{
    "2014-06-12": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1688930": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o resultado da Prova de Língua Portuguesa do referido certame, nos termos do artigo 57 da Deliberação CSMP nº 60, de 22 de agosto de 2013.\r\n\r\nNOME DO(A) CANDIDATO(A)\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nAdriana Garcia Pinto Coelho\r\n\r\n2109\r\n\r\n75,00\r\n\r\nAndré Gonçalves Morgado\r\n\r\n1494\r\n\r\n70,00\r\n\r\nBarbara Luiza Coutinho do Nascimento \r\n\r\n0410\r\n\r\n80,00\r\n\r\nBianca Chagas de Macêdo Gonçalves\r\n\r\n1983\r\n\r\n85,00\r\n\r\nBruno Rinaldi Botelho \r\n\r\n0051\r\n\r\n75,00\r\n\r\nCarolina Magalhães do Nascimento \r\n\r\n0968\r\n\r\n70,00\r\n\r\nEduardo Fonseca Passos de Pinho \r\n\r\n0822\r\n\r\n80,00\r\n\r\nErika Conceição Lopes Pinto\r\n\r\n1131\r\n\r\n75,00\r\n\r\nFernanda Bravo Fernandes Ventura de Mello\r\n\r\n1368\r\n\r\n80,00\r\n\r\nGiselle Guimarães Giovannoni Grizotti\r\n\r\n0373\r\n\r\n80,00\r\n\r\nLeonardo Zulato Barbosa\r\n\r\n1527\r\n\r\n75,00\r\n\r\nLucas Fernandes Bernardes\r\n\r\n0883\r\n\r\n90,00\r\n\r\nLudimila Bissonho Rodrigues \r\n\r\n1801\r\n\r\n100,00\r\n\r\nMarcelo Winter Gomes \r\n\r\n1548\r\n\r\n80,00\r\n\r\nMarco Antonio Santos Reis \r\n\r\n0926\r\n\r\n90,00\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros \r\n\r\n0116\r\n\r\n90,00\r\n\r\nMario Jessen Lavareda \r\n\r\n1635\r\n\r\n80,00\r\n\r\nMatheus Gabriel dos Reis Rezende\r\n\r\n0056\r\n\r\n80,00\r\n\r\nMayane de Castro Eccard\r\n\r\n1612\r\n\r\n80,00\r\n\r\nMichel Queiroz Zoucas\r\n\r\n2136\r\n\r\n80,00\r\n\r\nMuna Bastos da Rocha \r\n\r\n0611\r\n\r\n85,00\r\n\r\nNatália Pereira Cortez\r\n\r\n1562\r\n\r\n80,00\r\n\r\nPaula Azambuja Martins\r\n\r\n0394\r\n\r\n70,00\r\n\r\nPaula Cunha Basilio \r\n\r\n0169\r\n\r\n75,00\r\n\r\nPaulo Rabha de Mattos \r\n\r\n1197\r\n\r\n85,00\r\n\r\nRafael Thomas Schinner\r\n\r\n1955\r\n\r\n95,00\r\n\r\nRaquel Madruga do Nascimento \r\n\r\n0012\r\n\r\n90,00\r\n\r\nRoberta Gomes da Silva Jorio \r\n\r\n0731\r\n\r\n85,00\r\n\r\nUriel Gonzalez Soares Fonseca\r\n\r\n0890\r\n\r\n100,00\r\n\r\nVanessa Cristina Gonçalves Gonzalez\r\n\r\n1220\r\n\r\n75,00\r\n\r\nVania Cirne Manhães\r\n\r\n1231\r\n\r\n85,00\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o resultado da Prova de Títulos do referido certame, nos termos do artigo 61, caput, da Deliberação CSMP nº 60, de 22 de agosto de 2013.\r\n\r\nNOME DO(A) CANDIDATO(A)\r\n\r\nNÚMERO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nAdriana Garcia Pinto Coelho\r\n\r\n2109\r\n\r\n25,00\r\n\r\nAndré Gonçalves Morgado\r\n\r\n1494\r\n\r\n10,00\r\n\r\nBarbara Luiza Coutinho do Nascimento \r\n\r\n0410\r\n\r\n35,00\r\n\r\nBianca Chagas de Macêdo Gonçalves\r\n\r\n1983\r\n\r\n0,00\r\n\r\nBruno Rinaldi Botelho \r\n\r\n0051\r\n\r\n20,00\r\n\r\nCarolina Magalhães do Nascimento \r\n\r\n0968\r\n\r\n15,00\r\n\r\nEduardo Fonseca Passos de Pinho \r\n\r\n0822\r\n\r\n20,00\r\n\r\nErika Conceição Lopes Pinto\r\n\r\n1131\r\n\r\n40,00\r\n\r\nFernanda Bravo Fernandes Ventura de Mello\r\n\r\n1368\r\n\r\n20,00\r\n\r\nGiselle Guimarães Giovannoni Grizotti\r\n\r\n0373\r\n\r\n10,00\r\n\r\nLeonardo Zulato Barbosa\r\n\r\n1527\r\n\r\n15,00\r\n\r\nLucas Fernandes Bernardes\r\n\r\n0883\r\n\r\n15,00\r\n\r\nLudimila Bissonho Rodrigues \r\n\r\n1801\r\n\r\n35,00\r\n\r\nMarcelo Winter Gomes \r\n\r\n1548\r\n\r\n10,00\r\n\r\nMarco Antonio Santos Reis \r\n\r\n0926\r\n\r\n30,00\r\n\r\nMariana Trino de Medeiros \r\n\r\n0116\r\n\r\n30,00\r\n\r\nMario Jessen Lavareda \r\n\r\n1635\r\n\r\n10,00\r\n\r\nMatheus Gabriel dos Reis Rezende\r\n\r\n0056\r\n\r\n10,00\r\n\r\nMayane de Castro Eccard\r\n\r\n1612\r\n\r\n35,00\r\n\r\nMichel Queiroz Zoucas\r\n\r\n2136\r\n\r\n35,00\r\n\r\nMuna Bastos da Rocha \r\n\r\n0611\r\n\r\n10,00\r\n\r\nNatália Pereira Cortez\r\n\r\n1562\r\n\r\n15,00\r\n\r\nPaula Azambuja Martins\r\n\r\n0394\r\n\r\n40,00\r\n\r\nPaula Cunha Basilio \r\n\r\n0169\r\n\r\n10,00\r\n\r\nPaulo Rabha de Mattos \r\n\r\n1197\r\n\r\n15,00\r\n\r\nRafael Thomas Schinner\r\n\r\n1955\r\n\r\n35,00\r\n\r\nRaquel Madruga do Nascimento \r\n\r\n0012\r\n\r\n25,00\r\n\r\nRoberta Gomes da Silva Jorio \r\n\r\n0731\r\n\r\n10,00\r\n\r\nUriel Gonzalez Soares Fonseca\r\n\r\n0890\r\n\r\n15,00\r\n\r\nVanessa Cristina Gonçalves Gonzalez\r\n\r\n1220\r\n\r\n0,00\r\n\r\nVania Cirne Manhães\r\n\r\n1231\r\n\r\n10,00\r\n\r\nId: 1688930"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1688931": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 043/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2013.01374842\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09/07/2014 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licença de uso para solução de software voltado para perícia de vídeos, incluída implantação, atualização, suporte técnico e treinamento para integrantes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 16 de junho e 08 de julho de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1688931"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1688929": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00201705 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00776937 (Interessado: Lourdes Batista Leite) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00073569 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01044423 (Interessado: José Antonio de Lima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01356137 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01044115 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1688929"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1688342": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 35ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 05 de junho.\r\n\r\nAos cinco dias de junho de dois mil e quatorze, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente). Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 34ª sessão, de 03 de junho de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 6, 7 e 4 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, aniversariante nesta data, e expressou sua satisfação por tê-lo como amigo e colega, destacando sua personalidade envolvente e sua índole alegre e expansiva; e também o Procurador do MPE junto a esta Corte, Dr. Vittorio Constantino Provenza, aniversariante em 07 de junho, desejando a ambos paz, saúde e felicidade junto aos familiares, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 3636 processos: 42 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 362 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 3232 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE nº 240863-7/2010. Devolveu sem voto-revisor, registrando seu impedimento por ter funcionado como procurador à época, o Processo TCE nº 220307-1/1999 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo registro in casu e ressalva, havendo voto do primeiro-revisor, Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, pelo registro, adiada a votação devido à ausência do primeiro-revisor. Solicitou vista dos Processos TCE nos 215113-5/2013 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de São Gonçalo), 221258-5/2013 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Macuco) e 221136-1/2013 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Cardoso Moreira) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, durante o relato do Processo TCE nº 221602-3/2001 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), com voto pelo conhecimento in casu, provimento in casu, registro in casu e comunicação, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Às onze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Sandra Prates da Rosa, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 05/06/2014 11:17:23 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n239137-7/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n302383-2/13 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n105785-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104372-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113683-8/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113972-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n121773-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n104370-5/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107315-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102370-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n120860-4/13 APOSENTADORIA/CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n111575-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n221095-6/02 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n109893-1/05 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n230027-2/06 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n221859-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233895-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n237187-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237211-8/08 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n240685-6/08 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n113973-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n200430-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n200442-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n200443-0/09 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n200445-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n209490-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n216021-2/09 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219567-7/09 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220908-4/09 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205927-6/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n216957-0/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n243237-3/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n243352-9/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n102543-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103042-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201612-7/11 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n206930-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n217968-8/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218835-2/11 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226140-3/11 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n101065-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102502-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104333-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104693-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109233-2/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111482-1/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n116443-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118000-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118172-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n118280-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120262-4/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n120263-8/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n202377-8/12 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n207538-9/12 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214213-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n216062-5/12 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219047-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n222553-8/12 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233592-3/12 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n103433-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103833-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107601-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107608-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108622-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110364-4/94 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n108643-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108730-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109803-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109963-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111412-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n208147-5/13 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n303813-4/13 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100163-2/14 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n101432-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102412-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102445-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102773-7/14 APOSENTADORIA/DRM-DEPARTAMENTO RECURSOS MINERAIS RJ\r\n\r\n102933-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103862-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103883-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n300122-4/14 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n114950-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112905-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111530-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115376-4/95 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113845-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107540-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104515-9/10 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n110875-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117700-5/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101710-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108220-0/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n109945-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111610-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103423-1/92 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116519-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103925-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102610-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n105005-3/99 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n207975-2/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n223403-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n229362-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n110072-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n110075-6/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n207681-1/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219331-4/08 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n241732-2/08 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n101300-6/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102762-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106490-2/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114245-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n207828-3/09 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208483-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n213587-5/09 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214582-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n220978-9/09 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n223528-1/09 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n225453-4/09 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226250-7/09 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n116828-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203460-4/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n102241-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102391-9/11 PENSÃO/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102392-3/11 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n104085-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n132003-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133370-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133390-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201611-3/11 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202397-6/11 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n203470-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n204420-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217173-5/11 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218717-4/11 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220440-9/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n226138-0/11 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n209007-6/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n111172-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110863-4/13 APOSENTADORIA/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111122-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102712-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111253-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113547-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101838-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102093-2/04 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108288-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111633-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115124-3/92 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n101712-6/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131673-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113263-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119573-2/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102213-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103192-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103007-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111317-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116468-6/98 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118627-4/13 APOSENTADORIA/IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n110008-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n111143-9/13 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107552-4/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107553-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n130522-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n100713-5/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108923-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103874-2/91 APOSENTADORIA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n101073-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102512-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103410-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n113910-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117938-2/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n118275-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n119542-3/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119555-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200825-1/12 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202965-1/12 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205950-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205960-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213905-0/12 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n236449-1/12 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n108590-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108610-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109675-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109805-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111145-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111410-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111420-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111543-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121782-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n200531-4/13 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n236636-8/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n102270-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102965-2/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103510-0/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103735-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103785-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202805-9/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n202808-1/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n202822-7/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n107900-6/05 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n130670-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n224001-6/07 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n227912-0/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n103401-8/08 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103915-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108888-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115508-8/08 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n206428-0/08 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n207682-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218095-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n230858-3/08 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n232623-0/08 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n106120-9/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n108275-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113977-1/09 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n206593-3/09 PENSÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213592-0/09 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213600-3/09 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214545-4/09 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n214610-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n220967-0/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n103380-5/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107190-6/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n203450-9/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205855-7/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n203483-6/10 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233725-8/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n239142-2/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n239143-6/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n239145-4/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n242563-3/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n109118-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130328-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131153-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n133440-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202365-3/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n203858-7/11 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n205010-1/11 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n207470-9/11 PENSÃO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n229170-9/11 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n102162-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102532-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104665-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105449-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106897-3/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115833-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n116819-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n117617-0/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n119580-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n200832-4/12 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n201635-1/12 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219133-1/12 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n236452-8/12 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n236507-9/12 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n101900-3/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102050-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103207-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103387-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103407-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103963-9/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104087-8/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n104120-6/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105150-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107498-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107542-9/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107543-3/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n107598-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108290-5/13 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n101841-9/90 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANCA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\n108605-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108853-3/13 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n117322-4/02 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109237-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109681-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109813-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110149-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111147-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111417-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114685-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116428-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n121612-2/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n208412-8/13 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n219293-9/13 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219302-6/13 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n302636-7/13 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n303822-5/13 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n100217-9/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100463-0/14 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101815-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102417-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102418-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102850-1/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103045-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n103515-0/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104125-8/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104497-9/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201419-9/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n201450-3/14 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n209327-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n111415-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115550-3/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201753-0/09 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n224005-6/09 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n227103-5/09 PENSÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n100700-8/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101172-2/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117645-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201381-8/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n228715-6/10 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237030-9/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n237172-3/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n238012-4/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n243260-0/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n101962-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102902-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130330-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131805-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131969-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131970-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201613-1/11 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n206533-0/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV PÚBL QUATIS\r\n\r\n217949-2/11 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n222185-5/11 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226149-9/11 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229232-3/11 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n233692-7/11 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n104651-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104740-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110150-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111569-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111620-5/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n111771-0/12 APOSENTADORIA/FIA-FUNDACAO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n114600-6/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n119570-0/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n202881-9/12 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n202940-1/12 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n206292-0/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n210740-7/12 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219085-8/12 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n236450-0/12 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n236453-2/12 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n102930-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103365-1/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n103402-5/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n108620-4/13 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n108900-2/13 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n109620-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109775-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109789-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109973-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110121-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110122-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110290-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113901-3/13 APOSENTADORIA/FIA-FUNDAÇÃO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n120629-8/13 APOSENTADORIA/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n121585-3/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n212855-4/13 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n213705-0/13 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220320-7/13 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n220322-5/13 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n102195-9/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102420-2/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102881-0/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102930-7/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103060-5/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103235-2/14 APOSENTADORIA/FIA-FUNDACAO INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n200133-0/14 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n238017-4/10 APOSENTADORIA/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n114732-1/10 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102813-3/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106822-6/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101062-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119623-3/12 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n109783-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102845-6/14 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119543-7/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122173-3/13 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104392-3/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112883-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103513-0/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n102552-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103512-8/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118002-6/12 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100073-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111823-6/07 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116232-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112903-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110163-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109673-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103513-2/14 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107583-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106952-6/07 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n101693-4/14 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n229363-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n219330-0/08 PENSÃO/INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n105383-9/14 DENÚNCIA/SEC EST DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\n112537-6/07 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 TRIBUNAL DE CONTAS UNIÃO\r\n\r\n207153-9/14 DENÚNCIA/CAMARA ITAGUAÍ\r\n\r\n209497-7/14 DENÚNCIA/PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n215688-0/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n219663-4/11 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n219885-6/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n237802-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n107242-3/14 EDITAL DE PREGÃO/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n107575-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\n206728-9/95 PRESTAÇÃO DE CONTAS (ANTIGA)/*PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n208774-6/14 DENÚNCIA/PREFEITURA SÃO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\n218428-9/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n232312-6/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n232487-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n238398-2/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n101073-6/91 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n107453-4/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n206951-2/14 DENÚNCIA/PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n211186-6/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNICIPAL PREF MACAÉ\r\n\r\n215610-0/03 APOSENTADORIA/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n232368-0/07 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n238030-9/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n270672-5/03 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n107375-6/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV EST RJ\r\n\r\n201029-0/14 DENÚNCIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n208117-2/14 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214743-3/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n226403-7/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100424-4/2014 (E-03/5904131/1994) - Interessado: SERGIO DA CUNHA SALGADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100810-7/1997 (25/3502525/95) - Interessado: RUI DE ARAÚJO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100862-6/2012 (01/302904/08) - Interessado: CREUZA RANGEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100864-4/2012 (01/600753/87) - Interessado: WILLIAM DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100906-7/1986 (03/3029/84) - Interessado: SONIA DE ARAÚJO VON ZUBEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101083-9/2012 (01/309031/10) - Interessado: DENISE COELHO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101912-3/2008 (12/310553/07) - Interessado: LUIZA MARIA DE RAMOS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102219-4/2007 (01/2365/06) - Interessado: LUTGARDIS MIGUEL THINNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102232-5/2010 (01/707936/06) - Interessado: MARIA CRISOLITA SOBRAL ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102459-9/2012 (01/703935/07) - Interessado: RUTH PEIXOTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102579-9/2014 (EE-03/1600325/1997) - Interessado: NAIR ROSANE SANCHES BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102767-9/2006 (01/602353/04) - Interessado: EDIVALDI BERBAT CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103251-6/2014 (E-03/9500078/2006) - Interessado: ALMERINDA ALVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103252-0/2014 (E-01/18/11/2013) - Interessado: NILTON BENTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103280-1/2011 (26/30891/10) - Interessado: CARLOS DE SOUZA ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103318-4/2011 (01/309552/10) - Interessado: ARLENE ESTEVÃO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103361-5/2013 (E-09/2148/2573/2012) - Interessado: JOÃO CESAR DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103484-3/2013 (09/8782591/12) - Interessado: NORIVAL VITORINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103494-8/2013 (09/812574/12) - Interessado: AMILTON DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103527-3/2014 (14075/2013) - Interessado: FRANCISLENE SILVA DA VEIGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103529-1/2014 (12957/2013) - Interessado: HAMILTON ALOICE GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103530-0/2014 (7841/2013) - Interessado: DALMIR LEMOS PIRES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103557-2/2011 (01/308338/10) - Interessado: RODRIGO BRUNO ARAÚJO CAYRES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103621-5/1997 (03/01194/64) - Interessado: JOAQUIM JOSÉ DA SILVA RIBEIRO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103933-1/2008 (08/223463/07) - Interessado: EDNALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104312-0/2009 (33/202585/06) - Interessado: MARLITO NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104984-0/2013 (1817/2012) - Interessado: JUAREZ DE OLIVEIRA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104987-2/2013 (5311/12) - Interessado: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104989-0/2013 (5311/12) - Interessado: CLARISA HELENA SERRICCHIO COZZOLINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105567-6/1983 (10.617/82) - Interessado: ONDINA BACELLAR CARDOSO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105624-9/2013 (9502/2012) - Interessado: SONIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105646-5/2012 (01/300141/12) - Interessado: JOSÉ CLOVIS VON ZUBEN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105669-9/2013 - Interessado: CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107139-4/2011 (08/222627/07) - Interessado: WALDEMAR DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107176-2/2011 (23/200044/11) - Interessado: LEA MARIA DA ROSA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107677-0/2013 (9424/2012) - Interessado: EDINEIA MORAES LACERDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108414-3/2013 (9131/12) - Interessado: MARILIA DUQUE REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108443-4/2013 (E-01/708393/2003) - Interessado: MARIA ILZA MIRANDA GORITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108870-7/2011 (01/309865/10) - Interessado: LAURA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109067-9/2011 (E04/201/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 109190-4/2012 (25/17541/93) - Interessado: JURANDIR DOS SANTOS MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109244-1/2012 (25/21530/93) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO MARTINS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109590-8/2012 (09/12567/96) - Interessado: GENTIL DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110024-6/2011 (01/309383/10) - Interessado: CIDERSIRIA MESQUITA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110098-6/2007 (1982-810852) - Interessado: CELMA TABET ROQUETE VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110241-3/2006 (01/600862/06) - Interessado: WALDIR CARDOSO(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110258-9/2011 (01/300769/09) - Interessado: ALBA VALERIA CHAGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110691-8/2009 (01/301298/08) - Interessado: MARIA NATALI A. BARBEITO DE VASCONCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110826-7/1983 (01/6530/80) - Interessado: LUTGARDIS MIGUEL THINNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111137-9/2009 (17/202038/08) - Interessado: PAULO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111138-1/2008 (25/3135502/91) - Interessado: ENIVALDO IORIO BIZZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111499-6/2013 (2012-0126839) - Interessado: CÉLIA MARIA RIBEIRO SIMÕES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113507-1/2012 (01/302570/11) - Interessado: MARIA DE JESUS DA SILVA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114623-8/1990 (07/001764/77) - Interessado: ELIAS RODRIGUES PORTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115642-9/2011 (01/308812/10) - Interessado: MARIA ELISA MACHADO CÂMARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115684-9/2012 (08/220827/12) - Interessado: RONALDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115825-5/2012 (07/511318/12) - Interessado: ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115889-0/2008 (01/601020/98) - Interessado: NILDA GONÇALVES GASPARELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116063-2/1998 (03/16906/95) - Interessado: NILCEA MONTEIRO VIANNA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116294-9/2013 (E-01/3029/12) - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116460-8/2012 (08/221359/10) - Interessado: MARCO ANTONIO DOS ANJOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116631-1/2013 (E-01/708580/2001) - Interessado: NEUSA PEIXOTO PESSANHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116759-0/2005 (09/2222588/05) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116890-2/2001 (09/28142582/01) - Interessado: CÉLIO FRANCISCO DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117895-6/2013 (E-03/4610241/98) - Interessado: LIETE DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118123-8/2013 (E-01/601246/04) - Interessado: ADAIR FLORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118127-4/2013 (E-01/301048/09) - Interessado: MARILUCE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118274-1/2012 (09/372514/12) - Interessado: IRANY FERREIRA BAPTISTA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119623-5/2013 (E-01/018/69/2013) - Interessado: ILMA DESSIMONI MIRANDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119627-1/2013 (E-01/319226/08) - Interessado: STELLA DALVA REGINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119644-9/2013 (E-01/302587/2012) - Interessado: LUIZ ANTONIO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119654-4/2013 (E-01/301126/2009) - Interessado: MARLENE DE MOURA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119657-6/2013 (E-01/301259/09) - Interessado: JOSÉ LADISLAU TOMÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119665-3/2013 (E-01/302252/2008) - Interessado: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA ERTHAL DUTRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122140-6/2013 (E-03/3610449/07) - Interessado: HURICO SAITO BEPPU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122516-9/2013 (E-08/0070/51155/2008) - Interessado: FABIO MARTINI RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122552-3/2013 (E-08/0133/51155/2008) - Interessado: VANDERCI TAVARES DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127904-1/2011 (01/302855/09) - Interessado: FRANCISCA ELBA SOBREIRA TANAKA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 127922-3/2011 (01/300206/11) - Interessado: SANDRA LEMOS DE SÁ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131697-0/2011 (01/302088/08) - Interessado: LAURACY DE SOUZA DUTRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131861-3/2011 (01/307078/10) - Interessados: JANET LIMA MENEZES, INGRID MARIA LIMA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200146-5/2013 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200589-7/2011 - Interessado: JAIR GASPAR DE MATTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200590-6/2011 - Interessado: ERALDO NEVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201184-4/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE BORGES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201186-2/2013 - Interessado: JORGE LUÍS Q COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201187-6/2013 - Interessado: WALDIR KELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201188-0/2013 - Interessado: MICHELE BESSA MINGUTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201190-3/2013 - Interessado: ROGÉRIO COSTA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201193-5/2013 - Interessado: NILO SERGIO FERRARO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201194-9/2013 - Interessado: MARILUSI NEVES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201197-1/2013 - Interessado: ADRIANA FIGUEIRA DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201199-9/2013 - Interessado: SANDRO REGIS AZEVEDO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201200-4/2013 - Interessado: JOSÉMAR MILEN CAMPOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201202-2/2013 - Interessado: JOSÉMAR MILEN CAMPOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201204-0/2013 - Interessado: SARA SANTOS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201206-8/2013 - Interessado: ROGER MARCIO SANTOS MASSENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201207-2/2013 - Interessado: ROGER MARCIO SANTOS MASSENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201209-0/2013 - Interessado: LISIANE AZEVEDO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201211-3/2013 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA CARDIM FLORIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201213-1/2013 - Interessado: LEANDRO FARIA LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201216-3/2013 - Interessado: SIMONE DA SILVA NUNES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201218-1/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201219-5/2013 - Interessado: ADRIANA T. BONCOMPANHE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201221-8/2013 - Interessado: ALINNE NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201223-6/2013 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201224-0/2013 - Interessado: RODRIGO LUNA VENANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201226-8/2013 - Interessado: GERDAL SIGNORELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201228-6/2013 - Interessado: RODRIGO DE FREITAS EDUARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201230-9/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LAGOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201296-3/2013 - Interessado: VALDECI DA COSTA FRAGOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201304-6/2013 - Interessado: LAERCIO LIMA SOUTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201306-4/2013 - Interessado: LUIZA BARRETO GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201308-2/2013 - Interessado: RENATA PEREIRA DE SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201310-5/2013 - Interessado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201312-3/2013 - Interessado: LIVIA MARIA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201314-1/2013 - Interessado: LEANDRO MANHÃES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201315-5/2013 - Interessado: MAURÍCIO DA COSTA BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201316-9/2013 - Interessado: ERNESTO ALDRED PINTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201317-3/2013 - Interessado: DOROTEA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201319-1/2013 - Interessado: ANA MARIA NEVES CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201321-4/2013 - Interessado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201322-8/2013 - Interessado: ANA MARIA NEVES CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201324-6/2013 - Interessado: VALQUIRIA PEIXOTO NEVES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201325-0/2013 - Interessado: JONATA THEODORO COSTA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201327-8/2013 - Interessado: SONIA MARIA PAULA LEAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201328-2/2013 - Interessado: SILVANIA LÚCIA DOS SANTOS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201329-6/2013 - Interessado: MARIA MAGDALENA DONATO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201332-3/2013 - Interessado: CLAUDINEI DOS SANTOS BESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201333-7/2013 - Interessado: RODRIGO PINTO FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201335-5/2013 - Interessado: RAFAEL PEREIRA DIAS VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201336-9/2013 - Interessado: ALEX SILVA DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201338-7/2013 - Interessado: PAULO HENRIQUE LOPES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201339-1/2013 - Interessado: MARCELINO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201340-0/2013 - Interessado: MIRIAN NEVES MOSQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201342-8/2013 - Interessado: ULYSSES VIDAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201343-2/2013 - Interessado: MARILIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201344-6/2013 - Interessado: MARIA FRANCIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201345-0/2013 - Interessado: ADVERA GRIJO MASSENA BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201346-4/2013 - Interessado: LEYR MORAIS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-2/2013 - Interessado: BRUNA GARDIM DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201349-6/2013 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201351-9/2013 - Interessado: EDILANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201352-3/2013 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201353-7/2013 - Interessado: CÉLIA REGINA MORAES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201355-5/2013 - Interessado: EVERTON SILVA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201356-9/2013 - Interessado: RAIANE MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201358-7/2013 - Interessado: DAVI TOMAZ MACHADO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201359-1/2013 - Interessado: VANESSA MACIEL BRAGA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201361-4/2013 - Interessado: CINTHIANE SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201363-2/2013 - Interessado: ALEX FONTES AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201364-6/2013 - Interessado: CICERO JOSÉ RIBEIRO MASSENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201366-4/2013 - Interessado: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA TOSTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201367-8/2013 - Interessado: BRUNA DE FREITAS BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201369-6/2013 - Interessado: KAREN VINHAS COELHO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201370-5/2013 - Interessado: ALESSANDRA GONÇALVES COSTA BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201372-3/2013 - Interessado: ROSANE GONÇALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201374-1/2013 - Interessado: NILSON ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201375-5/2013 - Interessado: BIANCA DIAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-3/2013 - Interessado: ADEVAIR BASILIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201379-1/2013 - Interessado: MAXMILIANO LOBO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201381-4/2013 - Interessado: ANTONIO BARBOSA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201382-8/2013 - Interessado: NASCIF HABIB TANUS NASCIF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201384-6/2013 - Interessado: JOCELI AUGUSTA DE ANDRADE PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201385-0/2013 - Interessado: CARLOS VINICIUS RAMALHO NEVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201386-4/2013 - Interessado: KATIA HELENE DE SOUSA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201387-8/2013 - Interessado: AMÉLIA MONTEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201388-2/2013 - Interessado: ROGÉRIO COSTA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201390-5/2013 - Interessado: PENHA TEIXEIRA DE SOUZA CRISTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201391-9/2013 - Interessado: SIMONE MATOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201392-3/2013 - Interessado: ELIANA DE BRITO GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201393-7/2013 - Interessado: SHERLON LEAL DAUMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201394-1/2013 - Interessado: FERNANDA GUIMARÃES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201395-5/2013 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE MORAES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201396-9/2013 - Interessado: REGINA MARIA DAUMAS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201397-3/2013 - Interessado: ANGELA MARIA PENA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201399-1/2013 - Interessado: SONIA DAUMAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201400-6/2013 - Interessado: DENISE MARIA VIANA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201401-0/2013 - Interessado: HESSIO ALONSO FROES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201402-4/2013 - Interessado: GRAZIELA DOS ANJOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201403-8/2013 - Interessado: PATRICIA CARDIM PUCHULATI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201404-2/2013 - Interessado: MARIA ELENA RASMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-6/2013 - Interessado: TANIA REGINA CUNHA TEIXEIRA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201406-0/2013 - Interessado: CIBELI DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201407-4/2013 - Interessado: TAUANY RIBEIRO MARTINS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201408-8/2013 - Interessado: MARCIA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201409-2/2013 - Interessado: FABIO PEREIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201410-1/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201411-5/2013 - Interessado: JAQUELINE DINIZ COIMBRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201412-9/2013 - Interessado: SILVANIA SOARES BANDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201414-7/2013 - Interessado: NILSE DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201415-1/2013 - Interessado: EDMARA DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201417-9/2013 - Interessado: JAKELINE MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201419-7/2013 - Interessado: XIRLES ESTACIO DOS REIS MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201420-6/2013 - Interessado: FABIANA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201421-0/2013 - Interessado: RAIANE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201422-4/2013 - Interessado: NILCILENE DE SOUSA MORENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201423-8/2013 - Interessado: JOSILENE REIS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201424-2/2013 - Interessado: DENILCE LEITE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201425-6/2013 - Interessado: EDUARDA MASSENA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201426-0/2013 - Interessado: SAMARA DE OLIVEIRA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-4/2013 - Interessado: LUCIANA AZEVEDO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201428-8/2013 - Interessado: CRISTIANE FERNANDES MACEDO SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201429-2/2013 - Interessado: DEYSIANE DE LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201430-1/2013 - Interessado: LEILIMA SOUZA FRANÇA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201431-5/2013 - Interessado: DAYANE PINTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-9/2013 - Interessado: EDINET FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201433-3/2013 - Interessado: GITANY ARAÚJO LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201434-7/2013 - Interessado: MARIA HELENA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-1/2013 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA CRISTO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-5/2013 - Interessado: RUTE VELOSO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201437-9/2013 - Interessado: VANESSA FARIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-3/2013 - Interessado: SABRINA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201439-7/2013 - Interessado: IZABEL CRISTINA DA SILVA FRANCISCO BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-6/2013 - Interessado: CHEILA OLIVEIRA BERSOT TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201441-0/2013 - Interessado: LEILA MARIA NEGREIROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201442-4/2013 - Interessado: VERÔNICA DE OLIVEIRA SANTOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-8/2013 - Interessado: FLAVIANE DE ARAÚJO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201444-2/2013 - Interessado: ALEX MORENO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201445-6/2013 - Interessado: ALEXANDRINA DA COSTA SANTANA MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201446-0/2013 - Interessado: FABIANA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201447-4/2013 - Interessado: SILVIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201448-8/2013 - Interessado: CLAUDIA HELENA SILVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201449-2/2013 - Interessado: ANGELA MARIA VENTURA DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201450-1/2013 - Interessado: MAYANA TAVARES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201451-5/2013 - Interessado: DAYANE DONATO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201452-9/2013 - Interessado: JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201453-3/2013 - Interessado: ELAINE VAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-7/2013 - Interessado: ADRIANO CALDEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201455-1/2013 - Interessado: FABILLA DA SILVA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201456-5/2013 - Interessado: RENATA SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201457-9/2013 - Interessado: NELI MARQUES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201458-3/2013 - Interessado: GEISA MARIA DA SILVA TINOCO MORENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201459-7/2013 - Interessado: MARINA DA COSTA BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201460-6/2013 - Interessado: MARJORIE CONCEIÇÃO ANJOS DA SILVA FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201461-0/2013 - Interessado: PATRICIA BARRETO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201462-4/2013 - Interessado: MARIENE MONTEIRO DE ASSIS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201463-8/2013 - Interessado: LUDMILA DA SILVA LOPES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201464-2/2013 - Interessado: ROZENIO GRIJO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201465-6/2013 - Interessado: FRANCIELE DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201466-0/2013 - Interessado: IZABELLA CRISTINA DA SILVA VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201467-4/2013 - Interessado: DIANE JULIASSI NEVES FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201468-8/2013 - Interessado: PATRICIA BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201469-2/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201470-1/2013 - Interessado: JESSICA PAIXÃO BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201471-5/2013 - Interessado: ALINE CORRÊA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201472-9/2013 - Interessado: JORGE ANTONIO FLORIDO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201473-3/2013 - Interessado: JARBAS WILSON TAVARES MOBARAK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201474-7/2013 - Interessado: LOURIVAL ROGÉRIO DOS SANTOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201475-1/2013 - Interessado: EDUARDO MATOS HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201481-0/2013 - Interessado: WAGNER PIRES CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201482-4/2013 - Interessado: SILVIO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201483-8/2013 - Interessado: MARCIO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201484-2/2013 - Interessado: EDMILSON BANDEIRA CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201527-8/2012 (04/2927/11) - Interessado: MANOEL SOUZA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201696-8/2005 (2854/04) - Interessado: NAILTON NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201752-5/2012 (261/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CANTO SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202967-8/2008 - Interessado: MARTA ROCHA SAMPAIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203521-8/2012 (553/12) - Interessado: AVA JUNIA LIMA TEIXEIRA DE PAULA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205213-5/2011 (131/11) - Interessado: ANDREA BRAGA CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205620-2/2011 (066/11) - Interessado: REGINA CÉLIA RIBEIRO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-7/2012 (0073/12) - Interessado: MARILSA DE MORAES COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209795-5/2013 (40000025/2013) - Interessado: MARINAID MOTHE DA SILVA FRAGA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210503-5/2011 - Interessado: MARIA CARNEIRO CURTY - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210505-3/2011 - Interessado: MARLENE CARNEIRO FREIRE - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210509-9/2011 - Interessado: MARIA CARNEIRO CURTY - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO IN CASU, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210883-7/2013 (144/12) - Interessados: MARIA AMÉLIA GORITO SOARES, ANNA MARIA GORITO SOARES, MARIA APARECIDA GORITO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214273-9/2007 (3596/06) - Interessado: MARILZA DA SILVA AMÂNCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215253-9/2012 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215780-8/2010 (253/10) - Interessado: LUIZ AUGUSTO KLEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216010-8/2010 - Interessado: CLEONICE VITORINO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216673-2/2013 (2011/10/552) - Interessado: NEY ALBERTO GONÇALVES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218708-5/2012 (751/12) - Interessado: ALDA GOMES INFINGARDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219325-6/2012 - Interessado: HELENICE MENDES DE AGUIAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219700-1/2009 (129/09) - Interessado: TEREZA ROSA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220084-2/2008 (031/08) - Interessado: GLÓRIA LÚCIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220396-4/2012 - Interessado: ARNALDO NOVAES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220397-8/2012 - Interessado: ARNALDO DE ARAÚJO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220398-2/2012 - Interessado: ANTONIO PEREIRA PREDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-6/2012 - Interessado: ANTONIO QUIRINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220400-1/2012 - Interessado: ANTONIO PEIXOTO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-5/2012 - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220402-9/2012 - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS ROLIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220403-3/2012 - Interessado: ANDREA PACHECO VICENTE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220404-7/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220405-1/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ BRAZ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220406-5/2012 - Interessado: ANDRE LUÍS MACHADO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220407-9/2012 - Interessado: ANDRE LUÍS DE SOUSA CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220408-3/2012 - Interessado: ANDRE CORDEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220409-7/2012 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220410-6/2012 - Interessado: ALMIR SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220411-0/2012 - Interessado: ALFREDO RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220412-4/2012 - Interessado: ALEXANDRE RICARDO LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220413-8/2012 - Interessado: ALEXANDRE IPOLIPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220414-2/2012 - Interessado: ALEXANDRE DE LIMA MASCARENHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220415-6/2012 - Interessado: ALEXANDRE CAETANO CIPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220416-0/2012 - Interessado: ALEXANDRE MONTEIRO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220417-4/2012 - Interessado: ALEX SOARES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220418-8/2012 - Interessado: ALEX MARCELINO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220420-1/2012 - Interessado: ALDECIR GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220421-5/2012 - Interessado: ALAIM ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220422-9/2012 - Interessado: ADRIANO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-3/2012 - Interessado: ADRIANO LOPES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220424-7/2012 - Interessado: ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220426-5/2012 - Interessado: ADRIAN BELMONTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220430-6/2012 - Interessado: ADAIR JOSÉ DE BEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220431-0/2012 - Interessado: ADEODATO STANECK DE CARVALHO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-4/2012 - Interessado: ADENILTON CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-6/2012 - Interessado: ABDIAS PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220436-0/2012 - Interessado: VANESSA CRISTINA SILVA LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220438-8/2012 - Interessado: POLYBIO TEIXEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220441-5/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS FROTA DE OLIVEIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220445-1/2012 - Interessado: JOÃO SERGIO DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220447-9/2012 - Interessado: ICERI FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220450-6/2012 - Interessado: GILSON FLORENCIO FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220451-0/2012 - Interessado: ELOISA HELENA FERREIRA LYRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220454-2/2012 - Interessado: DOUGLAS CORREA PETERS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220457-4/2012 - Interessado: ARIANA MARIA RODRIGUES DA S. C. BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220459-2/2012 - Interessado: VANESSA CRISTINA SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220461-5/2012 - Interessado: KAREN APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-9/2012 - Interessado: DANIELE RIBAS GRACINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220463-3/2012 - Interessado: SUELI GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-1/2012 - Interessado: SONIA ALVARENGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220467-9/2012 - Interessado: SIMONE CHAGAS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220469-7/2012 - Interessado: SERGIO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-0/2012 - Interessado: ROSILENE RODRIGUES DE JESUS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220473-8/2012 - Interessado: REJANE DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220475-6/2012 - Interessado: LUIZA CLAUDIA GOMES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220478-8/2012 - Interessado: LUIZ GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220481-5/2012 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220483-3/2012 - Interessado: FELIPE SILVA CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220486-6/2009 - Interessado: CENTURIONE ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220486-5/2012 - Interessado: EURYCE VICENTINA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220489-7/2012 - Interessado: AZENETE SANTANA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220490-6/2012 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220491-0/2012 - Interessado: FRANCISCO NANAMI TAMAKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220492-4/2012 - Interessado: FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA MONDEGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220493-8/2012 - Interessado: ELAINE GONÇALVES JUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220494-2/2012 - Interessado: CLAUDIA DIAS VIDAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220495-6/2012 - Interessado: MYCHELL FERREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220496-0/2012 - Interessado: KELLY KATNY MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220497-4/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ BARBOSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220499-2/2012 - Interessado: ARY SOARES DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220501-1/2012 - Interessado: BENEDITO CEZAR MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220504-3/2012 - Interessado: BRUNO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220506-1/2012 - Interessado: BRUNO GONÇALVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220508-9/2012 - Interessado: CARLITO DE SOUZA CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220509-3/2012 - Interessado: BRUNO MARTINS BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220512-0/2012 - Interessado: CATIA CILENE WESTFAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220514-8/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220515-2/2012 - Interessado: CARLOS LUÍS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220516-6/2012 - Interessado: CLAUDIO CID DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220518-4/2012 - Interessado: CLOVES VIEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220520-7/2012 - Interessado: COSME REIS DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220522-5/2012 - Interessado: COSME MOREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220525-7/2012 - Interessado: CRISTIAN MIRANDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220527-5/2012 - Interessado: DANIEL DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220530-2/2012 - Interessado: DANIEL DURVAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220533-4/2012 - Interessado: DEISE LUCI BORGES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-2/2012 - Interessado: DAVID RIBEIRO PEREIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220536-6/2012 - Interessado: DELCI DE OLIVEIRA FRANCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220538-4/2012 - Interessado: DELCI MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220539-8/2012 - Interessado: MARIA CICERA TEMOTEO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220541-1/2012 - Interessado: ROSIMAR CABRAL COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220542-5/2012 - Interessado: ANTONIO SOUZA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220544-3/2012 - Interessado: ARILSON GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220546-1/2012 - Interessado: ARCANJO DE SOUZA MARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220559-8/2012 - Interessado: DEMILSON PACIFICO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220561-1/2012 - Interessado: DEMILSON CASTILHO ROGAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220562-5/2012 - Interessado: DELSO LUIZ GOMES CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220563-9/2012 - Interessado: INALDO VITOR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220564-3/2012 - Interessado: FRANCISCO XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220567-5/2012 - Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220569-3/2012 - Interessado: FELIPE LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220570-2/2012 - Interessado: FILIPE SANTIAGO LUCAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220571-6/2012 - Interessado: FELIPE DE OLIVEIRA PIMENTA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220572-0/2012 - Interessado: FABIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220790-4/2012 - Interessado: BIANCA FONTES REZENDE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220792-2/2012 - Interessado: MACIEL SATIRO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220793-6/2012 - Interessado: LUIZ PAULO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220794-0/2012 - Interessado: LUIZ HENRIQUE MOURA LOPO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220795-4/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDO PEQUENO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220796-8/2012 - Interessado: LUIZ EUCLIDES DE ALMEIDA GALDINO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220797-2/2012 - Interessado: LUIZ EDUARDO S. OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220798-6/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220799-0/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CARDIM RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220800-5/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220801-9/2012 - Interessado: LUIZ BEZERRA DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220802-3/2012 - Interessado: LUÍS MOREIRA FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220803-7/2012 - Interessado: LUCIANO SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220804-1/2012 - Interessado: LUCIANO DOS SANTOS PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220805-5/2012 - Interessado: LUCIANO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220806-9/2012 - Interessado: LUCIANO ALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220807-3/2012 - Interessado: MARIANA ALVES ANICETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220808-7/2012 - Interessado: MARCUS AURELIO DESOUZA PINTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220809-1/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220810-0/2012 - Interessado: MARCO AURELIO ROCHA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220811-4/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO DE SOUZA BECK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220812-8/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220813-2/2012 - Interessado: MARCIO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220814-6/2012 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220817-8/2012 - Interessado: MARCIO CORREIA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220819-6/2012 - Interessado: MARCIO BALTAZAR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220820-5/2012 - Interessado: MARCIO ANTONIO MAMEDI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220822-3/2012 - Interessado: MARCIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220823-7/2012 - Interessado: MARCELO RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220824-1/2012 - Interessado: MARCELO FERREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220825-5/2012 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220826-9/2012 - Interessado: MARCELO BARRIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220827-3/2012 - Interessado: MANOEL VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220829-1/2012 - Interessado: MANOEL ALEIXO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220844-1/2012 - Interessado: MAGNO ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220845-5/2012 - Interessado: MAGNO ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220847-3/2012 - Interessado: MAURÍLIO GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220848-7/2012 - Interessado: MARIO JORGE PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220849-1/2012 - Interessado: MARINO CARDOSO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220850-0/2012 - Interessado: MARINALDO XAVIER BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220851-4/2012 - Interessado: MAX LENON MACHADO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220852-8/2012 - Interessado: FABIANO RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220853-2/2012 - Interessado: EZEQUIEL RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220855-0/2012 - Interessado: EUBENIR DAMIÃO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220857-8/2012 - Interessado: ERLY JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220859-6/2012 - Interessado: ERISON DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220860-5/2012 - Interessado: ERICK NILSON MARTINS BORBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220861-9/2012 - Interessado: ENEIAS BARBOSA AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220862-3/2012 - Interessado: EMERSON JORGE GANZAGA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220863-7/2012 - Interessado: ELSO DA SILVA JULIAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220865-5/2012 - Interessado: ELIZEU MARTINS LINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220866-9/2012 - Interessado: ELIESIO CÂNDIDO DOS SANTOS TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220867-3/2012 - Interessado: ELIAS PACHECO VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220868-7/2012 - Interessado: ELECIL RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220871-4/2012 - Interessado: ELDER ALEXANDRE MENEZES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220872-8/2012 - Interessado: EDUARDO ROSEIRAS CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220875-0/2012 - Interessado: EDUARDO NUNES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220877-8/2012 - Interessado: EDUARDO GOMES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220879-6/2012 - Interessado: EDSON CÂNDIDO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220881-9/2012 - Interessado: EDIRCE CÂNDIDO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220882-3/2012 - Interessado: DOUGLAS JOSÉ DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220883-7/2012 - Interessado: DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220885-5/2012 - Interessado: DOMINGOS DA LUZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220887-3/2012 - Interessado: DJALMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220889-1/2012 - Interessado: DILVER LUCIO ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220891-4/2012 - Interessado: DENISON PEREIRA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220892-8/2012 - Interessado: DENEVAL DO CARMO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220898-2/2012 - Interessado: LUCAS DE OLIVEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220900-1/2012 - Interessado: LUCAS DA SILVA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220901-5/2012 - Interessado: LILIANE DE ALMEIDA LIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220903-3/2012 - Interessado: LILIAN RIBEIRO PEREIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220905-1/2012 - Interessado: LEONARDO SIRNES DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220909-7/2012 - Interessado: LEONAM MARTINS GOIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220910-6/2012 - Interessado: LEANDRO VINICIUS ANACLETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220911-0/2012 - Interessado: LEANDRO DAMASCENO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220912-4/2012 - Interessado: LEANDRO ANTONIO BEATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220914-2/2012 - Interessado: KARINA GOMES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220915-6/2012 - Interessado: JUPERSON FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220917-4/2012 - Interessado: JULIO RUFINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220919-2/2012 - Interessado: JOSIMAR SIMÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220923-3/2012 - Interessado: JOSIMAR ANTONIO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220925-1/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220926-5/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220927-9/2012 - Interessado: JOSÉ PINHEIRO DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220929-7/2012 - Interessado: JOSÉ MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220932-4/2012 - Interessado: JOSÉ LIMA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220934-2/2012 - Interessado: JOSÉ GUSTAVO OLIVEIRA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220935-6/2012 - Interessado: JOSÉ GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220936-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS MENDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220937-4/2012 - Interessado: JORGE MANOEL SANTANA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220938-8/2012 - Interessado: JORGE LUIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220939-2/2012 - Interessado: JORGE LUIZ FRANCO PORTUGUAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220940-1/2012 - Interessado: JORGE LUIZ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220942-9/2012 - Interessado: JORGE LUÍS DE NOVAES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220943-3/2012 - Interessado: JORGE LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220944-7/2012 - Interessado: JORGE GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220945-1/2012 - Interessado: JORGE FORTUNATO PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220946-5/2012 - Interessado: JORGE CLEMENTE DE ARAGÃO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220947-9/2012 - Interessado: JORGE ADRIANO DA COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220948-3/2012 - Interessado: JONAS DA SILVA PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220949-7/2012 - Interessado: JOÃO MORAES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220986-8/2000 (017/2000) - Interessado: SUELI TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221104-6/2012 - Interessado: ROSE MARY FERREIRA PROCOPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221105-0/2012 - Interessado: RAQUEL SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221106-4/2012 - Interessado: PRISCILLA RAMOS AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-8/2012 - Interessado: PRISCILA CASTRO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221108-2/2012 - Interessado: MARIANA DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-6/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ RIBEIRO ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221110-5/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221111-9/2012 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221113-7/2012 - Interessado: MAGNO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221114-1/2012 - Interessado: LUCIANA DE AGUIAR RUBIRA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-5/2012 - Interessado: LILIANE ORMINDA ALMEIDA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-3/2012 - Interessado: JOYCE OLIVEIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221119-1/2012 - Interessado: HELLEN DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221121-4/2012 - Interessado: GEORGIANE FÉLIX PARAGUAIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221123-2/2012 - Interessado: GENESIO NUNES DE CERQUEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221125-0/2012 - Interessado: DANIELLE ROSENICE VIANA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221127-8/2012 - Interessado: CLAUDETE MARIA FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221129-6/2012 - Interessado: ANA PAULA VIANA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221131-9/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221132-3/2012 - Interessado: ALBANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221135-5/2012 - Interessado: VICTOR ANDRADE GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221136-9/2012 - Interessado: THIAGO ROCHA NAEGELE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221137-4/2009 (236/09) - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA FONTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221141-4/2012 - Interessado: JOÃO LUIZ DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221142-8/2012 - Interessado: JOÃO DALLEDONNE NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221143-2/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA PINTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221144-6/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221145-0/2012 - Interessado: JOÃO ANDRE OLIVEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221146-4/2012 - Interessado: JO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221147-8/2012 - Interessado: JEFERSON SILVA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221157-3/2012 - Interessado: JAUSO MARTINS PRIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221158-7/2012 - Interessado: JARDENIZIO VITORIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221160-0/2012 - Interessado: IVAN DE OLIVEIRA AZAMBUJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221162-8/2012 - Interessado: IVAN DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221164-6/2012 - Interessado: HELIO RICARDO VIEIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221165-0/2012 - Interessado: HAROLDO DA SILVA FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221167-8/2012 - Interessado: GILSON DA CONCEIÇÃO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221168-2/2012 - Interessado: ANDRE CAMPOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221170-5/2012 - Interessado: ALBERTO LUÍS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221172-3/2012 - Interessado: AGEU FARIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221178-7/2012 - Interessado: ZIUMAR FERREIRA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221179-1/2012 - Interessado: ALBANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221180-0/2012 - Interessado: WILLIANS DE OLIVEIRA BUENOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221181-4/2012 - Interessado: WILLIAN ROSEMBERG DE SOUZA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221182-8/2012 - Interessado: WILLIAM SILVANO MACIEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221183-2/2012 - Interessado: WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221184-6/2012 - Interessado: WASHINGTON LUIZ MAGALHÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221185-0/2012 - Interessado: WASHINGTON CARVALHO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221186-4/2012 - Interessado: WARLEY RICARDO DE CARVALHO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221187-8/2012 - Interessado: WANDERSON DA SILVA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221188-2/2012 - Interessado: WALTER CESAR DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221235-1/2012 - Interessado: TANIA MARIA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221237-9/2012 - Interessado: SUELLEN DO NASCIMENTO DOCA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221238-3/2012 - Interessado: STEFANNE RENATA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221240-6/2012 - Interessado: RENATA TOTH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221242-4/2012 - Interessado: REGINA ZEFERINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221243-8/2012 - Interessado: RAPHAEL LUÍS DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221244-2/2012 - Interessado: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221248-8/2012 - Interessado: PRISCILA FRANCIRLENE B. DA S. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221249-2/2012 - Interessado: NEIDEVALD SOARES BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221253-3/2012 - Interessado: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221255-1/2012 - Interessado: MARIA GASPAR DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221256-5/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221257-9/2012 - Interessado: MARIA ARANI FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221258-3/2012 - Interessado: MARIA ARANI FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221259-7/2012 - Interessado: MARCELO COELHO CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221261-0/2012 - Interessado: LÚCIA MARIA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221263-8/2012 - Interessado: WALMIR DA ROCHA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221264-2/2012 - Interessado: WALMIR ALVES DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221265-6/2012 - Interessado: WALDESIR DA ANNUNCIAÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221267-4/2012 - Interessado: WAGNER LUÍS DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221268-8/2012 - Interessado: WAGNER DO CARMO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221269-2/2012 - Interessado: KARLA DA SILVA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221270-1/2012 - Interessado: JOSÉ RENATO NEVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221274-7/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221275-1/2012 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221276-5/2012 - Interessado: JESSICA SANTOS MASSET VERAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221277-9/2012 - Interessado: JESSICA FERNANDA MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221278-3/2012 - Interessado: JANAÍNA GUIMARÃES DE ARAÚJO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221279-7/2012 - Interessado: HELIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221280-6/2012 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA ALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221281-0/2012 - Interessado: ELIANE GISELLE DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221282-4/2012 - Interessado: ELIANE DE MOURA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221283-8/2012 - Interessado: EDMILSON MARQUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221284-2/2012 - Interessado: CRISTINA COUTINHO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221285-6/2012 - Interessado: BRUNA EVELLYN DE OLIVEIRA BRITTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-2/2012 - Interessado: VITOR SEVERINO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221290-1/2012 - Interessado: VICENTE GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-9/2012 - Interessado: VALDIR IZIDIO DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221293-3/2012 - Interessado: VAGNER BANDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221294-7/2012 - Interessado: THIAGO SOUZA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221295-1/2012 - Interessado: SULEMAR DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221297-9/2012 - Interessado: SIDNEY CUNHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221298-3/2012 - Interessado: SERGIO NILSON FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221299-7/2012 - Interessado: SERGIO NERI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221302-0/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ FERNANDES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221303-4/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221304-8/2012 - Interessado: SERGIO DE CARVALHO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221306-6/2012 - Interessado: SERAFIM BARRADAS SEIXAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221307-0/2012 - Interessado: SEBASTIÃO FIRMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221308-4/2012 - Interessado: SEBASTIÃO ESTEVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221311-1/2012 - Interessado: VITOR HUGO DE SOUZA LOBO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221379-3/2012 - Interessado: JAILTON DE CARVALHO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221380-2/2012 - Interessado: ALESSANDRO DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221381-6/2012 - Interessado: STUART FRANKLIN OLIVEIRA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221382-0/2012 - Interessado: VANESSA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221383-4/2012 - Interessado: TANIA APARECIDA TRINDADE DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221384-8/2012 - Interessado: VIVIANE NICOLAU JORGE COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221385-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA DE AGUAR DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221386-6/2012 - Interessado: JHONATAN OTACILIO VICENTE DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221387-0/2012 - Interessado: ANTONIO LUIZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221388-4/2012 - Interessado: EDILENE LEIKO MEDEIROS WAKIMOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221390-7/2012 - Interessado: VALERIA GUEDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221392-5/2012 - Interessado: TATIANE DA CONCEIÇÃO SUZANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221394-3/2012 - Interessado: SOLANGE VAZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221396-1/2012 - Interessado: ROSILENE CARDOSO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221398-9/2012 - Interessado: REGINA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221399-3/2012 - Interessado: RAULINO CERCATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221402-6/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221403-0/2012 - Interessado: MARIA HELENA MATTOS MOREIRA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221405-8/2012 - Interessado: HAIRTON LOPES DE SOUZA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221406-2/2012 - Interessado: DANIELLE MEDEIROS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221407-6/2012 - Interessado: JULIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221408-0/2012 - Interessado: RICARDO SAMPAIO ALÔ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221409-4/2012 - Interessado: RICARDO KRAUSS LAS-CASAS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221410-3/2012 - Interessado: RENATA PEREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221411-7/2012 - Interessado: RENATA ELISA SEVERO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221413-5/2012 - Interessado: RENATA ALVES QUARESMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221415-3/2012 - Interessado: REJANE DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221418-5/2012 - Interessado: REJANE CHAGAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221419-9/2012 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221420-8/2012 - Interessado: ROSA MARIA DE CASTRO SILVA JULIASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221421-2/2012 - Interessado: RODRIGO LAUDADIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221423-0/2012 - Interessado: RODRIGO DA SILVA BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221424-4/2012 - Interessado: RODRIGO CAVALCANTE DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221427-6/2012 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221430-3/2012 - Interessado: ROSANGELA DE SOUSA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221431-7/2012 - Interessado: ROSELI BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221432-1/2012 - Interessado: SHEILA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221434-9/2012 - Interessado: SERGIO MISK FORSTER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221436-7/2012 - Interessado: SERGIO MISK FORSTER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221438-5/2012 - Interessado: SERGIO LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221441-2/2012 - Interessado: SARITA DA SILVA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221442-6/2012 - Interessado: SARAH SIQUEIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221443-0/2012 - Interessado: SAMARA DO NASCIMENTO VIDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221444-4/2012 - Interessado: SABRINA ROCHA VERLY BULLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221446-2/2012 - Interessado: SABRINA BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221450-3/2012 - Interessado: ROSIANE CAETANA RIBEIRO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-0/2012 - Interessado: ROSIANA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221485-8/2012 - Interessado: SILVANA MARQUES FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221486-2/2012 - Interessado: SILENE PEREIRA VARELLO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-6/2012 - Interessado: NICOLE CORTES DOS SANTOS ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221488-0/2012 - Interessado: SIMONE PERNES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221489-4/2012 - Interessado: SIMONE BRAGGIO FORNY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221491-7/2012 - Interessado: SIMONE BRAGGIO FORNY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221492-1/2012 - Interessado: SILVANA MORAES COLARES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221494-9/2012 - Interessado: HENRIQUE COSME OLIVEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221495-3/2012 - Interessado: ICHIKI WATANABE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221497-1/2012 - Interessado: IVANA NEVES MELO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-2/2012 - Interessado: ETELVINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-6/2012 - Interessado: FÁTIMA NAZARETH DA SILVA BENFICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-0/2012 - Interessado: JORGE CARVALHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221506-8/2012 - Interessado: MARCIO AMÂNCIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221507-2/2012 - Interessado: MARCOS AURELIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-6/2012 - Interessado: MARILUCE DA SILVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-9/2012 - Interessado: SEBASTIÃO JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221511-3/2012 - Interessado: SEBASTIÃO ALVES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-7/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221514-5/2012 - Interessado: REGINALDO COSTA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221515-9/2012 - Interessado: RAPHAEL ESTEVES DRUMOND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-3/2012 - Interessado: RAIMUNDO BONFIM REIS BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221518-1/2012 - Interessado: PEDRO LUÍS BARBOSA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221519-5/2012 - Interessado: RAFAEL VINICIO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221520-4/2012 - Interessado: PEDRO ALVES CANANEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221521-8/2012 - Interessado: PAULO LEANDRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221522-2/2012 - Interessado: PAULO DIEGO QUALHANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221523-6/2012 - Interessado: PAULO CESAR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-0/2012 - Interessado: PATRICK MAGNO DE SOUZA VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221525-4/2012 - Interessado: ORLANDO LUIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221526-8/2012 - Interessado: ORCINI MARTINS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221527-2/2012 - Interessado: MOISES RICARDO GRAVINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221528-6/2012 - Interessado: MIRIAN DA SILVA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221529-0/2012 - Interessado: SAMUEL ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221530-9/2012 - Interessado: ROSEANE SILVA DE FREITAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-7/2012 - Interessado: SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-5/2012 - Interessado: SALOMÃO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-3/2012 - Interessado: ROSIVALDO DO VALE SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221537-7/2012 - Interessado: RONALDO ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221538-1/2012 - Interessado: ROGÉRIO DIAS DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-5/2012 - Interessado: ROGÉRIO DE OLIVEIRA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221540-4/2012 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221541-8/2012 - Interessado: ROBSON BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221542-2/2012 - Interessado: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221543-6/2012 - Interessado: ROBERTO LEITE DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221544-0/2012 - Interessado: ROBERTO INACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221545-4/2012 - Interessado: RENATO DE OLIVEIRA GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221546-8/2012 - Interessado: WILSON OSVALDO BATISTA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-3/2001 (3466/01) - Interessado: INICE LEANDRA COSENDEY LOPES - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, PROVIMENTO IN CASU, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221614-1/2012 - Interessado: JADIR PEGO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221616-9/2012 - Interessado: RODRIGO MANHÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-3/2012 - Interessado: SINATIA ROSANA SILVA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221619-1/2012 - Interessado: JACIR DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221620-0/2012 - Interessado: SIMONE BATISTA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221621-4/2012 - Interessado: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221622-8/2012 - Interessado: SUZANA DE OLIVEIRA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-0/2012 - Interessado: SIDENIR ROSARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221627-8/2012 - Interessado: ROSANE DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221629-6/2012 - Interessado: ZAINE SADALA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221631-9/2012 - Interessado: WANESSA QUINTANILHA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221633-7/2012 - Interessado: VIVIAN KEILA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221635-1/2010 - Interessado: RICHARD RANGEL RODRIGUES JUNIOR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221635-5/2012 - Interessado: VERA LÚCIA PRAXEDES CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221637-3/2012 - Interessado: VALDENI AMORIM DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221638-7/2012 - Interessado: THALES FELIPE LIMA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221642-8/2012 - Interessado: ZULEIKA ELISA PEREIRA EMERICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221643-2/2012 - Interessado: ISAEL SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221645-0/2012 - Interessado: HUDSON DALA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221647-8/2012 - Interessado: GELSON FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221648-2/2012 - Interessado: FRANCISCO VIRGINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221650-5/2012 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-3/2012 - Interessado: FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221653-7/2012 - Interessado: FRANCISCO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221654-1/2012 - Interessado: FERNANDO ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221655-5/2012 - Interessado: FELIPE DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221657-3/2012 - Interessado: EXPEDITO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221658-7/2012 - Interessado: ELIANE NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-4/2012 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221663-2/2012 - Interessado: ELCELI DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221664-6/2012 - Interessado: EDSON CABRAL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221665-0/2012 - Interessado: EDMILSON OLIVEIRA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221668-2/2012 - Interessado: DOUGLAS TORRES ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221669-6/2012 - Interessado: DOUGLAS SANTOS ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221671-9/2012 - Interessado: DILSON LAURIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221675-5/2012 - Interessado: DIEGO SABINO BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221679-1/2012 - Interessado: DIEGO ROMERO DA COSTA PEREIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221681-4/2012 - Interessado: DENIVALDO BARBOSA THOMÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-8/2012 - Interessado: DENILSON BATISTA BARREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221689-6/2012 - Interessado: CLEIA VALESSA ANGELITA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221690-5/2012 - Interessado: CLAUDEMIRO BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221691-9/2012 - Interessado: CELSO VIRIATO ANACLETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221695-5/2012 - Interessado: CAROLLINE CHAMBELA COLATINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221699-1/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO LOPES FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221700-6/2012 - Interessado: CARLOS PIMENTEL MOUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221702-4/2012 - Interessado: CARLOS AUGUSTO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221704-2/2012 - Interessado: CARLITO BALTAZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-6/2012 - Interessado: ATAIDE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221707-4/2012 - Interessado: ARLINDO DIDIMO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221708-8/2012 - Interessado: ANTONIO JORGE BICHARRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-1/2012 - Interessado: ANTONIO FERREIRA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221711-5/2012 - Interessado: ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221713-3/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221714-7/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS GAMA TADEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221715-1/2012 - Interessado: ANDERSON LEITE DOS PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221716-5/2012 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221719-7/2012 - Interessado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221720-6/2012 - Interessado: AMARILDO RODRIGUES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221723-8/2012 - Interessado: ALEXANDRE CAMILO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221725-6/2012 - Interessado: ALEX SANDRO DOS SANTOS LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221728-8/2012 - Interessado: ALEX SANDRO DE ARAÚJO SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221730-1/2012 - Interessado: ALENCAR LOPES ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221733-3/2012 - Interessado: AGENOR GOMES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221736-5/2012 - Interessado: ADILSON SILVEIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-9/2012 - Interessado: ADILSON MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221739-7/2012 - Interessado: ADILSON BASTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221740-6/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221744-2/2012 - Interessado: MARCIELLE CABRAL FRANCISCO DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221745-6/2012 - Interessado: MARCIA RIBEIRO BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221746-0/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA VIGNOLI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221747-4/2012 - Interessado: MALVINA DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221748-8/2012 - Interessado: PATRICIA PAIVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221749-2/2012 - Interessado: PATRICIA DE DEUS NORONHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221750-1/2012 - Interessado: MIRIAN MARINHO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221751-5/2012 - Interessado: MARLENE ELLER GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221752-9/2012 - Interessado: MARIANA BIAR MURTINHO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221753-3/2012 - Interessado: POLYANA BASTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221754-7/2012 - Interessado: RAQUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221755-1/2012 - Interessado: RAFAELA HELENA BORGES MAGNAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221757-9/2012 - Interessado: ROBSON DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221758-3/2012 - Interessado: RHAISA PEDROSA HASSEM DAM SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221794-7/2012 - Interessado: PATRICIA RAQUEL MARQUES DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221795-1/2012 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA REGASSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221796-5/2012 - Interessado: REGINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221797-9/2012 - Interessado: RAIMUNDO NONATO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221798-3/2012 - Interessado: ZORAIA FREIRE CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221800-2/2012 - Interessado: ZILA MERLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221801-6/2012 - Interessado: YUMI MIYAHIRA VALOIS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221804-8/2012 - Interessado: WANESSA RAMALHO CONDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221806-6/2012 - Interessado: WALDETE ANTUNES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221807-0/2012 - Interessado: WAGNER FÉLIX DE OLIVEIRA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221809-8/2012 - Interessado: VIVIAN GUERRA CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-7/2012 - Interessado: VITOR CORREA SANCHES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221811-1/2012 - Interessado: VINICIUS FIGUEIREDO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221813-9/2012 - Interessado: VILMA RODRIGUES CEZAR MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221814-3/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221816-1/2012 - Interessado: VANIA ELISABETH BOTELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221817-5/2012 - Interessado: VANESSA STEFONY FERREIRA SUZANO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221819-3/2012 - Interessado: VANESSA LANA DE FRAGA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221821-6/2012 - Interessado: VANESSA DUARTE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221822-0/2012 - Interessado: VANESSA DE SOUZA MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-4/2012 - Interessado: VALDETE CASAS SILVA NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-8/2012 - Interessado: DIEGO ROMERO DA COSTA PEREIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221921-2/2012 - Interessado: VALDETE CASAS SILVA NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221927-6/2012 - Interessado: THIAGO ARAÚJO CURIONE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221931-7/2012 - Interessado: THAYANNE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221933-5/2012 - Interessado: THALES PENNA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221935-3/2012 - Interessado: THAIS RIBEIRO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221937-1/2012 - Interessado: THAIS RIBEIRO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221940-8/2012 - Interessado: THAIS FERRARI DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221941-2/2012 - Interessado: THAIS DE OLIVEIRA FONSECA HEINSEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221942-6/2012 - Interessado: TEREZA CRISTINA LOPES DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221948-0/2012 - Interessado: TATIANE RODRIGUES ROSENE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-5/2012 - Interessado: TATIANE DOS SANTOS GAVIOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221956-7/2012 - Interessado: TATIANE BATALHA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-5/2012 - Interessado: TATIANE BARBOSA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221963-0/2012 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS MANOEL VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221966-2/2012 - Interessado: TANIA MARIA DE ARAÚJO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-9/2012 - Interessado: TANIA CRISTINA DE GOES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222002-9/2012 - Interessado: MAIRY DE FÁTIMA GARCIA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222006-5/2012 - Interessado: LUÍS PAULO DE ARAÚJO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222011-0/2012 - Interessado: LUCIANA LOURDES DA CONCEIÇÃO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222013-8/2012 - Interessado: LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222018-8/2012 - Interessado: LIVIA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222021-5/2012 - Interessado: LIDIANE MELO DEFENSOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222023-3/2012 - Interessado: LIANE SANCHEZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222025-1/2012 - Interessado: KATIA GONÇALVES LOURA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222028-3/2012 - Interessado: JUCILEIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222029-7/2012 - Interessado: JOSÉ MARCELO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222032-4/2012 - Interessado: JORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222033-8/2012 - Interessado: JONATHAN REZENDE BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222034-2/2012 - Interessado: JEFERSON SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222036-0/2012 - Interessado: JEFERSON DE OLIVEIRA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222037-4/2012 - Interessado: JACQUELINE CALDAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222039-2/2012 - Interessado: GLAUCIA PEREIRA NASSUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222041-5/2012 - Interessado: GILCEMA SILVA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222050-6/2012 - Interessado: FRANCISCA SERGIA SINVAL MORENO DE CARVAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222155-2/2012 - Interessado: FRANCILENE BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222156-6/2012 - Interessado: FRANCIELE DE ALMEIDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222157-0/2012 - Interessado: FABIANA DA SILVA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222158-4/2012 - Interessado: EZACHEU VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222159-8/2012 - Interessado: ESTER OLIVEIRA DE LIMA NOBREGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222160-7/2012 - Interessado: ERIKA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222161-1/2012 - Interessado: ERIKA CRISTINA DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222162-5/2012 - Interessado: ENOEMIS MEDEIROS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222163-9/2012 - Interessado: ELINETE DE SOUZA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222164-3/2012 - Interessado: ELIANE DE SOUZA BECK DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222165-7/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA SANTOS PIRAJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222167-5/2012 - Interessado: EDNALDA OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222168-9/2012 - Interessado: EDNA MORAES DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222169-3/2012 - Interessado: EDNA MARIA GONZAGA DA COSTA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-1/2012 - Interessado: DIJAILTON FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222185-7/2012 - Interessado: DAYANE APARECIDA DA SILVA M. PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222188-9/2012 - Interessado: CRISTIANE DE ALMEIDA LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222190-2/2012 - Interessado: CLAUDIA REGINA DA SILVA LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222194-8/2012 - Interessado: CLAUDIA DE JESUS SALGUEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222198-4/2012 - Interessado: AUGUSTO CESAR FELICIANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-5/2012 - Interessado: ANDRESA BARBOSA DA SILVA GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222204-9/2012 - Interessado: ANDREA MOREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222206-7/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222208-5/2012 - Interessado: ANA BEATRIZ DOS SANTOS DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222209-9/2012 - Interessado: ALEXANDRA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-8/2012 - Interessado: ALINE DE O. BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-6/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DOS SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222214-4/2012 - Interessado: ALINE APARECIDA DO N. TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-2/2012 - Interessado: AIDA COSTA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222217-6/2012 - Interessado: ADRIANE TRIERWEILER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222233-0/2012 - Interessado: CAROLINE BRANDÃO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222235-8/2012 - Interessado: CARMEN MARIA JANAÍNA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222236-2/2012 - Interessado: CARLOS EDUARDO LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222237-6/2012 - Interessado: CARLOS DIEGO DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-0/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO DELFINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222239-4/2012 - Interessado: CARLA RODRIGUES MIRAGAYA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222241-7/2012 - Interessado: BRUNO MORAES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222242-1/2012 - Interessado: BEATRIZ DE AGUIAR LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222247-1/2012 - Interessado: ASSUNCION MARTINEZ LIEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222248-5/2012 - Interessado: ASSUNCION MARTINEZ LIEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222250-8/2012 - Interessado: ARILSON DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222253-0/2012 - Interessado: ARILDO RODRIGUES CAPITÃO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222255-8/2012 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222256-2/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS NAINE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222257-6/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS NAINE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222259-4/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA SILVA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222261-7/2012 - Interessado: ANTONIELI DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222262-1/2012 - Interessado: ANTONIA MARIA PREDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222264-9/2012 - Interessado: ANNE CAROLINE DE MELO ALVES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222266-7/2012 - Interessado: ANICLAUDIA MENDES DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222268-5/2012 - Interessado: ANGÉLICA RABELO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222270-8/2012 - Interessado: ANDRESSA DE FREITAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222274-4/2012 - Interessado: ANDRESSA DE FREITAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222276-2/2012 - Interessado: ANDREIA PEREIRA DE ATAIDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222279-4/2012 - Interessado: ANDREIA CORECHA DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222282-1/2012 - Interessado: ANDREA TSUDA INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222283-5/2012 - Interessado: ANDREA CORREA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222284-9/2012 - Interessado: JOSÉ BRAZ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222286-7/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222287-1/2012 - Interessado: JOSÉ COSME VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222288-5/2012 - Interessado: JOSÉ MAURO MORAIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222289-9/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222291-2/2012 - Interessado: JOSIEL DE ALMEIDA BATALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222292-6/2012 - Interessado: LAUDEMIR RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222293-0/2012 - Interessado: LUCIANO ARIGONI SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222294-4/2012 - Interessado: LUCIANO DOS SANTOS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222434-6/2012 - Interessado: MAKINAIR PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222435-0/2012 - Interessado: CLEIDIANE FERREIRA DOS SANTOS SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222436-4/2012 - Interessado: CLAUDIANA COUTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222437-8/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS FURRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222438-2/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO PINTO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222472-8/2012 - Interessado: MANOEL JOÃO DE NAZARETH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222475-0/2012 - Interessado: MARCELO RIBEIRO LEITE DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222493-2/2012 - Interessado: MARCIA MARTINS DA SILVA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222496-4/2012 - Interessado: MARCIO ANTUNES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222499-6/2012 - Interessado: MARCIO DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222506-5/2012 - Interessado: MARCO AURELIO GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222510-6/2012 - Interessado: MARIA DA LUZ HIGINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222511-0/2012 - Interessado: MARIO ALVES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222518-8/2012 - Interessado: MICHELL SOARES DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222520-1/2012 - Interessado: MICHELLE AVELAR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222521-5/2012 - Interessado: MIDERCY DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-3/2012 - Interessado: MILTON DA CUNHA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222526-5/2012 - Interessado: MONICA ALMEIDA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222528-3/2012 - Interessado: MOZART DE OLIVEIRA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222529-7/2012 - Interessado: NILO CESAR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222531-0/2012 - Interessado: ODAIR MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222537-4/2012 - Interessado: OSVALDO CONCEIÇÃO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222539-2/2012 - Interessado: OTONIEL SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222541-5/2012 - Interessado: PATRICK LEANDRO PERNES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222543-3/2012 - Interessado: PAULO EDUARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222546-5/2012 - Interessado: PAULO FONSECA QUIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222548-3/2012 - Interessado: PAULO JOSÉ S. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222550-6/2012 - Interessado: RAFAEL DE ASSIS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222555-6/2012 - Interessado: REGINALDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222556-0/2012 - Interessado: JOSÉ VICENTE FERREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222558-8/2012 - Interessado: ROBERTO ALFREDO V. PESSANHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222561-5/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA DA CRUZ GABY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-2/2012 - Interessado: JOÃO DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222576-0/2012 - Interessado: JOÃO JACOB DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222579-2/2012 - Interessado: JOÃO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222580-1/2012 - Interessado: JORGE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222581-5/2012 - Interessado: JORGE JOSÉ DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222584-7/2012 - Interessado: JORGE LUIZ SANTA RITA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222586-5/2012 - Interessado: JOSÉ ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222589-7/2012 - Interessado: JOSÉ BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222591-0/2012 - Interessado: VICENTE MAGELA MARTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222593-8/2012 - Interessado: VINICIUS PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222595-6/2012 - Interessado: ROBERTO ALVES DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222596-0/2012 - Interessado: ROBERTO CARLOS CORREA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222611-6/2012 - Interessado: JEFFERSON ALBERT CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222612-0/2012 - Interessado: RODRIGO LOPES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222614-8/2012 - Interessado: RUBENS ERMIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222616-6/2012 - Interessado: RUY FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222617-7/2007 - Interessado: RAFAELA COUTINHO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222617-0/2012 - Interessado: SAMUEL MUZY DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222618-4/2012 - Interessado: SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222619-8/2012 - Interessado: SEBASTIÃO DE JESUS FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222711-2/2012 - Interessado: SEBASTIÃO HENRIQUE GOMES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222714-4/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-9/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-7/2012 - Interessado: SIDNEI SOARES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-2/2012 - Interessado: THIAGO PEREIRA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-0/2012 - Interessado: VALDETE SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-2/2012 - Interessado: VALMIR RODRIGUES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222759-4/2012 - Interessado: VALTEMIR VALENTIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222762-1/2012 - Interessado: VIRGINIA LÚCIA M. NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222763-5/2012 - Interessado: WELLINGTON GONÇALVES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222766-7/2012 - Interessado: WILSON COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222767-1/2012 - Interessado: WILSON SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222769-9/2012 - Interessado: ALESSANDRA AVELAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222770-8/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222775-8/2012 - Interessado: CINTIA DJAMINE OLIVEIRA CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222776-2/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222778-0/2012 - Interessado: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222780-3/2012 - Interessado: LEONARDO MARTINS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222786-7/2012 - Interessado: ALOYSIO MENS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222788-5/2012 - Interessado: CRISTIANO MAGALHÃES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222790-8/2012 - Interessado: GUSTAVO CASTILHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222794-4/2012 - Interessado: ADRIANA ADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222797-6/2012 - Interessado: ADRIANA DE AZEVEDO E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222799-4/2012 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222807-7/2012 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA DOS ANJOS VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222811-8/2012 - Interessado: ADRIANA ROSA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222812-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222813-6/2012 - Interessado: ALEXANDRE DA NOVA BRANDÃO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222815-4/2012 - Interessado: ALEXANDRE DA NOVA BRANDÃO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222816-8/2012 - Interessado: ALEXANDRE MAIA RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222819-0/2012 - Interessado: ALINE ALVES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222821-3/2012 - Interessado: ALINE ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222822-7/2012 - Interessado: AMANDA FAUSTINA DO BONFIM NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222823-1/2012 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222824-5/2012 - Interessado: AMÉLIA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222825-9/2012 - Interessado: AMERICO DELMIRO J. ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222826-3/2012 - Interessado: ANA CAROLINA BATISTA DE ASSIS TELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222827-7/2012 - Interessado: ANA CATARINA MACHADO RIBEIRO DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222828-1/2012 - Interessado: ANA CLARA LIMA VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222830-4/2012 - Interessado: ANA CLARA LIMA VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222832-2/2012 - Interessado: ANA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222833-6/2012 - Interessado: ANA PAULA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222837-2/2012 - Interessado: ANATELE CRISPIM ALVES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222838-6/2012 - Interessado: ANDRE DE OLIVEIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222840-9/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ CARDOSO VILELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222900-5/2012 - Interessado: FLAVIA DOS SANTOS PROCOPIO CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222901-9/2012 - Interessado: FLAVIA DA ROCHA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222903-7/2012 - Interessado: LAURIMAR TEREZA LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-9/2012 - Interessado: LEANDRA DE ALMEIDA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222908-7/2012 - Interessado: KEYSON TAFAREL SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222910-0/2012 - Interessado: JANAÍNA DA SILVA SCHEIBEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222991-4/2012 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222992-8/2012 - Interessado: FLAVIA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222993-2/2012 - Interessado: FERNANDO TOMAS HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222994-6/2012 - Interessado: FERNANDA PINTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222995-0/2012 - Interessado: FERNANDA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222996-4/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-8/2012 - Interessado: FERNANDA AFFONSO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222998-2/2012 - Interessado: FERNANDA ALVES CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222999-6/2012 - Interessado: FERNANDA AFFONSO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223000-8/2012 - Interessado: FABIOLA MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223001-2/2012 - Interessado: FABIO MASARU SASAKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223002-6/2012 - Interessado: FABIO BRAGA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223003-0/2012 - Interessado: FABIANO FERREIRA DE A. FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223004-4/2012 - Interessado: FABIANI FREIRE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223005-8/2012 - Interessado: FABIANA PAULA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-2/2012 - Interessado: FABIANA DE SOUZA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223008-0/2012 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223009-4/2012 - Interessado: CRISTIANE RUBIA COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223010-3/2012 - Interessado: CRISTIANE FARIAS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223011-7/2012 - Interessado: DEBORA MACHADO LAUREANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-1/2012 - Interessado: DAYSE LUCIDE GOMES RIBEIROS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223013-5/2012 - Interessado: DARIO FRAZAO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223014-9/2012 - Interessado: DANIELLE SILVA PIMENTEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223015-3/2012 - Interessado: DANIELE DE QUEIROZ GRAÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223018-5/2012 - Interessado: DAIANE MEIRELES SOARES SERPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223021-2/2012 - Interessado: FABIANA DA SILVA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223024-4/2012 - Interessado: EVANDRO RUBENS RODRIGUES CAPITAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223025-8/2012 - Interessado: EVALDO VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223026-2/2012 - Interessado: EUNICE MIRANDA F. DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223027-6/2012 - Interessado: EUNICE BONZZE DE SOUZA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223028-0/2012 - Interessado: EMANUELLE VICENTE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-5/2012 - Interessado: DANIELLE PONTES DA CRUZ BERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223061-2/2012 - Interessado: ELLEN MEIRELLES SANTIAGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223063-0/2012 - Interessado: ELIDA RANGEL CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223064-4/2012 - Interessado: ELIDA PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-2/2012 - Interessado: ELIANE GARCIA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223069-4/2012 - Interessado: ELIANE BALDEIA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-3/2012 - Interessado: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223073-5/2012 - Interessado: ELAINE DE LIMA SATURNINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223076-7/2012 - Interessado: EDSON OLIVEIRA HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223079-9/2012 - Interessado: EDSON OLIVEIRA HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223081-2/2012 - Interessado: EDNA MARIANO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223084-4/2012 - Interessado: DILCE DE SOUZA E SILVA ALBANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223087-6/2012 - Interessado: DEOLINDO SALDANHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223091-7/2012 - Interessado: DENISE LONDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223093-5/2012 - Interessado: DENILSON DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223098-5/2012 - Interessado: GISELE COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223101-8/2012 - Interessado: GLAUSUED DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-0/2012 - Interessado: GLADYS COSTA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223106-8/2012 - Interessado: GISELI MARIA PAIXÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223111-3/2012 - Interessado: GUSTAVO MEDEIROS ANDRADE FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223114-5/2012 - Interessado: GUILHERME VALE VERAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223116-3/2012 - Interessado: GUILHERME VALE VERAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223118-1/2012 - Interessado: GRASIELE CHAGAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223137-7/2012 - Interessado: GLEIDSON GONÇALVES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223139-5/2012 - Interessado: JACKELINE BARROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-4/2012 - Interessado: ISADORA RAMALHO CARRICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223141-8/2012 - Interessado: ISABELA DE PAULA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223142-2/2012 - Interessado: IRENIO RIBEIRO NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223143-6/2012 - Interessado: HENRYANE PINTO TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223145-4/2012 - Interessado: HELOISA DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223151-3/2012 - Interessado: HELLEN DE SOUZA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223152-7/2012 - Interessado: HELDER SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223153-1/2012 - Interessado: GUSTAVO MEDEIROS ANDRADE FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223155-9/2012 - Interessado: JHONATAN LOURENÇO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223156-3/2012 - Interessado: LILIANE DA SILVA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223157-7/2012 - Interessado: JANE OLIVEIRA DE LIMA GINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223158-1/2012 - Interessado: JANAÍNA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223159-5/2012 - Interessado: JANAÍNA ABRANTES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223160-4/2012 - Interessado: JUÇARA LOURENÇO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223161-8/2012 - Interessado: JOYCE CABRAL FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223162-2/2012 - Interessado: JOSÉFINA DOS SANTOS ANDRADE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223163-6/2012 - Interessado: JOSÉFA MARTINS NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223164-0/2012 - Interessado: JOSÉ MACHADO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223165-4/2012 - Interessado: JOSÉ MACHADO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223166-8/2012 - Interessado: JOSÉ DOMICIANO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223167-2/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223168-6/2012 - Interessado: KATRINNY ALMEIDA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223169-0/2012 - Interessado: KATIA REGINA DO BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223170-9/2012 - Interessado: KATIA MARIA AQUINO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223171-3/2012 - Interessado: KATIA DE ANDRADE ZUKERMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223172-7/2012 - Interessado: KATHY GUIMARÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223173-1/2012 - Interessado: KAROLINY DO PRADO BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223174-5/2012 - Interessado: JULIETA LINO E SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223175-9/2012 - Interessado: JULIANA MOREIRA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223176-3/2012 - Interessado: LIDIANE CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223177-7/2012 - Interessado: LEODEGARIO LARA RODRIGUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223178-1/2012 - Interessado: LEILA OLIVEIRA DA SILVA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223180-4/2012 - Interessado: LECI PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223181-8/2012 - Interessado: JESSICA DA COSTA PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223182-2/2012 - Interessado: JEANE LENY GOMES RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223245-0/2012 - Interessado: MARIA LIMA SANTOS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-2/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ MARRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223250-5/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223251-9/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223252-3/2012 - Interessado: MARIA DA MOTA BRUM RIOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223253-7/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223255-5/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223257-3/2012 - Interessado: MARIA CHRISTINA DE CASTRO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223259-1/2012 - Interessado: MARCO MARTINS VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223261-4/2012 - Interessado: MARCO MARTINS VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223263-2/2012 - Interessado: MARCIA MARIA TAVARES SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223264-6/2012 - Interessado: MARCIA GLEIDE RAMOS DA SILVA FLORENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223267-8/2012 - Interessado: MARCIA DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223270-5/2012 - Interessado: MARCELO MAIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223271-9/2012 - Interessado: MARCELO JACOMO JAQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-3/2012 - Interessado: MARCELE MONIQUE JANUARIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223273-7/2012 - Interessado: JEANE LENY GOMES RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-5/2012 - Interessado: JEAN MOURA NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223290-5/2012 - Interessado: LUCILIDIA PEREIRA BARBOSA DE LIMA PANZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223293-7/2012 - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223294-1/2012 - Interessado: JOSÉ ALVES FERREIRA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223307-4/2012 - Interessado: JORGE ALFREDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223310-1/2012 - Interessado: JOHAN DIAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223313-3/2012 - Interessado: JOELMA MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223316-5/2012 - Interessado: JOÃO GUSTAVO MARQUES GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223321-0/2012 - Interessado: LIVIA DO NASCIMENTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223328-8/2012 - Interessado: LILIANE RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223333-3/2012 - Interessado: LUCIANA DE FIGUEIREDO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223336-5/2012 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-2/2012 - Interessado: LUCIANA GUIMARÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223346-0/2012 - Interessado: LUANA GARCIA DE OLIVEIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223347-4/2012 - Interessado: LUCIENE ELIAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223350-1/2012 - Interessado: MARCELA MENDES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223351-5/2012 - Interessado: LUIZ DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223353-3/2012 - Interessado: LUCINEIA CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223354-7/2012 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223355-1/2012 - Interessado: JAIRA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223357-9/2012 - Interessado: JOCINEIA CABRAL FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223358-3/2012 - Interessado: JAEDER AGUIAR MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223359-7/2012 - Interessado: LEONEL MESSIAS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223360-6/2012 - Interessado: LEONARDO GOMES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223361-0/2012 - Interessado: MARCELA ARAÚJO RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223363-8/2012 - Interessado: LUCIANO DALFIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223364-2/2012 - Interessado: LUCIANA LEITE DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223365-6/2012 - Interessado: LUIZ RAFAEL RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223369-2/2012 - Interessado: MILTON FRANCISCO RODRIGUES DO LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223372-9/2012 - Interessado: MICHELLE GOUVEA LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223373-3/2012 - Interessado: MICHELLE DE OLIVEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223378-3/2012 - Interessado: MICHELLE DE FÁTIMA MARQUES MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223381-0/2012 - Interessado: MICHELE DA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223384-2/2012 - Interessado: MEIRELUCIA SALES AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223385-6/2012 - Interessado: MEIRE SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223388-0/2013 (04/0000969/2013) - Interessado: NILZA ZUZARTE FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223390-1/2012 - Interessado: MAURELI GONÇALVES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-3/2012 - Interessado: MARLUCIA LAGE COUTINHO YUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223398-3/2012 - Interessado: MARLI COSTA DE LIMA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223402-0/2012 - Interessado: MARLENE DELGADO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223403-4/2012 - Interessado: MARLENE AMÂNCIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223407-0/2012 - Interessado: MARJORIE LUBE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223411-1/2012 - Interessado: MARINA DA SILVA MACHADO BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223413-9/2012 - Interessado: MARILENE JOSÉ RIBEIRO AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223416-1/2012 - Interessado: MARILENE DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223417-5/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223419-3/2012 - Interessado: NAIDE DOS ANJOS FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223420-2/2012 - Interessado: NAIAN ARAÚJO BICHARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-6/2012 - Interessado: MONIQUE FERREIRA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223422-0/2012 - Interessado: MONICA GONGALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223424-8/2012 - Interessado: MONICA DE SOUZA FLORENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223425-2/2012 - Interessado: MONICA CRISTINA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223426-6/2012 - Interessado: MISLENE AUGUSTO FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223427-0/2012 - Interessado: MIRTES MARIA DOMINGOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223428-4/2012 - Interessado: ODEMIA LINDA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-8/2012 - Interessado: NUBIA DAS FLORES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223430-7/2012 - Interessado: NILCEIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223431-1/2012 - Interessado: NEUZA MARIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223443-4/2012 - Interessado: NATALINA VERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223445-2/2012 - Interessado: PALOMA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223446-6/2012 - Interessado: OROTAVO LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223447-0/2012 - Interessado: OROTAVO LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223449-8/2012 - Interessado: PATRICIA DE ARAÚJO SANTIAGO GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223454-3/2012 - Interessado: PATRICIA FERNANDES AGOSTINI F. LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223458-9/2012 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223463-4/2012 - Interessado: PAULA MORISCO DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223465-2/2012 - Interessado: PAULA FERNANDA E SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223486-6/2012 - Interessado: PATRICIA RODRIGUES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223490-7/2012 - Interessado: PATRICIA RANGEL SOBRAL DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223492-5/2012 - Interessado: PAULO RICARDO DE ARAÚJO MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223493-9/2012 - Interessado: PAULA WOLTICOSKI DE LIMA AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223494-3/2012 - Interessado: CLAUDIA VALERIA LEITE DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223497-5/2012 - Interessado: PRISCILA RESENDE DE CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223498-9/2012 - Interessado: PRISCILA RODRIGUES LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223499-3/2012 - Interessado: RAQUEL ELISABET VITA DE DRAGHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223500-8/2012 - Interessado: RAFAELLA DO NASCIMENTO NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223501-2/2012 - Interessado: RAFAEL ENGEL GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223502-6/2012 - Interessado: RAFAEL ENGEL GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223504-4/2012 - Interessado: RAPHAEL ALVES BRAGA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223505-8/2012 - Interessado: QUEREM HAPUQUE MOREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223508-0/2012 - Interessado: CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223509-4/2012 - Interessado: CLAUDIA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223512-1/2012 - Interessado: CHRYSTIANE DA SILVA BARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223514-9/2012 - Interessado: CHIRLEI FRANÇA MARÇAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223515-3/2012 - Interessado: CÉLIO BARBOSA BELEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223516-7/2012 - Interessado: CELI ROSA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223667-2/2012 - Interessado: DEUZIMAR BEZERRA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223668-6/2012 - Interessado: CELCEMARA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223669-0/2012 - Interessado: CLENAIR DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223670-9/2012 - Interessado: CRISTIANE DE CARVALHO AFFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223671-3/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223672-7/2012 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223673-1/2012 - Interessado: MELISSA ARAÚJO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223676-3/2012 - Interessado: MARCUS VINICIUS MARQUES GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223677-7/2012 - Interessado: JUÇARA LIEKO NAKANO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223678-1/2012 - Interessado: DANIELLE DIAS FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223679-5/2012 - Interessado: DANIELLE DOS SANTOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223680-4/2012 - Interessado: DAVI FERNANDES DE OLIVEIRA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223681-8/2012 - Interessado: DAVID VELASCO BRESCIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223682-2/2012 - Interessado: DAYANA LOURENÇO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223683-6/2012 - Interessado: DEISE MARIA FERREIRA DE CARVALHO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223684-0/2012 - Interessado: DELMA CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-4/2012 - Interessado: DENISE MIRANDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223686-8/2012 - Interessado: DENIZE PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223687-2/2012 - Interessado: DALVA FRANCISCA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223688-6/2012 - Interessado: DALVA JACINTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-0/2012 - Interessado: DANIEL CEZARIO DE OLIVEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223690-9/2012 - Interessado: DANIELE AMBROSIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223691-3/2012 - Interessado: DANIELE RAMOS DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223693-1/2012 - Interessado: CLAUDETE MARIANO GREGORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223694-5/2012 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223696-3/2012 - Interessado: CLAUDIO CAPITAO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223698-1/2012 - Interessado: CLAUDIO FROES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223701-4/2012 - Interessado: CLAUDIO LUÍS TEIXEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223705-0/2012 - Interessado: CLEIA ELLER DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223707-8/2012 - Interessado: CREUSA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223708-2/2012 - Interessado: CRISLAINE MOREIRA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223710-5/2012 - Interessado: CRISTIANA BATISTA FREITAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223713-7/2012 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223716-9/2012 - Interessado: CRISTIANE NUNES VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223722-8/2012 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223723-2/2012 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES DE JESUS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223724-6/2012 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223725-0/2012 - Interessado: CRISTIANO APOLINARIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223726-4/2012 - Interessado: DAIANA DIAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223727-8/2012 - Interessado: DALVA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223728-2/2012 - Interessado: DANIELE WANDERLEY COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223729-6/2012 - Interessado: DANIELLE BARROS DA SILVA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223730-5/2012 - Interessado: DANIELLE BULLE DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223731-9/2012 - Interessado: DANIELLE CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223732-3/2012 - Interessado: DANIELLE DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223733-7/2012 - Interessado: CASSILENE DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223735-5/2012 - Interessado: CÉLIA MOREIRA DA COSTA MUSSOLINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223738-7/2012 - Interessado: CHAYANE LAGE COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223740-0/2012 - Interessado: CINTIA AMARAL DIAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223742-8/2012 - Interessado: DIEGO DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223895-3/2013 (2012/05/274) - Interessado: LUIZ AUGUSTO QUARESMA GARRIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223914-3/2012 - Interessado: MARIA LIVIA TORRICO UGARTE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223916-1/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223917-5/2012 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223918-9/2012 - Interessado: MARCUS TAKEO TAKENAKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223919-3/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA CORREA SILVA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223920-2/2012 - Interessado: MARCIA ALVES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223921-6/2012 - Interessado: SIMONE FERREIRA DE SOUZA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223922-0/2012 - Interessado: MARCELO CARVALHO TAMAKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-4/2012 - Interessado: LUÍS FERNANDO VASQUEZ VALENCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223924-8/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223925-2/2012 - Interessado: LUCIANA DE JESUS MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223926-6/2012 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA BELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223927-0/2012 - Interessado: SIMONE DAS CHAGAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223928-4/2012 - Interessado: SIMONE MORISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223929-8/2012 - Interessado: LUANA BERNARDO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223930-7/2012 - Interessado: SIMONE DA CONCEIÇÃO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223931-1/2012 - Interessado: LUANA BENICIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223932-5/2012 - Interessado: SILVIA JORGE BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223933-9/2012 - Interessado: LILIAN PERDIGÃO STEWART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223934-3/2012 - Interessado: TIAGO SAMPAIO DE ASSUNCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223935-7/2012 - Interessado: ANTONIO RENATO FREIRE DE CARVALHO FROES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223936-1/2012 - Interessado: SERGIO OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223937-5/2012 - Interessado: LEONARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223938-9/2012 - Interessado: SINDY MOTA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223939-3/2012 - Interessado: LEONORA XAVIER DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223940-2/2012 - Interessado: SELMA VOLUTAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223941-6/2012 - Interessado: SUELEN MAZZA DE ALMEIDA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223942-0/2012 - Interessado: CAROLINE AUGUSTA DE SÁ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223943-4/2012 - Interessado: SELMA DE OLIVEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223944-8/2012 - Interessado: LEIDIANE QUEIROZ VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223945-2/2012 - Interessado: SUZANA DE CARVALHO REIS LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223946-6/2012 - Interessado: LENISE DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223947-0/2012 - Interessado: SELMA CRISTINA DIAS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223948-4/2012 - Interessado: SUZIANE AMARAL DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223949-8/2012 - Interessado: RENATA LIMA DEODORO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223950-7/2012 - Interessado: TATIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223951-1/2012 - Interessado: LEANDRO REZENDE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223952-5/2012 - Interessado: TAYANE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223953-9/2012 - Interessado: RICHARD FRANK DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223955-7/2012 - Interessado: SANDRA REGINA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223956-1/2012 - Interessado: KENIA GIRÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223957-5/2012 - Interessado: VALDELSON DE SOUZA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223958-9/2012 - Interessado: SAMANTA MOTO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223959-3/2012 - Interessado: TAYNARA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223960-2/2012 - Interessado: RUTH TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223961-6/2012 - Interessado: VALDINEIA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223962-0/2012 - Interessado: KELLY YUMI KOJIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223963-4/2012 - Interessado: VALERIA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223964-8/2012 - Interessado: SANDRA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223965-2/2012 - Interessado: VALERIA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223966-6/2012 - Interessado: KEILA MARA LABORNE VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223967-0/2012 - Interessado: ROBERTA DE LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223968-4/2012 - Interessado: KATIANA MIYUKI KAJISHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223969-8/2012 - Interessado: SAMANTA LOPES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223970-7/2012 - Interessado: TABADA MARIA FARIAS DE SOUZA E SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223971-1/2012 - Interessado: ROSANA DA CUNHA CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223972-5/2012 - Interessado: MARILZA VIEIRA SERPA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-9/2012 - Interessado: SUELI DE ASSIS GONÇALVES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223974-3/2012 - Interessado: KAREN LYRA AYRES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223975-7/2012 - Interessado: MARIA IVANEIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223976-1/2012 - Interessado: TATIANA JUSTINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223977-5/2012 - Interessado: JULIANA MIRANDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223978-9/2012 - Interessado: JULIANA VIEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223979-3/2012 - Interessado: ROBERTA MARIA ADÃO SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223980-2/2012 - Interessado: THAÍS MARINS FIGUEIREDO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223981-6/2012 - Interessado: ROSICLER MACEDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223982-0/2012 - Interessado: CRISIANE HENRIQUES RODRIGUES URSULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223983-4/2012 - Interessado: SIMONI DA SILVA FONSECA COLLODO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-8/2012 - Interessado: AURICÉLIA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223985-2/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERNANDES PAES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223987-0/2012 - Interessado: TELMA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223988-4/2012 - Interessado: CAROLINA DE OLIVEIRA SERPA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223989-8/2012 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223990-7/2012 - Interessado: TATIANA EUGÊNIO BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223992-5/2012 - Interessado: WENDEL CORREIA LIMA E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223993-9/2012 - Interessado: SONIA MARIA MARTINS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223994-3/2012 - Interessado: CARLA DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223996-1/2012 - Interessado: VALESKA PINHEIRO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223997-5/2012 - Interessado: JOÃO FOLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223999-3/2012 - Interessado: TATIANE MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224320-1/2011 (2728/11) - Interessado: JUREMA DOS SANTOS GUEDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224497-3/2009 (244/09) - Interessado: ELSON PORTELLA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225143-8/2011 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226153-3/2009 - Interessado: SONIA REGINA DE MELO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229005-0/2012 - Interessado: OLGAIR ALVES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229006-4/2012 - Interessado: ROSANA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229007-8/2012 - Interessado: ROBERTO LEAL DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229008-2/2012 - Interessado: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229009-6/2012 - Interessado: ONAIRDA DE SOUZA VALLE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229010-5/2012 - Interessado: RAQUEL MARQUES MOREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229011-9/2012 - Interessado: RENATO FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229013-7/2012 - Interessado: RICARDO BERNARDINO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229014-1/2012 - Interessado: ROSANGELA B. DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229015-5/2012 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229016-9/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229017-3/2012 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229018-7/2012 - Interessado: RICARDO ROCHA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229019-1/2012 - Interessado: RICARDO ROCHA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229021-4/2012 - Interessado: ROBERTO PIRES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229022-8/2012 - Interessado: ROBERTO PIRES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229023-2/2012 - Interessado: RICARDO DA SILVA BELARMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229024-6/2012 - Interessado: ANDREA MESQUITA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229026-4/2012 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229027-8/2012 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA MONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229028-2/2012 - Interessado: PRISCILA ABUD PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229031-9/2012 - Interessado: MARTA BARBOSA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229032-3/2012 - Interessado: SAMARA ALAIR GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229033-7/2012 - Interessado: ROSILENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229034-1/2012 - Interessado: ANA CRIOSTINA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229035-5/2012 - Interessado: ROSEMERI S. MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229036-9/2012 - Interessado: REINALDO OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229037-3/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA BENTES FERNANDEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229038-7/2012 - Interessado: MARIA ISABEL CRISTINA GUERRA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229046-4/2012 - Interessado: ROSANA DE LARA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229047-8/2012 - Interessado: ROSA BESSIGO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229048-2/2012 - Interessado: RENATA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229049-6/2012 - Interessado: PAULICEIA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229050-5/2012 - Interessado: ROSANGELA DA S. FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-9/2012 - Interessado: ROBERTA INGRID MELLO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229052-3/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA A. SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229053-7/2012 - Interessado: PAMELLA DE SOUZA GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229054-1/2012 - Interessado: PALOMA DE CASSIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-9/2012 - Interessado: ROSANE MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229057-3/2012 - Interessado: PRISCILA DA COSTA AFONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229058-7/2012 - Interessado: PABLO EDUARDO DE SOUZA VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229059-1/2012 - Interessado: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-0/2012 - Interessado: ROSELANE VERISSIMO PADILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229061-4/2012 - Interessado: PAULO CESAR M. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229063-2/2012 - Interessado: MARIA GORETE DO C. MOREIRA DA S. PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229064-6/2012 - Interessado: ANDRESA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229065-0/2012 - Interessado: SUELI DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229066-4/2012 - Interessado: EMILIA DE FÁTIMA DA SILVA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229067-8/2012 - Interessado: ELISÂNGELA SILVA DE SOUZA GARCEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229069-6/2012 - Interessado: ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229070-5/2012 - Interessado: ANDREZA DE LIMA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229071-9/2012 - Interessado: ÉRICA DA SILVA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229072-3/2012 - Interessado: REGINA DE CASTRO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229073-7/2012 - Interessado: SANDRA CLAUDINA RIBEIRO NICANOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229074-1/2012 - Interessado: RENATA ELISA SEVERO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229075-5/2012 - Interessado: ROSINALVA SILVA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229076-9/2012 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA ESPINOLA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229077-3/2012 - Interessado: VANESSA FAGUNDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229079-1/2012 - Interessado: ERIKA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229080-0/2012 - Interessado: ELIANE VEIGA DE MOURA PESSOA DO AMOR DIV - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229088-2/2012 - Interessado: CECILIA SILVA MELO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229090-5/2012 - Interessado: BRUNO MORAES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229091-9/2012 - Interessado: ARILDO RODRIGUES CAPITÃO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229093-7/2012 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS CHAGAS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229094-1/2012 - Interessado: CINARA JORGE DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229095-5/2012 - Interessado: DENISE CONCEIÇÃO RAMOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229097-3/2012 - Interessado: FABIANO FERREIRA DE A. FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229098-7/2012 - Interessado: FERNANDA DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229100-6/2012 - Interessado: HAILTON FALOCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229104-2/2012 - Interessado: EDMAR PAULINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229105-6/2012 - Interessado: EDINECIR MACHADO NOGUEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-0/2012 - Interessado: DAIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229107-4/2012 - Interessado: CRISTIANE FEIJÓ GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229108-8/2012 - Interessado: ANNIE CORREA SOTO ARANEDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229109-2/2012 - Interessado: DINARTE TAVARES DE FREITAS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229110-1/2012 - Interessado: DENISE DE FREITAS LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229111-5/2012 - Interessado: JULIANA VARELLA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229112-9/2012 - Interessado: JOCIMAR PEGO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229114-7/2012 - Interessado: IRACEMA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229115-1/2012 - Interessado: HELIO LUGWING PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229116-5/2012 - Interessado: JOÃO MARCELO BRANCO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229117-9/2012 - Interessado: JANE MAURA CANCELA RAMALHO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229118-3/2012 - Interessado: JACIARA RIBEIRO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229119-7/2012 - Interessado: HIRAM JOSÉ VILLANUEVA AGUERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229122-4/2012 - Interessado: KATIA BEATRICE LIMA BURATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229123-8/2012 - Interessado: KATIANA MIYUKI KAJISHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229124-2/2012 - Interessado: LUCIANA BRITTO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229125-6/2012 - Interessado: LOURENA CRISPIM DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229126-0/2012 - Interessado: LILIANE RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229127-4/2012 - Interessado: LILIANE PIRES SOUZA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229132-9/2012 - Interessado: JUAREZ FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229133-3/2012 - Interessado: PATRICIA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229134-7/2012 - Interessado: ANDREIA KIKUMO TEXEIRA INOUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229135-1/2012 - Interessado: ELIZABETH RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229136-5/2012 - Interessado: FÁTIMA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229137-9/2012 - Interessado: EVA DO COUTO AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229138-3/2012 - Interessado: EURIDES RIBEIRO DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229139-7/2012 - Interessado: EUNICE CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229141-0/2012 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229142-4/2012 - Interessado: SANDRA NAOMI MAKIMOTO MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229143-8/2012 - Interessado: JOÃO RICARDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229144-2/2012 - Interessado: FABIANO DA SILVA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229147-4/2012 - Interessado: ELIANE VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229148-8/2012 - Interessado: CRISTIANO VITOR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229149-2/2012 - Interessado: ERIKA SANTOS DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229150-1/2012 - Interessado: FABIOLA CRUZ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229151-5/2012 - Interessado: ELZINETE DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229152-9/2012 - Interessado: ANGELA MARIA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229153-3/2012 - Interessado: ELLEN OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229154-7/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DE CARVALHO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229156-5/2012 - Interessado: LEANDRO SIMPLICIO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229157-9/2012 - Interessado: ELIENE DOS REIS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229158-3/2012 - Interessado: ELIANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229160-6/2012 - Interessado: ELEDIR SILENE BAPTISTA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229161-0/2012 - Interessado: ANDREA LAUDIER CERVEIRA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229162-4/2012 - Interessado: LAIANE DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229163-8/2012 - Interessado: ELIANE GOMES DE SOUZA ESCK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229164-2/2012 - Interessado: MELICA VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229165-6/2012 - Interessado: VALERIA DA SILVA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229166-0/2012 - Interessado: KAZUHIRO KAJISHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229167-4/2012 - Interessado: KATRERIN HELMER BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229169-2/2012 - Interessado: KATIA ELAINE DE ALMEIDA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229170-1/2012 - Interessado: KATIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229172-9/2012 - Interessado: JUREMA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229173-3/2012 - Interessado: JUPIRAJARA MOURA DE ASSUNCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229174-7/2012 - Interessado: JULIO CESAR MELO VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229176-5/2012 - Interessado: JULIO CESAR MELO VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229178-3/2012 - Interessado: JULIANA IGREJA HALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229180-6/2012 - Interessado: JULIANA IGREJA HALE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229181-0/2012 - Interessado: JULIANA DE CASTRO NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229184-2/2012 - Interessado: JULIANA BUTKOWSKY FIRME GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229186-0/2012 - Interessado: LUCIANE VIEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229187-4/2012 - Interessado: LUCIANE PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229188-8/2012 - Interessado: LUCIANA GARANITO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229189-2/2012 - Interessado: LUCIANA GARANITO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229190-1/2012 - Interessado: BRUNO GUIMARÃES FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229191-5/2012 - Interessado: LUCIANA EMMERICK CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229193-3/2012 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229194-7/2012 - Interessado: LUCIANA CHAVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229195-1/2012 - Interessado: LUCIANA BRAGA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229196-5/2012 - Interessado: LUCIANA ALVES EUGÊNIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229198-3/2012 - Interessado: LINDONORA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229199-7/2012 - Interessado: LINDALVA SILVA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229200-2/2012 - Interessado: LINDALVA DE ARAÚJO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229201-6/2012 - Interessado: LEONTINA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229202-0/2012 - Interessado: LEONARDO CHAPETA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229204-8/2012 - Interessado: LEILA ALVES BASILE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229205-2/2012 - Interessado: ROSEMARA PINTO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229206-6/2012 - Interessado: LUCIENE LOPES DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229207-0/2012 - Interessado: LENIR MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229208-4/2012 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229209-8/2012 - Interessado: MARCELA CRISTINA DA SILVA VASCURADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229211-1/2012 - Interessado: LUIZA NETA SALUSTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229213-9/2012 - Interessado: CATIA NAZARETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229214-3/2012 - Interessado: LUIZ FÉLIX DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229215-7/2012 - Interessado: LUCIENE VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229216-1/2012 - Interessado: ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229217-5/2012 - Interessado: LUCIENE ESPINDOLA FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229218-9/2012 - Interessado: EVANETE PIMENTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229222-0/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA HONORATO SANTOS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229223-4/2012 - Interessado: ODILIA DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229224-8/2012 - Interessado: SUSANA TOTTE BONZOUMET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229225-2/2012 - Interessado: CRISTIANI MAQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229226-6/2012 - Interessado: VANDERLEA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229227-0/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DE LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229228-4/2012 - Interessado: ROBERTA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229229-8/2012 - Interessado: EDSON MOREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229230-7/2012 - Interessado: DANUBIA CONCEIÇÃO LEMOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229231-1/2012 - Interessado: DAIANE MARIA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229232-5/2012 - Interessado: MARCIO QUIRINO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229233-9/2012 - Interessado: CRISLENE FERNANDES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229234-3/2012 - Interessado: MARCIO SOUZA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229235-7/2012 - Interessado: ADIANA MOREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229236-1/2012 - Interessado: ADILSON DA GLÓRIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229237-5/2012 - Interessado: JANE TERRA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229238-9/2012 - Interessado: MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229239-3/2012 - Interessado: JEAN DE SALLES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229240-2/2012 - Interessado: LUCYENE CARVALHO FLORENTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229241-6/2012 - Interessado: MARIA FERNANDA FERREIRA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229242-0/2012 - Interessado: MARIA TERESA MARCUSSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229243-4/2012 - Interessado: MARCIA SILVA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229244-8/2012 - Interessado: MARCUS NEVES BARONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229245-2/2012 - Interessado: DALIRIO TEXEIRA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229246-6/2012 - Interessado: MARCUS NEVES BARONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229247-0/2012 - Interessado: MARCELO D. ARAÚJO COSTA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229248-4/2012 - Interessado: LUCIANA GONZAGA PLACIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229249-8/2012 - Interessado: JOÃO LUIZ PAES PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229250-7/2012 - Interessado: SUELI MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229251-1/2012 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229252-5/2012 - Interessado: DANIELA DE OLIVEIRA SATURNINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229253-9/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA BARREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229254-3/2012 - Interessado: SARAH CRISTINE ALVES CORREIA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229255-7/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229256-1/2012 - Interessado: ROSANE MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229257-5/2012 - Interessado: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229258-9/2012 - Interessado: SUZANA RAQUEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229259-3/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229260-2/2012 - Interessado: MARIA INES DE SOUSA FILHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229261-6/2012 - Interessado: KATY SILENE VARELLO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229262-0/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229263-4/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS Q. DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229264-8/2012 - Interessado: ROBSON OGGIONE TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229265-2/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229266-6/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO PIMENTEL HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229267-0/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229268-4/2012 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229270-7/2012 - Interessado: MARIA FERNANDA FERREIRA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229271-1/2012 - Interessado: JANETE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229272-5/2012 - Interessado: MARIA GUILHERMINA MEIRA VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229273-9/2012 - Interessado: WANDA DE SOUZA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229274-3/2012 - Interessado: MARIA HELENA CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229275-7/2012 - Interessado: JAILSON FERREIRA DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229276-1/2012 - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229277-5/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ RAMOS MAIA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229278-9/2012 - Interessado: MARIA LIMA SANTOS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229279-3/2012 - Interessado: MARIA LUCINEIDE SOUSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229281-6/2012 - Interessado: MARIA LUISA DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229282-0/2012 - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229284-8/2012 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229286-6/2012 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229288-4/2012 - Interessado: MARILEA MELO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229290-7/2012 - Interessado: MARINA LEITÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229291-1/2012 - Interessado: MARINILSA MONTEIRO MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229292-5/2012 - Interessado: MARLA MANSO MONICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229293-9/2012 - Interessado: MARLI DA ROCHA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229294-3/2012 - Interessado: MARLUCIA SANTIAGO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229295-7/2012 - Interessado: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229297-5/2012 - Interessado: MARY MONTEIRO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229298-9/2012 - Interessado: MONICA VASCONCELOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229299-3/2012 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229301-2/2012 - Interessado: NANCY MARLY DE OLIVEIRA LUZIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229302-6/2012 - Interessado: NECIA LEOPOLDINA VALVERDE RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229303-0/2012 - Interessado: NEIDE DIAS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229305-8/2012 - Interessado: NEUZA DE LIMA SATURNINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229306-2/2012 - Interessado: NILCILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229310-3/2012 - Interessado: BENEDITO LOPES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229312-1/2012 - Interessado: CLAUDIA SIMONE SOARES GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229313-5/2012 - Interessado: CLEIDE MENDES DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229315-3/2012 - Interessado: CRISTINA MARIA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229316-7/2012 - Interessado: DAUANA DA CUNHA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229317-1/2012 - Interessado: DILMA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229318-5/2012 - Interessado: ELIANA THOM RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229319-9/2012 - Interessado: ELIZABETH CARLOTA FERREIRA CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229321-2/2012 - Interessado: FABIOLA DE ALMEIDA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229322-6/2012 - Interessado: HELOISA BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229323-0/2012 - Interessado: LIVIA DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229324-4/2012 - Interessado: LUCIANA IZIDORO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229325-8/2012 - Interessado: LUCIMAR MARCIA CARDOSO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229326-2/2012 - Interessado: MARCELLE ALVES DA SILVA DELLAMARQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229328-0/2012 - Interessado: MARIA ABREU DE MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229329-4/2012 - Interessado: MARIA ANGELO DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229330-3/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229331-7/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229332-1/2012 - Interessado: MARIA JULIA GONÇALVES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229333-5/2012 - Interessado: MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229334-9/2012 - Interessado: MERY DE SOUZA PINTO MORAES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229335-3/2012 - Interessado: RAPHAEL MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229336-7/2012 - Interessado: ROBERTA VASCONCELLOS MARINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229337-1/2012 - Interessado: RONIE DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229338-5/2012 - Interessado: ROSANGELA PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229339-9/2012 - Interessado: SANDRA HELENA FELIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229340-8/2012 - Interessado: SANDRA LESSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229341-2/2012 - Interessado: SARITA DA SILVA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229342-6/2012 - Interessado: SELMA LOUBACK DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229343-0/2012 - Interessado: SHIRLEY MOURA PINHEIRO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229344-4/2012 - Interessado: SILVIA KEIKO TASAKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229345-8/2012 - Interessado: SOLANGE SILVEIRA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229346-2/2012 - Interessado: SUELENI MOREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229347-6/2012 - Interessado: THAÍS GONZAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229348-0/2012 - Interessado: VALERIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229349-4/2012 - Interessado: VALERIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229350-3/2012 - Interessado: ADELYR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229351-7/2012 - Interessado: CARLOS PIMENTEL MOUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229352-1/2012 - Interessado: JOÃO FÉLIX FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229353-5/2012 - Interessado: ROBERTO DAMASIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229354-9/2012 - Interessado: MARCELLE MODESTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229355-3/2012 - Interessado: MARCIA ALVARENGA MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229356-7/2012 - Interessado: MARCIA ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229357-1/2012 - Interessado: MARCIA BOEKER SCHULZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229358-5/2012 - Interessado: MARCIA GOMES DE SENA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229360-8/2012 - Interessado: MARCIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229361-2/2012 - Interessado: MARIA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229362-6/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUSA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229363-0/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO ROSA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229364-4/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229365-8/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO A. LAZ CAZAS DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229366-2/2012 - Interessado: MARIA DE NAZARE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229367-6/2012 - Interessado: MARIA ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229368-0/2012 - Interessado: MARIA SUELI BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229369-4/2012 - Interessado: NELI GOMES FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229370-3/2012 - Interessado: NILMA DA SILVA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229371-7/2012 - Interessado: NIVEA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229372-1/2012 - Interessado: NUBIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229373-5/2012 - Interessado: MARILENE ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229374-9/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229375-3/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229376-7/2012 - Interessado: MARIA DA GRAÇA PEREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229379-9/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229380-8/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ MORAES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229381-2/2012 - Interessado: MARILDA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229382-6/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229383-0/2012 - Interessado: MARIANE ANTONIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229384-4/2012 - Interessado: MARCIA ANJOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229385-8/2012 - Interessado: MARCIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229386-2/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229387-6/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ VIEIRA E. DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229388-0/2012 - Interessado: MARIA TERESA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229390-3/2012 - Interessado: MARGARETE DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229391-7/2012 - Interessado: MARLENE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229392-1/2012 - Interessado: NILMARA COIMBRA JUVENAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229393-5/2012 - Interessado: MARINEI DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229394-9/2012 - Interessado: MARLENE DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229395-3/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DE AZEVEDO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229396-7/2012 - Interessado: MARIA ISABEL CONSTANCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229397-1/2012 - Interessado: MARCIA MARIA ANTONIOL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229398-5/2012 - Interessado: VANESSA BARBOSA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229399-9/2012 - Interessado: ROSA MARIA DE LIMA GUERRA CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229400-4/2012 - Interessado: RAFAEL OTONI ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229401-8/2012 - Interessado: MARISTELA DA SILVA MANSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229402-2/2012 - Interessado: MARIA IZABEL CLEMENTINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229403-6/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229404-0/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES GUERRA CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229405-4/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA ROSA S. PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229406-8/2012 - Interessado: LUIZ ADRIANY HOLANDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229407-2/2012 - Interessado: SANDRA REGINA SOUZA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229408-6/2012 - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229409-0/2012 - Interessado: SANDRA MARA VARELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229410-9/2012 - Interessado: MAGNOLIA DIAS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229412-7/2012 - Interessado: DAYANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229413-1/2012 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229414-5/2012 - Interessado: ANDERSON TOSTES REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229416-3/2012 - Interessado: LUIZA MONTEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229417-7/2012 - Interessado: AMANDA SILVA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229421-8/2012 - Interessado: LEANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229423-6/2012 - Interessado: JOSÉ FLAVIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229424-0/2012 - Interessado: WALLACE ALEXANDRE MELLO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229426-8/2012 - Interessado: VALDINEIA DOS SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229427-2/2012 - Interessado: ANGÉLICA DE SOUSA BRITO DE SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229429-0/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO DE LIMA INNOCENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229430-9/2012 - Interessado: LUCIANA DE MACEDO S. M. LOPO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229432-7/2012 - Interessado: JULIANA GOMES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229433-1/2012 - Interessado: BRUNA DANIELLE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229434-5/2012 - Interessado: DEISE PEREIRA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229435-9/2012 - Interessado: TARCISIO SILVESTRE T. DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229438-1/2012 - Interessado: HELOISA MONTEIRO CLAUDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229439-5/2012 - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229440-4/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229442-2/2012 - Interessado: CLEUSA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229444-0/2012 - Interessado: BRUNA GOMES EVANGELISTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229445-4/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229446-8/2012 - Interessado: ANGELO ADRIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229447-2/2012 - Interessado: ARLETE BERALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229448-6/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVA SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229449-0/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DINIZ CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229451-3/2012 - Interessado: ARISTIDES LUÍS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229452-7/2012 - Interessado: ANNA PAULA LOPES DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229453-1/2012 - Interessado: ARISTIDES LUÍS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229455-9/2012 - Interessado: ARMANDO RIUZO MIYAHIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229456-3/2012 - Interessado: CARLOS SAMARY FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229457-7/2012 - Interessado: ARIENE SENA HUGUINIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229458-1/2012 - Interessado: CHARBEM SAAD KALAOUN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229459-5/2012 - Interessado: CHARBEM SAAD KALAOUN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229460-4/2012 - Interessado: CECILIA SOUZA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229461-8/2012 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA PAIVA E VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229462-2/2012 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA PAIVA E VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229463-6/2012 - Interessado: CLEIDE DIAS ALVES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229464-0/2012 - Interessado: CINTIA SAMPAIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229466-8/2012 - Interessado: CAMILA ZOGHBI GAZE GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229467-2/2012 - Interessado: CENIRA ALVES DE MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229468-6/2012 - Interessado: ARISTEU DA SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229469-0/2012 - Interessado: BRUNA ALINE BRUM SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229470-9/2012 - Interessado: CÉLIO BENVINDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229471-3/2012 - Interessado: ARLINDA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229472-7/2012 - Interessado: CAROLINE CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229474-5/2012 - Interessado: CAROLINE BARROS DA SILVA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229475-9/2012 - Interessado: ANGÉLICA MAIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229477-7/2012 - Interessado: CLAUDIO JORGE CAMPOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229478-1/2012 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229479-5/2012 - Interessado: ANISIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229480-4/2012 - Interessado: CARMELIA MARINS SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229481-8/2012 - Interessado: ANTONIO ALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229482-2/2012 - Interessado: ANISTERLAN COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229483-6/2012 - Interessado: CLECIO DA ROCHA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229484-0/2012 - Interessado: CLAUDIO MOYSES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229485-4/2012 - Interessado: CLAUDIA CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229487-2/2012 - Interessado: BERNADETE GOMES DE OLIVEIRA FAVARIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229488-6/2012 - Interessado: CELECINA DAS GRAÇAS SALES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229489-0/2012 - Interessado: CATIA CRISTINA DA SILVA PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229491-3/2012 - Interessado: CARLA MOTTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229492-7/2012 - Interessado: CARLA DE SOUSA DA MOTTA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229493-1/2012 - Interessado: CARLA DE OLIVEIRA FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229494-5/2012 - Interessado: CLAUDIA ALVES GOUVEIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229497-7/2012 - Interessado: ODAIR RODRIGUES SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229499-5/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229500-0/2012 - Interessado: ROSIMERE BRAZ DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229501-4/2012 - Interessado: RITA MOREIRA DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229502-8/2012 - Interessado: ROGÉRIO RIBEIRO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229504-6/2012 - Interessado: ROSANA VIEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229505-0/2012 - Interessado: ROSANGELA VIEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229507-8/2012 - Interessado: PRISCILA PEREIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229508-2/2012 - Interessado: RAFAEL RODRIGUES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229509-6/2012 - Interessado: PERSON SEBASTIÃO DORNELLES TUPINAMBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229510-5/2012 - Interessado: SILAS JORGE BRAZ DE RODRIGUES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229511-9/2012 - Interessado: RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229512-3/2012 - Interessado: SERGIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229514-1/2012 - Interessado: OLIMPIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229515-5/2012 - Interessado: SEBASTIANA MARIANO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229516-9/2012 - Interessado: ROGÉRIO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229517-3/2012 - Interessado: PRISCILA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229518-7/2012 - Interessado: SONIA CRISTINA MUSSOLINI SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229519-1/2012 - Interessado: SHEILA QUINTINO DE SOUZA GAIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229520-0/2012 - Interessado: SIRLENE FELISBINO DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229521-4/2012 - Interessado: SILVANIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229522-8/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229523-2/2012 - Interessado: ROSILENE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229524-6/2012 - Interessado: ROSANE DA GUIA RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229525-0/2012 - Interessado: ROSA MARIA GALDINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229527-8/2012 - Interessado: ROSA MARIA BORGES CESARIO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229529-6/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA MELGAÇO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229531-9/2012 - Interessado: REGINA LIMA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229532-3/2012 - Interessado: PAULINA FELICIO DA SILVA GUMS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229534-1/2012 - Interessado: PATRICIA LANCHINI DO N MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229537-3/2012 - Interessado: PRISCILA RODRIGUES MENDES DE LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229539-1/2012 - Interessado: SERGIO HENRIQUE MENDES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229544-6/2012 - Interessado: SILVIA GALONETE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229545-0/2012 - Interessado: RITA CICERA GONÇALVES C VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229549-6/2012 - Interessado: OZANA LAUDELINO MIRANDA ORNELAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229550-5/2012 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA BAZANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229552-3/2012 - Interessado: SILVIO CARLOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229553-7/2012 - Interessado: SILVANA DE SOUZA DE OLIVEIRA ANDRIETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229554-1/2012 - Interessado: SANDRA ASCARI DA SILVA GRIPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229555-5/2012 - Interessado: ROSANA MELO DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229599-1/2012 - Interessado: JAIRA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229603-8/2012 - Interessado: JOSIELI VOLUTAO LIMA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229604-2/2012 - Interessado: IVALDA RIBEIRO DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229605-6/2012 - Interessado: APARECIDA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229606-0/2012 - Interessado: JACIRA DE PAULA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229607-4/2012 - Interessado: JANAÍNA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229608-8/2012 - Interessado: APARECIDA IVONE LINO VERISSIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229609-2/2012 - Interessado: BARBARA OLIVEIRA CHARLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229610-1/2012 - Interessado: BRUNA CONRADO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229611-5/2012 - Interessado: JESSICA CRISTINA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229613-3/2012 - Interessado: CARLA ALESSANDRA GODINHO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229614-7/2012 - Interessado: CARLA SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229619-7/2012 - Interessado: CARLOS EMANOEL FERREIRA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229621-0/2012 - Interessado: CARMEM HELENA DE SOUZA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229622-4/2012 - Interessado: CARMEM LÚCIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229623-8/2012 - Interessado: CARMEN LEIA FERREIRA DA FRAGA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229625-6/2012 - Interessado: CARMEN LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229627-4/2012 - Interessado: CASSIA CILENE ROMANHOLI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229630-1/2012 - Interessado: CATARINA PAULA DE SOUZA LUCINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229632-9/2012 - Interessado: CECILIA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229633-3/2012 - Interessado: CÉLIA CASTRO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229635-1/2012 - Interessado: CINTIA CORREA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229637-9/2012 - Interessado: CÉLIA CRISTINA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229640-6/2012 - Interessado: CÉLIA DE FÁTIMA VELLOSO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229641-0/2012 - Interessado: CELINA NOGUEIRA AGANETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229643-8/2012 - Interessado: CEZARE YUKIO IWANAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229647-4/2012 - Interessado: CINTIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229651-5/2012 - Interessado: CINTIA PENNY MIRANDA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229655-1/2012 - Interessado: CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229657-9/2012 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO VILETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229658-3/2012 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA MUNIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229659-7/2012 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229660-6/2012 - Interessado: CLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229662-4/2012 - Interessado: CLAUDIO SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229663-8/2012 - Interessado: CLEIDE SANTANA DIAS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229664-2/2012 - Interessado: COSMA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229666-0/2012 - Interessado: CRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229667-4/2012 - Interessado: CRISTIANE DO BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229668-8/2012 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229669-2/2012 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229671-5/2012 - Interessado: CRISTIANO SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229672-9/2012 - Interessado: CRISTINA ALVES GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229674-7/2012 - Interessado: CRISTINA DE LIMA SILVA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229676-5/2012 - Interessado: CRISTINA PRUDENCIO NORONHA CLAUDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229677-9/2012 - Interessado: DAIANE DE OLIVEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229678-3/2012 - Interessado: DALVA ILDEFONSO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229693-3/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229716-1/2012 - Interessado: VANESSA DAS GRAÇAS RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229717-5/2012 - Interessado: VANESSA MEDEIROS SCHWARTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229718-9/2012 - Interessado: VANESSA ROSA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229719-3/2012 - Interessado: VANIA MOREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229721-6/2012 - Interessado: VANILDA FRANCISCO DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229723-4/2012 - Interessado: VANILDA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229725-2/2012 - Interessado: VENUSA CAETANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229726-6/2012 - Interessado: VERA LÚCIA MANTUANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229727-0/2012 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229728-4/2012 - Interessado: VILMA PEREIRA DIAS DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229729-8/2012 - Interessado: VIRGILIO DE BARROS CORREIA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229730-7/2012 - Interessado: ZELI ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229731-1/2012 - Interessado: ZILDA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229733-9/2012 - Interessado: ADILSON FABIANO FERREIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229734-3/2012 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229735-7/2012 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS CHAGAS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229738-9/2012 - Interessado: ARLETE DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229739-3/2012 - Interessado: DENISE CHERULLI ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229740-2/2012 - Interessado: EVERALDO BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229741-6/2012 - Interessado: GENIVALDO DA COSTA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229744-8/2012 - Interessado: JANETE APARECIDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229745-2/2012 - Interessado: JOÃO LUÍS AZEVEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229746-6/2012 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-0/2012 - Interessado: LILIAN PERDIGÃO STEWART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-4/2012 - Interessado: OSVALDO JOSÉ PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-8/2012 - Interessado: MARCELA VIEIRA DE BRITO NICOLAU JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229750-7/2012 - Interessado: MARCIA DA SILVA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229751-1/2012 - Interessado: MARCIA LICURCI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229752-5/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA REBELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229753-9/2012 - Interessado: MARISTELA LORDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229754-3/2012 - Interessado: MARLI ELIDIA DE CASTRO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-7/2012 - Interessado: MICHELE FERNANDA DA CONCEIÇÃO FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229756-1/2012 - Interessado: RENATA FARINHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-5/2012 - Interessado: SIMONE DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229785-2/2012 - Interessado: DENISE MARISTELA DIAS MENDES ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229786-6/2012 - Interessado: DENISE SILVA TETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229788-4/2012 - Interessado: EDIR AMARAL BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229789-8/2012 - Interessado: ELAINE DE MELO E SOUZA SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229790-7/2012 - Interessado: DANIELE DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229791-1/2012 - Interessado: DANIELLE SANTOS DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-9/2012 - Interessado: EDMILSON DE CARVALHO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229794-3/2012 - Interessado: DENACI BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229795-7/2012 - Interessado: DARLENE GLAUCIA AVELAR JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229796-1/2012 - Interessado: DEJANANE SILVA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229797-5/2012 - Interessado: ELAINE ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229798-9/2012 - Interessado: JACIARA RIBEIRO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229799-3/2012 - Interessado: JACK FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-8/2012 - Interessado: IRIS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229801-2/2012 - Interessado: JANE FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229802-6/2012 - Interessado: DAYANE ENIGUARACIARA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229803-0/2012 - Interessado: DORALICE TAVARES DA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229804-4/2012 - Interessado: CRISTINA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229805-8/2012 - Interessado: JOELMA BATISTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229806-2/2012 - Interessado: JORGINA TERESA DA S GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229807-6/2012 - Interessado: JOSÉANE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229808-0/2012 - Interessado: IVANIR ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229809-4/2012 - Interessado: JOSUÉ BEZERRA CASCIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229816-7/2012 - Interessado: JOSÉ ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229817-1/2012 - Interessado: JOSÉ ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229818-5/2012 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229828-0/2012 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-1/2012 - Interessado: ELISABETE MARIA EUGÊNIO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229839-9/2012 - Interessado: ELIANE IVONE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-8/2012 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229841-2/2012 - Interessado: ELAINE WOLFGRAMM DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229842-6/2012 - Interessado: ELAINE PACHECO ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-8/2012 - Interessado: ELAINE MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229846-2/2012 - Interessado: ELIVANDA DE SOUSA DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229848-0/2012 - Interessado: FABIANA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229849-4/2012 - Interessado: FABIANA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229850-3/2012 - Interessado: FERNANDA VALVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229851-7/2012 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229853-5/2012 - Interessado: FLAVIA REGINA FIGUEIRA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229854-9/2012 - Interessado: GILCINEIA LOURDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229856-7/2012 - Interessado: GIOVANNA LEMOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229857-1/2012 - Interessado: GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-5/2012 - Interessado: GRACIETE TERTULIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229859-9/2012 - Interessado: HELEN MARANHAO AMADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229861-2/2012 - Interessado: IONA DE AGUIAR LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229862-6/2012 - Interessado: IVANIZE DURAO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229863-0/2012 - Interessado: IESA MARA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229864-4/2012 - Interessado: ISAURA AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229865-8/2012 - Interessado: JOELMA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229866-2/2012 - Interessado: JOCILENE OLIMPIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229867-6/2012 - Interessado: JOANA CARVALHO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229868-0/2012 - Interessado: JANILZA MARIA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229869-4/2012 - Interessado: JAILSON FRANCISCO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229870-3/2012 - Interessado: GIRCILEIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229871-7/2012 - Interessado: ELUZIA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229872-1/2012 - Interessado: EVA DOS SANTOS AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229873-5/2012 - Interessado: ELIANE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229875-3/2012 - Interessado: ELIANE AMORIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229876-7/2012 - Interessado: ELIZABETE DA COSTA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229877-1/2012 - Interessado: FLAVIA NUNES SIPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229878-5/2012 - Interessado: ELAINE NEPOMUCENO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229879-9/2012 - Interessado: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229880-8/2012 - Interessado: GERMANA DE CASSIA FAGUNDES DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229881-2/2012 - Interessado: IDE FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229882-6/2012 - Interessado: ALEXANDRE SANTOS DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229884-4/2012 - Interessado: PETERSON DOS SANTOS BRASILEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229885-8/2012 - Interessado: WILSON SANTANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229887-6/2012 - Interessado: VANIA MARIA ISAIAS BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229888-0/2012 - Interessado: JOR EL GONÇALVES NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229889-4/2012 - Interessado: VALQUIRIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-3/2012 - Interessado: MARCELA BHEREING VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229891-7/2012 - Interessado: DIEGO COELHO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229892-1/2012 - Interessado: VALERIA DA SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229893-5/2012 - Interessado: VALERIA APARECIDA A SANTOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229894-9/2012 - Interessado: UBIRANICE ROSA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229895-3/2012 - Interessado: THAIS EDWIRGENS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229896-7/2012 - Interessado: THAIS BEZERRA DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229897-1/2012 - Interessado: TANIA TEIXEIRA BARBOSA ALIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229898-5/2012 - Interessado: SUIANA TEIXEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229899-9/2012 - Interessado: SHIRLEI SLVA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229900-4/2012 - Interessado: SIMONE BUENO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229901-8/2012 - Interessado: SIMONE ALVAREZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229902-2/2012 - Interessado: SILVANA KELLY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229903-6/2012 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229905-4/2012 - Interessado: SELMA ALESSANDRA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229906-8/2012 - Interessado: SANDRA HELENA DE ALMEIDA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229907-2/2012 - Interessado: SANDRA CRISTINA CRISTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229908-6/2012 - Interessado: ROSILAINE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229909-0/2012 - Interessado: ROSIMERE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229910-9/2012 - Interessado: ROSELI DA CONCEIÇÃO LINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229911-3/2012 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229912-7/2012 - Interessado: ROGESSON MOISES DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229914-5/2012 - Interessado: PRISCILA DUARTE CONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229915-9/2012 - Interessado: RAQUEL ALVES DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229916-3/2012 - Interessado: PRISCILA CLARO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229917-7/2012 - Interessado: RODRIGO SILVA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229924-0/2012 - Interessado: RODRIGO DE CARVALHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229925-4/2012 - Interessado: TATIANA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229927-2/2012 - Interessado: ROSIMERE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229928-6/2012 - Interessado: MALVINA ROSA LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229929-0/2012 - Interessado: TATIANE FERREIRA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229930-9/2012 - Interessado: SOLANGE PRUDENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229931-3/2012 - Interessado: REJANE XAVIER DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229933-1/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229934-5/2012 - Interessado: TERESA BRUM PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229935-9/2012 - Interessado: ROSEMERE LIMA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229936-3/2012 - Interessado: ROSANA CARDOSO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229937-7/2012 - Interessado: MARCELA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229938-1/2012 - Interessado: SIMONE DA COSTA FERREIRA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229939-5/2012 - Interessado: SILVANIA JOSÉ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229940-4/2012 - Interessado: SAULO RAIMUNDO LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229943-6/2012 - Interessado: DAVI SIMÕES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229944-0/2012 - Interessado: KATIA CILENE DA SILVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229945-4/2012 - Interessado: JESSICA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229946-8/2012 - Interessado: NILSA FRANCISCA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229947-2/2012 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229948-6/2012 - Interessado: HUMBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229949-0/2012 - Interessado: JEFERSON DE LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229950-9/2012 - Interessado: IVANILDO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229951-3/2012 - Interessado: CLAUDIO PANCERI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229952-7/2012 - Interessado: WILLIAN CEZAR DE CASTRO PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229953-1/2012 - Interessado: VIVIANE BEZERRA DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229954-5/2012 - Interessado: VANILDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229955-9/2012 - Interessado: IVONETE VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229956-3/2012 - Interessado: VILMA DE SOUSA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229958-1/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229960-4/2012 - Interessado: VILMA ROCHA VERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229961-8/2012 - Interessado: JORGE DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229962-2/2012 - Interessado: IVAN MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229964-0/2012 - Interessado: INACIO VIRGINIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229965-4/2012 - Interessado: ELIAS MATHIAS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229966-8/2012 - Interessado: DAMIÃO DE ANDRADE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229967-2/2012 - Interessado: ARAMIS DE ANDRADE TELES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229983-6/2012 - Interessado: ANDERSON ANDRADE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229985-4/2012 - Interessado: LUCIANO DE QUEIROZ ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229986-8/2012 - Interessado: VIVIANE CRISTINA FRANCA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229989-0/2012 - Interessado: VILMA FRANCISCA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229990-9/2012 - Interessado: JOLAS JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229991-3/2012 - Interessado: HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229992-7/2012 - Interessado: ELIAS NUNES MARIELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229993-1/2012 - Interessado: DENISE PEREIRA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229994-5/2012 - Interessado: CLAUDIO CESAR CORREA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229996-3/2012 - Interessado: AMANDA DINIZ DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230015-4/2012 - Interessado: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230017-2/2012 - Interessado: DANIELA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230019-0/2012 - Interessado: EMERSON DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230020-9/2012 - Interessado: FERNANDA CHAGAS MEDEIROS ISSOBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230021-3/2012 - Interessado: GERALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO VARGAS PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230022-7/2012 - Interessado: GILSELI PAIXÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230023-1/2012 - Interessado: LENILDA FIRMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230024-5/2012 - Interessado: LUCICLEIA CRISTINA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230025-9/2012 - Interessado: LUCINETE RAMOS FINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230026-3/2012 - Interessado: MARINA BARROS FERREIRA BARROSO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230027-7/2012 - Interessado: MARLENE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230028-1/2012 - Interessado: MICHELLE LEAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230029-5/2012 - Interessado: PAULO HENRIQUE TIAGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-4/2012 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA DA SILVA FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230032-2/2012 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA SOUZA GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230033-6/2012 - Interessado: RITA DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230034-0/2012 - Interessado: ROSANGELA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230035-4/2012 - Interessado: SABRINA NEVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230036-8/2012 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230037-2/2012 - Interessado: TALITA CORREA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230038-6/2012 - Interessado: TATIANA VASCONCELLOS LIBERTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230039-0/2012 - Interessado: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-9/2012 - Interessado: VALERIA PEREIRA SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230041-3/2012 - Interessado: SULIMAR EUNICE FRANCISCA SILVA SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230042-7/2012 - Interessado: ANA SOUSA DO NASCIMENTO GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230043-1/2012 - Interessado: NEIDEVALD SOARES BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230044-5/2012 - Interessado: CARLOS ALFREDO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230045-9/2012 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230046-3/2012 - Interessado: ELAINE FRANCISCA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230047-7/2012 - Interessado: ISABEL EDUARDA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230048-1/2012 - Interessado: LÚCIA DOS REIS BLISARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230049-5/2012 - Interessado: NILTON DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230050-4/2012 - Interessado: THADEU FERNANDES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230051-8/2012 - Interessado: ZILDA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230052-2/2012 - Interessado: SULIMAR LESSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230053-6/2012 - Interessado: ARIANA MARIA RODRIGUES DA S. C. BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230054-0/2012 - Interessado: FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA MONDEGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230055-4/2012 - Interessado: SUSANE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230056-8/2012 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS DUMONT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230057-2/2012 - Interessado: TATIANE BOTELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230058-6/2012 - Interessado: VALDILEIA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230059-0/2012 - Interessado: FRANCISCO NANAMI TAMAKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230061-3/2012 - Interessado: VANESSA AMARAL VIDAL DA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230062-7/2012 - Interessado: ALUISIO XAVIER NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230063-1/2012 - Interessado: VARLENE MARQUES DE MELO LUNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230064-5/2012 - Interessado: VILMA DA SILVA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230065-9/2012 - Interessado: KARINA MORISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230066-3/2012 - Interessado: VIVIANE CLAUDIO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230067-7/2012 - Interessado: KAREN APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230068-1/2012 - Interessado: VIVIANE GOMES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230070-4/2012 - Interessado: DANIELE DO NASCIMENTO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230071-8/2012 - Interessado: MARCIA DA PENHA RIBEIRO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230072-2/2012 - Interessado: DEBORA RABELO FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230073-6/2012 - Interessado: MARCIA DA SILVA CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230074-0/2012 - Interessado: MARGO CATARINA DA S RODRIGUES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230075-4/2012 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230076-8/2012 - Interessado: DILCINETE MONTEIRO DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230078-6/2012 - Interessado: DEILZA ALVES DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230079-0/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230080-9/2012 - Interessado: DILENE ALVES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230081-3/2012 - Interessado: MARIA DAS DORES FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230082-7/2012 - Interessado: EDIVANE CABRAL DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230083-1/2012 - Interessado: EDILSON SOARES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230084-5/2012 - Interessado: MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230085-9/2012 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE SOUZA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230086-3/2012 - Interessado: VALDETE ADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230087-7/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GLICERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230088-1/2012 - Interessado: VALERIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230089-5/2012 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230090-4/2012 - Interessado: DEBORA CASTRO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230091-8/2012 - Interessado: ZILA RAQUEL KOZLOWSKY FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230092-2/2012 - Interessado: MARIA EMILIA ANTONIOL DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230093-6/2012 - Interessado: ZENITA REIS VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230094-0/2012 - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230095-4/2012 - Interessado: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230096-8/2012 - Interessado: VALDENICE DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230097-2/2012 - Interessado: MARIA LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-6/2012 - Interessado: VANIA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230099-0/2012 - Interessado: DEJANIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230100-5/2012 - Interessado: ZILNAIR DA SILVA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230101-9/2012 - Interessado: VALERIA DE NAZARETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230102-3/2012 - Interessado: MARIA MIRIAM DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230103-7/2012 - Interessado: MARILENE DIAS PACHECO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230104-1/2012 - Interessado: DAYENE DE ALMEIDA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230105-5/2012 - Interessado: MARISA RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230106-9/2012 - Interessado: DENISE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230107-3/2012 - Interessado: VANDERLEI GARCIA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230108-7/2012 - Interessado: MARIZE DE LIMA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230109-1/2012 - Interessado: VALDECI FLORENCIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230110-0/2012 - Interessado: TATIANE DA SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230111-4/2012 - Interessado: MARLENE DE AQUINO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230112-8/2012 - Interessado: VIVIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230113-2/2012 - Interessado: VIVIANE DE ARRUDA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230114-6/2012 - Interessado: MARLI FRANCISCA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230115-0/2012 - Interessado: WAYNE CESAR VIEIRA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230116-4/2012 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230117-8/2012 - Interessado: VALERIA ARGOLLO DOS SANTOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230118-2/2012 - Interessado: DIRCE MAIA SERPA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230119-6/2012 - Interessado: MICHELLY APARECIDA DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230120-5/2012 - Interessado: MIDIAN FRANCISCA DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230121-9/2012 - Interessado: MILTON DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230122-3/2012 - Interessado: MINALDA SILVA PELAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230123-7/2012 - Interessado: MIRIAM SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230124-1/2012 - Interessado: MIZAELE FARIA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230125-5/2012 - Interessado: MONICA APARECIDA SOARES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-9/2012 - Interessado: MONICA CORREA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230127-3/2012 - Interessado: MONICA VALERIA SANTOS PINHEIRO DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-7/2012 - Interessado: NATALIA DA SILVA SIQUEIRA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-1/2012 - Interessado: NATALINO FRANCISCO HUGUININ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230130-0/2012 - Interessado: NELMA DE JESUS FREIRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230131-4/2012 - Interessado: NILCEIA GONÇALVES DE OLIVEIRA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230132-8/2012 - Interessado: NORACI PINTO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230133-2/2012 - Interessado: OLINDA SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230134-6/2012 - Interessado: OSMAR THEODORO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230135-0/2012 - Interessado: PATRICIA ALVES DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230136-4/2012 - Interessado: PATRICIA ALVES PEREIRA MANSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230137-8/2012 - Interessado: PATRICIA REGINA LAURENTINO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230138-2/2012 - Interessado: PATRICIA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230139-6/2012 - Interessado: PAULA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230162-3/2012 - Interessado: EDSON LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-7/2012 - Interessado: LUCILEIDE DE ARAÚJO PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-1/2012 - Interessado: ELIANI ANDRE GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230165-5/2012 - Interessado: EDLENE PENA DA RESSUREICAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230166-9/2012 - Interessado: ILSON DE LIMA SATURNINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230167-3/2012 - Interessado: SELMA DA SILVA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230168-7/2012 - Interessado: DUANES SILVA DE SOUSA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230169-1/2012 - Interessado: DORA MARLI DIAS LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230170-0/2012 - Interessado: DIRCE CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230171-4/2012 - Interessado: SELMA BARBOSA DO PRADO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-8/2012 - Interessado: JEANNE PEIXOTO DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230173-2/2012 - Interessado: DANIELLE GARULI DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230174-6/2012 - Interessado: DANIELLE BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230175-0/2012 - Interessado: ISAÍAS SOUZA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230176-4/2012 - Interessado: DANIELE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230177-8/2012 - Interessado: SEBASTIANA DA PENHA BATISTA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230178-2/2012 - Interessado: ANA MARIA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230179-6/2012 - Interessado: ISA GALDINO PINTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230180-5/2012 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230181-9/2012 - Interessado: IRAIDE RAYMUNDO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230182-3/2012 - Interessado: SARA DE SOUZA FRUTUOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230183-7/2012 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA GUMS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230184-1/2012 - Interessado: ANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230185-5/2012 - Interessado: GUARACIARA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230186-9/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230187-3/2012 - Interessado: SANDRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230188-7/2012 - Interessado: ELISABETE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230190-0/2012 - Interessado: IVETE LIMA DOS REIS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230191-4/2012 - Interessado: ELIANE VIEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230192-8/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230193-2/2012 - Interessado: ILMA ABRAHÃO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230194-6/2012 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-0/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230196-4/2012 - Interessado: ELIANE DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230197-8/2012 - Interessado: FRANCISCO SERGIO MACARIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230198-2/2012 - Interessado: ELIZABETH GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230199-6/2012 - Interessado: ELISA DOS SANTOS PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230200-1/2012 - Interessado: ELIANA DO NASCIMENTO RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230201-5/2012 - Interessado: ELISAMAR MIRANDA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230202-9/2012 - Interessado: ELIANA DE ARAÚJO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230203-3/2012 - Interessado: ELENICE CHEDIAC LEITÃO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230204-7/2012 - Interessado: FABIANO RENATO PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230205-1/2012 - Interessado: ELAINE SALES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230206-5/2012 - Interessado: SIMONE CRISTINA XAVIER DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230208-3/2012 - Interessado: GLAUCE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230209-7/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230210-6/2012 - Interessado: ELIZETE QUIRINO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230211-0/2012 - Interessado: SILVIA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230212-4/2012 - Interessado: VALDENIL LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230213-8/2012 - Interessado: VALDEMIL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230214-2/2012 - Interessado: GLAUCIA CHAGAS SOUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230215-6/2012 - Interessado: UBIRATAN CORDEIRO ROSA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230216-0/2012 - Interessado: SILVANA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230217-4/2012 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230218-8/2012 - Interessado: ELAINE FERNANDES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230219-2/2012 - Interessado: SILVANA CARDOSO DA GLÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230220-1/2012 - Interessado: ANA PAULA XAVIER DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230221-5/2012 - Interessado: ERIKA ANDRADE DA SILVA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230222-9/2012 - Interessado: SILMAR DA FONSECA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230223-3/2012 - Interessado: ANA TEREZA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230224-7/2012 - Interessado: SHEILA PEIXOTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230225-1/2012 - Interessado: ENY DOS SANTOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230226-5/2012 - Interessado: JENIFFER DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-9/2012 - Interessado: SHEILA JANAÍNA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230228-3/2012 - Interessado: JANINA RAQUEL COELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230229-7/2012 - Interessado: JANAYNA DE SOUZA CANEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230230-6/2012 - Interessado: JACQUELINE CRISTINA B DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230231-0/2012 - Interessado: IVONEIDE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230232-4/2012 - Interessado: IRACI GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230233-8/2012 - Interessado: HELOISA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230234-2/2012 - Interessado: DENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA CRISPIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230235-6/2012 - Interessado: GRACIENE FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230236-0/2012 - Interessado: GLEIDE MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230237-4/2012 - Interessado: VALDELIR DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230238-8/2012 - Interessado: GILCELIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230239-2/2012 - Interessado: DEUSANI DA CRUZ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230240-1/2012 - Interessado: FERNANDA CORREA VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230241-5/2012 - Interessado: FERNANDA ABREU DE SOUZA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230242-9/2012 - Interessado: FABIANE DE MOURA SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-3/2012 - Interessado: DENISE BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230244-7/2012 - Interessado: FABIANA RAMOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230246-5/2012 - Interessado: EUZENI ALVES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230247-9/2012 - Interessado: VALDEMAR DOS SANTOS FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230248-3/2012 - Interessado: EUNICE CONDACK TIMOTEO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230249-7/2012 - Interessado: ANA PAULA AUGUSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230250-6/2012 - Interessado: EUCLECIA ARAÚJO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230251-0/2012 - Interessado: ELCILENE DE OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230252-4/2012 - Interessado: ESTEFANI DA SILVA CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230253-8/2012 - Interessado: ELIZABETH CIPRIANO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230254-2/2012 - Interessado: GILMAR MACEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-6/2012 - Interessado: MANOEL ANTONIO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230256-0/2012 - Interessado: MAURO GONÇALVES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230264-7/2012 - Interessado: REINALDO ALMEIDA CAMPISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230266-5/2012 - Interessado: ROBERIO QUEIROZ VALERIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230268-3/2012 - Interessado: ROBERTO LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230269-7/2012 - Interessado: ROBSON DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230270-6/2012 - Interessado: SIMONE SILVA ROCHA CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230271-0/2012 - Interessado: ANA CARLOS FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230272-4/2012 - Interessado: SIMONE FRANCELINO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230274-2/2012 - Interessado: SIMONE SOUSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230275-6/2012 - Interessado: ANA CAROLINE CUSTODIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230276-0/2012 - Interessado: SOLANGE BIZERRIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230277-4/2012 - Interessado: ANA CÉLIA VEIGA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230278-8/2012 - Interessado: SOLANGE REGINA DO ESPÍRITO SANTO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230279-2/2012 - Interessado: SIMONE DIAS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230280-1/2012 - Interessado: ANA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230281-5/2012 - Interessado: SONIA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230282-9/2012 - Interessado: ANA LÚCIA FERNANDES LIBERATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230283-3/2012 - Interessado: VALMIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230284-7/2012 - Interessado: SUDAK EMIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230285-1/2012 - Interessado: SUELEN CABRAL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230286-5/2012 - Interessado: VANDERLEY ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230287-9/2012 - Interessado: SUELI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230288-3/2012 - Interessado: VALDIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230290-6/2012 - Interessado: WALDEMIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230291-0/2012 - Interessado: WALDIR GUIMARÃES CLARENCE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230292-4/2012 - Interessado: SUELY ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230294-2/2012 - Interessado: WALTER ALEX DE JESUS OLIVEIRA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230295-6/2012 - Interessado: TANIA JUSSARA DE SOUZA GOMES VELLOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230296-0/2012 - Interessado: WALTER DE SOUZA BRAZ FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230297-4/2012 - Interessado: TANIA MARIA GOMES MARTINS VITALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230298-8/2012 - Interessado: WALTER FERNANDES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230299-2/2012 - Interessado: TEREZA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230300-7/2012 - Interessado: TEREZINHA LESSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230301-1/2012 - Interessado: WASHINGTON LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230303-9/2012 - Interessado: WILSON DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230304-3/2012 - Interessado: UBIRACELHA TEIXEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230305-7/2012 - Interessado: WAGNER DA SILVA ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230306-1/2012 - Interessado: VALCLEOMAR NORBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230307-5/2012 - Interessado: WALLACE DE SOUZA VCTORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230308-9/2012 - Interessado: WALLACE MATIAS ALECRIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230309-3/2012 - Interessado: VANDA MARIA GUIMARÃES PIMENTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230311-6/2012 - Interessado: VANDA GARCIA RIBEIRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230312-0/2012 - Interessado: ANDERSON DO CARMO EMIDIO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230313-4/2012 - Interessado: ADRIANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230314-8/2012 - Interessado: THAYANA LANA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230316-6/2012 - Interessado: THAMYRIS ALVES GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230319-8/2012 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230323-9/2012 - Interessado: THAÍS FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230324-3/2012 - Interessado: DALBERTO VIEIRA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230325-7/2012 - Interessado: TATIANA GODINHO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230326-1/2012 - Interessado: DARLAN DIAS VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230327-5/2012 - Interessado: STELA DE JESUS CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-9/2012 - Interessado: ELIAS DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230329-3/2012 - Interessado: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230331-6/2012 - Interessado: LUCINEIA DIONIZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230332-0/2012 - Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230334-8/2012 - Interessado: JOSÉ ALVES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230336-6/2012 - Interessado: JORGE LUÍS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230337-0/2012 - Interessado: EUNICE DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230338-4/2012 - Interessado: NÉLIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230339-8/2012 - Interessado: FRANCISCO DIAS DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-7/2012 - Interessado: MILTON DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230341-1/2012 - Interessado: MARCIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230342-5/2012 - Interessado: GILBERTO DE MACEDO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230343-9/2012 - Interessado: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230344-3/2012 - Interessado: REGINALDO AGUIAR GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230345-7/2012 - Interessado: JOSÉ CLAUDINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-1/2012 - Interessado: JOSÉ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230347-5/2012 - Interessado: ANDREIA CRISTINA PEREIRA DE L. OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230348-9/2012 - Interessado: ANDREA INACIO SARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230349-3/2012 - Interessado: ANDERSON VEREDIANO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230350-2/2012 - Interessado: SOLANGE RODRIGUES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230351-6/2012 - Interessado: ANTONIA LEONEIDE SANTOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230352-0/2012 - Interessado: ANGELA RODRIGUES FREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-4/2012 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230354-8/2012 - Interessado: ANDREIA DE ALVARENGA SANTOS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230355-2/2012 - Interessado: ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230357-0/2012 - Interessado: ANGÉLICA GUIMARÃES QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230358-4/2012 - Interessado: ANGELA MARIA APARECIDA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230359-8/2012 - Interessado: MANOEL FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230360-7/2012 - Interessado: NELSON COZINE BOUCINHAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230361-1/2012 - Interessado: MARIO CÂNDIDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230362-5/2012 - Interessado: MARA SILVIA DE NOVAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230363-9/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO TOME ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230364-3/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS JULIO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230366-1/2012 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CORREA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230367-5/2012 - Interessado: JOSÉ ALCERI RITER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230368-9/2012 - Interessado: MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230369-3/2012 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230370-2/2012 - Interessado: ANTONIO DONATO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230371-6/2012 - Interessado: MARLEY MORAES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230372-0/2012 - Interessado: MATEUS CORREA LADISLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230373-4/2012 - Interessado: NELSON MARQUES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230374-8/2012 - Interessado: ANITA BONZE DE SOUZA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230375-2/2012 - Interessado: ANGELA CASTILHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230376-6/2012 - Interessado: ANDRE DA COSTA HORST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230383-9/2012 - Interessado: ALEX PEREIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230386-1/2012 - Interessado: ALFREDO LEONEL VOLOTAO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230388-9/2012 - Interessado: ALLAN FERNANDES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230389-3/2012 - Interessado: ALMIR PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230390-2/2012 - Interessado: ALOISIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230391-6/2012 - Interessado: ALMERINDO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230392-0/2012 - Interessado: AMILTON LOPES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230393-4/2012 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO DA S NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230394-8/2012 - Interessado: ANISIO CESAR DO AMARAL COSTA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230396-6/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS CRISTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230398-4/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230399-8/2012 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230400-3/2012 - Interessado: ANTONIO MARCELINO CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230401-7/2012 - Interessado: ARILDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230402-1/2012 - Interessado: BENEDICTO CLARO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230403-5/2012 - Interessado: BERNARDO LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230404-9/2012 - Interessado: BRUNO FABIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-3/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO PACHECO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230407-1/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO SATIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230409-9/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-6/2012 - Interessado: CARLOS PINTO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230413-0/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230415-8/2012 - Interessado: CELSO IZIDORO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230416-2/2012 - Interessado: CESAR SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230417-6/2012 - Interessado: CLAUDIO DA MOTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-4/2012 - Interessado: CLEBER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230420-3/2012 - Interessado: CLAUDIO DE CASTRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230422-1/2012 - Interessado: CESAR AUGUSTO DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230423-5/2012 - Interessado: CARLOS WAGNER F DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-3/2012 - Interessado: CLAUDIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230427-1/2012 - Interessado: CLAUDIA BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230428-5/2012 - Interessado: IVAN DOS REIS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230430-8/2012 - Interessado: JAILTON DE OLIVEIRA MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230432-6/2012 - Interessado: JAIME TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230434-4/2012 - Interessado: ADEMIR DA COSTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230435-8/2012 - Interessado: ADEMIR DE ANDRADE ROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230437-6/2012 - Interessado: ADILIO DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230438-0/2012 - Interessado: ADRIANO DA SILVA THEZOLIN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230439-4/2012 - Interessado: ADRIANO OLIVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-5/2012 - Interessado: ROBERTO WANDERLEI PACHECO JULIASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230444-9/2012 - Interessado: RONALDO CLAUDIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-3/2012 - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230446-7/2012 - Interessado: SERGIO TOMAZ TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230447-1/2012 - Interessado: SIDNEI MAIA HELKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230448-5/2012 - Interessado: VANDERLEI MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230450-8/2012 - Interessado: VENUS MARCILIO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230451-2/2012 - Interessado: WELLTON WAGNER DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230453-0/2012 - Interessado: ALCIR DA CUNHA LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230454-4/2012 - Interessado: CINTIA DJAMINE OLIVEIRA CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230456-2/2012 - Interessado: ADILSON PEREIRA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230457-6/2012 - Interessado: AUGUSTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230458-0/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230459-4/2012 - Interessado: CESAR DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230460-3/2012 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230461-7/2012 - Interessado: EZEQUIEL DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230462-1/2012 - Interessado: GETULIO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230463-5/2012 - Interessado: IZOLINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230464-9/2012 - Interessado: JAIME ELIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230465-3/2012 - Interessado: JORGE DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230466-7/2012 - Interessado: JOSÉ PAIXÃO DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230467-1/2012 - Interessado: LUIZ BULLE LORENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230468-5/2012 - Interessado: MARILENE SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230469-9/2012 - Interessado: MELQUIDES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230470-8/2012 - Interessado: NADIR CANUTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230471-2/2012 - Interessado: PAULO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230473-0/2012 - Interessado: PEDRO AQUILLES PERY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230474-4/2012 - Interessado: REINALDO SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230475-8/2012 - Interessado: ROBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230476-2/2012 - Interessado: ROGÉRIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230477-6/2012 - Interessado: SEVERINO BENEDITO DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230478-0/2012 - Interessado: THIAGO CARLOS DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230479-4/2012 - Interessado: WALTER DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230481-7/2012 - Interessado: MAGNO MACHADO DE ARARIPE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230482-1/2012 - Interessado: PAULO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230483-5/2012 - Interessado: VANDERLY ERNESTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230484-9/2012 - Interessado: ERNANI FERNANDO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230486-7/2012 - Interessado: HILMAR DA SILVA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230487-1/2012 - Interessado: DANIELE DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230488-5/2012 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA BONZZE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230489-9/2012 - Interessado: JULIANA MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230490-8/2012 - Interessado: JULIANA MORAES DUTRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230491-2/2012 - Interessado: KATIA APARECIDA FÉLIX DE OLIVEIRA PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230492-6/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA RIBEIRO SGRANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230493-0/2012 - Interessado: KELLY RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230494-4/2012 - Interessado: LEDIANE DA SILVA SANTOS PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230496-2/2012 - Interessado: LENILZA BESERRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230497-6/2012 - Interessado: LEONOR EUGENIA MELLO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230498-0/2012 - Interessado: LIGIA DIAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230499-4/2012 - Interessado: LÚCIA CAETANA DA SILVA BORCADES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230500-9/2012 - Interessado: LUCIANA CRUZ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230501-3/2012 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230502-7/2012 - Interessado: LUCIANA LISBOA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230503-1/2012 - Interessado: JUSSARA LOPES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230504-5/2012 - Interessado: JULIA BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230505-9/2012 - Interessado: KEILA CAVALCANTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230506-3/2012 - Interessado: JUREMA SOARES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230507-7/2012 - Interessado: LEONICE RUFINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230508-1/2012 - Interessado: SERGIO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230509-5/2012 - Interessado: THIAGO DA SILVA NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230510-4/2012 - Interessado: SIRLEI SANTOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230511-8/2012 - Interessado: JULIO CEZAR BARBOSA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230512-2/2012 - Interessado: KARLA BRUNA NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230513-6/2012 - Interessado: JOSEFINA DOS SANTOS LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230514-0/2012 - Interessado: JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230515-4/2012 - Interessado: SERGIO RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230516-8/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230517-2/2012 - Interessado: JOSÉ ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230518-6/2012 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230519-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230520-9/2012 - Interessado: KATIA ROSANA GOMES FARIA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230521-3/2012 - Interessado: JOCIR DE FIGUEIREDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230522-7/2012 - Interessado: JULIANA DE CARVALHO MARCILIO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230523-1/2012 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230524-5/2012 - Interessado: LÁZARO VINICIUS SILVA PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230525-9/2012 - Interessado: KATIA CILENE DE SOUZA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230526-3/2012 - Interessado: JULIETA DO MONTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230527-7/2012 - Interessado: JUCEMARA LEAL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230530-4/2012 - Interessado: DANIELA DE JESUS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230531-8/2012 - Interessado: JESSIKA DOS REIS DA SILVA BAZANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230532-2/2012 - Interessado: SILVESTRE CIRILO DOS SANTOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230533-6/2012 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA MANSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230534-0/2012 - Interessado: EDILAINE DA SILVA SOUZA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230535-4/2012 - Interessado: DERLI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230536-8/2012 - Interessado: FABIANO JOSÉ NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230537-2/2012 - Interessado: LINCON ALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230538-6/2012 - Interessado: ELENILDE MOREIRA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230539-0/2012 - Interessado: FÁTIMA BENEDICTA BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230540-9/2012 - Interessado: EUGÊNIO MATIAS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230541-3/2012 - Interessado: FÁTIMA FRANCISCA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230542-7/2012 - Interessado: FERNANDA BASSUT RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230543-1/2012 - Interessado: ELIANA BENTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230544-5/2012 - Interessado: ELIAS JOSUÉ RAMOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230545-9/2012 - Interessado: EDSON TADEU SUZANO BERARDINELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230546-3/2012 - Interessado: EDSON TADEU SUZANO BERARDINELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230547-7/2012 - Interessado: DANIEL MORAES SARDENBERG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230548-1/2012 - Interessado: SERGIO CESAR ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230549-5/2012 - Interessado: ELSIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230550-4/2012 - Interessado: DANIEL MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230551-8/2012 - Interessado: CINTIA APARECIDA DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230552-2/2012 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA SCARDINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230553-6/2012 - Interessado: AMÁLIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230554-0/2012 - Interessado: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230555-4/2012 - Interessado: SERGIO ROBERTO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230556-8/2012 - Interessado: NILSON BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230557-2/2012 - Interessado: MARCOS ANDRE DA SILVA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230558-6/2012 - Interessado: LEIA BONINI SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230559-0/2012 - Interessado: HENRIQUE THADEU NAEGELE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230560-9/2012 - Interessado: FABIANA ROSA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230561-3/2012 - Interessado: DANIEL DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230562-7/2012 - Interessado: LEONARDO MARTINS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230563-1/2012 - Interessado: EVA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230564-5/2012 - Interessado: DEISEANE DE DEUS MENINO FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230565-9/2012 - Interessado: DANIELI ANTUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230569-5/2012 - Interessado: DEBORA GOMES COELHO DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230570-4/2012 - Interessado: ROMULO CARVALHO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230571-8/2012 - Interessado: PAULO CESAR SILVA AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230572-2/2012 - Interessado: PAULO CESAR CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-6/2012 - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230574-0/2012 - Interessado: OSIAS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230575-4/2012 - Interessado: LUIZ ANTONIO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230576-8/2012 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DA SILVA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230577-2/2012 - Interessado: JORGE LUÍS BORGES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230578-6/2012 - Interessado: JHONATAN SIQUEIRA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230579-0/2012 - Interessado: JEFFERSON RODRIGUES CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230580-9/2012 - Interessado: JAILSON ARRUDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230581-3/2012 - Interessado: HILTON DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230582-7/2012 - Interessado: GLEYDISON DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230583-1/2012 - Interessado: GENIVALDO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230584-5/2012 - Interessado: FRANCELINO CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230587-7/2012 - Interessado: FABIO CAVALCANTI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230589-5/2012 - Interessado: ELIEDER IGNACIO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230590-4/2012 - Interessado: DANIEL ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230591-8/2012 - Interessado: CLEY ALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230593-6/2012 - Interessado: CLAUDIO VINICIUS DORIA SERPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230594-0/2012 - Interessado: CELENDINO DA COSTA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-4/2012 - Interessado: ANTONIO SERGIO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230596-8/2012 - Interessado: ANTONIO CAETANO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230597-2/2012 - Interessado: ALEXANDRE GALDINO ALVES E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230598-6/2012 - Interessado: LEANDRO DA SILVA LOROZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230599-0/2012 - Interessado: ALEXANDRE ARAÚJO DE ASCENÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230600-5/2012 - Interessado: MISLANE ARAÚJO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230601-9/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO NORONHA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230602-3/2012 - Interessado: NILTON NUNES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230603-7/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DUQUE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230604-1/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS FABIANO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230607-3/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230608-7/2012 - Interessado: JOELSON DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230609-1/2012 - Interessado: GLAICY TANIA CORECHA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230611-4/2012 - Interessado: GILSON VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230613-2/2012 - Interessado: DOUGLAS PONTES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230614-6/2012 - Interessado: JOÃO LUÍS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230615-0/2012 - Interessado: ARTHUR DONATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230616-4/2012 - Interessado: JOHNNY VIANA CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230617-8/2012 - Interessado: RAVINE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230618-2/2012 - Interessado: JORGE ABILIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230620-5/2012 - Interessado: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230622-3/2012 - Interessado: JORGE DOS SANTOS RAMIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230623-7/2012 - Interessado: JORGE DA SILVA ROMILDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230624-1/2012 - Interessado: JORGE AFONSO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230625-5/2012 - Interessado: JOAQUIM ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230626-9/2012 - Interessado: JOÃO RAMOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230627-3/2012 - Interessado: JOÃO PINTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230628-7/2012 - Interessado: JORGE GOMES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230629-1/2012 - Interessado: JOSÉ AILTON FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230630-0/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230631-4/2012 - Interessado: JOÃO BATISTA FERNANDES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230632-8/2012 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230633-2/2012 - Interessado: JO DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230634-6/2012 - Interessado: JEAN DANIEL FERREIRA LYRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230635-0/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230636-4/2012 - Interessado: JAIR BERNARDINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230637-8/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230638-2/2012 - Interessado: ADALBERTO GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230639-6/2012 - Interessado: ADALBERTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230640-5/2012 - Interessado: ABIMAEL OLIVEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230641-9/2012 - Interessado: JOSIAS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230642-3/2012 - Interessado: JOSIAS LOPES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230643-7/2012 - Interessado: WALTAMIRO RAMOS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230644-1/2012 - Interessado: JOSIEL RIBEIRO PRATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230645-5/2012 - Interessado: VIRGILIO ARAÚJO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230646-9/2012 - Interessado: SERGIO ALBERTO CORREA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230647-3/2012 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230648-7/2012 - Interessado: ROBERTO CARLOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230649-1/2012 - Interessado: RENATO MAURO LIMA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230650-0/2012 - Interessado: RAFAEL DE CASTRO ABRAHÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230651-4/2012 - Interessado: NILTON CESAR LIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230652-8/2012 - Interessado: MARCOS AURELIO SOUZA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230653-2/2012 - Interessado: MARCOS ANTONIO AMORIM DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230654-6/2012 - Interessado: MANOEL FELIPE ROSA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230655-0/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230656-4/2012 - Interessado: LUIZ ALBERTO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230657-8/2012 - Interessado: JAIR RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-2/2012 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230659-6/2012 - Interessado: SANDRO BARBOSA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230660-5/2012 - Interessado: KLEBER NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230661-9/2012 - Interessado: ROBSON JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230662-3/2012 - Interessado: LAUDENI SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230663-7/2012 - Interessado: LÚCIA VALVERDE DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230664-1/2012 - Interessado: VANESSA SABINO VITORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230665-5/2012 - Interessado: LUCIANO CONCEIÇÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230666-9/2012 - Interessado: JANETE VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230667-3/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230668-7/2012 - Interessado: ROGÉRIO CARNEIRO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230669-1/2012 - Interessado: LUÍS PAULO BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230670-0/2012 - Interessado: RAFAEL DE FARIAS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230671-4/2012 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230672-8/2012 - Interessado: NELSON DA ROSA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230673-2/2012 - Interessado: LUIZ CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230674-6/2012 - Interessado: MARIO EDUARDO DE MORAIS VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230675-0/2012 - Interessado: MARCOS FRANCISCO DA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230676-4/2012 - Interessado: MANOEL ANTONIO DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230677-8/2012 - Interessado: LEVI DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-2/2012 - Interessado: LUÍS CARLOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230679-6/2012 - Interessado: WALDIR WENDEL LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230680-5/2012 - Interessado: JULIO CESAR FAGUNDES JULIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230681-9/2012 - Interessado: JOSÉ RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-3/2012 - Interessado: TIAGO FELLIPE EPIFÂNIO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230683-7/2012 - Interessado: JOSÉ JORGE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230684-1/2012 - Interessado: RAUL DE SOUZA SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230685-5/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230686-9/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-3/2012 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE SOUZA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230688-7/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230689-1/2012 - Interessado: MARCOS ROBERTO INEZ ANICETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-0/2012 - Interessado: CLOVIS MARTINS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230691-4/2012 - Interessado: JOSÉ ADALBERTO BEZERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230694-6/2012 - Interessado: JORGE RODRIGUES DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230695-0/2012 - Interessado: JOSÉ CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230696-4/2012 - Interessado: CRECIMAR JUNGER TEBALDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230697-8/2012 - Interessado: JOSÉ OLIMPIO ALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230698-2/2012 - Interessado: DANILO TESSARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230699-6/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230700-1/2012 - Interessado: DEOCLECIO PAULO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230701-5/2012 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PARADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230703-3/2012 - Interessado: DEUSDETE ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230705-1/2012 - Interessado: DIVINO JOSÉ LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230706-5/2012 - Interessado: DIRLANDO DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230707-9/2012 - Interessado: DJALMA PEREIRA MATOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230709-7/2012 - Interessado: EDIVAN DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230710-6/2012 - Interessado: EDSON GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230712-4/2012 - Interessado: EDSON SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230713-8/2012 - Interessado: EDUARDO MAURÍCIO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230714-2/2012 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230715-6/2012 - Interessado: ELIELTON GOMES DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230716-0/2012 - Interessado: ELIEZER CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230717-4/2012 - Interessado: EMIDIO LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230718-8/2012 - Interessado: EVA APARECIDA DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230719-2/2012 - Interessado: FABIO ANDRADE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230720-1/2012 - Interessado: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230722-9/2012 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230723-3/2012 - Interessado: FRANCISCO LAZARINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230724-7/2012 - Interessado: GEORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230726-5/2012 - Interessado: GETULIO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230728-3/2012 - Interessado: HAILTON GETULIO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230729-7/2012 - Interessado: HIRAN FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230730-6/2012 - Interessado: IVAN DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230731-0/2012 - Interessado: EDINILSON PESSOA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230732-4/2012 - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230735-6/2012 - Interessado: FLAVIANO DE OLIVEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230736-0/2012 - Interessado: GESSY SIMPLICIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230737-4/2012 - Interessado: FABIO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230777-4/2012 - Interessado: DANIELLE CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230786-5/2012 - Interessado: MARCELLE NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230787-9/2012 - Interessado: ALESSANDRA DE MESQUITA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-3/2012 - Interessado: MARCELA KATSUE YOKOYAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230789-7/2012 - Interessado: MARCELO CARDOZO MEYER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230791-0/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO M MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230792-4/2012 - Interessado: MARCIO FARIA VITAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230793-8/2012 - Interessado: MARCIA DA ROCHA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230794-2/2012 - Interessado: ELOISA ELENA SILVA DUARTE DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-6/2012 - Interessado: ANGÉLICA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230796-0/2012 - Interessado: AURI MENDES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-4/2012 - Interessado: LEONICE CORREA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230798-8/2012 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS CASARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230799-2/2012 - Interessado: MARCIA RAMOS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230800-7/2012 - Interessado: NEUSA IMACULADA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230801-1/2012 - Interessado: ANGELA MARIA MARTINS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230802-5/2012 - Interessado: ANIELLE LANODE DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230803-9/2012 - Interessado: CAMILLA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230804-3/2012 - Interessado: MARGARETH DA CRUZ CORCINO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230805-7/2012 - Interessado: RAPHAELA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230806-1/2012 - Interessado: ADRIANA DA SILVA FONSECA BASILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230807-5/2012 - Interessado: CINTIA MARIA SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-9/2012 - Interessado: DANIELLE SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230809-3/2012 - Interessado: GILSON MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230810-2/2012 - Interessado: NADIA MARIA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230811-6/2012 - Interessado: MICHELI SOBRAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230812-0/2012 - Interessado: KATIA XAVIER PELLEGRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230813-4/2012 - Interessado: JANINE BARBOSA BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230814-8/2012 - Interessado: JANET CERRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230815-2/2012 - Interessado: ALINE MARQUES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230816-6/2012 - Interessado: AUGUSTO MAURÍCIO CAMILO TARDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230817-0/2012 - Interessado: CECILIANA FERRAZ DA SILVEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230818-4/2012 - Interessado: ELAINE DE SOUZA SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230819-8/2012 - Interessado: JANE DA SILVA SANTOS BAIENSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230820-7/2012 - Interessado: WALLACE GOMES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230821-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230822-5/2012 - Interessado: EDUARDO SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230823-9/2012 - Interessado: ADRIANA VICENTE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230824-3/2012 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230825-7/2012 - Interessado: ROGÉRIO PAULINO LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230826-1/2012 - Interessado: FERNANDA BEATRIZ FÉLIX DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230827-5/2012 - Interessado: MARCELA DA SILVA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230829-3/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230830-2/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230831-6/2012 - Interessado: LUCIMAR OSCAR CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230832-0/2012 - Interessado: LUCIANA DE MORAES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230833-4/2012 - Interessado: LUCIANA DE BRITO LOPES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230834-8/2012 - Interessado: LÚCIA OLIMPIA ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230835-2/2012 - Interessado: LUCELIA MENDES CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230836-6/2012 - Interessado: LEILANE SIQUEIRA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230837-0/2012 - Interessado: LEILA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230838-4/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA SANTANA CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230839-8/2012 - Interessado: MARIA JORGINA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230840-7/2012 - Interessado: LUCIMAR DA CONCEIÇÃO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230841-1/2012 - Interessado: MAGDA LIMA FAVILLA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230842-5/2012 - Interessado: MARCELE DA SILVA BARATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230843-9/2012 - Interessado: MARIANGELA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230844-3/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230845-7/2012 - Interessado: LUCIANA RAPOZO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230846-1/2012 - Interessado: LETICIA FARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230847-5/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230848-9/2012 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO SANTOS LEODONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230849-3/2012 - Interessado: LUCILENE DE JESUS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230850-2/2012 - Interessado: MARCIA ADRIANA FREITAS DE SOUZA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230851-6/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230852-0/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230853-4/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LOPES DE MELO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230854-8/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230855-2/2012 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230856-6/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ CABRAL MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230857-0/2012 - Interessado: MARIZE DE SOUZA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230858-4/2012 - Interessado: MARIA ALICE MENEZES LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230859-8/2012 - Interessado: MARIA MARLENE MOREIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230860-7/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA SANT'ANA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230861-1/2012 - Interessado: MARIA IVONE PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230862-5/2012 - Interessado: MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230863-9/2012 - Interessado: LÚCIA CAMILA PEREIRA CARMINATI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230864-3/2012 - Interessado: LUCIENE APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230865-7/2012 - Interessado: LUCIENE PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230866-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230867-5/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230868-9/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230869-3/2012 - Interessado: MARIA FÁTIMA DE FREITAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230870-2/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230871-6/2012 - Interessado: MARINA ANTUNES GLÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230872-0/2012 - Interessado: MARTA DE SOUZA BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230873-4/2012 - Interessado: MARIVONE DA PENHA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230874-8/2012 - Interessado: MARIA DE LOURDES C. L. DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230875-2/2012 - Interessado: LUIZA GOMES CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230877-0/2012 - Interessado: CINTIA DE OLIVEIRA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230878-4/2012 - Interessado: LEDA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230879-8/2012 - Interessado: MICHELLE CRISTINA PACHECO DE ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230880-7/2012 - Interessado: ADARLIANE NONATO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230881-1/2012 - Interessado: ILMA ALBERTO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230882-5/2012 - Interessado: LENI DOS SANTOS RAMALHO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230883-9/2012 - Interessado: LUCIENE DELGADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230884-3/2012 - Interessado: JULIANA ROBERTA ANTUNES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230885-7/2012 - Interessado: KATIA RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230886-1/2012 - Interessado: KEYLLA CHRISTINA ARAÚJO BINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230887-5/2012 - Interessado: LICIA ANDREA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230888-9/2012 - Interessado: LIDIANE ELIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230889-3/2012 - Interessado: LILIAN KELLY AMARAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230890-2/2012 - Interessado: LOURDES ALVES NICOMEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230891-6/2012 - Interessado: LUANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230892-0/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA DA CRUZ MELLO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230893-4/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA NEVES LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230896-6/2012 - Interessado: MAIKO BARBOSA CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230897-0/2012 - Interessado: KELLY ANDREIA DOS SANTOS PUPPIN MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230898-4/2012 - Interessado: MAGALI DE SOUZA BULLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230899-8/2012 - Interessado: LEONARDO ANTONIO ALVES DE SOUZA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230900-3/2012 - Interessado: LAUDICEIA BUENO CAMPOS PIXININE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230901-7/2012 - Interessado: LEANDRO CORREA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230902-1/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA FERNANDES LIBERATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230903-5/2012 - Interessado: KARLA ANDREA GONÇALVES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230904-9/2012 - Interessado: LUIZA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230905-3/2012 - Interessado: LÚCIA FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230906-7/2012 - Interessado: CONCEIÇÃO LEAL CRUZ BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230907-1/2012 - Interessado: LUCIANA PAULA CORREIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230908-5/2012 - Interessado: LUISA DE SOUZA P. VITURINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230909-9/2012 - Interessado: MARCIA DA CRUZ VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230910-8/2012 - Interessado: LUÍS FERNANDO CORREIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230912-6/2012 - Interessado: LÚCIA PAIVA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230913-0/2012 - Interessado: LAUDICEIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230914-4/2012 - Interessado: SAMUEL CORREA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230915-8/2012 - Interessado: HELENICE MENDES DE AGUIAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230916-2/2012 - Interessado: LUÍS CLAUDIO MOREIRA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230917-6/2012 - Interessado: ROSINALDO RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230918-0/2012 - Interessado: LEONARDO DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230925-3/2012 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230926-7/2012 - Interessado: CLERVESTON DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230927-1/2012 - Interessado: FELIPE PEREIRA CASCARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230928-5/2012 - Interessado: FABIO MIRANDA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230929-9/2012 - Interessado: DOUGLAS NASCIMENTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230930-8/2012 - Interessado: DEYVID PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230931-2/2012 - Interessado: CRISTIAN MIRANDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230985-3/2012 - Interessado: MANOEL MARTINS PELAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230986-7/2012 - Interessado: MARCELO DOS SANTOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230987-1/2012 - Interessado: MARCELO SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230989-9/2012 - Interessado: MARCELO TEIXEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230990-8/2012 - Interessado: MARCIO SARDINHA DE PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230991-2/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230992-6/2012 - Interessado: MARCO AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230993-0/2012 - Interessado: MARCOS BARBOZA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230994-4/2012 - Interessado: MARCOS AURELIO ROSENE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230995-8/2012 - Interessado: MARIO CELSO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230996-2/2012 - Interessado: MAURÍCIO SEVERINO DA SILVA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230997-6/2012 - Interessado: MAURO BASTOS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230998-0/2012 - Interessado: MILTON GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230999-4/2012 - Interessado: MOACIR GOMES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231052-1/2013 (301/13) - Interessado: CAUÃ CARLOS ANDRADE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234947-4/2006 (2757/05) - Interessado: TEREZA GOMES NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237906-6/2012 - Interessado: JANAÍNA LOPES DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237909-8/2012 - Interessado: JULIANE SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237914-3/2012 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DA SILVA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237917-5/2012 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DA SILVA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237918-9/2012 - Interessado: CLAUDINEI DOS SANTOS BESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237921-6/2012 - Interessado: DANIELE DE MORAES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237922-0/2012 - Interessado: DATILA MICHELINE DIAS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237924-8/2012 - Interessado: DÁTILA ROCHA TABELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237925-2/2012 - Interessado: CLAUDIO NEGREIROS BELMONT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237927-0/2012 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE SALES NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237929-8/2012 - Interessado: CLAUDIA MARCIA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237930-7/2012 - Interessado: CHEILA OLIVEIRA BERSOT TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237933-9/2012 - Interessado: CINTHIA DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237934-3/2012 - Interessado: CIRLENE NOWAL MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237936-1/2012 - Interessado: CLAUDIA MARCIA F. MACEDO SILVA FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237938-9/2012 - Interessado: CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237939-3/2012 - Interessado: CARLOS VINICIUS RAMALHO NEVES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237943-4/2012 - Interessado: ANTONIO BARBOSA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237945-2/2012 - Interessado: BRUNA GARDIM DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237946-6/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ DE SOUZA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237947-0/2012 - Interessado: AMÉLIA MONTEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237948-4/2012 - Interessado: AMARO SERGIO CUNHA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237950-7/2012 - Interessado: ALEX SILVA DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237951-1/2012 - Interessado: ALEXANDRINA DA COSTA SANTANA MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237952-5/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA VARGAS SIQUEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237954-3/2012 - Interessado: ANA MARIA SOARES LEÃO DO NORTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237955-7/2012 - Interessado: ASSMA GABRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237958-9/2012 - Interessado: BRUNA DE PAULA BARROCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237959-3/2012 - Interessado: BRUNA SILVA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237960-2/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237961-6/2012 - Interessado: CARLA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237968-4/2012 - Interessado: ADRIANO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237970-7/2012 - Interessado: ADVERA GRIJO MASSENA BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237973-9/2012 - Interessado: ADELISE CARVALHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237974-3/2012 - Interessado: ALEX MORENO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237978-9/2012 - Interessado: ROGÉRIO COSTA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237980-2/2012 - Interessado: PAULO ROBERTO NAVI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237981-6/2012 - Interessado: NILO SERGIO FERRARO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237983-4/2012 - Interessado: NILO SERGIO FERRARO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237984-8/2012 - Interessado: NEUZA CRISTINA F. DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237985-2/2012 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237986-6/2012 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237987-0/2012 - Interessado: NEUZA CRISTINA F. DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237988-4/2012 - Interessado: MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237990-7/2012 - Interessado: MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237991-1/2012 - Interessado: LEONARDO SANTOS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237992-5/2012 - Interessado: LEONARDO SANTOS MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237994-3/2012 - Interessado: LEANDRA MACHADO KENGEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237996-1/2012 - Interessado: LEANDRA MACHADO KENGEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237998-9/2012 - Interessado: PRISCILA RETTORE LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237999-3/2012 - Interessado: MAYARA PAULA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238005-5/2012 - Interessado: MOACYR SERODIO GARCIA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238009-1/2012 - Interessado: MOACYR SERODIO GARCIA PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238011-4/2012 - Interessado: ROGÉRIO MANSUR BUSTAMANTE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238013-2/2012 - Interessado: ROGÉRIO MANSUR BUSTAMANTE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238015-0/2012 - Interessado: ALEX FONTES AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238016-4/2012 - Interessado: CELEA REGINA MORAES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238036-4/2012 - Interessado: MARCIA REGINA DOS SANTOS R. DE SIQUERA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238047-3/2012 - Interessado: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA TOSTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238051-4/2012 - Interessado: LUDMILA DA SILVA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238055-0/2012 - Interessado: MARCELINO JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238067-3/2012 - Interessado: MARAIZA MARTINS DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238078-2/2012 - Interessado: LUCIANA HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238080-5/2012 - Interessado: LUCIANA CUNHA TEXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238081-9/2012 - Interessado: LUCIANA AZEVEDO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238083-7/2012 - Interessado: LOUZIANE BERSOT DE ANDRADE MOBARAK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238084-1/2012 - Interessado: LIDIANY DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO BARROCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238086-9/2012 - Interessado: LEONARDO SEIXAS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238087-3/2012 - Interessado: LEONARDO SEIXAS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238090-0/2012 - Interessado: LEONARDA MARTINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238091-4/2012 - Interessado: LEILIMA SOUZA FRANÇA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238095-0/2012 - Interessado: LEILA MARIA NEGREIROS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238177-4/2012 - Interessado: LIDIANE DE OLIVEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238178-8/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA SOUZA DE ANDRADE PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238180-1/2012 - Interessado: LEILA DA SILVA BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238181-5/2012 - Interessado: KELLY NOEMIA AMÂNCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238182-9/2012 - Interessado: KELEN DE SOUSA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238183-3/2012 - Interessado: KAUEH GASPAR BARBOSA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238184-7/2012 - Interessado: JUSSARA SIQUEIRA BELMONT TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238185-1/2012 - Interessado: JULIANA BELMONT BARBOSA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238186-5/2012 - Interessado: JOSILENE REIS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238187-9/2012 - Interessado: JONAS DE OLIVEIRA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238188-3/2012 - Interessado: JESSICA MARA LINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238189-7/2012 - Interessado: JEORDANY DAUMAS DE SOUZA LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238190-6/2012 - Interessado: IZABEL CRISTINA DA SILVA FRANCISCO BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238191-0/2012 - Interessado: ILEANNA CARINO HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238192-4/2012 - Interessado: GITANY ARAÚJO LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238193-8/2012 - Interessado: GERUZA VIANNA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238194-2/2012 - Interessado: FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238195-6/2012 - Interessado: FABIANA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238196-0/2012 - Interessado: EVELINE TEIXEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238197-4/2012 - Interessado: ERICA BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238198-8/2012 - Interessado: EMILSON BRANDÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238199-2/2012 - Interessado: ELVIA MARIA COUTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238200-7/2012 - Interessado: ELIMAYRA CARVALHO PACHECO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238201-1/2012 - Interessado: ELIENE MARTINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238202-5/2012 - Interessado: ELIARES MACHADO PEREIRA FLORIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238203-9/2012 - Interessado: EDUARDA MASSENA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238204-3/2012 - Interessado: EDINET FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238205-7/2012 - Interessado: DEYSIANE DE LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238206-1/2012 - Interessado: DAYANE PINTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238207-5/2012 - Interessado: ADRIANA SOUZA DE OLIVEIRA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238208-9/2012 - Interessado: FAUSTA REGINA AZEREDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238209-3/2012 - Interessado: JESSICA GOMES PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238210-2/2012 - Interessado: DENILCE LEITE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238211-6/2012 - Interessado: EDILANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238212-0/2012 - Interessado: DAYANA DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238213-4/2012 - Interessado: JESSICA CORREA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238215-2/2012 - Interessado: GLAICYANE VASCONCELOS DUTRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238217-0/2012 - Interessado: GABRIELE MILNE JONES FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238218-4/2012 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA CRISTO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238221-1/2012 - Interessado: FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238223-9/2012 - Interessado: FABIANA SANTIAGO MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238224-3/2012 - Interessado: ELIZANGELA MONTEIRO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238225-7/2012 - Interessado: MARIA FRANCIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238226-1/2012 - Interessado: MIRIAN NEVES MOSQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238227-5/2012 - Interessado: RAFAEL PEREIRA DIAS VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238228-9/2012 - Interessado: JORGE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238229-3/2012 - Interessado: PAULO HENRIQUE LOPES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238230-2/2012 - Interessado: JULIANA BERSOT DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238231-6/2012 - Interessado: JORGE LUÍS Q. COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238232-0/2012 - Interessado: HELIA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238233-4/2012 - Interessado: FELIPE AUGUSTO RUBIM DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238234-8/2012 - Interessado: EDALVA BARRETO ANTUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238235-2/2012 - Interessado: CHRISTINA FERREIRA GOLDSCHMIDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238236-6/2012 - Interessado: CARLA DO NASCIMENTO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238237-0/2012 - Interessado: ANA LÚCIA COSTA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238254-8/2012 - Interessado: BIANCA DIAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238266-1/2012 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238270-2/2012 - Interessado: GILBERTO NEVES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238272-0/2012 - Interessado: RODRIGO PINTO FOLLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238274-8/2012 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERREIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238275-2/2012 - Interessado: LEYR MORAIS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238277-0/2012 - Interessado: RODRIGO LUNA VENANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238279-8/2012 - Interessado: RODRIGO LUNA VENANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238281-1/2012 - Interessado: ALLISON LISBOA TONASSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238283-9/2012 - Interessado: ALLISON LISBOA TONASSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238285-7/2012 - Interessado: VERA LÚCIA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238286-1/2012 - Interessado: ADEVAIR BASILIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238287-5/2012 - Interessado: BRUNA DE FREITAS BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238289-3/2012 - Interessado: FABIO PEREIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238291-6/2012 - Interessado: MARCELO PINHEIRO FLORIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238292-0/2012 - Interessado: CICERO JOSÉ RIBEIRO MASSENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238294-8/2012 - Interessado: RICARDO FRAZAO FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238296-6/2012 - Interessado: GERDAL SIGNORELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238297-0/2012 - Interessado: GERDAL SIGNORELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238300-3/2012 - Interessado: ADRIANA SILVA MORAES DO CABO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238301-7/2012 - Interessado: CRISTIANE DA CONCEIÇÃO CORREA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238302-1/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS BUENO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238303-5/2012 - Interessado: CHARLES PINHEIRO TOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238304-9/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS BUENO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238306-7/2012 - Interessado: CINEA LICERIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238309-9/2012 - Interessado: MARCUS RODRIGO ROCHA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238310-8/2012 - Interessado: SANDRA VALERIA LIMA RIBEIRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238312-6/2012 - Interessado: WISLLEYANNA MARLA BARBOSA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238313-0/2012 - Interessado: VILMA RAMOS FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238314-4/2012 - Interessado: VANUSA PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238315-8/2012 - Interessado: TAISSA G. M. DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238316-2/2012 - Interessado: SUELI SOUZA MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238317-6/2012 - Interessado: SIMONE DAUMAS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238318-0/2012 - Interessado: SANNY DE SOUSA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238319-4/2012 - Interessado: SANDRA BARBOSA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238321-7/2012 - Interessado: ROSILENE BERNARDINO D. SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238322-1/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA FIDELIS PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238324-9/2012 - Interessado: WALDIR KELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238325-3/2012 - Interessado: THAWANNE NEVES COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238327-1/2012 - Interessado: REJANE ALVES DA CUNHA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238328-5/2012 - Interessado: MARGARIDA MARINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238329-9/2012 - Interessado: MAURÍCIO DA COSTA BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238330-8/2012 - Interessado: MARCIEL SOUSA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238331-2/2012 - Interessado: ANDERSON NEVES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238332-6/2012 - Interessado: VALQUÍRIA PEIXOTO NEVES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238333-0/2012 - Interessado: SILVANIA LÚCIA DOS SANTOS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238334-4/2012 - Interessado: VERONA GOMES CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238335-8/2012 - Interessado: NELSON LUIZ SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238336-2/2012 - Interessado: VALDECI DA COSTA FRAGOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238337-6/2012 - Interessado: SUED RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238339-4/2012 - Interessado: GLAUCIA FERREIRA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238341-7/2012 - Interessado: GERUSA CALDEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238342-1/2012 - Interessado: PAULO JOSÉ MARQUES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238343-5/2012 - Interessado: LUCAS BERSOT SIQUEIRA CARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238344-9/2012 - Interessado: FLAVIA DA CRUZ OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238345-3/2012 - Interessado: ODILA PACHECO DAUMAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238346-7/2012 - Interessado: MEIRI NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238347-1/2012 - Interessado: MARINETH BRAGA DAUMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238348-5/2012 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238349-9/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROZA SILVA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238350-8/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COUTO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238351-2/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA DA S M TAVARES CARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238352-6/2012 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238353-0/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238354-4/2012 - Interessado: LUIZA HELENA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238355-8/2012 - Interessado: LUCIMAR RIBEIRO DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238356-2/2012 - Interessado: LILIANE DOS SANTOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238357-6/2012 - Interessado: LIGIA PAULA DOS SANTOS DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238358-0/2012 - Interessado: LALIA MARCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238359-4/2012 - Interessado: RENATA DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238367-1/2012 - Interessado: JULIANA AUGUSTO DE OLIVEIRA HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238369-9/2012 - Interessado: HAIANE FALCÃO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238370-8/2012 - Interessado: GILZA DE BARROS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238372-6/2012 - Interessado: GILANE SANTIAGO NERIS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238373-0/2012 - Interessado: FERNANDA GOMES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238375-8/2012 - Interessado: FÁTIMA REGINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238376-2/2012 - Interessado: FÁTIMA REGINA BUENO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238377-6/2012 - Interessado: DRIELY MARTINS MASSENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238379-4/2012 - Interessado: DEIGMA CRISTIANE DA COSTA MELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238380-3/2012 - Interessado: DEBORA DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238381-7/2012 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238382-1/2012 - Interessado: CLAUDINA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238383-5/2012 - Interessado: CARLA PAULA CYPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238384-9/2012 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238385-3/2012 - Interessado: AURIZELIA SILVEIRA RAMOS BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238386-7/2012 - Interessado: ANA CRISTINA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238387-1/2012 - Interessado: AMANDA INACIO DE SOUZA CADIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238388-5/2012 - Interessado: ALINE CARVALHO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238389-9/2012 - Interessado: ALBA CRISTINA CRUZ DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238390-8/2012 - Interessado: CIRLENE DE SOUZA PEGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238394-4/2012 - Interessado: TAUANY RIBEIRO MARTINS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238395-8/2012 - Interessado: SONIA DAUMAS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238396-2/2012 - Interessado: SIMONE MATOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238398-0/2012 - Interessado: JOCELI AUGUSTA DE ANDRADE PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238399-4/2012 - Interessado: REGINA MARIA DAUMAS ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238400-9/2012 - Interessado: SHERLON LEAL DAUMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238401-3/2012 - Interessado: KATIA HELENE DE SOUSA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238402-7/2012 - Interessado: MARILUSI NEVES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238403-1/2012 - Interessado: ADRIANA FIGUEIRA DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238404-5/2012 - Interessado: MARCELO PAULA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238405-9/2012 - Interessado: LIVIA DA SILVA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238406-3/2012 - Interessado: ODILON DE OLIVEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238407-7/2012 - Interessado: FERNANDA GUIMARÃES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238408-1/2012 - Interessado: HESSIO ALONSO FROES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238409-5/2012 - Interessado: ROGÉRIO COSTA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238410-4/2012 - Interessado: PRISCILA RETTORE LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238419-0/2012 - Interessado: FRANKSON DE PAULA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238421-3/2012 - Interessado: CHEDI WILLIAN DA SILVA PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238425-9/2012 - Interessado: NILO SIQUEIRA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238427-7/2012 - Interessado: VERA LÚCIA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238483-7/2010 - Interessado: OSWALDO TITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238566-9/2012 - Interessado: LAERCIO LIMA SOUTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238568-7/2012 - Interessado: JULLIANA PEREIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238569-1/2012 - Interessado: JULLIANA PEREIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238572-8/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LAGOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238576-4/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LAGOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238580-5/2012 - Interessado: GEORGIA PAULA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238584-1/2012 - Interessado: ANA MARIA NEVES CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238588-7/2012 - Interessado: ANA MARIA NEVES CESAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238590-0/2012 - Interessado: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238591-4/2012 - Interessado: MARCELO PAULA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238593-2/2012 - Interessado: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238595-0/2012 - Interessado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238596-4/2012 - Interessado: LEANDRO MANHÃES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238598-2/2012 - Interessado: LEANDRO MANHÃES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238600-1/2012 - Interessado: LAERCIO LIMA SOUTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238604-7/2012 - Interessado: LIVIA DA SILVA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238606-5/2012 - Interessado: GEORGIA PAULA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238613-8/2012 - Interessado: WARLEY PEREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238616-0/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA BARROS RIBEIRO AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238618-8/2012 - Interessado: ADILSON OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238619-2/2012 - Interessado: ULYSSES VIDAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238620-1/2012 - Interessado: ULYSSES VIDAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238622-9/2012 - Interessado: VANESSA MACIEL BRAGA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238623-3/2012 - Interessado: SIMONE NEVES FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238624-7/2012 - Interessado: THAMYRIS BARRETO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238625-1/2012 - Interessado: SOLANGE MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238626-5/2012 - Interessado: THALITA PAULA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238627-9/2012 - Interessado: VERÔNICA DE OLIVEIRA SANTOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238630-6/2012 - Interessado: SUELEN SANTOS DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238631-0/2012 - Interessado: SUELLEN DA SILVA FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238633-8/2012 - Interessado: LUCIAH AZEREDO BELMONT REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238634-2/2012 - Interessado: SIMONE DA SILVA NUNES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238635-6/2012 - Interessado: JOSÉMAR MILEN CAMPOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238636-0/2012 - Interessado: JOSÉMAR MILEN CAMPOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238637-4/2012 - Interessado: LEANDRO FARIA LESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238639-2/2012 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA CARDIM FLORIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238641-5/2012 - Interessado: LISIANE AZEVEDO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238643-3/2012 - Interessado: ROGER MARCIO SANTOS MASSENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238644-7/2012 - Interessado: ROGER MARCIO SANTOS MASSENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238646-5/2012 - Interessado: SARA SANTOS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238654-2/2012 - Interessado: ALINNE NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238658-8/2012 - Interessado: JANAÍNA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238660-1/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238662-9/2012 - Interessado: SUSANA PEREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238664-7/2012 - Interessado: ROBERTO COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238667-9/2012 - Interessado: XIRLES ESTÁCIO DOS REIS MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238668-3/2012 - Interessado: TAYRINE BUENO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238669-7/2012 - Interessado: VALDIRENE NOWAL MADUREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238671-0/2012 - Interessado: VERONICA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238673-8/2012 - Interessado: MARCIO DE SOUSA FIDELIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238674-2/2012 - Interessado: SILVIA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238675-6/2012 - Interessado: SANDRA MARCIA DE JESUS NASCIMENTO SERENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238677-4/2012 - Interessado: SAMARA DE OLIVEIRA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238678-8/2012 - Interessado: RUTE VELOSO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238679-2/2012 - Interessado: ROSEMARY SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238680-1/2012 - Interessado: RODOLFO ESTACIO COUTO GAMBETTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238681-5/2012 - Interessado: RIVIANE DE LIMA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238683-3/2012 - Interessado: RAFAELLA AZEVEDO DA NOBREGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238684-7/2012 - Interessado: POLYANA TAVARES AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238685-1/2012 - Interessado: NANA SHANA BRITO BELMONT NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238686-5/2012 - Interessado: MONIQUE CARVALHO MELEGARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238687-9/2012 - Interessado: MELIANA SOUZA FRANÇA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238688-3/2012 - Interessado: MEDIAM DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238689-7/2012 - Interessado: MARTA CRISTINA DE LIMA LOURENÇO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238690-6/2012 - Interessado: MARLON GOMES SARDINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238692-4/2012 - Interessado: MARINETE DE SOUZA AGUIAR TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238693-8/2012 - Interessado: MARIANE DOS SANTOS PEREIRA CORRÊA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238697-4/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DE FREITAS ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238699-2/2012 - Interessado: MARIA HELENA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238704-3/2012 - Interessado: MARIA ANGÉLICA CHANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238707-5/2012 - Interessado: MARCOS PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238715-2/2012 - Interessado: DIEGO DOS SANTOS NEGREIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238722-5/2012 - Interessado: ROSILENE PEREIRA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238725-7/2012 - Interessado: SABRINA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238728-9/2012 - Interessado: SAVIO COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238732-0/2012 - Interessado: MONICA MOURA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238733-4/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDO GOMES ESCUDERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238735-2/2012 - Interessado: LUIZ FERNANDO GOMES ESCUDERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238736-6/2012 - Interessado: MARIA HELENA BUENO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238738-4/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE MATOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238742-5/2012 - Interessado: MARLEN DOS SANTOS SOUZA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238747-5/2012 - Interessado: ROSALIA TAVARES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238750-2/2012 - Interessado: YANNE COUTINHO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238752-0/2012 - Interessado: RAIANE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238755-2/2012 - Interessado: NILCILENE DE SOUSA MORENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238756-6/2012 - Interessado: MEIRY ELEN VIEIRA BRAGA RIBEIRO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238760-7/2012 - Interessado: MURILO DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238761-1/2012 - Interessado: ADRIANA T. BONCOMPANHE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238762-5/2012 - Interessado: SUELEN CARVALHO FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238763-9/2012 - Interessado: JONATA THEODORO COSTA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238771-6/2012 - Interessado: ROBERTA ROSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238773-4/2012 - Interessado: RAIANE MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238774-8/2012 - Interessado: EDUARDO MATOS HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238775-2/2012 - Interessado: PAULO MACIEL GRIJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238776-6/2012 - Interessado: MARCO AURELIO SILVA BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238777-0/2012 - Interessado: ROBSON DE MORAES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238779-8/2012 - Interessado: LUCIANA DUARTE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238780-7/2012 - Interessado: JARBAS WILSON TAVARES MOBARAK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238781-1/2012 - Interessado: JESSICA PAIXÃO BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238782-5/2012 - Interessado: RINO MENEZES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238783-9/2012 - Interessado: ELIENE MARTINS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238792-0/2012 - Interessado: MARIA LAURA MOBARAK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238795-2/2012 - Interessado: SHARLENE DE OLIVEIRA GARCIA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238798-4/2012 - Interessado: JOSÉ MURILO CAMPANATI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238800-3/2012 - Interessado: JOSÉ MURILO CAMPANATI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238801-7/2012 - Interessado: JORGE LUÍS Q COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238803-5/2012 - Interessado: BERILO FERREIRA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238805-3/2012 - Interessado: BERILO FERREIRA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238808-5/2012 - Interessado: LUIZA BARRETO GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238812-6/2012 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA CRISTO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238813-0/2012 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA CRISTO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238814-4/2012 - Interessado: ALEX MORENO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238815-8/2012 - Interessado: EDINET FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238816-2/2012 - Interessado: CARLA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238818-0/2012 - Interessado: VILMA SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238819-4/2012 - Interessado: VERA LÚCIA DE PAULA NEGREIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238820-3/2012 - Interessado: VALDEIA DOS SANTOS ORESTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238822-1/2012 - Interessado: TANIA REGINA CUNHA TEIXEIRA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238823-5/2012 - Interessado: SILVANIA SOARES BANDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238825-3/2012 - Interessado: SANDRA JUREMA LIMA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238834-4/2012 - Interessado: ROSANGELA VEIGA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238835-8/2012 - Interessado: ROSILEIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238836-2/2012 - Interessado: ROSILDA SANTIAGO CARVALHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238837-6/2012 - Interessado: ROSANA MADUREIRA VITORIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238838-0/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238839-4/2012 - Interessado: REGIANE CRAVO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238840-3/2012 - Interessado: PENHA TEIXEIRA DE SOUZA CRISTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238841-7/2012 - Interessado: NILSE DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238842-1/2012 - Interessado: SELMA MOREIRA DUARTE FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238843-5/2012 - Interessado: JOCIMAR MOTA MARAVILHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238844-9/2012 - Interessado: MARINA SILVA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238845-3/2012 - Interessado: MARILU SANTOS DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238846-7/2012 - Interessado: MARIA ELENA RASMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238847-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238848-5/2012 - Interessado: MARCIA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238849-9/2012 - Interessado: LEILA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238850-8/2012 - Interessado: JULIANE SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238851-2/2012 - Interessado: JAQUELINE DINIZ COIMBRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238852-6/2012 - Interessado: JAKELINE MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238853-0/2012 - Interessado: GRAZIELA DOS ANJOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238854-4/2012 - Interessado: FABIANA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238856-2/2012 - Interessado: RAFAEL NUNES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238864-9/2012 - Interessado: EVERTON SILVA DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238867-1/2012 - Interessado: JOSÉLIA XIMENES BARRETO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238869-9/2012 - Interessado: NANA SHANA BRITO BELMONT NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238872-6/2012 - Interessado: KAREN VINHAS COELHO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238875-8/2012 - Interessado: JOSÉ FERNANDES VILAS NETTO TIRADENTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238877-6/2012 - Interessado: ANGELA MARIA VENTURA DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238879-4/2012 - Interessado: MARIA MAGDALENA DONATO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238880-3/2012 - Interessado: FERNANDA GUIMARÃES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238882-1/2012 - Interessado: BRUNO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238883-5/2012 - Interessado: JORGE ESTEVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239050-7/2012 - Interessado: CINTHIA DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239051-1/2012 - Interessado: EMERSON BERBAT EMERICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239052-5/2012 - Interessado: MICHELE BESSA MINGUTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239053-9/2012 - Interessado: MARILIA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239054-3/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA DA S M TAVARES CARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239055-7/2012 - Interessado: ILTON MARCOS AZEREDO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239056-1/2012 - Interessado: LAYLA MARIA CAETANO FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239057-5/2012 - Interessado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239058-9/2012 - Interessado: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239059-3/2012 - Interessado: MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239060-2/2012 - Interessado: BETANIA DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239061-6/2012 - Interessado: EDALVA BARRETO ANTUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239062-0/2012 - Interessado: FABIO PEREIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239063-4/2012 - Interessado: ICINIO APRIGIO SAMPAIO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239064-8/2012 - Interessado: JORGE ROBERTO BERSOT LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239065-2/2012 - Interessado: LUÍS SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239066-6/2012 - Interessado: MARCIEL SOUSA GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239067-0/2012 - Interessado: CARLA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239070-7/2012 - Interessado: MONICA PIZZO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239071-1/2012 - Interessado: VERÔNICA BUZZI DONATO SANCHO SANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239073-9/2012 - Interessado: CAMILLA ROCHA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239074-3/2012 - Interessado: EVELINE TEIXEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239075-7/2012 - Interessado: FLAVIANE DE ARAÚJO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239077-5/2012 - Interessado: ELAINE VAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239079-3/2012 - Interessado: BRUNO DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239081-6/2012 - Interessado: PATRICIA BARRETO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239082-0/2012 - Interessado: CLAUDIA HELENA SILVO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239083-4/2012 - Interessado: LOURIVAL ROGÉRIO DOS SANTOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239084-8/2012 - Interessado: ADRIANO CALDEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239086-6/2012 - Interessado: LUDMILA DA SILVA LOPES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239087-0/2012 - Interessado: ALESSANDRA GARCIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239088-4/2012 - Interessado: JOSIAS DO NORTE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239089-8/2012 - Interessado: CASSIANA DOS ANJOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239093-9/2012 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239095-7/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239114-9/2012 - Interessado: ANTONIO EDUARDO FREIRE FABRICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239116-7/2012 - Interessado: ANGELO MARCIO NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239118-5/2012 - Interessado: MICHELE DE ARAÚJO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239120-8/2012 - Interessado: MAYANA TAVARES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239121-2/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA JACINTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239125-8/2012 - Interessado: MARIA EMILIA DOS SANTOS ZANON PALUCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239127-6/2012 - Interessado: RAFAEL CORREA DOS SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239129-4/2012 - Interessado: JOSÉ LEANDRO TAVARES GOMES GABRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239130-3/2012 - Interessado: MARIA EMILIA DOS SANTOS ZANON PALUCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239131-7/2012 - Interessado: RAFAEL CORREA DOS SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239132-1/2012 - Interessado: JOSÉ LEANDRO TAVARES GOMES GABRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239133-5/2012 - Interessado: DIANA PINTO DE MESQUITA VALENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239134-9/2012 - Interessado: LÚCIA HELENA DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239135-3/2012 - Interessado: MARCIA NAIR FERREIRA N.P. DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239136-7/2012 - Interessado: ROSANE TERRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239137-1/2012 - Interessado: MYRNA NOGUEIRA VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239150-3/2012 - Interessado: FERNANDA CRISTINA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239151-7/2012 - Interessado: MARLENE DE JESUS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239153-5/2012 - Interessado: VIVIANE DE PAULA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239154-9/2012 - Interessado: ELISÂNGELA FIDELIS DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239156-7/2012 - Interessado: ELISÂNGELA PERES BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239157-1/2012 - Interessado: ELISETE FERNANDES HENRIQUE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239159-9/2012 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239160-8/2012 - Interessado: ELISABETH MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239162-6/2012 - Interessado: ELIANA DE BRITO GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239163-0/2012 - Interessado: ELAINE DOS ANJOS LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239164-4/2012 - Interessado: EDMARA DA SILVA VIEIRA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239166-2/2012 - Interessado: EDIMEIA BEATRIZ DA SILVA BECHARA FIGUEIR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239168-0/2012 - Interessado: DENISE MARIA VIANA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239169-4/2012 - Interessado: DAIANA CRUZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239170-3/2012 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE MORAES CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239171-7/2012 - Interessado: CLAUDIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239172-1/2012 - Interessado: CIBELI DIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239173-5/2012 - Interessado: ANGELA MARIA PENA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239174-9/2012 - Interessado: ANA MARIA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239175-3/2012 - Interessado: AMÉLIA MONTEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239177-1/2012 - Interessado: SIMONE DE PAULA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239182-6/2012 - Interessado: NASCIF HABIB TANUS NASCIF - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239184-4/2012 - Interessado: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239189-4/2012 - Interessado: ROGÉRIO COSTA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239191-7/2012 - Interessado: ROSA MARIA CORREA GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239195-3/2012 - Interessado: CLARET TAVARES COELHO SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239196-7/2012 - Interessado: SANDRO REGIS AZEVEDO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239197-1/2012 - Interessado: SIMONE DA SILVA NUNES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239199-9/2012 - Interessado: RODRIGO DE FREITAS EDUARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239200-4/2012 - Interessado: NILZA CARDINOT DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239201-8/2012 - Interessado: MONICA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239203-6/2012 - Interessado: VCTOR MACIEL BRAGA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239205-4/2012 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239207-2/2012 - Interessado: SAMELLY RIBEIRO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239208-6/2012 - Interessado: SILVANA MIRANDA SOARES DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239210-9/2012 - Interessado: PATRICIA DE AZEVEDO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239212-7/2012 - Interessado: NILSON ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239214-5/2012 - Interessado: MARIENE MONTEIRO DE ASSIS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239217-7/2012 - Interessado: PATRICIA BARBOSA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239219-5/2012 - Interessado: PATRICIA MARTINS QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239222-2/2012 - Interessado: SONIA MARIA PINTO DE ASSUMPÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239228-6/2012 - Interessado: IZABELLA CRISTINA DA SILVA VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239231-3/2012 - Interessado: ROSANGELA MARIA DA C SANT ANNA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239233-1/2012 - Interessado: JOVITA VELASCO FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239234-5/2012 - Interessado: JOVITA VELASCO FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239236-3/2012 - Interessado: WALACE SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239239-5/2012 - Interessado: WALACE SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239242-2/2012 - Interessado: DAYANE DONATO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239244-0/2012 - Interessado: MARINA DA COSTA BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239247-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239248-6/2012 - Interessado: GEOVANI DOS SANTOS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239272-7/2012 - Interessado: ALEXSANDRA DE SOUZA SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239281-8/2012 - Interessado: ALIANA PEREIRA NERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239283-6/2012 - Interessado: ADEMILSON DA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239286-8/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239289-0/2012 - Interessado: GEORGE JORGE COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239291-3/2012 - Interessado: ADRIANA DE PAULA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239293-1/2012 - Interessado: DEBORA SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239294-5/2012 - Interessado: MARISTELA FERNANDES SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239297-7/2012 - Interessado: ALINE CORRÊA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239298-1/2012 - Interessado: JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239301-4/2012 - Interessado: LUDMILA DA SILVA LOPES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239302-8/2012 - Interessado: CAROLINA ALVES ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239304-6/2012 - Interessado: DIANE JULIASSI NEVES FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239305-0/2012 - Interessado: JORGE ANTONIO FLORIDO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239306-4/2012 - Interessado: RENATA SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239308-2/2012 - Interessado: ROZENIO GRIJO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239314-1/2012 - Interessado: NELI MARQUES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239316-9/2012 - Interessado: SHERLY AZEVEDO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239318-7/2012 - Interessado: GEISA MARIA DA SILVA TINOCO MORENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239319-1/2012 - Interessado: SAMARA GUARÇONI MANHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239321-4/2012 - Interessado: SABRINA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239324-6/2012 - Interessado: FRANCIELE DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239328-2/2012 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239329-6/2012 - Interessado: GISELE DE MENEZ CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239330-5/2012 - Interessado: ROSANE GONÇALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239332-3/2012 - Interessado: CINTIA BERSOT VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239334-1/2012 - Interessado: NOANNY GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239335-5/2012 - Interessado: MAXMILIANO LOBO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239336-9/2012 - Interessado: KELEN FARIAS APRIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239337-3/2012 - Interessado: ELENY APÁRECIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239338-7/2012 - Interessado: JOSÉ LEANDRO TAVARES GOMES GABRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239339-1/2012 - Interessado: REBECA MARQUES SARDINHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239340-0/2012 - Interessado: FRANCISCO ARAÚJO MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239341-4/2012 - Interessado: ALESSANDRA GONÇALVES COSTA BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239342-8/2012 - Interessado: PATRICIA CARDIM PUCHULATI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239343-2/2012 - Interessado: RAFAEL CORREA DOS SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239344-6/2012 - Interessado: MARIA EMILIA DOS SANTOS ZANON PALUCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239345-0/2012 - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239347-8/2012 - Interessado: MANOEL MACHADO DE ANDRADE MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239348-2/2012 - Interessado: EDMAR COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239349-6/2012 - Interessado: ICINIO APRIGIO SAMPAIO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239350-5/2012 - Interessado: BRUNA SILVA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239352-3/2012 - Interessado: WARLEY PEREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239353-7/2012 - Interessado: ADILSON OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239354-1/2012 - Interessado: CRISTIANE FERNANDES MACEDO SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239355-5/2012 - Interessado: ROSANE XAVIER TEIXEIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239356-9/2012 - Interessado: MARINA FIGUEIREDO MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239369-6/2012 - Interessado: RAFAEL DA SILVA LIMA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239372-3/2012 - Interessado: LUCINEIA DE BRITO ALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239374-1/2012 - Interessado: LEILA GARCIA BERSOT DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239375-5/2012 - Interessado: SONIA MARIA PAULA LEAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239376-9/2012 - Interessado: TAIARA BASTOS PARETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239377-3/2012 - Interessado: DAYANNY PINTO FOLLY DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239378-7/2012 - Interessado: AMANDA LIMA TEIXEIRA FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239379-1/2012 - Interessado: JEORDANY DAUMAS DE SOUZA LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239380-0/2012 - Interessado: FLAVIANE DE ARAÚJO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239381-4/2012 - Interessado: FABILLA DA SILVA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239382-8/2012 - Interessado: MARJORIE CONCEIÇÃO ANJOS DA SILVA FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239383-2/2012 - Interessado: ALVARO LUÍS RIBEIRO ARANTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239384-6/2012 - Interessado: ALVARO LUÍS RIBEIRO ARANTES(SEM CPF) - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240889-1/2010 - Interessado: JAILSON DE SOUZA E SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244004-1/2010 (241/10) - Interessado: NILDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100707-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102570-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103318-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103749-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103754-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104048-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104120-3/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104315-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104679-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105788-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105806-1/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105808-9/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106397-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106415-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106767-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107159-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107310-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107326-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109584-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110948-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111520-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112180-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115018-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115140-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115578-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117524-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121397-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122018-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201009-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201454-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201541-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, PROCEDÊNCIA PARCIAL, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207165-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207166-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207186-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207187-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207192-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207199-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207204-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207208-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207209-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207230-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207233-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207254-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207258-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207262-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207269-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207272-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207276-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207279-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207280-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207281-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207282-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207283-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207284-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207287-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207291-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207295-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207298-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207299-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207302-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207304-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207310-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207312-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207313-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207316-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207318-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207320-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207323-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207325-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207328-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207329-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207331-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207332-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207335-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207338-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207341-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207343-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207345-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207347-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207349-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207350-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207352-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207356-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207359-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207362-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207363-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207365-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207368-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207372-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207374-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207378-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207382-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207386-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207389-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207390-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207392-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207395-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207398-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207406-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207408-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207416-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207418-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207421-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207424-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207442-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207460-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207462-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207466-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207486-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207489-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207499-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207500-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207502-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207504-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207506-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207507-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207508-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207509-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207510-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207511-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207516-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207517-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207518-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207519-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207520-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207524-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207526-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207527-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207532-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207543-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207554-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207561-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207568-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207570-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207617-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207618-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207619-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207620-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207621-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207622-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207623-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207624-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207625-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207626-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207627-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207628-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207629-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207630-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207631-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207632-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207635-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207638-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207639-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207642-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207646-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207648-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207649-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207650-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207651-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207653-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207655-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207657-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207660-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207665-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207666-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207670-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207679-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207684-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207685-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207686-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207687-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207689-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207691-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207692-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207693-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207694-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207696-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207715-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207719-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207721-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207723-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207725-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207726-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207729-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207730-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207731-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207732-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207734-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207736-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207739-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207741-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207743-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207744-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207746-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207747-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207748-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207861-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207864-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207865-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207870-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207877-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207879-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207887-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207890-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207891-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207895-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207896-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207897-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207898-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207902-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207903-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207907-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207912-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208953-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210334-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210364-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210408-5/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210417-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210469-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210487-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210548-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210577-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210617-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210644-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210657-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210658-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210757-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210760-1/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210761-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210784-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211339-5/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213102-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213112-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213195-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213198-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213297-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213310-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214731-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216403-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216684-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218808-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218813-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220583-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221090-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224680-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231063-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231066-2/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231135-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233565-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233831-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233838-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236727-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240938-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242595-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243180-7/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 05/06/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUCIANO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n200146-5/2013\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n204936-8/2014\r\n\r\nMARINAID MOTHÉ DA SILVA FRAGA\r\n\r\n209795-5/2013\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n210548-1/2014\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n210761-5/2014\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n210784-7/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n224680-3/2013\r\n\r\nSessão: 05/06/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARINAID MOTHÉ DA SILVA FRAGA\r\n\r\n209795-5/2013\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n223942-0/2012\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n238036-4/2012\r\n\r\nId: 1688342"
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                    "1688353": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 684/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.795-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARINAID MOTHE DA SILVA FRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas, instaurada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento de Campos dos Goytacazes, para apurar irregularidades verificadas na Prestação de Contas do adiantamento de recursos concedidos a Sra. Marinaid Mothe da Silva Fraga, no valor de R$ 4.000,00, referente ao processo nº 2.06/1563-8;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marinaid Mothe da Silva Fraga, então servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Citada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a responsável não se manifestou, considerando verdadeiras as irregularidades a ela imputadas sendo suficientes para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário, sujeitando a responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Marinaid Mothe da Silva Fraga, então servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no valor equivalente a 1.254,47 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1688353"
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                    "1688358": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 979/2010\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.846-0/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVONETE MARQUES AFONSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, de responsabilidade da Sra. Ivonete Marques Afonso (Ordenadora) e do Sr. Igor da Silva Sá (Tesoureiro), referente ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Ivonete Marques Afonso, então Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: ter sido constatado sua responsabilidade referente ao acúmulo de pendências não regularizadas nas conciliações bancárias do fundo (vários débitos e créditos não contabilizados, cheques emitidos e ainda não apresentados, depósitos não creditados, inclusive originados em exercícios anteriores), caracterizando descontrole e descumprimento do art. 85 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no § único do art 23 c/c art 63, inc I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.045,75 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Ivonete Marques Afonso, então Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o no § único do artigo 23 c/c artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2010\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/05/2010\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28/06/2010.\r\n\r\nId: 1688358"
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                    "1688354": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 685/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.795-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARINAID MOTHE DA SILVA FRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas, instaurada pelo Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento de Campos dos Goytacazes, para apurar irregularidades verificadas na Prestação de Contas do adiantamento de recursos concedidos a Sra. Marinaid Mothe da Silva Fraga, no valor de R$ 4.000,00, referente ao processo nº 2.06/1563-8;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marinaid Mothe da Silva Fraga, então servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.368,25 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Marinaid Mothe da Silva Fraga, então servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1688354"
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                    "1688355": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 686/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.146-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas especial referente ao processo de adiantamento para o servidor Luciano Araujo de Carvalho, no valor de R$ 8.000,00 em atendimento ao determinado no item V da decisão plenária de 23/10/2012 no processo TCE nº 216.118-1/09;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luciano Araujo de Carvalho (CPF nº 088.235.247-41), foi devidamente Comunicado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a ausência de comprovação de despesas do adiantamento recebido;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Luciano Araujo de Carvalho (CPF nº 088.235.247-41), no valor equivalente a 2.644,7584 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1688355"
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                    "1688356": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 687/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.036-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de contrato por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu e a Srª Márcia Regina dos Santos Rocha de Siqueira, para exercer a função de Professor de 1º ao 5º anos, pelo período compreendido entre 01/02 e 31/12/2011e de seus 720 apensos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 326/327;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que a Srª. Lídia Mercedes Oliveira Soares realizou as 521 contratações por prazo determinado, e suas 170 prorrogações contratuais, sem comprovar os requisitos de temporário e excepcional interesse público, previstos no inciso IX do art. 37 da CRFB;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 12.736,50, equivalente a 5.000 UFIR-RJ, nesta data, a Srª. Lídia Mercedes Oliveira Soares, Prefeita Municipal de Conceição de Macabu, pelo período de 01/01/2009 a 26/11/2013, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da irregularidade das 551 contratações por prazo determinado, sob análise, e suas 170 prorrogações contratuais, e pelo não atendimento da decisão plenária proferida em sessão de 28/11/2013, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1688356"
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                    "1688357": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 688/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.942-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Itaguaí\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de contrato por prazo determinado celebrado entre Prefeitura de Itaguaí e Caroline Augusta de Sá Teixeira e de seus 2436 (dois mil quatrocentos e trinta e seis) apensos.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 482/485 e 490/491;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, corroborando com as conclusões do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlo Busatto Junior realizou 2437 contratos por prazo determinado para funções de natureza contínua em detrimento de realização de concurso público em flagrante burla ao inciso II do art. 37 da CRFB;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 11.462,85, equivalente a 4.500 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Carlo Bussato Junior, Prefeito do Município de Itaguaí pelo período de 2005 a 2012, nos termos do art. 63, inciso II c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, por ter celebrado 2437 contratos por prazo determinado sem que estivessem presentes os requisitos constitucionais do IX do art. 37, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 35/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 05/06/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1688357"
                    ],
                    "1688414": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 186/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/07/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.743-3/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por IRANILDO CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.271-3/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.838-7/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.662-0/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por LUIZ CLÁUDIO DA COSTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.011-7/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Imputação de Débito a RUBEM VICENTE, EDUARDO NUNES CORDEIRO E GRUPO SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.149-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MARICÁ/Imputação de Débito a PAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO, JUVANDIR COUTINHO VALENTE, JOSÉ DELAROLI, GILSON FRANCISCO DA SILVA, JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA, ADÃO JOSÉ PRAVADELLI e MAURÍCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nId: 1688414"
                    ],
                    "1688638": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 187/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/07/2014, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.511-7/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nId: 1688638"
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                    "1688639": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 188/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 24/07/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.905-5/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ HYLEN GOMES NEY.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.117-2/2014 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.978-6/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.317-5/2006 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.644-5/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por HÉLIO ALEIXO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.542-8/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por HÉLIO RICARDO LEITE PORTO.\r\n\r\nId: 1688639"
                    ],
                    "1688640": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 189/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/07/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.764-6/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA VASSOURAS/Recurso de Reconsideração interposto por GRINALSON GOMES CARNEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.978-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por LUÍS EDUARDO MOREIRA PEIXOTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.498-4/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU/Embargos de Declaração interposto por VITOR IVO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.991-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por CARLOS ROBERTO FERREIRA E OUTROS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.999-0/2009 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA AREAL/Imputação de Débito a LUÍS FELIPE ROUX LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.016-4/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA PARAíBA DO SUL/Imputação de Débito a PAULO CELSO DE AZEVEDO, MARIA DAS GRAÇAS BOUSADA MARCO, JÚLIO DE SOUZA BERNARDES, JOÃO FERREIRA PINTO, JOÃO BATISTA DA SILVA, JOSÉ CLAÚDIO DE ALMEIDA, MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO e ANDERSON COELHO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1688640"
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                    "1688507": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 07/02/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 10 - 3ª Coluna\r\n\r\n5ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcessos TCE nºs 219094-8/2008, 204497-9/2009, 224544-0/2008, 233583-1/2008, 238671-9/2008, 243429-1/2008, 221945-9/2009 - Interessados: ELIANE DOS SANTOS SOUZA, KEILLA CRISTINE DE AZEVEDO DOS PASSOS MIRANDA, RODRIGO ANDRADE FERREIRA, ALEXANDRE JOSÉ DE ATHAYDE GUIMARÃES, MAURO CEZAR CARDOSO DE SOUZA, THAIS ESTEFANI PEREIRA, ALEXANDRE LIOI NASCENTES, SAMUEL PIGOZZO S SILVA, LUCAS DA SILVA PORTELA, MARCUS VINICIUS DOS SAN TOS COSTA, PAULO ROBERTO LEAL, LUÍS FELIPE DA ROCHA COSTA, WILLIAN RAMOS SILVA, CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA, AGUINALDO ANDRADE PINTO, MARLON DOS SANTOS LUZIA, FÁBIO LUCIANO, ANTONIO CARLOS OLIVEIRA RAMOS, GUY MULLER DE MACEDO, WELITON DE CARVALHO GOMES, CARLOS EDUARDO GRANADEIRO CORREIA, JOSÉ RICARDO CORDEIRO JACOBINO, MARCELO DA CONCEIÇÃO, MARCELO CONCEIÇÃO DA SILVA, LUÍS CLÁUDIO DE ANDRADE CORRÊA, MARCIO DE ALMEIDA PACHECO LOPES DE MOURA, ALESSANDRO ROGÉRIO SILVA DE MOURA, MARCUS ALAN DE NONNO, MARCIO DE PAULA SANTOS, RICARDO MIRANDA SOARES DA ROCHA, DENNY CROMWELL SEIXAS MEDEIROS, JAIR MIZAEL DA SILVA, JORGE DOS SANTOS ARAÚJO, JOSÉ EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINO, ALEX MEIRELES LOMEU, CELSO BRAGA, ALBERTO ANTONIO, LUCIANO LOURENÇO BARROS DE SOUZA, JEFETER PIRES TARTARINI, UBIRATAN NOGUEIRA SEVERIANO, ALESSANDRO FERREIRA DAMASCENO, ROBSON CAMPOS DA COSTA, HUMBERTO PONTES RICCIARDI DA SILVA, FLAVIO PORPHIRIO BARROS, FERNANDO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS SÁ DE OLIVEIRA, MAURO DE SANTANA CORTES, ANTONIO LARANJA FERNANDES, UILTON COUTINHO LAURIANO, MARCELO NOVAES VALE, CÉLIO DE OLIVEIRA BASTOS, WALDIR PEREIRA SOARES, JOSIMAR BARBOSA SOUZA, ALCIMAR RODRIGUES DE FREITAS, VINICIUS PONTES DOS SANTOS, EMERSON MARCIO DE CASTILHO SANTOS, ALESSANDRO COELHO CORRÊA, SEVERINO RAMOS DA SILVA, GILMAR DA CRUZ FRAGA, ANDRÉ RICARDO FONTES MORAES, LEANDRO BARROS SOARES, JULIO CESAR B GOMES, MARCOS AURÉLIO C DIAS, ANDRÉ LUIZ FIGUEIRA ROGÉRIO, WALDEMAR DE MENDONÇA BARRETO, THIAGO FÉLIX DOS SANTOS, ADÃO LUIZ DE MADEIROS, VOSMAN P CASTRO, ROBERTA ARAGÃO DE SOUZA, LEANDRO AMARAL EIRAS, JAMILE M A MEDEIROS, MAURICY OLEGÁRIO DOS SANTOS, MAXIMILIAC KLOSS MARIANO DA SILVA, LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA, NATHALYE DA SILVA GUIMARÃES GENEROSO, SONIA REGINA DE OLIVEIRA SCHNEIDER, EDMAR JOSÉ FERREIRA DA COSTA, CLÁUDIO MALVERICK DA SILVA PEREIRA, JOANNA BARBOSA CHAVES, LUÍS ANTONIO DE SOUZA, CÉLIA CRISTINA V COSTA, MARIA ODETE F SANTOS, EDNA FERNANDES, ELAINE A FRANCO, BEATRIZ DA CRUZ SILVA, SILVANA PEREIRA NÓBREGA, MÁRCIA CRISTINA FIGUEIRA LAVINAS, ELISIANE MACIEIRA TEIXEIRA, EDNA CRISTINA DA SILVA MATTOS, ANDREA MORAES LIMA, EMÍLIA COSTA, ANDRÉA BARBOSA FÉLIX, PAULO CÉSAR COLUCCI DA SILVA, CARLA DE PAULA LEONARDO, MARIA ANDRÉA DE VASCONCELOS QUERINO, LEONARDO RIBEIRO DE SILVA, RENAN GOMES DA SILVA, ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS, LUIZ ALBERTO DE FREITAS FELIPE, JULIO CÉSAR BASTOS FERREIRA, MAX WANDER LOTTE DE ALMEIDA, JOANNA BARBOSA CHAVES, WALACE DOS SANTOS NASCIMENTO, ROBERTO PIMENTEL DE MELLO, ALAÔR BRAGA DE LIMA, ROSILAINE CRISTINA VALERIANO DOS SANTOS, RODRIGO RIBEIRO PIMENTEL, SIMONE ALVES RODRIGUES COELHO, DENÍLSON DOS SANTOS DUTRA, ANA CÁRITA FERREIRA DE AVELLAR, RAFAEL FRANCISCO DORNELAS, RODRIGO DE ÁVILA NUNES, MARCUS VICTOR PEREIRA DA SILVA, LUCIANA DOS SANTOS FÉLIX, AILTON FERREIRA GOMES, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CRUZ, MARIA APARECIDA DE SOUZA BATISTA, GABRIEL MARTINS BARRETO, DANIEL MARIOTTI FILHO, VERA LÚCIA TRINDADE FERREIRA DA SILVA, VAGNER LIMA CHRYSOSTIMO, VAGNE FERREIRA PACHECO, LEANDRO CARLOS DOS SANTOS, RITA DA PENHA DOS SANTOS RIBEIRO, MARCILAINE DE PAULA SILVA TEIXEIRA, JOSÉ DA SILVA BARROS, PLÁCIDO RODRIGO BISPO SANTOS, IZABEL CRISTINA DE SOUZA TRINDADE, LUIZ ALBERTO MATOS GERVASIO, MAICON DOS SANTOS LUZIA, CARLA SOBRINHA DOS SANTOS, CRISTIANE AMÁLIA DOS SANTOS, LUIZ FERNANDO DUTRA DOS SANTOS, BRUNA SOARES FERNANDES, ANDERSON DE SOUZA PAIXÃO, LEANDRO DE SOUZA PIN NA, GLEISON GOMES MACHADO, LUÍS RICARDO RAMOS BRASIL, ANDRÉ LUIZ ALVES PINTO GUERRA, PAULO CÉSAR DA COSTA LIMA, PATRÍCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ALAN DE LIMA SANTOS, RENATA PAULA DOS SANTOS FÉLIX, LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA, JORGE FRANCISCO DE SOUZA, DAVI CLEMENTINO ALMEIDA, JOICE DA SILVA VIEIRA, ROBSON DE SOUZA NOGUEIRA, ROSEMIRO FIGUEIRA DE CARVALHO, WILTON MANOEL DOS SANTOS SOUZA, JORGE FRANCISCO DA SILVA TEIXEIRA, RENATO GUIMARÃES, ROBSON BATISTA GONÇALVES DOS SANTOS, ANDRÉ LUIZ XAVIER DOS SANTOS, ROSANGELA CARDOSO DOS SANTOS, RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLAUDIA ELIZABETH NEVES PORTO, LEONARDO PAULO DA SILVA, TIAGO FERREIRA DA SILVA, HERMES LAZARO BOMFIM, ROGÉRIO RUIZ, SANDRA NOGUEIRA MEIRELES, CREUZA MARIA L C ROSA, VICTOR GOMES COUFAL, DÉBORA SALDANHA FERNANDES, LUÍS CARLOS DE ARAÚJO, VANDRIANO DA COSTA OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ GOMES HELENO, ADRIANO PEREIRA, THIAGO DUTRA DIAS, CARLOS JOSÉ CARDOSO, DIRLEI PEREIRA DA SILVA, RAFAEL R LELIS, LÚCIO VALMIR M. GOMES, ELON S LUCIANO, RAFAEL PORTUGAL ROCHA, ANTONIO SERGIO F SILVA, ULISSES DE SANT´ANA PINTO, EMERSON DA SILVA SERRAZINE, RITA DE CÁSSIA ALVES GOMES, JULIANA DE LIMA COSTA, JOÃO PAULO ANTUNES DE SOUZA, MICHELLE DE SOUZA BELO, DANIELE DE ANDRADE SOUZA E COUTO, ROBERTA RAMOS LAVINAS, ADRIANA MARIA VILELA, GISELA BELLO DA SILVA, SILMAR FREITAS DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO DA SILVA GANHADEIRO, JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA MEDEIROS, RICARDO PIRES TRINDADE, LUCAS NELSON MOREIRA TEIXEIRA, IVIANE DE OLIVEIRA GOMES, MAÍSA ALVES DOS SANTOS, FELIPE SOARES FREIRE, MARCELO LOPES DE SOUZA, DAVIS BRANDÃO DOS SANTOS, JOÃO MARIO DINIZ CUQUEJO, ARYDALTON DA SILVA, VANESSA DE ALMEIDA ORLANDO, PRISCILLA DE FREITAS, ORMEZINDA MARIA MUNIZ RIBEIRO, GRAZIELLE ROSÁRIO RIBEIRO, MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO, CECILIA S MONTEIRO, DANILO ALVES PEREIRA, LUCIANE SOARES PINTO, CARLINA TAMIOZZO OTERO, KARINA LUGÃO DA NÓBREGA MEDEIROS, MARILENE FERREIRA DA SILVA, AURÉLIO RIBEIRO DA COSTA, NAIARA ROSA ARRUDA DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS PEREIRA, MÔNICA ANDRADE AS SILVA, GABRIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, AMANDA FRUZZONI PEREIRA DE SOUZA, FABIO J B SILVA, ANTONIA DE OLEIRA MONTEIRO BRAGA, ÉRICA VICENTE, CAROLINA FERNANDES DE TOLEDO, AMANDA DA CUNHA MOREIRA, JULIANA A G MEDEIROS, FABIANA A S V TEIXEIRA, BIANCA DESCHAMPS GONÇALVES DIAS, MARCOS ROGÉRIO FONTES ARGOLO, SINTIA NIQUINI FERREIRA DOS SANTOS, CAMILA FERREIRA SANTOS, PRISCILA GIANINI, MICHELLE VILAÇA LINO, MAURÍLIO MACHADO MARCHI, JULIANA HENRIQUES ROQUINI, MÉDICA ENDOCRINOLOGISTA, ROMINA ROSA DOS SANTOS TOLEDO, CRISTIAN CREMONEZ VOGAS, PAULO MACEDO SEIXAS, FÁBIO DANTAS JANNUZZI, EDUARDO H R DE ALMEIDA, FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA, PABLO MIBIELLI FREDERICO, VALÉRIA SILVA BRAZ, DIOGO LUIZ DA SILVA GUERRA, TELMA CORDEIRO CAMPELLO, DANYLAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA, LEONARDO AGOSTINHO FREITAS, GUSTAVO MARTINS, ALINE CAROLINA DE OLIVEIRA A FERREIRA, ALINE DE MEDEIROS FIGUEIRA, ROBERTA SOARES, THAÍSA DA SILVA GROETAERS, LIGIA MOREIRA DE VASCONCELOS, ANA CRISTINA SILVA CASTRO MARQUES GEORGINO, JANETE RIBEIRO DE CARVALHO, ROSANE DA SILVA SAMPAIO, MICHELLE ANTONIETA DA SILVA BARROS, LUCIANA DOS REIS SILVA, JULIANA DE SOUZA DIOGO, ANTONIVÂNIA SAMPAIO MONSORES DO CANTO, JULIANA SOUZA DE PAULA, LUCIAN DOS SANTOS, CÍNTIA DE ASSIS VIEIRA, VIVIAN APARECIDA DA SILVA, CAROLINA CASTILHO BARBOSA, PAULA ESCOBAR DE BARROS, KARINA BARCIA CARNEIRO DOS SANTOS, ALICE APARECIDA LOURDES CARVALHO ARAÚJO, JULIANA VIEIRA DE SOUZA, FERNANDA TONE DE SOUZA, FRAN CINELI DE OLIVEIRA GUEDES, CRISTIANE FIGUEIRA FEIJÓ, MIRLENE GONÇALVES DE CARVALHO, HELAINE CRISTINA LEMOS DE S. PAULA, TATIANE DIAS DOS SANTOS, GABRIELA VASCONCELLOS DE FREITAS, CRISTIANE CUNHA VAZ DA SILVA, GABRIELA DE SOUZA COSTA, MÁRCIA CRISTINA FERREIRA PORTO, MARCELA DE OLIVEIRA CRUZ, LUZIENI VASCONCELOS VARGAS, LUIZA AUREA UEZ AFONSO, JEFFERSON DA MOTA RUFINO, AUREA APARECIDA MEDEIROS, CAMILA OCTAVIANO MARTINS, ALINE CUNHA DE MORAES CONFORT, JANE CARLA BELCHIOR DOS REIS, FABIANE FRANCO DA SILVA VALIM, JULIANA DO NASCIMENTO LUCAS, PRISCILA CARDOSO DA SILVA, DANIELE DE FARIA FALCI, VÂNIA NICIA MOREIRA DE VASCONCELOS, SANDRA TOMÉ PINTO, MICHELI APARECIDA ALVES, CLAUDIA VENUTI DE SOUZA, JULIANA CRISTIAN BARRETO, CÉLIA LOPES RODRÍGUEZ DE ALMEIDA, SANDRA MARIA DE SOUZA, LIGIA SILVA DE SÁ, MONIQUE DA FONSECA FORTUNATO, FLAVIA MARIA DA SILVA, JOSIANI LIMA DOS SANTOS, PAULA APARECIDA SOARES RODRIGUES, AUREA VALÉRIA ALVES, SANDRA TRAVASSOS AFONSO S. PEREIRA, DANIELE NEUBANER TEIXEIRA, GEISIELE DE OLIVEIRA DA SILVA, DANIELY SANTOS RIBAS, DEISE APARECIDA DA SILVA NUNES, MÁRCIA APARECIDA DE LIMA E SOUZA, RUBIA LOPES DE ABREU MICHAELI DA SILVA, EDUARDA BAPTISTA DE OLIVEIRA, GABRIELA FERREIRA CATANHO, HELENA CRISTINA MOREIRA SANTOS MENDES, VIVIANE PIMENTEL DE SOUZA, ELAINE DA SILVA BATISTA, ANA PAULA F M CARRETEIRO, VIVIANE CRISTINA C C MOREIRA, BETANIA DE ALMEIDA MORETI, LEONARDO ANDRADE DA SILVA, LUCIANA BELCHIOR CANEDO RICARDO, SILVIO C FIGUEIREDO, JOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO, ÉDEM R B NASCIMENTO, JULIANA GUIDA MAIA, BÁRBARA GOMES DE SOUZA PEREIRA, SANDRA REGINA G LEITE, UBIRATAN DE SOUZA LIMA, MARIA ISABEL ARANTES RIBEIRO, DENIS PEREIRA MENDES, JAQUELINE COSTA BATISTA, LEANDRO DA SILVA FERNANDES, TATIANE P MAFRA, ÂNGELO FERREIRA MONTEIRO, MOYSÉS ANTUNES DOS SANTOS, CATIA MARIA SANTOS DIOGO DA SILVA, HÉLIO FREITAS SANTOS, DANIELA ARAÚJO ROCHA, ANDRÉ LUIZ S SILVA, YAN NAVARRO DA FONSECA PAIXÃO, MICHEL CRUZ AZEVEDO, FÁBIO ESTEVES RANGEL, SILVIO JORGE ROSÁRIO HENRIQUES, JULIANA SERAFIM DA SILVA LIMA, MARILENE RIBEIRO DOS SANTOS, JANE DALVA BARBOSA TAMIOZZO, ROSANE DA SILVA SAMPAIO, JUSSARA DE SOUZA BRANDÃO, RAQUEL DA SILVA ROSADO DE ALMEIDA, ROSA LEITE M LEITE, ANA MARIA LHAMAS BORGES, ÂNGELA MARIA LOPES MENEZES, MÁRCIA REGINA GALVÃO DE SOUZA, ALESSIO KELLY SANT´ANA, CINTYA DA SILVA SEVERINO, FERNANDA REGINA DA SILVA SOUZA, BRUNO LÉO AMÂNCIO, ELIZETE ANDRÉA DA SILVA, LEDA DA SILVA VENTURA, VANICE DOS SANTOS COSTA, MARILIS EVANGELISTA BATISTA, ANNA CAROLINA MANSO CARVALHO COUTO, MARIA TEREZA DA CRUZ BARBOSA, CRISTIANE SANTOS ALVES, MONIQUE DA SILVA FERREIRA, VALDECIR DA SILVA MARTINS, CLAUDIA APARECIDA DO CARMO E SILVA, ÂNGELA MARIA DE DEUS GONÇALVES, TALITA NASCIBEM DA SILVA, ALZIRA RODRIGUES DE FREITAS, BRUNA PAULA DA SILVA, JAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES, ROSEMERE MARIA DE ANDRADE FERREIRA, CONSUELO CONCEIÇÃO DE CARVALHO, LUCIANA B PROENÇA, ILSA RIBEIRO BRAGA, VERA HELENA MACEDO LEAL, TAMIRES MARIANA FIRMIANO DA CONCEIÇÃO, GILMARA DOS SANTOS COELHO, ADILÉIA CHAVES ARRUDA VIEIRA, LUANDA NASCIMENTO ASSUMPÇÃO, FERNANDA FELÍCIO FERREIRA - Votos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcessos TCE nºs 219094-8/2008, 204497-9/2009, 224544-0/2008, 233583-1/2008, 238671-9/2008, 243429-1/2008, 221945-9/2009 - Interessados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nEdital\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAurea Aparecida Medeiros\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nAdão Luiz de Madeiros\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nMotorista (Massambara)\r\n\r\nAdileia Chaves Arruda Vieira\r\n\r\n110/2008\r\n\r\nMerendeira (Andrade Pinto)\r\n\r\nAdriana Maria Vilela\r\n\r\n003/2008\r\n\r\nAux. Administrativo (Itakamosi)\r\n\r\nAdriano Pereira\r\n\r\n006/2008\r\n\r\nVigia (Centro)\r\n\r\nAguinaldo Andrade Pinto\r\n\r\n062/2008\r\n\r\nPintor\r\n\r\nAilton Ferreira Gomes\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nAlan de Lima Santos\r\n\r\n105/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nAlaor Braga de Lima\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nAlberto Antonio\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nAlcimar Rodrigues de Freitas\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Andrade Pinto)\r\n\r\nAlessandro Coelho Correa\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nMotorista (Andrade Pinto)\r\n\r\nAlessandro Ferreira Damasceno\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nAlessandro Rogerio Silva de Moura\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nAlessio Kelly Sant'Ana\r\n\r\n137/2008\r\n\r\nProfessora Orientadora Educacional\r\n\r\nAlex Meireles Lomeu\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nAlexandre Jose de Athayde Guimaraes\r\n\r\n006/2008\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nAlexandre Lioi Nascentes\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nEngenheiro Sanitarista\r\n\r\nAlice Aparecida Lourdes Carvalho Araújo\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nAline Carolina de Oliveira A Ferreira\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nAline Cunha de Moraes Confort\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nAline de Medeiros Figueira\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nAlzira Rodrigues de Freitas\r\n\r\n049/2008\r\n\r\nCoordenador de Turno\r\n\r\nAmanda da Cunha Moreira\r\n\r\n006/2008\r\n\r\nAux. Enfermagem (Massambara)\r\n\r\nAmanda Fruzzoni Pereira de Souza\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nAux. Enfermagem (Centro)\r\n\r\nAna Carita Ferreira de Avellar\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nAna Cristina Silva Castro Marques Georgino\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nAna Maria Lhamas Borges\r\n\r\n049/2008\r\n\r\nProfessora Orientadora Educacional\r\n\r\nAna Paula F M Carreteiro\r\n\r\n219/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nAnderson de Souza Paixão\r\n\r\n112/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nAndre Luiz Alves Pinto Guerra\r\n\r\n105/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nAndre Luiz Figueira Rogerio\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Massambara)\r\n\r\nAndre Luiz Gomes Heleno\r\n\r\n006/2008\r\n\r\nVigia (Centro)\r\n\r\nAndre Luiz S Silva\r\n\r\n219/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Inglês\r\n\r\nAndre Luiz Xavier dos Santos\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Massambara)\r\n\r\nAndre Ricardo Fontes Moraes\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nMotorista (Itakamosi)\r\n\r\nAndrea Barbosa Felix\r\n\r\n253/2009\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Andrade Pinto)\r\n\r\nAndrea Moraes Lima\r\n\r\n254/2009\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Ferreiros)\r\n\r\nÂngela Maria de Deus Gonçalves\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nCoordenador de Turno\r\n\r\nÂngela Maria Lopes Menezes\r\n\r\n052/2008\r\n\r\nProfessora Orientadora Educacional\r\n\r\nÂngelo Ferreira Monteiro\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Ensino Religioso\r\n\r\nAnna Carolina Manso Carvalho Couto\r\n\r\n223/2008\r\n\r\nRecreadora \r\n\r\nAntonia de Oleira Monteiro Braga\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. Enfermagem (Itakamosi)\r\n\r\nAntonio Carlos Oliveira Ramos\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nOp. De Maquinas Pesadas\r\n\r\nAntonio Laranja Fernandes\r\n\r\n118/2008\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nAntonio Sergio F Silva\r\n\r\n181/2008\r\n\r\nVigia (Itakamosi)\r\n\r\nAntonivânia Sampaio Monsores do Canto\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nArydalton da Silva\r\n\r\n256/2009\r\n\r\nAuditor de Tributos Fiscais\r\n\r\nAurea Valeria Alves\r\n\r\n052/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nAurélio Ribeiro da Costa\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. Enfermagem (Centro)\r\n\r\nBarbara Gomes de Souza Pereira \r\n\r\n255/2009\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Português\r\n\r\nBeatriz da Cruz Silva\r\n\r\n009/2008 \r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Itakamosi)\r\n\r\nBetânia de Almeida Moreti\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Matemática\r\n\r\nBianca Deschamps Gonçalves Dias\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\nBruna Paula da Silva\r\n\r\n052/2008\r\n\r\nCoordenador de Turno\r\n\r\nBruna Soares Fernandes\r\n\r\n109/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nBruno Leo Amâncio\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nRecreadora \r\n\r\nCamila Ferreira Santos\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMedico Cirurgião Vascular\r\n\r\nCamila Octaviano Martins\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nCarla de Paula Leonardo\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nCarla Sobrinha dos Santos\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nCarlina Tamiozzo Otero\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nAtendente de Cirurgião Dentista\r\n\r\nCarlos Augusto de Almeida\r\n\r\n163/2009\r\n\r\nBorracheiro\r\n\r\nCarlos Eduardo Granadeiro Correia\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nOp. De Maquinas Pesadas\r\n\r\nCarlos Henrique dos Santos Cruz \r\n\r\n012/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nCarlos Jose Cardoso\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nVigia (Andrade Pinto)\r\n\r\nCarlos Roberto da Silva Ganhadeiro\r\n\r\n006/2008\r\n\r\nAgente Administrativo (Centro)\r\n\r\nCarolina Castilho Barbosa\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nCarolina Fernandes de Toledo\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. Enfermagem (Massambara)\r\n\r\nCatia Maria Santos Diogo da Silva\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Ciências\r\n\r\nCecilia S Monteiro\r\n\r\n354/2009\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nCelia Cristina V Costa\r\n\r\n197/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Centro)\r\n\r\nCelia Lopes Rodriguez de Almeida\r\n\r\n049/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nCelio de Oliveira Bastos\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Ferreiros)\r\n\r\nCelso Braga\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nCintia de Assis Vieira\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nCintya da Silva Severino\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nRecreadora \r\n\r\nClaudia Aparecida do Carmo e Silva\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nCoordenador de Turno\r\n\r\nClaudia Elizabeth Neves Porto\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Itakamosi)\r\n\r\nClaudia Venuti de Souza \r\n\r\n049/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nClaudio Malverick da Silva Pereira\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Centro)\r\n\r\nConsuelo Conceição de Carvalho\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nMerendeira (Centro)\r\n\r\nCreuza Maria L C Rosa\r\n\r\n284/2008\r\n\r\nTec. de Contabilidade\r\n\r\nCristian Cremonez Vogas\r\n\r\n208/2008\r\n\r\nMedica Clinica Medica\r\n\r\nCristiane Amalia dos Santos\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nCristiane Cunha Vaz da Silva\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nCristiane Figueira Feijó\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nCristiane Santos Alves\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nCoordenador de Turno\r\n\r\nDaniel Mariotti Filho \r\n\r\n006/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nDaniela Araújo Rocha\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Inglês\r\n\r\nDaniele de Andrade Souza e Couto\r\n\r\n181/2008\r\n\r\nAux. Administrativo\r\n\r\nDaniele de Faria Falci\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nDaniele Neubaner Teixeira\r\n\r\n052/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nDaniely Santos Ribas\r\n\r\n052/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nDanilo Alves Pereira\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAtendente de Cirurgião Dentista\r\n\r\nDanylaine Cristina dos Santos Silva\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nDavi Clementino Almeida\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. Serviços Urbanos (Andrade Pinto)\r\n\r\nDavis Brandao dos Santos\r\n\r\n003/2008\r\n\r\nTec. de Informática\r\n\r\nDebora Saldanha Fernandes\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\nDeise Aparecida da Silva Nunes\r\n\r\n052/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nDenilson dos Santos Dutra\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nDenis Pereira Mendes\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Ed. Física\r\n\r\nDenny Cromwell Seixas Medeiros\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nDiogo Luiz da Silva Guerra\r\n\r\n257/2009\r\n\r\nAtendente de Farmácia\r\n\r\nDirlei Pereira da Silva \r\n\r\n009/2008\r\n\r\nVigia (Andrade Pinto)\r\n\r\nEdem R B Nascimento\r\n\r\n197/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Historia\r\n\r\nEdmar Jose Ferreira da Costa\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Centro)\r\n\r\nEdna Cristina da Silva Mattos\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Ferreiros)\r\n\r\nEdna Fernandes \r\n\r\n313/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Centro)\r\n\r\nEduarda Baptista de Oliveira\r\n\r\n143/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nEduardo H R de Almeida\r\n\r\n344/2009\r\n\r\nMedica Legista\r\n\r\nElaine A Franco \r\n\r\n323/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Centro)\r\n\r\nElaine da Silva Batista\r\n\r\n219/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nEliane dos Santos Souza\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nArquiteta\r\n\r\nElisiane Macieira Teixeira\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Massambara)\r\n\r\nElizete Andrea da Silva\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nRecreadora \r\n\r\nElon S Luciano\r\n\r\n197/2007\r\n\r\nVigia (Ferreiros)\r\n\r\nEmerson da Silva Serrazine\r\n\r\n196/2008 \r\n\r\nVigia (Massambara)\r\n\r\nEmerson Marcio de Castilho Santos\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Andrade Pinto)\r\n\r\nEmilia Costa\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Andrade Pinto)\r\n\r\nÉrica Vicente\r\n\r\n143/2008\r\n\r\nAux. Enfermagem (Itakamosi)\r\n\r\nFabiana A S V Teixeira\r\n\r\n342/2009\r\n\r\nAux. Enfermagem (Massambara)\r\n\r\nFabiane Franco da Silva Valim\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nFabio Dantas Jannuzzi\r\n\r\n248/2009\r\n\r\nMedica Psiquiatria\r\n\r\nFabio Esteves Rangel\r\n\r\n249/2009\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Geografia\r\n\r\nFabio J B Silva\r\n\r\n300/2008\r\n\r\nAux. Enfermagem (Centro)\r\n\r\nFabio Luciano\r\n\r\n052/2008\r\n\r\nDesenhista\r\n\r\nFelipe Soares Freire\r\n\r\n006/2008\r\n\r\nAgente Administrativo (Itakamosi)\r\n\r\nFernanda da Silva Oliveira\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\nFernanda Felicio Ferreira\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. de Secretaria \r\n\r\nFernanda Regina da Silva Souza\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nRecreadora \r\n\r\nFernanda Tone de Souza\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nFernando Luiz Monteiro de Oliveira\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nFlavia Maria da Silva\r\n\r\n052/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nFlavio Porphirio Barros\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nFrancineli de Oliveira Guedes\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nGabriel Martins Barreto\r\n\r\n006/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nGabriela Almeida de Oliveira\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. Enfermagem (Centro)\r\n\r\nGabriela de Souza Costa\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nGabriela Ferreira Catanho\r\n\r\n143/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nGabriela Vasconcellos de Freitas\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nGeisiele de Oliveira da Silva\r\n\r\n052/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nGilmar da Cruz Fraga\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Itakamosi)\r\n\r\nGilmara dos Santos Coelho\r\n\r\n015/2008\r\n\r\nMerendeira (Andrade Pinto)\r\n\r\nGisela Bello da Silva\r\n\r\n006/2008\r\n\r\nAux. Administrativo (Andrade Pinto)\r\n\r\nGleison Gomes Machado \r\n\r\n112/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nGrazielle Rosário Ribeiro\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nGustavo Martins\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nGuy Muller de Macedo\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nOp. De Maquinas Pesadas\r\n\r\nHelaine Cristina Lemos de S. Paula\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nHelena Cristina Moreira Santos Mendes\r\n\r\n237/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nHélio Freitas Santos\r\n\r\n258/2009\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Ciências\r\n\r\nHermes Lazaro Bomfim\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nContador\r\n\r\nHumberto Pontes Ricciardi da Silva\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nIlsa Ribeiro Braga\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nMerendeira (Massambara)\r\n\r\nIviane de Oliveira Gomes\r\n\r\n003/2008\r\n\r\nAgente Administrativo (Ferreiros)\r\n\r\nIzabel Cristina de Souza Trindade\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nJair Mizael da Silva\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nJamile M A Medeiros\r\n\r\n315/2009\r\n\r\nFiscal de Posturas\r\n\r\nJamile Maria de Alcântara Medeiros\r\n\r\n006/2008\r\n\r\nAgente Administrativo (Centro)\r\n\r\nJane Carla Belchior dos Reis\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nJane Dalva Barbosa Tamiozzo\r\n\r\n052/2008 \r\n\r\nProfessora Orientadora Pedagógica\r\n\r\nJanete Ribeiro de Carvalho\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nJaqueline Costa Batista\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Ed. Física\r\n\r\nJaqueline dos Santos Rodrigues\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nMerendeira (Itakamosi)\r\n\r\nJefeter Pires Tartarini\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nJefferson da Mota Rufino\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nJoanna Barbosa Chaves\r\n\r\n014/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Centro)\r\n\r\nJoanna Barbosa Chaves\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nJoao Felipe Coutinho Machado\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Historia\r\n\r\nJoao Mario Diniz Cuquejo\r\n\r\n003/2008\r\n\r\nAuditor de Tributos Fiscais\r\n\r\nJoao Paulo Antunes de Souza\r\n\r\n006/2008\r\n\r\nAux. Administrativo\r\n\r\nJoice da Silva Vieira\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nAux. Serviços Urbanos (Andrade Pinto)\r\n\r\nJorge dos Santos Araújo\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nJorge Francisco da Silva Teixeira\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Massambara)\r\n\r\nJorge Francisco de Souza \r\n\r\n292/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nJose Carlos Sa de Oliveira\r\n\r\n014/2008\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nJose da Silva Barros\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nJose Eduardo da Silva Leopoldino\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nJose Ricardo Cordeiro Jacobino\r\n\r\n003/2008\r\n\r\nOp. De Maquinas Pesadas\r\n\r\nJosiani Lima dos Santos\r\n\r\n052/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nJosimar Barbosa Souza\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nMotorista (Ferreiros)\r\n\r\nJuliana A G Medeiros\r\n\r\n341/2008\r\n\r\nAux. Enfermagem (Massambara)\r\n\r\nJuliana Cristian Barreto\r\n\r\n049/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nJuliana de Lima Costa\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. Administrativo\r\n\r\nJuliana de Souza Diogo\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nJuliana do Nascimento Lucas\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nJuliana Guida Maia\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Português\r\n\r\nJuliana Henriques Roquini\r\n\r\n003/2008\r\n\r\nMedica Dermatologista\r\n\r\nJuliana Serafim da Silva Lima\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProfessora Orientadora Pedagógica\r\n\r\nJuliana Souza de Paula\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nJuliana Vieira de Souza\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nJulio Cesar B Gomes\r\n\r\n282/2009\r\n\r\nMotorista (Itakamosi)\r\n\r\nJulio Cesar Bastos Ferreira\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nJussara de Souza Brandao\r\n\r\n137/2008\r\n\r\nProfessora Orientadora Pedagógica\r\n\r\nKarina Barcia Carneiro dos Santos\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nKarina Lugao da Nobrega Medeiros\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nEnfermeira\r\n\r\nKeilla Cristine de Azevedo dos Passos Miranda\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nArquiteta\r\n\r\nLeandro Amaral Eiras\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nFiscal de Posturas\r\n\r\nLeandro Barcellos de Oliveira\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Centro)\r\n\r\nLeandro Barcellos de Oliveira\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nLeandro Barros Soares\r\n\r\n006/2008\r\n\r\nMotorista (Itakamosi)\r\n\r\nLeandro Carlos dos Santos\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nLeandro da Silva Fernandes\r\n\r\n109/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Ed. Física\r\n\r\nLeandro de Souza Pinna\r\n\r\n112/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nLeda da Silva Ventura\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nRecreadora \r\n\r\nLeonardo Agostinho Freitas\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nLeonardo Andrade da Silva\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Matemática\r\n\r\nLeonardo Paulo da Silva\r\n\r\n006/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Itakamosi)\r\n\r\nLeonardo Ribeiro de Silva\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nLigia Moreira de Vasconcelos\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nLigia Silva de Sa\r\n\r\n049/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nLuanda Nascimento Assumpção\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. de Secretaria \r\n\r\nLucas da Silva Portela\r\n\r\n288/2007\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\nLucas Nelson Moreira Teixeira\r\n\r\n181/2008\r\n\r\nAgente Administrativo (Centro)\r\n\r\nLucian dos santos\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nLuciana B Proença\r\n\r\n197/2008\r\n\r\nMerendeira (Centro)\r\n\r\nLuciana Belchior Canedo Ricardo\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Matemática\r\n\r\nLuciana dos Reis Silva\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nLuciana dos Santos Felix\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nLuciane Soares Pinto\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nAtendente de Cirurgião Dentista\r\n\r\nLuciano Lourenço Barros de Souza\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nLucio Valmir M. Gomes\r\n\r\n009/2008 \r\n\r\nVigia (Ferreiros)\r\n\r\nLuís Antonio de Souza\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Centro)\r\n\r\nLuís Carlos de Araújo\r\n\r\n110/2008\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\nLuís Claudio de Andrade Correa\r\n\r\n227/2008\r\n\r\nOp. De Maquinas Pesadas\r\n\r\nLuís Felipe da Rocha Costa\r\n\r\n099/2008\r\n\r\nBombeiro Hidráulico\r\n\r\nLuís Ricardo Ramos Brasil\r\n\r\n288/2009\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nLuiz Alberto de Freitas Felipe\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nLuiz Alberto Matos Gervasio\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nLuiz Fernando Dutra dos Santos\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nLuiza Aurea Uez Afonso\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nLuzieni Vasconcelos Vargas\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nMaicon dos Santos Luzia\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nMaísa Alves dos Santos\r\n\r\n003/2008\r\n\r\nAgente Administrativo (Massambara)\r\n\r\nMarcela de Oliveira Cruz\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nMarcelo Conceição da Silva\r\n\r\n208/2008\r\n\r\nOp. De Maquinas Pesadas\r\n\r\nMarcelo da Conceição\r\n\r\n105/2008\r\n\r\nOp. De Maquinas Pesadas\r\n\r\nMarcelo Lopes de Souza\r\n\r\n006/2008\r\n\r\nAgente Administrativo (Andrade Pinto)\r\n\r\nMarcelo Novaes Vale\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Ferreiros)\r\n\r\nMarcia Aparecida de Lima e Souza\r\n\r\n126/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nMarcia Cristina Ferreira Porto\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nMarcia Cristina Figueira Lavinas\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Massambara)\r\n\r\nMarcia Regina Galvão de Souza\r\n\r\n062/2008\r\n\r\nProfessora Orientadora Educacional\r\n\r\nMarcilaine de Paula Silva Teixeira\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nMarcio de Almeida Pacheco Lopes de Moura\r\n\r\n118/2008\r\n\r\nMecânico de Maquinas Pesadas\r\n\r\nMarcio de Paula Santos\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Pinto\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nMarcos Aurélio C Dias\r\n\r\n283/2009\r\n\r\nMotorista (Itakamosi)\r\n\r\nMarcos Rogerio Fontes Argolo\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMedico Auditor\r\n\r\nMarcus Alan de Nonno\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nMarcus Victor Pereira da Silva\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nMarcus Vinicius dos Santos Costa\r\n\r\n052/2008\r\n\r\nPedreiro\r\n\r\nMarcus Vinicius Pereira\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. Enfermagem (Centro)\r\n\r\nMaria Andrea de Vasconcelos Querino\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nMaria Aparecida de Souza Batista\r\n\r\n006/2008 \r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nMaria Isabel Arantes Ribeiro\r\n\r\n112/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Artes\r\n\r\nMaria Odete F Santos\r\n\r\n292/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Centro)\r\n\r\nMaria Tereza da Cruz Barbosa\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nCoordenador de Turno\r\n\r\nMarilene Ferreira da Silva\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. Enfermagem (Centro)\r\n\r\nMarilene Ribeiro dos Santos\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProfessora Orientadora Pedagógica\r\n\r\nMarilis Evangelista Batista\r\n\r\n099/2008\r\n\r\nRecreadora \r\n\r\nMarlon dos Santos Luzia\r\n\r\n062/2008\r\n\r\nCalceteiro\r\n\r\nMauricy Olegário dos Santos\r\n\r\n118/2007\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\nMaurilio Machado Marchi\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nMauro Cezar Cardoso de Souza\r\n\r\n126/2008\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nMauro de Santana Cortes\r\n\r\n112/2008\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nMax Wander Lotte de Almeida\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nMaximiliac Kloss Mariano da Silva\r\n\r\n284/2008\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\nMichel Cruz Azevedo\r\n\r\n237/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Geografia\r\n\r\nMicheli Aparecida Alves\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nMichelle Antonieta da Silva Barros\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nMichelle de Souza Belo\r\n\r\n099/2008\r\n\r\nAux. Administrativo\r\n\r\nMichelle Vilaça Lino\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nMirlene Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nMonica Andrade as Silva\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. Enfermagem (Centro)\r\n\r\nMonique da Fonseca Fortunato\r\n\r\n052/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nMonique da Silva Ferreira\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nCoordenador de Turno\r\n\r\nMoyses Antunes dos Santos\r\n\r\n143/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Ensino Religioso\r\n\r\nNaiara Rosa Arruda de Oliveira\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. Enfermagem (Centro)\r\n\r\nNathalye da Silva Guimaraes Generoso\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Centro)\r\n\r\nOrmezinda Maria Muniz Ribeiro\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nPablo Mibielli Frederico\r\n\r\n284/2008\r\n\r\nFarmacêutico\r\n\r\nPatrícia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n105/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nPaula Aparecida Soares Rodrigues\r\n\r\n052/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nPaula Escobar de Barros\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nPaulo Cesar Colucci da Silva\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nPaulo Cesar da Costa Lima\r\n\r\n105/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nPaulo Macedo Seixas\r\n\r\n247/2009\r\n\r\nMedica Ginecologia\r\n\r\nPaulo Roberto Leal\r\n\r\n109/2008\r\n\r\nPedreiro\r\n\r\nPlacido Rodrigo Bispo Santos\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nPriscila Cardoso da Silva\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nPriscila Gianini\r\n\r\n246/2009\r\n\r\nMedico Veterinário\r\n\r\nPriscilla de Freitas\r\n\r\n003/2008\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nRafael Francisco Dornelas\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nRafael Portugal Rocha \r\n\r\n009/2008\r\n\r\nVigia (Itakamosi)\r\n\r\nRafael R Lelis \r\n\r\n331/2008\r\n\r\nVigia (Andrade Pinto)\r\n\r\nRafael Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Itakamosi)\r\n\r\nRaquel da Silva Rosado de Almeida\r\n\r\n137/2008\r\n\r\nProfessora Orientadora Pedagógica\r\n\r\nRenan Gomes da Silva\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nRenata Paula dos Santos Felix\r\n\r\n105/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nRenato Guimaraes\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Massambara)\r\n\r\nRicardo Miranda Soares da Rocha\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nRicardo Pires Trindade\r\n\r\n049/2008\r\n\r\nAgente Administrativo (Centro)\r\n\r\nRita da Penha dos Santos Ribeiro\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nRita de Cassia Alves Gomes\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nAux. Administrativo\r\n\r\nRoberta Aragão de Souza\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nFiscal de Posturas\r\n\r\nRoberta Ramos Lavinas\r\n\r\n181/2008\r\n\r\nAux. Administrativo\r\n\r\nRoberta Soares\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nRoberto Andrade dos Santos\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nRoberto Pimentel de Mello\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nRobson Batista Gonçalves dos Santos\r\n\r\n208/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Massambara)\r\n\r\nRobson Campos da Costa\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nRobson de Souza Nogueira\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nAux. Serviços Urbanos (Andrade Pinto)\r\n\r\nRodrigo Andrade Ferreira\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nRodrigo de Ávila Nunes\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Pimentel\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nRogerio Ruiz\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nContador\r\n\r\nRomina Rosa dos Santos Toledo\r\n\r\n003/2008\r\n\r\nMedica Endocrinologista\r\n\r\nRosa Leite M Leite\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProfessora Orientadora Pedagógica\r\n\r\nRosane da Silva Sampaio\r\n\r\n099/2008\r\n\r\nProfessora Orientadora Pedagógica\r\n\r\nRosane da Silva Sampaio \r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nRosangela Cardoso dos Santos\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Itakamosi)\r\n\r\nRosemere Maria de Andrade Ferreira\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nMerendeira (Centro)\r\n\r\nRosemiro Figueira de Carvalho\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Massambara)\r\n\r\nRosilaine Cristina Valeriano dos Santos\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nRubia Lopes de Abreu Michaeli da Silva\r\n\r\n137/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nSamuel Pigozzo S Silva\r\n\r\n006/2008\r\n\r\nEngenheiro Florestal\r\n\r\nSandra Maria de Souza\r\n\r\n049/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nSandra Nogueira Meireles\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nTec. de Contabilidade\r\n\r\nSandra Regina G Leite \r\n\r\n219/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Português\r\n\r\nSandra Tome Pinto\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nSandra Travassos Afonso S. Pereira\r\n\r\n052/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nSeverino Ramos da Silva\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Itakamosi)\r\n\r\nSilmar Freitas de Oliveira\r\n\r\n006/2008\r\n\r\nAux. Administrativo (Massambara)\r\n\r\nSilvana Pereira Nobrega\r\n\r\n227/2009\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Itakamosi)\r\n\r\nSilvio C Figueiredo\r\n\r\n314/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Matemática\r\n\r\nSilvio Jorge Rosário Henriques\r\n\r\n250/2009\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Geografia\r\n\r\nSimone Alves Rodrigues Coelho\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nSintia Niquini Ferreira dos Santos\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMedico Oftalmologista\r\n\r\nSonia Regina de Oliveira Schneider\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Gerais (Centro)\r\n\r\nTalita Nascibem da Silva\r\n\r\n049/2008\r\n\r\nCoordenador de Turno\r\n\r\nTamires Mariana Firmiano da Conceição\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nMerendeira (Ferreiros)\r\n\r\nTatiane Dias dos Santos\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nTatiane P Mafra\r\n\r\n219/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Ed. Física\r\n\r\nTelma Cordeiro Campello\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nThais Estefani Pereira\r\n\r\n126/2008\r\n\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n\r\nThaisa da Silva Groetaers\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nThiago Dutra Dias\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nVigia (Centro)\r\n\r\nThiago Felix dos Santos\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nMotorista (Massambara)\r\n\r\nTiago Ferreira da Silva\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Ferreiros)\r\n\r\nUbiratan de Souza Lima\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Artes\r\n\r\nUbiratan Nogueira Severiano\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nUilton Coutinho Lauriano\r\n\r\n134/2008\r\n\r\nMotorista (Centro)\r\n\r\nUlisses de Sant´Ana Pinto\r\n\r\n009/2008 \r\n\r\nVigia (Massambara)\r\n\r\nVagne Ferreira Pacheco\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nVagner Lima Chrysostimo\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nValdecir da Silva Martins\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nCoordenador de Turno\r\n\r\nValeria Silva Braz\r\n\r\n284/2008\r\n\r\nAtendente de Farmácia\r\n\r\nVandriano da Costa Oliveira\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nVigia (Centro)\r\n\r\nVanessa de Almeida Orlando\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n\r\nVânia Nicia Moreira de Vasconcelos\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nVanice dos Santos Costa\r\n\r\n052/2008\r\n\r\nRecreadora \r\n\r\nVera Helena Macedo Leal\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nMerendeira (Ferreiros)\r\n\r\nVera Lucia Trindade Ferreira da Silva\r\n\r\n020/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nVictor Gomes Coufal\r\n\r\n012/2008\r\n\r\nTec. de Contabilidade(Andrade Pinto)\r\n\r\nVinicius Pontes dos Santos\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Andrade Pinto)\r\n\r\nVivian Aparecida da Silva\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nViviane Cristina C C Moreira\r\n\r\n219/2007\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nViviane Pimentel de Souza\r\n\r\n273/2008\r\n\r\nProf. Edc. Infantil pré 5º ano\r\n\r\nVosman P Castro\r\n\r\n281/2008\r\n\r\nMotorista (Massambara)\r\n\r\nWalace dos Santos Nascimento\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Centro)\r\n\r\nWaldemar de Mendonça Barreto\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Massambara)\r\n\r\nWaldir Pereira Soares\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nMotorista (Ferreiros)\r\n\r\nWeliton de Carvalho Gomes\r\n\r\n173/2007\r\n\r\nOp. De Maquinas Pesadas\r\n\r\nWillian Ramos Silva\r\n\r\n062/2008\r\n\r\nBombeiro Hidráulico\r\n\r\nWilton Manoel dos Santos Souza\r\n\r\n001/2008\r\n\r\nAux. de Serviços Urbanos (Massambara)\r\n\r\nYan Navarro da Fonseca Paixão\r\n\r\n009/2008\r\n\r\nProf. Ed. Fundamental 6ª a 9ª Geografia\r\n\r\nVotos: CONHECIMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1688507"
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                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 20/06/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 8 - 3ª Coluna\r\n\r\n36ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 212563-2/2009 - Interessados: DANIELA LEAL SANTOS, NATÁLIA DE OLIVEIRA LOPES, IDALQUE LUCIANO COSTA DE SOUZA, MAKYL ANGELO XAVIER MENDES, ANDREIA MAIA DE ASSUMPCAO, JOÃO FERNANDO SILVEIRA CORRÊA, FÁTIMA HELENA DA FONSECA MIRANDA, EDER OLIMPIO TEIXEIRA, JOVANE VIANA, LENY CERQUEIRA MOREIRA, MONICA MARA DA SILVA, PAULO FELIPE DA SILVA, CLAUDIA DE JESUS SANTOS ABE, FERNANDO MOREIRA BARROSO DE CARVALHO, MARCIO DE SOUZA SILVESTRE, VIVIANE GONÇALVES DA SILVA DE OLIVEIRA, FELIPE VIEIRA MONTEIRO, EDNEY APARECIDO PERGANIN, ROSANA MARQUES, JOSE GOMES DA SILVA FILHO, LIDIANE LIMA DE SOUZA, FRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS, MARIANNA PINTO E SILVA, PAULA REGINA DA SILVA CASTILHO, CATHERINE SOARES NEVES, QUELE CRISTINA FERREIRA BATISTA, GILCI MARA DO PRADO DINIZ, MARIA HELENA DA SILVA AVELAR XAVIER, ANA CLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA LEITE, JULIANA APARECIDA DA SILVA DOS REIS, ANGELICA COSTA FRAUCHES, NORMA SUELY CRISTINA CATALDO, GEORGIA OLGA SANTOS TORRES, MIRIAM REZENDE NOVAES DEZOTO, SANDRA MARIA MATHIAS DA SILVA, CLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA, ROSELITA FLAUZINO DIAS, ANA PAULA FLORENZANO FERREIRA, ROOZIELY MACIEL DE ALMEIDA, ALCIBIANA TRANIN PAULIN COELHO, QUENIA MARIA FREITAS FERREIRA, ANA LUISA LEITE DE SOUZA, GLAUCIANE TRANCONI FREITAS, VANIA MOL ROBERTO, MARIA APARECIDA D DE ALMEIDA OLIVEIRA, LILIAN DA SILVA AMANCIO PEREIRA, CARMELA DE SOUZA TABACCO VIEIRA, QUETERI FIGUEIREDO PAIVA, LUCILENE APARECIDA BARROS, VIVIANE LEANDRO DOS SANTOS ANDRÉ, ANA PAULA ALVIM MESSIAS, DENISE ARAÚJO LIMA, MONICA DE OLIVEIRA SILVA , ELIANA DE OLIVEIRA, JOANA CLAUDIA DE CARVALHO, FLORA FLORES, SINTIA MAXIMIANO MACHADO, CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA, MARINEIA ANDRADE DE SOUZA TUPINAMBÁ, ROSANA DINIZ FERREIRA, ANAMÉRICA PEREIRA DE CARVALHO, ROBSON DOS SANTOS, THALLYS DE AGUIAR SILVA, EANYS NASCIMENTO ANASTACIO, LEANDRO FONTES BITTENCOURT - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 212563-2/2009 - Interessados:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nDecreto\r\n\r\nProf Doc II - Ed. Infantil - 5/1\r\n\r\nALCIBIANA TRANIN PAULIN COELHO\r\n\r\n2166/08\r\n\r\nProf. Doc. I - 9/1\r\n\r\nANA CLAUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n2200/08\r\n\r\nProf Doc II - Ed. Infantil - 5/1\r\n\r\nANA LUISA LEITE DE SOUZA\r\n\r\n2318/08\r\n\r\nProf. Doc. I - Visc Mauá \r\n\r\nANA PAULA ALVIM MESSIAS\r\n\r\n2189/08\r\n\r\nProf Doc II - Ed. Infantil - 5/1\r\n\r\nANA PAULA FLORENZANO FERREIRA\r\n\r\n2269/08\r\n\r\nProf D II - Ed. Infantil \r\n\r\nANAMERICA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n2164/08\r\n\r\nProfessor Docente IV História\r\n\r\nANDREIA MAIA DE ASSUMPCAO\r\n\r\n2229/08\r\n\r\nProf. Doc. I - 9/1\r\n\r\nANGELICA COSTA FRAUCHES\r\n\r\n2163/08\r\n\r\nProf Doc II - Ed. Infantil - 5/1\r\n\r\nCARMELA DE SOUZA TABACCO VIEIRA\r\n\r\n2276/08\r\n\r\nProf. Doc. I - 9/1\r\n\r\nCATHERINE SOARES NEVES\r\n\r\n2228/08\r\n\r\nInformática \r\n\r\nCLAUDIA DE JESUS SANTOS ABE\r\n\r\n2359/08\r\n\r\nProf Doc II - Ed. Infantil - 5/1\r\n\r\nCLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA\r\n\r\n2165/08\r\n\r\nProf. Doc. I - Visc Mauá \r\n\r\nCLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2716/08\r\n\r\nProfessor Docente IV Matemática \r\n\r\nDANIELA LEAL SANTOS\r\n\r\n2230/08\r\n\r\nProf. Doc. I - Visc Mauá \r\n\r\nDENISE ARAUJO LIMA\r\n\r\n2195/08\r\n\r\nGuarda Municipal - Masculino\r\n\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTACIO\r\n\r\n2527/08\r\n\r\nProfessor Docente IV Geografia\r\n\r\nEDER OLIMPIO TEIXEIRA\r\n\r\n2192/08\r\n\r\nInformática \r\n\r\nEDNEY APARECIDO PERGANIN\r\n\r\n2357/08\r\n\r\nProf. Doc. I - Visc Mauá \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2270/08\r\n\r\nProfessor Docente IV História\r\n\r\nFATIMA HELENA DA FONSECA MIRANDA\r\n\r\n2429/08\r\n\r\nInformática \r\n\r\nFELIPE VIEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2491/08\r\n\r\nInformática \r\n\r\nFERNANDO MOREIRA BARROSO DE CARVALHO\r\n\r\n2320/08\r\n\r\nProf. Doc. I - Visc Mauá \r\n\r\nFLORA FLORES\r\n\r\n2272/08\r\n\r\nFiscal de Tributos \r\n\r\nFRANCISCO ANIZIO SALLA DOS SANTOS\r\n\r\n2348/08\r\n\r\nProf. Doc. I - 9/1\r\n\r\nGEORGIA OLGA SANTOS TORRES\r\n\r\n2197/08\r\n\r\nProf. Doc. I - 9/1\r\n\r\nGILCI MARA DO PRADO DINIZ\r\n\r\n2188/08\r\n\r\nProf Doc II - Ed. Infantil - 5/1\r\n\r\nGLAUCIANE TRANCONI FREITAS\r\n\r\n2321/08\r\n\r\nProfessor Docente IV Matemática \r\n\r\nIDALQUE LUCIANO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n2347/08\r\n\r\nProf. Doc. I - Visc Mauá\r\n\r\nJOANA CLAUDIA DE CARVALHO\r\n\r\n2271/08\r\n\r\nProfessor Docente IV História\r\n\r\nJOAO FERNANDO SILVEIRA CORRÊA\r\n\r\n2394/08\r\n\r\nInformática (PD) \r\n\r\nJOSE GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\n2183/08\r\n\r\nInformática \r\n\r\nJOVANE VIANA\r\n\r\n2184/08\r\n\r\nProf. Doc. I - 9/1\r\n\r\nJULIANA APARECIDA DA SILVA DOS REIS\r\n\r\n2232/08\r\n\r\nGuarda Municipal - Masculino\r\n\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\n\r\n2518/08\r\n\r\nInformática \r\n\r\nLENY CERQUEIRA MOREIRA\r\n\r\n2191/08\r\n\r\nEspecialista em Educação - Orientação Educacional \r\n\r\nLIDIANE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n2162/08\r\n\r\nProf Doc II - Ed. Infantil - 5/1\r\n\r\nLILIAN DA SILVA AMANCIO PEREIRA\r\n\r\n2275/08\r\n\r\nProf Doc II - Ed. Infantil - 5/1\r\n\r\nLUCILENE APARECIDA BARROS\r\n\r\n2319/08\r\n\r\nProfessor Docente IV História\r\n\r\nMAKYL ANGELO XAVIER MENDES\r\n\r\n2190/08\r\n\r\nInformática \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n2346/08\r\n\r\nProf Doc II - Ed. Infantil - 5/1\r\n\r\nMARIA APARECIDA D DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n2274/08\r\n\r\nProf. Doc. I - 9/1\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA AVELAR XAVIER\r\n\r\n2194/08\r\n\r\nFiscal de Tributos \r\n\r\nMARIANNA PINTO E SILVA\r\n\r\n2349/08\r\n\r\nProf. D I - Fumaça \r\n\r\nMARINEIA ANDRADE DE SOUZA TUPINAMBA\r\n\r\n2161/08\r\n\r\nProf. Doc. I - 9/1\r\n\r\nMIRIAM REZENDE NOVAES DEZOTO\r\n\r\n2317/08\r\n\r\nProf. Doc. I - Visc. Mauá \r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n2186/08\r\n\r\nInformática \r\n\r\nMONICA MARA DA SILVA\r\n\r\n2187/08\r\n\r\nProfessor Docente IV Matemática \r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n2199/08\r\n\r\nProf. Doc. I - 9/1\r\n\r\nNORMA SUELY CRISTINA CATALDO\r\n\r\n2182/08\r\n\r\nProf. Doc. I - 9/1 \r\n\r\nPAULA REGINA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n2167/08\r\n\r\nInformática \r\n\r\nPAULO FELIPE DA SILVA\r\n\r\n2196/08\r\n\r\nProf. Doc. I - 9/1\r\n\r\nQUELE CRISTINA FERREIRA BATISTA\r\n\r\n2231/08\r\n\r\nProf Doc II - Ed. Infantil - 5/1\r\n\r\nQUENIA MARIA FREITAS FERREIRA\r\n\r\n2316/08\r\n\r\nProf Doc II - Ed. Infantil - 5/1\r\n\r\nQUETERI FIGUEIREDO PAIVA\r\n\r\n2277/08\r\n\r\nGuarda Municipal - Masculino\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS\r\n\r\n2504/08\r\n\r\nProf Doc II - Ed. Infantil - 5/1\r\n\r\nROOZIELY MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n2168/08\r\n\r\nProf D II - Ed. Infantil \r\n\r\nROSANA DINIZ FERREIRA\r\n\r\n2198/08\r\n\r\nInformática \r\n\r\nROSANA MARQUES\r\n\r\n2395/08\r\n\r\nProf Doc II - Ed. Infantil - 5/1\r\n\r\nROSELITA FLAUZINO DIAS\r\n\r\n2193/08\r\n\r\nProf. Doc. I - 9/1\r\n\r\nSANDRA MARIA MATHIAS DA SILVA\r\n\r\n2430/08\r\n\r\nProf. Doc. I - Visc Mauá \r\n\r\nSINTIA MAXIMIANO MACHADO\r\n\r\n2358/08\r\n\r\nGuarda Municipal - Masculino\r\n\r\nTHALLYS DE AGUIAR SILVA\r\n\r\n2506/08\r\n\r\nProf Doc II - Ed. Infantil - 5/1\r\n\r\nVANIA MOL ROBERTO\r\n\r\n2273/08\r\n\r\nInformática \r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2360/08\r\n\r\nProf. Doc. I - Visc Mauá \r\n\r\nVIVIANE LEANDRO DOS SANTOS ANDRE\r\n\r\n2185/08\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1688508"
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                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 27/06/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 8 - 1ª Coluna\r\n\r\n38ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 216519-4/2010 - Interessados: SIMONE SILVA DE OLIVEIRA E LUZIMAR A. DAS S. B. PAIM DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 216519-4/2010 - Interessados:\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n001/2005\r\n\r\nLUZIMAR A. DA S. B. PAIM DE CARVALHO \r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n02837/2006\r\n\r\nSIMONE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR II -1ª a 4ª serie\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1688509"
                    ],
                    "1688510": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 19/09/2013\r\n\r\nParte 1-B - Página 4 - 2ª Coluna\r\n\r\n61ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcessos TCE nºs 203923-6/2010, 203041-4/2010, 203047-8/2010, 203072-3/2010, 203134-7/2010, 203152-9/2010, 203273-9/2010, 204598-8/2012, 204633-4/2012, 204636-6/2012, 206409-5/2012, 206419-0/2012, 206429-5/2012, 207188-0/2012, 207199-9/2012, 209373-9/2011, 214296-0/2010, 214305-7/2010, 215696-5/2012, 217047-0/2011, 217056- 9/2010, 219158-1/2012, 219295-1/2010, 219938-9/2012, 219974-3/2012, 222428-7/2012, 225819-9/2011, 225833-5/2011, 225843-0/2011, 230474-2/2011, 230526-1/2011, 230553-4/2011, 235859-1/2011, 235863-2/2011, 242773-0/2010 - Interessados: CAMILA NOGUEIRA GAMA, PRISCILA SOARES SILVA, IZABELA M P FAZA, PAULA S R FALCI, CAMILA V COSTA, EDIL PERICLES FARIA, ELISÂNGELA MENEZES SOUZA GUIMARÃES, TISSIANA CAMARGO DE GOUVEA, LIVIA FIGUEIREDO BANDARRINHA, PATRICIA V CHAVES, LUIZ FERNANDO REZENDE COUTINHO, ANA CRISTINA RAMOS BASTOS, JOSUÉ DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO, NILZA MARIA GRACIANO MOREIRA, SELMA CHAEFFER CRAVO, SIMONE COUTO, RAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO, JOSÉ ALTIVO DE SOUZA GUEDES, LEONARDO RANGEL ALVES CORREA, RAFAEL DELGADO MALHEIROS BARBOSA DAS CHAGAS, ALESSANDRA FONTES CARACIOLA, CLEONE LAMECK PINHEIRO, SELMA DOS SANTOS COSTA, JOÃO RICARDO FERREIRA BASTOS, HELOISA HELENA DO CARMO TRINDADE, JULIANE DA SILVA CARDOSO, ANA CLAUDIA DOS SANTOS NOGUEIRA, LUCAS DEZIDERIO SANTANA, BRUNO SALOMAO DO ESPÍRITO SANTO, IDALENA ROCHA DO COUTO, MABEL JOAS DE MOURA LINHARES, ALINE LOURENÇO ALBUQUERQUE DA SILVA, MARIA FERNANDA CUNHA DE ANDRADE, THIAGO JOAQUIM LIMA DE MORAES, CAIO GUIMARÃES SOARES, ELEN SANT`ANNA GUIMARÃES, JOEL BARBOSA DE SOUZA, ERICO SANTANA DO NASCIMENTO, JOSÉ WANDERLEI PINHEIRO GORITO, GÊNESIS LEE ALVES VASQUES, LEONARDO DE LIMA SOUZA, MARCELA STALLONE FERREIRA DE SOUZA, ANDRÉ MOREIRA BRAGA, ROSANA RIBEIRO FARIA, ALBERTO M M PEREIRA, JULIANA S SORES, LANDA R B FERREIRA, CELSO J TINTA, VIVIANE S SANTOS, TAIS S TEIXEIRA, CARLOS HENRIQUE R MENDES, TATIANA I SILVA, GISELE V F MIRANDA, NEIDE F MARINHO, ROBERTA C TAVARES, RAFAELA G DUTRA, MARTA DAMIANA M SILVA, ROBERTA S S OLIVEIRA, CLAUDIA APARECIDA S SILVA, ANA PAULA G SILVEIRA, ROCHELE O CARVALHO, ENY AMENAYDE B FRAGA, MARCIA F FREITAS, ANGELA FIGUEIREDO LIMA, JOSEMAR MIZAEL CIPRIANO, ALOIZIO PIFANO PINTO, SERGIO RUBEM FERREIRA, MARCO ANTONIO TEIXEIRA GOMES, JOSÉ CARLOS MENEZES DE SOUZA, RAFAEL JOSÉ DE SOUZA MOREIRA, JUVENAL LAMECK DIAS, RICARDO V DUARTE, ANTONIO CESAR MARTINS SERCIO, MARCOS VINICIUS SOBREIRA AFONSO, TIAGO DE SOUZA ALVES, LUCIANO DOS SANTOS MENDES SAMPAIO, MAQUELI CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA, SEBASTIANA SUELI DA SILVA MOURA, ALESSANDRA DE ALCANTARA ISAQUE, MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE PAIVA SOUZA, WILLIAM BALTAR PONCIANO DA SILVA, THAIS DE CARVALHO GARCIA, DARIO SATYRO FELIPE, VALDO MACHADO DUTRA, FRAN CISCO LUCIO SANT' ANA MACEDO, MARIA DAS GRAÇAS GAMA CARDOSO, ELESSON BARBOSA STEFANI, DAIANA DUTRA DE OLIVEIRA, ALMIRA MIZAEL SILVA, MARCELLO COSME PEREIRA BRUM, ANDRÉ SILVA EVARISTO, JOSELI APARECIDA DA SILVA, EDINA DE ALMEIDA PASSOS, ANDREA PAULA SIPRIANO, ELAINE LOPES DE OLIVEIRA, CLEUSA MARIA MICHAELI, ALEXANDRA CAMPOS DA SILVA, CINTIA SILVA ANDRADE, REINALDO DE SOUZA SANTOS, FELIPE DA SILVA FERREIRA, EDUARDO PEREIRA ROMUALDO, CAROLINE MARTINS FONSECA DE PAIVA, LÚCIA HELENA DA SILVA, JOSIEL MARIO DA SILVA, GEOVAN DOS REIS CARDOSO, FABIOLA SAMOEL DE OLIVEIRA, ALINE LIMA DA SILVA, LEILANE FERREIRA DE ALMEIDA, FABIANA ALMEIDA RIBEIRO, ADELIR C COUTO, ELAENE S M BARBOSA, MARCOS AURELIO M BARBOSA, ELIANE M SILVA, SEBASTIANA J F FONSECA, ITALLO S SANTOS, FELIPE A MONTEIRO, MARIO LÚCIO G COSTA, MICHELI FÁTIMA M SILVA, MARIA LÚCIA D OLIVEIRA, NILCILEIA F MENDES, LIDIANE N PONTES, ISAIAS M SILVA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Deficiente), SUELEN FERNANDES GUIMARÃES MELO (Deficiente), ICELI DE ARAÚJO GUIMARÃES, RICARDO MENEZES AMARAL BARROS JUNIOR, THIAGO FÉLIX SANTOS, MARCELO BRAGA DE MOURA, VINICIUS PONTES DOS SANTOS, BRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS, ELIAS RAMOS DE ANDRADE, JARDEL DOS SANTOS BASTOS, ALMIR JOSÉ MARIA DE ABREU, MARIO MOREIRA CLAVELO, DANIELA SILVA MARTINS, ALESSANDRO DIAS DA COSTA, FLAVIO HENRIQUE O MACEDO, MANOEL H L MARTINS, MARCIO J GONÇALVES, JOSÉ LUÍS S LEITE, LEONARDO A F AZEVEDO, JOSÉ FRANSCISCO DA COSTA, JOSÉ LAERTE R DIAS , MARCIO V GUEDES, GILBERTO A SILVA, GLAUCO M SAMPAIO, MARCIO G BATISTA, MARCO ANTONIO MANSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcessos TCE nºs 203923-6/2010, 203041-4/2010, 203047-8/2010, 203072-3/2010, 203134-7/2010, 203152-9/2010, 203273-9/2010, 204598-8/2012, 204633-4/2012, 204636-6/2012, 206409-5/2012, 206419-0/2012, 206429-5/2012, 207188-0/2012, 207199-9/2012, 209373-9/2011, 214296-0/2010, 214305-7/2010, 215696-5/2012, 217047-0/2011, 217056-9/2010, 219158-1/2012, 219295-1/2010, 219938-9/2012, 219974-3/2012, 222428-7/2012, 225819-9/2011, 225833-5/2011, 225843-0/2011, 230474-2/2011, 230526-1/2011, 230553-4/2011, 235859-1/2011, 235863-2/2011, 242773-0/2010 - Interessados:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nADELIR C COUTO\r\n\r\n134-2012\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nALBERTO M M PEREIRA\r\n\r\n67-2011\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nALESSANDRA DE ALCANTARA ISAQUE\r\n\r\n298-2009\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nALESSANDRA FONTES CARACIOLA\r\n\r\n001-2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nALESSANDRO DIAS DA COSTA\r\n\r\n269-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nALEXANDRA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n082-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nALINE LIMA DA SILVA\r\n\r\n084-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nALINE LOURENCO ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n090-2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nALMIR JOSE MARIA DE ABREU\r\n\r\n097-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nALMIRA MIZAEL SILVA\r\n\r\n049-2010\r\n\r\nAux. Apoio Operacional\r\n\r\nALOIZIO PIFANO PINTO\r\n\r\n013-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nANA CLAUDIA DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n074-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nANA CRISTINA RAMOS BASTOS\r\n\r\n271-2009\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nANA PAULA G SILVEIRA\r\n\r\n209-2012\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nANDRE MOREIRA BRAGA\r\n\r\n226-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nANDRE SILVA EVARISTO\r\n\r\n048-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nANDREA PAULA SIPRIANO\r\n\r\n047-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nANGELA FIGUEIREDO LIMA\r\n\r\n272-2012\r\n\r\nAux. Serv. Gerais (PNE)\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Deficiente)\r\n\r\n083-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nANTONIO CESAR MARTINS SERCIO\r\n\r\n195-2009\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nBRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n012-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nBRUNO SALOMAO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n075-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nCAIO GUIMARAES SOARES\r\n\r\n091-2010\r\n\r\nAssist. Social \r\n\r\nCAMILA NOGUEIRA GAMA\r\n\r\n264-2009\r\n\r\nAssist. Social \r\n\r\nCAMILA V COSTA\r\n\r\n163-2012\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE R MENDES\r\n\r\n148-2011\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nCAROLINE MARTINS FONSECA DE PAIVA\r\n\r\n088-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nCELSO J TINTA\r\n\r\n133-2011\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nCINTIA SILVA ANDRADE\r\n\r\n064-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA S SILVA\r\n\r\n191-2012\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nCLEONE LAMECK PINHEIRO\r\n\r\n002-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nCLEUSA MARIA MICHAELI\r\n\r\n046-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nDAIANA DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n045-2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nDANIELA SILVA MARTINS\r\n\r\n276-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nDARIO SATYRO FELIPE\r\n\r\n302-2009\r\n\r\nEng. Civil\r\n\r\nEDIL PERICLES FARIA\r\n\r\n233-2009\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nEDINA DE ALMEIDA PASSOS\r\n\r\n063-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA ROMUALDO\r\n\r\n089-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nELAENE S M BARBOSA\r\n\r\n135-2012\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nELAINE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n060-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nELEN SANT`ANNA GUIMARAES\r\n\r\n110-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nELESSON BARBOSA STEFANI\r\n\r\n306-2009\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nELIANE M SILVA\r\n\r\n145-2012\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nELIAS RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\n031-2010\r\n\r\nFonoaudiologo\r\n\r\nELISANGELA MENEZES SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n266-2009\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nENY AMENAYDE B FRAGA\r\n\r\n212-2012\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nERICO SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n133-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nFABIANA ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n140-2011\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nFABIOLA SAMOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n081-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nFELIPE A MONTEIRO\r\n\r\n176-2012\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n085-2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE O MACEDO\r\n\r\n141-2011\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nFRANCISCO LUCIO SANT´ ANA MACEDO\r\n\r\n015-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nGÊNESIS LEE ALVES VASQUES\r\n\r\n134-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nGEOVAN DOS REIS CARDOSO\r\n\r\n086-2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nGILBERTO A SILVA\r\n\r\n85-2012\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nGISELE V F MIRANDA\r\n\r\n209-2011\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nGLAUCO M SAMPAIO\r\n\r\n117-2012\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nHELOISA HELENA DO CARMO TRINDADE\r\n\r\n076-2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nICELI DE ARAUJO GUIMARAES\r\n\r\n290-2009\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nIDALENA ROCHA DO COUTO\r\n\r\n077-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nISAIAS M SILVA\r\n\r\n267-2012\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nITALLO S SANTOS\r\n\r\n192-2012\r\n\r\nAssist. Social \r\n\r\nIZABELA M P FAZA\r\n\r\n137-11\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nJARDEL DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n096-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nJOAO RICARDO FERREIRA BASTOS\r\n\r\n078-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nJOEL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n111-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nJOSE ALTIVO DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n304-2009\r\n\r\nAux. Apoio Operacional\r\n\r\nJOSE CARLOS MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n132-2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nJOSE FRANSCISCO DA COSTA\r\n\r\n80-2012\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nJOSE LAERTE R DIAS \r\n\r\n83-2012\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nJOSE LUIS S LEITE\r\n\r\n212-2011\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nJOSE WANDERLEI PINHEIRO GORITO\r\n\r\n131-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nJOSELI APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n050-2010\r\n\r\nAux. Apoio Operacional\r\n\r\nJOSEMAR MIZAEL CIPRIANO\r\n\r\n003-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nJOSIEL MARIO DA SILVA\r\n\r\n087-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nJOSUE DOS SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\n071-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nJULIANA S SORES\r\n\r\n74-2011\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nJULIANE DA SILVA CARDOSO\r\n\r\n079-2010\r\n\r\nAux. Apoio Operacional\r\n\r\nJUVENAL LAMECK DIAS\r\n\r\n229-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nLANDA R B FERREIRA\r\n\r\n77-2011\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nLEILANE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n095-2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nLEONARDO A F AZEVEDO\r\n\r\n213-2011\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA SOUZA\r\n\r\n224-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nLEONARDO RANGEL ALVES CORREA\r\n\r\n305-2009\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nLIDIANE N PONTES\r\n\r\n238-2012\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nLIVIA FIGUEIREDO BANDARRINHA\r\n\r\n268-2009\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nLUCAS DEZIDERIO SANTANA\r\n\r\n080-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n\r\n101-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS MENDES SAMPAIO\r\n\r\n197-2009\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE COUTINHO\r\n\r\n234-2009\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nMABEL JOAS DE MOURA LINHARES\r\n\r\n092-2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nMANOEL H L MARTINS\r\n\r\n210-2011\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nMAQUELI CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n295-2009\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nMARCELA STALLONE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n225-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nMARCELLO COSME PEREIRA BRUM\r\n\r\n070-2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nMARCELO BRAGA DE MOURA\r\n\r\n005-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nMARCIA F FREITAS\r\n\r\n261-2012\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nMARCIO G BATISTA\r\n\r\n118-2012\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nMARCIO J GONÇALVES\r\n\r\n211-2011\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nMARCIO V GUEDES\r\n\r\n84-2012\r\n\r\nOperador de Maquinas\r\n\r\nMARCO ANTONIO MANSO\r\n\r\n266-2010\r\n\r\nAux. Apoio Operacional\r\n\r\nMARCO ANTONIO TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n004-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nMARCOS AURELIO M BARBOSA\r\n\r\n144-2012\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOBREIRA AFONSO\r\n\r\n230-2009\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nMARIA APARECIDA OLIVEIRA DE PAIVA SOUZA\r\n\r\n280-2009\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GAMA CARDOSO\r\n\r\n321-2009\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nMARIA FERNANDA CUNHA DE ANDRADE\r\n\r\n093-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nMARIA LUCIA D OLIVEIRA\r\n\r\n236-2012\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nMARIO LUCIO G COSTA\r\n\r\n193-2012\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nMARIO MOREIRA CLAVELO\r\n\r\n257-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nMARTA DAMIANA M SILVA\r\n\r\n178-2012\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nMICHELI FATIMA M SILVA\r\n\r\n226-2012\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nNEIDE F MARINHO\r\n\r\n24-2012\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nNILCILEIA F MENDES\r\n\r\n237-2012\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nNILZA MARIA GRACIANO MOREIRA\r\n\r\n281-2009\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nPATRICIA V CHAVES\r\n\r\n136-2011\r\n\r\nAssist. Social \r\n\r\nPAULA S R FALCI\r\n\r\n139-2012\r\n\r\nAssist. Social \r\n\r\nPRISCILA SOARES SILVA\r\n\r\n265-2009\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nRAFAEL DELGADO MALHEIROS BARBOSA DAS CHAGAS\r\n\r\n016-2010\r\n\r\nAux. Apoio Operacional\r\n\r\nRAFAEL JOSE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n230-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\n\r\n282-2009\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nRAFAELA G DUTRA\r\n\r\n142-2012\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nREINALDO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n062-2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nRICARDO MENEZES AMARAL BARROS JUNIOR\r\n\r\n248-2009\r\n\r\nAux. Apoio Operacional\r\n\r\nRICARDO V DUARTE\r\n\r\n84-2011\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nROBERTA C TAVARES\r\n\r\n141-2012\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nROBERTA S S OLIVEIRA\r\n\r\n179-2012\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nROCHELE O CARVALHO\r\n\r\n210-212\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nROSANA RIBEIRO FARIA\r\n\r\n250-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nSEBASTIANA J F FONSECA\r\n\r\n164-2012\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nSEBASTIANA SUELI DA SILVA MOURA\r\n\r\n297-2009\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nSELMA CHAEFFER CRAVO\r\n\r\n283-2009\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nSELMA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n043-2010\r\n\r\nAux. Apoio Operacional\r\n\r\nSERGIO RUBEM FERREIRA\r\n\r\n014-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nSIMONE COUTO\r\n\r\n284-2009\r\n\r\nAux. Serv. Gerais (PNE)\r\n\r\nSUELEN FERNANDES GUIMARAES MELO (Deficiente)\r\n\r\n156-2010\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nTAIS S TEIXEIRA\r\n\r\n135-2011\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nTATIANA I SILVA\r\n\r\n151-2011\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nTHAIS DE CARVALHO GARCIA\r\n\r\n285-2009\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nTHIAGO FELIX SANTOS\r\n\r\n231-2009\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nTHIAGO JOAQUIM LIMA DE MORAES\r\n\r\n094-2010\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n196-2009\r\n\r\nPsicologo\r\n\r\nTISSIANA CAMARGO DE GOUVEA\r\n\r\n267-2009\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nVALDO MACHADO DUTRA\r\n\r\n319-2009\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nVINICIUS PONTES DOS SANTOS\r\n\r\n320-2009\r\n\r\nAux. Apoio Administ\r\n\r\nVIVIANE S SANTOS\r\n\r\n134-2011\r\n\r\nAux. Serv. Gerais\r\n\r\nWILLIAM BALTAR PONCIANO DA SILVA\r\n\r\n296-2009\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1688510"
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NUNES RIBEIRO, MARYLAND GONÇALVES CARVALHO, MARILANIA CRISTINA CORDEIRO DE MOURA, JOSÉ MARCIO ROSA DA SILVA, ANDREA FIGUEIREDO PACHECO, ROMULO OSCAR GUEDES PINTO, EDIMEA LUCIO DE SOUZA, ALESSANDRA LIMA PEREIRA DE SOUZA, LUZIMEYRE DA SILVA SANTOS, BENEDITA FILGUEIRAS PINTO, ALEXANDRE AS SILVA LYRIO, PAULO ANDRÉ PACHECO SALLES, SELMA ÁVILA PADRÃO, IZAQUIEL PEREIRA DA SILVA, JANAINA ALVES DA SILVA, ÉLEN NEVES SARAIVA, ALMIR PEREIRA AMARAL FILHO, KAMILA DUTRA SANTOS, FRANCISCO COELHO MOREIRA, ELÍDIA DIAS FERNANDES ALVES DA SILVA, ZENY DA SILVA NAVARRO, TELMA COTTS AMARAL, VANIA MARIA CARVALHO, MARIA DA GRAÇA ANACLETO, ILMA RIBEIRO DA COSTA MASSENA, DALVA DE OLIVEIRA COUTO, CLOTILDE FREITAS RODRIGUES, RUTH DAYSE PUÇA BRITO DOS SANTOS, ALANI DA SILVA ANDRADE BARBOSA, MÁRCIA BRANDÃO COSTA, ALEXANDRE SPIANDORELLO RICCIARDI, SUED MOURA DOS SANTOS, CÁTIA CRISTINA DE CARVALHO, MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO MELO, MICHELLE CHAGAS DO NASCIMENTO, MIRIAN AUGUSTO DOS SANTOS, SANDERSON DUTRA DA SILVA, DUÍLIO MENDONÇA DOS SANTOS, FERNANDO SOARES FERNANDES, ANDERSON CRUZ, LUCIANA LISBÔA TARDIN, CARMEM LÚCIA SILVA PRINCESWAL DE AZEVEDO, LUZIA CORDEIRO GOMES, MARCIA VALÉRIA SOARES DA SILVA, ROBERTO PONTES FERREIRA MONTEIRO, JOÃO BATISTA FONTES COUTINHO, ANA TERESA ANCHIETA DA COSTA, AGOSTINHA EULÁLIA FLORIDO, MARCIA HELENA ALVES MONTEIRO, IVANECY DA SILVA PINTO, SUZANA REGINA MARTINS LESSA DE SOUZA, FABIANE DA CRUZ NUNES SOUZA, MARITA BERSOT BARBOSA, NÁDIA RIBEIRO CARNEIRO, LENI ROCHA MACHADO, MARCOS MARTINS, JAMELINE CRUZ DA SILVA, LIGIA MARIA BRITO DIAS DA CRUZ, LEILA MARCIA COELHO DA COSTA, JORGE RAPOSO GOMES, MARLY DOS SANTOS DA SILVA, PRISCILA ARAÚJO REZENDE, MAX GLAUBERT SOARES COUTINHO, RENATO MONTEIRO OINHEIRO, RHAPHAEL FIGUEIRA DONATO, FRANCISCO BARROS LAURENTINO, MARCIO PAIVA MARTINS, REGINA MARIA DE CARVALHO, MARIA SONIA DE SOUZA TEIXEIRA, ESMERALDA COUTO MARTINS, NILZETE SILVA DE SOUZA, SAMUEL SOUZA DAS NEVES, TARCÍSIO PEREIRA BASTOS, ALEXANDRE MARTINS COUTO, CARLOS AUGUSTO DE PAULA MONTEIRO, CARLA CRISTINA GODINHO CARINO, MARILANE SANTOS BERALDI, ANA LÚCIA DE SOUZA NUNES FRANCO, VIVIANE SOUZA PENNA, MARLI DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS, JOELMA RIBEIRO DA SILVA, MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO PESSANHA, ELIANE MARCIANO DE CARVALHO, VERA LÚCIA FAZOLI AFONSO, ADRIANA DA CONCEIÇÃO PAULA, SANDRA HELENA LOPES FARIA, GISELI ALVARENGA ALVES, JOVANA VILA SILVA, BIANCA LEAL BERSOT, ROGÉRIO PEÇANHA DE MENEZES, ALESSANDRA SANTANA DE LIMA, MARIA HELENA SOUSA DE ANDRADE, MARISETE MADUREIRA PEREIRA GOMES, ZENILDA BERNARDO DE OLIVEIRA NORBERTO, FRANCIANE SILVA CARDOSO, CARMEM HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA, ELISA FARIA MENDONÇA, CÁTIA ADRIANE GOMES CADIMO FONSECA, SILVIA CUNHA TEIXEIRA COUTO, PATRICIA BARCELOS FAUSTINO DE SOUZA, MARIA ANGÉLICA COELHO MOURA, ROSA MARIA DA SILVA MARINELLE, ALEXSANDRA PEREIRA DOS SANTOS, JANAINA SILVA ROCHA FERREIRA, ADRIANO CRUZ MARCIANO, ROSELENE DE SOUZA FERREIRA, EIDE CRISTINA DE MACEDO SILVA, MARCELLE DE SOUZA LISBOA, JORDAN DA SILVEIRA PONCE, ALVINA HESPANHOL MACEDO, LÚCIA MARIA NOGUEIRA TAVARES, LILIAN MARTINS TAVARES, DOUGLAS RODRIGUES RIBEIRO, ROGER TAVARES LIMA, JOSÉ ANGELO CHANÇA ORNELLAS, PAULO HENRIQUE SALGADO BARROCO, IRACEMA GOMES BARRETO, SHEILA FERREIRA DA SILVA, ROSELENE BRAGANÇA DA SILVA, ANNE CAROLINE DE SOUZA GOMES, IRAN MOREIRA DA SILVA, SERGIO RICARDO DE CASTRO E SOUZA, ANDERSON ROCHA E SILVA, CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO, ILMAR DE MELO PESSANHA, ROZAN NEGREIROS DA SILVA, LUÍS CLAUDIO SILVA MACHADO, MARLON FÉLIX DOS SANTOS, RIVELINO MARTINS MELO, VALDIR GAMA DE MACEDO, ANTONIO TADEU FÉLIX, LUÍS KLEBER VIANA FIDALDO, CAROLINA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS, JAMESON DE MELO BRANDÃO, PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA, ALEXANDRE DE CARVALHO HUBINER, CARLOS HENRIQUE CRESPO, JOSÉ FERREIRA DE SÁ, LUIZ EDUARDO PIZZO PRECIOSO ROSA, JORGE DA SILVA VAZ, EMANUELLY FERNANDES CARDOSO, ANDRÉ FELIPE SILVA PINTO, TATIANA AUGUSTA VIEIRA DE PAULA, ANA LETÍCIA PESSANHA AMARAL, DENANCY NEVES DE LIMA, NÚBIA MARA GARCIA DOS SANTOS, HILANA GASPAR FÉLIX, GEORGINA GOMES, ALYNE VALENTIM PEREIRA, ELIANA DA SILVA MUNIZ, LUZIA PEREIRA DA SILVA, DERLY MARCELINA LOPES ROSA, JOSÉ MARIA BERSOT DAUMAS, GLÓRIA SANTOS RODRIGUES, WELTON TEIXEIRA MARTINS, GUTEMBERG RODRIGUES PACHECO, GISELE CRISTINA SILVA DO ROSÁRIO, CLARET TAVARES COELHO SOBRINHO, JOÃO MARCELO GUEDES CURTY, WILSON LOURENÇO DA SILVA, ITALO DAUMAS DA SILVA, ELIZABETH BERSOT CHAGAS, JOSÉ DE PINHO CORREA JÚNIOR, DIEGO DA SILVA DE CAMPOS TAVARES, ROSITÂNIA DOS SANTOS CERUTTI SANTANA, JACQUELINE COUTO SCHUINDT, , CINTIA MONTEIRO RIBEIRO, MARIANA FIGUEIRA FONTES LICÉRIO, DAYANE SILVA DOS SANTOS, ROSEVANY VIANA DA ROCHA, JULIANA RODRIGUES DE MELLO, LIGIANE GRIJÓ DA SILVA, KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER, ANEDILSON TINOCO DA SILVA, JOSEFINA SILVEIRA DE MORAES, FERNANDA COSTA RAMOS, PATRICIA LISBOA, MIRELLA GREGIO DE ARAÚJO, RODRIGO MIRANDA AZEREDO, MONICA GOMES ROSA SANTANA, ROSA MALENA DE AZEVEDO, RODRIGO PEREIRA COSENDY, FLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARCOS MARTINS NUNES, LIGIA NAIR VIEIRA BARROS, PAULA ANANIAS SIMÕES, IUBEM CÉSAR SOUZA MONTEIRO, MARIZE RODRIGUES DOS SANTOS REIS, GIZA LEAL DOS SANTOS, MARRIETTE FERNANDES DE ANDRADE, CALEVER FERNANDES DE MATOS, FABIANO DO NASCIMENTO MOURA, MARCELO MOTA DA PAIXÃO, DANIELLE LIMA COSTA MUTTI AZEVEDO, SHEILA RODRIGUES RIBEIRO, MARIA STELLA LORENZ PERALVA, RONNE DA APARECIDA AMARO, DANIEL RIBEIRO GERTRUDES, CARLA FABIANI SOARES MACHADO MARTINS, LUCIANA FONSECA SILVA, ELCI DOS SANTOS JULIO, TATIANA GOMES DOS SANTOS, JOSETE MOTA MARAVILHA, PATRICK PINTO GUIMARÃES, ROSANGELA BUENO CARDIM FÉLIX, ROGÉRIO RIBEIRO, CREUZA DA COSTA GAMA DE MORAES, ODELIR SILVA SANTOS, ZILMA PIZZO PRECIOSO ROSA, DINAMAR FAUSTINO MASSENA DE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA MUNIZ NEVES, MARIA HELENA RANGEL DE PAULA, HELENA SOUZA DA SILVA SANTOS, MARLENE SILVA DOS SANTOS, VERA LÚCIA LEÃO SILVA, IZABEL CRISTINA RANGEL CARDOSO, VERA LÚCIA JULIASSI DE SOUZA, JOSIANE ARAÚJO DE MORAES PEREIRA, CINTHIA DE OLIVEIRA RAMOS, AMANDA BUENO VIANA, MARIA DO CARMO MOTA PAIXÃO, GILMAN MONTEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA, JEFFERSON FIGUEIREDO ALVES DE FARIAS, PEDRO PAULO LOPES DA SILVA, FABIANO DOS SANTOS DE AZEVEDO, DIEGO MORAES LEAL, EDILSON DE SOUZA LIMA, LIDIA MONTEIRO TAVARES, FELIPE DOS SANTOS LOBO, CLAUDIA MARIA MONTEIRO, VALESKA DE CASSIA FABBRI LEME, VIVIANE MICHELY PASSOS DA SILVA, MARIA APARECIDA DUTRA DE SOUZA, CASSIANO XAVIER BERSOT, ROBERTO DA SILVA NEVES FILHO, FABIO VIEIRA DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 209154-4/2004 - Interessados:\r\n\r\nAto\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\n053/04\r\n\r\nADRIANA DA CONCEIÇÃO PAULA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n104/04\r\n\r\nADRIANO CRUZ MARCIANO\r\n\r\nRECREADOR\r\n\r\n026/04\r\n\r\nAGOSTINHA EULÁLIA FLORIDO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n034/04\r\n\r\nALANI DA SILVA ANDRADE BARBOSA\r\n\r\nAUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n585/05\r\n\r\nALBA VALÉRIA DOS ANJOS AMADO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n037/04\r\n\r\nALESSANDRA LIMA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n152/04\r\n\r\nALESSANDRA SANTANA DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n492/05\r\n\r\nALEX LIMA ABREU\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n096/04\r\n\r\nALEXANDRE AS SILVA LYRIO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n163/04\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO HUBINER\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n014/04\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS COUTO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n107/04\r\n\r\nALEXANDRE SPIANDORELLO RICCIARDI\r\n\r\nMEDICO DERMATOLOGISTA\r\n\r\n055/04\r\n\r\nALEXSANDRA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n217/04\r\n\r\nALMIR PEREIRA AMARAL FILHO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n098/04\r\n\r\nALUIZIO VIANA TAVARES\r\n\r\nMEDICO ANESTESISTA\r\n\r\n049/04\r\n\r\nALVINA HESPANHOL MACEDO\r\n\r\nPROFESSOR DE 5ª A 8ª SÉRIES - GEOGRAFIA\r\n\r\n323/04\r\n\r\nALYNE VALENTIM PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n407/04\r\n\r\nAMANDA BUENO VIANA\r\n\r\nLAVADEIRA\r\n\r\n120/04\r\n\r\nANA CAROLINE GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n168/04\r\n\r\nANA LETÍCIA PESSANHA AMARAL\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n052/04\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA NUNES FRANCO\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n514/05\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n031/04\r\n\r\nANA TERESA ANCHIETA DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n022/04\r\n\r\nANDERSON CRUZ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n124/04\r\n\r\nANDERSON ROCHA E SILVA\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n172/04\r\n\r\nANDRÉ FELIPE SILVA PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n221/05\r\n\r\nANDRÉ LUIZ RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n169/04\r\n\r\nANDREA FIGUEIREDO PACHECO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n256/04\r\n\r\nANEDILSON TINOCO DA SILVA\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n165/04\r\n\r\nANNE CAROLINE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n083/04\r\n\r\nANTONIO TADEU FELIX\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS\r\n\r\n024/04\r\n\r\nBÁRBARA ALVARENGA DE CARVALHO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n041/04\r\n\r\nBENEDITA FILGUEIRAS PINTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n121/04\r\n\r\nBIANCA LEAL BERSOT\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n092/04\r\n\r\nBRUNO SOARES SOUZA\r\n\r\nMEDICO CLINICO GERAL\r\n\r\n354/04\r\n\r\nCALEVER FERNANDES DE MATOS\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n051/04\r\n\r\nCARLA CRISTINA GODINHO CARINO\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n347/04\r\n\r\nCARLA FABIANI SOARES MACHADO MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n119/04\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nLAVADOR DE VEÍCULOS\r\n\r\n047/04\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n600/05\r\n\r\nCARLOS DE FREITAS GOMES\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS\r\n\r\n162/04\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CRESPO\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n112/04\r\n\r\nCARMEM HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n101/04\r\n\r\nCARMEM LÚCIA SILVA PRINCESWAL DE AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n272/05\r\n\r\nCARMEN LUCIA ADOLPHO MARCHIOTI\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n164/04\r\n\r\nCAROLINA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\n572/04\r\n\r\nCASSIANO XAVIER BERSOT\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\n122/04\r\n\r\nCÁTIA ADRIANE GOMES CADIMO FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n127/04\r\n\r\nCÁTIA CRISTINA DE CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n378/04\r\n\r\nCINTHIA DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n281/04\r\n\r\nCINTIA MONTEIRO RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n214/04\r\n\r\nCLARET TAVARES COELHO SOBRINHO\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\n590/05\r\n\r\nCLÁUDIA MÁRCIA CYPRIANO SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n439/04\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n016/04\r\n\r\nCLOTILDE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n383/04\r\n\r\nCREUZA DA COSTA GAMA DE MORAES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n255/05\r\n\r\nCRISTIANA DE AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n081/04\r\n\r\nDALVA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\nLAVADEIRA\r\n\r\n334/04\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO GERTRUDES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n150/04\r\n\r\nDANIELA BASTOS SILVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n367/05\r\n\r\nDANIELA GUIMARÃES FREIRE\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n280/04\r\n\r\nDANIELLE LIMA COSTA MUTTI AZEVEDO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n293/04\r\n\r\nDAYANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n176/04\r\n\r\nDENANCY NEVES DE LIMA\r\n\r\nCOSTUREIRA\r\n\r\n219/04\r\n\r\nDERLY MARCELINA LOPES ROSA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n258/04\r\n\r\nDIEGO DA SILVA DE CAMPOS TAVARES\r\n\r\nAUXILIAR ESPORTIVO\r\n\r\n374/04\r\n\r\nDIEGO MORAES LEAL\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n338/04\r\n\r\nDINAMAR FAUSTINO MASSENA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n571/05\r\n\r\nDIOGO MARTINS BOGADO\r\n\r\nAUXILIAR ESPORTIVO\r\n\r\n185/04\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n028/04\r\n\r\nDUÍLIO MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n468/04\r\n\r\nEDILSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAUXILIAR ESPORTIVO\r\n\r\n075/04\r\n\r\nEDIMEA LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n063/04\r\n\r\nEIDE CRISTINA DE MACEDO SILVA\r\n\r\nRECREADOR\r\n\r\n330/04\r\n\r\nELCI DOS SANTOS JULIO\r\n\r\nFISCAL DE OBRAS\r\n\r\n065/04\r\n\r\nÉLEN NEVES SARAIVA\r\n\r\nALMOXARIFE\r\n\r\n205/04\r\n\r\nELIANA DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n184/04\r\n\r\nELIANE MARCIANO DE CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n095/04\r\n\r\nÉLIDA PACHECO SIMÕES DE AZEREDO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n025/04\r\n\r\nELÍDIA DIAS FERNANDES ALVES DA SILVA\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n079/04\r\n\r\nELISA FARIA MENDONÇA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n225/04\r\n\r\nELIZABETH BERSOT CHAGAS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n237/05\r\n\r\nELIZÂNGELA ABREU DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n552/05\r\n\r\nELIZETE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n603/05\r\n\r\nELMA FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n103/04\r\n\r\nEMANUELLY FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n043/04\r\n\r\nESMERALDA COUTO MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n153/04\r\n\r\nEUCLERES BELLO DE CAMPOS JUNIOR\r\n\r\nMEDICO ANESTESISTA\r\n\r\n099/04\r\n\r\nÉVELYN SERRA PARENTE\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n021/04\r\n\r\nFABIANE DA CRUZ NUNES SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n320/04\r\n\r\nFABIANO DO NASCIMENTO MOURA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n352/04\r\n\r\nFABIANO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n516/05\r\n\r\nFABIO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n581/05\r\n\r\nFAUSTO VIANNA AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n405/04\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS LOBO\r\n\r\nAUXILIAR ESPORTIVO\r\n\r\n296/04\r\n\r\nFERNANDA COSTA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n544/05\r\n\r\nFERNANDA PORTUGAL DA SILVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n027/04\r\n\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n340/04\r\n\r\nFLÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRECREADOR\r\n\r\n147/04\r\n\r\nFRANCIANE SILVA CARDOSO\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n085/04\r\n\r\nFRANCISCO BARROS LAURENTINO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n158/04\r\n\r\nFRANCISCO COELHO MOREIRA\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n238/04\r\n\r\nGEORGINA GOMES\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n554/05\r\n\r\nGERALDO CARVALHO\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n370/04\r\n\r\nGILMAN MONTEIRO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nLAVADEIRA\r\n\r\n282/04\r\n\r\nGISELE CRISTINA SILVA DO ROSÁRIO\r\n\r\nPROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n033/04\r\n\r\nGISELE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n057/04\r\n\r\nGISELI ALVARENGA ALVES\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n342/04\r\n\r\nGIZA LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n236/04\r\n\r\nGLORIA SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n240/04\r\n\r\nGUTEMBERG RODRIGUES PACHECO\r\n\r\nPROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n400/04\r\n\r\nHELENA SOUZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n578/05\r\n\r\nHERCÍLIA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n290/04\r\n\r\nHILANA GASPAR FÉLIX\r\n\r\nAGENTE FISCAL DE POSTURAS\r\n\r\n030/04\r\n\r\nILMA RIBEIRO DA COSTA MASSENA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n189/04\r\n\r\nILMAR DE MELO PESSANHA\r\n\r\nMECÂNICO\r\n\r\n078/04\r\n\r\nINÊS GONÇALO DE AGUIAR\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n050/04\r\n\r\nIRACEMA GOMES BARRETO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n144/04\r\n\r\nIRAN MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n259/04\r\n\r\nITALO DAUMAS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n353/04\r\n\r\nIUBEM CÉSAR SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nLAVADOR DE VEÍCULOS\r\n\r\n035/04\r\n\r\nIVANECY DA SILVA PINTO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n384/04\r\n\r\nIZABEL CRISTINA RANGEL CARDOSO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n241/05\r\n\r\nIZABEL CRISTINA RIBEIRO GERTRUDES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n149/05\r\n\r\nIZABEL SILVA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n064/04\r\n\r\nIZAQUIEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGESSEIRO\r\n\r\n278/04\r\n\r\nJACQUELINE COUTO SCHUINDT\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n416/04\r\n\r\nJAMELINE CRUZ DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n204/04\r\n\r\nJAMESON DE MELO BRANDÃO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n017/04\r\n\r\nJANAINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nGESSEIRO\r\n\r\n061/04\r\n\r\nJANAINA SILVA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n296/05\r\n\r\nJANUÁRIA CUNHA FRANCISCO MACHADO\r\n\r\nCOZINHEIRO\r\n\r\n154/04\r\n\r\nJAYME FRANCISCO DE GODOY BELLO DE CAMPOS\r\n\r\nMEDICO ANESTESISTA\r\n\r\n069/05\r\n\r\nJEAN CARLOS BRANDÃO STORK\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n372/04\r\n\r\nJEFFERSON FIGUEIREDO ALVES DE FARIAS\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n602/05\r\n\r\nJOANETE MADUREIRA MOREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n091/04\r\n\r\nJOÃO BATISTA FONTES COUTINHO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n260/04\r\n\r\nJOÃO MARCELO GUEDES CURTY\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n225/05\r\n\r\nJOELMA DOS ANJOS SOUZA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n187/04\r\n\r\nJOELMA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n048/04\r\n\r\nJORDAN DA SILVEIRA PONCE\r\n\r\nPROFESSOR DE 5ª A 8ª SÉRIES - GEOGRAFIA\r\n\r\n159/04\r\n\r\nJORGE DA SILVA VAZ\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n039/04\r\n\r\nJORGE RAPOSO GOMES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n254/05\r\n\r\nJOSÉ AMARO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n191/04\r\n\r\nJOSÉ ANGELO CHANÇA ORNELLAS\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n224/04\r\n\r\nJOSÉ DE PINHO CORREA JÚNIOR\r\n\r\nAUXILIAR ESPORTIVO\r\n\r\n132/04\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DE SÁ\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\n073/04\r\n\r\nJOSÉ MARCIO ROSA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n195/04\r\n\r\nJOSÉ MARIA BERSOT DAUMAS\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\n314/04\r\n\r\nJOSEFINA SILVEIRA DE MORAES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n401/04\r\n\r\nJOSETE MOTA MARAVILHA\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n385/04\r\n\r\nJOSIANE ARAUJO DE MORAES PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n181/04\r\n\r\nJOVANA VILA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n482/05\r\n\r\nJOYCE CRISTINA MACIEL BRAGA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n156/04\r\n\r\nJULIANA RAMOS HENRIQUES\r\n\r\nMEDICO RADILOGISTA\r\n\r\n257/04\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n570/05\r\n\r\nJULIENE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n148/04\r\n\r\nKAMILA DUTRA SANTOS\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n318/04\r\n\r\nKATIA CRISTINA DE OLIVEIRA XAVIER\r\n\r\nAUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n239/05\r\n\r\nKELI MARTINS CALDAS\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n582/05\r\n\r\nKELLY DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n545/05\r\n\r\nLAYON IGOR AMARO MONTEIRO\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n173/05\r\n\r\nLEILA CARVALHO PIRES BERBAT\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n020/04\r\n\r\nLEILA MARCIA COELHO DA COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n068/04\r\n\r\nLENI ROCHA MACHADO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n436/04\r\n\r\nLIDIA MONTEIRO TAVARES\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n110/04\r\n\r\nLIGIA MARIA BRITO DIAS DA CRUZ\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n349/04\r\n\r\nLIGIA NAIR VIEIRA BARROS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n237/04\r\n\r\nLIGIANE GRIJÓ DA SILVA\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n587/05\r\n\r\nLILIA MARIA DOS SANTOS CHAVES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n084/04\r\n\r\nLILIAN CARDOSO NUNES\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n178/04\r\n\r\nLILIAN MARTINS TAVARES\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n490/05\r\n\r\nLILIANE CARVALHO CARINO\r\n\r\nRECREADOR\r\n\r\n179/04\r\n\r\nLUCIA MARIA NOGUEIRA TAVARES\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\n355/04\r\n\r\nLUCIANA FONSECA SILVA\r\n\r\nFISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n118/04\r\n\r\nLUCIANA LISBÔA TARDIN\r\n\r\nMEDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\n624/05\r\n\r\nLUCIANO DE ASSIS FARIA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n117/04\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA MACHADO\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\n398/04\r\n\r\nLUIS KLEBER VIANA FIDALDO\r\n\r\nTOPÓGRAFO\r\n\r\n194/04\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PIZZO PRECIOSO ROSA\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n108/04\r\n\r\nLUZIA CORDEIRO GOMES\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n239/04\r\n\r\nLUZIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n042/04\r\n\r\nLUZIMEYRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n513/05\r\n\r\nMANOLO NAVARRO DE PAULA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n182/04\r\n\r\nMARCELLE DE SOUZA LISBOA\r\n\r\nPROFESSOR DE 5ª A 8ª SÉRIES - MATEMÁTICA\r\n\r\n331/04\r\n\r\nMARCELO MOTA DA PAIXÃO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n087/04\r\n\r\nMARCELO SOARES NEVES\r\n\r\nMEDICO GINECO-OBSTETRA\r\n\r\n128/04\r\n\r\nMÁRCIA BRANDÃO COSTA\r\n\r\nAUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n131/04\r\n\r\nMARCIA HELENA ALVES MONTEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n192/04\r\n\r\nMARCIA REGINA NUNES RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n151/04\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA SALLES DA SILVA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n062/04\r\n\r\nMARCIA VALÉRIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n146/04\r\n\r\nMARCIO PAIVA MARTINS\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\n018/04\r\n\r\nMARCOS MARTINS\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n343/04\r\n\r\nMARCOS MARTINS NUNES\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n586/05\r\n\r\nMARIA ANÁLIA GOMES MOURÃO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n167/04\r\n\r\nMARIA ANGÉLICA COELHO MOURA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n584/05\r\n\r\nMARIA APARECIDA ANTERO DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n509/04\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n481/05\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n093/04\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA ANACLETO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n410/04\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA COSTA MUNIZ NEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n071/04\r\n\r\nMARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO MELO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n346/04\r\n\r\nMARIA DO CARMO MOTA PAIXÃO\r\n\r\nLAVADEIRA\r\n\r\n421/04\r\n\r\nMARIA HELENA RANGEL DE PAULA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n106/04\r\n\r\nMARIA HELENA SOUSA DE ANDRADE\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n478/05\r\n\r\nMARIA JORGE BERNARDINO FONSECA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n491/05\r\n\r\nMARIA JOSÉ RIBEIRO GENELHOUD ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n054/04\r\n\r\nMARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n023/04\r\n\r\nMARIA SONIA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n332/04\r\n\r\nMARIA STELLA LORENZ PERALVA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n235/04\r\n\r\nMARIANA FIGUEIRA FONTES LICÉRIO\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n088/04\r\n\r\nMARILANE MONTEIRO ANDRÉ\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n183/04\r\n\r\nMARILANE SANTOS BERALDI\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n015/04\r\n\r\nMARILANIA CRISTINA CORDEIRO DE MOURA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n277/05\r\n\r\nMARINETE TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n125/04\r\n\r\nMARISETE MADUREIRA PEREIRA GOMES\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n058/04\r\n\r\nMARITA BERSOT BARBOSA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n328/04\r\n\r\nMARIZE RODRIGUES DOS SANTOS REIS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n419/05\r\n\r\nMARLEM NUNES BERBAT\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n422/04\r\n\r\nMARLENE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n534/05\r\n\r\nMARLENE VIANA NEVES MONTEIRO\r\n\r\nLAVADEIRA\r\n\r\n070/04\r\n\r\nMARLI DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n450/04\r\n\r\nMARLON FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\n066/04\r\n\r\nMARLY DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n419/04\r\n\r\nMARRIETTE FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n032/04\r\n\r\nMARYLAND GONÇALVES CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n038/04\r\n\r\nMAX GLAUBERT SOARES COUTINHO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n157/04\r\n\r\nMICHELE DE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\n129/04\r\n\r\nMICHELLE CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n240/05\r\n\r\nMIGUEL ALVARENGA DOS ANJOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n317/04\r\n\r\nMIRELLA GREGIO DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n067/04\r\n\r\nMIRIAN AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n519/05\r\n\r\nMONICA GOMES LIRIO PIMENTEL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n319/04\r\n\r\nMONICA GOMES ROSA SANTANA\r\n\r\nRECREADOR\r\n\r\n056/04\r\n\r\nNÁDIA RIBEIRO CARNEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n069/04\r\n\r\nNILZETE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n199/04\r\n\r\nNÚBIA MARA GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n371/04\r\n\r\nODELIR SILVA SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n186/04\r\n\r\nPATRICIA BARCELOS FAUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n283/04\r\n\r\nPATRICIA LISBOA\r\n\r\nORIENTADOR PEDAGÓGICO\r\n\r\n077/04\r\n\r\nPATRÍCIA MARIA COELHO PINTO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n550/04\r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR DE 5ª A 8ª SÉRIES - MATEMÁTICA\r\n\r\n386/04\r\n\r\nPATRICK PINTO GUIMARÃES\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n369/04\r\n\r\nPAULA ANANIAS SIMÕES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n223/04\r\n\r\nPAULO ANDRÉ PACHECO SALLES\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n190/04\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SALGADO BARROCO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n160/04\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n228/04\r\n\r\nPAULO ROBERTO NAVI\r\n\r\nMEDICO PEDIATRA\r\n\r\n411/04\r\n\r\nPEDRO PAULO LOPES DA SILVA\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\n535/05\r\n\r\nPIERRE MENDES FEYDIT\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n149/04\r\n\r\nPRISCILA ARAÚJO REZENDE\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n145/04\r\n\r\nPRISCILA DE MELO VIEIRA MAGALHÃES\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\n610/05\r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n123/04\r\n\r\nREGINA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n019/04\r\n\r\nRENATO MONTEIRO OINHEIRO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n089/04\r\n\r\nRHAPHAEL FIGUEIRA DONATO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n097/04\r\n\r\nRICARDO DIAS DO AMARAL\r\n\r\nMEDICO GINECO-OBSTETRA\r\n\r\n220/04\r\n\r\nRINALDO RAIMUNDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nMEDICO GINECO-OBSTETRA\r\n\r\n440/04\r\n\r\nRIVELINO MARTINS MELO\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\n571/04\r\n\r\nROBERTO DA SILVA NEVES FILHO\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\n193/04\r\n\r\nROBERTO PONTES FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n286/04\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA AZEREDO\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n339/04\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA COSENDY\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n100/04\r\n\r\nROGER TAVARES LIMA\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\n134/04\r\n\r\nROGÉRIO PEÇANHA DE MENEZES\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n406/04\r\n\r\nROGÉRIO RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\n072/04\r\n\r\nROMULO OSCAR GUEDES PINTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n471/05\r\n\r\nRONES GOMES JORDÃO\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\n326/04\r\n\r\nRONNE DA APARECIDA AMARO\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\n601/05\r\n\r\nROSA CALDAS VALENTE\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n333/04\r\n\r\nROSA MALENA DE AZEVEDO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n059/04\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA MARINELLE\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n253/05\r\n\r\nROSALIA MASSENA VIEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n356/04\r\n\r\nROSANGELA BUENO CARDIM FÉLIX\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n044/04\r\n\r\nROSELENE BRAGANÇA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n583/05\r\n\r\nROSELENE DA CONCEIÇÃO SANTIAGO DE JESUS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n143/04\r\n\r\nROSELENE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRECREADOR\r\n\r\n279/04\r\n\r\nROSEVANY VIANA DA ROCHA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n261/04\r\n\r\nROSITÂNIA DOS SANTOS CERUTTI SANTANA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n198/04\r\n\r\nROZAN NEGREIROS DA SILVA\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\n200/05\r\n\r\nROZANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROFESSOR DE 5ª A 8ª SÉRIES - HISTÓRIA\r\n\r\n177/04\r\n\r\nRUTH DAYSE PUÇA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n495/05\r\n\r\nSAMOEL MARIA DA SILVA\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\n0197/04\r\n\r\nSAMUEL SOUZA DAS NEVES\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n082/04\r\n\r\nSANDERSON DUTRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n130/04\r\n\r\nSANDRA HELENA LOPES FARIA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n076/04\r\n\r\nSELMA ÁVILA PADRÃO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n080/04\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE CASTRO E SOUZA\r\n\r\nCOVEIRO\r\n\r\n203/04\r\n\r\nSHEILA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n295/04\r\n\r\nSHEILA RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n155/04\r\n\r\nSILVIA CUNHA TEIXEIRA COUTO\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n060/04\r\n\r\nSIMONE BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n029/04\r\n\r\nSUED MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n588/05\r\n\r\nSUELI FERREIRA MACIEL MORAES\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESCOLA\r\n\r\n180/04\r\n\r\nSUZANA REGINA MARTINS LESSA DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n168/05\r\n\r\nTALITA BATALINI CAETANO\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n074/04\r\n\r\nTARCÍSIO PEREIRA BASTOS\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n255/04\r\n\r\nTATIANA AUGUSTA VIEIRA DE PAULA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n373/04\r\n\r\nTATIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO\r\n\r\n040/04\r\n\r\nTELMA COTTS AMARAL\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n518/05\r\n\r\nVAGNER DA PAZ DE MORAES\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n466/04\r\n\r\nVALDIR GAMA DE MACEDO\r\n\r\nOPERADOR DE MÁQUINAS\r\n\r\n420/04\r\n\r\nVALESKA DE CASSIA FABBRI LEME\r\n\r\nRECEPCIONISTA\r\n\r\n102/04\r\n\r\nVANIA MARIA CARVALHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n126/04\r\n\r\nVERA LÚCIA FAZOLI AFONSO\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n402/04\r\n\r\nVERA LUCIA JULIASSI DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DE CRECHE\r\n\r\n409/04\r\n\r\nVERA LUCIA LEÃO SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n508/04\r\n\r\nVIVIANE MICHELY PASSOS DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n297/04\r\n\r\nVIVIANE SOUZA PENNA\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n558/05\r\n\r\nWAGNER SILVA PESSANHA\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n284/04\r\n\r\nWELTON TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nPROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n229/04\r\n\r\nWILSON LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n188/04\r\n\r\nZEIDE GOMES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n094/04\r\n\r\nZENILDA BERNARDO DE OLIVEIRA NORBERTO\r\n\r\nPROFESSOR DE 1ª A 4ª SÉRIES\r\n\r\n090/04\r\n\r\nZENY DA SILVA NAVARRO\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\n368/04\r\n\r\nZILMA PIZZO PRECIOSO ROSA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1688511"
