o que será esse pleito eleitoral em relação ao Governador do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos discutindo dois Projetos de Lei que fazem parte da 1ª Sessão Extraordinária: o Projeto de Lei 3038/2014, que diz respeito às carreiras do quadro permanente do pessoal de apoio da Procuradoria Geral do Estado; e o Projeto de Lei 3039/2014, que trata da incorporação de gratificações no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde. Comecemos pelo 3038/2014. \r\n\r\nNo dia de anteontem, discutimos aqui, Deputado Coronel Jairo, os reajustes da Procuradoria Geral do Estado e da própria Defensoria em relação ao teto do Judiciário. (Palmas) Hoje, como havíamos cobrado, chega à Casa o Projeto de Lei dos funcionários de apoio da Procuradoria. Surpreende-me este Projeto porque também chegou à Casa o Projeto dos servidores da Defensoria. (Palmas) Enquanto a Procuradoria teve o Projeto completo, a Defensoria teve uma correção da inflação - e são do mesmo mundo jurídico. Não é compreensível que isso possa estar ocorrendo. (Palmas) Se procuradores do Estado, se promotores e defensores têm o mesmo tratamento de juízes e desembargadores, os funcionários do Ministério Público, da Defensoria e da Procuradoria têm que ter o mesmo tratamento, porque senão não há o mínimo de coerência. (Palmas)\r\n\r\nEntão, quero aqui, desde já, solicitar ao nosso Presidente, Deputado Paulo Melo, que possibilite essa discussão mais profunda no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO segundo Projeto que está em pauta diz respeito aos funcionários da Secretaria Estadual de Saúde. Merece este Projeto uma análise profunda dos Srs. Deputados porque a Saúde não tem nenhum reajuste, nenhuma incorporação, nenhum Plano de Cargos, Carreiras e Salários há duas décadas, há mais de 20 anos. (Palmas) \r\n\r\nAlgumas questões aqui colocadas são absolutamente incompreensíveis: por que incorporar só um percentual do Geeled e não 100% do mesmo? (Palmas) Por que a insalubridade a ser paga enquanto não regulamentada, será apenas de R$ 33,00? É absolutamente incompreensível. São muitas as demandas dos funcionários da Saúde - e justas - porque há muita expectativa de um aprisionamento de 20 anos de anseios de melhoria nas suas funções dentro da Saúde. \r\n\r\nEntão, merece esse Plano de Cargos, Carreiras e Salários uma atenção maior. Claro que os 26 merecem atenção, mas esse pela precariedade de 20 anos precisa de fato ser tratado com mais positividade e também porque é uma das áreas fundamentais do nosso Estado, junto com Educação e Segurança Pública. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por isso, Sr. Presidente, solicito também a V.Exa. e aos Srs. Parlamentares um cuidado especial na análise e nas Emendas e na reunião de Colégio de Líderes em relação ao plano dos funcionários da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito bem, Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Apenas para justificar a ausência do Deputado Luiz Martins, que se encontra com uma agenda no Norte Fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Justificado está. \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, muito bom-dia.\r\n\r\nNa realidade, eu não acho que seja um bom-dia, nem para nós, parlamentares, nem para os trabalhadores que aqui estão. Primeiro, porque estamos recebendo, desde anteontem, 26 Emendas sobre as quais tivemos que nos debruçar para conseguir contemplar questões que deixam a desejar para a classe trabalhadora do nosso Estado.\r\n\r\nEm relação à área da Saúde, como já foi dito aqui, tínhamos uma expectativa de muitos anos. Eu estava com uma expectativa aqui da Casa de quatro anos, e os trabalhadores há mais de vinte, porque há mais de vinte anos o vencimento-base dos trabalhadores da área da Saúde é de R$ 157. Esse é o vencimento dos trabalhadores, que amargam em suas vidas pessoais, inclusive passando por necessidades.\r\n\r\nEsse Plano, Srs. Deputados, incorpora 60% da gratificação da Geeled - a maior gratificação - agora no mês de julho; 40% só serão incorporados no ano que vem. Olhem o absurdo que está sendo apresentado a esta Casa! Cem por cento da Geeled deveriam ser incorporados imediatamente, porque esses trabalhadores, há muitos anos, vêm ganhando dessa forma. Não é possível que o Governo venha dizer que não consegue incorporar gratificação de Geeled porque não tem Orçamento.\r\n\r\nOutra questão é o triênio e a insalubridade. Alguns dos trabalhadores da área da Saúde - não são todos - recebiam 20% do vencimento como gratificação de insalubridade, ou seja, 20% de R$ 157, o que significa R$ 33,00.\r\n\r\nO Governo apresenta que o trabalhador vai ter que procurar trazer um laudo técnico das suas chefias, para que seja analisado o valor da insalubridade. Aí, ele coloca um valor de setenta e poucos reais até duzentos e noventa e poucos reais. Mas, para isso, o trabalhador terá que buscar.\r\n\r\nEle fala que a avaliação pericial vai ser organizada e realizada por um órgão específico do Poder Executivo. Ora, companheiros, os trabalhadores da área da Saúde, no mínimo, esperavam que, ao incorporar as gratificações, também teriam a insalubridade reajustada automaticamente. Mas, não. O Governo propõe manter R$ 33,00 de insalubridade, até que essa perícia seja realizada.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, nós, da área da Saúde, acreditamos que isso aqui não é um plano que beneficia os trabalhadores da Saúde. Esses trabalhadores estão há muito tempo com a sua dignidade aviltada pelo Governo estadual. Nós não esperamos mais nada do Governo, infelizmente. \r\n\r\nEsperamos que os trabalhadores da Saúde lotem essa Casa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - ...Vamos ter de obstruir as votações aqui, para que a Saúde seja respeitada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, trabalhadores e servidores que se encontram na Casa, nesse momento, quero pedir licença, tanto aos parlamentares quanto aos servidores, para falar sobre a questão do funcionalismo público do Estado, não para nós, que estamos aqui dentro, porque todos os parlamentares sabem, exatamente, quais são as Mensagens do Governo e em que propostas vão ou não votar; porque os servidores também conhecem as suas reivindicações, as suas necessidades e sabem exatamente o que estão fazendo aqui.\r\n\r\nÉ importante, no entanto, falarmos sobre esse debate que está ocorrendo na Assembleia Legislativa para os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro que nesse momento estão assistindo à TV Alerj e vão saber o que está sendo discutido aqui dentro através dos meios de comunicação. \r\n\r\nEsse debate, antes de interessar aos Deputados e aos servidores, tem que interessar à população do Estado do Rio de Janeiro, porque ela é responsável pelos seus servidores públicos e pelos parlamentares desta Casa. Até a semana que vem, quando esta Casa estará se organizando para votar, é importante que o povo lá fora, que a sociedade civil organizada fale com a Assembleia Legislativa que tipo de servidor público quer, para atender aos serviços que são fundamentais e essenciais para ela. \r\n\r\nA população que está lá fora tem que saber que, quando uma mãe vai, no meio da madrugada, com seu filho no braço, ou com seu ancião no braço, para uma UPA, para um hospital, pedir socorro para salvar a vida dessa pessoa, e muitas vezes não encontra esse socorro, mas encontra um servidor completamente impotente e incapacitado de salvar a vida do seu filho, ou do seu familiar, isso se deve ao fato de ele não ter os recursos mínimos, mais básicos, para salvar uma vida. A população do Rio de Janeiro tem que saber que os servidores, seja em que área for, na Saúde, na Segurança, na Educação, hoje estão completamente podados e impedidos de cumprir as políticas públicas que lhe são devidas em função dos impostos que pagam. \r\n\r\nEntão, a primeira responsabilidade é chamar a sociedade civil, essa semana, para a Assembleia Legislativa, para que converse com os seus parlamentares, com aqueles que colocaram nesta Casa, lembrando-lhes que eles representam aqui não os seus próprios interesses, ou interesses corporativos, mas os interesses do povo, que paga pelos serviços que têm que ser públicos. Essa é a primeira questão.\r\n\r\nEssa proposta que o Governo manda para a Casa tem uma origem que, por si só, já é problemática e discutível. Todos os reajustes estão sendo feitos com base, numa pretensão futura, no debate dos royalties. Os royalties deveriam servir para garantir políticas compensatórias, socioambientais, para as nossas gerações futuras, mas foram colocados no debate de Orçamento, e nesse momento estão garantindo salário de servidor, estão garantindo custo de servidor, que não deveria sair das receitas dos royalties. Isso por si só é uma armadilha, porque pode ser que mesmo esse Governo, se reeleito, ou o próximo governo que venha a ser eleito possa, numa nova avaliação sobre os royalties, sobre o que objetivamente vai retirar desses royalties, dizer que não é mais possível garantir essas milhares de parcelas que estão colocadas nas diferentes políticas salariais. \r\n\r\nNão dá para fazer projeção para o futuro em cima de um recurso, em cima de uma verba, que não está garantida objetivamente para o Estado. Por isso que nós vamos defender aqui as Emendas que foram apresentadas pelos trabalhadores, pelos sindicatos, pelas associações e chamar a sociedade lá fora para que venha aqui para dentro se responsabilizar pelos serviços que ela usa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência gostaria, com o devido respeito, Deputada Janira, explicar que as parcelas, os royalties, não servem para pagar salários de funcionários. Então, não... Não o Presidente não vai debater.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - O senhor está comentando a minha intervenção, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não! Estou comentando que os royalties... O Presidente só está dando uma explicação.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu fiz parte da Comissão de Orçamento e esse debate foi feito na comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Os royalties foram negociados para cobrir déficit atuarial do Rioprevidência, aprovado pela Comissão de Endividamento Externo do Senado Federal e autorizado pelo Senado Federal que fossem negociados. Não tem uma parcela de royalties custeando salário de funcionários, até porque a legislação não permite isso.\r\n\r\nDeputado André, V.Exa. está inscrito depois do Deputado Gilberto Palmares, Deputada Inês Pandeló, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, servidores, pessoal da galeria - diversas categorias de funcionários públicos - servidores públicos do nosso Estado que acompanha a nossa Sessão e também telespectadores da TV Alerj, estamos aqui com muitas Mensagens do Governo discutindo reajustes salariais.\r\n\r\nEstamos aqui com duas Mensagens agora em discussão. A primeira que dispõe sobre o quadro permanente do pessoal de apoio da Procuradoria-geral do Estado, com apoio de aproximadamente 58% para o nível superior, de 44% para o nível médio e de 22% para o nível fundamental. \r\n\r\nÉ bom dizer, antes de entrar diretamente nessa matéria, que repudiamos a forma - na última hora - que deixa todo mundo atônito, trabalhando para que possa entendê-las, fazer Emendas rapidamente, para buscar atender os pleitos das categorias. A outra questão é que todas as Mensagens do Governo do Estado impacta para o ano de 2015 e 2016. Isso nos preocupa muito porque estamos no ano eleitoral. Ano que vem é novo Governo. Como será a aplicação desses recursos, da aprovação dessas leis, em 2015 e 2016? Então, a bancada do PT está fazendo Emendas em todas as Mensagens antecipando os reajustes para esse ano; os impactos têm que ser para este ano que é o ano em que o Governo do Estado atual tem condições de administrar. \r\n\r\nNa questão da Procuradoria, nós fizemos Emenda também pela bancada estendendo para o pessoal da Justiça; para a Defensoria e para o Ministério Público. \r\n\r\nNão tem cabimento chegar um reajuste apenas para uma faixa e deixar as outras de fora, apenas para um Poder e deixar os outros Poderes de fora, que têm situações semelhantes. \r\n\r\nCom relação à Saúde, se pesquisarmos nos Anais da Casa, vão ver que usei esta tribuna por muitas vezes questionando por que servidores do Estado ganham salário-base abaixo do piso de salários mínimos regionais, especialmente da Saúde. Veio para cá um Plano que incorporou, na questão do salário, várias categorias. Naquela ocasião, disseram que viria uma melhoria para Saúde, uma adequação neste sentido, no ano seguinte, já tem dois anos, e só agora vem. Então, incorporar apenas uma parte das gratificações é muito pouco, para quem esperou 20 anos. \r\n\r\nEstamos fazendo Emendas em vários sentidos, também na Mensagem da Saúde. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, algumas coisas são tão fortes e tão evidentes que acabam sendo repetidas na tribuna.\r\n\r\nQuero lembrar que, ao longo do ano de 2013, Deputado Comte Bittencourt, vários de nós, várias Comissões Permanentes da Casa, vários Deputados, cobraram aqui insistentemente o envio de Mensagens que procurassem corrigir distorções à antiga, tanto do ponto de vista da reposição salarial, dos vencimentos de diversas categorias dos servidores públicos do Estado, quanto do ponto de vista da carreira como um todo. Algumas Mensagens foram enviadas no ano passado e criou-se depois uma expectativa de que aquilo que não fosse enviado no ano passado seria enviado no início de 2014. Nada disso aconteceu. \r\n\r\nAgora, ao apagar das luzes, à beira do dia 30 de junho, chega uma série de Mensagens, o que claramente dificulta um debate mais sério, um debate mais profundo. Não estou dizendo que isso esteja ocorrendo, mas dá margem a uma interpretação que diz o seguinte: vamos encostar a faca no peito do Poder Legislativo. Enviam as Mensagens em cima da hora, qualquer discussão maior de Emenda, de debate, pode significar atraso e não aprovação da Mensagem de um ou outro setor. Essa é a primeira lembrança que devia ser colocada aqui.\r\n\r\nA segunda, as diversas categorias dos servidores públicos, que estão aqui representadas nas galerias, que tem corretamente recorrido os gabinetes, várias delas estiveram reunidas com a liderança da bancada do PT, estiveram nos nossos gabinetes, quero dizer que da minha parte e da bancada do PT toda e qualquer proposta que aponte em avanço das diversas categorias terá apoio da nossa bancada. Temos algumas referências. Não dá, Deputado Wagner Montes, para fazer um Frankenstein. A Mensagem ontem propunha 10%. FIA e Leão XIII, propunha 10% para um e 12% para outra, duas categorias que estavam sem reajuste desde abril de 2012, portanto, há 27 meses. Não dá. Por que 10% para um e 12% para outra? \r\n\r\nEntão, a primeira referência é que não dá para aceitar tratamento desigual. Nós apoiamos as melhorias e os avanços e vamos discutir as Emendas para os diversos segmentos da Procuradoria do Estado, seja dos procuradores, seja para o pessoal de apoio, de diversas áreas. Mas não queremos formar um Frankenstein, deixando de lado aquele segmento do serviço público que é conhecido como a Advocacia do Pobre, que é a Defensoria Pública. Então, nossa solidariedade também aos defensores públicos.\r\n\r\nEu gostaria de chamar a atenção dos colegas que o profissional de Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde já está com o seu vencimento auditado. A proposta que aqui chegou tem que ser debatida e melhorada, mas os profissionaisl de Saúde, das outras áreas do Estado, sofrem discriminação. \r\n\r\nDiscutimos aqui a questão da tuberculose e o papel do pessoal da Saúde do Sistema Prisional. Aí, não dá para um médico, de jornada de 24 horas, do Sistema Prisional, ter um tratamento diferenciado do médico da Secretaria Estadual de Saúde, se ambos são profissionais de Saúde. Um tem a jornada de 24 horas e o outro tem a jornada de 24 horas, mas o que não é da Secretaria de Saúde recebe proporcional. Isso significa um corte no vencimento de mais de 40%. Então, a Casa tem a oportunidade de corrigir essa distorção.\r\n\r\nFalei dos companheiros do Degase, do Iaserj, que já estiveram aqui, já falei dos defensores públicos, dos vários segmentos da área de Saúde e da Procuradoria. Temos também a chance de discutir outros aspectos.\r\n\r\nNão sei como ninguém percebe isso, Deputado Marcelo Freixo e Wagner Montes, o Estado comete ilegalidades. Aqui está dito que o adicional de insalubridade, enquanto não for feita a perícia, será de trinta e três reais. No anexo quatro fala que o adicional, independente de ter nível mínimo, médio ou máximo será de 10, 20, ou 40% do salário mínimo. Por que, então, 33%? Isso é ilegal, é irregular. \r\n\r\nO adicional de periculosidade, no passado, já estava na lei, era 10% do salário mínimo. Para o grau mínimo 20%, para o médio 40% e mesmo pagando dessa forma está incorreto, porque a Constituição Federal proibiu a vinculação de qualquer coisa ao salário mínimo. Então, se temos aqui um piso salarial, que é aprovado todo ano para as diversas categorias, não dá para tratar diferente o funcionalismo público. O adicional de insalubridade tem que ser calculado em cima dos pisos salariais das diversas categorias aprovadas aqui na Casa. São profissionais da Saúde, que trabalham diariamente em benefício da população e de outras áreas, além da Saúde, colocando sua saúde, sua integridade física em risco. Eles não estão trocando a saúde, Deputado Carlos Minc, por um adicional, mas já que o adicional existe, há de se cumprir a lei e há de se tratar as pessoas com dignidade.\r\n\r\nEssas são apenas algumas das distorções que, mesmo com o tempo reduzido, fazemos questão de discutir.\r\n\r\nNão vamos aceitar um Frankstein. Queremos uma discussão dos Planos, dando dignidade ao conjunto dos setores dos serviços públicos do Estado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, categorias representadas neste plenário, constrange-me muito tomar decisões como estas, que estamos tomando hoje e vamos tomar segunda-feira, a respeito de várias categorias, sem o devido tempo para poder analisar, ponderar, negociar esse conjunto de medidas, que vão ser votadas a partir de hoje. \r\n\r\nDigo isso, não é de hoje. Eu disse isso para o Governador, que uma das minhas grandes frustrações é ver o funcionalismo público, que é a alma do Estado Brasileiro. Precisamos do funcionalismo para responder às ruas, que estão cobrando de nós, a qualidade do serviço público. Não vejo como poderemos ter essa qualidade se não tivermos a qualidade do salário, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários de todas as atribuições necessárias ao bom funcionamento do Estado brasileiro.\r\n\r\nEu, sinceramente, quero aqui dizer a verdade. Nós sabemos que o funcionalismo público vem sendo degradado ao longo dos anos, e o que nós temos aqui hoje é o esforço de acertar algumas coisas que estão gritantemente incomodando e que atingem desigualmente cada um dos setores do funcionalismo publico. \r\n\r\nEu, como socióloga, como especialista em políticas públicas, professora, doutora da Fundação Getúlio Vargas, e, portanto, interessada, acima de tudo, na qualidade da gestão, digo que nós precisamos entender esse conjunto de problemas para fazer justiça ao setor público. Vocês sabem, todos aqui, que o mundo inteiro só discute hoje uma coisa: a tese do economista francês Thomas Piketty sobre a desigualdade que o capitalismo vem produzindo no mundo. E eu digo a vocês: Piketty não conseguiu analisar o Brasil. Não houve dados para ele poder dizer o que se passa nesse país. \r\n\r\nEu quero citar um dado, uma informação que está à disposição de todos nós: o setor público brasileiro é o maior produtor de desigualdade no mundo inteiro. O setor público brasileiro é o mais desigual. Nós temos aqui a prova: pessoas que ganham 150 reais - e nós estamos agora incorporando a gratificação; já não é sem tempo - e uma casta privilegiada. Por que privilegiada? Ela é a bússola. Todos nós gostaríamos de ter o funcionalismo equiparado na sua excelência aos procuradores, aos promotores, ao sistema judiciário brasileiro. Olhem a diferença, olhem a diferença! Eu estou aqui com a lista dos salários. É de chorar, a lista é de chorar: 16 mil, 11 mil - e olha que tudo está indo mal e todos estão querendo aumento... O setor que me interessa mais é a Educação. A média é de um mil e poucos reais. É a mais baixa do setor público do Estado do Rio de Janeiro. Isso não é possível. Está aqui na tabela... \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\nVamos discutir. Se vocês discordam, vamos discutir. Na Saúde - vou chegar lá, não se preocupem -, o problema simplesmente é de ilegalidade, porque nós não podemos ter um pagamento abaixo do salário mínimo. Isso é uma coisa óbvia. A Enfermeira Rejane está aqui há anos dizendo isso, e todos nós sempre concordamos que é uma aberração. E me dói muito fazer justiça a setores que ganham mais, que são privilegiados, e ver uma categoria abandonada desse jeito.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, as diferenças salariais entre um professor de 1º nível e um de 3º nível são ridículas. Como ter uma diferença de poucos reais de uma categoria para outra? E é isso que o anexo mostra. Como vou tratar o serviço de ensino médio qualificado dos técnicos com 570 reais? Então, são aberrações. Eu entendo que há uma folha...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Sra. Deputada, por favor.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - ...de pagamento que tem que ser contemplada no conjunto.\r\n\r\nA única coisa que eu peço ao Sr. Presidente da Casa, a todos os Deputados e, sobretudo, ao Governador do Estado é que nos dê a chance de fazer um balanço dessas aberrações, porque são gritantes, e nós precisamos pedir socorro para tentar corrigir o que eu vejo aqui nas tabelas.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar todos os funcionários aqui presentes, todos os trabalhadores e deixar muito claro que a eficiência do Estado depende da valorização de todas as carreiras. O Estado não se constitui de obras, de máquinas. O Estado é o conjunto das pessoas que fazem os serviços funcionarem: são os procuradores, quem está à frente da saúde, quem está à frente dos serviços de engenharia do Estado. \r\n\r\nEu digo isso, porque, por exemplo, na área Ambiental nós estávamos há 30 anos sem concurso. Fizemos concursos pela primeira vez em 30 anos. E o que acontece? Mesmo com a valorização, um engenheiro hoje do Inea ganha 4 mil, 5 mil. Um engenheiro da Petrobras ou da Vale ganha três, quatro vezes isso. Então, é uma desigualdade muito grande. Os nossos melhores engenheiros do Inea são simplesmente contratados pela Petrobras e pela Vale, esvaziando o serviço público. Como é que o Estado vai prestar o serviço para o cidadão, fiscalizar as empresas, fazer as obras, defender - está aqui a Defensoria - aquele cidadão que mais precisa sem ter condições para isso? \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro não é um Estado pobre. Nós fizemos as contas: nos últimos anos talvez este tenha sido o Estado que mais trouxe empresas; que mais trouxe investimentos públicos e privados. O próprio Governo se vangloria disso. O Estado do Rio de Janeiro é o Estado que mais trouxe investimentos públicos e privados. Só que isso tem que ser rebatido nos funcionários e nos servidores que permitiram que isso acontecesse. Nós não podemos ter um Estado rico com servidor pobre. Nós precisamos respeitar todos os servidores, da área da Educação, da área da Saúde, da área da Procuradoria, não só os procuradores, mas todos os servidores da Procuradoria. Os servidores da Saúde exigem realmente respeito. \r\n\r\nDe forma geral, como disse o Deputado Gilberto Palmares muito bem, os adicionais têm que ser calculados em cima dos pisos. É óbvio, porque se não qual é o sentido de nós votarmos aqui um piso para cada categoria e quando alcança o servidor público esses adicionais não são calculados em cima do piso, que vale para todos os servidores do Estado? São muitas as distorções. \r\n\r\nEu quero dizer, inclusive, que a Mensagem da área Ambiental do Inea sequer chegou à Casa ainda. Isso deveria ter chegado com antecedência, para nós podermos discutir melhor as Emendas com as categorias, como fizemos com o plano de cargos da Uerj, em que muitas coisas efetivamente avançaram. \r\n\r\nÉ praticamente impossível, com o número de Mensagens que está chegando à Casa - cinco, oito, dez por dia -, nós termos condição de apresentar as Emendas, discuti-las com as lideranças e conseguir ganhos reais para as categorias. \r\n\r\nPortanto, fica aqui o nosso compromisso, junto com a bancada do PT, de apresentar Emendas, melhorar isso. Aumentos parcelados em 30, 40 vezes acabam comidos pela inflação. Isso não pode ser assim. Isso tem que ser algo imediato, no máximo até o final do ano, não em cinco ou mais anos. Isso não funciona. \r\n\r\nO nosso compromisso: discutir com as categorias e apresentar Emendas que de fato façam com que os nossos servidores - os técnicos do Estado, os procuradores, os defensores, a área da saúde, os nossos engenheiros, que fazem as obras acontecerem - sejam pagos corretamente. Não existe um Estado rico com servidor pobre. Não existe um Estado pujante com um funcionalismo abaixo do mercado. Isso tem que ser corrigido. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores de diversas categorias do Estado, que se encontram presentes aqui, hoje, em especial, servidores da Saúde, não existe debate difícil, existe debate honesto, e para fazer um debate honesto o salário-base dos servidores da Saúde é muito baixo, é injusto e é assim há 15 anos, precisamos reconhecer isso.\r\n\r\nPrecisamos reconhecer também que, embora muitas categorias tenham tido aumento no Governo Garotinho, como foi a Defensoria, como foram os servidores da Educação, como tiveram os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os servidores da Saúde, o que receberam, na época, foi a gratificação chamada Geeled, a gratificação dada pelo Governo Garotinho, em 1999.\r\n\r\nA gratificação mais baixa, porque o valor varia até R$ 1.108,00, a menor gratificação dada pelo Governo Garotinho já é maior do que o salário-base dos servidores da Saúde. Portanto, em 1999, há 15 anos, essa gratificação, a Geeled, se não foi uma incorporação ao salário-base, pelo menos aumentou, na época, o poder de compra do trabalhador da Saúde.\r\n\r\nAcontece que não houve nenhuma política de correção, durante mais de dez anos, não houve nenhuma política de correção dessa gratificação, assim como também não houve a incorporação, o que já deveria ter acontecido há muito tempo.\r\n\r\nChega agora, às vésperas da eleição, e o governo propõe fazer uma incorporação de apenas 60% dessa Geeled, neste ano, e deixa o restante para o ano que vem, para o próximo Governador. Tem outras categorias aqui, que nós vamos discutir mais tarde, que o Governo atual está propondo incorporação salarial, aumento parcelado para daqui a 15 anos, depois da eleição e reeleição do próximo Governador. Isso é um absurdo!\r\n\r\nEntão, nós estamos fazendo emendas propondo a incorporação integral dessa gratificação, a Geeled, que foi dada em 1999, pelo Governo Garotinho. Estamos dando duas alternativas: uma é a incorporação integral e imediatamente e a outra é a incorporação de 60% dela em julho e o restante, os 40%, em dezembro deste ano ainda. Duas opções para o Governo discutir e debater.\r\n\r\nAgora, o que não pode acontecer é querer fazer a incorporação pela metade e ainda por cima oferecer somente para o ano seguinte, para o próximo Governo, e um aumento de 6%. Gente, um aumento que é vergonhoso, porque até o poder de compra está reduzido.\r\n\r\nSe você fizer a incorporação, hoje, da Geeled, nos valores em que ela foi dada, em 1999, isso significa que você não está aumentando em nenhum centavo o poder de compra do trabalhador da Saúde, pelo contrário, a inflação cresceu nesse período e até o poder de compra foi reduzido.\r\n\r\nEntão, eu concordo que o salário-base é muito baixo. Nós precisamos ainda dar um aumento significativo para o salário-base. A incorporação da gratificação parcelada com valores de 1999 em anos seguintes é um absurdo e um desrespeito com os servidores da Saúde!\r\n\r\nEu sei que os Governos anteriores também não puderam fazer tudo o que era necessário para os servidores da Saúde, mas o que se tem até hoje, em 15 anos, foi fruto da Geeled, em 1999, feita pelo Governo Garotinho, que aumentou o poder de compra do servidor da Saúde.\r\n\r\nContem com o nosso apoio. Estamos fazendo Emendas e vamos tentar melhorar ainda mais o salário, principalmente o salário-base, dos servidores da Saúde.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, inicialmente, quero saudar todas as representações dos servidores presentes na Alerj. Respeitamos profundamente as categorias organizadas que estão aqui no seu papel de pressionar, de tensionar, de cumprir as suas demandas - esse é o papel das categorias organizadas. \r\n\r\nTemos consciência, Sr. Presidente, Srs. Deputados, de que não houve em momento algum uma valorização tão significativa do servidor público como nos últimos sete anos. Vou começar dizendo onde temos dívidas e assumo aqui publicamente a dívida que o Governo tem, em seus sete anos, sobretudo com servidores estatutários da Secretaria de Saúde. Essa é uma dívida que, como foi dito aqui, vem de muito tempo. \r\n\r\nSabemos que é preciso continuar avançando, mas o fato concreto, Sr. Presidente, Deputada Janira Rocha, Deputados Iranildo Campos e Paulo Ramos, é a primeira vez depois de 15 anos que algum Governo resolve enfrentar essa questão. Nós estamos incorporando a Geeled, que era uma demanda antiga - como foi dito aqui, de 15 anos atrás. Estamos incorporando na proposta que vai a debate 60% este ano, mantendo o pagamento do resíduo. \r\n\r\nDiferentemente do que foi dito aqui, já este ano, incorporou, passa a ter direito aos triênios e a todos os benefícios em cima da incorporação. Em cima desse todo, vamos dar ainda, este ano, um aumento de 6% - as pessoas não leram ainda, vão ler ao longo do processo. Então, depois de 15 anos, é a primeira vez que um Governo incorpora a Geeled e dá aumento ainda em cima da Geeled. \r\n\r\nTemos clareza de que ainda é preciso avançar. Um Governo se faz com servidores também concursados e não há história deste Estado um Governo que tenha feito mais concursos do que o nosso. Só na Educação, acabaram aqueles contratos de cooperativa, foram 54 mil professores. \r\n\r\nNa área da Polícia Militar, Deputado Roberto Henriques, foram mais de 70 mil concursados. Só agora, num único dia, 900.\r\n\r\nQuero parabenizar o trabalho de organização da Associação dos Defensores Públicos e dizer que, junto com o Defensor Nilson Bruno, eu, como líder do Governo aqui, vou trabalhar para que estendamos a vocês o que estamos fazendo com os servidores da Procuradoria Geral. Vamos trabalhar junto com a base do Governo, que nunca faltou. \r\n\r\nRespeito as vaias, respeito os aplausos porque são da democracia, mas não há nenhum Governo que investiu tanto no servidor público como este. Vocês da Defensoria Pública sabem disso: nunca na história institucional de vocês teria acontecido um concurso público. Foi este Governo que, pela primeira vez, fez concurso público para vocês. Nenhum Governo anterior fez concurso público. Entraram 500 auxiliares por concurso público e agora estamos chamando mais. \r\n\r\nQuero dizer aos engenheiros e arquitetos e aos servidores do Inea - tive muita honra de ser Secretario de Estado -, que a Mensagem já chegou ou está chegando, e vamos trabalhar para aumentar... \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS.)\r\n\r\nQuero dizer aos servidores do Degase, e aqui está o seu presidente, que sempre encontraram a porta do Governo e do gabinete aberta, que estamos também fazendo os aumentos.\r\n\r\nNa área de Segurança Pública, foram 140% de aumento em sete anos na história deste Estado. O Estado, e V.Exa., Presidente, é testemunha, nunca fechou as portas para vocês. Mas não tem problema, Sr. Presidente. Nesta Casa se faz um bom debate. E nós vamos fazer sempre um bom debate. Para encerrar, eu não estou vendo aqui os servidores da Procuradoria Geral do Estado, que fizeram um bom debate e tiveram todas as suas demandas atendidas. \r\n\r\nTudo isso está sendo feito de forma responsável, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não vamos cair em demagogia fácil. Estamos fazendo aquilo que é possível fazer, e esta Casa, sobretudo os Deputados da base do Governo, juntamente com os Deputados da oposição, vai procurar avançar mais no debate, com respeito e sempre com clareza de posição...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Deputado, por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - ...sem receio de aplauso ou de vaia...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - ...com a consciência tranquila de que está fazendo o melhor. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, eu encerro, para que todos aqui fiquem sabendo, dando uma informação: este Estado - e vamos fazer esse debate em momento oportuno -, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Marcelo Freixo, pegou a hora-aula do professor como uma das piores do País e hoje paga a maior hora-aula de professor das redes estaduais do País.\r\n\r\nÉ assim que queremos ser julgados. Não estou preocupado, pois quem vai julgar, em última instância, é a população.\r\n\r\nParabéns a todos vocês que vêm aqui para vaiar e para aplaudir. Essa é a beleza da democracia. Saudações democráticas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência pede a gentileza das galerias. Podem se manifestar. Esta é uma Casa democrática, plural, mas sempre temos de garantir a palavra do orador. O orador acabou de falar; quem deseja aplaudir, pode aplaudir; quem quer vaiar, pode vaiar. Porém, temos de garantir a palavra do orador que estiver na tribuna, a bem da democracia. \r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, assessoria, espero não ser vaiado nem aplaudido, porque meu discurso será mais explicativo. Quero que todos os servidores entendam o que eu vou falar.\r\n\r\nSou servidor também - estou Deputado - e sempre votei aqui, assim como muitos parlamentares, pelo interesse da classe do funcionalismo. As reivindicações de vocês são justíssimas, de todas as classes, desde a Segurança Pública, a Saúde, a Educação. Não serei repetitivo nesse aspecto. \r\n\r\nMas quero deixar bem clara aos senhores uma situação: nós somos parlamentares colocados aqui por vocês. Quando as galerias estão cheias, há diversos tipos de discurso: para levar vaia, quando se defende o Governo; para ganhar aplausos, quando fica ao lado de vocês e como defensores dos senhores e das senhoras.\r\n\r\nNa hora em que um Deputado chega aqui, o que pude observar? Como os senhores e as senhoras estão observando também! Que muitos Deputados chegam aqui e fazem um discurso belíssimo para ganhar aplausos. Eu ouvi Deputado dizer aqui que isso está errado, que já deveria ter sido feito, que o Governo não fez. Mas por que eles, quando estavam no Governo até meses atrás, não fizeram?\r\n\r\nExemplo foi o Deputado Minc, aqui. Eu falo mesmo. Ele foi Secretário de Meio Ambiente e veio dizer aqui que os planos do Inea não foram mandados, mas deveriam. Ele foi Secretário até poucos meses atrás! Até abril! Por que não mandou para Casa? É muito fácil fazer crítica. Mas por que quando estão no poder não fazem?\r\n\r\nVejo falar aqui “no meu Governo se fazia”, “que no Governo de fulano se fazia”. Os avanços que aconteceram... O Deputado André Corrêa veio defender, aqui. E é papel do líder do Governo defender, assim como é papel dos Deputados da base do Governo defenderem. Mas chegam aqui e ficam preocupados em fazer um discurso ruim e ser vaiados. Mas você, André, veio aqui e falou uma realidade. \r\n\r\nEu estou preocupado, como vocês. Temos o prazo para votar as Mensagens do Governo até o dia 30 de junho. Se ficarmos aqui fazendo essa guerrinha, nem os seis, nem os oito, nem os 12% - há Mensagem com isso - não serão votados e os prejudicados serão os funcionários, porque só no ano que vem é poderá ser votado.\r\n\r\nTemos que parar com esse discurso de época de pré-candidatura. A realidade é essa. O Deputado vem aqui, e tem um candidato a Governador; outro Deputado vem aqui, e também tem o seu candidato a Governador; o outro quer falar mal; o outro quer falar bem. Para quê? Para, justamente, ganhar aplausos e achar que vocês vão votar neles. \r\n\r\nVocês têm que acompanhar os políticos. Não é o discurso que ganha eleição não! É o trabalho e o respeito a cada um dos funcionários. Essa é a realidade, gente. Então, vamos parar com esse discurso demagogo de chegar aqui e ficar fazendo média com a galeria. Quando a galeria está vazia, tudo é aprovado. Quando a galeria está cheia, aí, sim, começa a discussão. Essa é a realidade. Falta respeito a vocês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais orador inscrito, os Projetos foram Emendados e a mesa aguardará até as 18h para as demais Emendas.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a 2ª Sessão Extraordinária do dia 20 de junho de 2014, às 11h20, com a pauta já publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 11h25min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3032/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2014)\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nFica suprimido o Art. 3º e seu anexo I.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Xandrinho, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar desde 1º de julho de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, André Ceciliano, Nilton Salomão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se a ementa que passa a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PROCURA DORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Gerson Bergher\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reajustada, a contar de 1º de julho de 2014, na forma desta Lei, a remuneração dos integrantes da classe final da carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 47-A da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, observando-se, quando às demais classes da carreira, o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, observando-se, quanto às demais classes da carreira, o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e aos servidores efetivos da Procuradoria.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, de 2,17763% cada, incidentes sobre a remuneração referente ao mês imediatamente anterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Thiago Pampolha, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reajustada, a contar de 1º de julho de 2014, na forma desta Lei, a remuneração dos integrantes da classe final da carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 47-A da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, observando-se, quando às demais classes da carreira, o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, observando-se, quanto às demais classes da carreira, o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e aos servidores efetivos da Procuradoria.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, de 2,17763% cada, incidentes sobre a remuneração referente ao mês imediatamente anterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Gerson Bergher\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se a ementa que passa a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DOS ASSISTENTES JURÍDICOS DO QUADRO DA PROCURADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Gerson Bergher\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se a ementa que passa a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS SERVIDORES EFETIVOS DA PROCURADORIA E DOS ASSISTENTES JURÍDICOS DO QUADRO DA PROCURADORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Gerson Bergher\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reajustada, a contar de 1º de julho de 2014, na forma desta Lei, a remuneração dos integrantes da classe final da carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 47-A da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, observando-se, quando às demais classes da carreira, o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, observando-se, quanto às demais classes da carreira, o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e aos servidores efetivos e Assistentes Jurídicos do Quadro da Procuradoria.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, de 2,17763% cada, incidentes sobre a remuneração referente ao mês imediatamente anterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Thiago Pampolha, André Ceciliano, Gerson Bergher\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Ficam majorados em 33%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Geraldo Pudim; Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da Área da Saúde, que passa a regulamentar a situação funcional dos Servidores legalmente investidos em Cargo Público de Provimento Efetivo ou em Comissão, nomeados sob os regimes estatutário e celetista, pertencentes à Secretaria de Estado de Saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Geraldo Pudim; Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Geraldo Pudim; Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Ficam majorados em 29,5%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos de todas as carreiras do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Geraldo Pudim; Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nFica incluído o parágrafo único do artigo 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º -\r\n\r\nParágrafo único- Os cargos em comissão criados por esta Lei só poderão ser ocupados por servidores públicos concursados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Geraldo Pudim, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...-\r\n\r\nParágrafo único- A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, incidentes sobre a remuneração referente ao mês imediatamente anterior em um valor total de 29,5%.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescenta-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...-\r\n\r\nParágrafo único- Aplica-se aos Delegados da Polícia Civil, ativos e inativos, o disposto no artigo 1º desta lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados. ZAQUEU TEIXEIRA, Inês Pandeló, Carlos Minc.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- Os Assistentes Jurídicos de que tratam as Leis 918/85 e 1625/1990 farão jus a majoração as remunerações prevista no parágrafo único do artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados. GILBERTO PALMARES, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica reajustada em 29,5%, a contar de 1º de junho de 2014, na forma desta Lei, a remuneração dos integrantes da classe final da carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 47-A da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, observando-se, quanto às demais classes da carreira o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, incidentes sobre a remuneração referente ao mês imediatamente anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica reajustada em 29,5%, a contar de 1º de julho de 2014, na forma desta Lei, a remuneração dos integrantes da classe final da carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 47-A da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, observando-se, quanto às demais classes da carreira, o disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 06 (seis ) parcelas mensais e sucessivas, incidentes sobre a remuneração referente ao mês imediatamente anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3033/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2014)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir de 1 de julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, a que se refere à Lei Complementar Estadual nº 06 de 12 de maio de 1977.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO; Marcelo Freixo; Nilton Salomão.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Ficam majorados em 29,5%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos integrantes do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Geraldo Pudim; Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ,,,-\r\n\r\nParágrafo único- A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, incidentes sobre a remuneração referente ao mês imediatamente anterior em um valor total de 29,5%.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O art. 3º, caput, e §1º da Lei Estadual nº 4.595, de 16 de setembro de 2005, passarão a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - Para fins do cálculo da indenização a que se refere o caput do art. 1º desta Lei serão considerados os vencimentos, a representação, os adicionais e demais vantagens incorporadas, vigentes à época do efetivo pagamento, e terá como base a integralidade de cada período de férias do membro da Defensoria Pública.\r\n\r\n§1º - O valor da indenização, em relação às férias, corresponderá à integralidade da remuneração total bruta percebida pelo membro da Defensoria Pública, sem prejuízo do terço constitucional.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 29,5%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, a que se refere a Lei Complementar Estadual nº 06, de 12 de maio de 1977.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetiva em seis parcelas mensais e consecutivas sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Wagner Montes\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3034/14, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENS. Nº 18/2014)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nInclua-se, onde couber, um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O disposto no caput, Art. 1º, aplica-se às categorias funcionais de Inspetor de Polícia, Oficial de Cartório Policial, Investigador Policial, Técnico Policial de Necropsia e Auxiliar Policial de Necropsia.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados FLAVIO BOLSONARO, Luiz Paulo, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 4º.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus defeitos financeiros serão contabilizados a partir de 1 de junho de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Xandrinho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.- o parágrafo 2º do artigo 11, da lei nº 3586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt- 11 ...\r\n\r\n§2º - A gratificação de que trata este artigo incidirá apenas sobre o vencimento base e adicional de atividade perigosa ou verba de representação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Carlos Minc.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.- os incisos I, II, III e IV, do artigo 11, da lei nº 3586, de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt- 11 ...\r\n\r\nI- Formação profissional: 30% (trinta por cento);\r\n\r\nII- Aperfeiçoamento profissional: 45% (quarenta e cinco por cento);\r\n\r\nIII- Especialização profissional: 75% (setenta e cinco por cento);\r\n\r\nIV- Superior de Polícia: 100% (cem por cento)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Carlos Minc.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nA ementa passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“MAJORA VENCIMENTOS E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA DE NÍVEL SUPERIOR AOS POLICIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DAS FUNÇÕES DE PAPILOSCOPISTAS, OFICIAIS DE CARTÓRIO E INSPETORES DE POLÍCIA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado, aos policiais civis da carreira de Papiloscopista Policial, Oficiais de Cartório e Inspetores de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a majoração de 13% (treze por cento) a partir de julho de 2014 e o pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nível Superior, instituída pelo art. 13 da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001, em combinação com o art. 3º da Lei Estadual nº 4.020, de 06 de dezembro de 2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado, aos policiais civis da carreira de Papiloscopista Policial, Oficiais de Cartório e Inspetores de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a majoração de 25% (vinte e cinco por cento) divididos em 6 parcelas, a partir de julho de 2014 e o pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nível Superior, instituída pelo art. 13 da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001, em combinação com o art. 3º da Lei Estadual nº 4.020, de 06 de dezembro de 2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO art. 1º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado, aos policiais civis da carreira de Papiloscopista Policial, Oficiais de Cartório e Inspetores de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a majoração de 9% (nove por cento) a partir de julho de 2014 e o pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nível Superior, instituída pelo art. 13 da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001, em combinação com o art. 3º da Lei Estadual nº 4.020, de 06 de dezembro de 2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .. - O artigo 11 da Lei 3.586 de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 11 - A Gratificação de Habilitação Profissional é devida ao policial civil pelos cursos realizados com aproveitamento, nos percentuais a seguir fixados:\r\n\r\nI - Formação profissional: 10% (dez por cento);\r\n\r\nII - Aperfeiçoamento profissional: 15% (quinze por cento);\r\n\r\nIII - Especialização profissional: 25% (vinte e cinco por cento);\r\n\r\nIV - Superior de Polícia: 30 % (trinta por cento);\r\n\r\nV - Aprimoramento Acadêmico - Pós Graduação: 30% (trinta por cento);\r\n\r\nVI - Aprimoramento Acadêmico - Mestrado: 40% (quarenta por cento);\r\n\r\nVII - Aprimoramento Acadêmico - Doutorado: 50% (cinquenta por cento).\r\n\r\n§ 1º - A hipótese do inciso I aplica-se exclusivamente às carreiras pertencentes aos Grupos II e III.\r\n\r\n§ 2º - A gratificação de que trata este artigo incidirá apenas sobre o vencimento base.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Enfermeira Rejane, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .. - O artigo 13 da Lei 3.586 de 21 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 13 - A Gratificação de Atividade Técnico-Científica de Nível Superior é devida aos membros das carreiras de nível superior do Grupo II (Agentes de Polícia Estadual de Apoio Técnico-Científico), e Grupo III (Agentes de Polícia Estadual de Investigação e Prevenção Criminais) que comprovem a conclusão de curso superior em instituição de ensino reconhecida pelo MEC, em qualquer área de conhecimento e correspondente a 100% do vencimento base.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Enfermeira Rejane, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado aos Policiais Civis da carreira de Papiloscopista Policial da Polícia Civil, de Inspetor de Polícia e Oficial de Cartório da Polícia Civil do Es tado do Rio de Janeiro o pagamento da gratificação de atividade Técnico-Científica de Nível Superior, instituída pelo art. 13 da Lei Estadual nº 3.586, de 21 de junho de 2001, em combinação com o art. 3º da Lei Estadual nº 4.020, de 06 de dezembro de 2002.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Dr. José Luiz Nanci, Aspásia Camargo.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3035/14, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENS. Nº 19/2014)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 1º.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 25%, a partir do mês de referência 1 de julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo do quadro permanente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, a que se refere à Lei Estadual nº 1300 de 03 de maio de 1988.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Xandrinho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 30%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo do quadro permanente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, a que se refere à Lei Estadual nº 1300 de 03 de maio de 1988.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, Lucinha, Myrian Rios, Graça Pereira, Bebeto.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 25%, a partir do mês de referência maio de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo do quadro permanente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, a que se refere à Lei Estadual nº 1300 de 03 de maio de 1988.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Myrian Rios, Jânio Mendes, Marcos Abrão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 29,5%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo do quadro permanente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, a que se refere à Lei Estadual nº 1300 de 03 de maio de 1988.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Geraldo Pudim, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 25%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo do quadro permanente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, a que se refere a Lei Estadual nº 1.300 de 03 de maio de 1988.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Enfermeira Rejane, Janira Rocha\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3036/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2014).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO art. 1º que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 12%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Luiz Paulo, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 12% a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Claise Maria, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o art. 1º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 25%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Luiz Paulo, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o art. 1º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 23,39%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Luiz Paulo, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o art. 1º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 12%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Martins, Luiz Paulo, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 12% a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Armando José, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 25% a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de julho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 12%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 10%, a partir do mês de referência junho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 14%, a partir do mês de referência juLho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, Myrian Rios, Graça Pereira, Lucinha, Bebeto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique o artigo 1º.\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 12%, a partir de 1º de julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Wagner Montes, Lucinha, Claise Maria\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o art. 4º.\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 23,39%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, André Ceciliano, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica majorados em 29,5%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho 2014.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Geraldo Pudim, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nFica alterado o caput do art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 12% (doze por cento), a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Geraldo Pudim, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nFica alterado o caput do art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 13% (treze por cento), a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Geraldo Pudim, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nFica alterado o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 23,39%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Geraldo Pudim, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nInclua-se um art., onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Vale Alimentação dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006 passará a R$ 20,00 por dia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifica-se o art. 1º, passando a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 12%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º, passando a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 23,39%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAdicione-se, o parágrafo único ao artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Fica majorado para R$ 20,00 (vinte reais), o auxílio-alimentação pago em ticket ou dinheiro, a todos os servidores, limitado a 22 (vinte e dois) dias por mês.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 13% a partir do mês de referência julho de 2014, e 12% a partir do mês de referência julho de 2015, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. ... - Ficam majorados em 15%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei n°. 4795 de 29 de junho de 2006. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nO Artigo 1º passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.1° - Ficam majorados em 12%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006. \". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Jânio Mendes, Iranildo Campos, Chiquinho da Mangueira, Domingos Brazão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 23,39%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4.795 de 29 junho de 2006. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO PACHECO, Paulo Ramos, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nO anexo único do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTempo de serviço\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nJulho2014\r\n\r\nJaneiro/2015\r\n\r\nJulho/2015\r\n\r\nJaneiro/2016\r\n\r\nELEMENETAR\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\n0 a 6 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 658,41\r\n\r\nR$ 748,10\r\n\r\nR$ 850,00\r\n\r\nR$ 965,79\r\n\r\n6 a 12 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 763,69\r\n\r\nR$ 867,72\r\n\r\nR$ 985,92\r\n\r\nR$ 1.120,23\r\n\r\n12 a 18 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 882,22\r\n\r\nR$ 1.002,39\r\n\r\nR$ 1.138,93\r\n\r\nR$ 1.294,08\r\n\r\n18 a 25 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 987,55\r\n\r\nR$ 1.122,07\r\n\r\nR$ 1.274,92\r\n\r\nR$ 1.448,60\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.106,06\r\n\r\nR$ 1.256,72\r\n\r\nR$ 1.427,91\r\n\r\nR$ 1.622,43\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\n0 a 6 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.065,29\r\n\r\nR$ 1.151,87\r\n\r\nR$ 1.245,48\r\n\r\nR$ 1.346,72\r\n\r\n6 a 12 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.177,99\r\n\r\nR$ 1.273,73\r\n\r\nR$ 1.377,25\r\n\r\nR$ 1.489,20\r\n\r\n12 a 18 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.303,33\r\n\r\nR$ 1.409,26\r\n\r\nR$ 1.523,79\r\n\r\nR$ 1.647,65\r\n\r\n18 a 25 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.441,09\r\n\r\nR$ 1.558,22\r\n\r\nR$ 1.684,86\r\n\r\nR$ 1.821,81\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.591,40\r\n\r\nR$ 1.720,74\r\n\r\nR$ 1860,59\r\n\r\nR$ 2.011,82\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGRUPO III E IV\r\n\r\n0 a 6 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.588,26\r\n\r\nR$ 1.674,27\r\n\r\nR$ 1.764,95\r\n\r\nR$ 1.860,53\r\n\r\n6 a 12 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.710,40\r\n\r\nR$ 1.803,03\r\n\r\nR$ 1.900,67\r\n\r\nR$ 2.003,61\r\n\r\n12 a 18 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1893,58\r\n\r\nR$ 1.996,13\r\n\r\nR$ 2.104,23\r\n\r\nR$ 2.218,20\r\n\r\n18 a 25 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.137,85\r\n\r\nR$ 2,253,63\r\n\r\nR$ 2.375,68\r\n\r\nR$ 2.504,34\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.382,21\r\n\r\nR$ 2.511,22\r\n\r\nR$ 2.647,22\r\n\r\nR$ 2.790,59\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nGRUPO V\r\n\r\n0 a 6 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 2.562,37\r\n\r\nR$ 2.832,56\r\n\r\nR$ 3.131,24\r\n\r\nR$ 3.461,48\r\n\r\n6 a 12 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 2.818,61\r\n\r\nR$ 3.115,81\r\n\r\nR$ 3.444,36\r\n\r\nR$ 3.807,62\r\n\r\n12 a 18 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 3.138,80\r\n\r\nR$ 3.469,77\r\n\r\nR$ 3.835,64\r\n\r\nR$ 4.240,17\r\n\r\n18 a 25 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 3.458,96\r\n\r\nR$ 3.823,69\r\n\r\nR$ 4.226,87\r\n\r\nR$ 4.672,67\r\n\r\n25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 3.843,25\r\n\r\nR$ 4.248,50\r\n\r\nR$ 4.696,48\r\n\r\nR$ 5.191,80\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados DICA, Xandrinho, Domingos Brazão\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 10%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nParágrafo único - O valor do auxílio alimentação será de R$ 30,00 (trinta reais), e para cálculo de pagamento, serão computados todos os dias do mês.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 28,18%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em doze parcelas mensais e consecutivas sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 28,18%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4795 de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em seis parcelas mensais e consecutivas sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Wagner Montes\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3037/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2014).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 23,39% a partir do mês referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual nº 4797/2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PEDRO FERNANDES, Flávio Bolsonaro, Thiago Pampolha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 23,39% a partir do mês referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual nº 4797/2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa à seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 25% a partir do mês referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual nº 4797/2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 25% a partir do mês referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual nº 4797/2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 12% a partir do mês referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual nº 4797/2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, André Ceciliano\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 16% a partir do mês referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual nº 4797/2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, Graça Pereira, Myrian Rios, Bebeto, Lucinha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º.\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 12%, a partir do mês de 1º de julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual nº 4797/2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º.\r\n\r\n“Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 23,39%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual nº 4797/2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, André Ceciliano, Wagner Montes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 29,5%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual nº 4797/2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Geraldo Pudim, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nFica alterado o caput do art. 1º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º .- Ficam majorados em 13% (treze por cento), a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo que se refere à Lei Estadual nº 4.797/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Geraldo Pudim, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nFica alterado o caput do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º .- Ficam majorados em 23,39%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo que se refere à Lei Estadual nº 4.797/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Geraldo Pudim, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInclua-se um art., onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. º- O Vale Alimentação dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei nº 4.797 de 29 de junho de 2006 passará a R$ 20,00 por dia.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados. WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o art. 1º, passando a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º .- Ficam majorados em 23,39%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo que se refere à Lei Estadual nº 4.797/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAdicione-se, o parágrafo único ao artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º-...\r\n\r\nParágrafo único- Fica majorado para R$ 25,00 (vinte e cinco reais) o auxílio-alimentação pago em ticket ou dinheiro, a todos os servidores, limitado a 22 (vinte e dois) dias por mês.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados. ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .............\r\n\r\nParágrafo Único - Fica majorado para R$ 20,00 (vinte reais) o auxílio-alimentação para em ticket ou dinheiro, a todos os servidores, limitado a 22 (vinte e dois) dias por mês.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Enfermeira Rejane\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 13%, a partir do mês de referência julho de 2014, e 12 % a partir do mês referência julho de 2015, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere à Lei Estadual nº 4.797/2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Enfermeira Rejane\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ..... - Art. 1º - Ficam majorados em 15%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere à Lei Estadual nº 4.797/2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, GILBERTO PALMARES, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 23,39%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a lei nº 4797/2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO PACHECO, Paulo Ramos, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 12%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere à Lei Estadual nº 4.797/2006.”\r\n\r\nParágrafo único - O valor do auxílio alimentação será de R$ 30,00 (trinta reais) e para cálculo de pagamento, serão computados todos os dias do mês.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 28,18%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei nº 4797/2006.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em seis parcelas mensais e consecutivas sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 28,18%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei nº 4797/2006.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em doze parcelas mensais e consecutivas sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Wagner Montes\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA EM DISCUSSÃO ÚNICA, DO PROJETO DE LEI Nº 3038/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2014).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifique-se o artigo 8º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8º- Serão acrescidos ao art. 16 da Lei Estadual nº 4.720/06 os seguintes parágrafos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - O disposto neste artigo aplica-se aos proventos de aposentadoria, sem nenhuma redução na remuneração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Enfermeira Rejane, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifique-se o art. 4º, suprimindo o inciso III do §1º do Art. 12-A, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\n“Art. 12-A\r\n\r\n§1º - (...)\r\n\r\nI- tiver sido cedido para exercício de funções junto a outro órgão da Administração Pública;\r\n\r\nII- se tiver afastado voluntariamente do serviço, com perda de vencimento;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 14-B que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14-B - Aos ocupantes dos cargos de Analista Administrador, Analista Contábil, Analista de Sistemas e Métidos, Analista Bibliotecário, Analista Médico e Analista de Perícias e Avaliações Imobiliárias será atribuída Gratificação pelos Encargos da Responsabilidade Técnica da Elaboração de Laudos de Avaliação, em valor correspondente a 85% (oitenta e cinco por cento) do vencimento-base do cargo efetivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Wagner Montes\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3039/14, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2014)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata a presente Lei, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Enfermeira Rejane, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º -Fica extinta a Gratificação de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED concedida aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e sua incorporação ao vencimento-base ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\nI - 100%(cem por cento) no mês de julho de 2014;\r\n\r\nParágrafo único - A extinção e incorporação prevista neste artigo aplicar-se-á aos abonos provisórios de que tratam os Decretos Estaduais nº 30.417, de 10 de janeiro de 2002, e nº 37.326, de 7 de abril de 2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Enfermeira Rejane, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Fica garantida a irredutibilidade de remuneração bruta aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro que percebem a GEELED e a Gratificação de Encargos SE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Enfermeira Rejane, Janira Rocha, Lucinha \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 12, que passa a ter com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2014, revogando o art. 2º da Lei 1.531 de 21 de setembro de 1989.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Enfermeira Rejane, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nO artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 12% (doze por cento) os vencimentos-base depois da Gratificação de Encargos SES de ter sido incorporada ao vencimento-base, instituída pelo processo nº E-12/1.238/1994 atribuída aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.l\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nO artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 9% (nove por cento) os vencimentos-base depois da Gratificação de Encargos SES de ter sido incorporada ao vencimento-base, instituída pelo processo nº E-12/1.238/1994 atribuída aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO art. 1º e o ANEXO I passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Os vencimentos-base dos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, passam a ser os dispostos no Anexo I:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTabela de Vencimentos\r\n\r\nVicência 01/07/2014\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNível \r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nB\r\n\r\nR$ \r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2.231,86\r\n\r\nMédio\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.177,01\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.000,89\r\n\r\nElementar\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 939,18\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 25% (vinte e cinco por cento) os vencimentos-base após a incorporação da Gratificação de Encargos SES, instituída pelo processo E-12/1.238/1994 atribuída aos servidores estatutários da Secretaria de Estado do Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nO Art. 2º e o ANEXO IA passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica extinta e incorporada ao vencimento-base disposto pelo Art. 1º, a Gratificação de Encargos SES, instituída pelo processo E-12/1.238/1994 atribuída aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo IA.\r\n\r\nANEXO IA\r\n\r\nTabela de Vencimentos\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNível\r\n\r\nVencimento-base art.1º\r\n\r\nIncorporação SES\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nB\r\n\r\nR$ \r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2.231,86\r\n\r\nMédio\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.177,01\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.000,89\r\n\r\nElementar\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 939,18\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nO artigo 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica extinta a Gratificação de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED concedida aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e sua incorporação ao vencimento-base ocorrerá de forma integral no mês de julho de 2014;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nO artigo 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica extinta a Gratificação de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED concedida aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e sua incorporação ao vencimento-base ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\nI - 80% (oitenta por cento) no mês de julho de 2014;\r\n\r\nII - 20% (vinte por cento) no mês de janeiro de 2015;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO artigo 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica extinta a Gratificação de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED concedida aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e sua incorporação ao vencimento-base ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\nI - 60% (sessenta por cento) no mês de julho de 2014;\r\n\r\nII - 10% (dez por cento) entre os meses de agosto a dezembro de 2014;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nO art. 6º e o ANEXO II passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - As incorporações de que tratam os artigos 1º e 2º ficam consolidados no anexo II.”\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTabela de Vencimentos consolidados\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNível\r\n\r\nVencimento-base Art. 1º \r\n\r\nIncorporação SES\r\n\r\nIncorporação 60% GEELED \r\n\r\nVencimento consolidado\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nB\r\n\r\nR$ \r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2.231,86\r\n\r\nMédio\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.177,01\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.000,89\r\n\r\nElementar\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 939,18\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nO Art. 8º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Fica assegurado o pagamento de adicional noturno, calculado em 20% do valor do vencimento base, aos servidores que executem suas atividades no horário compreendido entre as 22 e 5h, independente do regime da jornada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO Art. 8º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Fica assegurado o pagamento de adicional noturno, calculado em 20% do valor do vencimento base, aos servidores que executem suas atividades no horário compreendido entre as 19 e 5h, independente do regime da jornada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nOs parágrafos 3º, 4º e 5º do Art. 11, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - A percepção do adicional de insalubridade terá valores variados, segundo se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo.\r\n\r\n§3º - Os valores constantes do Anexo IV são automaticamente devidos aos servidores na forma de laudo técnico de avaliação pericial realizada após a publicação desta lei pelo órgão competente do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\n§4º - Enquanto não for realizada a avaliação pericial de que trata o parágrafo anterior, os servidores que fazem jus ao adicional de insalubridade, na data de publicação desta lei, o receberão no valor de R$ 146,00 (cento e quarenta e seis reais).\r\n\r\n§5º - As condições para a concessão do adicional de insalubridade serão regulamentadas pelo poder executivo, no prazo máximo de noventa dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nO Art. 12 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12 - Os vencimentos base das categorias de que trata essa lei serão reajustados anualmente, sempre no mês de fevereiro, garantido no mínimo o reajuste aplicado ao piso salarial regional para o exercício, sendo vedado o pagamento de valores inferiores aos dispostos por aquela norma a qualquer das categorias reguladas na presente lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nO Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica extinta a Gratificação de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELD concedida aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e sua total incorporação ao vencimento-base com vigência em 1º de julho de 2014.\r\n\r\nParágrafo único - A extinção e incorporação prevista neste artigo aplicar-se-á aos abonos provisórios de que tratam os decretos Estaduais nº 30.417, de 10 de janeiro de 2002, e nº 37.326, de 7 de abril de 2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Paulo Ramos, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nO artigo 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica extinta a Gratificação de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED concedida aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e sua incorporação ao vencimento-base ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\nI - 90% no mês de julho de 2014;\r\n\r\nII - 10% no mês de maio de 2015;\r\n\r\nParágrafo único - A extinção e incorporação prevista neste artigo aplicar-se-á aos abonos provisórios de que tratam os Decretos Estaduais nº 30.417, de 10 de janeiro de 2002, e nº 37.326, de 7 de abril de 2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Paulo Ramos, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nO artigo 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica extinta a Gratificação de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED concedida aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e sua incorporação ao vencimento-base ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\nI - 80% no mês de julho de 2014;\r\n\r\nII - 20% no mês de maio de 2015;\r\n\r\nParágrafo único - A extinção e incorporação prevista neste artigo aplicar-se-á aos abonos provisórios de que tratam os Decretos Estaduais nº 30.417, de 10 de janeiro de 2002, e nº 37.326, de 7 de abril de 2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Paulo Ramos, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nO artigo 2º, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica extinta a Gratificação de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED concedida aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e sua incorporação ao vencimento-base ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\nI - 70% no mês de julho de 2014;\r\n\r\nII - 30% no mês de maio de 2015;\r\n\r\nParágrafo único - A extinção e incorporação prevista neste artigo aplicar-se-á aos abonos provisórios de que tratam os Decretos Estaduais nº 30.417, de 10 de janeiro de 2002, e nº 37.326, de 7 de abril de 2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Paulo Ramos, Wagner Montes\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nFica acrescido, onde couber um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O vencimento-base dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro que vierem a se aposentar antes de 01 de junho de 2016 é o determinado pelo Anexo III, Tabela de Vencimentos referente à 01 de junho de 2016, com vigência antecipada para a data da concessão da aposentadoria.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Wagner Montes, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 23\r\n\r\nFica acrescido, onde couber um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- O vencimento-base dos servidores aposentados da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro é o determinado pelo Anexo III, Tabela de Vencimentos referente à 01 de junho de 2016, com vigência antecipada para 01 de junho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Paulo Ramos, Wagner Montes. \r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nFica acrescido, onde couber um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n““Art. ...- O vencimento-base dos servidores aposentados da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro é o determinado pelo Anexo III, Tabela de Vencimentos referente à 01 de junho de 2016, com vigência antecipada para 01 de junho de 2014, acrescida de 20% (vinte por cento) para os que foram aposentados por invalidez.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Paulo Ramos, Wagner Montes. \r\n\r\nADITIVA Nº 25\r\n\r\nInclua-se, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - Fica assegurada a manutenção da gratificação instituída pelo Decreto nº 42.533/2010, aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e sua incorporação ao vencimento-base ocorrerá de forma integral ao final de três anos de recebimento ininterrupto;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Rosângela Gomes\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nInclua-se, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - Fica instituída Gratificação de Qualificação Profissional, calculada sobre o vencimento base, na forma disposta pelo Anexo, aos servidores estatutários, lotados e em exercício na Secretaria Estadual de Saúde, aí incluídas suas unidades próprias e as geridas por Organizações Sociais, Empresas, Fundações e outras formas de terceirização, a ser paga mensalmente aos portadores de títulos, diplomas certificados oficiais de cursos técnicos, graduação e pós graduação, em sentido amplo ou restrito, na área da saúde, e somente quando o curso não constituir requisito para o ingresso no cargo efetivo.\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nGratificação de Qualificação Profissional\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nNível Elementar\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n40%\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n40%\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n40%\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n30%\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n30%\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n30%\r\n\r\nPós Graduação\r\n\r\n20%\r\n\r\nFormação\r\n\r\n20%\r\n\r\nFormação\r\n\r\n20%\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n15%\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n10%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Rosângela Gomes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o Anexo IV que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO IV\r\n\r\nAdicional de Insalubridade\r\n\r\nGrau\r\n\r\nValor\r\n\r\nMínimo\r\n\r\n10% do valor correspondente aos vencimentos do servidor\r\n\r\nMédio\r\n\r\n20% do valor correspondente aos vencimentos do servidor\r\n\r\nMáximo\r\n\r\n30% do valor correspondente aos vencimentos do servidor\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o Anexo IV que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO IV\r\n\r\nAdicional de Insalubridade\r\n\r\nGrau\r\n\r\nValor\r\n\r\nMínimo\r\n\r\n10% do valor correspondente a primeira faixa do piso regional\r\n\r\nMédio\r\n\r\n20% do valor correspondente a primeira faixa do piso regional\r\n\r\nMáximo\r\n\r\n30% do valor correspondente a primeira faixa do piso regional\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nInclua-se, onde couber:\r\n\r\n“Art. ... - Fica assegurado aos Auxiliares de Enfermagem que comprovem a conclusão de curso e registro no Conselho Regional de Enfermagem como Técnico de Enfermagem, o pagamento de complementação salarial para garantia da percepção de 100% (cem por cento) do vencimento base do cargo de Técnico de Enfermagem.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Rosângela Gomes, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o Anexo I que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTabela de vencimentos\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNível\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.571,34\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.569,82\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.568,29\r\n\r\nMédio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 727,87\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 727,87\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 727,87\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 575,23\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 575,23\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 575,23\r\n\r\nElementar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 506,33\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 506,33\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 506,33\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados BEBETO, Thiago Pampolha, Waguinho\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 31\r\n\r\nSuprima-se os artigos 2º e 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: BEBETO, PAULO RAMOS, Thiago Pampolha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Ficam majorados, a partir do mês de referência agosto de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a tabela apresentada no anexo I.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei, será efetivada em dezoito parcelas mensais e consecutivas de 5% sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: BEBETO, PAULO RAMOS, Thiago Pampolha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - As incorporações que tratam os artigos 1º e 2º ficam consolidadas no anexo I.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: BEBETO, PAULO RAMOS, Thiago Pampolha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifiquem-se os parágrafos 1º e 4º do Artigo 9º, que passam a vigorarem com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 9º - (.....)\r\n\r\n§ 1º - Os Valores do adicional de insalubridade estão fixados no Anexo II, e serão reajustados conforme a majoração do vencimento-base utilizado como base de cálculo.\r\n\r\n§ 4º - Enquanto não for realizada a avaliação pericial de que trata o parágrafo anterior, os servidores que fazem jus ao adicional de insalubridade, na data de publicação desta Lei, o receberão no valor correspondente a 20% do vencimento-base dos cargos de nível superior, classe “C”, conforme disposto no Art. 4º da Lei Estadual nº 961 de 27/12/85.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: BEBETO, PAULO RAMOS, Thiago Pampolha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o Art. 10º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10º - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos benefícios dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecido no anexo I, desde que abrangidos pela paridade constitucional, na forma das disposições das emendas constitucionais nº 41/2003 e 47/2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: BEBETO, PAULO RAMOS, Thiago Pampolha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifiquem-se os parágrafos 1º e 4º do Artigo 9º caput do Art. 6º, que passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nArt. 9º - (....)\r\n\r\n§ 1º - Os Valores do adicional de insalubridade estão fixados no Anexo II, e serão reajustados conforme a majoração do vencimento-base utilizado como base de cálculo.\r\n\r\n§ 4º - Enquanto não for realizada a avaliação pericial de que trata o parágrafo anterior, os servidores que fazem jus ao adicional de insalubridade, na data de publicação desta Lei, o receberão no valor correspondente a 20% do vencimento-base dos cargos de nível superior, classe “C”, conforme disposto no Art. 4º da Lei Estadual nº 961 de 27/12/85.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: BEBETO, PAULO RAMOS, Thiago Pampolha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifique-se o Anexo II, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nAdicional de Insalubridade\r\n\r\nGrau\r\n\r\nValor\r\n\r\nMínimo\r\n\r\nR$ 147,95\r\n\r\nMédio\r\n\r\nR$ 295,90\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nR$ 591,81\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: BEBETO, PAULO RAMOS, Thiago Pampolha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nO artigo 6º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Ficam majorados, a partir do mês de referência agosto de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto da Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a tabela apresentada no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente lei será efetivada em dezoito parcelas mensais e consecutivas de 5,0% sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionisio Lins, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nArt. - Fica instituída Gratificação de Qualificação Profissional, calculada sobre o vencimento base, na forma disposta pelo Anexo, aos servidores estatutários, lotados e em exercício na Secretaria Estadual de Saúde, aí incluídas suas unidades próprias e as geridas por Organizações Sociais, Empresas, Fundações e outras formas de terceirização, a ser paga mensalmente aos portadores de títulos, diplomas, certificados oficiais de cursos técnicos, graduação e pós graduação, em sentido amplo ou estrito, na área da saúde, e somente quando o curso não constituir requisito para o ingresso no cargo efetivo.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nGratificação de Qualificação profissional\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nNível Elementar\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n40%\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n40%\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n40%\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n30%\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n30%\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n30%\r\n\r\nPós Graduação\r\n\r\n20%\r\n\r\nFormação\r\n\r\n20%\r\n\r\nFormação\r\n\r\n20%\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\n15%\r\n\r\nGraduação\r\n\r\n10%\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionisio Lins, Luiz Paulo\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAdicione um artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O adicional de insalubridade previsto no Anexo IV desta Lei será calculado sobre o valor da faixa III do Piso Regional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica extinta e incorporada, integralmente a partir do mês de referência julho de 2014, a Gratificação de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED concedida aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Zaqueu Teixeira, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 42\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - As incorporações de que tratam os artigos 1º e 2º ficam consolidadas no anexo I.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Zaqueu Teixeira, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifiquem-se os parágrafos 1º e 4º do artigo 9º, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - (....)\r\n\r\n§ 1º - Os valores do adicional de insalubridade estão fixados no Anexo II, e serão reajustados de acordo com a majoração do vencimento-base utilizado como base de cálculo.\r\n\r\n§ 2º - (....)\r\n\r\n§ 3º - (....)\r\n\r\n§ 4º - Enquanto não for realizada a avaliação pericial de que trata o parágrafo anterior, os servidores que fazem jus ao adicional de insalubridade, na data de publicação desta Lei, o receberão no valor correspondente a 20% do vencimento-base dos cargos de nível superior, classe “C”, conforme disposto no Art. 4º da Lei Estadual nº 961 de 27/12/1985, publicada no DOERJ de 03/01/1986.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 10º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10º - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos no anexo I, desde que abrangidos pela paridade constitucional, na forma das disposições das Emendas Constitucionais nº 41/2003 e 47/2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\n.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 45\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Ficam majorados, a partir do mês de referência agosto de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a tabela apresentada no Anexo I.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em dezoito parcelas mensais e consecutivas de 5,0% sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 46\r\n\r\nModifique-se o anexo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nTabela de Vencimentos\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNível\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.571,34\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.569,82\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.568,29\r\n\r\nMédio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 727,87\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 727,87\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 727,87\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 575,23\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 575,23\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 575,23\r\n\r\nElementar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 506,33\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 506,33\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 506,33\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nModifique-se o Anexo II, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nAdicional de Insalubridade\r\n\r\nGrau\r\n\r\nValor\r\n\r\nMínimo\r\n\r\nR$ 147,95\r\n\r\nMédio\r\n\r\nR$ 295,90\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nR$ 591,81\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 48\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 7º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - Fica garantida a irredutibilidade de remuneração bruta aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro que percebem a GEELED e a Gratificação de Encargos SES, sendo as eventuais diferenças mantidas a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifique-se o anexo I que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTabela de Vencimentos\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNível\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1482,40\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1480,96\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1479,52\r\n\r\nMédio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 686,67\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 542,67\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nElementar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 477,67\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Coronel Jairo, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifique-se o anexo II que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTabela de Vencimentos\r\n\r\nVigência 01/06/2014\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNível\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1778,88\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1777,15\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1775,42\r\n\r\nMédio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 824,00\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 651,20\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nElementar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 573,20\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Coronel Jairo, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica extinta e incorporada a Gratificação de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED concedida aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Coronel Jairo, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52.\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º - Ficam majorados os vencimentos-base dos servidores efetivos da Secretaria' de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro de acordo com as tabelas e vigências apresentadas no Anexo II. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Coronel Jairo, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nFica suprimido o Artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Coronel Jairo, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - As incorporações de que tratam os artigos 1º e 2º ficam consolidadas no anexo I. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Coronel Jairo, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifique-se o Artigo 12, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2014, sem prejuízo da implantação do plano de cargos carreiras e vencimentos previstos no artigo 82 da Constituição Estadual revogadas as disposições em contrário, em especial o Art. 2º da Lei 1.531 de 21 de setembro de 1989. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Coronel Jairo, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifique-se o Artigo 10, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 10 - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos nos anexos I, II e III de acordo com a lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Coronel Jairo, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 57\r\n\r\nModifique-se o Artigo 9º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 7º - A percepção do adicional de insalubridade terá valores variados, segundo se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo. \r\n\r\n§ 1º - Os valores do adicional de insalubridade estão fixados no Anexo III. \r\n\r\n§ 2º - Os valores constantes do Anexo IV são devidos aos servidores que apresentarem laudo técnico de avaliação pericial realizada em 90 dias após a publicação desta lei pelo órgão competente do Poder Executivo Estadual. \r\n\r\n§ 3º - Enquanto não for realizada a avaliação pericial de que trata o parágrafo anterior, os servidores que fazem jus ao adicional de insalubridade, na data de publicação desta lei, o receberão no percentual de 10% do vencimento. \r\n\r\n§ 4º - As condições para a concessão do adicional de insalubridade serão regulamentadas em 90 dias pelo poder executivo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Coronel Jairo, Luiz Paulo\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 58\r\n\r\nFica suprimido o artigo 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Coronel Jairo, Luiz Paulo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 59\r\n\r\nModifica-se o Art. 6° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° - Ficam majorados os vencimentos-base dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro de acordo com as tabelas e vigências apresentadas no Anexo I.” \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifica-se o Art.12 que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de julho de 2014, SEM PREJUÍZO DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS PREVISTOS NO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ficando revogado o Art. 2° da Lei 1.531 de 21 de setembro de 1989.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nModifica-se o Art.9° e seus §§ que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.9° - A percepção do adicional de insalubridade terá valores variados, segundo se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo. \r\n\r\n§ 1 ° - Os valores do adicional de insalubridade estão fixados no Anexo II. \r\n\r\n§ 2° - Os valores constantes do Anexo II são devidos aos servidores que apresentarem laudo técnico de avaliação pericial realizada em 90 dias após a publicação desta lei pelo órgão competente do Poder Executivo Estadual. \r\n\r\n§ 3° - Enquanto não for realizada a avaliação pericial de que trata o parágrafo anterior, os servidores que fazem jus ao adicional de insalubridade, na data de publicação desta lei, o receberão no percentual de 10% do vencimento. \r\n\r\n§ 4° - As condições para a concessão do adicional de insalubridade serão regulamentadas em 90 dias pelo Poder Executivo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nModifica-se o Art.10 que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 10 - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos nos anexos I e II de acordo com a Lei.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nModifica-se o Art.9° e seus §§ que passam a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 9° - A percepção do adicional de insalubridade terá valores variados, segundo se classifiquem nos graus mínimo, médio e máximo. \r\n\r\n§ 1° - Os valores do adicional de insalubridade estão fixados no Anexo II. \r\n\r\n§ 2° - Os valores constantes do Anexo II são devidos aos servidores que apresentarem laudo técnico de avaliação pericial realizada em 90 dias após a publicação desta lei pelo órgão competente do Poder Executivo Estadual. \r\n\r\n§ 3° - Enquanto não for realizada a avaliação pericial de que trata o parágrafo anterior, os servidores que fazem jus ao adicional de insalubridade, na data de publicação desta lei, o receberão no percentual de 10% do vencimento. \r\n\r\n§ 4° - As condições para a concessão do adicional de insalubridade serão regulamentadas em 90 dias pelo Poder Executivo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nModifica-se o Art.2° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2°. Fica extinta e incorporada a Gratificação de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED concedida aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 65\r\n\r\nSuprima-se o Art. 3°. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nModifica-se o Art. 5° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° - As incorporações de que tratam os artigos 1° e 2° ficam consolidadas no anexo I.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 67\r\n\r\nSuprima-se o Art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 68\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica fixada no mês de maio a data-base dos servidores públicos da área de saúde do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nModifica-se o Art. 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.- Ficam majorados os vencimentos-base dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) a partir de 01 de julho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 70\r\n\r\nInclua-se o Artigo abaixo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (....) - O Poder Executivo elaborará e implementará, no prazo de 12 meses, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal da área de saúde do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 71\r\n\r\nModificam-se os ANEXOS I e II:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTabela de Vencimentos\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNível\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1778,88\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1777,15\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1775,42\r\n\r\nMédio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 824,00\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 651,20\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nElementar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 573,20\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAdicional de Insalubridade\r\n\r\nGrau\r\n\r\nValor\r\n\r\nMínimo\r\n\r\nR$ 147,95\r\n\r\nMédio\r\n\r\nR$ 295,90\r\n\r\nMáximo\r\n\r\nR$ 591,81\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 72\r\n\r\nSuprimem-se os artigos 3º e 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Zaqueu Teixeira, Inês Pandeló.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 73\r\n\r\nModifica-se no Artigo 2º o seguinte: \r\n\r\nArt. 2° - Fica extinta a Gratificação de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED concedida aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e sua incorporação ao vencimento-base ocorrerá em 100% em julho de 2014. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares\r\n\r\nADITIVA Nº 74\r\n\r\nAcrescente-se artigos, onde couber, com as seguintes redações: \r\n\r\n\" Art .... - Os cargos abaixo discriminados, classificam-se de acordo com o nível de ensino, cujas classes são compostas por níveis de vencimento reajustáveis, estabelecidos por interníveis , cuja tabela se encontra especificada no anexo IV. \r\n\r\nI - Para o Cargo de Assistente Técnico de Saúde: \r\n\r\nClasse A - Ensino Médio. \r\n\r\nClasse B - Ensino Fundamental. \r\n\r\nClasse C - Ensino Fundamental Incompleto. \r\n\r\nII - Para o Cargo de Especialista de Saúde: \r\n\r\nClasse A - Ensino Superior com Pós-graduação Stricto Sensu.\r\n\r\nClasse B - Ensino Superior com Pós-graduação Lato Sensu.\r\n\r\nClasse C - Ensino Superior. \r\n\r\nArt ... - O valor inicial de cada classe salarial correspondente aos cargos, será considerado como Referência Básica para as progressões verticais e horizontais de acordo com o estabelecido no anexo IV. \r\n\r\nArt. ... - A elaboração do Plano de Desenvolvimento na Carreira, deverá ser consubstanciada, de acordo com: \r\n\r\nI - Plano de metas institucionais; \r\n\r\nII - Plano de metas das Unidades/Setores; \r\n\r\nIII - Plano de metas das equipes. \r\n\r\nArt. ... - O Desenvolvimento na Carreira é a forma de evolução dentro da tabela salarial, independentemente do triênio, no mesmo cargo, através de mecanismos de progressão, a partir do efetivo exercício no cargo, levando-se em consideração o Tempo de Exercício no Cargo, a Qualificação Profissional e o Mérito Profissional, conforme critérios estabelecidos nas seguintes seções. \r\n\r\nArt. ... - A progressão por tempo de exercício no cargo dar-se-à de forma horizontal automaticamente, obedecendo ao interstício de dois anos de efetivo exercício, até o limite do último nível de vencimento, garantindo a progressão para o nível imediatamente superior ao que estiver posicionado o servidor, conforme tabela salarial - anexo IV.\r\n\r\nArt. ... - A progressão por qualificação profissional poderá ser conquistada pelo servidor, de forma horizontal dentro da classe na qual estiver enquadrado, de acordo com o estabelecido a seguir: \r\n\r\nI - Para o Cargo de Assistente Técnico de Saúde: \r\n\r\na) cursos de Aperfeiçoamento em sua área de atuação ou correlata, cujo somatório da carga horária seja igualou superior a 20 horas, garantem a progressão para o nível imediatamente superior, até o limite do último nível de vencimento da classe, a cada dois anos, alternando com o ano da progressão por tempo de efetivo exercício no cargo; \r\n\r\nb) avanço de seis níveis salariais, correspondendo ao adicional de 6% para os servidores que apresentarem certificado de conclusão de curso de educação profissional de nível auxiliar em sua área de atuação, ou correlata, a cada cinco anos de efetivo exercício no cargo; \r\n\r\nc) avanço de oito níveis salariais, correspondendo ao adicional de 8% para os servidores que apresentarem certificado de conclusão de curso de educação profissional de nível técnico, em sua área de atuação, ou correlata, a cada cinco anos de efetivo exercício no cargo; \r\n\r\nd) avanço de dez níveis salariais, correspondendo ao adicional de 10% para os servidores que apresentarem certificado de conclusão de curso de especialização, em sua área de atuação, ou correlata, a cada cinco anos de efetivo exercício no cargo; \r\n\r\ne) avanço de doze níveis salariais, correspondendo ao adicional de 12% para os servidores que apresentarem certificado de conclusão de curso de educação profissional no nível de tecnólogo, em sua área de atuação, ou correlata, a cada cinco anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nII - Para o cargo de Especialista de Saúde: \r\n\r\na) cursos de Aperfeiçoamento em sua área de atuação ou correlata, cujo somatório da carga horária seja igualou superior a 80 horas, garantem o enquadramento no nível imediatamente superior, até o limite do último nível de vencimento da classe, a cada dois anos, alternando com o ano da progressão por tempo de efetivo exercício no cargo; \r\n\r\nb) avanço de seis níveis salariais, correspondendo ao adicional de 6% para os servidores que apresentarem, a cada cinco anos de efetivo exercício no cargo, certificado de conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu, em sua área de atuação ou correlata, com carga horária igual ou superior a 360 horas; \r\n\r\nc) avanço de oito níveis salariais, correspondendo ao adicional de 8% para os servidores que apresentarem, a cada cinco anos de efetivo exercício no cargo, certificado de conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu em sua área de atuação ou correlata, com somatório de carga horária igual ou superior a 1.000 horas; \r\n\r\nd) avanço de dez níveis salariais, correspondendo ao adicional de 10% para os servidores que apresentarem, a cada cinco anos de efetivo exercício no cargo, certificado de conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu em sua área de atuação ou correlata, com carga horária igualou superior a 1.500 horas; \r\n\r\ne) avanço de doze níveis salariais, correspondendo ao adicional de 12% para os servidores que apresentarem certificado de conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu nos níveis de mestrado e/ou doutorado em sua área de atuação ou correlata, a cada cinco anos de efetivo exercício no cargo. \r\n\r\nArt. ... - A progressão por qualificação profissional poderá ser conquistada pelo servidor, de forma vertical, após três anos de efetivo exercício no cargo, no nível de vencimento correspondente ao valor imediatamente superior ao valor percebido, na classe imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, conforme as regras a seguir: \r\n\r\nI - Para o cargo de Assistente Técnico de Saúde, possuir ou completar o ciclo de ensino fundamental ou o ensino médio exigido para a classe imediatamente superior; \r\n\r\nII - Para o cargo de Especialista de Saúde, possuir ou completar cursos de pós-graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu exigidos para a classe imediatamente superior.\r\n\r\nParágrafo Único - Após ter sido assegurada a vantagem por Qualificação Profissional, manter-se-á inalterada a retribuição pecuniária advinda do inicial de cada classe a que faz jus o servidor, sendo considerada direito pessoal, e para tanto ser complementado a cada avanço adicional, de acordo com os critérios estabelecidos. \r\n\r\nArt. ... - A progressão por mérito profissional dar-se-á de forma horizontal, mediante avaliação de desempenho e desenvolvimento, a cada três anos de efetivo exercício no cargo, correspondendo ao acréscimo máximo de dois níveis de vencimento. \r\n\r\n§ 1° - A avaliação de desempenho e desenvolvimento do servidor é o processo que adota fatores, parâmetros e metas pré-estabelecidas, visando mensurar o desenvolvimento das atividades direcionadas para a consecução dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 2°- A avaliação do desempenho do servidor deve ser abrangente, contemplando: \r\n\r\nI - Os diferentes aspectos da sua formação e os níveis de complexidade das atividades desempenhadas pelas equipes de trabalho; \r\n\r\nII - A capacidade técnica assistencial no contexto da infra-estrutura dos serviços de saúde; \r\n\r\nIII - As especificidades locais e as realidades epidemiológicas; \r\n\r\nIV - A pactuação entre o Conselho Gestor, o Conselho Distrital e o Municipal, em consonância com as metas previstas no Plano Estadual de Saúde; \r\n\r\nV - A avaliação das chefias imediatas das equipes e a auto avaliação do servidor; \r\n\r\nVI - A prestação de contas ao controle social; \r\n\r\nVII - A repercussão dos processos de desenvolvimento sobre o serviço prestado à população. \r\n\r\n§ 3° - O Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento (PADD) estabelece critérios capazes de avaliar a qualidade dos processos de trabalho em saúde, de cunho pedagógico, contínuo, permanente, crítico, participativo, abrangendo de forma integrada o servidor, com sua participação no processo de prestação de serviços de saúde à população e avaliação do Órgão ou da Instituição. \r\n\r\nArt. ... - Os critérios para avaliação de desempenho e desenvolvimento do servidor serão elaborados e executados pelos respectivos órgãos de recursos humanos pertencentes às Secretarias abrangidas por esse PCCS, respeitado o Artigo 2° desta Lei, observando: \r\n\r\nI - Definição metodológica dos indicadores de avaliação; \r\n\r\nII - Definição de metas dos serviços e das equipes; \r\n\r\nIII - Adoção de modelos e instrumentos que atendam à natureza das atividades, assegurados os seguintes princípios: \r\n\r\na) legitimidade e transparência do processo de avaliação; \r\n\r\nb) periodicidade; \r\n\r\nc) contribuição do servidor para a consecução dos objetivos do órgão ou serviço; \r\n\r\nd) adequação aos conteúdos ocupacionais e as condições reais de trabalho, de forma que caso haja condições precárias ou adversas de trabalho, não prejudiquem a avaliação; \r\n\r\ne) conhecimento do servidor sobre todas as etapas da avaliação e do seu resultado final; \r\n\r\nf) direito de manifestação às instâncias recursais. \r\n\r\nArt. ... - A avaliação de desempenho e desenvolvimento para fins de mérito profissional será realizada por composição de média de pontos anuais, uma vez a cada período de três anos, em conformidade com os critérios que deverão ser objeto de regulamentação após a publicação desta lei .\r\n\r\nParágrafo Único - As repercussões financeiras decorrentes da progressão por mérito profissional, serão concedidas subseqüentemente à avaliação de desempenho e desenvolvimento, respeitando os termos do Artigo 15 da presente Lei. \r\n\r\nArt. ... - Caberá a cada Secretaria abrangida por este PCCS, através do órgão de recursos humanos, a organização, o planejamento, a promoção e o controle dos cursos ou programas de capacitação, buscando as parcerias/convênios necessários, sempre de acordo com suas necessidades e prioridades das ações e serviços, vinculando a realização das qualificações ao melhor funcionamento do Sistema de Saúde, dentro dos interstícios estabelecidos, assegurando a todas as categorias funcionais, a oportunidade de participação. \r\n\r\n§ 1º - O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento tem como objetivos: \r\n\r\na) Conscientizar o Profissional de Saúde para a relevância do seu papel, enquanto agente na construção do Sistema Único de Saúde·SUS; \r\n\r\nb) Preparar o Profissional de Saúde para desenvolver-se na carreira, objetivando seu engajamento no plano de desenvolvimento organizacional do Sistema Único de Saúde·SUS; \r\n\r\nc) Promover o desenvolvimento integral desde a alfabetização até os mais altos níveis de educação formal. \r\n\r\n§ 2º - Fica a critério de cada Secretaria abrangida por este PCCS, elaborar o Plano de Desenvolvimento para afastamento e participação do Servidor em estágios profissionais, visitas técnicas, congressos, seminários, capacitações, complementações de escolaridade e cursos de aperfeiçoamento, especialização e pós-graduação. \r\n\r\nArt. ... - Compete ao Chefe do Poder Executivo, ou por delegação, à Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação - SARE: \r\n\r\nI- Decidir propostas de modificações ou regulamentos suplementares deste Plano, propostos pelos Conselhos Paritários e referendados pelas respectivas Secretarias de Estado; \r\n\r\nII - Autorizar a realização de Concurso Público; \r\n\r\nIII - Aprovar o edital do Concurso Público; \r\n\r\nIV - Homologar resultados de Concursos Públicos; \r\n\r\nV - Baixar os atos de Provimento, Nomeação, Promoção, Exoneração e Demissão; \r\n\r\nArt. ... Compete a cada Secretaria integrante deste PCCS: \r\n\r\nI - promover concurso público para provimento de cargos; \r\n\r\nII - promover e executar programas de desenvolvimento de recursos humanos, em benefício dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, celetista e de provimento em comissão; \r\n\r\nIII - implantar regras de progressão a ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionado e celetista. \r\n\r\nArt. ... - Compete aos Conselhos Paritários, acompanhar o processo de implantação e desenvolvimento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, em suas diferentes etapas. \r\n\r\n§ 1°- Cabe aos Conselhos Paritários, emitir parecer a respeito da aceitação ou recusa dos títulos para a concessão da progressão por qualificação profissional, preservando-se, às partes, os prazos recursais estabelecidos na Legislação vigente. \r\n\r\n§ 2° - Os Conselhos Paritários, no prazo de 180 dias após a promulgação desta lei, avaliará e aprovará o regulamento do Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento. \r\n\r\nArt. ... - O Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde é composto pelos cargos de provimento efetivo e em comissão, conforme quantitativo definido nos anexos I, II e III, devendo a lotação ser estabelecida de acordo com a necessidade do serviço. \r\n\r\n§ 1° - O Quadro de Pessoal poderá ser complementado por Servidores legalmente investidos em Cargos Públicos contratados sob o Regime Celetista.\r\n\r\n§ 2° - Os órgãos da área de saúde vinculados à Administração Direta e Indireta abrangidos por esse PCCS, adaptarão o seu quadro de pessoal ao estabelecido nesta Lei. \r\n\r\nArt. ... - A carga horária de trabalho dos cargos pertencentes aos órgãos de Saúde integrantes deste PCCS, será de 24 (vinte e quatro) horas semanais. \r\n\r\n§ 1° - Será de 30 (trinta) horas semanais a jornada de trabalho para os ainda não contemplados no \"caput\" até a implementação do que estabelece o § 2°. \r\n\r\n§ 2° - Os servidores com jornada de trabalho diversa da estabelecida no \"caput\" terão a mesma implantada a partir de 25 (vinte e cinco) meses da eficácia desta Lei, o que será concluído nos 12 (doze) meses subseqüentes. \r\n\r\n§ 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a reduzir os prazos estipulados no parágrafo anterior. \r\n\r\nArt. ... - A Jornada de Trabalho poderá ser reduzida em até 02 (duas) horas diárias, sem prejuízo da remuneração a que faz jus o servidor, sempre que essa medida se mostrar necessária, no caso do mesmo comprovar estar cursando regularmente, cursos reconhecidos pelo MEC, seja em formação básica, profissionalização, graduação e/ou pós-graduação, cujo horário escolar for seqüencial ao de trabalho e este impossibilite a mudança de horário. \r\n\r\nArt. ... - O enquadramento dos Servidores ocorrerá de conformidade com o art. 9° e seus respectivos incisos, enquadrados ou não nos Quadros Permanente e Suplementar, que se encontrem oficialmente em exercício nos Órgãos da Área da Saúde, observando-se o disposto no Decreto-Lei n° 408, de 02 de fevereiro de 1979. \r\n\r\n§ 1° - No processo de enquadramento, observar-se-á a correlação existente entre o cargo ocupado em data anterior à vigência desta lei e o cargo do plano; \r\n\r\n§ 2° - Por ocasião do enquadramento, o setor competente de cada Secretaria integrante deste PCCS, publicará a relação nominal, cabendo recurso no prazo de trinta dias, após a ciência do servidor através do recebimento do contracheque. \r\n\r\n§ 3° - O servidor que não possuir habilitação exigida para a classe no novo cargo, será enquadrado no nível de vencimento igualou imediatamente superior ao seu valor atual, passando a ter direito à Progressão Funcional, somente, a partir da data em que comprovar habilitação necessária à investidura do Cargo. \r\n\r\nArt. ... - Para os concursados, empossados a partir da promulgação desta Lei, aplicar-se-á o nível de vencimento inicial para o Cargo e Classe correspondente à função a que se candidatou. \r\n\r\n§ 1° - Para os servidores admitidos sem Concurso Público, após 05/10/83, em exercício continuado do Cargo Público desde a sua contrafação, aprovados em Concurso Público após a vigência da presente Lei, terão computado, para efeito de Enquadramento neste PCCS, o Tempo de Serviço anterior. \r\n\r\n§ 2° - O tempo continuado de que trata o parágrafo anterior, exclui os afastamentos previstos em Lei, não considerados como de efetivo exercício.\r\n\r\nArt. ... - A implantação do plano de que trata esta lei, far-se-á em três etapas, de conformidade com o que se segue: \r\n\r\nI - O enquadramento inicial dos servidores na presente Lei dar-se-à de acordo com o Anexo V, com base na escolaridade exigida no cargo que detém na data da eficácia desta Lei.\r\n\r\nII - A implementação da progressão por qualificação profissional, de acordo com as especialidades apresentadas, que ocorrerá no prazo de dezoito meses, a partir da data da eficácia desta lei. \r\n\r\nIII - A implantação da progressão por mérito, no prazo de um ano, após concluídas as etapas anteriores, através do Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento. \r\n\r\nArt. ... - Anualmente, no mês de maio, serão revistas às perdas salariais do período anterior, analisadas e discutidas entre a Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação ou Órgão designado pelo Chefe do Poder Executivo, a Secretaria de Estado de Saúde e os Conselhos Paritários, previsto no Artigo 2º desta Lei.\r\n\r\nArt. ... - Os Servidores abrangidos pela presente Lei, farão jus ao adicional por tempo de serviço, computado como triênio, sendo o primeiro de 10% (dez por cento) e os demais de 5% (cinco por cento), até o limite de 11 triênios. \r\n\r\nArt. ... - Ficam assegurados às acumulações relativas aos Cargos Concorrentes contidos no anexo I da presente Lei, desde que atendam às normas estabelecidas na Emenda Constitucional n° 34, de 14 de dezembro de 2001.\r\n\r\nArt. ... - Aplica-se esta Lei aos servidores inativos e pensionistas da área de saúde (Art. 40, § 8° da C.F.). \r\n\r\n§ 1° - Os proventos dos servidores aposentados serão revistos como se em atividade estivessem, sendo-Ihes garantida a Progressão por Qualificação Profissional definida na presente lei até a data da aposentadoria. \r\n\r\n§ 2° - Ficam os órgãos de Recursos Humanos das Secretarias abrangidas por este PCCS, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração e Reestruturação, incumbidas de realizar as revisões, refixações de proventos e seus respectivos encaminhamentos, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da vigência desta Lei, prorrogáveis por igual período, desde que justificados e mediante autorização dos Titulares das Pastas. \r\n\r\nArt. ... - Ficam extintas as Gratificações de Encargos Especiais de Lotação, Exercício e Desempenho na SES - GEELED, de Encargos SES, e as demais inerentes aos respectivos cargos, imediatamente após o primeiro enquadramento de cada servidor, excetuando-se as gratificações de adicional de insalubridade, de atividade perigosa e as vantagens pessoais adquiridas pelo servidor, depois de incorporadas ao vencimento base dos servidores abrangidos por esta Lei, totalizando para efeito de cálculos iniciais os valores contidos no Anexo IV. \r\n\r\nArt. ... - Fica mantida a gratificação do adicional de insalubridade aos servidores abrangidos por esta Lei, nos moldes estabelecidos no Art. 2° da Lei n° 1.531/89, de conformidade com o inicial do cargo de Especialista de Saúde, Classe \"C\", de acordo com o Anexo VI. \r\n\r\nArt. ... - Ficam garantidos os dispositivos vigentes, estabelecidos para os profissionais concursados regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT. \r\n\r\nArt. ... - Os Servidores admitidos no período de 05 de outubro de 1983 a 05 de outubro de 1988, que se encontrem no desempenho de suas funções na área de saúde do Estado do Rio de Janeiro, serão enquadrados neste PCCS, respeitados os mesmos direitos e deveres concedidos aos Servidores Efetivos. \r\n\r\nArt. 39 - As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta das dotações do Orçamento Geral do Estado, suplementada, se necessário.\r\n\r\nArt. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO\r\n\r\nDENOMINAÇÃO DOS CARGOS\r\n\r\n(Situação Nova)\r\n\r\nCARGOS CONCORRENTES (PERFIL PROFISSIONAL)\r\n\r\nESPECIALISTA DE SAÚDE\r\n\r\nPROFISSÕES ENQUADRADAS NA LEI Nº 1.179/87\r\n\r\nAssistente Social \r\n\r\nBiólogo \r\n\r\nBiomédico \r\n\r\nFarmacêutico \r\n\r\nEnfermeiro \r\n\r\nFisioterapeuta \r\n\r\nFonoaudiólogo \r\n\r\nMédico \r\n\r\nMédico Veterinário \r\n\r\nNutricionista \r\n\r\nOdontólogo \r\n\r\nOficial de Administração \r\n\r\nPsicólogo \r\n\r\nQuímico\r\n\r\nSanitarista \r\n\r\nTécnico Administrativo de Saúde\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\ne outros a serem definidos se couber\r\n\r\nESPECIALISTA DE SAÚDE\r\n\r\nPROFISSÕES PROPOSTAS PARA INCLUSÃO NO PCCS\r\n\r\nAdministrador de Empresas \r\n\r\nAdvogado \r\n\r\nAnalista de Sistema \r\n\r\nArquiteto\r\n\r\nArteterapeuta \r\n\r\nCartógrafo \r\n\r\nComunicólogo \r\n\r\nContador \r\n\r\nDemógrafo \r\n\r\nEconomista \r\n\r\nEngenheiro \r\n\r\nEstatístico \r\n\r\nFísico/Médico \r\n\r\nMusicoterapeuta \r\n\r\nPedagogo \r\n\r\nPsicomotricista \r\n\r\nPublicitário \r\n\r\nVeterinário\r\n\r\ne outras categorias de nível de escolaridade superior que se tornem necessárias\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE \r\n\r\nPROFISSÕES ENQUADRADAS NA LEI Nº 1.179/87\r\n\r\nAgente Administrativo de Saúde\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo de Saúde\r\n\r\nAgente de Saúde Pública\r\n\r\nArtífice de Saúde \r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Serviços de Saúde \r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem \r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde \r\n\r\nMassagista \r\n\r\nOficial de Farmácia \r\n\r\nOperador de Raios X \r\n\r\nTécnico de Enfermagem \r\n\r\nTécnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos \r\n\r\nTécnico de Higiene Dental \r\n\r\nTécnico de Laboratório \r\n\r\nTécnico em Saúde Pública \r\n\r\nTécnico em Prótese Dentária \r\n\r\ne outros a serem definidos se couber \r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE \r\n\r\nPROFISSÕES PROPOSTAS PARA INCLUSÃO NO PCCS \r\n\r\nAuxiliar Agrícola \r\n\r\nAuxiliar de Consultório Dentário \r\n\r\nAuxiliar de Laboratório \r\n\r\nCitotécnico \r\n\r\nDigitador \r\n\r\nGasista \r\n\r\nOperador de Computador \r\n\r\nProgramador de Computador \r\n\r\nProgramador Visual \r\n\r\nTécnico Agrícola \r\n\r\nTécnico Citotécnico \r\n\r\nTécnico de Anatomia Patológica \r\n\r\nTécnico de Aparelho Gessado \r\n\r\nTécnico de Contabilidade \r\n\r\nTécnico de Informática \r\n\r\nTécnico de Necropsia \r\n\r\nTécnico de Patologia Clínica \r\n\r\nTécnico de Perfusão \r\n\r\nTécnico de Processamento de Dados \r\n\r\nTécnico de Segurança do Trabalho \r\n\r\nTécnico de Tomógrafo \r\n\r\nTécnico de Vigilância Sanitária \r\n\r\nTécnico em Estatística \r\n\r\nTécnico em Educação Física \r\n\r\nTécnico em Registros de Saúde \r\n\r\nTécnico em Saneamento Ambiental \r\n\r\ne outras categorias de níveis de escolaridade médio e \r\n\r\nfundamental que se tornem necessárias\r\n\r\n. \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS\r\n\r\nCARGOS ATUAIS*\r\n\r\nLEI N° 1.179 DE 21/07/87\r\n\r\nSITUAÇÃO \r\n\r\nNOVA \r\n\r\nESPECIALISTA DE SAÚDE\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\nBIOMÉDICO \r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO \r\n\r\nNUTRICIONISTA \r\n\r\nODONTÓLOGO \r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nQUÍMICO \r\n\r\nSANITARISTA \r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO (2° GRAU) ESPECIALIZADO \r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE\r\n\r\nTÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA \r\n\r\nCLASSE A\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO \r\n\r\nTÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA \r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL \r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E \r\n\r\nODONTOLÓGICOS \r\n\r\nMASSAGISTA \r\n\r\nOFICIAL DE FARMÁCIA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO (1 ° GRAU) ESPECIALIZADO \r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nCLASSE B\r\n\r\nOPERADOR DE RAIOS X \r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE PÚBLICA \r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE \r\n\r\nNÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO \r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE \r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\nCLASSE C\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n*INTEGRAM TODOS OS CARGOS CONCORRENTES ABRANGIDOS PELA LEI Nº 1.179 DE 21 DE JULHO DE 1987.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTOS BASICOS\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\nASS. TÉC. S\r\n\r\nA\r\n\r\n804,20\r\n\r\n812,24\r\n\r\n820,36\r\n\r\n828,57\r\n\r\n836,85\r\n\r\n845,22\r\n\r\n853,67\r\n\r\n862,21\r\n\r\n870,83\r\n\r\n879,5,\r\n\r\nB\r\n\r\n680,70\r\n\r\n687,51\r\n\r\n694,38\r\n\r\n701,33\r\n\r\n708,34\r\n\r\n715,42\r\n\r\n722,58\r\n\r\n729,80\r\n\r\n737,10\r\n\r\n744,4·\r\n\r\nC\r\n\r\n578,83\r\n\r\n584,62\r\n\r\n590,46\r\n\r\n596,37\r\n\r\n602,33\r\n\r\n608,36\r\n\r\n614,44\r\n\r\n620,58\r\n\r\n626,79\r\n\r\n633,01\r\n\r\nESP. SAÚDE\r\n\r\nA\r\n\r\n1707,16\r\n\r\n1724,23\r\n\r\n1741,47\r\n\r\n1758,89\r\n\r\n1776,48\r\n\r\n1794,24\r\n\r\n1812,18\r\n\r\n1830,30\r\n\r\n1848,61\r\n\r\n1867,0\r\n\r\nB\r\n\r\n1690,26\r\n\r\n1707,16\r\n\r\n1724,23\r\n\r\n1741,47\r\n\r\n1758,89\r\n\r\n1776,48\r\n\r\n1794,24\r\n\r\n1812,18\r\n\r\n1830,30\r\n\r\n1848,6\r\n\r\nC\r\n\r\n1673,52\r\n\r\n1690,26\r\n\r\n1707,16\r\n\r\n1724,23\r\n\r\n1741,47\r\n\r\n1758,48\r\n\r\n1778,48\r\n\r\n1794,24\r\n\r\n1812,18\r\n\r\n1830,30\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nASS. TÉC. S\r\n\r\nA\r\n\r\n888,34\r\n\r\n897,22\r\n\r\n906,19\r\n\r\n915,25\r\n\r\n924,41\r\n\r\n933,65\r\n\r\n942,99\r\n\r\n952,42\r\n\r\n961,94\r\n\r\n971,56\r\n\r\nB\r\n\r\n751,92\r\n\r\n759,44\r\n\r\n767,03\r\n\r\n774,70\r\n\r\n782,45\r\n\r\n790,27\r\n\r\n798,17\r\n\r\n806,16\r\n\r\n814,22\r\n\r\n822,36\r\n\r\nC\r\n\r\n639,39\r\n\r\n645,78\r\n\r\n652,24\r\n\r\n658,76\r\n\r\n665,35\r\n\r\n672,00\r\n\r\n678,72\r\n\r\n685,51\r\n\r\n692,37\r\n\r\n699,29\r\n\r\nESP. SAÚDE\r\n\r\nA\r\n\r\n1885,76\r\n\r\n1904,62\r\n\r\n1923,67\r\n\r\n1942,90\r\n\r\n1962,33\r\n\r\n1981,96\r\n\r\n2001,78\r\n\r\n2021,79\r\n\r\n2042,01\r\n\r\n2062,43\r\n\r\nB\r\n\r\n1867,09\r\n\r\n1885,76\r\n\r\n1904,62\r\n\r\n1923,67\r\n\r\n1942,90\r\n\r\n1962,33\r\n\r\n1981,96\r\n\r\n2001,78\r\n\r\n2021,79\r\n\r\n2042,01\r\n\r\nC\r\n\r\n1848,61\r\n\r\n1867,09\r\n\r\n1885,76\r\n\r\n1904,62\r\n\r\n1923,67\r\n\r\n1942,90\r\n\r\n1962,33\r\n\r\n1981,96\r\n\r\n2001,78\r\n\r\n2021,79\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nASS. TÉC. S\r\n\r\nA\r\n\r\n981,28\r\n\r\n991,09\r\n\r\n1001,00\r\n\r\n1011,01\r\n\r\n1021,12\r\n\r\n1031,33\r\n\r\n1041,65\r\n\r\n1052,06\r\n\r\n1062,58\r\n\r\n1073,21\r\n\r\nB\r\n\r\n830,58\r\n\r\n838,89\r\n\r\n847,28\r\n\r\n855,75\r\n\r\n864,31\r\n\r\n872,95\r\n\r\n881,68\r\n\r\n890,50\r\n\r\n899,40\r\n\r\n908,40\r\n\r\nC\r\n\r\n706,28\r\n\r\n713,35\r\n\r\n720,48\r\n\r\n727,68\r\n\r\n734,96\r\n\r\n742,31\r\n\r\n749,73\r\n\r\n757,23\r\n\r\n764,80\r\n\r\n772,45\r\n\r\nESP. SAÚDE\r\n\r\nA\r\n\r\n2083,06\r\n\r\n2103,89\r\n\r\n2124,93\r\n\r\n2146,18\r\n\r\n2167,64\r\n\r\n2189,31\r\n\r\n2211,21\r\n\r\n2233,32\r\n\r\n2255,65\r\n\r\n2278,21\r\n\r\nB\r\n\r\n2062,43\r\n\r\n2083,06\r\n\r\n2103,89\r\n\r\n2124,93\r\n\r\n2146,18\r\n\r\n2167,64\r\n\r\n2189,31\r\n\r\n2211,21\r\n\r\n2233,32\r\n\r\n2255,65\r\n\r\nC\r\n\r\n2042,01\r\n\r\n2062,43\r\n\r\n2083,06\r\n\r\n2103,89\r\n\r\n2124,93\r\n\r\n2146,18\r\n\r\n2167,64\r\n\r\n2189,31\r\n\r\n2211,21\r\n\r\n2233,32\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTABELA DE TRANSPOSIÇÃO PARA ENQUADRAMENTO INICIAL\r\n\r\nCARGOS ATUAIS DA \r\n\r\nENQUADRAMENTO INICIAL\r\n\r\nLEI Nº 1.179 DE 21/07/87 \r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nBIÓLOGO \r\n\r\nESPECIALISTA DE SAÚDE\r\n\r\nBIOMÉDICO\r\n\r\nCLASSE C, NIVEL 1\r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\nFARMACÊUTICO \r\n\r\nFISIOTERAPEUTA \r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO \r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\nMÉDICO VETERINARIO \r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nODONTÓLOGO \r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nQUÍMICO \r\n\r\nSANITARISTA \r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL \r\n\r\nE OUTROS A SEREM DE FINIDOS SE COUBER \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO (2° GRAU) ESPECIALIZADO \r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE\r\n\r\nCLASSE A, NÍVEL 1\r\n\r\nTÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO DE PRÓTESE DENTÁRIA \r\n\r\nTÉCNICO DE HIGIENE DENTAL \r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E \r\n\r\nODONTOLÓGICOS \r\n\r\nMASSAGISTA \r\n\r\nOFICIAL DE FARMÁCIA \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nE OUTROS A SEREM DE FINIDOS SE COUBER \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO (1º GRAU) ESPECIALIZADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM \r\n\r\nCLASSE B, NÍVEL 1\r\n\r\nOPERADOR DE RAIOS X \r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE PÚBLICA \r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE \r\n\r\nE OUTROS A SEREM DE FINIDOS SE COUBER \r\n\r\nNÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO \r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\nCLASSE C, NÍVEL 1\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE \r\n\r\nE OUTROS A SEREM DEFINIDOS SE COUBER \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 75\r\n\r\nModifiquem-se os Anexos I e II suprimindo os anexos III e IV que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTabela de Vencimentos\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNível\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.482,40\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.480,96\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.479,52\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMédio\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 686,67\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 542,67\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nElementar\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 477,67\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTabela de Vencimentos\r\n\r\nVigência 01/01/2015\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNível\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.665,62\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.664,01\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.662,39\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMédio\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 771,54\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 609,74\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nElementar\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 536,71\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 76\r\n\r\nModifique-se o artigo 9º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - Os cargos terão seus perfis profissionais e suas denominações, conforme anexos I e II.\r\n\r\n§1º - Os cargos existente antes da vigência da presente lei, terão as denominações transpostas, de conformidade com o anexo III.\r\n\r\n§2º - Os Servidores ocupantes dos cargos, oriundos e atuantes na Secretaria de Estado de Saúde, não enquadrados na Lei nº 1.179, de 21/07/1987, poderão ter suas denominações transpostas para os Cargos de Especialista de Saúde ou Assistente Técnico de Saúde, mediante opção, desde que atendam às normas estabelecidas na presente Lei.\r\n\r\n§3º - Aplica-se o disposto na presente lei, aos servidores ocupantes dos cargos oriundos de outros Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, cujas atribuições se identifiquem com os princípios contidos no inciso II do art. 3º, desde que atendam às demais normas contidas no PCCS, bem como aos removidos ou transferidos, oficialmente, para a Secretaria de Estado de Saúde, até a data da promulgação desta lei, mediante opção, para ambos os casos.\r\n\r\n§4º - Aplica-se o disposto na presente lei, aos servidores ocupantes de cargos oriundos da Secretaria de Estado de Saúde, e atuantes na Administração Indireta do Estado, regidos pela Lei nº 1.179, de 21 de julho de 1987, cujas atribuições se identifiquem com os princípios contidos no inciso II do art. 3º, desde que atendam às demais normas contidas no PCCS, mediante opção.\r\n\r\n§5º - Aplica-se o disposto na presente Lei, aos servidores ocupantes em cargos oriundos de outros órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, cujas atribuições se identifiquem com os princípios contidos no inciso II do art. 3º, desde que atendam às demais normas contidas no PCCS, não enquadrados na Lei nº 1179, de 21 de julho de 1987, mediante opção.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 77\r\n\r\nModifique-se o artigo 9º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º.- Os cargos terão seus perfis profissionais e suas denominações, conforme anexos I e II.\r\n\r\n§ 1º- Os cargos existentes antes da vigência da presente lei terão as denominações transpostas, de conformidade com o anexo III.\r\n\r\n§ 2º- Os Servidores ocupantes dos cargos, oriundos e atuantes na Secretaria de Estado de Saúde, não enquadrados na Lei nº 1.179 de 21/07/1987 poderão ter suas denominações transpostas para os Cargos de Especialista de Saúde ou Assistente Técnico de Saúde, mediante opção, desde que atendam às normas estabelecidas na presente Lei.\r\n\r\n§ 4º- Aplica-se o disposto na presente lei, aos servidores ocupantes de cargos oriundos da Secretaria de Estado de Saúde, e atenuantes na Administração Indireta do Estado, regidos pela Lei nº 1.179, de 21 de julho de 1987, cujas atribuições se identifiquem com os princípios contidos no inciso II do art. 3º, desde que atendam às demais normas contidas no PCCS, mediante opção.\r\n\r\n§ 5º- Aplica-se o disposto na presente Lei, aos servidores ocupantes em cargos oriundos de outros órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado, cujas às atribuições se identifiquem com os princípios contidos no inciso II do art. 3º, desde que atendam às demais normas contidas no PCCS, mediante opção.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 78\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º.- É vedada a passagem do servidor de um Cargo para outro, sem Concurso Público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 79\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... -As despesas decorrentes desta Lei deverão ser incluídas no cálculo das despesas de pessoal e encargos sociais do triênio 2015-2017 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 80\r\n\r\nModifique-se o Anexo I, incorporando a gratificação em uma única parcela, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTabela de Vencimentos\r\n\r\nVigência 01/01/2015\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNível \r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.665,62\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.664,01\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.662,39\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nMédio\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 771,54\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 609,74\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nElementar\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 536,71\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 81\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Acrescente-se um artigo 24-A ao Decreto Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24-A - Todos os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro receberão como vencimento base no mínimo o valor correspondente ao estabelecido no piso regional.\r\n\r\nParágrafo único - Caso o piso regional tenha várias faixas, o valor mínimo não poderá ser inferior ao da primeira faixa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 82\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Além da incorporação de que trata essa lei, ficam os vencimentos base majorados em 15% a partir do mês referência de maio de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 83\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, que passa a regulamentar a situação funcional dos Servidores legalmente investidos em Cargo Público de Provimento Efetivo ou em Comissão, nomeados sob o regime estatutário e contratados sob o regime celetista, pertencentes à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º- O PCCS baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Estado, no Modelo Assistencial preconizado pelo Sistema Único de Saúde, e pela Legislação da Administração Pública vigente.\r\n\r\n§ 2º- O PCCS visa prover os Órgãos da Área de Saúde, com estrutura de Cargos e Carreiras organizadas, mediante:\r\n\r\nI- a adoção de um sistema permanente de capacitação de profissionais;\r\n\r\nII- o reconhecimento e valorização dos Servidores, através de critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais, garantindo a qualidade dos serviços prestados a população.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 84\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º.- Fica criado um Conselho Paritário, composto por representantes da Secretaria de Estado de Saúde, representantes do Conselho Estadual de Saúde e representantes dos Sindicatos indicados pela Mesa Estadual de Negociação do Sistema Único de Saúde - SUS, renovado a cada 02 (dois) anos.\r\n\r\nParágrafo Único- Fica criado um Conselho Paritário no âmbito de cada Secretaria abrangida por esses PCCS, composto por representantes da própria Secretaria, representantes do Conselho Estadual de Saúde e representantes dos Sindicatos de classe indicados pela Mesa Estadual de Negociações do Sistema Único de Saúde - SUS, nos mesmos moldes da Secretaria de Estado de Saúde, e representante do Poder Legislativo, renovado a cada 02 (dois) anos”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 85\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º.- O Provimento de Cargos Efetivos, compreendendo-se os atos administrativos pelos quais esses são preenchidos, dar-se-á obrigatoriamente, por Concurso Público de Provas e Títulos, realizados pela Fundação Escola de Serviço Público - FESP/RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 86\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Os princípios e diretrizes que norteiam o PCCS são:\r\n\r\nI - Universalidade - integram o Plano, todos os servidores estaduais estatutários e celetistas, que participam do processo de trabalho desenvolvido pelos Órgãos de Saúde do Estado;\r\n\r\nII - Equidade - fica assegurado o tratamento igualitário para os profissionais integrantes dos cargos iguais ou assemelhados, entendido como igualdade de direitos, obrigações e deveres;\r\n\r\nIII - Participação na Gestão - para a implantação ou adequação deste Plano às necessidades do Sistema Único de Saúde, deverá ser observado o princípio da participação bilateral, entre os Servidores e o Órgão Gestor da Saúde;\r\n\r\nIV - Concurso Público - é a única forma de ingressar na Carreira da Saúde, resguardando os Servidores estáveis, segundo a Constituição Federal; \r\n\r\nV - Publicidade e Transparência - todos os fatos e atos administrativos referentes a este PCCS serão públicos, garantindo total e permanente transparência;\r\n\r\nVI - Isonomia - será assegurado o tratamento remuneratório isonômico para os trabalhadores com funções iguais ou assemelhados, dentro do mesmo nível de escolaridade, observando-se a igualdade de direitos, obrigações e deveres, independentemente do tipo ou regime de vínculo empregatício.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 87\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Os Cargos de provimento em Comissão vocacionados para serem ocupados em caráter provisório, correspondentes ao exercício das funções técnicas e administrativas, serão de acesso restrito a servidores efetivos, pertencentes ao Sistema Único de Saúde - SUS, ficando assegurado ao Chefe do Poder Executivo e/ou Titular da Pasta da Saúde, para livre indicação, nomeação ou exoneração, dos Cargos correspondentes ou superiores ao nível de Superintendência ou denominações de equivalência nominal e/ou financeira, com observância aos requisitos e formação profissional exigidos para o cargo.\r\n\r\nParágrafo único - Caberá aos Conselhos Paritários de cada uma das Secretarias integrantes deste PCCS, em conjunto, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, após a promulgação desta Lei, estabelecerem critérios que possibilitem as indicações referidas no “caput” deste artigo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 88\r\n\r\nModifique-se o artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Para atendimento às necessidades transitórias, de excepcional interesse público de urgência ou emergência, poderão ser efetuadas contratações de serviços de pessoas físicas, nos termos da Lei, por meio de processo seletivo público, com prazo máximo de seis meses, não renováveis.\r\n\r\nParágrafo único - O servidor que vier a ser admitido nos termos deste artigo, será obrigatoriamente remunerado de acordo com o vencimento inicial da classe correspondente ao cargo a que se candidatar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 89\r\n\r\nModifique-se o anexo II que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAXENO II\r\n\r\nTabela de Vencimentos\r\n\r\nVigência 01/06/2015\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nNível \r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.778,88\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.777,15\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.775,42\r\n\r\nMédio\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 824.00\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 651.20\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nElementar\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 573,20\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ASPÁSIA CAMARGO, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 90\r\n\r\nFica alterado o § 1º do art. 9º que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º.- (...)\r\n\r\n§ 1º- Os valores do adicional de insalubridade estão fixados em anexo a esta Lei e serão reajustados de acordo com a majoração de vencimento-base utilizado como base de cálculo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º- Enquanto não for realizada a avaliação pericial de que trata o parágrafo anterior, os servidores que fazem jus ao adicional de insalubridade, na data de publicação desta Lei, o receberão no valor correspondente a 20% do vencimento-base dos cargos de nível superior, classe C, conforme disposto no art. 4º da Lei estadual nº 961 de 27 de dezembro de 1985”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 91\r\n\r\nFica modificado o art. 6º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º.- Ficam majorados, a partir do mês de agosto de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as tabelas apresentadas a partir do anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único: A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em dezoito parcelas mensais e consecutivas de 5,0% sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 92\r\n\r\nFica alterado o art. 2º que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Fica extinta a Gratificação de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED concedida aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e sua incorporação ao vencimento-base ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\nI- 60% no mês de julho de 2014;\r\n\r\nII- 40% no mês de dezembro de 2014.\r\n\r\nParágrafo único. A extinção e incorporação prevista neste artigo aplicar-se-á aos abonos provisórios de que tratam os Decretos Estaduais nº 30.417, de 10 de janeiro de 2002, e nº 37.326, de 7 de abril de 2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Janira Rocha, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 93\r\n\r\nFica alterado o artigo 2º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica extinta a Gratificação de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED concedida aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e sua incorporação ao vencimento-base ocorrerá da seguinte forma:\r\n\r\nI - 100% no mês de julho de 2014;\r\n\r\nParágrafo único - A extinção e incorporação prevista neste artigo aplicar-se-á aos abonos provisórios de que tratam os Decretos Estaduais nº 30.417, de 10 de janeiro de 2002, e nº 37.326, de 7 de abril de 2005.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 94\r\n\r\nFica modificado o anexo III e anexo IV, que passará a compor um único anexo com a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nTabela de Vencimentos\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nEscolaridadeNívelVencimento-base\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.665,62\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.664,01\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.662,30\r\n\r\nA\r\n\r\nMédio\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 771,54\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 609,74\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nElementar\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 536,71\r\n\r\nC\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 95\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - Além da incorporação de que trata essa lei que será feita em uma única vez, ficam os vencimentos-base majorados em 15% a partir do mês referência de agosto de 2014 e 15% em janeiro de 2015.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 96\r\n\r\nAdicione um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O Poder Executivo enviará Projeto de Lei sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ - no prazo de 12 (doze) meses contados da publicação desta Lei.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 97\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Ficam majorados em 20% (vinte por cento) a remuneração os vencimentos-base dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 98\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica extinta a Gratificação de Lotação, Exercício e Desempenho - GEELED - concedida aos servidores estatutários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro e sua incorporação ao vencimento-base ocorrerá em parcela única no mês de julho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 99\r\n\r\nModifique-se o inciso II, do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- 40% (quarenta por cento) no mês de dezembro de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Inês Pandeló, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 100\r\n\r\nModifique-se o art. 6º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º- Ficam majorados os vencimentos-base dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio Janeiro de acordo com as tabelas apresentadas no Anexo III com vigência a partir de dezembro de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Inês Pandeló, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 101\r\n\r\nModifica-se o Art. 6º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º- Ficam majorados em 25% (vinte e cinco por cento) os vencimentos-base dos servidores efetivos da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio Janeiro e dos servidores da saúde da administração pública direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Janira Rocha, Roberto Henriques.\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 11h26min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (47), assume a Presidência o Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1ª Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3° Secretário;, Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Ata registra a presença de 47 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3040/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 24/2014), QUE MAJORA O VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA OS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SEEDUC REGIDOS PELA LEI 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, QUANDO EM EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade na Mensagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Servidores Públicos o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3043/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 25/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa. Enquanto o Deputado André Corrêa vai proferir o parecer, passo a presidência para o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa, é para V.Exa. emitir o parecer.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. Desculpa, Sr. Presidente, eu estava falando com o governador. O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer pela constitucionalidade. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Servidores Públicos, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito para discussão conjunta é o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, bom dia a todos, é muito importante a presença de todos, esta Casa é sensível aos ruídos. Quero dizer, Sras. e Srs. Deputados, que tenho muita tranquilidade de vir a esta tribuna, neste momento, porque não mudei de lado, porque sempre estive ao lado dos servidores públicos, o tempo inteiro, inclusive antes de ser Deputado, é o caso dos defensores, da Defensoria e dos servidores da Defensoria e dos professores do Estado do Rio de Janeiro. Sou professor e estou Deputado, a minha profissão é ser professor. E quero dizer, Deputados Comte Bittencourt, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Deputada Janira Rocha que quem diz que governa para todo mundo mente para alguém. Quando se manda uma Mensagem para esta Casa é aí que claramente entendemos para quem se governa. A diferença entre a Mensagem para a Procuradoria e a Mensagem para a Defensoria Pública é claramente para quem você governa. É para quem você governa, é para quem você olha. É evidente que agora, diante da pressão, pode ser que melhore, e tomara que façam isso. Tomara que façam isso, porque é justo. Porque não há sentido. Se os defensores públicos e os procuradores são equiparados nos seus vencimentos, isso não pode ser diferente para os seus servidores, o que é óbvio, o que é evidente. Não faz sentido!\r\n\r\nQue bom que esse Governo pode consertar isso. Porque a Defensoria Pública não é feita só pelos defensores, e todos sabem do respeito que tenho por eles. A Defensoria Pública é um conjunto de profissionais, Defensoria essa que muitas vezes se posiciona e, na maioria das vezes, contra violações cometidas pelo próprio Estado, por mais que isso, às vezes, não seja compreendido inclusive pelo Defensor Público Geral, que se coloca mais ao lado do Governo que dos próprios defensores. \r\n\r\nMas, mesmo assim, é importante dizer que nesta hora vamos votar aqui as Emendas pela valorização do conjunto de servidores da Defensoria Pública porque entendemos que não é um favor a vocês, mas isso é fundamental para um Rio de Janeiro que desejamos que seja mais democrático. Essa é a questão central. \r\n\r\nE agora o Defensor Público vai poder ver que a relação com o Governo não é fácil, Dr. Nilson Bruno. Muitas vezes, o senhor, que foi muito próximo ao Prefeito e ao Governador na sua gestão, vai perceber claramente que é difícil negociar com esse Go verno. Pode ser que consiga, mas vai passar um pouco por aquilo que passamos aqui durante esses oito anos. Vai conhecer de perto aquilo que reclamamos tanto. Mas é sempre uma grande lição e um momento para que possamos crescer. Isso é importante. \r\n\r\nQuero dizer aos professores, Deputado Paulo Melo, Presidente desta Casa, que vivemos um momento muito delicado. Temos uma greve hoje, no município do Rio de Janeiro, e uma greve no Estado do Rio de Janeiro. Temos uma pauta que é das mais justas de todas as categorias, e não há nenhuma categoria aqui que divirja disso. A pauta dos educadores hoje está pedindo democracia nas escolas; está pedindo eleição direta para diretor de escola; está pedindo 30 horas para o conjunto dos funcionários; está pedindo tempo de planejamento; está pedindo algo que é essencial para a qualidade da Educação. \r\n\r\nO Governo Cabral, se não der os 20% - não é isso que indica a Mensagem -, não vai cumprir aquela carta entregue aos professores em suas casas. Quero dizer que, como professor, recebi aquela carta, Deputado André Corrêa. O Cabral, candidato em 2006, enviou uma carta com um conjunto de promessas aos professores. Recebi aquela carta em casa. Se não der os 20%, não cumprirá aquela carta de 2006. Essa é uma briga fundamental, mas não é a única briga. Não é a única briga. A pauta é justa, a pauta é essencial. \r\n\r\nHoje, infelizmente, não podemos sequer aprofundar um debate mais sério e necessário sobre a pauta da Educação. \r\n\r\nQuero elogiar a atitude do Deputado André Corrêa, com quem tenho amplas divergências e brigas, neste Parlamento, mas é um interlocutor importante neste momento. Porque é inadmissível a ameaça de 300 demissões de professores em greve. Isso é uma ameaça à democracia. Não é justo! \r\n\r\nQuero fazer um debate sobre a pauta da Educação. Precisamos resolver - e o Deputado André Corrêa tem sido um importante interlocutor nessa história - a ameaça de demissão que paira hoje sobre professores grevistas no Rio de Janeiro. Essa é uma pauta que antecede, Deputado Comte Bittencourt, porque nós não temos condições de fazer um debate minimamente razoável sobre Educação com um Estado que ameaça mandar embora professores que lutam pelos seus direitos e por uma escola pública de qualidade. Essa é uma questão que antecede qualquer debate de pauta nesta Casa. \r\n\r\nÉ muito importante que tenhamos a maturidade para superar o que é oposição e o que é Governo num debate franco e honesto sobre a educação pública porque, evidentemente, se esses processos administrativos, que ameaçam os professores de demissão, não forem suspensos, inviabiliza qualquer negociação; isso inviabiliza um debate mais maduro e pode levar a um nível de radicalismo que não irá beneficiar qualquer setor, nem do Governo nem mesmo dos educadores. \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor, Deputado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para concluir, Sr. Presidente, fica o apelo ao bom senso: que possamos debater a situação da Educação no plano razoável das propostas e que retiremos nesse momento as ameaças de demissões, porque isso não é razoável num estado democrático de direito. \r\n\r\nParabéns aos servidores da Defensoria, parabéns a todas as categorias! Um abraço. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, já que estamos votando, e vou me ater a essas duas matérias, especificamente a associação dos servidores, inicialmente quero lembrar mais uma vez a este Plenário, a quem nos ouve, aos Deputados de uma maneira geral, que nós defendemos a institucionalidade. \r\n\r\nA presença dos senhores sempre é muito bem-vinda. Aliás, quero, sem nenhum demérito às outras categorias, elogiar a capacidade de mobilização de vocês, o trabalho junto aos Deputados, porque vocês se mostraram muito organizados. A democracia é assim. A beleza da democracia consiste nisso. Nós respeitamos a divergência. Divergimos aqui em diversos momentos, mas tenham certeza, como o Deputado Marcelo Freixo disse aqui de público, de que assim como ele respeita a minha interlocução, eu respeito a interlocução dele. \r\n\r\nGostaria de saber dos senhores quantos entraram por concurso público em 2010. Levantem a mão. Portanto, todos os senhores que estão aqui fazem parte da história da Defensoria Pública que queremos criar, de um Governo, Sérgio Cabral e Pezão, que pela primeira vez na história da Defensoria Pública abriu concurso. Hoje os senhores legitimamente estão aqui, sem dever favor a ninguém, porque passaram num concurso público aberto por esse Governo. Porque antigamente, eram contratos terceirizados, e os senhores ficavam... (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência pede...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - ...para vocês...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado André Corrêa, por gentileza.\r\n\r\nA Presidência pede a todos da galeria: quando o Deputado acabar de falar, vocês podem se manifestar. A Casa é democrática. Mas, quando ele estiver falando, nós temos que cumprir o Regimento da Casa e garantir a fala dele ou de qualquer outro parlamentar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Presidente, eu aqui estou mais acostumado a receber vaia do que aplauso. Quando eles aplaudirem, permita um pouquinho, porque é muita vaia. \r\n\r\nSó para fazer uma reflexão com vocês: provavelmente, se não houvesse esse concurso, nós não estaríamos com essa galeria porque as pessoas estariam com medo de haver algum tipo de repressão. Vocês não devem nada a ninguém, a não ser ao seu esforço, à sua sabedoria, porque passaram num concurso público difícil. \r\n\r\nE eu quero repetir o que disse aqui, no que depender desse líder do Governo, no que depender da base do Governo - vocês podem vaiar, podem bater palma, chamar de mentiroso, falar o que quiser -, na hora de votar, temos aqui a maioria para aprovar e para avançar. Não temos medo de vaia, não temos nenhum medo de vaia. \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEnquanto o Deputado André Corrêa for líder do Governo, as minhas portas estarão sempre abertas para toda e qualquer categoria. Enquanto o Deputado André Corrêa for líder do Governo, a interlocução com a oposição, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Luiz Paulo, Deputada Janira Rocha e Deputada Clarissa Garotinho, vai ser permanente. Vai ser permanente, porque eu acredito no bom debate. É esse debate que faz avançar.\r\n\r\nPortanto, quero dizer de novo a vocês, da associação de defensores, fruto do trabalho do nosso querido defensor geral Nilson Bruno junto com o Presidente Paulo Melo, com a base do Governo, com apoio da oposição - com raríssimas exceções -, mas sempre muito contributiva, com muito espírito público, que eu estou esperançoso e vou trabalhar muito para que estendamos a vocês o que os servidores da PGE tiveram. (Palmas)\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques, eu agora quero falar da Educação. Quero iniciar aqui dizendo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Preciso... Acho bom porque depois o Deputado Comte Bittencourt vai à tribuna, e como ele é um dos maiores especialista na nossa Casa na área de Educação com certeza vai me contraditar. Foi dito aqui... Eu no debate vou trazer a carta, foram cinco pontos... \r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência, mais uma vez, solicita às galerias, por gentileza... Não é democrático também falar junto com quem estiver falando. Depois que ele acabar podem vaiar, podem fazer os aplausos, mas na hora certa. Peço, por gentileza.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - A respeito da questão educacional, eu vou trazer a carta no próximo debate, porque vamos debater em cima da carga do Governador. \r\n\r\nPrimeiro ponto: acabar com as cooperativas, Deputado Comte Bittencourt, os contratos temporários. V.Exa. é testemunha de que este Governo fez 54 mil concursos públicos. \r\n\r\nSegundo ponto: incorporação da gratificação do Nova Escola, que estava nessa carta. Está incorporada a gratificação do Nova Escola. \r\n\r\nTerceiro ponto: descongelamento do plano de cargos dos servidores de apoio, os servidores administrativos, como Deputado Comte Bittencourt me orientou e me ensinou essa nova nomenclatura. Eu que não sou especialista, mas aprendo muito com o Deputado Comte Bittencourt. Foi descongelado. \r\n\r\nQuarto ponto: os reenquadramentos, que eram quase 80 mil, fora os benefícios que não existiam. O Professor, pasmem, não tinham auxílio-transporte; passem, não tinha auxílio-alimentação; pasmem, não tinha auxílio-qualificação pago - eram mais de 80 pagos, resolvidos. E a questão da diferença. \r\n\r\nEsse é o bom debate. Esse Governo, até agora, Deputado Rafael, aumentou em cerca de 100% o salário. Um professor de 30 horas, que entra agora, ganhou; o professor de 40 horas que ingressar no Estado vai ganhar em torno de 2.800 reais, o que é pouco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Precisa avançar muito mais. E este Governo vai avançar. \r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo, eu quero dizer para V.Exa., com todo respeito que V.Exa. me merece, vou deixar público aqui pela primeira vez; vamos dizer aqui em alto e bom som, tenho certeza que vamos ter o apoio dos Deputados: nós, em que pese, e aí tem que ser de parte a parte, tudo na vida tem que ter coresponsabilidade, a greve atual dos professores foi declarada ilegal pela Justiça. Então, os professores estão sujeitos aos ônus de uma greve ilegal. Mas com a suspensão da greve eu assumo o compromisso aqui de que junto com o Deputado Paulo Melo vamos rever, não vamos fazer nenhuma demissão e vamos continuar negociando. Assumo aqui de público esse compromisso, como líder do Governo para trabalhar. Agora, é preciso respeitar os limites da lei e a Justiça declarou a ilegalidade da greve.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Portanto, esse é um bom debate e o compromisso público de trabalhar por essa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Comte Bittencourt. Deputada Clarissa Garotinho, eu não pulei a senhora, não. Por gentileza, a senhora é a última inscrita. Está aqui.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, desmistificando a questão de que o Governo deu ou de que o Governo fez.\r\n\r\nA luta da Defensoria nesta Casa perpassa governos: começa há 12 anos, quando constituímos a Frente Parlamentar em apoio à Defensoria Pública. Um dos grandes objetivos daquela Frente era a defesa do concurso público para pessoal de apoio da Defensoria.\r\n\r\nO Governo não deu nada: a sociedade conquistou. E a luta de vocês é fundamental para que continuem a conquistar.\r\n\r\nLamento que a bancada do Governo na Casa continue tratando a Defensoria como o primo pobre da área da Justiça no Estado do Rio de Janeiro. O que vem da magistratura é concedido; o que vem do Ministério Público é concedido; o que vem pela Secretaria de Planejamento, defendendo a Procuradoria do Estado, também é concedido.\r\n\r\nPor que a Defensoria Pública tem que bater à porta da Presidência ou das lideranças do Governo e pedir por favor? Qual a diferença que justifica o tratamento dado pelas bancadas do Governo?\r\n\r\nOra, estamos discutindo um Governo mais social, um Estado que olhe para todos de forma igual. Por que a Defensoria Pública, sem nenhuma demagogia, tenham certeza disso, tem que ser aquela que receba deste Parlamento atenção especial? \r\n\r\nEntão, vamos emendar, sim. Vamos emendar o que vocês solicitarem. Não temos nenhum compromisso com a Mesa Diretora ou com o Governo para não tratarmos da defesa dos interesses da Defensoria.\r\n\r\nPor que iremos aprovar a Mensagem que iguala os vencimentos do Defensor com o Procurador do Estado e não temos uma Mensagem igual para o pessoal de apoio da Procuradoria do Estado, para o pessoal de apoio da Defensoria? Por que a diferença? \r\n\r\nPor que o Defensor Geral defende a remuneração dos seus e a sua e não defende a do pessoal de apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro? \r\n\r\nEsta questão tem que ser tratada de forma transparente. Nós vamos defender, para a Defensoria do Estado, as mesmas conquistas da Procuradoria.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, sobre a Educação, o Deputado André Corrêa traz, oportunamente, algumas considerações sobre a carta assinada pelo então candidato ao Governo, Governador Cabral, e mandada para a residência de todos os professores e pessoal técnico-administrativo da Educação do Rio de Janeiro. Essa carta foi assinada em 23 de setembro de 2006.\r\n\r\nEssa carta, Deputado André Corrêa, V.Exa., de fato, traz algumas questões atendidas, mas omite as não atendidas.\r\n\r\nA primeira delas é a reposição de perdas salariais dos últimos dez anos, anteriores a 2006, e o compromisso não permitir novas perdas. Era o compromisso do Governador Cabral.\r\n\r\nO aumento que deveríamos dar hoje nesta Mensagem, Deputado André Corrêa, seria de 20.93% e não de 7%. Vinte ponto noventa e três é a porcentagem que deveria estar na Mensagem encaminhada pelo Poder Executivo. Apesar de o Governador ser outro, o Governo é o mesmo. O Governador Cabral, se não atender aos 29,93%, que não é só reivindicação de professores, é o seu compromisso assinado em carta pública, ele está terminando a sua governança de oito anos sem cumprir aquilo que tratou; vai terminar a sua governança com uma carta que foi uma farsa, se até o final desse governo não recompor perda de dez anos. E olha que estou concordando com o líder, estamos considerando, nessa recomposição, a incorporação do Nova Escola. Mesmo considerando a incorporação do Nova Escola, a perda dos professores, hoje, é de 20,93%.\r\n\r\nPor outro lado, fala o Deputado André Corrêa de concurso público. É verdade que temos que reconhecer, esse governo contratou mais de quarenta mil novas matrículas docentes por concurso público. Nós tínhamos vinte mil professores contratados, no Estado, em 2006 e hoje não chega a dois mil. \r\n\r\nUm compromisso da carta do Governador Cabral era, também, acabar com os contratos temporários para o pessoal de apoio, para o pessoal técnico-administrativo. Está aqui: fim das terceirizações e contratos precários, com abertura imediata de concurso público para funcionários da Educação. Esse ponto o Governador não cumpriu, preferiu o seu acordo com a Facilit, preferiu o que alguns cartazes, ali, colocam: terceirizados e contratados em todas as áreas do Estado, tendo vencimentos muito superiores ao pessoal concursado, ao pessoal que constitui a alma do Estado, que são os seus servidores. \r\n\r\nNão é possível um engenheiro contratado ganhar quatorze, treze mil reais, e um de concurso ganhar dois, três, quatro mil reais - algo está errado na governança do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, vamos cobrar aqui no debate oportuno. O Governador Cabral está terminando o seu ciclo de oito anos com uma carta onde não cumpriu os seus compromissos, como aquele Governador que enganou professores, funcionários e o setor de Educação do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão é possível, Sras. e Srs. Deputados, um Estado onde o Governo comemora o crescimento da arrecadação - e é verdade - que não compromete 35% com o pessoal em seu Orçamento, com relação às receitas correntes líquidas, que exitoso na questão da sua arrecadação, da sua receita, não compreender a importância do papel do servidor na sua cadeia produtiva, em qualquer setor. \r\n\r\nPor isso, a bancada do PPS assume, aqui, junto ao pessoal do Degase, da Defensoria, da Saúde, da Educação, que irá acolher qualquer Emenda que chegue às nossas bancadas propondo algum ganho, algum benefício, por menor que seja, aos servidores do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é bom que o debate aconteça estando as galerias cheias, porque fica possível a uma parcela dos servidores públicos começar a compreender a realidade do Poder Legislativo. \r\n\r\nAo longo da apreciação dessas duas matérias ouvi um parlamentar da base do Governo dizer que há aqueles que se manifestam de uma forma com as galerias cheias e de outra forma com as galerias vazias. Assim procedem os parlamentares da base do Governo, alguns. Por quê? Porque fica fácil diante das galerias cheias tentar desacreditar aqueles que defendem verdadeiramente o servidor. Eles, que querem enganar e pensam que enganam, dizem que quem assume a tribuna e o defende faz demagogia. Faz demagogia quem tenta confundir. Aqui existe uma base do Governo que vota rigorosamente as Mensagens do Governo: se o Governo disser mata, eles esfolam. Portanto, que saiam daqui advertidos, que acompanhem mais permanentemente os trabalhos desta Casa, pelo menos através da TV-Alerj. \r\n\r\nNós estamos acumulando uma experiência muito importante e é preciso fazer os devidos esclarecimentos para que os servidores públicos não sejam jogados uns contra os outros. Em relação ao Tribunal de Justiça, os magistrados recebem um tratamento privilegiado enquanto os serventuários lutam por melhores condições de vida, e temos que dizer que não existe a prestação jurisdicional do Estado apenas para Magistrados; os serventuários são essenciais. \r\n\r\nEm relação aos Procuradores de Justiça e Promotores, também estes são tratados aqui de forma privilegiada, mas os servidores do Ministério Público sofrem para alcançar qualquer conquista. O Ministério Público nunca terá a possibilidade de ser o representante da sociedade se porventura não houver servidor; só com Procuradores de Justiça e com Promotores o Ministério Público não existe.\r\n\r\nO mesmo se dá em relação à Procuradoria Geral do Estado. Os Procuradores também são privilegiados. Aliás, se arrogam até no direito de Governar o Estado. Muitas vezes direitos conquistados pelos servidores são considerados inconstitucionais pela Procuradoria. O Degase é vítima disso. Não existe, portanto, Procuradoria Geral do Estado sem os servidores da Procuradoria.\r\n\r\nQuanto à Defensoria, é óbvio que só com Defensores a Defensoria não realizará seu trabalho. Sem os servidores não há Defensoria. É claro que, diferentemente do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, o Defensor-Geral não tem competência para encaminhar Mensagem a esta Casa. O Defensor-Geral depende do Poder Executivo. O que não é razoável, o que não é justo é o Defensor Público Geral defender os defensores e não defender os servidores, porque aí temos uma contradição no seio da própria Defensoria. \r\n\r\nEu tenho dito aqui que os magistrados julgam os poderosos, podendo condená-los ou absolvê-los. O Ministério Público tem a competência de denunciar os poderosos, podendo ou não fazê-lo. Mas a Defensoria é quem defende as vítimas dos poderosos. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, é claro que fizeram concurso público, foi uma luta para arrancar um concurso público, mas não é possível fazer um concurso público caindo numa arapuca, a remuneração tem que ser digna para ser mantido lá. Quantos já deixaram a carreira na Defensoria Pública? Quantos concursados já procuraram outras trincheiras? \r\n\r\nSr. Presidente, concurso público é dever do estado fazer, é exigência constitucional; servidor público tem que ser concursado, tem que ter plano de cargos, carreiras e salários; tem que ser estatutário, e mais, tem direito à sindicalização e à greve! É um direito! \r\n\r\nE aí Sr. Presidente, peço a paciência de V.Exa. para dizer: vamos Emendar. São muitas Emendas corrigindo o percentual. O ideal seria que todos, não apenas da Defensoria, recebessem o mesmo percentual deferido à Suderj: 25%. Por que 6%? Qual a explicação de dar seis para um, 10 para outro, 25 para outro? \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, falando em concurso público, já condenou o Estado, obrigando este a demitir todos os terceirizados. Deu o prazo de doze meses para realização de concurso público. Claro, é até uma desfaçatez. Faltam seis meses para o Governo acabar, mas o prazo foi de doze meses. Mas o Estado está condenado a fazer as substituições em doze meses, a começar pela área da Saúde, onde as terceirizações estão aniquilando o serviço público de saúde. Mas o Estado está condenado. \r\n\r\nEm relação aos profissionais da Educação, para concluir, Sr. Presidente, o Ministro Luiz Fux convocou para uma Audiência Pública, para uma espécie de conciliação, aliás, fugindo da atribuição do Supremo Tribunal Federal. Ele próprio disse que greve é um direito do servidor. Se a greve não está regulamentada não pode penalizar o titular do direito. Está dito, porque é uma decisão do Supremo Tribunal Federal, tendo como relator anterior o Ministro Gilmar Mendes. O Ministro Luiz Fux só reiterou a decisão do Supremo. A greve é um direito, não pode cortar ponto e nem penalizar sindicato. Isto ele disse. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, vem aqui na defesa do Governo alguém dizer que a greve foi declarara ilegal pelo Tribunal de Justiça, acumpliciado ao Poder Executivo, porque os Poderes neste Estado estão - acumpliciados - para penalizar o servidor. \r\n\r\nSr. Deputado Comte Bittencourt fez a gentileza de me repassar a carta do governador Sérgio Cabral, que, aliás, na campanha eleitoral teve o privilégio de receber o endereço de todos os profissionais da Educação para mandar esta carta, por ele assinada, e não cumpriu aquilo com que se comprometeu. Os profissionais da Educação estão em greve. É um direito! Cortar ponto é uma violência, é uma inconstitucionalidade!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Excelência, por favor, conclua.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concluindo. Realizou concurso público, mas acabou com as merendeiras; quer terceirizar. Acabou com os porteiros das escolas; quer terceirizar. E terceirizar para quem? Criou esse cargo de gestor, quando os profissionais da Educação defendem o quê? Processo eleitoral, a escolha do diretor ser feita por eleição. E ele se comprometeu com isso!\r\n\r\nEsse reajuste miserável de 7% é uma ofensa. Aliás, até menos do que o Governo havia oferecido antes da greve, porque falou em 8%. Portanto, não é possível continuar coagindo os profissionais da Educação com ameaça de demissão, com corte de ponto e com multas. Isso é uma violência.\r\n\r\nPortanto, dizer assim, “o Governo só negocia se a greve for suspensa”, isso é que é um atentado à democracia. \r\n\r\nNão vai ser fácil, pois há uma avalanche de Mensagens, mas nós vamos emendar para fazer justiça aos trabalhadores da Defensoria e aos profissionais da Educação. Esse percentual é mesquinho e não pode prevalecer.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei 3040/14, que diz respeito ao vencimento básico do Magistério e o Projeto de Lei 3043/14, que diz respeito ao vencimento básico do pessoal permanente, de apoio administrativo, da Defensoria.\r\n\r\nComeçaremos, Sr. Presidente, em função das discussões dos dois Projetos anteriores, pela Defensoria.\r\n\r\nA mais nobre função no mundo jurídico não está na acusação, e sim na defesa. Mas, na percepção velada do Executivo, ele prioriza os julgadores - juízes e desembargadores. Depois, ele prioriza os acusadores, o Ministério Público. E relega a segundo plano aqueles que, de fato, cumprem o dever constitucional da garantia da defesa que são os defensores.\r\n\r\nSr. Presidente, conversava ainda há pouco com o Defensor Geral Nilson, porque a Mensagem da Defensoria que reajusta em 6.5% não é isonômica em relação à Procuradoria Geral do Estado. Até porque se o Governo do Estado adotar a mesma Mensagem da Procuradoria Geral para Defensoria, o aumento de despesa não é dos maiores, é quase irrisório, e vai provocar isonomia. É um dos pleitos mais fáceis de o Governo resolver, nessas 26 Mensagens que estão na Casa.\r\n\r\nSinalizou aqui o líder do Governo de que esta é uma hipótese possível. Tenho certeza de que o Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, também vislumbra como uma hipótese possível. Então, não há porque essa Emenda, que já fizemos e tantos outros Parlamentares irão fazer, não seja uma Emenda dos 70 Parlamentares para fazer Justiça com o pessoal da Defensoria Pública. Este é o nosso desejo e acredito que teremos esta conquista.\r\n\r\nSegundo, para fazer coro ao que dizia o Deputado Paulo Ramos, eu e alguns Parlamentares desta Casa, estamos acostumados, às 14h30 - V. Exa., Sr. Presidente, é testemunha - e às 18h30, discursar para plenário vazio, em defesa do que achamos justos, não só para os funcionários, como para toda a nossa sociedade. Muitas vezes, quando criticamos, para plenário vazio, ações deletérias do Governo, não vem ninguém fazer a defesa, porque não tem audiência. Então, para nós, estamos acostumados a falar para galerias superlotadas, ou para poucos Parlamentares, que ficam no plenário para nos ouvir. \r\n\r\nFaço essa ressalva, porque me causou aqui, Deputado Gerson Bergher, uma indignação muito grande ouvir o Deputado Carlos Minc, dublê de Secretário, do Partido dos Trabalhadores, fazer a defesa de salários mais justos para o INEA, porque foi Secretário e não conseguiu esse reajuste do salário dos seus engenheiros. Foi preciso que ele saísse do Governo para o Governo enviar uma Mensagem promovendo um reajuste aquém do que os engenheiros do INEA desejam. \r\n\r\nFaço esse registro porque a galeria cheia faz com muitos que, durante sete anos e quatro meses se locupletaram do Governo, venham aqui fazer discurso para agradar as galerias. Há que se ter um mínimo de coerência possível, como têm, para fazer Justiça, os Deputados Gilberto Palmares e Zaqueu Teixeira e a Deputada Inês Pandeló, do Partido dos Trabalhadores. Ou se tem uma visão crítica, global, de uma determinada política, ou não tem - não pode ser a de conveniência.\r\n\r\nSegundo, vamos para a área da Educação. Além das Emendas necessárias ao Projeto da área da Educação, há que se discutir uma segunda questão, Deputado Paulo Ramos, que há pouco conversávamos com os Deputados Comte Bittencourt, Marcelo Freixo e com o próprio Deputado André Corrêa, que assumiu, de qualquer forma, um compromisso em relação a essa questão. Não é possível professores, com 27 anos de serviços prestados, estarem sendo demitidos porque fizeram greve. Não é possível! É negar veementemente a forma mais correta da organização sindical, que é o direito à greve. Não se demite quem tem 20, 25 anos de serviço público, porque fez greve e faltou mais de dez dias de serviços. São centenas e centenas de professores que estão nessa situação. Se há a possibilidade de diálogo, esse tem que existir com a reintegração e o arquivamento dos processos de demissão desses professores. Então, vai se discutir o melhor índice. \r\n\r\nNão há dúvida alguma que o melhor índice é aquele que passe de dois dígitos, que passe de dez pontos percentuais. Essa é a segunda questão. Uma não precisa necessariamente estar atrelada à outra. Há que se ter compreensão em relação a tantas demandas que o magistério tem, que, na sua grande maioria, sempre são postergadas. As incorporações que estão havendo hoje são incorporações já prometidas há muito tempo.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, temos que ter paciência para negociar com o Governo até o limite, para ver se conseguimos avanços nesse processo. Seguramente, na semana que vem, vai haver reunião do Colégio de Líderes, e nessa reunião tem que se ter calma, paciência, acordo para se avançar. Não pode haver sobre a cabeça dos Srs. Deputados e dos senhores servidores uma espada dizendo: ou é isso ou não é nada, porque o prazo de 30 dias vai se extinguir.\r\n\r\nO Presidente é um Deputado que preza pela democracia e, seguramente, com serenidade, vai conduzir essa questão, para que possamos avançar. Estamos aqui nesse esforço concentrado para isso: avançar a favor da qualidade do serviço público e da melhor remuneração do nosso servidor.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, galerias, estamos na 2ª Sessão, de 10h30, discutindo a Mensagem do magistério e também a Mensagem do apoio administrativo à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQueremos dizer aqui que, diferente do que foi dito por alguns, nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, e eu, especialmente, temos usado a tribuna muitas vezes para questionar a falta de reajuste, a falta de plano de cargos e a distorção do salário-base com relação aos salários dos servidores, em diversos casos, especialmente no caso da Saúde. Diversas vezes usamos a tribuna para isso. Em muitas vezes, votamos favoravelmente a projetos, apresentamos emendas e votamos em destaques de outros Deputados até, ampliando os reajustes, os direitos, as transparências, a democracia com relação ao tratamento dado a servidores do nosso Estado.\r\n\r\nQuero dizer aos defensores que estamos ampliando, nas nossas Emendas, o reajuste. Apresentamos três Emendas com reajustes diferentes para que o Governo possa, então, negociar em cima deles: de 25%, de 30% e de 35%. O que não dá é ter esse pequeno reajuste de 6.5% para a Defensoria. Estendemos também, com nossas Emendas, à Procuradoria, ao MP e ao Judiciário, aos técnicos desses órgãos. \r\n\r\nEstamos aqui também questionando, e volto a dizer que fizemos Emendas nas diversas Mensagens, antecipando os reajustes, para que os impactos aconteçam dentro deste Governo e não fique um legado maldito para os governos que vierem. Outros governos, novas negociações. Não um Governo que está acabando querer deixar essa responsabilidade, esse déficit já aprovado, para governos posteriores.\r\n\r\nCom relação à Educação, quero dizer que desde o início estamos apoiando a greve, a manifestação dos professores da Educação do nosso Estado. Falei aqui na tribuna várias vezes a respeito, fiz nota também a respeito. Estamos apoiando a reivindicação dos servidores da Educação de um terço de horas para o planejamento; da autonomia para projetos políticos e pedagógicos em cada escola; de planos de cargos e carreiras unificados contemplando os funcionários administrativos de 30 horas; da gestão democrática, que seja construída uma gestão democrática nas escolas, e do fim da meritocracia, que atinge diretamente a condição da educação de qualidade no nosso Estado.\r\n\r\nQueremos dizer que não concebemos de forma alguma servidor ser colocado em inquérito administrativo por lutar por seus direitos. E, assim, apresentamos, pela bancada do PT, uma Emenda que dá anistia aos servidores na questão da greve de 2013 e com relação à greve atual. \r\n\r\nQuanto ao reajuste, também pensamos e apresentamos Emendas de reajustes diferenciados em cima do que o Governo manda nesta Mensagem. Achamos que 7%, em relação à Lei 6479/2013, para os professores e animadores culturais, estão aquém - muito aquém - da necessidade. Também, com relação aos servidores do Degase. \r\n\r\nPor isso, apresentamos Emendas para que o Governo possa negociar, apresentando 9%, 10% e 12%. Esperamos que na reunião do Colégio de Líderes possamos avançar de acordo com o que estas categorias merecem, especialmente falando destas duas Mensagens, dos defensores públicos, da educação, do Degase, dos animadores culturais. \r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento V.Exa. e cumprimento todos os servidores presentes nesta Casa. Temos que ter uma tranquilidade muito grande para discutir aqui os temas propostos. Primeiro, temos que entender, e o Governo precisa se movimentar nesse sentido, que da mesma forma como temos defensores, procuradores, delegados, promotores, que no mundo jurídico buscam a sua equivalência salarial, os servidores administrativos destas categorias merecem a mesma equivalência. Isso se dá com relação à Defensoria Pública, que têm que ter a mesma equivalência, no que diz respeito aos Procuradores do Estado. Então, apresentamos Emenda para que houvesse essa equivalência e espero que o Governo acate.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, temos que perceber o erro que foi cometido pelo Governo quando colocou o Degase na Secretaria de Educação e desvinculou os seus vencimentos dos servidores da Segurança Pública, porque nós tivemos um avanço grande, sob o ponto de vista da recuperação salarial dos servidores da Segurança, mas não tivemos do Degase, que recebeu um tratamento diferenciado e isso precisa ser reparado.\r\n\r\nDa mesma forma que nós temos os agentes do sistema penitenciário que cuidam de presos, nós temos no Degase, mesmo em se tratando de Educação, menores infratores que têm, muitas vezes, um grau de periculosidade parecido com o que nós temos nos presídios. (Palmas) \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, esses equívocos precisam ser reparados. \r\n\r\nAs Emendas estão postas, estão colocadas, e eu venho aqui fazer o meu pronunciamento de apoio às categorias profissionais, estarei apoiando todas elas porque sou servidor público e entendo que a luta se dá aqui, se dá nas galerias, se dá no plenário e se dá mobilizando os Deputados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Parabéns aos servidores que aqui estão reivindicando os seus direitos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu gostaria de consultar as lideranças, Deputado Comte, Deputada Clarissa, Deputado André Ceciliano, Deputado Zaqueu. Na realidade, as pessoas estão discutindo outras Mensagens que não estão na pauta. Então, na realidade, o que é muito positivo, há uma discussão geral, sobre o contexto geral das Emendas. Então, o Deputado Paulo Ramos fez uma proposta aqui, o Deputado Rafael, que eu quero colocar, Deputado Luiz Paulo, dizendo o seguinte: se não querem pegar os pareceres e garantir a discussão de todas as matérias com 15 minutos para cada Deputado?\r\n\r\nCada um posiciona, mas não é assim, eu estou consultando com muita tranquilidade, mas é a maioria que decide, no Parlamento é a maioria.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, as Mensagens já estão sendo discutidas de duas em duas, isso já traz um certo prejuízo, porque, por exemplo, nas galerias não tem espaço para todo mundo. Os servidores da Saúde, por exemplo, tiveram que sair para que os servidores da Educação entrassem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas é normal isso mesmo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - É normal, mas se nós formos discutir to das as matérias em conjunto em 15 minutos haverá um grande prejuízo, até porque o correto é que cada um tenha dez minutos para discutir cada matéria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sete minutos e meio, Deputada.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Tudo bem, Sr. Presidente, mas, olha só, nós só chegamos a essa situação porque o Governo, que teve sete anos e meio, resolveu encaminhar tudo junto faltando agora dez dias para acabar a Sessão. (Palmas) \r\n\r\nEntão, a culpa não é dos Deputados que querem discutir as matérias, a culpa é do Governo que não encaminhou isso antes. Nós tivemos, aqui, uma semana de recesso na Assembleia, por causa da Copa do Mundo, nós tivemos que vir à noite para escrever Emenda e para ler mais de 30 Mensagens encaminhadas pelo Governo de última hora para tentar conversar com todas as categorias. Então, é um absurdo!\r\n\r\nO mínimo que se pode fazer é garantir a discussão das matérias.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada. Mas eu não quero discutir política com V.Exa., então, peço um favor a V.Exa., que quando usar o microfone use na questão regimental para que eu possa responder regimentalmente sem a discussão política e ideológica...(Manifestação nas galerias) A Presidência não pode fazer a discussão na questão de ordem, a discussão política e ideológica é na tribuna. Eu não posso usar para contestar a senhora.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela ordem, Sr. Presidente. Então, eu espero que V.Exa. também respeite o Regimento e garanta o tempo de discussão de cada matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou garantindo, Deputada, mas decido pela maioria, o Parlamento é a maioria. Se a maioria decidir, eu decido pela maioria.\r\n\r\nDeputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, senhores parlamentares e trabalhadores que ocupam as galerias, não é que eu esteja fazendo discussão que não é pertinente, porque eu estou querendo falar com os trabalhadores da Procuradoria, da Defensoria, os trabalhadores da Educação que estão nas galerias e cujos Projetos estão neste momento em debate.\r\n\r\nEu não gostaria de falar sobre as Mensagens - todos aqui conhecem o seu conteúdo - nem sobre as Emendas que apresentei porque, é obvio, apresentei as que foram encaminhadas pelos sindicatos, pelas associações. Também é óbvio que, pela minha própria origem, vou votar religiosamente de acordo com aquilo que o movimento social e o movimento sindical indicarem. \r\n\r\nGostaria de aproveitar as galerias cheias e a presença dos servidores para fazer uma reflexão sobre a responsabilidade dos trabalhadores para com a qualidade do debate que está sendo feito nesta Casa. \r\n\r\nNeste momento, os trabalhadores estão sendo atropelados pelo Governador Pezão, pelo Governo Cabral e pela orientação que está sendo dada nesta Casa para o debate dos reajustes, da recomposição salarial e dos demais direitos dos servidores. \r\n\r\nGrande parte da responsabilidade, por isso estar sendo feito dessa maneira, é dos próprios servidores. Por que é dos próprios servidores? Porque nós estamos aqui, nos últimos quatro anos, assistindo à forma como o Governo atua com as diferentes corporações, com os diferentes sindicatos, ou por intermédio dos parlamentares da sua base ou diretamente ou pelos dirigentes de várias dessas categorias. A tônica sempre é dividir as corporações.\r\n\r\nOs trabalhadores da Educação fazem a sua luta, os da Saúde fazem a sua luta. A Procuradoria, a Defensoria Pública, o Degase, o Iaserj, cada um apadrinhado por um Deputado ou por um grupo de Deputados da base ou não, tenta, por intermédio dessa relação, furar um bloqueio que não é possível ser furado. \r\n\r\nO que determina o reajuste dos servidores, o que determina a política salarial não é sequer a vontade dos parlamentares desta Casa, é a vontade dos grupos econômicos que estão por trás desse Governo, é a vontade dos grupos econômicos que realmente têm lucros com a política que é desenvolvida por esse Governo. Não são os servidores públicos, os prestadores de serviços públicos e construtores de políticas públicas para a população que são a base social desse Governo, para quem ele trabalha e para quem ele vai liberar seus lucros. É só ver, por exemplo, o que as montadoras que estão no Sul Fluminense e as empreiteiras que estão nas grandes obras estão tendo como lucro. \r\n\r\nO Comperj começou como um empreendimento de 6,5 bilhões. Já está em 35 bilhões, muito maior do que Pasadena, que deu uma CPI da Petrobras, e está todo mundo caladinho, a boca de todo mundo está caladinha. Está todo mundo aqui discutindo os bilhões e os milhões que terão que ser pagos aos servidores, mas as cifras que estão neste momento em debate aqui para falar de salários de servidores não chegam a 5% do que está sendo roubado, do que está sendo evacuado no Comperj, lá no Sul Fluminense. \r\n\r\nQuero chamar a responsabilidade não do Governo, porque o Governo é o Governo, e sim a nossa responsabilidade como trabalhadores, como servidores. Essa luta fracionada, da forma como é feita, não é eficaz, não tem capacidade de vitória dentro desta Casa. Os servidores, sejam federais, estaduais ou municipais, têm que unificar as suas lutas, têm que vir para esta Casa de maneira organizada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Tenho certeza de que o Sindicato da Polícia Civil, que ficou nos últimos três anos jogando para a categoria a ilusão de que esse Governo iria fazer o seu PCCS e a sua recomposição, neste momento está arrependido de não ter ido às últimas consequências na luta junto com os bombeiros para fazer garantir os seus direitos. \r\n\r\nA primeira coisa: trabalhador tem que parar de ter ilusão neste Parlamento. Este não é um Parlamento de trabalhadores, esta não é uma Casa do Povo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputada. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - A única linguagem que se entende aqui dentro é a do povo organizado, do povo mobilizado, do povo fazendo política. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, terça-feira haverá nesta Casa uma reunião do Colégio de Líderes. Hoje vocês têm que se articular a fim de discutir com a Presidência qual a participação efetiva das legítimas lideranças na reunião do Colégio de Líderes, para que não se ocupe somente a galeria para bater palma, mas que se ocupe esta Casa para fazer política, para discutir com o Presidente e demais Parlamentares aquilo que efetivamente seja importante e negociado dentro dessas propostas que aqui estão.\r\n\r\nNo final de semana, mobilizem as redes sociais...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, conclua por favor.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Estou concluindo, Sr. Presidente. Mobilizem as redes sociais, chamem a população que utiliza os serviços públicos à responsabilidade. A população tem que incidir sobre aqueles que ela elege. Senão, não adianta vir para cá vaiar o Governo. É justo vaiar o Governo? É justo, porque o Governo não nos representa. Mas só vaiar não adianta. O trabalhador tem de fazer política sem ilusão no Parlamento e construir as suas próprias saídas. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai usar de sua autoridade. A convocação para a Sala da Presidência quem faz é a Presidência. Ela não tem porta-voz. O Colégio de Líderes, quem vai, quem faz é a Presidência. A Presidência não delega e não aceita porta-voz.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rafael Picciani, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar todas as categorias presentes nas galerias e dizer do quanto produtivo tem sido esse constante debate, ora nutrido pelas posições da oposição, ora defendido, baseados em fatos, por aqueles que compõem a base do Governo.\r\n\r\nEu, como membro desses que compõem a base do Governo, subo a esta tribuna, Deputado Chiquinho da Mangueira, com a convicção de que nenhum Governo avançou tanto nos direitos dos servidores quanto o nosso...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nÉ natural a insatisfação e até a ilusão vendida por alguns Deputados aqui, Deputado Dica, de que, se algo não foi feito, foi por falta de esforço ou empenho dos Parlamentares da base do Governo ou...\r\n\r\n(Manifestação nas galerias)\r\n\r\nEu agradeço a manifestação, mas quero lembrar que estou nesta tribuna porque fui eleito pela população do Estado e, portanto, estou gozando do direito de representar aqueles que me elegeram. Uma parcela presente talvez não tenha seus representantes eleitos, restando, portanto, a crítica aos demais.\r\n\r\nRetomando meu raciocínio, Deputado Dica, é muito simples o Deputado de oposição vir aqui estimular qualquer categoria a se voltar contra o Governo e a julgar que não existe empenho do Governo na defesa dessas categorias. Mas grande parte dessas pessoas só pode estar nessas galerias hoje como servidores do Estado porque o nosso Governo fez os concursos públicos. Muitas categorias, e eu vi muitas injustiças serem cometidas hoje nesta tribuna, evidentemente, manifestam o seu pleito legítimo pela conquista de novos benefícios e pelo resgate de alguns direitos. Entretanto, esse é um processo contínuo.\r\n\r\nPrimeira injustiça que eu queria talvez corrigir desta tribuna: a acusação ao Defensor Geral Dr. Nilson Bruno de não apoiar os servidores da Defensoria. Isso não é verdade. Eu participei e sou testemunha da luta constante do Dr. Nilson Bruno pela valorização dos servidores da Defensoria Pública e me somo àqueles que buscarão a equiparação à Mensagem enviada para a Procuradoria, entendendo que é um pleito legítimo e justo. Mas é preciso refazer essa injustiça...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu gostaria só de pedir um favor. Esta Casa tem de votar as matérias. A Presidência tem a maior boa vontade, mas, se não for garantida a palavra aos Parlamentares, a Presidência não autorizará mais a ocupação das galerias. \r\n\r\nDeputado Rafael Picciani. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Obrigado, Sr. Presidente. É um direito democrático da população que se manifesta apesar de uma falta de educação. Eu entendo que é o acúmulo e o estímulo gerado por aqueles que não têm compromisso com essas categorias, mas sobem a esta tribuna pelo discurso fácil. É mole vir aqui e adotar um discurso fácil, quando esteve no poder e não fez o que poderia ser feito.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt, ao ouvir o seu pronunciamento, com respeito que tenho por V.Exa. e pela concordância que tenho com muitos dos pontos que V.Exa. trouxe ao debate hoje, quero que o senhor verifique a dificuldade que foi tirar o Estado do estado lastimável que o Governador Sérgio Cabral encontrou. Um estado de falência onde o servidor recebia o seu salário já na segunda metade do mês; onde o servidor não via seus direitos respeitados; onde os compromissos e a falta de empenho em fazer concursos públicos e dar a capacidade de os servidores fazerem o que hoje vocês fazem não eram levados a sério. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - É necessário dizer a minha indignação, Sr. Presidente, com Deputados que assim como eu se licenciaram do seu mandato para servir ao Poder Executivo, e que hoje sobem a esta tribuna com duras críticas, mas que em mais de sete anos à frente de uma poderosa secretaria não lutaram pelos benefícios. \r\n\r\nVejo os servidores do IEEA hoje aqui e me orgulho de, quando fui Secretário de Habitação, ter extinguido o preenchimento de cargos de engenheiro na Habitação por livre nomeação. Busquei um concurso público, mas busquei convocar aqueles que já es tavam aprovados no concurso do IEEA. Enviamos Mensagens de reajuste e de suplementação de Orçamento para esta Casa no desejo de investir mais nos nossos servidores. Mas o Deputado Carlos Minc, que hoje fez duras críticas ao Governo aqui nesta tribuna, nos seus sete anos como secretário foi incapaz de fazer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Com um orçamento bilionário privilegiou os convênios com organizações não governamentais. Então, é um absurdo. A mesma população que me vaia, e tem esse direito, tem que ficar atenta e refletir quanto a isso. Os que hoje vocês aplaudem são os que menos lutaram por vocês. A população não pode ser cega, a manifestação é um direito da democracia, mas não é possível. Quem usa o nariz de palhaço hoje usa porque entra no discurso fácil de uma oposição que já esteve no poder e nada produziu em benefício dos servidores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, eu quero dizer que realmente fico bastante impressionada com as coisas que eu escuto aqui desta tribuna. Eu ouvi atentamente o Deputado Rafael Picciani dizer que é muito fácil servidor ocupar a galeria para fazer barulho. Não! Não é fácil o servidor se expor para depois ser perseguido pelo Governo como acontece. Fácil...\r\n\r\nEu não vou lhe conceder o aparte porque o senhor já extrapolou o seu tempo. Fácil, Deputado Rafael Picciani, é fazer como a sua família faz. A sua família foi governo no Governo Marcello Alencar; no Governo Brizola; no Governo dos meus pais, Garotinho e Rosinha. A sua família foi governo no Governo Sérgio Cabral, vai ser no próximo, independente de quem for o governador. Fácil é quem quer ser governo seja qual for o governo que estiver sentado no Palácio Guanabara. Isso é fácil!\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Eu fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Após o discurso.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Estar aqui defendendo seus direitos, isso não é fácil não! Eu quero defender os servidores sim. Quero defender, Sr. Presidente, porque esse compromisso eu ouvi aqui muitos da base do Governo defenderem: 'não, o Governador Sérgio Cabral teve compromisso com a Educação'. Eu quero saber qual foi o compromisso deste Governo com a Educação. Qual? Eu vou dizer qual foi o compromisso deste Governo. Este Governo cumpriu apenas o mínimo constitucional obrigatório para a Educação, 25,01%. Quem diz isso não sou eu não, é o levantamento da Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Estadual Comte Bittencourt. Investiu o mínimo obrigatório pela Constituição. \r\n\r\nO Governo do qual você fez parte, e que atacou indiretamente aqui, o Governo Garotinho, investiu mais de 28% na Educação, dados da Comissão de Educação, dados oficiais. Mas eu vou dizer para V.Exa., Deputado, qual foi o compromisso do Governador Sérgio Cabral com a Educação. O Governador fechou, no ano passado, 142 bibliotecas; o Governo Cabral/Pezão fechou, no ano passado, 115 laboratórios de Informática; o Governador fechou, no ano passado, 187 laboratórios de Ciências; o Governador Sérgio Cabral fechou mais de 300 escolas - 300 -, e de uma maneira criminosa. Porque muitas dessas escolas fechadas eram onde funcionava, no turno da noite, o EJA, o Ensino de Jovens e Adultos. E de maneira criminosa, para tentar melhorar os seus índices no Ideb, ele resolveu: “Vamos excluir os alunos com mais dificuldades para a nossa média melhorar”. Isso é criminoso! Isso é compromisso com a Educação? \r\n\r\nO último aumento que os servidores da Uerj receberam foi no Governo Rosinha Garotinho: o último aumento. Então, quero saber qual é o compromisso do Governo Sérgio Cabral com a Educação. Pela primeira vez na história, o Supremo Tribunal Federal teve que se meter no problema de sindicato e Governo para intermediar diálogo entre as categorias e o Governo, porque o Governo se recusava a receber os profissionais da Educação em greve. Precisou o STF se meter. Qual é o compromisso com a Educação? \r\n\r\nAgora, pasmem, Srs. Deputados. Não estou vendo aqui o líder do Governo André Corrêa. Existe uma máxima que diz o seguinte: “Repita uma mentira muitas vezes e ela vai se tornar verdade”. E parece que o Deputado André Corrêa, líder do Governo, é adepto dessa máxima. Quantas vezes, os Srs. Deputados que estão aqui, ouviram o líder do Governo dizer: “O Rio de Janeiro paga a maior hora/aula para a Educação no País”. Mentira! Não paga. Eu peguei aqui os valores. Eu estou com os editais na mão, caso ele queira me contraditar. Eu não peguei matéria de jornal comprada pelo Governo, não. Eu comprei os editais, peguei os editais. Estão aqui: Distrito Federal paga R$ 19,60 a hora/aula; Espírito Santo, R$ 16,21 a hora/aula; São Paulo, R$ 15,85 a hora/aula e o Rio de Janeiro, R$ 15,02. Mentira. Não é a maior hora/aula do País.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor, Deputada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, como estamos debatendo aqui duas matérias, temos que ter o dobro do tempo. Se os outros Deputados não cobraram, eu exijo e o Regimento garante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não. Mas a Presidência vai manter o acordo feito no Colégio de Líderes. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Concluindo, Sr. Presidente, também quero dizer que é uma mentira quando o Governo fala que deu um grande aumento para os professores. O que o Governo fez foi fazer a incorporação da gratificação Nova Escola dada pelo Garotinho. É a incorporação. Sabe o que significa isso? Significa que não tem aumento do poder de compra do trabalhador. Mais uma mentira. \r\n\r\nQuero, rapidamente - já me dirigi aqui aos servidores da Educação -, dirigir-me aos servidores do Degase. Porque, o que os servidores do Degase estão cobrando é apenas o que foi prometido pelo Governo Cabral/Pezão. \r\n\r\nQuando veio para cá a Mensagem dos servidores da Seap, os agentes da Seap receberam 30%. E foi isso que foi prometido para o Degase. Agora chega a Mensagem aqui de 7%. A oposição não está cobrando nada que o Governo não tenha prometido. Se o Governo não pode cumprir, não prometa, porque é disso que as pessoas estão de saco cheio. Ninguém aguenta mais gente que faz promessa e não cumpre. Está inabilitado o Governador Pezão a prometer qualquer coisa durante a campanha eleitoral.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputada. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sabem por quê? Porque já não cumpriu nem o que prometeu. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, quero me dirigir aos servidores da Defensoria Pública do Estado. Porque o Governo Rosinha Garotinho fez a equiparação entre o salário dos Defensores Públicos e dos Procuradores. Rosinha e Garotinho sempre disseram o seguinte: quem acusa não pode ganhar mais do que quem defende. E fez a equiparação salarial. Foi o primeiro passo.