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                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 14/11/2012\r\n\r\nParte 1-B - Página 3 - 3ª Coluna\r\n\r\n78ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 214035-5/2007 - Interessado: SERVIÇO AUT AGUA ESGOTO VOLTA REDONDA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n................................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 214035-5/2007 - Interessados:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nELETROMECANICO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LOPES DIRCEU\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\nDALMAN DE SOUZA VARGAS\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\nLUIZA HELENA LOPES DA SILVA\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO\r\n\r\nGETULIO DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nVotos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n...................................................................................................................\r\n\r\nId: 1688512"
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                    "1688665": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.435 - Aposenta GERALDO CARLINDO DOS REIS, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/1851/0-4, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.436 - Aposenta JOSE ALBERTO CAVALCANTE LUNA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3405/0-1, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.437 - Aposenta VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARÃES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1605/0-9, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.438 - Readapta, pelo prazo de 01 (um) ano, ALEXANDRE DE ARAUJO FARO JUNIOR, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3737/0-6, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA, com validade a contar de 02.06.2014.\r\n\r\nId: 1688665"
                    ],
                    "1688671": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 306.057-0/03 - Retificados, com validade a contar de 18.03.2013, os proventos do servidor ALFREDO PEDRO LEBEL JIMENEZ, Técnico em Atividades de Apoio ao Controle Externo, Nível V, Índice 2500, matr. 02/1797/3-4, aposentado pelo Ato Executivo nº 14.906, de 14.01.2004.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.022-8/2014 - Fixados, com validade a contar de 10.02.2014, os proventos do servidor EDUARDO GOMES DA ROCHA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3417/0-8, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.261, de 29.01.2014.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.590-5/2014 - Fixados, com validade a contar de 28.03.2014, os proventos do servidor JOACY GENUINO DA SILVA, Auxiliar de Serviço Especializado, 1ª Categoria, matr. 02/2727/0-8, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.348, de 24.03.2014.\r\n\r\nId: 1688671"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1688914": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1257 de 2014, de autoria do Deputado Roberto Henriques a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 1096,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR LUIZ CUSTÓDIO COTTA MARTINS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Luiz Custódio Cotta Martins.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 11 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1260 de 2014, de autoria do Deputado Altineu Côrtes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1097,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JAIR FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao senhor JAIR FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1688914"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1688915": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3022/2014\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO REMUNERADO DE PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes.\r\n\r\nEm 11.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o transporte público remunerado de passageiros em carros particulares através de cadastros em aplicativos para locais pré-estabelecidos, a título de transporte coletivo.\r\n\r\nArt. 2º - Os veículos cadastrados junto aos aplicativos para transportes de passageiros serão fiscalizados pelo Poder Executivo através de seus órgãos competentes no intuito de coibirem a prática deste tipo de transporte remunerado particular.\r\n\r\nArt. 3º - Para efeitos desta Lei, ficam também proibidas as contratações e cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluem este tipo de transporte remunerado e cadastrado em aplicativos, onde deverá ser aplicado ao responsável o pagamento de multa prevista no Código de Defesa do Consumidor bem como, multas previstas na legislação em vigor pertinente ao uso indevido de veículo para transporte irregular de passageiros.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm que pese o grande avanço em nossa sociedade dos aplicativos em telefones, tablets e computadores, muito ainda temos de nos prevenir destes serviços oferecidos. Um deles, praticamente utilizado há pouco tempo, faz o cadastro de pessoas físicas com seus carros particulares que oferecem a \"carona solidária\". Entretanto, muito se sabe que este serviço não é gratuito para o passageiro. Algumas cidades contam com mais de 300 motoristas cadastrados, porém o serviço cobra o preço de uma passagem ou até mesmo de um valor inferior que o da tabela dos taxistas. Porém, a propagação do táxi pirata e do transporte remunerado coletivo em carros particulares, toma uma propagação enorme, prejudicando nestes casos, diretamente os taxistas. Profissionais estes, com regulamentação de suas atividades previstas através da Lei 6504/2013. \r\n\r\nAssim sendo, com o intuito de proteger esta profissão tão importante para a nossa população, apresento esta proposição para que possamos manter devidamente os serviços de profissionais cadastrados e certificados para o uso do transporte de passageiros. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3023/2014\r\n\r\nDENOMINA “PONTE MOACYR DALBONI”, A PONTE SITUADA NO KM 10 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-144, NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 11.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada de “Ponte Moacyr Dalboni”, a Ponte situada no Km 10 da Rodovia Estadual RJ-144, no Município de Carmo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA referida construção situa-se como sendo a primeira ponte construída nesta Rodovia no sentido Carmo - Além Paraíba, acima do Córrego com nascente na Fazenda do Banco e, foz no Rio Paquequer no entorno do seu estabelecimento comercial (posto de gasolina).\r\n\r\nO homenageado sempre pautou seu trabalho e luta pela Cidade de Carmo, sua trajetória culminou com o reconhecimento da população da cidade o elegendo para exercer mandato de vereador nas legislaturas de 1977 a 1983.\r\n\r\nHonrou a cidade de Carmo com seu carisma, amizade e lealdade. Destacou-se também como empresário.\r\n\r\nPelos motivos expostos, peço a aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3024/2014\r\n\r\nDENOMINA “PONTE MARILENA CORREA RODRIGUES”, A PONTE SITUADA NO KM 08 DA RODOVIA ESTADUAL RJ-144, NO MUNICÍPIO DE CARMO/RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 11.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica denominada de “Ponte Marilena Correa Rodrigues”, a Ponte situada no Km 08 da Rodovia Estadual RJ-144, no Município de Carmo/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei tem por objetivo denominar Ponte Marilena Correa Rodrigues o trecho referente ao Km 8 da Rodovia Estadual RJ-144.\r\n\r\nA referida construção situa-se como sendo a segunda ponte construída nesta Rodovia no sentido Carmo - Além Paraíba, que cruza o Rio Paquequer na altura de uma fábrica de farinha de ossos.\r\n\r\nA homenageada foi durante 30 anos, funcionária da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, na função de secretária do Diretor de Administração da referida empresa (Marinha Mercante).\r\n\r\nAo término de suas atividades, retornou à sua cidade natal onde, desempenhou atividades destacando-se no setor religioso, onde foi Provedora da Irmandade Nosso Senhor dos Passos, Secretária do Apostolado da Oração, Ministra da Santa Eucarístia e Tesouraria da Irmandade Nossos Senhores do Carmo.\r\n\r\nGozava de grande admiração, respeito e credibilidade diante dos Carmenses por ser generosa ao ponto de nos falecimentos ser solidária com os familiares nas providências para o sepultamento. \r\n\r\nPelo exposto, apresento o presente projeto de lei certo de que meus pares aprovaram a proposta que representa ao reconhecimento da população de Carmo a Marilena Correa Rodrigues.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3025/2014\r\n\r\nCRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ESTÍMULO À FORMAÇÃO EDUCACIONAL E À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO PRESO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CLAISE MARIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Educação; de Trabalho; Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implementar a Política Estadual de Estímulo à Formação Educacional e à Formação Profissional do Preso, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se o preso, para fins desta lei, aqueles condenados em cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto.\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária - SEAP, através da Fundação Santa Cabrini será responsável pela implementação, pela gestão e pela execução da Política Estadual de Estímulo à Formação Educacional e à Formação Profissional do Preso.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos da política estadual de que trata esta lei:\r\n\r\nI - estimular a formação educacional dos presidiários através da oferta de vagas para cursos regulares;\r\n\r\nII - estimular a oferta de vagas de cursos de formação profissional nos presídios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - fomentar a reinserção social do ex-detento através da educação e da qualificação para o trabalho quando em liberdade.\r\n\r\nArt. 3º O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.\r\n\r\n§ 1º - Aplicam-se à organização e aos métodos de trabalho as precauções relativas à segurança e à higiene.\r\n\r\n§ 2º - Ao trabalho do preso será facultativa a aplicação do regime da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nArt. 4º A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em conjunto com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda poderão criar um programa para qualificação profissional dos presos.\r\n\r\n§1º - As secretarias envolvidas poderão formalizar um Termo de Cooperação Técnica para cumprir com os objetivos do Programa descrito no caput.\r\n\r\nArt. 5º - O Programa consistirá em ações conjuntas entre as Secretarias envolvidas, mediante:\r\n\r\nI - capacitação em cursos e atividades de qualificação social e profissional;\r\n\r\nII - alocação no mercado de trabalho por meio do aproveitamento das habilidades profissionais pregressamente desenvolvidas, ou daquelas criadas após frequência regular aos cursos de formação disponibilizados pela Secretaria Estadual de Trabalho e Renda;\r\n\r\nIII - estímulo à participação dos indivíduos a que se refere esta lei, bem como da população carcerária, em atividades laborais que aproveitem suas habilidades pessoais, de maneira a contribuir com sua gradativa reinserção no meio social;\r\n\r\nIV - acompanhamento pedagógico e psicossocial dos beneficiários das ações previstas nesta lei.\r\n\r\n§ 1º - A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária poderão contar com o apoio e a colaboração de outros órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, no limite de suas respectivas áreas de atuação, bem como poderão firmar convênios com instituições privadas, para atingimento do fim a que se destina esta política estadual.\r\n\r\nArt. 6º A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação criarão um programa educacional dos presos, a fim de que os mesmos possam iniciar ou concluir seus estudos.\r\n\r\nArt. 7º O Programa educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso.\r\n\r\nArt. 8º O ensino de primeiro grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar.\r\n\r\nArt. 9º O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.\r\n\r\nParágrafo único. A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição.\r\n\r\nArt. 10º As atividades educacionais poderão ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.\r\n\r\nArt. 11 Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.\r\n\r\nArt. 12 As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta do Fundo Especial Penitenciário - FUESP.\r\n\r\nArt. 13 O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 14 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com os dados, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), enquanto a média nacional de presos que trabalham é 20%, o Rio de Janeiro tem apenas 2% de seus 33,6 mil detentos com alguma ocupação (ou seja, 676). A força de trabalho dos sistemas penitenciários de estados como São Paulo e Minas Gerais representam, respectivamente, 25% e 22% do total de presos.\r\n\r\nTodo ano, milhares de presos saem das cadeias do Rio de Janeiro. Desde 2010, quase 50 mil presos deixaram o sistema penitenciário fluminense. Mas apenas uma fração desse contingente é absorvida pelo mercado de trabalho formal. \r\n\r\nSegundo os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), de julho deste ano, o estado do Rio é a unidade da Federação com o mais baixo índice de detentos exercendo atividades de laborterapia (capacitação que envolve atividade produtiva) e trabalho em todo o país.\r\n\r\nFrente a situação enfrentada pelo estado do Rio de Janeiro o Poder Legislativo resolvo apresentar a essa Casa de Leis este projeto que tem como objetivo precípuo a ressocialização de presos e egressos, uma vez, que cria a Política Estadual de Estímulo à Formação Educacional e à Formação Profissional dos Presidiários e Egressos.\r\n\r\nPor todo o exposto, contamos com o apoio e a fidedigna análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembleia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3026/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO DE OCORRÊNCIA EM CASOS DE DESAPARECIDOS CIVIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CLAISE MARIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório o Registro de Ocorrência de desaparecidos civis, imediatamente, no momento em que a informação for formalizada na Delegacia de Polícia.\r\n\r\n§ 1º - A policia civil do Estado deverá investigar as denúncias relativas à omissão de funcionários em realizar o procedimento contido no caput deste artigo.\r\n\r\n§ 2º - O órgão responsável pela Segurança Pública do Estado deverá elaborar um Boletim de Ocorrência específico para o registro do desaparecido civil.\r\n\r\nArt. 2º - O órgão responsável pela segurança pública no Estado poderá promover formação específica para os policiais para atender esses tipos de ocorrências.\r\n\r\nParágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com instituições para promover a formação citada no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Todas as delegacias do Estado do Rio de Janeiro deverão afixar cartazes informando o conteúdo desta lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas quando necessárias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO desaparecimento de civis demanda uma ação rápida do Poder Público, pois as primeiras horas que sucedem o desaparecimento são vitais para garantir a localização e a proteção do desaparecido civil.\r\n\r\nInfelizmente , na maioria das delegacias do Estado do Rio de Janeiro ainda há uma cultura equivocada de só realizar o Registro de Ocorrência - R.O. em casos de desaparecimento de civil depois de passadas 24h ou 48h, mesmo para adultos. No que concerne ao R.O envolvendo crianças e adolescentes a Lei Federal nº 11.259 de 2005 - Lei da Busca Imediata - determina que a investigação policial seja realizada imediatamente após o recebimento da ocorrência. \r\n\r\nÉ necessária e providente a aprovação deste projeto de lei, pois ele será uma eficiente ferramenta para garantir a eficiência na busca de desaparecidos civis em nosso Estado. Sendo assim, conto com o apoio e a fidedigna análise do referido projeto por parte dos parlamentares desta egrégia Assembleia.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3027/2014\r\n\r\nAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASO DE INTERRUPÇÃO TOTAL OU PARCIAL NA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS DEVERÃO CONCEDER NA FORMA EM QUE MENCIONA DESCONTO DAS TARIFAS BANCÁRIAS AOS CONSUMIDORES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 11.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - As instituições financeiras no Estado do Rio de Janeiro em caso de interrupção ou suspensão, seja, total ou parcial na prestação de seus serviços, estão obrigadas a conceder aos consumidores desconto proporcional ao valor de suas tarifas relativos ao período em que estes não forem integralmente prestados a seus clientes.\r\n\r\n§1º - Para fins de aplicação desta lei, entende-se dentre outras causas que ensejarão o direito ao desconto a que se refere o caput deste artigo, a impossibilidade de acesso às agências físicas das redes bancárias.\r\n\r\nI - Na concessão do desconto previsto nesta lei deverá ser observado os critérios estabelecidos no art. 20 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nII - O desconto na tarifa poderá ser realizado automaticamente através da dedução, quanto do lançamento da cobrança da tarifa na conta corrente do consumidor, dos valores devidos pela prestação parcial do serviço.\r\n\r\n§2º - Em caso da não realização espontânea da redução proporcional no valor da tarifa, uma vez verificada a suspensão ou interrupção do serviço, está será devida em dobro aos consumidores do estado na forma do Art. 42 parágrafo único do CDC.\r\n\r\nArt. 2 - Com o objetivo de conferir cumprimento efetivo a esta norma as instituições financeiras deverão fixar cartaz, não inferior ao formato de uma folha A5, em toda sua rede de estabelecimentos em local de acesso imediato ao consumidor e de fácil visualização da obrigação prevista nesta lei.\r\n\r\nI - Durante o período em que o serviço estiver suspenso ou interrompido, a obrigação do caput deste artigo deve ser cumprida com a fixação do referido cartaz em local externo a agência, preferencialmente na sua entrada.\r\n\r\nII - Quando a interrupção ou suspensão dos serviços na forma desta lei perdurar por mais de 15 dias os bancos deverão publicar em dois jornais de grande circulação no estado, três anúncios intercalados sem prejuízo dos finais de semana o direito estabelecido por esta norma a fim de informar os consumidores a cerca dos seus direitos.\r\n\r\nArt. 3- O não cumprimento desta lei sujeitará o responsável as penalidades estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4- Esta lei entrará em vigor na data de sua promulgação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei visa garantir ao consumidor o desconto proporcional no valor cobrado pelas tarifas em virtude de paralisação total ou parcial das Agências Bancárias.\r\n\r\nAtualmente os direitos dos consumidores têm sido frequentemente lesados em decorrência das greves do setor bancário. \r\n\r\nA interrupção total ou parcial desta atividade desencadeia em uma gigantesca restrição dos serviços prestados pelas agências bancárias que, em virtude das greves, deixam de abrir suas portas, dificultando o atendimento pessoal, os saques de valores, pagamentos de contas, além de outros serviços indispensáveis no dia a dia dos consumidores. \r\n\r\nDestaca-se que a última greve iniciou-se 24 de abril de 2014 e perdurou por mais de 40(quarenta) dias, sendo que, durante este período, 1.146(mil, cento e quarenta e seis reais) agências ficaram paralisadas no Estado do Rio de Janeiro e, das R$ 1.072(mil e setenta e duas agencias) localizadas na capital, 50% permaneceram com suas atividades totalmente interrompidas. (Fonte: Jornal do Comércio - 01.06.2014). \r\n\r\nOcorre que, mesmo com a evidente falha na prestação desses serviços, o consumidor continua sendo cobrado pelo valor integral das tarifas correspondentes a manutenção de sua conta corrente, o que não deveria ocorrer já que o Código de Defesa do Consumidor em seu art. 20, parágrafo 2º, prevê o abatimento do preço em caso de serviço que se mostre inadequado para o fim que razoavelmente dele se espere. \r\n\r\nA tarifa é o preço que remunera todas as modalidades de serviços prestados pelas instituições bancárias, ou seja, quando o consumidor paga a tarifa de manutenção de sua conta corrente, estão embutidos no preço todos os serviços bancários, tais como o atendimento pessoal pelo gerente, atendimento através de telefone, internet, dentre outros inerentes a natureza do serviço das instituições financeiras.\r\n\r\nPortanto, resta claro que somente a redução proporcional da tarifa poderá solucionar o prejuízo causado ao consumidor evitando, ainda, a vantagem excessiva por parte das agências bancárias que deixam de prestar o serviço, mas permanecem com a cobrança das tarifas. \r\n\r\nNo que e refere a competência desta casa para legislar sobre o tema, importante destacar que, conforme previsão constitucional (art. 5°, XXXII e art. 24 V e XII da CRFB/88 e art. 74, V e VIII da CERJ) e legal (art. 55, parágrafo 1º do CDC), compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar, concorrentemente, sobre as relações de consumo. \r\n\r\nPor essa razão, certa de que a presente medida é de grande relevância aos consumidores, submetemos esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3028/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REPARAÇÃO DOS DANOS SOFRIDOS POR VÍTIMAS DE DISPAROS DE ARMAS DE FOGO, \"BALAS PERDIDAS\", DECORRENTES DE CONFLITOS ENVOLVENDO TERCEIROS E FORÇAS POLICIAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 11.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A presente Lei tem o propósito de proteger, auxiliar, prestar assistência, e indenizar às vítimas de disparos de armas de fogo por \"balas perdidas\", bem como as vítimas da violência, no Estado do Rio de Janeiro através dos seus órgãos competentes.\r\n\r\nParágrafo Único - A obrigação de reparar os danos sofridos por vítimas de disparos de armas de fogo, decorrentes de conflitos envolvendo terceiros (facções criminosas) e as respectivas Força Nacional de Segurança Pública, Polícias Civis e Militares, caberá ao Estado do Rio de Janeiro, independentemente da demonstração de culpa.\r\n\r\nArt. 2º. A reparação será feita mediante requerimento da vítima ou, no caso de morte, dos seus sucessores abrangendo os danos materiais e morais.\r\n\r\n§ 1º. O prazo máximo para apreciação do requerimento e pagamento da quantia que for fixada na decisão administrativa será de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§ 2º. O valor da indenização será de no mínimo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e no máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), devendo serem considerados, na fixação do valor da indenização, segundo um juízo de razoabilidade e proporcionalidade, a idade da vítima, sua condição socioeconômica e seu padrão remuneratório, entre outras peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\n§ 3º. Para que haja o pagamento da indenização, a vítima, seu representante com poderes específicos ou seu sucessor legal assinará termo em que reconheça a plena reparação material por parte do Estado.\r\n\r\n§ 4º. A ausência de apreciação do requerimento administrativo caracterizará ato de improbidade por parte dos agentes omissos, sendo aplicáveis sanções nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.\r\n\r\nArt. 3º. Identificado o responsável pelo disparo da arma de fogo, o Estado exercerá o direito de regresso.\r\n\r\nArt. 4º. Considera-se, para efeitos desta Lei, vítimas da violência todos que:\r\n\r\nI - tenham sofrido lesões físicas ou danos psicológicos motivados por agressão de qualquer natureza em ações ou omissões tipificadas na legislação penal vigente;\r\n\r\nII - sejam familiares ou possuam relação imediata com a vítima, bem como aqueles que tenham sofrido algum dano ao intervirem para socorrer a quem se encontrasse em perigo atual ou iminente;\r\n\r\nIII - sejam testemunhas que sofreram ameaças por haver presenciado ou indiretamente tomado conhecimento de atos criminosos e detenham informações necessárias à investigação pelas autoridades competentes e/ou ao processo judicial específico.\r\n\r\nArt. 5º. A proteção, o auxílio e a assistência previstos no artigo 1º desta Lei consistem em:\r\n\r\nI - montar serviços específicos para informação, orientação e assessoramento das vítimas da violência nos envolvimentos com questões de natureza criminal, civil, familiar ou constitucional;\r\n\r\nII - acompanhar as diligências policiais e/ou judiciais, especialmente em situações que envolvam crimes violentos;\r\n\r\nIII - assegurar a integridade e a segurança das vítimas, das testemunhas ameaçadas e seus familiares com programa especial que garanta, quando necessário, sua manutenção econômica e a troca provisória ou permanente de domicílio dos envolvidos;\r\n\r\nIV - apoiar ação de ressarcimento do dano causado à pessoa ou ao patrimônio;\r\n\r\nV - conceder bolsas de estudos aos filhos dos policiais civis ou militares, agentes penitenciários e monitores da FEBEM que tenham perdido a vida ou ficado inválidos por conta de ação desenvolvida no estrito cumprimento de seu dever;\r\n\r\nVI - pagar despesas de enterro no caso de vítimas de crimes violentos comprovadamente carentes;\r\n\r\nVII - proporcionar alimentação para lesionados vítimas da violência quando impossibilitados de trabalhar e a seus dependentes, se em dificuldade econômica, enquanto perdurar o tratamento;\r\n\r\nVIII - desenvolver programas pedagógicos relacionados ao trabalho de readaptação social ou profissional das vítimas;\r\n\r\nIX - possibilitar a imediata internação hospitalar, o tratamento, os medicamentos, próteses ou outros recursos médicos essenciais à reabilitação das vítimas;\r\n\r\nX - realizar levantamentos estatísticos periódicos sobre a violência no Estado e manter banco de dado centralizado sobre o tema;\r\n\r\nXI - elaborar estratégias de proteção vitimal para educar a população em condutas de prevenção à vitimização e cumprir seu papel de contribuir para a investigação e a responsabilização de atos criminosos;\r\n\r\nXII - indenizar as famílias de vítimas assassinadas sempre que o responsável pelo crime o tiver praticado após ter logrado fuga de dependência policial ou de estabelecimento prisional para internação em regime fechado;\r\n\r\nXIII - indenizar as famílias de vítimas de morte violenta que encontravam-se sob a guarda e responsabilidade do Estado;\r\n\r\nXIV - garantir assistência psicológica às vítimas de crimes violentos e aos seus familiares, especialmente nos casos de estupro, abuso sexual e crimes conexos.\r\n\r\nArt. 6º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei sistematizando as condições de elegibilidade aos eventuais beneficiários observando, particularmente, a necessidade de priorizar a aplicação dos recursos disponíveis no atendimento àqueles que não disponham de qualquer tipo de seguro que cubra os benefícios que pleiteiam, nem de recursos que lhes assegurem assistência ou proteção.\r\n\r\nArt. 7º. A decisão sobre o pagamento da indenização instituída por esta Lei será de responsabilidade do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro (CEDDH/RJ) e terá caráter irrecorrível.\r\n\r\nParágrafo único. Se o valor da indenização, a ser fixado pelo Conselho a que se refere o caput, exceder a disponibilidade orçamentária, haverá determinação da inclusão do valor necessário na proposta orçamentária do exercício subsequente.\r\n\r\nArt. 8º. Os recursos necessários à execução dos objetivos desta Lei serão geridos através de fundo próprio, constituído em lei.\r\n\r\nArt. 9º. Esta Lei entra em vigor noventa dias após sua publicação.\r\n\r\nArt. 10º. Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de abril de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa sociedade está relegada ao abandono e são perdidas incontáveis vidas pelas denominadas \"balas perdidas\"; vidas de chefe de família, de policiais, de jovens e de mulheres. A verdade é que a pena capital já está instituída, só que para nós os cidadãos do Estado. Sabemos também que apesar de ser muito grande o número de vítimas, a morte não significa muito quando se transforma em estatística.\r\n\r\nSegurança é dever do Estado. Todos sabemos. Mas o Estado não está sendo responsabilizado pela falta de segurança em que se encontra os cidadãos. E, há, uma profunda correlação entre o índice de criminalidade e os mecanismos de Defesa e de Segurança Pública, implementado pelo Estado. A necessidade urgente de intensificação do policiamento ostensivo e preventivo nos locais de risco, é, hoje, mais do que nunca, um reclamo social e razão maior das incontáveis ocorrências que vão do roubo, furto, sequestro, estupro e latrocínio. \r\n\r\nNas últimas semanas, agravou-se um persistente problema derivado da atuação das forças de segurança pública, policias civis e militares: pessoas inocentes sendo vítimas de disparos de armas de fogo efetuados em conflitos com bandos armados. São as vítimas das chamadas “balas perdidas”. É certo que os agentes policiais têm o direito-dever de combater os bandos armados e de se defender quando atacados. \r\n\r\nA proposição objetiva abreviar a reparação dos danos sofridos pelas vítimas, hoje dependentes de uma longa solução pela via judicial, agravando a situação já lesiva aos seus direitos.\r\n\r\nA proposta ampara-se nos artigos 5º, V e LXXVIII, e 37, § 6º, da Constituição Federal, bem como no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil.\r\n\r\nA questão das balas perdidas, em decorrência do aumento da violência urbana, passou a fazer parte do cotidiano das pessoas, especialmente dos moradores das grandes cidades. \r\n\r\nTudo isso acaba por gerar uma situação que já está chegando a níveis alarmantes, conforme retratam diariamente as manchetes dos jornais, especialmente nas grandes metrópoles: adultos e crianças atingidos no caminho do trabalho ou da escola; moradores das regiões onde impera o tráfico de drogas atingidas dentro de seus lares; população assustada.\r\n\r\nQuando as questões envolvendo balas perdidas chegam aos tribunais, especialmente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Estado este com o maior número de casos, as vítimas e seus familiares ainda têm de enfrentar outra batalha: a resistência em se conceder às vítimas o direito de receber do Estado indenização pelos danos decorrentes das balas perdidas, direito este, aliás, constitucionalmente assegurado.\r\n\r\nEm nosso entender basta à vítima a prova do confronto, pois seria muito forçoso exigir que esta provasse de que arma efetivamente a bala saiu. Esse entendimento está em consonância não só com a norma constitucional do artigo 37, § 6° da Constituição Federal, como também com a noção de justiça, motivo pelo qual foi adotado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNo concernente às balas perdidas decorrentes de confrontos entre facções criminosas rivais, deve-se entender pela responsabilização do Estado quando este se omitiu no combate aos criminosos, cujos confrontos eram constantes e sabidos, não se enquadrando, por conseguinte, no conceito de caso fortuito.\r\n\r\nPor estes motivos apresento a presente proposta legislativa, ao tempo em que conto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3029/2014\r\n\r\nINSTITUI O DIA 12 DE JANEIRO COMO DIA DE HOMENAGEM ÀS VITIMAS E HERÓIS ANÔNIMOS DA TRAGÉDIA DA REGIÃO SERRANA EM 2011, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE MEMORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 11.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no Anexo da Lei nº 5645/2010, que consolida a legislação de datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia 12 de Janeiro como \"Dia Oficial de Homenagem às Vítimas e Heróis Anônimos da Tragédia da Região Serrana em 2011\".\r\n\r\nParágrafo único. São considerados \"Heróis Anônimos da Tragédia da Região Serrana em 2011\" todos os que voluntariamente ou profissionalmente atuaram no socorro aos atingidos pela catástrofe de 2011 na região.\r\n\r\nArt. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a erguer um memorial dedicado às Vítimas e Heróis Anônimos da Tragédia da Região Serrana em 2011.\r\n\r\nArt.3º O Poder Executivo estimulará a realização de atividades voltadas à prevenção de acidentes naturais e defesa do meio ambiente por parte dos setores públicos, privados e Não Governamentais (ONGs) anualmente na semana do dia 12 de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA tragédia que atingiu a Região Serrana em 2011 foi a maior que se tem conhecimento no Estado do Rio de Janeiro. Até o momento a dor dos sobreviventes ainda comove o nosso povo. Continuam os atingidos a espera de moradia digna fora de áreas de risco. Os Poderes Públicos continuam incapazes de dar respostas rápidas e eficientes para a solução dos problemas dela resultantes.\r\n\r\nNossa proposta tem o escopo de não só criar uma data e um espaço para homenagearmos as vítimas e aqueles que se dedicaram voluntariamente ou profissionalmente para socorrer os atingidos, como também estimularmos ações preventivas para o enfrentamento e redução dos efeitos dos desastres naturais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3030/2014\r\n\r\nOBRIGA OS RESTAURANTES E ESTABELESCIMENTOS CONGÊNERES A TER EM SEUS CARDÁPIOS ALIMENTOS ELABORADOS SEM ADIÇÃO DE GLÚTEN, DESTINADOS AO CONSUMIDOR PORTADOR DA DOENÇA CELÍACA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 11.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1°- Os restaurantes e estabelecimento congêneres ficam obrigados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ,ter em seus cardápios alimentos elaborados sem adição de glúten destinados ao consumidor portador da doença Celíaca.\r\n\r\n§ 1°- Poderá os restaurantes ter em seus cardápios apenas uma opção de refeição , desde que esta seja produzida em ambientes adequados para sua elaboração , evitando a contaminação cruzada aos referidos alimentos.\r\n\r\n§ 2° - Aos alimentos de que se trata esta lei deverá ser conferido o selo de qualidade emitido pela FENACELBRA.\r\n\r\nArt. 2°-São exemplos de produtos abrangidos por esta Lei: \r\n\r\nI - Arroz e seus derivados\r\n\r\nII - Milho seus derivados\r\n\r\nIII -Macarrão de cereais\r\n\r\nIV - Batata e mandioca\r\n\r\nParágrafo Único - Os produtos descritos acima são meramente exemplificativos, não excluindo outros disponibilizados pelos estabelecimentos elencados no art. 1º. \r\n\r\nArt. 3° - .A fiscalização será exercida nos estabelecimentos que exerçam tais atividades, pelo Estado e Municípios, através de seus órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento desta lei sujeitará os infratores às sanções dispostas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, sem prejuízo de outras dispostas na legislação em vigor\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2014\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente em recentes pesquisa demonstram um número crescente de indivíduos que, ao longo de sua vida, desenvolvem algum tipo de intolerância ou alergia a produtos como o glúten . Porém os citados produtos, tem servido , de insumo para a produção de um número enorme de produtos alimentícios que estão presentes no dia a dia na alimentação mundial.\r\n\r\nA presente propositura tem como escopo beneficiar os consumidores, na medida em que determina , uma opção para o portador desta doença quando for a qualquer ao restaurante desde que sejam oferecidos e confeccionados de forma apropriada, em local próprio, para que aqueles que deles necessitam possam satisfazer suas necessidades com maior comodidade e facilidade.\r\n\r\nTecnicamente, o artigo 24, incisos V e VIII da Carta Constitucional autoriza os Estados a legislar sobre assuntos referentes a matéria que ora se apresenta.\r\n\r\nAdemais, é dever do Estado garantir políticas sociais e econômicas que visem garantir redução de risco de doenças , bem como, ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Por tais razões, entendo pertinente a presente propositura, razão pela qual conto com a aprovação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3031/2014\r\n\r\nDECLARA O FRESCOBOL COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Esporte e Lazer.\r\n\r\nEm 11.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declara o Frescobol como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei pretende transformar a Arena de Frescobol Bolívar em patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.Frescobol é um esporte tipicamente praiano, criado no Rio de janeiro na década de 40. É jogado por dois jogadores ou mais. O dia do frescobol é comemorado no dia 10 de julho no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Frescobol foi inventado no Brasil entre 1945 e 1946, no bairro de Copacabana cidade do Rio de Janeiro, por seu idealizador, Lian Pontes de Carvalho.\r\n\r\nNa década de 1950, o arquiteto Caio Rubens Romero Lyra, morador da rua Bulhões de Carvalho, em Copacabana, costumava jogar tênis com os amigos nas areias da praia, entre os postos 4 e 5. Como as raquetes estragavam com frequência, por causa da maresia, ele desenhou raquetes de madeira, resistentes à água do mar. Pediu então a um amigo, que possuía uma carpintaria em casa, na rua Souza Lima, no mesmo bairro, para fabricar as raquetes. Estava aí inventado o jogo como o conhecemos hoje. Somente décadas depois o nome \"frescobol\" foi criado.\r\n\r\nDurante a década de 80 foram realizadas muitas competições isoladas em vários estados do Brasil. Apesar disto, ainda não havia um grande intercâmbio entre os jogadores de diferentes naturalidades. Mais tarde, em 1994, foi realizado o I Circuito Brasileiro de Frescobol que percorreu nove estados brasileiros, possibilitando assim um grande intercâmbio entre os jogadores de vários estados.\r\n\r\nEm abril de 2003 realizou-se o I Congresso de Frescobol, em Vitória-ES, contando com a participação da Federação Baiana de Frescobol - FEBAFRE, da Federação de Frescobol do Estado do Rio de Janeiro - FEFERJ, da Federação Espirito santense de Frescobol - FESFRE e da extinta Associação Brasileira de Árbitros e Atletas de Frescobol - ABRAAF (do Estado de São Paulo). Neste congresso, foi constituído um novo regulamento para o Frescobol. A partir de então, as federações buscam a fundação da Confederação Brasileira de Frescobol a fim de registrar este novo esporte no Ministério dos Esportes, Comitê Olímpico e Para Olímpico Brasileiro .\r\n\r\nAlguns praticantes amadores e jogadores profissionais que viajam para outros países têm disseminado a prática do esporte por onde passam. Desta forma, o Frescobol tem se difundido por todo o mundo\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1290/2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JORNALISTA CLAÚDIA CATALDI \r\n\r\nAutor: DEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR a Jornalista Cláudia Cataldi. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2014. \r\n\r\nDeputados: MYRIAN RIOS, André Correa, Geraldo Moreira, Carlos Minc, Dr. José Luiz Nanci, Jânio Mendes, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Xandrinho, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nClaudia Cataldi é jornalista, cientista política, radialista, publicitária , escritora, com Pós-MBA em Marketing pela Coppead/UFRJ, pós-graduada pela ONU Habitat em Israel em Desenvolvimento Sustentável e pela EPPG, Escola de Políticas Públicas e Governo do IUPERJ - Instituto Universitário de Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro. Com esse currículo invejável, Claudia Cataldi se credenciou em exercer com competência e habilidade diversas áreas de trabalho.\r\n\r\nDesde 2006 apresenta um programa diário na Rádio Fluminense AM que leva seu nome. Participa como debatedora de vários programas na Super Rádio Tupi . Escreveu o livro infantil “ O sol que queria nascer de noite “, referendado pelo imortal da Academia Brasileira de Letras ( ABL ), Arnaldo Niskier, colaborou com o livro “ Construindo o futuro - Novas Gerações na Trilha da Responsabilidade Social” juntamente com André Trigueiro, Antenor Barros Leal, Joper Padrão, Marcílio Marques Moreira entre outros e na Bienal Internacional do lIvro 2013, lançou um livro infanto juvenil bilíngue “ The Salad Family “, referendado pelo imortal da ABL, Carlos Heitor Cony.\r\n\r\nSua ação profissional ultrapassa as fronteiras nacionais e já deixou empresas suas marcas no exterior, quando integrou equipes corporativas na Encore Enterprise, empresa de Nova York, EUA e durante cinco anos, foi diretora da CCEBIS S.A de C.V. Telecomunicações, em Cancun, no México. \r\n\r\nApaixonada por políticas públicas que visam construir um mundo melhor e mais humano, a jornalista do bem se especializou em Política Internacional, pela Dartmouth University, New Hampshire, E.U.A.\r\n\r\nCláudia Cataldi foi Secretária Municipal de Comunicação, Promoção, Eventos e Marketing em Duque de Caxias e esteve à frente do desenvolvimento de projetos sociais entre os quais o “ Gabinete Itinerante “, que prestava serviço à comunidade local, e ainda produtora Executiva da TV Record Rio e articulista e repórter esportiva do Jornal dos Shorts. \r\n\r\nCom esse currículo invejável e magnífico trabalho, Claudia Cataldi foi contemplada com diversos prêmios e homenagens. Entre eles a Medalha Tiradentes ( principal honraria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ ), O Prêmio Beija-Flor da ONG Riovoluntário em 2011, a do Mérito Pedro Ernesto ( Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro ) em 2012, o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo e o Diploma de Mulher Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro em 2013. Nada mais justo e merecido que indico o Diploma Cristo Redentor que é um honraria de nossa Casa Legislativa, aquela pessoa que oferece seu nome e trabalho na divulgação do turismo no nosso Estado. \r\n\r\nNesse sentido, entendo que a Cláudia Cataldi com sua formação plural, dinâmica e atuante nas diversas áreas é merecedora de mais essa homenagem.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1291/2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO POETA PAULO GEORGE MERTHY DE SOUZA. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA MYRIAN RIOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR ao poeta Paulo George Merthy de Souza \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2014. \r\n\r\nDeputados: MYRIAN RIOS, André Correa, Geraldo Moreira, Carlos Minc, Dr. José Luiz Nanci, Jânio Mendes, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Xandrinho, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPaulo George é bacharel em português , literaturas/letrista e principalmente poeta. Com dez livros publicados de forma independente ,Paulo George, além de estudioso, educado e educador é um grande artista das letras. Sua Poesia e conteúdo são reinvento de tudo que conhecemos. Elogiado e apreciado por:\r\n\r\n....”Se os tempos brasileiros nossos estão a busca da poesia que nos junte todos a todos, a poesia civil , a que busca a liberdade de todos na igualdade,na solidariedade,no trabalho, no lazer e na bondade,essa poesia reponta aqui e agora, e seu porta voz é o poeta civil Paulo George, Brincado de Escrever a Divina Miséria Brasileira e escrevendo melhor, dando-nos a chave da salvação humana brasileira em todos os lugares, algum dia e para sempre”....(Antônio Houaiss).\r\n\r\n.....”Manter-se criador,sem egoismo,antes se dedicando aos outros,quantos serão capazes de realizar esse ato de grandeza simplicidade e pureza”.(Carlos Drummond de Andrade)\r\n\r\nConhecer o seu trabalho torna-nos privilegiados. Sua criatividade vai muito além do livro- o objeto. Ele busca ilustrações mais palpáveis, quer dizer audíveis e visuais. Nos lançamentos de seus livros sempre esteve presente importantes parceiros, amigos e admiradores como Luiz Melodia,João Bosco,João Nogueira,Paulinho da Viola ,Fernando Brant... e mais uma dezena de artistas que se amontoavam a esperar sua vez. A poesia se ilustrava com as canções dos mestres da MPB e sua presença poética calava a plateia atenta em ouvi-lo.\r\n\r\nSua trajetória poética inicia-se em 1970 com o primeiro lugar no concurso de poesia no RJ, com o poema \"CASTIGO AO ZÉ DO MOBRAL\": Quatro vezes quatro: “Diz Zé seis, Fique de quatro outra vez.\" É genial esse poema” -Wally Salomão. \"Paulo o poeta encantador, que eu quero ler mais e mais” .Heloisa Buarque de Hollanda .\r\n\r\nSeu valor começa a ser reconhecido nas várias antologias poéticas coordenadas por Olga Savary,Francisco Igreja, Walmir Ayala. Obtém o 1° lugar sucessivamente em vários concursos das décadas de 80 e 90 o que incentiva a lançar seus poemas em livro \"Fim do Começo\" é o marco inicial dessa caminhada de lutas e líricas. Paulo também é artista nos movimentos como \"Passa na praça que a poesia te abraça\" que percorreu as praças do RJ e abrigou mais de duzentos poetas ,revelando novos talentos de cada região. \"Poesia no metrô\", poesia pra-todo-dia. Lança com Luiz Dulci e Paco Cac, a revista de arte:\"Gandaia\" na UFRJ letras , que devido ao sucesso, passa a ser vendida durante sete anos nas bancas de jornal. \"Poesia na Cinelândia\" com Douglas Carrara, onde era estendido um varal de folhas brancas para que as pessoas escrevessem seus versos. Paulo é convidado pelo saudoso Betinho para coordenar o recital de poetas no evento : “Terra e Democracia” no aterro do Flamengo. É presença constante em congressos de literaturas e tem seus poemas lidos por grandes atrizes : Norma Benguell, Cássia Kiss e Ítala Nandi. Foi o único poeta brasileiro recitado no consulado Português, numa festa em homenagem à Fernando Pessoa e Camões, participa de vários eventos no Circo Voador , Botanic, Parque Lage com Claude Rodrigues ,Salgado Maranhão,Cazuza, Renato Russo... Obteve o 1° lugar no festival da canção de vitória-ES, em parceria com Carlos Papel com a música POR DO SOL, tem diversas músicas gravadas com Roberto Ribeiro,Jorge Aragão, Rildo Hora, Dona Ivone Lara...Lançou seus livros de Forma independente com grande show de parceiros e amigos no Circo Voador e no teatro João Caetano e nas principais livrarias da época ( Muro, Xanan ). Levou seu trabalho com seus parceiros musicais as escolas públicas as bibliotecas e as lonas culturais,fatos que fazem parte do seu interesse e dedicação pela poesia seu mundo sua vida a educação do nosso povo e da nossa cultura .\r\n\r\nEm 1992-Obtém o 1° lugar na 5° Bienal Internacional do Livro com o poema “RIO SINFONIA ENTRE LUZES E SOMBRAS'' sendo os jurados da Academia Brasileira de Letras.\r\n\r\nEm 2007 obtém o 1° lugar com o livro'' PARTO DAS M'AGUAS\" Realizado pelo ministério de poesia de Portugal.\r\n\r\nEm 2010 obtém o 1° lugar no concurso realizado pelo trem do Corcovado sobre a Estátua do Cristo Redentor eleita entre as sete maravilha do mundo, com o poema '' O REDENTOR\" Foi feito um grande lançamento na estação do Corcovado com show dos seus parceiros musicais.\r\n\r\nEm 2013 com seus parceiros vence o samba da União da Ilha, cujo o tema : \"É BRINQUEDO É BRINCADEIRA, A ILHA VAI LEVANTAR POEIRA\" .\r\n\r\nPaulo George sempre será uma importante referência para seus parceiros e amigos, para algumas centenas de pessoas que acompanham sua obra poética e apoiam voluntariamente seu permanente dinamismo.\r\n\r\nEssa importante e vasta biografia o qualifica para ser contemplado com o diploma Cristo Redentor, pois é um dinâmico divulgador de nossa cultura e arte.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1292/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 11.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o Respectivo Diploma à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, na pessoa do seu representante legal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: GUSTAVO TUTUCA, Luiz Martins, Geraldo Moreira, Enfermeira Rejane, Aspásia Camargo, Ándré Lazaroni, Bebeto, Jânio Mendes, Myrian Rios, Roberto Henriques, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCriada em 1980, a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ - é a agência de fomento à ciência, à tecnologia e à inovação do Estado do Rio de Janeiro. Vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a agência visa estimular atividades nas áreas científica e tecnológica e apoiar de maneira ampla projetos e programas de instituições acadêmicas e de pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA sensibilidade e firme intervenção do Governo do Estado permitiu que nos últimos anos os recursos da FAPERJ alcançassem mais do que o dobro de exercícios anteriores, nos limites legais de 2% da arrecadação tributária liquida do estado. Este fato possibilitou um crescimento expressivo na aplicação de recursos para a pesquisa científica e tecnológica em nosso estado, saltando de uma média de R$ 90 milhões praticados entre os anos de 2000 a 2006, para R$ 240 milhões em 2008, somente computados os recursos oriundos do Tesouro Estadual. Com essa medida, em 2007 e 2008, somente com recursos da FAPERJ, os pesquisadores da UERJ tiveram cerca de R$ 42 milhões em auxílios, R$ 16 milhões em bolsas e R$ 30 milhões em descentralizações orçamentárias, totalizando mais de R$ 88 milhões, integralmente pagos, para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e para a recuperação da infraestrutura para pesquisa em muitas unidades.\r\n\r\nPor fim, cumpre salientar que isso é feito por meio de concessão de bolsas e auxílios a pesquisadores e instituições, previstos no Programa Básico, Programas Orientados e Programas Especiais existentes na Faperj.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1293/2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, \"QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de: Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 11.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescenta-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\nArt. ... - As reuniões de líderes serão filmadas e taquigrafadas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo da presente resolução é possibilitar maior transparência nas reuniões de líderes realizadas na Casa, de forma que qualquer delito cometido durante estas reuniões seja facilmente dirimido.\r\n\r\nAlém disso, a medida também facilitará a manutenção da ordem no curso das reuniões, para que sejam tratados apenas assuntos republicanos.\r\n\r\nPor essa razão, submetemos esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1289/2014\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 10.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Ilustríssimo Senhor LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Luiz Paulo, André Ceciliano, Márcio Pacheco, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Flávio Bolsonaro, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente título tem como objetivo precípuo reconhecer as ações meritórias do Ilustre homenageado como grande expoente do mundo jurídico no âmbito do Estadual, Nacional e Internacional.\r\n\r\nPor sua valorosa trajetória, considera-se uma personalidade digna de receber a Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro, tornando assim imperiosa e mais que devida, a honraria proposta.\r\n\r\nLuiz Gustavo A. S. Bichara - Bichara Advogados;\r\n\r\n- Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes, cursou o Program of Instruction for Lawyers da Harvard Law School no ano de 2003.\r\n\r\n- Foi membro do escritório Miguez de Mello Advocacia (1994-2001);\r\n\r\n- É Diretor Executivo da Associação Brasileira de Direito Financeiro, membro do General Council da International Fiscal Association (IFA), da Academia Brasileira de Direito Tributário, do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e da Associação Brasileira de Direito Tributário.\r\n\r\n- Foi Presidente da Câmara de Comércio Brasil-Honduras e Vice-Presidente da Câmara de Comércio Brasil-Argentina. \r\n\r\n- Foi Presidente, por dois mandatos, da ALAE (Aliança de Advocacia Empresarial), além de membro da Comissão Especial para elaboração do Projeto do Código de Defesa do Contribuinte do Estado de Minas Gerais e da Comissão com o mesmo propósito constituída no Congresso Nacional, Vice-Presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários e Presidente da Comissão de Assuntos da Justiça Federal, ambas da OAB-RJ.\r\n\r\n- Integrou a Banca Examinadora de diversos concursos para ingresso no Ministério Público e na Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de examinador de Direito Tributário. \r\n\r\n- Em 2013, foi nomeado Procurador Especial Tributário do Conselho Federal da OAB e Procurador Geral da OAB/RJ. Recebeu destaque individual da Revista Análise Advocacia de 2006 a 2013 sendo sucessivamente eleito um dos advogados mais admirados do Brasil na área tributária. Também recebeu destaques nas publicações internacionais Chambers & Partners - 2010 a 2014, Chambers Global - 2013 e 2014; The Legal 500 - 2012 e 2013, Who's Who Legal - 2011 a 2013 sendo apontado por ambas como um dos melhores advogados tributaristas do Brasil. \r\n\r\n- Premiado em 2013 pelo International Tax Review como Indirect Tax Leader e como Tax Controversy Leader. \r\n\r\n- É autor de inúmeros estudos e artigos publicados em revistas especializadas, e Professor da FGV, além de Conselheiro Federal da OAB.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n3427 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, o envio de Mensagem que trate da Reestruturação de Cargos, carreira e Aumento Salarial para os Servidores do DER - Departamento de Estradas de Rodagem.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\n2826 - DE APLAUSOS ao Ilmo Sr. SÉRGIO LUIZ SILVA FORTUNA - Inspetor de Polícia - DEAM - Volta Redonda/RJ.\r\n\r\n2827 - DE APLAUSOS a Ilma Dra. MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELI - Delegada Titular da Delegacia de Atendimento a Mulher em Volta Redonda.\r\n\r\nId: 1688915"
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                        "ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: André Lazaroni, Aspásia Camargo, Bebeto, Christino Áureo, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xandrinho, Zaqueu Teixeira. (31). Assume a Presidência o Sr. Deputado Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Thiago Pampolha, 4º Suplente; João Peixoto, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, durante muitos anos, a política de segurança pública representou uma espécie de carro-chefe do Governo Cabral. As Unidades de Polícia Pacificadora se transformaram numa espécie de atestado do êxito da política de segurança pública.\r\n\r\nEstou convencido, inclusive, de que o Governador Sérgio Cabral foi reeleito a partir da ampla divulgação, da massificação do sucesso de sua política de segurança pública, não obstante muitos resultados negativos, a começar pela morte de policiais, especialmente policiais militares, mas também de integrantes das comunidades.\r\n\r\nA Polícia do Rio, especialmente, reitero, a Polícia Militar, teve a sua imagem mais do que arranhada em face desses resultados negativos. É claro que, somente agora, tendo em vista o grande número de casos, a atenção foi voltada também para a vitimação dos policiais militares, até dentro da sede da Unidade de Polícia Pacificadora, a lata, o container.\r\n\r\nEu mesmo, desta tribuna, várias vezes, indaguei como uma política pública é proclamada como exitosa enquanto a instituição responsável por sua implementação é rejeitada pela sociedade? Alguma coisa não estava casando. Também tive a oportunidade de, reiteradas vezes, denunciar desta tribuna que o esforço em torno das Unidades de Polícia Pacificadora, que incorporava a visão militar e a eliminação do inimigo, o favelado, estava aniquilando e inviabilizando o policiamento ostensivo normal. Em várias regiões do nosso Estado, a população se sublevou em face da redução do efetivo dos batalhões da Polícia Militar, efetivo transferido para as Unidades de Polícia Pacificadora. \r\n\r\nO Deputado Comte Bittencourt, que está aqui presente, conviveu, e também a denunciou, com a reação da população, pelo menos de Niterói. O efetivo do 12º Batalhão foi completamente reduzido. Com certeza, o Deputado Nilton Salomão não só se preocupou com as consequências das enchentes, com o abandono da população na Região Serrana, em especial em Teresópolis. Mas lá também as questões ligadas à segurança pública envolviam a redução do efetivo do batalhão da Polícia Militar. \r\n\r\nPor outro lado, como a política de segurança pública se fundamentava no confronto - confronto militar - os policiais militares passaram a correr muito mais riscos. Ficou impossível o patrulhamento feito por duplas. As cabines estáticas, um ponto de referência para o policiamento ostensivo, tudo foi sendo inviabilizado. Agora, Sr. Presidente, estamos vivendo outra situação que considero extremamente grave: para o proclamado êxito da política de segurança pública houve investimento público. \r\n\r\nJá trouxe ao conhecimento de todos, embora sem quase nenhuma divulgação nos meios de comunicação, a ação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por improbidade administrativa depois de um inquérito civil público - a ação está distribuída na 7ª Vara de Fazenda Pública - contra a Sra. Susy das Graças Almeida Avelar, Subsecretária de Gestão Estratégica, à época, da Secretaria de Segurança; o atual Secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame; a Júlio Simões, empresa de transportes e serviços; a CS Brasil Transporte de Passageiros e Serviços Ambientais; a Júlio Simões Logística e o Estado do Rio de Janeiro por superfaturamento na aquisição, manutenção e gestão da frota da Polícia Militar. \r\n\r\nNesse processo - o autor é o promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves - a causa tem o valor de R$ 134.801.360,00. Dentre as penalidades requeridas pelo Ministério Público em relação aos acusados está a proibição do exercício de cargos públicos. Fica a indagação: o Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame, que tem afastado policiais civis e militares do exercício da profissão, quando envolvidos em algumas denúncias, por vezes denúncias não comprovadas, denúncias que vêm através do Disque-Denúncia, o nome dos policiais civis e militares fica estampado em todos os meios de comunicação sem a investigação anterior. \r\n\r\nO Secretário de Estado de Segurança Pública se posiciona sempre como o arauto da moralidade, até dizendo que excluirá dos quadros das corporações o agente do Estado envolvido. \r\n\r\nSe esta prática é razoável, como então depois de um inquérito civil público que colheu provas as mais contundentes, o Secretário de Estado de Segurança Pública Sr. José Mariano Beltrame se sente em condições de permanecer no cargo? \r\n\r\nPorque o inquérito está aqui. A denúncia feita à ação do Ministério Público com provas. Não é uma afirmação leviana, não colheu dados sem a origem do denunciante. Não. Aqui estamos diante de uma investigação a mais criteriosa: 137 milhões de reais que devem retornar aos cofres públicos. Os bens, há um pedido de penhora dos bens para garantia do pagamento daquilo que foi superfaturado.\r\n\r\nE agora, aliás, dizendo que a ação do Ministério Público, o inquérito decorreu de uma representação feita pelo Coronel Paul da Polícia Militar. O Coronel Paul foi perseguido pelos quatro cantos porque participava de movimentos reivindicatórios e fazia denúncias. \r\n\r\nEsta ação contra o Secretário de Estado de Segurança Pública José Mariano Beltrame, a Sra. Suzy das Graças Almeida Avelar, ex-Subsecretária e as empresas Júlio Simões, CS Brasil Transportes, Júlio Simões Logística, 8 de maio.\r\n\r\nAgora, Sr. Presidente, o mesmo Promotor de Justiça, Dr. Rogério Pacheco Alves, entrou com outra denúncia, com outra ação civil pública contra o Sr. Régis Fitchner, Sr. Artur Vieira Bastos, ex-Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, a empresa CS Brasil, a JSL e o Estado do Rio de Janeiro, as mesmas praticamente.\r\n\r\nO fato gerador: denúncia do Coronel Paul investigada em inquérito civil pelo Ministério Público e agora a ação judicial. Se numa causa o superfaturamento, Deputado Luiz Paulo, alcançou a cifra, vamos ver quantos milhões na primeira causa - a minha memória, mesmo sendo hoje o Dia dos Namorados - 134 milhões de reais na primeira; e, agora, na segunda causa, o valor: 597 milhões de reais. Somando as duas, temos mais de 700 milhões de reais.\r\n\r\nQuando vejo nas galerias servidores públicos de diversos setores reivindicando reajustes salariais, Planos de Cargos, Carreiras e Salários, quando nos reunimos na Sala da Presidência com os Secretários de Estado e vemos o posicionamento mesquinho deles, negando aos servidores algumas migalhas, fico a imaginar o que deve passar na alma de um servidor público que não é respeitado, que não é dignificado, que não tem condições de vida nem condições de trabalho, tomando conhecimento de que, somente na aquisição, na manutenção e na gestão das viaturas da Polícia Militar temos mais de R$ 700 milhões superfaturados. É muito duro isso. E tudo em torno da política exitosa de segurança pública.\r\n\r\nDias atrás trouxe a esta tribuna outro caso que há de ser investigado. No CFAP da Polícia Militar há mais de 1.700 viaturas novas, sem utilização, já num processo de sucateamento, com pneus furados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Seu tempo já está esgotado, foram passados 15 minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, essa orgia com os recursos públicos corresponde à proclamação do êxito exatamente no momento em que a população já compreendeu a falência do modelo. Os índices de segurança pública aflorando, a população assustada, não há nenhum ponto do Estado onde haja segurança, onde haja um mínimo de tranquilidade, nem nas sedes das UPPs. E aí, Sr. Presidente, vamos ver para onde o barco vai navegar. \r\n\r\nNão posso imaginar que o Secretário de Estado de Segurança Pública não se sinta no dever, pelo menos, de colocar o cargo à disposição para que ele passe a ter autoridade política e autoridade moral diante dos seus subordinados, tratados não com rigor, mas rotineiramente com arbitrariedade. E que possamos, em relação a todos os demais envolvidos, nas duas ações, esperar nem que a mão pesada da Justiça, mas até a mão leve da Justiça possa alcançá-los, responsabilizá-los e fazer retornar aos cofres públicos aquilo que interessa à população para o desenvolvimento de políticas públicas sem a mentira da orquestração pelo mídia, para que a população sinta os resultados na segurança pública, na Educação, na Saúde e em diversos outros setores. \r\n\r\nA impunidade não pode prevalecer, não sei em quanto tempo, mas a Justiça será feita, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados, servidores, imprensa, quero abordar dois importantes assuntos, mas antes também registrar o nosso sentimento pela perda, pelo falecimento do ex-Governador Marcello Alencar. \r\n\r\nSr. Presidente, quando cheguei a esta Casa, cheguei como opositor ao Governo Marcello Alencar que, aliado ao Governo Fernando Henrique, implementou as privatizações no Estado do Rio de Janeiro. Com a inexperiência da prática parlamentar nesta Casa, subi várias vezes a esta tribuna para fazer críticas contundentes à política adotada pelo Governador Marcello Alencar. No entanto, Sr. Presidente, a grandeza da história de um homem público não se mede apenas por sua posição política, mas pela maneira, especialmente, como conduz os seus passos e como trata especialmente os seus opositores. \r\n\r\nPois bem. Em 1997, tive a honra de apresentar um Projeto de Lei importante nesta Casa, que garantia acompanhamento para os idosos nos hospitais, e dependia de que o Governador Marcello Alencar viesse a sancionar essa lei. Talvez, se fosse outro governante, por eu ser opositor a ele, poderia encontrar motivos para não sancionar aquela lei. Mas o Governador Marcello Alencar a sancionou e não me fez exigência alguma. Com isso levou um bem à sociedade do Estado do Rio de Janeiro, pioneiramente. Depois esse direito foi incorporado ao Estatuto do Idoso. \r\n\r\nEm outro momento, quando o Governador Marcello Alencar, no seu planejamento final de Governo, já sinalizava a dificuldade de recuperar o asfaltamento da estrada Silveira da Mota, em São José do Vale do Rio Preto, nós mobilizamos a sociedade riopretana. Fizemos um evento, fechamos a estrada, levamos lá sete Deputados, e a sensibilidade do Governador Marcello Alencar o levou a rever a sua programação e a fazer o recapeamento da estrada Silveira da Mota. E me permitiu declarar isso. No dia em que foi a São José, concedeu-me, no seu palanque, mesmo eu sendo de oposição, a palavra, respeitando a minha luta, respeitando o meu trabalho como parlamentar. \r\n\r\nPortanto, esse homem público, que teve na sua carreira tantas histórias, inclusive a história de defender presos políticos na ditadura, demonstrava sua sensibilidade. Quem dera, Sr. Presidente, que aqueles que conviveram com o ex-Governador Marcello Alencar e que tiveram oportunidade de ver a sua sensibilidade tivessem aprendido com ele. Com certeza, se tivessem aprendido, Sr. Presidente, eu não estaria aqui apresentando um decreto legislativo para revogar um famigerado decreto da época do Governador Cabral e que agora o Governador Pezão insiste em manter. \r\n\r\nEste decreto impede a indenização às famílias da tragédia da Região Serrana, que está obrigando algumas dessas famílias, Sr. Presidente, a deixarem a zona rural, a sua plantação, para ter um apartamento na cidade. Quem dera que essa sensibilidade que o Governador Marcello Alencar mostrou ao longo da sua vida pública, o respeito ao divergente, o ouvir, quem dera que esse legado pudesse ter também chegado ao Governador Sérgio Cabral, ao atual Governo do Pezão. \r\n\r\nEntão, com as minhas sinceras palavras de solidariedade, o meu sentimento e o meu reconhecimento do valor da pessoa humana e do hábil político Marcello Alencar, deixo esta mensagem.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, também registrar que, na semana passada, tivemos a oportunidade de estar no Município de São João de Meriti, onde o Prefeito Sandro Matos veio a declarar apoio à pré-candidatura do Senador Lindbergh ao Governo do Estado. E, nas palavras do Prefeito Sandro Matos, o que o levou a essa decisão estava o assunto prioritário que há pouco foi falado aqui desta tribuna: exatamente a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro, que tem o seu mérito na articulação de um trabalho que permitiu a retomada de territórios antes completamente dominados pela bandidagem. Então, este mérito tem que ser registrado. Mas este mérito está, Sr. Presidente, circunscrito a áreas de interesse do Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nE, quando nós vamos olhar estas áreas, nós identificamos que estas áreas são as áreas onde está a grande parcela da elite e uma grande parcela também da classe média da Cidade do Rio de Janeiro. Falando em miúdos, onde está a Zona Sul e o corredor que vai até o aeroporto do Galeão.\r\n\r\nE essa política, que para a tomada dos territórios foi meritória, desfalcou os batalhões de todo Estado: da Baixada, do interior, da Região Serrana. Então, a política de segurança de certa forma limpou a área onde interessava atender àquele segmento mais comprometido com o Governador Sérgio Cabral e socializou a bandidagem, porque os índices de criminalidade aumentaram no interior, na Baixada, na Região Serrana, e este motivo, segundo palavras proferidas pelo Prefeito Sandro Matos, de São João de Meriti, levou-o a não abraçar a proposta do seu Partido, que fez o entendimento, deve ser confirmado nas convenções, de manter o apoio, inclusive fazendo chapa de Governador e Vice-governador, PMDB-PDT. Mas foi exatamente esse o motivo que deu forças, que deu consistência à decisão do Prefeito Sandro Matos, a quem eu quero saudar e dizer que ele teve a grandeza de, na defesa do seu povo, da sua região, tomar essa decisão de apoiar a pré-candidatura do Senador Lindbergh.\r\n\r\nPara terminar, Sr. Presidente, agradecendo já a sua condescendência, quero aqui fazer um agradecimento ao Deputado Márcio Panisset, da Comissão de Saúde, que em que pese todo o tempo que nós estamos lutando, desde dezembro do ano passado, para ir em socorro às vítimas da hemodiálise em Teresópolis, quero agora fazer o meu agradecimento porque, depois de tantas tratativas, enfim está marcada a Audiência Pública que vai permitir a todos nós ter o esclarecimento sobre o que aconteceu com a hemodiálise em Teresópolis e saber os próximos passos para o futuro, já que 19 pacientes foram contaminados.\r\n\r\nAí, Sr. Presidente, para terminar digo: estive visitando a saída do ônibus que leva os pacientes de Teresópolis a Itaboraí. Talvez se pudesse mostrar aqui no telão as imagens do que eu vi - o sofrimento de pessoas sendo carregadas, de pessoas passando mal -, talvez nós tivéssemos, de todos os Deputados, o apoio para encontrar uma solução para esses pacientes. Espero que essa Audiência do dia 24 de junho possa trazer luz, esperança e solução. Por isso a nossa satisfação com essa deliberação da comissão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, trago ao Plenário uma preocupação que vai se agravar, caso o Governo do Estado não consiga suspender os efeitos de uma decisão do Supremo, que considerou inconstitucional a lei Estadual que estabelece os contratos temporários em diversas atividades, como as chamadas atividades finalísticas no Rio de Janeiro. \r\n\r\nCaso o Governo não consiga reverter essa decisão recente do Supremo, nós vamos ter problemas sérios em vários setores, especialmente nas universidades que há muito tempo não fazem concurso. Como suspender os contratos temporários da Uerj imaginando que no Cap-Uerj, Colégio de Aplicação da Uerj, 50% da carga horária é cumprida hoje por docentes em contrato temporário? \r\n\r\nA Uerj não faz concurso para pessoal técnico-administrativo há muito tempo. A jovem Uezo, praticante - todos - os seus servidores técnico-administrativos estão no regime do contrato temporário amparados por essa lei. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, tanto no Governo Rosinha quanto no Governo Cabral, nós aqui votamos contra e denunciamos a lei de contrato temporário que se transformou em contrato permanente. Lembro a V.Exa. que a lei era dois anos, um ano a mais; depois o Governo mandou uma de dois com mais três anos, ou seja, cinco anos. O que era temporário de três passou a ser temporário de cinco. O Supremo, agora, acertadamente, baixa uma decisão tornando essa lei inconstitucional.\r\n\r\nPergunto ao Poder Executivo: o que fazer para substituir, imediatamente, servidores desse regime de contrato, que são essenciais para o funcionamento de diversos equipamentos públicos? E aqui trago, como já falei, o exemplo das universidades do Estado.\r\n\r\nFica claro, Sr. Presidente, que o Governo Cabral se preocupou muito pouco com o concurso público em algumas áreas. É verdade que fez em outras, como o caso do magistério de educação básica, temos que reconhecer, mas não fez para as universidades do Estado. Agora, encontram-se, essas universidades, os seus reitores, os seus ordenadores responsáveis com uma decisão que impõe uma suspensão, Deputado Luiz Paulo, e foi uma suspensão de imediato desses contratos. \r\n\r\nDeputado Janio Mendes, 50% da carga horária do CAp-Uerj, melhor escola pública do nosso sistema e, hoje, atendida por professores em contrato temporário. Como suspender esses contratos e substituir, de imediato, esses docentes em sala de aula?\r\n\r\nEntão, o que estamos aqui trazendo é uma preocupação extremamente importante. Vamos mandar um expediente, Sr. Presidente, ao Secretário de Ciência e Tecnologia para saber quais são as providências que estão sendo tomadas para que as nossas universidades não parem ou não se transformem em instituições altamente precarizadas por ausência de servidores e professores.\r\n\r\nA grande verdade é que o responsável por essa situação é o Poder Executivo, é o Governo Sérgio Cabral, que não se preocupou em fazer um planejamento estratégico de contratos temporários.\r\n\r\nDigo mais, Sr. Presidente, estava me esquecendo da Faetec, 50% do efetivo da Faetec são de contratos temporários, 50%. Todos os CVTs, a maioria dos contratos das Faeterj é de temporários, não são concursados.\r\n\r\nSabíamos que isso iria acontecer. Só esta Casa aqui entendia cinco anos como temporário. Cinco, não: três mais cinco. Pela lei anterior eram três; a lei, agora suspensa por decisão do Supremo, era de cinco anos. Oito anos era uma visão temporária para este Governo. Este Governo sabia que, em algum momento, esta lei seria questionada. Não tomou providências e demonstra o seu baixo compromisso com as políticas públicas do Estado.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, estamos hoje recebendo, mais uma vez, os professores da Uenf, que estiveram com o Governador Pezão na última sexta-feira, Deputado Nilton Salomão - e aí, ponto para o Governador Pezão que já demonstra ser um Governador diferente do anterior. O anterior, não me lembro se tenha ido à Uenf, me parece que nunca foi visitar a Uenf. O Governador Pezão esteve lá na sexta-feira e, conversando com os professores, solicitou que eles suspendessem a greve - o próprio Governador -, para que pudesse facilitar o encaminhamento da Mensagem tratando da remuneração daquela universidade. \r\n\r\nVejam a diferença de estilo, vejam a diferença de posicionamento. O outro ficou sete anos, eu acho que nunca foi à Uenf. Se foi, não conversou com os professores. Esse lá esteve e os professores hoje nos trouxeram uma carta comunicando a suspensão da greve desde segunda-feira. Acolheram a solicitação do Governador Pezão e agora estão na expectativa de a Mensagem chegar à Casa.\r\n\r\nEu me lembro, Sras. e Srs. Deputados, de que é a terceira suspensão de greve. O Secretário de Ciência e Tecnologia, nosso companheiro Tutuca, tinha feito o mesmo pedido em nome do Governo e o Governo não cumpriu. Os professores saíram da greve, voltaram para a atividade e nenhuma Mensagem chegou. Agora, o compromisso é do Governador Pezão que, em visita à universidade - parabéns ao Governador - parece ser mais sensível com relação ao servidor público e às nossas universidades. O outro ficou aí oito anos e nunca foi à Uenf. Esse, pelo menos, em alguns meses já esteve lá, fazendo essa solicitação. \r\n\r\nVamos aguardar. Fiz um pronunciamento, na semana passada, a expectativa da Casa e de setores do serviço público é enorme. São muitas Mensagens apontando para serem encaminhadas à Alerj, entre elas a dos professores da Uenf, assim como técnicos de nível superior e de nível médio, mas, de qualquer forma, apontam para o Governador. Esperamos que essa Mensagem chegue, dando a devida valorização aos professores daquela importante universidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente em exercício, 4º Secretário da Mesa Diretora, Deputado José Luiz Nanci, Srs. Deputados Comte Bittencourt, Janio Mendes e Paulo Ramos, acabei de chegar do velório do ex-governador e ex-prefeito Marcello Alencar, no Palácio da Cidade Lá, gente do povo, pessoas da política, amigos, familiares, autoridades, lembravam de momentos diferenciados da vida política, da vida de gestor, da vida pessoal desse carioca tão intenso,, que tanto amou nossa Cidade, que tanto revigorou o nosso Estado, que foi Marcello Alencar. De fato, ele estará vivo enquanto o seu legado for lembrado. \r\n\r\nMais uma vez, quero agradecer a todos os parlamentares, de diversos partidos políticos, que aqui em plenário se manifestaram, apresentando palavras gentis e de reconhecimento dessa figura pública que foi Marcello Alencar. Quero, então, fazer este primeiro registro.\r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, é necessário e fundamental que nessas eleições possamos ter, entre diversas áreas do Estado que têm muitas carências e deficiências, como a Educação, a Saúde e a Segurança Pública, um pacto pela mobilidade urbana. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Peixotinho.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO - Deputado Luiz Paulo, sobre o falecimento do nosso saudoso Governador Marcello Alencar, eu, que vim de Campos, no meu primeiro mandato trabalhei com o Governador Marcello Alencar, quando V.Exa. era o vice-governador, à época secretário do gabinete civil.\r\n\r\nEu tenho grandes recordações do Governador Marcello Alencar. Tudo o que ele pôde fazer por esse Estado ele fez. Lembro-me, Deputado Luiz Paulo, de quando estávamos em Cambuci, inaugurando uma água. Uma pessoa agradeceu ao Governador Marcello Alencar por aquela obra, e ele respondeu: “Vocês não têm nada a me agradecer. Isso é feito com o dinheiro de vocês. Vocês poderiam me agradecer se eu tivesse botando algum dinheiro do meu bolso. É o dinheiro de vocês que eu estou administrando. É por isso que estou podendo inaugurar essa água aqui hoje”. \r\n\r\nEssa atitude ficou marcada durante o meu primeiro mandato. Quem dera que todos tivessem essa mesma visão, esse mesmo reconhecimento de que quem faz a obra realmente é o Governo mas com o dinheiro do povo. Então, o Governador Marcello Alencar foi uma pessoa que marcou a minha vida política nesta Casa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado João Peixoto pelas suas referências elogiosas a Marcello Alencar. Tenha V.Exa. a certeza de que ele também tinha, em relação a V.Exa., uma lembrança muito boa do tempo em que ele foi Governador e V.Exa. já era Deputado Estadual.\r\n\r\nMas eu dizia que há uma imperiosa necessidade de que haja um pacto pela mobilidade urbana na Região Metropolitana desse Estado. Vou defender isso, dentro do meu partido, o PSDB, que no sábado, dia 14, homologará a candidatura de Aécio Neves à Presidência da República, em convenção nacional a ser realizada no Estado de São Paulo. Esta candidatura vai simbolizar para o nosso país a expectativa e a perspectiva da retomada do desenvolvimento econômico e social, do combate à inflação, de uma gestão mais eficiente e eficaz, de um governo mais ético. \r\n\r\nAlém desses vetores tão claros, é necessário que nós construamos aqui no Rio de Janeiro, com reflexo no nosso Brasil, um pacto pela mobilidade urbana. Não dá para pensarmos a Região Metropolitana do nosso Estado sem um plano estratégico de desenvolvimento. Passei eu aqui sete anos e quatro meses cobrando esse plano diretor, esse plano estratégico da Região Metropolitana, e ele não ocorreu. \r\n\r\nNão dá mais para se apostar tão vigorosamente em incentivos fiscais para as indústrias automobilísticas, para baratear o carro, para aumentar o crédito, com o sistema viário esgotado, e sem a contrapartida necessária de investimento no transporte sobre trilhos e no transporte de barcas.\r\n\r\nNão dá, Sr. Presidente, para imaginarmos que com 250 quilômetros de trilhos que desenvolvem uma faixa dominada, que desenvolvem esses trilhos em direção à Zona Oeste da Cidade, em direção a nossa Baixada Fluminense, que não se dê a esse projeto, que é o projeto de maior viabilidade técnico-econômica, a importância devida, fazendo-se a inversão de recursos que precisa ter nessa área. Não há como se imaginar a estruturação da mobilidade, na nossa Região Metropolitana, apostando em carro e não apostando nos trens. Não dá para imaginar, Sr. Presidente, descongestionar essa Região Metropolitana se não se aumentam as extensões de trilhos de Metrô. Não dá para se pensar numa Região Metropolitana um pouco mais harmônica com um sistema de barcas ainda tão deficiente para segurar a demanda que está sendo desviada da Ponte Rio-Niterói para as barcas Rio-Niterói.\r\n\r\nEntão, vou lutar dentro do meu Partido, seja qual for o caminho, aqui no Estado do Rio de Janeiro, para que nós possamos ter, sob o ponto de vista programático, um pacto pela mobilidade. Não que as outras áreas, volto a dizer, não mereçam a devida atenção - e a merecem, e a merecem muito -, mas o transporte viabiliza o processo produtivo do nosso País.\r\n\r\nOra, se o País está estagnado é exatamente porque a sua infraestrutura está paralisada, e aí, na situação do Brasil, o transporte, no seu sentido maior, o transporte no sentido do transporte de passageiros, mas também no sentido do transporte de cargas, o transporte aeroviário... Então, essa visão de logística é que faz com que o País se desenvolva, e não essa visão que hoje temos de desenvolvimentos isolados e pontuais que não se interconectam, que não falam entre si.\r\n\r\nHoje, para qualquer compromisso que se tenha na Região Metropolitana, ou se sai muito cedo e chega muito antes da hora ou está arriscado a perder a hora. Ninguém mais tem a noção de quanto tempo levará para chegar do ponto A ao ponto B; é uma grande incógnita, e independe ser na hora do rush, na hora do pico. Na hora do pico há a certeza absoluta de que se ficará paralisado; fora do pico também é possível que isso ocorra, e, volto a dizer, esta não é uma questão da Cidade do Rio de Janeiro, esta é uma questão da nossa Região Metropolitana como um todo, porque muitas vezes, de forma pragmática, a política determina que um caminho é melhor do que o outro. Mas mesmo que essa decisão seja pragmática, ela tem que se estruturar em cima de um programa, em cima de um pacto de ação para que o objetivo a ser colimado, isto é, a conquista do poder, possa ser em benefício da população fluminense, em benefício da população brasileira.\r\n\r\nEntão, esta é a questão central das alianças que, hoje, todos os partidos discutem, e não são poucos partidos: são 32 partidos.\r\n\r\nSr. Presidente, nós, do PSDB, e V. Exa., que é do PPS, temos um pacto: estaremos juntos nas eleições proporcionais para Deputado Estadual e Deputado Federal. Mas nós temos um pacto maior ainda, que é um pacto a favor do Brasil e a favor do Rio de Janeiro. São esses ideais que nos unem; são esses ideais que fizeram com que nos últimos sete anos trilhássemos o mesmo caminho nesta Casa Legislativa. Por isso eu acho que essa é uma questão fundamental. \r\n\r\nO caminho pode ser trilhado entre os partidos A, B ou C, mas essa trilha, esse caminho, tem que se fundamentar num programa que seja efetivo, que seja eficaz, para o nosso povo, para que aqueles que examinem aquela aliança entendam o porquê da mesma.\r\n\r\nEstou trazendo aqui este tema até por que as nossas convenções serão - não serão as convenções, serão duas numa só, juntas - no dia 22 de julho, possivelmente na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. E esse pacto a favor do Brasil, a favor do Rio de Janeiro, poderá ficar mais claro e mais efetivo, para que estejamos preparados para enfrentar um pleito eleitoral sempre desfraldando a bandeira do interesse popular. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Sr. Deputado Luiz Paulo, tenho muita honra e muito orgulho de estar ao lado do senhor e do seu partido.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, gozo do privilégio de poder falar vinte minutos, dada à cessão do tempo feita pelo Sr. Deputado Dica, que se encontra em trabalho nas comissões. \r\n\r\nSr. Presidente, nesta tarde quero dizer da minha satisfação, da minha alegria e por certo falo também da satisfação e da alegria do colega Deputado Thiago Pampolha. Juntos, apresentamos aqui neste Parlamento, no ano passado, ainda objeto de tramitação, a Proposta de Emenda Constitucional que trata da democratização do Judiciário. \r\n\r\nNaquela oportunidade, nós falávamos da necessidade de iniciar esse debate no Parlamento e no Estado do Rio de Janeiro. Falávamos da necessidade de induzir a justiça a discutir a necessidade de sua democratização. Correu o tempo e, mais recentemente, temos observado e conversado com diversos colegas de Parlamento que têm sido convidados para encontros, reuniões, com juízes e desembargadores, com o objetivo de discutir o posicionamento de cada um dos parlamentares com relação à nossa Proposta de Emenda Constitucional. \r\n\r\nMais recentemente, o Jornal O Dia no Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de vir a este Parlamento uma proposta de alteração ao Codjerj, passando a prever - não mais pelo Codjerj, mas pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça - a possibilidade de eleição direta para Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão temos dúvida alguma de que a movimentação política, a escuta às lideranças parlamentares e a discussão interna no Tribunal de Justiça, tanto para mim quanto para o Deputado Thiago Pampolha, já nos permitiu alcançar o objetivo de nossa proposta que é pautar a discussão e ver este Parlamento, num dado momento de nossa história, discutir com profundidade a proposta que apresentamos.\r\n\r\nTenho dito a alguns colegas que não somos donos da verdade, não estamos com uma proposta pronta e acabada ao ponto que não mereça o aperfeiçoamento. Não somos donos da verdade e da razão ao ponto de não admitir com o Tribunal de Justiça, com o conjunto de juízes e desembargadores, o aprimoramento dessa proposta, visto que eles são os maiores conhecedores do funcionamento dos mecanismos de atuação do Judiciário, e que, portanto, conhecem os caminhos necessários para o seu aperfeiçoamento.\r\n\r\nComo militante da advocacia sei bem das dificuldades que enfrentam juízes do interior, serventuários de Justiça, juízes de modo geral, desembargadores - por que não? - e da necessidade de se ampliar e discutir a democratização do Judiciário na estrutura do Poder, que faz parte da tripartição constitucional do Poder da República - o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Como Poder, deve ter um programa de governo discutido com aqueles que integram a sua governança, com aqueles a quem se dirige a sua governança, aqueles que integram o seu corpo funcional. Como Poder, tem orçamento próprio. Como Poder, deve ter metas estabelecidas, pactuadas com o conjunto da sociedade que a integra. E como poder, tem responsabilidade de prestar contas à sociedade como um todo, a qual representa e está inserido. Então, não temos dúvida alguma. \r\n\r\nE nossa alegria se dá, por inteiro, quando hoje, pela manhã, o Rio de Janeiro assistiu ao debate interno da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. O Brasil acompanha pelo Jornal O Globo: “Juízes poderão votar para Presidente do Tribunal de Justiça.” A nossa alegria se dá a partir do momento que há essa conscientização de que é preciso modernizar a Justiça e criar um mecanismo que permita a participação de todos. Como diziam ontem na reunião da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro, e traz hoje o jornal O Globo: “Juízes votam para Presidente da República, para Governador e até síndico, mas não podem escolher quem vai presidir o próprio Tribunal onde atuam”. Palavras do Desembargador Cláudio de Mello Tavares, reproduzidas hoje na reportagem do jornal O Globo.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Deputado Janio Mendes, meu amigo, gostaria de dizer que estou nessa luta, com V.Exa., através da nossa PEC, que demos entrada na Assembleia Legislativa, e também que estamos felizes com essa notícia de hoje que lemos no jornal. Isso é um sinal de que os nossos esforços aqui, como parlamentares, fizeram com que a pressão política funcionasse, no Tribunal, e eles, por si só, antecipassem uma coisa que, em decorrência dos fatos, naturalmente, iria acontecer. Em alguns Estados já está acontecendo isso e no Rio de Janeiro não seria diferente. \r\n\r\nÉ muito satisfatório saber que nós, da Assembleia Legislativa, como Deputados, fizemos essa pressão política, com a proposta de Emenda Parlamentar, para que o Tribunal se posicionasse e fizesse o que achávamos que seria importante ser feito. O Tribunal do Rio de Janeiro, de uma cidade que é vitrine para o mundo, não se poderia esperar outra coisa. Ficamos felizes com o que está acontecendo, mas não é tudo. \r\n\r\nQueremos avanço, que não fique só nos juízes e na quantidade de juízes que foi estipulada, mas que contemplem todos os de primeiro e segundo graus, assim como os serventuários, que também dependem da política pública implementada pelo órgão diretivo, que também devem ter o direito de se posicionar e de escolher quais serão os rumos dos trabalhos que representam sua vida profissional.\r\n\r\nTenho certeza de que os avanços vão continuar. Se depender da Assembleia Legislativa, do nosso esforço, com certeza teremos êxito.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o aparte do Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nExatamente, é esta a direção. O Presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, Dr. Rosidélio Lopes, por intermédio da Emerj, está ampliando esse debate. Fazendo com que os Juízes participem, discutam essa proposta, que será levada ao conjunto de 180 Desembargadores, que participarão dessa discussão. \r\n\r\nO amadurecimento dessa proposta será submetido a este Parlamento, visto que cabe a este Parlamento a elaboração do conjunto de leis que disciplinam e ordenam o funcionamento e estrutura do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. Queremos participar desse entendimento. \r\n\r\nTemos absoluta convicção de que a proposta da PEC, que apresentamos, é muito mais democrática, ampliada, do que o debate, que hoje está posto internamente no Judiciário - a partir do momento em que previmos a participação dos serventuários. Mas, não podemos negar a nossa satisfação do avanço, em ver esse debate, na Pauta do Judiciário. \r\n\r\nQue o Parlamento não se furte a esse debate; que o Parlamento não se furte ao aprimoramento dessa tese, dessa ideia, dessa proposta e que, a nossa PEC possa seguir estimulando o debate e garantir que, em 2015, o Judiciário do RJ seja precursor, neste País, do processo de democratização.\r\n\r\nNós, que temos a realidade de um Ministério Público, onde seus membros, votam, participando do processo de eleição do Procurador-Geral de Justiça, uma realidade na OAB, onde os advogados votam para eleger o seu presidente, essa realidade também precisa chegar à estrutura do Judiciário, com juízes e serventuários participando do processo democrático para eleição do Presidente do Tribunal de Justiça. Tenho absoluta certeza de que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, vanguarda neste país, dará este avanço, este passo importante para a consolidação democrática desse país, com o fortalecimento das instituições.\r\n\r\nSr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Meus parabéns, Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Peixoto. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, estando na sala de comissões, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Deputado Presidente desta Sessão, José Luiz Nanci; servidores; telespectadores da TV Alerj, hoje pela manhã participei de um evento muito importante, com a presença de muitas mulheres guerreiras, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, uma audiência pública comandada pela Vereadora Tânia Bastos, juntamente com a Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do Rio de Janeiro, Ana Rocha. \r\n\r\nEstavam lá presentes, também, representantes da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da ONU Mulheres, entre outras autoridades que fizeram ali a apresentação de uma campanha e um aplicativo para o combate à violência contra a mulher. \r\n\r\nO tema violência contra a mulher, de que tenho tratado muito aqui na Alerj, desta tribuna, é uma das prioridades da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da qual sou Presidente. É um tema que devemos repudiar, contra o qual devemos nos indignar. Muita gente reclama da violência urbana, mas uma boa parte dessa violência urbana nasce da violência doméstica, a partir da violência dentro de casa, da violência entre pessoas que deveriam se respeitar. \r\n\r\nIsso nos indigna e nos deixa revoltados. Por outro lado, ficamos felizes quando vemos que políticas públicas também têm avançado, com, por exemplo, a apresentação, na Câmara de Vereadores, desse aplicativo. Todo mundo hoje tem um celular nas mãos. Eu também. Tanto faz ser pessoa de baixa ou de alta renda, ela tem um smartphone nas mãos. Hoje, foi apresentado esse avanço feito numa parceria entre a ONU Mulheres e a Secretaria de Políticas Públicas do Governo Federal. \r\n\r\nCom apenas um clique, a mulher vai poder acessar, no seu celular, os seguintes links: Sofri violência, o que fazer?; Minha cidade mais segura - colocando quais os pontos da cidade que estão mais sujeitos à violência, especialmente estupros -; O que é violência contra a mulher? - ali também vai ter toda a Lei Maria da Penha; Rede de atendimentos e o Disque-denúncia 180. Foi um grande avanço, porque muitas vezes a mulher quer denunciar, está sofrendo violência - e é bom dizer que essa violência não quer dizer só violência doméstica. Se a pessoa está dentro de um transporte coletivo, por exemplo, e os famosos acoxamentos de mulheres que têm acontecido em ônibus e metrôs, a mulher pode clicar e denunciar. Esse foi um passo muito importante na nova era, na era da tecnologia.\r\n\r\nAlém disso, uma campanha grande para divulgar o Disque-denúncia 180, que antes era apenas um Disque-informação e agora virou um Disque-denúncia. Mais um passo. E quero dizer que esse Disque-denúncia 180 está também disponível nos países Portugal, Espanha e Itália, inclusive para tentar coibir o tráfico de pessoas, especialmente as mulheres.\r\n\r\nEntão, quero aqui festejar, parabenizar a Ministra Eleonora Menicucci, a Presidenta Dilma, que, em seu Governo, dá mais um passo significativo na busca da melhoria da qualidade de vida das pessoas, especialmente das mulheres, e todas as mulheres guerreiras que lá estavam e as que não estavam, mas no dia a dia estão na ponta, combatendo esse mal terrível da nossa sociedade, que é a violência contra a mulher.\r\n\r\nEntão, você que está me ouvindo, que está me assistindo, procure, lá no seu smartphone o “Clique 180”. Você vai poder baixar esse aplicativo e, em qualquer situação, vai estar nas suas mãos um modo de saber melhor o que é violência contra a mulher e como acessar um atendimento. Então, parabéns a todos!\r\n\r\nSr. Presidente, quero também, aqui nesta minha fala, parabenizar todas as pessoas ligadas à economia solidária. Aqui, na Casa, também existe uma Frente Parlamentar, da qual eu sou a presidente e também dela faz parte o Deputado André Corrêa. Está acontecendo, nestes dias - abriu ontem -, a 3ª Conferência de Economia Solidária. É muito importante, porque o Governo do Estado deu passos significativos. Está sendo criado o Conselho Estadual da Economia Solidária, aprovado nesta Casa e que ficou um tempão sem se colocar em prática. Pela primeira vez, o Governo do Estado está chamando essa Conferência Estadual, porque antes era chamada apenas pelo movimento. Esta Casa também aprovou emendas e o Fundo de Apoio à Economia Solidária, através da discussão da Comissão de Orçamento, da qual eu também faço parte, e através de um Projeto de minha autoria que cria o Programa de Economia Solidária e cria o Fundo. Então, deu passos importantes.\r\n\r\nMas, acima de tudo, quero parabenizar o movimento de economia solidária, porque, se não fosse o movimento, esse tema não teria sido pautado. Então, é muito importante enaltecer o trabalho de cada um, enaltecer a figura do Sr. Paul Singer, uma figura exemplar, que, lá no Governo Federal, é da Secretaria de Economia Solidária, que veio à Conferência, que se dispõe sempre em que há uma situação, mesmo com as debilidades da idade, e que aqui nesta Casa recebeu das minhas mãos a Medalha Tiradentes.\r\n\r\nParabenizo também o Governo Federal por ter no seu programa, na sua estrutura, uma Secretaria de Economia Solidária, que tem trabalhado muito em defesa da economia, de uma nova economia, de uma nova sociedade e de uma economia solidária.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, quero novamente aqui fazer coro aos inúmeros Deputados e Deputadas que têm usado o microfone desta Casa para solicitar ao Governador Pezão que - mande - para esta Casa as diversas Mensagens relacionadas aos reajustes para os servidores.\r\n\r\nEstamos já no último mês antes do recesso, temos o problema de lei eleitoral, sei que chegando aqui a Casa vai se desdobrar, vai até altas horas da noite, se preciso, para aprovar as Mensagens. Mas é preciso que elas cheguem aqui.\r\n\r\nEstou vendo aqui o Deputado Zaqueu Teixeira, que tem cobrado também para a Polícia Civil e quero dizer que recebi, inclusive, mensagens pelo Facebook pedindo que eu pautasse também em minha fala a Polícia Civil. Por isso estou falando da Educação, da Saúde, das Universidades, da Polícia Civil, enfim, todos aqueles que estão reivindicando, há tempos, melhorias salariais que está na portinha para sair, desde que o Governador mande para esta Casa a tempo.\r\n\r\nÉ só, obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro agradeço a Deputada Inês pelo apoio ao projeto de incorporação da gratificação da Delegacia Legal para os policiais civis.\r\n\r\nJá entro no assunto, Sr. Presidente, porque, ontem, recebemos uma notícia que acabou mexendo muito com os policiais civis. Trata-se uma matéria do jornal O Dia, portal IG, citando que o Governador não encaminharia o plano de cargos e salários, ou seja, o plano de incorporação da gratificação da Delegacia Legal para os policiais civis.\r\n\r\nOcorre que, hoje, ouvi na Rádio CBN, que o Governador mantém, reitera, que fará a incorporação da Delegacia Legal para os policiais civis, comprometendo-se a enviar para esta Casa o projeto de lei para que haja essa incorporação.\r\n\r\nAcreditamos muito, Sr. Presidente, na palavra de S.Exa., porque o Parlamento se dá muito na confiança, muito na palavra. Acredito na palavra do Governador Pezão, de que vai encaminhar para esta Casa o projeto que incorpora a gratificação da Delegacia Legal para todos os policiais civis, englobando aqueles que recebem; os que não recebem; os ativos e os inativos. \r\n\r\nCom isso, os agentes da Polícia Civil dão o salto de qualidade que precisa ser dado, porque são, hoje, profissionais que têm o ingresso na carreira através da exigência do nível superior e têm o salário como de nível fundamental. Então, é importante a incorporação da Delegacia Legal para que seja feito o reparo. Com isso, aqueles que ficam doentes, aqueles que se acidentam em serviço não perderão mais a gratificação e, por isso, da justeza do encaminhamento dela, assim como foi a incorporação do Nova Escola para os professores. Chegou uma hora em que o Governo entendeu que era necessário fazer a incorporação. O mesmo ocorre com a gratificação da Delegacia Legal.\r\n\r\nPara além dos policiais civis, nós, hoje, tivemos uma Audiência Pública, Sr. Presidente, importantíssima, para discutir a Lei Estadual de Cultura, uma lei que já tem o seu formato, está na Casa Civil. Há necessidade do encaminhamento da Mensagem pelo Governador para que possamos apreciá-la. \r\n\r\nFicaram constatados hoje, Presidente, nessa Audiência Pública, pontos importantíssimos. Veja só, Presidente, no Brasil, apenas seis Estados, dos 26 Estados mais o Distrito Federal, possuem lei criando o Sistema Estadual de Cultura. O repasse de recursos feito pelo Ministério da Cultura só se dará para os Estados que têm a Lei Estadual de Cultura criando os seus sistemas. Então, quando o Governo retarda o encaminhamento do Projeto de Lei criando o Sistema Estadual de Cultura, o que ele está fazendo? Está deixando uma porta fechada, porque os investimentos, para chegarem ao Estado, dependem da criação do sistema e a criação do Sistema Estadual de Cultura só se dará com a lei estadual. \r\n\r\nÉ uma lei importantíssima, toda a Cultura está mobilizada por essa lei. A Secretária de Cultura, Adriana Rattes, também está mobilizada, trabalhando junto ao Governador para que essa lei seja encaminhada. Eu peço ao Secretário da Casa Civil, Dr. Leonardo Espíndola, que, junto ao Governador Luiz Fernando Pezão, faça o encaminhamento da Mensagem a esta Casa para que possamos aprofundar o debate. \r\n\r\nHoje na Audiência Pública ficou claro que a lei vai precisar ser aperfeiçoada. Inclusive, há pontos de consenso com que o Governo, que aqui estava, concordou. Cito como exemplo a criação da Comissão de Intergestores Bipartite, permitindo uma interlocução da Secretaria Estadual com os gestores municipais de Cultura no nosso Estado, da mesma forma que há na lei do Sistema Único da Assistência Social. São importantíssimos o processo de pactuação das políticas públicas e a existência dessa Comissão de Intergestores Bipartite. Na Cultura também será fundamental para ampliar a participação dos gestores na construção da política pública estadual de cultura. \r\n\r\nPresidente, retornando ao ponto inicial do encaminhamento da Mensagem para a Polícia Civil incorporar a gratificação da Delegacia Legal, temos que fazer justiça aqui também com as demais categorias que estão no processo de mobilização para que os seus reajustes possam chegar aqui. Mais uma vez eu trago a Cultura porque a Funarj, Presidente, está há mais de sete anos sem o reajuste dos seu salários. É um período muito longo! Há a corrosão dos recursos das famílias que estão hoje na Cultura em razão da falta de reajuste, da falta de recomposição salarial desses servidores públicos que são guerreiros da Cultura, que estão no dia a dia administrando os teatros, as bibliotecas. \r\n\r\nTer de fato o encaminhamento da recuperação salarial desses servidores é fundamental. Da mesma forma acontece com relação à Fundação Leão XIII, à Fundação da Infância e do Adolescente, FIA, à Fundação Santa Cabrini, aos servidores do Degase, às universidades. Os servidores não têm culpa se o calendário eleitoral reduziu o prazo de negociação que o Governo tinha. Os servidores não têm culpa disso. Porque este ano tem eleição não pode haver reajuste de salários após o dia 3 de julho - quem fizer isso acaba entrando na Lei de Responsabilidade Fiscal - e os servidores querem seus planos de recuperação salarial para que se mantenha o seu poder de compra. \r\n\r\nQue a Mensagem seja encaminhada a esta Casa para que possamos aprová-la. Estaremos aqui prontos para votá-la. Assim como eu estarei à disposição do Governo para votar essa matéria, ainda que seja em Sessão extraordinária, em qualquer hora do dia ou da noite, sei que V.Exa. também estará pronto para fazer o esforço necessário. \r\n\r\nPara mim não precisa ter jogo de Copa, não precisa ter nada. É preciso que a Mensagem chegue aqui. Em chegando, faremos um esforço no sentido de aprovarmos a matéria mesmo em Sessão Extraordinária, a hora que for, para que de fato possamos garantir a concessão de reajustes salariais aos servidores públicos, neste ano eleitoral, em que não se pode ultrapassar o dia 3 de julho. Assim, esta Casa estará cumprindo o seu papel. \r\n\r\nPara isso, precisamos que o Governador Luiz Fernando Pezão encaminhe as Mensagens a esta Casa e façamos Justiça aos nossos servidores públicos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Tem toda razão, Deputado. Realmente, a inflação está aí e temos de reajustar os salários dos nossos servidores.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16 horas)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Cidinha Campos, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Henriques, Wagner Montes).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, do Veto Total Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 638-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE COMPROMISSO DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO AO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nDando boa tarde aos Deputados Paulo Ramos, Myrian Rios, Carlos Minc, Enfermeira Rejane, Nilton Salomão, Janio Mendes, Aspásia Camargo e Geraldo Moreira, querido amigo, aproveito este momento para hipotecar o meu mais profundo pesar, Deputado Luiz Martins, pelo falecimento de um dos seres humanos e homens públicos, com quem tive o privilégio de conviver e a quem tive a honra de servir, mais fidalgos que encontrei em minha vida pública, de extrema bondade, uma pessoa que amava a política, respeitava e gostava dos políticos, um grande estadista, que me impressionava. \r\n\r\nEsta pessoa é o ex-Governador Marcello Alencar, que atendia ligação telefônica de político até a cobrar. Falo isso porque uma vez, na Serra de Petrópolis, tive um acidente e tive que ligar de um orelhão. Ele prontamente atendeu. Devo muito a ele. Sou Presidente do Parlamento fluminense, Deputado de seis mandatos, tive cento e vinte e um mil votos na última eleição. Já era Deputado antes de o Marcello ter sido Governador; continuei Deputado depois de ele ter sido Governador, mas o que eu me tornei na política e o que sou hoje devo muito a ele. Desejo muito paz para a sua família, muita capacidade de perseverar. Que Deus tenha piedade dele e receba a sua alma. Que ele possa descansar em paz.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que façamos um minuto de silêncio, por favor.\r\n\r\n(UM MINUTO DE SILÊNCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nDeputado Thiago Pampolha, a Presidência convoca V. Exa. para comparecer à Mesa.\r\n\r\nSrs. Deputados, estamos votando veto, quórum qualificado. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nQuanto ao Deputado Luiz Paulo, justifico sua ausência. De modo muito legítimo, ele acompanha o funeral do ex-governador Marcello Alencar.\r\n\r\nA Presidência abre uma exceção e concede a palavra, pela ordem, ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Presidente, aproveitando o ritmo de V. Exa. na convocação dos Deputados, que eu espero que não seja o mesmo ritmo da nossa seleção amanhã, quero orientar à bancada o voto 'sim', a favor do Projeto. E aproveito, Presidente, para saudar, aqui nas galerias, os presentes, excedentes do concurso de perito criminal da Polícia Civil. Já há um processo na Seplag sobre a situação deles, inclusive retratando a urgência urgentíssima em contar com esse tipo de mão de obra no Estado tendo em vista que na Polícia Civil há hoje pouco mais de 200 peritos criminais em todo o Estado e nós estamos falando aqui do aproveitamento de cerca 97, se não me engano, excedente desse último concurso. O Governador Pezão está ciente, está sensível. \r\n\r\nEles inclusive, Presidente, trazem faixa com o nome de V.Exa. aqui nas galeria, Presidente Paulo Melo, pedindo o seu apoio, que inclusive já foi dado de público mais de uma vez, para a convocação desses 97 excedentes do concurso de perito criminal aqui da Polícia Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSó para reforçar o pleito deles e aguardar a decisão do Governo que já dispõe de todos os dados necessários e já conhece a necessidade da convocação desses concursados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Para sessão de justificativa, Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Presidente, justifico a ausência da dedicada Deputada Inês Pandeló que está neste momento em Três Rios tratando da sua luta contra a transposição do Rio Paraíba do Sul, esse verdadeiro crime contra o Rio de Janeiro que tenta perpetrar o Governador de São Paulo do PSDB, Geraldo Alckimin.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Presidente, primeiro eu quero registrar a presença do meu amigo, vereador Paulo Igor, Presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis; de moradores da Comunidade do Meio da Serra, de Vista Alegre e de Santa Luzia. Presidente, eu peço aos colegas o voto “sim” pela rejeição ao Veto porque esse é um Projeto muito importante, principalmente para as pessoas com deficiência. Então, eu queria registrar que quem votou “não” que pudesse reforçar e votar “sim”, pela rejeição ao Veto, Presidente.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª e última chamada. Peço aos Srs. Deputados que compareçam, façam um esforço.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, só para somar a minha reivindicação à do Deputado Flávio Bolsonaro com relação aos peritos. Já tinha feito esse pedido na televisão algumas vezes até solidário à perita Denise Rivera, que é a Presidente da Associação, que nos procurou também, que procurou um dos meus assessores, o Rogério, justamente para que esses peritos fossem convocados. São 97 e nós estamos com falta de peritos. Até para evitar as coisas trágicas que vemos no meio das ruas, da pessoa ter que esperar um bom tempo até a chegada de perito, por quê? Porque faltam peritos, isso é público e é notório. Então, quero crer que com V.Exa. intermediando nós conseguiremos atender o pleito desses peritos que nada mais são do que pessoas que estão vindo para se somar àqueles que já estão aí, trazendo para o nosso Estado pelo menos numa hora difícil, pelo menos, um pouco de tranquilidade para as famílias que perdem seus entes queridos, e não só para isso, como também para realizar perícias importantes para os processos que temos aí, muitos sendo derrubados na Justiça por falta de uma perícia legal. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, na mesma linha que falou o Deputado Wagner Montes, eu também quero me dirigir aos cidadãos que estão aqui pedindo a convocação dos peritos criminais, todos os peritos do Estado.\r\n\r\nQuero reforçar da seguinte maneira: um dos principais problemas do Estado, Deputados Marcelo Freixo e Zaqueu Teixeira, é a impunidade. Hoje, de cada cem homicídios, 92 não vão a juízo por falta de provas e testemunhas. Sou autor da lei que criou o Programa Estadual de Proteção à Testemunha que, aliás, não está sendo devidamente implementado, tem que se fazer o Cumpra-se dessa lei, que é fundamental. E o outro lado é a produção de provas. Quem produz provas, está aqui o Delegado Zaqueu Teixeira, foi Chefe da Polícia Civil, um bom chefe, sabe que tem que se ter uma Polícia qualificada, investigativa e tem que ter uma perícia independente, autônoma, bem paga, bem equipada, bem aparelhada, sem o quê não se combate a impunidade. \r\n\r\nNós temos, Deputados Nilton Salomão, Marcelo Freixo, Zaqueu Teixeira e Paulo Melo, uma situação onde a produção de provas é insuficiente, por isso a importância de convocar os peritos. E digo mais, cada vez que há um crime hediondo na televisão, todo mundo diz: vamos aumentar as penas, 30 anos, 40 anos, 50 anos. Os bandidos não leem Diário Oficial, o que eles sabem é que de cada cem homicídios, só oito vão a juízo, nem digo que sejam condenados, 92 sequer a juízo vão. Então, aumentar a capacidade do Estado na produção de provas e na efetiva proteção da testemunha, conforme reza uma lei de minha autoria que falta o Cumpra-se para avançar, é essencial. \r\n\r\nPor isso, o meu total apoio para convocação dos peritos, é uma necessidade não só dos senhores, mas da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito rapidamente, concordo com as palavras do Deputado Carlos Minc sobre a necessidade de convocação da mesma maneira que há necessidade da independência da perícia, porque é um debate caro que esta Casa já fez inúmeras vezes, tem Projeto aqui dentro, mas a necessidade da qualidade técnica da perícia é muito importante que tivesse mais autonomia e que pudesse inclusive, independente da própria Polícia Civil, tendo maior chance de atender aos interesses do conjunto da sociedade. \r\n\r\nMas quero, Sr. Presidente, destacar também a presença dos profissionais da Uenf mais uma vez aqui e lembrar que na Uenf eles suspenderam a greve, o que é uma sinalização importante, fruto de uma conversa com o Governador em exercício, que garantiu que essa Mensagem será enviada, imagino que não tenha uma data certa, mas temos uma data limite, que é a data legal, para que essa Mensagem seja aprovada, mas ressaltar a importância da maturidade do movimento da Uenf, que é um movimento forte, coeso, justo, mas que dialoga, que suspende a greve para que essa Mensagem possa chegar e votarmos. \r\n\r\nEntão, os profissionais da Uenf cumpriram seu papel, falta agora o Governo cumprir o seu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Sr. Deputado. \r\n\r\nParticipei com o Governador Pezão da reunião na Uenf, em Campos, com os Srs. Deputados Roberto Henriques e João Peixoto, e o compromisso será cumprido.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Pela ordem) - Sr. Presidente, nós estamos juntos da Polícia Civil pela incorporação da Delegacia Legal para todos os agentes, incluindo os peritos. Houve um ruído de comunicação e quero pedir a V.Exa. que possa hipotecar o apoio para que de fato, da mesma forma que estamos aguardando o encaminhamento de Mensagens para reajuste dos servidores da Uenf, da Fundação Leão XIII, da Fia, da Fundação Santa Cabrini e da Funarj, possamos também ter o encaminhamento da Mensagem incorporando a Delegacia Legal.\r\n\r\nE além da incorporação da Delegacia Legal, que atende todos os agentes, incluindo os peritos, venho pedir a V.Exa. o apoio à causa dos peritos. Isso significa a qualificação da prova, significa permitir que a impunidade tenha um basta. É com a perícia que conseguimos avançar na produção das provas. \r\n\r\nO trabalho que a perícia faz é fundamental. Por isso, peço o apoio a todos os cidadãos que estão aqui para suas nomeações aos cargos de perito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Zaqueu Teixeira, eu recebo mensagens e mensagens de uma Perita chamada Luíza, que é da minha cidade. Ela quase que me intima todos os dias.\r\n\r\nEu tenho levado, a pedido dela e a pedido de diversos Deputados, dentre os quais V.Exa. se inclui, essa questão da nova contratação de peritos. Levando em consideração a validade do concurso, tenho discutido e terei uma reunião na próxima semana com o Governador, quando levarei novamente essa reivindicação.\r\n\r\nNaquilo que depender de mim, se eu tiver força para influenciar, a minha influência será a favor deles. Pode ficar tranquilo quanto a isso. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas registrar a nossa alegria, minha e do Deputado Thiago Pampolha, pois propusemos a este Parlamento a PEC da democratização do Judiciário e vimos hoje, publicada no jornal O Globo matéria que trata da discussão da Associação de Magistrados do Rio de Janeiro para a proposta de democratização do Judiciário.\r\n\r\nO Dr. Rossidélio, Presidente da Associação, informa com muita clareza o avanço e o debate que se está dando dentro do próprio Tribunal de Justiça quando os 180 Desembargadores, que integram o Colégio, discutirão a proposta que será encaminhada a este Parlamento.\r\n\r\nNossa alegria é porque nossa PEC permitiu que esse debate fosse estabelecido para o fortalecimento do Judiciário e para a democratização desse importante Poder que integra a estrutura dos Poderes deste País.\r\n\r\nEntão, é uma proposta que não está fechada, está aberta à discussão e ao debate. \r\n\r\nFicamos felizes que o Judiciário mergulhe nesse debate e, posteriormente, o traga a este Parlamento. Será de fundamental importância para o fortalecimento das instituições democráticas.\r\n\r\nTenho certeza de que nossa proposta é mais democrática do que aquela que está em discussão, mas a que está em discussão atende ao princípio da democracia. E é importante dizer que no Ministério Público, os Promotores participam da eleição que indica o Procurador-Geral; na OAB, os advogados elegem os seu Presidente da seccional e da regional. Portanto, esta é uma contribuição que estamos dando. \r\n\r\nÉ nossa alegria ver o Judiciário acatar esse debate e brindar a sociedade fluminense com essa discussão.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Deputado Gustavo Tutuca está ausente.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Thiago Pampolha. E a Presidência, em seguida, procederá à 2ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Pela ordem) - Na mesma linha do Deputado Janio Mendes, quero dizer da nossa alegria em poder ver que o Judiciário se movimenta no sentido que esperávamos.\r\n\r\nNa verdade, há uma sequência natural. Tudo indica que o Rio de Janeiro seja o protagonista da democratização no Judiciário, só que estamos vendo esse espaço ser antecipado graças à nossa Emenda que, notoriamente, tornou-se um instrumento de pressão política fundamental para que o Judiciário se movimentasse e discutisse esse tema tão importante. No Regimento Interno, eles têm avançado em alguns aspectos. Porém, não estamos satisfeitos, apesar de felizes, por eles terem saído da inércia. \r\n\r\nEspero que seja estendido para que os demais juízes se posicionem e também os serventuários, na proporção do peso político que eles têm na contribuição do engrandecimento da Casa judiciária e da organização interna, com mais proximidade do cidadão e valorização da democracia. \r\n\r\nEntão, na mesma linha do Deputado Janio Mendes, estou feliz, mas quero mais avanços, e o Parlamento não vai abrir mão dessa prerrogativa. Vamos discutir em todos os níveis, em todos os momentos, esse tema importantíssimo para todos nós.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência comunica aos Srs. Deputados que haverá, nos dias 17 e 18, das 10 horas ao meio-dia, Sessão Extraordinária, dia 17 e dia 18. Depois, faremos um esforço concentrado de sessões extraordinárias. Em vindo os projetos de aumentos salariais, a Presidência convocará sessões sábado e domingo, se necessário for, para a votação dos projetos. \r\n\r\n(Palmas.)\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado: votaram “sim” os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Correa, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Iranildo Campos Jânio Mendes, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nTotal de votos, 36; votos “sim”, 36; votos “não”, 0; “abstenção”, 0.\r\n\r\nO Veto está rejeitado e retorna ao Governador.\r\n\r\nEm discussão única ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira de pauta, a pedido do autor. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, V. Exa. quer a retirada de pauta do Veto?\r\n\r\nDeputado Wagner Montes também solicita a retirada do seu veto, tendo em vista o baixo quórum. A Presidência defere.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1478/2012 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 02/2012), QUE ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 2.819; DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997; CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - F.E.M.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRO E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Domingos Brazão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu vou designar a relatoria para o Deputado André Corrêa, nosso líder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa, para relatar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Obrigado, Presidente, agradeço a gentileza do Deputado Bernardo Rossi e, sobretudo, ao Deputado Luiz Martins. Quero registrar, aqui, Presidente, o parecer favorável, com subemendas às Emendas nºs 1 e 2, contrário à Emenda nº 3, concluindo por Substitutivo. Sr. Presidente, solicito também a V. Exa. a forma de redação final, segundo o artigo 64, parágrafo 2º.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1478/2012 (MENSAGEM Nº 02/2012) QUE “ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.819, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997, CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - F.E.M.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 01) \r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira (nºs 02 e 03)\r\n\r\nRelator: Deputado André Corrêa\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS Nºs 01 e 02\r\n\r\nCONTRÁRIO À EMENDA Nº 03\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 03 (três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.819, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997, CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - F.E.M.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que, das 03 emendas apresentadas, duas delas contribuem para o aprimoramento da matéria, desde que através das seguintes subemendas:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Art. 8º da Lei nº 2.819/1997 alterado pelo Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º....\r\n\r\nParágrafo Único - Ao final de cada exercício, havendo resultado positivo entre o confronto das disponibilidades financeiras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e as obrigações decorrentes da excução orçamentária da despesa, o valor apurado será integralmente destinado ao Fundo Especial do Ministério Público.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O Art. 4º da Lei nº 2.819, de 07 de novembro de 1997, fica acrescido dos incisos XVI, XVII e XVIII, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 4º …..\r\n\r\nXVI - as provenientes do resultado do superávit financeiro do Ministério Público;\r\n\r\nXVII - aquelas oriundas dos recursos auferidos em razão das aplicações financeiras do Ministério Público;\r\n\r\nXVIII - as decorrentes do produto da alienação de bens imóveis incluídos na carga patrimonial do Ministério Público.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1478/2012 (Mensagem nº 02/2012) é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01 e 02 e CONTRÁRIO À EMENDA Nº 03 concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1478/2012\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 4º E 8º DA LEI Nº 2.819, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1997, CRIA O FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - F.E.M.P. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 4º da Lei nº 2.819, de 07 de novembro de 1997, fica acrescido dos incisos XVI, XVII e XVIII, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 4º (...)\r\n\r\nXVI - as provenientes do resultado do superávit financeiro do Ministério Público;\r\n\r\nXVII - aquelas oriundas dos recursos auferidos em razão das aplicações financeiras do Ministério Público;\r\n\r\nXVIII - as decorrentes do produto da alienação de bens imóveis incluídos na carga patrimonial do Ministério Público.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 8º da Lei nº 2.819, de 07 de novembro de 1997, fica acrescido de um parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º (...)\r\n\r\nParágrafo único - Ao final de cada exercício, havendo resultado positivo entre o confronto das disponibilidades financeiras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e as obrigações decorrentes da execução orçamentária da despesa, o valor apurado será integralmente destinado ao Fundo Especial do Ministério Público.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Forma final de redação. Aprovado e deferido pelo Plenário. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA Presidência retira de ofício a matéria seguinte. \r\n\r\nA Presidência vai colher os pareceres, porque tem emendas e a matéria só voltará depois de um consenso. \r\n\r\nEntão, a Presidência chama os trabalhos à ordem, mantém a matéria em pauta e anuncia:\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3011/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 15/2014), QUE ALTERA O ART. 20, INCISO I, DA LEI 6.357, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA PERMITIR A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DOS CRÉDITOS DE QUAISQUER VALORES ATINENTES À TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Domingos Brazão. Na sua ausência, convido o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, convido o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Na sua ausência, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu oito Emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nA Presidência comunica a votação da LDO na Sessão Ordinária do dia 24.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1790/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CARTILHA SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE EM RELAÇÃO AO USO DO COMPUTADOR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2599/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, está aqui o Deputado Thiago Pampolha, que preside agora a Comissão que trata da proteção animal. A SUIPA tem uma tradição muito grande, é a instituição mais antiga de proteção animal no nosso Estado. Desenvolve um trabalho relevantíssimo, mas enfrenta graves dificuldades, especialmente em relação ao Governo Federal, pois o título de utilidade público que foi cassado. Bebel, já disse aqui, além de tudo ainda é variguiana, tem um sofrimento adicional com a VARIG, pelo golpe que os trabalhadores da VARIG sofreram e também pela luta para a proteção animal. \r\n\r\nEsta Casa, ao aprovar esta iniciativa, demonstra o reconhecimento em relação à importância, ao significado da SUIPA, Sociedade União Internacional Protetora dos Animais. Então, eu imagino agora que possamos pressionar o Governo Federal para que a SUIPA sobreviva. A dívida é muito grande, mas é uma dívida que foi sendo constituída exatamente pela perda do título de utilidade pública federal. O Governo Federal... Faço até um pedido aos parlamentares que são de partidos políticos que apoiam o governo Dilma Rousseff: que ela possa voltar os olhos para a proteção animal e socorrer a SUIPA. Setores da economia que não têm importância são socorridos, imagino uma entidade de proteção animal que presta relevantes serviços ficando abandonada. Então, agradeço o apoio de todos. Salve a SUIPA!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado Paulo Ramos. A Presidência comunga da preocupação de V.Exa. e do júbilo pela aprovação da matéria.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 439/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA, QUE CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02 E CONTRÁRIO À EMENDA 03; DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02 E CONTRÁRIO À EMENDA 03; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02 E CONTRÁRIO À EMENDA 03.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, CHIQUNHO DA MANGUEIRA, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ LAZARONI, JANIRA ROCHA, BERNARDO ROSSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MÁRCIO PANISSET, ROBSON LEITE E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda nº 2, com todos os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº3, com três pareceres favoráveis e os demais contrários. Os Srs. Deputados que aprovam queiram se manifestar.\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3385/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE FICA CRIADO O SISTEMA CICLOVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO INCENTIVO AO USO DE BICICLETAS PARA O TRANSPORTE, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, MARCELO SIMÃO, BERNARDO ROSSI E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Carlos Minc. A matéria tem quatro Emendas.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Eu sei. Não, serei breve...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir, a tribuna, por gentileza.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este Projeto de Lei é de 2010 e cria o sistema cicloviário do Estado do Rio de Janeiro, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável.\r\n\r\nBom, ninguém é contrário ao uso das bicicletas, mas não há uma política específica para isso. No Estado foi criado um programa chamado Rio, Estado da Bicicleta, mas esta Casa não aprovou uma lei específica com medidas de gratuidade no transporte das bicicletas, de integração dos transportes nos vários modais, de proteção nas vias públicas e uma série de incentivos específicos para a circulação das bicicletas e também proteção dos ciclistas.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, este Projeto foi discutido, ele é muito importante, as pessoas, hoje, dão valor a isso, há programas de alguns municípios, há empresas que se interessam até pelo aluguel das bicicletas. Eu quero pedir sempre o apoio dos Srs. Deputados e Deputadas para um Projeto dessa envergadura.\r\n\r\nO Rio de Janeiro tem uma lei para reduzir as emissões de carbono. Os transportes sobre rodas são grandes emissores. Nós já participamos, inclusive, junto com o Deputado Felipe Peixoto, que está aí, de jornadas cicloviárias com milhares de pessoas, junto também com o então Secretário Julio Lopes e outros colegas e, na verdade, é importante que haja uma lei estimulando, regrando, garantindo gratuidades em algumas circunstancias. Isso tudo é muito importante.\r\n\r\nAntes de conceder a palavra ao Deputado Felipe Peixoto também um ciclista, eu queria me dirigir aos professores da Uenf para manifestar aqui, professores da Uenf, o nosso apoio, o nosso apoio. Nós já estivemos juntos, conversamos, vimos os pontos do Projeto. Isso daí é uma novela, passou um ano, passaram dois anos, os professores saíram de uma greve, lá trás, houve a promessa, não aconteceu, houve uma nova promessa...Há um descompasso muito grande entre o plano da Uenf e o plano da Uerj, quando a gente faz a compatibilização das várias categorias, é uma situação de muita desigualdade, realmente. (Palmas) \r\n\r\nNão tem sentido, ainda mais uma universidade pública, estadual, de qualidade, que tem conseguido no Estado as melhores classificações, as melhores notas, exatamente pela qualidade, pela pesquisa, ficar numa situação de insegurança, de inferioridade. Em suma, acaba não se privilegiando a que mais se destaca. \r\n\r\nAliás, comparativamente à Uerj, a Uenf tem um contingente bem menor, o que implica que o impacto na folha também seria bem menor. Depois de uma enorme quantidade de compromissos e promessas, mais uma vez os trabalhadores, pesquisadores, funcionários, professores da Uenf recuam da história da greve com o compromisso de uma Mensagem. \r\n\r\nEstamos a poucos dias da data final em relação ao período eleitoral, com as vedações sobre o assunto, então, na qualidade de professor da UFRJ, também uma universidade pública, no caso, federal - sou professor de Geografia -, mais uma vez quero manifestar a minha total solidariedade a vocês, conhecendo com profundidade as questões que vocês expuseram. Estão cobertos de razão. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Felipe Peixoto, meu parceiro de várias jornadas cicloviárias. \r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - Deputado Carlos Minc, primeiramente parabenizo V.Exa. pela iniciativa do Projeto de Lei. \r\n\r\nA bicicleta no passado já foi utilizada muito para as pessoas irem ao trabalho. Em determinado momento, ela vira um objeto muito pouco utilizado, especialmente pela classe média e, aos poucos, ela volta a ser não só um meio de transporte, mas também um grande modismo, especialmente entre a classe média. Ontem eu estava observando no shopping center a quantidade de camisas em que estão estampadas bicicletas ou “respeite o uso da bicicleta” e de bicicletas na vitrine, mostrando a mudança cultural que desejávamos e que aos poucos vai surgindo. \r\n\r\nParabéns a V.Exa. porque traz para o ordenamento jurídico estadual uma série de conceitos já aplicados por Municípios e até pelo Governo Federal e que precisam também ser compatibilizados aqui. \r\n\r\nEu sou autor, como Vereador em Niterói, de uma lei que criou no Município o Estatuto de Bicicleta e que estabelece princípios muito parecidos com o de V.Exa. Uma coisa que eu achei muito importante - até vejo a possibilidade, não sei qual é o encaminhamento na Assembleia Legislativa, de apensar - é que eu apresentei um Projeto de Lei dando gratuidade ao uso da bicicleta no transporte intermunicipal. Como V.Exa. já traz no artigo 2º, inciso V, essa previsão, talvez fosse desnecessário o meu Projeto de Lei e ele pudesse ser apensado a esse ou até mesmo rejeitado em outro momento. \r\n\r\nEstamos apresentando algumas Emendas. Destaco uma que faz referência à gratuidade no transporte de barcas. Substituímos por transporte hidroviário porque ele pode ser realizado por barcas, por catamarãs ou outros tipos de transportes hidroviários. \r\n\r\nParabenizo V.Exa. Tenho certeza de que é um avanço grande. A bicicleta hoje, de fato, é utilizada como um meio de transporte, apesar de algumas pessoas ainda considerarem isso de forma preconceituosa. Eu, quando Vereador em Niterói, ia quase todos os dias de bicicleta para a Câmara Municipal e vários funcionários também praticavam isso. Hoje observamos muita gente utilizando a bicicleta como meio de transporte para se dirigir ao trabalho, não só ao lazer. \r\n\r\nTenho certeza de que a iniciativa de V.Exa. vem confirmar este momento que vivemos. Que possamos tirar os carros das ruas e incentivar o transporte não motorizado, especialmente o uso da bicicleta. Parabéns a V.Exa.!\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado, Deputado Felipe Peixoto. Atesto que V.Exa. é um usuário, um ciclista convicto inveterado. Infelizmente, Deputado Felipe Peixoto, o que vemos é uma quantidade muito grande de ciclistas sendo atropelados, tendo que pagar a mais pelo transporte na barca, no trem. São poucas as faixas de proteção, poucas as campanhas publicitárias de proteção, mas houve avanços, inegavelmente. \r\n\r\nEu participei - V. Exa. seguramente não era Vereador ainda -, junto com o Sérgio Cabral pai, o Sirkis e outros, nos ano 87, das primeiras manifestações ciclísticas aqui pedindo ciclovias, um plano municipal cicloviário, integração da bicicleta com os outros modais. Isso foi em 87, talvez V.Exa. estivesse andando de velocípede na época. \r\n\r\nIsso inegavelmente tem avançado, mas falta muito ainda para isso ter o apoio que merece, com segurança, com integração e sem um custo elevado. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA (Pela ordem) - A Deputada Rosângela Gomes me telefonou pedindo que eu justificasse sua ausência por estar em agenda partidária externa. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo quem queira discutir a matéria, o Projeto recebeu cinco Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1257/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR LUIZ CUSTÓDIO COTTA MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO FÁBIO SILVA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAntes de anunciar o próximo projeto, a Presidência registra a presença em nosso plenário dos servidores da Fundação Santa Cabrini, da FIA, da Fundação Leão XIII, do DER e dos peritos concursados que aguardam ser chamados pelo Governo do Estado. Registra também a presença dos representantes da Aduenf - Associação dos Docentes da Universidade do Norte Fluminense -, e do Seap. Sejam todos bem-vindos ao Parlamento fluminense.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1260/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SENHOR JAIR FERREIRA DE ANDRADE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO:\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1269/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE MENSAGENS CURTAS (SMS) VIA CELULAR, PARA COMUNICAÇÃO COM OS SERVIÇOS EMERGENCIAIS 190 E 193.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Átila Nunes. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, a Presidência designa o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro como relator especial.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Projeto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra para emitir parecer o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, como relator especial.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil e Saúde, convido o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, Sr. Presidente, um brilhante parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos. Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Samuel Malafaia, autor do Projeto.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, agradeço aos meus pares por entenderem este Projeto como importante para a nossa legislatura, tendo em vista que os serviços emergenciais, o 190 e o 193, só são atendidos para quem pode falar e ouvir. O deficiente auditivo não tem condição de reclamar ou de informar a sua necessidade de socorro. Então, havendo a possibilidade de mensagem SMS, mensagens curtas pelo telefone celular, e resposta por mensagem, grande parcela da população poderá ser melhor atendida. \r\n\r\nMuito obrigado por votarem favorável a este Projeto de Lei.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO:\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1820/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E MUSCULAÇÃO, UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR, SHOPPINGS CENTERS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ESPORTE E LAZER; DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, designo como relator especial o Deputado Felipe Peixoto.\r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, designo como relator especial o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se do Projeto de Lei 1820, de autoria do Deputado Xandrinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de desfribilador cardíaco externo automático nas academias de ginástica e em vários locais como hipermercados.\r\n\r\nO Projeto é de grande envergadura, cuidando da saúde da população e o voto não poderia ser outro senão o favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, designo como relator especial o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, designo como relator especial o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tenho uma estima especial pelo autor e já estava disposto, pela compreensão que tenho do Projeto, a votar favoravelmente, mas, vendo o autor, a minha disposição foi multiplicada. O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu uma Emenda e retorna às comissões técnicas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quando pensam que os brasileiros não vão torcer pela nossa Seleção no Mundial, temos, aqui na Taquigrafia, uma representação expressiva desse apoio, e sabemos que o Departamento de Taquigrafia tem algumas reivindicações, já levadas ao Presidente. Vamos ver se essa torcida em homenagem à seleção brasileira se transforma, nesta Casa, como na torcida também em homenagem as nossas taquígrafas e taquígrafos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado autor, Xandrinho. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Sr. Presidente, para lamentar. Há poucos dias... Está uma polêmica na televisão, Deputado Paulo Ramos. Nem sei... A Emenda é de quem, por favor, Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Um minuto. Vou consultar a Mesa, Excelência. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - O senhor me responde no final, eu vou aqui falando... Entendeu, Deputado Paulo Ramos, é triste. Acabamos de ver um óbito, do fotógrafo, que talvez se tivéssemos ali à disposição, um desfibrilador, ele teria muito mais chances de sobreviver. Eu fico triste porque esse Projeto está tramitando desde 2012. Estourou qualquer prazo imaginável das Comissões. Pedi ao nobre Presidente, que foi sensível e o colocou em pauta, e agora sou surpreendido com uma nova Emenda. Já tem Emendas aí! \r\n\r\nO que queremos, a nossa ideia, a nossa tentativa é apenas salvar vidas. Nada mais do que isso. Agora, vai cair aí, vai navegar; navegar; navegar e nós... Mas vamos continuar a luta. Eu só quero a consciência desse nobre deputado... É um direito, evidentemente, mas que ele tenha consciência de que queremos salvar vidas. Nada mais do que isso. \r\n\r\nV.Exa. poderia me informar, então, qual foi? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Já se encontra em minhas mãos, Excelência. O nobre Deputado Comte Bittencourt é o autor da Emenda Modificativa. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Muito bem. Eu respeito. É um direito dele. A Comissão dele é a de Educação, mas vamos ver o que ele quer com essa Emenda. E, para encerrar, lamento profundamente que não tenhamos na tarde de hoje a primeira votação. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência registra a presença do soldado Arará, da UPP e também do soldado Mandela. Sejam bem-vindos ao Parlamento fluminense, como também todos aqueles que estão visitando o Parlamento nesta tarde. \r\n\r\nA Presidência registra também, com muita alegria, a presença dos nossos queridos visitantes, moradores do 6° distrito de Itaperuna: Boa Ventura. Registramos a presenças de Aldenir Nogueira e também a presença dos empreendedores, que são exemplos para este País. Na tarde de ontem, aqui, na Assembleia Legislativa, foi aprovado em 1ª discussão um projeto de lei de minha autoria dando o título de Capital da Bermuda ao 6° distrito de Itaperuna, Boa Ventura. Portanto, peço à TV Alerj que registre a presença na tribuna dos nossos queridos visitantes de Boa Ventura: Walmir Santos Andrade; Jean Carlos Martins; Alexandre Pecanço Bicudo; Luís Agripino Gregório e Utan Lopes da Silva. Sejam bem vindos ao Parlamento fluminense. Os senhores ajudaram e ajudam a construir o nosso querido distrito de Boa Ventura, que é um exemplo para o nosso País. Sejam bem vindos! \r\n\r\n“O SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2722/2014, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 28 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputada Lucinha.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3157/2010, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 03 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1549/2012, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 03 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.”\r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento s/nº com o seguinte teor:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental a retirada do Projeto de Lei nº 179/2011, de minha autoria, que obriga as empresas que comercializam produtos de limpeza de uso doméstico a inserir nas embalagens fotos ilustrativas de pessoas lesionadas pelo mau uso do produto e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho 2014.\r\n\r\nAlexandre Correa\r\n\r\nDeputado Estadual\r\n\r\nPRB/RJ”\r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa).\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de tratar do tema que me traz a esta tribuna me vejo no dever de registrar a manifestação continuada de sofrimento de vários servidores públicos. \r\n\r\nVários setores não estão aqui, mas têm estado também, quase que diariamente. Mas estão ali nas galerias os técnicos penitenciários. (Palmas) Que precisam de inclusão e de reconhecimento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Assim como os profissionais de Saúde da Seap. Os médicos também têm estado aqui. E o tempo passa e uma justa reivindicação não é acolhida. Vamos acreditar que juntamente com a Fundação Leão XIII, com a FIA e com a Santa Cabrini, assim como outros, Degase, Departamento de Estradas de Rodagem, Instituto de Pesos e Medidas, os servidores da Procuradoria-Geral do Estado, incluindo os peritos, os servidores da Defensoria Pública. \r\n\r\nEu, de memória, me vejo também no dever de registrar os profissionais de Saúde. Olha que mesmo com o Sistema Único da Saúde, os servidores da Saúde até hoje não têm Plano de Cargos, Carreiras e Salários. E a lei do SUS diz que se não houver o Plano não tem repasse. E o Governo Federal reiteradamente faz os repasses. E nós estamos vendo o escândalo na Saúde, a privatização, a contratação de servidores sem concurso público... Um escândalo. A falência. Como temos a falência da FIA, dos serviços sociais da infância e adolescência sendo feitos por ONGs de um modo geral. Fundação Leão XIII também a mesma coisa. O envelhecimento dos quadros. Não há renovação, não há concurso. \r\n\r\nE aqui os peritos concursados. Ouvi a manifestação de vários parlamentares dizendo que cobram da Polícia Civil, que é a polícia judiciária, polícia de investigação, falam de taxas de elucidação. Como elucidar sem o apoio, sem a participação necessária da perícia?\r\n\r\nHá também o envelhecimento dos quadros. Além das vagas, quase que diariamente um perito pede passagem para a aposentadoria por tempo de serviço. Citar o caso da Antonieta, uma grande militante, uma grande lutadora, que conhecemos como Baiana. Outro dia, numa manifestação, perguntei: “Cadê a Antonieta?” “Se aposentou.” \r\n\r\nEntão, vêm aqui peritos concursados. Não pode existir nenhuma explicação para esse descuido do Governo para com a segurança da população. A investigação criminal, ao encontrar o criminoso, desestimula outras práticas. Então, a nossa solidariedade também. \r\n\r\nE esperar que nesse, chama “pacote”... Estão falando “pacote de bondades”. Vamos acreditar que seja verdadeiramente um pacote de bondade. Que o atropelo, o pouco tempo restante, que esse pouco tempo restante não sirva de argumento para submeter as categorias, para que não possamos debater profundamente as mensagens e realizar aquilo que são as justas reivindicações dos servidores.\r\n\r\nHoje, os profissionais da Educação estão em greve e o próprio direito de greve está sendo contestado pelo Tribunal de Justiça - multa e corte de ponto. A greve é um direito, está na Constituição. Se não houve a regulamentação, não é o titular do direito que vai ser responsabilizado. Tem direito à greve, à sindicalização e à greve.\r\n\r\nEntão, vamos aguardar. O tempo é curto, mas a ansiedade a cada dia fica muito maior. Mas vamos acreditar que seja verdadeiramente um pacote de bondade. Para ser um pacote de bondade, tem que dignificar o servidor alcançado. Vamos acreditar. \r\n\r\nO líder do Governo acabou de me confidenciar que serão aproximadamente 29 Mensagens. Então, é de se esperar que aqueles que estão aí vivendo essa agonia permanente, esperando por plano e por reajustes salariais, possam ser devidamente contemplados.\r\n\r\nEntão, continuem, perseverem, permaneçam, insistam e estejam aqui sempre cobrando. (Palmas)\r\n\r\nMas Sr. Presidente, venho a esta tribuna também para tratar de algo que, estranhamente, não tem sido algo de publicações dos nossos meios de comunicação. Um movimento popular com 1,5 milhão de assinaturas, foi exitoso no Congresso Nacional, inclusive com a aprovação de uma lei já sancionada pela Presidente da República que determina que nas notas fiscais seja mencionado o valor do imposto. Quais os impostos pagos e o valor de cada imposto.\r\n\r\nMas com qual objetivo? Para que o contribuinte, que é o consumidor, possa saber quanto custa o produto e quanto ele está pagando de impostos. Ele terá, portanto, muito mais disposição de exigir serviços públicos de boa qualidade na área da Educação, área da Saúde, Segurança Pública porque ele estará consciente do quanto está pagando para que os governos possam implementar políticas públicas. Aí sim, que valorizem o servidor e que simultaneamente resultem em bons serviços. Mas também com outro objetivo: evitar a sonegação. E a sonegação, nós sabemos, que subtrai parcela expressiva do imposto pago pelo cidadão.\r\n\r\nEsse movimento foi exitoso. Veja, Sr. Presidente, em 2012, a lei foi aprovada, foi aprovada em junho de 2012, aliás, em dezembro de 2012, tendo seis meses para entrar em vigor. A Presidente da República, estranhamente, por meio de uma Medida Provisória, não só concedeu mais seis meses, concedeu outros seis para a vigência dizendo que a fiscalização seria praticamente, única e exclusivamente, educativa.\r\n\r\nSr. Presidente, temos a Lei 12.741 que determina que as notas fiscais informem, discriminadamente, os impostos de cada produto. Veja que a lei é de 08 de dezembro de 2012. Com o prazo de seis meses da data de sua publicação, em 10 de junho entrou em vigência. O tempo passou, e estamos vendo manobras procrastinadoras do Poder Executivo. Como, depois de um movimento que contou com 1.5 milhão de assinaturas, devidamente identificadas, portanto, um movimento de peso, exigindo a discriminação na nota fiscal dos impostos que estão sendo pagos, o cumprimento pode ficar sendo empurrado com a barriga? O que pretende o Poder Executivo? O que pretende a Presidente da República? Evitar que o cidadão se conscientize e pressione? Facilitar a vida dos sonegadores? Afinal de contas, depois de uma lei aprovada, de iniciativa popular, com expressiva participação, quais as explicações razoáveis para que a vigência dessa lei fique sendo adiada?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para me solidarizar com o contribuinte, com aquele que paga seus impostos, com aquele que espera ter ciência, ter conhecimento do imposto que está pagando, a fim de que ele, em tendo ciência, adquira a consciência do retorno que lhe é devido em serviços públicos, em homenagem aos impostos pagos, e possa, também, dar sua contribuição para que não haja sonegação, para que o imposto efetivamente pago seja recolhido aos cofres públicos.\r\n\r\nSr. Presidente, é um esforço muito grande. Pretendo agir nesse sentido. Já não será neste mês de junho, porque estaremos aqui envolvidos com as Mensagens do Poder Executivo que vão tratar de direitos dos servidores, num período de Copa do Mun do, mas, logo que terminar o recesso de julho, em agosto, vamos tentar criar uma Frente para que a lei que determina a discriminação dos impostos pagos na nota fiscal possa, imediatamente ou o mais rapidamente possível, entrar em vigência, em homenagem a um direito elementar de qualquer cidadão, ter a informação relativa ao imposto que está pagando.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero saudar os servidores que se encontram nesta Casa. Contem com nosso apoio às Mensagens que certamente virão a esta Casa, certos de que haverá justiça na valorização e no incentivo de todos aqueles que vêm fazendo um trabalho importante no nosso Estado. Sejam bem-vindos a esta Casa.\r\n\r\nEu quero iniciar a minha fala nesta tribuna com dois temas distintos, Presidente. Hoje, visitei mais algumas das 130 instituições que fazem parte da complexa rede FIA - Fundação da Infância e Adolescência -, instituições que vêm fazendo um trabalho importante de recuperação e atendimento a crianças e jovens em situação de risco no nosso Estado.\r\n\r\nNa semana passada, representantes dessas instituições compareceram nesta Casa, na Comissão que presido, para a audiência pública que tratou exatamente dos insistentes atrasos do repasse de convênios já firmados, contratos já assinados com essas instituições que, repito, não vêm fazendo um favor para o Estado e, sim, prestando um serviço de excelência, atendendo a essas crianças - são vinte mil atendimentos por mês. \r\n\r\nOs sistemáticos atrasos vêm causando um grave prejuízo não só às instituições, mas também a esses atendidos.\r\n\r\nNós tivemos, aqui na Casa, o compromisso do Sr. Secretário de Assistência e também do Presidente da FIA, num esforço conjunto em convencer a Secretaria de Planejamento para que houvesse orçamento necessário e previsto para o cumprimento dessas obrigações, e hoje eu recebi uma informação de que esses repasses ainda não aconteceram, por conta, justamente, da falta de orçamento.\r\n\r\nNum contato que fiz, hoje, com o Governador, recebi positivamente que nós faríamos uma agenda com o Governador, no início da semana, para tratarmos dessa questão. O que quero dizer é que tecnicamente podem haver todas as questões burocráticas, mas o que há aqui é uma vontade política, e se essa vontade política for exercida, essas crianças, esses jovens, que hoje estão na situação de recuperação da drogadição, estão na situação de abandono, porque se encontram abandonados e muitos deles, também, em se tratando de um trabalho de continuidade, crianças e jovens com deficiência, que precisam das suas instituições na sua totalidade trabalhando a todo vapor para que esses trabalhos não cessem. Então, hoje, eu recebi... Agradeço a resposta do Sr. Governador, que, de pronto, me respondeu, dizendo que vai atender às instituições, vai atender ao nosso pedido, para que a gente possa sanar esse problema.\r\n\r\nUma outra pauta, Sr. Presidente, é um debate que eu venho fazendo nesta Casa já há muito tempo, desde o início do meu mandato, por conta de uma bandeira que defendo por ideologia, por um trabalho social que faço, já, há vinte anos, e como membro da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, nesta Casa, por conta de uma declaração feita pelo Governo Federal - certamente, talvez seja este um dos temas mais polêmicos, hoje, da nossa República, e eu não me cansei de falar sobre este tema, nesta Casa. Na semana passada, a Sra. Presidente Dilma declarou que o SUS financiaria, no valor de R$ 430,00, o aborto, no nosso País. Uma decisão que, no nosso entendimento, é contra os princípios não só legais, mas no nosso entendimento, moral. E digo isso, Sr. Presidente, sem nenhum problema. V. Exa. sabe do que venho defendendo nestas questões, no que diz respeito ao aborto, mas eu quero falar sobre dinheiro. O recurso que se dá, hoje, no SUS, numa decisão para que o aborto seja aplicado no País, eu quero insistir nesta questão, esse recurso poderia ser, definitivamente, aportado para salvar vidas de crianças; o recurso poderia ser colocado para tirar as mães da situação do aborto; o recurso poderia ser colocado para as instituições acolherem essas crianças... E mais, incentivando, inclusive, como última alternativa, a adoção como uma forma real da não necessidade do abortamento no nosso País. Até porque uma verba de R$ 432,00, num sistema de saúde que nós sabemos falido, será uma carnificina, no nosso Brasil. Esse trabalho é um desserviço para a Nação. Se, hoje, nós poderíamos, através de metas, incentivar que as instituições que querem fazer esse trabalho pudessem acolher as mães, que muitas delas só decidem fazer o aborto justamente por estarem em efetivo perigo social, e se a elas fossem dadas alternativas concretas de saída do seu perigo social, elas não optariam pelo aborto. E falo isso com conhecimento de causa, porque presido uma associação que trabalha, exatamente, na possibilidade, presido não, sou copresidente - a minha esposa é Presidente - de uma associação católica que faz um trabalho, há muitos anos, nesse atendimento, ouvindo essas mulheres, que, na verdade, só decidem pelo abortamento porque estão no desespero por terem sido abandonadas, espancadas, muitas vezes violentadas por um perigo social. Se fossem elas acolhidas pelo Estado com um pré-natal adequado, com um serviço de acolhida; se fossem acolhidas no serviço social adequado, muitas delas, mesmo nos casos mais difíceis, teriam os seus filhos. \r\n\r\nHá bem pouco tempo eu fiz aqui uma homenagem a uma grande defensora da vida, Maria José, e nós vimos aqui nesses televisores vídeos de mulheres que inclusive foram violentadas, o que nós não esperamos para mulher nenhuma neste País. Mulheres que decidiram ficar com os seus filhos porque viram neles muito mais, muito além do que a culpa fatídica do criminoso que cometeu sobre elas a violência. Porque olharam para a criança e viram “essa criança não tem culpa”.\r\n\r\nObviamente nós não queremos e não admitimos nenhuma espécie de violência. É por essa razão que defendemos que qualquer tipo de dinheiro público seja usado para salvar e não para matar. E o que é pior, esse recurso, dado pelo SUS, defendido pelo governo federal, vem acompanhado de uma esdrúxula decisão, Presidente: basta que a mulher, sem nenhum exame de corpo delito, declare violência. Assim ela poderá, então, recorrer à verba do SUS.\r\n\r\nEu não estou acusando aqui, Presidente, que todas as mulheres fariam isso, obviamente que não, porque muitas são solapadas pela violência, muitas delas são de fato usadas. A esses criminosos, a pena máxima!\r\n\r\nAgora, de que maneira ficará a irresponsabilidade de muitas pessoas que infelizmente usarão desse método para usar também do dinheiro público para matar essas crianças? \r\n\r\nFica aqui, da parte de quem tem defendido nesta Casa, Presidente, desde o primeiro dia do mandato, que o Estado do Rio de Janeiro tem que se posicionar totalmente contra o aborto. Nós pesquisaremos juridicamente todas as medidas possíveis para que no Estado do Rio de Janeiro isso não aconteça. Porque o dinheiro público tem que ser usado para salvar vidas na educação, na saúde, na assistência, no uso de instituições que defendam a vida e não para matar. Porque, basicamente, desse dinheiro público usado pelo SUS, muitos dos 90% da população brasileira que é contra o aborto vão pagar essa fatura. Porque há quem seja a favor, infelizmente. Nós somos um País da democracia. Mas, 87% da população brasileira é contra isso e vai pagar essa conta? A decisão é equivocada. Esse dinheiro tinha que estar sendo usado para salvar essas crianças e dar às mães as condições, primeira, se possível for, de acolher essas crianças e, num último grau, dar um encaminhamento para adoção. \r\n\r\nTermino dando um dado, Presidente, a despeito de que talvez muitas pessoas ainda não acreditem nele. Hoje há no país 85 mil famílias na fila da adoção, esperando um recém-nascido; 85 mil famílias na fila de adoção de um recém-nascido em um País onde o índice de burocratização da adoção é absolutamente - absurdo. Não se justifica o dinheiro para matar crianças inocentes se há uma enormidade de famílias esperando crianças para nascer. \r\n\r\nObviamente, estaríamos aqui num debate longo, mas ficam aqui a minha indignação e o posicionamento firme nesta Casa, Presidente, a respeito deste tema, porque nós vamos continuar defendendo essa pauta como vimos fazendo desde o início do nosso mandato.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos para o presente Expediente Final, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 11/06 às 18h30 para a entrega de Título Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Juiz de Direito Dr. Octávio Chagas; Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Sra. Rosa Maria Aparecida Facchini Miglioli e também ao Sr. Adalto Washington Miglioli. O autor é o ilustre Deputado Xandrinho.\r\n\r\nA Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Extraordinária da próxima quarta-feira, dia 17 de junho de 2014, às 10 horas, com a seguinte:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\n10h\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3038/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE LIXO A EQUIPAREM, COM RASTREADOR, OS VEÍCULOS UTILIZADOS NESSA REMOÇÃO E TRANSPORTE.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1673/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, SABINO E FELIPE PEIXOTO, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) NAS AQUISIÇÕES DE EMBARCAÇÕES E PRODUTOS DESTINADOS A PESCA ARTESANAL PRATICADAS POR PESCADORES PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 594-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA \"BOLSA MEDICINA\" PARA OS ALUNOS CURSANDO MEDICINA, EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DO 6º PERÍODO ATÉ A CONCLUSÃO DO CURSO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 705-A/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA MYRIAN RIOS, QUE DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARA A ADOÇÃO DE FONTES CULTURAIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2862/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE DENOMINA BOA VENTURA, 6º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA, COMO A CAPITAL DA BERMUDA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 144/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, QUE FICA CRIADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇAS, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CLAISE MARIA, ANDRÉ LAZARONI E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1322/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE COLETORES DE CHORUME NOS CAMINHÕES DE LIXO QUE TRANSITAM POR VIAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, ASPÁSIA CAMARGO, JÂNIO MENDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1802/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE OBRIGA TODAS AS REPARTIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CORONEL JAIRO, MÁRCIO PACHECO, CLAISE MARIA E ROSÂNGELA GOMES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1258/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA E ESCRITOR DÉLCIO TEOBALDO DE SOUSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1259/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO, AO JORNALISTA PAULO CEZAR PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1263/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO FELIPE PEIXOTO, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO AO ATLETA GUILHERME TÂMEGA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2° VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3011/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2014)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - A Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio não recairá sobre as unidades imobiliárias de utilização residencial e não-residencial localizadas no território de municípios que não possuam Unidades Operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\nParágrafo único - A regra contida no caput deste artigo não se aplicará quando tratar-se de unidades imobiliárias de utilização residencial e não-residencial localizadas no território de municípios que não possuam Unidades Operacionais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Paulo Ramos, Jânio Mendes.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nInclua-se parágrafo único ao artigo 2º:\r\n\r\nParágrafo único - Ficam isentas de pagamento da referida Taxa de Incêndio, as APAES, AACD e a Associação das Pioneiras Sociais (APS), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição em dívida ativa dos créditos de taxa de prevenção e extinção de incêndio alcança inclusive aqueles vencidos antes da publicação desta Lei, ainda não pagos, desde que não prescritos e que sejam de igual valor ou superior ao estipulado no artigo 20 inciso I da Lei 6357 de 18 de dezembro de 2012.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, Comte Bittencourt, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O Poder Executivo deverá enviar aos contribuintes carta informando da existência do débito a um prazo para quitação dos mesmos.\r\n\r\nParágrafo único - O prazo de que trata o caput deste artigo não poderá ser inferior a 90 dias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. .... - O calendário para pagamento da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio será de 01 (primeiro) de junho a 31 (trinta e um) de agosto de cada ano.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CECILIANO, INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 7\r\n\r\nModifique-se o Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Luiz Paulo, Xandrinho.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 8\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados WAGNER MONTES, Myrian Rios, Paulo Ramos.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3385/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nO inciso V do art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\nV- Os modais de transporte deverá permitir o acesso da bicicleta gratuitamente nos vagões especiais do metrô e nas Barcas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Luiz Paulo, Xandrinho.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 2\r\n\r\nFica suprimido o inciso I do art. 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 3\r\n\r\nO inciso V do art. 3º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\nV- Os modais de transporte deverá permitir o acesso da bicicleta gratuitamente nas Barcas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nArt.1º . Alterar o inciso V, do Art. 3º, para que conste: \r\n\r\nArt. 3º - (...)\r\n\r\n(...) \r\n\r\nV - Os modais de transporte deverão permitir o acesso da bicicleta gratuitamente, em vagão especial do metrô e trens, e no transporte público hidroviário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014 \r\n\r\nDEPUTADO FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nFica acrescido o seguinte parágrafo ao Artigo 6º.\r\n\r\n\"§ - A ciclofaixa não poderá ser instalada no mesmo lado dos pontos de ônibus da pista de rolamento \". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Domingos Brazão \r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1820/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 4°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - O descumprimento desta lei sujeitará o infrator às sanções previstas no Art. 56 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, observado o disposto no artigo 57 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nId: 1688916"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 696/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CASAS DE CUSTÓDIA PARA ABRIGAR PRESOS DEVEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 696/2011, da Deputada Rosangela Gomes, que dispõe sobre a construção de casas de custódia para abrigar presos devedores de pensão alimentícia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça e Transportes. \r\n\r\nTendo em vista a relevância e o mérito da matéria em questão, mas levando em consideração o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, emito parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 696/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 696/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; GERALDO MOREIRA (suplente) e WAGUINHO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 352/2014, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, ENVIO DE MENSAGEM ALTERANDO A LEI Nº 4.801, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 352/2014, do Deputado Comte Bittencourt, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Luiz Fernando de Souza, o envio de Mensagem que dispõe sobre reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - Funarj, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 352/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 352/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; GERALDO MOREIRA (suplente) e WAGUINHO (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 18/2013, QUE “DETERMINA A EXECUÇÃO COMPULSÓRIA DO PROGRAMA DE TRABALHO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL ORIUNDO DE EMENDAS PARLAMENTARES NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CORRÊA E PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei complementar que determina a execução compulsória do programa de trabalho da Lei do Orçamento Anual, oriundo de emendas parlamentares na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nConsiderando as justificativas dos autores e o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, esta Comissão entende que não há óbice à tramitação, sendo o parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO AUGUSTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, na Reunião Permanente, realizada em 10 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar n.º 18/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO AUGUSTO - Presidente em exercício; ANDRÉ CORRÊA - membro efetivo; e Jânio Mendes - suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1277/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO QUADRO DE POLICIAIS FEMININO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS 30 ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Quadro de Policiais Feminino da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos 30 Anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1277/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1277/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e MARCOS SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1278/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO QUADRO FEMININO TÉCNICAS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO CBMERJ PELOS 20 ANOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Quadro Feminino Técnicas e Auxiliares de Enfermagem do CBMERJ pelos 20 anos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1278/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1278/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e MARCOS SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1279/2014, PELO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMº SR. MARCO ANTONIO SARNELLI VIEIRA MARINHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que tem por objetivo conceder o Diploma Cristo Redentor ao Ilmº Sr. Marco Antonio Sarnelli Vieira Marinho. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1279/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1279/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e MARCOS SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1280/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO VEREADOR VALDECIR DIAS DA SILVA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dica, que tem por objetivo conceder a Medalha de Mérito Tiradentes ao Vereador Valdecir Dias da Silva\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1280/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado FÁBIO SILVA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1280/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e MARCOS SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1281/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR CELSO PANSERA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Dica, que tem por objetivo conceder a Medalha de Mérito Tiradentes ao Professor Celso Pansera.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1281/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado FÁBIO SILVA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1281/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e MARCOS SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1282/2014, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL ORLANDO ZACCONE D'ELIA FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Civil, Orlando Zaccone D'Elia Filho. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1282/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1282/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e MARCOS SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1283/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ASSOCIAÇÃO CASA DOS ARTISTAS PLÁSTICOS AFRO-BRASILEIROS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Associação Casa dos Artistas Plásticos Afro-Brasileiros. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1283/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1283/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e MARCOS SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1284/2014, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO À SRª MARIA DA GLÓRIA CAPANEMA GUERRA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro à Srª Maria da Glória Capanema Guerra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1284/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1284/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e MARCOS SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1285/2014, QUE “CONDECORA COM A MEDALHA TIRADENTES O CONSELHO ESTADUAL DE SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE DO NOROESTE FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Conselho Estadual de Secretários de Meio Ambiente do Noroeste Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1285/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DICA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1285/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e MARCOS SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1289/2014, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº Sr. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante, e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução nº 1289/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 11 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1289/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente e MARCOS SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 3139/2010, o qual dispõe sobre a realização do serviço particular denominado brigadas de incêndio por bombeiro profissional civil (bpc).\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor da Emenda nº 01: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nAutor da Emenda nº 02: Deputados ROBSON LEITE, CIDA DIOGO, ANDRÉ CECILIANO E INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutor da Emenda nº 03: Deputados ROBSON LEITE E ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAutor da Emenda nº 04: Deputados ROBSON LEITE E ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAutor da Emenda nº 05: Deputados ROBSON LEITE, CIDA DIOGO, ANDRÉ CECILIANO E INÊS PANDELÓ \r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 1, 2, 3, 4 e 5)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTratam-se de emendas de plenário ora apresentadas ao projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, o qual dispõe sobre a realização do serviço particular denominado Brigadas de Incêndio por Bombeiro Civil (BPC).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição recebeu seis emendas que não aprimoram o projeto. Assim sendo, o meu parecer é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 3139/2010.\r\n\r\n(a) Sala das Comissões, 21 de outubro de 2013\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, aprovou o parecer do relator CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO nº 01, 02, 03, 04 e 05 ao Projeto de Lei Nº 3139/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: NELSON GONÇALVES - Presidente; JANIO MENDES e DIONÍSIO LINS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 1854/2012 QUE CRIA O PROGRAMA DE FONOAUDIOLOGIA EDUCACIONAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei nº 1854/2012 que cria o programa de fonoaudiologia educacional na rede estadual de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto da ilustre Deputada Claise Maria é relevante e não possui óbices. Desta maneira o meu parecer é FAVORAVEL ao Projeto de Lei nº 1854/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 março de 2014\r\n\r\n(a) NELSON GONÇALVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1854/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 março de 2014\r\n\r\n(a) NELSON GONÇALVES - Presidente, JANIO MENDES, DIONISIO LINS \r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença do Senhor Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente deste órgão técnico; Deputado MARCELO FREIXO; e membros da Comissão dos Frequentadores do Parque Aquático Julio Delamare. O Deputado Chiquinho da Mangueira declarou aberta a Audiência Pública, cujo edital foi publicado no dia vinte e três de maio de dois mil e quatorze. O Deputado Chiquinho da Mangueira explicou que os rodoviários estavam em greve, lamentou a ausência do Excelentíssimo Senhor Secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, que tinha sido convidado através do Ofício nº 38/2014 GDCMC, de vinte e um de maio de dois mil e quatorze e perguntou aos demais participantes se, mesmo assim, gostariam que a audiência acontecesse. Como a maioria decidiu continuar a audiência, o Presidente passou a palavra para Rosângela Maciel de Araujo Passos, coordenadora da Comissão do Parque Aquático. Com a palavra, Rosângela lembrou a importância do funcionamento do trabalho social do Parque, que atende cerca de dez mil pessoas, com aulas de natação e hidroginástica, incluindo idosos, crianças e pessoas portadoras de necessidades especiais, que utilizam as atividades para fins terapêuticos. Lembrou, ainda, que o Parque foi parcialmente destruído em dois mil e doze. Ela afirmou que, no ano seguinte, em quatro de dezembro de dois mil e treze, o Parque voltou a funcionar com apenas metade de seus funcionários e que, este ano, novamente, foi fechado, sem o menor respeito com os frequentadores e com a promessa de que será reaberto em quatro de agosto deste ano, após a Copa do Mundo. Ela questionou se, realmente, o Governo cumprirá com essa promessa e se continuará a prestar este serviço tão importante para a população. Ela falou da importância do Parque também para os atletas, já que é testemunha de que as atletas do Nado Sincronizado treinavam quase todos os dias, às seis horas da manhã, na piscina do Parque e, por isso, também foram prejudicadas com o fechamento repentino. Continuando, ela se emocionou dizendo que o Governo deve atender as demandas da sociedade, ouvir suas necessidades e afirmou que o Parque é uma conquista não só do povo, como também dos atletas, uma vitória que não pode ser perdida. Ela contou que o Senhor João Borba, da Odebrech, esteve no local e disse, na época, que seria possível dar andamento às obras para a Copa do Mundo, sem que as atividades fossem interrompidas e que possui, inclusive, uma gravação com esta afirmativa. O Deputado Chiquinho da Mangueira perguntou se alguém mais queria fazer uso da palavra. Outra participante, a Senhora Ignez Muchelin pediu a palavra para falar que o fechamento do Parque foi feito de forma arbitrária e reclamou também da falta de transparência e de diálogo com os frequentadores. Em seguida, o Deputado Marcelo Freixo pediu a palavra para parabenizar o Deputado Chiquinho da Mangueira pela iniciativa da audiência e disse estar participando por se tratar de violação de direitos humanos e para registrar as perguntas que já haviam sido feitas em uma outra audiência presidida por ele: 1. A Secretaria da Casa Civil está discutindo o projeto com quem? Para atender quais interesses?; 2. A Suderj irá administrar. É verdade? Por que, então, ela não tem o menor conhecimento sobre o projeto, segundo os profissionais que aqui estavam na outra audiência?; 3. Quem está pagando e quanto custa o projeto?; 4. Com relação a essas reformas, são legais? O Prefeito Eduardo Paes já destombou? Em resposta, o Deputado Chiquinho da Mangueira comunicou que convidou o Excelentíssimo Senhor Leonardo Espíndola, pois ele é o maior capacitado para explicar as futuras alterações nas instalações; se irá demolir o Parque; o que será feito nos dois estádios: Célio de Barros e Julio Delamare; se irá diminuir, modificar a piscina e/ou a pista; se o salto aquático vai voltar; dentre outras perguntas. O Presidente reconheceu que o interesse é coletivo e expôs sua opinião com relação ao ginásio Célio de Barros, pois entende que ele precisa de mudanças para que passe a ter dimensões olímpicas e que poderia ser montada uma arquibancada móvel, desmontável para atender as exigências da Fifa. Lembrou ainda que administrou o Parque durante dez anos, quando aproximadamente quinze mil pessoas frequentavam o Parque, com água aquecida em todas as piscinas. Sugeriu, então, que fosse agendada uma nova data para uma segunda audiência pública, onde ele telefonaria, pessoalmente, para o Secretário da Casa Civil, convidando-o novamente. Sugeriu que fosse no dia vinte e quatro de maio, terça-feira, às quatorze horas e quinze minutos. A data sugerida foi aceita por todos os presentes. Logo após, a Senhora Juciara Brasileiro pediu a palavra e disse que seu filho é autista, tem vinte e nove anos e há dez anos pratica atividades físicas na piscina do Parque, como tratamento médico e que lamenta muito saber que não será mais possível continuar. Outro participante presente, o Senhor Luís Correa, pediu a palavra para dizer que está impressionado com as atividades que eram oferecidas no Parque e que a Zona Oeste e a Baixada também precisam de mais projetos como esses. Foi a vez da Senhora Ana Cristina falar, que frequentava as aulas de ginástica e natação. Ela disse que o pior é a falta de transparência, respeito, comprometimento e falta de diálogo com o povo que precisa do Parque. Rosângela pediu para falar novamente, porque esqueceu-se de dizer que, em fevereiro deste ano, escutou um boato que o Parque será fechado para sempre e para dizer que, após pesquisa, encontrou uma nota no Diário Oficial de treze de setembro de dois mil e treze, em que a Ascagel assina um convênio para repasse de verba para o Parque. Ela questionou porque, então, afirmam que não havia previsão dinheiro para gastos com o Parque. Lamentou que, duas semanas antes do dia quinze de maio, data prevista para o fechamento, o Parque já estava com as portas fechadas. Após este último relato, como ninguém mais quis fazer uso da palavra e devido a impossibilidade de prosseguir a reunião pela Sessão Plenária Ordinária estar se iniciando, o Deputado Chiquinho da Mangueira suspendeu a audiência para que eu, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, vinte e oito de maio de dois mil e quatorze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados NILTON SALOMÃO e CLAISE MARIA, membros efetivos deste órgão técnico, e a Deputada LUCINHA, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, e procedeu a leitura da pauta, conforme convocação publicada em 28.05.2014. O Senhor Presidente informou que a reunião objetivava deliberar uma audiência pública, a ser realizada no dia 05.05.2014, às dez horas, para discutir sobre o tema: “Habitação Digna”. Posto em discussão e votação, a realização da audiência foi aprovada. Como nada houvesse a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Paulo Sérgio Tavares de Souza, Secretário, matricula 201.136-9, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Em seguida a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, cinco de maio de dois mil e quatorze. (a) Paulo Sérgio T. Souza - Secretário e Deputado NILTON SALOMÃO - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA.\r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 287/2013)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de junho de dois mil e quatorze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 287/2014, sob a Presidência do Senhor Deputado CARLOS MINC e com a presença dos deputados ANDRÉ CECILIANO e BERNARDO ROSSI membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Deputado CARLOS MINC abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo deliberar a audiência pública “SAÚDE E O MEIO AMBIENTE”. A proposta foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse se pronunciar, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu Gilma Vieira de Oliveira, matrícula n° 201.388-6, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em Três de junho de dois mil e quatorze. (a) Gilma Vieira de Oliveira - Secretária \"ad hoc\"; (a) Deputado CARLOS MINC - Presidente \r\n\r\nId: 1688917"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1459/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7000/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado André Lazaroni, SIMONE BARROS CORREA DE MENEZES, matrícula nº 416.775-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1460/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4943/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Marcus Vinicius, JORGE DA SILVA GUILHERME, matrícula nº 417.173-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1461/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4497/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER no gabinete do Deputado Marcus Vinicius, LUCIANA DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 415.100-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos Moutinho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1462/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o ,Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIVIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 418.519-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1463/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA, matrícula nº 411.002-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1464/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREA LOPES BARBOSA, matrícula nº 416.766-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1465/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE LIMA PEREIRA, matrícula nº 418.671-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de ANDREA LOPES BARBOSA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1466/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 413.406-0, do cargo em comissão de Coordenador de Enfermagem, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Enfermagem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1467/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6733/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVAN ARAUJO TAVARES, matrícula nº 416.600-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1468/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6734/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO THOMAZ GRANJA JUNIOR, matrícula nº 418.670-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Ivan Araujo Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1469/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7021/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO LIMA VILANOVA, matrícula nº 402.434-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1470/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7024/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO FERNANDES DE ASEVEDO, matrícula nº 418.668-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Lima Vilanova.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1471/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7037/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIE GIZELE BAYEH TERRA, matrícula nº 404.299-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de Luciane Nassif Bayeh.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1472/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7038/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANE NASSIF BAYEH, matrícula nº 413.388-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1473/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7048/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO PIMENTEL MAGALHÃES, matrícula nº 410.746-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1474/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7049/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PIMENTEL MAGALHÃES, matrícula nº 410.746-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de GABRIELA ROMUALDO DE MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1475/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7050/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIVIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 418.519-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1476/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7051/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA, matrícula nº 411.002-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1477/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7069/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA REGINA PEREIRA NUNES DAIA NURMBERGER, matrícula nº 411.063-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1478/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE ALVES SIQUEIRA, matrícula nº 413.406-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1479/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS NEVES DE SOUZA ROSA, matrícula nº 418.669-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1480/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARGARETH GARRIDO CHENQUE, matrícula nº 412.214-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de JOSELENE ANDRADE DA SILVA DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1481/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7008/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARGARETH GARRIDO CHENQUE, matrícula nº 412.214-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1482/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7044/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SHEYLA DE OLIVEIRA DUARTE, matrícula nº 413.519-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1483/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7045/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SHEYLA DE OLIVEIRA DUARTE, matrícula nº 413.519-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de MARGARETH GARRIDO CHENQUE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1484/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7070/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA PEREIRA NUNES MAIA NURMBERGER, matrícula nº 411.063-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à 3ª Secretaria - Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de SHEYLA DE OLIVEIRA DUARTE , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1485/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7022/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA MARIA GOMES RIBEIRO, matrícula nº 418.427-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1486/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7023/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO LIMA VILANOVA, matrícula nº 402.434-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de Ana Maria Gomes Ribeiro , \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1441/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6736/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE ESPOSITO DE SOUZA, matrícula nº 406.228-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de Eleonora Barroso Massa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10/06/2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1450/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6929/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA CIPRIANO DE MELLO, matrícula nº 418.664-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Tributação; Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de Ramon Pedro de Mello , \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/06/2014)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1452/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6968/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON DA MATTA GRANIÇO, matrícula nº 418.060-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de REGINA ELIZABETH BARBOSA FREDERICHS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 11/06/2014)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 11.06.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6971/2014 - DEPUTADA JANIRA ROCHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.06.2014.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 116/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6848/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EMANUEL ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES, matrícula nº 307.288-1, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI-19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 117/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6849/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EMANUEL ANTONIO SANTIAGO DE MENEZES, matrícula nº 307.288-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, na vaga decorrente da dispensa de Mario Silva de Souza.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 118/2014\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6123/2014, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado GILSON DE SOUZA, matrícula nº 307.836-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da dispensa de Cátia Regina Dantas de Brito.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 11.06.2014\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n842/2014 - PATRICIA CARDOSO PEDRO\r\n\r\n1610/2014 - ELOIR RIZZO\r\n\r\n2186/2014 - ALEXANDRE MACHADO ROCHA\r\n\r\n2254/2014 - ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n2591/2014 - LEONARDO VELOZO MEDEIROS\r\n\r\n2763/2014 - JORGE MAURICIO SANTA BARBARA REIS\r\n\r\n3674/2014 - RAQUEL NEILA MOTTA DENISIESK\r\n\r\n3920/2014 - ROBERTO DE JESUS DA CUNHA NETTO\r\n\r\n3921/2014 - EVALDO FRAGA NETO\r\n\r\n3970/2014 - ROBERTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n4545/2014 - DARY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n4812/2014 - PAULO HENRIQUE CARDOSO\r\n\r\n5333/2014 - KELLY MARIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n5674/2014 - IZAELMA CALDEIRA DAS CHAGAS\r\n\r\n5899/2014 - FLAVIA SOARES BOA MORTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n5933/2014 - ELENO GABRIEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n6034/2014 - FLAVIO DIAS CARDOSO\r\n\r\n6206/2014 - FABIANA MARCIONILLA DE ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\n6221/2014 - RAFAEL SAMPAIO DE OLIVEIRA QUEIROZ SILVEIRA\r\n\r\n6229/2014 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n6230/2014 - ROBERTO CANELLAS GALVÃO BAPTISTA\r\n\r\n6346/2014 - HUGO DA SILVA DUARTE\r\n\r\n6403/2014 - ROBERTO DE JESUS DA CUNHA NETTO\r\n\r\n6438/2014 - MARCO AURELIO DE ASSIS HANRIOT\r\n\r\n6495/2014 - HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6238/2014 - RONALDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6241/2014 - MARCIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6290/2014 - MARTA LUIZA GUIMARÃES MARQUES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6365/2014 - ANGELA MARIA GUERRA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6367/2014 - AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6412/2014 - CLEBER ALVES BARAUNA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6448/2014 - ROSANGELA DA SILVA BARROS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6541/2014 - EDSON FORTES RANGEL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6606/2014 - MARIA JOSE DE QUEIROS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6618/2014 - KATIA LIMA ROCHA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6676/2014 - MARIA DE JESUS ABILIO NOGUEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6718/2014 - PERICLES GONÇALVES FILHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1248/2014 - AMPLIATO SANCHES CABRAL\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 16/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5827/2014 - ALTAIR DA COSTA PAES FILHO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da Alerj de fls. 10/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3670/2013 - LORRANA TRUGILLO MOREIRA DE FRIAS\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 48/49, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2488/2014 - MARIA IGNEZ VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 35/36, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5442/2014 - ANTONIETTA ABELAIRA PAZ DE MENEZES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/19, DEFIRO.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 11.06.2014.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n6226/2014 - LINDOMAR RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\n6161/2014 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO\r\n\r\n6905/2014 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6839/2014 - VANESSA SCHUMACKER PINHEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1688918"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1688919": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e FELIPE PEIXOTO, CLAISE MARIA, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de junho de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2014, COM O SEGUINTE TEMA: - DEBATE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, MARCELO SIMÃO e DIONÍSIO LINS, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO, CLAISE MARIA, ASPÁSIA CAMARGO e FLAVIO BOLSONARO, membros suplentes do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR e os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT e LUIZ PAULO, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, para 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 18 de junho de 2014, às 09 horas e 30 minutos, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - Apreciação do Processo ALERJ n° 6619/2014, de autoria do Deputado DOMINGOS BRAZÃO, e designação de Relator.\r\n\r\n2 - Apreciação do Processo ALERJ n° 6729/2014, de autoria da Deputada CIDINHA CAMPOS (em anexo o Processo ALERJ nº 6732/2014), e designação de Relator.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, MARCUS VINICIUS e WAGUINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 3ª Audiência Pública, a ser realizada em 16 de junho de 2014, às quatorze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n“PROJETO DE INTERCÂMBIO CULTURAL BRASIL - CUBA.”\r\n\r\nEm 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada ROSANGELA GOMES - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 287/2014)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice Presidente, ÁTILA NUNES - Relator, BERNARDO ROSSI e LUIZ MARTINS, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA, para a 3ª Audiência, Pública a realizar-se no dia 16 de junho 2014, segunda-feira, às 14 horas, no auditório Senador Nélson Carneiro no Palácio 23 de julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- SAÚDE E O MEIO AMBIENTE\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar 928 (novecentos e vinte e oito) horas-aula, que serão destinadas à realização de cursos de curta duração, seminários e palestras no âmbito da Escola do Legislativo.\r\n\r\nPROCESSO N°: 16000/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 11/06/2014 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 11/06/2014 (O Pregoeiro aguardará o transcurso do prazo recursal)\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(Preço Negociado)\r\n\r\nINVENTOR COMUNICAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA-ME - R$ 334.500,00 (trezentos e trinta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 13 de junho de 2014.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORREA, ZAQUEU TEIXEIRA e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos, e FELIPE PEIXOTO, CLAISE MARIA, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de junho de 2014, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Deliberação de audiência pública, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2014, com o seguinte tema: - Debate sobre o índice de reajuste salarial dos profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOUT. \r\n\r\n(Edital DO. 13.06.2014).\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, realizará no dia 18 de agosto capacitação em Processo Legislativo Municipal, com carga horária de 6 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo proporcionar aos participantes uma reflexão crítica do processo legislativo a partir dos princípios jurídico-constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nPrincípios do processo legislativo. Representação e governabilidade. Devido processo legislativo. Duração razoável do processo. Espécies de processo legislativo. Fases do processo legislativo. Iniciativa. Discussão. Decisória e conclusiva. \r\n\r\nCarga horária: 6 horas-aula\r\n\r\nData de realização: 18 de agosto de 2014\r\n\r\nHorário: segunda-feira - 9h às 17h (intervalo de 12h às 14h)\r\n\r\nLocal de realização do curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nObs.: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 13 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido: Processo Legislativo Municipal\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 2 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO A DISTÂNCIA\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL E O PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, promoverá o curso a distância A Câmara Municipal e o Processo Legislativo, com carga horária de 25 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo conhecer os principais conceitos e entendimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo e provocar uma reflexão sobre os desafios do Poder Legislativo na construção do Estado democrático de direito.\r\n\r\nDinâmica do curso:\r\n\r\nO curso é planejado de forma que o aluno organize o tempo de dedicação de acordo com a própria conveniência e disponibilidade durante 5 semanas. Recomenda-se, entretanto, que o aluno não fique mais de dois dias sem acessar o curso.\r\n\r\nO curso está organizado em quatro módulos e estão previstas uma semana para ambientação e uma semana para cada um dos quatro módulos. Neste período, o aluno deve ler a apostila, que estará disponível na plataforma do curso, fazer os exercícios e participar do fórum de discussão relativo ao módulo em questão. Para isto, sugere-se que o aluno dedique ao curso, em média, uma hora por dia.\r\n\r\nOs alunos irão necessitar do regimento interno de suas Câmaras para a realização de alguns exercícios.\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\n1. As funções do Poder Legislativo\r\n\r\n1.1 A função representativa e sua crise\r\n\r\n1.2 A função legislativa e sua crise\r\n\r\n1.3 A baixa efetividade da função fiscalizadora\r\n\r\n1.4 A função comunicativa\r\n\r\n1.5 A função informativa\r\n\r\n1.6 A função educativa\r\n\r\n2. Os princípios do processo legislativo e o regimento interno\r\n\r\n2.1 O Princípio do pluralismo político\r\n\r\n2.2 O princípio do contraditório e da ampla defesa\r\n\r\n2.3 O princípio da administração pública aplicáveis à atividade legislativa\r\n\r\n2.3.1 Legalidade\r\n\r\n2.3.2 Impessoalidade\r\n\r\n2.3.3 Moralidade\r\n\r\n2.3.4 Publicidade\r\n\r\n2.4 Princípios específicos do direito parlamentar:\r\n\r\n2.4.1 Oralidade\r\n\r\n2.4.2 Separação das fases de discussão e de decisão\r\n\r\n2.4.3 Unidade legislativa\r\n\r\n2.4.4 Abertura ao pacto político\r\n\r\n3. Processo legislativo: Fase de iniciativa e de discussão\r\n\r\n3.1 Iniciativa privativa e geral\r\n\r\n3.2 O papel das comissões \r\n\r\n4. Processo legislativo: fases decisão e conclusiva \r\n\r\n4.1 Quorum\r\n\r\n4.2 Redação final\r\n\r\n4.3 Regime de votação\r\n\r\n4.4 Sanção, veto e promulgação. \r\n\r\nCarga horária: 25 horas-aula\r\n\r\nData de realização: 18 de agosto a 20 de setembro de 2014\r\n\r\nPré-requisitos para o curso: \r\n\r\nAcesso a computador com conexão de internet e com programa navegador (com preferência para os navegadores gratuitos Mozilla Firefox e Google Chrome);\r\n\r\nHabilidades básicas com o computador: navegação na internet, uso do correio eletrônico e edição de textos;\r\n\r\nEndereço de correio eletrônico próprio para recebimento das mensagens do curso.\r\n\r\nCritério de conclusão:\r\n\r\nPara fazer jus ao certificado de conclusão do curso, o aluno deverá:\r\n\r\nfazer todos os 4 grupos de exercícios;\r\n\r\nParticipar em pelo menos um dos fóruns, seja respondendo a um tópico de discussão já existente, seja criando ele mesmo um novo tópico. \r\n\r\nO certificado é emitido pelo próprio participante, que poderá gravá-lo em meio eletrônico ou imprimi-lo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 18 de agosto de 2014, na plataforma de educação a distância da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais, no endereço HTTP://ead.almg.gov.br. Para se inscrever, o participante deve fazer cadastro nesse mesmo endereço.\r\n\r\nObservação importante: A Escola do Legislativo reserva-se o direito de, um dia após a data prevista de início, cancelar o curso caso não atinja o número mínimo de 30 inscrições, fazendo comunicado aos inscritos.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 2 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1688919"
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                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO INFRAESTRUTURA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.846.527/0001-34 - NIRE 33.300.306.960 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de janeiro de 2014. 1. Data, Hora e Local: No dia 31 de janeiro de 2014, às 10:00 horas, na sede da Queiroz Galvão Infraestrutura S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, nº 79 - Cobertura 01 (parte), Centro - CEP: 20091-020. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da Queiroz Galvão S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.798/0001-55 (“Acionista Única”), representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: André de Oliveira Câncio; Secretário: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto. 4. Ordem do Dia: Aumento do capital social e alteração do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: A Acionista Única decidiu: i. Tomar conhecimento e ratificar a contratação da empresa especializada GWM Auditores e Consultores, com sede na Avenida Rio Branco nº 173, Grupo 1101, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.417.029/0001-55 (“Avaliador”) para proceder à avaliação dos investimentos correspondentes à totalidade das ações da Queiroz Galvão Logística S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.880.001/0001-70; da Queiroz Galvão Saneamento S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.846.556/0001-04; e da Queiroz Galvão Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.538.782/0001-42 (“Ações”), todas de titularidade da Acionista Única a serem conferidas ao capital social da Companhia. O representante do Avaliador, tendo sido previamente consultado a respeito de seu interesse em realizar a avaliação, fez-se presente à assembleia e apresentou o laudo de avaliação das Ações previamente elaborado, o qual, devidamente autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (“Laudo de Avaliação”); ii. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva, o Laudo de Avaliação, que constitui o Anexo I à presente ata, segundo o qual as Ações, pelo critério contábil, em 31 de janeiro de 2014, valem, pelo menos, R$ 535.470.100,79 (quinhentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e setenta mil, cem reais e setenta e nove centavos); iii. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 535.470.100,79 (quinhentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e setenta mil, cem reais e setenta e nove centavos), passando o mesmo de R$ 900,00 (novecentos reais) para R$ 535.471.000,79 (quinhentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e um mil reais e setenta e nove centavos), mediante a emissão de 535.470.100 (quinhentas e trinta e cinco milhões, quatrocentas e setenta mil e cem) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 535.470.100,79 (quinhentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e setenta mil, cem reais e setenta e nove centavos), fixado nos termos do art. 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76, sendo tais ações totalmente subscritas e integralizadas neste ato pela Queiroz Galvão S/A, acionista única da Companhia, mediante (i) a conferência ao capital social da Companhia, com base no Laudo de Avaliação, das Ações acima referidas, tudo conforme o Boletim de Subscrição que constitui o Anexo II à presente ata; iv. Tendo em vista o disposto no item (iii) acima, aprovar a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 535.471.000,79 (quinhentos e trinta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e um mil reais e setenta e nove centavos), representado por 535.471.000 (quinhentas e trinta e cinco milhões, quatrocentas e setenta e uma mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” v. Aprovar a alteração do endereço da sede da Companhia, o qual passará a ser: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 3º andar - parte, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04543-000. Em razão da referida alteração, o artigo 3º do Estatuto Social da Companhia passará a ter a seguinte redação: “Artigo 3º - A Companhia, cuja duração será por tempo indeterminado, tem sede e foro na Cidade de São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 360, 3º andar - parte, Itaim Bibi, CEP: 04543-000.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se esta assembleia, após a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, que foi lida, aprovada e assinada pela acionista da Companhia. 7. Assinaturas: Presidente: André de Oliveira Câncio; Secretário: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto; Acionista: Ricardo de Queiroz Galvão e Amilcar Bastos Falcão p/ Queiroz Galvão S/A; Gil Marques Mendes p/ GWM Auditores Independentes. “Confere com o original lavrado em livro próprio.” Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2014. André de Oliveira Câncio - Presidente da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002630620 em 02/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688309"
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                    "V - Ata",
                    "BANCO MODAL S.A\r\n\r\nCNPJ nº 30.723.886/0001-62 NIRE 333.0000581-1\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária realizada em 05/05/2014 I.Data, hora e local: No dia 05/05/2014, às 10:00h.,na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, salão 501, bloco 01, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação: Edital de convocação publicado nos dias 25, 28 e 29, no DOERJ (fls. 179, 58 e 105, respectivamente) e no Jornal Monitor Mercantil (fls. 8, 11 e 11, respectivamente). III. Publicações: Relatório Anual da Administração, Relatório do Comitê de Auditoria e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, publicados no dia 18/02/2014, no DOERJ (fls. 7 a 12) e no Jornal Monitor Mercantil (fls. 11 a 14). IV.Presença: Presentes acionistas representando 100% do capital social votante da Cia., conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. V. Mesa: Instalada a Assembléia, os acionistas elegeram o Sra. Diniz Ferreira Baptista para presidi-la, que, por sua vez, indicou o Sr. José Antônio Mourão para secretariá-lo. VI. Ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2013; e, 2) Ratificar o desligamento dos Diretores Operacionais, Srs. Felipe Tâmega Fernandes e John Michel Pimenta de Moraes Streithorst. VII. Deliberações: Foram tomadas, com a abstenção dos legalmente impedidos, as seguintes deliberações, havendo-se autorizado a lavratura da ata na forma de sumário e sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas, conforme facultam os § 1º e 2º, do Art. 130, da Lei 6.404/76: 1) Aprovar, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras acompanhadas das notas explicativas, do parecer do Comitê de Auditoria e do parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2013; 2) Aprovar o desligamento dos Diretores Operacionais, Srs. Felipe Tâmega Fernandes e John Michel Pimenta de Moraes Streithorst, restando a Diretoria da Cia. composta pelos demais Diretores eleitos na AGO realizada em 04/02/2013, e aprovados pelo Bacen em 14/05/2013 para um mandato até a posse dos que forem eleitos pela AGO a se realizar no ano de 2015, a seguir indicados, todos com endereço comercial na sede da Cia., na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, salão 501, bloco 01, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040: Diretores Executivos: Diniz Ferreira Baptista, brasileiro, administrador de empresas, divorciado, identidade nº 1638705, expedida pelo CRTA/RJ, CPF nº 024.077.287-34;Flavio Stanger, brasileiro, engenheiro, casado, identidade nº 068668565, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 018.026.267-00; Cristiano Maron Ayres, brasileiro, economista, casado, identidade nº 10879451-2, expedida pelo IFP/RJ, CPF sob o nº 076.323.937-22; Pedro Marcelo Luzardo Aguiar, brasileiro, bacharel em Direito, casado, identidade nº 065298994, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 002.218.937-84; Diretores Operacionais: Ana Paula Moraes Venancio Amaral, brasileira, contadora, casada, identidade nº 081340/O-8, expedida pelo CRC, CPF nº 069.306.917-12; Luiz Eduardo Mendes de Almeida Portella, brasileiro, economista, casado, identidade nº 11404114-8, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 095.619.247-57; Bruno José Albuquerque de Castro, brasileiro, engenheiro, casado, identidade nº 118414994, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 085.188.247-10; Priscila Lazarini Guimarães, brasileira, contadora, casada, identidade nº 10066784-9, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 034.495.737-30; Ronaldo Fabiano Baeta Guimarães Júnior, brasileiro, administrador de empresas, casado, identidade nº 083982652, expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 922.919.377-15. VIII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 05/05/2014. Mesa: Diniz Ferreira Baptista - Presidente, e José Antônio Mourão - Secretário. Acionistas: Diniz Ferreira Baptista, José Antônio Mourão e Ramiro Lopes de Oliveira. Certifico e dou fé que é cópia presente da original. Diniz Ferreira Baptista - Presidente - José Antônio Mourão - Secretário.Jucerja nº Jucerja nº 00002627533 em 26/05/2014.\r\n\r\nId: 1688242"
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                    "V - Ata",
                    "BOM JESUS EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.389.517/0001-42 - NIRE 3330031021-5\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. Data, Hora e Local: 28/02/14 às 10hs, realizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Quorum: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da sociedade, a saber: (a) Humberto Junqueira de Farias; (b) Pedro Fernandes Motta; (c) José Paulo da Silva Filho; (d) Sylvio Murad Carolino dos Santos; (e) Paulo Renelli Neto; (f) Haroldo Batuli Ricardo. III. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do Art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76. IV. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Pedro Fernandes Motta e Secretário: Sr. Humberto Junqueira de Farias, escolhidos pela unanimidade dos presentes. V. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a renúncia e a eleição do membro da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. VI. Deliberações: O Presidente do Conselho pede para que seja trazido ao Conselho e colocado em pauta a substituição do Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Agradece em nome de todos ao Sr. Antonio Augusto Garcia Palma, por sua atuação até a escolha do seu substituto. Os Srs. Humberto Junqueira de Farias, José Paulo da Silva Filho e Paulo Renelli Neto recomendam o nome do Sr. Ryan Jack Zurrer para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Assim para cumprir as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., conforme Art. 20, §3º, alínea “i”, após deliberação dos membros do Conselho de Administração foi aprovado por unanimidade: (i) A renúncia de Antonio Augusto Garcia Palma, dos cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. (ii) A eleição de Ryan Jack Zurrer, canadense, solteiro, administrador, RNE: V577502-N, CPF: 233.589.238-00, com endereço na Rua Caravelas, 68/301, Centro, São Miguel de Touros/RN, para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro, complementando o mandato de 2 anos, iniciado em 15/10/13. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar-se, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Pedro Fernandes Motta - Presidente, Humberto Junqueira de Farias - Secretário. Conselho de Administração: Pedro Fernandes Motta, Humberto Junqueira de Farias, Haroldo Batuli Ricardo, Paulo Renelli Neto, Sylvio Murad Carolino dos Santos, José Paulo da Silva Filho. Jucerja nº 2603401 em 13/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688385"
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                    "V - Ata",
                    "JABR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 10.511.653/0001-99 - NIRE. 33.3.0028919-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 02 de janeiro de 2014. 1. Data, Hora e Local: Aos 02 de Janeiro de 2014, às 10:00 horas, na sede da JABR Participações S/A, (Companhia), na cidade e estado do Rio de Janeiro, Avenida das Américas, 700, bloco 6, sala 324 - Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6404/76. 3. Mesa: Presidente: Maria Luiza Ribeiro da Rocha; Secretário: Jorge Amilcar Boueri da Rocha. 4. Ordem do Dia: Reduzir o Capital da Companhia. 5. Deliberações Tomadas: Por unanimidade, aprovam os acionistas a redução do capital social, por acharem excessivo, em relação as necessidades sociais, dos atuais R$ 2.627.007,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil e sete Reais) para R$ 100.000,00 (cem mil Reais), com restituição aos acionistas de R$ 2.527.007,00 (dois milhões quinhentos e vinte e sete mil e sete Reais). Desta forma, o Artigo 5º, do Capitulo II - Do Capital Social e das Ações, passará a ter a seguinte redação, permanecendo os demais inalterados: “Artigo 5º - O Capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 100.000,00 (cem mil Reais) divididos em 100.000 (cem mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspendeu-se a Assembleia pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma sumária, que, lida e aprovada, foi as sinada por todos os acionistas. 7. Acionistas Presentes: Maria Luiza Ribeiro da Rocha e Jorge Amilcar Boueri da Rocha. A presente é cópia fiel da ata de Assembleia Geral Extraordinária de 02 de Janeiro de 2014, transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 02 de Janeiro de 2014. Maria Luiza Ribeiro da Rocha - Presidente; Jorge Amilcar Boueri da Rocha - Secretário.\r\n\r\nAGE - 02/01/2014\r\n\r\nOS: 323498\r\n\r\nId: 1688738"
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                    "V - Ata",
                    "CERVANTES II EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.390.672/0001-89 - NIRE 3330031024-0\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. Data, Hora e Local: 28/02/14 às 10hs, realizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Quorum: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da sociedade, a saber: (a) Humberto Junqueira de Farias; (b) Pedro Fernandes Motta; (c) José Paulo da Silva Filho; (d) Sylvio Murad Carolino dos Santos; (e) Paulo Renelli Neto; (f) Haroldo Batuli Ricardo. III. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do Art. 124, §4°, da Lei n°. 6.404/76. IV. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Pedro Fernandes Motta e Secretário: Sr. Humberto Junqueira de Farias, escolhidos pela unanimidade dos presentes. V. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a renúncia e a eleição do membro da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. VI. Deliberações: O Presidente do Conselho pede para que seja trazido ao Conselho e colocado em pauta a substituição do Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Agradece em nome de todos ao Sr. Antonio Augusto Garcia Palma, por sua atuação até a escolha do seu substituto. Os Srs. Humberto Junqueira de Farias, José Paulo da Silva Filho e Paulo Renelli Neto recomendam o nome do Sr. Ryan Jack Zurrer para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Assim para cumprir as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., conforme Art. 20, §3º, alínea “i”, após deliberação dos membros do Conselho de Administração foi aprovado por unanimidade: (i) A renúncia de Antonio Augusto Garcia Palma, dos cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. (ii) A eleição de Ryan Jack Zurrer, canadense, solteiro, administrador, RNE: V577502-N, CPF: 233.589.238-00, com endereço na Rua Caravelas, 68, Apto. 301, Centro, São Miguel de Touros/RN, para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro, complementando o mandato de 2 anos, iniciado em 15/10/13. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar-se, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Pedro Fernandes Motta - Presidente, Humberto Junqueira de Farias - Secretário. Conselho de Administração: Pedro Fernandes Motta, Humberto Junqueira de Farias, Haroldo Batuli Ricardo, Paulo Renelli Neto, Sylvio Murad Carolino dos Santos, José Paulo da Silva Filho. Jucerja nº 2603492 em 13/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688408"
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                "1688401": [
                    "V - Ata",
                    "CERVANTES I EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.446.879/0001-28 - NIRE 3330031045-2\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. Data, Hora e Local: 28/02/14 às 10hs, realizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Quorum: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da sociedade, a saber: (a) Humberto Junqueira de Farias; (b) Pedro Fernandes Motta; (c) José Paulo da Silva Filho; (d) Sylvio Murad Carolino dos Santos; (e) Paulo Renelli Neto; (f) Haroldo Batuli Ricardo. III. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do Art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76. IV. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Pedro Fernandes Motta e Secretário: Sr. Humberto Junqueira de Farias, escolhidos pela unanimidade dos presentes. V. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a renúncia e a eleição do membro da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. VI. Deliberações: O Presidente do Conselho pede para que seja trazido ao Conselho e colocado em pauta a substituição do Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Agradece em nome de todos ao Sr. Antonio Augusto Garcia Palma, por sua atuação até a escolha do seu substituto. Os Srs. Humberto Junqueira de Farias, José Paulo da Silva Filho e Paulo Renelli Neto recomendam o nome do Sr. Ryan Jack Zurrer para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Assim para cumprir as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., conforme Art. 20, §3º, alínea “i”, após deliberação dos membros do Conselho de Administração foi aprovado por unanimidade: (i) A renúncia de An tonio Augusto Garcia Palma, dos cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. (ii) A eleição de Ryan Jack Zurrer, canadense, solteiro, administrador, RNE: V577502-N, CPF: 233.589.238-00, com endereço na Rua Caravelas, 68, Apto. 301, Centro, São Miguel de Touros/RN, para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro, complementando o mandato de 2 anos, iniciado em 15/10/13. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar-se, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Pedro Fernandes Motta - Presidente, Humberto Junqueira de Farias - Secretário. Conselho de Administração: Pedro Fernandes Motta, Humberto Junqueira de Farias, Haroldo Batuli Ricardo, Paulo Renelli Neto, Sylvio Murad Carolino dos Santos, José Paulo da Silva Filho. Jucerja nº 2603485 em 13/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688401"
                ],
                "1688514": [
                    "V - Ata",
                    "FRÍVEL - FRIBURGO VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 30.537.799/0001-10 - NIRE n° 33.30014613-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 30/04/2014. Local e Hora: Sede social na Pres. Costa e Silva, 965, Duas Pedras, Nova Friburgo, RJ, às 8h. Presença: Acionistas representando 100% do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. Convocação: Carta convite protocolada em 16/04/2014. Mesa: Presidente: Raul Freitas Fernandes; Secretario: José Higino Pires de Moraes. Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do relatório dos administradores e das demonstrações con tábeis relativas ao exercício encerrado em 31/12/2013; b) Deliberação sobre a distribuição de dividendos e ratificação de dividendos distribuídos; Deliberações: I. Foi aprovado por unanimidade dos presentes, com as abstenções legais, o relatório dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2013, publicados no DOERJ e no Jornal “A Voz da Serra de Friburgo” de 09/04/2014; II. Aprovada a não distribuição de dividendos com a manutenção do lucro apurado no exercício no valor de R$ 884.805,13 na conta de reserva de retenção de lucros, até posterior deliberação. Ratificada a distribuição de dividendos autorizada e realizada pela administração no ano calendário de 2013, no valor de R$ 1.100.000,00 a débito da conta Reserva de retenção de lucros. Fixado honorários dos diretores em R$ 24.548,00 mensais e a sua distribuição se fará como venham a deliberar entre si. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Acionistas: Framafi Participações S.A. (Francisco Márcio de Souza Noel (4.178.335 Ações ON)); José Higino Pires de Moraes (825.000 Ações ON); Raul Freitas Fernandes (496.650 Ações ON); Francisco Márcio de Souza Noel (5 Ações ON); Luiz Antônio de Souza Noel (5 Ações ON); Júlio Cesar de Souza Noel (5 Ações ON). Raul Freitas Fernandes, Presidente, José Higino Pires de Moraes, Secretário. Jucerja nº 2629753, em 29/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688514"
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                "1688758": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1688758"
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                "1688653": [
                    "V - Ata",
                    "EDITORA E PUBLICIDADE RIVOLI S/A\r\n\r\nCNPJ Nº: 33.167.008/0001-04\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Em nossas Demonstrações Financeiras publicadas no dia: 05.06.2014, página 06 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Relatório dos Auditores Independentes, saiu com a seguinte incorreção: Onde se lê: Gil Marques Mendes - Contador - CRC-RJ Nº 3, Leia-se: Gil Marques Mendes - Contador - CRC-RJ Nº 39.363.\r\n\r\nId: 1688653"
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                "1688396": [
                    "V - Ata",
                    "CARNAÚBA III EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.390.222/0001-96 - NIRE 3330031025-8\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. Data, Hora e Local: 28/02/14 às 10hs, realizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Quorum: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da sociedade, a saber: (a) Humberto Junqueira de Farias; (b) Pedro Fernandes Motta; (c) José Paulo da Silva Filho; (d) Sylvio Murad Carolino dos Santos; (e) Paulo Renelli Neto; (f) Haroldo Batuli Ricardo. III. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do Art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76. IV. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Pedro Fernandes Motta e Secretário: Sr. Humberto Junqueira de Farias, escolhidos pela unanimidade dos presentes. V. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a renúncia e a eleição do membro da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro.VI. Deliberações: O Presidente do Conselho pede para que seja trazido ao Conselho e colocado em pauta a substituição do Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Agradece em nome de todos ao Sr. Antonio Augusto Garcia Palma, por sua atuação até a escolha do seu substituto. Os Srs. Humberto Junqueira de Farias, José Paulo da Silva Filho e Paulo Renelli Neto recomendam o nome do Sr. Ryan Jack Zurrer para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Assim para cumprir as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., conforme Art. 20, §3º, alínea “i”, após deliberação dos membros do Conselho de Administração foi aprovado por unanimidade: (i) A renúncia de Antonio Augusto Garcia Palma, dos cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. (ii) A eleição de Ryan Jack Zurrer, canadense, solteiro, administrador, RNE: V577502-N, CPF: 233.589.238-00, com endereço na Rua Caravelas, 68, Apto. 301, Centro, São Miguel de Touros/RN, para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro, complementando o mandato de 2 anos, iniciado em 15/10/13. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar-se, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Pedro Fernandes Motta - Presidente, Humberto Junqueira de Farias - Secretário. Conselho de Administração: Pedro Fernandes Motta, Humberto Junqueira de Farias, Haroldo Batuli Ricardo, Paulo Renelli Neto, Sylvio Murad Carolino dos Santos, José Paulo da Silva Filho. Jucerja nº 2603489 em 13/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688396"
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                "1688388": [
                    "V - Ata",
                    "CACHOEIRA EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.376.510/0001-96 - NIRE 3330031018-5\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. Data, Hora e Local: 28/02/14 às 10hs, realizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Quorum: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da sociedade, a saber: (a) Humberto Junqueira de Farias; (b) Pedro Fernandes Motta; (c) José Paulo da Silva Filho; (d) Sylvio Murad Carolino dos Santos; (e) Paulo Renelli Neto; (f) Haroldo Batuli Ricardo. III. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do Art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76. IV. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Pedro Fernandes Motta e Secretário: Sr. Humberto Junqueira de Farias, escolhidos pela unanimidade dos presentes. V. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a renúncia e a eleição do membro da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. VI. Deliberações: O Presidente do Conselho pede para que seja trazido ao Conselho e colocado em pauta a substituição do Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Agradece em nome de todos ao Sr. Antonio Augusto Garcia Palma, por sua atuação até a escolha do seu substituto. Os Srs. Humberto Junqueira de Farias, José Paulo da Silva Filho e Paulo Renelli Neto recomendam o nome do Sr. Ryan Jack Zurrer para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Assim para cumprir as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., conforme Art. 20, §3º, alínea “i”, após deliberação dos membros do Conselho de Administração foi aprovado por unanimidade: (i) A renúncia de Antonio Augusto Garcia Palma, dos cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. (ii) A eleição de Ryan Jack Zurrer, canadense, solteiro, administrador, RNE: V577502-N, CPF: 233.589.238-00, com endereço na Rua Caravelas, 68, Apto. 301, Centro, São Miguel de Touros/RN, para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro, complementando o mandato de 2 anos, iniciado em 15/10/13. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar-se, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Pedro Fernandes Motta - Presidente, Humberto Junqueira de Farias - Secretário. Conselho de Administração: Pedro Fernandes Motta, Humberto Junqueira de Farias, Haroldo Batuli Ricardo, Paulo Renelli Neto, Sylvio Murad Carolino dos Santos, José Paulo da Silva Filho. Jucerja nº 2603465 em 13/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688388"
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                "1688592": [
                    "V - Ata",
                    "Rio PETRÓLEO SPE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS \r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.139.095/0001-36 - NIRE 33.3.0031190-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 29/05/2014, às 11h, na sede social da Rio Petróleo SPE S/A Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (\"Cia\"), localizada na Rua da Quitanda, 106, 3º andar, Centro/RJ, Cep 20.091-005. 2. Presenças: Presentes os acionistas representantes da totalidade do capital social da Cia. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Flávio Câmara Carreiro e secretariada pelo Sr. Jorge Barbieri Gallo. 4. \"Ordem do Dia. (I) Deliberar sobre a realização da 1ª emissão pública com esforços restritos de colocação pela Cia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, no valor principal de até R$ 3.000.000.000,00; (I) aprovar a outorga de garantias reais da Cia para garantir o pagamento de todas as obrigações assumidas na Escritura de Emissão (conforme abaixo definido); e (III) autorizar a diretoria da Cia a tomar todas e quaisquer providências necessárias para a efetivação da outorga de garantias reais e da Emissão. 5. Deliberações: Examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberada, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (I) Aprovação da Emissão de Debêntures: aprovar a 1ª emissão pública com esforços restritos de colocação pela Companhia, de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real (\"Emissão\", \"Oferta\" e \"Debentures\", respectivamente), nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") nº 476, de 16/01/2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), a qual terá as seguintes características e condições adicionais: (a) Valor total da Emissão: o valor total da Emissão é de até R$ 3.000.000.000,00, na data de emissão, que para fins da Emissão será a data a ser definida no Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da Rio Petróleo SPE S/A Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (\"Data da Emissão\" e \"Escritura de Emissão\", respectivamente); (b) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (c) Quantidade de Títulos: Serão emitidas até 300.000 Debêntures. A quantidade de Debêntures a ser emitida e, consequentemente, o valor total da emissão, será definida previamente à data de início de distribuição, de comum acordo entre a Cia e os coordenadores da Oferta, observado ainda o regime de garantia firme de colocação (\"Evento de Definição da Quantidade de Debêntures\"). O resultado do Evento de Definição da Quantidade de Debêntures será objeto de aditamento da Escritura de Emissão, observado que não será necessária a realização de Assembleia Geral de Debenturistas e de AGE da Cia. para sua realização, estando desde já, neste ato, aprovada a celebração do mesmo; (d) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário de cada Debênture será de R$ 10.000,00 (\"Valor Nominal Unitário\") na Data de Emissão; (e) Forma, Tipo e Conversibilidade: as Debêntures serão nominativas e escriturais, sem emissão de cautelas ou certificados. As Debêntures não serão conversíveis em ações de emissão da Cia; (f) Prazo e Vencimento: As Debêntures terão prazo de vigência de 94 meses contados da Data de Emissão (\"Data de Vencimento\"), ressalvada a hipótese de (a) declaração de vencimento antecipado, ou (b) do Resgate Antecipado Obrigatório (conforme abaixo definido); (g) Colocação e Negociação: As Debêntures serão registradas para: (a) distribuição pública no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos (\"MDA\"), administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP; e (b) negociação no mercado secundário por meio do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações das Debêntures liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas eletronicamente na CETIP. As Debêntures somente poderão ser negociadas depois de decorridos 90 dias de sua subscrição ou aquisição por Investidores Qualificados, conforme disposto no Art. 13, 15 e 17 da Instrução CVM 476; (h) Forma de Pagamento: Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados nas datas estabelecidas para seus vencimentos, conforme o disposto na Escritura de Emissão, por intermédio da CETIP, conforme seus procedimentos, ou por meio do escriturador mandatário das Debêntures para os titulares das Debêntures que não estejam depositadas em custódia eletrônica vinculada à CETIP; (i) Preço de Subscrição e Integralização: as Debêntures serão subscritas e integralizadas, no mercado primário, pelo seu Valor Nominal Unitário; (j) Forma e Prazo de Subscrição e Integralização: A integralização será realizada á vista, na data de subscrição, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP, sendo que todas as Debêntures deverão ser subscritas e integralizadas na mesma data (\"Data de Subscrição e Integralização\") por no máximo, 20 investidores qualificados, nos termos Art. 4º da Instrução CVM 476 (\"Investidores qualificados\"). Os recursos captados com a distribuição das Debêntures serão depositados pelo(s) Coordenador(res), em contas vinculadas a serem descritas no Contrato de Distribuição; (k) Remuneração: As Debêntures farão jus a uma remuneração correspondente a 16,25% ao ano, base 252 dias úteis, incidente sobre o Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário, a partir da Data de Subscrição e Integralização (inclusive) ou da data de pagamento dos juros remuneratórios imediatamente anterior (inclusive), conforme o caso, e pagos ao final de cada período de capitalização (conforme a ser definido na Escritura de Emissão) (exclusive), calculados em regime de capitalização composta de forma pro rata temporis por dias úteis de acordo com a fórmula prevista na Escritura de Emissão (\"Remuneração\"); (l) Pagamento da Remuneração: A Remuneração das Debêntures será paga trimestralmente, nas datas e nos percentuais a serem definidos na Escritura de Emissão; (m) Amortização: O Valor Nominal Unitário de cada uma das Debêntures será amortizado trimestralmente, nas datas e nos percentuais a serem definidos na Escritura de Emissão; (n) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração das Debêntures, em caso de atraso no pagamento de qualquer quantia devida aos titulares das Debêntures, os débitos em atraso vencidos e não pagos ficarão sujeitos a juros de mora de 2% ao ano, calculado pro rata die sobre os valores em atraso desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (\"Encargos Moratórios\"); (o) Amortização Extraordinária Obrigatória: A Cia deverá obrigatoriamente realizar a amortização extraordinária do Valor Nominal Unitário das Debêntures ou saldo do Valor Nominal Unitário, limitado a 98% ao Valor Nominal Unitário das Debêntures ou saldo do Valor Nominal das Debêntures, caso o Rio Oil Finance Trust realize qualquer amortização extraordinária das Notes nos termos da Indenture, mediante aviso ao Agente Fiduciário, titulares das Debêntures (\"Debenturistas\"), escriturador mandatário da Emissão, ao banco liquidante da Emissão e à CETIP, com antecedência mínima de 5 Dias Úteis da respectiva data do evento (\"Amortização Extraordinária Obrigatória\"). A Amortização Extraordinária Obrigatória será realizada mediante o pagamento aos Debenturistas do percentual do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário proporcional ao percentual da amortização extraordinária das Notes em relação ao valor total das Notes emitidos pelo Rio Oil Finance Trust e pagamento de prêmio devido aos detentores das Notes, caso aplicável, observado que tal prêmio deverá respeitar os parâmetros estabelecidos na Decisão Conjunta nº 13 do Banco Central do Brasil e da CVM; (p) Resgate Antecipado Obrigatório: A Cia deverá obrigatoriamente resgatar determinado número de Debêntures, com o consequente cancelamento de tais Debêntures, na ocorrência das seguintes hipóteses: (i) caso o Rio Oil Finance Trust realize qualquer optional redemption (resgate antecipado facultativo) das Notes nos termos da Indenture a ser celebrada entre a Rio Oil Finance Trust, na qualidade de issuer (emissor), Citibank, N.A., na qualidade de trustee (\"Trustee\"), e Banco do Brasil S.A., na qualidade de bond administrator (\"Indenture\"); e/ou (ii) caso o Rio Oil Finance Trust realize qualquer repurchase (aquisição facultativa) das Notes nos termos da Indenture, mediante aviso ao Agente Fiduciário, Debenturistas, escriturador mandatário das Debêntures, ao banco liquidante das Debêntures e à CETIP, com antecedência mínima de 5 dias úteis da respectiva data do evento, (\"Resgate Antecipado Obrigatório\"). O Resgate Antecipado Obrigatório será realizado mediante o pagamento aos Debenturistas do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário do número de Debêntures proporcional ao número de Notes resgatadas (redemptioned Notes) ou adquiridas facultativamente (repurchased Notes) (proporção esta, em ambos os casos, em relação à quantidade total de Notes emitidos pelo Rio Oil Finance Trust) acrescido: (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Subscrição e Integralização ou a Datas de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, caso aplicável; (ii) de Encargos Moratórios aplicáveis; e (iii) de prêmio incidente sobre o valor objeto do Resgate Antecipado Obrigatório (incluindo a Remuneração objeto do item (i)), de acordo com a tabela a ser prevista na Escritura de Emissão; (q) Vencimento Antecipado: as Debêntures contarão com hipóteses de vencimento antecipado a serem definidas na Escritura de Emissão; (r) Espécie: As Debêntures serão da espécie com garantia real; (s) Garantia: O pagamento de todas as obrigações assumidas na Escritura de Emissão, incluindo, sem limitação, os valores devidos com relação às Debêntures a título de principal e remuneração, todos os encargos moratórios, multas decorrentes de eventual atraso no cumprimento das obrigações pecuniárias relacionadas às Debêntures e todos os eventuais tributos, despesas e custos devidos pela Cia com relação às Debêntures, incluindo, gastos com honorários advocatícios, depósitos, verbas indenizatórias, custas e taxas judiciárias ou extrajudiciais, será garantido pelas seguintes garantias reais (\"Garantias\"): (i) pela alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Companhia detidas pelo Rio Oil Finance Trust, nos termos estabelecidos no \"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações em Garantia\", a ser celebrado entre Rio Oil Finance Trust e o Agente Fiduciário e, na qualidade de interveniente anuente, a Companhia (\"Contrato de Alienação Fiduciária de Ações\"); (ii) pela cessão fiduciária (a) da totalidade dos direitos e créditos, existentes, futuros ou emergentes, relativos às Notes, (b) de todos e quaisquer frutos, ganhos e/ou rendimentos relativos às Notes, (c) de todos os direitos sobre a Conta Vinculada no Banco do Brasil, na qual serão depositados os pagamentos das obrigações decorrentes das Notes e parte dos recursos decorrentes da integralização das Debêntures, nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; (d) a totalidade dos recursos depositados ou a serem depositados na Conta Vinculada no Banco do Brasil, independente de onde se encontrarem, inclusive enquanto em trânsito ou em processo de compensação bancária; (e) de todos os direitos sobre a Conta Vinculada na Caixa, na qual serão depositados parte dos recursos decorrentes da integralização das Debêntures, nos termos a serem estabelecidos na Escritura de Emissão; e (f) a totalidade dos recursos depositados ou a serem depositados na Conta Vinculada na Caixa, independente de onde se encontrarem, inclusive enquanto em trânsito ou em processo de compensação bancária (\"Cessão Fiduciária\"), tudo nos termos do Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos em Garantia, a ser celebrado entre o Agente Fiduciário e a Cia (\"Contrato de Cessão Fiduciária de Títulos\" e, em conjunto com o Contrato de Alienação Fiduciária de Ações, os \"Contratos de Garantia Locais\"); e (iii) pelo penhor das Notes (\"Penhor das Notes\"), nos termos do Pledge Agreement, a ser celebrado entre o Agente Fiduciário e a Cia (\"Contrato de Penhor\" e, em conjunto com os Contratos de Garantias Locais, os \"Contratos de Garantia\", respectivamente). As Debêntures contarão as garantias reais definidas no item (II) abaixo; (t) Destinação dos Recursos: A totalidade dos recursos obtidos por meio da Emissão será destinada à aquisição (i) de parcela dos créditos detidos pelo Banco do Brasil S.A. contra a RioPrev, nos termos do Contrato nº 077/2013, celebrado em de 26/09/2013, entre Banco do Brasil S.A. e RioPrev, com a interveniência do Estado do Rio de Janeiro, para a cessão definitiva dos créditos de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural, nos termos das leis 7.990, de 28/12/1989, 9.478, de 6/08/1997, 12.351, de 22/12/2010, 10.179, de 6/02/2001, 12.743, de 30/11/2012, dos Arts. 286 e seguintes do Código Civil e da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 3.189, de 22/02/1999, tendo esses créditos, na data de celebração do referido contrato, o valor nominal de R$ 2.573.366.000,00 (\"Créditos do Banco do Brasil\"); e (ii) de parcela dos créditos detidos pela Caixa Econômica Federal contra a RioPrev, nos termos do Contrato de Cessão de Crédito nº 0199.01.5543.040, celebrado em 19/04/2013, entre a Caixa Econômica Federal e a RioPrev, com a interveniência do Estado do Rio de Janeiro, para a cessão definitiva dos créditos de royalties e participação especial pela exploração de petróleo e gás natural, nos termos das leis 7.990, de 28/12/1989, 9.478, de 6/08/1997, 12.351, de 22/12/2010, 10.179, de 6/02/2001, 12.743, de 30/11/2012, dos Arts. 286 e seguintes do Código Civil e da Lei do Estado do Rio de Janeiro nº 3.189, de 22/02/1999, tendo esses créditos, na data de celebração do referido contrato, o valor nominal de R$ 3.215.014.585,05 (\"Créditos da Caixa Econômica Federal\" e, em conjunto com os Créditos do Banco do Brasil, os \"Créditos\"); (u) Repactuação: Não haverá repactuação das Debêntures. (v) Colocação e Procedimento de Distribuição: As Debêntures serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação, nos termos da Lei 6.385, de 7/12/1976, da Instrução CVM 476 e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, sob o regime de garantia firme de colocação, observado o item 5.I.c retro, nos termos do contrato de distribuição das Debêntures (\"Contrato de Distribuição\"), com a intermediação de um coordenador líder, instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (\"Coordenador Líder\"), tendo como público alvo Investidores Qualificados. (II) Aprovação de outorga de garantias reais: aprovar, a outorga das seguintes Garantias e a celebração dos seguintes contratos relacionados a tais Garantias: (a) outorga da Cessão Fiduciária e a celebração do Contrato de Cessão Fiduciária de Títulos; e (b) outorga do penhor das Notes e a celebração do Contrato de Penhor das Notes. (III) Delegação de Poderes à Diretoria com relação à Emissão: autorizar a Diretoria da Cia a (a) contratar uma ou mais instituições financeiras autorizadas a operar no mercado de capitais para a distribuição pública das Debêntures, (b) contratar o Coordenador Líder e outros coordenadores da Oferta, se o caso, e os demais prestadores de serviços da Emissão, não limitados, mas tais como, o banco liquidante, escriturador mandatário, agente fiduciário, agência classificadora de risco e assessores legais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários; (c) celebrar todos os documentos, incluindo, mas não se limitando à Escritura e seus eventuais aditamentos, o contrato de colocação e distribuição das Debêntures e seus eventuais aditamentos e os instrumentos que irão formalizar as Garantias e seus eventuais aditamentos, e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão, incluindo sem limitação, os documentos que irão compor a Oferta, e (d) definir os eventos de inadimplemento e as condições de vencimento antecipado das Debêntures constantes da Escritura de Emissão. Ratificam-se todos os atos relativos à Oferta que tenham sido praticados anteriormente pela Diretoria da Sociedade. 6. Encerramento: não havendo nada mais a ser discutido, o Presidente deu a assembleia por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi por todos lida, achada conforme e assinada. A presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, conforme alterada. RJ, 29/05/2014. Mesa: Flávio Câmara Carrero, Presidente; Jorge Barbieri Gallo, Secretário. Acionistas: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Por: Reges Moisés dos Santos, Diretor Administrativo e Financeiro, Roberto Vianna do Rego Barros. Jucerja nº 2633912 em 09/06/2014.\r\n\r\nAGE - 29-05-2014\r\n\r\nOS:323519\r\n\r\nId: 1688592"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, no Rio de Janeiro - RJ, compareceu, em primeira convocação, a Acionista da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, para, de acordo com a Ordem do Dia do Edital de Convocação publicado no Jornal do Commercio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos os periódicos nos dias 03, 04 e 05 de junho de 2014, obedecido o disposto no artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, deliberar sobre: “ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: --- I. Aumento e Redução do Capital Social da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro. Rio de Janeiro”. A Assembleia foi presidida pelo Sr. José Alcides Santoro Martins, Presidente da Companhia, indicado pela Acionista presente, em substituição à Presidente do Conselho de Administração da Companhia, conforme facultado pelo artigo 28 do Estatuto Social da Companhia. O Sr. Presidente convidou, a Representante da Acionista Petrobras para secretariar os trabalhos. O Sr. Presidente declarou instalada a Assembleia, à vista da comprovação da existência de quorum legal de instalação, representado por percentual superior a 99% do capital com direito a voto. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou a Secretária que procedesse à leitura do \"Livro de Presença de Acionistas\", tendo se verificado a presença da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, detentora de 99,99% das ações ordinárias nominativas, que constituem o capital votante, e de 99,99% das ações preferenciais. Após a Secretária ter procedido à leitura do Edital de Convocação, o Sr. Presidente, passou ao exame do item I da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária, cujo objeto havia sido publicado, na forma do §3° do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15/12/76, no Jornal do Commércio e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de ambos os periódicos nos dias 03, 04 e 05 de junho de 2014, e, por esse motivo, propôs a dispensa da leitura desses documentos. Dispensada, também, a presença dos Administradores e dos Conselheiros Fiscais nessa Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do artigo 134, § 2º da Lei 6.404/76, tendo a Acionista Petrobras, em conformidade com a proposição expressa na Ata da 700ª Reunião do Conselho de Administração da Companhia, de 27/05/2014, pauta nº 008/14 e, de acordo com o Parecer do Conselho Fiscal, de 03/06/2014, votado pela: 1) Aprovação de aumento do capital social da Gaspetro, no valor de R$ 1.669.417.118,55 (um bilhão, seiscentos e sessenta e nove milhões, quatrocentos e dezessete mil, cento e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), mediante a incorporação da Reserva de Retenção de Lucros e da Reserva Legal; e, 2) Aprovação de redução do capital social da Gaspetro, no valor de R$ 7.973.030.079,56 (sete bilhões, novecentos e setenta e três milhões, trinta mil, setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), por excessividade de capital e sem o cancelamento de ações, com redução do valor das ações já existentes, proporcionalmente à participação acionária detida pelos acionistas, mediante pagamento com recursos de caixa e a transferência para a Petrobras das ações que a Gaspetro detém na TAG e na GASMIG, avaliadas a valor contábil, na data base de 31/03/2014. A presente operação de redução de capital será realizada com a data base de 31/03/2014, e todas as variações patrimoniais posteriores a tal data, isto é, os direitos econômicos oriundos das ações objeto desta redução de capital, deverão ser registradas na Petrobras. Tendo em vista o voto da Acionista Petrobras, o Sr. Presidente declarou aprovado o item I. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, após lida, foi considerada conforme, sendo assinada pelo Presidente da Assembleia, pela Representante da Acionista Petrobras e pela Secretária. Os documentos submetidos à Assembleia, citados nesta Ata, foram arquivados na Secretaria-Geral da Companhia. O Sr. Presidente, encerrando os trabalhos, agradeceu a presença de todos. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2014. Assinaturas: José Alcides Santoro Martins - Presidente; Daniele Goetten Reis - Secretária; Acionista: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - Daniele Goetten Reis. \r\n\r\nId: 1688493. Por ofício"
                ],
                "1688515": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.00.29159-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2014. 1. Data, Hora e Local: Aos 16 dias do mês de abril de 2014, às 9:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (\"Companhia\"), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso, nº 52, salas 1101, 1102, 1201 (parte) e 1301 (parte), Centro, CEP 20031-918. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei 6.404/76\"), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (\"Acionista Controladora\"), detentora de 100% do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra. Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (b) Aprovação da proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013; (c) Aprovação da reeleição dos membros da Diretoria: Sr. Lincoln Rumenos Guardado; Sra. Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real; Sr. Danilo Oliveira e Sr. Sérgio Michelucci Rodrigues, com eficácia a partir de 16 de abril de 2014, até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas relativas ao exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2015; e (d) Aprovação do valor da remuneração dos Administradores da Companhia até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2014. 5. Deliberações Aprovadas: A Acionista Controladora examinou os itens constantes da ordem do dia e deliberou: (a) Aprovar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, os quais se encontram arquivados na sede da Companhia e foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 27 de fevereiro de 2014, páginas 47 a 56 e no Jornal do Commercio em 28 de fevereiro de 2014, páginas A-5 a A-8. (b) Aprovar a proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, no valor total de R$ 195.481.939,11, destinados da seguinte forma: (i) R$ 9.774.096,96 para a conta de Reserva Legal; (ii) R$ 44.310.249,06 distribuídos a título de dividendos para a Acionista Controladora, já incluído o valor de R$ 4.310.249,06 a título de dividendos mínimos obrigatórios; (iii) R$ 99.364.719,71 para a conta de Reserva de Investimento; e (iv) R$ 42.032.873,38 para a conta de Reserva de Incentivo Fiscal. (c) Aprovar a reeleição dos membros da Diretoria: Sr. Lincoln Rumenos Guardado, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº 3558009, expedida pelo SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 667.729.158-87; Sra. Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real, brasileira, casada, engenheira de produção, portadora da carteira de identidade nº 21.711.638-3, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrita no CPF/MF sob nº 054.005.287-67; Sr. Danilo Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 948080, expedida pelo SSP/BA, e inscrito no CPF/MF sob o nº 061.753.845-04, e Sr. Sérgio Michelucci Rodrigues, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade nº 4012533321, expedida pelo SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 199.816.270-20, todos os mandatos com prazo de vigência até a data da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2015. (d) Aprovar a remuneração global dos Administradores, até a data de realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia que aprovar as contas referentes ao exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2014, no valor total de até R$ 4.506.594,00 (quatro milhões, quinhentos e seis mil, quinhentos e noventa e quatro Reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Ordinária, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada pela única acionista da Companhia, bem como pelo Presidente e pela Secretária. Esta Ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2014. Mesa: Sr. Lincoln Rumenos Guardado; Sra. Tatiana Mortari Fioratti. Acionista Presente: QGEP Participações S.A.. Lincoln Rumenos Guardado - Diretor Presidente; Paula Vasconcelos da Costa Côrte-Real - Diretora. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2632033 e data de 04/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO -16/04/2014\r\n\r\nOS: 323389\r\n\r\nId: 1688515"
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                    "HEADLIGHT VITAL ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.563.999/0001-38 - NIRE 3330026856-1\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de abril de 2014. 1) Local, Dia e Hora: Sede da Headlight Vital Energia S/A (“Companhia”), na Rua Santa Luzia nº 651 - 22º andar - parte, nesta cidade, no dia 28 de abril de 2014, às 10:30 horas; 2) Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da Acionista única, Queiroz Galvão Saneamento S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 17.846.556/0001-04, neste ato regularmente representada por seus Diretores, André de Oliveira Câncio e Leandro Luiz Gaudio Comazzetto, na forma do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; 3) Mesa: Presidente: André de Oliveira Câncio e Secretário: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto; 4. Ordem do Dia: Ordinariamente: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir, votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e deliberar sobre a destinação do resultado econômico do referido exercício; e Extraordinariamente: Deliberar sobre a renúncia e eleição de integrantes da Diretoria. 5) Publicações do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras: Diário Oficial/RJ do dia 4 de abril de 2014 e Diário Mercantil do dia 4, 5 e 6 de abril de 2014; 6) Deliberações: A Acionista Única decidiu: a) Ordinariamente: a.1) Nos termos do § 4º do artigo 133 da Lei 6.404/76, considerar sanada a inobservância do prazo previsto para publicação dos documentos listados nos itens I, II e III do mesmo artigo; a.2) Sem restrições ou ressalvas, aprovar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo na data de 31 de dezembro de 2013; a.3) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 3.597.036,31 (três milhões, quinhentos e noventa e sete mil, trinta e seis reais e trinta e um centavos), conforme abaixo:\r\n\r\nReserva de Lucros a Realizar\r\n\r\nR$ 3.597.036,31\r\n\r\nLucro do Exercício de 2013\r\n\r\nR$ 3.597.036,31\r\n\r\na.4) Ratificar o pagamento dos dividendos efetuados durante o exercício de 2013 à conta de Reserva de Lucros de exercícios anteriores a 2013, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);b) Extraordinariamente: b.1) Aceitar a renúncia do Diretor José de Oliveira Lima Filho, eleger para o cargo vago o Sr. LEANDRO LUIZ GAUDIO COMAZZETTO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 25.756.857-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 278.042.388-94, bem como eleger novo integrante, o Sr. LUIZ AUGUSTO ROSA GOMES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 15167358 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 143.257.538-42, ambos com endereço profissional na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, 3° andar e 17º andar, respectivamente, Itaim Bibi, CEP 04.514-102, para completarem o mandato em vigor, passando a diretoria da Companhia a ter a seguinte composição: sob a denominação de Diretor-Presidente: ANDRÉ DE OLIVEIRA CÂNCIO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 2.637.967 SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 427.729.234-87; e sob a denominação de, apenas, Diretores: LEANDRO LUIZ GAUDIO COMAZZETTO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 25.756.857-8 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 278.042.388-94, e LUIZ AUGUSTO ROSA GOMES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade nº 15167358 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 143.257.538-42; ambos com endereço profissional na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juscelino Kubitschek, n° 360, o primeiro e o terceiro no 17° andar e o segundo no 3º andar, Itaim Bibi, CEP 04.514-102. Os Diretores ora eleitos, presentes à Assembleia, desde logo declaram (i) não estarem impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no §1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (ii) atenderem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; e (iii) não ocuparem cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da Companhia, e não terem, nem representarem, interesse conflitante com o da Companhia, na forma dos incisos I e II do §3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Os Diretores ora eleitos tomam posse em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados em livro próprio; c) Aprovar a lavratura sumariada da Ata das Reuniões, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 7) Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2014. 8) Assinaturas: Presidente: André de Oliveira Câncio e Secretário: Leandro Luiz Gaudio Comazzetto; André de Oliveira Câncio e Leandro Luiz Gaudio Comazzetto p/QUEIROZ GALVÃO SANEAMENTO S/A; Leandro Luiz Gaudio Comazzetto; André de Oliveira Câncio; Luiz Augusto Rosa Gomes. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. André de Oliveira Câncio - Presidente da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002629472 em 29/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1688301"
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                "1688704": [
                    "V - Ata",
                    "BRASKEM QPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.017.802/0001-89 - NIRE 33.300.287.990\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 24 DE ABRIL DE 2014 - Data, Hora e Local: Aos 24 dias de abril de 2014, às 9:00hs, na sede social da Companhia, localizada na Rua Buenos Aires, nº 15, Sala 1001 e dependências - parte, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20070-021. Presença: Presentes as acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas e ao final desta Ata. Presentes, ainda, a Sra. Isabel Bernardo Dias de Figueiredo, representante da administração da Companhia, e o Sr. Fábio Cajazeira Mendes, inscrito no CRC sob o nº 1SP196825/O-0 “S” RJ, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, em atendimento ao disposto no §1º do art. 134 da Lei nº 6.404/76. Publicações: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, nos termos do art. 124, § 4º da Lei n° 6.404/76 e a publicação dos anúncios a que se refere o \"caput\" do art. 133 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a publicação dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2013, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, nas edições de 28 de março de 2014, nas páginas 61, 62, 63 e 64, do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e 28 de março de 2014, nas páginas E3, E4 e E5, do Valor Econômico do Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Alessandra Ordunha Araripe; Secretária: Marcella Menezes Ferreira de Souza Fagundes. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela unanimidade dos presentes. Deliberações: Inicialmente, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da Ata da presente Assembleia sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas das acionistas, nos termos do art. 130 da Lei n° 6.404/76. Após os debates iniciais, foram postas em discussão e votação as matérias constantes da ordem do dia, as quais foram aprovadas pelas acionistas titulares de 100% do capital votante e total da Companhia, sem quaisquer emendas ou ressalvas, conforme segue: I) Em Assembleia Geral Ordinária - Item 1: foram aprovados, por unanimidade, sem quaisquer reservas ou ressalvas, com a abstenção dos legalmente impedidos: (i) o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as respectivas Notas Explicativas da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e (ii) a Proposta de Destinação do Resultado da Companhia do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, nos seguintes termos: tendo em vista que o resultado da Companhia foi positivo em R$ 189.701.773,72 (cento e oitenta e nove milhões, setecentos e um mil, setecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), o referido lucro foi absorvido pela conta de Prejuízos Acumulados da Companhia, cujo saldo passa a perfazer o montante de R$ 1.526.562.729,20 (um bilhão, quinhentos e vinte e seis milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos). Item 2: foi aprovada, por unanimidade, a fixação de honorários equivalentes a 1 (um) salário mínimo por mês para cada Diretor da Companhia. II) Em Assembleia Geral Extraordinária - Item 3: foi aprovada a ratificação da composição da Diretoria da Companhia, especialmente a eleição do Sr. Luciano Nitrini Guidolin, eleito na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2013, cuja ata foi devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002534853, para o cargo de Diretor Presidente da Companhia. Em virtude de um erro formal, naquela ocasião constou-se a eleição do Sr. Luciano Nitrini Guidolin para o cargo de Diretor sem designação especial, ao invés de constar Diretor Presidente, conforme prevê o Estatuto Social da Companhia. Ficam ratificados todos os atos praticados pelo Diretor Presidente no período de sua eleição, até a presente data. A Diretoria da Companhia possui a seguinte composição: Diretor Presidente: Luciano Nitrini Guidolin; Diretores sem designação especial: Isabel Bernardo Dias de Figueiredo; Marcelo Oliveira Cerqueira; e Mário Augusto da Silva. Item 4: retificar e ratificar a deliberação nº VIII da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de agosto de 2013, para constar a alteração à alínea “o” do artigo 20 e parágrafo único do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia, ao invés de referir ao artigo 24, inciso II, conforme constou na mencionada ata. Face à deliberação acima, a alínea “o” do artigo 20 passou a vigorar com a seguinte redação: “(o) constituir e destituir, a qualquer tempo, procuradores em nome da Sociedade, sendo que, o instrumento competente será sempre assinado por 2 (dois) Diretores, especificará os poderes conferidos e, com exceção daqueles outorgados a advogados para representação da Companhia em processos judiciais e/ou administrativos, ou que seja da essência do mandato o seu exercício até o encerramento da questão ou do processo, consignará um período limitado de validade”. O parágrafo único do artigo 22 do Estatuto Social da Companhia passou a vigorar com a seguinte redação: “Parágrafo Único - Em casos especiais, poderão ser outorgados a um só Diretor ou procurador, poderes expressos para a prática de atos certos e determinados, mas com prazo de validade de 01 (um) ano, exceto as procurações outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais e/ou administrativos, que poderão ser por prazo indeterminado”. Por fim, em razão da deliberação constante deste item, permanece inalterado o artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, tendo sido ratificada a sua redação, conforme a seguir: “Art. 24 - É vedado à Diretoria: (a) contrair empréstimos em instituições que não sejam bancos que integrem a rede bancária oficial ou privada, no Brasil ou no exterior; (b) o uso da denominação social ou a prática de atos de qualquer natureza relativa a negócios ou operações estranhos aos objetivos sociais; (c) a prestação de fianças, avais ou qualquer outra garantia em favor de terceiros, exceção feita às hipóteses previstas na alínea “g” do artigo 20 e na alínea “c” do artigo 21 deste Estatuto Social”. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, a Sra. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata, que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2014. Ass.: Alessandra Ordunha Araripe - Presidente. Marcella Menezes Ferreira de Souza Fagundes - Secretária. Braskem S.A. (pp. Alessandra Ordunha Araripe); e Braskem Petroquímica Ltda. (pp. Marcella Menezes Ferreira de Souza Fagundes). Certifico que as deliberações transcritas na Ata acima são fieis àquelas lavradas no livro próprio. Marcella Menezes Ferreira de Souza Fagundes - Secretária. JUCERJA nº 00002619135 em 02/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688704"
                ],
                "1688764": [
                    "V - Ata",
                    "INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.799.081/0001-80 - NIRE 33300279628\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária de Acionistas realizada em 28 de abril de 2014. Local e Hora: Sede da Cia, na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Rua Voluntários da Pátria nº 126, sala 601, às 12h. Convocação: Dispensada, dada a presença da totalidade dos acionistas da Cia, na forma do art. 124, §4º da lei 6.404/76. Publicações Legais: a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/13; b) Edital de Convocação, dispensado conforme art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Presença: Totalidade dos acionistas da Cia. Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/13; 2) Deliberar sobre a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31/12/13; 3) Eleger os membros do Conselho de Administração; 4) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; 5) Fixar a remuneração global anual dos administradores. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade e sem reservas, deliberaram o quanto segue: 1) Aprovar o relatório da administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos Auditores Externos Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício findo em 31/12/13, os quais foram colocados à disposição dos senhores acionistas para consulta na sede social da Cia e ainda publicados conforme as disposições legais aplicáveis nas edições do Monitor Mercantil e do DOERJ no dia 01/04/14; 2) Com relação à destinação do lucro líquido apurado no exercício de 2013, Aprovar: (a) constituição da reserva de subvenções para incentivos fiscais no valor de R$ 5.753.547,63; (b) constituição da reserva legal no valor de R$ 1.581.678,75; (c) ratificação da declaração de juros sobre o capital próprio no valor de R$ 6.000.000,00, efetuada ao longo de 2013, dos quais o valor líquido de R$ 5.559.000,00 deverão ser imputados ao dividendo mínimo do exercício de 2013; (d) o pagamento de R$ 1.953.974,07 a título de complementação do dividendo mínimo obrigatório, apurado com valor total de R$ 7.512.974,07; (e) alocação do saldo remanescente do lucro do exercício para a conta de reserva de lucros, com base no orçamento de capital da Cia, no valor de R$ 22.097.922,20; 3) Aprovar a eleição, como membros efetivos do Conselho de Administração da Cia, dos Srs. Oderval Esteves Duarte Filho, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 4.341.104 SSP/MG, CPF nº 767.880.596-91, residente e domiciliado na cidade e estado do RJ, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, que exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Cia; Yvonaldo Nascimento Bento, brasileiro, engenheiro mecânico, casado em regime de comunhão de bens, C.I. 1721990 PC/PARÁ, CPF nº 044.165.202-63, residente e domiciliado na Rua dos Mundurucus, 3333 Apto 1202, Bairro Cremação, Belém/PA, CEP 66040-270; João Henrique de Araújo Franklin Neto, brasileiro, casado, C.I. nº 1.497.822 SSP/PE e CPF nº 192.420.694-34, residente e domiciliado na Rua Samuel Farias, nº 150, Aptº. 401, Santana, CEP 52060-430, Recife/PE; Lucas Caulliraux Martinelli, brasileiro, solteiro, economista, C.I. nº 13083772-7 - IFP RJ, CPF nº 094411547-09, residente e domiciliado na Cidade do RJ - RJ, com escritório à Praia de Botafogo nº 501, 6º andar, Botafogo, RJ - RJ; e Marcelo Pedreira de Oliveira, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 06.359.970-8, IFP, CPF nº 003.623.457-59, residente e domiciliado na Cidade do RJ - RJ, com escritório na Rua Voluntários da Pátria, nº 126, sala 601, Botafogo. O mandato dos Conselheiros de Administração terá vigência até a realização da AGO que aprovar as contas do exercício de 2014. Os Conselheiros eleitos foram imediatamente empossados em seus cargos e declararam não estarem impedidos de exercer a administração da Cia por lei especial, nem em virtude de condenação de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou à propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; 4) Aprovar a eleição dos Srs. Francisco Vicente Santana Silva Telles, brasileiro, casado, contador, RG 07.751.450-3 IFP-RJ, CPF nº 000.461.527-17, residente e domiciliado à Rua Dr. Júlio Otoni, nº 341/402 - Santa Tereza, RJ - RJ; Cristiano Benedito de Oliveira, brasileiro, casado, economista, RG nº 1958920 - SSP - DF, CPF nº 699.378.341-04, com endereço residencial na CNB 12, lote 07, apto 1003, Taguatinga - DF, CEP: 72115-125; e Denílson Veronese da Costa, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 09594735-4 IFP/RJ, CPF nº 025.971.457-78, residente e domiciliado à Rua Antonio Valdevino Costa, nº 94, Apto. 201, Bloco A, CEP 50.640-040, Recife/PE, como membros efetivos do Conselho Fiscal, e a eleição dos Srs. Daniel Parnes Epstein, brasileiro, C.I. nº 36.797.810-6, CPF nº 369.145.278-73, residente e domiciliado na Cidade de SP - SP, com escritório na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3279, 9º andar, Itaim Bibi, CEP 04538-133; Henrique Moreira Campos, brasileiro, casado, economista, C.I. MG - 11.402.134, CPF nº 055.699.706-90, residente e domiciliado na SHIN CA 5 Lote M1, Bloco M1, apto 212, Residencial Giovanna - Lago Norte, Brasília - DF, CEP: 71.503-505; e Fernando Antonio Cavalcanti Teixeira, brasileiro, C.I. nº 32.148-18 SSP/PE, e CPF nº 515.436.304-30, residente e domiciliado na Rua André Rebouças, nº 90, apto. 202, Rosarinho, Recife - PE - CEP 52041-030, como membros suplentes do Conselho Fiscal. O mandato dos membros do Conselho Fiscal terá vigência até a realização da AGO que aprovar as contas do exercício de 2014. Os Conselheiros eleitos foram imediatamente empossados em seus cargos e declararam não estarem impedidos de exercer a função de conselheiro fiscal por lei especial, nem em virtude de condenação de crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou à propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. 5) Foi aprovada a fixação da remuneração global anual dos administradores, incluindo os Conselheiros Fiscais que receberão por participação em reunião, no montante de R$ 1.000.000,00 cabendo ao Conselho de Administração a distribuição da remuneração individual. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, os trabalhos foram suspensos, para a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada pelos Acionistas que em seguida a assinam. Assinaturas: Mesa: Oderval Esteves Duarte Filho - Presidente; e Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Acionistas: Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia, Centrais Elétricas do Norte do Brasil; Cia Hidro Elétrica do São Francisco; Oderval Esteves Duarte Filho, Lucas Caulliraux Martinelli e Marcelo Pedreira de Oliveira. Conselheiros Eleitos: Oderval Esteves Duarte Filho, Lucas Caulliraux Martinelli, Marcelo Pedreira de Oliveira, João Henrique de Araújo Franklin Neto e Yvonaldo Nascimento Bento. Conselheiros Fiscais Eleitos e Suplentes: Francisco Vicente Santana Silva Telles, Cristiano Benedito de Oliveira, Denílson Veronese da Costa, Daniel Parnes Epstein, Henrique Moreira Campos e Fernando Antonio Cavalcanti Teixeira. Confere com original lavrado em livro próprio. RJ, 28/01/14. Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário. Jucerja nº 2630210 em 30/05/14.\r\n\r\nAGO - 28/04/2014\r\n\r\nOS: 323458\r\n\r\nId: 1688764"
                ],
                "1688742": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.078.154/0001-18 - NIRE: 33.3.0027240-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2014. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 21 de maio de 2014, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Coronel Phídias Távora, nº 700 - Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, tendo-se verificado, portanto, quórum de instalação e de aprovação em conformidade com o Estatuto Social da Companhia 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Conselheiro Sergio Coutinho de Menezes e secretariados pelo Conselheiro Emiliano Bochnia Machado. 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÃO TOMADA POR UNANIMIDADE: Os membros do Conselho de Administração, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas ou reservas, aprovaram que a Companhia celebre contratos de mútuo de curto prazo, com valor do principal de R$ 50.500.000,00 (cinquenta milhões e quinhentos mil reais), junto às seguintes instituições financeiras: (i) Banco Bradesco S.A., o valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais); e (ii) Banco Santander (Brasil) S.A., o valor de R$ 28.500.000,00 (vinte e oito milhões e quinhentos mil reais). Os referidos mútuos devem ser resgatados junto às respectivas instituições financeiras após a emissão de debêntures pela Companhia. Os membros do Conselho de Administração autorizam a Administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para formalizar os contratos de mútuo junto às instituições financeiras acima mencionadas, podendo, para tanto, assinar os instrumentos pertinentes. 5. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e aprovada por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2014. Sergio Coutinho de Menezes - Presidente; Emiliano Bochnia Machado - Secretário; Membros do Conselho de Administração Presentes à Reunião: Andre Bhatia; Emiliano Bochnia Machado; Leonardo Brunet Mendes de Moraes; Sergio Coutinho de Menezes. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BSM Engenharia S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2632494 e data de 05/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA - 21/05/2014\r\n\r\nOS: 322899\r\n\r\nId: 1688742"
                ],
                "1688420": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO GALVÃO EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.390.265/0001-71 - NIRE 3330031026-6\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. Data, Hora e Local: 28/02/14 às 10hs, realizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Quorum: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da sociedade, a saber: (a) Humberto Junqueira de Farias; (b) Pedro Fernandes Motta; (c) José Paulo da Silva Filho; (d) Sylvio Murad Carolino dos Santos; (e) Paulo Renelli Neto; (f) Haroldo Batuli Ricardo. III. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do Art. 124, §4°, da Lei n°. 6.404/76. IV. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Pedro Fernandes Motta e Secretário: Sr. Humberto Junqueira de Farias, escolhidos pela unanimidade dos presentes. V. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a renúncia e a eleição do membro da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. VI. Deliberações: O Presidente do Conselho pede para que seja trazido ao Conselho e colocado em pauta a substituição do Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Agradece em nome de todos ao Sr. Antonio Augusto Garcia Palma, por sua atuação até a escolha do seu substituto. Os Srs. Humberto Junqueira de Farias, José Paulo da Silva Filho e Paulo Renelli Neto recomendam o nome do Sr. Ryan Jack Zurrer para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Assim para cumprir as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., conforme Art. 20, §3º, alínea “i”, após deliberação dos membros do Conselho de Administração foi aprovado por unanimidade: (i) A renúncia de Antonio Augusto Garcia Palma, dos cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. (ii) A eleição de Ryan Jack Zurrer, canadense, solteiro, administrador, RNE: V577502-N, CPF: 233.589.238-00, com endereço na Rua Caravelas, nº 68, Apto. 301, Centro, São Miguel de Touros/RN, para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro, complementando o mandato de 2 anos, iniciado em 15/10/13. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar-se, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Pedro Fernandes Motta - Presidente, Humberto Junqueira de Farias - Secretário . Conselho de Administração: Pedro Fernandes Motta, Humberto Junqueira de Farias, Haroldo Batuli Ricardo, Paulo Renelli Neto, Sylvio Murad Carolino dos Santos, José Paulo da Silva Filho. Jucerja nº 2603399 em 13/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688420"
                ],
                "1688397": [
                    "V - Ata",
                    "CARNAÚBA V EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.390.294/0001-33 - NIRE 3330031027-4\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. Data, Hora e Local: 28/02/2014 às 10hs, realizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Quorum: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da sociedade, a saber: (a) Humberto Junqueira de Farias; (b) Pedro Fernandes Motta; (c) José Paulo da Silva Filho; (d) Sylvio Murad Carolino dos Santos; (e) Paulo Renelli Neto; (f) Haroldo Batuli Ricardo. III. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do Art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76. IV. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Pedro Fernandes Motta e Secretário: Sr. Humberto Junqueira de Farias, escolhidos pela unanimidade dos presentes. V. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a renúncia e a eleição do membro da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. VI. Deliberações: O Presidente do Conselho pede para que seja trazido ao Conselho e colocado em pauta a substituição do Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Agradece em nome de todos ao Sr. Antonio Augusto Garcia Palma, por sua atuação até a escolha do seu substituto. Os Srs. Humberto Junqueira de Farias, José Paulo da Silva Filho e Paulo Renelli Neto recomendam o nome do Sr. Ryan Jack Zurrer para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Assim para cumprir as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., conforme Art. 20, §3º, alínea “i”, após deliberação dos membros do Conselho de Administração foi aprovado por unanimidade: (i) A renúncia de Antonio Augusto Garcia Palma, dos cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. (ii) A eleição de Ryan Jack Zurrer, canadense, solteiro, administrador, RNE: V577502-N, CPF: 233.589.238-00, com endereço na Rua Caravelas, 68, Apto. 301, Centro, São Miguel de Touros/RN, para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro, complementando o mandato de 2 anos, iniciado em 15/10/2013. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar-se, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Pedro Fernandes Motta - Presidente, Humberto Junqueira de Farias - Secretário. Conselho de Administração: Pedro Fernandes Motta, Humberto Junqueira de Farias, Haroldo Batuli Ricardo, Paulo Renelli Neto, Sylvio Murad Carolino dos Santos, José Paulo da Silva Filho. Jucerja nº 2603488 em 13/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688397"
                ],
                "1688419": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO CAETANO I EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.375.545/0001-00 - NIRE 3330031017-7\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. Data, Hora e Local: 28/02/14 às 10hs, realizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Quorum: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da sociedade, a saber: (a) Humberto Junqueira de Farias; (b) Pedro Fernandes Motta; (c) José Paulo da Silva Filho; (d) Sylvio Murad Carolino dos Santos; (e) Paulo Renelli Neto; (f) Haroldo Batuli Ricardo. III. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do Art. 124, §4°, da Lei n°. 6.404/76. IV. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Pedro Fernandes Motta e Secretário: Sr. Humberto Junqueira de Farias, escolhidos pela unanimidade dos presentes. V. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a renúncia e a eleição do membro da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. VI. Deliberações: O Presidente do Conselho pede para que seja trazido ao Conselho e colocado em pauta a substituição do Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Agradece em nome de todos ao Sr. Antonio Augusto Garcia Palma, por sua atuação até a escolha do seu substituto. Os Srs. Humberto Junqueira de Farias, José Paulo da Silva Filho e Paulo Renelli Neto recomendam o nome do Sr. Ryan Jack Zurrer para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Assim para cumprir as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., conforme Art. 20, §3º, alínea “i”, após deliberação dos membros do Conselho de Administração foi aprovado por unanimidade: (i) A renúncia de Antonio Augusto Garcia Palma, dos cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. (ii) A eleição de Ryan Jack Zurrer, canadense, solteiro, administrador, RNE: V577502-N, CPF: 233.589.238-00, com endereço na Rua Caravelas, 68, Apto. 301, Centro, São Miguel de Touros/RN, para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro, complementando o mandato de 2 anos, iniciado em 15/10/13. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar-se, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Pedro Fernandes Motta - Presidente, Humberto Junqueira de Farias - Secretário. Conselho de Administração: Pedro Fernandes Motta, Humberto Junqueira de Farias, Haroldo Batuli Ricardo, Paulo Renelli Neto, Sylvio Murad Carolino dos Santos, José Paulo da Silva Filho. Jucerja nº 2603403 em 13/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688419"
                ],
                "1688683": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.078.154/0001-18 - NIRE: 33.3.0027240-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE MAIO DE 2014. 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada no dia 02 de maio de 2014, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Coronel Phídias Távora, nº 700 - Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensadas as formalidades, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, em conformidade com o art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. MESA: Giancarlo Rigon - Presidente; Otto Seefelder de Assis - Secretário. 4. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: Por unanimidade dos votos presentes, foram discutidos e aprovados os itens abaixo, sem qualquer ressalva ou emenda: (i) A alteração do objeto social da Companhia, para que passe a incluir a atividade de locação de equipamentos com operador como sua atividade principal, assim como para excluir a atividade de locação de bens manufaturados sem operador. Em função dessa deliberação o objeto social passa a ser: \"Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) locação de máquinas, equipamentos, veículos e acessórios com operador (Código Nacional de Atividades Econômicas - CNAE nº 52.12-5/00); (ii) a prestação de serviços de operação logística e portuária e movimentação de cargas marítimas ou terrestres (CNAE nº 52.50-8-04); (iii) engenharia de manutenção e montagem industrial (CNAE nº 33.14-7/08); (iv) serviço de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas (CNAE nº 43.99-1/04); (v) navegação de apoio portuário (CNAE nº 50.30-1/02); (vi) locação de máquinas, equipamentos, veículos e acessórios (CNAE nº 77.39-0/99); (vii) representação comercial, importação e exportação de serviços de engenharia (CNAE nº 71.12-0/00); (viii) o exercício de atividade de assessoria técnica na elaboração de propostas (CNAE nº 71.12-0/00); (ix) elaboração de estudos de viabilidade técnica e comercial e projetos de instalação de equipamentos (CNAE nº 71.12-0/00); (x) operação multimodal de transportes (CNAE nº 52.50-8/05); (xi) transporte e armazenamento de cargas, inclusive cargas perigosas (CNAE nº 52.12-5/00 e 49.30-2/03); (xii) operação de terminais portuários e administração de infraestrutura portuária (CNAE nº 52.31-1/01 e 52.31-1/02); e (xiii) locação de área para armazenagem (CNAE nº 52.11-7/99).\" (ii) A extinção do cargo de Diretor de Controladoria e Administração, cujas competências passarão a ser atribuídas à Diretoria Financeira, que passará a ter a designação de \"Diretoria Financeira e de Gestão\". (iii) A alteração do caput do artigo 15, para refletir a extinção do cargo de Diretor de Controladoria e Administração, o qual passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 15 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 8 (oito) Diretores, sendo: 1 (um) Diretor-Presidente; 1 (um) Diretor Financeiro e de Gestão, 1 (um) Diretor Operacional, 1 (um) Diretor de Logística, 1 (um) Diretor Comercial, e os demais simplesmente designados Diretores. Todos os Diretores devem ser residentes no País, acionistas ou não, e eleitos pelo Conselho de Administração por mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição.\" (iv) A alteração do artigo 18 do Estatuto Social, de forma a elencar as novas atribuições do cargo de Diretor Financeiro e de Gestão, cuja redação será a seguinte: \"Artigo 18 - Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto Social. § 1º - Ao Diretor Presidente compete: (i) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (ii) ter a seu cargo o comando dos negócios da Companhia; (iii) determinar e acompanhar o exercício das atribuições dos Diretores sem designação específica; (iv) implementar as determinações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (v) dirigir a área de recursos humanos da Companhia; (vi) gerenciar a área administrativa da Companhia; (vii) elaborar estratégias e desenvolver projetos relacionados aos negócios da Companhia, juntamente com o Diretor Comercial. § 2º - Ao Diretor Financeiro e de Gestão compete: (i) a administração financeira da Companhia; (ii) tesouraria, (iii) a execução das diretrizes determinadas pelo Conselho de Administração; (iv) coordenar e supervisionar as áreas de contabilidade, controladoria, gestão de pessoal, planejamento, recursos humanos, compras, suprimentos, jurídico, tecnologia da informação. § 3º - Ao Diretor Operacional compete: (i) coordenar e supervisionar as atividades operacionais; (ii) coordenar e supervisionar as atividades de aluguel de equipamentos; e (iii) substituir o Diretor Presidente em suas ausências e impedimentos temporários. § 4º - Ao Diretor de Logística compete: Dirigir a área de logística da Companhia referente (i) às operações de oil & gas e (ii) ao armazenamento e gestão de estoques em depósitos próprios ou de terceiros. § 5º - Ao Diretor Comercial compete elaborar estratégias e desenvolver projetos relacionados aos negócios da Companhia juntamente com o Diretor Presidente. § 6º - Aos Diretores sem designação específica compete: a execução das políticas e diretrizes estabelecidas pelo Diretor-Presidente, pelo Diretor Financeiro e de Gestão, pelo Diretor Operacional, pelo Diretor de Logística, pelo Diretor Comercial, pelo Diretor de Controladoria e Administração e pelo Conselho de Administração.\" (v) A consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual, incorporadas a deliberações acima, passa a ter a redação constante do Anexo I a esta Ata de Assembleia Geral Extraordinária. (vi) A aceitação da renúncia do Sr. SERGIO FRANKLIN QUINTELLA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 9751-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.212.497-04, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, com efeitos desde o recebimento de sua carta de renúncia (Anexo II), em 11 de abril de 2014. O cargo permanecerá vago até a eleição de um novo membro efetivo do Conselho de Administração; (vii) A reeleição dos Srs. (i) ANDRE BHATIA, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do passaporte YA392454, emitido pela República Federativa do Brasil, inscrito no CPF/MF sob o nº 213.385.868-74, com endereço comercial na cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 2391, 3º andar, CEP 01.452-000; (ii) EMILIANO BOCHINIA MACHADO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 5.082.042-4 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.203.579-12, residente e domiciliado na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Alcebiades Plaisant, nº 167, CEP 80.620-270; (iii) LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 7736 CRE/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 225.304.017-72, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua José Linhares, nº 61, apto. 401, CEP 22.430-220 e seu respectivo suplente, o Sr. ROBERTO ELI NORFINI JESSOURUN, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da cédula de identidade nº RG 2.849.915 IFP/RJ, emitida em 02/12/1976, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.325.395-49, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Atlântica, nº 270, apto. 1.602, CEP 22.010-000; (iv) SÉRGIO COUTINHO DE MENEZES, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1.310.031, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.996.267-68, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Visconde de Albuquerque, nº 29, apartamento 201, Leblon, CEP: 22450-001, e seu respectivo suplente o Sr. SERGIO SAVELLI DE MENEZES, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 03107949994, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 806.810.857-20, residente e domiciliado na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Joaquim Nabuco, 212, apto. 203, Ipanema, CEP 22.080-060 para os cargos de membros do Conselho de Administração da Companhia, todos com mandatos unificados de 1 (um) ano, contados da presente data. Se necessário, o prazo de mandato dos conselheiros, após seu término, estender-se-á automaticamente até a investidura dos novos membros do Conselho de Administração que vierem a ser eleitos, na forma do art. 150, §4º da Lei 6.404/76. 5. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Ninguém mais se manifestando sobre assuntos outros, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para a lavratura da presente ata, que foi lida, votada, aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. ASSINATURAS: Presidente: Giancarlo Rigon. Secretário: Otto Seefelder de Assis. Acionistas: ALAOF Brasil Infra Holdings S.A., Sérgio Coutinho de Menezes, Tobias Cepelowicz, Roberto Eli Norfini Jessorun, Dagmar Renaux Mendes de Moraes, Ariel Dolianiti de Moraes, Giancarlo Rigon, Otto Seefelder de Assis, Leonardo Fernandes de Castro, Leila Araujo Amorim, Sami Juer. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. Giancarlo Rigon - Presidente. Otto Seefelder de Assis - Secretario. ANEXO I. ESTATUTO SOCIAL DA BSM ENGENHARIA S.A. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO DE DURAÇÃO: Artigo 1º - A BSM Engenharia S.A. é uma sociedade anônima regida pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo por deliberação do Conselho de Administração, criar e encerrar filiais, agências, sucursais, escritórios, depósitos e dependências em qualquer parte do território nacional. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (i) locação de máquinas, equipamentos, veículos e acessórios com operador (Código Nacional de Atividades Econômicas - CNAE nº 52.12-5/00); (ii) a prestação de serviços de operação logística e portuária e movimentação de cargas marítimas ou terrestres (CNAE nº 52.50-8-04); (iii) engenharia de manutenção e montagem industrial (CNAE nº 33.14-7/08); (iv) serviço de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas (CNAE nº 43.99-1/04); (v) navegação de apoio portuário (CNAE nº 50.30-1/02); (vi) locação de máquinas, equipamentos, veículos e acessórios (CNAE nº 77.39-0/99); (vii) representação comercial, importação e exportação de serviços de engenharia (CNAE nº 71.12-0/00); (viii) o exercício de atividade de assessoria técnica na elaboração de propostas (CNAE nº 71.12-0/00); (ix) elaboração de estudos de viabilidade técnica e comercial e projetos de instalação de equipamentos (CNAE nº 71.12-0/00); (x) operação multimodal de transportes (CNAE nº 52.50-8/05); (xi) transporte e armazenamento de cargas, inclusive cargas perigosas (CNAE nº 52.12-5/00 e 49.30-2/03); (xii) operação de terminais portuários e administração de infraestrutura portuária (CNAE nº 52.31-1/01 e 52.31-1/02); e (xiii) locação de área para armazenagem (CNAE nº 52.11-7/99). § 1º - A Diretoria e os empregados da Companhia, responsáveis pela prestação de serviços e o exercício de atividades compreendidas no setor de Engenharia, deverão ser engenheiros regularmente inscritos no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 5º - O capital social é de R$ 6.510.643,88 (seis milhões, quinhentos e dez mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos), dividido em 7.540.479 (sete milhões quinhentas e quarenta mil, quatrocentas e setenta e nove) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. § 1º - Cada ação corresponde a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. § 3º - A transferência ou oneração, a qualquer título, da ação de emissão da Companhia, bem como o exercício de voto das mesmas, vinculam-se e estão sujeitas ao acordo de acionistas da BSM Engenharia S/A, celebrado em 12 de abril de 2012 («Acordo de Acionistas\"), e ao acordo de acionistas do bloco de controle da BSM Engenharia S/A, celebrado em 06 de janeiro de 2012 (\"Acordo do Bloco de Controle\"), ambos devidamente arquivados na sede da Companhia. § 4º - As ações não serão representadas por cautelas, presumindo-se sua titularidade pela inscrição em nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. § 5º - A Companhia, por deliberação da Assembléia Geral, poderá criar outras classes de ações preferenciais, resgatáveis ou não, sem guardar proporção com as demais. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: Artigo 6º - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto Social. Artigo 7º - O Conselho de Administração é órgão de deliberação colegiada, sendo a representação da Companhia privativa dos Diretores. Artigo 8º - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores tomarão posse em seus cargos mediante assinatura dos Termos de Posse nos livros de Atas de Reunião do Conselho de Administração e de Atas de Reunião da Diretoria, respectivamente, e permanecerão em seus respectivos cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. § Único - Os membros do Conselho de Administração e os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do desempenho de suas funções. Seção I - Do Conselho de Administração: Artigo 9º - O Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) membros efetivos e tantos membros suplentes quanto indicados pela Assembleia Geral, acionistas ou não, residentes ou não no País, observadas as disposições do Acordo de Acionistas. § Único - Os Conselheiros serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sem limite máximo de mandatos. Artigo 10 - Observadas as disposições do Acordo de Acionistas, os membros do Conselho de Administração elegerão, por maioria, o Presidente desse órgão, a quem caberá presidir as Reuniões do Conselho de Administração. Na ausência ou impedimento do Presidente, este será substituído por um membro do Conselho de Administração, nos termos do Acordo de Acionistas. O presidente do Conselho de Administração (ou seu substituto) terá direito a voto de desempate, respeitado o disposto no Artigo 14 abaixo. Artigo 11 - Em caso de vacância de qualquer Conselheiro, inclusive do Presidente do Conselho de Administração, caso este não possua suplente, o próprio Conselho de Administração nomeará o substituto, que servirá até a primeira Assembleia Geral, completando o mandato do substituído. § Único - Para os fins deste Estatuto Social, considerar-se-á ocorrida a vacância em caso de morte, incapacidade permanente, renúncia, destituição ou ausência injustificada por mais três reuniões consecutivas. Artigo 12 - O Conselho de Administração se reunirá, presencialmente, ao menos trimestralmente e, por telefone ou vídeo conferência, ao menos mensalmente, ou outra periodicidade acordada pela maioria dos membros do Conselho de Administração à luz das necessidades da Companhia. A convocação será feita pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quaisquer 2 (dois) de seus membros, com, no mínimo, 3 (três) dias úteis de antecedência, dispensando-se esse interregno quando participarem da reunião e/ou enviarem manifestações de voto por escrito todos os seus membros. A convocação deverá ser feita por meio de notificação pessoal, via correspondência eletrônica e nela deverá constar, o local, data, hora e pauta da reunião, não podendo esta incluir itens genéricos como \"questões de interesse geral da Companhia\" e \"outros\". § 1º - As Reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão, em primeira convocação, com a presença de, pelo menos 4 (quatro) Conselheiros ou, em segunda convocação, com a presença de qualquer número de Conselheiros. § 2º - Independente de quaisquer formalidades, será considerada regular a Reunião do Conselho de Administração a que comparecerem todos os Conselheiros, pessoalmente ou na forma do § 3º abaixo. § 3º - Serão considerados presentes às Reuniões de Conselho de Administração os Conselheiros que (a) nomearem qualquer outro conselheiro como seu procurador para votar em tal reunião, desde que a respectiva procuração seja entregue ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da Reunião do Conselho de Administração previamente à sua instalação, (b) enviarem seus votos por escrito ao Presidente do Conselho de Administração ou ao presidente da Reunião do Conselho de Administração previamente à sua instalação, via facsímile, carta registrada ou carta entregue em mãos ou (c) participarem das Reuniões do Conselho de Administração por meio de vídeo conferência ou conferência telefônica, desde que todos os participantes possam ser claramente identificados, caso em que a Reunião do Conselho de Administração será considerada realizada no local onde estiver o Presidente do Conselho de Administração. Neste caso, o voto do Conselheiro que participar por meio de vídeo conferência ou conferência telefônica deverá ser formalizado e anexado à respectiva ata em até 24 (vinte e quatro) horas em que o evento for encerrado. Artigo 13 - Observadas as disposições do Artigo 14 abaixo, salvo se de outra forma exigido por lei ou pelo Acordo de Acionistas, as deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto favorável da maioria dos Conselheiros presentes à Reunião do Conselho de Administração. Artigo 14 - Compete ao Conselho de Administração: a. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b. eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes atribuições, além das previstas neste Estatuto; c. deliberar sobre a abertura e o fechamento de filiais e outros estabelecimentos; d. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitando informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, ou quaisquer outros atos; e. convocar as Assembleias Gerais; f. manifestar-se sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras da Companhia e examinar os balancetes mensais; g. submeter à Assembleia Geral a proposta da destinação a ser dada ao lucro líquido da Companhia de cada exercício social; h. nomear e destituir os auditores independentes da Companhia; i. fixar e distribuir, dentro dos limites estabelecidos anualmente pela Assembleia Geral, a remuneração individual dos administradores, quando votada em verba global; j. autorizar a aquisição de ações de emissão da própria Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e posterior alienação, de acordo com o disposto no § 1º, alíneas \"a\" e \"b\" do Artigo 30 da Lei 6.404/76; k. realizar resgate antecipado, compra ou qualquer outra forma de aquisição, renúncia, reforma ou modificação dos termos de qualquer Dívida ou valores mobiliários de qualquer natureza, exceto se (i) em concordância com os termos destes valores mobiliários ou por força de acordos previamente celebrados, (ii) conforme especificado em qualquer Plano de Negócios ou orçamento de capital, e (iii) o montante da Dívida estiver, em valor total e agregado abaixo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); l. aumentar o montante agregado de sua Dívida ou de seus investimentos de capital, aprovado no orçamento anual a que se refere o item (v) abaixo, em montante excedente a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); m. alienar qualquer ativo da Companhia que, no momento da alienação, tenha valor de mercado em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); n. propor qualquer ação judicial ou celebrar qualquer acordo em qualquer ação judicial ou procedimento administrativo que exceda, individual ou coletivamente, o montante equivalente a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); o. celebrar, alterar ou rescindir qualquer contrato que contenha obrigação de não concorrer, por qualquer período de tempo e/ou com relação a qualquer território. p. aprovar quaisquer investimentos, além daqueles previstos no orçamento anual a que se refere o item (v) abaixo, que envolvam valores acima de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); q. realizar qualquer transferência ou cessão de propriedade intelectual fora do curso normal dos negócios; r. realizar qualquer transação ou operação com Parte Relacionada à Companhia e/ou suas Subsidiárias, exceto conforme previsto no Acordo de Acionistas; s. trocar o auditor externo independente, na forma prevista no Acordo de Acionistas; t. realizar qualquer alteração relevante (conforme definido pelos seus auditores de acordo com o Brazilian GAAP) em suas políticas, práticas ou princípios de contabilidade. u. realizar qualquer mudança ou contratar qualquer empregado ou prestador de serviço individual que receba remuneração acima de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) ao ano, ou cujo cargo seja o de Diretor Presidente, Diretor Financeiro e de Gestão, Diretor de Operações ou Diretor de Logística, observado o disposto no Acordo de Acionistas; v. aprovar o orçamento anual da Companhia e seu Plano de Negócios; w. criar quaisquer ônus sobre qualquer ativo da Companhia, cujo valor seja superior a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); x. nomear qualquer assessor financeiro, underwriter ou agente de colocação para toda e qualquer oferta pública de dívida, ações, títulos ou valores mobiliários de qualquer natureza, ou ainda em operações de fusões e aquisições; y. renunciar, em nome da Companhia, a qualquer direito contra um membro da Diretoria ou acionista da Companhia; e z. deliberar sobre as demais matérias atribuídas ao Conselho de Administração pela Lei ou por este Estatuto. § 1º - A aprovação, pelo Conselho de Administração, das matérias listadas nos itens (k), (l), (m), (n), (o), (p), (q), (r), (s), (t), (u), (v), (w), (x) e (y) deste Artigo 14, bem como o voto dos representantes da Companhia em deliberações sobre essas matérias no âmbito do conselho de administração de suas Subsidiárias, deverão observar os termos do Acordo de Acionistas da Companhia. Seção II - Da Diretoria: Artigo 15 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 8 (oito) Diretores, sendo: 1 (um) Diretor-Presidente; 1 (um) Diretor Financeiro e de Gestão, 1 (um) Diretor Operacional, 1 (um) Diretor de Logística, 1 (um) Diretor Comercial, e os demais simplesmente designados Diretores. Todos os Diretores devem ser residentes no País, acionistas ou não, e eleitos pelo Conselho de Administração por mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. § Único - Os Diretores serão eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Conselho de Administração, observadas as restrições e condições previstas no Acordo de Acionistas. Artigo 16 - A Diretoria não é um órgão colegiado de administração da Companhia, devendo cada membro da Diretoria desempenhar os seus deveres individualmente, dentro de suas respectivas responsabilidades e atribuições. Podem os Diretores, contudo, reunir-se, sempre que necessário, a critério do Diretor Presidente, que também presidirá a reunião, para tratar de aspectos operacionais da Companhia. § Único - A reunião da Diretoria instalar-se-á com a presença de Diretores que representem a maioria dos membros da Diretoria. Artigo 17 - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer um dos Diretores, a Diretoria designará, dentre os seus membros, o respectivo substituto, que exercerá cumulativamente a função do Diretor ausente ou impedido. § 1º - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, proceder-se-á da mesma forma prevista no caput deste Artigo, sendo que, na primeira Reunião do Conselho de Administração que se realizar após a vacância, eleger-se-á o novo Diretor, que completará o mandato do substituído, observados os termos e condições previstos no Acordo de Acionistas. § 2º - Nos impedimentos ocasionais do Diretor Presidente, o mesmo será substituído pelo Diretor Operacional, mas sem as prerrogativas de assinatura do Diretor Presidente. Artigo 18 - Compete à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto Social. § 1º - Ao Diretor Presidente compete: (i) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (ii) ter a seu cargo o comando dos negócios da Companhia; (iii) determinar e acompanhar o exercício das atribuições dos Diretores sem designação específica; (iv) implementar as determinações do Conselho de Administração e da Assembleia Geral; (v) dirigir a área de recursos humanos da Companhia; (vi) gerenciar a área administrativa da Companhia; (vii) elaborar estratégias e desenvolver projetos relacionados aos negócios da Companhia, juntamente com o Diretor Comercial. § 2º - Ao Diretor Financeiro e de Gestão compete: (i) a administração financeira da Companhia; (ii) tesouraria, (iii) a execução das diretrizes determinadas pelo Conselho de Administração; (iv) coordenar e supervisionar as áreas de contabilidade, controladoria, gestão de pessoal, planejamento, recursos humanos, compras, suprimentos, jurídico, tecnologia da informação. § 3º - Ao Diretor Operacional compete: (i) coordenar e supervisionar as atividades operacionais; (ii) coordenar e supervisionar as atividades de aluguel de equipamentos; e (iii) substituir o Diretor Presidente em suas ausências e impedimentos temporários. § 4º - Ao Diretor de Logística compete: Dirigir a área de logística da Companhia referente (i) às operações de oil & gas e (ii) ao armazenamento e gestão de estoques em depósitos próprios ou de terceiros. § 5º - Ao Diretor Comercial compete elaborar estratégias e desenvolver projetos relacionados aos negócios da Companhia juntamente com o Diretor Presidente. § 6º - Aos Diretores sem designação específica compete: a execução das políticas e diretrizes estabelecidas pelo Diretor-Presidente, pelo Diretor Financeiro e de Gestão, pelo Diretor Operacional, pelo Diretor de Logística, pelo Diretor Comercial, pelo Diretor de Controladoria e Administração e pelo Conselho de Administração. Artigo 19 - Todos os documentos que criem obrigações para a Companhia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Companhia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: (a) por 2 (dois) Diretores, em conjunto; (b) por 1 (um) Diretor, individualmente, nos termos do § 2º deste Artigo 19; ou (c) por 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, constituído nos termos do § 1º deste Artigo 19. § 1º - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, em conjunto, especificando expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata o presente artigo, e contendo prazo de validade limitado a, no máximo, 1 (um) ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos. § 2º - Poderá, ainda a Companhia ser representada validamente por 1 (um) Diretor qualquer, individualmente, inclusive na assunção de obrigações, desde que haja deliberação unânime, expressa e específica da Diretoria neste sentido, ou nas seguintes situações: (i) quando se tratar de contratar prestadores de serviço ou empregados; (ii) em assuntos de rotina perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista; (iii) na assinatura de correspondência sobre assuntos rotineiros; (iv) no endosso de instrumentos destinados à cobrança ou depósito em nome da Companhia; e (v) na representação da Companhia nas assembleias gerais de suas controladas e demais sociedades em que tenha participação acionária, observado o disposto neste Estatuto e no Acordo de Acionistas. Artigo 20 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças ou outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social da Companhia. CAPÍTULO IV - ASSEMBLEIA GERAL: Artigo 21 - Os Acionistas exercerão seus direitos de voto nas Assembleias Gerais dos Acionistas, e reunir-se-ão, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir. § 1º - Sem prejuízo de outros dispositivos legais aplicáveis, os acionistas serão convocados pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quaisquer 2 (dois) Conselheiros agindo conjuntamente a comparecer às Assembleias Gerais da Companhia por meio de notificação pessoal, via correspondência eletrônica, com, no mínimo, 8 (oito) dias de antecedência. A notificação de convocação deverá incluir (i) a data, hora e local da reunião; (ii) a ordem e pauta do dia; e (iii) cópias de todos os documentos e propostas relacionados aos assuntos incluídos na ordem do dia. O edital de convocação deverá estabelecer detalhadamente a respectiva ordem do dia, não podendo incluir itens genéricos como \"questões de interesse geral da Companhia\" e \"outros\". A notificação de convocação poderá ser dispensada quando todos os Acionistas estiverem presentes à Assembleia Geral dos Acionistas. § 2º - Ressalvadas as disposições estabelecidas em Lei, as Assembleias Gerais dos Acionistas somente serão instaladas, em primeira convocação, com a presença de Acionistas detentores de ações representativas de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do capital social votante da Companhia e, em segunda convocação, com qualquer número dos Acionistas presentes. § 3º - Independente das formalidades previstas neste artigo, será considerada regular a Assembleia Geral a que comparecerem todos os Acionistas, pessoalmente ou na forma do § 4º abaixo. § 4º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembleias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados na sede social da Companhia, previamente a instalação da respectiva Assembleia Geral. § 5º - A Assembleia Geral será presidida por um dos acionistas presentes ou pelo seu respectivo representante legal, escolhido por votação entre todos os presentes, e secretariada por um dos presentes, escolhido pelo Presidente da Assembleia Geral. Artigo 22 - As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas pelo voto favorável dos Acionistas que representarem, no mínimo, a maioria das ações de emissão da Companhia com direito a voto presentes em respectiva Assembleia Geral, respeitadas as disposições contidas no Acordo de Acionistas. Artigo 23 - Compete à Assembleia Geral: a. reformar o estatuto social ou contrato social da Companhia ou de qualquer de suas Subsidiárias, conforme aplicável; b. alterar o objeto social da Companhia ou de qualquer de suas Subsidiárias; c. criar ações preferenciais ou aumentar classe de ações preferenciais (se já existentes), sem guardar a proporção com as demais classes de ações preferenciais da Companhia ou de qualquer Subsidiária, salvo se já previsto ou autorizado no estatuto social da Companhia ou estatuto social ou contrato social de suas Subsidiárias; d. alterar as preferências, vantagens e condições de resgate ou amortização de uma ou mais classes de ações preferenciais da Companhia ou de uma Subsidiária, ou criar nova classe mais favorecida do que as então existentes; e. criar ou emitir ações/quotas e outros títulos conversíveis em ações/quotas representativas do capital social da Companhia e/ou de suas Subsidiárias, ou quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, inclusive a criação de planos ou programas de opção de compra de ações/quotas para os administradores e empregados; f. distribuir dividendos de qualquer espécie em montante superior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia; g. reduzir o dividendo obrigatório a ser distribuído aos acionistas da Companhia; h. aprovar qualquer reestruturação acionária envolvendo a Companhia ou suas Subsidiárias, incluindo, mas sem limitação, fusão, incorporação, incorporação de ações ou cisão envolvendo a Companhia ou suas Subsidiárias; i. aprovar a aquisição, pela Companhia, de qualquer nova participação ou realização de qualquer novo investimento em qualquer forma de sociedade, parceria ou joint-venture; j. aprovar a participação da Companhia ou de qualquer Subsidiária em um grupo de sociedades, nos termos dos artigos 265 e seguintes da Lei 6.404/76; k. autorizar os administradores da Companhia ou de qualquer Subsidiária a requerer falência, ingressar com pedido de recuperação judicial ou extrajudicial ou início de qualquer procedimento voluntário para liquidação; l. eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Companhia; m. tomar, anualmente, as contas dos Diretores da Companhia e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; n. autorizar a emissão de debêntures pela Companhia, desde que observado o disposto no Artigo 14 (k) e (l); e o. deliberar sobre a dissolução ou liquidação da Companhia, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 24 - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que sua instalação for solicitada por acionistas, na forma da lei, e cada período de funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária subsequente. § 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o disposto na Lei. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPÍTULO VI - DIREITO DE PREFERÊNCIA EM AUMENTOS DE CAPITAL: Artigo 25 - Todos os aumentos de capital subsequentes à data de assinatura do Acordo de Acionistas serão realizados mediante emissão de ações ordinárias, sendo garantido a todos os Acionistas, proporcionalmente à quantidade de ações de suas respectivas titularidades emitidas pela Companhia, o direito de preferência na subscrição de qualquer aumento de capital da Companhia, nos termos do art. 171 da Lei 6.404/76, ou na emissão por esta de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações, bem como a todos e quaisquer contratos e acordos que impliquem a emissão de ações da Companhia. § 1º - O prazo para o exercício do direito de preferência estabelecido neste Artigo 25 será de até 45 (quarenta e cinco) dias contados da data da respectiva deliberação da Assembleia Geral, ou do Conselho de Administração, se for o caso. Na eventualidade de abertura de capital da Companhia, o prazo para exercício do direito de preferência estabelecido neste Artigo 25 será reduzido para 30 (trinta) dias. § 2º - Caso qualquer Acionista deixe de exercer seu direito de preferência dentro do prazo inicial de 45 (quarenta e cinco) dias, cada um dos demais Acionistas poderá exercer tal direito de preferência dentro de 05 (cinco) dias a contar do fim do prazo de que trata o § 1º deste Artigo 25, desde que tal Acionista tenha exercido integralmente a sua parcela do direito de preferência de que trata o presente Artigo. § 3º - Os Acionistas não poderão ceder, em nenhum caso, o direito de preferência de que trata este Artigo 25, exceto conforme disposto no Acordo de Acionistas. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS: Artigo 26 - O exercício social terá duração de 1 (um) ano e terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, observando-se as normas então vigentes. Artigo 27 - Do resultado de cada exercício social serão deduzidos, antes de qualquer participação, (i) os prejuízos acumulados e a provisão para tributos incidentes sobre o lucro; (ii) do lucro remanescente será calculada e deduzida a importância que for atribuída à participação dos administradores, se houver, observadas as limitações legais; (iii) do lucro líquido destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que ela atinja 20% (vinte por cento) do capital social, exceto na hipótese do artigo 193, § 1º, da Lei 6.404/76; e (iv) do saldo: (a) 25% (vinte e cinco por cento) serão destinados ao pagamento de dividendos obrigatórios; (b) entre 5% (cinco por cento) a 75% (setenta e cinco por cento) serão destinados à Reserva de Investimento, que tem como objetivo assegurar recursos para o financiamento de expansão e desenvolvimento das atividades e negócios da Companhia, salvo destinação diversa determinada pela Assembleia Geral; e (c) o saldo remanescente terá a destinação determinada pela Assembleia Geral. § 1º - O dividendo obrigatório não será distribuído nos exercícios sociais em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Companhia, respeitadas as formalidades previstas em Lei. § 2º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários a cada semestre ou em períodos inferiores e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, respeitados os limites legais, ou à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 3º - O valor líquido, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio, nos termos do artigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, será imputado ao dividendo obrigatório, para todos os efeitos legais. Artigo 28 - Os dividendos e juros sobre capital próprio declarados pela Companhia, e não reclamados pelos acionistas no prazo de 3 (três) anos contados da data do início de pagamento, serão revertidos em favor da Companhia. CAPÍTULO VIII - JUÍZO ARBITRAL: Artigo 29 - A Companhia e seus Acionistas, Conselheiros, Diretores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda deste Estatuto Social, inclusive da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, de acordo com o previsto na Lei nº 9.307/96, mediante as condições que se seguem. Para fins deste Estatuto Social, as partes envolvidas na disputa ou controvérsia serão denominadas \"Partes\". § 1º - A arbitragem será submetida ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (\"Centro de Arbitragem\") de acordo com seu regulamento (\"Regulamento\"), em vigor na data do pedido de instauração da arbitragem. A arbitragem deverá ser conduzida no idioma português. § 2º - A sede da arbitragem será na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, local onde será proferida a sentença arbitral, sendo vedado aos árbitros julgar por equidade. § 3º - O tribunal arbitral será constituído por três árbitros (\"Tribunal Arbitral\"), cabendo à Parte reclamante indicar um árbitro e à Parte reclamada indicar o outro. Os 2 (dois) árbitros assim indicados nomearão, de comum acordo, o terceiro árbitro, que atuará como presidente do Tribunal Arbitral. Caso os 2 (dois) árbitros indicados pelas Partes deixem de nomear o terceiro árbitro, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data estabelecida para referida providência, caberá ao Centro de Arbitragem indicar o terceiro árbitro. Toda e qualquer controvérsia ou omissão relativa à indicação dos árbitros pelas Partes, bem como à escolha do terceiro árbitro, será dirimida ou suprida pelo Centro de Arbitragem. § 4º - A Parte à qual for imposta a decisão desfavorável deverá arcar com os honorários e despesas havidas com os árbitros e com o Centro de Arbitragem, se de outro modo não for estabelecido na sentença arbitral. As Partes arcarão com os custos e honorários dos seus respectivos advogados. § 5º - A sentença proferida pelo Tribunal Arbitral será considerada final e definitiva, e obrigará as Partes, seus sucessores e cessionários, que renunciam expressamente a qualquer recurso, sempre que legalmente possível. As Partes se reservam o direito de recorrer ao Poder Judiciário com o objetivo exclusivo de obter medidas de urgência para proteção ou salvaguarda de direitos, previamente à instauração do Tribunal Arbitral, sem que isso seja interpretado como renúncia à arbitragem. Qualquer medida implementada ou solicitada pelo órgão judiciário deverá ser notificada sem demora pela Parte ao Centro de Arbitragem ou ao Tribunal Arbitral, conforme o caso, e o Tribunal Arbitral poderá rever, conceder, manter ou revogar a medida de urgência. Para o exercício das citadas medidas de urgência as Partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, comarca da Capital, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. § 6º - As Partes deverão manter em sigilo todas e quaisquer informações relacionadas ao procedimento arbitral (inclusive alegações das partes, provas, laudos e outras manifestações de terceiros e quaisquer outros documentos apresentados ou trocados no curso do procedimento arbitral), exceto se a divulgação de alguma informação for exigida para cumprimento de obrigações impostas por lei, autoridade reguladora ou decisão judicial. § 7º - Para facilitar a completa resolução do litígio ou controvérsia e, caso a controvérsia objeto da arbitragem prevista neste Estatuto tenha reflexo ou impacto nos direitos e obrigações previstas no Acordo de Acionistas e/ou no Acordo do Bloco de Controle, ou existam outras disputas autônomas no âmbito do Acordo de Acionistas e/ou do Acordo do Bloco de Controle e deste Estatuto Social, o Tribunal Arbitral poderá consolidar o procedimento arbitral com qualquer outro procedimento arbitral envolvendo as Partes. Os árbitros não deverão consolidar as arbitragens, exceto se (a) existirem questões de fato e/ou de direito comuns aos procedimentos, que tornem a consolidação mais eficiente do que a existência de procedimentos separados; e (b) nenhuma Parte for prejudicada com a consolidação em virtude de atrasos indevidos ou conflito de interesses. § 8º - A Companhia se vincula para todos os fins e efeitos de direito à presente cláusula compromissória. CAPÍTULO IX - DOS ACORDOS DE ACIONISTAS: Artigo 30 - O Acordo de Acionista e o Acordo do Bloco Controlador, devidamente registrados na sede da Companhia, que disciplinam a compra e venda de ações, o direito de preferência na sua compra ou o exercício do direito de voto e do poder de controle, serão sempre observados pela Companhia. § Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os conselheiros e Diretores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e os Presidentes dos órgãos sociais não poderão computar votos proferidos por acionistas em contrariedade com os termos de tais acordos. CAPÍTULO X - LIQUIDAÇÃO: Artigo 31 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação dos acionistas ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - Caberá à Assembleia Geral que deliberar sobre a liquidação nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembleia Geral, se assim solicitarem Acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal para o período de liquidação. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BSM Engenharia S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2632027 e data de 04/06/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária - Geral.\r\n\r\nAGE - 02/05/2014\r\n\r\nOS: 322892\r\n\r\nId: 1688683"
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                    "V - Ata",
                    "PUNAU I EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.446.932/0001-90 - NIRE 3330031046-1\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. Data, Hora e Local: 28/02/14 às 10hs, realizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Quorum: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da sociedade, a saber: (a) Humberto Junqueira de Farias; (b) Pedro Fernandes Motta; (c) José Paulo da Silva Filho; (d) Sylvio Murad Carolino dos Santos; (e) Paulo Renelli Neto; (f) Haroldo Batuli Ricardo. III. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do Art. 124, §4°, da Lei n°. 6.404/76. IV. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Pedro Fernandes Motta e Secretário: Sr. Humberto Junqueira de Farias, escolhidos pela unanimidade dos presentes. V. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a renúncia e a eleição do membro da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. VI. Deliberações: O Presidente do Conselho pede para que seja trazido ao Conselho e colocado em pauta a substituição do Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Agradece em nome de todos ao Sr. Antonio Augusto Garcia Palma, por sua atuação até a escolha do seu substituto. Os Srs. Humberto Junqueira de Farias, José Paulo da Silva Filho e Paulo Renelli Neto recomendam o nome do Sr. Ryan Jack Zurrer para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Assim para cumprir as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., conforme Art. 20, §3º, alínea “i”, após deliberação dos membros do Conselho de Administração foi aprovado por unanimidade: (i) A renúncia de Antonio Augusto Garcia Palma, dos cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. (ii) A eleição de Ryan Jack Zurrer, canadense, solteiro, administrador, RNE: V577502-N, CPF: 233.589.238-00, com endereço na Rua Caravelas, nº 68, Apto. 301, Centro, São Miguel de Touros/RN, para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro, complementando o mandato de 2 anos, iniciado em 15/10/13. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar-se, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Pedro Fernandes Motta - Presidente, Humberto Junqueira de Farias - Secretário. Conselho de Administração: Pedro Fernandes Motta, Humberto Junqueira de Farias, Haroldo Batuli Ricardo, Paulo Renelli Neto, Sylvio Murad Carolino dos Santos, José Paulo da Silva Filho. Jucerja nº 2605299 em 19/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688411"
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                    "PITIMBU EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.375.531/0001-97 - NIRE 3330031016-9\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. Data, Hora e Local: 28/02/14 às 10hs, realizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Quorum: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da sociedade, a saber: (a) Humberto Junqueira de Farias; (b) Pedro Fernandes Motta; (c) José Paulo da Silva Filho; (d) Sylvio Murad Carolino dos Santos; (e) Paulo Renelli Neto; (f) Haroldo Batuli Ricardo. III. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do Art. 124, §4°, da Lei n°. 6.404/76. IV. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Pedro Fernandes Motta e Secretário: Sr. Humberto Junqueira de Farias, escolhidos pela unanimidade dos presentes. V. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a renúncia e a eleição do membro da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. VI. Deliberações: O Presidente do Conselho pede para que seja trazido ao Conselho e colocado em pauta a substituição do Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Agradece em nome de todos ao Sr. Antonio Augusto Garcia Palma, por sua atuação até a escolha do seu substituto. Os Srs. Humberto Junqueira de Farias, José Paulo da Silva Filho e Paulo Renelli Neto recomendam o nome do Sr. Ryan Jack Zurrer para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Assim para cumprir as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., conforme Art. 20, §3º, alínea “i”, após deliberação dos membros do Conselho de Administração foi aprovado por unanimidade: (i) A renúncia de Antonio Augusto Garcia Palma, dos cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. (ii) A eleição de Ryan Jack Zurrer, canadense, solteiro, administrador, RNE: V577502-N, CPF: 233.589.238-00, com endereço na Rua Caravelas, 68, Apto. 301, Centro, São Miguel de Touros/RN, para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro, complementando o mandato de 2 anos, iniciado em 15/10/13. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar-se, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Pedro Fernandes Motta - Presidente, Humberto Junqueira de Farias - Secretário. Conselho de Administração: Pedro Fernandes Motta, Humberto Junqueira de Farias, Haroldo Batuli Ricardo, Paulo Renelli Neto, Sylvio Murad Carolino dos Santos, José Paulo da Silva Filho. Jucerja nº 2603402 em 13/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688409"
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                    "CARNAÚBA II EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.443.884/0001-87 - NIRE 3330031042-8\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. Data, Hora e Local: 28/02/14 às 10hs, realizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Quorum: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da sociedade, a saber: (a) Humberto Junqueira de Farias; (b) Pedro Fernandes Motta; (c) José Paulo da Silva Filho; (d) Sylvio Murad Carolino dos Santos; (e) Paulo Renelli Neto; (f) Haroldo Batuli Ricardo. III. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do Art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76. IV. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Pedro Fernandes Motta e Secretário: Sr. Humberto Junqueira de Farias, escolhidos pela unanimidade dos presentes. V. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a renúncia e a eleição do membro da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. VI. Deliberações: O Presidente do Conselho pede para que seja trazido ao Conselho e colocado em pauta a substituição do Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Agradece em nome de todos ao Sr. Antonio Augusto Garcia Palma, por sua atuação até a escolha do seu substituto. Os Srs. Humberto Junqueira de Farias, José Paulo da Silva Filho e Paulo Renelli Neto recomendam o nome do Sr. Ryan Jack Zurrer para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Assim para cumprir as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., conforme Art. 20, §3º, alínea “i”, após deliberação dos membros do Conselho de Administração foi aprovado por unanimidade: (i) A renúncia de Antonio Augusto Garcia Palma, dos cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. (ii) A eleição de Ryan Jack Zurrer, canadense, solteiro, administrador, RNE: V577502-N, CPF: 233.589.238-00, com endereço na Rua Caravelas, 68, Apto. 301, Centro, São Miguel de Touros/RN, para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro, complementando o mandato de 2 anos, iniciado em 15/10/13. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar-se, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Mesa: Pedro Fernandes Motta - Presidente, Humberto Junqueira de Farias, Secretário. Conselho de Administração: Pedro Fernandes Motta, Humberto Junqueira de Farias, Haroldo Batuli Ricardo, Paulo Renelli Neto, Sylvio Murad Carolino dos Santos, José Paulo da Silva Filho. Jucerja nº 2603487 em 13/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688394"
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                "1688390": [
                    "V - Ata",
                    "CARNAÚBA I EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.443.862/0001-17 - NIRE 3330031041-0\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. Data, Hora e Local: 28/02/14 às 10hs, realizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Quorum: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da sociedade, a saber: (a) Humberto Junqueira de Farias; (b) Pedro Fernandes Motta; (c) José Paulo da Silva Filho; (d) Sylvio Murad Carolino dos Santos; (e) Paulo Renelli Neto; (f) Haroldo Batuli Ricardo. III. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do Art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76. IV. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Pedro Fernandes Motta e Secretário: Sr. Humberto Junqueira de Farias, escolhidos pela unanimidade dos presentes. V. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a renúncia e a eleição do membro da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. VI. Deliberações: O Presidente do Conselho pede para que seja trazido ao Conselho e colocado em pauta a substituição do Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Agradece em nome de todos ao Sr. Antonio Augusto Garcia Palma, por sua atuação até a escolha do seu substituto. Os Srs. Humberto Junqueira de Farias, José Paulo da Silva Filho e Paulo Renelli Neto recomendam o nome do Sr. Ryan Jack Zurrer para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Assim para cumprir as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., conforme Art. 20, §3º, alínea “i”, após deliberação dos membros do Conselho de Administração foi aprovado por unanimidade: (i) A renúncia de Antonio Augusto Garcia Palma, dos cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. (ii) A eleição de Ryan Jack Zurrer, canadense, solteiro, administrador, RNE: V577502-N, CPF: 233.589.238-00, com endereço na Rua Caravelas, 68, Apto. 301, Centro, São Miguel de Touros/RN, para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro, complementando o mandato de 2 anos, iniciado em 15/10/13. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar-se, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Mesa: Pedro Fernandes Motta - Presidente, Humberto Junqueira de Farias - Secretário. Conselho de Administração: Pedro Fernandes Motta, Humberto Junqueira de Farias, Haroldo Batuli Ricardo, Paulo Renelli Neto, Sylvio Murad Carolino dos Santos, José Paulo da Silva Filho. Jucerja nº 2603400 em 13/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688390"
                ],
                "1688415": [
                    "V - Ata",
                    "SÃO CAETANO EÓLICA S/A\r\n\r\nCNPJ 19.388.557/0001-70 - NIRE 3330031020-7\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I. Data, Hora e Local: 28/02/14 às 10hs, realizada na Rua Real Grandeza, 274, parte, Botafogo/RJ. II. Quorum: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da sociedade, a saber: (a) Humberto Junqueira de Farias; (b) Pedro Fernandes Motta; (c) José Paulo da Silva Filho; (d) Sylvio Murad Carolino dos Santos; (e) Paulo Renelli Neto; (f) Haroldo Batuli Ricardo. III. Convocação: Dispensada a convocação, em virtude do comparecimento da totalidade dos membros do Conselho de Administração, mediante aplicação subsidiária do Art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76. IV. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Pedro Fernandes Motta e Secretário: Sr. Humberto Junqueira de Farias, escolhidos pela unanimidade dos presentes. V. Ordem do Dia: Examinar, discutir, deliberar e votar as seguintes matérias: (i) a renúncia e a eleição do membro da Diretoria para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. VI. Deliberações: O Presidente do Conselho pede para que seja trazido ao Conselho e colocado em pauta a substituição do Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Agradece em nome de todos ao Sr. Antonio Augusto Garcia Palma, por sua atuação até a escolha do seu substituto. Os Srs. Humberto Junqueira de Farias, José Paulo da Silva Filho e Paulo Renelli Neto recomendam o nome do Sr. Ryan Jack Zurrer para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. Assim para cumprir as formalidades previstas em Lei e no Estatuto Social da Cia., conforme Art. 20, §3º, alínea “i”, após deliberação dos membros do Conselho de Administração foi aprovado por unanimidade: (i) A renúncia de Antonio Augusto Garcia Palma, dos cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro. (ii) A eleição de Ryan Jack Zurrer, canadense, solteiro, administrador, RNE: V577502-N, CPF: 233.589.238-00, com endereço na Rua Caravelas, nº 68, Apto. 301, Centro, São Miguel de Touros/RN, para os cargos de Diretor Presidente e Administrativo Financeiro, complementando o mandato de 2 anos, iniciado em 15/10/13. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar-se, encerrou-se a reunião, lavrando-se a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Pedro Fernandes Motta - Presidente, Humberto Junqueira de Farias - Secretário. Conselho de Administração: Pedro Fernandes Motta, Humberto Junqueira de Farias, Haroldo Batuli Ricardo, Paulo Renelli Neto, Sylvio Murad Carolino dos Santos, José Paulo da Silva Filho. Jucerja nº 2603491 em 13/03/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1688415"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1687881": [
                            "V - Ata",
                            "COMPANHIA BAUER RJ\r\n\r\nATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.183.208/0001-03 - NIRE 33.3.0027887-7\r\n\r\nna qualidade de sucessora da\r\n\r\nAuratus Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.988.441/0001-20 - NIRE 33.300.277.099\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral de Debenturistas. Ficam convidados os Senhores Debenturistas (“Debenturistas”) da 1ª Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária com Garantia Adicional Real, da Auratus Empreendimentos Imobiliários S.A. (“Auratus”), cuja escritura foi celebrada em 11/12/2012 entre a Auratus e a Pentágono S.A. DTVM (“Agente Fiduciário”), conforme aditada, assumida pela Bauer RJ - Atividades Agropecuárias e Participações em 27/03/2014 (“Primeira Emissão Auratus/Bauer”, “Bauer” e “Escritura Primeira Emissão Auratus/Bauer”, respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas no dia 19/06/2014 às 10h, na sede da Bauer, localizada no RJ-RJ, na Av. Ataulfo de Paiva 153, 5º e 6º andares, parte, Leblon, CEP. 22.440-032 (“AG de Debenturistas”). Os Debenturistas deverão deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) do compartilhamento da Garantia (conforme definido na Escritura) com as obrigações decorrentes: (a) das debêntures da Primeira Emissão Auratus/Bauer; (b) das debêntures da segunda emissão da Auratus, assumida pela Bauer em 27/03/2014 (“Segunda Emissão Auratus/Bauer”), nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Colocação Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária com Garantia Adicional Real, da Auratus, datado de 14/05/2013, conforme aditado (“Escritura da Segunda Emissão Auratus/Bauer”), e (c) das debêntures da segunda emissão da Bauer (“Segunda Emissão Bauer”), nos termos do Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Colocação Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária com Garantia Adicional Real, da Companhia Bauer RJ - Atividades Agropecuárias e Participações, a ser celebrado em 19/06/2014 (“Escritura da Segunda Emissão Bauer”); e (ii) da celebração de aditamentos à Escritura Primeira Emissão Auratus/Bauer e ao Instrumento Particular de Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças celebrado entre a Auratus e o Agente Fiduciário em 20/12/2012, conforme aditado, assumido pela Bauer em 27/03/2014 (“Contrato de Cessão Fiduciária”), para inclusão das deliberações acima. Instruções Gerais. Os Debenturistas deverão se apresentar antes do horário indicado para início da AG de Debenturistas, com os seguintes documentos: (a) documento de identidade e extrato da respectiva conta das debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; ou (b) caso o Debenturista não possa estar presente à AG de Debenturistas, procuração com poderes específicos para sua representação na AG de Debenturistas, obedecidas as condições legais. Com o objetivo de dar celeridade ao processo e facilitar os trabalhos da AG de Debenturistas, o instrumento de mandato pode, a critério do Debenturista, ser depositado na sede da Bauer, preferencialmente, até 2 dias úteis antes da data prevista para a realização da assembleia. RJ, 11/06/2014. Diretoria: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Marcello Carvalho de Almeida.\r\n\r\nId: 1687881"
                        ],
                        "1688647": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nEM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S.A.\r\n\r\n(Cia. Aberta de Capital Autorizado)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.113.309/0001-47 - NIRE 33.3.0027799-4\r\n\r\nAviso aos Acionistas. Pagamento de Juros sobre Capital Próprio. A Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. (“Companhia”) (BM&FBOVESPA: VLID3 ON), comunica aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administração da Companhia, durante reunião realizada no dia 11 de junho de 2014, aprovou o pagamento aos acionistas de juros sobre capital próprio, com base no balanço patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2013, no montante de R$ 10.653.068,88 (dez milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, sessenta e oito reais e oitenta e oito centavos), equivalente ao valor bruto de R$ 0,191557631 por ação. O pagamento será realizado no dia 4 de agosto de 2014, com base na posição acionária constante dos registros da Companhia no dia 11 de junho de 2014, sendo as ações da Companhia negociadas “ex-direitos” a partir de 12 de junho de 2014, inclusive. O pagamento ocorrerá através da instituição depositária das ações - Banco Bradesco S.A. (“Banco Bradesco”), mediante crédito automático para acionistas correntistas e acionistas que já tenham informado ao Banco Bradesco o número de seu CPF ou CNPJ e a respectiva conta bancária. Os acionistas que não tenham feito essa indicação deverão dirigir-se a uma Agência Bradesco para atualização dos dados cadastrais. Informamos que os acionistas detentores de ações custodiadas na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros, receberão os proventos por intermédio de seus agentes de custódia. 11 de junho de 2014. Carlos Affonso Seigneur d'Albuquerque - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1688647"
                        ],
                        "1687385": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO \r\n\r\nQUILOMBO DA TAPERA - ARQT\r\n\r\n(EM CONSTITUIÇÃO)\r\n\r\nEXTRATO DE ESTATUTO SOCIAL: Sede à Estrada da Tapera, s/n, Petrópolis-RJ. Objetivos: administrar as terras, representar interesses, incentivar o desenvolvimento comunitário, encaminhar a titulação e demarcação da terra, preservar e reafirmar a identidade cultural quilombola, firmar contratos e convênios, no interesse da comunidade do Quilombo da Tapera. Presidente: Adão Casciano.\r\n\r\nId: 1687385"
                        ],
                        "1686407": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n40.298.861/0001-12\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Curador da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nNomear o Doutor HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO, para o cargo de Diretor do Curso Preparatório da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - FEMPERJ, em substituição à Doutora CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA PORTOCARRERO, nos termos do § 1º do artigo 14 do Estatuto da entidade, tendo em vista o que foi deliberado pelo Conselho Curador em reunião realizada no dia 05 de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 05 de junho de 2014.\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Curador da\r\n\r\nFundação Escola Superior do Ministério\r\n\r\nPúblico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1686407"
                        ],
                        "1682317": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.076.130/0001-90\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB002299 que prorroga o prazo de validade da LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI N° IN016586 até 10 de maio de 2017. (Processo n°: E-07/503938/2011) \r\n\r\nId: 1682317. Por ofício"
                        ],
                        "1685654": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GEOMECANICA SA TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS\r\n\r\nCNPJ: 42.163.162/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGEOMECÂNICA SA TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN027022, com validade até 23 de maio de 2017, para as obras de implantação de uma pequena central hidrelétrica, com potência esperada de 2,6 MW, no RIO DO FAGUNDES - COORDENADAS UTM 7.533.00 N E 687.000 E, RODOVIA RJ-123 - DIVERSOS BAIRROS, município de AREAL, PETRÓPOLIS E PARAÍBA DO SUL. (Processo n° E-07/512297/2011) \r\n\r\nId: 1685654"
                        ],
                        "1687779": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PÓVOA E SOUZA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \r\n\r\nCPF: 12.465.583/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPÓVOA E SOUZA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN027191, com validade até 09 de junho de 2017, para implantação de um loteamento residencial e comercial, composto de 467 lotes, com infraestrutura de saneamento, em uma área de 257.214,65 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 261.943,47 m E e 7.588.882,16 m N, na RUA MILTON WOODROW BARBOSA, - PARQUE TARCISIO MIRANDA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/500809/2012) \r\n\r\nId: 1687779"
                        ],
                        "1688244": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "C. E. LOTEAMENTO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 17.799.534/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC. E. LOTEAMENTO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN027077, com validade até 30 de maio de 2018, para implantação de um loteamento com 47 lotes, em uma área de 32.089,78 m², georreferenciado através da coordenada UTM 24K (WGS 84) 282478 m E e 7596887 m N, na RODOVIA BR 356, - CAJUEIRO, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/002.13206/2013) \r\n\r\nId: 1688244"
                        ],
                        "1674649": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nCNPJ: 33.781.055/0015-30\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002285, que prorroga o prazo de validade da Licença de Instalação LI n. IN024178 para 30 de setembro de 2015. (Processo n°: E-07/002.7291/2013) \r\n\r\nId: 1674649. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1687062": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Posto de Gasolina Almirante de Itacuruça Ltda-ME\r\n\r\n16.721.232/0001-79\r\n\r\nComunico o recebimento da Licença Municipal de Operação - LMO nº 027/2014, da Prefeitura Municipal de Mangaratiba e da Secretaria de Meio Ambiente Agricultura e Pesca, emitida em 26/03/2014, conforme processo nº 2446/2013.\r\n\r\nId: 1687062"
                        ],
                        "1688677": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:\r\n\r\nEstamos convocando os acionistas desta Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de junho de 2014, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\na) Eleição de membros do Conselho de Administração da COMLURB;\r\n\r\nb) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 1688677. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688278": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Greene's Energia Serviços do Brasil Ltda\r\n\r\nCNPJ: 11.247.374/0002-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGreene's Energia Serviços do Brasil Ltda. CNPJ: 11.247.374/0002-03, torna público que obteve da Secretaria Municipal de Ambiente de Macaé - SEMA, por meio do processo nº 76.080/2011 a LMO- Licença Municipal Operação, n°480/2014 para ATIVIDADE: 12.82.25 Reparação e manutenção de máquinas e equipamentos não elétricos. Endereço: Avenida Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, 2185- Granja Cavaleiros - Macaé/RJ. com validade até 16 de Maio de 2018.\r\n\r\nId: 1688278"
                        ],
                        "1688757": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nFicam os Acionistas da Estácio Participações S.A. (\"Estácio\" ou \"Companhia\") convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"Assembleia\"), a ser realizada em 01 de julho de 2014, às 11 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Embaixador Abelardo Bueno, 199, 6º andar, sala 601, Ed. Rio Office Park, Barra da Tijuca, CEP: 22775-040, Rio de Janeiro/RJ (\"sede\"), para tratarem das seguintes matérias constantes da ordem do dia: 1. Apreciar o aumento de capital, dentro do limite do capital autorizado, no valor de R$ 17.365.412,41, mediante a emissão de 2.182.342 novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, aprovado pelo Conselho de Administração em 22.04.2014, a fim de atender ao exercício das opções outorgadas aos Beneficiários do Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, passando capital social da companhia para R$ 1.028.189.206,27, dividido em 297.394.488 ações ordinárias, sem valor nominal, na forma escritural; 2. Ratificar a contratação do Banco Santander (Brasil) S.A. (\"Santander\"), como instituição responsável pe la elaboração do laudo de avaliação da Uniseb Holding S.A., nova denominação social da TCA Investimentos e Participações Ltda., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rua Abraão Issa Halack, 980, 3º andar, sala 2, na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 11.980.459/0001-15 (\"UNISEB Holding\"), para fins do disposto no Artigo 256, da Lei nº 6.404/76, (\"LSA\"); 3. Examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo de Avaliação, elaborado pelo Santander; 4. Aprovar a aquisição pela Companhia de 100% de participação na UNISEB Holding, nos termos dos Fatos Relevantes publicados em 12.09.13 e 14.05.14, controladora da UNISEB União dos Cursos Superiores SEB Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob n° 07.195.358/0001-66, com sede na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua Abraão Issa Halack, nº 980, Ribeirânia, CEP 14096-160 (\"UNISEB\"), mantenedora do Centro Universitário UNISEB com sede e campus na cidade de Ribeirão Preto/SP, que se dará da seguinte forma: (i) 50% (cinquenta por cento) do capital social total da UNISEB Holding, mediante pagamento em moeda corrente nacional, pelo valor de R$ 308.834.198,69, atualizados pelo IGPM desde 12.09.2013 até a data da aprovação da matéria, sujeitos aos ajustes previstos no Contrato de Compra e Venda de Ações, Incorporação e Outras Avenças firmado entre a UNISEB Holding e a Companhia em 12.09.13, e (ii) imediatamente após a aquisição mencionada acima (quando a Estácio passará a deter 50% das ações de emissão da UNISEB Holding), através da incorporação da UNISEB Holding pela Companhia, nos termos do item 8 abaixo; 5. Examinar, discutir e deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação (\"Protocolo e Justificação\") da Uniseb Holding pela Companhia, elaborado nos termos dos Artigos 224 e 225 da LSA; 6. Ratificar a contratação da KPMG Assurance Services Ltda., como instituição responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil da UNISEB Holding, para fins de incorporação; 7. Examinar, discutir e deliberar sobre o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido; 8. Deliberar sobre a proposta de incorporação da UNISEB Holding pela Companhia, na forma dos arts. 223 a 227 da LSA, nos termos e condições previstos no Protocolo e Justificação e no Fato Relevante publicado em 12.09.13, dos 50% (cinquenta por cento) restantes do capital social total da UNISEB Holding, com a consequente emissão de 17.853.127 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal da Companhia, a serem atribuídas aos atuais detentores do capital social da UNISEB Holding, em substituição às ações que estes detinham na incorporada; 9. Aprovar o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 46.610.789,67, uma vez que em razão da incorporação, acima disposta, serão vertidos elementos patrimoniais, ativo e passivo, da UNISEB Holding ao patrimônio da Estácio, passando o mesmo para R$ 1.074.799.995,94, dividido em 315.247.615 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, na forma escritural, com a consequente atualização do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e 10. Deliberar sobre o aumento do número de membros do Conselho de Administração, com a eleição de dois novos membros, e ratificação da composição do Colegiado. Informações Gerais: (a) os documentos e informações pertinentes às matérias a serem deliberadas encontram-se à disposição dos Acionistas, para consulta, na Sede da Companhia, site www.estacioparticipacoes.com.br, no site da Assembleia Online, www.assembleiasonline.com.br, e da Comissão de Valores Mobiliários, www.cvm.gov.br; (b) o(s) Acionista(s) deverá(ão) apresentar e depositar, na Sede da Companhia (aos cuidados da Diretoria Jurídica), com no mínimo dois dias úteis de antecedência ao dia da realização das Assembleias, além do documento de identidade, conforme o caso: (i) instrumento de mandato com reconhecimento de firma do Acionista Outorgante, devendo o procurador ser acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, e o respectivo mandato, em qualquer caso, deve ter sido outorgado há menos de um ano; (ii) cópia dos estatutos sociais ou do contrato social atualizado e do ato que investe o representante de poderes bastantes, no caso de pessoa jurídica; (iii) cópia de extrato emitido com, no máximo, dez dias de antecedência da data de realização da Assembleia, contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição financeira depositária; e, (iv) em se tratando de acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária, emitido em até dois dias úteis antecedentes à data da Assembleia. Minutas dos instrumentos de mandato a serem firmados pelos Acionistas poderão ser encontradas no site www.estacioparticipacoes.com.br. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17.12.2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma; e (c) na sede da Companhia serão recepcionados documentos aos cuidados da Diretoria Jurídica, no horário compreendido entre 09h00 e 18h30, de segunda a sexta, excluídos feriados nacionais ou específicos do Rio de Janeiro/RJ. Rio de Janeiro, 20 de maio de 2014. Eduardo Alcalay - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1688757"
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                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA \r\n\r\n1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Contax Participações\" ou \"Companhia\") convoca os Debenturistas titulares das debêntures da 1ª e da 2ª Séries emitidas pela Companhia em 09.11.2011 (\"Debêntures\"), nos termos do Instrumento Particular de Escritura de Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Fidejussória, em até Duas Séries (\"Escritura\"), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a realizar-se no dia 27 de junho de 2014, às 11:30 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 370, 13º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar previamente sobre os efeitos da possível incorporação reversa da Contax S.A. pela subsidiária integral Contax-Mobitel S.A. (\"Incorporação Reversa\"), a ser deliberada em Assembleia Geral Extraordinária da Contax S.A. e da Contax-Mobitel S.A., com estimativa de ocorrer a partir do mês de Julho de 2014, frente aos termos da Escritura, em especial a não aplicação da hipótese de vencimento antecipado prevista na Cláusula 6.25, item XIV da Escritura. A Incorporação Reversa visa otimizar e simplificar a estrutura societária da Companhia, além do aumento da sinergia operacional entre suas controladas, beneficiando assim, seus acionistas se perseguindo seu objetivo de retomar e ampliar a eficiência financeira da Companhia, bem como criação de valor. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa à matéria constante da Ordem do Dia está à disposição dos Senhores Debenturistas na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Debenturistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Debenturista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Debenturista, quando pessoa jurídica, na Praia de Botafogo, nº 370, 11º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 323454\r\n\r\nId: 1687893"
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                        "1687906": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80 NIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA \r\n\r\n2ª EMISSÃO PRIVADA DE DEBÊNTURES\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Contax Participações\" ou \"Companhia\") convoca os Debenturistas titulares das debêntures da 1ª e da 2ª Séries emitidas pela Companhia em 15.08.2012 (\"Debêntures\"), nos termos do Instrumento Particular de Escritura da Segunda Emissão Privada de Debêntures Simples, em Duas Séries, sendo a primeira com Garantia Flutuante e a Segunda com Garantia Fidejussória, conjugadas com Bônus de Subscrição da Contax Participações S.A. (\"Escritura\"), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, a realizar-se no dia 27 de junho de 2014, às 9:30 horas, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 370, 13º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre os efeitos da incorporação reversa da Contax S.A. pela subsidiária integral Contax-Mobitel S.A. (\"Incorporação Reversa\"), conforme Comunicado ao Mercado divulgado pela Companhia em 05.06.2014, a ser deliberada em Assembleia Geral Extraordinária da Contax S.A. e da Contax-Mobitel S.A., com estimativa de ocorrer a partir do mês de Julho de 2014, frente aos termos da Escritura, em especial a não aplicação da hipótese de vencimento antecipado prevista na Cláusula 23.1, alínea \"d\" da Escritura. A Incorporação Reversa visa otimizar e simplificar a estrutura societária da Companhia, além do aumento da sinergia operacional entre suas controladas, beneficiando assim, seus acionistas se perseguindo seu objetivo de retomar e ampliar a eficiência financeira da Companhia, bem como criação de valor. \r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa à matéria constante da Ordem do Dia está à disposição dos Senhores Debenturistas na sede da Companhia e pode ser visualizada na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e da Companhia (www.contax.com.br/ri).\r\n\r\n2. Objetivando conferir maior celeridade ao processo de cadastramento dos Debenturistas presentes na Assembleia, solicitamos ao Debenturista que desejar ser representado por procurador que deposite, antecipadamente, o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Debenturista, quando pessoa jurídica, na Praia de Botafogo, nº 370, 11º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nFernando Antonio Pimentel de Melo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 323454-01\r\n\r\nId: 1687906"
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                        "1687960": [
                            "V - Convocação",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“OGPar” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 26 de junho de 2014, às 15 horas, na Rua do Passeio, nº 56, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para discutir e deliberar, nos termos no disposto no artigo 26, parágrafo único, item IX do Estatuto Social da Companhia, sobre a ratificação da outorga das seguintes garantias pela Companhia e suas controladas: (i) outorga de penhor pela controlada da Companhia, OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (“OGX”), sobre direitos referentes à sua participação do Bloco BS-4; (ii) outorga de penhor pela OGX sobre direitos referentes à sua participação dos Blocos C-M-499 e C-M-466, onde está localizado o Campo Tubarão Martelo; (iii) outorga de penhor pela OGX sobre direitos referentes à sua participação dos Blocos POT-M-762, CE-M-661, POT-M-475 e CE-M-603; e (iv) outorga de alienação fiduciária pela Companhia da totalidade de ações de emissão da OGX detidas pela Companhia. A Companhia esclarece que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) e no site de Relações com Investidores da Companhia (ogpar.riweb.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato atualizado do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2014. Paulo Narcélio Simões do Amaral - Diretor Presidente. ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nId: 1687960"
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                        "1687023": [
                            "V - Convocação",
                            "COLORTEL S.A. SISTEMAS ELETRÔNICOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.183.442/0001-60 - NIRE 33.3.000.177-55\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGO/E. Nos termos do art. 7º do Estatuto Social da Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos, ficam os Srs. Acionistas convocados para comparecer às AGO/E da Cia. que serão realizadas no dia 18/06/2014, às 11 h., na sede social localizada na Cidade do RJ, na Av. Brasil, 661, São Cristovão, CEP 20.940-070, a fim de deliberar acerca da seguinte Ordem do Dia: I. Em AGO: (i) aprovação de contas do exercício social encerrado em 31/12/2013; e (ii) aprovação da destinação do resultado líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013. II. Em AGE: (i) transferência de endereço das filiais da Companhia localizadas em Salvador/BA e Fortaleza/CE (ii) reeleger o Diretor Presidente e o Diretor Financeiro e Administrativo para novo mandato de 1 ano conforme § 4º do art. 10 do Estatuto da Cia. iniciado de imediato; e (iii) fixação da remuneração de membros da Diretoria. RJ, 06/06/14. Reynaldo Levi Carneiro - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 323368\r\n\r\nId: 1687023"
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                        "1688722": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAGO/E - Edital de Convocação. Na forma do § 1º, art. 10º do Estatuto Social, e considerando que a AGO de 30/4/14 está suspensa, ficam convocados os srs. acionistas da Condor S/A Indústria Química (\"Cia\") a se reunirem em AGO/E a ser realizada/continuada no dia 7/7/14, às 10h, na sede da Cia na R. Armando Dias Pereira, 160, Adrianópolis, N. Iguaçu/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: a)Deliberar sobre a aprovação, depois de examinadas e discutidas, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/13;b) Deliberar sobre a destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/13, e sobre a distribuição de dividendos. Em AGE: a) Deliberar sobre a aprovação dos critérios de remuneração do Diretor Superintendente da Companhia (CEO); b) Deliberar sobre a quitação do imóvel do acionista Carlos Erane de Aguiar, na forma da cláusula 4.17 do Acordo de Acionistas da Cia; c) Alinhamento de interesses entre os sócios e os executivos; d) Outros assuntos.RJ, 11/6/14. Carlos Erane de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 323497\r\n\r\nId: 1688722"
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1687520": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FIDELENSE\r\n\r\nCNPJ 31635949/0001-91\r\n\r\nO Diretor do Colégio Fidelense, município de São Fidélis-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio (Curso de Formação Geral), em 2013: Arthur Filipi Leite Duarte; Caio Augusto Crelier Cubas; Clara Roberta Côrtes Stelé; Djanyna Voegel de Carvalho Schmidt; Felipe Amorim Soares Macedo; Matheus Pereira Macedo de Sousa; Miguel Macêdo Jardim Menezes; Natália Moreira da Silva; Pedro Silva Goudard Cruz; Thainá Pereira Lopes. Diretor: Luiz Carlos Reis de Amorim. Secretária: Micheline Cruz Talon Alves. \r\n\r\nId: 1687520"
                    ],
                    "1687383": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE DE ENSINO INTEGRADO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PIAGET \r\n\r\nCNPJ Nº 42.427.195/0001-09\r\n\r\nAutorização - Port. nº 3146/93 CDCR\r\n\r\nRelação de Concluintes do Ensino Médio - ano 2013: Carlos Henrique da Silva Júnior, Joyce Santiago dos Santos, Maria Eduarda de Oliveira Fidalgo, Patrícia Ferreira Souza Carneiro, Philippe José Batista Lima dos Santos, Sérgio Paulo Tosta Barros Conde - Diretora: Maria Tereza Saldanha de Lima - 11979 MEC - Secretária: Rosimar de Assis Ribas de Andrade - Proc.: 03/102012220/09 - Prof. Insp. Escolar: Viviane Machado de Carvalho - Mat.: 0966735-3 SEEDUC-RJ. \r\n\r\nId: 1687383"
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                    "1687836": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.390.659/0001-50\r\n\r\nO Diretor da Escola Americana do Rio de Janeiro, mantida pela Escola Americana do Rio de Janeiro, situada na Estrada da Gávea, 132, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 06 de junho de 2014. 1. Alan Katz Gelband; 2. Ana Victoria Barata de Almeida; 3. Arthur Hemerly Viegas de Lima; 4. Carolina Lube Ferreira; 5. Cristina Saback de Sá Fraga; 6. Daniel Costa Corrêa Barbosa; 7. Daniela Fernandes Matheson Drummond; 8. Daphne Bernardes Mendes; 9. Elizabeth Veronica Vidal; 10. Felipe Rezende Izoldi Perez; 11. Gabriel Benzaquen Motta; 12. Gabriel Callegário Penna Bastos; 13. Gabriel Isnard Peixoto; 14. Giulia Chaves Mallmann; 15. Gustavo Vianna Amaral; 16. João Thomaz Teixeira Londres ; 17. Julia Barcellos Sobral; 18. Lucas Freire \r\n\r\nRibeiro; 19. Luiza Guida Taboaço; 20. Maria Julia Montreuil Cahet \r\n\r\nGill; 21. Natasha Chicata Baltazar; 22. Nicholas Anthony Felio \r\n\r\nCastilho ; 23. Pedro D'Ávila de Oliveira; 24. Pedro Henrique Pardellas Alves; 25. Samantha Castelo Branco Nieuwenhoven; 26. Tiffany Costa; 27. Victor Mello Violland; 28. Victoria Guitton Renaud Baptista de Oliveira. Diretora: Therezinha Fittipaldi Pessôa, registro Of. CDIN nº 228/2011; Secretária: Cristiane Felix Gomes, registro CDCE-E n° 054/1990; Professora Inspetora Escolar: Ana Suely Silva de Freitas, matr. 0956373-5.\r\n\r\nId: 1687836"
                    ],
                    "1687676": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO TEMPORAL DO GAU LTDA\r\n\r\nCNPJ: 059237700001-20\r\n\r\nRelação de concluinte do Ensino Médio (Regular) 2010: Daiane dos Santos Freire. 2012: Brenno Resende de Almeida, Jessica Costa de Carvalho, Jéssica do Nascimento Oliveira, João Mauro Ferreira Panema, Leticia Freitas Valente, Rafaella Cezar de Souza, Rebeca Venezia Diogo dos Santos, Tatiane Gomes da Silva, Thaís Ponsadilha da Rocha, Vinicius Martins Guimarães. 2013: Ana Beatriz Lopes Barreto Pires, Andressa Costa da Silva, Arthur Cesar de Oliveira Alves, Beatriz Brito Perdigão, Camila Andrade Ferreira Peixoto, Felipe Coelho Parreira da Silva, Gabriel Gonçalves Ribeiro, Jéssica Batista dos Santos, Jéssica Pinto Martins do Rio, Juliana Cunha Paiva, Laryssa Domingos Rodrigues, Leonardo Gomes Cavalieri de Moraes, Leonardo Souza da Silva Machado, Lucas Rocha do Carmo, Lucas Silva dos Santos, Matheus da Luz Costa, Matheus Deroci Lopes, Matheus Portella de Souza, Matheus Rocha do Carmo, Matheus Venezia Lopes, Rafael Batista Lima da Silva, Samanta Clara Silva, Samya da Silva Bentes, Thalles Braga da Silva Magalhães, Thayssa Froes dos Santos, Thiago Marins Tosta, Vinícius Asty Benjoino, Diretora: Renata Miranda Tolentino da Costa - Reg. Processo. E-03/007/1281/2014; Secretário: Emmanuel Cavalcanti - OF. CDIN nº 982 Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - Mat. 09425349. \r\n\r\nId: 1687676"
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                    "1673067": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL MAURICIO BARROSO\r\n\r\nCNPJ Nº 02.118.075/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Maurício Barroso, mantido por CEMB LTDA S/C, situado na Rua João Caetano - nº 154 - Centro, Município de Petrópolis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2013. \r\n\r\nAlana Monteiro Cordeiro, Ana Carla Rocha de Oliveira, Ana Carolina Ribeiro de Figueiredo, André Antonio Borsato Junior, André Luis Costa Piccoli, Andreza Rodrigues Gomes, Arthur Ferreira de Oliveira, Arthur Galvão de Mendonça, Beatriz Dutra de Souza, Beatriz Maria Zilves Maio Tallon, Breno Bulhões Périco Machado, Camila de Moraes Gomes Tavares, Carolina Pereira da Cruz, César Guerra Peixe Müller Alves, Débora Ennes Cardoso Santos, Diogo Caires Scapellato, Elisa Bonfim Bechtlufft, Felipe Braga Cecilio, Flavia Oliveira Machado, Gabriel de Lucena Franco, Gabriel dos Reis Ramalho, Gabriel Lemgruber Guedes, Gabriel Perez Thomaz Quadrado, Gabriel Rosa Moreira, Gabriel Souza Leite de Sá, Gabriela Bello de Carvalho, Gabriela de Cássia Ávila Alpino, Gabrielle Bender Borges de Moura, Giselle Soares Furtado da Costa, Giulia Gall Delgado de Souza, Guilherme de Oliveira Duriez, Gustavo Lucas Carneiro, Gustavo Nicolay Caetano, Helena Oliveira de S. Thiago, Iara Zainotte de Souza, Ingrid das Neves Guimarães dos Santos, Ingrid Fernandes Noel, Isabela Blanc Costa Vargas Freitas, Isabela Cristina de Jesus Carneiro, Jaqueline Cerqueira de Araújo, Jéssica Bilheiro de Souza, Jessica de Oliveira Mussel, Jéssica Dutra de Faria Corrêa, Jessica Garcia, Jéssica Gomes Bazílio, João Vitor Lopes Brum, Júlia Guimarães Resende de Castro, Júlia Medeiros D'Aquino, Julia Simonette Bastos dos Santos, Juliana de Souza Durval Carvalho, Kaique Costa Stumpf, Karina Oliveira Fonsêca, Karina Pessoa da Silva, Karoline Tomaz Rafael, Leandro Lorenzi Fontanella, Leonardo Weinchutz de Menezes, Leticia Braga Faraco, Livia Bordignon Pereira, Luan Rocha Coelho Vieira, Lucas Augusto Karl, Lucas Leite Costa Tavares, Lucas Luís Januário Jeronymo, Lucas Mayworm Dias, Luisa de S. Thiago Papinutto, Luiz Felipe Santos de Oliveira, Maiara Neumann de Souza, Maori Arruda de Oliveira Neto, Marcella Horn, Márcio Albery do Espirito Santo Rodrigues, Maria Inês Centieiro do Nascimento, Mariana Aparecida do Espirito Santo, Mariana Kapps Daneluzzi, Mariane dos Santos Magalhães, Matheus Ferreira Siqueira Gonçalves Dias, Matheus Lagreca Wilbert, Matheus Pury Mazurec Milan da Cunha, Paulo de Paiva Baffi Ferreira, Pedro Henrique de Souza Silva, Pedro Lanhas Schmid Gelli, Pedro Vaz Monteiro Dias, Phellipe Presciliano de Avellar Cilento, Rafael Macedo Leitão, Rafaela Correia Pacheco Gouveia, Raul Salustiano de Carvalho, Rebecca Melo de Carvalho, Ricardo Serpa da Silva, Roberto Lopes Gomez, Rodolfo Gonçalves Sternberg, Rubin Donnadieu de Oliveira, Sergio Luis Ferreira Junior, Sthefany Weinschutz Gatti Cavalcanti, Taise de Lima Marques, Tamine Eiras Lopes, Tarses Sebastião Fabricio da Silva, Thais de Souza Guedes, Thaísa Rocha Massacesi da Silva, Thalyson Leite de Oliveira Marcelino, Thamires Rangel Gomes, Thamiris Vieira de Oliveira, Victor Hugo Amaral Werner, \r\n\r\nVictor Zorzan Ramos, Vítor Troyack Fernandes, Yann Santiago Freitag, Yara de Oliveira Saldanha, Yuri Colodetti da Fonseca. Diretora: Nadir Pacheco Faraco - Reg. 4775. Secretária: Ana Regina Filgueiras - Reg. 1780/88.\r\n\r\nId: 1673067"
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                    "1687652": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: CURSO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSITÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01104958/0001-95\r\n\r\nRelação de concluinte do Ensino Médio (EJA) 2008 - 2º semestre: Luiz Fernando Mascarenhas Nunes, Paulo Ricardo Mendes Rinaldi, Wallace Marques da Silva, William Marques de Souza. 2009 - 1º semestre: Geraldo José da Silva Filho, Sylvia Giannini Masseron Lessa. 2009 - 2º semestre: Alex Fernandes de Oliveira, Diego Mendes do Carmo, Marcella Pereira Leite, Paulo Sergio Ribeiro Gomes da Silva. 2010 - 1º semestre: Marcos Vinicius Garcia Sales, Thaís Duarte Pereira de Melo. 2011 - 2º semestre: Fernanda Araujo Cirino Rocha, Pablo Meliga da Cruz. 2012 - 1º semestre: Irlandia Ferreira Ramos de Pontes, Luiz Felipe Carneiro Palheta Almeida, Thamires de Lima Dantas Correia. Ensino Médio (Regular) 2009: Cristiana da Silva Barbosa, Robson Argentino Santos de Sousa Júnior. 2010: Caroline Mendes de Almeida Silva, Christiane Vera Alves Borges, Hugo Cucco da Ré, João Daniel Sulpino Ribeiro Monteiro, Renato Silva dos Prazeres. 2012: Dayane Soares da Costa, Estefany dos Santos Ferreira Gomes, Everton Machado Franco Castricine da Silva, Gabriel Celestino de Alcantara, José Tobias Coelho de Oliveira Raymundo, Natália Fernanda Ferreira da Silva, Taianne Coelho Vitorino, William Ferreira de Moura. 2013: Amanda Cassal de Medeiros, Amanda de Souza Silva, Amanda Gomes Guedes, Amanda Siqueira Lima, Ana Carolina Absalão Duarte, Ana Karolina Morgado Salomon Matias, Ana Luíza de Almeida Marques, Andressa Bizerra da Silva de Jesus, Angelo Antonio Santos de Ceglie Zito, Beatriz dos Santos Moreira, Bernardo Silva Pinheiro, Brendon Germano dos Santos, Bruna D'Avila Lopes, Bruna de Castro Jorge, Bruna de Moraes Neres, Caio Cesar Soler Coutinho,Caio Mauricio Baptista, Carolina da Silva Bispo, Carolina Lopes Jacques da Silva, Carolina Padilha Monteiro, Cassiano Lopes Quintanilha Fontes, Dayanne Pereira Miguel, Diandra Sallini Silva da Luz, Fellipe Dias de Almeida, Fernanda Miranda Sena de Sousa, Flavia Garcia de Morais, Gabriel Araujo Espinheira, Gabriel Borges Pinna da Cunha, Gustavo Lima Garcez, Hugo Fernandes dos Santos, Jéssica de Oliveira Ferreira, João Victor de Almeida Chagas, Juliana Silva dos Santos, Kamila Neves Lopes, Karen Cristina Santos da Silva, Leandro Fonseca Rocha Bayo Silva, Leonardo Vieira Aguirre Torregrosa, Leticia Nunes Guimarães Dias, Lívia Pereira de Oliveira, Lorran Celestino de Alcantara, Luan Gabriel Sampaio Machado, Lucas Amendola Villas Boas, Lucas Araujo Barros, Lucas Moreira Marques Dupin, Luiz Felipe Gomes Fagundes, Maria Elisa Schliesing Alvim Alcantara, Maria Vitória Quirino Batista, Mariana Lopes da Silva Dias, Maryara Balthazar Moreira, Matheus Gonçalves de Castro, Natália da Silva Coêlho, Natasha de Oliveira Gomes Prado, Patricia Silva Martins, Rafaella Santos Guerrese, Rayssa Ribeiro Ramos, Samuel do Desterro Corrêa, Sandro Gonçalves dos Santos, Taiana Antunes Maimone, Tereza Gonçalves Celestino de Jesus, Thainá Carneiro de Vasconcelos Tinoco, Thaísa Lima Ventura, Thamyris Costa de Oliveira Soares, Thayná Vianna Bragança Seabra, Thiago Pereira de Melo Camargo, Victor Menezes Teixeira, Vinicius Nascimento Oliveira, Vinícius Rodrigues Guedes, Yasmine dos Santos Castro, Yuri Ximenes Amaral. Retificação: D.O de 30/04/2008, página 97, onde se lê: Priscila Eller de Freitas, leia-se: Priscila Eler de Freitas. Diretor: Jorge Augusto Moreira Leite - Reg. Processo: E-03/007/1287/2014; Secretário:Emmanuel Cavalcanti de Oliveira - Reg. Processo: E-03/007/1285/2014; Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - Mat. 09425349.\r\n\r\nId: 1687652"
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                    "1687342": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2014: Diego de Souza Gaspar, Diego Duarte Carvalho, Eduardo Silva da Trindade, Elaine Lopes Lacerda Nascimento, Gabriel Petarnella da Silva, Guilherme Herrera Guimarães, Igor Oliveira Sales, Igor Vieira Peralta, Rafael Henrique Velho, Uriel Perrencelli de Oliveira. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2013: Cicero Fernandes da Silva, Fábio Rafael Gralha Manços, Francisco Adriano da Silva, Jônatas Augusto Pontes, José Cacio dos Santos, Sebastião Helvecio Gonçalves Gomes, Solange Antequera, Tereza Beatriz Ruy Pessôa Oliveira. ANO 2014: Aderaldo Rodrigues Coêlho, Adilineia Oliveira Santana, Adolfo Vieira da Silva, Adriana da Silva Tomas, Adriana Maria da Silva, Aecio José dos Santos, Ailton Barbosa Lopes, Alan da Silva Oliveira, Aleffe Sargi da Silva, Alessandra Cristina Xavier, Alessandra Lima, Aletea Leite da Silva, Alex Alexandrino de Oliveira, Alex Júnior Pinheiro Alves, Alex Laurentino dos Santos, Alexandre Augusto de Aguiar, Alexandre José Moreira da Silva, Alexandre Maltauro, Alice Alves dos Santos, Alice Rodrigues Nepomuceno, Aline Pereira de Almeida dos Santos, Aliomar dos Santos Silva, Alonço José de Araujo, Amanda Anni Antunes de Oliveira, Amanda Carlos dos Santos, Amanda Caroline da Silva, Amanda Damiane Rodrigues dos Santos, Ana Paula Soares Félix, Ananda Souza da Costa, Anchieta de Brito Lima, Anderson Alassi Soares Rodrigues, Anderson Meneses, André Luiz Bortoletti, André Vitor Dalaqua Gomes, Andréia Aparecida Machado, Andreia dos Santos do Nascimento, Angela Jesus de Sousa Pires, Angela Maria da Silva, Antonio Carlos Galvão de Sousa, Antonio Carlos Soares Rodrigues, Antonio Pedro de Gois Junior, Ayrton Stefano Silva, Belmiria Gorete de Oliveira, Benilio Oliveira Amaral, Bruna Cristina Alves Pinto, Bruna Keully dos Santos Marinho, Bruna Lima Soares, Bruno Joaquim da Silva, Caio Cezar de Santana de Castilho, Camila Cibelle Lima Alves, Carlos Alessandro Amaral, Carlos Eduardo Ocanha Wiersberg, Carolina de Aquino Silveira, Caroline de Castro Rondel, Cassia Aparecida de Jesus, Cathiane Souza Castro, Célio Guimarães de Queiroz, Cintia Antunes dos Santos, Cíntia Souza Silva Rocha, Cirlene Caraça dos Santos, Claudia Regina da Silva, Claudirene Maria Camila dos Santos, Clébio Santos de Souza, Cleide Santos de Oliveira, Cleide Silva Ribeiro, Cleiton Mariano dos Santos, Cristiane Mendes da Silva, Custódia Felizardo Souza Silva, Dalva Lopes da Silva, Daniel Dener de Almeida, Daniela Alves dos Santos Rodrigues, Danilo Bonetti dos Santos, Danilo Camelo Nascimento, Danyela Martin Jordão, Davi Roberto de Almeida Soares, Dayane Lira Teixeira, Debora Neves Conserva, Débora Rodrigues de Paula Souza, Deise Palaretti, Dener Amorim Cavalhero, Denis Travalin de Faria, Denise Valentim do Nascimento Vital, Diego Fernando Couto Silva, Diogenes Rui de Almeida, Dorivaldo Anselmo Ferreira Ramos, Douglas Costa da Silva, Douglas de Moraes Fernandes, Ducilene dos Santos Borges, Edgard Denone Filho, Edmilso Fernandes de Morais, Edna Martins Alves de Oliveira, Edson Marques Morelli, Edson Martins da Silva, Edson Silva de Lira, Eduardo de Jesus Silva, Eduardo Souza de Melo, Elaine Cristina dos Santos, Elaine Silva Guedes, Elias Cardoso do Nascimento, Elias Coelho da Silva, Elineide da Silva Almeida, Elio Ferreira, Elisabete Celina do Monte, Elisângela Barbosa Silva, Elisangela Gomes da Silva, Eluizio Apare cido da Silva, Elvira de Araujo Barros, Elzani Oliveira dos Santos Dias, Emerson Carlos Vintecinco, Emerson de Sousa Lima, Emerson Izidio Rodrigues, Emerson Procopio, Enéas Domingos Colombani, Erenita Maria de Jesus Santos, Érick Medeiros de Souza, Erik Brasil da Silva, Erlando da Silva Campinho, Evandro Nunes de Oliveira, Everton Henrique Bezerra de Melo, Ezequias Alves Lemos, Ezequiel Silva Alves Santos, Fabiana Gonçalves da Silva, Fabiana Medeiros, Fabricio Raiser, Felipe Begeli Fernandes Silva, Felipe Camargo Fernandes, Felipe Queiroz Apolinário, Fernanda Aparecida Paulino, Fernanda Barros Carvalho, Fernando Bueno de Oliveira, Fernando Rickerson Carreira Frate, Flávia Mutton Pereira, Flávio da Silva Mota, Flavio Soares dos Santos, Francisca Rejane Lima da Silva dos Santos, Francisco Kelson Chaves Bessa, Gabriel Araujo da Silva, Gabriel Augusto Aliotto, Gabriel César Castro das Dores, Gabriel da Silva, Gabriel dos Santos Maldonado, Gabriela Celina Lima Gonçalves, Gabriela de Araujo Souza, Gabriela de Lima Ribeiro Barbosa, Gean Jefferson da Silva Lira, Gemima Evelyn Lima de Souza, Geruza Felipe de Souza, Gilberto Matheus, Gilderlan Souza do Nascimento, Gilvana da Silva Araujo, Gislane Oliveira Pereira, Giuliana Candiev de Angelis, Glaucia Costa Martins, Gleidson Arruda Macêdo, Guilherme Brito da Silva, Guilherme Cassiano Vasconcelos, Guilherme Matokanovic Ferraro, Guilherme Pereira Silva, Guilherme Sanches de Sousa, Gustavo Fernando Perez, Idelvan Lima Maciel, Isabel Aparecida de Oliveira, Israel Lucio Ferreira, Italo Rodrigues Bueno, Ivanete de Morais Lima Rodrigues, Ivanete Ferreira dos Santos, Janaina Aparecida Quessada da Silva, Janaina Silva Melo, Janete de Oliveira Fantachi, Jaqueline Silva Santos, Jefferson Henrique de Carvalho, Jheniffer Caroline Carvalho Vaz, Jheniffer França da Silva, Jhonatan Wesley Alves dos Santos, Joana Pereira de Sousa, João Lenon Santana dos Santos, Joel Juvencio da Silva, Joelma Rosa da Hora, Jonas Neves Costa, Jonatan de Oliveira Silva, Jonatas Piardi Felix, Jonathan Evangelista da Silva, Jorge Rodrigues de Oliveira, José Aparecido dos Santos Lima, José Carlos de Moraes Ernesto, José Cloves Carvalho Ferreira Júnior, José Denilson de Siqueira, José Edson da Motta Coelho, José Manoel de Freitas, José Roberto Soares de Oliveira, Juliana Maria dos Santos Silva de Almeida, Juliana Oliveira Costa, Juscilene Vieira Freitas da Silva, Jussara de Araujo Vicente, Juvino da Silva Braz, Kaique Henrique dos Santos, Katia Aparecida Soares de Oliveira, Kauan Santana da Silva, Kchananda Aguiar Silva, Keise de Kássia Moreira, Ketlen Conforti, Klévia Patrícia de Lima Leal, Larissa de Oliveira Souza, Larissa Izabelle Teixeira Calicchio, Lauro Henrique Corrêa Pantalhão, Leandro da Silva Diniz, Leandro Ninção, Leandro Rodrigues de Sousa, Leili Magna Brito Ferreira, Leonardo Conceição Lopes, Leonardo de Godoy Buta, Leonardo Frederice Pedreira, Leonardo Pádua Barbosa, Leonardo Vilela Santana, Lidianne Félis de Aquino, Lidianne Félis de Aquino, Lilian Lopes Bearari, Lindaiane Ferreira dos Santos, Lindaiane Ferreira dos Santos, Luana Dantas de Oliveira, Lucas Alyson de Souza Silva, Lucas de Souza Santos, Lucas Pontes dos Santos, Lucas Ramon de Oliveira Amarante, Lucas Stopa, Luciana Adriana Martins da Costa, Lucineide Maria Silva de Lima, Manoel Erineudo Pinheiro, Marcella Vispo Nunes, Márcia de Oliveira Rabello, Marcilia da Silva dos Santos, Márcio Rogerio de Almeida, Maria Carolina Lopes da Silva, Maria de Fatima de Melo Koga, Maria de Fátima Dolores da Silva, Maria Lúcia Alves de Morais, Maria Luisa Cassemiro, Maria Luziana Oliveira da Silva, Maria Nilza Alves Dantas Lemos, Maria Valdênia dos Santos, Marileide Pereira Silva, Marlene Aparecida de Oliveira Porto, Matheus de Oliveira Pires, Matheus Fernandes Correia. Matheus Terra Messias, Mauro Luiz de Melo Silva, Mayara Ferreira, Michael da Silva Freire, Mikelina Cordeiro Silva, Moisés Moureira Niza, Murilo Fernandes Campos, Natalia Rodrigues de Mazzi, Nathan Víctor Eugenio Pinto, Neusa Cristina Pereira de Souza, Nícolas Habner Rodrigues da Rocha, Noêmia de Carvalho Alves Batista, Norton Siaticosqui, Octavio Jordi Nacimbem, Odilon Cristovão da Silva, Paloma dos Santos Rufino, Patrícia Tayná da Silva, Paula Fernanda Nunes da Rosa, Paula Fernanda Nunes da Rosa, Paula Fernanda Nunes da Rosa, Paulo Eduardo Gomes, Paulo Henrique Alves Pereira da Silva, Paulo Henrique Pereira dos Santos, Paulo Sergio Jesus da Cruz, Pedro Faggi Polesi, Péterson Gabriel Palhares Moura, Priscila de Assis Martins, Priscila Rodrigues Amaral, Priscila Rodrigues Xavier Santos, Priscila Sandrini dos Santos, Queivia Fernandes Dutra, Rafael Gomes Barbosa Ribeiro, Rafael Luiz Rossato Pereira, Rafael Marques de Assis, Raimundo Pereira da Silva, Raone de Souza Balbino, Raquel Cezário do Nascimento, Raul de Almeida dos Santos, Rayane de Jesus Santos, Regina Teixeira Brito, Rejane de Fátima Lima Duarte, Rená Barros dos Anjos, Renan Reis Salata, Renata Borges Batista, Renata Oliveira Santiago, Renata Pereira de Melo, Renato Dias do Nascimento, Ricardo da Silva, Ricardo Registro Pestana, Rita Reggiane Quinze, Robson Baptista dos Santos, Robson Santos Sanchez Gimenez, Rodolpho Murilo Grasser Desordi, Rodrigo da Costa, Rodrigo de Carvalho Silva, Rogério Souza da Conceição, Ronaldo Bento de Souza, Ronaldo Bezerra Batista, Ronaldo Gomes de Magalhães, Rosangela Fernandes Soares, Roseli Fernanda Nerolina Domingos de Brito, Roseli Henrique Pereira da Silva, Rubens Ceron Sampaio, Rubens Pereira de Araujo, Rubinario Jeronimo de Oliveira, Sabrina Rodrigues Freitas, Samuel Cavalcanti Santos, Sandra Amorim da Paixão, Sandro Pedro Bezerra, Sara Rosangela Pinheiro, Sebastião Rocha Oliveira, Sergio Paulo da Luz, Sheila Gonçalves Bastos, Sidimar Moreira da Silva, Sidnéia Pires de Lima Soares, Silvia Regina Ribeiro da Silva, Simone Giraldelli, Simone Vieira Silva, Solange Ramos Nascimento, Stefane Joyce de Oliveira, Stefane Joyce de Oliveira, Sueli Lucas da Silva, Tainara Luiza de Oliveira do Nascimento, Tais Larissa Campos, Taís Santos Sousa, Talita Elias da Silva, Tamires Anjos Ferreira Macedo, Tamires Leal Silva, Taylor Rodrigues, Thábata Gonçalves da Silva, Thaislene da Silva Stakoyski, Thalita Perroni, Thiago Andrade dos Santos, Thiago dos Santos Silva, Thiago Henrique Tavares da Silva, Thiago Santos Oliveira, Thuany Silva dos Reis, Tiago Claudio da Silva, Tiago Guimarães Domingues, Tiago Rodrigues Ambrosio, Ueslei Alexandre da Silva, Valdeci Paulo dos Santos, Valdemir da Silva, Valéria Moreira de Oliveira, Vanessa Teixeira Nascimento, Vaniele Souza de Oliveira, Víctor Renan de França, Vinicius dos Reis Negrini, Vítor Fabiano Bezerra, Vivian Gomes Bernardes, Wagner Clementino Nascimento, Wagner Menezes Nascimento, Walquiria Miguel da Silva, Wébster Roberto Siqueira Santos, Wendel Uesugui, Wesley Vinícius Romão, William Miranda Sacratissimo Estevam, Willian Borela Cantero, Wilson Cardoso Vieira Junior, Yasmin Caroline Bravin, Zulene de Andrade Salomão. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1687342"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA-CURSO ILHA DO \r\n\r\nGOVERNADOR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.592.701/0001-80\r\n\r\nRelação nominal de alunos concluintes: Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, com a Habilitação Técnica em Administração: 2010/1º semestre: Mariane Tereza Soares Morisson; 2011/1º semestre: Carlos Renato Huguenin Alves, Daniele dos Santos Gonçalves, Hellen da Silva Soares, Sharon Thayrine Ferreira Brito, Tamires das Chagas de Souza: 2011/2º semestre: Anna Carolina de Souza Amaral, Leanci Ferreira França dos Santos, Viviane de Souza Castanheiro, Yasmin dos Santos Martins: 2012/1º semestre: Caroline Silva dos Santos, Jéssica Barbosa Martins, Sabrina Barreira Peçanha; 2012/2º semestre: Amanda Sousa Calmeirão, Rafael Marcelino Albuquerque Guimarães, Walasy Vieira Pereira; 2013/1º semestre: Bruno Alexander Bauer Marins, Eliton Ferreira da Silva Filho, Felipe Fernandes de Mendonça, Filipe Correa dos Santos, Ingrid Renete do Nascimento Andrade, Isabele Cristine Corrêa Fernandes, Leandro Barbosa, Mayara Cristina Neves Marinho, Raquel Monique Rosa da Silva, Rodrigo Faria Cunha, Taína Oliveira da Silva, Tatiene Gonçalves Bahia; 2013/2º semestre: Ana Rebeca Dias de Carvalho, Anna Karolina Oliveira Rondon, Beatriz Carvalho Menezes, Bruno Faria Frazzoli, Bruno Rodrigues Pimenta, Camila de Paula Rosa, Danilo Guerra da Silva, Danielle Pereira Tavares da Silva, Dayana Tavares da Silva, Deborah Abreu Rodrigues, Denize Silva dos Santos, Diogo Azevedo da Costa, Ellyvaldo Milladie Soares Oliveira, Fernanda Oliveira Stuart, Jennifer Ramos Teixeira do Nascimento, Karine da Silva Velozo, Karoline da Silva Artur, Karoline Oliveira Cardoso, Kelly da Silva Velozo, Larissa Cunha de Oliveira, Luis Henrique Rabelo Abel, Maria Luiza Souza Freire, Mario Ferreira Amorim dos Santos, Matheus Lucas Gutbrodt, Nathany de Pinho Barbosa Graziani, Palloma de Carvalho Brilhante, Pedro Henrique Vazquez Cora Romariz, Rafael da Silva Rego, Rafael Sebastião Sines de Melo, Rafaela Pereira Sampaio, Raphael Martins Rodrigues, Rebeca da Silva Souza, Sylvia da Silva Fontes Neta, Taiana Conceição de Jesus Vieira, Tamires Gouveia de Farias Alvim, Thaiane Silva Abreu, Tuani Marsolar Anton, Wallace dos Santos, Willian Russi de Azevedo; 2014/1º semestre: Evelyn Luz Costa, Lohraine Maria da Silva, Shayenne de Souza Lima de Carvalho. Diretora: Glória Cristina \r\n\r\nGermano de Menezes - PARECER CEE Nº 076/2011. Secretária \r\n\r\nEscolar: Fabíola de Paula dos Santos Nunes - Of. CDIN n°. 1151/2012. Professora Inspetora Escolar: Maria Helena Martins Monteiro matricula 0942588-5. \r\n\r\nId: 1688486"
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                        "SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ 05.293.111/ 0001-57\r\n\r\nO Diretor do Sistema Educandus de Ensino, mantido por Sistema Educandus de Ensino LTDA - ME, situado na Avenida Cesário de Melo nº 2.400 - Campo Grande, Município de Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, Ano 2013:Caio Rodrigues da Silva Fernandes, Camilla Cardoso Pinto, Leticia Bragança Conde Villeth, Lucas Cabral da Silva, Matheus Andre Ribeiro dos Santos, Rafael Vitor Soares Fernandes, Samantha Ourique Barbosa, Suellen dos Santos Rodrigues. Secretária Escolar: Kézia Carvalho de Araújo, Of. CDIN 1423/10, Diretora: Glória Cristina Germano de Menezes, Of. CDIN 1423/10. Professor Inspetor Escolar: Maria de Lourdes da Silva, matr. 0946344-9 - CRIE - MIV.\r\n\r\nId: 1686080"
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                        "CENTRO EDUCACIONAL SAINT GERMAIN\r\n\r\nMantido por INSTITUTO CULTURAL KODOKAN\r\n\r\nCNPJ n° 42.378.315/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES - Técnico de Enfermagem/2014: Adriana Cruz da Silva, Aline dos Santos Vieira, Anna Mayse Feitosa da Silva, Celeste Avila Pereira, 2013: Andryne Cristina Abrantes de Oliveira Euzebio, Karine Castro Silva, Mônica Margarete Débora da Silva, Raquel de Azevedo Mello Silva. 2012: Jacira Farnezi da Conceição, 2005: Andreia Patricia Souza Santos. Especialização Técnico em Enfermagem do Trabalho/2013: Rosy Amaral de França do Nascimento. Dir. Maria Alves Carneiro Martins reg.16.806. Secretária Leide de Oliveira Nunes reg. 1083. Inspetora Escolar: Avani Lanhas Mat. 09754235. \r\n\r\nId: 1687476"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0011-94\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel mantida por SESI - Serviço Social da Indústria, situada à Rua Loreto do Couto, 673, Bairro Honório Gurgel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Ensino Fundamental Modalidade de Jovens e Adultos - Ano - 2012/1: Carlos Raimundo da Silva, João de Albuquerque Torres Junior, Ricardo Coelho dos Santo, Thuany da Cunha. Ano - 2012/2: Paulo Henrique Santos Soares. Diretora: Elaine Ferreira Lima dos Reis - Reg. 7949/D-08POS-35 UCM Of.CDIN n.º 483; Secretária: Mirellye Angela Monteiro Silva - Reg. 0122/05 SAAE/RJ Of.CDIN n.º 483 - Professora Inspetora Escolar: Regina Alves Cabral - Matr. 0945-471-1 - CRIE MIV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1682454"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "Externato Hilmar\r\n\r\nC.N.P.J.06.942.466/0001-92\r\n\r\nA Direção do Externato Hilmar, mantido por Prisma Empreendimentos Educacionais LTDA - ME, situado à rua Dr. Nilo Peçanha, 1031, Nova Cidade, São Gonçalo, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio na modalidade EJA: 2006/1ºs: Bruno Rodrigues Babilon; Lívia de Castro Silva; 2006/2ºs: Angelo Cláudio Corrêa de Jesus; 2007/1ºs: Anderson Cêa Maiato Francisco; Wallace Cristhian Nani Soares; 2009/1ºs: Aline dos Santos Veloso; Bruno Brandão Siqueira; Bruno Leonel de Brito Baptista; Diego Ricardo do Vale Cavalcanti; Douglas Figueiredo da Mota; José Antônio Pires; Micaela França Machado; 2009/2ºs: Leonardo Quintanilha Pereira; Diretora Rejanne Marraschi de Oliveira; Reg. 2.317/MEC. Secretária Denise Aguiar Leal, Reg. 00847/96-0/MEC - ,Inspetoras Escolares: Aline da Silva Duarte dos Santos - mat. 09428087; Márcia Lhamas Barga - mat.0942830-1.\r\n\r\nId: 1688215"
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                    "1684106": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL FERNANDES FONTE\r\n\r\nCNPJ Nº 68.611.375/0001-21\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 3ª FASE - CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2005/2º semestre - Bárbara Alessandra Pinto Coelho, Diane Eugenio de Azevedo. ANO 2006/1º semestre - Douglas Silva de Santana. 2007/2º semestre - Tainan Gitahy Gonçalves Seara dos Santos. Ano 2008/1º semestre - Alex Macedo dos Santos. Ano 2009/1º semestre - Waldemar Pereira Junior. 2º semestre - Patrese Guimarães Rocha. Ano 2010/1º semestre - Fabricio Quaresma da Silva Costa, Leonam da Silva e Silva, Raonan Ferreira Machado. 2º semestre - Katia Teixeira de Medeiros. Ano 2011/1º semestre - Víctor Hugo Simões da Silva. Ano 2012/1º semestre - Kaique Alves Amaral. 2º semestre - Caique Ricardo Silva Figueiredo , Weslley Luiz Pereira de Jesus. Ano 2013/1º semestre - André Felipe de Alexandria Mello, Bruno Sergio Moreira Schinelli, Christian da Silva Moura, Rayane Soares da Silva, Thaiana Vianna Luciano. 2º semestre - Grazielle Angelo da Silva. Diretora: Sandra Lúcia Fernandes da Fonte. Registro 121/ Secretária: Sonia Regina Marques Simões Registro nº 972/C.E.E./RJ. Professora Inspetora Luciana Santiago O. Gabriel Matr. 09754052 Metropolitana III. \r\n\r\nId: 1684106"
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                    "1687686": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA GAU DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SISTEM DE ENSINO \r\n\r\nUNIVERSU`S LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.881.520/0001-62.\r\n\r\nRelação de concluinte do Ensino Médio (Regular) 2012: Matheus Gonçalves de Sousa. 2013: Arthur Lage Rezende, Beatriz Costa Linhares Nogueira, Bianca de Castro Gomes, Carolina Maia Vieira, Carolina Mattos Fernandes de Sousa, Debora Pinheiro de Almeida, Diego Borges Vicente Leite, Diego Cunha Diniz, Erick Guimarães Cavalcante, Felipe de Oliveira Vianna, Fernanda Billo Sant'Ana, Gabriella do Nascimento Cunha, Gabriella Lorrayne da Silva Cardozo, Geysa Cristina de Souza, Giulia Moreira Marques, Ingrid Silveira Guedes, Júlia Areias e Silva, Julia Santos de Moura, Juliana Martins Cardoso, Karina Viana Pereira, Leonardo de Castro Martins, Lohaine Luiza Marques Albrigo, Marcelle Castro de Andrade, Marcelly Cristina Silva Lima, Marcelo Roberto Grativol Cavalcante, Mariana Freitas Santos, Mariana Gomes Justiniano, Patrick Camara Gonçalves, Paulo Roberto Monteiro da Silva Neto, Rachel Rocha de Sá, Raphaela da Silva Gouvea, Robert Matheus Fernandes Barbosa Ferreira, Thainá de Oliveira Neves, Thayná de Souza Teles Teodoro, Thayná Scamuffa Pimentel Fernandes, Victor Hugo Gama dos Reis, Vinícius Loureiro Anselmé, Wallace Albino Abrantes, Waynner Mazzocco de Souza, Yasmin de Oliveira Barboza, Yuri dos Santos Macedo. Diretora: Renata Pontes Miguel dos Santos Sampaio - Reg. Processo. E-03/007/1283/2014; Secretário: Emmanuel Cavalcanti - Reg. Of. CDIN nº 1079. Professora Inspetora Escolar: Deise da Rocha Mendes - Mat. 09425349.\r\n\r\nId: 1687686"
                    ],
                    "1681713": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Saúde Bucal: 2005 T13: Debora Leite da Silva de Melo, 2007 T18: Tuany Gil Cordeiro Saise, 2012 T27: Dávila Silva de Souza, 2013 T27: Fabiana Martins dos Santos, Leticia Reis Ferreira, T29: Dayse Lucid Gomes Viana, Elisângela Machado de Lima, Qualificação Profissional de Técnico de Patologia Clinica: 2000 T04: Aleuda Rodrigues de Souza, Habilitação Profissional em Técnico de Biodiagnóstico: 2004 T15: Fabiana dos Santos Costa Borel, 2012 T34: Ana Carolina Equer Saraiva, Cristiane Felipe dos Santos, Tamara Marques da Silva, T35: Ana Paula Santos da Silva, Habilitação Profissional em Técnico de Análises Clínicas: 2013 T37: Beatriz de Moura Alves de Ciqueira, Isaiane Oliveira Reis Teixeira, Paula Cristina Gomes Duarte, Roberta da Silva Carvalho, Tayris Yara Vicente da Silva, Vanessa Ferreira, 2014 T38: Patricia da Silva Gonçalves, Especialização Profissional em Enfermagem do Trabalho: 2011 T20: Alan Jorge Sales Silva, T24: Vânia Carvalho da Silva, 2013 T32: Ana Beatriz Nunes de Souza, Heloisa Helena Oliveira Sales, Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ, Profº Inspetor Escolar: Adriana Lin Gonçalves.\r\n\r\nId: 1681713"
                    ],
                    "1684147": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRINCESA ISABEL\r\n\r\nCNPJ: 30.644.348/0001-82\r\n\r\nConcluintes do Curso: TÉC. Em CONTABILIDADE: 84 Samira Ruth dos Santos, 2º G. TÉC, em PATOLOGIA CLINICA: 84 Washing-\r\n\r\nton Araujo da Costa, 99 Letícia de Lima Braga, Julio Cesar Alves Ribeiro.\r\n\r\nId: 1684147"
                    ],
                    "1687659": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: V. E. DE ABREU ROCHA\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V. E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 Centro, Município de Barra do Piraí, torna público os nomes dos alunos concluintes do Ensino Médio/EJA, 2013 - Elaine da Rocha Nilton, Jane Márcia de Paula Machado. Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg. 790/2001, Diretora Marilza Teixeira de Abreu, Mec: 1313. \r\n\r\nId: 1687659"
                    ],
                    "1688240": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LEMOS DE CATRO\r\n\r\nCNPJ 33.552.639/0001-39\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio ano 2013: Alexia de Lima Domingues da Cruz, Amanda Lana Guimarães Pereira, Amanda dos Santos Alves, Andressa Cristina Paula da Silva, Bruno Cabral Chaffin Nunes, Camilla Siqueira da Silva, Dandara Moraes Alvarenga, Deborah Cristina Costa Barbosa, Deborah da Silva dos Reis Stephens, Gabriela Chacon Bispo, Guilherme Lima de Souza, Hugo Vieira de Souza, Isabel Moreira da Silva Cezar, Isabella Mendes Macharett Parente, Isabelle Luisa Moreira Marins, Jéssica Henriques da Silva, Josué Araujo Dutra Louviz de Azevedo, Julia Braga Pinheiro, Leticia Ramos da Silva, Lucas Fabricio Bispo Cardoso, Lucas Giorgio Cruz Barreto, Lucas Paiva Pinto da Silva, Lucas Vianna Granjão da Silva, Mariah Pereira Guimarães, Marina Cristine Teixeira Santiago, Matheus de Souza Feidman, Michele Pimenta Machado, Mylene Cordeiro da Silva, Pamella Costa Neves, Pedro William Fontenelli Maffra Soares, Rafael Pinto Pereira, Stephany Baxbaum Carvalho, Thamiris de Oliveira Gomes, Thiago de Freitas Santos, Victor Barra Pereira, Victor Gabriel Fernandes dos Santos, Vivian de Freitas Martins da Silva. Retificação: Publicação 04/04/12 - Onde se lê Técnico em Telecomunicação, leia Técnico em Automação Industrial- Ano 2011: José Gustavo Varela Coimbra. Publicação 09/01/91- Onde se lê Técnico em Eletrônica ano 1990: Fábio Brito Silva leia Técnico em Eletrônica 1984: Flávio Brito Silva. Publicação 20/09/2012- Onde se lê Técnico em Telecomunicação leia Técnico em Eletrônica: Ano 2012 - Ronaldo Rangel Pessanha. Diretor: Délio Torres de Castro - Reg. EP.9402213-ME, Secretária: Ester Silva Alvarenga Andrade Proc.E-03/10.203.659/12, Inspetora Escolar: Andreia Pereira Fidelis de Souza Matr. 0956364-4. \r\n\r\nId: 1688240"
                    ],
                    "1687233": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREINET LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.545.997/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet Ltda, situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ torna pública \r\n\r\na relação nominal dos concluintes dos cursos: Ensino Médio - \r\n\r\n2º semestre/2012 - Darah Néris de Barros Santos; Jefferson \r\n\r\nJordy Soares Neugarten Santos.1º semestre / 2013 - Jessica da \r\n\r\nSilva Carvalho; Lucas Roberto Feitoza Braga; Rafaela da Silva \r\n\r\nDantas. 2º semestre/2013 - Aline Souza da Silva; Ana Paula San-\r\n\r\ntiago da Silva; Andrey Hotz da Costa; Carlos Eduardo Batista Ta-\r\n\r\nvares; Carolina Ferreira Costa; Caroline de Cristo Ribeiro; Danielle Soares Laurindo; Gabriel Peres Rozenberg; Gustavo Martins Ferreira; Ianca Martins da Conceição; Igor de Andrade Rodrigues; Jordan \r\n\r\nMartins Mendes; Lorena Campos Oliveira; Loren Stemback de \r\n\r\nOliveira; Mabilla Gomes de Jesus; Marcelle Regalo Alves de \r\n\r\nBrito; Mariane Branco Machado; Nathália de Almeida Alvarenga; \r\n\r\nPatrick Fernandes da Silva; Rayssa Montenegro da Silva; Roberta \r\n\r\nOliveira de Araujo; Tayane Gonçalves Cornel; Vinícius da Silva \r\n\r\nAguiar. Técnico em Informática - 2º semestre / 2012 - Aldeci José \r\n\r\ndas Virgens Junior; Darah Néris de Barros Santos.1º semestre / 2013 - Maiara Resende Chaves. 2º semestre/2013 - Andrey Hotz da \r\n\r\nCosta; Caroline de Cristo Ribeiro; Cassiano George Sant'ana \r\n\r\nPaulo; Danielle Soares Laurindo; Gustavo Martins Ferreira; \r\n\r\nIgor de Andrade Rodrigues; Marcelle Regalo Alves de Brito.\r\n\r\nTécnico em Análises Clínicas - 2º semestre/2013 - Caroline \r\n\r\nAmorim do Rosario; Jacqueline Rosa; Laiza Helena Costa \r\n\r\nMedeiros; Michele da Cunha Luiz Paz; Michele Pereira dos \r\n\r\nSantos Reis; Suelen Bispo da Silva; Iasmin de Souza Miranda \r\n\r\nde Santana; Marcilene Bernardo Clemente Ferreira; Vania Lira. \r\n\r\nTécnico em Segurança no Trabalho - 1º Semestre/2013 - Marcos \r\n\r\nDaniel Almeida dos Santos.2º semestre/ 2013 - Bianca Santos de Souza; Juliana Quelle Barbosa do Nascimento; Leonilson dos \r\n\r\nSantos Fernandes; Mauro Braga Silva; Thais Augusto Bonilha. \r\n\r\n1º semestre / 2014 - Andréa da Silva Pereira; Denise Figueira\r\n\r\nde Freitas; Douglas Alexandre de Barros Simão; Elaine de \r\n\r\nSouza Ramos; Gisele de Carvalho Freitas; Raphael Silva da \r\n\r\nConceição; Thaís Pinto Moreira de Assis. Técnico em Enfer-\r\n\r\nmagem - 2º semestre/ 2012 - Flávia da Silva Mendonça. 1º semestre / 2013 - Catia de Almeida Santos; Fernanda Souza do Nas-\r\n\r\ncimento; Stéphani Luiz Paraizo. 2º Semestre/2013 - Adriana \r\n\r\nAmora Acacio Brum; Amanda Castelo Fernandes; Ana Carolina \r\n\r\nGonçalves Amorim; Bianca Califa Fagundes Rimes; Carla \r\n\r\nDometh Ribeiro; Celina Falcão Vanderlei; Cinthia Elen Gomes\r\n\r\nda Silva; Chaiene de Souza Cunha; Daniele de Jesus Fernan-\r\n\r\ndes Silva; Danielle de Moraes Siqueira; Daniele Oliveira dos \r\n\r\nSantos; Débora Cristina Sabina da Silva; Erica Santos Tobias \r\n\r\nda Silva; Felipe Fructuoso; Giulliana Ramalho de Assis; Ingryd \r\n\r\nda Silva Raymundo; Ione de Farias Lopes; Jaqueline Luisa \r\n\r\nFerreira da Costa; Flávia Damasceno Dias; Helena Penha \r\n\r\nCruz Maciel; Jacqueline da Silva Nascimento; Jéssica da Silva \r\n\r\nTeixeira; Jéssica Maria da Silva; Leonardo Neves Tavares; \r\n\r\nLeticia Gonçalves de Miranda; Luzia Diniz Bernardo; Mabilla \r\n\r\nGomes de Jesus; Mariana Pereira de Souza; Maria Claudia \r\n\r\nFranco Gevaerd; Maria Eduarda Mascena da Conceição; Maiara \r\n\r\nSilva de Freitas; Marília Zocoli dos Santos Damasceno; Nena \r\n\r\nSuellen Christiano de Oliveira; Núbia do Nascimento Gomes; Patricia Ribeiro da Silva; Priscilane Mozer Leuzzi; Renata dos Santos Almeida; Renata Ramos Soares; Renato Dias Carvalho; Sabrina Maria Nascimento Pessoa; Sheila do Nascimento Gomes; Steffani Dayane de Almeida Dantas; Taiani do Couto Melo; Thaynara Cristina da Silva Leitão; Viviane Santos Rocha; Valeria Cristina Gregorio Nunes.1º semestre/2014 - Amanda Belieny de Castro Henriques; Carla Simone Barbosa de Oliveira; Eliza do Nascimento Gomes; Fabiana Pessoa da Silva; Ianca Martins da Conceição; Iraci de Moura Silva; Manueliza Rosa Portugal; Marcia Soriano de Souza do Amaral e Silva; Maxevelane de Menêzes Mattos; Nathália de Almeida Alvarenga; Patrícia de Souza Almeida Soares; Tamires de Souza Dias de Oliveira; Thamires Ferreira de Azevedo; Vanessa Souza da Silva; Viviane Silva das \r\n\r\nChagas; Wilhane Nascimento da Silva. Especialização de Técnico\r\n\r\nem Enfermagem do Trabalho - 2º semestre / 2006 - Marta \r\n\r\nHelena de Faria Alves. 2º semestre/2013 - Janelene de Oliveira\r\n\r\nBondade; Jéssica da Silva de Assis; Kelly Moreno dos Santos.\r\n\r\n1º semestre / 2014 - Adriana Barreto Tosta Silva; Ariana de \r\n\r\nSouza Arêdes Celestino; Eliane Maria Kapps de Souza; Estefane Cristina Gabriel; Rebeca de Lourdes da Silva Nascimento. Diretora - \r\n\r\nIrani Oliveira de Melo - Registro nº 2000020213875 - UNIGRANRIO, Secretária - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, Registro \r\n\r\nn° 85 - ICAV. Prof. Inspetor Escolar Edna Cardoso Martins Reuther - Matrícula 0942538-0.\r\n\r\nId: 1687233"
                    ],
                    "1686176": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03058-172/0001-04\r\n\r\nEscola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso de Habilitação Profissional Técnico de Enfermagem (Módulo II). 2006: Vanessa de Souza Pinto. 2011: Elaine Morais de Souza, Nelson Luiz Quaresma. 2012: Gilsilene dos Santos Morgado. 2013: Ana Cristina da Silva Cardoso Bezerra, Miriam Jane Correia da Hora, Rosângela Vilela Silva de Souza, Wanderléa Lourenço Manso. Curso: Técnico de Enfermagem: 2010: Andreia Freitas de Oliveira, Luciana Goulart Silva de Souza, Michele Maestrello de Abreu. 2011: Aline Medeiros Vianna, Fernanda Ferreira de Castro, Letícia Ferreira Oliveira, Luiza Helena Sampaio de Oliveira, Priscila de Jesus Martins, Renato Lopes Bastos Júnior, Tatiane Rodrigues Lima, Thaís Chagas Campos, Vanessa Mendes Nascimento, Victor Hugo Hilário dos Santos. 2012: Ana Carla da Silva Alves, Cátia Cristina da Silva Camargo, Jéssica da Silva Lima, Lidiane Moreira Tavares Barbosa, Luana Lima dos Santos, Maricelia Firmino Duarte da Silva, Raquel Cristina Gaudard Ferreira, Thayllaine Sthefany Conceição da Silva Martins, Taís Jesus da Silva, Vera Rangel de Oliveira. 2013 : Aline Pedreira Francelino da Silva, Ana Paula Dias Felipe, Andreia Gonçalves Santos, Andrezza Virginio da Silva, Edina Louzada Gonçalves, Elaine da Conceição Maria, Elisandra da Costa Oliveira, ,Grazielle Maria Coutinho Dias, Ivana Cecília dos Santos Cerqueira , Jeanete Duarte de Oliveira Jordão, Jucilene Alves da Silva, Kátia Barbosa Duarte, Kevin Vida Cabanelas, Lorena Catão Figueiredo da Silva, Marco Antonio Inácio, Maria das Graças Gonçalves Menezes, Mayne Alves dos Santos, Raissa dos Santos Lago, Rodrigo Dionisio Jorge, Tatiana Imaculada dos Santos, Verônica Sant'Ana da Cunha. 2014: Adriele da Silva, Ana Maria Pereira da Luz, Carlos Lourenço Tavares de Almeida, Claudenize Conceição dos Santos de Azevedo, Emanuele Nascimento de Souza, Fatima Helena Alves de Araújo, Gisele Bezerra da Silva, Ingrid Machado Gomes, Jorgina Gomes dos Santos Gouvêa, Maria da Luz dos Santos, Rosane Nogueira dos Santos de Lima, Silvana Santos Serafim. Curso: Técnico em Radiologia: 2013: Ana Paula Faustino da Silva, Carla Simara Rocha Silva Maciel, Fellipe Andrade Nunes de Carvalho, José Francisco Costa do Nascimento, Maria José Pereira Campos, Meichele Monteiro Corrêa, Monique Souza Braga, Patricia Policarpo dos Santos, Priscila Ferreira da Silva , Rodrigo Martins Gomes, Viviane Rodrigues da Silva, Verônica de Oliveira Amancio. 2014: Rodrigo Martins Gomes. Curso de Ensino Médio- EJA- Educação de Jovens e Adultos: 1º SEMESTRE/07: Ivani Ferreira Bessa. 2º SEMESTRE/08: Priscila Christovam dos Santos. 2º SEMESTRE/09: Jeferson Ramos Lima. 1º SEMESTRE/10: Jenifer Daniele Rodrigues Ferreira, Rubio de Almeida Rosa Catrinck. 2º SEMESTRE/10: Joice Gomes Candido Pereira, Rayane Queiroz de Oliveira, Ricardo Luis Marinho. 1º SEMESTRE/11: Daniel Coutinho Bruno dos Santos. 2º SEMESTRE/11: Darlete Maria Gregório. 1º SEMESTRE/12: Rafael Costa da Silva, 2º SEMESTRE/12: Hirossi Nakashima Lira. 1º SEMESTRE/13:Evelin Rabêlo de Seixas Jéssica Silva de Oliveira, Mairson Castro Neto, Sergio Luiz Vaz Machado. Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey. Of. E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of. E/COIE.E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001. \r\n\r\nId: 1686176"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1688682": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS\r\n\r\nDE SERVIÇOS DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS E TRÊS RIOS\r\n\r\nCNPJ: 30.633.119/0001-62\r\n\r\nEleições Sindicais - Aviso: Em cumprimento ao disposto no art. 33 e os seguintes do Estatuto do Sindicato, comunicamos que foi registrada a seguinte chapa como concorrente às eleições que se refere o aviso resumido, publicado no dia 26/05/2014 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. CHAPA SERIEDADE E COMPETÊNCIA: Presidente: Oseas Cabral da Silva, Vice-Presidente: Adauri Custódio da Silva, Secretário Geral: Miguel Luiz de Almeida, Subsecretário: Márcia Esteves de Oliveira, Tesoureiro: José da Rosa Paixão, Subtesoureiro: Lecy Barbosa V. Araujo, Secret. Assist. Social: Maria da Silva Ramos, Subsecret. Assist. Social: Robson Gaspar Soares, Secret. Esporte e Lazer: José Eduardo Maia, Subsecret. Esporte e Lazer: Darkson Gomes Vieira, Secretário de Patrimônio: Aroldo Destro Leal, Subsecret. de Patrimônio: Fabiano Coelho Moraes. Conselho Fiscal - Efetivos: Chirley Bernardes de Oliveira, Roseana do Carmo Kopke, Tereza Maria Quintanilha Lopes. Suplentes: Celma da Cunha Nogueira, Fabiana Azevedo de Andrade, José Roberto Gonçalves. Delegados Representantes Junto à Federação: Oseas Cabral da Silva e José da Rosa Paixão. Suplentes: Adauri Custódio da Silva e Aroldo Destro Leal. Nos termos do art. 37, letra “c”, declaro aberto o prazo de três dias, para impugnação de candidatura, a contar da publicação deste aviso. Teresópolis, 12 de junho de 2014. Oseas Cabral da Silva - Presidente.\r\n\r\nCÉDULA ÚNICA DE ELEIÇÃO\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE\r\n\r\nSERVIÇOS DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS E TRÊS RIOS\r\n\r\nSEDE: Avenida Lúcio Meira, 330 - Sala 601 - Centro - Teresópolis - RJ\r\n\r\nSUBSEDE: Travessa Augusto de Almeida, 44/220 - Três Rio - RJ\r\n\r\nChapa Seriedade e Competência\r\n\r\nDiretores\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nDel. Repr. Federação\r\n\r\nEletivos\r\n\r\nEfetivos\r\n\r\nEfetivos\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nChirley Bernardes de Oliveira\r\n\r\nOseas Cabral da Silva\r\n\r\nOseas Cabral da Silva\r\n\r\nRoseana do Carmo Kopke\r\n\r\nJosé da Rosa Paixão\r\n\r\nVice-Presidente:\r\n\r\nTereza Maria Quintanilha Lopes\r\n\r\nAdauri Custódia da Silva\r\n\r\nSecretário Geral:\r\n\r\nMiguel Luiz de Almeida\r\n\r\nSubsecretário:\r\n\r\nCHAPA 1\r\n\r\nMárcio Esteves de Oliveira\r\n\r\nTesoureiro:\r\n\r\nJosé da Rosa Paixão\r\n\r\nSubtesoureiro:\r\n\r\nLecy Barbosa V. Araújo\r\n\r\nSecret. Assist. Social:\r\n\r\nMaria da Silva Ramos\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nSubsecret. Assist. Social:\r\n\r\nCelma da Cunha Nogueira\r\n\r\nAdauri Custódio da Silva\r\n\r\nRobson Gaspar Soares\r\n\r\nFabiana Azevedo de Andrade\r\n\r\nAroldo Destro Leal\r\n\r\nSecret. Esporte e Lazer:\r\n\r\nJosé Roberto Gonçalves\r\n\r\nJosé Eduardo Maia\r\n\r\nSubsecret. Esporte e Lazer:\r\n\r\nDarkson Gomes Vieira\r\n\r\nSecretário de Patrimônio:\r\n\r\nAraldo Destro Leal\r\n\r\nSubsecret. de Patrimônio:\r\n\r\nFabiano Coelho Moraes\r\n\r\nId: 1688682"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1688447": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nERRATA E REMARCAÇÃO DO CERTAME\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2014\r\n\r\nNa publicação do dia 23 de Maio de 2014, onde se lê: 3- VALOR ESTIMADO: R$ 345.293,08 (trezentos e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa e três reais e oito centavos), leia-se: 3- VALOR ESTIMADO: R$ 805.858,35 (oitocentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos). Assim sendo, a licitação supracitada foi remarcada para o dia 03 de Julho de 2014 às 09:00 horas e a visita técnica para o dia 02 de Julho de 2014 às 10:00 horas. \r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1688447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688307": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2014\r\n\r\nA Pregoeira Oficial do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 009/2014 que a abertura da licitação foi adiada e remarcada.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS COM SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE LINKS DE DADOS EM FIBRAS ÓPTICAS E RÁDIOS PARA ATENDER A UNIDADES DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA - RJ PARA ACESSO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NA REDE DA PREFEITURA, COM VISTAS A MELHORAS O ATENDIMENTO AO CIDADÃO (AÇÃO 4 DO PNAFM), BEM COMO PARA ACESSO A INTRANET E INTERNET\r\n\r\nAbertura das Propostas: 30/06/2014 às 10:30 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 30/06/2014 ás 11:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas(024)2106-3456\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira Oficial do Município de Barra Mansa\r\n\r\nId: 1688307. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688187": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº057/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PAPELARIA EM ATENDIMENTEO AO ALMOXARIFADO\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 02/07/2014 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº062/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE KETOSTERIL E OUTROS MANDADO JUDICIAL - PARA ATENDER, MARIA ROSA GUILHERME PEDRO, EUGÊNIA JESUS SILVA, LEONARDO DA COSTA FONSECA E JOSIELE APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 03/07/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2014\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BISTURI ELETRÔNICO, PARA ATENDER AO HOSPITAL MATERNO INFANTIL CONFORME ESPECIFICAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO\r\n\r\nAbertura das Propostas: 03/07/2014 às 14:00\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 03/07/2014 ás 14:30 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.caixa.gov.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº061/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE FIRMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM EXAME DE ECOCARDIOGRAMA COLORIDO ADULTO E INFANTIL\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 04/07/2014 às 10:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1688187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº063/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23/06/2014às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº035/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ALUGUEL DE MÁQUINAS DE ESTAÇÃO DE TRABALHO \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23/06/2014às 11:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL compras_sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1688241. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1688768": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2014\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 8.310/2013. DATA DE ABERTURA: 03 de julho de 2014. HORÁRIO: 09:00 horas (com tolerância de 5 minutos). OBJETO: Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos e de Divulgação de Propaganda Institucional. para Desenvolvimento de Trabalho Social do Contrato nº 0308.592-74 (CAIXA), com os usuários do Bairro KM 70. \r\n\r\nO Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 045/2014\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 7444/2013. DATA DE ABERTURA: 26 de junho de 2014. HORÁRIO: 09:00 horas (com tolerância de 5 minutos). OBJETO: Aquisição de 01 (uma) Motoniveladora nova.\r\n\r\nO Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2014\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 8311/2013. DATA DE ABERTURA: 01 de julho de 2014. HORÁRIO: 09:00 horas (com tolerância de 5 minutos). OBJETO: Aquisição de Material de Expediente, Material de Informática e Prestação de Serviço de Companhia Artistica\r\n\r\nO Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nAlexandre Xavier Torres Gonçalves - Pregoeiro\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 003/2014\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 3.252/2014. DATA DE ABERTURA: 30 de junho de 2014. HORÁRIO: 08:00 horas (com tolerância de 5 minutos). OBJETO: Contratação de Empresa para Execução de Pavimentação e Drenagem na Av. Castelo branco, Trecho 02 - Castália, 1º Distrito deste Município - Convênio firmado entre o Município e o Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal sob o nº 1002.748-40/2012 - Planejamento Urbano.\r\n\r\nO Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4, CD-ROW e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 004/2014\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 3.256/2014. DATA DE ABERTURA: 30 de junho de 2014. HORÁRIO: 10:00 horas (com tolerância de 5 minutos). OBJETO: Contratação de Empresa para Execução de Pavimentação e Drenagem na Rua José Salvaia e Tupiana Nogueira de Melo, localizada em Papucaia, 2º Distrito deste Município - Convênio firmado entre o Município e o Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal sob o nº 0390.098-02/2012 - Planejamento Urbano.\r\n\r\nO Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4, CD-ROW e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº. 005/2014\r\n\r\nPROC. ADM. Nº 3.257/2014. DATA DE ABERTURA: 30 de junho de 2014. HORÁRIO: 12:00 horas (com tolerância de 5 minutos). OBJETO: Contratação de Empresa para execução de Pavimentação e Drenagem na Rua V - Papucaia, localizada em Papucaia, 2º Distrito deste município - Convênio firmado entre o Município e o Ministério das Cidades representado pela Caixa Econômica Federal sob o nº 0390.464-46/2012 - Planejamento Urbano.\r\n\r\nO Edital completo para apreciação e retirada encontra-se disponível na sede Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu - localizada à Rua Oswaldo Aranha n° 06, Centro Cachoeiras de Macacu/RJ, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4, CD-ROW e carimbo do CNPJ da empresa, das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCach. de Macacu/RJ, 13 de junho de 2014.\r\n\r\nAlexandre Xavier Torres Gonçalves - Presidente da Comissão\r\n\r\nId: 1688768. Valor: R$ 3237,96"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1688418": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO n.º 1175, de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nEMENTA: Determina ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014 e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1°Fica considerado facultativo o ponto das repartições públicas Municipais nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014 a partir das 12 horas. \r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2014.\r\n\r\nCambuci, 01 de junho de 2014.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1688418"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1688595": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU -AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2014 - PMCA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal Casimiro de Abreu, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 15/2014, expedida em 06 de janeiro de 2014, torna público para o conhecimento dos interessados a Licitação na Modalidade Tomada de Preços n.° 003/2014, no dia 30/06/2014, às 16h00min, para contratação de empresa legalmente habilitada e especializada para a execução de Obra de restauração e execução de meio-fio, Drenagem Pluvial e Base de Pavimento de diversos logradouros: no Loteamento Vista Alegre; Av. Indaiaçú na Sede do Município de Casimiro de Abreu; Loteamento Campo Belo; Rua Ramirez no Bairro de Palmital; em Barra de São João; 2º Distrito do Município de Casimiro de Abreu e no Loteamento Vila Feliz em Rio Dourado, 4º Distrito do Município de Casimiro de Abreu - RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do certame, na Rua Padre Anchieta, nº 369, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta HP 74 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado, no horário de 09h00min as 16h00min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 12 de junho de 2014.\r\n\r\nNeiva Maura Gomes Guarabú \r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1688595. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1688245": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS PMI nº 004/2014\r\n\r\nOBJETO:Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia civil para execução da construção de uma Praça no Município de Italva, na Rua Gabino Salles com a BR 356, conforme Planilha Orçamentária, Memorial de Cálculo, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo e Projeto de Arquitetura, parte integrante do edital. DATA/HORA: 27/06/2014, às 8:30 horas na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO referido Edital poderá ser obtido, mediante a entrega de 02 (dois) Pendrives, para cópia do edital e seus anexos e o carimbo CNPJ da empresa, no Horário de 13h às 16h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nRosália Maria Gonçalves S. de Queiroz Delgado\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1688245"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1687344": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO PREGÃO PRESENCIAL - 41/2014\r\n\r\nO Pregoeiro Marcelo Rosa Fernandes, no uso de suas atribuições, informa que o pregão supracitado, que tem por objeto a Contratação de sociedade empresária para prestar serviços de implantação do produto (Videomonitoramento) e Instalação do Sistema de Videomonitoramento do Município de Maricá, e se encontra suspenso Sine Die, tem nova sessão marcada para o dia 27/06/2014 às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma de papel A4, das 13:00 às 16:00h ou solicitar pelo e-mail cplmarica@gmail.com. Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1687344. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1688607": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2014.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Mesquita, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que realizará a remarcação do Pregão Presencial de nº. 07/2014, processo nº. 05/6731/14, que tem como objeto a Contratação de INSTITUIÇÃO FINANCEIRA para a prestação de serviços de (I) pagamento, com exclusividade, de salários, proventos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, de servidores ou empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, inclusive aqueles que vierem a ser contratados futuramente pela Administração; (II) centralização, com exclusividade, do pagamento dos fornecedores, bens, serviços e insumos; (III) concessão, sem exclusividade, de empréstimo consignado aos servidores ou empregados público sativos ou inativos e pensionistas; (IV) centralização da arrecadação dos tributos (ISS, IPTU, ITBI, taxas e multas); todos da Prefeitura Municipal de MESQUITA, suas Autarquias e Fundações, conforme disposto na Resolução nº 3.402, de 06 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional e de acordo com o Termo de Referência - Anexo II, do edital.\r\n\r\nDia/Hora: 30/06/2014 às 14h00min.\r\n\r\nLocal: Sala de reuniões da CPL, na Rua Arthur Oliveira Vecchi, 120, Centro, Mesquita, RJ.\r\n\r\nEdital e informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de 2º à 6º feira no horário comercial, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nTelefone: (21) 2696-2126.\r\n\r\nMônica Moraes Narciso\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1688607. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1688469": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2014\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, resolve adiar sine die a Licitação nº 023/2014 - Pregão Presencial, que tem como objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento, entrega, gerenciamento, implementação e administração de benefício alimentação - cartão alimentação aos servidores da Prefeitura Municipal de Paraty. O presente adiamento faz-se necessário por solicitação do TCE/RJ conforme processo nº 210.469-9/2014. Será oportunamente divulgado através de publicação a nova data para abertura do certame. \r\n\r\nParaty, 11 de Junho de 2014.\r\n\r\nPeterson da Silva Cabral/Pregoeiro\r\n\r\nId: 1688469. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1688299": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, com cessão de equipos com adaptadores, destinados aos pacientes internos no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus, acompanhados pelo Serviço de Nutrição e Dietética. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Até 10 (dez) dias, a partir da data da ordem de início de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 07/07/2014 - 09:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta amarela HP original 951 XL, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 11 de junho de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1688299. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1688256": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Resende - RJ torna pública a seguinte licitação: Objeto: Pregão Presencial nº 212/2014 - Objeto: aquisição de móveis para atender as necessidades da Secretarias Municipal de Ação Social e Desenvolvimento Humano, através do Proc. Adm. nº 7.375/2014 - Data/Hora: 07/07/2014 às 14 horas,Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende, RJ (Centro Administrativo), no horário de 08h às 12h e 13h30min às 17h30min de segunda a sexta-feira ou pelos telefones (24) 354.4625 / 3354.6392 / 3354.3922 / 3354-6257.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1688256. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1688197": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO \r\n\r\nNº. 001/2014\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pela sua Comissão Permanente de Licitação, devidamente autorizada pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, torna Público que fará realizar a licitação por Tomada de Preço nº 001/2014, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para construção do CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social) nos padrões e exigências feitos pelo Governo Federal, Construção do Centro de Referencia da Assistência Social, no Parque Andréa - Boa Esperança, no município de Rio Bonito - RJ, em atendimento a Secretaria Municipal de Promoção Social. Propostas e Documentações serão recebidas e abertas no dia 27/06/2014 às 10:00 horas, à Av. Getulio Vargas N° 109 - Centro - Rio Bonito - RJ. O Edital completo será obtido pela Comissão Permanente de Licitação no endereço acima citado. Outras informações poderão ser obtidas também no endereço supra, ou pelo telefone (021) 2734-1462, diariamente das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nRio Bonito, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nDeiwison de Figueiredo Santos\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1688197. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1688584": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 007/2014 - Processo Administrativo nº 463/2013 - Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nObjeto: Locação de equipamento de bioquímica, hematologia e analisador de íons seletivos com manutenção corretiva e preventiva, para o laboratório de análises clínicas do Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade, pelo período de 12 (doze) meses, mediante recursos do SUS.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 27 de Junho de 2014, às 08:30 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.\r\n\r\nQuaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelo e-mail compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 11 de Junho de 2014.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1688584. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1688257": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 140/2014\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Designar os Servidores Municipais JOSÉ OTÁVIO SOARES GONÇALVES JÚNIOR, GELDER LIMA DA COSTA, ROBSON ROSADO FEIJÓ, PAULO ROBERTO REIGOTO CARINO, LUCIANE BARDASSON DA SILVA NEVES, CARLOS HENRIQUE CAETANO e sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, incumbida de apurar os fatos denunciados em processos administrativos desta Prefeitura, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos atos apuratórios.\r\n\r\nArt. 20 - Esta Comissão Permanente terá validade até 31 de dezembro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Revoga-se a Portaria n0 057, de 02 de Maio de 2014.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 10 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1688257"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1686925": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2214/2013\r\n\r\nPregão Presencial - SRP Nº 019/2014\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto o FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 25/06/2014 às 14:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria\r\n\r\nLourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira\r\n\r\nno horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109.\r\n\r\n03/06/2014\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1686925. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688626": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ERRATA\r\n\r\nDIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO XL - N° 105 - PARTE IV\r\n\r\nQUARTA-FEIRA - 11 DE JUNHO DE 2014 - MUNICIPALIDADES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.580/2014\r\n\r\nONDE- SE LÊ - CONCORRENCIA PÚBLICA 018/2014\r\n\r\nLEIA-SE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2014\r\n\r\n11/06/2014\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1688626. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1686926": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05531/2013\r\n\r\nConcorrência Pública Nº 020/2014\r\n\r\nObjeto: A presente licitação tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AQUISIÇÃO DE MATERIAL\r\n\r\nMUSICAL.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 26/06/2014 às 10:00 hs, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria\r\n\r\nLourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira\r\n\r\nno horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109.\r\n\r\n06/06/2014\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1686926. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1688576": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.103/2014\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.061/2014\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.061/2014, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Medicamentos para Farmácia Básica, marcado para o dia 12/06/2014 às 10:00 horas, foi adiado “sine-die”.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº.104/2014\r\n\r\nADIAMENTO E REMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.062/2014\r\n\r\nTornamos público que o Pregão nº.062/2014, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Kit Escolar e Mochilas, marcado para o dia 23/06/14 às 10:00 horas, foi adiado e remarcado para o dia 25/06/2014 às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 10.575/14.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: edital.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 675 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nTeresópolis, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1688576"
                        ],
                        "1688577": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.312, DE 6 DE JUNHO DE 2014. \r\n\r\nEMENTA: FICA Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2015 e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º O Orçamento do Município de Teresópolis, referente ao exercício de 2015, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição Federal, e dos arts. 116 a 128 da Lei Orgânica do Município, compreendendo:\r\n\r\nI - as prioridades e metas da administração;\r\n\r\nII - as metas e riscos fiscais;\r\n\r\nIII - a estrutura e organização do orçamento;\r\n\r\nIV - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município e suas alterações;\r\n\r\nV - as diretrizes para execução e limitação do orçamento;\r\n\r\nVI -as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVII - as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal;\r\n\r\nVIII - as disposições relativas a dívida pública municipal;\r\n\r\nIX - as disposições gerais.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º Em conformidade com o disposto no Art. 165, § 2º da Constituição Federal, as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2015 encontram-se detalhadas no Anexo XII desta Lei e deverão seguir as seguintes Macro Áreas da Administração Municipal, em conformidade com as diretrizes gerais do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014/2017:\r\n\r\nI - Macro Área 1 - ECONOMIA E GESTÃO:\r\n\r\na) prover e gerir os recursos financeiros do Município com Excelência e Ênfase no cumprimento das obrigações tributárias;\r\n\r\nb) aumento sustentável da arrecadação e gestão fiscal;\r\n\r\nc) modernização e promoção da eficiência da Administração Pública Municipal;\r\n\r\nd) promoção e articulação institucional e política;\r\n\r\ne) apoio logístico as demais políticas de governo;\r\n\r\nf) gestão e articulação das ações de governo para suporte das decisões do Chefe do Executivo;\r\n\r\ng) inclusão produtiva com intermediação de empregos;\r\n\r\nh) atendimento e qualificação do trabalhador para inserção e reinserção no mercado de trabalho;\r\n\r\ni) criar ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento da atividade produtiva Teresopolitana;\r\n\r\nj) consolidação da estrutura de produção agropecuária com sustentabilidade e produtos de qualidade;\r\n\r\nl) promover a gestão e a função social do território e da economia através de políticas públicas de estímulo e fomento ao desenvolvimento;\r\n\r\nm) estabelecer arranjos racionais para a distribuição de alimentos e melhoria das condições de produção e comercialização.\r\n\r\nII - Macro Área 2 - INFRAESTRUTURA:\r\n\r\na) ampliar a infra estrutura com inclusão social e econômica;\r\n\r\nb) redução do déficit habitacional através da melhoria das condições de moradia, infraestrutura e regularização fundiária;\r\n\r\nc) otimização das atividades de segurança pública;\r\n\r\nd) redução dos índices de criminalidade;\r\n\r\ne) aumento da sensação de segurança;\r\n\r\nf) modernização tecnológica e segurança de eventos;\r\n\r\ng) integração de políticas sociais;\r\n\r\nh) erradicação da pobreza;\r\n\r\ni) promoção e defesa dos Direitos Humanos.\r\n\r\nIII - Macro Área 3 - QUALIDADE DE VIDA:\r\n\r\na) melhorar a situação da saúde da população de Teresópolis;\r\n\r\nb) promover a redução de desastres no Município;\r\n\r\nc) promoção do desenvolvimento sustentável por meio da consolidação das ações de defesa do meio ambiente.\r\n\r\nIV - Macro Área 4 - CAPITAL HUMANO:\r\n\r\na) promover a melhoria do IDEB;\r\n\r\nb) tornar-se referência de bons resultados educacionais no cenário regional;\r\n\r\nc) promoção e desenvolvimento científico, da inovação tecnológica e da capacitação profissional do cidadão;\r\n\r\nd) formular políticas públicas com a participação da sociedade;\r\n\r\ne) valorizar a diversidade cultural;\r\n\r\nf) democratizar o acesso à cultura;\r\n\r\ng) estimular a criação artística e a economia criativa;\r\n\r\nh) preservar o patrimônio material e imaterial e promover a modernização da gestão;\r\n\r\ni) fomentar o esporte e o lazer em todas as suas potencialidades e perspectivas;\r\n\r\nj) promover o desenvolvimento sustentável e integrado do turismo no Município.\r\n\r\n§ 1º A Lei Orçamentária destinará recursos para a operacionalização das metas e prioridades mencionadas no Caput deste artigo e, em especial, aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:\r\n\r\nI - provisão de gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e Poder Legislativo;\r\n\r\nII - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;\r\n\r\nIII - despesas indispensáveis ao custeio da manutenção da Administração Municipal;\r\n\r\nIV - conservação e manutenção do patrimônio público.\r\n\r\n§ 2º Poderá ser procedida a adequação das metas e prioridades de que trata o Caput deste artigo se, durante o período de apreciação da proposta orçamentária para 2015, surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos adicionais especiais ocorridos.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E RISCOS FISCAIS\r\n\r\nArt. 3º Integram esta Lei os anexos referenciados nos §§ 1º, 2º e 3º do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nParágrafo único. A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei Orçamentária Anual para 2015 levarão em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidos no Anexo de Metas Fiscais constante desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Estão discriminados no Anexo I desta Lei, os Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS\r\n\r\nArt. 5º A Lei Orçamentária Anual - LOA será estruturada a partir da visão funcional. As ações de Governo deverão ser apresentadas, sempre que couber, na seguinte seqüência de identificação\r\n\r\nI - órgão, unidade orçamentária; \r\n\r\nII - função, sub-função, programa, projeto e/ou atividade e operações especiais.\r\n\r\nArt. 6º Para efeito desta Lei entende-se por:\r\n\r\nI - Função: maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que compõem o setor público;\r\n\r\nII - Sub-Função: representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público;\r\n\r\nIII - Programa: instrumento de organização da ação de governo visando a concretização de objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores a serem estabelecidos no Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nIV - Projeto: instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo;\r\n\r\nV - Atividade: instrumento utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do Governo;\r\n\r\nVI - Operações Especiais: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de Governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestações diretas sob forma de bens e serviços;\r\n\r\nArt. 7º Na Lei Orçamentária Anual a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, os grupos de despesas serão classificados da seguinte forma:\r\n\r\nI - Despesas Correntes:\r\n\r\na) Pessoal e Encargos Sociais;\r\n\r\nb) Juros e Encargos da Dívida;\r\n\r\nc) Outras Despesas Correntes.\r\n\r\nII - Despesas de Capital:\r\n\r\na) Investimentos;\r\n\r\nb) Inversões Financeiras;\r\n\r\nc) Amortização da Dívida.\r\n\r\nArt. 8º A Lei Orçamentária Anual, em conformidade com o art. 118 da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, compreenderá:\r\n\r\nI - Orçamento Fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta;\r\n\r\nII - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os órgãos e entidades a eles vinculadas da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos pelo Poder Público.\r\n\r\nParágrafo único. A Lei Orçamentária compreenderá a programação dos Órgãos da Administração Direta, incluindo os Fundos Municipais e da Administração Indireta do Município.\r\n\r\nArt. 9º No Projeto de Lei Orçamentária Anual, as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em 30 de junho de 2014, em perfeito equilíbrio entre os mesmos.\r\n\r\nArt. 10 A alocação de recurso na Lei Orçamentária Anual, será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados em conformidade com a LRF, no seu art. 4º, I, “e”.\r\n\r\nParágrafo único. As normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento serão definidas com vista a economicidade, eficiência e eficácia das ações governamentais.\r\n\r\nArt. 11 O Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2015, será encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal até 15 de outubro de 2014, conforme art. 119 da Lei Orgânica Municipal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO \r\n\r\nMUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nArt. 12 A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais suplementares, especiais, extraordinários e contratação de operações de créditos, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com os incisos I e II do art. 125 da Lei Orgânica do Município combinando com as disposições da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se recursos para abertura de créditos adicionais, desde que não comprometidos:\r\n\r\nI - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;\r\n\r\nII - os provenientes de excesso de arrecadação;\r\n\r\nIII - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, inclusive da Reserva de Contingência;\r\n\r\nIV - o produto de operações de créditos autorizados, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las;\r\n\r\nV - os provenientes de convênios firmados durante a execução do orçamento.\r\n\r\nArt. 13. O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá incluir a programação constante de propostas de alterações do Plano Plurianual, que tenham sido objeto de Projeto de Lei específico.\r\n\r\nArt. 14. Na programação de investimentos dos órgãos da Administração Direta e Indireta, a Lei Orçamentária Anual observarão os seguintes princípios:\r\n\r\nI - os investimentos deverão estar contemplados no Plano Plurianual (PPA) 2214/2017;\r\n\r\nII - não poderão ser programados novos projetos em detrimento dos investimentos em andamento, sendo assim considerados aqueles cuja eventual paralisação implique em prejuízo ao Erário ou a população a ser diretamente beneficiada, excluídos os projetos de natureza emergencial ou indispensáveis ao bem estar da população;\r\n\r\nIII - contribuam, prioritariamente, para a melhoria da qualidade de vida da população;\r\n\r\nIV - impliquem na geração de emprego e renda;\r\n\r\nV - reduzam o desequilíbrio social;\r\n\r\nVI - contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;\r\n\r\nVII - promovam o desenvolvimento econômico de forma sustentável.\r\n\r\nArt. 15. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de financiamento e em desacordo com os ditames desta Lei.\r\n\r\nArt. 16. A Lei Orçamentária Anual permitirá a programação constante de propostas, convênios, financiamentos, incentivos, projetos e similares, classificados ou não como despesa continuada, desde que sejam definidas as fontes de financiamento nos anos envolvidos.\r\n\r\nArt. 17. O Projeto de Lei Orçamentária será constituído de:\r\n\r\nI - mensagem;\r\n\r\nII - texto da Lei;\r\n\r\nIII - quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos referenciados no Art. 22, Inciso III da Lei Federal 4.320, de 1964.\r\n\r\nArt. 18. A proposta orçamentária conterá dotação denominada reserva de contingência que será de, no mínimo, 0,5% (cinco décimos por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2015, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, podendo ser utilizada para a abertura de crédito adicional, conforme o art. 8º da Portaria Interministerial nº. 163 de 04 de maio de 2001.\r\n\r\nArt. 19. A execução da Lei Orçamentária de 2015 e dos créditos adicionais obedecerão aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública.\r\n\r\n§ 1º. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que viabilizem a execução de despesas sem comprovar a suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.\r\n\r\n§ 2º. A Contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 20. O Poder Legislativo e as Autarquias Municipais encaminharão à Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais até o dia 30 de julho de 2014, suas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nArt. 21. Para efeitos do inciso I, art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da federação mediante acordo ou convênio e observado o crédito orçamentário.\r\n\r\nArt. 22. É vedada a inclusão, na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, auxílios e/ou contribuições, ressalvadas aquelas destinadas a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que exerçam atividades de natureza continuada e preencham uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - prestem atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, turismo, saúde, educação, cultura e desporto;\r\n\r\nII - sejam vinculados a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial;\r\n\r\nIII - preencham as condições previstas no inciso I, § 3º do art. 12 e art. 16 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.\r\n\r\n§ 1º. Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, auxílios e/ou contribuições, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovantes de regularidade do mandato de sua diretoria, bem como o previsto no Art. 116 da Lei Federal 8.666/93, especialmente com relação a regularidade fiscal exigida pela CRFB/88, em seu Art. 195, § 1º e Lei Federal 8.666/93, Art. 116 c/c Art. 29.\r\n\r\n§ 2º. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização dos Poderes Executivo e/ou Legislativo Municipal, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, atendendo o exigido no Art. 16 e seu parágrafo, da Lei Federal 4.320/64, ao Tribunal de Contas do Estado e aos demais órgãos fiscalizadores.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO E LIMITAÇÃO DO ORÇAMENTO \r\n\r\nArt. 23. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2015, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do Art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 24. Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º no caso de obras e serviços de engenharia aqueles até o limite estabelecido na alínea “a”, inciso I, e nos de outros serviços e compras até o limite da alínea “a” do inciso II, ambos do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações.\r\n\r\nArt. 25. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do art. 9º, e no inciso II do § 1º do art. 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.\r\n\r\nParágrafo único. No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo:\r\n\r\nI - com pessoal e encargos patronais;\r\n\r\nII - obrigações constitucionais e legais do município;\r\n\r\nIII - despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 26. Os Poderes Executivo e Legislativo terão como limite na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente em julho de 2014, projetada para o exercício de 2015, considerando os eventuais acréscimos legais.\r\n\r\nArt. 27. No exercício de 2015, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§ 1º. Se a despesa com pessoal ultrapassar os limites prudenciais estabelecidos no art. 22, parágrafo único da Lei Complementar 101/2000, será necessária adoção das medidas que tratam os incisos I a V da referida Lei Complementar, salvo a contratação de horas extras em situações emergenciais ou de imperiosa necessidade da Administração Pública.\r\n\r\n§ 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites definidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no art. 22, o percentual excedente deverá ser reduzido de acordo com as medidas que tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal, preservando os servidores das áreas de Saúde, Educação e Segurança, observando os prazos determinados no art. 23 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 28. No exercício de 2015, ficam autorizadas concessões de vantagens, benefícios, aumentos de remuneração, transformação de cargos, realização de concurso público, alteração de estrutura de carreiras, criação de cargos, admissões e contratações de pessoal, desde que atendido os dispositivos da Lei Complementar n° 101/2000.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA \r\n\r\nLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 29. Na estimativa das receitas constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual serão considerados os efeitos das propostas de alterações na Legislação Tributária.\r\n\r\nParágrafo único. As alterações na Legislação Tributária Municipal, dispondo, especialmente sobre IPTU, ISS, ITBI, Taxas e Contribuição de Iluminação Pública, deverão constituir objeto de Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal, visando promover a justiça fiscal e aumentar a capacidade de investimento do Município.\r\n\r\nArt. 30. Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e cultural do município, o Poder Executivo poderá encaminhar projeto de lei de incentivos ou benefícios de natureza tributária, observados os princípios da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 31. A Lei que conceda ou amplie incentivo, isenção ou benefício, de natureza tributária ou financeira, somente entrará em vigor após atendido o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 32. Todas as despesas relativas à dívida pública municipal, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão na lei orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 33. As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública, deverão considerar as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data de encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal.\r\n\r\nArt. 34. As despesas com o pagamento de precatórios judiciários correrão a conta de dotações consignadas com esta finalidade em atividades específicas, nas programações a cargo da Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\nArt. 35. A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais até o último dia útil do mês de julho, a relação dos precatórios a serem incluídos na proposta orçamentária de 2015, conforme o que determina o art. 100 § 1º e § 1º-A, da Constituição, especificando:\r\n\r\nI - número da ação originária;\r\n\r\nII - número do precatório;\r\n\r\nIII - tipo de causa julgada;\r\n\r\nIV - nome do beneficiário;\r\n\r\nV - valor do precatório.\r\n\r\nParágrafo único. A relação dos débitos, de que trata o caput deste artigo, somente incluirá precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exeqüenda e atendam a pelo menos uma das seguintes condições:\r\n\r\nI - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução;\r\n\r\nII - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 36. É vedado consignar na Lei Orçamentária Anual crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.\r\n\r\nArt. 37. Até 30 (trinta) dias após a publicação dos Orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá através de Decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 38. O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo para propor modificação nos projetos de leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos créditos adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.\r\n\r\nArt. 39. Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo divulgará, até o último dia útil do exercício de 2014, por unidade orçamentária de cada Órgão, Fundo e Entidade que integram os orçamentos de que trata esta Lei, os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, especificando para cada categoria de programação, no nível de elemento de despesa.\r\n\r\nArt. 40. Os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo Municipal serão aprovados e estabelecidos por ato próprio de seu dirigente, obedecidas as dotações constantes da lei orçamentária anual.\r\n\r\nArt. 41. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual serão orientadas no sentido de garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal, bem como transparência dos atos públicos, de forma a atender as necessidades dos munícipes.\r\n\r\nArt. 42. Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n= PREFEITO =\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO I - RISCOS FISCAIS\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nARF (LRF, art. 4º, § 3º) - R$ milhares\r\n\r\nPASSIVOS CONTIGENTES\r\n\r\nPROVIDÊNCIAS\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nValor\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\nDemandas judiciais\r\n\r\n1.386\r\n\r\nAbertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência\r\n\r\n1.386\r\n\r\nDívidas em processo de reconhecimento\r\n\r\nAvais e garantias concedidas\r\n\r\nAssunção de passivos\r\n\r\nAssistências diversas\r\n\r\nOutros passivos contingentes\r\n\r\nSUBTOTAL (1)\r\n\r\n1.386\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n1.386\r\n\r\nDEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS \r\n\r\nPROVIDÊNCIAS\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nValor\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nValor\r\n\r\nFrustração de arrecadação\r\n\r\n500\r\n\r\nAbertura de créditos adicionais a partir da reserva de contingência\r\n\r\n800\r\n\r\nRestituição de tributos a maior\r\n\r\n50\r\n\r\nDiscrepância de projeções\r\n\r\n800\r\n\r\nContingenciamento de dotações orçamen- tárias\r\n\r\n500\r\n\r\nOutros riscos fiscais\r\n\r\nSUBTOTAL (2)\r\n\r\n1.350\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n1.350\r\n\r\nTOTAL (1+2)\r\n\r\n2.736\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.736\r\n\r\nFONTE: Procuradoria Geral - Memorando nº 553/2014\r\n\r\nO Anexo de Riscos Fiscais compreende os passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas. Será alocado no orçamento fiscal, a título de Reserva de Contingência, nos termos do inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000, que poderá ser utilizado para atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. São denominados passivos contingentes os riscos decorrentes de contenciosos judiciais e contratuais que podem acarretar o aumento da dívida pública, tais como: ações trabalhistas, indenizatórias, de desapropriação, entre outras. Por se tratarem de passivos alocados no orçamento, os precatórios não se enquadram no conceito de risco fiscal, conforme estabelecido no §1º do art. 100 da Constituição Federal.\r\n\r\nConsideram-se riscos fiscais imprevisíveis as situações de emergência, calamidade pública, frustração de arrecadação ou extinção de uma determinada receita prevista, crises financeiras de impacto nacional, entre outras que sejam capazes de afetas as metas de resultado primário. Na ocorrência desses eventos danosos, o Município poderá fazer uso da reserva de contingência, assim como deverá promover limitação de empenhos e movimentação financeira de despesas discricionárias, tais como: anulação de dotações previstas para a realização de investimentos (quando não comprometidas) a redução das despesas de custeio administrativo.\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO II - METAS FISCAIS\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS \r\n\r\nAMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) - R$ milhares\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nValor \r\n\r\nCorrente (a)\r\n\r\nValor Constante\r\n\r\n% PIB \r\n\r\n(a/PIB) x100\r\n\r\nValor \r\n\r\nCorrente (b)\r\n\r\nValor Constante\r\n\r\n% PIB \r\n\r\n(a/PIB) x100\r\n\r\nValor \r\n\r\nCorrente (c)\r\n\r\nValor Constante\r\n\r\n% PIB \r\n\r\n(a/PIB) x100\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n435.277\r\n\r\n391.076\r\n\r\n462.765\r\n\r\n392.238\r\n\r\n495.742\r\n\r\n396.405\r\n\r\nReceitas Primárias (I)\r\n\r\n432.188\r\n\r\n388.300\r\n\r\n459.530\r\n\r\n389.497\r\n\r\n492.347\r\n\r\n393.691\r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n435.277\r\n\r\n391.076\r\n\r\n462.765\r\n\r\n392.238\r\n\r\n495.742\r\n\r\n396.405\r\n\r\nDespesas Primárias (II)\r\n\r\n427.065\r\n\r\n383.698\r\n\r\n454.141\r\n\r\n384.929\r\n\r\n486.705\r\n\r\n389.179\r\n\r\nResultado Primário (III) = (I - II)\r\n\r\n5.123\r\n\r\n4.603\r\n\r\n5.389\r\n\r\n4.568\r\n\r\n5.643\r\n\r\n4.512\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n-15.756\r\n\r\n-11715\r\n\r\n-14.180\r\n\r\n-9.989\r\n\r\n-12.762\r\n\r\n-8.522\r\n\r\nDívida Pública Consolidada\r\n\r\n112.855\r\n\r\n101.395\r\n\r\n101.570\r\n\r\n86.090\r\n\r\n91.413\r\n\r\n73.095\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n108.953\r\n\r\n96.454\r\n\r\n98.058\r\n\r\n81.005\r\n\r\n88.252\r\n\r\n67.898\r\n\r\nReceitas Primárias advindas de PPP (IV)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas Primárias geradas por PPP (V)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nImpacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFONTE: RREO - 6º Bimestre/2013 e RGF - 3º Quadrimestre/2013\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO III - METAS FISCAIS\r\n\r\nAVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\nAMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso I)\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nMetas Previstas 2013 (a)\r\n\r\n% PIB\r\n\r\nMetas Realizadas em 2013\r\n\r\n(b)\r\n\r\n% PIB\r\n\r\nVariação\r\n\r\nValor (c) = (b-a)\r\n\r\n% PIB\r\n\r\n(c/a)x100\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n390.645\r\n\r\n368.357\r\n\r\n-22.288\r\n\r\nReceitas Primárias (I)\r\n\r\n387.784\r\n\r\n365.494\r\n\r\n-22.290\r\n\r\nDespesa Total \r\n\r\n390.645\r\n\r\n359.474\r\n\r\n-31.171\r\n\r\nDespesas Primárias (II)\r\n\r\n372.549\r\n\r\n350.796\r\n\r\n-21.753\r\n\r\nResultado Primário (III) = (I-II)\r\n\r\n15.236\r\n\r\n14.698\r\n\r\n-537\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n-2.743\r\n\r\n114.528\r\n\r\n117.271\r\n\r\nDívida Pública Consolidada\r\n\r\n25.843\r\n\r\n139.328\r\n\r\n113.485\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n-4.657\r\n\r\n134.510\r\n\r\n139.167\r\n\r\nFONTE: RREO - 6º Bimestre/2013 e RGF - 3º Quadrimestre/2013\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO IV - METAS FISCAIS\r\n\r\nMETAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nAMF - Demonstrativo III (LRF art. 4º, § 2º, inciso II) - R$ milhares\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALORES A PREÇOS CORRENTES\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n%\r\n\r\n2014\r\n\r\n%\r\n\r\n2015\r\n\r\n%\r\n\r\n2016\r\n\r\n%\r\n\r\n2017\r\n\r\n%\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n331.207\r\n\r\n368.357\r\n\r\n11,22%\r\n\r\n392.129\r\n\r\n6,45%\r\n\r\n435.277\r\n\r\n11,00%\r\n\r\n462.765\r\n\r\n6,31%\r\n\r\n495.742\r\n\r\n7,13%\r\n\r\nReceitas Primárias (I)\r\n\r\n324.144\r\n\r\n365.494\r\n\r\n12,76%\r\n\r\n388.755\r\n\r\n6,36%\r\n\r\n432.188\r\n\r\n11,17%\r\n\r\n459.530\r\n\r\n6,33%\r\n\r\n492.347\r\n\r\n7,14%\r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n325.133\r\n\r\n359.474\r\n\r\n10,56%\r\n\r\n392.129\r\n\r\n9,08%\r\n\r\n435.277\r\n\r\n11,00%\r\n\r\n462.765\r\n\r\n6,31%\r\n\r\n495.742\r\n\r\n7,13%\r\n\r\nDespesas Primárias (II)\r\n\r\n316.871\r\n\r\n350.796\r\n\r\n10,71%\r\n\r\n384.307\r\n\r\n9,55%\r\n\r\n427.065\r\n\r\n11,13%\r\n\r\n454.141\r\n\r\n6,34%\r\n\r\n486.705\r\n\r\n7,17%\r\n\r\nResultado Primário (III) = (I - II)\r\n\r\n7.272\r\n\r\n14.698\r\n\r\n102,11%\r\n\r\n4.448\r\n\r\n-69,74%\r\n\r\n5.123\r\n\r\n15,17%\r\n\r\n5.389\r\n\r\n5,19%\r\n\r\n5.643\r\n\r\n4,71%\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n52.880\r\n\r\n114.528\r\n\r\n116,58%\r\n\r\n-16.951\r\n\r\n-114,80%\r\n\r\n-15.756\r\n\r\n-7,05%\r\n\r\n-14.180\r\n\r\n-10,00%\r\n\r\n-12.762\r\n\r\n-10,00%\r\n\r\nDívida Pública Consolidada\r\n\r\n30.024\r\n\r\n139.328\r\n\r\n364,06%\r\n\r\n125.395\r\n\r\n-10,00%\r\n\r\n112.855\r\n\r\n-10,00%\r\n\r\n101.570\r\n\r\n-10,00%\r\n\r\n91.413\r\n\r\n-10,00%\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n19.982\r\n\r\n134.510\r\n\r\n573,16%\r\n\r\n117.559\r\n\r\n-12,60%\r\n\r\n101.803\r\n\r\n-13,40%\r\n\r\n87.623\r\n\r\n-13,93%\r\n\r\n74.860\r\n\r\n-14,57%\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nVALORES A PREÇOS CONSTANTES\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n%\r\n\r\n2014\r\n\r\n%\r\n\r\n2015\r\n\r\n%\r\n\r\n2016\r\n\r\n%\r\n\r\n2017\r\n\r\n%\r\n\r\nReceita Total\r\n\r\n370.425\r\n\r\n388.985\r\n\r\n5,01%\r\n\r\n392.129\r\n\r\n0,81%\r\n\r\n391.076\r\n\r\n-0,27%\r\n\r\n392.238\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n396.405\r\n\r\n1,06%\r\n\r\nReceitas Primárias (I)\r\n\r\n362.525\r\n\r\n385.962\r\n\r\n6,46%\r\n\r\n388.755\r\n\r\n0,72%\r\n\r\n388.300\r\n\r\n-0,12%\r\n\r\n389.497\r\n\r\n0,31%\r\n\r\n393.691\r\n\r\n1,08%\r\n\r\nDespesa Total\r\n\r\n363.632\r\n\r\n379.604\r\n\r\n4,39%\r\n\r\n392.129\r\n\r\n3,00%\r\n\r\n391.076\r\n\r\n-0,27%\r\n\r\n392.238\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n396.405\r\n\r\n1,06%\r\n\r\nDespesas Primárias (II)\r\n\r\n354.392\r\n\r\n370.440\r\n\r\n4,53%\r\n\r\n384.307\r\n\r\n3,74%\r\n\r\n383.698\r\n\r\n-0,16%\r\n\r\n384.929\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n389.179\r\n\r\n1,10%\r\n\r\nResultado Primário (III) = (I - II)\r\n\r\n8.134\r\n\r\n15.522\r\n\r\n90,83%\r\n\r\n4.448\r\n\r\n-71,34%\r\n\r\n4.603\r\n\r\n3,47%\r\n\r\n4.568\r\n\r\n-0,76%\r\n\r\n4,512\r\n\r\n-1,22%\r\n\r\nResultado Nominal\r\n\r\n59.141\r\n\r\n124.771\r\n\r\n110,97%\r\n\r\n-17.741\r\n\r\n-114,22%\r\n\r\n-11.715\r\n\r\n-33,96%\r\n\r\n-9.989\r\n\r\n-14,73%\r\n\r\n-8.522\r\n\r\n-14,69%\r\n\r\nDívida Pública Consolidada\r\n\r\n33.579\r\n\r\n147.130\r\n\r\n338,17%\r\n\r\n125.395\r\n\r\n-14,77%\r\n\r\n101.395\r\n\r\n-19,14%\r\n\r\n86.090\r\n\r\n-15,09%\r\n\r\n73.095\r\n\r\n-15,09%\r\n\r\nDívida Consolidada Líquida\r\n\r\n22.348\r\n\r\n145.871\r\n\r\n552,73%\r\n\r\n120.395\r\n\r\n-17,48%\r\n\r\n96.454\r\n\r\n-19,89%\r\n\r\n81.005\r\n\r\n-16,02%\r\n\r\n67.898\r\n\r\n-16,18%\r\n\r\nFONTE: Relatórios da Secretaria Municipal de Fazenda / Memória de Cálculo / RREO - 6º Bimestre/2013\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO V - METAS FISCAIS\r\n\r\nEVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nAMF - Demonstrativo Iv (LRF art. 4º, § 2º, inciso II) - R$ milhares\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\n2013\r\n\r\n%\r\n\r\n2012\r\n\r\n%\r\n\r\n2011\r\n\r\n%\r\n\r\nPatrimônio / Capital\r\n\r\n297.336,0\r\n\r\n-215,0\r\n\r\n200.196,0\r\n\r\n-58,1\r\n\r\n204.198,7\r\n\r\n-66,4\r\n\r\nReservas\r\n\r\nResultado Acumulado\r\n\r\n-435.615,0\r\n\r\n315,0\r\n\r\n-544.894,0\r\n\r\n158,1\r\n\r\n-511.672,8\r\n\r\n166,4\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-138.279,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n-344.698,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\n-307.474,0\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFONTE: Secretaria de Fazenda - Balanço Patrimonial 2011, 2012 e 2013 - Anexo 14 - consolidado\r\n\r\nPATRIMÔNIO LÍQUIDO REGIME PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n2013\r\n\r\n%\r\n\r\n2012\r\n\r\n%\r\n\r\n2011\r\n\r\n%\r\n\r\nPatrimônio / Capital\r\n\r\n20.297,5\r\n\r\n-3,8\r\n\r\n21.981,4\r\n\r\n-4,6\r\n\r\n21.834,0\r\n\r\n-5,3\r\n\r\nReservas\r\n\r\nResultado Acumulado\r\n\r\n-560.094,9\r\n\r\n103,8\r\n\r\n-495.602,0\r\n\r\n104,6\r\n\r\n-433.396,4\r\n\r\n105,3\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-539.797,4\r\n\r\n100,0\r\n\r\n-473.620,6\r\n\r\n100,0\r\n\r\n-411.562,4\r\n\r\n100,0\r\n\r\nFONTE: Ofício Tereprev nº 52/14\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO VI - METAS FISCAIS\r\n\r\nORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\nARF (LRF, art. 4º, § 3º) - R$ milhares\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\n2013\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2012\r\n\r\n(b)\r\n\r\n2011 \r\n\r\n(c)\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAlienação de Bens Móveis\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAlienação de Bens Imóveis\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\n2013\r\n\r\n(d)\r\n\r\n2012\r\n\r\n(e)\r\n\r\n2011 \r\n\r\n(f)\r\n\r\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nInversões Financeiras\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRegime Geral de Previdência Social\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nRegime Próprio de Previdência dos Servidores\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nSALDO FINANCEIRO\r\n\r\n(g) = ((Ia-IId)+IIIh)\r\n\r\n(h) = ((Ib-IIe)+IIIi)\r\n\r\n(i) = (Ic-IIf)\r\n\r\nVALOR (III)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFONTE: Secretaria de Fazenda - Relatório da Receita Segundo Categoria Econômica - Anexo 02 Consolidado/2013\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO VII - METAS FISCAIS\r\n\r\nESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA\r\n\r\nAMF - Demonstrativo Iv (LRF art. 4º, § 2º, inciso II) - R$ milhares\r\n\r\nTRIBUTO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nSETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIOS\r\n\r\nRENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nImpostos e taxas municipais\r\n\r\nConcessão de isenção em caráter não geral\r\n\r\nLei Municipal nº 1.239/1988 - Concessão de incentivos a empresas hoteleiras que promovam o desenvolvimento do turismo\r\n\r\n2.901\r\n\r\n3.191\r\n\r\n3.510\r\n\r\nConforme Inciso I, do art. 14 da LRF, a renúncia foi considerada na estimativa de receitas da Lei Orçamentária, na forma do art. 12, razão pela qual não aferatá as metas fiscais previstas no anexo próprio da LDO.\r\n\r\nLei Municipal nº 1.586/1994 - Concessão de incentivos fiscais a proprietários de terrenos urbanos não edificados que seja utilizados para implantação de hortas urbanas.\r\n\r\nLei Municipal nº 1.763/1997 - Concessão de incentivos fiscais a empresas que admitem em seus quadros funcionais pessoas portadoras de deficiência\r\n\r\nLei Municipal nº 1.823/1998 - Concessão de benefícios a empresas de diversas áreas\r\n\r\nLei Municipal nº 1.872/1998 - Concessão de incentivos fiscais para realização de projetos culturais\r\n\r\nLei Municipal nº 1.937/1999 - Concessão de incentivos a empresas de informática\r\n\r\nImpostos e taxas municipais\r\n\r\nAnistia\r\n\r\nLei Complementar Municipal º 56/2004 - Regularização da situação fiscal conforme inciso I, art. 132 da Lei Municipal nº 977/1979 e Lei Municipal nº 103/2007\r\n\r\nImpostos e taxas municipais\r\n\r\nConcessão de isenção em caráter não geral\r\n\r\nLei Municipal nº 103/2007 - Incentivo de concessão de alvarás, de licença e autorização a estabelecimentos no Município\r\n\r\nISSQN\r\n\r\nLei Complementar Municipal nº 49/2003 - Concessão de incentivos referentes ao ISSQN\r\n\r\nIPTU, ISSQN e taxas\r\n\r\nLei Municipal nº 977/1979 - Concessão de incentivos fiscais relativos ao IPTU, ISSQN e Taxas\r\n\r\nMultas e jutos de tributos\r\n\r\nAnistia\r\n\r\nLei Municipal 3.191/2013 - Anistia de multas e juros sobre tributos inscritos ou não em Dívida Ativa\r\n\r\nAumento da arrecadação com a Dívida Ativa\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.901\r\n\r\n3.191\r\n\r\n3.510\r\n\r\nFONTE: Secretaria Municipal de Fazenda - Memorando nº 128/2014\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 AO PROJETO DE LEI PARA 2015 - METAS FISCAIS\r\n\r\nRECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nARF (LRF, art. 4º, § 3º) - R$ milhares\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (I)\r\n\r\n9.864,7\r\n\r\n14.312,4\r\n\r\n10.687,0\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n9.864,7\r\n\r\n14.312,4\r\n\r\n10.687,0\r\n\r\nReceita de Contribuição dos Segurados\r\n\r\n6.565,3\r\n\r\n8.534,3\r\n\r\n8.033,1\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n6.565,3\r\n\r\n8.534,3\r\n\r\n8.033,1\r\n\r\nPessoal Militar\r\n\r\nOutras Receitas de Contribuições\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n2.481,9\r\n\r\n4.592.7\r\n\r\n1.152,0\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n457,6\r\n\r\n1.185.4\r\n\r\n1.501,9\r\n\r\nCompensação Previdenciária do RGPS para o RPPS\r\n\r\n347,8\r\n\r\n316.6\r\n\r\n518,2\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n109,8\r\n\r\n868.8\r\n\r\n983,7\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nAlienação de Bens, Direitos e Ativos\r\n\r\nAmortização de Empréstimos\r\n\r\nOutras Receitas de Capital\r\n\r\n(-) DEDUÇÕES DA RECEITA\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (II)\r\n\r\n9.082,2\r\n\r\n9.194.7\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n9.082,2\r\n\r\n9.194,7\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\nReceitas de Contribuições\r\n\r\n9.082,2\r\n\r\n9.194,7\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\nPatronal\r\n\r\n9.082,2\r\n\r\n9.194.7\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n9.082,2\r\n\r\n9.194.7\r\n\r\n15.809,0\r\n\r\nPessoal Militar\r\n\r\nCobertura de déficit Atuarial\r\n\r\nRegime de Débitos e Parcelamentos\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n(-) DEDUÇÕES DA RECEITA\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)\r\n\r\n18.946,9\r\n\r\n23.507,1\r\n\r\n26.496,0\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (IV)\r\n\r\n25.657,1\r\n\r\n33.607,8\r\n\r\n38.264,2\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n50,6\r\n\r\n79.7\r\n\r\n50,2\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\n50,6\r\n\r\n79,7\r\n\r\n50,2\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\nPREVIDÊNCIA\r\n\r\n25.606,4\r\n\r\n33.528,1\r\n\r\n38.214,1\r\n\r\nPessoal Civil\r\n\r\n25.606,4\r\n\r\n33.528,1\r\n\r\n38,214,1\r\n\r\nPessoal Militar\r\n\r\nOutras Despesas Previdenciárias\r\n\r\nCompensação Previdenciária do RPPS para o RGPS\r\n\r\nDemais Despesas Previdenciárias\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (V)\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDespesas Correntes\r\n\r\nDespesas de Capital\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)\r\n\r\n25.657,0\r\n\r\n33.607,8\r\n\r\n38.264,3\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)\r\n\r\n-6.710,0\r\n\r\n-10.100,6\r\n\r\n-11.768,3\r\n\r\nAPORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR\r\n\r\n2011\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\nTOTAL DOS APORTES PARA O RPPS\r\n\r\n16.540,6\r\n\r\n10.356.9\r\n\r\n10.624,2\r\n\r\nPlano Financeiro\r\n\r\nRecursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras\r\n\r\nRecursos para Formação de Reserva\r\n\r\nOutros Aportes para o RPPS\r\n\r\nPlano Previdenciário\r\n\r\nRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro\r\n\r\n16.540,6\r\n\r\n10.356,9\r\n\r\n10.624,2\r\n\r\nRecursos para Cobertura de Déficit Atuarial\r\n\r\nOutros Aportes para o RPPS\r\n\r\nRESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS\r\n\r\nBENS E DIREITOS DO RPPS\r\n\r\n21.834,2\r\n\r\n21.981,4\r\n\r\n20.265,4\r\n\r\nFONTE: Ofício Tereprev nº 092/2014\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO IX - METAS FISCAIS\r\n\r\nPROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nARF (LRF, art. 4º, § 3º) - R$ 1,00\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n(a)\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS \r\n\r\n(b)\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\n(c) = (a-b)\r\n\r\nSALDO FINANEIRO DO EXERCÍCIO \r\n\r\n(d) = (d exercício anterior) +(c)\r\n\r\n2012\r\n\r\nsaldo em 31/12/2012 \r\n\r\nR$ 21.981.406,83 \r\n\r\n2013\r\n\r\nR$ 47.868.941,71 \r\n\r\nR$ 33.610.332,19 \r\n\r\nR$ 14.258.609,52 \r\n\r\nR$ 36.240.016,35 \r\n\r\n2014\r\n\r\nR$ 45.311.674,28 \r\n\r\nR$ 33.638.271,34 \r\n\r\nR$ 11.673.402,94 \r\n\r\nR$ 47.913.419,29 \r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ 47.059.175,25 \r\n\r\nR$ 42.555.261,02 \r\n\r\nR$ 4.503.914,23 \r\n\r\nR$ 52.417.333,52 \r\n\r\n2016\r\n\r\nR$ 45.844.952,40 \r\n\r\nR$ 45.023.946,81 \r\n\r\nR$ 821.005,59 \r\n\r\nR$ 53.238.339,11 \r\n\r\n2017\r\n\r\nR$ 44.439.890,55 \r\n\r\nR$ 47.445.134,25 \r\n\r\nR$ (3.005.243,70)\r\n\r\nR$ 50.233.095,41 \r\n\r\n2018\r\n\r\nR$ 42.559.498,20 \r\n\r\nR$ 49.815.524,71 \r\n\r\nR$ (7.256.026,51)\r\n\r\nR$ 42.977.068,90 \r\n\r\n2019\r\n\r\nR$ 40.534.326,21 \r\n\r\nR$ 53.124.612,59 \r\n\r\nR$ (12.590.286,38)\r\n\r\nR$ 30.386.782,52 \r\n\r\n2020\r\n\r\nR$ 40.239.641,73 \r\n\r\nR$ 56.480.652,51 \r\n\r\nR$ (16.241.010,78)\r\n\r\nR$ 14.145.771,74 \r\n\r\n2021\r\n\r\nR$ 37.462.898,40 \r\n\r\nR$ 57.926.066,78 \r\n\r\nR$ (20.463.168,38)\r\n\r\nR$ (6.317.396,64)\r\n\r\n2022\r\n\r\nR$ 35.481.858,87 \r\n\r\nR$ 61.150.686,92 \r\n\r\nR$ (25.668.828,05)\r\n\r\nR$ (31.986.224,69)\r\n\r\n2023\r\n\r\nR$ 33.844.291,02 \r\n\r\nR$ 62.625.657,14 \r\n\r\nR$ (28.781.366,12)\r\n\r\nR$ (60.767.590,81)\r\n\r\n2024\r\n\r\nR$ 32.644.643,50 \r\n\r\nR$ 65.420.032,69 \r\n\r\nR$ (32.775.389,19)\r\n\r\nR$ (93.542.980,00)\r\n\r\n2025\r\n\r\nR$ 32.788.052,92 \r\n\r\nR$ 67.074.932,95 \r\n\r\nR$ (34.286.880,03)\r\n\r\nR$ (127.829.860,03)\r\n\r\n2026\r\n\r\nR$ 31.658.693,06 \r\n\r\nR$ 67.976.839,05 \r\n\r\nR$ (36.318.145,99)\r\n\r\nR$ (164.148.006,02)\r\n\r\n2027\r\n\r\nR$ 30.082.859,68 \r\n\r\nR$ 68.533.617,01 \r\n\r\nR$ (38.450.757,33)\r\n\r\nR$ (202.598.763,35)\r\n\r\n2028\r\n\r\nR$ 29.046.872,66 \r\n\r\nR$ 70.607.184,62 \r\n\r\nR$ (41.560.311,96)\r\n\r\nR$ (244.159.075,31)\r\n\r\n2029\r\n\r\nR$ 27.829.023,32 \r\n\r\nR$ 71.276.846,35 \r\n\r\nR$ (43.447.823,03)\r\n\r\nR$ (287.606.898,34)\r\n\r\n2030\r\n\r\nR$ 27.839.721,63 \r\n\r\nR$ 72.027.863,34 \r\n\r\nR$ (44.188.141,71)\r\n\r\nR$ (331.795.040,05)\r\n\r\n2031\r\n\r\nR$ 26.893.748,08 \r\n\r\nR$ 72.163.097,63 \r\n\r\nR$ (45.269.349,55)\r\n\r\nR$ (377.064.389,60)\r\n\r\n2032\r\n\r\nR$ 25.481.703,21 \r\n\r\nR$ 71.608.709,60 \r\n\r\nR$ (46.127.006,39)\r\n\r\nR$ (423.191.395,99)\r\n\r\n2033\r\n\r\nR$ 24.520.754,30 \r\n\r\nR$ 72.583.008,06 \r\n\r\nR$ (48.062.253,76)\r\n\r\nR$ (471.253.649,75)\r\n\r\n2034\r\n\r\nR$ 23.557.033,46 \r\n\r\nR$ 72.448.482,21 \r\n\r\nR$ (48.891.448,75)\r\n\r\nR$ (520.145.098,50)\r\n\r\n2035\r\n\r\nR$ 23.471.833,92 \r\n\r\nR$ 71.903.405,97 \r\n\r\nR$ (48.431.572,05)\r\n\r\nR$ (568.576.670,55)\r\n\r\n2036\r\n\r\nR$ 22.664.461,16 \r\n\r\nR$ 71.087.082,07 \r\n\r\nR$ (48.422.620,91)\r\n\r\nR$ (616.999.291,46)\r\n\r\n2037\r\n\r\nR$ 21.742.493,71 \r\n\r\nR$ 69.559.380,02 \r\n\r\nR$ (47.816.886,31)\r\n\r\nR$ (664.816.177,77)\r\n\r\n2038\r\n\r\nR$ 20.883.330,46 \r\n\r\nR$ 68.241.594,00 \r\n\r\nR$ (47.358.263,54)\r\n\r\nR$ (712.174.441,31)\r\n\r\n2039\r\n\r\nR$ 20.006.674,71 \r\n\r\nR$ 66.777.753,09 \r\n\r\nR$ (46.771.078,38)\r\n\r\nR$ (758.945.519,69)\r\n\r\n2040\r\n\r\nR$ 19.213.619,70 \r\n\r\nR$ 65.360.217,66 \r\n\r\nR$ (46.146.597,96)\r\n\r\nR$ (805.092.117,65)\r\n\r\n2041\r\n\r\nR$ 18.457.906,57 \r\n\r\nR$ 63.635.964,41 \r\n\r\nR$ (45.178.057,84)\r\n\r\nR$ (850.270.175,49)\r\n\r\n2042\r\n\r\nR$ 17.701.332,38 \r\n\r\nR$ 61.657.989,59 \r\n\r\nR$ (43.956.657,21)\r\n\r\nR$ (894.226.832,70)\r\n\r\n2043\r\n\r\nR$ 16.951.333,84 \r\n\r\nR$ 59.615.327,12 \r\n\r\nR$ (42.663.993,28)\r\n\r\nR$ (936.890.825,98)\r\n\r\n2044\r\n\r\nR$ 16.259.025,78 \r\n\r\nR$ 57.560.948,98 \r\n\r\nR$ (41.301.923,20)\r\n\r\nR$ (978.192.749,18)\r\n\r\n2045\r\n\r\nR$ 5.781.521,94 \r\n\r\nR$ 55.316.020,57 \r\n\r\nR$ (49.534.498,63)\r\n\r\nR$ (1.027.727.247,81)\r\n\r\n2046\r\n\r\nR$ 5.481.211,65 \r\n\r\nR$ 53.018.247,59 \r\n\r\nR$ (47.537.035,94)\r\n\r\nR$ (1.075.264.283,75)\r\n\r\n2047\r\n\r\nR$ 5.193.839,44 \r\n\r\nR$ 50.682.690,27 \r\n\r\nR$ (45.488.850,83)\r\n\r\nR$ (1.120.753.134,58)\r\n\r\n2048\r\n\r\nR$ 4.919.826,07 \r\n\r\nR$ 48.283.611,37 \r\n\r\nR$ (43.363.785,30)\r\n\r\nR$ (1.164.116.919,88)\r\n\r\n2049\r\n\r\nR$ 4.644.491,36 \r\n\r\nR$ 45.822.639,03 \r\n\r\nR$ (41.178.147,67)\r\n\r\nR$ (1.205.295.067,55)\r\n\r\n2050\r\n\r\nR$ 4.374.996,90 \r\n\r\nR$ 43.365.404,14 \r\n\r\nR$ (38.990.407,24)\r\n\r\nR$ (1.244.285.474,79)\r\n\r\n2051\r\n\r\nR$ 4.121.780,32 \r\n\r\nR$ 40.920.132,64 \r\n\r\nR$ (36.798.352,32)\r\n\r\nR$ (1.281.083.827,11)\r\n\r\n2052\r\n\r\nR$ 3.870.919,40 \r\n\r\nR$ 38.456.164,34 \r\n\r\nR$ (34.585.244,94)\r\n\r\nR$ (1.315.669.072,05)\r\n\r\n2053\r\n\r\nR$ 3.623.926,12 \r\n\r\nR$ 36.025.181,83 \r\n\r\nR$ (32.401.255,71)\r\n\r\nR$ (1.348.070.327,76)\r\n\r\n2054\r\n\r\nR$ 3.382.972,10 \r\n\r\nR$ 33.649.255,75 \r\n\r\nR$ (30.266.283,65)\r\n\r\nR$ (1.378.336.611,41)\r\n\r\n2055\r\n\r\nR$ 3.148.721,46 \r\n\r\nR$ 31.335.473,08 \r\n\r\nR$ (28.186.751,62)\r\n\r\nR$ (1.406.523.363,03)\r\n\r\n2056\r\n\r\nR$ 2.921.662,21 \r\n\r\nR$ 29.089.248,46 \r\n\r\nR$ (26.167.586,25)\r\n\r\nR$ (1.432.690.949,28)\r\n\r\n2057\r\n\r\nR$ 2.702.267,52 \r\n\r\nR$ 26.915.965,47 \r\n\r\nR$ (24.213.697,95)\r\n\r\nR$ (1.456.904.647,23)\r\n\r\n2058\r\n\r\nR$ 2.490.995,47 \r\n\r\nR$ 24.820.813,89 \r\n\r\nR$ (22.329.818,42)\r\n\r\nR$ (1.479.234.465,65)\r\n\r\n2059\r\n\r\nR$ 2.288.244,25 \r\n\r\nR$ 22.808.156,61 \r\n\r\nR$ (20.519.912,36)\r\n\r\nR$ (1.499.754.378,01)\r\n\r\n2060\r\n\r\nR$ 2.094.469,09 \r\n\r\nR$ 20.882.817,48 \r\n\r\nR$ (18.788.348,39)\r\n\r\nR$ (1.518.542.726,40)\r\n\r\n2061\r\n\r\nR$ 1.910.007,43 \r\n\r\nR$ 19.048.473,72 \r\n\r\nR$ (17.138.466,29)\r\n\r\nR$ (1.535.681.192,69)\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO IX - METAS FISCAIS\r\n\r\nPROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nARF (LRF, art. 4º, § 3º) - R$ 1,00\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n(a)\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS \r\n\r\n(b)\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO \r\n\r\n(c) = (a-b)\r\n\r\nSALDO FINANEIRO DO EXERCÍCIO \r\n\r\n(d) = (d exercício anterior) +(c)\r\n\r\n2062\r\n\r\nR$ 1.735.130,92 \r\n\r\nR$ 17.308.145,66 \r\n\r\nR$ (15.573.014,74)\r\n\r\nR$ (1.551.254.207,43)\r\n\r\n2063\r\n\r\nR$ 1.570.095,83 \r\n\r\nR$ 15.664.634,24 \r\n\r\nR$ (14.094.538,41)\r\n\r\nR$ (1.565.348.745,84)\r\n\r\n2064\r\n\r\nR$ 1.415.026,67 \r\n\r\nR$ 14.119.395,53 \r\n\r\nR$ (12.704.368,86)\r\n\r\nR$ (1.578.053.114,70)\r\n\r\n2065\r\n\r\nR$ 1.269.991,96 \r\n\r\nR$ 12.673.336,32 \r\n\r\nR$ (11.403.344,36)\r\n\r\nR$ (1.589.456.459,06)\r\n\r\n2066\r\n\r\nR$ 1.134.965,35 \r\n\r\nR$ 11.326.418,06 \r\n\r\nR$ (10.191.452,71)\r\n\r\nR$ (1.599.647.911,77)\r\n\r\n2067\r\n\r\nR$ 1.009.873,32 \r\n\r\nR$ 10.078.116,79 \r\n\r\nR$ (9.068.243,47)\r\n\r\nR$ (1.608.716.155,24)\r\n\r\n2068\r\n\r\nR$ 894.558,64 \r\n\r\nR$ 8.927.038,12 \r\n\r\nR$ (8.032.479,48)\r\n\r\nR$ (1.616.748.634,72)\r\n\r\n2069\r\n\r\nR$ 788.892,97 \r\n\r\nR$ 7.871.036,19 \r\n\r\nR$ (7.082.143,22)\r\n\r\nR$ (1.623.830.777,94)\r\n\r\n2070\r\n\r\nR$ 692.242,93 \r\n\r\nR$ 6.906.923,27 \r\n\r\nR$ (6.214.680,34)\r\n\r\nR$ (1.630.045.458,28)\r\n\r\n2071\r\n\r\nR$ 604.511,22 \r\n\r\nR$ 6.030.827,05 \r\n\r\nR$ (5.426.315,83)\r\n\r\nR$ (1.635.471.774,11)\r\n\r\n2072\r\n\r\nR$ 525.136,35 \r\n\r\nR$ 5.238.192,48 \r\n\r\nR$ (4.713.056,13)\r\n\r\nR$ (1.640.184.830,24)\r\n\r\n2073\r\n\r\nR$ 453.619,71 \r\n\r\nR$ 4.524.069,49 \r\n\r\nR$ (4.070.449,78)\r\n\r\nR$ (1.644.255.280,02)\r\n\r\n2074\r\n\r\nR$ 389.464,35 \r\n\r\nR$ 3.883.511,78 \r\n\r\nR$ (3.494.047,43)\r\n\r\nR$ (1.647.749.327,45)\r\n\r\n2075\r\n\r\nR$ 332.184,00 \r\n\r\nR$ 3.311.668,41 \r\n\r\nR$ (2.979.484,41)\r\n\r\nR$ (1.650.728.811,86)\r\n\r\n2076\r\n\r\nR$ 281.310,90 \r\n\r\nR$ 2.803.864,18 \r\n\r\nR$ (2.522.553,28)\r\n\r\nR$ (1.653.251.365,14)\r\n\r\n2077\r\n\r\nR$ 236.411,49 \r\n\r\nR$ 2.355.762,27 \r\n\r\nR$ (2.119.350,78)\r\n\r\nR$ (1.655.370.715,92)\r\n\r\n2078\r\n\r\nR$ 197.047,14 \r\n\r\nR$ 1.962.974,50 \r\n\r\nR$ (1.765.927,36)\r\n\r\nR$ (1.657.136.643,28)\r\n\r\n2079\r\n\r\nR$ 162.756,98 \r\n\r\nR$ 1.620.890,34 \r\n\r\nR$ (1.458.133,36)\r\n\r\nR$ (1.658.594.776,64)\r\n\r\n2080\r\n\r\nR$ 133.093,09 \r\n\r\nR$ 1.325.029,07 \r\n\r\nR$ (1.191.935,98)\r\n\r\nR$ (1.659.786.712,62)\r\n\r\n2081\r\n\r\nR$ 107.666,10 \r\n\r\nR$ 1.071.494,82 \r\n\r\nR$ (963.828,72)\r\n\r\nR$ (1.660.750.541,34)\r\n\r\n2082\r\n\r\nR$ 86.114,19 \r\n\r\nR$ 856.667,43 \r\n\r\nR$ (770.553,24)\r\n\r\nR$ (1.661.521.094,58)\r\n\r\n2083\r\n\r\nR$ 68.064,24 \r\n\r\nR$ 676.813,54 \r\n\r\nR$ (608.749,30)\r\n\r\nR$ (1.662.129.843,88)\r\n\r\n2084\r\n\r\nR$ 53.153,81 \r\n\r\nR$ 528.307,06 \r\n\r\nR$ (475.153,25)\r\n\r\nR$ (1.662.604.997,13)\r\n\r\n2085\r\n\r\nR$ 41.035,65 \r\n\r\nR$ 407.674,02 \r\n\r\nR$ (366.638,37)\r\n\r\nR$ (1.662.971.635,50)\r\n\r\n2086\r\n\r\nR$ 31.356,61 \r\n\r\nR$ 311.381,48 \r\n\r\nR$ (280.024,87)\r\n\r\nR$ (1.663.251.660,37)\r\n\r\n2087\r\n\r\nR$ 23.766,49 \r\n\r\nR$ 235.926,52 \r\n\r\nR$ (212.160,03)\r\n\r\nR$ (1.663.463.820,40)\r\n\r\nFONTE: Ofício Tereprev nº 052/2014\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO X - METAS FISCAIS\r\n\r\nMARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO\r\n\r\nAMF - Demonstrativo VIII (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) - R$ milhares\r\n\r\nEVENTOS\r\n\r\nVALOR PREVISTO PARA 2015\r\n\r\nAumento Permanente da Receita\r\n\r\n23.771,3\r\n\r\n(-) Transferências Constitucionais\r\n\r\n(-) Transferências ao FUNDEB\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nSaldo Final do Aumento Permanente da Receita (I)\r\n\r\n21.771,3\r\n\r\nRedução Permanente da Despesa (II)\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMargem Bruta (III) = (I+II)\r\n\r\n21.771,3\r\n\r\nSaldo Utilizado na Margem Bruta (IV)\r\n\r\nNovas DOCC\r\n\r\n0,0\r\n\r\nNovas DOCC geradas por PPP\r\n\r\n0,0\r\n\r\nMargem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)\r\n\r\n21.771,3\r\n\r\nFonte: Memória de Cálculo\r\n\r\nNota: Na apuração da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado - DOCC, está prevista a redução permanente de despesas por meio da racionalização da utilização dos recursos humanos.