\r\n\r\nAssim como fez também o Fundo Especial da Defensoria, para trazer novos investimentos para a Defensoria. Assim como o último aumento para a Defensoria Pública foi dado no Governo Rosinha Garotinho. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por gentileza...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Quero dizer agora, Sr. Presidente, que é compromisso nosso. Fizemos Emenda. O Governo tem que cumprir aquilo que prometeu, que é o segundo passo, que é a equiparação de todos os servidores da Defensoria Pública aos da Procuradoria Geral do Estado. Contem com nosso apoio para isso. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência...\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência indaga do Colégio de Líderes se mantém o acordo feito na liderança dos cinco minutos para a discussão. \r\n\r\nEntão a Presidência explica...\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Calma, Deputado.\r\n\r\nA Presidência explica que, ao final dos cinco minutos, dará um minuto para a conclusão dos trabalhos e, em seguida, determinará o desligamento do som. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado...\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Sr. Presidente, quero apenas corrigir uma informação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - ... Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - ... dita pela Deputada Clarissa Garotinho. Sei que minha família nunca fez do Governo dos pais dela e eu tenho muito orgulho disso. Nunca exercemos nenhuma função. Até porque o Governo dos pais dela é o que não construiu nenhuma escola em nosso Estado. É o Governo onde ao final...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Rafael, olha para mim quando você diz isso. Que mentira!\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - ... uma grande parcela do secretariado saiu presa e responde a processo. Inclusive seus pais, Deputada. Então, V. Exa. deveria tomar mais cuidado com as informações trazidas a essa tribuna e a esta Casa porque não...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - ... procedem, não são verdadeiras. E apesar das mais de duas décadas de dedicação à causa pública da minha família nós não temos, como a sua família, uma série de questões a responder perante a Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado...\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Não fizeram o que V.Exa. diz...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - ... portanto, V. Exa. não possui condições de subir a essa tribuna e atacar governo nenhum. V.Exa. deveria lembrar o teto de vidro que o Governo dos seus pais foi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Rafael...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Quero dizer ao Deputado Rafael Picciani que todas as pessoas presentes aqui, toda população do Estado do Rio de Janeiro sabe que sua família apoiou o Governo Rosinha e apoiou o Governo Garotinho. Apoiou porque vocês,, nesta Assembleia Legislativa, apoiam qualquer Governo. \r\n\r\nQuero também, Sr. Presidente... Apoiou. Não importa se teve cargo. Não teve diretamente, indicou um monte. \r\n\r\nAgora quero dizer a V.Exa. que qualquer agente público pode responder a qualquer processo. Ser condenado, não. Diferente da família de V. Exa.. Seu pai está sendo acusado de trabalho escravo nas fazendas dele. V.Exa. sabe disso. V.Exa. tem que explicar, Deputado Rafael Picciani...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ... como sendo um Deputado tão jovem é um dos parlamentares mais ricos do Brasil. Há dez anos, o seu pai tinha um Chevette. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Hoje, V.Exa. um Deputado jovenzinho, que mal começou sua vida, é um dos parlamentares ricos do país. Explica como. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seus três minutos, Deputada..\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Porque minha família não aumentou patrimônio, não.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem... não...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Presidente, eu também tenho direito de pedir pela ordem...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas está na citação...\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Deputado Gilberto, eu lhe peço que compreenda, primeiro...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Se ele responder eu vou responder de novo porque eu direito igual.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Primeiro, Deputada Clarissa, eu quero lembrar a V.Exa. que talvez não tenha o conhecimento jurídico que lhe permita fazer essa avaliação. O ônus da prova é de quem, acusa. V.Exa. faz uma acusação grave que não procede. Minha família não responde processo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Procede sim, senhor.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Não responde.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Está em todos os jornais.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Não responde...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Trabalho escravo em pleno século 21...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, antes de passar a palavra, para questão de ordem, a V.Exa., cumprindo estritamente o Regimento Interno, que lhe dá autoridade de manter a ordem nos trabalhos, não permitirá mais pela ordem e questão de ordem, sendo uma Sessão Extraordinária. A Presidência seguirá o Regimento. Ela deverá iniciar-se com o artigo do Regimento do qual se quer dirimir dúvidas e não permitirá mais pela ordem. Permitirá apenas a manutenção das inscrições e solicita ao Departamento de Som que mantenha desligados os microfones de plenário, seguindo apenas orientação da Presidência quando for concedido aparte.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Enfermeira Rejane. Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Nós encaminharíamos a V.Exa. algo semelhante...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Nós temos uma série de matérias...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu...\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Estamos concordando com o seu encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas eu dei o encaminhamento que V.Exas. me fizeram.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Nós temos uma série de matérias importantes que tratam do interesse do servidor do Estado. Temos o problema da Educação, que é crônico; a questão dos servidores que estão em inquérito administrativo com uma possível demissão. O debate, com serenidade, responsabilidade e objetividade, dessas questões é fundamental. \r\n\r\nNós esperamos, os Deputados, pelo menos os que aqui estão, que possamos manter a tranquilidade do plenário para que V.Exa. possa conduzir essas matérias à luz do interesse público, independentemente das nossas divergências. Somos de bancada de oposição, mas estamos aqui nesse momento defendendo o interesse do Estado, que é o interesse do servidor do Estado. Esse é o debate fundamental hoje. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado Gilberto Palmares. A Presidência já fez uma fala nesse sentido; senão, tudo fica como antes.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Isonomia, Presidente. Eu tinha pedido pela ordem e respeitei V.Exa. Só o seguinte adendo: se no curso das falas algum Deputado se sentir atingido porque foi citado, que faça seu pronunciamento ao final das inscrições.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Governo ser citado é a coisa mais normal do mundo, mas, se um Deputado for citado nominalmente, aquele que citar tem que permitir o aparte, e a Presidência vai deduzir o tempo do aparte do tempo do Deputado que está com a palavra. Ok? O Deputado foi citado, o aparte deve ser permitido. \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, demais Parlamentares, galerias, estamos todos com o ânimo à flor da pele; essa é a grande verdade. Porque o Governo encaminhar para esta Casa a quantidade de Mensagens que está encaminhando, com a responsabilidade que está embutida nelas, é para todos nós ficarmos muito nervosos.\r\n\r\nEstamos há dois dias sem dormir; há dois dias fazendo contato com os trabalhadores e só tenho a dizer que não sou filha de empresário; de governador; de ex-governador e nem de presidente desta Casa. Venho a esta tribuna falar enquanto servidora que sou da área da Saúde. Infelizmente, o Governo não dá tempo para que esta Casa faça a leitura das Mensagens e para que apresente as Emendas necessárias para garantir o mínimo respeito aos trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro, sejam do Degase, da Saúde, da FIA, da Educação ou de que área for. Essa é a grande verdade! Não tinha necessidade de o Governo mandar as Mensagens em cima do recesso.\r\n\r\nQuero dizer que, enquanto servidora que fui, nunca vi um governo trabalhar com a classe trabalhadora como este Governo está trabalhando. Nunca vi, Deputados. Já vi outros governos não aceitarem as reivindicações dos trabalhadores; já vi o governo Garotinho sentar com os trabalhadores e dialogar; já vi outros governos fazerem, mas, como este Governo... E falo pela área da Saúde: até hoje não conseguiu dialogar com o governo Sérgio Cabral, nem com o Governo Pezão.\r\n\r\nEu acho que temos que estar nervosos, sim. Temos que estar nervosos, porque, hoje, na classe da Educação, dos trabalhadores da Educação, os professores estão sendo demitidos porque estão reivindicando as suas garantias.\r\n\r\nHoje, não temos PCCS na área da Educação. Os professores estão sendo demitidos; a área está sendo terceirizada - coisa que já aconteceu com a área da Saúde. As condições de trabalho dos professores são gravíssimas. \r\n\r\nÉ isso que temos que discutir, sim, porque falta diálogo do Governo. A greve... Sou sindicalista e sempre fui sindicalista, por isso falo com propriedade. Fui, durante 18 anos, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro e sei que a greve é o último instrumento utilizado, mas neste Governo a greve tem que ser utilizada como princípio, porque os trabalhadores não conseguem estabelecer diálogo.\r\n\r\nHoje, estamos com 26 projetos de lei e a categoria dos professores; o Degase; a categoria da Educação, todos eles estão dentro desta Casa hoje, quando na semana que vem votaremos essas questões, sem conseguir fazer um diálogo e um debate sobre cada uma. Não queremos mais ser tratados dessa forma - essa é a grande verdade. Eu acho que o debate tem que voltar para as questões que são fundamentais para a classe trabalhadora. \r\n\r\nEstamos apresentando Emendas. O gabinete apresentou Emendas a todos os projetos de lei até agora apresentados. São Emendas que foram trazidas pelos trabalhadores; Emendas que foram construídas dentro dos gabinetes.\r\n\r\nTemos que fazer um esforço concentrado com os Deputados que ainda acreditam que podemos, sim, avançar nas questões dos trabalhadores. Então, por conta disso, nós estamos aqui, pedindo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo! V.Exa. tem um minuto para a conclusão, Deputada. Após esse tempo, autorizo o desligamento do som.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - ...que a Casa tenha sensibilidade, faça reunião de líderes, faça o debate com a população, para que consigamos, realmente, colocar garantias para esses trabalhadores, que não foram colocadas durante os oito anos de mandato do Governo Sérgio Cabral e do Pezão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Deputado Geraldo Moreira. V.Exa. dispõe dos cinco minutos acordados com a liderança.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho dizer o seguinte: todo ano, a essa época, mais ou menos, existem calorosos debates, aqui, em função das Mensagens do Governo propondo os reajustes salariais. Este ano, no entanto, como vamos ter eleições agora em outubro e a Casa é política, começa a efervescência e as posições diversas, em função das suas preferências eleitorais. Isso, efetivamente, nada teria a ver com os interesses dos servidores públicos aqui do Estado do Rio de Janeiro. Observamos, por exemplo, que há categorias profissionais, e eu fui procurado por algumas delas, que estão pedindo, inclusive, o seguinte; 'Deputado, peça ao Governo que retire a Mensagem e não dê aumento nenhum, porque sem a aprovação desta Mensagem a situação da nossa categoria fica melhor”. Eu espero que na reunião do Colégio de Líderes tenhamos a oportunidade de debater mais amiúde essa questão e sanear algumas dúvidas que, eu até entendo, não devem ser interesse do Governo estar criando esse tipo de polêmica. De qualquer maneira, tem aí algumas questões muito assombrosas, como é o caso, por exemplo, da Jucerj, Junta Comercial, dos trabalhadores do Iaserj e algumas outras categorias onde não está muito clara a posição e a proposta do Governo em relação às suas necessidades.\r\n\r\nQuero, também, aproveitar este momento e falar sobre a Defensoria Pública. Precisa haver isonomia e eu me lembro de que no Governo, não sei se foi Rosinha ou Garotinho, em um deles, em que veio uma Mensagem dizendo o seguinte: “A Procuradoria acusa e denuncia os ricos e os pobres e a Defensoria defende os pobres”. Então, nós não podemos ter uma Procuradoria com uma grande estrutura técnica e inclusive dos servidores, e uma Defensoria que deixa a desejar em relação à sua estrutura de funcionamento e também em relação à sua estrutura salarial. Por isso, eu louvo essa possibilidade da isonomia salarial entre os servidores da Procuradoria e os da Defensoria.\r\n\r\nNo mais, Presidente, eu espero a reunião do Colégio de Líderes, onde devemos detalhar melhor essas questões e tentar estabelecer alguns consensos em algumas aberrações que estão nessas Mensagens.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Geraldo.\r\n\r\nDeputado Xandrinho. V.Exa. dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, não serão necessários os cinco minutos, vou colaborar com V.Exa. \r\n\r\nEu quero dizer que pertenço ao Partido Verde, quero dizer que o Colégio de Líderes pode decidir lá dentro, mas, onde irá decidir, de verdade, é aqui no plenário, aqui, na hora da votação, e já quero antecipar o meu voto favorável a todas as Emendas. Constará lá, Xandrinho - PV, a todas as Emendas que venham a beneficiar todos os funcionários públicos do Rio de Janeiro porque somente aqui é que decidirá. São os 70 Deputados. Portanto, Sr. Presidente, já estou até me antecipando. Para todas as Emendas que vier a favorecer os funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro, contem com Xandrinho.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, inicialmente quero pegar um gancho na fala do Deputado Xandrinho. Juntamente com a bancada do PT apresentamos várias Emendas aos vários Projetos, mas estaremos aqui apoiando não apenas as nossas Emendas, mas, as Emendas de outros Deputados que avancem na direção do que é pleiteado pelas diversas categorias.\r\n\r\nFalei com o Deputado Comte Bittencourt, inclusive tive reuniões com representação de profissionais de Educação, porque as Emendas que a Comissão de Educação está apresentando no intuito de melhorar o Projeto em cima do entendimento feito com os representantes da categoria, terão o nosso apoio. \r\n\r\nEu lamento, Sr. Presidente, porque é nessa hora que vemos a importância das Comissões Permanentes. A Comissão de Educação tem por hábito organizar audiências públicas, abrir o debate e isso ajuda na hora desse debate. Infelizmente, a área da Saúde que tem igual importância e que também tem sofrido sem reajuste durante anos, não mereceu da Comissão de Saúde da Casa o mesmo tipo de preocupação. \r\n\r\nAqui fazemos crítica ao Poder Executivo, de que a Mensagem se não for alterada gera um Frankenstein e discrimina algumas categorias. Por outro lado, é bom ver também o comportamento desta Casa. \r\n\r\nLastimo que a Comissão Permanente de Saúde, me parece que presidida por um profissional de Saúde, que é o Deputado Márcio Panisset, não tenha a mesma diligência que tem outras Comissões Permanentes desta Casa e nessa hora são os profissionais da área da Saúde que são prejudicados.\r\n\r\nQuero dizer que, mais uma vez, estaremos votando em toda e qualquer Emenda que corrija qualquer discriminação, que impeça o Frankenstein. Aqui já foi dito, mas merece ser repetido: os Procuradores, as várias carreiras da área jurídica têm importância para a população, têm importância para o Estado, mas, a Defensoria Pública é o advogado dos setores populares; é o advogado dos pobres, e da mesma forma como o Defensor Público deve ter o mesmo valor do ponto de vista salarial e de outros benefícios, do que os Procuradores, do que os membros do Ministério Público, também o pessoal do apoio. \r\n\r\nEstamos preparando várias Emendas. Os assessores legislativos que nos auxiliam são fundamentais para essas Emendas. Para o trabalho da Defensoria Pública é evidente que o pessoal do apoio tenha um papel extremamente importante e aí não é justo que recebam reajuste de 6,3%, 6,4%, continuando distantes do pessoal de apoio de outras área. E eu reafirmo que esse segmento terá o nosso apoio. \r\n\r\nQueremos dizer ainda, Sr. Presidente, repetindo o que já foi falado, que há questões que não são relacionadas à negociação, a um porcentual maior ou menor. Há questões que são fundamentais à democracia. A Constituição Federal que fez 25 anos, antes do ano passado, garante o direito de greve e este direito está na Constituição, fruto da luta de muitas categorias de trabalhadores, de segmentos e setores democráticos. \r\n\r\nRespeitar o direito de greve significa que, por mais que um governante possa ter o direito de manifestar a sua discordância, ele não tem o direito de, no curso da greve, usar a repressão, usar a intimidação. Quando qualquer categoria de trabalhador fica em greve é como se o contrato de trabalho estivesse congelado. Então, para que haja negociação democrática efetiva, essa espada que está sobre a cabeça de lideranças dos trabalhadores da Educação, de profissionais de Educação, de professores, que fizeram sua greve, e ampararam seus companheiros, tem que ser suspensa. \r\n\r\nEntão, não há nenhum tipo de acordo, nenhum tipo de entendimento possível se o direito de greve dos professores e dos demais segmentos não for inteiramente respeitado. Esse é um acordo que não passa por situação, que não passa por oposição, que não passa por PT, que não passa por PCB. Passa pelo respeito à democracia, passa pelo respeito à Constituição. \r\n\r\nContra qualquer aprovação que gere o Frankenstein! \r\n\r\nPela aprovação de Emendas que melhorem os Projetos e valorizem o conjunto dos trabalhadores!\r\n\r\nPelo respeito ao direito de greve e pela suspensão de qualquer ameaça aos grevistas!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais oradores inscritos, as matérias, sobrestadas até as 18 horas, ficarão sobre a mesa para recebimento de Emendas. \r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, convoco os Srs. Deputados para a 3ª Sessão Extraordinária do dia 20.06.2014, às 13h20, com a pauta já publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13h17min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3040/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2014)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A carreira de Técnico de Planejamento do Quadro de Pessoal de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura passa a integrar o Quadro Especial Complementar instituído pela Lei nº 5.772/2010, ficando vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Janira Rocha, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os professores integrantes do quadro do magistério da SEEDUC regidos pela Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, quando em efetivo exercício da função gratificada de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar criada pela Lei nº 6.479, de 17 de junho de 2013, farão jus ao recebimento de ajuda de custo, de caráter indenizatório, no valor de R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), visando o reembolso das despesas decorrentes do exercício da função.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Janira Rocha, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a majorar em 10% (dez por cento) a remuneração dos animadores culturais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Janira Rocha, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 7º que altera o artigo 10 da Lei nº 4.802/2006 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - ....\r\n\r\n“Art. 10 - A progressão funcional dos servidores nos diversos níveis da tabela de vencimentos, constantes do Anexo IV desta Lei, far-se-á mediante os critérios dispostos neste artigo, e será regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1º - A progressão é a passagem de um padrão para outro imediatamente superior, e deverá respeitar os seguintes requisitos, cumulativamente:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício entre cada progressão;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, LUCINHA, Janira Rocha, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a majorar em 12% (doze por cento) a remuneração dos animadores culturais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Enfermeira Rejane, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nFica acrescentado, onde couber, um Artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Os valores dos vencimentos-base constantes das tabelas dos Anexos I, II, III e IV desta Lei serão reajustados mensalmente com o percentual de 2% (dois por cento) nos meses de agosto de 2014 à janeiro de 2015.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: NILTON SALOMÃO, Janira Rocha, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAdicione-se o inciso I ao parágrafo 7º do Artigo 10 alterado pelo art. 7º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º - O art. 10 da Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 7º - Após a aplicação do § 6º a próxima progressão do servidor ocorrerá nos moldes do art. 10 § 1º desta lei.\r\n\r\nI - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos do quadro permanente de pessoal do DEGASE, serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios estabelecidos no anexo III nesta Lei, o enquadramento funcional tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou o servidor e o tempo de serviço público na data de sua aposentadoria, na forma do disposto nas Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e nº 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Zaqueu Teixeira, Inês Pandeló, Rosangela Gomes.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o ANEXO III do Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O vencimento-base dos servidores públicos de que trata a Lei 4.802, de 26 de junho de 2006, passa a ter os valores constantes no Anexo III.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nSuperior Sub-grupo I\r\n\r\n7\r\n\r\n3.548,10\r\n\r\n6\r\n\r\n3.951,84\r\n\r\n5\r\n\r\n4.401,48\r\n\r\n4\r\n\r\n4.902,41\r\n\r\n3\r\n\r\n5.343,02\r\n\r\n2\r\n\r\n6.081,15\r\n\r\n1\r\n\r\n6.773,64\r\n\r\nMédio Sub-grupo II\r\n\r\n7\r\n\r\n2.902,99\r\n\r\n6\r\n\r\n3.287,98\r\n\r\n5\r\n\r\n3.724,04\r\n\r\n4\r\n\r\n4.217,95\r\n\r\n3\r\n\r\n4.777,33\r\n\r\n2\r\n\r\n5.410,92\r\n\r\n1\r\n\r\n6.128,53\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n7\r\n\r\n2.415,42\r\n\r\n6\r\n\r\n2.648,01\r\n\r\n5\r\n\r\n2.902,98\r\n\r\n4\r\n\r\n3.182,52\r\n\r\n3\r\n\r\n3.488,96\r\n\r\n2\r\n\r\n3.824,90\r\n\r\n1\r\n\r\n4.193,21\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Rosangela Gomes, Zaqueu Teixeira, Inês Pandeló. \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nSuprimir o Art. 7º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Luiz Paulo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 10\r\n\r\nSuprimir o § 2º do Art. 4º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nIntroduzir no Art. 1º o seguinte texto:\r\n\r\nArt. 1º - O vencimento-base dos servidores públicos integrantes da carreira de Magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro passarão a ter vencimentos majorados em 20%, adequando-se as tabelas para tal índice de reposição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nIntroduzir no Art. 1º o seguinte texto:\r\n\r\nArt. 1º - O vencimento-base dos servidores públicos integrantes da carreira de Magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro passarão a ter vencimentos majorados em 25%, adequando-se as tabelas para tal índice de reposição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente-se, aonde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - Os benefícios concedidos aos servidores públicos de que trata esta Lei serão atribuídos por matrícula.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se, aonde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Os professores com uma matrícula não poderão atuar em duas escolas de bairros diferentes.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se, aonde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- A lotação dos professores com uma matrícula será feita preferencialmente em uma única escola.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescente-se, aonde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Aos professores integrantes do quadro do magistério da SEEDUC regidos pela Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, será garantido 1/3 (um terço) de sua jornada de trabalho para planejamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se, aonde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Os reajustes previstos nesta Lei serão concedidos por matrícula aos servidores públicos que menciona.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAcrescente-se, aonde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Os professores integrantes do quadro do magistério da SEEDUC regidos pela Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, farão jus ao recebimento de auxílio saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se, o caput do Artigo 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .4º..- Os professores integrantes do quadro do magistério da SEEDUC regidos pela Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, farão jus ao recebimento de ajuda de custo, de caráter indenizatório, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), visando o reembolso de despesas de alimentação e demais gastos decorrentes do exercício da função.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nAcrescente-se, aonde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Os funcionários administrativos da Rede Pública Estadual de Ensino farão jus à gratificação mensal pelo exercício de suas atividades em escola sediada em local de difícil provimento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAcrescente-se, aonde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Os funcionários administrativos da Rede Pública Estadual de Ensino farão jus à gratificação mensal pelo exercício de suas atividades em escola sediada em local de difícil acesso, em paridade em relação aos professores integrantes do quadro do magistério da SEEDUC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nModifique-se o Anexo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nPROFESSOR DOC. II \r\n\r\n22 HORAS\r\n\r\nREF 1\r\n\r\nR$ 1.044,25\r\n\r\nREF 2\r\n\r\nR$ 1.169,57\r\n\r\nREF 3\r\n\r\nR$ 1.309,91\r\n\r\nREF 4\r\n\r\nR$ 1.467,10\r\n\r\nREF 5\r\n\r\nR$ 1.643,16\r\n\r\nREF 6\r\n\r\nR$ 1.840,33\r\n\r\nREF 7\r\n\r\nR$ 2.061,17\r\n\r\nREF 8\r\n\r\nR$ 2.308,51\r\n\r\nREF 9\r\n\r\nR$ 2.585,54\r\n\r\nPROFESSOR DOC. I\r\n\r\n16 HORAS\r\n\r\nREF 3\r\n\r\nR$ 1.308,43 \r\n\r\nREF 4\r\n\r\nR$ 1.465,44 \r\n\r\nREF 5\r\n\r\nR$ 1.641,29 \r\n\r\nREF 6\r\n\r\nR$ 1.838,24 \r\n\r\nREF 7\r\n\r\nR$ 2.058,83 \r\n\r\nREF 8\r\n\r\nR$ 2.305,89 \r\n\r\nREF 9\r\n\r\nR$ 2.582,60 \r\n\r\nREF 9\r\n\r\nR$ 2.892,51\r\n\r\nPROFESSOR DOC. II\r\n\r\n40 HORAS\r\n\r\nREF 1\r\n\r\nR$ 2.086,12 \r\n\r\nREF 2\r\n\r\nR$ 2.336,45 \r\n\r\nREF 3\r\n\r\nR$ 2.616,82 \r\n\r\nREF 4\r\n\r\nR$ 2.930,84 \r\n\r\nREF 5\r\n\r\nR$ 3.282,54 \r\n\r\nREF 6\r\n\r\nR$ 3.676,45\r\n\r\nREF 7\r\n\r\nR$ 4.117,62\r\n\r\nREF 8\r\n\r\nR$ 4.611,74\r\n\r\nREF 9\r\n\r\nR$ 5.165,14\r\n\r\nPROFESSOR DOC. I\r\n\r\n40 HORAS\r\n\r\nREF 3\r\n\r\nR$ 3.271,02 \r\n\r\nREF 4\r\n\r\nR$ 3.663,55 \r\n\r\nREF 5\r\n\r\nR$ 4.103,17 \r\n\r\nREF 6\r\n\r\nR$ 4.595,55 \r\n\r\nREF 7\r\n\r\nR$ 5.147,02\r\n\r\nREF 8\r\n\r\nR$ 5.764,66\r\n\r\nREF 9\r\n\r\nR$ 6.456,42\r\n\r\nPROFESSOR DOC. I\r\n\r\n30 HORAS\r\n\r\nREF 3\r\n\r\nR$ 2.453,27 \r\n\r\nREF 4\r\n\r\nR$ 2.747,66 \r\n\r\nREF 5\r\n\r\nR$ 3.077,38 \r\n\r\nREF 6\r\n\r\nR$ 3.446,67 \r\n\r\nREF 7\r\n\r\nR$ 3.860,27\r\n\r\nREF 8\r\n\r\nR$ 4.323,50\r\n\r\nREF 9\r\n\r\nR$ 4.842,32\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nModifique-se o Anexo II que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nCarga Horária\r\n\r\nReferência\r\n\r\nValor\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n40 hs\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.734,34\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.605,87\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.486,92\r\n\r\n2º Grau\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.376,77\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.274,79\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.180,36\r\n\r\n1º Grau\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 1.092,90\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 1.011,95\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 936,99\r\n\r\nElementar\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 867,60\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 803,33\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 743,83\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, MARCELO FREIXO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se o art. 5º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a majorar em 20,93% (vinte vírgula noventa e três por cento a remuneração dos animadores culturais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, MARCELO FREIXO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o Anexo IV que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ - LEI Nº 1.614/90\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nPROFESSOR 30h\r\n\r\nPROFESSOR 40h\r\n\r\nR$ 509,61\r\n\r\nR$ 1.019,23\r\n\r\nPROFESSOR 16h / 22h / 25 h\r\n\r\nR$ 254,80\r\n\r\nR$ 509,61\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, MARCELO FREIXO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica garantido o abono das faltas dos dias paralisados, com integral recebimento dos seus proventos, relativo ao ano letivo de 2014.\r\n\r\nParágrafo único - A Secretaria de Estado de Educação regulamentará o calendário escolar referente a reposição dos dias paralisados n o ano letivo de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, MARCELO FREIXO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os servidores integrantes do quadro de magistério da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura regidos pela Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990 e Lei nº 5.584 terão sua carga horária distribuída, sendo 2/3 em sala e 1/3 em horário de planejamento.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica garantido o enquadramento por formação aos servidores a que se refere a Lei nº 1.348, de 22 de setembro de 1988.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A Secretaria de Estado de Educação deverá adotar as medidas necessárias, para a redução do número de alunos por sala de aula, objetivando a melhoria do desenvolvimento pedagógico das atividades desempenhadas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Ficam extintos todos os Processos Administrativos destinados a apurar as faltas dos docentes em greve no ano letivo de 2014, garantido aos mesmos a integralidade do tempo de serviço.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, CLARISSA GAROTINHO, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Os professores integrantes do quadro do magistério da SEEDUC regidos pela Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, quando em efetivo exercício da função gratificada de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar criada pela Lei nº 6.479, de 17 de junho de 2013, farão jus ao recebimento de ajuda de custo, de caráter indenizatório, no valor de R$ 600,00, visando o reembolso das despesas decorrentes do exercício da função.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Zaqueu Teixeira, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Poder Executivo obrigado a majorar em 29,5% a remuneração dos animadores culturais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Zaqueu Teixeira, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o Anexo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nReferência\r\n\r\nValor\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n16 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n1.401,15\r\n\r\n4\r\n\r\n1.569,27\r\n\r\n5\r\n\r\n1.757,57\r\n\r\n6\r\n\r\n1.968,05\r\n\r\n7\r\n\r\n2.204,72\r\n\r\n8\r\n\r\n2.469,28\r\n\r\n9\r\n\r\n2.765,59\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II\r\n\r\n22 HORAS\r\n\r\n1\r\n\r\n1.116,98\r\n\r\n2\r\n\r\n1.251,01\r\n\r\n3\r\n\r\n1.401,15\r\n\r\n4\r\n\r\n1.569,27\r\n\r\n5\r\n\r\n1.757,57\r\n\r\n6\r\n\r\n1.968,05\r\n\r\n7\r\n\r\n2.204,72\r\n\r\n8\r\n\r\n2.469,28\r\n\r\n9\r\n\r\n2.765,59\r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE II\r\n\r\n40 HS\r\n\r\n1\r\n\r\n2.233,95\r\n\r\n2\r\n\r\n2.502,04\r\n\r\n3\r\n\r\n2.802,28\r\n\r\n4\r\n\r\n3.138,54\r\n\r\n5\r\n\r\n3.515,17\r\n\r\n6\r\n\r\n3.937,01\r\n\r\n7\r\n\r\n4.409,44\r\n\r\n8\r\n\r\n4.938,57\r\n\r\n9\r\n\r\n5.531,18\r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP DOCENTE I\r\n\r\n40HS\r\n\r\n3\r\n\r\n3.502,83\r\n\r\n4\r\n\r\n3.923,20\r\n\r\n5\r\n\r\n4.393,97\r\n\r\n6\r\n\r\n4.921,26\r\n\r\n7\r\n\r\n5.511,78\r\n\r\n8\r\n\r\n6.173,21\r\n\r\n9\r\n\r\n6.914,01\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n30 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n2.627,13\r\n\r\n4\r\n\r\n2.942,38\r\n\r\n5\r\n\r\n3.295,46\r\n\r\n6\r\n\r\n3.690,09\r\n\r\n7\r\n\r\n4.133,85\r\n\r\n8\r\n\r\n4.629,91\r\n\r\n9\r\n\r\n5.185,49\r\n\r\nPROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR, \r\n\r\n25 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n2.189,28\r\n\r\n4\r\n\r\n2.452,00\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL E INSPETOR ESCOLAR\r\n\r\n5\r\n\r\n2.746,23\r\n\r\n6\r\n\r\n3.075,78\r\n\r\n7\r\n\r\n3.444,87\r\n\r\n8\r\n\r\n3.858,26\r\n\r\n9\r\n\r\n4.321,26\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o Anexo II, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSERVIDORES DA LEI Nº 1.348/88 - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/SEMANA\r\n\r\nEscolaridade Carga Referência Valor\r\n\r\nHorária\r\n\r\nSUPERIOR 40 hs I R$ 1.857,22\r\n\r\nII R$ 1.719,66\r\n\r\nIII R$ 1.592,29\r\n\r\n2º GRAU I R$ 1.474,33\r\n\r\nII R$ 1.365,11\r\n\r\nIII R$ 1.264,01\r\n\r\n1º GRAU I R$ 1.170,38\r\n\r\nII R$ 1.083,69\r\n\r\nIII R$ 1.003,39\r\n\r\nELEMENTAR I R$ 929,08\r\n\r\nII R$ 860,27\r\n\r\nII R$ 796,54\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Zaqueu Teixeira, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o Anexo III, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nVENCIMENTO \r\n\r\nNIVEIS\r\n\r\nSuperior Sub-grupo I\r\n\r\nR$ 3.701,02\r\n\r\nR$ 4.122,15\r\n\r\nR$ 4.591,18\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\nR$ 5.113,68\r\n\r\nR$ 5.695,59\r\n\r\nR$ 6.343,70 \r\n\r\nR$ 7.065,57\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nMédio Sub-grupo II\r\n\r\nR$ 3.028,10\r\n\r\nR$ 3.429,69\r\n\r\nR$ 3.884,55\r\n\r\nR$ 4.399,72\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 4.983,22\r\n\r\nR$ 5.644,13\r\n\r\nR$ 6.392,65\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nMédio Sub-grupo II\r\n\r\nR$ 3.028,10\r\n\r\nR$ 3.429,69\r\n\r\nR$ 3.884,55\r\n\r\nR$ 4.399,72\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 4.983,22\r\n\r\nR$ 5.644,13\r\n\r\nR$ 6.392,65\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nFundamental\r\n\r\nR$ 2.519,53\r\n\r\nR$ 2.762,14\r\n\r\nR$ 3.028,09\r\n\r\nR$ 3.319,68\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nR$ 3.639,33\r\n\r\nR$ 3.989,74 \r\n\r\nR$ 4.373,93\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Zaqueu Teixeira, Marcelo Freixo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o Anexo IV, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo IV\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\nDOUTORADO\r\n\r\nPROFESSOR 40h\r\n\r\nR$ 611,24\r\n\r\nR$ 1.225,07\r\n\r\nPROFESSOR16h/22h/25h\r\n\r\nR$ 305,62\r\n\r\nR$ 611,24\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Zaqueu Teixeira, Marcelo Freixo.\r\n\r\nADITIVA Nº 37\r\n\r\nAcrescente-se, aonde couber, artigo com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art....- O Poder Executivo abrirá discussões para a elaboração do Plano de Cargos e Salários para os funcionários administrativos de 30 horas da Secretaria e Estado de Educação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o caput do Artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os professores integrantes do quadro do magistério da SEEDUC regidos pela Lei nº 1.614, de 24 de janeiro de 1990, farão jus ao recebimento de ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais visando despesas de alimentação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifique-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA A EMENTA DO PROJETO DE LEI Nº 3040/2014 QUE MAJORA O VENCIMENTO-BASE DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E CONCEDE AJUDA DE CUSTO PARA OS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA SEEDUC REGIDOS PELA LEI Nº 1.614, DE 24 DE JANEIRO DE 1990, QUANDO EM EFETIVO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC, E DA LEI Nº 6475/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Ficam majorados em 9,0% (nove por cento) os vencimentos-base dos servidores públicos integrantes do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, com efeitos financeiros a contar de julho de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - O vencimento base dos servidores públicos da carreira magistério assim como os animadores culturais ficam majorados em 9%.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 42\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O vencimento base dos servidores públicos da carreira magistério assim como os animadores culturais ficam majorados em 10%.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O vencimento base dos servidores públicos da carreira magistério assim como os animadores culturais ficam majorados em 12%.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 44\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O vencimento base dos servidores públicos da carreira magistério assim como os animadores culturais ficam majorados em 20%.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - As despesas decorrentes desta Lei deverão ser incluídas no cálculo das despesas de pessoal e encargos sociais do triênio 2015-2017 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 46\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ... - As despesas decorrentes desta Lei deverão ser incluídas no cálculo das despesas de pessoal e encargos sociais do triênio 2015-2017 da Lei de Diretrizes Orçamentárias.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 47\r\n\r\nFica alterado o anexo III, que passará a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"ANEXO III\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE .\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\n3.750,03\r\n\r\n7\r\n\r\n4.176,74\r\n\r\n6\r\n\r\n4.651,97\r\n\r\n5\r\n\r\n-. \r\n\r\n5.181,41-\r\n\r\n4\r\n\r\n5.641,01\r\n\r\n3\r\n\r\n6.427,70\r\n\r\n2\r\n\r\n7.159,13\r\n\r\n1\r\n\r\nSUPERIOR SUB GRUPO I\r\n\r\n3.068,20\r\n\r\n7\r\n\r\n3.475,10\r\n\r\n6\r\n\r\n3.935,98\r\n\r\n5\r\n\r\n4.457,99\r\n\r\n4\r\n\r\n5.049,33\r\n\r\n3\r\n\r\n5.718,86\r\n\r\n2\r\n\r\nMÉDIO SUB GRUPO II\r\n\r\n6.477,31\r\n\r\n1\r\n\r\n3.068,20\r\n\r\n7\r\n\r\n3.475,10\r\n\r\n6\r\n\r\n, \r\n\r\n3.935,98\r\n\r\n5\r\n\r\n4.457,99\r\n\r\n4\r\n\r\n5.049,33\r\n\r\n3\r\n\r\n5.718,86\r\n\r\n2\r\n\r\nMEDIO SUB GRUPO II\r\n\r\n6.477,31\r\n\r\n1\r\n\r\n2.552,88\r\n\r\n7\r\n\r\n2.798,71\r\n\r\n6\r\n\r\n3.068,19\r\n\r\n5\r\n\r\n3.363,64\r\n\r\n4\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\n3.687,52\r\n\r\n3\r\n\r\n4.042,58\r\n\r\n2\r\n\r\n4.431,85\r\n\r\n1\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014 \r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nInclua-se o § 8º ao art. 10 da Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006 alterado com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .7º..- (...)\r\n\r\n“Art. 10º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 8º Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores dos cargos alterados, oriundos do quadro permanente de pessoal do DEGASE, serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios estabelecidos no anexo III nesta Lei, o enquadramento funcional tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou o servidor e o tempo de serviço público na data de sua aposentadoria, na forma do disposto no art. 7º da emenda constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 49\r\n\r\nModifica-se o Art. 5º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a majorar em 12% (doze por cento) a remuneração dos animadores culturais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 50\r\n\r\nModifica-se o Art. 5º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a majorar em 20,3% (vinte vírgula três por cento) a remuneração dos animadores culturais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 51\r\n\r\nModifica-se o Art. 5º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a majorar em 25% (vinte e cinco por cento) a remuneração dos animadores culturais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 52\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Ficam majorados em 12% (doze por cento), a partir do mês de referência de julho de 2014, o vencimento-base dos servidores públicos integrantes da carreira de que trata a Lei 4.802, de 26 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 53\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Ficam majorados em 20,3% (vinte virgula três por cento), a partir do mês de referência de julho de 2014, o vencimento-base dos servidores públicos integrantes da carreira de que trata a Lei 4.802, de 26 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 54\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Ficam majorados em 25% (vinte e cinco por cento), a partir do mês de referência de julho de 2014, o vencimento-base dos servidores públicos integrantes da carreira de que trata a Lei 4.802, de 26 de junho de 2006.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 55\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 20,3% (vinte vírgula três por cento), a partir do mês de referência de julho de 2014, o vencimento-base dos servidores públicos integrantes da carreira de Magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam majorados em 25% (vinte cinco por cento), a partir do mês de referência de julho de 2014, o vencimento-base dos servidores públicos integrantes da carreira de Magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 57\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Ficam majorados em 10% (dez por cento), a partir do mês de referência de julho de 2014, o vencimento-base dos servidores públicos integrantes da carreira de Magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 58\r\n\r\nModifica-se o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Ficam majorados em 12% (doze por cento), a partir do mês de referência de julho de 2014, o vencimento-base dos servidores públicos integrantes da carreira de Magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 59\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. O percentual de reajuste aplicado aos servidores da SEEDUC é também estendido aos servidores integrantes do quadro Fundação Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, LUIZ PAULO, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nModifica-se o Art. 5º que passa a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a majorar em 30% (trinta por cento) a remuneração dos animadores culturais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nModifica-se o ANEXO III que passa a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nSuperior Sub-grupo I\r\n\r\n3.750,03\r\n\r\n7\r\n\r\n4.176,74\r\n\r\n6\r\n\r\n4.651,97\r\n\r\n5\r\n\r\n5.181,41\r\n\r\n4\r\n\r\n5.641,01\r\n\r\n3\r\n\r\n6.427,70\r\n\r\n2\r\n\r\n7.159,13\r\n\r\n1\r\n\r\nMédio Sub-grupo II\r\n\r\n3.068,20\r\n\r\n7\r\n\r\n3.475,10\r\n\r\n6\r\n\r\n3.935,98\r\n\r\n5\r\n\r\n4.457,99\r\n\r\n4\r\n\r\n5.049,33\r\n\r\n3\r\n\r\n5.718,86\r\n\r\n2\r\n\r\n6.477,31\r\n\r\n1\r\n\r\nMédio Sub-grupo II\r\n\r\n3.068,20\r\n\r\n7\r\n\r\n3.475,01\r\n\r\n6\r\n\r\n3.935,98\r\n\r\n5\r\n\r\n4.457,99\r\n\r\n4\r\n\r\n5.049,33\r\n\r\n3\r\n\r\n5.718,86\r\n\r\n2\r\n\r\n6.477,31\r\n\r\n1\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n2.552,88\r\n\r\n7\r\n\r\n2.798,71\r\n\r\n6\r\n\r\n3.068,19\r\n\r\n5\r\n\r\n3.363,64\r\n\r\n4\r\n\r\n3.687,52\r\n\r\n3\r\n\r\n4.042,58\r\n\r\n2\r\n\r\n4.431,85\r\n\r\n1\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 62\r\n\r\nModifica-se o Art.7°, incluindo o inciso I no § 7°, que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.7° (...) O art. 10 da Lei n° 4.802, de 29 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.7° (...) \r\n\r\nI - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos do quadro permanente de pessoal do DEGASE, serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios estabelecidos no anexo III nesta Lei, o enquadramento funcional tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou o servidor e o tempo de serviço público na data de sua aposentadoria, na forma do disposto nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Janira Rocha \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 63\r\n\r\nModifica-se o Art. 2° que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.2° Ficam majorados em 30% (trinta por cento), a partir do mês de referência de julho de 2014, o vencimento-base dos servidores públicos integrantes da carreira de que trata a Lei 4.802, de 26 de junho de 2006.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Janira Rocha \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 64\r\n\r\nModifica-se o Art.1º que passa a seguinte redação: \r\n\r\nArt.1º - Ficam majorados em 30% (trinta por cento), a partir do mês de referência de julho de 2014, o vencimento-base dos servidores públicos integrantes da carreira de Magistério e do Quadro de Apoio da Secretaria de Estado de Educação e da Secretaria de Estado de Cultura do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Janira Rocha \r\n\r\nADITIVA Nº 65\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art.(...) - Fica estendida a majoração de que trata esta Lei ao vencimento-base dos servidores da Fundação De Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Janira Rocha \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 66\r\n\r\nAltera os Anexos I, II, III que passa a ter a seguinte redação, como segue anexado. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Dionísio Lins \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nREF\r\n\r\nVENCIMENTO BASE\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n1.215,59 \r\n\r\n4\r\n\r\n1.361,45 \r\n\r\n5\r\n\r\n1.524,82 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.707,42 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.912,74 \r\n\r\n8\r\n\r\n2.142,27 \r\n\r\n9\r\n\r\n2.399,33 \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - 22 HORAS\r\n\r\n1\r\n\r\n969,06 \r\n\r\n2\r\n\r\n1.085,33 \r\n\r\n3\r\n\r\n1.215,59 \r\n\r\n4\r\n\r\n1.361,45 \r\n\r\n5\r\n\r\n1.524,82 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.707,42 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.912,74 \r\n\r\n8\r\n\r\n2.142,27 \r\n\r\n9\r\n\r\n2.399,33 \r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP\r\n\r\nDOCENTE II - 40 HORAS\r\n\r\n1\r\n\r\n1.938,11 \r\n\r\n2\r\n\r\n2.170,69 \r\n\r\n3\r\n\r\n2.431,16 \r\n\r\n4\r\n\r\n2.722,90 \r\n\r\n5\r\n\r\n3.049,65 \r\n\r\n6\r\n\r\n3.415,62 \r\n\r\n7\r\n\r\n3.825,49 \r\n\r\n8\r\n\r\n4.284,55 \r\n\r\n9\r\n\r\n4.798,68 \r\n\r\nPROFESSOR EX-FAEP\r\n\r\nDOCENTE I - 40 HORAS\r\n\r\n-.\r\n\r\n3\r\n\r\n3.038,94 \r\n\r\n4\r\n\r\n3.403,64 \r\n\r\n5\r\n\r\n3.812,07 \r\n\r\n6\r\n\r\n4.269,52 \r\n\r\n7\r\n\r\n4.781,85 \r\n\r\n8\r\n\r\n5.355.68 \r\n\r\n9\r\n\r\n5.998,37 \r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 30 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n2.279,21 \r\n\r\n4\r\n\r\n2.552,72 \r\n\r\n5\r\n\r\n2.859,03 \r\n\r\n6\r\n\r\n3.201,41 \r\n\r\n7\r\n\r\n3.586,39 \r\n\r\n8\r\n\r\n4.016,76 \r\n\r\n9\r\n\r\n4.498,77 \r\n\r\nPROFESSOR SUPERVISOR ESCOLAR,\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL E\r\n\r\nINSPETOR ESCOLAR\r\n\r\n3\r\n\r\n1.899,35 \r\n\r\n4\r\n\r\n2.127,28 \r\n\r\n5\r\n\r\n2.382,53 \r\n\r\n6\r\n\r\n2.668,45 \r\n\r\n7\r\n\r\n2.988,66 \r\n\r\n8\r\n\r\n3.347,30 \r\n\r\n9\r\n\r\n3.748,98 \r\n\r\nSERVIDORES DA LEI Nº 1.348/88 - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/SEMANA \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPlanilha3\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nREF,\r\n\r\nVENCIMENTO BASE \r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nI\r\n\r\n1,611,27 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.491,92 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.381,42 \r\n\r\n2° GRAU*\r\n\r\nI\r\n\r\n1.279,09 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.184,33 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.096,62 \r\n\r\n1° GRAU*\r\n\r\nI\r\n\r\n1.015,38 \r\n\r\nII\r\n\r\n940,18 \r\n\r\nIII\r\n\r\n870,51 \r\n\r\nELEMENTAR*\r\n\r\nI\r\n\r\n806,05 \r\n\r\nII\r\n\r\n746,34 \r\n\r\nIII\r\n\r\n691,06 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nREF\r\n\r\nVENCIMENTO BASE\r\n\r\nSuperior Sub-grupo I\r\n\r\n7\r\n\r\n3.240,89 \r\n\r\n6\r\n\r\n3.609,67 \r\n\r\n5\r\n\r\n4.020,38 \r\n\r\n4\r\n\r\n4.477,94 \r\n\r\n3\r\n\r\n4.987,49 \r\n\r\n2\r\n\r\n5.555,03 \r\n\r\n1\r\n\r\n6.187,15 \r\n\r\nMédio Sub-grupo II \r\n\r\n7\r\n\r\n2.651,63 \r\n\r\n6\r\n\r\n3.003,29 \r\n\r\n5\r\n\r\n3.401,60 \r\n\r\n4\r\n\r\n3.852,73 \r\n\r\n3\r\n\r\n4.363,68 \r\n\r\n2\r\n\r\n4.942,42 \r\n\r\n1\r\n\r\n5.597,90 \r\n\r\nMédio Sub-grupo II\r\n\r\n7\r\n\r\n2.651,63 \r\n\r\n6\r\n\r\n3.003,29 \r\n\r\n5\r\n\r\n3.401,60 \r\n\r\n4\r\n\r\n3.852,73 \r\n\r\n3\r\n\r\n4.363,68 \r\n\r\n2\r\n\r\n4.942,42 \r\n\r\n1\r\n\r\n5.597,90 \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n7\r\n\r\n2.206,29 \r\n\r\n6\r\n\r\n2.418,74 \r\n\r\n5\r\n\r\n2.651,63 \r\n\r\n4\r\n\r\n2.906,97 \r\n\r\n3\r\n\r\n3.186,87 \r\n\r\n2\r\n\r\n3.493,72 \r\n\r\n1\r\n\r\n3.830,15 \r\n\r\nADITIVA Nº 67\r\n\r\nAcrescente-se o § 8° e inciso I ao Artigo 7° que altera o Artigo 10 da Lei nº 4.802/2006. \r\n\r\n\" Art. 7° - O Artigo 10 da Lei nº 4.802/2006 passa a vigorar com a seguinte redação\":\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 8° - Ficam enquadrados automaticamente todos os servidores nos novos níveis e faixas remuneratórias seguintes: \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Wagner Montes\r\n\r\nADITIVA Nº 68\r\n\r\nAcrescente-se inciso, onde couber, ao Artigo 7° que altera o artigo 10 da lei nº 4.802/2006. \r\n\r\n\" Art. 7° - O Artigo 10 da Lei nº 4.802/2006 passa a vigorar com a seguinte redação\": \r\n\r\n(...)\r\n\r\nInciso - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores dos cargos alterados, oriundos do quadro permanente de pessoal do DEGASE, serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios estabelecidos no ANEXO III desta lei, o enquadramento funcional, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou o servidor e o tempo de serviço público, na data de sua aposentadoria, na forma do disposto no Art. 7° da emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Ramos, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 69\r\n\r\nO Anexo II passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nSuperior Sub-Grupo I\r\n\r\n3.750,03\r\n\r\n7\r\n\r\n4.176,74\r\n\r\n6\r\n\r\n4.651,97\r\n\r\n5\r\n\r\n5.181,41\r\n\r\n4\r\n\r\n5.641,01\r\n\r\n3\r\n\r\n6.427,70\r\n\r\n2\r\n\r\n7.159,13\r\n\r\n1\r\n\r\nMédio Sub-Grupo II\r\n\r\n3.068,20\r\n\r\n7\r\n\r\n3.475,10\r\n\r\n6\r\n\r\n3.935,98\r\n\r\n5\r\n\r\n4.457,99\r\n\r\n4\r\n\r\n5.049,33\r\n\r\n3\r\n\r\n5.718,86\r\n\r\n2\r\n\r\n6.477,31\r\n\r\n1\r\n\r\nMédio Sub-Grupo II\r\n\r\n3.068.20\r\n\r\n7\r\n\r\n3.475,10\r\n\r\n6\r\n\r\n3.935,98\r\n\r\n5\r\n\r\n4.457,99\r\n\r\n4\r\n\r\n5.049,33\r\n\r\n3\r\n\r\n5.718,86\r\n\r\n2\r\n\r\n6.477,31\r\n\r\n1\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n2.552,88\r\n\r\n7\r\n\r\n2.798,71\r\n\r\n6\r\n\r\n3.068,19\r\n\r\n5\r\n\r\n3.363,64\r\n\r\n4\r\n\r\n3.687,52\r\n\r\n3\r\n\r\n4.042,58\r\n\r\n2\r\n\r\n4.431,85\r\n\r\n1\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 20 de Junho de 2014\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Wagner Montes, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 70\r\n\r\nAcrescenta-se Artigo.\r\n\r\nArt. O Poder Executivo deverá regulamentar, no prazo máximo de até 90 dias, a partir da publicação desta Lei, o que dispõe o art. 10 da Lei 4802/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Inês Pandeló, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 71\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber com a seguinte: \r\n\r\n\"Art.(...) - Fica autorizada a concessão de auxílio-saúde no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) aos servidores estatutários ativos, inativos e pensionistas de que trata esta Lei.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014 \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 72\r\n\r\nModificar o Artigo 22, inciso I, para a seguinte redação: \r\n\r\nI - A cada dezoito meses a administração pública deverá produzir relatório de desempenho do servidor, e baseado neste, indicar a motivação de sua progressão ou não. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 73\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 17 os incisos IV, V e VI com a seguinte redação: \r\n\r\nIV - Auxílios transporte e alimentação a serem disciplinados por decreto. \r\n\r\nV - Adicional por tempo de serviço, com base no descrito pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Art. 83, IX, regulamentada pelo artigo 20 da Lei 1522 de 1989 e suas alterações. \r\n\r\nVI - Bonificações por resultado disciplinadas por decretos editados pelos setores de lotação dos servidores. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 74\r\n\r\nAcrescenta-se o § 8º ao inciso único I do Art. 7º que altera o art. 10 da Lei 4.802/2006.\r\n\r\nArt. 7º O art. 10 da Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 8º O órgão responsável pela implantação do que trata este artigo terá o prazo máximo de até 90 dias do início da vigência desta Lei, para cumprimento dos atos necessários a implementação das disposições pendentes de regulamentação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 75\r\n\r\nAcrescenta-se o § 8º ao inciso único I do Art. 7º que altera o art. 10 da Lei 4.802/2006.\r\n\r\nArt. 7º O art. 10 da Lei nº 4.802, de 29 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 8º O órgão responsável pela implantação do que trata este artigo terá o prazo máximo de até 90 dias do início da vigência desta Lei, para cumprimento dos atos necessários a implementação das disposições pendentes de regulamentação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 76\r\n\r\nIntroduzir novo artigo onde couber:\r\n\r\nArt. (numerar) - Ficam abonadas as faltas e extintos os inquéritos administrativos por abandono de emprego dos profissionais da educação da SEEDUC no primeiro semestre de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 77\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. O percentual de reajuste aplicado aos servidores da SEEDUC é também estendido aos servidores integrantes do quadro da Fundação Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 78\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. O art. 10 da lei 4.082 de 29 de junho de 2006 fica acrescido do §8° com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 10- (...) \r\n\r\n§ 8° - Ficam enquadrados automaticamente todos os servidores nos novos níveis e faixas remuneratórias. As regras de que trata o § 6° valerão para as mudanças de nível e faixas remuneratórias seguintes. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 79\r\n\r\nO Anexo III passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIV AS - DEGASE\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNIVEIS\r\n\r\nSuperior Sub-grupo I\r\n\r\n3.750,03\r\n\r\n7\r\n\r\n4.176,74\r\n\r\n6\r\n\r\n4.651,97\r\n\r\n5\r\n\r\n5.181,41\r\n\r\n4\r\n\r\n5.641,01\r\n\r\n3\r\n\r\n6.427,70\r\n\r\n2\r\n\r\n7.159,13\r\n\r\n1\r\n\r\nMédio Sub-grupo II\r\n\r\n3.068,20\r\n\r\n7\r\n\r\n3.475,10\r\n\r\n6\r\n\r\n3.935,98\r\n\r\n5\r\n\r\n4.457,99\r\n\r\n4\r\n\r\n5.049,33\r\n\r\n3\r\n\r\n5.718,86\r\n\r\n2\r\n\r\n6.477,31\r\n\r\n1\r\n\r\nMédio Sub-grupo II\r\n\r\n3.068,20\r\n\r\n7\r\n\r\n3.475,10\r\n\r\n6\r\n\r\n3.935,98\r\n\r\n5\r\n\r\n4.457,99\r\n\r\n4\r\n\r\n5.049,33\r\n\r\n3\r\n\r\n5.718,86\r\n\r\n2\r\n\r\n6.477,31\r\n\r\n1\r\n\r\nFundamental\r\n\r\n2.552,88\r\n\r\n7\r\n\r\n2.798,71\r\n\r\n6\r\n\r\n3.068,19\r\n\r\n5\r\n\r\n3.363,64\r\n\r\n4\r\n\r\n3.687,52\r\n\r\n3\r\n\r\n4.042,58\r\n\r\n2\r\n\r\n4.431,85\r\n\r\n1\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Clarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA EM DISCUSSÃO ÚNICA, DO PROJETO DE LEI Nº 3043/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2014).\r\n\r\nADITIVA Nº 1\r\n\r\nAcrescenta-se um Parágrafo Único ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Ficam majorados em 6,5%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos serviços públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere à Lei Estadual nº 5658 de 16 de março de 2010.\r\n\r\nParágrafo único- Aplicam-se aos destinatários da Lei Estadual nº 5658/2010, no que couber, os efeitos das Leis Estaduais nº 4720/2006 e 5760/2010”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO MELO, Luiz Martins, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 2\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Progressão é a movimentação do servidor de um padrão remuneratório para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o interstício de dois anos em relação à progressão imediatamente anterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Janira Rocha, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 3\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Promoção é a movimentação do servidor do último padrão remuneratório de uma classe para o primeiro da classe seguinte, observado o interstício de três anos em relação à progressão imediatamente anterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Janira Rocha, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 4\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Estará impedido de evoluir na carreira o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio do Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, no ano anterior à progressão ou promoção:\r\n\r\nI- tiver sido cedido para exercício de funções junto a outro órgão da Administração Pública;\r\n\r\nII- se tiver afastado voluntariamente do serviço, com perda de vencimento;\r\n\r\nIII- tiver sofrido sanção disciplinar;\r\n\r\nIV- tiver sido preso em decorrência de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\n§ 1º- A restrição estabelecida no inciso I do parágrafo anterior poderá deixar de incidir, desde que expressamente consignada na decisão do Defensor Público Geral do Estado que autorizar o afastamento do servidor, por interesse superior do Defensor Público Geral do Estado do Rio Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Janira Rocha, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 5\r\n\r\nModifique-se o artigo primeiro que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Ficam majorados em 9% (nove por cento), a partir de 1º julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere à Lei Estadual nº 5658 de 16 de março de 2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Janira Rocha, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 6\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.- A evolução nas carreiras dar-se-á por progressão e por promoção, obedecendo ao critério de temporalidade que será conjugado com a avaliação de desempenho de que trata o art. 9º da Lei 5658 de 16 de março de 2010, na forma de Resolução do Defensor Público Geral do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Janira Rocha, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Os servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro poderão ser designados, conforme ato do Defensor Público Geral do Estado, para o exercício das seguintes funções gratificadas:\r\n\r\nI - assessoria processual ou técnica junto à chefia e serviços auxiliares;\r\n\r\nII - assessoria administrativa junto à chefia e serviços auxiliares;\r\n\r\nIII - assistência administrativa junto à chefia e serviços auxiliares;\r\n\r\nIV - coordenadoria de núcleo de demandas repetitivas.\r\n\r\n§ 1º - Resolução do Defensor Público Geral do Estado definirá as atribuições inerentes às funções gratificadas previstas neste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Claise Maria, Paulo Ramos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do artigo 1º, passando a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere à Lei Estadual nº 5658 de 16 de março de 2010.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em doze parcelas mensais e consecutivas de 2,1776% sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Janira Rocha.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Os integrantes do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro farão jus ao adicional por tempo de serviço correspondente ao percentual de 10% (dez por cento) para o primeiro triênio e de 5% para os demais, até o limite de 60% (sessenta por cento) equivalente a 11 (onze) triênios, incidentes sobre o vencimento-base do cargo efetivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Claise Maria, Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nFica alterado Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 8% (oito por cento), a partir do mês de referência, julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei 5658 de 16 de março de 2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: BEBETO, Claise Maria, Iranildo Campos.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 12%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere à Lei Estadual nº 5658 de 16 de março de 2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se o Artigo 1º, renumerando-se os demais artigos:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicam-se aos servidores da Lei Estadual nº 5.658/10, no que couber, as disposições da Lei Estadual nº 4.720/06, em especial, os arts. 3º, 12, 12-A, 12-B, 12-C, 13, 13-A, 13-B, 14, 16 e os anexos I, II e V; e as disposições da Lei Estadual nº 5.760/10, em especial, os arts. 2º e 3º e o anexo I.\r\n\r\nParágrafo único - Para os efeitos desta lei, aplicam-se aos técnicos superiores jurídicos e aos técnicos superiores especializados as disposições relativas aos servidores do Grupo I, do Anexo IV, da Lei Estadual nº 4.720/06; bem como aplicam-se aos técnicos médios de Defensoria as disposições relativas aos servidores do Grupo II, do Anexo IV, da Lei Estadual nº 4.720/06.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Rosangela Gomes.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. - Aplicam-se aos servidores da Lei Estadual nº 5.658/10, no que couber, as disposições da Lei Estadual nº 4.720/06, em especial, os arts. 3º, 12, 12-A, 12-B, 12-C, 13, 13-A, 13-B, 14, 16 e os anexos I, II e V; e as disposições da Lei Estadual nº 5.760/10, em especial, os arts. 2º e 3º e o anexo I.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta lei, aplicam-se aos técnicos superiores jurídicos e aos técnicos superiores especializados as disposições relativas aos servidores do Grupo I, do anexo IV, da lei nº 4.720/06; bem como aplicam-se aos técnicos médios de Defensoria as disposições relativas aos servidores do Grupo II, do Anexo IV, da Lei Estadual nº 4.720/06.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Janira Rocha, Clarissa Garotinho.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Aplicam-se aos servidores da Lei Estadual nº 5.658/10, no que couber, as disposições da Lei Estadual nº 4.720/06, em especial, arts. 3º, 12, 12-A, 12-B, 12-C, 13, 13-A, 13-B, 14, 16 e os anexos I, II e V; e as disposições da Lei Estadual nº 5.760/10, em especial, os arts. 2º e 3º e o anexo I.\r\n\r\nParágrafo único - Para os efeitos desta lei, aplicam-se aos técnicos superiores jurídicos e aos técnicos superiores especializados as disposições relativas aos servidores do Grupo I, do Anexo IV, da Lei Estadual nº 4.720/06; bem como aplicam-se aos técnicos médios de Defensoria as disposições relativas aos servidores do Grupo II, Anexo IV, da Lei Estadual nº 4.720/06.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se artigo:\r\n\r\nArt. - Aplicam-se aos servidores da Lei Estadual nº 5.658/2010, no que couber, as disposições da Lei Estadual nº 4.720/2006, em especial, os artigos 3º, 12, 12-A, 12-B, 12-C, 13, 13-A, 13-B, 14, 16 e os anexos I, II e V; e as disposições da Lei Estadual nº 5.760/2010, em especial os arts. 2º e 3º e o anexo I.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos desta lei, aplicam-se aos técnicos superiores jurídicos e aos técnicos superiores especializados as disposições relativas aos servidores do Grupo I, do Anexo IV, da Lei Estadual nº 4.720/2006; bem como aplicam-se aos técnicos médios de Defensoria as disposições relativas aos servidores do Grupo II, do Anexo IV, da Lei Estadual nº 4.270/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT, LUCINHA, MARCELO FREIXO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 8,5%, a partir do mês de referência junho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo de que trata a Lei Estadual nº 5658 de 16 de março de 2010.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Iranildo Campos, Geraldo Moreira, Thiago Pampolha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 29,5%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual nº 5658 de 16 de março de 2010.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifica-se no artigo 1º, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 25%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual nº 5658 de 16 de março de 2010.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifica-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Aplicam-se aos servidores da Lei Estadual nº 5.658/10, no que couber, as disposições da Lei Estadual nº 4.720/06, em especial, os arts. 3º, 12, 12-A, 12-B, 12C, 13, 13-A, 13-B, 14, 16 e os anexos I, II, e V; e as disposições da Lei Estadual n\r\n\r\nº 5.760/10, em especial, os arts. 2º e 3º e o anexo I. \r\n\r\nParágrafo único: Para os efeitos desta lei, aplicam-se aos técnicos superiores jurídicos e aos técnicos superiores especializados as disposições relativas aos servidores do Grupo I, do anexo IV, da Lei Estadual nº 4.720/06, bem como aplicam-se aos técnicos médios de Defensoria as disposições relativas aos servidores do Grupo II, do Anexo IV, da Lei Estadual nº 4.720/06.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Dionisio Lins, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nAltera o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 30%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual nº 5658 de 16 de março de 2010.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nAltera o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 35%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual nº 5658 de 16 de março de 2010.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 22\r\n\r\nAltera o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam equiparados os servidores de que trata a Lei nº 5658/2010 aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nAltera o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam equiparados os servidores de que trata a Lei nº 5658/2010 aos servidores de apoio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nAltera o artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam equiparados os servidores de que trata a Lei nº 5658/2010 aos servidores de apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nAltera o artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 15%, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual nº 5658 de 16 de março de 2010.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nInclua-se onde couber artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Aplicam-se aos servidores da Lei Estadual nº 5658/10, no que couber, as disposições da Lei Estadual nº 4720/06, em especial, os arts. 3º, 12, 12-A, 12-B, 12-C, 13, 13-A, 13-B, 14, 16 e os anexos I, II e V; e as disposições da Lei Estadual nº 5.760/10, em especial, os arts. 2º e 3º e o anexo I.\r\n\r\nParágrafo único: Para os efeitos desta Lei, aplicam-se aos técnicos superiores especializados as disposições relativas aos servidores do Grupo I, do anexo IV, da Lei Estadual nº 4720/06; bem como aplicam-se aos técnicos médios da defensoria as disposições relativas aos servidores do Grupo II, do anexo IV, da Lei Estadual nº 4720/06.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 27\r\n\r\nModifique-se o Art.1°, que passa a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° Ficam majorados em 6,5 %, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere à Lei Estadual n° 5658 de 16 de março de 2010, aplicando-se no que couber, as disposições da Lei Estadual n° 4.720/06, em especial, os arts. 3°, 12, 12-A, 12-B, 12-C, 13, 13-A, 13-B, 14, 16 e os anexos I, II, e V; e as disposições da Lei Estadual n° 5.760/10, em especial, os arts. 2° e 3° e o anexo I. \r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, aplicam-se aos técnicos superiores jurídicos e aos técnicos superiores especializados as disposições relativas aos servidores do Grupo I, do Anexo IV, da Lei Estadual n° 4.720/06; bem como aplicam-se aos técnicos médios de Defensoria as disposições relativas aos servidores do Grupo II, do Anexo IV, da Lei Estadual n° 4.720/06. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o Art.1º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Ficam majorados em 19,38 %, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere à Lei Estadual n° 5658 de 16 de março de 2010. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o Art.1°, que passa a seguinte redação. \r\n\r\nArt. 1° Ficam majorados em 19,38 %, a partir do mês de referência julho de 2014, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere à Lei Estadual n° 5658 de 16 de março de 2010. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014. \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art .... - Aplicam-se aos servidores da Lei Estadual n° 5.658/10, no que couber, as disposições da Lei Estadual n° 4.720/06, em especial, os artigos 3°,12, 12-A, 12-B, 12-C, 13, 13-A, 13-B, 14, 16 e os anexos I, II e V; e as disposições da Lei Estadual n° 5.760/10, em especial, os arts. 2° e 3° e o anexo I. \r\n\r\nParágrafo Único - Para os efeitos desta lei, aplicam-se aos técnicos superiores jurídicos e aos técnicos superiores especializados as disposições relativas aos servidores do Grupo I, do Anexo IV, da Lei Estadual n° 4.720/06; bem como aplicam-se aos técnicos médios da Defensoria as disposições relativas aos servidores do Grupo II, do Anexo IV, da Lei Estadual n° 4.720/06.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAdiciona-se o artigo 1° renumerando os seguintes: \r\n\r\nArt. 1º - Aplicam-se aos servidores da Lei Estadual nº 5656/10, no que couber, as disposições da Lei Estadual nº 4720/06, em especial, os artigos 3°, 12, 12-A, 12-B, 12-C, 13, 13-A, 13-B, 14, 16 e os anexos I, II e V e as disposições da Lei Estadual nº 5760/10, em especial os artigos 2º e 3º e o anexo I.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta lei, aplicam-se aos técnicos superiores jurídicos e aos técnicos superiores especializados as disposições relativas aos servidores do grupo I, do anexo IV, da Lei Estadual nº 4720/06; bem como aplicam-se aos técnicos médios da defensoria as disposições relativas aos servidores do grupo lI, do anexo IV, da lei estadual 4720/06. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Junho de 2014. \r\n\r\nDeputados: ROSÂNGELA GOMES, Felipe Peixoto, Roberto Henriques\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20 JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 13h20min, com a presença dos Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (47), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 47 Senhores Deputados.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Pela ordem) - Verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sra. Deputada, verificação de quórum só na votação. Para abertura de Sessão tem que ter sete Deputados.\r\n\r\nIndefiro a questão de ordem de V.Exa. quanto à verificação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3044/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 26/2014), QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 6.114/2011, A QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, ESTABELECE SUA ESTRUTURA E FORMAS DE DESENVOLVIMENTO, FIXA SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Ceciliano. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Rafael Picciani. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Projeto de Lei nº 3044/14.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, sobresto a discussão até os pareceres da segunda matéria.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3045/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 27/2014), QUE ALTERA OS ANEXOS XIV E XV DA LEI Nº 5.772/2010, À QUAL INSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS 926/85, 1056/86, 113/87, 1236/87, 1355/88, 1367/88, 1434/89, 1459/89, 1480/89, 1522/89 E 1638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Ceciliano. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade ao Projeto de Lei nº 3045/14.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão as matérias.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe de cinco minutos, com um minuto para as conclusões.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Deputados, vou discutir apenas o Projeto de Lei nº 3045/14 na medida em que essa carreira de executivo público me causa muito preocupação, especialmente considerando um pleito que vem da área da Educação, que é a eleição direta para diretor de escola.\r\n\r\nA criação disso já impõe aos próprios servidores, em diversos setores, a aceitação de um tal de Executivo Público, quando, em diversas áreas do serviço público, o servidor que acumula experiência e conhece profundamente a área, como no caso da Educação, prefere que a gestão seja feita exatamente por alguém eleito por toda a comunidade para que o serviço público caminhe bem melhor. Então, não vou discutir a primeira Mensagem, 3044, porque em relação a ela, simplesmente, votarei contra.\r\n\r\nA segunda é para abordar um aspecto que me causa muita preocupação porque diz aqui: “Os valores constantes do Anexo I correspondem à jornada de trabalho de 40 horas”. E o parágrafo 2º diz: “Os servidores que possuam jornada de trabalho diversa receberão o valor proporcional ao disposto no Anexo I”. Pegando somente um exemplo, temos, na área da Saúde, médicos com 24 horas, por lei. Aqui, esta Mensagem aniquila esse direito, porque este profissional terá 24/40 avos daquilo que está no Anexo I. Isso preocupa porque esse tema já foi objeto de debate nesta Casa quando da apreciação de vários Planos de Cargos, Carreiras e Salários e foi firmado um acordo de que essa discrepância seria corrigida. Agora, no momento de corrigir, o Governo reitera. Então, vamos emendar esta matéria, de modo a preservar a remuneração integral para os servidores, que têm, por lei, uma jornada de trabalho menor do que a jornada de 40 horas, porque não é justo. Aliás, quando, da apreciação, há anos, no Governo Benedita, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de Saúde, presidindo a Comissão dos Servidores Públicos, consegui aprovar uma Emenda, que unificava em 24 horas a jornada de trabalho na Saúde, de modo a que todos, médicos, dentistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, todos, tivessem igual jornada de trabalho e não uns com 24, outros com 40, outros com 36, causando dificuldades para a administração e, ao mesmo tempo, uma injustiça muito grande. \r\n\r\nEntão, venho a esta tribuna e espero chamar a atenção, no momento apropriado, e alertar o Deputado Paulo Melo, Presidente da Casa, porque à época foi firmado um acordo para que houvesse a correção. Chegamos, inclusive, à iniciativa de apresentar um Projeto de Lei, corrigindo, aliás, subscrito também pelo Deputado Paulo Melo. Então, não é justo deixar de respeitar, com remuneração integral... (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO que é isso? Não estou entendendo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que estamos cobrando é exatamente a igualdade, que todos tenham igual tratamento e os que conquistaram determinada jornada de trabalho sejam respeitados e vamos buscar, nesta própria Mensagem, o contrário, a unificação da jornada de trabalho, de modo a observar a jornada menor. \r\n\r\nQuanto ao percentual de reajuste, obviamente, vamos tentar melhorar, porque esta Mensagem envolve inúmeras categorias. São muitas leis que precisam ser consideradas.\r\n\r\nSr. Presidente, não é razoável que o Governo persevere num propósito que já foi objeto de debate nesta Casa e que, imaginávamos, na primeira oportunidade haveria a correção.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Clarissa Garotinho. Depois, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Srs. Deputados, quero dizer que inicio minhas palavras discordando do Deputado Paulo Ramos, que me antecedeu, com relação à importância da carreira dos executivos públicos do Estado do Rio de Janeiro. Essa é uma carreira bastante nova no Estado, que merece total atenção. Se, por um lado, o Governo atual marcou um ponto ao criar essa nova carreira no Estado, por outro lado, o Governo perdeu muitos pontos porque criou uma carreira extremamente importante, mas já criou uma carreira totalmente desvalorizada. Estou há algum tempo já acompanhando a questão dos executivos públicos, principalmente a dos assistentes executivos que têm se reunido muito comigo. \r\n\r\nVeja só o que acontece, Deputado Luiz Paulo. Primeiro, eles cobram - e eu fiz Emenda para isso - que o reajuste deles seja maior, para que seja equiparado aos assistentes do RioPrevidência, aos executivos do RioPrevidência. Nosso mandato fez uma Emenda para isso porque a função que eles desempenham é exatamente a mesma, porém em setores diferentes e já com uma remuneração muito mais baixa.\r\n\r\nA segunda questão, que considero extremamente importante, é que o Governo do Estado, quando criou essa carreira, criou um grupo de funcionários coringas, ou seja, fez um concurso para a Seplag e, quando o Governo precisa, tira os executivos da Seplag e joga em qualquer outra Secretaria. A maioria dos assistentes executivos hoje está atuando dentro da Secretaria de Educação, mas eles não são considerados nem pela Secretaria de Educação, como servidores da Educação, nem pela Secretaria de Planejamento, como servidores da Secretaria de Planejamento, ou seja, é um grupo recém-criado, sem nenhuma identidade dentro do Estado. Portanto, também, sem direito a nenhum benefício. Então, eles são: servidores da Seplag, lotados na Seduc, sem direito ao auxílio transporte, sem direito a vale-alimentação, sem direito a todos os benefícios que os servidores da Seduc hoje já têm. Então, também fizemos uma Emenda para garantir os mesmos benefícios aos assistentes executivos e com outras Emendas também que já foram solicitadas pela categoria.\r\n\r\nQuero dizer que vocês podem continuar contando com o apoio do nosso mandato, como têm contado até aqui. Temos acompanhado de perto a luta de vocês. Essa é, sim, uma carreira muito promissora, diferente do que foi dito aqui pelo Deputado que me antecedeu: “Ah! É um grupo menos qualificado.” Não é um grupo menos qualificado. Temos muita gente dentro da carreira de executivos públicos pós-graduados, inclusive. Então, é uma carreira extremamente importante, mas que precisa encontrar o seu lugar, efetivamente, dentro do serviço público no Estado do Rio de Janeiro. Uma carreira importante, com servidores qualificados, mas, infelizmente, é uma carreira que está sem identidade e sem a valorização que merece.\r\n\r\nContem com o nosso apoio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. Depois, a Deputada Enfermeria Rejane.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estamos discutindo dois Projetos de Lei: o 3044/2014 e o 3045/2014. Iniciaremos pelo Projeto de Lei 3044/2014 que estabelece alterações na Lei 6114/2011, aprovada por esta Casa e que criou a carreira do executivo público.\r\n\r\nVotei de modo favorável, em 2011, pela criação da carreira do executivo público, porque considero importantíssimo que o Governo do Estado tenha sempre concurso público e os seus concursados sejam justamente remunerados, para aumentar a eficiência e a eficácia do serviço público, para que melhore o atendimento ao cidadão. E é justo que os executivos, estejam lotados em que Secretaria for, tenham remuneração similar e que não haja discrepância entre eles, nem mesmo entre aqueles que são concursados também do Rioprevidência. Todos desempenham o mesmo papel como executivos públicos.\r\n\r\nMas, Deputado Comte Bittencourt, há outra injustiça que estamos emendando para corrigir, se for possível, se o Governo se sensibilizar. Existem no Estado administradores de empresas de nível superior, com mestrado, que não são considerados salarialmente como executivos públicos. Também são concursados e também têm mestrado, mas porque estão lotados, por exemplo, em uma secretaria x, como a de Saúde, têm remuneração de um terço a um quarto da do Rioprevidência e de metade da dos executivos públicos, o que é outra incoerência. \r\n\r\nQueremos aqui registrar que somos favoráveis a essa equiparação dos executivos públicos com o Rioprevidência, mas também somos favoráveis a que os administrativos concursados, de nível superior, com a formação devida, tenham também a mesma remuneração.\r\n\r\nO segundo Projeto é o 3045/2014, Deputado Comte Bittencourt, popular “carreirão”. Aqui estão todas as outras categorias do Estado que não estão contempladas nos mais diversos planos de cargos e salários, e a essas categorias que estão compostas aqui, no Anexo 1, com a sua tabela de vencimentos, está se dando um reajuste de 25% em duas parcelas. Seria justo que esses outros funcionários que não têm planos vigorosos pelo menos pudessem receber esse reajuste das suas tabelas em apenas uma vez e não em duas. Parece-me justo e correto que promovamos Emenda nesse sentido. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, no meu tempo de cinco minutos, muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, vou ser breve. Já estamos chegando aqui a um consenso quanto ao que representa essa situação de todos os Projetos terem sido enviados ao mesmo tempo. \r\n\r\nEm relação ao primeiro Projeto, é claro que vamos apresentar Emendas também; é lógico que vamos apresentar Emendas. Eu acho que a maioria dos parlamentares que está aqui lutando pelos trabalhadores tem o compromisso de, em todos os projetos aqui apresentados, apresentar Emendas a fim de melhorar esses projetos.\r\n\r\nAgora, em relação ao segundo, o que me chama atenção é que justamente quando conseguimos, aqui dentro desta Casa, melhorar, mesmo que seja de uma forma muito ínfima, a situação dos trabalhadores... Há algum tempo, através da Indicação Legislativa que garantiu a todos os trabalhadores da área da Saúde - sejam eles da enfermagem, sejam eles fisioterapeutas, psicólogos -, tivessem sua jornada de trabalho de 24 horas.\r\n\r\nEsses trabalhadores, hoje, possuem lei de 24 horas. E o que me espanta é que ao apresentarmos as Emendas aqui neste Projeto de Lei e ao verificamos quais categorias estão citadas dentro do Projeto de Lei 3045 vemos que são justamente os profissionais que já tinham garantido 24 horas de serviço em lei. Então, está aqui: assistente social, enfermeiros, médicos, psicólogos, técnicos administrativos da Saúde, dentro todos os outros, que nós já conseguimos avançar, aqui dentro desta Casa, para ter a garantia de 24 horas em lei para todos eles. Então, este Projeto de Lei, no seu art.1º, inciso I, fala que os valores que estão nessa tabela corresponderão a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. \r\n\r\nOra, senhores, nós já vimos essa pegadinha antes. Os trabalhadores que já garantiram a sua jornada de trabalho por lei não podem ser colocados aqui dentro dessa lei com 40 horas semanais. Isso é uma artimanha utilizada pelo Governo. Nós estamos atentos, buscamos as Emendas necessárias e vamos garantir a esses trabalhadores, que já possuem carga horária definida numa legislação apresentada e aprovada nesta Casa, que não admitiremos retrocessos.\r\n\r\nPortanto, estamos colocando Emendas que garantam que esses valores apresentados aqui nessa tabela sejam valores que garantam a jornada de trabalho já definida na lei.\r\n\r\nEm relação aos trabalhadores da carreira do Executivo, nós também temos que garantir a esses trabalhadores, que já têm a sua carreira garantida, as melhorias através das Emendas apresentadas.\r\n\r\nRecebemos, lá no gabinete, Emendas sugeridas pelos profissionais, por esses profissionais, e estamos apresentando-as para que os senhores consigam melhorar este plano, porque do jeito que está apresentado não tem garantia para os senhores.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Roberto Henriques, mais uma vez venho a esta tribuna para discutir duas Mensagens do Governador relacionadas a reajustes de servidores públicos. \r\n\r\nEm primeiro lugar, eu gostaria de dizer que compreendo que a função, o cargo de Executivo Público não conflita com a democratização e com a autonomia das escolas. Pelo que eu sei, a questão das eleições para diretores de escola é uma luta justa em que o Governo do Estado precisaria avançar no sentido da democratização das escolas. \r\n\r\nDe outro lado, penso que foi importante dar um passo na questão de fazer concurso tanto para executivos públicos quanto para gestores públicos. Penso que isso é garantir a continuidade do Estado, do exercício de Estado. Independentemente de Governos, é o concurso público que vai garantir a memória do Estado e a continuidade dessa memória para os futuros Governos, sejam quais forem. O concurso público garante isso. Os cargos comissionados e as eleições são importantes, mas passam. Os mandatos passam e os que ficam são os servidores concursados. Então, saúdo aqui os executivos públicos. \r\n\r\nÉ preciso avançar, principalmente no sentido de antecipar o reajuste. Eu tenho falado desde o início aqui que o Governo está deixando para os anos de 2015 e 2016 os impactos das diversas ensagens que estamos aprovando. Nós, da bancada do PT, estamos fazendo Emendas para puxar para este ano esses reajustes. Dos executivos públicos, por exemplo, está em duas parcelas. Por que não em uma parcela, já que é um setor pequeno, um percentual pequeno dos servidores? \r\n\r\nQuanto à outra lei, quero chamar a atenção - chamo a atenção da Presidência porque não sei se já foi visto isso - porque na Mensagem do Governo do Estado - são inúmeras leis e beneficiam diversos servidores de diversas Secretarias - é citada a Lei 113/87. A assessoria da liderança procurou esse número de lei e não o encontrou. Encontrou, sim, a Lei 1213, que imaginamos seja a que o Governador queira citar, já que fala de ensino superior. Então, teria que ver se realmente é a 1213 e fazer uma errata na publicação. \r\n\r\nNo mais, para os diversos profissionais das diversas categorias, como economistas, estatísticos, técnicos de administração, contador do Tribunal de Contas, assistente social, bibliotecário, botânico, técnico de comunicação social, o pessoal da Secretaria de Administração, da Secretaria de Planejamento, de Justiça, pessoal civil da Polícia Militar, Agricultura, Abastecimento, Assuntos Fundiários e Assentamentos Humanos, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Urbano e Regional, Esporte e Lazer, Indústria e Comércio, Meio Ambiente, Trabalho, Transportes, Gabinete Civil, Departamento de Recursos Minerais, servidores civis da administração direta e autárquica e o quando geral do pessoal civil da Secretaria de Estado de Defesa Civil, estão aqui também 25% em duas parcelas. Como nas outras Mensagens, estamos fazendo Emendas para puxar isso para uma única parcela. É só isso, Sr. Presidente, por enquanto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado André Corrêa, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez nesse saudável debate, quero saudar todas as representações dos servidores: do DER, dos executivos, Funarj, IAA, dos previdenciários.\r\n\r\nE com muita tranquilidade, sabendo que sempre é importante avançar, mas não posso deixar de fazer uma preliminar, Deputados Samuel Malafaia e Dionísio Lins, do esforço do Governo no que eu chamo de institucionalidade. \r\n\r\nSem demérito a ninguém, foi esse Governo que, nesses sete anos, mais realizou concurso público na história desse Estado. Só na área da Educação, temos 50 mil professores que ingressaram por concurso público. Antes, tínhamos 20 contratos temporários, cooperativas. \r\n\r\nNa área da Segurança Pública, Polícia Militar, é um valor acima do anterior. O Governo recentemente num único dia incorporou mil policiais e abriu mais um concurso para seis mil vagas. Passamos de 60 mil. \r\n\r\nDa mesma forma que me dirigi aos servidores da Defensoria Pública aqui presentes, todos eles da Defensoria Pública - sem sombra de dúvida, uma instituição que merece todo o nosso respeito - entraram por concurso feito por esse Governo. Nunca na história da Defensoria Pública havia ocorrido concurso para os quadros da instituição.\r\n\r\nE é com muita alegria e muito orgulho que eu vejo aqui a representação dos executivos públicos. (Palmas). É como Líder do Governo que digo isso com muito orgulho, porque minha formação é na área de Gestão, sou formado em Administração de Empresa. Tive a honra de fazer mestrado em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas, e sempre defendi dentro do Governo a questão do reforço no quadro dos técnicos em Gestão. \r\n\r\nE é com muita satisfação que esse Governo criou a função dos Executivos Públicos, e é com muito prazer que sabemos, hoje já são 800 Executivos Públicos espalhados pelas Secretarias, aperfeiçoando a gestão do Estado.\r\n\r\nO Governo criou também a figura dos gestores públicos. Criou também e realizou um concurso que há 20 anos não havia. Eu sou servidor público concursado, sou auditor fiscal do Estado, e meu concurso foi há 20 anos e depois nunca mais teve concurso.\r\n\r\nO que eu venho fazer aqui? Quero felicitar todos vocês em nome da direção e representação dos senhores, do Alessandro Jordão (Palmas) que está permanentemente, ele e sua equipe, correndo os gabinetes em contato com a liderança do Governo. E eu não faço demagogia. Não faço demagogia. \r\n\r\nDificilmente, vamos conseguir acatar as Emendas que fazem esse aumento dessa carreira que tanto nos orgulha. Vocês todos passaram depois de muito estudo e dedicação e não devem favor a ninguém. \r\n\r\nConversando com vários Deputados, decidi encaminhar ao Governo a fim de que possamos dar aqui a vocês o mesmo tratamento que tiveram os gestores públicos. (Palmas) Tiveram um valor parcelado, mas diferenciado. Venho debatendo essa demanda com o Alessandro Jordão já há algum tempo. Nós vamos trabalhar nesse sentido com muita clareza. Não estou aqui para criar falsas expectativas e não garanto que isso vá acontecer, mas vai contar com o meu empenho, o empenho do Presidente Paulo Melo, para que o tratamento dado aos gestores públicos seja o mesmo dado aos executivos públicos. Vamos fazer esse debate.\r\n\r\nQuero dizer para os servidores da Funarj que também, ao longo desse tempo todo, o presidente de vocês esteve diversas vezes na liderança do Governo. Faço o registro, sobretudo, do esforço do Deputado André Ceciliano que desde o primeiro momento tem trabalhado muito na questão da Funarj. Quero saudar meus queridos amigos do Theatro Municipal, Pedro, Jesuína, Dittert, João e Rescala, que também estão aqui permanentemente, representados pelo Deputado Luiz Paulo, um grande interlocutor dessa classe aqui, e dos demais Deputados, do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Concluo dizendo que vamos procurar avançar no debate. A base do Governo vai se empenhar mas não podemos deixar de reconhecer, e isso eu faço com muito orgulho, que, se os senhores estão aqui hoje enchendo as galerias, e eu fico com o meu coração alegre, foi porque o nosso Governo fez esse concurso e possibilitou isso. \r\n\r\nEspero que os senhores continuem organizados porque, como disse aqui a Deputada, os Governos passam e quem vai julgar é o povo; os Deputados aqui passam - eu estou Deputado -, mas a organização de vocês é que vai fazer os avanços acontecerem. Mas estou muito feliz porque não houve Governo nos últimos anos que mais tenha valorizado os servidores públicos do que o atual.\r\n\r\nVamos continuar o debate e vamos procurar avançar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Roberto Henriques, esqueci de citar que está aqui permanentemente também o presidente da Seaerj - Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro. Quero saudá-los, como também o pessoal do DER. \r\n\r\nParabéns pela luta. Com vaias e aplausos - assim é a democracia -, vamos seguir em frente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, as matérias estão sobrestadas para o acolhimento de Emendas.\r\n\r\nConvoco os Srs. Deputados para a 4ª Sessão Extraordinária do dia 20/06/2014 às 14horas, com a pauta já publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13h55min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3044/14, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2014)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Enfermeira Rejane, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .....\r\n\r\nI - ....\r\n\r\nII - O § 1º do art. 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n§ 1º - Os cargos previstos no caput constituirão banco de cargos administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e serão alocados nos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta por ato do Governador de Estado, após proposta circunstanciada da SEPLAG em conjunto com o órgão a que se destinem.\r\n\r\n§2º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão fará banco de cargos para atendimento da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, compreendendo a formação específica regulamentada por ato do poder executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Enfermeira Rejane, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifiquem-se os anexos, transformando o Anexo I em Anexo Único, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\nD\r\n\r\nIII\r\n\r\n8.892,31\r\n\r\n2.667,69\r\n\r\n262,50\r\n\r\n525,00\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\nII\r\n\r\n8.412,74\r\n\r\n2.523,83\r\n\r\nI\r\n\r\n7.959,04\r\n\r\n2.387,71\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n7.529,79\r\n\r\n2.258,94\r\n\r\nV\r\n\r\n7.123,70\r\n\r\n2.137,13\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.739,51\r\n\r\n2.021,86\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.376,05\r\n\r\n1.912,83\r\n\r\nII\r\n\r\n6.032,19\r\n\r\n1.809,65\r\n\r\nI\r\n\r\n5.706,86\r\n\r\n1.712,05\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.399,08\r\n\r\n1.619,71\r\n\r\nV\r\n\r\n5.107,91\r\n\r\n1.532,36\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.832,43\r\n\r\n1.449,74\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.571,81\r\n\r\n1.371,54\r\n\r\nII\r\n\r\n4.325,25\r\n\r\n1.297,58\r\n\r\nI\r\n\r\n4.091,99\r\n\r\n1.227,60\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n3.871,30\r\n\r\n1.161,39\r\n\r\nIV\r\n\r\n3.662,51\r\n\r\n1.098,76\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.465,00\r\n\r\n1.039,50\r\n\r\nII\r\n\r\n3.278,13\r\n\r\n983,43\r\n\r\nI\r\n\r\n3.101.34\r\n\r\n930,40\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ\r\n\r\nAssistente Executivo\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.323,04\r\n\r\n996,91\r\n\r\n240,00\r\n\r\nII\r\n\r\n3.186,80\r\n\r\n956,04\r\n\r\nI\r\n\r\n3.056,15\r\n\r\n916,85\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.930,84\r\n\r\n879,25\r\n\r\nV\r\n\r\n2.810,68\r\n\r\n843,20\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.695,44\r\n\r\n808,64\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.584,93\r\n\r\n775,48\r\n\r\nII\r\n\r\n2.478,95\r\n\r\n743,69\r\n\r\nI\r\n\r\n2.377,30\r\n\r\n713,19\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.279,84\r\n\r\n683,95\r\n\r\nV\r\n\r\n2.186,38\r\n\r\n655,90\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.096,73\r\n\r\n629,03\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.010,76\r\n\r\n603,23\r\n\r\nII\r\n\r\n1.928,33\r\n\r\n578,49\r\n\r\nI\r\n\r\n1.849,26\r\n\r\n554,78\r\n\r\nD\r\n\r\nV\r\n\r\n1.773,44\r\n\r\n532,04\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.700,73\r\n\r\n510,23\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.631,00\r\n\r\n489,30\r\n\r\nII\r\n\r\n1.564,13\r\n\r\n469,25\r\n\r\nI\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n450,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o Anexo Único da Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011 na forma do Anexo Único desta Lei, na data prevista no Anexo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Zaqueu Teixeira, Marcelo Freixo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o Anexo Único da Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011 na forma do Anexo Único desta Lei, na data prevista no Anexo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Zaqueu Teixeira, Inês Pandeló\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifiquem-se os Anexos, transformando o Anexo I em Anexo Único, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ\r\n\r\nAnalista Executivo\r\n\r\nD\r\n\r\nIII\r\n\r\n8.892,31\r\n\r\n2.667,69\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nII\r\n\r\n8.412,74\r\n\r\n2.523,83\r\n\r\n262,50\r\n\r\n525,00\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\nI\r\n\r\n7.959,04\r\n\r\n2.387,71\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n7.529,79\r\n\r\n2.258,94\r\n\r\nV\r\n\r\n7.123,70\r\n\r\n2.137,13\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.739,51\r\n\r\n2.021,86\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.376,05\r\n\r\n1.912,83\r\n\r\nII\r\n\r\n6.032,19\r\n\r\n1.809,65\r\n\r\nI\r\n\r\n5.706,86\r\n\r\n1.712,05\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.399,08\r\n\r\n1.619,71\r\n\r\nV\r\n\r\n5.107,91\r\n\r\n1.532,36\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.832,43\r\n\r\n1.449,74\r\n\r\nII\r\n\r\n4.571,81\r\n\r\n1.371,54\r\n\r\nII\r\n\r\n4.325,25\r\n\r\n1.297,58\r\n\r\nI\r\n\r\n4.091,99\r\n\r\n1.227,60\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n3.871,30\r\n\r\n1.161,39\r\n\r\nIV\r\n\r\n3.662,51\r\n\r\n1.098,76\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.465,00\r\n\r\n1.039,50\r\n\r\nII\r\n\r\n3.278,13\r\n\r\n983,43\r\n\r\nI\r\n\r\n3.101,34\r\n\r\n930,40\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nGratificação de Desempenho de Atividade\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nExecutivo\r\n\r\nA\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.323,04\r\n\r\n996,91\r\n\r\n240,00\r\n\r\nII\r\n\r\n3.186,80\r\n\r\n956,04\r\n\r\nI\r\n\r\n3.056,15\r\n\r\n916,85\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2,930,84\r\n\r\n879,25\r\n\r\nV\r\n\r\n2.810,68\r\n\r\n843,20\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.695,44\r\n\r\n808,64\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.584,93\r\n\r\n775,48\r\n\r\nII\r\n\r\n2.478,95\r\n\r\n743,69\r\n\r\nI\r\n\r\n2.377,30\r\n\r\n713,19\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.279,84\r\n\r\n683,95\r\n\r\nV\r\n\r\n2.186,38\r\n\r\n655,90\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.096,73\r\n\r\n629,03\r\n\r\nII\r\n\r\n2.010,76\r\n\r\n603,23\r\n\r\nII\r\n\r\n1.928,33\r\n\r\n578,49\r\n\r\nI\r\n\r\n1.849,26\r\n\r\n554,78\r\n\r\nD\r\n\r\nV\r\n\r\n1.773,44\r\n\r\n532,04\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.700,73\r\n\r\n510,23\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.631,00\r\n\r\n489,30\r\n\r\nII\r\n\r\n1.564,13\r\n\r\n469,25\r\n\r\nI\r\n\r\n1.500,00\r\n\r\n450,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 7\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nArt. - A jornada de trabalho dos integrantes do quadro de Analista Executivo de que trata essa Lei, obedecerá à legislação federal que fixar a jornada semanal em nível nacional, sem redução de vencimentos ou da remuneração percebidos pelos servidores nesta data.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Luiz Paulo, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 8\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .-. A majoração de que trata esta lei será implementada em uma única parcela a contar de julho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 9\r\n\r\nInclua-se inciso IX ao art. 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.- 1º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX- Ficam incluídos incisos IV, V e VI ao art. 17 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI- Auxílio transporte e alimentação a serem disciplinados por decreto;\r\n\r\nV- Adicional por tempo de serviço, com base no descrito pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 83, IX, regulamentada pelo art. 2º da Lei nº 1522 de 1989 e suas alterações.\r\n\r\nVI- Vantagens decorrentes de gratificações por resultados de acordo com o órgão de lotação do servidor e gratificações a servidores de uma mesma pasta.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se inciso VII ao art. 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (....)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nVII - O inciso I do art. 22 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 22 (....)\r\n\r\nI - A cada dezoito meses a administração pública deverá produzir relatório de desempenho do servidor, baseado neste, indicar a motivação de sua progressão ou não”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nInclua-se inciso IX ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (....)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nIX - Ficam incluídos incisos IV e V ao art. 17 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17 (....)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nVI - Auxílio transporte e alimentação a serem disciplinados por decreto.\r\n\r\nV - Adicional por tempo de serviço, com base no descrito pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 83, IX, regulamentada pelo art. 2º da Lei nº 1522 de 1989 e suas alterações.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nInclua-se inciso IX ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (....)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nIX - Fica incluído inciso IV ao art. 17 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 17 (....)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nVI - Auxílio transporte e alimentação a serem disciplinados por decreto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nFica alterado o inciso V do art. 1º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (....)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - Fica suprimido o parágrafo único do art. 17 da Lei 6114 de 19 de dezembro de 2011.\r\n\r\n(....)”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nInclua-se inciso VIII ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (....)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nVIII - O inciso I do art. 23 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 22 (....)\r\n\r\n(....)\r\n\r\nI - A cada cinco anos a administração pública deverá produzir relatório de desempenho do servidor, baseado neste, indicar a motivação de sua promoção ou não.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: CLARISSA GAROTINHO, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO Art. 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica reajustado o vencimento-base dos servidores do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN em:\r\n\r\nI - 1º de julho de 2014 nos valores constantes do Anexo I;\r\n\r\nII - 1º de janeiro de 2015 nos valores constantes do Anexo II;\r\n\r\nParágrafo único - Os prazos previstos nos anexos I e II dessa lei, por níveis de tempo de serviço, serão contados a partir da data da posse do servidor efetivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nArt. - Fica reajustado o vencimento-base dos servidores do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN em 25%, a partir de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 17\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A majoração de que trata esta lei será implementada em uma única parcela a contar de julho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o Art. 2° , que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 25% (vinte e cinco por cento), a contar de 01 de julho de 2014, os vencimentos-base dos servidores integrantes das carreiras dispostas na Lei Estadual n° Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Inês Pandeló, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAdicione-se, após inciso V, novo inciso ao Artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º . A Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011 passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\nI - (...) \r\n\r\n(...) \r\n\r\nVI - Adicionem-se novos incisos ao Artigo 17 com a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 17 - (...) \r\n\r\nIV - Auxílios transporte e alimentação a serem disciplinados por decreto. \r\n\r\nV - Adicional por tempo de serviço, com base no descrito pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 83, IX, regulamentada pelo Artigo 2º da Lei 1522 de 1989 e suas alterações. \r\n\r\nVI - Vantagens decorrentes de gratificações por resultados de acordo com o órgão de lotação do servidor e gratificações a servidores de uma mesma pasta. \r\n\r\nVII - Bonificações por resultado disciplinadas por decretos editados pelos setores de lotação dos servidores.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º , que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - A Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011 passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\n\r\nI- (...)\r\n\r\nII - (...) \r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - (...) \r\n\r\nV - Suprime-se Parágrafo Único do Art. 17.\r\n\r\nIV - Auxílios transporte e alimentação a serem disciplinados por decreto.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nAdicione-se novo inciso ao artigo 1º , que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º. A Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - (...) \r\n\r\n( ... )\r\n\r\nVII - O artigo 22 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 22. A cada doze meses a administração pública deverá produzir relatório de desempenho do servidor, e baseado neste, indicar a motivação de sua progressão ou não.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nAdicione-se novo inciso ao Artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º. A Lei 6.114, de 19 de dezembro de 2011 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - (...) \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - O artigo 23° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 23°. A cada cinco anos a administração pública deverá produzir relatório de desempenho do servidor, e baseado neste, indicar a motivação de sua promoção ou não.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Roberto Henriques, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 17 os incisos IV e V com a seguinte redação:\r\n\r\nIV - Auxílios transporte e alimentação a serem disciplinados por decreto.\r\n\r\nV - Adicional por tempo de serviço, com base no descrito pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, Art. 83, IX, regulamentada pelo Artigo 2° da Lei 1522 de 1989 e suas alterações.\r\n\r\nVI - Vantagens decorrentes de gratificações por resultados de acordo com o órgão de lotação do servidor e gratificações a servidores de uma mesma pasta.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo, remunerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - O Artigo 17 da Lei 6.144 de 02 de janeiro de 2012 fica acrescido dos seguinte incisos:\r\n\r\nArt. 17 - (...)\r\n\r\nIV - Auxílios transporte e alimentação a serem disciplinados por decreto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Clarissa Garotinho\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nAcrescente-se ao Art. 17 os incisos IV e V com a seguinte redação: \r\n\r\nIV - Auxílios transporte e alimentação a serem disciplinados por decreto. \r\n\r\nV - Adicional por tempo de serviço, com base no descrito pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 83, IX, regulamentada pelo Artigo 2° da Lei 1522 de 1989 e suas alterações. \r\n\r\nVI - Vantagens decorrentes de gratificações por resultados de acordo com o órgão de lotação do servidor e gratificações a servidores de. uma mesma pasta. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 26\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo, remunerando-se os demais: \r\n\r\nArt. - Revoga-se o Parágrafo Único do Artigo 17 da Lei 6.144 de 02 de janeiro de 2012. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 27\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo, remunerando-se os demais: \r\n\r\nArt. - O Artigo 17 da Lei 6.144 de 02 de janeiro de 2012 fica acrescido dos seguinte incisos: \r\n\r\nArt. 17 - (...) \r\n\r\nIV - Auxílios transporte e alimentação a serem disciplinados por decreto. \r\n\r\nV - Adicional por tempo de serviço, com base no descrito pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 83, IX, regulamentada pelo Artigo 2º da Lei 1522 de 1989 e suas alterações. \r\n\r\nVI - Bonificações por resultado disciplinadas por decretos editados pelos setores de lotação dos servidores. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 28\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo, remunerando-se os demais: \r\n\r\nArt. - O Artigo 17 da Lei 6.144 de 02 de janeiro de 2012 fica acrescido dos seguinte incisos: \r\n\r\nArt. 17 - (...) \r\n\r\nIV - Auxílios transporte e alimentação a serem disciplinados por decreto. \r\n\r\nV - Adicional por tempo de serviço, com base no descrito pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 83, IX, regulamentada pelo Artigo 2º da Lei 1522 de 1989 e suas alterações.\r\n\r\nVI - Vantagens decorrentes de gratificações por resultados de acordo com o órgão de lotação do servidor e gratificações a servidores de uma mesma pasta.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nInsira-se, onde couber, o seguinte artigo, remunerando-se os demais: \r\n\r\nArt. - O artigo 17 da Lei 6.144 de 02 de janeiro de 2012 fica acrescido dos seguintes incisos: \r\n\r\nArt. 17 - (...) \r\n\r\nIV - Auxílios transporte e alimentação a serem disciplinados por decreto. \r\n\r\nV - Adicional por tempo de serviço, com base no descrito pela Constituição Estado do Rio de Janeiro, art. 83, IX, regulamentada pelo Artigo 2º da Lei 1522 1989 e suas alterações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Comte Bittencourt, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 30\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - Acrescente-se os inciso IV, V e VI ao Art. 17 da Lei n° 6114/2011, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 17 - (...) \r\n\r\nIV - Auxílios transporte e alimentação a serem disciplinados por decreto. \r\n\r\nV - Adicional por tempo de serviço, com base no descrito pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 83, IX, regulamentada pelo Artigo 2° da Lei 1522 de 1989 e suas alterações. \r\n\r\nVI - Bonificações por resultado disciplinadas por decretos editados pelos setores de lotação dos servidores.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 31\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - O inciso I do artigo 23, da Lei nº 6114/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 23 - (...) \r\n\r\nI - A cada cinco anos a administração pública deverá produzir relatório de desempenho do servidor, e baseado neste, indicar a motivação de sua promoção ou não. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 32\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - Acrescente-se os inciso IV e V ao Art. 17 da Lei nº 6114/2011, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 17 - (...) \r\n\r\nIV - Auxílios transporte e alimentação a serem disciplinados por decreto. \r\n\r\nV - Adicional por tempo de serviço, com base no descrito pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 83, IX, regulamentada pelo Artigo 20 da Lei 1522 de 1989 e suas alterações. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima 80 Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 33\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O inciso I do Artigo 22, da Lei nº 6114/2011, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 22 - (...) \r\n\r\nI - A cada dezoito meses a administração pública deverá produzir relatório de desempenho do servidor, e baseado neste, indicar a motivação de sua progressão ou não.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Clarissa Garotinho\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - Acrescente-se os inciso IV, V e VI ao Art. 17 da Lei n° 6114/2011, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 17 - (...) \r\n\r\nIV - Auxílios transporte e alimentação a serem disciplinados por decreto. \r\n\r\nV - Adicional por tempo de serviço, com base no descrito pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art. 83, IX regulamentada pelo Artigo 2° da Lei 1522 de 1989 e suas alterações. \r\n\r\nVI - Vantagens decorrentes de gratificações por resultados de acordo com o órgão de lotação do servidor e gratificações a servidores de uma mesma pasta. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Clarissa Garotinho\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3045/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 27/2014)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - (...) \r\n\r\n§ 2° Os servidores que possuam jornada de trabalho diversa receberão o valor proporcional ao disposto no Anexo I desta Lei, conforme estipulado no anexo XIV da Lei 5.772/2010, ressalvados os cargos do Quadro Especial Complementar da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP previstos no Anexo V da Lei 5772/2010 que perceberão o valor integral de suas remunerações. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014. \r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Jânio Mendes, Dr. José Luiz Nanci\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nInclua-se um artigo, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art ... - Até 10 de fevereiro de 2015, o Poder Executivo encaminhará Projeto de Lei estabelecendo a reestruturação e funcionamento do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP..\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014. \r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Janira Rocha, Rosângela Gomes\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione um artigo onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - O adicional de insalubridade a que fazem jus os servidores beneficiados por esta Lei será calculado sobre o valor da faixa III do Piso Regional do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014. \r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Paulo Ramos, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o § 2° do artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ 2°- Os servidores que possuam jornada de trabalho diversa receberão o valor proporcional ao disposto no Anexo I desta Lei, conforme estipulado no anexo XIV da Lei 5.772/2010, ressalvados os cargos do Quadro Especial Complementar da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP previstos no Anexo V da Lei 5.772/2010 que perceberão o valor integral de suas remunerações\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Dica, Samuel Malafaia\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nSuprimem-se parágrafos 1º e 2º do artigo primeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Anexo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I:\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n2.791,98\r\n\r\nI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n1.256,39\r\n\r\nII\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n2.959,49\r\n\r\nII\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n1.331,78\r\n\r\nIII\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n3.137,06\r\n\r\nIII\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n1.411,68\r\n\r\nIV\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n3.325,29\r\n\r\nIV\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n1.496,38\r\n\r\nV\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n3.524,80\r\n\r\nV\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n1.586,16\r\n\r\nVI\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n3.736,29\r\n\r\nVI\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n1.681,33\r\n\r\nVII\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n3.960,46\r\n\r\nVII\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n1.782,21\r\n\r\nVIII\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n4.198,10\r\n\r\nVIII\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n1.889,14\r\n\r\nIX\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n4.449,99\r\n\r\nIX\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n2.002,49\r\n\r\nX\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n4.716,98\r\n\r\nX\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n2.122,64\r\n\r\nXI\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nXI\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\n2.250,00\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n879,48\r\n\r\nI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n703,58\r\n\r\nII\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n932,24\r\n\r\nII\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n745,79\r\n\r\nIII\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n988,18\r\n\r\nIII\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n790,54\r\n\r\nIV\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n1.047,46\r\n\r\nIV\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n837,98\r\n\r\nV\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n1.110,31\r\n\r\nV\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n888,25\r\n\r\nVI\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n1.176,94\r\n\r\nVI\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n941,55\r\n\r\nVII\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n1.247,55\r\n\r\nVII\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n998,04\r\n\r\nVIII\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n1.322,40\r\n\r\nVIII\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n1.057,93\r\n\r\nIX\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n1.401,75\r\n\r\nIX\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n1.121,40\r\n\r\nX\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n1.485,85\r\n\r\nX\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n1.188,68\r\n\r\nXI\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\n1.575,00\r\n\r\nXI\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\n1.260,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Anexo II, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO II:\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nNível Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFI- CAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n156,25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n262,50\r\n\r\n525,00\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Zaqueu Teixeira, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAdicione-se o §3º ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - ....\r\n\r\n§3º - Os vencimentos-base constantes dos Anexos I e II da presente lei, não poderão ser inferiores ao menor salário mínimo regional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Inês Pandeló\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A majoração de que trata esta lei será implementada em uma única parcela a contar de julho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a vigorar o seguinte:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 25% os valores constantes dos Anexos XIV e XV da Lei Estadual nº 5.772/2010, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 1º, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2º - Os servidores que possuam jornada de trabalho diversa receberão o valor disposto no Anexo I desta Lei, conforme estipulado no anexo XIV da Lei 5.772/2010, sem reduções ou proporcionalidades.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModificam-se os anexos, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO I:\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n2.791,98\r\n\r\nI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n1.256,39\r\n\r\nII\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n2.959,49\r\n\r\nII\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n1.331,78\r\n\r\nIII\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n3.137,06\r\n\r\nIII\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n1.411,68\r\n\r\nIV\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n3.325,29\r\n\r\nIV\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n1.496,38\r\n\r\nV\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n3.524,80\r\n\r\nV\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n1.586,16\r\n\r\nVI\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n3.736,29\r\n\r\nVI\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n1.681,33\r\n\r\nVII\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n3.960,46\r\n\r\nVII\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n1.782,21\r\n\r\nVIII\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n4.198,10\r\n\r\nVIII\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n1.889,14\r\n\r\nIX\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n4.449,99\r\n\r\nIX\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n2.002,49\r\n\r\nX\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n4.716,98\r\n\r\nX\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n2.122,64\r\n\r\nXI\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nXI\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\n2.250,00\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nVENCIMENTO\r\n\r\nI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n879,48\r\n\r\nI\r\n\r\n0-3 ANOS\r\n\r\n703,58\r\n\r\nII\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n932,24\r\n\r\nII\r\n\r\n3-6 ANOS\r\n\r\n745,79\r\n\r\nIII\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n988,18\r\n\r\nIII\r\n\r\n6-9 ANOS\r\n\r\n790,54\r\n\r\nIV\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n1.047,46\r\n\r\nIV\r\n\r\n9-12 ANOS\r\n\r\n837,98\r\n\r\nV\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n1.110,31\r\n\r\nV\r\n\r\n12-15 ANOS\r\n\r\n888,25\r\n\r\nVI\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n1.176,94\r\n\r\nVI\r\n\r\n15-18 ANOS\r\n\r\n941,55\r\n\r\nVII\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n1.247,55\r\n\r\nVII\r\n\r\n18-21 ANOS\r\n\r\n998,04\r\n\r\nVIII\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n1.322,40\r\n\r\nVIII\r\n\r\n21-24 ANOS\r\n\r\n1.057,93\r\n\r\nIX\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n1.401,75\r\n\r\nIX\r\n\r\n24-27 ANOS\r\n\r\n1.121,40\r\n\r\nX\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n1.485,85\r\n\r\nX\r\n\r\n27-30 ANOS\r\n\r\n1.188,68\r\n\r\nXI\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\n1.575,00\r\n\r\nXI\r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\n1.260,00\r\n\r\nANEXO II:\r\n\r\nVigência: 01/07/2014\r\n\r\nNível Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFI- CAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n156,25\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n262,50\r\n\r\n525,00\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Gilberto Palmares, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º Ficam majorados em 25% (vinte e cinco por cento), a contar de 01 de julho de 2014, os vencimentos-base dos servidores integrantes das carreiras dispostas na Lei Estadual nº 5.772/2010, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Janira Rocha, Inês Pandeló.\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h, com a presença dos Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Assume a Presidência o Sr. Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Gerson Bergher, 3º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Ata registra a presença de 48 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3046/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 28/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores Públicos, Sr. Presidente, o nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputando André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, passa-se à matéria seguinte.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3047/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 29/2014), QUE MAJORA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Servidores Públicos, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Comte Bittencourt, que abre mão de discuti-la. Para discutir a matéria, então, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro eu quero saudar os meus colegas funcionários do Departamento de Estradas e Rodagem aqui na nossa Casa. Ainda não chegou a hora da discussão desse Projeto, mas daqui a pouquinho chegará.\r\n\r\nEstamos na pauta hoje, neste momento, com os Projetos de Lei n° 3046 e n° 3047 de 2014. O Projeto n° 3046, Deputado André Corrêa, trata do quadro especial complementar do Rioprevidência, os nossos antigos colegas do IPERJ. Com a extinção do IPERJ eles foram absorvidos pelo Rioprevidência. E aí houve uma grande contradição. Porque dentro do mesmo órgão ficaram dois quadros fazendo a mesma função e com salários diversos. Tenta o presente Projeto de Lei fazer uma equiparação entre os servidores que estão englobados na Lei n° 5772 de 2010 e aqueles que estão no quadro especial complementar da Lei n° 132 de 2009.\r\n\r\nÉ razoável que essa similaridade ocorra. E para tanto, está se tomando como proposta básica o vencimento base da Lei n° 5772 de 2010, somando a ele o GDA, que é a gratificação de desempenho dos servidores do Rioprevidência.\r\n\r\nSr. Presidente, o Projeto de Lei visa essa equiparação. Se os números estão justos ou não as Emendas e a discussão no Colégio de Líderes provocarão esse tema. Mas o princípio é um princípio pelo qual os antigos funcionários do IPERJ sempre lutaram: para que não ficassem, em função do seu histórico de serviços prestados ao Estado, marginalizados em termos salariais daqueles que mais recentemente entraram por concurso.\r\n\r\nO segundo Projeto diz respeito ao Procon. Procon é o nosso órgão de defesa do consumidor que foi recentemente dinamizado também com a criação da Secretaria de Defesa do Consumidor. E a presente proposta quer reajustar os vencimentos básicos em 25% em três parcelas. E aí que reside uma questão central, três parcelas de 25% dá um pouco mais de 8% de reajuste a cada semestre. É um valor muito pequeno. Vamos tentar, através de Emendas, fazer esse reajuste ou em parcela única e, caso não consigamos, até em duas parcelas. Mas se faz necessário que isso ocorra.\r\n\r\nEu quero chamar a atenção: para categorias diversas existem tratamentos diversos. Por exemplo, o Procon tem 25% em três parcelas; a Funarj tem 35% em quatro parcelas; a Fundação Theatro Municipal tem 12% em duas parcelas. São disparidades de percentual e de parcela muito grande. Deputado Presidente Paulo Melo é sensível para que possamos dar um tratamento mais equânime, quer seja na redução do número de parcelas, quer seja na aproximação desses percentuais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA CLAISE MARIA, A CONVITE.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria) - Para discutir, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, que trocou com o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Na verdade, foi uma imposição do Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria) - Então, foi uma imposição.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Deputada Claise Maria, Srs. Deputados, prezados servidores, eu pedi para discutir porque eu não acho justo usar a Presidência para emitir juízo de valor. Aqui eu permito a discussão e vou ser muito rápido.\r\n\r\nO que eu acho que é importante e vou deixar claro para os servidores, em primeiro lugar, que como Presidente eu atendi à demanda a mim levada pela Casa, por Deputados de situação e Deputados de oposição. O Deputado Luiz Paulo me ligava quase que diuturnamente, cobrando com o Deputado André Corrêa, com o Deputado Paulo Ramos, o plano dos fazendários.\r\n\r\nEssa era uma discussão travada, como a quebra do teto dos servidores, feita pelo Deputado André Corrêa e por outros Deputados da Casa, que tem que ser numa Emenda Constitucional e que o Governo avançou além do que tinha sido solicitado pelos Deputados. Porque a solicitação antes era que se equiparassem as carreiras jurídicas, de auditor fiscal e de delegado de Polícia. O Governador foi além e quebrou o teto para todo o funcionalismo. O Deputado Luiz Paulo sabe o que isso significa. Para todo o funcionalismo, ou seja, acabando com uma injustiça e com uma insegurança, já que o teto era formatado em cima do salário do Governador. Se o Governador entrasse e diminuísse o teto dele existia uma grande discussão jurídica porque abaixava o salário do servidor.\r\n\r\nE as outras demandas não vieram antes porque o Governo tem um problema sério, porque este Governo, e aqui eu discuto na condição de parlamentar do PMDB, desde o seu primeiro aumento enviado a esta Casa, ele concedeu o que concedia para os ativos, para os inativos e pensionistas, coisa que nunca tinha acontecido antes.\r\n\r\nO Deputado Paulo Ramos, que está aí, em todo Projeto de aumento ele era autor de Emendas estendendo aos inativos, pensionistas e aposentados.\r\n\r\nAgora, pegando vocês, seria fácil eu chegar aqui e fazer um discurso para ser aclamado, mas a responsabilidade me impõe dizer que estamos fazendo, e aí sim, com o apoio da oposição e da situação, um grande esforço para que possamos votar no prazo preestabelecido pela lei, e que tudo tem que ser acordado.\r\n\r\nEu tenho sobre a minha mesa mais de 30 decisões do órgão especial em ações diretas de inconstitucionalidade e decisões do Supremo que diz bem claro que “em matéria de competência do Poder Executivo, aumentar despesas é inconstitucional.”\r\n\r\nA Benedita da Silva, eu queria me desculpar com o Deputado Zaqueu Tei xeira, com a maior humildade, porque eu disse que não tinha sido no Governo da Benedita, tinha sido outro Governo, e que a Benedita é que tinha entrado para contestar a legalidade, ao contrário, entraram depois para contestar a ilegalidade, todos os Planos, mais de 28 Planos enviados pela Governadora Benedita, aprovados nesta Casa com Substitutivo, foram considerados inconstitucionais por terem aumentado despesa em matéria de iniciativa do Executivo.\r\n\r\nEntão, mais do que nunca, eu ali presidindo, e aí temos a maior tranquilidade de ouvir as galerias, alguns aplaudem, outros vaiam, outros xingam, para dizer uma coisa: tem que ter acordo, porque se não for no acordo não tem nenhuma validade jurídica. E nesse acordo eu me disponho sempre, na condição de Presidente de Chefe do Poder Legislativo, a buscar esse acordo, independentemente de ser uma proposta de um companheiro ou de um adversário político, buscar o acordo no sentido de atendermos à demanda e poder amenizar o sofrimento dos servidores. Isso aí, respeitando o tempo, as senhoras e senhores podem contar comigo. (Palmas)\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quando da criação do Rioprevidência, Sr. Presidente, em 1999, como sucedâneo do Iperj, foi travado um esforço nesta Casa para que o quadro inicial do Rioprevidência fosse composto pelos servidores do Iperj, que ficou em extinção.\r\n\r\nÀ época, os próprios servidores do Iperj, muito apegados à instituição, não digo todos, mas a entidade representativa manifestou o entendimento de que deveria lutar pela preservação do Iperj e não se envolveu de forma tão contundente na proposta de inclusão imediata no quadro do Rioprevidência. O pessoal do antigo Iperj sofreu muito. Várias Mensagens encaminhadas a esta Casa, sempre o antigo pessoal do antigo Iperj esquecido. Até que veio o Plano de Cargos, Carreiras e salários do Rioprevidência quando foi possível incluir os servidores do antigo Iperj nesse quadro especial complementar, mas ainda em uma situação de inferioridade.\r\n\r\nEsta Mensagem ainda não equipara, mas contempla de alguma forma e apresentaremos Emendas no sentido de promover a verdadeira equiparação, os servidores do antigo Iperj.\r\n\r\nMas, olhando a tabela, Sr. Presidente, é possível verificar que há uma parcela expressiva de servidores recebendo, já com esta Mensagem que representa, supostamente, melhoria, um vencimento-base muito pequeno, vencimento-base igual ao piso regional do salário. Quer dizer, é uma situação grave que precisa ser corrigida. Há, inclusive, situações curiosas: servidores do mesmo nível com vencimento-base diferente. O correto seria: servidor de nível superior, x; de nível médio, x; de fundamental, elementar, tanto, e não a forma apresentada na tabela.\r\n\r\nDe qualquer maneira, as Emendas que poderão ser acolhidas, depois de discutidas, caminharão no sentido de recuperar, para os servidores do antigo Iperj, aquilo que foi perdido durante muitos anos, impondo a esses servidores um sofrimento muito grande.\r\n\r\nEm relação aos servidores do Procon, todos nós temos acompanhado o trabalho realizado pelo órgão, que, efetivamente, caminha na proteção ao consumidor. Não quero aqui tecer qualquer outra consideração, desnecessária neste momento, mas é preciso reconhecer que não podemos ter um percentual dividido em três vezes. Por que não atender de imediato? Por que não conceder, de uma só vez, o reajuste? Sr. Presidente, em homenagem aos servidores do Procon, tenho certeza de que teremos Emendas no sentido de conceder o reajuste de uma só vez ou, pelo menos, em duas parcelas e não em três. Mas é uma iniciativa importante do Governo. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Janira Rocha deseja se inscrever?\r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Janira Rocha, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, eu não queria me inscrever: eu já havia me inscrito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não, Excelência. Eu fiz as inscrições, e o nome de V.Exa. não consta aqui.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu me inscrevi com a Presidente Claise Maria Zito, quando estava na Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Então, desculpe-me.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, serei breve, utilizarei os cinco minutos, mas eu não poderia deixar passar. É óbvio que haja da nossa parte uma sensibilidade maior em relação às categorias que acompanhamos, independentemente do fato de estarmos aqui para defender o conjunto dos interesses dos trabalhadores, das categorias organizadas que vêm à Alerj.\r\n\r\nEm particular, eu gostaria de falar com os trabalhadores do Rioprevidência e do antigo Iperj. Pude acompanhar, a partir do Sindicato dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho e Previdência - Sindsprev -, que de alguma forma dialogava com a categoria e com o sindicato da categoria, o processo, a finalização do Rioprevidência, a situação dos trabalhadores do Iperj. Em muitos momentos, era claro, era nítido o verdadeiro assédio moral que sofriam os trabalhadores do antigo Iperj.\r\n\r\nImaginem o que é ter um novo instituto, o novo Rioprevidência, com um quadro novo de servidores, com salário diferenciado, enquanto servidores que ficaram anos e anos defendendo aquela previdência, defendendo aquela prestação de serviço para os setores mais pobres da população, dando o seu sangue, dando o seu suor para poder garantir o instituto, e no momento onde há mudança, que são contratados novos servidores e que existe um tratamento novo, esse tratamento não é dado para os trabalhadores que estavam nesses anos todos.\r\n\r\nVocê está numa mesma sala, no mesmo local, muitas vezes desenvolvendo um trabalho qualificado, mais qualificado até, porque muitos dos novos aprenderam com os antigos servidores, e na hora do salário, das condições objetivas, não acontecia. Então, é um verdadeiro assédio moral você ter trabalhadores dentro de um mesmo órgão, desenvolvendo as mesmas funções e tendo salários diferenciados. Por quê? O supermercado de um é o mesmo do outro; o valor da escola, da universidade, de um filho de um é o mesmo do outro; o aluguel de um é o mesmo do outro. Não tem porque você ter uma diferenciação como essa dentro de um órgão público, levando a uma injustiça tamanha para esses trabalhadores.\r\n\r\nA lei proíbe assédio moral. É crime. O que acontece hoje dentro do Iperj é assédio moral. Então, o projeto que vem buscando sanar essa diferença tem que ser bem-vindo - nós vamos votar nele -, mas nas Emendas nós vamos procurar dialogar com o Governo para que isso seja feito de forma total, que não seja um processo crescente. Não! O assédio moral tem que cessar agora; o crime tem que cessar agora. Nós não podemos permitir esse processo de desvalorização, e mais, de desmoralização sobre os servidores que há tantos anos estão garantindo a previdência pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão poderia deixar de vir aqui falar dos trabalhadores do Iperj; colocar meu compromisso com esse trabalhador e meu compromisso de, no debate das Emendas, em garantir, também, que essa injustiça seja desfeita objetivamente. Vocês merecem, esse crime continuado tem que acabar.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, senhores Deputados, eu vou ser bastante breve para dizer, primeiramente, que em relação aos servidores do Procon, que esse é um avanço que há muito tempo também não ocorria. Então, estamos recuperando um atraso de valorização desse importante órgão, que foi bastante reforçado neste Governo.\r\n\r\nQuero dizer também que essa lei que nós encaminhamos para cá, e obviamente que ela pode ser aperfeiçoada, foi um compromisso assumido nos debates do Rioprevidência. O objetivo Governo é o de corrigir essa distorção. Agora, é importante que se diga, e aqui estão muitos servidores, do avanço que esse sistema do Rioprevidência vem proporcionando na vida do servidor, de uma maneira geral, do Estado.\r\n\r\nEm primeiro lugar, dizer isso aqui. Eu estou aqui no meu quarto mandato. Esse é o primeiro governo, como disse aqui o Presidente Paulo Melo, em que não houve um aumento sequer dado aos ativos, que não tenha sido estendido para os aposentados e para os pensionistas. Dito isso, eu quero relembrar também a realidade antes do Rioprevidência, antes da capitalização do Rioprevidência.\r\n\r\nQuem não conhece servidores que tiveram o infortúnio de falecer e a sua pensionista ficar anos e anos para esperar a regularização da sua pensão? Hoje isso já não acontece mais, fruto do avanço da gestão do Rioprevidência. Então, nós estamos abertos ao debate, esse processo foi fruto de uma demanda muito grande do trabalho de vocês, do Sindepperj, que discutiram com o Dr. Gustavo, avançaram nas conversas e o objetivo do Governo é esse, é equalizar e estamos abertos para o debate e reconhecendo que hoje nós temos um sistema de previdência muito mais organizado, com muito mais eficiência do que tínhamos antes, isso é público, isso é notório, capitalizado e vamos avançar ainda mais. Portanto, como disse aqui o Presidente Paulo Melo, as coisas nesta Casa avançam no acordo e a liderança do Governo está aberta como sempre esteve nos debates junto com os Deputados da base abrindo o diálogo com a oposição para que possamos avançar. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos para as presentes matérias, elas ficam sobrestadas para o acolhimento das Emendas.\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a 5ª Sessão Extraordinária, do dia 20.06.2014, pauta já publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 14h25.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; CLAISE MARIA, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3046/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2014).\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nO Anexo Único referido no art. 1º passa a vigorar com a seguinte tabela:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO \r\n\r\nNível \r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\n01/01/2015 \r\n\r\nAdministrador I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\n5.400,00 \r\n\r\nAdministrador II\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.230,00 \r\n\r\n4.860,00 \r\n\r\nAdministrador III \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.760,00 \r\n\r\n4.320,00 \r\n\r\nArquivista I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\n5.400,00 \r\n\r\nArquivista II\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.230,00 \r\n\r\n4.860,00 \r\n\r\nArquivista III \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.760,00 \r\n\r\n4.320,00 \r\n\r\nAtuário I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\n5.400,00 \r\n\r\nAtuário II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.230,00 \r\n\r\n4.860,00 \r\n\r\nAtuário III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.760,00 \r\n\r\n4.320,00 \r\n\r\nBibliotecário I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\n5.400,00 \r\n\r\nBibliotecário II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.230,00 \r\n\r\n4.860,00 \r\n\r\nBibliotecário III \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.760,00 \r\n\r\n4.320,00 \r\n\r\nContador I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\n5.400,00 \r\n\r\nContador II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.230,00 \r\n\r\n4.860,00 \r\n\r\nContador III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.760,00 \r\n\r\n4.320,00 \r\n\r\nEconomista I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\n5.400,00 \r\n\r\nEconomista II\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.230,00 \r\n\r\n4.860,00 \r\n\r\nEconomista III \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.760,00 \r\n\r\n4.320,00 \r\n\r\nEstatístico I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\n5.400,00 \r\n\r\nEstatístico II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.230,00 \r\n\r\n4.860,00 \r\n\r\nEstatístico III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.760,00 \r\n\r\n4.320,00 \r\n\r\nOficial de Administração I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\n5.400,00 \r\n\r\nOficial de Administração II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.230,00 \r\n\r\n4.860,00 \r\n\r\nOficial de Administração III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.760,00 \r\n\r\n4.320,00 \r\n\r\nTécnico de Comunicação Social I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\n5.400,00 \r\n\r\nTécnico de Comunicação Social II\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.230,00 \r\n\r\n4.860,00 \r\n\r\nTécnico de Comunicação Social III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.760,00 \r\n\r\n4.320,00 \r\n\r\nAssistente Social I (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.820,00 \r\n\r\n3.240,00 \r\n\r\nAssistente Social II (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.538,00 \r\n\r\n2.916,00 \r\n\r\nAssistente Social III (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.256,00 \r\n\r\n2.592,00 \r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem I (24 h) \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.480,50 \r\n\r\n1.701,00 \r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem II(24 h) \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.450,13 \r\n\r\n1.666,11 \r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem III(24 h) \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.419,76 \r\n\r\n1.631,22 \r\n\r\nMédico I (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.820,00 \r\n\r\n3.240,00 \r\n\r\nMédico II (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.538,00 \r\n\r\n2.916,00 \r\n\r\nMédico III(24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.256,00 \r\n\r\n2.592,00 \r\n\r\nPsicólogo I (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.820,00 \r\n\r\n3.240,00 \r\n\r\nPsicólogo II(24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.538,00 \r\n\r\n2.916,00 \r\n\r\nPsicólogo III (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.256,00 \r\n\r\n2.592,00 \r\n\r\nOdontólogo I (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.820,00 \r\n\r\n3.240,00 \r\n\r\nOdontólogo II(24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.538,00 \r\n\r\n2.916,00 \r\n\r\nOdontólogo III(24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.256,00 \r\n\r\n2.592,00 \r\n\r\nEnfermeiro I (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.820,00 \r\n\r\n3.240,00 \r\n\r\nEnfermeiro II(24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.538,00 \r\n\r\n2.916,00 \r\n\r\nEnfermeiro III(24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.256,00 \r\n\r\n2.592,00 \r\n\r\nTécnico de Raios X I \r\n\r\nMédio \r\n\r\n2.115,00 \r\n\r\n2.430,00 \r\n\r\nTécnico de Raios X II\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.737,32 \r\n\r\n1.996,07 \r\n\r\nTécnico de Raios X III \r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.510,71 \r\n\r\n1.735,71 \r\n\r\nTécnico de Laboratório I \r\n\r\nMédio \r\n\r\n2.115,00 \r\n\r\n2.430,00 \r\n\r\nTécnico de Laboratório II \r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.737,32 \r\n\r\n1.996,07 \r\n\r\nTécnico de Laboratório III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.510,71 \r\n\r\n1.735,71 \r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde I \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.480,50 \r\n\r\n1.701,00 \r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde II\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.450,13 \r\n\r\n1.666,11 \r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde III\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.419,76 \r\n\r\n1.631,22 \r\n\r\nAgente Previdenciário I \r\n\r\nMédio \r\n\r\n2.115,00 \r\n\r\n2.430,00 \r\n\r\nAgente Previdenciário II \r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.737,32 \r\n\r\n1.996,07 \r\n\r\nAgente Previdenciário III \r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.510,71 \r\n\r\n1.735,71 \r\n\r\nAuxiliar Previdenciário I \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.480,50 \r\n\r\n1.701,00 \r\n\r\nAuxiliar Previdenciário II\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.450,13 \r\n\r\n1.666,11 \r\n\r\nAuxiliar Previdenciário III \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.419,76 \r\n\r\n1.631,22 \r\n\r\nTécnico Previdenciário I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\n5.400,00 \r\n\r\nTécnico Previdenciário II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.230,00 \r\n\r\n4.860,00 \r\n\r\nTécnico Previdenciário III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.760,00 \r\n\r\n4.320,00 \r\n\r\nArtífice Especializado I \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.480,50 \r\n\r\n1.701,00 \r\n\r\nArtífice Especializado II\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.450,13 \r\n\r\n1.666,11 \r\n\r\nArtífice Especializado III \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.419,76 \r\n\r\n1.631,22 \r\n\r\nDatilógrafo I \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.480,50 \r\n\r\n1.701,00 \r\n\r\nDatilógrafo II \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.450,13 \r\n\r\n1.666,11 \r\n\r\nDatilógrafo III\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.419,76 \r\n\r\n1.631,22 \r\n\r\nDesenhista I \r\n\r\nMédio \r\n\r\n2.115,00 \r\n\r\n2.430,00 \r\n\r\nDesenhista II\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.737,32 \r\n\r\n1.996,07 \r\n\r\nDesenhista III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.510,71 \r\n\r\n1.735,71 \r\n\r\nFotógrafo I \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.480,50 \r\n\r\n1.701,00 \r\n\r\nFotógrafo II\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.450,13 \r\n\r\n1.666,11 \r\n\r\nFotógrafo III \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.419,76 \r\n\r\n1.631,22 \r\n\r\nTécnico de Contabilidade I \r\n\r\nMédio \r\n\r\n2.115,00 \r\n\r\n2.430,00 \r\n\r\nTécnico de Contabilidade II \r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.737,32 \r\n\r\n1.996,07 \r\n\r\nTécnico de Contabilidade III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.510,71 \r\n\r\n1.735,71 \r\n\r\nAgente de Cinematografia I \r\n\r\nMédio \r\n\r\n2.115,00 \r\n\r\n2.430,00 \r\n\r\nAgente de Cinematografia II\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.737,32 \r\n\r\n1.996,07 \r\n\r\nAgente de Cinematografia III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.510,71 \r\n\r\n1.735,71 \r\n\r\nMotorista I \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.480,50 \r\n\r\n1.701,00 \r\n\r\nMotorista II \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.450,13 \r\n\r\n1.666,11 \r\n\r\nMotorista III\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.419,76 \r\n\r\n1.631,22 \r\n\r\nAscensorista I \r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.381,80 \r\n\r\n1.587,60 \r\n\r\nAscensorista II \r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.351,43 \r\n\r\n1.552,71 \r\n\r\nAscensorista III \r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.321,06 \r\n\r\n1.517,81 \r\n\r\nAgente de Portaria I \r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.381,80 \r\n\r\n1.587,60 \r\n\r\nAgente de Portaria II \r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.351,43 \r\n\r\n1.552,71 \r\n\r\nAgente de Portaria III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.321,06 \r\n\r\n1.517,81 \r\n\r\nTelefonista I \r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.381,80 \r\n\r\n1.587,60 \r\n\r\nTelefonista II \r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.351,43 \r\n\r\n1.552,71 \r\n\r\nTelefonista III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.321,06 \r\n\r\n1.517,81 \r\n\r\nZelador I \r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.381,80 \r\n\r\n1.587,60 \r\n\r\nZelador II \r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.351,43 \r\n\r\n1.552,71 \r\n\r\nZelador III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.321,06 \r\n\r\n1.517,81 \r\n\r\nVigia I \r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.381,80 \r\n\r\n1.587,60 \r\n\r\nVigia II\r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.351,43 \r\n\r\n1.552,71 \r\n\r\nVigia III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.321,06 \r\n\r\n1.517,81 \r\n\r\nServente I \r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.381,80 \r\n\r\n1.587,60 \r\n\r\nServente II \r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.351,43 \r\n\r\n1.552,71 \r\n\r\nServente III \r\n\r\nElementar \r\n\r\n1.321,06 \r\n\r\n1.517,81 \r\n\r\nProcurador I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.768,61 \r\n\r\n4.329,90 \r\n\r\nProcurador II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.052,84 \r\n\r\n3.507,52 \r\n\r\nProcurador III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.052,84 \r\n\r\n3.507,52 \r\n\r\nTécnico Judiciário I \r\n\r\nMédio \r\n\r\n2.115,00 \r\n\r\n2.430,00 \r\n\r\nTécnico Judiciário II\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.737,32 \r\n\r\n1.996,07 \r\n\r\nTécnico Judiciário III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.510,71 \r\n\r\n1.735,71 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Rosângela Gomes, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Anexo Único que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO \r\n\r\nNível \r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nAdministrador I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nAdministrador II\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nAdministrador III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nArquivista I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nArquivista II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nArquivista III \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nAtuário I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nAtuário II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nAtuário III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nBibliotecário I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nBibliotecário II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nBibliotecário III \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nContador I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nContador II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nContador III \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nEconomista I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nEconomista II\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nEconomista III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nEstatístico I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nEstatístico II\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nEstatístico III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nOficial de Administração I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nOficial de Administração II\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nOficial de Administração III \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nTécnico de Comunicação Social I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nTécnico de Comunicação Social II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nTécnico de Comunicação Social III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nAssistente Social I (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.550,00 \r\n\r\nAssistente Social II (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.295,00 \r\n\r\nAssistente Social III (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.040,00 \r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem I (24 h) \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.282,50 \r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem II (24 h) \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.256,19 \r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem III (24 h) \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.229,88 \r\n\r\nMédico I (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.550,00 \r\n\r\nMédico II (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.295,00 \r\n\r\nMédico III (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.040,00 \r\n\r\nPsicólogo I (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.550,00 \r\n\r\nPsicólogo II(24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.295,00 \r\n\r\nPsicólogo III (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.040,00 \r\n\r\nOdontologo I (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.550.00 \r\n\r\nOdontólogo II (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.295,00 \r\n\r\nOdontólogo III (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.040,00 \r\n\r\nEngenheiro I (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.550,00\r\n\r\nEnfermeiro I! (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2295,00 \r\n\r\nEnfermeiro III (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.040,00 \r\n\r\nTécnico de Raios X I\r\n\r\nMédio\r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nTecnico de Raios X II\r\n\r\nMédio\r\n\r\n1.503,21 \r\n\r\nTécnico de Raios X III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.307,14 \r\n\r\nTécnico de laboratório I \r\n\r\nMédio\r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nTécnico de Laboratório II \r\n\r\nMédio\r\n\r\n1.503,21 \r\n\r\nTécnico de Laboratório III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.307,14 \r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde I\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.282,50 \r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde II\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1256,19 \r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde III\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.229,88 \r\n\r\nAgente Previdenciário I \r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nAgente Previdenciário II\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.503,21 \r\n\r\nAgente Previdenciário III \r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.307,14 \r\n\r\nAuxiliar Previdenciário I \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.282,50 \r\n\r\nAuxiliar Previdenciário II \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.256,19 \r\n\r\nAuxiliar Previdenciário III\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.229,88 \r\n\r\nTécnico Previdenciário I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nTécnico Previdenciário II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nTécnico Previdenciário III \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nArtífice Especializado I \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.282,50 \r\n\r\nArtífice Especializado II \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.256,19\r\n\r\nArtífice Especializado III\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.229,88 \r\n\r\nDatilógrafo I\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.282,50 \r\n\r\nDatilógrafo II\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.256,19 \r\n\r\nDatilógrafo III\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.229,88 \r\n\r\nDesenhista I\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nDesenhista II\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.503,21 \r\n\r\nDesenhista III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.307,14 \r\n\r\nFotógrafo I\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.282,50 \r\n\r\nFotógrafo II\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.256,19 \r\n\r\nFotógrafo III\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.229,88 \r\n\r\nTécnico de Contabilidade I\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nTécnico de Contabilidade II\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.503,21 \r\n\r\nTécnico de Contabilidade III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.307,14 \r\n\r\nAgente de Cinematografia I\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nAgente de Cinematografia II\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.503,21 \r\n\r\nAgente de Cinematografia III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.307,14 \r\n\r\nMotorista I\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.282,50 \r\n\r\nMotorista II\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.256,19 \r\n\r\nMotorista III\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.229,88 \r\n\r\nAscensorista I \r\n\r\nElementar \r\n\r\n987,00 \r\n\r\nAscensorista II\r\n\r\nElementar \r\n\r\n965,31 \r\n\r\nAscensorista III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n943,62 \r\n\r\nAgente de Portaria I \r\n\r\nElementar \r\n\r\n987,00 \r\n\r\nAgente de Portaria II\r\n\r\nElementar \r\n\r\n965,31 \r\n\r\nAgente de Portaria III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n943,62 \r\n\r\nTelefonista I\r\n\r\nElementar \r\n\r\n987,00 \r\n\r\nTelefonista II\r\n\r\nElementar \r\n\r\n965,31 \r\n\r\nTelefonista III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n943,62 \r\n\r\nZelador I\r\n\r\nElementar \r\n\r\n987,00 \r\n\r\nZelador II\r\n\r\nElementar \r\n\r\n965,31 \r\n\r\nZelador III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n943,62 \r\n\r\nVigia I \r\n\r\nElementar \r\n\r\n987,00 \r\n\r\nVigia II\r\n\r\nElementar \r\n\r\n965,31 \r\n\r\nVigia III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n943,62 \r\n\r\nServente I\r\n\r\nElementar \r\n\r\n987,00 \r\n\r\nServente II\r\n\r\nElementar \r\n\r\n965,31 \r\n\r\nServente III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n943,62 \r\n\r\nProcurador I \r\n\r\nSuperior\r\n\r\n3.848,80 \r\n\r\nProcurador II\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.117,80 \r\n\r\nProcurador III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.117,80 \r\n\r\nTécnico Judiciário I \r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nTécnico Judiciário II\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.503,21 \r\n\r\nTécnico Judiciário III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.307,14 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - A majoração de que trata esta lei será implementada em uma única parcela a contar de julho de 2014.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique o Anexo Único que passa à seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGO \r\n\r\nNível \r\n\r\n01/07/2014 \r\n\r\nAdministrador I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nAdministrador II\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nAdministrador III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nArquivista I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nArquivista II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nArquivista III \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nAtuário I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nAtuário II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nAtuário III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nBibliotecário I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nBibliotecário II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nBibliotecário III \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nContador I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nContador II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nContador III \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nEconomista I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nEconomista II\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nEconomista III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nEstatístico I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nEstatístico II\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nEstatístico III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nOficial de Administração I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nOficial de Administração II\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nOficial de Administração III \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nTécnico de Comunicação Social I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nTécnico de Comunicação Social II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nTécnico de Comunicação Social III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nAssistente Social I (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.550,00 \r\n\r\nAssistente Social II (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.295,00 \r\n\r\nAssistente Social III (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.040,00 \r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem I (24 h) \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.282,50 \r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem II (24 h) \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.256,19 \r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem III (24 h) \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.229,88 \r\n\r\nMédico I (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.550,00 \r\n\r\nMédico II (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.295,00 \r\n\r\nMédico III (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.040,00 \r\n\r\nPsicólogo I (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.550,00 \r\n\r\nPsicólogo II(24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.295,00 \r\n\r\nPsicólogo III (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.040,00 \r\n\r\nOdontologo I (24 h)\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.550.00 \r\n\r\nOdontólogo II (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.295,00 \r\n\r\nOdontólogo III (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.040,00 \r\n\r\nEngenheiro I (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.550,00\r\n\r\nEnfermeiro I! (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2295,00 \r\n\r\nEnfermeiro III (24 h) \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n2.040,00 \r\n\r\nTécnico de Raios X I\r\n\r\nMédio\r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nTecnico de Raios X II\r\n\r\nMédio\r\n\r\n1.503,21 \r\n\r\nTécnico de Raios X III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.307,14 \r\n\r\nTécnico de laboratório I \r\n\r\nMédio\r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nTécnico de Laboratório II \r\n\r\nMédio\r\n\r\n1.503,21 \r\n\r\nTécnico de Laboratório III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.307,14 \r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde I\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.282,50 \r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde II\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1256,19 \r\n\r\nAuxiliar Administrativo de Saúde III\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.229,88 \r\n\r\nAgente Previdenciário I \r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nAgente Previdenciário II\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.503,21 \r\n\r\nAgente Previdenciário III \r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.307,14 \r\n\r\nAuxiliar Previdenciário I \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.282,50 \r\n\r\nAuxiliar Previdenciário II \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.256,19 \r\n\r\nAuxiliar Previdenciário III\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.229,88 \r\n\r\nTécnico Previdenciário I \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n4.250,00 \r\n\r\nTécnico Previdenciário II \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.825,00 \r\n\r\nTécnico Previdenciário III \r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.400,00 \r\n\r\nArtífice Especializado I \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.282,50 \r\n\r\nArtífice Especializado II \r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.256,19\r\n\r\nArtífice Especializado III\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.229,88 \r\n\r\nDatilógrafo I\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.282,50 \r\n\r\nDatilógrafo II\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.256,19 \r\n\r\nDatilógrafo III\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.229,88 \r\n\r\nDesenhista I\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nDesenhista II\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.503,21 \r\n\r\nDesenhista III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.307,14 \r\n\r\nFotógrafo I\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.282,50 \r\n\r\nFotógrafo II\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.256,19 \r\n\r\nFotógrafo III\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.229,88 \r\n\r\nTécnico de Contabilidade I\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nTécnico de Contabilidade II\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.503,21 \r\n\r\nTécnico de Contabilidade III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.307,14 \r\n\r\nAgente de Cinematografia I\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nAgente de Cinematografia II\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.503,21 \r\n\r\nAgente de Cinematografia III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.307,14 \r\n\r\nMotorista I\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.282,50 \r\n\r\nMotorista II\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.256,19 \r\n\r\nMotorista III\r\n\r\nFundamental \r\n\r\n1.229,88 \r\n\r\nAscensorista I \r\n\r\nElementar \r\n\r\n987,00 \r\n\r\nAscensorista II\r\n\r\nElementar \r\n\r\n965,31 \r\n\r\nAscensorista III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n943,62 \r\n\r\nAgente de Portaria I \r\n\r\nElementar \r\n\r\n987,00 \r\n\r\nAgente de Portaria II\r\n\r\nElementar \r\n\r\n965,31 \r\n\r\nAgente de Portaria III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n943,62 \r\n\r\nTelefonista I\r\n\r\nElementar \r\n\r\n987,00 \r\n\r\nTelefonista II\r\n\r\nElementar \r\n\r\n965,31 \r\n\r\nTelefonista III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n943,62 \r\n\r\nZelador I\r\n\r\nElementar \r\n\r\n987,00 \r\n\r\nZelador II\r\n\r\nElementar \r\n\r\n965,31 \r\n\r\nZelador III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n943,62 \r\n\r\nVigia I \r\n\r\nElementar \r\n\r\n987,00 \r\n\r\nVigia II\r\n\r\nElementar \r\n\r\n965,31 \r\n\r\nVigia III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n943,62 \r\n\r\nServente I\r\n\r\nElementar \r\n\r\n987,00 \r\n\r\nServente II\r\n\r\nElementar \r\n\r\n965,31 \r\n\r\nServente III\r\n\r\nElementar \r\n\r\n943,62 \r\n\r\nProcurador I \r\n\r\nSuperior\r\n\r\n3.848,80 \r\n\r\nProcurador II\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.117,80 \r\n\r\nProcurador III\r\n\r\nSuperior \r\n\r\n3.117,80 \r\n\r\nTécnico Judiciário I \r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nTécnico Judiciário II\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.503,21 \r\n\r\nTécnico Judiciário III\r\n\r\nMédio \r\n\r\n1.307,14 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Janira Rocha\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3047/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2014)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Anexo Único do Projeto de Lei nº 3047/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nVigência a partir de julho de 2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAdicional de Qualificação (Graduação)\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n3.122,91\r\n\r\n936,87\r\n\r\n200,00\r\n\r\nV\r\n\r\n3.031,96\r\n\r\n909,59\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.943,65\r\n\r\n883,10\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.857,91\r\n\r\n857,37\r\n\r\nII\r\n\r\n2.774,67\r\n\r\n832,40\r\n\r\nI\r\n\r\n2.693,85\r\n\r\n808,16\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.541,37\r\n\r\n762,41\r\n\r\nV\r\n\r\n2.467,35\r\n\r\n740,20\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.395,49\r\n\r\n718,65\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.325,71\r\n\r\n697,71\r\n\r\nII\r\n\r\n2.257,97\r\n\r\n677,39\r\n\r\nI\r\n\r\n2.192,21\r\n\r\n657,66\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n2.068,12\r\n\r\n620,44\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.007,89\r\n\r\n602,36\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.949,40\r\n\r\n584,82\r\n\r\nII\r\n\r\n1.892,62\r\n\r\n567,79\r\n\r\nI\r\n\r\n1.837,50\r\n\r\n551,25\r\n\r\nVigência a partir de julho de 2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAdicional de Qualificação (Graduação)\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nVI\r\n\r\n3.569,05\r\n\r\n1.070,71\r\n\r\n200,00\r\n\r\nV\r\n\r\n3.465,08\r\n\r\n1.039,52\r\n\r\nIV\r\n\r\n3.364,16\r\n\r\n1.009,25\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.266,18\r\n\r\n979,85\r\n\r\nII\r\n\r\n3.171,05\r\n\r\n951,31\r\n\r\nI\r\n\r\n3.078,68\r\n\r\n923,61\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.904,42\r\n\r\n871,32\r\n\r\nV\r\n\r\n2.819,82\r\n\r\n845,95\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.737,70\r\n\r\n821,31\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.657,96\r\n\r\n797,39\r\n\r\nII\r\n\r\n2.580,55\r\n\r\n774,16\r\n\r\nI\r\n\r\n2.505,39\r\n\r\n751,61\r\n\r\nV\r\n\r\n2.363,56\r\n\r\n709,07\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.294,72\r\n\r\n688,41\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.227,89\r\n\r\n668,36\r\n\r\nII\r\n\r\n2.163,00\r\n\r\n648,90\r\n\r\nI\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n630,00\r\n\r\nVigência a partir de julho de 2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista\r\n\r\nAdministrativo\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n7.023,77\r\n\r\n2.107,14\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nII\r\n\r\n6.819,19\r\n\r\n2.045,76\r\n\r\n262,50\r\n\r\n525,00\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\nI\r\n\r\n6.620,57\r\n\r\n1.986,17\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.245,82\r\n\r\n1.873,75\r\n\r\nV\r\n\r\n6.063,91\r\n\r\n1.819,17\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.887,29\r\n\r\n1.766,19\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.715,82\r\n\r\n1.714,75\r\n\r\nII\r\n\r\n5.549,33\r\n\r\n1.664,80\r\n\r\nI\r\n\r\n5.387,71\r\n\r\n1.616,31\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.082,75\r\n\r\n1.524,82\r\n\r\nV\r\n\r\n4.934,70\r\n\r\n1.480,41\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.790,97\r\n\r\n1.437,29\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.651,42\r\n\r\n1.395,42\r\n\r\nII\r\n\r\n4.515,95\r\n\r\n1.354,79\r\n\r\nI\r\n\r\n4.384,42\r\n\r\n1.315,32\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n4.136,25\r\n\r\n1.240,87\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.015,77\r\n\r\n1.204,74\r\n\r\nIII\r\n\r\n3898,81\r\n\r\n1.169,64\r\n\r\nII\r\n\r\n3.785,25\r\n\r\n1.135,57\r\n\r\nI\r\n\r\n3.675,00\r\n\r\n1.102,50\r\n\r\nVigência a partir de julho de 2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nEspecialista\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n10.033,95\r\n\r\n3.010,18\r\n\r\n501,70\r\n\r\n1.003,40\r\n\r\n2.006,79\r\n\r\nII\r\n\r\n9.741,70\r\n\r\n2.922,51\r\n\r\n487,09\r\n\r\n974,17\r\n\r\n1.948,34\r\n\r\nI\r\n\r\n9.457,97\r\n\r\n2.837,38\r\n\r\n472,90\r\n\r\n945,80\r\n\r\n1.891,60\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n8.922,60\r\n\r\n2.676,78\r\n\r\n446,12\r\n\r\n892,26\r\n\r\n1.784,52\r\n\r\nV\r\n\r\n8.662,73\r\n\r\n2.598,82\r\n\r\n433,14\r\n\r\n866,27\r\n\r\n1.732,55\r\n\r\nIV\r\n\r\n8.410,42\r\n\r\n2.523,12\r\n\r\n420,52\r\n\r\n841,04\r\n\r\n1.682,09\r\n\r\nIII\r\n\r\n8.165,45\r\n\r\n2.449,64\r\n\r\n408,27\r\n\r\n816,55\r\n\r\n1.633,09\r\n\r\nII\r\n\r\n7.927,62\r\n\r\n2.378,29\r\n\r\n396,39\r\n\r\n792,76\r\n\r\n1.585,52\r\n\r\nI\r\n\r\n7.696,72\r\n\r\n2.309,01\r\n\r\n384,84\r\n\r\n769,67\r\n\r\n1.539,35\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n7.261,06\r\n\r\n2.178,32\r\n\r\n363,05\r\n\r\n726,11\r\n\r\n1.452,21\r\n\r\nV\r\n\r\n7.049,57\r\n\r\n2.114,87\r\n\r\n352,47\r\n\r\n704,96\r\n\r\n1.409,91\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.844,24\r\n\r\n2.053,27\r\n\r\n342,21\r\n\r\n684,42\r\n\r\n1.368,85\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.644,89\r\n\r\n1.993,47\r\n\r\n332,25\r\n\r\n664,49\r\n\r\n1.328,97\r\n\r\nII\r\n\r\n6.451,36\r\n\r\n1.935,41\r\n\r\n322,56\r\n\r\n645,14\r\n\r\n1.290,27\r\n\r\nI\r\n\r\n6.263,46\r\n\r\n1.879,04\r\n\r\n313,17\r\n\r\n626,35\r\n\r\n1.252,69\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n5.908,92\r\n\r\n1.772,67\r\n\r\n295,45\r\n\r\n590,89\r\n\r\n1.181,79\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.736,81\r\n\r\n1.721,05\r\n\r\n286,84\r\n\r\n573,69\r\n\r\n1.147,36\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.569,72\r\n\r\n1.670,91\r\n\r\n278,49\r\n\r\n556,97\r\n\r\n1.113,95\r\n\r\nII\r\n\r\n5.407,49\r\n\r\n1.622,25\r\n\r\n270,37\r\n\r\n540,75\r\n\r\n1.081,50\r\n\r\nI\r\n\r\n5.249,99\r\n\r\n1.575,00\r\n\r\n262,50\r\n\r\n525,00\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: JANIRA ROCHA, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 2\r\n\r\nAcrescenta-se ao artigo 3º o seguinte:\r\n\r\n§ único- O reajuste na ordem de 25% será pago em duas parcelas, sendo a primeira em julho de 2014 e a segunda em dezembro de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados. ROSANGELA GOMES, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 3\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo ao Projeto de Lei nº 3047/14, Mensagem 29/14, de autoria do Poder Executivo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- A majoração de que trata esta lei será implementada em uma única parcela a contar de julho de 2014 num total de 25%.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados. ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h27min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Assume a Presidência o Sr. Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária, Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário. \r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3048/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 30/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Parecer pela constitucionalidade, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Servidores Públicos, nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, fica sobrestada a discussão para discussão conjunta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3049/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 31/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, a matéria fica sobrestada para a terceira matéria. Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - V.Exa. já colheu o parecer do Projeto de Lei 3048, Sr. Presidente. V.Exa. deve colher o parecer do PL.3049, ou melhor, já colheu das duas matérias. V.Exa. tem que me chamar para discutir. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Já colhi das duas, me desculpe. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, é por que estava uma cópia junto e fiz a leitura. É verdade. Muito obrigado pela sua contribuição. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nTem a palavra para discutir os Deputados Luiz Paulo, Paulo Ramos, Inês Pandeló e Janira Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem. \r\n\r\nNo Projeto de Lei 3049, só para não haver erro, V.Exa. não colheu o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Mais uma vez, muito obrigado. \r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. Eu não almocei até agora, e para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos discutir o Projeto de Lei 3048, de 2014, de autoria do Poder Executivo, que majora, tendo como referência o mês de julho/2014, as tabelas constantes do anexo único, os vencimentos básicos dos servidores públicos da Fundação Departamento de Estradas de Rodagens do Estado do Rio de Janeiro, o nosso DER/RJ.\r\n\r\nSr. Presidente, costumo brincar com o Deputado Paulo Ramos, que somos como Repórter Esso, testemunhas oculares da História. \r\n\r\nEntrei para o Departamento de Estradas de Rodagens, como técnico de nível médio, em janeiro de 1965 e me considero hoje surpreso, depois de tantos anos, com a proposta em tela. Por quê?\r\n\r\nPorque os funcionários de níveis elementar e fundamental têm uma proposta de reajuste de 15 pontos percentuais em quatro vezes. O pessoal do nível médio, do qual fiz parte um dia, porque entrei no DER como técnico de estrada, um reajuste de 20% em quatro vezes, isto é, o reajuste é menor, por semestre, que a inflação. E os engenheiros e arquitetos, nível superior, de 41.85. É uma escada exagerada: 15 para 20 para 41.85. Parece até uma proposta que suscita a luta de classes, o que é intolerável, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEntão, a primeira luta que temos que travar é para que esses percentuais se aproximem muito mais um do outro, para diminuir o tamanho dessa pirâmide salarial, para que haja um achatamento na pirâmide salarial.\r\n\r\nA segunda é uma indagação: por que em quatro vezes? Por que não fazermos esse reajuste em duas vezes? Em 1º de julho de 2014, daqui a dez dias, e a segunda em 1º de janeiro de 2015, como tem acontecido na maioria de todos os outros Planos. Por que vamos estender isso até 2016? Não faz sentido.\r\n\r\nEntão, apelo a V.Exa., Sr. Presidente, já que fiz diversas propostas de Emenda nesse sentido. Tive acesso, por um servidor do DER, ao Ofício que seu Presidente, Dr. Henrique Alberto dos Santos Filho, encaminhou à Secretaria de Planejamento. A tabela da instituição para a Secretaria era muito superior para todas as categorias, inclusive a dos engenheiros e de funcionários, daquela que aqui está. Muito, mas muito mais superior. Houve uma redução drástica entre o que a instituição DER solicitou e o que o Governo está concedendo. A instituição DER, Deputado André Corrêa, faz parte do mesmo Governo.\r\n\r\nEntão, também estou instando V.Exa. para que possa também entrar nesse pleito para fazer a mediação desse conflito. Quinze por cento para o elementar; 20% para nível médio; 41% para o superior: é uma pirâmide muito, mas muito íngreme. Há necessidade de achatá-la.\r\n\r\nE também, esse aumento está sendo dado em quatro vezes. Podemos buscar para que ele seja diminuído para duas vezes.\r\n\r\nEssas são as questões básicas. Não estou com delegação de competência dos funcionários do DER, nem dos próprios engenheiros, até porque não sou presidente de sindicato. Mas parece-me plausível, já que os funcionários do DER ocuparam estas galerias durante meses seguidos, esperando esta data. E, quando ela ocorre, não ocorre para satisfação desses funcionários. Ocorre para uma surpresa, e uma surpresa negativa. Nem tampouco os engenheiros ficaram felizes com essa proposta, pois está aquém daquilo que eles vinham negociando com o Governo.\r\n\r\nVou entregar a V.Exas., Srs. Deputados André Corrêa e Paulo Melo, a proposta que o DER fez ao Governo, para constatarem a diferença de valores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Luiz Paulo, que é engenheiro, já falou aqui de sua origem, o Departamento de Estradas de Rodagem, e esclareceu devidamente os percentuais diferenciados concedidos para cada nível. Percentual menor para o menor nível e percentual maior para o maior nível.\r\n\r\nÉ preciso dizer que o Departamento de Estradas e Rodagem já teve o grande reconhecimento da população do nosso Estado e ao longo dos últimos anos vem sendo completamente esvaziado. O nosso Departamento de Estradas e Rodagem hoje exige, acima de tudo, respeito através, por exemplo, de concurso público. Tanto se fala aqui em concurso público para que o Departamento de Estradas e Rodagem cumpra com sua verdadeira finalidade. Conviver com seus servidores é reconhecer que o tempo passou e eles foram muito injustiçados. \r\n\r\nVou ler os valores para que seja identificada a perversidade. Com o reajuste proposto, os servidores de nível elementar... Nem sei se tem alguém de zero a cinco anos, no DER. Se tem alguém de cinco a dez... De dez a quinze - pode ser que tenha, mas acho que também não tem - de quinze a vinte, também não tem, de vinte a vinte e cinco, não posso acreditar. Vejo, pelo menos, as servidoras do DER, como sendo muito jovens. Mas, vamos admitir que haja um concurso para o DER. O servidor vai entrar com um vencimento base, em julho de 2014, de R$ 719. Em janeiro de 2016 estará com R$ 799. É um absurdo acreditar que quem tem de 25 e 30 anos, ter um vencimento base, agora em julho, de R$ 972 e em janeiro de 2016, R$ 1.079.\r\n\r\nEssa tabela tem que ser muito modificada, não apenas concedendo reajuste em uma só vez, mas temos que debater essa tabela porque ela consagra - a Deputada Janira fala em assédio - o que está acima do assédio, é uma perseguição, é uma perversão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Um minuto para concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Os servidores do Departamento de Estradas e Rodagem devem ser respeitados, reconhecidos pelo longo tempo de serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. Quando uma ponte cai, ou uma estrada está ruim, quem corre para consertar? O Departamento de Estradas e Rodagem.\r\n\r\nO Departamento de Recursos Minerais é menos conhecido, mas é impossível alguém imaginar a possibilidade de uma tabela ainda menor do que a do Departamento de Estradas e Rodagem. Mas a do DRM o é: de zero a seis anos, fundamental e incompleto - em julho de 2014 - R$ 506; em janeiro de 2016, R$ 561. \r\n\r\nSr. Presidente, acho que o Governo deveria ter ficado envergonhado, porque isso ultrapassa os limites do absurdo, tratar dessa maneira um servidor público. E eu não falo isto para ainda confortar minimamente os servidores do DER. Aqui, se em relação ao Departamento de Estradas de Rodagens, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...a tabela, o nível elementar e fundamental, ultrapassa qualquer perspectiva do minimamente razoável, quando chegamos na do DRM ficamos muito mais assustados. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é preciso ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por favor, conclua, Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... que na reunião com a equipe do Governo, se comparecer, mas pelo menos a Presidência da Casa, com o líder do Governo nós possamos ter uma discussão mais aprofundada sobre o conjunto dessas tabelas, para que possamos fazer justiça a esses servidores.\r\n\r\nVamos ver se o DER vai ser pelo menos consagrado para que passem para uma aposentadoria com mais dignidade, sejam premiados pelo longo serviço prestado, e o mesmo em relação ao DRM. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló.\r\n\r\nDando as boas-vindas à Presidente do Sindicato, Alzira, minha amiga. Sejam bem-vindos você e todos os funcionários.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assim que cheguei hoje à Assembleia, na porta da Alerj, fui logo reconhecida pelos trabalhadores do DER, que me apresentaram a sua reivindicação nesta Mensagem, sem entender o porquê dessa diferença. Nem o Governo do Estado, em sua justificativa, apresenta o porquê dessa diferença. Por que um servidor do DER vai ganhar 41,85%, sendo do nível superior; o nível médio ganhar 20% e o nível fundamental ganhar 15%? Não tem explicação. A tabela já mostra uma disparidade que foi apresentada aqui. Os níveis médio e básico estão abaixo do salário mínimo. Volto a dizer que é um absurdo, é uma hipocrisia nós aqui, todo ano, votarmos o piso regional de salário para as outras pessoas, mas, para o Estado, abaixo desse piso, dessa lei que aprovamos todo ano. Fica, de acordo com o Plano, porque somam-se gratificações, anuênios, etc. Ora! A lei diz piso. Então, é salário-base. E se fizer o DER um concurso, não vai aparecer ninguém. Não estão preocupados com isso porque, normalmente, o DER está sendo privatizado aos poucos. Não entra ninguém mais novo, porque só existem contratações de obras e não obras realizadas pelo DER. Penso que o concurso público - como falei anteriormente - é patrimônio do Estado, porque o concursado fica, passa de um Governo para outro.\r\n\r\nEntão, nós, da bancada do PT, fizemos Emenda propondo reajustes maiores para os níveis elementar e médio, mas a Emenda que queremos ver aprovada é igualando todos com 41% de reajuste.\r\n\r\nO mesmo eu digo para o DRM. A tabela, então, se o DER desrespeita o piso regional de salário, o DRM muito mais. Muito mais! E a distorção também é a mesma, ou seja, 41,85% para o superior, 20% para o nível médio e 15% para o fundamental. Fizemos uma Emenda, igualmente a que fizemos para o DER, fizemos também para o DRM. Então, esperamos que a Assembleia Legislativa, por intermédio do Colégio de Líderes, com a participação da categoria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Um minuto para concluir, Deputada.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - ... e do Governo, possamos avançar nessas duas propostas e ter um equilíbrio, ter uma justiça entre os reajustes, pelo menos na mesma categoria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, a matéria está sobrestada até 18 horas para recebimento de Emendas. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, antes de encerrar a presente Sessão, convoco os Srs. Deputados para a 6ª Sessão Extraordinária das 14 horas e 51 minutos, com a pauta já publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 14h49min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3048/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 30/2014)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nAltera em parte o Anexo Único em relação ao nível elementar e médio, com a seguinte redação:\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\n01/01/2015\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\nO a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 863,65 \r\n\r\nR$ 894,36\r\n\r\nR$ 926,17 \r\n\r\nR$ 959,10 \r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 924,30 \r\n\r\nR$ 957,17\r\n\r\nR$ 991,20 \r\n\r\nR$ 1.026,44 \r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 984,94 \r\n\r\nR$ 1.019,96 \r\n\r\nR$ 1.056,23 \r\n\r\nR$ 1.093,79 \r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.045,58 \r\n\r\nR$ 1.082,76 \r\n\r\nR$ 1.121,27 \r\n\r\nR$ 1.161,13 \r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.106,22 \r\n\r\nR$ 1.145,56\r\n\r\nR$ 1.186,30 \r\n\r\nR$ 1.228,48 \r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 1.166,87 \r\n\r\nR$ 1.208,36 \r\n\r\nR$ 1.251,32 \r\n\r\nR$ 1.295,82 \r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 1.242,67 \r\n\r\nR$ 1.286,86 \r\n\r\nR$ 1.332,61 \r\n\r\nR$ 1.380,00 \r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\nO a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.033,90 \r\n\r\nR$ 1.070,66 \r\n\r\nR$ 1.108,74 \r\n\r\nR$ 1.148,16 \r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.109,70 \r\n\r\nR$ 1.149,17 \r\n\r\nR$ 1.190,03 \r\n\r\nR$ 1.232,34 \r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.185,50 \r\n\r\nR$ 1.227,66 \r\n\r\nR$ 1.271,32 \r\n\r\nR$ 1.316,52 \r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.261,31 \r\n\r\nR$ 1.306,16 \r\n\r\nR$ 1.352,60 \r\n\r\nR$ 1.400,70 \r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.337,11 \r\n\r\nR$ 1.384,66 \r\n\r\nR$ 1.433,89 \r\n\r\nR$ 1.484,88 \r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 1.412,92 \r\n\r\nR$ 1.463,16 \r\n\r\nR$ 1.515,18 \r\n\r\nR$ 1.569,06 \r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 1.488,72 \r\n\r\nR$ 1.541,65 \r\n\r\nR$ 1.596,47 \r\n\r\nR$ 1.653,24 \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\nO a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.630,24 \r\n\r\nR$ 1.706,27 \r\n\r\nR$ 1.785,84 \r\n\r\nR$ 1.869,12 \r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.936,69 \r\n\r\nR$ 2.027,02 \r\n\r\nR$ 2.121,54 \r\n\r\nR$ 2.220,48 \r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2.089,92 \r\n\r\nR$ 2.187,38 \r\n\r\nR$ 2.289,40 \r\n\r\nR$ 2.396,16 \r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.243,15\r\n\r\nR$ 2.347,76 \r\n\r\nR$ 2.457,25 \r\n\r\nR$ 2.571,84 \r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.396,38\r\n\r\nR$ 2.508,13 \r\n\r\nR$ 2.625,10 \r\n\r\nR$ 2.747,52 \r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 2.549,60 \r\n\r\nR$ 2.668,50 \r\n\r\nR$ 2.792,95 \r\n\r\nR$ 2.923,20 \r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 2.702,83 \r\n\r\nR$ 2.828,88 \r\n\r\nR$ 2.960,81 \r\n\r\nR$ 3.098,88 \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\nO a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.846,26 \r\n\r\nR$ 1.932,36 \r\n\r\nR$ 2.022,48 \r\n\r\nR$ 2.116,80 \r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 2.076,11 \r\n\r\nR$ 2.172,92 \r\n\r\nR$ 2.274,26 \r\n\r\nR$ 2.380,32 \r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2.305,94 \r\n\r\nR$ 2.413,49 \r\n\r\nR$ 2.526,04 \r\n\r\nR$ 2.643,84 \r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.535;79 \r\n\r\nR$ 2.654,04 \r\n\r\nR$ 2.777,82 \r\n\r\nR$ 2.907,36 \r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.765,63 \r\n\r\nR$ 2.894,60 \r\n\r\nR$ 3.029,59 \r\n\r\nR$ 3.170,88 \r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 2.918,86 \r\n\r\nR$ 3.054,98 \r\n\r\nR$ 3.197,45 \r\n\r\nR$ 3.346,56 \r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 3.072,08 \r\n\r\nR$ 3.215,35 \r\n\r\nR$ 3.365,30 \r\n\r\nR$ 3.522,24 \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Claise Maria, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Anexos Único, passando a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento-base\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nELEMENTAR\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\n799,25\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\n855,37\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\n911,49\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\n967,61\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\n1.023,73\r\n\r\n5 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\n1.079,85\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\n1.150,00\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\n956,80\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\n1.026,95\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\n1.097,10\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\n1.167,25\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\n1.237,40\r\n\r\n5 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\n1.307,55\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\n1.377,70\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\n1.557,60\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\n1.850,40\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\n1.996,80\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\n2.143,20\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\n2.289,60\r\n\r\n5 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\n2.436,00\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\n2.582,40\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nTÉCNICO\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\n1.764,00\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\n1.983,60\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\n2.203,20\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\n2.422,80\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\n2.642,40\r\n\r\n5 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\n2.788,80\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\n2.935,20\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\nGRUPO V\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\n6.360,00\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\n6.741,60\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\n7.146,10\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\n7.574,86\r\n\r\n5 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\n8.029,35\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\n8.511,11\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o ANEXO ÚNICO que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTempo de serviço\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nJul/14\r\n\r\nJan/15\r\n\r\nELEMENTAR GRUPO I\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 745,30\r\n\r\nR$ 799,25\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 797,64\r\n\r\nR$ 855,37\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 849,97\r\n\r\nR$ 911,49\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 902,30\r\n\r\nR$ 967,61\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 954,63\r\n\r\nR$ 1.023,73\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 1.006,97\r\n\r\nR$ 1.079,85\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 1.072,38\r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\n1º GRAU GRUPO II\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 892,22\r\n\r\nR$ 956,80\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 957,64\r\n\r\nR$ 1.026,95\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.023,05\r\n\r\nR$ 1.097,10\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.088,47\r\n\r\nR$ 1.167,25\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.153,88\r\n\r\nR$ 1.237,40\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 1.219,30\r\n\r\nR$ 1.307,55\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 1.284,71\r\n\r\nR$ 1.377,70\r\n\r\n2º GRAU GRUPO III\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.421,89\r\n\r\nR$ 1.557,60\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.689,18\r\n\r\nR$ 1.850,40\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.822,82\r\n\r\nR$ 1.996,80\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.956,47\r\n\r\nR$ 2.143,20\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.090,11\r\n\r\nR$ 2.289,60\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 2.223,75\r\n\r\nR$ 2.436,00\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 2.357,40\r\n\r\nR$ 2.582,40\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO GRUPO IV\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.610,30\r\n\r\nR$ 1.764,00\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.810,77\r\n\r\nR$ 1.983,60\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2.011,24\r\n\r\nR$ 2.203,20\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.211,70\r\n\r\nR$ 2.422,80\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.412,17\r\n\r\nR$ 2.642,40\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 2.545,82\r\n\r\nR$ 2.788,80\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 2.679,46\r\n\r\nR$ 2.935,20\r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5.037,71\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 5.339,98\r\n\r\nR$ 6.360,00\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 5.660,38\r\n\r\nR$ 6.741,60\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 7.146,10\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 6.360,00\r\n\r\nR$ 7.574,86\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 6.741,60\r\n\r\nR$ 8.029,35\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 7.146,09\r\n\r\nR$ 8.511,11\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Enfermeira Rejane, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art 1º - ....\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de eventuais perdas salariais, decorrentes das disposições contidas nesta Lei, o Poder Executivo promoverá a revisão anual dos vencimentos-base, com vistas à recomposição salarial, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Enfermeira Rejane\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o ANEXO ÚNICO com referência aos GRUPOS V E GRUPO VI, conforme tabela anexa.\r\n\r\nANEXO DER RJ\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nGRUPO V\r\n\r\nSUPERIOR\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n6.546,00\r\n\r\n6.819,00\r\n\r\n7.092,00\r\n\r\n7.365,00\r\n\r\n7.775,00\r\n\r\n10.096,00\r\n\r\nGRUPO VI\r\n\r\nSUPERIOR \r\n\r\n7.131,00\r\n\r\n7.780,00\r\n\r\n8.105,00\r\n\r\n8.429,00\r\n\r\n8.754,00\r\n\r\n9.241,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n(ENGENHEIRO, ARQUITETO, GEÓGRAFO E GEÓLOGO)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Junho de 2014. \r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Enfermeira Rejane\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 6\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Ficam majorados em 41,85%, integralmente a partir do mês de referência julho de 2014, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimentos efetivo a que se refere a Lei 4.688, de 29 de dezembro de 2005, da estrutura da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 7\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º o seguinte:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2014, dos vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei 4.688, de 29 de dezembro de 2005, da estrutura da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, no percentual de 41,85% para cargos de todos os níveis, em 04 parcelas semestrais, com a primeira vencendo em julho de 2014.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ROSANGELA GOMES, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o anexo único que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTempo de serviço\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nJul/14\r\n\r\nJan/15\r\n\r\nELEMENTAR GRUPO I\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 745,30\r\n\r\nR$ 799,25\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 797,64\r\n\r\nR$ 855,37\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 849,97\r\n\r\nR$ 911,49\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 902,30\r\n\r\nR$ 967,61\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 954,63\r\n\r\nR$ 1.023,73\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 1.006,97\r\n\r\nR$ 1.079,85\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 1.072,38\r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\n1º GRAU GRUPO II\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 892,22\r\n\r\nR$ 956,80\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 957,64\r\n\r\nR$ 1.026,95\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.023,05\r\n\r\nR$ 1.097,10\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.088,47\r\n\r\nR$ 1.167,25\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.153,88\r\n\r\nR$ 1.237,40\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 1.219,30\r\n\r\nR$ 1.307,55\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 1.284,71\r\n\r\nR$ 1.377,70\r\n\r\n2º GRAU GRUPO III\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.421,89\r\n\r\nR$ 1.557,60\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.689,18\r\n\r\nR$ 1.850,40\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.822,82\r\n\r\nR$ 1.996,80\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.956,47\r\n\r\nR$ 2.143,20\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.090,11\r\n\r\nR$ 2.289,60\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 2.223,75\r\n\r\nR$ 2.436,00\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 2.357,40\r\n\r\nR$ 2.582,40\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO GRUPO IV\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.610,30\r\n\r\nR$ 1.764,00\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.810,77\r\n\r\nR$ 1.983,60\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2.011,24\r\n\r\nR$ 2.203,20\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.211,70\r\n\r\nR$ 2.422,80\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.412,17\r\n\r\nR$ 2.642,40\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 2.545,82\r\n\r\nR$ 2.788,80\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 2.679,46\r\n\r\nR$ 2.935,20\r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5.037,71\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 5.339,98\r\n\r\nR$ 6.360,00\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 5.660,38\r\n\r\nR$ 6.741,60\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 7.146,10\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 6.360,00\r\n\r\nR$ 7.574,86\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 6.741,60\r\n\r\nR$ 8.029,35\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 7.146,09\r\n\r\nR$ 8.511,11\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 9\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ...- Os servidores que ocupam cargos destinados a quem tem o segundo grau completo (Grupo III e Grupo IV) terão os vencimentos base majorados em 25%, e os servidores ocupantes de cargos de ensino elementar (Grupo I) e de primeiro grau (Grupo II) terão os vencimentos base reajustados em 20%.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os servidores dos Grupos I, II, III e IV de que trata esta Lei terão os vencimentos base majorados em 30%.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os servidores dos Grupos I, II, III e IV de que trata esta Lei terão os vencimentos base majorados em 41,85%.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º- Ficam majorados 25% (vinte e cinco pontos percentuais), a partir do mês de referência julho de 2014, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei 4.688, de 29 de dezembro de 2005, da estrutura da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nAltera o Anexo Único que passa a ter a seguinte redação como segue anexado:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTempo de serviço\r\n\r\nNíveis\r\n\r\n01/07/14\r\n\r\n01/01/15\r\n\r\nELEMENTAR GRUPO I\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 745,30\r\n\r\nR$ 799,25\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 797,64\r\n\r\nR$ 855,37\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 849,97\r\n\r\nR$ 911,49\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 902,30\r\n\r\nR$ 967,61\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 954,63\r\n\r\nR$ 1.023,73\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 1.006,97\r\n\r\nR$ 1.079,85\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 1.072,38\r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\n1º GRAU GRUPO II\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 892,22\r\n\r\nR$ 956,80\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 957,64\r\n\r\nR$ 1.026,95\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.023,05\r\n\r\nR$ 1.097,10\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.088,47\r\n\r\nR$ 1.167,25\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.153,88\r\n\r\nR$ 1.237,40\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 1.219,30\r\n\r\nR$ 1.307,55\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 1.284,71\r\n\r\nR$ 1.377,70\r\n\r\n2º GRAU GRUPO III\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.421,89\r\n\r\nR$ 1.557,60\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.689,18\r\n\r\nR$ 1.850,40\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.822,82\r\n\r\nR$ 1.996,80\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.956,47\r\n\r\nR$ 2.143,20\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.090,11\r\n\r\nR$ 2.289,60\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 2.223,75\r\n\r\nR$ 2.436,00\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 2.357,40\r\n\r\nR$ 2.582,40\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO GRUPO IV\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.610,30\r\n\r\nR$ 1.764,00\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.810,77\r\n\r\nR$ 1.983,60\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2.011,24\r\n\r\nR$ 2.203,20\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.211,70\r\n\r\nR$ 2.422,80\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.412,17\r\n\r\nR$ 2.642,40\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 2.545,82\r\n\r\nR$ 2.788,80\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 2.679,46\r\n\r\nR$ 2.935,20\r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5.037,71\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 5.339,98\r\n\r\nR$ 6.360,00\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 5.660,38\r\n\r\nR$ 6.741,60\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 7.146,10\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 6.360,00\r\n\r\nR$ 7.574,86\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 6.741,60\r\n\r\nR$ 8.029,35\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 7.146,09\r\n\r\nR$ 8.511,11\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Paulo Ramos\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nFica adicionado, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. ... - Ficam majorados em 31,25% os valore estabelecidos para o Adicional de Qualificação - AQ - instituído pelo art. 3º da Lei 5.758, de 29 de junho de 2010.