\r\n\r\nO valor atribuído ao campo Aumento Permanente da Receita foi gerado a partir da análise de crescimento/diminuição das receitas próprias e daquelas oriundas de impostos federais e estaduais.\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XI - METAS FISCAIS\r\n\r\nMETODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS\r\n\r\nO Anexo de Metas Fiscais, conforme disposto no § 1° do art. 4° da Lei Complementar Federal n° 101/2000 - LRF, tem por finalidade o estabelecimento de metas anuais, em valores correntes e constantes para as receitas, despesas, resultado nominal, resultado primário e montante da dívida pública para o exercício de 2015 e o de indicar metas para os exercícios de 2016 e 2017.\r\n\r\nA fixação de metas de resultado primário tem por objetivo assegurar a solvência da dívida pública como parte do processo de uma política fiscal voltada à gestão equilibrada dos recursos públicos, de forma a garantir os recursos suficientes para honrar o serviço da dívida pública sem sacrificar a continuidade e mesmo a ampliação e o aprimoramento dos investimentos e dos serviços públicos colocados à disposição da população pela Municipalidade.\r\n\r\nOs anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias foram preenchidos conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios - válido para o exercício de 2014 - 5ª Edição, elaborado pelo Ministério da Fazenda, através da Secretaria do Tesouro Nacional.\r\n\r\nA projeção das metas anuais para o período de 2015 a 2017 observou, entre outros fatores, a arrecadação realizada no exercício financeiro de 2013 e a estimativa das receitas constantes na Lei Orçamentária Anual de 2014.\r\n\r\nSobre a base de cálculo das receitas, respeitando suas características, foram aplicadas variações de produtos e de preços, representadas pelas estimativas de variação do Produto Interno Bruto - PIB, do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, do índice Geral de Preços - IGP-DI, extraídas das projeções de mercado realizadas pelo Banco Central do Brasil.\r\n\r\nNo preenchimento dos quadros fiscais foram adotados os seguintes parâmetros e projeções econômicas:\r\n\r\nVARIÁVEIS\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nInflação média projetada em índice oficial de inflação\r\n\r\n5,4\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\nDeflação \r\n\r\n1,1130\r\n\r\n1,1798\r\n\r\n1,2506\r\n\r\nPIB nacional (crescimento % anual)\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,3\r\n\r\nTaxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo - SELIC (média % anual)\r\n\r\n10,9\r\n\r\n10,3\r\n\r\n10\r\n\r\nCâmbio (R$ /US$ - final do ano)\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFONTE: Relatório de Inflação - Banco Central do Brasil - Dez/2013\r\n\r\nNo âmbito geral, a arrecadação vem mantendo uma recuperação, seguindo um quadro de variações positivas que o Município estudará formas de melhor aplicar estes recursos.\r\n\r\nCom relação às Receitas Tributárias e as relacionadas com a Dívida Ativa, vem sendo mantida a constante otimização das políticas de fiscalização e cobrança tributárias, além do incremento gerado pelo equilíbrio da economia local.\r\n\r\nNo que se refere às transferências, a variação ocorre principalmente em função das receitas provenientes do FNDE, SUS, ICMS e Royalties. As demais transferências acompanham aproximadamente os mesmos índices de crescimento da Receita Tributária.\r\n\r\nAs demais receitas não têm comportamento regular pelo fato de sua origem ser, principalmente, de contratos e convênios firmados com outras instâncias governamentais.\r\n\r\nAs despesas vêm se comportando de acordo com as variações da receita. Cabe acrescentar, que medidas estão sendo tomadas para a redução do custeio, objetivando aportar montante maior de recursos em investimentos para a Municipalidade.\r\n\r\nPara obtenção dos valores correntes foram utilizados os dados dos balanços 2012 e 2013, a previsão orçamentária para 2014 e as projeções para os exercícios de 2015 a 2017, considerando nestas projeções os índices de inflação e o PIB nos respectivos períodos, bem como a tendência de arrecadação entre 2011 a 2013.\r\n\r\nOs valores constantes foram obtidos dos valores correntes expurgando-se os índices de inflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais dos exercícios de 2015 a 2017 para o exercício de 2014 e inserindo os índices de inflação aplicados no valor corrente, trazendo os valores executados nos exercícios de 2012 e 2013 também para os praticados em 2014, utilizando os índices apresentados abaixo:\r\n\r\nINFLAÇÃO MÉDIA\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2014\r\n\r\n6,50\r\n\r\n5,84\r\n\r\n5,91\r\n\r\nFONTE: Relatório de Inflação - BCB - Dez/2013\r\n\r\nINFLAÇÃO PREVISTA\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\n5,40\r\n\r\n6,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\nFONTE: Relatório de Inflação - BCB - Dez/2013\r\n\r\nA Receita Primária corresponde ao total da receita orçamentária, deduzidos os rendimentos das aplicações financeiras e as receitas de serviço.\r\n\r\nA Despesa Primária corresponde ao total da despesa orçamentária, deduzidas as despesas com juros, encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nO Resultado Primário procura medir o comportamento fiscal do Governo Municipal no período e é decorrente da diferença entre a Receita Primária, ou seja, a arrecadação de impostos, contribuições e outras receitas inerentes à função arrecadadora do Município, excluindo-se as receitas financeiras e a Despesa Primária - que são as despesas orçamentárias do Governo no período, excluídas as despesas com dívidas financeiras.\r\n\r\nPara cálculo do Resultado Nominal é necessário obter o resultado da Dívida Fiscal Líquida - que é a Dívida Consolidada Líquida adicionada a Receita de Privatizações. A Dívida Consolidada Líquida leva sempre em consideração a Dívida Pública Consolidada subtraindo o total do Ativo Financeiro, ou seja, a disponibilidade de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres. \r\n\r\nO Resultado Nominal é obtido pela diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Líquida do exercício em análise em relação ao saldo da Dívida Fiscal Líquida no período anterior ao de referência, sendo o objetivo da apuração do Resultado Nominal medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida.\r\n\r\nAs memórias de cálculo das Receitas Total e Primária, das Despesas Total e Primária e da Dívida Pública são as que seguem:\r\n\r\nCÁLCULO DA RECEITA - Em milhares\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nLOA\r\n\r\n2014\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\n342.580\r\n\r\n397.670\r\n\r\n402.683,0\r\n\r\n446.609,3\r\n\r\n475.840,4\r\n\r\n510.527,8\r\n\r\nReceita Tributária\r\n\r\n65.756\r\n\r\n72.664\r\n\r\n78.103,8\r\n\r\n87.494,3\r\n\r\n93.416,9\r\n\r\n100.066,8\r\n\r\nImpostos\r\n\r\n61.162\r\n\r\n67.585\r\n\r\n72.658,6\r\n\r\n80.948,2\r\n\r\n86.344,5\r\n\r\n92.291,3\r\n\r\nImposto Predial\r\n\r\n25.036\r\n\r\n27.819\r\n\r\n29.210,8\r\n\r\n31.400,0\r\n\r\n32.970,0\r\n\r\n34.618,5\r\n\r\nImposto Territorial\r\n\r\n1.349\r\n\r\n1.518\r\n\r\n1.578,8\r\n\r\n1.650,0\r\n\r\n1.716,0\r\n\r\n1.784,6\r\n\r\nImposto Sobre a Renda\r\n\r\n6.062\r\n\r\n7.204\r\n\r\n8.309,4\r\n\r\n10.942,8\r\n\r\n12.727,1\r\n\r\n14.869,3\r\n\r\nITBI\r\n\r\n7.709\r\n\r\n8.059\r\n\r\n8.462,3\r\n\r\n10.706,6\r\n\r\n11.241,9\r\n\r\n11.804,0\r\n\r\nISS\r\n\r\n21.004\r\n\r\n22.983\r\n\r\n25.097,2\r\n\r\n26.248,9\r\n\r\n27.689,5\r\n\r\n29.214,9\r\n\r\nTaxas\r\n\r\n4.594\r\n\r\n5.077\r\n\r\n5.444,2\r\n\r\n6.545,1\r\n\r\n7.071,4\r\n\r\n7.774,5\r\n\r\nContribuições de Melhoria\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\nReceita de Contribuição\r\n\r\n13.022\r\n\r\n15.119\r\n\r\n14.129,1\r\n\r\n14.856,3\r\n\r\n15.982,4\r\n\r\n17.210,3\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n7.088\r\n\r\n2.886\r\n\r\n3.400,1\r\n\r\n3.116,4\r\n\r\n3.262,5\r\n\r\n3.424,3\r\n\r\nReceita Imobiliária\r\n\r\n25.375\r\n\r\n27.194\r\n\r\n28,6\r\n\r\n28,6\r\n\r\n30,0\r\n\r\n31,5\r\n\r\nReceita Mobiliária\r\n\r\n7.062\r\n\r\n2.858\r\n\r\n3.371,6\r\n\r\n3.087,9\r\n\r\n3.232,5\r\n\r\n3.392,8\r\n\r\nReceita de Serviços\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2.000\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\nReceita de Transferência\r\n\r\n244.975\r\n\r\n289.757\r\n\r\n292.094,0\r\n\r\n327.951,9\r\n\r\n349.370,2\r\n\r\n375.369,1\r\n\r\nTransferência da União\r\n\r\n109.391\r\n\r\n117.204\r\n\r\n137.925,9\r\n\r\n146.466,8\r\n\r\n156.323,6\r\n\r\n169.025,4\r\n\r\nFPM\r\n\r\n44.683\r\n\r\n48.680\r\n\r\n52.331,9\r\n\r\n54.689,3\r\n\r\n58.517,6\r\n\r\n62.613,8\r\n\r\nITR\r\n\r\n248\r\n\r\n146\r\n\r\n250,0\r\n\r\n250,0\r\n\r\n262,5\r\n\r\n275,6\r\n\r\nRecursos SUS\r\n\r\n40.127\r\n\r\n39.290\r\n\r\n49.450,0\r\n\r\n53.979,9\r\n\r\n57.270,7\r\n\r\n61.888,7\r\n\r\nLC 87\r\n\r\n209\r\n\r\n212\r\n\r\n233,5\r\n\r\n256,9\r\n\r\n282,6\r\n\r\n310,8\r\n\r\nFNAS\r\n\r\n1.185\r\n\r\n1.172\r\n\r\n1.429,0\r\n\r\n1.661,8\r\n\r\n1.828,0\r\n\r\n2.010,8\r\n\r\nRecursos FNDE\r\n\r\n11.462\r\n\r\n14.001\r\n\r\n15.296,9\r\n\r\n16.677,0\r\n\r\n18.093,6\r\n\r\n19.877,4\r\n\r\nOutras Transferências\r\n\r\n209\r\n\r\n213\r\n\r\n18.934,6\r\n\r\n18.951,9\r\n\r\n20.068,6\r\n\r\n22.048,3\r\n\r\nTransferência do Estado\r\n\r\n75.755\r\n\r\n85.307\r\n\r\n90.214,8\r\n\r\n101.047,9\r\n\r\n109.375,3\r\n\r\n118.489,5\r\n\r\nICMS\r\n\r\n51.221\r\n\r\n54.350\r\n\r\n59.785,1\r\n\r\n68.763,2\r\n\r\n75.639,3\r\n\r\n83.203,0\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n12.186\r\n\r\n13.046\r\n\r\n13.698,3\r\n\r\n15.026,1\r\n\r\n16.077,9\r\n\r\n17.203,4\r\n\r\nIPI \r\n\r\n1.103\r\n\r\n933\r\n\r\n1.026,3\r\n\r\n1.363,9\r\n\r\n1.432,1\r\n\r\n1.503,7\r\n\r\nOutras Transferências\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15.705,0\r\n\r\n15.894,8\r\n\r\n16.226,0\r\n\r\n16.579,4\r\n\r\nTransferências Multigovernamentais\r\n\r\n59.795\r\n\r\n55.600\r\n\r\n63.000,0\r\n\r\n79.650,5\r\n\r\n83.633,1\r\n\r\n87.814,7\r\n\r\nOutras Transferências\r\n\r\n0\r\n\r\n31.231\r\n\r\n953,3\r\n\r\n786,7\r\n\r\n38,3\r\n\r\n39,5\r\n\r\nOutras Receitas Correntes\r\n\r\n11.738\r\n\r\n17.241\r\n\r\n14.954,0\r\n\r\n13.188,3\r\n\r\n13.806,4\r\n\r\n14.455,3\r\n\r\nRECEITA DE CAPITAL\r\n\r\n991\r\n\r\n6.336\r\n\r\n1.732,6\r\n\r\n201,3\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,3\r\n\r\nRECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n9.195\r\n\r\n10.133\r\n\r\n13.198,0\r\n\r\n16.556,7\r\n\r\n17.384,6\r\n\r\n18.253,8\r\n\r\nDEDUÇÕES DA RECEITA\r\n\r\n-21.560\r\n\r\n-23.494\r\n\r\n-25.485,0\r\n\r\n-28.089,9\r\n\r\n-30.462,4\r\n\r\n-33.042,1\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n331.207\r\n\r\n390.645\r\n\r\n392.128,6\r\n\r\n435.277,4\r\n\r\n462.764,9\r\n\r\n495.741,8\r\n\r\nCÁLCULO DA DESPESA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\nLOA\r\n\r\n2014\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n310.192\r\n\r\n347.162,3\r\n\r\n360.783,4\r\n\r\n403.176,7\r\n\r\n428.744,2\r\n\r\n459.496,2\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n169.199\r\n\r\n201.910,1\r\n\r\n192.664,4\r\n\r\n217.638,7\r\n\r\n231.382,4\r\n\r\n247.870,9\r\n\r\nJuros e Encargos da Dívida\r\n\r\n823\r\n\r\n10,1\r\n\r\n112,9\r\n\r\n11,1\r\n\r\n11,7\r\n\r\n12,3\r\n\r\nOutras Despesas Correntes\r\n\r\n140.170\r\n\r\n145.242,1\r\n\r\n168.006,1\r\n\r\n185.526,8\r\n\r\n197.350,1\r\n\r\n211.613,0\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n14.941\r\n\r\n12.311,5\r\n\r\n29.504,9\r\n\r\n29.965,5\r\n\r\n31.749,9\r\n\r\n33.812,1\r\n\r\nInvestimentos \r\n\r\n7.502\r\n\r\n3.643,7\r\n\r\n17.887,9\r\n\r\n21.763,9\r\n\r\n23.138,2\r\n\r\n24.787,1\r\n\r\nAmortização da Dívida\r\n\r\n7.439\r\n\r\n8.667,8\r\n\r\n11.617,0\r\n\r\n8.201,6\r\n\r\n8.611,7\r\n\r\n9.025,0\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n0,0\r\n\r\n1.840,3\r\n\r\n2.135,3\r\n\r\n2.270,7\r\n\r\n2.433,5\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n325.133\r\n\r\n359.473,8\r\n\r\n392.128,6\r\n\r\n435.277,5\r\n\r\n462.764,9\r\n\r\n495.741,8\r\n\r\nCÁLCULO DO MONTANTE DA DÍVIDA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\nLOA\r\n\r\n2014\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nDIVIDA CONSOLIDADA (I)\r\n\r\n30.024,0\r\n\r\n139.327,4\r\n\r\n125.394,7\r\n\r\n112.855,2\r\n\r\n101.569,7\r\n\r\n91.412,7\r\n\r\nDívida Mobiliária\r\n\r\nDívida Contratual\r\n\r\n3.427,0\r\n\r\n41.543,5\r\n\r\n37.389,2\r\n\r\n33.650,2\r\n\r\n30.285,2\r\n\r\n27.256,7\r\n\r\nDemais Dívidas\r\n\r\n26.597,0\r\n\r\n97.783,9\r\n\r\n88.005,5\r\n\r\n79.205,0\r\n\r\n71.284,5\r\n\r\n64.156,0\r\n\r\nDEDUÇÕES (II)\r\n\r\n10.042,0\r\n\r\n1.191,8\r\n\r\n5.000,0\r\n\r\n5.500,0\r\n\r\n6.000,0\r\n\r\n6.500,0\r\n\r\nDisponibilidade de Caixa Bruta\r\n\r\n10.121,0\r\n\r\n4.042,4\r\n\r\n5.000,0\r\n\r\n5.500,0\r\n\r\n6.000,0\r\n\r\n6.500,0\r\n\r\nHaveres Financeiros\r\n\r\n863,2\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n79,0\r\n\r\n3.713,8\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADE LÍQUIDA (III) = (I-II)\r\n\r\n19.982,0\r\n\r\n138.135,6\r\n\r\n120.394,7\r\n\r\n107.355,2\r\n\r\n95.569,7\r\n\r\n84.912,7\r\n\r\nReceita de Privatização (a)\r\n\r\nPassivos Reconhecidos (b)\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III-a-b)\r\n\r\n19.982,0\r\n\r\n138.135,6\r\n\r\n120.394,7\r\n\r\n107.355,2\r\n\r\n95.569,7\r\n\r\n84.912,7\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n52.879,9\r\n\r\n118.153,9\r\n\r\n-17.740,9\r\n\r\n-13.039,5\r\n\r\n-11.785,5\r\n\r\n-10.657,0\r\n\r\nCÁLCULO DA RECEITA PRIMÁRIA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nLOA\r\n\r\n2014\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nRECEITA TOTAL (I)\r\n\r\n331.207\r\n\r\n368.357,2\r\n\r\n392.128,6\r\n\r\n435.277,4\r\n\r\n462.764,9\r\n\r\n495.741,8\r\n\r\n(-) Receita Mobiliária (II)\r\n\r\n7.063\r\n\r\n2.779,1\r\n\r\n3.371,6\r\n\r\n3.087,9\r\n\r\n3.232,5\r\n\r\n3.392,8\r\n\r\nRECEITA PRIMÁRIA (III) = (I - II)\r\n\r\n324.144\r\n\r\n365.578,1\r\n\r\n388.757,0\r\n\r\n432.189,6\r\n\r\n459.532,4\r\n\r\n492.349,1\r\n\r\nCÁLCULO DA DESPESA PRIMÁRIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\nLOA\r\n\r\n2014\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\n2012\r\n\r\n2013\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nDESPESA TOTAL (I)\r\n\r\n325.133\r\n\r\n359.473,8\r\n\r\n392.128,6\r\n\r\n435.277,4\r\n\r\n462.764,9\r\n\r\n495.741,8\r\n\r\n(-) Juros e Amortização da Dívida (II)\r\n\r\n823\r\n\r\n10,1\r\n\r\n10,6\r\n\r\n11,1\r\n\r\n11,7\r\n\r\n12,3\r\n\r\n(-) Amortização da Dívida (III)\r\n\r\n7.439\r\n\r\n8.667,8\r\n\r\n7.811,1\r\n\r\n8.201,6\r\n\r\n8.611,7\r\n\r\n9.025,0\r\n\r\nDESPESA PRIMÁRIA (IV) = (I-II-III)\r\n\r\n316.871\r\n\r\n350.795,9\r\n\r\n384.306,9\r\n\r\n427.064,7\r\n\r\n454.141,5\r\n\r\n486.704,5\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.2 - Obrigações Patronais e Outros Benefícios\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.5 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.7 - Aquisição e Desapropriações de Imóveis\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.8 - Despesas com Locação de Imóveis\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.13 - Iluminação Pública, Telefonia e Internet\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.15 - Obrigações Administrativas, Tributárias e Contributivas\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.17 - Administração da Frota\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.19 - Despesas Especiais\r\n\r\nPROGRAMA: 002 - GESTÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n2.1 - Promoção de Eventos e Divulgação dos Trabalhos do Legislativo\r\n\r\nEventos promovidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nInformativos publicados\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n2.2 - Reforma e Ampliação da Sede do Poder Legislativa\r\n\r\nSede do Poder Legislativo reformada\r\n\r\n%\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\nSede do Poder Legislativo ampliada\r\n\r\nm²\r\n\r\n100\r\n\r\n350\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n2.3 - Implantação do Programa de Modernização Legislativa\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAcervo documental digitalizados\r\n\r\n%\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\nSite implantado e mantido\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n2.4 - Fundo Especial da Câmara de Teresópolis\r\n\r\nFundo manuteciado e gerido\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 014 - GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n14.1 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 003 - DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n3.1 - Publicações Oficiais\r\n\r\nPágina do Diário Oficial on line mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPeriódico local com matérias oficiais publicadas \r\n\r\nunid\r\n\r\n52\r\n\r\n208\r\n\r\nImpressões gráficas produzidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n3.2 - Divulgação das Ações de Governo\r\n\r\nAções divulgadas na mídia local escrita, falada e/ou televisada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 004 - REPRESENTAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n4.1 - Cerimoniais \r\n\r\nEventos realizados\r\n\r\nunid\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n4.2 - Ouvidoria Municipal\r\n\r\nPessoas atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n5.100\r\n\r\n20.500\r\n\r\nAtendimento ao público via telefone e internet ampliado\r\n\r\n%\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nPROGRAMA: 028 - INFRAESTRUTURA PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n28.1 - Condomínio Industrial\r\n\r\nEspaço disponibilizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nEmpreendimentos fomentados\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n28.2 - Núcleo do Empreendedor de Teresópolis - NET\r\n\r\nMicro e pequenas empresas e empresários individuais apoiados\r\n\r\nunid\r\n\r\n25\r\n\r\n105\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n28.3 - Mercado Popular\r\n\r\nMicro empresário individual com atividades fomentadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\nEspaço manutenciado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n28.4 - Casa do Empreendedor de Teresópolis\r\n\r\nEspaço disponibilizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nEmpreendedores atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\n900\r\n\r\nPROGRAMA: 075 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n75.1 - Promoção do Município\r\n\r\nEvento para promoção do Município realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nModalidade de mídia para comunicação e divulgação produzida\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n75.2 - Melhoria da Competitividade do Produto Municipal\r\n\r\nBanco de dados do artesanato municipal implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\nCampanha de divulgação do produto municipal realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCurso de mão de obra especializada articulado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEvento para promoção do artesanato municipal realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n75.3 - Companhia de Desenvolvimento de Teresópolis - CODETE\r\n\r\nEntidade local atendida com apoio técnico/institucional\r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\n260\r\n\r\nEmpreendimentos fomentados\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.18 - Conferências Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 005 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n5.1 - Reestruturação e Modernização Administrativa e Organizacional\r\n\r\nProcesso organizacional modernizado\r\n\r\n%\r\n\r\n05\r\n\r\n30\r\n\r\nServidor capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n5.2 - Gestão Estratégica e de Gasto Público\r\n\r\nEquipamento de informática adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEstudo setorial elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nGestão estratégica aplicada à elaboração do PPA e LOA realizada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 006 - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n6.1 - Elaboração de Instrumentos de Planejamento\r\n\r\nLei de Diretrizes Orçamentárias elaborada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nLei Orçamentária Anual elaborada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPlano Plurianual elaborado/avaliado/revisado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nProgramação orçamentária elaborada/acompanhada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n6.2 - Melhoria do Sistema de Planejamento e Inteligência\r\n\r\nIndicador de gestão elaborado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n6.3 - Plano Diretor Municipal\r\n\r\nPlano Diretor revisado\r\n\r\n%\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\nPlano Diretor aplicado\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n6.4 - Acompanhamento e Controle de Projetos e Programas\r\n\r\nProjeto e programa gerenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 007 - GESTÃO URBANÍSTICA E TERRITORIAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n7.1 - Apoio ao Planejamento e Gestão do Território\r\n\r\nEstudo ambiental realizado em parceria com outros órgãos\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEstudo regional realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nMapa de zoneamento econômico elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n7.2 - Produção Cartográfica e Estudos Georreferenciados\r\n\r\nMonitoramento e indicadores para gestão/avaliação elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPersquisa/estudo realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nBanco de dados desenvolvido e manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nBase georreferencial consolidada/atualizada\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n7.3 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas\r\n\r\nDiagnóstico de gestão municipal realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 008 - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n8.1 - Planejamento e controle urbanístico\r\n\r\nNorma urbanística de alcance municipal elaborada e monitorada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nUnidade habitacional regularizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n250\r\n\r\n1.000\r\n\r\nPROGRAMA: 13 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n13.5 - Revitalização do Cadastro Imobiliário\r\n\r\nImóveis recadastrados\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 27 - ESTRATÉGIA HABITACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n27.3 - Construção de Conjuntos Habitacionais Populares\r\n\r\nUnidade habitacional construída\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\n100\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.7 - Aquisição e Desapropriações de Imóveis\r\n\r\nImóveis desapropriados\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\nDesapropriação de imóvel para instalação do CEAM\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.19 - Despesas Especiais\r\n\r\nPROGRAMA: 009 - DEFESA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n9.1 - Representação Jurídica\r\n\r\nDemandas judiciais atendidas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n9.2 - Modernização e Atualização da Procuradoria\r\n\r\nServidor público treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nEquipamentos de informática e mobiliário adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nLivros e mídias adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nPesquisas e consultas disponibilizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n9.3 - Modernização da Gestão da Dívida Ativa\r\n\r\nSistema para emissão da certidão negativa de débito mantido/atualizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nSistema para parcelamento de dívida ativa mantido/atualizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 014 - GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n14.2 - Sentenças Judiciais e Precatórios\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.2 - Obrigações Patronais e Outros Benefícios\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.5 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.8 - Despesas com Locação de Imóveis\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.12 - Pessoal do Município a Disposição de Outros Órgãos\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.13 - Iluminação Pública, Telefonia e Internet\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.15 - Obrigações Administrativas, Tributárias e Contributivas\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.16 - Administração de Contratos e Convênios\r\n\r\nPROGRAMA: 005 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO MUNICIPAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n5.3 - Gestão de Patrimônio\r\n\r\nSistema de patrimônio gerido\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nReavaliação de bens patrimoniais realizada\r\n\r\n%\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n5.4 - Melhoria da Gestão Pública\r\n\r\nMelhores práticas de gestão implementadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nNormatização publicada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n5.5 - Reestruturação do Executivo Municipal e Modernização Administrativa e Organizacional\r\n\r\nProcedimentos/processos revistos/atualizados\r\n\r\n%\r\n\r\n05\r\n\r\n30\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n5.6 -Sistema de Compras e Gestão de Contratos e Custos\r\n\r\nSistema de compras e gestão de contrato implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\nSistema estruturado de custos implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\nAquisição de software\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nPROGRAMA: 010 - RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n10.1 - Profissionalização e Valorização dos servidores públicos\r\n\r\nPlano de capacitação realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\nServidor capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nServidor municipal treinado/capacitado em cursos não regulares\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n10.2 - Atendimento a Demandas por Processo Seletivo\r\n\r\nProcesso seletivo realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n10.4 - Reorganização e Modernização da Gestão de Recursos Humanos\r\n\r\nAuditoria sistêmica da folha realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nForça de trabalho analisada, avaliada e revisada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nSistema informatizado de gestão de RH e folha de pagamento mantido e/ou reimplantado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nServidor treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRAMA: 011 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n11.1 - Modernização do Arquivo Municipal\r\n\r\nSetor de arquivo dotado de equipamento\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nSistema para informatização e digitalização do acervo implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\nDescarte de documentos realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nPROGRAMA: 012 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n12.1 - Gerenciamento de Processamento de Dados\r\n\r\nCentro de operação da rede mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nSistema computacional gerenciado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n12.2 - Atualização Tecnológica do Parque Computacional\r\n\r\nCentro de operações da rede operacionado e atualizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n12.3 - Atualização Tecnológica dos Sistemas de Informações\r\n\r\nCentral de informações operacionalizada/atualizada\r\n\r\n%\r\n\r\n35\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n12.4 - Manutenção e Desenvolvimento da Informática - Administração Direta e Indireta\r\n\r\nunidade e órgão da Municipalidade interligado a rede própria\r\n\r\nunid\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE FAZENDA\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.4 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.6 - Restituição de Indébitos e Outros Ressarcimentos\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.19 - Despesas Especiais\r\n\r\nPROGRAMA: 013 - MODERNIZAÇÃO DA ADMIN. DAS RECEITAS E DA GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n13.1 - Administração das Finanças Públicas\r\n\r\nSistema de gestão de finanças públicas implantado/operacionalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nUnidade de fiscalização operacionalizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n13.2 - Educação Fazendária\r\n\r\nServidor público capacitado em administração tributária e financeira\r\n\r\nunid\r\n\r\n25\r\n\r\n76\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n13.3 Modernização da Estrutura de Arrecadação e Fiscalização do Município\r\n\r\nSistema de escrituração digital implantado/operacionalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n13.4 - Cobrança da Dívida Ativa\r\n\r\nSetor de Executivos Fiscais mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nDívida ativa arrecadada\r\n\r\n% \r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n13.6 - Revitalização do Cadastro de Atividades Econômicas\r\n\r\nEstabelecimentos comerciais cadastrados\r\n\r\nunid\r\n\r\n500\r\n\r\n2.000\r\n\r\nPrestadores de serviços cadastrados\r\n\r\nunid\r\n\r\n800\r\n\r\n3.400\r\n\r\nAlvarás expedidos\r\n\r\nunid \r\n\r\n1.300\r\n\r\n5.400\r\n\r\nPROGRAMA: 014 - GESTÃO DAS OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n14.1 - Encargos da Dívida Pública \r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 015 - SUSTENTABILIDADE NAS MICROBACIAS HIDROGRÁFICAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n15.1 - Organização de Banco de Dados e Geoprocessamento\r\n\r\nBanco de dados georreferenciado implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n15.2 - Mecanização Agrícola e Engenharia Rural\r\n\r\nProdutor rural atendido com assistência técnica e extensão rural\r\n\r\nunid\r\n\r\n1.000\r\n\r\n4.000\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n15.3 - Incentivo a Produção Familiar das Comunidades de Pequenos Produtores\r\n\r\nProdutor rural treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nUnidade de demonstração de pesquisa agropecuária implantada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n15.4 - Desenvolvimento Sustentável nas Microbacias\r\n\r\nÁrea com sistema produtivo melhorada\r\n\r\nhectare\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\nComunidade de microbacia hidrográfica apoiada\r\n\r\nunid\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\nProdutor rural treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nServidor público municipal treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nPROGRAMA: 016 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.1 - Atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural\r\n\r\nProdutor rural atendido com assistência técnica e extensão rural\r\n\r\nunid\r\n\r\n2.500\r\n\r\n2.600\r\n\r\nUnidade dotada de equipamento para Patrulha Mecanizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nConvênio com a EMATER-Rio mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.2 - Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar\r\n\r\nProdutor rural assistido/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n3.500\r\n\r\n3.600\r\n\r\nVeículo operacional adquirido\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.4 - Desenvolvimento da Floricultura\r\n\r\nProdutor rural atendido\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.5 - Manutenção e Recuperação de Estradas Vicinais\r\n\r\nEstrada vicinal manutenciada/conservada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPatrulha mecanizada adquirida\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEquipamentos manutencidados\r\n\r\nunid\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.6 - Fomento a Agroindústria\r\n\r\nProdução agroindustrial implantada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.7 - Fomento a Piscicultura\r\n\r\nTanques de produção implantados\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.8 - Laboratório de Análise de Solo\r\n\r\nProdutores atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n300\r\n\r\n350\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.9 - Saneamento Básico em Localidades Rurais\r\n\r\nComunidades atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.11 - Fomento ao Associativismo e Cooperativismo\r\n\r\nCursos ofertados\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nProdutores rurais atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n300\r\n\r\n350\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.12 - Mercado do Produtor Rural\r\n\r\nMercado implantado e mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.13 - Fomento a Produção Orgânica\r\n\r\nProdutores orgânicos apoiados\r\n\r\nunid\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\nPROGRAMA: 017 - DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n17.1 - Ações de Defesa Agropecuária\r\n\r\nAnimal vacinado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nFiscalização sanitária realizada em área agropecuária\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nServidor público municipal treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n17.2 - Sanidade Animal e Vegetal\r\n\r\nDiagnóstico em sanidade animal e vegetal realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nProdutor rural treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nRebanho com controle sanitário realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n17.3 - Laboratório de Diagnóstico de Pragas e Doenças Vegetais\r\n\r\nProdutor atendido\r\n\r\nunid\r\n\r\n25\r\n\r\n50\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE CULTURA\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 018 - ATIVIDADES CULTURAIS EM UNIDADES ESCOLARES\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n18.1 - Atividades Culturais na Rede Municipal de Ensino\r\n\r\nUnidade escolar participante\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\nAluno atendido\r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\n330\r\n\r\nEvento cultural na rede pública de ensino realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\nPROGRAMA: 019 - AMPLIAÇÃO, MELHORIA E PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA CULTURAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n19.1 - Preservação Histórica\r\n\r\nAcervo de bens inventariado e tombado\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nCurso de qualificação realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n19.2 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaços Culturais\r\n\r\nUnidade cultural dotada de equipamento\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\nUnidade cultural reformada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nConstrução do Pólo Cultural no Mirante da Granja Guarany\r\n\r\n%\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n19.3 - Unidades Culturais\r\n\r\nCasa da Memória Arthur Dalmaso mantida\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nCasa de Cultura Adolfo Bloch mantida\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nCentro Cultural Bernardo Monte Verde mantida\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 020 - CULTURA E DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.1 - Apoio a Produções Culturais e Artísticas\r\n\r\nEvento cultural realizado/apoiado\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\n80\r\n\r\nExposições realizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n08\r\n\r\n32\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.2 - Incentivo a Atividades Artísticas\r\n\r\nOficinas realizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nCoral musical implantado/mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nCurso ofertado\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\nEvento cultural para inclusão social apoiado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.3 - Informação Cultural\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPessoas atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n40\r\n\r\n160\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.4 - Desenvolvimento da Economia Criativa\r\n\r\nProjeto criativo fomentado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.5 - Modernização da Gestão de Equipamentos Culturais\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEquipamentos manutenciados\r\n\r\nconj\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.6 - Parcerias para realização de eventos culturais\r\n\r\nEvento cultural patrocinado\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nEvento cultural realizado através da Lei o ICMS de Incentivo a Cultura\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.7 - Desenvolvimento de projetos culturais\r\n\r\nProjeto cultural fomentado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.8 - Identidade Cultural\r\n\r\nMostra cultural realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n20.9 - Sistema Cultural\r\n\r\nSistema cultural implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 051 - CONSERVAÇÃO E MELHORIA DE LOGRADOUROS E ESPAÇOS DE INTERESSE PÚBLICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n51.5 - Urbanização de pontos de interesse turístico\r\n\r\nMirante da Granja Guarany revitalizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS - GESTÃO DO SUAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.8 - Despesas com Locação de Imóveis\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.11 - Atividades dos Conselhos Tutelares\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.16 - Administração de Contratos e Convênios\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.18 - Conferências Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 021 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA \r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n21.1 - Bolsa Família / Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF\r\n\r\nFamília cadastrada no sistema de cadastro único de programas sociais\r\n\r\nunid\r\n\r\n7.390\r\n\r\n8.500\r\n\r\nMunícipe atendido em projetos sociais\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n31\r\n\r\n34\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n21.2 - Qualificação, monitoramento e avaliação social\r\n\r\nAgente de desenvolvimento social capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n57\r\n\r\nServidor capacitado em política de assistência social e direitos humanos\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n18\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n21.3 - Ações Descentralizadas de Atendimento Integral a Família - PAIF\r\n\r\nFamílias atendidas no CRAS\r\n\r\nunid\r\n\r\n6.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n21.4- CRAS Itinerante \r\n\r\nServiço implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n21.5 - Benefício de Prestação Continuada - BPC\r\n\r\nProjeto social mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n21.6 - Atividades de Assistência Social\r\n\r\nCrianças atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n2.200\r\n\r\n2.500\r\n\r\nJovens e adultos atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n3.700\r\n\r\n4.000\r\n\r\nPortadores de necessidades especiais atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n420\r\n\r\n450\r\n\r\nIdosos atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n120\r\n\r\n150\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n21.7 - Pique Jovem\r\n\r\nProjeto mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 022 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n22.1 - Proteção social especial de média complexidade - CREAS\r\n\r\nAtendimento sócio assistencial prestado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nIdoso atendido\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n110\r\n\r\nPortador de necessidades especiais e familiar atendido\r\n\r\nunid\r\n\r\n150\r\n\r\n170\r\n\r\nAgente cuidador formado\r\n\r\nunid\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\nAdolescentes atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n320\r\n\r\n350\r\n\r\nMedida sócio educativa implementada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n22.2 - Proteção social especial de alta complexidade \r\n\r\nAdolescentes atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nIdosos atendidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n110\r\n\r\nCrianças atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\nFamílias atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\n250\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n22.3 - Abrigo Temporário em Caso de Catastrófes\r\n\r\nAbrigo implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n22.4 - Centro Pop\r\n\r\nAbrigo implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n22.5 - Família Acolhedora\r\n\r\nCriança assistida\r\n\r\nunid\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n22.6 - Abrigo Infantil\r\n\r\nCriança e/ou adolescente assistida\r\n\r\nunid\r\n\r\n70\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 023 - APOIO AS INSTÂNCIAS DE DELIBERAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n23.1 - Controle social\r\n\r\nConselho de assistência social mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nConselho dos Direitos da Criança e do Adolescente mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nConselho mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nConselho do Idoso mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 024 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n24.1 - Outros benefícios eventuais\r\n\r\nFamílias atendidas\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\nPROGRAMA: 025 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n25.1 - Prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes\r\n\r\nAção de prevenção, fiscalização e combate de entorpecentes realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n25.2 - Promoção da Igualdade Racial e Combate a Discriminação\r\n\r\nAções de combate a discriminação realizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nPROGRAMA: 026 - INCLUSÃO PRODUTIVA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n26.1 - Qualificação da juventude\r\n\r\nCampanha preventiva realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n4\r\n\r\nJovem capacitado em trabalho educativo\r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\n280\r\n\r\nJovem inscrito no mercado de trabalho\r\n\r\nunid\r\n\r\n50\r\n\r\n240\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n26.2 - CAPETTE\r\n\r\nUnidade de assistência social mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n26.3 - Programa Operação Trabalho\r\n\r\nAuxílio pecuniário ao trabalhador participante concedido\r\n\r\nunid\r\n\r\n450\r\n\r\n450\r\n\r\nCursos ofertados\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRAMA: 027 - ESTRATÉGIA HABITACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n27.5 - Gerenciamento e apoio social em assentamento precário e áreas de risco\r\n\r\nFamília assistida\r\n\r\nunid\r\n\r\n150\r\n\r\n650\r\n\r\nGerenciamento e desenvolvimento do trabalho social realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n27.6 - Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS\r\n\r\nRelatório de acompanhamento do PLHIS elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n27.7 - Realocação temporária de moradores de áreas de risco e/ou insalubres\r\n\r\nAluguel social concedido\r\n\r\nunid\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.300\r\n\r\nPROGRAMA: 087 - PLANO DE AÇÃO DO CMDCA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n87.1 - Revisão e adequação da Legislação do CMDCA de Teresópolis\r\n\r\nRevisão da Legislação Municipal\r\n\r\n%\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\nElaboração e/ou revisão do Plano de Ação\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nElaboração de Diagnóstico da rede de atendimento\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCapacitação de servidores\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\nRealização de fóruns e eventos\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nElaboração de orçamento e acompanhamento da aplicação de recursos\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n87.2 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nRealização de seminários, fóruns, congressos e similares\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nInstituição do Prêmio “Prioridade Absoluta”\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPromoção de repasse de recursos a Organ. Sociais habilitadas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nConfecção de relatórios e diagnósticos\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nCadastramento de entidades, programas e projetos\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.2 - Obrigações Patronais e Outros Benefícios\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.5 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.8 - Despesas com Locação de Imóveis\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais \r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.13 - Iluminação Pública, Telefonia e Internet\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.17 - Administração da Frota\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.18 - Conferências Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 029 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n29.1 - Obras e equipamentos para as unidades de educação infantil e fundamental\r\n\r\nSala de educação infantil e fundamental acrescida e equipada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nUnidade de Educação Infantil e Ensino Fundamental acrescida e equipada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nConstrução da nova sede da Escola Municipal Thiago Pacheco\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n29.2 - Obras e equipamentos para a rede de ensino\r\n\r\nEscola ampliada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEscola reformada\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n29.3 - Manutenção e revitalização das unidades da rede de ensino\r\n\r\nMobiliário recuperado\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nUnidade de rede atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n98\r\n\r\n98\r\n\r\nMobiliário adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n29.4 - Rede de creches municipais\r\n\r\nCreche construída\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nCreche reformada/ampliada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n29.5 - Transporte escolar\r\n\r\nÔnibus escolar adquirido\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nVeículo escolar adquirido\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n29.6 - Reforma, ampliação, conservação, construção e cobertura de quadras poliesportivas\r\n\r\nQuadra reformada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nQuadra coberta\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nQuadra construída\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 030 - EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n30.3 - Pólos regionais\r\n\r\nPólo regional de ensino superior implantado/mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 031 - EDUCANDO PARA A CIDADANIA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.1 -Educação Especial e Políticas Inclusivas\r\n\r\nCriança com atendimento especializado atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n850\r\n\r\n950\r\n\r\nMaterial didático distribuído a alunos especiais\r\n\r\nconj\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\nQualificação de professores para atender a público especial\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nConvênio mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nUnidade de Ensino com Educação Inclusiva\r\n\r\nunid\r\n\r\n99\r\n\r\n99\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.2 - Desenvolvimento da Informática Educativa\r\n\r\nLaboratórios de informática reformados, instalados e/ou mantidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.3 - Formação continuada, Treinamento e Capacitação\r\n\r\nCapacitação concedida a servidor\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.4 - Execução das ações educacionais\r\n\r\nAlunos atendidos\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.5 - Manutenção de creches municipais\r\n\r\nCreches mantidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.6 - Educa Terê Médio\r\n\r\nAluno atendido com incentivo de auxílio ao transporte\r\n\r\nunid\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.7 - Educa Terê Profissional\r\n\r\nCurso profissionalizante ofertado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nMunícipe capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nConvênio mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.8 - Educa Terê Superior\r\n\r\nAluno atendido com incentivo de auxílio ao transporte\r\n\r\nunid\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.9 - Educa Terê EJA - jovens e adultos\r\n\r\nJovem/adulto alfabetizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n400\r\n\r\nCapacitação de professores para atender alunos do EJA\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.10 - Realização de Atividades Extracurriculares\r\n\r\nProjeto implantado/mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.11 - Biblioteca na Escola\r\n\r\nBiblioteca escolar mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\nAcervo adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n07\r\n\r\n30\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n31.12 - Operacionalização das Bibliotecas Municipais\r\n\r\nBiblioteca mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nEvento de incentivo a leitura e ao conhecimento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nTítulo adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\nPROGRAMA: 032 - ARTICULAÇÃO PEDAGÓGICA E GESTÃO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n32.1 - Vivendo Redes no Chão da Escola\r\n\r\nVisita realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\n800\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n32.2 - Aperfeiçoamento da gestão participativa\r\n\r\nConselho mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nComissão mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 033 - ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DE QUALIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n33.1 - Reordenação do Ensino Fundamental e Infantil\r\n\r\nAluno da rede de ensino beneficiado pelo Programa de Transporte Escolar\r\n\r\nunid\r\n\r\n1.515\r\n\r\n1.575\r\n\r\nAluno carente do ensino fundamental e educação infantil atendido com kit escolar\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\nAluno matriculado no ensino fundamental e educação infantil\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\nProfessor da rede municipal de ensino capacitado/reciclado\r\n\r\nunid\r\n\r\n1.620\r\n\r\n1.660\r\n\r\nUnidade escolar com livros distribuídos \r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nUnidade escolar com materiais didáticos distribuídos \r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n33.2 - Programação de iniciação desportiva\r\n\r\nUnidade escolar atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n41\r\n\r\n47\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n33.3 - Projeto de iniciação a ginástica olímpica e artística\r\n\r\nUnidade escolar atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n33.4 - Informatização da rede municipal de ensino\r\n\r\nSistema de apoio gerencial informatizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n33.5 - Cursos e oficinas didático pedagógicas\r\n\r\nUnidades escolares com cursos e oficinas realizados \r\n\r\nunid\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\nPROGRAMA: 034 - GESTÃO ESCOLAR\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.1 - Gestão financeira descentralizada\r\n\r\nEscola operacionalizada com descentralização de recursos - PDDE\r\n\r\nunid\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\nEscola operacionalizada com descentralização de recursos - GFED\r\n\r\nunid\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.2 - Apoio aos serviços educacionais\r\n\r\nUnidade de ensino atendida com serviços necessários a sua operacionalização\r\n\r\nunid\r\n\r\n98\r\n\r\n98\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.3 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\nUnidade escolar atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n98\r\n\r\n98\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.4 - Merenda escolar\r\n\r\nAluno da rede municipal de ensino atendido com merenda escolar\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.5 - Informações para a gestão educacional\r\n\r\nMatrícula realizada através de central de atendimento\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.6 - Incentivo a melhoria da qualidade do ensino na rede municipal\r\n\r\nGestor da rede municipal de ensino capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n94\r\n\r\n94\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.7 - Ampliação de vagas nas unidades escolares\r\n\r\nVagas ampliadas\r\n\r\n%\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n34.8 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\nunidade escolar atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\nPROGRAMA: 035 - EDUCAÇÃO PARA TODOS E CADA UM\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n35.1 - Ações para educação Diversificadas \r\n\r\nCampanha de conscientização e educação no trânsito realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto Gênero e Diversidade implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nCampanha de Prevenção ao Bullyng realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPrograma de educação integrada implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto de valorização da história implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 036 - INCENTIVO AO ESPORTE E AO LAZER\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n36.1 - Realização de atividades esportivas\r\n\r\nPrograma/projeto esportivo desenvolvido\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\nEvento esportivo apoiado/realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n550\r\n\r\n2.300\r\n\r\nAtividade esportiva realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\nJogo esportivo realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\nConvênios mantidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n36.2 - Ações esportivas\r\n\r\nCriança/jovem atendido em projeto esportivo\r\n\r\nunid\r\n\r\n1.500\r\n\r\n2.000\r\n\r\nPessoa atendida através de iniciação desportiva\r\n\r\nunid\r\n\r\n1.900\r\n\r\n2.500\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n36.3 - Jogos Estudantis\r\n\r\nAluno da rede pública municipal participante no JEM\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\nAluno da rede pública e particular participante no JET's\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n36.4 - Integração social através do esporte e lazer\r\n\r\nEventos realizados\r\n\r\nunid\r\n\r\n300\r\n\r\n300\r\n\r\nEventos para 3ª idade realizados\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nPROGRAMA: 037 - INFRAESTRUTURA DESPORTIVA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n37.1 - unidades esportivas e de lazer\r\n\r\nConstrução de unidade esportivas e de lazer\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nQuadra poliesportiva construída\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nConstrução de quadra no Bairro Prata\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n37.2 - Núcleos e áreas esportivas e de lazer\r\n\r\nNúcleo esportivo mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\nNúcleo esportivo implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nÁrea pública esportiva implantada\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nAparelho de ginástica para praças públicas adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nGinásio Pedro Jahara manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPista de skate Alpinista Alexandre Oliveira manutenciada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nCentro Olímpico Noel Teixeira manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nGinásio poliesportivo de Albuquerque manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n37.3 - Reforma e ampliação de espaços esportivos \r\n\r\nEquipamento esportivo reformado\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nQuadra poliesportiva reformada/coberta\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nEspaço esportivo reformado/ampliado\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nunidade esportiva reformada/ampliada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAlambrado recuperado\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n37.4 - Implantação da Praça da Juventude\r\n\r\nPraça da Juventude implantada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n37.5 - Academias populares\r\n\r\nAcademia popular implantada\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\nAcademias populares manutenciadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n20\r\n\r\n40\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE SAÚDE\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.2 - Obrigações Patronais e Outros Benefícios\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.5 - Formação e Capacitação de Recursos Humanos\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.8 - Despesas com Locação de Imóveis\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.9 - Pessoal das unidades de saúde\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.13 - Iluminação Pública, Telefonia e Internet\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.16 - Administração de Contratos e Convênios\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.17 - Administração da Frota\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.18 - Conferências Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 038 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n38.1 - Operacionalização da Farmácia Popular e da Farmácia Básica\r\n\r\nFarmácia Básica operacionalizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\nInsumo e medicamento adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n26,5\r\n\r\n80\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n38.2 - Medicamentos, insumos e material padronizado\r\n\r\nInsumos, medicamentos e material hospitalar adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n21,1\r\n\r\n63,9\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n38.3 - Assistência farmacêutica especial\r\n\r\nDemanda judicial de medicamento atendida\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n1,6\r\n\r\n4,7\r\n\r\nPROGRAMA: 0369 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE \r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.1 - Assistência hospitalar e ambulatorial em média e alta complexidade\r\n\r\nServiço de média e alta complexidade mantido\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.2 - Implantação e modernização das unidades secundárias e terciárias\r\n\r\nUnidade implantada/modernizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.3 - Manutenção das unidades secundárias e terciárias\r\n\r\nUnidade mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.4 - Insumos e equipamentos\r\n\r\nInsumos, medicamentos e material hospitalar adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n27\r\n\r\n116\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.5 - Apoio a instituições filantrópicas e universitárias\r\n\r\nInstituição universitária apoiada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nInstituição filantrópica apoiada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.6 - Tratamento fora de domicílio\r\n\r\nAtendimento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n140\r\n\r\n600\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.7 - Monitoramento e avaliação da rede de atenção\r\n\r\nProcesso de monitoramento e avaliação implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.8 - Ações de reabilitação física\r\n\r\nInstituição de reabilitação física apoiada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.9 - Implementação do Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher - PAISM\r\n\r\nPrograma de assistência médica mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.10 - Consórcios Municipais de saúde\r\n\r\nConsórcio intermunicipal mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.11 Exames e serviços complementares\r\n\r\nExame laboratorial realizado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n30\r\n\r\n120\r\n\r\nServiço especializado contratado\r\n\r\nunid\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n39.12 - Exames de diagnóstico por imagem\r\n\r\nExame realizado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRAMA: 040 - CONTROLE DE DOENÇAS E PROMOÇÃO DA SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n40.1 - Realização de ações de Vigilância Sanitária\r\n\r\nAção de vigilância sanitária realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n40.2 - Realização de campanhas de imunização humana e animal\r\n\r\nCampanha de imunização humana realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nCampanha de imunizaçãoanimal realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n40.3 - Monitoramento laboratorial de doenças de interesse em Saúde Pública\r\n\r\nDoença/agravo monitorado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n40.4 - Ações de vigilância epidemiológica e ambiental\r\n\r\nAção de vigilância epidemiológica e vigilância ambiental realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nMaterial de consumo e insumo adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n21\r\n\r\n86\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n40.5 - Realização de campanhas de promoção da saúde e prevenção de doenças e agravos\r\n\r\nCampanha de prevenção, promoção e atividades educativas realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n40.6 - Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\nUnidade mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nInsumo e material de consumo adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n40.7 - Laboratório de Águas\r\n\r\nunidade mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nInsumo e material de consumo adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nPROGRAMA: 041 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE ENDEMIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n41.1 - Realização de ações e controle de vetores\r\n\r\nAção de controle de vetores realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n41.2 - Realização de atividades de mobilização social para prevenção e controle da Dengue\r\n\r\nCampanha de mobilização realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nPROGRAMA: 042 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n42.1 - Educação para profissionais de saúde\r\n\r\nCapacitação realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\nQualificação permanente dos profissionais realizada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nProfissionais capacitados em seminários, congressos e workshop\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n42.2 - Capacitação da educação para controle social\r\n\r\nConselheiro capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\nPROGRAMA: 043 - ASSISTÊNCIA PRE HOSPITALAR\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n43.1 - Apoio as unidades de pronto atendimento 24 horas - UPA\r\n\r\nUPA apoiada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n43.2 - Operacionalização das unidades de pronto atendimento 24 horas\r\n\r\nunidade de pronto atendimento operacionalizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n43.3 - Prestação de assistência móvel e de urgência e emergência\r\n\r\nAtendimento móvel realizado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nSAMU manutenciada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nMaterial de consumo e insumo adquiridos\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRAMA: 044 - ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n44.1 - Manutenção das unidades básicas de saúde\r\n\r\nunidade mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n44.2 - Construção, reforma e aquisição de material permanente para unidades básicas de saúde\r\n\r\nunidade Básica de saúde construída\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nunidade equipada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nunidade reformada/modernizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n44.3 - Insumos e equipamentos para as unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nInsumos, medicamentos e material hospitalar adquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n25\r\n\r\n100\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n44.4 - Apoio médico e hospitalar\r\n\r\nUnidade de saúde apoiada\r\n\r\nunid\r\n\r\n19\r\n\r\n21\r\n\r\nUnidade móvel de saúde mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nUnidade móvel odontológica mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 045 - FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA SAÚDE E DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n45.1 - Fortalecimento do controle social\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\nMaterial de divulgação confeccionado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n04\r\n\r\n12\r\n\r\nPROGRAMA: 046 - APOIO A PROGRAMAS DE SAÚDE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n46.1 - Qualificação da atenção por meio dos programas de saúde\r\n\r\nPrograma implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nPrograma mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n46.2 - Manutenção do PSF, PACS e Outros Programas de Saúde\r\n\r\nEquipe de PSF mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\nEquipe de PACS mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nMaterial de consumo e insumo aquirido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\nPROGRAMA: 069 - DESASTRES GEOLÓGICOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n69.3 - Socorro em Saúde\r\n\r\nCapacitação realizada\r\n\r\nunid \r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nCampanha comunitária e atividades educativas para prevenção de risco ambiental realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nMaterial de divulgação confeccionado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 027 - ESTRATÉGIA HABITACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n27.1 - Recuperação e melhoria em conjuntos habitacionais \r\n\r\nUnidade habitacional recuperada\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n27.3 - Construção de conjuntos habitacionais populares\r\n\r\nUnidade habitacional construída\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n27.4 - Reassentamento de moradores de áreas de risco\r\n\r\nUnidade habitacional construída\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRAMA: 047 - OBRAS VIÁRIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.1 - Melhorias viárias\r\n\r\nObra executada\r\n\r\nkm\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.2 - Pavimentação e rede de drenagem\r\n\r\nPavimentação e drenagem de logradouros públicos\r\n\r\nkm\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nPavimentação e drenagem da Estrada Gustavo Penet - Salaquinho\r\n\r\nm\r\n\r\n800\r\n\r\n1.600\r\n\r\nPavimentação e drenagem da Estrada das Montanhas\r\n\r\nkm\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nPavimentação e drenagem da Gruta - Parque. Imbuí\r\n\r\nkm\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nPavimentação e drenagem da rua Felizardo Ribeiro - Tijuca\r\n\r\nm\r\n\r\n500\r\n\r\n500\r\n\r\nPavimentação e drenagem de ruas no Bairro Fonte Santa\r\n\r\nkm\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\nPavimentação e drenagem da Avenida do Canal - Vale Feliz\r\n\r\nkm\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.3 - Obras de artes especiais\r\n\r\nObra executada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.7 - Construção de passarela\r\n\r\nConstrução de passarela\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nConstrução de passarela no término da rua Francisco Lisboa\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.8 - Construção de Pontes\r\n\r\nPonte construída\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.9 - Contenção de encostas e taludes\r\n\r\nObra de contenção de encosta realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nConstrução de muro de contenção na Estrada das Cacatuas - Pq. Imbuí\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nConstrução de muro de contenção na rua Henrique Claussem\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 049 - TRATAMENTO PAISAGÍSTICO, OBRAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS AJARDINADAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n49.3 - Praças públicas\r\n\r\nConstrução de praça pública\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPraça reformada/reubanizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nPraça pública construída no término da Estrada das Pimenteiras\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPraça do Lago Iaci reformda\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPraça no Mirante da Colina reformada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 050 - REFORMA E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n50.1 - Construção, ampliação, reforma e manutenção de prédios públicos\r\n\r\nPrédio construído\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPrédio reformado/ampliado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nSede da Defesa Civil reformada/ampliada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 051 - CONSERVAÇÃO E MELHORIA DE LOGRADOUROS E ESPAÇOS DE INTERESSE PÚBLICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n51.1 - Aquisição de matérias primas para fabricação de massa asfáltica\r\n\r\nMassa asfáltica produzida\r\n\r\nton\r\n\r\n900\r\n\r\n3.600\r\n\r\nMassa asfáltica adquirida\r\n\r\nton\r\n\r\n20\r\n\r\n320\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n51.2 - Usina de asfalto\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nUsina manutenciada/reformada/ampliada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n51.5 - Urbanização de pontos de interesse turístico\r\n\r\nÁrea urbanizada/reurbanizada no entorno de pontos turísticos\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPonto turístico revitalizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nMirante da Granja Guarany revitalizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nFontes de água revitalizadas/reformadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\nPROGRAMA: 053 - RENOVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n53.1 - Renovação e padronização de máquinas pesadas\r\n\r\nMáquina adquirida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n53.2 - Renovação e padronização de veículos pesados\r\n\r\nVeículo pesado adquirido\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nPROGRAMA: 056 - RECUPERAÇÃO DE LOCALIDADES ATINGIDAS POR CATÁSTROFES\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n56.1 - Recuperação de bairros e localidades\r\n\r\nLocalidade recuperada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 057 - SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n57.1 - Ampliação do abastecimento de água\r\n\r\nReservatório instalado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nSistema de abastecimento de água ampliado\r\n\r\n%\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n57.3 - Ampliação do abastecimento de esgotamento sanitário\r\n\r\nRede coletora implantada\r\n\r\nkm\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 047 - OBRAS Viárias\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.5 - Recuperação e conservação de logradouros e obras de artes especiais\r\n\r\nObra de arte especial conservada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nLogradouros conservados\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nDrenagem restaurada\r\n\r\nkm\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nTroca de manilhamento na rua Califa Eduardo do Nascimento\r\n\r\nm\r\n\r\n500\r\n\r\n1.000\r\n\r\nObras de melhoria e conservação na Avenida Delfim Moreira\r\n\r\nm\r\n\r\n500\r\n\r\n2.000\r\n\r\nObras de melhoria e conservação em trecho da Avenida Lúcio Meira\r\n\r\nm\r\n\r\n500\r\n\r\n2.000\r\n\r\nObras de Melhoria e conservação na rua Rui Barbosa\r\n\r\nm\r\n\r\n500\r\n\r\n1.000\r\n\r\nPROGRAMA: 048 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n48.1 - Eficientização energética\r\n\r\nPonto de iluminação implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n400\r\n\r\nPonto de iluminação reformulado\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n400\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n48.2 - Manutenção da iluminação pública e extensão de redes\r\n\r\nBairro com iluminação pública mantida\r\n\r\nunid\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\nExtensão de rede executada\r\n\r\nkm\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n48.3 - Implantação de iluminação pública\r\n\r\nImplantação de rede de iluminação pública\r\n\r\nkm\r\n\r\n09\r\n\r\n36\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n48.4 - Iluminação em espaços públicos\r\n\r\nEspaço público iluminado\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nPROGRAMA: 049 - TRATAMENTO PAISAGÍSTICO, OBRAS E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E ÁREAS AJARDINADAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n49.1 - Tratamento paisagístico\r\n\r\nPraça e parque reformado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n49.2 - Conservação de parques e áreas ajardinadas\r\n\r\nPraça e parque conservado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n49.3 - Praças públicas\r\n\r\nPraça pública conservada\r\n\r\nunid\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n49.4 - Arborização e educação ambiental\r\n\r\nÁrea verde revitalizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n49.5 - Implantação e manutenção de equipamentos em praças e parques públicos\r\n\r\nPraça e parque com brinquedos instalados/manutenciados\r\n\r\nunid\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\nPraça e parque com bancos implantados/recuperados\r\n\r\nunid\r\n\r\n54\r\n\r\n54\r\n\r\nPROGRAMA: 050 - REFORMA E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n50.1 - Construção, ampliação, reforma e manutenção de prédios públicos\r\n\r\nPrédio manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 051 - CONSERVAÇÃO E MELHORIA DE LOGRADOUROS E ESPAÇOS DE INTERESSE PÚBLICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n51.1 - Aquisição de matérias primas para fabricação de massa asfáltica\r\n\r\nMassa asfáltica adquirida\r\n\r\nton\r\n\r\n60\r\n\r\n320\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n51.3 - Manutenção e melhoria do sistema de drenagem urbana\r\n\r\nRede de drenagem mantida/manutenciada\r\n\r\nKm\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n51.4 - Conservação e melhoria de logradouros e espaços públicos\r\n\r\nLogradouro conservado/recapeado\r\n\r\nunid\r\n\r\n30\r\n\r\n120\r\n\r\nEspaço público conservado/manutenciado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nPROGRAMA: 052 - CEMITÉRIOS PÚBLICOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n52.1 - Manutenção de cemitérios públicos\r\n\r\nCemitério conservado/manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 054 - SISTEMAS DE TRANSPORTE E TRANSITO URBANOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n54.5 - Abrigos de ônibus\r\n\r\nAbrigos manutenciados\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAbrigos construídos\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRAMA: 055 - LIMPEZA PÚBLICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n55.1 - Remoção de entulhos\r\n\r\nEntulhos removidos\r\n\r\nton\r\n\r\n1.200\r\n\r\n4.800\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n55.4 - Serviços de limpeza pública\r\n\r\nBairros com lixo coletado\r\n\r\nunid\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\nLogradouros públicos varridos\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 057 - SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n57.2 - Manutenção do abastecimento de água\r\n\r\nETA manutenciada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nRecadastramento de consumidores realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n10\r\n\r\n100\r\n\r\nSistema para controle e monitoramento da qualidade da água operacionalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n57.4 - Manutenção do sistema de esgotamento sanitário\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nRecadastramento de consumidores realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n57.5 - Acompanhamento dos serviços públicos concedido de saneamento básico\r\n\r\nContrato concessão de serviço público de água e esgoto acompanhado/fiscalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE TURISMO\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 058 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO TURÍSTICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n58.1 - Organização e Planejamento Estratégico Turístico - PET\r\n\r\nPlano estratégico turístico anual elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto estrutural de sinalização turística viabilizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPlano de comunicação turística elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n58.2 - Martketing e Promoção Turística\r\n\r\nCampanha promocional realizada no Distrito 1\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCampanha promocional realizada nos Distritos 2 e 3\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPlano de eventos de incentivo viabilizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nRoteiros de produtos turísticos implementados\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n58.3 - Eventos do Calendário das Estações e Especiais\r\n\r\nEvento de turismo de aventura e esportivos realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\nSeminário sobre turismo realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEvento de incentivo promovido\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nCarnaval apoiado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nFeira e exposições realizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nEvento temático do Calendário das Estações realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n08\r\n\r\n36\r\n\r\nShow artístico e cultural realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n58.4 - Promoção do Ecoturismo Municipal\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nUnid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 059 - ENGENHARIA TURÍSTICA E ACESSIBILIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n59.1 - Construção, Acessibilidade e Revitalização de Pontos de Interesse Turístico\r\n\r\nProjeto estruturante de revitalização de pontos de interesse turístico dotado de acessibilidade elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nProjeto estruturante de implantação de novos pontos de interesse turístico - Atrativos Artificiais - elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\nProjeto de sinalização turística urbana e rural elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPonto turístico revitalizado e dotado de acessibilidade\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nAcesso a ponto turístico reurbanizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\nAtrativos turísticos artificiais construídos\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n59.2 - Sinalização Turística\r\n\r\nSinalização turística urbana implantada\r\n\r\n%\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\nSinalização turística rural implantada\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nPórtico turístico reformado/construído\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\nPROGRAMA: 060 - CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TURÍSTICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n60.1 - Turismo de Qualidade\r\n\r\nPrograma de capacitação em língua estrangeira implementado\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nPrograma de capacitação em atendimento ao turista implementado\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nPrograma de capacitação em História Teresopolitana implementado\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO \r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 061 - TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n61.1 - Sistema Central de Controle Interno\r\n\r\nControle interno articulado ao externo implantado nos órgãos pertinentes\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nSistema de controle interno reestruturado/implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n61.2 - Monitoramento de preços praticados nas áreas relevantes para o Controle Interno\r\n\r\nTabelas publicadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nMonitoramento realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n61.3 - Fortalecimento das auditorias do Poder Executivo\r\n\r\nAuditorias setoriais realizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nAuditorias de obras realizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nAuditorias exigidas pela legislação vigente realizadas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPlano anual de auditorias formulado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.18 - Conferências Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 016 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n16.3 - Horto Municipal\r\n\r\nMudas nativas e exóticas cultivadas\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nMudas de produção cultivadas\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nMudas medicinais e fitoterápicas cultivadas\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n03\r\n\r\n14\r\n\r\nProdutor rural atendido\r\n\r\nunid\r\n\r\n3.500\r\n\r\n3.600\r\n\r\nPROGRAMA: 055 - LIMPEZA PÚBLICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n55.2 - Gestão das unidades de destinação final dos resíduos sólidos\r\n\r\nAterro controlado mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nConsórcio intermunicipal operacionalidado/gerido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n55.3 - Coleta Seletiva\r\n\r\nRotas com coleta seletiva implantada\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n55.5 - Reciclagem de materiais\r\n\r\nMaterial reciclável separado/reciclado\r\n\r\nton\r\n\r\n40\r\n\r\n170\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n55.7 - tratamento de resíduos de serviços de saúde, tóxicos e de abatedouros\r\n\r\nCentral de resíduos especiais mantida\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 057 - SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n57.3 - Ampliação do abastecimento de esgotamento sanitário\r\n\r\nPlano Municipal de Saneamento Básico elaborado\r\n\r\n%\r\n\r\n10\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 062 - EDUCAÇÃO, COMUNICAÇÃO AMBIENTAL E AGENDA 21\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n62.1 - Educação para gestão ambiental participativa\r\n\r\nConselheiro capacitado/qualificado em educação para gestão ambiental\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nTreinamento técnico realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nEstudo ambiental realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nCampanha e evento de educação e conscientização ambiental realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nRelatório de qualidade ambiental elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n62.2 - Agenda 21 Local\r\n\r\nDiagnóstico participativo elaborado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nFórum municipal da Agenda 21 realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nMaterial de comunicação e divulgação produzido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPlano de desenvolvimento sustentável local sistematizado/ implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 063 - DESENVOLVIMENTO E MANEJO DE FLORESTAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n63.1 - Produção de mudas e sementes florestais\r\n\r\nSistema de compensação ambiental implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nMunícipe atendido com mudas e sementes\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n63.2 - Reflorestamento e arborização\r\n\r\nÁrea reflorestada/arborizada\r\n\r\nhectare\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n63.3 - Apoio ao desenvolvimento florestal no Município\r\n\r\nPessoa treinada/capacitada\r\n\r\nunid\r\n\r\n30\r\n\r\n120\r\n\r\nCurso realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 064 - GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS E CONTROLE DE INUNDAÇÕES\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n64.1 - Elaboração do Plano de Recursos Hídricos\r\n\r\nPlano de bacias hidrigráficas operacionalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n64.2 - Recuperação ambiental e saneamento de bacias hidrográficas\r\n\r\nMuda plantada para proteção de matas ciliares\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nProjeto de recuperação de bacias hidrográficas realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n64.3 - Prevenção de enchentes\r\n\r\nFamília reassentada\r\n\r\nunid\r\n\r\n1.000\r\n\r\n4.00\r\n\r\nMargem de rios e córregos recuperada\r\n\r\nkm\r\n\r\n20\r\n\r\n45\r\n\r\nLimpeza em córregos e rios realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nDesassoreamento de córregos e rios realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n64.4 - Sistema de Alerta de Cheias\r\n\r\nComunidades atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nPROGRAMA: 065 - ESTUDOS E PESQUISAS EM GEOLOGIA, MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n65.1 - Prevenção de riscos naturais\r\n\r\nMapa de riscos naturais elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nServidor treinado/capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\nPROGRAMA: 066 - PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n66.1 - Recuperação ambiental dos mananciais\r\n\r\nMananciais protegidos\r\n\r\nunid\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n66.2 - Proteção, manutenção e restauração de ecossistemas naturais\r\n\r\nunidades de conservação municipal protegidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\nGuardas ambientais treinados/capacitados\r\n\r\nunid \r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n66.3 - Implantação de Tecnologias Limpas e Ambientalmente Inovadoras\r\n\r\nProjeto desenvolvido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n66.5 - Consolidação do Sistema Municipal de unidades de Conservação\r\n\r\nSistema de gestão de unidade de conservação consolidado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n66.6 - Fiscalização e combate a incêndios florestais\r\n\r\nEquipe capacitada/treinada\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nunidade de conservação estruturada para prevenção contra incêndios florestais\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nPROGRAMA: 067 - INSTRUMENTOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n67.1 - Controle ambiental\r\n\r\nDenúncia sobre atividades poluidoras e acidentes ambientais atendida\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nInspeção/vistoria para controle ambiental realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\nLicenciamento ambiental analisado/concedido\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPesquisa/estudo na área ambiental realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPessoa treinada/capacitada em gestão ambiental\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nRelatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA analisado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 068 - PREVENÇÃO DE ADVERSIDADE E PRESTAÇÃO DE SOCORRO PELA DEFESA CIVIL\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n68.1 - Resposta a desastres\r\n\r\nIdentificação de áreas atingidas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nRetirada de famílias de áreas atingidas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n68.2- Preparação para emergências e desastres\r\n\r\nCurso de defesa civil realizado\r\n\r\nunid \r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nSuprimento estratégico de emergência adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n68.3 - Ampliação da frota e reequipamento da Defesa Civil\r\n\r\nVeículo operacional adquirido\r\n\r\nunid \r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n68.4 - Banco de Dados de Desastres Naturais\r\n\r\nBanco de dados implantado e atualizado\r\n\r\nunid \r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nPROGRAMA: 069 - DESASTRES GEOLÓGICOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n69.1 - Prevenção de desastres\r\n\r\nCapacitação realizada\r\n\r\nunid \r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCampanha comunitária para prevenção de risco geológico realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nVistoria realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n2.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\nInterdições promovidas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nDemolições em imóveis interditados em área de risco realizada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n69.2 - Prevenção, análise e difusão de informações geológicas\r\n\r\nÁrea de risco iminente mapeada\r\n\r\n%\r\n\r\n30\r\n\r\n100\r\n\r\nTreinamento em prevenção de risco realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nDocumento técnico publicado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAtualização do Plano de Redução de Riscos para o 2º e 3º Distritos\r\n\r\n%\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n69.4 - Núcleos de Defesa Civil - NUDEC's\r\n\r\nCapacitação realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\nMaterial de divulgação confeccionado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n50\r\n\r\n200\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 054 - SISTEMAS DE TRANSPORTE E TRANSITO URBANOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n54.1 - Fiscalização dos serviços de transportes\r\n\r\nSistema de melhoria na fiscalização dos serviços de transporte implementado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n54.2 - Reestruturação do Sistema de Transporte Rodoviário\r\n\r\nLinha reestruturada/regulamentada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nProjeto/estudo realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n54.3 - Acompanhamento do Serviço Público Concedido de Transporte de Passageiros\r\n\r\nContrato de concessão de transporte coletivo de passageiros acompanhado/fiscalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nContrato de transporte de individual de passageiros (táxi) acompanhado/fiscalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nConcessão de transporte escolar acompanhado/fiscalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nFiscalização dos serviços de transporte alternativo de passageiros realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n54.4 - Terminal rodoviário \r\n\r\nTerminal rodoviário reformado/manutenciado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nServiço de fiscalização do Terminal Rodoviário operacionalizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\nPROGRAMA: 070 - MOBILIDADE E SEGURANÇA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n70.1 - Implantação e manutenção de sinalização e sistemas auxiliares de controle de tráfego\r\n\r\nSinalização horizontal, vertical e semafórica manutenciada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nSinalização eletrônica (radar) implantada/manutenciada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n70.2 - Educação e segurança para o trânsito \r\n\r\nBanco de dados de tráfego implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPrograma, campanhas, palestras e eventos realizados\r\n\r\nunid\r\n\r\n200\r\n\r\n800\r\n\r\nImpressos confeccionados\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n70.3 - Sinalização em locais de interesse turístico\r\n\r\nSinalizações de segurança implantadas em pontos turísticos\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n70.4 - Ronda Escolar\r\n\r\nEquipes de guardas direcionadas ao serviço de ronda escolar\r\n\r\nunid\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\nCampanhas, palestras, eventos apoiados e realizados\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 071 - GESTÃO DA INFRAESTRUTRA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n71.1 - Depósito municipal de veículos\r\n\r\nDepósito manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nImpressos adquiridos\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nHasta pública realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n71.2 - Manutenção do trânsito\r\n\r\nTráfego controlado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n71.3 - Engenharia de Tráfego - Logística de Trânsito\r\n\r\nProjeto elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nSistema de tráfego manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n71.4 - Administração da Guarda Municipal\r\n\r\nVeículo adquirido\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nEquipamentos adquiridos\r\n\r\nconj\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nCurso de capacitação realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nFardamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n250\r\n\r\n1.050\r\n\r\nImpressos confeccionados\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n71.5 - Sistema de comunicação da Guarda Municipal\r\n\r\nEquipamento adquirido\r\n\r\nconj\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nSistema manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 072 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n72.1 - Plano Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nPlano elaborado/implementado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nImpressos confeccionados\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n72.2 - Conselho comunitário de segurança e apoio ao Município\r\n\r\nConselho Comunitário de Segurança implantado e/ou mantido\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nCurso de capacitação realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n72.3 - Justiça comunitária\r\n\r\nDemandas atendidas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nCurso de capacitação realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n72.4 - Desenvolvimento de Pesquisa sobre Segurança Pública\r\n\r\nRelatório temático realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n72.5 - Ações de segurança pública na Cidade\r\n\r\nSeminários e eventos realizados\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nImpressos adquiridos\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nPROGRAMA: 073 - MOBILIDADE ACESSIBILIDADE\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n73.1 - Plano de mobilidade e acessibilidade\r\n\r\nPlano elaborado\r\n\r\n%\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n73.2 - Manutenção da política de mobilidade e acessibilidade\r\n\r\nCampanhas educativas realizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 074 - EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n74.1 - Desenvolvimento educacional e tecnológico\r\n\r\nCurso ofertado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n74.2 - Fomento a micro e pequena empresa\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCurso ofertado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n74.3 - Projeto empreender\r\n\r\nAssociativismo fomentado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 075 - DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n75.4 - Gestão de ações integradas de políticas públicas de trabalho, emprego e renda\r\n\r\nFórum realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCentro de trabalho e renda (SINE) implantado/mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n75.6 - Centro de formação profissional\r\n\r\nPopulação de menor poder aquisitivo qualificada\r\n\r\n%\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\nCurso ofertado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 076 - CRESCIMENTO SOCIAL E GERAÇÃO DE RENDA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n76.1 - Aceleração do crescimento social e geração de renda\r\n\r\nEmpreendimento implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n76.2 - Plano de educação profissional\r\n\r\nPlano de Educação Profissional elaborado/implantado\r\n\r\n%\r\n\r\n20\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n76.3 - Iniciação ao trabalho\r\n\r\nPessoa treinada e inserida no mercado de trabalho\r\n\r\nunid\r\n\r\n60\r\n\r\n240\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n76.4 - Fomento ao segmento artesanal municipal\r\n\r\nCurso de qualificação e/ou gestão para artesão realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEvento de promoção do artesanato realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 077 - ECONOMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n77.1 - Qualificação de Grupos em Economia Solidária\r\n\r\nGrupo capacitado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n77.2 - Conselho Municipal de Fomento a Economia Solidária\r\n\r\nConselho mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n77.3 - Fomento aos Arranjos Produtivos Locais em Economia Solidária\r\n\r\nAPL apoiado/estruturado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.10 - Manutenção das Atividades dos Conselhos e Fundos Municipais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.16 - Administração de Contratos e Convênios\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.18 - Conferências Municipais\r\n\r\nPROGRAMA: 078 - GESTÃO DE INTERESSE DA MULHER\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n78.1 - Dezesseis Anos de Ativismo Contra a Mulher\r\n\r\nSeminário realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nImpresso confeccionado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n78.2 - Saúde da mulher, direitos sexuais e reprodutivos\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nCampanha promovida\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nMaterial de divulgação produzido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n78.3 - Alfabetização para Mulheres Jovens, Adultas e Idososas\r\n\r\nMulheres alfabetizadas\r\n\r\nunid\r\n\r\n50\r\n\r\n280\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n78.4 - Divulgação da Lei Maria da Penha\r\n\r\nMaterial de divulgação produzido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nCampanha realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n78.5 - Mulheres sem Preconceito\r\n\r\nCampanha realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n78.6 - Enfrentamento a Exploração Sexual e ao Tráfico de Mulheres\r\n\r\nMaterial de divulgação produzido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCampanha realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n78.7 - Central de Atendimento a Mulher - Ligue 180\r\n\r\nMaterial de divulgação produzido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nServiço disponibilizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 079 - AÇÃO MULHER\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n79.1 - Mulheres Rurais - Qualificação e Plantio de Mudas\r\n\r\nMudas doadas\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCampanha realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nMaterial de divulgação produzido\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nEvento realizaod\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n79.2 - Mulheres Rumo a Sustentabilidade\r\n\r\nCurso ofertado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nWorkshop realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n79.3 - Semeando Sabores e Arte\r\n\r\nOficina realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nFeira e/ou exposição promovida\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n79.4 - Mulher na Rede Hoteleira\r\n\r\nCapacitação realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nMulheres atendidas\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n400\r\n\r\nPROGRAMA: 080 - INFRAESTRUTURA VOLTADA A MULHER\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n80.1 - Casa de Passagem\r\n\r\nAbrigo mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nMulher atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n100\r\n\r\n400\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n80.2 - Centro Especializado de Atendimento a Mulher - CEAM\r\n\r\nAtendimento jurídico social e psicológico realizado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nMulher atendida\r\n\r\nunid\r\n\r\n800\r\n\r\n1.100\r\n\r\nEspaço ampliado e reestruturado\r\n\r\n%\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n80.3 - CEAM Móvel\r\n\r\nMaterial de divulgação confeccionado\r\n\r\nmilhares\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n80.4 - Espaço Mulher \r\n\r\nEspaço disponibilizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\nProdutos comercializados\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 081 - CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO POPULAR\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n81.1 - Manutenção do orçamento participativo\r\n\r\nEvento realizado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nAudiência pública realizada\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 047 - OBRAS VIÁRIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.4 - Estudos e projetos viários e estruturais\r\n\r\nProjeto viário e/ou urbano elaborado\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n47.6 - Gerenciamento e apoio técnico a obras\r\n\r\nObra gerenciada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 082 - FISCALIZAÇÃO DE OBRAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n82.1 - Fiscalização em obras públicas\r\n\r\nObras acompanhadas/fiscalizadas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nSECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.1 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.3 - Apoio Administrativo\r\n\r\nPROGRAMA: 083 - FOMENTO A CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n83.1 - Apoio ao desenvolvimento científico, tecnológico e institucional\r\n\r\nProjeto de pesquisa científica e tecnológica financiado\r\n\r\nunid\r\n\r\n06\r\n\r\n08\r\n\r\nCurso implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 084 - INCLUSÃO DIGITAL E INFORMATIVA\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n84.1 - Expansão do governo eletrônico e televisionado\r\n\r\nPortal do cidadão via web mantido\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nTV aberta implantada/mantida\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n84.2 - Internet comunitária\r\n\r\nCentro de internet comunitária implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCentro de internet comunitária mantido\r\n\r\nunid\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n84.3 - TV Digital\r\n\r\nBairro atendido\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\nPROGRAMA: 085 - TECNOLOGIA PARA PROBLEMAS SOCIAIS E NÚCLEOS INTEGRADOS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n85.1 - Terê Digital\r\n\r\nRede cidade digital implantada\r\n\r\nkm\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\nPraça digital implantada\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n85.2 - Tecnologia da informação para gestão pública\r\n\r\nTecnologia de inclusão social apoiada\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPROGRAMA: 086 - CAPACITAÇÃO DO EMPREENDEDOR\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n86.1 - Apoio ao pesquisador na empresa\r\n\r\nCentro do Empreendedor implantado\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nCurso ofertado\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nLEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015\r\n\r\nANEXO XII - METAS FISCAIS\r\n\r\nANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2015\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nTEREPREV\r\n\r\nPROGRAMA: 001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS\r\n\r\nPRIORIDADE\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA 2015\r\n\r\nTOTAL PREVISTO NO PPA\r\n\r\nAÇÃO:\r\n\r\n1.14 - Pagamento a inativos e pensionistas\r\n\r\nId: 1688577"
                        ],
                        "1688578": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.314, DE 9 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 3.251, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013, E REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º O Plano Plurianual do Município de Teresópolis para o Quadriênio 2014/2017, instituído pela Lei Municipal nº 3.251, de 03 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as alterações constantes na presente Lei e em seus anexos.\r\n\r\nParágrafo único. As alterações propostas referem-se a revisão do Plano Plurianual para o ano de 2015, visando a sua compatibilidade com os demais instrumentos municipais de planejamento.\r\n\r\nArt. 2º Os programas finalísticos relacionados a Macro Área 2: Infraestrutura, constante no Anexo IV do PPA 2014/2017, denominado Macro Áreas de Atuação e Macro objetivos, passa a vigorar acrescido do Programa 087 - Plano de Ação do CMDCA.\r\n\r\nArt. 3º - Os dados constantes no Anexo VI do PPA 2014/2017, denominado Valores por Funções e Secretarias, passam a vigorar com as alterações de valor, programas e ações constantes no Anexo I a presente Lei, permanecendo inalterados os demais dados. \r\n\r\nArt. 4º - Os dados constantes no Anexo VII do PPA 2014/2017, denominado Programas Finalísticos Setoriais, passam a vigorar com as alterações constantes no Anexo II da presente Lei, permanecendo inalterados os demais dados.\r\n\r\nArt. 5º Entra a presente Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. \r\n\r\nAos nove dias do mês de junho do ano de dois mil quatorze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n= Prefeito =\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nALTERAÇÃO DOS VALORES POR FUNÇÕES E SECRETARIAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\n44.217.600,00\r\n\r\nIncluir:\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\n027 - Estratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\nAções:\r\n\r\n27.3 - Construção de Conjuntos Habitacionais Populares\r\n\r\nTOTAL POR FUNÇÕES\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFunção 16\r\n\r\n30.000.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLV. RURAL\r\n\r\n18.056.500,00\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\n016 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\nExcluir:\r\n\r\n16.3 - Horto Municipal\r\n\r\nTOTAL POR FUNÇÕES\r\n\r\nFunção 20\r\n\r\n18.056.500,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\n48.293.600,00\r\n\r\nIncluir:\r\n\r\nPrograma:\r\n\r\n087 - Plano de Ação do CMDCA\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nAções:\r\n\r\n87.1 - Revisão e Adequação da Legislação do CMDCA de Teresópolis\r\n\r\n872 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nTOTAL POR FUNÇÕES\r\n\r\nFunção 08\r\n\r\n48.293.600,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\n63.308.700,00\r\n\r\nProgramas:\r\n\r\n027 - Estratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\n11.708.700,00\r\n\r\nProgramas:\r\n\r\n047 - Obras Viárias\r\n\r\n20.650.000,00\r\n\r\nExcluir:\r\n\r\nAções:\r\n\r\n47.5 - Recuperação e Conserv. de Logradouros e Obras de Artes Especiais\r\n\r\nProgramas:\r\n\r\n050 - Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nProgramas:\r\n\r\n051 -Conserv.e Melhoria de Lograd. e Espaços de Interesse Público\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\nExcluir:\r\n\r\nAções:\r\n\r\n51.3 - Manutenção e Melhoria do Sistema de Drenagem Urbana\r\n\r\n51.4 - Conservação e Melhoria de Logradouros e Espaços Públicos\r\n\r\nProgramas:\r\n\r\n057 - Saneamento Básico\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\nExcluir:\r\n\r\nAções:\r\n\r\n57.2 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água\r\n\r\n57.4 - Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário\r\n\r\n57.5 - Acompanh. Serv. Públicos Concedidos de Saneamento Básico\r\n\r\nTOTAL POR FUNÇÕES\r\n\r\nFunção 04\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nFunção 15\r\n\r\n48.350.000,00\r\n\r\nFunção 16\r\n\r\n11.708.700,00\r\n\r\nFunção 17\r\n\r\n1.250.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n84.191.700,00\r\n\r\nIncluir:\r\n\r\nProgramas:\r\n\r\n047 - Obras Viárias\r\n\r\n6.000.000,00\r\n\r\nAções:\r\n\r\n47.5 - Recuperação e Conserv. De Logradouros e Obras de Artes Especiais\r\n\r\nIncluir:\r\n\r\nProgramas:\r\n\r\n050 - Reforma e Conservação de Bens Públicos\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nAções:\r\n\r\n50.1 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos\r\n\r\nIncluir:\r\n\r\nProgramas:\r\n\r\n051 -Conserv.e Melhoria de Lograd. e Espaços de Interesse Público\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\nAções:\r\n\r\n51.1 - Aquisição de Matérias Primas para fabricação de Massa Asfáltica\r\n\r\n51.3 - Manutenção e Melhoria do Sistema de Drenagem Urbana\r\n\r\n51.4 - Conservação e Melhoria de Logradouros e Espaços Públicos\r\n\r\nIncluir:\r\n\r\nProgramas:\r\n\r\n057 - Saneamento Básico\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nAções:\r\n\r\n57.2 - Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água\r\n\r\n57.4 - Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário\r\n\r\n57.5 - Acompanh. Serv. Públicos Concedidos de Saneamento Básico\r\n\r\nTOTAL POR FUNÇÕES\r\n\r\nFunção 15\r\n\r\n37.741.700,00\r\n\r\nFunção 17\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nFunção 18\r\n\r\n19.400.000,00\r\n\r\nFunção 25\r\n\r\n20.750.000,00\r\n\r\nFunção 26\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nQUADRO GERAL POR FUNÇÃO\r\n\r\nFunção 08\r\n\r\n49.988.700,00\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nPROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS\r\n\r\nPrograma: 016 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nNos Demais órgãos participantes do programa, incluir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nNa Ação 16.3 - Horto Municipal a Unidade Executora passa a ser a SMMA\r\n\r\nPrograma: 022 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL\r\n\r\nA Ação 22.3 - Passa a denominar-se: Abrigo Temporário em Caso de Catástrofes\r\n\r\nPrograma: 027 - ESTRATÉGIA HABITACIONAL E DE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nNa Ação 27.3 - Construção de Conjuntos Habitacionais Populares, a Unidade Executora passa a incluir a SMPPE\r\n\r\nPrograma: 038 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\nNa Ação 38.2 - Medicamentos, Insumos e Material Padronizado o produto passa a denominar-se: Insumos, medicamentos e materiais hospitalares adquiridos\r\n\r\nPrograma: 039 - GESTÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE\r\n\r\nO primeiro produto da Ação 39.4 - Insumos e equipamentos, passa a denominar-se: Insumos, medicamentos e material hospitalar adquiridos\r\n\r\nPrograma: 044 - ASSISTÊNCIA BÁSICA DE SAÚDE\r\n\r\nNo item Subfunção, incluir a subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico\r\n\r\nO título da Ação 44.3 passa a denominar-se: Insumos, Medicamentos e Equipamentos para as unidades Básicas de Saúde \r\n\r\nO primeiro produto passa a denominar-se: Insumos, medicamentos e material hospitalar adquiridos\r\n\r\nPrograma: 047 - OBRAS VIÁRIAS\r\n\r\nNos Demais órgãos participantes do programa, incluir a Secretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nNa Ação 47.5 - Recuperação e Conservação de Logradouros e Obras de Artes Especiais, incluir como Unidade Executora a SMSERV\r\n\r\nPrograma: 050 - REFORMA E CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS\r\n\r\nNos Demais órgãos participantes do programa, incluir a Secretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nO título da Ação 50.1 passa a denominar-se: Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Prédios Públicos\r\n\r\nA Finalidade a vigorar com a seguinte redação: Executar obras de construção, ampliação, reforma, restauração e manutenção predial, de acordo com a demanda dos diversos órgãos da prefeitura, objetivando a modernização da infraestrutura predial e a acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais.\r\n\r\nIncluir como Unidade Executora a SMSERV\r\n\r\nIncluir o produto:\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA FÍSICA\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nTOTAL DO PPA\r\n\r\nPrédio manutenciado\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPrograma: 051 - CONSERVAÇÃO E MELHORIA DE LOGRADOUROS E ESPAÇOS DE INTERESSE PÚBLICO\r\n\r\nNos Demais órgãos participantes do programa, incluir a Secretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nNas Ações 51.1 - Aquisição de Matérias Primas para Fabricação de Massa Asfáltica, Na Ação 51.3 - Manutenção e Melhoria do Sistema de Drenagem Urbana e Ação 51.4 - Conservação e Melhoria de Logradouros e Espaços Públicos, incluir como Unidade Executora a SMSERV\r\n\r\nPrograma: 057 - SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nNos Demais órgãos participantes do programa, incluir a Secretaria Municipal de Obras Públicas\r\n\r\nNas Ações 57.1 - Ampliação do Abastecimento de Água e .3 - Ampliação do Esgotamento Sanitário, incluir como Unidade Executora a SMOP\r\n\r\nIncluir no PPA 2014/2017 o seguinte programa:\r\n\r\nPrograma: 087 - PLANO DE AÇÃO DO CMDCA\r\n\r\nObjetivo: Promover a execução do Plano de Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente \r\n\r\nUnidade Gestora: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nDemais órgãos participantes do programa: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nFunção: 08 - Assistência SocialSubfunção: 122 - Administração Geral / 243 - Assistência a Criança e ao Adolescente /\r\n\r\n244 - Assistência Comunitária\r\n\r\nRECURSOS \r\n\r\nORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nRECURSOS DE POSSÍVEIS PARCERIAS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nAção 87.1 - Revisão e Adequação da Legislação do CMDCA de Teresópolis\r\n\r\nFinalidade: Promover a adequação das legislações relacionadas ao CMDCA, tornando-as mais eficazes e eficientes no atendimento a política de assistência e proteção direcionada a crianças e adolescentes, bem como, promover a capacitação de profissionais que atuem no atendimento a criança e adolescentes e a realização de fóruns.\r\n\r\nTipo de Ação: 1 - Atividade\r\n\r\nUnidade Executora: SMDS, PGM, SME, SMS, SMEL\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA FÍSICA\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nTOTAL DO PPA\r\n\r\nRevisão da Legislação Municipal\r\n\r\n%\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n--\r\n\r\n--\r\n\r\n100\r\n\r\nElaboração e/ou revisão do Plano de Ação\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nElaboração de Diagnóstico da rede de atendimento\r\n\r\nunid\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\nCapacitação de servidores\r\n\r\nunid\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\nRealização de fóruns e eventos\r\n\r\nunid\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n03\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\nElaboração de orçamento e acompanhamento da aplicação de recursos\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nAção 87.2 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nFinalidade: Promover o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo a participação social no acompanhamento, fiscalização e promoção de ações.\r\n\r\nTipo de Ação: 1 - Atividade\r\n\r\nUnidade Executora: SMDS, SME, SMS, SMEL\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nMETA FÍSICA\r\n\r\n2014\r\n\r\n2015\r\n\r\n2016\r\n\r\n2017\r\n\r\nTOTAL DO PPA\r\n\r\nRealização de seminários, fóruns, congressos e similares\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nInstituição do Prêmio “Prioridade Absoluta”\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nPromoção de repasse de recursos a Organizações Sociais habilitadas\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nConfecção de relatórios e diagnósticos\r\n\r\nunid\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\nCadastramento de entidades, programas e projetos\r\n\r\n%\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\nId: 1688578"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1688395": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 058/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de junho de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial para Registro de Preço, tipo Menor Preço Por Lote, que tem como objeto: Aquisição de Materiais e Equipamentos de Escritório, Armarinho e Esportivo, para atender à Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 059/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 27 de junho de 2014, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Por Item, que tem como objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da alimentação dos alunos do Projeto Mais Educação em 18 unidades da Rede Municipal de Ensino. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 060/2014\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 27 de junho de 2014, às 15h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de Bolsa de Colostomia e Urostomia para atender a pacientes do Centro Regional de Ostomizados. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nERRATA - PREGÃO PRESENCIAL - Nº 055/2014\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, errata da publicação da Pregão Presencial nº 055/2014, publicado no dia 10 de junho de 2014 neste veículo de comunicação\r\n\r\nOnde se lê: “ “Menor Preço Unitário”,\r\n\r\nLeia-se: “Menor Preço Por Lote”.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1688395. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1688154": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 015/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de inversores de freqüência e painéis de comando de motor. \r\n\r\nDIA/HORA: 27/06/2014 às 09:00 hs.\r\n\r\nVALOR R$ 213.186,28\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 016/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bombas centrífugas. \r\n\r\nDIA/HORA: 27/06/2014 às 15:00 hs.\r\n\r\nVALOR R$ 448.200,00\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 017/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubo PVC - defofo (EB-1208) \r\n\r\nDIA/HORA: 30/06/2014 às 09:00hs.\r\n\r\nVALOR R$ 547.832,40\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 018/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço por lote. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de ferro fundido dúctil e aço.\r\n\r\nDIA/HORA: 30/06/2014 ás 15:00 hs.\r\n\r\nVALOR R$ 315.850,32\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1688154. Empenho"
                        ],
                        "1688612": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 046/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de contenção em solo grampeado, solo cimento, pavimentação lateral do Córrego Cafuá, na Rua Padre Ernesto e 650ª do número 73 até 391 no bairro Siderópolis, em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 27/06/2014 às 09:00hs.\r\n\r\nVALOR R$ 335.560,87\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 047/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação torna publico que realizará licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de contenção de margens do córrego São Geraldo, em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 27/06/2014 às 10:00hs\r\n\r\nVALOR R$ 645.072,39\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1688612. Empenho"
                        ],
                        "1688328": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nEDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 010/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento SINE DIE da Concorrência Pública 010/2013 que versa contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza na SMEL, tendo em vista alterações no edital.\r\n\r\nEDITAL CONCORRÊNCIA PÚBLICA 021/2013\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público o adiamento SINE DIE da Concorrência Pública 021/2013 que versa contratação de em presa para prestação de serviços de limpeza e manutenção e atendimento ao publico do Parque Aquático da SMEL , tendo em vista alterações no edital.\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1688328. Empenho"
                        ],
                        "1688624": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 048/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e montagem de reservatório metálico com 1500m³\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:27/06/2014 ás 14:00hs\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 49/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará, licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Construção de base em concreto armado para reservatório metálico.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:27/06/2014 ás 16:00hs\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 50/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes para academia ao ar livre.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA:27/06/2014 ás 11:00hs\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1688624. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1688441": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 944/2014-SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT- 0001645-30.2014.5.01.1000 - (SEP), resolve:\r\n\r\nAlterar a Portaria nº 857/2014-SEP, publicada no D.O.E.R.J em 2/6/2014, para onde se lê: “acrescida da vantagem prevista no art. 15, inciso III da Lei nº 11.416/2006.”, leia-se “acrescida das vantagens previstas nos arts. 15, inciso III e 16, §1º da Lei nº 11.416/2006”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1688441"
                        ],
                        "1688458": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 10.06.2014, no Processo 07573-2010-000-01-00-9, de Alcyone da Costa Oliveira. Assunto: Inclusão Dependentes: “1- Considerando as manifestações da SGP (fls.24 e verso) que adoto como razão de decidir, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/99, DEFIRO o cadastramento de DÁRIO MEDEIROS a título de companheiro da servidora ALCYONE DA COSTA OLIVEIRA, para fins de eventual percepção de pensão post mortem nos termos do art. 17, inciso I, alínea “c”, Capítulo V do Ato nº 54/2008 c/c o art. 217, inciso I, alínea “c” da Lei. nº 8.112/90 e para fins de dedução da base de cálculo do IRRF, de acordo com o previsto no inciso II do art. 14 do Ato nº 54/2008 c/c o art.38, inciso II, da Instrução Normativa nº 15/2001 da Secretaria da Receita Federal. 2 - À SGP, para as providências cabíveis.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1688458"
                        ],
                        "1688442": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 10.06.2014, no Processo nº TRT-PA-15800-2013-000-01-00-2, de RENATO NOGUEIRA RIGUETTI. Assunto: Indenização de Férias: “Proceda-se ao pagamento ao servidor inativo RENATO NOGUEIRA RIGUETTI de indenização de 20 dias de férias, não fruídos em atividade, bem como do saldo proporcional a 118 dias, correspondente a 4/12 avos, referente ao período de 03/05/2012 a 24/02/2014, em consonância com o entendimento fixado no Parecer da AJU nº 49/2013-PCV-TRT, acolhido pela Presidência nos autos do TRT-PA nº 1385/98, c/c o disposto no art. 23, caput e §1º e art. 27, caput e §§ 1º e 3º, do Ato nº 182/2013, desta Corte. À Secretaria de Administração de Pessoal para providências.”(a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1688442"
                        ],
                        "1688478": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PROCESSO nº 0002075-79.2014.5.01.1000 (PA)\r\n\r\nDespacho exarado pelo Excelentíssima Senhora Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente, no exercício Regimental da Presidência, em 10 de junho de 2014, nos autos do Processo nº 0002075-79.2014.5.01.1000 (PA), em que é interessado TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO. Assunto: PREENCHIMENTO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ (VAGA: REMOÇÃO DA JUÍZA TITULAR DE VARA DO TRABALHO KIRIA SIMÕES GARCIA): \"Considerando o decurso do prazo estabelecido no Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de maio de 2014, sem qualquer manifestação de Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados na remoção para a 1ª Vara do Trabalho de Macaé, acautelem-se os autos do Processo nº 0002075-79.2014.5.01.1000 (PA) na Secretaria-Geral da Presidência para oportuna designação de Juiz do Trabalho Substituto recém-promovido a Titular, nos moldes do artigo 1º, inciso II, do Ato nº 63, de 13 de julho de 2011 (D.O.E.R.J. - 18/7/2011). Publique-se. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\"\r\n\r\nId: 1688478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1688426": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 399-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a remoção do juiz Felipe Rothenberger Coelho para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, a partir de 15 de abril de 2014;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que a última redistribuição feita por esta Corregedoria- Regional ocorreu por intermédio da Portaria nº 316-SCR/2014 e que o juiz do trabalho substituto Carlos Medeiros da Fonseca foi o último a receber a redistribuição de 6 (seis) processos e os demais magistrados substitutos receberam 5 (cinco) processos, na ordem inversa de antiguidade na carreira, com exceção das exclusões previstas no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 631-SCR/2013.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a redistribuição do processo RTOrd nº 0158600-54.2008.5.01.0045 à juíza Eletícia Marinho Mendes Gomes da Silva.\r\n\r\nArt. 2º A magistrada designada na presente portaria deverá retirar os respectivos autos físicos na Seção de Movimentação Processual (SECMOP), na Rua do Lavradio, a partir da data da publicação, devendo efetuar a devolução, já com a decisão, no mesmo local, no prazo de 50 (cinquenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Na hipótese de férias ou licença-médica do juiz designado por prazo inferior a 30 (trinta) dias, os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014.\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora\r\n\r\nno exercício regimental da Corregedoria\r\n\r\nId: 1688426"
                    ],
                    "1687871": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "Tomar ciência do despacho:\r\n\r\nProcesso: 0005547-81.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Sandro da Silva Barbosa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRqdo: juiz Francisco Antonio de Abreu Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sandro da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência das informações constantes da certidão a folhas 9. \r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1687871"
                    ],
                    "1688191": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "Edital de notificação\r\n\r\nIndeferimento de férias \r\n\r\nEm razão de necessidade imperiosa de serviço, indefiro o pedido de concessão de férias referente ao exercício de 2010, formulado pela magistrada Maria Candida Rosmaninho Soares. \r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nApós, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora \r\n\r\nno exercício regimental da Corregedoria\r\n\r\nId: 1688191"
                    ],
                    "1688190": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "Edital de notificação\r\n\r\nIndeferimento de férias \r\n\r\nEm razão de necessidade imperiosa de serviço, indefiro o pedido de concessão de férias referente ao exercício de 2012, formulado pelo magistrado Henrique da Conceição Freitas Santos. \r\n\r\nDê-se ciência. \r\n\r\nPublique-se no Diário Oficial. \r\n\r\nApós, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\nDesembargadora Vice-Corregedora \r\n\r\nno exercício regimental da Corregedoria\r\n\r\nId: 1688190"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1688564": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças Cabral V. Paranhos\r\n\r\nDesembargadora-Vice Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n11/06/14\r\n\r\n11/06/14\r\n\r\nSolenidade de inauguração - 4ª VT/Campos\r\n\r\n0,5\r\n\r\n'Rio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1688564"
                        ],
                        "1688565": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041 -34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria das Graças Cabral V. Paranhos\r\n\r\nDesembargadora-Vice Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília-DF\r\n\r\n15/06/14\r\n\r\n16/06/14\r\n\r\nReceber prêmio especial de qualidade-4ª Edição \"Conciliar é Legal\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCésar Marques Carvalho\r\n\r\nDesembargadora\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília-DF\r\n\r\n15/06/14\r\n\r\n16/06/14\r\n\r\nReceber prêmio especial de qualidade-4ª Edição \"Conciliar é Legal\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\n'Rio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1688565"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1688379": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DSEP Nº 350/2014 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA CRISTINA MADUREIRA CEZAR, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo - RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 351/2014\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTÓVÃO EDGARD SOUZA DOS SANTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Primeira Vara do Trabalho de Nova Friburgo - RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2014\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1688379"
                        ],
                        "1688443": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n10.06.2014\r\n\r\nProcesso nº 0002836-13.2014.5.01.1000, de ANA PAULA CARTAXO MACHADO PILLAR. Assunto: Abono de Permanência: “Indefiro o abono de permanência, em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, uma vez que a interessada não implementou os requisitos necessários à concessão do referido benefício, na forma do art. 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e do art. 40, § 19 da CRFB, bem como do entendimento sufragado no Acórdão nº 1.482/2012 do C. TCU, que possibilita a concessão do abono de permanência pela regra do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. À CAPE para publicação. Após, encerre-se o processo.”;\r\n\r\n11.06.2014\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-17645-2012-000-01-00-8, de PAVEL CARNEIRO FILHO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013 desta Corte, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 5.501 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-756/97, de NELMA GUEDES PAES BARRETO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 5.265 dias de tempo de serviço/contribuição público estadual, prestados à Secretaria de Estado de Educação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 16/3/1979 a 13/8/1993, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90, bem como o encaminhamento de e-mail corporativo à servidora, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, a fim de cientificá-la dos termos da informação supra, para que, em querendo, manifeste-se no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência deste despacho, ressaltando-se que não havendo manifestação no prazo estabelecido, o processo será arquivado com fulcro no art. 40 da Lei 9.784/99, o que não impede a análise de novo pedido formulado pela interessada, desde que cumpridos todos os requisitos legais e formais.”;\r\n\r\nProcesso nº TRT-PA-346/94, de ROTERDAN HOLANDA CAVALCANTE JÚNIOR. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 3 (três) meses de licença-prêmio ao interessado, referentes ao período aquisitivo de 3/2/1990 a 1º/2/1995, nos termos dos arts. 100, c/c o art. 7º, da Lei nº 9.527/97, o cadastramento de 6 (seis) meses dessa licença no Sistema Ergon, para fins de aposentadoria (LICPREDOB), referentes aos períodos aquisitivos de 4/2/1985 a 2/2/1990 e de 3/2/1990 a 1º/2/1995, bem como o encaminhamento de e-mail corporativo ao interessado, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, a fim cientificá-lo de que deverá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar deste despacho, cópia autenticada do certificado de reservista, expedido pelo Exército Brasileiro, referente ao período de 2/7/1984 a 3/2/1985, ressaltando-se que será procedida à desaverbação desse período, caso não seja apresentado o referido documento dentro do prazo estabelecido.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1688443"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1688236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000215-07.2012.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucia Maria Wang [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jones César Paulino [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jones César Paulino\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1688236"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1688527": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0532900-49.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manuel Lopes Matias [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Manuel Lopes Matias\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.328/329). \r\n\r\nId: 1688527"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1688496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 16 DE JULHO DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000949-45.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Bruno Romar [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Bruno Romar, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000027-54.2013.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Rodrigues Costa [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Rodrigues Costa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000153-96.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Moreira [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. , Aut Claudia Regina Moreira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000173-58.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Borges Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Edson Borges Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:15 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000158-97.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Soares [Adv. Patrícia Mattos da Cunha (OAB: RJ 117669 - D)]\r\n\r\nRéu: Farinas Indústria e Comércio de Massas Ltda., Réu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda. (Massa Falida de), Réu: MRTG Industrial e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda., Aut Eliane Maria Soares\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0077600-53.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Valdenir de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:25 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0045600-68.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Bello Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Maria Aparecida Bello Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0100500-87.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anajai Gomes da Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anajai Gomes da Silva , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:35 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0090500-73.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: KAUÃ BAPTISTA DOS SANTOS (Representado por Maria de F. J. de Oliveira). [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut KAUÃ BAPTISTA DOS SANTOS (Representado por Maria de F. J. de Oliveira).\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0104100-48.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA BARROS FIGUEIRA [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut MARIA DE FATIMA BARROS FIGUEIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:45 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000637-67.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Paz [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Pedro Paulo da Paz\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:50 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000497-20.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozandir Oliveira Pereira [Adv. Claudia Cristina Leal Costa (OAB: RJ 164329 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda., Aut Ozandir Oliveira Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 DE JULHO DE 2014, ÀS 14:55 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0028600-95.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 DE JULHO DE 2014, ÀS 15:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0146000-51.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira dos Santos, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 DE JULHO DE 2014, ÀS 15:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0040200-02.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reis da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Marcio Reis da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 DE JULHO DE 2014, ÀS 15:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1688496"
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1687846": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000748-38.2011.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravantes : Fazenda Nacional (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Milton Luiz Kelmanson ( Flavia Ramires de Andrade RJ101034D ) - Agravados : James Douglas Tompkins ( Ludimila Bravin Lobo RJ170050D ), Telelistas Região 1 Ltda. ( Ludimila Bravin Lobo RJ170050D ), Milton Luiz Kelmanson ( Flavia Ramires de Andrade RJ101034D ), Stratos - Administração e Participações S/A, Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Fazenda Nacional, Qualis Empreendimentos S/A, - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por ilegitimidade da parte.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1687846"
                            ],
                            "1687872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000748-38.2011.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Milton Luiz Kelmanson, Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: James Douglas Tompkins, Telelistas Região 1 Ltda. , Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Stratos - Administração e Participações S/A, Qualis Empreendimentos S/A, Fazenda Nacional, Milton Luiz Kelmanson\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Qualis Empreendimentos S/A, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 185/186, no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1687872"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1688223": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000964-35.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Tabata Rezende de Saboya ( Rommel Moreira da Hora RJ145543D ), - Embargado : Itau Unibanco S/A ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar simples esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002245-16.2010.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Embargado : Sandra Maria Pereira Muniz ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos, e acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas, mantendo-se a v. Decisão embargada., na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001068-37.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Ana Roberta dos Santos Bornia ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Alfa de Investimento S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Ana Roberta dos Santos Bornia ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Alfa de Investimento S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Lojas Renner S.A. ( Julio Cesar Goulart Lanes RJ156273A ), Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los a fim de sanar o erro material havido, quando da lavratura do acórdão embargado, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000853-61.2010.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Embargado : Carlos Alberto de Moura Pinheiro ( Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque RJ77844D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002212-95.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Vetor Tecnologia Ltda. ( Luciana Sbrissia e Silva PR39240D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. BR ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), Skanska Brasil Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Edson Valadares da Silva ( Denilson Prata da Silva RJ174155D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar simples esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001012-92.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Derrick do Brasil Serviços Ltda ( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - Embargado : Robson Tavares Pequeno ( Rodrigo Simões Tavares RJ115425D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001519-45.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Luiz Carlos Ribeiro Batista ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e dar-lhe provimento para, sanando a omissão, acrescer à condenação o pagamento dos honorários assistenciais, no importe de 15% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001476-89.2011.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Embargado : Verônica Rodrigues da Silva ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos, e acolhê-los parcialmente para sanar as omissões apontadas, mantendo-se a v. Decisão embargada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0061700-15.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Funcef Fundação dos Economiários Federais ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), Angela Alves de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Angela Alves de Souza ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), Funcef Fundação dos Economiários Federais ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente os da 2ª reclamada para determinar que conste na parte dispositiva do v. acórdão embargado, a improcedência do pedido em face da embargante, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000531-18.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Marilene Duarte da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Marilene Duarte da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos, rejeitar os da reclamante, e acolher os do réu para sanar as omissões apontadas, mantendo-se a v. Decisão embargada., na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000465-16.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Garden Party Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), Voulez-Vous Comércio de Alimentos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Embargado : José Elson Tamiozzo ( Luís Felipe Sampaio da Rocha RJ169822D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos e acolhê-los parcialmente para sanar as omissões alegadas, mantendo-se o v. acórdão embargado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001388-68.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Eduardo Nogueira Rodrigues Júnior ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001717-10.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Gesso Carioca do Recreio Empreiteira Ltda. ( Romulo de Oliveira Nascimento RJ154500D ), - Embargado : Lucas Pires Pereira ( Alexander Froes Gouveia RJ145191D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001465-60.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Tatiane da Silva Souza ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Embargado : Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços ( Pedro Paulo de Souza Pontes RJ72187D ), Antares Educacional SA ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000327-46.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Roselane Dias de Brito ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Embargado : União de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar simples esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nFabíola Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1688223"
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                            "1688227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000289-49.2013.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Luis Fernando Rodrigues Bastos ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Agravado : L3 Tec Equipamentos Eletrônicos Ltda. ( Soraia Camara RJ115428D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do presente Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000330-43.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Claudineia Monge dos Santos( Jair Ferreira Lima RJ 114065D) - Agravado : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Afeque Serviços de Vigilância Ltda. ( Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ69144D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por irregularidade de representação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nFabíola Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1688227"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1687811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002200-22.2005.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Joao de Souza Brito ( Maria Celina Silva RJ75148D ), - Agravado : Ary Osvaldo Chaves de AlmeidaMaria das Dores Gonçalves de AlmeidaEmpreiteira Chaves de Almeida Ltda. - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1687811"
                            ],
                            "1687810": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000257-96.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Odir Pacheco Silveira ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Embargado : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000254-87.2013.5.01.0058 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : MANOEL FARIAS MONTEIRO ( Jose Nascentes Coelho Neto RJ22435D ), - Agravado : MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0121100-13.2009.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Marcos José Galante Fernandes ( Fatima Gomes Serra de Souza RJ63887D ), - Embargado : Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. ( Amanda Silva dos Santos RJ87783D ), - colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES para: 1) sanar, de ofício, omissão quanto ao valor da condenação e das custas, fixando-os, respectivamente, em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e R$ 300,00 (trezentos reais), pela Ré; e 2) sanar omissão no julgado, com efeito modificativo, condenando a Ré ao pagamento dos reflexos das horas de sobreaviso no repouso semanal remunerado, apenas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1687810"
                            ],
                            "1688492": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0199700-20.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : OSVALDO BARBOZA ( Sidneia Alves de Souza Reis RJ125590D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\n\r\noJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1688492"
                            ],
                            "1688501": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000265-15.2013.5.01.0027 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Supermercado Zona Sul S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Ronaldo Failace ( Joao Carlos Alves Cabral RJ33999D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1688501"
                            ],
                            "1688575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001485-86.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Ares Excelência em Serviços Ltda. ( Julio Zimerman RJ34400D ), - Recorrido : William Soares Ferreira ( Mario Luis Soares Ribeiro RJ75289D ), - por unanimidade , conhecer do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Remeta-se cópia do presente Acórdão à Procuradoria Geral Federal - PGF, por ofício eletrônico, em conformidade com a Recomendação Conjunta nº 2/GPCGJT e do Ofício TST.GP nº 218/2012, bem como para o endereço eletrônico regressivas@tst.jus.br, ao MPT e à SRT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1688575"
                            ],
                            "1688491": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000827-07.2012.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Elza Bicalho da Silva Salgado [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Ebgdo: Elza Bicalho da Silva Salgado [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Elza Bicalho da Silva Salgado, Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAnte o teor do item I da OJ n. 142 da SDI-1, do C.TST, aos Autor e Réu para, querendo, apresentarem manifestações sobre os Embargos de Declaração, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1688491"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1688466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000293-22.2013.5.01.0014 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Marcelo Soares Faustino ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Agravado : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo de instrumento, na forma da fundamentação do voto do Redator Designado. A Relatora dava provimento ao agravo de instrumento e determinava o imediato processamento do recurso ordinário e a reautuação do agravo como recurso ordinário e que, após, mediante compensação, fossem os autos à conclusão para julgamento. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1688466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1687019": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000204-92.2012.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Zincarelli Serviços de Revestimentos Ltda. ( Denise Ferreira Estrela RJ82152D ), - Embargado : Edmilson Francisco da Silva ( Patrícia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000321-67.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Vivo S.A. ( Henrique Claudio Maués RJ35707D ), - Embargado : Alciane Gonçalves da Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000845-79.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Plastseven Indústria e Comércio ( Carlos Gustavo de Oliveira Barreto SP202787D ), - Embargado : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001305-54.2012.5.01.0225 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Edmilson Mendes da Costa ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargados: Ascese Assessoria Consultiva Especializada Ltda.( Ana Paula Braun RJ123246D ) e Principal Comércio e Indústria de Café Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0061800-76.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ52554D ), - Embargado : Geneci da Silva Azevedo ( Wander Moreira RJ105368D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0160100-79.2007.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : TNL Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargados: Monique Cavalcanti Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ) e Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maués RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios de fls. 434/435, a fim de, corrigindo equívoco no exame de admissibilidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração de fls. 422/425, para complementar o julgamento nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1687019"
                            ],
                            "1687947": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001157-14.2012.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Anderson Monteiro de Araújo ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Auto Viação Jabour Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir uma indenização por danos morais, conforme fundamentação. Custas elevadas para R$ 105,47, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação (R$ 5.273,60).\r\n\r\nProcesso: 0002028-59.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sindopetro NF - Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Luiz Otavio de Araújo Castro ( Luiz Otavio de Araujo Castro RJ166909D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0216400-47.2000.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Genilza Domingos dos Santos (S) ( Quele Romane Dantas da Silva Oliveira RJ158847D ), - Agravado : Maria Josete Freire ( Juarez Rosin RJ89306D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1687947"
                            ],
                            "1687814": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000188-37.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Maiza Santana Ferreira\r\n\r\nEbgdos: Banco Ibi S.A. e Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 525/532: \"por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da obreira, para\r\n\r\nacrescer a indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00; e dar\r\n\r\nprovimento em parte ao patronal, para excluir da condenação o saldo de salário de fevereiro de 2011, um período de férias vencidas, 3/12 de férias proporcionais, natalinas proporcionais, indenização de aviso prévio e a importância de R$ 2.764,13 a título de FGTS. A verba ora deferida tem natureza indenizatória. Custas mantidas.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1687814"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1688440": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000094-43.2013.5.01.0032 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Thaiene da Rocha d Able Vigario ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Thaiene da Rocha d Able Vigario ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para deferir-lhe o direito a ver apurada em liquidação a quantidade de domingos laborados a cada mês, a exceção de 1 em que havia folga, mantidos os reflexos deferidos na sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora. Persistem os valores arbitrados à condenação e para efeito de custas.\r\n\r\nProcesso: 0000650-92.2012.5.01.0060 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Larissa Cristine Marques Viana ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - por unanimidade , não conhecer do recurso quanto ao vale transporte, por ausência de interesse, conhecer nos demais aspectos para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003034-19.2012.5.01.0451 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Alusa Engenharia S.A ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Neimar Carlos Tavares ( Élica Dias Moreira Leal RJ157291D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para declarar, de ofício, a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de seja proferida nova sentença, restando prejudicada a análise do recurso da ré, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001527-16.2011.5.01.0012 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Francisco Luiz Nhoqui ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar todas as preliminares, bem como a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento aos recursos das rés julgar improcedentes os pedidos formulados com a inicial, invertendo-se os ônus de sucumbência, restando isento o autor, em virtude da gratuidade de justiça a ele concedida, tudo termos da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001676-98.2012.5.01.0069 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Global Log Soluções em Logística Ltda. ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : José Paiva Torres ( Ana Luiza Macedo RJ174404D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001723-10.2012.5.01.0025 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Fábio da Silva Santos ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - Recorrido : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe, provimento conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito nas horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0003145-70.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Elenice Teixeira de Castro Caminha ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Embargado : Elenice Teixeira de Castro Caminha ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e ré, e, no mérito, rejeitá-los condenando a reclamada na multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, face ao intuito protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001591-61.2011.5.01.0065 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : João Batista Neves ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - Recorrido : Concordia Logistica S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000007-13.2014.5.01.0013 - AIAP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : MARIA IZABEL TERRA TAVARES SA ( Araquem Moura Roulien RJ30136D ), HELLO PIZZARIA LTDA ( Araquem Moura Roulien RJ30136D ), ROBERTO DE CARLOS DE LIMA - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o agravo de petição, a fim de que seja apreciado por esta instância, devendo ser retificada sua autuação, tudo conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001725-21.2012.5.01.0076 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Consuelo Maria Lisboa Patacho Lopes ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, com exceção do reflexo da hora extra no sábado, por ausência de dialeticidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir limitar o pagamento das horas extras às 7ª e 8ª horas diárias de labor e excluir a repercussão das horas extras deferidas na gratificação da função, tudo conforme fundamentação da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002074-22.2012.5.01.0206 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Roberto Fernandes dos Santos ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Roberto Fernandes dos Santos ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, com exceção da expedição de ofícios, e recurso adesivo do autor, para, no mérito, negar-lhes provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001522-88.2012.5.01.0034 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Município do Rio de Janeiro - Recorrido : Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada a Saúde ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Tadeus Renovato Torres ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Atrio Rio Service Tecnologia e Serviços Ltda. ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por violação ao princípio da congruência e,no mérito, negar-lhe provimento para manter a responsabilidade subsidiária do ente público, conforme fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0146500-61.2008.5.01.0047 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Administração de Bens Francisco Barcelos Faria Ltda. ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), Fernanda de Araujo Rodrigues ( Maria de Fatima Reis Batista Berti RJ148775D ), - Agravado : Fernanda de Araujo Rodrigues ( Maria de Fatima Reis Batista Berti RJ148775D ), Administração de Bens Francisco Barcelos Faria Ltda. ( Enio Souza Leao Araujo RJ49733D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, sendo o da autora apenas parcialmente, e acolher a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração de fl. 399, arguida pela ré por cerceamento de defesa, devendo os autos retornarem à Vara de origem, para que a ré seja intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração de fls. 392/394, proferindo-se nova decisão, tudo conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0152500-62.2008.5.01.0343 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Ricardo Ferreira Mendes ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Dupont do Brasil S.A. ( Ricardo de Almeida Fernandes RJ65082D ), V. Vidal da Silva Comercio e Serviços ( Marcelo Chieregato RJ127816D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Rerlatora.\r\n\r\nProcesso: 0082600-36.2000.5.01.0322 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : FABIO RODRIGUES SILVA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor para, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. decisão agravada de fls. 344, determinar que sejam computados, também, sobre o principal atualizado, os juros da mora devidos correspondentes ao período compreendido entre o depósito garantidor da execução de fl. 179 dos autos da CS nº 0082601-21.2000.5.01.0322 e os próximos cálculos a serem confeccionados, tudo na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000736-65.2012.5.01.0221 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Mara Rubia Gomes da Silva ( Rosiane Ferreira Moreira RJ152613D ), - Recorrido : Grande Rio Alimentos Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000103-38.2013.5.01.0021 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Bianor Ricardo Correa Filho ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento e deferir o pagamento de diferenças salariais com reflexos nas férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, a partir de fevereiro/2009 e, quanto às horas extraordinárias, determinar que, na sua apuração, seja considerada a jornada de 40h semanais e o divisor 200, tudo conforme fundamentação do voto da Exma Relatora. Na forma do art. 832, §3º, da CLT, têm natureza indenizatória os reflexos em aviso prévio, FGTS e multa de 40%, sobre as demais verbas, incide contribuição previdenciária. Em razão do provimento do recurso, altera-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 20.000,00, para efeito do artigo 789, inciso IV e § 2º da CLT, fixando as custas em R$ 400,00, pelas rés.\r\n\r\nProcesso: 0000597-93.2011.5.01.0045 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Rede Audac Cobranças Carioca Ltda. ( Edvando Nascimento Santos Junior RJ90228D ), Gisele Ribeiro Felipe ( Riwa Elblink RJ61115D ), - Recorrido : Gisele Ribeiro Felipe ( Riwa Elblink RJ61115D ), Rede Audac Cobranças Carioca Ltda. ( Edvando Nascimento Santos Junior RJ90228D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do réu quanto à alegada inépcia da inicial, por ter ocorrido a preclusão, conhecer nos demais aspectos, assim como o da autora, e, no mérito, dar parcial provimento ao da autora para deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e 1 hora extra decorrente do intervalo não usufruído nos dias em que a jornada extrapolou o limite de 6 horas, com reflexos, pela média, no repouso remunerado, férias com um terço, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% e negar provimento ao do réu, tudo conforme fundamentação. Majorado o valor arbitrado à condenação para R$ 20.000,00 recalculadas as custas para R$ 400,00, mantido o ônus da sucumbência. Na forma do art. 832 §3º da CLT dispõe-se que as parcelas relativas ao décimo terceiro salário, hora extra do intervalo e repouso remunerado, sofrem a incidência da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000200-96.2009.5.01.0047 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patrícia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : José Antonio de Sousa ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : Light Serviços de Eletrecidade S.A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1688440"
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                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001025-55.2012.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Souza Carlos ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para extinguir o processo sem resolução do mérito, acolhendo a coisa julgada, com inversão do ônus da sucumbencial, mantidos os valores fixados na sentença para efeito de valor da causa e custas, assegurando-se a gratuidade de justiça ao autor por força do permissivo constante do art. 790, § 3º, da CLT, tudo conforme fundamentação da Exma. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001248-80.2011.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Maria Cecília Santos da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora, à exceção dos relativos às faltas injustificadas, ao pedido de reversão da demissão em dispensa por justa causa e ao recolhimento previdenciário, por ausência de interesse recursal, rejeitar a preliminar de ofensa à coisa julgada, suscitada pela ré, por inexistir identidade entre as demandas mencionadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo o efetivo exercício da função de operadora de telemarketing (item b), condenar a primeira ré a proceder à retificação da CTPS da autora, fazendo constar a função de Operadora de Telemarketing (item d do rol de pedidos), bem como a pagar, juntamente com a segunda reclamada, esta em caráter subsidiário, as diferenças salariais relativas ao piso da categoria e os reflexos em 13º salário, férias vencidas, acrescidas de 1/3 e repouso semanal remunerado (verbas intercorrentes), aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, saldo de salário (rescisórias) (item e) e nos depósitos ao FGTS, acrescidos da indenização de 40% (item h), além de vale alimentação (item g), direitos previstos nos instrumentos coletivos da categoria juntados com a inicial (fls. 29/50), uma vez que efetivamente lhe são aplicáveis, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma Relatora. Juros de 1% ao mês, na forma simples, de acordo com a Lei nº 8.177/91 e correção monetária ex vi legis. Observe-se, ainda, o contido na Súmula 381 do TST. De acordo com o art. 832, §3º, da CLT as parcelas deferidas têm natureza salarial, devendo incidir a contribuição previdenciária, retendo-se a cota parte do empregado. Inteligência que decorre da súmula 368 do C.TST. No que tange ao imposto de renda, este é tributável no momento do recebimento e a ele devem ser aplicadas as disposições contidas no art. 12-A da Lei 7.713, de 22/12/88, inserido pela Lei 12.350/2010, observando-se a quantidade de meses do período liquidando e a tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento, excluídos da base de cálculo os juros de mora, de natureza indenizatória, conforme entendimento do C.TST na Súmula nº 400. Inverte-se o ônus das custas, cujo pagamento passa à responsabilidade das rés, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculado sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), ora atribuído à condenação. De acordo com o art. 832,§5º, da CLT, intime-se à União.\r\n\r\nProcesso: 0001013-82.2012.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Tac Franquia Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Raiane Yvone dos Santos ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para retirar o dano material e moral, nos termos da fundamentação. Reduzir o valor arbitrado à condenação para R$ 5.000,00 e custas de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0270800-53.1992.5.01.0016 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : HEYDER DE MARCHI ( Bianca Marques Alves RJ108734D ), - Agravado : Pierre Youssef Fares DibASTRAL LOCALEASE LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA-EPP - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, conforme fundamentação do voto da Exma Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciáriio\r\n\r\nId: 1688560"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0044000-73.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Laura Margarida Bonfa Burnier ( Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira RJ50459D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Maria Cicera da Silva dos Santos ( Arliene Alves de Oliveira RJ74949D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0215000-12.1997.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : MARIA JOSE CAMPBELL ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0227200-22.1992.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : RAIMUNDO PINHEIRO ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1688222"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057200-92.2002.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : LEONARDO LEONEL DA SILVA ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, acolher, em parte, os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001517-73.2011.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Jonathan Alves da Silva Oliveira ( Erica Ferreira dos Santos RJ161572D ), Rosane Alves Bezerra Oliveira ( Erica Ferreira dos Santos RJ161572D ), RC Vieira Engenharia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Davi Alves da Silva ( Erica Ferreira dos Santos RJ161572D ), - Embargado : Rosane Alves Bezerra Oliveira ( Erica Ferreira dos Santos RJ161572D ), Davi Alves da Silva ( Erica Ferreira dos Santos RJ161572D ), RC Vieira Engenharia Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Jonathan Alves da Silva Oliveira ( Erica Ferreira dos Santos RJ161572D ), Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio ), - por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelos Reclamantes, a fim de suprimir a omissão existente no acórdão, e condenar a Primeira Reclamada ao pagamento da pensão vitalícia, no valor total de R$ 308.430,00 (trezentos e oito mil, quatrocentos e trinta reais), aí incluídos os 13º salários, e corrigir o erro material apontado, a fim de que leia-se no primeiro parágrafo de fls. 249, o que segue: “O falecido desenvolvia suas atividades realizando o recapeamento da estrada que faz a ligação entre os Municípios de Armação dos Búzios Cabo Frio, atividade de alto risco, a reclamar a incidência do art. 927, do Código Civil” e rejeitar os embargos opostos pela Segunda Reclamada, aplicando-lhe a multa prevista no art. 538 do CPC, por considerá-los protelatórios, ante a ausência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1688410"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001281-14.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fábio de Brito Silva ( Helenice Lopes Alves RJ138771D ), - Recorrido : Agência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Agil Serviços Especiais Ltda. ( Nilton da Silva Correa DF1291D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1688433"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1688033": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001134-82.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Audecir Pedro da Silva Leal ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Audecir Pedro da Silva Leal ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e parcialmente do interposto pela ré, rejeitar o pedido de multa por litigância de má-fé suscitado pela parte autora em contrarrazões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos, sendo ao do reclamante, por maioria, e ao da reclamada, por unanimidade, nos termos do voto do desembargador relator. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery que dava provimento ao recurso do reclamante para adotar o divisor 200.\r\n\r\nProcesso: 0001245-60.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Armando Manoel Branco Rodrigues ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Armando Manoel Branco Rodrigues ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos, respectivamente, pelo reclamado e pelo reclamante. Rejeitar o requerimento de suspensão da ação formulada pelo reclamado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do demandado e DAR PROVIMENTO ao do demandante, para reconhecer como extraordinárias as horas laboradas a partir da sexta diária. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001352-07.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Tania Cristina Pereira Belém Ricci ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a retificação da CTPS no cargo de Operador de Telemarketing, observando-se o piso salarial, nos termos do pedido ¿2¿, bem como o pagamento das diferenças salariais (pedidos 3, 5, e 6), diferenças de horas do intervalo de 10 (dez) minutos, a cada 50 (cinquenta) minutos trabalhados (pedido 7), pagamento do tíquete refeição e da cesta básica (pedido 8), e diferenças dos depósitos de FGTS (a serem recolhidos ao Órgão Gestor em razão do pedido de demissão da autora), 13º salários, férias acrescidas do terço (pedido 12). Autorizar a dedução de valores sob idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito. Inverte-se o ônus da sucumbência. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declarar como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0001719-70.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Hilda Santos de Carvalho ( Romulo Licio da Silva RJ128865D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do desembargador relator, com ressalva de fundamento da desembargadora Márcia Leite Nery.\r\n\r\nProcesso: 0102300-61.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Viviane Alves Freitas ( Patricia de Azevedo Guerra RJ113811D ), - Recorrido : Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), Rodrigo Viana Brandão - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar-lhe provimento. nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0158000-90.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : APIS ENGENHARIA ( Enrico Francavilla SP172565D ), Jose Anorá dos Santos ( Alessandra da Cunha Pinto RJ150945D ), SG Prest. de Serv. de Obras Limpeza e Reparos Navais CONSTRUTORA MODELO LTDA ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0180400-83.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Alexandre Jose da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Construtora Mello de Azevedo S.A. ( Marco Antonio Goncalves Torres MG23094D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso ordinário interposto pela parte autora, por ausência de dialética recursal, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1688033"
                            ],
                            "1688229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0158000-90.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nRcdo: CONSTRUTORA MODELO LTDA e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SG Prest. de Serv. de Obras Limpeza e Reparos Navais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688229"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053900-93.2009.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Leila Nogueira Moretti ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), Leila Nogueira Moretti ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo da reclamada e DAR PARCIAL provimento ao da reclamante para determinar que o cálculo da pensão vitalícia deverá ser feito com base na redução da capacidade laborativa apurada no laudo pericial (fl. 184), à razão de 80% da remuneração, bem como condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125600-18.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Gilva Gomes Gonçalves ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000630-85.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃODepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Náime Mendes Faria RJ127412D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), Cristiano Pereira Lima ( Antonio Carlos Rodrigues RJ68527D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário; CONHECER dos Recursos Ordinário interpostos pelo Município do Rio de Janeiro (terceiro reclamado) e pelo Detran/RJ (quarto reclamado), exceto no que tange ao inconformismo do Município em relação ao pagamento de indenização por danos morais, por falta de interesse recursal, REJEITAR as preliminares de nulidade da sentença, suscitada pelo município e de suspensão do processo suscitada pelo Detran e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000016-27.2013.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Anderson Medeiros de Sousa ( Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ54599D ), - Embargado : Rgis Brasil de Estoques Ltda. ( Franklin Loureiro RJ141587D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001186-65.2012.5.01.0008 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Paulo Marcos Soares Penna ( Alinne do Nascimento Camarinha RJ169000D ), - Recorrido : FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ( Sandra Cunha de Sousa RJ78599D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a arguição preliminar e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para conceder à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do voto da desembargadora Márcia Leite Nery, que redigirá o acórdão. Vencidos o desembargador relator, que dava provimento maior para também condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e o desembargador Roberto Norris, quanto às férias em dobro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nLucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1688525"
                            ],
                            "1688526": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001819-96.2013.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Claudio Gonçalves dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesdo S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesdo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.310/312). \r\n\r\nProcesso: 0000668-33.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Café Três Corações S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias de Souza Constantino [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elias de Souza Constantino\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls.155/171. \r\n\r\nProcesso: 0000369-91.2012.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Manpower Staffing Ltda. [Adv. Thiago Taborda Simões (OAB: SP 223886 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Vinícius Juffo da Gama [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Mercantil do Brasil S.A. , Ebgdo Vinícius Juffo da Gama \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.442/443). \r\n\r\nProcesso: 0000974-27.2012.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gilberson Moacir Coelho Cabral [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Gilberson Moacir Coelho Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.558/562). \r\n\r\nProcesso: 0024900-19.2008.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAÚ UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alcyone Barbosa Souza [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alcyone Barbosa Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.835/837). \r\n\r\nProcesso: 0000065-81.2013.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Thiago Felismino Fernandes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Ebgdo: VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Thiago Felismino Fernandes, Ebgdo VS Brasil Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.340/343). \r\n\r\nProcesso: 0001590-29.2012.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosa Dolores Cid dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rosa Dolores Cid dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.209/210). \r\n\r\nProcesso: 0000718-12.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcia Helena Silva da Costa [Adv. Irene Vicencia Gomes Valoura (OAB: RJ 75206 - D)], Ebgdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marcia Helena Silva da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.309/312). \r\n\r\nProcesso: 0106700-38.2008.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Jalir Novaes da Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Piedade Lopes (OAB: RJ 123367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.740/742). \r\n\r\nProcesso: 0106900-87.2009.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Renata Martins Gomes (OAB: MG 85907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-13.2012.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Guilherme Eduardo Ribeiro Bastos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Guilherme Eduardo Ribeiro Bastos \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.369/371). \r\n\r\nProcesso: 0000057-89.2013.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Vicente Ferreira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.136/140). \r\n\r\nProcesso: 0142000-67.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Marcos André Lopes Pinheiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Itaucard S.A., Ebgdo Ebgte Contax S.A., Ebgdo Marcos André Lopes Pinheiro\r\n\r\nManifestarem-se sobre embargos de declaração (fls.720/724 e 725/728). \r\n\r\nProcesso: 0030400-93.2009.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Katia Silene Dias Caldas [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Ebgdo: Companhia Nacional de Reflorestamento S/A [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Rozangela Ferreira da Conceição [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Katia Silene Dias Caldas \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.173/174). \r\n\r\nProcesso: 0135200-03.2008.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raphael da Conceição Albuquerque [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Raphael da Conceição Albuquerque \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.698/701). \r\n\r\nProcesso: 0001142-63.2012.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: S.A. Distribuidora e Mercantil [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Davi Rodrigues Batista [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha (OAB: RJ 137993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Davi Rodrigues Batista \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.115/119). \r\n\r\nProcesso: 0013100-37.1991.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARIA LIMA CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo MARIA LIMA CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.578/581). \r\n\r\nProcesso: 0001354-25.2011.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Reginaldo Fernandes Coelho [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Reginaldo Fernandes Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.467/471). \r\n\r\nId: 1688526"
                            ],
                            "1687790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0077800-25.2002.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\nEbgdo: ATENTI ATENDIMENTO MED TERAPIA INTENSIVA LTDA, MARGARET DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARGARET DOS SANTOS CABRAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.194/196:\"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Maria Aparecida de Almeida Cordeiro e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nProcesso: 0000798-36.2012.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Hotel Flórida Ltda , Vigafort Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nRcdo: Ofrem Prisco Figueira , Vigafort Vigilância e Segurança Ltda, Hotel Flórida Ltda , Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.260/261:por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela segunda reclamada (Vigafort Vigilância e Segurança Ltda.), por intempestivo, e, por maioria, vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela terceira (Hotel Flórida Ltda.), por deserto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1687790"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001996-22.2010.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: GPS Rio Transporte Locação Ltda. ME NP/ Jeanete da Silva Barreto\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Varela de Macedo, COFEOS FERRAGENS LOCAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COFEOS FERRAGENS LOCAÇÃO LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls.127/128:\"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1687940"
                            ],
                            "1688524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000057-89.2013.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Fábio Vicente Ferreira \r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração (fls.136/140). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688524"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1688529": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JULHO DE DOIS MIL E QUATORZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA 3 - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000011-53.2013.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Heloisa Salvador de Moraes ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n2 - 0000028-97.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Jorge Pereira de Souza ( Adv. Catia Regina Siston Santos RJ 90367 D ) - Recorrido: LPS Patrimóvel Consultoria de Imóveis S.A. ( Adv. Rafael Tavares Thome RJ 128864 D ), Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n3 - 0000035-53.2012.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Danielle Moreira Motta ( Adv. Samir Charles Mattar RJ 134858 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n4 - 0000080-35.2012.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Anderson Barcelos Rodrigues ( Adv. Orlando Moreira de Carvalho RJ 28409 D ).\r\n\r\n5 - 0000092-73.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Osni da Silva Oliveira ( Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar RJ 99066 D ) - Recorrido: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ).\r\n\r\n6 - 0000154-73.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Reginaldo de Oliveira Brito ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n7 - 0000210-27.2010.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Aguimar Pereira de Oliveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Aguimar Pereira de Oliveira ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n8 - 0000244-43.2013.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: FATIMA DO AMARAL SANTOS ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n9 - 0000257-72.2013.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sebastião Paulo Farias Gama Ribeiro ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Clube Naval Departamento Náutico ( Adv. Renato de Sousa Monte Alto RJ 95395 D ).\r\n\r\n10 - 0000314-71.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Smiles LLC ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Companhia GP Investiments Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Grupo Arbeit - Arbeit Gestão de Negócios Ltda. , Imbra S.A. (Massa Falida), Marcus Vinícius Campanha Filho ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Baladare Participações SA.\r\n\r\n11 - 0000339-32.2010.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Joaquim Daltro Neto ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n12 - 0000586-97.2011.5.01.0034 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Curso Souza Barros de Enfermagem ( Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça RJ 150763 D ) - Agravado: Tatiana da Silva Generoso ( Adv. Rui Pinto Rezende RJ 131429 D ).\r\n\r\n13 - 0000589-35.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Leandro Rodrigues dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n14 - 0000605-52.2013.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Oleo Hidraulica Comercio, Industria e Representaçoes Ltda ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ) - Recorrido: Wanda Araujo Vaz ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\n15 - 0000609-70.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Daniella Caruso Clark Magon RJ 93743 D ) - Recorrido: Benicio Aristides de Abreu Neto ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ), New York Service Conservadora Ltda. .\r\n\r\n16 - 0000661-12.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Rosiane de Paula Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Rosiane de Paula Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n17 - 0000667-38.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Wal Mart Brasil Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Silenio Silveira Rosa / Jaline dos S. Andrade (sucessores), Thiago Andrade Rosa ( Espólio de ) ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ).\r\n\r\n18 - 0000691-25.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: José Luis Viana ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Recorrido: Vittal Construções e Serviços ( Adv. Rosilane Pereira de Araujo RJ 94546 D ).\r\n\r\n19 - 0000795-88.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Associação de Motoristas de Taxi Autônomos Nobre Leblon - RJ - AMTA , Maria Cristina Veras Campos ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ) - Recorrido: Maria Cristina Veras Campos ( Adv. Viviane Franca Souza RJ 133249 D ), Associação de Motoristas de Taxi Autônomos Nobre Leblon - RJ - AMTA .\r\n\r\n20 - 0000839-50.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DIOGENES ALVES RAMOS ( Adv. Diogenes Alves Ramos RJ 159341 D ) - Recorrido: KATIA GASTALDELLO ( Adv. Washington de Lima Cunha RJ 110067 D ).\r\n\r\n21 - 0000855-18.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Antonio Cezar de Oliveira ( Adv. Luisa Santos Pestana RJ 178323 D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n22 - 0000913-86.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Clean Mall Serviços Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Tatiana Carla Santos da Silva Barroso ( Adv. Marcio Antonio Candido RJ 142792 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Clean Mall Serviços Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n23 - 0000932-20.2012.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Paulo Cesar da Silva ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Paulo Cesar da Silva ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n24 - 0000951-18.2011.5.01.0046 - AP - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Roberto Carlos Braga Soares ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n25 - 0001127-20.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Night And Day Modas Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: João Luiz Gomes de Menezes ( Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz RJ 42197 D ).\r\n\r\n26 - 0001147-94.2011.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. ( Adv. Danielly Cristina Alves RJ 98918 D ) - Agravado: Douglas Leonard Oliveira e Souza ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ), Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. ( Adv. Danielly Cristina Alves RJ 98918 D ).\r\n\r\n27 - 0001216-21.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Laboratórios Simões Ltda. ( Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho RJ 111381 D ) - Recorrido: Ivan de Freitas Nascimento ( Adv. Paulo Rogério Santos Gonçalves RJ 178399 D ).\r\n\r\n28 - 0001241-87.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda.( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n29 - 0001242-10.2013.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorrido: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Eloisa Gonçalves Vidal Seara ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ).\r\n\r\n30 - 0001281-30.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Fausto Valentim Ferraz Neto ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n31 - 0001331-73.2012.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Julio Cesar Pereira Junior ( Adv. Cesar de Souto Palma RJ 56295 D ) - Recorrido: Sidartha Eventos Ltda. ( Adv. Veronica Ramalho Silva RJ 115070 D ), Grupo Cultural Afroreg ( Adv. Veronica Ramalho Silva RJ 115070 D ).\r\n\r\n32 - 0001350-76.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Augusto José Campos de Souza ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 0001391-59.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Geomarco Silva Santos ( Adv. Juarez Rosin RJ 89306 D ) - Recorrido: Marina Barra Clube ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n34 - 0001486-19.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Anderson Rabelo de Araújo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n35 - 0001494-02.2011.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Sanerio Construções Ltda. - (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ 148579 D ) - Agravado: Celsiosmário Gomes dos Santos ( Adv. Anacleto Costa da Cunha RJ 84963 D ).\r\n\r\n36 - 0001518-90.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Maria da Conceição da Silva Toledo Fernandes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Maria da Conceição da Silva Toledo Fernandes ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n37 - 0001573-53.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mirian Xavier Gomes ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serv. Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n38 - 0001608-60.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Fadel Transportes e Logistica Ltda ( Adv. Fernando Melo Carneiro PR 42088 D ) - Recorrido: Salvador Henrique Passos Vieira ( Adv. Valeria da Silva Pereira RJ 68157 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n39 - 0001618-89.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Valdeci Vieira Santos ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Recorrido: Komlog Importação LTDA. ( Adv. Melise Cezimbra Mello RS 54042 D ).\r\n\r\n40 - 0001713-31.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Augusto Junior Marques da Silva ( Adv. Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ 142354 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n41 - 0001730-70.2013.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Sandra Abreu de Brito ( Adv. Bruno da Silva Lourenço RJ 152276 D ).\r\n\r\n42 - 0001770-31.2011.5.01.0247 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Adriano Silva Lopes ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Adriano Silva Lopes ( Adv. Paulo Henrique Machado RJ 58450 D ).\r\n\r\n43 - 0002171-51.2013.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Irene de Lima ( Adv. Thiago Ávila Florim RJ 174090 D ).\r\n\r\n44 - 0002219-55.2012.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcos Antonio Teixeira Ramos ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n45 - 0002469-29.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ), Joel Cordeiro ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ).\r\n\r\n46 - 0002539-63.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Mona Kellen Freitas Batista Nunes ( Adv. Patricia Gomes Ribeiro RJ 157522 D ).\r\n\r\n47 - 0002687-68.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Indústrias Nucleares do Brasil S/A INB ( Adv. Graziela Cristina Justino RJ 175482 D ) - Recorrido: Felisminda Monteiro de Oliveira Porto ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ), Empresa de Serviços Dinâmica Ltda ( Adv. Juliana Nunes Vieira Leite RJ 171926 D ).\r\n\r\n48 - 0003148-21.2013.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Andre Francisco Gomes Pessanha ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Rotec Engenharia e Tec em Limpezas Ltda ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ).\r\n\r\n49 - 0004500-56.1990.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Maria Nazaré de Paula Oliveira ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Tânia Chaves Salões do Amor ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), José Roberto de Arruda Carvalho ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Celia Regina Marques Lima ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), José Gilberto Diniz ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Izabel Marcia Barbosa da Silva ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Maria Manoela Rodrigues Carvalho ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Jaci Leal Vilarinho ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), José Ronaldo Souza Almeida ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Sandra Maria Leite, Claudiolina Pfaff Vieira ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Angela de Almeida Magalhães ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Ângela Corrêa Batista da Silva ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Carlos Alberto de Almeida Monteiro ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Ione de Oliveira Monteiro ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Rosita Vianna dos Santos ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Paulo Roberto Alves dos Reis ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Virgílio Alvez Diniz ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Irenilda Rodrigues Souza Siqueira ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Marilda Macedo Rodrigues ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Lucia Caetano Abrahão Bonan ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Maria das Graças Silva de Figueiredo ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Wilkie Wilson Marques ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Hélio Cezar da Rocha ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Maria José Ribeiro ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Maria de Fátima Dias Figueiredo Xavier ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), LUIZ CARLOS FERRAZ ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ) - Agravado: Wilkie Wilson Marques ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Ângela Corrêa Batista da Silva ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Claudiolina Pfaff Vieira ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Irenilda Rodrigues Souza Siqueira ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Maria José Ribeiro ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Izabel Marcia Barbosa da Silva ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Maria Manoela Rodrigues Carvalho ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), José Roberto de Arruda Carvalho ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Maria Nazaré de Paula Oliveira ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), José Ronaldo Souza Almeida ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Tânia Chaves Salões do Amor ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Celia Regina Marques Lima ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Paulo Roberto Alves dos Reis ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), José Gilberto Diniz ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Jaci Leal Vilarinho ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Hélio Cezar da Rocha ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Maria de Fátima Dias Figueiredo Xavier ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Angela de Almeida Magalhães ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Lucia Caetano Abrahão Bonan ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Sandra Maria Leite, Rosita Vianna dos Santos ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Carlos Alberto de Almeida Monteiro ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Marilda Macedo Rodrigues ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Virgílio Alvez Diniz ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Maria das Graças Silva de Figueiredo ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), Ione de Oliveira Monteiro ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), LUIZ CARLOS FERRAZ ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ).\r\n\r\n50 - 0013200-59.2006.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Jackson Higino de Araujo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n51 - 0018000-75.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperas Cooperativa dos Profissionais das Areas de Saude Ltda., Leonardo Pereira do Nascimento ( Adv. Mary Pontes Gonzalez RJ 137879 D ).\r\n\r\n52 - 0031200-93.2003.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Agravado: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ), GILBERTO JOSE DE F TRAVASSOS CAMPELLO AZEVEDO ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ).\r\n\r\n53 - 0037900-36.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. ( Adv. Custodio de Oliveira Neto RJ 22222 D ) - Recorrido: Milton Salles Peixoto ( Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira RJ 140404 D ).\r\n\r\n54 - 0057100-71.2004.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, VERA LUCIA DE SOUZA ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ).\r\n\r\n55 - 0069500-55.2007.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Instituto Aerus Seguridade Social ( Adv. Sergio Cassano Junior RJ 88533 D ) - Agravado: Varig S.A. Aerea Rio Grandense ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), Angela Valeria Ferraro ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ).\r\n\r\n56 - 0072800-15.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Glaucia Ramos Bonfim ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: V 34 Alimentos Ltda. ME ( Adv. Carlos Henrique Dias RJ 112538 D ).\r\n\r\n57 - 0086100-62.2000.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: AMARO MACHADO ( Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n58 - 0101200-19.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marcos Pereira Vieira ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: A. R. G. Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ).\r\n\r\n59 - 0105300-95.2007.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Jefferson Gomes de Paiva ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ).\r\n\r\n60 - 0107300-66.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Marco Aurelio Vieira Coelho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Marco Aurelio Vieira Coelho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n61 - 0114100-68.2009.5.01.0205 - AP - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n62 - 0123700-36.2009.5.01.0069 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Arlete Alves Clemente ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: Imovil Adm. de Bens Imóveis Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n63 - 0124300-07.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Andre Luiz de Souza ( Adv. Vania Lucia Alves Leite RJ 89528 D ), SPF Engenharia Ltda..\r\n\r\n64 - 0157300-92.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Viviane Guimarães de Moura ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), Massa Falida de Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ) - Recorrido: Viviane Guimarães de Moura ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), Massa Falida de Varig Viação Aérea Rio Grandense S.A. ( Adv. Bianca Souza Sant Anna RJ 109581 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n65 - 0173400-66.2008.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Cidélia Lima Burlamaque ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ), José Maria Rodrigues ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ) - Recorrido: José Maria Rodrigues ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ), Cidélia Lima Burlamaque ( Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves RJ 64903 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Fundação Ampla de Seguridade Social - Brasiletros ( Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ 9104 D ).\r\n\r\n66 - 0197100-05.2006.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n67 - 0220100-08.2000.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: PAULO CELIO DA SILVA ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n68 - 1012600-85.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: JOSE LUIZ DE NASCIMENTO ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n69 - 1027600-28.2005.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Heitor de Carvalho ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n70 - 1055900-63.2006.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Jose Daci Costa ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n71 - 1063600-90.2006.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante: Jaime Santos Barreto ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\n72 - 1069000-85.2006.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Jose Wilson Torres Santos ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ) - Agravado: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Junho de 2014\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1688529"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1688445": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0017400-78.1993.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), NILCE PEREIRA DA CUNHA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Embargado : NILCE PEREIRA DA CUNHA ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1688445"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1688547": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado nº 5\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000095-71.2013.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEmbargante: Adir Pereira dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nEmbargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Embargado Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo reclamante (fls. 491/493), em cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1688547"
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                            "1687809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CLAUDIA REGINA VIANA MARQUES BARROZO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000305-16.2013.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Lotecopa Esportiva Ltda. ( Sergio Luiz da Rocha RJ64998D ), - Recorrido : Luciana Ferreira dos Santos ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo a partir de 10 de janeiro de 2012, e não de 07 de janeiro, nos termos do voto da Relatora. Foi determinada a remessa de ofício à Superintendência Regional do Trabalho, para as providências cabíveis em virtude de fraude na percepção do seguro-desemprego constatada nestes autos.\r\n\r\nProcesso: 0001071-30.2012.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Ramon Barcellos Ramos ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), Vital Vidraçaria Comércio de Vidros Ltda. ( Jose Claudio da Silva Villas RJ66996D ), - Recorrido : Vital Vidraçaria Comércio de Vidros Ltda. ( Jose Claudio da Silva Villas RJ66996D ), Ramon Barcellos Ramos ( Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ60914D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do empregador para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do trabalhador para aumentar o valor da indenização por dano moral para o valor da indenização por dano moral para o equivalente a 4 (quatro) vezes o maior salário do autor, ou seja, R$ 5.512,00 (cinco mil, quinhentos e doze reais), nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Vencida a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia que negava provimento ao apelo do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001584-73.2012.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Odonto Empresa Convênio Dentários Ltda. ( Fábio Lopes Vilela Berbel SP264103A ), - Recorrido : Kelly Cristina Cosme ( Carla de Almeida Martins RJ94525D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar o pagamento de diferenças salariais à remuneração de supervisor a partir de junho de 2007, conforme valor percebido a partir de maio de 2008, observado o marco prescricional quanto à exigibilidade das parcelas, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001513-13.2012.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - Recorrido : Carlos Augusto Ramiro de Lima ( Ingryd de Sousa da Silva RJ164575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de junho de 2014.\r\n\r\nLígia Pacheco – Téc.jud.\r\n\r\nId: 1687809"
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000420-26.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Editora JB S.A. (Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sylvio de Azevedo Marinho Junior ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Industrias Verolme Ishibras S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Sylvio de Azevedo Marinho Junior ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), Sequip Participações S.A. ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), Docas Investimentos S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Jornal do Brasil S.A. ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Intelig Telecomunicações Ltda. ( Ricardo Henrique Safini Gama RJ114072D ), Companhia Brasileira de Diques ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela Segunda Ré, exceto quanto ao tema ¿intervalo intrajornada¿, por falta de interesse; não conhecer do recurso ordinário interposto pela Terceira Ré (Docas Investimentos S/A), por deserto; e conhecer do apelo da reclamante. No mérito, conceder parcial provimento ao recurso das Segunda Ré para Determinar que a correção monetária incida, quanto aos salários, na forma prevista na súmula 381 do TST; quanto ao apelo da parte autora, colhido o voto de desempate do Juiz Leonardo Pacheco, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) Condenar todas as Rés, solidariamente; b) Julgar procedente o pedido de diferenças de FGTS em todo o período contratual, observando-se a prescrição trintenária e deduzindo-se os depósitos efetuados; c) Desconsiderar a pré-contratação de horas extras, considerando-se como tais as excedentes a cinco diárias, com as repercussões já deferidas na sentença, excluídas as parcelas prescritas; d) Julgar procedente o pedido de multa do art. 467, da CLT. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Vencidos parcialmente o Desembargador Evandro Valadão e o Juiz Álvaro Moreira quanto a responsabilidade solidária de Companhia Brasileira de Diques e Intelig Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nProcesso: 0000695-53.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Antonio Carlos Severo ( Rizette Longo Matias RJ101234D ), - Recorrido : Consórcio Terraplanagem COMPERJ ( Luciana Colares Mansano RJ103764D ), Breda Transporte e Turismo Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) reconhecer como tempo à disposição do empregador todo o período entre os horários de início e término da jornada registrados nas guias de serviço de fls. 68/146 (exceto uma hora para refeição) e, por consequência, julgar procedente em parte o pedido de pagamento de horas extras, sendo devidas como extraordinárias aquelas que ultrapassem a 44ª hora semanal, com repercussão sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; b) conceder indenização por danos morais, arbitrada em R$ 10.000,00, valor que deverá ser atualizado na forma da Súmula 439 do E. TST; c) condenar a Segunda Ré, de forma subsidiária, ao pagamento de todas as verbas concedidas ao Autor. Ante a abusividade da jornada exigida do Autor, expeça-se ofício ao Ministério Público do Trabalho remetendo cópia deste acórdão. Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 300,00, calculadas sobre o valor da condenação, estimado em R$ 15.000,00, pelas Rés. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo no tocante à jornada de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000712-23.2012.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - Acerp ( Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ53752D ), - Recorrido : Marcelo Ferreira Amorim (Nicola Manna Piraino RJ63627D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que dava parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação tudo o quanto postulado a título de acúmulo de funções (alíneas “a” e “b” do rol de pedidos), mantendo as demais condenações, assim como valores atribuídos a custas e à causa. Os Juízes Convocados Álvaro Moreira e Cláudia Barrozo funcionaram na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0000741-12.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Valdecir Silva de Freitas ( Alex Lacerda Almeida RJ132745D ), - Recorrido : All Services Cooperativas Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Pro Matre ((Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a prescrição pronunciada de ofício, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para regular processamento.\r\n\r\nProcesso: 0001134-48.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Resende ( Procuradoria Munic de Resende ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. ((Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Meire de Oliveira Macêdo (Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001158-52.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Juracy de Souza (Diego de Souza Gomes RJ156299D ), - Recorrido : Municipio de Rio das Ostras ( Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para: a) conceder a gratuidade de justiça à Autora; b) determinar a responsabilidade subsidiária do Segundo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0001438-43.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Recorrido : Jorge Luiz Rus de Araújo ( Eber Jackson da Silva RJ102097D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001457-46.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sebastião Cristiano de Oliveira ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Recorrido : Expresso Rio de Janeiro Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reverter a justa causa aplicada e condenar a Ré ao pagamento de saldo de salário de 17 dias referentes ao mês de abril/13, aviso prévio indenizado, férias proporcionais (5/12) mais um terço constitucional, décimo terceiro proporcional (5/12), saque do FGTS no código 01 ou o seu pagamento em espécie, multa de 40% do FGTS e multa do art. 477 da CLT. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 5.000,00 e fixando-se as custas em R$ 100,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001876-17.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cristiane Ribeiro Nogueira ( Patricia Gomes Ribeiro RJ157522D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nNadia Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1688449"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000741-12.2012.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Valdecir Silva de Freitas\r\n\r\nRcdo: All Services Cooperativas Ltda., Pro Matre\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m All Services Cooperativas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão: \" ... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para afastar a prescrição pronunciada de ofício, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem para regular processamento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1688448"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
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                                "Gabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098400-68.2004.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Ricardo Mendes Callado RJ61074D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ALEXANDRE ESTACIO FEO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Presente o Dr. Márcio Lopes Cordero.\r\n\r\nProcesso: 0000299-42.2013.5.01.0042 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Viviane Weil AFonso ( Dorival Cirne de Almeida Martins MG25618D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de traslado, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000227-03.2013.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : José Geison Pereira Gomes ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, acolher a preliminar de nulidade e dar-lhe provimento para anular a sentença, afastar a revelia aplicada e determinar a reabertura da instrução processual com a regular citação da reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000841-76.2011.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Jorge Claudio da Silva Soares ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Jorge Claudio da Silva Soares ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da ré, por irregularidade de representação, e do recurso adesivo do autor, nos termos do artigo 500, caput e item III, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001182-83.2010.5.01.0077 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Fabio Lima Ferreira ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo réu e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054800-40.1998.5.01.0019 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : VILMA MAGDALENA REIS MARQUES ( Osmarildo Tozato RJ67000D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, bem como condená-la na multa de 20%, ambas sobre o valor da execução(CPC, 600), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000295-92.2011.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Agravado : Wilson Alves Marins Neto ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0052400-88.1997.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : ADENIR GONCALVES DE FARIA ( Juliano Moreira de Almeida RJ88851D ), - Agravado : SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/ACAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001048-45.2011.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : MARKARSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO E DECORACAO LTDA ( Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D ), - Agravado : Celso das Chagas ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152200-07.2007.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Irma Lucia Muniz Machado ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ), - Recorrido : Fundacao de Assistencia e Previdencia Social do BNDES - FAPES ( Renato Marchena do Prado Pacca RJ79733D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Prejudicada a apreciação do restante do recurso ordinário. Presente o Dr. Renato Pacca.\r\n\r\nProcesso: 0001103-89.2012.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fernando Moreira de Souza ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - Recorrido : Cardiobarra Clínicas Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, exceto quanto ao adicional noturno e horas extras por inexistência de pedido e dialeticidade e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000638-20.2012.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Cilda Viana de Azevedo ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante; por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo, ACOLHER a preliminar de incompetência da justiça do trabalho (CRFB, 114,I) e, em consequência, manter a sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000285-96.2013.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Luanda de Oliveira Thomsen ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - Recorrido : L. C. Inspeções Técnicas Ltda ( Lucas Menezes BA25980D ), - Por Unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário da autora quanto ao requerimento de concessão de gratuidade de justiça, por falta de interesse processual, conhecer do Recurso Ordinário da autora em relação aos demais itens e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de indenização substitutiva decorrente da garantia no emprego à trabalhadora gestante, correspondente ao pagamento do último salário percebido, mensalmente pagos até cinco meses após o parto, com acréscimo de férias, 13º salário, FGTS e indenização de 40%, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001575-39.2012.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : M. F. Cravo Me ( Rafaela Monica Conceição dos Santos RJ159035D ), - Recorrido : Nathália de Aguiar Nascimento ( Edson Floriano dos Santos Junior RJ161601D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, reconhecer de ofício a ocorrência de julgamento extra petita, determinando a exclusão da condenação por devolução de descontos por faltas justificadas e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001409-92.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Philips do Brasil Ltda. ( Eduardo Luiz Brock SP91311D ), - Recorrido : Ricardo Oliveira Costa ( Paulo Cesar Pinto Victorino RJ75705D ), Visual Presence Marketing Integrado Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido dirigido à 2ª reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Resta prejudicada a apreciação do restante do recurso. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003082-45.2012.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Divail Aparecido Broetto ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª ré, exceto quanto a entrega de guias e TRCT por ausência de interesse recursal, rejeitar as preliminares, arguidas pela recorrente, de ilegitimidade de parte e impossibilidade jurídica do pedido, acolher a preliminar, de ofício, de julgamento extra petita para excluir a condenação relativa aos danos morais, por ausência de pedido e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001473-45.2012.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Manoel Alves de Andrade ( Jose Mariano Ferreira Filho RJ66665D ), - Recorrido : Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000681-57.2012.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Condomínio Acquabella ( Sidney Barbalho Pinto Junior RJ137942D ), - Recorrido : Marco Aurélio Marcelino ( Cristina Barbosa Rodrigues RJ136519D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo recorrido em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, férias proporcionais/indenizadas, bem como a multa do artigo 467 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000766-96.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Kelly Cristiane de Paiva Barreto ( Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ143252D ), - Recorrido : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ( Juliana Maroja Ribeiro Ramos RJ157201D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000118-68.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Cristiano Bastos de Souza ( Fabio dos Anjos Souza Batista RJ53755D ), Infornova Ambiental Ltda - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do 2ª Réu, ante a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000016-47.2010.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Cidnei Pacheco Ferreira Lima - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002466-93.2012.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Anderson Soares Ferreira da Silva ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D ), - Recorrido : Secon Serviços Gerais Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso ordinário do reclamante, acolher a preliminar de nulidade de sentença face ao cerceio de defesa verificado e dar provimento ao recurso para anular a sentença, determinando que seja reaberta a instrução processual, com a produção de prova testemunhal, e proferida nova decisão, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000536-23.2011.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Bautista Nacher Vieira ( Julia Sa Carvalho da Silva RJ115429D ), - Recorrido : Barcas S.A. Transportes Marítimos ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - em conclusão de julgamento, por maioria, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar, vencido apenas no conhecimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001657-52.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Localiza Rent A Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : David Barbosa Alves ( Jose da Silveira Varella Netto RJ85338D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001508-68.2012.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco RJ126061D ), - Embargado : Flávia Cristine Rodrigues Matos Devide ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a parte ré na multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001653-90.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - Embargado : Ana Maria de Carvalho Cabral ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a na multa de 1% sobre o valor da causa, face ao intuito protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000007-98.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Tellerina Comercio de Presentes e Artigos para Decoração S.A. - Embargado : Livia Viana de Souza ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da reclamada, face a irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001661-88.2012.5.01.0018 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Recorrido : Paulo Gomes da Silva ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, ACOLHER a preliminar arguida e DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a presente lide (CRFB, 114, I) e, face a ausência de pressuposto processual positivo de validade, determinar a remessa dos autos ao distribuidor da Justiça Federal na cidade do Rio de Janeiro, para que este o distribua para uma das varas da localidade, prejudicada a apreciação do restante do recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Juiz Álvaro Moreira que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001422-88.2011.5.01.0222 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Helton Rodrigues Machado ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Bradesco S. A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - Recorrido : Helton Rodrigues Machado ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Bradesco S. A. ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do recurso obreiro, CONHECER PARCIALMENTE do apelo patronal, REJEITAR as duas preliminares suscitadas pelo reclamado e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para aplicar o artigo 224, § 2º da CLT e deferir, como extras, as horas excedentes a 8ª diária, com divisor 220, bem como excluir, da condenação, o montante indenizatório de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) arbitrado na Origem, por posse de má-fé e determinar que a liquidação seja feita por simples cálculos (CLT, art. 879), sem alterar o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto de vista do Juiz Álvaro Moreira que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que dava parcial provimento a ambos os recursos. Quanto ao recurso do reclamado, para: excluir da condenação o montante indenizatório de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) arbitrado na Origem, por posse de má-fé; determinar que a liquidação seja feita por simples cálculos, nos termos do mencionado art. 879 da CLT. Relativamente ao apelo obreiro, o provimento parcial era para: determinar que a apuração das horas extras objeto da condenação fosse feita com a aplicação do divisor 150; determinava que a repercussão das horas extras refletissem no RSR e, somente após essa soma, nas demais parcelas salariais; condenava o reclamado a pagar 15% do valor da condenação a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001344-39.2011.5.01.0014 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Soreide Alves dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Natália Martins Araujo RJ161658D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para julgar procedente o item \"H\" e parcialmente procedente o item \"e\", do pedido, sendo este apenas para deferir o reflexo da média do prêmio produtividade no RSR, observando o limite máximo mensal, como base de cálculo, de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos da fundamentação do voto de vista do Juiz Álvaro Moreira que redigirá o acórdão. Vencida parcialmente a Relatora que dava parcial parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego com o segundo reclamado (Banco Itaucard), com a consequente retificação da CTPS (pedido “a” do rol constante da inicial) e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento das vantagens previstas nas normas coletivas da categoria dos bancários (pedido “b”); de diferenças salariais, bem como seus reflexos (pedido “c”); de horas extras, assim consideradas aquelas que excederam a jornada diária de 6h e a semanal de 30h (art. 224 da CLT), com o divisor 150, observando a jornada fixada na sentença; de uma hora extra diária referente ao intervalo intrajornada (pedido “h”); bem como ao pagamento dos pedidos de alíneas “e”, “i” e “j” do rol contido na exordial, devendo a retificação da CTPS obreira ser promovida pelo segundo réu, tendo requerido justificativa de voto. Presente o Dr. Leonardo Campbell.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1688453"
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                            "1688253": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001597-97.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Aerosuporte Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aerosuporte Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: tomar ciência da decisão de fls. 146/149 e, querendo, se manifestar no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688253"
                            ],
                            "1688484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nJuiz Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001409-92.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Philips do Brasil Ltda.\r\n\r\nRcdo: Visual Presence Marketing Integrado Ltda., Ricardo Oliveira Costa\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Presence Marketing Integrado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.119:”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª ré, rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido dirigido à 2ª reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Resta prejudicada a apreciação do restante do recurso. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que negava provimento.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688484"
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                    }
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001068-66.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente : Raia S.A. (Marcos Ferreira da Silva RJ127744D) - Recorrido: Janderson Rosa Justino (Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza RJ150491D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para deferir a dedução dos valores comprovadamente quitados a idênticos títulos no termo de rescisão de fls. 95 e rejeitar a arguição de litigância de má-fé.\r\n\r\nId: 1688450"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1688446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001138-12.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Priscila Andrade Soares Lima ( Kamila Aparecida Iwanami RJ150931D ), João Elias Soares (Kamila Aparecida Iwanami RJ150931D ), Vanilton Márcio de Menezes Soares (Kamila Aparecida Iwanami RJ150931D ), - Recorrido : F. C. R. de Souza Autolocadora de Veículos ME ( Luiz Leite Araujo Junior RJ72332D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, conceder-lhe provimento para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para oitiva da testemunha do Autor, ressalvado o entendimento pessoal do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nNadia Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1688446"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1688237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0000382-11.2012.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Marielen Arouca Amado Siciliano [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Matone Promotora Ltda. - Bem Vindo [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Ebgdo: Banco Matone S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Matone S.A., Ebgdo Matone Promotora Ltda. - Bem Vindo \r\n\r\nManifestar-se opostos pela parte contrária, no prazo comum de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000127-52.2013.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: MHB Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio Horacio [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)], Ebgdo: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marco Antonio Horacio , Ebgdo VIA VAREJO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002390-46.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Nunes Lamonica e Outro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001641-16.2012.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Carmelo Francisco Miceli [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-82.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Lucio do Nascimento [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Roberto Lucio do Nascimento \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002233-11.2012.5.01.0223 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgte: Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Ebgte: Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cia Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Ebgdo: Aline Bezerra de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Ebgdo: Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S. A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Aline Bezerra de Oliveira, Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S. A., Ebgdo Ebgte Cia Leader Promoção de Vendas Ltda., Ebgdo Ebgte Leader S. A. Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1688237"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
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                            "1688436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000208-23.2011.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fábio Alves Ferreira ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Faculdade Cenecista da Ilha do Governador ( Renata Cristina da Costa Manna RJ114319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para ...\r\n\r\nProcesso: 0000761-64.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : De Lamour Jóias Ltda ( Jose Luiz Alves Vilela RJ26515D ), - Recorrido : Rita Helena Siqueira ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para ... \r\n\r\nProcesso: 0268200-86.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Rip Serviços Industriais S.A. ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), - Recorrido : Paulo Roberto Moreira dos Santos ( Luci Francisca da Silva Almeida RJ62014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, RIP SERVIÇOS INDUSTRIAIS S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para ...\r\n\r\nProcesso: 0001349-36.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Banco do Brasil S.A. ( Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A ), Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Karina Silva Tavares ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela segunda e pelo terceiro reclamados, Cobra Tecnologia S.A. e de Banco do Brasil S.A., e, no mérito, por unanimidade, a eles dar provimento, em parte, para ...\r\n\r\nProcesso: 0000730-96.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Recorrido : Marco José Alves Leandro ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento para ...\r\n\r\nProcesso: 0002368-85.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Felipe Militão da Silva ( Hercules Rodrigues RJ90516D ), - Recorridos : Kawata Global ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Siemens Val Metals Services ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002694-60.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Felipe Luis Tamy Barreto ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000106-68.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - Recorridos : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), Anderson Oliveira Monteiro ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Globo Comunicação e Participações Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para ...\r\n\r\nProcesso: 0151100-20.2007.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Conduta Rio Serviços e Eventos ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Luiz Carlos Rangel da Silva ( Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para ...\r\n\r\nProcesso: 0000997-29.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Maurine Miranda dos Santos ( Elza Helena Francisco Marsico RJ154303D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte apenas para reconhecer à trabalhadora o direito à gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000634-77.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Amanda Patrícia da Costa ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - Recorrido : ARG America Comercio de Perfumes e Cosméticos Ltda. ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001626-33.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Renata Silva de Paiva ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, o Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para ...\r\n\r\nProcesso: 0001109-47.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Laís Marques Carius dos Santos ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), - Recorrido : COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001739-06.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ronaldo de Oliveira Silva ( Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral RJ138123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, o Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001060-88.2010.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Juiz de Fora - Empresa de Vigilancia Ltda ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Recorrido : Josias de Oliveira ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para ...\r\n\r\nProcesso: 0000861-83.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Antonio Carlos dos Santos Prazeres ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. ( Marco Aurélio Lopes Cançado RJ103752D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001688-51.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Antônio Lorga de Oliveira Junior ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorridos : Embratel TV Sat Telecomunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Prime Alliance Telecomunicação e Informática Ltda. ME ( Yeda Carvalho do Amaral RJ77682D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000164-26.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Janete dos Santos Russowsky ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), Editora o Dia S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : Editora o Dia S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), Janete dos Santos Russowsky ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ), Ongoing Participações Brasil S.A e Outros ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Editora O Dia S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para ...\r\n\r\nProcesso: 0182800-64.2006.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Municipio de São João da Barra ( Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ), - Agravado : Rosemery Monteiro Moco ( Tania Lopes RJ81742D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para ...\r\n\r\nProcesso: 0228600-10.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo ), - Agravados : Renato de Araujo Guimaraes(Espolio de)rep.p/ Veriane Schenkel Ferreira ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho Limitada em Liquidação ( Marcelo Leal Costa RJ66349D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo reclamado, Município de Nova Friburgo, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001487-93.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Hot Valet Estacionamentos e Serviços S/C Ltda. ( Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D ), - Recorrido : Fábio Albrecht da Motta ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo primeiro reclamado, Hot Valet Estacionamentos e Serviços S/C Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001669-12.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Mayara Gonçalves do Souto ( Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho RJ168246D ), - Recorrido : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000391-45.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ERICA REGINA SILVA E SILVA ( Raphael Gonçalves Moreira RJ143390D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, o Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0152400-22.1999.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : JSL S.A ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : GILDETE COSTA e Outros (Cesar Gerpi Moreira RJ55282D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento, mas ...\r\n\r\nProcesso: 0001314-20.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal A/C Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Luis Maurício Ramos de Oliveira ( Marcos da Paz Perdigão RJ114103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, a União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001623-37.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Patricia de Oliveira Nunes ( Latife Assed RJ69048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Mesquita, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000254-48.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Raimundo Rodrigues da Silveira ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), Café e Bilhares Cruzeiro do Sul Ltda. - Botecotaco ( Marcel Britz RJ106946D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para ... Por unanimidade, conhecer do recurso adesivo interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para ...\r\n\r\nProcesso: 0000523-55.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Janaina Rosa de Jesus Nunes ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Janaina Rosa de Jesus Nunes ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Contax S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para ... Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1688436"
                            ],
                            "1688435": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0002368-85.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe Militão da Silva\r\n\r\nRcdo: Kawata Global, Siemens Vai Metals Services\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Kawata Global, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão proferida em 03/06/2014, conforme consta às fls. 130/131, dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1688435"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1688303": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000511-82.2012.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Armando Júlio Fortes Filho [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Ebgdo: Souza e Nascimento Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gafisa S.A., Ebgdo Souza e Nascimento Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194: Manifestem-se, caso queiram, sobre Embargos de Declaração interpostos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1688303"
                            ],
                            "1688302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001720-38.2012.5.01.0063 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Dora Maria Sinforoso ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Fernanda Rodrigues D Ornelas RJ118270D ), Dora Maria Sinforoso ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação à aplicação do artigo 384, da CLT e à integração do auxílio cesta alimentação ao salário, do Autor para efeito de pagamento de verbas contratuais e resilitórias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1688302"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1688335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055900-93.2009.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Marcelo Soares Lepesteur ( Luiz Fernando Basto Aragao RJ44466D ), - Recorrido : Qualinstal Comércio e Serviços Ltda. ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), Revestimentos e Pisos S.J. Orlean Ltda ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001372-57.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Ronaldo Luis Gama Abrantes ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento das horas extras relativas aos feriados trabalhados, bem como as decorrentes do intervalo intrajornada, invertendo-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas. As horas extras relativas aos feriados trabalhados serão devidas com o adicional de 100%, produzindo reflexos nos repousos semanais remunerados, conforme expressamente determinado no art. 7°, alínea a, da Lei n° 605, de 5.1.49, nas férias com o terço constitucional, décimo-terceiro, além do aviso prévio, do FGTS e da indenização de 40%, observando-se a OJ n. 394, da SDI-1, do C. TST; pagamento de uma hora diária, a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, bem como sua integração, pela média diária, aos repousos e, pela média mensal, às férias (com acréscimo de 1/3), natalinas e resilitórias. Incidirão imposto de renda retido na fonte e contribuições previdenciárias, observada a natureza de cada uma das parcelas acima especificadas e nos limites das hipóteses de incidência, alíquotas e demais encargos da legislação tributária, sendo certo que o empregador arcará com a totalidade das contribuições previdenciárias (Lei nº. 8.212/91, art. 33, §5º), podendo deduzir do principal a cota-parte do empregado (Súmula nº 368, do C. TST). Para evitar o enriquecimento sem causa, autoriza-se a dedução de parcelas pagas sob títulos idênticos aos ora deferidos, desde que comprovadas nos autos antes do encerramento da instrução.\r\n\r\nProcesso: 0000971-06.2012.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Paulo Santos RJ56198D ), - Recorrido : OBRA SOCIAL DO ENGENHO PEQUENO ( Marcos Antonio Goncalves RJ47335D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001207-76.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Bar e Mercearia Casal Vasco Ltda. ( Nilton Gallart RJ75211D ), - Recorrido : Alex Sandro dos Santos Diniz ( Francisco Orclemilton Vidal Costa RJ137733D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: considerar que o vínculo de emprego teve início em 1.6.2006; afastar a condenação relativa ao intervalo intrajornada para considerar que a jornada das 5h20min às 20h30min foi praticada apenas nos meses de junho e julho de 2006, reduzindo-se a condenação em horas extras, e considerar a aplicação da prescrição quinquenal em relação ao FGTS decorrente de diferenças de horas extras reconhecidas judicialmente. Restou vencida a Presidência em relação ao art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0130300-56.2005.5.01.0023 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Benedita Maria das Gracas Balbino Alves ( Jorge Antonio Culuchi RJ41449D ), L L Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar as arguições de nulidade e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000890-35.2011.5.01.0022 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Max Moreira Quintino ( Paula Montezano da Costa Guimarães RJ139414D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer o recurso, por representação irregular.\r\n\r\nProcesso: 0127000-83.2009.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), Maria Celeste Carneiro Gandara ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Recorrido : Maria Celeste Carneiro Gandara ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), Banco Safra S.A. ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso do réu e, no mérito, declarar a nulidade da sentença por cerceamento à defesa, determinando-se a baixa dos autos à vara de origem para que seja reaberta a instrução, permitindo-se ao réu a produção da prova pericial requerida e, após, se prossiga na forma que entender de direito o juízo de 1º grau. Ante a decisão, restou prejudicada a análise do recurso autoral. Esteve presente o Dr. Alexandre Franca Bastos, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001368-89.2010.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Vinicius Princesval Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Vinicius Princesval Silva ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para considerar que sábados e feriados são dias de repouso semanal remunerado para efeito de integração das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001328-27.2011.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Marco Antonio Morais Pacheco ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, salvo no que concerne ao intervalo intrajornada, este último por falta de interesse e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001175-61.2011.5.01.0302 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Talita Neli Eiras dos Reis ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Recorrido : Centro Educacional Monteiro Lobato S/C Ltda. ( Anna Maria e Silva Bastos RJ35799D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, salvo no que concerne às horas extras e ao divisor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de pagamento das horas extras excedentes a 20 horas semanais, a partir de outubro de 2009, observando-se o disposto no art. 318, da CLT. Para efeito de cálculo, considera-se a jornada ordinária das 13h00 às 17h, com 10 minutos de intervalo, observando-se o disposto §1º, do art. 320, da CLT e a OJ nº 206, da SDI-1, do C. TST. Mantéido, pois, a sentença quanto às integrações e reflexos.\r\n\r\nProcesso: 0000472-92.2012.5.01.0077 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : José Rodrigues da Silva ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a recomposição da complementação da aposentadoria do autor nos índices previstos para a remuneração mínima por nível e regime, nas normas coletivas relativas aos anos de 2007 e 2009 (vigência 2007 a 2011), condenando as rés, de forma solidária, a pagar as diferenças daí advindas, parcelas vencidas e vincendas, conforme se apurar em regular liquidação, que se dará por perícia técnico-contábil, dada a complexidade dos cálculos, às expensas das rés. As rés pagarão honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da condenação, em favor do sindicato-assistente. Dada a natureza jurídica da verba deferida - complementação da aposentadoria - não incide contribuição previdenciária. Na forma do artigo 46, da Lei n° 8.541, de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ante a reforma da decisão, julgando-se parcialmente procedente o feito, quando do retorno dos autos, a União deverá ser intimada da parcial procedência da presente demanda (CLT, art. 832, § 5º). Invertidos os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas. A Presidência acompanhou o Relator com ressalva de entendimento. Esteve presente a Dra. Alessandra Roller, representando a Petrobrás.\r\n\r\nProcesso: 0000217-85.2011.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Banco Ibi S.A. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Recorrido : Fernanda Rodrigues Cruz ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, com exceção do tópico \"multa do art. 467, da CLT\", por ausência de sucumbência e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000850-81.2011.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente : Garcia e Pires Construtora Ltda. ( Christina Maria de Araújo da Silva RJ89412D ), - Recorrido : Ricardo de Souza ( Sueli Peixoto de Melo RJ70386D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, com exceção do pedido pagamento de indenização por dano moral formulado em contrarrazões, porque aviado por meio de instrumento processual impróprio e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1688335"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convocado Eduar Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002098-84.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : PSS Monte Mor Fabricação e Comércio de Artefatos de Madeira ( Joao Luiz Peralta da Silva RJ3777D ), - Embargado : Daniel de Paula Silva ( Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ154807D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1688383"
                            ],
                            "1688384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000217-85.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Ibi S.A.\r\n\r\nRcdo: Fernanda Rodrigues Cruz, Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer o recurso, com exceção do tópico \"multa do art.467 da CLT\", e, no mério, dar parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral.\" \r\n\r\nProcesso: 0130300-56.2005.5.01.0023 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Benedita Maria das Gracas Balbino Alves, L L Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L L Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, c onhecer o recurso, rejeitar as arguições de nulidade e, no mérito, propriamente dito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688384"
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                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0133500-29.2002.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA ( Romario Goncalves Coelho Filho RJ65072D ), - Agravado : BRASCOM BRASILEIRA DE COBRANCAS MERCANTIS LTDA ( Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ53742D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular prosseguimento da execução. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich com base na Súmula 327, do STF. Esteve presente o Dr. Romario Gonçalves Coelho Filho, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0018700-07.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), J Lourenco & Irmao Ltda - N/P REPRES Rosane Lourenço Marins ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), J Lourenco & Irmao Ltda - N/P REPRES Rosane Lourenço Marins ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), Sebastiao Carlos Sabino Martins ( Leandro Scotelaro Santarem RJ97602D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao da executada para excluir da condenação o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes do acordo firmado às fls.180, e NEGAR PROVIMENTO ao da União.\r\n\r\nProcesso: 0184600-70.2007.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Time Coop Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Celia Regina Goncalves da Silveira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Panflor Industria Alimenticia Ltda. ( Irlan Soares da Silva RJ93716D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso: 0079800-29.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Adriano Campos Oliva ( Luiz Carlos da Silva Moras RJ74506D ), Plenus Locacao de Transportes Ltda. (Revel) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0071500-70.1999.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : FLAVIO HENRIQUE DA SILVA ANDRADE ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA ( Ana Leticia Moreira Rick RJ79654D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o regular prosseguimento da execução. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich.\r\n\r\nProcesso: 0055600-20.1997.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (CENTRAL) ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Agravado : FRANCISCO CARLOS ( Manoel Francisco da Silva Garcez RJ61206D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição, exceto no que tangencia à época própria a ser considerada para apuração da correção monetária, por ausência de dialética e quanto à alíquota das contribuições previdenciárias, por preclusa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0212300-67.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Fundacao da Infancia e da Adolescencia ( Fabricio Silva de Carvalho RJ108212D ), - Recorrido : Alcilea Vila Nova Vieira Rodrigues ( Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ66939D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente a reclamação trabalhista no que tange à responsabilidade subsidiária da recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0202400-95.1999.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : FRANCISCO CAMPOS CRUZ ( Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ67152D ), - Agravado : POSTO DE GASOLINA MAZA E DOURADO LTDA (revel) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0102700-34.2004.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Ricardo Barcellos Sobral ( Denize Woerdenbag Bizetti RJ113716D ), - Agravado : EDSON DE OLIVEIRA ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000996-31.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Uilza Marta de Souza de Andrade Passos ( Claudio Gualberto Dias RJ128149D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à ondenação 1h30min, em dois plantões por mês e 1h em decorrência da fruição irregular do intervalo, em todos os plantões e sua integração ao salário com diferenças nos RSR, férias (acrescidas de um terço), décimo terceiro salário, FGTS e 40% do FGTS. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich em relação à responsabilidade subsidiária do Estado.\r\n\r\nProcesso: 0096800-71.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Marília Caralline de Almeida Coelho ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Marília Caralline de Almeida Coelho ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para determinar a observância dos termos da Orientação Jurisprudencial 394, do C. TST e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao da autora. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão em relação à isonomia salarial. Sustentou oralmente a Dra. Daiene Medeiros Prass Ferreira, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0323100-27.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Antonio de Oliveira ( Mario Pedro Arcanjo RJ62727D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do recurso interposto por ausência de dialética.\r\n\r\nProcesso: 0001472-87.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Francisco José dos Santos Filho ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : Treelog S.A. Logística e Distribuição sucessora de DINAP SA ( Fabricia Alves Daflon RJ101475D ), Distribuidora New Sunshine Ltda ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), EDITORA ABRIL S.A. ( Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ161256D ), Rota Global - Logística e Distribuição Ltda ( Ronaldo Ribeiro dos Santos RJ75465D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, tão somente para suprir a omissão quanto à preliminar de não conhecimento, que ora se rejeita, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto.\r\n\r\nProcesso: 0000272-50.2013.5.01.0045 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : ISAIAS RANGEL ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - Agravado : FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (a/c Proc. Geral Federal-2ª Região) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinando o regular processamento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0110200-44.2008.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Francisco Ismael de Souza Neto ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Lanchonete Top Ten Ltda. - Delírio Tropical ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor para, no mérito, REJEITÁ-LO.\r\n\r\nProcesso: 0000500-38.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Paulo César Robaina Pegoraro ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), Termomacaé Ltda ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinando o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0224500-17.1998.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : CARLOS GOMES LEITE FILHO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : INTER CONTINENTAL DE CAFE SA ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), INCAF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), EMPRESA ARMAZENS GERAIS CARANGOLA LTDA ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), CAFE SOLUVEL VIGOR LTDA ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), INTER CONTINENTAL DE SOJA LTDA ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nProcesso: 0095600-78.2008.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Fenelon Lutfi Pedra ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000230-65.2013.5.01.0056 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : MICHELE COLADANGELO ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Agravado : BRC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), GIUSEPPE CESARE ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), ANTONIO JOSE DINIZ ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), CARLOS RENATO DA SILVA CRUZ ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), MARCOS VICENTE DE SOUZA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela ré, por ausência de peças\r\n\r\nProcesso: 0000274-16.2013.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Brasilian Roupas Indústria da Moda Ltda. ( Rubem Ramos Riff RJ30503D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento interposto pela autora e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo, determinando o regular processamento do recurso. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e voltem para a apreciação do recurso ordinário na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0001492-29.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro - Embargado : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001427-86.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Claro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Luciene Duarte Matias Carvalho ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Gerencial Brasil Ponto de Vendas Ltda. ( Silvia Galdez Sales RJ117924D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0118400-74.2005.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Casa de Saude e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Sidnei de Abreu ( Olegario Guimaraes Motta Junior RJ114124D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, sanando a omissão existente, expungir da condenação a repercussão das diferenças salariais sobre o aviso prévio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1687547"
                            ],
                            "1687548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 09/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000230-65.2013.5.01.0056 - AIAP\r\n\r\nAgte: MICHELE COLADANGELO \r\n\r\nAgdo: BRC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, MARCOS VICENTE DE SOUZA, ANTONIO JOSE DINIZ , GIUSEPPE CESARE , CARLOS RENATO DA SILVA CRUZ \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BRC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, MARCOS VICENTE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 18/20, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \" ... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela ré, por ausência de peças.\" .\r\n\r\nProcesso: 0202400-95.1999.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO CAMPOS CRUZ\r\n\r\nAgdo: POSTO DE GASOLINA MAZA E DOURADO LTDA (revel)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m POSTO DE GASOLINA MAZA E DOURADO LTDA (revel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. Acórdão de fls. 287/291, cujo dispositivo possui o seguinte teor: \" ... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1687548"
                            ],
                            "1687832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 10/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0079800-29.2005.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nRcdo: Plenus Locacao de Transportes Ltda. (Revel), Adriano Campos Oliva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire do(a) Gab Des Claudia de Souza Gomes Freire do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Plenus Locacao de Transportes Ltda. (Revel), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 228/234: \"A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1687832"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000583-81.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques de Farias [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nRéu: 178 Conceitos Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)], Réu: Nestle Brasil [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: Exxon Mobil Quimica Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)], Réu: Grupo Cosan Cosan Combustiveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Gustavo Marcondes Ferraz (OAB: RJ 60498 - D)], Réu: Infineum Brasil Ltda. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques de Farias\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 (trinta) dias, com a liquidação do julgado, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000592-43.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina Pereira Hartmann [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fátima Regina Pereira Hartmann\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0044500-63.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA LUIZA DA SILVA BRITO [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA. ME, Réu: Marcio Carvalhosa de Mesquita [Adv. Debora Teixeira Xavier (OAB: RJ 102140 - D)], Réu: Marcelo de Oliveira Homem\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio Carvalhosa de Mesquita, Aut ROSA LUIZA DA SILVA BRITO\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-57.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vieira da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Claudia Cristina Torturela de F. Romero (OAB: RJ 143467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social, Aut Vera Lucia Vieira da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-03.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Souza Goncalves [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: JMF Transportes e Mudancas Ltda. [Adv. Samir Olavo da Silva Rabelo (OAB: RJ 101852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMF Transportes e Mudancas Ltda., Aut Julio de Souza Goncalves\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 389, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial da quantia ainda devida, discriminad e atualizada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000210-50.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Nazareth [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Markenting Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Nazareth, Réu TMKT MRM Serviços de Markenting Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 365, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, a fim de garantir o Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000065-23.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Teixeira Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Teixeira Ribeiro , Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 271, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, a fim de garantir o Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000427-93.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Ramos da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS, Réu: AUTO DIESEL LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: EMPRESA VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: CITY RIO AGENCIA DE TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: TRANSPORTE ZONA OESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Ramos da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-25.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Queiroz Costa [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Queiroz Costa , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 311, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, a fim de garantir o Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102200-60.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria de Lima Alves [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0134400-28.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELI TEIXEIRA LOPES [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMELI TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nTer ciência de que os ED's foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-42.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALVES BRITO DE MAGALHÃES - SUCESSORA DE SEBASTIAO PEREIRA DE MAGALHAES [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: HELENICO ATLETICO CLUBE [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALVES BRITO DE MAGALHÃES - SUCESSORA DE SEBASTIAO PEREIRA DE MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência das informações sobre a Carta de Vênia às fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0000438-54.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Almeida Rodrigues [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Leandro de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 896, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001016-51.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pimentel de Mello [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander do Brasil S.A. [Adv. Andrea Borba Zaidan Santos (OAB: SP 107504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pimentel de Mello \r\n\r\nTomar ciência da possibilidade de pagamento, por meio de cheque. E não poderá a ré que adimpliu o acordo tempestivamente ser punida pela demora bancária. \r\n\r\nProcesso: 0000209-31.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria JCMG Ltda. EPP [Adv. Julio Cesar Teixeira da Rocha (OAB: RJ 113592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria JCMG Ltda. EPP, Aut Julio Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-41.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Batista Barbosa [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consorcio Santa Cruz n/p Expresso Pégaso Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Santa Cruz n/p Expresso Pégaso Ltda, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001747-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcio de Oliveira Junior [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: DLC Componentes Diesel Ltda. ME [Adv. Ronaldo Balatau Teixeira (OAB: RJ 169172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLC Componentes Diesel Ltda. ME\r\n\r\nÀ rda, para comprovação do pagamento da parcela vencidas, 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001645-25.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Maia Gouvea [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroserv SA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Réu: Farstad Shipping S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Sealion do Brasil Navegação Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farstad Shipping S.A., Aut Mauro Sergio Maia Gouvea , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Petroserv SA, Réu Sealion do Brasil Navegação Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 390, que negou provimento aos Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0089000-54.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MIRIAM DIONIZIO [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MIRIAM DIONIZIO, Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 361, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109300-66.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Oliveira Gomes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Night Clube Carrossel Boite Ltda., Réu: Armando Pimenta da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Oliveira Gomes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0065100-42.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO JOSE DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 561, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001612-35.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Verônica Moraes de Souza [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Bonifácio de Todos os Santos Ltda. [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Bonifácio de Todos os Santos Ltda.\r\n\r\nVenha o réu com a medida correta. \r\n\r\nProcesso: 0151800-16.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Testa Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sebastiao Testa Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-43.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO DA SILVA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITO DA SILVA LIMA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-12.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariege Linhares Bittencourt [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Aut Mariege Linhares Bittencourt , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 593, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204200-51.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CEZAR MARQUES [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: AAIB Guarda de Seguranca Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CONDOMINIO SAENZ PENA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAIB Guarda de Seguranca Ltda (Massa Falida de), Réu CONDOMINIO SAENZ PENA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo sucessivamente, como permeio de 05 (cinco) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0108900-81.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Nascimento da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)], Aut: Estevao Gomes da Silva Junior [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: Elisangela Gomes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: Erilene Gomes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos Servicos Portuarios Ltda. [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Gomes da Silva, Aut Erilene Gomes da Silva, Aut Estevao Gomes da Silva Junior, Aut Maria Jose Nascimento da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 (trinta) dias, com a liquidação do julgado, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0075400-29.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: AICE SANTANA DA CRUZ COLACO [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MÉDICO E ODONTOLÓGICO POPULAR LTDA (SUCESSORA), Réu: Agnaldo de Alencar Coite, Réu: Jose Eduardo Rohem Pimentel, Réu: Mario Pimentel Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AICE SANTANA DA CRUZ COLACO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 171, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0057900-33.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDA VALITH PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: JANE MACEDO VALENTE [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDA VALITH PEREIRA, Réu JANE MACEDO VALENTE\r\n\r\nTomar ciência de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000777-13.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Elmo do Nascimento [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Elmo do Nascimento, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 234, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086900-53.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Maria Martins dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Seidl Promo e Eventos LTDA - EPP [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Martins dos Santos, Réu Seidl Promo e Eventos LTDA - EPP\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 100, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001300-25.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Marconi de Souza [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135100-43.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITO DA SILVA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0072800-69.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PINTO RIBEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut JOSE ANTONIO PINTO RIBEIRO\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 964, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001555-80.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho Matos de Moura [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria da Grande Familia Ltda. [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho Matos de Moura , Réu Pizzaria da Grande Familia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 85, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160200-14.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Gonçalves da Silva [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno (OAB: RJ 119243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores Colina do Retiro - AMCORE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Gonçalves da Silva \r\n\r\nVistas ao autor do ofício às fls. 204/2013. \r\n\r\nId: 1685856"
                            ],
                            "1688582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000090-02.2013.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Barcelar da Silva Costa [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Tutto Comércio de Vestuario Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Barcelar da Silva Costa , Réu Via Tutto Comércio de Vestuario Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos. Deverá a Reclamada deverá efetuar o pagamento da quantia ainda devida e atualizada, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151600-72.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira da Silva [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A., Aut Luciano Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, sendo a ré de que serão expedidos alvarás ao autor pelo crédito e à ré pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0143500-51.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA FERREIRA AMADO [Adv. Ronaldo de Sa (OAB: RJ 52933 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA, Réu: DENISE FALCAO SOARES PINTO, Réu: ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA FERREIRA AMADO\r\n\r\nCiência às partes da atualização dos cálculos. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1688582"
                            ],
                            "1685857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0044500-63.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA LUIZA DA SILVA BRITO\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA. ME, Marcio Carvalhosa de Mesquita, Marcelo de Oliveira Homem\r\n\r\nPelo presente fica m CHURRASCARIA SQUARE DA BARRA LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0134400-28.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMELI TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685857"
                            ],
                            "1688581": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0136800-68.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria São Pedro dos Santos\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-51.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA FERREIRA AMADO\r\n\r\nRéu: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA, DENISE FALCAO SOARES PINTO, ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m DENISE FALCAO SOARES PINTO, MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA, ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de liquidação, devendo a ré efetuar o dépósito da diferença, no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688581"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1685836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099800-91.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ACLENIRDES MARIA DE SOUZA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)]\r\n\r\nRéu: SPORT SCHECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME [Adv. Roberto dos Santos Rocha (OAB: RJ 22236 - D)], Réu: ESTHER DA ROSA VIEIRA, Réu: André Zacconi Carvalho Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACLENIRDES MARIA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o autor para ofertar meios eficazes para o prosseguimento da execução, uma vez que os veículos indicados às fls. 398/399 não foram localizados, conforme certidão do sr. Oficial de justiça às fls. 418. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Barbosa [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S/A , Aut Rafael de Souza Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2014às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Deverá, ainda, dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0169100-67.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Goncalves Egues [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ageu Nevez Vaz, Aut Benedito Silverio do Nascimento, Aut Hidequel Barbosa Litaiff, Aut Laercio Goncalves Egues, Aut Maria Helena Serejo Barros, Aut Mario Costa Lessa, Aut Marly da Costa Silva, Aut Paulo Malta Lainho, Aut Sonia de Oliveira Rainho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré de fls. 1238/1285, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-14.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES RIBEIRO GUIMARAES, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165000-79.2000.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Lemos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Colégio London e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Lemos\r\n\r\nTomar ciência da juntada aos autos do ofício de fls. 238/263. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001676-87.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Costa Franco [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Costa Franco , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001569-77.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Machado de Oliveira Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da fl. 413, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000787-07.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva Pacheco [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Shindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva Pacheco , Réu Elevadores Atlas Shindler S.A.\r\n\r\nConvolo o depósito recursal em penhora. Dê-se ciência as partes, sendo a ré ao depósito da diferença, ora apurada, no valor de R$ 46.239,19, já com a dedução do depósito recursal atualizado, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-23.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Chrisostomo da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Chrisostomo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 778/786. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-19.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO APOSTOLO DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 – D)], Aut: HILDA DE JESUS FAUSTINO, Aut: MARIO REGIS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO APOSTOLO DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 656/657. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000439-52.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Fernando Marcos [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)], Réu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A.\r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 436 do perito, bem como a complexidade e extensão da matéria, arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00.\r\n\r\nIntime-se a ré para comprovar o pagamento do valor devido, no prazo de 10 dias... .\r\n\r\nProcesso: 0001612-14.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Aguiar Vieira [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S.A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Aguiar Vieira \r\n\r\nAo autor para, em 30 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-79.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ribeiro Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFl. 353: \"Indefere-se o requerido pela patrona da ré, devendo a mesma cumprir a exigência do art. 45 do CPC, ou comprovar o alegado às fls.352. Prazo de 05 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001618-21.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Oliveira Linhares Teixeira [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitária José Bonifácio \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 122/128. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124400-40.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Muniz [Adv. Gloria de Mello Campos de Oliveira (OAB: RJ 73554 - D)]\r\n\r\nRéu: Formais Engenharia Ltda., Réu: Cecon Engenharia Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Antonio Carlos Ferreira Diogo, Réu: José Luiz Ferreira Diogo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cecon Engenharia Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a segunda ré para vir com o valor da diferença (R$ 6.122,64), ora apurada, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000256-47.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Jesus Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Jesus Vieira\r\n\r\nAo autor para, em 30 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente .\r\n\r\nProcesso: 0120800-16.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transportes Mosa S/A [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCOCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERIG TRANSPORTES LTDA, Aut JOSE RIBAMAR DOS SANTOS, Réu Massa Falida de Transportes Mosa S/A\r\n\r\nTendo em vista que já foram expedidos os devidos alvarás, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nNo silêncio, arquivem-se os autos, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0125900-05.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Justino da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Madalena Ltda. [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)], Réu: JORGE LUIS LEITE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Justino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 224/228, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000029-57.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Costa Mendes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Center Barra Garden [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Barra Garden\r\n\r\nContestar os cálculos de liquidação apresentados, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela 1a ré, devendo apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001255-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterlou dos Santos Pereira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. A/C SERGIO FERNANDO D´ELIA (DIRETOR PRESIDENTE), Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walterlou dos Santos Pereira \r\n\r\nDê-se ciência ao autor, bem como a primeira ré, por edital, do valor ainda devido (R$ 36.412,23), no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001580-72.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Braz de Oliveira [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Braz de Oliveira , Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nCiência de que os honorarios pericisais foram estimados em R$ 3.500, devendo a Ré vir com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-11.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEDSON CORREIA AZEVEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA, Réu: Murilo Walter Barroso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEDSON CORREIA AZEVEDO\r\n\r\nCiência do resultado da consulta a Jucerja. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-80.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Souto Batista [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Consertar Serviços Eletrônicos Ltda. ME [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alexandre da Silva Pincano, Aut Aline Souto Batista , Réu Consertar Serviços Eletrônicos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 270 Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-61.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Benedicta Chad Pellon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ricardo Rodriguez Besada [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Francisco José da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Osmar Martins Mainieri [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Orlando Silva Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helena Benedicta Chad Pellon, Aut Orlando Silva Filho, Aut Osmar Martins Mainieri, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Rodriguez Besada\r\n\r\nCiência de que os honorarios pericisais foram estimados em R$ 7.500, devendo a 1a. Ré vir com o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-66.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Alves Rodrigues da Costa [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: EDC Eletricidade Telefonia e Processamento de Dados Ltda. ME, Réu: Clarc Serviços de Higienização de Têxteis Ltda. [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clarc Serviços de Higienização de Têxteis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Autor nos termos do despacho de fl.64. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-31.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CILENE DO PATROCINIO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: HI BARRA EVENTOS LTDA, Réu: Arleti Aparecida Fassheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CILENE DO PATROCINIO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça e indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001745-22.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimitri Conceição de Araújo [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanseg 15 Serviços e Consultoria Patrimonial [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanseg 15 Serviços e Consultoria Patrimonial\r\n\r\nÀ Ré para impugnação aos cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0194000-61.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARÇÃO, Réu: KELLY ANTUNES GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa do sr. oficial de justiça. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001308-49.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Teixeira Dias [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTendo em vista o noticiado, defere-se a dilação do prazo até 30/07/2014, ocasião em que a ré deverá cumprir o determinado, comprovando a retificação dos proventos da autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000559-61.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Novelli Silveira [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop S.A., Aut Romulo Novelli Silveira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 194/199 por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1º-A do artigo 879 da CLT.Fixo o quantum debeatur em R$ 9.213,45, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 6.951,22, cota previdenciária de R$ 1.860,75 e custas processuais de R$ 401,48. Notifiquem-se as partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial) e da cota previdenciária em Guia de Previdenciária Social (GPS) – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0137900-42.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.\r\n\r\nDefere-se o prazo de vista de 05 dias ao executado, aos cuidados de seu patrono, conforme requerido. Em caso de não devolução no prazo concedido, expedir-se-á ofício à OAB e aplicar-se-ão as penalidades previstas no CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000037-97.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria d Ajuda Silva de Santana [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria d Ajuda Silva de Santana \r\n\r\nAo autor para, em 30 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 0000015-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Bezerra de Arruda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenir Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Bezerra de Arruda\r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar os documentos que se encontram na contracapa, sob pena de inutilização dos mesmos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017300-94.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Rosa da Silva [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcotel Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Jorge Willians Pereira Soares, Réu: Newton da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça e indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-27.2014.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Lorena Silva de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário trancado em 08 dias. \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162100-79.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Clemente Correa Dutra Neto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Clemente Correa Dutra Neto\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-13.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Borges da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Visa Ltda. [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 135 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-12.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIS D MARTINS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Rubem Araujo Marcello (OAB: RJ 9399 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIS D MARTINS\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do convênio BACENJUD. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001599-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Coutinho Leal [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: MFM Projetos de Arquitetura e Urbanismo Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Coutinho Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 188/193. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001712-32.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Sobrinho da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Margarete Sobrinho da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001714-02.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Neves Sabino Pereira Soares [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Roberto Neves Sabino Pereira Soares \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001737-45.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimarães Camargo [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000447-29.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Areas Campos Venâncio [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Areas Campos Venâncio \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados na Secretaria. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-95.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Lima magalhães [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: Batu 08 Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Lima magalhães \r\n\r\nCiência de que a pesquisa junto ao sistema Renajud foi negativa, devendo indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-87.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Augusto da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeko Engenharia e Construção Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeko Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 48 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178700-20.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDY LUIZ GONCALVES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDY LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito (fl. 655). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182100-71.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Lopes Dantas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda. ME [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Four Seasons\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 243 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195800-95.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALETE DE SALES [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVALDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Walter Chagas (OAB: RJ 16428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SALETE DE SALES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0191400-96.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS REIS PEREZ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut ROBERTO DOS REIS PEREZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes e a impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-74.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete da Silva Santana [Adv. Edina Lucia Ferreira Sanches (OAB: RJ 129087 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Karam\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete da Silva Santana\r\n\r\nVista à autora da certidao negativa do sr. oficial de justiça, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199300-04.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Eugenio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecarioca Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Eugenio\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 262, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-25.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Maria da Silva Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207400-84.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GALVAO BRITO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 502. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210200-12.2000.5.01.0008 - Monito\r\n\r\nRqte: Isabel Cristina Pereira de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: Masel Empreendimentos Ind. Com. e Serv. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Isabel Cristina Pereira de Oliveira\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor ISMAR GOMES e o número do CNPJ do Sindicato e tomar ciência de que não houve deferimento de honorários advocatícios. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018100-59.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CAMISAO FIALHO PIMENTEL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: SKYTECH TRANSPORTE AEREO LTDA, Réu: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA, Réu: José Francisco Bufara de Medeiros, Réu: Luiz Carlos Matarazzo, Réu: CARLOS ALBERTO MENDES, Réu: LUIZ ANTONIO ARAUJO , Réu: ANTONIO AUGUSTO VALLARELLI ALVES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CAMISAO FIALHO PIMENTEL\r\n\r\nVista ao autor da notificação devolvida (motivo: \"não existe o n° indicado\"). Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212400-89.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO TADEU DA ROCHA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPROVISEL EMPRESA DE PRONTA VIGIL E SEG LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO TADEU DA ROCHA\r\n\r\nCiência de que os documentos enviados pela Receita Federal, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 998 do Decreto 3000/99, encontram-se acautelados pela Secretaria da Vara, em razão de sigilo fiscal, deles só tendo vistas os advogados devidamente constituídos nos autos. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217700-95.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SPINA BAPTISTA DE LEAO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervet do Brasil Veterinária Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SPINA BAPTISTA DE LEAO\r\n\r\nApresentar os cálculos das verbas ainda devidas, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001750-44.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Martins Correa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Infornova Ambiental LTDA, Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Martins Correa \r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa do sr. oficial de justiça. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221200-77.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO TORRES DE MEDEIROS [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\nIndicar meios úteis para o prosseguimento da execução, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0081900-51.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvinha Maria do Carmo Pereira Gomes [Adv. Gumercindo Vega Barroso (OAB: RJ 92380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvinha Maria do Carmo Pereira Gomes\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 355/358 por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1º-A do artigo 879 da CLT.Fixo o quantum debeatur em R$ 29.558,73, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 29.276,80, cota previdenciária de R$ 81,93 e custas processuais de R$ 200,00. Notifiquem-se as partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial) e da cota previdenciária em Guia de Previdenciária Social (GPS) – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0047500-45.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rocha Porto [Adv. Ceris Nascimento Lima de Oliveira (OAB: RJ 135102 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda., Réu: MARCOS ANTONIO FERNANDES DE MELO, Réu: LUCIA DE FATIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rocha Porto\r\n\r\nVista ao autor da resposta dos ofícios. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-45.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Accioly Junior [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Accioly Junior\r\n\r\nIntime-se o autor para informar os endereços dos co-proprietários do imóvel penhorado para que seja dada ciência da penhora realizada. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1685836"
                            ],
                            "1685837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000029-57.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Costa Mendes\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio do Shopping Center Barra Garden\r\n\r\nfica m Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os cálculos de liquidação apresentados, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela 1a ré, devendo apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685837"
                            ],
                            "1685835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001255-34.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walterlou dos Santos Pereira \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. A/C SERGIO FERNANDO D´ELIA (DIRETOR PRESIDENTE), Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nfica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. A/C SERGIO FERNANDO D´ELIA (DIRETOR PRESIDENTE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se ciência ao autor, bem como a primeira ré, por edital, do valor ainda devido (R$ 36.412,23), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-51.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvinha Maria do Carmo Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM\r\n\r\nfica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 355/358 por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1º-A do artigo 879 da CLT.Fixo o quantum debeatur em R$ 29.558,73, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 29.276,80, cota previdenciária de R$ 81,93 e custas processuais de R$ 200,00. Notifiquem-se as partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial) e da cota previdenciária em Guia de Previdenciária Social (GPS) – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1685835"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1688444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILAO E INTIMACAO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR OTAVIO AMARAL CALVET, JUIZ TITULAR DA 11a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos devedores, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 15 (quinze) de julho de 2014, a partir das 12:30 horas, sera(ao) apregoado(s) e vendido(s), no Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 – Lapa, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, por preço não inferior a avaliacao do(s) bem (ns) penhorado (s) e avaliado (s), abaixo mencionado (s). Nao havendo licitante, o segundo e ultimo publico leilao fica designado para o dia 29 (vinte e nove) de julho de 2014, a partir das 12:30 horas, mesmo local, submetendo–se o lance ofertado a apreciacao do Juízo, do (s) bem (ns) a ser(em) leiloado(s) conforme o Auto de Penhora de fls. 10, datado de 21 de fevereiro 2013, PROC: 0001677.63.2012.5.01.0011– em que sao partes: RTE: JOSE RIBAMAR ALVES (Adv. Cesar Romero Vianna OAB/RJ33000-D) RDO: ADAO DOS SANTOS. BEM: IMOVEL– CASA II DA VILA SITUADA NA RUA BOM PASTOR 623, CONFORME CARACTERIZAÇAO E DESCRICAO DA CERTIDAO DO RGI QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE AUTO, MATRICULA 83818. AVALIADO EM R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). Condicoes da praca: arrematacao far–se–a a vista, ou mediante caucao de 30% e os 70% restante depositado em 24 horas a favor do juízo. Condições da arrematação: 5% de comissão do leiloeiro sobre a arrematacao, e em caso de Adjudicacao ou Remicao sera cobrado 2,5% sobre o valor da avaliacao. Fica ciente o arrematante de que devera pagar o ITBI ao orgao arrecadador competente e fazer o CCIR (em caso de imovel rural), ficando responsaveis, ainda, pelos onus incidentes sobre o imovel como eventuais dividas de condominio, IPTU, custas cartoriais no limite Maximo permitido por lei. O arrematante podera solicitar ao juizo responsavel que, caso haja valor excedente, seja sub–rogado as dividas referente ao imovel, de acordo com o artigo 130 do CTN, cabendo a decisao ao juizo responsavel. E para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente edital que sera publicado e afixado no local de costume, de acordo com o artigo 888 da CLT, ficando os executados intimados da hasta atraves do seu advogado ou, na ausencia deste, atraves das publicacoes do presente edital, suprida, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do artigo 687 do CPC. Eu, FATIMA SELIA SALVATE, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1688444"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1688018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000317-34.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mauro Miranda Junior [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauro Miranda Junior \r\n\r\nTer ciência do teor de fls.269, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-87.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Salviano [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ivo Salviano\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.435. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000246-61.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna dos Santos Chrispim Duarte [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça de Bonsucesso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna dos Santos Chrispim Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.51. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0153000-37.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PADUA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS PADUA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.636. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0072900-85.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA CARVALHO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO(dependente de CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO) [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Féres Pinto (OAB: RJ 152812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut WILMA CARVALHO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO(dependente de CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000288-47.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo Cesar Nogueira de Castro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arildo Cesar Nogueira de Castro, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.334. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012700-88.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DA SILVA MORAIS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nRéu: SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DA SILVA MORAIS, Réu SABINO TERCEIRIZACAO DE SERVICOS S/C LTDA, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-39.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Aguiar [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Aguiar, Réu Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.74. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000247-80.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edisio Gonçalves Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda. , Réu: W Torre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edisio Gonçalves Vieira , Réu W Torre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 188. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-93.2014.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Francisco Diogo Camelo Rosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nExdo: Na Brasa BF Alimentação Ltda. [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Na Brasa BF Alimentação Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0152000-55.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Santana Gomes [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda., Réu Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Jair Santana Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.325. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000002-35.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis Pensabem [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Aut Wagner Luis Pensabem \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-10.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA DE MESQUITA ABI RIHAN CORDEIRO [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut DALVA DE MESQUITA ABI RIHAN CORDEIRO\r\n\r\nTer ciência da expedição do(s) alvará(s) de fls. 968. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001334-71.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Patrício da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Patrício da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.583. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000539-31.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thuane Cristina da Silva David [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas S.A., Aut Thuane Cristina da Silva David\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.323.Ao Reclamado para, querendo, opor Embargos em 05 dias. À impugnação do Reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000846-82.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alexandre da Rocha [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alexandre da Rocha, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.143. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000724-69.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Cruz Silva [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Cruz Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls. 266. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001250-70.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mizael Marques Garcia [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv - Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mizael Marques Garcia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-96.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Brito de Almeida [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valter Brito de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.582. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000436-24.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Munch [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)], Réu: Rodobens Administradora e Corretagem e Previdência Privada Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)], Réu: Rodobens Administradora e Corretoras de Seguros Ltda., Réu: Prestacon Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda., Réu: Portobens Administradora de Consórcios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodobens Administradora de Consórcios Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 25/08/2014 às 14:30 horas, para a oitiva da testemunha Daniel de Castro Silva, na 88ª Vara do Trabalho de São Paulo. \r\n\r\nProcesso: 0000674-43.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto de Araújo Filho [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 -D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alberto de Araújo Filho, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.103/108. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150100-71.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Campos de Barros [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fênixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda., Aut Hugo Leonardo Campos de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.343. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0052600-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS SILVA [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU LTDA, Réu: BALTAZAR PEREIRA DA SILVA, Réu: ESTHER PAIXAO PEREIRA SILVA, Réu: CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA, Réu: Francisco Chales Bravo de Alencar, Réu: Daniel Paixão Souza Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.83 que determinou a extinção do processo, sem resolução do mérito, com base no inciso III, do art.267, do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-18.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia Leal Josua [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Leila Marcia Leal Josua\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.1090. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0130900-44.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo Alves da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A. - Duloren [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo Alves da Silva, Réu Jolimode Roupas S.A. - Duloren\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.398/399. Prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1688018"
                            ],
                            "1688017": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000469-48.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Hoppipolla Confecções Ltda. ME , ARIN SOARES BARRETO, ANDREIA LESSA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREIA LESSA DA SILVA, ARIN SOARES BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor executado ou garantir a execução, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000037-58.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Antonio Castro Candido , Rogério Luiz da Silva, Ronaldo Cunha de Araujo, Orlando das Neves Vieira, Carlos Luciano Nogueira, Wendel de Mello Noronha, Laudicerio Fernandes da Silva, Alexandre da Conceição Souza da Gloria\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância , Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m JVI Serviços de Vigilância , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.115, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-89.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Leal Dias dos Santos\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henrique Ferreira Netto LTDA. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Henrique Ferreira Netto LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada, para impugnação à sentença de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias - sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688017"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1688155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 11/06/2014 Doc 103\r\n\r\nProcesso: 0000208-68.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Rangel [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Rangel \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001452-32.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Amaral Rodrigues [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Amaral Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0105700-74.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUBIRATAN NUNES OURIQUE [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A ( Massa Falida ) [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: JACQUELINE KAPELLER, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: GRAFICOS BLOCH S A [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUBIRATAN NUNES OURIQUE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 634: \"J. Nada a deferir. Mantenho o despacho de fl. 632. Int. Após, arquive-se com baixa\". \r\n\r\nProcesso: 0051600-18.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gomes Manhães Viana [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGÍSTICA S/A ( Massa Falida de ) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gomes Manhães Viana \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000084-17.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Correia Christo [Adv. Ana Cristina da Silva Juliace Buzzi (OAB: RJ 157855 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Correia Christo \r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução fls. 348/354. \r\n\r\nProcesso: 0090100-81.1994.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANOR PEREIRA LABETA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)], Aut: FRANCISCO MENDES DO CARMO, Aut: ANTONIO FERREIRA MARTINS FILHO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE DO ATERRO DO FLAMENGO LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANOR PEREIRA LABETA\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl. 565 verso, bem como da expedição dos alvarás fls. 566/569. Deverá o advogado comprovar o repasse dos valores sacados proporcionalmente aos seus créditos (autores), conforme despacho de fl. 565, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mussel Dias da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Limitada (massa falida de) [Adv. Igor Victorino da Silva Pereira (OAB: RJ 156736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mussel Dias da Silva, Réu Hospital de Clínicas da Penha Limitada (massa falida de)\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00, bem como entrega das guias para saque do FGTS e chave de conectividade. Designado o dia 15 de julho de 2014 às 11:30 horas, para anotação da CTPS e tradição das guias do FGTS e chave de conectividade, devendo o patrono dar ciência ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0087600-51.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arque Targino Cavalcante [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Raymonde Ninio Wajnberg [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arque Targino Cavalcante , Réu Raymonde Ninio Wajnberg\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado Designado o dia 15 de julho de 2014 às 12:00 horas para anotação da CTPS, devendo o patrono dar ciência ao seu constituinte.\r\n\r\nId: 1688155"
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                            "1688271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 11/06/2014 Doc 104\r\n\r\nProcesso: 0001408-47.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Heleno Calixto [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A, Réu: Ermones Participações Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Fernanda Amorim da Silva, Réu: Sergio de Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Mendes de Sá Pinto (OAB: RJ 171805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio de Oliveira Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho proferido na petição protocolizada em 14 de março de 2014: \"Rejeito de plano os embargos de terceiro (súmula 184 do extinto TFRJ. Junte-se por linha\". \r\n\r\nId: 1688271"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0080500-08.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Pereira Silveira [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Calimaro Confecções e Comércio Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calimaro Confecções e Comércio Ltda. ME, Aut Divino Pereira Silveira \r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 22/07 e 05/08/2014, ambos às 13:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 12/06/2014. \r\n\r\nProcesso: 0171500-70.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: RUBENS DA HORA SILVA [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: LUIZ GUSTAVO LOURENÇO PEREIRA -SÓCIO, Réu: GABRIEL GONÇALVES JUNIOR-SÓCIO , Réu: JOSÉ ANTONIO FERREIRA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: CARLOS CESAR RODRIGUES [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)], Réu: ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Salvador Goncalves Pita (OAB: RJ 88580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSÉ ANTONIO FERREIRA, Aut RUBENS DA HORA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 22/07 e 05/08/2014, ambos às 15:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 12/06/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000237-47.2013.5.01.0027 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luciano Albino da Silva [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construcao Ltda, Réu: SILVIO DA SILVA ALVES, Réu: GUILHERME JOSE GABRIEL SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Albino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 22/07 e 05/08/2014, ambos às 15:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 12/06/2014.\r\n\r\n- EMPREGADO: \r\n\r\n- Data de Nascimento: //\r\n\r\n- PIS/PASEP: \r\n\r\n- CTPS: - Série: /RJ\r\n\r\n- Filho de: \r\n\r\n- EMPREGADOR: \r\n\r\n- CNPJ: \r\n\r\nProcesso: 0160400-36.1992.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDAIR SAO JOSE GUIMARAES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 22/07 e 05/08/2014, ambos às 13:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 12/06/2014. \r\n\r\nProcesso: 0121700-34.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Gomes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA JB S/A, Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Aut Marcelo Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 22/07 e 05/08/2014, ambos às 13:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 12/06/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001400-96.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gentil da Silva Coelho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gentil da Silva Coelho, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 02/07/2014. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-90.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia dos Santos Ribeiro [Adv. Eneas dos Santos Machado (OAB: RJ 130527 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia dos Santos Ribeiro, Réu Santa Casa da Misericórdia Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 22/07 e 05/08/2014, ambos às 13:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 12/06/2014. \r\n\r\nProcesso: 0102900-50.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Silva Ferreira [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Tania Regina Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 22/07 e 05/08/2014, ambos às 13:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 12/06/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001470-84.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio dos Santos Viana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marcio dos Santos Viana, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 22/07 e 05/08/2014, ambos às 13:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 12/06/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001546-74.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Oliveira de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Irany Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 22/07 e 05/08/2014, ambos às 13:00h, na Rua do Lavradio, 132/10º andar, a serem publicados no dia 12/06/2014. \r\n\r\nId: 1687324"
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                            "1687576": [
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                                "Processo: 0000081-93.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Luiz Gonçalves Junior [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprinta Express Gráfica e Editora Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: DIGIFOTO FOTOLITO LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: GRÁFICA DIGITAL LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)], Réu: FLAMA RAMOS ACABAMENTO E MANUSEIO GRÁFICO LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro (OAB: RJ 66756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Luiz Gonçalves Junior\r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-54.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Melo e Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Melo e Silva\r\n\r\nTer vista da manifestação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-26.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz da Costa Braga [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio Fotográfico Aliança Criativa Ltda. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)], Réu: Antônio Henrique Meyer de Aranha Borges [Adv. Marco Antonio Ta nus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz da Costa Braga \r\n\r\nTer vista da petição da ré no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-10.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Marcia Soares Cardoso (OAB: RJ 54123 - D)]\r\n\r\nRéu: Stutt Car \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor devido ao reclamante de R$ 34.422,61, equivalentes a 2.928.162,10 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0000151-47.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Camila da Silva Veloso [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Rodizio Anil Ltda. ME - Pizzaria Universale, Réu: Pizzaria Universale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Camila da Silva Veloso\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, o CNPJ da 2ª reclamada de modo a viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001261-47.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Valdete de Souza [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Valdete de Souza , Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A. \r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente em R$ 3.096,19, equivalentes a 249.060,85 IDTR´s, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento, em 5 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000388-47.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth de Souza Santos [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth de Souza Santos\r\n\r\nApresentar o comprovante do valor efetivamente sacado através do alvará de\r\n\r\nfls 225 (1472/2013), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-59.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Martins dos Santos [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Martins dos Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que não foi conhecido o Agravo de Petição visto que sua representação esta irregular. \r\n\r\nProcesso: 0000830-47.2011.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Felippe Maciel Santos [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Jandir Jose Dalle Lucca (OAB: RJ 147000 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Call Tecnologia e Serviços Ltda. , Aut Felippe Maciel Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário do 2º réu, em 08 dias, visto que o recurso ordinário da 1ª reclamda apresenta sua representação irregular. \r\n\r\nProcesso: 0015500-61.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Valle Filho [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Oliveira Valle Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-72.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Pereira Valente [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: M.I. Montreal Infromárica Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu M.I. Montreal Infromárica Ltda., Aut Sergio Luis Pereira Valente\r\n\r\nTomar ciência e manifestação, pelo prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 2, observa a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000154-02.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria de Andrade Branco [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria de Andrade Branco\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-06.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Gayer Pereira [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Bijouser Bijouterias Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Gayer Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000030-53.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei de Souza Lima [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei de Souza Lima\r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001005-07.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carina Rodrigues Mendes [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Reabilitação Oliveira e Oliveira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carina Rodrigues Mendes\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, findos os quais, sem manifestação da parte autora, será determinada a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias (Artigo 40 da Lei 6.830/80) e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000326-07.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson do Espírito Santo Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000571-18.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Goulart [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Di Bellezza Prima Qualitá Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Di Bellezza Prima Qualitá Ltda., Aut Luciene Goulart \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 153. \r\n\r\nProcesso: 0001195-38.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Henriquens Pereira Neto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Henriquens Pereira Neto , Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor devido ao reclamante de R$ 12.335,15, equivalentes a 992.073,16 IDTR´s, inclusive, que os valores dos depósitos recursais foram convolados em penhora de fls 176 e 280. \r\n\r\nProcesso: 0001187-27.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Eliza Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Bairos de Medeiros Lessa [Adv. Simone Carlos dos Santos (OAB: RJ 132211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Márcia Bairos de Medeiros Lessa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-55.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Vieira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Sabrina Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente em R$ 145,67, equivalente a 11.717,85 IDTR´S, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento, em 5 dias, sob pena de bloqueio on line. . \r\n\r\nProcesso: 0000825-25.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araújo Guimarães [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Araújo Guimarães \r\n\r\nRefazer os cálculos, observando a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-20.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Jesus [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Réu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macor Prestação de Serviços Ltda. , Aut Marcos Antonio de Jesus , Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor devido ao reclamante de R$ 5.657,13, equivalentes a 455.016,57 IDTR´s, e da convolação do depósito recursal de fls 160 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001450-93.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Benedicto [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda N/P SÓCIA ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS , Réu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda N/P SÓCIA MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Aut Rafael da Silva Benedicto\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio no valor de R$ 7.510,29 efetuado. Prazo de 5 dias para interposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000854-75.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Leão Lopes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina Leão Lopes \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, findos os quais, sem manifestação da parte autora, será determinada a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias (Artigo 40 da Lei 6.830/80) e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001142-57.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ilia Moura Campos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FAI - Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ilia Moura Campos \r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-34.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Christina Peçanha Sanches [Adv. Jussara Medeiros Peçanha Sanches (OAB: RJ 134770 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos da América S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000307-98.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi Martins da Silva Cordeiro [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Noemi Martins da Silva Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos, permeados por cinco dias, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0000294-36.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Silva dos Santos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Leaf Tabacco Ltda. [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Leaf Tabacco Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1687576"
                            ],
                            "1687577": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0152700-18.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Santos Pimenta [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza de Buen Gusto Perfumaria Ltda. [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar (OAB: RJ 80180 - D)], Réu: RICARDO LEANDRO DA SILVA XAVIER , Réu: VANESSA MONIQUE DA SILVA XAVIER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracy Santos Pimenta\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre ofícios, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-26.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lima Santos [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/06/2014 as 10:00 horas, para que a reclamada proceda a entrega das guias de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001579-30.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Mendonça Pereira [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Keila Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Mendonça Pereira , Réu Keila Calçados e Complementos Ltda. - Sonho dos Pés\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 12.042,42, sendo a ré, inclusive, para, querendo embargar, depositar a diferença devida no prazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de alvará à parte autora pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000636-13.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mello Falcão [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mello Falcão\r\n\r\nRefazer os cálculos, em10 dias, atentando-se para a promoção da contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0001563-76.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Farias [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardiões Service Prestadora de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Farias \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, findos os quais, sem manifestação da parte autora, será determinada a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias (Artigo 40 da Lei 6.830/80) e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001485-53.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Freitas Coelho [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Perséfone Ltda. , Réu: Centerway Comércio de Presente Ltda. , Réu: Asa de Ouro III Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diamante Comércio de Roupas Ltda. , Aut Raquel Freitas Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em pem penhora, ciente também da apuração da diferença de crédito no valor de R$ 12.523,02, equivalentes a 1.006.958,56 IDTR's, sendo a ré para pagar a diferença apurada em 48:00 horas, pena de liberação do depósito e imediato bloqueio lea diferença. \r\n\r\nProcesso: 0001293-23.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esequiel Assis Ancelme [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esequiel Assis Ancelme , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 5 dias, observando a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0001142-86.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Oliveira da Silva [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Oliveira da Silva , Réu Loja Citycol S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o o depósito foi convolado em penhora, no valor de R$ 3.486,09. \r\n\r\nProcesso: 0001554-51.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalmir Rezende [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalmir Rezende, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nFicar ciente de que o início da perícia foi marcada para o dia 30/06/2014. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-59.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Paz Filho [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por dois, na ordem legal. \r\n\r\nId: 1687577"
                            ],
                            "1687578": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0151500-73.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helimar Rocha Antunes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Kion South America Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda. [Adv. Arone De Nardi Maciejezack (OAB: SP 164746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helimar Rocha Antunes, Réu Kion South America Fabricação de Equipamentos para Armazenagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento da diferença de R$ 9.127,81, equivalente a 734.250,84 IDTR´s, em 5 dias, ciente que sua inércia importará na expedição de alvará pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0158300-15.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Miranda da Silva [Adv. Vinicius Machado de Souza (OAB: RJ 143788 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha do Brasil [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido e indique meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, findos os quais, sem manifestação da parte autora, será determinada a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias (Artigo 40 da Lei 6.830/80) e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096000-85.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Felgueiras [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Aut Ney Felgueiras\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos recursais foram convolados em penhora, ciente a primeira ré que, querendo embargar, deverá depositar a diferença devida, no prazo de 05 (cinco) dias e, que sua inércia, importará na expedição de alvará ao autor, \r\n\r\nProcesso: 0221700-77.1984.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CASTRO [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE CASTRO\r\n\r\nTer vista da manifestação da ré, em 10 dias, e apresentar novos cálculos , a partir de junho de 2013. \r\n\r\nProcesso: 0097500-55.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christina Braúna Revinthis [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Diogo Felipe Augusto Arangurenm Vilhegas [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Márcia Terezinha Torres [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Carlos Tatuya Okabayashi [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christina Braúna Revinthis e outros , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial , Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 5 dias, observando a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0153300-68.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Fernandes Pestana [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos = CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Fernandes Pestana \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234900-29.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDYRA DOS SANTOS PACHECO [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: JOSE BARBOSA LIMA [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: JOSE INACIO FILHO, Aut: MARIA JOSE COSME BASTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: MARIA LUZIRENE PINHEIRO DO CARMO [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: MARLENE OLIVEIRA MOREIRA, Aut: PAULO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: SYLVIO FRANCO ARRUDA, Aut: TEREZINHA CHRISTOFORI MACHADO, Aut: ZELIA DA CRUZ MIRANDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDYRA DOS SANTOS PACHECO, Aut MARIA JOSE COSME BASTOS, Aut PAULO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-60.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY CRISTINA TEIXEIRA FOLHADELLA E OUTRO [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)], Aut: DULCIMAR RODRIGUES [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)], Aut: ELIANE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)], Aut: NEILMA MOREIRA DE SALES [Adv. Mara Lucia Marques (OAB: RJ 118199 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY CRISTINA TEIXEIRA FOLHADELLA E OUTRO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-08.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: THREEWAY REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)], Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: SCHIPPER ENGENHARIA LTDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHIPPER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 505,19, devidos a título de custas e cota previdenciária incidentes sobre o acordo de fls 204, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-06.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA SUCESSORA DE ARLINDO FELIX DE ALMEIDA [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA SUCESSORA DE ARLINDO FELIX DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, o atual endereço do Sindicato executado. \r\n\r\nProcesso: 0152500-74.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Marinho Fernandes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) a/c Administrador Judicial LICKS CONTADORES ASSOCIADOS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Marinho Fernandes\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-56.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Carneiro Pereira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Serviços LTDA. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Carneiro Pereira, Réu Tel Sul Serviços LTDA.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/06/2014 às 12:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0201600-13.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO MARIANO ARCAS [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut OSVALDO MARIANO ARCAS\r\n\r\nIndicar o nome e endereço do administrador judicial. \r\n\r\nProcesso: 0126300-06.2002.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA IZALTINO [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo da Magia Ltda - ME [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo da Magia Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio no valor de R$ 2.234,89, sendo a ré,\r\n\r\ninclusive, para, querendo embargar, depositar a diferença devida no\r\n\r\nprazo de 5 dias, ciente de que sua inércia importará na expedição de\r\n\r\nalvará à parte autora pelo depósito existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147800-84.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves de Oliveira [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Store Interiores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do resultado do INFOJUD pela última declaração de renda, bem como tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 112 E indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 (DEZ) dias, findos os quais, exauridos os meios de coerção dos devedores sem sucesso, será determinada a suspensão do feito por 30 dias (art 40 da Lei 6.830/80). \r\n\r\nProcesso: 0137800-93.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Fonseca Padilha Filho [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Fonseca Padilha Filho\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-05.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Andre Soarez Nunes [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDA - EM LIQUIDACAO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Andre Soarez Nunes\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-45.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGILEA MARTINS HENRIQUES DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PLASTGEGIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS, Réu: SERGIO DINIZ FILGUEIRAS, Réu: SOLANGE DINIZ FILGUEIRAS M DE A TELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGILEA MARTINS HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de certidão de crédito e do despacho de fls 303. \r\n\r\nProcesso: 0107400-77.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI DA CONCEICAO LIMA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: LIBERALINO RIBEIRO SALGADO - SÓCIO, Réu: JORGE PIRES DA FONSECA JÚNIOR - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINEI DA CONCEICAO LIMA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido, eis que o andamento procesual apresentado pelo auto indica que terceiros estranhos à lide são requerente no Álvara Judicial. \r\n\r\nId: 1687578"
                            ],
                            "1687579": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0041800-65.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Novaes Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Abadia Cury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Novaes Ferreira\r\n\r\nNão há saldo suficiente para pagamento dos credores da FEITAL, e, deverá indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-34.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marques da Silva [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marques da Silva, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora e ciente de que a inércia da reclamada importará na expedição de alvará à reclamante. Inclusive, a autora, no prazo de 5 dias, deverá dizer se aceita a proposta de acordo apresentad. \r\n\r\nProcesso: 0045500-83.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Carvalho Quaglio [Adv. Adriana Ugenti (OAB: RJ 124777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nTI: Cruz vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos nos valores de R$ 59.438,92 e R$ 161,32. A reclamada, querendo embargar, deverá depositar a diferença em 5 dias, sob pena de alvará ao autor pelo valor existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0085900-62.1993.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTALLAT [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAP EDISON MUSA ARQUITETURA PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMAP EDISON MUSA ARQUITETURA PLANEJAMENTO LTDA, Aut VERA LUCIA COSTALLAT\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 27/06/2014 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0059500-49.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Vianna Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Vianna Santos \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias e ciência do indeferimento do pedido.. \r\n\r\nProcesso: 0064900-15.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Alves de Almeida [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Joao Ricardo de Freitas Brandao Ely (OAB: RJ 103784 - D)], Réu: Eliana Maria Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Airton Alves de Almeida\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-16.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Nunes Faria Junior [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Nunes Faria Junior, Réu Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo em 10 dias sucessivos, permeados por 2, observada a ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0062300-89.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga de Souza e Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tegon Valenti S.A., Réu: WALTER VALENTI, Réu: NELSON TEGON, Réu: ALCIDES BAPTISTA TEGON, Réu: JOÃO BAPTISTA VALENTI , Réu: VALDIR VICTORIO VALENTI, Réu: ARLINDO JOSE TEGON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga de Souza e Silva\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o valor efetivamente sacado pelo alvará de fls 353, bem como o correto CPF dos sócios ante a certidão da Secretaria de fls 404 verso, valendo o silêncio como renúncia ao crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0079000-04.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Santos de Araujo [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Seguranca Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-54.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Almeida Barreto [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Almeida Barreto\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10(dez) dias, observados os parâmetros definidos no julgado, consignando os valores devidos a título de cota previdenciária e imposto de renda. \r\n\r\nId: 1687579"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2014\r\n\r\n0001442-19.2010.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Evandro Teixeira de Sousa \r\n\r\nExecutado: JOELSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA,Aipo Copa Restaurante Ltda.,DENILSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOELSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.955,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DENILSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA,Aipo Copa Restaurante Ltda.,DENILSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado DENILSON FONTES TEIXEIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.955,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001416-50.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Romero Santos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Vidax Teleserviços S.A.,Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.422,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027900-10.2009.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson da Silva\r\n\r\nExecutado: Stutt Car \r\n\r\nPelo presente fica citado Stutt Car , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.422,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012600-91.1998.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ BATISTA BARROS\r\n\r\nExecutado: WALTER ANDRADE TORRES,VALTER KICHOPP SAO CRISTOVAO BAR REST LTDA,RAIMUNDO FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER ANDRADE TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.569,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RAIMUNDO FERNANDES MAGALHAES,VALTER KICHOPP SAO CRISTOVAO BAR REST LTDA,RAIMUNDO FERNANDES MAGALHAES\r\n\r\nPelo presente fica citado RAIMUNDO FERNANDES MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.569,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001288-30.2012.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eneida Antunes Cardoso \r\n\r\nExecutado: MARCIA DE MELO FERREIRA,Centro Educacional Oliveira Melo Ltda.,JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCIA DE MELO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.660,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA,Centro Educacional Oliveira Melo Ltda.,JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSIAS TAVARES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.660,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0032700-86.2006.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celio Martins Barcellos\r\n\r\nExecutado: Raimundo Monteiro Bem Junior,RIO MIDIA,Trans Net Work Servicos para Transportes Ltda.,Raimundo Benjamin Falcão de Queiroz Filho,GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ - SÓCIA ,Mariza de Araújo Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Monteiro Bem Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.635,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mariza de Araújo Azevedo,RIO MIDIA,Trans Net Work Servicos para Transportes Ltda.,Raimundo Benjamin Falcão de Queiroz Filho,GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ - SÓCIA ,Mariza de Araújo Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariza de Araújo Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.635,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000314-27.2011.5.01.0027 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio dos Santos\r\n\r\nExecutado: Mariano Peres Alonso,Apema Locação de Equipamentos de Produção Cinematográfica Ltda EPP.,Alogra Construção Civil Ltda.,Graciele Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mariano Peres Alonso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.659,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Graciele Ferreira,Apema Locação de Equipamentos de Produção Cinematográfica Ltda EPP.,Alogra Construção Civil Ltda.,Graciele Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Graciele Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.659,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1687597"
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                            "1687596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000477-70.2012.5.01.0027 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nCgto: Ernani Gonçalves Pinto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Danielle Soares Abeijon da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ernani Gonçalves Pinto, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/07/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 27a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado, trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação (Artigo 825, caput da CLT).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A audiência será UNA, mas por motivo relevante ou de força maior, poderá ser marcada sua continuação para a primeira pauta desimpedida, na forma do Artigo 849 da CLT. \r\n\r\n8) Fica a parte autora ciente de que deverá diligenciar pela efetiva citação da parte reclamada, caso em que, negativa a diligência, será o feito retirado de pauta cabendo à parte autora indicar o atual e correto endereço, independentemente de intimação, acompanhando a devolução da respectiva notificação pelo sistema de acompanhamento processual (Sapweb). \r\n\r\n9) A Consignante deverá apresentar em audiência o DEPÓSITO do valor que entender devido a(o) Consignatário(a). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1687596"
                            ],
                            "1687265": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0160400-36.1992.5.01.0027 - Rte. WALDAIR SAO JOSE GUIMARAES (Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB/RJ: 59823/D) Rdo. LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB/RJ: 25654/D) - Bem (ns): 1) Um aparelho laboratorial para hemocultura marca Bactec 9050, estado de uso, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benício, 1671, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001546-74.2011.5.01.0027 - Rte. IRANY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. Geova Aguirre Barboza - OAB/RJ: 72763/D) Rdo. AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ: 107324/D) - Bem (ns): 1) Uma maquina impressora HP modelo Laserjet M1212, novas, em funcionamento, bom estado, avaliada em R$ 1.300,00; 2) Doze cadeiras de escritório modelo secretaria estofadas com tecido e rodízio, em aparente regular estado, avaliado em R$ 1.200,00. Total da avaliação R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino 128, 9º andar, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0121700-34.2005.5.01.0027 - Rte. MARCELO PEREIRA GOMES (Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ: 63796/D) Rdo. JORNAL DO BRASIL S.A., JB COMERCIAL S.A., EDITORA JB S/A (Adv. Vanda Oliveira da Silva - OAB/RJ: 140732/D) - Bem (ns): 1)Vinte e seis microcomputadores, marca modelo Dell/Optilex 330, processador Intel Pentium, com monitores de LCD, tela plana, 19”, marca AOC, com telefone e mouse padrão, bom estado de conservação, avaliados em R$ 10.400,00; 2) Um arquivo deslizantes com 10 estantes de aço, com 3,08x0,80x2,00 metros cada uma, regular estado de conservação, avaliado em R$ 7.200,00; 3) um aparelho registrador de ponto marca modelo Madis Registro com cartão magnético, bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00; 4) Quatro aparelhos de ar condicionado tipo split, marca York, com capacidade de 60.000 btus (por indicação do depositário) regular estado de conservação, avaliados em R$ 13.400,00. Total da avaliação R$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Paulo de Frontim, 568-fundos, Rio Comprido, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0000217-90.2012.5.01.0027 - Rte. MARIA LÚCIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. Eneas dos Santos Machado - OAB/RJ: 130527/D) Rdo. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA RIO DE JANEIRO (Adv. Paula Brito Silva Araújo - OAB/RJ: 94859/D) - Bem (ns): 1) Um quadro de pintura a óleo, a retratarem os benfeitores com moldura em madeira, que mede 2,24mx1,28m, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0102900-50.2008.5.01.0027 - Rte. TANIA REGINA SILVA FERREIRA (Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins - OAB/RJ: 60869/D) Rdo. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA RIO DE JANEIRO (Adv. Ana Cristina de Araújo Borges - OAB/RJ: 111950/D) - Bem (ns): 1) Três quadros de pintura a óleo, a retratarem os benfeitores com moldura em madeira, que mede 2,24mx1,28m, avaliados em R$ 6.000,00 (seis mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 206, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001470-84.2010.5.01.0027 - Rte. CLÁUDIO MARCIO DOS SANTOS VIANA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ: 70898/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A., TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv. Mario Gomes Filho - OAB/RJ: 80789/D) - Bem (ns): 1) Um veiculo ônibus Neobus, placa LRA 1311, em estado ruim de conservação com duas janelas do lado direito e duas do lado esquerdo quebradas, pneus em péssimo estado, avaliado em R$ 18.000,00; 2) Um veiculo ônibus Neobus, placa LCD 3854, em estado ruim de conservação com duas janelas do lado direito e três do lado esquerdo quebradas, pneus em péssimo estado, avaliado em R$ 18.000,00; 3) Um veiculo ônibus Neobus, placa KOX 0752, sem o retrovisor, com duas janelas do lado direito e três do lado esquerdo quebradas, pneus em péssimo estado, avaliado em R$ 18.000,00; 4) Um veiculo ônibus Neobus, placa KOS 1043, em estado ruim de conservação, sem os retrovisores, com duas janelas do lado direito e três do lado esquerdo quebradas, pneus em péssimo estado, avaliado em R$ 18.000,00. Total da avaliação R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Santa Cruz, 11120, Santissimo, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1687265"
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                            "1687266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUCIANO ALBINO DA SILVA (Adv. Diogo Pereira Rodrigues - OAB/RJ: 135309/D) move a ARTE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, N/P SILVIO DA SILVA ALVES e sua mulher DENISE CORECHA ROSA ALVES, GUILHERME JOSE GABRIEL SANTOS, Proc n. CartPrec 0000237-47.2013.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.07.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Estrada dos Três Rios, número 762, Bloco 01, apartamento 101, Freguesia Jacarepaguá, Rio de Janeiro, Registrado no RGI do 9º Oficio sob a matricula 281523, com direito a duas vagas e garagem e com as demais características descritas na Certidão do 9º Oficio, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. Cientes que o imóvel está Hipotecado ao Banco Bradesco SA, CNPJ 60.746.948/0001-12. Cientes que consta Alienação Fiduciária à CIBRASEC - Companhia Brasileira de Securitização, CNPJ 02.105.040/0001-23. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1687266"
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0080500-08.2009.5.01.0027 - Rte. DIVINO PEREIRA SILVEIRA (Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva - OAB: RJ150501D) Rdo. CALIMARO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA. ME (Adv. Joao Benjamim da Silva - OAB: RJ41408D) - Bem (ns): 1) 03 Máquinas de costura “reta” industrial, com aparelhagem para fazer cortinas e calças infantis com rendas, no estado de uso, avaliadas em R$ 9.000,00 (nove mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora da Penha, 68, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1687267"
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RUBENS DA HORA SILVA (Adv. Zacheo Brandao Neto - OAB/RJ: 98723/D) move a FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA N/P Sócio JOSÉ ANTONIO FERREIRA e sua mulher DALVA RIBEIRO BARBOSA FERREIRA, LUIZ GUSTAVO LOURENÇO PEREIRA -SÓCIO, LUIZ GUSTAVO LOURENÇO PEREIRA - SÓCIO, ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA, CARLOS CESAR RODRIGUES, Proc n. RTSum 0171500-70.2001.5.01.0027, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.07.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel localizado a Rua Magalhães Castro 93, apartamento 101 e fração ideal de 18/100 da totalidade do terreno, que mede 16,50m de frente e 34,00m por ambos os lados, matriculado no 1º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, avaliado em R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 307.000,00 (trezentos e sete mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. Cientes que o imóvel está Hipotecado a Caixa Econômica Federal CNPJ 00.360.305/0001-04. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FERNANDA PEREIRA LEAL, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DANIELLE SOARES ABEIJON, MM. Juíza Titular na 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1687268"
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                                "Processo: 0000275-09.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Cavalcanti [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Cavalcanti , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComparecer à 34ª VT/RJ no dia 26 de junho de 2014, às 15:30h, para anotação da CTPS da Reclamante e entrega das guias do FGTS e CD/SD. \r\n\r\nProcesso: 0048200-06.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Peixoto [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls. 683. \r\n\r\nProcesso: 0000083-76.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria da Silva [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Bareboim S.A [Adv. Fabiana Silva Santos (OAB: RJ 154992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102, que reconsiderou a determinação de fls. 100, considerando que a parte, devidamente intimada da decisão que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença, não se utilizou do meio próprio a manifestar sua irresignação. \r\n\r\nProcesso: 0012000-63.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Volmar Francisco Fragoso [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Carlos Alberto Igreja, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Volmar Francisco Fragoso\r\n\r\nDar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000003-53.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano do Patrocinio de Sousa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano do Patrocinio de Sousa , Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 58, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-48.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Elias da Silva [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlog Concórdia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Elias da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 10 dias, observando os termos do art.879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000167-09.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Lima [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: José Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-61.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maia Braga [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maia Braga , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000521-68.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmella Renata Rocha [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Galeto e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmella Renata Rocha\r\n\r\nComparecer à 34ª VT/RJ no dia 30 de junho de 2014, às 15:30h, para anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000061-47.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariosvaldo Pereira de Oliveira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariosvaldo Pereira de Oliveira, Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-67.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Marques Longo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Marques Longo \r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-51.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Gomes da Paz [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Gomes da Paz\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000131-64.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Alves da Silva [Adv. Elaine Goncalves Honorio David Viana (OAB: RJ 138513 - D)]\r\n\r\nRéu: HDI do Brasil Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Alves da Silva , Réu HDI do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-93.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Pinheiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Hélia Henriques Caldeiras [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Abenai Lopes da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Maria Augusta Pinheiro (representada por Solange dos Santos Anjos) [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)], Aut: Solange dos Santos Anjos [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda. [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Réu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)], Réu: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antonio Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 782, que indeferiu os requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0165800-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio João de Souza [Adv. Renata Bruna de Araujo Bezerra (OAB: RJ 136430 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Empreiteira de Alvenaria Resvestimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio João de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 124, para fixar o principal devido ao Reclamante em 693.142,75 TRs, acrescido de juros e correção monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000327-68.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clotilde Bernadete D. Escoffier Gomes [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - Universidade Santa Úrsula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clotilde Bernadete D. Escoffier Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-53.2002.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EULALIO DE SOUSA FURTUNATO [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: M.FALIDA DE REAL INFORTEL IND.COM.E SERV.TELEC [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EULALIO DE SOUSA FURTUNATO\r\n\r\nAjustar os cálculos nos termos da decisão de fls. 334 dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168300-58.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Silva [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Conarc Construtora Ltda. ME [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)], Réu: Walter Ribeiro Borges de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 121, que determinou que se aguarde a iniciativa do exequente pelo prazo do § 4º, do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000066-69.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Souza Silvério [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva Souza Silvério\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusão, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-40.1992.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALANA CORREA DA COSTA ACCIARRESSI [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nTrazer a documentação suporte das suas alegações de fls. 924/926, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-49.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique da Cruz [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Manoel Henrique da Cruz, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.967/968... para fixar o principal devido ao reclamante, em ...1.366.410,96...TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em .902.499,64 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida na IN 1145/2011.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001236-81.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Cabral Lopes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Cabral Lopes , Réu Rossi Residencial S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000003-49.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aureliano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condonínio Edifício Carajás [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condonínio Edifício Carajás, Aut José Aureliano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0120400-74.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Barboza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Marcelo Ferreira Barboza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls..639.. para fixar o principal devido ao reclamante, em .1.638.106,50.....TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ..863.917,61. IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida na IN 1145.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001438-21.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Martins Cabral [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimiza Bufês Comercial Ltda [Adv. Alicia Bove Silveira de Andrade (OAB: RJ 104129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Martins Cabral, Réu Otimiza Bufês Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls..133.. para fixar o principal devido ao reclamante, em ...1.477.503,14...TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ..945.442,21. IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida na IN 1145.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0096300-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Costa dos Santos [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Costa dos Santos , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.499... para fixar o principal devido ao reclamante, em .13.749.148,06.....TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em ..13.217.115,87. IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida na IN 1145.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000265-28.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério João da Silva Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilmar da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Restauarante Ltda. EPP , Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gilmar da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255 e requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000914-90.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gonçalves kenupp Pereira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro e Frederico Restaurante Ltda., Aut Elizabeth Gonçalves kenupp Pereira, Réu Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 251, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-44.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Figueiredo Barbosa [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Evandro Luis Pippi Kruel (OAB: RS 18780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Figueiredo Barbosa \r\n\r\nFica intimado para retificação dos cálculos, ante o teor do acórdão de fls. 1225/1227. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-50.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Edilomar Ribeiro da Silva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Edilomar Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica intimada para regularização no prazo preclusivo de 60 dias, sob pena de reinclusão em pauta para enceramento da instrução. \r\n\r\nProcesso: 0192300-93.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LAURA DE SANTANA [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM LAURA DE SANTANA, Réu Diagnocenter Centro de Diagnosticos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósitos oriundos da arrecadação, para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 328.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, serão expedidos os alvarás respectivos.\r\n\r\nProcesso: 0008400-20.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA DE JESUS DA CONCEICAO [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nRéu: MARY CRIACOES LTDA, Réu: Mary Flores do Valle, Réu: Marilza Flores Issa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA MARIA DE JESUS DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187, que declarou a prescrição intercorrente nos presentes autos, admitida pela Súmula nº 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0055200-82.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: DM - REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Braid de Almeida Maurício, Réu: Espólio de Aileda Quaresma da Costa Maurício\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA DE REZENDE MARTINS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias, e dar andamento à execução, nos termos do § 4 º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000774-56.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Xavier dos Santos [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Banco do Brasil [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Banco do Brasil , Aut Carlos Alberto Xavier dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 353, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-22.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Pereira Tureta [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 - D)]\r\n\r\nRéu: Amon Analises Clinicas Ltda. [Adv. Rozinei da Silva Coelho (OAB: RJ 55361 - D)], Réu: Amélia Carvalhaes C. de Albuquerque, Réu: Dalton Porfírio de Azevedo, Réu: Sandra Gomes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues Pereira Tureta\r\n\r\nFica intimada para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000365-80.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria dos Santos da Silva [Adv. Sebastião Oliveira e Silva (OAB: RJ 113553 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santo Antônio [Adv. Viviane Amaral Ottan Machado (OAB: RJ 119933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Nossa Senhora do Desterro e de Santo Antônio, Aut Rogéria dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 50, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035300-64.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON FRANCISCO BERNARDO [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELSON FRANCISCO BERNARDO\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 199, que declarou a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0173200-31.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL DA CONCEICAO DE FREITAS [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL DA CONCEICAO DE FREITAS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 260, que declarou a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0041700-89.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio de Assis Leal [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio de Assis Leal, Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 486, por transferência do Bancejud realizado, para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 487.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, serão expedidos os alvarás respectivos.\r\n\r\nProcesso: 0158200-44.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Rocha Pita [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Celso Peres de Brito, Réu: Simone Molina Rodrigues, Réu: José Adalberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Rocha Pita\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 143, que declarou a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327, do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV do CPC c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000478-48.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge de Castro [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusão, obedecendo os termos do art. 879, §§ 1ºA e 1ºB, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-78.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Ferreira dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Arm Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Celso Luiz de Oliveira (OAB: SP 77977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arm Telecomunicações e Serviços de Engenharia S.A., Aut Eric Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer à 34ª VT/RJ no dia 01 de julho de 2014, às 15:30h, para retificação da CTPS do Reclamante, bem como entrega do TRCT, nos termos da decisão de fls. 82/84. \r\n\r\nProcesso: 0001014-45.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva Chaves [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Silva Chaves , Réu Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComparecer à 34ª VT/RJ no dia 02 de julho de 2014, às 15:30h, para anotação de baixa na CTPS do Reclamante, bem como entregar cópia autêntica do PPP. \r\n\r\nProcesso: 0034500-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Silva Pinheiro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. e Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. (Empresa que incorporou a Gol Transportes Aéreos S.A. e GTI S/A) e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Sandra Silva Pinheiro, Réu Varig Logistica S.A. e Volo do Brasil S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial), Réu VRG Linhas Aereas S.A. (Empresa que incorporou a Gol Transportes Aéreos S.A. e GTI S/A) e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nComparecer à 34ª VT/RJ no dia 03 de julho de 2014, às 15:30h, para anotação de baixa na CTPS da Reclamante. \r\n\r\nApós a data fixada para anotação da baixa na CTPS, fica o Reclamante intimado a manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusão, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-08.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito ora comprovado, por transferência do Bancejud realizado, para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 480.\r\n\r\nProcesso: 0005500-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Rodrigues da Silva [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Loanda Bar Ltda. [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)], Réu: Antonio Erivaldo Carlos Doroteu, Réu: Raimundo Nonato da Silva, Réu: Antonio Evaldo Carlos Doroteu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertino Rodrigues da Silva , Réu Casa Loanda Bar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-67.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divany Eirão Felizardo [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Asas Paisagismo e Reflorestamento Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Condomínio Riviera [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Condomínio Sociedade Amigos de Santa Helena [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divany Eirão Felizardo \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em face da primeira Ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André dos Santos Ferreira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS System Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMS System Ltda., Aut Marcio André dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 214, para fixar o principal devido ao reclamante em 710.722,08 TRs, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social, mediante emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), devendo a Reclamada comprovar nos autos o seu recolhimento, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCiente as partes que não há valor de imposto de renda a reter do crédito autoral.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0050600-66.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISETE RANGEL DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Linhas Aéreas Ltda [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Alexandre Vinícius Peralta, Réu: Mary Gissel Molina Cunha, Réu: Maria Stella de Castro e Silva [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISETE RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-17.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Araujo de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Carinhosa Ltda. [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Joaquim Ulisses Leão Vaz, Réu: Luís Henrique Gomes Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Carinhosa Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-91.2013.5.01.0034 - AI\r\n\r\nAgte: Comestíveis Triunfo do Senado Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nAgdo: Midia da Silva Ferreira [Adv. Luiz Xavier Gomes (OAB: RJ 165333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Midia da Silva Ferreira \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-05.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Soares da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Soares da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-83.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA PRIMA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA PRIMA\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-91.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DA CONCEICAO SARAIVA\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0210500-17.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Soares Pinto [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Concorde 1000 Transportes Gerais Ltda., Réu: Joni Maurício Brum, Réu: Eduardo Canelhas Avilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Soares Pinto\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente, nos termos do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0037500-68.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Camelo Ferreira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Alimentare e Lanchonete Ltda., Réu: Antonio Vieira de Souza, Réu: Rafael Amorim Santos, Réu: Márcia Rosangela do Carmo Silva, Réu: Cláudio Adão de Lima Coelho , Réu: Francisco ribeiro de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto Camelo Ferreira\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls.94, 165, 166 e 167, para garantia parcial do crédito homologado, por transferência do Bancejud realizado, conforme despacho de fls. 173.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art.884, da CLT, devendo os Executados complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os Embargos à Execução porventura ajuizados. \r\n\r\nProcesso: 0168600-20.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mendes de Aguiar [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gradual Instalacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Mendes de Aguiar\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 130, que declarou a prescrição intercorrente admitida pela Súmula nº 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000341-86.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Silva Caxias [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira da Silva Caxias, Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi concedida vista às partes pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-70.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Ribeiro da Silva [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Elias Gomes de Araujo , Réu: Ricardo Silva Franco de Albuquerque, Réu: Marta Pereira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 149, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000379-35.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romério Alves de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 323, por transferência do Bancejud realizado, para garantia do crédito devido, conforme despacho de fls. 324. Fica intimada a parte ré para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000587-19.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Pereira Silva de Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Solution Serviços Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Solution Serviços Telemarketing Ltda., Aut Jacqueline Pereira Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263, que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-90.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Barros Moreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Barros Moreira\r\n\r\nContestar embargos à execução .Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000071-62.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracínia Maria Moreira Galvão Franco [Adv. Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzi Beleza e Estética Ltda. ME n/p da sócia Suzi Sardinha Bandeira, Réu: Suzi Sardinha Bandeira [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracínia Maria Moreira Galvão Franco, Réu Suzi Sardinha Bandeira\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 132, para garantia do crédito devido, conforme despacho de fls. 139.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001207-60.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Machado Ribeiro Filho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlínica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Machado Ribeiro Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000325-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pedro Nogueira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusão, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nId: 1688095"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2014\r\n\r\n0001148-09.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Ribamar da Silva \r\n\r\nExecutado: Flavio Furlanetto de souza Taveira ,Nena Limp Serviços e Construções Ltda,Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,Felipe Taveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Furlanetto de souza Taveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.839,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felipe Taveira ,Nena Limp Serviços e Construções Ltda,Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,Felipe Taveira \r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Taveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.839,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165800-14.2009.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio João de Souza\r\n\r\nExecutado: Santos Empreiteira de Alvenaria Resvestimento Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Santos Empreiteira de Alvenaria Resvestimento Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.921,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688093"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 10/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0109900-51.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Gomes da Paz\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Orbel Organizacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-38.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gilmar da Silva \r\n\r\nRéu: Rive Gauche Restauarante Ltda. EPP , Carlos Alberto dos Santos Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto dos Santos Carvalho, Rive Gauche Restauarante Ltda. EPP , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0034400-08.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito ora comprovado, por transferência do Bancejud realizado, para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 480.\r\n\r\nNo prazo legal o executado deverá comprovar o pagamento integral do crédito devido, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de não serem conhecidos os embargos a execução porventura opostos.\r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0119600-17.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Araujo de Almeida\r\n\r\nRéu: Confeitaria Carinhosa Ltda., Joaquim Ulisses Leão Vaz, Luís Henrique Gomes Brandão\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim Ulisses Leão Vaz, Luís Henrique Gomes Brandão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-68.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Camelo Ferreira\r\n\r\nRéu: Prima Alimentare e Lanchonete Ltda., Antonio Vieira de Souza, Rafael Amorim Santos, Márcia Rosangela do Carmo Silva, Cláudio Adão de Lima Coelho , Francisco ribeiro de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Vieira de Souza, Cláudio Adão de Lima Coelho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos depósitos de fls.94, 165, 166 e 167, para garantia parcial do crédito homologado, por transferência do Bancejud realizado, conforme despacho de fls. 173.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para fins do art.884, da CLT, devendo os executados complementar a garantia do Juízo, sob pena de não serem conhecidos os Embargos à Execução porventura ajuizados. \r\n\r\nProcesso: 0050600-66.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISETE RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Mega Linhas Aéreas Ltda, Alexandre Vinícius Peralta, Mary Gissel Molina Cunha, Maria Stella de Castro e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vinícius Peralta, Mary Gissel Molina Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688094"
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                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0130300-63.2009.5.01.0040 - Rte.ELIFAS AYRÃO (ESPOLIO DE) REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ELECY DA COSTA AYRÃO (Adv. Marcia Regina Prata Blanke - OAB/RJ: 56689/D) Rdo. SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Alexandra Vigar Coelho de Freitas - OAB/RJ: 134417/D) - Bem(ns): 1) Setenta e quatro leitos hospitalares Fouller, avaliado em R$ 37.000,00; 2) Três ventiladores respiradores Del 3010DX, avaliados em R$ 120.000,00; 3) Dois monitores cardíacos MEC 1000, avaliados em R$ 11.000,00. Total da Avaliação R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia 206, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001549-87.2011.5.01.0040 - Rte.WALMIR DOS SANTOS COSTA (Adv. Veronica Barreto Estellita - OAB/RJ: 142894/D) Rdo. VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A., DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS - Bem(ns): 1) Um torno marca Nardini, modelo DT 650 (pequeno) numero de serie 404 HB, em estado regular de conservação, avaliados em R$ 15.000,00; 2) Uma furadeira modelo FYVI numero de serie 763, maquina S 1228, em estado regular de conservação, avaliado em R$ 3.500,00. Total da Avaliação R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Santa Cruz, 11.120, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000171-62.2012.5.01.0040 - Rte.GIVANILDO DUARTE (Adv. Juenil Antonio dos Santos - OAB/RJ: 102062/D) Rdo. OMEGA DA VILA DA PENHA COMÉRCIO DE RODAS PNEUS E SERVIÇOS LTDA,WALLACE BARRETO SILVA, NILO PIRES DA SILVA (Adv. Sandra Maria Oliveira dos Santos - OAB/RJ: 158287/D) - Bem(ns): 1) Um pneu 205/55 ZK 169W25288, novo, avaliado em R$ 239,86; 2) Um pneu 185/60 K1482H SN 880, dunny, novo, avaliado em R$ 175,00; 3) Dois pneus 185/70 K1488HYH11, Jinyu, novo, avaliado em R$ 367,00; 4) Dois pneus 175/65 K1482T brilhantes, 2 barum, ovos, avaliados em R$ 330,38; 5) Uma roda K7SS17x7 5x100 ET 40, avaliado em R$ 332,80; 6) Uma roda K7SS15x6 5x100 ET 38, novas, avaliados em R$ 1.097,39. Total da avaliação R$ 2.542,33 (dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Nunes Machado, 40, Lojas A, B, C, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0013900-44.2001.5.01.0040 - Rte. ANTONIO MAURO LOPES DE MELO (Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB/RJ: 53466/D) Rdo. REI DO KILO RESTAURANTE LTDA, JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA E SILVA, JOSÉ ROBERTO FERNANDES ESCADA, ANTONIO AUGUSTO DA SILVA ESCADA, JOSE DA CONCEIÇÃO, HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv. Iracu Antunes da Rocha - OAB/RJ: 57511/B) - Bem(ns): 1) Penhora das cotas sociais da reclamada Maninho de Teresópolis Comércio e Oficina de Motos Ltda, CNPJ 09.060.917/0001-56, de propriedade do sócio Hermano de Assis Filho, o valor das mesmas conforme contrato social é de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais). \r\n\r\nProc. RTOrd 0090000-84.1994.5.01.0040 - Rte. SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv. Wellington Basilio Costa - OAB/RJ: 25868/D) Rdo. SONOSTEL INDÚSTRIA ELETRONIC, BRAULIO MALLET DE MEDONÇA SILVA ARAÚJO, WAGNER CANAZARO DARGAM (Adv. Sandra Regina de Carvalho - OAB/RJ: 33811/D) - Bem(ns): 1) Penhora das cotas sociais da Empresa CIPEGLAS PARK LTDA, de propriedade do sócio Wagner Canazaro Dargam, o valor das mesmas conforme contrato social é de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais). \r\n\r\nProc. RTOrd 0000450-48.2012.5.01.0040 - Rte. IVANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. Carlos David Arêas Balla - OAB/RJ: 127952/D) Rdo. TRIO PIZZARIA LTDA. ME - Bem(ns): 1) Um fatiador de frios industriais marca FILIZOLA em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um balcão frigorífico vertical, todos em inox, quatro portas, 110volts, marca Ultra Frio, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 8.000,00; 3) Um freezer horizontal 4500, na cor branca, duas portas, avaliado em R$ 1.200,00; 4) Uma maquina industrial de ralar queijo marca Letvis, em regular estado, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00; 5) Um freezer vertical expositor marca Metal Frio, estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 6) Uma televisão colorida marca “APC” 32, LED, bom estado, avaliada em R$ 1.000,00; 7) Uma maquina masseira industrial marca LIFMF com concha acoplada em inox, avaliada em R$ 3.000,00; 8) Um refrigerador marca Consul Biplex, modelo CRD 36, cor branca, regular estado, avaliado em R$ 900,00; 9) Dez jogos compostos de mesa, medindo aproximadamente 60x60, em madeira, com quatro cadeiras cada, avaliado em R$ 2.000,00. Total da avaliação R$ 20.600,00 (vinte mil e seiscentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida das Américas 15.000, Loja O, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1688285"
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                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARTA TOLEDO CORREIA (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ: 88919/D) move a REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ: 29018/D), Proc n. RTSum 0147300-23.2002.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.07.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 603, do Edifício situado no Largo dos Leões nº 101, Humaitá, nesta cidade, e sua respectiva fração ideal de 10,0/330 do terreno que mede em sua totalidade: 13,10m de frente, 18,50m de fundos, pela divisa lateral esquerda, 27,74m pela lateral direita, descrito e caracterizado na matricula 13.115 do 2º RGI. Descrição do imóvel: sala, um quarto, um banheiro, cozinha, área de serviço com um pequeno banheiro, medindo cerca de 38m², apartamento antigo, inscrição: 0.740.241-5 avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Ficam cientes os interessados que existem diversas penhoras que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1688284"
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                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SEBASTIAO DE MOURA CARVALHO (Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa - OAB/RJ: 108996/D) move a DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv. Neide Maria Meirelles - OAB/RJ: 24661/D), CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA, JOSEPH DA COSTA LOPES, JOSÉ CORREIA BARBOSA, EDWARD DA COSTA LOPES, Proc n. AP 0020900-56.2005.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.07.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: imóvel tipo galpão localizado a Rua João Rego 77, com confrontações e medidas descritas na Certidão de ônus reais, matricula 80.463 do 6º Registro de Imóveis, consistente em polígono irregular de 20 lados, FRE 2968767-0, avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Ficam cientes os interessados que existem penhoras que gravam o imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1688283"
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                            "1688282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GERIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ: 91224/D) move a VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ: 95122/D), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, VIAÇÃO TOP RIO LTDA, VIAÇÃO ANDORINHA LTDA E OUTROS, Proc n. RTOrd 0060500-45.2009.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.07.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Av. Santa Cruz, nº 11.120, Santíssimo/RJ, com descrições, limites e confrontações, descritos nos termos da certidão exarada pelo Quarto Serviço de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, da matrícula nº 119.181 6C-620-290 1/81, avaliado em R$ 31.400.000,00 (trinta e um milhões e quatrocentos mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de penhoras registradas no R-5 e R-6 da matrícula 119.181 e prenotações à margem da matrícula 119.181 6C-620-290 1/81. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1688282"
                            ],
                            "1688281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "040/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MAKELI SANTANA DA COSTA (Adv. Edison de Oliveira Filho - OAB/RJ: 67173/D) move a UBS UNIVERSIDADE BEER SHOW ENTRETENIMENTO LTDA. ME N/P SÓCIO REGINALDO HERMÍNIO DA SILVA e outros (Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira - OAB/RJ: 149256/D), Proc n. RTOrd 0050700-90.2009.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.07.2014, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o imóvel situado na Rua Ivan Reis, nº 66, casa 01, na Freguesia de Jacarepaguá, com demais características e confrontações descritas na matricula 257.477 do 9º Oficio de Registro de Imóveis, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1688281"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAvilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000004-65.2014.5.01.0043 - ET - Carga: Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688517"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209400-98.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH NUNES MOURA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH NUNES MOURA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo réu. \r\n\r\nId: 1688563"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135700-34.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Ribeiro Lira [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: BISCOMIL COMÉRCIO DE BISCOITOS LTDA [Adv. Carolina Serra Gonçalves (OAB: RJ 160591 - D)], Réu: George Marcello Gonzaga, Réu: Jorge Luiz Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Ribeiro Lira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-76.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Eugênio Santos da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Serviços Ltda ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: SMQ Serviços de Manutenção de Equipamentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Eugênio Santos da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-67.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva de Sant Anna [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia Comercial S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0025800-58.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Leal [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vig. Com. Banc. do Estado do Rio de Janeiro Ltda (Massa Falida de) , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva Leal\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 24/06/2014, às 10 horas, bem como para proceder a entrega/recebimento das guias do FGTS e do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0024200-60.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Isabel Gomes Odorcyk [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Isabel Gomes Odorcyk\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1238. \r\n\r\nProcesso: 0000001-66.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionir Barbosa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ionir Barbosa \r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001517-24.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Santos Magalhães [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: Ebe Empresa Brasileira de Engenharia S.A. , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Santos Magalhães\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0103800-14.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE SOUZA PAULO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello, Réu: Charles Roberto Toledo, Réu: Ofélia Maria Kopke da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE SOUZA PAULO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-75.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa Pimentel [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILTEC TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)], Réu: Alzira Ferreira de Carvalho , Réu: Francisco Júlio Ferreira de Carvalho , Réu: Carlos Otavio de Vasconcellos, Réu: Fernando Luiz de Vasconcellos Quintella [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILTEC TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, Réu Fernando Luiz de Vasconcellos Quintella, Aut Paulo Cesar Costa Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1022, que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0096500-64.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA PONTE FILHO [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DAS CLINICAS 25 DE DEZEMBRO LTDA, Réu: Carlos Alberto Dias , Réu: Danielle Holanda Veríssimo Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA PONTE FILHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-27.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Caldas da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Aut Gustavo Caldas da Silva, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu a impugnação à liquidação de sentença \r\n\r\nProcesso: 0032900-25.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Oliveira Braga [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Eduardo Gomes Gonçalves (OAB: RJ 108133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que a presente execução recairá sobre si e será procedida na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137800-35.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARCONI DE SIQUEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA , Aut MARCIO MARCONI DE SIQUEIRA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 304. \r\n\r\nProcesso: 0000229-41.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Della Libera [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, além do FGTS apurado às fls. 420, que deverá ser depositado na conta vinculada ao FGTS pertencente ao Autor, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0042300-63.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Santos de Arruda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Novo Leblon Mall And Offices [Adv. Luiz Carlos da Silva Pinto (OAB: RJ 74908 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária [Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa (OAB: RJ 65014 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Park Palace [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Agildo Adami Barros Junior, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Lilian Andréia Barros Milessis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Santos de Arruda\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-93.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Luiz Motta [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaga s Master Pízzas Ltda. ME [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)], Réu: Marcus Vinicius da Costa Moraes, Réu: Bruno Giovanni Carneiro de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Luiz Motta \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0209800-72.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)], Réu: COOPEL, Réu: Alexandre da Silva Carvalho (diretor), Réu: Hamilton Amarante Carvalho (diretor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizado do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001149-15.2012.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirceu Santos Neto [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Refrigeração e Comércio Ltda. EPP [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)], Réu: Daniel Carneiro Maffra, Réu: Aline Lima Viana de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Santos Neto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-86.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusebio Santana de Barros [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusebio Santana de Barros\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernandes Souza [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis (Tropical Hotéis & Resorts Brasil) [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB-PAR Investimentos S.A. - Fundação Ruben Berta Participações e Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense(Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologou os cálculos de fls. 1395. \r\n\r\nProcesso: 0000636-12.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Rosa de Araújo [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: CPPS Cooperativa de Prestadores de Serviços Ltda., Réu: Supercoop Cooperativa Profissionais de Serviços Ltda., Réu: Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. a/c Mario Manela, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Rosa de Araújo \r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 364. \r\n\r\nProcesso: 0065000-33.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Martins Franco [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. , Aut Silvana Martins Franco \r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu a impugnação à liquidação de sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001258-97.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Guimarães de Oliveira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A, Réu: Ermones Participações Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sérgio Iannibelli\r\n\r\nTI: GILBERTO STIEBLER FILHO (sócio) MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (SÓCIO) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Guimarães de Oliveira \r\n\r\nVir com certidão de ônus reais atualizada do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000951-12.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Conceição de Souza [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Entregas Rápidas Ltda, Réu: Mfex Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Conceição de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-58.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, Réu: Mauro Jose Roberto Barcellar, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar, Réu: Sorany Maria Ferreira, Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-87.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Martins da Cruz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho de Oliveira Participações Ltda, Réu: Luigi Fernando Milone, Réu: SKY CITY CORPORATION\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Martins da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 441. \r\n\r\nProcesso: 0001476-28.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Soares [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 30 dias, o pagamento da pensão deferida na sentença de fls. 249/256, sob pena de multa diária de R$ 500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0215800-25.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA DE MARIA DE AZEVEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LETICIA DE MARIA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não acolheu a impugnação à liquidação de sentença \r\n\r\nId: 1688499"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000636-12.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Rosa de Araújo \r\n\r\nRéu: CPPS Cooperativa de Prestadores de Serviços Ltda., Supercoop Cooperativa Profissionais de Serviços Ltda., Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. a/c Mario Manela, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m CPPS Cooperativa de Prestadores de Serviços Ltda., Supercoop Cooperativa Profissionais de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 364 \r\n\r\nProcesso: 0000932-94.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Mascarenhas Ribeiro \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000004-50.2014.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Zocar Rio Caminhões LTDA\r\n\r\nEgdo: JOSE CARLOS GUERRA, KM ESTALEIRO LTDA, Katia Scardini Passos\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Scardini Passos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, em 10 dias, embargos de terceiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688498"
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                                "Processo: 0158700-22.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Lopes Pinto [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Servicos de Bordo e Hotelaria S.A., Aut Jorge Fernando Lopes Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 348 , que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 2.634,71 ou 211.824,05 IDTR. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 1.763,92 ou 141.814,73 IDTR, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0060200-47.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Waldorf Ltda. [Adv. Adriana de Sousa (OAB: RJ 118840 - D)], Réu: Jardim de Infância Waldorf Ltda.n/p Suely da Rocha Lioma Rodrigues , Réu: Jardim de Infância Waldorf Ltda.n/p Jorge Luiz Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Waldorf Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 157/158. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento de R$ 3.065,81 ou 246.482,40 IDTR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC, ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0111000-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bernardes Vaz Curado [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Cláudia Bernardes Vaz Curado\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos calculos de fl 727. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento de R$ 5.690,47 ou 457.497,60 IDTR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do Art. 475-J do CPC , ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001025-78.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis dos Santos [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Francisco de Assis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 164 , no prazo legal. À RECLAMADA: Pagar o \"quantum\" devido, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000921-96.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete da Silva [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: (MASSA FALIDA DE ) Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: (MASSA FALIDA DE) Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (MASSA FALIDA DE ) Celula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda., Réu (MASSA FALIDA DE) Celula Scan Serviços Médicos Ltda., Aut Maria Gorete da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 119 , no prazo legal. À RECLAMADA: Pagar o \"quantum\" devido, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0000349-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Mariano [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: The Shark Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)], Réu: Condomínio do Grupamento Residencial Saint Martin [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Grupamento Residencial Saint Martin, Aut Maria Luiza Mariano, Réu The Shark Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 183 , que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 889,32 ou 71.546,83 IDTR. À 1ª EXECUTADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0181200-97.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SOARES [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: UNI PALLET IND E COM LTDA. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: MENACHE NIGRI, Réu: Alfredo Francisco Tarin Lafuente, Réu: SILVIA MARIA NIGRI [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SOARES, Réu SILVIA MARIA NIGRI, Réu UNI PALLET IND E COM LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 352 , que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 23.713,37 ou 1.906.418,60 IDTR. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento da diferença devida de R$ 14.124,59 ou 1.135.535,80 IDTR, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0042800-20.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Lannes Pinto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda., Aut Glauco Lannes Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 583 , que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 15,15 ou 1.221,59 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0031200-36.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cabral Rodrigues, Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 260 , no prazo legal. À RECLAMADA: Pagar o \"quantum\" devido, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de penhora on line e aplicação da multa do art.475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0120900-86.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 497 , que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 5.486,90 ou 442.424,14 IDTR. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 1.352,53 ou 109.058,28 IDTR, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0075800-02.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LIMEIRA ROCHEDO [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: ANCO TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Alberto Rodrigues Figueiredo (OAB: RJ 25947 - D)], Réu: WANIA OCIREMA VILAS LOBO SANTOS (SOCIA), Réu: Mozart Vilas Lobo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANCO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Aut JORGE LIMEIRA ROCHEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 301 , que reconheceu a existência de crédito remanescente no valor de R$ 2.665,67 ou 214.914,11 IDTR. À EXECUTADA: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 1.628,53 ou 131.296,72 IDTR, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0017900-07.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Santos Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. ismênia Evelise Oliveira de Castro (OAB: SP 223753 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e da certidão de fl. 539. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0055500-87.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA MACHADO DE ARAUJO [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento bem como da certidão de fl. 530. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0045000-83.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA LOC MAO DE OBRA LTDA [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)], Réu: José carlos Pires Torres , Réu: Gian Carlo Napoletano (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIEIRA\r\n\r\nDiga o autor quanto a certidão do Oficial de Justiça à fl. 227. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1684381"
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                            "1684382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0077100-42.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlamir Trota Sarmento [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Tripodi [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlamir Trota Sarmento\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito.\r\n\r\nDecorridos os prazos supra, sem que o exequente apresente outros meios de coerção do devedor, ou manifeste o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos art. 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA.\r\n\r\nManifestando-se o exequente o seu interesse na certidão e, em atendimento ao disposto no Art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1470/2011, do TST , expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e Resolução Administrativa nº 14/2012 deste Egrégio, intimando-se para retirar a referida certidão e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nAto contínuo, liberem-se as restrições porventura existentes e arquivem-se os autos PROVISORIAMENTE.\r\n\r\nProcesso: 0032800-97.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leotino Higino de Albuquerque [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Prhojethab Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Réu: ANTONIO OLIVIO VARGAS DE LIMA, Réu: JOAO CARLOS VARGAS DE LIMA, Réu: SONIA CLAIR VARGAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leotino Higino de Albuquerque\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-71.2011.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Rodrigues de Almeida Klaussen [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1433/2013, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nId: 1684382"
                            ]
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                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016900-91.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fabio Machado Teixeira [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: Satoru Yamamoto, Réu: Cesar dos Santos Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fabio Machado Teixeira\r\n\r\nTer ciência do leilão designado, conforme fls. 301. \r\n\r\nId: 1688320"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079800-50.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Umbelina Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor ainda devido pelo primeiro reclamado (16.264,92), no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. O reclamante fica ciente do alvará de nº 376/2014 (Douglas Torres Vieira ou Ricardo José Costa Lima) na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000995-10.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Torres Vieira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Torres Vieira, Réu Net Rio , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor ainda devido pelo primeiro reclamado (16.264,92), no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. O reclamante fica ciente do alvará de nº 376/2014 (Douglas Torres Vieira ou Ricardo José Costa Lima) na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0079800-50.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Umbelina Carvalho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor ainda devido pelo primeiro reclamado (16.264,92), no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. O reclamante fica ciente do alvará de nº 376/2014 (Douglas Torres Vieira ou Ricardo José Costa Lima) na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000995-10.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Torres Vieira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Torres Vieira, Réu Net Rio , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor ainda devido (16.264,92), no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. O reclamante deverá tomar ciência do alvará 376/2014, CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001084-04.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alexandro de Sousa Vasconcelos [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascos Tipicos Na braza Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alexandro de Sousa Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. :\"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000078-88.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nascimento Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nascimento Silva \r\n\r\nIndicar meios para regular prosseiguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista que não houve licitante no leilão realizado. \r\n\r\nProcesso: 0001074-86.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Prates Vieira [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Pro-Povo [Adv. Azarias de Oliveira Quintela (OAB: RJ 140599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Prates Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 233 tendo sido indeferido o requerido pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001487-02.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Jose Morais Barbosa [Adv. Alex Sandro da Silva Lima (OAB: RJ 174449 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Ana Maria de Lira da Silva, Réu: Gilson Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragil Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 65 de que deverão trazer aos autos a prova da ciência inequívoca da Reclamada quanto à renúncia do mandato, tendo em vista que o documento de fl. 64 não se presta a tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0000973-20.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dornellas Fiuza [Adv. Ricardo José Hottum da Silva Junior (OAB: RJ 150697 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Colegio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNEC Colegio Cenecista Capitão Lemos Cunha \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0135500-40.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Antônio de Moura [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano, Aut Max Antônio de Moura\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-27.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Xavier Rodrigues [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDefiro. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-75.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Luis de Souza Morais [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Instala Montagens e Instalações Ltda., Réu: João Vinícius de Oliveira Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Luis de Souza Morais\r\n\r\nIndicar meios para regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado de fl. 344. \r\n\r\nProcesso: 0001303-46.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilton Ferreira Machado [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumpers Serviços de Cargas e Descarga Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Aeronova Transportes Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Barros (OAB: SP 114302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilton Ferreira Machado\r\n\r\nIndicar outra testemunha ou, eventualmente, informe se pretende que a oitiva das testemunhas já indicadas se dê por carta precatória inquiritória, ocasião em que deverá apresentar quesitos, bem como informar quais peças processuais deverão instruir a CPI. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-27.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Aut: Fabiane da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Aut: Fernando da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)], Aut: Flavia da Silva Ferreira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca de Navegacao e Logistica Ltda. [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)], Réu: Libra Terminal Rio S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca de Navegacao e Logistica Ltda., Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Libra Terminal Rio S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.481 que devolveu o prazo (fl 466) para as Reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000173-84.2013.5.01.0076 - ET\r\n\r\nEgte: Centro Nordestino de Ensino Superior Ltda.\r\n\r\nEgdo: Luiz Cláudio Muller Nithack Marques [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luiz Cláudio Muller Nithack Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-20.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Roberto Mendanha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Roberto Mendanha\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-65.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivan Jeronymo [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaleo Comercial e Representações Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivan Jeronymo\r\n\r\nTomar ciência de que não foi deferido o requerimento da petição de fls. 194, tendo em vista a liberação do crédito exequendo através do alvará de fls. 187. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-72.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Squadrus Construtora Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva, Réu Squadrus Construtora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da perita, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por outros 05 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0001502-68.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Jose Balbino [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Rio de Janeiro Cinemas S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SR Rio de Janeiro Cinemas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-26.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Martins dos Santos [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Idea Confecções de Roupas Ltda., Réu: Andrea Saletto Meira de Vasconcellos, Réu: Suely Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.175 devendo manifestar-se sobre a petição de fls. 174, em 5 dias. A homologação de eventual acordo, as partes deverão de comparecer na Vara nos dias de audiência (segunda, quarta e quinta-feiras). \r\n\r\nProcesso: 0001121-94.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio João de Freitas [Adv. Rodrigo Silva Lima (OAB: RJ 137297 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboin S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Baremboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio João de Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que foi decretada a falência da Ré em 04 de fevereiro de 2014, devendo o mesmo requerer o que for de seu interesse para habilitação do crédito na falência, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-91.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria da Silva de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Valéria da Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 3927 que indeferiu a vista dos autos fora do cartório, devendo aguardar o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0000963-39.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose Pinheiro [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos comprovantes de repasse de valores pela CEF, conforme requeridos às fls. 433. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-54.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bárbara da Silva Vieira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Heliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Status Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bárbara da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 195: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000142-35.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Regina Izaias de Melo [Adv. Viviane dos Santos Machado (OAB: RJ 149417 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)], Réu: Francisco Eufrázio de Medeiros Neto, Réu: Regina Maria de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Estação do Saber Ltda. ME \r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária fixada às fls. 189, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000337-83.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Bitencourt [Adv. Deise Pinheiro Barboza (OAB: RJ 52006 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia RJ - Hospital Nossa Senhora das Dores [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Bitencourt \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista o resultado negativo dos leilões designados. \r\n\r\nProcesso: 0130700-66.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Denilson da Silva Lira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Denilson da Silva Lira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. :\"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-42.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Coutinho Mello [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Coutinho Mello\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000695-48.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Dionisio Monteiro [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de São Francisco da Penitencia [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Dionisio Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0157600-86.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Rodrigues [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nContestar os embargos de declaração opostos pelo Autor, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-74.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira da Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 455: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0156100-82.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl.479 que indeferiu o requerido na petição retro. \r\n\r\nProcesso: 0001429-96.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Clemente Lessa [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: MJM Estruturas e Eventos Ltda. ME [Adv. Washington George Rodrigues Cirne (OAB: RJ 115789 - D)], Réu: Marcelo Jorge Manhães Moura, Réu: Marcelo Jorge Manhães Moura Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Clemente Lessa\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0000995-10.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Torres Vieira [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Torres Vieira, Réu Net Rio , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor ainda devido (R$ 22.863,92), no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. O Reclamante deverá tomar ciência do alvará nº 376/2014, CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000294-49.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Guilherme Silveira Gonçalves [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitários do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Guilherme Silveira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. :\"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-26.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lazaro Balviano de Oliveira [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Construções Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lazaro Balviano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 124: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0079800-50.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefiro. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-93.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Peçanha [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Serv Cargo Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Peçanha\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 532 para comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais ou da primeira parcela destes, sendo certo que as diligências somente terão início com a integralização do valor dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0160300-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Paz [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda., Réu: Ordago Comércio Importação e Exportação S/A, Réu: Sérgio Santiago Mingo Diaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Paz \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 147: \"1)........Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-08.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natacha Bezerra Moutinho [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: Mind Solutions S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natacha Bezerra Moutinho \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 242 para o autor ressarcir as custas pagas pelo réu, tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000915-17.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz de Souza Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Emes Consultoria Ambiental Ltda. [Adv. Maria das Gracas Bernardes Ferreira (OAB: RJ 1224 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emes Consultoria Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 161:\"...Intime-se a Reclamada dessa decisão, bem como a pagar o crédito exequendo em 48 horas, sob pena de penhora on line de seus ativos financeiros.\" \r\n\r\nProcesso: 0000226-36.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Reis Dutra [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 230 para opor eventuais embargos, em 10 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001132-89.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania do Carmo Cacilias Paresque [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro [Adv. Vinicius Ideses (OAB: RJ 98749 - D)], Réu: Mobilitá Comércio e Industria e Representações Ltsa. (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio e Industria e Representações Ltsa. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 363 para apresentar a peça em original, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000363-81.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Fernandes dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivan Brun da Silveira Confecção de Uniformes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 63 de que nada a deferir quanto à petição retro. A autora deverá vir com cópia do contrato social da Reclamada, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-94.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Garrido Cabral [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Garrido Cabral \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. :\"1) Intime-se o Autor, para os efeitos do artigo 884 da CLT...\" Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-09.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Quaresma [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Linvecri Comercial Ltda. [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)], Réu: Otoner Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Jorge Tadeu de Souza Dutra (OAB: RJ 77100 - D)], Réu: Tânia Regina Neves da Cunha, Réu: Sandra de Jesus Portela, Réu: Ana Paula da Silva Cambota [Adv. Manoel Neves da Silva (OAB: RJ 70976 - D)], Réu: Felipe do Valle Bragança [Adv. Manoel Neves da Silva (OAB: RJ 70976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Oliveira Quaresma\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 363 que indeferiu o requerido. Venha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, devendo o requerimento estar circunscrito aos parâmetros de razoabilidade e, a depender do pedido, a autora deve vir munida de provas justificando a medida requerida, ressaltando-se, ainda, que, caso a Exequente possa obter o provimento por conta própria (certidão de registro de imóveis, por exemplo), deve se abster de postulá-la a este Juízo, tudo conforme despacho de fls. . \r\n\r\nProcesso: 0001549-42.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Aleixo [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Raimundo Aleixo \r\n\r\nTomar ciência de que, caso queira, manifeste-se sobre os embargos de declaração. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-38.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Antunes [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Antunes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.329: \"...Intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação em 20 dias, na forma do presente despacho e DA SENTENÇA...\" \r\n\r\nProcesso: 0000369-59.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Roberto Cordeiro Marques [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: BSC Shopping Center S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Roberto Cordeiro Marques, Réu GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ, no dia 01/07/2014, às 11:00 horas para anotação da CTPS do autor, bem como para entrega das Guias do TRCT e seguro desemprego, nos termos da coisa julgada, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia até o limite de R$ 5.000,00, fixada com base no artigo 461, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nId: 1688454"
                            ],
                            "1688483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063400-87.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Muller Nithack Marques [Adv. Lucimar Gomes dos Reis (OAB: RJ 149477 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, Réu: Elias de Andrade Costa\r\n\r\nTI: META CONSULTORIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Muller Nithack Marques \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001006-39.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ida Baum [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Religiosa Israelita - Colégio Barilan [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Religiosa Israelita - Colégio Barilan, Aut Ida Baum\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação de fls. 170, vindo a Ré com o pagamento do valor devido de R$ 17.286,26, composto de R$ 16.486,26, equivalente a 1.325.397,37 TR's, mais custas de R$ 800,00, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Fica o autor também ciente da presente homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001276-63.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. José Carlos Xavier da Silva (OAB: RJ 149661 - D)]\r\n\r\nRéu: Arsenio Santos de Lima [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)], Réu: Rosa Maria Santos de Lima [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira da Silva , Réu Arsenio Santos de Lima , Réu Rosa Maria Santos de Lima \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito do Banco do Brasil referente à penhora eletrônica do Bacen-jud, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-90.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valdeci Alves [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valdeci Alves\r\n\r\nJuntar a última alteração contratual da Ré, a fim de se direcionar a execução para os sócios da mesma. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1688483"
                            ],
                            "1688455": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0010400-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize de Souza Santos\r\n\r\nRéu: Reju-Guacu Comercio de Roupas Ltda. - Cia. do Terno, RA Roupas Masculinas Ltda. - Cia. do Terno, Turqueza Tecidos e Vestuarios Ltda. - Cia. do Terno\r\n\r\nPelo presente fica m Turqueza Tecidos e Vestuarios Ltda. - Cia. do Terno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001414-30.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pinto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração - CONHEÇO e REJEITO os embargos opostos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001454-46.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Oliveira Kaneko \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown , Condomínio Cittá América \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688455"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1688350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000089-51.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lauriano Ferreira [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Lauriano Ferreira \r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados de fl. 322. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000289-58.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Augusto da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibi Transportes Ltda. [Adv. Vianei Aparecida Titoneli Principato (OAB: SP 104147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Augusto da Silva \r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados de fl. 164. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-33.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Brito Marcolino [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Brito Marcolino \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-43.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Samary da Silva [Adv. Pakissa Moreira Rivero (OAB: RJ 133624 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)], Réu: Consórcio Haztec-Serveng-Mana [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Samary da Silva, Réu Consórcio Haztec-Serveng-Mana, Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-37.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Lima de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-28.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lasaro Guaraci Patrocínio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000606-22.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léa Maria Paiva do Nascimento [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Caminho Aéreo Pão de Açucar [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léa Maria Paiva do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-04.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Zonta [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Zonta\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000874-76.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Danielle Silva Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Danielle Silva Pereira, Réu Banco Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes, b em como de que os opostos pela autora foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001074-54.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Martins Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000376-77.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Araújo Batista [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-92.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo de Nazareth Vidal [Adv. Luiz Claudio Scovino (OAB: RJ 169969 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarion S.A. Agroindustrial \"em recuperação judicial\" [Adv. Rosângela Avelino (OAB: SP 157015 - D)], Réu: José Martins Pereira [Adv. Rosângela Avelino (OAB: SP 157015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 363/364. \r\n\r\nProcesso: 0000499-75.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Maciel do Nascimento [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Paulo César Prado Ferreira da Gama, Réu: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 356. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001669-82.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Tavares de Pina [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Daniel Battipaglia Sgal (OAB: SP 214918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A. , Aut Carlos Alberto Tavares de Pina \r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001166-61.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Henrique Woitschach [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Réu Editora JB S.A., Réu Jornal do Brasil S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1688350"
                            ],
                            "1688348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2014\r\n\r\n0000089-51.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Lauriano Ferreira \r\n\r\nExecutado: MHB Logística e Transporte Ltda.,Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nPelo presente fica citado MHB Logística e Transporte Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.584,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fl. 320 foi convolado em penhora.\r\n\r\n0000289-58.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Henrique Augusto da Silva \r\n\r\nExecutado: Gibi Transportes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Gibi Transportes Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.224,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688348"
                            ],
                            "1688349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000046-46.2013.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nCgto: Alexandre de Oliveira Gabriel\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Oliveira Gabriel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, em horário de atendimento do balcão (10:00h às 17:00h) a fim de retirar o TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0000030-29.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleandro Ferreira de Lacerda \r\n\r\nRéu: R. Paoli Security Blindagens Especiais Ltda. , Rodrigo de Paoli, Karina Mesterman de Paoli\r\n\r\nPelo presente fica m Karina Mesterman de Paoli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 74, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor pelo referido depósito. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-81.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luis da Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Lam Transporte Rodoviario Ltda, BRF Brasil Foods S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lam Transporte Rodoviario Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-95.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenaldo Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: J.F. Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Marcos Antoniel de Oliveira, Silvera Maria de Souza, Luiz João de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Antoniel de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fls. 221, bem como de que os depósitos de fl. 55, 1ª ré, fl. 89, 3ª ré, fl. 90 e 93, 2ª ré e de fl. 91, 4ª ré, foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1688570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000657-64.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Chaves Ribeiro [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo Forte Soluções em Tecnologia Ltda. - ME (Comunicação Visual)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Chaves Ribeiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 20/08/2014 às 10:20horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000544-16.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Ferreira [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Telecom, Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Ferreira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 26/08/2014 às 15:30horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000568-44.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Marinho Gonçalves de Mesquita [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Moto Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Marinho Gonçalves de Mesquita\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 02/09/2014 às 15:10horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000518-18.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Campos Magalhães de Freitas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Campos Magalhães de Freitas\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 26/08/2014 às 15:20horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000631-69.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Grimião Queiroz [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: APAD (Associação de Pais e Amigos de Deficientes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Grimião Queiroz\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 02/09/2014 às 14:20horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000514-75.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes Coelho de Sousa [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Coelho de Sousa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 20/08/2014 às 11:40horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000564-07.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio de Sousa Macena [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Eldorado Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio de Sousa Macena\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 02/09/2014 às 14:50horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000629-96.2014.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Suely Horta da Silva (Espólio de João Horta da Silva) [Adv. Camila de Souza Valença Lins Monteiro (OAB: RJ 175127 - D)]\r\n\r\nCgto: Zeny Ladeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Suely Horta da Silva (Espólio de João Horta da Silva)\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 20/08/2014 às 11:50horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000093-85.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nRéu: Elixandre Silva Ferreira, Réu: Thess Empreendimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 26/08/2014 às 14:51horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000102-50.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel da Silva Gomes [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nRéu: Elixandre Silva Ferreira, Réu: Thess Empreendimentos Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 26/08/2014 às 14:50horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000138-89.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Crespo [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Obras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Crespo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 20/08/2014 às 10:00horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000407-34.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela de Paula Fernandes da Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Distribuição - Extra Supermercado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela de Paula Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 26/08/2014 às 15:00horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000566-74.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Soares Luzente [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Distribuição (Extra Supermercado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Soares Luzente\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 02/09/2014 às 15:00horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000224-63.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Ferreira Matos [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Proprietarios dos Moradores do Loteamento Residencial Nova California\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Ferreira Matos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 26/08/2014 às 14:20horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000061-80.2014.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nCgto: Felipe dos Santos Sá Piascentini (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Queiroz Galvão Óleo e Gás S.A.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 20/08/2014 às 10:50horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000603-98.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Regina da Silva [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Regina da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 20/08/2014 às 11:30horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000692-27.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Felipe de Souza [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: A C N Elétrica e Hidraulica Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Felipe de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 02/09/2014 às 14:40horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000627-32.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Patrocinio Rodrigues [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Alice Parreira Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Patrocinio Rodrigues\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 26/08/2014 às 14:40horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000628-17.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Andrade Miller [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Bom Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Andrade Miller\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 02/09/2014 às 14:10horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclaman te, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000595-24.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uciel Almeida Pereira [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uciel Almeida Pereira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 20/08/2014 às 11:20horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nId: 1688570"
                            ],
                            "1688571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000260-05.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Gomes Porto [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Mylle Sucos e Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Gomes Porto\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 12 , devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000158-83.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Araujo [Adv. Aldair Correia (OAB: RJ 119585 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Shopping da Carne de Casimirense Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro dos Santos Araujo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 23-26: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000392-62.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Oliveira Mendes [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Toledo II Ltda., Réu: Centro Educacional de Toledo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Oliveira Mendes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 25e26, devendo informar novo endereço das rés em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000202-02.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Tarcísio Mendonça Bento Pessanha [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Mylle Sucos e Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcísio Mendonça Bento Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de fls. 18, devendo requerer o que for de seu interesse em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000418-63.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayza Cristina Pinheiro dos Santos Tinoco [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: Ely Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rayza Cristina Pinheiro dos Santos Tinoco\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 26/08/2014 às 15:10horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000733-91.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindalva da Costa Pereira [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Coisa de Boteco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva da Costa Pereira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 16/09/2014 às 14:00horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000302-57.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: David Alves Ferreira [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldorado Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 15 , devendo informar novo endereço da ré em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000735-61.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves Pereira Filho [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon Rio Construções e Comércio de Materiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Pereira Filho\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 16/09/2014 às 14:10horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000569-26.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Mendonça Rodrigues [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: C C B Construções Civil ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendonça Rodrigues\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fls. 14, deverá o autor informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000668-93.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon Rio Construtora e Comercio de Materiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 20/08/2014 às 10:30horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0002011-61.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Layla da Silva Cardoso Medeiros [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco SA, Aut Layla da Silva Cardoso Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de decisão, fl. 414/418: Julgado parcialmente procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000673-18.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Viana [Adv. Luiz Carlos da Cruz Iorio (OAB: RJ 79622 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Viana\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 20/08/2014 às 10:40horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000654-12.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gideão de Souza Rodrigues [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco Itaú S.A - Ag. Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gideão de Souza Rodrigues\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 20/08/2014 às 12:00horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000556-27.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Andre da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Andre da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 20/08/2014 às 11:00horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000432-47.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Espagnol Perche [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: G Gomex Oleo e Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Espagnol Perche\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 26/08/2014 às 14:30horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000691-42.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Gonçalves Silviano Machado [Adv. Felipe de Magalhães Carvalho (OAB: RJ 132681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia das Unhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Gonçalves Silviano Machado\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 02/09/2014 às 14:30horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000731-24.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Belchior da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Belchior da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 16/09/2014 às 15:40horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000732-09.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira Gomes [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Gomes\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 16/09/2014 às 15:30horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000626-44.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Luiz da Silva [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 20/08/2014 às 10:10horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0001718-72.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Gomes da Silva [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Gomes da Silva, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho fl. 330v.: Vista aos documentos fl. 336 a 597, para manifestação em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela ré. \r\n\r\nId: 1688571"
                            ],
                            "1688572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-89.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa Silva de Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios de Análises Clínicas Pedrosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 10:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000730-39.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir José de Aragão [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB Campos Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir José de Aragão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 14:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000683-62.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Martins Pereira [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrallar Eletromoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Martins Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 11:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000681-92.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Motta [Adv. Felipe de Magalhães Carvalho (OAB: RJ 132681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Bela Vista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza da Motta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 10:50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002184-88.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarete Amaral [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Arte e Corpo [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salão Arte e Corpo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000652-45.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcio Araujo Bandeira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcio Araujo Bandeira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 14:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000600-49.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelena Cota Pessanha da Silva [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cientificalab Produtos Laboratoriais e Sistema, Réu: Hospital Regional de Barra de São João\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelena Cota Pessanha da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 15:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000724-29.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Barbosa de Souza [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Barbosa de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 10:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001753-51.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Lídio Júnior da Silva Gomes [Adv. Alexandre Caldas Leite (OAB: RJ 170463 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldorado Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídio Júnior da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 10:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000682-77.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Paula Gonçalves Leal [Adv. Felipe de Magalhães Carvalho (OAB: RJ 132681 - D)]\r\n\r\nRéu: New Vision Comércio de Artigos Ópticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Paula Gonçalves Leal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 10:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000730-36.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gonçalves Neves [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Village Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gonçalves Neves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 11:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000729-54.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Wanderley de Lima [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Jordão de Paraiba do Sul Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Wanderley de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 14:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000721-74.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildes Santos de Jesus [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cebasa (Centro de Educação Barra de São Joao Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildes Santos de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 10:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000135-40.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto de Barros Tayão [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Augusto de Barros Tayão\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 282-285: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000679-28.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Andrade [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 14:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000684-47.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Reboredo de Souza [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Reboredo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 10:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000683-65.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crelio Jovito da Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Eldorado Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crelio Jovito da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 15:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000718-22.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Campos da Costa [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Paulista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Campos da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 10:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000680-10.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Junior dos Santos Carvalho [Adv. Felipe de Magalhães Carvalho (OAB: RJ 132681 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Imperostras Serviços Técnicos de Impermeabilização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Junior dos Santos Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/08/2014 às 10:30 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000853-23.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nogueira Simonine [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: VARANDA OLICIO´S, Réu: Ulisses V. Cordeiro - Buffet - ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Nogueira Simonine, Réu Ulisses V. Cordeiro - Buffet - ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 12:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao \r\n\r\nId: 1688572"
                            ],
                            "1688573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002285-69.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Balduino da Silva [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Balduino da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/14 às 11h10, a ser realizada neste Posto Avançado em Rio das Ostras/RJ. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0003001-96.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Emir Amado da Cruz [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)]\r\n\r\nRéu: R N dos Reis, Réu: Lupatech Tubular [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emir Amado da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2014 às 14;20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000669-78.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Mendes ferreira [Adv. Ana Cristina Gomes da Silva (OAB: RJ 120461 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Mendes ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/14 às 11h00, a ser realizada neste Posto Avançado em Rio das Ostras/RJ. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000684-47.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Reboredo de Souza [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Reboredo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 10:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000715-70.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Laureano da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonildo O Souza Lanchonete - ME (Posto de Gasolina Pai e Filho)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Laureano da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 15:20 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001460-84.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Augusto Cardoso de Christo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Augusto Cardoso de Christo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2014 às 16:05 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000587-50.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Reboredo de Souza [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira (OAB: RJ 73773 - D)]\r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Serviços Especializado, Réu: Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Reboredo de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 15:50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000817-89.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequias Santos da Penha [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon Rio Construções e Comercio Materiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Santos da Penha\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/14 às 10h20, a ser realizada neste Posto Avançado em Rio das Ostras/RJ. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001065-89.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marílio dos Santos Barreto Junior [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrelagos Concreto Ltda. [Adv. Tatiana Muniz Manhaes (OAB: RJ 126055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concrelagos Concreto Ltda. , Aut Marílio dos Santos Barreto Junior \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/14 às 12h00, a ser realizada neste Posto Avançado em Rio das Ostras/RJ. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000734-76.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon Rio Construções e Comércio de Materiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 15:10 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002111-16.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narli Alves de Oliveira Tinoco [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narli Alves de Oliveira Tinoco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/14 às 10h40, a ser realizada neste Posto Avançado em Rio das Ostras/RJ. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001684-22.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Creuza Luciano [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Karen Amanda Araujo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Creuza Luciano \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/09/2014 às 16:50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000571-96.2014.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro de Formação de Condutores Dinamica Ltda. [Adv. Marcelo Ayres (OAB: RJ 150816 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Reginaldo Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro de Formação de Condutores Dinamica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 15:40 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0001758-73.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Ribeiro [Adv. Naiara Vieira Baptista (OAB: RJ 173287 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Souza Ribeiro \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/14 às 10h30, a ser realizada neste Posto Avançado em Rio das Ostras/RJ. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000815-22.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Noelma Lopes França [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: PVG Gouveia Restaurante - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noelma Lopes França\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/14 às 10h10, a ser realizada neste Posto Avançado em Rio das Ostras/RJ. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000711-33.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen dos Santos Bittencourt [Adv. Charles Ribeiro Soares (OAB: RJ 161614 - D)]\r\n\r\nRéu: AG2 Manutenção e Serviços de Limpeza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen dos Santos Bittencourt\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 14:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000682-80.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santana da Fraga Junior [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Eldorado Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Santana da Fraga Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/09/2014 às 14:50 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000676-70.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues de Oliveira [Adv. Gisele Moreira Campos Pacheco (OAB: RJ 141329 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Calçados Ltda - Filial Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/14 às 11h20, a ser realizada neste Posto Avançado em Rio das Ostras/RJ. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002284-84.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquelau Silveira Lira [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Geraldo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquelau Silveira Lira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/14 às 11h00, a ser realizada neste Posto Avançado em Rio das Ostras/RJ. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0065500-17.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Leonardo Morais [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: NPG Hotelaria ME (Hotel Porto 1) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Leonardo Morais\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/14 às 10h50, a ser realizada neste Posto Avançado em Rio das Ostras/RJ. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0002112-98.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Moura de Souza [Adv. Márcio de Mesquita Macedo (OAB: RJ 145617 - D)]\r\n\r\nRéu: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Moura de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/14 às 10h50, a ser realizada neste Posto Avançado em Rio das Ostras/RJ. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000814-37.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Maria Guimarães (Espolio de) [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Mississipi Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Maria Guimarães (Espolio de)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/09/14 às 10h00, a ser realizada neste Posto Avançado em Rio das Ostras/RJ. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nProcesso: 0000674-03.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Oliveira [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: T L M Offshore - Comércio e Transportes de Componentes Mecânicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Martins de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/08/14 às 11h10, a ser realizada neste Posto Avançado em Rio das Ostras/RJ. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' o arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no seu julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer com advogados e documentos de identificação com foto. Ainda, o reclamante deverá trazer sua CTPS. O reclamado, por intermédio do sócio (a), diretor(a), empregado(a) registrado(a) (com carta de preposto), deverá trazer cópia do contrato social e dos atos constitutivos da empresa, defesa escrita, controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC), observando-se, no que concerne a sua juntada, o art. 11º alínea c dp Provimento nº 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado na qualidade de réu ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS) e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação.\r\n\r\n5) Deverá o advogado da parte dar ciência ao seu cliente acerca do teor desta publicação, nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do TRT 1º região. \r\n\r\nId: 1688573"
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                                "Processo: 0000813-52.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Linhares de Souza [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Linhares de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 10/09/2014 às 10:40horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000752-94.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosélia Cristina Cunha Campos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS, REFEIÇÕES RAPIDAS (FAST FOOD) E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosélia Cristina Cunha Campos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 16/09/2014 às 15:00 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000746-87.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio da Silva [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: Odiliar Empreiteira Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 10/09/2014 às 10:20horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000110-92.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Gomes da Conceição [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Guelli Comercio e Industria de Alimentação Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guelli Comercio e Industria de Alimentação Ltda., Aut Rachel Gomes da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial de fls. 170/175 no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco. \r\n\r\nProcesso: 0000733-88.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozeni da Silva Costa [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozeni da Silva Costa\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 10/09/2014 às 10:00horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000759-86.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Barrozo da Conceição dos Santos [Adv. Alessander Corrêa Freitas (OAB: RJ 168705 - D)], Aut: Thayonara Barrozo da Conceição dos Santos [Adv. Alessander Corrêa Freitas (OAB: RJ 168705 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Up Programa de Ensino e Franquias Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barrozo da Conceição dos Santos, Aut Thayonara Barrozo da Conceição dos Santos\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 10/09/2014 às 10:30horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000757-19.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenon Rodrigues de Azevedo [Adv. Giovani Vieira Guimarães (OAB: RJ 168797 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R. Comércio de Esquadrias em Geral Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenon Rodrigues de Azevedo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 16/09/2014 às 15:10 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000737-28.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Pereira da Silva [Adv. Espedito José Moreira (OAB: RJ 163558 - A)]\r\n\r\nRéu: Segali & Arruda Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 10/09/2014 às 10:50horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002048-88.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio da Silva Souza [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. A. Arquitetura e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio da Silva Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 10/09/2014 às 10:10horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do Provimento 07/97 o patrono deverá dar ciência a seu cliente quanto da realização desta audiência, sob pena de reputar-se intimado no caso de ausência.\r\n\r\n9) Os advogados deverão diligenciar quanto a devolução de notificação de suas testemunhas.\r\n\r\nProcesso: 0000740-80.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Lopes de Souza [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: DS Barros Construtora - ME, Réu: Construendo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Lopes de Souza\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 10/09/2014 às 11:20horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001867-24.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda de Souza Alves [Adv. Jorge Raymundo Martins (OAB: RJ 30790 - D)]\r\n\r\nRéu: Foss e Esg do Brasil Serv de Hotel Marítima Ltda [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foss e Esg do Brasil Serv de Hotel Marítima Ltda, Aut Ivanilda de Souza Alves\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 10/09/2014 às 11:30horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao \r\n\r\nProcesso: 0000783-17.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ribeiro [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ribeiro\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 16/09/2014 às 15:20 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000890-47.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceição Pinto [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nRéu: Varanda Olicios, Réu: Ulisses V. Cordeiro - Buffet - ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceição Pinto, Réu Ulisses V. Cordeiro - Buffet - ME\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 10/09/2014 às 12:00 horass. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao \r\n\r\nProcesso: 0002143-21.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Germano da Silva [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Rio das Ostras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Germano da Silva\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 16/09/2014 às 14:40 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0002160-57.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Dias Júnior [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José Dias Júnior\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 16/09/2014 às 14:30 horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000739-95.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Varol de Araujo [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon Rio Cosntruçoes e Comercio de Materiais Ltda, Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Varol de Araujo\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 10/09/2014 às 11:10horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000738-13.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon Rio Construções e Comercio de Materiais Ltda., Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para o dia 10/09/2014 às 11:00horas, neste Posto Avançado em Rio das Ostras. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nId: 1688574"