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados FELIPE PEIXOTO, JÂNIO MENDES, Rosângela Gomes, Roberto Henriques\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO ANEXO ÚNICO passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTempo de serviço\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nVencimento base\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nJaneiro/2015\r\n\r\nJulho/2015\r\n\r\nELEMENTAR GRUPO I\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 745,30\r\n\r\nR$ 771,81\r\n\r\nR$ 799,25\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 797,64\r\n\r\nR$ 826,00\r\n\r\nR$ 855,37\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 849,97\r\n\r\nR$ 880,19\r\n\r\nR$ 911,49\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 902,30\r\n\r\nR$ 934,39\r\n\r\nR$ 967,61\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 954,63\r\n\r\nR$ 988,58\r\n\r\nR$ 1.023,73\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 1.006,97\r\n\r\nR$ 1.042,77\r\n\r\nR$ 1.079,85\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 1.072,38\r\n\r\nR$ 1.110,51\r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\n1º GRAU GRUPO II\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 892,22\r\n\r\nR$ 923,95\r\n\r\nR$ 956,80\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 957,64\r\n\r\nR$ 991,69\r\n\r\nR$ 1.026,95\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.023,05\r\n\r\nR$ 1.059,43\r\n\r\nR$ 1.097,10\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.088,47\r\n\r\nR$ 1.127,17\r\n\r\nR$ 1.167,25\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.153,88\r\n\r\nR$ 1.194,91\r\n\r\nR$ 1.237,40\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 1.219,30\r\n\r\nR$ 1.262,65\r\n\r\nR$ 1.307,55\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 1.284,71\r\n\r\nR$ 1.330,39\r\n\r\nR$ 1.377,70\r\n\r\n2º GRAU GRUPO III\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.421,89\r\n\r\nR$ 1.488,20\r\n\r\nR$ 1.557,60\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.689,18\r\n\r\nR$ 1.767,95\r\n\r\nR$ 1.850,40\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.822,82\r\n\r\nR$ 1.907,83\r\n\r\nR$ 1.996,80\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.956,47\r\n\r\nR$ 2.047,71\r\n\r\nR$ 2.143,20\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.090,11\r\n\r\nR$ 2.187,58\r\n\r\nR$ 2.289,60\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 2.223,75\r\n\r\nR$ 2.327,46\r\n\r\nR$ 2.436,00\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 2.357,40\r\n\r\nR$ 2.467,34\r\n\r\nR$ 2.582,40\r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO GRUPO IV\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.610,30\r\n\r\nR$ 1.685,40\r\n\r\nR$ 1.764,00\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.810,77\r\n\r\nR$ 1.895,22\r\n\r\nR$ 1.983,60\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2.011,24\r\n\r\nR$ 2.105,03\r\n\r\nR$ 2.203,20\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.211,70\r\n\r\nR$ 2.314,85\r\n\r\nR$ 2.422,80\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.412,17\r\n\r\nR$ 2.524,66\r\n\r\nR$ 2.642,40\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 2.545,82\r\n\r\nR$ 2.664,54\r\n\r\nR$ 5.788,80\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 2.679,46\r\n\r\nR$ 2.804,42\r\n\r\nR$ 2.935,20\r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 a 5 anos\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 5.037,71\r\n\r\nR$ 5.497,84\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 5.339,98\r\n\r\nR$ 5.827,71\r\n\r\nR$ 6.360,00\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 5.660,38\r\n\r\nR$ 6.177,38\r\n\r\nR$ 6.741,60\r\n\r\n15 a 20 anos\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 6.000,00\r\n\r\nR$ 6.548,02\r\n\r\nR$ 7.146,10\r\n\r\n20 a 25 anos\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 6.360,00\r\n\r\nR$ 6.940,90\r\n\r\nR$ 7.574,86\r\n\r\n25 a 30 anos\r\n\r\nF\r\n\r\nR$ 6.741,60\r\n\r\nR$ 7.357,35\r\n\r\nR$ 8.029,35\r\n\r\n30 anos\r\n\r\nG\r\n\r\nR$ 7.146,09\r\n\r\nR$ 7.798,80\r\n\r\nR$ 8.511,11\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados FELIPE PEIXOTO, Rosângela Gomes, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nFica adicionado, onde couber, o seguinte artigo: \r\n\r\nArt. Ficam transferidos, com os respectivos cargos efetivos, para o Quadro Funcional do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, os servidores estatutários oriundos da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, ocupantes de cargos de Arquiteto, Engenheiro, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro de Manutenção, Engenheiro Florestal, Engenheiro Químico, Engenheiro Ambiental, Engenheiro do Petróleo, Engenheiro (demais especialidades), Geógrafo e Geólogo, independente de onde estiverem lotados, aplicando-se a eles o disposto nesta Lei. \r\n\r\n§1° Os servidores mencionados no caput deste artigo que desejarem permanecer na Fundação DER-RJ deverão manifestar-se expressamente, por meio de requerimento apresentado à Presidência do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da vigência deste Lei. \r\n\r\n§2° Aplica-se o disposto por este artigo aos ex-servidores inativos integrantes dos cargos mencionados no caput e aos pensionistas de ex-servidores oriundos de tais cargos, bem como aos servidores em estágio experimental ou probatório. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: FELIPE PEIXOTO, Rosângela Gomes, Roberto Henriques.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3049/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2014)\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nAltera em parte o Anexo Único em relação ao nível elementar e médio.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Claise Maria, Paulo Ramos\r\n\r\nPlanilha 1\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTempo de\r\n\r\nserviço\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\n01/01/15\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\n01/01/16\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nINCOMPLETO\r\n\r\nGRUPO I\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 505,35\r\n\r\nR$ 627,98\r\n\r\nR$ 650,32\r\n\r\nR$ 673,44\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 606,42\r\n\r\nR$ 753,59\r\n\r\nR$ 780,38\r\n\r\nR$ 808,13\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 707,49\r\n\r\nR$ 879,18\r\n\r\nR$ 910,44\r\n\r\nR$ 942,82\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 808,56\r\n\r\nR$ 1.004,77\r\n\r\nR$ 1.040,51\r\n\r\nR$ 1.077,50\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.010,70\r\n\r\nR$ 1.255,97\r\n\r\nR$ 1.300,63\r\n\r\nR$ 1.346,88\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nCOMPLETO\r\n\r\nGRUPO II\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.010,70\r\n\r\nR$ 1.255,97\r\n\r\nR$ 1.300,63\r\n\r\nR$ 1.346,88\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.111,78\r\n\r\nR$ 1.381,57\r\n\r\nR$ 1.430,70\r\n\r\nR$ 1.481,57\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.212,85\r\n\r\nR$ 1.507,16\r\n\r\nR$ 1.560,76\r\n\r\nR$ 1.616,26\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.313,92\r\n\r\nR$ 1.632,77\r\n\r\nR$ 1.690,82\r\n\r\nR$ 1.750,94\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.516,06\r\n\r\nR$ 1.883,96\r\n\r\nR$ 1.950,95\r\n\r\nR$ 2.020,32\r\n\r\nMÉDIO SEM\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nGRUPO III\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.532,27\r\n\r\nR$ 1.924,48\r\n\r\nR$ 2.014,22\r\n\r\nR$ 2.108,16\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.685,50\r\n\r\nR$ 2.116,92\r\n\r\nR$ 2.215,64\r\n\r\nR$ 2.318,98\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.838,73\r\n\r\nR$ 2.309,38\r\n\r\nR$ 2.417,08\r\n\r\nR$ 2.529,79\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.991,96\r\n\r\nR$ 2.501,82\r\n\r\nR$ 2.618,50\r\n\r\nR$ 2.740,61\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.298,41\r\n\r\nR$ 2.886,72\r\n\r\nR$ 3.021,34\r\n\r\nR$ 3.162,24\r\n\r\nMÉDIO COM\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nGRUPO IV\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.532,27\r\n\r\nR$ 1.924,48\r\n\r\nR$ 2.014,22\r\n\r\nR$ 2.108,16\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.685,50\r\n\r\nR$ 2.116,92\r\n\r\nR$ 2.215,64\r\n\r\nR$ 2.318,98\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.838,73\r\n\r\nR$ 2.309,38\r\n\r\nR$ 2.417,08\r\n\r\nR$ 2.529,79\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.991,96\r\n\r\nR$ 2.501,82\r\n\r\nR$ 2.618,50\r\n\r\nR$ 2.740,61\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.298,41\r\n\r\nR$ 2.886,72\r\n\r\nR$ 3.021,34\r\n\r\nR$ 3.162,24\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o Anexo Único, passando a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo Único\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nJulho/14\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO GRUPO I\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 561,20\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 673,44\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 785,68\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 897,92\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1,122,40\r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO II\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1,122,40\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1,234,64\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1,346,88\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1,459,12\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1,683,60\r\n\r\nMÉDIO SEM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO III\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1,756,80\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1,932,48\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2,108,16\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2,283,84\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2,635,20\r\n\r\nMÉDIO COM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO IV\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1,756,80\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1,932,48\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2,108,16\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2,283,84\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2,635,20\r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 4,153,37\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 4,568,70\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 4,984,04\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 5,399,38\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 6,230,05\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Luiz Paulo, Janira Rocha\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se, o Parágrafo Único ao Artigo 1° com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art ... - 1° .... \r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de eventuais perdas salariais, decorrentes das dis posições contidas nesta Lei, o Poder executivo promoverá a revisão anual dos vencimentos-base, com vistas à recomposição salarial, nos termos do Artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Enfermeira Rejane, Janira Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o Anexo Único que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nVencimento-Base\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nJaneiro/2015\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO GRUPO I\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 523,32\r\n\r\nR$ 561,20\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 627,99\r\n\r\nR$ 673,44\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 732,65\r\n\r\nR$ 785,68\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 837,31\r\n\r\nR$ 897,92\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1,046,64\r\n\r\nR$ 1,122,40\r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO II\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1,046,64\r\n\r\nR$ 1,122,40\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1,151,31\r\n\r\nR$ 1,234,64\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1,255,97\r\n\r\nR$ 1,346,88\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1,360,64\r\n\r\nR$ 1,459,12\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1,569,97\r\n\r\nR$ 1,683,60\r\n\r\nMÉDIO SEM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO III\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1,603,73\r\n\r\nR$ 1,756,80\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1,764,10\r\n\r\nR$ 1,932,40\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1,924,48\r\n\r\nR$ 2,108,16\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2,084,85\r\n\r\nR$ 2,283,84\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2,405,60\r\n\r\nR$ 2,635,20\r\n\r\nMÉDIO COM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO IV\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1,603,73\r\n\r\nR$ 1,756,80\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1,764,10\r\n\r\nR$ 1,932,40\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1,924,48\r\n\r\nR$ 2,108,16\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2,084,85\r\n\r\nR$ 2,283,84\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2,405,60\r\n\r\nR$ 2,635,20\r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3,487,27\r\n\r\nR$ 4,153,37\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 3,736,00\r\n\r\nR$ 4,568,70\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 4,184,73\r\n\r\nR$ 4,984,04\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 4,533,45\r\n\r\nR$ 5,399,38\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 5,230,91\r\n\r\nR$ 6,230,05\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014\r\n\r\nDeputados: ZAQUEU TEIXEIRA, Janira Rocha, Enfermeira Rejane\r\n\r\nADITIVA Nº 5\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 42%, a partir do mês de julho de 2014, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual 4.804, de 29 de julho de 2006, da estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ e Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 4 parcelas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Comte Bittencourt, Dionísio Lins.\r\n\r\nADITIVA Nº 6\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 25%, a partir do mês de janeiro de 2014, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual 4.804, de 29 de julho de 2006, da estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ e Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 7\r\n\r\nAltera Ementa:\r\n\r\nMajora vencimentos básicos dos integrantes da categoria funcional do DRM e INEA e dá outras providências. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Dionísio Lins, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 8\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º que passa a vigorar com a seguinte e redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Ficam majorados em 41,85%, integralmente a partir do mês de referência julho de 2014, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual 4.804, de 29 de junho de 2006, da estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados JANIRA ROCHA, Inês Pandeló, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o anexo único que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTempo de serviço\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nJaneiro/2015\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 523,32\r\n\r\nR$ 561,20\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 627,99\r\n\r\nR$ 673,44\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 732,65\r\n\r\nR$ 785,68\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 837,31\r\n\r\nR$ 897,92\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO GRUPO I\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.046,64\r\n\r\nR$ 1.122,40\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.046,64\r\n\r\nR$ 1.122,40\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.151,31\r\n\r\nR$ 1.234,64\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.255,97\r\n\r\nR$ 1.346,88\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.360,64\r\n\r\nR$ 1.459,12\r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO II\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.569,97\r\n\r\nR$ 1.683,60\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.603,73\r\n\r\nR$ 1.756,80\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.764,10\r\n\r\nR$ 1.932,48\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.924,48\r\n\r\nR$ 2.108,16\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.084,85\r\n\r\nR$ 2.283,84\r\n\r\nMÉDIO SEM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO III\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.405,60\r\n\r\nR$ 2.635,20\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.603,73\r\n\r\nR$ 1.756,80\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.764,10\r\n\r\nR$ 1.932,48\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.924,48\r\n\r\nR$ 2.108,16\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.084,85\r\n\r\nR$ 2.283,84\r\n\r\nMÉDIO COM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO IV\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.405,60\r\n\r\nR$ 2.635,20\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3.487,27\r\n\r\nR$ 4.153,37\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 3.836,00\r\n\r\nR$ 4.568,70\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 4.184,73\r\n\r\nR$ 4.984,04\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 4.533,45\r\n\r\nR$ 5.399,38\r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 5.230,91\r\n\r\nR$ 6.230,05\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os servidores que ocupam cargos destinados a quem tem o segundo grau completo (Grupo III e Grupo IV) terão os vencimentos base majorados em 25%, e os servidores ocupantes de cargos de ensino elementar (Grupo I) e de primeiro grau (Grupo II) terão os vencimentos base reajustados em 20%.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Os servidores dos Grupos I, II, III e VI de que trata esta Lei terão os vencimentos base majorados em 30%.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique o Art. 1º que passa a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados em 25% (vinte e cinco pontos percentuais), a partir do mês de referência julho de 2014, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual 4.804, de 29 de junho de 2006, da estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Luiz Paulo, Janira Rocha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nAltera o Anexo Único que passa a ter a seguinte redação, como segue anexado.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTempo de serviço\r\n\r\nNíveis \r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\n01/07/14\r\n\r\n01/01/15\r\n\r\nFUNDAMENTAL\r\n\r\nINCOMPLETO GRUPO I\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 541,93\r\n\r\nR$ 561,20\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 650,32\r\n\r\nR$ 673,44\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 758,70\r\n\r\nR$ 785,68\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 867,09\r\n\r\nR$ 897,92\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.083,86\r\n\r\nR$ 1.122,40\r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO II\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.083,86\r\n\r\nR$ 1.122,40\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.192,25\r\n\r\nR$ 1.234,64\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.300,63\r\n\r\nR$ 1.346,88\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.409,02\r\n\r\nR$ 1.459,12\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.625,79\r\n\r\nR$ 1.683,60\r\n\r\nMÉDIO SEM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO III\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.678,52\r\n\r\nR$ 1.756,80\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.846,37\r\n\r\nR$ 1.932,48\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2.14,23\r\n\r\nR$ 2.108,16\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.182,08\r\n\r\nR$ 2.283,84\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.517,78\r\n\r\nR$ 2.635,20\r\n\r\nMÉDIO COM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO IV\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.678,52\r\n\r\nR$ 1.756,80\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.846,37\r\n\r\nR$ 1.932,48\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 2.014,23\r\n\r\nR$ 2.108,16\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.182,08\r\n\r\nR$ 2.283,84\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.517,78\r\n\r\nR$ 2.635,20\r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3.805,77\r\n\r\nR$ 4.153,37\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 4.186,35\r\n\r\nR$ 4.568,70\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 4.566,93\r\n\r\nR$ 4.984,04\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 4.947,51\r\n\r\nR$ 5.399,38\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 5.708,66\r\n\r\nR$ 6.230,05\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Paulo Ramos\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica-se o Art.1º que passa a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - Ficam majorados em 25% (vinte e cinco pontos percentuais), a partir do mês de referência julho de 2014, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo a que se refere a Lei Estadual 4.804, de 29 de junho de 2006, da estrutura do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ e do quadro de pessoal permanente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, constante da Lei Estadual n° 4.789, de 29 de junho de 2006.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014. \r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Janira Rocha, Wagner Montes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO anexo único passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nTempo\r\n\r\nde serviço\r\n\r\nVencimento - Base\r\n\r\nNíveis\r\n\r\nJulho/2014\r\n\r\nJaneiro/2015\r\n\r\nJulho/2015 \r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO GRUPO I\r\n\r\n0 A 6ANOS\r\n\r\nA.\r\n\r\nRS523,32\r\n\r\nR$ 541,93\r\n\r\nRS561,20\r\n\r\n6 A 12ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nRS627,99\r\n\r\nR$ 650.32\r\n\r\nRS673.44\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nRS732,65\r\n\r\nRS758,70\r\n\r\nRS785.68\r\n\r\n18 A. 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nRS837,31\r\n\r\nRS867,09\r\n\r\nRS 897.92\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nRS1.046.64\r\n\r\nR$ 1.083,86\r\n\r\nR$ 1.122,41\r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO II\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA.\r\n\r\nRS1.046,64\r\n\r\nR$ 1.083,86\r\n\r\nR$ 1.122,41\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nRS1.151.31\r\n\r\nR$ 1.192,25\r\n\r\nR$ 1.234,60\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.255,97\r\n\r\nR$ 1.300,63\r\n\r\nR$ 1.346.80\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 1.360,64\r\n\r\nRS1.409,02\r\n\r\nR$ 1.459,10\r\n\r\n24ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 1.569,97\r\n\r\nR$ 1.625,79\r\n\r\nR$ 1.683.61\r\n\r\nMÉDIO SEM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO III\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.603.73\r\n\r\nR$ 1.678.52\r\n\r\nR$ 1.756.81\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.764,10\r\n\r\nR$ 1.846,37\r\n\r\nR$ 1.932.40\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.924,48\r\n\r\nR$ 2.014,23\r\n\r\nR$ 2.108,11\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.084,85\r\n\r\nR$ 2,182,08\r\n\r\nR$ 2.283.80\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.405,60\r\n\r\nR$ 2.517,78\r\n\r\nRS2.635.21\r\n\r\nMÉDIO COM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO IV\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 1.603,73\r\n\r\nR$ 1.678,52\r\n\r\nR$ 1.756,81\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 1.764,10\r\n\r\nR$ 1.846,37\r\n\r\nR$ 1.932.40\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 1.924,48\r\n\r\nR$ 2.014,23\r\n\r\nR$ 2.108,11\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 2.084,85\r\n\r\nR$ 2.182,08\r\n\r\nR$ 2.283.80\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 2.405,60\r\n\r\nR$ 2.517,78\r\n\r\nR$ 2.635,20\r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\nR$ 3.487,27\r\n\r\nR$ 3.805,77\r\n\r\nR$ 4.153,30\r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\nR$ 3.836,00\r\n\r\nR$ 4.186,35\r\n\r\nR$ 4.568,70\r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\nR$ 4.184,73\r\n\r\nR$ 4.566,93\r\n\r\nR$ 4.984,00\r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\nR$ 4.533,45\r\n\r\nR$ 4.947,51\r\n\r\nR$ 5 399,30\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\nR$ 5.230,91\r\n\r\nR$ 5.708,66\r\n\r\nR$ 6.230,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014. \r\n\r\nDeputados: FELIPE PEIXOTO, Rosângela Gomes, Roberto Henriques\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nFica adicionado ao PL em questão, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. Ficam majorados em 31,25% os valores estabelecidos para o Adicional de Qualificação - AQ - instituído pelo art. 3º da Lei 5.758 de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados FELIPE PEIXOTO, JANIO MENDES, Rosângela Gomes, Roberto Henriques.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica a tabela do Anexo Único (DRM-RJ) referente ao Grupo V - Nível Superior assumindo os mesmos interstícios de tempo de serviço, níveis atribuídos ao Projeto de Lei nº 3048/14 (DER).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Roberto Henriques.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdiciona novo artigo, onde couber que majora os valores do Adicional de Qualificação- AQ instituído pela Lei nº 5758, de 29 de junho de 2010, para os servidores do DRM, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. (numerar): Ficam majorados em 31,25% os valores estabelecidos para o Adicional de Qualificação- AQ instituído pelo art. 3º da Lei nº 5758, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE, Janira Rocha, Roberto Henriques.\r\n\r\nATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h50min, com a presença dos Senhores Deputados: André Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Aureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Felipe Peixoto, Flavio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Màrcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandinho, Zaqueu Teixeira (57), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência antes esclarece que as cinco Mensagens iniciais estão sobre a mesa até 18 horas para recebimento de Emendas, e as dez Mensagens, a partir de agora, terão o prazo até 12 horas de segunda-feira para recebimento de Emendas, conforme o combinado. Ok?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para uma questão de ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Não é para valer para sempre, porque a Deputada Clarissa Garotinho não concorda, mas, como o Deputado Paulo Ramos concorda e os outros também, talvez V.Exa. agora possa ler quatro e discutiríamos as quatro de uma vez. Os líderes concordam?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Marcelo Freixo concorda. Líderes: Deputado Iranildo Campos concorda? O Deputado Iranildo Campos concorda. Deputado Comte Bittencourt concorda? A Deputada Inês Pandeló? Perfeito. Deputado Dionísio Lins? O Deputado Dionísio Lins concorda. A Deputada Aspásia Camargo? Deputada Aspásia Camargo, a Presidência pressupõe que o silêncio é concordância. Concorda a Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3050/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 32/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) Não estando presente, o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Não estando presente, o Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não estando presente, o Deputado André Corrêa. O Deputado André Ceciliano também não se encontra.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, sempre presente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins, na ausência dos demais.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores Públicos, Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Deputado André Corrêa, na ausência do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria fica sobrestada, e a discussão será feita posteriormente.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3051/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 33/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado André Corrêa, na ausência dos demais membros.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins, na ausência dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores Públicos, Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) \r\n\r\nNa sua ausência, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos e não havendo quem queira discutir a matéria, pois a discussão desta será simultânea à discussão das outras matérias, sendo concedido prazo de sete minutos e meio para a discussão, antes de encerrar a presente Sessão, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a 7ª Sessão Extraordinária das 14h56min, com a Pauta já publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 14h57min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. Assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária, Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário. \r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior, que sem restrições é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3052/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 34/2014), QUE “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, na ausência dos Srs. Deputados Domingos Brazão, Bernardo Rossi e Luiz Martins, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins, na ausência dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores Públicos, o parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, na ausência do Deputado Coronel Jairo, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, a Presidência sobresta a matéria até o colhimento dos demais pareceres.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3053/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 35/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL - FTM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Dou as boas-vindas ao pessoal do Theatro Municipal: Jesuína, Maurício e demais amigos.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para emitir parecer) - Perdão. O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Cultura, tem a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado André Corrêa se referiu ao art.26, inciso VI, do Regimento Interno: “da Comissão de Constituição e Justiça”.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores, Sr. Presidente, o nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Na sua ausência, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência anuncia a discussão das matérias e esclarece que, por acordo de líderes, Deputado Luiz Paulo, não exigirá que os oradores se atenham a uma matéria, podendo discutir até as matérias que já tiveram sua discussão encerrada. Foi um acordo de liderança.\r\n\r\nPara discutir a matéria, têm a palavra o Deputado Comte Bittencourt e, em seguida, o Deputado Luiz Paulo. Está inscrito o Deputado Gilberto agora.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhor líder do Governo, senhoras e senhores, eu me aprofundarei um pouco mais na questão da Uenf, mas não poderia deixar de fazer algumas considerações sobre as duas Mensagens que tratam do pessoal da Cultura: Funarj e Fundação Theatro Municipal. Não há lógica!\r\n\r\nMesmo nós da oposição entendemos o esforço do Governo, apesar do período não apropriado. Colocam-nos 40 Mensagens, para serem analisadas em três ou quatro dias, que tratam de quase todas as carreiras do Estado, o que leva o Deputado a tentar conhecer um pouco das perdas passadas, do mercado, da competitividade, para garantir que esses servidores fiquem na atividade pública. Então, nós, em três ou quatro dias, temos que analisar 40 matérias dos mais variados assuntos.\r\n\r\nQuero a atenção do Presidente nessas duas especificamente: por que o pessoal do Theatro Municipal não tem os 35% de aumento que está se dando ao pessoal da Funarj? Não tem lógica! Por que apresentar proposta de uma recomposição de perdas passadas para quatro pagamentos em três anos praticamente? Essa recomposição termina em janeiro de 2016 para o pessoal da Funarj e para o pessoal do Theatro Municipal em janeiro de 2015.\r\n\r\nNós estamos falando em recomposição de perdas. E a inflação futura? Fica um problema permanente esse debate de servidores do Estado aqui na Casa, porque o Governo não consegue estabelecer uma política única de compreensão e valorização dos seus colaboradores.\r\n\r\nLamentavelmente, nós vamos Emendar, mas, nós, da oposição não sabemos qual foi a base que levou o Governo a tomar uma decisão de 35% para um setor da Cultura e menos para o outro; duas parcelas de 5,83 para o pessoal do Theatro Municipal. O apelo que faço - vamos apresentar Emendas - é que o pessoal do Theatro Municipal receba também o aumento de 35% e que possamos aqui, através de Emendas, reduzir esse prazo da Funarj de quatro para duas parcelas e recompor essas perdas em julho deste ano e em janeiro do próximo ano.\r\n\r\nCom relação ao Instituto de Engenheiros e Arquitetos, a mesma coisa. Está se planejando um aumento em quatro parcelas no momento em que o País discute o seu gargalo de crescimento muito na área da engenharia, na área da arquitetura. O Estado demora muito tempo para reconhecer os seus bons quadros. O Estado tem excepcionais engenheiros e arquitetos. Se os valorizasse mais e abrisse mais concurso, não precisaria terceirizar essa atividade, pagando muitas vezes, três, quatro, cinco vezes mais do que paga ao seu estatutário concursado. (Palmas)\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, vamos emendar esta matéria propondo uma redução para duas parcelas neste aumento proposto pelo Poder Executivo, além de, através de uma Emenda, dar a opção aos engenheiros que ainda estão no DER e no Inea a possibilidade por iniciativa própria, de se transferirem para o IEA e lá se concentrar todos os engenheiros e arquitetos do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, a Uenf, e está aqui o Deputado Roberto Henriques, não é possível uma universidade que foi pensada pelo saudoso Brizola e o saudoso Darcy Ribeiro como indutora de desenvolvimento do Norte e Noroeste do Estado pela inteligência, pela academia, estamos na era do conhecimento, não há como pensar em nenhum projeto de desenvolvimento, seja econômico ou social sem investimento em inteligência. E inteligência leia-se educação, leia-se escola pública, leia-se universidade pública.\r\n\r\nNão é possível a Uenf que tem um papel estratégico em uma área importante no Estado do Rio de Janeiro não ser contemplada com a mesma base salarial da Uerj, aqui do Estado do Rio de Janeiro, da Região Metropolitana. Não é possível uma Mensagem que contempla técnico-administrativo de nível médio um percentual de aumento e técnico-administrativo de nível superior com outro percentual de aumento. A universidade é um corpo único. Seus servidores precisam estar integrados. Não é admissível um professor de dedicação exclusiva da Uenf ganhar um salário diferente da Uerj. É o mesmo empregador, é a mesma política, é o mesmo Estado responsável pelas suas cinco instituições de ensino superior.\r\n\r\nSão Paulo já resolveu isso há algum tempo: os professores da USP, da Estadual Paulista, da Unicamp já têm o mesmo Plano de Carreiras para seus docentes e pessoal técnico-administrativo. Por que o Rio de Janeiro ainda não resolveu esse problema? Seria um bom momento para igualar vencimentos do pessoal da Uenf com o pessoal da Uerj, e no futuro buscarmos o mesmo benefício para a Uezo, Faetec e para o Cederj e Cecierj.\r\n\r\nEsta Casa tem que discutir cinco vezes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Um minuto para a conclusão.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Cinco vezes no ano o mesmo assunto, o aumento de professores de ensino superior e aumento de pessoal técnico-administrativo das suas universidades.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a Comissão de Educação está apresentando uma série de Emendas, inclusive pedindo a V.Exa. que olhe com uma atenção especial para o pessoal da Fenorte. Os 90 servidores da Fenorte precisam ser contemplados nesta Mensagem da Uenf. Eles não podem ficar sem o mínimo percentual de reajuste em seus vencimentos.\r\n\r\nFazemos, portanto, um apelo para que o Governo Cabral que gosta pouco das suas universidades, esta é uma verdade, este Governo não é sensível à questão da inteligência das suas universidades, fazemos um apelo para que o Governador Pezão agora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E eu também faço um apelo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Possa dar à Uenf aquilo que ela merece, possa dar um percentual que dê a seus professores e pessoal técnico- administrativo a mesma condição dos profissionais e colegas da Uerj. É o apelo que faço à Mesa e à liderança do Governo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, vamos discutir os Projetos de Lei 3050, 3051, 3052 e 3053/2014, que tratam respectivamente da Funarj, Fundação Theatro Municipal, da Uenf e do Instituto de Engenharia. (Palmas)\r\n\r\nVamos começar, para ficar muito claro, pela Funarj e pela Fundação Theatro Municipal. \r\n\r\nO aumento da Funarj está sendo 35% em quatro vezes. Para ser justo, esse reajustamento deveria ser de 52,82%. Com esse número todas as perdas estariam repostas, para se fazer justiça à Funarj. Então, está se dando 35% em quatro vezes. É necessário que esse número de vezes diminua porque, senão, as perdas serão ainda mais fortes.\r\n\r\nQuanto à Fundação Theatro Municipal, ela está tendo um reajuste de 12% em duas vezes quando a sua perda é de 72,19%. Para corrigir as perdas da Fundação Theatro Municipal o reajuste teria que ser de 72,19% e não de 12%. Para se fazer justiça à Fundação Theatro Municipal tem que se ampliar o percentual - quanto mais melhor - e ter uma equivalência ao conjunto dos ganhos que está tendo dentro da mesma Secretaria.\r\n\r\nEu diria, Deputado Paulo Melo, que queremos que a Funarj não ganhe 35%, não, ganhe 52% mas que a Fundação Theatro Municipal também ganhe os mesmos 52%. São categorias que têm valor, que são a alma da Secretaria de Cultura. É pena que a presidente da Fundação Theatro Municipal não apoie e não lute pelo conjunto dos funcionários da Fundação Theatro Municipal que é, além dos funcionários administrativos, o corpo artístico.\r\n\r\nEm relação a Uenf, Sr. Presidente, a tabela proposta está muito aquém dos anseios do que deseja a própria Uenf. Estamos emendando para que novas tabelas possam ser discutidas. Mas há uma questão, Sr. Presidente, que eu estou emendando no projeto da Uenf e que diz respeito não só a Uenf, mas também à Uerj.\r\n\r\nQuando esta Casa aprovou a dedicação exclusiva da Uerj, essa dedicação exclusiva, Deputada Aspásia Camargo, estaria inclusa para a aposentadoria e agora isso não está acontecendo porque a Secretaria de Planejamento argui a questão da Emenda Constitucional 41/2003.\r\n\r\nEstamos apresentando uma Emenda ao Projeto da Uenf para que de, maneira global, possa ser resolvida a incorporação da DE quando eles se aposentarem porque não é justo você ter dedicação exclusiva e quando se aposentar não ter mais e o salário na aposentadoria, quando você mais precisa, ser diminuído.\r\n\r\nEsse não é um compromisso não, o Governo assim decidiu no Projeto da ADE. E quanto ao instituto é a mesma questão, se temos engenheiros no DRM, no DER, no Inea e arquitetos, geógrafos e geólogos, todos em si se trabalham 40 horas devem ter a mesma remuneração e não remuneração distinta porque é a mesma profissão. Hoje, os engenheiros, praticamente, arquitetos e geólogos se concentram em três instituições só. O Instituto sempre lutou para que os engenheiros das duas instituições fizessem parte dele.\r\n\r\nNão há um acordo entre os órgãos e o Instituto sobre isso. Mas a tese, o Instituto sempre defendeu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Um minuto para a conclusão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por isso podemos achar que esse critério, Sr. Presidente, seja opcional. Quem quiser, opta pelo Instituto; quem quiser, fica na sua origem. Ninguém é obrigado a nada. Eu, por exemplo, sou engenheiro aposentado do DER. Não posso mais fazer opção: já me colocaram no Rioprevidência.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, vamos começar, em homenagem aos Deputados Comte Bittencourt e Roberto Henriques, tratando da Universidade do Norte Fluminense. Quando os servidores da Uenf reivindicam uma equiparação com os seus correspondentes da Uerj, eles não estão pretendendo dizer que o pessoal da Uerj está bem remunerado. Porque o pessoal da Uerj tem sinalizado, inclusive, a possibilidade de uma greve, porque não aceita as perdas que vem sofrendo ao longo dos anos.\r\n\r\nSe a Uerj reivindica mais, como podemos analisar a situação do pessoal da Uenf, que quer a equiparação? A impressão que se tem é a de que o Governo mantém essa divisão exatamente com o objetivo de desautorizar o pessoal da Uerj, preservando uma distância em relação ao pessoal da Uenf. Por que não a equiparação para os integrantes de ambas as universidades - e podemos incluir a Uezo nisso também -, para que todos tenham um tratamento igualitário e, a cada momento, possam estar unidos, reivindicando o mesmo em cada Governo?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, é claro que as Emendas serão feitas de modo a contemplar o pessoal da Universidade do Norte Fluminense. Aliás, Deputado Comte Bittencourt, vamos colocar logo um bacalhau, incorporando o pessoal da Fenorte à Uenf. Com isso, estaremos resolvendo ou contribuindo para a solução de mais um problema.\r\n\r\nEm relação à área da Cultura, o Theatro Municipal e a Funarj, todos que estão aqui participaram da luta contra a privatização dos nossos espaços culturais. E, à época, para privatizar, a Sra. Rattes estava aqui; a Sra. Carla Camurati estava aqui. Elas estavam fazendo um verdadeiro lobby para que os espaços culturais fossem assumidos por seus parceiros ou cúmplices na iniciativa privada. (Palmas)\r\n\r\nÀ época, somente o Theatro Municipal foi salvo. Os demais espaços culturais estão aí, na bacia das almas. E nós sabemos que nesse último período de Governo as providências estão sendo aceleradas para que os espaços públicos sejam assumidos pela iniciativa privada.\r\n\r\nÉ possível até dizer que se depender do Governo a Funarj está em extinção. Essa luta tem que ser travada de modo a impedir que aquilo que foi autorizado pela lei, com o voto da maioria Governamental, possa ser impedido na prática, na vida. A cultura pública é essencial à população. Pública! Pública! (Palmas) E os espaços públicos devem ser preservados nas mãos do Estado.\r\n\r\nEm relação ao Theatro Municipal, como é que vem se dando a privatização, mesmo tendo sido preservado? O Theatro Municipal está sendo aberto para posse até de diretorias, para entrega de diplomas. O Theatro Municipal está perdendo sua finalidade. E aí como fica?\r\n\r\nCheguei a apresentar aqui, só como denúncia, um projeto de lei de modo a fazer com que qualquer atividade que seja realizada no Theatro Municipal, pelo menos 40% do tempo tem que ser dedicado às atividades próprias do Theatro Municipal. É claro que é uma denúncia. O correto é o Theatro Municipal cuidar só da sua verdadeira destinação, não estar sendo apropriado por alguns malandros que veem a realização de suas solenidades no Theatro Municipal como algo mais suntuoso, sem nenhum compromisso com a destinação daquela casa mais do que centenária dedicada a nossa cultura.\r\n\r\nE aí vem o reajuste. Deputado Luiz Paulo já dissecou. Reajustes diferenciados, por quê? Por que não recuperar todas as perdas de uma só vez? As perdas não são recuperadas e ainda a conta gotas. Recuperação semestral. É assim um abuso muito grande, principalmente quando olhamos o custo de determinadas iniciativas governamentais.\r\n\r\nE aí resta, Sr. Presidente - vamos lutar -, os nossos sofridos engenheiros arquitetos e demais que ainda estão aqui. E veja bem, falando em concurso público, basta olhar aqui para aqueles que comparecem. Não sei quantos anos de serviço cada um tem. Já deveriam estar sendo muito mais do que reconhecidos, homenageados. Não deveriam estar aqui com o pires na mão para que o Estado reconheça o valor desses profissionais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Querido amigo, concluindo, por favor. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vou concluir, Sr. Presidente. É que falta um. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Um minuto para V.Exa. concluir.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Nós temos as Emendas, nos reunimos hoje, vamos tentar contribuir com o Governo, fazendo com que ele saia menos odiado aqui nessa transição última para o início da campanha eleitoral.\r\n\r\nEu falei, Sr. Presidente, da área da Cultura, dos engenheiros, arquitetos e demais profissionais, falei da UENF... Falta um. As Mensagens são tão acachapantes que nós ficamos perdidos. Engenheiros, arquitetos, demais profissionais da área, UENF... São quatro. O Theatro Municipal está separado da área da Cultura.\r\n\r\nSr. Presidente, estão aqui até agora desde de manhã, todos movidos por uma grande ansiedade. Vamos tentar, por todos os meios, obviamente contando com a sensibilidade da base do Governo, para que possamos terminar esse período que antecede à campanha eleitoral com o servidor público de todo Estado minimamente pacificado. Não é possível ver tratamentos diferenciados, às vezes até para servidores da mesma área, e ainda um tratamento amesquinhado e parcelado.\r\n\r\nEntão, as Emendas serão feitas. Vamos ver se todos saem daqui devidamente contemplados. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló. Deputado, V.Exa. está inscrito onde V.Exa. pediu. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, mais uma vez aqui nesta tribuna, e agora quatro Mensagens. De início, vamos falar da área cultural: Funarj e Theatro Municipal. (Palmas)\r\n\r\nQuero lembrar, antes de tudo, que houve, assim como na Saúde, uma Mensagem do Governo tornando a área cultural organização social, ou seja, privatização da cultura. Votei contra a OS na Saúde, assim como votei contra a OS na área cultural. Conseguimos, com muita luta, retirar o Theatro Municipal desta Mensagem e a Mensagem foi aprovada.\r\n\r\nHoje, aqui vêm os reajustes para a Funarj, muito merecidos, porém achamos que a divisão em parcelas faz com a proposta seja diminuída. A Funarj já espera isso por tanto tempo! (Palmas) Estão falando lá há oito anos. Como foi falado aqui, seria um reajuste ainda maior, e, para fazer justiça, teríamos que antecipar isso.\r\n\r\nEntão, a bancada do PT, especialmente o nosso líder, Deputado André Ceciliano, apresentou esta Emenda antecipando para a Funarj as parcelas. (Palmas) Também fizemos uma Emenda dizendo que o Theatro Municipal merece também o mesmo percentual por ser da área da cultura e que faz um belíssimo trabalho, muitas vezes enfrentando problemas com a presidência do Theatro Municipal, que não compreende a verdadeira função daquele teatro para levar aquela cultura para todo o Estado e faz com que essa cultura seja diminuída e utiliza o Theatro Municipal para eventos que rendam valores sem levar em conta a origem, a característica daquele patrimônio que é o Theatro Municipal.\r\n\r\nQuero falar também, Sr. Presidente, da Uenf. Estive em Campos, em uma Audiência Pública da Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba, e aproveito para dizer para todos que somos contra a segunda transposição da Bacia do Rio Paraíba do Sul, e gostaria muito de ter o apoio de todos e todas. Aproveitando aquela ida em Campos, visitei a Uenf, visitei aqueles trabalhadores que estavam em greve. Ali ouvi tanto os trabalhadores da Fenorte como técnicos, como docentes e alunos da Uenf, e vi o quanto é justo e o quanto é organizada aquela movimentação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada, para conclusão. Um minuto.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Concluindo, nós aqui estamos apresentando algumas Emendas, Emendas que equiparam os professores da Uenf à Uerj. \r\n\r\nEstamos também apresentando Emendas sobre os 22% para os técnicos, uma vez que houve reajuste para os docentes e os técnicos não receberam.\r\n\r\nTambém estamos apresentando uma Emenda para que essa lei possa beneficiar também os profissionais da Uezo. \r\n\r\nE o IEEA, apresentamos também uma Emenda colocando que os engenheiros contratados ganhem o mesmo que os engenheiros concursados. É um absurdo essa diferença.\r\n\r\nÉ só, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores presentes, inicialmente, trato das duas Mensagens que dizem respeito à Uenf e ao IEEA.\r\n\r\nPrimeiro, temos aqui a mesma distorção que observamos na Procuradoria, que observamos na Defensoria Pública e nos servidores administrativos, que é tratar servidores com as mesmas características de forma diferenciada. Isso não é justo.\r\n\r\nTemos que buscar, na administração pública, o equilíbrio, e o equilíbrio é buscar igualar os servidores em situações igualitárias para que possamos ter, aí sim, um equilíbrio da administração.\r\n\r\nPara isso, Sr. Presidente, a Uenf precisa ter como parâmetro o reajuste da Uerj. Sem isso, não estaremos fazendo Justiça e nossa Emenda é nesse sentido.\r\n\r\nNo que diz respeito aos engenheiros, 40% em quatro parcelas semestrais, nem Casas Bahia conseguem ser porque é um alongamento enorme em parcelas semestrais, e a inflação acaba levando todo esse reajuste. Ao invés de atender ao servidor, muito pelo contrário, não consegue atender. Estamos apresentando Emenda para que esse valor seja concluído num prazo reduzido, para que não tenhamos a perda inflacionária.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, quero tratar dos servidores da Funarj e da Fundação Theatro Municipal. A Fundação Theatro Municipal, a mesma coisa. Doze por cento em duas parcelas é a mesma coisa que nada; não está atendendo aos servidores do Theatro Municipal.\r\n\r\nPor isso, fizemos Emenda para que possamos ter pagamento em parcela única, porque não estaríamos fazendo aumento de despesa. Igualando as demais carreiras, caso o Governo entenda - acho que há espaço para isso - que é buscar um reajuste maior, porque tivemos reajuste aqui de 25% para a Suderj, 35% de imediato para a Funarj, então, também está havendo o desequilíbrio.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, quero tratar especificamente dos servidores da Funarj. Como presidente da Comissão da Cultura, assim que assumi a presidência a primeira pauta que veio a debate foi a defasagem salarial desses servidores.\r\n\r\nFizemos nossa primeira audiência pública para tratar desse tema e o que nos surpreendeu foi o reconhecimento pelo Governo, presente à audiência, de que os servidores mereciam muito além daquilo que estava sendo oferecido.\r\n\r\nSr. Presidente, se o Governo, se a Secretária e seus representantes entendem que o patamar tem que ser muito maior, por que não fazer a defesa desses servidores?\r\n\r\nFizemos uma Emenda para que pudéssemos ter a recomposição inflacionária, porque sete anos sem nenhum reajuste é muito pesaroso, é demais. Aliás, oito anos, entrando esse ano, correto; sete do plano e oito anos sem reajuste. Oito anos, Sr. Presidente, é muita coisa, é muito tempo sem um alento do Governo, e o salário sendo corroído mês a mês. \r\n\r\nPor isso, fizemos a Emenda majorando, como merecem os funcionários da Funarj, e uma segunda Emenda, reduzindo o prazo da concessão dos 35%, atendendo à categoria, porque nessa Emenda nós não estamos fazendo mudança de valores no patamar. Essa, o Governo não pode dizer que não dá para atender, porque não muda os valores, não muda o percentual concedido, mas faz justiça, antecipando, para aqueles funcionários que estão há oito anos sem receber o seu reajuste.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha, que dispõe de cinco minutos. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, eu estava conversando, ali, com o Deputado Paulo Ramos e falávamos da nossa agonia de ter que responder a todas as demandas que são trazidas nas propostas e nas Mensagens do Governo e ter que falar num tempo tão diminuto do conjunto das reivindicações que são trazidas à Casa, em cima das Mensagens, pelos servidores. \r\n\r\nSó para vocês terem um exemplo da seriedade do debate, há uma proposta, aqui, que também veio para discussão, a Mensagem 37/2014, um Projeto de Lei Complementar - e nós, Deputados, temos que pegar na hora para traduzir e para poder fazer o debate -, que tem o artigo 17, falando dos auditores fiscais da Receita, estaduais, aposentados e pensionistas de auditores fiscais da receita estadual: “Receberão prestação pecuniária eventual calculada a partir do excesso de arrecadação geral da secretaria xa, definido no artigo 14, incorporado a um fator yr menor do que 15 a ser multiplicado por 2.500 Ufir, nos seguintes termos: os auditores fiscais da receita estadual ZP = a Max [70 x A/2 - 10 x A - 9,3,6, se xa maior ou igual a zero, quando xa menor do que zero...” e por aí vai. \r\n\r\nEsse é o tipo de debate qualificado que esta Casa tem que fazer sobre os diferentes Projetos que estão colocados aqui na pauta em tão pouco tempo. O simples fato de essas Mensagens terem chegado à Casa no último minuto do segundo tempo e de impor não só aos Deputados, mas também às categorias organizadas, que se aglutinem e deem conta de um processo negocial já demonstra que a nossa capacidade de dar resposta é muito pequena. Estamos, na verdade, correndo atrás do prejuízo.\r\n\r\nÉ importante essa reflexão porque as categorias têm pouco tempo. Nós, Deputados, temos pouco tempo, e as categorias também. Vou continuar falando disso, por que pode parecer que não tem nada a ver. Terça-feira haverá Colégio de Líderes. Nesse Colégio de Líderes é onde vai se definir tudo, todas as posições. Independentemente de tudo que nós estamos falando aqui, de todas as nossas boas intenções no sentido de aproximar as Mensagens das demandas que são colocadas pelas Emendas apresentadas, o que vai definir o que vai ser votado aqui, o que vai definir a posição do Governo é o que vai sair do Colégio de Líderes, na terça-feira. \r\n\r\nEntão, eu queria, mais uma vez, chamar a atenção dos dirigentes das diferentes categorias que estão aqui, pois acho que não é cada setor fazendo o seu lobby, cada um numa galeria, mas é na construção de um comando unificado dessas categorias, com representantes de cada uma delas, para vocês - juntos - sentarem com os Deputados e - juntos - buscar, com o Presidente da Casa, estar na reunião do Colégio de Líderes para participar do processo negocial. Isso aqui não é processo negocial. É muito importante a presença de vocês aqui, mas isso aqui não é processo negocial. \r\n\r\nNa próxima semana quando o plenário abrir, e pode ser que vocês sejam autorizados a entrar de novo aqui dentro, e vocês estiverem aí, aqui já vai estar todo definido, o jogo já vai estar todo fechadinho. Então, legal, mas a metodologia daqui até a próxima terça-feira é fundamental. Ou vocês se comunicam entre vocês, as diferentes lideranças, formem um comando efetivo para sentar com os Deputados e ir para a reunião do Colégio de Líderes para incidir sobre o processo negocial ou simplesmente a presença de vocês aqui na galeria não vai trazer o resultado que vocês estão esperando.\r\n\r\nEu queria dizer isso porque apesar da cultura estar presente, eu não sou artista, não sei fazer peça de teatro e não quero ficar aqui fazendo teatro para vocês. O importante é transformar toda boa intenção dos parlamentares que realmente estão comprometidos - é só olhar, nós somos 70 nessa Casa, olhem quantos estão aqui dentro. Então, é pegar o compromisso das pessoas e transformar em negociação efetiva.\r\n\r\nPara concluir eu queria dizer, Sr. Presidente, que não dá para falar sobre todas as categorias. Na semana que vem, quando começar o debate, vou falar, vou apresentar Emendas e vou discutir sobre todas as categorias. Mas eu quero, para encerrar, falar da Uenf. Eu também estive, como outros parlamentares, em Campos. Estive com a Uenf e acho que as categorias que neste momento estão aqui dentro em processo de negociação, que são categorias que estão em greve há um mês, há dois meses, como é o caso da Uenf, como é o caso dos trabalhadores da Educação, como é o caso dos trabalhadores da Saúde, deveriam ter tido mais respeito por parte do Governo, na medida em que o direito de greve é um direito constitucional; na medida em que esses trabalhadores têm por lei garantida essa movimentação e essa greve. \r\n\r\nA despeito de tudo isso, esses trabalhadores que estão nesse tempo todo em greve, não tiveram negociações efetivas, não tiveram a consideração do Governo durante esses dois meses e não estão tendo agora também. Então, quero me somar aos outros Deputados que se solidarizaram com os trabalhadores que estão em greve, particularmente os trabalhadores da Educação que estão aí ameaçados de demissão.\r\n\r\nQuero me somar também à Uenf, que está nessa greve, que está mobilizada, que trabalhou fundo nas propostas para ter as suas reivindicações atendidas e que esta Casa tem uma dívida, porque o Presidente da Casa falou por todos nós, ao final da greve da Uerj, que tinha um compromisso no início do ano, de resolver a demanda da Uenf, e a Casa não respeitou o compromisso feito com a Uenf. A Uenf teve que entrar em greve e até agora está sendo tratada como se esta Casa não tivesse declarado compromisso a eles: aos professores, aos técnicos que estão injustiçados, que estão apresentando propostas aqui também para o debate e também aos estudantes que hoje estão lá dentro da Uenf acampados, pois não só o bandejão ainda não abriu, como também não têm direito a alojamento o que compromete a sua efetiva atividade de estudante. \r\n\r\nEm nome da Uenf, eu gostaria de falar para todas as outras categorias, mas alertar que o momento de resolver as coisas é agora. Não confiem em mim, não confiem em nenhum Deputado, confiem em vocês, na força de vocês. Procurem-se, façam um comando unificado de todas as categorias que estão com Mensagem aqui e vão discutir de igual para igual com o Presidente da Casa e com o Colégio de Líderes, porque se for diferente toda essa força que vocês estão demonstrando vai ser jogada na lata do lixo como foi em outros momentos.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrito é a Sra. Deputada Aspásia Camargo (Pausa). Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, primeiro, dizem que elogio em causa própria é vitupério, mas, de qualquer maneira, quero dizer que hoje é um daqueles dias em que, de uma certa forma, nós ficamos felizes em fazer parte do Poder Legislativo. Por que o que está acontecendo hoje? \r\n\r\nEsta Casa está sendo um espaço de debate e de busca de negociação com diversas categorias de trabalhadores do serviço público. Aqui está em debate não apenas a necessidade de se valorizar, de se respeitar uma série de categorias profissionais importantes, engenheiros, arquitetos, geólogos, trabalhadores da Uenf, mais cedo estiveram aqui os defensores públicos, o pessoal da área da cultura, Theatro Municipal, Funarj, enfim, um conjunto de setores. Mas é aqui nesse espaço, nas galerias, acompanhando o debate, se manifestando, cobrando dos representantes do povo o seu posicionamento, que estão várias categorias. Eu acho que é preciso fazer esse registro porque muitas vezes se diz, eu já vi pessoas dizendo isso, que o espaço do Legislativo, que é o Poder mais acompanhado e mais criticado, muitas vezes com razão, mas outras não, que não tem grande significado, e esse debate aqui revela isso.\r\n\r\nDigo isso, Sr. Presidente, não apenas para elogiar o Poder, mas para que nos coloquemos de fato como um Poder. Cabe ao Poder Executivo enviar a Mensagem, fazendo todos os estudos necessários das necessidades e das possibilidades, e aqui nós debatemos, mas não significa, se somos de fato um Poder, que temos que carimbar e assinar embaixo tudo aquilo que vem do Executivo. Temos que discutir sim, mas por ser um espaço de debate, tomar os encaminhamentos, que como Poder entendamos que seja melhor para as categorias e para a sociedade, porque cada categoria dessa, com seu papel, com sua responsabilidade, com seu saber, contribui para a sociedade como um todo. \r\n\r\nA Uenf, que é uma universidade que tenta pensar a realidade do Norte e do Noroeste Fluminense, a cultura, que é irmã siamesa, segundo alguns, da questão da Educação, todos esses são setores que servem ao conjunto da população do Rio de Janeiro. Então, gosto de repetir, ao sermos solidários a essas categorias de trabalhadores, nós estamos sendo solidários ao conjunto do povo do Estado do Rio de Janeiro, porque os servidores públicos servem ao conjunto da população. \r\n\r\nSr. Presidente, nós da bancada do PT, como já foi dito, apresentamos várias Emendas, assinei Emendas de colegas de outros partidos, vamos nos somar para que essas Emendas sejam observadas, vamos estar na reunião do Colégio de Líderes, e o que a Deputada Janira Rocha falou aqui eu concordo, já é prática democrática desta Casa que na reunião do Colégio de Líderes, antes dos Deputados se posicionarem, se ouça a representação dos diversos segmentos dos servidores públicos, e esse exercício acho que deve ser mantido na terça-feira. \r\n\r\nQuero acrescentar o seguinte: estava lendo um documento da Assefaerj, que é a associação representativa da Fundação Anita Mantuano de Arte do Estado do Rio de Janeiro, Funarj. E diz o seguinte, num trecho:\r\n\r\n“Nossa fundação está há oito anos sem qualquer tipo de reajuste” E diz mais à frente: “Ocorre que o índice de reajuste enviado pelo Governo de 35%, em quatro parcelas semestrais, após oito anos sem reajuste, é uma reposição justa, mas num tempo, numa cronologia absolutamente injusta”. E o mesmo documento aqui argumenta onde está a incoerência. “Mantendo as quatro parcelas em 2016, quando estiverem sendo integralizadas, já terá havido uma nova perda de 10% a 12%”. \r\n\r\nPor que as categorias de servidores públicos, dentre outras razões, acumulam perdas cada vez mais? Por causa disso. Porque se não se conseguir nas várias categorias reduzir esse tempo, a inflação deste ano até o próximo - próximo ano, argumentando-se que já há uma parcela para essa ou aquela categoria - acaba não havendo reajuste algum, e aí se acumula a inflação de agora para o próximo ano. Só se aceita reajuste futuro quando se tem um ganho real. E aqui, na maioria dos casos, não há ganho real algum. Tenta-se mal e porcamente reduzir as perdas.\r\n\r\nÉ dito aqui que em outro setor, o da cultura, o último reajuste foi em abril de 2012. Há mais de dois anos! Olha aí a inflação desse período, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Então, eu termino dizendo que estaremos juntos com diversos segmentos discutindo no Colégio de Líderes, batalhando por nossas Emendas, mas somando-nos com as demais também, pelo entendimento de que a cada setor representado nessas galerias, agora e pela manhã, seremos solidários, porque assim o sendo, estaremos sendo solidários ao conjunto da população do Rio de Janeiro, à cultura pública, à universidade pública, à educação pública, à saúde pública e à segurança pública que, como o nome está dizendo, existem para servir ao conjunto da população. E se queremos servir à população, temos que ser solidários e valorizar, pagando com dignidade aos servidores públicos.\r\n\r\nVamos lá, com a confiança de que na luta, na próxima semana, e com as galerias novamente cheias, avançaremos em reduzir, como está sendo proposto aqui, o tempo para o reajuste e aumentar os seus percentuais.\r\n\r\nÉ isso aí. A solidariedade do Partido dos Trabalhadores a todas as categorias em luta.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nAntes, porém, a Presidência comunica que haverá Sessão Extraordinária na próxima segunda-feira, às 10 horas. A Presidência está tentando marcar um Colégio de Líderes para as 9 horas, a fim de discutir as Emendas a quatro Mensagens. Ainda não está certo.\r\n\r\nFica mantida a Sessão Extraordinária para as 10 horas, atendendo à assinatura do Deputado Luiz Paulo e diversas assinaturas de todos os Líderes, incluindo Emendas do Conselho de Ética na pauta e Projeto da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral do Estado, além da LDO.\r\n\r\nDeputada Clarissa, perdoe-me.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Gostaria, primeiramente, de dirigir minhas palavras aos servidores da Uenf, essa Universidade pela qual temos um enorme carinho, localizada na cidade de Campos, cidade onde minha mãe é Prefeita.\r\n\r\nMeu pai, o ex-Governador Garotinho, teve a oportunidade de contribuir muito com a história dessa Universidade. Darcy Ribeiro e Leonel Brizola estiveram em Campos. Na época, Garotinho era o Prefeito da cidade. O então Governador Brizola perguntou ao Prefeito Garotinho: “O que posso fazer para deixar uma marca do nosso governo no Norte Fluminense?” O Garotinho disse: “Traga para cá uma universidade.”\r\n\r\nO Darcy Ribeiro, à época, escreveu o projeto dessa Universidade que, aliás, já nasceu com o regime de dedicação exclusiva. É uma Universidade de referência e é diferenciada.\r\n\r\nO ex-Governador disse ao Garotinho: “Você precisa me ajudar. Para eu implantar a universidade eu preciso de um terreno. E o Garotinho cedeu espaço - a sede da própria Prefeitura - para a sede da Reitoria da Universidade.\r\n\r\nHoje, a Universidade do Norte Fluminense é uma realidade. A ex-Governadora Rosinha Garotinho teve a chance de fazer obras no Centro de Convenções da Uenf. Então, é uma Universidade pela qual temos um imenso carinho.\r\n\r\nFicamos muitos tristes por ver a que ponto chegou essa Universidade que é considerada, hoje, uma referência em todo o Brasil. Recebem alunos do País inteiro. Então, virou não mais uma referência apenas para o Norte Fluminense, mas para todo o País. É uma Universidade de dedicação exclusiva que tem hoje um dos melhores índices entre todas as universidades com o mesmo perfil, no Brasil.\r\n\r\nFicamos muito tristes porque se chegou à necessidade de uma greve; inclusive muitos foram chantageados, Deputado Wagner Montes, pelo Governo: “Não vai ter Mensagem se não parar a greve”. Esse tipo de atitude é lamentável. \r\n\r\nNa Comissão de Educação, tenho acompanhado de perto a questão da Uenf. Já estive várias vezes na Universidade, fazendo visitas, ouvindo todos os pedidos e assinei todas as Emendas da Comissão de Educação, não apenas para a equiparação dos servidores e dos professores da Uenf com os da Uerj, mas também todas as Emendas que foram solicitadas foram assinadas por mim e pelos demais integrantes da Comissão de Educação.\r\n\r\nA todos vocês, o nosso respeito, o nosso carinho e o nosso apoio.\r\n\r\nQuero dirigir também as minhas palavras aos arquitetos e engenheiros, que me fizeram um pedido especial para que a legislação fosse flexibilizada, e os engenheiros, que hoje se encontram no Inea, no Departamento de Estradas e Rodagem pudessem retornar para o lugar onde eles estavam, onde o Governador Anthony Garotinho os havia colocado, no Instituto próprio para os engenheiros e arquitetos do Estado. Fizemos essa Emenda para flexibilizar. Os que desejarem permanecer nos locais onde estão hoje poderão permanecer, mas estamos flexibilizando para os que queiram retornar para seu lugar de origem.\r\n\r\nTambém, temos lutado da mesma maneira pelos funcionários da Fenorte, que querem retornar aos quadros da Uenf, que querem essa flexibilização na lei, que já foi dada no passado pelos Governos Rosinha e Garotinho e que hoje a lei não permite mais. Tem muita gente hoje, na Fenorte, subutilizada, pesquisadores, inclusive, que gostariam de contribuir com a Uenf. Por isso, estamos defendendo essa flexibilização.\r\n\r\nQuero dirigir também a palavra aos funcionários da Funarj, cujo último aumento foi concedido no Governo Rosinha Garotinho. (Palmas) De lá para cá os funcionários não tiveram mais nenhum reajuste. Então, fico bastante à vontade aqui. Fiz a Emenda que vocês solicitaram, para que fosse pago não em quatro parcelas o reajuste, mas apenas em duas. Fizemos a proposta para que fosse pago em julho deste ano e também em dezembro. Mas já soubemos que os próprios funcionários concordam que seja uma parcela em julho deste ano e a outra em julho do ano que vem, desde que seja o reajuste que está sendo solicitado. Então, fizemos as duas Emendas para que tenhamos a possibilidade de negociação junto ao Governo. Podem contar comigo.\r\n\r\nFico muito feliz, porque hoje, quando chega a esta Casa um pacote de reajustes, pude me manifestar em praticamente em todas as que foram encaminhadas a esta Casa e não recebi aqui, como filha de ex-Governadores, absolutamente nenhum tipo de hostilidade de nenhum servidor, de nenhuma categoria do Estado do Rio de Janeiro. Orgulho-me muito de ser filha de dois ex-Governadores que trabalharam muito pelo desenvolvimento deste Estado, pelo fortalecimento dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. Diferentemente do que foi dito aqui, mais cedo, por um Deputado da base do Governo, o Governo Cabral não recebeu do governo Rosinha um Estado em crise; recebeu com tudo pago em dia. Quem recebeu um Estado em crise foi o Governador Garotinho, porque o Governo que o antecedeu não tinha sequer o calendário de pagamento para os funcionários públicos do Estado.\r\n\r\nEssa foi a situação que o Governador Garotinho recebeu em 1999. Os funcionários públicos do Estado, às vezes, trabalhavam dois meses para receber um. Não tinha dia certo para receber. O 13º salário saía no ano seguinte parcelado. Quem arrumou a Casa, quem criou o calendário de pagamento dos servidores públicos, quem colocou o salário dos servidores e o 13º antes do Natal foi o Governador Anthony Garotinho, que renegociou a dívida do Estado e estabeleceu o calendário de pagamento dos funcionários públicos.\r\n\r\nTenho certeza de que, quando me manifesto nesta Casa, recebo o respeito dos funcionários públicos porque tenho a convicção...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, Deputada, por favor.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - ..tenho a convicção de que nem tudo o Governo Garotinho e Rosinha puderam fazer, mas fizeram o que estava ao alcance deles, valorizando os servidores; contratando mais 72 mil novos funcionários públicos para o Estado; colocando os salários em dia; estabelecendo um calendário de pagamento e pagando o 13º de maneira digna a todos os trabalhadores públicos do Estado. \r\n\r\nMuito obrigada a todos os servidores que têm nos apoiado e contem sempre com o nosso apoio também.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós temos aqui hoje uma especial preocupação com o destino da Cultura no Estado do Rio de Janeiro e dos funcionários que cuidam dela. É óbvio que quem acompanha a evolução da máquina pública na área Cultural no Estado do Rio de Janeiro tem todas as razões para se preocupar, porque o caso da Funarj é um caso de lento e progressivo abandono, de perda de quadros e de negligência, muitas vezes, porque há quanto tempo o Teatro Villa Lobos está em reforma? Eu já perdi a conta. \r\n\r\nEm geral, essas reformas duram muito, são reformas de obras, mas a Cultura precisa mesmo é da reforma de recursos humanos, porque, sem recursos humanos, o prédio pode estar maravilhoso, recuperado, conservado, mas nada vai funcionar se as pessoas não estiverem prontas para um trabalho competente e para fazer o que é necessário. Por isso, acho que a questão da Funarj merece atenção, hoje, muito grande.\r\n\r\nOs funcionários estão procurando uma negociação e o que eles propõem é o mínimo que podemos admitir como necessário para que o Governo aceite essa proposta, que seria de 35%, com um pagamento em duas vezes, pois caso o pagamento seja em quatro vezes, como está previsto agora, vai haver uma perda muito grande. O aumento não vai ser de 35%; ele vai ser de 20%, o que é uma perda muito grande.\r\n\r\nMas nós tivemos aqui hoje uma proposta de 52%. Então, acho que, tanto para a Funarj quanto para a Fundação Theatro Municipal, o peso da inflação é muito grande; os ajustes, como nós vimos aqui em outras declarações, foram muito precários e nós poderíamos, realmente, puxar essa negociação com os Deputados aqui que já estão nessa lide da negociação intensa - Paulo Ramos e Luiz Paulo - para 52%. Acho que é merecido. \r\n\r\nMas eu quero dizer a vocês: o que o Governador está propondo é uma minirreforma administrativa, tentando atenuar perdas, distorções graves. O que eu desejo para a Cultura, no meu Estado do Rio de Janeiro, é que a Funarj se transforme numa agência cultural para fazer funcionar a nova lei, que nós sabemos - Deputado Zaqueu Teixeira fez aqui uma Audiência Pública -, que é a nova lei do Sistema Estadual de Cultura. De que adianta, Deputado Zaqueu Teixeira, ter um Sistema Estadual de Cultura, uma lei moderna que possa dialogar com o Governo Federal, se nós não tivermos uma agência funcionando para poder operar esses programas culturais que merecem toda a nossa atenção?\r\n\r\nEu quero também falar da Uenf, uma invenção de Darcy Ribeiro inspirada na Universidade de Brasília. Ele aprimorou o projeto da Universidade de Brasília - essa é a verdade. Houve um Plano de Cargos e Salários exemplar, em 1993. Um dos pontos fortes desse plano é que ele não fazia diferença entre o pesquisador especializado em tecnologia agrícola, especialmente, e o professor, quando ambos tivessem o mesmo nível educacional. E o que nós estamos vendo é que, no curso dessas negociações e desses ajustes, desses pequenos aumentos que foram acontecendo, sempre abaixo da inflação, o que ocorreu de mais grave foi a distorção do projeto de Darcy Ribeiro, que é um projeto que valoriza o técnico e valoriza o pesquisador científico de todos os níveis. Eu acabei de ouvir um depoimento extraordinário, que eu já ouvi na Fiocruz também, de que, por exemplo, o técnico agrícola trabalhando com tomate orgânico precisa contar com aquele técnico de nível educacional elementar para cuidar do tomate, senão não tem tomate, gente. A pesquisa científica, no seu laboratório, na sua organização universitária, é indissolúvel. \r\n\r\nEntão, o que nós estamos propondo aqui é 35% para todo o segmento. Eu acho que seria mais justo e nós evitaríamos essas distorções que estão se agravando no curso do tempo e faríamos justiça ao grande Darcy Ribeiro, que criou uma universidade no Norte Fluminense não apenas para educar, mas para fazer o desenvolvimento regional que o Norte Fluminense precisa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigada, Deputada.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, senhoras e senhores, quero ser muito breve, porque o cansaço toma conta do Plenário e o número de Deputados já está minguando visivelmente. \r\n\r\nSr. Presidente, sobre os profissionais da cultura e os engenheiros, eu tenho total acordo com o que já foi dito aqui, e tem algo em comum com diversas categorias e certamente será, Deputado Paulo Ramos, a mesma pauta do bloco seguinte, que é fundamentalmente sobre a Segurança Pública, que é o parcelamento exagerado desse reajuste, parcelamento esse visto em alguns anos, que ultrapassam o Governo inteiro próximo e chegam ao outro, sem qualquer garantia da correção inflacionária para esse reajuste, o que é absolutamente insano. Você resolve um reajuste com uma mão e você tira com a outra, porque se você oferece um reajuste em sete anos, nesses sete anos há evidentemente uma perda salarial que não está prevista nesta Mensagem que chega a todas as categorias. Isso vale tanto para a cultura, como para os engenheiros. Então, as Emendas que apresentamos são Emendas que consertam esse equívoco de concepção. Enfim, está aqui colocado.\r\n\r\nSobre a Uenf, Sr. Presidente, nós temos aqui um longo debate. Eu quero, Srs. Deputados, muito breve, só dar alguns números para termos noção do que estamos dizendo. Por exemplo, o salário do professor titular, inicial da Uerj, incluindo o adicional de dedicação exclusiva, aprovado por esta Casa com grande briga da Comissão de Educação, será, em janeiro de 2015, de R$ 13.071,00. O da Uenf, na metade da tabela, é de R$ 9.600,00. É disso que estamos falando. Seriam necessários 36% de reajuste para equiparar uma universidade com a outra. Qual é o sentido dessa diferença? Isso pelas Mensagens que nós recebemos agora. O Deputado Roberto Henriques, que é da região de Campos, sabe bem o significado e a importância da Universidade Estadual do Norte Fluminense, que tem frequentado a Comissão de Educação sistematicamente, com um amplo debate. Foi na Comissão de Educação que conseguimos a verba para o bandejão, que até hoje não foi inaugurado, e os alunos estão em greve, os professores estão em greve, os funcionários estão em greve. Então, o descaso do Governo ao longo desses anos todos com a universidade levou a esse processo de greve, que tentamos superar, e a Mensagem que chega está absolutamente defasada da realidade. \r\n\r\nEntão, é fundamental que garantamos na semana que vem, o Sr. Presidente já anunciou a possibilidade de um Colégio de Líderes, é fundamental. Não sei se um único Colégio de Líderes vai dar conta evidentemente da quantidade de problemas que nós temos, porque 30 Mensagens a toque de caixa num período de Copa do Mundo é um gol contra. Mas evidentemente não conseguimos aqui, Sr. Presidente, imaginar, nós temos mais uma semana. Colocando a cabeça no lugar, nós temos mais uma semana de trabalho, colocando a cabeça no lugar, com um dia de jogo do Brasil e com um dia de jogo no Maracanã, com o expediente sacrificado. O exercício nesse cronograma não será simples e o custo poderá ser o sacrifício para uma categoria que, depois, vai levar um longo tempo sem a justiça devida para aquilo que merece.\r\n\r\nE quero, por fim - vou dar um aparte ao Deputado Luiz Paulo -, lembrar alguém aqui, uma categoria aqui que, talvez, tenha sido mais presente, este ano, do que alguns Deputados desta Casa, que são os profissionais da Saúde do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Eles estiveram nesta Casa o ano inteiro e estão aqui novamente, se tornaram peças do Museu Tiradentes, a ponto de se tornarem invisíveis porque já nos acostumamos com suas reivindicações, já naturalizamos suas reivindicações, a ponto de não mais precisarmos atendê-los.\r\n\r\nSr. Presidente, fica o apelo e até agora a Mensagem contemplando essa categoria não chegou. Não foram poucos os Deputados, e nós temos essa memória, inclusive da base do Governo, que se pronunciaram ao microfone, falando e dando ga rantias para essa categoria. Estamos na reta final e essa Mensagem ainda não chegou. Fica o alerta.\r\n\r\nPois não, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só para quebrar o clima, Deputado Marcelo Freixo, V.Exa. que é flamenguista como eu e já foi muitas vezes ao Estádio do Maracanã, na quarta-feira, discutimos e emendamos o Projeto da Suderj. E já que estamos aqui desde as 10 horas sem ir lá fora, a Suderj informa: Costa Rica 1 x 0 Itália, jogo terminado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É zebra. Quem sabe a oposição também não surpreende e vence algum debate aqui.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, antes de encerrar a Sessão vou dizer novamente. Não sei se os funcionários do DER já foram embora. Foram. Eu ia mostrar a decisão judicial, que o Deputado Luiz Paulo sabe, que acabou com o plano que aprovamos aqui, por uma ação judicial, na época que, por não ter havido acordo, o Governador ajuizou e o Plano foi considerado inconstitucional. Por isso, acho que qualquer medida deve ser por acordo - sem acordo é inconstitucional.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Só o que já conversei com V. Exa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já está decidido, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência encerrará a discussão de todas as matérias como se os oradores não existissem para discutir a matéria e, na última matéria, a Presidência abrirá a discussão, não levando em consideração o que dispõe o Regimento Interno em seu art.152, que fala que o Deputado que usar da palavra só poderá fazê-lo para a matéria em questão. A Presidência desconsidera esse artigo, podendo o Deputado falar das matérias anteriores.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, declaro encerrada a Sessão. Antes porém, convoco os Srs. Deputados para a 8ª Sessão Extraordinária, às 16h15, com a pauta já publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h13min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 16h15min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (57), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1ª Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3° Secretário;, Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 37/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 37/2014), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 134/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE, ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Ceciliano. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apesar de as fórmulas deste Projeto serem incompreensíveis sem simulação, meu parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, a Presidência observa que não há um membro da Comissão presente e designa como relator ad hoc o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Marcus Vinícius. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores Públicos, o parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3054/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 38/2014), QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O parecer é pela constitucionalidade, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. \r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores Públicos, Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - General de férias, soldados não lutam, Coronel.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a 9ª Sessão Extraordinária às 16h20, com a pauta já publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h19min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 16h20min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pan deló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (57), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, PRESIDENTE, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1ª Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3° Secretário;, Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3055/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 39/2014), QUE MAJORA OS VENCIMENTOS-BASE DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL QUE MENCIONA, DETERMINA A ABSORÇÃO PELO VENCIMENTO-BASE DA GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS LOTADOS NAS DELEGACIAS LEGAIS CRIADA PELO DECRETO 25.847, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE CAPACITAÇÃO INSTITUÍDA PELO DECRETO 42.046, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Projeto de Lei 3055, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Projeto de Lei 3055.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Parecer pela constitucionalidade, Delegacias Legais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, na ausência dos demais membros, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores Públicos o nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. A discussão será no final e franqueada à discussão das matérias anteriores, sem a rigidez do artigo 152 do Regimento Interno.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em regime de urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3056/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 40/2014), QUE MAJORA OS SOLDOS DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO QUADRO PERMANENTE DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DETERMINA A ABSORÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Corpo de Bombeiros Militar. Parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Projeto de Lei 3056/2014. Parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil cujo presidente tinha uma oitiva, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Servidores Públicos o nosso voto é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Pela Comissão de Orçamento o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a 10ª Sessão Extraordinária, às 16h25, com a pauta já publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h24.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 16h25min, com a presença dos Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Christino Aureo, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fabio Silva, Felipe Peixoto, Flavio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Màrcio Pacheco, Marcos Soares, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Dinamite, Rosângela Gomes, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandinho, Zaqueu Teixeira (57), assume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Secretário; Graça Matos, 2ª Secretária; Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 57 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3057/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 41/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DO ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Projeto de Lei 3057/2014, inspetores de segurança da Seap. O Parecer da CCJ é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. A Presidência esclarece antes que está muito atenta à questão da saúde dos profissionais da Seap.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para emitir parecer) - Mensagem 3057/2014?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mensagem 3057.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - O Parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável. A Presidência comunica aos senhores líderes a reunião para as seis Mensagens na segunda-feira, às 9 horas, na sala da Presidência e Sessão Extraordinária às 10 horas.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos. A Presidência sobresta a matéria pela discussão até o colhimento dos pareceres da matéria seguinte. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3058/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 42/2014), QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE, ABSORÇÃO E INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - GTPAD DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO DETRAN- RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Se não for colhido o parecer, a Mensagem não vai à frente. Se vocês não me deixarem colher os pareceres, a matéria não tem sentido, porque sem o parecer ela não pode entrar na pauta de votação.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, na ausência dos Deputados Domingos Brazão, Bernardo Rossi, Luiz Martins, André Ceciliano, André Corrêa, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão as matérias. A Presidência por deliberação dos líderes, não se aplica nesse processo o inciso I do artigo 152, podendo os Deputados discutirem as matérias anteriores já encerrada a discussão das mesmas.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito, para discutir a matéria, é o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, são muitas as matérias para serem debatidas em bloco, evidentemente não dá tempo de falar de cada uma delas aqui, mas nós vamos ter a reunião do Colégio de Líderes na segunda-feira, às 9 horas, é o primeiro Colégio de Líderes e vão poder, de forma atenta, fazer o debate de uma por uma, com o devido respeito que as categorias merecem.\r\n\r\nSr. Presidente, o grande problema que nós vamos encontrar em todas elas, o que há de comum, diz respeito ao parcelamento da proposta de reajuste. Essa é a reivindicação dos profissionais aqui do Detran que resistiram até a esta hora aqui dentro, essa é a reivindicação dos policiais civis, é a reivindicação dos bombeiros, dos policiais militares, de todos eles, até porque esse parcelamento, Sr. Presidente, na melhor das hipóteses, leva um ano de uma parcela para outra como é, por exemplo, o caso do Detran. Mas no caso dos policiais, para que vocês tenham uma ideia, leva sete anos, são sete parcelas ano a ano. Nós fizemos diversas Emendas, algumas em bloco com alguns Deputados ou não, mas diversas Emendas reduzindo essas parcelas e onde for possível anulando essas parcelas, fazendo com que possa ser feito de uma vez só. Qual é o grande debate a ser feito? Não foram poucos os momentos, Deputado Roberto Henriques que ora preside a Sessão, eu vim a esta tribuna para falar sobre a questão orçamentária do Governo do Estado, do Governo Cabral. O Governo Cabral que completa agora oito anos leva a dívida do estado de 40 bilhões para 81 bilhões, ele simplesmente faliu o Estado do Rio de Janeiro por completa incompetência, o Governo Cabral que anuncia, através da sua base aqui, uma série de investimentos, se esquece de dizer o crescimento da dívida do Rio de Janeiro. E isso feito com enorme sacrifício do conjunto de servidores públicos que, ano a ano, lotam esta Casa brigando pelos seus reajustes. Quando chega ao final, as propostas que chegam, em bloco - foram 30 Mensagens, enviadas ao apagar das luzes desse Governo, o que é de uma irresponsabilidade atroz -, para que não tenhamos tempo de fazer um debate correto, para que não consigamos nos reunir com as categorias, fazer boas e qualificadas Emendas e não tenhamos tempo.\r\n\r\nEu não acredito mais em coincidência no momento de hoje. Não acredito mais. Posso até acreditar em incompetência, mas não em coincidência. É para que não possamos mesmo fazer o debate qualificado, que caberia ao Parlamento fazer. \r\n\r\nNesse sentido, Sr. Presidente, o Governo Cabral não utiliza sequer o mínimo que ele poderia utilizar pela Lei de Responsabilidade Fiscal para pagar os servidores públicos. O limite prudencial não é atingido, ano a ano, pelo Governo Cabral. São inúmeras as isenções para construtoras, para empreiteiras que financiaram suas campanhas sucessivas como, por exemplo, a Delta; como, por exemplo, a Odebrecht, que tiveram inúmeras facilidades econômicas e que, ano a ano, optou-se por um projeto de desenvolvimento do Rio de Janeiro que levou o nosso Orçamento a um grande déficit. \r\n\r\nO Rio de Janeiro hoje arrecada 74 bilhões por ano. A sua dívida é maior que um Orçamento de ano inteiro. Se hoje fôssemos, Deputado Wagner Montes, pagar a dívida, se gastássemos o Orçamento de um ano inteiro, não pagaríamos a dívida inteira do Governo do Rio de Janeiro. Com enorme responsabilidade deste Governo que finda neste momento. \r\n\r\nEssa é a razão que não quer ter tempo para o debate do não cumprimento do pagamento das dívidas e das perdas salariais em parcelas menores ou em parcela única, como é o grande desejo de boa parte das categorias. Não fazem isso porque endividaram o Governo para governar para os seus sócios, para governar para os seus amigos. \r\n\r\nE no final desse Governo catastrófico, quem paga essa conta são os servidores de todas as categorias, que agora lotam esta Casa para dizer que não aceitam receber em dois, em sete, em nove anos. Porque é inaceitável que, depois de tamanha incompetência administrativa - para não falar de outras coisas - o sacrifício seja pago por esses servidores. (Palmas)\r\n\r\nFizemos uma série de Emendas consertando essa injustiça. Vamos para o Colégio de Líderes sabendo que somos minoria, mas uma minoria, Deputados, que o tempo inteiro teve coerência e que neste momento vai poder sustentar aquilo que está dizendo. Diferente de maiorias que oscilam e que não têm firmeza naquilo que falam. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Wagner Montes, que permuta sua vez com o Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Zaqueu Teixeira. Em seguida, o Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não quero fazer o meu discurso levando em consideração a dívida que o Estado tem porque, senão, vou dar argumento ao Governo para que ele não faça as antecipações que precisamos. Porque quem já se endividou com 81 bilhões, acrescenta mais um, dois, e antecipa, de fato, o reajuste dos servidores. \r\n\r\nQuero dizer aos servidores do Detran: por que fazer duas parcelas, se podemos fazer uma parcela única e atender a todos que aqui estão? (Palmas)\r\n\r\nPor que temos que ter incorporação da Delegacia Legal, das gratificações para a Polícia Civil, para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros, para os agentes penitenciários em oito anos? Porque, na verdade, são oito anos. Porque este ano não se está contemplando com nada. Então, é este ano, o próximo ano, até 2021. Então, você só conclui o ciclo depois de oito anos da concessão: três governos.\r\n\r\nIsso é um tempo muito longo para que possamos ter garantia jurídica para a concessão dessas incorporações. \r\n\r\nEntão, a nossa proposta, e é uma proposta dialogada, a partir da apresentada para a Polícia Civil, que nós repetimos para todas as outras categorias. Primeiro ponto: que a primeira parcela da incorporação se dê este ano, porque isso garante que de fato o atual Governo está se comprometendo com o parcelamento; segundo ponto: que a gente consiga reduzir a ponto de visualizarmos a conclusão disso, que não ultrapasse para além do próximo Governo.\r\n\r\nUm terceiro ponto: na proposta estão colocando que quem teve decisão judicial tem que abrir mão dela por causa da incorporação futura. Isso não tem cabimento. Discussão judicial tem que ser discutida na Justiça. Um Projeto de Lei não pode cassar as decisões judiciais de um processo que tramitou regularmente na Justiça, que já teve decisão para os servidores. Então, esse ponto também, estamos suprimindo porque prejudica os servidores que têm as suas gratificações incorporadas como resultado de processo judicial. \r\n\r\nE, para terminar, nós temos que de fato permitir com que na Polícia Civil se possa corrigir um erro que a administração está cometendo. Porque, quando propõe a mudança do escalonamento vertical, para corrigir uma quebra de hierarquia, faz isso quebrando a hierarquia novamente. Quando fez o escalonamento, o Governo desconsiderou que nós temos os peritos criminais, os peritos legistas e as demais categorias, completando o quadro dos agentes da Polícia Civil. \r\n\r\nEntão, estamos propondo a mudança nesse escalonamento, atendendo à hierarquia que precisa existir entre as carreiras já estabelecidas, para que não tenhamos uma proposta que quebre novamente a hierarquia, rebaixando os peritos criminais, rebaixando os peritos legistas. Estamos apresentando Emenda para que o Governo, querendo corrigir o escalonamento, o faça de forma integral, não só atendendo aos inspetores e oficiais de cartório, mas atendendo aos peritos, aos investigadores, ao auxiliar de necropsia e a todo quadro administrativo da Polícia Civil. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estamos aqui favoráveis aos servidores. Votaremos com a Polícia Civil e traremos esse debate às últimas consequências. Porque os policiais civis estão num movimento muito responsável, mas mobilizados, esperando uma resposta positiva do Governo, porque o que foi apresentado não atende, não faz com que de fato se possa valorizar esses profissionais que estão se dedicando diariamente pela melhoria da polícia judiciária.\r\n\r\nCom relação ao sistema penitenciário, nós de fato temos que atender ao qua dro de Saúde que está aqui diariamente conosco e precisa da sua Mensagem para que a justiça seja feita.\r\n\r\nEssas são as minhas manifestações. Nós estaremos aqui votando com os servidores públicos. Esse é o posicionamento da bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Wagner Montes, a quem de público peço desculpas por não ter feito a sua inscrição na matéria anterior.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, pessoas que nos visitam, boa tarde.\r\n\r\nEstou aqui para falar o que vai acontecer. Estou vendo muita gente aqui desde cedo - cheguei aqui às 9h30m e estou vendo agora algumas pessoas que estavam desde então. E o que vai acontecer? Primeiro, o que aconteceu? Se vocês olharem no plenário, vocês vão ver os Deputados e as Deputadas da bancada de oposição, que geralmente votam favoravelmente às Mensagens do Governo que são boas, mas a grande maioria nós votamos em bloco contrariamente. Inclusive o Freixo que estava aqui agora. Somos 11, 12, chegando a 13 no máximo, e votamos contra. E assim vimos votando esse tempo todo.\r\n\r\nAgora, faltando dez dias, nem isso, para acabar no limite da responsabilidade fiscal, mandam-se Mensagens e Mensagens para esta Casa justamente para quê? Para não haver a mobilização das classes atendidas. (Palmas) Justamente para quê? Para que nós não possamos discutir. Justamente para quê? Para não haver interesse nisso tudo. (Palmas)\r\n\r\nEu falava hoje com o inspetor Francisco Chao, quando você pega um aumento para a Polícia Civil, quando você pega um aumento para Polícia Militar, que cuidam da nossa segurança, constatamos que eles estão há sete anos sem reajuste - sete anos. Sete anos sem reajuste nenhum. Isso é o quê? É graça! Só pode graça. Policia boa e barata não existe.\r\n\r\nA mesma coisa com relação à Saúde; a mesma coisa com relação ao Detran. (Palmas) Estou vendo ali um fato: multa de Lei Seca, 1.915 reais; salário, 1.550 reais. Aí faço uma pergunta: não é média com vocês? \r\n\r\nPorque é o seguinte... Eu já vou dizer o que vai acontecer. Eu estou aqui... Chateado - quase que sai. Eu estou aqui chateado porque vocês estão aqui com a melhor das boas intenções; estão aqui de pires na mão quando não precisariam disso. Na verdade, em sua maioria, está aqui o pessoal do Degase, o pessoal da Seap. Quem carrega essas instituições nas costas é quem está na ponta, é quem atende o consumidor, é quem atendo o público, é quem carrega no lombo, meu irmão! (Palmas) O piano pesado está nas costas de quem carrega. A Funarj, por exemplo, desde o Governo Rosinha Garotinho não tem aumento. E assim vai. \r\n\r\nO que vai acontecer? Eu vou dizer para vocês. Prestem atenção depois vocês vão me dizer se estou errado ou não. Porque eu boto a cara para bater em qualquer lugar, na televisão, aqui. Em qualquer lugar. Vai ter a reunião de Colégio de Líderes. Estarão presentes o Presidente e os Deputados Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Clarissa Garotinho, Aspásia Camargo - que também é líder do partido. Algumas Emendas... Por que se apresentam as Emendas? Para poder avançar um pouco mais, para poder tirar mais um pouco do Governo e dar um pouco mais para os servidores. Algumas Emendas obterão sucesso. Eu tenho aqui Emenda. A coisa mais fácil de fazer é Emenda. Está aqui: Pmerj, reajuste em sete parcelas anuais a partir de 2015 até 2021. Não se sabe quem vai governar em 2021; e o policial que já ganha uma miséria pode ter morrido até 2021. Tomara Deus isso não aconteça. Emenda reduzindo para três parcelas. Estou colocando “igualando o soldo do soldado ao salário mínimo nacional”, que é o mínimo que deveria ser feito. Delegacia Legal, em duas parcelas, no máximo, a primeira para agora e a segunda para dezembro. Eles não sabem quem vai governar o Estado ano que vem, como é que eles querem fazer Emenda?! Como é que eles querem botar aumento para 2021?!\r\n\r\nO que vai acontecer? Algumas Emendas o Deputado Paulo Melo vai interferir; vai ver o que consegue. Aí consegue um pouco. Aí vem para cá, para lá, apresentamos os Destaques. Aí, sobe o Deputado aqui fala para caramba, pá, pá, pá, pá! Vai para a votação. O bloco Governista é maior, aprova. Acabou a Emenda. Um abraço para o gaiteiro. Depois vocês vão me dizer se não é isso.\r\n\r\nSe cada um pudesse aqui dar o aumento em uma única parcela, tenho certeza de que nós aqui daríamos. Agora, tenho certeza também de que não é dessa forma, não é chegando aos 44 do segundo tempo, vomitando uma série de Mensagens para que não tenhamos tempo de nos articularmos junto com as categorias, junto com os representantes de cada categoria. \r\n\r\nEstava aqui o pessoal do Theatro Municipal. Nós brigamos, tivemos uma briga alucinante em 2009. Eu só não fui ao Theatro Municipal em 2009, porque o cupim ia comer a minha outra perna, porque do jeito que estava, estava desse jeito.\r\n\r\nEntão, gente, o que vai acontecer é isso. Nós vamos continuar brigando; nós vamos continuar votando. Eu não vou estar na reunião de líderes porque eu não sou líder do partido. O meu partido é base do Governo, mas eu voto contra, porque, na maioria das vezes, 80%, votamos contra. Agora, eu voto de acordo com a minha consciência, até porque não sou lacaio de ninguém, até porque quem paga meu salário são vocês, como quem paga os salários de vocês é o povo que está lá fora esperando de vocês um bom atendimento, esperando que vocês tenham tranquilidade para atendê-los. Mas estão vendo, através da TV Alerj, que, mesmo vocês atendendo com educação, com simpatia, carregando os órgãos nas costas, vocês estão ganhando uma miséria.\r\n\r\nIsso, no mínimo, é o que acontece, no fim de um período eleitoral. Agora, julho, acabou. Tem que votar, tem que publicar até o dia 30 - vamos embora, vomita, vomita, para ninguém discutir nada.\r\n\r\nÉ uma pena que a gente tenha isso num regime considerado democrático. Para mim, democrático não é isso. Democracia é chamar quem é do Detran, quem é do Seap, quem é do Degase, quem é da Saúde e vamos discutir isso - não, isso aqui eu não posso -, mas jogar aberto. Dizer para as pessoas: não posso dar em parcela única, posso dar em duas parcelas num prazo de seis meses sem correção, ou no prazo de um ano com correção, no que vocês podem me ajudar? Conversa!\r\n\r\nO povo está cansado de lorota. O povo não aguenta mais vagabundo contando história, tacando pau para maluco dançar. O povo quer é a verdade. Diz: não posso fazer. Ponto. É melhor do que ficar empurrando com a barriga. Isso é jogada de quem vai governar o Estado a partir do ano que vem.\r\n\r\nPelo amor de Deus! Não tem competência, não se estabelece. (Palmas)\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar a categoria dos funcionários do Detran. Na votação de hoje, foi efetivamente um avanço grande. Além de o Detran conseguir o aumento, ele recebe o aumento e a inclusão da concessão do auxílio-saúde. Foi o que aprovamos.\r\n\r\nParabéns a vocês, funcionários do Detran, por esta bela conquista do auxílio-saúde, além do aumento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, são seis Mensagens. Vamos iniciar pelo Detran, Projeto de Lei 3.058/2014. (Palmas)\r\n\r\nO que diz o Projeto do Detran? Ele coloca uma tabela de vencimentos básicos dividida em nível superior, nível médio, nível fundamental e fundamental especializado, e abre essa tabela para pagamento em duas vezes: em junho de 2014 e em julho de 2015.\r\n\r\nVerificando a tabela do nível fundamental especializado, de zero a três anos, para julho de 2015, chega-se a R$ 1.534,88, justo menor que a multa da Lei Seca, que é de R$ 1.915,40. (Palmas)\r\n\r\nA primeira questão é que a tabela está muito aquém das expectativas dos servidores do Detran, que, como disse muito bem aqui o Deputado Wagner Montes, são aqueles que carregam o andor do Detran, e esse pagamento está em duas vezes. (Palmas) Por que não antecipar para uma parcela única? (Palmas) Esta é a questão central.\r\n\r\nSe vamos conseguir, não sabemos, mas, se não se emenda, não se tem nenhuma expectativa. É claro que a base do Governo, aqui, tudo pode e tudo decide, tanto é que quando somos derrotados, afirmam sempre para nós: “Só em filme de Kung Fu que um ganha de dez.” Somos Kung Fu e não conseguimos, infelizmente, ganhar de dez. Mas, o processo legislativo é isso: emendarmos para tentar avançar, e avançar sempre.\r\n\r\nMas, não posso só, Sr. Presidente, ficar parado na análise do Detran. Tenho que ir para o Corpo de Bombeiros e a PMERJ. Não é factível que esta Casa discuta um aumento que será pago em sete parcelas, indo até o ano de 2021. Estamos legislando, aqui, sobre um futuro Parlamento que ainda não foi eleito e na área de competência de outro governador, que ainda não foi eleito. Ora, entrar seis meses no ano seguinte ainda é palatável. Agora, ir a 2021, é você querer governar sem ganhar a eleição, é você querer que o Parlamento decida sem estar legitimado pelo futuro voto, que acontecerá em 05 de outubro.\r\n\r\nEntão, é necessário que esse parcelamento seja reduzido e até me parece que a proposta correta deveria ser no âmbito deste Governo ou, quando muito, passar seis meses do Governo seguinte. Essa é a questão central - muitas parcelas - porque se verifica que a estimativa da PMERJ com o Corpo de Bombeiros onera a folha em aproximadamente R$ 2,9 bilhões. O valor é expressivo? É, mas o serviço que prestam também é muito expressivo. Então, vamos tentar puxar isso para o mundo de hoje, e não ficar num futuro galáctico, como está aqui.\r\n\r\nA terceira questão diz respeito à Seap e aí, especificamente, o que aconteceu? Até sob o ponto de vista lógico, havia certa coerência de o agente penitenciário ficar na Secretaria de Educação. Mas, aí foram eles submetidos a um arrocho salarial, que é o arrocho salarial em que fica o magistério e não acompanharam os reajustes da área da Segurança Pública, promovendo uma grande defasagem. \r\n\r\nÉ necessária a revisão dessas questões, para que eles se sintam inclusos nas remunerações e nos reajustes que a área da Segurança Pública dá e que não é nenhuma maravilha. Está longe de sê-lo. \r\n\r\nSr. Presidente, quero chamar a atenção, principalmente, sobre essas questões, porque as outras Mensagens vão dizer respeito à Junta Comercial, que é a Jucerj, apenas uma proposta de reestruturação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários. E também ao Projeto que altera a lei complementar dos inspetores de renda, que é uma fórmula, como já bem disse a Deputada Janira Rocha, mirabolante. Esse Projeto de Lei não dá ganho algum, ao contrário, ele vai reduzir a PPE, que é a gratificação que eles recebem por essa fórmula e serão reduzidos os valores, na medida em que, quando aprovarmos a Emenda Constitucional, liberando os funcionários a poderem ter um teto similar ao do Judiciário e não mais o teto do Governador, esses inspetores de renda terão ganhos. Já estão tratando primeiro das perdas antes que os ganhos venham; primeiro se corta para depois se dar. \r\n\r\nEntão, também tinha que chamar atenção para isso, Sr. Presidente, que são as questões centrais que precisávamos discutir. Esses Projetos podem receber Emenda até segunda-feira ao meio-dia, e nós apresentaremos, para que possamos tentar, como sempre, avançar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu vou tratar das Mensagens na respectiva ordem de apresentação. A primeira, do pessoal da Fa zenda, dos auditores fiscais. O Deputado Luiz Paulo já mencionou o ajuste prévio para que eles fiquem habilitados ao teto que vai ser majorado. Conversava eu com a Deputada Janira Rocha, observando, e ela já relatou, os termos da Mensagem. É algo extremamente sugestivo, porque demonstra a complexidade não só da matéria, mas a complexidade do Governo. Ela leu alguns itens, e eu vou ler outros:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Aos auditores fiscais da Receita estadual aposentados: ZP = a Max [70 x A/2 - 10 x A - 9,3,6 [se XA00 quando XA 0”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nIsso aqui, eu não sei se é para quem compreende. Os aposentados devem estar em casa e terão a oportunidade, com mais habilidade, de compreender esse cálculo. Isso me faz lembrar aquela música do Zeca Baleiro: “Para entender um trabalho assim moderno é preciso ler o segundo caderno, calcular o produto bruto interno, multiplicar pela conta de luz, gás e telefone, que com a velocidade do ciclone desintegra o poder da bactéria” - deve ser isso aqui.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, como os auditores fiscais participaram efetivamente da elaboração da Mensagem, sequer estão aqui porque isto é um caminho para que eles sejam alcançados na questão do teto. \r\n\r\nEm relação aos servidores da Junta Comercial, é um plano de carreira. Como nós temos a oportunidade até a próxima segunda-feira de apresentar Emendas, conveniente seria que eles nos procurassem desde que a Mensagem não esteja atendendo às suas reivindicações.\r\n\r\nSr. Presidente, vejo a Mensagem que trata dos nossos companheiros da Polícia Civil alterando o vencimento-base, absorvendo progressivamente alguns benefícios, duas gratificações, Delegacia Legal e qualificação para o exercício de delegacia. Primeiramente, é preciso estender o benefício para todos, salvo os delegados que estarão no teto, mas para todos, independentemente da lotação. Não é possível dar um benefício que não seja extensivo a todos.\r\n\r\nMas, assim como para os policiais militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários, o benefício vai ser concedido. A conclusão da concessão se dará em 2021. É um abuso, uma agressão.\r\n\r\nTodos se lembram das manifestações de bombeiros militares e policiais militares, que inicialmente incorporaram também os policiais civis, que depois resolveram, por questões próprias, na decisão de uma entidade representativa, se afastar do movimento. Mas uma das reivindicações era a conclusão de uma concessão em bases iguais. Casas Bahia! Os bombeiros militares e policiais militares foram até ao sacrifício, muitos foram presos, levados para Bangu1; foram votadas duas anistias administrativas nesta Casa e duas para o aspecto criminal no Congresso Nacional. Muitos foram transferidos. A situação foi dramática. Mas, diante da pressão, o Governo não resistiu. Além de antecipar os reajustes, ainda recriou a Secretaria de Estado de Defesa Civil. Foi uma conquista daquele movimento. \r\n\r\nAgora, novamente, o Governo manda uma Mensagem a conta-gotas, um percentual pequeno a ser concedido em sete anos. Não sei. Na reunião de segunda-feira vamos lembrar à liderança do Governo, ao Presidente da Casa, que, se porventura, essa Mensagem for aprovada como está, nós não teremos certeza da preservação da segurança da população e nem da segurança no sistema penitenciário, porque é lógico que bombeiros militares, policiais militares, policiais civis e inspetores penitenciários não vão aceitar a concessão de um reajuste, que é pequeno e ainda em sete anos. \r\n\r\nNo caso dos inspetores penitenciários, nós temos os profissionais de saúde, médicos, que estão aqui reiteradamente. Quando da votação do plano, eles não foram incluídos. O plano de cargos, carreiras e salários não incorporou todos os servidores. Estão aqui exigindo que aproveitemos esta Mensagem para tratarmos da questão inerente a eles. Vamos fazê-lo. Tem Emendas!\r\n\r\nTem também os técnicos administrativos do sistema penitenciário. Então, apresento... Não só eu, as Emendas foram apresentadas por muito parlamentares e, com certeza absoluta, temos a possibilidade, diante do óbvio, de atendê-los. Então, vamos fazer força em homenagem àquilo que é um direito de vocês, não é nenhum favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E aí, Sr. Presidente, vou tratar agora, por último, da questão dos servidores do Detran. E por quê? Muitos que estão aqui certamente estavam aqui quando da votação do plano de cargos, carreiras e salários. Os servidores do Detran, desesperados, porque lutaram continuadamente pelo plano de cargos, carreiras e salários, nos pressionaram para que retirássemos as Emendas. Quem está aqui lembra. A ansiedade fez com que os servidores do Detran pensassem: é melhor isto do que nada. Sem a compreensão de que através de Emendas parlamentares, possivelmente, conseguiríamos ampliar aquilo que estava concedido. \r\n\r\nEu, inclusive, tinha várias Emendas. Fui acossado, assediado nos corredores porque eu estava insistindo em não retirar minhas Emendas. Aliás, os inspetores penitenciários até hoje são gratos porque mantive as Emendas no Plano deles e elas foram aprovadas. Eles estão aqui acompanhando o pessoal da área da Segurança Pública quando tem reajuste graças a uma Emenda que aprovei. Estavam aqui, também, nas galerias. “Retira a Emenda!” Assediando nos corredores.\r\n\r\nNa experiência que eu havia tido com os servidores do Detran, como outros tiveram e retiraram as Emendas, nenhuma Emenda foi mantida. E a tabela era uma tragédia. A tragédia amesquinhava o servidor do Detran. Perderam muito, e estão sofrendo até hoje. (Palmas)\r\n\r\nE eu tenho que dizer: o Detran é um órgão arrecadador. (Palmas) O Detran arrecada. Então, temos a oportunidade de resgatar uma injustiça que foi praticada anos atrás quando da votação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Mas fazer justiça não significa trazer o reajuste para uma parcela só. Isso é muito pouco. (Palmas)\r\n\r\nÉ claro que para que seja concedido o benefício em uma só parcela, a Emenda tem possibilidade de aprovação. Possibilidade. Mas temos o dever de apresentar outra tabela. Sabemos quanto o Detran arrecada. (Palmas) Sabemos o quanto os servidores do Detran colocam nos cofres públicos. Sabemos a destinação dos recursos, onde o dinheiro arrecadado pelo Detran é gasto. É preciso que parte desse recurso seja utilizado em investimento de pessoal. Os servidores do Detran têm esse direito. (Palmas) Não é um favor. É um dever.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero manifestar minha solidariedade aos servidores da área de Saúde, do Sistema Penitenciário e ao pessoal do Detran. Vamos tentar. \r\n\r\nVamos aproveitar esta Mensagem em relação aos Inspetores Penitenciários também para tentar trazer os servidores do Degase. Estes foram jogados na Secretaria de Estado de Educação e agora estão lá como objetos voadores não identificados. Sofrem o diabo, porque socioeducativos, foram incluídos na Educação. E eles, agora, estão lá na mesma penúria em que estão os profissionais da Educação, em greve e perseguidos.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, aproveito que V.Exa., Deputado Roberto Henriques, está na Presidência para dizer que quando tratei aqui da questão da Uenf, abordei a Fenorte, abordei a equiparação com a Uerj, e não me manifestei sobre os técnicos-administrativos de nível superior. Quero, então, dizer que apresentei Emenda. E, por meio da Solange, minha amiga de longa data, uma grande lutadora, militante de primeira hora, quero mandar um abraço e dizer que vamos lutar muito para resgatar um direito que tem, na recuperação de perdas, os técnicos-administrativos de nível superior da Uenf.\r\n\r\nVamos lutar! Salvem os servidores da Saúde e do Sistema Penitenciário! Salvem os trabalhadores do Detran! Vamos juntos para a vitória. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu já estava preocupada com o pessoal do Detran, porque na hora em que começou a leitura, vocês ficaram tão felizes com a proposta que veio!\r\n\r\nFalei, agora, conforme o debate vai sendo feito vai se localizando que se pode ir além. A presença de vocês aqui, essa mobilização, por si só, já justifica ir além, que foi a intervenção feita aqui pelo Deputado.\r\n\r\nSe existe uma mobilização, essa tem que ser canalizada - Colégio de Líderes. Ao contrário do que falou o Deputado Wagner Montes, qualquer Deputado pode ir ao Colégio de Líderes, não só os líderes. Qualquer Deputado pode apresentar suas posições e fazer suas exigências. Não sou líder do PSOL, mas vou ao Colégio de Líderes.\r\n\r\nVocês devem cobrar a todos os Parlamentares que estejam lá, e mais, que garantam a entrada da representação de vocês para que haja, realmente, negociação e não um faz de contas que geralmente acontece.\r\n\r\nSr. Presidente, há três categorias, que não estão presentes, que apesar de as Mensagens estarem aqui e de serem categorias estratégicas, não estão aqui mobilizadas como os demais servidores, que passaram o dia aqui dentro da Casa. Falo dos trabalhadores da Segurança Pública: policiais civis, policiais militares e bombeiros. \r\n\r\nO que efetivamente vemos, quando pegamos o telefone e as mensagens na internet, são coisas escabrosas. Nessas últimas semanas foi muito comum os policiais militares postarem fotos indignados pela carga horária excessiva a eles imposta, durante o período da Copa; policiais militares dormindo no chão, em cima de papelão; sendo transportados em trens, da Baixada Fluminense para cá, por não haver transporte adequado para que eles fossem levados para policiar a Copa; policiais militares mostrando que na comida que estava sendo servida para eles continha bicho. \r\n\r\nNada, a não ser a repressão e as ameaças, que hoje estão sobre os trabalhadores da Segurança Pública, explica ele não estarem representados aqui neste momento tão importante quanto é este em que estará sendo discutido o reajuste de seus salários, em que vários direitos seus também serão discutidos. Ou será que a realidade do pior salário do Brasil já deixou de acontecer? Não é verdade, o policial militar do Estado do Rio de Janeiro, assim como os bombeiros têm o pior salário do Brasil. E sob o regime militar, em cima do debate e da hierarquia e da disciplina, esses trabalhadores são tão assediados, tão assediados a ponto de dormir no chão, nos quartéis, de serem servidos com comida podre, com bicho dentro. São os próprios policiais que postaram durante esta semana, na internet, as imagens do que estou falando neste momento. \r\n\r\nHá fatos que acontecem nos bastidores que nós, Parlamentares, e outros mais avisados, sabemos, mas que muitos trabalhadores e a própria população não sabe. Mas, no período que antecedeu à Copa, e agora, houve, não só por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro, mas também, por parte do Governo Federal, um verdadeiro operativo nacional de desmonte da luta dos trabalhadores da Segurança Pública do Brasil inteiro.\r\n\r\nAlguns dirigentes sindicais, das associações de policiais militares, no Brasil inteiro, estão presos, outros foram ameaçados de prisão, com processos, que estão em prisão domiciliar com decisões restritivas, que os proíbem de se aproximarem de suas associações, de receberem Parlamentares, com pulseiras para serem controlados. Trabalhadores da Polícia Militar, como o Cabo Prisco, da Bahia, preso por mais de 40 dias em presídio de segurança máxima. Para quê? Para evitar que a Polícia Militar, no Brasil inteiro, fizesse greve nesse período da Copa. Esses mesmos trabalhadores que são açoitados, tanto pelos Governos Estaduais, como o Federal, são os mesmos que, neste momento, recebem essas Mensagens de reajustes salariais que não garantem minimamente o arroz e o feijão na mesa deles e das suas famílias. Os policiais civis acreditaram no Governador Sérgio Cabral, acreditaram nas promessas que lhes foram feitas, inclusive aqui dentro da Casa, de que eles deveriam abandonar a luta unificada com os bombeiros, deveriam abandonar a luta unificada com os trabalhadores da Polícia Militar, porque essa Casa garantiria o Plano de Cargos e Salários e todos os seus direitos. Cadê o acordo? Eu pergunto aos representantes do sindicato, da Polícia Civil, à Presidência desta Casa e ao Governo. Cadê o acordo que foi prometido aos policiais civis para desmontar a mobilização da segurança pública? Cadê o acordo? Cadê a reincorporação agora dos 63 excluídos dos bombeiros, pais e mães de famílias que foram colocados para fora do Corpo de Bombeiros? Cadê os reajustes salariais que vão dignificar os trabalhadores do Corpo de Bombeiros?\r\n\r\nAo invés disso, envia uma Mensagem vergonhosa. Em 2021, talvez, se todos estiverem vivos, esses trabalhadores vão ter essa mísera política salarial garantida - daqui a sete anos. Isso é uma vergonha! Isso é uma vergonha! Isso aqui não pode ser aceito por esses trabalhadores. Eles deveriam estar, como estão os trabalhadores do Detran, da Procuradoria, da Saúde e da Segurança Pública, dentro desta Casa, dizendo que não aceitam isso. Nós sabemos que há dificuldades, sim, para eles; sabemos das ameaças de prisão; sabemos de tudo o que está acontecendo, que está pressionando esses trabalhadores. Mas são ou não são combatentes? Combatem ou não combatem o crime? Isso aqui é ou não é uma forma de crime contra a família dos trabalhadores da segurança pública? Isso aqui também é uma forma de crime e, da mesma maneira que os policiais combatem com o fuzil na mão o crime lá fora, têm que combater politicamente nesta Casa esse crime aqui que está sendo praticado contra suas famílias. Trabalhador da segurança pública merece ser tratado com dignidade, merece salários dignos, tem que ter a sua vida valorizada e não a hierarquia militar usada para praticar esse tipo de abuso contra eles e suas famílias.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, para concluir, quero aqui me solidarizar com esses trabalhadores. Quero aqui dizer que vou votar e vou apresentar Emendas que garantam as reivindicações que vêm sendo apresentadas pelas associações e por esses trabalhadores ao longo desse percurso da sua luta, e que vou estar junto não só com eles, mas também com os trabalhadores do Detran e todos os outros aqui na semana que vem, no Colégio de Líderes e no plenário, votando a favor das Emendas que representem os anseios desses trabalhadores e não aquilo que os governos querem nos fazer acreditar que é política salarial. Não é política salarial; é política eleitoral, baixinha, grotesca, tentando enganar o povo lá fora. \r\n\r\nEspero que os trabalhadores aqui não se deixem enganar por isso e aprendam que a luta unificada, que a organização e que a mobilização de vocês é que garantem vitória. Não é nenhuma articulação política com Deputado, por baixo de mesa, nos bastidores. O que garante realmente as conquistas dos servidores é sua luta. Aprendam isso; é necessário que se unam, que confiem uns nos outros e que se mobilizem para impedir esse verdadeiro achincalho que é essa política salarial de último minuto que foi jogada nesta Casa para os servidores públicos. (Palmas)\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Senhoras e senhores que se encontram aqui na Assembleia Legislativa, nós estamos aqui desde as dez horas da manhã, cumprindo nosso papel, e vejam vocês a importância que o Governo do Estado está dando a essas Mensagens de reajuste dos servidores que foram encaminhadas: importância nenhuma. \r\n\r\nDepois de sete anos do Governo Cabral/Pezão, às vésperas do prazo legal permitido para fazer reajuste de salário, no meio da Copa do Mundo, num período de recesso da Assembleia Legislativa, eles encaminham mais de 30 Mensagens para da noite para o dia termos que passar a madrugada lendo-as, procurando as categorias, fazendo Emendas e passando mais de sete horas seguidas aqui debatendo essas Mensagens. Debatendo só com vocês mesmos, porque basta olhar para o plenário e vocês vão ver que exatamente neste momento se encontram apenas três Deputados. \r\n\r\nEssa é a importância que o Governo e sua base estão dando às Mensagens de reajuste que são encaminhadas para cá. Há pelo menos três horas, quatro horas mais ou menos, só tem a oposição no plenário e um único integrante da base do Governo, porque tem que presidir a Sessão. Há pelo menos quatro horas só tem a oposição presente no plenário desta Casa, porque os Deputados da base do Governo, que deveriam estar aqui fazendo a interlocução em nome de vocês junto ao Governo, já foram embora há muito tempo assistir aos jogos da Copa do Mundo. Então, é lamentável o que estamos vendo acontecer aqui na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nNo mais, eu gostaria de dizer que durante boa parte do dia de hoje o que debatemos aqui sobre reajuste de servidor, na verdade, na maioria dos casos, foi justamente a incorporação de gratificações. Vejam vocês o caso da saúde. O Governo propõe incorporar a Geeled dada pelo ex-governador Anthony Garotinho. \r\n\r\nNo caso da Educação, o Governo já incorporou o Nova Escola, gratificação dada no Governo Garotinho. Agora, no caso dos policiais civis, quer incorporar também a gratificação para os policiais lotados nas delegacias legais, dada no Governo Garotinho. E ainda propõe a incorporação de outras gratificações para outras categorias. Está sendo assim com os policiais militares, onde eles também querem incorporar as gratificações; com os bombeiros militares, onde eles querem incorporar gratificação até 2021 e funcionários do Detran, também com incorporação de gratificação. \r\n\r\nNa maioria dos casos aqui, o Governo não está dando aumento, não está dando reajuste, está apenas incorporando gratificação. Isso não representa aumento real no poder de compra do trabalhador, porque o valor dessas gratificações vocês já recebem. Ele vai ser incorporado ao salário-base, é importante, no entanto isso não representa nenhum aumento efetivo, nenhum aumento real no poder de compra. Pelo contrário, continua defasado pela inflação. Na hora de pagar a escola do seu filho, de fazer a compra no supermercado, de pagar um plano de saúde, de abastecer a gasolina no carro, não tem um real a mais no bolso de ninguém. Nenhum real! É incorporação de gratificação. E o pior: incorporação dessas gratificações, como no caso dos bombeiros e tantos outros, até o ano de 2021, para daqui a sete anos. Então, eles querem incorporar o que hoje vocês já recebem, para dizer que vocês vão ter um aumento que, ao final de sete anos, vocês vão continuar ganhando o que ganhavam sete anos atrás, a contar do dia de hoje. \r\n\r\nO Governo atual, o Governo Pezão, ao propor a incorporação de gratificação para sete anos futuros, está mostrando que, num próximo governo dele, caso ele se eleja - como é sua pretensão - não existe aumento para essas categorias, porque ele já está contando com a incorporação para mais sete anos para frente. Ele não sabe nem se vai vencer a eleição e está querendo empurrar isso para dois governos futuros. É lamentável, é um absurdo! \r\n\r\nAssim como é um absurdo o que está fazendo, por exemplo, com os funcionários da SEAP. Nesse caso, sim, não é incorporação de gratificação. Neste caso, é um reajuste de menos de 2% ao ano, em sete anos para frente, é um ponto alguma coisa, não chega a dois, ou seja, daqui a sete anos os funcionários da Seap, que estão recebendo menos de 2% de aumento ao ano, se você contar que a inflação é de 6% a 6,5% de aumento ao ano, isso não cobre a inflação nem de hoje e vai aumentar ainda a defasagem nos próximos sete anos.\r\n\r\nEntão, isso aqui é brincadeira! É brincadeira! Não dá nem para votar contra, porque os menos entendidos vão dizer que estamos votando contra o aumento, mas não é aumento. Vocês precisam entender de fato o que o Governo está propondo: não tem aumento nenhum, porque isso não corrige a inflação, pelo contrário, ele está criando um problema futuro para os próximos sete anos, quando vocês vão ter um salário que estará abaixo da inflação do próprio período.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Porque vai ter aí cerca de 4% a 4,5% abaixo da inflação que eles estão propondo para os próximos anos, por ano, por ano.\r\n\r\nQuero dizer também que fizemos Emendas para todas as categorias que estão aqui citadas, de acordo com os desejos de cada um. E, no caso dos técnicos de saúde da Seap, fizemos a Emenda que foi solicitada. Eu sei que outro Deputado já fez, mas o nosso gabinete também propôs essa mesma Emenda, podemos, na reunião do Colégio de Líderes, propor uma Emenda Aglutinativa das duas, para que, no mínimo, os técnicos de Saúde da Seap sejam equiparados aos agentes de Saúde, é o mínimo, é o mínimo que se espera.\r\n\r\nEntão, apenas fiquei aqui até este momento, quando o líder do Governo, certamente, deixou de assistir à Copa do Mundo, lá no gabinete, e resolver, finalmente, depois de quatro horas, aparecer aqui no plenário, para dizer que é lamentável o que está acontecendo.\r\n\r\nA política que foi feita no passado é o que, talvez, esteja servindo de alento para os atuais servidores, porque se não fossem as antigas incorporações - se não fosse o Nova Escola, não fosse a Geeled, não fossem as gratificações para os policiais lotados em Delegacias Legais -, talvez, hoje, nem essa incorporação os servidores estivessem recebendo.\r\n\r\nEntão, eu parabenizo cada um de vocês que ficou aqui durante todo esse período até o final, lutando pelos direitos de vocês e percebendo que, de fato, nem a base governista está aqui para defender os interesses dos servidores. A Mensagem já foi encaminhada da pior maneira possível: às pressas, todo mundo virando madrugada, sem poder conversar com ninguém, no meio da Copa do Mundo, sete horas de debate para debater o que deveria ter sido debatido em sete anos e, infelizmente, nem a base do Governo se encontra aqui presente para brigar pelos servidores.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, estava no meu gabinete, neste momento, recebendo o Sepe, recebendo o Detran, recebendo a Jucerja, recebendo o Corpo de Bombeiros, só não ofereci à Deputada Clarissa, porque sei que ela está de dieta, senão ofereceria ali o meu almoço de hoje, que foi um sanduíche de pão com queijo. A Deputada Clarissa, certamente, não tinha essas informações, senão ela não iria fazer essa falta de gentileza comigo, porque eu acho que ela é uma Deputada gentil.\r\n\r\nBom, dito isso, Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu quero iniciar aqui pela área de Segurança Pública e dizer algumas questões importantes. \r\n\r\nA primeira delas é que, sem contar a Mensagem que estamos votando aqui, já demos para a área de Segurança Pública 140% de aumento para uma inflação de 43%. Depois de anos e anos de perdas salariais, pela primeira vez um Governo recupera, e muito - são números -, a remuneração do setor de segurança. \r\n\r\nQuando este Governo assumiu, por exemplo, na Polícia Militar eram 33 mil policiais e hoje são 47 mil policiais, ou seja, são 14 mil policiais a mais. Multiplicamos o orçamento da Segurança Pública por quatro e 80% desse orçamento são para a área de pessoal. Além desse aumento que nunca ocorreu na história do Estado, este ano mesmo foi o dobro da inflação e no ano passado foram 23% de aumento, o que não ocorria há muito tempo. \r\n\r\nQueremos realmente - não pode ser feito de uma hora para outra - acabar com essa história de gratificação, porque normalmente acaba havendo dificuldade de se passar as gratificações quando as pessoas se aposentam. Então, o Governo quer acabar realmente com esses penduricalhos que foram criando como um artifício que este Governo condena. Todos os aumentos que esse Governo deu, sem nenhuma exceção, diferentemente do que acontecia em outros Governos, foram repassados para os aposentados e para os pensionistas. E é com esse objetivo que estamos fazendo a discussão dessas incorporações, tanto para a Polícia Militar quanto para o Corpo de Bombeiros e também para a Polícia Civil no que diz respeito à gratificação relativa à Delegacia Legal. \r\n\r\nO Governo também está agindo com responsabilidade. Estamos no último ano de Governo e há uma série de limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal - estão todas sendo cumpridas. Aliás, o Governo não está inovando; outros Governos tiveram procedimento semelhante, só que estamos assumindo uma carga bastante significativa, no sentido de valorizar o máximo possível o servidor público, não só do ponto de vista da remuneração. \r\n\r\nEstamos discutindo, por exemplo, o caso do Detran. Pasmem os senhores que estão me ouvindo: o Detran, em sua longa história, nunca teve um concurso público. Já fizemos quatro concursos públicos para o Detran só neste Governo. Nunca houve um concurso público! A Defensoria Pública, para os seus servidores, nunca teve um concurso público e nós o estamos fazendo. \r\n\r\nNo que diz respeito à incorporação das Delegacias Legais, estamos trabalhando junto à base do Governo, junto com o Presidente, Deputado Paulo Melo, no sentido de encurtarmos o tempo que foi estabelecido, de sete anos. Estamos trabalhando para encurtar esse tempo e estou otimista. Conversei hoje com o Governador Pezão, o Presidente Paulo Melo da mesma forma, o Deputado Roberto Henriques, nosso Presidente. Acho que temos margem para avançar.\r\n\r\nRecebi há pouco em meu gabinete a representação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Vamos discutir, ao longo do processo, como sempre esta Casa faz, como é prática da liderança do Governo e da Presidência, não só com a base, mas também com a oposição no sentido de construir avanços. \r\n\r\nSr. Presidente, em relação à matéria da Jucerja, que não está na pauta que estamos discutindo, a representação da categoria levantou uma série de questões que eu me comprometi também a intermediar junto ao Governo. \r\n\r\nAcho que já abordei os quatro pontos e vou encerrar. \r\n\r\nSr. Presidente, quando a Deputada Clarissa Garotinho, que sempre fica muito atenta à minha presença, sentiu falta de mim, eu estava tendo mais uma reunião, a terceira, com o Sepe, agora nos últimos dois dias, e estou muito otimista. Estamos avançando para que cheguemos a um acordo e possamos, sobretudo, interromper a greve. São 72 mil professores. Não importa. A adesão a essa greve é, na nossa avaliação, baixa. Segundo a nossa avaliação, dos 72 mil professores, cerca de 350 apenas estão fazendo greve. Por quê? Porque acredito também que eles estejam acompanhando os avanços do Governo na área da Educação.\r\n\r\nSó para os senhores terem uma ideia, esse Governo, por concurso público, fez ingressar quase 50 mil professores. Nós tínhamos 20 mil contratos temporários, cooperativas, e hoje esse número de contratos temporários não chega a dois mil.\r\n\r\nExiste também um Projeto de minha autoria e do Deputado Paulo Melo que limita, num prazo de cinco anos, e estamos abertos à discussão, a questão de um professor ter todas as suas matrículas por opção numa única escola. Ainda estamos discutindo outros avanços, em que pese 90% dos professores já estarem nessa situação. \r\n\r\nE o mais importante deles, para que todos tenham consciência: quando esse Governo assumiu, o salário do professor era um dos mais baixos do Brasil. Deputado Roberto Henriques, demais Deputados, representantes dos servidores aqui presentes, precisamos avançar muito ainda, pois o salário de professor no Brasil tem que melhorar muito, mas o Estado do Rio de Janeiro hoje paga o maior salário de professor das redes estaduais do Brasil. O Estado do Rio paga o maior salário de rede estadual do Brasil. Quando o Governador Sérgio Cabral e o Governador Pezão assumiram, estava entre os cinco piores do País. Pagamos um salário maior que o de Estado de São Paulo, de Minas Gerais, sem contar o aumento previsto. \r\n\r\nAliás, já adianto também que nós, Deputado Roberto Henriques, vamos avançar. Há um sentimento de que vamos avançar em relação ao que o Governo mandou. Num acordo com a base do Governo e com os Deputados da oposição, já posso adiantar que não vai ficar em 7%. Vamos avançar. Conversei também sobre isso com o Governador Pezão e estou muito otimista com essas negociações. \r\n\r\nPortanto, era o que eu tinha a dizer com tranquilidade ao servidor público do nosso Estado: nós passamos, o Governador Pezão passa, o Governador Sérgio Cabral passa. Mas um dos grandes legados desse Governo é que na história do Estado não houve nenhum Governo que tenha feito tanto concurso público como esse Governo fez, para que possamos cada vez mais garantir isso que é fundamental, o direito de organização, a liberdade de se articular, de tensionar legitimamente, e hoje pudemos demonstrar isso. Fiquei muito feliz ao perguntar a vários servidores aqui, e todos afirmaram que entraram por concurso público no Governo Sérgio Cabral, no Governo Pezão.\r\n\r\nAinda é pouco; vamos avançar mais, mas, por dever de justiça, não posso, como Líder do Governo, deixar de registrar que este foi o Governo que mais avançou na área do servidor público.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, agradece a presença de todos os servidores nas galerias. Parabéns. Esta é a Casa do Povo, é a sua Casa; e convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária do dia 23 de junho de 2014, às 10horas, com a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\n*10:00 h\r\n\r\n- SEGUNDA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3032/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 16/2014), QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, CARLOS MINC E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3033/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2014), QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, CARLOS MINC E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2912/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM Nº 13/2014), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 492 EMENDAS (75,81%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 54 EMENDAS (8,32%); PELA REJEIÇÃO A 103 EMENDAS (15,87%) às Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº2912/2014 (Mensagem 13/2014), do Poder Executivo, com voto Favorável às Emendas nº6, 211, 451, 452, da Deputada Inês Pandeló, e com voto Favorável às Emendas nº 4, 6, 211, 451, 452, DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR GERAL: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3060/2014, DE AUTORIA DO MESA DIRETORA, QUE CONCEDE AUMENTO REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DO TRIBUNAL DE CONTAS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO (1º DIA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1168/2014, DE AUTORIA DO MESA DIRETORA, QUE INSTITUI A POLÍCIA LEGISLATIVA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - 1º DIA \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2009, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMEN TAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS; E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17h40.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1691854"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1691855": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1495/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7220/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WASHINGTON LUIZ DE ARAÚJO FORTUNATO, matrícula nº 418.539-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL-8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1ª SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1496/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7241/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRÍCIA NARCIZO DE OLIVEIRA SIRQUEIRA, matrícula nº 414.455-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL-5, que vinha exercendo junto à Comissão de Saúde - Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1ª SECRETÁRIO\r\n\r\nId: 1691855"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1691856": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que compete a este Conselho zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética, atuando pela preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembleia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando que o processo disciplinar deve ser aberto nos termos do art.16 da Resolução nº 836/2005;\r\n\r\nConsiderando que o princípio de fungibilidade jurídica e da economia processual deve prevalecer sobre a forma jurídica;\r\n\r\nConsiderando que a matéria constante no Processo Alerj nº 6619/2014 é de extrema relevância;\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decide:\r\n\r\nConhecer e receber o Processo encaminhado pela Mesa Diretora da Alerj como representação, nos termos do art.16 do Código de Ética;\r\n\r\nDeterminar o envio de cópia da representação para a Deputada CIDINHA CAMPOS, para que, nos termos do inciso II do art. 17, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, Resolução 836/2005, apresente defesa escrita e provas no prazo de 5 (cinco) dias úteis;\r\n\r\nDesignar como relator do Processo Alerj nº 6619/2014, o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nDesignar como Secretária do Conselho, a servidora JACKELINE CORREA MARINS, matrícula 201.523-8.\r\n\r\nDeterminar que o protocolo do Conselho funcione na sala 314 do Palácio Tiradentes, de segunda à sexta-feira, no horário de 09:00 às 18:00 horas de acordo com a portaria da Diretoria Geral da ALERJ, autorizando a Secretária do Conselho a receber documentos e numerá-los.\r\n\r\nDeterminar que a Secretaria do Conselho de Ética encaminhe cópia do Processo Alerj nº 6619/2014, para todos os integrantes deste Conselho.\r\n\r\nEm, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO\r\n\r\nConsiderando que compete a este Conselho zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética, atuando pela preservação da dignidade do mandato parlamentar na Assembleia Legislativa;\r\n\r\nConsiderando que o processo disciplinar deve ser aberto nos termos do art.16 da Resolução nº 836/2005;\r\n\r\nConsiderando que o princípio de fungibilidade jurídica e da economia processual deve prevalecer sobre a forma jurídica;\r\n\r\nConsiderando que a matéria constante no Processo Alerj nº 6729/2014 é de extrema relevância;\r\n\r\nO Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decide:\r\n\r\nConhecer e receber o Processo encaminhado pela Mesa Diretora da Alerj como representação, nos termos do art.16 do Código de Ética;\r\n\r\nDeterminar o envio de cópia da representação para o Deputado DOMINGOS BRAZÃO, para que, nos termos do inciso II do art. 17, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, Resolução 836/2005, apresente defesa escrita e provas no prazo de 5 (cinco) dias úteis;\r\n\r\nDesignar como relator do Processo Alerj nº 6729/2014, o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nDesignar como Secretária do Conselho, a servidora JACKELINE CORREA MARINS, matrícula 201.523-8.\r\n\r\nDeterminar que o protocolo do Conselho funcione na sala 314 do Palácio Tiradentes, de segunda à sexta-feira, no horário de 09:00 às 18:00 horas de acordo com a portaria da Diretoria Geral da ALERJ, autorizando a Secretária do Conselho a receber documentos e numerá-los.\r\n\r\nDeterminar que a Secretaria do Conselho de Ética encaminhe cópia do Processo Alerj nº 6729/2014, para todos os integrantes deste Conselho.\r\n\r\nEm, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO JÂNIO MENDES\r\n\r\nPresidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, membros titulares, JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO, e os membros suplentes, Senhores Deputados LUIZ MARTINS, DIONÍSIO LINS, CORONEL JAIRO, DR. GOTARDO e PAULO RAMOS, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de junho de 2014, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER QUANTO À ADMISSIBILIDADE:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 75/2014, de autoria do Poder Executivo (Mensagem n\r\n\r\nº36/2014), que “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇÃO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FÁBIO SILVA, RICARDO ABRÃO, e MARCO FIGUEIREDO, membros efetivos e os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, ALTINEU CÔRTES, MARCELO SIMÃO, GERALDO MOREIRA e ARMANDO JOSÉ, membros suplentes da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 26 de junho de 2014, às 15:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 427/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano que “Determina procedimento para os entes públicos, bem como para as concessionárias de serviço público quando da realização de obras e serviços no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 2150/2013, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci que “Obriga as concessionárias de pedágio a fixar o cronograma de obras do Programa de Exploração do Lote previsto no contrato com o Governo do Estado”.\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 1773/2004, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Paulo Melo, Samuel Malafaia pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a estadualizar a BR-495 no trecho Itaipava/Teresópolis”. \r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2348/2013, de autoria do Deputado Paulo Ramos que “Autoriza o Poder Executivo a promover a reforma e a recuperação do Campo Grande Futebol Clube”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 588/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes que “Determina que todos os programas de asfaltamento e recapeamento das Rodovias Estaduais priorizem a utilização do chamado “asfalto-borracha”, também conhecido como “asfalto ecológico””.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2014.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de junho de 2014.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, membros titulares, JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, DOMINGOS BRAZÃO e LUIZ PAULO, e os membros suplentes, Senhores Deputados, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS, CORONEL JAIRO, DR.GOTARDO e PAULO RAMOS, para 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de junho de 2014, às 09 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Discussão e Votação do parecer quanto à admissibilidade: Relator - Deputado Bernardo Rossi. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 75/2014, de autoria do Poder Executivo (Mensagem nº 36/2014), que “ALTERA O INCISO XIII DO ARTIGO 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPONDO SOBRE LIMITE ÚNICO DE REMUNERAÇÃO”. \r\n\r\nPresidente - DEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(Edital DO. 23.06.2014)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 24 de junho de 2014.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros, para a 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 24 de junho de 2014, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e votação de pareceres: 26 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 16.06.2014)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca na forma regimental os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ARMANDO JOSÉ, CARLOS MINC e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e FELIPE PEIXOTO, XANDRINHO, ENFERMEIRA REJANE, ROSÂNGELA GOMES e WAGUINHO, suplentes, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de junho de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para discutir sobre o tema: “O COMPROMISSO DE TODOS POR UM ENVELHECIMENTO ATIVO”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada CLAISE MARIA.\r\n\r\n(Edital DO. 11.06.2014)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER convoca de acordo com o art. 43 do Regimento Interno os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; ENFERMEIRA REJANE, CIDINHA CAMPOS, SAMUQUINHA, membros efetivos, e CORONEL JAIRO, ARMANDO JOSÉ, MÁRCIO PACHECO, WAGUINHO e ROSÂNGELA GOMES, suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 24 de junho de 2014, às 14h15min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: “Parque Aquático Júlio Delamare.”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nData de Publicação: 19/06/2014\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA nos termos regimentais convoco os Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ASPÁSIA CAMARGO, MYRIAN RIOS, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO, membros efetivos, e CLAISE MARIA, ROSÂNGELA GOMES, INÊS PANDELÓ, LUIZ MARTINS, FLÁVIO BOLSONARO e CORONEL JAIRO, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 24 de junho de 2014, às 15 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Deliberar sobre realização de Audiências Públicas com os temas: “Políticas de Incentivo à Cultura” e “A Cultura do Hip Hop”. II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA .\r\n\r\n(Edital DO. 17.06.2014)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados CORONEL JAIRO, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, NILTON SALOMÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO, CARLOS MINC, SAMUQUINHA, JANIRA ROCHA, FELIPE PEIXOTO, ROSÂNGELA GOMES, DIONÍSIO LINS, membros suplentes, para a 1ª Audiência Pública a realizar-se no dia 24 de junho de 2014, às 11:00 horas, no Auditório Nélson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia: I - Audiência Pública sobre: \"Discussão sobre o tratamento da hemodiálise no Município de Teresópolis.\"\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCIO PANISSET.\r\n\r\n(Edital DO. 20.06.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO A DISTÂNCIA\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL E O PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, promoverá o curso a distância A Câmara Municipal e o Processo Legislativo, com carga horária de 25 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo conhecer os principais conceitos e entendimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo e provocar uma reflexão sobre os desafios do Poder Legislativo na construção do Estado democrático de direito.\r\n\r\nDinâmica do curso:\r\n\r\nO curso é planejado de forma que o aluno organize o tempo de dedicação de acordo com a própria conveniência e disponibilidade durante 5 semanas. Recomenda-se, entretanto, que o aluno não fique mais de dois dias sem acessar o curso.\r\n\r\nO curso está organizado em quatro módulos e estão previstas uma semana para ambientação e uma semana para cada um dos quatro módulos. Neste período, o aluno deve ler a apostila, que estará disponível na plataforma do curso, fazer os exercícios e participar do fórum de discussão relativo ao módulo em questão. Para isto, sugere-se que o aluno dedique ao curso, em média, uma hora por dia.\r\n\r\nOs alunos irão necessitar do regimento interno de suas Câmaras para a realização de alguns exercícios.\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\n1. As funções do Poder Legislativo\r\n\r\n1.1 A função representativa e sua crise\r\n\r\n1.2 A função legislativa e sua crise\r\n\r\n1.3 A baixa efetividade da função fiscalizadora\r\n\r\n1.4 A função comunicativa\r\n\r\n1.5 A função informativa\r\n\r\n1.6 A função educativa\r\n\r\n2. Os princípios do processo legislativo e o regimento interno\r\n\r\n2.1 O Princípio do pluralismo político\r\n\r\n2.2 O princípio do contraditório e da ampla defesa\r\n\r\n2.3 O princípio da administração pública aplicáveis à atividade legislativa\r\n\r\n2.3.1 Legalidade\r\n\r\n2.3.2 Impessoalidade\r\n\r\n2.3.3 Moralidade\r\n\r\n2.3.4 Publicidade\r\n\r\n2.4 Princípios específicos do direito parlamentar:\r\n\r\n2.4.1 Oralidade\r\n\r\n2.4.2 Separação das fases de discussão e de decisão\r\n\r\n2.4.3 Unidade legislativa\r\n\r\n2.4.4 Abertura ao pacto político\r\n\r\n3. Processo legislativo: Fase de iniciativa e de discussão\r\n\r\n3.1 Iniciativa privativa e geral\r\n\r\n3.2 O papel das comissões \r\n\r\n4. Processo legislativo: fases decisão e conclusiva \r\n\r\n4.1 Quorum\r\n\r\n4.2 Redação final\r\n\r\n4.3 Regime de votação\r\n\r\n4.4 Sanção, veto e promulgação. \r\n\r\nCarga horária: 25 horas-aula\r\n\r\nData de realização: 18 de agosto a 20 de setembro de 2014\r\n\r\nPré-requisitos para o curso: \r\n\r\nAcesso a computador com conexão de internet e com programa navegador (com preferência para os navegadores gratuitos Mozilla Firefox e Google Chrome);\r\n\r\nHabilidades básicas com o computador: navegação na internet, uso do correio eletrônico e edição de textos;\r\n\r\nEndereço de correio eletrônico próprio para recebimento das mensagens do curso.\r\n\r\nCritério de conclusão:\r\n\r\nPara fazer jus ao certificado de conclusão do curso, o aluno deverá:\r\n\r\nfazer todos os 4 grupos de exercícios;\r\n\r\nParticipar em pelo menos um dos fóruns, seja respondendo a um tópico de discussão já existente, seja criando ele mesmo um novo tópico. \r\n\r\nO certificado é emitido pelo próprio participante, que poderá gravá-lo em meio eletrônico ou imprimi-lo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 18 de agosto de 2014, na plataforma de educação a distância da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais, no endereço HTTP://ead.almg.gov.br. Para se inscrever, o participante deve fazer cadastro nesse mesmo endereço.\r\n\r\nObservação importante: A Escola do Legislativo reserva-se o direito de, um dia após a data prevista de início, cancelar o curso caso não atinja o número mínimo de 30 inscrições, fazendo comunicado aos inscritos.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 2 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, realizará no dia 18 de agosto capacitação em Processo Legislativo Municipal, com carga horária de 6 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo proporcionar aos participantes uma reflexão crítica do processo legislativo a partir dos princípios jurídico-constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nPrincípios do processo legislativo. Representação e governabilidade. Devido processo legislativo. Duração razoável do processo. Espécies de processo legislativo. Fases do processo legislativo. Iniciativa. Discussão. Decisória e conclusiva. \r\n\r\nCarga horária: 6 horas-aula\r\n\r\nData de realização: 18 de agosto de 2014\r\n\r\nHorário: segunda-feira - 9h às 17h (intervalo de 12h às 14h)\r\n\r\nLocal de realização do curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nObs.: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 13 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido: Processo Legislativo Municipal\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 2 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1691856"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1691312": [
                    "V - Ata",
                    "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2014. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 21 de maio de 2014, às 15:00 horas, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo nº 154, 10º andar (parte), Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 25, 28 e 29 de abril de 2014 (páginas 175, 56 e 104, respectivamente), e no Diário Mercantil nos dias 25/26/27, 28 e 29 de abril de 2014 (página 2 em cada uma das edições), conforme disposto no artigo 124, inciso II, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada. III. PRESENÇAS: Acionistas representando participação acionária superior a 73% (setenta e três por cento) do capital social, total e votante, da CCX Carvão da Colômbia S.A. (“Companhia”), conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, em quórum superior ao necessário para a instalação desta Assembleia. Registre-se, ainda, a presença do Sr. Leonardo A. Donato, representante da Ernst & Young Terco Auditores Independentes. IV. MESA: Nos termos do artigo 26, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia e do artigo 128 da Lei nº 6.404/76, os acionistas escolheram, por unanimidade, o Sr. Gelson da Silva Batista para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou o Sr. Rafael Renaux Mendes de Moraes para exercer a função de Secretário. V. ORDEM DO DIA: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013; (b) Aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2013; (c) Eleger os membros do Conselho de Administração; (d) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores da Companhia; e (e) Submeter à apreciação dos acionistas os termos e condições para a venda dos projetos de mineração a céu aberto de Cañaverales e Papayal e o projeto de mineração subterrânea de San Juan, estabelecidos nos contratos definitivos celebrados em 26/03/2014, entre CCX Colombia S.A. e Yildirim Holding A.S. VI. DELIBERAÇÕES: Decidiram os acionistas: (i) Aprovar, por unanimidade dos votos manifestados, sem quaisquer emendas e/ou ressalvas, as contas dos administradores, as demonstrações financeiras e o relatório da administração, bem como tomar conhecimento do parecer dos auditores independentes, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013. Registrou-se a abstenção dos legalmente impedidos. (ii) Diante do resultado negativo de, aproximadamente, R$ 514.683.000,00 (quinhentos e quatorze milhões, seiscentos e oitenta e três mil reais) apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, aprovar, por unanimidade dos votos manifestados, destinação à conta de prejuízos acumulados e, consequentemente, a não distribuição de dividendos aos acionistas. (iii) Aprovar, por unanimidade dos votos manifestados, registradas as abstenções dos acionistas indicados aos cargos do Conselho de Administração, a reeleição dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, com o prazo de mandato de 01 (um) ano, até a próxima Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2015: - EIKE FUHRKEN BATISTA, brasileiro, separado judicialmente, empresário, portador da carteira de identidade nº 05.541.921-2 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 664.976.807-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração; - ELIEZER BATISTA DA SILVA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.314.419-9 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 607.460.507-63, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; - LUIZ DO AMARAL DE FRANÇA PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 02.849.359-1 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 014.707.017-15, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, para o cargo de membro do Conselho de Administração; - CARLOS ROBERTO DE CASTRO GONZALEZ, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 17530258 (SSP/SP) inscrito no CPF/MF sob o nº 072.403.638-56, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, para o cargo de membro do Conselho de Administração; - SAMIR ZRAICK, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 1584618 (IFP/RJ), inscrito no CPF/MF sob o nº 149.615.207-72, residente e domiciliado em 160 West 66th Street, apto. 38 H, New York, NY 10023, Estados Unidos, para o cargo de Membro Independente do Conselho de Administração (conforme termo definido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da BM&FBovespa). Os membros do Conselho de Administração ora reeleitos confirmaram previamente que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no artigo 147 da Lei n° 6.404/76, regulamentado pela CVM. O Sr. SAMIR ZRAICK, ora reeleito ao Conselho de Administração, que é residente e domiciliado no exterior, indicou previamente o Sr. PEDRO DE MORAES BORBA, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 99.534 - OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.815.777-06, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Praia do Flamengo, nº 154, 10º andar, como o seu representante no Brasil, para os fins e efeitos do artigo 146, §2º, da Lei 6404/76. (iv) Aprovar, por maioria de votos, a fixação da remuneração dos Administradores da Companhia, no montante global de R$ 4.531.000.000 (quatro milhões, quinhentos e trinta e um mil reais), a vigorar até a Assembleia Geral Ordinária de 2015, nos termos da Proposta da Administração da Companhia à presente Assembleia, registrando-se a abstenção dos acionistas que também ocupam cargos na administração da Companhia. (v) Conforme Comunicado ao Mercado divulgado em 16 de maio de 2014, os acionistas decidiram, por unanimidade, não apreciar, nesta Assembleia Geral Ordinária, os termos e condições para a venda dos projetos de mineração a céu aberto de Cañaverales e Papayal e o projeto de mineração subterrânea de San Juan, estabelecidos nos contratos definitivos celebrados em 26 de março de 2014, entre CCX Colombia S.A. e Yildirim Holding A.S. Desta forma, fica retificado que o tema será submetido aos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária específica da Companhia, a ser oportunamente convocada, tão logo estejam concluídas as análises e entendimentos em andamento com relação à definição da forma de destinação dos recursos a serem auferidos pela Companhia com o fechamento (i.e., liquidação financeira) da Operação Yildirim, que está prevista para ocorrer até o dia 30 de setembro de 2014. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, autorizando-se sua publicação na imprensa com omissão das assinaturas dos acionistas. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembleia, depois de lavrar a presente ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. Assinaturas da Mesa: Gelson da Silva Batista, Presidente, e Rafael Renaux Mendes de Moraes, Secretário. IX. ACIONISTAS PRESENTES: EIKE FUHRKEN BATISTA (p.p. Renata Vidal Trigueiro Brautigam); CENTENNIAL ASSET MINING FUND LLC (p.p. Renata Vidal Trigueiro Brautigam); CENTENNIAL ASSET BRAZILIAN EQUITY FUND LLC (p.p. Renata Vidal Trigueiro Brautigam); BNDES PARTICIPAÇÕES S.A.- BNDESPAR (p.p. Vinícius Machado Silva), JEAN PIERRE MAURICE ANDRE ARTHUR, GELSON DA SILVA BATISTA, MARCIO BARREIRA CAMPELLO. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2014. Gelson da Silva Batista - Presidente. Rafael Renaux Mendes de Moraes - Secretário. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002632557 em 05/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1691312"
                ],
                "1691341": [
                    "V - Ata",
                    "SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.386.210/0001-19 - NIRE nº 3.330.013.730-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2014. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias de maio de 2014, às 10:30 horas, na sede social da Sondotécnica Engenharia de Solos S.A. (“Companhia“) na Rua Voluntários da Pátria, nº 45, salas 501 a 504, 7º, 8º e 9º andares e salas 1.001 a 1.003, Bairro Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.270-900. 2. Quórum: Presente todos os membros do Conselho, Sr. Jaime Rotstein, Sra. Cristina Coelho Madeira de Freitas e Sra. Carolina Rotstein Schor, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária de 30/04/2013. 3. Composição da Mesa: Sr. Jaime Rotstein, Presidente e Sra. Cristina Coelho Madeira de Freitas, Secretária. 4. Ordem do Dia: (a) deliberar sobre a designação do Diretor-Presidente; (ii) deliberar sobre a eleição da diretoria; 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, nos termos da letra “b” do artigo 12 do Estatuto Social da Companhia, a) aprovam a reeleição, para Diretor-Presidente, o Senhor Jaime Rotstein, brasileiro, divorciado, engenheiro, inscrito no CONFEA-CREA/RJ sob o nº 200164213-0 e CPF sob o nº 003.520.127-49, residente e domiciliado na Rua Leôncio Corrêa, nº 273, Bairro Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.450-120; para Diretores, os Senhores Homero Valle de Menezes Côrtes, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CONFEA-CREA/RJ sob o nº 200179263-8 e no CPF/MF sob o nº 241.098.357-04, residente e domiciliado na Rua Des. Alfredo Russel, nº 173, apartamento nº 507, Bairro Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.431-030. Luiz Antonio Moreira Sant'Anna, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CONFEA-CREA/RJ sob o nº 200209302-4 e no CPF/MF sob o nº 335.452.437-53, residente e domiciliado na Rua Eurico Cruz, nº 47, apartamento nº 901, Bairro Humaitá, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; José Antonio Mazzoco, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CONFEA-CREA/SP sob o nº 260368456-6 e no CPF sob o nº 694.078.608-25, residente e domiciliado na Rua Carlos Weber, nº 720, apartamento nº 231-C, Bairro Vila Leopoldina, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP: 05.303-000; e para Diretor Financeiro e de Relações com Investidores Fabio Bergman, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CONFEA-CREA/RJ sob o nº 200155969-0 e no CPF/MF sob o nº 082.820.237-01, residente e domiciliado na Rua Aperana, nº 143, apartamento nº 401, Bairro Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.450-190 e designar o Diretor-Presidente, Sr. Jaime Rotstein, como seu eventual substituto; b) O mandato dos Diretores reeleitos será de um ano, com início a partir da presente data e término até a Reunião do Conselho de Administração para eleição de diretoria a ser realizada no ano de 2015; e c) Empossar os Diretores mediante assinatura do competente termo no livro próprio. 6. Encerramento da Reunião: Nada mais havendo a ser tratado, os Conselheiros encerraram a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2014. Jaime Rotstein - Presidente do Conselho de Administração; Cristina Coelho Madeira de Freitas - Conselheira; Carolina Rotstein Schor - Conselheira. JUCERJA, nº 00002635173 em 11/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1691341"
                ],
                "1691289": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: DC\r\n\r\nId: 1691289"
                ],
                "1691409": [
                    "V - Ata",
                    "LUXOR PARTICIPACAO S A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.858.150/0001-90 - NIRE 33300107410\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 14/05/2014, lavrada nos termos do art. 130, § 1º, da Lei 6.404/76. Data, Hora e Local: 14/05/2014, às 10h, na sede social situada na Cidade e Estado do RJ, na Av. Niemeyer, 02, loja 111, Vidigal, CEP 22450-220. Quorum: acionistas titulares de 120.257.432 ações ordinárias e de 26.152.275 ações preferenciais de emissão da Companhia, representativas de 95,38% do capital social total e de 86,88% do capital social votante, estando preenchido, portanto, o quorum de instalação de 2/3 (dois terços), no mínimo, do capital social com direito a voto previsto no art. 135 da Lei 6.404/76, conforme constatado no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal Monitor Mercantil dos dias 02, 05, e 06/05/2014, e no DOERJ, dos mesmos dias. Mesa: Presidente: Sra. Carla Maria Flores Ribas; Secretário: Sr. Mauricio de Souza Mesquita. Ordem do Dia: (i) Em AGO deliberar sobre: (i.1) a tomada de contas dos administradores, mediante exame, discussão e votação do relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos ocorridos no exercício social encerrado em 31/12/2013; (i.2) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e demais documentos listados no art. 133 da Lei 6.404/76, pertinentes ao exercício social findo em 31/12/2013; (i.3) destinação do resultado líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2013; (i.4) Eleição dos Membros da Administração para o mandato de 3 (três) anos, que se encerrará na AGO de 2017; e (ii) Em AGE deliberar sobre: (ii.1) a reversão em favor da Companhia dos dividendos referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2007 e 31/12/2008, declarados no âmbito das AGO/E realizadas em 05/05/2008, e em 10/11/2009, e não reclamados pelos respectivos acionistas beneficiados, no montante total de R$ 220.178,23, na forma do artigo 32 do Estatuto Social da Companhia; (ii.2) a reversão integral do saldo da conta Reserva Legal no valor de R$ 1.265.685,85 para compensação com o saldo de Prejuízos acumulados, conforme previsto no art. 189 da Lei 6.404/76. Documentos Anexos: (i) Edital de convocação publicado nos dias 02, 05, e 06/05/2014, no Jornal Monitor Mercantil e no DOERJ, nos mesmos dias; (ii) Relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos ocorridos no exercício social encerrado em 31/12/2013, e; (iii) Demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013, ambos publicadas no Jornal Monitor Mercantil e no DOERJ em 02/05/2014. Deliberações: tendo sido aprovada a lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76, a unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberou aprovar: (i) em AGO: (i.1) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos ocorridos no exercício social findo em 31/12/2013; (i.2) o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração do Fluxo de Caixa do Capital Circulante Líquido e a Demonstração dos Lucros Acumulados, acompanhadas das Notas Explicativas referentes ao exercício social findo em 31/12/2013; (i.3) tendo em vista a não apuração de lucro pela Companhia no exercício social findo em 31/12/2013, conforme indicado na Demonstração do Resultado do Exercício, a não distribuição de dividendos aos acionistas; (i.4) Eleição da Sra. Carla Maria Flores Ribas, brasileira, divorciada, atriz, CI 04.001.107-4, IFP/RJ em 25/08/1998, CPF/MF 664.374.077-00, residente e domiciliada na Cidade do RJ, na Av. Prefeito Mendes de Moraes, 1400 Bloco 1, Apto. 404, Cep 22060-190, para o cargo de Diretor Presidente, Sra. Cristina Maria Flores Ribas, brasileira, solteira, psicóloga, CI 04.956.046-9, IFP/RJ em 23/06/1989, CPF/MF 664.337.627-00, residente e domiciliada na cidade do RJ, na Rua Jequitibá, 01, Bloco 1, Apto. 402, Cep 22470-110, para o cargo de Diretor-Vice Presidente, e eleição do sr. Walter Soares Ribas, brasileiro, casado, empresário, CI 00756.102-0, IFP/RJ em 17/05/1991, CPF/MF 006.045.857-72, residente e domiciliado na cidade do RJ, na Rua Felix Pacheco, 305, Leblon, Cep 22450-080, para o cargo de Diretor, para exercerem o mandato de 3 (três) anos, que se encerrará na AGO de 2017, permanecendo vago 1 (hum) cargo para diretor. Os Diretores eleitos declaram, sob as penas da lei, que; (i) aceitam a indicação do cargo; (ii) não estão impedidos por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias, e; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante termo lavrado no Livro de Atas de Reunião de diretoria. (ii) em AGE: (ii.1) a reversão em favor da Companhia dos dividendos referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2007 e 31/12/2008, declarados no âmbito das AGO/E realizadas em 05/05/2008, e em 10/11/2009, e não reclamados pelos respectivos acionistas beneficiados, no montante total de R$ 220.178,23, na forma do artigo 32 do Estatuto Social da Companhia; (ii.2) a reversão integral do saldo da conta Reserva Legal no valor de R$ 1.265.685,85 para compensação com o saldo de Prejuízos acumulados, conforme previsto no art. 189 da Lei 6.404/76. Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada pelos acionistas presentes Sra. Carmen Flores Ribas, Sra. Carla Maria Flores Ribas, Sra. Cristina Maria Flores Ribas e Sra, Claudia Maria Flores Ribas, sendo autorizada sua publicação sem as assinaturas, conforme facultado pelo § 2º do artigo 130 da Lei 6.404/76. Foi secretário Mauricio de Souza Mesquita. Confere com original lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 14/05/2014. Carla Maria Flores Ribas - Presidente; Mauricio de Souza Mesquita - Secretário. Jucerja 2634787 em 10/06/2014.\r\n\r\nId: 1691409"
                ],
                "1691414": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1691414"
                ],
                "1691380": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - \r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.530.486/0001-29 - NIRE 3330000340-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Horário e Local: 06 de junho de 2014, às 14 horas, na Sede Social da Companhia, companhia de capital fechado, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, Centro. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os Conselheiros ao final assinados. Mesa: Carlos Henrique Moreira, Presidente, e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Ordem do Dia: Aprovar (a) o valor nominal unitário e, consequentemente, a quantidade de notas promissórias comerciais referentes à 7ª (sétima) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia (\"Notas Promissórias\"), no valor total de até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais); (b) a remuneração das Notas Promissórias; (c) o prazo das Notas Promissórias; (d) a amortização das Notas Promissórias; (e) as condições do resgate antecipado facultativo das Notas Promissórias; (f) a destinação dos recursos; (g) o regime de colocação das Notas Promissórias; e (h) as hipóteses de vencimento antecipado das Notas Promissórias. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a emissão das Notas Promissórias nos seguintes termos e condições: (a) Quantidade e Valor Nominal Unitário: serão emitidas até 300 (trezentas) Notas Promissórias, em série única, com valor nominal unitário de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de Reais), na data de emissão \"Valor Nominal Unitário\"); (b) Remuneração: o Valor Nominal das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal das Notas Promissórias incidirão juros remuneratórios correspondentes a 105,00% (cento e cinco por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra grupo\", expressa em forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), no informativo diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento das Notas Promissórias (\"Remuneração\"). A Remuneração e o Valor Nominal Unitário serão integralmente pagos na data de vencimento ou na data do resgate antecipado facultativo das Notas Promissórias considerando os critérios de calculo definidos no caderno de formulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21 disponível para consulta no site (http://www.cetip.com.br); (c) Prazo: até 180 (cento e oitenta) dias; (d) Amortização: em uma única parcela no vencimento final ou na data do resgate antecipado facultativo das Notas Promissórias; (e) Prorrogação: Caso a data verificada para o cumprimento de uma obrigação não for um dia útil, então tal obrigação deverá ser cumprida no primeiro dia útil subsequente. Para todos os fins, dia útil será considerado qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado declarado nacional; (f) Resgate Antecipado Facultativo: Os titulares das Notas Promissórias previamente anuirão expressamente, no ato da subscrição ou aquisição, que após o 90º (nonagésimo) dia contado da Data de Emissão, a Companhia poderá, a qualquer tempo, resgatar antecipadamente as Notas Promissórias, de forma unilateral, total ou parcial, mediante o prévio envio, em até 5 (cinco) dias úteis da data de sua realização, pela Companhia, de comunicação ao(s) titular(res) da Nota Promissória. O resgate das Notas Promissórias será realizado pelo Valor Nominal acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate, sem incidência de pagamento de prêmio ou penalidade. O resgate antecipado será realizado em conformidade com os procedimentos da CETIP para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente na CETIP, sendo o processo de manifestação, aceitação ou, conforme o caso, sorteio, validação, apuração e habilitação das quantidades de Notas Promissórias, serão realizados entre o investidor e a Companhia fora do âmbito da CETIP. A CETIP deverá ser avisada da realização do resgate antecipado com pelo menos 2 (dois) dias de antecedência; (g) Destinação dos recursos: os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão integralmente utilizados para reforço de caixa e utilização na gestão ordinária de negócios da Companhia; (h) Colocação Primária: distribuição pública, mediante esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução CVM 476, de 16 de janeiro de 2009 (\"Instrução CVM 476\"), sob o regime de melhores esforços de colocação pelo Banco Bradesco BBI S.A (\"Coordenador Líder\"). As Notas Comerciais serão colocadas exclusivamente por meio de Módulo de Distribuição de Ativos - MDA administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a liquidação financeira, à vista em moeda corrente nacional, no ato da subscrição. Concomitantemente à liquidação, as Notas Promissórias serão depositadas em nome do Titular no Sistema de Custódia Eletrônica da CETIP; (i) Sistema de Registro, Negociação e Distribuição: as Notas Promissórias serão registradas para distribuição no mercado primário por meio do MDA e para negociação secundária no CETIP21 Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP 21\"), ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo a liquidação financeira e a custódia eletrônica realizadas através da CETIP; (j) Titularidade: para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pela respectiva cártula (\"Cártula\"). Adicionalmente, para as Notas Promissórias que estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, a titularidade das Notas Promissórias será comprovada pelo extrato expedido pela CETIP em nome do titular da Nota Promissória; (k) Guarda Física: as Notas Promissórias serão emitidas fisicamente sob a forma cartular, sendo sua circulação por endosso em preto, sem garantia, por mera transferência de titularidade, e mantidas depositadas perante o Banco Bradesco S.A., na qualidade de Banco Mandatário; (l) Período de Vedação à Negociação: as Notas Promissórias somente poderão ser negociadas nos mercados regulamentados de valores mobiliários depois de decorridos 90 (noventa) dias de sua subscrição ou aquisição pelo investidor, nos termos dos Artigos 13 e 15 da Instrução CVM 476, observado, ainda, o cumprimento pela Companhia das obrigações previstas no Artigo 17 da referida Instrução CVM 476; (m) Hipóteses de Vencimento Antecipado: as Notas Promissórias terão o seu vencimento antecipado declarado, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, conforme hipóteses de vencimento antecipado estabelecidas nas cártulas das Notas Promissórias, em termos usuais de mercado e habitualmente adotados em operações semelhantes; e (n) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão efetuados: (i) em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP, com relação às Notas Comerciais que estejam custodiadas eletronicamente na CETIP, ou (ii) em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário ou, ainda, diretamente na sede da Emissora com relação às Notas Comerciais que não estejam custodiadas eletronicamente na CETIP. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que foi assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Mesa: Carlos Henrique Moreira, Presidente, e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho, Secretário. Conselheiros presentes: Carlos Henrique Moreira, José Formoso Martínez, Dilio Sergio Penedo, Joel Korn, Alberto de Orleans e Bragança e Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2014. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2634721 e data de 10/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA - 06/06/2014\r\n\r\nOS: 323786\r\n\r\nId: 1691380"
                ],
                "1691340": [
                    "V - Ata",
                    "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 11/06/14. Data, Hora e Local: 11/06/14, às 09h, no Centro Corporativo da Cia., na Av. Presidente Wilson, nº 231, 16º andar, Centro, RJ/RJ. Convocação: Comunicado enviado a cada um dos membros do Conselho de Administração, com a antecedência prévia estabelecida no art. 18, § 1º do Estatuto Social da Cia.. Quorum de Instalação e Presença: Presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Presidente: Sidney Levy; Secretário: Mario Cabral Montez de Almeida. Ordem do Dia: Deliberar sobre o pagamento juros sobre capital próprio. Deliberações: Após a matéria da Ordem do Dia haver sido analisada e discutida, foi aprovado por unanimidade de votos dos membros do Conselho de Administração da Cia., sem quaisquer restrições, reservas ou oposição, o pagamento aos acionistas de juros sobre o capital próprio, com base no balanço patrimonial levantado em 31/12/13, no montante bruto de R$ 10.653.068,88, equivalente ao valor bruto de R$ 0,191557631 por ação. O pagamento será realizado no dia 4/08/14, com base na posição acionária constante dos registros da Cia. no dia 11/06/14, passando as ações a ser negociadas ex-direito a partir do dia 12/06/14. O pagamento será abatido do cálculo do dividendo mínimo obrigatório constante do art. 202 da Lei de Sociedades por Ações. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual após lida e achada conforme foi assinada pelos conselheiros: Sidney Levy - Presidente e Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. Conselheiros: Sidney Levy, Marcílio Marques Moreira, Luiz Maurício Leuzinger, Guilherme Affonso Ferreira, Cláudio Almeida Prado, Antônio Batista Coury Jr. e Bruno Constantino Alexandre dos Santos. RJ, 11/06/14. Mario Cabral Montez de Almeida - Secretário. JUCERJA, 2635724 em 13/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1691340"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1691116": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCNPJ: 33.938.119/0002-40\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 16.06.2014, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2013, referente às atividades de produção de gás canalizado, e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Pedro II, 68 - São Cristóvão, no Município do Rio de Janeiro, no período de 30.06.2014 a 09.07.2014, no horário das 09:30 às 16:30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1691116"
                        ],
                        "1689376": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAMIL ALIMENTOS.A.\r\n\r\nCNPJ: 64.904.295/0029-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027203, com validade até 12 de junho de 2018, para operar 06 (seis) câmaras frigoríficas e 02 (dois)túneis de congelamento refrigerados por amônia, para beneficiamento e armazenamento de pescados, com capacidade de 8.000 toneladas, na RUA SÃO JORGE, 95 - PORTO VELHO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/002.12115/2013) \r\n\r\nId: 1689376"
                        ],
                        "1691161": [
                            "V - Convocação",
                            "AssemblEiA GeraL ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA. Edital de Convocação. A Diretoria da FILÓ S.A. (“Cia.”) convoca os Acionistas a se reunirem em AGOE, a se realizar no dia 01/07/2014, às 15:00 horas, na sede social da Cia., na Rua Bonfim, no 25, Vila Amélia, na cidade de Nova Friburgo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: (i) tomada de contas dos administradores relativas ao semestre findo em 30/06/2014; (ii) eleição de novos membros para a Diretoria e para o Conselho Consultivo da Cia. em razão da renúncia dos integrantes da atual administração, (iii) fixar a remuneração anual global dos administradores. Em AGE: (i) aprovação de aumento do capital social da Cia., mediante a capitalização de créditos detidos contra a Cia.; e (ii) outros assuntos de interesse geral. Instruções Gerais: 1. Poderão participar da Assembleia ora convocada os Acionistas titulares de ações ON emitidas pela Cia. inscritos no seu Livro de Registro de Ações Nominativas.2. Os instrumentos de procuração para representação na Assembleia, ora convocada, deverão ser depositados no seguinte endereço: Rua Bonfim, no 25, Vila Amélia, na cidade de Nova Friburgo, RJ, aos cuidados do Sr. Richard Emil Schultz, Diretor Industrial da Cia..Nova Friburgo, 18/06/2014. Richard Emil Schultz, Diretor Industrial; Cesar Rodriguez Carrasquillo, Diretor Geral de Operações Comerciais.\r\n\r\nId: 1691161"
                        ],
                        "1691387": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Jordes Terraplanagem LtdaCNPJ 04.610.151/0001-12\r\n\r\nConcessão de Licença: Processo nº 74/2014: Torna público que recebeu da Prefeitura Municipal de Mangaratiba - SEMAP a Autorização Ambiental, nº 74/2014, com validade de 02 (dois) anos para a atividade de realizar o aterro para nivelamento de greide (terraplanagem), segundo código 33.61.25, com o material de classe 2A proveniente de local licenciado pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no entorno da barreira (LO nº IN002434 - Processo INEA nº E07/507724/209 - situada no endereço Rua Jardim, s/nº, Brasilinha, Itacuruça, Rio de Janeiro, do Município de Mangaratiba - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1691387"
                        ],
                        "1679154": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ: 72.343.882/0001-07\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 23.05.2014, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2013 referente as atividades de transformação mecânica de aços planos e perfilados em estruturas, recipientes e equipamentos, galvanizados ou revestidos com epóxi e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada João Paulo, 740 - Honório Gurgel no Município do Rio de Janeiro, no período de 01.07.2014 a 31.12.2014, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Ladeira do Faria, nº 2 - térreo - Gamboa, no horário das 9:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30 horas.\r\n\r\nId: 1679154"
                        ],
                        "1690492": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 2 de julho de 2014, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a eleição de um membro do Conselho de Administração por indicação dos empregados da Companhia, a partir de lista quádrupla formada nos termos do Edital 001/2014 da MRS, elaborado em observância à decisão judicial proferida no processo nº 0152119-89.2010.8.19.0001. Informações Gerais: Todos os documentos pertinentes à matéria incluída na ordem do dia da Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede social da Companhia situada no endereço mencionado acima; (ii) no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br); e (iii) no website da CVM (www.cvm.gov.br), nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. Os acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014.\r\n\r\nTufi Daher Filho - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1690492"
                        ],
                        "1691386": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 00.886.881/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO: UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.886.881/0001-90, com sede na Avenida Marechal Castelo Branco nº 301 - Jardim Tropical - Resende/RJ, Cep: 27541-220, conforme determina a Lei 9514/97, vem por meio do presente edital intimar o Outorgado Fiduciante MARCOS TEIXEIRA LIMA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ, em 18/07/88, sob o nº 088626007, inscrito no CPF sob o nº 014.476.257-90, que se encontra em local ignorado e em mora, para que no prazo máximo e improrrogável de 15 dias a contar da publicação do presente, efetue na Sede da Credora acima mencionada o pagamento devidamente corrigido acrescido das despesas de notificação, honorários advocatícios, etc., conforme constante do Instrumento Particular de Compra e Venda com Alienação Fiduciária em Garantia e Outros Pactos, do valor de R$ 42.867,58 (quarenta e dois mil e oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), correspondente às prestações vencidas em 15, 07, 2008, relativas a aquisição do Lote de Terreno nº 033, da Quadra N, do Loteamento Conjunto Habitacional Monet, em zona urbana do 2º Distrito de Resende/RJ, com área de 224,00m2, medindo 7,00m. de frente para a Rua 06; 7,00m. de fundos para o lote 06, por 32,0m. para o lado esquerdo para o lote 34 e 32,00m. pelo lado direito para o lote 32; com referência cadastral nº 24.6.02.07.33.000; matriculado no Cartório do 3º Ofício do RGI, sob o nº 11.369, de propriedade da Empresa supramencionada; sob pena de não o fazendo ser o referido Lote submetido a hasta pública na forma da Lei. Para que o Devedor não possa alegar desconhecimento do fato é expedido e será publicado o presente Edital. Resende - RJ, 17/06/2014. (ass. -Representantes Outorgante Fiduciária). WALTER MELHEM FARES E MICHEL ABDO ARBEX.\r\n\r\nId: 1691386"
                        ],
                        "1691442": [
                            "V - Errata",
                            "VAX SOLUTIONS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.236.974/0001-16\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO: Onde se lê: Ficam os senhores sócios convocados a comparecerem na reunião de sócios a ser realizada no dia 20 de junho de 2014, as 9:00 horas, publicadas na Parte V conforme ID 1690523 do dia 17/06/2014, na página 13 e ID 1690534 do dia 18/06/2014, na página 13, leia-se: Ficam os senhores sócios convocados a comparecerem na reunião de sócios a ser realizada no dia 23 de junho de 2014, as 9:00 horas.\r\n\r\nId: 1691442"
                        ],
                        "1689707": [
                            "V - Convocação",
                            "JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.621.756/0001-07\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Sócios Efetivos do Jockey Club Brasileiro para participarem da continuação da Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 29 de maio de 2014, para deliberar sobre o relatório, atos da Diretoria, balanço e contas da Sociedade referentes ao exercício de 2013, bem como o Parecer do Conselho Fiscal. A continuação da Assembleia Geral Ordinária ocorrerá no dia 07 de julho de 2014 (segunda-feira), às 17h:30min, em Primeira Convocação, e às 18h:00min, em Segunda Convocação, com qualquer número de presentes, no Salão Nobre da Sede da Lagoa, Rua Mario Ribeiro, nº 410, Lagoa, Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2014. Carlos Eduardo Loretti Palermo - Presidente.\r\n\r\nId: 1689707"
                        ],
                        "1689810": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 26 de junho de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; (ii) Deliberar sobre a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Duque de Caxias (RJ), 17 de junho de 2014. Luiz Alves Filho, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1689810"
                        ],
                        "1691357": [
                            "V - Convocação",
                            "DXA EXCELSIOR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.484.263/0001-90 - NIRE nº 333.0030242-5\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nRetificação de Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 03 de julho de 2014. A DXA EXCELSIOR PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") vem a público retificar o Edital de Convocação da AGOE publicado no DOERJ e no Diário Comercial nas edições dos dias 03, 04 e 05 de junho de 2014 para dele fazer constar o endereço correto da realização da AGOE, mantidos os demais termos do edital: Onde se lê \"Rua Jardim Botânico, nº 656 / sala 602 - Jardim Botânico, Rio de Janeiro - RJ\"; Leia-se: \"Guanabara Palace Hotel - Av. Presidente Vargas nº 392, Sala Madri II, 3º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ\". Transcrevemos abaixo, já com a correção do endereço, o referido Edital de Convocação da AGOE a ser realizada no dia 03 de julho de 2014, às 10 horas. Rio de Janeiro, dia 18 de junho de 2014. OSCAR VITA DECOTELLI DA SILVA - Diretor. Edital de convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os acionistas da DXA Excelsior Participações S/A (\"Companhia\") convocados para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") da Companhia a realizar-se no dia 03 de julho de 2014, às 10 horas, excepcionalmente fora da sede da Companhia, no Guanabara Palace Hotel - Av. Presidente Vargas nº 392, Sala Madri II, 3º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) Em AGO: (a) Analisar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2013. (ii) Em AGE: a. Deliberar sobre a destituição da atual Diretoria da Companhia; b. Eleger os novos diretores da Companhia; c. Aprovar a alteração da sede da Companhia; d. Aprovar o aumento de capital social da Companhia mediante a capitalização de AFACs - Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além de documento de identidade, conforme o caso, instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, dia 18 de junho de 2014. OSCAR VITA DECOTELLI DA SILVA - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 323758\r\n\r\nId: 1691357"
                        ],
                        "1691352": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ nº 42.278.291/0001-24 - NIRE nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 13 de junho de 2014, ficam convidados os senhores acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 10 de julho de 2014, às 14:00 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: i. Destituição de todos os atuais membros titulares e suplentes do Conselho de Administração e ampliação do número de conselheiros de 7 (sete) para 8 (oito) membros titulares e suplentes; e ii. Em caso de aprovação do item (i) da Ordem do Dia, eleição dos novos conselheiros titulares e suplentes do Conselho de Administração. Informações aos acionistas: 1. Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, datado de, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembleia Geral; (ii) para os procuradores, instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notorizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português; e (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção, Botafogo, CEP: 22250-040. 2. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, informamos que o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). 3. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM nº 481/09, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Companhia (www.loginlogistica.com.br/ri), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2014. Fabio Alperowitch - Presidente do Conselho de Administração; Vital Jorge Lopes - Diretor Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1691352"
                        ],
                        "1690898": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ 30.742.555/0001-70\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Convocação: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunir, na sede social à Rodovia Presidente Dutra - Km 181 - Nova Iguaçu/RJ às 16h, do dia 25/07/2014, para deliberar sobre os seguintes assuntos: a) Eleição do Conselho Fiscal; b) Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 18/06/2014. Susanna Buschle Romariz, Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nOS 323650\r\n\r\nId: 1690898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1686771": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nEntidade Mantenedora - Centro Social Nossa Senhora das Graças\r\n\r\nCNPJ: 30560072/0001-54\r\n\r\nO Diretor do Colégio Nossa Senhora das Graças mantido por Centro Social Nossa Senhora das Graças, situado na Praça Monsenhor Mielli s/n Olaria - Nova Friburgo/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio (Regular) em 2013. Anna Carolina Thome Nunes - Arthur José da Rocha Barboza - Cecília Maria Moraes Aguiar - Danilo Faria Leite - Diego de Souza Wagner - Flávia Salarini Queiroz - Gustavo Chinaide Pinheiro - Hugo Neves Dembergue - Hugo Schumaker de Oliveira - Isabelle Fernandes Leite - João Victor Jesus Zebende - Kevin Souza Thurler - Lucas Marchon da Silva - Marina Delgado e Souza - Nicoly Gripp de Lima Nascimento - Otávio de Azevedo Lopes - Rafaela Teixeira Fagundes - Tamires Amaral Barroso - Tayná Andrade Fracassio - Thatiana Figueira da Silva - \r\n\r\nVictoria de Paula Rimes da Silva - Vitor Braga Schott. Sonia Maria Ferre Penna, Diretora, reg. MEC nº30/81. Vilma Schaustz, Secretária, reg. 764/91, DAT/RJ.\r\n\r\nId: 1686771"
                    ],
                    "1689903": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEUS - CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA SAÚDE\r\n\r\nCNPJ - 03.433.407/0001-09\r\n\r\nO Diretor do CEUS - Centro Educacional Universo da Saúde, relata os concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem: Turma CCTE- 02/2008: Cristina Maria Ramos de Aquino. Turma CCTE-05/2011: Cristiane Cristina de Souza Carvalho. CCTE-07/2013: Amilton Lima, Elenice Teles do Nascimento Abreu, Fábiana Angélica Andrade, Georgiana Silva Pereira, Hérica Rodrigues Soares de Matos, Lucia Helena Fontes da Silva, Luciana Silva Campos, Marli da Costa, Nilson Costa, Silvana Maria Pessôa Ferreira, Tatiane de Jesus Silva. TE-03/2009:Mirian Jozilene Araujo. TE-06/2012: Lucia Helena da Silva Cardoso.TE-07/2013: Daniel Fernandes Anselmo. TE-08/3013: Michely de Fatima Oliveira Motta.Técnico em Instrumentação Cirúrgica: Turma CCTIC-03/2013: Leidiane Bicalho Sousa Escobar. Diretora: Nair Mauro Pereira Registro nº 12352/ULBRA. Secretária Escolar: Ana Paula Caetano Pereira Registro Nº 265. Professor Inspetor Escolar: Maria Aparecida Dutra Nicacio Matrícula: 942.683-4/CRRMPII/SEE-RJ. Professor Inspetor Escolar: Camila de Castro Dallacqua Ribeiro Matrícula: 0953.991-7/CRRMPII/SEE- RJ. \r\n\r\nId: 1689903"
                    ],
                    "1690856": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "“ISJOB” - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA\r\n\r\nCNPJ: 33.666.306/0001-30\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes - Ensino Médio - Ano 2013; Alice Ribeiro Maciel, Amanda Coutinho de Mello, Amanda Roseira Ramos, Ana Claudia Moura Maia, Beatriz Valiante Dominguez, Bernardo Lisboa Verissimo, Bianca Lopes Alves, Breno Orlando Velloso, Bruna Machado Chammas, Bruno de Sá Fernandes Placido Negrão, Caio Henrique Rubim Palma, Carolina de Jesus Ferreira, Carolina Meth Du Bocage, Dayane Mesquita Barbosa, Débora Guimarães Pensabém, Fabiana Conceição de Oliveira, Fernando Rodrigues Guilhem, Gabriel Corrêa Cavalcanti Peçanha, Gabriel Leite Ribeiro Miguel de Souza, Gabriel Rangel de Paula Garcia, Hanna Guimarães Parovszky, Irene Nunes Ribeiro Gomes, Isabella Perrotta, Isabelle Campos Idalecio Martins, João Victor Neder de Salvo, Larissa Lima Nobre Cardoso, Lucas Fernandes de Brito, Lucas Ferreira Távora Cerva, Lucas Ribeiro de Albuquerque, Lucas Venancio Costa, Marcelo Arouca de Albuquerque, Marcelo Henrique da Silva Santana, Mariana Menezes dos Santos, Priscila Oliveira Mesquita, Thayane Rezende da Silva Carvalho, Thaynara Souza de Brito, Yago Dias da Silva, Yan e Souza Vellozo da Silva - João Baptista Miranda da Silva - Diretor - Reg. D. 23 - Ubirany Cortes Mello da Silva - Secretária - Reg. S - 082 - Flavia Oliveira de Almeida - Inspetora Escolar - matricula - 09425851. \r\n\r\nId: 1690856"
                    ],
                    "1690978": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO TAMANDARÉ- MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ - 12.544.567/0001- 08\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio 2012: Carolyne Prata Ramos, Gabriela Duarte Cister Nobrega, Marcelino da Silva Barbosa Neto. Concluintes de Ensino Médio 2013: Alexander Fernandes Teixeira Júnior, Ana Claudia de Oliveira Infantino Lopes, Andressa Nascimento Silva, Andrezza Katharina Araujo de Oliveira, Beatriz Lima Benjamim, Beatriz Pereira Saraiva, Bruna dos Santos Alves, Carlos Vítor Gomes de Almeida, Eduardo de Oliveira Rodrigues, Gustavo Henrique Leal Nepomuceno, Henrique Martins Azevedo da Natividade, Higor Ferreira de Medeiros, João Pedro Cavalcante Oliveira, Júlia Abrantes Marchesin Ferreira, Laira Cristina de Oliveira Moreira, Letícia Fidalgo da Silva, Lincoln da Costa Marciano, Lucas Andrade Caldeira, Lucas Dalle´Crode Pralon, Lucas Maycon Romualdo de Souza, Lucas Sant´Anna Garcez, Luiz Fernando Souza de Moraes, Mahanny de Souza Anizio, Marcos Henrique de Oliveira Junior, Maria Clara Peixoto Tranhaque, Mariana Coelho Rodrigues da Silva, Matheus Bernard Bernardo Militão, Michel Arruda de Matos, Nelson Almeida da Silva, Rafael da Silva Peixoto, Regina Celia dos Santos Sant´Anna, Renata de Oliveira Pereira, Thais Helena Oliveira da Silva Santos, Wallace Lopes Farizel, Yarunã Rolim Campos. Diretora: Mara Lucia Vieira Sequeira Ferreira -Reg. nº 2693/96 - MEC. Secretária: Ionara de Oliveira Fernandes - Reg. nº 2185/08 - MEC. Professora Inspetora Escolar: Vanilda dos Santos - matr.: 0942565-3. \r\n\r\nId: 1690978"
                    ],
                    "1691298": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "PETROCENTER\r\n\r\nCNPJ: 09.544.095.0001/89\r\n\r\nA diretora da PETROCENTER, mantido por PETROCENTER ENSINO E CULTURA LTDA. Situado à Av. Rodrigues Alves, 135, 2º Andar- Saúde, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso técnico em Petróleo e Gás em 2013.Alexandre Henrique S. Oliveira,Alexandre Parintins,Alexandro Otto Schimit,Amarildo Silva Santos,Andre Luis M. Dos Santos,Angelo Honorato,Antônio Aragão Vieira,Bernard Dos S. Magalhães,Caio Cesar Vieira Campos,Caio Machado Gama,Carlos André Dos Santos Costa,Carlos Otavio Da Silva Santos, Celio Florentino De Matos,Cid Dias Da Silva Junior,Cintia Aparecida Dos Santos,Cristian Tavares Moreira, Cristina Figueiredo Batista,Deivid Ferreira Silva De Jesus, Diego Da Silva,Dione Lima Da Silva, Edgard Tadeu Martins, Edson Gustavo Vasquez Moya, Fabiana Silva De Souza, Gustavo De Moraes Akar, Ivan Henrique Vital Silva, Julio Cesar Brito Da Rocha, Leonardo Kustaa Santos Pirttiaho, Marcio Antônio Prado Moraes, Michel Rocha S. Cruz, Narana Ferreira Andrade, Paulo Eduardo Alves Cardoso, Paulo Roberto Alves Rodrigues, Rogério Santos Almeida, Ronaldo Felisberto Dos Santos, Sônia Regina Marques,Tércio Alves Da Silva,Vinicius Ruella Da Costa Lima. Técnico em Segurança do Trabalho em 2013 Khalel Chaves Barbosa, Pamella De Oliveira. Diretora: Natália da Silva Simões - processo E03/202842/2012 07/11/12; Secretário: Felipe da Silva Simões -processo E03/015161/2013. Professoras Inspetoras Escolares: Joana D'Arc Reis Santos, matr 0956936-9 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, matr. 0942676-8.\r\n\r\nId: 1691298"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1691385": [
                            "V - Extravio",
                            "LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.374.207/0001-76\r\n\r\nEXTRAVIO: Laboratórios Servier do Brasil Ltda, Inscrição Estadual nº 81.607.052, comunica o extravio das mercadorias constantes no DANFEs S1 60915 e 60916, chaves de acesso 3314 0542 3742 0700 0176 5500 1000 0609 1515 4219 2382 e 3314 0542 3742 0700 0176 5500 1000 0609 1618 8596 4797 respectivamente, conf. BO 301/2014/700007 DPPA/DEIC da Polícia Civil RS e BO 237/2014 Repress Roubo Furto de Cargas da Polícia Civil RS.\r\n\r\nId: 1691385"
                        ],
                        "1691301": [
                            "V - Extravio",
                            "AUTO POSTO CUBANGO LTDA\r\n\r\nCNPJ SOB Nº 00.886.231/0001-44\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA Empresa Auto Posto Cubango Ltda inscrita no CNPJ sob nº 00.886.231/0001-44 vem comunicar o extravio dos seguintes documentos: toda documentação contábil, fiscal e trabalhistas, guias de depósitos judiciais diversas do período de Janeiro de 2008 a dezembro de 2013 alvará original e ficha cadastral do Município de Niterói nº 089501-1 cartão de inscrição Estadual nº 85.736.264.\r\n\r\nId: 1691301"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1691272": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO. João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pelo Serviço Social da Indústria no Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ, faz saber que venderá em leilão no dia 09/07/14, às 11h, no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio, equipamentos e máquinas, estando disponível catálogo e condições do leilão no site e no escritório do leiloeiro, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio/RJ. Rio de Janeiro, 17/06/14. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1691272"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1690204": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES EM 2014\r\n\r\nO COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (CRA-RJ), em cumprimento ao disposto na Lei n.º 4.769, de 9 de setembro de 1965, na Resolução Normativa CFA n.º 438, de 20 de dezembro de 2013, e de acordo com o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES EM 2014, do Conselho Federal de Administração, datado de 16 de junho de 2014, faz saber a todos os Administradores, Tecnólogos e Profissionais egressos de curso de Bacharelado em determinada área da administração, registrados em sua jurisdição que serão realizadas eleições no dia 15 de outubro de 2014, através do sítio eletrônico www.votaadministrador.org.br, que no dia da eleição poderá ser acessado a partir das 0:00(zero) até às 20:00(vinte) horas, horário de Brasília, de qualquer parte do Brasil ou do exterior, ou nos locais designados pela CPE/CRA RJ, exclusivamente no período de horas destinadas a votação, mediante senha individual a ser fornecida pelo Conselho Federal de Administração após a definição do Colégio Eleitoral. Na impossibilidade do eleitor dispor de computador, o CRA-RJ disponibilizará em sua sede, na Rua Professor Gabizo, 197, Tijuca, nesta Capital, e nas Casas do Administrador das seguintes regiões: a) Grande Niterói, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 500, sala 608, Centro, Niterói; b) Centro-Sul Fluminense, na Rua 40, n.º 20, sala 209, Vila Santa Cecília, Volta Redonda; c) Serrana I, na Rua do Imperador, 288, sala 1012, Centro, Petrópolis; d) Serrana II, na Av. Feliciano Sodré, 864, Loja 121 - Várzea, Teresópolis; e) Serrana III, na Rua Duque de Caxias, n° 01, Ljs. n°. 62 e 63, Centro, Nova Friburgo; f) Dos Lagos, na Avenida Assumpção, 893 - salas 202 e 203, São Bento, Cabo Frio; g) Norte Fluminense, na Rua Vereador Abreu de Lima, n° 287, sala 509, Centro, Macaé; h) Norte/Noroeste Fluminense, Praça São Salvador, nº 41, salas 1012 e 1013 - Campos dos Campos dos Goytacazes; computador conectado a internet com o objetivo de receber a votação.\r\n\r\nAs eleições destinam-se a preencher as seguintes vagas: No CRARJ - obrigatórias: 08 (oito) para Conselheiros Regionais Efetivos; e 08 (oito) para os seus respectivos Suplentes, com mandatos de 4 (quatro) anos, de janeiro/2015 a dezembro/2018. No CFA: 01 (uma) para Conselheiro Federal Efetivo e 01 (uma) para Conselheiro Federal Suplente. \r\n\r\nO prazo, para apresentação perante o CRA/RJ, situado na Rua Professor Gabizo, 197, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, dos requerimentos de inscrição de chapas concorrentes, encerrar-se-á às 18:00 (dezoito) horas do dia 22 de julho de 2014.\r\n\r\nO voto é obrigatório e será exercido diretamente pelo Administrador, assim entendido o Bacharel em Administração ou o Provisionado, com registro principal e em pleno gozo de seus direitos profissionais. O voto também será exercido pelo Tecnólogo e pelo Profissional egresso de curso de bacharelado em determinada área da Administração. Considera-se em pleno gozo de seus direitos profissionais aquele que se encontrar quite com suas anuidades ou, na hipótese de parcelamento de débitos, esteja quite com todas as parcelas vencidas até o 75º (septuagésimo quinto) dia antes do dia da eleição. O voto é facultativo para aqueles com 65 (sessenta e cinco) ou mais anos de idade e não haverá voto por procuração.\r\n\r\nO processo eleitoral do Sistema CFA/CRAs está disciplinado pela Resolução Normativa CFA n.º 438, de 20 de dezembro de 2013, que “Aprova o Regulamento das Eleições do Sistema CFA/CRAs”, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, página 158, disponibilizada no sítio do CFA www.cfa.org.br e no do CRA/ RJ www.cra-rj.org.br e ainda, na sede do CRA-RJ e de suas Casas do Administrador Regionais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nAdm. Carlo Roberto Fernandes de Araujo\r\n\r\nCoordenador da CPE do CRA-RJ\r\n\r\nReg. n.º 01-04632-2\r\n\r\nId: 1690204. A faturar por empenho\r\n\r\n*Republicado por incorreção I.O., ter saído indevidamente no D.O. do dia 18/06/2014."
                        ],
                        "1691293": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nDE PRAIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 04.928.757/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. São convidados os srs. cooperados, a se reunirem em A.G.E., a ser realizada na Av. Ataulfo de Paiva, 50 Bloco B-1 apt 505 - Leblon - RJ, no dia 30 de Junho de 2014, às 13:00 horas, a fim de deliberarem sobre: a) Reativação da Federação; b) Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal; c) Mudança de endereço da sede; d) Alteração da denominação; e) Alteração estatutária; f) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2014. Charles Ghellere.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 323451\r\n\r\nId: 1691293"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1691163": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 001/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 015/2014, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Concorrência n.° 001/2014, no dia 24/07/2014, às 09h30min, para contratação de empresa legalmente habilitada e especializada para a execução de obra de Drenagem e Pavimentação de Diversas Ruas do Loteamento Praia Santa Irene, em Barra de São João, 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ, conforme Convênio de nº 247/2014 firmado com a Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado e Obras - SEOBRAS. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 74, para a retirada o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1691163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691164": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 003/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 015/2014, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Concorrência n.° 003/2014, no dia 25/07/2014, às 09h30min, para contratação de empresa legalmente habilitada e especializada para a execução de obra de Drenagem Pluvial e Pavimentação de Diversas Ruas do Loteamento Vale Esperança, Boa Esperança, em Professor Souza, no 3º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ, conforme Convênio de nº 249/2014 firmado com a Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado e Obras - SEOBRAS. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 74, para a retirada o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1691164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691165": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 004/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 015/2014, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Concorrência n.° 004/2014, no dia 25/07/2014, às 14h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada e especializada para a execução de obra de Drenagem Pluvial e Pavimentação de Diversas Ruas do Loteamento Jardim Miramar, em Barra de São João, no 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ, conforme Convênio de nº 251/2014 firmado com o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado e Obras - SEOBRAS. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 74, para a retirada o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1691165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691166": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 005/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 015/2014, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Concorrência n.° 005/2014, no dia 28/07/2014, às 09h30min, para contratação de empresa legalmente habilitada e especializada para a execução de obra de Drenagem Pluvial e Pavimentação de Diversas Ruas do Loteamento Peixe Dourado I, em Barra de São João, no 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ, conforme Convênio de nº 250/2014 firmado com o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado e Obras - SEOBRAS. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 74, para a retirada o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1691166. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691167": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 002/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 015/2014, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Concorrência n.° 002/2014, no dia 24/07/2014, às 14h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada e especializada para a execução de obra de Rede de Esgoto Sanitário e Pavimentação de Diversas Ruas do Loteamento São Sebastião na Sede do Município de Casimiro de Abreu - RJ, conforme Convênio de nº 248/2014 firmado com o Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado e Obras - SEOBRAS. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 74, para a retirada o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1691167. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Iguaba Grande": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1691359": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\ne-mail licitacao@iguaba.rj.gov.br \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 019 / 2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, fará licitação na modalidade Pregão Presencial n°.019 / 2014. Objeto: Aquisição de 01(um) Caminhão tipo Baú e 01(um) caminhão caçamba basculante para atender a Secretaria de Agricultura do Município de Iguaba Grande. Data da abertura: 03 de julho de 2014 às 10 horas. Local: na sala da Comissão de Licitação situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 2495 - Centro - Iguaba Grande. Os editais serão entregues aos interessados no local acima citado, no horário de 09:00 às 17:00h. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 ramal. 218 e 219.\r\n\r\nIguaba Grande, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nValéria Santana Herdy \r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1691359. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691360": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\ne-mail licitacao@iguaba.rj.gov.br \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 020 / 2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, fará licitação na modalidade Pregão Presencial n°.020 / 2014. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo Hatch Flex, ano 2014, 4 portas na cor branca, com ar-condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos dianteiros, Air bags, Abs e travas elétricas para Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, Data da abertura: 03 de julho de 2014 às 15 horas. Local: na sala da Comissão de Licitação situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 2495 - Centro - Iguaba Grande. Os editais serão entregues aos interessados no local acima citado, no horário de 09:00 às 17:00h. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 ramal. 218 e 219.\r\n\r\nIguaba Grande, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nValéria Santana Herdy \r\n\r\nPresidente CPL \r\n\r\nId: 1691360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691361": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\ne-mail licitacao@iguaba.rj.gov.br \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 021 / 2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, fará licitação na modalidade Pregão Presencial n°.021 / 2014. Objeto: Aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de refrigeração e utensílios de cozinha, para estruturar a Colônia de Pescadores do Município de Iguaba Grande. Data da abertura: 04 de julho de 2014 às 10 horas. Local: na sala da Comissão de Licitação situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 2495 - Centro - Iguaba Grande. Os editais serão entregues aos interessados no local acima citado, no horário de 09:00 às 17:00h. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 ramal. 218 e 219.\r\n\r\nIguaba Grande, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nValéria Santana Herdy \r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1691361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691362": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\ne-mail licitacao@iguaba.rj.gov.br \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 022 / 2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Iguaba Grande - RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, fará licitação na modalidade Pregão Presencial n°.022 / 2014. Objeto: 01 (uma) lancha 16/16L de fibra com motor de 60 HP com capacidade para 05( cinco) passageiros para equipar a Secretaria de Agricultura do Município de Iguaba Grande. Data da abertura: 04 de julho de 2014 às 15 horas. Local: na sala da Comissão de Licitação situada à Rodovia Amaral Peixoto, nº 2495 - Centro - Iguaba Grande. Os editais serão entregues aos interessados no local acima citado, no horário de 09:00 às 17:00h. Maiores informações pelo telefone (22) 2624-3275 ramal. 218 e 219.\r\n\r\nIguaba Grande, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nValéria Santana Herdy \r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1691362. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1691331": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a NOVA DATA de realização do Pregão Presencial nº68/2014, referente ao P.A. nº. 0671/2014, que objetiva a Confecção de Uniformes, para atender a solicitação da Secretaria Municipal de Educação. Nova data de recebimento dos envelopes dia 04/07/2014 às 09h30min e nova data de entrega das amostras dia 02/07/2014 até às 11h00min, no Departamento de Licitações. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1691331. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1691346": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nATO Nº 001/2014 DO EXECUTIVO\r\n\r\nAs Subvenções Sociais concedidas através do Fundo Municipal de Saúde às Associações abaixo relacionadas, no exercício de 2013, tiveram suas Prestações de Contas devidamente aprovadas pela autoridade concedente:\r\n\r\n- Caixa de Esmolas São João da Escócia\r\n\r\n- Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 141/2014\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Tornar sem efeito os termos da Portaria nº 133/2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 142/2014\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Adevaner Lima da Costa para função Chefe da Seção de Assistência ao Menor, símbolo GFAS-4 da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de Junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 143/2014\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Diego Daflon Couto para função Chefe do Setor de Almoxarifado da Secretaria de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, símbolo GFAS-5 da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de Junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 144/2014\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Fabiana Godinho da Silva Freire para função Chefe da Seção Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e Direitos, símbolo GFAS-4 da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de Junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 145/2014\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Guido Lima Rocha da Costa para função Diretor da Divisão de Assistência, Promoção Social e Direitos Humanos, símbolo GFAS-3 da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de Junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nPORTARIA N0 147/2014\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Maria Santa Rosa da Silva para função Chefe da Seção de Assistência ao Menor, símbolo GFAS-4 da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de Junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena,16 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 148/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar Thuany Domingues Machado, do cargo de Chefe da Seção de Protocolo, símbolo CAS-4, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 149/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar Maria Jose dos Santos Galvão Fonseca, da função de Diretor da Divisão de Contabilidade e Controle Orçamentário, símbolo GFAS-3 da Secretaria Municipal de Fazenda, Industria e Comércio, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 02 de junho 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 150/2014\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Sandra da Silva Lima para função Chefe da Seção de Projetos Especiais, símbolo GFAS-4 da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, em vaga criada Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de Junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 151/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar Maria Jose dos Santos Galvão Fonseca, para a função de Subsecretaria Municipal de Fazenda, símbolo GFAS-2 da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 02 de junho 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena,16 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 153/2014\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Ineis de Oliveira Silva, para o cargo de Chefe do Setor Agência Comunitário de Correios, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações, em vaga criada Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 02 de junho 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0154/2014\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO \r\n\r\nUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Leonardo Ponce Moreira, para o cargo de Procurador Adjunto Especial, símbolo CAS-2 da Procuradoria Geral, em vaga criada Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de Junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 155/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Sergio Roberto Correa da Silva, para o cargo de Diretor da Divisão de Transporte e Manutenção de Veículos Leves, símbolo CAS-3, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 156/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Thuany Domingues Machado, para o cargo de Chefe do Setor de Fiscalização de Tributos e Posturas, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Fazenda, Indústria e Comércio, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar de 02 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 16 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO N0 1850 DE 17 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1837 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n329\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nSUS - MAC\r\n\r\n461.600,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n461.600,00\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1oç0 , provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n319\r\n\r\n103.1.10.301.0049.2.218\r\n\r\nManutenção das Ações de Atendimento Médico e Odontológico.\r\n\r\n31.90.04.00\r\n\r\nSUS - MAC\r\n\r\n461.600,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n461.600,00\r\n\r\nArt. 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de Junho de 2014. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1691346"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1691193": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 89/2014 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve:\r\n\r\nNomear o abaixo relacionado para exercer o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vaga originária prevista na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 22/2013, de 06 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2013, e alterada pela Resolução Administrativa nº 29/2013, de 08 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2013:\r\n\r\nMiro Guimarães Darós em vaga decorrente da exoneração, em 07/01/13, de Kellen Yoko Nakao;\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1691193"
                        ],
                        "1691209": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 988/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELA BRANTA PORTELLA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Oitava Vara do Trabalho de Niterói/RJ;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Oitava Vara do Trabalho de Niterói/RJ, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 48/2012;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 989/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANDREIA SANTIAGO PICONE, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 990/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAFAEL FLORES CARDOSO DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 992/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MATEUS PANTOJA REIGOTA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 993/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NILZA PRADO DE AGUIAR MATTOS, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 994/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA CAROLINA DOS REIS ROIZMAN, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 995/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RONALDO GOMES DA SILVA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorre na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 996/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RAFAELLA D ANDRADE MANGIONE DE SOUZA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de abril de 2014;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 997/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA CARDOSO SILVA COUTINHO, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 998/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALESSANDRA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 8 de julho de 2014;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de julho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 999/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DALIANE DIAS MACEDO, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quadragésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 8 de julho de 2014;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir de 8 de julho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1000/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIS AMAURI PINHEIRO DE SOUZA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1001/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de oficio, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1691209"
                        ],
                        "1691168": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1019/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e de acordo com o decidido no Processo TRT-PA-10861-2013-000-01-00-3, resolve:\r\n\r\nI - Demitir, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, VLADIMIR FREIRE DE JESUS, com fundamento no inciso II do art. 132, da Lei nº 8.112/90;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1691168"
                        ],
                        "1691169": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 28.03.2014, no Processo nº TRT-PA-10861-2013-000-01-00-3, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Assunto: Processo Administrativo Disciplinar em Rito Sumário - Frequência de Servidor no Período de Fevereiro a Junho de 2013 no TRT da 16ª Região: “1. Ultrapassado o prazo de suspensão do presente processo sumário, estabelecido à fl. 234/235, voltam-me conclusos os autos com Ofício da Presidência do E. TRT da 16ª Região, no qual se informa da concessão de licença não remunerada ao servidor Vladimir Freire de Jesus para trato de assuntos particulares, no período de 16/01/2014 a 16/07/2014, solicitando-se ratificação por parte deste E. TRT da 1ª Região. 2. No citado Ofício, confirma a d. Presidência do TRT do Maranhão que o servidor Vladimir solicitou junto àquele Regional, em 18/02/2013, licença para tratar de assuntos particulares por um período de 3 (três) anos, nos termos do art. 91 da Lei nº 8.112/1990, não tendo mais comparecido ao serviço. O pedido de licença foi indeferido em 12/04/2013, em seguida ao que se promoveu o desfazimento da permuta. 3. Contudo, em virtude de decisão liminar nos autos do processo nº 41601-22.2013.4.01.3700, em curso na 6ª Vara Cível da Justiça Federal de 1ª Instância/Seção Judiciária do Maranhão, foram suspensos os efeitos do desfazimento da permuta, tendo o TRT da 16ª Região informado o servidor Vladimir, em 05/12/2013, quanto à sua nova lotação na Vara do Trabalho de Barreirinhas. No dia seguinte o servidor requereu nova licença, dessa vez por motivo de doença em pessoa de sua família, entre 6 e 20/12/2013, depreendendo-se do ofício em comento que houve deferimento. Seu retorno ao trabalho, conforme informado, deu-se em 07/01/2014, ao fim do recesso forense, e logo em seguida, em 10/01/2014, requereu o servidor nova licença para trato de assuntos particulares, a qual restou deferida para o período entre 16/01 e 16/07/2014, com base no art. 91 da Lei nº 8.112/1990. 4. Diante do exposto, resta evidente que não foi reconsiderada pelo E. TRT da 16ª Região a decisão pelo indeferimento da licença requerida pelo indiciado em 18/02/2013. Por essa razão, observados os termos dos relatórios da comissão de processo sumário, às fls.99/101 e 216/218, e do parecer jurídico de fls. 220/224 e 231/233, os quais adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999, constata-se ter havido 123 (cento e vinte e três) dias consecutivos de faltas injustificadas por parte do servidor indiciado, compreendidas entre 18/02/2013 e 20/06/2013, conforme objeto de apuração, razão pela qual, com fulcro no art. 138 da Lei nº 8.112/1990, reconheço a configuração do abandono do cargo, ante a ausência intencional ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos. Como consequência, haja vista terem sido respeitadas as garantias do contraditório e da ampla defesa, considerando que Lei nº 8.112/1990, em seu artigo 132, inc. II, estipula penalidade específica para a infração disciplinar em comento, e tendo em vista os limites da decisão liminar em epígrafe, decido aplicar ao servidor Vladimir Freire de Jesus, código funcional nº 74187, a penalidade de demissão. 5. Como consequência, em razão das ausências ao serviço não se enquadrarem como tempo de efetivo exercício, ante a não compatibilidade com as hipóteses trazidas nos artigos 97 e 102 da Lei nº 8.112/1990, promova-se o levantamento das quantias pagas indevidamente ao servidor, incluindo as ausências que se pode depreender a partir do ofício do E. TRT da 16ª Região, antes referido. Neste sentido, obtenha-se junto à área de pessoal daquele Regional a documentação porventura necessária. Em seguida promova-se, de imediato, a cobrança da reposição devida ao Erário, conforme procedimentos de praxe. 6. Em respeito à deliberação da Presidência do E. TRT da 16ª Região, ratifico a licença concedida ao servidor indiciado a partir de 16 de janeiro do corrente ano. Porém, tal ratificação se dá apenas em parte, pois a continuidade da licença restará afetada com a publicação da portaria de demissão do servidor, por rompido o vínculo funcional. 7. Por todo o exposto, à SEP, para a adoção das providências necessárias à efetivação da penalidade imposta, devendo promover, em complementação, a intimação pessoal do servidor. Ato contínuo, oficie-se à 6ª Vara Cível da Justiça Federal de 1ª Instância/Seção Judiciária do Maranhão, informando da demissão do servidor e encaminhando, para fins de ciência, cópia das manifestações da comissão de PAD de fls. 99/101 e 216/218; do parecer jurídico e respectivo visto, às fls. 220/224 e 231/233; do despacho de fls. 234/235 e da presente decisão. Oficie-se, de igual forma, à AGU/Procuradoria da União no Estado do Maranhão, fazendo constar de ambos os ofícios que se cuida da prestação de informações pertinentes ao processo nº 41601-22.2013.4.01.3700 - Classe: 1300 - Ação Ordinária/serviços públicos - Autor: Vladimir Freire de Jesus e outros - Ré: União. 8. Oficie-se, ainda, à Presidência do E. TRT da 16ª Região, em resposta ao Ofício nº 40/2014/GP, dando notícia, mediante o encaminhamento de cópia da presente decisão, da ratificação parcial da licença deferida por aquele Regional, que surtirá efeitos entre a data concessiva, qual seja, 16/01/2014, e aquela em que publicado o ato administrativo que veicular a demissão do servidor. Outrossim, informe-se que não obstante a demissão do servidor, entende esta Presidência ser necessária, até deliberação judicial em contrário, a observância da decisão liminar proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível da Justiça Federal de 1ª Instância/Seção Judiciária do Maranhão, com a particularidade da situação fática superveniente. 9. Com a conclusão de todas as providências, arquivem-se os autos.” (a) DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1691169"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1690874": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o Exmº. Sr. PRESIDENTE do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do(s) Pedido(s) de Reconsideração do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO.\r\n\r\nJEANE DE CASTRO MOREIRA - Código Funcional nº 71340 - Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em MESTRE EM DIREITO CONSTITUCIONAL (UFF) - Em análise aos documentos apresentados, o Exm°. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo indeferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão proferida às fls. 30, que indeferiu a concessão do adicional de qualificação, decorrente de curso de pós-graduação, acolhendo como razões de decidir a informação de fls. 46/51. À ESACS. Em 11/06/14. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nDesta decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Recurso Administrativo ao Órgão Especial do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1690874"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1690960": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0004798-64.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Káthia Ruppenthal \r\n\r\nRqdo: juízo da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Káthia Ruppenthal\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1690960"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1691210": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 365/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSEMBERG BRANDÃO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 28 de abril de 2014;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 366/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDO CÉSAR MARTINS FERNANDES, para exercer a função comissionada de Secretario Calculista de VT, FC-4, da Vara do Trabalho de Teresópolis-RJ, cuja vacância ocorreu em 3 de junho de 2014;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 367/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PABLO DE SOUZA FERREIRA, da função comissionada de Assistente FC-2, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé/RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé/RJ, cuja vacância ocorreu em 27 de maio de 2014; \r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1691210"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1691199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 23 DE JULHO DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001077-19.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geórgia Souza de Queiroz [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Geórgia Souza de Queiroz\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0197000-22.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Castro Canela Veiga [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Rafael de Castro Canela Veiga\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001194-63.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Teixeira Duarte [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Fernando José Teixeira Duarte \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001038-12.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Batista Rodrigues [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Renato Batista Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:15 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000901-06.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Moraes de Sousa Moreira [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Patrícia Moraes de Sousa Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001601-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano da Silva Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Ronaldo Adriano da Silva Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:25 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001349-13.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanaelson Ferreira de Sena [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Ivanaelson Ferreira de Sena\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0128700-86.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUSA DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut RONALDO DE SOUSA DUARTE\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:35 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0157600-93.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000459-74.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Junior Fundão [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda., Aut Fabio Junior Fundão\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:45 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001105-21.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Amaral Mendes [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. , Aut Emanuele Amaral Mendes \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:50 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002213-51.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar Trindade Liarte [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Deusimar Trindade Liarte\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:55 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002334-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Correia Rodrigues [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Correia Rodrigues, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 15:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002047-19.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Eiras da Trindade [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Eduardo Eiras da Trindade\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 15:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0218700-20.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares Bezerra [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Soares Bezerra, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 23 DE JULHO DE 2014, ÀS 15:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1691199"
                            ],
                            "1691221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000811-47.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silvestre de Brito [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silvestre de Brito\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência, de fls.231, que determina à parte autora que se manifeste no prazo de 15 dias acerca da proposta de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0001454-88.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Gonçalves [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência, de fls.250, que homologa o acordo conforme requerido em petição. .\r\n\r\nProcesso: 0072000-43.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Vieira de Oliveira [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.410, que determina a apresentação de planilha com a discriminação das verbas pagas, para fins de incidência fiscal e previdenciária. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-80.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ricardo Morais Coelho [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalfenas Indústria da Construção Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalfenas Indústria da Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.697, que determina ao patrono da parte ré que venha com o valor suplmentar, sanando a omissão indicada. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-93.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGEL LUIS GUZMAN TORRES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: CRISTIANO DE LIMA MOREIRA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Aut: RONALD AUGUSTO CAVALLEIRO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGEL LUIS GUZMAN TORRES, Aut CRISTIANO DE LIMA MOREIRA, Aut RONALD AUGUSTO CAVALLEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.671, que determina a comprovação, em 10 dias, do repasse efetivado conforme fls.667. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-57.2007.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Camila Cristina de Oliveira dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1120, que dá vista ao Banco Citicard acerca dos novos cálculos de fls 997/1003, para manifestação em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-31.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Texeira Castilho [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Road Brasil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.375, que determina a comprovação do recolhimento previdenciário aferido às fls. 343, conforme definido às fls.372. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-95.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Figueira de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.727. .\r\n\r\nId: 1691221"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1690417": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0121000-67.1998.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), LANIA ROSEMARY LEAL MONTEL ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo. Pelo Autor compareceu Dra. Gisella Dawes Soares (OAB 83538).\r\n\r\nProcesso: 0088100-16.2006.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Arisleda Maria de Souza Flor ( Paulo Cesar Barreto Dias RJ40892D ), Caixa Economica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001312-98.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Milena Batista Santos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), Milena Batista Santos ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamante para determinar o pagamento das diferenças salariais decorrentes da alteração de seu salário base, conforme fundamentação; dar provimento parcial ao recurso da reclamada para que se deduza ¿indenização¿ prevista em norma coletiva para compensar o fracionamento do intervalo de repouso. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0057100-43.2008.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Maria de Fátima Cezaria ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição para excluir dos cálculos referentes à condenação subsidiária as multas do art. 467 e 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000229-73.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva RJ96233D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D ), Wania de Oliveira Lopes ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da Infraero, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000722-28.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Luiz Antônio da Silva ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Aretê Editorial S.A. - Jornal Lance ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformando a sentença, julgar procedente o pedido de reconhecimento do vínculo empregatício, no período de 26/10/1997 a 17/11/2011, condenando a ré na obrigação de anotar o contrato na CTPS do autor, na função de operador de scanner, com remuneração de R$ 2.146,76 (dois mil cento e quarenta e seis reais e setenta e seis centavos) mensais e no pagamento das parcelas contratuais e resilitórias, além das horas extras com adicional de 50%, adicional noturno, com reflexos, além de diferenças salariais e participação nos lucros previstas nas normas coletivas juntadas aos autos, tudo nos limites do pedido e da fundamentação. Tributos legais na forma da Súmula 368 do TST . Transitada em julgado a presente , expeçam-se ofícios. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da causa. Pelo Autor compareceu Dra. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB 120362).\r\n\r\nProcesso: 0103800-22.2006.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Marli Guaraciaba Pessoa ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Agregue Servicos Financeiros Ltda. ( Welington de Souza Ferreira RJ114238D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da Telemar Norte Leste S.A., acolhendo a preliminar arguida em contraminuta para tornar sem qualquer efeito a decisão de embargos declaratórios de fls. 464/465 e restabelecendo a decisão homologatória de fl.367, fiando prejudicado o agravo de petição da União, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001162-11.2010.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Gustavo de Jesus Ramos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001227-38.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Patrícia Georgia de Souza Mussili ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Instituto de Desenvolvimento Municipal - IDM - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000465-51.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Vera Lucia Alves da Silva Brites ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não existir nenhuma omissão ou obscuridade no acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. judiiário\r\n\r\nId: 1690417"
                            ],
                            "1690418": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000105-74.2010.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : ALTM Rio Serviços e Tecnologia e Manutenção Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), Marcos Florentino Rocha ( Erasmo Francisco de Carvalho RJ154357D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo, para excluir dos cálculos de fl.240 a multa do art. 475-J do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001509-95.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Marcelo Tozzo Evangelista ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para, no período imprescrito e no prazo de vigência de cada norma, condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento de diferenças salariais, adicional de periculosidade e de diferenças de horas extras, em razão da adoção do módulo de 40 horas semanais e do divisor correspondente de 200, com as integrações previstas na sentença. Fixar à condenação o valor de R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0204900-64.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jose Raimundo Goncalves ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Jose Raimundo Goncalves ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pensionamento vitalício correspondente a 50% do salário percebido na data da aposentadoria, nos limites da fundamentação, além dos honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Pela Ré falou Dra. Virgínia Felicio (OAB 44972).\r\n\r\nProcesso: 0000470-84.2013.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : CEDAE- Cia de Águas e Esgoto ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido : Alcir Almeida de Oliveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto à incidência do art. 475-J do CPC, e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Ré compareceu Dr. Rodrigo Gonçalves Alves (OAB 132866) e pelo Autor Dr. Luis Augusto Lyra Gamna (OAB 74713).\r\n\r\nProcesso: 0000400-97.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Resende ( Procuradoria Munic de Resende ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaMarlene dos Santos ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município de Resende, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001371-91.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Carlos Alberto Silva ( Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ95076D ), - Recorrido : Village das Águas Hotelaria Ltda. ( Marco Aurelio Barbosa Moreira RJ81653D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000523-59.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rosália Lima da Motta ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Recorrido : Galileo Administração de Recursos Educacionais ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ), Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação a multa prevista no art. 467 da CLT incidente sobre 40% do FGTS, e também a multa prevista no TAC, equivalente a 50% (cinquenta por cento) do montante pago na rescisão de fls.24/25,nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000552-91.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : José Maurício Pereira Monteiro ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), - Recorrido : Laticínio P & F de Valença Ltda. ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para declarar que a demissão foi de iniciativa do empregador e injusta, acrescendo à condenação o aviso prévio e o FGTS com 40%, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001371-53.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : INB - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - Recorrido : União Fort Vigilância e Segurança Ltda.Juliano da Silva ( Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho RJ169167D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000191-09.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Edgar Santos Aragão ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Eduardo Eugênio Gouveia Vieira ( Pedro Capanema Thomaz Lundgren RJ141402D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela Ré compareceu Dra.Juliana Marga R. Ramos (OAB 157201), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000318-71.2013.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Helenice Marlene Carvalho Soares de Melo ( Rodrigo de Moraes Filomeno RJ152225D ), - Recorrido : Alcatel Equipamentos Ltda. ( Dario Abrahão Rabay SP134460D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso tão-somente para afastar a condenação em litigância de má-fé. Pelo Agravado compareceu Dra. Thais Guilherme de Souza (OAB154018)\r\n\r\nProcesso: 0000983-67.2010.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Gafisa S.A. ( Rodrigo Loureiro Coutinho RJ155544D ), - Agravado : Empresa Construtora de Casas Ltda.Luiz Carlos Caetano Freimann ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para reduzir a cláusula penal para R$ 2.000,00, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000765-06.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jaciel Cipriano de Lima ( Jose Alfredo Ferreira RJ70673D ), - Recorrido : Hotel Flórida Ltda. ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por preenchidos todos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça; uma hora extra, 13 (treze) dias no mês, por não concedido o intervalo intrajornada, além dos feriados discriminados na inicial, com exceção dos feriados em que caíram nos dias de folga, tudo com o adicional de 50%; os reflexos decorrentes, conforme fundamentação, bem como a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor dado na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1690418"
                            ],
                            "1690412": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0099000-14.2009.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Carla Fonseca de Alvarenga ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Barbara Idalina da Rosa ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Shirley da Rosa Vieira ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Katty Elin Fonseca de Alvarenga ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Ana Célia de Alvarenga ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Carlos Augusto da Rosa Vieira ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Leidy Elin Fonseca de Alvarenga ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Sirlene da Rosa ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), - Embargado : Carlos Augusto da Rosa Vieira ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Shirley da Rosa Vieira ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Barbara Idalina da Rosa ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Ana Célia de Alvarenga ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Aliança S/A - Indústria Naval e Empresa de Navegação ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Leidy Elin Fonseca de Alvarenga ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Carla Fonseca de Alvarenga ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Sirlene da Rosa ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), Katty Elin Fonseca de Alvarenga ( Luciano Bogado Pereira Fernandes RJ104376D ), - por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração da ré e dos autores para, sanando omissões, esclarecer que a atualização monetária das indenizações será contada a partir da data do julgamento do acórdão ora embargado, e os juros serão computados a partir da data do ajuizamento da ação, e também para determinar que a empresa deverá incluir na folha de pagamento os valores do pensionamento deferido em favor da viúva e dos filhos menores da vítima, nos limites já definidos.\r\n\r\nProcesso: 0000617-13.2011.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : AGV LOGISTICA S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Agravado : Sebastião Salgado Ventura ( Thiago O Reilly de Souza Lima RJ154213D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar que sejam refeitos os cálculos relativos ao reflexo das horas nas férias, nos limites da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001101-41.2011.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Rosary Lidizia Soares ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Rosary Lidizia Soares ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Thomaz Ribeiro Lemos RJ147681A ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamante para sanar contradição e, imprimindo efeito modificativo, alterar o dispositivo do acórdão embargado para constar que é parcial o provimento do recurso ordinário da reclamante apenas para adotar a OJ 400 do TST no cálculo do imposto de renda; e rejeitar os embargos declaratórios da 1ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0114800-64.2009.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Marcos Antônio dos Santos Albuquerque ( Elvis Dutra de Campos RJ100092D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e aplicar ao embargante a multa prevista no art. 538 do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1690412"
                            ],
                            "1690413": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000847-38.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cristiana Borriello dos Santos ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para deferir à reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao art 384, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantido o valor da condenação para fins de custas. Invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001489-60.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Denize Beatriz de Oliveira Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Denize Beatriz de Oliveira Silva ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante; dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação o intervalo previsto no art. 384 da CLT. Mantido o valor da condenação. Pelo Autor falou Dra. Fabia de Araujo Barreto (OAB 94476) e pela Ré falou Dra. Olimpia Catarina de Morais (OAB 47803).\r\n\r\nProcesso: 0001166-70.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Debora Magalhaes Martins Móveis. ME. ( Fued Feres Moura Lima RJ99615D ), - Recorrido : Paulo Fernandes de Oliveira ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a multa do artigo 467, da CLT e uma hora extraordinária pela não concessão do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000763-64.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maral Segurança Vigilancia Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Recorrido : José Luiz Paiva da Silva ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0002524-73.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Rubens Barreto Ressiguier ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e declarar a nulidade da sentença, devendo os autos retornarem à vara de origem para que a reclamada seja notificada a apresentar defesa, e prosseguimento, como for entendido de direito, nos termos da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Carlos Eduardo A. Pimenta (OAB 186081) e, pela Ré, Dr Frederico Winter (OAB 157566).\r\n\r\nProcesso: 0001468-62.2010.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Férias de Verão Comércio Indústria de Roupas Ltda. ( Ubirajara Canelas Lopes RJ44076D ), - Agravado : Glauciane Maria da Silva Barros ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do agravo de petição por falta dos pressupostos do art. 897, §1º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001800-84.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Francisco Carlos Pessanha Ribeiro ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Fábrica de Móveis Florense Ltda ( Paloma da Silva Araujo RJ141980D ), Dueto Prestadora de Serviços em Móveis Ltda - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, reformando a sentença para condenar a 2ª reclamada, FÁBRICA DE MÓVEIS FLORENSE LTDA., de forma subsidiária, ao pagamento das verbas reconhecidas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001522-76.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tradimaq Ltda. ( Henrique Augusto Mourão MG51900D ), - Recorrido : Claudecir dos Santos Baldez ( Sant Clair Junqueira Cardoso RJ51261D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para afastar da condenação 1 - A incidência das horas extras no cálculo do 13º salário pago no ano de 2010; 2 ¿ A incidência da majoração do repouso semanal remunerado, em decorrência da integração das horas suplementares, das demais verbas mencionadas na sentença, na forma prevista na OJ 394 da SDI - I do TST; 3 - As diferenças salariais pelo desvio funcional e 4 - Os honorários advocatícios. Fixa-se à condenação o valor de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001476-74.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Roseneide do Nascimento ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : The Shark Limpeza e Conservação Ltda. ( Simone Torres de Souza RJ101453D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para deferir à reclamante a gratuidade de justiça, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001407-36.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Debora Diniz de Lima Martins ( Ana Paula Gonçalves Claro RJ60863D ), Ong Pensando Junto ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Ong Pensando Junto ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Debora Diniz de Lima Martins ( Ana Paula Gonçalves Claro RJ60863D ), Gabriel Contino - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da reclamante para anular a decisão de primeiro grau, determinando a baixa dos autos à vara de origem para que, reabrindo a instrução, as partes possam produzir a prova testemunhal., prejudicado o recurso ordinário da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela Autor compareceu Dra. Ana Paula Claro (OAB (OAB 60863).\r\n\r\nProcesso: 0100100-97.2004.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : ALFREDO GOMES CHAGAS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS SA ( Douglas Scarano Ferreira SP218988D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição do exequente para que sejam acolhidas as quantidades de horas extras indicadas nos cálculos do agravante nos meses em que não há controles de horário, além daquelas indicadas no mês de agosto de 1999, devendo ainda ser refeita a apuração das contribuições previdenciárias, expurgando-se aquelas que extrapolam da competência da Justiça do Trabalho e observando-se os tetos do INSS, tudo conforme fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino (OAB 162284).\r\n\r\nProcesso: 0118500-84.2007.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Luiz Antonio de Macedo ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Luiz Antonio de Macedo ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e pela segunda reclamada, por não constatados os vícios inquinados.\r\n\r\nProcesso: 0093900-42.2007.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Adriana Sant Anna Lima ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração, por não existir nenhuma omissão, obscuridade ou omissão no acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0001484-40.2012.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Verônica Silva Hugo dos Santos ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Embargado : Sodexo do Brasil Comércio Ltda. ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), Faculdades Católicas ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para sanar a omissão apontada.\r\n\r\nProcesso: 0000002-96.2014.5.01.0075 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Vagner de Souza ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - colhido o voto de vista em mesa do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, determinando o processamento do agravo de petição, nos termos do § 7° do art. 897 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001506-94.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : FPC PAR CORRETORA DE SEGUROS S/A ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Mônica Srour Rodrigues ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos por FCP PAR Corretora S/A.\r\n\r\nProcesso: 0083100-39.2009.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Leda Peixoto Meirinho ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, por não existir nenhuma omissão, obscuridade ou omissão no acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1690413"
                            ],
                            "1690414": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001648-29.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cristiane Jesus dos Santos ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001654-55.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : MG3 Restaurante Ltda. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - Embargado : Welington Ferreira da Silva ( Monica Maria Guimaraes Rodrigues RJ81811D ), - colhido o voto de vista em mesa do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos, por unanimidade, acolher parcialmente os embargos opostos pela reclamada para, corrigindo erro material, declarar que a indenização por danos morais foi fixada no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e, sanando a omissão, afastar do julgado a multa do art. 538 do CPC, imprimindo ao julgado efeito modificativo. Fica arbitrada à condenação o valor de R$ 25.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nVivian do Val Amado\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1690414"
                            ],
                            "1690415": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001648-29.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Cristiane Jesus dos Santos , Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 176/180: \"...por unnimidade, negar provimento ao recurso do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690415"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1690751": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 23/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0135900-38.2004.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: TIM CELULAR S/A, FABRICIO JOSE SALES DUARTE\r\n\r\nAgdo: FABRICIO JOSE SALES DUARTE, TECNOSISTEMI BRASIL LTDA, TIM CELULAR S/A\r\n\r\nO Presidente da 2ª Turma Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon da Silva , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado TECNOSISTEMI BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta 2ª Turma, a ser realizada no dia 02/07/2014, às 09h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0002374-81.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: L M Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Nilson Sinval Menezes Santos\r\n\r\nO Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado L M COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta 2ª Turma, a ser realizada no dia 16/07/2014, às 09h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000659-48.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRcdo: Aline Rocha de Avila, Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nO Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado ELO LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta 2ª Turma, a ser realizada no dia 16/07/2014, às 09h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000999-63.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Cachoeiras de Macacu, Hamilton Ogélio \r\n\r\nRcdo: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu, Hamilton Ogélio \r\n\r\nO Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO HOSPITAL DE CACHOEIRAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta 2ª Turma, a ser realizada no dia 16/07/2014, às 09h, na sala de sessões nº 01, 4º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000610-48.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Vandira Rodrigues de Andrade, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Vandira Rodrigues de Andrade, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Fernando Antonio Zorzenon da Silva, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Techno SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 06/08/2014, às 09h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690751"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1690641": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessãod o dia 03/06/2014)\r\n\r\nProcesso: 0138600-36.2009.5.01.0065 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Maria Lucia da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Maria Lucia da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, dar provimento ao recurso da autora para afastar a confissão a ela imposta, determinando a devolução dos autos ao Juízo a quo para que outra sentença seja proferida, como ali se entender de direito, restando prejudicado o exame do recurso da ré, vencida a relatora que dava parcial provimento ao da autora eis que deferia a integração do valor pago ¿por fora¿ ao salário, e os reflexos nos trezenos, férias + 1/3, FGTS e 40%, conforme pedido do item 5, observada a prescrição já acolhida na origem; e dava parcial provimento ao apelo da 1ª ré para julgar improcedentes os pedidos de diferenças salariais e reflexos, de bilhete refeição, multa normativa da CCT SINTTEL x SINDIMEST, PLR e multa normativa, por descumprimento da CCT dos bancários (8.6, 8.7, 10.1, 10.2, 10.3, 10.4, 17, 18, 19 e 20). Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1690641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1690644": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICACAO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000355-10.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: José Ubaldino Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgte: Corpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Ubaldino Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgdo: Corpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Corpsaúde Consultoria e Corretora de Seguros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaraçao, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1690644"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1688668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001011-65.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra ( Thelio de Araújo Pereira RJ25010D ) e Sebastião Kronemberg ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ), -Recorridos: Mitra Diocesana de Petrópolis ( Anderson de Souza Cunha RJ129299D ), Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra ( Thelio de Araújo Pereira RJ25010D ), Sebastião Kronemberg ( Mare Barreiro Cabanelas RJ80471D ), Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ) e Seminário e Educandário Diocesano Nossa Senhora do Amor Divino ( Paulo Marcos dos Reis RJ65946D ), - por unanimidade, conhecer integralmente dos recursos do reclamante e da segunda acionada, e parcialmente do apelo da primeira; e, no mérito, dar provimento parcial aos apelos patronais, para reduzir a indenização por danos morais a R$ 20.000,00, e dar provimento parcial ao recurso obreiro, para incluir na condenação multa do art. 477, § 8º, da CLT. A verba ora deferida tem natureza indenizatória. Custas reduzidas para R$ 1.200,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 60.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0001068-92.2010.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : GV Gerenciamento de Risco Ltda. ( Caio Pereira Carlotti SP235484D ), - Recorrido : Jorge Daniel Silva Ramos ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o intervalo intrajornada e para reduzir as horas extras deferidas, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas diminuídas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001129-75.2013.5.01.0246 - RO Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Procuradoria do Município de Niterói ), - Recorrido : Aline Lima Tavares ( Raphael do Nascimento Pinto MG131100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o prévio, o 13º salário, as férias vencidas e proporcionais mais 1/3 e a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001187-61.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Empresa Litorânea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ) e Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorridos: Empresa Litorânea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ) e Paulo Roberto da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e a penalidade imposta com base no art. 832, § 1º, da CLT. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001194-06.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Ailton Pereira Berto ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ) e Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ) e Ailton Pereira Berto ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada e dar parcial provimento ao do obreiro, para deferir-lhe, horas extras e seus reflexos, nos termos da fundamentação. As parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, exceto as repercussões sobre aviso prévio e FGTS mais 40%. Custas elevadas para R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001198-62.2012.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luiz Carlos Conde Cid ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorridos: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ) e Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( João Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para condenar solidariamente os reclamados a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Custas invertidas e reduzidas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001329-48.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ) e Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorridos: Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Município de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Gabriel da Cruz Mendonça ( Carla Soares Machado RJ147659D ) e Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de e Industrial Autobus S/A, por deserção, conhecer do recurso de Turb Transporte Urbano S/A, rejeitando as preliminares suscitadas em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização de 40% sobre o FGTS e a multa do art. 477 da CLT. Custas reduzidas para R$ 40,00, calculadas sobre R$ 2.000,00, novo valor arbitrado à condenação. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se, em sessão, pelo improvimento dos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0001354-04.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Claudino Viana Ferreira ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), -Recorridos : Global Village Telecom S.A. ( Marcia Maria Lira Maranhão RJ125474D ) e Spread Teleinformática Ltda. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001354-61.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Petrópolis REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e Turb Transporte Urbano AS. Transportadora e Industrial Autobus S/A - Recorrido : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Município de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Paulo Roberto Adão ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de e Industrial Autobus S/A, por deserção, conhecer do recurso de Turb Transporte Urbano S/A, rejeitando as preliminares suscitadas em contrarrazões, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar a ação improcedente. Custas invertidas e dispensadas. O Ministério Público do Trabalho manifestou, em sessão, pelo improvimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001488-94.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Rede D´Or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ) e Elizabeth Neves Varricchio ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorridod: Rede D´Or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ) e Elizabeth Neves Varricchio ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conheço dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo autoral, para deferir diferenças salariais, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator; e negar provimento ao apelo patronal. Têm natureza indenizatória os reflexos sobre aviso prévio e FGTS com 40%. Custas elevadas para R$ 240,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 12.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0001505-52.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Pascoal Empreendimentos e Participações Ltda. ME ( Edna Farias Ferreira RJ67317D ) e Pascoal de Araújo Gomes ( Edna Farias Ferreira RJ67317D ), - Recorrido : Luciana Briggs da Silva ( Leandro Rafael Goulart Luzes RJ148838D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001533-21.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Silvia Cristina Pessanha Silva Souza ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001553-26.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonídio Barbosa RJ36937D ), - Recorridos: Alexandre de Barros Presado ( Eliane Baptista Ribeiro RJ90100D ) e Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Custas reduzidas para R$ 142,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 7.100,00).\r\n\r\nProcesso: 0001661-72.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Valdo Marcio Lopes Espinosa ( Eraldo Gomes Duarte RJ5842D ), - Recorrido : W. R. S. Transportes Ltda ( Alexandre Ribeiro de Souza RJ89620D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002362-92.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Novartis Biociências S.A. ( Frederico de Mello e Faro da Cunha SP129282D ), - Recorrido : Vilmar Batista dos Santos ( Janine Gonçalves de Araújo Eyng RJ121444D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo \r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1688668"
                            ],
                            "1688673": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001553-26.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdos: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Alexandre de Barros Presado\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 355/359: \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT. Custas reduzidas para R$ 142,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 7.100,00). \".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1688673"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1689599": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGab. Juiz Angelo Galvao Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000289-92.2012.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Jaira de Morais Silva ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - Recorrido : Bar do Beto Ltda. ( João Francisco Sandoval Barros RJ159256D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de indenização pelos depósitos de FGTS, bem como da indenização compensatória de 40% sobre os referidos depósitos não recolhidos.\r\n\r\nProcesso: 0000300-31.2012.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Anderson Theodoro Moura ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Safecon Engenharia de Acesso Ltda. ( Leandro Carvalho Gomes de Oliveira RJ95066D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar como extras as horas que ultrapassarem a 8ª diária ou 44ª semanal, com os mesmos parâmetros determinados e integrações já deferidas pela sentença de origem, na forma da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0133000-70.2009.5.01.0247 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Fernanda Silva de Freitas ( Fabio Figueiredo da Silva RJ155021D ), - Agravado : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pela Exequente e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a dedução das horas extras observe a natureza daquelas decorrentes da extrapolação do limite da jornada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1689599"
                            ],
                            "1689664": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr.Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000619-02.2012.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Patrick Mendonça dos Santos ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Patrick Mendonça dos Santos ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), CKLS Serviços Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso interposto pela Reclamada e CONHECER o recurso interposto pelo Reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamada e DAR PROVIMENTO ao do Reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000768-23.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Milton Paulo ( Washington Luiz Fernandes Dias RJ947D ), - Recorrido : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001325-79.2012.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Delta Construções S.A. - em Recuperação Judicial ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Joel Jorge Guilherme ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada, em razão da deserção detectada, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1689664"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1691204": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000709-74.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ), - Recorrido : Cristiana Fernandes da Silva ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da indenização por danos morais e honorários advocatícios, pela ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001283-64.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Rogério Silva ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçoMunicipio de Quissamã ( Carlos Magno Silva dos Santos RJ103725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, declarando prescritas as pretensões que se fundem em obrigações descumpridas anteriores a 26-06-2008, JULGAR PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, reconhecendo o vínculo de emprego do autor com a primeira reclamada, determinando-se a anotação da CTPS com data de admissão em 01-06-2007 e dispensa em 20-12-2012, como operador de máquina até janeiro/2009 e motorista a partir de fevereiro/2009, com o salário constante nos recibos de pagamento e, na ausência deles, com base na média mensal de R$ 1.400,00, e condenar as rés, a segunda de forma subsidiária limitada ao período em que o autor exerceu a função de motorista (de fevereiro de 2009 até a dispensa), a pagar, no prazo legal, as seguintes parcelas, conforme itens B, C e D, da exordial: férias em dobro referentes aos períodos de 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010, 2010/2011; de forma simples 2011/2012 e proporcionais a 4/12, acrescidas de 1/3; 13º salários, proporcional de 2008, integral relativos a 2009/2010/2011 e proporcional de 2012 em razão da projeção do aviso prévio; aviso prévio; horas extras por todo o pacto laboral com adicional de 50% de segunda-feira a sábado e de 100% aos domingos, integração e reflexos no aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40%; multa do artigo 477, §8º, da CLT; FGTS e 40%; ressarcimento do valor descontado a título de cota parte no montante de R$ 10,00 por mês. No mesmo prazo, a 1ª ré deverá proceder à entrega das guias de saque do FGTS e das guias do Seguro Desemprego, sob pena de indenização equivalente, cuja responsabilidade pelo pagamento recairá, também, sobre a 2ª ré, porém, de forma subsidiária. Juros de 1% ao mês, na forma simples, com base na lei 8177/91 e correção monetária ex vi legis, observado o contido na Súmula 381 do TST. Para efeitos do art. 832, §3º, da CLT, acrescentado pela Lei 10.035/00, consideram-se como de natureza salarial as parcelas deferidas, exceto a multa do artigo 477 da CLT, a indenização substitutiva do Seguro Desemprego, as férias indenizadas com o respectivo adicional constitucional (art. 28, §9º Lei 8212/91) e o aviso prévio, devendo ser recolhida a contribuição previdenciária pelas rés, deduzindo-se a cota parte do empregado. Quanto ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A, da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluídos da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento da OJ 400 da SDI-1 do C. TST. Invertem-se o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela primeira reclamada. Expeçam-se ofícios à DRT, SRF e ao INSS pelo vínculo reconhecido, após o transito em julgado. Intime-se a União, na forma do art. 832,§ 5º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000472-40.2013.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Manoel Rodrigues Soares ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento e julgar procedente, em parte, o pedido, para condenar a ré ao pagamento das diferenças provenientes das reduções do adicional de produtividade ocorridas em 2003, de todas as parcelas vencidas e não prescritas e vincendas até o efetivo restabelecimento, bem como seus reflexos nos 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS, bem como reconhecida a natureza salarial da parcela produtividade, determinar sua integração à base de cálculo do adicional por tempo de serviço, tudo conforme do voto da Exmª. Relatora. Apure-se o quantum devido, com incidência de juros na forma legal e correção monetária a teor da súmula 381 do C.TST, descontando-se e apurando-se as contribuições previdenciárias incidentes sobre diferenças salariais, de adicional por tempo de serviço e décimos terceiros salários (art. 832, §3º, da CLT) a teor da Súmula 368 do C.TST., bem como as deduções fiscais, observando quanto a esta a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, conforme as disposições contidas no art. 12-A, caput e §§ 1º e 9º da Lei 7713/88, inseridos pela Lei 12350/2010, com a exclusão das verbas de natureza indenizatória e dos juros da mora da base de cálculo do imposto de renda (OJ 400 da SDI-1 do C.TST), na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora. Inverter o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, dispensada a ré.\r\n\r\nProcesso: 0090400-16.2004.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : BANCO DO BRASIL S.A. ( Ana Maria Gomes da Silva Alho RJ124662D ), - Embargado : VANIA COSTA MOREIRA STREVA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo réu e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001229-49.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Embargado : Cetelem do Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimentos ( Heraldo Jubilut Junior RJ146744A ), Banco BNP Paribas Brasil S.A. ( Luiz José de Moura Louzada SP128320D ), Bianca Freitas dos Santos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los, tudo na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora. Por configurado o intuito meramente protelatório, condenar o embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, majorando-se a importância no caso de reiteração injustificada dos embargos, nos exatos termos do art. 538, § único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000971-26.2013.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Betuel Marques dos Santos ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, deferindo a tutela antecipada, a fim de que a reclamada restabeleça a assistência médico-hospitalar ao reclamante e a manutenção dessa nas mesmas condições anteriormente asseguradas ao reclamante, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a contar do 31º dia. Não há incidência de recolhimentos fiscais e previdenciários, ante a natureza da parcela deferida.\r\n\r\nProcesso: 0001440-09.2012.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Priscila Teixeira Gonçalves ( Renata de Lima Cardoso RJ93503D ), - Recorrido : Luminatti Estética e Beleza Ltda. - ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento e declarar a existência do vínculo de emprego no período de 18/05/2010 a 20/01/2012, determinando-se a anotação da CTPS da autora para que conste o desempenho da função de cabeleireira, observada a remuneração mensal média de R$ 1.250,00. Defere-se, outrossim, o pagamento das seguintes parcelas: férias vencidas simples de 2010/2011 e férias proporcionais de 8/12, ambas acrescidas do terço constitucional, décimos terceiros salários sendo 7/12 relativo ao ano de 2010, integral do ano de 2011 e proporcional de 1/12 referente ao ano de 2012, aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, saldo de salário de 20 dias de janeiro de 2012, autorizada a dedução dos valores pagos por intermédio dos recibos de fl. 44, depósitos de FGTS de todo o período mais a indenização de 40%, bem como a entrega das guias CD/SD. Defere-se ainda a restituição do valor de R$ 140,00, descontados em virtude da compra do uniforme, o pagamento da indenização pelos vales transportes devidos à autora no importe de R$ 9,20 por dia trabalhado, observada a dedução dos 6% mensais que cabem ao trabalhador contribuir e a restituição dos valores despendidos para a compra do material constantes dos recibos de fls. 16/17, relativos aos meses de junho a outubro de 2010 e nos demais meses a importância de R$ 300,00 mensais. Por fim, são devidas as horas extras excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal, com adicional de 50% e divisor 220 e seus reflexos, pela média, no repouso semanal remunerado, nas férias integrais e proporcionais mais o terço constitucional, décimos terceiros salários integrais e proporcionais e FGTS mais indenização de 40%, bem como no aviso prévio. Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a Lei nº 8.177/91 e correção monetária ex vi legis. Observe-se, ainda, o contido na Súmula 381 do TST. De acordo com o art. 832, §3º, da CLT, declara-se que as parcelas deferidas têm natureza salarial, com exceção do FGTS e indenização de 40%, aviso prévio, multa do art. 477, indenização pelos vales transportes e restituição dos descontos relativos ao uniforme e a compra de material, devendo incidir a contribuição previdenciária, retendo-se a cota parte do empregado. Inteligência que decorre da súmula 368 do C.TST. No que concerne ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluídos da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do C.TST na Súmula nº 400. Inverte-se o ônus das custas, que ficam recalculadas para R$ 200,00, fixando-se novo valor à condenação de R$ 10.000,00. Oficiem-se à Delegacia Regional do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0081000-36.2003.5.01.0431 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : ROBERTO LINO DE LIMA ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Agravado : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela ré e, por conseguinte, não conhecer do agravo de petição interposto pelo autor, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001182-22.2012.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Luciene Lucas Cordeiro ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), - Recorrido : Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro ( Paula Brito Silva Araujo RJ94859D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir a anotação do contrato de trabalho na CTPS da reclamante na função de SERVENTE, com salário admissional de R$ 639,26 (seiscentos e trinta e nove reais e vinte e seis centavos), pagando-se as diferenças salariais correlatas com base no que foi efetivamente pago à reclamante, bem como adicional de insalubridade no grau máximo (40%), com incidências no FGTS, férias com um terço, e décimos terceiros salários,nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora. Manter o valor arbitrado à causa, porque ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0011000-10.2006.5.01.0074 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravado : Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.Josenildo Serafim da Silva ( Marcia Aparecida Pimenta RJ73438D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo 2º réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que sejam refeitos os cálculos de liquidação autorais homologados de fl. 458, atualizados à fl. 461, redefinindo-se a base de apuração da multa do art. 467 da CLT, que deve levar em conta tão somente as parcelas referentes ao saldo salarial de junho/2006, ao aviso prévio, ao 13º salário proporcional e às férias+1/3, simples e proporcional, tudo na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002334-02.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Marcelo Carvalho dos Santos ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que concerne às alegações atinentes à observância dos dias efetivamente trabalhados consignados nos registros de ponto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para modificar a jornada cumprida pelo autor, que passa a ser: das 7h às 19h30, no período que vai desde sua admissão (observada a prescrição decretada pelo Juízo a quo) até sua promoção ao cargo de ajudante externo, em 01/10/2008. Posteriormente, a jornada será das 7h às 21h45min, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001018-72.2011.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Robson da Silva ( Elba da Silva Leite RJ48848D ), - Recorrido : Haldex do Brasil Industria e Comércio Ltda. ( Leo Gehm RJ133730D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a prejudicial de prescrição total pronunciada pelo MM. Juízo sentenciante, determinando a devolução dos autos à origem para que prossiga no julgamento da causa, como entender de direito, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000978-18.2011.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Recorrido : Walter Augusto Martins Junior ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceio de defesa, para decretar a nulidade da sentença de fls. 279/280-verso e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução processual, franqueando às partes a produção plena da prova, mormente testemunhal, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0225500-26.2006.5.01.0421 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde ( Janaina Siqueira Paes RJ59868D ), - Agravado : Karina Neoob de Carvalho Castro ( Margareth Ottati Chio Andrada RJ58211D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da ré e, quanto ao mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o refazimento dos cálculos do contador de fls. 280/280vº, no que se refere à cota fiscal pertinente, excluindo-se os juros da mora da base de sua apuração, tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001736-16.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Adriano da Silva Ferreira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Adriano da Silva Ferreira ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto no que diz respeito às alegações atinentes ao fato gerador e juros da contribuição previdenciária, contidas no apelo da ré e, no mérito, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao da reclamada, apenas para excluir da condenação o direito ao recebimento dos descontos efetuados sob a rubrica ¿Contribuição Sindical¿, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0175400-36.2003.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : JUREMA GOMES DA SILVA ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo Município-réu e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0049000-97.2006.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jose Carlos Pereira Dantas ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Juliana Gomes Viana RJ121125D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor e acolher a exceção de incompetência absoluta Justiça do Trabalho para processar e julgar a presente demanda que envolve complementação de aposentadoria, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal para que adote as providências pertinentes ao julgamento do feito, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000683-23.2012.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jones Matos Damasceno ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - Recorrido : Trevo Telecom e Serviços Ltda ME ( Sucessora de Promo-Sat Eletrônica e Ferragens Ltda-ME) ( Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira RJ143700D ), Fábio Alexandre de SouzaEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Patrícia Valeska Lima Prudente - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das horas extras, nos moldes da jornada informada na inicial, exceto domingos, (das 07h às 21h, com 1h de intervalo intrajornada), o pagamento dos feriados laborados e reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos títulos reconhecidos ao recorrente, conforme fundamentação do voto da Exm ª. Relatora. Majorado o valor da condenação para R$ 15.000,00, com custas recalculadas para R$ 300,00, mantido o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001592-50.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Ricardo Claro de Freitas ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001383-64.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), Jose Carlos de Oliveira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Embargado : Jose Carlos de Oliveira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos opostos pela ré e acolher os opostos pelo autor, para acrescer ao acórdão o deferimento da dedução do aviso prévio e multa de 40% por ocasião da ruptura contratual, as demais parcelas rescisórias a que ele fazia jus independentemente da validade ou não da rescisão, essas não podem ser objeto de compensaão e esclarecer que a determinação de imediata reintegração do autor foi proferida em sede de tutela antecipada, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001954-94.2012.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Hugo Silvano de Souza ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - Recorrido : Sindicato Dos Trabalhadores Na Movimentação De Mercadoris Em Geral Do Estado Do Rio De Janeiro ( Maria Conceicao de Lima Dias RJ49158D ), Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), Transportadora Fire Box Ltda. ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), Pan-Rio Comercial de Bebidas Ltda - ME ( Darin Jose Soares Fares RJ73559D ), Hugo Silvano de Souza ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos apresentados, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e afastar a prescrição bienal suscitada pela 1ª ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para acrescer à condenação indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00. Acrescentem-se juros e correção e Súmula 362 do C. STJ, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora. Mantido o valor arbitrado à condenação por ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0002005-22.2013.5.01.0281 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Agrisul Agricola Ltda - \"Em Recuperação\" ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pela executada e conhecer do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. decisão agravada de fl. 48, afastar a extinção do presente feito e determinar o regular prosseguimento da execução promovida pela Fazenda Nacional, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003178-60.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alexandre Amorim Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher preliminar de nulidade suscitada, para determinar a remessa dos autos à Vara de Origem, para citação da ré, com a abertura da instrução processual e proferida nova sentença, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000846-04.2012.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Forja Rio Ltda. ( Maria Amelia Mendes Cunha RJ97643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a legitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho para ajuizamento da presente demanda, bem como adequação da via eleita e, consequentemente, afastar a extinção do feito, com base no art. 267, VI, do CPC, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para análise do mérito das pretensões formuladas na exordial, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001830-19.2012.5.01.0263 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Marcos Antonio Pereira Neris ( Fábio Aluísio Tavares de Oliveira RJ154852D ), - Recorrido : Alóes Indústria e Comércio Ltda. ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a devolução dos descontos efetuados a título de ¿faltas¿ nos salários dos meses de junho de 2012 a janeiro de 2013 e pagamento do vale refeição de R$ 100,00 por mês a contar de outubro de 2011, tudo conforme fundamentação. Altera-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 15.000,00, fixando as custas em R$ 300,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001231-89.2010.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alusa Engenharia Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Eric de Oliveira Climaco da Cunha ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Galvão Engenharia S/A ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Galvão Engenharia S/A ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( Rafael Pazos Dias RJ148927D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Eric de Oliveira Climaco da Cunha ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Alusa Engenharia Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Basitech Sistemas de Controle Ltda. ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), Tome Engenharia e Transportes Ltda ( Sidnei Garcia Diaz SP97089D ), - Reabrindo o julgamento, com nova oportunidade de sustentação, por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento ao do autor e dar provimento aos dos réus para julgar improcedente o pedido em face de Alusa Engenharia Ltda. e Galvão Engenharia S.A., mantendo-se o valor da condenação para efeito de custas processuais, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000712-82.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Locanty Serviços LtdaElza Aparecida de Jesus Francisco ( Joselio Pena da Silva RJ49123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000706-37.2010.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Emccamp Residencial S.A. ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - Recorrido : Walace da Rosa Guimarães ( Jose Guilherme Batista Pereira RJ57484D ), Welson Rodrigues Lima ( Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ98905D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001591-85.2011.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Fabiana Mendonça Ferreira ( Etiene Felix Correia Rufino RJ75473D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso apresentado para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais, tudo conforme fundamentação, mantido o valor arbitrado à condenação, porque ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0002196-61.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : R.N Comércio Varejista S/A ( Celso Sardinha RJ86160D ), - Recorrido : Paulo Roberto da Silva Ribeiro ( Reynaldo Tavares Pessanha RJ67354D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação apenas o reflexo do repouso semanal remunerado (OJ 394 da SDI1 do TST) e reconhecer a idoneidade dos controles de ponto também quanto aos intervalos do período de coordenador, só prevalecendo o direito a seu pagamento como extra no período em questão, em relação aos meses cujos controles de frequência não tenham vindo aos autos, como se apurar em liquidação, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001187-63.2012.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Florisvaldo dos Santos Neves ( Cristiane Lopes de Almeida RJ111151D ), - Recorrido : Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar as reclamadas ao pagamentodas horas extras excedentes à 7ª diária e à 42ª semanal, não cumulativas, com adicional de 50% e divisor 210, todos os feriados laborados, com adicional de 100%, autorizada a dedução dos valores já pagos por intermédio dos recibos salariais de fls. 208/215 e 428/432 no que concerne às horas extras e aos feriados; de hora extra, com adicional de 50%, por dia efetivamente laborado, em virtude da supressão do intervalo intrajornada;reflexos das horas extras, inclusive de intervalos, pela média, em RSR, férias com 1/3, 13º salários e FGTS pagos ao longo do contrato, observado o que determina a OJ 394 da SDI 1 do TST. Defere-se também o pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00,tudo nos termos da fundamentação. o valor da condenação para R$ 25.000,00, sendo as custas no importe de R$ 500,00, mantido o ônus da sucumbência. Nos termos do art. 832, §3º, da CLT, determinar que, das parcelas deferidas, a contribuição previdenciária incidirá sobre o os reflexos no décimo terceiro salário e férias, ambos pagos ao longo do contrato e no repouso remunerado.Juros e correção ex vi legis. Observado quanto à atualização o que preconiza a Súmula 381 do C. TST, exceto no que concerne à indenização por danos morais, que deve obedecer aos parâmetros fixados na Súmula 439 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0001058-66.2010.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Damiani Soluções de Engenharia LTDA ( Gelson Barbieri PR17510D ), - Recorrido : Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda. ( Edilson Henrique Couto RJ104447D ), José Irapuan Constantino ( Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz RJ154546D ), Rio Sudeste Instalações e Manutenções Elétricas Ltda. ME - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e das 2ª e 5ª reclamadas para, no mérito, dar-lhes parcial provimento, a fim de deferir a justiça gratuita ao autor, declarar a revelia de primeira ré, presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial em relação à referida ré e excluir da condenação a indenização por danos morais, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pelas reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0000122-66.2012.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Viação Pavunense S.A. ( Monica Caetano da Silva RJ56256D ), Irineia Nepomuceno de Araújo ( Marina Londres Warwar Oenning RJ94894D ), - Recorrido : Viação Pavunense S.A. ( Monica Caetano da Silva RJ56256D ), Irineia Nepomuceno de Araújo ( Marina Londres Warwar Oenning RJ94894D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, dar parcial provimento ao da ré, para determinar a exclusão da condenação do valor referente à indenização por danos morais e saldo de salário, e dar provimento ao recurso da autora, para deferir a condenação aos honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação em favor do sindicato assistente, tudo conforme fundamentação. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0090900-93.2001.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Instituto Metodista Bennett ( Dilson Garcia Amaral RJ84363D ), - Agravado : REGINA MARTHA DE MELLO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da execução a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001311-15.2012.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Vany Carlos Lima Oliveira ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000538-43.2012.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Denison da Conceição Ferreira ( Adraildo Pereira da Silva Filho RJ134385D ), - Recorrido : Procter Gamble do Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), JAMEF TRANSPORTES LTDA ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e determinar a aplicação do divisor 220 ao cálculo das horas extraordinárias referentes aos períodos abrangidos pelas normas coletivas acostadas aos autos, 2007/2008 e 2008/2009, no restante aplicar-se-á o divisor 192, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000110-95.2012.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : José Carlos Xavier ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Carlos Xavier ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do réu acerca da gratuidade de justiça, por ausência de legitimidade e interesse de recorrer, não conhecer quanto à prescrição quinquenal, por ausência de interesse, conhecer nos demais aspectos, conhecer o do autor para, no mérito, dar parcial provimento ao do réu para fixar o divisor de 220 no cálculo das horas extras e dar parcial provimento ao do autor para deferir o recebimento das horas extras cumpridas dentro das 72 horas destinadas ao descanso entre as jornadas, do adicional noturno, com a observância da hora noturna reduzida, e a integração do triênio já majorado pela apuração decorrentes das diferenças salariais, sobre as horas extras, adicional noturno e os reflexos das duas últimas parcelas, além de férias com um terço, décimos terceiros salários, abono de férias, gratificação de férias e FGTS, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 30.000,00 ante seu acréscimo, bem como as custas de R$ 600,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000193-88.2012.5.01.0471 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Agravado : Neilce Coelho Soares Figueiredo ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que concerne às alegações atinentes à litigância de má fé e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000491-76.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Agravado : Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé LtdaDenilson Santos Sales ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - por unanimidade, conhecer do agravo instrumento para, no mérito, dar-lhe provimento e destrancar o recurso ordinário do segundo réu, determinando sua autuação e regular prosseguimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000125-16.2012.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Globo Comunicação e Participações S.A. - Projac ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorrido : Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Globo Comunicação e Participações S.A. - Projac ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Luciano Ventura Lopes ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas reclamadas, rejeitar as preliminares de deserção, arguida pelo autor, e de carência acionária por ilegitimidade passiva ad causam, arguida pela segunda ré, e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000280-66.2013.5.01.0032 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Unilog Logística e Transportes S.A. - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001446-81.2011.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Carlos Rangel Lima ( Marco Aurélio Lopes Cançado RJ103752D ), - Recorrido : José Adauto Ferreira de Mélo ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir a condenação quanto à multa do art. 467 da CLT e à indenização por danos morais, tudo conforme fundamentação. Mantido o valor arbitrado à condenação e para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0001729-22.2012.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Silvia Lúcia Carvalho Fonseca ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Banco Itaú Unibanco S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S/A ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Silvia Lúcia Carvalho Fonseca ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante por inexistente, ante a falta de assinatura do patrono da recorrente. conhecer do recurso do reclamado, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e excluir da condenação os reflexos das horas extras sobre ATS - Banerj e diferença salarial do Banerj, bem como o honorários advocatícios, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000914-88.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Ronaldo Carbone ( Walter Felipe dos Santos Martins RJ107203D ), Nelson Rodrigues Batista ( Walter Felipe dos Santos Martins RJ107203D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1691204"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1691212": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-56.2014.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: REGINALDO JOSE GOMES SERRAO ( Adv. Cezar Viana da Silva RJ 89885 D ) - Agravado: CARLOS CESAR PATRICIO ( Adv. Sergio de Souza Rangel RJ 86747 D ).\r\n\r\n2 - 0000035-50.2011.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Fazenda Nacional - Agravado: Condomínio Residencial Chacara da Tijuca ( Adv. Edmar Vieira de Souza RJ 84099 D ).\r\n\r\n3 - 0000040-67.2013.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Elza Machado Torres ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n4 - 0000042-60.2013.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Telvent Brasil S.A. ( Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento RJ 132995 D ) - Recorrido: Claudia da Cunha Braz ( Adv. Carmen Guimaraes Lopes RJ 59490 D ).\r\n\r\n5 - 0000106-38.2013.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Marcelo Ferreira Lima ( Adv. Daniel Batista Vieira RJ 42553 D ), Infornova Ambiental Ltda..\r\n\r\n6 - 0000113-49.2013.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Albino Félix Moreira ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Albino Félix Moreira ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n7 - 0000129-54.2013.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Alexandre da Silva Machado ( Adv. Evânia Pacheco Araújo RJ 71074 D ).\r\n\r\n8 - 0000191-32.2013.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: NELSON SEQUIROS RODRIGUEZ TANURE ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: PAULO SERGIO VIEIRA ( Adv. Luciene Ornelas da Silva RJ 133741 D ).\r\n\r\n9 - 0000204-90.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fábio Alves de Almeida ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n10 - 0000226-68.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Forte Terceirizações S/C Ltda., Vera Lúcia Pereira Cardoso ( Adv. Lucia Christine Socorro Duarte RJ 47730 D ).\r\n\r\n11 - 0000274-25.2012.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: União Federal - Agravado: Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 0000318-18.2013.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Mario Sergio Monteiro ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Mario Sergio Monteiro ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ).\r\n\r\n13 - 0000319-57.2012.5.01.0013 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ângela Maria Jacinto Nunes ( Adv. Amilton Galvão de Farias RJ 141002 D ) - Recorrido: Espólio de Adélia Santos Dumont Adams ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ).\r\n\r\n14 - 0000388-41.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Gustavo Mansur Narciso da Silva ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Gustavo Mansur Narciso da Silva ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ), Via Varejo S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n15 - 0000471-75.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Kremer Engenharia Ltda, Julio Cezar Bastos de Carvalho ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ).\r\n\r\n16 - 0000495-34.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Juliana Guedes da Cruz ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Juliana Guedes da Cruz ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ).\r\n\r\n17 - 0000502-95.2013.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Paulo José da Silva Neto ( Adv. Marcos Ely Campos Vianna RJ 172393 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Paulo José da Silva Neto ( Adv. Marcos Ely Campos Vianna RJ 172393 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ).\r\n\r\n18 - 0000542-77.2010.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Marcio Pinto Jnoub ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Marcio Pinto Jnoub ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n19 - 0000596-97.2013.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Lúcio Mauro de Carvalho Cordeiro ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Lúcio Mauro de Carvalho Cordeiro ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n20 - 0000597-06.2010.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Letra S.A. - Crédito Imobiliário ( Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ), José Eduardo de Oliveira Penna ( Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 40966 D ) - Agravado: Ruy de Araujo Pereira ( Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral RJ 76591 D ).\r\n\r\n21 - 0000605-30.2011.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jorge Dias Grimião ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n22 - 0000637-17.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Ricardo Xavier da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Provider Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Ricardo Xavier da Silva ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n23 - 0000667-48.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ana Claudia Felix ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Ana Claudia Felix ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n24 - 0000673-14.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Maria de Lourdes dos Santos Benvindo Viana ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Sueli Gomes Ribeiro ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Excellence Rh Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n25 - 0000695-98.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Antonio Cardoso da Silva ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ), Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n26 - 0000703-37.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carla Loiola e Silva Capristano ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: CTIS Tecnologia S.A. ( Adv. Arina Raquel Garcez Silva RJ 179332 E ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Lucia Helena de Abreu Huguenin Vieira RJ 117724 D ).\r\n\r\n27 - 0000707-48.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ana Paula dos Santos Caldeira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n28 - 0000721-33.2012.5.01.0048 - AP - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jose Carlos do Nascimento Lemos ( Adv. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ).\r\n\r\n29 - 0000732-29.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Antonio Carlos Mo reira da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Moreira da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n30 - 0000812-66.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ednilson de Almeida Bernardo ( Adv. Carla Collyer Scarcelli RJ 163967 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Forte Terceirizações S/C Ltda. .\r\n\r\n31 - 0000887-25.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Narciso Sebastião Cunha ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n32 - 0000896-47.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Moacyr Visconti Filho - Recorrido: Moacyr Visconti Filho ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ).\r\n\r\n33 - 0000903-44.2013.5.01.0481 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda ( Adv. Ícaro Dominisini Correa ES 11187 D ) - Recorrido: Eliel Marinho de Andrade ( Adv. Sergio Oliveira Silva RJ 104775 D ).\r\n\r\n34 - 0000931-98.2012.5.01.0205 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Terminal Químico de Aratu S.A ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ) - Recorrido: Marines Barreto ( Adv. Marcelo Silveira da Silva RJ 96440 D ), Afeque Serviços de Conservação em Geral Ltda. ( Adv. Ivanilda da Silva RJ 104828 D ).\r\n\r\n35 - 0000998-96.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cláudio Murilo Pinto Soares ( Adv. Diego Jansen Perdigão de Medeiros RJ 161635 D ) - Recorrido: Auto Mecânica Abas Ltda. ( Adv. Marcello Superchi RJ 89179 D ).\r\n\r\n36 - 0001043-22.2013.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Casa de Saúde Santa Rita de Cássia S/C Ltda. - Hospital de Clínicas Alameda ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo da Silva Manoel ( Adv. Denize Pinto Barboza RJ 147316 D ).\r\n\r\n37 - 0001060-70.2010.5.01.0077 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ) - Agravado: Taís da Silva Assis de Souza ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n38 - 0001110-96.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Paulo Diego das Neves Machado ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Paulo Diego das Neves Machado ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n39 - 0001120-56.2012.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Cristina Célia da Silva Souza ( Adv. Luiz Felipe Gobbe de Novaes Oliveira RJ 169328 D ) - Recorrido: D Valle Cosméticos Ltda. ME ( Adv. Bruno Mendonca Streva RJ 128431 D ), Centro Médico Especializado em Medicina Avançada - CEMAE ( Adv. Bruno Mendonca Streva RJ 128431 D ).\r\n\r\n40 - 0001143-89.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rosane de Lima Oliveira de Souza ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Cariocas Filmes Ltda. ( Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ 74365 D ).\r\n\r\n41 - 0001210-73.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Aline Lincoln Ribeiro ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Saúde e Sabor Alimentos Rio Ltda. .\r\n\r\n42 - 0001250-92.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Reni da Silva Felippe Barbosa ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n43 - 0001258-28.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Congenere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Alexsandra Souza Santos ( Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ 159135 D ).\r\n\r\n44 - 0001259-93.2010.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Marcos de Oliveira Bragança ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n45 - 0001287-61.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Center Trading Industria e Comércio S/A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Brasfrigo S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos RJ 122249 A ), Companhia Têxtil Ferreira Guimarães ( Adv. Deir Rosa Machado Junior RJ 93958 D ), Guimtex Pariticipações S/A ( Adv. Tiago Siqueira Mota MG 84914 D ), Center Trading Industria e Comércio S/A ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Arnaldo Esteves da Silva ( Adv. Jorge de Oliveira RJ 62603 D ).\r\n\r\n46 - 0001289-16.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Mauro de Oliveira Freire ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n47 - 0001314-91.2012.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Marcelo Miccolis Arruda RJ 65847 D ) - Agravado: ESPÓLIO DE REGINA DELMINA DA CONCEICAO ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n48 - 0001350-02.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Grazielle do Nascimento Pugliese ( Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ 167133 D ).\r\n\r\n49 - 0001352-22.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Antônio César Mariano ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n50 - 0001362-45.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Grasiele dos Santos Nascimento ( Adv. Betania Louback Dantas RJ 125792 D ).\r\n\r\n51 - 0001403-06.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Itaboraí (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Zélia Peixoto Tavares ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Cynthia Moraes de carvalho SP 113913 D ).\r\n\r\n52 - 0001409-15.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Vagner Leandro Pereira da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Globo Comunicação e Participações Ltda ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Vagner Leandro Pereira da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ), Globo Comunicação e Participações Ltda ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ).\r\n\r\n53 - 0001436-35.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Rosimeri Braga Duarte ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ).\r\n\r\n54 - 0001439-82.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Robson dos Santos Moreno ( Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus RJ 77025 D ) - Recorrido: Modernas Cozinhas do Brasil Ltda. ( Adv. Tiago Luciano Alves RJ 171781 D ).\r\n\r\n55 - 0001473-79.2010.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Vanda Santiago de Albuquerque - Recorrido: Batata Fabulosa Restaurante e Bar Ltda, Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n56 - 0001481-11.2012.5.01.0491 - AP - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Fabiana Antonio Pereira ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ) - Agravado: E. Carracena Padaria e Confeitaria ( Adv. Leonardo Barros David RJ 92994 D ).\r\n\r\n57 - 0001496-26.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Fabiano Trigueiro Bizoni ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n58 - 0001514-62.2010.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: CSN Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Agravado: Dad Industrial Ltda ( Adv. Luciano Freire Moreira RJ 70642 D ), Anderson Silva da Costa ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ).\r\n\r\n59 - 0001531-43.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Daniel Coelho da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Recall do Brasil Ltda. ( Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga SP 166974 D ) - Recorrido: Daniel Coelho da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Recall do Brasil Ltda. ( Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga SP 166974 D ).\r\n\r\n60 - 0001545-94.2012.5.01.0014 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ponteland Distribuição Ltda. ( Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 90750 D ) - Recorrido: Leonardo Silva dos Santos ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ).\r\n\r\n61 - 0001593-62.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Maria Jose Ramos dos Santos ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n62 - 0001603-26.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Carla Araújo Lemos ( Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim RJ 145241 D ), VIA VAREJO S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Carla Araújo Lemos ( Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim RJ 145241 D ), VIA VAREJO S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n63 - 0001613-16.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: CNS Nacional de Serviços Ltda., Helen Cristina Gomes Vieira - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Helen Cristina Gomes Vieira ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n64 - 0001628-63.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando RJ 69863 D ) - Recorrido: Ingrid de Souza Rangel.\r\n\r\n65 - 0001634-59.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: João de Almeida Souza ( Adv. Eva Tavares Alves Gurgel RJ 92404 D ).\r\n\r\n66 - 0001639-47.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Ivréa Ribeiro Arruda ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Ivréa Ribeiro Arruda ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n67 - 0001670-74.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Elizabeth Rogério Coutinho Vasco Pires ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Elizabeth Rogério Coutinho Vasco Pires ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n68 - 0001680-94.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: José Ricardo de Alcantara Ferreira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n69 - 0001687-81.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CP Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Banco Votorantim ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ).\r\n\r\n70 - 0001713-16.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Manoel Teófilo Neto ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Manoel Teófilo Neto ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n71 - 0001741-74.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Escola Técnica São Jorge Guerreiro Ltda EPP ( Adv. Reginaldo Augusto RJ 47149 D ), Manoel Azevedo da Silva ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ) - Recorrido: Manoel Azevedo da Silva ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ), Escola Técnica São Jorge Guerreiro Ltda EPP ( Adv. Reginaldo Augusto RJ 47149 D ).\r\n\r\n72 - 0001857-19.2012.5.01.0225 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Eudes Felicio da Silva ( Adv. Pierre José Souza de Carvalho RJ 154252 ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço.\r\n\r\n73 - 0001905-72.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Jeronimo Conceição do Nascimento ( Adv. Julio Cesar Silvano Spavier RJ 130964 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ).\r\n\r\n74 - 0001945-20.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Turb Transporte Urbano S.A, Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Municipio de Petrópolis, Luis Antonio de Souza ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ).\r\n\r\n75 - 0001957-20.2012.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ), Ana Augusta de Brito Novaes ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: Ana Augusta de Brito Novaes ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ), Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ).\r\n\r\n76 - 0001995-72.2013.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Paulo Roberto Ferreira Gonçalves ( Adv. Paulo de Castro Passos RJ 98838 D ).\r\n\r\n77 - 0002018-29.2012.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Belford Roxo ( Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorrido: Antonio Neves Baptista ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n78 - 0002029-21.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Pro-Mall Empreendimentos ( Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D ), W3 Engenharia ( Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D ), Riscado Engenharia LTDA (Riscado Rental LTDA) ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: W3 Engenharia ( Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D ), Pro-Mall Empreendimentos ( Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 112899 D ), Riscado Engenharia LTDA (Riscado Rental LTDA) ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Ronaldo Ribeiro Crisostomo ( Adv. Max Daflon dos Santos RJ 105989 D ), Renata Souza Crisostomo ( Adv. Max Daflon dos Santos RJ 105989 D ), Aldineia de Oliveira Souza ( Adv. Max Daflon dos Santos RJ 105989 D ).\r\n\r\n79 - 0002062-11.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. ( Adv. Felipe Kling Lago Alves da Cruz RJ 126096 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Turb Transporte Urbano S.A., Osvaldo de Souza Gonçalves ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Municipio de Petrópolis.\r\n\r\n80 - 0002408-82.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Queila Pierre Ribeiro do Carmo ( Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior RJ 162377 D ).\r\n\r\n81 - 0002475-27.2012.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Carla da Silva Sá ( Adv. Carla Soares Machado RJ 147659 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado RJ 84379 D ).\r\n\r\n82 - 0002521-42.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Luiz Carlos Fraga Machado ( Adv. Marco Aurelio Alves Epifani RJ 85041 D ) - Recorrido: J R B Comércio de Artigos Funerário Ltda ( Adv. Michelli Paiva da Silva RJ 126704 D ).\r\n\r\n83 - 0004700-02.2007.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: TV Omega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: Mauro Sergio Albino dos Santos ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n84 - 0018200-87.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rogerio da Rocha Silva ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes RJ 129658 D ), Rogerio da Rocha Silva ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ).\r\n\r\n85 - 0027300-86.2005.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MARISTER DA CRUZ GUIMARÃES MENEZES ( Adv. Lucimar Gomes dos Reis RJ 149477 D ) - Agravado: Menezes Construcoes e Reformas Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689 D ), J.A. Silva Construtora Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos RJ 52689 D ), ALTAIR DA SILVA MENEZES, Francisco Jose Pereira de Almeida ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ).\r\n\r\n86 - 0048300-38.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Maria Jose Gomes ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Claudia Alves Bueno Marques RJ 93813 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n87 - 0050800-46.2007.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Rosa Fernandes Pereira ( Adv. Admar Arpon Soutinho RJ 10672 D ) - Agravado: Manoelita Romão Pacheco, Aloísia Ribas dos Santos, Fabricio Clementino Trindade ( Adv. Rosany Cruz Resende RJ 89757 D ), Padaria e Confeitaria Sao Tiago Maior Ltda-ME, Severino de Albuquerque Moura.\r\n\r\n88 - 0052000-31.1997.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: ILZA HELENA ADOLFO ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ) - Agravado: CABANA DO MINEIRO COM E REST, SERGIO UBIRAJARA CALIL.\r\n\r\n89 - 0052700-38.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Luciene Einert dos Santos ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n90 - 0053700-42.2008.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Tema Prestacao de Servicos S/c Ltda.na pessoa dos sócios José Carlos Lourenço Rego e Ana Maria Lourenço Morgado Rego (devedores derivados) ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ) - Agravado: Mercado Editora Publicidade e Comunicacao Ltda., na pessoa dos sócios José Carlos Lourenço Rego e Ana Maria Lourenço Morgado Rego (devedores derivados) ( Adv. Marcio Henrique da Silva RJ 98254 D ), Marcelo de Souza Silva ( Adv. Marcos Roberto de Freitas RJ 123217 D ).\r\n\r\n91 - 0076000-28.2008.5.01.0060 - AP - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: West Fitness Academia de Ginástica Ltda Me ( sucessora de Academia Saúde em Forma) ( Adv. Marcelo dos Santos Vallois RJ 107772 D ) - Agravado: Thiago de Souza Magalhães ( Adv. Izaias Davi Pereira RJ 110428 D ).\r\n\r\n92 - 0077100-87.2000.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MARCELO ROSA ( Adv. Antonio Epifanio Neto RJ 4704 D ) - Agravado: RC MARINS DIST JORNAIS ME NP RICARDO C MARINS ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ).\r\n\r\n93 - 0085200-25.2002.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: CARMELO PALMIERI PERRONE ( Adv. Carmelo Pamiere Perrone RJ 61100 D ), ANA LUCIA PERRONE, CLEO LOIOLA E SILVA ( Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ 62325 D ).\r\n\r\n94 - 0096000-07.2005.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Igor Machado de Oliveira ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ) - Agravado: J Theodoro Construcoes e Reformas em Geral Ltda ( Adv. Jairo de Souza Vieira RJ 47653 D ).\r\n\r\n95 - 0106000-20.2007.5.01.0521 - AP - ( VT02RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Klerysson Nogueira Brandao ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ).\r\n\r\n96 - 0110200-37.2003.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: EMILSON BARROSO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Recorrido: EMILSON BARROSO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n97 - 0117500-05.2005.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Francisco Edmilson Lopes Sousa ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ) - Recorrido: Uniao Federal, Francisco Edmilson Lopes Sousa ( Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ 64750 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de).\r\n\r\n98 - 0122900-45.2006.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Uniao de Lojas Leader S/A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: Seg Plus Servicos Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Carlos Felipe de Almeida ( Adv. Cesar Augusto Victer da Silva RJ 81614 D ).\r\n\r\n99 - 0130200-61.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Helio Larangeiras Barbosa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Helio Larangeiras Barbosa ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n100 - 0132700-80.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Marcelo da Costa de Souza ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ) - Recorrido: Fire Rio Proteção contra Incendio Ltda. ( Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ 92212 D ).\r\n\r\n101 - 0143700-02.2003.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Municipio de Carmo ( Procurador Procuradoria Munic de Carmo ) - Recorrido: JOSE WELLINGTON BARBOSA ( Adv. Elias Antonio Ramos Barbas RJ 77394 D ), CLARIN CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA..\r\n\r\n102 - 0148900-97.2006.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Tra balho Tania da Silva Garcia - Agravante: Solange Itaci Cotta Dias Lopes ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ) - Agravado: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n103 - 0153000-12.2009.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), Rodrigo de Araújo Coelho ( Adv. Claudia Schauttz Diniz RJ 106628 D ) - Recorrido: Rodrigo de Araújo Coelho ( Adv. Claudia Schauttz Diniz RJ 106628 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n104 - 0161300-54.1989.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Elton Nobre de Oliveira RJ 68058 D ) - Agravado: WALMIR DE SANTANA SILVA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), SYLVIA MACHADO TANNURI ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), JESUS HELENO FREITAS MOTTA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), DENISE PENTEADO COSTA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), JORGE ELIAS FORJALLA EL OSTA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), MARIA DA NATIVIDADE DA SILVA E MELLO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), JORGE NEWTON CARNEIRO RIBEIRO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), TANIA JATOBA DA ROCHA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), CARLOS CESAR PINHEIRO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), ERICA DE OLIVEIRA QUEIROZ ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), ANTONIO DE BRITO COSTA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), MARIA MADALENA FISHER ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), LUIZ CARLOS AMARAL SIQUEIRA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), RICARDO LUIZ DE ANDRADE ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), DEOLINDA GAMA DE OLIVEIRA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), JACIRA DE SOUZA CARVALHO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), ESPOLIO DE WALMIR DE SANTANA SILVA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), JOSANE DE ALMEIDA TAVEIRA ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ).\r\n\r\n105 - 0169400-55.2001.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PROSEGUR BRASIL S.A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: MATPLAN SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. A/C dos sócios João Henrique Nunes Vieira e Valmir de Souza Paula, JOSE PEREIRA DA COSTA ( Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis RJ 80165 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n106 - 0172000-91.2000.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: JORGE BAUMANN ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n107 - 0191500-18.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Dilma Santos Maia Portugal ( Adv. Ricardo Victor RJ 142908 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n108 - 0198700-32.2003.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: FABIO HENRIQUE CLACINO DE CASTRO ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n109 - 0219800-17.1997.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Ronaldo Marques ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ) - Agravado: PAULO HENRIQUE DE SOUZA ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n110 - 0220200-22.1998.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ), HENRIQUE COSTA RZEZINSKI ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: HENRIQUE COSTA RZEZINSKI ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ), PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ).\r\n\r\n111 - 0223300-36.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Fernando Quintana Merino RJ 69042 B ) - Agravado: EDIMAR HELENO EUFRASIO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n112 - 0295100-71.2002.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: VIACAO MAUA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: LUIZ CARLOS FRANCISCO DA SILVA ( Adv. Sylvia Cunha de Souza RJ 72115 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02/07/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Junho de 2014.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1691212"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1690988": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075600-29.1988.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Augusto Acioli De Oliveira ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : Banco J. P. Morgan S.A. ( Victor Medeiros da Fonseca RJ153434D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe dar provimento para determinar que os juros de mora sejam excluídos da base de cálculos do imposto de renda, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Estiveram presentes ao julgamento o Dr. Diogo M. Maia (OAB/RJ108.609), pelo réu e o Dr. Leonardo Mello S. Cardozo (OAB/RJ104.196), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000672-16.2012.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Leonardo Ribeiro Pessoa ( Leonardo Ribeiro Pessoa RJ98874D ), - Recorrido : Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e lhe negar provimento, nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento o Dr. Luciano Barros R. Gago (OAB/RJ81.739), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000890-67.2011.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Marciano da Silva Siqueira Junior ( Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ119734D ), - Recorrido : Cegelec S.A. ( Christiam Montezuma Mira de Assumpção RJ167171D ), - por unanimidade conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a arguição de ausência de dialeticidade, suscitada em contrarrazões, e, no mérito, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, concedendo o benefício da gratuidade de justiça ao autor; determinando a retificação da CTPS do autor (função e salário), e o pagamento das diferenças salariais, bem como as diferenças de aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, horas extras, FGTS e multa de 40%, a partir de junho de 2009, decorrentes da equiparação salarial ao paradigma Sr. Luciano Rodrigues Xavier Brito, cujo salário era de R$ 1.763,00 (mil setecentos e sessenta e três reais); determinar à ré o pagamento de adicional de periculosidade 30% (trinta por cento) sobre o salário do autor, invertidos os ônus sucumbenciais quanto aos honorários periciais; e indenização por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo nos termos da fundamentação. Novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000123-51.2013.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Araci Machado Guimarães ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Associação de Ensino de Campo Grande ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), - Recorrido : Associação de Ensino de Campo Grande ( Luiz Fernando de Oliveira Carnaval RJ129155D ), Araci Machado Guimarães ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, e, por maioria, negar provimento ao da reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento da indenização prevista em norma coletiva a contar de 02/07/2012 até o final do mês de julho de 2012, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino quanto a multa do art. 477 da CLT. Esteve presente ao julgamento o Dr. Marcos Alves Pinto (OAB/RJ87.437), pela autora.\r\n\r\nProcesso: 0005800-81.2006.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Mariuxa Mendes Passos ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. ( Denise Bueno Vecchi RJ54963D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento para manter na íntegra a decisão de origem. nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento a Dra. Nayara Santos F. Alves (OAB/RJ168.116), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0090400-83.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Délio Gonçalves de Souza ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), - Recorrido : Cemsa Construção Engenharia e Montagens S/ASomel Engenharia LtdaSondotécnica Engenharia de Selos S/A ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), Délio Gonçalves de Souza ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Ruth Lavnchicha Simoes Costa RJ61518D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Coral Administração e Serviços Ltda ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, acolher, parcialmente, a arguição de nulidade da decisão de embargos, determinando a baixa dos autos para que nova se profira, especificamente quanto à questão da prescrição relativamente ao contrato vigente entre 1º de fevereiro de 2002 e 30 de outubro de 2004, mantido pela BAURUENSE e o reclamante. Estão prejudicados os demais temas recursais, contidos nos três recursos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB/RJ136.644), pela Furnas.\r\n\r\nProcesso: 0000022-53.2013.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ibsen Rodrigues Maciel ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Marte Engenharia Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Felipe Silva Cabral RJ100164D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000847-84.2011.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jurandir Bernardes Chagas Viana ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Recorrido : Facility Segurança Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, não realizo o reexame necessário, rejeitar a arguição de inovação à lide, suscitada em contrarrazões, e, no mérito propriamente dito, dar PARCIAL PROVIMENTO, para condenar o Município do Rio de Janeiro, subsidiariamente, pelas verbas trabalhistas imprescritas devidas ao reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nId: 1690988"
                            ],
                            "1690989": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000232-03.2010.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Ebgte: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgte: Agência Nacional de Aviação Civil A/C da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nEbgdo: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Ebgdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Ebgdo: Jorge Alexandre Mendes da Silva [Adv. Mônica Silva de Abreu Santos (OAB: RJ 142778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jorge Alexandre Mendes da Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão monocrática de fls.213/215: \"...conheço dos Embargos de Declaração, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhes nego provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nId: 1690989"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1690169": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000656-03.2010.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Agravado : Altair José da Silva ( Mario Luis Neves Grisolia RJ153460D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Depatri Serviços de Vigia Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1690169"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1691117": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0000287-42.2013.5.01.0005 - AIRO\r\n\r\nAgte: Mucambo Conservações e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Andrea das Gracas Gomes (OAB: RJ 139549 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Gabriel Corrêa dos Reis [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Gabriel Corrêa dos Reis, Agte Mucambo Conservações e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls.44/44v: \"Considerando o princípio constitucional da celeridade (art. 5º, LXXVIII), e adotando, por analogia, o previsto no art. 557 do CPC, não recebo o agravo de instrumento interposto pela reclamada, haja vista a ausência de pressuposto objetivo de admissibilidade, pois não procedeu à juntada de peças necessárias e essenciais para a sua formação, como determinado no art. 897, b, § 5º, I e II da CLT. (...)\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1691117"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1690749": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0125900-72.2005.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nAgdo: Derley da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Agdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Agdo Derley da Silva Santos, Agte Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: \"...Diante do exposto, com fundamento no artigo 557 do CPC, DENEGO SEGUIMENTO ao agravo de petição.\" \r\n\r\nRio de Janeiro; 16 de junho de 2014.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1690749"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1690834": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0001067-64.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Palmerinda Rodrigues de Mello Pereira [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia Cardoso Furtado [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa (OAB: RJ 104838 - D)], Ebgdo: Maria Aparecida Rodrigues de Mello Teixeira [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Ebgdo: Fabiana Mello de Barros [Adv. Wilza Neves Silva Branco (OAB: RJ 156950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudia Cardoso Furtado, Ebgdo Fabiana Mello de Barros, Ebgdo Maria Aparecida Rodrigues de Mello Teixeira\r\n\r\nmanifestar-se sobre embargos. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001781-85.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)], Rcte: Gisele Renata da Silva Borges [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gisele Renata da Silva Borges [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Kontik Franstur Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\napresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001198-56.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Alfeu de Jesus Oliveira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)], Rcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Alfeu de Jesus Oliveira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nQuerendo, apresentar contrarrazões ao recurso do autor.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-58.1997.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S/A (Sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: CX.PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Agdo: RUBENS FREITAS DE AZEVEDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CX.PREV FUNC SIST INT PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nter ciência do INDEFERIMENTO da petição de fls. 859. \r\n\r\nRio, 16/-6/14- Felicia Moraes - Tec Jud\r\n\r\nId: 1690834"
                            ],
                            "1690839": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0001310-15.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Gil Santos da Rosa [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Centro Integrado de Apoio Profissional [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Gil Santos da Rosa\r\n\r\nter ciência da r. decisão de fls. 151. \r\n\r\nRio, 16/06/14- Felicia Moraes-Tec.Jud\r\n\r\nId: 1690839"
                            ],
                            "1690961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144500-42.2009.5.01.0245 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Agravado : Rosiane Costa Farias ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0080500-95.2005.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Rafael Hernandez Dominguez Filho ), - Agravado : Vera Lucia Correa de Oliveira Miranda ( Valdir Lima RJ64483D ), Fornihari Industria e Comercio de Roupas Ltda. ( Sandra Pires Martins RJ134623D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a apuração da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de entendimento da desembargadora Márcia Leite Nery. Vencido o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0004000-42.2007.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : João José Cardoso ( Bernardo Safady Kaiuca RJ136876D ), - Agravado : Jose Cardoso ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. ( Bernardo Safady Kaiuca RJ136876D ), Luiz Marcelo Peixoto Lubanco ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Adriana de Carvalho Gomes ( Carlos Eduardo Martins Pires RJ97823D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto, porque a decisão agravada reveste-se de caráter nitidamente interlocutório, bem como ante a ausência da garantia do Juízo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0002163-29.2013.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : Ana Celeste Alves Bessa ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Agravado : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, afastando a deserção pronunciada pelo MM. Juiz de primeiro grau, para determinar a regular autuação e distribuição do Recurso Ordinário interposto pela autora, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001628-13.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Sindicato Nacional dos Aeroviários ( Viviane Rocha da Costa RJ151406D ), - Recorrido : Aero Suporte Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0102600-25.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Marcia Nogueira de Sousa RJ159140D) - Recorrido : Marcos Aurelio Soares da Motta ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar que os juros de mora aplicáveis à reclamada observem o comando contido no artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, nos termos do voto do desembargador relator. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente no mesmo sentido do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001590-47.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Itautec S.A. Grupo Itautec ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Luiz Carlos Batista ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0068000-18.2008.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Lara Salomon Coutinho Santiago ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Lara Salomon Coutinho Santiago ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0091800-37.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Edson Guimarães ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Gefco Logistica do Brasil Ltda. ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir ao reclamante, a título de indenização, o pagamento do valor correspondente a sete meses de salário, conforme pedido veiculado no item 3 da exordial, além das integrações no 13º salário, férias e FGTS, fixando-se o valor da condenação em R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela reclamada, com inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, que reconhecia o desvio de função.\r\n\r\nProcesso: 0001007-73.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. ( Joao Ailton Gomes Goncalves RJ123348D ), - Recorrido : Leonardo de Assunção Cristino ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), - por unanimidade, CONHECER EM PARTE do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reconhecendo a idoneidade do cartão de ponto do mês de novembro/2008, determinar que ele seja observado para os fins de apuração das horas extras, mantidos os parâmetros indicados na sentença, bem como a jornada nela reconhecida, relativamente ao restante do período correspondente ao contrato de trabalho; mantido o valor da condenação bem como os ônus sucumbenciais, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0119300-70.2003.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : COOP TRAB TELEFONICOS OPER MESA EXAME DO RJ ( Luiz Felippe Chelles RJ80899D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; determinar que, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por descumprimento, destinável ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT: a primeira recorrida abstenha-se de contratar trabalhadores por cooperativas intermediadoras de mão de obra; e de permitir, nos contratos de terceirização que realizar com terceiros, a utilização pela empresa contratada de prestação de serviços por intermédio de cooperativas de mão-de-obra, não permitindo também o repasse do objeto da contratação à cooperativa, e a segunda recorrida abstenha-se de fornecer mão-de-obra de trabalhadores cooperativados para empresas e declarar a sua inidoneidade, para fins de impedir participação da mesma em licitações, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1690961"
                            ],
                            "1690965": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0004000-42.2007.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: João José Cardoso\r\n\r\nAgdo: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Jose Cardoso, Adriana de Carvalho Gomes, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.226/227. \r\n\r\nProcesso: 0001628-13.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato Nacional dos Aeroviários\r\n\r\nRcdo: Aero Suporte Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aero Suporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.308/309-verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1690965"
                            ],
                            "1690838": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001310-15.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Gil Santos da Rosa\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro, Centro Integrado de Apoio Profissional\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro Integrado de Apoio Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência da r. decisão de fls. 151. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-Tec.Jud\r\n\r\nId: 1690838"
                            ],
                            "1690844": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 16/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000573-66.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal \r\n\r\nRcdo: Luíz Cláudio Gomes dos Santos , Forte Terceirização S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirização S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nQuerendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nFelicia Moraes-Tec.Jud\r\n\r\nId: 1690844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1691186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0022900-11.2005.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000147-31.2013.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Edson Carvalho da Silva ( Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ75995D ), - Recorrido : Rio Shop Serviços Ltda. ( Marcos Antonio Dias da Silva RJ134861D ), Souza e Araújo Logística Ltda. ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade da sentença, com o retorno dos autos à Vara de origem para que seja possibilitado ao Autor emendar a inicial, para sanar os vícios apontados na assentada de fls. 72, na forma do artigo 284 do CPC, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000274-86.2012.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Laiz Aline dos Santos Costa ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Laiz Aline dos Santos Costa ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso complementar do 2º Réu, por intempestivo, CONHECER dos Recursos Ordinários do 2º Réu e da Autora, exceto quanto ao recurso do 2º Réu, relativamente à jornada de 150 horas e quanto à inépcia da inicial no que tange à função de bancário, por não ter havido pronunciamento do Juízo a quo a respeito, nem provocação da parte, pelo que não é possível ao Tribunal decidir sobre matéria que não foi apreciada na sentença, a teor do que dispõe o artigo 515 do CPC e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000537-17.2013.5.01.0283 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Mirian Lontra Batista Vieira ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Itaú S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Recorrido : Mirian Lontra Batista Vieira ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Itaú S/A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Réu e DAR PROVIMENTO ao da Autora, para condenar o Réu aos honorários advocatícios de 15% sobre o total da condenação e determinar o cálculo das horas extras com divisor 150, conforme entendimento da Súmula nº 124 do C.TST, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente o Dr. Bruno Moreno.\r\n\r\nProcesso: 0001142-45.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Brasif Locadora Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Erivelton Machado de Souza ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da inobservância da proporcionalidade do adicional de trânsito, por preclusão, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para limitar as diferenças de desvio funcional a abril/2009 e excluir do cálculo da condenação a dobra pela diferença por desvio de função e adicional de trânsito sobre as férias, observando-se os índices próprios para a atualização monetária da cota previdenciária, nos termos do voto da Relatora. Esteve presente, pela recorrente, o Dr. José Luiz Campos Xavier, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001346-95.2012.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Jose de Ribamar da Silva ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Recorrido : Multi Shine Service Conservação de Veículos Ltda. ( Daniela de Fatima da Costa Rabello RJ122461D ), Viação Redentor Ltda. ( Aline Loureiro Miranda RJ145048D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré às diferenças de horas extras, além das integrações no repouso semanal remunerado, férias integrais com 1/3, natalinas pagas e FGTS (exceto multa de 40%, ante a justa causa mantida), tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001519-82.2011.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Andrea Toste das Neves ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), - Recorrido : Andrea Toste das Neves ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e Adesivo, à exceção da questão relativa à solidariedade constante do Recurso Adesivo da Autora, por inovação à lide, haja vista que, na inicial, pretende a solidariedade das Rés na forma do disposto no §2º do art. 2º da CLT, enquanto que, no apelo, sustenta a sucessão de empresas, com base nos arts. 10 e 448, ambos da CLT (fls. 242); REJEITAR o cerceio de defesa suscitado pelas Rés, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos: ao das Rés, para limitar as horas extras à seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, de 6h30min às 18h30min, e aos sábados, domingos apontados e feriados especificados, de 6h30min às 16h30min, sempre deduzindo o intervalo de 01 hora, além de excluir os honorários advocatícios e o reembolso pelo uso de veículo próprio; ao da Autora, para condenar as Rés ao percentual de 80% referente às horas extras (diferenças de horas já pagas e observância na base de cálculo daquelas a serem quitadas), nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001668-16.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Marcia Maria da Conceição Ribeiro ( Ana Paula Rodrigues Maio de Campos RJ103841D ), - Recorrido : Facility Alimentação Ltda. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a Ré a pagar diferenças do valor pago a menor no termo rescisório e decorrentes da integração ao 13º salário, férias, acrescidas do terço constitucional, vencidos e proporcionais e FGTS com a multa de 40%, retificação da data de dispensa para constar o dia 21.07.2012, bem como condená-la ao pagamento do aviso prévio indenizado e à multa do artigo 477 da CLT, com a integração do adicional de insalubridade e do anuênio, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002159-42.2011.5.01.0206 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Celso de Almeida ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de vista, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Maria Helena Motta, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava parcial provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0156400-86.2008.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Marcelo Mendes ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), Massa falida de S.A.Viação Aérea Rio Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Recorrido : Marcelo Mendes ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), FRB- PAR INVESTIMENTOS S/A -Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S/A ( Jose Roberto Zago SP98053D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A-em recuperação judicial, ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis & Resorts Brasil) ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa falida de S.A.Viação Aérea Rio Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários da 1ª Ré e do Autor, REJEITAR a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para ações movidas contra empresa em processo de recuperação judicial e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para condenar solidariamente a Varig Logística, Volo do Brasil, FRB-PAR Investimento, VRG Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas Inteligentes no pagamento das verbas acolhidas na sentença, e na reparação moral, no valor de R$ 31.564,53, com a observância do entendimento consubstanciado na Súmula nº 439, do C. TST, para efeito da incidência de juros e correção monetária, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000454-19.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Total Secure Tecnologia de Identificação Ltda. ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Embargado : Global Image Importadora e Serviços de Consultoria Ltda. ( Viviane Poppe Costa RJ65004D ), João Paulo Nogueira Russo de Souza ( Wagner Coelho da Silva RJ24831D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, sem efeito modificativo, com a fixação de novo valor diante da redução da condenação, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000546-11.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Glaxosmithkline Brasil Ltda. ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - Embargado : Marcelo Oliveira Benvindo ( Eliane dos Santos RJ81427D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para sanar omissão, com a fixação de novo valor diante da majoração da condenação, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000604-33.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Rosana de Souza Silva Neves ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Rosana de Souza Silva Neves ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002063-05.2012.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Adriana Silva Duarte ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098700-45.2008.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Ronald Heitor Pennaforte de Campos ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), Varilog Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Gol Transportes Aéreos S.A. ( Hermano de Villemor Amaral Neto RJ41087D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1691186"
                            ],
                            "1691187": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000274-86.2012.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Laiz Aline dos Santos Costa , Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nRcdo: Laiz Aline dos Santos Costa , Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 448/451: ...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso complementar do 2º Réu, por intempestivo, CONHECER dos Recursos Ordinários do 2º Réu e da Autora, exceto quanto ao recurso do 2º Réu, relativamente à jornada de 150 horas e quanto à inépcia da inicial no que tange à função de bancário, por não ter havido pronunciamento do Juízo a quo a respeito, nem provocação da parte, pelo que não é possível ao Tribunal decidir sobre matéria que não foi apreciada na sentença, a teor do que dispõe o artigo 515 do CPC e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691187"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1690895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001209-37.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Casa de Saúde São José - Associação Congregação de Santa Catarina ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - Embargado : Fátima de Andrade Rocha ( Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0066400-43.1990.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMunicipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOServiço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSindicato dos Arquitetos do Estado do Rio de J aneiro Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - Embargado : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), CLAUDIA VIRGINIA CABRAL DE SOUZA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), ISRAEL DO NASCIMENTO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), CARLOS ALBERTO NARS ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), IRENY MARIA DA SILVA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), LEDA MARIA VERDOLIN CERTO CARVALHO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), HONORARIOS PERICIAISInstituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), ERICH RADANOVIC ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), PASCHOAL PAGANO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), ADOLFO FURTADO GONCALVES ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), ROBSON TOMAZ VARGAS ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), Sindicato dos Arquitetos do Estado do Rio de J aneiro ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), SIDNEY GUIMARAES ADLER ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), JOSE EDUARDO RAMOS QUAGLIA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), DOMINGOS SEBASTIAO DA SILVA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), MAURICIO NEIVA DE OLIVEIRA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), CELSO DE ALMEIDA SENA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), FERNANDO CESAR FERREIRA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), SORAHYA ELAINE SACRAMENTO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), PATRICK JAMES KENT ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), CLITO ANTONIO DE ALMEIDA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), FLAVIA CALDAS BLANCO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), EUCLIDES DE ALMEIDA CHAVES FILHO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), JEHANNE MARY A. GASPAR ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), REGINA BAPTISTA CHIARELLO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), JOSE JERONIMO TELLES FILHO ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), SERGIO MEIRA SILVA ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelos Exequentes e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0004900-37.2008.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi ), - Agravado : Dayana da Silva Coelho ( Sonia Maria Mazza Ramos RJ83544D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000810-44.2014.5.01.0482 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Jorge César Pinto ( Paulo Moreira de Souza RJ175174D ), - Agravado : Licinio Terto Ferreira ( Dilma Sandra da Silva Kader RJ80119D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Executado, e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0007900-51.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Gota de Ouro ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Embargado : Danilo Fernandes Chaves ( Rodrigo Machado Merheb RJ103958D ), Achei Locação e Conservação Ltda. ( Asterio Pereira de Oliveira Filho RJ67587D ), Globo Comunicação e Participações S/A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000878-40.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Eriedna Santos Barbosa ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0002596-49.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Vassouras Cor Clínica do Coração Ltda (Francisco Antonio Ibrahim RJ 88547D) - Agravado : Rogério Lima de Souza ( Telma Puliti Pinto RJ114637D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001622-85.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Ivaneide de Jesus da Silva ( Jose Agripino da Silva Oliveira RJ146341D ), - Recorrido : Brasil Veículos Companhia de Seguros S.A. ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Elithe Mão de Obra Temporária Ltda. ( Eleonora Maria Nigro Kurbhi SP26497D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do apelo interposto pela Autora, por inovação recursal, preclusão e ausência de dialeticidade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0134700-88.1998.5.01.0531 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : BANCO DO BRASIL S/A ( Alexandre Santos Sampaio RJ163545D ), - Embargado : RICARDO MIGUEL TELLES ( Elaine Cristina Gomes Pereira RJ86505D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Executado e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000002-76.2014.5.01.0017 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Centro Médico Pilares Ltda. - CEMEP ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Agravado : Giselle Monteiro Nogueira ( Leandro dos Santos RJ161498D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Acionada e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para, reformando a decisão denegatória, cuja cópia encontra-se a fls. 121, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pela ora Agravante nos autos do Processo 0000147-74.2010.5.01.0017, com a remessa dos autos do processo principal para possibilitar o julgamento pela instância revisional, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000967-08.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Fender Care do Brasil Comércio e Serviços Navais Ltda. ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Embargado : Daniel Alves Correa Lourenço ( Gustavo Pinto Albertino RJ81585D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e OS REJEITAR, nos termos do voto .\r\n\r\nProcesso: 0000589-54.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Carlos Alberto Henrique Venezia ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0051300-90.1990.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - Embargado : SONIA SILVA DE ALENCASTRO GUIMARAES ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Executado e os REJEITAR, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001450-05.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Ricardo Martins Soares ( Marcelo de Souza Barreto RJ51557D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000004-71.2014.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Selma Silveira Resende Ferreira ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Agravado : Barra Point Shopping Center ( Antonio Carlos Barreto RJ44991D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela Acionante e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo para dispensá-la do recolhimento das custas processuais, ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, reformando a decisão cuja cópia encontra-se a fls.222, determinando o regular processamento do recurso ordinário interposto pela ora Agravante nos autos do Processo 0000727-63.2012.5.01.0008, com a remessa dos autos do processo principal para possibilitar o julgamento pela instância revisional, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0103900-32.2001.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : RIO VALVERDE TRANSPORTES LTDA ( Joao Martins Duarte Netto RJ1728D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela União e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para afastar a prescrição intercorrente declarada, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000750-49.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Chaika Alimentares Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Embargado : Aquiles de Abreu Rodrigues ( Miguel Khair RJ95279D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000256-84.2013.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : Edmilson Ferreira do Nascimento ( Evaldo Francisco do Nascimento GO28248D ), - Agravado : Vilian Pereira Lima ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Terceiro Embargante, e, no mérito,por maioria, vencida a Magistrada Cláudia Barroso que dava provimento, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001067-77.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Leandro Lucio Brancalliao ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000360-50.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), Robson Mota David ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Robson Mota David ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Logictel S.A ( Tania Maria Cavalcante Tiburcio RJ160908S ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela 1ª Ré e pelo Autor, à exceção da insurgência contida no recurso da 1ª Demandada acerca da responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, por falta de interesse, e da pretensão deduzida no apelo do Autor de aplicação da Convenção Coletiva acostada com a inicial, por ausência de dialeticidade e de interesse, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 1ª Ré para excluir o cômputo da multa pecuniária para retificação da CTPS do Autor a partir da primeira audiência, fixando tal encargo a partir da intimação para cumprimento da obrigação de fazer, com limite a trinta dias de mora, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% do valor da condenação. Não obstante o provimento parcial concedido aos apelos, manter o valor da condenação fixado na sentença original, por considerá-lo ajustado ao novo conteúdo condenatório. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que negava provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0055900-19.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Metalúrgica Prada ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Protege S/A Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Roberto Cabral ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Roberto Cabral ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Protege S/A Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Companhia Metalúrgica Prada ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo das Rés e DAR PROVIMENTO ao recurso do Autor, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1690895"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1691066": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000056-76.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Ana Carolina Siqueira Machado ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando obscuridade, retificar o acórdão de fls.1182/1188v, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000695-18.2010.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - Recorrido : Aldair Carvalho da Rosa ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), Condomínio Geral Norte Shopping ( Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ76116D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização para reparação de danos morais e multa do art. 477, § 8º,da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Em razão da redução da condenação, altera-se o valor a ela arbitrado, estimando-o em 25.000,00, para efeitos do artigo 789, IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 500,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000058-40.2013.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Alexandre Vantuir dos Santos ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Associação Beneficente Santa Maria ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), - por unanimidade conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, retificando o acórdão, para que a ementa passe a ter a seguinte redação: \"Direito processual do trabalho. Jornada extraordinária. Impugnação dos controles de ponto. Inversão do ônus da prova. A empregadora tem obrigação de anotar a real jornada de trabalho dos empregados e apresentar os cartões de ponto em juízo, fazendo prova pré-constituída. A impugnação dos controles de jornada acarreta a inversão do ônus da prova, incumbindo ao autor a comprovação da jornada efetivamente laborada (art. 74, § 2º, da CLT e Súmula 338, I, do TST)\", nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000752-07.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Valdeci Gomes ( Marcia Carneiro de Holanda RJ125309D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0217200-61.2009.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Jose Marcio Motta da Cunha RJ82220D ), - Embargado : Edson Antonio Lamin ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando erro material e contradição, declarar que foi dado provimento ao Recurso Ordinário da Consignante/Reconvinda, para julgar PROCEDENTE a AÇÃO CONSIGNATÓRIA e IMPROCEDENTE a RECONVENÇÃO, invertendo-se os ônus da sucumbência, que passam a recair sobre o Consignatário/Reconvinte, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0051300-60.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Heloisa de Carvalho Rodrigues ( Fabiano Trevelin Tannus Bichara RJ97463D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001404-63.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Hakill Antonio Rodrigues de Paula ( Alessandro Fernandes Teixeira RJ151188D ), - por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e, considerando-os meramente procrastinatórios, aplicar à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa (Art. 538, parágrafo único, CPC), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000817-41.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Vilauba André Gomes Joaquim ( Severino Mamede Neto RJ117690D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, declarar a alteração do valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 35.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º, da CLT, e fixando as custas em R$ 700,00, pela ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000709-80.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Luciano Henrique da Cruz ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001199-18.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ricardo Teixeira Sperandio ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), Raquel Pereira Alves ( Noel Charles Tavares Leite PB15125D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, reformando a sentença, para determinar que a \"Complementação da RMNR\" dos autores deve ser calculada nos exatos termos estabelecidos nos ACT [\"complemento da RMNR\" = RMNR - (salário básico + VT-ACT + VT-SUB)], condenado a ré ao pagamento das diferenças apuradas, com reflexos nas demais verbas de natureza salarial, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, invertendo-se o ônus da sucumbência. Mantém-se o valor arbitrado à condenação, de R$ 542.210,86, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT. Custas de R$ 10.844,22, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000311-66.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : RS Rio Segurança Ltda Leandro Andrade da Silva ( Alice Carvalho RJ85609D ), RS Rio Segurança Ltda N/P Rodrigo Paranhos Langaro SuassunaRS Rio Segurança LTDA N/P Elias de Andrade Costa - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001721-72.2012.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Fabiana Sant Anna Braga ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000479-22.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Antônia dos Santos ( Luiz Antonio de Souza Novaes RJ47449D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cristiano Seabra Dan RJ131175D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1691066"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1690819": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000270-86.2013.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: TOMAZ FERNANDES DE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VICENTE FERREIRA DE ARAUJO, Ebgdo: PONTES BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Raul Ricardo Raposo\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PONTES BAR RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro,17 de maio de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1690819"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1690877": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000181-39.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcte: Leandro Alexandre Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: G3 Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. [Adv. Mariza Augusto Mendonca (OAB: RJ 87517 - D)], Rcdo: Leandro Alexandre Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Rcdo: GVT Global Village Telecom Ltda. [Adv. Aline Salgado Guimarães (OAB: RJ 109956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Leandro Alexandre Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 230: \"Intime-se o reclamante para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 191/195. Após, voltem-me conclusos. Rio, 16/06/2014\". (a) Leonardo Pacheco - Desembargador do Trabalho - Relator.\r\n\r\nId: 1690877"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1690557": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0055000-14.2007.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Silvia Regina Martins Barboza de Macedo [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Creche Noel Rosa [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Creche Noel Rosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.225v.:\"...regularizem sua procuração nos moldes do item 2 acima, em 15 dias, sob as penasdo art.37, parágrafo único, do CPC.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1690557"
                            ],
                            "1690690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001420-15.2012.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Lelio Gustavo Ferreira ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - Embargado : Amway do Brasil Ltda. ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000387-02.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Marcio Henriques dos Reis ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1690690"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1690985": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001530-78.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Galvão Engenharia S.A. ( Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D ), - Recorrido : Ricardo da Silva Barbosa ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Intertechma Tecnologia Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja julgado improcedente o pedido relativo à equiparação salarial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014.\r\n\r\nLeonardo Leite de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1690985"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1691073": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000474-32.2013.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Cristiana Gomes da Silva (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Embargado : Sendas Distribuidora S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão apontada, sem efeito modificativo, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante quanto aos honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no atr. 895, § 1º, IV, da C.L.T., verbis: \r\n\r\nO acima certificado retrata o corrido na sessão de julgamento\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1691073"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1690636": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002038-44.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Softpart Participações Ltda. ( Romulo Pinto Martins RJ123560D ), - Recorrido : Rafael Henrique da Silva Batista ( Cristiane Monteiro Ribeiro RJ153952D ), - conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no atr. 895, § 1º, IV, da C.L.T., verbis: O acima certificado retrata o o corrido na sessão de julgamento\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nId: 1690636"
                            ],
                            "1690653": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001229-22.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Luis da Costa Freitas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Manoel Luis da Costa Freitas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo do autor, no prazo legal.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1690653"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1689904": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001352-32.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Opmar Serviços Marítimos Ltda. ( Roberto Kurtz Queiroz RJ114583D ), - Embargado : Elisio Alberto da Luz Moraes ( Joel Pereira Rodrigues RJ39772D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001438-37.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda ( Paulo Marcio Muller Martin SP83195D ), - Recorrido : SENAI/RJ ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), Luna Brandão Lacerda ( Mayara Nalim de Oliveira RJ139851D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000297-59.2013.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Nilson Vieira Caldeira ( Carlow Nunes Vargas RJ146005D ), - Agravado : Comercial Pentax Ltda. ( Míriam Pimenta Costa RJ155453D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Exmo. Des Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000429-13.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : EMPREZA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS LTDA ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Embargado : VANESSA DA SILVA SARDINHA ( Ricardo Pereira RJ123410D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001509-39.2012.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Claudia Tostes de Sá RJ119271D ), Helen de Paula Castro ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Embargado : Helen de Paula Castro ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Claudia Tostes de Sá RJ119271D ), - conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000921-12.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Leandro de Oliveira dos Santos ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002039-10.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - Embargado : Alceir dos Santos Gomes ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000243-40.2013.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Rodrigo da Silva Salgado ( Abenor Natividade Costa RJ31540D ), - Embargado : CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.José Tetiliano da Silva ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), Geisa Santos MonteLeovigildo Mota Barreto FilhoAltta Participações Societárias Ltda ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), Alessandra da Fonseca SalgadoDenieres Cabral DureSistema Rhema de Serviços Ltda. ( Maione Motta de Oliveira Ferreirinha RJ81638D ), Eugenio Pacelli Marques de Almeida HolandaGestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.Gil Mauro WajnbergRenato Borges Costa de FariasPaulo Ciro da Silva Mendonça - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000119-53.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaJoaquim Claudio de Oliveira ( Fabio dos Anjos Souza Batista RJ53755D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000039-46.2013.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Claudio Cesar de Azevedo Lucena ( Marcelo Suita da Silva RJ126084D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001475-29.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : José Carlos Carvalho ( Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ152811D ), Locanty Com erviços Ltda ( Infornova Ambiental Ltda) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000008-07.2013.5.01.0571 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : - Agravado : Rio Pack Industrial Ltda. ( Evaristo Orlando Soldaini RJ51077D ), Sonoco do Brasil Ltda. ( Gil Fregonezzi Bahia PR60561D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para destrancar o recurso ordinário da reclamante, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão de Segunda Instância para reautuação e nova distribuição, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002252-14.2012.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçoRaquel de Carvalho Nascimento ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001573-14.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresaria Ltda. - Recorrido : Israel Ribeiro Rodrigues ( Izaura Anacleto da Silva RJ139791D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar da condenação a obrigação da ré no pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Ex.mo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000772-14.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Cardiobarra Clínicas Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Amaline Chadraqui ( Renato Nogueira Araujo Goes RJ94540D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000689-35.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : LC Anderson Comércio de Roupas em Geral Ltda. ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - Recorrido : Jisiana Pereira dos Santos ( Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ53189D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000092-16.2013.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : RBX Rio Comércio de Roupas Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Sheila da Silva Guimarães de Freitas ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001296-13.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Salomão Monteiro dos Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Gut Log Depósito Ltda. ( Jose Marcelino de Souza Neto RJ78291D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001471-80.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Labreda Comércio de Alimentos e Participações Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - Recorrido : Mesaque Laurentino da Silva ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins do Estado do Rio de Janeiro - COOMERJ - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000626-54.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Adalton José Vieira ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : VM Ramos e Cia. Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar horas extras, bem como adicional noturno, de segunda à sexta-feira, das 18:00 às 06:00 horas (divisor 220), inclusive no que tange ao pagamento de uma hora extra por dia, com o adicional de 50%, relativas ao intervalo intrajornada não gozados regularmente, bem como condenar nas repercussões em diferenças de férias integrais com 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS com a indenização compensatória de 40% e repouso semanal remunerado (itens ¿c¿ e ¿e¿ de fl. 07); e excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, bem como de indenização, no montante de 20% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. Com a inversão dos ônus da sucumbência, valor provisório da condenação elevado para R$ 30.000,00 (IN nº 03/93 do TST), para fins de custas, de R$ 600,00, pela ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1689904"
                            ],
                            "1690371": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000090-09.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Ana Amélia Pinto (Marlon Alves Tonassi RJ110129D), - Embargado: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. (Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000090-09.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Ana Amélia Pinto (Marlon Alves Tonassi RJ110129D), - Embargado: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. (Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000282-77.2011.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Sidney Merelles Vieira RJ105598D), - Agravado: Erik da Conceição Cabral (Ana Martha Mandetta RJ61378D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo empresa executada, e no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a intempestividade dos embargos à execução e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para apreciação dos mesmos, na forma da fundamentação do voto do ilustre relator, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000399-64.2013.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Auto Lotação Ingá Ltda. (Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D), Salomão Alves da Silva (Andrea Portes Faria RJ131831D), - Recorrido: Auto Lotação Ingá Ltda. (Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D), Salomão Alves da Silva (Andrea Portes Faria RJ131831D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor, para condenar a ré no pagamento do repouso semanal remunerado, de intervalo intrajornada e horas extras, com repercussão no cálculo das férias com 1/3, 13º salários, RSR e FGTS, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000597-55.2010.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fabio Ferreira de Miranda (Cicero Lourenco da Silva RJ64996D), - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. (Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ66861D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar os reclamados, sendo o 2º subsidiariamente, no pagamento da multa prevista no art. 9º da Lei nº 7.238/84, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000731-77.2012.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: MI Montreal Informática Ltda. (Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D), - Recorrido: Maria Terezinha Ponte de Borborema (Simone Mendes Machado Souza RJ79096D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reduzir o valor da reparação por danos morais para cinco vezes o salário mínimo. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: SERGIO JOÃO LAGANÁ PINTO - Embargado: DOUGLAS DA CUNHA DUARTE (Edilson Leite de Souza RJ71942D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001020-92.2012.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Breda Transportes e Turismo Ltda. Viação Andorinha Ltda. (Marcos Silveira de Braganca RJ79985D), Translitoranea Turistica Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Agravado: Transportes Amigos Unidos S.A. (Mario Gomes Filho RJ80789D), Guaracy de Oliveira (Juliana Lopes da Costa RJ108820D), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelas executadas, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001259-30.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sergio Antonio Eugenio (Gabriel Sant Anna Quintanilha RJ135127D), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - Recorrido: Sergio Antonio Eugenio (Gabriel Sant Anna Quintanilha RJ135127D), Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para declarar que as horas extras deferidas no julgado devem ser calculadas aplicando-se o limite de 40 horas semanais e o divisor de 200, apenas com relação ao período de 1º/05/2007 a 1º/05/2009, abrangido pelas convenções coletivas firmadas entre o SINTTEL e o SINDIMEST; condenar a reclamada ao pagamento da multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT e de 06 (seis) horas extras semanais acrescidas de 50% até outubro de 2008, com base na jornada de trabalho informada na inicial, considerando-se o limite de 40 horas semanais e o divisor 200, com reflexos nos depósitos do FGTS, indenização de 40%, décimos terceiros salários, férias acrescidas de 1/3 e repousos semanais remunerados (Súmula 172/TST), nos termos do voto do Ex.mo Relator.Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001376-39.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Valéria Regina Soares dos Santos (Patricia da Silva Pereira RJ86837D), - Recorrido: Maxxi Beverage Indústria eComércio Ltda. (Carlos Edson Bompet Dobbs RJ82907D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001435-45.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Rio Ita Ltda (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: Roseli Ferreira da Conceição Barbosa (Joao Paulo Silva RJ58210D), - conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante, em favor da parte autora, multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001514-39.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Samuel Bento da Silveira - Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D), Samuel Bento da Silveira (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Adriano de Alencar Saboya, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001574-42.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Leonardo da Silva (Marlucia Madalena de Lima RJ113001D), - Recorrido: Casa do Adubo Ltda. (Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada no pagamento de horas extras, com adicional de 50%, às terças-feiras do período imprescrito até 31/07/2007. invertendo-se o ônus da sucumbência, que passa ser da reclamada, Custas reduzidas para R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre o novo valor provisório da condenação de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001927-11.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Leandro da Silva Pereira (Alexandre da Silva Vieira RJ141130D), - Recorrido: Rodoviário Ramos Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIA La/c Administrador Judicial José Nicolau Pompeu - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003063-39.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Getulio da Silva Guanandy Junior (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Diego Borges Costa RJ151675B), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar arguida pelo recorrente, anulando o processo a partir da folha 465 (inclusive), devendo os autos retornarem à Vara do Trabalho de origem para reabertura da fase postulatória e designação de audiência, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003071-16.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Dourivaldo dos Santos (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de nulidade, anulando o processo a partir da folha 416, inclusive, devendo os autos retornarem à Vara do Trabalho de origem para reabertura da fase postulatória e designação de audiência, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0073400-65.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alexsandro Soares de Melo (Jose de Souza Mendonca RJ63028D), - Recorrido: Seprof Serviços de Entrega Ltda.Tim Celular S.A. (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138400-72.2008.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Whirlpool S.A (Antonio Lopes Muniz SP39006D), - Embargado: Conserra Comércio e Serviços Ltda. Fernando Pereira de Cerqueira (Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D), BUD Comércio de Eletrodomésticos Ltda. (Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A), - por unanimidade, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhe provimento para sanar o vício apontado e imprimir efeito modificativo ao julgado para, conhecendo do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0177600-03.2002.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - Agravado: MARCOS TADEU DOS REIS (Orandi Mendes Silva RJ42794D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelos arrematantes e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1690371"
                            ],
                            "1690824": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000169-72.2013.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ply Consultoria e Serviços Auxiliares Ltda. (Andre Andrade Viz RJ57863D), Recorrido: Vanessa Tavares Paula (Alexandre Luis Diniz Ramalho RJ146779D), conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, com a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1690824"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1689892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001283-69.2012.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Embargado : Derek Abreu Fernandes Carvalho ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los exclusivamente para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Exma.Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001499-61.2011.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Elizabeth Veiira da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco HSBC S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, exclusivamente, para sanar omissão configurada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0021500-18.2009.5.01.0079 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Joao Baptista Ramos ( Raimundo de Assis Ramos de Oliveira RJ85146D ), - Embargado : Carlos Augusto dos Santos Azeredo ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Retifica de Caixas e Motores Jocar Ltda ME ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Garcia Miguel de Magalhães Angelo ( Wladimir Leandro Barbosa Loureiro RJ156490D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002587-98.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Augusto Cesar de Oliveira Caruso ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002057-89.2012.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Luciana Heringer Freitas de Mello Jourdan ( Andre Luiz Guedes Valente RJ134062D ), - Recorrido : Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares de inovação à lide e falta de dialeticidade arguidas pela ré em contrarrazões e conhecer do recurso ordinário; no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação adicional de transferência e reflexos sobre natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias, além de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Quanto à indenização por dano moral, computar-se-ão juros de mora desde o ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculada sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 7.000,00. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarias das parcelas deferidas, à exceção da indenização por dano moral, FGTS, terço de férias e verbas resilitórias, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0009500-92.2007.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes ( Joao Galdino Neto RJ62172D ), - Embargado : Severino Pedro da Silva Filho ( Victor Zaidan RJ13364D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001087-65.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Bruno Werneck RJ154439D ), - Embargado : Marcio Costa ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000091-80.2013.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Josue jorge Lopes ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Hellpa Serviços de Transportes Ltda. ME ( Carlos Eduardo Parada RJ128167D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação do salário mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) na CTPS do trabalhador e reflexos sobre as natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, a teor do art. 457, §1º da CLT.Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória dos reflexos do salário sem registro, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000096-87.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Maércio Freitas Rezende ( Carla Ferreira Gama RJ87728D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0176500-32.2008.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Celma Frazão da Silveira ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente para sanar a omissão configurada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000780-40.2010.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcus Vinicius Marques de Andrade ( Oldair Dutra da Silva RJ163000D ), - Recorrido : ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Workmate Serviços Gerais Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o do trabalhador para declarar a nulidade do contrato anotado pelo primeiro réu e reconhecer o vínculo empregatício com o segundo acionado - ASB - condenando-o na obrigação de anotar o contrato de trabalho na CTPS obreira, no cargo de “auxiliar de expedição”, no período de 02/04/2007 a 22/09/2008, reconhecendo o enquadramento do obreiro na qualidade de financiário e condenar solidariamente a primeira e segunda rés ao pagamento, em oito dias, das diferenças salariais decorrentes da observância do piso e dos reajustes dessa categoria e seus reflexos sobre o repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias, auxílio-refeição, ajuda e cesta alimentação, adicional por tempo de serviço, indenização adicional em razão da dispensa sem justa causa, diferenças de descontos de vale-transporte, participação nos lucros e resultados, multa normativa, curso de requalificação pessoal, reembolso creche, auxílio babá, plano de saúde; uma hora extraordinária decorrente da supressão da pausa intervalar, considerando-se quatro dias por semana, e respectivos reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a segunda efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 100,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o Imposto de Renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Fixar custas processuais de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora atribuído à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, exceto a indenização adicional em razão da dispensa sem justa causa, reembolso creche, diferenças de descontos de vale-transporte, participação nos lucros e resultados, multa normativa, auxílio babá, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000729-86.2010.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Infloglobo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Josué Ferreira da Silva ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1689892"
                            ],
                            "1690002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000426-84.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Daniel Gualberto Xavier ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Rejeitando a preliminar de não conhecimento do apelo obreiro por falta de dialeticidade arguida pela ré em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Relatora. Presente, em tribuna, o Dr. Celso Magalhães, inscrito na OAB/RJ sob o nº 17.956, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0150100-78.2009.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Marcos Antônio Severino da Silva ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000514-97.2013.5.01.0242 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : - Agravado : Factual Incorporações e Construções S. A. ( Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ65764D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001615-61.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : União - a/c PRU 2ª Região - Recorrido : Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.Luis Henrique José da Fonseca ( Maria Fatima Henrique de Rezende RJ34167D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000826-81.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Camacho & Camacho Com. de Veículos Ltda. - Cia do Caro ( Jamil Mota Azeredo RJ149003D ), - Embargado : Marcus Barreto Nunes ( Luis Antonio dos Santos Pereira RJ43562D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000295-04.2013.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Marcelo Ithiro Aguena ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Agravado : Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda. ( Vanuza Vidal Sampaio RJ2472A ), - conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, determinando o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000293-34.2013.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : - Agravado : João Gomes da Costa ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o regular processamento do recurso ordinário, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000486-62.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Baker Hughes do Brasil ( Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ124381D ), - Recorrido : Gustavo Gabrich ( Jonatas Loures RJ111179D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação honorários advocatícios, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000405-30.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Chaika Alimentares Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : José Maria Pereira da Silva ( Miguel Khair RJ95279D ), - conhecer do recurso ordinário, rejeito a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. Presente, em tribuna, o Dr. Miguel Khair, inscrito na OAB/RJ sob o número 95.279, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0000269-37.2013.5.01.0032 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Fernando Antônio Costa Nascentes ( Alisson Netto Neves RJ122997D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mério, acolhê-los parcialmente para, sanando a omissão configurada, isentar o trabalhador do pagamento das custas processuais, mantendo, todavia, o não conhecimento do agravo de instrumento pretérito, nos termo do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001536-25.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Sulamérica Saúde Companhia de Seguros ( Marco Aurélio Pacheco de Oliveira RJ167939D ), - Embargado : Anselmo Junior Souza ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1690002"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1689598": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr.Angelo Galvão Zamorano \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000891-14.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Stanyberg Ribas Gama ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Embargado : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de ManutençãoLight Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que, quando houver condições mais favoráveis estabelecidas normativamente para pagamento das horas extras laboradas, com relação aos adicionais incidentes, estas deverão ser observadas, nos termos do voto do Exmo. Juiz. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001275-27.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Armenio Vieira da Silva Filho ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - Recorrido : Oceanica Engenharia e Consultoria Ltda ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, CONHECER o recurso ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1689598"
                            ],
                            "1689644": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nGab Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000163-66.2013.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), André Luiz de Souza ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - Recorrido : André Luiz de Souza ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade NÃO CONHECER do Recurso da 1ª Reclamada quanto ao aviso prévio, por não impugnados os fundamentos da sentença quanto ao tema. CONHECER, contudo, do apelo quanto aos demais tópicos, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação. CONHECER, ainda, do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para alterar tão somente o horário de entrada arbitrado pela sentença, de 08h00 para 07h15min. Para fins recursais, mantém-se o valor arbitrado à condenação em sentença, R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000382-19.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Ana Cláudia Fabiano Neto ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Juliana de Carvalho Medeiros RJ158915E ), - Por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaraçao interpostos pela Reclamante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para, sanando os vícios apontados, imprimir efeito modificativo ao julgado e acrescer a condenaçao no que se refere a gratificaçao semestral, a repercussao dos valores pagos sobre o FGTS e consequente indenizaçao de 40% e alterar a conclusao do tópico referente ¿ gratificaçao ajustada, para determinar seja paga a parcela ¿ Reclamante, por todo o período imprescrito, mensalmente, no valor equivalente a 1/6 do somatório de seus componentes salariais, com reflexos aviso prévio, férias, acréscimo de férias, salários trezenos, FGTS e indenizaçao de 40%, devendo o presente fazer parte integrante do v. Acórdao de fls. 1027/1034, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1689644"
                            ],
                            "1690085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 Dr.Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000929-13.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Osvaldo Correia - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), Osvaldo Correia ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo Reclamante e, no mérito, os declarar ACOLHIDOS, para sanar a omissão verificada, julgando procedente o item “a” do rol de pedidos, com efeito modificativo do julgado, nos termos do voto do Exmo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000985-42.2012.5.01.0471 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Recorrido : Luciana Boechat de Almeida ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Por Unanimidade, CONHECER o recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nCláudia Cardoso S. Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1690085"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183300-52.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO EDUARDO CHAVES FREIRE [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Réu: CAIXA DE PREV DOS FUNC BANCO DO BRASIL - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu CAIXA DE PREV DOS FUNC BANCO DO BRASIL - PREVI\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo sucessivo de 05 dias, permeados de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-90.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiene Rodrigues Freire [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseum Comércio de Publicações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusiene Rodrigues Freire \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067800-98.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO FERREIRA MACIEL [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Camilo Cola, Réu: Camilo Cola Filho, Réu: Maxwell Cola Gazola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERREIRA MACIEL\r\n\r\nTomar ciência de que o crédito encontra-se garantido, no silêncio, libere-se alvará, conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0001470-65.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Dias [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Dias \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000161-04.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Damasceno [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Damasceno\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000287-25.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Racca [Adv. Thelma de Oliveira Jares (OAB: RJ 94532 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemérita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Racca \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 (trinta) dias, com a liquidação do julgado, sob pena de renúncia de crédito. Assim como, comparecer na vara 01/07/2014 às 10:30 h para que a ré possa proceder a entrega das guias do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000287-25.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Racca [Adv. Thelma de Oliveira Jares (OAB: RJ 94532 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemérita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Benemérita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer na vara 01/07/2014 às 10:30 h para que a ré possa proceder a entrega das guias do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0011700-11.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Nunes Simas [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de São Paulo - Banespa [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Nunes Simas\r\n\r\nTomar ciência de que o crédito encontra-se garantido, no silêncio, libere-se alvará, conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0178300-86.1987.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO CORREA DA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO CORREA DA SILVA\r\n\r\nCiência da petição do réu de fls. 831/839. \r\n\r\nProcesso: 0113500-58.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO DIAS PIMENTEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARCELLO DIAS PIMENTEL\r\n\r\n...ISTO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, PELA AUSENCIA DE GARANTIA DO JUIZO, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO. \r\n\r\nProcesso: 0000564-75.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Dantas de Oliveira [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Dantas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do crédito, no silêncio, libere-se alvará conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0001426-12.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alberto de Lemos Pimentel [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alberto de Lemos Pimentel, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROVIDO o pleito na forma da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-72.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cunha da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda., Aut Leonardo Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-07.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo José de Araujo Netto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Américo José de Araujo Netto\r\n\r\nTer ciência de que foi requerida pelo réu a juntada da ficha financeira de 2014 aos autos, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-85.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTIA RODRIGUES VIEIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: ML MAGALHAES INDUTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Manuel Leite Magalhães, Réu: Oswaldo Luiz Fernandes, Réu: Ema Manuela Martins Neves, Réu: Helio da Cunha Fernandes, Réu: Nena Gualiume\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ML MAGALHAES INDUTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Aut SINTIA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nCiência às partes que será liberado alvará ao credor pelos valores bloqueados, bem como, que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0157500-36.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinto da Cruz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pinto da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da garantia do crédito, no silêncio, libere-se alvará conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0113200-57.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cordeiro Mallet [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cordeiro Mallet\r\n\r\nTomar ciência da garantia do crédito, no silêncio, libere-se alvará ao autor pelo valor depositado. \r\n\r\nProcesso: 0105900-78.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DE JESUS GOMES [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DE JESUS GOMES\r\n\r\nCiência à parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001585-18.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fernandes Gonçalves Pessoa [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Huter Comércio e Representações Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huter Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nApresentar o comprovante de saque do FGTS, no prazo 05 dias, conforme despacho de fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0027900-59.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Lima [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Lima\r\n\r\nTomar ciência da garantia do crédito, no silêncio, libere-se alvará pelo valor depositado, e alvará pela cota previdenciária conforme informado pelo réu às fls. 621, com saldo do recursal a este. \r\n\r\nProcesso: 0253800-56.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FERREIRA SOARES [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Aut JORGE LUIZ FERREIRA SOARES\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-03.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Gonçalves de Allmeida [Adv. Wagner Ponciano Cruz (OAB: RJ 152517 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Gonçalves de Allmeida \r\n\r\nTomar ciência da garantia do crédito, no silêncio, libere-se alvará conforme despacho homologatório. \r\n\r\nProcesso: 0001223-16.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Perazo Viana [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Marcos Perazo Viana \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de declaração por considerá-los manifestadamente protelatórios: condenou ainda a embargante a pagar ao reclamante multa prevista no parágrafo único do art. 538 CPC, no importe de 1% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProcesso: 0125900-12.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DA SILVA CASTRO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC(EM LIQ.EXTRA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DA SILVA CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-12.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Reis Carvalho [Adv. Alexandra Freitas de Oliveira (OAB: RJ 152798 - D)]\r\n\r\nRéu: QCJ Quality Lavanderias Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Reis Carvalho\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos apurados pelo perito às fls.182 , devendo a Ré proceder ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001347-33.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlia Maria Assumpção dos Santos [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlia Maria Assumpção dos Santos \r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROVIDO o pleito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1690776"
                            ],
                            "1690775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001620-75.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria Ribeiro da Silva \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Itaú S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001749-80.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira de Santana\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., TNL Contax\r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda. Na pessoa do sócio Marco Antônio Batuli Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, na ordem legal. \r\n\r\nPelo presente fica m Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., na pessoa do sócio José Luiz da Silva Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0061200-85.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTIA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nRéu: ML MAGALHAES INDUTRIA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Manuel Leite Magalhães, Oswaldo Luiz Fernandes, Ema Manuela Martins Neves, Helio da Cunha Fernandes, Nena Gualiume\r\n\r\nPelo presente fica m Ema Manuela Martins Neves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes que será liberado alvará ao credor pelos valores bloqueados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690775"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148300-35.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO ALMEIDA DE AZEVEDO [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Ocidental Invstments Limites (S) a/c Celso Dantas de Aguiar, Réu: Celso DAntas de Aguiar (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KANITZ 1900 COSMETICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001513-22.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos Moreira [Adv. Jaqueline Cardoso de Souza (OAB: RJ 149153 - D)]\r\n\r\nRéu: Chris Felicce Flower s Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chris Felicce Flower s Ltda., Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Marcelo Santos Moreira \r\n\r\nTomar ciência que foi marcada audiência para oitiva das testemunhas na 5ª VT de Duque de Caxias no dia 14/08/2014 às 08:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0150100-35.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE PERROTTI RODRIGUES [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRéu: GD5 MODAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE PERROTTI RODRIGUES\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-49.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Pereira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Foodservice Group S.A. - BFG, Réu Porcão Licenciamentos e Participações S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-26.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DA COSTA DE ALMEIDA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COM MASSAS ALIMENTICIAS JUVERANA LTD [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)], Réu: FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (S), Réu: JOSÉ CARLOS LAPA RIBEIRO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DA COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000088-28.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Paula [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorocaba Engenharia Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Paula \r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0138100-90.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Maurício Ferreira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1193 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001099-58.2011.5.01.0004 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Reinaldo da Cruz Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nExdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Exdo: Cia. Botafogo S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Botafogo de Futebol e Regatas, Exdo Cia. Botafogo S.A.\r\n\r\nJuntar nos autos os documentos solicitados pelo perito em 30 dias sob pena de multa. \r\n\r\nProcesso: 0028600-55.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Freitas [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)], Réu: Waldyr Rodrigues (S), Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues (S), Réu: Rubens Luiz Ribeiro (S), Réu: DIOGO TEODORO RODRIGUES, Réu: MILENA TEODORO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.367. \r\n\r\nProcesso: 0000033-72.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Rocha da Silva [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-88.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FARIA NASCIMENTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut JORGE LUIZ FARIA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000800-57.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi Ribeiro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda. [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)], Réu: José Vieira da Silva (S), Réu: Eva Vieira da Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemi Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0165600-97.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Ferraz Dames [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda., Réu: VMT Telecomunicações Ltda. [Adv. Luis Gustavo Casarin Pinto (OAB: SP 308221 - A)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VMT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0164500-30.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA GONCALVES [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: QUOTA TRADING IMP E EXP LTDA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Claudio Valansi, Réu: MILTON RYFER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDA GONCALVES\r\n\r\nVenha com cópia do RGI atualizada do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProcesso: 0157000-68.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PAIVA SANTA IZABEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PAIVA SANTA IZABEL\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 1005. \r\n\r\nProcesso: 0159300-22.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas do Nascimento [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143600-11.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Nazario [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Agildo Adami Barros Junior (S), Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho (S), Réu: Lilian Andreia Barros Milessis (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Nazario\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0025600-81.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilton Santos de Jesus [Adv. Agar de Souza Costa (OAB: RJ 71626 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Gomes Monteiro de Paula [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)], Réu: Jane Gomes Monteiro de Paula [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilton Santos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, 01/10/2014 às 09:15 hs ,inclusive para informar o novo endereço do reclamante caso tenha havido alteração, sob pena de se considerar válida a citação no endereço da inicial, bem como apresentar rol de testemunha no prazo de 10 dias, sob pena de trazê-las independentemente de intimação e perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000286-94.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Baesso [Adv. Juber Alves Baesso (OAB: RJ 154970 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Baesso , Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-80.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edo Roberto da Rosa das Neves [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Claudinei dos Santos Duque (OAB: RJ 126539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Edo Roberto da Rosa das Neves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0162900-47.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VIEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)], Réu: Francisco das Chagas Machado (S), Réu: Laura da Silva Machado (S), Réu: Sandra Silva Machado (S), Réu: Ricardo Silva Machado (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0072000-22.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aruagy Maria Ferreira da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aruagy Maria Ferreira da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósitos recursais foram convolados em penhora, bem como para adimplir eventual crédito remanescente devido, e o autor para ciência da expedição do alvará devendo manifestar-se em 5 dias sobre eventual diferença. \r\n\r\nProcesso: 0199800-14.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA MARIA THEMOTEO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut ZELIA MARIA THEMOTEO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para ciência de que há nos autos valor superior ao crédito exequendo . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-58.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Domingues [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Angra Imunizações e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Recom Impermeabilização e Pintura Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Angra Rio Reformas Prediais Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Angra Impermeabilizações e Saneamento Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Inset Net Controle de Vetores e Higienização Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Angra Predial Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Insetos Netuno Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Kleber Luiz Miranda Tavares [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angra Impermeabilizações e Saneamento Ltda., Réu Angra Predial Manutenção e Serviços Ltda., Réu Angra Rio Reformas Prediais Ltda., Aut Ellen Domingues, Réu Inset Angra Imunizações e Serviços Ltda., Réu Inset Net Controle de Vetores e Higienização Ltda., Réu Insetos Netuno Ltda., Réu Kleber Luiz Miranda Tavares , Réu Recom Impermeabilização e Pintura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos , sendo a reclamada, inclusive, para pagar o valor devido em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0056200-56.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Adalberto Pinto Diniz [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Condominio Edificio Casa do Comercio [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Adalberto Pinto Diniz\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-73.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Lourenço da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Afa Construção Ltda., Réu: Omega Engenharia e Serviços [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Lourenço da Silva, Réu Omega Engenharia e Serviços\r\n\r\nTomar ciência da devoçução da CPI e requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-96.2013.5.01.0004 - ET\r\n\r\nEgte: Simone Keller Ribeiro Freire [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)], Egte: Mario Sergio Keller Ribeiro Freire, Egte: Sandra Coelho Keller\r\n\r\nEgdo: HIGH TECH VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Beatriz Pimentel Serra (OAB: RJ 78459 - D)], Egdo: EDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO [Adv. Rosane Silva Monjardim da Fonseca Almeida (OAB: RJ 49483 - D)], Egdo: JOAO CARLOS RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto Isaias (OAB: RJ 17775 - D)], Egdo: ISOLEA CARVALHO MOSS [Adv. Paulo Roberto Isaias (OAB: RJ 17775 - D)], Egdo: RICARDO DE ASSUMPCAO [Adv. Beatriz Pimentel Serra (OAB: RJ 78459 - D)], Egdo: WAGNER RIBEIRO JUNQUEIRA [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPara fazer a devolução dos documentos indicados no despacho de fls.153 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0100500-06.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomp S.A. [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva Oliveira, Réu Zoomp S.A.\r\n\r\nApresentar informações sobre o processo de recuperação judicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-47.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira da Silva Filho Segundo [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Pedologia - IBRAP [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)], Réu: Raphael Campos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira da Silva Filho Segundo\r\n\r\nTomar ciência do teor dos ofícios de fls. 140 e 145. \r\n\r\nProcesso: 0000800-47.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Arthur Marques Martins [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Recoval Comércio e Assessoria Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: RCV 661 Comércio Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: ANDRE RODRIGUES FARBO (S), Réu: LEONARDO RODRIGUES FARBO (S), Réu: ANTONIO OCTAVIO FARBO FILHO (S), Réu: SERGIO LUIZ DA SILVA JORDÃO (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Arthur Marques Martins \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-16.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Sena Cordeiro [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Clautec 2003 Comércio de Roupas Ltda. EPP [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: SERGIO VIEIRA DA SILVA, Réu: JOSÉ NILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Sena Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000676-64.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Franco [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Franco \r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-46.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Borda Gruenbaum [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortes Consultoria Tecnica de Pintura Industrial Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: Cortes Jato e Pintura Industrial Ltda., Réu: VALMIR CORTES (S), Réu: RAPHAEL DE FREIRAS DIAS (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Borda Gruenbaum\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.197. \r\n\r\nProcesso: 0058200-92.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Regina Duarte Silva [Adv. Marjorie Emanuelle Lobo Garcia (OAB: RJ 147818 - A)]\r\n\r\nRéu: Curso Anna Barthel LTDA. [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: Ana Lucia Barthel Catramby, Réu: Ilka Pinto Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Regina Duarte Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-57.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARTINHO DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LIDIA MARTINHO DA SILVA\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 05 dias iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0101800-32.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Otelo Ballerini [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Otelo Ballerini\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0101700-77.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Balbino Nogueira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participaçoes Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CARVALHOI OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES N/P DO SOCIO LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: PARAINUNA HOLDING PARTICIPAÇOES LTDA N/P DO SOCIO LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: LUIGI FERNANDO MILONE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participaçoes Ltda \r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001012-05.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Almeida Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coisa de Mineiro Ltda. ME , Réu: Lozivalda Chaves dos Reis (S), Réu: Antonio Costa Siqueira (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina Almeida Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001008-65.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rosa Frangelli [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Supermercado Princesa [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Princesa\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0202800-27.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA MIRANDA FREITAS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Suc. da Telecomunicacoes do RJ SA - TELERJ) [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA MIRANDA FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000424-95.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Lana Benevenuto [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A., Réu: Pedro Barenboim (S), Réu: Gloria Lea Khodari (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Lana Benevenuto \r\n\r\nVenha com o nome e endereço do síndico da massa falida. \r\n\r\nProcesso: 0041600-25.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Carvalho Pereira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul - Em Liquidação Extrajudicial A/C SERGIO RODRIGUES PRATES [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Carvalho Pereira da Silva \r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, após o transcurso do prazo de 01 ano, nos termos da Resolução Administrativa n° 06/2006, com expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0038300-94.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Nascimento e Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: MONICA DA FONSECA MEIRELLES (S), Réu: ANA MARIA TRINDADE LANDULPHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predserv Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1685050"
                            ],
                            "1685049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0142200-59.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Souza\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Manequinho Ltda., RICARDO MOREIRA DE ARAUJO, FABIO MOREIRA DE ARAUJO, VALTER ROSSI, EDUARDO MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica m VALTER ROSSI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-65.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH TRINDADE PAIVA\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA, Cesar Moura de Castilho, Katia Florêncio de Castilho\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Moura de Castilho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-65.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Okuyama\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro, DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0001026-86.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Teixeira Pinho\r\n\r\nRéu: Laticínios Missões do Oeste Ltda., Umberto Papera Filho, Renata Papera\r\n\r\nPelo presente fica m Umberto Papera Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0090000-85.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PORTO CAPPELLETTI\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, GUARDIOES SERVICO DE VIGILANCIA LTDA, EFICIENCE ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, S K C CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA, GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nPelo presente fica m SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND. E PARTICIPAÇÕES LTDA (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0164400-31.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE OLIVEIRA QUIRINO\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA, MARIO PIMENTEL MARTINS, JODE EDUARDO ROHEM PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica m JODE EDUARDO ROHEM PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001389-73.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Aparecida de Matos Cezario\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., TRANSPORTE ORIENTAL LTDA A.C JEFFERSON DA SILVA MOREIRA, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AC.MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0113100-98.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Sandra Cristina Correa (S), Arleti Aparecida Fassheber (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Arleti Aparecida Fassheber (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada/executada, devendo os sócios responderem pela execução, comprovando o pagamento do crédito devido ao exequente em 48 horas, sob pena de execução em seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0100900-25.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRIZOGONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO LATICINIOS PIRES DO RIO LTDA, MM LUCELIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, SAKAE NICHIATA, MARCOS ANTONIO SALOMÃO, VANDERLEI JOSE BORGES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m SAKAE NICHIATA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685049"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034700-62.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pimentel Costa [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut Mario Pimentel Costa\r\n\r\nTer ciencia da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE a impugnação da exequente e PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-75.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Frota [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Maria Cristina Frota\r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0077500-81.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA VEIGA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut LUIZ CARLOS DA VEIGA\r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0024500-25.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Cristina de Menezes Cornelio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Cristina de Menezes Cornelio, Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los PROCEDENTES em parte. \r\n\r\nProcesso: 0214800-32.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADOLFO JOAO VEZO, Aut: AFRISIO SEBASTIAO DO NASCIMENTO, Aut: ALEX CORREA FERNANDES, Aut: ALUISIO AUGUSTO ALVES, Aut: ARY FERNANDES DA C. BRAGA, Aut: ALDAIR LIMA MACHINTAL, Aut: AURINO LUCAS PEREIRA, Aut: ALCIDES PEREIRA DE ALMEIDA, Aut: ALTAIR MATOS LEANDRO, Aut: ALVARO COSTA FILHO, Aut: FATIMA CECILIANA GUIMARAES, Aut: FERNANDO O. FERNANDES, Aut: JACI RODRIGUES DOS SANTOS, Aut: GENIVAL ANDRADE AMORIM, Aut: JERRY AFONSO TORRES, Aut: JOAO MATOS, Aut: JUIMARIA S. DE A. RODRIGUES, Aut: JORGE LUIS DOS SANTOS, Aut: JORGE MARCOS IORIO, Aut: JORGE VICENTE DA C. IORIO, Aut: JOSE ANTONIO, Aut: JOSE DE O. G. FILHO, Aut: JOSE STODUTO, Aut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, Aut: JOSE CARLOS DOS SANTOS, Aut: JOSE CARLOS R. DA SILVA, Aut: EDISON PEREIRA DA SILVA, Aut: ELIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, Aut: ELIZEU AFONSO TORRES, Aut: ELEZIEL DAMIAO C. DA SILVA, Aut: HENRIQUE G. DA SILVA, Aut: IRENILDA DA SILVA, Aut: ISRAEL MIRANDA, Aut: CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut: CARLOS ALBERTO GOMES, Aut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, Aut: LUIZ ANTONIO LIMA, Aut: LUCIOMAR BRAGA DE SOUZA, Aut: MANOEL PAULO DE OLIVEIRA, Aut: MANOEL TAVARES DE BRITO, Aut: MARIA DE LOURDES DOS S. MELO, Aut: MARIA DO CARMO DE LIMA DE MELO, Aut: MARIA CRISTINA DA PAIXAO, Aut: MARIA MADALENA C. BRITO, Aut: MARIO AUGUSTO PINTO, Aut: MARLI COSTA DA SILVA, Aut: MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, Aut: RANZI FERREIRA STODUTO, Aut: RICARDO PERES DA COSTA, Aut: ROBERTO MARTINS DE MEDEIROS, Aut: SEBASTIAO LUIS DOS SANTOS, Aut: SEBASTIAO PIRES DE AMORIM, Aut: SERGIO PINTO PERES, Aut: SILMAR RODRIGUES DA SILVA, Aut: SEVERINA MARIA DA SILVA, Aut: TANIA REGINA PEREIRA, Aut: TIBURCIO MARTINS, Aut: VALERIA G. DE FREITAS, Aut: VANIA MARIA PEREIRA, Aut: VALMIR GONCALVES DA SILVA, Aut: ORLANDO ANDRE, Aut: OSCAR JOSE DA SILVA, Aut: OSCAR VEIGA DE BARROS, Aut: OSMAR GONCALVES PEREIRA, Aut: OSVALDO PINHEIRO NOBREGA, Aut: VLAMIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMP INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO LTDA, Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nApresentar em cartório, em 20 dias, cópias de todas as peças do processo que detenham em seu poder, a partir da oposição dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0228500-70.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANSELMO DA SILVA SALGUEIRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA ROSA\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ana Lúcia Cury Moreira Angela Cristina Cury Kastrup Sergio Roberto Pacheco Cury Jorge Said Cury Filho Zoé Marques Cury \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0047600-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Azevedo Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Azevedo Melo\r\n\r\nVir com os calculos de liquidação no prazo de 10 dias, conforme parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000240-68.2013.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Walter de Barros Fernandes [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Artlimp Serviços Ltda., Exdo: Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Walter de Barros Fernandes\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0029700-57.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MACHADO DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI MACHADO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0035500-51.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Ribeiro da Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Ribeiro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000334-84.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Vignoli Franco de Medeiros [Adv. Aline Mendes dos Santos (OAB: RJ 140839 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Vignoli Franco de Medeiros\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 30 dias, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0031700-20.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Rosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Lunay de Vaz Lobo Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira da Rosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista nos termos da resolução admistrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000396-63.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augustoda Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augustoda Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios do perito, no valor de R$ 2.500,00, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000374-66.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GALVÃO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GALVÃO\r\n\r\nVir com os calculos de liquidação, conforme parametros do juízo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-07.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Melo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-19.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-73.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Lara Rocha Pessoa [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Lara Rocha Pessoa\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0041200-08.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saul Vibranovski [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saul Vibranovski\r\n\r\nVir com calculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as reformas promovidas pelas sentenças dos embargos declaratórios e pelo acórdão, conforme parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0030600-35.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIANA SERAFIM DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIANA SERAFIM DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.558/573, no valor bruto de R$ 218.108,84, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 195.567,62, atualizado até 26/10/2011. Fica ciente a parte ré de que os depósitos de fls.556 e 557 quitam a execução. \r\n\r\nProcesso: 0125500-20.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI BOECHAT [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST B PREVI BANERJ EM LIQ EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTer ciencia de que foi comprovado o recolhimento previdenciário, conforme fls.715, sendo os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001710-71.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Souza Cataldo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcia de Souza Cataldo\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0087700-79.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: PETALA DOURADA SALAO DE BELEZA LTDA ME, Réu: Anita de Aquino Gomes, Réu: Monica Gomes Telles Barreto [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)], Réu: Geisa Telles Martins da Silva [Adv. Silvana Benevides Goncalves (OAB: RJ 67009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geisa Telles Martins da Silva, Réu Monica Gomes Telles Barreto\r\n\r\nTer ciencia de que o deposito decorrente de ordem de transferencia foi convolado em penhora para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053000-04.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Damiao Rodrigues [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo perito, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-80.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Santa Marinha [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029900-88.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg Santos da Conceicao [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Josemberg Santos da Conceicao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao que NAO CONHECEU dos embargos à execução, por não garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000476-88.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Silva de Souza [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: W Torre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Torre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário e das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-05.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ALVES DE CARVALHO [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAUL ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista, por 30 dias, da petição de fls.116/126. \r\n\r\nProcesso: 0136100-22.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Jose do Nascimento [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)]\r\n\r\nRéu: COPQUE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA ME [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: CELSO ALMEIDA NETO [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jose do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0082900-28.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE KANDI [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SMARPLAN PLANEJAMENTO CONSULTORIA E INFO LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE KANDI\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.596/603, por 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000069-82.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandyr Lopes Filho [Adv. Joel Batista dos Santos (OAB: RJ 52493 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO , Réu: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandyr Lopes Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000499-34.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia Cristina Cruz de Aguiar [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas e Cores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Cristina Cruz de Aguiar\r\n\r\nVir com os calculos de liquidação, em 10 dias, conforme parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000280-50.2013.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: PATRICIA ROISMAN MACEDO [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nEgdo: Renata Nery Alves [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Renata Nery Alves\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000682-68.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Roberto Soares [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Roberto Soares\r\n\r\nVir com os calculos de liquidação, conforme parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082400-34.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaraci Santos da Costa [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Paulo de Tarso Suept Ltda. ME [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inaraci Santos da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0100100-86.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainer Rio Artes Grafica e Editora Ltda. [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0097700-02.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lian Victor Moreira Lomeu [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lian Victor Moreira Lomeu\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0102100-93.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weronica Avellar da Silva Carvalho [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weronica Avellar da Silva Carvalho\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios viaveis ao prosseguimento da execução, sob pena de expedir-se certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001046-40.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio Pinto Sousa (Espólio de) [Adv. Ailton Silvano de Andrade (OAB: RJ 46167 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de que o deposito decorrente de ordem de transferencia foi convolado em penhora, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140700-52.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Denise Cordovil Muga [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PSI Consultoria Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Denise Cordovil Muga\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0144300-81.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Pessanha Diogo [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: HM Saneamento Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HM Saneamento Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108400-37.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cristina da Silva Lino [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cristina da Silva Lino\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001467-84.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Saviano Mendes da Silva [Adv. Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer (OAB: RJ 150527 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Cultura Física Ltda. [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Saviano Mendes da Silva, Réu CPM Cultura Física Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.225/227, no valor bruto de R$ 38.085,96, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 38.085,96, atualizado até 13/06/2014. Deverá a ré comprovar o pagamento do valor total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0027600-85.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Feliciano de Souza [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Feliciano de Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.204/209, no valor bruto de R$ 14.460,06, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 12.634,74, atualizado até 30/06/2014. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0135100-07.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON REZENDE [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO´S BAR PIZZARIA DA VILA DA PENHA LTDA [Adv. Sidney Mendes (OAB: RJ 51782 - D)], Réu: JOSÉ MATHIAS, Réu: CLÉSIO VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON REZENDE\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0134800-64.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEISILTON CORREA DE MELO [Adv. Marjorie de Almeida Araujo (OAB: RJ 154320 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEISILTON CORREA DE MELO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000421-06.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Araujo Barreto [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Confidence Corretora de Cambio S.A. [Adv. Francisco Carlos Tyrola (OAB: SP 119889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Araujo Barreto\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0041900-57.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEZILDA PANDINO WERNECK [Adv. Tiago Gonçalves Souza (OAB: RJ 157027 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEZILDA PANDINO WERNECK\r\n\r\nTer ciencia de que a Carta de Vênia nº 78/2013, referente ao processo em epígrafe, encontra-se na 96ª posição da lista de pagamentos da Sociedade Brasileira de Instrução. \r\n\r\nProcesso: 0001008-62.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália de Freitas Barros [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Flor de Liz Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Freitas Barros\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0139500-78.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FERNANDES TEIXEIRA (ESPOLIO DE ANTERO JOSE TEIXEIRA) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA FERNANDES TEIXEIRA (ESPOLIO DE ANTERO JOSE TEIXEIRA)\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0136200-06.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Feres [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKTIME ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Costa Feres\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053500-46.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043600-15.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ROBERTO DE BARROS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: FRANCISCO JOSE GOULART DE BRITO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: GILBERTO OLIVEIRA GARCIA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CLEIDINALDO COSTA DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ROBERTO DE BARROS, Aut CLEIDINALDO COSTA DA SILVA, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Aut FRANCISCO JOSE GOULART DE BRITO, Aut GILBERTO OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0160900-75.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Brito da Silva [Adv. Rinaldo Jose Cavalcanti da Silva (OAB: RJ 143601 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanna Roza Gonzaga de Souza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Brito da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0057800-17.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SANT ANNA [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Geral Federal - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES -VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA \r\n\r\nTer ciencia do despacho que deferiu vista aos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-35.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Mariano da Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Mariano da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0133600-85.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES DA SILVA MELO [Adv. Norma Pierucci do Espirito Santo (OAB: RJ 42813 - D)]\r\n\r\nRéu: BIFERIO-COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES DA SILVA MELO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000396-61.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria dos Santos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0039000-33.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Alves Duarte [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristacol Sinalizacao de Rodovias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves Duarte\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir certidao de credito trabalhista. \r\n\r\nId: 1690754"