                            ],
                            "1688569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000853-23.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Nogueira Simonine\r\n\r\nRéu: VARANDA OLICIO´S, Ulisses V. Cordeiro - Buffet - ME\r\n\r\nPelo presente fica m VARANDA OLICIO´S, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 12:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2014 às 12:00 neste Posto Avançado em Rio das Ostras. \r\n\r\nFica ciente que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688569"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000366-21.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodis de Oliveira Bastos [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodis de Oliveira Bastos \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 16.07.2014 - 09.50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000314-25.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar de Freitas [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar de Freitas, Réu Municipio de Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 16.07.2014 - 10.10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000365-36.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Pacheco Viana [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Vale Encantado Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Pacheco Viana\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 16.07.2014 - 10.00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000219-92.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela de Jesus da Silva Pinheiro [Adv. Nilton Cesar Coutinho Domingos dos Santos (OAB: RJ 119061 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São João de Santa Maria Madalena e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela de Jesus da Silva Pinheiro, Réu Municipio de Santa Maria Madalena\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 16.07.2014 - 10.20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000402-63.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Lampa da Cruz [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Genecy Lampa da Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 16.07.2014 - 09.30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000401-78.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rozário Conceição da Silva [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Maria do Rozário Conceição da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 16.07.2014 - 09.40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000541-49.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Pinheiro de Mendonça [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Pinheiro de Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre os 2 oficios de fls.165/172, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-89.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela dos Santos [Adv. Gilson Thomaz (OAB: RJ 156677 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Heitor Silveira de Araújo (OAB: RJ 175238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBS Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 80,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000403-48.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ademir de Moraes [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut Jose Ademir de Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 16.07.2014 - 09.20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000402-60.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rogerio França Zavoli [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rogerio França Zavoli\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.07.2014 - 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000113-30.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Silva Campos [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Silva Campos \r\n\r\nTomar ciencia da decisao - procedente em parte. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000333-31.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucien Silvano Alhanati [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: C H Construção e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucien Silvano Alhanati\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA:24.6.2014 - 1050 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000366-18.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane dos Santos [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria DATA DA AUDIÊNCIA: 17.07..2014, às 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000053-60.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Anjos Correa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastseven Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Anjos Correa\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 16.07.2014 - 10.30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001144-56.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Bonfim Villa Nova Pinto [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Aterpa M. Martins S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bonfim Villa Nova Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho: Comprovar o pagamento dos honorários periciais, fixados a fls. 292, no valor de R$ 2.200,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000393-98.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Lima Barbosa [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: WW Padua - Veículos e Peças Ltda (Titoneli Veículos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Lima Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.07.2014 - 10.30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000968-46.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aloysio Vieira Jasmim [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Aloysio Vieira Jasmim\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 16.07.2014 - 0900 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000332-43.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléa de Souza Lima [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma Faria Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléa de Souza Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.07.2014 - 10.50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000283-02.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Américo Marques [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terrafirme de Casimiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Américo Marques\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.07.2014 - 1140 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000277-92.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Santos [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.07.2014 - 11.10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000397-38.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriane Francisca de Paula [Adv. Renata Martins Oliveira (OAB: RJ 170686 - D)]\r\n\r\nRéu: C V Aguiar Confecção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriane Francisca de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.07.2014 - 10.20 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000401-75.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena Pacheco de Jesus [Adv. Thiago Macêdo Santos (OAB: RJ 171233 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Helena Pacheco de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.07.2014 - 10.10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000421-06.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cruz de Almeida [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cruz de Almeida, Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 16.07.2014 - 09.10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001412-35.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Renan Dias Lannes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Renan Dias Lannes\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 16.07.2014 - 10.40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000365-33.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Oldineia Gonçalves da Silva [Adv. Simoni Emrich Sanches (OAB: RJ 173482 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos - EIRELI - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oldineia Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 17.07.2014, às 1010 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000329-88.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Angélica Ventura da Silva [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Araújo Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Angélica Ventura da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.07.2014 - 1100 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000282-17.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Prismo dos Santos [Adv. Marcel Alexandre Rosa (OAB: RJ 176353 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Prismo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.07.2014 - 1120. horas. \r\n\r\nProcesso: 0001039-48.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Coimbra de Souza Vieira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Nélio Salabert da Silva Neto ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Coimbra de Souza Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000284-84.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Barboza Reis [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stella Barboza Reis\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA: 24.07.2014 - 1130 horas. \r\n\r\nId: 1687843"
                            ],
                            "1688566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000886-12.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo (Rua Euclides da Cunha, 82 - Centro CANTAGALO - 28500-000 RJ - Tel: 22 25551659), devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT.\r\n\r\nDATA DA AUDIÊNCIA:31072014 - 10 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000446-19.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidinea Corrêa de Medereiros [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidinea Corrêa de Medereiros , Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2014 às 08:50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000437-57.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janea Maria Fontoura Faccini [Adv. Raphael Lima Chiapini (OAB: RJ 169349 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Lia Marcia Vieira Alves (OAB: RJ 127877 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Janea Maria Fontoura Faccini\r\n\r\nComparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 24/06/2014 às 08:55 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000169-63.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Moreira Correa Fersura [Adv. Fernanda Erthal Leonardo (OAB: RJ 98373 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Moreira Correa Fersura \r\n\r\nTomar ciência de que a Audiência do dia 03/07/2014 às 11:00 horas, foi redesignada para o dia 14/08/2014, às 10:40 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000216-37.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Rubio Aguilar Filho [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Construart Empreendimentos Ltda, Réu: Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Município de Macuco [Procurador Procuradoria Geral do Municipio de Macuco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Rubio Aguilar Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 03/07/2014, às 10:10 horas, foi redesignada para o dia 14/08/2014 às 10:50 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Cantagalo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1688566"
                            ]
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                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1688480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001100-04.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro do Nascimento Barreto [Adv. Daniel Santos Rouge Moderno (OAB: RJ 137212 - D)]\r\n\r\nRéu: Castelo Vidros Decoracoes e Revestimentos Ltda. ME [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)], Réu: Jose Carlos Rodrigues Castelo, Réu: Francisca Rodrigues de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro do Nascimento Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência do dia 28/07/2014 foi DESMARCADA. \r\n\r\nProcesso: 0161900-06.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Barbosa de Souza [Adv. Jorge Roberto Pereira dos Santos (OAB: RJ 157014 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Galeria Paz [Adv. Isabela Coelho da Matta Cardoso (OAB: RJ 149435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Barbosa de Souza \r\n\r\nCiência do deferimento do desentramento dos documentos de fls.15 à 21 e 30/31, mediante certidão da Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002027-28.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivania Matoso Cardoso Moreira [Adv. Marcelo Goncalves Duarte (OAB: RJ 104950 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Marivania Matoso Cardoso Moreira , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência da audiência designada para a oitiva da testemunha EZEQUIEL MARQUES DA SILVA, no dia 08/07/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Araruama. \r\n\r\nProcesso: 0166600-59.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Keppel Fels Brasil S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.282:\"...Em 11/09/2012 foram homologados os montantes devidos ao autor de R$ 11.996,55 e à União Federal de R$ 1.047,96. Em 07/02/2013 foi expedida carta precatória para citação dos sócios da 1´ª ré, já considerados os montantes atualizados devidos ao autor de R$ 12.584,38 e à União Federal de R$ 1.099,31. Em 08/11/2013 a 2ª ré efetuou o pagamento de R$ 12.199,11, logo, valor abaixo aquele atualizado devido ao autor. Intime-se a 2ª ré para ciência, no prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0204000-10.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Moreno Henrique de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.278;\"...Por ora nada a deferir, considerando-se que a presente execução é provisória...\" \r\n\r\nProcesso: 0096800-41.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bruno de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., Réu: Grupo Securitas AB, Réu: Securitas Seguridad Holding, Réu: Secab Participações Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Bruno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.678:...\"Recebo a manifestação de 19/02/2014 como Exceção de Pré-Executividade...Ao autor para oferecer resposta....\" \r\n\r\nProcesso: 0000297-54.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Maria Pimentel [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Las Vegas [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Las Vegas\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o valor das custas devidas (R$ 30,00). \r\n\r\nProcesso: 0209800-48.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guillene Ribeiro Barbosa Ornelas [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guillene Ribeiro Barbosa Ornelas, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência de que os Embargos de Declaração opostos pela reclamante foram julgados IMPROCEDENTES. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-11.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amair Soares [Adv. Romildo Conceição Ramos (OAB: RJ 174281 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitzaria Unidos do Castelo Ltda. ME [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amair Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/2014 às 10:50 horas nesta Vara do trabalho. Trata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000176-17.2013.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Davi Strauch dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Procordis S.A.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito do valor ofertado, o comprovante dos depósitos do FGTS e do INSS, relativos ao Consignatário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-86.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Francisco da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: B Z Reparos e Projetos Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Eduardo de Oliveira dos Santos, Réu: Marcos Simoes de Souza Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Francisco da Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012, TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0152100-17.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Esmeralda Carvalho da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esmeralda Carvalho da Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012, TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001693-91.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria do Nascimento Fonseca [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Reviver Residencial da Terceira Idade [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria do Nascimento Fonseca \r\n\r\nComparecer a este Juízo para retirar as guias já juntadas pela ré, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000200-16.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Soares Vargas [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gold Star [Adv. Renato da Silva Soares (OAB: RJ 149327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Soares Vargas, Réu Condomínio do Edifício Gold Star\r\n\r\n*Partes: Ciência da nova data de audiência designada no Juízo da 2ªVara do Trabalho de São Gonçalo, para o dia 04/08/2014 às 12:30 horas. *Ré: Vista à ré da mensagem de fl.237, devendo providenciar meios para a locomoção da sua testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000259-04.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madali do Nascimento Santos [Adv. Rodrigo Guttierrez Vieira (OAB: RJ 141766 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento, excepcionalmente, da dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-32.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Neto Ferreira dos Santos Junior [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamneto de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamneto de Marcas e Participações Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0032400-18.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Azevedo Verissimo [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. João Alfredo Tavares Marinho (OAB: RJ 161984 - D)], Réu: Cooperaudi [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, para vista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002288-90.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Ribeiro Barbosa [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorinhas Nascimento Montagem e Desempeno Naval Ltda. - ME [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio Ribeiro Barbosa\r\n\r\nCiência do alvará nº 0561/2014, a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000301-19.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingryd Samantha das Neves Ribeiro representada por Izabela da Conceição das Neves [Adv. Diogo Chaves de Souza Dias (OAB: RJ 161709 - D)]\r\n\r\nRéu: MJP Serralheria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingryd Samantha das Neves Ribeiro representada por Izabela da Conceição das Neves\r\n\r\nCiiência do desarquivamento dos autos, para vista, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236400-48.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia dos Santos Carvalho [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Consertec Eletronica e Informatica Ltda ME [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: MoemaKarina Monteiro Rodrigues Aquino, Réu: Alexandre Souto de Melo Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia dos Santos Carvalho\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012, TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0105600-87.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Graziela Andrade [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva\r\n\r\nPromover meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, na forma do Ato GCGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012, TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0014800-47.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Vieira Alves [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Oi Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nApresentar, impugnação aos cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-15.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marckelli Pinto de Oliveira [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Ltda. \r\n\r\nApresentar, em 48 horas, cópia legível da guia de depósito de fl.477vº. \r\n\r\nProcesso: 0215800-69.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Herminio Lima de Araujo [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Herminio Lima de Araujo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.510), bemcomo da abertura do prazo para Embargos à Execução e/ou Impugnação à homologação. * Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1688480"
                            ],
                            "1688482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2014\r\n\r\n0159900-67.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jailson Pereira Correa\r\n\r\nExecutado: Alberto Barros Auto Escola Barros\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Barros Auto Escola Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 280.997,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688482"
                            ],
                            "1688481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001816-89.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlei Ribeiro Barcelos\r\n\r\nRéu: Auar e Sumac Pneus Ltda. EPP, Crescendo Pneus de Pendotiba Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Auar e Sumac Pneus Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados (fls.50/56). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1688541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000398-26.2014.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Sirlhey Gallo Mergulhão [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)]\r\n\r\nEgdo: THEREZA SILVEIRA PAGLIASE [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sirlhey Gallo Mergulhão, Egdo THEREZA SILVEIRA PAGLIASE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-96.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Herdy Maillard de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Jeane Herdy Maillard de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-41.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais da Silva França [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja dos Remidos pelo Amor de Cristo [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Clínica Dentária de Friburgo Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)], Réu: Lucas Pinheiro Pedroti, Réu: Matheus Pinheiro Pedroti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais da Silva França\r\n\r\nComparecer a Setor de Distribuição de Mandados de Nova Friburgo, em dia e hora de plantao ** do(a) Sr(a).Oficial de Justica, para marcar acompanhamento na diligencia.\r\n\r\nTelefone: 2522-4261 \r\n\r\nProcesso: 0107700-90.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Monteiro Lanes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000502-23.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Thereza Moreira de Castro Pontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca Thereza Moreira de Castro Pontes\r\n\r\nInformar em 10 dias os valores devidos a títulos de FGTS e Seguro Desemprego de forma a complementar os cálculos de liquidação de sentença já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000680-69.2011.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Nova Friburgo [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)], Exdo: João Batista Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-82.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Monteiro Custódio [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednilson Monteiro Custódio\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nId: 1688541"
                            ],
                            "1688540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000680-69.2011.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Nova Friburgo, João Batista Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica m João Batista Sampaio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-61.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana de Souza Moreira Silva\r\n\r\nRéu: Liviangel de Friburgo Confecções Ltda - ME, ALCIMAR GOMES DA SILVA, ANGELINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ALCIMAR GOMES DA SILVA, ANGELINA GOMES DA SILVA, Liviangel de Friburgo Confecções Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência dos depósitos disponíveis nos autos e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo de embargos, será expedido alvará em favor do exequente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688540"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1687805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001206-16.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adão Barbosa [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agro Pecuária Ltda. - EPP [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Barbosa, Réu Marambaia Agro Pecuária Ltda. - EPP \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 10.07.2014, às 12h06 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 24.07.2014, às 12h06 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001618-78.2012.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Oswaldo Jose de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT, Réu: RICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO, Réu: MARCELLO DA GAMA SEIXAS TELLES, Réu: FABIANA RIBEIRO DE CARNEIRO FIAT\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda., Réu MLGN Empresa Construtora Ltda., Aut Oswaldo Jose de Oliveira, Réu Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 10.07.2014, às 12h00 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 24.07.2014, às 12h00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0221200-66.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CANDIDO DE LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA, Réu: MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES, Réu: CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 10.07.2014, às 12h03 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 24.07.2014, às 12h03 horas. \r\n\r\nProcesso: 0027200-27.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Réu: Nilza Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 10.07.2014, às 12h09 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 24.07.2014, às 12h09 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000302-93.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA RIBEIRO D´ALMEIDA E OUTROS [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Aut: JORGE LUIS RIBEIRO [Adv. Judson Alves Feitosa (OAB: RJ 56246 - D)], Aut: MARIA DE LOURDES VIEIRA [Adv. Judson Alves Feitosa (OAB: RJ 56246 - D)], Aut: MESSIAS DO NASCIMENTO [Adv. Judson Alves Feitosa (OAB: RJ 56246 - D)], Aut: NILCEIA FERREIRA [Adv. Judson Alves Feitosa (OAB: RJ 56246 - D)]\r\n\r\nRéu: GUENATO SERVICOS E LAZER S/A , Réu: Luiz Fernando Villar Romao socio Guenato Servicos de Lazer S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA RIBEIRO D´ALMEIDA E OUTROS, Aut JORGE LUIS RIBEIRO, Aut MARIA DE LOURDES VIEIRA, Aut MESSIAS DO NASCIMENTO, Aut NILCEIA FERREIRA\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 10.07.2014, às 12h18 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 24.07.2014, às12h18 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000990-55.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosilene Marques de Moura [Adv. Antonio Carlos de Assis (OAB: RJ 133541 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda. [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)], Réu: Geraldo Ladeira Bonifácio Junior, Réu: Rosemary Sant Anna Bonifácio Tavares [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Shopping Artes Gráficas Ltda., Réu Rosemary Sant Anna Bonifácio Tavares, Aut Rosilene Marques de Moura \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 10.07.2014, às 12h12 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 24.07.2014, às 12h12 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016900-94.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TEDESCO [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut ANTONIO TEDESCO\r\n\r\nCiência dos despachos de fls. 636 e 638, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199300-47.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DO VALLE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DO VALLE, Réu MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 10.07.2014, às 12h15 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 24.07.2014, às12h15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000422-39.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Deisiane Nascimento Sousa [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Conti (OAB: RJ 67447 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Aberto Moda Praia Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deisiane Nascimento Sousa\r\n\r\nChegando as partes a bom termo, deverão comparecer em dia e horário de audiência, ao final da pauta, independente de marcação prévia, para análise e possível homologação de acordo. REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0214600-92.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO MACHADO DE SA [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Odete Neves, Réu: Rosa Clara Herbster Pires, Réu: sheila sarmento da penha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MACHADO DE SA\r\n\r\nRetirar certidão de crédito na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001724-40.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Ferreira [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: Shield Segurança Eletrônica e Serviços Combinados [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Ferreira\r\n\r\nVista da petição co recibo, por 05 dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001632-62.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Burger [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Burger\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-52.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Coelho Vieira Villareal Palma [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nEfetuar e comprovar o recolhimento das custas da ação, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073600-31.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Aquino da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-23.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio Nogueira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fácil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fácil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente de fls. 379/380, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-63.2007.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dental Becker Ltda. ME [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Cgte: PAULO ROBERTO VILELLA DO CARMO, Cgte: PAULO ROBERTO VILELLA DO CARMO JÚNIOR, Cgte: MARCELA MARQUES ESTEVES DO CARMO\r\n\r\nCgto: Bruno da Cunha Roelas [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno da Cunha Roelas\r\n\r\nJuntar aos autos cópia reprográfica atualizada da certidão do registro de imóveis do bem indicado com todo o histórico, com posteriores registros e averbações, contendo a averbação da quitação do contrato de garantia fiduciária a que se refere o ofício de fl. 166. Tal exigência está em conformidade com o disposto no artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0078800-82.2008.5.01.0301 - Pet\r\n\r\nRqte: Multimix Comestíveis Ltda. [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nRqdo: Julio Cesar da Silva Sobrinho [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Julio Cesar da Silva Sobrinho\r\n\r\nApresentar CTPS na Secretaria da Vara para que seja procedida a baixa, conforme despacho de fl.61, bem como assinar a TRCT de fl.28, devendo devolver o uniforme (duas calças azuis, dois jalecos azul/amarelo), um crachá, um moletom e um boné, ficando ciente de que o não atendimento importará na eventual execução de multa em seu desfavor e posterior arquivamento do feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111500-29.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARQUES CORREIA [Adv. Rosilene Cristina Ferreira (OAB: RJ 89373 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSITO LIVRE ROUPAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSITO LIVRE ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 180, 301 e 313/314, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0108700-13.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Raul Marques [Adv. Ivanilde Gattis de Souza (OAB: RJ 148805 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nCiência dos cálculos homologados às fls. 369/371 (R$ 10.044.00), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0167000-36.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Gouveia [Adv. Otacilio Lopes (OAB: RJ 79683 - D)]\r\n\r\nRéu: Edsan Materiais de Construcao Ltda Me. N/P sócio Pedros Santos Ferreira dde Oliveira [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Gouveia\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-83.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Obratek Construcao Imobiliaria S/C Ltda. [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)], Réu: LUIZ ANTONIO KAPPS PEIXOTO, Réu: LUIZ UMBERTO PETRIZZI PEIXOTO [Adv. Eduardo Ferreira (OAB: RJ 25857 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Oliveira\r\n\r\nCiência das consultas de fls. 141/150, bem como indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0026700-24.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Jesus Thomaz [Adv. Giordano da Silva Kling (OAB: RJ 131095 - D)]\r\n\r\nRéu: Bogari Clube [Adv. Oudair Teixeira Azevedo (OAB: RJ 89099 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Jesus Thomaz\r\n\r\nIndicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0077100-23.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ DE ANDRADE [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: ELBA IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: Cláudio Marsili, Réu: Maria de Fatima Lages Marsili\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO LUIZ DE ANDRADE\r\n\r\nciência do despacho de fl.343, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000165-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Teles Florencio Barbosa [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Haubrick Lima [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Teles Florencio Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0187500-07.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA ROCHA FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: TINTA LANCHES LTDA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: EDSON JORGE DE LIMA AMARAL [Adv. Luis Cleber de Souza Santana (OAB: RJ 133667 - D)], Réu: MARIA DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MAGDALENA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRegularizar a representação e apresentar certidão atualizada de habilitação dos dependentes do de cujus perante a previdência social, para o fim previsto no art. 1º da Lei nº 6.858/80. Caso não haja dependentes habilitados perante à Previdência, deverá informar sobre a abertura de inventário, comprovando nos autos com as cópias pertinentes, juntando inclusive o termo de inventariante. Ao mesmo passo, à Embargada (parte autora) para apresentar defesa aos embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-26.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Cesar de Oliveira [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda. [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Cesar de Oliveira, Réu Lexmar Industria e Comercio de Malhas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23.07.2014 às 12h20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0118800-37.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ALIACIR JOAO MINA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAIXO VAL LTDA ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: EDNA MARIA SANTANA PENA, Réu: Teresa Cristina da Silva Austin [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: Walter Cony Birnfeld, Réu: CARLOS ALBERTO PENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIACIR JOAO MINA\r\n\r\nQuanto ao primeiro imóvel indicado (fls. 229/230), trazer aos autos cópia reprográfica atualizada da certidão do registro de imóveis do bem indicado, contendo todo o histórico, com posteriores registros e averbações, inclusive de ônus reais, acaso existentes, em 30 dias, conforme o disposto no artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0000500-14.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa de Fatima Severino [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda S/C [Adv. Leonardo de Mello Araújo Ferreira (OAB: RJ 83286 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos de Saude do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nComprovar o integral cumprimento do parcelamento das contribuições previdenciárias noticiado às fls.280/288, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-23.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Zopelaro de Oliveira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Pães Mc Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Zopelaro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27.06.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que se proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. devendo a parte autora comparecer portando sua CPTS. Tendo em vista que a Executada está em local incerto e não sabido (fl. 28), na ocasião a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação, sem nova designação de data, nos termos do § 1º do artigo 39 da CLT, observando-se o disposto no título executivo neste aspecto (fls. 26/27). \r\n\r\nProcesso: 0119100-52.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes da Conceição [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonara Farias de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes da Conceição\r\n\r\nInformar e comprovar nos autos, em 15 dias, a qualificação da executada Leonara Farias, inclusive número de CPF, devendo dizer, inclusive, se a executada é aquela que consta da consulta Infojud. \r\n\r\nProcesso: 0000152-49.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco José da Silva [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco José da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-08.2006.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Hidratel Arquitetura e Servicos Ltda., Exdo: Jorge Fernando Gaiofato Pires [Adv. Luciana Darigo Kopschitz de Barros (OAB: RJ 158077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Jorge Fernando Gaiofato Pires\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.103 e 104, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução (30 dias do depósito), sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000478-77.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Fatima Grigorio [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Fatima Grigorio\r\n\r\nNão há que se falar em reconsideração pelas razões já expostas à fl. 251. De toda forma, defiro mais uma oportunidade a autora para comprovar o depósito do adiantamento dos honorários do Perito (1ª parcela de R$ 200,00), em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000018-56.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Gonçalves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultório Médico Aloísio Barbosa [Adv. Juliana de Almeida Carlos (OAB: RJ 149605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consultório Médico Aloísio Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento/parcelamento previdenciário incidente sobre o acordo de fl.18, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-80.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Pacheco Sixel [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comercio de Bebidas Ltda., Réu: EVERARDO BEZERRA MAARTINS, Réu: JOSÉ EDUARDO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pacheco Sixel\r\n\r\nComprovar suas alegações, no prazo de até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-24.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Reis [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Veleiros Ltda. [Adv. Denise Nunes de Moura (OAB: RJ 101707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza Reis\r\n\r\nJuntar documentos relativos ao alegado falecimento do sócio, tais como certidão de óbito, número processo de inventário (se for o caso), Vara, Comarca, termo de inventariança, etc., em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0179800-04.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: TOMAZ DE AQUINO DIEZ ARANTES [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fl.535, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002218-02.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Sa Ramos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Luiz Ltda [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte São Luiz Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre o acordo, calculado sobre a base de R$ 2.200,00 (itens 5 e 6 de fl. 22), em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0054600-79.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silveira Juliao [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-42.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias de Oliveira Filho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Dauber Portela de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26.06.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que se proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. Apresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-84.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Lischt [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: Usikling Usinagem em Metais Ltda. [Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo (OAB: RJ 133496 - D)], Réu: Adolfo Canela Kling Filho, Réu: Nilceia Silva Kling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Lischt, Réu Usikling Usinagem em Metais Ltda.\r\n\r\nChegando as partes a bom termo, deverão comparecer em dia e horário de audiência, ao final da pauta, independente de marcação prévia, para análise e possível homologação de acordo. REGULARIZE A RECLAMADA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS PRESENTES AUTOS. PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0037800-05.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI OLIVEIRA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ISABEL DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA ISABEL DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-80.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Coelho Araujo [Adv. Daniel Marinho Seraphim (OAB: RJ 127281 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzicarolo Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de sua cota-parte das custas, de R$ 550,00, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-04.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Quadros Camara [Adv. Rodrigo Teixeira Beligolli (OAB: RJ 166759 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aline Casali da Fonseca (OAB: RJ 143002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Quadros Camara\r\n\r\nDepositar o adiantamento dos honorários de R$ 3.000,00 (três mil reais) e sua comprovação nos autos (1ª parcela de R$ 300,00, se for o caso), em 05 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0136600-68.2008.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petropolitana Indústria e Comércio de Lustres Ltda. EPP [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano da Silva Cunha [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petropolitana Indústria e Comércio de Lustres Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre o acordo (fl. 42), calculado sobre as parcelas não indenizatória, equivalente a R$ 4.388,00 (em 03-11-2010), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0187000-57.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Souza Goncalves de Azevedo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Rospauth Comercio de Racoes para Animais Ltda. ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rospauth Comercio de Racoes para Animais Ltda. ME\r\n\r\nDefiro, em termos, tendo a reclamada o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para comprovar o recolhimento previdenciário incidente sobre o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000622-80.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demócrito Souza Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: TURB - TRANSPORTE URBANO S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, Réu Municipio de Petrópolis, Réu TURB - TRANSPORTE URBANO S.A., Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo do autor. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000255-56.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Vieira Areias [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda. [Adv. Janaina Barreto Fernandes Pinto Coelho (OAB: RJ 152337 - D)], Réu: Petrópolis Gestão Esportiva Ltda. [Adv. Tanara Cristina da Silva Gomes (OAB: RJ 165713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda., Aut João Henrique Vieira Areias, Réu Petrópolis Gestão Esportiva Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre o ofício e os documentos de fls. 420/428 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000622-80.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demócrito Souza Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: TURB - TRANSPORTE URBANO S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, Aut Demócrito Souza Santos, Réu Municipio de Petrópolis, Réu TURB - TRANSPORTE URBANO S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-90.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de fls. 158 e 159. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-86.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Mello [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonice Mello\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora ficar ciente de que sua inércia poderá acarretar oportunamente a aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0003000-24.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMULO CORDEIRO JUSTEN [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)]\r\n\r\nRéu: IMAGEM VIDEO & GAME LTDA ME [Adv. Paulo Magno Geoffroy Junior (OAB: RJ 5982 - D)], Réu: Roberto Gonçalves Rocha [Adv. Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (OAB: RJ 130771 - D)], Réu: Leandro José Forcella\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Gonçalves Rocha\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-67.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Paula Lima [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano da Silva Oliveira [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Luis Claudio Lacerda Godoy [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabiano da Silva Oliveira, Aut Flavia de Paula Lima, Réu Luis Claudio Lacerda Godoy\r\n\r\nDiante da proposta apresentada, as partes deverão comparecer em dia de audiência, ao final da pauta, independente de marcação prévia, para fins de análise e eventual homologação do acordo, no prazo de até 30 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0025200-25.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: PC AMORIM HOTEIS LTDA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Réu: Paulo Cesar de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDiante da informação de falecimento do sócio executado, contida na certidão de fl. 408 verso, informar sobre a abertura de inventário e, em caso positivo, comprovar nos autos com as cópias pertinentes, juntando inclusive o termo de inventariante. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002136-68.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Marcos da Silva [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Mariano Mateus [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ailton Mariano Mateus\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-29.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Venturini da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Nova Rocha Ltda [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Nova Rocha Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento/parcelamento previdenciário incidente sobre o acordo de fl.20, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002494-33.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Pereira Carvalho Muniz [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheliz Coiffeur Salão de Beleza e Estética LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Pereira Carvalho Muniz\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03.07.14, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0162400-50.1998.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MOTTA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: C.J.C. MENDONCA REFORMAS DE DEMOLICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DAMASCENO MOTTA\r\n\r\nTomar ciência das consultas INFOJUD e JUCERJA, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-71.2008.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Garboni Indústria de Plástico e Moldes Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nCgto: Guilherme do Carmo Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Guilherme do Carmo Santos\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-27.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ivo Vasconcelos [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosplan Obras e Serviços Ltda [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosplan Obras e Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 (dez) dias, cópias do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) referentes ao período em que o Autor prestou serviços na Ré (jan/12 a dez/12), sob pena de arcar com o adiantamento dos honorários periciais, ora fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0165300-84.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DEMONTE PONTES (Herdeira de João Demonte Pontes) [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DEMONTE PONTES (Herdeira de João Demonte Pontes)\r\n\r\nVista pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo informar nestes autos quando da satisfação dos créditos naquele Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0190200-77.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: TABERNA DO ENGENHEIRO RESTAURANTE LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)], Réu: Abdo Batista da Silva, Réu: Maura Norbin de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nFornecer fotocópia da petição protocolizada em 19-06-2013, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-29.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gonzaga da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gonzaga da Silva\r\n\r\nDiante do sobrestamento do Recurso Extraordinário da FAETEC e do teor da Súmula nº 12 deste E. TRT, requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que comprove nos autos quando da decisão do STF sobre o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nProcesso: 0000198-72.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Mary Glicério [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Julio Pinto Duarte Clínica de Reabilitação Ltda. [Adv. Alan Cunha Marcondes (OAB: RJ 98856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Mary Glicério\r\n\r\nCiência do disposto na devolução da notificação pelos Correios (“falecido”) e, se confirmado o óbito, regularizar a representação e apresentar (1) certidão atualizada de habilitação dos dependentes do de cujus perante a previdência social ou (2) na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (se for o caso), e, na sua falta, (3) aos sucessores previstos na lei civil, para o fim previsto no art. 1º da Lei nº 6.858/80. Caso tenha inventário aberto, comprove-se nos autos com as cópias pertinentes, juntando inclusive o termo de inventariante. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001799-79.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza de Lima Gonçalves Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Biohortas Comércio de Alimentos Ltda ME [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes (OAB: RJ 40631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza de Lima Gonçalves Silva\r\n\r\nEsclarecer se o valor principal do item 1 do Termo de Conciliação de fls. 32/32-verso foi integralmente pago, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0132900-84.2008.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Foot Feet Coméricio de Calçados Ltda [Adv. Jose Nilton Silveira (OAB: RJ 94127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Foot Feet Coméricio de Calçados Ltda\r\n\r\nInforme o andamento processual da referida ação anulatória, bem como se já houve decisão transitada em julgado, devendo comprovar nestes autos o teor da decisão e a eventual certidão de trânsito em julgado. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-55.2008.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Cimaq Indústria e Comércio de Máquinas Ltda [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cimaq Indústria e Comércio de Máquinas Ltda\r\n\r\nComprovar a quitação/pagamento do parcelamento, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000349-72.2010.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Luis Augusto Ferreti Pinheiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Antonio Monteiro da Costa [Adv. Renato Yasuo Matsumura Nakahara (OAB: RS 48686 - D)], Réu: Uniwal Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Réu: JOSÉ CARLOS GONÇALVES CARVALHEIRA, Réu: Marcos Vianna Ferrari, Réu: Pedro Azambuja Pinheiro Machado, Réu: Antonio Affonso Pimentel Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Antonio Monteiro da Costa, Réu Uniwal Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl.69 que negou seguimento ao Agravo de Petição. \r\n\r\nId: 1687805"
                            ],
                            "1688548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007900-16.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: EMANUEL FERREIRA MAURICIO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CORTEIN LTDA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL FERREIRA MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nInformar o atual, completo e correto endereço de seu cliente, a fim de que seja designada data para anotação da CTPS pela Secretaria da Vara, ficando ciente que a não informação do endereço ou o silêncio acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse do autor), sob pena de arquivamento com baixa. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-64.2011.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Leandro Silva Paranhos [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva Paranhos\r\n\r\nCiência da reavaliação de fl. 31, devendo o Exequente se manifestar quanto à adjudicação pleiteada à fl. 22. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-83.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Marciano Gonçalves [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda, Aut Geni Marciano Gonçalves\r\n\r\nCiência da expedição do mandado de reintegração nº0014/2014, devendo o patrono e o autor entrar em contato com o DIVAP para o cumprimento da diligência (agendada para 01.07.2014). Fica a primeira ré ciente de que o não cumprimento da obrigação de fazer acarretará a incidência de multa diária de R$ 500,00, com base no art.461 do CPC a contar a partir de 01.07.2014. \r\n\r\nProcesso: 0023300-22.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAGIBE MASSACESSI BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. (SUCESS BANCO CREDITO REAL DE MG S.A.) [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A. (SUCESS BANCO CREDITO REAL DE MG S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente de fls.415/416, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-23.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Eliana Carneiro da Cunha Corrêa [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Bastos Heffner [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Eliana Carneiro da Cunha Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30.06.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. FICANDO CIENTE DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO ACARRETARÁ A PRESUNÇÃO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0177400-80.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA PDR LTDA - ME (Sucessora de PONTO DA ROCA MERCEARIA LTDA) [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000127-65.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jorge Esteves [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jorge Esteves\r\n\r\nCiência de que o mandado de citação para inicial dirigido à primeira ré retornou negativo. \r\n\r\nProcesso: 0014000-11.2009.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Viviane Luciano Novak\r\n\r\nRéu: Sergio Luiz Burger\r\n\r\nDestinatário(s): JOÃO CARLOS SALTON BOFF\r\n\r\nTomar ciência da expedição do mandado de reavaliação nº 0016/2014, para entrar em contato com o DIVAP (Rua 16 de Março, nº60, térreo - Petrópolis; tel: 24-22431512) para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0103700-66.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Aparecida da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Aparecida da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30.06.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor, e ficar ciente de que o não comparecimento acarretará a presunção de cumprimento da obrigação de fazer (falta de interesse da autora). . No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000025-77.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Henrique da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Henrique da Silva\r\n\r\nCiência dos documentos de fls. 34/39, devendo informar se houve o cumprimento integral do acordo no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000025-77.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Henrique da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 (dez) dias (item 6 do Termo de Conciliação de fls. 28/28-verso). \r\n\r\nProcesso: 0001350-58.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Barros de Lima [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Gráfica e Editora Alto da Serra Ltda [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Barros de Lima, Réu Empresa Gráfica e Editora Alto da Serra Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01.07.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000133-77.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Menezes Villas Boas [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Omni Gestão e Cobrança Ltda., Réu: Atyma Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Miguel Sieiro Ferreira (OAB: RJ 133297 - D)], Réu: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento, Réu: Frantik Promoções e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atyma Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (item 7 do Termo de Conciliação de fls. 501/501-verso), bem como o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano Ricardo Fernandes da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes LTDA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Tânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Tânsito e Transportes - CPTRANS, Aut Maximiliano Ricardo Fernandes da Silva, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0007700-33.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilde Batista França [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Gravetos Indústria e Comércio de Artesanatos Ltda ME. [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilde Batista França\r\n\r\nCiência das consultas de fls. 150/152-verso, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0176500-24.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz André Ferreira da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano de Almeida Medeiros [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz André Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 84-verso da consulta ao INFOJUD de fls. 92/93, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000020-55.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alves [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 01.07.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Secretaria proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001218-30.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Ribeiro Oliveira [Adv. Vanessa Pereira Fragoso (OAB: RJ 154548 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ribeiro Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-85.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose de Lima Leonardo [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose de Lima Leonardo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02.07.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que se proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0031700-05.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Paiva dos Santos [Adv. Marilene Troccoli (OAB: RJ 58064 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Paiva dos Santos, Réu World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02.07.2014, às 15h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0182700-81.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Maurício da Silva Santos [Adv. Zelio Azevedo Barboza (OAB: RJ 79639 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Segurança e Vigilência Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Maurício da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02.07.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0013300-74.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Victal de Paula [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)], Réu: Nilza Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Victal de Paula\r\n\r\nIndicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0003700-97.2003.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: JHONATAN DA SILVA FERREIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: COLLEGE BURGER COMERCIAL LTDA, Réu: Daniele Bello da Silva, Réu: EDSON DE SOUZA (SOCIO), Réu: Cybelle Castillo Paula, Réu: GILBERTO DE PAULA ARAÚJO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JHONATAN DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001524-96.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso dos Santos Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Afonso dos Santos Oliveira, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do segundo réu (INSS), no prazo legal. SOLICITA-SE A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DA PRIMEIRA RÉ PROTEX (PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0001543-05.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Pereira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Pereira, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do segundo réu (INSS), no prazo legal. SOLICITA-SE A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DA PRIMEIRA RÉ PROTEX (PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0001526-66.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Oliveira da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Oliveira da Silva, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do segundo réu (INSS), no prazo legal. SOLICITA-SE A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DA PRIMEIRA RÉ PROTEX (PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0001520-59.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Oliveira da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Oliveira da Silva, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do segundo réu (INSS), no prazo legal. SOLICITA-SE A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DA PRIMEIRA RÉ PROTEX (PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0001525-81.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do segundo réu (INSS), no prazo legal. SOLICITA-SE A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DA PRIMEIRA RÉ PROTEX (PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0001582-02.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do segundo réu (INSS), no prazo legal. SOLICITA-SE A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DA PRIMEIRA RÉ PROTEX (PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0000540-15.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre Ladvocat Cintra [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Fernanda Rodrigues D Ornelas (OAB: RJ 118270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre Ladvocat Cintra\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001522-29.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Correa [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Correa, Réu Protex Segurança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do segundo réu (INSS), no prazo legal. SOLICITA-SE A REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL DA PRIMEIRA RÉ PROTEX (PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProcesso: 0001341-28.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Valeria da Rocha Caldeira [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Silva de Carvalho Morelli Vieira [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanessa Silva de Carvalho Morelli Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0028100-39.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Elena Faltz Gomes [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls.131/133 (R$ 8.718,45), no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000234-12.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manolo Rios Magdalena Antunes [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nRéu: J.B.A. Service - Serviços de Limpeza Ltda - ME, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV - Filial Cervejaria Bohemia [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manolo Rios Magdalena Antunes\r\n\r\nCiência de que o mandado de citação para inicial dirigido à primeira ré retornou negativo. \r\n\r\nProcesso: 0000330-27.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Nunes Barbosa [Adv. Sandra Pires Martins (OAB: RJ 134623 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Connect Serviços em Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Eduardo Nunes Barbosa\r\n\r\nCiência de que o mandado de citação para inicial dirigido à primeira ré retornou negativo. \r\n\r\nId: 1688548"
                            ],
                            "1687807": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2014\r\n\r\n0176400-79.2003.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: MARILZA RIBEIRO VARDIEIRO\r\n\r\nExecutado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.845,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001103-14.2010.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Roberta de Assumpção Gonzi\r\n\r\nExecutado: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONI DIAS DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.467,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIA DIAS ALENCAR PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.467,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033900-77.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Xavier Mendes\r\n\r\nExecutado: Petroleve Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VALMIR PINHEIRO., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.837,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Petroleve Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO BAYER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.837,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138700-64.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Debora da Silva Laranja\r\n\r\nExecutado: Comercio Artesao do Pao Ltda. ME,ANTÔNIO NASSIF KIMAID FARAH,DIVA MARIA GUERRA NASSIF FARAH\r\n\r\nPelo presente fica citado KARLA GUERRA NASSIF FARAH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.703,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Comercio Artesao do Pao Ltda. ME,ANTÔNIO NASSIF KIMAID FARAH,DIVA MARIA GUERRA NASSIF FARAH\r\n\r\nPelo presente fica citado KATYA GUERRA NASSIF FARAH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.703,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053400-37.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudio Luis do Amaral\r\n\r\nExecutado: Construtora Gel Rio S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO JAIME AQUINO TADEU VITÓRIA PIEDADE ROSÁRIO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.079,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045800-96.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniela Firmino Gomes\r\n\r\nExecutado: Sermedic Ltda.,MARCIA FERNANDES LICURSI\r\n\r\nPelo presente fica citado HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.656,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sermedic Ltda.,MARCIA FERNANDES LICURSI\r\n\r\nPelo presente fica citado HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.656,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sermedic Ltda.,MARCIA FERNANDES LICURSI\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO MARCUS FORTES DE OLIVEIRA SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.656,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159200-20.2007.5.01.0301 Pet\r\n\r\nExequente: Avon Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nExecutado: Margarete Maria Dias Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Margarete Maria Dias Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.516,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036200-17.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Felipe da Silva Borde\r\n\r\nExecutado: Nova Cartoon Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado NILSON FRANCISCO CARNEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000861-55.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia do Socorro Martins Ferreira\r\n\r\nExecutado: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONI DIAS DE SOUSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIA DIAS ALENCAR PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000191-46.2012.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Sasha Móveis Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Sasha Móveis Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, a importância de R$ 11.914,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182300-38.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernestides Iffarraguirre Junior\r\n\r\nExecutado: Padaria Nova Caxambu\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria Nova Caxambu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.654,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1687807"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/06/2014\r\n\r\n0000205-30.2012.5.01.0301 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Nado Livre Centro Esportivo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nado Livre Centro Esportivo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.025,90, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n0000020-55.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Alves\r\n\r\nExecutado: Locanty Com. Serviços Ltda,COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Com. Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.130,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000018-85.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Jose de Lima Leonardo\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.108,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031700-05.2006.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Gabriel Paiva dos Santos\r\n\r\nExecutado: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.786,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182700-81.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luís Maurício da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Serviços de Segurança e Vigilência Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviços de Segurança e Vigilência Ltda. - SERVSEG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.288,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048900-54.2008.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Esterli Mariano Cabral de Mello \r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Espaço Verde Itaipava S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado TÂNIA REGINA MALTEZ DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.701,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional Espaço Verde Itaipava S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANE DUQUE ESTRADA DE ALMEIDA ARAÚJO., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.701,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688550"
                            ],
                            "1687806": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0221200-66.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nRéu: MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA, MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES, CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT, MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 10.07.2014, às 12h03 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 24.07.2014, às 12h03 horas. \r\n\r\nProcesso: 0027200-27.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Nilza Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda., Nilza Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 10.07.2014, às 12h09 horas para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 24.07.2014, às 12h09 horas. \r\n\r\nProcesso: 0100700-44.1996.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PETROPOLIS LTDA, ORLEY WAGNER MACHAROTO KNEIPP, MARIANE CARNEIRO LOOS\r\n\r\nPelo presente fica m ORLEY WAGNER MACHAROTO KNEIPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls.121, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1687806"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000825-08.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Ferreira da Cunha\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ferraz Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Ferraz Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls131/132, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 220,00 , pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0031700-05.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Paiva dos Santos\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02.07.2014, às 15h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0182700-81.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Maurício da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Serviços de Segurança e Vigilência Ltda. - SERVSEG\r\n\r\nPelo presente fica m Serviços de Segurança e Vigilência Ltda. - SERVSEG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02.07.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda às devidas anotações na CTPS do Autor. No ato o Autor deverá apresentar o referido documento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688549"
                            ],
                            "1687808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 10/06/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/07/2014, a partir das 12:09 horas, para 2º. evento 24/07/2014, a partir das 12:09 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0027200-27.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira da Silva e Outros. Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Direito e Ação sobre a Loja n. 348 , da Rua Teresa nesta cidade e jirau, com 46,48m2, correspondente a fração ideal de 111,356/1000, foreiro a Cia Imobiliária de Petrópolis. \r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 11.391. \r\n\r\nAvaliação - R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). \r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Avaliação de fl. 105 e Certidão do RGI matricula n. 11.391, Cartório 11º. Oficio, 6ª. Circunscrição desta Comarca, fls. 171/172 dos autos\r\n\r\nPENHORAS em favor de: Ana Cristina Victal de Paula - Proc. 0013300-74.2005.5.01.0301; Thiago Ferreira da Silva - Proc. 0027200-27.2005.5.01.0301; Joana D Arc Alves Oliveira - 0028500-87.2006.5.01.0301; Maria das Gracas Silva Rosa - Proc. 0093100-17.2006.5.01.0301; Hipoteca e Indisponibilidade: Proc. n. 2000.50.01.008694-4.\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU - inscrição n. 37470) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TERESA ,348 - LOJA 348, ALTO DA SERRA, PETROPOLIS, 25625-017 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 250.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/07/2014, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 24/07/2014, a partir das 12:00 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001618-78.2012.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Oswaldo Jose de Oliveira e Outros. Adv.: Wagner da Silva Pinto OAB.: RJ 86965 D\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda. e Outros. Adv.: Ricardo Castilho de Souza Leite OAB.: RJ 113372 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Veiculo Ford/Fiesta Flex, ano 2011, mod. 2011 cor prata, Renavan n. 323024270, chassi n. 9BFZF55A3B8169136, placa KNZ3069, funcionando.\r\n\r\nAvaliação: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) .\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Avaliação de fl. 43 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado, porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA AFONSO ANTONIO DA ROCHA, 75, QUATEIRÃO INGELLEIN, PETROPOLIS, 25675-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/07/2014, a partir das 12:03 horas, para 2º. evento 24/07/2014, a partir das 12:03 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0221200-66.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CANDIDO DE LIMA e Outros. Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: MINERACAO SANTO EXPEDITO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Veiculo Ford/Fiesta Flex, ano 2011, mod. 2011 cor prata, Renavan n. 323024270, chassi n. 9BFZF55A3B8169136, placa KNZ3069, funcionando.\r\n\r\nAvaliação: 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Avaliação de fl. 219 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado, porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA AFONSO ANTONIO DA ROCHA,75, QUARTEIRÃO INGELHEIN, PETROPOLIS, 25675-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/07/2014, a partir das 12:06 horas, para 2º. evento 24/07/2014, a partir das 12:06 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001206-16.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Adão Barbosa e Outros. Adv.: Adilson Paulo Alves da Costa OAB.: RJ 80563 D\r\n\r\nRéu: Marambaia Agro Pecuária Ltda. - EPP e Outros. Adv.: Sidney David Pildervasser OAB.: RJ 38519 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Automóvel Camioneta Toyota/Rand, BJ55LP BL3, à diesel, cor azul, ano/modelo 2000, placa KQZ8372, cod. Renavan 742270769.\r\n\r\nAvaliação: 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Avaliação de fl. 06 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado, porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA AGOSTINHO GOULÃO, 2098, CORREAS, PETROPOLIS, 25730-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/07/2014, a partir das 12:12 horas, para 2º. evento 24/07/2014, a partir das 12:12 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000990-55.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rosilene Marques de Moura e Outros. Adv.: Antonio Carlos de Assis OAB.: RJ 133541 D\r\n\r\nRéu: Master Shopping Artes Gráficas Ltda. e Outros. Adv.: Edmilson Alves Pereira OAB.: RJ 102419 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Automóvel GM/Celta 2P Life, ano/modelo 2010, com prata, código Renavan 212817248, placa LLD9547.\r\n\r\nAvaliação: 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Avaliação de fl. 07 dos autos. A legalização junto ao DETRAN no que se refere à transferência, multas e IPVA atrasado, porventura existentes correrão por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DE ARARAS, 13, CONDOMÍNIO VALE DA UNIÃO , ARARAS, PETROPOLIS, 25620-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/07/2014, a partir das 12:18 horas, para 2º. evento 24/07/2014, a partir das 12:18 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000302-93.2013.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA RIBEIRO D´ALMEIDA E OUTROS e Outros. Adv.: Peritiz Ejnesman OAB.: RJ 16824 D\r\n\r\nRéu: GUENATO SERVICOS E LAZER S/A e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Prédio n. 07 da Rua C do Loteamento São Sebastião, Lote n. 26 , Terreno 47 da quadra 01, São Sebastião, Petrópolis/RJ, constituído de uma casa tipo chalé, em alvenaria, contendo na parte interna, sala, 03 (três) quartos, dois banheiros, cozinha, na parte posterior: 01 quarto pequeno, hall e aos fundos: um galpão e garagem, em bom estado de conservação.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 1434. \r\n\r\nAvaliação - R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Reavaliação de fl. 07 e Certidão do RGI matricula n. 1434, Cartório 7º. Oficio, 3ª. Circunscrição desta Comarca, fls. 39/46 dos autos\r\n\r\nPENHORA em favor de: ANTONIO PEREIRA RIBEIRO D´ALMEIDA\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU ) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 230.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Prédio n. 07 da Rua C do Loteamento São Sebastião, Lote n. 26 , Terreno 47 - Quadra 01, São Sebastião, PETROPOLIS, 25620-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 230.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 10/07/2014, a partir das 12:15 horas, para 2º. evento 24/07/2014, a partir das 12:15 horas, no local situado à Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - Rua Dezesseis de Março, 60 - 2º andar, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0199300-47.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DO VALLE e Outros. Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: MACO S/A MAQUINAS DE MALHARIA e Outros. Adv.: Antonio Ferreira da Silveira OAB.: SP 2031 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Bem: Sobreloja n. 04 (quatro) do Edifício Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, à Rua Irmãos D'Angelo, n. 99, com área útil de construção de 44.99m2 e bem assim o respectivo solo formado pela fração ideal de 1/49 do domínio útil do prazo de terras n. 123-B-Resto do Quarteirão Vila Imperial, dentro do perímetro urbano do 1o. Distrito, foreiro a Cia. Imobiliária de Petrópolis.\r\n\r\nO imóvel está registrado no Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição desta Comarca, sob o numero de matrícula 16.964. \r\n\r\nAvaliação - R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\n\r\nA descrição do bem se encontra em estrita conformidade com o Auto de Reavaliação de fl. 478 e Certidão do RGI matricula n. 16.964, Cartório 2º. Oficio, 1ª. Circunscrição desta Comarca, fls. 500/503 dos autos.\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nPENHORAS em favor de: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social - Proc. n. 2002.5106000381-4 - 1a. Vara Federal de Petrópolis; INSS - Instituto Nacional de Seguro Social - Proc. n. 2002.5106000382-6 - 1a. Vara Federal de Petrópolis; Sebastião Ferreira da Costa - proc. n. 2001.042.011036-8 - 3a. Vara Cível de Petrópolis; Agencia Nacional de Saúde Suplementar -ANS - proc. n. 2006.51.06.000643-2 - 2a. Vara Federal de Petrópolis; Fazenda Nacional - proc. n. 2001.51.06.001022-0 - 1a. Vara Federal de Petrópolis; Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS - proc. n. 2005.51.06.000966-0 - 2a. Vara Federal de Petrópolis; Francisco de Assis do Valle.\r\n\r\nArrolamento de Bens: Delegacia da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nO débito devido a Municipalidade (IPTU) porventura existente será informado pelo Leiloeiro no ato do pregão e correrá por conta do arrematante.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta publica até o limite de 1% do valor do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas. Será respeitado o prazo dos arts. 746 c/c 694 do CPC. avaliado em 180.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA IRMÃOS DANGELO,99, SOBRLOJA 04, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-040 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1687808"
                            ]
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                "Queimados": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002021-87.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Giannecchini [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Manoel Eiras, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Giannecchini\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1687794"
                            ],
                            "1687999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100500-94.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henry Socrates da Conceicao Marback D Oliveira [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henry Socrates da Conceicao Marback D Oliveira, Réu MAHLE HIRSCHVOGEL FORJAS S.A.\r\n\r\nCiência da designação da perícia para o dia 17/06/2014 às 10:00 horas na sede da reclamada. Ficam cientes ainda da redesignação da audiência para 17/07/2014 às 09:45.\r\n\r\nId: 1687999"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
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                            "1687095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001478-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Andrade [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz (OAB: RJ 51894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Andrade, Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000079-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Coelho [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., Aut Reginaldo Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0040800-66.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Silva Oliveira, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda (Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000369-14.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Resende Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo da Silva , Réu Posto Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001187-34.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Antônio Lima Rodrigues [Adv. Fernanda Florenzano de Souza (OAB: RJ 133747 - D)]\r\n\r\nRéu: Resendiesel Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Resemlubri Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Antônio Lima Rodrigues, Réu Resendiesel Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001470-23.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Souza Fichter [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodosnasck Itatiaia Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Fichter, Réu Rodosnasck Itatiaia Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001993-35.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Leão [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda. [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas Ltda., Aut Roberto Carlos da Silva Leão\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001469-04.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Lopes Moreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Casa Material e Construção Ltda. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lopes Moreira , Réu Sua Casa Material e Construção Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000052-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Felix Albano [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportaçõa Ltda. [Adv. Luciano Nascimento Miranda (OAB: MG 88502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Zaragoza Importação e Exportaçõa Ltda., Aut Hudson Felix Albano\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000094-36.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindenor Pedro de Souza (Terra do Nada) [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Terra do Nada [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlindenor Pedro de Souza (Terra do Nada), Aut Luiz Alberto de Souza, Réu Terra do Nada\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1687095"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110000-97.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Confort Quintella [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN, Aut Luciano Confort Quintella\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 15:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001162-84.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Albino Mendonça [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: C S Cunha Locação de Veículos [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C S Cunha Locação de Veículos, Aut Fábio Albino Mendonça \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 15:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000494-16.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Amâncio [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Van Beethoven [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Amâncio, Réu Condomínio Van Beethoven\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 14:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0056400-30.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza Calixto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos do Santos Vieira [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A - INB, Aut Luciano Souza Calixto, Réu Luiz Carlos do Santos Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 14:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0062000-03.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Monica Cendretti Figueiredo [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Monica Cendretti Figueiredo, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0018200-80.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Letícia da Silva Bonifácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Maria Eduarda da Silva Bonifácio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Isadora Luiza da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Letícia da Silva Bonifácio, Aut Isadora Luiza da Silva, Réu M.A. Automotive Brasil Ltda., Aut Maria Eduarda da Silva Bonifácio\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 14:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047800-49.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luerte da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nilsmar Ltda. [Adv. Carla Cristina Amorim Fuchs (OAB: RJ 152311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Nilsmar Ltda., Aut Edson Luerte da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 14:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0109900-45.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Nogueira da Silva [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN, Aut Paulo Cezar Nogueira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 15:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000949-15.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Lopes de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Lopes de Oliveira, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 15:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0036800-57.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Antonio de Sa Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Felbinger da Silva [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Consorcio Operador da Rodovia Pres Dutra - COPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Felbinger da Silva, Réu Consorcio Operador da Rodovia Pres Dutra - COPER, Aut Vitor Antonio de Sa Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 03/07/2014, às 14:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1687096"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000010-27.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2014, às 10:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000385-91.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela de Oliveira Moreira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Máximo de Resende Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela de Oliveira Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2014, às 10:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000364-18.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino José de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino José de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2014, às 09:20 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidey Paulino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lug Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidey Paulino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/14, às 09:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000202-23.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermina Isabel [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Space 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilhermina Isabel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2014, às 09:50 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. Tomar ciência, ainda, de que foi deferido o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000383-24.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Alaerte Gomes Ferreira [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Tangran Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaerte Gomes Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2014, às 10:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000232-58.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Inácio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Inácio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2014, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000368-55.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Pereira de Araujo [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2014, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000370-25.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pedroso da Silva do Canto [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pedroso da Silva do Canto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2014, às 09:40 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000363-33.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)]\r\n\r\nRéu: HMB - Participação e Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joab Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2014, às 09:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000095-76.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Kat Rio Serviços Ambientais Eireli EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2014, às 10:10 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000010-27.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2014, às 10:05 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000366-85.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Pereira Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penedo Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Pereira Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2014, às 09:30 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000367-70.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Magno dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas das Agulhas Negras S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Magno dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2014, às 09:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000389-31.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Francisco dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Resende Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Francisco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2014, às 10:20 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000365-03.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delton Franklin de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: HMB Participação e Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delton Franklin de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 10/09/2014, às 09:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. Observar as cautelas de praxe. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO ART.825, DA CLT. O feito será RETIRADO DA PAUTA, QUANDO A NOTIFICAÇÃO FOR DEVOLVIDA ou O MANDADO FOR NEGATIVO, aguardando-se, por 30 dias, a iniciativa da parte interessada para as providências de praxe, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 1688536"
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                                "Processo: 0002558-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Filantrópica EIS ME AQUI, Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba RJ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016800-60.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lucia Pacheco dos Santos [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Silvia Lucia Pacheco dos Santos\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 848, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0018500-37.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Maria Vidal Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Maria Vidal Ribeiro\r\n\r\nVenha com o extrato analítico da conta vinculada ao FGTS, a fim de comprovar as ausências ou insuficiências de depósitos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-24.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida da Silva Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva Santos \r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-26.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bruna Barreto de Andrade, Réu: Carlos Cesar da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza Rocha\r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-06.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Diniz de Lima [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibenf Indústria Comércio e Representações de Bebidas Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Diniz de Lima \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 67. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-68.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindinalva de Jesus Hipólito dos Santos [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinzane Com e Confec de Vestuário Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva de Jesus Hipólito dos Santos \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 77. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-46.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Irene da Silva Batista [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda.\r\n\r\nDiga sobre a petição do autor de fls. 37, em 05 dias. No mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópias legíveis dos documentos de fls. 30 e 31. \r\n\r\nProcesso: 0000913-26.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarla Salina Fagundes [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Purogás GNV Auto Posto Ltda. (Posto Shell SG 02)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarla Salina Fagundes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/11/2014 às 11:10 horas nesta vara do trabalho. ATENÇÃO: Atentem as partes para a mudança de endereço da 4ªVT/SG em junho de 2014 para a Rua Lourenço Abrantes, 41, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, conforme informado pela Presidência a este Juízo através do Ofício-Circular TRT - GP nº26/2014.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92. 6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT. 7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção.É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0000917-63.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Cordeiro Genesio Junior [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Conceito Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Cordeiro Genesio Junior\r\n\r\nComparecer à audiência em 15/10/2014 às 11: 10 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: Atentem as partes para a mudança de endereço da 4ªVT/SG em junho de 2014 para a Rua Lourenço Abrantes, 41, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, conforme informado pela Presidência a este Juízo através do Ofício-Circular TRT - GP nº26/2014.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral. 4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea “C” do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92. 6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT. 7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC) 8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção.É VEDADO O ACESSO DE PESSOAS PORTANDO ARMAS DE FOGO E OBJETOS QUE REPRESENTEM AMEAÇA A SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO TRIBUNAL.\r\n\r\nProcesso: 0001214-07.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Vannucci da Silva [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaral Mendes Representações Comerciais Ltda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaral Mendes Representações Comerciais Ltda\r\n\r\nComprove a 1ª ré, em 15 dias, o pagamento do crédito autoral, conforme sentença, sob as penas do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001122-34.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Faustino da Cunha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da cota previdenciária, conforme fls. 513, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001417-66.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arielson Miranda dos Santos [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Estrela S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arielson Miranda dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 02/12/2014 às 14:00 nesta Vara do Trabalho. Ficando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta secretaria, inclusive quanto a depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001509-15.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Antunes [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Fernandes e Azevedo Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Antunes \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, para retirar a Ordem Judicial, para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-29.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Jorge Santos da Motta [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Indústria Comércio Naval Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SG Indústria Comércio Naval Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-66.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Nogueira Pelicreiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Vovó Isa Ltda. [Adv. Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira (OAB: RJ 119747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Vovó Isa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001533-09.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edalmo Miranda de Azevedo Junior [Adv. Antonio Carlos Marques de Paiva (OAB: RJ 40345 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Senna Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edalmo Miranda de Azevedo Junior \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, para retirar a Ordem Judicial, para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001559-07.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Susana Choque de Andrade [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Susana Choque de Andrade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, informando ainda o valor recebido pelo alvará de nº 0193/2014. \r\n\r\nProcesso: 0156000-48.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Corel de Souza [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellen Corel de Souza \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 111. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001580-46.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiléa dos Santos Mendes [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alexandre Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiléa dos Santos Mendes\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-41.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheine Oliveira de Souza da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Marrol Modas, Réu: Marcia Regina da Conceição Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheine Oliveira de Souza da Silva\r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001672-92.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: R 18 Minimercado Ltda. EPP [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alves da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-77.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Carreiro [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Relojoaria Ki Horas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Cunha de Almeida (OAB: RJ 46614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relojoaria Ki Horas Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001891-37.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro Máximo [Adv. Cristiane Salathiel da Silva (OAB: RJ 85684 - D)]\r\n\r\nRéu: M e P Construtora e Incorporadora Ltda. [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro Máximo, Réu M e P Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 09/07/2014 às 11 hs para que a ré proceda a anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Ciente, ainda, a ré de que deverá comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0202700-82.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Souza Corrêa [Adv. Frederico Augusto Costa (OAB: RJ 154040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda, na pessoa das suas sócias Maria Zelia Benevides Carvalho e Georgia Rosangela Soares Luz (devedoras derivadas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Souza Corrêa \r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002054-85.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Moreira Ramos [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Oftalmológica Veja Bem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Moreira Ramos \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002083-04.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Lucia Ignacio David [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Industria e Comercio de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Lucia Ignacio David \r\n\r\nVenha com o atual endereço da ré, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002285-78.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge de Brito [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vally\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Brito\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, para retirar a Ordem Judicial, para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002415-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Herbet da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: HDJR Telecominicações e Comércio Ltda. [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDJR Telecominicações e Comércio Ltda. , Aut Romulo Herbet da Silva \r\n\r\nCompareça o autor a Secretaria desta Vara em dia e horário de funcionamento para que a secretaria proceda à anotação na CTPS, devendo o autor portar este documento. O patrono deverá informar esta determinação ao seu constituinte. Ciente, ainda, a 1ª ré de que deverá comprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002066-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusileine Fidelis da Costa [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiratan de Vasconcelos [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubiratan de Vasconcelos \r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-12.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ruiz Mineiro [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Rojah Comércio de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ruiz Mineiro\r\n\r\nDiligencie a execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-05.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Belga Reis Mendes [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Belga Reis Mendes \r\n\r\nVenha o autor com cópia da petição de fls. 97/109 a ser remetida a ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-57.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues de Azeredo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 348. \r\n\r\nId: 1688520"
                            ],
                            "1688521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000234-31.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverton Marinho dos Santos Silva [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Bufalo Grill Choperia e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton Marinho dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-59.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Affonso Lopes [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda. , Aut Vagner Affonso Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001229-73.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cézar Neves de Oliveira [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra Estrutura Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Júlio Cézar Neves de Oliveira , Réu Medral Serviços de Engenharia e Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000258-54.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio de Sousa e Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santini)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio de Sousa e Silva\r\n\r\nPor não cumprido o prazo de fls. 17, indefiro a intimação da testemunha arrolada a fls. 24, devendo o autor trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000671-67.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio da Silva Dias [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio da Silva Dias\r\n\r\nVenha com cópia da emenda que será remetida a ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-15.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira , Réu Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-98.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Sousa Santos [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax, Industria Comercio e Serviços de Metais Ltda. - ME [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)], Réu: Edson dos Santos, Réu: Deodato Chiconelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Sousa Santos\r\n\r\nTer vistas da petição da ré de fls. 185/188. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-59.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nascimento das Neves [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Nascimento das Neves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-45.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Castro [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Castro\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001729-51.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilene Pinho Lapranio do Nascimento [Adv. Alexander Coimbra Pereira (OAB: RJ 169932 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilene Pinho Lapranio do Nascimento, Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-76.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pinto Ribeiro [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pinto Ribeiro , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-55.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Oliveira Moreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S. A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-19.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Ramos Coutinho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Ramos Coutinho , Réu Banco Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que a audiência para oitiva da testemunha Antonilza Maria\r\n\r\nBarros Façanha foi designada para o dia 21/07/2014 às 09:50 horas na 16ª\r\n\r\nVT de Fortaleza\r\n\r\nProcesso: 0000766-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Afonso [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Afonso \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001069-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Pinheiro da Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda ME [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Pinheiro da Silva , Réu SB Atacadão Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-25.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinei Brione Figueiredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinei Brione Figueiredo\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-64.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, devendo inclusive se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000359-62.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank dos Santos Cavalcante [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Eta [Adv. Fabiano carvalho da Silveira (OAB: RJ 156065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Eta \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000450-89.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Adilon Codeço Coealho de Almeida [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Adilon Codeço Coealho de Almeida\r\n\r\nAo embargado sobre fls. 420/425. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-31.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Conceicao de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Conceicao de Azeredo\r\n\r\nDiga o autor quanto a inclusão do adicional de insalubridade em folha de pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001537-17.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Vieira da Silva [Adv. Luis Carlos dos Santos Fernandez (OAB: RJ 55351 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Saippa Martins [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117, devendo diligenciar o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Felippe de Freitas Peres [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: D Art Itália Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Felippe de Freitas Peres \r\n\r\nComprove o alegado a fls. 214, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-18.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Rodrigues de Pontes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar dos Namorados Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogenes Rodrigues de Pontes\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001692-15.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Mota Barbosa [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001918-25.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Pereira [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Novo Futuro 2007 Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. Ciente de que após este prazo os autor poderão ser remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001957-17.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Conceição [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Jet Serviços Profissionais S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Conceição\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara, para retirar a Ordem Judicial, para sua habilitação ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias. Ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0001809-34.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Goulart da Silva Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. EPP [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Goulart da Silva Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50, devendo o autor cumprir o despacho de fls. 39, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192700-57.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nair Pedrosa da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Nair Pedrosa da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002101-25.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Maia Soares [Adv. Valéria de Oliveira Costa (OAB: RJ 160682 - D)]\r\n\r\nRéu: Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Maia Soares \r\n\r\nPor resultar infrutífera a execução pelo BacenJud, o autor deverá requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001736-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edno de Souza Dantas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edno de Souza Dantas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.315, devendo comprovar o recolhimento dos honorários periciais que poderão ser pagos de forma parcelada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-76.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Machado Cardoso [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra da Cruz Carneiro Monteiro ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Machado Cardoso\r\n\r\nVenha com a guia original do FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001796-41.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darley da Conceição [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darley da Conceição \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-15.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Murilo Pessoa de Amorim [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Murilo Pessoa de Amorim \r\n\r\nDiga o autor sobre a petição da ré de fls. 26/28, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-93.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio de Almeida Faria [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio de Almeida Faria\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002139-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Monteiro Costa Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Rio Materiais Cirúrgicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Monteiro Costa Pereira \r\n\r\nVenha o autor com as demais parcelas relativas aos honorários periciais, com a ciência de que devem ser comprovadas a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002191-36.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Souza Morais Filho [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprove o autor o pagamento da 1ª parcela referente aos honorários periciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002204-95.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendonça de Souza [Adv. Marcos Vinicius da Silveira Madeira (OAB: RJ 138091 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendonça de Souza\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002390-55.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Targino Pereira Filho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Targino Pereira Filho \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 69. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-85.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Santana [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Santana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225500-41.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Baptista Santos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: 20 Limpar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Baptista Santos \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0238900-59.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silva do Amaral [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silva do Amaral\r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002328-15.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudir Fonseca Junior [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudir Fonseca Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0259500-67.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabeth Gomes dos Santos [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Talita Lopes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Gomes dos Santos \r\n\r\nPor resultar infrutífera a execução pelo BacenJud, o autor deverá requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1688521"
                            ],
                            "1688522": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0134500-23.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathália Manhães de Almeida Santos \r\n\r\nRéu: Editora Cursos Livres São Gonçalo Ltda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Editora Cursos Livres São Gonçalo Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.337,75 equivalente a 430.263,10 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 80,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0152100-57.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Paz da Silva \r\n\r\nRéu: Letronome Alvenaria e Revestimentos Ltda., Construtora Modelo Ltda., Tenda Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Letronome Alvenaria e Revestimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.942,48 equivalente a 397.821,61 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 60,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001752-56.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Keila Regina Luciano Jardim \r\n\r\nExdo: Trust Cooperativa de Trabalho, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 6.413,19 equivalente a 517.113,51 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 200,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688522"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000174-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Aragão Muniz\r\n\r\nRéu: Rebecca Soares Confecções Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rebecca Soares Confecções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1688523"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001415-87.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Castro Marques [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Cetelem Brasil S. A. - Credito Financiamento e Investimento [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S. A. [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BNP Paribas Brasil S. A., Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda., Réu Cetelem Brasil S. A. - Credito Financiamento e Investimento, Aut Rita de Cássia de Castro Marques\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores apurados pela contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211900-36.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson José da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Luciana Ltda. - ME [Adv. Paulo José da Conceição Junior (OAB: RJ 157601 - D)], Réu: Ellon Correa da Fonseca [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)], Réu: Luciana Marinho Gollo da Fonseca [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ellon Correa da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 102/104 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-51.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: NOLUTY RIO IND E COM DE CONFECCOES LTDA, Réu: NORIVAL RODRIGUES ALENCAR, Réu: Luzia Dias dos Santos Alencar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada, devendo indicar bens livres e desembaraçados para garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0048600-10.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN MONICA MENDUINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE S.JOAO LTDA-SUCESSORA DE SACOLAO LE & LU [Adv. Fabricio de Oliveira Silva (OAB: RJ 119382 - D)], Réu: Adriana Loreto Serrão, Réu: Simone Loreto Serrão, Réu: Reginaldo José Gomes Ferrão, Réu: Sacolão Le e Lu Comércio de Frutas e legumes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE QUATRO DE JULHO DE S.JOAO LTDA-SUCESSORA DE SACOLAO LE & LU\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 276/278, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000921-91.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique da Silva Borges [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique da Silva Borges\r\n\r\nAdequar os cálculos, em 10 dias, devendo observar o despacho de fl. 298. \r\n\r\nProcesso: 0000377-06.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Correa de Souza [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos Correa de Souza, Réu Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores apurados. Prazo de 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000852-93.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bernardo dos Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Prestação de Serviços e Outros Simples Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Humberto Florêncio da Hora, Réu: Sueli Crulhe do Nascimento da Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bernardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações prestadas pela financeira, devendo manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0223700-03.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias Lamoglia Brandao [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)], Aut: Luciele Lamoglia Brandao [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)], Aut: Wagner Alves Brandao [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)], Aut: Wagner Lamoglia Brandao [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)], Aut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos, apresentados a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001445-59.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Nascimento Silva [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Phama 62 Mercearia Ltda. [Adv. Marcelo Campos de Oliveira (OAB: RJ 140400 - D)], Réu: Marcos Tavares Mauricio, Réu: Maria Claudia Alves Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Nascimento Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-62.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alice Paiva Bezerra [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda. [Adv. Wanderson Soares Herculano (OAB: RJ 169921 - D)], Réu: Luiz Henrique da Silva, Réu: Neide Aparecida dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alice Paiva Bezerra\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-79.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES FILHO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: LAK SUPERMERCADO LTDA, Réu: Roberto Jose Faustino [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Anibal de Oliveira Rouxinol [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: Leonildo Azedo kAneko [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Supermercado Atlas Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: Henrique Mario Machado Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Jose Faustino\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0010100-88.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Santos de Azevedo [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB Crédito Financiamento e Investimentos SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Crédito Financiamento e Investimentos SA, Aut Sheila Santos de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores apurados. Prazo de 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0207700-88.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Santos de Jesus [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda - Me [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milauto Recuperadora de Veiculos Ltda - Me\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela do débito ainda existente, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001836-77.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan de Albuquerque Muniz [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Laticínios Meriti Ltda - ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Eliane dos Santos Correia, Réu: Kely Cristina Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan de Albuquerque Muniz\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164700-82.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA SANTANA RODRIGUES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA VENETO COMERCIAL LTDA - ME, Réu: Mauro Abibe de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de crédito, que se encontra à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000745-15.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Luciano de Moraes [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megawear do Vilar Surf Wear Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do requerimento do autor. \r\n\r\nProcesso: 0242700-52.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Lucio de Souza Martins [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira (OAB: RJ 89349 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda, Réu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: Fabiano Seraphim Celano, Réu: Marcelo Campos Fernandes, Réu: Jorge dos Santos Reis, Réu: Carlos Alberto de Carvalho, Réu: Jaime Valverde da Trindade, Réu: Erica Alves Gonçalves, Réu: Monica Poubel Pariz, Réu: Ary Vieira Poubel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Lucio de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência da resposta da empresa Cielo. \r\n\r\nProcesso: 0058800-08.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS DA COSTA NEVES [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO D´GELO LTDA - ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA DE GELO D´GELO LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fl. 191 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194100-34.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Loop 225 Modas Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loop 225 Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-25.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Araújo de Oliveira [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: Esmail Alves Pereira, Réu: Rouseman Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Araújo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da informação quanto à reserva de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0070400-55.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMUS SERVICE CARGA E DESCARGA LTDA, Réu: Marcelo Pasqual Gomes, Réu: Otacilio Silva dos Santos, Réu: Luzia da Conceição Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-02.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ferraz Barbosa [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: LJ Engenharia Ltda , Réu: GEP - Gestão Estratégica e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ferraz Barbosa\r\n\r\nDizer sobre a possibilidade de conciliar. \r\n\r\nId: 1687716"
                            ],
                            "1687714": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000513-03.2012.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 D)\r\n\r\nJulio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000498-68.2011.5.01.0322 - RTOrd - Carga: William Costa de Freitas (OAB: RJ 165161 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000484-84.2011.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Adriano Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 184089 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000484-84.2011.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Adriano Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 184089 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1687714"
                            ],
                            "1687715": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0107900-29.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYTON FELIX LOPES DE BARROS, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: GRUPESV PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. ME, ADRIANA FERREIRA DE ASSIS, MARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADRIANA FERREIRA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1687715"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1688456": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.841 DE 11 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO ESTADUAL Nº 3.067, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1980, QUE CONCEITUA ACIDENTE EM SERVIÇO RELATIVAMENTE AOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-27/037/207/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 1º do Decreto estadual nº 3.067, de 27/02/1980, passará a vigorar acrescido do inciso VIII, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nVIII - em circunstâncias cuja causa determinante advenha de sua condição de bombeiro militar apurada em IPM, Sindicância ou Averiguação.” \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1688456"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1688921": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nO RELATÓRIO DAS AÇÕES REALIZADAS - PERÍODO: 01/2014 A 04/2014 ESTÁ PUBLICADO EM SUPLEMENTO À PRESENTE EDIÇÃO.\r\n\r\nId: 1688921"
                    ],
                    "1688912": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 11 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/087/43/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude habilitação em concurso público, realizado em 2012, homologado em 11 de junho de 2014, ELIDIANE RUBERTI DOS SANTOS, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei nº 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/087/41/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude habilitação em concurso público, realizado em 2012, homologado em 11 de junho de 2014, ALESSANDRA SARAIVA FUSARO para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante dos Processos nºs E-21/10.104/2011, E-21/10.090/2011 e E-21/001.41/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida no concurso público homologado em 11 de junho de 2014, os candidatos a seguir relacionados para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4583, de 25.07.2005.\r\n\r\nFeminino\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n162\r\n\r\nLAIS MOURA OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n163\r\n\r\nSUELEN REIS BARBOSA\r\n\r\n164\r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA GUIMARÃES \r\n\r\n165\r\n\r\nAMANDA DUTRA E SILVA\r\n\r\n166\r\n\r\nGISELLE FERNANDES TEIXEIRA\r\n\r\n167\r\n\r\nSILVIA DE MENDONÇA SIMÕES\r\n\r\n168\r\n\r\nSORAYA BARROSO MARTINS\r\n\r\n169\r\n\r\nJAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\n170\r\n\r\nVANESSA DORNELLAS PINTO\r\n\r\n171\r\n\r\nGISELE DE LIMA NASCIMENTO\r\n\r\n172\r\n\r\nLUANA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n173\r\n\r\nGLAUCIA FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n174\r\n\r\nRENATA COSTA VERGETE\r\n\r\n175\r\n\r\nANA CAROLINE DE ARAUJO AFFONSO\r\n\r\n176\r\n\r\nTELAUCIA TACIANE GOMES DE FREITAS\r\n\r\n177\r\n\r\nANA PAULA COFMAN\r\n\r\n178\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO PAIVA\r\n\r\n179\r\n\r\nANATALIA TEIXEIRA BRITO\r\n\r\n180\r\n\r\nLAIS ROCHA DE MIRANDA\r\n\r\n181\r\n\r\nJULIENE MAGALHAES DUARTE\r\n\r\n182\r\n\r\nFABIANE DA SILVA RAMOS\r\n\r\n183\r\n\r\nVILMARA SCARPINI DUTRA\r\n\r\n184\r\n\r\nALINE XAVIER DA SILVA\r\n\r\n185\r\n\r\nSILVIA SIMONE DE OLIVEIRA RAMÃO\r\n\r\n186\r\n\r\nVANICE DO VALLE RODRIGUES\r\n\r\n187\r\n\r\nTHAÍSSA TEIXEIRA BARCELOS MARTINS\r\n\r\n188\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS LOPES DA COSTA\r\n\r\n189\r\n\r\nPRISCILLA MEDEIROS SOARES\r\n\r\n190\r\n\r\nFERNANDA DE LIMA SANTOS\r\n\r\n191\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n192\r\n\r\nDIANA HANRIOT DE SOUZA\r\n\r\n193\r\n\r\nGIANE LIMA SALAZAR MOCARZEL DE KANEL\r\n\r\n194\r\n\r\nDAYANE SIQUEIRA PINTO\r\n\r\n195\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DA SILVA VIANA\r\n\r\n196\r\n\r\nLARISSA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n197\r\n\r\nCÁSSIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n198\r\n\r\nMARCELA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n199\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n200\r\n\r\nMARCELI PROPERCIO FERREIRA\r\n\r\n201\r\n\r\nLUANA CARVALHO LEAL\r\n\r\n202\r\n\r\nANA BEATRIZ COSTA REIS\r\n\r\n203\r\n\r\nCRISSIA ALINE DE OLIVEIRA \r\n\r\n204\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n205\r\n\r\nLILIAN GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\n206\r\n\r\nFERNANDA MARA DE AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nMasculino\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n762\r\n\r\nVICTOR CALAFATE OLIVEIRA\r\n\r\n763\r\n\r\nKLEBER ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n764\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA COSTA SILVA\r\n\r\n765\r\n\r\nCOSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n766\r\n\r\nANDRÉ FELIPE MELO DE MENEZES \r\n\r\n767\r\n\r\nMARCELO DE AZEVEDO EPIRO\r\n\r\n768\r\n\r\nIVAN FERREIRA PEDREGAL JUNIOR\r\n\r\n769\r\n\r\nADELIO TASSI NETO\r\n\r\n770\r\n\r\nALAN CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n771\r\n\r\nTHIAGO SANTOS LOURES\r\n\r\n772\r\n\r\nBRUNO DA COSTA NICOLICHE\r\n\r\n773\r\n\r\nFERNANDO FREIRE DE CASTRO COSTA\r\n\r\n774\r\n\r\nVITOR CIRINO SOUZA\r\n\r\n775\r\n\r\nEDUARDO BENJAMIM DA SILVA\r\n\r\n776\r\n\r\nLUCIANO DE VASCONCELOS\r\n\r\n777\r\n\r\nJEPHERSON FELLIPE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n778\r\n\r\nADRIANO NEVES DA SILVA\r\n\r\n779\r\n\r\nSAULO DO NASCIMENTO FARIA\r\n\r\n780\r\n\r\nTHALES DUARTE RODRIGUES\r\n\r\n781\r\n\r\nRAPHAEL MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n782\r\n\r\nALEXANDRE DE MOURA FERNANDES\r\n\r\n783\r\n\r\nBRUNO NUNES RODRIGUES\r\n\r\n784\r\n\r\nTHIAGO DE LUCA JUNQUEIRA\r\n\r\n785\r\n\r\nFELIPE ARDO DA SILVA\r\n\r\n786\r\n\r\nMARCELO SECCO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n787\r\n\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n788\r\n\r\nCLAUDIO MION\r\n\r\n789\r\n\r\nLUCAS PEÇANHA DE MELLO\r\n\r\n790\r\n\r\nJOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS\r\n\r\n791\r\n\r\nALDO DINIZ AMARAL\r\n\r\n792\r\n\r\nRENAN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n793\r\n\r\nWALLACE PEREIRA MENDES\r\n\r\n794\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n795\r\n\r\nPAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n796\r\n\r\nVINICIUS MOURA DA SILVA\r\n\r\n797\r\n\r\nEURICO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n798\r\n\r\nRUDNEY DA SILVA LOBO MANHÃES\r\n\r\n799\r\n\r\nCASSIO LEITE RIBEIRO\r\n\r\n800\r\n\r\nRICARDO RAMOS ALVES\r\n\r\n801\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n802\r\n\r\nROMILDO LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n803\r\n\r\nGABRIEL ALVES DE LIMA\r\n\r\n804\r\n\r\nCRISTIANO LECIO DA SILVA\r\n\r\n805\r\n\r\nANDREY VERAS LIMA\r\n\r\n806\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE\r\n\r\n807\r\n\r\nTHIAGO CORREA FARIA\r\n\r\n808\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE VARANDA\r\n\r\n809\r\n\r\nMARCOS PAULO CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n810\r\n\r\nTHIAGO MOLIARI SANCHES\r\n\r\n811\r\n\r\nPATRICK CAIRES CAVALCANTI REGO LOPES\r\n\r\n812\r\n\r\nALEXANDRE DE FREITAS VIEIRA FILHO\r\n\r\n813\r\n\r\nWILLIAM CESAR FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n814\r\n\r\nVALDEMIR BORGES DA FONSECA\r\n\r\n815\r\n\r\nSERGIO ROBERTO ALVES FLORES\r\n\r\n816\r\n\r\nWELLINGTON ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\n817\r\n\r\nALAN DOS SANTOS GABIATTI\r\n\r\n818\r\n\r\nMARCO ANTONIO HEIZER DE MACEDO LEON \r\n\r\n819\r\n\r\nWALDIR RIBEIRO PONTES\r\n\r\n820\r\n\r\nGABRIEL VIVAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n821\r\n\r\nWILLIAM RODRIGUES CYPRIANO\r\n\r\n822\r\n\r\nMARCELO DA SILVA MELO\r\n\r\n823\r\n\r\nJAILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\n824\r\n\r\nFELIPE DOS REIS ANDRE\r\n\r\n825\r\n\r\nMICHEL DEVEZAS SIMONSON\r\n\r\n826\r\n\r\nDIÓRGINES DOS SANTOS FELIX MARQUES\r\n\r\n827\r\n\r\nUENDEL TAVARES DE SOUZA \r\n\r\n828\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA SILVA CRUZ\r\n\r\n829\r\n\r\nWALLACE MACHADO MORAES\r\n\r\n830\r\n\r\nMARCIO BARBOSA CABRAL\r\n\r\n831\r\n\r\nVINICIUS OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n832\r\n\r\nMATHEUS SIMÕES DA FONTE VIEIRA\r\n\r\n833\r\n\r\nFERNANDO COUTO DE SOUZA\r\n\r\n834\r\n\r\nRAFAEL CÁSSIO DO VAL\r\n\r\n835\r\n\r\nWESLEY MELO DA SILVA\r\n\r\n836\r\n\r\nVITOR RODRIGO MOREIRA DE BARROS\r\n\r\n837\r\n\r\nCÁSSIO NOGUEIRA DE CASTRO\r\n\r\n838\r\n\r\nVICTOR DA COSTA BRUNNER\r\n\r\n839\r\n\r\nEDILSON MARQUES BARRETO\r\n\r\n840\r\n\r\nFLAVIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n841\r\n\r\nEWERTON AVELINO DA SILVA\r\n\r\n842\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ALVES DE LIMA\r\n\r\n843\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERNANDES JORGE\r\n\r\n844\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\n845\r\n\r\nFELIPE GOMES MEIRA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n846\r\n\r\nMILTON CEZAR DUTRA BORGES\r\n\r\n847\r\n\r\nRODRIGO MIRANDA BARRETO\r\n\r\n848\r\n\r\nJOSE DE ANCHIETA FERREIRA\r\n\r\n849\r\n\r\nSAULO PAIXAO MELLO\r\n\r\n850\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n851\r\n\r\nALAN MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n852\r\n\r\nTHIAGO PADILHA DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\n853\r\n\r\nARTHUR SILVEIRA REZENDE\r\n\r\n854\r\n\r\nDANIEL PATRÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n855\r\n\r\nFABRÍCIO FERNANDO MESQUITA NOGUEIRA\r\n\r\n856\r\n\r\nTERCIO DA ROCHA OLIVEIRA\r\n\r\n857\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA RAPOSO\r\n\r\n858\r\n\r\nLINEKER NUNES VIEIRA\r\n\r\n859\r\n\r\nFERNANDO MARINHO DE RESENDE JUNIOR\r\n\r\n860\r\n\r\nALEX NOVAES DE FARIAS\r\n\r\n861\r\n\r\nLUCIANO GOMES TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n862\r\n\r\nRAPHAEL EDUARDO DIAS MENDES\r\n\r\n863\r\n\r\nANDRÉ NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n864\r\n\r\nAMILTON COELHO DA SILVA\r\n\r\n865\r\n\r\nALBERT CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n866\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES TRAVISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n867\r\n\r\nPAULO NIRLAN SILVA COSTA\r\n\r\n868\r\n\r\nDIEGO FEITOSA GUIMARÃES\r\n\r\n869\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n870\r\n\r\nJORGE ROBERTO AMORIM\r\n\r\n871\r\n\r\nFELIPE SOUSA ALVES\r\n\r\n872\r\n\r\nSIDNEI SILVA\r\n\r\n873\r\n\r\nRAUL JOSÉ ALVES FERNANDES\r\n\r\n874\r\n\r\nANDRE AFFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n875\r\n\r\nGLAUDSON GIL LIMA RODRIGUES\r\n\r\n876\r\n\r\nANTONIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n877\r\n\r\nRODRIGO BRITO DE AZEVEDO\r\n\r\n878\r\n\r\nVICTOR HUGO LOPES DA COSTA SIQUEIRA\r\n\r\n879\r\n\r\nIARGO GARCIA DANTAS\r\n\r\n880\r\n\r\nROGELIO GOMES MOTHÉ\r\n\r\n881\r\n\r\nFERNANDO ROCHA PETRONI\r\n\r\n882\r\n\r\nMAX MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\n883\r\n\r\nWELISSON GUIMARÃES ALVES\r\n\r\n884\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS SAITO\r\n\r\n885\r\n\r\nVAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n886\r\n\r\nJOÃO STUART LEMOS\r\n\r\n887\r\n\r\nICLAIR MARCOS DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\n888\r\n\r\nBRUNO GAMA COTTA\r\n\r\n889\r\n\r\nDIOGO CARDILO CANAZARRO\r\n\r\n890\r\n\r\nTHIAGO LUIZ FRANÇA\r\n\r\n891\r\n\r\nFELIPE JOÃO DE CARVALHO\r\n\r\n892\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\n893\r\n\r\nCARLOS RODRIGO SIQUEIRA\r\n\r\n894\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA PINHEIRO DAS NEVES \r\n\r\n895\r\n\r\nALEXANDRE DUARTE MESSIAS MENDES\r\n\r\n896\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n897\r\n\r\nGUSTAVO VARGAS LEITÃO\r\n\r\n898\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DIAN\r\n\r\n899\r\n\r\nALEXANDRE GONÊS MUNIZ\r\n\r\n900\r\n\r\nTHALES NOTA ROBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n901\r\n\r\nLEONARDO LEAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n902\r\n\r\nPAULO ROBERTO FREITAS PIMENTEL\r\n\r\n903\r\n\r\nWALACE FLORENCIO DO COUTO\r\n\r\n904\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO ALVES DA GAMA\r\n\r\n905\r\n\r\nPAULO CEZAR MEDEIROS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n906\r\n\r\nMARCUS PAULO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n907\r\n\r\nMARCELO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n908\r\n\r\nJONATAS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n909\r\n\r\nRAPHAEL CARLOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\n910\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n911\r\n\r\nWILSON PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\n912\r\n\r\nEDUARDO ANTÔNIO LEMOS DA CRUZ\r\n\r\n913\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n914\r\n\r\nLUIZ CASSIO PEREIRA ASSUNCAO\r\n\r\n915\r\n\r\nCAIO FERNANDO NUNES DO VALLE LIMA\r\n\r\n916\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE PAULA\r\n\r\n917\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO CRUZ FERNANDES\r\n\r\n918\r\n\r\nRAFAEL MENEZES SILVA\r\n\r\n919\r\n\r\nCAIO CESAR DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n920\r\n\r\nMARCOS SOARES DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n921\r\n\r\nLUÍS FABIO CAETANO DA SILVA\r\n\r\n922\r\n\r\nBRUNO CARMO DA SILVA\r\n\r\n923\r\n\r\nTONY REIS MARTINS\r\n\r\n924\r\n\r\nIVAN CARLOS SANTIAGO\r\n\r\n925\r\n\r\nARTUR FREIRE SOUTO\r\n\r\n926\r\n\r\nMARCUS AURÉLIO RANGEL SANT'ANNA JÚNIOR\r\n\r\n927\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n928\r\n\r\nRODRIGO ROCIO DAUDT\r\n\r\n929\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS BRAGA PINTO\r\n\r\n930\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA CONDE\r\n\r\n931\r\n\r\nAMAURI LESSA COELHO\r\n\r\n932\r\n\r\nEDERTO MALERBI DE BARROS JUNIOR \r\n\r\n933\r\n\r\nVLADMIR LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n934\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA GARCIA\r\n\r\n935\r\n\r\nVINICIUS MANUEL DINIZ CABRAL\r\n\r\n936\r\n\r\nMARCELO MAXIMINO BERNARDO\r\n\r\n937\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n938\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE BRITO\r\n\r\n939\r\n\r\nMARCOS CESAR DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n940\r\n\r\nLEONARDO LUCIO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n941\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DA SILVA GOMES \r\n\r\n942\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n943\r\n\r\nLUCAS MAIA FERNANDES\r\n\r\n944\r\n\r\nWANDERSON MESQUITA DE SOUZA\r\n\r\n945\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n946\r\n\r\nMAURÍCIO MOURA DOS SANTOS\r\n\r\n947\r\n\r\nJORGE LOURENÇO LARANJEIRA\r\n\r\n948\r\n\r\nLEONARDO COSTA\r\n\r\n949\r\n\r\nJORGE TIAGO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n950\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DE AMORIM\r\n\r\n951\r\n\r\nJEFFERSON JORGE DA PAZ CORRÊA\r\n\r\n952\r\n\r\nMARCIO VINICIUS FERREIRA PONTARA\r\n\r\n953\r\n\r\nSILVIO NOVAES LOPES\r\n\r\n954\r\n\r\nBRUNO DE MIRANDA MUNIZ\r\n\r\n955\r\n\r\nEMERSON DE SOUZA FURTADO DE MELO\r\n\r\n956\r\n\r\nALESSANDRO DARIO DE MELO\r\n\r\n957\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA DE MOURA\r\n\r\n958\r\n\r\nLAILSON BIZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n959\r\n\r\nMAYCON NEVES SANTANA\r\n\r\n960\r\n\r\nRICARDO MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n961\r\n\r\nBRUNO LEANDRO FEIJÓ\r\n\r\n962\r\n\r\nRODRIGO MARQUEZINI KUMAGAE\r\n\r\n963\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA MARINHO BAHIA\r\n\r\n964\r\n\r\nHUGO FERREIRA CATARINA \r\n\r\n965\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n966\r\n\r\nLEANDRO SOBRAL RONFINI\r\n\r\n967\r\n\r\nMARCELO SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n968\r\n\r\nMÁRIO JEAN PRATA DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n969\r\n\r\nDENISON PINTO CORDOVIL\r\n\r\n970\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n971\r\n\r\nGLÁUCIO GONÇALVES COSTA\r\n\r\n972\r\n\r\nFELIPE PEREIRA MORAIS\r\n\r\n973\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO FELICIO GOMES\r\n\r\n974\r\n\r\nDIEGO PATRICIO SILVA\r\n\r\n975\r\n\r\nCASSIANO IMBROSIO VENIZ\r\n\r\n976\r\n\r\nRENATO XAVIER DA CRUZ\r\n\r\n977\r\n\r\nMARLON MORENO ROCHA LEAL\r\n\r\n978\r\n\r\nTHIAGO INOCÊNCIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n979\r\n\r\nALEXANDRE BELO DA SILVA\r\n\r\n980\r\n\r\nMARCIO NOGUEIRA BENAMOR \r\n\r\n981\r\n\r\nLANDI LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n982\r\n\r\nANDERSON LUIZ ALFAIATE DE SOUZA \r\n\r\n983\r\n\r\nGEORGE MARCOS DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nId: 1688912"
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                    "1687108": [
                        "I - Decreto Pessoal",
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nFLÁVIO DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-01/052/1231/2014\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-01/001/149/2014\r\n\r\nD.O. DE 03/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 5 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 02 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nVERÔNICA DE HOLANDA PARANHOS\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-11/089/526/2014\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-21/089/526/2014\r\n\r\nD.O. DE 11/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2014\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nId: 1688925"
                    ],
                    "1688901": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE MAIO DE 2014 - D.O. DE 06/05/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/061/1709/2014, fica retificado para GEANE BRAGA DA SILVA, o nome da candidata relacionada no Anexo do presente Decreto de nomeação para o cargo de Assistente Técnico Administrativo - Ampla Concorrência, do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nDECRETO DE 05 DE MAIO DE 2014 - D.O. DE 06/05/2014 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/061/1709/2014, fica retificado para MICHELE NUNES ALVARO DA CRUZ, o nome da candidata relacionada no Anexo do presente Decreto de nomeação para o cargo de Assistente Técnico de Trânsito - Ampla Concorrência, do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, e não como constou, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1688901"
                    ],
                    "1688393": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDECRETO DE 29/12/2005 - D.O. DE 03/01/2006 - ANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS (matrícula nº 887.421-6) - NOMEAÇÃO DEFINITIVA DO SERVIDOR NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CLASSE III, DO QUADRO I - PERMANENTE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. Com fulcro na delegação de competência estabelecida no inciso XI do artigo 1º do Decreto Estadual nº 40.644/2007, tendo em vista o que consta nos autos do processo administrativo nº E-21/950.050/2006, esclareço que a nomeação do servidor ANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS, de que trata o Decreto em epígrafe, deverá ser considerada definitiva, retificadas as expressões “em caráter provisório” e “sub judice” para que passe a constar “em caráter definitivo”.\r\n\r\nId: 1688393"
                    ],
                    "1688392": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/228/2014 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, § 1º, do Decreto nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-07/001/228/2014, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado do Ambiente, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEA, e o MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, desde que observadas as recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1688392"
                    ],
                    "1688391": [
                        "I - Despacho",
                        "fESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/221/2014 - AUTORIZO, por competência estabelecida no artigo 1º, §1º, do Decreto Estadual nº 41.528/2008, de acordo com o que consta do processo administrativo nº E-07/001/221/2014, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, a celebração de convênio entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da SEA, e o MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, desde que observadas as recomendações tecidas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nId: 1688391"
                    ],
                    "1688924": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1410/2014 - AUTORIZO à permanência, com ônus para o órgão cessionário, da servidora estadual da SEDEIS, MARIA VAZNZILER DE ANDRADE, ID Funcional nº 548.743-9, Oficial de Administração, no TRT da 1ª Região.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1477/2014 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição, por permuta, dos servidores estaduais da PMERJ, abaixo relacionados, para a Coordenadoria Militar do TJRJ.\r\n\r\nDISPOSIÇÃO\r\n\r\nRETORNO\r\n\r\n3º SGT PM RICARDO SOUZA DA SILVA - RG Nº 66.663\r\n\r\n1º SGT PM CÁSSIO ALVES DE SOUZA SILVA - RG Nº 53.899\r\n\r\n3º SGT PM JÚLIO CESAR LOBATO VIEIRA - RG Nº 66.374\r\n\r\n2º SGT PM VALNEI LEMOS DA SILVA - RG Nº 62.614\r\n\r\n3º SGT PM BRUCE GOMES RIBEIRO DA SILVA - RG Nº 71.101\r\n\r\nCB PM RAFAEL MONTEIRO DE MORAES BRAZ - RG Nº 84.787\r\n\r\n3º SGT PM RICARDO SANTOS ALEXANDRE - RG Nº 73.743\r\n\r\nSD PM GUSTAVO RIBEIRO MACEDO - RG Nº 85.257\r\n\r\nCB PM BRUNO HENRIQUE FREITAS TOMAS - RG Nº 78.134\r\n\r\nSD PM WILLIAN JOSÉ MACEDO FILHO - RG Nº 86.010\r\n\r\nSD PM MICHEL XAVIER DE SÁ - RG Nº 94.104\r\n\r\nSD PM FABIO JOSE DA FONSECA LEMOS - RG Nº 87.838\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/314/2014 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, Ten Cel BM CHRISTIAN LUCIANO NASCIMENTO, RG nº 14.309, ID Funcional nº 26184115-0, para a SEEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/002/367/2014 - AUTORIZO à disposição, com com ônus para o órgão cessionário, do servidor estadual da EMATER RIO, ÉVERTON DE OLIVEIRA LESSA, matrícula nº 1522-2, Engenheiro Agrônomo, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Agricultura na Prefeitura Municipal de Iguaba Grande.\r\n\r\nId: 1688924"
                    ],
                    "1687703": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/873/2014 - Desvinculação de Placas Especiais. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1687703"
                    ],
                    "1687704": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/847/2014 - Atribuição de Placa Especial. JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1687704"
                    ],
                    "1687705": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/849/2014 - Atribuição de Placas Especiais. MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1687705"
                    ],
                    "1687706": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/850/2014 - Atribuição de Placa Especial. MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1687706"
                    ],
                    "1687707": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/880/2014 - Desvinculação de Placas Especiais. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004. Ao DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1687707"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1688321": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.244/2014 - Com base no quanto consta do presente processo, em especial na manifestação exarada pela Procuradoria Geral desta Agência, inserto às fls. 165/166, e nos despachos da Sra. Pregoeira às fls. 147/148 e 162/163, NEGO acolhimento às impugnação apresentadas pelas empresas Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda ME e Lemar Ink Franquias Ltda. \r\n\r\nId: 1688321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688362": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 20 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nAPROVA PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NAS HIPÓTESES EM QUE MENCIONA. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII do art. 12 do Regimento Interno da AGETRANSP, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- conforme disposto no inciso IV do art. 4º da Lei nº 4.555/2005 que a fiscalização exercida pela Agência Reguladora abrangerá o acompanhamento e o controle das ações das Concessionárias nas áreas técnica, contábil, comercial e econômico-financeira, podendo estabelecer diretrizes ou sustar procedimentos praticados pelas Concessionárias e considerados incompatíveis com os requisitos da prestação de serviços aludidos no §3º da Cláusula Primeira dos Contratos de Concessão;\r\n\r\n- que, em decorrência das suas atribuições legais, cabe à AGETRANSP estabelecer procedimentos internos que contribuam para a desejável e necessária transparência do processo de fiscalização dos serviços prestados pelas Concessionárias e para a visibilidade do processo de aplicação das penalidades previstas na Lei e nos Contratos de Concessão celebrados entre o Estado e aquelas Concessionárias; \r\n\r\n- a necessidade inerente às atividades sob regulação da AGETRANSP de fiscalização permanente, em especial durante finais de semana, feriados e eventos extraordinários imprevisíveis; e\r\n\r\n- o quanto consta do Processo Administrativo nº E-12/010.098/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados os procedimentos a serem adotados nas ações de verificação do cumprimento das obrigações legais e contratuais das Concessionárias, na forma abaixo.\r\n\r\nArt. 2º - A ação de monitoramento tem por objetivo verificar as condições, os instrumentos e os procedimentos utilizados pelas Concessionárias e zelar para que a exploração dos serviços públicos concedidos de transportes aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias estaduais no Estado do Rio de Janeiro prestados pelas Concessionárias se faça de forma adequada, visando, ainda, constatar o atendimento às exigências contratuais ou legais aplicáveis.\r\n\r\nParágrafo Único - A prestação de serviço adequado pressupõe a satisfação dos usuários dos sistemas de transportes aquaviários, ferroviários, metroviários e de rodovias, obedecendo aos princípios da eficiência, regularidade, continuidade, segurança, qualidade, generalidade, atualidade, cortesia com os consumidores e modicidade das tarifas.\r\n\r\nArt. 3º - A ação de fiscalização é de caráter permanente, devendo funcionar com o apoio dos Convênios de Cooperação Técnica celebrados pela AGETRANSP com a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, com a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e com a Fundação Estadual de Departamentos de Rodagem - DER/RJ, sem prejuízo de outros que vierem a ser celebrados.\r\n\r\nArt. 4º - Ao pessoal alocado nos Convênios mencionados no art. 3º será concedida ajuda pecuniária no valor de R$ 130,00 (cento e trinta reais) por dia de participação, seja em ações programadas ou extraordinárias.\r\n\r\n§1º - A ajuda pecuniária a que se refere o caput deste artigo possui natureza indenizatória, não incidindo sobre a mesma desconto a título de contribuição previdenciária e de imposto sobre a renda, tampouco gerando direito à incorporação.\r\n\r\n§2º - As despesas com a ajuda prevista no caput correrão à conta da dotação orçamentária própria da AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 5º - Por ações programadas de fiscalização, entende-se aquelas que ocorrem rotineiramente nos finais de semana, feriados e pontos facultativos.\r\n\r\n§ 1º - A ajuda pecuniária prevista no art. 4º será devida, na hipótese do caput, a partir de, no mínimo, 04 (quatro) horas de trabalho e máximo de 08 (oito) horas.\r\n\r\n§ 2º - Salvo justificativa pela Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA, as ações de fiscalização de que trata o caput, serão executadas por, no máximo, 15 (quinze) monitores por dia de realização.\r\n\r\n§ 3º - A programação das ações de fiscalização deverá ser mensal e encaminhada ao Conselho Diretor até o dia 25 do mês antecedente ao de sua realização e dela deverá constar o número de monitores alocados por dia de realização e as principais atividades a serem executadas.\r\n\r\n§ 4º - Até o 10º dia útil do mês subsequente ao de sua realização e como condição para o pagamento da ajuda pecuniária prevista no artigo 4º, deverá ser encaminhado ao Conselho Diretor relatório de execução, contendo, no mínimo, a relação dos monitores envolvidos, os dias e horários de participação de cada um deles, descrição das atividades realizadas, bem como o registro de eventual ocorrência no período, devidamente atestado pela Gerência da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA e pelo Gestor do Convênio respectivo.\r\n\r\nArt. 6º - Por ações extraordinárias de fiscalização entende-se aquelas que decorram de fatos relevantes e imprevisíveis nas operações de transportes reguladas pela AGETRANSP e a ajuda pecuniária prevista no artigo 4º somente será devida quando tais fatos ocorrerem fora do horário de expediente ou em finais de semana, feriados e pontos facultativos, sem limitação de horário de participação.\r\n\r\n§ 1º - O atendimento aos fatos relevantes tratados no caput deverá, preferencialmente, obedecer ao limite de 15 (quinze) monitores. \r\n\r\n§ 2º - A ocorrência dos eventos descritos no caput deverá ser comunicada em tempo real ao Conselho Diretor, através de correspondência eletrônica.\r\n\r\n§ 3º - Como condição ao pagamento da ajuda pecuniária de que trata o art. 4º, deverá ser encaminhado ao Conselho Diretor até o 10º dia útil após a ocorrência, relatório das atividades realizadas, contendo, no mínimo, a relação dos monitores envolvidos e a descrição do evento, indicando, quando possível, suas prováveis causas e consequências, devidamente atestado pela Gerência da Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA e pelo Gestor do Convênio respectivo.\r\n\r\nArt. 7º - Os monitores alocados nos Convênios deverão apresentar Declaração de Disponibilidade para participar das ações de fiscalização de que trata esta Resolução, em até 20 (vinte) dias contados da sua publicação ou do respectivo credenciamento no Convênio, na forma do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 8º - A CATRA, em conjunto com o gestor do Convênio deverá, considerando as Declarações de Disponibilidade recebidas, designar os monitores sucessivamente, assegurando que todos sejam indicados para participar das ações de fiscalização, respeitadas as especificidades de cada um. \r\n\r\n§ 1º - Ao monitor indicado para participar das ações de fiscalização é facultado, em até 03 (três) dias antes de sua realização, manifestar, justificadamente, a impossibilidade de seu comparecimento, de forma a viabilizar sua substituição.\r\n\r\n§ 2º - O não comparecimento do monitor por 03 (três) vezes, seguidas ou alternadas, sem a devida justificativa ensejará o seu descredenciamento do convênio respectivo.\r\n\r\nArt. 9º - Os monitores alocados nos Convênios que estiverem no exercício das ações de fiscalização de que trata esta Resolução deverão portar o colete de fiscalização além da identificação adequada.\r\n\r\nArt. 10 - A AGETRANSP disponibilizará 02 (dois) veículos de serviço com motorista para apoio às ações de fiscalização.\r\n\r\nParágrafo Único - A utilização dos veículos disponibilizados deverá, necessariamente, ser atestada pelo servidor usuário em conjunto com o chefe da fiscalização, em relatório onde conste a quilometragem inicial, final e o itinerário percorrido, obedecidas, no que couber, as disposições contidas na Resolução AGETRANSP nº 14, de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução AGETRANSP nº 15, de 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE\r\n\r\n(Nome, função e matrícula), alocado no Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a AGETRANSP e _________________, DECLARO, nos termos da Resolução AGETRANSP nº 20, de 10 de junho de 2014, estar disponível para participação nas ações especiais de fiscalização de que trata tal Resolução, estando integralmente ciente das condições de participação nas mesmas, especialmente quanto ao contido nos artigos 8º, 9º e 10º.\r\n\r\nRio de Janeiro, xx de xxxx de 20xx.\r\n\r\n_________________________________\r\n\r\nId: 1688362. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688330": [
                            "I - Resolução",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 21 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS DA RESOLUÇÃO Nº 09, DE 22 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e o decidido em reunião interna,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os §§ 1º, 2º, 3º do art. 1º, da Resolução AGETRANSP nº 09, de 22 de agosto de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n§1º - Na ocorrência de incidente, conforme definido no art. 2º desta Resolução, as Concessionárias deverão comunicar o ocorrido à Câmara Técnica de Transportes e Rodovias - CATRA em até 30 (trinta) minutos após o fato, por meio telefônico e correspondência eletrônica ao endereço: plantaocmc@agetransp.rj.gov.br. \r\n\r\n§2º - Para fins de comunicação obrigatória de incidentes, as Concessionárias deverão protocolar nesta AGETRANSP, em até 48 (quarenta e oito) horas após o fato, Relatório da Ocorrência do incidente contendo as seguintes informações: \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§3º - A ausência de qualquer informação mencionada no parágrafo anterior deverá ser devidamente justificada pela Concessionária.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1688330. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688252": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 561 DE 28 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nccr barcas - fato relevante da operação - problemas operacionais na linha social rio x niterói com a embarcação neves v em 13/01/2014 - recurso interposto contra a deliberação agetransp nº 547, de 26 de março de 2013.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.049/2014, por maioria dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP nº 547, de 26 de março de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que seja lavrado o correlato auto de infração.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2014\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro - Voto vencedor\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora - Voto vencido\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRÂNGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1688252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688293": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 387\r\n\r\nDE 09 de junho DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Conselheiro SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738, para nos termos da legislação em vigor, em especial o disposto no art. 13, inciso I do Regimento Interno, firmar junto com o Conselheiro Presidente, os contratos, convênios, acordos, ajustes e semelhados.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 388\r\n\r\nDE 09 de junho DE 2014\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o Conselheiro SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738, para substituir o Conselheiro-Presidente, delegando ao mesmo competências de Ordenador de Despesas, nos eventuais impedimentos ou ausências do Conselheiro-Presidente, nos termos da legislação em vigor, em especial nos seguintes Atos de Gestão Orçamentária e Financeira:\r\n\r\nI- autorizar a abertura de processos licitatórios bem como homologar ou adjudicar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços e Pregão em que o valor estimado, no caso das autorizações, ou o valor real, no caso das homologações ou adjudicações, esteja situado na faixa de valores situados acima do definido na alínea “a” do inciso II até o valor definido na alínea “a” do inciso I, ambos do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nII - reconhecer dívidas, autorizar despesas e o consequente pagamento;\r\n\r\nIII - autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas aos servidores da Agência;\r\n\r\nIV - autorizar despesas por dispensa de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nV - aprovar as inexigibilidades ou dispensas de licitação, após parecer favorável da Procuradoria da Agência, até o valor atualizado previstos na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1688293. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688294": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 389\r\n\r\nDE 10 de junho DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E-12/003/126/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 004/2014, referente à contratação da empresa Guarailha Distribuidora de Alimentos Ltda EPP, para prestação de serviços de Fornecimento de Garrafões de Água Mineral.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nGabriela Maria de Souza, ID 50201247.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nAline Ribeiro Moreira, ID 42692555,\r\n\r\nLucio Amaral do Nascimento, ID 43980961.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nId: 1688294. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688292": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR Nº 440\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno no Capítulo III - do CONSELHO DIRETOR, art. 6º, que dispõe sobre o Conselho Diretor indicará, anualmente, um de seus integrantes para assumir a presidência nas ausências e impedimentos do Presidente, podendo o mesmo ser reconduzido, uma única vez, por igual período.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Conselheiro SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738, para substituir o Presidente nos seus impedimentos e ausências.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1688292. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688343": [
                            "I - Despacho",
                            "EPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415138/2012 - MARIA CRISTINA COCHRANE, Psicóloga, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 2062982-0. RETIFICADOS os proventos mensais a contar de 08.08.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/416042/2012 - LUCI ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE, Psicóloga, Nível 1, Padrão J, ID Funcional 0576229-4. RETIFICADOS os proventos mensais a contar de 05.09.2012.\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3866/2014 - FLAVIO LUIS DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5025525-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no inciso II, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 29/07/1996 a 29/07/2002, ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, perfazendo o total de 2.192 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4116/2014 - Felipe Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5025808-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no inciso II, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 08/03/1979 a 01/08/2001, ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, perfazendo o total de 4.491 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1688343. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688074": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/562/2014 - DEFERIDO a mudança de nome da servidora Scylla Regina de Barros Goulart, Analista Lotérico, ID Funcional nº 618891-5, do Quadro de Pessoal Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, que passará assinar SCYLLA REGINA GOULART CARRAPATOSO RIBEIRO, por ter contraído matrimônio em 26.12.2013, de acordo com a Certidão de Casamento, fls. 05, a manifestação do Serviço de Pessoal, fls. 06, bem como o pronunciamento da d. Assessoria Jurídica, fls. 10/11.\r\n\r\nId: 1688074. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688300": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-12/078/1.038/2014 - DEFIRO o abono de permanência do servidor EDUARDO MARQUES CERQUEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.906-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/443.394/1987 - JANAINA LOPES TAVARES DO COUTO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento matrícula nº 292.778-8 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 12/07/2007 a 09/07/2012.\r\n\r\nId: 1688300. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1687923": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1141 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/003/54/2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação, com a atribuição de elaborar o edital, promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento montagem e instalação de equipamentos para a nova iluminação externa (fachadas) do edifício Estácio de Sá, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga, nº 118, no Município do Rio de Janeiro, composta de elaboração do projeto executivo, fornecimento e instalação de toda a rede elétrica de alimentação do sistema de iluminação. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nArilene de Souza Paula - ID. Funcional nº 3295124-8.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - ID. Funcional nº 0616384-0.\r\n\r\nSérgio Augusto C. Nascimento - ID. Funcional nº 617753-0.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nDenise Gomes - ID. Funcional nº 5013166-4.\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne. \r\n\r\nArt. 3º - A adjudicação do resultado da licitação ao vencedor e a homologação desta são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nId: 1687923"
                    ],
                    "1688096": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036/84/2014 - A vista do contido nos autos do processo, APLICA-SE à Empresa TAREA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA a PENALIZAÇÃO DE MULTA, no valor de R$ 5.276,25 (cinco mil duzentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos) que corresponde a 10% do valor da Etapa I - Anteprojeto, por descumprimento parcial do Contrato 037/2013, com fundamento no Inciso II, do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93. Fica a Empresa, na pessoa do seu procurador legal, informada que cabe interposição de RECURSO no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial, estando os autos disponíveis para vista, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 8º andar, no horário das 14 às 17 horas. \r\n\r\nId: 1688096"
                    ],
                    "1688783": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nPROCESSOS N°S E-21/10104/2011 e E-21/10090/2011 - HOMOLOGO, para os candidatos habilitados no DOERJ de 06 de junho de 2014, o resultado final do concurso público, regido pelo Edital publicado no DOERJ de 01 de março de 2012, para provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSOS N°S E-21/10104/2011, E-21/10090/2011, E-21/087/41/2013 e E-21/087/43/2013 - HOMOLOGO, para a candidata Elidiane Ruperti dos Santos habilitada no DOERJ de 23 de maio de 2014, o resultado final do concurso público, regido pelo Edital publicado no DOERJ de 01 de março de 2012, para provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPROCESSOS N°S E-21/10104/2011, E-21/10090/2011, E-21/087/41/2013 e E-21/087/43/2013 - HOMOLOGO, para a candidata Alessandra Saraiva Fusaro habilitada no DOERJ de 23 de maio de 2014, o resultado final do concurso público, regido pelo Edital publicado no DOERJ de 01 de março de 2012, para provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1688783"
                    ],
                    "1687985": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE Planejamento e Gestão\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/036.762/2013 - HOMOLOGO a licitação realizada mediante o PERP 08/14, cujo objeto é o Registro de Preços para fornecimento de material de limpeza, no Processo Administrativo nº E-01/036.762/2013, em favor das empresas BAZAR SÃO DOMINGOS NETO LTDA, CNPJ Nº 08.109.066/0001-26., para os lotes 1, 2 e 4, no montante de R$ 1.688.766,98 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil setecentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos) e CLIN COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 31.328.784/0001-05, para o lote 3, no montante de R$ 22.541.391,71 (vinte e dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil trezentos e noventa e um reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1687985"
                    ],
                    "1688268": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/06/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/3069/1988 - EUNICEIA ALEXANDRINO DE CASTRO, Id. Funcional 8706360 - AUTORIZO a contagem em dobro de 36 (seis) meses de licença-prêmio não gozada, no total de 360 (trezentos e sessenta dias) dias, para fins de aposentadoria, período base de 29/10/1986 a 25/10/1996. \r\n\r\nId: 1688268"
                    ],
                    "1687803": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4337/2013 - REVOGO a Autorização Provisória SUBPA/SEPLAG Nº 14, de 11/11/2013, publicada no D.O. de 12/11/2013, expedida no Processo Administrativo nº E-03/001/4337/2013, em favor da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, que cuida da concessão provisória para ocupação da parcela do imóvel estadual situado na Rua Deputado Átila Nunes nº 131, Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, tendo em vista a recomendação do Ministério Público, recebida nesta Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário - SUBPA/SEPLAG, através do Secretario de Planejamento e Gestão, pelas razões apresentadas no processo supracitado.\r\n\r\nId: 1687803"
                    ],
                    "1687621": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar comunicação de 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARCO ANTÔNIO SALGUEIRO, Identidade Funcional 5498775, Técnico de Equipamentos Médico e Odontológico, matrícula 296.595-2 - Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, §1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/604.478/2012.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar comunicação de 20 (vinte) faltas interpoladas, no período de 12 (doze) meses, em face de MIRELLA DA SILVA PINHO, ID Funcional 6403280, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 918.263-5 - Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº. E-03/004/4.384/2013.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidade apontada às fls. 53/56 e 64/68, em face de ANTÔNIO JOSÉ PEREZ LIMA, ID Funcional 20599242, Assistente Jurídico, Vínculo 1, matrícula n° 002.632-8. Processo nº E-23/300.269/2010.\r\n\r\nId: 1687621"
                    ],
                    "1687570": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2013\r\n\r\nProcesso nº E-08/201.099/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...MARIA DO CARMO SANTOS ...\r\n\r\nLeia-se: ...MARIA DO CARMO SANTOS SILVA ...\r\n\r\nId: 1687570"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1688248": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos apontados nos procedimentos administrativos, designando para procedê-la, no prazo de trinta dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores MARCELE RAMOS DA CUNHA, matrícula nº 38-0, MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, matrícula nº 1809-3 e OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR, matrícula nº 10.149-3, sob a presidência da primeira. Processos nº E-01/008/188/2014 e nº E-01/008/402/2014.\r\n\r\nId: 1688248. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688249": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-04/326394/1978 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de TANIA CRISTINA PEREIRA, no valor de R$ 10.748,30 (dez mil setecentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/707811/1989 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de SEBASTIANA DE ANDRADE E SILVA, no valor de R$ 8.878,94 (oito mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/712148/1989 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de MARIA CELENE GOMES DE SOUZA, no valor de R$ 1.795,14 (um mil setecentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), LUZANIRA GOMES DE SOUZA, no valor de R$ 1.795,14 (um mil setecentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), e MARIA CELINA GOMES DE SOUZA, no valor de R$ 1.795,13 (um mil setecentos e noventa e cinco reais e treze centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/730238/1992 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de ALINE PEREIRA DE JESUS, no valor de R$ 4.826,70 (quatro mil oitocentos e vinte e seis reais e setenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/707173/1993 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de CINTIA SILVA DE ARAUJO, no valor de R$ 2.360,08 (dois mil trezentos e sessenta reais e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/728923/1994 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de TALITA PINTO SCHMITZ, no valor de R$ 6.660,86 (seis mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/707715/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de ROSANGELA BARBOSA DE OLIVEIRA, no valor de R$ 8.867,40 (oito mil oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/716682/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de MAYARA ROBERTO DA SILVA, no valor de R$ 1.002,24 (hum mil dois reais e vinte e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/718267/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de JULIO CESAR BOHRER DE ANDRADE, no valor de R$ 89.317,95 (oitenta e nove mil trezentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/715073/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de PEDRO ROGERIO MARQUES DIAS, no valor de R$ 14.513,97 (quatorze mil quinhentos e treze reais e noventa e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/711061/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de TATIANA DE OLIVEIRA DE SA, no valor de R$ 45.154,09 (quarenta e cinco mil cento e cinquenta e quatro reais e nove centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/700504/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de VAGNER DAMASCENO DOS SANTOS, no valor de R$ 3.922,48 (três mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/703285/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de RYAN DUTRA LOPES DOS SANTOS, no valor de R$ 15.344,53 (quinze mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), e TAINA DUTRA LOPES DOS SANTOS, no valor de R$ 15.344,53 (quinze mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/305107/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de MARIA DA SILVA TAVARES, no valor de R$ 24.455,78 (vinte e quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300175/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de LUIS CLAUDIO DE SOUZA VARGAS FILHO, no valor de R$ 7.530,98 (sete mil quinhentos e trinta reais e noventa e oito centavos), e LUIS ABRAAO LIMA RIBEIRO VARGAS, no valor de R$ 6.417,86 (seis mil quatrocentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/307191/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de ANA VIRGINIA ALVES FERNANDES MACHADO, no valor de R$ 14.769,15 (quatorze mil setecentos e sessenta e nove reais e quinze centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301568/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de VICTORIA GOMES DE MENESES, no valor de R$ 6.291,30 (seis mil duzentos e noventa e um reais e trinta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1688249. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688250": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703185/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, em favor de MARIA DALVA MORAIS DO NASCIMENTO LEITE, no valor de R$ 12.010,67 (doze mil dez reais e sessenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014. \r\n\r\nId: 1688250. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1685142": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/06/2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores ALLAN DE OLIVEIRA COSTA - matr. 0014-1 - (Gestor do Contrato), ALESSANDRA DE CUNHA FREITAS - matr. 0060-4 - (Fiscal de Execução), JOÃO CARLOS C. DE SOUZA JUNIOR - matr. 0047-1 - (Fiscal de Execução), GABRIEL DA COSTA COELHO - matr. 10076-8 - (Fiscal de Documentação) e ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS - matr. 10136-0 (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 050/2014 de “aquisição de 1800 pacotes de 100 gramas de biscoito salgadinho sabor variado, 2500 pacotes de biscoito sabor variado, 800 pacotes de biscoito recheado sabor chocolate e morango, 2000 caixas de 1 litro de suco natural sabor variado, 400 caixas de 1 litro de suco natural light sabores laranja, uva e pêssego com entrega parcelada” que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A JM3 COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME. Processo n° E-01/008/3838/2013.\r\n\r\nId: 1685142. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688210": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ENEIDA VAL DA SILVA; PRISCILLA GABRIELLE DEJOSS DA SILVA, com validade a contar de 07/10/2007, tornando sem efeito os Atos datados de 25/07/2012, publicado no D.O. de 04/07/2013 e ILAIR DEJOSS DA SILVA, com validade a contar de 07/10/2013. Proc. nº E-01/303067/2007. \r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a OTAVIA DE CARVALHO MONTEIRO e ADIMEA MARIA DA ROCHA RIBEIRO, com validade a contar de 12/08/2013. Proc. nº E-01/016/269/2013. \r\n\r\nDE 07/05/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/GAP, Nº07/2012, a RITA DE CÁSSIA DA SILVA ALVES, com implantação para o mês de junho/2014, com validade a contar de 07/03/2012. Procs. nºs. E-01/320148/2012 e E-01/705056/2003. \r\n\r\nDE 09/05/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/JFM, Nº04/2013, a ZENY DIAS VELLOSO, com implantação para o mês de maio/2014, com efeitos financeiros a partir de 05/09/2013. Procs. nºs. E-01/335479/1964 e E-01/031/56529/2013. \r\n\r\nDE 19/05/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/ABP, Nº 19/2014, a ELOISA DE OLIVEIRA ROCHA, com implantação para o mês de maio/2014. Procs. nºs E-01/707756/2004 e E-01/031/544/2014. \r\n\r\nId: 1688210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688211": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/04/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ARAMIS MOREIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 21/06/2013. Proc. nº E-01/020/147/2013. \r\n\r\nDE 19/05/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MARTINS DE PAULA, com validade a contar de 01/11/2013. Proc. nº E-01/014/98/2013.\r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO MARQUES, com validade a contar de 30/10/2013. Proc. nº E-01/023/96/2013.\r\n\r\nDE 22/05/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, de acordo com a orientação formulada através da Promoção PGE/PG7/BJVR, Nº 06/2010, a IRACEMA BERNARDINO DA SILVA, com implantação para o mês de junho/2014. Procs. nºs. E-01/701343/2005 e E-01/341433/2010. \r\n\r\nId: 1688211. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688206": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709713/1999 - JURANDIR DE SANT'ANNA - AUTORIZO\r\n\r\nDE 24/04/2014 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/726894/1989 - DARIO EULALIO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/010/92/2013 - PAULO FELICIO DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718595/1995 - ROBERTO NOGUEIRA DE CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708393/1981 - MARIO POLYCARPO COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713311/1989 - ANTONIO ESCOVINO NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710107/1996 - VITOR PAULO DA SILVA NERY.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704049/2005 - PEDRO PEREIRA DO CARMO.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/005/334/2014 - SHEILA MARIA DOS SANTOS ROCHA.\r\n\r\nDE 30/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/08/003/3467/2013 - CELMA PACHECO ROCCO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/040/5/2014 - PAULO RIBEIRO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1688206. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688208": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710635/2007 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA - DEFIRO. \r\n\r\nDE 07/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701796/2005 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS - DEFIRO.\r\n\r\nDE 04/06/2014\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700647/1998 - ALTAIR SÁ DA CUNHA SODRE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300761/2012 - JOSÉ MARINHO FELGUEIRAS.\r\n\r\nId: 1688208. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703422/1999 - JORGE JOÃO GOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302098/2011 - SEBASTIÃO GOULART PENTEADO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707495/2002 - JOSÉ LUIZ DE MELLO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705537/1987 - RICARDO VIEIRA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/719784/1991 - GILSON DE JESUS FREITAS E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700236/2002 - JOUBERT ASSIS DA COSTA.\r\n\r\nId: 1688207. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/06/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722530/1988 - ARISTIDES JACINTO PEREIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/711346/1999 - GLAUCO OCTAVIO PRUNES.\r\n\r\nPROC. N° E-01/708537/1997 - BALTHAZAR TEIXEIRA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/710129/2000 - GASTAO TEIXEIRA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715577/2002 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707915/2003 - ADEVANIR SOARES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709068/2003 - JOSUE RAIMUNDO DE ALENCAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711166/2006 - LUIZ ROBERTO SEIZE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/302605/2008 - JOEL ALVES FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº TCE/304297-8/2008 - DILMA TOFFANO MATTOS DE MEDEIROS.\r\n\r\nId: 1688209. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1688279": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA ST Nº 990 DE 11 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDIVULGA DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Divulgar, para o período de 16 a 22 de junho de 2014, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 188,5000\r\n\r\nUS$ 113,5000\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1688279"
                    ],
                    "1687573": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 23 de julho de 2014, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 46.888 - Processo nº E-04/061.934/2010 - Recorrente: NOVENTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 47.372, 47.373 E 47.374 - Processos nºs E-04/181.450/2011, E-04/181.451/2011 E E-04/181.453/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 47.370, 47.374 E 47.775 - Processos nºs E-04/181.448/2011, E-04/181.452/2011 E E-04/181.454/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: OFS RJ LTDA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 37.040 E 37.041 - Processos nºs E-04/224.299/2008 E E-04/224.300/2008 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 32.860 E 32.861 - Processos nºs E-34/071.738/2005 E E-34/071.739/2005 - Recorrente: DISTRIMAX LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Represen tante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1687573"
                    ],
                    "1688156": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.068ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.648 (24.378) - Processo nº E-34/145.027/2004. - Recorrente: AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Decisão: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 9.194. - Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE. O Auto de Infração apresentou a descrição do fato punível, indicou os dispositivos legais infringidos e a penalidade aplicada. Portanto, rejeita-se a preliminar de nulidade suscitada pela Recorrente. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que recebe mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, é solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto, nos termos do artigo 25 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1688156"
                    ],
                    "1688157": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.430ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/12/2013\r\n\r\nRecurso nº 51.280 “ex officio”. - Processo nº E-04/222.279/2012. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: DROGARIA DEZ DE JUNHO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: Por maioria votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas, que dava parcial provimento. - Acórdão nº 12.377. - EMENTA: ICMS E MULTA. DECADÊNCIA. É improcedente o lançamento em relação a fatos geradores extintos pela decadência, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN. A decisão de primeira instância respeita a lei aplicável. Negado provimento ao recurso de ofício. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1688157"
                    ],
                    "1688158": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.478ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 45.529. - Processo nº E-04/084.433/2002. - Recorrente: gestetner do brasil s/a. sistemas reprográficos. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.812. - EMENTA: LANÇAMENTO DE ICMS E MULTA POR PRESUNÇÃO DE SAÍDA DE MERCADORIA SEM A EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL PRÓPRIO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO A.I. REJEITADA. Diligências efetuadas esclareceram as dúvidas suscitadas e forneceram a possibilidade de ampla defesa sem ferir o art. 48 do Decreto nº 2.473/79. Preliminar rejeitada. 2. PRELIMINAR DE NULIDADA DA DECISÃO ACOLHIDA. A ausência de fundamentação na decisão quanto o pedido de perícia externa configura nulidade da decisão a quo. Acolhida a Preliminar de Nulidade da Decisão. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.547 e 54.548 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/046/1164//2013 e E04/046/1165//2013. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PEREIRA LOPES LTDA. EPP. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.814 e 12.815. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 54.791 e 54.792 “EX OFFICIO”. - Processos nºs E04/046/7966//2013 e E04/046/7967//2013. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COBASI COMÉRCIO DE PRODUTOS BÁSICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.816 e 12.817. - EMENTA: iCMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.794. - Processo nº. E-04/150.844/2001. - Recorrente: SEBASTIÃO B. LINS TRANSPORTES. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição intercorrente, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.818. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Instaurado o litígio tributário na esfera administrativa e não tendo havido ainda decisão definitiva nesta, não há como se falar em decurso do lapso prescricional, haja vista que o marco temporal inicial da prescrição é justamente a constituição definitiva do crédito tributário. REJEITADA A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS COM DOCUMENTO FISCAL CONSIDERADO INIDÔNEO - EMPRESA DESTINATÁRIA COM INSCRIÇÃO ESTADUAL SUPOSTAMENTE NA CONDIÇÃO DE IMPEDIDA - INFORMAÇÃO FISCAL DE QUE A INSCRIÇÃO ESTADUAL DA DESTINATÁRIA FORA REATIVADA RETROATIVAMENTE - CONFIGURADA A IDONEIDADE DO DOCUMENTO FISCAL. A informação da autoridade fiscal competente de que a empresa destinatária das mercadorias teve sua inscrição reativada em 09/11/2001, mas com data retroativa a 01/11/2000 (mesma data do impedimento) afasta qualquer possibilidade de se considerar o documento fiscal como inidôneo. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1688158"
                    ],
                    "1688159": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.479ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.430 “ex officio” - Processo nº E-04/050.952/2012. - Recorrente: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMERCIAL PIVATO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.820. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 54.459 “ex officio” - Processo nº. E-04/267.980/2012. - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ELETRO LUMIAR LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.821. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1688159"
                    ],
                    "1688160": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.481ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2014\r\n\r\nRecursos nºs 53.812 e 53.813 “ex officio”. - Processos nºs E04/265.886/2012 e E-04/265.887/2012. - Recorrente: sexta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: manchester distribuidora de ferro e aço ltda. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 12.839 e 12.840. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.502 “ex officio”. - Processo nº E-04/046/8296//2013. - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA. - Interessada: LES AMANTS PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE CHOCOLATES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.841. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 48.304. - Processo nº. E-04/148.256/2012. - Recorrente: AERO RANGO RESTAURANTE ltda. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida preliminar de não conhecimento do recurso, por perda de objeto, suscitada pela Douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.842. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - GIA-ICMS - DEIXAR DE APRESENTAR - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 6.357/2012. Como a Recorrente regularizou sua situação frente à Receita Estadual dentro do prazo previsto no artigo 14 da Lei nº 6.357/2012, conforme documentação probatória em anexo, sua situação passou a se enquadrar perfeitamente nas condições estabelecidas no referido artigo para fruição da anistia. Sendo assim, nos termos do artigo 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, este Conselho é competente para aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do artigo 175, inciso II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO FACE À PERDA TOTAL DE OBJETO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1688160"
                    ],
                    "1688161": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.482ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 45.867 “ex officio”. - Processo nº E-04/071.123/2011. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.846. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.566 “ex officio”. - Processo nº E-04/231.370/2012. - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.847. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 46.987 “ex officio”. - Processo nº E-04/167.563/1993. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: LOJA DAS VELAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.848. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 51.520. - Processo nº E-04/242.558/2010. - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES ltda. - Recorrida: titular da ife 01 - barreiras fiscais. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado parcial provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.849. - EMENTA: ICMS E MULTA. TRANSPORTE DE MERCADORIA. DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. INFORMAÇÃO INEXATA. 1. MÉRITO. Lançamento procedente, com base art. 24, IV, do Livro VI do RICMS e art. 18, IV, “c”, da Lei nº 2657/96, tendo em vista que a lei atribui responsabilidade à transportadora, quando transporta mercadoria com documento fiscal inidôneo. Bem como, resta clara inidoneidade do documento que acoberta mercadoria diversa da transportada. 2. REDUÇÃO DA MULTA APLICADA. Determina o artigo 106, II, c, do CTN, que deve retroagir a norma que imputar penalidade menos gravosa ao contribuinte. Portanto deve ser aplicada a penalidade prevista no art. no art. 61, inciso III, c/c art. 60 da Lei nº 2.657/96, com a nova redação dada pela Lei nº 6.357/2012. Recurso Voluntário Parcialmente Provido. Lançamento Parcialmente Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 50.131 “ex officio”. - Processo nº. E-04/046.630/2011. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA JULE LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.850. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 48.880. - Processo nº E-04/187.956/2011. - Recorrente: purac sínteses indústria e comércio ltda. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso voluntário, por perda de objeto, suscitada pela Douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.851. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - GIA-ICMS - DEIXAR DE APRESENTAR - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI N.º 6.357/2012. Como a Recorrente regularizou sua situação frente à Receita Estadual dentro do prazo previsto no artigo 14 da Lei nº 6.357/2012, conforme documentação probatória em anexo, sua situação passou a se enquadrar perfeitamente nas condições estabelecidas no referido artigo para fruição da anistia. Sendo assim, nos termos do artigo 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, este Conselho é competente para aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do artigo 175, inciso II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO FACE À PERDA TOTAL DE OBJETO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1688161"
                    ],
                    "1688162": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.483ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/06/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.120. - Processo nº E-04/257.352/2011. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEXPRESS TERCEIRIZAÇÃO E LOGÍSTICA EM MARKETING LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.853. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.743. - Processo nº E-04/269.766/2012. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RAFER INDÚSTRIA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.854. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.549. - Processo nº E-04/041/222/2013. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELA FALCÃO CARVALHO. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.855. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 55.208 e 55.209. - Processos nºs. E-04/041/205/2013 e E-04/041/206/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DULCE LOPES BENEVENUTO. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.856 e 12.857. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.277. - Processo nº E-04/077.482/2008. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLAVIA PINHEIRO GUEDES. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.858. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.817, 53.818, 53.819 e 53.820. - Processos nºs E-04/267.224/2012, E-04/267.225/2012, E-04/267.238/2012 e E-04/267.239/2012. - Recorrente: DÉCIMA SExta TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 12.859, 12.860, 12.861 e 12.862. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1688162"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1688389": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 09.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/254/2014\r\n\r\nOnde se lê: ... Natureza de Despesa 3390.92.70 ...\r\n\r\nLeia-se: ... Natureza de Despesa 3390.92.20 ...\r\n\r\nId: 1688389. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688286": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1280 DE 09 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto n.º 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 26/05/2014, por Decisão Singular no Processo nº 00-2014/156029-0, de 08/05/2014, arquivado como Documento de Leiloeiro Público nº 6375, em 27/05/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\n\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nId: 1688286. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688287": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1281 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PROTOCOLO DA JUNTA COMERCIAL E PRORROGA OS PRAZOS RECURSAIS E PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe conferem os arts. 24 e 50 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DNRC nº 85, de 29/02/2000; considerando que o Exmo. Sr. Governador editou os Decretos Estaduais nºs 44.827 e 44.828, de 05.06.2014, pelos quais foram decretados pontos facultativos de meio período nos dias 12, 17, 18, 23 e 25 de junho, e de período inteiro no dia 20 de junho e 4 de julho de 2014, tendo em vista os jogos da Copa do Mundo, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Antecipar para às 9 horas a abertura dos Protocolos desta Autarquia nos dias 12, 17, 18, 23 e 25 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a prorrogação para a sexta-feira, dia 27 de junho de 2014, dos prazos recursais e para cumprimento de exigência que se vencerem entre 12 e 25 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\n\r\nTERESA CRISTINA G. PANTOJA\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nId: 1688287. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1687563": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/650/2013 - JOSIANE DE SOUZA CARDOSO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 811.916-6, ID. Funcional nº 2816664 - Com base no pronunciamento da SPMSO/SES, CONCEDO a redução de carga horária da servidora, pelo período de 12 (doze) meses, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 14.870, de 01/06/1990.\r\n\r\nId: 1687563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1687512": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/493/2014 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos pelo prazo de 05 (cinco) meses, com validade a contar de 15/05/2014, nos termos da Lei nº 490, de 19 de novembro de 1981, e do art. 1º, § 1º, do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981, ao servidor ADEMIR FARIAS DE OLIVEIRA, Motorista, matrícula nº 811.948-9, do Quadro Permanente de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/05/2014.\r\n\r\nId: 1687512. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1688809": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ 452\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/003.308/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução do Plano Básico Ambiental - PBA da Estrada-Parque Paraty-Cunha RJ-165, envolvendo Prestação de Serviços Técnicos para Gestão e Supervisão Ambiental e Social e Execução de Programas de Monitoramento, de Compensação e de Apoio - Programa Pró-Vias.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0422.5275 4490 12 42.233.470,15\r\n\r\nImplantação e Melhoria da Infraestrutura Viária Pró-Vias\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\nParágrafo Único - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 453\r\n\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2014”, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001.1504/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução do Telhado da Associação de Moradores do Caracol.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE: Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0279.1614 4490 22 22.918,45\r\n\r\nUrbanização do Complexo do Alemão - PAC - RJ\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á na forma do art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2014\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nId: 1688809"
                    ],
                    "1687184": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1659/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO, no valor de R$ 633.189,24 (seiscentos e trinta e três mil cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), referente a 4ª Medição dos serviços executados no período de 30/08/2013 a 03/09/2013, Aquisição de Tubo para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água com a Construção de Reservatório, Tronco Alimentados e Tronco Distribuidor no bairro de Monjolos, Município de São Gonçalo-RJ, de acordo com o Contrato nº 003/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1608/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO, no valor de R$ 2.321.460,45 (dois milhões, trezentos e vinte e um mi, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos ), referente a 3ª Medição dos serviços executados no período de 14/09/2013 a 17/09/2013, Aquisição de Tubo para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em Seropédica, Município de Itaguaí-RJ, de acordo com o Contrato nº 014/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1289/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG R3, no valor de R$ 292.916,60 (duzentos e noventa e dois mil novecentos e dezesseis reais e sessenta centavos), referente a 38ª Medição dos serviços executados no período de 18/11/2013 a 17/12/2013, Obras de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, Município Itaperuna - RJ, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1296/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IMBEG R3, no valor de R$ 331.151,01 (trezentos e trinta e um mil cento e cinquenta e um reais e um centavo), referente a 32ª Medição dos serviços executados no período de 20/08/2013 a 18/09/2013, Obras de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, Município Itaperuna - RJ, de acordo com o Contrato nº 001/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1272/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 65.619,91 (sessenta e cinco mil seiscentos e dezenove reais e noventa e um centavos), referente a 5ª Medição dos serviços executados no período de 15/10/2013 a 13/11/2013, Projeto Básico de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água dos Distritos Sede e São José de Imbassaí e do Bairro Ubatiba, Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1273/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 20.983,63 (vinte mil novecentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos), referente a 2ª Medição dos serviços executados no período de 15/10/2013 a 13/11/2013, Projeto Básico de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água dos Distritos Sede e São José de Imbassaí e do Bairro Ubatiba, Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1515/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da CONCRESOLO ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 301.408,73 (trezentos e um mil quatrocentos e oito reais e setenta e três centavos), referente a 9ª Medição dos serviços executados no período de 01/03/2013 a 29/03/2013, Prestação de Serviços de Elaboração de Projeto Básico de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização de Logradouros nos Municípios de São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Marica, Magé, Mangaratiba, Niterói, Itaguaí, Mesquita, São João de Meriti, Duque de Caxias, Paracambi, Seropédica, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Nova Iguaçu, na Região Metropolitana do Grande Rio, de acordo com o Contrato nº 067/2013.\r\n\r\nId: 1687184"
                    ],
                    "1688077": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1274/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AMBIENTAL ENGENHAIA E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 10.436,99 (dez mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), referente a 1ª Medição dos serviços executados no período de 17/06/2013 a 13/07/2013, Projeto Básico de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água dos Distritos Sede e São José do Imbassaí e do Bairro Ubatiba, no Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1664/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 242.581,50 (duzentos e quarenta e dois mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), referente a 2ª Medição dos serviços executados no período de 19/06/2013 a 03/07/2013, Aquisição de Tubos para a Ampliação do Sistema de Abastecimento de água de Boa Esperança e Parque André, Município de Rio Bonito - RJ, acordo com a Carta Contrato nº 005/2013.\r\n\r\nId: 1688077"
                    ],
                    "1688264": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.882/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 28 de maio de 2013, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 008/2014/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução das obras de melhoria do abastecimento de água para a localidade de Belford Roxo/RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA., no valor total de R$ 11.094.266,50 (onze milhões, noventa e quatro mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1688264"
                    ],
                    "1688265": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.758/2011 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 28 de maio de 2013, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras de restauração e revitalização da estação de Conservatória/RJ. ADJUDICO o objeto do certame à empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 743.005,39 (setecentos e quarenta e três mil cinco reais e trinta e nove centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1688265"
                    ],
                    "1688846": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.238/2012 - Por interesse da Administração e com base nos documentos acostados no presente administrativo, REVOGO o procedimento licitatório na modalidade de Concorrência nº 044/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação da execução das obras de complementação da ETE Alegria e Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das obras de implantação do coletor Tronco Manguinhos, de Saneamento da Maré e do Coletor Tronco Timbó Faria, integrantes do Sistema Alegria. \r\n\r\nId: 1688846"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1687919": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SONIA MARILIA CHARRA DA SILVA, Administrador, matrícula nº 13/56971, Grupo “V”, Nível “G”, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.001760/2014 - BIDER n° 103, de 09.06.2014.\r\n\r\nId: 1687919. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1687920": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001409/2014 - AUTORIZO a prorrogação de prazo, por 180 (cento e oitenta) dias corridos, a contar de 26.04.2014, transferindo seu término para 23.10.2014, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PERMITIR A MANUTEN ÇÃO E CONSERVA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA SOB A RESPONSABILIDADE DA 3ª ROC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, objeto do Processo nº E-17/205.967/2012, Contrato nº 019/2013, a cargo da firma CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., Em razão da 2ª prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.446.129,06, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 06/07, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 29.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001607/2014 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM VÁRIOS LOGRADOUROS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, objeto do Processo nº E-17/201.851/2010, a cargo da firma TERRAPLENO - TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., Fica APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 16.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001121/2014 - AUTORIZO a prorrogação de prazo, por 1 (doze) meses a contar de 21.05.2014, transferindo seu término para 21.05.2015, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONTRATAÇÃO DE UMA PRODUTORA DE VIDEO ESPECIALIZADA EM WEB SITES E TELEVISÃO, objeto do Processo nº E-17/201.891/2011, CONTRATO nº 036-A/2011, a cargo da firma MULTIMIX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., Em razão da 2ª (segunda) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.275.000,00.\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001746/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (4ª periodicidade) com relação à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE OPERAÇÃO, AVALIAÇÃO, ILUMINAÇÃO E MANUTENÇÃO COM TRATAMENTO AMBIENTAL NA RODOVIA RJ-081 (VIA LIGHT), objeto do Processo n° E-17/201.391/2009, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A., no valor de R$ 308.993,85.\r\n\r\nId: 1687920. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688289": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÔES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÔES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÔES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nFELIPE OZORIO MONTEIRO DA GAMA\r\n\r\n9305404\r\n\r\n79º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nVINICIUS VANDERLEY MIGUEL DA SILVA\r\n\r\n9315635\r\n\r\n97º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nTIAGO DE OLIVAL RODRIGUES\r\n\r\n9315106\r\n\r\n81º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA CALIXTO\r\n\r\n9308230\r\n\r\n98º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nFELIPE NOBORU MATSUDA KONDO\r\n\r\n9305401\r\n\r\n82º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nJEFFERSON PAIXÃO ROSAS\r\n\r\n9307225\r\n\r\n99º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nLETICIA CORREA GONÇALVES\r\n\r\n9308950\r\n\r\n87º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nJOSE RICARDO MONTEIRO\r\n\r\n9307911\r\n\r\n100º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nCLEBER NELSON DA ROCHA DAS NEVES\r\n\r\n9303116\r\n\r\n88º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nIVO JOSÉ DE JESUS\r\n\r\n9306923\r\n\r\n101º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nVICTOR MATULAITIS RATUCHENEI\r\n\r\n9315553\r\n\r\n89º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA\r\n\r\n9310515\r\n\r\n102º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nEVANDRO JUNIOR CASSIANO MARTINS\r\n\r\n9304942\r\n\r\n92º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nORLANDO BARRETO SORIANO\r\n\r\n9311775\r\n\r\n103º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nId: 1688289. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688290": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÔES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÔES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO AS CONVOCAÇÔES PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA CALIXTO\r\n\r\n9308230\r\n\r\n98º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nCONTRATADO NA COTA DE NEGRO/INDIO\r\n\r\nMARIO RIBEIRO DA CRUZ MOURA\r\n\r\n9310914\r\n\r\n104º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nJEFFERSON PAIXÃO ROSAS\r\n\r\n9307225\r\n\r\n99º\r\n\r\nENGENHEIRO (CIVIL)\r\n\r\nCONTRATADO NA COTA DE NEGRO/INDIO\r\n\r\nLUIZ ALFREDO PEREIRA PINTO\r\n\r\n9309556\r\n\r\n105º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nId: 1688290. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688230": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/003.084/2013. Com base no Artigo 14, Incisos IV e V, do Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 482,81 (quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e um centavos), em favor da Secretaria Municipal de Fazenda, referente ao recolhimento complementar do ISS-DARM RIO, retido na NF. 514 da firma RGI Empreendimentos Ltda, relativo à execução de serviços de recuperação do sistema de ar condicionado no H.E. Getúlio Vargas, no Município do Rio de Janeiro, prestados no exercício de 2013.\r\n\r\nId: 1688230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688039": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.818/2012 - FICA SUSPENSA até o dia 10/09/2014 a contagem de prazo do contrato nº 0116/2013 com a empresa PAG Aholiab Construções Ltda, referente às obras de demolição/construção do C.E. Stella Matutina, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Aguarda-se a obtenção das respectivas licenças de obra.\r\n\r\nId: 1688039. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1687793": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/44/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/016/17//2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/25/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/40/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/45/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/24/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/031/2014 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1687793"
                    ],
                    "1687685": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/06/2014\r\n\r\nProc. nº E-09/157/1413/2014\r\n\r\nOnde se lê: PHELIPE CYRENE MATTOS SILVA.\r\n\r\nLeia-se: PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA.\r\n\r\nId: 1687685"
                    ],
                    "1687622": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0028/2014 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0043/2014 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0028/2014 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0043/2014 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1687622"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1688313": [
                        "I - Ato",
                        "ASSESSORIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO ASSESSOR \r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nDESIGNA a servidora ANA CAROLINA DE LIMA MIRANDA GONÇALVES, ISAP, matrícula 957.363-5, para substituir, em impedimentos legais e/ou eventuais as Vogais da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, sem prejuízo das suas funções na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo. Processo nº E-21/015.25/2014.\r\n\r\nId: 1688313"
                    ],
                    "1688070": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 09.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/920.036/2009 - ARQUIVEM-SE os autos do presente processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista o constante no PAD em referência.\r\n\r\nId: 1688070"
                    ],
                    "1688298": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.181/2013 - ARQUIVE-SE o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/006.181/2013, instaurado inominado, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade por parte de servidor desta pasta,seja por ação, seja por omissão. \r\n\r\nId: 1688298"
                    ],
                    "1688319": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.025/2012 - RATIFICO o reconhecimento da dívida, publicado no Diário Oficial de 18.06.2012, retificando o valor para R$ 1.417,73 (um mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e três centavos), referentes ao ano de 2011, em favor de ROBSPIERRE DE SOUZA, responsável pelas despesas da ex-servidora MILCE DA SILVA, Agente de Segurança Penitenciária, matricula nº 130.869-1 - ID Nº 5912830, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/900.010/2012 - RATIFICO o reconhecimento da dívida, publicado no Diário Oficial de 18.06.2012, retificando o valor para R$ 1.417,73 (um mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e três centavos), referentes ao ano de 2011, em favor de DILMA DOS SANTOS, responsável pelas despesas do ex-servidor JADESMAR DE ALMEIDA PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 867.888-0 - ID Nº 20089180, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1688319"
                    ],
                    "1687998": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/996.037/06 - PETTER JOHNSON DA SILVA, ID. 19742460. Período-base de 29/12/2008 a 27/12/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/041/67//2014 - FERNANDO SANTANA DA SILVA, ID. 43210937. Período-base de 31/01/2008 a 28/01/2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/062.141/13 - MARCIO LEMOS CONRADO DOS SANTOS, ID. 43375839. Período-base de 30/09/2008 a 27/09/2013, Louvado a manifestação da doutra Assessoria Jurídica.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/068.058/2014 - MARCELO LOUZADA RIBEIRO, ID. 42697956;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/912.074/2009 - IVAN SANTOS, ID. 37028952;\r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFICIO PLEITEADO.\r\n\r\nId: 1687998"
                    ],
                    "1688322": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/073/231/2013 - DARIO DE OLIVEIRA E SILVA, ID. 20040415. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 15/06/1986 a 19/09/1991, totalizando 06 (seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/032.136/2014 - DEJAIR MOREIRA DE SOUZA, ID. 19658141. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença especial referente ao período base de 10/09/1990 a 08/09/1995, totalizando 06 (seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/990.116/12 - ARLY XAVIER ESPINDIOLA, ID. 19994524. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença especial referente aos períodos base de 11/03/1986 a 09/03/1991 e de 10/06/1991 a 08/03/1996, totalizando 12 (doze) meses de efetivo exercício.\r\n\r\n*PROC. Nº E-06/973.035/95 - MARCOS JOSE BONFIM DE AZEVEDO, ID. 20043732. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de licença especial, referente ao período base de 26/07/1985 a 11/09/1990, totalizando 06 (seis) meses de efetivo exercício;\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 11/06/2014.\r\n\r\nId: 1688322"
                    ],
                    "1688288": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\n*APLICA a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, ao servidor EMILSON FRANCISCO MIRANDA, ISAP, ID 20040946, com fulcro no art. 46, III do Decreto-Lei nº 220/75, art. 292, III do Decreto nº 2.479/79, art. 27, III e art. 28, I, II e III do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao disposto no art. 17, XIV e art. 26, XXXV do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.044/2014.\r\n\r\n*APLICA a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, ao servidor ALEXANDRE DOS SANTOS DANTAS, ISAP, ID 42816025, com fulcro no art. 46, III do Decreto-Lei nº 220/75, art. 292, III do Decreto nº 2.479/79, art. 27, III e art. 28, I, II e III do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao disposto no art. 17, XIV e 26, XXXV do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.044/2014.\r\n\r\n*APLICA a pena de suspensão, por 30 (trinta) dias, ao servidor MAURO FOGAÇA SILVA, ISAP, ID 20015143, com fulcro no art. 46, III do Decreto-Lei nº 220/75, art. 292, III do Decreto nº 2.479/79, art. 27, III e art. 28, I, II e III do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao disposto no art. 17, XIV e 26, XXXV do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.044/2014.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 09/06/2014.\r\n\r\nId: 1688288"
                    ],
                    "1688291": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\n*APLICO a pena de suspensão, por 05 (cinco) dias, ao servidor RUDY MEY SOARES DA SILVA, ISAP, ID 20061536, com fulcro no art. 46, III do Decreto-Lei nº 220/75, art. 292, III do Decreto nº 2.479/79, art. 27, III e art. 28, I, II e III do Decreto nº 40.013/06, por transgressão ao disposto no art. 17, III, art. 18, III e art. 26, X todos do Decreto nº 40.013/06, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/006.298/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/06/2014.\r\n\r\nId: 1688291"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1687868": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 246 \r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de construção do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, localizado no município do Rio de Janeiro, conforme Proposta nº 0314/2013, enviada através do OF. EMOP/PRES nº 1454/2013, encontrada no Processo nº E-08/001/000136/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 09/06/2014 - Término 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - Crédito\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00/11/22.\r\n\r\nValor previsto para 2014 = R$ 8.771.113,90\r\n\r\nValor previsto para 2015 = R$ 40.626.072,72\r\n\r\nValor Total previsto = R$ 49.397.186,62 \r\n\r\nConforme cronograma da Proposta\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1687868"
                    ],