                            ],
                            "1690752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2014\r\n\r\n0127300-97.2008.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Zuleica Victor\r\n\r\nExecutado: Marcia Evangelista Cvadas,Creche Escola a Casinha Torta Ltda.,Cynthia Mendes dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcia Evangelista Cvadas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.860,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cynthia Mendes dos Reis,Creche Escola a Casinha Torta Ltda.,Cynthia Mendes dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Cynthia Mendes dos Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.860,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690752"
                            ],
                            "1690753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0037700-02.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Vieira Salgado\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do RJ CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o deposito decorrente da ordem de transferencia foi convolado em penhora, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000354-12.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ramos Junior\r\n\r\nRéu: Supri Ambiental Construtora Ltda., Cristina Clotilde dos Santos Frederico, Paulo Cesar de Miranda Frederico\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina Clotilde dos Santos Frederico, Paulo Cesar de Miranda Frederico, Supri Ambiental Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0069600-71.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa da Costa Santana\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO AGAPE LTDA ME, Jose Carreira Amaral, Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que o deposito decorrente da ordem de transferencia foi convolado em penhora para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0120500-19.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Mello Santos \r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0027600-85.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Feliciano de Souza\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Seguranca Privada Ltda., Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.204/209, no valor bruto de R$ 14.460,06, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 12.634,74, atualizado até 30/06/2014. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Deverá a ré comprovar o pagamento do total apurado, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690753"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1691211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058200-52.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Alves Fernandes [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Pat Prestadora de Serviços de Taxí Ltda. ME. (Nova Pilares Auto Taxí) [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)], Réu: Patricia Barbosa de Mendonça (sócio), Réu: Darceliuo de Abreu Torres (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pat Prestadora de Serviços de Taxí Ltda. ME. (Nova Pilares Auto Taxí) \r\n\r\nManifestar-se a Reclamada sobre a petição de fls. 154-155, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-85.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Grafica e Editora Ltda N/P DURVAL DA SILVA COELHO, Réu: Durval da Silva Coelho (sócia), Réu: Carlos Alberto Almeida (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta ) dias, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000661-22.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Oliveira Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Oliveira Teixeira , Réu Supermercados Zona Sul Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001713-23.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Catta Preta da Silva\r\n\r\nRéu: Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Valéria Gomes Stelet (OAB: RJ 173349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mocidade Independente de Padre Miguel\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito, sem resolução de mérito. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-33.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar dos Santos Ramos [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Universidade do Corpo de Rocha Miranda ME\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar dos Santos Ramos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, para a retirada da certidão de crédito trabalhista, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-64.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Gilson José Freitas Bacci (sócio), Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Waldeléia de Souza Nogueira (sócia), Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. n/p Paulo Fernando Gonçalves de Moura (sócio), Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo César de Souza\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 215 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-81.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Helena de Souza Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Mayer Sistemas de saúde Ltda.- Hospital Mayer n.p. Andréa Pedrosa de Góes [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Helena de Souza Santos\r\n\r\nRecolher as custas judiciais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-16.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guedes Dias Teles [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut Eduardo Guedes Dias Teles\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 120-124-verso. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199800-23.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MALTA RAINHO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 71548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial de fls. 899. Prazo de 30 (trinta) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-49.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gastão Henrique de Schueler [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gastão Henrique de Schueler, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 716-verso em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-28.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Machado Albuquerque [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Facilita Promotora S.A. , Réu Financeira Americanas Itaú S.A. , Aut Silas Machado Albuquerque\r\n\r\nConvolo o depósito de fls. 314 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0198600-44.1993.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERATO TEIXEIRA FILHO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA MENINO JESUS DE PRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBERATO TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 (trinta) dias, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, nos termos do artigo 4º, \"caput\", do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001271-57.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Mendes Pacheco [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a Reclamada acerca da petição de fls. 56, no prazo de 05 (cinco) dias, sendo reputadas verdadeiras as alegações do Reclamante, em caso de silêncio. .\r\n\r\nProcesso: 0174100-54.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues de Matos [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Fortes Ferragens Ltda n/p da socia Ivete Antunes Cabral Bloise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rodrigues de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre o Ofício de fls. 233, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-70.1988.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DUTRA E OUTRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Aut: VICTOR HUGO DUTRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE LUIZ DUTRA E OUTRO, Aut VICTOR HUGO DUTRA\r\n\r\nInformar o número do CPF dos Reclamantes, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-98.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson do Amaral da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson do Amaral da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-58.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evertom Luppo Freitas [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evertom Luppo Freitas \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, bem como tomar ciência do despacho de fls. 727. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-09.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Oswaldo Alves Neto [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda [Adv. Diana Uchoa Torres Lima (OAB: MG 96306 - D)], Réu: Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda [Adv. Diana Uchoa Torres Lima (OAB: MG 96306 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda, Réu Montag Construções e Sistemas Industriais Ltda, Aut Oswaldo Alves Neto, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nConvolo os depósitos de fls. 186 e 191 em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-23.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mathias da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Mathias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 84-88. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000908-70.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Cunha de Paiva [Adv. Ricardo Veloso da Silva (OAB: RJ 174003 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistência Médica Pediátrica de Urgência Ltda., Aut Elaine da Cunha de Paiva\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência às partes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001492-40.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Batista Nogueira [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresa Cristina da Silva Bretas [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)], Réu: Mario Sérgio V. Bretas [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Batista Nogueira , Réu Mario Sérgio V. Bretas , Réu Teresa Cristina da Silva Bretas\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 181-184-verso. Prazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098800-81.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nRéu: Michel Gomes Vinagre [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Réu Michel Gomes Vinagre\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira da Fonseca [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu HSBC Serviços e Participações Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoarem as Reclamadas o Recurso Ordinário de fls. 548-566, no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1691211"
                            ],
                            "1691197": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000119-16.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guedes Dias Teles\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 120-124-verso. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691197"
                            ],
                            "1691198": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000119-16.2013.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guedes Dias Teles\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 120-124-verso. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691198"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000079-80.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz dos Anjos Morais [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: PQM Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Réu: Qualimax Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)], Réu: Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins , Aut Marcos Luiz dos Anjos Morais , Réu PQM Comércio de Alimentos Ltda. ME , Réu Qualimax Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-06.2012.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio da Silva Santos, Cgto: Marcos Antonio Alves dos Santos e Ana Laura Alves dos Santos, através Rep. Legal Eliana Regina Monteiro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000194-72.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simão Xavier Branda (Espólio de) [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: Simão Dias dos Santos Branda [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Simão Dias dos Santos Branda, Aut Simão Xavier Branda (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000181-73.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Olavo Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 27/06/2014. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-65.2013.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços em Tecnologia da Informação - SINDITI [Adv. Pedro Nilson da Silva (OAB: SP 196096)]\r\n\r\nRéu: FENAINFO Federação Nacional da Informática e Similares - Entidade Representativa de Grau Superior [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FENAINFO Federação Nacional da Informática e Similares - Entidade Representativa de Grau Superior, Aut Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços em Tecnologia da Informação - SINDITI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000477-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marciano Gonçalves [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marciano Gonçalves, Réu Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados improcedentes.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-09.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Nascimento Marins [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ello Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)], Réu: DFL Industria e Comercio S.A. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFL Industria e Comercio S.A., Réu Ello Selecao de Pessoal Ltda., Aut Julio Cesar Nascimento Marins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante e da primeira reclamada foram julgados improcedentes. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios da segunda reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000735-37.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares de Souza [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Edson Nogueira Maciel [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Deovani Roberto dos Santos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Francisco Carlos Pinheiro Gomes [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares de Souza, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Deovani Roberto dos Santos, Aut Edson Nogueira Maciel, Aut Francisco Carlos Pinheiro Gomes, Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-12.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Angelo Bello [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Jose Roberto Ferreira Alves, Réu: Leandro Machado Paco, Réu: Marcelo Passos Martins, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Angelo Bello, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-78.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Emília Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Emília Rodrigues , Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-77.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINETE CAMPELO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TUZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LIMITADA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)], Réu: ALFREDO NAGLE MASSAR [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto (OAB: RJ 15777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFREDO NAGLE MASSAR, Aut LAURINETE CAMPELO DA SILVA, Réu TUZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LIMITADA\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi extinta com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-24.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE LIMA GOMES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 -D)]\r\n\r\nRéu: BERTEL AIR SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)], Réu: STEFANIA AGOSTINI LEAL- SOCIA, Réu: LUIZ CARLOS LEAL/SOCIO, Réu: ROMEU NOSELLA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE LIMA GOMES\r\n\r\nInformar seu CPF em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-51.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo do Calmo [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Uirapuru [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Uirapuru , Aut José Raimundo do Calmo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-11.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Morais Alves [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Morais Alves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-50.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELI DA SILVA BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut DANIELI DA SILVA BRETAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-59.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Conceição dos Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Carvalho e Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Conceição dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 25/06/2014 , ás 10:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, sendo este para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, a ser contado a partir do dia designado para a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0001246-35.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacil da Rocha Dias [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacil da Rocha Dias \r\n\r\nAUDIÊNCIA 05/08/2014 - 10:00 HRS.\r\n\r\nPatronos deverão cientificar seus clientes. MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES \r\n\r\nProcesso: 0007700-46.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIS MOTA BRANCO [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIOURO SA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: EDIOURO PUBLICACOES SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIS MOTA BRANCO, Réu EDIOURO PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA, Réu EDIOURO PUBLICACOES SA, Réu EDIOURO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-45.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCELO GONCALVES [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: ALESSANDRA BRUNET MEIRA [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 - D)], Réu: JOSE EDGARD MEIRA FILHO, Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET, Réu: ZENITH LEONIZA ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCELO GONCALVES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-86.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: APOLIFER ASSOCIACAO DA POLICIA FERROVIARIA RJ [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APOLIFER ASSOCIACAO DA POLICIA FERROVIARIA RJ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-78.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIBERTO LOPES RIBEIRO [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKA´S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: Katia Andrade da Silva, Réu: Ronaldo Aloe Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIBERTO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nComprovar nos autos o recebimento da quantia mencionada no termo de conciliação realizada em 02 de dezembro de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0000080-31.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinete da Silva Alves [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinete da Silva Alves\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000928-52.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Sousa de Andrade [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Suzana Marques Regis Pessoa (OAB: RJ 167008 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Marcia Cristina Sousa de Andrade, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA 14/07/2014 - 09:50 HRS.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000105-44.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rozeli Rufino da Silva [Adv. Vivian Cristina Pereira Lima (OAB: RJ 151445 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSEPA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rozeli Rufino da Silva \r\n\r\nAUDIÊNCIA 16/07/2014 - 10:00 HRS.\r\n\r\nMANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000154-85.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Mathias Araujo [Adv. Joana Angelica Andrade Justo (OAB: RJ 74799 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Sergio Fernando D Elia, Réu: Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: Sebastião Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-89.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Dantas de Almeida [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Dantas de Almeida \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-32.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cunha Teixeira Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lima Pimentel [Adv. Diogo Pimentel Fritz da Silva (OAB: RJ 151818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cunha Teixeira Oliveira \r\n\r\nTer vista do resultado das consultas acautelado digitalmente, bem como para indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, à luz da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, que dispõe sobre a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT) pelas Varas de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000588-45.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gabi Pereira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gabi Pereira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-79.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Rodrigues Vieira [Adv. Athos Aurelio da Costa Santos (OAB: RJ 87420 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Rodrigues Vieira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, inclusive indicando meios inéditos para o prosseguimento da execução, no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de aplicação de art. 40, § 4º da Lei 6930/80. \r\n\r\nProcesso: 0000389-23.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Airton Silva de Barros [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Silva de Barros\r\n\r\nTer vista da certidão negativa do Ofical de Justiça, às fls. 81, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-21.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Paula e Silva [Adv. Marcos Vinicius Santos Costa (OAB: RJ 160847 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte America Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0246600-37.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILDO COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTURAS METALICAS JOBLAMO LTDA [Adv. Francisco Teixeira da Costa (OAB: RJ 16802 - D)], Réu: Luzia dos Reis Moraes [Adv. Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRUTURAS METALICAS JOBLAMO LTDA, Réu Luzia dos Reis Moraes, Aut RONILDO COSTA\r\n\r\nAUDIÊNCIA 20/08/2014 - 09:55 HRS. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0069600-93.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALACE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-41.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ALVES SARDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: URME CLINICA URGENCIAS MEDICAS LTDA [Adv. Roberto Mendes Cardoso (OAB: RJ 82773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ALVES SARDA, Réu URME CLINICA URGENCIAS MEDICAS LTDA\r\n\r\nAudiência 21/07/2014 - 11:10 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001318-56.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Rosa [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho (OAB: RJ 77467 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Serviços Gráficos [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FA Serviços Gráficos, Aut Júlio César Rosa\r\n\r\nAudiência 13/08/2014 - 09:55 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001310-79.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Cristina de Souza Gouveia Peixoto [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Clean Service Ltda., Aut Suzana Cristina de Souza Gouveia Peixoto\r\n\r\nAudiência 13/08/2014, às 09:50 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000090-80.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Rosa de Oliveira Lopes [Adv. Wanderson Luiz da Silva Paiva (OAB: RJ 160948 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Patricia Penteado Romano [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Patricia Penteado Romano, Aut Maria Luiza Rosa de Oliveira Lopes\r\n\r\nAudiência 29/07/2014, às 11:00 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0056400-48.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Cunha [Adv. Solange Sabino Aragao (OAB: RJ 90067 - D)]\r\n\r\nRéu: Ariadne Cunha da Lima [Adv. Luiz Antonio Alves Gomes (OAB: RJ 87782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ariadne Cunha da Lima, Aut Celia Maria Cunha\r\n\r\nAudiência 21/07/2014, às 11:00 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0108900-86.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Santos Alves [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Pai Domingos de Artigos Religiosos Ltda. [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Santos Alves , Réu Casa Pai Domingos de Artigos Religiosos Ltda.\r\n\r\nAudiência 22/07/2014, às 14:10 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0100500-25.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Aberema [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Aberema, Aut Roberto Jorge da Silva\r\n\r\nAudiência 14/07/2014, às 10:05 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0019400-34.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MESSIAS DA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRA TEIMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Rivaldo Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 32434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MESSIAS DA CRUZ, Réu TIRA TEIMA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nAudiência 30/07/2014, às 09:55 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0091400-41.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Azeredo Villas Boas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Azeredo Villas Boas \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-36.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Melo de Moura [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. -incorporadora da Gol Transportes Aéreos SA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Melo de Moura, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. -incorporadora da Gol Transportes Aéreos SA.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05, na ordem processual \r\n\r\nProcesso: 0095000-07.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Natividade Alves [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRéu: Alphalog Cooperativa de Trabalho de Prestadores de Serviços de Telemarkting e Logistica [Adv. Henrique de Matos Pereira (OAB: RJ 160573 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphalog Cooperativa de Trabalho de Prestadores de Serviços de Te lemarkting e Logistica, Réu Direct Express Logistica Integrada Ltda., Aut Roberto Natividade Alves\r\n\r\nAudiência 07/07/2014, 13:40 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação.Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000815-69.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselandes Soares da Rocha [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Citrus Comércio de Frutas Ltda. EPP [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselandes Soares da Rocha, Réu Maria da Conceição Ribeiro Gouveia, Réu Planeta Citrus Comércio de Frutas Ltda. EPP\r\n\r\nAudiência 01/07/2014, às 14:10 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0032400-13.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Geada [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Servicos Gerais Ltda ME [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJL Gesso Servicos Gerais Ltda ME, Aut Marcelo Geada\r\n\r\nAudiência 01/07/2014, às 14:00 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001001-92.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Santos de Jesus [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - B)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Santos de Jesus\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-57.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Matias [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibrace Uniao Brasileira em Consultoria e Educacao S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Matias\r\n\r\nTer vista do resultado das consultas acautelado digitalmente, bem como para indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, à luz da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, que dispõe sobre a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT) pelas Varas de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001411-82.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Duarte Rosa Campelo Salgado [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 -D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. André Luiz Sucupira Antonio (OAB: RJ 132090)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-54.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lemos dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eduardo Lemos dos Santos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 250 , sendo a devedora principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001590-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Carvalho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Coast Telecomunicações Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Angracell Comércio e Representações Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angracell Comércio e Representações Ltda., Réu Green Coast Telecomunicações Ltda., Aut Ronaldo de Carvalho, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da primeira reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178200-39.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ERJ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: DAGOBERTO JOSE TAVARES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: DIRLENE M DE ASSIS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: DOUGLAS TAGE VERISSIMO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JUSSARA DEPHIM MIGUEZ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JOSE FERNANDO GONCALVES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: JOSE LUIZ S DE AZEVEDO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: ELIAS ALVES DE SOUZA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: MARIA DA C.G.DE ALMEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: MARCIO LIMA DE SOUZA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: MARCEL ROQUE JOURDAN [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: MAURO BLUVOL [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: MAURO BLUVOL-INSS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: NEIDE DE O GONCALVES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: NEUZA DIAS DA SILVA [Adv. Janaina Dias de Souza (OAB: RJ 85045 - D)], Aut: PAULO FERNANDO Z M FERREIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: SIDNEI CUNHA AZEVEDO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: SIDNEI CUNHA AZEVEDO-INSS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: CELITA DE A.MONTENEGRO [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: SIRINEU ALVES DA SILVA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: VALTER BRINKHUES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Aut: VITORINO LUIS D RODRIGUES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ERJ\r\n\r\nTer vista da presente ação, para manifestação sobre os termos das petições e documentos de fls. 1578/1656, em improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-08.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA IVANILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DON QUICHOPP LTDA, Réu: ANDREA MOTA DE OLIVEIRA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: JEFFERSON LEANDRO DA SILVA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)], Réu: LUIZ CELIO FRANCA MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA IVANILDES RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista do resultado das consultas acautelado digitalmente, bem como para indicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execução, à luz da RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, que dispõe sobre a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista (CCT) pelas Varas de Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0105300-77.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rocha e Guerreiro Ltda., Réu: Eneida Rocha Duarte, Réu: Luiz Eduardo D´ Avila Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DA SILVA COSTA\r\n\r\nTer vista da resposta do oficio. \r\n\r\nProcesso: 0001383-17.2012.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariluce Lima de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Rodrigues (OAB: RJ 60732 - D)]\r\n\r\nRéu: Luke Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Lima de Oliveira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-89.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique Cristina do Nascimento [Adv. Helio Silva Pires (OAB: RJ 142282 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Cristina do Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1690882"
                            ],
                            "1690883": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/06/2014\r\n\r\n0063500-49.2009.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luisa de Malta Campos \r\n\r\nExecutado: PAIN DU LAPIN PADARIA E CONFEITARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VALDERI FERREIRA e ZELMAR ANGEL HERNANDEZ RICCETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.808,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054100-84.2004.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON RIBEIRO LOPES\r\n\r\nExecutado: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA,COOPGESTAO COOP SERV AP GEST ADM SEG SAUDE LTD\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 141.947,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690883"
                            ],
                            "1690884": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0170800-12.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Angelo Bello\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Jose Roberto Ferreira Alves, Leandro Machado Paco, Marcelo Passos Martins, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Roberto Ferreira Alves, Leandro Machado Paco, Marcelo Passos Martins, SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-59.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Conceição dos Santos \r\n\r\nRéu: Subempreiteira Carvalho e Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Subempreiteira Carvalho e Costa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 25/06/2014 , ás 10:00 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, sendo este para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, a ser contado a partir do dia designado para a anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000154-85.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Mathias Araujo\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Banco Bradesco S.A., Sergio Fernando D Elia, Arnaldo Vergara dos Santos, Sebastião Leão\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Vergara dos Santos, Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Sebastião Leão, Sergio Fernando D Elia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-79.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Macedo Coutinho Junior\r\n\r\nRéu: Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001538-54.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lemos dos Santos \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 250 , sendo a devedora principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690884"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1691077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118800-32.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira Coelho [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Ivan Pereira Coelho\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-93.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCAS DE HOLANDA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens ) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens )\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 300/305 ... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142000-63.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Robson de Assis [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorey Veículos Ltda , Réu: Motorey Veículos Ltda N/P sócia Andrea da Silva Gonçalves, Réu: Motorey Veículos Ltda N/P sócio Ghernlen Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Robson de Assis\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043200-35.1987.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA COELHO BRAUNE, representante do Espólio de João Henrique Braune [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A, sucessor do Banco Banerj S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA COELHO BRAUNE, representante do Espólio de João Henrique Braune\r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-03.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Ferreira do Carmo [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusbec Auto Peças Ltda. [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusbec Auto Peças Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 449/452 ... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153800-88.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odenes Irapuan Barbosa Magalhães [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Severiano Martins Dominice [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Licinio Pequeno da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Augusto Sirotheau Barbosa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Raimundo Hermínio Soares Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sylvio Joaquim Paixão Junior [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1347: \" Intime-se a 2ª Reclamada a implementar em folha as diferenças de complementação de aposentadoria devida aos autores....\" \r\n\r\nProcesso: 0000403-04.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artine Campos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artine Campos dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-18.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Inacio de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divaldo Inacio de Oliveira\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-70.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Sant Anna [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Paulo de Sant Anna \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-84.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Estania Guerra [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 512/514 ... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor remanescente da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021400-57.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENILDO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENILDO DE SOUZA, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-09.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bandeira [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Gestão de Pessoal Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Olimpo Art Beer [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Bandeira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63: \" Intime-se a parte autora para que informe em 30 dias acerca da conclusão do Inquérito noticiado às fls. 55.\" \r\n\r\nProcesso: 0000406-56.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel da Conceição Nunes [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001147-62.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Madruga Filgueiras [Adv. Jacanagua Pereira Madureira (OAB: RJ 77901 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Madruga Filgueiras , Réu HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-60.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange Lopes de Melo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: UBB PREV -PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Lopes de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-49.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Soares Macedo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Cell To Cell Equipamentos e Comunicacoes Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: CMD Automacao e Comercio Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Soares Macedo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-71.2003.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA, Réu: Marinete da Silva Contani, Réu: Sonia Maria Carvalho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-02.1999.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO RAMOS DE MELLO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Camila de Carvalho Guimaraes (OAB: RJ 128306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 1346/1348 ... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001002-06.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Oliveira [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-25.2013.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: Jonh Nathan Soares Maia [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALVORADA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Gustavo Augusto Faria Cortines (OAB: RJ 103502 - D)], Egdo: SILVIA DE NAZARE ASSIS PIRES [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Egdo: Ana Paula Soares Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALVORADA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Egdo SILVIA DE NAZARE ASSIS PIRES\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-12.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Silva Albuquerque [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrevit Concreto Vitória Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Silva Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.442 : \"Nego seguimento ao presente recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 0000096-16.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: José Junior Vieira da Silva [Adv. Juenil Antonio dos Santos (OAB: RJ 102062 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega da Vila da Penha Comércio de Rodas Pneus e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Junior Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31: \" Intime-se o Reclamante a dizer se a Ré procedeu a devolução da CTPS, como determinado à sentença de fl. 25.\" \r\n\r\nProcesso: 0001300-08.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cleber de Azevedo Minguta [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cleber de Azevedo Minguta\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-81.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIXON LUIZ FAGUNDES FILHO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logísticas - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logísticas - CENTRAL\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 435/437 ... Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000274-62.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Honório de Oliveira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Caio Eduardo Fernandes da Silva Calçados EPP - Di Santini [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Honório de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-33.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pires Pascoal [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Aut: Marcelo Pires Pascoal (Adv. Dr. Eymard Duarte Tibães) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A., sucessor de Banco Sudameris Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pires Pascoal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 536: ' Defiro ao Autor o prazo de 10 dias para manifestação...\" \r\n\r\nId: 1691077"
                            ],
                            "1691078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032600-56.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS JOSE CANDIDO JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: MGM Transportes Ltda, Réu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS JOSE CANDIDO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240: \" Indefiro a expedição de alvará ao Autor neste momento, tendo em vista a interposição de Agravo de Petiição pela 2ª Ré, no qual requer a reforma da decisão de fl. 224...\" \r\n\r\nProcesso: 0000191-46.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jucilandia Pintor Christo [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: Judith Crohmal [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Doctor Penha Comércio e Tratamento de Beleza Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doctor Penha Comércio e Tratamento de Beleza Ltda., Réu Judith Crohmal, Aut Maria Jucilandia Pintor Christo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-43.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Lima Matos [Adv. Giseli Cristini Geraldo Coelho (OAB: RJ 125051 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda., Réu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. n/p sócio Gladys de Jesus Matta [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. n/p sócia Ana Lúcia Moreira da Silva, Réu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. n/p sócio Osmar Felipe Ferreira, Réu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. n/p sócio Virgílio Pinho da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Lima Matos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.155(v) : \" Intime-se a parte autora a fundamentar, juridicamente, o litisconcórcio passivo...Prazo 15 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0083700-50.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CORREIA DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDORINHAS SANTIAGO CONSTRUTORA LTDA, Réu: Santino do Santos, Réu: Andréa dos Santos Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CORREIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000661-77.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Rosa Alves [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.265: \" Certifico que, ao acessar o e-DOC\r\n\r\npara impressão dos documentos recebidos, notei que havia 02 petições para o mesmo processo, encaminhadas pela mesma parte...não atende aos parâmetros estabelecidos no Ato nº 97/2008, que instituiu o sistema e-DOC,... O documento enviado apresenta um número total de 53 laudas, sendo a 1ª petição com 22 laudas e a 2ª com 31 laudas ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000845-67.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Gomes da Silva representado por Edilamarta Gomes Rodrigues [Adv. Marcelo de Carvalho Torres Raposo (OAB: RJ 66442 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 155: \" Intime-se a Reclamada a fornecer os documentos e dados solicitados, em 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000012-44.2014.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Maria da Conceição Silva [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 08 dias. ATENÇAO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-29.2014.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Marinilce Silva Goulart [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Padaria Arena Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Padaria Arena Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 08 dias. ATENÇAO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. .\r\n\r\nProcesso: 0000014-14.2014.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Claudio Alves Filho [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Candido Borges Filho [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Candido Borges Filho\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 08 dias. ATENÇAO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-06.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA GIORDANNO BRAIDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut PAULA GIORDANNO BRAIDO\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se alvarás ao Autor e à União Federal. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000016-81.2014.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: ANTONIO ALVES GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: 608 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Arilda Capello (OAB: RJ 30565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo 608 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contraminutar o Agravo de Petição trancado. Prazo: 08 dias. ATENÇÃO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA e EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. \r\n\r\nProcesso: 0000265-63.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Chacon Echebarrena [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Chacon Echebarrena \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 319: \"Dê-se vista ao autor da petição da CEF.\" \r\n\r\nProcesso: 0000271-44.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Alves da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Aut: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: WK Produções e Propaganda Ltda. [Adv. Paulo Soares de Azevedo Ficho (OAB: RJ 134531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WK Produções e Propaganda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-14.1995.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA ROFFMAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-79.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Cavalcante Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Água Azul Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Água Azul Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109: \"Dê-se vista ao réu dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000619-28.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Glaucineide Pereira de Sousa [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Glaucineide Pereira de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-41.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Fortuna Camelo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Maria Emília Termote Hood, Réu: Marie Dominique Hood, Réu: André Luis Soares Cruz, Réu: Fernanda Tito Sampaio de Andrade, Réu: Rony Lugon de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Fortuna Camelo\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-68.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Bauer [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Joana d Arc Ferreira Antonello [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Jose Antonio Barros Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Cleber da Silva Martins [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Paulo da Silva Jacintho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Rui de Souza Barbosa Filho [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Sirlei Sebastiao Alves de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Aut: Ubirajara Ferreira da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1042: \" Defiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0000229-58.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarencio da Silva [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Katia Liz de Faria Gonzalez (OAB: RJ 144866 - D)], Réu: Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)], Réu: Tecear da Penha Transportes e Serviços Ltda. EPP [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)], Réu: 2008 da Penha Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Marlowe Passarglli Ramos (OAB: RJ 135849 - D)], Réu: Kenya Transportes e Logística S.A. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2008 da Penha Logistica e Transportes Ltda., Aut Clarencio da Silva , Réu Kenya Transportes e Logística S.A. , Réu Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda., Réu Tecear da Penha Transportes e Serviços Ltda. EPP, Réu Transportadora Tegon Valenti S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de sucessivo de 20 (vinte) dias, permeados por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-22.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Tavares de Mendonca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Severino Tavares de Mendonca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 410: \"Dê-se vista às partes dos esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias, permeados por iguais 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0073900-22.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Jose de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 489: \"Defiro por 30 dias improrrogáveis.\" \r\n\r\nProcesso: 0093800-25.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cimas Peixe Batista [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Soluções e Métodos Ltda., Réu: Orlando Alberto Brito Alcantara [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Antonio José Brito de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cimas Peixe Batista \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-70.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Allan Martins [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nPrejudicado em face da expedição do Alvará nº 0088/2014 (fl. 429). Ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000795-41.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Oliveira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mcdonald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mcdonald s\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150: \"Vista ao réu dos novos cálculos no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000812-43.2012.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: MNK Tijuca Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Elani Gomes Matos de Moura [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elani Gomes Matos de Moura\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-40.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Tarso Almeida de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação de fls. 827/830. Prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de determinação de perícia contábil às expensas da Ré.. \r\n\r\nProcesso: 0001390-74.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Alvaro Barroso [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emir Alvaro Barroso\r\n\r\nCiência do despacho de fls 441 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000880-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Divina Construção Civil Ltda., Réu: Afonso França Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Divina Construção Civil Ltda, na pessoa de Reginaldo Pereira dos Santos, Réu: Divina Construção Civil Ltda, na pessoa de Gilmar Manoel Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso França Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-03.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAURICIO BERNARDO [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO, Réu: Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MAURICIO BERNARDO\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-63.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROLITO BAR LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257(v) : \" Diga o credor em 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0152100-14.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Aereo do MRJ [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropartes Industria Aeronautica Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeropartes Industria Aeronautica Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 275 : \"Vista à Ré dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0159600-44.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MADALENA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MADALENA\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-91.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Amaral de Almeida [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Portugal ( Em Recuperação Judicial ) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Amaral de Almeida\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a decisão de fl. 220 e verso. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-87.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cosme de Carvalho Silva [Adv. Domênica Marques da Silva de Oliveira (OAB: RJ 169999 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-53.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Passos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-57.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Jesus Ferreira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: PR da Silva Empreiteira de Obras ME - Construtora Rompendo em Fé \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Jesus Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74-verso: \" Intime-se a parte autora para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça e para que informe meios concretos que possibilitem o prosseguimento da execução, pena de expedição de certidão de crédito. Prazo: 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001732-17.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edis Sandro Leal Nunes [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edis Sandro Leal Nunes, Réu Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-50.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Ferraro Junior [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Ferraro Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-64.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Helena do Carmo Nascimento [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.´ [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda.´ \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-63.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete VO-CI Ltda. ME, Réu: Alberto Neves de Aguiar [Adv. João Darc Costa de Souza Moraes (OAB: RJ 119081 - D)], Réu: Angelica Britto Ferreira, Réu: Maria Emilia Barbosa, Réu: Tiago de Almeida Barbosa, Réu: Amaro Pereira, Réu: Paola Porto Aguiar [Adv. Marcus Antonio de Paula e Silva (OAB: RJ 59122 - D)], Réu: Milton Nascimento, Réu: Ivan Rodrigues Lima [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)], Réu: Simone da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-86.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Martins de Souza [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-59.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Caetano [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. n/p Elaine Simões Brissant [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)], Réu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda n/p Alonso Francisco Bezerra Brissant\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Espaço Livre Ltda. n/p Elaine Simões Brissant\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-26.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela de Souza Sampaio [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DO JOA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela de Souza Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135: \"Dê-se vista ao Reclamante para que requeira o que for de seu interesse, em dez (10) dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0019300-61.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.812 : \"Vista à Ré dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000203-94.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Silva da Fonseca [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiaí Logística e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Silva da Fonseca\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001439-47.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela dos Santos Pereira Rubatino [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro - Hospital Italiano [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro - Hospital Italiano\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 1691078"
                            ],
                            "1691079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148500-24.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLETTE SERAPHIM [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES VILA ISABEL SA [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nTI: Carla Saint-Martin Ribeiro Fábio Saint-Martin Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES VILA ISABEL SA\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 445/450, no montante de R$ 36.785,78 ...Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000360-33.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Marcelo Almeida Farias [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Marcelo Almeida Farias\r\n\r\nCiência do despacho de fls 330 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000113-86.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gomes da Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os novos cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-46.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jurema Soares Ferreira [Adv. Lia dos Santos Gomes (OAB: RJ 53888 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jurema Soares Ferreira\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018600-51.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE AMARO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv Uniao Serv. Gerais LTDA (Massa falida de) [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE AMARO DA SILVA\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se alvarás ao Autor e à União Federal. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0092600-51.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barreto Fontes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras e Exposicoes e Congressos do RJ\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 242/246 e fixo a condenação em R$ 19.170,36....Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000217-78.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea Souza Nascimento [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: WWW 265 Cabeleireiros Ltda. - Werner [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Werner System Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Werner Hair Design Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 365/366, no montante de R$ 29.263,51. ...Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001091-63.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Regis Fernandes [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória Brasil Eventos Ltda. [Adv. Nelson Baiense Miura (OAB: RJ 122971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitória Brasil Eventos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 88/89, no montante de R$ 16.273,34. ...Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046900-23.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: RCWS TRANSPORTES,LIMPEZA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME , Réu: MARIA DA PENHA H. DA SILVA (Soc. RCWS SERVICE SERV TRANSP LTDA), Réu: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Réu SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás ao Autor e à União Federal. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0048500-21.2000.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: AVANI CAMARA ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, Réu: Carolina da Costa Pereira, Réu: João da Costa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANI CAMARA ALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls 286 : \"Vista ao Autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0001116-76.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Lucia Cardoso Pereira [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 369: \"A fim de se evitar que a presente execução se prolongue indefinidamente, determino a incorporação da gratificação de função em folha de pagamento da autora. Intime-se a Reclamada para proceder à incorporação, devendo comprovar nos autos, no prazo de 20 dias. ...\" \r\n\r\nProcesso: 0060700-84.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Artur Gomes da Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Artur Gomes da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls495 : \"Vista ao Autor, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000200-08.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Christhine Lima [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Christhine Lima\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-88.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Aguiar Gusmao [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: GMS Soldas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: UTC Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Aguiar Gusmao\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001536-47.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinete Estevam Fernandes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)], Réu: Porto Belo Engenharia [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto Belo Engenharia , Réu Sub Empreiteira CCS Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnação, os valores que entender devidos, devendo também ser observado os termos do art. 879, parágrafo B da CLT (contribuição previdenciária da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-09.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIET CRISTINE SANTOS DE MENEZES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jorge de Oliveira Souza (OAB: RJ 63225 - D)], Réu: IFF ESSENCIAIS E FRAGANCIAS LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu IFF ESSENCIAIS E FRAGANCIAS LTDA, Aut LUZIET CRISTINE SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0025000-86.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELAIDE DOS SANTOS MARTINS, Aut MARILDA REGINA FERREIRA SOPHIA, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001255-62.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Osório Morais [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Serviços Diagnósticos Ltda. ME [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolab Serviços Diagnósticos Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 120/124, no montante de R$ 11.600,74 ...Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000566-47.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Marques Cravo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-06.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Lemos [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., Réu: Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma da Silva Lemos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-89.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo da Silva Barros [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: All Service Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: UTN [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ricardo da Silva Barros\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada, observada a promoção do i. calculista. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-63.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Regis da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Serviços S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Regis da Silva, Réu Medise Medicina Diagnostico e Serviços S.A.\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeça-se alvará ao Autor. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0006000-66.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA MENDES DA SILVA NETA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS [Adv. Aline Leite Geisler (OAB: RJ 98006 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACEMA MENDES DA SILVA NETA\r\n\r\nJulgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os competentes alvarás. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001432-55.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Cristina Souza Santos [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Cristina Souza Santos, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 510,00, pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 25.500,00 atribuído à causa na inicial, de cujo recolhimento fica o reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0100500-22.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Renato Ribeiro [Adv. Rosana Luisa do Nascimento (OAB: RJ 144382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Jamyr Vasconcellos S.A. Distribuidora de Produtos Farmaceuticos [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 184/185, no montante de R$ 14.024,85. ...Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000298-90.2012.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Vitoria Silva [Adv. Daniel de Carvalho (OAB: RJ 138033 - D)]\r\n\r\nRéu: Led Factory Indústria e Comércio de Iluminação Ltda. [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Vitoria Silva \r\n\r\nInformar o valor pago pelo réu, como dito na petição de fl. 56, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-48.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail Francisco dos Santos [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Comércio Varejista Ltda. N/P Marcelo Alves Bernardo [Adv. Christiane Rose Guedes Correa (OAB: RJ 70022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMC Comércio Varejista Ltda. N/P Marcelo Alves Bernardo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.82 : \"Vista ao Réu dos novos cálculos, no prazo de 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0151300-35.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS DUARTE [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SANTOS DUARTE, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nPor integralmente satisfeito o crédito exequendo, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se alvarás ao Autor, à Receita Federal, à Fazenda Nacional e à União Federal. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0028900-96.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Marcondes [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Industria Mecânica Ltda. , Réu: Leonardo Martins, Réu: Edes Jóia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Marcondes \r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, III, do CPC, visto que quedou-se silente até a presente data. Prazo de 08 dias. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 1691079"
                            ],
                            "1691080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000863-54.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins Santos [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Martins Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-91.1996.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton da Silva Castro sucessor de Carlos Alberto de Carvalho Castro [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Nilza da Silva Castro sucessora de Carlos Alberto de Carvalho Castro [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: Carla da Silva Castro sucessora de Carlos Alberto de Carvalho Castro [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.(sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.(sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.547:\" Rejeito liminarmente os Embargos opostos por não garantido o juízo.\" e fls. 659 \" Os Embargos à Execução foram rejeitados liminarmente, pois foram opostos antes da realização da Penhora. Logo, nada a prover.\" \r\n\r\nProcesso: 0000109-78.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Monteiro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Daniel Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001272-30.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Griffo [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Griffo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-56.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fagundes Brandão [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nFixo em R$ 2.000,000 os honorários do Perito. Intime-se o Autor para o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-17.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Correa [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. - Supercenter Barra [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Americo Felipe Ramos, Réu: Carlos Ernani dos Santos Ramos [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Correa \r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, fica o exequente intimado, para fins do art 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126900-73.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betania Maria Paganelli Gomes [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 480/481, no montante de R$ 31.405,99 ...Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100800-13.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Lima Silva Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Regina de Lima Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 386: \"Vista às partes dos esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000965-13.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Costa da Rosa [Adv. Miguel Ailton Borges Macedo (OAB: RJ 146973 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Serviços Técnicos Ltda., Aut Gleice Costa da Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 1.000,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0127200-30.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar da Costa Carneiro Filho [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar da Costa Carneiro Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 520: \"Intime-se o autor, novamente, a apresentar sua conta de liquidação, em 20 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001689-80.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Fatima Pereira dos Santos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Ouro Market Ltda. , Réu: Mercado Ouro Market Ltda. n/p sócio Bruno Leonardo de Azevedo de Farias, Réu: Mercado Ouro Market Ltda. n/p sócio Maria Luiza de Azevedo Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Fatima Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, relativamente aos pedidos formulados em duplicidade... procedente em parte a pretensão restante... Custas de R$ 160,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-43.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Farnesi Ferreira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Farnesi Ferreira , Réu MF Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 213 : \"Vista às partes dos esclarecimentos do Perito, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0147200-51.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Silva Neves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Banco BMG S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 101/102, no montante de R$ 25.376,46 ...Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001153-40.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes Pereira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gomes Pereira \r\n\r\nContestar exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-35.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lellis Hummenigg Cremonez Taveira [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Talent Comércio de Canetas e Relógios Ltda. - Montblanc [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lellis Hummenigg Cremonez Taveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-48.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva de Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: SP 16510 - D)], Réu: Arthur Almeida Mello, Réu: Maria de Nazaré Ribeiro Silva, Réu: Danilo dos Santos Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-69.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Felix dos Santos [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jeova Felix dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a pretensão foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00 pela parte autora, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00 atribuído ao valor da causa na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0144900-87.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Augusto Pinto [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIndicar meios concretos que possibilitem o prosseguimento efetivo da execução e a satisfação integral de seu crédito, sob pena da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa, nos termos do Ato 1/GCGJT, de 01/02/2012, e Resolução Administrativa nº 14/2012, deste Tribunal. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-21.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danila Conceição Nazaré da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelier de Roupas Infantis Era Uma Vez Ltda. ME [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)], Réu: TR Comércio de Artigos Infantis Ltda.- ME N/P Lúcia Inez Ferreira Torres, Réu: TR Comércio de Artigos Infantis Ltda. - ME N/P Angelino Lúcio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atelier de Roupas Infantis Era Uma Vez Ltda. ME, Aut Danila Conceição Nazaré da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto, sem resolução do mérito, relativamente ao pedido formulado na alínea P, ... parcialmente procedente a pretensão restante. Custas de R$ 120,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00 arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0128500-61.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Bastos Leite [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. em recuperação judicial\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 135/136, no montante de R$ 1.790,87 ...Fica o devedor citado, na pessoa de seu advogado constituído, a pagar o valor da condenação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de o referido valor vir a ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1691080"
                            ],
                            "1691075": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2014\r\n\r\n0001300-37.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda.,Direcional Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Borborema Pinturas e Revestimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.443,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015200-34.2001.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIMAR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Valma Da Silva Machado,PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA,Celso Carlos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Valma Da Silva Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 640,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celso Carlos Pereira,PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA,Celso Carlos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Celso Carlos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 640,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000733-98.2011.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro Basílio de Assis \r\n\r\nExecutado: Laticínios Missões do Oeste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Laticínios Missões do Oeste Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.049,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000174-10.2012.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Martins Rosa\r\n\r\nExecutado: Mercado de São Lourenço e Guaratiba Ltda- ME,Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda. N/P Antonio Perez Martin,Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda. N/P Wagner Silva de Avila,Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda. N/P Alexandre da Silva Martin,Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda. N/P Sandra Martin de Avila,Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda. N/P Maria Luiza de Azevedo Farias,Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda. N/P Luiz Augusto da Silva Gomes Filho,Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda. N/P Genifran Pereira de Farias\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado de São Lourenço e Guaratiba Ltda- ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.129,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000204-16.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Leonardo da Silva Dantas \r\n\r\nExecutado: Lea de Andrade Magalhaes,ALVES & MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - ME ,Elmar Jose Bastos Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Lea de Andrade Magalhaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.058,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040400-96.2008.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Henrique Monteiro \r\n\r\nExecutado: Alzira Tavares de Sá,Clinica das Amendoeiras Ltda - ME,Estado do Rio Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,Milton Colpo ,Raymundo Magno Camarão,Paulo Gilberto Alves Motta,Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira Tavares de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.856,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo,Clinica das Amendoeiras Ltda - ME,Estado do Rio Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,Milton Colpo ,Raymundo Magno Camarão,Paulo Gilberto Alves Motta,Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.856,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milton Colpo ,Clinica das Amendoeiras Ltda - ME,Estado do Rio Janeiro a/c Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,Milton Colpo ,Raymundo Magno Camarão,Paulo Gilberto Alves Motta,Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Colpo , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 56.856,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001442-36.2011.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Geraldo Moreira \r\n\r\nExecutado: Contemporânea Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Contemporânea Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.747,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000390-39.2010.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano de Araújo Silva \r\n\r\nExecutado: Josué Pedroza Corsino Junior,Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.,Patricia Colonna Corsino\r\n\r\nPelo presente fica citado Josué Pedroza Corsino Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.916,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patricia Colonna Corsino,Novagasp Segurança Patrimonial Ltda.,Patricia Colonna Corsino\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Colonna Corsino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.916,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111800-39.2009.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wagner Luiz Leão Rangel \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.287,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0126100-74.2007.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wendell da Silva Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Ayra Empreiteira de Obras e Reformas Ltda.,Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ayra Empreiteira de Obras e Reformas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.089,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042500-92.2006.5.01.0010 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Roberto Santos de Souza\r\n\r\nExecutado: Patricia Hanones Marchesini,TVM PRODUCOES LTDA - ME ,Abaete Rio Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Hanones Marchesini, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.864,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Abaete Rio Participações e Empreendimentos Ltda.,TVM PRODUCOES LTDA - ME ,Abaete Rio Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Abaete Rio Participações e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.864,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TVM PRODUCOES LTDA - ME ,TVM PRODUCOES LTDA - ME ,Abaete Rio Participações e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado TVM PRODUCOES LTDA - ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.864,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001609-53.2011.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosane Ferreira da Costa\r\n\r\nExecutado: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.153,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001507-31.2011.5.01.0010 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dimas Siqueira de Assis \r\n\r\nExecutado: Pomar S/A Industrial e Comercial \r\n\r\nPelo presente fica citado Pomar S/A Industrial e Comercial , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.875,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691075"
                            ],
                            "1691076": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000588-42.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Oliveira Matoso \r\n\r\nRéu: Monte Castelo Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Monte Castelo Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-68.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Barros de Oliveira\r\n\r\nRéu: BRQ Informática Soluções em Informática Ltda., Ceg Rio S.A\r\n\r\nPelo presente fica m BRQ Informática Soluções em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0053500-55.2007.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernadete de Lourdes Costa\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Marcelo Pignataro, Maria Ribeiro da Costa Azeredo, Roberto da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Pignataro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Auto de Penhora e Avaliação (fls. 117), do imóvel situado na Rua Desembargador Paulo Alonso nº 417, no Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000880-18.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves\r\n\r\nRéu: Divina Construção Civil Ltda., Afonso França Engenharia e Comércio Ltda., Divina Construção Civil Ltda, na pessoa de Reginaldo Pereira dos Santos, Divina Construção Civil Ltda, na pessoa de Gilmar Manoel Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Divina Construção Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-10.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Árdia Maria dos Santos\r\n\r\nRéu: Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda., Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. N/P Sócio Fabricio Sidor de Souza Rodrigues, Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda. N/P Sócia Angela Meireles Pinaud Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Copacabana Posto Seis Lanchonete Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre os cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-83.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira de Medeiros\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda., New Cook Restaurante Ltda. N/P Sócia Majoritária Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m New Cook Restaurante Ltda. N/P Sócia Majoritária Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre o s cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-86.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Soluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado a manifestar-se sobre oscnovos cálculos do reclamante, apresentando, se for o caso, impugnação especifica. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-07.2014.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Ronaldo Souza de Jesus\r\n\r\nAgdo: Total Dry Ltda., Valdemir Pedro Pinheiro, Christiane Mauro Lott Cauceglia, Tomilia Xavier, Roney Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Roney Pereira, Tomilia Xavier, Total Dry Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso Ordinário trancado. Prazo de 08 dias. ATENÇAO: Nas petições, favor fazer referência ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE ao número do Agravo de Instrumento, em epígrafe. .\r\n\r\nProcesso: 0046900-23.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RCWS TRANSPORTES,LIMPEZA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME , MARIA DA PENHA H. DA SILVA (Soc. RCWS SERVICE SERV TRANSP LTDA), SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m RCWS TRANSPORTES,LIMPEZA E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias. Decorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. Tudo cumprido encaminhem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691076"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1689649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134900-54.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Margareth Maria Lessa Gonçalves- 021.563.997-94 [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Maria Lessa Gonçalves- 021.563.997-94\r\n\r\nTendo em vista a ausência de resposta ao ofício de fl. 138, intime-se o exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0013500-44.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Baia Pereira [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda. ME, Réu: Neide Ismael Mendes [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)], Réu: Iraci Marculino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Baia Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0156800-59.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourimar Santos Belo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourimar Santos Belo\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-04.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Severino Borges da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Exdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Exdo HSBC Serviços e Participações Ltda. , Exte Severino Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 427, devendo o reclamante juntar cópia integral da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0067500-96.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da liberação dos bens penhorados na fl. 245. \r\n\r\nProcesso: 0000164-31.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Borges de Farias [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda, Aut Mauri Borges de Farias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 262, e dos demais comandos de fls. 328. \r\n\r\nProcesso: 0151400-45.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RAMOS MENEZES DOS SANTOS [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornal do Brasil sucess de JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)], Réu: Indústrias Verolme S.A. i Ivesa [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RAMOS MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0063500-24.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DA SILVA ANDRADE [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof Informática Ltda [Adv. Marianna Mayr Lobato Nascimento (OAB: RJ 78807 - D)], Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho, Réu: João Fernandes Rocha, Réu: Arthur Almeida Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nInformar os endereços completos, inclusive CEP, para onde pretende que sejam feitas diligências, sob pena de indeferimento dos pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0017200-91.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rossi Pereira [Adv. Claudio Vieira da Silveira (OAB: RJ 2179 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento CONAB, Aut Sandra Maria Rossi Pereira\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl.120, e dos demais comandos de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0128700-61.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ OLIVEIRA SUZANO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Plat D´OR Buffet e Restaurante Ltda (Massa Falida de), Réu: Rafael Lopes de Aquino, Réu: Benedito Alves Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ OLIVEIRA SUZANO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000737-98.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Clemens Agra Moraes [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: American Food Comércio de Alimentos Ltda. EPP, Réu: Norte Food Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Clemens Agra Moraes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-93.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Rosa de Castro [Adv. Lisangela Rocha Gonçalves (OAB: RJ 156664 - D)]\r\n\r\nRéu: Boka Loka Promoções & Eventos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Rosa de Castro \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 30/06/2014, às 10 horas para anotação da CTPS e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls.159 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0001559-24.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Freitas Silva (Espólio de) [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vicente de Paulo Freitas Silva (Espólio de)\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-69.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina de Oliveira Felippe [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Renata Cristina de Oliveira Felippe \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros de fl. 135 e o extrato do FGTS de fl. 133. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000141-51.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Borges [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis Tecnologia Ltda. [Adv. Raphael Victor Cipriano da Rocha Coelho (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Borges , Réu CPM Braxis Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.523 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000930-16.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele Damiana Figueiredo Ferreira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Damiana Figueiredo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 229, sem a retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000887-50.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Miguel [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Aut: Oto Muniz Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueste Construções Ltda. EPP, Réu: Odilon Gomes da Silva, Réu: Juliana Eugenio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Miguel\r\n\r\nApresentar embargos à execução/Impugnação, bem como tomar ciência das cominações desde despacho(fl. 264). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-46.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Andrade [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Andrade\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-50.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Miguel [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Aut: Oto Muniz Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueste Construções Ltda. EPP, Réu: Odilon Gomes da Silva, Réu: Juliana Eugenio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Miguel\r\n\r\nApresentar embargos à execução/Impugnação, bem como tomar ciência das cominações desde despacho(fl. 264). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000737-98.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Clemens Agra Moraes [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: American Food Comércio de Alimentos Ltda. EPP, Réu: Norte Food Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norte Food Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nRetirar as peças em 05 dias, sob pena de serem inutilizadas. \r\n\r\nId: 1689649"
                            ],
                            "1689650": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000224-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Fernandes Malaquias [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Therezinha S A [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: Botafogo Trade Center SPE Ltda [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Trade Center SPE Ltda, Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S A, Aut Helbert Fernandes Malaquias , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-90.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CAMPOS DA SILVA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ROGÉRIO ANTUNES VALENTIM [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: WALTER JESUS OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CECÍLIA MARIA DE ANDRADE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: TEREZINHA DEGMAR HONÓRIO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NILDA SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: HÉLIO LOBO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE MIGLIOLI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas-Centrais Eletricas S.A. [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)], Réu: Real Grandeza Fundacao De Previdencia E Assist Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE MIGLIOLI, Aut CECÍLIA MARIA DE ANDRADE, Réu Furnas-Centrais Eletricas S.A., Aut HÉLIO LOBO, Aut JOAO CAMPOS DA SILVA, Aut JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO, Aut NILDA SOUZA DE ALMEIDA, Réu Real Grandeza Fundacao De Previdencia E Assist Social , Aut ROGÉRIO ANTUNES VALENTIM, Aut TEREZINHA DEGMAR HONÓRIO, Aut WALTER JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram REJEITADOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-44.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACELINA LYRA DE PAIVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACELINA LYRA DE PAIVA, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1689650"
                            ],
                            "1689646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/06/2014\r\n\r\n0046400-75.2009.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paula Nascimento Dias \r\n\r\nExecutado: Luciana Maria Almeida Dias ,Confeitaria Lua de Nata II Ltda. - ME,Mariana Dias Alvarez \r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Maria Almeida Dias , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.098,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mariana Dias Alvarez ,Confeitaria Lua de Nata II Ltda. - ME,Mariana Dias Alvarez \r\n\r\nPelo presente fica citado Mariana Dias Alvarez , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.098,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1689646"
                            ],
                            "1689647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0145800-62.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio de Lima Gomes\r\n\r\nRéu: Mercadinho MJ Itagiba Ltda. ME, Alex Benevenute Theodoro, Edson Benevenute Theodoro\r\n\r\nPelo presente fica m Edson Benevenute Theodoro, Mercadinho MJ Itagiba Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-50.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Miguel, Oto Muniz Ferreira\r\n\r\nRéu: Sueste Construções Ltda. EPP, Odilon Gomes da Silva, Juliana Eugenio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Juliana Eugenio da Silva, Odilon Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos à execução/Impugnação, bem como tomar ciência das cominações desde despacho(fl. 264). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1689647"
                            ],
                            "1689648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000214-93.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Rosa de Castro \r\n\r\nRéu: Boka Loka Promoções & Eventos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Boka Loka Promoções & Eventos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 30/06/2014, às 10 horas para anotação da CTPS e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e e dos demais comandos de fls.159 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1689648"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153500-88.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Amaral de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DA COMPANHIA DE SANTA ÚRSULA - ACOMSU, Réu: PROVINCIA URSULINA DO BRASIL, Réu: UNIÃO ROMANA DA ORDEM DE SANTA ÚRSULA - UROSU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Amaral de Oliveira\r\n\r\nPromover a averbação da penhora do imóvel junto ao registro competente a fim de dar prosseguimento à expropriação. \r\n\r\nProcesso: 0001184-80.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibelle Dias da Silva Souza Gonçalves [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Feminili Calçados e Acessórios Ltda. ME [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibelle Dias da Silva Souza Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da presente decisão devendo a mesma no prazo improrrogável de 10 dias apresentar seus cálculos sob pena de preclusão e desentranhamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000768-07.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Eduardo Rodrigues [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nImpugnação fundamentada aos novos cálculos do autor, observada a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0021800-18.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica dos Santos Simoes [Adv. Paulo Pocas de Lima (OAB: RJ 93374 - D)]\r\n\r\nRéu: Mino Artigos Infantis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica dos Santos Simoes\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000018-13.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Barros Barcelos [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME., Réu: LEA DE ANDRADE MAGALHAES, Réu: ELMAR JOSÉ BASTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Barros Barcelos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0065800-69.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício de Moura Coutinho Junior [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-14.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira do Nascimento [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: F F CHAGAS SUB-EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA, Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: RODRIGO VILLAR RESENDE, Réu: JOSÉ MILSON ALVES PEREIRA, Réu: RONEI GUAZI REZENDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0112500-40.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Caminha de Souza [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Caminha de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000322-12.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Garcia Pinheiro [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda (OAB: RJ 113364 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-76.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Justa [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Condomínio Waterways Residencial [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu Condomínio Waterways Residencial, Aut Sebastião Carlos Justa\r\n\r\nJulgo subsistente a penhora para que produza seus efeitos legais. Nomeio o leiloeiro o Sr.Oferes Nacif. \r\n\r\nProcesso: 0001476-65.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Torres de Avila de Senna [Adv. Elaine Cristina da Silva Tito (OAB: RJ 161116 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo Aquino Imperio 10303986743, Réu: RODRIGO AQUINO IMPERIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Torres de Avila de Senna\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execuçao sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000185-30.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Nogueira dos Santos [Adv. Renata Fernandes Paes (OAB: RJ 159126 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: ELCIO PASQUALUCCI, Réu: ROBERTO LAZZARI DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Nogueira dos Santos \r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0031600-32.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE GOMES E OUTROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ANTONIO ASSIS DO AMARAL [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DA COSTA BARREIROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: ALVARO VIEIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA ARAUJO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: MARIA JOSE DE AZEVEDO BOECHAT [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)], Aut: RONALDO PAZ NUNES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.158/159. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-12.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Silva Mesquita [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos (OAB: RJ 92981 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Films S.A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Serendip Filmes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Films S.A., Réu Serendip Filmes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado pela União Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0001195-46.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cosme de Assis [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: S Shott ME - Águia [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)], Réu: Milplan Engenharia Construções e Montagens Ltda. [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)], Réu: SEBASTIANA SCHOTT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cosme de Assis \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142000-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ferreira Jardim [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ferreira Jardim\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-78.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima de Paiva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nPrazo de 05 dias para pagamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130600-14.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia da Silva Teixeira de Souza [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia da Silva Teixeira de Souza, Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, na mesma oportunidade o reclamante deverá se manifestar sobre a petição de fls.418. \r\n\r\nProcesso: 0000278-77.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceciliano de Souza Ferreira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceciliano de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001253-49.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leidiana Ferreira Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: BANCO ITAUCARD S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUCARD S.A, Réu Contax S.A., Aut Maria Leidiana Ferreira Rodrigues\r\n\r\nApresentar contrarrazões em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-44.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Antonio Ramos da Silva [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN SA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Antonio Ramos da Silva\r\n\r\nCiência a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0020200-11.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SS ENGENHARIA LTDA [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)], Réu: ENGE 4 ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: ANTONIO EDEN ARAUJO CUNHA, Réu: TADEU HABIB YUNES\r\n\r\nTI: ANTONIO EDEN ARAUJO CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001514-77.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonzalo Baz Barciela [Adv. Luiz Paulo Machado Vieira (OAB: RJ 24201 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Rodrigues Conservação e Reparos Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonzalo Baz Barciela , Réu S. Rodrigues Conservação e Reparos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0057500-89.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Batista Juvino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintecnica Rio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)], Réu: Klabin Segall S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klabin Segall S.A., Aut Raimundo Batista Juvino, Réu Sintecnica Rio Empreiteira de Mao-de-Obra Ltda.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0147800-29.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva Ferreira [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Leonardo Silva Ferreira \r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000545-62.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Silva dos Santos [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kremer Engenharia Ltda., Aut Luiz Felipe Silva dos Santos \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 10 dias e a reclamada, querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1690870"
                            ],
                            "1691056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100000-05.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Belache [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nRéu: Phillis Medical Systems Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phillis Medical Systems Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/07/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1691056"
                            ],
                            "1690871": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2014\r\n\r\n0001265-63.2011.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ismenia Beatriz Correa Avila\r\n\r\nExecutado: EDUARDO RODRIGO SANTANA,Contech Tecnologia da Informação S.A.,GERMANO AUGUSTO WACEMBERG ESTEVES,LEONARDO REIS COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO RODRIGO SANTANA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.914,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690871"
                            ],
                            "1690872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0021800-18.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica dos Santos Simoes\r\n\r\nRéu: Mino Artigos Infantis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690872"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690353": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001576-14.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Heleno da Silva Sant´Ana [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Nahal Entregas Rápidas Ltda. ME [Adv. Jaqueline Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 170231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nahal Entregas Rápidas Ltda. ME, Aut Tiago Heleno da Silva Sant´Ana\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro,para o dia 09/09/2014 às 10:20hs, na Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. No prazo de 5 (cinco) dias poderá arrolar testemunhas, caso queira que as mesmas sejam intimadas, sob pena de somente serem ouvidas as testemunhas trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001592-65.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Junqueira Dale [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Junqueira Dale , Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro,no dia 01/09/2014 às 09:50hs - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. No prazo de 5 (cinco) dias poderá arrolar testemunhas, caso queira que as mesmas sejam intimadas, sob pena de somente serem ouvidas as testemunhas trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000695-37.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Barroca d Almeida [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Barroca d Almeida \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/07/2014, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS do(a) Autor(a),aproveitando-se a oportunidade para dar ciência ao mesmo da expedição do alvará e ofício de fls. 43 e 44,respectivamente e para que refaça os seus cálculos,conforme parte final do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0000006-56.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Moraes da Silva Barcelos [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Michele Moraes da Silva Barcelos \r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. No prazo de 5 (cinco) dias poderá arrolar testemunhas, caso queira que as mesmas sejam intimadas, sob pena de somente serem ouvidas as testemunhas trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0009000-15.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hércules André Pessanha Santos [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda., Aut Hércules André Pessanha Santos\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro.A ausência da Ré à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça,que poderá implicar em multa de 20% do valor atualizado do débito,nos termos dos artigos 600 e 601,ambos do CPC.A ausência do Autor poderá caracterizar litigância de má-fé,nos termos do artigo 17,IV do CPC, com as consequências previstas no artigo 18 do mesmo Código. \r\n\r\nProcesso: 0013900-41.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Corrêa Souza dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais,R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0023600-85.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZIAS FRANCO DE VARGAS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2500,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1690353"
                            ],
                            "1690354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115200-46.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vaz Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre novos cálculos de liquidação(fls. 391/395) , sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. Se plúrima, o prazo será sucessivo, permeado por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000739-90.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Gantus Francisco [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Miguel Gantus Francisco, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDesignada audiência para o dia 15/09/2014 às 09:50hs. Mantidas as demais determinações constantes na notificação já expedida, inclusive os depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.No caso de prova testemunhal, as partes que desejarem sua notificação,deverão apresentar rol,no prazo de 10 dias,sob pena de trazê-las espontaneamente ou perda da prova. \r\n\r\nCiência do despacho de fls 1200.Designada audiência para o dia 15/09/2014 às 09:50hs. Mantidas as demais determinações constantes na notificação já expedida, inclusive os depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.No caso de prova testemunhal, as partes que desejarem sua notificação,deverão apresentar rol,no prazo de 10 dias,sob pena de trazê-las espontaneamente ou perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0017500-07.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro de Alcantara Pinto [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)], Réu: Jeanete Maron Ramos, Réu: VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Alcantara Pinto\r\n\r\nCiência do despacho de fls.330 . Prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse,inclusive para ciência dos documentos acostados às fls. 282/329, sob pena de o silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 794, III). \r\n\r\nProcesso: 0030600-29.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos Bittencourt [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. [Adv. Fabio Silva de Almeida (OAB: RJ 127791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora dos Esportes SPA XXI Ltda., Aut Marlos Bittencourt\r\n\r\nVenham as partes com os artigos de liquidação ajustados ao julgado. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco), a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001005-43.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gouveia da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Metalúrgica Jometal Ltda. [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)], Réu: Rassini - NHK Autopeças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Metalúrgica Jometal Ltda., Aut Luciano Gouveia da Silva\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, no dia 15/09/2014 às 10:05 hs, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. No prazo de 5 (cinco) dias poderá arrolar testemunhas, caso queira que as mesmas sejam intimadas, sob pena de somente serem ouvidas as testemunhas trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0030800-36.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Chaves [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Servicos Dinamicos Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nA parte Ré INTIMADA ao depósito dos valores homologados,conforme fls 280, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020800-79.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Kelly Leal da Silva [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCC - SAO PAULO CONTACT CENTER LTDA (Teleperformance Brasil Ltda) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Kelly Leal da Silva\r\n\r\nApresentar os valores que entende devidos,em 10 dias,conforme despacho de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0000544-71.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci da Conceição [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Automoveis Ltda. - Via Prime [Adv. Marilene Seixas Viana (OAB: RJ 79739 - D)], Réu: Autoban Bandeirantes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRS Automoveis Ltda. - Via Prime , Aut Waldeci da Conceição \r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 01/07/2014, às 11:00 horas, para que seja procedida à retificação da CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0022700-92.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Justino de Lima [Adv. Roberto Pereira Pinto (OAB: RJ 63275 - D)]\r\n\r\nRéu: A Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: Roberto Silveira, Réu: Wallace Candido\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda, Aut Luciano Justino de Lima\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Cientifique-se de que a ausência da executada à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça,que poderá implicar em multa de 20% do valor atualizado do débito,nos termos dos artigos 600 e 601,ambos do CPC.A ausência do exequente poderá caracterizar litigância de má-fé,nos termos do artigo 17,IV,do CPC,com as consequências previstas no artigo 18 do mesmo Código. \r\n\r\nProcesso: 0079500-77.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Yolanda Muniz Fontenele [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Yolanda Muniz Fontenele, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/06/2014, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000155-52.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Garcia Beserra [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Martino, Réu: Confraria da Atlântica Restaurante Ltda. [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confraria da Atlântica Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-12.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de CARLOS ROBERTO COSTA CARVALHO [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)], Aut: MARIA JOSÉ RODRIGUES GOMES (terceiro interessado) [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Aut: BIANCA DA SILVA CARVALHO (terceiro interessado) [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0000155-52.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Garcia Beserra [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackson Martino, Réu: Confraria da Atlântica Restaurante Ltda. [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confraria da Atlântica Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-73.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Francis Daniele Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Educação Gestão e Tecnologia Ltda., Aut Francis Daniele Santos da Silva \r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, para o dia 05/08/2014 às 09:42hs, na Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro.Cientifique-se a executada de que a sua ausência à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça,que poderá implicar em multa de 20% do valor atualizado do débito,nos termos dos artigod 600 e 601,ambos do CPC. \r\n\r\nId: 1690354"
                            ],
                            "1690355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000269-59.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fabrício Cordeiro Candido [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 3.500,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0033700-89.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sarmento Vasconcelos [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Secab Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 07/07/2014, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado às fls. 549. \r\n\r\nProcesso: 0000484-69.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Muniz Barreto dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000655-89.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Bruno Rangel da Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A., Réu Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000670-24.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Andrade dos Passos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.500,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000787-83.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Farias dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000804-85.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gama de Azevedo [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceda a Ré ao depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias,sob pena de imediata execução. \r\n\r\nId: 1690355"
                            ],
                            "1690352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0142400-96.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilda Maria Melo de Souza\r\n\r\nRéu: Securibras Corretores e Administradores de Seguros Ltda, Iray Nascimento Varella, Fatima Varella Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Fatima Varella Carvalho, Iray Nascimento Varella, Securibras Corretores e Administradores de Seguros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras em seu nome, até o limite apurado - nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151100-03.2003.5.01.0015 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE LUIZ SOBRINHO\r\n\r\nExdo: Alpina Construcoes Ltda, Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Guilherme da Rocha Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sua inclusão no polo passivo, como devedor derivado, no processo acima mencionado. Fica a parte Ré CITADA e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, em 48 horas, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em seu nome, até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690352"
                            ],
                            "1690351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000006-56.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Moraes da Silva Barcelos \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA parte deverá comparecer à audiência designada por esta 15ª VT/Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 132/2º andar, Centro, Rio de Janeiro, - para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. No prazo de 5 (cinco) dias poderá arrolar testemunhas, caso queira que as mesmas sejam intimadas, sob pena de somente serem ouvidas as testemunhas trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690351"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001045-50.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: AF LEBLON Restaurante Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AF LEBLON Restaurante Pizzaria Ltda., Aut Maria José da Silva\r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls.136 e do despacho de fl.124. \r\n\r\nProcesso: 0033300-42.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS CAPITOLIO LTDA, Réu: Antonio da Costa Miranda, Réu: Paulo Roberto da Costa Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nTer vistas da atualização dos cálculos e dizer se pretende conciliar, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-90.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Arcanjo Ferreira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Réu: CGS Servicos Tecnicos Ltda. n/p Ricardo Luiz Rosa Pereira, Réu: CGS Serviços Tecnicos Ltda. ME n/p Luiz Fernando Cambraia Anchite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Arcanjo Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0151000-68.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Fernandes Meirelles [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.338, devendo a Ré efetuar o depósito do valor da condenação em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0220600-89.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SALGADO GARCIA [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: Jose Fernandes Parola [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)], Réu: MAXXOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON ENGENHARIA SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: MARC OLIVEIRA REGO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Fernandes Parola, Réu MAGNACON ENGENHARIA LTDA, Réu MAXXOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Aut MONICA SALGADO GARCIA, Réu NATRON ENGENHARIA SA, Réu NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência das datas de realização do leilão informados em fls.685/686, sendo a parte autora do despacho de fl.687. \r\n\r\nProcesso: 0000971-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira dos Santos [Adv. Joao Saraiva Leao Junior (OAB: RJ 141714 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira dos Santos, Réu Claro S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela 1º ré. \r\n\r\nProcesso: 0000968-75.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira de Farias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.126, bem como do valor homologado/atualizado às fls. 117/120, devendo a empresa efetuar o pagamento dos valores homologados/atualizados, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090400-81.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Mariano de Souza [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRéu: Albuquerque e Marques Auto Center Ltda., Réu: Carlos Alberto da Rocha Marques, Réu: Josinaldo Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Mariano de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.211 e vir com prova do alegado em fls.210, tendo em vista a consulta infrutífera ao INFOJUD para obter o IR do sócio Carlos Alberto da Rocha Marques em fls.199, em 30 dias. No mesmo prazo, indicar meios e modos, com precisão, para dar prosseguimento à execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000901-13.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar dos Santos [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Naga Indústria e Comércio de Biscoitos e Massas Ltda. - em recuperação judicial \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar dos Santos\r\n\r\nVir com as informações acerca da recuperação judicial da ré, bem como informar qual seu administrador judicial, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-40.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ribeiro Porto [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Beijing Motors Ltda - ME [Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira (OAB: RJ 143700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Ribeiro Porto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.302 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0056100-55.1989.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TAVARES MEIRELLES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC. -PREVI/BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 52264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TAVARES MEIRELLES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000530-78.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gonçalves da Costa [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre a impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-92.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Carlos Martins dos Santos [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)]\r\n\r\nRéu: M&O Assessoria Empresarial e Condominial Ltda. [Adv. Maira Sena Leal Castro (OAB: RJ 141564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.269 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0075900-44.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN SANTOS DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls.327. \r\n\r\nProcesso: 0001370-88.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cirlene Tomé [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintra Produções Artísticas Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cirlene Tomé\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias, bem como tomar ciência do despacho de fl.262. \r\n\r\nProcesso: 0001665-28.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-63.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vianna de Souza [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Vianna de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-82.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura da Costa Amaral [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Penha Relógios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura da Costa Amaral , Réu São João Penha Relógios Ltda. \r\n\r\nComparecer no dia 10/07/2014, às 11:00 horas para que a Ré proceda a anotação na CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001211-48.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Global American Holding e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 35 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001138-13.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Gonçalves da Silva Neto [Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior (OAB: RJ 125935 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: FRB-Par Investimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josino Gonçalves da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.418 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001042-95.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Almeida Augusto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Almeida Augusto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 71 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001024-40.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Brito [Adv. Wera Lucia Leme da Silva (OAB: RJ 85949 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Aut Luciana Ferreira de Brito\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls.191. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0069500-09.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens de Mello Batista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rubens de Mello Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu da inpugnação à sentença de liquidação para, no mérito, julgá-las PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0079200-43.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Soares de Abreu [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: IMM Viagens e Turismo Ltda., Réu: Adilson Drumond dos Santos, Réu: Andre Martins de Mattos, Réu: Fabio Simoes de Castro, Réu: Carlos Alberto Santos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Soares de Abreu\r\n\r\nTer ciência de fl.131 e requerer o que for do interesse para prosseguimeno da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000530-15.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Cristina Veríssimo de Souza [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonho de Papel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Cristina Veríssimo de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.68 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0031900-85.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vistas dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-83.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Silva Barbosa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo para pagamento dos valores homologados em 10 dias, cfe despacho de fl.199. \r\n\r\nProcesso: 0185800-64.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTer vistas da promoção de cálculos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000473-31.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nascimento da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda - ME., Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Antônio José Gomes, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Hotalício Alves Sousa, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Domingos Moutinho Alves, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Joaquim Golçalves da Silva, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Virgilio de Sousa Figueiredo, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p José Cardoso Pereira, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Jeronimo Teixeira, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda n/p Maria dos Santos, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p José Henrique Gomes dos Santos, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Terezinha Elisabete Sereno Duarte, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Verdiano Vicente de Aguiar, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Josefa Vicente de Aguiar, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Antônio Mariano da Silva, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Primitivo Vasquez Fernandez, Réu: Padaria e Confeitaria Nova Tijuca Ltda. n/p Amante Boullosa Porto (espolio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.165 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à Execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000005-62.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiane Moreira Roque [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Raízen Combustíveis S.A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raízen Combustíveis S.A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-91.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dias Lopes Filho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Ana Carolina de Urzedo Rocha Goulart (OAB: RJ 147200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dias Lopes Filho, Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelas partes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-33.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inaldo da Conceição Gomes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Equipamentos e Serviços [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lumpers Equipamentos e Serviços \r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença do valor da execução, em 48 horas, sob pena de penhora on line, tendo em vista que em petição de fls.158 a 1º ré somente depositou 30% do valor da execução, sem nenhum requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001256-23.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Garcia Capaz [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Garcia Capaz \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-30.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wosley Sampaio Freitas [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)], Réu: Novva Liderança Segurança e Vigilancia Ltda, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wosley Sampaio Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.251 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0097500-48.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Bezerra da Costa Neto [Adv. Jorge de Sa (OAB: RJ 36389 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenções Prediais Ltda - ME. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Bezerra da Costa Neto \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.122 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000957-89.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina do Carmo Carinhanha [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda. N/P sócio Geraldo Lemos [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina do Carmo Carinhanha \r\n\r\nTomar ciência da última decisão constante dos autos de fls.173. \r\n\r\nProcesso: 0000977-03.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Escobar [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigigar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Locadora de Veículos Rochas 1000 Ltda. ME [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locadora de Veículos Rochas 1000 Ltda. ME, Aut Paulo de Souza Escobar, Réu Rigigar Transportes e Locação de Veículos Ltda.\r\n\r\nTer vistas do valor penhorado pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-55.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murillo Fonseca Justo [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: F.J. Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murillo Fonseca Justo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.174 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000860-46.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osemir da Silva Almeida [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osemir da Silva Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.76 e indicar meios e modos, com precisão, no prazo de 30 dias, para dar prosseguimento à execução, objetivando a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0031000-34.2008.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick Sampaio Braga Alonso [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.301. \r\n\r\nProcesso: 0000805-27.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Masala Araújo [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viseg Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Masala Araújo \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1690949"
                            ],
                            "1690947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/06/2014\r\n\r\n0069400-20.2008.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria do Amparo Sousa Macedo\r\n\r\nExecutado: Marcelo Maia da Costa,Sociedade Industrial de Panificação Ltda.,Sociedade Industrial de Panificação Ltda. N/P MARCELO MAIA DA COSTA,Sociedade Industrial de Panificação Ltda. N/P OLINDA ROSA COUTINHO MAIA DA COSTA,Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Maia da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.057,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa,Sociedade Industrial de Panificação Ltda.,Sociedade Industrial de Panificação Ltda. N/P MARCELO MAIA DA COSTA,Sociedade Industrial de Panificação Ltda. N/P OLINDA ROSA COUTINHO MAIA DA COSTA,Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Olinda Rosa Coutinho Maia da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.057,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001304-45.2011.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cicero Alves de Sousa\r\n\r\nExecutado: Construtora Augusto Veloso,Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Augusto Veloso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.177,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690947"
                            ],
                            "1690948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 20/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000971-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela 1º ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690948"
                            ],
                            "1690946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nAO DOUTOR MARCOS DIAS DE CASTRO, JUIZ TITULAR DA 18a VARA DO TRABALHO DO RIO DO JANEIRO-RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08 (oito) de julho de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliacao, os bens abaixo mencionados. Nao havendo licitante, o leilao pela melhor oferta sera no dia 22 (vinte e dois) de julho de 2014, a partir das 12:30 horas submetendo-se o lance ofertado a apreciacao do Juizo. pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, \r\n\r\nPROC: 0220600.89.1999.5.01.0018 RTOrd - RTE: MONICA SALGADO GARCIA (Adv. Rafael Rodrigues Giraud OAB/RJ 124097-D) RDO: MAGNACON ENGENHARIA LTDA, JOSE FERNANDES PAROLA, MAXXOM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, NATRON ENGENHARIA SA, NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES LTDA (Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza OAB/RJ82911-D) BENS: 1) TITULO 1383 JUNTO À INSTITUIÇÃO FLORESTA COUTRY CLUB R$ 5.000,00. 2) UM TITULO DE SOCIO PROPRIETARIO DO CLUB DE REGATAS DO FLAMENGO Nº 3.643 R$ 11.500,00. 3) TITULO DE SOCIO Nº 0975 DO MARINA BARRA CLUBE ESTABELECIDO NA ESTRADA DA BARRA DA TIJUCA Nº 777 EM NOME DE MARC OLIVEIRA REGO MONTEIRO R$ 3.200,00. TOTAL AVALIADO EM R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e encontram-se na Estrada do Bougainville, 44 - Itanhanga - RJ - Na Av. Borges de Medeiros, 997 - Lagoa e Na Estrada da Barra 777 (ao lado da Ilha dos Pescadores - RJ.\r\n\r\nCondicoes da praca: arrematacao far-se-a a vista, com pagamento de 30% e os 70% restante depositado em 24horas a favor do juizo. Condições da arrematação: 5% de comissao do leiloeiro sobre a arrematação, e em caso de adjudicação ou remissão será cobrado 2,5% sobre o valor da avaliação. Fica ciente o arrematante de que se houver alienação fiduciária, no caso de veículos, devera arcar com a mesma e ficando responsável ainda, pelo os ônus incidentes sobre o referido bem. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume de acordo com o artigo 888 CLT, ficando os Executados intimados da Hasta através de seu advogado ou, na ausência deste, através das publicações do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, MARCONI GOMES DARGAN, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1690946"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1689959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072800-84.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Manoel de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Manoel de Souza \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0075000-74.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO UCHOA CLARA [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO UCHOA CLARA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0056800-92.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONSUETO MANOEL DA SILVA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONSUETO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0177800-54.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SIMOES CORREA [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTAS AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO SIMOES CORREA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0057300-12.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela de Oliveira Silva Rosa [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: WMVL Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela de Oliveira Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0072000-95.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cerqueira Salinas [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Michelin Fabrica de Pneus [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Mobilita Comercio e Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Technip Engenharia [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cerqueira Salinas\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0058100-79.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA SARAIVA FIGUEIREDO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO AGUA DA VIDA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0047000-11.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVAL DAS CHAGAS LISBOA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA LEOPOLDINA LTDA [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVAL DAS CHAGAS LISBOA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0224300-52.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DOS REIS ADAO [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: Evandro Ornellas Machado, Réu: Vanderlei Fernandes de Faria Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DOS REIS ADAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0051500-08.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welson do Nascimento Farias [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welson do Nascimento Farias\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0040600-68.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DE ASSIS NUNES [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: José Bispo dos Santos, Réu: Antonio Sant´anna Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DE ASSIS NUNES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0061800-34.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ANDRADE [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO, Réu: Jose Maria Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0063200-15.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: SUGESTIVA CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102700-25.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELY MARIANO RAMOS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO R.M. BATON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELY MARIANO RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0078200-55.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO DOS SANTOS ROSA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0208800-43.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO VIANNA PINTO [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Javan Barreto Farias (OAB: RJ 79464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO VIANNA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0035400-75.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naito Cardoso dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda., Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naito Cardoso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0067300-47.2003.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA HENRIQUES DE SOUSA CHIAVEGATTO [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA HENRIQUES DE SOUSA CHIAVEGATTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000599-60.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pinheiro do Nascimento [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação ONG Transformando o Viver [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pinheiro do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0108400-11.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Dantas [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Dantas\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0077500-74.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Campello de Oliveira [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Meneguccy Ltda. [Adv. Conceicao Maria de Souza (OAB: RJ 40503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Campello de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0063700-13.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra da Costa [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Internet Global Web Participacoes Ltda, Réu: Internet Facil Tecnologia da Informacao Ltda. (MASSA FALIDA DE) [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: RM Mendonca Jr. Industria e Comercio Ltda., Réu: Reinaldo Morais Mendonca Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Costa\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0199300-16.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Maria de Fatima Costa Segalla (OAB: RJ 64908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0012700-86.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACI MARIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTACAO E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACI MARIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0208800-48.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERVAN CARDOSO DE PAULA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LIMITADA [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: Cleber Silva Ferreira, Réu: Candido Ferreira, Réu: Dalva Silva Ferreira, Réu: Alex Candido Silva Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERVAN CARDOSO DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0066900-67.2002.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nId: 1689959"
                            ],
                            "1690095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173200-63.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDO PEDRO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0058700-47.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIETA NOGUEIRA FARINA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRéu: SC+A PUBLICIDADE & MARKETING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIETA NOGUEIRA FARINA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silencio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nId: 1690095"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2014\r\n\r\n0001442-19.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Evandro Teixeira de Sousa \r\n\r\nExecutado: JOELSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA,Aipo Copa Restaurante Ltda.,DENILSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOELSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.955,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENILSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA,Aipo Copa Restaurante Ltda.,DENILSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado DENILSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.955,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001416-50.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romero Santos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Vidax Teleserviços S.A.,Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.422,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012600-91.1998.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ BATISTA BARROS\r\n\r\nExecutado: WALTER ANDRADE TORRES,VALTER KICHOPP SAO CRISTOVAO BAR REST LTDA,RAIMUNDO FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER ANDRADE TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.569,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAIMUNDO FERNANDES MAGALHAES,VALTER KICHOPP SAO CRISTOVAO BAR REST LTDA,RAIMUNDO FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado RAIMUNDO FERNANDES MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.569,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001288-30.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eneida Antunes Cardoso \r\n\r\nExecutado: MARCIA DE MELO FERREIRA,Centro Educacional Oliveira Melo Ltda.,JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA DE MELO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.660,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA,Centro Educacional Oliveira Melo Ltda.,JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.660,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032700-86.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celio Martins Barcellos\r\n\r\nExecutado: Raimundo Monteiro Bem Junior,RIO MIDIA,Trans Net Work Servicos para Transportes Ltda.,Raimundo Benjamin Falcão de Queiroz Filho,GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ - SÓCIA ,Mariza de Araújo Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Monteiro Bem Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.635,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mariza de Araújo Azevedo,RIO MIDIA,Trans Net Work Servicos para Transportes Ltda.,Raimundo Benjamin Falcão de Queiroz Filho,GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ - SÓCIA ,Mariza de Araújo Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariza de Araújo Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.635,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000314-27.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Mariano Peres Alonso,Apema Locação de Equipamentos de Produção Cinematográfica Ltda EPP.,Alogra Construção Civil Ltda.,Graciele Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariano Peres Alonso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.659,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Graciele Ferreira,Apema Locação de Equipamentos de Produção Cinematográfica Ltda EPP.,Alogra Construção Civil Ltda.,Graciele Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Graciele Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.659,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690982"
                            ],
                            "1690983": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000477-70.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Ernani Gonçalves Pinto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ernani Gonçalves Pinto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\n9) A Consignante deverá apresentar em audiência o DEPÓSITO do valor que entender devido a(o) Consignatário(a). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690983"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180400-88.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karinne da Silva Marinho [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FSC 75 Ltda. - Microlins Vila Isabel, Réu: FRANCINEY DA SILVA CARDOZO , Réu: FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karinne da Silva Marinho\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessária para tanto. \r\n\r\nProcesso: 0001737-73.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Vilmar Carneiro [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. , Réu Parceria Serviços Temporários Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-15.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Conceição de Oliveira Cardozo [Adv. Elizabeth Santos da Silva (OAB: RJ 138928 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfor Rio Veículos [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Conceição de Oliveira Cardozo, Réu Superfor Rio Veículos\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre a promoção do calculista, procedendo as retificações que se fizerem necessárias, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. Começando o prazo pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000962-29.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo da Silva Furtado de Miranda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Vitor Hugo da Silva Furtado de Miranda\r\n\r\nÀs partes para esclarecimentos sobre a promoção do calculista, procedendo as retificações que se fizerem necessárias, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. Começando o prazo pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0110800-09.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Neto [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alves Neto\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 dias VENHA com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012 do TRT/1ª Região e no Ato 01/2012 CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001369-98.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leida Paula Mendes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Pesponto Duplo Confecções e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leida Paula Mendes \r\n\r\nAo Reclamante para ciência, na ÍNTEGRA, do despacho de fls. 210, bem como DIZER se tem condições de arcar com os honorários propostos à fl. 208 (R$ 2.500,00), podendo haver parcelamento caso necessário, sendo certo que a perícia só se dará após a comprovação da integralidade do valor. \r\n\r\nProcesso: 0000428-85.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho do Nascimento [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Hotel Intercontinental [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Intercontinental \r\n\r\nÀ Ré para ciência, por 05 dias, de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000676-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Marques Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.A.\r\n\r\nÀ Ré para ciência de que o depósito fora convolado em penhora, bem como do prazo de 05 dias para a ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001269-12.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva de Sousa Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀ Ré para COMPROVAR o cumprimento da obrigação de fazer, em 30 dias, sob penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001390-40.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Henrique dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Shopping Center Barra Garden [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Barra Garden\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-70.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Antonio Patricio [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Antonio Patricio\r\n\r\nAO AUTOR PARA VIR COM OS CÁLULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001149-66.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vieira de Souza [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Il Portico Restaurante Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Il Portico Restaurante Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para a ciência, no prazo de 05 dias, de que serão expedidos alvarás pelo valor bloqueado. \r\n\r\nProcesso: 0080700-47.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUCON SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Jorge Pinto Rissa (OAB: RJ 52023 - D)], Réu: FAUSTO BARBOSA DA FONSECA NETO, Réu: HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO COIMBRA DA ROCHA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0103700-67.1988.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LIMA MENDES [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)], Réu: Elisabete Maria de Barros Badin, Réu: Carlos Badin [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LIMA MENDES\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001258-17.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Castilho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Ré para ciência de que fora convolado em penhora o depósito, bem como, por 05 dias, a ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000492-95.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Barbosa de Jesus [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Tranp. Rodov. de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Barbosa de Jesus\r\n\r\nConsiderando a retenção dos autos por prazo excessivo e o disposto nos artigos 17, 18, 125, 195 e 196 do CPC, DETERMINO que a parte em questão efetue a devolução da carga, EM 48 HORAS, sob pena da expedição de mandado de busca e apreensão, sem prejuízo do desentranhamento de petição, da decretação da perda do direito à vista fora de cartório, da expedição de ofício à OAB/RJ e da aplicação de multa por litigância de má-fé. \r\n\r\nId: 1690381"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690053": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030200-57.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva Albuquerque [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda., Réu: (s) Regina Rousso [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: (S) Simone Rousso, Réu: (S) Simone Rousso, Réu: (S) Andre Rousso, Réu: (S) Andre Rousso\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (s) Regina Rousso, Aut Sergio Luiz da Silva Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257, que indeferiu o o pedido de exclusão de sócio.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-29.2013.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: JESUS FUENTES PEREZ [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEgdo: ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Egdo: COSME BRAIDA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)], Egdo: Parking Veículos ltda, Egdo: COSME BRAIDA, Egdo: Claudio Pereira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo COSME BRAIDA, Egdo ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051300-68.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria Freire dos Santos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Raio Ltda., Réu: (S) Marcos Antonio da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria Freire dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-13.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SILVA DE QUEIROZ [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Palácio Guanabara [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)], Réu: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA, Réu: MARCIO SOUZA DE CARVALHO, Réu: PAULO BOUCAULT JUDICE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062100-19.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Coelho [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Coelho \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053600-13.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BARCELOS DA GAMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ELAINE BARCELOS DA GAMA\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0046000-67.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE PINHEIRO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0041600-63.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita Oliveira da Silva [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Benedita Oliveira da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032300-48.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Patricia de Sales [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serv de Segur e Transp de Valores Ltda - Em recuperacao judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Patricia de Sales\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls. 80. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055100-02.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-96.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pereira Braga [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comércio Exterior S/C [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA, Réu: VLAMIR LOPES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pereira Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.141. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-65.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Freitas da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)], Réu: Vembo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Freitas da Silva, Réu Moll Riachuelo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 30/06/2014, às 13:00 horas, para o comparecimento das partes na Secretaria da 35ª VT, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, conforme sentença de fls. 95. As partes deverão ser avisadas do comparecimento por seus patronos. \r\n\r\nProcesso: 0051400-81.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Coelho Frazão de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-03.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vanzan de Oliveira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol LInhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A., Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aérea Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol LInhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aérea Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0059600-48.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Vasconcelos Pinto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção, Aut Roberto Vasconcelos Pinto\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fls. 730/734, que fixou o principal em R$ 99.559,91, equivalente a 8.009.872,36 Trs, referente ao crédito do reclamante; que convolou em penhora o depósito recursal de folhas 730, no valor atualizado de R$ 12.748,02, sendo devido pela ré o crédito remanescente de R$ 86.811,89, equivalentes a 6.984.251,60 Trs.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. Incorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará a ser de R$ 95.493,08, equivalentes a 7.682.684,46 Trs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000155-94.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozicleide Pereira da Cunha [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Gouache Confecções Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozicleide Pereira da Cunha \r\n\r\nTomar ciencia do ofício nº 225/2014, expedido para a 6ª Vara empresarial do Rio de janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0051700-82.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo de Oliveira Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessoal Consultoria de Servicos Ltda. [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo de Oliveira Peixoto\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos mencionados pelo Perito, a fls. 198/201, para viabilizar a perícia. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002800-97.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Souza [Adv. Jose Macedo Fagundes (OAB: RJ 30308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nancy Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fls. 845/850, que fixou o principal em R$ 184.675,75, equivalente a 14.846.836,82 Trs, referente ao crédito do reclamante; que convolou em penhora o depósito recursal de folhas 845, no valor atualizado de R$ 11.474,77, sendo devido pela ré o crédito remanescente de R$ 173.200,98, equivalentes a 13.924.329,89 Trs, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. Incorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 190.521,08 equivalentes a 15.316.762,88 Trs.\r\n\r\nDeverá a Ré efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0062500-38.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alexandre Fernandes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Cil Conservadora Internacional Ltda. [Adv. Severino Eufrasio Pereira (OAB: RJ 44889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Alexandre Fernandes\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1690053"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001735-59.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos da Silva [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-27.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Leite [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nRéu: Norma Ambiental Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Nayara Santos Ferreira Alves (OAB: RJ 168116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norma Ambiental Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0220200-09.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0125000-96.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE ROCHA BALZANO [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: CALPACE BOUTIQUE LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE ROCHA BALZANO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-93.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando Santos Novaes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda. , Aut Gilvando Santos Novaes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0189400-95.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189400-95.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-13.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEDRO DA SILVA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA [Adv. Nelly Accioly Guedes Ferreira (OAB: RJ 39891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEDRO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-72.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLAN SOLUCOES INTEGRADAS SA [Adv. Karina Novah Salomao (OAB: SP 104035 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THALES RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmir de Oliveira Baptista [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmir de Oliveira Baptista \r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0159900-91.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MIGUEL BRAGA BASTOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MIGUEL BRAGA BASTOS\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-23.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Rodrigues Amaral [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Monica Rodrigues Amaral, Réu Redecard S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE, na forma da Sentença de fls. 700/702. \r\n\r\nProcesso: 0086600-71.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Magon de Souza Alcântara [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0032600-44.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINEIA CORTES [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA, Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-38.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAR LOUZADA RAMOS [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jal Jóias Ltda. [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOMAR LOUZADA RAMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-79.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine da Silva Santos [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlina Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franlina Comércio de Alimentos Ltda., Aut Karine da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001194-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Alves Ferreira [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Voibra Conservas Ltda. [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Alves Ferreira, Réu Voibra Conservas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001197-95.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso de Mello [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Serviços Expresso Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso de Mello, Réu AV Farma Assistência e Serviços Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0122000-15.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo de Marins Ribeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Novais Arquitetura e Promoções Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo de Marins Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-72.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Miguel Fonte de Almeida [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: HGS Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Miguel Fonte de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-61.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-65.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DO AMPARO NIGRE [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV LAR ARTIGOS PARA FESTA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DO AMPARO NIGRE\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-76.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILTON VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA MONTEIRO LTDA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098300-10.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Nunes Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelcovit Comunicação e Marketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Nunes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084100-81.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de VALMILTON VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de VALMILTON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0214500-52.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: C A INSTALACAO INDUSTRIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0188800-79.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERQUENTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRVANA ROCHA BRAGA E BRAGA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0051700-28.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Dare Viana [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Dare Viana\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0038100-08.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marins de Souza [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraca Gabarityo Restaurante Ltda [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos (OAB: RJ 92685 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Marins de Souza\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000420-13.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes da Rocha [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Holistico da Imagem Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Lopes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0061900-02.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Dutra [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Dutra\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040800-54.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias Barbosa Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias Barbosa Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho retro, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. Deverá o Reclamante indicar, ainda, no prazo de 15 dias, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0132600-08.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA REGINA HATSCHEK DRUMOND [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO APLICACAO LUSO CARIOCA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLEGIO APLICACAO LUSO CARIOCA\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139800-56.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-67.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE PADUA DESSUPOIO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001310-49.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio das Chagas Lima [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Francisco Valencia Vera [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-40.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: kleber Teixeira de Aguiar [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Entregas Rápidas de Encomendas e Locação de Veículos Ltda. ME [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quick Delivery Entregas Rápidas de Encomendas e Locação de Veículos Ltda. ME\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-36.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Melo Ramos [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-81.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Arnizaut de Mattos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-21.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Marcos Delgado de Lima [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Santos Filho [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-65.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Borges da Silva [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado (OAB: RJ 131395 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Leonardo Borges da Silva, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 12.742,65 (IDTR: 1.024.433,36), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0000869-68.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína dos Santos Souza [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda. , Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-31.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Fernandes da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-86.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Figueiredo Marques de Carvalho [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-77.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Nogueira Antum [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ Executada para pagamento do débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen Jud, ficando certo de que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido e Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097800-75.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jane Meireles Romano [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio Grandense-em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis, Aut Francisca Jane Meireles Romano, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S/A-em Recuperação Judicial., Réu S/A Viação Aérea Rio Grandense-em Recuperação Judicial, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 256.833,00 (IDTR: 20.647.847,49), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0122300-55.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Caetano [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Nova Geracao Ltda. [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Caetano\r\n\r\nTomar ciência de fls. 272/275. \r\n\r\nProcesso: 0104700-21.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO MARQUES DOS ANJOS [Adv. Marcelo Jose do Nascimento (OAB: RJ 91310 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO MARQUES DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 269 pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-21.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chaves do Nascimento [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas - CEG, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A., Aut Marcelo Chaves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0101600-77.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Leite Montesinos Villena [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Leite Montesinos Villena \r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-58.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Barbosa dos Santos [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Barbosa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-54.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Batista do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se acerca da documentação juntada pela ré a fls. 346/348 e 354 e 356. \r\n\r\nProcesso: 0045100-88.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Marques da Silveira Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Marques da Silveira Filho\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-31.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeany Carla Vinhal Deodato [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Districamp Oeste Bebidas Ltda., Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-50.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Pinto [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-85.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques de Sousa [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000923-34.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela de Souza Lima [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Annie Alves (OAB: RJ 174102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Souza Lima\r\n\r\nComprovar o alegado no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pacheco Batista [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Colunas Reformas e Pinturas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pacheco Batista \r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.010,74 (IDTR: 483.227,7893), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, \r\n\r\nProcesso: 0109000-94.1999.5.01.0040 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT., Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 35.542,21 (IDTR: 2.857.382,55), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0196200-71.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 10 dias, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000654-29.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Amaral [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: PDS Rio Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda. [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C T H Rio AP Tratamento de Água Ltda., Réu PDS Rio Comércio de Aparelhos para Tratamento de Água Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-72.2011.5.01.0040 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cleomar Brasil Pereira Batista [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nExdo: Metroclon Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Metroclon Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001416-45.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho de Abreu [Adv. Sonia de Almeida Fiore (OAB: RJ 105916 - D)]\r\n\r\nRéu: KV Service Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KV Service Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001246-73.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bernard de Oliveira Freire [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panalpina Ltda.\r\n\r\nFls. 245 - Nada a deferir, por já expedido o alvará quanto ao depósito recursal. No que se diz respeito às custas, ao réu para fornecer os dados bancários. \r\n\r\nProcesso: 0094300-11.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA REGINA DOS SANTOS SILVA [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA REGINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nInformar os valores efetivamente recebidos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-28.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir de Queiroz Gomes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( em liquidação extra judical) [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( em liquidação extra judical)\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0192300-61.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CEBULSKI [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEDRAL DO CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA. [Adv. Roberto Hely Barchilon (OAB: RJ 54811 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CEBULSKI\r\n\r\nVir com o RGI do imóvel indicado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-46.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Iracilda Mendes de Sousa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana Beneficencia e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana Beneficencia e Mútuo Socorro\r\n\r\nVir com a diferença em 10 dias. \r\n\r\nId: 1690568"
                            ],
                            "1690567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001600-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo (s) Recorrido (s) para apresentar (em) contrarrazões. Havendo mais de um recorrido, o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Santos Filho \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo sucessivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-12.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pacheco Batista \r\n\r\nRéu: Colunas Reformas e Pinturas Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Colunas Reformas e Pinturas Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.010,74 (IDTR: 483.227,7893), no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0065400-47.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SILVIO GIUSTI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário do bem FILTRO COLETOR DE NEBLINA MC 1000, MODELO H12, MARCA TORIT, EM ESTADO REGULAR, AVALIADO EM R$ 26.000,00, Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-35.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: MINISTER MOVEIS E DECORACOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH VIEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690567"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000841-97.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Coelho Fernandes [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espírita Ramatiz [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Espírita Ramatiz , Aut Walter Coelho Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para inquirição da testemunha ILSON GOMES DA SILVA foi adiada para o dia 14/08/2014, às 15h:40min e será realizada na 6ª VT de Duque de Caxias (CPI: 0012124-73.2013.5.01.0206). \r\n\r\nId: 1690818"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1691037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001365-28.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Moura Neves Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Tarsila Ferro de La Bandera Arcos (OAB: SP 177879 - D)], Réu: Lojas Marisa [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Marisa , Aut Thiago de Moura Neves Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.248/253, item 10. \r\n\r\nProcesso: 0000500-05.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Mendes da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Barenboim - Massa Falida N/P Adm. Jud. Helio Jose Cavalcanti Barros [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Farmácia Vita Drogaria Brasil - Massa Falida, Réu: Drogaria Carioca - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Cristina Mendes da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 298, que indeferiu o pedido de reconhecimento de existência de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0142700-40.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 570/572. \r\n\r\nProcesso: 0000041-62.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Santos de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Janaína Santos de Oliveira \r\n\r\nCiência da decisão de fls.224, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0021700-25.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 237, e para que requeira o o que for do seu interesse, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-38.1996.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBERTO BEVILACQUA CARVALHO\r\n\r\nAO EMBARGADO, PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, \r\n\r\nNO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0118300-93.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Vieira de Mello [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Vieira de Mello\r\n\r\nCiência de que deferido o sobrestamento requerido pela parte autora, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-36.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Bezerra da Silva [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Palmira Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemiro Bezerra da Silva\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-54.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira de Paula [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)], Réu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social, Réu Space 2000 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, às fls.235/236, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001419-57.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Pinho [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Pinho \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça , devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-27.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardo da Silva Junior [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardo da Silva Junior\r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-13.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Rodrigues de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais - Massa Falida, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim (Sócio), Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva (Sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deferido o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0088700-56.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Pitanca Rodrigues [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Pitanca Rodrigues \r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se as determinações do despacho às fls. 917. \r\n\r\nProcesso: 0001163-17.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rocha Rodrigues [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabelereiro Ltda. - Souza, Réu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Réu: Salão Beira Mar Ltda. - Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rocha Rodrigues\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 20 dias, considerando-se as determinações do despacho às fls. 79. \r\n\r\nProcesso: 0005700-52.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO FONTES BERTOLASI [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Réu: CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXJUD [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HORACIO FONTES BERTOLASI\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1128/1140, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-46.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOUZA DE SENA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: PACE ENGENHARIA LTDA, Réu: MPC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOUZA DE SENA\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória com certidão negativa, bem como para que indique meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000201-62.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Araújo dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - MASSA FALIDA N/P 2º LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. - MASSA FALIDA N/P 2º LIQUIDANTE JUDICIAL \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, às fls. 207 e seguintes, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0146500-13.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dina Andrade Lima Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Universitario Moacyr Sreder Bastos [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Universitario Moacyr Sreder Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0073200-47.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfresino Ramos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfresino Ramos\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000658-26.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Andrade da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Andrade da Silva \r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, de vidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0000004-73.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Mota Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, a implementação em folha do reajuste da suplementação da aposentadoria do autor, com base nos níveis criados na Tabela Salarial constantes do Acordo Coletivo de 2007/2009, conforme os termos do acórdão de fls. 770/780, transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001139-57.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario de Andrade [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Montagens Elétricas e Hidráulicas Ltda. EPP , Réu: CBPO ENGENHARIA LTDA., Réu: SIEMENS LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Andrade \r\n\r\nCiência dos bloqueios parciais de fls. 189 e 195, devendo indicar os meios eficazes ao prosseguimento da execução do saldo remanescente, no importe de R$ 72,12, equivalente a 5.801,52 TR's pro rata die em 04/05/2014, acrescido das custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0001139-57.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario de Andrade [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: RSM Montagens Elétricas e Hidráulicas Ltda. EPP , Réu: CBPO ENGENHARIA LTDA., Réu: SIEMENS LTDA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIEMENS LTDA.\r\n\r\nCiência dos bloqueios parciais de fls. 189 e 195. \r\n\r\nId: 1691037"
                            ],
                            "1691174": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071800-76.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEANE DUPONT [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEANE DUPONT\r\n\r\nDevolver, no prazo de 5 dias, o original da certidão de fls. 420. \r\n\r\nId: 1691174"
                            ],
                            "1691034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2014\r\n\r\n0001268-28.2011.5.01.0042 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilcea Batista Candido \r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.831,09 , além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691034"
                            ],
                            "1691031": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 17/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000843-98.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélia Machado da Silva Carneiro \r\n\r\nRéu: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda.( Sociedade das Tortas)\r\n\r\nPelo presente fica m Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda.( Sociedade das Tortas), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0003900-37.2005.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina do Nascimento\r\n\r\nRéu: Liga Gas Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liga Gas Rio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de seus cálculos com os valores e títulos que entendem devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691031"
                            ],
                            "1691019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000041-62.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander Brasil S.A., Banco Itaú S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.224, que conhece e acolhe os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691019"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001128-25.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida da Conceição [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiatras Associados Medicina de Reabilitação \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Almeida da Conceição \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0000982-91.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cristina dos Santos Azevedo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Cristina dos Santos Azevedo \r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000010-72.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Torres Hardman [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Jorge Nazareno Nascimento da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Egdo: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME, Egdo: Ângela MAria Pereira Moreia\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Editora JB S.A., Egdo Jorge Nazareno Nascimento da Silva , Egte José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0000177-94.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilena Marques Costa [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: JJJ Ótica Ltda. EPP [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilena Marques Costa\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0044400-45.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Pereira Araujo [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar CATETE LTDA., Réu: Jair Magalhães Pinto, Réu: José Wilson Flora de Oliveira, Réu: NEI GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Pereira Araujo\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0088600-98.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Nunes Leal [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matep S.A. Máquinas e Equipamentos , Aut Valéria Nunes Leal \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 3129,27.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0016300-46.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinea Santos de Souza [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J. Soares- Administracao e Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Luciene Monica Marques da Silva, Réu: Adriano Souza de Messias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinea Santos de Souza\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 587/2014, banco CEF, agência LAVRADIO \r\n\r\nProcesso: 0001409-44.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lopes de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Claudio Lopes de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 18/09/2014 às 15:40. HORAS A FIM DE PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSÃO SOBRE A MATERIA DE FATO. AS PARTES DEVEM TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0001601-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos \r\n\r\nIMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000151-28.2013.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanéty Clemente da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrânea Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanéty Clemente da Silva \r\n\r\nJUNTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELA RÉ; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0129900-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Paula Guimarães de Freitas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Andorinha [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Paula Guimarães de Freitas , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha, Réu Viação Oeste Ocidental , Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001000-34.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Sousa Fernandes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Express Serviços Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Sousa Fernandes , Réu Rio Express Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER NO DIA 27/6/2014 AS 11:00 PARA ANOTAÇÃO DE CTPS E ENTREGA DE GUIAS FGTS A RECLAMANTE \r\n\r\nProcesso: 0000095-97.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bezerra Parangaba [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Bezerra Parangaba\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0091800-60.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA MOREIRA [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVEX INDUSTRIA DE CURVACAO DE VIDROS LIMITADA, Réu: Ephraim Moreira Suisso Filho, Réu: Marcos André Paulo Suisso [Adv. Jose Turnowski (OAB: RJ 11074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nDILIGENCIAR JUNTO A 45ª VT/RJ SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROC 0001443 29 2004 501 0045, INFORMANDO NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000009-87.2014.5.01.0043 - ET\r\n\r\nEgte: Ângela MAria Pereira Moreia [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEgdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Egdo: Jorge Nazareno Nascimento da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Egdo: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME, Egdo: José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ângela MAria Pereira Moreia, Egdo Editora JB S.A., Egdo Jorge Nazareno Nascimento da Silva \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0130200-07.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Fernandes de Castro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jose Paulo Fernandes de Castro\r\n\r\nCONTRAMINUTAR A.P. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001344-83.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Monteiro de Amaral (OAB: RJ 137561 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo News Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Mitsumar Veículos Ltda. [Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira (OAB: RJ 113746 - D)], Réu: CELSO BASTOS, Réu: JOSE RONALDO PINTO DE MELLO, Réu: ANTONIO PAIVA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitsumar Veículos Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS E CUSTAS, CONFORME TERMO DE ACORDO, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0082900-44.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo do Nascimento [Adv. Maria Santos Galvão Vaz (OAB: RJ 129327 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo do Nascimento\r\n\r\nDILIGENCIAR JUNTO A CAEP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOB O POSICIONAMENTO ATUAL DO CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0092300-24.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Carolino [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia Ltda.\r\n\r\nJUNTAR PLANILHA CONFORME ATA DE FLS. 276 \r\n\r\nProcesso: 0058800-59.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Fernandes de Saldanha da Gama [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilo Fernandes de Saldanha da Gama, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO I PERITO; PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022300-62.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Passos Silva [Adv. Almir Antonio do Sacramento (OAB: RJ 111302 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Passos Silva\r\n\r\nDeverá o autor ter vista dos documentos acautelados na secretaria da vara e oficio do DETRAN(RENAJUD), no prazo de 10 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000973-85.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayane Priscila Souza Borges [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: FGWS Restaurante Ltda. [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FGWS Restaurante Ltda.\r\n\r\nINFORMAR ANDAMENTO DO INQUERITO POLICIAL; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001467-13.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Domingues [Adv. Eduardo Araújo de Assumpção (OAB: RJ 173972 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. (Incorporadora Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A. (Incorporadora Labs Cardiolab Exames Complementares Ltda.), Aut Jader Domingues \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS., RESTANDO UMA DIFERENÇA APURADA DEVIDA NO VALOR DE R$ 1337,04.\r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO.\r\n\r\nProcesso: 0148400-57.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Oscar Iskin e Cia. Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: Júlia Cabral Heleno (Espólio de), Cgto: Pedro Cabral Marotta (representado por Carlos Alberto Marotta)\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Oscar Iskin e Cia. Ltda. \r\n\r\nINFORMAR NOS PRESENTES AUTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS 114, DILIGENCIANDO JUNTO A CEF SE NECESSARIO. \r\n\r\nProcesso: 0000874-41.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo de Oliveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Total Systems, Réu: EDS Electronic Data Systems Brasil Ltda., Réu: Ilati Instituto Latino Americano de Tecnologia da Informação, Réu: RJS Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Figueiredo de Oliveira\r\n\r\nFORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA RÉ EDS ELETRONICS, ILATI E RJS CONSULTORIA; PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144600-26.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lopes Barreto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Transocean do Brasil (Sucessora de RB Falcon do Brasil) [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lopes Barreto\r\n\r\nDILIGENCIAR JUNTO A 8ª VARA CIVEL DO RJ SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA TRANSFERENCIA MENCIONADA NO OFICIO DE FLS. 1728, INFORMANDO NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001410-92.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo de Sousa [Adv. Glaucia Drumond Alves (OAB: RJ 169332 - D)]\r\n\r\nRéu: HRT O e G Exploração e Produção de Petróleo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HRT O e G Exploração e Produção de Petróleo Ltda.\r\n\r\nCONTRARRAZOAR R.O. NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nId: 1690822"
                            ],
                            "1690821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000250-62.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Correa Brochado \r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e participações Ltda.- em recuperação judicial, Luigi Fernando Milone, Carvalho Oliveira Participações Ltda, Paraibuna Holding Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Oliveira Participações Ltda, Luigi Fernando Milone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 370.899,25 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000477-71.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsa Pessanha Rangel\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS, NO VALOR DE R$ 7396,65; \r\n\r\nDEVERÁ A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 475-J DO CPC.\r\n\r\nNÃO HAVENDO DEPÓSITO VOLUNTÁRIO, SERÁ DETERMINADO O BLOQUEIO ON LINE ATÉ A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0052300-16.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: SOLATARIA AUTO PECAS LTDA A/C SOCIO IVOLINO ANTONIO SOBRINHO, Esmeralda Ferreira de Mesquita, Marcos Mesquita de Farias, Domingos Mesquita de Farias, Eduardo Mesquita de Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Mesquita de Farias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, SENDO CERTO DE QUE O JUÍZO NÃO ESTÁ GARANTIDO. DEVERÁ A RECLAMADA, QUERENDO EMBARGAR. COMPLEMENTAR O VALOR EM 05 DIAS, PARA GARANTIA \r\n\r\nProcesso: 0001536-45.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Compagnoni Ramos \r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA SETENÇA DE FLS 57/59: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690821"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174100-47.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 449 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-63.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ PEREIRA BARROS [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: JL ATIVIDADES FISICAS LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Réu: Jose Augusto Nascimento Costa, Réu: Maria Bernadete Barboza Selva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIZ PEREIRA BARROS\r\n\r\nAo rte para ciência da expedição de alvará. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-80.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejos Ltda., Aut RICARDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-72.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Abreu [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Silva Abreu, Réu Posto e Garagem Raja de Cascadura Ltda\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000172-06.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Cristina Fernandes Lopes [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Cristina Fernandes Lopes, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-65.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Caetano Vieira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemini Serviços Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Caetano Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-61.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARTINS DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Esteves de Araujo (Espolio de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nTI: Esteves de Araújo Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Esteves de Araujo (Espolio de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-89.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CESARIO DA SILVA [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CESARIO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, fls. 259/279 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-46.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO SOBRINHO (Espólio de) [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut JOSE SEVERINO SOBRINHO (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração . Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001515-03.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel de Sá Pontes [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva (OAB: RJ 132754 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. , Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel de Sá Pontes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-11.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pinheiros Fragoso [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pinheiros Fragoso, Réu Transete Construtora, Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 337, devendo as partes prestar esclarecimentos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-86.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Teixeira Paulo [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rosane Teixeira Paulo\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-79.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIR BARROS DO AMARAL FIUZA [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA ME [Adv. Margareth Maria Leal Pinto (OAB: RJ 48206 - D)], Réu: JARDIM DA INFANCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA N/P, Réu: Maria Perpetua da Silva Guimarães, Réu: Marcia Deodata da Silva Guimaraes, Réu: Salomão Barbosa da Costa, Réu: Jair da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM DE INFANCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-81.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Santiago [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Santiago \r\n\r\nCiência às partes da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-27.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nVistas ao autor sobre fls. 333/353 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-43.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Souza Armond [Adv. Julio da Silveira Rodrigues (OAB: RJ 102733 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperteam Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços [Adv. Rogerio Silva Netto (OAB: SP 184210 - D)], Réu: Serviço Social do Transporte Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperteam Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços, Aut Flavia de Souza Armond, Réu Serviço Social do Transporte Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SEST SENAT\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls :\"...Torno sem efeito os atos praticados a partir de fls. 451...\", benm como, para ciência da decisão dos embargos declaratórios em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-72.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia Mendes da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônia Mendes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-20.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Campinho Torres [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Campinho Torres\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls. 286 , devendo ainda a ré proceder o depósito em 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000425-91.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Frazão de Carvalho Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edir Frazão de Carvalho Filho , Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTer ciência da homologação de cálculos de fls. 231 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-49.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Avellar Duarte [Adv. Renata Sartini Sobral de Carvalho Baptista (OAB: RJ 140785 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacob Sessim Analises Medicas Ltda. [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)], Réu: Jacob Sessim, Réu: Maria de Fatima Leal\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacob Sessim Analises Medicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da parte autora em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-14.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Assis de Castro [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Assis de Castro \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls . 469 \r\n\r\nProcesso: 0018400-68.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo Silva de Araujo [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontex Transportes Aereos Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S. A., Aut Onildo Silva de Araujo\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição do alvará e que foi julgada extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-42.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELIO FERREIRA LOPES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut DELIO FERREIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0023600-95.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 490/500 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-33.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nascimento de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de fls. 728. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-62.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneide dos Santos Amancio [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contal Comércio de Produtos Descartáveis Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseneide dos Santos Amancio \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-50.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriele de Oliveira Miguel [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Impressos Eletrônicos do Diário Oficial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orion Impressos Eletrônicos do Diário Oficial Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, inclusive para que diga, no prazo de 10 dias, se tem interesse na execução das custas. \r\n\r\nProcesso: 0001134-92.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lourenço [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-77.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro da Mota [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Ribeiro da Mota\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-46.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Carlos Ferreira Teixeira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Carlos Ferreira Teixeira \r\n\r\nCiência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 5 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nId: 1690114"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001425-52.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Camargo [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 171, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152300-44.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes de Aguiar [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral (OAB: RJ 107628 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Costa Transportes Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Rafael Laginha do Nascimento (OAB: RJ 148193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GM Costa Transportes Ltda. (em Recuperação Judicial), Aut Luis Claudio Gomes de Aguiar\r\n\r\nTer ciência dos despachos de fls.203 e 215. \r\n\r\nProcesso: 0001567-56.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Bezerra Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: DIX Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDeferida a vista fora do Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0200300-51.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA CARLA BARROS NOGUEIRA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO\r\n\r\nTer ciência do valor dos honorários advocatícios,fls. 387/388, sendo certo que o Juízo se encontra garantido pelos depósitos acostados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0155500-25.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Nobre Araujo Lima [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Restaurante Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Vicente Roman Astudillo Poblete, Réu: Gonzalo Andres Astudillo Po blete, Réu: Maria Ivonne Poblete Garay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Nobre Araujo Lima\r\n\r\nDar andamento à presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 60 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0164600-24.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA HENRIQUES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTer vista da impugnação apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001406-46.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Djaylson José Martins Marques Cristovão [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Julia Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djaylson José Martins Marques Cristovão \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.37, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0142700-91.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nascimento dos Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nDeferida a vista requerida pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-88.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE MELO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW LIFE ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Paulo Horn (OAB: RJ 68386 - D)], Réu: ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA, Réu: DALVA SILVA FERREIRA, Réu: CANDIDO FERREIRA, Réu: CLEBER SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE MELO\r\n\r\nDar andamento à presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 60 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0167600-46.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Santiago [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: PND Radiografia Industrial Ltda., Réu: Siciliano Carmela, Réu: Luiza Siciliano Aieta, Réu: André Carneiro da Rocha Siciliano, Réu: Aryane Cristina de Faria, Réu: Marisa Carneiro da Rocha Siciliano [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Santiago, Réu Marisa Carneiro da Rocha Siciliano\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 245 que reconhece a responsabilidade da ex sócia. \r\n\r\nProcesso: 0001732-06.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Vicente (Espólio de), Cgto: Fábio de Oliveira Vicente\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nInformar os endereços completos e atualizados das reclamadas, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0143900-70.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Cavalcante [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Alfredo Pacheco Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Wanderley de Lacerda [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pacheco Lopes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Wanderley de Lacerda, Aut Maria do Socorro Cavalcante , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.1633, devendo as reclamadas efetuarem o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148000-68.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Sueli da Silva de Oliveira [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Taquara Ltda. ME, Réu: Sistema Educandus de Ensino Ltda. ME [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sueli da Silva de Oliveira \r\n\r\nDar andamento à presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 60 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0150800-40.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ywalcyr Cerqueira Correa [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Country Club de Jacarepagua [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ywalcyr Cerqueira Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre a nomeação de bens de fls. 109/110, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-55.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício dos Passos José Maria [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nPagar a dívida remanescente, em 48 horas, sob pena de penhora de créditos/bensporventura existentes, conforme desoacho de fls. 499. \r\n\r\nProcesso: 0001434-48.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Tiago Farias Cavalcanti [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha.Jorge Tiago. \r\n\r\nProcesso: 0100600-92.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Marques Nunes Junior [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Marques Nunes Junior\r\n\r\nTer vista da transferência realizada á fl. 206. \r\n\r\nProcesso: 0073000-67.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Fracacio [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fl. 556. \r\n\r\nProcesso: 0001342-36.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Deuslyra de Sá Pereira [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-80.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Souza Campos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Alestel Ltda [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)], Réu: JORGE ALEXANDRE CANDIDO ELIAS, Réu: STELLA CHAVES CÂNDIDO ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Souza Campos\r\n\r\nDar andamento à presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 60 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001274-23.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Nunes de Oliveira [Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos (OAB: RJ 61865 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Nunes de Oliveira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-09.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Amarante Pereira Marins [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nPagar a diferença devida em 48 horas, sob pena de penhora on line em suas contas correntes. \r\n\r\nProcesso: 0070600-75.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Martins Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0134100-62.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CLAUDIO MAZZEI FERREIRA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO EVALDO FILHO - PRODUCOES LTDA ME [Adv. Joao Sinhorello (OAB: RJ 44776 - D)], Réu: Alex Martins de Oliveira, Réu: Evaldo Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CLAUDIO MAZZEI FERREIRA\r\n\r\nDar andamento à presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 60 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000460-11.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rodrigues Campos [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)], Réu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Rodrigues Campos \r\n\r\nTer vista dos autos para ciência das guias de depósito efetuadas. \r\n\r\nProcesso: 0000031-73.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Costa da Fonseca [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Costa da Fonseca\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-54.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Paulo de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda. [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)], Réu: Álvaro Gomes de Farias Filho, Réu: Ronie Lopes de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Paulo de Oliveira \r\n\r\nDar andamento à presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 60 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0046500-32.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA PEQUENA NOTAVEL RESTAURANTE LTDA. [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)], Réu: Elizabeth Diana Capelas Santos [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)], Réu: Maria Cristina Almeida Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI ALVES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à presente execução ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 60 dias, indicando meios objetivos de prosseguimento, ciente de que, decorrido o prazo, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000421-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Carlos Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos do consignatário por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-90.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibelia Alvarez Vidal [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ibelia Alvarez Vidal, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀS partes, para querendo apresentar contestação aos Embargos à Execução apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0041800-03.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael da Silva Dias [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Leblon [Adv. Lidio Ed gardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Shopping Center \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-79.2013.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Seixas Lopes [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Credicard Administradora de Cartões S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Seixas Lopes \r\n\r\napresentarcálculos de liquidação no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0030700-85.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nascimento Soares [Adv. Leci Soares da Costa (OAB: RJ 143931 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Ralph Figueiredo Boechat, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nascimento Soares\r\n\r\nDiante de fl. 168, eclareça o exequente o que pretende, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-10.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANDIDO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURIGAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, Réu: MARCO ANTONIO DE ASSIS, Réu: Ruth Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nDeferida a dilação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000170-59.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Lopes Maia [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Databand Informática Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Hery Software Ltda. [Adv. Norival Raulino da Silva Junior (OAB: SC 17445 - D)], Réu: Totvs Rio Software Ltda. [Adv. Norival Raulino da Silva Junior (OAB: SC 17445 - D)], Réu: Totvs S.A. [Adv. Norival Raulino da Silva Junior (OAB: SC 17445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Databand Informática Ltda. , Réu Hery Software Ltda. , Réu Totvs Rio Software Ltda. , Réu Totvs S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo interposto pelo autor. \r\n\r\nId: 1690876"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000008-89.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Malhado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valmir dos Santos Malhado \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, de fls. 886/890, fixando o crédito do autor em R$ 31.769,63 equivalente a 2.554.090,14 IDTRs, atualizados até 28/02/2014, referentes ao período de janeiro/2007 a outubro/2013. Ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 753, 776, 806, 820, 830 e 831. \r\n\r\nProcesso: 0047500-34.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE LEOPOLDO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCLEAN E CONSERVACAO LTDA [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: ANDREIA NOGUEIRA DE CARVALHO, Réu: MARIO SILVIO DE OLIVEIRA MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE LEOPOLDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 263, em 5 dias. No mesmo prazo, deve informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0051600-85.2005.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: H.L.M. Promocoes e Publicidade Ltda. [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)], Cgte: Marina Marçal Ancora, Cgte: Lucia José Pereira\r\n\r\nCgto: Nivanete Batista do Nascimento [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Nivanete Batista do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000876-04.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Figueiredo [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes de Figueiredo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-84.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE SOUZA SERPA [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTICO RESTAURANTE LUCAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls 664/665, fixando o crédito previdenciário em R$ 16.982,87, atualizado até 17/09/212. \r\n\r\nProcesso: 0101000-63.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Venâncio [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or (Sucessora de Clínica Santa Marta Ltda.) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: DMC Serviços Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMC Serviços Médicos Hospitalares Ltda., Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. - Copa d Or (Sucessora de Clínica Santa Marta Ltda.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, devendo apresentar impugnação específica e valores que entende serem devidos.\r\n\r\nProcesso: 0001334-21.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Moraes da Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Moraes da Costa \r\n\r\nRetificar seus calculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c 794, III e 598 do CPC, observando os parâmetros descritos às fls 561. \r\n\r\nProcesso: 0001489-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Teófilo Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: IFP Promotora de Serviços de Interfinanceira Ltda. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Paulo Eduardo de Souza Ferreira (OAB: SP 88726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Daycoval S.A., Réu IFP Promotora de Serviços de Interfinanceira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0164200-10.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete da Silva Souza [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - S)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Odete da Silva Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 1454, 1481, 1497 e 1505. Ciência da homologação dos cálculos de fls 1562/1568, fixando o crédito do autor em R$ 30.225,11 equivalente a 2.428.681,39 IDTR's atualizados até 30/06/2014, referentes ao período de Janeiro/2007 a Março/2014. \r\n\r\nProcesso: 0176000-94.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: NURIMAR PENNA LEAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREVIDENCIA FUNC SISTEMA INTEG BANERJ [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA PREVIDENCIA FUNC SISTEMA INTEG BANERJ, Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut NURIMAR PENNA LEAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1198/1201, fixando o crédito com plementar do autor em R$ 88.870,29 equivalente a 7.141.003,63 IDTR's relativos ao período compreendido entre Fevereiro/2007 a Novembro/2013, atualizados até 30/06/2014. As reclamadas (solidárias) deverão comprovar o depósito do crédito complementar e custas de execução de R$ 444,35. Em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação de pagar no prazo de 15 dias após a intimação, responderão pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total devido, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000184-05.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Severina da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Monteiro Buechem [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Severina da Silva\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 108, eis que já expedidos às 85 e 86, com respostas negativas às fls. 87/90. \r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira da Silva Sobrinho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Amanda Vilarino Espindola (OAB: MG 106751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pereira da Silva Sobrinho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 433/442, atualizados até 30/06/2014. Ciencia de foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls 417/418 e o depósito recursal de fls. 229. A 2ª reclamada para ciência do despacho de fls 432 e para comprovar o depósito da diferença bruta apurada de R$ 139.443,55 (11.204.722,03 IDTR's), da contribuição previdenciária oficial no valor de R$ 48.314,12 (3.882.189,43 IDTR's), e custas de execução de R$ 638,46. Caso a 2ª reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000120-58.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Amorim da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-94.2012.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Ferreira Bravim [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Luminis Ltda., Réu: FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, Réu: WELLINGTON VIEIRA BOUZADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ferreira Bravim\r\n\r\nTomar ciência do email de fls 88. \r\n\r\nProcesso: 0000369-09.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Manoel Nogueira de Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belarmino Manoel Nogueira de Macedo , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 423/425, que julgou o PROCEDENTES EM PARTE a impugnação à sentença de liquidação e julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução da executada. \r\n\r\nProcesso: 0040500-07.2003.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)], Cgte: Rogerio da Rocha Alves, Cgte: Wilson dos Santos Miranda\r\n\r\nCgto: MARCIO VIEIRA GONCALVES [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA, Cgto MARCIO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de foram convolados em penhora os depósitos de fls 331, 332 e 335, devendo o exequente ficar ciente inclusive do despacho de fls 336, no prazo de 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0050300-88.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Caetano [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 396, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000522-42.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Mascarenhas Rangel Baptista [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pellon e Associados Advocacia Empresarial, Aut Raphael Mascarenhas Rangel Baptista \r\n\r\nTomar ciencia de foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 444, 497 e 509. Ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 536/541, fixando o crédito remanescente bruto do autor em R$ 20.796,59 (1.671.070,55), atualizados até 30/06/2014. A reclamada para comprovar o depósito do crédito remanescente apurado no valor de R$ 20.796,59 (1.671.070,55), de R$ 139.443,55 (11.204.722,03 IDTR's), da contribuição previdenciária oficial no valor de R$ 2.681,67 (215.480,50 IDTR's), e custas de execução de R$ 271,55. Caso a reclamada não satisfaça a obrigação de pagar os valores apurados, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000559-69.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Anderson Braga Rangel [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Ronald Anderson Braga Rangel \r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 826/830, fixando o crédito do autor em R$ 5.244,38 (421.402,21 IDTR's) atualizados até 30/06/2014. \r\n\r\nProcesso: 0052200-38.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Correa de Brito [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira (OAB: RJ 94983 - D)]\r\n\r\nRéu: FNX Distribuidora de Equipamentos Medicos Ltda., Réu: Fabrica de Equipamentos Hospitalares Electra Ltda., Réu: FNX Manutencao de Aparelhos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Correa de Brito\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 376. \r\n\r\nProcesso: 0076400-32.1995.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUDSON FIGUEIRA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUDSON FIGUEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1786. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0126900-53.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 583/584, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos à Execução da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001374-32.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Rocha de Oliveira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Mais Global Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Santa Cruz Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Intersul de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Internorte de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Consórcio Transcarioca de Transportes [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda., Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Consórcio Internorte de Transportes, Réu Consórcio Intersul de Transportes, Réu Consórcio Santa Cruz Transportes, Réu Consórcio Transcarioca de Transportes, Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu Expresso Mangaratiba Ltda, Réu Mais Global Turística Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Zona Oeste Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamente, bem como para apresentar contrarrazões recíprocas, no prazo sucessivo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-16.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Oliveira Carvalho [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - (em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Oliveira Carvalho, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução da Executada. \r\n\r\nProcesso: 0197400-86.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON CABRAL [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: FLAVIAUTO MECANICA LTDA [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)], Réu: Rubens Faria Schimidt, Réu: Hubelton Faria Schimidt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON CABRAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 243, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-19.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Jose Moreira do Nascimento [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)], Aut: Arnaldo Rocha Campos [Adv. Zoraide Amaral de Souza (OAB: RJ 4793 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Thereza Mattos dos Santos [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Rocha Campos, Réu Maria Thereza Mattos dos Santos, Aut Osvaldo Jose Moreira do Nascimento\r\n\r\nCiência da designação da audiência especial para o dia 10/07/2014 às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000734-29.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carlota [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Carlota, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial, a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0149000-17.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO PINTO PASCHOAL [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: LUIZ FELIPE PINTO MENEZES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE LIMA VALENCA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CARLOS LOBO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO PINTO PASCHOAL, Aut LUIZ CARLOS DE LIMA VALENCA, Aut LUIZ CARLOS LOBO, Aut LUIZ CLAUDIO FERREIRA, Aut LUIZ FELIPE PINTO MENEZES\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-84.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sócrates Batista de Oliveira [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Universitária Gama Filho , Aut Sócrates Batista de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de foi convolado em penhora o depósito de fls 297, ficando o exequente ciente inclusive do despacho de fls. 309, no prazo de 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0193500-42.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE DIRCEO LICKS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J.P. Morgan S/A [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J.P. Morgan S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação de fls. 1264, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220700-53.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA FRANCISCA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES GLADISTELA LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Anete Kampela Diskin, Réu: Estella Spomberg Diskin, Réu: Milton Diskin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA FRANCISCA\r\n\r\nReceber certidão e retirar cópias dos documentos necessários a instruí-las, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-85.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Karine Neves Bezerra [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Egte: Eliana Neves Bezerra da Silva [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Egte: Thiago Neves Bezerra [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nEgdo: REMA TIP TOP DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Egdo: MOACIR FERNANDES COSTA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Egdo: Fernando Leifer, Egdo: Erivaldo Bezerra da Silva [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Egdo: STAHLGRUBER DO BRASIL PART EMPREEND SC LTDA, Egdo: Luiz Fernando Leifer Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Erivaldo Bezerra da Silva, Egdo MOACIR FERNANDES COSTA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 57/62, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-74.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDINEIA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls 484, no prazo de 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000709-50.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Brito Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Brito Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058500-45.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Vasconcelos Pimentel [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Emprego Urgente Cursos Virtuais Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emprego Urgente Cursos Virtuais Consultoria e Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Aut Joice Vasconcelos Pimentel \r\n\r\nComparer a audiência no dia 10/07/2014 às 14:05 horas, especialmente designada para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0071700-32.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MARQUES BARBOSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: XUMALI MANUFATURA LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: José Soares, Réu: Genildo Galvão da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MARQUES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 227, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079200-81.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Guilherme Moura de Castro(Espolio de) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Nunes Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: TN Industrial S.A. [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teixeira Nunes Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Réu TN Industrial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao do autor, no prazo de 10 dias sucessivos. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0087300-98.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAGAZONA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A), Aut JOSE ANTONIO MAGAZONA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 823/826, atualizados até 31/05/2014. A reclamada para comprovar o depósito do montante de R$ 1.840.263,00 à disposição deste Juízo oriundo da carta de custódia de títulos, noticiada às fls. 579 . \r\n\r\nProcesso: 0001271-25.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Ferreira Gonçalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Biotech Humano Organização Social de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Ferreira Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fls 150, no prazo de 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0143700-88.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Carvalho dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Carvalho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0092100-57.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cosme Soares [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 331/346, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-97.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEIA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIMETAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEIA TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nInformar ao juízo o número do CPF da parte autora, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar a expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001522-77.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Bragioni Pimentel [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculo apresentado pela União Federal, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001614-21.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Scansetti [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turisticas Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 10 dias sucessivos para manifestação sobre os cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0204000-65.1997.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: BELMIRA ROSALIA BRONDANI [Adv. Celso Antonio da Costa Valle (OAB: RJ 37256 - D)]\r\n\r\nRéu: A Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculo apresentado pela União Federal, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000092-27.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Damião Alves do Amaral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls 423 e 433 , em 05 dias, devendo comporvar o deposito da contribuição previdenciaria equivalente a 2.459.591,26 trs e do saldo remanescente das custas de R$ 15,90, no prazo de 5 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos \r\n\r\nProcesso: 0013500-27.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Lima Oliveira [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: So Fala Comercio de Tintas Automotivas Ltda. [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)], Réu: 41 Resafe Tintas Ltda. [Adv. Luciani Esguerconi e Silva (OAB: RJ 72884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 41 Resafe Tintas Ltda., Réu So Fala Comercio de Tintas Automotivas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria equivalente a 253.246,93 trs, e das custas de R$ 312,22, em 5 dias, sob pena de?Lpenhora de bens e/ou créditos e, se negativa a tentativa, de serem leiloados os bens mantidos sob constrição judicial às fls. 161\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-92.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Rocha de Castro [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria equivalente a 345.429,86 IDTRS e das custas judiciais de R$ 218,08, em 5 dias, sob pena de designação de leilão do bem oferecido como garantia de execução no processo 01598-55.2006.5.01.0049\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0000178-27.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Figueiredo Mello [Adv. Rosangela Esquincali Diniz (OAB: RJ 77136 - D)]\r\n\r\nRéu: Luau da Praia Biquínis Ltda. [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luau da Praia Biquínis Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia das datas para realização de leilão público: 1º LEILÃO no dia 08/07/2014 a partir das 12h30, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar; 2º LEILÃO no dia 22/07/2014, no mesmo horário e local. .\r\n\r\nProcesso: 0000054-15.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Pessanha da Cruz [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado nova data para inicio da pericia, no dia 26/06/2014, devendo o autor ficar ciente de que se deixar de atender à convolação do Sr. Perito, o que já fez por 02 vezes, serão considerados verdadeiros os fatos narrados na defesa. O Sr. Perito deverá inclusive entrar em contato com as partes e advogados comunicando o dia e o local para realização da prova técnica..\r\n\r\nId: 1690283"
                            ],
                            "1690281": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0107900-96.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Fatima Rocha\r\n\r\nRéu: Socid Sociedade Cultural de Idiomas Ltda., ARY GOMES DOS SANTOS, NEMAYDA KARINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m NEMAYDA KARINA COSTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 5 dias, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690281"
                            ],
                            "1690282": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000800-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pereira da Silva Sobrinho\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 433/442, atualizados até 30/06/2014. Ciencia de foram convolados em penhora os depósitos judiciais de fls 417/418 e o depósito recursal de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0040500-07.2003.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: AUTO ESCOLA EBENEZER LTDA, Rogerio da Rocha Alves, Wilson dos Santos Miranda\r\n\r\nCgto: MARCIO VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nPelo presente fica m Rogerio da Rocha Alves, Wilson dos Santos Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de foram convolados em penhora os depósitos de fls 331, 332 e 335, devendo o exequente ficar ciente do despacho de fls 336, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-69.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Anderson Braga Rangel \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foram acolhidos os cálculos de fls. 826/830, fixando o crédito do autor em R$ 5.244,38 (421.402,21 IDTR's) atualizados até 30/06/2014. A 1ª reclamada para comprovar o depósito do crédito apurado de R$ 5.244,38 (421.402,21 IDTR's), da contribuição previdenciária no valor de R$ 132,58 (10.654,02 IDTR's) e custas judiciais de execução de R$ 154,18, no prazo de 48 horas, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0018700-78.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Borges Silva e Souza\r\n\r\nRéu: Sociedade Franciscana de Assistencia ao Estudante\r\n\r\nPelo presente fica m Miguel Jose Augusto Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 05 dias, bens livres e desembaracados da reclamada que possam suportar a execucao sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0198600-41.1995.5.01.0049 - ACum\r\n\r\nAut: SIND AUX ADM ESCOLAR ERJ\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO, Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama , Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama, Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 9987/9988, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690282"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001187-34.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Pinto [Adv. Denize Carlos Boechat (OAB: RJ 118557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nVenha a ré com a cópia autenticada da guia de fls. 284, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000060-27.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gama Baptista [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleph Patologia Cirúrgica e Citopatologia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aleph Patologia Cirúrgica e Citopatologia Ltda., Réu Statuscoop Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que o requerido foi deferido, em 10 dias sucessivos a começar pela 1º reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0076000-08.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Rosado da Costa Barroso [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPara ciência de que o Recurso foi negado liminarmente. \r\n\r\nProcesso: 0052300-76.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE CHAVES CARNEIRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA, Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA , Réu: Rafael Curvelo Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTIANE CHAVES CARNEIRO\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com a cópia dos Registros de Imóveis, relativos às propiedades indicadas à fls. 160 para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001586-63.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Rezende Ramos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Marcia de Rezende Ramos \r\n\r\nTomar ciência da seguinte decisão (fl. 597): \"...conheço os embargos e no mérito acolho parcialmente...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-05.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Furtado Rodrigues [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo Furtado Rodrigues , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 1275/1287 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nÀs Reclamadas, na pessoa de seu advogado, para que, proceda ao pagamento do valor bruto da condenação, devidamente atualizado, ou garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em guia própria (GPS), e quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0001423-49.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Andrade Guida da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Andrade Guida da Silva \r\n\r\nPara ciência da petição de fls. 165/166. \r\n\r\nProcesso: 0011700-66.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Freitas Ribeiro [Adv. Emerson do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 147255 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 323. \r\n\r\nProcesso: 0134700-45.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR COSTA DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR COSTA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o valor recebido pelo alvará nº 539/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000040-02.2013.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvanize da Costa Thomaz [Adv. Lilian Silva da Gama (OAB: RJ 170057 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto do Carmo Pacheco [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanize da Costa Thomaz\r\n\r\nPara ciência da expedição do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0185500-19.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERONILDO JOSE DE LIRA FILHO [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, Réu: AURIMAR GERAÇO GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERONILDO JOSE DE LIRA FILHO\r\n\r\nAo autor para que forneça a este Juízo a cópia do RGI, referente ao imóvel apontado no Mandado nº 61/2014, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-03.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SILVA [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SILVA\r\n\r\nAO AUTOR VISTA DAS FLS. 518/525. \r\n\r\nProcesso: 0158400-50.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE VIEIRA DOS SANTOS COSTA [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE VIEIRA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nAo autor para que retifique seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000843-19.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Silva Quitete Panesi [Adv. ERIC DUTT ROSS (OAB: RJ 137445 - D)]\r\n\r\nRéu: Univercidade (Universidade da Cidade) - Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Silva Quitete Panesi, Réu Univercidade (Universidade da Cidade) - Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os Embargos Opostos pelo autor foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1690220"
                            ],
                            "1690219": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0028500-87.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SOUZA DE MELO\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA ALMEIDA MERCEARIA ME, MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA - CO-OBRIGADA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA - CO-OBRIGADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO A SÓCIA MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA (CPF006.404.107-74), BEM COMO PAGUE OU GARANTA O JUÍZO O QUANTUM EXEQUENDUM NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690219"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1687225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111600-50.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Marina Leal de Barros [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimento de Entretenimento Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Marina Leal de Barros\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-67.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesceley Ribeiro Raphael [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Brasileira de Infláveis Nautika Ltda. [Adv. Priscila Aquino Quintanilha (OAB: RJ 154301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Brasileira de Infláveis Nautika Ltda. , Aut Wesceley Ribeiro Raphael \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000454-28.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz do Nascimento [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: AM Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Luciano Gubert de Oliveira (OAB: PR 18715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AM Apoio Administrativo Ltda., Réu Itau Unibanco S.A., Aut Renato Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0100800-41.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO COLLEN ESTEVES [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONSERV E MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA (Massa Falida), Réu: Aurimar Geraco Garcao, Réu: Kelly Antunes Garcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO COLLEN ESTEVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, bem como indicar meios que possibilitem a citação do réu para execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-20.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Lima [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Lima, Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000383-26.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia da Silva Alencar [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 99, Dê-se vista as partes. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-84.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ELIAS DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira (sócio) , Réu: Edir Rodrigues Pereira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ELIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.181, manifesta-se o autor sobre o ofertado pela reclamada. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-60.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Martins da Cunha [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Martins da Cunha, Réu Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000082-79.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezário Quirino da Silva Neto [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermodal Brasil Logística Ltda. - IBL Logística [Adv. Pedro Andre Donati (OAB: SP 64654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermodal Brasil Logística Ltda. - IBL Logística \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.183 v., intime-se o substabelecente para que regularize o cadstro junto ao TRT 1ª Região. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-25.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nogueira\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 466. Ao embargado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-21.2011.5.01.0059 - MS\r\n\r\nIpte: Servtec Instalações e Manutenção Ltda. [Adv. Mayra Fernanda Ianeta Palopoli (OAB: SP 217515 - D)]\r\n\r\nIpdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Servtec Instalações e Manutenção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio, para fins do artigo 884 CLT. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-71.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro Felipe [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: MRCC Restaurante e Pizzaria Ltda. - Carne de Sol [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro Felipe , Réu MRCC Restaurante e Pizzaria Ltda. - Carne de Sol \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000160-44.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Mello Neto [Adv. Alex Fabiano Rojas Ávila (OAB: RJ 130905 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Catupiry Ltda. [Adv. Eden Almeida Seabra (OAB: SP 39381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Mello Neto\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000777-33.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Scheila Silva Passos [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Scheila Silva Passos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001814-49.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Inocencio Martins [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Força Soluções Integradas Ltda. , Aut Roberta Inocencio Martins \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face da 1ª reclamada e improcedente em face da 2ª reclamada . Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000042-97.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurenil de Oliveira Filho [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Citta Park Estacionamto Ltda., Réu: Transamérica Flats Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Condominio Edifício Mediterrâneo FLT [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurenil de Oliveira Filho \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0110700-33.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina Motta de Souza [Adv. Andrea Lima de Carvalho (OAB: RJ 128018 - D)]\r\n\r\nRéu: Incotrade Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Megacorp Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina Motta de Souza\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-90.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Alves [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Alves\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 2000,00, no prazo de 10 dias. Deferido o parcelamento.\r\n\r\nProcesso: 0000112-17.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Oliveira Campos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosme Orcides Esteves, Réu: Liziane de Souza Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda de Oliveira Campos\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.58. Provar que o dito comércio pertence aos executados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-29.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maia dos Santos [Adv. Evahides Jose Reis (OAB: RJ 44203 - D)]\r\n\r\nRéu: Operadora de Postos de Serviços Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Operadora de Postos de Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a parte ré, ante a inércia do autor, com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 873, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0122900-72.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cavalcanti [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Gestão Int. de Negocios e Serviços - Corpores Brasil Centra de Cooperativas [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cavalcanti\r\n\r\nVenha a parte com documento comprobatório da alegada falência da Reclamada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-20.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Luiz Fagundes [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Itaú BBA S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Luiz Fagundes\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.293. Intime-se o autor a refazer seus cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0008400-32.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS FRAGOSO DE MEDEIROS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: ANTONIO JOSÉ SOARES MARQUES, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.204. Notifique-se a empresa garantidora para informar bens livres e desembaraçados da 1ª Ré, sob pena de, não o fazendo, a exexcução ser direcionada diretamente para a responsável subsidiária. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-79.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Paixão Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Nogueira de Souza [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Paixão Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-53.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para se manifestar sobre cálculos do INSS. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000061-74.2010.5.01.0059 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pain du Lapin Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl.55. Tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e indicar meios de notificação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000004-17.2014.5.01.0059 - AI\r\n\r\nAgte: Fagner Dantas Pereira [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nAgdo: LPS Rio de Janeiro - Consultoria de Imóveis Ltda. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LPS Rio de Janeiro - Consultoria de Imóveis Ltda.\r\n\r\nÀ parte agravada para contraminutar o agravo de instrumento, bem como contrarrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-06.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE XAVIER DA COSTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia – Concessionária de Transporte Ferroviário S.A (sucessora de CENTRAL e FLUMITRENS) [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE XAVIER DA COSTA\r\n\r\nNotifique-se o autor para ciência do indeferimento do requerido. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-90.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA LEITE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO COMERCIAL DE VIDROS ARAUJO LAGE LTDA, Réu: ADERBAL ALVES DE SENA, Réu: GERALDO SERGIO PIMENTA PEREIRA, Réu: ROSA MARIA FERREIRA PIMENTA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA LEITE\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-69.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Neves Magdaleno [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Sergio Neves Magdaleno\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0134000-58.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Silva Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Senhor Pao de Bangu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercilio Silva Santos\r\n\r\nDeve o autor , em virtude da certidão do Oficial de Justiça de fl. 87, indicar novo endereço da ré. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1687225"
                            ],
                            "1690307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001516-06.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Guilherme dos Santos [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergente Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)], Réu: Cooperativa Central Aurora Alimentos , Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Emergente Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/07/2014 às 10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica o patrono responsável a cientificar a parte ineteressada da data e horário da audiência. \r\n\r\nId: 1690307"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1688955": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0218300-51.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREDSON DE ASSIS CHAVIER [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ELMO PEREIRA, Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA, Réu: DALTRO SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREDSON DE ASSIS CHAVIER\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0204300-46.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DO BOMFIM ATHAYDE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DO BOMFIM ATHAYDE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nId: 1688955"
                            ],
                            "1688956": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0141000-47.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FLAVIO ANTONIO DIAS [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA FIGUEIREDO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001483-75.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Rocha Cardoso [Adv. Fernanda Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 165153 - D)]\r\n\r\nRéu: Nurse Assistance Ltda. ME [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda. [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR, Réu: BOAZ RAMOS DE AVELLAR JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Rocha Cardoso\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0086200-59.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: David Fernando Ribeiro Moraes da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: FABIANO SERAFHIM CELANO , Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Fernando Ribeiro Moraes da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0131500-54.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANKLIN [Adv. Gueisa de Souza Chaves (OAB: RJ 94011 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: Carlos Alberto Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANKLIN\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0152000-97.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves de Souza [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: JOSÉ ALBINO LENTO, Réu: MAGALI APARECIDA SGANZERLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves de Souza\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000117-93.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Cristina Soares de Araújo Soares [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Cristina Soares de Araújo Soares \r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0126100-83.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE Sergio Luiz Silva de Jesus [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Aut: SELMA OLIVEIRA NÓBREGA DE JESUS [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Aut: SUELLEN OLIVEIRA NÓBREGA DE JESUS [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)], Aut: SABRINA OLIVEIRA NÓBREGA DE JESUS [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE Sergio Luiz Silva de Jesus, Aut SABRINA OLIVEIRA NÓBREGA DE JESUS, Aut SELMA OLIVEIRA NÓBREGA DE JESUS, Aut SUELLEN OLIVEIRA NÓBREGA DE JESUS\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0011700-66.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DE LOURDES CHAVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOTO FLASH FOTO PROCESSAMENTO LTDA, Réu: JOSÉ LUIZ MACHADO, Réu: Juracy Gomes Carneiro, Réu: Antonio Oscar Gripp Paixão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA DE LOURDES CHAVES\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0102500-77.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO TALES DE MILETO LTDA, Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0056500-77.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERG VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: Joamir da Silveira Maia, Réu: Aricy Veneza Maia, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001424-53.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Araujo da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Ramos dos Santos [Adv. Ana Paula Teixeira Ferraz (OAB: RJ 91025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Araujo da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000972-77.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Penha Guidote Vieira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Azevedo de Almeida [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Penha Guidote Vieira \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0062800-11.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino da Silva [Adv. Jordana Gomes da Conceição (OAB: RJ 178295 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto de Encontro Gastronômico do Engenho de Dentro Ltda. [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Réu: EUNICE FATIMA AMARAL DE ASSIS, Réu: LEANDRO JOSE SANT´ANNA MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino da Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0014700-69.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAVEL ALUMINIOS LTDA [Adv. Ariadne Bastos Garcia (OAB: RJ 81111 - D)], Réu: WALDINO JANN, Réu: VALCEIR JANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0149600-86.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDEMIR SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: HASTEC ENERGIA E INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Aluisio Firmino Pereira (OAB: RJ 44499 - D)], Réu: Gilberto Tavares de Araujo, Réu: Marcus Domingos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0083600-65.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Tenorio Rodrigues Torres [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)], Aut: Catia Maria das Chagas\r\n\r\nRéu: Copiadora Carvalho Marques Ltda. [Adv. Fernando de Sousa Rego (OAB: RJ 40636 - D)], Réu: Edson Sobreira de Carvalho Filho, Réu: Ilda Maria Marques de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tenorio Rodrigues Torres\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0008100-08.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILEA GUIMARAES SACRAMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Charles Marx Nascimento Almeida, Réu: Renilda Almeida de Castro [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Nélio Pimentel de Barros, Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILEA GUIMARAES SACRAMENTO\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000346-87.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Solange de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda., Réu: Renato Alves de Andrade, Réu: Hilda Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Solange de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0133900-94.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Vianna de Moraes [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sepetiba Ltda., Réu: Anice Zacca de Carmo, Réu: Espólio de Carmo Reis Neto Carmo A/C UBIRACY WANDERLEY LINS, Réu: Espólio de Inaiá Wanderley Carmo A/C UBIRACY WANDERLEY LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Vianna de Moraes\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0004900-70.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Diomézio Lopes Torres [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomézio Lopes Torres \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0045700-14.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Viana Gomes [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina da Silva Viana Gomes\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0056300-60.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Jose Potente de Oliveira [Adv. Alisete Florinda de Amorim Mercon (OAB: RJ 135489 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistura Carioca da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: AGENILDO GABRIEL DOS SANTOS, Réu: VANETE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Jose Potente de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0104000-13.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE CRISTINA DA SILVA FREIRES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: COM AGUA NA BOCA DE COPACABANA COMEST E BEBIDAS LTDA, Réu: Heloisa Muller Leal Pinto, Réu: Gonçalo de Gouveia Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE CRISTINA DA SILVA FREIRES\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001327-61.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Cordeiro dos SAntos Ciricola Andrade [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Antonio Alves Cruz Comercio de Gesso ME [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)], Réu: Marcus Antonio Alves Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Cordeiro dos SAntos Ciricola Andrade\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0048400-94.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: New Age Nautica Ltda., Réu: RENATO OLIMPIO DOS SANTOS, Réu: ROBSON DA SILVA LIMA [Adv. Ronald Mac Dolw Fontes da Silva (OAB: RJ 160860 - D)], Réu: RODOLFO BOMBINO DE LIMA [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)], Réu: JOSÉ ROMERO DE LIMA, Réu: JOSE ROMERO DA SILVA LIMA [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO COUTINHO ATTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0114400-76.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio de Lira Ramos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Unidas Cooper- Cooperativa de Trab Profissionais de Transp e Serv Ltda [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Lira Ramos\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0113400-41.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Karini Trindade da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gato Gelado Alimentos Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Celso Guimarães, Réu: Elaine Soanes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Karini Trindade da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0100800-32.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA PEREIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 41588 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Nilson Pessoa Junior (OAB: RJ 82133 - D)], Réu: Alberto Georges Khoury, Réu: Joao Luiz Resende Allevato, Réu: Claudio Vernier, Réu: Manoel de Almeida Cruz, Réu: Mauricio Georges Khoury, Réu: Georges Khoury Filho, Réu: William Georges Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedido alvará pelo eventual saldo presente nos autos, bem como será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001732-55.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela dos Santos Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitrine Uruguaiana Salão de Beleza Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela dos Santos Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0111700-69.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC METROPOLITANA DE ESTUDANTES SECUND DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0103500-73.2002.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANDRE LUIZ CORREA DE CERQUEIRA [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)], Exte: ROSIMEIA COSTA DA SILVA [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro (OAB: RJ 66593 - D)]\r\n\r\nExdo: DESTAK CONSULT RECURSOS HUMANOS PREST SERV LTD, Exdo: DENISE BASILIO MARQUES, Exdo: DARLY MARQUES FILHO, Exdo: ROUSTO COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDRE LUIZ CORREA DE CERQUEIRA, Exte ROSIMEIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0143700-83.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edite de Souza Vieira [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: SILVERIO JOSE NERY DE ALENCAR PUCU, Réu: JOSIELMA DE SOUSA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite de Souza Vieira\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0143300-64.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Merhy de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvio Merhy de Carvalho \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente com meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução em 30 dias. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000258-49.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano França dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supply Marine Serviços Ltda. [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano França dos Santos, Réu Supply Marine Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0066400-84.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDY PEIXOTO GUIMARAES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JUDY PEIXOTO GUIMARAES\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, será expedido alvará à Ré pelo saldo remanescente e os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000379-77.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos Rozário [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Aut: Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalação e Manutenção Elétrica, Gás, Hidráulica, Sanitária Mecânica e de Telefonia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRéu: Acqua e Gás System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Engemav [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua e Gás System Flex Ltda., Réu Engemav , Aut Valdecir dos Santos Rozário \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0008400-86.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Fateicha [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Fateicha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000944-41.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Araújo Menezes [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Tem do Méier Comércio de Doces e Biscoitos Ltda. EPP [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)], Réu: Diogo Dutra da Silva Nobrega, Réu: Luciane Guerra Bianchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Araújo Menezes , Réu Tudo Tem do Méier Comércio de Doces e Biscoitos Ltda. EPP\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0024300-07.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella da Silva Dourado [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: CTH Rio Comercio de Aparelhos para Tratamento de Agua Ltda. [Adv. André Gustavo de Giorgio (OAB: SP 183021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTH Rio Comercio de Aparelhos para Tratamento de Agua Ltda., Aut Graziella da Silva Dourado\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0043400-16.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vieira Esteves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Vanderlei Vieira Esteves\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001115-95.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Soares de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Kelly Cristina Soares de Oliveira\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0055300-45.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES GATTI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST- ECAD [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST- ECAD, Aut VERA LUCIA RODRIGUES GATTI\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0089000-31.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMY DO PINHO ADAO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Silmaria Berriel Felix (OAB: RJ 107263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMY DO PINHO ADAO\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-20.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely Cristina da Silva Jatobá [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Farma Diet do Leblon Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)], Réu: Farma Diet do Leblon Ltda. A/C Francisco Elton Alves de Assis , Réu: Farma Diet do Leblon Ltda. A/C Terezinha Edna Alves Martins, Réu: FRANCISCO ELTON ALVES MARTINS, Réu: TEREZINHA EDNA ALVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina da Silva Jatobá \r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0053600-77.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cardinot [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Humaitá Center II Ltda., Réu: Silvia Severina Marinho dos Santos, Réu: Adriano Francisco de Franca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cardinot\r\n\r\nCiência da expedição do alvará de fl. 125. Ciência, ainda, de que será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0033800-10.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAYMUNDO DE CASTRO [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: W SALENGUE ENGENHARIA LTDA, Réu: Luiz Antonio Soares Mattos [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)], Réu: Jose Augusto Vila Nova [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)], Réu: Jeronymo de Freitas Guimaraes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Augusto Vila Nova, Réu Luiz Antonio Soares Mattos, Aut RAYMUNDO DE CASTRO\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 289, devendo o exequente requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-40.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Nogueira Costa [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\n\r\nVista à reclamada da impugnação aos cálculos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-25.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Repsold [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Luciana Repsold\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000876-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Xavier Granato [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Xavier Granato , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000483-06.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Agrícola da Silva [Adv. Ebenezer Tougeiro Fernandes (OAB: RJ 149260 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. A/C Waldeléa de Souza Nogueira, Réu: BANCO CITICARD S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A, Aut Rosana Agrícola da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0080900-29.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON GIUSTI LEMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A., Aut HAMILTON GIUSTI LEMOS\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição do alvará, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, serão expedidos os demais alvarás, bem como à Ré por eventual saldo remanescente e os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000834-42.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Domingos [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Dialética Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Domingos\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-14.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Moreira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ ré, para atender o requerimento do autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-88.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Pierre Renato do Nascimento Pereira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre Renato do Nascimento Pereira\r\n\r\nVenha o autor com os documentos que comprovam o grupo econômico alegado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061300-61.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MC DONALD LILBURN PAMPHILE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: ANTONIO DE FREITAS MIRANDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GABRIEL CUSTODIO MONTEIRO DE BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE FERREIRA TINTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE RIBAMAR FACURE SALDANHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LENY MOURA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WALTER DE QUEIROZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVista à ré por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094700-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Neiva Cartolano [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes , Aut Luiz Eduardo Neiva Cartolano , Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Em recuperação Judicial\r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da contadoria no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000631-80.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Furtado de Melo [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro - Hospital Italiano [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Furtado de Melo \r\n\r\nÀ parte Autora, para retificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, nos exatos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0087000-53.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fonseca da Rosa Junior [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Fonseca da Rosa Junior, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da contadoria no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001311-36.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Andrade Romanelo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplanada de Bangu Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Andrade Romanelo\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Santos de Araújo [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Engenharia - Concivi [Adv. Gabriel José Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 154990 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Santos de Araújo , Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Réu Marcelo Bezerra Engenharia - Concivi , Réu Rossi Residencial S/A\r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da contadoria no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0170100-71.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Lourenco [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Lourenco, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da contadoria no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000341-65.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José dos Santos de Sousa [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto Medeiros Veiga [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)], Réu: Supermercados Real de Eden Ltda. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José dos Santos de Sousa, Réu Carlos Roberto Medeiros Veiga, Réu Supermercados Real de Eden Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da contadoria no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 5 dias, na ordem processual, sendo à ré também para comprovar a tarifa utilizada. \r\n\r\nProcesso: 0001441-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Dutra Bittencourt de Oliveira [Adv. Flávio Filgueiras Nunes (OAB: MG 102597 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Galvão Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Dutra Bittencourt de Oliveira \r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-88.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Murilo de Araújo Pereira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Jorge Murilo de Araújo Pereira \r\n\r\nÀs partes, para atender a promoção da contadoria no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001679-74.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Geisa Mendes Viana [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: RCER Restaurante Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCER Restaurante Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-52.2014.5.01.0062 - AI\r\n\r\nAgte: Allan Guimarães de Melo [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001579-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda a/c Gilson José Freitas Bacci, Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda a/c Paulo Fernando Gonçalves de Moura , Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda a/c Waldeléa de Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes dos Santos \r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-37.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena da Silva e Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Restaurante Ltda. - Focus Pizzaria e Restaurante [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elena da Silva e Silva \r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-62.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes de Freitas [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A\r\n\r\nomar ciencia de que a acao foi julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-87.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL A/C SEBASTIÃO FERREIRA, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL A/C LUIZ ANTONIO CONSENZA, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL A/C JOSÉ LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL A/C DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Santos\r\n\r\nCiência ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0055200-07.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Lucy de Almeida Alves\r\n\r\nCiencia as partes de que foi determinada a prova pericial, sendo nomeado o perito do Juízo Dr. Luiz Fernando Souza Baptista, que estimará seus honorários definitivos que deverão ser depositados pela RECLAMADA em 05 dias após a estimativa, sob pena de serem acolhidos como corretos e homologados os cálculos do Autor. \r\n\r\nId: 1688956"
                            ],
                            "1690629": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0028000-93.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Fernandes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Tempo Servicos Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: WANDELEA DE SOUZA NOGUEIRA, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Servicos Ltda\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-42.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luíza Gonçalves Cesário [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luíza Gonçalves Cesário \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-33.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marione Sancho Vieira Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudson Auto Peças Ltda. ME [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rudson Auto Peças Ltda. ME \r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 72/74,pelo prazo de 15 dias,ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001383-52.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - Eletrobras, Réu Guelli Comércio e Indústria de Alimentos Ltda., Aut Rafael Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-68.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Menezes da Costa Bragança [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 414. Prazo 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0121700-55.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira da Costa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira da Costa, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nVista às partes dos alvarás expedidos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-39.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Pires Vaz [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 393/403,pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 48 horas,ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0055600-84.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Rodrigues Duarte [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aero Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Rodrigues Duarte \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048700-85.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Francisco dos Santos [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Efom Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: Rio Urbe [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efom Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Aut Helio Francisco dos Santos, Réu Rio Urbe\r\n\r\nVista às partes da manifestação do perito Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-11.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Campos [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Campos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000288-84.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Braga [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 331/332,pelo prazo de 15 dias,ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0110000-19.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoria Pinto de Almeida Melo [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda., Réu: NOVA SAMAR S.A. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: ANDRE ROUSSO, Réu: SIMONE ROUSSO, Réu: Reinaldo Morais Mendonça Junior, Réu: Global American Holding e Participações LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA SAMAR S.A.\r\n\r\nTendo em vista o auto de penhora e a certidão do oficial de justiça as fls. 161/162, dê-se ciência à reclamada da penhora realizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-44.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Correa dos Santos [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 608/609,pelo prazo de 15 dias,ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0157600-31.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar França Peixoto [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: SCAPINI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Aut Gilmar França Peixoto , Réu SCAPINI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCiência às partes de que o requerimento da primeira ré foi deferido, devendo a primeira reclamada comprovar o pagamento da primeira parcela até o dia 30/06/2014 e as demais até o dia 20 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 745-A do CPC. \r\n\r\nId: 1690629"
                            ],
                            "1691157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CEYR BARBOSA COSTA (Adv.Narciza Maria Santos Ramos - OAB/RJ: 79941/D) move a REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFIC RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ: 29018/D), Proc n. AP 0141200-54.2000.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.07.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento 510 da Rua Santo Amaro 51 com 103/10.000 do terreno da Freguesia da Glória, Inscrição FRE 324.687 (MP) CL 8096. Características e confrontações: o terreno mede 34,40m de frente e fundos por 43,60m da frente aos fundos, inclusive 9,00m do terreno montanhoso, confrontando de um lado confrontando de um lado com o Lote 39, de Antonio Perez Monte e outros ou sucessores, do outro lado com o prédio nº 55, da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro, e nos fundos com o terreno também da Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro, tudo conforme Certidão do 9º Oficio do RGI, matricula 83.401, avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em havendo acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o(a) Executado(a) ciente que será seu o ônus das despesas com o leilão, á base de 2% sobre o valor da avaliação, devendo neste caso, efetuar o depósito do valor da execução já acrescido destas despesas, no prazo máximo de até 72 horas antes da realização da hasta pública. No caso de remissão, as despesas com o leilão serão suportadas pelo exeqüente, á base de 2% sobre o valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1691157"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1691012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000685-40.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Baganha Medeiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Baganha Medeiros , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-76.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva dos Prazeres [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Cervejaria Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Kaiser do Brasil S.A., Aut Marcelo Silva dos Prazeres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 374, bem como da decisão de fls. 375/376: Decido extinguir liminarmente os embargos... \r\n\r\nProcesso: 0000840-43.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Rodolfo [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Forro Systems Comércio e Instalações Ltda., Réu: Francisco Jose Balthar Henriques Pontes, Réu: Jaime Litinetzky, Réu: Lucia da Costa Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva Rodolfo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-07.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Costa [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda. [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)], Réu: Janaina Oliveira Monteiro, Réu: Geralda Marques de Souza, Réu: Marilena Maria de Luna Pedra, Réu: Iranil Figueira Barbosa [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: Jose Renato Cardozo Moura [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: Elcio de Souza Pedra, Réu: Carmine Amato [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: Jose Luis Gomes Soares, Réu: Antonio Adriano Paiva Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Amato, Aut Edson da Silva Costa, Réu Iranil Figueira Barbosa, Réu Jose Renato Cardozo Moura, Réu Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-96.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Camilo Bezerra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio a Atividade Comercial e Industrial (em processo de dissolução) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopercol Cooperativa de Profissionais de Apoio a Atividade Comercial e Industrial (em processo de dissolução), Aut Dione Camilo Bezerra , Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-70.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Aquino Peclat [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre os cálculos do autor, conforme promoção da contadoria de fls. 746, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-74.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaildo Gomes Bernardo [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Joan Construções e Reformas Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Jose Luis Fernandes da Silva, Réu: Jose de Anchieta Dantas Santos, Réu: Antonio Jose da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaildo Gomes Bernardo, Réu Joan Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-78.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: BACHIR JAWDAT DARDARI FILHO [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) -Massa Falida de. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BACHIR JAWDAT DARDARI FILHO, Réu S.A. (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) -Massa Falida de.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-41.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa Germino [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A., Aut Sebastião Rosa Germino \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 240/242: Decido Acolher em Parte os embargos... \r\n\r\nProcesso: 0163000-20.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luis da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. N/P Maria da Panha Falcão., Réu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Meivelis Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. N/P Marinalva Soares Alexandrino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda., Aut Paulo Luis da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1691012"
                            ],
                            "1691013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000061-25.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Santana Sally [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Santana Sally, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 256: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 246/251, atualizados às fls. 255, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 120.379,25 correspondentes a 9.677.776,96 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 132, 185 e 196.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor da diferença devido (R$ 93.683,89 equivalentes a 7.531.628,60 ), em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0213100-28.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE SUZANO MENDES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 343: À ré para informar, com urgência, se houve extinção do contrato de trabalho do autor... \r\n\r\nProcesso: 0092300-19.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Castro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Marcely Castro da Silva , Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 568: \"Homologo os cálculos da reclamante de fls. 566, atualizados , por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 1.282,54 correspondentes a 103.108,60 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0158900-27.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santos Sousa Pimentel [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santos Sousa Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-62.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene Moutinho França [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene Moutinho França, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 269: \"Homologo os cálculos da reclamada de fls. 263/267, atualizados , por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 109.008,33 correspondentes a 8.763.622,17 IDTRs. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 260/262\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devida, R$ 83.006,76 equivalentes a 6.673.250,40 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000031-24.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Conceição da Silva [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Jorge Conceição da Silva\r\n\r\nÀs partes para que venham com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-82.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Camila da Silva Veloso [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Davik Restaurante Pizzaria Ltda. , Réu: Tudo Novo Restaurante Pizzaria Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Camila da Silva Veloso , Réu Tudo Novo Restaurante Pizzaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 139: \"Homologo os cálculos da contadoria de fls. 127/138, atualizados até 13/06/2014, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 3.353,09 correspondentes a 269.459,34 IDTRs. \r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0001107-83.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Nascimento Campos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: BEM VIVER MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Lela da Costa Mattos, Réu: Tatiana David Machado de Mattos [Adv. Debora dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 145013 - D)], Réu: Mayra Tavares Alvares, Réu: Luiz Carlos Barata de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tatiana David Machado de Mattos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168: Decido rejeitar a \"exceção\", ressalvado o direito de o executado volver às suas alegações em sede de embargos à execução, após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0131800-92.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marques Pereira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Joaquim de Oliveira Neto [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Ivamir da Costa Gerasso, Réu: Maria José de Morais de Oliveira, Réu: Aécio Flávio Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim de Oliveira Neto\r\n\r\nAo reclamante para ciência de sua nomeação como fiel depositário do bem penhorado, bem assim da própria penhora do bem imóvel, ficando ciente que deverá zelar pela conservação do mesmo, sob pena de sofrer as sanções legais, conforme despacho de fls. 308. \r\n\r\nProcesso: 0030500-87.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Roberto Pedreira da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metodo, Pesquisa, Projeto e Desenvolvimento, Réu: Claudio Rego Carvalho, Réu: Marcelo Turi Moraes [Adv. Silvia Regina Turi Moraes (OAB: RJ 93714 - D)], Réu: Rodrigo Lopes Machado, Réu: Rodrigo Martins Pires de Amorim [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Roberto Pedreira da Silva, Réu Marcelo Turi Moraes, Réu Rodrigo Martins Pires de Amorim\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-03.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA CONCEICAO VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARCIA DA CONCEICAO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-63.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloriston Paulo dos Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloriston Paulo dos Santos , Réu Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 371/372: Decido Rejeitar a impugnação do exequente... \r\n\r\nId: 1691013"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1691003": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000649-92.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rosendo da Silva \r\n\r\nRéu: TJ Telma Empreiteira Ltda. , Invescon Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TJ Telma Empreiteira Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2014 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000609-13.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Comim Rodrigues\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos Construção Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jacqueline Lippi Rodrigues Moura da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rufolo Empresa Serviços Técnicos Construção Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/07/2014 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691003"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690623": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086500-51.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andrea de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Andrea de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/06/2014, às 09 horas, nesta Vara do Trabalho. Em pauta, mantidas as demais determinações anteriores, devendo dar ciência às partes acionante/acionada da data da audiência. \r\n\r\nId: 1690623"
                            ],
                            "1690984": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001057-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Marcia de Azevedo Sá\r\n\r\nRéu: Andrea Saletto Meira Vasconcelos , FS Confecção e Comércio de Roupas Ltda., Pretty Things Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Andrea Saletto Meira Vasconcelos , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/07/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O não comparecimento da parte ré à audiência importará na pronúncia da revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - O acionado deverá comparecer munido de documento de identificação, através de seu sócio, diretor ou empregado (Súmula 377/TST) e com carta de preposto. Deverá, ainda, comprovar na audiência sua presentação, nos termos e sob as penas da lei.\r\n\r\n3 - Deverá o réu se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Eventuais documentos a serem juntados deverão observar o contido no art. 1º, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario Oficial, parte III, em 23.10.1992, e nos arts. 283 e 396, do CPC e 787 da CLT.\r\n\r\n5 - Havendo documentos de controle de frequência, o réu deverá trazê-los (arts. 355, 358, III e 359, todos do CPC).\r\n\r\n6 - Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em juízo na qualidade de réu, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7 - A audiência não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690984"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPatricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122600-25.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 D)\r\n\r\nFernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000358-30.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 D)\r\n\r\nBruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032800-83.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 D)\r\n\r\nAdriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001639-50.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Leonardo de Castro Valente (OAB: RJ 199783 E)\r\n\r\nClaudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084000-03.2007.5.01.0076 - RTSum - Carga: Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001113-83.2012.5.01.0076 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030200-60.2007.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 D)\r\n\r\nGilson Jorge de Jesus Lima (OAB: RJ 97676 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000856-29.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Gilson Jorge de Jesus Lima (OAB: RJ 97676 D)\r\n\r\nGabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000063-85.2013.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 D)\r\n\r\nMarina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000587-19.2012.5.01.0076 - RTSum - Carga: Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 D)\r\n\r\nFlavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000570-51.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 D)\r\n\r\nRosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000885-79.2010.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001661-11.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Márcio Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 195471 E)\r\n\r\nClaudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001226-37.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000525-76.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Rodrigo Viegas Siqueira (OAB: RJ 150422 D)\r\n\r\nLuis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012500-37.2008.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 D)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021300-88.2007.5.01.0076 - RTSum - Carga: Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nMarcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790 )\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101600-66.2009.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nFrancisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001501-83.2012.5.01.0076 - RTOrd - Carga: Carolina Ponciano Vale (OAB: RJ 136438 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690536"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1690480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148800-34.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir da Silva\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.476. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-69.2013.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alef Rafael Teixeira da Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rent Help [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alef Rafael Teixeira da Costa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-93.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Rodrigues da Silva [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRéu: SAI DE BAIXO DO CATETE I COMERCIO ROUPAS LTDA - ME [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: João Batista da Silva, Réu: Maria do Socorro Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Rodrigues da Silva , Réu SAI DE BAIXO DO CATETE I COMERCIO ROUPAS LTDA - ME\r\n\r\ntomar ciência despacho de fls.104:\"Deixo de homologar o acoredo, conforme expresso na ata de fls.99. Intimese a exequente pra retirar a certidão de crédito no prazo de 30 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000393-47.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Fernandes de Figueiredo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, Aut Maria de Lourdes Fernandes de Figueiredo\r\n\r\nAnte a concordância expressa da parte autora, homologado os cáluclos de fls.245/248. Venha a reclamada para pagamento, em 15 dias, na forma do art. 475-A, par´pagrafo 1 do CPC, sob pena de aplicção da multa do art. 475-J CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000140-18.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Mattos da Rocha [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: SM21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandro Mattos da Rocha \r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando súmula 381 do c. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001623-90.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabella Santos Cupello [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Flamengo Cursos de Idiomas Ltda. ME [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flamengo Cursos de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-05.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: MÁRIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0044300-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Freitas Cavalheiro [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a reclamada para que venha com os documentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Ramos Teixeira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Ramos Teixeira \r\n\r\n?Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 17/07/2014, às 15:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nNo dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0165300-44.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Luiz Vasconcellos de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Luiz Vasconcellos de Souza , Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência a parte autora do despacho de fls.364 indeferindo designação de nova data para anotação CTPS. Manifestar-se a parte ré sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000888-57.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Faria Machado [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turisticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Faria Machado \r\n\r\nVenha o autor com pagamento das custas. Prazo de 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000345-88.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: João José de Lima [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José de Lima\r\n\r\nVenha a reclamante em 10 dias com o crédito exequendo atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0000573-29.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amnon Jabes Costa Cardoso [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amnon Jabes Costa Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0037600-56.2006.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane de Souza Ramos Pinto [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Souza Ramos Pinto\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-18.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transporte Ltda. ME [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Ribeiro, Réu Rio Lopes Transporte Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.328. \r\n\r\nProcesso: 0057300-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Renato Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.416:\"Intimem-se as partes para que, caso queira, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal...\". \r\n\r\nProcesso: 0001105-71.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Luis de Souza [Adv. Rosemary Freitas Teixeira e Rocha (OAB: RJ 109742 - D)]\r\n\r\nRéu: Alecar Imports Oficina Mecanica Ltda. - ME [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)], Réu: Paulo Cesar Figueiredo Gonçalves, Réu: Symone Tatagiba Figueiredo Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Luis de Souza\r\n\r\nAcautelados documentos irrf, indique a parte autora outros meios eficazes de prosseguimento da execução, prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea da Rocha Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Luck You Artigos do Vestuario Ltda - ME [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - B)], Réu: Regina Maria Vilar Bicca, Réu: Nadir de Castro Bicca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea da Rocha Silva \r\n\r\ntomar ciência que foram acautelados documentos irrf. Forneça a parte autora meios para prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-69.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rattes Sampaio [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda, Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rattes Sampaio\r\n\r\nTomar ciência do acautelamento das declarações irrf. Forneça o autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0077800-71.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Pereira Nogueira [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Fernando Pereira Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação do prazo para cumprimento da primeira parte do despacho de fls.524 até 01.9.2014. \r\n\r\nProcesso: 0169800-22.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso do Nascimento Jesuíno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso do Nascimento Jesuíno\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001013-25.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chaiane de Araújo Santos [Adv. Michelle Gomes Ferreira da Conceição (OAB: RJ 148610 - D)]\r\n\r\nRéu: Arnold Studio Ltda. ME [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)], Réu: Robert Arnold [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnold Studio Ltda. ME, Réu Robert Arnold\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000448-61.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Felix de Lima [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Felix de Lima\r\n\r\nVenha a parte autora com a comprovação dos valores recebidos pelo alvará. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-76.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Conceição Santos da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Janaina Conceição Santos da Silva \r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nId: 1690480"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1689323": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001303-02.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Sílvio Rodrigues Nunes Azevedo [Adv. Maria Helena Vencionek Mello (OAB: RJ 105126 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO NUNES PIRES FILHO, Aut Sílvio Rodrigues Nunes Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos declaratórios de fls.376/383 para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS. \r\n\r\nProcesso: 0042500-68.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Silva Lopes [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade , Aut Márcio Silva Lopes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.270, para fixar o valor da condenação em R$ 6.606,04, equivalentes a 530.815,82 TRs, pro rata, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000915-31.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo da Silva [Adv. Maria de Fatima dos Santos Cunha (OAB: RJ 79903 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos e Construções Eletricas Minas Gerais Ltda. [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)], Réu: GUSTAVO GOMIDE VILELA, Réu: MAURÍLIO RÉGNIER MENEGALE, Réu: PAULO MENEGALE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos e Construções Eletricas Minas Gerais Ltda. \r\n\r\nVISTA DA PETIÇÃO DE FLS.189/192. \r\n\r\nProcesso: 0139000-70.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Freire de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mouro Falcão [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , Réu: DOMINGOS JOSÉ DE OLIVEIRA , Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES , Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da anotação da penhora sobre o imóvel indicado à fl.379. \r\n\r\nProcesso: 0036800-48.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Bruno de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construções S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Severino Lucas de Sena, Réu: Henrique Sergio Goldberg, Réu: Adolf Goldberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Bruno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fl.187-v e fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito e autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052700-08.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Lourenco Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Kartoffel Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)], Réu: Ana Cristina Pupo Corrêa Netto, Réu: Bianca Pupo Corrêa Netto Domezzo Lossurdo [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Lourenco Martins\r\n\r\nInformar número da CTPS e PIS da autora para viabilizar expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0057400-90.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Allevato Braem [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Allevato Braem , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.788, para fixar o valor da condenação em R$ 1.116.999,88, equivalentes a 89.754.407,17 TRs, pro rata, devendo a reclamada comprovar depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000883-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Freire [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Freire , Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 273. Tomar ciência, ainda, da homologação dos cálculos de fls. 316 , para fixar o valor da condenação em R$ 27.927,85, equivalentes a 2.245.233,24 TRs, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001421-41.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Santos da Silva [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Santos da Silva \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-35.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Silva da Cruz [Adv. Claudio Couto dos Santos (OAB: RJ 88565 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Silva da Cruz \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-33.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiel Gomes de Souza [Adv. Maria Aparecida Vicente (OAB: RJ 131813 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Gesiel Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da convoloção em penhora dos depósitos recursais de fl.559. Tomar ciência, ainda, da homologação dos cálculos de fls. 588, para fixar o valor da condenação em R$ 142.905,96, equivalentes a 11.482.937,42 TRs, pro rata, além de R$ 667,50, a título de Imposto de Renda, devendo a reclamada comprovar depósito em 15 dias, sob pena da multa do 475 - J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0120500-82.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Otávio Ermel [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S/A [Adv. Alfredo Fernando Ferreira Figueiredo Filho (OAB: SP 211454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S/A\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito trabalhista conforme apurado à fl.603, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0029400-17.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Lobo de Oliveira [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Lobo de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculo dos valores que ainda entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-40.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Amancio Rassene dos Santos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Angela Morgado Pereira Paiva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: José Lourenço Bezerra [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Simone Ramos Vasconcelos do Amaral [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)], Aut: Nilo Sérgio Farias da Silva [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Morgado Pereira Paiva, Aut José Lourenço Bezerra, Aut Nilo Sérgio Farias da Silva, Aut Ruy Amancio Rassene dos Santos, Aut Simone Ramos Vasconcelos do Amaral\r\n\r\nTendo em vista que os reclamantes não comprovaram o recolhimento das custas processuais, nego seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000292-88.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pessanha Fagundes [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: Comboatá Comércio de Couros e Acessórios Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pessanha Fagundes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1689323"
                            ],
                            "1689322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000971-64.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luíz de Souza \r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda. ME , Daniel dos Santos Vianna, Jose Andre de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel dos Santos Vianna, Jose Andre de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito trabalhista (R$ 1.843,73), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0000886-78.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosinete Gomes de Souza \r\n\r\nRéu: Doceana Comércio de Doces Ltda., Maria Ivanete De Sá , Rodrigo Junior Xavier De Araujo \r\n\r\nPelo presente fica m Maria Ivanete De Sá , Rodrigo Junior Xavier De Araujo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito trabalhista (R$ 10.621,14), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0140600-92.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Sidronio\r\n\r\nRéu: Poliway Comércio de Plásticos Ltda., Poliway Comércio de Plásticos Ltda. a/c sócia Maria de Lourdes dos Santos, LUZIMAR DA CUNHA GOMES, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m LUZIMAR DA CUNHA GOMES, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito trabalhista (R$ 59.671,81), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0139500-05.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gomes \r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. , CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA., PARAIBUNA PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito trabalhista (R$ 19.971,70), no prazo de 48 horas, ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1689322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1688984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0037300-61.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turisticos S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Rodrigues\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0045900-42.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Ricardo [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO DA LUZ AMORIM [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos Ricardo\r\n\r\nPela derradeira vez, manifestar-se conclusivamente, em 30 dias, sendo que, tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052400-27.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Artur Mateus da Fonseca [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Artur Mateus da Fonseca, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, inclusive com os descontos de INSS (Reclamante e Reclamada) e base de cálculo do IR. O prazo iniciará pelo autor, devendo este informar o nº do NIT e/ou CEI, caso não conste dos autos. O réu deverá fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0058000-92.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olindo Silva de Assis [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Santos [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Santos, Aut Olindo Silva de Assis\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor apontad, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0058500-95.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas de Oliveira Syrio [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Aut: Igor de Oliveira Syrio [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Aut: Tiago de Oliveira Syrio [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda., Réu: Petrobras Transportes - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Sul-Nav Maritima Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transportes - TRANSPETRO\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0061300-91.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vicente dos Santos [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Fe Transportes e Construções Ltda Me, Réu: Bezon Engenharia S/A [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bezon Engenharia S/A\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000632-52.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONOFRE LUCINDO [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA [Adv. William Gama Diniz (OAB: RJ 138524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESIDENCE DE ANGRA INCORPORAÇÃO LTDA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor devido, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0058600-94.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nRéu: USTE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)], Réu: Waldir Nazareno de Almeida, Réu: Luiz Carlos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, Réu USTE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDizer em 10 dias onde se encontra o bem indicado à fl. 99 (VW/Gol 1.0 - 2004/2004), para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000637-11.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: SEA DIESEL MANUTENÇÃO NAUTICA LTDA [Adv. Francisco de Assis Silva (OAB: RJ 91412 - D)], Réu: RENATA GRAZIELE CASTRO OLIVEIRA DA COSTA, Réu: EBERT BEBIANO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDizer em 10 dias onde o bem indicada à fl. 65 se encontra, para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0097200-19.2000.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda. [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)], Réu: Clertan Alves Martins, Réu: Flávia Marcondes de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDizer em 10 dias onde o bem indicado à fl. 158 se encontra, para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0099700-14.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jorge Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Sebastiao Jorge Rodrigues\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0101300-22.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LIMA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)], Réu: SOLDATEC MONTAGENS IND LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)], Réu: Adelino Gonçalves (socio), Réu: Jane Santos Pires Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO LIMA SILVA\r\n\r\nDizer em 10 dias onde os bens indicados a fl. 160, para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0101900-33.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GENARIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAS MONTAGEM NAVAIS LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: PAULO ROBERTO BRAGA DE SOUZA, Réu: LUIZ CARLOS DA FONSECA VARGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDizer em 10 dias onde os bens indicados a fl. 85 se encontram, para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0001037-88.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JESSICA REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JENIFFER REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JEFFERSON REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA REIS MIRANDA, Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut JEFFERSON REIS MIRANDA, Aut JENIFFER REIS MIRANDA, Aut JESSICA REIS MIRANDA\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001207-60.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ EDUARDO BASTOS FLORENTINO [Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos (OAB: RJ 1456 - B)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-41.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DO ROSARIO [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Maria Aparecida de Lima Moura (OAB: RJ 68310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DO ROSARIO\r\n\r\nDizer em 10 dias onde se encontram os bens indicados à fl. 164, para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0115900-28.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussi Moraes [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Barra Instalações Ltda [Adv. Alexandre Menezes Mello (OAB: RJ 85636 - D)], Réu: SERGIO NEMER DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussi Moraes\r\n\r\nDizer em 10 dias onde se encontram os bens indicados à fl. 70, para que seja procedida penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0001466-89.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO SIMÕES CARRERO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: A AMONTEC ALUGUEL DE ANDAIME E MONTAGEM TECNICA DE ESTRUTURAS LTDA [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)], Réu: NM MAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A AMONTEC ALUGUEL DE ANDAIME E MONTAGEM TECNICA DE ESTRUTURAS LTDA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento da contribuição previdenciária, em guia GPS - código 2909, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000500-78.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADO [Adv. Samuel Nascimento Machado (OAB: RJ 112151 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADO, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0004300-46.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA COSTA NOGUEIRA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE JORNALISMO E MARK. JH DE ANGRA LTDA [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)], Réu: JOAQUIM CALMON NOGUEIRA BASBOSA [Adv. Carlos Alberto Gibrail Rocha (OAB: RJ 23425 - D)], Réu: HEITOR COLLET FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nDizer em 10 dias onde o bem indicado à fl. 163 se encontra, para que seja procedida a penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000433-93.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWARD RUBENS CARNEIRO [Adv. Bruno Mejtalani (OAB: RJ 126222 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-07.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Melo Medeiros [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e amigos dos Excepcionais - Apae de Paraty [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Réu: Municipio de Parati [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Melo Medeiros\r\n\r\nApresentar o CPF, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0000277-08.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Conceição [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: LINOS Organizadores de Viagem LTDA [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LINOS Organizadores de Viagem LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso adesivo não foi recebido por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0036500-04.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Camilo Santos [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Sul Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Camilo Santos, Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite a 2ª ré o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a 2ª ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda, sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000488-15.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CORREA DE AZEVEDO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-54.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: José Evaristo de Paula [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos LTDA [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evaristo de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição de oficio para percepção de seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000724-30.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DE SOUZA AGOSTINHO [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut NIVALDO DE SOUZA AGOSTINHO\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0073500-38.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelli de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: BRICK ENGENHARIA LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: DARNEI MACHADO, Réu: FRANCISCO DE BISCEGUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelli de Souza\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0071300-78.1993.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERBERT GERALDO BRAGA FRANCA [Adv. Ana Amelia Rabha (OAB: RJ 1142 - B)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA A REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERBERT GERALDO BRAGA FRANCA\r\n\r\nManifestar-se conclusivamente no feito, no prazo de 30 dias, sendo que, tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação de bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000737-92.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Cintia do Carmo de Alvarenga [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Veloso Bar e Restaurante de Paraty LTDA [Adv. Edson de Moura Ribeiro (OAB: RJ 171791 - D)], Réu: MARGARETE PEREIRA DE SOUZA GAMA, Réu: MARGARETE DA SILVA VELOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia do Carmo de Alvarenga, Réu Souza e Veloso Bar e Restaurante de Paraty LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001067-89.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Elvis Teixeira Oliveira da Silva [Adv. Arnaldo Lemos Magalhães (OAB: RJ 162396 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Teixeira Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência nos termos do art. 652, §4º, do CPC, da homologação dos cálculos de JCM de fl. 38, fixando a condenação nos valores ali consignados. \r\n\r\nProcesso: 0001110-94.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI DA SILVA LOPES [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMÍNIO RETIRO DOS MARIMBAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS FIGUEIREDO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO RETIRO DOS MARIMBAS, Aut DARCI DA SILVA LOPES, Réu FRANCISCO EDUARDO DE CAMPOS FIGUEIREDO\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001527-47.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA APARECIDA DE ABREU [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nRéu: AS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA [Adv. Thiago da Silva Teodoro (OAB: RJ 129556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, Aut CRISTINA APARECIDA DE ABREU\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as verbas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0156100-48.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Marcello Juvenal de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Marcello Juvenal de Souza\r\n\r\nPara ciência da promoção de fl. 425. \r\n\r\nProcesso: 0085600-83.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa Pimenta [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa Pimenta\r\n\r\nTomar ciência nos termos do art. 652, §4º, do CPC,da homologação dos cálculos de JCM de fl. 192, fixando a condenação nos valores ali consignados. \r\n\r\nProcesso: 0089000-76.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Margareth Santos de Oliveira [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganes Servicos de Alimentacao Ltda, Réu: Condomínio do Edifício Porto Bali Residence Resort [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Margareth Santos de Oliveira, Réu Condomínio do Edifício Porto Bali Residence Resort\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite a 1ª ré o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001303-12.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS DE MEDEIROS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência nos termos do art. 652, §4º, do CPC, da homologação dos cálculos de JCM de fl. 452, fixando a condenação nos valores ali consignados. \r\n\r\nProcesso: 0001365-18.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção de fl. 238, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-45.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Eloi dos Santos Alves [Adv. Ana Cristina Santos de Almeida (OAB: RJ 158369 - D)]\r\n\r\nRéu: Marijane de Angra Bazar Ltda (Pico) [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Eloi dos Santos Alves, Réu Marijane de Angra Bazar Ltda (Pico)\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000016-77.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR DA SILVA ANANIAS [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO MATERIAL DE CONTRUÇÃO ANGRA LTDA [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO MATERIAL DE CONTRUÇÃO ANGRA LTDA, Aut WALMIR DA SILVA ANANIAS\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000255-81.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DE SOUZA COELHO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DE SOUZA COELHO, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0001216-56.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PASSOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDizer se abre mão do valor das custas no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000280-89.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE DO SAPÊ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nId: 1688984"
                            ],
                            "1688985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028800-45.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WLADIMIR CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)], Réu: BRASFELS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o nº do CPF de seu cliente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-72.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CASTILHO SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: M. S. LOPES SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CASTILHO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência, nos termos do art. 652, §4º, do CPC, da homologação dos cálculosde JCM de fl 61, fixando a condenação nos valores ali consignados. \r\n\r\nProcesso: 0073600-51.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Machado França [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Maria Christina Machado França\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000772-86.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON ROBERTO PEREIRA LEITE [Adv. Ronildo Reis (OAB: RJ 100350 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-45.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WLADIMIR CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)], Réu: BRASFELS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com o nº do CPF de seu cliente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA JANAINA LOPES [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA JANAINA LOPES\r\n\r\nTomar ciência de fl. 560: \"Mantenho a decisão de fl. 225, por não haver nos autos, documentos que comprovam ser a autora portadoria de câncer.\" \r\n\r\nProcesso: 0000896-06.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARAMIS FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD - OFFSHORE [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARAMIS FERREIRA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-77.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WIlson José Gonçalves Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-96.1991.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA MATTOS [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)], Aut: ANTONIO TEREZA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)], Aut: ARLINDO FRANCELINO [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)], Aut: JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)], Aut: MARGARIDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)], Aut: MILTON MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)], Aut: WANDERLEY MOREIRA BAPTISTA [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA SANTA RITA DE CASSIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA MATTOS, Aut ANTONIO TEREZA, Aut ARLINDO FRANCELINO, Aut JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS, Aut MARGARIDO FRANCISCO DA SILVA, Aut MILTON MARQUES DE OLIVEIRA, Aut WANDERLEY MOREIRA BAPTISTA\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-32.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Faria Machado [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Aut Uanderson de Faria Machado\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001068-74.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Jose Gama da Silva [Adv. Arnaldo Lemos Magalhães (OAB: RJ 162396 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jose Gama da Silva\r\n\r\nTomar ciência, nos termos do art. 652, §4º, do CPC,da homologação dos cálculos de JCM de fl. 36, fixando a condenação nos valores ali consignados. \r\n\r\nProcesso: 0107400-41.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Jose Carlos de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - Petros\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida dilação de prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-36.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ROSA VALE [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA., Réu: Eletronuclear Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ROSA VALE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-31.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Galdino da Silva [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Galdino da Silva, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, tomar ciência da homologação dos cálculos de JCM de fl. 188, fixando a condenação nos valores ali consignados. \r\n\r\nProcesso: 0130400-12.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILDO COELHO ELIAS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO COELHO ELIAS, Réu VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORP LTDA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0138900-04.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: EDILMA DA SILVA FERNANDES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA COMUNITARIA PEDACINHO DO CEU [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)], Réu: CRISTINA LUCIA SILVA DOS SANTOS MORAES [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes (OAB: RJ 97631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE ESCOLA COMUNITARIA PEDACINHO DO CEU, Réu CRISTINA LUCIA SILVA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\nNo prazo de 10 dias improrrogáveis, indicar e comprovar eventual propriedade de bens que vier a indicar. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001821-94.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FELIPE BARBOSA DE BRITO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FELIPE BARBOSA DE BRITO\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.250,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-39.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Atacio da Silva Medeiros [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atacio da Silva Medeiros, Réu MONTENGE - CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCERIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001444-31.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DOS SANTOS ALVES [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-54.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO MAGNO SANTOS SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A, Aut LEANDRO MAGNO SANTOS SOUZA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 204, ficando a condenação nos valores ali consignados. \r\n\r\nProcesso: 0139500-59.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO SEIGI TAGUCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001517-95.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA REGINA CARDIA JARDIM [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERA REGINA CARDIA JARDIM\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença apurada, conforme fls. 39/40. \r\n\r\nProcesso: 0005700-66.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO LINO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANEJAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: EMPRESA UNAMON [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: NIVEO ROBERTO CAMPOS E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO LINO\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da reclamada para apreciação do pedido em relação ao sócio Waldir Silva Salvador de Oliveira, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-86.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes Correa Joao [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS representado por MARIA LUCIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo da Cunha Soares (OAB: RJ 92793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nunes Correa Joao\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-14.1991.5.01.0401 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREGADOS EST BANC SUL FLUMINENSE [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SIND EMPREGADOS EST BANC SUL FLUMINENSE\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 854/910, fixando a condenação nos valores ali consignados, no prazo de 48 horas. Tomar ciência ainda de que o valor do depósito de fl. 668 foi convertido em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0083500-92.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos da Silva [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Cse Mecanica e Instrumentacao Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cse Mecanica e Instrumentacao Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do parcelamento, bem como as demais eventualmente não comprovadas nos autos, tudo em 10 dias, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0000897-20.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Aguiar dos Santos [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIS MATOS DO AMARAL OFICINA MECÂNICA - ME [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Aguiar dos Santos\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor devido e atualizado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001008-72.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se tem interesse na execução provisória que correrá em autos apartados e receberá numeração própria e independente, conforme Provimento nº 2/2013 do TST. Em caso positivo, deverá a autora vir com as peças para formação da Execução Provisória, no prazo acima determinado. \r\n\r\nProcesso: 0001159-04.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RIVANILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALOBRASILIENSE CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut RIVANILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 28/7/2014, às 11:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo, a partir da data designada para cumprimento das obrigações de fazer, liquidar o julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0107900-93.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DE CARVALHO REGO [Adv. Maiara Leher (OAB: RJ 151082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas (OAB: RJ 49321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut WANDERLEY DE CARVALHO REGO\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001127-33.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSÉ CARVALHO GOMES DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE DE SANTOS [Adv. Sidney Paganotti (OAB: SP 79877 - D)], Réu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Réu IATE CLUBE DE SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000959-31.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: UZIMAR PIMENTEL SUHET [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: NOBRESTEEL METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UZIMAR PIMENTEL SUHET\r\n\r\nFornecer o endereço do síndico, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-25.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicíus dos Santos Reis [Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior (OAB: RJ 131510 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra dos Reis Esporte Clube [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Angra dos Reis Esporte Clube, Rcte Vinicíus dos Santos Reis\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 07/07/2014, às 10:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo, a partir da data designada para cumprimento das obrigações de fazer, liquidar o julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0118400-09.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes de Morais [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Itanema Empreendimentos S.A. [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)], Réu: Marco Antonio Alcantara Valença, Réu: Jerônimo Martiniano Lima Rocha Figueira de Mello, Réu: Artur Rocha Neto, Réu: Roberto Machado Rocha, Réu: Sérgio rocha Villela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itanema Empreendimentos S.A.\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125600-14.1998.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MANOEL CHAGAS [Adv. Benedito Crispim Filho (OAB: RJ 72862 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERV NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: ELETRONUCLEAR ELETROBRAS TERMONUCLEAR [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MANOEL CHAGAS\r\n\r\nInformar o autor o nº do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0125900-58.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Moreira de Souza [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Moreira de Souza\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, tomar ciência da homologação dos cálculos, fixando a condenação nos valores ali consignados. \r\n\r\nProcesso: 0126800-70.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Brexiane [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Plancred Assessoria Ltda [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Brexiane\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção de fl. 443, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-65.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO MARTINS FLORENCIO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA [Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino (OAB: RJ 120408 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO MARTINS FLORENCIO\r\n\r\nTratando-se de feito ainda pendente de julgamento definitivo, dizer o autor em 10 dias se tem interesse na execução provisória, que deverá ocorrer em autos apartados, com numeração própria e independente, conforme provimento 2 de 02/09/2013. Em caso positivo, o autor deverá vir com as cópias necessárias para formação da execução provisória, sob classe ExProvas, no prazo acima determinado. \r\n\r\nProcesso: 0133900-81.2006.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Diolindo Celestino [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopshore Ltda. [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)], Réu: Marina do Pirata´s SPE S.A. [Adv. Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick (OAB: RJ 130282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Diolindo Celestino\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção de fl. 239, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-15.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MOREIRA COSTA [Adv. Luís Felipe Sampaio da Rocha (OAB: RJ 169822 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAR - FUNDAÇÃO DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS [Adv. Irã Luiz Veloso (OAB: RJ 157951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO MOREIRA COSTA\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, R$ 2.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-96.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULA COSTA ARAUJO [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A\r\n\r\nÀs partes, para manifestarem-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001370-06.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Paulino [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Forte Vigilancia e Segurança LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Condominio Angra Green Coast [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Angra Green Coast, Réu Vila Forte Vigilancia e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-32.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WIKO RIBEIRO DA NOBREGA [Adv. Simone Reis Brollo (OAB: RJ 101032 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut WIKO RIBEIRO DA NOBREGA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001648-07.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO JOSÉ DA SILVA NEVES [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS, Réu TECHNIP OPERADORA PORTUÁRIA S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001656-52.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO AFONSO DA PAIXÃO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO AFONSO DA PAIXÃO, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAUTOR: Tomar ciência de que os documentos apresentados para formação da execução provisória serão acostados à contracapa e devolvidos ao autor, em virtude do trânsito em julgado do AIRR. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos e permeados por 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001495-71.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Cesar de Medeiros [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Natanael Cesar de Medeiros\r\n\r\nÀs partes, para liquidação do julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0001710-47.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS MANOEL DE SOUZA [Adv. Cosme Teixeira Coutinho (OAB: RJ 55674 - D)]\r\n\r\nRéu: CYBERCAFE ILHA GRANDE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, tomar ciência da homologação dos cálculos, fixando a condenação nos valores ali consignados. \r\n\r\nProcesso: 0002190-88.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BRAZ VIEIRA FILHO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CETENCO ENGENHARIA S/A [Adv. Ricardo Ney da Rocha Castello Branco (OAB: RJ 18367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ VIEIRA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar sua CTPS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002191-73.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BRAZ VIEIRA FILHO [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: BRAMALLS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRAZ VIEIRA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar sua CTPS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002043-62.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FREITAS DO PRADO CAMPOS [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: A. N. COZINHA INDUSTRIAL TLDA [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. N. COZINHA INDUSTRIAL TLDA\r\n\r\nCumprir o item \"3\" do termo de conciliação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002692-46.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pedro da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pedro da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A., Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda \r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1688985"
                            ],
                            "1688986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032200-57.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Wederson Guilherme dos Santos de Oliveira [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Sebras Montagens Navais Ltda, Aut Wederson Guilherme dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000394-96.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: SELVA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Rodrigo Oliveira de Mesquita (OAB: RJ 127818 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO (VILAS RESTAURANTE) [Adv. Vanderson Albino Duarte Coelho (OAB: RJ 168655)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO ROBERTO (VILAS RESTAURANTE), Aut SELVA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 10/07/2014, às 10:00 horas,para anotação da CTPS da autora, que será assinada pela secretaria da vara. Ato contínuo, a partir da data designada para cumprimento das obrigações de fazer, liquidar o julgado, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias improrrogáveis, sucessivos e permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor, devendo o réu fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nProcesso: 0000429-85.2014.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: MARIA TERESA ETRUSCO VIEIRA - ME [Adv. Janio Conceicao da Silva (OAB: RJ 120415 - D)]\r\n\r\nCgto: JOAO CARLOS SILVA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MARIA TERESA ETRUSCO VIEIRA - ME\r\n\r\nComprovar o depósito da quantia ou coisa, no prazo de 5 dias, ou justificar, caso não haja nenhum depósito a ser efetuado, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001036-06.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL MIRANDA (ESPÓLIO DE) [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: ANDREA REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JESSICA REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JENIFFER REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JEFFERSON REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL MIRANDA (ESPÓLIO DE), Aut ANDREA REIS MIRANDA, Réu Brasfels S.A, Aut JEFFERSON REIS MIRANDA, Aut JENIFFER REIS MIRANDA, Aut JESSICA REIS MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração interpostos. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-43.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JORGE RITTER [Adv. Luiz Antonio Veloso (OAB: RJ 89260 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JORGE RITTER, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0001242-83.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda dos Santos Silva [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Ribeira Angra LTDA EPP [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Ribeira Angra LTDA EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001243-68.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Neves da Silva [Adv. Denise da Silva Aguiar (OAB: RJ 159567 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSOLDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Neves da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-16.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BARBOSA SEVERINO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTENGE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA [Adv. Sueli Aparecida Mancini Martins Cabrera (OAB: SP 71925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON BARBOSA SEVERINO, Réu MONTENGE CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000414-19.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELAM DOS SANTOS ARAUJO LANES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda, Réu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELAM DOS SANTOS ARAUJO LANES\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos, tendo em vista que sua procuração encontra-se apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0092700-89.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvério Luiz Gonçalves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear , Réu Marte Engenharia Ltda., Aut Silvério Luiz Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-88.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paes da Silva Cruz [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Marcelo Paes da Silva Cruz\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108400-81.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON POSSIDONIO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL NAV MARITMA LTDA, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0109800-96.2005.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Claumar (Refeitorio da Marina Verolme) [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)], Réu: MARILZA ANA CASSIANO MARQUES, Réu: CLAUDIO GOMES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001152-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON FERREIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: GILVANA SOARES HELOU - ME [Adv. Guilherme de Jesus (OAB: RJ 112562 - D)], Réu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON FERREIRA, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-58.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Alvim de Paula [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: CJG ALIMENTAÇÕES COLETIVAS ANGRA LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJG ALIMENTAÇÕES COLETIVAS ANGRA LTDA, Aut Flavia Alvim de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso adesivo não foi recebido, por a petição encontrar-se apócrifa. \r\n\r\nProcesso: 0001297-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PAULA DUBOC DE ARAUJO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial), Aut FABIO PAULA DUBOC DE ARAUJO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-82.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR MACHADO CABETTE [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial), Aut HEITOR MACHADO CABETTE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001351-34.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO HARGREAVES RIBEIRO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA, ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR - ELETRONUCLEAR S.A. [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO HARGREAVES RIBEIRO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-21.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON RODOLFO DOS SANTOS [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVIÇOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON RODOLFO DOS SANTOS\r\n\r\nTratando-se de feito ainda pendente de julgamento definitivo, dizer o autor em 10 dias se tem interesse na execução provisória, que deverá ocorrer em autos apartados, com numeração própria e independente, conforme provimento 2 de 02/09/2013. Em caso positivo, o autor deverá vir com as cópias necessárias para formação da execução provisória, sob classe ExProvas, no prazo acima determinado. \r\n\r\nProcesso: 0117800-85.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio do Nascimento Souza [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aecio do Nascimento Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram recebidos por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0124100-24.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Pereira de Souza [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Pereira de Souza, Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, tomar ciência do vlaor homologado, fixando a condenação nos valores ali consignados. Tomar ciência ainda de que o valor do depósito recursal foi convertido em penhora e abatido do total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0133500-72.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI MAGALHAES LESSA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: VITAL LEVI COM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME n/p LEVIS FERREIRA DA SILVA, Réu: Levis Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI MAGALHAES LESSA\r\n\r\nTer ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001350-78.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA ALEXANDRINA DE SA ROCHA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE RODRIGUES LTDA [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA ALEXANDRINA DE SA ROCHA, Réu CENTRO EDUCACIONAL JOSE RODRIGUES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-06.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naiara da Silva do Nascimento [Adv. Juliana F de M e Souza G da Silva (OAB: RJ 142503)]\r\n\r\nRéu: Hotel Corumbê de Paraty Ltda-epp, Réu: Santa Clara Administração, Empreendimentos e Participação Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naiara da Silva do Nascimento, Réu Santa Clara Administração, Empreendimentos e Participação Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-16.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Regina Fernandes Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previd~encia dos funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Nadia Regina Fernandes Barbosa, Réu Previ - Caixa de Previd~encia dos funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-15.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA DE OLIVEIRA XAVIER LEMOS [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO, Aut SILVIA DE OLIVEIRA XAVIER LEMOS\r\n\r\nManifestarem-se no prazo sucessivo de 05 dias, tendo em vista a oposição de embargos declaratórios com efeitos modificativos, a começar pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001468-88.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Rui de Camargo Castro [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora LTDA [Adv. Rogério Monteiro Gomes (OAB: GO 20288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora LTDA, Aut Sebastião Rui de Camargo Castro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-19.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGE RAFAEL DA SILVA CAETANO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: RVU DO BRASIL AMBIENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGE RAFAEL DA SILVA CAETANO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 10/7/2014, às 11horas, para anotação na CTPS do autor, conforme fl. 18. \r\n\r\nProcesso: 0001601-96.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR LINO RIBEIRO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Engefort Construtora Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira (OAB: MG 90688 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engefort Construtora Ltda \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001910-20.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO JARDIM 1 [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO JARDIM 1, Aut RODRIGO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-43.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Lopes [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurico Angelo de Oliveira Miranda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurico Angelo de Oliveira Miranda\r\n\r\nApresentar quesitos e as peças necessárias para formação da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001888-59.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON COSTA RODRIGUES [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001943-10.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-28.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Limas Sales [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurico Angelo de Oliveira Miranda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurico Angelo de Oliveira Miranda\r\n\r\nApresentar quesitos e as peças necessárias à formação da Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001989-96.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002413-41.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BRITO SANTOS [Adv. Késya Ramalho Oliveira (OAB: RJ 160877 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut SERGIO BRITO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002522-55.2013.5.01.0401 - CauInom\r\n\r\nRqte: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRqdo: SRD OFFSHORE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JORGE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002548-53.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DA SILVA OLIVEIRA, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002033-18.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLIETE MARIA DA SILVA LIMA [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA SEPULVEDA SAMPAIO PADARIA - ME [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLIETE MARIA DA SILVA LIMA, Réu PATRICIA SEPULVEDA SAMPAIO PADARIA - ME\r\n\r\nComparecer à esta Vara no dia 14/7/2014, às 10:00 horas, para o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença. Ato contínuo, a partir da data designada para cumprimento das obrigações de fazer, deverá o réu fazer impugnação fundamentada dos cálculos com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nId: 1688986"
                            ],
                            "1688979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2014\r\n\r\n0149200-15.2008.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Vanderlei dos Santos Barros\r\n\r\nExecutado: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO,Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda,IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.148,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA,Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda,IBAMA-Instituto Brasileiro do Meio Ambiente,ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.148,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036500-04.2005.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Camilo Santos\r\n\r\nExecutado: Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza,Sul Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza,Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Serv-Rio Reparos Navais Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 24.243,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Sul Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza,Sul Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza,Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica citado Sul Nav Maritima Ltda n/p sócia Delmysia Silva de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar 15 dias, a importância de R$ 24.243,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000461-61.2012.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIANE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ARNALDO MENDONÇA GOMES,GMA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA EPP,Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET,VERONICA DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO MENDONÇA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.644,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VERONICA DE OLIVEIRA GUIMARÃES,GMA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA EPP,Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET,VERONICA DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado VERONICA DE OLIVEIRA GUIMARÃES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.644,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068400-63.2009.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Aparecido Dias\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Almeida,AM2 Construções Ltda. ,Municipio de Parati,Renato Sommer Couto\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083400-74.2007.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuza Pinto Silva\r\n\r\nExecutado: SELMA DE SOUZA CAMINHA,Selma de Souza Caminha - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SELMA DE SOUZA CAMINHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.469,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089000-76.2007.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anna Margareth Santos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Ganes Servicos de Alimentacao Ltda,Hotelaria Accor Brasil Ltda,Condomínio do Edifício Porto Bali Residence Resort\r\n\r\nPelo presente fica citado Ganes Servicos de Alimentacao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias,, a importância de R$ 7.461,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de o montante da execução ser acrescido de multa de 10% com fundamento no caput do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, deverá a 1ª ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688979"
                            ],
                            "1688980": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2014\r\n\r\n0085400-76.2009.5.01.0401 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Vinicius Silva de Castro\r\n\r\nExecutado: PAULO AMERICO BROLLO,Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda,Municipio de Angra dos Reis,ELIASIB ALVES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO AMERICO BROLLO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.724,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125900-58.2007.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo Moreira de Souza\r\n\r\nExecutado: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 8.286,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de o montante ser acrescido de multa de 10%, com fundamento no caput do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, devera a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as.\r\n\r\n0001528-61.2012.5.01.0401 RTSum\r\n\r\nExequente: Romildo Barbosa dos Santos\r\n\r\nExecutado: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Com Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 9.916,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de o montante ser acrescido de 10% de multa com fundamento no caput do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688980"
                            ],
                            "1688981": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000053-36.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANE PRATA DA SILVA\r\n\r\nRéu: LOCANTY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LOCANTY SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar em 10 dias, com a indicação dos itens e valores, objeto da discordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688981"
                            ],
                            "1688982": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0095200-75.2002.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO EDESIO INFANTE MENDONCA\r\n\r\nRéu: POSTO ANGRATUR I LTDA, JOSE REGINALDO GINELLI LEAL\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE REGINALDO GINELLI LEAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fl. foi convolado em penhora para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0121100-94.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURIVAL ALMEIDA\r\n\r\nRéu: WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, Paulo Roberto Fabres (socio), Luiz Alberto do Val Nemer (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Fabres (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fl. 146 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT, podendo oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0139000-51.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Elias Pereira, Danizete Campos de Souza, Getro da Silva, Jorge Jeronimo de Souza Azevedo, Jorge Luiz Dias de Castro, Jose Gloria, Jose Carlos Ramos, Luis Carlos Gomes Franco, Raimundo Pereira de Mesquita\r\n\r\nRéu: VDS - Automacao Industrial Ltda., Petrobras Transporte S.A. TRANSPETRO - Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m VDS - Automacao Industrial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada, para se manifestar quanto aos cálculos do autor, apresentando inclusive os valores dos descontos do IR e do INSS, em 10 dias, devendo fazer impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, tudo sob pena de preclusão (art. 879, § 1º - B e §2º). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688982"
                            ],
                            "1688983": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000396-32.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CLAUDINO\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-81.2004.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON POSSIDONIO\r\n\r\nRéu: SUL NAV MARITMA LTDA, Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m SUL NAV MARITMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688983"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1689634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001105-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivianne Rodrigues Chagas [Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho (OAB: RJ 168665 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivianne Rodrigues Chagas\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001410-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Costa da Silva [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rangel Ltda, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Costa da Silva\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003130-24.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Faria da Silva [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Faria da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000557-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Terra Padilha [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Cultural de Campos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000461-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Araújo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Araújo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000478-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Andrade Palmeira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Andrade Palmeira\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002218-90.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Marcos Reis de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Marcos Reis de Oliveira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002308-30.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdel Vasconcelos Neto [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutric Nutricional Comércio Ltda [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutric Nutricional Comércio Ltda\r\n\r\nDepositar honorários periciais em 10 dias, R$ 3.900,00. \r\n\r\nProcesso: 0000322-41.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Henrique de Oliveira Cabral [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda (Torres) [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Marco Henrique de Oliveira Cabral\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002562-37.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Guimarães Novato Pellizzon [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinet Serviços Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Cielo S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cielo S/A, Réu Servinet Serviços Ltda, Aut Wesley Guimarães Novato Pellizzon\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002252-65.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Gomes Fidélis [Adv. Gustavo Rangel de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 136346 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Enérgetica Brasilândia Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Gomes Fidélis\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002537-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Azevedo Cavalheire Gomes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muylaert Instituto de Manipulação\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001074-76.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Gomes [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda , Réu: FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda , Réu: LLX Logistica S/A (Prumo Logistica), Réu: Anglo American Niquel Brasil Ltda , Réu: LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Gomes \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada LLX, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002518-81.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Sales Dias [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Dante Carline Batista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Sales Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/06/2014, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000567-52.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Luna de Azevedo Terra [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Luna de Azevedo Terra\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001488-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Souza Pinheiro [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Acciona Infraestrutucturas S. A. [Adv. Luciana Takito Tortima (OAB: RJ 139125 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Souza Pinheiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 272. \r\n\r\nProcesso: 0000749-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Piedade da Silva [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logistica e Transportes S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Logistica e Transportes S/A\r\n\r\nVir com os documentos solicitados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-10.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gecildo Basílio [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gecildo Basílio\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000633-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas da Conceição [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Freitas da Conceição\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001075-61.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José de Souza Gomes [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda , Réu: FCC Tarrio TX-1 Construcao Ltda , Réu: LLX Logistica S/A (Prumo Logistica), Réu: Anglo American Niquel Brasil Ltda , Réu: LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José de Souza Gomes \r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada LLX, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001046-11.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gelson Azevedo dos Santos [Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcoenge Ltda, Réu: FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda, Réu: LLX Logistica S/A (Prumo Logistica), Réu: Anglo American Niquel Brasil Ltda, Réu: LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gelson Azevedo dos Santos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada LLX sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0003223-84.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco do Parto Honório [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco do Parto Honório\r\n\r\nVenha com o pedido que entender cabível para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002362-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia do Patrocínio Falcão [Adv. Fabrinne Rangel da Paixao (OAB: RJ 130462 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural de Campos [Adv. Murilo da Silva Souza (OAB: RJ 138488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia do Patrocínio Falcão\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0000716-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Velasco de Abreu [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: MEC Curso de Qualificação Profissional Ltda ME [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)], Réu: Hebson Barreto Cardoso [Adv. Elizete Coutinho Cardozo (OAB: RJ 129337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Velasco de Abreu, Réu Hebson Barreto Cardoso, Réu MEC Curso de Qualificação Profissional Ltda ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002542-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Barreto Barcelos [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Barreto Barcelos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001473-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Lucas Ribeiro Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/09/2014 às 14:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000976-91.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Azeredo Nunes [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Cristina Rangel da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Azeredo Nunes \r\n\r\nRetirar CTPS acautelada na secretaria da vara. \r\n\r\nProcesso: 0000985-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Pessanha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Aut Thiago Rodrigues Pessanha\r\n\r\nFicam as partes intimdas para que venham com o demonstrativo por amostragem, na forma do despacho de fl. 295, em 10 dias permeados por 05, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002872-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Cassia Ribeiro Rosa [Adv. Diogo Almeida de Azevedo (OAB: RJ 175032 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Cassia Ribeiro Rosa \r\n\r\nDeferida a realização de perícia. Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se assim desejarem. \r\n\r\nProcesso: 0001899-25.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina de Souza Pessanha [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina de Souza Pessanha\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nId: 1689634"
                            ],
                            "1689635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001202-96.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Inácio Louvain Pinudo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Inácio Louvain Pinudo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/09/2014 às 13:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001136-19.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos dos Goytacazes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Planejar Terceirização e Serviços Eireli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 30/09/2014 às 13:30 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001453-51.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joser Sigaia Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rad Med Diagnóstico pro Imagem Ltda [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joser Sigaia Rangel\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl.149. \r\n\r\nProcesso: 0002548-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Ribeiro Alves [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanjobar Empreendimentos Com e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Ribeiro Alves\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0002173-86.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson Crisostomo da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Abertura Promoções e Eventos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abertura Promoções e Eventos, Aut Adailson Crisostomo da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000984-68.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Didimo Cleiton Rodrigues Siqueira [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Didimo Cleiton Rodrigues Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000293-93.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio de Campos Salles [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Muylaert - Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: RG2 Instituto de Manipulação Ltda - \"Terapeutika\" [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio de Campos Salles, Réu R. W. Fisioterapia e Médica Ltda - \"Terapeutika\"\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/06/2014, às 14:00 h, para que o primeiro reclamado entregue ao autor os documentos solicitados. \r\n\r\nProcesso: 0001004-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Marinato [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Marinato\r\n\r\nDeferidos mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001003-74.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tassila Raymundo Pereira [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Past-Massas Alimentos, Réu: Morales E Morales Pastelaria e Lanchonete M-E, Réu: Walmart Hipermemrcado Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tassila Raymundo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000965-62.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Alves Correa [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobeck Automação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Alves Correa\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyciane Vieira Gonçalves [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Curso Livres de Campos Ltda. ME, Réu: Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã Ltda- ME, Réu: Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyciane Vieira Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/09/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000406-47.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton dos Santos Francisco [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jailton dos Santos Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000961-25.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Emanuele Gomes da Silva Mello [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Caetano Gomes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuele Gomes da Silva Mello\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000616-59.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Andrade Coelho de Almeida Retameiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Credifibra S.A. Credito, Financiamento e Investimento, Réu: Banco Fibra S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Andrade Coelho de Almeida Retameiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/9/2014 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001072-09.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivomar Soares de Souza [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Flhux Construções e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivomar Soares de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001104-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva Almeida [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0002343-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José de Souza Neto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José de Souza Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/2014 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001048-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina Roza Pereira Vonk [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina Roza Pereira Vonk\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000030-22.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Arcenio Santos [Adv. Laiza Márcia Moreira Ribeiro (OAB: RJ 142745 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Arcenio Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/06/2014, às 14:00 h, para que a secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001720-26.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Cláudio Machado Alvez [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Cláudio Machado Alvez\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 23/09/2014 às 15:00 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001121-21.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Viana Gabry de Barros [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Viana Gabry de Barros\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nId: 1689635"
                            ],
                            "1689629": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2014\r\n\r\n0001809-17.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antônio de Souza Bernardo\r\n\r\nExecutado: Giovana Pereira de Sant´Anna,New House Comercio de Materiais de Construções e Artefatos de Cimentos Ltda,Thiago Ribeiro Sant´Anna\r\n\r\nPelo presente fica citado Giovana Pereira de Sant´Anna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.826,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1689629"
                            ],
                            "1689630": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/06/2014\r\n\r\n0001931-93.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Francsico dos Santos \r\n\r\nExecutado: SM Monteiro & Teles Ltda (Suport Serviços )\r\n\r\nPelo presente fica citado SM Monteiro & Teles Ltda (Suport Serviços ), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 711,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002792-45.2013.5.01.0283 ConPag\r\n\r\nExequente: Empresa Brasil Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nExecutado: Rosangela Rocha da Silva Mendes,Luis Fernando Rocha Mendes (Espólio de)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosangela Rocha da Silva Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.545,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1689630"
                            ],
                            "1689631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000605-30.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyciane Vieira Gonçalves\r\n\r\nRéu: Editora e Curso Livres de Campos Ltda. ME, Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã Ltda- ME, Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda- ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda- ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2014 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1689631"
                            ],
                            "1689632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdy Ribeiro Machado Júnior\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tirante Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001199-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elena Lucia Rocha da Conceição\r\n\r\nRéu: Med Care Atendimento Domiciliar Ltda, Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda, Super Vida Saúde Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Super Vida Saúde Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/08/2014, às 14:40 horas, devendo prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1689632"
                            ],
                            "1689633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000142-93.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos Bento\r\n\r\nRéu: Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gonçalves Peixoto Construção Civil LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 15/16. \r\n\r\nProcesso: 0001782-63.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Rodrigues da Costa Vieira\r\n\r\nRéu: TCAC Souza Serviços de Serralheria - ME\r\n\r\nPelo presente fica m TCAC Souza Serviços de Serralheria - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu notificado para contraminutar fl. 50/81. \r\n\r\nProcesso: 0000366-31.2011.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio de Roupas Boas Novas de Campos dos Goytacazes Limitada\r\n\r\nCgto: Dilciane Barreto Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Dilciane Barreto Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1689633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1691208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000808-43.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Hernandes da Silva [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Eduardo Alves Pereira, Réu: Marcio Luis de Souza Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-26.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rangel Sales [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rangel Sales \r\n\r\nFornecer, em 60 dias, a certidão de dependentes do INSS do segurado falecido, ou, na sua falta, alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. \r\n\r\nProcesso: 0000803-55.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Muniz Gonçalves [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarkting Ltda., Réu: ADRIANA SIMÃO, Réu: ALEXANDRE SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Muniz Gonçalves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0044700-90.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLY PACHECO MONTEIRO [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERLY PACHECO MONTEIRO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0038700-35.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: BORDER COMERCIAL PLANEJAMENTO OPERACOES LOG LT, Réu: Maria Hilda Silva Meirelles, Réu: Paulo Soeiro Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILSON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0038800-77.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Graciano dos Santos [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: Record Total 2006 Comercio e Industria Ltda sucessora de Tania Present, Réu: Big Boom Criacoes Ltda, Réu: Saulo José Dansa de Alencar, Réu: Lecticia Dansa de Oliveira, Réu: Tania Vieira da Costa Presentes , Réu: Luis Cezar Pereira de Sa, Réu: Ana Lucia Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Graciano dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000452-48.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)], Réu: ANTONIO BORGES VALÉRIO, Réu: VICENTE SABBATINO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0052800-48.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: JL 1148 Comércio de Peças Automotivas Ltda [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)], Réu: João Luis Faustino dos Santos, Réu: Ludimila de Oliveira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Almeida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0031100-02.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0049700-61.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDEMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS E DECORACOES SERRA DO MAR LTDA, Réu: DIANA FARIAS DA SILVA, Réu: LUCIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDEMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0111000-44.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MONTEIRO DE FREITAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLOCAR TRANSP.LOCACAO VEICULOS LTDA, Réu: LOURIVAL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nTI: Meeira Nueli regina Leal da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-96.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONILSON RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA, Réu: Antonio dos Santos, Réu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA, Réu: ANTONIO DOS SANTOS, Réu: VERA LUCIA TAVARES DE QUEIROZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONILSON RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0090900-72.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paulino do Nascimento [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Dudapaz Ltda ME [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)], Réu: Thiago Paz de Paula, Réu: Cecília Severina Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Paulino do Nascimento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0037800-91.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ATADEMA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECN DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ATADEMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0019000-97.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Aleluia Braga [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco de Castro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos Aleluia Braga\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0068200-68.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Withsandey Santana do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimes Vision Assessoria Técnica Ltda [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)], Réu: Rosineia de Carvalho Mendes, Réu: Alex Sandro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Withsandey Santana do Nascimento \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0077500-64.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO BATISTA [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, Réu: Anselmo Simões Trindade, Réu: Luiz Antonio Lopes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO BATISTA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0072900-24.2008.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jean Carlos Pinto Pereira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: BG da Cunha Construções e Reformas Me, Exdo: BARTOLOMEU GOMES DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jean Carlos Pinto Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000113-26.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Soares de Lima [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Adilson do Pilar Ltda , Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda, Réu: Marcio Bonato Moraes Nassar, Réu: Jose Marcio Nassar, Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda, Réu: Drogaria Real do Roncalli Ltda, Réu: José Marcos da Silva, Réu: Rosane Moraes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Soares de Lima\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015400-25.1993.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA COSTA MARINNO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DA COSTA MARINNO, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que por quitado o crédito, será dado baixa e arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0117900-86.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]\r\n\r\nRéu: S BLUE TRANSPORTES LTDA, Réu: Claudinei Nascimento de Queiroz, Réu: Claudio Vieira Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0002490-96.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Costa Souza [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Costa Souza, Réu Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048500-53.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AUGUSTO EMILIO DE PAULA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)], Réu: ARMANDO RODRIGUES, Réu: HILDA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE AUGUSTO EMILIO DE PAULA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0046700-43.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciano Antonio de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: SÉRGIO BAYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaciano Antonio de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0042800-57.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barreto dos Santos [Adv. Antonio Carlos Rodrigues da Silva (OAB: RJ 131824 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda, Réu: KELLY BARRETO DOS SANTOS SIX, Réu: JORGE LUIS DE SENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Barreto dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0046000-67.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Contruções Ltda, Réu: Anderson Levi Souza de Andrade, Réu: Bianca Duarte Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Pereira da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0043900-81.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigo Lima da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado La Torres (sucessor do Supermercado Nova Campina), Réu: José Carlos Otero, Réu: Eugenio Giovanni Mazzei, Réu: Leando Trindade Simi, Réu: Eduardo Pinto Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigo Lima da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0032800-61.2007.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Alves da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda, Réu: MARCOS DA SILVA GURGEL, Réu: Rejane Maria da Silva Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Alves da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000814-16.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Devaldo Monteiro [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A., Aut Jose Devaldo Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos alvarás e de que por quitados os valores, foi julgada extinta a execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002041-41.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Almeida Saldanha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cassiocopa Comércio Varejista de Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cassiocopa Comércio Varejista de Quadros Ltda., Aut Priscila de Almeida Saldanha\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, fls. 36 a 50: IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação em consignação em pagamento e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para reconhecer a garantia no emprego da autora pelo período compreendido entre 01.08.2012 e 08.09.2013, e para condenar ré a pagar à parte autora, como apurar-se em regualar proceesso de liquidação, ....no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-49.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA GUERRA DE CARVALHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA GUERRA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-18.2001.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: MESSIAS SATIRO ROMUALDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MESSIAS SATIRO ROMUALDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156500-06.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Jesus Almeida [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretomont Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Rosemberg dos Santos Almeida, Réu: Susana Padilha de Souza, Réu: Vandemberg dos Santos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Jesus Almeida \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0136400-06.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DOS REIS MAGALHAES [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: MARIA APARECIDA DA SILVA MORENO, Réu: Shaiene Costa Moreno , Réu: Wagner da Silva Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DOS REIS MAGALHAES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001709-74.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Lopes Emidio [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Pereira e Calixto Marmores e Reformas Ltda Me [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Pereira e Calixto Marmores e Reformas Ltda Me , Aut Rubens Lopes Emidio \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000546-30.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Barreto de Araujo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailson Barreto de Araujo \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002340-18.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodinelli Pinto Candido [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodinelli Pinto Candido , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoriade fls. 238 v], devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0156500-40.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Neves da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED\r\n\r\nTI: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Neves da Silva\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL, SERÁ ATUALIZADO O CRÉDITO E EXPEDIDO CERTIDÃO DE CRÉDITO, REMETENDO OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0099900-96.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Averry Indústria e Comércio de Equipamentos Petrolíferos Ltda [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)], Réu: José Carlos Mendes Garcia, Réu: Maria Izabel Rodrigues Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Averry Indústria e Comércio de Equipamentos Petrolíferos Ltda, Aut Fernando Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001634-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirleide Souza de Brito [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolinha Doce Mel Ltda. [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza (OAB: RJ 66187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escolinha Doce Mel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-53.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES RODRIGUES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES RODRIGUES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0143900-84.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Martins Mota [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MAHAMED SLAIBI\r\n\r\nTI: ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Martins Mota\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0147700-23.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuição de Cosméticos Ltda, Réu: Silvana Alves da Costa, Réu: Fabio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Silva de Oliveira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0144300-98.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Sergio Conceição [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Sergio Conceição\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CRÉDITO, DEVENDO RETIRÁ-LA NO PRAZO DE 30 DIAS, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 1691208"
                            ],
                            "1691207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000808-43.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Hernandes da Silva\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Eduardo Alves Pereira, Marcio Luis de Souza Padilha\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111000-44.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\nRéu: TRANSLOCAR TRANSP.LOCACAO VEICULOS LTDA, LOURIVAL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Meeira Nueli regina Leal da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSLOCAR TRANSP.LOCACAO VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontraminutar o Agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-09.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEA AMANCIO MOZZER\r\n\r\nRéu: MUNIMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, Cacilda Aparecida Furtado Leite Garcia, Valdemir Silva Lima, Ozeias Muniz a/c Jorge Henrique Martins da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ozeias Muniz a/c Jorge Henrique Martins da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0002260-54.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Parmanhani Delfim\r\n\r\nRéu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda., JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, JOSE DE MELO FALCAO NETO, ALEXANDRE REIS DE SA, SILVIA DE MELO OLIVEIRA, SONIA CRISTINA DOS REIS SILVA, JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, MARLENE DO CARMO MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE REIS DE SA, JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, JOSE DE MELO FALCAO NETO, MARLENE DO CARMO MEDEIROS, SILVIA DE MELO OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE POR QUITADOS TODOS OS VALORES DEVIDOS, FOI JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002390-44.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica da Silva Monteiro \r\n\r\nRéu: E B da Costa Artefatos de Plásticos, Elça Barreto da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Elça Barreto da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002378-30.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Aguinaldo Crispim\r\n\r\nRéu: Ficet Industria Comercio Cigarros Importação Exportação \r\n\r\nPelo presente fica m Ficet Industria Comercio Cigarros Importação Exportação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691207"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1691228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185100-07.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CUNHA DA SILVA [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda., Réu: SERGIO DE BELI, Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CUNHA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0157600-24.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Nogueira [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilancia Ltda , Réu: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Nogueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0063700-89.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda de Souza Martins [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Prefeitura do Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilda de Souza Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0012000-06.2007.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Aristone Cardial da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Empreiteira de Mao de Obra SWL Ltda, Exdo: SILVIO LEITE, Exdo: MARIA NILDETE LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aristone Cardial da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0026900-62.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Cassia Almeida da Silva [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Cassia Almeida da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0002406-89.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Oliveira Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0130800-76.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CONCEICAO SILVA DO VALE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: Selma Maria Tavares Santos , Réu: ISMAEL XIMENES SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE CONCEICAO SILVA DO VALE\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000434-21.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Rosa [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Deatiful House Móveis Ltda. [Adv. Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke (OAB: RJ 154542 - D)], Réu: Marco Venicio da Silva Rama, Réu: Marcos Braga Agrippa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues Rosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0011400-53.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileide Pinheiro Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVIERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cileide Pinheiro Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0119200-77.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA DE FATIMA DA COSTA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, Réu: MARCIANO NABOR SOUZA DA SILVA, Réu: Wilson Dias Soares, Réu: Jorge Luis de Lacerda, Réu: Nilza Cabral Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA DE FATIMA DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0172000-48.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dias de Oliveira [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Dias de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0134000-18.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: VITORINO DOS ANJOS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)], Réu: Mario Augusto Behring, Réu: PAULO AUGUSTO BEHRING, Réu: LUPERCIO DE SOUZA LOPES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORINO DOS ANJOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0016200-27.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Gomes da Silva [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0094400-19.2003.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: EDINALDO DO NASCIMENTO MORAIS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nExdo: AUTO MECANICA CAIQUE DE CAXIAS LTDA, Exdo: MARIA DAS DORES PIMENTA DOS SANTOS, Exdo: ELIZBETE SANTOS DA MOTTA \r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDINALDO DO NASCIMENTO MORAIS\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0147900-92.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Cardoso dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Condal Construcoes Metalicas Ltda [Adv. Afonso da Silva Jatoba (OAB: RJ 1623 - A)], Réu: JOSÉ FERRAN SOLÁ, Réu: SABRINA ALMEIRA FERRAN, Réu: MARIA QUINTILIANA ALMEIDA FERRAN , Réu: FERNANDO ALMEIDA FERRAN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cardoso dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0033200-40.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Estevam Tomaz [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Estevam Tomaz\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0033100-85.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Assis Vieira da Silva [Adv. Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Assis Vieira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001691-18.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ribeiro Monteiro [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedetec Centro de Desenvolvimento Técnico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina Ribeiro Monteiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0253100-25.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Alves Felipe de Andrade [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Alves Felipe de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0042800-51.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Moreira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Ney Nogueira da Cunha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Moreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0248000-89.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilda dos Santos [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0040600-08.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis de Melo [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis de Melo\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0032100-50.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete dos Santos Victorino da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete dos Santos Victorino da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0125500-84.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lima Serpa [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda, Réu: RICARDO LEITE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lima Serpa\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0191200-02.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Santos Batista [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Ricardo Carneiro de Azevedo, Réu: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Réu: Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Santos Batista\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0214100-18.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Tavares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos de Lima Serafim [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Tavares\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0026300-70.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alexandre Correia [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapel Fabrica Artefatos Papel Para Embalagem [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)], Réu: ROMILDO MARTINS , Réu: ROMÁRIO MARTINS, Réu: MARCIO EDUARDO PINHEIRO DUARTE, Réu: FLAVIO SOUTO DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alexandre Correia\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0265500-71.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Farias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina JK Bar Ltda [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: DENYS DUARTE DUTRA, Réu: VANESSA MACENA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Farias\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0062000-44.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Martin de Almeida [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Thomas de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Martin de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0083200-39.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barcelos Lourenço [Adv. Rosemary dos Santos (OAB: RJ 151396 - D)]\r\n\r\nRéu: Orozina Aparecida Leandro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barcelos Lourenço\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000449-87.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan dos Santos Vieira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: A C S América Construções Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: ARLETTE CARVALHO GIORGE, Réu: ENEAS GIORGI FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan dos Santos Vieira \r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0178200-37.2006.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Rosemeri Silva de Pinho Oliveira [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 - D)]\r\n\r\nExdo: Print Technology Servicos Ltda, Exdo: ARLINDO DOS SANTOS FILHO, Exdo: JOSE DA ROCHA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Rosemeri Silva de Pinho Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001728-11.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorem Sessim Construtora Ltda. [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Silva\r\n\r\nAo Sindicato, comparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0210800-24.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO SOARES DE PAULA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: FRANCISCO JOSÉ ALVES DA ROCHA, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELAR, Réu: VERA LÚCIA MAIMONE, Réu: MARCOS VINÍCIOS ROBERTO BACELAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO SOARES DE PAULA\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1691228"
                            ],
                            "1691229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027000-80.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Franck Ivo de Carvalho [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirada da certidão de crédito e cópias autenticadas, mediante recibo, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1691229"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1685673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001057-21.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Santiago [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Gonçalves Felipe [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício Gonçalves Felipe\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à primeira Reclamada (Ecman Engenharia S/A), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vicente Viana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vicente Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-58.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Edesio Alves Marins [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesio Alves Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antunes Leite [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: L G Souza - Eventos e Representações S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antunes Leite\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reilis do Espírito Santo [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Analog Equip e Serviços Ltda Me, Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reilis do Espírito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à primeira Reclamada (Analog Equip e Serviços Ltda Me), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-56.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton de Souza Peixoto [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais Ltda [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Forte Tanguá Comércio de Cereais Ltda, Aut José Ailton de Souza Peixoto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 01/08/2014, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000424-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar do Couto Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Max - Segurança Máxima Ltda [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a concessão de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000162-31.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Chagas [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda, Aut Mirian Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 137), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.571,94, sendo R$ 6.441,74 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 130,20 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000112-05.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Wandermurem [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Concessionária Rota 116 S/A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Alves de Souza [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Rodrigues de Novaes Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000458-19.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Gonçalves Ruel [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - Iesa - Comperj - HTD [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Gonçalves Ruel\r\n\r\nVir com a comprovação do depósito do valor de R$ 900,00 (novecentos reais), para fins de adiantamento das despesas iniciais da prova técnica, referente à diferença entre o depósito já existente nos autos e o valor requerido pelo i. perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-87.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Macambeira Nogueira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Macambeira Nogueira, Réu Votorantim Cimentos S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 103), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 23.409,82, sendo R$ 19.593,30 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.816,52 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas judiciais. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000260-79.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Soares da Conceição [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Alves Chagas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Moppclean Serviços de Limpeza Ltda [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moppclean Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Patricia Rodrigues Araújo [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Pereira dos santos (Restaurante Bom Sabor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Patricia Rodrigues Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 36), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 10.139,48, sendo R$ 9.733,92 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 405,56 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000026-68.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Martins Gonçalves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Martins Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133: \"Indefiro, por incabível.\" \r\n\r\nProcesso: 0000131-40.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Rosa de Oliveira [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Wash Lavandeiria Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1063/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000238-84.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Fonte Morais [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda, Réu: Phoenix Construção e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Fonte Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1062/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0738/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000294-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Melo Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Ferraz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Melo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 64), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 72.733,51, sendo R$ 72.588,89 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 144,62 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n°7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11,declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000928-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Procópio de Oliveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Construtora Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Procópio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado - o endereço apontado é insuficiente). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-42.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Pinheiro de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Almeida confecções Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Pinheiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1107/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0763/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000004-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Modesto Xavier [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Almeida Confecções Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Modesto Xavier \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1106/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0762/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000411-79.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis da Silva [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia S.A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 1095/2014 e 1097/2014. Deverá retirá-los na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000184-60.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Antunes Moreira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Antunes Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1103/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0000847-04.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Marques [Adv. Rodrigo Andrade dos Santos (OAB: RJ 150965 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Emerson Process Management, Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Marques, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000067-30.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Orestes dos Santos Maia [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Serviços Locação de Mão-de-Obra Eireli, Réu: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda [Adv. Patricia Roriz de Queiroz (OAB: RJ 172170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Orestes dos Santos Maia, Réu Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-79.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Ferreira [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda, Réu: PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, no prazo de 05 dias. MOTIVO DA DEVOLUÇÃO: DESCONHECIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001124-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina da Costa Viana [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Fine Indústria e Comércio de Papéis Ltda, Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina da Costa Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado - RDA. FECHOU HÁ MAIS DE SETE ANOS). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-54.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: José Henrique da Rocha Carneiro [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: R R Monteiro Distribuidora Comércio e Serviços Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique da Rocha Carneiro\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (no Mandado - numeração irregular e não aparente). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000909-10.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Soares Sanches [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Monteiro Distribuidora Comércio e Serviços Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Soares Sanches\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Oficial de Justiça (no Mandado - numeração irregular e não aparente). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-88.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Costa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralf Cotrim Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, por insuficiente o endereço, no prazo de 05 dias. . \r\n\r\nProcesso: 0000608-63.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Costa Silva [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A (1º endereço)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação remetida a(o) reclamado, por ter se mudado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-15.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Assis Coelho da Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vig e Seg Empresarial Ltda [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guepardo Vig e Seg Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira da Silva Barbosa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Ltda. N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pereira da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 71), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 15.813,78, sendo R$ 15.351,34 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 462,44 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000209-47.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Sá Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metalica Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Sá Carvalho\r\n\r\nAo Reclamante, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do Calculista (\"O Reclamante apurou as horas extras com base em jornada fixa de 6h30 à 21h, desrespeitando totalmente a coisa julgada, que determinou a observância da jornada constante nos controles. Portanto, os cálculos autorais estão extremamente majorados\"), no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo diário de horas extras como base nos horários lançados no controle de ponto. \r\n\r\nProcesso: 0000155-39.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Nunes de Moraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Atacado Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda-Me [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tem Atacado Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda-Me\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 46/50. Ciente ainda de que deverá regularizar a situação cadastral do Reclamante no CNIS, a fim de possibilitar a percepção do benefício do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000610-67.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Victor Oliveira da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcio Fortuna Cáffaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Victor Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 27/01/2015, às 09:30 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000742-27.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Aparecida da Silva [Adv. Paulo Roberto de Souza (OAB: RJ 83295 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santos Gonzales [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Santos Gonzales, Aut Roberta Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 135. Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 869,99 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 7.258,86. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 7.258,86 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000728-77.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Nasaré Rangel de Freitas Silva [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda, Aut Neide Nasaré Rangel de Freitas Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 112), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 35.330,44, sendo R$ 32.232,56 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.097,88 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000725-25.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson da Conceição Lacerda [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson da Conceição Lacerda, Réu Hospital Colonia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 118), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 38.229,56, sendo R$ 35.131,68 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.097,88 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001053-86.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete da Conceição Lopes da Silva [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete da Conceição Lopes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que entender cabível , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-57.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Cruz Pinto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Forte Serviços Em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Cruz Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.60/63 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.501,65, sendo R$ 6.330,28 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 171,37 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000834-39.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Alfradique [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Alfradique, Réu Hospital Colonia de Rio Bonito\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.107/111 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 40.848,43, sendo R$ 37.765,04 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.083,39 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000940-98.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Bertoni Oliveira [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia de Rio Bonito [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Bertoni Oliveira, Réu Hospital Colonia de Rio Bonito \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.94/98 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 41.002,40, sendo R$ 37.909,57 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.092,83 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000617-59.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Nunes Cardoso [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-09.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Luiz de Oliveira Pereira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Luiz de Oliveira Pereira\r\n\r\nDizer se aceita o bem oferecido à penhora pela Reclamada às fls. 127/130. \r\n\r\nProcesso: 0001142-41.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bezerra Neto [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Réu: Funcef\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bezerra Neto \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001069-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Ferreira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Penha Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do i. Oficial de Justica no Mandado dirigido à Reclamada. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000983-35.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Lopes Correa (espólio de, representado por Marlene Gomes da Silva) [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Pantaleão de Mello [Adv. Cesar Augusto Prado de Castro (OAB: RJ 106893 - D)], Réu: Centrik Comércio, Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Lopes Correa (espólio de, representado por Marlene Gomes da Silva)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do i. Oficial de Justica no Mandado dirigido à testemunha Dilmar Schmidt. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nId: 1685673"
                            ],
                            "1685678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001390-70.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Paixão dos Santos Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaraguá/Egesa - COMPERJ, Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Réu: Egesa Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Paixão dos Santos Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 39, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA UMA VEZ QUE OS PEDIDOS POSSUEM PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO PRÓPRIO, SENDO A ANTECIPAÇÃO TOTALMENTE SATISFATIVA E IRREVERSÍVEL.Comparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/01/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001222-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo dos Santos Correia [Adv. José Ricardo Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 114667 - D)], Aut: Alex de Paiva Francisco [Adv. José Ricardo Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 114667 - D)], Aut: Mario Gonzaga Machado [Adv. José Ricardo Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 114667 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pipe Rack\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Paiva Francisco, Aut Luiz Paulo dos Santos Correia, Aut Mario Gonzaga Machado\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 58 QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA UMA VEZ QUE A GARANTIA DE EMPREGO INVOCADA PELO RECLAMANTE NÃO É ABSOLUTA, HAVENDO DIVERSAS QUESTÕES QUE PODEM ELIDIR A ESTABILIDADE DO CIPEIRO. Comparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/01/15, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001326-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Netto [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: New Word Transportes Rodoviarios Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Netto\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 10, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR NÃO SE VISLUMBRAR O PERIGO DA DEMORA. Comparecer à AUDIÊNCIA designada para 13/01/15, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001224-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ordilei Corrêa de Carvalho [Adv. José Ricardo Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 114667 - D)], Aut: Geraldo Soares da Silva [Adv. José Ricardo Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 114667 - D)], Aut: Jonatha Aguiar de Jesus [Adv. José Ricardo Vasconcelos de Assis (OAB: RJ 114667 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pipe Rack\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Soares da Silva, Aut Jonatha Aguiar de Jesus, Aut Ordilei Corrêa de Carvalho\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 58 QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA UMA VEZ QUE A A GARANTIA DE EMPREGO INVOCADA PELO RECLAMANTE NÃO É ABSOLUTA, HAVENDO DIVERSAS QUESTÕES QUE PODEM ELIDIR A ESTABILIDADE DO CIPEIRO. Comparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/01/15, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001207-02.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Carvalho Vitale [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Carvalho Vitale\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/01/15, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001205-32.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leite da Cruz [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Leite da Cruz \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/01/15, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001265-05.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Machado Nascimento [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Almeida Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Machado Nascimento \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/12/14, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001288-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendonça Pedro Xavier [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: W Martins da Silva Serviços Contábeis, Réu: Farmacia Cabofriense Ltda, Réu: Viviany G F Alexandre Prod Farmaceuticos e Perfumaria Ltda, Réu: Farmacia Sao Jose de Buzios Ltda Me, Réu: Romenes Prod Farmaceuticos Ltda, Réu: Topikus Paradiso Drogaria Ltda, Réu: Claudio Renato Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mendonça Pedro Xavier\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/12/14, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001289-33.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Lima de Aguiar [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Saga Eletricidade e Iluminação Ltda Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Lima de Aguiar\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18 QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR NÃO SE VISLMBRAR O PERIGO NA DEMORA . Comparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/12/14, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001164-65.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Tavares [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanhoe IPU Mix Distribuidora de Areia Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Tavares\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/12/14, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001407-09.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza Pacheco [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilpama Manufatura de Papeis Ltda, Réu: Kajoma Indústria de Comércio de Papéis Ltda - Epp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Souza Pacheco\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/12/14, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001327-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida Peres [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: MVJ Construções e Reformas Ltda Me, Réu: PDG Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Almeida Peres\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 11/12/14, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001416-73.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Santana de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE Obras de Montagem Industrial [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Santana de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1119/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001436-93.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Costa [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Emerson Process Management Ltda [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Petrobrás-Petréleo brasileiro S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda., Réu Emerson Process Management Ltda, Aut Leandro Ferreira Costa , Réu Petrobrás-Petréleo brasileiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jeremias de Andrade [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: W Soares de Souza - Construtora - ME, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jeremias de Andrade\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/01/15, às 13:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0001442-66.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laesse Sá Osório [Adv. Julia de Souza Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 150205 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Carvalho Peixoto Serviços e Transportes ME, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laesse Sá Osório\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/01/15, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. INDEFERIDA A ANTECIPAÇAO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0001161-13.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Souza Machado [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Souza Machado\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/01/15, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. INDEFERIDA A ANTECIPAÇAO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0001193-18.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson dos Santos Campos [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pipe Rack\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson dos Santos Campos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/01/14, às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0001208-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Medeiros Ramos [Adv. Thiago de Medeiros Ramos (OAB: RJ 183017 - D)]\r\n\r\nRéu: TKK Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Medeiros Ramos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/01/15, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0001272-31.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Cristina da Costa Conceição [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Sabor da Morena Ltda. , Réu: Nilza Gomes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Cristina da Costa Conceição \r\n\r\nÀ Embargada, sobre petição de fls. 31 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0001291-42.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Bino [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Pietro Sadamo Osawa Gomides [Adv. Ademir Peixoto da Fonseca Junior (OAB: RJ 161520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Souza Bino\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001225-57.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Lopes Cunha [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nRealizar o pagamento do valor devido ( R$ 4.970,88), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001147-85.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Antonio da Silva Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Antonio da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 12/01/15, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001469-49.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Costa Corrêa [Adv. Josue de Araujo Gomes (OAB: RJ 113601 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá/Egesa - Consórcio Jetan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Costa Corrêa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/01/15, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001158-92.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Miranda Carvallho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Petrobras Petróleo Brasileiro [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Miranda Carvallho, Réu Petrobras Petróleo Brasileiro, Réu Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda.\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001169-58.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonathas Fonseca Maurício Branco [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Trio Osawa Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonathas Fonseca Maurício Branco\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001319-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Silva de Oliveira [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 02/12/14, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000855-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Matias Manhães Marinho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevo de Rio Bonito Agropecuária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Matias Manhães Marinho\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do i. Oficial de Justica no Mandado dirigido à Reclamada. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000447-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Nascimento Oliveira [Adv. Cristiani de Barros Medeiros (OAB: RJ 157534 - D)]\r\n\r\nRéu: Penna Pereira Lanches - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Nascimento Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do i. Oficial de Justica no Mandado dirigido à Reclamada. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001333-57.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Custódio de Souza [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tangua Ltda [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Gêneros Alimentícios Allebasy Tangua Ltda, Aut José Custódio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls 90/93 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 65.246,19, sendo R$ 55.057,84 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 10.188,35 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00 , bem como vir com a apuração do imposto de renda, objetivando a sua retenção (artigo 46 da Lei 8.541/92), a fim de possibilitar a expedição de alvarás ao Reclamante e à Receita Federal, devendo observar o disposto no art. 12-A da Lei 7.713/88, bem como a Instrução Normativa/RFB 1.127/11. \r\n\r\nProcesso: 0001430-86.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Carlos Cunha Cerqueira dos Santos [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda., Réu: Vera Lucia Duarte de Almeida (Devedora Derivada), Réu: Lucas Silva de Almeida (Devedor Derivado), Réu: MPE Montagens e Projeto Especiais S.A. [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Carlos Cunha Cerqueira dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à primeira Reclamada (Duarte de Almeida Construções Ltda), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-44.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva da Costa Conceição [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Clássicos Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva da Costa Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do i. Oficial de Justica no Mandado dirigido à Reclamada. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001452-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomar Souza [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomar Souza, Réu Hospital Colônia Rio Bonito Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.107/111 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 24.813,46, sendo R$ 32.255,50 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.557,96 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001068-21.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Eduardo da Conceição Martins [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-27.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane do Nascimento Pessanha [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Daflon Madeiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane do Nascimento Pessanha\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da ré, a fim de que esta seja notificada para se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000002-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Melo [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferwal Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1110/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0765/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000072-52.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gimal Valério da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Daflon Madeiras e Materiais de Construção Ltda Me, Réu: Daflon Madeiras e Materiais de Construção Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gimal Valério da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1112/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0767/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001061-92.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Carvallho de Araujo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transriomix Transportadora de Pesados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Carvallho de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1113/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0768/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001003-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jose Araujo [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova - Construções, Transportes e Comércio de Materiais de Construção Ltda, Réu: Construtora Terraço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jose Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à primeira Reclamada (Nova - Construções, Transportes e Comércio de Materiais de Construção Ltda), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-44.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Timbron Indústria, Comércio e Transporte Ltda - Me [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson de Moura Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Timbron Indústria, Comércio e Transporte Ltda - Me\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 1685678"
                            ],
                            "1685679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001782-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Mota Andrade [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Almeida Confecções Me [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Mota Andrade\r\n\r\nVista da petição da Reclamada às fls. 43/46, em que a mesma apresentou comprovante de recolhimento na conta vinculada do FGTS da Autora, bem como a chave de conectividade gerada. \r\n\r\nProcesso: 0001549-81.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Luiz Domingues [Adv. Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Luiz Domingues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1080/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001688-33.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodriques Magalhaes [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Paisagismo Forte de Itaboraí Ltda-Me [Adv. Sandra de Moraes (OAB: RJ 145917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodriques Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1094/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001638-70.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves da Silva [Adv. Fabio Machado Monteiro (OAB: RJ 155040 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Emerson Process Management [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda., Réu Emerson Process Management, Aut Luiz Carlos Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Oliveira Ramos [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Olalla 2 Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Oliveira Ramos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/01/15, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. TOMAR CIENCIA AINDA: INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProcesso: 0001501-54.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freitas Belisário [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: Baviny Comércio e Serviços Ltda - Me, Réu: CTR Itaboraí - Centro de Tratamento de Resíduos de Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Freitas Belisário\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/01/15, às 13:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Tomar ciencia ainda, da decisão de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001536-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Alves dos Santos Silva [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S.A. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidens Engenharia S.A., Aut Maycon Alves dos Santos Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, iniciando-se pelo Autor, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-78.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Três Mangueiras Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/01/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001512-83.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Gama Gracio [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Leite Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Gama Gracio\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/01/15, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001513-68.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Batista [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Batista \r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/01/15, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001819-08.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Figueiredo Oliveira Ferreira [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Guilherme Figueiredo Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-04.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Oliveira da Silva [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidens Engenharia S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Oliveira da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 19/01/15, às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001509-31.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira de Souza [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Pack Rack\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/01/15, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001497-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Henrique [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Egesa Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Henrique\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/01/15, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001492-92.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Oliveira Costa [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/01/15, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001491-10.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Divino de Carvalho [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A, Réu: Petróleo Brasieliro S/A - Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Divino de Carvalho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/01/15, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001475-56.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Alves Tomaz [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS Food Com Ref Ltda, Réu: Folha Verde Brasil Serviços Administrativos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Alves Tomaz\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/01/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001474-71.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Bezerra [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ferreira Bezerra\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/01/15, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001477-26.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Vieira Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 20/01/15, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001488-55.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovaci Costa de Andrade [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: IWL Comércio e Serviços de Mão de Obra Civil Ltda Me, Réu: PDG Reality S/A Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovaci Costa de Andrade\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/01/2015, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001489-40.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique dos Santos Carvalho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Center Inspeção Veicular Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique dos Santos Carvalho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/01/15, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001482-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Barreto Braga [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nRéu: Salsicharia Santa Fé de Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Barreto Braga\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/01/15, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001493-77.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta de Nogueira Cordeiro [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta de Nogueira Cordeiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/01/15, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001499-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeziane de Moura Class Reis [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Rush Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeziane de Moura Class Reis\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/01/15, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001475-27.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Silva dos Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.48/57 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 10.313,40, sendo R$ 9.100,97 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.212,43 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001500-69.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício da Silva Monte [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Rezende de Itaboraí Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício da Silva Monte\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 14/01/15, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001502-39.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Fernandes Zaniboni [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Deservice Itaboraí Distruidora de Livros e Revistas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Fernandes Zaniboni\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/01/15, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001503-24.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Geraldo [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimentos Ltda, Réu: PDG Reality S/A Empreendimentos e Participações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Geraldo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/01/15, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001508-46.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Anunciação Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimentos Ltda, Réu: PDG Reality S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Anunciação Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/01/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001514-53.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Welliton de Andrade [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Welliton de Andrade\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/01/15, às 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001511-35.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucinea Ferreira de Mello Quintanilha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Richard Abreu Pousado ME (N/P Sócio, Richard Abreu) [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucinea Ferreira de Mello Quintanilha , Réu Richard Abreu Pousado ME (N/P Sócio, Richard Abreu)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.60/63 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 4.411,23, sendo R$ 3.432,83 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 978,40 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001872-52.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alves Oliveira [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barbosa Mello S/A, Aut Marcio Alves Oliveira \r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001852-61.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Conceição Machado [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Conceição Machado, Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 58), sendo fixado o valor bruto em R$ 2.973,19, para pagamento pela(o) Reclamada(o) no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere à FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001422-75.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Viega da Silva Gomes [Adv. Juliano Porto Lagoas (OAB: RJ 176655 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda, Réu: Rio Ita Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Viega da Silva Gomes\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 560,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0001685-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stéphany Alves Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Gen Alimenticios Allebasy Tanguá Ltda, Réu: Comercial Forte Tanguá Comércio e Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stéphany Alves Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.106/110 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 12.640,24, sendo R$ 11.337,66 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.302,58 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001429-67.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vinicius Tadeu Lindenberg da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vinicius Tadeu Lindenberg da Silva\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 420,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0001418-38.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Rangel de Luca [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Rangel de Luca\r\n\r\nUma vez que a petição inicial apresentada foi subscrita por patronos que não apresentaram procuração da parte ReClamante outorgando-lhes poderes para tanto e não se tratando de caso de medida de urgência, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do inciso IV do art. 267 do CPC. Custas de R$ 1.000,00 pela parte Reclamante, calculadas sobre R$ 50.000,00 de cujo pagamento fica dispensado ante a gratuidade ora deferida. faculta-se o desentranhamento dos documentos que acompanham à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0001361-59.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Henrique Correa Junior [Adv. Anemar Ferreira Junior (OAB: RJ 151380 - B)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira (OAB: RJ 117905 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-73.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequias dos Santos Gomes [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias dos Santos Gomes\r\n\r\nNão tendo o reclamante atendido ao que está previsto no artigo 852-B, inciso I da CLT, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 852-B, §1º da CLT. Custas de R$ 560,00 pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa. Rejeito a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso, já que assistido por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0001446-06.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Jonel Ltda Me [Adv. Luiza Ferreira Manhães (OAB: RJ 167828 - D)]\r\n\r\nCgto: Cintia dos Santos Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Jonel Ltda Me\r\n\r\nFica intimado o Consignante para efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 893, inciso I c/c art. 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 1685679"
                            ],
                            "1685680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002892-78.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Abel Alves de Souza [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1084/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0739/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002237-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Silva Laurindo [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigil e Segurança Empresarial [Adv. Reinaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 108699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Silva Laurindo \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1052/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0720/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0003076-34.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Peixoto da Silva Cunha [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Peixoto da Silva Cunha, Réu RN Comércio Varejista Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1111/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0766/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0003170-79.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Tavares da Rosa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agro Industrial São José Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Tavares da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi cancelado o alvará nº 0264/2014 e expedido o alvará nº 1099/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0761/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002000-72.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Candido de Araújo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine da Silveira Castro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Candido de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002980-53.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Mota Veiga [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan Cia Ltda [Adv. Priscilla da Silva Bessa Leite (OAB: RJ 118366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo J Coan Cia Ltda, Aut Sandra Regina da Mota Veiga\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.145/147 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 3.567,23, sendo R$ 3.101,94( Trs) referentes ao crédito do Reclamante e R$ 465,29, referentes aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. observe-se que não há que se falar em imposto de renda ou contribuição previdenciária, uma vez que a integralidade do valor da execução se refere a parcelas de antureza indenizatória. \r\n\r\nProcesso: 0002952-85.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidinei da Conceição [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura da América do Sul LTDA [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei da Conceição, Réu Toshiba Infraestrutura da América do Sul LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003117-98.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Souza Batista [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Navylla Mini Mercado Limitada [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navylla Mini Mercado Limitada, Aut Rosimeri Souza Batista\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003095-11.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariana de Oliveira de Gouveia [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Nova Aldeia S/S Ltda Me [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana de Oliveira de Gouveia\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0774/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002989-49.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Praxedes Carvalho de Oliveira [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Praxedes Carvalho de Oliveira, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002668-43.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Souza [Adv. Cibelle Mello de Almeida (OAB: RJ 119895 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Construções e Montagens Ltda ( Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1127/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0773/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002125-40.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Uchoa Brito [Adv. Sergio Charles de Albuquerque (OAB: RJ 131712 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Logística e Transporte (Nivaldo Rodrigues Costa Epp)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Uchoa Brito\r\n\r\nTomar ciência do DESARQUIVAMENTO dos autos, devendo requerer o que entender cabível. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002189-55.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Selma Maria Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 282. Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.541,56 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo passa a ser R$ 40.304,05. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 40.304,05 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002107-53.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Amaral Paiva dos Santos [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez - TE AG, Aut Vitor Amaral Paiva dos Santos\r\n\r\nÉ de conhecimento deste Juízo a data da implantação da linha de transporte público até o Alto do Jacu, que ocorreu em 15 DE DEZEMBRO DE 2010, conforme ofício juntado nos autos do processo nº 0003490-66-2012-501-0451, cuja cópia se encontra à disposição na Secretaria. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001962-65.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Gomes de Oliveira [Adv. Roseli Dias Marques (OAB: RJ 124006 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Gomes de Oliveira, Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 243), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 29.492,38, sendo R$ 28.354,04 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.138,34 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas judiciais. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001923-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Pereira [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc ÓIeo e Gás Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc ÓIeo e Gás Ltda, Aut Carlos Henrique Nunes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 63), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 37.452,96, sendo R$ 35.860,34 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.592,62 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002934-64.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Rodrigues [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez TE-AG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1100/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003011-10.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Rodrigues de Moura [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando W. Joppert [Adv. Andre Luís Figueiredo Mêndes (OAB: RJ 81094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Rodrigues de Moura, Réu Luiz Fernando W. Joppert\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 23/07/2014, às 13:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0001438-29.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Barreto [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelari Construtora Ltda, Réu: NEP Incorporações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Barreto\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/01/15, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001441-81.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Neto [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)]\r\n\r\nRéu: Tar Arquitetura e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Neto\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/01/15, às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001444-36.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Soares do Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Soares do Nascimento\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/01/15, às 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001449-58.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Soares Lacerda de Oliveira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Soares Lacerda de Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/01/15, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001450-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Assistência a Saúde e a Educação - INASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia dos Santos Oliveira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/01/15, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001457-35.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Teixeira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizatel Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Teixeira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/01/15, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001456-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Pires de Paula [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pires de Paula\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 08/01/15, às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001458-20.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Pereira da Silva [Adv. Verônica Maria da Rosa Borges Costa (OAB: RJ 130834 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Leste & Sudeste Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/01/15, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001471-19.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Machado Correa [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Faebon Engenharia Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Machado Correa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/01/15, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001473-86.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Francisca de Souza [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: BR 101 Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kellen Francisca de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/01/15, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003085-64.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa dos Santos [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus Editora Ltda [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa dos Santos, Réu Petro Info Plus Editora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls56/59), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 10.667,14, sendo R$ 10.069,01 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 598,13 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 80,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000648-45.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele Silva Caetano [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Devanil de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinele Silva Caetano\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do i. Oficial de Justica no Mandado dirigido ao Reclamado. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0002718-06.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dutra [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: Romagnole Produtos Elétricos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Dutra\r\n\r\nVir com a comprovação do depósito do valor de R$ 500,00, para fins de adiantamento das despesas iniciais da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0002672-51.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Costa da Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto de Oliveira Reforma e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 62), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 13.802,55, sendo R$ 13.029,76 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 772,79 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002936-34.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Gomes dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Itaboraí Comércio e Transportes Ltda [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real de Itaboraí Comércio e Transportes Ltda, Aut Vanderlei Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002553-22.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Hildinei de Mendonça Marcelo [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinotruk SP Comércio de Caminhões Ltda [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hildinei de Mendonça Marcelo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1131/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002887-56.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Melo Paulo [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barbosa Mello S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002505-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Maria Araújo [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com. e Serv. de Construção Civil, Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Maria Araújo, Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 07/08/2014, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. Na mesma data a ré deverá entregar ao autor as guias para saque do FGTS. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002506-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Américo Telis [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com. e Serv. de Construção Civil, Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor Américo Telis , Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 06/08/2014, às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. Na mesma data a ré deverá entregar ao autor as guias para saque do FGTS. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002510-85.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mayke Barros de Melo [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com. e Serv. de Construção Civil, Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Aut Jorge Mayke Barros de Melo, Réu Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 06/08/2014, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. Na mesma data a ré deverá entregar ao autor as guias para saque do FGTS. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002894-82.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Carlos Leoncio de Souza [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços e Tecnologia em Soldagem [Adv. Adolpho Gomez Teijeira (OAB: RJ 11221 - D)], Réu: Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Carlos Leoncio de Souza, Réu Weecam Industria e Comercio de Equipamentos Mecanicos Ltda, Réu WS Serviços e Tecnologia em Soldagem \r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002447-94.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Silva de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Silva de Souza\r\n\r\nAo Reclamante, para adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista: \"É necessário que a Reclamante apresente novos cálculos, devendo excluir as horas extras 100% e respectivos reflexos, uma vez que somente foi deferido em sentença o pagamento de horas extraordinárias no percentual de 50%.\" Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002408-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Lacerda de Moura [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Lacerda de Moura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo segundo Reclamado, Município de Tangúa, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001007-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Valdimir Damião de Araujo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Valdimir Damião de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1138/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0779/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001961-80.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes da Costa [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agroindustrial São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes da Costa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0781/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001357-50.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Resende [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Souza Resende\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/01/15, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001022-61.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vicente Pinto de Carvalho [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Juvenil Central de Itaboraí - ME, Réu: Colégio Juliana Cardoso de Itaboraí Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vicente Pinto de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução das notificações remetidas às Reclamadas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1685680"
                            ],
                            "1685681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003697-31.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Montes [Adv. Claudia Virginia Souza Ferreira Pinto (OAB: RJ 183144 - D)]\r\n\r\nRéu: Recauchutadora Renove de Rio Bonito Ltda [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Montes, Réu Recauchutadora Renove de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44, que ACOLHEU os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0004133-87.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Nogueira da Silva [Adv. Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Andreas Brunner Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Nogueira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003732-25.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dédalos Consultoria Ambiental e Empresairal Ltda [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Baiense (espólio de, representado por Rosalina Rodrigues Gabi) [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilson Baiense (espólio de, representado por Rosalina Rodrigues Gabi)\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1064/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003645-35.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Natividade Mendes Mascarenhas [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração de Restaurantes e Empresas Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Natividade Mendes Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1087/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0004120-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmo Hernesto Canuto da Silva [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviços de Tranportes M.E, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helmo Hernesto Canuto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 85 que declarou nulos os atos praticados (assentada de fl. 80), assim como Sentença de fls. 83/84, determinando a reinclusão do feito em pauta. Assim sendo, tomar ciência da nova data de audiência, em 20/01/2015, às 14:00 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0003927-73.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Nunes da Silva [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviços de Transportes M.E, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.77 que declarou nulos os atos praticados (assentada de fl. 73), assim como Sentença de fls. 75/76, determinando a reinclusão do feito em pauta. Assim sendo, tomar ciência da nova data de audiência, em 20/01/2015, às 13:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0003926-88.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira de Resende [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviços de Transportes M.E, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira de Resende\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99 que declarou nulos os atos praticados (assentada de fl. 95), assim como Sentença de fls. 97/98, determinando a reinclusão do feito em pauta. Assim sendo, tomar ciência da nova data de audiência, em 20/01/2015, às 13:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0003925-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonan Coutinho Gonçalves [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Carvalho Peixoto Serviços de Transportes M.E, Réu: Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonan Coutinho Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80 que declarou nulos os atos praticados (assentada de fl. 74), assim como Sentença de fls. 78/79, determinando a reinclusão do feito em pauta. Assim sendo, tomar ciência da nova data de audiência, em 20/01/2015, às 13:45 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0004252-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio André Carvalho Figueiredo [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio André Carvalho Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi cancelado o alvará judicial nº 0946/2014, em virtude de erro material, ficando retificado o termo de conciliação de fls. 23 quanto ao correto nome do Reclamante, conforme despacho de fls. 25. Ciente ainda de que foi expedido o alvará nº 1125/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0004035-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Machdo [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714)]\r\n\r\nRéu: Portamatic Indústria Metalurgica Ltda Me [Adv. Julio Cesar Proenca Pinheiro (OAB: RJ 64838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portamatic Indústria Metalurgica Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (no Mandado - endereço da testemunha Fabíola apresenta numeração irregular e as pessoas perguntadas não souberam informar o paradeiro da mesma). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004088-83.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene Rosa Tavares [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 130: \"Embora a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, assegure a todos os que comprovarem insuficiência de recurso a prestação da assistência jurídica, sem fazer qualquer exceção quanto ao beneficiário, a Lei nº 1.060/50 restringe a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa física. Ainda que assim não se entendesse, em se tratando de pessoa jurídica, seria necessária a prova cabal da insuficiência econômica, não bastando a mera alegação neste sentido. Tanto não se deu no caso dos autos. E mais, a concessão do benefício estaria limitada ao pagamento das custas processuais, não alcançando o depósito recursal, por se tratar de garantia do juízo para a execução. Assim, por deserto, nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela Reclamada. Registre-se que outra sorte não teria indigitado recurso, porquanto protocolizado apenas em 05.05.2014, após o octídio legal, que se iniciou em 25.04.2014, após a leitura de sentença (24.04.2014) e findou em 02.05.2014, sendo, portanto, intempestivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0003244-36.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Bruno Amaral [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX - Segurança Máxima Ltda [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Bruno Amaral\r\n\r\nTomar ciência do Ofício nº 205/2014 da Caixa Econômica Federal, às fls. 76/78. \r\n\r\nProcesso: 0003448-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Campos da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Emprendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Rossi Mais + Jardim Imperial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003910-37.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Rinaldi Junior [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Rinaldi Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003594-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raiza Lanes de Souza Guimarães [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda n/p sócios Karla Maia Peixoto de Vasconcellos [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: Facility Central de Serviços LTDA n/p sócio Julio Cesar Miranda da Hora [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços LTDA n/p sócio Julio Cesar Miranda da Hora, Réu Facility Central de Serviços Ltda n/p sócios Karla Maia Peixoto de Vasconcellos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003811-67.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Mendes de Carvalho [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda, Aut Jocimar Mendes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 87/88, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o Pedido em face de EMPRESA DE SERVIÇOS DINÂMICA LTDA. e IMPROCEDENTES os pedidos em face do MUNICÍPIO DE ITABORAÍ. \r\n\r\nProcesso: 0003319-75.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Silveira Pereira [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Center 4 Formação Técnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Silveira Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia04/08/2014 , às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor,conforme estabelecido na sentença. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. na mesma data a ré deverá entregar ao autor as guias para saque do FGTS e percepção do seguro -desemprego. Apresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003341-70.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adniel Batista da Silva [Adv. Jefferson de Azeredo Saião (OAB: RJ 152747 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adniel Batista da Silva, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.569/576 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.812,19, sendo R$ 5.934,55 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 453,97 referentes ao FGTS a ser depositado, e R$ 423,67 referentes à contribuição previdenciária ( empregado), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 20,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0004022-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Pinto [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91: \"A petição do autor de fls. 88/90 sepulta qualquer possibilidade de se deferir a reintegração pleiteada, pois o Sindicato sequer está registrado no MTE, não possuindo qualquer representatividade legal para com relação à categoria. Indefiro a tutela. \r\n\r\nProcesso: 0003448-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Campos da Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Emprendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Rossi Mais + Jardim Imperial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Campos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003682-62.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Carlos Augusto da Costa [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollar Salles Materiais Elétricos e Hidráulicos [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton Carlos Augusto da Costa, Réu Sollar Salles Materiais Elétricos e Hidráulicos \r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003692-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes Moura [Adv. Daniele das Dores Silva Honorio (OAB: RJ 118444 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Juanato Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes Moura, Réu Posto Juanato Ltda\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003775-25.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos Tortora [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo & Guedes Instalações e Obra Civil LTDA EPP [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castelo & Guedes Instalações e Obra Civil LTDA EPP, Aut Felipe dos Santos Tortora\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003671-33.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Ferreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Ferreira\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003786-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Felipe da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Sônia Maria Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Felipe da Silva\r\n\r\nCiência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003438-36.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Janilton Rosa Pimentel [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistema e Serviços Ltda, Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)], Réu: Condomínio Village de Venda das Pedras, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Janilton Rosa Pimentel, Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda\r\n\r\nAO AUTOR: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1130/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara para retirar o Ofício Nº 0778/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. ÀS PARTES: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 04/08/2014, às 14:00 horas, a fim de proceder às baixa na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Cientes ambas que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003435-81.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Ricardo de Jesus Ribeiro [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistema e Serviços Ltda, Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)], Réu: Condomínio Village de Venda das Pedras, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Fábio Ricardo de Jesus Ribeiro, Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda\r\n\r\nAO AUTOR: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1128/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0775/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. ÀS PARTES: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 05/08/2014, às 10:00 horas, a fim de proceder à baixa na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho.Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Cientes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003436-66.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistema e Serviços Ltda, Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda [Adv. Rômulo Alan Ruiz (OAB: TO 3438 - D)], Réu: Condomínio Village de Venda das Pedras, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda, Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nAO AUTOR: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1129/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o Ofício Nº 0777/2014, para habilitação ao recebimento do Seguro Desemprego. ÀS PARTES: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 05/08/2014, às 14:00 horas, a fim de proceder à baixa na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Cientes partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003217-87.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlêne Maria da Silva Bizzo [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlêne Maria da Silva Bizzo, Réu Hospital Colônia de Rio Bonito Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.161/166 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 74.749,19, sendo R$ 70.210,64 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 4.538,55 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003427-41.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Conceição Gonçalves [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Valley Construção Comércio de Esquadrias e Metais Ferroso Ltda Me [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Valley Construção Comércio de Esquadrias e Metais Ferroso Ltda Me\r\n\r\nComprovar o recohimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0003622-89.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Grassini [Adv. Edimilson Biral (OAB: RJ 152569 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Presbiteriana do Brasil em Manilha [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilda Grassini\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1126/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002070-60.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Conceição da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Less Serrana Serviços Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Autopista Fluminense S/A [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Less Serrana Serviços Ltda, Réu Autopista Fluminense S/A, Aut Evandro Conceição da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000420-70.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nRéu: B.C.4 Subempreiteira Locações e Serviços, Réu: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: CL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do i. Oficial de Justica no Mandado dirigido à segunda Reclamada (MP2P Empreendimentos e Participações Ltda), bem como trazer aos autos cópias da inicial e emenda, a fim de serem encaminhadas às Reclamadas. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001520-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Alves Baptista [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transtio Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Alves Baptista\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/01/15, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001172-42.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton de Siqueira Lemos [Adv. Thais Pereira Palma da Silva (OAB: RJ 163935 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton de Siqueira Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003410-05.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Godofredo Gomes Garcey Neto [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsales Serviços Ltda, Réu: Lubru Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Godofredo Gomes Garcey Neto\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1132/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002597-26.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Demir Egger [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Demir Egger\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/01/15, às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001511-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Carlos Fonseca da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Carlos Fonseca da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/01/15, às 13:45 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002674-50.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Martins de Souza [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira J Empreiteira de Obras Ltda, Réu: Elvas Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 23, que julgou o feito EXTINTO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, uma vez que a parte Autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, por mais de 30 dias. Custas de R$ 334,25, pelo Reclamante, calculadas sobre o valor da causa. Rejeitada a gratuidade de justiça por não haver declaração de patrocínio gratuito, presumindo-se o oneroso já que há assistência por advogado particular. \r\n\r\nProcesso: 0003561-68.2012.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alusa Engenharia S/A [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nCgto: Jasiel do Nascimento (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alusa Engenharia S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do i. Oficial de Justica no Mandado dirigido ao Consignatário. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001516-23.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ney Pinto de Almeida [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ney Pinto de Almeida\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/01/15, às 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001517-08.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Rodrigues [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 26/01/15, às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001426-83.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doaci Vieira Antunes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: João Guilhermino Duarte Licurci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Doaci Vieira Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 95), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 17.536,34, sendo R$ 17.288,15 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 248,19 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001145-30.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane da Conceição Cardozo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura AS [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane da Conceição Cardozo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1156/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001143-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Guimarães Costa [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Serviços de Construção e Reformas Prediais Ltda - Me, Réu: Raro Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Guimarães Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à primeira Reclamada (JC Serviços de Construção e Reformas Prediais Ltda.), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1685681"
                            ],
                            "1685682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069300-03.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA FILHO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE TEIXEIRA REP ROSA C TEIXEIRA [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0206/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0008200-37.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Evaldo Brito dos Santos [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: FP Comércio de Cereais Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Flavia dos Prazeres Menezes (devedor derivado), Réu: Jorge Rodrigues (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Evaldo Brito dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0210/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0091600-90.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044600-89.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Macedo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio de Macedo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-11.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONIDES BASTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SIMONIDES BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 407/410, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos, para determinar o refazimento dos cálculos pela Embargada, no prazo de dez dias, com exclusão das contribuições devidas a terceiros, considerando como fato gerador das contribuições previdenciárias a data do pagamento e, como marco inicial da incidência de juros e multa, o dia 2 do mês subsequente ao do pagamento dos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0005700-47.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGRIMAR MENEZES CABRAL [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGRIMAR MENEZES CABRAL, Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-90.2001.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIENNE DA SILVA GOMES [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: CIOL EMBALAGENS PLASTICAS LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: KATIA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS, Réu: EDGAR MARTINS FERREIRA FILHO, Réu: GENTIL RAIMUNDO PIRES, Réu: JOSE ANTONIO DOS SANTOS, Réu: EDIL LEAO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENNE DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1081/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. Bem como, vista à parte Exequente para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for do seu interesse, tendo em vista que há declarações de renda dos executados acauteladas na Secretaria com bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0123800-87.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Barbosa (Espolio de) rep.conj.superstiste Carla Lavra dos Santos, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CLUBE ELETROBRAS [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE ELETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que o parcelamento da contribuição previdenciária, nos termos do art. 889-A da CLT, deverá ser diligenciado pelo próprio interessado junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e comprovado nos autos o ajuste e o recolhimento das parcelas, ficando a execução suspensa até a quitação integral. Para tanto, foi concedido no despacho às fls. 148 o prazo de 30 dias. Não havendo manifestação, será dado prosseguimento à execução, expedindo-se carta precatória de penhora e avaliação. Ciente ainda o patrono subscritor da petição às fls. 149 que deverá regularizar sua representação processual, juntando aos autos o instrumento do mandato. \r\n\r\nProcesso: 0119200-57.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS FIGUEIREDO E CORDEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nNos termos do V. acórdão, deverá o subscritor da petição de Embargos à Execução, Dr. Marcelo Marchon Leão, OAB/ RJ 174.134, proceder a regularização da mesma, apondo a esta sua assinatura., no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-33.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA REGINA ENGEL [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando-se o v. Acórdão bem como a decisão de fls. 423/429. \r\n\r\nProcesso: 0084600-68.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS EDUARDO PORTO DE CARVALHO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMULTSERV-COOPERATIVA DE TRABALHO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS EDUARDO PORTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1139/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0025400-04.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELBI DOS SANTOS BORGES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Companhia Brasileira de Antibióticos - CIBRAN\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pela União a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0057200-06.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Guedes de Souza Júnior [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Industrial Leão XIII\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Guedes de Souza Júnior\r\n\r\nVir o Autor com cálculos de liquidação, a fim de que possa proceder-se à reserva de crédito nos autos da RT 0029300-78.1991.501.0451, para garantia da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0052000-91.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON AUGUSTO PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) , Aut NELSON AUGUSTO PIRES DO NASCIMENTO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão às fls. 282/283, que conheceu dos Embargos e JULGOU-OS PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0030900-07.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Ferreira da Silva [Adv. Thiago Moraes da Silva (OAB: RJ 145389)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Ferreira da Silva, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos nos termos de fls. 712. Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.926,90 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 78.165,54. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 78.165,54, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0015900-64.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Augusto [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Atividade Econômico-Profissional (em Liquidação) [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Coop - Cooperativa de Atividade Econômico-Profissional (em Liquidação)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-23.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RIBEIRO FILHO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: EBIP SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: ALBERTO LUIS MOURA DE ARAÚJO (SÓCIO), Réu: Sergio Lasevitch (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 1116/2014 e 1117/2014. Deverá retirá-los na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0104600-31.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CUNHA ALVES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA S BASILIO LTDA NP ALEXANDRE PINHEIRO, Réu: JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO CUNHA ALVES\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls.135 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-72.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Soares Sanches [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria 101 de São Gonçalo [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)], Réu: Marcos Aurelio dos Santos Moraes (sócio), Réu: Laudicea dos Santos Moraes (sócio) [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva (OAB: RJ 116272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Soares Sanches, Réu Laudicea dos Santos Moraes (sócio), Réu Peixaria 101 de São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu dos embargos à execução, por intempestivos. Custas de R$ 44,26, pela Executada, nos termos do inciso V, art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076100-13.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Maria de Fatima Aguiar Pimentel (OAB: RJ 100251 - D)]\r\n\r\nRéu: F DAMASCO DENICULI RETIFICA DE MOTORES - ME [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Fabio Damasco Deniculi (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR PEREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076000-34.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Marco Aurelio Rodrigues da Silveira (OAB: RJ 74970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR DOS SANTOS, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071700-24.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUNIQUE TOSTES CORDEIRO [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGAV ADMINISTRACAO E VENDA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)], Réu: Jaqueline Ferreira Prates da Silva (sócia), Réu: Gilberto de Miranda Aquino (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MUNIQUE TOSTES CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que, em consulta online realizada à JUCERJA, verificou-se nos contratos sociais das empresas apontadas pela Exequente que a devedora derivada Jaqueline Ferreira Prates da Silva não mais integra referidas sociedades, tendo se retirado e cedido suas cotas a outros sócios, o que inviabiliza o deferimento da penhora requerida. Vista à parte Exequente, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que for do seu interesse, tendo em vista que há declarações de renda da executada acauteladas na Secretaria com bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0066600-93.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE MEDEIROS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DE EDUCADORES DE ITABORAI [Adv. William Ronaldo Rosa Guimarães (OAB: RJ 157801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIRCULO DE EDUCADORES DE ITABORAI, Aut MARIA JOSE DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da reavaliação do imóvel penhorado às fls. 160/161, conforme auto de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0064600-86.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CEZAR NUNES PINA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA OFICINA ME [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CEZAR NUNES PINA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-89.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA FERREIRA DUTRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: MIENORQUE ARTESANATOS LTDA, Réu: Enoque Soares Lopes , Réu: Enilda Milena de Lima Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FERREIRA DUTRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-67.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA RIO BOM LTDA [Adv. Jose Genildo Afonso da Silva (OAB: RJ 86174 - D)], Réu: Paulo Roberto de Azevedo, Réu: ROZENILDA CUNHA DE OLIVEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: NEHEMIAS SOUZA DA SILVA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: VALCIRNEI SOUSA DA SILVA (DEVEDOR DERIIVADO), Réu: JEFFERSON LUIZ BARREIROS GONGALVES (DEVDEOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119100-39.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON MACIEL DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO BASILIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON MACIEL DA SILVA\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls.149 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-90.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Goncalves Santos [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Elilui Ind de Produtos Alimenticios Ltda, Réu: Luiz Fernando Guimarães (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Goncalves Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0214/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0051200-63.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO ANTUNES DA SILVA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMULTSERV - COOPERATIVA DE TRABALHO, Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1109/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0103500-12.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL SUL-AMERICANO Ltda [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: Elcy Faria de Souza (devedor derivado), Réu: Marcia Farias da Silva, Réu: Margareth da Costa Santos (devedor derivado), Réu: Solange Barbosa Carreiro (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0215/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0136000-87.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Correia Lopes [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transroje Transportadora Ltda-ME , Réu: Marcelo Cereja Mussi ( DEVEDOR DERIVADO ) [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Correia Lopes\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, tendo em vista que foram realizados vários leilões, sem que houvesse licitantes. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024300-04.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaerte Freitas Guimarães [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Miranda Luz Depósito de Bebidas ME [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)], Réu: Rinaldo Miranda Luz (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaerte Freitas Guimarães\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0216/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0050700-41.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA DO CARMO COUTINHO (REP/PROCURACAO) [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Maery Cristina Beltrão\r\n\r\nTI: Maery Cristina Beltrão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA DO CARMO COUTINHO (REP/PROCURACAO)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do i. Oficial de Justica no Mandado dirigido à Reclamada. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0122100-81.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL ALCIR PORTO DE OLIVEIRA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Eduardo Braga da Costa [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ALCIR PORTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0219/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0062900-31.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Domingues da Conceicao [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Lemos Construtora Ltda( REVEL E S/ ADVOGADO ), Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Domingues da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1144/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0075400-37.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACENIL PEREIRA DA COSTA [Adv. Leonardo Motta Martins (OAB: RJ 114714 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO PEDRO LTDA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)], Réu: Alberto de Almeida Faria (sócio), Réu: Aecio de Almeida Faria (sócio), Réu: Noemia Almeida Faria (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SAO PEDRO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1142/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0023900-39.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARINHO REZENDE [Adv. Maria Lucia Nascentes dos Santos (OAB: RJ 88359 - D)]\r\n\r\nRéu: ITABEL ITABORAI DIST DE BEBIDAS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARINHO REZENDE\r\n\r\nTomar ciiência da decisão que JULGOU RESTAURADO o presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0034100-08.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON DE MACEDO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1158/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0073800-44.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson kleber Antunes Borges [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV(NP/Dir Ronaldo Augusto da Matta), Réu: Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV (NP/Dir Luiz Felipe Alvarez), Réu: Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV (NP/Dir Paulo Quintela Ribeiro), Réu: Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV(NP/Gilcelia Maria Barroso Less), Réu: Cooperativa de Trabalho COOPMULTSERV(NP/Roberto da Cunha Vieira Filho), Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson kleber Antunes Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1160/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0085600-30.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Roberto Pereira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria, Réu: Valcy Ribeiro da Silveira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Roberto Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0221/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0085400-23.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Chaves [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Ribeiro da Silveira Serralheria, Réu: Valcy Ribeiro da Silveira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Chaves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0222/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0007200-36.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Lima de Araújo [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Lima de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1154/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0096700-16.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Conceição Pires [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Móveis Silva Jardim Ltda [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria Móveis Silva Jardim Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267, que não homologou a arrematação, pelo fato de os arrematantes não terem depositado o valor da arrematação, não apresentarem os quinto e sextos arrematantes procuração outorgando poderes para arrematar em nome dos \"arrematantes\", por faltar a qualificação dos arrematantes e pelo preço ser vil, já que perto de um quarto do valor da avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000572-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harrison Oliveira de Macedo [Adv. Herika Cristina Costa Gomes Springer (OAB: RJ 160637 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harrison Oliveira de Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-28.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Roberto Pereira [Adv. Yurka Alves Ferreira (OAB: RJ 122328 - D)]\r\n\r\nRéu: BC4 Subempreiteira Locações e Serviços, Réu: M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda, Réu: CL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Roberto Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do i. Oficial de Justica no Mandado dirigido à segunda Reclamada (M2P2 Empreendimentos e Participações Ltda.), bem como, trazer aos autos cópias da inicial e emenda, a fim de serem encaminhadas às Reclamadas.. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nId: 1685682"
                            ],
                            "1685683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142800-78.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA MONTES [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: ITABO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA , Réu: José Carlos de Abreu Tosta , Réu: Margareth Silva Tosta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA MONTES\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0207/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0222900-78.2002.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: LEDIO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROLAGE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDIO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0211/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0258500-05.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON COSTA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1086/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0139900-49.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EREIDE LINHARES NOGUEIRA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANDAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: Maria Nazareth Carvalho da Silva (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EREIDE LINHARES NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1083/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0143600-91.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Esteves da Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: E Paulino Servicos de Serralheria Me [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)], Réu: ENIVALDO PAULINO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Esteves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1089/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0250000-03.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Brasiliense de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S/A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Brasiliense de Oliveira, Réu Lojas Cem S/A\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1123/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. À RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1124/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0222800-65.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSEMIR DURVAL [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO TAQUARUCU LTDA [Adv. Paulo Roberto Lima e Silva (OAB: RJ 37809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSEMIR DURVAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1108/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0165500-04.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Melo Pinheiro [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Melo Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1005/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0236000-56.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Machado de Oliveira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Instituto Data Rio de Administração Pública, Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique Machado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1092/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0186800-61.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOIZIO TRINDADE RODRIGUES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO TRINDADE RODRIGUES, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 228, no importe de R$ 9.356,25, foi convolado em penhora e deduzido do crédito exequendo na homologação de fls. 266, cujo alvará foi devidamente expedido em favor da parte autora às fls. 274, em fevereiro de 2011. Quanto ao depósito recursal efetuado em abril/2003, no valor de R$ 3.485,03, foi expedido o alvará nº 1120/2014. A Reclamada deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0291700-90.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIANA ROSA TEIXEIRA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO, Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIANA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nAO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1136/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. AO PATRONO DO RECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1137/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0280800-48.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO ALVES DE MOURA JUNIOR [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMULTISERV COOPERATIVA DE TRABALHO, Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO ALVES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1135/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0172300-77.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Moreira Cardozo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rik e Color Revelacao e Material Fotografico Ltda, Réu: Nat Color Revelacoes e Materiais Fotograficos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Moreira Cardozo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166500-39.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Florencio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Centro Automotivo de Abastecimento Ltda [Adv. Tatiana de Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 144048 - D)], Réu: FERNANDO TRABACH GOMES, Réu: JACIRA TRABACH PIMENTA, Réu: DESIRÉE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Florencio\r\n\r\nVista ao reclamante da consulta realizada no site da Jucerja em fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0272800-59.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECINETE PESSANHA GUERREIRO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMULTISERV COOP TRABALHO(NP/PAULO Q RIBEIRO, Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECINETE PESSANHA GUERREIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1133/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0266900-61.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helber Bruno Mendes Magalhaes [Adv. Gilberto Ewald Lenhardt (OAB: RJ 36148 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem SA [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1102/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0150300-98.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOMES NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO 1000 COM LTDA (MASSA FALIDA DE) NP Sind Jose Ignacio Bionchini [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGO 1000 COM LTDA (MASSA FALIDA DE) NP Sind Jose Ignacio Bionchini, Aut JOAO BATISTA GOMES NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.106/109 , sendo fixado o valor da condenação em R$ 10.060,81, sendo R$ 9.053,66 referentes ao crédito do reclamante e R$ 1.007,15 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0196100-03.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fernandes [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Lemos Construtora LTDA, Réu: Jorge Lemos de Araujo (devedor derivado), Réu: Município de Rio Bonito, Réu: Arurai Rangel Nogueira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1093/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0199300-86.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oscar Oliveira [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: J & Franca Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ednaldo Luiz de França(sócio), Aut Jorge Oscar Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a impugnação ao cálculo de liquidação oposta pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0152400-40.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro de Mattos [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Monteiro de Mattos, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0177800-76.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO SIDNEI PEREIRA DA PENHA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, nos termos da decisão de fls. 373/375. \r\n\r\nProcesso: 0159900-36.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON COELHO GIL SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Jaqueline de Souza Santos Silva (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON COELHO GIL SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-16.1994.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nDiante da manifestação da União em fls. 541, venha a ré com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0157300-71.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Americo Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Sobral Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Americo Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0217/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0290300-80.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI SA DE AZEVEDO [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut VANDERLEI SA DE AZEVEDO\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253200-13.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Carmo Branco [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Carmo Branco , Réu Rio Ita Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os Embargos, para determinar o refazimento dos cálculos pela Embargada, no prazo de dez dias, com exclusão das contribuições devidas a terceiros, considerando como fato gerador das contribuições previdenciárias a data do pagamento e, como marco inicial da incidência de juros e multa, o dia 2 do mês subsequente ao do pagamento dos créditos. \r\n\r\nProcesso: 0259500-88.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tondeleio Paladino de Gusmão [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú SA, Aut Tondeleio Paladino de Gusmão\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução propostos por ITAÚ UNIBANCO S.A. \r\n\r\nProcesso: 0245400-12.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADAILTON AQUINO DOS SANTOS [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADAILTON AQUINO DOS SANTOS, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-03.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Carlos Souza [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkibutz Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de Prof [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Réu: Municipio de Tanguá [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Carlos Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1104/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0287700-76.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigo Fonseca de Freitas [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Alonso e Rodrigues Pizzaria Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alonso e Rodrigues Pizzaria Ltda, Aut Daniel Rodrigo Fonseca de Freitas\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272500-05.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETER SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETER SOUZA DO NASCIMENTO, Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229900-03.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RAMOS ROHAN [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Aut SILVIO RAMOS ROHAN\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pela União. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244700-55.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Duarte [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)], Aut: Ronald Cruz Barros [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Serviços Temporários Ltda (Massa Falida de) np adm jud KPMG Corporate Finance Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Panco) [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Duarte , Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Panco) , Aut Ronald Cruz Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 341, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0237700-72.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Klein Ricardo [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopeservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopeservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Aut Geisa Klein Ricardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 367), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 28.215,76, sendo R$ 26.641,27 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.574,49 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas judiciais. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0164500-76.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCELO INACIO COELHO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: NOSSA SENHORA DA LAPA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCELO INACIO COELHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0220/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0233800-62.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE PORTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Massa Falida de) na pessoa da síndica Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva \r\n\r\nVista do cálculo da União à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0222000-27.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE SOUZA FREIRE [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos autos, bem como da expedição do alvará nº 1126/2012, pelo saldo existente no depósito recursal, na data de 08/10/2012. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148800-84.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR AQUINO RODRIGUES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR AQUINO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1161/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0265600-40.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE OLIVEIRA MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1157/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0272600-52.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE ALVES DE LIMA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmultserv Cooperativa de Trabalho, Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE ALVES DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1148/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0001033-90.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Marc Machado Uehara [Adv. Marcus Vinicius Losso dos Santos (OAB: RJ 81909 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Marc Machado Uehara\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à segunda Reclamada (MPE - Montagens e Projetos Especiais S/A), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-97.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Miranda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: IP Qualificação e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-06.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Oliveira Sousa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses de Oliveira Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a(o) Reclamada(o), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-22.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isais Pereira da Mota [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Montaut Montagens Eletromecânicas e Automáticas Ltda, Réu: Fidens Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isais Pereira da Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida à primeira Reclamada (Montaut Montagens Eletromecânicas e Automáticas Ltda), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004161-55.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dandara Freitas Pereira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oléo e Gás Ltda [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Bruanc Montagens e Instalações Serv. Ltda [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Bruanc - Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc - Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda, Réu Bruanc Montagens e Instalações Serv. Ltda, Réu Bruanc Oléo e Gás Ltda, Aut Dandara Freitas Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 130, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0004274-09.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreno de Jesus dos Santos [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte de Almeida Construções Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fidens Engenharia S/A [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duarte de Almeida Construções Ltda, Réu Fidens Engenharia S/A, Aut Roberto Moreno de Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000269-41.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Conceição Machado [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gas Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Conceição Machado, Réu Bruanc Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1685683"
                            ],
                            "1685684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003862-78.2013.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ita Rafa Bar e Restaurante [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Tarso Liotério dos Santos (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ita Rafa Bar e Restaurante \r\n\r\nVista da resposta ao ofício para o INSS em fls . 27. \r\n\r\nProcesso: 0061700-57.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldino Vieira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldino Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1145/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0003409-20.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez TE-AG [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez TE-AG\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 169. Registro os protestos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0002142-76.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Ribeiro da Silva [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Egenharia Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Ana Paula Oliveira Pereira (OAB: RJ 154387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Ribeiro da Silva, Réu Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296900-05.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Caldeira da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Employer Organização de Recursos Humanos Ltda [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A., Réu Employer Organização de Recursos Humanos Ltda, Aut Tamires Caldeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 17.651,05, sendo R$ 14.975,00 referentes ao crédito líquido do reclamante e R$ 2.676,05 referentes à contribuição previdenciária(empreado e empregador). Considerando que existe depósito nos autos, cujo valor atualizado importa em R$ 6.631,22 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito do Reclamante passa a ser R$ 11.019,83. Assim, deverá a Reclamada proceder ao pagamento, sendo fixado o valor em R$ 11.019,83, no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0149500-84.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lemos de Oliveira [Adv. Joaquim Mauricio Teixeira da Rocha (OAB: RJ 38195 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lemos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1151/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002017-79.2011.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Helena de Moura Conceição [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rodrigues Rebouças [Adv. Ademir Peixoto da Fonseca Junior (OAB: RJ 161520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Helena de Moura Conceição\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002037-02.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares Silva [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Encalso Construções Ltda [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Soares Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003495-88.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Carvalho Maia [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: BWK Comércio de Roupas Ltda [Adv. Sergio Ricardo Santos de Oliveira (OAB: RJ 123950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWK Comércio de Roupas Ltda , Aut Soraya Carvalho Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.183/187 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 21.777,67, sendo R$ 20.534,68 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.242,99 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 240,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003480-22.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Antonio de Souza [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Lucas da Silva Dias Subempreiteira , Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda, Aut Pedro Antonio de Souza\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0003184-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Rangel da Silva [Adv. Rodrigo Lima Cardozo (OAB: RJ 117309 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste & Sudeste Serviços Gerais Ltda Me [Adv. Manoela Gomes do Nascimento Nolasco Ferreira (OAB: RJ 156595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Rangel da Silva\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos contra-cheques, sendo desnecessária a substituição por cópias. \r\n\r\nProcesso: 0003396-21.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Joan da Conceição Lopes da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio SPE [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio SPE, Aut Joan da Conceição Lopes da Silva, Réu Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002316-90.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gomes de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Gomes de Oliveira, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297400-76.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Douglas Andrade da Silva [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda n/p Adm. Jud. Dr. Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda n/p Adm. Jud. Dr. Asdrubal Montenegro Neto, Aut Robson Douglas Andrade da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os novos cálculos, já deduzida a importância recebida através do alvará de fls. 346, fixando o valor da diferença em R$ 4.460,70, sendo R$ 2.506,82 referentes ao crédito líquido do reclamante e R$ 1.953,88 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito nos autos, cujos valores atualizados importa em R$ 6.740,67 e ante a sua natureza jurídica, foi o mesmo convolado em penhora. às partes, para ciência de que o crédito exequendo já se encontra garantido. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/55 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0294000-64.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)], Réu: JORGE LUIZ CID DE CASTRO, Réu: Telemar Norte Leste S.A. (sucessora da TELERJ) [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A. (sucessora da TELERJ)\r\n\r\nDiante da presente manifestação da união de fls. 258, venha com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0292000-86.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL MUNIZ BRAGA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO R OLIVEIRA [Adv. Jorge Armando de Macedo Pimentel (OAB: RJ 32949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL MUNIZ BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1090/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0004058-48.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luclecio dos Santos Bastos [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá Egesa Comperj [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Jaraguá Egesa Comperj\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003513-12.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldo José Marins de Andrade [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Egotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo José Marins de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-52.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson de Oliveira Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Madeiras Ltda, Réu: Solange Maria dos Santos (Devedora Derivada) [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)], Réu: WALTER ROBERT SCHRANZ (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson de Oliveira Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1152/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí da Caixa Econômica Federal, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0108000-14.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DE FIGUEIREDO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO A/C GICELIA MARIA B LESSA, Réu: Municipio de Rio Bonito [Procurador Procuradoria Munic de Rio Bonito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1153/2014. Deverá retirá-lo na agência Itaboraí do Banco do Brasil, munido de documento com foto. \r\n\r\nProcesso: 0002457-12.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pimentel [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Manbrini Equipamentos Rodoviarios Ltda. [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pimentel , Réu Manbrini Equipamentos Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nApresentar , no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregado), nos termos do art 879, § 1º - A, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da outra, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada inclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0000549-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli de Barros Moreira [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL Cooperativa de Prestaçõa de Serviços e Consultoria Ltda, Réu: SERVICOOP Cooperativa Trabalho de Atividade Ecoômico Profissional , Réu: COOTRASERV Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceli de Barros Moreira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, SERVICOOP COOPERATIVA TRABALHO ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL e/ou do(s) seu(s) sócio(s), caso exista(m), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0298900-17.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pinto Braga [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: R de Oliveira Metalurgica ME - N/P SÓCIO [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)], Réu: Reginaldo de Oliveira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R de Oliveira Metalurgica ME - N/P SÓCIO, Aut Sebastiao Pinto Braga\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 137, que manteve a decisão de fls. 106, uma vez que o trânsito em julgado da presente demanda ocorreu em 05/07/06, e como se pode constatar, ao menos de uma das contas poupanças( nº 013.00.022.880-8 , Ag. 0194 da CEF), os depósitos foram realizados posteriormente a 04/05/2012, ou seja, quando já estava vertendo a presente execução, em que se busca satisfação do crédito alimentar. \r\n\r\nProcesso: 0003360-76.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Lisley de Oliveira Louvise [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: LN3 Comercio de Roupas - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisley de Oliveira Louvise\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que entender cabível, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0300600-67.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON DE RAMOS MARINS [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: MALIBU MOVEIS E PISCINA LTDA (n/p Sócia, Mara Rosane Machado dos Santos da Conceição), Réu: MALIBU MÓVEIS E PISCINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UANDERSON DE RAMOS MARINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.52/57 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 35.822,88, sendo R$ 35.118,21 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 704,67 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 146,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003447-32.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Jordão de Oliveira [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toshiba Infraestrutura America do Sul Ltda, Aut Wanderson Jordão de Oliveira\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0225700-89.1996.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE JESUS [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Elicio Salles (Sacolão do Outeiro das Pedras) [Adv. Germetilde Sodre de Souza (OAB: RJ 45293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitantes para o leilão realizado na CPE 0004400-54.2007.501.0262, da 2a Vara de São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0002340-84.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Alexandre de Araújo [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPERJ - Consórcio Terraplanagem Comperj [Adv. Alexandra Tatiana da Silva Marques (OAB: RJ 103623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPERJ - Consórcio Terraplanagem Comperj\r\n\r\nVenha a ré com os comprovantes de pagamento do plano de saúde em nome do autor. \r\n\r\nProcesso: 0229200-17.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Goncalves Bicarios [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado de Rio das Ostras Ltda [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rapido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Heloísa Helena Antunes de Andrade (Devedor Derivado), Réu: Amaury de Andrade (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Goncalves Bicarios\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0231900-63.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correia Piedade [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Perma Industria e Comercio S/A [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correia Piedade, Réu Perma Industria e Comercio S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.253/258 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 61.124,46, sendo R$ 59.072,04 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.052,42 referentes aos honorários periciais. Considerando que existem dois depósitos recursais nos autos, convolo-os em penhora. \r\n\r\nId: 1685684"
                            ],
                            "1685674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 05/06/2014\r\n\r\n0200200-06.2005.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Vieira Delega\r\n\r\nExecutado: Symon de Souza Coury(sócio),Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury(sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Symon de Souza Coury(sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.932,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury(sócia),Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury(sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury(sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.932,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139700-03.2007.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastiao Fernando Curcio Pinto\r\n\r\nExecutado: Veronica Helena Rodrigues Pires Mendes Carneiro(socia),JOSE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES,Simone de Oliveira Pereira Melo,Catia Cristina de`Paula da Silva(socia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Veronica Helena Rodrigues Pires Mendes Carneiro(socia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.631,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002726-80.2012.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Santos Arnizau\r\n\r\nExecutado: Ivanilda Izabel da Silva Bezerra (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivanilda Izabel da Silva Bezerra (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 806,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002770-65.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: David da Silva Cardoso\r\n\r\nExecutado: Josias Duarte da Costa (sócio),Alan Davidson Pereira da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Josias Duarte da Costa (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.770,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002327-17.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Dione Severino da Silva\r\n\r\nExecutado: Rodrigo de Lima Castelo Branco (sócio),ELWER RAYMER FORMOSO DO NASCIMENTO ( ADVOGADO DO AUTOR),Maycn Machado de Souza (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo de Lima Castelo Branco (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.104,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685674"
                            ],
                            "1685675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000549-75.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli de Barros Moreira\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL Cooperativa de Prestaçõa de Serviços e Consultoria Ltda, SERVICOOP Cooperativa Trabalho de Atividade Ecoômico Profissional , COOTRASERV Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) COOPERSONAL Cooperativa de Prestaçõa de Serviços e Consultoria Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2014 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/11/14, às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000547-08.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos\r\n\r\nRéu: Serviccop Cooperativa de Atividade Econômico Profissional , Cootraserv Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Serviccop Cooperativa de Atividade Econômico Profissional , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/11/2014 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 17/11/14, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000165-15.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho de Carvalho\r\n\r\nRéu: Gyp Wall Comercio e Serviços de Construção Civil Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Corrêa Figueira da 1a Vara do Trabalho de Itaborai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gyp Wall Comercio e Serviços de Construção Civil Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2014 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaborai localizada na Avenida 22 de Maio s/n,Lote 05/06 Quadra 05, Nancilândia, ITABORAI, 24800000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 10/12/14, às 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685675"
                            ],
                            "1685676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0300600-67.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: UANDERSON DE RAMOS MARINS\r\n\r\nRéu: MALIBU MOVEIS E PISCINA LTDA (n/p Sócia, Mara Rosane Machado dos Santos da Conceição), MALIBU MÓVEIS E PISCINA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MALIBU MÓVEIS E PISCINA LTDA, MALIBU MOVEIS E PISCINA LTDA (n/p Sócia, Mara Rosane Machado dos Santos da Conceição), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.52/57 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 35.822,88, sendo R$ 35.118,21 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 704,67 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 146,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0104600-31.2000.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO CUNHA ALVES\r\n\r\nRéu: CERAMICA S BASILIO LTDA NP ALEXANDRE PINHEIRO, JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m CERAMICA S BASILIO LTDA NP ALEXANDRE PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls. 135. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-26.2006.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Renildo Aguiar Ferreira\r\n\r\nRéu: Coelli Rio Centro Automotivo Ltda, EDISON LOBO DE AVILA, EDISON DE PINHO AVILA\r\n\r\nPelo presente fica m EDISON LOBO DE AVILA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os bloqueios efetuados em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-57.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Cruz Pinto\r\n\r\nRéu: Terra Forte Serviços Em Geral Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Forte Serviços Em Geral Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.60/63 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 6.501,65, sendo R$ 6.330,28 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 171,37 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0119100-39.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON MACIEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO BASILIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CERAMICA SAO BASILIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora no rosto dos autos, conforme auto de fls.149 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-97.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ CORREA\r\n\r\nRéu: EMBRASEM ESTAMPARIA LTDA, FRANCINE FERREIRA DE MENEZES VASCONCELLOS , CARLOS JOSE COSTA VASCONCELLOS , VERA LUCIA CARVALHO DO AMARAL \r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS JOSE COSTA VASCONCELLOS , EMBRASEM ESTAMPARIA LTDA, FRANCINE FERREIRA DE MENEZES VASCONCELLOS , VERA LUCIA CARVALHO DO AMARAL , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-27.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.48/57 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 10.313,40, sendo R$ 9.100,97 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.212,43 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001685-15.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stéphany Alves Silva\r\n\r\nRéu: Comercio de Gen Alimenticios Allebasy Tanguá Ltda, Comercial Forte Tanguá Comércio e Cereais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comercial Forte Tanguá Comércio e Cereais Ltda, Comercio de Gen Alimenticios Allebasy Tanguá Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls.106/110 ), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 12.640,24, sendo R$ 11.337,66 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.302,58 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ou a realização de depósito com o objetivo único de opor embargos à execução ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685676"
                            ],
                            "1685677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000112-05.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Wandermurem\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda, Concessionária Rota 116 S/A.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-06.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Patricia Rodrigues Araújo\r\n\r\nRéu: Cristiano Pereira dos santos (Restaurante Bom Sabor)\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiano Pereira dos santos (Restaurante Bom Sabor), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 36), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 10.139,48, sendo R$ 9.733,92 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 405,56 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 100,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003448-80.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Campos da Silva\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Emprendimentos Imobiliários Ltda, Rossi Mais + Jardim Imperial\r\n\r\nPelo presente fica m Novaxx Transportes Construções e Emprendimentos Imobiliários Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-36.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira da Silva Barbosa\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Ltda. N/P SOCIA\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Matriz do Porto Ltda. N/P SOCIA, Gesso Matriz do Porto Ltda. N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 71), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 15.813,78, sendo R$ 15.351,34 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 462,44 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC), inclusive para fins de garantia integral do Juízo. Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0199300-86.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Oscar Oliveira\r\n\r\nRéu: J & Franca Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J & Franca Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 112, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a impugnação ao cálculo de liquidação oposta pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0252800-67.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Rodrigues de Oliveira Medeiros\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Valesca Rodrigues de Oliveira Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho de Itaboraí, no prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito nº 0218/2014, acompanhada das cópias pertinentes, assim como os documentos que forem do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002672-51.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Costa da Silva\r\n\r\nRéu: Augusto de Oliveira Reforma e Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Augusto de Oliveira Reforma e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos (fls. 62), para pagamento pelo(a) Rdo(a), sendo fixado o valor em R$ 13.802,55, sendo R$ 13.029,76 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 772,79 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador), no prazo de 15 dias, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). Outrossim, deverá a(o) Reclamada(o) comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei n° 7.713/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002505-63.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Maria Araújo\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com. e Serv. de Construção Civil, Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Gip Wall Com. e Serv. de Construção Civil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 07/08/2014, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. Na mesma data a ré deverá entregar ao autor as guias para saque do FGTS. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002510-85.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mayke Barros de Melo\r\n\r\nRéu: Gip Wall Com. e Serv. de Construção Civil, Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda, Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Gip Wall Com. e Serv. de Construção Civil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 06/08/2014, às 10:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. Na mesma data a ré deverá entregar ao autor as guias para saque do FGTS. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0001007-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Valdimir Damião de Araujo\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0244700-55.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Duarte , Ronald Cruz Barros\r\n\r\nRéu: Eximia Serviços Temporários Ltda (Massa Falida de) np adm jud KPMG Corporate Finance Ltda , Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda ( Panco) \r\n\r\nPelo presente fica m Eximia Serviços Temporários Ltda (Massa Falida de) np adm jud KPMG Corporate Finance Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 341, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0023900-39.1998.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARINHO REZENDE\r\n\r\nRéu: ITABEL ITABORAI DIST DE BEBIDAS LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nPelo presente fica m ITABEL ITABORAI DIST DE BEBIDAS LTDA N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciiência da decisão que JULGOU RESTAURADO o presente feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685677"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "2ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1691408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000574-50.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 54.325,32 , equivalentes a 4.365.208,07IDTRs, conforme planilha de fls. 354, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001234-23.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Aparecida Garcia Tenchini [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administ e Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administ e Serviços Ltda, Aut Sonia Aparecida Garcia Tenchini\r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0000657-48.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Andrade Claudino [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Andrade Claudino \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos, devendo a ré comprovar o depósito total no valor de R$ 4.356,14 , equivalentes a 350.029,37 IDTRs, conforme planilha de fls.155 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001061-33.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimo Luis Neves Correa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora - EPP [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Silva Lima Transportadora - EPP\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, ficando ciente que o silêncio será entendido como inadimplemento dos termos do acordo, acarretando imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001059-97.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Roseli Mateoti Gomes (OAB: RJ 122003 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Maia Veltri [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 257, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-25.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Meira Esteves [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Transfer Ltda. [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)], Réu: Silvano Moreira de Franca, Réu: Luzilene Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Meira Esteves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-82.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Prestes Teles da Silva [Adv. Antonio Figueredo Pereira (OAB: RJ 49392 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo e Fernandes Serralheria Ltda, Réu: Angélica Maria Pinto Fernandes, Réu: José Maria do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Prestes Teles da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001847-43.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Benevenuto dos Santos [Adv. Wolney Gomes Cabral (OAB: RJ 74351 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Benevenuto dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002211-49.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Ramos de Lima [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Ademir Jose Gotardo, Réu: Gloria Ines Beal Gotardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Ramos de Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-05.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Fracicleide Dantas Mascarenhas [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frango na Brasa Ltda, Réu: Clovis Ferreira de Souza Junior [Adv. Marcos Paulo Inglat da Silva (OAB: RJ 161464 - D)], Réu: Clovis Ferreira de Souza [Adv. Marcos Paulo Inglat da Silva (OAB: RJ 161464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fracicleide Dantas Mascarenhas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001052-37.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Rufino da Rocha [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Rufino da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0142800-67.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtuir Rosa da Mota [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercomo Construcao e Montagem LTDA - ME, Réu: Jefferson de Souza Ribeiro, Réu: Paulo Roberto Gomes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtuir Rosa da Mota\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-83.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Jovem dos Santos [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: RCO Industrial Ltda [Adv. Luciano Freire Moreira (OAB: RJ 70642 - D)], Réu: Dilson Augusto Duarte, Réu: Diego Marlucio Augusto Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Jovem dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-18.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa dos Santos [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiratan Izidoro de Souza - Restaurante e Churrascaria , Réu: Ubiratan Izidoro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado às fls. 88, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento do bloqueio. Fica o autor também intimado a indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo preclusivo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002110-12.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Batista de Sousa [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutencao Ltda , Réu: Joao Paulo Lopes de Faria Yoshioka, Réu: Fernando Harada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Batista de Sousa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Andre dos Santos Cavalcante [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora - ME [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima\r\n\r\nTI: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Andre dos Santos Cavalcante\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183400-96.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Garcia da Silva [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme de Araujo Ltda, Réu: JOSE NATAL PUPPO DOS SANTOS [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)], Réu: MAGNA SUELI RODRIGUES BOTTINO, Réu: JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO, Réu: VERA MARIA GHILHERME SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Garcia da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-75.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligiane Helene Dovales da Silva [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Educacional Guilherme Araujo Ltda, Réu: MAGNA SUELI RODRIGUES BOTTINO, Réu: Jose Carlos de Araujo, Réu: Vera Maria Guilherme da Silva, Réu: JOSÉ NATAL PUPPO DOS SANTOS [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligiane Helene Dovales da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-23.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Bouças\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da CPE,devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-19.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara Peres da Silva [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Maria de Moura Brito Rocha [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara Peres da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-09.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johnny Ramos Maniao [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Fernandes Informatica Ltda [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis (OAB: RJ 83605 - D)], Réu: Elisabeth Lima de Oliveira, Réu: Maria de Lourdes do Carmo Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johnny Ramos Maniao\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-15.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Casia Ferreira da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: News Braganca´s Refeicoes Ltda - ME, Réu: Marilene Pereira de Oliveira, Réu: Alcimiro Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Casia Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e desentranhar documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002323-18.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gandra Coelho [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda - MASSA FALIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gandra Coelho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação, devendo providenciar as cópias necessárias. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-07.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane Machado Rangel [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Queijaria Romeu e Julieta de Itaguaí Ltda - ME , Réu: Alex Fernandes Alves da Silva , Réu: Danubia Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Machado Rangel \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da CP, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-10.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio Cesar de Jesus Lima [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda ME [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)], Réu: Targino Jacobs Filho, Réu: Nayara de Oliveira Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar de Jesus Lima\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 104 que indeferiu o pedido do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-18.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Antonio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: L da Silva Lima Transportadora - EPP [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: LIzalda da Silva Lima Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L da Silva Lima Transportadora - EPP\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, ficando ciente que o silêncio será entendido como inadimplemento dos termos do acordo, acarretando imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001707-43.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo dos Santos Correa [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Ferreira Comércio de Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo dos Santos Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente. .\r\n\r\nProcesso: 0184100-04.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sandro da Silva Ferreira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Distribuidora e Indústria de Alimentos Seropédica 42 Ltda (nome de fantasia Frigodutra) [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sandro da Silva Ferreira\r\n\r\nInformar a data e o valor efetivamente recebido por meio do alvará nº 1713/2013 de fl. 188. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-76.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Ramalho (Espolio de) [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Geane de Barros Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Ramalho (Espolio de)\r\n\r\nRegularizar representacao processual, bem como juntar certidão de óbito e de dependentes legais do autor falecido, tudo conforme despacho de fl. 153. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-47.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Mello [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: Zenith Marítima Ltda [Adv. Klauss Coutinho Barros (OAB: ES 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Silva Mello\r\n\r\nContestar embargos `a execucao opostos pela ré, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000048-62.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Souza Santos [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius Gomes Bernardo [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinicius Gomes Bernardo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fl. 64, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-64.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coelho [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Leo-Nil Ltda [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)], Réu: Thiago Miranda Minage, Réu: Juliana Miranda Minage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Coelho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.130, devendo dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que, por ventura venha requerer ao Juízo, no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista - CCT. \r\n\r\nProcesso: 0001551-21.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pedra da Cunha [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brascan SPE RJ 5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ 5 S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 198 que determinou o início da execução em relação à 2ª ré, ficando o réu CITADO e INTIMADO para que efetue o depósito do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução e aplicação da multa prevista no art. 475 - J do CPC, deduzindo-se os depósitos recursais de fls. 142v e 176. \r\n\r\nProcesso: 0001403-44.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira da Rocha [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Bibelu de Itaguaí Presentes Ltda ME [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: Jorge Luiz Aranha de Siqueira Lima, Réu: Felipe Bueno de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bibelu de Itaguaí Presentes Ltda ME, Aut Luciana Ferreira da Rocha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 130. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-93.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coutinho Nunes [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI - Serviços e Montagens Inteligentes Ltda [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)], Réu: Icepar Holding Participações Ltda., Réu: Adivaldo Aparecido Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coutinho Nunes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 205 e regularizar representacao processual, bem como, juntar a certidão de óbito e certidão de dependentes legais do autor falecido, perante o INSS ou certidão da inexistência de dependentes cadastrados, a fim de viabilizar a homologação da habilitação. Prazo de 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001246-09.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecia da Silva Ramos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodecoin-Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Consórcio ARG-Civilport-Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG-Civilport-Porto Sudeste, Réu Sodecoin-Sociedade de Desenvolvimento de Concreto Industrializado Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentados pela autora. Em caso de impugnacao, atentem-se as reclamadas que os cálculos deverão vir atualizados, de acordo com os índices da Tabela Única de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas , na forma da Súmula 381 do TST. .\r\n\r\nId: 1691408"
                            ],
                            "1691407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000657-48.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Andrade Claudino \r\n\r\nRéu: Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lumiere Engenharia Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.155 que homologou os cálculos de fls149. , devendo a ré comprovar o depósito no valor de R$ 4.076,81 , equivalentes a 327.584,34 IDTRs, referente ao principal , além do pagamento das custas no valor de R$ 80,00 e da contribuição previdenciária no valor de R$ 199,33 , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000577-18.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Ubiratan Izidoro de Souza - Restaurante e Churrascaria , Ubiratan Izidoro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Ubiratan Izidoro de Souza - Restaurante e Churrascaria , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado às fls. 88, no prazo de 05 dias. Ciente de que, decorrido o prazo, será expedido alvará ao autor, para levantamento do bloqueio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691407"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1690363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093700-83.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maike Maciel Furtado [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisa Frigorífico Rio Doce S.A. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisa Frigorífico Rio Doce S.A., Aut Maike Maciel Furtado\r\n\r\nTomar ciencia da baixa do AIRR no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001469-62.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Maciel [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Maciel \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001682-68.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dolores Maia Tavares [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001225-70.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Lourenço Moreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia Ltda., Aut Welton Lourenço Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001159-22.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taynná Pessanha Vieira [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taynná Pessanha Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001256-56.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Magno Pereira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: São Francisco Delivery Ltda. - EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Magno Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001689-60.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Brunno Honorio da Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: RLJ Bar e Restaurante Ltda. - EPP [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brunno Honorio da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152700-78.2008.5.01.0243 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico de Tamoios S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001519-25.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozenil Felix Rosário [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: W J Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozenil Felix Rosário , Réu Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0221500-03.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Gabriela Pastore (OAB: RJ 136092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, Aut ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047600-71.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Peres Pinelo Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Peres Pinelo Souza\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001552-15.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza Araujo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Max Service Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. , Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Rosch Administradora de Ser viços e Informática Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda [Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche (OAB: PR 24484 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000364-50.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Gonçalves Cardozo [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Gonçalves Cardozo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000428-60.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusta Maria Bernadino de Souza Reis [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusta Maria Bernadino de Souza Reis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0223600-33.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY SERAFIM DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Adheman Bar e Restaurante Ltda.-ME, Réu: João Marcos de Aragão Pereira, Réu: Renan Freire e Silva Martins Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001886-15.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gutierrez da Conceição [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Produtos e Informática Ltda., Réu: DIEGO GOMES DA SILVA - socio, Réu: MARINALVA FLORENTINA DE BARROS - socia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gutierrez da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000222-12.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ligia Abreu Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001163-59.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Amorim [Adv. Vinicius Policarpo Franco (OAB: RJ 165078 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Amorim\r\n\r\nTomar ciencia da notificação negativa da 1a reclamada, devendo fornecer o endereço correto no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000313-05.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Azeredo [Adv. Walnei da Costa (OAB: RJ 112364 - D)]\r\n\r\nRéu: LSX - Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia da notificação negativa da 1a reclamada, devendo fornecer o endereço correto no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001985-82.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Oliveira [Adv. Valeria Duarte Silva (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A., Réu: Pool Rio Serviços n/p da sócia Theresa Batuli Martins, Réu: Pool Rio Serviços n/p do Sócio José Luiz da Silva Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da notificação negativa da reclamada, devendo fornecer o endereço correto no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002145-10.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Coutinho Dalbonio [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0002162-46.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Barbosa Fernandes [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Cardia Petra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Anjos Barbosa Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do mandado negativo da reclamada, devendo fornecer o endereço correto no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000976-51.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Pereira da Silva [Adv. Laerte dos Santos Lopes (OAB: RJ 115994 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha de Phuket Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do mandado negativo da reclamada, devendo fornecer o endereço correto no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0080800-55.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO RIMES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: NICTEROI ARTEFATOS DE FERROS LTDA, Réu: ALICIO CORTAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO RIMES\r\n\r\nQualificar o cartório responsável pelo registro de imóveis da região informada em ata, inclusive o endereço para expedição do ofício. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-47.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Elidia Nogueira Freire [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Técnicos N/P da sócia Marcia Saban, Réu: Unimed Serra dos Orgãos - Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidia Nogueira Freire\r\n\r\nTomar ciencia do mandado negativo da 1a reclamada, devendo fornecer o endereço correto no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001131-54.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Muniz [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Duello Vigilância Patrimonial Ltda., Réu: POSTO JARDIM UBA LTDA - POSTO SHELL, Réu: BOATE CASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Muniz \r\n\r\nTomar ciencia do mandado negativo da 1a reclamada, devendo fornecer o endereço correto no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0360600-07.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GAMA DE LUCAS [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GAMA DE LUCAS\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls.228 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0378300-30.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vistas aos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312200-69.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILSON DOS SANTOS ALECRIM [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILSON DOS SANTOS ALECRIM, Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.315 no prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-76.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUNILTON CARLOS DE FARIAS JUNIOR [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO ERJ ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO ERJ ASPERJ, Aut LUNILTON CARLOS DE FARIAS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.177 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0105900-60.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Horacio Nascimento dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Horacio Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.206 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002070-68.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Carvalho Duarte de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Comércio de Águas [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Comércio de Águas\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0117500-10.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Bordallo [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Angelica Moreno dos Santos (OAB: RJ 110904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafite Sociedade Educacional Ltda., Aut Ronaldo Alves Bordallo\r\n\r\nApresentar novos calculos, conforme promoção da contadoria, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0013000-92.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Risoleta Tania Maria Carneiro [Adv. Ivan da Silva Barbosa (OAB: MG 25955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Real ABN Amro S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Real ABN Amro S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento espontaneo da execução, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000877-10.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Puccini Lara [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001344-31.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan de Almeida Vargas [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Santinni Comercial de Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan de Almeida Vargas\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044000-38.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DA SILVA STALLEIKEM OTA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA DA SILVA STALLEIKEM OTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-22.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moura de Marins [Adv. Marcos Vieira Santiago (OAB: RJ 156362 - D)]\r\n\r\nRéu: Combinado 5 de Julho [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Combinado 5 de Julho\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0145500-83.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz dos Santos Cunha [Adv. Rodrigo de Moura Dantas (OAB: RJ 85331 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brazil Offshore S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz dos Santos Cunha , Réu STX Brazil Offshore S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0153900-91.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Resende de Oliveira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Servicos Integrado do Coracao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor Rio Servicos Integrado do Coracao\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora do cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-47.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odisseis Ferreira Poça [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odisseis Ferreira Poça\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000670-19.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marize Epifânio dos Anjos [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo de Souza [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: Geisa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Eduardo de Souza , Aut Marize Epifânio dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0082700-87.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus do Nascimento Dornelas [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesus do Nascimento Dornelas, Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0191100-06.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FREITAS DA SILVA SILVESTRE [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO - NITCOOP [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO - NITCOOP\r\n\r\nEfetuar o pagamento espontaneo da execução, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0197200-40.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia da Conceicao Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Duarte da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Conceicao Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001549-60.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Nogueira Santos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa & Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Nogueira Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0175900-51.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Firmino Batista [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Firmino Batista\r\n\r\nTomar ciencia do pagamento comprovado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1690363"
                            ],
                            "1690360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2014\r\n\r\n0173200-64.1991.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Alexandre Elias Regino,Link Com e Rep de Prod Farmaceuticos e Cirurgicos Ltda,Iracy de Almeida Lepsch Regino\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Elias Regino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.228,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iracy de Almeida Lepsch Regino,Link Com e Rep de Prod Farmaceuticos e Cirurgicos Ltda,Iracy de Almeida Lepsch Regino\r\n\r\nPelo presente fica citado Iracy de Almeida Lepsch Regino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.228,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049900-69.2008.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Luçomar Mendes dos Santos\r\n\r\nExecutado: NEY DIAS DA ROCHA ,New Park Estacionamento Ltda.,WLAMIR LOUREIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado NEY DIAS DA ROCHA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.125,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0338000-89.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GEDEON DE OLIVEIRA REFORMAS\r\n\r\nPelo presente fica citado GEDEON DE OLIVEIRA REFORMAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.181,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0338000-89.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GEDEON OLIVEIRA DOS SANTOS,GEDEON DE OLIVEIRA REFORMAS\r\n\r\nPelo presente fica citado GEDEON OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.192,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154700-51.2008.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Barbeiro\r\n\r\nExecutado: Rosana de Souza,Anairam Comércio de Móveis Ltda.,Edir de Souza Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.154,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edir de Souza Cordeiro,Anairam Comércio de Móveis Ltda.,Edir de Souza Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Edir de Souza Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.154,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0029200-09.2007.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Pinto da Conceição\r\n\r\nExecutado: Clichiner de Sá Ataide,Cengemont Montagem Industrial Ltda.,R B Empregos Temporarios Ltda.,Raul Bueno da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Clichiner de Sá Ataide, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.276,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690360"
                            ],
                            "1690361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 16/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059400-67.2005.5.01.0243 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690361"
                            ],
                            "1690362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001519-25.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozenil Felix Rosário \r\n\r\nRéu: W J Empreiteira de Obras Ltda., Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda, Rossi Residencial S/A\r\n\r\nPelo presente fica m W J Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi dado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001886-15.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gutierrez da Conceição\r\n\r\nRéu: The Best Produtos e Informática Ltda., DIEGO GOMES DA SILVA - socio, MARINALVA FLORENTINA DE BARROS - socia\r\n\r\nPelo presente fica m DIEGO GOMES DA SILVA - socio, MARINALVA FLORENTINA DE BARROS - socia, The Best Produtos e Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0434600-17.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE MARIA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: AGE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA, EDMUNDO PEREIRA LANNA, JOSÉ CARLOS BALDOÍNO DA SILVA, SAMUEL CUNHA SAMPAIO\r\n\r\nPelo presente fica m SAMUEL CUNHA SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0379900-52.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO CALIXTO DE LIMA\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DA SILVA INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS DA SILVA INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento espontaneo da execução, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J, CPC, subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0290400-53.1995.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENY ALVES DE MELLO\r\n\r\nRéu: Diagonal Empreeiteira LTDA ME, IGNEZ VALERIA ALONSO MARTINS ROCHAT, MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO, MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m IGNEZ VALERIA ALONSO MARTINS ROCHAT, MOACIR ROCHA PEREIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0339400-75.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIANO CALDAS BARSI\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LIMITADA, MULTICOOP Cooperativa de Profissionais Multifuncionais Ltda, FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES SILVA, MAURICIO MAGALHAES CAMPOS, MOACYR MAGALHAES CAMPOS, ANDRE REIS MOITA \r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE REIS MOITA , FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172800-88.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlem Ramalho de Araujo\r\n\r\nRéu: The Family Corretora de Seguros e Planos Previdenc Ltda , Sergio Paulo Muniz , Celita Pioner, Ademir Fernandes Marins\r\n\r\nPelo presente fica m Celita Pioner, Sergio Paulo Muniz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado nos autos, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690362"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1691280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000725-27.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Oliveira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Plan Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Oliveira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002013-75.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Theodoro Neto [Adv. Jailza Regina Fernandes Ferreira (OAB: RJ 116370 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Theodoro Neto\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1691280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1691258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000968-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Barbosa Lopes [Adv. Edi Severino de Sousa Junior (OAB: RJ 167011 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTEC - NT Assessoria Tecnológica Engenharia e Consultoria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Barbosa Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-60.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Cândida Mendonça [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenções [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: SP 94393 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolim Serviços e Manutenções\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários pericicias no importe de R$ 1.800,00, no prazo máximo de 15 dias, nos termos do despacho de fls.288. \r\n\r\nProcesso: 0001402-05.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrício Luiz Teixeira Vieira [Adv. Mario Peres Amorim Filho (OAB: RJ 30151 - D)]\r\n\r\nRéu: Selex Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Fernando Canedo de Magalhaes (OAB: RJ 95962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veiculos Ltda., Réu Selex Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Messias dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Ângela Nunes Guimarães (OAB: RJ 158364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-32.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lodinel da Silva Gonçalves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Churrascaria Embaixador Ltda (Rede Graal) [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Churrascaria Embaixador Ltda (Rede Graal)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-24.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pamplona Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simpress Comércio, Locação e Serviços S.A.\r\n\r\nContestar cálculos de liquidação de fls.123/138, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-92.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Andrade de Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Center Comercial Ltda [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Royal Center Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0135900-24.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA DA SILVA PRESTES [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA DA SILVA PRESTES\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001429-85.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Géssica Barbosa Nogueira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Extintores Ltda. [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brita Extintores Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-80.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município de Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001631-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-Binotto Solution Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Jair de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte em face das 1ª e 3ª rdas e improcedente face a 2ª rda. Custas de R$ 600,00 pelas Reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-83.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ferreira Amorim [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Ferreira Amorim \r\n\r\nComprovar nos autos o depósito do quantum determinado na Ata de fls.144, em 15 dias, a fim de viabilizar a realização da Prova e consequente prosseguimento do feito, nos termos do despacho de fls.103. \r\n\r\nProcesso: 0001463-31.2011.5.01.0521 - ConPag\r\n\r\nCgte: A.M. da Fonseca [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Henrique D. Machado [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sebastião Henrique D. Machado\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, de forma objetiva e específica, em 10 dias, observando os parâmetros constantes do despacho de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0001674-33.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Dutra Chaves [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Dutra Chaves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-92.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Jose Serafim [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNATIONAL RESIDENTIAL FLAT CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Jose Serafim\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0139100-20.1994.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR FIDELIS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMPORANEA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CEZAR FIDELIS\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0143700-98.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Pinheiro de Barros [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro Rangel Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pinheiro de Barros\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001421-11.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Lima Barros [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-60.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Assis Augusto da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Assis Augusto da Silva \r\n\r\nComprovar nos autos o depósito do quantum determinado ma ata de fls.144, em 15 dias, a fim de viabilizar a realização da Prova e o consequente prosseguimento do feito, nos termos do despacho de fls.156. \r\n\r\nProcesso: 0001476-30.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eni Adriana Silva Cardoso Valente [Adv. Névio Capistrano da Silva Netto (OAB: RJ 150829 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eni Adriana Silva Cardoso Valente \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pelas Reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-84.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MOREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Iaci Costa de Carvalho [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001532-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walteir Amancio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial) [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial), Aut Walteir Amancio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.325, a qual acolheu os Embargos de Declaração do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0161200-27.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NATALINO DE ALMEIDA [Adv. Devanir Rodrigues de Paula (OAB: RJ 85347 - D)]\r\n\r\nRéu: SELCON SERVICOS DE CONSTRUCAO E OBRAS LTDA [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NATALINO DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0143800-53.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Aparecido Ramos [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamines de Ouro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Aparecido Ramos\r\n\r\nQuanto a baixa da CTPS do autor, basta comparecer nesta Secretaria no horário de atendimento ao público. Quanto ao crédito, deve o reclamante apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários aos seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44) \r\n\r\nProcesso: 0148400-54.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETE RODRIGUES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: PILAR SALETE LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001013-20.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Morada do Castelo [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Morada do Castelo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-96.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EROTILDE SOUZA DE LIMA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EROTILDE SOUZA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0147100-28.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON LOPES DA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON LOPES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0153300-56.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAURO DE CARVALHO OSORIO [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: EMACO Materiais de Construção Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAURO DE CARVALHO OSORIO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001632-18.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-Binotto Solution Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Sidney Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte face a 1ª e 3ª reclamadas e improcedente face a 2ª reclamada. Custas de R$ 600,00 pelos Reclamados. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1691258"
                            ],
                            "1691259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115200-17.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei dos Santos Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei dos Santos Gonçalves\r\n\r\nInformar o quantum efetivamente soerguido através do levantamento do ALVARÁ n. 0018/2011, nos termos do despacho de fls.94, para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0001327-63.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir de Sá Chagas [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento Com. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-94.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Cesar da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Sugurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Cesar da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-20.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sax Entretenimento Ltda [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001090-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira de Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Resende Futebol Clube [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Pereira de Almeida , Réu Resende Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-13.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Francisco da Silva [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Geraldo Garcia [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0134400-78.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida de Oliveira [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0172500-73.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA DE CASTRO DOS SANTOS [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzinete Maria da Conceição Marques [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA DE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001315-83.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Barbosa [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Pérola Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Henrique Barbosa \r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia estimada pelo i. perito, no valor de R$ 2.000,00, ainda que de forma parcelada, a fim de viabilizar a realização da prova e o efetivo prosseguimento do feito. Tomar ciência ainda, que está vedada a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001022-79.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Jesus Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Rio Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Jesus Silva , Réu Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelas Reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-74.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian dos Santos Coelho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001098-40.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Móveis Diferenciados Ltda - ME [Adv. Carmen Lucia Costa de Carvalho (OAB: RJ 28961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Móveis Diferenciados Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0170700-20.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER DIMAS DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES-SERV. RECRUTAMENTO SEL. PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERES-SERV. RECRUTAMENTO SEL. PESSOAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0133100-86.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY JARDIM DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOM ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY JARDIM DA SILVA\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 20 dias, excluindo-se destes, a verba paga por intermédio do alvará de fls.43. \r\n\r\nProcesso: 0170600-89.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENICE LOPES DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SKY SERVICE - LIMPEZA CONSERV. E LOCACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENICE LOPES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001021-94.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Margarida de Jesus Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Margarida de Jesus Silva , Réu Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-33.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ADENILSON FERREIRA CABRAL [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TERRA E TETO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON FERREIRA CABRAL\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente após o decurso de tal prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001072-42.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Graziani [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Graziani, Réu ETT First RH Assesoria Empresarial Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.172/173, a qual negou provimento aos Embargos de Declaração da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001026-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Balbino [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Balbino, Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1691259"
                            ],
                            "1691253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223300-81.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Alaide Alves da Silva (OAB: RJ 94023 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA AVELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de consultas via Bacen Jud,Infojud e Renajud , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235100-57.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Benedito Malaquias [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Servsteel Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Selson Pereira (OAB: RJ 33968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Benedito Malaquias, Réu Servsteel Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias, condenando ao reclamante o pagamento das custas no valor de R$ 373,00. .\r\n\r\nProcesso: 0211600-74.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO JOSE LACERDA (REPR.LEONIDEA R.PEREIRA) [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: João Batista da Silva, Réu: Manoel Dias de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO JOSE LACERDA (REPR.LEONIDEA R.PEREIRA)\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de consulta dos convenios Bacen Jud,Renajud e Infojud , em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0232600-28.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia de Carvalho Silva [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos (OAB: RJ 86477 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA, Réu: Alan Correia de Almeida, Réu: Sylvio de Goes Mascarenhas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia de Carvalho Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de consultas via Bacen Jud,Infojud e Renajud da empresa e dos socios , em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0288800-89.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: ZORAIDE ANNES DIAS VIGGIANI [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de consulta via RenaJud, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-67.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIR GRACIANO ROSA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTETICORTE INDUSTRIA E COM. LTDA, Réu: Jair Alves, Réu: Maria Aparecida Quirino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALADIR GRACIANO ROSA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de consulta dos convenios Bacen Jud,Renajud e Infojud , em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0326500-02.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BASTOS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CARMEM LUCIA FREIRE DE MEIRELLES [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de consulta dos convenios Bacen Jud,Renajud e Infojud , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224400-71.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO AUGUSTO DIONISIO LEMES [Adv. Alaide Alves da Silva (OAB: RJ 94023 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA AVELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO AUGUSTO DIONISIO LEMES\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativas as consultas efetivadas atraves dos convenios Bacen Jud,Infojud e Renajud, no prazo de 15 dias , sob pena de arquivamento definitivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002212-14.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diamantino Michel Pinto de Godoy [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Continental Brasil Industria Automotiva Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Man Latin America Industria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Continental Brasil Industria Automotiva Ltda. , Réu Man Latin America Industria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-56.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO TEIXEIRA DE REZENDE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICAS LTDA, Réu: Rejane Maria Rocha, Réu: Paulo Sergio da Silva, Réu: Edison de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO TEIXEIRA DE REZENDE\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de consulta dos convenios Bacen Jud,Renajud e Infojud , em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0225000-87.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ SOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Resende Ltda. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ SOARES\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativas as consultas efetivadas atraves dos convenios Bacen Jud,Infojud e Renajud, no prazo de 15 dias , sob pena de arquivamento definitivo após o decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002202-67.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Souza dos Santos Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S/A [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Man Latin America Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Ltda. , Aut Marcela Souza dos Santos Silva , Réu Sapore S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0303000-04.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO RITA DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO EDIFICIO MILLENIUM [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RITA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de consulta dos convenios Bacen Jud,Renajud e Infojud , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222300-46.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DINIZ [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesesul Central de Serv Empresarios Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DINIZ\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de consultas via Bacen Jud,Infojud e Renajud da empresa e dos socios , em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235200-12.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Paulo Roberto Bispo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Carlos Vinicius Meireles da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranhos e Almada Ltda. ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Aut Carlos Vinicius Meireles da Silva, Réu Paranhos e Almada Ltda. ME, Aut Paulo Roberto Bispo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 123, no prazo sucessivo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222200-86.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FILIPE CRISPIM [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FILIPE CRISPIM\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativas as consultas dos convenios BacenJud,, Infojud e Renajud, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002348-11.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanni Dias Vargas Figueiredo [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Para Valorização e Promoção de Excepcionais - AVAPE [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Para Valorização e Promoção de Excepcionais - AVAPE, Aut Geovanni Dias Vargas Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e negado provimento, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-64.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRAUTEC SERVICOS DE INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA ME [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Valtair Dias Roberti, Réu: Valter Rodrigues Roberti [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que insuficiente o valor do bem localizado via infojud Jud, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218900-77.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Nunes [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina da Silva Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Nunes\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa as consultas dos convenios Bacen , Infojud e Renajud,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-69.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EZEQUIEL DA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Fernanda Melo Lopes, Réu: Flaviane Melo Lopres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EZEQUIEL DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativas as consultas dos convenios BacenJud,, Infojud e Renajud, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitvo após o decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1691253"
                            ],
                            "1691254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030300-09.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia de Paiva Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcy Resende Restaurante e Churrascaria Ltda ME, Réu: David Alves de Paiva, Réu: Marcia de Paiva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia de Paiva Silva\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativas as consultas via Bacen Jud,Infojud e Renajud, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-37.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: FONSECA E SILVA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: PSA PEUGEOT CITROEN DO BRASIL [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FONSECA E SILVA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, Aut GILSON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-77.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Braga [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Braga\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 103, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000328-81.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Aparecida Bezerra Calderon [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: São Basílico Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Aparecida Bezerra Calderon\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos de fl. 116, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-16.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Goncalves Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. [Adv. Eliana Aparecida Nogueira Sousa (OAB: SP 106213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os depositos foram convolados em penhora, com vista a fluencia do prazo de embargos.. \r\n\r\nProcesso: 0001330-86.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Donizete da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, Aut Mauro Donizete da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-85.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Dionisia Maria da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Vitoria Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-03.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Moura Alves [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nRéu: Orlando e Sampaio Transporte Terrestre Ltda ME [Adv. Nilza de Magalhaes Martini (OAB: RJ 32715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando e Sampaio Transporte Terrestre Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se, querendo, nos termos do art.884 da CLT, tendo em vista a convolação do bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000740-75.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Arieli da Silva Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Arieli da Silva Almeida\r\n\r\nDeferido pedido de fls. 40 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000273-62.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Moura [Adv. Priscilla Carvalho Braga (OAB: RJ 152624 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Município de Resende \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Moura \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-77.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Sampaio de Jesus Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Itatiaia [Adv. Renato Lainer Nanba (OAB: RJ 170858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Sampaio de Jesus Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086500-56.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Julieta Matos (OAB: RJ 133104 - D)], Aut: Josiane Aparecida Ramos Avilla [Adv. Julieta Matos (OAB: RJ 133104 - D)], Aut: Valdir de Almeida Ramos Junior [Adv. Julieta Matos (OAB: RJ 133104 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO ORLANDINO KLOTZ P/EDSON ARY LAFRATA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Aparecida Ramos Avilla, Aut Valdir de Almeida Ramos Junior\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Gomes Vieira [Adv. Wellington Rodolfo Silva (OAB: RJ 165052 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotardo Construtota Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotardo Construtota Ltda., Aut Silas Gomes Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000408-79.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Ademir Rosa de Jesus [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nRqdo: RB - Code Indústria de Suprimentos e Equipamentos de Automoção Ltda. [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo RB - Code Indústria de Suprimentos e Equipamentos de Automoção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000756-92.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Martins Ramos [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega x Telecomunicações Ltda. [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Martins Ramos , Réu Mega x Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-67.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolicio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S/A Logistica Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS-Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S/A Logistica Transporte e Distribuição, Aut Iolicio da Silva, Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .,\r\n\r\nProcesso: 0000303-97.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Medeiros [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hyundai Heavy Industries Brasil - Indust [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Almeida Medeiros , Réu Hyundai Heavy Industries Brasil - Indust\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os embargos declaratórios e foram providos parcialmente , conforme decisao de fl. 107, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-45.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Conrado Barbosa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: P. C. de Barros Soldagens Automotivas [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. C. de Barros Soldagens Automotivas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-23.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Francisco Franco Campos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Francisco Franco Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-26.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessika Aparecida Chianfrone da Silva [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logisticas Transgil Ltda. [Adv. Regiane da Silva Nascimento (OAB: SP 253730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessika Aparecida Chianfrone da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-86.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Segurança Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio de Souza \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1691254"
                            ],
                            "1691256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000749-03.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Inácio Pinheiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Inácio Pinheiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001867-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Osvaldo dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terminal Logistico Vale do Paraiba Ltda.\r\n\r\nContestar cálculos de liquidação de fls.200/244, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro de Miranda [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Monteiro de Miranda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1691256"
                            ],
                            "1691249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001036-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Trindade Amorim [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz (OAB: RJ 51894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A. Automotive Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.442, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1691249"
                            ],
                            "1691246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001026-53.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli Cordeiro de Souza Siqueira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Cordeiro de Souza Siqueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001597-58.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Cesar Tavares de Moraes Borges [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Cesar Tavares de Moraes Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-69.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Jesus [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Call 02 Reformas e Pinturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Jesus\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de expedição de Mandado de Busca e Apreensão e Ofíco à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001951-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.406, a qual conehceu e julgou improcedentes os Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001865-15.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique de Moura [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Henrique de Moura, Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. custas de R$ 400,00 pelas Rés, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação já atualizada.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-91.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE SOUZA NUNES [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRESIDENTE DUTRA-COOPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO OPERADOR DA ROD. PRESIDENTE DUTRA-COOPER\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 431/2014. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001338-92.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafela da Conceição Campos [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata - Organizalção de Serviços Profissionais Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafela da Conceição Campos \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (pagas através de GRU judicial, código 18.740-2), no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1691246"
                            ],
                            "1690474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122300-23.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos de Carvalho [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Réu Meritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda., Aut Valter dos Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, aguardando a manifestação do perito. \r\n\r\nProcesso: 0002391-16.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter dos Santos de Carvalho [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda., Aut Valter dos Santos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 09.07.2014 às 14;40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001916-55.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Franciuli Pinto Ribeiro [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Franciuli Pinto Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 17.07.2014 às 14:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001263-53.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veida Beatriz Santos da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Guli Pioneiro Com. de Prod. Alim. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veida Beatriz Santos da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 17.07.2014 às 14:35 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002370-69.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Stephanie Silva Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Shopping Resende Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Shopping Resende Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. ME, Aut Bianca Stephanie Silva Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 10.07.2014 às 08:45 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001299-95.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. , Réu: Benteler Ltda, Réu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 17.07.2014 às 14:45 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000835-71.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Armestrong Damazio Quintanilha [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Chrispim e Marinho Panificação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Armestrong Damazio Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 24.07.2014 às 14:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000573-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Silva Conceição [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: BMS Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Aut Carlos Otavio Silva Conceição, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 24.07.2014 às 14:45 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. RECLAMADAS – Retirar copia dos instrumentos normativos sem fazer carga nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0002280-61.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Mathias [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: J.D. da Silva Refrigeração e Instrumentação Industrial ME, Réu: Arcadis Logos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Mathias\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 24.07.2014 às 14:40 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001300-80.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia de Souza Garcia [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda., Réu: BENTELER COMERCIAL LTDA, Réu: PSA - PEUGEOT CITROEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia de Souza Garcia \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 17.07.2014 , às 14:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000051-94.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maria de Lima [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Maria de Lima , Réu GR S.A. , Réu Servatis S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 24.07.2014 , às 14:35 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1690474"
                            ],
                            "1690564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000573-24.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Silva Conceição [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: BMS Logística Ltda. [Adv. Márcio Carneiro Sperling (OAB: SP 183715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMS Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 24.07.2014 , às 14:45 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1690564"
                            ],
                            "1691244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153000-79.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Azarias Vicente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tursan Turismo Santo André Ltda. [Adv. Bento Oliveira Silva (OAB: SP 88888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Azarias Vicente, Réu Tursan Turismo Santo André Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14.08.2014 às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). A reclamada deverá comparecer, sob pena de confissão, nos termos da súmula 74 do C.TST. Caso queira o depoimento pessoal do autor, deverá requerê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, uma vez que o reclamante está recluso, cumprindo pena. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do art.825 da CLT. \r\n\r\nId: 1691244"
                            ],
                            "1691431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001767-64.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Conceição [Adv. Nelson Jorge Paes de Lima (OAB: RJ 39956 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Conceição, Réu WS Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.07.2014 às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, (sumula 74 do C. TST) \r\n\r\nProcesso: 0002396-38.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Roberto Adão [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Empresa em Recuperação Judicial) [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Empresa em Recuperação Judicial), Aut Sebastião Roberto Adão\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 07.08.2014 às 15:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0061000-26.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lisboa Diniz dos Santos [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: ETT First Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fernanda Santos Malvaccini (OAB: RJ 146076 - D)], Réu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETT First Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Aut Leonardo Lisboa Diniz dos Santos, Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia024.07.2014 às 15:00 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0185000-98.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Victor Gomes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Victor Gomes, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.07.2014, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0200400-55.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Vilar [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José Vilar, Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 17.07.2014 às 15:35 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001041-90.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Ricardo Luiz Favero [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Rqte Ricardo Luiz Favero\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 07.08.2014 às 15:05 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0198000-68.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio da Silva Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda. [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)], Réu: Figliotti Transportes e Comércio Ltda [Adv. Edson Ramos Nogueira (OAB: RJ 95438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio da Silva Santos , Réu Figliotti Transportes e Comércio Ltda, Réu Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 10.07.2014 às 09:20 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002308-97.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Renato de Andrade Chaves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Francisco Renato de Andrade Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 24.07.2014 às 15:30 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000142-50.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Paula [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MIP ENGENHARIA S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIP ENGENHARIA S.A., Aut Robson de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 07.08.2014 às 15:00 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000075-93.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastião Oliveira da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastião Oliveira da Silva, Rqdo SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 14.08.2014 às 08:50 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001838-66.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Costa da Silva Teodoro [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Costa da Silva Teodoro, Réu MA Automotive do Brasil Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.07.2014 às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão (sumula 74 C.TST). \r\n\r\nProcesso: 0000245-65.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves Balbino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Contrução Civil Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alves Balbino, Réu Oriente Contrução Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 14.08.2014 às 09:00 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000473-74.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara de Fátima Maurício dos Santos [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Amália Barbosa Coelho [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Réu: Elisa Barbosa Coelho [Adv. Thiago Bernardes França (OAB: SP 195265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisa Barbosa Coelho, Aut Jussara de Fátima Maurício dos Santos, Réu Maria Amália Barbosa Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07.08.2014 às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0185800-29.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Vieira Fusco [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen Automóveis do Brasil [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Vieira Fusco, Réu Peugeot Citroen Automóveis do Brasil\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.07.2014 às 15:25 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0240500-52.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson de Jesus [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edmilson de Jesus, Aut Rafael Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 10.07.2014 às 09:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1691431"
                            ],
                            "1691432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184000-63.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Melo (Espólio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó Ltda , Réu: Esmeraldina de Jesus Ramalho Traça [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Haras Alambari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Melo (Espólio de), Réu Esmeraldina de Jesus Ramalho Traça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17.07.2014 às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060800-19.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar dos Santos Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimar dos Santos Silva, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 14.08.2014 às 09:10 horas. Mantidas as determinações de notificações anteriores, inclusive para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0002037-88.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Martins da Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Paulo Sérgio Martins da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21.08.2014 às 08:50 horas, nesta Vara do Trabalho ( ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão, testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1691432"
                            ],
                            "1691262": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/05/2014\r\n\r\n0147900-80.2007.5.01.0521 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Luciane Santos Cardoso,Condominio do Edificio Millennium\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciane Santos Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.210,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135900-58.2001.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JESUS CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: JORGE LUIZ FERRAZ VILLACA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE LUIZ FERRAZ VILLACA ME, que se encontra em local incerto e não sabido,para efetuar o pagamento ou garantir a execução, da importância de R$ 3.907,52, , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC.\r\n\r\n0139500-82.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO LUCIANO HAUSSMAN\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO DE ASSIS DIAS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para efetuar o pagamento ou garantir a execução, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC.. Valor da execução R$ 10.442,59, além de acréscimos devidos.\r\n\r\n0167400-98.2008.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Arnaldo Martins de Barros\r\n\r\nExecutado: Planos Resende Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Planos Resende Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para efetuar o pagamento ou garantir a execução da importância de R$ 5.498,19, , em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC.\r\n\r\n0157500-38.2001.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALFREDO GUIMARAES BATISTA\r\n\r\nExecutado: Marli Teixeira de Almeida ,TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO LTDA,Manoel Paulo de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Marli Teixeira de Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.259,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Paulo de Almeida ,TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO LTDA,Manoel Paulo de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Paulo de Almeida , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.259,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO LTDA,TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO LTDA,Manoel Paulo de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSMATUR TRANSPORTE TURISMO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.259,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171400-44.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juvercino Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Erfolgen Serviços de Reparação e Conservação Ltda.,Siderúrgica Barra Mansa S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Erfolgen Serviços de Reparação e Conservação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.987,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148600-56.2007.5.01.0521 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: Roberto aparecido dos Santos Souza,Orion Computation Schools,Geovane Torres de Aquino,Osmar Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto aparecido dos Santos Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.990,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Osmar Gonçalves,Orion Computation Schools,Geovane Torres de Aquino,Osmar Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Osmar Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.990,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orion Computation Schools,Orion Computation Schools,Geovane Torres de Aquino,Osmar Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Orion Computation Schools, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.990,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geovane Torres de Aquino,Orion Computation Schools,Geovane Torres de Aquino,Osmar Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Geovane Torres de Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.990,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175100-09.2000.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nExecutado: GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO E COMERCIO LTDA,PSA PEGEOUT CITROEN\r\n\r\nPelo presente fica citado GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.228,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186100-40.1999.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Manoel da Silva,RESENCA COMERCIAL E EMPREITEIRA LTDA,Edson Carlos Carvalho de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.543,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RESENCA COMERCIAL E EMPREITEIRA LTDA,RESENCA COMERCIAL E EMPREITEIRA LTDA,Edson Carlos Carvalho de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado RESENCA COMERCIAL E EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.543,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edson Carlos Carvalho de Paula,RESENCA COMERCIAL E EMPREITEIRA LTDA,Edson Carlos Carvalho de Paula\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Carlos Carvalho de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.543,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185800-49.1997.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: Antonio Jose Landim,Cristovao Francisco da Silva,POLIFIBRA DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Jose Landim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.704,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: POLIFIBRA DE RESENDE LTDA ME,Cristovao Francisco da Silva,POLIFIBRA DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado POLIFIBRA DE RESENDE LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.704,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristovao Francisco da Silva,Cristovao Francisco da Silva,POLIFIBRA DE RESENDE LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristovao Francisco da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.704,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182600-29.2000.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE BENEDITO PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Medeiros Pernes da Sila,MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA,Waldir Tadeu Gonçalves de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Medeiros Pernes da Sila, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 965,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Waldir Tadeu Gonçalves de Siqueira,MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA,Waldir Tadeu Gonçalves de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Waldir Tadeu Gonçalves de Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 965,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA,MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA,Waldir Tadeu Gonçalves de Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 965,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177500-15.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pamela Patrícia da Rocha Batista\r\n\r\nExecutado: Maria Nazarete de Moraes,PH Medeiros de Resende Pizzaria Ltda.ME,Pedro Paulo de Medeiros Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Nazarete de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.477,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Paulo de Medeiros Junior,PH Medeiros de Resende Pizzaria Ltda.ME,Pedro Paulo de Medeiros Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Paulo de Medeiros Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.477,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PH Medeiros de Resende Pizzaria Ltda.ME,PH Medeiros de Resende Pizzaria Ltda.ME,Pedro Paulo de Medeiros Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado PH Medeiros de Resende Pizzaria Ltda.ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.477,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124100-96.2002.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE PEDRO BARBOSA\r\n\r\nExecutado: SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICAS LTDA,ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERMONIL SERVICOS DE MONTAGENS METALICAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.904,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA,ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.904,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001012-69.2012.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Sônia Maria Dias\r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.652,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000880-80.2010.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Fábio Abel de Souza\r\n\r\nExecutado: J.M. da Silva ME,Sérgio Medeiros da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado J.M. da Silva ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.203,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Medeiros da Silva ,Sérgio Medeiros da Silva \r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Medeiros da Silva , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.203,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086700-87.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: GIOVANI MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nExecutado: MAIS 300-DISTR.BEBIDAS LTDA A/C CARLOS NOVAES,Carlos Alberto Franca Novaes,LUCIMAR DE SOUZA REIS NOVAES\r\n\r\nPelo presente fica citado MAIS 300-DISTR.BEBIDAS LTDA A/C CARLOS NOVAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.044,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Franca Novaes,Carlos Alberto Franca Novaes,LUCIMAR DE SOUZA REIS NOVAES\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Franca Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.044,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIMAR DE SOUZA REIS NOVAES,Carlos Alberto Franca Novaes,LUCIMAR DE SOUZA REIS NOVAES\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIMAR DE SOUZA REIS NOVAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.044,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691262"
                            ],
                            "1691248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001563-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Augusto Matos \r\n\r\nRéu: LC Serviços de Montagem Ltda. ME, Consórcio Contrucap Walbridge, Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LC Serviços de Montagem Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteracao contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691248"
                            ],
                            "1690476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 16/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001300-80.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia de Souza Garcia \r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda., BENTELER COMERCIAL LTDA, PSA - PEUGEOT CITROEN\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rodrigo Dias Pereira da 1a Vara do Trabalho de Resende, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elofort Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2014 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, RESENDE, 27511291 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O RECLAMADO DEVERÁ TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDENPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 825 DA CLT. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. AUDIENCIA REDESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1690476"
                            ],
                            "1691255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0000749-03.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Inácio Pinheiro \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-95.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Paiva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Eletrica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Castro e Sales Mecânica e Eletrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001867-82.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Osvaldo dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar cálculos de liquidação de fls.200/244, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-16.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Monteiro de Miranda \r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691255"
                            ],
                            "1691247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000157-56.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leite da Silva \r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelas rés .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691247"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1691096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0256800-36.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE APARECIDA BATISTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE APARECIDA BATISTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 192:\"...Manifestar-se sobre o presente e para informar a este Juízo se a Reclamante jane Aparecida Batista também integra o polo ativo no processo Cautelar nº 0117300-52.2002.2002.501.0521, no prazo de 15 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001878-48.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Nunes Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dino Comércio e Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Nunes Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 288. \"Considerando a promoção da calculista, venham as partes com os documentos solicitados, em 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001963-97.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Josália da Silva Soares [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI - Inústria e Comércio Ltda. [Adv. Philippe Alexandre Torre (OAB: SP 191039 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UFI - Inústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002392-98.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiane da Silva [Adv. Fernanda Florenzano de Souza (OAB: RJ 133747 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiane da Silva\r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0181400-50.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA GRACA PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA EPP [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: Jaqueline Pinheiro Anastacio, Réu: Monica Machado de Oliveira Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA GRACA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002161-03.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Soares Moreira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fonseca e Silva Serviços Industriais Ltda. , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0002027-73.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislaine Silva Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Design Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francislaine Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 17, deferindo o desentranhamento dos documentos de fls. 07/08. \r\n\r\nProcesso: 0177600-48.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM VICENTE NASCIMENTO [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTELAO E PIZZARIA PARAISO [Adv. Jose Emir Nery Solano (OAB: RJ 62725 - D)], Réu: Japson Lacerda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM VICENTE NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-10.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Alves Porto [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSEG - Cooperativa de Estivadores e Servicos em Geral Ltda [Adv. Ana Maria de Lima Kuriqui (OAB: SP 233139 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERSEG - Cooperativa de Estivadores e Servicos em Geral Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 263. \"Sem razão a pedicionante tendo em vista os cálculos de fls. 256. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001841-84.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julianderson da Silva, Alexandre da Silva e Ana Julia da Silva (Espólio de Vanderlei da Silva Neto) [Adv. Joilson Oliveira de Almeida (OAB: RJ 39038 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal em Falção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julianderson da Silva, Alexandre da Silva e Ana Julia da Silva (Espólio de Vanderlei da Silva Neto)\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 15/07/2014, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002269-66.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleverson Figueiredo da Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Figueiredo da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0001915-41.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luemon Comércio de Combustível Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luemon Comércio de Combustível Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0002112-30.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana das Neves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Gina Valentim Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana das Neves\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0195000-31.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Sampaio Divino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP-Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Armazéns Gerais Columbia [Adv. Elton di Tommazi Maciel (OAB: SP 311006 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Sampaio Divino \r\n\r\nComplementar seus cálculos, informando nos autos os valores devidos por cada uma das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0002152-41.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Renato dos Santos Reis [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Renato dos Santos Reis \r\n\r\nReapresentar cálculos de liquidação, devendo ficar ciente de que decorrido in albis o prazo para apresentação dos cálculos, os autos ficarão aguardando o biênio prescricional. Deverá ainda ficar ciente de que os cálculos deverão ser apresentados de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0002109-75.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Natalino Moreira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Santa Isabel Ltda. ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Natalino Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0232200-14.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DOS REIS FAZZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut NEUZA MARIA DOS REIS FAZZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0002188-54.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Almeida Soares [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Almeida Soares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0179600-26.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA DA CONCEICAO GOMES [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA CABANAS DO LAGO LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Cristina Cecilia Cabanuz de Oliveira, Réu: Luciene Gastao de Oliveira, Réu: Waldemiro Goncalves de Oliveira [Adv. Romulo Antonio de Souza (OAB: RJ 69973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL FAZENDA CABANAS DO LAGO LTDA\r\n\r\nVista ao Reclamado para ciência e manifestação fls.356, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204000-26.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Nunes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Auto Comercial Tupi Ltda., Réu: Viacao Paraiso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nId: 1691096"
                            ],
                            "1691196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000417-07.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lourenço de Santana Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS América Construções Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACS América Construções Ltda., Réu Construtora Andrade Almeida Ltda., Aut José Lourenço de Santana Filho\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/07/2014, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0041400-87.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Pedro Moura [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaviseg Planejamento e Vigia e Servicos Gerais Ltda., Réu: Rimet Empreendimentos Comerciais e Industriais S/A [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Pedro Moura, Réu Rimet Empreendimentos Comerciais e Industriais S/A\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/07/2014, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000400-68.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Geremias da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Geremias da Silva , Réu Nacional Rh Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/07/2014, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000238-05.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gheini Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB: SP 137533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gheini Ramos , Réu Nutri & Saude Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/07/2014, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0013700-73.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verone Avelino de Sousa Jeronimo [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Panamil de Sao Caetano Ltda. ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Arilson Ribeiro da Fonseca, Réu: Aécio da Fonseca Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Panamil de Sao Caetano Ltda. ME, Aut Verone Avelino de Sousa Jeronimo\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/07/2014, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0022900-02.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Andrade Delfino [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário Ltda., Réu: Consórcio Operacional da Rodovia Presidente Dutra - COPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Andrade Delfino, Réu Consórcio Operacional da Rodovia Presidente Dutra - COPER\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/07/2014, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0015500-49.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA NARCISO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA PERANTONI LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA NARCISO, Réu PIZZARIA PERANTONI LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/07/2014, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0006000-51.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRAZIELA PINHEIRO TODA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Florentino Ferreira Gomes, Réu: Vera Lucia Conci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELA PINHEIRO TODA, Réu RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/07/2014, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000095-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira Cruz [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pereira Cruz, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/07/2014, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0015800-93.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ufi Industria e Comercio Ltda. [Adv. Philippe Alexandre Torre (OAB: SP 191039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pereira de Andrade, Réu Ufi Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/07/2014, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1691196"
                            ],
                            "1691347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000688-50.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro Costa [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Aethra Karmann-Guia Indústria e Comércio de Carrocerias [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aethra Karmann-Guia Indústria e Comércio de Carrocerias, Aut Alex Ribeiro Costa\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/07/2014, às 15:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000715-96.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo da Rocha Silva [Adv. Andreliana Furtado Dias Ribeiro (OAB: RJ 86077 - D)]\r\n\r\nRéu: Milclean Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pinho Barroso (OAB: SP 160936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Rocha Silva, Réu Milclean Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/07/2014, às 15:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0078300-69.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leandro da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda. [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Leandro da Silva, Réu Supermercado Sublime de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/07/2014, às 15:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0088300-94.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Guilherme de Medeiros [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AMS Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ME [Adv. Paulo Magno Martinelli Marinho (OAB: RJ 95618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMS Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ME, Aut Inês Guilherme de Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/07/2014, às 15:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0091100-03.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Lopes de Oliveira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Infordados Servicos Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infordados Servicos Ltda., Aut Isaias Lopes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/07/2014, às 14:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0094600-38.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Silva Moreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria Recursos Humanos [Adv. Elizabeth Furtado dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feeling Assessoria Recursos Humanos, Aut Noel Silva Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/07/2014, às 14:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0095400-03.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Batista Salgado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Batista Salgado, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/07/2014, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000960-44.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Fernandes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Dias Ltda. [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Fernandes, Réu Posto Mar Dias Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/07/2014, às 14:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001002-59.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Andrade da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. Bernardes Material de Construção [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Andrade da Silva , Réu M.S. Bernardes Material de Construção\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/07/2014, às 14:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001003-44.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair José Bendinskas Ferreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Proceth Telecomunicações e Eletricidade Comercial Ltda. [Adv. Denys Anthony dos Santos (OAB: BA 18048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair José Bendinskas Ferreira, Réu Proceth Telecomunicações e Eletricidade Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 29/07/2014, às 14:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1691347"
                            ],
                            "1691094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2014\r\n\r\n0001845-53.2013.5.01.0521 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Nova Complexo Moveis Ltda. EPP,MAURO GARCIA,LEANDRO GILBERTO SALDANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Complexo Moveis Ltda. EPP, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.565,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO GARCIA,MAURO GARCIA,LEANDRO GILBERTO SALDANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.565,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEANDRO GILBERTO SALDANHA,MAURO GARCIA,LEANDRO GILBERTO SALDANHA\r\n\r\nPelo presente fica citado LEANDRO GILBERTO SALDANHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.565,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180100-48.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIA VILLAS BOAS\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Conci,RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO,Florentino Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Conci, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.893,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Florentino Ferreira Gomes,RIO NET SOCIEDADE INTERNACIONAL DE ENSINO,Florentino Ferreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Florentino Ferreira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.893,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691094"
                            ],
                            "1691095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0300300-55.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu: Rooster Prestação de Serviços Tecnicos e Representação Comercial Ltda - Epp, Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda., Carmen Lúcia Martins, Humberto Pereira Campanhã, José Carlos Pereira da Silva, Marco Aurélio Geraldo\r\n\r\nPelo presente fica m Carmen Lúcia Martins, Marco Aurélio Geraldo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento, conforme despacho de fls. 334, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 8.750,42, proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0274200-63.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DE JESUS LIMA\r\n\r\nRéu: CONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA, DIRCEU ARAUJO VICENTE, ANGELA LOPES CAMARGO DE ARAUJO VICENTE\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA LOPES CAMARGO DE ARAUJO VICENTE, DIRCEU ARAUJO VICENTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento, conforme despacho de fls. 85, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 10.039,95, devendo as Reclamadas proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0231800-97.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: DIVONETE SAMPAIO\r\n\r\nRéu: LENIR APARECIDA DA SILVA, N. Sabores Lanchonete Ltda., MÁRCIA ADÉLIA DA SILVA CUNHA, MÁRCIO REGIS DA SILVA CUNHA, MARIA HELENA CARDOSO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA HELENA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento, conforme despacho de fls. 103, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 3.193,53, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002007-82.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Firmino de Oliveira \r\n\r\nRéu: PSI Suplementos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m PSI Suplementos Industriais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0192100-07.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Custódio de Oliveira\r\n\r\nRéu: Reciclagem Sudeste Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Reciclagem Sudeste Rio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188400-43.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: POLIFIBRA DE RESENDE LTDA-ME, Cristovão Francisco da Silva, Antonio José Landim\r\n\r\nPelo presente fica m POLIFIBRA DE RESENDE LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento, conforme despacho de fls. 118, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 8.939,25, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001878-48.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Nunes Filho\r\n\r\nRéu: Dino Comércio e Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Dino Comércio e Transporte Rodoviário Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 288. \"Considerando a promoção da calculista, venham as partes com os documentos solicitados, em 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0180100-82.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICO VALTER MANOEL PINTO\r\n\r\nRéu: SAMPAIO SILVA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, Willians de Souza Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica m SAMPAIO SILVA CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder o pagamento, conforme despacho de fls. 58, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 7.149,19, sendo o valor de R$ devido ao Reclamante; e o valor de R$ 50,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691095"
                            ],
                            "1691195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0041400-87.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Pedro Moura\r\n\r\nRéu: Plaviseg Planejamento e Vigia e Servicos Gerais Ltda., Rimet Empreendimentos Comerciais e Industriais S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Plaviseg Planejamento e Vigia e Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 24/07/2014, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1691195"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1691038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000003-71.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina Gomes da Silva [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar as guias \r\n\r\nProcesso: 0105300-53.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA STORK [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA STORK\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Anjos de Carvalho [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Anjos de Carvalho\r\n\r\nVista da certidao do Sr Oficial de Jusitca, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001370-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira Gomes de Aquino [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Selix Ambiental e Construção LTDA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferreira Gomes de Aquino\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0071200-67.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Cruz [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ristorante Rigoletto de Teresopolis [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)], Réu: Marianna Freitas de Oliveira [Adv. Helena Cristina Náder Sánches (OAB: RJ 133137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marianna Freitas de Oliveira, Réu Ristorante Rigoletto de Teresopolis\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001030-31.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CTL Clínica dos Tênis Ltda. (Pit Stop dos Calçados) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-31.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA SILVA [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará para saque do FGTS, reportando-se o Juizo, quanto ao seguro desemprego, ao despacho de fls 143 \r\n\r\nProcesso: 0130200-42.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI HONORINA DE PAULA SILVA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L. DE TERESOPOLIS CANTINA LTDA. [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI HONORINA DE PAULA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001017-27.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquila Barbosa Rangel. [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - Administração regional no estado do Rio de Janweiro -SENAC RIO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquila Barbosa Rangel.\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000866-95.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: PROVIDER LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu MEDRAL ENGENHARIA LTDA, Réu PROVIDER LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000529-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilene Maria da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilene Maria da Silva, Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 166, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1691038"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1691481": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.803 DE 18 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nOBRIGA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS DE USO DO CINTO DE SEGURANÇA NAS SAÍDAS DOS ESTACIONAMENTOS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados os estabelecimentos comerciais, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a instalar, na saída do seu estacionamento, placa educativa de uso de cinto de segurança.\r\n\r\nParágrafo Único - Na placa educativa de uso de segurança deverá constar os seguintes dizeres: “USE CINTO DE SEGURANÇA. ELE PODE SALVAR SUA VIDA”.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento desta Lei acarretará ao infrator:\r\n\r\nI- advertência;\r\n\r\nII- multa de 200 UFIRs (duzentas unidades fiscais de referência) a 500 UFIRs (quinhentas unidades fiscais de referência).\r\n\r\nParágrafo Único - Na reincidência, o dobro da multa imposta.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1379-A/2012\r\n\r\nAutoria do Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nId: 1691481"
                    ],
                    "1691482": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.804 DE 18 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE EFETUAR A COMPRA ON LINE DE INGRESSOS NA INTERNET.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os sítios eletrônicos que realizam a comercialização de ingressos na internet para shows, espetáculos, peças teatrais, cinemas e outras atividades recreativas e culturais não poderão impor qualquer forma de limitação na venda on line de ingressos às pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - A comprovação da efetiva existência de deficiência para qualquer fim somente poderá ser exigida no momento do acesso aos locais das atividades mencionadas no caput do artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento desta lei sujeitará o infrator às sanções previstas no art. 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, observado o disposto no artigo 57 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2863/2014\r\n\r\nAutoria do Deputado Comte Bittencourt \r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1691482"
                    ],
                    "1691483": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.805 DE 18 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nINCLUI ARTIGOS NA LEI Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUINDO A OBRIGAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA PARA RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, AGROTÓXICOS, PNEUS E ÓLEOS LUBRIFICANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos os seguintes artigos na Lei nº 4,191, de 30 de setembro de 2003, - Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituindo a obrigação da implementação de sistemas de logística reversa de resíduos para resíduos eletroeletrônicos, agrotóxicos, pneus e óleos lubrificantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte redação:\r\n\r\n\"LOGÍSTICA REVERSA\r\n\r\nArt. 22-A São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:\r\n\r\nI - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária - Suasa, ou em normas técnicas;\r\n\r\nII - pilhas e baterias;\r\n\r\nIII - pneus;\r\n\r\nIV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;\r\n\r\nV - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;\r\n\r\nVI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.\r\n\r\n§1º - Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, os sistemas previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.\r\n\r\n§2º - A definição dos produtos e embalagens a que se refere o §1º considerará a viabilidade técnica e econômica da logística reversa, bem como o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.\r\n\r\n§ 3º - Sem prejuízo de exigências específicas fixadas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS, ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o Poder Público e o setor empresarial, cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos produtos a que se referem os incisos II, III, V e VI ou dos produtos, e embalagens a que se referem os incisos I e IV do caput e o §1º, tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa sob seu encargo, consoante o estabelecido neste artigo, podendo, entre outras medidas:\r\n\r\nI - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados;\r\n\r\nII - disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;\r\n\r\nIII - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, nos casos de que trata o §1º.\r\n\r\n§ 4º - Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se referem os incisos I a VI do caput, e de outros produtos ou embalagens objeto de logística reversa, na forma do §1º.\r\n\r\n§ 5º - Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na forma dos §§ 3º e 4º.\r\n\r\n§ 6º - Os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na forma estabelecida pelo órgão competente do Sisnama e, se houver, pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.\r\n\r\n§ 7º - Se o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as ações do Poder Público serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as partes.\r\n\r\n§ 8º - Com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de logística reversa manterão, atualizadas e disponíveis aos órgãos estaduais e municipais competentes, informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.\r\n\r\n§9º - VETADO.\r\n\r\nArt. 22-B - Os acordos setoriais ou termos de compromisso referidos no §1º do Art. 22-A podem ter abrangência estadual ou municipal.\r\n\r\n§1º - Os acordos setoriais e termos de compromisso referidos no caput deverão observar o disposto naqueles estabelecidos em âmbito nacional ou regional, sendo que os de âmbito estadual terão prevalência sobre os de âmbito municipal.\r\n\r\n§2º - Na aplicação de regras concorrentes consoante o §1º, os acordos firmados com menor abrangência geográfica podem ampliar, mas não abrandar, as medidas de proteção ambiental constantes nos acordos setoriais e termos de compromisso firmados com maior abrangência geográfica.\r\n\r\n§3º - Estabelecer em seis meses o percentual mínimo de reciclagem por setor e por classe de resíduos definidos no artigo 22-A, na forma do decreto regulamentador.\r\n\r\nArt. 22-C - Sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e na aplicação do art. 22-A, os consumidores são obrigados a:\r\n\r\nI - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados;II - disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução. \r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Público Municipal pode instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no caput, na forma de lei municipal.\r\n\r\nArt. 22-D - No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe, ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:\r\n\r\nI - adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;\r\n\r\nII - estabelecer sistema de coleta seletiva;\r\n\r\nIII - articular, com os agentes econômicos e sociais, medidas para viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;\r\n\r\nIV - realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de compromisso na forma do §7º do Art. 22-A, mediante a devida remuneração pelo setor empresarial;\r\n\r\nV - implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular, com os agentes econômicos e sociais, formas de utilização do composto produzido;\r\n\r\nVI - dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput, o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação.\r\n\r\nArt. 22-E - Sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas neta Lei, e com vistas a fortalecer a responsabilidade compartilhada e seus objetivos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes tem a responsabilidade de divulgação ao consumidor, por meio de rótulos, embalagens, folders, ou quaisquer outros meios de comunicação, de informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos, dentre as quais, em especial:\r\n\r\nI) advertência de que não sejam descartados em lixo comum;\r\n\r\nII) orientações sobre os postos de entrega;\r\n\r\nIII) endereço e telefone de contato dos responsáveis pelo descarte dos materiais sujeitos à logística reversa; e\r\n\r\nIV) alerta sobre a existência de metais pesados ou substâncias tóxicas entre os componentes dos produtos. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, observando o disposto na legislação federal pertinente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1133/11\r\n\r\nAutoria dos Deputados Aspásia Camargo e Gustavo Tutuca\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1133/2011, DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO E GUSTAVO TUTUCA, QUE “INLCUI ARTIGOS NA LEI Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 - POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUINDO A OBRIGAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA PARA RESÍDUOS ELETROELETRÔNICOS, AGROTÓXICOS, PNEUS E ÓLEOS LUBRIFICANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo integralmente com a sanção, incidindo o veto sobre o §9º do art. 22-A, a ser inserido através do art. 1º.\r\n\r\nA proposta em exame objetiva alterar a Lei nº 4191/2003, com o intuito de obrigar determinados segmentos a realizarem a logística reversa de seus produtos após o consumo. \r\n\r\nO dispositivo objeto do presente veto tenciona “incluir a modalidade de desconto para o consumidor que, no ato da compra, entregue seu produto, como baterias de celulares, pilhas, lâmpadas fluorescentes, pneus usados, etc”.\r\n\r\nTal dispositivo, no entanto, poderia prejudicar os setores rurais e industriais submetidos à logística reversa. É que esse instrumento tem por princípio a responsabilidade compartilhada entre os diferentes elos da cadeia: usuário, comércio e indústria, tendo sido atribuída a cada um desses agentes uma responsabilidade legal, cabendo ao usuário do produto a obrigação de devolver suas embalagens após o consumo.\r\n\r\nAssim, conceder desconto ao usuário significa obrigar os demais elos da cadeia a financiá-lo porque, economicamente, corresponde a arcar com o respectivo custo da obrigação de devolução pós-consumo.\r\n\r\nA aplicação do referido dispositivo encontra problemas ainda maiores de aplicação para os setores industriais e rurais, nas quais as devoluções acontecem em grandes volumes e escala. Nestes casos, o desconto pode implicar uma indevida interferência na relação comercial entre as partes, na qual a logística reversa não deveria interferir. \r\n\r\nNão se pode negar, então, que a medida caracteriza uma intervenção na propriedade privada, hipótese que viola o art. 170, II, da Constituição Federal. \r\n\r\nSendo assim, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1691483"
                    ],
                    "1691484": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 179 Rio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 29 de maio de 2014, do Ofício nº 140-M, de 28 de maio de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 1837 de 2012 de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos que, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1837/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PL tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a realizar concurso público no âmbito da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSomente ao Chefe do Poder Executivo assiste a iniciativa de leis que criem, como é o caso, obrigações e deveres para entidades estaduais. Por essa razão, a proposição ofende o art. 2º da CRFB/88 e o art. 7º da CERJ, que consagram o princípio da separação dos poderes.\r\n\r\nO fato de a lei ter por objeto mera autorização não elide o efeito de dispor, ainda que de forma não determinativa, sobre a matéria de iniciativa alheia aos parlamentares. Isto é, natureza teleológica da lei, o fim: seja determinar, seja autorizar, não inibe o vício de iniciativa. A inocuidade da lei não lhe retira a inconstitucionalidade. A iniciativa da lei, mesmo sendo só para autorizar, invade competência constitucional privativa.\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1691484"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1691370": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAPOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/06/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 04/2012 - Relativo ao reajuste do valor contratual previsto no § 6º da Cláusula Nona. OBJETO: Prestação de Serviços de Telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; Discagem Direta Gratuita - DDG-0800; e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61. CONTRATADA: Consórcio Telemar Norte Leste S/A (líder). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93. VALOR DO CONTRATO: R$ 276.228,96 (duzentos e setenta e seis mil duzentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos). Índice de IST (Índice de Serviços de Telecomunicações), utilizado a partir de outubro/2013 = 4,62% (quatro vírgula meia dois por cento). VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: R$ 281.719,86 (duzentos e oitenta e um mil setecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1691370"
                    ],
                    "1691257": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/001/959/2014 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução Casa Civil nº 342 de 07.04.2014 - D.O. 08.04.2014, AUTORIZO a emissão da NE, no valor de R$ 16.640,00 (dezesseis mil seiscentos e quarenta reais), a favor da DIBOÁ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nId: 1691257"
                    ],
                    "1691310": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO E-13/001/842/2014 - Atribuição de Placa Especial. POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1691310"
                    ],
                    "1691428": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nProcesso E-13/001/899/2014 - Atribuição de Placas Especiais. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1691428"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1691383": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1990\r\n\r\nDE 27 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. BAIRRO BOTAFOGO - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\n... Deliberação AGENERSA nº 1395, de 19/12/2013.\r\n\r\nArt. 2º \r\n\r\n... Deliberação AGENERSA/CD nº 1395, de 19/12/2013.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º ... Deliberação AGENERSA nº 1395, de 19/12/2012.\r\n\r\nArt. 2º... Deliberação AGENERSA/CD nº 1395, de 19/12/2012.\r\n\r\nId: 1691383. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691285": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2556/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2014, a favor da empresa VECTRA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 2.836.865,72.\r\n\r\nId: 1691285. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691286": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/3427/2013- HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2014, a favor do CONSÓRCIO UNIÃO DIGITAL, que tem como partícipes as seguintes empresas: Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda., empresa Líder; Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda.; Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório Ltda.; Working Plus Comércio e Serviços Ltda.; Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.; e Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nId: 1691286. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/06/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/078/185/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/2014, para os seguintes Lotes e seus respectivos vencedores: Lote 1: CONSÓRCIO RIO DIGITAL (Partícipes: AÇÃO Informática Brasil Ltda., empresa Líder; e G&P Projetos e Sistemas Ltda.); Lote 2: EN-SOF Informática e Treinamento Ltda.; e Lote 3: CONSÓRCIO RIO 2014 (Partícipes: S2IT Solutions Consultoria Ltda.; empresa Líder; MARKWAY Business & Informática Ltda. MAISDOISX Tecnologia em Dobro Ltda.; DSCON Soluções Tecnológicas Ltda.; NTC - Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda.; e TAREA Consultoria em Gerenciamento Ltda.).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/06/2014.\r\n\r\nId: 1691300. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1691011": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/05/2014\r\n\r\nCONCEDO ao servidor VINÍCIUS MATOS ALVES, Id. Funcional 5000375-5, a estabilidade no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2648/2012.\r\n\r\nCONCEDO ao servidor DANIEL ABREU PIMENTA DA CUNHA, Id. Funcional 5000363-1, a estabilidade no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2662/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor ROBSON LUIS BARBOSA, Id. Funcional 5000372-0, a estabilidade no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2625/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor CARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO, Id. Funcional 5000360-7, a estabilidade no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2531/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor MARCOS TADEU CALVALCANTE DA SILVA, Id. Funcional 5000369-0, a estabilidade no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2634/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor RODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS, Id. Funcional 5000376-3, a estabilidade no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2528/2012\r\n\r\nCONCEDO a servidora MONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO, Id. Funcional 5000370-4, a estabilidade no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2537/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor THIAGO DOS SANTOS SALGADO, Id. Funcional 5000344-5, a estabilidade no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2624/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor VALMIR DE ALMEIDA PEÇANHA NETO, Id. Funcional 5000374-7, a estabilidade no cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2539/2012\r\n\r\nCONCEDO a servidora CLARICE AMARAL PAIVA, Id. Funcional 5000354-2, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2524/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor CHARLYE CORREA DOS REIS, Id. Funcional 5000339-9, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2664/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor DAITI AUGUSTO HAMANAKA, Id. Funcional 4385313-7, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2550/2012\r\n\r\nCONCEDO a servidora FLÁVIA VASTANO MANSO, Id. Funcional 5000355-0, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2652/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor JOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANÇA, Id. Funcional 5000356-9, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2647/2012\r\n\r\nCONCEDO a servidora JÚLIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANTANNA, Id. Funcional 5000365-8, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2546/2012\r\n\r\nCONCEDO a servidora LARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO, Id. Funcional 5000323-2, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2533/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor LUIS FELIPE MONTENEGRO CASTELO, Id. Funcional 5000324-0, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2637/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor LUIS CLOVIS LIMA VIANA, Id. Funcional 5000361-5, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2617/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor LUCIANO BUENO, Id. Funcional 5000351-8, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2552/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor MARCELO FANTACCINI BRITO, Id. Funcional 5000325-9, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2632/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor MARCELO AUGUSTO BARLETTA, Id. Funcional 5000321-6, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2521/2012\r\n\r\nCONCEDO a servidora MILA BRAGA DE LIMA, Id. Funcional 5000319-4, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2535/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor PABLO VILLARIM GONÇALVES, Id. Funcional 5000317-8, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2554/2012\r\n\r\nCONCEDO a servidora PRISCILA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES, Id. Funcional 5000320-8, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2529/2012\r\n\r\nCONCEDO a servidora RAFAELLA MUGLIA QUENTAL, Id. Funcional 4146307-2, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Po líticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011.\r\n\r\nCONCEDO ao servidor FELIPE QUARESMA PIMENTEL, Id. Funcional 5000350-0, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2526/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 5000337-2, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2532/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor FELIPE DE CARVALHO PIRES, Id. Funcional 5000357-7, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2656/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor FÁBIO SILVA DE ANDRADE, Id. Funcional 5000349-6, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2658/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor PABLO VILLARIM GONÇALVES, Id. Funcional 5000317-8, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2554/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor DOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA, Id. Funcional 5000338-0, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2660/2012\r\n\r\nCONCEDO a servidora DANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO, Id. Funcional 5000336-4, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2551/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor DEJAIR FERREIRA DA SILVA, Id. Funcional 5000335-6, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2661/2012\r\n\r\nCONCEDO a servidora ZÉLIA MARIA RAMALHO LIMA, Id. Funcional 4362179-1, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2543/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor TIAGO NERY, Id. Funcional 5000328-3, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2623/2012\r\n\r\nCONCEDO a servidora RENATA MAGIOLI SANTOS, Id. Funcional 5000322-4, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2622/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor TIAGO NERY, Id. Funcional 5000328-3, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2623/2012\r\n\r\nCONCEDO ao servidor ANTOINE AZEVEDO LOUSÃO, Id. Funcional 5000341-0, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2553/2012\r\n\r\nCONCEDO a servidora ARIANE OLCZEVSKI, Id. Funcional 5000353-4, a estabilidade no cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em decorrência de aprovação no estágio probatório, conforme publicação no Diário Oficial de 12 de maio de 2014, na forma do art. 1º, § 3º, do Decreto nº 43249/2011. Processo nº E-01/2666/2012\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 10/06/2014.\r\n\r\nId: 1691011"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1691403": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA / SSCS Nº 36 \r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, Decreto nº 42.436, de 10 de abril de 2010 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/968/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Evento de cerimonia de posse dos nomeados aos cargos de Assistente Previdenciário e Especialista em Previdência Social do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 23/06/2014 a 31/07/2014\r\n\r\nIII - DE / CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS \r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.091220002.2010 - Manutenção das Atividades Operacionais /Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA FONTE VALOR (R$ )\r\n\r\n3390.3927 10 43.291,00\r\n\r\nArt. 2º - A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 04 de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nRICARDO LUIZ ROCHA COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1691403. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691290": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a OLINDA CAMPOS DO NASCIMENTO, com validade a contar de 05/11/2013. Proc. nº E-01/011/212/2013. \r\n\r\nId: 1691290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691291": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300827/2012 - CHRISTINA MARIA CESAR BUENO - DEFIRO.\r\n\r\nDE 31/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/76/2013 - RENATO VIEIRA LUIZ - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 06/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710063/1998 - NILTON COUTINHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731423/1993 - GERALDO JOSÉ DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nProc. nº E-01/711168/2004 - CELSO RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/721555/1989 - NICANOR NASCIMENTO LOPES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 06/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714051/1983 - GILDO TEIXEIRA LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 13/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1124/2014 - FÁTIMA DA SILVA E SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nDE 16/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705618/2006 - CLEBER LOPES VIEIRA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1691291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691292": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/06/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714123/1986 - FRANCISCO NASCIMENTO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715494/1999 - AUGUSTO CESAR SIQUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3756/2013 - JOEMA DE SOUZA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3260/2013 - ADRIANO RAMOS.\r\n\r\nDE 10/06/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3505/2013 - AZIZ BELEM. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3851/2013 - ARLINDO BALDUINO DA SILVA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2277/2013 - JOÃO B. DO ESPIRITO SANTO.\r\n\r\nDE 16/06/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713277/1984 - CARLOS ALVES PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731905/1991 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LEITE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723458/1995 - NELSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1691292. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1691295": [
                        "I - Apostila",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/060/138/2014 - Fica formalizada a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, através do Programa de Trabalho: 2061.04.123.0002.2.453, Natureza de Despesa: 3391.39.15 e Fonte de Recursos: 00, a partir de 01/06/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 28/05/2014.\r\n\r\nId: 1691295"
                    ],
                    "1691412": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 185 ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de junho de 2014, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros, Flávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl, Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva e Roberto Lippi Rodrigues, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Ricardo Brand, foi aberta às 10:00 horas a centésima octogésima quinta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - O Presidente comunicou que apreciou a lista tríplice indicada pela Assembléia Geral realizada em 22 de maio de 2014, nos termos do Ofício Pres. 015/2014 - SINFRERJ, encaminhado ao SEFAZ, e que foi escolhido o Auditor Fiscal Mauro Ferreira Rosa, para compor este Conselho, na qualidade de Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao segundo item da pauta - Os Conselheiros deliberaram, em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar 69/90, com a consequente aprovação das listas tríplices e sendo observados os devidos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética e pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ, com a formação do respectivo processo administrativo relativo à promoção de trinta e quatro Auditores Fiscais de 2ª. Para 1ª. Categoria, sendo onze indicados à promoção por antiguidade e vinte e três indicados à promoção por merecimento, tudo conforme deliberado na 184ª Reunião Extraordinária deste Conselho, o qual deverá ser submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao terceiro item da pauta - Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1691412"
                    ],
                    "1691324": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SSER Nº 53 DE 17 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nANULA A PORTARIA SSER Nº 35, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que a Administração Pública deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, con forme determinado pelo art. 51 da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e o contido no Processo nº E-04/073/20/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar nula a Portaria SSER nº 35, de 06 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - A anulação de que trata o art. 1º desta Portaria exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo, desde 14 de fevereiro de 2013, nos termos do Parágrafo Único do art. 100 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172/66.\r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte que procedeu conforme o disposto na Portaria SSER nº 35/2013 deverá regularizar suas obrigações fiscais em até 60 (sessenta) dias contados da publicação desta Portaria. \r\n\r\nArt. 4º - O crédito a ser estornado em razão da anulação prevista no art. 1º desta Portaria deverá ser lançado na Escrituração Fiscal Digital - EFD sob o código RJ 010022 - Estorno de Crédito - Portaria SSER nº 53/2014. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\n\r\nGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 18/06/2014.\r\n\r\nId: 1691324"
                    ],
                    "1691415": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1468 DE 18 DE JUNHO DE 2014 \r\n\r\nRegime de Tributação Diferenciado instituído pelo Decreto nº 44.498/13.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Tornar público a fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto n° 44.498/13 pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nInsc. Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso n.º\r\n\r\n81.183.066\r\n\r\n02.039.540.0001-04\r\n\r\nCardão Comércio e Importação LTDA\r\n\r\nE-04/079/1190//2014\r\n\r\nArt. 2.º A fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto n° 44.498/2013 terá início a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da lavratura do termo no livro RUDFTO, observado o disposto no artigo 4.º do Decreto n° 44.498/2013, conforme art. 5º da Resolução SEFAZ n° 728/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nFlávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1691415"
                    ],
                    "1691424": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/06/2014\r\n\r\nDESIGNA SIMONE MOREIRA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 5026276-9, para ter exercício na Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 24/03/2014. Processo nº E-04/055/918/2014.\r\n\r\nId: 1691424"
                    ],
                    "1691421": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 18/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/706.880/1996 - LUCIANA CHAVES BALABRAM - Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, ID. Funcional nº 1954784-6. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio, com validade de 05/05/2014.\r\n\r\nId: 1691421"
                    ],
                    "1690600": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.436ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 52.021. - Processo nº E-04/043.938/2012 - Recorrente: BELMOCK SERVIÇOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para determinar a devolução do processo à instância anterior para julgamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. . - Acórdão nº. 12.632. - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando não constatada qualquer violação ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar Rejeitada. Decisão Unânime. ICMS - IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO - RELEVÃNCIA - DOCUMENTO FISCAL - IDONEIDADE. Na forma do art. 253 do CTE, compete ao Conselho de Contribuintes apreciar o recurso contra a decisão que nega seguimento à impugnação apresentada fora do prazo legal. Foram trazidos aos autos argumentos relevantes que justificaram a necessidade de apreciação do mérito e, por conseguinte, devolver o processo à instância anterior para julgamento. Recurso provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1690600"
                    ],
                    "1690601": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.437ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 53.278 - Processo nº E-04/034/1059/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: CRISTALIT II MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.633 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.085 e 52.086 - Processos nºs E-04/046/2262/2013 e E-04/046/2263/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GP RJ COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA - ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.634 e 12.635 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 52.672 e 52.673 - Processos nºs E-04/046/3821/2013 e E-04/046/3822/2013 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: GP RJ COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdãos nºs 12.636 e 12.637 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Caracterizado o pagamento integral do imposto exi gido no Auto de Infração, anteriormente à ciência do mesmo, embora com atraso e sem o acréscimo moratório, não há como se manter parte da exigência, para compensar a mora devida. Necessidade de novo Lançamento, para exigir o débito autônomo. RECURSO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.545. - Processo nº E-04/041/1294/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WILSON DA COSTA NEVES E OUTRA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.638. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 53.692 - Processo nº E-04/268.294/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FORTILIDER TUBOS E CONEXÕES LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.639. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 52.214. - Processo nº. E-04/044.159/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CYCLING LAND CABO FRIO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.640. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 52.419. - Processo nº. E-04/267.571/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: INSTALADORA PARIS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.641. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1690601"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1691399": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1283 DE 17 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL \r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e considerando o que consta do Processo nº E-11/006/00.334/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o cancelamento da matrícula da Tradutora Pública e Intérprete Comercial JUSSARA DE AVELLAR SERPA, do idioma INGLÊS, por motivo de falecimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014\r\n\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\n\r\nVice-Presidente - JUCERJA\r\n\r\nId: 1691399. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691400": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1284 DE 18 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA TRANSITORIAMENTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS PROTOCOLOS DA JUNTA COMERCIAL.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os arts. 24 e 50 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 85, de 29/02/2000; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Exmo. Sr. Governador editou os Decretos Estaduais nºs 44.827 e 44.828, de 05.06.2014, pelos quais foram decretados pontos facultativos de meio período nos dias 12, 17, 18, 23 e 25 de junho, e de período inteiro no dia 20 de junho e 04 de julho de 2014, tendo em vista os jogos da Copa do Mundo; \r\n\r\n- e, ainda, a Portaria JUCERJA nº 1281, de 10 de junho de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aditar ao que consta da Portaria JUCERJA nº 1281, de 10 de junho de 2014, para antecipar para as 11:30h o fechamento dos Protocolos desta Autarquia nos dias 18, 23 e 25 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Manter a prorrogação para a sexta-feira, dia 27 de junho de 2014, dos prazos recursais e para cumprimento de exigência vencendo-se entre 12 e 25 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\n\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nId: 1691400. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1691338": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, de elaboração Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Ponte Branca no Município de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 029/2012 com a EMPRESA CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., objeto do processo nº E-17/000.151/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de junho de 2014\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - Matr. nº 50073389\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - Matr. nº 44323212\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - Id nº 443690-4\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, de elaboração Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Ponte da Vargem Alta (Barroso) no município de Bom Jardim no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 024/2012 com a EMPRESA CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., objeto do processo nº E-17/000.188/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de junho de 2014\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - Matr. nº 50073389\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - Matr. nº 44323212\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - Id nº 443690-4\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, de elaboração Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Ponte da Vale do Stucki no município de Nova Friburgo no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 027/2012 com a EMPRESA CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., objeto do processo nº E-17/000.179/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de junho de 2014\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - Matr. nº 50073389\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - Matr. nº 44323212\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - Id nº 443690-4\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, de elaboração Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Ponte da Venda Azul no município de Bom Jardim no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 026/2012 com a EMPRESA CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., objeto do processo nº E-17/000.183/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de junho de 2014\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - Matr. nº 50073389\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - Matr. nº 44323212\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - Id nº 443690-4\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIA, de elaboração Projeto Executivo e Execução de Obras de Construção da Ponte Barra Grande no município de Bom Jardim no Estado do Rio de Janeiro, referente ao Contrato nº 025/2012 com a EMPRESA CONSTRUTORA MICA RIO LTDA., objeto do processo nº E-17/000.186/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de junho de 2014\r\n\r\nJosé Giovanini Filho - Matr. nº 50073389\r\n\r\nRafael Pimentel Ribeiro - Matr. nº 44323212\r\n\r\nEderson Nogueira Nastácio - Id nº 443690-4\r\n\r\nId: 1691338"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1691427": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/235/2014 - HOMOLOGO o resultado do PE (SRP) nº 016/2014, autorizando o Registro de Preço, em favor da empresa MULTITEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA - CNPJ 00.240.568/0001/80, com o valor global registrado de R$ 33.757.955,00 (trinta e três milhões, setecentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1691427"
                    ],
                    "1691422": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 18/06/2014\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ ALVES DE SOUZA, ID. 2.919.563-2, matrícula nº 191.030-6, Agente Auxiliar Administrativo, Quadro Permanente, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/158/287/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIO EDUARDO FADEL, ID. 2.913.855-8, matrícula nº 174.354-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso I, §1º, Decreto nº 3044, de 22.01.80, com validade a contar de 21/03/2014, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005 e, considerando as disposições do art. 9º, § 2º da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente a Comunicação Interna nº 881/1404/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, HERMES ANTÔNIO BARCELOS, ID. 571.218-1, matrícula nº 888.947-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso III, e 264, inciso II do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/634/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FLAVIO RAMON DE ALMEIDA MONGE, ID. 565.398-3, matrícula nº 871.580-7, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/610/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, RONALDO DE SOUZA MORAES, ID. 2.981.307-7, matrícula nº 258.607-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com o art. 263, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, da Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, referente ao processo nº E-08/006/662/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS DE OLIVEIRA CEIA FILHO, ID. 2.985.563-2, matrícula nº 262.781-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea a, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/158/307/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CELSO MARQUES, ID. 3.001.055-1, matrícula nº 809.354-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea a, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/3970/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DAVID RIBEIRO OS SANTOS, ID. 2.935.484-6, matrícula nº 267.537-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea a, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/277/19/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FRANKLIN DE ABREU CORDEIRO, ID. 2.981.943-1 , matrícula nº 819.602-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea a, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/292/15/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LUIZ SERGIO VIEIRA, ID. 2.976.055-0, matrícula nº 207.036-5, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea a, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/1320/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO MESSIAS DE AGUIAR PORTO, ID. 2.974.862-3, matrícula nº 288.843-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea a, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, referente ao processo nº E-09/157/1838/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EULINA IGNACIO DA SILVEIRA, ID. 2.968.234-7, matrícula nº 4.456-0, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/148/262/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PEDRO LUCIO DA SILVA FERREIRA, ID. 2.933.618-0, matrícula nº 180.089-5, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/4677/1123/2002.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, REGINA COELI CAMPOS NETTO, ID. 2.919.515-2, matrícula nº 1.152.263-8, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/183/180/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SANDRA MARIA CONCEIÇÃO ARRUDA ANDRADE, ID. 2.947.903-7 matrícula nº 267.205-3, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, §1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/11324/1702/2011.\r\n\r\nId: 1691422"
                    ],
                    "1691230": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17/06/2014\r\n\r\nOFÍCIO MD/SFAT/231/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor do CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL, no valor de R$ 3.770,00 (três mil setecentos e setenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/317/6/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 3.993,26 (três mil novecentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/358/8/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor empresa COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no valor de R$ 43,08 (quarenta e três reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 1691230"
                    ],
                    "1691308": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/300/70/2014 - DENISE SANTOS MAIA, ID Funcional n° 2.945.925-7 - CONCEDO Licença Prêmio, períodos-base: 22/08/1994 a 20/08/1999; 21/08/1999 a 18/08/2004 e 19/08/2004 a 17/08/2009, 09 meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2.938.554-7 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado à ACADEPOL, 223 dias.\r\n\r\nId: 1691308"
                    ],
                    "1691251": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0041/2014 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0011/2014 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0097/0020/2014 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0097/0021/2014 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Ex traordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0041/2014 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0011/2014 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0097/0020/2014 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0097/0021/2014 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do Art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1691251"
                    ],
                    "1691371": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1538/2013 - APLICO a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, à empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ nº 65.817.900/0001-71, de acordo com o art. 7 da Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2014.\r\n\r\nId: 1691371"
                    ],
                    "1691372": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.05.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1417/2013 - APLICO a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, à empresa BIOLIFE COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ nº 06.748.657/0001-18, de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2014.\r\n\r\nId: 1691372"
                    ],
                    "1691373": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.05.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1766/2013 - APLICO a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, à empresa DENISE DA SILA SANTIAGO, CNPJ nº 13.699.735/0001-05, de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2014.\r\n\r\nId: 1691373"
                    ],
                    "1691374": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.05.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1645/2013 - APLICO a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, à empresa J.LOBÃO ARTIGOS MILITARES LTDA, CNPJ nº 09.227.092/0001-11, de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2014.\r\n\r\nId: 1691374"
                    ],
                    "1691375": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.05.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1859/2013 - APLICO a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, à empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 04.380.569/0001-80, de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2014.\r\n\r\nId: 1691375"
                    ],
                    "1691376": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.05.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1539/2013 - APLICO a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, à empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP, CNPJ nº 07.768.887/0001-01, de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2014.\r\n\r\nId: 1691376"
                    ],
                    "1691377": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.05.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1625/2013 - APLICO a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, à empresa NEWS DISTRILAB COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA CNPJ nº 08.353.205/0001-62, de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2014.\r\n\r\nId: 1691377"
                    ],
                    "1691378": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.05.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1640/2013 - APLICO a sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano, à empresa X-OFFICE SUPPLIES DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA - ME CNPJ nº 12.028.146/0001-24, de acordo com o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/05/2014.\r\n\r\nId: 1691378"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1691265": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIO LUIS LOUREIRO PINHO, ISAP, ID 50127306. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.115/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ISAP, ID 20009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.064/2014.\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ISAP, ID 20009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.065/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ISAP, ID 20009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.066/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, ISAP, ID 20009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/023.068/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDERSON DA SILVA GALVÃO, ISAP, ID 41960645. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/054.116/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA PAULA FERREIRA THEMOTEO, ISAP, ID 4371467-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.143/2014.\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SIDNEI VASQUES DANTAS, ISAP, ID 1962792-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/065.144/2014.\r\n\r\nId: 1691265"
                    ],
                    "1691266": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE EDUARDO GOMES DE LIMA, ISAP, ID 4269675-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/012.146/2014. \r\n\r\nId: 1691266"
                    ],
                    "1691267": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VITORIA ROSANGELA DA SILVA, ISAP, ID 19925344. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/013.174/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO DE ASSIS DE SOUZA NOLASCO, ISAP, ID 5000949-4. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/031.188/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIS FELIPE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, ISAP, ID 4337733-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/041.071/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NANDER TRINDADE DE O. DOS SANTOS, ISAP, ID 5013115-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/041.072/2014.\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSE NATAL VENTURA SANTANA, ISAP, ID 5010453-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/041.073/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGAR COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO ROBERTO DE QUEIROZ RAMALHO, ISAP, ID 19976240. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/064.061/2014.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURELIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores SAULO DANTAS SENNA PITOL, ISAP, ID 4269692-5, JORGE LUIZ VARGAS LEITE, ISAP, ID 1999655-1 e HELIZAMAR ELHER, ISAP, ID 4196046-7, para, sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/082.043/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE \r\n\r\nCASTRO DOMINGUES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO AVELINO FERREIRA, ISAP, ID 19988441. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/093.084/2014.\r\n\r\nId: 1691267"
                    ],
                    "1691264": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/941.155/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/055.024/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 28.05.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/011.202/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/018.195/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/024.094/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/035.174/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/038.104/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/012.017/2014 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/046.204/2014 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/063.005/2014 - Arquive-se\r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/039.153/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/073.348/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/081.152/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/046.019/2014 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/064.030/2014 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/013.133/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/016.133/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/018.110/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/018.133/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/018.197/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/023.190/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/028.168/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/035.213/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/035.269/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/038.146/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/046.493/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/046.494/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/061.174/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/061.179/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/063.080/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/065.207/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/074.180/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/013.108/2014 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/018.053/2014 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/054.002/2014 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/063.074/2014 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/064.003/2014 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/080.001/2014 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/080.022/2014 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/082.017/2014 - Arquive-se\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.127/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/006.316/2013 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/021.367/2013 - Arquive-se\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nSindicância nº E-21/955.136/2012 - Arquive-se\r\n\r\nSindicância nº E-21/038.067/2014 - Arquive-se\r\n\r\nId: 1691264"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1690703": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6630/2011 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição dos medicamentos Ácido Gama Aminobutírico, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 191/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preço nº 083/2013, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 27/05/2013 até 26/05/2014, tendo como favorecido PRO - DIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 4.198,70 (quatro mil cento e noventa e oito reais e setenta centavos), em conformidade com o artigo 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n° 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6630/2011 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição dos medicamentos Ácido Gama Primidona 100mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 191/2012, com preço inscrito na Ata de Registro de Preço nº 083/2013, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 27/05/2013 até 26/05/2014, tendo como favorecido HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 123,50 (cento e vinte e três reais e cinquenta centavos), em conformidade com o artigo 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n° 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6414/2010 - AUTORIZO a despesa referente à Contrato nº 071/2010, para participação de 10 servidores no curso de Pós-Graduação em Auditoria de Sistemas de Saúde, sendo que esta despesa visa complementar o valor Total Contratado, tendo como favorecido UNIÃO SOCIAL CAMILIANA, no valor de R$ 20.487,43 (vinte mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o artigo 25, CAPUT da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 28.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/986/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Kit de Extração de DNA, visando atender as necessidades do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 143/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 194 de 2013, com vigência de 11/11/2013 até 10/11/2014, tendo como favorecido S.R. COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA ME, no valor de R$ 79.349,76 (setenta e nove mil trezentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o artigo 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n° 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/478/2013 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de dreno de Pen Rose nº 3, visando atender as unidades de saúde da Rede SES, conforme solicitado pela Coordenação de Material, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 169/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 164/A de 2013, com vigência de 02/10/2013 até 01/10/2014, tendo como favorecido HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 786,00 (setecentos e oitenta e seis reais), em conformidade com o artigo 2°, da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n° 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6833/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição do medicamento Ustequinumabe - 45 mg solução injetável, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 025/2014, com preço inscrito na Ata de Registro de Preço nº 077/2014, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 03/04/2014 até 02/04/2015, tendo como favorecido(a) JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 228.685,60 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n° 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/627/2013 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de atadura de crepe 10cm e 30cm, visando atender as Unidades de Saúde da Rede SES, conforme solicitado pela Coordenação de Material, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 147/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 189 de 2013, com vigência de 01/11/2013 até 31/10/2014, tendo como favorecido BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 104.800,00 (cento e quatro mil e oitocentos reais), em conformidade com o artigo 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n° 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8067/2013 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da Nota de Empenho nº 2014NE03500, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2013 vigente de 15/10/2013 a 14/04/2014, para serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares a serem prestados nas Unidades Hospitalares - Lote VI: LACENN, para complementar os 14 dias do mês de abril de 2014, tendo como favorecido HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 121.072,81 (cento e vinte e um mil setenta e dois reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6482/2012 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da Nota de Empenho n° 2014NE00802, referente ao Contrato n° 42/2013 para fornecimento de licença e suporte de software, vigente de 04/09/2013 a 03/09/2014, para cobertura dos meses de abril e maio de 2014, tendo como favorecido MICROSTRATEGY BRASIL LTDA, no valor de R$ 21.782,98 (vinte e um mil setecentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o artigo 25, CAPUT da Lei Federal n°. 8.666/1993. \r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1689/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de Serviço de Lavanderia de roupas hospitalares, realizado em dezembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 30/05/2014, tendo como favorecido BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 41.362,65 (quarenta e um mil trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), artigo 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n° 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1688/2014 - AUTORIZO a despesa referente à serviço de lavanderia nas Unidades da SES (IEDS), ocorrido no mês de novembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 30/05/2014, tendo como favorecido BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 7.263,39 (sete mil duzentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), artigo 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais n° 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1700/2014 - AUTORIZO a despesa referente à serviço de lavanderia nas Unidades da SES (HERF e HEAS), ocorrido no mês de dezembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo nº E- 08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 30/05/2014, tendo como favorecido BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 135.034,72 (cento e trinta e cinco mil trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa referente à Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/11, vigência de 22/03/14 a 21/03/15, para locação de máquina reprográficas, para atender Nível Central, para cobertura de 10 dias do mês de março e dos meses de abril e maio de 2014, tendo como favorecido ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 82.775,13 (oitenta e dois mil setecentos e setenta e cinco reais e treze centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa referente à Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/11, vigência de 22/03/14 a 21/03/15, para serviços de locação de máquinas reprográficas, para atender a Central de Transplante, para cobertura de 10 dias do mês de março e dos meses de abril e maio de 2014, tendo como favorecido ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 2.355,86 (dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa referente à Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/11, de 22/03/14 a 21/03/15, para locação de máquinas reprográficas, para atender a Central de Regulação, para cobertura de 10 dias do mês de março e dos meses de abril e maio de 2014, tendo como favorecido ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 2.355,86 (dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa referente à Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/11, vigente de 22/03/14 a 21/03/15, para LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS, para atender as Unidades Hospitalares DA SES, para cobertura de 10 dias do mês de março e dos meses de abril e maio de 2014, tendo como favorecido ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 92.091,45(noventa e dois mil noventa e um reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2201/2012 - AUTORIZO a despesa referente à Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/11, vigência de 22/03/14 a 21/03/15, para locação de máquinas reprográficas, para atender o LCNN, para cobertura de 10 dias do mês de março e dos meses de abril e maio de 2014, tendo como favorecido ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 2.355,86 (dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o artigo 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/726/2014 - AUTORIZO a despesa referente à concessão de adiantamento, com prazo de aplicação até 29/07/2014 e comprovação até 27/08/2014, para atender as despesas miúdas de pronto pagamento da Subsecretária de Vigilância em Saúde, tendo como favorecido ROSEMARY MENDES ROCHA, matrícula nº 31557171, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9820/2010 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição do medicamento infliximabe 10 mg/ml, visando o tratamento de pacientes com Artrite Reumatóide, cadastrados no Banco de Dados de Mandado Judicial, atendidos por esta SES-RJ através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 1A, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 159/2011 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 134/2013, com vigência de 12/09/2013 até 11/09/2014, tendo como favorecido EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.063.019,96 (dois milhões, sessenta e três mil dezenove reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o artigo 2º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6674/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição dos medicamentos Cloridrato de Sotalol 160 mg e Lisinopril 10 mg comprimido, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a Demandas Judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 353/2013, com preço inscrito na Ata de Registro de Preço nº 60/2014, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 28/03/2014 até 27/03/2015, tendo como favorecido(a) VIX COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 1.074,00 (hum mil setenta e quatro reais), em conformidade com o artigo 2º, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos. 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1297/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Bolsa Multilaminar e Bolsa Solução de Aminoacidos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 355/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055 de 2014, com vigência de 03/04/2014 até 02/04/2015, tendo como favorecido LABORATORIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 197.095,00 (cento e noventa e sete mil noventa e cinco reais), em conformidade com o artigo 2º, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1297/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Multivitaminas, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 355/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055 de 2014, com vigência de 03/04/2014 até 02/04/2015, tendo como favorecido PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais), em conformidade com o artigo 2º, Lei Federal no 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/429/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Teste, visando atender as necessidades do HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 159/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 150 de 2013, com vigência de 18/09/2013 até 17/09/2014, tendo como favorecido TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.228.800,00 (hum milhão, duzentos e vinte e oito mil e oitocentos reais), em conformidade com o artigo 2º, Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. NAD: 201400337100193\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7424/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Microcuvetas, visando atender as necessidades das Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 44/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 103 de 2013, com vigência de 09/07/2013 até 08/07/2014, tendo como favorecido PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais), em conformidade com o artigo 2º, Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6055/2013 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição do medicamento Ciclosporina 100mg, 50mg, 25mg, destinado aos pacientes transplantados, atendidos por esta SES-RJ através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 011/2014 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 046 de 2014 com vigência de 26/02/2014 até 25/02/2015, tendo como favorecido NO VARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 98.212,00 (noventa e oito mil duzentos e doze reais), em conformidade com o artigo 2º, Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3506/2013 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 019/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 042 de 2014, com vigência de 18/02/2014 até 17/02/2015, tendo como favorecido MAJELA HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 910.370,00 (novecentos e dez mil trezentos e setenta reais), em conformidade com o artigo 2º, Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/0528/2014 - AUTORIZO a despesa referente à anulação parcial da Nota de Empenho 2014NE02377, tendo em vista que 08 (oito) servidoras não participaram do 11º Congresso Internacional Rede Unida, tendo como favorecido ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA REDE UNIDA, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), em conformidade com o artigo 25, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2851/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição dos medicamentos Etanercepte 25 mg e 50 mg visando o tratamento de pacientes com Artrites Reumatóides, atendidos por esta SES-RJ através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 1A, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 119/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 195/A de 2013, com vigência de 12/11/2013 até 11/11/2014, tendo como favorecido EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 2.013.554,40 (dois milhões, treze mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 2º, Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2851/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição do medicamento Adalimumabe 40mg, visando o tratamento de pacientes com Artrites Reumatóides, atendidos por esta SES-RJ através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 1A, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 119/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 195/B de 2013, com vigência de 12/11/2013 até 11/11/2014, tendo como favorecido ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.659.074,04 (hum milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil setenta e quatro reais e quatro centavos), em conformidade com o artigo 2º, Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7509/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição do medicamento Succinato de Metoprolol 25 mg comprimido, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 70/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 96/A de 2013, com vigência de 19/06/2013 até 18/06/2014, tendo como favorecido D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.106,21 (hum mil cento e seis reais e vinte e um centavos), em conformidade com o artigo 2º, Lei Federal nº 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7509/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição do medicamento Mirtazapina 15 mg comprimido, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 70/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 96/B de 2013, com vigência de 19/06/2013 até 18/06/2014, tendo como favorecido EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 756,00 (setecentos e cinquenta e seis reais), em conformidade com o artigo 2º, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7509/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição dos medicamentos Maleato de Indacaterol 150 mcg e 300 mcg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 70/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 96/D de 2013, com vigência de 19/06/2013 até 18/06/2014, tendo como favorecido NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, no valor de R$ 14.026,20 (quatorze mil vinte e seis reais e vinte centavos), em conformidade com o artigo 2º, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12565/2013 - AUTORIZO a despesa referente à restituição de recurso financeiro do PROESF - Fase 2, repassado ao Estado do Rio de Janeiro por meio de OB nº 2010OB825442, solicitada pelo Ofício nº 639/2013, por não ter sido executado, tendo como favorecido FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, no valor de R$ 54.108,54 (cinquenta e quatro mil cento e oito reais e cinquenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12523/2013 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da Nota de Empenho nº 2014NE01372, para restituição de recurso financeiro do PROESF - Fase 2, passado ao Estado do Rio de Janeiro, por meio da OB n° 2010OB823794, por não ter sido executado no ensejo do PROESF, tendo como favorecido FUNDO NACIONAL DE SAUDE, no valor de R$ 236.000,42 (duzentos e trinta e seis mil reais e quarenta e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2279/2014 - AUTORIZO a despesa referente à restituição ao Fundo Nacional de Saúde por meio de GRU (UG/Gestão 257001/00001 - cód. recolhimento 18836-9 - n° ref. 1472014) de recursos não utilizados do Centro de Especialidades Odontológicas do Hospital Colônia de Rio Bonito, tendo como favorecido FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, no valor de R$ 615.997,20 (seiscentos e quinze mil novecentos e noventa e sete reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8448/2011 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de material médico, visando atender as Unidades de Saúde da Rede SES, conforme solicitado pela Coordenação de Material, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 047/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 169/B de 2013, com vigência de 03/10/2013 até 02/10/2014, tendo como favorecido MAQUET CARDIOPULMONARY DO BRASIL, no valor de R$ 166.050,00 (cento e sessenta e seis mil e cinquenta reais), em conformidade com o artigo 2º, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8448/2011 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de material médico hospitalar, visando atender as Unidades de Saúde da Rede SES, conforme solicitado pela Coordenação de Material, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 047/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 169/A de 2013, com vigência de 03/10/2013 até 02/10/2014, tendo como favorecido EXTRACOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 299.277,00 (duzentos e noventa e nove mil duzentos e setenta e sete reais), em conformidade com o ar tigo 2º, Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/559/2013 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição do medicamento Bezafibrato 200 mg por drágeas, destinado aos pacientes portadores de Hiperlipidemias, atendidos por esta SES-RJ através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 295/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 028 de 2014 com vigência de 03/02/2014 até 02/02/2015, tendo como favorecido GESSER MEDICAL LTDA-EPP, no valor de R$ 5.340,00 (cinco mil trezentos e quarenta reais), em conformidade com o artigo 2º Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1690703"
                    ],
                    "1691329": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10513/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 089/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (acitretina), na forma do Termo de Referência, tendo o seguinte vencedor: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, em único item; perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.163.136,00 (um milhão, cento e sessenta e três mil cento e trinta e seis reais). \r\n\r\nId: 1691329"
                    ],
                    "1691325": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13601/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 111/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (aciclovir, albendazol, fluconazol e outros), na forma do Termo de Referência, tendo o seguinte quadro de vencedores: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, nos itens 04 e 12, perfazendo o valor total de R$ 120.868,50 (cento e vinte mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos); HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 11, perfazendo o valor total de R$ 2.062,50 (dois mil sessenta e dois reais e cinquenta centavos); PRATI-DNADUZZI & CIA LTDA, nos itens 01, 06 e 07, perfazendo o valor total de R$ 77.069,12 (setenta e sete mil sessenta e nove reais e doze centavos) e S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 02, 05 e 10, perfazendo o valor total de R$ 147.575,10 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e dez centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 347.575,22 (trezentos e quarenta e sete mil quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos). Itens Fracassados: 03, 08, 09. Itens Desertos: 13 e 14.\r\n\r\nId: 1691325"
                    ],
                    "1691326": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9363/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 098/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais (pregestimil), na forma do Termo de Referência, tendo o seguinte vencedor: EXTRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, em único item; perfazendo a licitação o valor total de R$ 15.240,00 (quinze mil duzentos e quarenta reais). \r\n\r\nId: 1691326"
                    ],
                    "1691327": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5854/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 079/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (dicloridrato de trimetazidina, reboxetina e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: D-HOSP HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 4.718,35 (quatro mil setecentos e dezoito reais e trinta e cinco centavos); HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 6.498,00 (seis mil quatrocentos e noventa e oito reais) e PRODIET FARMACEUTICA S.A, no item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.570,50 (um mil quinhentos e setenta reais e cinquenta centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 12.786,85 (doze mil setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). Itens Fracassados: 01, 04, 06, 07, 08, 09 e 10.\r\n\r\nId: 1691327"
                    ],
                    "1691328": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/53292013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 032/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (cloridrato de dorzolamida, maleato de timolol e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos itens 05 e 07, perfazendo o valor total estimado de R$ 13.100,00 (treze mil e cem reais); FARMA & PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01, 02 e 06, perfazendo o valor total estimado de R$ 78.870,00 (setenta e oito mil e oitocentos e setenta reais) e HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 08, perfazendo o valor total estimado de R$ 110.409,00 (cento e dez mil quatrocentos e nove reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 202.379,00 (duzentos e dois mil trezentos e setenta e nove reais). Itens Fracassados: 03 e 04.\r\n\r\nId: 1691328"
                    ],
                    "1691330": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9676/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 123/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (timolol e dorzolamida), na forma do Termo de Referência, tendo o seguinte quadro de vencedores: GESSER MEDICAL LTDA-EPP, no item 02, no valor total de R$ 2.124.171,75 (dois milhões, cento e vinte e quatro mil cento e setenta e um reais e setenta e cinco centavos) e LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO LTDA, no item 01, no valor total de R$ 324.449,25 (trezentos e vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos); perfazendo a licitação o valor total geral de R$ 2.448.621,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil seiscentos e vinte e um reais).\r\n\r\nId: 1691330"
                    ],
                    "1691434": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nPRORROGA, por 08 dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância instaurada pelo Ato da Subsecretária de 09/05/2014, publicado no D.O. de 21/05/2014, para apurar supostas irregularidades em face do que consta no Ofício FS/DEX nº 578/2013, tendo em vista necessidade de maior prazo para emissão do relatório final da referida Sindicância. Proc. nº E-08/001-1012/2014.\r\n\r\nId: 1691434"
                    ],
                    "1691420": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 115 DE 05 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nAPROVA A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CES-RJ.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, em reunião Extraordinária realizada em 05/06/2014, e em observância às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação do Colegiado do Conselho Estadual de Saúde, em reunião realizada no dia 05.06.2014,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Criação e Composição da Comissão Eleitoral do CES/RJ, a contar de 05.06.2014, conforme relação anexa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nComposição da Comissão Eleitoral do CES/RJ\r\n\r\nSegmento dos Usuários:\r\n\r\nTitular: Antonio Barbosa dos Santos - Central Única dos Trabalhadores - CUT\r\n\r\nSuplente: Miguel Jorge G. de Oliveira - Conselho Municipal de Saúde de Seropédica.\r\n\r\nTitular: António Luis de Jesus - Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro - FAMERJ\r\n\r\nSuplente: Urquilei Dos Santos Pinheiro - Sociedade de Amigos da Vila Kennedy.\r\n\r\nTitular: Katia Lopes Barros - Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ\r\n\r\nSuplente: Elibétio dos Santos Martins - Casa de Apoio à Criança Câncer São.Vicente de Paulo.\r\n\r\nTitular: Eduardo Novais de Souza - Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ \r\n\r\nSuplente: Elias José da Silva - Conselho Municipal de Saúde de Volta \r\n\r\nRedonda.\r\n\r\nSegmento dos Profissionais de Saúde:\r\n\r\nTitular: Nereu Lopes - Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - SINDSPREV- RJ \r\n\r\nSuplente: José Augusto da Silva - Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde no Estado do Rio de Janeiro - SINTRASEF - RJ. \r\n\r\nTitular: Étila Elane de Oliveira Ramos - Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro - SINDPSI\r\n\r\nSuplente: Maurílio Machado Marchi - Conselho Regional de Psicologia - CRP \r\n\r\n5ª Região.\r\n\r\nSegmento dos Gestores / Prestadores:\r\n\r\nTitular: Monica Maria Rocha Clemente Machado - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nSuplente: Edilson dos Santos - Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS .\r\n\r\nTitular: Claudia Menezes Vitalino - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM \r\n\r\nSuplente: Rosaura Rocha Lima - Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1691420"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1691320": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/8/2014 - JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE BRITTO, RG CBMERJ 14960, a partir de 13 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/090/2/2014 - VALMIR SILVEIRA, RG CBMERJ 15233, a partir de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/5/2014 - ANTÔNIO CARLOS BOIA NASCIMENTO, RG CBMERJ 14750, a partir de 04 de setembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/026/001/2014 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS IRACEMA, RG CBMERJ 18132, a partir de 01 de novembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/060/05/2014 - VALMIR TRINDADE, RG CBMERJ 09135, a partir de 21 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/060/3/2014 - NELSON MOURA JUNIOR, RG CBMERJ 09164, a partir de 08 de outubro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/052/010/2014 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA, RG CBMERJ 09452, a partir de 13 de novembro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/007/2014 - GERALDO IGNACIO RODRIGUES, RG CBMERJ 13752, a partir de 11 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/13/2014 - EVANIL PAULO DA SILVA, RG CBMERJ 09143, a partir de 09 de abril de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/15/2014 - JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO MENDES, RG CBMERJ 15331, a partir de 03 de novembro de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/113/2/2014 - PERICLES DA SILVA CARVALHO, RG CBMERJ 12926, a partir de 28 de dezembro de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/077/5/2014 - MAURO DE ALMEIDA LACERDA VIEIRA, RG CBMERJ 09455, a partir de 22 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/110/6/2014 - ONORATO RIBEIRO, RG CBMERJ 13845, a partir de 27 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/14/2014 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO, RG CBMERJ 12433, a partir de 25 de janeiro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/122/13/2014 - JORGE FERREIRA DA SILVA, RG CBMERJ 18170, a partir de 27 de agosto de 2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/10/2014 - COSME VANDERLEI RODRIGUES DOS SANTOS, RG CBMERJ 15828, a partir de 01 de julho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/78/2014 - EZEQUIEL OLIVEIRA, RG CBMERJ 11549, a partir de 27 de março de 2014.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 1691320"
                    ],
                    "1691321": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1369/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do período de 25 de novembro de 2008 a 30 de dezembro de 2009, no valor de R$ 21.837,65 (vinte e um mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e cinco centavos), a favor de DAYSE MARIA ZANINI, CPF nº 431772397-20.\r\n\r\nId: 1691321"
                    ],
                    "1691252": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2014\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/04/2010, o Soldado Bombeiro Militar Q10/08 FILIPE ARTUR MARTINS LIMA, RG 43.737 - ID Funcional 0043422322, conforme consta na Nota GAB/CMDO-GERAL 084/2010, publicada no Boletim SUBSEDEC/CBMERJ nº 073, de 27/04/2010, de acordo com o parágrafo único do art. 94, inciso II, da Lei Estadual nº 880/85. Os órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0071/51157/2010.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/11/2010, o Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ANDERSON DE SOUZA FERREIRA, RG 30.602 - ID Funcional 26385244, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Os órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0128/51157/2010.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 06/09/2013, o Cadete Bombeiro Militar QAL/11 GABRIEL MOURA THOMAZ DE AQUINO, RG 47.147 - ID Funcional 0044053681, de acordo com o que preceitua o inciso I do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/0362/1244/2013.\r\n\r\nLICENCIA, a pedido, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21/06/2014, o Cabo Bombeiro Militar Q06/TeR/08 HELIAS BUCCI ROCHA DA SILVA, RG 42.240 - ID Funcional 0043406602, de acordo com o que estabelece o inciso I do art. 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Os órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-27/142/007/2014.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/10/2013, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/08 - THIAGO DIREITO MELLO, RG 44.463 - ID Funcional 0043442153 - CPF 054615597-94, face o que consta no Ofício nº 411/2013 - JMLV e na Nota DGP/2 001/2014, publicada em Boletim SEDEC/CBMERJ nº 004, de 07/01/2014. Os órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-27/036/020/2014.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/03/2014, o Soldado Bombeiro Militar Q00/08 LUCAS PEREIRA PULLIG BASTOS, RG 44.221 - ID Funcional 0043418627, por ter sido aprovado no Concurso para o Quadro Complementar de Oficiais Intendentes da Marinha do Brasil - QC-IM em 2013, de acordo com o que estabelece o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Os órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-27/036/108/2014.\r\n\r\nDE 15.05.2014\r\n\r\n*LICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 10/04/2013, o Cadete Bombeiro Militar QAL/13 VINICIUS BERNARDO DE OLIVEIRA GUALBERTO, RG 49.150 - ID Funcional 0050130765, de acordo com o que estabelece alínea “b” do § 3º, inciso II do artigo 120, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/036/0281/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.05.2014.\r\n\r\nDE 12.06.2014\r\n\r\n*REFORMA, com efeitos a contar de 23 de janeiro de 2013, data constante nas Atas sessões nº 029/14 e 010/14, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “a”; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q11/86 - CLEBER JOSE AMORIM SEGTOVICH, RG 09.161 - ID Funcional 0026647850, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II; 73, § 2º; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/036/01100/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.06.2014.\r\n\r\nId: 1691252"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1691284": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 19/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/06/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação SEEDUC, e a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de bolsas de estudos integrais nos cursos de graduação disponíveis na Universidade Estácio de Sá, aos alunos da Rede Estadual de Ensino, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/001/1849/2014.\r\n\r\nId: 1691284"
                    ],
                    "1691281": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 33/2014 ao Contrato SEEDUC nº 44/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2014. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a empresa ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.800,00. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, em atenção ao disposto no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, por 12 (doze) meses, a contar de 18/06/2014, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 44/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.1212201522192. \r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 05. EMPENHO Nº: 2014 NE 12759. Processo nº E-03/10.448/2012.\r\n\r\nId: 1691281"
                    ],
                    "1691245": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO EDITAL PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO torna pública a retificação do curso de formação desenvolvido em conformidade com o estabelecido no § 2º art. 13 do Decreto nº 44.716/2014, publicado no D.O. de 14/05/2014, através do processo nº E-03/001/3646/2014.\r\n\r\n1. O item 8.2 do Edital para realização do curso do programa de formação em Gestão Escolar passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n8.2. O recurso deverá ser apresentado no prazo de até 48 horas, decorridas após a data limite para a realização da atividade, conforme cronograma, a Subsecretaria de Gestão de Pessoas da SEEDUC e autuados no Serviço de Protocolo Geral, endereço Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 1º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro, CEP 20.220-800, no horário entre 10h e 18h. O recurso também poderá ser impetrado, dentro do devido prazo, na Diretoria Regional a qual o cursista (servidor) pertence.\r\n\r\n2. FICAM MANTIDOS TODOS OS ITENS DO EDITAL DE ABERTURA NÃO ABORDADOS NESTE EDITAL DE RETIFICAÇÃO.\r\n\r\nId: 1691245"
                    ],
                    "1691173": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PERNAMBUCO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PERNAMBUCO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Soares\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Costa\r\n\r\n03-Ana Paula Ribeiro da Silva\r\n\r\n04-Esther Marques Campos de Almeida\r\n\r\n05-Franthiescoli de Brito Alexandre\r\n\r\n06-Ingrid Stefany Neris da Silva Souza\r\n\r\n07-Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\n08-Marcia Ferreira Assis\r\n\r\n09-Maria Micaele Tavares da Silva\r\n\r\n10-Michael Fernandes de Souza\r\n\r\n11-Michele Domingos Galdino\r\n\r\n12-Sebastião Roberto da Silva Junior\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Oliveira da Fonseca\r\n\r\n02-Felipe da Silva Nascimento\r\n\r\n03-Ingrid Roque da Silva Lopes\r\n\r\n04- Sergio Mauricio de Almeida Souza\r\n\r\n05- Stefani Machado de Almeida\r\n\r\n06- Thainá Marins Ezequiel\r\n\r\n07- Wesley Fabricio Sampaio Castro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aleff Santana do Nascimento\r\n\r\n02-Amanda Gomes da Silva\r\n\r\n03-Ana Caroline Marinho Rodrigues\r\n\r\n04-Annasuyck Dantas de Souza\r\n\r\n05-Carlos Alberto Pimenta\r\n\r\n06-Elza Maria de Oliveira Barbosa\r\n\r\n07-Franklin de Brito Alexandre\r\n\r\n08-Gessica de Araujo Marcolino\r\n\r\n09-Josilene Evangelista da Silva\r\n\r\n10-Lucas Souza da Cunha\r\n\r\n11-Marcio José Gomes da Silva\r\n\r\n12-Maria das Dores do Nascimento\r\n\r\n13-Marlon Pereira da Silva\r\n\r\n14-Matheus Oliveira dos Santos\r\n\r\n15-Mirele Pereira Silva\r\n\r\n16-Rayane Neves Cuba Pereira\r\n\r\n17-Rayanne Barbosa da Silva\r\n\r\n18- Vanderlei da Rocha Inácio\r\n\r\n19- Wallace Viana do Nascimento\r\n\r\n20- Yndiara Pinheiro Gomes Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alisson Jorge Ferreira Joaquim Junior\r\n\r\n02-Cristiane Fonseca da Silva\r\n\r\n03-Fabio Gomes Heringer\r\n\r\n04-Jefferson Paixão Bernardo\r\n\r\n05-Josiane dos Reis Silva\r\n\r\n06-Mayara Vasconcellos Dias\r\n\r\n07-Natsha Cristina do Rosario Castro\r\n\r\n08-Patrick Belo da Silva\r\n\r\n09-Stella Azevedo da Cruz de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PERNAMBUCO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria José da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO:2011\r\n\r\n01-Aelson Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Antônio Carlos Pereira da Silva\r\n\r\n03-Bruno Soares de Sousa\r\n\r\n04-Caroline Cordeiro da Silva\r\n\r\n05-Jéssica dos Santos Amaral\r\n\r\n06-José Silva Ribeiro\r\n\r\n07-Jully Cristina Oliveira Brigido\r\n\r\n08-Marcia Cristina Benvindo Vieira\r\n\r\n09-Maria Uyara dos Santos\r\n\r\n10-Paula Thaís Freitas da Silva\r\n\r\n11-Priscilla Mendonça da Silva\r\n\r\n12-Rafael Eletherio de Alcantara Jardim\r\n\r\n13-Rita de Cassia da Silva Borges Souza\r\n\r\n14-Sandra Fernandes da Silva\r\n\r\n15-Sandro Felicia de Jesus\r\n\r\n16-Vanessa Rangel de Souza\r\n\r\n17-Walter Fittipaldi Pedrosa\r\n\r\n18-Wanderson dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Nunes Martins\r\n\r\n02-Daiana de Souza Fernandes\r\n\r\n03-Daniel de Souza Leite\r\n\r\n04-Juliana Resende Neves\r\n\r\n05-Leticia Martins Bomfim\r\n\r\n06-Maria Elenilda da Silva Araujo\r\n\r\n07-Neli Aguiar da Silva\r\n\r\n08-Rafaella Pereira do Nascimento\r\n\r\n09-Solange Firmino Ferreira \r\n\r\n10-Thamires Farias Menezes\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Thaísa Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Cristina Guimarães da Silva Rosa\r\n\r\n03-Danielle Rodrigues Ferreira\r\n\r\n04-Domingo Natalino da Silva\r\n\r\n05-Enilâne Silva de Azeredo \r\n\r\n06-Luciane Benevento de Azevedo e Silva\r\n\r\n07-Maycon Rodrigo Araujo da Silva\r\n\r\n08-Michel Ferreira Machado\r\n\r\n09-Mirian Benvindo da Silva\r\n\r\n10-Patrícia Jandre de Oliveira\r\n\r\n11-Rafael Sena Vitorino\r\n\r\n12-Rogério Neves Maia\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elisângela Câmara de Sá \r\n\r\n02-Ester Borges Gonçalves\r\n\r\n03-Genildo Rufino Vicente\r\n\r\n04-Jéssica da Conceição de Abreu\r\n\r\n05-Kezia dos Santos Dias\r\n\r\n06-Luiz Afonso Raso Nello\r\n\r\n07-Luiz Fernando Alves Pereira\r\n\r\n08-Mayara Rodrigues dos Santos\r\n\r\n09-Mayara Silva Teixeira\r\n\r\n10-Monique Oliveira de Freitas\r\n\r\n11-Rogger Pereira dos Santos\r\n\r\n12-Vânia Alves Moraes\r\n\r\n13-Wanessa Veras de Lemos \r\n\r\n14-Wellington Ribeiro Morett\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cláudia Pereira dos Santos\r\n\r\n02-Maria Aparecida da Silva Santos\r\n\r\n03-Michelle da Cunha Santana\r\n\r\n04-Rosilda Faustino dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gleicia Stella Araujo da Rocha\r\n\r\n02-Jaqueline da Conceição \r\n\r\n03-Jorge Rodrigues Monteiro\r\n\r\n04-Luciene de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Nathália Marins de Britto\r\n\r\n06-Patricia Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa Souza Campos\r\n\r\n02-Delaylla de Souza da Silva\r\n\r\n03-Guilherme Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Heloisa da Silva Souza\r\n\r\n05-Helton Ferreira Ramos da Silva\r\n\r\n06-Jéssica dos Santos Paz\r\n\r\n07-Jessica Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Tayna de Oliveira Moreira\r\n\r\n09-Thamirys Barreira Sales\r\n\r\n10-Watusy Ivina de Souza Silva\r\n\r\nMODALIDADE: PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM-11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Costa de Souza\r\n\r\n02-Cláudia Cristina dos Santos Braga\r\n\r\n03-Jorge Pereira da Silva\r\n\r\n04-Marcelo Henrique da Silva\r\n\r\n05-Rosimere Ferreira Dutra\r\n\r\n06-Valéria da Conceição Soares Cordeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002/1º SEMESTRE - ANO:2012\r\n\r\n01-Aline Simplicio Barcelos\r\n\r\n02-Maicon do Nascimento Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila da Silva Fagundes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002/1º SEMESTRE - ANO:2011\r\n\r\n01-Arielson Raimundo de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001/1º SEMESTRE - ANO:2012\r\n\r\n01-Lucas Gabriel de Sousa Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Azevedo da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thamyres Rangel dos Santos Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-João Pereira da Silva Junior\r\n\r\nLeia-se: 06-João Pereira da Silva Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2009 \r\n\r\n01-Jefferson Diniz da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2009\r\n\r\n01-Daniele Duarte da Silva\r\n\r\n02-Paulo Marcos Souza da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gisele Cistina Antonio Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO:2009\r\n\r\n01-Elton Murilo Sousa Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2010\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva Domingos\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2010\r\n\r\n01-Mariana Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Rangel da Silva Lobato\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO:2010\r\n\r\n01-Bruno dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Marineia Leal de Maira\r\n\r\nTURMA:3005 - ANO:2010\r\n\r\n01-Magda Rego dos Santos\r\n\r\n02-Regina Celia Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Taíssa Cristina Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cynthia Cristina Quaresma dos Santos\r\n\r\n02-Fabiana de Jesus Faria\r\n\r\n03-Jersilene Padilha Ferreira\r\n\r\n04-Marcelo dos Santos Pinhal\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO:2011\r\n\r\n01-Daniela Cristina Leite França\r\n\r\n02-Nathalia Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Roseli Santiago dos Santos\r\n\r\nTURMA:3005 - ANO:2011\r\n\r\n01-Adriana Veridiano\r\n\r\n02-Gerlan de Jesus Costa Nascimento\r\n\r\nTURMA:3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Geneci Roberta Seara Pinto\r\n\r\n02-Heloiza Rogeria dos Santos\r\n\r\n03-Jonathan de Gois Lima\r\n\r\n04-José Carlos Soares\r\n\r\n05-Juarez de Assis Zambrothi\r\n\r\n06-Juliana Ferreira da Costa\r\n\r\n07-Mariluce Gonçalves da Costa\r\n\r\n08-Roseli Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Pereira Rodrigues\r\n\r\n02-Alexandre Zanardo dos Santos Lima\r\n\r\n03-Cícera Firmino dos Santos\r\n\r\n04-Daiane Açucena Moledo Ribeiro\r\n\r\n05-Edson da Silva Junior\r\n\r\n06-Fernanda Sueth Gonçalves\r\n\r\n07-Gabriel Corte Real de Paula\r\n\r\n08-Jonathan Brígido Machado\r\n\r\n09-Magno Florêncio dos Santos\r\n\r\n10-Matheus de Santana Silveira\r\n\r\n11-Patricia Lima da Silva\r\n\r\n12-Raquel Gomes de Sousa\r\n\r\n13-Thais Lima dos Santos\r\n\r\n14-Taisa Silva Romano\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO:2012\r\n\r\n01-Danielle Kelly Medeiros Cruz\r\n\r\n02-Jasmine Araújo Carvalho\r\n\r\n03-Leticia Maria de Moura de Oliveira\r\n\r\n04-Stefani Souza dos Santos\r\n\r\n05-Thaiane Bernardo Regis\r\n\r\n06-Wladia Caroline Costa Lima\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO:2012\r\n\r\n01-Alice Fonseca do Couto\r\n\r\n02-Élida Silva da Costa\r\n\r\n03-Érica Ferreira Fernandes\r\n\r\n04-Rodrigo Matias Barbosa\r\n\r\n05-Stephane da Silva Souza\r\n\r\n06-Talita dos Santos Martins Machado\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline do Nascimento Ferreira\r\n\r\n02-Christiane de Toffoli Athayde de Lima\r\n\r\n03-Felipe Ferreira Modesto\r\n\r\n04-Flavia da Silva Gregório\r\n\r\n05-Jéssica de Melo Amora\r\n\r\n06-João Gabriel Cansedey Fontes\r\n\r\n07-Otávio da Silva Vicente\r\n\r\n08-Pamela Santos da Silva\r\n\r\n09-Renan Oliveira da Costa\r\n\r\n10-Rosangela Elias do Nascimento\r\n\r\n11-Sandra Moreira Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Yasmin Cristina da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO:2012\r\n\r\n01-Anéquis Santa Silveiro Damasceno \r\n\r\n02-Celia Mesquita Tavares\r\n\r\n03-Daiana Albino Bacarini\r\n\r\n04-Diego Rodrigues de Araujo\r\n\r\n05-Elaine Januário da Silva\r\n\r\n06-Iago Candido Alves\r\n\r\n07-Lucas de Lemos França\r\n\r\n08-Maria Elza da Silva Ramos\r\n\r\n09-Natasha Castro de Oliveira\r\n\r\n10-Sara Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\n11-Victor Machado Cezar\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2013\r\n\r\n01-Ericles Otavio dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO:2013\r\n\r\n01-Danielle Duarte da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO:2013\r\n\r\n01-Douglas Germano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO:2013\r\n\r\n01-Pablo Dias de Castro Alves\r\n\r\n02-Sabrina da Silva Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EQUADOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.07.99\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2ºGRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 31- Amanda Fortes\r\n\r\nLeia-se: 31- Amanda Helena Fortes Loureiro\r\n\r\nId: 1691173"
                    ],
                    "1691268": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA \r\n\r\nVALÉRIO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Beatriz Santos Sobral\r\n\r\n02-Débora Casemiro Ferreira Pink\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline da Conceição Souza Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Catarina Marques Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rosangela Santos Sousa Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruna Jesus de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALVINA VALÉRIO DA SILVA, Regional Serrana I, Município de Guapimirim, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel da Silva Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raisson Bresson Alves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Erick Gregório Luparelli Barboza\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - SENAI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SENAI, Regional Metropolitana VI, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Claudia dos Santos\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Ianca Mendonça da Rosa\r\n\r\n02-Jorge Luiz Misael de Araujo\r\n\r\n03-Juliana dos Santos\r\n\r\n04-Maria das Graças Costa Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS SENAI, Regional Metropolitana VI, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Aparecida de Fatima de Oliveira\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Bielle Elizabeth Gomes Rezende\r\n\r\n02-Luana Antônia Gonçalves Coriolano\r\n\r\n03-Mario Wesley Altoé\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Lucia Cal da Silva \r\n\r\n02-Aurora Salles Abraham\r\n\r\n03-Caroline Mendonça Moutinho\r\n\r\n04-Felipe Gomes Terra\r\n\r\n05-Gabriel Savary de Abreu Gonçalves Valença\r\n\r\n06-Heloisa Inacio de Oliveira Guimarães\r\n\r\n07-Ingrid da Conceição dos Santos\r\n\r\n08-Isabel Cristina de Oliveira Bezerra\r\n\r\n09-Jéssica Lima Branquinho\r\n\r\n10-João Carlos da Silva Neto\r\n\r\n11-João Victor Gonzalez Dominguez \r\n\r\n12-Johnson Muller da Silva Sampaio\r\n\r\n13-Leide Gomes da Silva\r\n\r\n14-Lidiane Alves de Lima\r\n\r\n15-Luiz Gabriel Gandini\r\n\r\n16-Marcelo Correia de Castro Moreira\r\n\r\n17-Marcus Vinícius Brandão Duarte Motta\r\n\r\n18-Maria Eriksonia Freitas Cabral\r\n\r\n19-Morgana de Lacerda Rodrigues\r\n\r\n20-Paula Almeida Guimarães da Silva\r\n\r\n21-Paulo Guimarães Costa Borges\r\n\r\n22-Ricardo de Miranda Otero\r\n\r\n23-Silvia da Silva Gonzaga\r\n\r\n24-Stella Amorim Sousa\r\n\r\n25-Yan Penajoia de Oliveira\r\n\r\n26-Yohan Santos Tenorio Correia\r\n\r\n27-Yuri Mattos de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA, Regional, Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - IV - 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Cristina da Silva Telles\r\n\r\n02-Bruno França Conrado\r\n\r\n03-Edson de Oliveira Silva Junior\r\n\r\n04-Emanuela da Silva de Lima\r\n\r\n05-Geiza Mendes Simas\r\n\r\n06-Jorge Vitor de Oliveira Gomes\r\n\r\n07-Kelly Silva Pina\r\n\r\n08-Lucas Silva Leal\r\n\r\n09-Priscila Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Rayla Prata da Conceição\r\n\r\n11-Roberta Cristina da Silva Marcolino\r\n\r\n12-Rodrigo Freire da Silva\r\n\r\n13-Victoria Aparecida Rodrigues Reis\r\n\r\n14-Vitoria Vieira de Sá Pereira\r\n\r\n15-William Alexandre Moreira\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - IV - 02 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Allison Oliveira Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Paula Santiago da Silva\r\n\r\n03-Artur Silveira Junior\r\n\r\n04-Barbara Regina Rodrigues Reis\r\n\r\n05-Bianca Ambrosio Gomes\r\n\r\n06-Cesar Barbosa da Silva\r\n\r\n07-Cristiane Abrahão\r\n\r\n08-Dalila Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Gizelia de Azevedo Silva\r\n\r\n10-Ingledy de Oliveira Dias\r\n\r\n11-Jéssica de Souza Parente\r\n\r\n12-Leandro da Silva de Oliveira Santos\r\n\r\n13-Luiza Cristina Santos da Silva\r\n\r\n14-Magno Gomes dos Santos\r\n\r\n15-Maria Eliza dos Santos Silva\r\n\r\n16-Michael Guedes Fernandes\r\n\r\n17-Patrik dos Santos Moraes\r\n\r\n18-Tais Jardim da Silva\r\n\r\n19-Gilmara Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - IV - 03 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Alberto Gonzaga da Silva\r\n\r\n02-Euclides Santos da Silva\r\n\r\n03-Franciney Correa da Silva\r\n\r\n04-Francisca Pereira Pedrosa de Jesus\r\n\r\n05-George Silva Campos\r\n\r\n06-Hugo Gila de Jesus\r\n\r\n07-Jaqueline Paula de Souza\r\n\r\n08-Jean Luiz Celestino da Silva de Aquino\r\n\r\n09-Leonardo Rodrigues de Souza\r\n\r\n10-Luanna Ferreira Costa\r\n\r\n11-Marcelo Ribeiro da Silva Junior\r\n\r\n12-Maria da Conceição de Oliveira\r\n\r\n13-Maria da Gloria da Silva Lima\r\n\r\n14-Maria de Lourdes França da Silva\r\n\r\n15-Maria do Carmo Silva\r\n\r\n16-Maria Neildes Gomes Macena\r\n\r\n17-Prudencia Conceição\r\n\r\n18-Rebecca Augusto da Cunha\r\n\r\n19-Suellem dos Santos Lourenço Santana\r\n\r\n20-Thais dos Santos Lourenço Veras\r\n\r\n21-Thays Alves Rodrigues\r\n\r\n22-Vanessa Quintanilha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA, Regional, Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Franciely Ferreira Almeida\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thiago Mendes Bueno Wollena\r\n\r\n02-Agatha Cristian de Sousa Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA, Regional, Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thayná Dayane Arruda Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel de Souza Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007- ANO: 2012\r\n\r\n01-Thayná Andrade\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007- ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Denise da Fonseca Tourinho\r\n\r\nLeia-se: 06-Denise Tourinho Salazar\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Everson Lima da Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Eversson Lima da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA: 3001 - ANO: 2013 / 1ºSEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cristina Sales da Silva\r\n\r\n02-Débora Arruda Leandro\r\n\r\n03-Diana de Souza Silva\r\n\r\n04-Elionaia do Val da Conceição\r\n\r\n05-Erica de Oliveira\r\n\r\n06-Érica Durval Torres\r\n\r\n07-Geovani da Silva Xavier\r\n\r\n08-Ingrid da Silva Muniz\r\n\r\n09-Isabel Cristina de Jesus Souza\r\n\r\n10-Janete Ramos Teixeira Coutinho\r\n\r\n11-Jéssica Conceição dos Santos\r\n\r\n12-João Batista Corrêa Mendes\r\n\r\n13-Kennedi Ikawa\r\n\r\n14-Luzeni Pereira Sena da Silva\r\n\r\n15-Luzia Aparecida da Silva Ramos\r\n\r\n16-Marinho da Conceição Silveira\r\n\r\n17-Rafael da Costa Moreira\r\n\r\n18-Rennan Borges Ferreira\r\n\r\n19-Renata da Silva Bastos\r\n\r\n20-Ricardo Silveira de Souza Junior\r\n\r\n21-Rose dos Santos Miranda Mota\r\n\r\n22-Rozane Ramos Teixeira\r\n\r\n23-Sandra da Costa Moreira\r\n\r\n24-Sidinéia do Espirito Santo da Silva\r\n\r\n25-Sofia Silva de Oliveira\r\n\r\n26-Stephanie Silva Cardoso\r\n\r\n27-Thayná Cristina Filgueiras Feliciano\r\n\r\n28-Valter Nicacio Espinola\r\n\r\n29-Ully Ferreira da Silva de Barros\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BACCOPARÓ MARTINS, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline da Conceição Costa\r\n\r\n02-Ana Paula Leal de Castro Maia\r\n\r\n03-Fernando Alves de Mello\r\n\r\n04-Willian de Araujo Cabral\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.04.2002\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2° GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 05-Ana Paula Araújo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Ana Paula Araujo da Silva\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2006\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 19-Márcia Barcelos Novaes\r\n\r\nLeia-se: 19-Márcia Durval Barcelos\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 61 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra Gomes Siqueira\r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandra Gomes de Siqueira\r\n\r\nD.O. DE 04.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Elizabete Vieira Pinto\r\n\r\nLeia-se: 01-Elisabete Vieira Pinto\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 12-Priscila Conceição de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 12-Priscila Conceição Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Daniele de Oliveira Rubim\r\n\r\nLeia-se: 05-Danieli de Oliveira Rubim\r\n\r\nId: 1691268"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1691417": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº G008/2014. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Universidade Cooperativa de Colômbia.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas conveniadas.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 30.04.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/122/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.05.2014.\r\n\r\nId: 1691417. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1691419": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 09 ao Instrumento Contratual nº 4600303714 - Termo de Cooperação 0050.0049302.09.9.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR.\r\n\r\nOBJETO: Dilatar o prazo, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora aditado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 11.12.2014.\r\n\r\nASSINATURA: 02.06.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.738/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 07 ao Instrumento Contratual nº 4600320992 - Termo de Cooperação 0050.0061268.10.9.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR.\r\n\r\nOBJETO: Dilatar o prazo, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 23.05.2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.841/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.06.2014\r\n\r\nId: 1691419. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1691439": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA TORNA PÚBLICO que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/3584/2014\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço, devidamente regularizada, para prestar junto ao Polo Sul Fluminense / Serrana da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os serviços de Gestão Administrativa e Operacional das Unidades escolares, com fornecimento de materiais e equipamentos.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/07/2014 às 9h 30min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 08/07/2014 às 10h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1691439. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1691437": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nCOMUNIDADE MORRO DO ALEMÃO - PETRÓPOLIS\r\n\r\nTermos Administrativos de Comprovação de Posse e Moradia TACPM, de imóveis situados no bairro Retiro, rua Hans Birstrischan, 1º distrito do Município de Petrópolis, onde se localiza o assentamento MORRO DO ALEMÃO, em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da demarcação urbanística, auto prenotado no Cartório do 11º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Petrópolis, sob o nº 55.100, com base na Lei Federal nº 11.9777/2009 e na Lei Estadual nº 131/2009 e na Portaria CGJ-TJ-RJ nº 86/2013, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-19/200.579/2009, e na Portaria PRES/ITERJ Nº 96/2012, outorgados em 13/06/2014, pela Secre taria de Estado de Habitação e pelo Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, aos destinatários abaixo relacionados:\r\n\r\nQuadra 01\r\n\r\nAnamere da Silva Mello Pereira, lote 01- Andre Ronck, lote 02- Nazilda Pereira de Mato, lote 03 - Ivone Saldanha do Nascimento, lote 04 - Marlene Borges de Alecrim, lote 05 A - Nilza Correa Branco, lote 05 B - Manoelina Fernandes de Paula, lote 07 - Ana Paula Mendes de Souza, lote 08 - Lucimar de Fátima Bahia da Rocha, lote 09 - Nilcea da Silva Novais, lote 11 - Jose Paulo Antonio Moreira, lote 12 - Luis Vanderlei Branco do Alto, lote 13 - Antonio Pereira da Silva, lote 14 - Amelia Alves, lote 15 - Patricia Duarte da Silva, lote 15 A - Priscila Alves Barboza de Oliveira, lote 15 Casa 1 - Flávia Alves Marques de Azevedo, lote 15 Casa 2 Andreia Duarte da Silva Xavier, lote 15 Casa 4 - Isaias Ramos da Silva, lote 17 - Vanderlei Melandra, lote 18 Maria de Lourdes dos Santos, lote 22 - Patricia dos Santos Mariano Pires, lote 22 A - Robson da Silva Barbosa de Oliveira, lote 22 B - Paulo Cesar da Silva Moura, lote 23 - Maria Helena Soares da Silva Barbosa, lote 24 Marlene Soares da Silva, lote 28 - Bianca da Silva Anastácio, lote 29 - Carlos César dos Santos Coutinho, lote 29 Sobrado - Iraci Soares da Silva Fernandes, lote 30 Sobrado - Airton Storck, lote 31 - Joaquim Storck, lote 31 A - Andre de Matos Storck, lote 31 Casa 2 - Miranir Storck da Silva, lote 31 Casa 4 - Antonio Santos de Assis, lote 32 - José Rezende Cezar, lote 33 - Tania Araujo dos Reis, lote 34 - Maria das Graças de Amorim Silva, lote 35 - Jose Carlos Soares da Silva, lote 35 Casa 1 - Maria Regina Vieira da Silva Espirito Santo, lote 37 - Vera Lucia Cezar Oliveira, lote 38\r\n\r\nQuadra 02\r\n\r\nNilza Gomes da Silva, lote 02 - João Bosco Gomes, lote 04 - Beatriz de Fátima Gomes Oliveira Melandra, lote 05 - Sebastião de Oliveira Santos, lote 06 - Domingos Manoel Pinheiro, lote 07 A - Madalena de Lourdes Carneiro Vieira, lote 07 B - Marco Aurelio Hang da Silva, lote 09 - Andre Elias Hang da Silva, lote 09 A - Valter Gomes Milagre, lote 10 - Maria Lucia da Costa Gomes, lote 11 - Ana Lucia Cabral, lote 11 A - Luis Claudio Tepedino, lote 12 - Ruth Dutra Gomes de Almeida, lote 14 - Carmelita Salomão Tepedino, lote 14 Casa 2\r\n\r\nQuadra 03\r\n\r\nPedro Paulo Rufino de Oliveira, lote 02 - Reinaldo Silva Aleixo, lote 02 Casa 1 - Ana Carolina Oliveira Melandra, lote 03 - Mariasinha Marques da Silva Aleixo, lote 04 - Priscila da Silva Aleixo, lote 04 A - Ana Paula Ronck, lote 05 - Jose Manoel Oliveira, lote 06 - Antonio Guilherme Aleixo, lote 08 - Renilda Pereira dos Santos Aleixo, lote 09 - Leandro Oliveira, lote 09 Casa 1 - Pedrina da Costa Santos de Lima, lote 10 Casa 02 - Renata Dutra Aleixo, lote 10 Casa 1 - Jorgina de Oliveira Santos, lote 10 Casa 3 - Rosangela Dutra Aleixo, lote 10 Casa 4 - Elza Leocadia dos Santos, lote 11 - Eliane Maria dos Santos da Silva, lote 11 A - Andreza Batista da Silva Costa, lote 13 - Walcir Norte, lote 14 - Juliana Maria da Silva, lote 15 A - Simone da Silva, lote 15 B - Cristiano Batista do Nascimento, lote 16 - Regina Celia de Oliveira, lote 17 - Jose Carlos de Souza Monteiro, lote 17 Casa 1 - Adriana dos Santos Souza Gomes, lote 20 - Roseli Pereira dos Santos Ronck, lote 21 A - Jose Luiz da Silva, lote 21 Sobrado - Cristiano da Silva Santos, lote 22 - Marinete Rosas, lote 23 - Marcia Odorico dos Santos, lote 23 Casa 1 - Ilza Carla da Silva Ferreira, lote 26 - Marta Regina Barbosa de Oliveira, lote 27 - Eva Maria da Silva, lote 28 - Mario Odorico dos Santos, lote 29 - Jorge Luis dos Santos, lote 29 Casa 1 - Jorge de Souza, lote 29 Casa 2 - Geraldo Rasmine, lote 31 - Maria da Glória Ronck, lote 32 A - Maria Cristina Ronck Rodrigues, lote 32 B - Carlos Bello, lote 33 - Iara de Moura Rodrigues, lote 33 A - Helena Ronck dos Santos, lote 34 - Ana Cristina Ronck dos Santos, lote 34 Casa 1 - Valdir Ronck, lote 35 - Francisca Batista da Silva, lote 36 - Neide Aparecida Andre de Araujo, lote 37 - Marina Aparecida da Silva, lote 38 - Luci Batista da Silva, lote 39 - Deive Esteves da Silva, lote 39 A - Denilza Maria dos Santos, lote 40 - Sergio de Sousa, lote 41 - João de Azevedo Lutero, lote 42 - Ronald Azevedo Nunes Lutero, lote 44 - Cleber de Oliveira Moura, lote 45 - Maria de Lourdes Bull, lote 46 - Iolanda Maria Rezende dos Santos, lote 47 - Eliana Aparecida Valadares da Silva, lote 48 - Carla Verusca da Silva Pontes, lote 49\r\n\r\nQuadra 04\r\n\r\nAndrea Regina da Costa Souza, lote 01 Casa 1- Celia Regina da Costa Souza, lote 01 Casa 2 - Sonia Regina da Costa Souza, lote 01 Casa 2 Sobrado - Rosemere Regina da Costa Souza, lote 01 Casa 5 - Sidnei Paulo da Costa Souza, lote 01 Casa 06 - Cleide Cristina Souza do Nascimento, lote 01 Casa 7 - Carla Farias Bispo de Paula, lote 02 - José Maria da Silva, lote 03 - Clara de Oliveira, lote 04 - Dulce Maria da Conceição Oliveira, lote 05 - Rita Dionisia de Oliveira, lote 05 Casa 1 - Maxima Andreia Cordeiro de Oliveira, lote 05 Casa 2 - Bruna Andreza de Oliveira, lote 05 Casa 4 - Francisco Paulo Cordeiro de Oliveira, lote 05 Casa 5 - Gisele Gomes Milagre, lote 10 - Claudia Gomes Milagre, lote 10 Sobrado - Rosana de Araujo Marciano, lote 11\r\n\r\nQuadra 05\r\n\r\nSergio Ferreira Massi, lote 02 - Maria Regina Satiro de Souza, lote 03 - Elcio de Paula Reis, lote 05 - Claudia Regina de Souza, lote 06 - Maria Aparecida de Souza, lote 08 - Aguinaldo Ribeiro, lote 09 - Ademilde dos Santos, lote 09 A - Rone de Castro Reis, lote 10 - Reginaldo de Castro Reis, lote 10 Casa 1 \r\n\r\nQuadra 06\r\n\r\nSheila Santos de Araujo Silva, lote 02 - Marcos Correa da Silva, lote 05 - Julio Cesar de Oliveira, lote 06 - Fabiana Pereira Gomes, lote 07-Claudio Noronha, lote 09 - Washington Bento da Silva, lote 09 Casa 2 - Jorge Carlos Torres Gonçalves, lote 10 - Conceição Aparecida de Souza, lote 12 - Antonio Paulo Rufino, lote 13 - Elizabete de Oliveira da Costa, lote 14 Casa 1 - Anderson Veloso da Costa, lote 14 Casa 3 - Luiz Henrique Bonifácio, lote 15 - Eduardo dos Santos Rufino, lote 16 - Maria Gentil Rufino, lote 16 A - Luiz Carlos de Oliveira, lote 18 - Celia Regina dos Santos, lote 18 Casa 3 - Adilson dos Santos, lote 18 Casa 4 - Vera Lucia da Costa, lote 18 Casa 5 - Luis Claudio de Oliveira, lote 18 Casa 6 - Maria de Fatima Rodrigues, lote 19 - Lucinea Farias Pires da Silva, lote 20 \r\n\r\nQuadra 07\r\n\r\nClaudio de Souza Ferreira, lote 01 - Alexandre Ferreira, lote 02 - Maria Francisca de Oliveira, lote 04 A - Gilmar de Oliveira, lote 04 B - Ana Paula Rodrigues, lote 05 - Daniele de Fatima Guimarães, lote 06 - Maria de Fatima Oliveira Pires, lote 07 - Marilza Ferreira, lote 09 - José Mauro da Costa, lote 10 - Claudio Marcelo da Silva de Oliveira, lote 11 - Luzia Inacio do Carmo, lote 11 A - Lucia Helena dos Santos, lote 11 Casa 1 - Maria das Graças Vianna dos Santos, lote 11 Casa 1 A - Janine de Souza Olimpio, lote 11 Casa 10 - Gilberto Antonio Inacio de Souza, lote 11 Casa 11 - Julio Cesar de Oliveira, lote 11 Casa 2 - Fernanda Cristina Viana, lote 11 Casa 3 - Maria da Glória Viana da Silva, lote 11 Casa 8 - Otavio Marcio da Costa, lote 13 - Viviane da Costa Lima, lote 14 - Luis Fernando dos Santos Miguel, lote 15 - Graziela dos Santos Miguel, lote 15 Casa 1 - Paulo José dos Santos Miguel, lote 15 Sobrado - Léa Simões, lote 16 - Antonio Carlos Wenceslau, lote 17 - Odette Ramos, lote 17 A - Jorge Damaceno de Oliveira, lote 18 - Sandra Ligia Bernardo, lote 20 Casa 1 - Paulo Henrique Camilo da Silva, lote 20 Casa 2 - Carla Francisco Batista Bernardo, lote 20 Casa 3 - Elisangela Maria Bernardo Brito, lote 20 Sobrado - Normalina Silva, lote 21 - Carlos Alberto da Silva Ponciano, lote 21 A - Carlos Eduardo da Silva Ponciano, lote 21 Casa 2 - Catia Cilene Carneiro, lote 22 - Vadison da Conceição, lote 23 - Vilma Elias de Souza, lote 24 - Rita de Cassia Pereira Raymundo, lote 25\r\n\r\nQuadra 08\r\n\r\nArcanjo dos Passos, lote 01 - Maria das Graças de Souza França, lote 02 - Eloisa Simões, lote 02 Casa 1 - Eva Gomes dos Santos, lote 03 - Sandra Regina Azevedo, lote 04 A - Maria Helena Azevedo Athaides, lote 05 Gleiciane Athaides, lote 05 Casa 1 - Jaciara Azevedo Athaides, lote 05 Fundos - Rosilene Penha Moura Athaides, lote 05 Sobrado - Liliane Paulo dos Santos Paulino, lote 06 - Luciana Paulino da Silva, lote 06 Casa 1 - Lucilia Costa Azevedo, lote 07 - Patricia Pereira da Silva, lote 07 A - José Carlos de Barris Viana, lote 08 - Giliard França Silveira, lote 10 Fundos - Ana Paula Dantas de Oli veira, lote 11 - Esmeralda Elias Gomes, lote 12 - Michele Pitzer Machado, lote 13 - Roseli de Lima Azevedo Athaides, lote 15\r\n\r\nQuadra 09\r\n\r\nMaria Lucia Silveira, lote 01 - Luiz Ribeiro, lote 03 - Marcio dos Passos Farrogo, lote 07 - Jonas de Araujo Vianna, lote 08 - Fabio de Araujo Vianna, lote 09 - Norma Suely de Barros Santos, lote 10\r\n\r\nQuadra 10\r\n\r\nMaria do Carmo da Silva Santos, lote 01 - Eva Maria das Graças Conceição, lote 02 - Lucinda Rodrigues Vicente Relampo, lote 03 - Roberto Servo do Nascimento, lote 04 - Neuza Inei de Oliveira Queiroz, lote 05 - Sidinei Francisco da Silva, lote 06 - Rosangela Maria da Silva, lote 06 Casa 1 - Antonio Carlos Alves, lote 06 Casa 2 - Tania Regina Silva Dantas, lote 06 Casa 3 - Cirley da Silva, lote 06 Casa 4 - Regina Martins Valadares, lote 07 - Sonia Valadares, lote 08 - Marcos Antonio Valadares, lote 09 Terezinha Valadares Baptista, lote 11 - Vera Lucia Valadares, lote 11 A - Silvania Fernandes de Carvalho, lote 12 - José Cristiano Faria, lote 13 - Roselene Carvalho Reis, lote 14 - Sergio Paulino da Silva Filho, lote 15 - Vanderleia de Oliveira, lote 16 - Clarenice Pereira da Silva, lote 17 - Jose Luiz de Carvalho, lote 18 - Marcia Maria de Melo, lote 18 A - Jonatan Ribeiro da Costa, lote 19 - Juliana Lopes Rosa, lote 19 A - Mônica Maria de Melo, lote 20 - Adelaide Gabry de Oliveira, lote 22\r\n\r\nQuadra 11\r\n\r\nMaria de Lourdes Novais de Oliveira, lote 01 - Surama da Silva Portes Ferreira, lote 04 - Maria Marlene da Silva Portes, lote 04 A - Silvio Aires Filho, lote 05 - Valdeci da Silva Aires, lote 06 - Jose Belizario da Silva, lote 07 - Maria da Glória de Souza, lote 07 Casa 1 - Marta Cristina Simone de Souza, lote 07 Casa 2 - Alzira Maria Simone, lote 07 Casa 3 - Jose Benedito da Silva, lote 07 Casa 4 - Vania Regina da Silva, lote 10 - Josemir Vicente Ferreira, lote 11 - Adriane Simões, lote 13 - Rita da Consolação da Silva, lote 13 A - Fatima Maria Andrade da Cunha, lote 14 - Maria de Fatima Alves, lote 14 A - Rosemar Costa, lote 17 - Marta Borges de Alecrim Ferreira, lote 18 - Natalina de Jesus Soares Andre, lote 20 - Maria Florencio da Silva de Sales, lote 22 - Cristina Maria Ferreira, lote 23 - Suely Santos Fragoso, lote 24 - Alessandra Monteiro Storck, lote 29 - Alessandro Storck, lote 29 Sobrado\r\n\r\nQuadra 12\r\n\r\nLevi Alves do Alto, lote 01 - Elizabete Cristina Raimundo dos Santos, lote 01 A - Creuza Cleria Rozemberg Machado, lote 02 Casa 1 - Leonardo Aderbal Rozemberg Pereira, lote 02 Casa 2 - Leandro Rozemberg Pereira, lote 02 Casa 3 - Alan Rozemberg, lote 02 Casa 4 - Raquel Gomes de Oliveira, lote 03 Casa 1 - Eva Dantas de Oliveira, lote 03 Casa 2 - Maria da Glória de Moura Rodrigues, lote 04 - Janaira Azevedo das Chagas de Carvalho, lote 05\r\n\r\nQuadra 14\r\n\r\nManoelina do Nascimento Sant´Ana, lote 01 - Edina Sant´Anna Reis Pereira Chaves, lote 02 - Mirian de Fátima Guimarães, lote 04 - Jose Luiz Lopes dos Santos, lote 08 - Marilia de Assis Silva Santos, lote 11 - Rodrigo Castro Soares, lote 12 - Herminio Pereira Chaves, lote 14 - Aline de Melo Navarro, lote 15 - Eva Jacob Sannes Neves, lote 16 - Elias Pereira da Silva, lote 17 - Maria das Dores Silva, lote 18 - Lurde s Helena do Nascimento Sant ´Ana, lote 19 - José Henrique de Oliveira, lote 20 - Isabel Cristina França Benfica, lote 21 - Gisele Marques Chaves, lote 22 - Luana de Nazareth Farias, lote 24 - Sirleia Lourenço da Silva, lote 26 - Jose Fernando da Conceição, lote 27 - Madalena Maria Graciano dos Santos, lote 28 - Maria Rosa Vieira Francisco, lote 29 - Sonia Ferreira da Silva Chaves, lote 30 - Andre Luiz Alves da Silva, lote 31 - Rafael Tesch Soares, lote 33 - Vilma Ribeiro Gregorio do Nascimento, lote 34 - Alda Maria Severino, lote 35 - Danusa Castilho, lote 37 - Ermely dos Santos Miguel, lote 38 - Marcia Maria de Farias Teixeira de Oliveira Pinto, lote 39 - Maria da Glória Venancio, lote 40 - Sonia de Fatima Furtado de Mendonça Covali, lote 41 - Ilda Marques da Silva, lote 43 - Cintia Furtado Covali Fernandes Costa, lote 44 - Juliana da Silva Chaves, lote 46 - Joana Inacio da Silva, lote 48 - Gerson Oliveira da Silva, lote 50 - Joselia Venancio Trindade , lote 51 - Wagner Tesch Soares, lote 52 - Valdinea da Silva Lopes, lote 53 - Dulcinéa Maria Fernandes Costa, lote 54 - Marli de Farias Teixeira, lote 55 - Maria Alice da Conceição, lote 56 - Rosilene Koeller Chaves, lote 57 - Sidnei Teixeira Bastos, lote 58 - Marilda Muniz Furtado, lote 60 - José Sotero Ramos Domingos, lote 61 - Celia Maria da Graça, lote 63 - Marcos Severino, lote 64 - Leci Marques Chaves, lote 65 - Marcos de Oliveira Filho, lote 66 - Antonio Cicero da Silva, lote 67 - Luzia Maria de Jesus, lote 68 - Luiz Claudio de Souza Montes, lote 69 - Luzimar Rodrigues, lote 70 - Ivony Maria de Jesus dos Santos, lote 72 - Luciane da Rocha Silva, lote 74 - Jesus Romão da Silva, lote 75 - Ricardo Fontes Junior, lote 76 - Mônica Gonçalves de Moura, lote 79 - Lucimar Valle Paulino, lote 81 - Laura de Souza Lopes Sobreira, lote 82 - Milton dos Santos, lote 84 -Carlos Enrique da Silva, lote 85 \r\n\r\nId: 1691437. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1691313": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/466/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSonoridades IV\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBossa Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.876.666/0001-69\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 312.739,20\r\n\r\nR$ 208.492,80\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 250.191,36 \r\n\r\nR$ 166.794,24\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 62.547,84\r\n\r\nR$ 41.698,56\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/693/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n22º Festival Internacional de Animação do Brasil - Anima Mundi - Rio de Janeiro\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Estudo e In tegração pela Animação\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.596.539/0001-79\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1691313"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1691315": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/009/2014. PARTES: FUNARJ e INVESTIPLAN Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2014. OBJETO: Prestação de serviço de locação de equipamentos de informática (microcomputadores), com manutenção preventiva, corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses contados de 01/06/2014, desde que, posterior a data de sua publicação no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior a data convencionada nesta cláusula. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 130.416,00 (cento e trinta mil quatrocentos e dezesseis reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/362/2014\r\n\r\nId: 1691315. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1691401": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/038/2014. PARTES: FUNARJ e Isabel Cristina do Vale de Lima. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre ”Iniciação de Arte do Papel Maché”. DATA DA ASSINATURA: 12.05.2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/370/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2014.\r\n\r\nId: 1691401. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1691402": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18/008/2012. PARTES: FUNARJ, Fundação Theatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro e como interveniente Instituto Odeon. OBJETO: Cessão integral do Termo de Autorização de Uso n° 18/008/2012 e suas alterações pela FUNARJ, SUB-ROGANTE, em fa vor da Fundação Theatro Municipal do Estado do Rio de Janeiro, SUB-ROGADA, transferindo-se todos os seus direitos e obrigações. DATA DE ASSINATURA: 24/03/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.670/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.04.2014.\r\n\r\nId: 1691402. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1690637": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal da respectiva empresa patrocinadora, CONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nProjeto: Torcida Brasil Hexa.\r\n\r\nProponente: TMBC 2003 Projetos, Eventos e Produções Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 2.833.333,33.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/248/2014.\r\n\r\nId: 1690637"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1691332": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 005 /2012.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Sexta e o § 2º, da Cláusula Décima Primeira.\r\n\r\nVALOR TOTAL: 379.208,88.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 13 de junho de 2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002.29/2014.\r\n\r\nId: 1691332. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1691270": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE BIBLIOTECONOMIA. DATA: 16.06.2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a estagiária de Biblioteconomia: MARIA MARCIA WALDMANN BAPTISTA. OBJETO: Estágio de Biblioteconomia. (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 01 (um ano). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494 de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18.08.82, Convênio nº 01/2007, de 26.03.2007 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Resolução PGE nº 3584, de 13.06.2014.\r\n\r\nId: 1691270"
                        ],
                        "1691271": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 13.06.2014. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os estagiários RENAN SAMPAIO DA COSTA, FABIO DA SILVA LIMA, PATRÍCIA TEIXEIRA COELHO, PEDRO FERNANDO FARIA FIALHO, JULIANE DOS SANTOS JULIO, GABRIELA FARIAS LACERDA, LILIAN DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA, MONIQUE BARBOSA DE LEMOS, VINÍCIUS PANDIM BASÍLIO COSTA, ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS, NATALIA CRISTINA SANTOS CARROCOSA, JANAINA FREZ E SILVA. - OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio). VALOR: R$ 920,00 (novecentos e vinte reais) mensais. PRAZO: 02 (dois anos). FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos 1.159, de 06.05.96, 3337, de 29.04.2013, 3404, de 14.08.2013, 3460, 07.11.2013, 3213, de 10.09.2012 e 3583, de 09.06.2014. \r\n\r\nOs estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 1691271"
                        ],
                        "1691429": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato n.º 13/2014. \r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de sistema fixo de detecção e combate a incêndio e pânico, com fornecimento de materiais, peças e acessórios. \r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses. \r\n\r\nValor Total: R$ 119.900,00 (cento e dezenove mil e novecentos reais). \r\n\r\nAutorização: Processo n.º E-14/001.007524/2014.\r\n\r\nAssinatura: 18 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1691429"
                        ],
                        "1691382": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO faz saber aos interessados que o prazo de inscrições para o EXAME DE SELEÇÃO PRELIMINAR DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE ACESSO E INCLUSÃO SOCIAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PAIS-PGE foi prorrogado para 27 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1691382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1691416": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2014\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, VITOR DE MORAES PEIXOTO, matrícula nº 10.738-3, a contar de 06 de junho de 2014, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Ciências Sociais, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia- SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/590/2014.\r\n\r\nNOMEIA VITOR DE MORAES PEIXOTO, matrícula nº 10.738-3, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2014, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Graduação em Ciências Sociais, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/590/2014.\r\n\r\nId: 1691416. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691418": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 13.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/022/2014 - APLICO à sociedade empresária Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda., licitante e classificada remanescente do lote 01 (único) do Pregão Eletrônico nº 050/2013, por comportar-se de modo inidôneo, declarando-se como ME/EPP no sistema SIGA, enquanto na realidade enquadrava-se como OE (outras empresas), a penalidade de advertência e multa administrativa de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação do referido pregão eletrônico, considerando o disposto no art. 23 da Resolução SEPLAG nº 429/2011 e art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 18.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.547/2012 - DEFIRO a mudança de lotação do servidor CLÁUDIO JOSÉ DE CARVALHO, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº 10.145-1, do Hospital Veterinário para o Alomoxarifado.\r\n\r\nId: 1691418. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691440": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.932/2009 - ANA PAULA PILLAR DOS SANTOS LEITÃO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.949-1, período base de 04.05.2009 a 02.05.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.609/2001 - EDISON DE SOUSA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0807.569-9, período base de 09.02.2007 a 11.03.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.050/2006 - FATIMA DE ALMEIDA MAIA, Orientador Educacional - mat. nº 00/0222.189-3, período base de 04.02.2008 a 31.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.442/2008 - LUCIA RAMOS DE SOUSA LIMA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0223.831-9, período base de 10.04.2008 a 23.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.643/2004 - LUIZ FABIANO CONCEIÇÃO GOMES, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0221.391-6, período base de 03.02.2009 a 01.02.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10131/2013 - MARIA APARECIDA DE ASSIS, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.812-8, período base de 03.02.2005 a 12.04.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/711/2014 - MARIA CRISTINA DA SILVA CARDOSO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.956-6, período base de 18.05.1999 a 24.07.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.924/2008 - MESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GUERRA, Almoxarife - mat. nº 00/0220.052-5, período base de 25.02.2008 a 22.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.271/2005 - NIMAR DE ASSUMPÇÃO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0221.282-7, período base de 15.08.2008 a 13.08.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/41.860/2011 - SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0252.868-5, período base de 10.02.2009 a 08.02.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.792/2004 - SERGIO MARTINS LESSA, Motorista Profissional Cat. D - mat. nº 00/0221.479-9, período base de 09.01.2009 a 07.01.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.813/2012 - VALERIA MARINHO DE FREITAS LIMA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0221.398-1, período base de 18.12.2008 a 16.12.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.849/2010 - VALTER DA COSTA BATISTA, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0222.712-2, período base de 24.02.2008 a 21.02.2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.452/2003 - ELSON SOARES DA SILVA, Artífice - mat. nº 00/0220.536-7, período base de 04.03.2003 a 28.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/138/2014 - MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, Advogado - mat. nº 00/0222.613-2, período base de 01.06.2000 a 29.05.2010.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1597/2014 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial a HELIANA BORGES DE LUCAS DE VASCONCELLOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0251.359-6, períodos base de 15.10.1986 a 11.12.2001 e de 12.06.2005 a 27.06.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.649/2006 - ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.474-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.343/2001 - FATIMA DE SANT'ANNA AMORIM, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0823.145-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.858/2002 - PEDRO AMARO DE LIMA FILHO, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0823.072-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.016/2005 - ROGÉRIO TAVARES PIRES, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0222.081-2.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 17.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9281/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 084/2013, cujo objeto é aquisição de material permanente (câmera filmadora, câmera fotográfica, DVD player, aparelho de som, etc.), por estar em conformidade com o sistema instituído pela Lei Federal 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/79, LC n° 123/2006, Decreto Estadual n.º 3.149/1980 e respectivas alterações do Decreto Estadual n° 36.414/2004, nº 42.063/2009, n° 42.091/2009, n° 42.301/2010, e 41.203/2008 e da Resolução SEPLAG n° 429/2011 e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretária de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital, e que teve como adjudicatária a licitante IRMÃOS GOVERNO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA, pelo valor total de R$ 73.260,00 (setenta e três mil duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.03.2009\r\n\r\nProcesso Nº E-26/34.050/2006 - FATIMA MAIA GONÇALVES DIAS\r\n\r\nOnde se lê:...a 16.11.2007.\r\n\r\nLeia-se:...a 03.02.2008.\r\n\r\nD.O. DE 01.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nProcesso Nº E-26/72.643/2004 - LUIZ FABIANO CONCEIÇÃO GOMES\r\n\r\nOnde se lê:...a 20.11.2008.\r\n\r\nLeia-se:...a 02.02.2009.\r\n\r\nId: 1691440. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1691406": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº. 406 DE 17 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado do Ambiente de que se trata o art.51 da Lei 8.666/93 e o Decreto Estadual nº.42.931/11 os servidores a seguir elencados.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nFrank Klussmann - Id Funcional nº. 50307991.\r\n\r\nSUBSTITUTO DO PRESIDENTE:\r\n\r\nEdilane Rose Pereira de Alcântara Souza - Id. Funcional nº. 5645344.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nRenato Tinoco Gonzaga - Id. Funcional nº.44624026\r\n\r\nEdilane Rose Pereira de Alcântara Souza - Id Funcional nº. 5645344\r\n\r\nLuiz Paulo de Souza Vianna - Id. Funcional nº. 42713595\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nPaula Ferreira Salles - Id. Funcional nº. 43599435\r\n\r\nArt.2º - Os servidores designados no artigo anterior exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\n\r\nArt. 3° Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2014.\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO \r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1691406"
                    ],
                    "1691368": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/CASACIVIL Nº 546 \r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2014 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto: Gerenciamento da Implantação da Linha 4 do Metrô - Jardim Oceânico (Barra) - General Osorio (Ipanema)\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: abril/2014 - término: dezembro/2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.543.0104.3944 - Transporte sobre Trilhos \r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n4490.00 04 3.753.545,49\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 1691368"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1691398": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/515.199/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa CASTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.641/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nDE 16.06.2014\r\n\r\nProc. nº E-07/501.210/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ETERNIT S/A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/501.482/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por CONDOMÍNIO SÍTIO SÃO GONÇALO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.541/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ROLFFER MAMORES E GRANITOS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/503.670/2009 - INDEFIRO a impugnação apresentada por DILMA DE MOURA LOPES; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.760/2011- INDEFIRO a impugnação apresentada por HENRIQUE DE MORAES PEREIRA DA ROSA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/505.101/2012- INDEFIRO a impugnação apresentada por AUTO POSTO PONTOCOM LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/507.977/2011- INDEFIRO a impugnação apresentada por EL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.738/2011- INDEFIRO a impugnação apresentada por MEMORIAL BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS CEMITERIAIS LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº. E-07/509.067/2010 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada por LUIZ CLÁUDIO TENÓRIO; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.604/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO DE SILVA JARDIM LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.222/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por CARLOS CESAR NEIVA LEONE; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.802/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada por PROSIFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628 de 12 de janeiro de 2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1691398. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1691348": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/16/2014 - RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO declarada, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/16/2014 - DECLARO a DISPENSA A LICITAÇÃO, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24, Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG. AUTORIZO a despesa no valor estimativo de R$ 4.160,00 (quatro mil cento e sessenta reais), para atender às despesas com serviços de fornecimento de gás para Sede e Centros Estaduais de pesquisas - (CEPSA-GMC e CEPQA),referente aos meses de junho (parte), julho a setembro de 2014 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 Natureza de Despesa 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1691348. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691356": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO nº E-02/003/14/2014 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada, a favor da concessionária AGUAS DE NITERÓI S/A com fundamento no Art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO nº E-02/003/14/2014 - DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no Art. 25 Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária ÁGUAS DE NITERÓI S/A. e AUTORIZO a despesa, no valor estimativo de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente aos meses de junho (parte), julho à setembro de 2014 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.8021 - natureza de despesa 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1691356. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691342": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/21/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada, a favor da concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/21/2014 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de Serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS ESGOTOS - CEDAE. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referente aos meses de julho à setembro de 2014 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - Natureza de Despesa 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1691342. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691369": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/15/2014 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada, a favor da concessionária AGUAS DO PARAÍBA S/A, com fundamento no Art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/15/2014 - DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no Art. 25 Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores, ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à concessionária ÁGUAS DO PARAÍBA S/A. e AUTORIZO a despesa, no valor estimativo de R$ 7.525,00 (sete mil quinhentos e vinte e cinco reais), referente aos meses de junho (parte), julho à setembro de 2014 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.8021 - Natureza de Despesa 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1691369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/23/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/23/2014 - DECLARO a dispensar a licitação, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Concessionária LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUTORIZO a despesa, no valor estimativo de R$ 8.580,00 (oito mil quinhentos e oitenta reais), visando atender despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica para o CEPAO, através da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, referente aos meses de julho à setembro de 2014, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - natureza da despesa 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1691335. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1691322": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\n13.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/24/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação declarada, a favor da Concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n13.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/24/2014 - DECLARO a dispensa a licitação, de acordo com disposto no inciso XXII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de fornecimento de energia elétrica para os Centros Estaduais de Pesquisa, através da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS. AUTORIZO a despesa no valor estimativo de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), através da concessionária AMPLA ENERGIA E SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A, referente aos meses de JULHO a SETEMBRO de 2014 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 Natureza de Despesa 3390 Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1691322. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1691448": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO(S)\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 24 de julho de 2014.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11h\r\n\r\n1.4 - Visitação: 21,22 e 23 de julho de 2014, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1- Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 25/07/2014 à 15/08/2014.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, Art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os Trabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48 de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402...\r\n\r\n- “Parágrafo 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nId: 1691448"
                        ],
                        "1691449": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS \r\n\r\nEM 24 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n0973\r\n\r\n1994\r\n\r\nCartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0092405-63.1994.8.19.0001\r\n\r\n191/2014/OF\r\n\r\n4425N\r\n\r\n1994\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0012597-64.1998.8.19.0002\r\n\r\n726/2013/OF\r\n\r\n5655N\r\n\r\n1997\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0001329-81.1997.8.19.0023\r\n\r\n711/2014/OF\r\n\r\n6221N\r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0002935-13.1998.8.19.0023\r\n\r\n5221/2013/OF\r\n\r\n6621\r\n\r\n1998\r\n\r\nCartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0018215-22.2000.8.19.0001\r\n\r\n202/2014/OF\r\n\r\n0052\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0010716-07.1999.8.19.0038\r\n\r\n632/2014/OF\r\n\r\n1317\r\n\r\n2000\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0022520-15.2001.8.19.0001\r\n\r\n677/2014/OF\r\n\r\n7448N\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0010237-78.2007.8.19.0023\r\n\r\n4963/2014/OF\r\n\r\n7451N\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0000109-09.2001.8.19.0023\r\n\r\n2289/2014/OF\r\n\r\n7540N\r\n\r\n2002\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0012584-31.1998.8.19.0002\r\n\r\n764/2014/OF\r\n\r\n5144\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0004419-68.1999.8.19.0204\r\n\r\n315/2014/OF\r\n\r\n5147\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0007110-21.2000.8.19.0204\r\n\r\n2214/2014/OF\r\n\r\n5297\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0071734-09.2000.8.19.0001\r\n\r\n602/2014/OF\r\n\r\n5421\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0017642-31.1998.8.19.0008\r\n\r\n534/2014/OF\r\n\r\n5691\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0084569-87.2004.8.19.0001\r\n\r\n768/2014/OF\r\n\r\n5849\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0060387-08.2002.8.19.0001\r\n\r\n967/2014/OF\r\n\r\n6032\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0031964-67.2004.8.19.0001\r\n\r\n572/2014/OF\r\n\r\n6104\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0032008-86.2004.8.19.0001\r\n\r\n567/2014/OF\r\n\r\n7930N\r\n\r\n2003\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Maricá\r\n\r\n0000661-42.2004.8.19.0031\r\n\r\n281/2014/OF\r\n\r\n6306\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0006709-28.2000.8.19.0008\r\n\r\n539/2014/OF\r\n\r\n6429\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões - Comarca da Capital\r\n\r\n0079099-75.2004.8.19.0001\r\n\r\n573/2014/OF\r\n\r\n6586\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0077736-87.2003.8.19.0001\r\n\r\n202/2014/OF\r\n\r\n6624\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0000398-72.2004.8.19.0075\r\n\r\n2272/2013/OF\r\n\r\n6804\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0140241-56.1999.8.19.0001\r\n\r\n985/2014/OF\r\n\r\n6925\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0137498-34.2003.8.19.0001\r\n\r\n1241/2014/OF\r\n\r\n9081\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0070541-14.2004.8.19.0002\r\n\r\n1115/2014/OF\r\n\r\n9247N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0001535-40.2004.8.19.0059\r\n\r\n130/2014/OF\r\n\r\n9293N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0010503-41.2001.8.19.0002\r\n\r\n7240/2013/OF\r\n\r\n9335N\r\n\r\n2004\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0002345-12.2009.8.19.0068\r\n\r\n11/2014\r\n\r\n8685\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0010744-28.2000.8.19.0203\r\n\r\n274/2014/OF\r\n\r\n8734\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0283337-80.2009.8.19.0001\r\n\r\n204/2014/OF\r\n\r\n8826\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0011699-93.1999.8.19.0203\r\n\r\n868/2014/OF\r\n\r\n9164\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018353-84.2004.8.19.0021\r\n\r\n55/2014/OF\r\n\r\n9171\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0008000-48.2005.8.19.0021\r\n\r\n56/2014/OF\r\n\r\n9189\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0006110-68.2005.8.19.0023\r\n\r\n863/2014/OF\r\n\r\n9207\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0139210-25.2004.8.19.0001\r\n\r\n1089/2014/OF\r\n\r\n9212\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0001478-51.1999.8.19.0203\r\n\r\n1609/2014/OF\r\n\r\n9260\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0109897-09.2010.8.19.0001\r\n\r\n900/2014/OF\r\n\r\n9269\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0113141-87.2003.8.19.0001\r\n\r\n300/2014/OF\r\n\r\n9292\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0001305-54.2000.8.19.0021\r\n\r\n46/2014/OF\r\n\r\n9294\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018846-03.2000.8.19.0021\r\n\r\n1280/2012/OF\r\n\r\n9354\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0033769-27.2003.8.19.0054\r\n\r\n1953/2014/OF\r\n\r\n9422\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0002464-68.2000.8.19.0203\r\n\r\n942/2014/OF\r\n\r\n9443N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000294-09.2001.8.19.0068\r\n\r\n11/2014\r\n\r\n9453N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0004905-97.2004.8.19.0068\r\n\r\n11/2014\r\n\r\n9458N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000436-71.2005.8.19.0068\r\n\r\n11/2014\r\n\r\n9502\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0001020-44.2005.8.19.0067\r\n\r\n42/2014/OF\r\n\r\n9505N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000300-79.2002.8.19.0068\r\n\r\n11/2014\r\n\r\n9506N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000273-96.2002.8.19.0068\r\n\r\n11/2014\r\n\r\n9538N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000355-78.2012.8.19.0068\r\n\r\n114/2014/OF\r\n\r\n9551N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0122486-30.2010.8.19.0002\r\n\r\n417/2014/OF\r\n\r\n9587N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0001134-04.2010.8.19.0068\r\n\r\n11/2014\r\n\r\n9608N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0007208-09.2009.8.19.0004\r\n\r\n744/2014/OF\r\n\r\n9693N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0003364-09.2000.8.19.0023\r\n\r\n4952/2013/OF\r\n\r\n9864N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n11/2014\r\n\r\n9893N\r\n\r\n2005\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0015953-57.2004.8.19.0002\r\n\r\n62/2014/OF\r\n\r\n0193\r\n\r\n2006\r\n\r\nVara Federal de Três Rios\r\n\r\n0000786-63.2005.4.02.5113\r\n\r\nOFC.1301.000038-7/2014\r\n\r\n0231A\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0047452-78.2012.8.19.0002\r\n\r\n555/2014/OF\r\n\r\n0257A\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 27ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0033240-36.2004.8.19.0001\r\n\r\n2564/2013/OF\r\n\r\n0332\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0136949-24.2003.8.19.0001\r\n\r\n280/2014/OF\r\n\r\n0469\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0002167-88.2005.8.19.0008\r\n\r\n1190/2014/OF\r\n\r\n0563A\r\n\r\n2006\r\n\r\n005ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\n0006612-06.2005.4.05.5102\r\n\r\nOFI.0105.000147-7/2014\r\n\r\n0590A\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0040304-55.2008.8.19.0002\r\n\r\n631/2014/OF\r\n\r\n0686A\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0017498-65.2004.8.19.0002\r\n\r\n1721/2014/OF\r\n\r\n1133\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0060319-17.2010.8.19.0021\r\n\r\n432/2014/OF\r\n\r\n1325\r\n\r\n2006\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014436-86.2006.8.19.0021\r\n\r\n67/2014/OF\r\n\r\n0880A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0006034-39.2007.8.19.0002\r\n\r\n728/2013/OF\r\n\r\n1132A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n06/14-LRB\r\n\r\n1154A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0000480-42.2008.8.19.0050\r\n\r\n06/14-LRB\r\n\r\n1197A\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0140460-25.2006.8.19.0001\r\n\r\n1628/2014/OF\r\n\r\n1669\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0031241-17.2006.8.19.0021\r\n\r\n69/2014/OF\r\n\r\n1814\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0323237-07.2008.8.19.0001\r\n\r\n203/2014/OF\r\n\r\n1953\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0319485-85.2012.8.19.0001\r\n\r\n687/2014/OF\r\n\r\n2033\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0001605-15.2001.8.19.0204\r\n\r\n2266/2014/OF\r\n\r\n2196\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n2888/DPE/2012\r\n\r\n2447\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0005287-32.2007.8.19.0021\r\n\r\n245/2014/OF\r\n\r\n2613\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0012442-86.2007.8.19.0021\r\n\r\n52/2014/OF\r\n\r\n2615\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0014581-11.2007.8.19.0021\r\n\r\n53/2014/OF\r\n\r\n2670\r\n\r\n2007\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0808000-40.2007.4.02.5101\r\n\r\nOFC.0013.000145-8/2014\r\n\r\n2770\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0002923-20.2005.8.19.0066\r\n\r\n815/2014/OF\r\n\r\n2849\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0005287-32.2007.8.19.0021\r\n\r\n243/2014/OF\r\n\r\n2920\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010990-41.2007.8.19.0021\r\n\r\n54/2014/OF\r\n\r\n2992\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0070968-09.2007.8.19.0001\r\n\r\n95/2014/OF\r\n\r\n3003\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0004878-95.2007.8.19.0008\r\n\r\n535/2014/OF\r\n\r\n3033\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0012728-31.2004.8.19.0066\r\n\r\n1106/2014/OF\r\n\r\n3047\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0002407-97.2005.8.19.0066\r\n\r\n1000/2014/OF\r\n\r\n3139\r\n\r\n2007\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0127078-28.2007.8.19.0001\r\n\r\n215/2014/OF\r\n\r\n1718A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n11/2014\r\n\r\n1890A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0016629-07.2013.8.19.0061\r\n\r\n396/2014/OF\r\n\r\n2025A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0001412-69.2008.8.19.0037\r\n\r\n519/2014/OF\r\n\r\n2065A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Miracema\r\n\r\n0000528-49.2008.8.19.0034\r\n\r\n634/2014/OF\r\n\r\n2117A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Criminal e Viol. Doméstica - Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0007434-46.2008.8.19.0037\r\n\r\n49/2014/OF\r\n\r\n2176A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0181797-48.2007.8.19.0004\r\n\r\n5329/2013/OF\r\n\r\n2283A\r\n\r\n2008\r\n\r\n002ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\n0004383-73.2005.4.02.5102\r\n\r\nMCR.1702.000058-3/2014\r\n\r\n3251\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Volta Redonda\r\n\r\n0010313-41.2005.8.19.0066\r\n\r\n1835/2014/OF\r\n\r\n3358\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2198010-05.2011.8.19.0021\r\n\r\n60/2014/OF\r\n\r\n3396\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0039291-44.2007.8.19.0038\r\n\r\n8175/2013 VERSO\r\n\r\n3585\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0029742-87.2008.8.19.0001\r\n\r\n509/2014/OF\r\n\r\n4074\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023416-51.2008.8.19.0021\r\n\r\n70/2014/OF\r\n\r\n4117\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0087729-62.2000.8.19.0001\r\n\r\n1532/2014/OF\r\n\r\n4184\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n4185\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n4187\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n4188\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n4189\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n4190\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n4191A\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n4281\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0081210-27.2007.8.19.0001\r\n\r\n498/2014/OF\r\n\r\n4282\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0013036-36.2007.8.19.0204\r\n\r\n1819/2014/OF\r\n\r\n4296\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0060387-08.2002.8.19.0001\r\n\r\n1298/2014/OF\r\n\r\n4363\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0128049-18.2004.8.19.0001\r\n\r\n285/2014/OF\r\n\r\n4544\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0047078-07.2008.8.19.0001\r\n\r\n1905/2014/OF\r\n\r\n4739\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0152408-22.2010.8.19.0001\r\n\r\n1011/2014/OF\r\n\r\n4826\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Viol. Dom. Fam. c/ Mulheres e Especial Adj. Crim - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n4831\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n4849\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n4937\r\n\r\n2008\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0131929-52.2003.8.19.0001\r\n\r\n1012/2014/OF\r\n\r\n0053N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Maricá\r\n\r\n0014199-85.2007.8.19.0031\r\n\r\n139/2014/OF\r\n\r\n0203\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n11/2014\r\n\r\n0296N\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0075493-55.2012.8.19.0002\r\n\r\n338/2014/OF\r\n\r\n0316N\r\n\r\n2009\r\n\r\n003ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\n0002783-30.2009.4.02.5117\r\n\r\n1703.000064-5/2014\r\n\r\n5085\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2197779-75.2011.8.19.0021\r\n\r\n431/2014/OF\r\n\r\n5171\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0010234-52.2008.8.19.0003\r\n\r\n31/2014\r\n\r\n5461\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0005704-41.2007.8.19.0067\r\n\r\n221/2014/OF\r\n\r\n5481\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0003594-40.2009.8.19.0054\r\n\r\n506/2014/OF\r\n\r\n5484\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0005492-88.2009.8.19.0054\r\n\r\n723/2014/OF\r\n\r\n5532\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Macaé\r\n\r\n0003183-51.2004.8.19.0028\r\n\r\n8810/2013/OF\r\n\r\n5563\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 26ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0371863-57.2008.8.19.0001\r\n\r\n836/2014/OF\r\n\r\n5616\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0014601-77.2009.8.19.0038\r\n\r\n046/2014 VERSO\r\n\r\n5668\r\n\r\n2009\r\n\r\nTribunal Pleno e Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n0058296-98.2009.8.19.0000\r\n\r\n175/2014/SETOE/SEPRI\r\n\r\n5717\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 11ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0047483-58.1999.8.19.0001\r\n\r\n344/2014/OF\r\n\r\n5753\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0303071-51.2008.8.19.0001\r\n\r\n1869/2014/OF\r\n\r\n5794\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0060387-08.2002.8.19.0001\r\n\r\n968/2014/OF\r\n\r\n5863\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0021907-48.2008.8.19.0001\r\n\r\n505/2014/OF\r\n\r\n6009\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Je Criminal - Violência Doméstica e Fam.mulher - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0013052-81.2009.8.19.0054\r\n\r\n0032/2013\r\n\r\n6011\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Je Criminal - Violência Doméstica e Fam.mulher - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0014710-43.2009.8.19.0054\r\n\r\n0033/2013\r\n\r\n6035\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0002378-75.2008.8.19.0055\r\n\r\n1533/2014/OF\r\n\r\n6039\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0312460-26.2009.8.19.0001\r\n\r\n1738/2014/OF\r\n\r\n6091\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Barra Mansa\r\n\r\n0000438-25.2008.8.19.0007\r\n\r\n974/2014/OF\r\n\r\n6133\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e Esp Adj Crim - Comarca de Magé\r\n\r\n0003346-81.2011.8.19.0029\r\n\r\n84/2014/OF\r\n\r\n6145\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e Esp Adj Crim - Comarca de Magé\r\n\r\n0005462-60.2011.8.19.0029\r\n\r\n1090/2013/OF\r\n\r\n6151\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e Esp Adj Crim - Comarca de Magé\r\n\r\n0003347-66.2011.8.19.0029\r\n\r\n79/2014/OF\r\n\r\n6155\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e Esp Adj Crim - Comarca de Magé\r\n\r\n0047638-25.2009.8.19.0029\r\n\r\n1091/2013/OF\r\n\r\n6195\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0006073-02.2009.8.19.0023\r\n\r\n550/2014/OF\r\n\r\n6206\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0007998-33.2009.8.19.0023\r\n\r\n371/2014/OF\r\n\r\n6356\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0130679-71.2009.8.19.0001\r\n\r\n671/2014/OF\r\n\r\n6382\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0003452-32.2009.8.19.0023\r\n\r\n1134/2014/OF\r\n\r\n6414\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0094515-98.2009.8.19.0004\r\n\r\n2679/2011/OF\r\n\r\n6426\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Petrópolis\r\n\r\n0038215-36.2008.8.19.0042\r\n\r\n322/2014/OF\r\n\r\n6530\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038233-86.2009.8.19.0021\r\n\r\n49/2014/OF\r\n\r\n6555\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0023599-85.2009.8.19.0021\r\n\r\n50/2014/OF\r\n\r\n6628\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0038542-68.2013.8.19.0021\r\n\r\n434/2014/OF\r\n\r\n6651\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0009584-76.2007.8.19.0023\r\n\r\n705/2014/OF\r\n\r\n6760\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0026229-05.2008.8.19.0004\r\n\r\n1660/2011/OF\r\n\r\n6801\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0058638-09.2009.8.19.0001\r\n\r\n365/2014/OF\r\n\r\n7034\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0006055-74.2008.8.19.0068\r\n\r\n11/2014\r\n\r\n7110\r\n\r\n2009\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0008651-95.2009.8.19.0003\r\n\r\n690/2014/OF\r\n\r\n7148\r\n\r\n2010\r\n\r\n006ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0001081-17.2009.4.02.5160\r\n\r\nOCR.1006.000200-7/2014\r\n\r\n7159\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório do Juizado da Violência Doméstica - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0085122-18.2007.8.19.0038\r\n\r\n10771/2013\r\n\r\n7165\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005914-87.2004.8.19.0038\r\n\r\n364/2014/OF\r\n\r\n7179\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0009188-47.2007.8.19.0008\r\n\r\n668/2014/OF\r\n\r\n7244\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0034350-68.2009.8.19.0042\r\n\r\n379/2014/OF\r\n\r\n7400\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0019905-78.2009.8.19.0031\r\n\r\n832/2014/OF\r\n\r\n7404\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Maricá\r\n\r\n0363256-12.2009.8.19.0004\r\n\r\n1536/2014/OF\r\n\r\n7526\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0015509-02.2008.8.19.0061\r\n\r\n513/2014/OF\r\n\r\n7534\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0012452-39.2009.8.19.0061\r\n\r\n1367/2014/OF\r\n\r\n7552\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0085952-08.2001.8.19.0001\r\n\r\n582/2014/OF\r\n\r\n7608\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0043187-12.2007.8.19.0001\r\n\r\n895/2014/OF\r\n\r\n7706\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0009579-04.2010.8.19.0038\r\n\r\n309/2014/OF\r\n\r\n7917\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n0005675-08.2008.8.19.0050\r\n\r\n509/2014/OF\r\n\r\n7961\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Vassouras\r\n\r\n0003038-68.2010.8.19.0065\r\n\r\n661/2014/OF\r\n\r\n8058\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0014949-15.2010.8.19.0021\r\n\r\n1319/2014/OF\r\n\r\n8361\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 32ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0135352-15.2006.8.19.0001\r\n\r\n953/2014/OF\r\n\r\n8500\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0035879-54.2010.8.19.0021\r\n\r\n433/2014/OF\r\n\r\n8568\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0022567-57.2010.8.19.0038\r\n\r\n2302/2014 VERSO\r\n\r\n8569\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0022365-80.2010.8.19.0038\r\n\r\n2436/2014 VERSO\r\n\r\n8786\r\n\r\n2010\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017317-71.2010.8.19.0061\r\n\r\n1234/2014/OF\r\n\r\n0167\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0009733-78.2011.8.19.0202\r\n\r\n1399/2014/OF\r\n\r\n0196\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaboraí\r\n\r\n0041188-94.2003.8.19.0023\r\n\r\n2779/2014/OF\r\n\r\n0215\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0001996-48.2005.8.19.0068\r\n\r\n313/2014/OF\r\n\r\n0302\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n7307/DPE/2011\r\n\r\n0409\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Paracambi\r\n\r\n0003601-77.2009.8.19.0039\r\n\r\n185/2014/OF\r\n\r\n0940\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0012187-19.2011.8.19.0206\r\n\r\n919/2014/OF\r\n\r\n0952\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0012187-19.2011.8.19.0206\r\n\r\n919/2014/OF\r\n\r\n1090\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0003835-55.2010.8.19.0029\r\n\r\n137/2014/OF\r\n\r\n1109\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé\r\n\r\n0002786-42.2011.8.19.0029\r\n\r\n1261/2014/OF\r\n\r\n1131\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2209341-81.2011.8.19.0021\r\n\r\n506/2014/OF\r\n\r\n1248\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0252545-80.2008.8.19.0001\r\n\r\n05/2014/CART\r\n\r\n1804\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2230095-44.8.19.0021\r\n\r\n570/2014/OF\r\n\r\n1886\r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 31ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0132388-54.2003.8.19.0001\r\n\r\n1039/2014/OF\r\n\r\n2010\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0259919-16.2009.8.19.0001\r\n\r\n4877/2013/OF\r\n\r\n2698\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0013713-46.2011.8.19.0036\r\n\r\n407/2014/OF\r\n\r\n3099\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Especial Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0075091-60.2012.8.19.0038\r\n\r\n533/2014/OF\r\n\r\n3167\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000916-63.2012.8.19.0081\r\n\r\n733/2014/OF\r\n\r\n3193\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0202081-47.2011.8.19.0001\r\n\r\n2195/2012/OF\r\n\r\n3208\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028893-16.2012.8.19.0021\r\n\r\n74/2014/OF\r\n\r\n3213\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0031304-32.2012.8.19.0021\r\n\r\n73/2014/OF\r\n\r\n3221\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0033313-64.2012.8.19.0021\r\n\r\n77/2014/OF\r\n\r\n3341\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008875-33.2011.8.19.0045\r\n\r\n246/2014/OF\r\n\r\n3342\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008964-56.2011.8.19.0045\r\n\r\n1072/2014/OF\r\n\r\n3349\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0028207-20.2011.8.19.0066\r\n\r\n1259/2014/OF\r\n\r\n3394\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n0003106-57.2011.8.19.0073\r\n\r\n349/2014/OF\r\n\r\n3456\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Queimados\r\n\r\n0005284-60.2012.8.19.0067\r\n\r\n508/2014/OF\r\n\r\n3528\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009710-55.2010.8.19.0045\r\n\r\n522/2014/OF\r\n\r\n3853\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001852-07.2009.8.19.0045\r\n\r\n626/2014/OF\r\n\r\n3855\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0013486-97.2009.8.19.0045\r\n\r\n1347/2014/OF\r\n\r\n3868\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002230-26.2010.8.19.0045\r\n\r\n172/2014/OF\r\n\r\n3873\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004247-35.2010.8.19.0045\r\n\r\n841/2014/OF\r\n\r\n3882\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002305-54.2010.8.19.0081\r\n\r\n335/2014/OF\r\n\r\n3958\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n3971\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n4025\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n4031\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0000905-21.2007.8.19.0045\r\n\r\n247/2014/OF\r\n\r\n4033\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003993-67.2007.8.19.0045\r\n\r\n594/2014/OF\r\n\r\n4034\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004073-31.2007.8.19.0045\r\n\r\n630/2014/OF\r\n\r\n4036\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004162-54.2007.8.19.0045\r\n\r\n463/2014/OF\r\n\r\n4037\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006997-15.2007.8.19.0045\r\n\r\n305/2014/OF\r\n\r\n4044\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0001514-67.2008.8.19.0045\r\n\r\n755/2014/OF\r\n\r\n4048\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008031-88.2008.8.19.0045\r\n\r\n306/2014/OF\r\n\r\n4049\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0008118-44.2008.8.19.0045\r\n\r\n330/2014/OF\r\n\r\n4054\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009286-81.2008.8.19.0045\r\n\r\n627/2014/OF\r\n\r\n4063\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002773-63.2009.8.19.0045\r\n\r\n171/2014/OF\r\n\r\n4064\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002269-57.2009.8.19.0045\r\n\r\n625/2014/OF\r\n\r\n4065\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002930-36.2009.8.19.0045\r\n\r\n631/2014/OF\r\n\r\n4076\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0010649-69.2009.8.19.0045\r\n\r\n245/2014/OF\r\n\r\n4078\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0004601-94.2009.8.19.0045\r\n\r\n822/2014/OF\r\n\r\n4081\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005960-79.2009.8.19.0045\r\n\r\n628/2014/OF\r\n\r\n4086\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0009990-60.2009.8.19.0045\r\n\r\n632/2014/OF\r\n\r\n4113\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0055921-56.2012.8.19.0021\r\n\r\n941/2014/OF\r\n\r\n4114\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0055932-85.2012.8.19.0021\r\n\r\n516/2014/OF\r\n\r\n4186\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0003456-71.2007.8.19.0045\r\n\r\n629/2014/OF\r\n\r\n4188\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005275-43.2007.8.19.0045\r\n\r\n314/2014/OF\r\n\r\n4189\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0006328-59.2007.8.19.0045\r\n\r\n840/2014/OF\r\n\r\n4191\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0002273-31.2008.8.19.0045\r\n\r\n633/2014/OF\r\n\r\n4235\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0005791-19.2012.8.19.0003\r\n\r\n1097/2014/OF\r\n\r\n4287\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0005449-27.2011.8.19.0008\r\n\r\n537/2014/OF\r\n\r\n4309\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n0009380-19.2012.8.19.0003\r\n\r\n597/2014/OF\r\n\r\n4328\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0007597-92.2012.8.19.0002\r\n\r\n1472/2014/OF\r\n\r\n4331\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0005307-48.2007.8.19.0045\r\n\r\n1369/2014/OF\r\n\r\n4378\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0036871-44.2012.8.19.0021\r\n\r\n1236/2014/OF\r\n\r\n4456\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0004742-77.2011.8.19.0002\r\n\r\n13/2014/OF\r\n\r\n4478\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0007545-33.2011.8.19.0002\r\n\r\n1005/2014/OF\r\n\r\n4573\r\n\r\n2012\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0012820-91.2012.8.19.0045\r\n\r\n227/2014/OF\r\n\r\n4750\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0031943-48.2012.8.19.0054\r\n\r\n600/2014/OF\r\n\r\n4790\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado da Vio Dom e Fam C/mulher e Esp Adj Crim - Comarca de Magé\r\n\r\n0010454-30.2012.8.19.0029\r\n\r\n275/2014/OF\r\n\r\n4828\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0082390-42.2012.8.19.0021\r\n\r\n488/2014/OF\r\n\r\n4891\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0000750-77.2011.8.19.0077\r\n\r\n734/2014/OF\r\n\r\n4916\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0002735-81.2011.8.19.0077\r\n\r\n56/2014/OF\r\n\r\n5078\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0008721-90.2009.8.19.0075\r\n\r\n105/2014/OF\r\n\r\n5109\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0037518-10.2010.8.19.0021\r\n\r\n66/2014/OF\r\n\r\n5167\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0004074-17.2007.8.19.0077\r\n\r\n55/2014/OF\r\n\r\n5210\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n5214\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n5218\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Adjunto Criminal - Comarca de Angra dos Reis\r\n\r\n001/JEACRIM/2014\r\n\r\n5245\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 40ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0446702-82.2010.8.19.0001\r\n\r\n1238/2014/OF\r\n\r\n5303\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 18º Juizado Especial Criminal - Regional de Campo Grande\r\n\r\n0004954-03.2013.8.19.0205\r\n\r\n55/2014/OF\r\n\r\n5343\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso - Comarca de Resende\r\n\r\n0015216-41.2012.8.19.0045\r\n\r\n433/2014/OF\r\n\r\n5430\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0003261-48.2011.8.19.0077\r\n\r\n735/2014/OF\r\n\r\n5534\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Esp. Adj. Crim/viol. Dom. Fam. Mulher - Comarca de Queimados\r\n\r\n0074558-77.2013.8.19.0067\r\n\r\n348/2014/OF\r\n\r\n5548\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0004100-54.2003.8.19.0077\r\n\r\n54/2014/OF\r\n\r\n5550\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Seropédica\r\n\r\n0040796-74.2012.8.19.0077\r\n\r\n53/2014/OF\r\n\r\n5578\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0015190-27.2007.8.19.0204\r\n\r\n2047/2014/OF\r\n\r\n5679\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0010200-47.2013.8.19.0021\r\n\r\n204/2014/OF\r\n\r\n5699\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0029994-54.2013.8.19.0021\r\n\r\n358/2014/OF\r\n\r\n5702\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0047410-81.2013.8.19.0038\r\n\r\n409/2014/OF\r\n\r\n5722\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2214167-53.2011.8.19.0021\r\n\r\n58/2014/OF\r\n\r\n5732\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0018781-85.2012.8.19.0021\r\n\r\n68/2014/OF\r\n\r\n5755\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0007946-37.2013.8.19.0204\r\n\r\n2187/2014/OF\r\n\r\n5759\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0016586-29.2013.8.19.0204\r\n\r\n2483/2014/OF\r\n\r\n5781\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n2227071-08.2011.8.19.0021\r\n\r\n80/2014/OF\r\n\r\n5824\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0042876-48.2013.8.19.0021\r\n\r\n827/2014/OF\r\n\r\n5832\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0006024-74.2007.8.19.0008\r\n\r\n277/2014/OF\r\n\r\n5839\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0028782-95.2013.8.19.0021\r\n\r\n79/2014/OF\r\n\r\n5898\r\n\r\n2013\r\n\r\n146ª Zona Eleitoral de Arraial do Cabo\r\n\r\n110/2014\r\n\r\n5998\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0027113-07.2013.8.19.0021\r\n\r\n368/2014/OF\r\n\r\n6002\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n0041852-82.2013.8.19.0021\r\n\r\n715/2014/OF\r\n\r\n6011\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0011073-86.2013.8.19.0008\r\n\r\n578/2014/OF\r\n\r\n6035\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0017496-97.2013.8.19.0061\r\n\r\n169/2014/OF\r\n\r\n6060\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0000265-59.2005.8.19.0054\r\n\r\n458/2014/OF\r\n\r\n6069\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0037399-47.2010.8.19.0054\r\n\r\n536/2014/OF\r\n\r\n6072\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0018546-19.2012.8.19.0054\r\n\r\n540/2014/OF\r\n\r\n6074\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0016305-16.2012.8.19.0008\r\n\r\n567/2014/OF\r\n\r\n6107\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0026344-33.2013.8.19.0042\r\n\r\n1115/2014/OF\r\n\r\n6148\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0018236-20.2013.8.19.0008\r\n\r\n1231/2014/OF\r\n\r\n6150\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0017811-90.2013.8.19.0008\r\n\r\n1668/2014/OF\r\n\r\n6151\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0017818-82.2013.8.19.0008\r\n\r\n538/2014/OF\r\n\r\n6152\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0017736-51.2013.8.19.0008\r\n\r\n307/2014/OF\r\n\r\n6156\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0028749-08.2013.8.19.0021\r\n\r\n305/2014/OF\r\n\r\n6157\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0017432-86.2012.8.19.0008\r\n\r\n828/2014/OF\r\n\r\n6168\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n1044071-79.2011.8.19.0002\r\n\r\n1683/2014/OF\r\n\r\n6222\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0010806-17.2013.8.19.0008\r\n\r\n306/2014/OF\r\n\r\n6226\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0013972-57.2013.8.19.0008\r\n\r\n667/2014/OF\r\n\r\n6305\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0134331-57.2013.8.19.0001\r\n\r\n576/2014/OF\r\n\r\n6367\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 15º Juizado Especial Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0022137-93.2013.8.19.0202\r\n\r\n417/2014/OF\r\n\r\n6376\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0015732-13.2012.8.19.0061\r\n\r\n1196/2014/OF\r\n\r\n6378\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0004098-20.2012.8.19.0061\r\n\r\n836/2014/OF\r\n\r\n6380\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do Juizado Especial Adjunto Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0015723-17.2013.8.19.0061\r\n\r\n803/2014/OF\r\n\r\n6395\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Resende\r\n\r\n0007753-14.2013.8.19.0045\r\n\r\n716/2014/OF\r\n\r\n6420\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0103489-96.2010.8.19.0002\r\n\r\n1985/2014/OF\r\n\r\n6427\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0073571-76.2012.8.19.0002\r\n\r\n2064/2014/OF\r\n\r\n6481\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0010996-32.2012.8.19.0002\r\n\r\n2063/2014/OF\r\n\r\n6483\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0014069-75.2013.8.19.0002\r\n\r\n1106/2014/OF\r\n\r\n6485\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0038793-46.2013.8.19.0002\r\n\r\n2231/2014/OF\r\n\r\n6510\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório do 1º Juizado Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0068322-47.2012.8.19.0002\r\n\r\n1100/2014/OF\r\n\r\n6512\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Niterói\r\n\r\n0077258-61.2012.8.19.0002\r\n\r\n2244/2014/OF\r\n\r\n6532\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0009609-83.2013.8.19.0054\r\n\r\n1189/2014/OF\r\n\r\n6586\r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0019023-84.2013.8.19.0061\r\n\r\n809/2014/OF\r\n\r\n7189\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 9º Juizado Especial Criminal - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0024516-88.2010.8.19.0209\r\n\r\n367/2014/OF\r\n\r\n7359\r\n\r\n2014\r\n\r\n002ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0811209-12.2010.4.02.5101\r\n\r\nOFC.0013.000044-0/2014\r\n\r\n7371\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0062611-16.2002.8.19.0001\r\n\r\n396/2014/OF\r\n\r\n7376\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0061157-83.2011.8.19.0001\r\n\r\n37/2014/OF\r\n\r\n7379\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 19ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0343427-83.2011.8.19.0001\r\n\r\n39/2014/OF\r\n\r\n7380\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0175306-63.2009.8.19.0001\r\n\r\n4798/2013/OF\r\n\r\n7383\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0008665-27.2010.8.19.0203\r\n\r\n3998/2013/OF\r\n\r\n7384\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0211161-98.2012.8.19.0001\r\n\r\n4509/2013/OF\r\n\r\n7385\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Itaguaí\r\n\r\n0005747-68.2011.8.19.0024\r\n\r\n3729/2013/OF\r\n\r\n7400\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0450004-85.2011.8.19.0001\r\n\r\n771/2013/OF\r\n\r\n7401\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0014240-48.2012.8.19.0202\r\n\r\n3450/2013/OF\r\n\r\n7402\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0024673-79.2010.8.19.0203\r\n\r\n486/2013/OF\r\n\r\n7403\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0325916-38.2012.8.19.0001\r\n\r\n1064/2013/OF\r\n\r\n7458\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 38ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0417002-90.2012.8.19.0001\r\n\r\n326/2014/OF\r\n\r\n7461\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0001556-30.2008.8.19.0203\r\n\r\n219/2014/OF\r\n\r\n7601\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 36ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0445647-62.2011.8.19.0001\r\n\r\n5454/2013/OF\r\n\r\n7712\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0006593-77.2004.8.19.0203\r\n\r\n699/2014/OF\r\n\r\n7713\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0009706-63.2009.8.19.0203\r\n\r\n348/2014/OF\r\n\r\n7714\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Criminal - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0043437-31.2010.8.19.0004\r\n\r\n86/2014/OF\r\n\r\n7716\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0185514-38.2011.8.19.0001\r\n\r\n5694/2013/OF\r\n\r\n7818\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0001011-72.2005.8.19.0038\r\n\r\n1971/2013/OF\r\n\r\n7819\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Nova Iguaçu\r\n\r\n0004654-09.2003.8.19.0038\r\n\r\n2197/2013/OF\r\n\r\n7925\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 28ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0023614-75.2013.8.19.0001\r\n\r\n963/2014/MND\r\n\r\n7929\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0028025-64.2013.8.19.0001\r\n\r\n3651/2013/OF\r\n\r\n7938\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0299976-08.2011.8.19.0001\r\n\r\n3068/2013/OF\r\n\r\n7939\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0020948-48.2011.8.19.0203\r\n\r\n2444/2013/OF\r\n\r\n7940\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0304366-21.2011.8.19.0001\r\n\r\n3065/2013/OF\r\n\r\n7945\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 14ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0435812-16.2012.8.19.0001\r\n\r\n1419/2014/OF\r\n\r\n8063\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Regional de Bangu\r\n\r\n0020031-94.2009.8.19.0204\r\n\r\n1736/2014OF\r\n\r\n8064\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo\r\n\r\n0046026-20.2012.8.19.0038\r\n\r\n74/2014/OF\r\n\r\n8117\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0398974-11.2011.8.19.0001\r\n\r\n4426/2013/OF\r\n\r\n8124\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 39ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0432027-85.2008.8.19.0001\r\n\r\n626/2013/OF\r\n\r\n8141\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005860-04.2010.8.19.0203\r\n\r\n240/2014/OF\r\n\r\n8149\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Criminal - Comarca de Mesquita\r\n\r\n0048170-74.2006.8.19.0038\r\n\r\n495/2014/OF\r\n\r\n8150\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Criminal - Regional de Madureira\r\n\r\n0002131-02.2012.8.19.0202\r\n\r\n1091/2014/OF\r\n\r\n8151\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 34ª Vara Criminal - Comarca da Capital\r\n\r\n0008370-14.2010.8.19.0001\r\n\r\n2056/2014/OF\r\n\r\nId: 1691449"
                        ],
                        "1691450": [
                            "I - Edital",
                            "ANEXO II- DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (Ant. art. 356 da Res.01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nANO\r\n\r\nJUÍZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO\r\n\r\n0445 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0004818-77.2002.8.19.0209\r\n\r\n477/2014/OF\r\n\r\n0691 \r\n\r\n2011\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Empresarial - Comarca da Capital\r\n\r\n0200857-79.2008.8.19.0001\r\n\r\n162/2011/MND\r\n\r\n6680 \r\n\r\n2013\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0063332-55.2008.8.19.0001\r\n\r\n874/2013/MND\r\n\r\n7090 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0005448-29.2008.8.19.0208\r\n\r\n1942/2013/MND\r\n\r\n7091 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0023302-60.2013.8.19.0208\r\n\r\n3654/2013/MND\r\n\r\n7106 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 44ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0120089-93.2013.8.19.0001\r\n\r\n2146/2013/MND\r\n\r\n7122 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 46ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0039384-11.2013.8.19.0001\r\n\r\n2366/2013/MND\r\n\r\n7123 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0024200-12.2009.8.19.0209\r\n\r\n3286/2013/MND\r\n\r\n7124 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0323699-85.2013.8.19.0001\r\n\r\n1766/2013/MND\r\n\r\n7174 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0019225-42.2012.8.19.0208\r\n\r\n2973/2013/MND\r\n\r\n7175 \r\n\r\n2014\r\n\r\n1º Cartório Unificado Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0009903-20.2001.8.19.0002\r\n\r\n10519/2013/MND\r\n\r\n7176 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 10ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0111607-30.2011.8.19.0001\r\n\r\n1961/2013/MND\r\n\r\n7184 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Pavuna\r\n\r\n0009999-43.2008.8.19.0211\r\n\r\n3774/2013/MND\r\n\r\n7185 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0020927-23.2012.8.19.0208\r\n\r\n1952/2013/MND\r\n\r\n7218 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de São João de Meriti\r\n\r\n0011337-33.2011.8.19.0054\r\n\r\n1520/2013/MND\r\n\r\n7256 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0010524-26.2011.8.19.0209\r\n\r\n3273/2013/MND\r\n\r\n7273 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0032657-12.2013.8.19.0203\r\n\r\n2143/2013/MND\r\n\r\n7275 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0053158-84.2008.8.19.0001\r\n\r\n1795/2013/MND\r\n\r\n7284\r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da Vara Única - Comarca de Arraial do Cabo\r\n\r\n0001593-93.2013.8.19.0005\r\n\r\n4075/2013/MND\r\n\r\n7288 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 13ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0068843-58.2013.8.19.0001\r\n\r\n2019/2013/MND\r\n\r\n7289 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0465085-40.2012.8.19.0001\r\n\r\n3150/2013/MND\r\n\r\n7291 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 25ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0069124-48.2012.8.19.0001\r\n\r\n1964/2013/MND\r\n\r\n7319 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0163755-38.1999.8.19.0001\r\n\r\n147/2014/MND\r\n\r\n7320 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0061451-98.2012.8.19.0002\r\n\r\n2214/2013/MND\r\n\r\n7356 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0020456-75.2010.8.19.0208\r\n\r\n103/2014/MND\r\n\r\n7357 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 52ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0378420-21.2012.8.19.0001\r\n\r\n78/2014/MND\r\n\r\n7358 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0403387-38.2009.8.19.0001\r\n\r\n1676/2013/MND\r\n\r\n7360 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Civel - Regional da Região Oceânica\r\n\r\n0009989-20.2013.8.19.0212\r\n\r\n80/2014/MND\r\n\r\n7372 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0010642-59.2007.8.19.0203\r\n\r\n3633/2013/MND\r\n\r\n7373 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0038437-12.2013.8.19.0209\r\n\r\n442/2014/MND\r\n\r\n7374 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional do Méier\r\n\r\n0034629-02.2013.8.19.0208\r\n\r\n298/2014/MND\r\n\r\n7425 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório do 11º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0017572-96.2012.8.19.0210\r\n\r\n563/2014/MND\r\n\r\n7426 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0030005-74.2008.8.19.0210\r\n\r\n1408/2013/MND\r\n\r\n7452 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 33ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0415586-53.2013.8.19.0001\r\n\r\n4/2014/MND\r\n\r\n7453 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0004320-21.2010.8.19.0202\r\n\r\n119/2014/MND\r\n\r\n7456 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0024455-83.2012.8.19.0202\r\n\r\n3553/2013/MND\r\n\r\n7457 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0357089-46.2013.8.19.0001\r\n\r\n301/2014/MND\r\n\r\n7464 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0039010-88.2010.8.19.0004\r\n\r\n2201/2013/MND\r\n\r\n7515 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0102439-38.2010.8.19.0001\r\n\r\n09/2014/MND\r\n\r\n7548 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 23ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0469169-21.2011.8.19.0001\r\n\r\n126/2014/MND\r\n\r\n7549 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 15ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0325053-19.2011.8.19.0001\r\n\r\n291/2014/MND\r\n\r\n7583 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca de Niterói\r\n\r\n0006674-66.2012.8.19.0002\r\n\r\n351/2014/MND\r\n\r\n7584 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0020550-83.2011.8.19.0209\r\n\r\n747/2014/MND\r\n\r\n7585 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0042966-29.2012.8.19.0203\r\n\r\n451/2014/MND\r\n\r\n7586 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0029743-88.2012.8.19.0209\r\n\r\n650/2014/MND\r\n\r\n7587 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0033897-39.2013.8.19.0202\r\n\r\n920/2014/MND\r\n\r\n7588 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0000058-47.1995.8.19.0204\r\n\r\n363/2014/MND\r\n\r\n7589 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 49ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0078211-43.2003.8.19.0001\r\n\r\n389/2014/MND\r\n\r\n7590 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0137224-55.2012.8.19.0001\r\n\r\n261/2014/MND\r\n\r\n7620 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 6ª Vara Cível - Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\n0009457-36.2005.8.19.0209\r\n\r\n530/2014/MND\r\n\r\n7621 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 4ª Vara Cível - Regional de Madureira\r\n\r\n0005995-14.2013.8.19.0202\r\n\r\n637/2014/MND\r\n\r\n7622 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Regional da Leopoldina\r\n\r\n0401132-10.2009.8.19.0001\r\n\r\n95/2014/MND\r\n\r\n7623 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0150618-66.2011.8.19.0001\r\n\r\n275/2014/MND\r\n\r\n7624 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 1ª Vara Cível - Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0001735-94.2004.8.19.0011\r\n\r\n2104/2013/MND\r\n\r\n7637 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 2ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0048121-47.2011.8.19.0203\r\n\r\n276/2014/MND\r\n\r\n7638 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 51ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0082859-85.2011.8.19.0001\r\n\r\n333/2014/MND\r\n\r\n7663 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 46ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0332100-10.2012.8.19.0001\r\n\r\n366/2014/MND\r\n\r\n7699 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 5ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0115715-83.2003.8.19.0001\r\n\r\n265/2014/MND\r\n\r\n7705 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 37ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0146331-75.2002.8.19.0001\r\n\r\n239/2014/MND\r\n\r\n7719 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 7ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0238208-47.2012.8.19.0001\r\n\r\n278/2014/MND\r\n\r\n7741 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 29ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0059612-46.2009.8.19.0001\r\n\r\n266/2014/MND\r\n\r\n7742 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 24ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0085323-73.1997.8.19.0001\r\n\r\n292/2014/MND\r\n\r\n7743 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 3ª Vara Cível - Regional de Bangu\r\n\r\n0033975-61.2012.8.19.0204\r\n\r\n361/2014/MND\r\n\r\n7804 \r\n\r\n2014\r\n\r\nCartório da 8ª Vara Cível - Comarca da Capital\r\n\r\n0459057-56.2012.8.19.0001\r\n\r\n533/2014/MND\r\n\r\nId: 1691450"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1691423": [
                                "I - Edital",
                                "A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que foram arquivados, em Reunião Interna do Conselho-Diretor, os seguintes Processos Regulatórios:\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nRelator Atual\r\n\r\nArquivamento\r\n\r\nE-12/020.678/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/003.599/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/003.331/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.234/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.356/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.596/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.724/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/003.281/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/003.290/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/003.357/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/003.371/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/003.432/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.316/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.357/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.464/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.514/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.515/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.027/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.319/2012\r\n\r\nCEG \r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.519/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.550/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.556/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.756/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/003.383/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.513/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.583/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.602/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-12/020.372/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 20/2/2014\r\n\r\nE-33/120.195/2006\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/020.291/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/020.625/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/020.720/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/020.726/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/020.768/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/003.602/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/003.661/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/003.662/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/003.777/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/020.463/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/020.499/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/020.530/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/020.551/2011\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/020.569/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/020.472/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-12/020.722/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 20/3/2014\r\n\r\nE-33/100.405/2003\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-33/100.100/SEPLANIG/2006\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/020.468/2007\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/020.290/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/020.298/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/020.044/2009\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/020.329/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/020.300/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/020.459/2010\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/020.667/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/020.668/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/003.546/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/003.586/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/003.212/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/020.532/2010\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/020.599/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/020.068/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/020.337/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 30/4/2014\r\n\r\nE-12/003.569/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 15/5/2014\r\n\r\nE-12/020.474/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.281/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.573/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.670/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.77/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.149/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.385/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.386/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.440/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.513/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.514/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.515/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.516/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.517/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.518/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.519/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.520/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.278/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.622/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.747/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.381/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.595/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.596/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.40/2014\r\n\r\nCEG\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.41/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.093/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.175/2010\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.093/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.518/2011\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.047/2012\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.194/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.436/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.568/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.110/2013\r\n\r\nCEG \r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.754/2012\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.303/2013\r\n\r\nCEG E CEG RIO\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.076/2008\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/020.732/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.242/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.471/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.472/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.543/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.604/2013\r\n\r\nCEG \r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nE-12/003.176/2014\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nSilvio Carlos Santos Ferreira\r\n\r\nReunião Interna de 29/5/2014\r\n\r\nId: 1691423. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1691227": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação nº 011/2014, assinado em 06/06/2014, ao Contrato nº 009/2013. \r\n\r\nPARTES: PRODERJ e a Calandra Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. \r\n\r\nVALOR R$ 99.611,16. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/662267/2012.\r\n\r\nId: 1691227. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1690263": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.200.878/2012, tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/1975, alterado pela Lei nº 1497/1989, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, RAFAELA DE ALMEIDA SIMÕES, Professor Docente I, matrícula nº 961.239-1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ, tel 2333-1890, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas. \r\n\r\nId: 1690263"
                        ],
                        "1691366": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEPLAG/SUPLA nº 002/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA /Rio de Janeiro. OBJETO: Colocação de 44 (quarenta e quatro) adolescentes em aprendizagem laborativa. PRAZO: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura. VALOR: R$ 355.924,80 (trezentos e cinquenta e cinco mil novecentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos). DATA ASSINATURA: 11/06/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/004/648/2014.\r\n\r\nId: 1691366"
                        ],
                        "1691379": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para realização de Auditoria de Programas de Gestão da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, compreendendo o exame e detecção de fatores que porventura representem prejuízo aos programas realizados nesta administração. PRAZO: 06 (seis) meses, a contar da publicação no Diário Oficial. VALOR: R$ 466.017,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil e dezessete reais). DATA ASSINATURA: 13/06/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/001/352/2013.\r\n\r\nId: 1691379"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1691297": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa LOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 15 Veículos, tipo Hatch.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2.453\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.13\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00265\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1680/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 29/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa REFERMAQ FERRAMENTAS E MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de pintura com entrega parcelada, LOTE 1, para uso da Divisão de Manutenção Predial na manutenção dos imóveis ocupados pela SEFAZ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0054.1.003\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.30.10\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00383\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/92/2013.\r\n\r\nId: 1691297"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1691336": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa, abaixo, a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12h às 16h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se:\r\n\r\nPASTELARIA KUAI XIN 2011 LTDA ME(NIRE: 33209219511); DANYAN WU(CPF: 061.062.417-24); LANGFENG WU(CPF: 061.090.177-01)\r\n\r\nRef. Processo: 60-2014/123787-2.\r\n\r\nId: 1691336. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1691337": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência de Bens e Equipamentos Públicos - Contrato nº 008/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nOBJETO: Transfere ao município todos os direitos, faculdades, poderes, ônus, deveres e responsabilidades sobre os bens públicos resultantes das obras emergenciais de conclusão e recuperação de rede de drenagem pluvial, realizados pelo Estado do Rio de Janeiro, na Travessa Ayres Lemos, no Bairro do Fonseca no município de Niterói - RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.606/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência de Bens e Equipamentos Públicos - Contrato nº 007/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nOBJETO: Transfere ao município todos os direitos, faculdades, poderes, ônus, deveres e responsabilidades sobre os bens e equipamentos públicos resultantes das obras emergenciais de conclusão e recuperação e estabilização de encostas, recuperação de rede de drenagem pluvial, realizados pelo Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Correa, no Bairro de Fátima no município de Niterói - RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.604/2012.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência de Bens e Equipamentos Públicos - Contrato nº 009/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nOBJETO: Transfere ao município todos os direitos, faculdades, poderes, ônus, deveres e responsabilidades sobre os bens e equipamentos públicos resultantes das obras emergenciais de conclusão e recuperação e estabilização de encostas, recuperação de rede de drenagem pluvial, realizados pelo Estado do Rio de Janeiro, na Rua Nossa Senhora da Graça no município de Niterói - RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/10/2013\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.605/2012 .\r\n\r\nId: 1691337"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1691388": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 081/2014, assinado em 05.06.2014. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de agregado: 20.000m3 de brita “0”, 5.000m3 de brita “1”, 5.000m3 de pó de pedra, 20.000m3 de brita corrida, 2.000m3 de pedra de mão para região de Barra Mansa I PRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 4.490.000,00. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 3.149/1980.\r\n\r\nProcesso nº E-17/003.000521/2014. \r\n\r\nId: 1691388. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1691389": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Convênio nº 03/2014, assinado em 23.05.2014. PARTES: DER/RJ e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nOBJETO: Assegurar a representação judicial dos processos nos quais o DER-RJ figure como parte ou interessado, exclusivamente no âm bito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 15/1980, do Decreto nº 40.500/2007.\r\n\r\nOficio /PGE/PG15/HBR Nº 51/2014.\r\n\r\nId: 1691389. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1691237": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL OFICIAL DE CARTÓRIO - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital Final de Apuração de Tempo de Serviço, conforme o Processo E-09/140/58/2014, com vistas à promoção com validade a contar até 21/04/2014.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29273242\r\n\r\nAlvaro Sardinha de Jesus\r\n\r\n16.06.28\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n29509351\r\n\r\nJucirlei Pereira Viana\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n31.00.30\r\n\r\n31.00.30\r\n\r\n31.00.30\r\n\r\n31.00.30\r\n\r\n31.00.30\r\n\r\n29513790\r\n\r\nPaulo Roberto Laprovitera\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n32.03.19\r\n\r\n32.03.19\r\n\r\n32.03.19\r\n\r\n29540747\r\n\r\nAlexandre Danilo de Amorim\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n33.11.02\r\n\r\n33.11.02\r\n\r\n29414164\r\n\r\nCarlos Eduardo Lima Rentroia\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n32.01.26\r\n\r\n29755310\r\n\r\nMaria do Carmo da Costa\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n31.00.01\r\n\r\n29193052\r\n\r\nPaulo Roberto F. Stavola\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n29214360\r\n\r\nElias de Assis Oliveira\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n29949874\r\n\r\nSandra T. B. Ferreira\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n29849560\r\n\r\nAlberto J. G. Reboeiras\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n29897637\r\n\r\nMarcos B. de S. Alves\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30.07.01\r\n\r\n30030935\r\n\r\nOtavio Luiz da Conceição\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n30.00.18\r\n\r\n29236959\r\n\r\nDomingos de O. S. Filho\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n27.11.28\r\n\r\n27.11.28\r\n\r\n33.11.12\r\n\r\n33.11.12\r\n\r\n34.11.07\r\n\r\n29819431\r\n\r\nFranklin de Abreu Cordeiro\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n24.09.08\r\n\r\n35.09.15\r\n\r\n29961718\r\n\r\nJorge Augusto Romano\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n30.09.20\r\n\r\n29500540\r\n\r\nCelso L. de J. Cunha\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n29550459\r\n\r\nMario Fortes de Figueiredo\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n29289831\r\n\r\nCelso Domingos de Souza\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n19.06.04\r\n\r\n31.05.12\r\n\r\n29555442\r\n\r\nCelia M. M. de Melo\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n31.03.29\r\n\r\n29412374\r\n\r\nAntonio Carlos Santos\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n30.07.29\r\n\r\n29892937\r\n\r\nJorge L. T. dos Santos\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n19.06.03\r\n\r\n29116813\r\n\r\nCarlos de S. G. Aranha\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n19.03.06\r\n\r\n29566320\r\n\r\nEpitacio de A. L. Neto\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.10.05\r\n\r\n29598559\r\n\r\nMaria V. F. Ramalho\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.09.15\r\n\r\n29744920\r\n\r\nValmir de Barros Carneiro\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n29821916\r\n\r\nMarcio Oliveira Lima\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n29727855\r\n\r\nAzenil de Carvalho Filho\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n29311853\r\n\r\nAndre L. B. Rodrigues\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n32366612\r\n\r\nMarcos da Silva Kawakami\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n29970911\r\n\r\nKleber Etiene Nunes\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n29392900\r\n\r\nAlan Silva Gomes\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n29762723\r\n\r\nJoão C. B. Ferreira\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\n29.03.12\r\n\r\n31.03.26\r\n\r\n32458355\r\n\r\nRita de C. N. Guimarães\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n20.11.13\r\n\r\n29648424\r\n\r\nValdir dos Santos Barreto\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n30.00.08\r\n\r\n29499453\r\n\r\nJorge dos Anjos de Oliveira\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n24.06.04\r\n\r\n29135958\r\n\r\nAttila Cherif Schettini\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n23.09.07\r\n\r\n29273668\r\n\r\nMarcelo H. M. Valle\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n20.03.10\r\n\r\n29329159\r\n\r\nAngela C. do C. e Silva\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.09.08\r\n\r\n29767113\r\n\r\nAchille de Lemos Borioli\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.07.09\r\n\r\n29965128\r\n\r\nEduardo Borges Dourado\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n29766010\r\n\r\nAntonio Cesar G. Villela\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n30011353\r\n\r\nEugênio G. H. Macedo\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n29814324\r\n\r\nIvan da S. O. Junior\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n25.07.09\r\n\r\n25.11.07\r\n\r\n29286107\r\n\r\nJose Mauro da Rocha\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n30.05.27\r\n\r\n33.11.04\r\n\r\n33.11.04\r\n\r\n32365780\r\n\r\nLuiz A. de O. Fraga\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n28.06.07\r\n\r\n28.06.07\r\n\r\n28.09.14\r\n\r\n29604630\r\n\r\nJose Luiz Balter\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n21.01.10\r\n\r\n21.01.10\r\n\r\n28.02.01\r\n\r\n32414854\r\n\r\nRosângela Santana Mendonça\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n29948240\r\n\r\nPaulo R. P. Leal\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n29385911\r\n\r\nGustavo Martiniano de Azevedo\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n29382467\r\n\r\nLuiz F. P. Coutinho\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n29789036\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n29501164\r\n\r\nWelington Oliveira Andre\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n29852064\r\n\r\nJoão L. M. P.de Assis\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n16.03.00\r\n\r\n29461367\r\n\r\nEdgard de Menezes Filho\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n17.02.23\r\n\r\n17.05.23\r\n\r\n29366828\r\n\r\nWanderval de Souza Reis\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n25.00.06\r\n\r\n29775027\r\n\r\nAlaine Rodrigues\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n29455910\r\n\r\nGlaucir Soares Adriano\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n29240670\r\n\r\nCarlos E. S. dos Reis\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n29566142\r\n\r\nRenata L.de O. Leite\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n29142750\r\n\r\nAnnibal J. D. Libera\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n16.00.02\r\n\r\n22.01.08\r\n\r\n33.04.30\r\n\r\n33.04.30\r\n\r\n39.05.21\r\n\r\n29592151\r\n\r\nRaimundo W. de S. Apinages\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n15.11.19\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n32.07.18\r\n\r\n29999855\r\n\r\nMonica da Silva Pianta\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n16.02.10\r\n\r\n29326621\r\n\r\nNaldo J. M. T. Sobrinho\r\n\r\n12.06.27\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n29485339\r\n\r\nAlcides I. de J. Filho\r\n\r\n12.04.13\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n16.00.14\r\n\r\n29937434\r\n\r\nPaulo João Reche Monteiro de Barros\r\n\r\n12.03.00\r\n\r\n16.00.11\r\n\r\n16.00.11\r\n\r\n16.00.11\r\n\r\n16.00.11\r\n\r\n16.00.11\r\n\r\n29381886\r\n\r\nElizabeth Uribbe\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n29304148\r\n\r\nAlexander de Figueiredo Mendes\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n30024862\r\n\r\nCarlos A. A. de Lima\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.06.05\r\n\r\n18.06.05\r\n\r\n18.06.05\r\n\r\n18.06.05\r\n\r\n18.06.05\r\n\r\n29759854\r\n\r\nRenato Conti de Almeida\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n30034981\r\n\r\nVanessa Dias Teixeira\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n16.04.09\r\n\r\n29329523\r\n\r\nPaulo R. G. Mendonça\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n16.03.10\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n19.07.15\r\n\r\n29846668\r\n\r\nFernand Emile Ruffier Neto\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n16.03.09\r\n\r\n16.03.09\r\n\r\n22.07.26\r\n\r\n22.07.26\r\n\r\n22.07.26\r\n\r\n29814189\r\n\r\nWladislau Ferretti Biskup\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n17.04.11\r\n\r\n17.04.11\r\n\r\n18.08.17\r\n\r\n29123062\r\n\r\nAntonio M. A. Caridade\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n17.02.08\r\n\r\n29278120\r\n\r\nMaria Lucia de Araujo Guimarães\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n29764190\r\n\r\nRachel Santos de Araujo\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n16.02.30\r\n\r\n29460670\r\n\r\nPaulo Bernardes da Cunha Filho\r\n\r\n12.00.04\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n16.05.18\r\n\r\n29844630\r\n\r\nClaudia Simone dos Santos\r\n\r\n11.11.26\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n15.07.29\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n20.06.18\r\n\r\n29304075\r\n\r\nSilvio J. de A. Cintra\r\n\r\n11.10.18\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.06.22\r\n\r\n15.08.20\r\n\r\n29736455\r\n\r\nEdmo da Silva Assis Mello\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.02.26\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n25.03.28\r\n\r\n5429390\r\n\r\nNicanor Meirelles Godinho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n29471486\r\n\r\nXavier Fernandes Coelho\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n16.02.11\r\n\r\n23.04.29\r\n\r\n23.04.29\r\n\r\n23.04.29\r\n\r\n23.04.29\r\n\r\n29441161\r\n\r\nSergio Pellegrino Lago\r\n\r\n11.06.27\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n15.11.08\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n23.07.14\r\n\r\n29384370\r\n\r\nMarcelo Fernandes Moreira da Silva\r\n\r\n11.02.09\r\n\r\n16.01.09\r\n\r\n16.01.09\r\n\r\n16.01.09\r\n\r\n16.01.09\r\n\r\n16.01.09\r\n\r\n29765552\r\n\r\nGelcely de Moraes Pimentel\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n46.01.26\r\n\r\n46.01.26\r\n\r\n46.05.26\r\n\r\n29878055\r\n\r\nFrancisco J. M. Neves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n45.09.07\r\n\r\n45.09.07\r\n\r\n46.09.02\r\n\r\n29344581\r\n\r\nEdson Pereira da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n40.04.19\r\n\r\n41.05.20\r\n\r\n41.05.20\r\n\r\n29594430\r\n\r\nFrancisco P. da R. Mosca\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n37.08.07\r\n\r\n37.08.07\r\n\r\n37.08.07\r\n\r\n29310679\r\n\r\nRicardo do Amaral e Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n33.08.02\r\n\r\n33.08.02\r\n\r\n33.08.02\r\n\r\n29490642\r\n\r\nMarcos V. M. Gaio\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n32.01.17\r\n\r\n32.01.17\r\n\r\n32.01.17\r\n\r\n29950350\r\n\r\nRoberto Pasquale Sagaria\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n25.11.02\r\n\r\n29154553\r\n\r\nSilvia Machado Correia\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n25.00.02\r\n\r\n29992052\r\n\r\nRosilene M. D. Carneiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.10.03\r\n\r\n29362865\r\n\r\nEmilio Campelo de Medeiros\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n24.08.04\r\n\r\n29810477\r\n\r\nWaldenez de Oliveira Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n24.00.22\r\n\r\n31.10.14\r\n\r\n32.08.22\r\n\r\n33.08.22\r\n\r\n29447453\r\n\r\nRuberval da Silva França\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n32.10.04\r\n\r\n29957559\r\n\r\nJoseildo F. de V. Aquino\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n32.09.15\r\n\r\n29333059\r\n\r\nAnderson Rangel Belfort\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n32.08.04\r\n\r\n29873312\r\n\r\nMarcos da Silva Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n29597935\r\n\r\nJose Alexandre dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n32412460\r\n\r\nRomy Esquerdo Carneiro Elias da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n23.04.18\r\n\r\n23.09.25\r\n\r\n29151953\r\n\r\nArlene Caldeira Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n23.04.01\r\n\r\n29722560\r\n\r\nRita de C. da S. Bastos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n40.01.01\r\n\r\n40.01.01\r\n\r\n41.06.26\r\n\r\n29960916\r\n\r\nDerany F. M. Corrêa\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n40.01.01\r\n\r\n40.01.01\r\n\r\n40.01.01\r\n\r\n29596220\r\n\r\nSelma M. de S. Mosca\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n37.08.09\r\n\r\n37.08.09\r\n\r\n37.08.09\r\n\r\n32416350\r\n\r\nSandra R. B. Ferreira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n37.06.08\r\n\r\n37.06.08\r\n\r\n37.10.05\r\n\r\n29644836\r\n\r\nMarilda das G. B. Vilarinho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n37.01.18\r\n\r\n37.01.18\r\n\r\n37.11.15\r\n\r\n29676118\r\n\r\nCecilia da Silva Ramires\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n37.01.17\r\n\r\n37.01.17\r\n\r\n37.09.15\r\n\r\n29852617\r\n\r\nCarlos A. G. Bittencourt\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n36.01.07\r\n\r\n36.01.07\r\n\r\n36.01.07\r\n\r\n29518628\r\n\r\nSandra M. Q. dos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n35.11.14\r\n\r\n35.11.14\r\n\r\n40.04.00\r\n\r\n29179866\r\n\r\nCarlos Valladares Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n35.08.06\r\n\r\n35.08.06\r\n\r\n35.08.06\r\n\r\n29487846\r\n\r\nMarcelus Jose Gonçalves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.07.18\r\n\r\n29838860\r\n\r\nJose Luiz Pitanga da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n32.06.25\r\n\r\n32.06.25\r\n\r\n29377030\r\n\r\nMaria M. de F. da S. Nogueira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n30.06.18\r\n\r\n29752710\r\n\r\nMadelaine C. P. da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n33.08.20\r\n\r\n29965055\r\n\r\nCesar A. V. da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n29637961\r\n\r\nAntonio G. E. Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n30.00.28\r\n\r\n29838150\r\n\r\nLeticia V. R. Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n26.09.04\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n29785936\r\n\r\nDoralice P. G. da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.04.11\r\n\r\n24.04.11\r\n\r\n29840147\r\n\r\nDenise Vieira Pereira da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n26.10.14\r\n\r\n29512344\r\n\r\nSandra A. R. da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n23.06.09\r\n\r\n29529026\r\n\r\nMaria B. F. A. Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n32412169\r\n\r\nMaria das Graças de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n35.09.28\r\n\r\n36.03.26\r\n\r\n29288240\r\n\r\nAna Regina Soares\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n35.08.15\r\n\r\n35.08.15\r\n\r\n36.00.13\r\n\r\n29781671\r\n\r\nFausto Souza da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n35.08.15\r\n\r\n35.08.15\r\n\r\n35.10.14\r\n\r\n29729467\r\n\r\nRosane Monteiro Bandeira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n35.08.08\r\n\r\n35.08.08\r\n\r\n36.04.06\r\n\r\n29478642\r\n\r\nFrancisco A. M. de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n35.03.07\r\n\r\n35.03.07\r\n\r\n36.02.30\r\n\r\n29864712\r\n\r\nSonia C. de A. Barreto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n34.09.22\r\n\r\n34.09.22\r\n\r\n35.01.19\r\n\r\n29703174\r\n\r\nDenise Lobo da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n34.03.27\r\n\r\n34.03.27\r\n\r\n34.03.27\r\n\r\n32113455\r\n\r\nRenato de Moraes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n29.09.17\r\n\r\n31.09.25\r\n\r\n32.07.21\r\n\r\n29198356\r\n\r\nMarcia Santos Morgado\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n26.08.18\r\n\r\n26.08.18\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n30.02.29\r\n\r\n34.06.06\r\n\r\n29952816\r\n\r\nLirian Carvalho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n39.11.15\r\n\r\n29777356\r\n\r\nRegina C. de C. Silva Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n29.05.19\r\n\r\n29706742\r\n\r\nJane A. F. de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n29970474\r\n\r\nMyrthes C. de Sa Pereira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.08.21\r\n\r\n29943736\r\n\r\nAurora Mayumi Honda\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n28.06.27\r\n\r\n32414552\r\n\r\nAlana Regina de Paula\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n27.10.10\r\n\r\n29541859\r\n\r\nJohn Randerson Grande\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n26.05.15\r\n\r\n32415176\r\n\r\nBeatriz Pereira dos Santos\r\n\r\n08.11.18\r\n\r\n30.02.11\r\n\r\n30.02.11\r\n\r\n31.04.25\r\n\r\n31.04.25\r\n\r\n31.04.25\r\n\r\n29682274\r\n\r\nSalvador Perrote Neto\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n33.01.27\r\n\r\n33.01.27\r\n\r\n34.03.28\r\n\r\n29498058\r\n\r\nEliete de Lima Guzzon\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n32.05.28\r\n\r\n32.07.27\r\n\r\n29969123\r\n\r\nSolange dos Santos de oliveira.\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n35.09.18\r\n\r\n29144787\r\n\r\nSergio A. C. Leone\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n25.00.24\r\n\r\n33.09.22\r\n\r\n19310153\r\n\r\nVera Sant'Ana Cruz de Souza\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n29685540\r\n\r\nMargareth Caputo da Silva\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29.00.00\r\n\r\n29969352\r\n\r\nSandra Regina Russo\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n33.00.28\r\n\r\n29637015\r\n\r\nMarcia Cristina Cesario\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n32.05.19\r\n\r\n29478227\r\n\r\nElizabeth Guedes Cardoso de Menezes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n39.09.02\r\n\r\n29885647\r\n\r\nErcilia Rohem Bruno\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n32.05.18\r\n\r\n32.11.15\r\n\r\n29159628\r\n\r\nThelma Maria Orlando Kasakewitch\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n27.10.18\r\n\r\n29547539\r\n\r\nGeraldo da Cunha Moraes\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n33.00.00\r\n\r\n29527228\r\n\r\nAlberto Gomes de Assumpção\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29.10.10\r\n\r\n29777054\r\n\r\nMarcos Andre Chan Cabral\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.04.13\r\n\r\n29903718\r\n\r\nSolange Lanzillotti Monteiro Silva\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n32.07.06\r\n\r\n29912849\r\n\r\nMaria de Fatima Garcia Duarte\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n32.03.25\r\n\r\n32.03.25\r\n\r\n32.03.25\r\n\r\n29909970\r\n\r\nRuth Brugnara\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n32.02.13\r\n\r\n32.02.13\r\n\r\n34.10.04\r\n\r\n29918154\r\n\r\nTelma Cristina de Oliveira Telles\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n32.02.13\r\n\r\n32.02.13\r\n\r\n32.02.13\r\n\r\n19597118\r\n\r\nArtur Cea Rey\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n32.02.13\r\n\r\n32.02.13\r\n\r\n32.02.13\r\n\r\n29810060\r\n\r\nAndre Luiz Fraga Gomes Carneiro\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n32.01.22\r\n\r\n32.01.22\r\n\r\n32.01.22\r\n\r\n29248523\r\n\r\nMarcia Gesta Filgueiras\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n32.01.18\r\n\r\n32.01.18\r\n\r\n33.02.24\r\n\r\n29703352\r\n\r\nLeila Viana Fernandes\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n32.01.14\r\n\r\n34.04.30\r\n\r\n29967562\r\n\r\nVladimir Kretchetoff Filho\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n32.01.09\r\n\r\n33.01.09\r\n\r\n40.01.23\r\n\r\n29635101\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n32.01.07\r\n\r\n29809428\r\n\r\nRosa Maria Pinto de Freitas\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.11.18\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n39.04.06\r\n\r\n29558344\r\n\r\nNilda Helena Mendes Evangelista Amora\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n25.08.00\r\n\r\n29958245\r\n\r\nHeliane Moura do Nascimento\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n33.00.04\r\n\r\n29952743\r\n\r\nJoão de Deus Alcantara de Lima\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n42.01.24\r\n\r\n29787548\r\n\r\nMaria da Penha da Silva Cid\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n28.11.24\r\n\r\n29638429\r\n\r\nJoão Batista Porto de Oliveira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n28.09.13\r\n\r\n29960053\r\n\r\nMarcia de Fatima Oliveira\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n28.03.13\r\n\r\n29239443\r\n\r\nTania Mara Martins Figueiredo\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n24.00.06\r\n\r\n29860342\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n06.06.26\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.06.10\r\n\r\n23.10.09\r\n\r\n29967635\r\n\r\nAmelia Regina Celestino Arão Dias\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n35.08.16\r\n\r\n35.08.16\r\n\r\n38.08.19\r\n\r\n29497841\r\n\r\nSylvio Gomes da Silva Junior\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n32.00.24\r\n\r\n32.00.24\r\n\r\n32.06.23\r\n\r\n29984149\r\n\r\nJorge Luiz Verissimo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.10.07\r\n\r\n30.10.07\r\n\r\n30.10.07\r\n\r\n29437512\r\n\r\nMario Marcio de Araujo Mondaini\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n34.02.14\r\n\r\n34.06.12\r\n\r\n29245486\r\n\r\nMaria das Graças Santos de Macedo\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n39.09.17\r\n\r\n29207932\r\n\r\nCarlos Cesar da Silva Boller\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n36.10.18\r\n\r\n29405408\r\n\r\nFioravante Mantuano\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n35.07.10\r\n\r\n29713170\r\n\r\nGuilherme da Silva Briggs\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n32.10.12\r\n\r\n29969050\r\n\r\nAngelica do Nascimento Barroso\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n29955947\r\n\r\nIlca de Souza Barros\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n35.04.22\r\n\r\n29153689\r\n\r\nNeli Arantes Ribeiro\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n25.01.08\r\n\r\n29706556\r\n\r\nElza Pinho\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n30.04.16\r\n\r\n33.00.27\r\n\r\n29139244\r\n\r\nMylene Glaucia Queiroz de Oliveira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.05.15\r\n\r\n26.03.12\r\n\r\n29957443\r\n\r\nRegina Celia Baldner Pires\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n32.00.22\r\n\r\n29134471\r\n\r\nEdy Ferreira Pereira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n28.11.23\r\n\r\n29833272\r\n\r\nRita de Oliveira Dias\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n27.02.06\r\n\r\n29247357\r\n\r\nRosangela Ferreira\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n39.06.23\r\n\r\n29838754\r\n\r\nEdson Cerquerira Assis\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n36.06.08\r\n\r\n29998638\r\n\r\nSelma de Lacerda Tavares da Silva\r\n\r\n06.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.08.29\r\n\r\n30027578\r\n\r\nJose Ppires Ramos Netto\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n27.04.30\r\n\r\n31.02.05\r\n\r\n29510848\r\n\r\nOdir do Vale\r\n\r\n05.02.10\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n24.05.02\r\n\r\n28.03.04\r\n\r\n29805953\r\n\r\nRosangela Silva dos Reis\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n33.09.27\r\n\r\n29605733\r\n\r\nNelita Garcia Dacheus\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.10.17\r\n\r\n29739543\r\n\r\nAdilson Ferreira de Almeida\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n29692350\r\n\r\nDivalice Marinho Brito de Abreu\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n29702488\r\n\r\nJairo Pinto Bohrer\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.08.16\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n34.07.18\r\n\r\n29592828\r\n\r\nKatia de Oliveira Grion\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.08.08\r\n\r\n31.08.08\r\n\r\n32.06.15\r\n\r\n29399327\r\n\r\nSebastião Alves da Costa\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n31.08.00\r\n\r\n31.08.00\r\n\r\n32.01.27\r\n\r\n5426820\r\n\r\nMaria Auxiliadora Lopes Ione\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n33.07.29\r\n\r\n29579163\r\n\r\nValdemar Pinto de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n30.03.11\r\n\r\n31.08.17\r\n\r\n31.08.18\r\n\r\n32.08.12\r\n\r\n29464510\r\n\r\nLuiz dos Santos Ferreira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n30.03.10\r\n\r\n31.08.16\r\n\r\n31.08.16\r\n\r\n33.00.09\r\n\r\n29504848\r\n\r\nRosangela Ramos Guimarães\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29.08.22\r\n\r\n29371350\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n27.05.17\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n33.09.00\r\n\r\n47.04.10\r\n\r\n29771803\r\n\r\nDelson do Nascimento de Berto\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n29.02.27\r\n\r\n38.04.26\r\n\r\n29952638\r\n\r\nMarisa Terezinha Perrut\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n25.00.00\r\n\r\n29382270\r\n\r\nSayonara de Oliveira Ramos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n29976235\r\n\r\nLucio Rocha dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n29864232\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n35.11.18\r\n\r\n29836352\r\n\r\nClaudio de Oliveira e Silva\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n32.07.15\r\n\r\n29564719\r\n\r\nAlfredo Iglesias Pereira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n31.08.09\r\n\r\n31.08.09\r\n\r\n29950465\r\n\r\nDivanildo Cosme Queiroz Vieira\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n28.03.00\r\n\r\n31.04.30\r\n\r\n29792487\r\n\r\nEuclides de Almeida Santana\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n45.04.19\r\n\r\n30006040\r\n\r\nAna Maria Maia dos Santos\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n30.04.27\r\n\r\n29430356\r\n\r\nCarmen Cristina Kanda de Sa Rocha\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n29644720\r\n\r\nDenise Dumont de Miranda\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n25.06.16\r\n\r\n29706440\r\n\r\nAna Lucia de Souza Pereira Zecchinelli\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29183057\r\n\r\nMaria da G. C. de Miranda\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.03.09\r\n\r\n30.03.09\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n31.08.15\r\n\r\n32.02.14\r\n\r\n29143977\r\n\r\nSeverino Alexandre Rocha de Moura\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n30.03.05\r\n\r\n32.07.08\r\n\r\n32.07.08\r\n\r\n40.06.13\r\n\r\n29172357\r\n\r\nMarilda Coelho Pereira\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n30.02.26\r\n\r\n30.02.26\r\n\r\n31.10.17\r\n\r\n31.10.17\r\n\r\n32.02.17\r\n\r\n29681774\r\n\r\nNelson de Oliveira S. Filho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n34.03.24\r\n\r\n29903386\r\n\r\nJorge Luis Paula Cândido\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n29.06.23\r\n\r\n34.03.07\r\n\r\n29878128\r\n\r\nMaria da Gloria de Magalhães\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n44.05.07\r\n\r\n32414781\r\n\r\nMarcia Albertin Sodre\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n33.05.01\r\n\r\n29551145\r\n\r\nMargareth Ruzzante Jacobson\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n29.02.21\r\n\r\n29829364\r\n\r\nMarcia Felippe de Almeida Medeiros\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n31.11.12\r\n\r\n29784220\r\n\r\nTania Maria Serra Costa Amorim\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.02.11\r\n\r\n24.02.11\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n29447224\r\n\r\nFernando Eduardo A.Campos\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n30.02.25\r\n\r\n29286522\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.03.07\r\n\r\n32415060\r\n\r\nLeçy Moreira Buzzi\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.02.08\r\n\r\n29882494\r\n\r\nJorge Eduardo Victorino de Souza\r\n\r\n04.06.25\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n27.07.17\r\n\r\n28.05.26\r\n\r\n34.01.10\r\n\r\n29307538\r\n\r\nAntonio T. S. Benites\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n27.05.11\r\n\r\n27.05.11\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n31.06.00\r\n\r\n29748259\r\n\r\nMaristela Bizarro da Maia\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n34.06.21\r\n\r\n35.05.21\r\n\r\n29355648\r\n\r\nMarcio A. L. Mariz\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n30.06.00\r\n\r\n29246431\r\n\r\nOseias de Souza da Conceição\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n27.08.06\r\n\r\n28.01.08\r\n\r\n29535204\r\n\r\nJose L. R. de Moraes\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n35.00.18\r\n\r\n29282144\r\n\r\nLuiz Cesar Silva de Souza\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n34.05.07\r\n\r\n29787424\r\n\r\nFrancisco Jose Mônaco\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n31.09.19\r\n\r\n29644283\r\n\r\nSandra Carvalheira Costa\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n29.08.04\r\n\r\n30007151\r\n\r\nJandira Martins de Oliveira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n28.00.10\r\n\r\n29500770\r\n\r\nSonia C. Q. D. Marroig\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n27.01.24\r\n\r\n29135281\r\n\r\nLeila P. F. de Azevedo\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n27.01.21\r\n\r\n29160979\r\n\r\nRosana Lemos Hartmann\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.10.05\r\n\r\n29723850\r\n\r\nAugusto G. G. Filho\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n40.03.20\r\n\r\n29527457\r\n\r\nMarinalva C. L. Caldeira\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n32.10.15\r\n\r\n29167949\r\n\r\nJoyce de M. do Amaral\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n31.09.22\r\n\r\n29717434\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n31.01.12\r\n\r\n29529557\r\n\r\nLuiz Wagner C. Bucker\r\n\r\n03.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n41378040\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Vivas\r\n\r\n03.04.01\r\n\r\n12.00.28\r\n\r\n12.00.28\r\n\r\n12.00.28\r\n\r\n13.02.19\r\n\r\n32.10.19\r\n\r\n29837944\r\n\r\nSonia M. A. Ramos(LSV)\r\n\r\n03.03.07\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n24.04.20\r\n\r\n30.06.11\r\n\r\n29124352\r\n\r\nLuiz Carlos Elias Nobre\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n37.08.08\r\n\r\n37.08.08\r\n\r\n43.02.04\r\n\r\n29244455\r\n\r\nMaria da G. S. Fraquim\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n27.02.19\r\n\r\n27.07.21\r\n\r\n29958547\r\n\r\nCarlos E. da R. Lima\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n31.11.18\r\n\r\n29706327\r\n\r\nNelmar da Silva Morais Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n29.07.12\r\n\r\n29152461\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n28.08.00\r\n\r\n29644305\r\n\r\nCelio de Souza Minhava\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n27.05.05\r\n\r\n29149665\r\n\r\nCelia C. de C. Muniz\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n26.01.03\r\n\r\n29890888\r\n\r\nGeysa Abib Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n25.04.04\r\n\r\n29814200\r\n\r\nJorge Sidney da Silva\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\n30.11.23\r\n\r\n32.00.19\r\n\r\n38.02.06\r\n\r\n29866626\r\n\r\nClaudia Murray Sperle\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29.00.06\r\n\r\n29715229\r\n\r\nEliane dos Santos Lopes\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n28.04.11\r\n\r\n29859336\r\n\r\nEduvirges T. de S. Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n28.08.25\r\n\r\n29178223\r\n\r\nOswaldo M. da S. Filho\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n25.11.27\r\n\r\n29479037\r\n\r\nSandra Maria Conceição Arruda Andrade\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n25.06.06\r\n\r\n31.00.17\r\n\r\n31.00.17\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n29939640\r\n\r\nRegina Freitas dos Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n36.04.06\r\n\r\n29989434\r\n\r\nJose V. B. de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n25.00.04\r\n\r\n29701740\r\n\r\nCelio Medina Gomes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n29571383\r\n\r\nValeria Valverde de Macedo\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n29546737\r\n\r\nAndrea Vieira Reis\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n29252369\r\n\r\nMarcos A. M. Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n29807743\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n23.10.05\r\n\r\n29256852\r\n\r\nMaria do S. W. de Mendonça\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n24.08.05\r\n\r\n29637732\r\n\r\nGiselle Vieira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n24.06.11\r\n\r\n27.10.05\r\n\r\n29766249\r\n\r\nBianca Bonissoni\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n24.03.26\r\n\r\n26.01.20\r\n\r\n29145058\r\n\r\nTania M. de O. Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n31.06.02\r\n\r\n32.10.29\r\n\r\n29835550\r\n\r\nVera L. C. Santos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n31.04.29\r\n\r\n29807441\r\n\r\nVera L. L. Gonçalves\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n24.00.24\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n29170443\r\n\r\nDaisy L. C. da Rocha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.09.00\r\n\r\n29913942\r\n\r\nCleide M. A. Cunha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.08.10\r\n\r\n29921147\r\n\r\nDenise de Oliveira Siqueira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n32.06.25\r\n\r\n32.06.25\r\n\r\n36.02.22\r\n\r\n29700876\r\n\r\nDirlei de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n33.10.04\r\n\r\n34.02.05\r\n\r\n29145473\r\n\r\nIaraina Ribeiro da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n28.07.16\r\n\r\n31.05.13\r\n\r\n29182662\r\n\r\nJorge L. da S. Vieira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.04.17\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n29477832\r\n\r\nGeraldo Cunha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.00.26\r\n\r\n37.02.08\r\n\r\n29643910\r\n\r\nWellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.07.16\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n29389321\r\n\r\nFernando Lima da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n38.01.18\r\n\r\n29143675\r\n\r\nLigia de Souza Magno de Carvalho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n37.09.28\r\n\r\n19597940\r\n\r\nLia Ferreira de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n34.11.09\r\n\r\n29173043\r\n\r\nLeda Maria Silva de Oliveira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n34.10.07\r\n\r\n29448921\r\n\r\nRosa M. A. Rosa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n32.10.06\r\n\r\n29449014\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n31.06.18\r\n\r\n29958733\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenço\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n31.06.10\r\n\r\n29175372\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n31.00.17\r\n\r\n29231132\r\n\r\nJose A.dos S. Figueira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n29836549\r\n\r\nAdilauro R. P. Teixeira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n30.05.03\r\n\r\n29636922\r\n\r\nSonia R. R. Gomes\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29.08.27\r\n\r\n29836425\r\n\r\nGilson de J. D. da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29.00.30\r\n\r\n29823080\r\n\r\nMarta C. C. Antonio\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n26.08.05\r\n\r\n29854083\r\n\r\nAna Lucia Carvalho da Silva\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n25.02.09\r\n\r\n29229430\r\n\r\nRuy C. de S. Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n24.04.07\r\n\r\n29464811\r\n\r\nEliane S. Machado\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.10.08\r\n\r\n29124778\r\n\r\nAltino J. B. da Cunha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29857244\r\n\r\nTereza C. M. R. Lucena\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n23.06.11\r\n\r\n29772281\r\n\r\nHercules da Luz Coelho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n34.10.27\r\n\r\n29706211\r\n\r\nJulio Cesar Ferreira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n24.02.29\r\n\r\n24.06.13\r\n\r\n29956455\r\n\r\nAna Maria Berbat\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29.10.24\r\n\r\n29131642\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n26.10.01\r\n\r\n29174562\r\n\r\nMaria Luiza Sant'anna de Albuquerque\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\nId: 1691237"
                        ],
                        "1691238": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/2013, Conforme o Processo nº E-09/140/62/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29154251\r\n\r\nEber Miranda Santos\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n20.06.30\r\n\r\n22.06.20\r\n\r\n29849268\r\n\r\nAlberto Luis Moura de Araujo\r\n\r\n06.00.03\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n26.07.01\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n5712068\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n03.00.24\r\n\r\n10.02.07\r\n\r\n10.02.07\r\n\r\n10.02.07\r\n\r\n10.02.07\r\n\r\n10.02.07\r\n\r\n29534631\r\n\r\nAguinaldo Borges de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n26.04.10\r\n\r\n29366640\r\n\r\nAntonesio Fonseca\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.10.29\r\n\r\n29730171\r\n\r\nAnanias Nascimento de Oliveira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n29251559\r\n\r\nWaldeck Roque Freire\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n29563615\r\n\r\nValerio C. de A. Pereira\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n29698758\r\n\r\nCarla M. de O. Ramos\r\n\r\n03.00.02\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n22.03.13\r\n\r\n29322545\r\n\r\nWagner Nascimento Franco de Sá\r\n\r\n02.11.04\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n16.10.05\r\n\r\n29775620\r\n\r\nSebastião da Silva Espinosa\r\n\r\n02.10.02\r\n\r\n23.03.28\r\n\r\n23.03.27\r\n\r\n23.03.27\r\n\r\n23.03.27\r\n\r\n23.03.28\r\n\r\n29512158\r\n\r\nRomildo Jose Cristino\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.08.21\r\n\r\n26.08.21\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n27.10.19\r\n\r\n28.03.11\r\n\r\n29305500\r\n\r\nIvo Baptista de M. Junior\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n31.03.08\r\n\r\n29730058\r\n\r\nJair Correa\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n30.01.16\r\n\r\n29849144\r\n\r\nRoberto Varello da Cruz\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n27.08.12\r\n\r\n29858941\r\n\r\nPedro Colicigno Filho\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n27.04.15\r\n\r\n29437636\r\n\r\nPedro M. M. Santana\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.06.14\r\n\r\n29792258\r\n\r\nJose Barrozo Saisse\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n29224810\r\n\r\nMarcos A. de A. Pereira\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n29968739\r\n\r\nFernando A. P. Daniel\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n29813514\r\n\r\nRonaldo de Souza Braga\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n29829437\r\n\r\nFernando C. J. Hakne\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n29149010\r\n\r\nLuiz de Sales Tine\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n31.05.21\r\n\r\n35.02.29\r\n\r\n29884950\r\n\r\nVanir Silva das Chagas\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n29756952\r\n\r\nFrederico A. L. Pinheiro\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.10.12\r\n\r\n24.10.12\r\n\r\n24.10.12\r\n\r\n24.10.12\r\n\r\n25.00.13\r\n\r\n29563720\r\n\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.10.02\r\n\r\n29.08.04\r\n\r\n29766656\r\n\r\nSergio L. S. Fortuna\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n25.06.27\r\n\r\n29975123\r\n\r\nJose A. L. Neto\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n29530440\r\n\r\nPaulo Roberto Barretto Barcellos\r\n\r\n02.06.25\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n22.04.11\r\n\r\n29484383\r\n\r\nClaudio Y. R. do Nascimento\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n29323886\r\n\r\nJulio C. G. Santos\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n26.00.23\r\n\r\n29167094\r\n\r\nAlcides Pereira de Carvalho Filho\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n29417325\r\n\r\nJose Carlos Faria da Costa\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n26.10.23\r\n\r\n29.04.26\r\n\r\n29165504\r\n\r\nValter J. P. da Silva\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n33.01.18\r\n\r\n29579040\r\n\r\nCarlos M. P. Junior\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n29900379\r\n\r\nAdison Xavier\r\n\r\n02.04.01\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n21.01.09\r\n\r\n30.01.04\r\n\r\n29470374\r\n\r\nLeonardo da Silva Torres\r\n\r\n02.01.23\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n29407249\r\n\r\nRonaldo Correia Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n30.10.18\r\n\r\n30.10.18\r\n\r\n36.06.05\r\n\r\n36.06.05\r\n\r\n42.05.02\r\n\r\n29587026\r\n\r\nJerônimo Jose Cirto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.06.15\r\n\r\n29156831\r\n\r\nPedro C. A. Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n29624274\r\n\r\nVladimir Barbosa da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n26.02.17\r\n\r\n29606950\r\n\r\nAdilson de Almeida Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n27.02.11\r\n\r\n29507030\r\n\r\nLuiz Adlerson Jendiroba\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n26.02.01\r\n\r\n30.06.11\r\n\r\n29.04.20\r\n\r\n32.02.10\r\n\r\n29254272\r\n\r\nJulio Cesar dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n26.01.25\r\n\r\n26.03.26\r\n\r\n29527520\r\n\r\nAnub Pereira Gama\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n26.01.24\r\n\r\n30.09.02\r\n\r\n29448255\r\n\r\nLuiz Constantino\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.01.15\r\n\r\n26.06.16\r\n\r\n29803748\r\n\r\nJoão R. da S. S. Maior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n33.06.13\r\n\r\n36.10.22\r\n\r\n29384184\r\n\r\nJorge Antonio Ferreira Noronha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n30.05.19\r\n\r\n29838630\r\n\r\nGuilherme Torres Ramos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n27.02.18\r\n\r\n29736757\r\n\r\nMonica Vasconcelos da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n27.00.17\r\n\r\n29324947\r\n\r\nLuiz R. V. de Azeredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n30029074\r\n\r\nJose Geraldo Moreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.22\r\n\r\n25.10.22\r\n\r\n25.10.22\r\n\r\n31.08.09\r\n\r\n32.04.07\r\n\r\n29646936\r\n\r\nJorge Guimarães Romero\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n33.04.15\r\n\r\n33.04.15\r\n\r\n33.06.17\r\n\r\n29372046\r\n\r\nRenato Lourenço Bernardazzi\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n32.10.23\r\n\r\n29321743\r\n\r\nCarlos R. S. Laut\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n26.00.22\r\n\r\n29489458\r\n\r\nLuiz Alexander Mendonça\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n25.10.21\r\n\r\n29505950\r\n\r\nReginaldo Machado de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n25.10.16\r\n\r\n30.06.06\r\n\r\n30.08.12\r\n\r\n29959160\r\n\r\nZelia Souza Aleixo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n25.06.26\r\n\r\n26.00.10\r\n\r\n29178118\r\n\r\nManoel de Souza Cruz Neto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n27.08.00\r\n\r\n27.08.00\r\n\r\n32.05.07\r\n\r\n32165153\r\n\r\nMarcello Rezende Antoun\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.09.20\r\n\r\n27.02.04\r\n\r\n29615216\r\n\r\nLuiz G. da R. Tavares\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n34.10.16\r\n\r\n29559227\r\n\r\nNey Casali Gama\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n29714532\r\n\r\nRicardo de Aguiar Peçanha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29516110\r\n\r\nDouglas Rodrigues dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.08.17\r\n\r\n29404274\r\n\r\nEduardo Romero Ramalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29276934\r\n\r\nCesar A. B. Leite\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n25.04.20\r\n\r\n29964016\r\n\r\nJorge L.uiz Andrade e Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n25.02.21\r\n\r\n26.02.16\r\n\r\n29832950\r\n\r\nJose Guimarães de Medeiros\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n27.02.17\r\n\r\n31.06.12\r\n\r\n31.06.12\r\n\r\n32.00.08\r\n\r\n29635632\r\n\r\nFernando de Souza Cunha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n29.09.07\r\n\r\n33.09.11\r\n\r\n36.05.02\r\n\r\n29498651\r\n\r\nDenis Monteiro Sanches\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n26.03.02\r\n\r\n30.00.04\r\n\r\n29622549\r\n\r\nSandra Maria Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n28.00.06\r\n\r\n33.01.10\r\n\r\n29479444\r\n\r\nEliton de Mattos Fernandes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n32.03.19\r\n\r\n29489636\r\n\r\nCarla Guimarães\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n30.07.22\r\n\r\n30021430\r\n\r\nLuiz E. de M. Gama\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n28.08.29\r\n\r\n29449669\r\n\r\nCelma Fernandes Borges\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n29745314\r\n\r\nSergio R. dos S. Beserra\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n29921678\r\n\r\nAdailton Alves de Faria\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n25.02.10\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n30.03.12\r\n\r\n29765927\r\n\r\nCarlos A. M. da Fonseca\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n26.03.08\r\n\r\n32.05.02\r\n\r\n29595428\r\n\r\nFernando H. L. de Sales\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n34.04.28\r\n\r\n29186188\r\n\r\nCelina M. G. Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.08.24\r\n\r\n29648122\r\n\r\nCarlos J. da G. Guimarães\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.02.23\r\n\r\n29426936\r\n\r\nJorge L. P. de Macedo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n25.00.22\r\n\r\n29949041\r\n\r\nJose V. V. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n24.11.19\r\n\r\n29953855\r\n\r\nRogerio C. M. dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n25.00.15\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n34.05.27\r\n\r\n32114974\r\n\r\nLaerte de Souza Matos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n24.10.14\r\n\r\n29164141\r\n\r\nRaul O. B. Carnauba\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\n24.10.11\r\n\r\n29423805\r\n\r\nGilberto Soares da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n24.07.02\r\n\r\n35.05.07\r\n\r\n29246911\r\n\r\nSandra Passos Rodrigues\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n32.08.20\r\n\r\n35.06.21\r\n\r\n35.06.20\r\n\r\n29311136\r\n\r\nGilvan Silva Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n24.07.01\r\n\r\n29453704\r\n\r\nRoberto Gregorio de Carvalho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n25.06.17\r\n\r\n26.08.09\r\n\r\n29390559\r\n\r\nCarlos Lopes de Aquino\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n31.09.20\r\n\r\n29432260\r\n\r\nJose R. A. de Araujo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n25.08.19\r\n\r\n29259223\r\n\r\nEuclides Rique Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n29462053\r\n\r\nWallace T. C. dos Santos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n35.03.21\r\n\r\n29851556\r\n\r\nLenine Fernandes da Costa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n23.10.14\r\n\r\n34.03.09\r\n\r\n29798655\r\n\r\nAntonio Corcione de Jesus\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n23.09.29\r\n\r\n29822467\r\n\r\nMarcos V. de A. Barbosa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n29272378\r\n\r\nGenes Evangelista Martins\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n23.07.01\r\n\r\n29822041\r\n\r\nCarlos A. V. Ribeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n24.02.09\r\n\r\n29710570\r\n\r\nTadeu de Jesus Ribeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n23.06.02\r\n\r\n24.06.29\r\n\r\n29.09.30\r\n\r\n29783283\r\n\r\nPaulo Cesar Maria\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n33.00.01\r\n\r\n29710766\r\n\r\nMarutia Cardoso Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n29391547\r\n\r\nHeraldo Uessler Leal\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n24.02.01\r\n\r\n29787351\r\n\r\nSergio Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n24.01.23\r\n\r\n29935229\r\n\r\nRicardo Ramos da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n29643473\r\n\r\nEunice M. B. Alves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n23.05.28\r\n\r\n29409942\r\n\r\nWalderley Nunes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.03.09\r\n\r\n23.03.09\r\n\r\n23.03.09\r\n\r\n23.03.09\r\n\r\n23.03.09\r\n\r\n29503817\r\n\r\nRicardo do Bonfim Pantoja\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.00.21\r\n\r\n23.10.17\r\n\r\n29289122\r\n\r\nAgamenon Marinho de Rezende\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n29.00.20\r\n\r\n36.00.19\r\n\r\n29728134\r\n\r\nPaulo J. da C. Darrieux\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.06.12\r\n\r\n29673810\r\n\r\nMaria L. da S. Furtado\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.04.20\r\n\r\n29964733\r\n\r\nMarcos Antonio Fernandes Maia\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.03.20\r\n\r\n30009731\r\n\r\nMarcia Moreira da Mota\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n29615852\r\n\r\nValeria Drucker Brandão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n29567734\r\n\r\nMarcio Marques da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n23.00.20\r\n\r\n29216397\r\n\r\nMeire C. F. de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n22.06.12\r\n\r\n29822718\r\n\r\nNelson D. P. Serrano\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n28.11.26\r\n\r\n29959950\r\n\r\nAlberto Oliveira Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.05.29\r\n\r\n22.07.29\r\n\r\n29548047\r\n\r\nGeraldo Ferreira Vita Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n33.02.25\r\n\r\n29596823\r\n\r\nPedro C. de L. Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n29191149\r\n\r\nEpaminondas Ferreira Lopes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n23.09.21\r\n\r\n8693544\r\n\r\nLuiz F. de O. Fernandes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n23.09.06\r\n\r\n29961831\r\n\r\nJocymara R. de S. Tinoco\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n23.01.23\r\n\r\n29975549\r\n\r\nMarcus A. V. Siqueira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n29437938\r\n\r\nPaulo R. C. T. Pereira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n22.05.28\r\n\r\n29288665\r\n\r\nPaulo Fonseca de Moraes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.04.21\r\n\r\n22.09.12\r\n\r\n29247721\r\n\r\nWilson Duarte\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n31.02.28\r\n\r\n32.01.02\r\n\r\n33.10.18\r\n\r\n29865158\r\n\r\nJose Renato Aguiar Pontes\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n30.10.24\r\n\r\n30.10.24\r\n\r\n36.00.19\r\n\r\n29362032\r\n\r\nCid Ribeiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n27.07.04\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n29636744\r\n\r\nMaria A. de S. Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n23.03.11\r\n\r\n30.05.26\r\n\r\n29887321\r\n\r\nJose D. da S. M. Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n27.06.10\r\n\r\n29152275\r\n\r\nMarcia Rita de Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n29432863\r\n\r\nWildrid C. M. Filho\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n25.07.08\r\n\r\n29337011\r\n\r\nMauricio Nogueira Lario\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n23.02.16\r\n\r\n29640946\r\n\r\nMauro Souza Netto\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.08.17\r\n\r\n29320267\r\n\r\nJose L. S. Rocha\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.04.20\r\n\r\n22.06.19\r\n\r\n29201047\r\n\r\nMarcelo Santos Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n30.07.17\r\n\r\n31.06.03\r\n\r\n29674859\r\n\r\nLuci Paulo da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n22.02.17\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n34.09.02\r\n\r\n35.08.27\r\n\r\n29853532\r\n\r\nMauricio da Silva Napoleão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n28.09.20\r\n\r\n29854113\r\n\r\nCarlos L. A. Correa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.08.17\r\n\r\n29471788\r\n\r\nAndre Galvão Banar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.00.20\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n29960177\r\n\r\nMonica Pierre Bastos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n21.10.17\r\n\r\n22.06.00\r\n\r\n29793548\r\n\r\nCarlos E. C. Alves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n22.00.13\r\n\r\n26.10.20\r\n\r\n29936853\r\n\r\nWilliam da Silva Moreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n29751586\r\n\r\nGerson A. M. de Queiroz\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n29500052\r\n\r\nRicardo Jose da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n21.04.20\r\n\r\n199.04.20\r\n\r\n29424585\r\n\r\nMarcos Jose J. da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n29368626\r\n\r\nCarlos A. C. Pessoa\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n26.07.24\r\n\r\n29541964\r\n\r\nCarlos A. dos S. Lourenço\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n21.01.08\r\n\r\n29573068\r\n\r\nLuceia do Couto Neves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n30.07.25\r\n\r\n29593484\r\n\r\nAlmir Monteiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n24.11.20\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n29539552\r\n\r\nDavid Bastos Biaggi\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n20.08.24\r\n\r\n27.05.07\r\n\r\n5463726\r\n\r\nMarcio da Rocha Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n19.10.08\r\n\r\n29313570\r\n\r\nLeandra G. R. Teixeira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n13.11.26\r\n\r\n14.04.19\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1691238"
                        ],
                        "1691194": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE DISCIPLINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCO o CB PM RG 74.567 SANDRO DA SILVA RODRIGUES do 4º BPM, para comparecer a Reunião do Conselho de Disciplina que será realizada no HCPM/SAME, no dia 23 de junho de 2014, às 10:00h.\r\n\r\nId: 1691194"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1691344": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a FACILITY SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 16/02/2014 a 15/02/2015 e a supressão de aproximadamente 11,735% (onze inteiros setecentos e trinta e cinco centésimos por cento) do valor do contrato, tendo em vista a supressão do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, conforme CI SES/CS/GVP nº 126/2013, a supressão da UPA SARAPUÍ e CAMPO GRANDE II, no percentual aproximado de 4,175% (quatro inteiros cento e setenta e cinco centésimos por cento) e a supressão de aproximadamente 5,810% (cinco inteiros oitocentos e dez centésimos por cento) do valor contratual, em face da implantação das Organizações Sociais (O.S).\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 8.219.734,56 (oito milhões, duzentos e dezenove mil setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II, § 4º, c/c o Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/02/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses a contar de 16/02/2014 a 15/02/2015 e a supressão de aproximadamente 42,3211% (quarenta e dois inteiros três mil duzentos e onze centésimos por cento) do valor do contrato, tendo em vista da exclusão dos postos no Hospital Estadual Alberto Torres e no Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáfaro e do Hospital Estadual Roberto Chabo, em face da implantação das Organizações Sociais (O.S).\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 3.465.276,72 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil duzentos e setenta e seis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II, § 4º, c/c o Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Estadual nº 287 de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/02/2014.\r\n\r\nId: 1691344"
                        ],
                        "1691443": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a MGI - TECNOGIN MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/1/2013 a 17/11/2014. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato valor total de R$ 498.750,00 (quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, e Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8388/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nId: 1691443"
                        ],
                        "1691269": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 224/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar (LUVAS DE PROTEÇÃO TÉRMICA E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1169/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2014, às 11:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 225/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento (MANTA DE AQUECIMENTO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2977/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 226/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico (EQUIPO BOMBA INFUSORA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/813/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 227/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (ISOMIL 2), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10939/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MALATO DE SUNITINIBE), para a central de atendimento a demandas judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9905/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico hospitalar (ESCOVA CIRÚRGICA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1181/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 230/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (CLOPIDOGREL), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9688/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 231/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DESLORATADINA, VALSARTANA + HIDROCLOROTIAZIDA + BESILATO DE ANLODIPINO E OUTROS), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3820/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 232/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (LEVOTIROXINA SÓDICA), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8284/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2014, às 14:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 233/2014, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (SIMBIOFLORA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7160/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/07/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/07/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1691269"
                        ],
                        "1691411": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\n*EDITAL\r\n\r\nELEIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE \r\n\r\nSAÚDE - RJ TRIÊNIO 2014-2016\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, de 18 de novembro de 2013, audiência realizada pelo judiciário em 03 de junho de 2014, ratificada pelo Pleno do CES/RJ em 05 de junho de 2014 e em observância às Leis Federais nº 8080 de 28 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. \r\n\r\nCONVOCA os conselhos Municipais de Saúde, as entidades e movimentos sociais estaduais de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, as entidades estaduais de profissionais de saúde, e as entidades estaduais de prestadores de serviços de saúde para suas eleições, nos termos abaixo.\r\n\r\n1 - A eleição realizar-se-á em 18 de julho de 2014 em local a ser estabelecido e divulgado posteriormente e será coordenada pela Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde - RJ, com as competências estabelecidas pelo Regimento Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde - RJ:\r\n\r\n2 - As vagas dos representantes dos Conselhos Municipais de Saúde, entidades e dos movimentos sociais estaduais de usuários do SUS, das entidades estaduais de profissionais de saúde, das entidades estaduais de prestadores de serviços de saúde, a serem eleitos para participarem do Conselho Estadual de Saúde, conforme previsto no parágrafo1º do art. 6º da Lei complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, são as seguintes:\r\n\r\nI - 09 (nove) representantes dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde público e privado com atuação no Sistema único de Saúde - SUS, com a seguinte composição: 05 (cinco) da SES, 02 (dois) do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS-RJ, 02 (dois) dos prestadores, indicados respectivamente pelo secretário da SES-RJ, presidência do COSEMS- RJ e órgãos de representatividade dos serviços de Saúde do SUS;\r\n\r\nII - 09 (nove) representantes dos profissionais da área de saúde;\r\n\r\nIII - 18 (dezoito) representantes dos usuários, sendo 9 (nove) representantes de cada região de saúde, oriundos dos Conselhos Municipais de Saúde;\r\n\r\nParágrafo Único - Somente poderão participar do plenária eleitoral, como eleitor ou candidato, as entidades e os movimentos sociais estaduais de que tratam a lei complementar nº 152 de 18 de novembro de 2013.\r\n\r\n3 - As inscrições dos Conselhos Municipais de Saúde, das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde e das entidades de prestadores de serviços de saúde, na condição de eleitor e/ou candidato, para participarem da eleição, serão protocoladas na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, situada na Rua México, 128 - 5º andar, sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a partir da publicação do presente Edital no diário oficial e até 27 de junho de 2014, em dias úteis, no horário das 9 às 16 horas.\r\n\r\n§1º - As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido à Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral, expressando a vontade de participar da eleição, especificando o segmento a que pertence, a entidade ou movimento e a vaga para a qual está se candidatando.\r\n\r\n§2º - Somente poderão participar da plenária eleitoral, como eleitor ou candidato, as entidades de que tratam os parágrafos 1º, 2º, 3º e 6º do artigo 6º da Lei Complementar n 152/2013, que tenham, no mínimo, 2 (dois) anos de comprovada existência.\r\n\r\n§3º - Os Conselhos Municipais de Saúde, as entidades e os movimentos sociais que participem como eleitor e/ou candidato à vaga no Conselho Estadual de Saúde terão que apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Entidades:\r\n\r\na) cópia autenticada da ata de fundação ou de ato legal, registrado em Cartório;\r\n\r\nb) cópia autenticada do estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil;\r\n\r\nc) termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;\r\n\r\nd) cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal.\r\n\r\nII) Conselhos Municipais de Saúde\r\n\r\na) lei de criação do Conselho;\r\n\r\nb) apresentação do documento oficial homologatório da eleição dos conselheiros;\r\n\r\nc) termo de indicação assinada pelo conselho, termo de indicação do representante (usuários) e respectivo \r\n\r\nsuplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal, cópia de identidade do representante, do suplente e do representante legal.\r\n\r\nIII - Movimentos sociais:\r\n\r\na) comprovante de existência do movimento por meio de um instrumento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 2 (dois) anos;\r\n\r\nb) relatório de atividades ou relatório de reuniões do movimento;\r\n\r\nc) documento de órgãos públicos que atestem a existência do movimento;\r\n\r\nd) termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão o movimento social, subscrito pelo seu representante reconhecido; e\r\n\r\ne) cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante reconhecido. \r\n\r\nParágrafo Único - As entidades poderão comprovar as suas atuações e representações em âmbito estadual através de termo de auto declaração assinado pelo seu representante legal.\r\n\r\n§4º- Encerrado o prazo para as inscrições dos Conselhos Municipais de Saúde, das entidades e dos movimentos sociais, previsto no item 3 caput, a Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral divulgará na sede da Secretaria Executiva e na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, a relação das entidades e dos movimentos sociais habilitados a concorrerem à eleição, observada a composição dos segmentos.\r\n\r\n§5º- Os recursos para a Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral deverão ser interpostos até às 16 horas dos dias 3, 4 e 07 de julho de 2014.\r\n\r\n4 - A eleição para preenchimento das vagas dos membros titulares no Conselho Estadual de Saúde dos Conselhos Municipais de Saúde, das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde, bem como para preenchimento das suplências, dar-se-á por meio de Plenárias dos Segmentos, no dia 18 de julho de 2014, no horário das 09:00 horas às 16 horas, em local a ser definido pela Comissão organizadora da plenária eleitoral, por meio de voto aberto, na mesma data. \r\n\r\n§1º- O credenciamento dos representantes inscritos dos Conselhos Municipais de Saúde, das entidades e dos movimentos sociais será na mesma data da eleição, das 8h00min às 12h00min. A partir das 11h00min serão credenciados também os suplentes cujos titulares não estejam credenciados, impreterivelmente. \r\n\r\n§2º- O representante credenciado receberá um crachá de identificação que lhe dará direito de acesso ao local de votação, não sendo permitida a substituição ou reposição de crachá. \r\n\r\n5 - Havendo consenso ou decisão por maioria para escolha dos representantes titulares e suplentes durante as Plenárias dos Segmentos, a eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Plenária do segmento assinada pelo coordenador, secretário e relator da Plenária do segmento. \r\n\r\n6 - Em caso de empate de entidades nas plenárias do segmento será promovida nova votação contando tão somente com as entidades empatadas.\r\n\r\n§1º- Havendo vacância o Conselho eleito promoverá em até 90 dias, Plenária de eleição do Segmento para preenchimento especificamente das vacâncias. \r\n\r\n7- O representante credenciado deverá dirigir-se ao local de votação munido de seu crachá e documento original de identidade e, assinar a listagem de inscritos.\r\n\r\n8 - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição onde constará as ocorrências do dia, os recursos e os pedidos de impugnação, quando houver. \r\n\r\nParágrafo Único - A Ata da Eleição, uma vez lavrada, será assinada pelo Presidente da Mesa e pelos dois Secretários. \r\n\r\n9 - A Mesa da Plenária comunicará o resultado da eleição à Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral que proclamará as entidades e os movimentos sociais eleitos.\r\n\r\n10 - Depois de homologado, o resultado final da votação será divulgado na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, por meio de Edital, bem como publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro que será afixado na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, com a indicação das entidades e dos movimentos sociais eleitos para indicarem seus representantes às vagas de membros do Conselho Estadual de Saúde, titulares e suplentes.\r\n\r\n11 - As despesas com transporte e estadia dos representantes das entidades e dos movimentos sociais para participarem do processo eleitoral serão de responsabilidade dessas entidades e desses movimentos sociais. \r\n\r\n12 - Caberá ao Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro custear as despesas referentes à infraestrutura e alimentação necessária para a realização da plenária eleitoral prevista neste Regimento.\r\n\r\n13 - Os conselhos Municipais de Saúde, as entidades e os movimentos sociais de usuários do SUS, as entidades de profissionais de saúde e as entidades de prestadores de serviços de saúde eleitas, bem como \r\n\r\no Governo Estadual e o COSEMS, indicarão e encaminharão os seus respectivos representantes, para compor o Conselho Estadual de Saúde, nas vagas de titulares e suplentes, por meio de ofício à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde conforme calendário em anexo.\r\n\r\n14 - Os representantes indicados para representar o Conselho Estadual de saúde serão nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em Ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - A posse dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde, titulares e suplentes, dar-se-á em Reunião Extraordinária a ser realizada, após a publicação do ato referido no caput deste artigo, cabendo à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde a sua convocação, conforme calendário em anexo. \r\n\r\n§2º- A Reunião Extraordinária terá como pauta a posse dos novos conselheiros e a eleição da Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\n15 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral ad referendum do Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde - RJ.\r\n\r\n16 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral ad referendum do Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde - RJ.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCronograma do Processo Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde - CES/RJ, para o Triênio 2014/2016\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\n12/06 /2014\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÕES\r\n\r\n13 A 27/06 /2014\r\n\r\nANÁLISE DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nPERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\n02, 03 E 07/07/2014\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS\r\n\r\n09/07/2014\r\n\r\nPLENÁRIA DE ELEIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL COM O RESULTADO FINAL DAS INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS\r\n\r\n24 /07/2014\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM AS INDICAÇÕES DOS NOMES QUE REPRESENTAM AS ENTIDADES\r\n\r\n25, 28 E 29/07/2014\r\n\r\nPOSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 12.06.2014.\r\n\r\nId: 1691411"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1691288": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2014\r\n\r\nOBJETO: contração de empresa para prestação de serviços burocráticos do FUNESBOM.\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 11/07/2014, às 10h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 11/07/2014, às 10h 30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/217/2014\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impres sa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085/2333-30860 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1691288"
                        ],
                        "1691240": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE CABO BOMBEIRO MILITAR TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nGABARITO DAS PROVAS\r\n\r\nAs questões e respostas não obedecem nenhuma ordem particular.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nAssinale o item em que a frase deve ser completada com o pronome “este” ou “esta”.\r\n\r\nResp.: _____ é a única verdade: você errou ao criticar sua colega de serviço.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nAssinale o item em que há erro no emprego da virgula:\r\n\r\nResp.: Aquela professora, nos feriados costuma fazer excursões com os alunos.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nAssinale o item em que a palavra destoa das demais quanto àflexão de número.\r\n\r\nResp.: o mal.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nA publicação de jornais e revistas on-line abriu um importante canal de comunicação com os leitores. Assim que leem um artigo ou reportagem, eles podem enviar seu comentário sobre o texto ou o assunto de que este trata. Publicado ao pé da matéria, o dito comentário desperta a opinião de outros leitores e, em poucos minutos, está criado um fórum de discussão entre pessoas que nunca se viram, nunca se verão e podem estar a milhares de quilômetros umas das outras. (Ruy Castro. Redes antissociais. Folha de São Paulo, 15/01/2014). Assinale o item em que a palavra “p´e” (l.3) está empregada com o mesmo sentido com que aparece no texto.\r\n\r\nResp.: A resposta está no pé da página\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“Sou feito de partidas e partilhas, Aeroporto fantasma, cais incerto, Habitante do adeus, céu encoberto, É sentimentos que povoam ilhas.” (Paulo Bonfim, Praia de Sonetos. Masssao Ohno, 1981) Assinale o item que só apresenta elementos ligados ao sentido de “partida” (v.1).\r\n\r\nResp.: aeroporto / cais / adeus.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nAssinale o item incorreto quanto a identificação da circunstância expressa pelo termo destacado.\r\n\r\nResp.: A mulher cortou-se com a faca de dois gumes (modo). \r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“Sobram, para qualquer lado que se olhe, avisos claríssimos de que o novo ano promete ser igual ao velho - já nem se tenta disfarçar o pouco-caso com que os donos do País tratam o brasileiro comum.” (J.R. Guzzo. Revista Veja. Ed. 2354. 01 01 2014)\r\n\r\nConsiderando o trecho acima, analise as afirmativas seguintes para, em seguida, assinalar a resposta correta sobre elas:\r\n\r\nI- A forma verbal “sobram” foi empregada no plural para concordar com o sujeito “avisos claríssimos”.\r\n\r\nII- A forma verbal “olhe” foi empregada no singular para concordar com o sujeito “qualquer lado”. \r\n\r\nIII- A forma verbal “tratam” foi empregada no plural para concordar com o sujeito “os donos do País”.\r\n\r\nResp.: As afirmativas I e III estão corretas.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“Sobram, para qualquer lado que se olhe, aviso claríssimos de que o novo ano promete ser igual ao velho - j´a nem se tenta disfarçar o pouco-caso com que os donos do País tratam o brasileiro comum.” (J.R. Guzzo. Revista Veja. Ed. 2354. 01 01 2014)\r\n\r\nAssinale o item em que todas as palavras pertencem a classe dos substantivos. \r\n\r\nResp.: lado / avisos /donos / brasileiro\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n”O otimismo ´e o vinho tinto das emoções. Uma ou duas taças por dia fazem um bem enorme. Duas garrafas arruínam a pessoa. A diferença de volume da bebida ilustra os dois tipos de otimismo, o racional, uma das conquistas evolutivas mais preciosas da espécie e o irracional, a fonte de grandes tragédias históricas e fracassos pessoais.” (Revista Veja - edição 2306 - 23/01/2013)\r\n\r\nAssinale o item que não corresponde `as informações do texto.\r\n\r\nResp.: O otimismo irracional ´e responsável por fracassos pessoais, não interferindo nos aspectos sociais\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nA afirmação de que “O otimismo ´e o vinho tinto das emoções” constitui um exemplo da seguinte figura de linguagem:\r\n\r\nResp.: metáfora.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nA sentença logicamente equivalente a “Se Antônio é médico, então Giovana não ´e casada” ´e:\r\n\r\nResp.: Antônio não ´e médico ou Giovana não ´e casada\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nDizer que a afirmação “todos os professores são psicólogos” ´e falsa, do ponto de vista logico, equivale a dizer que a seguinte afirmação ´e verdadeira.\r\n\r\nResp.: Pelo menos um professor não ´e psicólogo.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nOs valores lógicos das proposições p e q são respectivamente F e V, determine o valor lógico (V ou F) das proposições abaixo:\r\n\r\nI- p^(p^(símbolo de negação)q)\r\n\r\nII- p^(p v(símbolo de negação)p)\r\n\r\nIII- p^((símbolo de negação)p v (símbolo de negação)q )\r\n\r\nIV- p v((símbolo de negação)p v (símbolo de negação)q )\r\n\r\nResp.: I-F; II-F; III-F; IV-V\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nEm uma fabrica de bolsas, 30 funcionárias confeccionam 50 bolsas em 4 horas. Quanto tempo seria necessário para 40 funcionárias confeccionarem 80 bolsas?\r\n\r\nResp.: 4hrs e 48min\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nEm um setor de uma Empresa há três funcionários Mateus, Ronaldo e Nélio. O chefe do setor necessita saber quem ´e o mais velho e o mais novo. Para tanto, ele sabe que:\r\n\r\n1) ou Mateus ´e o mais velho, ou Ronaldo ´e o mais moço.\r\n\r\n2) ou Ronaldo ´e o mais velho, ou Nélio ´e o mais velho.\r\n\r\nEntão, o mais velho e o mais moço dos três funcionários são respectivamente: \r\n\r\nResp.: Nélio e Ronaldo\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nNa tabela seguinte, fazendo-se uma operação aritmética com dois dos números de cada linha obtém-se como resultado um terceiro número. Qual o número que falta para completar a coluna?\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\nResp.: 2\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nA negação da seguinte proposição “Algum representante do povo não compareceu” ´e:\r\n\r\nResp.: Todo representante do povo compareceu\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nNa sequência numérica 3, 5, 9, 17, 33, 65, 129,... , o termo seguinte ao 129 ´e:\r\n\r\nResp.: 257\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nNa sequência numérica 6, 13, 22, 33, 46, 61,... , o termo seguinte ao 61 ´e:\r\n\r\nResp.: 78\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nEm uma empresa 80 funcionários fazem suas refeições no refeitório. Feito levantamento, foi constatado que eles consomem 50 kg de arroz em 15 dias. Se a empresa aumentar seu número de funcionários em 50% quantos quilos de arroz serão consumidos em 10 dias?\r\n\r\nResp.: 50kg\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nO Técnico de Enfermagem lotado no setor de maternidade, usando a regra de Naegele, resolveu calcular a Data Provável de Parto (DPP) de uma gestante que informou que a data de sua últimau menstruação (DUM) foi dia 13/04/2013, com essa informação a DPP será:\r\n\r\nResp.: 20/01/2014\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nNo período neonatal são sinais clínicos mais comuns em caso de meningite, exceto:\r\n\r\nResp.: Rigidez de nuca\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nUm indivíduo deu entrada no hospital com queimaduras que atingiram: todo o membro superior esquerdo, todo o tórax anterior, cabeça, pescoço e genitália. O percentual da ´área corpórea queimada ´e:\r\n\r\nResp.: 37%.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nA melena ´e sugestiva de:\r\n\r\nResp.: Hemorragia digestiva alta\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nA conduta adequada a ser realizada com paciente vítima de mordedura em mão, por um cão que não pode ser observado, ´e:\r\n\r\nResp.: Lavar com ´agua corrente vigorosamente o local do acidente e referenciar para unidade de saúde local para profilaxia de raiva por tratar-se de acidente grave\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nEÉ´ doença de notificação compulsória:\r\n\r\nResp.: Meningite bacteriana\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nO profissional de Técnico de Enfermagem foi convidado na semana da Enfermagem, a palestrar para os funcionários da área administrativa, sobre Suporte Básico de Vida. Segundo a AHA/2010, ao identificar a parada cardiorrespiratória no adulto, a manobra de reanimação, ´e iniciada por:\r\n\r\nResp.: Compressão torácica\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nO Técnico de Enfermagem do quarto andar, recebeu uma prescrição médica para administrar 150mg de amicacina, porém no setor só foi encontrado frasco de 250mg/2ml. Quantos ml devem ser aspirados para atingir a quantidade correta a ser administrada.\r\n\r\nResp.: 1,2 ml\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nBaseada na estimativa da perda de sangue interno, associada com as localizações das fraturas, qual das fraturas mencionadas perderá a maior quantidade de sangue:\r\n\r\nResp.: Fratura de fêmur\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nSão possíveis vias de transmissão das hepatites virais B e C exceto:\r\n\r\nResp.: Fezes\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nFoi solicitado ao Técnico de Enfermagem administrar Tramal subcutâneo no paciente de pós-operatório, porém no setor só foi encontrado agulha 25 X 0,7 mm. Com essa informação, o ˆangulo que o técnico deverá usar com a agulha descrita para administrar corretamente a medicação na via solicitada será:\r\n\r\nResp.: 45 graus\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nA escala de coma de Glasgow (ECG) foi publicada inicialmente em 1974 por Graham Teasdale e Bryan J. Jennett como método para avaliação direta do paciente com traumatismo cranioencefálico (TCE). A pontuação de 7 em um paciente vitima de acidente automobilístico, com perda de consciência determina:\r\n\r\nResp.: Traumatismo cranioencefálico grave\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nNo programa de triagem neonatal ´e incluída a seguinte doença com padrão de herança autossômica recessiva:\r\n\r\nResp.: Fenilcetonúria\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nNo alojamento em conjunto, o Técnico ensinava a mãe a fazer o exercício de Hoffman, esse exercício só foi recomendado porque a mãe apresenta:\r\n\r\nResp.: Mamilos planos ou invertidos\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nDas penalidades impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, citadas no Código de E´tica dos Profissionais de Enfermagem, a penalidade que consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais dos Conselhos de Enfermagem, ´e denominada de:\r\n\r\nResp.: Censura\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nA causa mais comum de choque no doente traumatizado ´e:\r\n\r\nResp.: Hemorragia\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nNo Centro de Tratamento Intensivo, a enfermagem teve que calcular a Pressão Arterial Media (PAM), de um paciente, como referência o paciente apresentava uma pressão sistólica de 130 mmhg e pressão diastélica de 70 mmhg, com essa informação qual ´e o valor da PAM deste paciente.\r\n\r\nResp.: 90\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nA paciente foi colocada numa posição recomendada para realizar exame vaginal, retal e de bexiga, sendo considerada uma modificação da posição ginecológica. Em qual posição ela foi colocada?\r\n\r\nResp.: Litotomica\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nO Técnico suspeitou de lesão cerebral, de um paciente que deu entrada no hospital com traumatismo craniano, porque suas pupilas apresentavam:\r\n\r\nResp.: Anisocoria. \r\n\r\nQuestão\r\n\r\nNo infarto agudo do miocárdio a droga com ação antiagregante plaquetária que muda o prognóstico do paciente ´e:\r\n\r\nResp.: Ácido acetilsalicílico\r\n\r\nId: 1691240"
                        ],
                        "1691241": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE SOLDADO BOMBEIRO MILITAR COMBATENTE.\r\n\r\nGABARITO DAS PROVAS\r\n\r\nAs questões e respostas não obedecem nenhuma ordem particular.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nMarque a alternativa que completa corretamente as lacunas.\r\n\r\n“O cargo_____ tanto aspirávamos, essa posição_____ vantagens já lhe falamos, obedecem_____ um longo e sofrido planejamento.\"\r\n\r\nResp.: a que, de cujas, a.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“Quando nada acontece, há um milagre que não estamos vendo.\" (Guimaraes Rosa)\r\n\r\nAssinale o item incorreto quanto à analise do trecho acima.\r\n\r\nResp.: No período, ha um pronome relativo na função de sujeito.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nAssinale o item em que só há palavras formadas por derivação sufixal.\r\n\r\nResp.: agilidade - finalizar - variante.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“Não te espantes quando o mundo amanhecer irreconhecível. Para melhor ou pior, isso acontece muitas vezes por ano.” Quem sou eu no mundo? \"Essa indagação perplexa é o lugar-comum de cada historia de gente. Quantas vezes mais decifrares essa charada, tão entranhada em ti mesma como os teus ossos, mais forte ficarás. Não importa qual seja a resposta; o importante é dar ou inventar uma resposta. Ainda que seja mentira.\" (Paulo Mendes Campos. O Colunista do Morro. Ed. do Autor - Rio de Janeiro, 1965).\r\n\r\nAssinale o item correto quanto à relação de significado estabelecida entre os trechos “quanto mais decifrares essa charada\" (l.3) “mais forte ficarás\" (l.4):\r\n\r\nResp.: proporção.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n\"A publicação de textos on-line estabeleceu um importante canal de comunicação com os leitores. Assim que leem um artigo ou reportagem, eles podem enviar seu comentário sobre o texto ou o assunto de que se está tratando. Publicado o dito comentário, desperta a opinião de outros leitores e, em pouco tempo, forma-se um fórum de discussão entre indivíduos que nunca se viram, nunca se verão e podem estar a milhares de quilômetros uns dos outros.\"\r\n\r\nAssinale o item em que o termo selecionado não se refere a “leitores” (l.2).\r\n\r\nResp.: este.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“Hoje é até difícil imaginar (ou lembrar) como era a nossa vida antes da internet e da agilidade do envio de mensagens pela rede. O fato é que, no mundo empresarial, a ferramenta não só facilitou a comunicação entre as pessoas como também trouxe alguns problemas. Por um lado, expôs a dificuldade que muita gente tem ao empregar a língua na variante culta, apropriada para a comunicação formal, e, por outro, criou embaraços que beiram o universo da etiqueta: nem sempre as pessoas sabem ao certo como fazer um pedido, como dar uma ordem, como finalizar uma mensagem etc.\" (Thaís Nicoletti. O e-mail no mundo corporativo. Folha de São Paulo. 06/01/2014.)\r\n\r\nAssinale a interpretação correta para o valor semântico de “até\" (l.1):\r\n\r\nResp.: intensificação para o adjetivo “difícil\".\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“Não te espantes quando o mundo amanhecer irreconhecível. Para melhor ou pior, isso acontece muitas vezes por ano.\" Quem sou eu no mundo? \"Essa indagação perplexa é o lugar-comum de cada his tória de gente. Quantas vezes mais decifrares essa charada, tão entranhada em ti mesma como os teus ossos, mais forte ficarás. Não importa qual seja a resposta; o importante é dar ou inventar uma resposta. Ainda que seja mentira.\" (Paulo Mendes Campos. O Colunista do Morro. Ed. do Autor - Rio de Janeiro, 1965).\r\n\r\nAssinale o item incorreto quanto à identificação da forma verbal destacada.\r\n\r\nResp.: “amanhecer\" (l.1): Infinitivo Pessoal.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nA seguir, encontram-se trechos de poemas de Cecília Meireles. Assinale o item em que as orações se estruturam, respectivamente, com predicado verbal e nominal:\r\n\r\nI. “Meus pés vão pisando a terra /Que ´e a imagem da minha vida:” II. “No dia de alguém ser meu / não ´e dia de eu ser sua...”\r\n\r\nIII. “O vento vem vindo de longe, / a noite se curva de frio;”\r\n\r\nIV. “Perdoa-me, folha seca, / não posso cuidar de ti.”\r\n\r\nV. “Teu nome ´e quase indiferente/ e nem teu rosto mais me inquieta.”\r\n\r\nResp.: I\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nNo futuro, todos ficarão surpresos ao constatar que, no início de 2014, cada criança brasileira nascia com um carimbo na testa, indicando se teria ou não escola de qualidade ao longo da vida. E se surpreenderão com o fato de que apenas entre 10% e 20% delas tinham o carimbo da perspectiva de qualidade na educação que as esperava. Ao aprofundarem os estudos sobre o século XXI, talvez identifiquem que a situação de 2014 teria sido superada por uma revolução educacional que oferecesse educação de qualidade para todos os brasileiros. Ou, em vez disso, os historiadores identificarão a continuidade dos dois carimbos como a causa do atraso brasileiro ao longo do século.” (Cristovam Buarque. Início do Futuro. O Globo, 11/01/2014 adaptado).\r\n\r\nAssinale o item que apresenta corretamente as respectivas classes da partícula “se” nos trechos “indicando se teria ou não escola de qualidade...” e “E se surpreenderão com o fato...” (l.2-3)\r\n\r\nResp.: conjunção subordinativa integrante - pronome pessoal de caso oblíquo.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“Minha vida com Giselle era uma partitura. Muito mimimi, ela falando de si e eu ouvindo de d´o. No fim, nem eu estava lá, nem ela era meu sol.” (Nelson Moraes. Amor, Tocata e Fuga. Disponível em www.revistabula.com )\r\n\r\nAssinale o item incorreto em relação ao que se expressa no período acima.\r\n\r\nResp.: O narrador demonstra seu carinho em rela¸c˜ao `a fala da mulher.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“O primeiro de maio ´e o único dia verdadeiramente universal da humanidade inteira, o único dia no qual coincidem todas as historias e todas as geografias, todas as línguas e as religiões e as culturas do mundo; mas, nos Estados Unidos, o primeiro de maio ´e um dia como qualquer outro.”\r\n\r\n(Eduardo Galeano. A Desmemoria. s.n.b. adaptado)\r\n\r\nMarque a alternativa que contém o termo que poderá substituir a conjunção “mas” sem alterar o sentido da frase em que ela ocorre no texto.\r\n\r\nResp.: contudo.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“A manutenção do emprego urbano tem dependido principalmente do setor de serviços, com a oferta de ocupações de baixa produtividade e com exigências muito limitadas de qualificação. Ainda assim, a massa de rendimentos continuou a crescer. O consumo foi sustentado pela combinação de salários, de financiamentos de fácil acesso - restrições ao crédito são muito recentes - e de estímulos por meio da redução temporário de tributos.” (Rolf Kuntz. Sem muitas op¸coes, que tal uma política séria? - O Estado de S. Paulo - 18/01/2014\r\n\r\nA forma composta “tem dependido” (l.1) foi empregada com o objetivo de denotar:\r\n\r\nResp.: um fato iniciado no passado que se prolonga at´e o presente.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“Os turcos veem a si mesmo de forma diferente.”\r\n\r\nEsse enunciado apresenta desvio gramatical que se encaixa no domínio da:\r\n\r\nResp.: concordância.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“Não quero ser pessimista, mas nós - como indivíduos e como sociedade - temos muitos problemas críticos para enfrentar. Criamos um padrão de vida que ´e incompatível com os recursos do planeta, um padrão predatório. Nossa ideia de progresso ´e materialista, individualista e insaciável. Tornamo-nos escravos das tecnologias que criamos para tornar nossas vidas mais fáceis. A maioria das coisas a que chamamos de trabalho se resume ao preenchimento de modelos e repetições. Com poucas exceções, os processos se tornaram mais importantes do que as pessoas.” (Charles Bezerra. Cultura e inovação. Jornal do Brasil on line. 23/01/2014.)\r\n\r\nConsidere as afirmativas abaixo para, em seguida, assinalar a resposta correta sobre elas:\r\n\r\nI- As tecnologias foram criadas para tornar a vida humana mais fácil.\r\n\r\nII- Os problemas críticos a serem enfrentados são em pequeno número.\r\n\r\nIII- As tecnologias criadas pelo homem atingiram totalmente seu objetivo.\r\n\r\nResp.: Apenas a afirmativa I está correta\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nAssinale a frase correta quanto `a correspondência de pessoa e número entre os verbos:\r\n\r\nResp.: Busque e achará; peça e receberá.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“Cristiano Ronaldo pode ser o craque decisivo que Portugal tanto precisa.” Esse enunciado foi publicado na imprensa carioca. O desvio normativo que nele se identifica enquadra-se no âmbito da:\r\n\r\nResp.: sintaxe.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“Mesmo que você fuja de mim/ por labirintos e alçapões/ saiba que os poetas/ como os cegos/ podem ver na escuridão.” (Chico Buarque e Edu Lobo. Choro Bandido)\r\n\r\nAssinale o item em que aparece, pela ordem, a identificac¸˜ao das conjun¸c˜oes (ou locuções conjuntivas) subordinativas presentes no texto.\r\n\r\nResp.: concessiva - integrante - comparativa.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“A porta da verdade estava aberta / mas só deixava passar / meia pessoa de cada vez.” (Carlos Drummond de Andrade)\r\n\r\nAssinale o item em que se indica corretamente a função sintática dos termos destacados.\r\n\r\nResp.: “meia pessoa” funciona como sujeito.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“Somos apenas uma raça avançada de macacos em um planeta menor que uma estrela média. Mas podemos compreender o universo. Isso nos faz muito especiais.” (Stephen Hawking. Revista Veja, de 26 de março de 2014. p. 118). Marque a alternativa correta: o termo “isso” refere-se:\r\n\r\nResp.: `a capacidade humana de compreensão do universo.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\n“A Comissão da Verdade passa por um processo interno de debate para definir qual seu verdadeiro objetivo: se promover uma catarse nacional para superar os traumas causados pela ditadura militar, como querem alguns de seus membros, ou preparar um relatório que deixe registrado para a Historia o que foram os tempos da ditadura, além de documentos que possam ser consultados na internet pelos interessados. Além da discordância de fundo entre seus membros, há discordância também sobre os procedimentos a serem adotados. (Merval Pereira. Em busca da verdade. O Globo. 31/3/2013).\r\n\r\nNo trecho “qual seu verdadeiro objetivo” (l.1-2), retirado do fragmento de Merval Pereira, o pronome possessivo reporta-se:\r\n\r\nResp.: `a comissão da verdade.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nA negação da afirmação “Se Roberta estiver estudando, então Jose levará um presente” ´e:\r\n\r\nResp.: Roberta está estudando e José não levará um presente.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nEm um determinado horário do dia, um prédio projeta uma sombra sobre o solo de 10m de comprimento. Qual o tamanho da sombra projetada no solo por uma estaca paralela a altura do prédio no mesmo horário do dia. Sabe-se que a altura da estaca corresponde a 5% da altura do prédio.\r\n\r\nResp.: 0,5m.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nJosé, Antônio e Adílson são amigos. Um deles ´e militar, outro ´e empresário e o outro ´e jornalista. Sabe-se que:\r\n\r\n1) Ou Jose ´e militar, ou Adilson ´e militar;\r\n\r\n2) Ou Jose ´e empresário, ou Antônio ´e jornalista;\r\n\r\n3) Ou Adilson ´e jornalista, ou Antônio ´e jornalista;\r\n\r\n4) Ou Antônio ´e empresário, ou Adilson ´e empresário.\r\n\r\nPortanto, as profissões de José, Antônio e Adilson são respectivamente:\r\n\r\nResp.: Militar, Jornalista, Empresário.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nDizer que “Se Aroldo ´e diretor, então Júlio não ´e chefe” e do ponto de vista logico, o mesmo que dizer que:\r\n\r\nResp.: Se Júlio ´e chefe, então Aroldo não ´e diretor.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nDizer que “não é verdade que Marcela não é bonita ou Maria não é organizada” é logicamente equivalente a dizer que é verdade que:\r\n\r\nResp.: Marcela é bonita e Maria é organizada.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nEm uma pesquisa realizada sobre a preferência de cores de automóveis, os entrevistados afirmaram que:\r\n\r\nI- 90 entrevistados preferem a cor vermelha;\r\n\r\nII- 80 entrevistados preferem a cor verde;\r\n\r\nIII- 75 entrevistados preferem a cor azul;\r\n\r\nIV- 50 entrevistados preferem as cores vermelha e verde;\r\n\r\nV- 40 entrevistados preferem as cores vermelha e azul;\r\n\r\nVI- 35 entrevistados preferem as cores verde e azul;\r\n\r\nVII- 25 entrevistados preferem as cores vermelha, verde e azul;\r\n\r\nVIII- 20 entrevistados não preferem nenhuma cor.\r\n\r\nCom base nestas informações, pergunta-se: Qual a quantidade total de entrevistados?\r\n\r\nResp.: 165\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nSejam as proposições p: Jose fala italiano e q: Jose fala francês. Traduzindo para linguagem corrente as seguintes proposições, qual alternativa está incorreta.\r\n\r\nResp.: (símbolo negação) ((símbolo negação)p^(símbolo negação)q), É´ verdade que Jose não fala italiano e nem francês.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nDizer que “Roberto é médico Paul não é professor” é logicamente equivalente a dizer que:\r\n\r\nResp.: Se Roberto não é médico, então Paulo não é professor.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nA seguinte sentença: “Se Fabiana usa batom vermelho, então ela é linda” é logicamente equivalente a:\r\n\r\nResp.: Se Fabiana não é linda, então ela não usa batom vermelho.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nSejam as proposições p: Roberto é rico e q: Roberto é feliz. Use a tabela verdade e marque a alternativa correspondente:\r\n\r\nI- Roberto é pobre, mas feliz;\r\n\r\nII- Roberto é pobre ou infeliz; III- Roberto ´e rico e infeliz;\r\n\r\nIV- Roberto é pobre ou rico, mas é feliz.\r\n\r\nResp.: I - F, II - F, III - F, IV - V\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nUma sentença logicamente equivalente a “Se Roberto é carioca, então ele é trabalhador” é:\r\n\r\nResp.: Se Roberto não é trabalhador, então ele não é carioca.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nObserve este triângulo abaixo:\r\n\r\n(Figura1)\r\n\r\nDentre estas figuras I, II, III, IV e V acima, indique qual delas não pode ser montada com o triângulo ilustrado.\r\n\r\nResp.: V\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nConsiderando p e q proposições, analise as alternativas e marque a incorreta.\r\n\r\nResp.: Uma proposição pode ser verdadeira e falsa ao mesmo tempo\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nAnalisando a sequência abaixo, qual a próxima figura:\r\n\r\n(Figura2)\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nUma herança no valor de R$ 309.000,00 foi dividida entre quatros filhos, Roberto, João, Leonardo e Antônio. Sabendo-se que os valores são proporcionais a idade de cada um e que suas idades são:\r\n\r\nI - Roberto tem 30 anos\r\n\r\nII - João tem 28 anos\r\n\r\nIII - Leonardo 25 anos\r\n\r\nIV - Antônio 20 anos\r\n\r\nResp.: Leonardo recebeu R$ 75.000,00\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nArmando comentou com Mauricio: “O número de países que visitei é um quadrado perfeito. O número de países que pretendo visitar é um cubo perfeito.” Quantos países Armando pretende visitar?\r\n\r\nResp.: 27\r\n\r\nDizer que “não é verdade que Ricardo é rico e José é inteligente\" é logicamente equivalente a dizer que é verdade que:\r\n\r\nResp.: Ricardo não é rico ou José não é inteligente.\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nUma bolinha é solta de uma altura de 10m. Sabendo-se que quando toca o solo ela retorna na vertical e sobe 1/3 da altura anterior. Quando a bolinha toca o solo pela 5ª vez, quantos metros ela percorreu?\r\n\r\nResp.: 1610 m\r\n\r\n81\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nComplete a sequência numérica:\r\n\r\n1 , 25 , 49 , 121\r\n\r\n4 16 64 100\r\n\r\nResp.:\r\n\r\n169\r\n\r\n196\r\n\r\nQuestão\r\n\r\nA sequência de letras a seguir mantém o mesmo padrão de repetição: TYNIPRH TYNIPRH TYNIPRH TYNIPRH TYNIPRH.\r\n\r\nA letra que ocupa a posição 603 é:\r\n\r\nResp.: T\r\n\r\nId: 1691241"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1691435": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1127/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 27/05/2012 e homologado através da Portaria 1352/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº 2656/2014, protocolizado sob o nº 2014.115.002662-5-PA, requerido por CYNTHIA DA CRUZ WAGNER.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer nº 1615/2014 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, constante em fls. 07 a 10, que deferiu a posse da Autora no cargo de Técnico em Enfermagem, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear CYNTHIA DA CRUZ WAGNER no cargo de Técnico em Enfermagem.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1691435"
                    ],
                    "1691436": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1128/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012 e homologado através da Portaria 1390/12, publicada em 02/07/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o requerimento feito por meio de PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº 8320/2014, protocolizado sob o nº 2013.115.032692-5-PA, requerido por ALESSANDRA TORRÃO DE ALMEIDA.\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer nº 1674/2014 da Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes, constante em fls. 16 e 17, que deferiu a posse da Autora no cargo de Enfermeiro, previsto no edital do concurso público 2012. \r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ALESSANDRA TORRÃO DE ALMEIDA no cargo de Enfermeiro.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1691436"
                    ],
                    "1691323": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1115/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor I - 20h - A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 20846, Raphael Barros de Souza Neto, com efeito a contar de 31/03/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de Junho de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1116/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora Il- 25h - A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº 24598, Ritaline Dias Azevedo Gomes, com efeito a contar de 11/03/2014. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de Junho de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1117/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Técnica em Enfermagem , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 33725, Jôsi Alvarenga de Matos Augusto, com efeito a contar de 12/11/2013. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de Junho de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1118/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Médica lll - 24h , lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 34492, Geovana Bertoldi Defaveri, com efeito a contar de 25/02/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de Junho de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1691323"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1691456": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0402/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora SIMONE GOMES BARRETO, matrícula nº. 19430, na função de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Saúde/Gerência de Saúde Mental, a partir de 01.01.2014 até 31.12.2014. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 16 de junho de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1691456"
                    ],
                    "1691457": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0408/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, o servidor WILSON RENATO HENDENFELDER JUNIOR, matrícula nº. 16272, na função de Animador Cultural, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, a partir de 16.05.2014 até 31.12.2014. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de junho de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1691457"
                    ],
                    "1691333": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n ° 405/2014 \r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores JORGE LUIZ BRAZ DOS SANTOS e LUIS CLAUDIO VENANCIO MEDEIROS para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato 345/2013, referente a contratação de serviços para implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via web, on-line e em tempo real de gestão de frota com aquisição de combustíveis através da tecnologia de cartão eletrônico de abastecimento, que irá atender a frota de veículos desta Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, bem como das Fundações, Empresas, Autarquias e Convênios direta e indiretamente ligados a esta municipalidade, veículos locados e terceirizados, devidamente cadastrados no Departamento de Transportes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1691333"
                    ],
                    "1691334": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n ° 406/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores NELSON CHRISPIM PIEDADE NOGUEIRA matricula 22.452 e PATRICIA MARIA ALVES DE AZEVEDO BARRETO, matricula 34.435 para atuarem, respectivamente, como Gestor e Fiscal do Contrato 219/14 da empresa Aquino e Chebabe Agência de Turismo, referente ao fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n- Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas -\r\n\r\nId: 1691334"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1691404": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1691404"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1691350": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 16/2014\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que determina o acompanhamento e fiscalização dos contratos por representantes da Administração Pública especialmente designados,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2º do Decreto nº 304/2013 determina que os Secretários Municipais e Presidentes dos Órgãos da Administração Pública Indireta deverão indicar Gestores e Fiscais de Contratos para cada Contrato sob sua responsabilidade.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Fica(m) nomeado(s) o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) para Gestor(es) de Contrato(s):\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES TAVARES MAT.7563; contrato referente ao Processo nº 2014.103.000090-P-PR.\r\n\r\nArt. 2º - Fica(m) nomeado(s) o(s) servidor(es) relacionado(s) para fiscal(is) de Contrato(s):\r\n\r\nLUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS MAT. 19536; contratos referente ao processo: contrato referente ao Processo nº 2014.103.000090-P-PR.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de maio de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMat: 6859\r\n\r\nId: 1691350"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1691304": [
                            "DOCG - Ata",
                            "Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio\r\n\r\nHistórico e Cultural\r\n\r\nCONSELHO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO\r\n\r\nE CULTURAL - COPPAM\r\n\r\nAta da reunião ordinária do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, realizada no dia 10 de Junho de 2014, na Superintendência de Cultura e Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. *** Às 10h14min, após verificar a existência do quórum regimental, o presidente, professor Orávio de Campos Soares, deu por abertos os trabalhos. *** Estiveram presentes: Jorge William Pereira Cabral e César Romero Ferreira Braga (Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura), Ingrid Monteiro Manhães (Secretaria do Meio Ambiente), Edison Pessanha Braga (Secretaria da Defesa Civil), Carlos Roberto Bastos (Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima), Leonam de Menezes Rodrigues (Procuradoria Geral do Município), Sérgio Rangel Risso (IFF-Campus Centro), Graziela Escocard Ribeiro (Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes), Gustavo Monteiro Manhães (Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU-RJ), Humberto Moreira Rangel (Associação de Imprensa Campista), Vilmar Ferreira Rangel (Academia Campista de Letras), Larissa Manhães Ferreira (Arquivo Público Waldir Pinto de Carvalho). *** A reunião contou com os seguintes visitantes: Vitor Menezes Gomes (AIC), João Elias Waked Filho (Cajorpa), Alexandre Deut (ex-integrante do COPPAM), João Pimentel (IHGCG). *** Na pauta, discussões sobre as reformas do complexo do Mercado Municipal, por proposta do presidente, no sentido de proativar um debate sobre os projetos de restauro do edifício principal, tombado pelo COPPAM e, também, das construções no entorno por conta da ampliação do novo camelódromo e da feira livre, considerando aspectos filosóficos relacionados à questão da ambiência (situação em que as obras do entorno não devem, em tese, competir com o imóvel principal). *** O assunto, até por sua natureza polêmica, considerando que as intervenções negativas no complexo demandam de uma época em que não existiam leis municipais de proteção ao patrimônio arquitetônico, foi amplamen te discutido chegando a se registrar pedido de audiência pública para solucionar o problema. *** Ao final, os conselheiros e visitantes presentes, sob o argumento de não conhecerem especificidades sobre os projetos, propuseram uma próxima reunião para o dia 18 do fluente mês, às 10 horas, no mesmo local, o que foi acolhido, convidando-se para dela participarem o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, professor Wainer Teixeira de Castro; e os projetistas da PCE - Planejamento, Construções e Engenharia). *** Na parte administrativa, foi julgado o seguinte processo, com parecer do Relator e Arquiteto César Romero Ferreira Braga: 1) COPPAM-CULT 044/2014. Processo (2773/2014 1), Protocolo 2014.115.002779-P-PA. Requerente Álvaro Monteiro Cruz e Outros. Rua Tenente Coronel Cardoso, 683 - Centro. Parecer em 10/06/2014: “Devolver o processo à Secretaria de Obras, Urbanismo e Infraestrutura para os devidos fins”. *** Às 12h13min, como nada mais havia para ser tratada, a reunião foi encerrada. Eu, Maria Lucia Bittencourt da Fonseca, secretária ad-hoc, lavrei a presente ata. Campos dos Goytacazes, em 10 de Junho de 2014. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-\r\n\r\nMaria Lucia Bittencourt da Fonseca - Secretária ad-hoc\r\n\r\nOrávio de Campos Soares - Presidente\r\n\r\nId: 1691304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1691299": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1691299"
                        ],
                        "1683102": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1683102"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1691349": [
                            "I - Edital",
                            "CME - Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período compreendido entre 23 de Junho de 2014 (Segunda-feira) à 30 de Junho de 2014 (Segunda-feira), às 14 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada e encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno.\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nId: 1691349"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1691857": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1691857"
                ]
            }
        }
    }
}