                    "1688076": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 30.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote IV (HEMORIO e IECAC), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 27.491,06 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e um reais e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados na Unidade do lote IV (Ambulatório IASERJ Maracanã), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de abril de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 2.640,55 (dois mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote II (Arquivo Geral), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dias do mês de março e ao mês de abril de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 9.865,97 (nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote II (HEGV e IEC), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de abril de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 27.004,91 (vinte e sete mil quatro reais e noventa e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote II (HEGV e IEC), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 23.404,26 (vinte e três mil quatrocentos e quatro reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote IV (LACENN), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dias do mês de março e ao mês de abril de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 14.794,99 (quatorze mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote IV (HEMORIO e IECAC), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de abril de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 31.720,45 (trinta e um mil setecentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote IV (Ambulatório IASERJ Maracanã), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 2.288,48 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 026/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote I (IED, IEDS e HESM), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2014 (S/P), em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 17.333,00 (dezessete mil trezentos e trinta e três reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 026/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote I (IED, IEDS e HESM), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de abril de 2014 (S/P), em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 026/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote I (Perícia Médica e Rio Farmes), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dias do mês de março e ao mês de abril de 2014 (S/P), em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 24.826,67 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 06.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 017/2014, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da Unidade, com disponibilidade de mão de obra, equipamentos, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização nas seguintes Unidades do lote IV: IASERJ Niterói e IASERJ Maracanã, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de fevereiro de 2014, em favor do MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 82.260,43 (oitenta e dois mil duzentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para anulação parcial da NAD nº 201400275300127 e da Nota de Empenho Nº 2014NE02729, por equívoco no valor da despesa, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 20.530,93 (vinte mil quinhentos e trinta reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para anulação parcial da NAD nº 201400275300208 e da Nota de Empenho Nº 2014NE02731, por equívoco na descrição da NAD e do valor da despesa, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 71.858,26 (setenta e um mil oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para anulação da NAD nº 201400274800150 e da Nota de Empenho Nº 2014NE02720, por equívoco na descrição do empenho, em favor do GRUPO MOSCA NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 82.260,43 (oitenta e dois mil duzentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para anulação total da NAD nº 201400275300470 e da Nota de Empenho Nº 2014NE02732, por equívoco na descrição da NAD e do valor da despesa, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 387.142,97 (trezentos e oitenta e sete mil cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 07.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1057/2014 - RATIFICO a despesa para o Termo de Credenciamento de Unidades de Cirurgia Cardíaca, ocorrido no mês de novembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 30/04/2014, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 498.026,89 (quatrocentos e noventa e oito mil vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1465/2014 - RATIFICO a despesa para prestação de serviço de coleta de resíduo, ocorrido no mês de dezembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 30/04/2014, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 11.259,60 (onze mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0699/2014 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, para pagamento de inscrição dos servidores no 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão de Saúde, ocorrido nos dias 01, 02 e 03 do mês de outubro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo no E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 30/04/2014, em favor da ABRASCO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 08.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 014/2014 que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies de saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da Unidade, com disponibilidade de mão de obra, equipamentos, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização na seguinte Unidades do lote V: PAM Cavalcanti, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 15 (quinze) dias do mês de janeiro e aos meses de março, abril e maior de 2014, em favor da VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 92.925,00 (noventa e dois mil novecentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 016/2014 que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies de saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da Unidade, com disponibilidade de mão de obra, equipamentos, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização na seguinte Unidades do lote VIII: LACENN, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 15 (quinze) dias do mês de janeiro e aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2014, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 313.055,06 (trezentos e treze mil cinquenta e cinco reais e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14521/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400180700209 e da Nota de Empenho nº 2014NE02190, referente ao Contrato nº 025/2014, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV e Câmeras), nas Unidades do lote III: HEER e HERF, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2014, em favor da HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 193.588,45 (cento e noventa e três mil quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14521/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400180700390 e da Nota de Empenho nº 2014NE02192, referente ao Contrato nº 025/2014, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV e Câmeras), nas Unidades do lote II: Nível Central - Gabinete do Secretário e Fundação Saúde, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2014, em favor da HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 35.197,90 (trinta e cinco mil cento e noventa e sete reais e noventa e centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14521/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400180700470 e da Nota de Empenho nº 2014NE02193, referente ao Contrato nº 025/2014, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV e Câmeras), na Unidade do lote II: Rio Transplantes, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2014, em favor da HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 17.598,95 (dezessete mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14521/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400180700128 e da Nota de Empenho nº 2014NE02189, referente ao Contrato nº 025/2014, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV e Câmeras), nas Unidades do lote II: HEAN, CPRJ, CENTRA-RIO, IEISS, IEDE e HESM, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2014, em favor da HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 263.984,25 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14521/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400180600174 e da Nota de Empenho nº 2014NE02167, referente ao Contrato nº 024/2014, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV e Câmeras), nas Unidades do lote I: HESM, IEDS, Almir Duttom, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, IASERJ Niterói e IASERJ Maracanã, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2014, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 10.006,01 (dez mil seis reais e um centavo), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14521/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400180600255 e da Nota de Empenho nº 2014NE02166, referente ao Contrato nº 024/2014, que tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com utilização de sistema digital de circuito fechado de televisão (CFTV e Câmeras), na Unidade do lote I: Rio Farmes, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2014, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 350.210,67 (trezentos e cinquenta mil duzentos e dez reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 16.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7134/2011 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 000002 e da Nota de Empenho nº 2014NE00003, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Comercial nº 087/2011, que tem por finalidade a alteração do locador do imóvel situado à Rua Diniz Cordeiro nº 19 Botafogo, nesta cidade, com matrícula no RGI sob o nº 23.490, com área de 100m², pelo período de 60 (sessenta) meses a contar de 05/12/2011 a 04/12/2016, tendo em vista a necessidade de recolocar a atividade ambulatorial no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, em atendimento à solicitação do próprio Instituto, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2014, em favor do RCHOR 1 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9936/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400213800274 e da Nota de Empenho nº 2014NE02576, referente ao Contrato nº 022/2014, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em processamento de roupas de serviços de saúde, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 05/09/2014, para prestação de serviço de lavanderia para Unidades Hospitalares da SES: PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto e HEER, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2014, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 67.548,00 (sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9936/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400213800193 e da Nota de Empenho nº 2014NE02577, referente ao Contrato nº 022/2014, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em processamento de roupas de serviços de saúde, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 05/09/2014, para prestação de serviço de lavanderia para Unidades de Pronto Atendimento - UPAs: UPA Caxias e UPA Campo Grande II, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2014, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 25.980,00 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0470/2013 - RATIFICO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/08/2013 a 28/08/2014 e a supressão de aproximadamente 1,13% em face da exclusão da UPA Caxias I, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes às Unidades da SES: IASERJ Maracanã, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de abril e maio de 2014, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 19.742,40 (dezenove mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0470/2013 - RATIFICO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/08/2013 a 28/08/2014 e a supressão de aproximadamente 1,13% em face da exclusão da UPA Caxias I, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes às Unidades da SES: IEDE, HEMORIO, CPRJ, IECAC, Centra-Rio e HEAPN, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de abril e maio de 2014, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 248.069,40 (duzentos e quarenta e oito mil sessenta e nove reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0470/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201300219202100 e da Nota de Empenho nº 2014NE00851, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/08/2013 a 28/08/2014 e a supressão de aproximadamente 1,13% em face da exclusão da UPA Caxias I, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes à Unidade da SES: LCNN, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de abril e maio de 2014, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 5.550,80 (cinco mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0470/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201300219202020 e da Nota de Empenho nº 2013NE00850, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2013, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/08/2013 a 28/08/2014 e a supressão de aproximadamente 1,13% em face da exclusão da UPA Caxias I, referente à coleta diária, transporte, tratamento e destinação de resíduos pertencentes à Unidade da SES: RIO FARMES, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de abril e maio de 2014, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, no valor de R$ 2.420,80 (dois mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XI da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/2012 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 0080 e da Nota de Empenho nº 2014NE00089, referente ao Termo de Cessão de Uso do Imóvel situado à Rua México 128, área de 7.261,884m², pertencente ao Núcleo Estadual do Rio de Janeiro/Ministério da Saúde, com a finalidade de atuação da área administrativa da SES, assinado em 02/01/2011, com vigência de 04 (quatro) anos a contar da assinatura, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2014, em favor do NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para o Contrato nº 026/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote I (Perícia Médica e Rio Farmes), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dias do mês de março e aos meses de abril e maio de 2014 (S/P), em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 38.126,67 (trinta e oito mil cento e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400213400845 e da Nota de Empenho nº 2014NE02849, referente ao Contrato nº 026/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote III (HEAS, HERF, HEAL e HECC), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês maio de 2014, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 35.800,00 (trinta e cinco mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400213000669 e da Nota de Empenho nº 2014NE02847, referente ao Contrato nº 026/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote I (IED, IEDS e HESM), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês maio de 2014, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400213400683 e da Nota de Empenho nº 2014NE02846, referente ao Contrato nº 026/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote III (Ambulatório IASERJ Niterói), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês maio de 2014, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400213300468 e da Nota de Empenho nº 2014NE02850, referente ao Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote II (Arquivo), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês maio de 2014, em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 5.285,97 (cinco mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400213500637 e da Nota de Empenho nº 2014NE02855, referente ao Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote IV (LACENN), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) do mês de março e ao mês maio de 2014, em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 7.925,89 (sete mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400213601013 e da Nota de Empenho nº 2014NE02861, referente ao Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote IV (HEMORIO, IECAC), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês maio de 2014, em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 31.720,45 (trinta e um mil setecentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400213500807 e da Nota de Empenho nº 2014NE02859, referente ao Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote IV (Ambulatório IASERJ Maracanã), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2014, em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 2.640,55 (dois mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para reforço da NAD nº 201400213300620 e da Nota de Empenho nº 2014NE02854, referente ao Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote II (HEGV e IEC), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2014, em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 27.004,91 (vinte e sete mil quatro reais e noventa e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - RATIFICO a despesa para anulação total da NAD nº 201400213000405 e da Nota de Empenho nº 2014NE02842, por equívoco na descrição, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 24.826,67 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1688076"
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                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3645/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Fosfato de Sitagliptina 50mg + Cloridrato de Metformina 1000mg, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 228/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 216/2013, com vigência de 17/12/2013 até 16/12/2014, em favor da PRODIET FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 686,40 (seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal n° 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 26.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0768/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material de escritório papel cópia A4, visando o atendimento dos setores administrativos desta SES/RJ, mediante a adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2013 do Pregão Eletrônico nº 26/2012, gerenciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com a validade de 06 (seis) meses, contados a partir de 27/09/2013 a 26/03/2014, em favor da DIBOÁ COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 95.696,64 (noventa e cinco mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decretos Estaduais nos 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 01.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8067/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 201300838000659 e da Nota de Empenho nº 2014NE00555 referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2013, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 06 (seis) meses contados de 15/10/2013 a 14/04/2014 e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,0906%, para o período compreendido entre 15/09/2012 a 14/09/2013, para prestação de serviços de apoio administrativo e atividades auxiliares a serem prestados nas Unidades Hospitalares - Lote VI: LACENN, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março e 14 dias do mês de abril de 2014, em favor da HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 1.835.868,37 (hum milhão, oitocentos e trinta e cinco mil oitocentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 03.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 201200496902712 e da Nota de Empenho nº 2014NE00248 referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 03/08/2013 a 02/08/2014, referente a prestação de serviço de locação de 450 computadores tipo I, de 250 computadores tipo II e 50 computadores tipo III, com serviço de assistência técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011, do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender o Nível Central, sendo que esta despesa dará cobertura aos meses de março e abril de 2014, em favor da INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 200.700,00 (duzentos mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 04.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/0845/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Supradyn e Neovite Lutein, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 274/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 027/2014, com vigência de 31/01/2014 até 30/01/2015, conforme solicitação da Central de Atendimento a Demandas Judiciais, em favor da M.L. FARMÁCIA DA ILHA LTDA-ME, no valor de R$ 2.502,00 (dois mil quinhentos e dois reais), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal n° 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14490/2013 - AUTORIZO a despesa para anulação da NAD nº 201400177100182 e da Nota de Empenho nº 2014NE02210, por equívoco na descrição, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 3.246.123,86 (três milhões, duzentos e quarenta e seis mil cento e vinte e três reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0737/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender aos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 249/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2013, com vigência de 15/04/2013 até 14/04/2014, em favor da INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 45.991,20 (quarenta e cinco mil novecentos e noventa e um reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal n° 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0737/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender aos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 249/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2013, com vigência de 15/04/2013 até 14/04/2014, em favor da INSUMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.425,60 (três mil quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal n° 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0737/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 249/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2013, com vigência de 15/04/2013 até 14/04/2014, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 40.720,00 (quarenta mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal n° 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0737/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 249/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 065/2013, com vigência de 15/04/2013 até 14/04/2014, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 13.856,50 (treze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal n° 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 09.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 03/08/2013 a 02/08/2014, referente a prestação de serviço de locação de 150 computadores tipo I, com serviço de assistência técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011, do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender às Unidades Hospitalares da SES, sendo que esta despesa dará cobertura aos meses de março e abril de 2014, em favor da INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 03/08/2013 a 02/08/2014, referente à prestação de serviço de locação de 30 computadores tipo I, com serviço de assistência técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011, do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender a Central de Regulação, sendo que esta despesa dará cobertura aos meses de março e abril de 2014, em favor da INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 03/08/2013 a 02/08/2014, referente à prestação de serviço de locação de 100 computadores tipo I, com serviço de assistência técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011, do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender às Unidades de Pronto Atendimento da SES, sendo que esta despesa dará cobertura aos meses de março e abril de 2014, em favor da INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 03/08/2013 a 02/08/2014, referente à prestação de serviço de locação de 100 computadores tipo II e de 20 computadores tipo III, com serviço de assistência técnica, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 006/2011, do Pregão Eletrônico nº 009/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, visando atender o Nível Central, sendo que esta despesa dará cobertura aos meses de março e abril de 2014, em favor da INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1331/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de reagentes, visando atender as necessidades HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 212/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 218/2013, com vigência de 03/12/2013 até 02/12/2014, em favor da ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 126.262,95 (cento e vinte e seis mil duzentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal n° 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1331/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de reagentes, visando atender as necessidades HEMORIO, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 212/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 218/2013, com vigência de 03/12/2013 até 02/12/2014, em favor da ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal n° 10520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4482/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 00163 e da Nota de Empenho nº 2014NE00164 referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2012, que tem por finalidade a supressão de aproximadamente 28,56%, referente ao HEAT e HERF em face da implantação da O.S., em conformidade com despacho da Divisão de Engenharia e Obras, para fornecimento de cilindo de gás óxido nítrico, conforme as especificações e condições contidas no anexo 01 do Edital, com vigência de 20/03/2013 a 19/03/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 19 (dezenove) dias do mês de março de 2014, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 6.207,66 (seis mil duzentos e sete reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nos 31.863/2008 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12090/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão nº 008/2013, para operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas - UPA Campo Grande I, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 06/11/2013 a 05/11/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de março de 2014, em favor da INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.682.054,15 (hum milhão, seiscentos e oitenta e dois mil cinquenta e quatro reais e quinze centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2340/2012 - AUTORIZO a despesa para anulação parcial da NAD nº 1952 e da Nota de Empenho nº 2014NE02330, por equívoco no valor informado, em favor da ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS, no valor de R$ 10.358.182,06 (dez milhões, trezentos e cinquenta e oito mil cento e oitenta e dois reais e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0203/2014 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com operação de sistema de ar condicionado, ocorrida no mês de novembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 01/04/2014, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 258.667,35 (duzentos e cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7817/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviço de esterilização ocorrida no mês de dezembro de 2012, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 01/04/2014, em favor BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 5.106,00 (cinco mil cento e seis reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 000049 e da Nota de Empenho nº 2014NE00048, PARA Termo de Credenciamento nº 005/2013, que tem por objeto o credenciamento de Unidades de Cuidados Intensivos Neonatais, para Unidades com ou sem leitos SUS, para a assistência aos recém nascidos que necessitem ser submetidos aos procedimentos de cuidados intensivos, objetivando ratificar o quantitativo dos leitos e realocar os leitos contemplados na inicial, em face da não prorrogação do Termo de Credenciamento, em conformidade com a Carta PF/PJ/HSVP/1/2013, pelo prazo de (doze) meses, a contar de 02/05/2013 a 01/05/2014 e o reajuste de 11,9290% com base no IPCA, em favor da NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 781.200,00 (setecentos e oitenta e um mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9784/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 099/2013, que tem por finalidade a contratação de empresa para o contrato múltiplo de prestação de serviços e venda, com a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 29/12/2013 a 28/12/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro a abril de 2014, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 257.891,68 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0528/2014 - AUTORIZO a despesa para inexigibilidade de licitação, que tem por objeto o pagamento de 09 (nove) inscrições no 11º Congresso da Rede Unida, para servidores lotados na Coordenação Geral de Educação em Saúde e Gestão, com o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da assinatura do contrato, a realizar-se em Fortaleza-CE, no período de 10 a 13 de abril de 2014, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA REDE UNIDA, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1376/2013 - AUTORIZO a despesa para anulação parcial da NAD nº 1475 e da Nota de Empenho nº 2014NE01924, para retificação, em favor de ALDINE MARINHO DA SILVA, no valor de R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 026/2014, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades dos Lotes I e III: Perícia Médica, Rio Farmes, com prazo de vigência de contrato de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação, na forma do Projeto Básico e da Planilha de Preços, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 25 (vinte e cinco) dias do mês de março e cobertura ao mês de abril de 2014, em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 24.383,33 (vinte e quatro mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 07.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1057/2014 - AUTORIZO a despesa para Termo de Credenciamento de Unidades de Cirurgia Cardíaca, ocorrido no mês de novembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 30/04/2014, em favor da CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 498.026,89 (quatrocentos e noventa e oito mil vinte e seis reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1402/2014 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviço aos procedimentos de alta e média complexidade de reabilitação física, ocorrido no mês de dezembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 30/04/2014, em favor da ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, no valor de R$ 24.931,56 (vinte e quatro mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1465/2014 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviço de coleta de resíduo, ocorrido no mês de dezembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 30/04/2014, em favor da ABORGAMA DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 11.259,60 (onze mil duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0699/2014 - AUTORIZO a despesa inexigibilidade de licitação, para pagamento de inscrição dos servidores no 2º Congresso Brasileiro de Política, Planejamento e Gestão de Saúde, ocorrido nos dias 01, 02 e 03 do mês de outubro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 30/04/2014, em favor da ABRASCO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1141/2014 - AUTORIZO a despesa para anulação total da NAD nº 001902 e da Nota de Empenho nº 2014NE02462, por equívoco na descrição da NAD, em favor da EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 127.952,84 (cento e vinte e sete mil novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2 da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1441/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento, ocorrida no mês de dezembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 01/04/2014, em favor da EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 127.952,84 (cento e vinte sete mil novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2 da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 14.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4354/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Conjunto Tipo Monitorização Pressão Invasiva, visando atender as Unidades da rede SES/RJ, solicitado pela Coordenação de Material, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 104/2013, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 143 de 2013, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 09/09/2013 até 08/09/2014, em favor da ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA, no valor de R$ 27.752,00 (vinte e sete mil setecentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com o art. 2 da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002 .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3664/2014 - AUTORIZO a despesa para Contrato de Gestão nº 008/2014 para operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados no Hospital Estadual de Saquarema - HES, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 29/04/2014 a 28/04/2015, sendo que esta despesa refere-se a 01 (uma) parcela de custeio (mês de maio) e ¼ da parcela única de investimento, em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 9.006.364,30 (nove milhões, seis mil trezentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13961/2013 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Mariana Pontini Nogueira, matrícula nº 43.709.630-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Tratamento Fora de Domicílio, símbolo DAS-8, referente à competência do mês de fevereiro de 2014, conforme consta no Ofício nº 204/SEMAD/2014 de 25/02/2014, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 3.060,60 (três mil sessenta reais e sessenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13961/2013 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Mariana Pontini Nogueira, matrícula nº 43.709.630-8, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Tratamento Fora de Domicílio, símbolo DAS-8, referente à competência do mês de março de 2014, conforme consta no Ofício nº 299/SEMAD/2014 de 01/04/2014, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 2.766,13 (dois mil setecentos e sessenta e seis reais e treze centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12092/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato de Gestão nº 011/2013 para operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas - UPA Santa Cruz, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 06/11/2013 a 05/11/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 01 (uma) parcela de custeio (mês de agosto), em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.682.054,15 (hum milhão, seiscentos e oitenta e dois reais cinquenta e quatro reais e quinze centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5927/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de bolsa de colostomia, visando atender a Unidades Hospitalares da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 024/2013, com preço inscrito na Ata de Registro de Preços nº 110/2013, com vigência de 19/07/2013 até 18/04/2014, em favor da COLOPLAST DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 10.425,00 (dez mil quatrocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 2 da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9562/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Contrato nº 094/2013, para gestão compartilhada de Unidade Móvel de Diagnóstico em Mama, para operar em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, com prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar de 06/01/2014 a 05/01/2015, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dias do mês de janeiro e aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2014, em favor da TESLA DIAGNÓSTICO LTDA, no valor de R$ 2.096.641,11 (dois milhões, noventa e seis mil seiscentos e quarenta e um reais e onze centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nId: 1686705"
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AUTORIZO a despesa para prestação de serviço especializado em diálise para pacientes portadores de insuficiência renal aguda crônica, ocorrida no mês de agosto de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 01/04/2014, em favor da RIEN - SERVIÇOS MÉDICOS NEFROLÓGICOS LTDA, no valor de R$ 140.228,40 (cento e quarenta mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4775/2012 - AUTORIZO a despesa para anulação da NAD nº 001954 e da Nota de Empenho nº 2014NE02332, por equívoco no valor informado, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.685.000,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4775/2012 - AUTORIZO a despesa para Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 009/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 05/09/2013 a 04/09/2014, referente a operacionalização dos serviços de saúde, na UPA Nova Iguaçu I, sendo que esta despesa refere-se aos meses de fevereiro e março de 2014 (Portaria de Custeio de Habilitação das UPA´s Estaduais nº 1.938 de 10/09/2012), em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 3.370.000,00 (três milhões, trezentos e setenta mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 15.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4663/2012 - AUTORIZO a despesa para Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 015/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 20/12/2013 a 19/12/2014, a repactuação do valor referente ao custeio do contrato e a alteração das cláusulas 9.5, 9.6 1 11.1.2.1, encontradas no Termo de Referência, referente a gestão e dos serviços de saúde, na UPA São Gonçalo II, sendo que esta despesa refere-se ao mês de abril de 2014 (Portaria de Custeio de Habilitação das UPAs Estaduais nº 1.913 de 05/09/2012), em favor do INSTITUTO DOS LAGOS RIO, no valor de R$ 1.789.206,64 (hum milhão, setecentos e oitenta e nove mil duzentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1142/2012 - AUTORIZO a despesa para anulação total da NAD nº 201201079800959 e da Nota de Empenho nº 2014NE01042, por equívoco na descrição da NAD, em favor da IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS, no valor de R$ 27.596,00 (vinte e sete mil quinhentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1142/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 201201079800797 e da Nota de Empenho nº 2014NE01042, referente ao Contrato nº 089/2012 para prestação de serviço de instalação de infraestrutura de redes, com pontos lógicos e elétricos duplos, na forma descrita na Ata de Registro de Preços nº 009/2011 do Pregão Eletrônico nº 019/2011, promovido pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 19/09/2013 a 18/09/2014, sendo que esta despesa refere-se a pontos de rede lógico para atender ao nível Central da SES, conforme solicitado pela Assessoria de Tecnologia da Informação, em favor da IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS, no valor de R$ 27.596,00 (vinte e sete mil quinhentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 16.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4461/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos Sulfato de Hidroxicloroquina 400mg, utilizado no tratamento dos pacientes portadores de Artrite Reumatóide, atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2, conforme solicitação da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 328/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 70 de 2013 com vigência de 19/04/2013 a 18/04/2014, em favor da EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 259.436,52 (duzentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 25.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5432/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 0417 e da Nota de Empenho nº 2014NE00483, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 193, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, a contar de 05/05/2013 a 04/05/2014, para prestação de serviço de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo a manutenção do grupo gerador de energia, subestação de energia, gerador de vapos de caldeiras, instalações ordinárias e especiais (rede de gases medicinais), para atender ao nível Central, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de abril e 04 (quatro) dias do mês de maio de 2014, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 62.750,79 (sessenta e dois mil setecentos e cinquenta reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6783/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Palivizumabe 100mg, utilizado no tratamento de portadores de Profilaxia do Vírus Sincicial Respiratório, atendidos por esta SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 270/2013, Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 225 de 2013, com finalidade de realinhamento do preço (redução), solicitado pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, em favor da ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.445.840,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e cinco reais oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 29.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3476/2012 - AUTORIZO a despesa para Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2012, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses a contar de 03/07/2013 a 02/07/2014 e alteração do CNPJ da Organização Social de Saúde responsável pelo contrato, referente à operacionalização dos serviços de saúde, na UPA Mesquita, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 01 (uma) parcela de custeio, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.685.000,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. NAD 2155\r\n\r\nDE 30.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0446/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 0333 e da Nota de Empenho nº 2014NE00386, para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pela Gestão Plena do Sistema Estadual, pelos prestadores públicos e privados (pessoa física), vinculados ao SUS, que prestam esses serviços aos 17 municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, sendo que esta despesa refere-se ao período de março a junho de 2014, em favor da COMPLEXIDADE GP/PF, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0446/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 0332 e da Nota de Empenho nº 2014NE00384, para pagamento pela prestação de serviços de saúde financiados pela Gestão Plena do Sistema Estadual, pelos prestadores públicos e privados (pessoa jurídica), vinculados ao SUS, que prestam esses serviços aos 17 municípios que se encontram habilitados na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, sendo que esta despesa refere-se ao período de março a junho de 2014, em favor da COMPLEXIDADE GP/PF, no valor de R$ 11.964.000,00 (onze milhões, novecentos e sessenta e quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote IV (HEMORIO, IECAC), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 27.491,06 (vinte e sete mil quatrocentos e noventa e um reais e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote IV (Ambulatório IASERJ Maracanã), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de abril de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 2.640,55 (dois mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote II (Arquivo Geral), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dias do mês de março e ao mês de abril de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 9.865,97 (nove mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote II (HEGV, IEC), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de abril de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 27.004,91 (vinte e sete mil quatro reais e noventa e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote II (HEGV, IEC), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 23.404,26 (vinte e três mil quatrocentos e quatro reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote IV (LACENN), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dias do mês de março e ao mês de abril de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 14.794,99 (quartoze mil setecentos e noventa e quatro reais noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote IV (HEMORIO, IECAC), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de abril de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 31.720,45 (trinta e um mil setecentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 012/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote IV (Ambulatório IASERJ Maracanã), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2014 (S/P), em favor da ELEVADORES ACEL LTDA, no valor de R$ 2.288,48 (dois mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 026/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote I (IED, IEDS, HESM), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2014 (S/P), em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 17.333,00 (dezessete mil trezentos e trinta e três reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 026/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote I (IED, IEDS, HESM), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de abril de 2014 (S/P), em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13306/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 026/2014, para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos elevadores e monta carga instalados nas Unidades do lote I (Perícia Médica, Rio Farmes), com o prazo de vigência do contrato de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 02/09/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 26 (vinte e seis) dia do mês de março e ao mês de abril de 2014 (S/P), em favor da ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 24.826,67 (vinte e quatro mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 06.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 017/2014, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de desinfecção de superfícies em serviços de saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da Unidade, com disponibilidade de mão de obra, equipamentos, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização nas seguintes Unidades do lote IV: IASERJ Niterói, IASERJ Maracanã, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de fevereiro de 2014, em favor do MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 82.260,43 (oitenta e dois mil duzentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - AUTORIZO a despesa para anulação parcial da NAD nº 201400275300127 e da Nota de Empenho nº 2014NE02729, por equívoco no valor da despesa, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 20.530,93 (vinte mil quinhetos e trinta reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - AUTORIZO a despesa para anulação parcial da NAD nº 201400275300208 e da Nota de Empenho nº 2014NE02731, por equívoco na descrição da NAD e do valor da despesa, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 71.858,26 (setenta e um mil oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - AUTORIZO a despesa para anulação da NAD nº 201400274800150 e da Nota de Empenho nº 2014NE02720, por equívoco na descrição do empenho, em favor do GRUPO MOSCA NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 82.260,43 (oitenta e dois mil duzentos e sessenta reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - AUTORIZO a despesa para anulação total da NAD nº 201400275300470 e da Nota de Empenho nº 2014NE02732, por equívoco na descrição da NAD e do valor da despesa, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 387.142,97 (trezentos e oitenta e sete mil cento e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 07.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90469/2007 - AUTORIZO a despesa para anulação parcial da NAD nº 00155 e da Nota de Empenho nº 2014NE00162, para alteração da fonte de recursos (S/P), em favor da CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 19.961,15 (dezenove mil novecentos e sessenta e um reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90469/2007 - AUTORIZO a despesa para Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/08, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/01/2013 a 22/01/2014, para realização de exames de análises clínicas, citologia e anatomia para as Unidades da rede SES, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao período de janeiro de 2014 (S/P), em favor da CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 19.961,15 (dezenove mil novecentos e sessenta e um reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 08.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 014/2014 que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies de saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da Unidade, com disponibilidade de mão de obra, equipamentos, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização nas seguintes Unidades do lote V: PAM Cavalcanti, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 15 (quinze) dias do mês de janeiro e os meses de março, abril e maio de 2014, em favor da VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 92.925,00 (noventa e dois mil novecentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2614/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 092/2013 para aquisição de suplemento alimentar e de gênero alimentício, visando atender aos pacientes internados e funcionários do Hospital Estadual Teixeira Brandão, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 19/12/2013, mediante ao Pregão Eletrônico nº 282/2013, sendo que esta despesa corresponde às competências de fevereiro, março e abril, conforme solicitado pela Gerência de Nutrição, em favor da COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA, no valor de R$ 182.074,71 (cento e oitenta e dois mil setenta e quatro reais e setenta e um centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3941/2014 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: Centra Rio, no mês de abril de 2014, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em favor da CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, no valor de R$ 27.177,28 (vinte e sete mil cento e setenta e sete reais e vinte e oito centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3941/2014 - AUTORIZO a despesa para contribuições recolhidas ao INSS referente aos serviços prestados às Unidades da rede SES: Centra Rio, no mês de abril de 2014, conforme documento gerador emitido em 05/05/2014, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 4.076,59 (quatro mil setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1711/2014 - AUTORIZO a despesa para Contrato de Gestão nº 003/2014, que tem por objeto a operacionalização da gestão e executar ações e serviços de saúde no Hospital Estadual Alberto Torres, com Centro de Trauma e Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, pelo período de 10 (um) ano, a contar de 01/05/2014 a 30/04/2015, sendo que esta despesa refere-se à 01 (uma) parcela de custeio (mês de maio) e ¼ da parcela do investimento, em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 25.698.688,20 (vinte e cinco milhões, seiscentos e noventa e oito mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0945/2014 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização de instalações, mobiliários e equipamentos, manutenção de jardins, com fornecimento de materiais de higiene, ocorridos no período de 01 a 19 de dezembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesa, no processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 21/03/2014, em favor da CONTRATME SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 36.865,05 (trinta e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13428/2013 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 016/2014 que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza de desinfecção de superfícies de saúde, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene em todas as dependências da Unidade, com disponibilidade de mão de obra, equipamentos, fornecimento de materiais de higiene, produtos saneantes domissanitários, manutenção de jardins, bem como a dedetização, desratização e descupinização nas seguintes Unidades do lote VIII: LACENN, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 15 (quinze) dias do mês de janeiro e os meses de fevereiro, março, abril e maio de 2014, em favor da TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 313.055,06 (trezentos e treze mil cinquenta e cinco reais e seis centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1686706"
                    ],
                    "1687513": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4246/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de nº 091/2014, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de reagentes (anti-hav igg, anti-hav igm e outros), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: TEST-FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, em único lote; perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.537.636,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil e seiscentos e trinta e seis reais). \r\n\r\nId: 1687513"
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                    "1688259": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 129/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA., nos itens 05 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 314/2013. Processo nº E-08/001/3600/2013. Data de Assinatura: 28/05/2014. Valor total: R$ 15.465,00 (quinze mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1688259"
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                    "1688260": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n*ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 103/2014. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., no item 02, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 03, 12 e 13, IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04 e 21, MEIZLER UCB BIOPHARMA S.A., no item 22, MICFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP, no item 01, S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 07 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MED. E PROD. PARA SAUDE LTDA - EPP., nos itens 17, 18, 20 e 23. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2014. Processo nº E-08/001/12029/2013. Data de Assinatura: 05/05/2014. Valor total: R$ 3.180.364,88 (três milhões, cento e oitenta mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/05/2014.\r\n\r\nId: 1688260"
                    ],
                    "1687519": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4044/2012 - Considerando o que consta no processo, em especial, fundamentando-me na manifestação da Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, através dos seus Pareceres SES/SJC/AJ n°s 325/2014 e 484/2014, as fls. 280/282 e 285/288, res pectivamente, CONHEÇO o recurso da empresa NUTRIC - NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA., interposto no Pregão Eletrônico nº 166/2013, cujo objeto trata da aquisição de produto nutricional; e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nId: 1687519"
                    ],
                    "1687750": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 116 DE 09 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO DA PLENÁRIA ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PARA O TRIÊNIO 2014/2016. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, de 18 de novembro de 2013, audiência realizada pelo judiciário em 03 de junho de 2014, ratificada pelo Pleno do CES/RJ em 05 de junho de 2014, e em observância às Leis Federais nº 8080, de 28 de setembro de 1990 e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprova o Regimento da Plenária Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro para o triênio 2014/2016, conforme documento em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO DA PLENÁRIA ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO PARA O TRIÊNIO 2014/2016 \r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDos Objetivos\r\n\r\nArt. 1º - Este Regimento Eleitoral tem por objetivo regulamentar a eleição das entidades e dos movimentos sociais estaduais de usuários do Sistema Único da Saúde - SUS, das entidades estaduais de profissionais de saúde, das entidades estaduais de prestadores de serviços de saúde, de acordo com a Lei Complementar Estadual 152/2013 e o estabelecido na Resolução CNS n° 453, de 10 de maio de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - A eleição realizar-se-á em 18 de julho de 2014, iniciando-se o processo eleitoral a partir da publicação deste Regimento Eleitoral e do respectivo Edital de sua convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDa Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral\r\n\r\nArt. 2° - A eleição será coordenada por uma Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral composta de 16 (dezesseis) membros indicados pelos respectivos segmentos e aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde com a seguinte composição:\r\n\r\nI - 8 (oito) representantes do segmento dos usuários; 4 titulares e 4 suplentes\r\n\r\nII - 4 (quatro) representantes do segmento dos profissionais de saúde; 2 titulares e 2 suplentes e \r\n\r\nIII - 4 (quatro) representantes do segmento do governo/prestadores de serviços de saúde; 2 titulares e 2 suplentes\r\n\r\n§1º - As entidades e os movimentos sociais que compõem a Comissão \r\n\r\nOrganizadora da Plenária Eleitoral serão elegíveis.\r\n\r\n§2º - Constituída a Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral, a mesma será divulgada na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde e afixada na Secretaria Executiva do referido Conselho.\r\n\r\n§3º - A Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral terá um presidente, um vice-presidente, um secretário e um secretário adjunto, que serão escolhidos entre os seus membros na primeira reunião após sua constituição.\r\n\r\n§4º - A Mesa da Plenária Eleitoral será composta pelos titulares da Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral.\r\n\r\nArt. 3° - Compete à Comissão Eleitoral:\r\n\r\nI - conduzir sob sua supervisão o processo eleitoral e deliberar sobre tudo que se fizer necessário para o seu andamento;\r\n\r\nII - requisitar ao Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro todos os recursos necessários para a realização do processo eleitoral;\r\n\r\nIII - instruir, qualificar, apreciar e decidir recursos, decisões do presidente relativas ao registro de candidatura e outros assuntos relativos ao pleito eleitoral;\r\n\r\nIV - proclamar o resultado eleitoral após a homologação da plenária final;\r\n\r\nV - apresentar ao Conselho Estadual de Saúde relatório do resultado do pleito, bem como observações que possam contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, no prazo de até 06 (seis) dias após a proclamação do resultado;\r\n\r\nVI - instalar as mesas coordenadoras das plenárias dos segmentos composta por 1 (um) coordenador, 1 (um) secretário e 1(um) relator, devidamente indicados pela plenária dos segmentos;\r\n\r\nVII - decidir a respeito das inscrições de candidaturas.\r\n\r\nArt. 4º - Compete ao presidente da Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral:\r\n\r\nI - conduzir o processo eleitoral desde a sua instalação até a conclusão do pleito que elegerá os representantes da sociedade civil organizada para o Conselho Estadual de Saúde;\r\n\r\nII - representar a Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral em casos referentes ao processo eleitoral;\r\n\r\nIII - recolher a documentação e o material utilizados na votação e proceder a divulgação dos resultados, imediatamente após a conclusão dos trabalhos das plenárias dos segmentos;\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Vice-Presidente:\r\n\r\nI - auxiliar o presidente em suas atribuições; e \r\n\r\nII - substituir o presidente em suas atribuições, em sua ausência.\r\n\r\nArt. 6º - Compete ao Secretário:\r\n\r\nI - Receber da Secretaria Executiva do CES a documentação protocolada das entidades em envelope lacrado com recibo de protocolo diariamente;\r\n\r\nII - Proceder junto com a Comissão Organizadora a conferência dos documentos em datas previamente aprovadas pela Comissão; \r\n\r\nIII - Fazer relatoria das reuniões da Comissão Organizadora com apoio do técnico da Comissão; e \r\n\r\nIV - Fazer registros das atas no dia da eleição com apoio do técnico da Comissão.\r\n\r\nArt. 7º - Compete ao Secretário Adjunto:\r\n\r\nI - auxiliar o secretário em suas atribuições; e \r\n\r\nII - substituir o secretário em suas atribuições, em sua ausência. \r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDas Vagas\r\n\r\nArt. 8º - As vagas dos representantes de entidades e dos movimentos sociais estaduais de usuários do SUS, das entidades estaduais de profissionais de saúde, das entidades estaduais de prestadores de serviços de saúde, a serem eleitos para participarem do Conselho Estadual de Saúde, conforme previsto no §1º do art. 6º da Lei complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, são as seguintes:\r\n\r\nI - 09 (nove) representantes dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde público e privado com atuação no Sistema único de Saúde - SUS, com a seguinte composição: 05 (cinco) da SES, 02 (dois) do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS-RJ, 02 (dois) dos prestadores, indicados respectivamente pelo secretário da SES-RJ, presidência do COSEMS-RJ e órgão de representatividade dos serviços de Saúde do SUS;\r\n\r\nII - 09 (nove) representantes dos profissionais da área de saúde;\r\n\r\nIII - 18 (dezoito) representantes dos usuários, sendo 9 (nove) representantes de cada região de saúde, oriundos dos Conselhos Municipais de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato, as entidades e os movimentos sociais estaduais de que tratam a Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013. \r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDas Inscrições\r\n\r\nArt. 9º - As inscrições das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde e das entidades de prestadores públicos e privados de serviços de saúde, na condição de eleitor e/ou candidato, para participarem da eleição, serão protocoladas na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, situada na Rua México, 128 - 5º andar, sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a partir da publicação do Regimento da Plenária Eleitoral no diário oficial até 27 de junho de 2014, em dias úteis, no horário das 9 às 16 horas e entregue ao secretário da Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral impreterivelmente até o último dia do prazo.\r\n\r\n§1º - As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido à Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral, expressando a vontade de participar da eleição, especificando o segmento a que pertence a entidade ou movimento e a vaga para a qual está se candidatando.\r\n\r\n§2º - Somente poderão participar do processo eleitoral, como eleitor ou candidato, as entidades de que tratam os §§ 1°, 2°, 3° e 6° do art. 6° da Lei Complementar nº 152/2013, que tenham, no mínimo, 02 (dois) anos de comprovada existência.\r\n\r\nCapítulo V\r\n\r\nDa Documentação\r\n\r\nArt. 10 - As entidades e os movimentos sociais que participem como eleitor e/ou candidato a vaga no Conselho Estadual de Saúde terão que apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Entidades:\r\n\r\na) cópia autenticada da ata de fundação ou de ato legal, registrado em Cartório;\r\n\r\nb) cópia autenticada do estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil;\r\n\r\nc) termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;\r\n\r\nd) cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal.\r\n\r\nII) - Conselhos Municipais de Saúde\r\n\r\na) Lei de criação do Conselho;\r\n\r\nb) apresentação do documento oficial homologatório da eleição dos conselheiros;\r\n\r\nc) Ata de eleição dos representantes (titular e suplente do segmento usuários) do Conselho Municipal de Saúde à Plenária Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde - RJ, cópia de identidade do representante, do suplente e do representante legal.\r\n\r\nIII - Movimentos sociais:\r\n\r\nAs entidades entre outras formas poderão comprovar as suas atuações e representações em âmbito estadual através de termo de auto declaração assinado pelo seu representante legal.\r\n\r\na) comprovante de existência do movimento por meio de um instrumento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 02 (dois) anos;\r\n\r\nb) relatório de atividades, atas de reuniões do movimento;\r\n\r\nc) documento de órgãos públicos que atestem a existência do movimento;\r\n\r\nd) termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão o movimento social, subscrito pelo seu representante reconhecido; e\r\n\r\ne) cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante reconhecido. \r\n\r\nCapítulo VI\r\n\r\nDas Homologações das Inscrições\r\n\r\nArt. 11 - Encerrado o prazo, previsto no art. 9º, para as inscrições dos Conselhos Municipais de Saúde, das entidades e dos movimentos sociais, a Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral divulgará na sede da Secretaria Executiva e na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, a relação das entidades e dos movimentos sociais habilitados a concorrerem à eleição, observada a composição dos segmentos. \r\n\r\nParágrafo Único - As datas do processo eleitoral serão divulgadas através do calendário eleitoral, anexo a este regimento.\r\n\r\nCapítulo VII\r\n\r\nDa Eleição\r\n\r\nArt. 12 - A eleição para preenchimento das vagas dos membros titulares no Conselho Estadual de Saúde das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde, bem como para preenchimento das suplências, dar-se-á por meio de Plenárias dos Segmentos, no dia 18 de julho de 2014, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, em local a ser definido pela Comissão organizadora da plenária eleitoral, por meio de voto aberto, na mesma data. \r\n\r\n§1º - O credenciamento dos representantes inscritos das entidades e dos movimentos sociais será na mesma data da eleição, das 8h00min às 12h00min. A partir das 11h00min serão credenciados também os suplentes cujos titulares não estejam credenciados. \r\n\r\n§2º- O representante credenciado receberá um crachá de identificação que lhe dará direito de acesso ao local de votação, não sendo permitida a substituição ou reposição de crachá. \r\n\r\nArt. 13 - Havendo consenso ou decisão por maioria para escolha dos representantes titulares e suplentes durante as Plenárias dos Segmentos, a eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Plenária do segmento assinada pelo coordenador, secretário e relator da Plenária do segmento. \r\n\r\nArt. 14. Em caso de empate de entidades nas plenárias do segmento será promovida nova votação contando tão somente com as entidades empatadas.\r\n\r\n§1º - Havendo vacância o Conselho eleito promoverá em até 90 dias, Plenária de eleição do Segmento para preenchimento especificamente das vacâncias. \r\n\r\nArt. 15 - O representante credenciado deverá dirigir-se ao local de votação munido de seu crachá e documento original de identidade e, assinar a listagem de inscritos.\r\n\r\nArt. 16 - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição onde constará as ocorrências do dia, os recursos e os pedidos de impugnação, quando houver. \r\n\r\nParágrafo Único - A Ata da Eleição, uma vez lavrada, será assinada pelo Presidente da Mesa e pelos dois Secretários. \r\n\r\nCapítulo VIII\r\n\r\nDo resultado da Eleição\r\n\r\nArt. 17 - A Mesa da Plenária comunicará o resultado da eleição à Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral que proclamará as entidades e os movimentos sociais eleitos.\r\n\r\nArt. 18 - Depois de homologado, o resultado final da votação será divulgado na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, por meio de Edital, bem como publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro que será afixado na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, com a indicação das entidades e dos movimentos sociais eleitos para indicarem seus representantes às vagas de membros do Conselho Estadual de Saúde, titulares e suplentes.\r\n\r\nCapítulo IX\r\n\r\nDas Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 19 - As despesas com transporte e estadia dos representantes dos Conselhos Municipais de Saúde, das entidades e dos movimentos sociais para participarem do processo eleitoral serão de responsabilidade dessas entidades e desses movimentos sociais. \r\n\r\nArt. 20 - Caberá ao Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro custear as despesas referentes à infraestrutura e alimentação necessária para a realização da plenária eleitoral prevista neste Regimento.\r\n\r\nArt. 21 - Os conselhos Municipais de Saúde, as entidades e os movimentos sociais de usuários do SUS, as entidades de profissionais de saúde e as entidades de prestadores de serviços de saúde eleitas, bem como o Governo Estadual e o COSEMS, indicarão e encaminharão os seus respectivos representantes, para compor o Conselho Estadual de Saúde, nas vagas de titulares e suplentes, por meio de ofício à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde conforme calendário em anexo.\r\n\r\nArt. 22 - Os representantes indicados para representar o Conselho Estadual de saúde serão nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em Ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - A posse dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde, titulares e suplentes, dar-se-á em Reunião Extraordinária a ser realizada, após a publicação do ato referido no caput deste artigo, cabendo à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde a sua convocação, conforme calendário em anexo. \r\n\r\n§2º - A Reunião Extraordinária terá como pauta a posse dos novos conselheiros e a eleição da Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 23 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral ad referendum do Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde - RJ.\r\n\r\nId: 1687750"
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                    "1687109": [
                        "I - Decreto Pessoal",
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1687653": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nCERTIDÃO Nº 1162/2009 - MARILEA LUCIO ORMOND, matr. 08/101.414-4 - Tendo em vista o que consta do teor da decisão do Supremo Tribunal Federal (ARE nº 678409/RJ) e o contido no Processo nº 0188578-61.2008.8.19.0001, bem como o Ofício nº 238/2013-ERMP (Processo Administrativo nº E-01/035/3011/2013), fica reenquadrada na categoria funcional de Assistente Social, classe A, com efeitos financeiros a contar de 17.05.1988, regida pela Lei nº 1179/1987, no Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ. Proc. nº E-01/035/3011/2013.\r\n\r\nId: 1687653. A faturar por empenho"
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                        "1688220": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 80 DE 05 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORIA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regulamento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para apurar supostas irregularidades no setor de cocção do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti veiculadas recentemente na mídia.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nVera Lucia Neves Marra, matrícula 6901-3;\r\n\r\nLúcia Gomes Alves, matrícula 7131-6;\r\n\r\nThaís Ornellas Gomes Candido, matrícula 2979-3.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado à Diretoria Executiva da Fundação Saúde do Estado para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\nDiretora-Executiva\r\n\r\nId: 1688220. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1687619": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 29/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-27/042/10/2014, E-27/042/11/2014, E-27/042/12/2014, E-27/042/13/2014, E-27/042/14/2014, E-27/042/15/2014, E-27/042/16/2014, E-27/042/17/2014, E-27/042/18/2014, E-27/042/19/2014, E-27/042/20/2014 e E-27/042/21/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para veículos automotores leves e pesados das marcas: Volkswagen, Fiat, Volvo e Scania. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/06/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 30/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-27/042/10/2014, E-27/042/11/2014, E-27/042/12/2014, E-27/042/13/2014, E-27/042/14/2014, E-27/042/15/2014, E-27/042/16/2014, E-27/042/17/2014, E-27/042/18/2014, E-27/042/19/2014, E-27/042/20/2014 e E-27/042/21/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEPAN AUTO PEÇAS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para veículos automotores leves e pesados das marcas: Mercedes Benz, Iveco e Mitsubishi. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/06/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 31/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs E-27/042/10/2014, E-27/042/11/2014, E-27/042/12/2014, E-27/042/13/2014, E-27/042/14/2014, E-27/042/15/2014, E-27/042/16/2014, E-27/042/17/2014, E-27/042/18/2014, E-27/042/19/2014, E-27/042/20/2014 e E-27/042/21/2014..\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PORTINARI PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para veículos automotores leves e pesados das marcas: Ford, General Motors, Renaut, Peugeot e Nissan. \r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 1.780.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/06/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 32/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/109/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 5.000 (cinco mil) pares de coturnos. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 06/06/2014.\r\n\r\nId: 1687619"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1688255": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAHIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAHIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jarlane Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Gomes de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leonardo Bonifácio Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Edmo Martins Paiva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angélica Muzi Machado\r\n\r\n02-Vanuza Nascimento Silva\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2012\r\n\r\n01- Antonio de França Dionisio \r\n\r\n02-Jaqueline Vieira Batista\r\n\r\n03- Matheus Marcos Silva Mendonça \r\n\r\n04- Monique Bispo Matias\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Eduardo Gomes de Figueiroa\r\n\r\n02- Naira Ferreira Grimaldi\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2010\r\n\r\nOnde se lê: 29-Thamires Correia da Silva\r\n\r\nLeia-se: 29-Thamiris Correia da Silva\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO:2012\r\n\r\nOnde se lê: 22-Sunamita Meire de Souza\r\n\r\nLeia-se: 22-Sunamita Meire de Souza Alves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA \r\n\r\n“O ALEIJADINHO”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 115 - ANTÔNIO FRANCISCO LISBOA “O ALEIJADINHO”, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alex Sandro Cafeeiro Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Cristina Costa Tetéo\r\n\r\n02-Luiz Claúdio dos Santos Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Gomes Pires\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Márcio de Oliveira Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Denise Cristina Martins da Silva\r\n\r\n02-Eleno Leal Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jessica dos Reis de Assis\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiana Souza da Silva\r\n\r\n02-Nayara dos Santos Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-José Carlos Rosa de Faria\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniela Cabral Froes de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ADELINA CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ADELINA CASTRO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adailton Domingos Alves da Silva\r\n\r\n02-Ailson do Nascimento de Lima\r\n\r\n03-Ailton Alves da Silva\r\n\r\n04-Alexandre Moreira Vicente\r\n\r\n05-Aline de Oliveira Marinho\r\n\r\n06-Amanda Garcia Simões\r\n\r\n07-Ângello Wehling Libonati\r\n\r\n08-Bianca Leticia Narciso Alves\r\n\r\n09-Cibele Lins Moreira\r\n\r\n10-Daiane de Souza Mendes\r\n\r\n11-Daniela Dias Soares\r\n\r\n12-Danielle de Souza Vicente\r\n\r\n13-David Pinto Nerys\r\n\r\n14-Douglas Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n15-Emerson Martins Baracho\r\n\r\n16-Graciene Andrade Martins\r\n\r\n17-Iasmim Rodrigues Cury\r\n\r\n18-Igor Mateus Villa de Oliveira\r\n\r\n19-Johnny Netto Quarteroli da Costa\r\n\r\n20-Juliana Moreira Barrozo\r\n\r\n21-Juliana Ramos de Melo\r\n\r\n22-Larissa Pereira de Souza\r\n\r\n23-Leonardo Andreose Ligiero do Espirito Santo\r\n\r\n24-Lidiane Araujo Silva\r\n\r\n25-Lucas Cavalcante Almeida\r\n\r\n26-Monique Nobre Martins\r\n\r\n27-Natalia Tavares dos Santos\r\n\r\n28-Patricia da Silva Justino\r\n\r\n29-Rafaela Gasparelli Dias\r\n\r\n30-Raiane Silva Dias\r\n\r\n31-Roseane Caridade da Costa\r\n\r\n32-Rute Barrozo Pereira\r\n\r\n33-Sara Oliveira Lannes\r\n\r\n34-Suzany Conceição de Souza\r\n\r\n35-Tainá Santiago dos Santos\r\n\r\n36-Wellington Bruno Ramos de Assis\r\n\r\nId: 1688255"
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                    "1687112": [
                        "I - Decreto Pessoal",
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                    ],
                    "1688295": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Celina Camila Teixeira de Sena\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 1984\r\n\r\n01-Luciene Bernardo\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Marcelo Borges Vieira\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Leandro Marcelino Marinho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wallace Fortes Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo Simões da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Cipriano Arantes Mascia\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Simião de Alvarenga\r\n\r\n02-Jéssica do Nascimento Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila de Souza Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Simone Fraga Luiz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renan Guimarães do Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karina Bezerra dos Santos\r\n\r\n02-Sabrina Oliveira de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa de Andrade Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Phellipe Santana Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arthur Leonardo Ferreira Nunes\r\n\r\n02-Andreza Menezes dos Santos\r\n\r\n03-Andressa Ferreira\r\n\r\n04-Daniela Costa Neves\r\n\r\n05-Fernanda Coutinho de Albuquerque\r\n\r\n06-Jussara Jesus Luiz da Silva\r\n\r\n07-Joyce Fernandes Soares\r\n\r\n08-Leoane Estephane Costa Amaral\r\n\r\n09-Rafael da Silva Arouxa\r\n\r\n10-Suellen da Silva Sant' Anna\r\n\r\n11-Waleska Thamara Candido da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Gonçalves Borges\r\n\r\n02-Ana Paula Lima de Paula\r\n\r\n03-Anderson Maciel Machado\r\n\r\n04-Elisa Alves Martins\r\n\r\n05-Francisca Gecilane Freitas Chaves\r\n\r\n06-Jonas Reis Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Jonhy Costa Sabino\r\n\r\n08-Raphael da Silva Rosa\r\n\r\n09-Taís Bernardo Ferreira\r\n\r\n10-Thamires da Silva Amil\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Raphaela Silva de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ellen Leal de Faria\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dirlea da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thamyres Fernandes do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Philippe Silva Ponteiro Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Natalie dos Santos Poppolino\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Betina de Souza Chagas\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ábila Willemen dos Santos Tavares\r\n\r\n02-Damiana da Costa Braz\r\n\r\n03-Elaine Cristina da Silva Miguesl\r\n\r\n04-Elianay da Silva Arêas\r\n\r\n05-Emanoelle Pessanha Manhães Melchiades\r\n\r\n06-Hyara de Souza Campos\r\n\r\n07-Marcela Ribeiro Liar\r\n\r\n08-Maria Nilcea Azevedo dos Santos\r\n\r\n09-Mariana Elias de Oliveira\r\n\r\n10-Perla de Souza Santos\r\n\r\n11-Poliana Alves Sá\r\n\r\n12-Roberta Santos Moreira Leite\r\n\r\n13-Samantha Elias da Silva\r\n\r\n14-Stefany Marques Cunha\r\n\r\n15-Suellen Maria Drumond Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2° Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2000.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Marcela Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2° Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Cristiano Rangel de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Maico Caetano Martins\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2003\r\n\r\nPÁGINA 65 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra Josuel \r\n\r\nLeia-se: 01-Alessandra Josuel dos Santos \r\n\r\nD.O. DE 24.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cyntia Amâncio Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 01-Cyntia Amância Carvalho Batista\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 16-Nathalia dos Santos Pessanha Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 16-Nathália dos Santos Pessanha Cardozo\r\n\r\nD.O. DE 28.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 11-Maria de Fátima dos Santos \r\n\r\nLeia-se: 11-Mariana de Fátima dos Santos\r\n\r\nCIEP 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 434 - PROFESSORA MARIA JOSÉ MACHADO, Regional Metropolita V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Júnio Ribeiro Maciel\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Girley Carlos da Silva Domingos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Taiane Francisca Farias de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo de Jesus Moreira Cosme\r\n\r\n02-Maria da Luz Medeiros da Silva\r\n\r\n03-Renaly Lima Rosemiro\r\n\r\n04-Vítor Hugo Américo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Degeane de Paula Moreira\r\n\r\n02-Fátima Souza Sacramento\r\n\r\n03-Leonildo Monteiro de Araújo Junior\r\n\r\n04-Luiz Felipe dos Santos\r\n\r\n05-Monique da Silva Pepe\r\n\r\n06-Raphael do Nascimento\r\n\r\n07-Rayza Toscano de Azevedo\r\n\r\n08-Rosangela Cristina Vieira\r\n\r\n09-Thaisa Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Thiago da Costa Lourenço\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana das Virgens da Silva\r\n\r\n02-Adrieli Silva de Souza\r\n\r\n03-Adrielle Lima da Silva\r\n\r\n04-Alexander Soares da Silva\r\n\r\n05-Allan Oliveira de Souza\r\n\r\n06-Brenner de Souza Prazeres\r\n\r\n07-Bruna Aparecida Oliveira da Silva Laudelino\r\n\r\n08-Bruna Silva da Anunciação\r\n\r\n10-Camille Adelina da Silva Barros \r\n\r\n11-Carolina de Oliveira Amorim\r\n\r\n12-Catiane Mendes Francisco\r\n\r\n13-Cristiane Josefa da Silva Santana\r\n\r\n14-Daniel Martins Vieira de Sousa\r\n\r\n15-Daniele de Miranda Silva\r\n\r\n16-Danielle Cristina Castro\r\n\r\n17-Daniele Faria Lopes\r\n\r\n18-Dharley Adilson dos Santos Alves da Silva\r\n\r\n19-Diego Marinho Carvalho da Silva\r\n\r\n20-Ezequiel da Silva Penha\r\n\r\n21-Francielle da Silva Cerqueira\r\n\r\n22-Francisca Aline de Sousa\r\n\r\n23-Ezequiel da Silva Penha\r\n\r\n24-Gabriel Costa da Silva\r\n\r\n25-Gabriel da Costa Silva\r\n\r\n26-Gabriela Barbosa de Melo\r\n\r\n27-Gleice Kelly Jesus da Silva\r\n\r\n28-Guilherme de Oliveira Xavier\r\n\r\n29-Gustavo Parente Freitas\r\n\r\n30-Ingrid Gonçalo da Silva\r\n\r\n31-Ingrid Rodrigues Rangel da Silva\r\n\r\n32-Karla Fernandes Ferreira\r\n\r\n33-Waldeir de Melo Machado\r\n\r\n34-Wanderson Souza de Lima\r\n\r\n35-Yuri Lucas de Moraes Pião\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Israel Ferreira Silveira\r\n\r\n02-Ítalo Mateus Francisco da Silva\r\n\r\n03-Janderson Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Jefferson Parente da Silva\r\n\r\n05-Jeniffer da Silva Gomes\r\n\r\n06-Jessica Costa Martins\r\n\r\n07-Jessica Lima Liduino\r\n\r\n08-João Victor Vitória Gonçalves\r\n\r\n09-Joice de Souza\r\n\r\n10-Josenilda Santos da Silva\r\n\r\n11-Juliana Araujo da Paixão\r\n\r\n12-Juliana Correa Barcellos Cardoso\r\n\r\n13-Katarina Paulo de Sousa\r\n\r\n14-Katherine Senra do Nascimento\r\n\r\n15-Laiza Santana Rego\r\n\r\n16-Larissa Pereira Alves Verdan\r\n\r\n17-Larissa Silva de Araújo\r\n\r\n18-Larissa Xavier de Souza\r\n\r\n19-Laryssa Raquel Santana de Oliveira\r\n\r\n20-Lucas Anderson do Rosário Nascimento\r\n\r\n21-Luiz Pedro de Souza Monteiro Pereira\r\n\r\n22-Marcilene Cristina Souza de Andrade\r\n\r\n23-Márcio Luiz Cavalcante Ferreira\r\n\r\n24-Maria Gizzely Gez Nunes e Silva\r\n\r\n25-Mayara Silva de Lima Muniz\r\n\r\n26-Scarlet Gonçalves Barcelos Ramos\r\n\r\n27-Wesley Almeida de Souza\r\n\r\n28-Wesley Cruz da Anunciação\r\n\r\n29-Yara Messias Peixoto\r\n\r\n30-Yury Messias Peixoto \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ellen Santos da Silva\r\n\r\n02-Jéssica Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n03-Joice Domingos\r\n\r\n04-Marlon de Souza Melani\r\n\r\n05-Natalia de Oliveira Cruz\r\n\r\n06-Pablo Luan Santos da Hora\r\n\r\n07-Pablo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n08-Patricia Sá da Silva\r\n\r\n09-Paulo Anyson Gomes Nascimento\r\n\r\n10-Raelson Alexandre dos Santos\r\n\r\n11-Rafael Conde Escovino\r\n\r\n12-Rafaela Santos da Costa\r\n\r\n13-Renan Santos Diniz\r\n\r\n14-Rayane Candido Figueiredo\r\n\r\n15-Renata dos Santos Freitas\r\n\r\n16-Reginaldo Cavalcanti da Silva Junior\r\n\r\n17-Rony-Von Rosario de Assis\r\n\r\n18-Rosilene Leandro do Nascimento\r\n\r\n20-Sabrina Gomes\r\n\r\n21-Samara Raíssa da Silva Ourique\r\n\r\n22-Silas Tauane Lins da Silva\r\n\r\n23-Steffany Inacio de Souza\r\n\r\n24-Stephanie Machado da Silva\r\n\r\n25-Tainara Rodrigues Xavier\r\n\r\n26-Tatiane Silva dos Santos\r\n\r\n27-Thainá Cristina de Freitas Santos\r\n\r\n28-Thais Dornelas Santos Lessa de Moraes\r\n\r\n29-Thais Freitas Vargas da Silva\r\n\r\n30-Thamires da Silva Mariano\r\n\r\n31-Thays Benites Batista de Souza\r\n\r\n32-Verbena de Fatima da Silva Farias\r\n\r\n33-Victor Hugo Thaumaturgo Raposo da Rocha\r\n\r\n34-Victória Luiza Araujo da Cunha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniela França da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Patricia Mendes Vieira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Caroline Cristiano Soares da Silva\r\n\r\n02-Lucas Leandro Vitoriano Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Walter Chaves Efizio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Souza do Carmo\r\n\r\n02-Ariane Silva Braz\r\n\r\n03-Fabio Luiz Silva dos Santos\r\n\r\n04-Felipe José de Almeida Aguiar\r\n\r\n05-Gabriel David Quintano Maciel\r\n\r\n06-Henrique José Almeida de Aguiar\r\n\r\n07-Jefferson da Costa Ibrahim\r\n\r\n08-Juan Carlos de Oliveira\r\n\r\n09-Lidia de Oliveira Costa\r\n\r\n10-Luana da Silva Ribeiro\r\n\r\n11-Maiara da Silva de Souza\r\n\r\n12-Mayra Cecilia da Silva Palmeira\r\n\r\n13-Mirla dos Santos Di Pace\r\n\r\n14-Nathalia Rodrigues da Silva \r\n\r\n15-Ronaldo Nunes\r\n\r\n16-Scarlet Cristiny de Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Edmilson Santos de Paula Junior\r\n\r\n02-Ester Santos da Silva Pereira\r\n\r\n03-Fernanda Borges do Nascimento\r\n\r\n04-Paulo Ubiratan Miranda Pereira\r\n\r\n05-Rita de Cássia Teixeira dos Reis\r\n\r\n06-Vinicius de Souza Rodrigues\r\n\r\n07-Thamires Paixão Rosa dos Santos\r\n\r\n08-Zenaide Soares Paiva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carlos Henrique Azevedo de Lima\r\n\r\n02-Fábio Gomes de Matos\r\n\r\n03-Fernando Barbosa\r\n\r\n04-Hyran Teixeira da Silva\r\n\r\n05-Jeniffer Cardoso Pereira\r\n\r\n06-Leonardo Cézanne Garcia da Silva\r\n\r\n07-Lucas da Silva Marques\r\n\r\n08-Maria da Conceição Freitas Santos\r\n\r\n09-Maria de Fatima Freitas Cardoso\r\n\r\n10-Maria Eduarda Carvalho Marinho\r\n\r\n11-Noemia Sampaio Fernandes\r\n\r\n12-Valdineia Pereira Cabral\r\n\r\n13-Wania Velasco Gomes de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leandro Feliciano Nunes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luiz Antonio Tostes Lopes Junior\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.05.2006\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 20-Maria José Carolina Barbosa Silva da Cunha\r\n\r\nLeia-se: 20-Maria José Carolina Barbosa da Silva \r\n\r\nD.O. DE 05.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 16-Luiz Pablo de Carneiro Azarias\r\n\r\nLeia-se: 16-Luiz Pablo de Carvalho Azarias\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Clara Regina de Souza\r\n\r\n06-Cristiano Honorio Shuenck\r\n\r\n14-Filipe Silva de Morais\r\n\r\n24-Vanessa Ferreira Barreiro\r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Carla Regina de Souza\r\n\r\n06-Cristiano Honorio Schuenck\r\n\r\n14-Fillipe Silva de Morais\r\n\r\n24-Vanessa Ferreira Barreiros\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 11-Natalia Silva Barbosa\r\n\r\n18-Wherbeth Diniz de Souza\r\n\r\nLeia-se: 11-Natalia Silva Moreira\r\n\r\n18-Wherbeth Diniz de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Lacerda dos Santos Almeida\r\n\r\n11-Ribeiro Felipe Bastos Junior\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Lorena dos Santos Almeida\r\n\r\n11-Ricardo Felipe Bastos Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Livia Geslaine Miranda\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Alcântara Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Julio Cesar Lima Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thayná Aparecida Nunes de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thalita Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Telles Ferreira Moreira\r\n\r\n02-Danielle da Silva Costa\r\n\r\n03-Fernando Oliveira de Barros Souza\r\n\r\n04-Kelvin Alves Daniel\r\n\r\n05-Natália Aparecida da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra Vieira Batista da Silva\r\n\r\n02-Cássia Cazarin Chagas\r\n\r\n03-Naiara Carla da Silva Ramos\r\n\r\n04-Vanderson Rocha de Almeida\r\n\r\n05-Victor Hugo Benedito\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edneia Aparecida Eurico da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arthur Silva Sant'Anna Chaves\r\n\r\n02-Carlos Henrique Gustavo da Silva\r\n\r\n03-Carolina Matos Barbosa\r\n\r\n04-Dalson de Oliveira Costa\r\n\r\n05-Danielle Peres Vieira da Silva\r\n\r\n06-Débora Cristina Oliveira\r\n\r\n07-Edilson Silva de Oliveira Junior\r\n\r\n08-Ericson Jonathan de Oliveira Teixeira\r\n\r\n09-Fernanda Teixeira Rodrigues\r\n\r\n10-Juliana Maria Costa\r\n\r\n11-Karina Bernabé da Silva\r\n\r\n12-Leandro Alves Gonçalves\r\n\r\n13-Leonardo Franco Moreira\r\n\r\n14-Leonardo Salomão Silva\r\n\r\n15-Marcelle Augusto Queiroz\r\n\r\n16-Mariana da Silva Martins\r\n\r\n17-Mariana Januario Maurilio\r\n\r\n18-Marlon de Andrade Silva\r\n\r\n19-Maycon Bento Pereira\r\n\r\n20-Naiara Faria Almeida\r\n\r\n21-Patrícia Helena de Souza\r\n\r\n22-Pedro Henrique de Almeida\r\n\r\n23-Roberta Porto de Souza\r\n\r\n24-Sabrina Gonçalves Pereira\r\n\r\n25-Tamiris Ramos Fernandes\r\n\r\n26-Tiago Simões\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Resende Ribeiro\r\n\r\n02-Anna Carolina da Silva Pereira\r\n\r\n03-Bruna Rafaela Figueredo\r\n\r\n04-Caroline de Fatima Quintino Silva\r\n\r\n05-Douglas Francisco Cardoso\r\n\r\n06-Esther Delfino de Paula\r\n\r\n07-Glauco Moraes Terra\r\n\r\n08-Isabele de Paiva Marques\r\n\r\n09-Laís dos Santos Matias Pedro\r\n\r\n10-Maiara Marques\r\n\r\n11-Marcelo Sicupira Pena Pôrto\r\n\r\n12-Marcus Liniquer Rodrigues\r\n\r\n13-Madson Gomes Leite da Silva\r\n\r\n14-Marla Neves de Oliveira\r\n\r\n15-Marlon Rodrigues Marques\r\n\r\n16-Natália Nascimento Machado\r\n\r\n17-Robson Miguel da Silva Moreira\r\n\r\n18-Rodrigo Ribeiro Porto de Souza\r\n\r\n19-Stênio Alves Teixeira\r\n\r\n20-Tainara Ferreira Correia\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adam Luiz Roque de Amorim\r\n\r\n02-Alexandra Cristina dos Santos\r\n\r\n03-Amanda Magalhães dos Santos\r\n\r\n04-Andreza Alvin de Paula\r\n\r\n05-Andrielle Aparecida de Souza Santos\r\n\r\n06-Anna Luiza de Campos Costa\r\n\r\n07-Carina Lima Araujo Gonçalves \r\n\r\n08-Fabiano dos Santos Gomes\r\n\r\n09-Gabrielle Peres Vieira da Silva\r\n\r\n10-Greisse Kelly Arantes Prata da Silva\r\n\r\n11-Hulliana da Silva\r\n\r\n12-Igor Tsuyoshi de Souza\r\n\r\n13-Jefferson França de Andrade\r\n\r\n14-Julia Salomão Silva\r\n\r\n15-Julio Cesar Patrocínio da Silva\r\n\r\n16-Luiz Henrique Guimarães de Souza\r\n\r\n17-Mateus de Castro Dallacqua\r\n\r\n18-Matheus Carius Pereira\r\n\r\n19-Rafael Tavares Nogueira\r\n\r\n20-Sara Teixeira Batista\r\n\r\n21-Soraia Ramos da Costa \r\n\r\n22-Thainara Medeiros Silva\r\n\r\n23-Thaís Camilo Barreto\r\n\r\n24-Thiago da Silva Alves\r\n\r\n25-Tiago Paulo Alves Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Roberta Xavier do Prado\r\n\r\n02-Bianca Pinheiro Bonfim Avila\r\n\r\n03-Brenda Quelli Ribeiro\r\n\r\n04-Bruna Ribeiro Almeida\r\n\r\n05-Bruno da Silva Guimarães\r\n\r\n06-Edson Santana de Andrade\r\n\r\n07-Everton Luiz Balbino Campos\r\n\r\n08-Fernanda de Oliveira Bartole\r\n\r\n09-Graziela Machado Pedro\r\n\r\n10-Ingrid Teixeira de Mendonça\r\n\r\n11-Lailla de Azevedo Felix\r\n\r\n12-Laisa Marcato Souza da Silva\r\n\r\n13-Lorraine Aparecida Senne Barbosa\r\n\r\n14-Lucas Marcos Barros\r\n\r\n15-Matheus de Oliveira Campos\r\n\r\n16-Matheus Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Miriam de Souza Mesquita\r\n\r\n18-Nathália da Silva Haussmann\r\n\r\n19-Patrick Rocha de Queiroz\r\n\r\n20-Priscila Fernandes Paulino\r\n\r\n21-Raianne Mara da Conceição Rodrigues\r\n\r\n22-Renan da Cruz Velozo\r\n\r\n23-Roberta de Oliveira Alves\r\n\r\n24-Samara Ferreira de Souza\r\n\r\n25-Suzane Carla Almeida\r\n\r\n26-Thiago Correia Machado\r\n\r\n27-Thiago Willian da Silva Carvalho\r\n\r\n28-Vinicius Amaro Vicente\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arlete Dias Paris\r\n\r\n02-Breno Santos Oliveira\r\n\r\n03-Danielle Bastos Rodrigues\r\n\r\n04-Gabriel Marcelino de Souza\r\n\r\n05-Jonathan Rezende Souza\r\n\r\n06-Leonardo Victor Ferreira Teles\r\n\r\n07-Letícia da Silva Verissimo dos Santos\r\n\r\n08-Lucas Eduardo Diniz de Oliveira\r\n\r\n09-Luiz Paulo Freitas Barra Júnior\r\n\r\n10-Matheus Pires da Costa\r\n\r\n11-Maxuel Antônio Leocadio\r\n\r\n12-Palloma Miranda Ferreira\r\n\r\n13-Sulamita Batista Benedito\r\n\r\n14-Tainá Kelmer Mateus Cotia\r\n\r\n15-Thálita Machado de Souza\r\n\r\n16-Victor Hugo da Silva Ramos\r\n\r\n17-Vitor José Pereira Mendonça\r\n\r\n18-Viviane Cristine dos Santos Vidal da Silva\r\n\r\n19-Wendel José Santos de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angela Cristina Pereira Ramos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Stela Aguiar Sezinando\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josiane Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elen Santos Viana\r\n\r\nTURMA: CN 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvana Diniz Queiroga\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danila Maria de Aquino Soares\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Rafaela de Souza Silva\r\n\r\n02-Cristiane Maiara Chaves Roza\r\n\r\n03-Jennifer da Silva Santos\r\n\r\n04-Jéssica Aparecida Lopes\r\n\r\n05-Laísa Cardoso Pereira\r\n\r\n06-Lucia Helena dos Santos\r\n\r\n07-Morgana Mello Otaviano\r\n\r\n08-Suelen da Cunha Delgado Santos\r\n\r\n09-Thaís Candido Lopes\r\n\r\n10-Thais Rodrigues Valente de Andrade\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angelica da Silva\r\n\r\n02-Paola Cintia da Silva\r\n\r\n03-Sabrine de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Marcelli da Luz Alves\r\n\r\n02-Terezinha Silva Pinto e Silva\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natália Silva de Jesus\r\n\r\n02-Queiti Caren Alves da Silva\r\n\r\n03-Sabrina Maria de Jesus Luiz\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Chrisostomo Ramos\r\n\r\n02-Amanda da Silva Gouvêa\r\n\r\n03-Amanda de Jesus Peixoto Ferreira\r\n\r\n04-Amanda dos Santos Leopoldino\r\n\r\n05-Angela Vitorino Damascena\r\n\r\n06-Beatriz Aparecida Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-Camila da Silva de Souza\r\n\r\n08-Carolina Guido de Oliveira\r\n\r\n09-Carolina Paula Farias de Oliveira\r\n\r\n10-Caroline Lage de Souza Pedro\r\n\r\n11-Celi Aparecida Francisco Machado\r\n\r\n12-Danielle Aparecida da Costa\r\n\r\n13-Elias Andrade da Silveira\r\n\r\n14-Eliene Cristiane Soares Leite\r\n\r\n15-Fabiana Carius Ferreira\r\n\r\n16-Gabriella Pereira Orcini Gomes\r\n\r\n17-Graziela Aparecida da Silva Machado\r\n\r\n18-Gisele Silveira Clementino\r\n\r\n19-Harrison Rodrigues Pereira\r\n\r\n20-Júlia Pereira da Silva\r\n\r\n21-Kelly Almeida Reis\r\n\r\n22-Lidiana da Silva Oliveira\r\n\r\n23-Mariana de Andrade Antonio\r\n\r\n24-Mariana Mendonça Ignácio\r\n\r\n25-Mayara dos Santos Silva\r\n\r\n26-Meire Helen Custodio Guimarães\r\n\r\n27-Nathália Bichuli Leal\r\n\r\n28-Naysmin Shallymar Matias de Oliveira\r\n\r\n29-Pâmela de Souza Eugenio\r\n\r\n30-Taíssa da Silva Lima Boaventura\r\n\r\n31-Taluhama Teixeira de Paiva Sampaio\r\n\r\n32-Thaís Novais Giranda\r\n\r\n33-Thamires Sales Carneiro\r\n\r\n34-Thayane Paula Gomes de Souza\r\n\r\n35-Verônica Sabrina Marcella Abreu\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jadi Guimarães Pereira\r\n\r\n02-Leide Izabella da Silva\r\n\r\n03-Leticia de Fatima Teixeira\r\n\r\n04-Luis Antonio da Costa\r\n\r\n05-Mariana Côrtes Oliveira da Costa\r\n\r\n06-Monique Barros da Silva\r\n\r\n07-Priscila da Silva Frias\r\n\r\n08-Shirley Chrisostomo Cabral\r\n\r\n09-Tainara Almeida Miranda\r\n\r\n10-Tamirys Cunha da Fonseca\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina da Conceição Corrêa\r\n\r\n02-Angélica Dariene da Silva\r\n\r\n03-Camilla Jones de Oliveira\r\n\r\n04-Carina da Silveira Pereira\r\n\r\n05-Carolina Carvalho Madaleno\r\n\r\n06-Drielle de Carvalho Tiburcio\r\n\r\n07-Fernanda Cristina do Carmo Moreira\r\n\r\n08-Gabriela Fonseca de Oliveira\r\n\r\n09-Jéssica Gonçalves Maximiano de Souza\r\n\r\n10-Laís da Silva Reis\r\n\r\n11-Laís do Nascimento Leão\r\n\r\n12-Lílian Camilo Barreto\r\n\r\n13-Lívia Brasil de Araujo\r\n\r\n14-Luiza dos Santos Fonseca\r\n\r\n15-Mayara Fonseca Teixeira\r\n\r\n16-Pamella Benedito da Silva\r\n\r\n17-Poliana Rodrigues Freitas\r\n\r\n18-Queren Ferreira Alves\r\n\r\n19-Raryane Silva Barbosa\r\n\r\n20-Regiane Tais de Avila Alves Freitas\r\n\r\n21-Rênica do Nascimento Silva\r\n\r\n22-Samara Beatriz Ferreira de Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D. O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: B - ANO: 1980\r\n\r\n01-José Carlos Marçal\r\n\r\nTURMA: A - ANO: 1981\r\n\r\n01-Cátia Francisco de Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei nº 11741, de 16.07.2008 e Parecer CEE nº 241 / 2005 (N), neste estabelecimento de ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: IV 01 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rodrigo da Silva Moraes\r\n\r\n02-Thais dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: IV 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriela Nebot Torres\r\n\r\n02-Giseli Gomes\r\n\r\n03-Izaias Marinho dos Santos\r\n\r\n04-Karen Dantas da Costa\r\n\r\n05-Tatiana da Silva Martins\r\n\r\nTURMA: IV 01 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angélica Alexandre Ramos\r\n\r\n02-Camila Alcantara Nascimento\r\n\r\n03-Carmen Helena de Jesus\r\n\r\n04-Leonardo Garcia e Silva\r\n\r\n05-Thiago Alves da Silva\r\n\r\n06-Valquiria Fátima dos Santos Madalóz\r\n\r\n07-Welington Gonçalves Gaspar\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natália Batista Dias\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Árthus Marques Maciel da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gian Francisco da Silva Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jean Antonio Vitorino da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raila Cristina Portilho Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paloma Maria Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dennis Faria Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Laís Eduarda Souza Chaves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carla da Silva Souza\r\n\r\n02-Thais Machado de Souza\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flavyanne de Oliveira\r\n\r\n02-Marcele de Araujo Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALDOMERO BARBARÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Romario Campos Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ritiane de Paiva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Salim dos Santos Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-William da Silva Dinali\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aldo Vieira Gomes\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Deivid Wallace da Silva Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sthéfane Morais Lisbôa Bento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 228 - DARCY VARGAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 30-Maria de Loudes Calisto de Souza\r\n\r\nLeia - se: 30-Maria de Lourdes Calisto de Souza\r\n\r\nD.O. DE 18.08.2010\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Carla de Oliveira\r\n\r\nLeia - se: 01-Ana Carla de Oliveira Soares\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 05-Deiziane Silva\r\n\r\nLeia-se: 05-Deiziana Silva\r\n\r\nId: 1688295"
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                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TRÊS RIOS, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01- Alice Couto Lima\r\n\r\n02- Rodrigo Matias de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS TRÊS RIOS, Regional Centro Sul, Município de Três Rios, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01- Ivan do Espirito Santo Júnior\r\n\r\n02- Maria Carolina Moreira Reis\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Ferreira Machado\r\n\r\n02-Aline Gonçalves Ferreira\r\n\r\n03-Ana Izabela Silva Larrubia Berbet\r\n\r\n04-Beatriz Marinho de Oliveira\r\n\r\n05-Brunna Cristina Costa Vianna\r\n\r\n06-Bruno Rodrigues Vieira\r\n\r\n07-Camila Franco de Carvalho\r\n\r\n08-Deivid Gomes de Lima\r\n\r\n09-Dhara de Medeiros Montes Campos\r\n\r\n10-Doralice Souza Sodré\r\n\r\n11-Douglas Guimarães Bruno\r\n\r\n12-Elivelton de Souza Cardozo\r\n\r\n13-Ingrid Barbosa Martins\r\n\r\n14-Jonatan dos Santos Martins\r\n\r\n15-Joselia Rosa de Souza\r\n\r\n16-Julia Calabre Lopes\r\n\r\n17-Letícia Carolina Ficheira Fernandes\r\n\r\n18-Maria Helena Fernandes Martins\r\n\r\n19-Maristela dos Santos Pereira\r\n\r\n20-Michelle Bragança da Conceição\r\n\r\n21-Mônica Carvalho Freires\r\n\r\n22-Monique Teixeira de Souza\r\n\r\n23-Rebeca Raabí Pereira dos Santos\r\n\r\n24-Ruann Marcos da Silva\r\n\r\n25-Sara Pereira dos Santos Bragança\r\n\r\n26-Thailane Roberta de Souza Luna\r\n\r\n27-Vanessa da Costa Silveira\r\n\r\n28-Víctor Pereira da Silva Corrêa\r\n\r\n29-Viviane Ramos da Costa\r\n\r\n30-Yanka Simões Pereira\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Silveira da Silva\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Alves\r\n\r\n03-Antonio Carlos Martins Maia\r\n\r\n04-Carlos Alexandre de Faria Oliveira\r\n\r\n05-Dorineth Conceição da Costa\r\n\r\n06-Felipe Dalton Borges de Jesus\r\n\r\n07-Felipe Martins da Silva\r\n\r\n08-Geilson Marinho Sodré\r\n\r\n09-Jesué da Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Juliana de Albuquerque Souza Silva\r\n\r\n11-Karina Carvalho de Azevedo\r\n\r\n12-Lidiane da Cunha Carvalho\r\n\r\n13-Michelle Marinho de Araujo\r\n\r\n14-Nadia Maria Lage Viana das Virgens\r\n\r\n15-Rafael da Silva\r\n\r\n16-Raiane Ingrid da Cruz\r\n\r\n17-Richard Corrêa Godinho\r\n\r\n18-Rodrigo Marinho Jardim\r\n\r\n19-Rosely Alves da Costa\r\n\r\n20-Simoni Araujo da Silva\r\n\r\n21-Tatiane dos Santos Barbosa\r\n\r\n22-Valdinéa de Oliveira Silva Terra\r\n\r\n23-Willian Souza de Almeida\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra de Almeida Gomes\r\n\r\n02-Anderson Duarte de Paiva\r\n\r\n03-Bianca Gomes de Campos\r\n\r\n04-Claudia dos Santos Marinho\r\n\r\n05-Elizeli Lessa da Silva Severo\r\n\r\n06-Fernando Coutinho dos Santos\r\n\r\n07-Géssika Cristinna Martins Simão\r\n\r\n08-Jennifer de Sousa Verediano\r\n\r\n09-Karoline Barcellos de Souza\r\n\r\n10-Leticia Santos Lima\r\n\r\n11-Ligia Maria Cortez Soares\r\n\r\n12-Marcos Sulivan Esteves da Conceição\r\n\r\n13-Maria Jaqueline Fagundes de Lima\r\n\r\n14-Nilton João Ubaldo da Silva Filho\r\n\r\n15-Paola Nascimento Alves\r\n\r\n16-Patricia Domingues Muniz\r\n\r\n17-Sergio Simão Quintanilha\r\n\r\n18-Sheila Moreira de Lyra\r\n\r\n19-Thiago Ramos Teles\r\n\r\n20-Wanda Monteiro da Silva Chagas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Henrique da Cruz\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane Conceição do Rosario\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DR. JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA-3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ronni Farias Claro\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Romão Marcelino \r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Claudiane Melegario da Costa Souza\r\n\r\n02-Marcelo Silveira Malaquias\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Joseana de Assis Halasz\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Macedo de Almeida\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Aline de Souza Oliveira Paiva Povoas\r\n\r\n02-Ana Paula Gomes da Silva Pimenta\r\n\r\n03-Beatriz Rangel Tonelli Kling David\r\n\r\n04-Francisco Antônio Ferreira Lima\r\n\r\n05-Iago Santos de Castro\r\n\r\n06-Lênio Luiz Rodrigues Pacheco\r\n\r\n07-Luiz Filipe da Silva Santos\r\n\r\n08-Luiz Henrique Nascimento Lopes\r\n\r\n09-Marcos Thadeu da Silva Ferreira\r\n\r\n10-Maria Ineis Carvalho Pereira\r\n\r\n11-Nathália de França Pestana\r\n\r\n12-Nilcilene de Oliveira Campos de Oliveira\r\n\r\n13-Orivaldo Caetano de Souza\r\n\r\n14-Pablo Parente da Silva\r\n\r\n15-Ramon Oliveira Araujo\r\n\r\n16-Vinícius Gomes Pereira\r\n\r\n17-Wenderson Carvalho Vieira\r\n\r\n18-Yanca Mendonça de Araújo Gonçalves\r\n\r\n19-Guilherme Madruga Maciel\r\n\r\n20-Fabiano Mariano Costa\r\n\r\n21-Ingrid Souza Carvalho\r\n\r\n22-Jéssica Soares Alves da Cunha\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alecsander Barreto de Freitas\r\n\r\n02-Antonio Carlos do Couto Dias\r\n\r\n03-Lucas Ferreira da Silva Araujo\r\n\r\n04-Nathaly Amanda Chaves Sampaio Gomes\r\n\r\n05-Carolline Ferão Gonzalez\r\n\r\n06-Fernanda Queiroz Lemos\r\n\r\n07-Guilherme da Silva Alves\r\n\r\n08-Giliard da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Jaci de Lima Raimundo\r\n\r\n10-Jorge Wellington Barreiros de Oliveira\r\n\r\n11-Joselma Barbosa da Silva\r\n\r\n12-Jean Duarte Peçanha\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\n01-Almira do Amaral Pimentel\r\n\r\n02-Jorge Henrique Santiago Moreira\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DE SÃO GONÇALO, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Stiven Castilho Porto\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Ailton Paulino Domingos\r\n\r\n02-Alberto Magno Lins Nogueira\r\n\r\n03-Alecsander Barreto de Freitas\r\n\r\n04-Alessandro Vieira Pereira Dias\r\n\r\n05-Ana Beatriz Araujo de Lima\r\n\r\n06-Ana Paula da Silva Gonçalves Coutinho\r\n\r\n07-Bruno da Cruz dos Santos Varanda\r\n\r\n08-Calazans Salustiano Fernandes\r\n\r\n09-Cleo Lindamar da Silva\r\n\r\n10-Daniel Teixeira da Silva\r\n\r\n11-Diego Magalhães da Silva\r\n\r\n12-Edson José Pimenta\r\n\r\n13-Eduardo Lopes Miranda de Almeida\r\n\r\n14-Everton Marinho Ribeiro\r\n\r\n15-Fernanda Cardozo Ferreira\r\n\r\n16-Gabriel de Souza Lopes\r\n\r\n17-Ivanea Batista de Souza Zanatta\r\n\r\n18-Jeanne Sara de Souza Ribeiro\r\n\r\n19-Jocimar Guimarães dos Santos\r\n\r\n20-John Play da Costa Machado\r\n\r\n21-Jonathan Santos Lemos\r\n\r\n22-José Raymundo Ferreira de Figueiredo\r\n\r\n23-Josinete Marins de Souza\r\n\r\n24-Juliana Encarnação da Silva\r\n\r\n25-Laert Newton Ferreira Poggi\r\n\r\n26-Lorena Baptista de Carvalho\r\n\r\n27-Luciane Silva Marinho\r\n\r\n28-Luiz Henrique Velasco de Abreu\r\n\r\n29-Marcelo Silveira Malaquias\r\n\r\n30-Marcelo Wilson de Oliveira\r\n\r\n31-Maria Ivan de Araujo Almeida\r\n\r\n32-Marilia Vilaça de Carvalho\r\n\r\n33-Marina Teixeira Pacheco\r\n\r\n34-Mário Sérgio Moreira Dias\r\n\r\n35-Matheus Moulin Monnerat Fernandes\r\n\r\n36-Mauro Cesar Soares de Andrade\r\n\r\n37-Olavo Paulino Soares de Souza\r\n\r\n38-Pâmella de Souza Quintanilha\r\n\r\n39-Paulo Cesar Pinheiro da Silva\r\n\r\n40-Paulo Roberto de Jesus Santana\r\n\r\n41-Raquel da Silva Barros\r\n\r\n42-Raquel Pinheiro do Nascimento\r\n\r\n43-Renato Marcelino Calú\r\n\r\n44-Rosemary Ramos da Silva Oliveira\r\n\r\n45-Rudson Vieira dos Santos\r\n\r\n46-Sandra Maria Arcanjo Rodrigues\r\n\r\n47-Simone da Silva Souza\r\n\r\n48-Talita Santos da Costa\r\n\r\n49-Taylla Soares Amorim\r\n\r\n50-Thiago de Mesquita Gomes\r\n\r\n51-Victor de Luna Soares\r\n\r\n52-Vínceth Guimarães Souza\r\n\r\n53-Viviane Andrade Dias Cardoso\r\n\r\n54-Yuri Sofiste Guimarães\r\n\r\n55-Wagner Baptista Crespo\r\n\r\n56-Bruno Roberto Santos da Silva\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Clademir de Azevedo Cardoso\r\n\r\n02-Jardeson da Silva Souza\r\n\r\n03-Jhonata do Vale Souza\r\n\r\n04-Jubér da Costa Teixeira\r\n\r\n05-Leonardo Soares dos Santos\r\n\r\n06-Luana Rozar Chagas\r\n\r\n07-Rhayna Marques Libano\r\n\r\n08-Talvaci Bezerra Batista\r\n\r\n09-Walter de Souza Carneiro Leão Junior\r\n\r\n10-Andressa Chagas de Carvalho\r\n\r\n11-Deise Lúcide da Silva\r\n\r\n12-Giliard da Silva Oliveira\r\n\r\n13-Iwens Luiz da Silva Malhano\r\n\r\n14-Karoline Bernardes Ribeiro\r\n\r\n15-Leonardo Silva Gonçalves de Lima\r\n\r\n16-Lezil Rosa da Silva dos Santos\r\n\r\n17-Paulo Sergio de Moura Junior\r\n\r\n18-Soami Pereira Neves Fernandes\r\n\r\nId: 1688280"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 30/07/2014,...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDIVULGA o resultado final do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 30/07/2013,...\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDIVULGA os resultados finais do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Ciências do Homem - CCH, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 30/07/2014,...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDIVULGA os resultados finais do Concurso Público para Professor Associado do Centro de Ciências do Homem - CCH, com relação ao Edital publicado no D.O.E.R.J. de 30/07/2013,...\r\n\r\nId: 1688364. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1687929": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 04/2014. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a Empresa Taxi Livre Prestadora de Serviços LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Courier - Motoboy's. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no D.O. DATA DE ASSINATURA: 10.06.2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-01/400.1001/2013 (SEPLAG) e E-26/002/1043/2013 (UEZO). \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 31.399,92 (trinta e um mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/1043/2013.\r\n\r\nId: 1687929. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1688266": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2014 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COMUNICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1597/2013\r\n\r\nDATA: 27/06/2014, às 14 horas (hora de Brasília-DF)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 422.891,52 (quatrocentos e vinte e dois mil oitocentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1688266. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1688122": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 024/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.189/2010. \r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Dom Bosco Turismo e Transportes LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de locação de veículos (ônibus, micro-ônibus e vans) com motorista, combustível e seguro total.\r\n\r\nVALOR: R$ 450.720,00 (quatrocentos e cinquenta mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/06/2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, com fulcro no art. 24, V.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 101/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3372/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e G. DILÁ - Móveis, Marcenaria e Carpintaria Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 102/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-26/005/3308/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Tel Transportes Estrela S.A..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 103/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3218/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Paper Box Saq Indústria de Embalagens LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 104/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3309/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 105/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3375/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Romero Engenharia LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 106/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3248/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 107/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3465/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E Longway do Brasil Desenvolvimento Internacional e Promoções LTDA. ME.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 108/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3456/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Declink Desenvolvimento e Consultoria de Informática LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 109/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3217/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 110/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3371/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GC Curso Academia - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 111/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3376/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 075/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.187/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Identidade Visual Serviços LTDA.LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12(doze) meses, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/33.187/2010, assinado em 06 de junho de 2012, que estabeleceu na Cláusula Primeira a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados de 05/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº129/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.957/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E SH Fôrmas Andaimes e Escoramentos LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo nº E-26/33.957/2012, assinado em 11 de junho de 2012, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 05/06/2014.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados de 05/06/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.431/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC E Recel Sistemas Contra Incêndio LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo da Prestação de serviços de manutenção(como troca de peças, pintura, etc...) reteste e recarga dos extintores de incêndio da Rede FAETEC, dentro das normas do INMETRO.\r\n\r\nVALOR: R$ 182.713,51 (cento e oitenta e dois mil setecentos e treze reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/04/2014.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado, por mais 12(doze) meses contados a partir de 12/04/2014, o Contrato nº 020/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/04/2014.\r\n\r\nId: 1688122. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1688121": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO nos termos da Portaria PF/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, SUBSEQUENTE AO NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2013\r\n\r\nAMANDA RIBEIRO SANTOS\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nMARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2010\r\n\r\nSHIRLEI CONCEIÇÃO LEITE DE PAULA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2013\r\n\r\nAGNES HOSANA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nBIANCA EVELYN DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nELTON DA SILVA GARCIA\r\n\r\nFERNANDA TASSIA ASSUMPÇÃO ROMÃO\r\n\r\nTHAYSA STEPHANI DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, EM CONCOMITÂNCIA EXTERNA AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COMÉRCIO - ANO 2013\r\n\r\nRAQUEL NUNES SERRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente a aluna Ana Paula Rangel de Oliveira, Curso de ENSINO MÉDIO, ano: 2001, publicado no D.O. de 15/04/2014, página 32, 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente a aluna Cláudia Lyllian Côrtes Rangel, Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM ADMINISTRAÇÃO, ano: 1995, no D.O. de 25/02/2014, página 29, 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO BARCELOS MARTINS, Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA PÚBLICO o nome do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM CONCOMITÂNCIA COM O 2º GRAU neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2013\r\n\r\nCLAUDIA LYLLIAN CORTES RANGEL MENDES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 435 - ANO: 2011\r\n\r\nSHEIVINY TAIOROVITI SANQUES\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 435 - ANO: 2012\r\n\r\nSHEIVINY TAIOROVITI SANQUES\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 331 - ANO: 2010\r\n\r\nEVALDO JUNIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 331 - ANO: 2012\r\n\r\nEVALDO JUNIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 415 - ANO: 2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTIAGO MARCILIO\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 415 - ANO: 2011\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SANTIAGO MARCILIO\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 311 - ANO: 2011\r\n\r\nRAFAELLA RODRIGUES BELO\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 311 - ANO: 2012\r\n\r\nRAFAELLA RODRIGUES BELO\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação dos alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nGABRIEL BATISTA VIEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BASTOS FILHO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2011\r\n\r\nANDRÉ LUÍS LINHARES DE MATOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nARIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\nCAROLINE JACOB DA SILVA\r\n\r\nDIEGO VIANNA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO RAMOS\r\n\r\nEDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nFRANCISCA PRISCILA PONTES ARAGÃO\r\n\r\nFRANCISCO WILLIAN ALVES BRANDÃO\r\n\r\nODIR BARBOSA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nALANA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nANA BEATRIZ ALBUQUERQUE LAURINDO\r\n\r\nANA CAROLINA DE ARAUJO XAVIER\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA NUNES\r\n\r\nANDRE ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nANGELA DE ASSIS BARBOSA ALBERTIN\r\n\r\nARTHUR D'AVILA GONÇALVES\r\n\r\nBEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nBERNARD DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nBRENNO CESAR RODRIGUES AGOSTINI\r\n\r\nCAMILA BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\nCAMILA FERREIRA RIBEIRO DE SIQUEIRA\r\n\r\nCARLOS FELIPE FERREIRA BATISTA\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCAROLINE SOARES CARNEIRO\r\n\r\nCAROLLINA DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS GRAÇA\r\n\r\nDANIEL BAPTISTA BARROS\r\n\r\nDANIELLA DOS REIS DRUMMOND\r\n\r\nDÉBORA DE VERAS LIMA\r\n\r\nDYEGO AUGUSTO PAIXÃO MORAES\r\n\r\nELIMAR BERNARDO DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nELLEN VITTORIA PIRES CAMPOS\r\n\r\nEVELIN MACÊDO DA SILVA\r\n\r\nFELIPE BOÊTA LEAL\r\n\r\nFELIPE RUBIÑO BRAVO\r\n\r\nFERNANDA FERNANDES CALÉ\r\n\r\nGABRIEL DODD VEIGA ALMEIDA\r\n\r\nGABRIEL LOPES RIBEIRO LEITE\r\n\r\nGABRIEL SILVA LYRA\r\n\r\nGABRIELLA JOAQUINA TELES NOVO MAGALHÃES\r\n\r\nIAN VIEIRA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nISLAINE ALVES LEMOS\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA BATISTA\r\n\r\nREBECCA GABRIELLE TEIXEIRA DA PAIXÃO DE MORAES\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nWELLINGTON GILBERTO SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública relação dos alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2010\r\n\r\nGABRIEL BATISTA VIEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2011\r\n\r\nANDRÉ LUÍS LINHARES DE MATOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2012\r\n\r\nFRANCISCA PRISCILA PONTES ARAGÃO\r\n\r\nISABELA PEREIRA MENDONÇA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nDIANA ALVES CAMPOS DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2013\r\n\r\nDANILO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS\r\n\r\nDOUGLAS CARVALHO RAMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nCAROLINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nBRENNO CESAR RODRIGUES AGOSTINI\r\n\r\nDOUGLAS MENEZES DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL DODD VEIGA ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nCAROLINA MOTTA FOGAÇA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2014\r\n\r\nALANA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nBIANCA MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nEDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nDYEGO AUGUSTO PAIXÃO MORAES\r\n\r\nVANESSA MARQUES VALIM\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA NUNES\r\n\r\nARTHUR D'AVILA GONÇALVES\r\n\r\nELIMAR BERNARDO DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nFELIPE RUBIÑO BRAVO\r\n\r\nIAN VIEIRA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nWELLINGTON GILBERTO SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES- ANO: 2014\r\n\r\nRAYZA HANNA AVELAR DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna públicos os nomes dos alunos que concluiram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA- ANO: 2009\r\n\r\nALFREDO PEDRO DA SILVA NETO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA- ANO: 2012\r\n\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA- ANO: 2013\r\n\r\nERINALDO DE SOUZA TERRAÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES- ANO: 2013\r\n\r\nBRUNO BIZERRA AZEVEDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nALLAN ALFENA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES- ANO: 2014\r\n\r\nAGATHA FERNANDES MARTINS\r\n\r\nEDSON DA SILVA SOUSA\r\n\r\nVANESSA BENEDITO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via do diploma do seguinte aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2011\r\n\r\nDANIEL RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do seguinte aluno que concluiu o Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nDANIEL RODRIGO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO o edital referente a aluna TÁSSIA REGINA CUNHA DA COSTA, CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, ANO: 2012, publicado no D.O. de 14/05/2014, página 25, 3ª coluna\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. 30/07/2013\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2009\r\n\r\nIGOR SALGADO RAMOS\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nIGOR SALGADO RAMOS\r\n\r\nD.O. DE 28/04/2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nANDRESSA LIMA DE JORGE\r\n\r\nLeia-se: CURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nANDRESSA LIMA DE JONGE\r\n\r\nId: 1688121. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1688063": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ NOTIFICA a empresa KNS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.733.739/0001-66, estabelecida à Estrada Passo da Pátria, nº 105, salas 19 e 21- Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, CEP 25.071-220, responsável pelo Contrato nº 162/2010, cujo objeto é a execução de obras/serviços de construção de 26 (vinte e seis) unidades habitacionais e respectiva infraestrutura, em terreno da Rua XV, Loteamento Bela Vista, no Município de Paty do Alferes, RJ. Fica, através do seu representante legal, notificada da aplicação da penalidade de multa de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor do contrato, com fulcro na Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual e no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da manifestação da fiscalização do contrato. A Notificada poderá apresentar defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento da presente e poderá ter vistas dos autos nos dias úteis, pessoalmente ou por procurador habilitado, mediante instrumento de mandato, de 10h às 12h ou de 14h às 16h, na sede da Companhia, Rua da Ajuda, nº 5, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Por fim, e na forma do artigo 22, 1º, V, da Lei Estadual nº 5.427/2009, fica essa empresa ciente de que o processo prosseguirá independentemente de seu comparecimento. Processo Administrativo nº E-19/003/901/2014.\r\n\r\nId: 1688063. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1686995": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PREVENTÓRIO I\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a autorização provisória de ocupação em favor de WANDERSON FERREIRA DA SILVA- Bloco A/B Apto. 206, publicado no D.O. de 10/08/2010.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a autorização provisória de ocupação em favor de MARIA MADALENA LINS - Bloco C/D Apto. 208, publicado no D.O. de 10/08/2010.\r\n\r\nId: 1686995. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1688368": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Operação do Serviço Público de Teleférico implantado no Complexo do Alemão.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Transportes e a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, com a interveniência da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 07 (sete) meses, e o cumprimento pela contratada das seguintes obrigações: a) elaboração/atualização de inventário para a transferência do objeto, contendo informações detalhadas sobre operacionais e administrativos, devendo prestar toda e qualquer informação a ser solicitada por representantes do Estado; b) elaboração de relatórios de situação das instalações operacionais e fixas. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2015.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 33.127.012,24 (trinta e três milhões, cento e vinte e sete mil doze reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/001/452/2013.\r\n\r\nId: 1688368"
                        ],
                        "1688312": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES TORNA PUBLICO AOS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO ELETRÔNICO, CONFORME A SEGUIR:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PE001/2014 TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/289/2014\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é aquisição de Material Elétrico especificado e quantificados na forma da Proposta Detalhe - \r\n\r\nANEXO I e do instrumento convocatório.\r\n\r\nEventos\r\n\r\nDia\r\n\r\nMês\r\n\r\nAno\r\n\r\nHorário\r\n\r\nInício acolhimento das propostas\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n2014\r\n\r\n10:00 h\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas\r\n\r\n08\r\n\r\n07\r\n\r\n2014\r\n\r\n17:30 h\r\n\r\nData de abertura das propostas\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n2014\r\n\r\n09:00 h\r\n\r\nData da realização do Pregão\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n2014\r\n\r\n14:00 h\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-10/001/289/2014\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMenor Preço Unitário Por Item\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\naté 02 (dois) dias úteis\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\n12/06/2014\r\n\r\nPortal\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da licitação no portal\r\n\r\nPE 001\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se à disposição dos interessados na Sala 905 - Divisão de Material, sito Av. Nossa Senhora de Copacabana 493 - Copacabana - Rio de Janeiro - telefax (21) 2333.8657 e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 ( uma ) resma de papel A/4. .\r\n\r\nId: 1688312"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1688204": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Área. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2014. PARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL e a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, com a Interveniência da SUPERVIA Concessionária de Transporte S/A. OBJETO: Cessão de Uso do imóvel sito à Rua João Vicente nº 2182, portão II no Bloco I, Deodoro - Rio de Janeiro/RJ, e respectivo terreno. VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) meses a contar da data de publicação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Complementar nº 8, de 25/10/77 e alterações. PROCESSO Nº E-26/34.659/2009.\r\n\r\nId: 1688204. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1688324": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 663/2014 - APOSENTA ANTONIO CLAUDIO MENDES RIBEIRO, matr. nº 34.496-0, Professor Adjunto, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 1688324. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688325": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5239/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de JOSÉ GERALDO PESSOA, matr. nº 32.114-1, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matr. nº 36.107-1, Técnico Universitário Médio/Técnico em Enfermagem - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10532/2014 - LÍCITA a acumulação de cargos de JOÃO LUIS DE CASTRO ALMEIDA, Técnico Universitário Superior/Fisioterapêuta, matr. nº 36.922-3 - UERJ, e Fisioterapêuta, matr. nº 23.642 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 15507/2012 - LÍCITA a acumulação de cargos de MÁRCIA REGINA SIMA TORRES KLEIN, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, matr. nº 34.169-3 - UERJ, e Professor Adjunto, matr. nº 35.776-4 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5239/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MARINILZA BRUNO DE CARVALHO, matr. nº 06.240-6, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6291/2014 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à MARIA DE FATIMA CEZARARINO DA SILVA, matr. nº 08.117-4, Professor Adjunto, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4916/2014 - INDEFIRO o requerimento referente à solicitação de concessão do Abono de Permanência de LUIZ ANTONIO GOMES SENNA, matr. nº 06.839-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5157/2014 - INDEFIRO o requerimento referente à solicitação de concessão do abono de permanência de VALTER CLEMENTE LEITE, matr. nº 05.522-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5436/2014 - EDILSON DA SILVA NASCIMENTO, matr. nº 03.902-4 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 22/04/2014, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5815/2014 - EVELINE BERTINO ALGEBAILE, matr. nº 33.714-7 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 25/03/2013, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1688325. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1687110": [
                            "I - Decreto Pessoal",
                            "Id: 1687110"
                        ],
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/06/2014\r\n\r\nINDICA a servidora Ana Carolina Casseres de Almeida dos Santos Jacques, matrícula nº 37439-7, como Agente Patrimonial responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Clinica de Pneumologia - PPC (PNEUMO-PPC) a contar de 09/06/2014.\r\n\r\nINDICA o servidor Daniel Macelli Monteiro, matrícula nº 37268-0, como Agente Patrimonial responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Clinica de Cardiologia - PPC (CCARD-PPC) a contar de 09/06/2014.\r\n\r\nINDICA o servidor Jefferson de Morais Lima, matrícula nº 37308-4, como Agente Patrimonial responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Centro de Estudos - PPC (CEST-PPC) a contar de 09/06/2014.\r\n\r\nINDICA a servidora Leonora Garrido Gonçalves, matrícula nº 36997-5, como Agente Patrimonial responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Diretoria Clínica - PPC (DCLIN-PPC) a contar de 09/06/2014.\r\n\r\n(MM PPC nº 252/2014).\r\n\r\nId: 1688308. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688275": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE MEDICINA NUCLEAR\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09/06/2014\r\n\r\nDISPENSA o servidor Luiz Alberto Brum Coelho, matrícula nº 26332-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados na Medicina Nuclear-HUPE - (MEDNUC), a contar de 28/05/2014, indicando como seu substituto o servidor Antonio Marinho Jorge, matrícula nº 32751-0 a contar de 29/05/2014. (MM SMN 043/2014).\r\n\r\nId: 1688275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688361": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 11/06/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 140/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Renato de Abreu Netto, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 137/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Gêneros Alimentícios. Proc. nº E-26/008/3748/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 141/HUPE/14 - DESIGNA a servidora Erica Távora da Silva Leite, matrícula 35.672-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 138/2014/HUPE/UERJ, referente à Prestação de Serviço de Implantação de Sistemas de Monitoramento Remoto de Temperatura para diversos setores do Banco de Sangue Herbert de Souza e do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE. Proc. nº 1927/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 142/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 139/2014/HUPE/UERJ, referente à Reforma do Anfiteatro do CDA do HUPE. Proc. nº E-26/008/1801/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 145/HUPE/14 - DESIGNA o servidor José Luiz Muniz Bandeira Duarte, matrícula 05.027-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 143/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Equipamento (Ventilador Pulmonar Neonatal). Proc. nº 284/2013.\r\n\r\nId: 1688361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688365": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 03 DE 20 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o Processo nº E- 26/009/157/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 034/2013 de locação de veículo firmado com a empresa Companhia de Locação das Américas Ltda:\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º:\r\n\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\n\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIÓIA, matrícula nº 00782-3;\r\n\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA, matrícula nº 00773-2.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de março de 2014\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 04 DE 25 DE MARÇO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E- 26/009/156/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 033/2013 de locação de veículo firmado com a empresa LM Transportes Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1 - Presidente;\r\n\r\nJORGE LUIZ TAVARES GIÓIA, matrícula nº 00782-3;\r\n\r\nALESSANDRO VASCONCELOS FERREIRA, matrícula nº 00773-2.\r\n\r\nArt. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de março de 2014\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1688365. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 11.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.732/2004 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por atinguidade, conforme Portaria UENF nº 009 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800 de 30/06/2006.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n10.024-8\r\n\r\nDENISE SARAIVA DAGNINO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVI\r\n\r\n1\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nId: 1688363. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688010": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1967/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 38/2013, visando à Aquisição de Cartuchos e Toners, iniciada na Sessão Pública de 16/12/2013, no portal de compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou para os licitantes: LEMAR INK FRANQUIAS LTDA (CNPJ 04.521.468/0001-82) com proposta para o lote 1, no valor de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais), com proposta para o lote 2, no valor de R$ 34.950,00 (trinta e quatro mil novecentos e cinqüenta reais), com proposta para o lote 4, no valor de R$ 46.100,00 (quarenta e seis mil e cem reais), perfazendo um valor total de R$ 112.850,00 (cento e doze mil oitocentos e cinqüenta reais); INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA (CNPJ 56.215.999/0012-01), com proposta para o lote 3, no valor de R$ 50.500,00 (cinquenta mil e quinhentos reais); e INT PRINT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 11.013.199/0001-09), com proposta para o lote 5, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), perfazendo um valor total dos lotes adjudicados de R$ 193.350,00 (cento e noventa e três mil trezentos e cinquenta reais); os lotes 06 e 07 foram fracassados.\r\n\r\nId: 1688010. A faturar por empenho"
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                        "1687930": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 469 DE 09 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5380 de 16 de janeiro de 2009, artigos 162 a 170 da Lei nº 287/79, Lei nº 6072/2011 e demais legislação vigente,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor ALISSON CLAY RIOS DA SILVA, Coordenador de Áreas, ID 4404837, responsável pelo controle de Bens Patrimoniais da UEZO, para que, sob a subordinação da Coordenadoria Administrativa - COAD / PROADFI, responder pelas seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - organizar, planejar e controlar o histórico e a movimentação de Bens Patrimoniais da UEZO;\r\n\r\n2 - manter atualizado o inventário de bens permanentes quanto a localização, especificação e características de aquisição;\r\n\r\n3 - manter atualizada a relação dos agentes patrimoniais designados por Portarias;\r\n\r\n4 - comunicar imediatamente a Coordenadoria Administrativa - COAD a ocorrência que tenha verificado envolvendo bens patrimoniais especialmente quanto a perda, furto ou desvio ainda que não comunicado pelo agente patrimonial responsável;\r\n\r\n5 - verificar, periodicamente, se os bens permanentes acham-se protegidos contra a ação do tempo e que não estejam submetidos a exposição e tratamento que lhes possam reduzir a vida útil;\r\n\r\n6 - exigir a prestação de contas dos agentes patrimoniais obedecendo a periodicidade e forma em que as normas e legislação dispuserem denunciando à Auditoria Interna em casos de descumprimento para a devida abertura de Tomada de Contas;\r\n\r\n7 - propor a autoridade superior expedição de normas sobre procedimentos administrativos e operacionais de Bens Patrimoniais no âmbito da UEZO;\r\n\r\n8 - orientar aos agentes patrimoniais sobre procedimentos e responsabilidades definidas na legislação vigente;\r\n\r\n9 - manter-se atualizado quanto a legislação que trata de Controle de Bens Patrimoniais;\r\n\r\n10 - controlar a frequência e atividades dos servidores sob sua subordinação, comunicando qualquer ocorrência em desacordo com os princípios legais;\r\n\r\n11 - desempenhar outras atribuições inerentes a responsabilidade de controle de bens patrimoniais ainda que não descritas nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 095 de 20 de dezembro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1687930. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1687931": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 470 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias, regimentais, de acordo com o processo E-26/002/1043/2013, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Bianca Moreira Santos, matr. 3030-4, Daniel da Silva Coelho, matr. 40134-9, e Géssica Portela Pilegi, matr. 3090-8, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 004/2014, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa Taxi Livre Prestadora de Serviços Ltda., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Oitava do contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1687931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688119": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2014\r\n\r\nAPOSENTA ACENIR BOTICELLI RAMOS, matrícula nº 00/236.200-2, Professor FAETEC I, nível 1412, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional 41/03. Processo nº E-26/3497/2014. \r\n\r\nAPOSENTA ANA BEATRIZ PINHEIRO DE VASCONCELLOS, matrícula nº 00/220.118-1, Professor FAETEC I, nível 1409, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/6376/2013. \r\n\r\nAPOSENTA EDUARDO ANTONIO DELGADO, matrícula nº 00/222.927-6, Orientador Educacional, nível 1507, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos art. 6º da Emenda Constitucional 41/03. Processo nº E-26/005/9529/2013. \r\n\r\nAPOSENTA MANOEL SILVA, matrícula nº 00/238.959-1, Professor FAETEC I, nível 1512, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do artigo 40 da Constituição Federal, a contar de 11.06.2014. Processo nº E-26/005/1320/2014.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA CATARINA JALOTO REGO, matrícula nº 00/221.008-6, Professor FAETEC I, nível 1508, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do § 1º, inciso II do artigo 40 da Constituição Federal, a contar de 28.05.2014. Processo nº E-26/005/3477/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª E 3ª COLUNAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2014\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nCVT PETRÓPOLIS\r\n\r\nFrancisco José Miranda da Silva\r\n\r\nMatr. 118.391-2 \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nCVT PETRÓPOLIS\r\n\r\nFrancisco José Miranda da Silva\r\n\r\nMatr. 223.374-0\r\n\r\nId: 1688119. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3005/2013 - AUTORIZO a prorrogação do prazo da Comissão de Sindicância, por oito dias, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, para conclusão dos trabalhos, atendendo solicitação do Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3150/2014 - CATARINA TINOCO DE PAULA, Professor Faetec I, matrícula FAETEC 00/0226.008-1. CONCEDO licença sem vencimentos para trato de interesse particular, com validade a contar de 05.06.2014, por 2 (dois) anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nDE 06.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/836/2014 - DANIEL HENRIQUE VALENTE PASCOAL, Analista de Sistema, matrícula FAETEC 00/0224.437-4. CONCEDO licença sem vencimentos para trato de interesse particular, com validade a contar de 30.06.2014, por 2 (dois) anos, fundamentado no art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nId: 1688120. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688258": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.079/2012 - MARCUS DOS SANTOS PAES, TA - Administrativa, ID 0000640024, período base 23/01/2009 a 21/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-26/070.692/2007 - WAHIB IBRAHIM KHENAIFES, TA - Material, ID 0000640051, período base 01/07/2007 a 28/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1688258. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1687835": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/199/2014 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico nº 003/2014, que tem como objeto contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados de levantamento topográfico de (03) três lotes, (02) duas estradas e (08) oito canais contemplando projeto de corte/aterro para estes canais, localizado na Fazenda Sempre Verde, município de Duque de Caxias/RJ, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto se encontra adjudicado em favor da empresa - LINCEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS ENG. LTDA ME, pelo valor de R$ 116.789,00 (cento e dezesseis mil setecentos e oitenta e nove reais). \r\n\r\nId: 1687835. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1688224": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 008\r\n\r\nDE 05 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.668, de 13 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014; e o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, a IN AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização e ainda o que consta do Processo Administrativo nº E-10/003/308/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas com Contrato de prestação de serviços para Elaboração do Projeto Executivo e Execução de Obras de Reformulação e Modernização da Estação Ferroviária Multimodal do Maracanã e seu Entorno. PROCIDADE II.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUO: 3172-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nUG: 317200-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. \r\n\r\nUO: 3101-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nUG: 310100-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - PT: 3172.26.453.0285.1064 - COPA DO MUNDO 2014 E JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 011121192\r\n\r\nVALOR: R$ 22.173.702,43 (vinte e dois milhões, cento e setenta e três mil setecentos e dois reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014\r\n\r\nMAURÍCIO PESSÔA GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\nSecretária de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1688224. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1687629": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01026980, emitida em 10/09/2013. Processo nº E-07/150.202/2008.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES\r\n\r\nRUA JOÃO AUGUSTO DA SILVA, Nº 41 - CATARCIONE - NOVA FRIBRUGO - RJ. \r\n\r\n246.689.237-53\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01026999, emitida em 10/09/2013. Processo nº E-07/502.255/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nPEDRO PAULO SANCHES\r\n\r\nAVENIDA HAMBURGO, Nº 426 - MURY - NOVA FRIBURGO - RJ. \r\n\r\n999.073.997-87\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista, a Notificação nº SUPRIDNOT/0001336, emitida em 09/07/2010. Processo nº E-07/504.671/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nWALLINGTON PINTO FELICIANO\r\n\r\nALAMEDA EDUARDO GUINLE, Nº 1.519 - CENTRO - NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\n001.423.337-19\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01027004, emitido em 10/09/2013. Processo nº E-07/504.831/2009.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nSCHUBERT BREDER\r\n\r\nRUA PRUDENTE DE MORAIS, Nº 288 - VILA NOVA - NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\n246.722.977-72\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPRIDCON/01009067, emitido em 02/04/2014, com enquadramento no Art. 76 da Lei Estadual nº 3.467 de 14/09/2000. Processo nº E-07/505.984/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nELIEZER JOSÉ LEAL\r\n\r\nRUA PRESIDENTE RAUL VEIGA, Nº 109 - OLARIA - NOVA FRIBRUGO - RJ.\r\n\r\n877.819.057-68\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/00017605, emitido em 11/11/2010. Processo nº E-07/510.273/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nELIELSON DIAS MARTINS\r\n\r\nRUA ENGÊNIO PEGAITZ, Nº 36 - LOTEAMENTO BARÃO - JARDIM CALIFÓRNIA - NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\n041.058.537-83\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14,§ 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01026287, emitido em 27/08/2013. Processo nº E-07/512.057/2011.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRUA PRESIDENTE RAUL VEIGA, Nº 160 - OLARIA - NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\n278.658.437-04\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ - O processo terá continuidade independente do seu comparecimento. \r\n\r\nId: 1687629. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1688269": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 18/001/2014. PARTES: FUNARJ e WORLD Turismo, Transporte e Locação Ltda. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2014. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Locação de Veículos. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 10/06/2014, desde que posterior à data da publicação do respectivo extrato no DOERJ, valendo a data da publicação do extrato no DOERJ como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta Clausula. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 27.312,00 (vinte e sete mil trezentos e doze reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/286/2014.\r\n\r\nId: 1688269. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1687914": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 18/001/2014. PARTES: FUNARJ e Instituto Odeon. OBJETO: A outorga da utilização privativa do(s) seguinte(s) bem(ns) móvel(eis) ao Autorizatário e o prazo da utilização do(s) bem(ns) indicado(s) na cláusula primeira deste Termo será o compreendido de 27/05/2014 a 15/02/2015. DATA DE ASSINATURA: 21/05/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/382/2014.\r\n\r\nId: 1687914. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "1688125": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 4ª e 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NAS 4ª E 5ª PROCURADORIAS REGIONAIS DE BARRA DO PIRAÍ E VOLTA REDONDA, considerando o que dispõe o artigo 15 e os critérios de desempate previstos no artigo 21 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - 4ªPR - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nI.I - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n04-0002\r\n\r\nFREDERICO MENDES ALMEIDA\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8,67\r\n\r\n2º\r\n\r\n04-0010\r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3º\r\n\r\n04-0001\r\n\r\nHILTON GABRIEL DE PAULA STOCKER\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6,33\r\n\r\n4º\r\n\r\n04-0019\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,67\r\n\r\n5º\r\n\r\n04-0027\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA SERAPHINI\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5,67\r\n\r\n6º\r\n\r\n04-0026\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA DA SILVA KELLY\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5,33\r\n\r\n7º\r\n\r\n04-0015\r\n\r\nPRISCILLA PAIVA FAVIERI\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n5,33\r\n\r\n8º\r\n\r\n04-0020\r\n\r\nMARLON BRUNO L. DO COUTO NOGUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33\r\n\r\n9º\r\n\r\n04-0003 \r\n\r\nDAYARA GOMES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10º\r\n\r\n04-0012\r\n\r\nBIANCA NEGRI DA ROCHA FREIRE VIANA \r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11º\r\n\r\n04-0021\r\n\r\nJOANA GARCIA SYM\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00\r\n\r\nI.II - CANDIDATO NEGRO OU ÍNDIO:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n04-0026\r\n\r\nFLÁVIA PEREIRA DA SILVA KELLY\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\nI.III - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n04-0004\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4,33\r\n\r\n04-0005\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3,00\r\n\r\n04-0006\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4,67\r\n\r\n04-0007\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67\r\n\r\n04-0008\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4,33\r\n\r\n04-0009\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3,00\r\n\r\n04-0013\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4,33\r\n\r\n04-0014\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04-0017\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2,67\r\n\r\n04-0018\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4,00\r\n\r\n04-0022\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3,67\r\n\r\n04-0025\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4,33\r\n\r\nII - 5ªPR - VOLTA REDONDA:\r\n\r\nII.I - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n1º\r\n\r\n05-0005\r\n\r\nMATHEUS SALINO FERRARO\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9,33\r\n\r\n2º\r\n\r\n05-0061\r\n\r\nLUIS FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n8,33\r\n\r\n3º\r\n\r\n05-0055\r\n\r\nDANIEL COSTA MACHADO\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n8,33\r\n\r\n4º\r\n\r\n05-0020\r\n\r\nGUSTAVO TELLES DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8,33\r\n\r\n5º\r\n\r\n05-0064\r\n\r\nLEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n8,33\r\n\r\n6º\r\n\r\n05-0019\r\n\r\nYAGO DUQUE ARGOLO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8,00\r\n\r\n7º\r\n\r\n05-0028\r\n\r\nSAMANTA FRANCINE PINTO ALVARENGA\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8º\r\n\r\n05-0014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7,67\r\n\r\n9º\r\n\r\n05-0025\r\n\r\nVINÍCIUS FRANCO DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n7,67\r\n\r\n10º\r\n\r\n05-0041\r\n\r\nPATRICIA DUARTE NARCISO GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7,33\r\n\r\n11º\r\n\r\n05-0001 \r\n\r\nANGÉLICA KELY DE ABREU\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7,33\r\n\r\n12º\r\n\r\n05-0016\r\n\r\nMARIA EDUARDA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7,33\r\n\r\n13º\r\n\r\n05-0053\r\n\r\nCÍNTHIA FARIA GALVÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7,33\r\n\r\n14º\r\n\r\n05-0004\r\n\r\nFILIPE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7,33\r\n\r\n15º\r\n\r\n05-0089\r\n\r\nBIANCA FERREIRA BELAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n7,00\r\n\r\n16º\r\n\r\n05-0024\r\n\r\nLARISSA FIRMO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7,00\r\n\r\n17º\r\n\r\n05-0078\r\n\r\nSARA BORGES TORRICO VILLARREAL\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n7,00\r\n\r\n18º\r\n\r\n05-0052\r\n\r\nLUÍS EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6,67\r\n\r\n19º\r\n\r\n05-0006\r\n\r\nARTHUR FELIPE BASTOS\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6,33\r\n\r\n20º\r\n\r\n05-0042\r\n\r\nEMILIANA FERREIRA POIANI\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6,33\r\n\r\n21º\r\n\r\n05-0023\r\n\r\nBRUNA SOARES MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6,33\r\n\r\n22º\r\n\r\n05-0018\r\n\r\nTHAYLA MASCARENHAS PELAYO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6,33\r\n\r\n23º\r\n\r\n05-0029\r\n\r\nTHIAGO DA FONSECA CANUTO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6,33\r\n\r\n24º\r\n\r\n05-0021\r\n\r\nRENAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6,33\r\n\r\n25º\r\n\r\n05-0011\r\n\r\nDÉBORA ARAÚJO DA S. B. PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6,00\r\n\r\n26º\r\n\r\n05-0077\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA ROCHA\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6,00\r\n\r\n27º\r\n\r\n05-0087\r\n\r\nLIVIA CAROLINE LYCURGO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6,00\r\n\r\n28º\r\n\r\n05-0043\r\n\r\nMELISSA REBELO\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6,00\r\n\r\n29º\r\n\r\n05-0040\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6,00\r\n\r\n30º\r\n\r\n05-0062\r\n\r\nLÍVIA CRISTINA BALBINO DE SOUSA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5,67\r\n\r\n31º\r\n\r\n05-0013\r\n\r\nJOÃO VICTOR QUIMAS DA MOTTA COIMBRA\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5,67\r\n\r\n32º\r\n\r\n05-0026\r\n\r\nDAURO ARANTES ARAGÃO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67\r\n\r\n33º\r\n\r\n05-0010\r\n\r\nLULIELLI MORAGANA DEOSCANJO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5,67\r\n\r\n34º\r\n\r\n05-0017\r\n\r\nCAROLINA BARRROSO PEREZ\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5,67\r\n\r\n35º\r\n\r\n05-0050\r\n\r\nDAYENE CRUZ MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5,67\r\n\r\n36º\r\n\r\n05-0048\r\n\r\nJULIANA ISABEL DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,67\r\n\r\n37º\r\n\r\n05-0073\r\n\r\nFREDERICO BOECHAT C. DE MEDEIROS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,67\r\n\r\n38º\r\n\r\n05-0065\r\n\r\nSILAS DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n5,67\r\n\r\n39º\r\n\r\n05-0051\r\n\r\nCARLA MAIA RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33\r\n\r\n40º\r\n\r\n05-0027\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MENDONÇA NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33\r\n\r\n41º\r\n\r\n05-0012\r\n\r\nPAULA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33\r\n\r\n42º\r\n\r\n05-0036\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE MAGALHÃES CAMARGO\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33\r\n\r\n43º\r\n\r\n05-0059\r\n\r\nGLAUCO LEAL PIRES\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5,00\r\n\r\n44º\r\n\r\n05-0067\r\n\r\nPRISCILA ASSUNÇÃO BOTELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5,00\r\n\r\n45º\r\n\r\n05-0003 \r\n\r\nJÉSSICA GOMES GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n5,00\r\n\r\n46º\r\n\r\n05-0045\r\n\r\nLUIZA ALVES MONTEIRO NOBRE\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00\r\n\r\n47º\r\n\r\n05-0088\r\n\r\nALEXANDRE VALENTE FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00\r\n\r\n48º\r\n\r\n05-0056\r\n\r\nALEX BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00\r\n\r\nII.II - CANDIDATOS NEGROS OU ÍNDIOS :\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n05-0001\r\n\r\nANGÉLICA KELY DE ABREU\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7,33\r\n\r\n2º\r\n\r\n05-0021\r\n\r\nRENAN RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6,33\r\n\r\n3º\r\n\r\n05-0050\r\n\r\nDAYENE CRUZ MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5,67\r\n\r\n4º\r\n\r\n05-0048\r\n\r\nJULIANA ISABEL DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,67\r\n\r\n5º\r\n\r\n05-0067\r\n\r\nPRISCILA ASSUNÇÃO BOTELHO\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6º\r\n\r\n05-0088\r\n\r\nALEXANDRE VALENTE FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00\r\n\r\nII.III - CANDIDATA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n05-0023\r\n\r\nBRUNA SOARES MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6,33\r\n\r\nII.III - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n05-0007\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3,33\r\n\r\n05-0008\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2,33\r\n\r\n05-0009\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05-0015\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3,67\r\n\r\n05-0022\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3,67\r\n\r\n05-0030\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3,67\r\n\r\n05-0031\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4,00\r\n\r\n05-0034\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0035\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0037\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0044\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05-0046\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2,67\r\n\r\n05-0047\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0054\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0060\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0063\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05-0066\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2,33\r\n\r\n05-0068\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3,67\r\n\r\n05-0069\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3,33\r\n\r\n05-0070\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0071\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3,00\r\n\r\n05-0072\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0074\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0075\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3,67\r\n\r\n05-0076\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4,33\r\n\r\n05-0079\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4,67\r\n\r\n05-0080\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4,00\r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos nas sedes das 4ª e 5ª Procuradorias Regionais, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1688125"
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                            ],
                            "1687118": [
                                "I - Decreto Pessoal",
                                "Id: 1687118"
                            ],
                            "1687119": [
                                "I - Decreto Pessoal",
                                "Id: 1687119"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1687540": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/166/2014 - Com base no pronunciamento da Pregoeira, instituída pela Resolução SEDRAP n° 055, de 07 de maio de 2014, constante do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação vigente modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2014/SEDRAP, para é aquisição de material de consumo para equipar o Banco de Alimentos Unidade CEASA Grande Rio, localizado na Avenida Brasil, nº 19.001, Irajá - Rio de Janeiro, em conformidade com o Termo de Referência - Anexo III, ADJUDICADO o objeto do LOTE 06 do referido certame à empresa à Empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP - CNPJ 12.890.886/0001-75, que apresentou o valor total de R$ 13.455,23 (treze mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e três centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1687540"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1688323": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/191/2014 - HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 006/2014, em favor da empresa APIEXE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, no valor de R$ 3.745,00 (três mil setecentos e quarenta e cinco reais), para contrato com prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nId: 1688323. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1687774": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/1483/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 248,11 (duzentos e quarenta e oito reais e onze centavos), a favor de TNL PCS S.A. - Operadora OI, referente ao pagamento da fatura 325514750, com vencimento em 24.04.2011, fundamentado pelo art. 82, da Lei nº 287/1979 e Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1687774. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1687656": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/104/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.202,54 (cinco mil duzentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos), a favor de ENERGISA Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A., referente ao consumo de energia do mês de dezembro de 2013, fundamentado pelo art. 82, da Lei nº 287/1979 e Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1687656. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1688118": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 567 DE 10 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO PARA APOIO À GESTÃO DO PROJETO CINEMA DAS CIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 564, DE 23 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inserir membro suplente, representante da Subsecretaria de Relações Institucionais, passando a vigorar a seguinte composição:\r\n\r\nRepresentantes da Subsecretaria de Relações Institucionais:\r\n\r\nTitular: Olga Campista - Subsecretária de Relações Institucionais, ID 4250852-5;\r\n\r\n1º Suplente: Pedro Antonio Melecchi, ID 443693-60; \r\n\r\n2º Suplente: Hugo Freitas da Cunha, ID 5007465-2.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2014\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1688118"
                    ],
                    "1688101": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/156/2014 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 005/2014 do Tipo Menor Preço Global, ratificando os procedimentos adotados pelo Pregoeiro e o resultado do referido certame, conforme Ata de Sessão Pública, fls. 360-361 do p.p. e Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 364-369 do p.p., cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO EXTERNA, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA SALA CECÍLIA MEIRELES E DO AUDITÓRIO GUIOMAR NOVAES, UNIDADE ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, conforme especificado no Termo de Referência, anexo ao Edital, adjudicado pelo Pregoeiro à empresa WEBDECOR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no valor global de R$ 205.900,07 (duzentos e cinco mil novecentos reais e sete centavos). \r\n\r\nId: 1688101"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1687657": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FMIS/PRODERJ N º 283 \r\n\r\nDE 05 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13/01/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o q consta do Ofício PRODERJ/PRE Nº 084/2014, Processo Nº E-18/003/63/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: contratação de serviços de consultoria especializada em Tecnologia de Analise de Dados do Acervo;\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2014;\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1544 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS;\r\n\r\nUO:1544 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS e;\r\n\r\nUG:154400 - Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nUO:4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro e;\r\n\r\nUG:403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1544.13.392.0281.3508 - Implantação do Novo Museu da Imagem e do Som.\r\n\r\nND: 4490 FR: 11121190 (PROINVEST) \r\n\r\nVALOR: R$ 71.440,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de maio de 2014\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nPAULO CESAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 14/05/2014.\r\n\r\nId: 1687657. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1688310": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 280\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668 de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/145/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio à implantação e execução de ações e politicas voltadas para a juventude do estado, incluindo a organização e realização de oficinas de capacitação profissional e atividades socioculturais, tendo as unidades do programa Centro de Referência da Juventude (CRJ) como ponto focal prioritário para a execução das atividades planejadas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS. \r\n\r\nUO: 3261- Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3261.08.243.0270.2191\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n3261.08.243.0270.2191\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL DA JUVENTUDE\r\n\r\n3390\r\n\r\n22\r\n\r\n470.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1688310"
                    ],
                    "1688336": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/UERJ Nº 281\r\n\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13 de janeiro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA 2014, o Decreto nº 44.567, de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/142/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Fortalecimento da política de enfrentamento da violência contra as mulheres, incluindo a assistência às mesmas e a avaliação no estado, incluindo gerenciamento de banco de dados, e avaliação do funcionamento da rede de serviços.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2014 - Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3201.14.422.0269.2199 \r\n\r\nPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER \r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1688336"
                    ],
                    "1688014": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1077/14 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a favor da concessionária Ampla Energia e Serviços S.A., de acordo com o contido no Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Diretor Geral de Administração e Finanças, às fls. 08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1426/14 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), a favor da concessionária Light Serviços de Eletricidade S.A., de acordo com o contido no Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da manifestação do Diretor Geral de Administração e Finanças, às fls. 06.\r\n\r\nId: 1688014"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1687761": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANTOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/77/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DOS LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor total de R$ 2.625,60 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), referente ao mês de junho de 2014, do sistema FETRANSCARD - SETRANSOL, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/78/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor total de R$ 56.542,83 (cinquenta e seis mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos), referente ao mês de junho de 2014, do sistema FETRANSPOR - RIOCARD, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002/79/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA, para atender despesa com aquisição de Vale Transporte, no valor total de R$ 2.857,10 (dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), referente ao mês de junho de 2014, do sistema SINDPASS, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1687761. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1687725": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 09/06/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2013 - LOCALIZA CAR RENTAL S.A. RELATIVO À ALTERAÇÃO DO NOME E CNPJ. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 1 (um) veículo de representação Ford Focus GLS 2.0. CONTRATADA: Localiza Car Rental S.A. que passou a denominar-se LOCALIZA RENT A CAR S.A. - CNPJ nº 16.670.085/0001-55. FUNDAMENTO: - Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 29 de abril de 2014. \r\n\r\nId: 1687725"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1688218": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR JURÍDICO \r\n\r\nDE 16/04/2014\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/126489/2008 - AOC DO BRASIL MONITORES LTDA. DETERMINO elaboração de nota de débito dos processos acima relacionados, nos termos do art.45, da Lei nº 6.007/2011, bem como do art. 55, do Decreto Federal nº 2.181/97.\r\n\r\nId: 1688218. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688221": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/04/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/48/2014 - KALYSKA MODAS LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1228/2014 - PS - PADRÃO ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9248/2013 - CASSIO PIOVESAN BASSITT VESTUÁRIO - EPP.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº. 6007/2011, NOTIFICO A EMPRESA SUPRACITADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RECURSO OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA ARBITRADA, SOB PENA DE, NÃO O FAZENDO, SER O PROCESSO ADMINISTRATIVO ENCAMINHADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA/RJ - PARA SUA DEVIDA INSCRIÇÃO CONFORME DISPÕE O ARTIGO 45 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\nId: 1688221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688216": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8804/2013 - GRUPO CARREFOUR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/158/2014 - POSITIVO INFORMÁTICA S.A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA MENCIONADOS\r\n\r\nId: 1688216. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1688219": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 11/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1229/2014 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1101/2014 - LC SIMOES ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1912/2014 - ADRIANA SOUZA LEAO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3020/2014 - AMIZADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO, COM FULCRO NO ART. 24, C/C O ART. 15, III DA LEI Nº 6007/2011, AS EMPRESAS SUPRACITADAS, PARA APRESENTAREM DEFESA E RELATÓRIO ECONÔMICO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nId: 1688219. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1688346": [
                        "I - Ato",
                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nEXONERA ERNANE CONCEIÇÃO DA SILVA, ID Funcional nº 44012993, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 04 de junho de 2014. Processo nº E-14/001.018440/2014.\r\n\r\nNOMEIA ADRIANO DA FONSECA NABAIS, CPF nº 037.487.197-36, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Gerência de Bens e Serviços da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ERNANE CONCEIÇÃO DA SILVA, ID Funcional nº 44012993, com validade a contar de 04 de junho de 2014. Processo nº E-14/001.018440/2014\r\n\r\nEXONERA, a pedido, GABRIEL CALDEIRA KESTENBERG, ID Funcional nº 50158805, do cargo de Técnico Assistente de Procuradoria de 3ª Categoria, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 23 de maio de 2014. Processo nº E-14/001.017180/2014\r\n\r\nFICA DESLIGADA, a pedido, do estágio experimental no cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, a contar de 02 de maio de 2014 TAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA, ID Funcional nº 50256351. Processo nº E-14/001.014482/2014.\r\n\r\nNOMEIA GABRIELA FERREIRA PEREIRA, ID Funcional nº 41861205, a contar de 12 de maio de 2014, em virtude de aprovação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Assistente de Procuradoria 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Promoção de Andrea Rodrigues Ramos. Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nNOMEIA FABIANA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA, ID Funcional nº 41907973, a contar de 12 de maio de 2014, em virtude de aprovação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Assistente de Procuradoria 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Promoção de Katerusca Morandi Nascimento Martins. Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nNOMEIA JULIANA MEDINA MATUQUE, ID Funcional nº 50209795, a contar de 12 de maio de 2014, em virtude de aprovação em concurso público de provas, para exercer o cargo de Técnico Superior de Procuradoria de 3ª Categoria, do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da Promoção de Mariane Pereira Simoni da Silva. Processo nº E-14/12264/2009.\r\n\r\nId: 1688346"
                    ],
                    "1688345": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.011832/2014 - FELIPE DE MELO FONTE, Procurador do Estado - 3ª Categoria, ID Funcional nº 50156667. DEFIRO a licença especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 2.761 de 18 de fevereiro de 2010, com vencimento integral no período de 18 de agosto de 2014 a 1º de junho de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010932/2014 - MARCEL SILVA GLADULICH, Procurador do Estado - 3ª Categoria, ID Funcional nº 43872409. DEFIRO a licença especial para estudo no exterior, nos termos da Resolução PGE nº 2.761 de 18 de fevereiro de 2010, com vencimento integral no período de 18 de agosto de 2014 a 1º de junho de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/12264/2009 - HOMOLOGO PARCIALMENTE O CONCURSO Nº 01/2008 no que se refere aos candidatos relacionados no ANEXO que acompanha este Ato, para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nPERÍODO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n11/11/2013 a 11/05/2014\r\n\r\nTÉCNICO ASSISTENTE DE PROCURADORIA\r\n\r\nFABIANA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA - ID Funcional n.º 41907973\r\n\r\nGABRIELA FERREIRA PEREIRA - ID Funcional n.º 41861205\r\n\r\nPERÍODO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\n\r\n11/11/2013 a 11/05/2014\r\n\r\nTÉCNICO SUPERIOR DE PROCURADORIA\r\n\r\nJULIANA MEDINA MATUQUE - ID Funcional nº 50209795\r\n\r\nId: 1688345"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1688306": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2014.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 23 de maio de 2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.26/2014.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00159.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.05.2014.\r\n\r\nId: 1688306. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1687796": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO AGENERSA Nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2014.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 07 de junho de 2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.360,00 (quatro mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.126/2014.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00118.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/06/2014.\r\n\r\nId: 1687796. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1687795": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AGENERSA Nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A EMPRESA VIACALL CENTER SERVIÇOS DE CONTRATOS TELEFÔNICOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO.\r\n\r\nASSINATURA: 16 de maio de 2014.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 18 de maio de 2014.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 36.499,98 (trinta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.611/2012.\r\n\r\nEMPENHO Nº 2014NE00146.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2014.\r\n\r\nId: 1687795. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1687815": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-01/5036/2010 (P. 11/14), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que a servidora AIDEE MARIA AYRES BRITO, Identificação Funcional nº 4192108-9, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 915.238-0 - Vínculo 4, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1687815"
                        ],
                        "1687816": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-08/003/5362/2013 (P. 03/14), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor MARCELO RIBEIRO DE PAULA, Identificação Funcional nº 3137591-0, Técnico de Laboratório, Classe B, matrícula nº 963.172-3 - Vínculo 1, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1687816"
                        ],
                        "1687817": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-03/201.102/2011 (P. 06/14), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber que o servidor RENATO COSTA LIMA FILHO, Identificação Funcional nº 4375298-5, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 957.743-8 - Vínculo 1, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1687817"
                        ],
                        "1688123": [
                            "I - Edital",
                            "3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Procedimento Disciplinar instaurado com base no Processo nº E-08/003/5362/2013 (P. 03/14), tendo em vista o disposto no Artigo 75, do Decreto-Lei 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto 2479/79, faz saber que o servidor MAURÍCIO DE SOUZA QUEIROZ, Identificação Funcional nº 2071285-5, Gerente de Recursos Humanos do Instituto de Infectologia São Se bastião, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/R/J, no horário de 13h às 17h, no prazo de 20 dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 1688123"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1688246": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 041/2014. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa PARCO PAPELARIA LTDA. OBJETO: Compra de Material de Expediente com entrega parcelada. VALOR TOTAL: R$ 6.038,90 (seis mil e trinta e oito reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/05/2014. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2014NE00387. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/008/1016/2014.\r\n\r\nId: 1688246. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1688247": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil n° 25/2010. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa TIM CELULAR S/A. OBJETO: Altera a Cláusula que menciona para aumentar quantitativo equivalente ao acréscimo de R$ 130,67 (cento e trinta reais e sessenta e sete centavos), para prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP. VALOR TOTAL: R$ 24.290,64 (vinte e quatro mil duzentos e noventa reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/05/2014. PRAZO: Mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº 25/2010. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei Federal n° 8666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/317880/2011.\r\n\r\nId: 1688247. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1688188": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DO EDITAL 2013/2014 DO CONCURSO PÚBLICO AO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL E DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO DO RIOPREVIDÊNCIA, COM VISTAS AO pROVIMENTO DO CARGO EFETIVO da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Rioprevidência. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei Complementar Estadual nº 132, de 25 de novembro de 2009, torna público o Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional do Concurso Público, com vistas ao provimento do cargo efetivo da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior para lotação no âmbito do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social - Perfil 1\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n1\r\n\r\n2500657\r\n\r\nALLAN NAVARRO CUNHA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n2\r\n\r\n2500684\r\n\r\nALOISIO DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3\r\n\r\n2500695\r\n\r\nALUISIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAUJO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4\r\n\r\n2500749\r\n\r\nAMANDA FREITAS SANTOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5\r\n\r\n2501287\r\n\r\nANDRE NUNES PIMENTA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n6\r\n\r\n2501559\r\n\r\nANTONINO BORGES RAMOS\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7\r\n\r\n2501572\r\n\r\nANTONIO CARLOS DIAS DE FREITAS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8\r\n\r\n2501956\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n9\r\n\r\n2502070\r\n\r\nBRUNO LUÍS LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n10\r\n\r\n2502193\r\n\r\nCAMILA WERMELINGER PINTO LIMA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n11\r\n\r\n2502315\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SILVA BRAGA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12\r\n\r\n2502470\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA LUCIANO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n13\r\n\r\n2502604\r\n\r\nCECÍLIA PAIM VARELLA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n14\r\n\r\n2503036\r\n\r\nCRISTINA BORGES ALVES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15\r\n\r\n2503191\r\n\r\nDANIEL MELLO PINHO\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n16\r\n\r\n2503555\r\n\r\nDENISE MARTINS SANT´ANNA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17\r\n\r\n2503637\r\n\r\nDIEGO MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n18\r\n\r\n2503880\r\n\r\nEDSON MORAL ADELANTADO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n19\r\n\r\n2504020\r\n\r\nELAINE SCHMITZ GUARDADO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n20\r\n\r\n2504675\r\n\r\nFÁBIO MONTEIRO LIMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n21\r\n\r\n2504964\r\n\r\nFERNANDA RIMES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n22\r\n\r\n2505002\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n23\r\n\r\n2505077\r\n\r\nFLÁVIA DE SÁ GÓES MOURÃO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n24\r\n\r\n2505130\r\n\r\nFLÁVIO DE MATOS SILVA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n25\r\n\r\n2505369\r\n\r\nGENY ANDREA ALVES\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n26\r\n\r\n2505798\r\n\r\nHELENA CORDEIRO SILVA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n27\r\n\r\n2506029\r\n\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n28\r\n\r\n2506098\r\n\r\nISADORA MEDEIROS FRIAS\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n29\r\n\r\n2506145\r\n\r\nIVAN GUIMARÃES VIANNA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n30\r\n\r\n2506709\r\n\r\nJOHNNY HENRIQUES\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n31\r\n\r\n2506752\r\n\r\nJONATHAN FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n32\r\n\r\n2507088\r\n\r\nJULIANA BODRA NEVES DANTAS\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n33\r\n\r\n2507436\r\n\r\nKELLI MANHÃES PESSANHA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n34\r\n\r\n2507822\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO MAGALHÃES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n35\r\n\r\n2507964\r\n\r\nLILIANA TEIXEIRA DA SILVA MONTEIRO BRAZ\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n36\r\n\r\n2508006\r\n\r\nLINDOMAR OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n37\r\n\r\n2508114\r\n\r\nLUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n38\r\n\r\n2508202\r\n\r\nLUCAS HINTERHOFF RI\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n39\r\n\r\n2508234\r\n\r\nLÚCIA CARDOSO CAVALIERI D´ORO CARNEIRO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n40\r\n\r\n2508728\r\n\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n41\r\n\r\n2508826\r\n\r\nMARCELO CARTAXO MOTTA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n42\r\n\r\n2508885\r\n\r\nMARCELO MENDES MARTINS\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n43\r\n\r\n2508912\r\n\r\nMARCELO VOIGTEL BRAGA\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n44\r\n\r\n2509076\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n45\r\n\r\n2509155\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MAXIMO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n46\r\n\r\n2509420\r\n\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n47\r\n\r\n2509529\r\n\r\nMARIANA DA SILVA VITAL\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n48\r\n\r\n2509686\r\n\r\nMARISTELA ALENCAR MACIEL\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n49\r\n\r\n2509971\r\n\r\nMICHELE DUARTE LIMA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n50\r\n\r\n2510423\r\n\r\nNELITO CARDOSO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n5,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n51\r\n\r\n2510504\r\n\r\nNOÉ RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n52\r\n\r\n2510547\r\n\r\nORLANDO CORREIA FILHO\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n53\r\n\r\n2510574\r\n\r\nOSWALDO MEIRELLES ALVES NETO\r\n\r\n10,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n54\r\n\r\n2510588\r\n\r\nPABLO GRALHA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n55\r\n\r\n2510657\r\n\r\nPATRICIA BOMFIM DA SILVA\r\n\r\n4,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n56\r\n\r\n2510738\r\n\r\nPATRICIA SANTOS ROCHA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n57\r\n\r\n2510787\r\n\r\nPAULA MAGALHAES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n58\r\n\r\n2510922\r\n\r\nPEDRO DAFLON FRAIZ\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n59\r\n\r\n2510926\r\n\r\nPEDRO DELDUQUE KROPF\r\n\r\n8,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n60\r\n\r\n2510933\r\n\r\nPEDRO GUIMARÃES DOS REIS\r\n\r\n7,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n61\r\n\r\n2511271\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUEZ SANT´ANA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n62\r\n\r\n2511402\r\n\r\nRAPHAEL GOMES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n63\r\n\r\n2511611\r\n\r\nRENAN BOHRER LENGRUBER\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n64\r\n\r\n2511730\r\n\r\nRENATA PAIVA DA SILVA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n65\r\n\r\n2511991\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n66\r\n\r\n2512128\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n5,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n67\r\n\r\n2512185\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\n1,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n68\r\n\r\n2512187\r\n\r\nRODRIGO ROSSI RODRIGUES\r\n\r\n8,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n69\r\n\r\n2512204\r\n\r\nROGÉRIO ALEXANDRE MACHADO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n70\r\n\r\n2512879\r\n\r\nSIMONE EVANGELISTA CHARLES\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n71\r\n\r\n2513246\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n5,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n72\r\n\r\n2513408\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n73\r\n\r\n2513447\r\n\r\nTHAIS TUYANE DE AZEVEDO\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n74\r\n\r\n2513844\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA GASPAR BITTENCOURT\r\n\r\n5,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n75\r\n\r\n2513852\r\n\r\nVANESSA DUARTE FERREIRA\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social - Perfil 2\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n1\r\n\r\n2502079\r\n\r\nBRUNO NUNES DE SOUZA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social - Perfil 3\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nTotal de Pontos\r\n\r\nN1\r\n\r\nN2\r\n\r\nN3\r\n\r\nN4\r\n\r\n1\r\n\r\n2506962\r\n\r\nJOSEMIR DE BARROS SILVA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2\r\n\r\n2508506\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PEREIRA AFONSO RIBEIRO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n4,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n3\r\n\r\n2509082\r\n\r\nMARCIO FREDERICO TREVISAN MENDONÇA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n4\r\n\r\n2510432\r\n\r\nNELSON FELIPPE PINHEIRO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n5\r\n\r\n2511051\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n3,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\nId: 1688188. 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                            "1688235": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 245/2013, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/008/1319/2014, torna pública que fará realizar às 11:00h do dia 15 de julho de 2014, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17/2014 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Belisário Távora, Lt. 05 Qd. VII - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSITUAÇÃO DO IMÓVEL: Ocupado\r\n\r\nÁREA DO IMÓVEL: 467,25m²\r\n\r\nVALOR MÍNIMO: R$ 4.138.000,00 (quatro milhões, cento e trinta e oito mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1688235. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1687877": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 25/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Manutenção Preventiva, Corretiva e Evolutiva do Sistema de Integração para Gestão de Atendimento - SIGA WEB, na sede da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 16/06/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.760,00 (vinte e três mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.2.051.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.42.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00271.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.1322/2013.\r\n\r\nId: 1687877"
                        ],
                        "1687876": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 73/2013 - Termo Contratual nº 57/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa LOCALIZA CAR RENTAL S/A.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a incorporação pela LOCALIZA RENT A CAR S/A, inscrita no CNPJMF sob o nº 16.670.085/0001-55, situada na situada na Avenida Bernardo Monteiro, nº 1523, Bairro Funcionário, Belo Horizonte- MG, da empresa LOCALIZA CAR RENTAL S/A, nos termos e condições aprovadas na Reunião do Conselho de Administração, realizado em 19 de março de 2014, e registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais e alterar a os dados bancários informados na CLÁUSULA NONA para constar da seguinte forma: conta corrente 51844-1, agência 2011, de titularidade da LOCALIZA RENT A CAR S/A, no Banco Bradesco.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.657/2013.\r\n\r\nId: 1687876"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1688535": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 084/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 122 (cento e vinte e dois) dias a contar de 01/05/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.535/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/05/2014.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Oitavo Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 090/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.043/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/06/2014.\r\n\r\nId: 1688535"
                        ],
                        "1688046": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 037/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas na localidade denominada Vilage no município de Nova Friburgo/RJ, fica adiada para o dia 26/06/2014, às 12:00 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 038/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação de Serviços de consultoria especializada, visando o apoio e assessoramento técnico ao gerenciamento do programa de melhorias e implantação de infraestrutura viária do rio de janeiro - PROVIAS, fica adiada para o dia 26/06/2014, às 13:00 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 043/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Reurbanização do bairro Banco de Areia, no município de Mesquita / RJ, fica adiada para o dia 26/06/2014, às 15:00 horas.\r\n\r\nId: 1688046"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1688254": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL - CN N° 203/2014 ASS-8-DP. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA MANUTENÇÃO E EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO COMERCIAL METRUS - CEDAE. \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 01 com as alterações processadas no edital da Concorrência Nacional em epígrafe e informa ainda que a presente licitação teve sua realização adiada para o dia 30/07/2014, no mesmo horário e local anteriormente divulgados.\r\n\r\nId: 1688254. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1688022": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 121/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/05/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sarnelli Redes de Segurança Ltda-Me. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratada para execução de serviços de reparos “Preservando as Unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro-CBMERJ - 9º Grupamento de Bombeiros Militar , no Município de Macaé/RJ, Comando de Bombeiros da Área IX/Destacamento de Bombeiros Militar, no Município de Niterói/RJ, 4º Grupamento Marítimo em Itaipu e 2º Grupamento Marítimo de Socorro Florestal e Meio Ambiente, no Município de Magé/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/001.351/13.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 141/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais de obras de reforma parcial no CIEP BRIZOLÃO 252, João Baptista Caffaro, no Município de Tanguá/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/001.202/13.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 123/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix Construtora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas referente a execução de serviços de reparos “Preservando as Unidades da Rio Previdência” localizadas em diversos Municípios do RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/001.474/13.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 011/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/05/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio JAC 2012 - Lopes Santos & Ferreira Gomes Arquitetos Ltda / MPU Metrópolis Projetos Urbanos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do contrato, seu reinício, bem como sua prorrogação, para os serviços de elaboração de projeto e orçamento para melhorias Urbanas e Habitacionais (PAC), no Complexo do Jacarezinho, no Município do Rio de Janeiro, conforme consta da Concorrência nº 024/12, e da Proposta da Contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.976/12.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 129/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Hupsel Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado para execução das obras de reforma parcial no CIEP Brizolão 117 - Carlos Drumand de Andrade, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/001.476/13.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2014.\r\n\r\nId: 1688022. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1687870": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 11 ao Contrato nº 228/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Universal Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais, realinhamento de preços do Contrato nº 228/11 para execução de obras de reforma do bloco principal e conclusão dos anexos no C.E. Prefeito Mendes de Morais, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.331/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 090/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engepark Obras e Serviços Ltda-Me. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação da contagem do prazo contratual, para execução de obras de pintura geral e recuperação estrutural na Unidades Educacionais gerenciadas pelo 4º DEMAN (Sede Macaé) CIEP 393 - Aroeira, CIEP 458 - Hermes Barcelos, CIEP 150 - Professora Amália F.S.Gabina, CIEP 103 - Wilson Mendes e CIEP 146 - Professor Cordeiro T. Paula. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/000.488/13.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/04/2014.\r\n\r\nId: 1687870. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1688087": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nSUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO BANCO DE TALENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO BANCO DE TALENTOS, e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 4º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, tornam público, na forma do disposto no Processo Administrativo nº E-09/009/22//2013 e em observância à Lei Federal 8.666/93, ao Decreto Estadual nº 43.316/2011, a Resolução SESEG nº 714/13 e o Edital de Chamada Pública nº 003/2013, o resultado da seleção de docentes para atuação no Curso de Formação de Soldados (CFSd), das Companhias de Práticas Pedagógicas e Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), após o prazo para recursos.\r\n\r\n1. DO RESULTADO FINAL DOS SELECIONADOS \r\n\r\n1.1 - O ranking do resultado final da seleção, nos cargos de docentes que atenderam aos requisitos definidos para as disciplinas, foram ordenados a partir dos seguintes critérios: \r\n\r\na) Candidatos que obtiveram a pontuação mínima quarenta (40) pontos, em ordem decrescente;\r\n\r\nb) Prioridade aos candidatos que atendem ao parâmetro preferencial, disposto no Quadro de Perfil, disponível no site: bancodetalentos.seseg.rj.gov.br.\r\n\r\n2. DA CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES SELECIONADOS \r\n\r\n2.1 - A convocação dos docentes selecionados para atuação no Curso de Formação de Soldados, das Companhias de Práticas Pedagógicas e Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, será realizada pela Divisão de Ensino da Unidade, de acordo com a disponibilidade de atuação do candidato, atendendo ao cronograma de aulas criado pela Unidade.\r\n\r\n3. DO CÁLCULO DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n3.1 - A pontuação foi gerada a partir da tabela de pontuação disposta no anexo I da Resolução SESEG nº 714/13, atendendo às seguintes observações:\r\n\r\na) Somente foram pontuadas as informações cadastradas no sistema do Banco de Talentos que foram devidamente comprovadas no prazo estipulado;\r\n\r\nb) Somente foram pontuadas as informações cadastradas nos campos: experiência profissional, formação acadêmica e publicações, que possuem relação com o perfil ou objetivo da disciplina, a partir de análise individual por disciplina.\r\n\r\n4. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n4.1 - Antes da atuação, alguns candidatos poderão ser convocados para a realização de entrevista, capacitação, reunião pedagógica ou aperfeiçoamento, sendo passível de eliminação do ranking o candidato que for convocado e não comparecer.\r\n\r\nLISTA DE CANDIDATOS SELECIONADOS\r\n\r\nLista produzida após o término do prazo de interposição \r\n\r\nde recursos.\r\n\r\nTIRO \r\n\r\nCOLOCAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\n01º\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n170\r\n\r\n02º\r\n\r\nTEN CEL EDSON MUNIZ FERREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n170\r\n\r\n03º\r\n\r\nANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n165\r\n\r\n04º\r\n\r\nSAVIO GLORIA PONTES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n165\r\n\r\n05º\r\n\r\nANTONIO LUDOGERO DA SILVA NETO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n140\r\n\r\n06º\r\n\r\nPAULO ROBERTO FAILDE DE SOUZA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n07º\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n120\r\n\r\n08º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO YEGROS DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n09º\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n10º\r\n\r\nFLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n11º\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n12º\r\n\r\nJORGE LUIZ BAPTISTA DE SOUZA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n110\r\n\r\n13º\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEICAO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n110\r\n\r\n14º\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n110\r\n\r\n15º\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CABRAL \r\n\r\nBARRA DO PIRAI \r\n\r\n110\r\n\r\n16º\r\n\r\nJANIFER DA FONSECA RANGEL \r\n\r\nITAPERUNA \r\n\r\n105\r\n\r\n17º\r\n\r\nLEONARDO BRASIL DO ROZARIO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n18º\r\n\r\nVINICIUS JATHAHY BARBOSA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n19º\r\n\r\nCARLOS LUIZ NUNES DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n20º\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n21º\r\n\r\nLUIS EDUARDO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n48º\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MAIA \r\n\r\nNOVA IGUACU \r\n\r\n80\r\n\r\n22º\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n23º\r\n\r\nWELLINGTON DE CARVALHO AMORIM \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n24º\r\n\r\nIGOR ZANDER LIMA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n25º\r\n\r\nGILMAR CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n26º\r\n\r\nERIC ROSA SCARPINI \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n45\r\n\r\n27º\r\n\r\nMIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n28º\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n29º\r\n\r\nROBSON MARCELO DIAS DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n30º\r\n\r\nRODRIGO DUTON ALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n31º\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS GUIMARAES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n60\r\n\r\n32º\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRACA JUNIOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n60\r\n\r\n33º\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nB. J. DO ITABAPOANA \r\n\r\n60\r\n\r\n34º\r\n\r\nROGER GLORIA DOS REIS \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n60\r\n\r\n35º\r\n\r\nMAURICIO IZIDORIO DA COSTA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n36º\r\n\r\nALEX MARCHITO SOLIVA \r\n\r\nNOVA FRIBURGO \r\n\r\n55\r\n\r\n37º\r\n\r\nSTEFAN CRUZ CONTREIRAS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n38º\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n39º\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n40º\r\n\r\nALVARO MARQUES DE ANDRADE NETO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n41º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n42º\r\n\r\nCARLOS JOSE BATISTA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n43º\r\n\r\nHERICO CARVALHAL BOTELHO BUSTILHO \r\n\r\nITAPERUNA \r\n\r\n50\r\n\r\n44º\r\n\r\nISAAC MARTINS SARAIVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n45º\r\n\r\nSEBASTIAO FLAVIO DA COSTA MACHADO \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA \r\n\r\n50\r\n\r\n46º\r\n\r\nPAULO CESAR SOSTHENES TORRES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n45\r\n\r\n47º\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n45\r\n\r\n49º\r\n\r\nMELQUISEDEQUE CAVALCANTE DOS SANTOS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n40\r\n\r\nARMAMENTO\r\n\r\n01º\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n170\r\n\r\n02º\r\n\r\nTEN CEL EDSON MUNIZ FERREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n170\r\n\r\n03º\r\n\r\nANDRE BORRIGUEIRO CURVELLO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n165\r\n\r\n04º\r\n\r\nSAVIO GLORIA PONTES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n165\r\n\r\n05º\r\n\r\nANTONIO LUDOGERO DA SILVA NETO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n140\r\n\r\n06º\r\n\r\nPAULO ROBERTO FAILDE DE SOUZA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n07º\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n120\r\n\r\n08º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO YEGROS DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n09º\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n10º\r\n\r\nFLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n11º\r\n\r\nJOELMIR DOS SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n12º\r\n\r\nJORGE LUIZ BAPTISTA DE SOUZA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n110\r\n\r\n13º\r\n\r\nMAURO MACHADO CONCEICAO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n110\r\n\r\n14º\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n110\r\n\r\n15º\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CABRAL \r\n\r\nBARRA DO PIRAI \r\n\r\n110\r\n\r\n16º\r\n\r\nJANIFER DA FONSECA RANGEL \r\n\r\nITAPERUNA \r\n\r\n105\r\n\r\n17º\r\n\r\nLEONARDO BRASIL DO ROZARIO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n18º\r\n\r\nVINICIUS JATHAHY BARBOSA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n19º\r\n\r\nCARLOS LUIZ NUNES DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n20º\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n21º\r\n\r\nLUIS EDUARDO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n22º\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MAIA \r\n\r\nNOVA IGUACU \r\n\r\n80\r\n\r\n23º\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n24º\r\n\r\nWELLINGTON DE CARVALHO AMORIM \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n25º\r\n\r\nIGOR ZANDER LIMA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n26º\r\n\r\nGILMAR CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n27º\r\n\r\nERIC ROSA SCARPINI \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n45\r\n\r\n28º\r\n\r\nMIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n29º\r\n\r\nTHIAGO DUTRA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n30º\r\n\r\nROBSON MARCELO DIAS DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n31º\r\n\r\nRODRIGO DUTON ALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n32º\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS GUIMARAES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n60\r\n\r\n33º\r\n\r\nVALMIR FERNANDES GRACA JUNIOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n60\r\n\r\n34º\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nB. J. DO ITABAPOANA \r\n\r\n60\r\n\r\n35º\r\n\r\nROGER GLORIA DOS REIS \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n60\r\n\r\n36º\r\n\r\nMAURICIO IZIDORIO DA COSTA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n37º\r\n\r\nALEX MARCHITO SOLIVA \r\n\r\nNOVA FRIBURGO \r\n\r\n55\r\n\r\n38º\r\n\r\nSTEFAN CRUZ CONTREIRAS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n39º\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n40º\r\n\r\nLUIS HENRIQUE SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n41º\r\n\r\nALVARO MARQUES DE ANDRADE NETO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n42º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n43º\r\n\r\nCARLOS JOSE BATISTA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n44º\r\n\r\nHERICO CARVALHAL BOTELHO BUSTILHO \r\n\r\nITAPERUNA \r\n\r\n50\r\n\r\n45º\r\n\r\nISAAC MARTINS SARAIVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n46º\r\n\r\nSEBASTIAO FLAVIO DA COSTA MACHADO \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA \r\n\r\n50\r\n\r\n47º\r\n\r\nPAULO CESAR SOSTHENES TORRES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n45\r\n\r\n48º\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PEREIRA NOVOA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n45\r\n\r\n49º\r\n\r\nMELQUISEDEQUE CAVALCANTE DOS SANTOS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n40\r\n\r\nIPAT I\r\n\r\n01º\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n105\r\n\r\n02º\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS GUIMARAES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n03º\r\n\r\nALVARO MARQUES DE ANDRADE NETO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n60\r\n\r\n04º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n60\r\n\r\n05º\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n06º\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nQUEIMADOS \r\n\r\n55\r\n\r\n07º\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n08º\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n09º\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n10º\r\n\r\nCHARLES HONORIO DA CUNHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n11º\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n12º\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n50\r\n\r\n13º\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n14º\r\n\r\nFELIPE MARQUES DE QUEIROS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n45\r\n\r\n15º\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MAIA \r\n\r\nNOVA IGUACU \r\n\r\n40\r\n\r\n16º\r\n\r\nALBERTO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n40\r\n\r\n17º\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BERNARDO MACHADO \r\n\r\nNOVA IGUACU \r\n\r\n40\r\n\r\nIPAT II \r\n\r\n01º\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n105\r\n\r\n02º\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS GUIMARAES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n03º\r\n\r\nALVARO MARQUES DE ANDRADE NETO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n60\r\n\r\n04º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n60\r\n\r\n05º\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n06º\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nQUEIMADOS \r\n\r\n55\r\n\r\n07º\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n08º\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n09º\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n10º\r\n\r\nCHARLES HONORIO DA CUNHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n11º\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n12º\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n50\r\n\r\n13º\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n14º\r\n\r\nFELIPE MARQUES DE QUEIROS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n45\r\n\r\n15º\r\n\r\nCRISTIANO PEREIRA MAIA \r\n\r\nNOVA IGUACU \r\n\r\n40\r\n\r\n16º\r\n\r\nALBERTO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n40\r\n\r\n17º\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BERNARDO MACHADO \r\n\r\nNOVA IGUACU \r\n\r\n40\r\n\r\nIPAT III\r\n\r\n01º\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n02º\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA BAHIA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n105\r\n\r\n03º\r\n\r\nRONALDO DOS SANTOS GUIMARAES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n04º\r\n\r\nALVARO MARQUES DE ANDRADE NETO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n60\r\n\r\n05º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n60\r\n\r\n06º\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n07º\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nQUEIMADOS \r\n\r\n55\r\n\r\n08º\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n09º\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n10º\r\n\r\nCHARLES HONORIO DA CUNHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n11º\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\n12º\r\n\r\nJEFERSON DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n50\r\n\r\n13º\r\n\r\nJORGE ALBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\nPOLÍCIA COMUNITÁRIA \r\n\r\n01º\r\n\r\nDIOGO RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n210\r\n\r\n02º\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS \r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n110\r\n\r\n03º\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CARMO \r\n\r\nB. J. DO ITABAPOANA \r\n\r\n90\r\n\r\n04º\r\n\r\nEDUARDO MARTINS COSTA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n05º\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n06º\r\n\r\nROBSON MARCELO DIAS DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n07º\r\n\r\nCARSON RENTES ABREU \r\n\r\nNOVA FRIBURGO \r\n\r\n65\r\n\r\n08º\r\n\r\nRONALD GONCALVES DE CARVALHO \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n65\r\n\r\n09º\r\n\r\nALEXANDER ROSA DE SOUZA \r\n\r\nITAPERUNA \r\n\r\n60\r\n\r\n10º\r\n\r\nMARCELLE DE FIGUEIREDO XAVIER \r\n\r\nSAO GONCALO \r\n\r\n60\r\n\r\n11º\r\n\r\nWAGNER WILSON ELEUTERIO JUSTINO \r\n\r\nANGRA DOS REIS \r\n\r\n50\r\n\r\n12º\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE DEUS \r\n\r\nNOVA FRIBURGO \r\n\r\n50\r\n\r\n13º\r\n\r\nLEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n45\r\n\r\n14º\r\n\r\nFABIO SILVA DE AZEVEDO \r\n\r\nMARICA \r\n\r\n45\r\n\r\nSOCIOLOGIA CRIMINAL\r\n\r\n01º\r\n\r\nREINALDO DA SILVA GUIMARAES \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n105\r\n\r\n02º\r\n\r\nNEODO NORONHA DIAS JUNIOR \r\n\r\nGUAPIMIRIM \r\n\r\n95\r\n\r\n03º\r\n\r\nRAQUEL BRUM FERNANDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n90\r\n\r\n04º\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BANDEIRA DE MENEZES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n05º\r\n\r\nMARCELA VIANNA CORREA DA SILVA \r\n\r\nLONDRINA \r\n\r\n85\r\n\r\n06º\r\n\r\nRAFAEL BEZERRA GASPAR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n80\r\n\r\n07º\r\n\r\nMARCELLO DOS SANTOS SENA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n08º\r\n\r\nNEIVA DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n09º\r\n\r\nADRIANO ROSA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n45\r\n\r\n10º\r\n\r\nTHAIS LEMOS DUARTE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n40\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR\r\n\r\n01º\r\n\r\nHENRIQUE JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n190\r\n\r\n02º\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\n03º\r\n\r\nANDERSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\n04º\r\n\r\nWAGNER OLIVEIRA BATISTA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\n05º\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\n06º\r\n\r\nJOSIMAR MARINS CORDEIRO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n105\r\n\r\n07º\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIANA TELES\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n105\r\n\r\n08º\r\n\r\nAILTON TEIXEIRA OSORIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\n09º\r\n\r\nRAPHAEL BATISTA CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\n10º\r\n\r\nALINE GOUVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n90\r\n\r\n11º\r\n\r\nDIOGO MOREIRA MAIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n12º\r\n\r\nFILIPE NUNO GONCALVES\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n90\r\n\r\n13º\r\n\r\nMARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n14º\r\n\r\nPAULO SERGIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n15º\r\n\r\nALBERTO COLLIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n16º\r\n\r\nCLAUCIO HERMANOS FELIX CAMPOS DO AMARAL\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n17º\r\n\r\nEDUARDO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n18º\r\n\r\nJEFFERSON SILVA FERREIRA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n85\r\n\r\n19º\r\n\r\nJOZY PASSOMIDES RODRIGUES\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n80\r\n\r\n20º\r\n\r\nMARCELO MIGOWSKI FERREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n21º\r\n\r\nCRISTIANO DAFLON DOS SANTOS\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n75\r\n\r\n22º\r\n\r\nDIEGO DOMINGUEZ RIBEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n23º\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA TENORIO CAVALCANTI FERNANDES\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n75\r\n\r\n24º\r\n\r\nUZIEL RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n75\r\n\r\n25º\r\n\r\nGERALNIDIO NANI DE SOUZA\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n70\r\n\r\n26º\r\n\r\nJEFFERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n70\r\n\r\n27º\r\n\r\nROBSON DA COSTA NAZARE\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n70\r\n\r\n28º\r\n\r\nALEXANDRE NUNES CASSIANO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n29º\r\n\r\nCRISTIANE GUIMARAES VIEIRA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n65\r\n\r\n30º\r\n\r\nGABRIEL LOPES RIBAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n31º\r\n\r\nGIOVANNY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n32º\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n33º\r\n\r\nMAURICIO IZIDORIO DA COSTA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n34º\r\n\r\nRICARDO BOTELHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n35º\r\n\r\nJÚNIOR CÉSAR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n36º\r\n\r\nCOSME DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n37º\r\n\r\nJEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n38º\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n39º\r\n\r\nWILLIAM WAGNER VAZ DE AZEVEDO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n40º\r\n\r\nJOELSON DIAS PINHEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n41º\r\n\r\nLEANDRO PAES DA SILVA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n55\r\n\r\n42º\r\n\r\nMARCIO DE ALENCAR SARAIVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n43º\r\n\r\nTASSO DA CUNHA DIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n44º\r\n\r\nMERIELE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n45\r\n\r\n45º\r\n\r\nANDRE AFFONSO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n46º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA DE MEDEIROS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n47º\r\n\r\nGEISA SILVA SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n48º\r\n\r\nCLAUDIO MIGUEZ SALLES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\n49º\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\n50º\r\n\r\nTHALITA BATISTA LEITE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\n51º\r\n\r\nVALERIA SALES DO VALLE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\n52º\r\n\r\nZANDER RIBEIRO WANDERLEY LINS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\n53º\r\n\r\nROBERTA REIS VALLE SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n54º\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n55º\r\n\r\nHUDSON ANSELMO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n56º\r\n\r\nWALCYR LACERDA KAUSS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n57º\r\n\r\nMARILIA CORREA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n58º\r\n\r\nRAFAEL CUNHA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n59º\r\n\r\nTAILA VERONICA RIBEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n60º\r\n\r\nWASHINGTON LUIS CARDOSO ALEGRE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n61º\r\n\r\nANDREA JANSEN DA SILVA\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n65\r\n\r\n62º\r\n\r\nCINTIA LOUISE DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n63º\r\n\r\nGEORGE SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n64º\r\n\r\nHERICK PORTO HOLZER\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n65\r\n\r\n65º\r\n\r\nMARCUS PAULO QUEIROZ DA SILVA CAMARGO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n66º\r\n\r\nMARTA MAGALHAES DOS SANTOS MARCUSSO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n67º\r\n\r\nMICHEL CARLOS CALADO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n68º\r\n\r\nTHIAGO NAZARE CERON\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n69º\r\n\r\nWELLINGTON SALVIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n70º\r\n\r\nBRUNO D'AVILA DA SILVA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n60\r\n\r\n71º\r\n\r\nCRISTIANE IBARRA RODRIGUES\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n60\r\n\r\n72º\r\n\r\nELAINE DE LIMA BRAGANCA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n73º\r\n\r\nROBERTO VENTURA DINIZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n74º\r\n\r\nVANIA MOURA BIZONI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n75º\r\n\r\nALEX NOGUEIRA CORDEIRO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n55\r\n\r\n76º\r\n\r\nCAMILA MUCHELI DE REZENDE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n77º\r\n\r\nCLAUDIO LEAL DA SILVA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n55\r\n\r\n78º\r\n\r\nDIEGO GENEROSO DOS SANTOS\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n55\r\n\r\n79º\r\n\r\nDIOGO MEDEIROS BENASSI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n80º\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n81º\r\n\r\nFELIPE SALAZAR DURAES\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n55\r\n\r\n82º\r\n\r\nGIME LESSA CARDONA\r\n\r\nMACAE\r\n\r\n55\r\n\r\n83º\r\n\r\nIGOR CAMPOS BRAGA TOREA OTERO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n84º\r\n\r\nJULIANA MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n85º\r\n\r\nLUCAS SANTANA VALENTE\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n86º\r\n\r\nMARIA APARECIDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n87º\r\n\r\nPAULO DANIEL DIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n88º\r\n\r\nRAFAEL BEDA VASCONCELOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n89º\r\n\r\nSHEILA ARAUJO MARQUES FONTES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n90º\r\n\r\nWANDERSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n55\r\n\r\n91º\r\n\r\nBRUNO GAMA CARDOSO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n92º\r\n\r\nCAROLINA ALESSANDRA RODRIGUES DE SALGUERO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n93º\r\n\r\nFLORA SILVA ALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n94º\r\n\r\nMAYARA MACIEL DE SOUZA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n45\r\n\r\n95º\r\n\r\nRAFAEL ALONSO DOS SANTOS HENRIQUE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n96º\r\n\r\nROGERIO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n97º\r\n\r\nANDRE SALDANHA VIEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n98º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n99º\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS FIGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n40\r\n\r\n100º\r\n\r\nRAPHAEL BENASSI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nMDPM\r\n\r\n01º\r\n\r\nANTONIO JORGE GUIMARAES\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n90\r\n\r\n02º\r\n\r\nCAIO LUCAS SALVADOR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n03º\r\n\r\nGIOVANNY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n04º\r\n\r\nHELITON GOMES DUARTE JUNIOR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n05º\r\n\r\nADRIANO COSTA LOPES\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n60\r\n\r\n06º\r\n\r\nALEX ASSIS DUARTE BELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n07º\r\n\r\nDAVID BRAND DOS SANTOS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n50\r\n\r\n08º\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n40\r\n\r\nBIOSSEGURANÇA EM ABORDAGEM DE URGÊNCIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\n01º\r\n\r\nCELSO LUIZ FELIX SOUZA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n02º\r\n\r\nCLEIDE RIBEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n03º\r\n\r\nGLEISON SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n100\r\n\r\nPRÁTICA POLICIAL CIDADÃ (CAPPC)\r\n\r\n01º\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\n02º\r\n\r\nMARY ROSE DA SILVA MENDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n03º\r\n\r\nJOSE RUY DA COSTA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n04º\r\n\r\nRENATO ALVES COUTINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nPSICOLOGIA E ESTRESSE POLICIAL\r\n\r\n01º\r\n\r\nPAULO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n135\r\n\r\n02º\r\n\r\nADINEA TRUBAT SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n03º\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n04º\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS TOME\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n05º\r\n\r\nGILVAN SILVA FERREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nCRIMINALISTICA APLICADA\r\n\r\n01º\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n195\r\n\r\n02º\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n158\r\n\r\n03º\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO QUEIROZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n155\r\n\r\n04º\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n135\r\n\r\n05º\r\n\r\nWAGNER MELLO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\n06º\r\n\r\nALINE CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n07º\r\n\r\nGIULLIANO DORIA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n08º\r\n\r\nIVAN DO ESPIRITO SANTO ARAUJO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n09º\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES VIANA\r\n\r\nGUACUI\r\n\r\n60\r\n\r\n10º\r\n\r\nWALTER GOMES ESPERANCA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n11º\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n12º\r\n\r\nALINE MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n13º\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n14º\r\n\r\nSANDOVAL NUNES FIGUEIREDO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n195\r\n\r\n15º\r\n\r\nJANYRA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n165\r\n\r\n16º\r\n\r\nSOLANGE MONTEIRO CORDEIRO\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n125\r\n\r\n17º\r\n\r\nTATIANA HESSAB DE CASTRO ARANHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\n18º\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SANABRIA DA SILVA BORDA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n105\r\n\r\n19º\r\n\r\nGEORGIA BASTOS TANNURI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n20º\r\n\r\nROMULO LEITAO CAJUEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n21º\r\n\r\nHELIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\n01º\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n135\r\n\r\n02º\r\n\r\nEDSON FERNANDES TAVORA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\n03º\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n04º\r\n\r\nAZIZA DA CUNHA RAMALHO DA COSTA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n140\r\n\r\n05º\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MATTOS MONTEZ CARDOZO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\n06º\r\n\r\nBIANCA MACHADO PEREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n07º\r\n\r\nMAICON SILVA PEREIRA\r\n\r\nTRES RIOS\r\n\r\n80\r\n\r\n08º\r\n\r\nPAULO SUDARIO BARRETO\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n75\r\n\r\n09º\r\n\r\nCELENEIDE SALES DIONISIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n10º\r\n\r\nALCEMAR DOMINGOS DE ALMEIDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nNOÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n01º\r\n\r\nJOÃO CARLOS FERNANDO DIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n02º\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n03º\r\n\r\nLEANDRO AUGUSTO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n04º\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n05º\r\n\r\nCHRISTIAN TOMAZ FERREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n06º\r\n\r\nALAN VINICIUS ASSIS SOUZA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nHISTÓRIA E ORGANIZAÇÃO POLICIAL \r\n\r\n01º\r\n\r\nCLAUDIO VITAL BESSA \r\n\r\nNOVA FRIBURGO \r\n\r\n105\r\n\r\n02º\r\n\r\nEDER RIBEIRO DE FRANCA AMBROSIO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n03º\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n175\r\n\r\n04º\r\n\r\nEDSON FERNANDES TAVORA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n05º\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA MOREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n95\r\n\r\n06º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE MEDEIROS GAMA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n07º\r\n\r\nFABIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n80\r\n\r\n08º\r\n\r\nFATIMA CONCEICAO OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n09º\r\n\r\nROGERIO DE ARAUJO RODRIGUES \r\n\r\nPARACAMBI \r\n\r\n75\r\n\r\n10º\r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS \r\n\r\n75\r\n\r\n11º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS ANJOS AFONSO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n12º\r\n\r\nROBSON DA SILVA RAMOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n13º\r\n\r\nROBSON LUIZ AMARAL DE SOUZA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n14º\r\n\r\nVANILSON SANTOS SEIXAS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n15º\r\n\r\nENOCHE DAVID ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n16º\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n60\r\n\r\n17º\r\n\r\nMARCOS VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nNOVA IGUACU \r\n\r\n60\r\n\r\n18º\r\n\r\nSANDRO PEREIRA NUNES \r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA \r\n\r\n60\r\n\r\n19º\r\n\r\nANDERSON SILVA DA COSTA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n20º\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA \r\n\r\nNILOPOLIS \r\n\r\n55\r\n\r\n21º\r\n\r\nWAGNER DIAS DE SOUZA \r\n\r\nSAPUCAIA \r\n\r\n40\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\n01º\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n250\r\n\r\n02º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n210\r\n\r\n03º\r\n\r\nANDRE CARLOS DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n200\r\n\r\n04º\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n195\r\n\r\n05º\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n190\r\n\r\n06º\r\n\r\nMARCOS FONSECA DA ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n180\r\n\r\n07º\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n180\r\n\r\n08º\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n175\r\n\r\n09º\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n170\r\n\r\n10º\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n155\r\n\r\n11º\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n155\r\n\r\n12º\r\n\r\nJOMAR SARKIS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n150\r\n\r\n13º\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n150*\r\n\r\n14º\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n145\r\n\r\n15º\r\n\r\nLUCIANI LISBOA KASTRUP \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n140\r\n\r\n16º\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO GUIMARAES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n135\r\n\r\n17º\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n18º\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n19º\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n20º\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n21º\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n22º\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS \r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n125\r\n\r\n23º\r\n\r\nMARCELO MACIEL MARTINS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n24º\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n25º\r\n\r\nWALDEMAR BRAGATEIXEIRA \r\n\r\nPARAIBA DO SUL \r\n\r\n125\r\n\r\n26º\r\n\r\nCLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n27º\r\n\r\nFERNANDA MULIN DE ASSIS \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n115\r\n\r\n28º\r\n\r\nMARCILIO JOSE DA CUNHA NETO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n115\r\n\r\n29º\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n115\r\n\r\n30º\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nARRAIAL DO CABO \r\n\r\n100\r\n\r\n31º\r\n\r\nFÁBIO IRANI JULIANO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n32º\r\n\r\nLUCIANO VENTURELI GUIMARAES BORGES \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n95\r\n\r\n33º\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n95\r\n\r\n34º\r\n\r\nAGUIMON ALVES DA COSTA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n35º\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n36º\r\n\r\nTAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n37º\r\n\r\nANDRE AIRES DE ARAUJO FILHO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n80\r\n\r\n38º\r\n\r\nCORA HISAE MONTEIRO DA SILVA HAGINO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n80\r\n\r\n39º\r\n\r\nLEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n80\r\n\r\n40º\r\n\r\nLEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n80\r\n\r\n41º\r\n\r\nVINICIUS FIGUEIREDO CHAVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n80\r\n\r\n42º\r\n\r\nWILSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n80\r\n\r\n43º\r\n\r\nADILSON LIBANIO DA CRUZ \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n44º\r\n\r\nALCIONE DE FATIMA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n45º\r\n\r\nARISTELI FERREIRA ALTOE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n46º\r\n\r\nCELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n47º\r\n\r\nIVAN CAPOLI SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n48º\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n75\r\n\r\n49º\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n50º\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n75\r\n\r\n51º\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n52º\r\n\r\nSANDRA JOYCE MOTTA VILLAVERDE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n53º\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n54º\r\n\r\nALEXANDRE VIANNA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n55º\r\n\r\nFABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n56º\r\n\r\nJOSE RONALDO ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n57º\r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n58º\r\n\r\nMARCOS PAULO HIATH DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n59º\r\n\r\nREGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n65\r\n\r\n60º\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS AMADOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n61º\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n65\r\n\r\n62º\r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO DE SOUZA DE ALCANTARA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n63º\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n64º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONCALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n65º\r\n\r\nGLAWBER DE SOUSA RIOS \r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n45\r\n\r\n66º\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n185\r\n\r\n67º\r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n68º\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CARMO \r\n\r\nB. J. DO ITABAPOANA \r\n\r\n95\r\n\r\n69º\r\n\r\nGLAUCE BONZOUMET CARDOSO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n70º\r\n\r\nSAMUEL NERI DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n71º\r\n\r\nCATIA DUARTE PINTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n72º\r\n\r\nRAFAEL NUNES SIEIRO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n73º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE CHAZAN \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n45\r\n\r\n74º\r\n\r\nLINA LUCIA QUEIROZ PONCE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n45\r\n\r\n*Republicado por erro de digitação anterior.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL \r\n\r\n01º\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n250\r\n\r\n02º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n210\r\n\r\n03º\r\n\r\nANDRE CARLOS DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n200\r\n\r\n04º\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n195\r\n\r\n05º\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n190\r\n\r\n06º\r\n\r\nMARCOS FONSECA DA ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n180\r\n\r\n07º\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n180\r\n\r\n08º\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n175\r\n\r\n09º\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n170\r\n\r\n10º\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n155\r\n\r\n11º\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n155\r\n\r\n12º\r\n\r\nJOMAR SARKIS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n150\r\n\r\n13º\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n150*\r\n\r\n14º\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n145\r\n\r\n15º\r\n\r\nLUCIANI LISBOA KASTRUP \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n140\r\n\r\n16º\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO GUIMARAES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n135\r\n\r\n17º\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n18º\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n19º\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n20º\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n21º\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n22º\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS \r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n125\r\n\r\n23º\r\n\r\nMARCELO MACIEL MARTINS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n24º\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n25º\r\n\r\nWALDEMAR BRAGATEIXEIRA \r\n\r\nPARAIBA DO SUL \r\n\r\n125\r\n\r\n26º\r\n\r\nCLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n27º\r\n\r\nFERNANDA MULIN DE ASSIS \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n115\r\n\r\n28º\r\n\r\nMARCILIO JOSE DA CUNHA NETO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n115\r\n\r\n29º\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n115\r\n\r\n30º\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nARRAIAL DO CABO \r\n\r\n100\r\n\r\n31º\r\n\r\nFÁBIO IRANI JULIANO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n32º\r\n\r\nLUCIANO VENTURELI GUIMARAES BORGES \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n95\r\n\r\n33º\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n95\r\n\r\n34º\r\n\r\nAGUIMON ALVES DA COSTA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n35º\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n36º\r\n\r\nTAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n37º\r\n\r\nANDRE AIRES DE ARAUJO FILHO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n80\r\n\r\n38º\r\n\r\nCORA HISAE MONTEIRO DA SILVA HAGINO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n80\r\n\r\n39º\r\n\r\nLEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n80\r\n\r\n40º\r\n\r\nLEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n80\r\n\r\n41º\r\n\r\nVINICIUS FIGUEIREDO CHAVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n80\r\n\r\n42º\r\n\r\nWILSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n80\r\n\r\n43º\r\n\r\nADILSON LIBANIO DA CRUZ \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n44º\r\n\r\nALCIONE DE FATIMA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n45º\r\n\r\nARISTELI FERREIRA ALTOE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n46º\r\n\r\nCELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n47º\r\n\r\nIVAN CAPOLI SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n48º\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n75\r\n\r\n49º\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n50º\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n75\r\n\r\n51º\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n52º\r\n\r\nSANDRA JOYCE MOTTA VILLAVERDE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n53º\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n54º\r\n\r\nALEXANDRE VIANNA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n55º\r\n\r\nFABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n56º\r\n\r\nJOSE RONALDO ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n57º\r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n58º\r\n\r\nMARCOS PAULO HIATH DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n59º\r\n\r\nREGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n65\r\n\r\n60º\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS AMADOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n61º\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n65\r\n\r\n62º\r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO DE SOUZA DE ALCANTARA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n63º\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n64º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONCALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n65º\r\n\r\nGLAWBER DE SOUSA RIOS \r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n45\r\n\r\n66º\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n185\r\n\r\n67º\r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n68º\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CARMO \r\n\r\nB. J. DO ITABAPOANA \r\n\r\n95\r\n\r\n69º\r\n\r\nGLAUCE BONZOUMET CARDOSO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n70º\r\n\r\nSAMUEL NERI DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n71º\r\n\r\nCATIA DUARTE PINTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n72º\r\n\r\nRAFAEL NUNES SIEIRO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n73º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE CHAZAN \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n45\r\n\r\n74º\r\n\r\nLINA LUCIA QUEIROZ PONCE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n45\r\n\r\n*Republicado por erro de digitação anterior.\r\n\r\nLEIS PENAIS ESPECIAIS \r\n\r\n01º\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n250\r\n\r\n02º\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n210\r\n\r\n03º\r\n\r\nANDRE CARLOS DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n200\r\n\r\n04º\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA BARBOSA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n195\r\n\r\n05º\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n190\r\n\r\n06º\r\n\r\nMARCOS FONSECA DA ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n180\r\n\r\n07º\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n180\r\n\r\n08º\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n175\r\n\r\n09º\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n170\r\n\r\n10º\r\n\r\nCLAUDIA PECANHA CORREA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n155\r\n\r\n11º\r\n\r\nEUCLIDES DUARTE RAMOS JUNIOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n155\r\n\r\n12º\r\n\r\nJOMAR SARKIS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n150\r\n\r\n13º\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n150*\r\n\r\n14º\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n145\r\n\r\n15º\r\n\r\nLUCIANI LISBOA KASTRUP \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n140\r\n\r\n16º\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO GUIMARAES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n135\r\n\r\n17º\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n18º\r\n\r\nMARCIA MOTTA VIANNA TEODORO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n19º\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n20º\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUEDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n21º\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n22º\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS \r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n125\r\n\r\n23º\r\n\r\nMARCELO MACIEL MARTINS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n24º\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n25º\r\n\r\nWALDEMAR BRAGATEIXEIRA \r\n\r\nPARAIBA DO SUL \r\n\r\n125\r\n\r\n26º\r\n\r\nFERNANDA MULIN DE ASSIS \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n115\r\n\r\n27º\r\n\r\nMARCILIO JOSE DA CUNHA NETO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n115\r\n\r\n28º\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n115\r\n\r\n29º\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nARRAIAL DO CABO \r\n\r\n100\r\n\r\n30º\r\n\r\nFÁBIO IRANI JULIANO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n31º\r\n\r\nLUCIANO VENTURELI GUIMARAES BORGES \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n95\r\n\r\n32º\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n95\r\n\r\n33º\r\n\r\nAGUIMON ALVES DA COSTA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n34º\r\n\r\nANA PAULA MOREIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n35º\r\n\r\nTAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n85\r\n\r\n36º\r\n\r\nANDRE AIRES DE ARAUJO FILHO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n80\r\n\r\n37º\r\n\r\nCORA HISAE MONTEIRO DA SILVA HAGINO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n80\r\n\r\n38º\r\n\r\nLEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n80\r\n\r\n39º\r\n\r\nLEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n80\r\n\r\n40º\r\n\r\nVINICIUS FIGUEIREDO CHAVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n80\r\n\r\n41º\r\n\r\nWILSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n80\r\n\r\n42º\r\n\r\nADILSON LIBANIO DA CRUZ \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n43º\r\n\r\nALCIONE DE FATIMA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n44º\r\n\r\nARISTELI FERREIRA ALTOE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n45º\r\n\r\nCELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n46º\r\n\r\nIVAN CAPOLI SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n47º\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n75\r\n\r\n48º\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n49º\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n75\r\n\r\n50º\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTI \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n51º\r\n\r\nSANDRA JOYCE MOTTA VILLAVERDE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n52º\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n53º\r\n\r\nALEXANDRE VIANNA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n54º\r\n\r\nFABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n55º\r\n\r\nJOSE RONALDO ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n56º\r\n\r\nKAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n57º\r\n\r\nMARCOS PAULO HIATH DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n58º\r\n\r\nREGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n65\r\n\r\n59º\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS AMADOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n60º\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n65\r\n\r\n61º\r\n\r\nVANESSA FIGUEIREDO DE SOUZA DE ALCANTARA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n62º\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n63º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONCALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n64º\r\n\r\nGLAWBER DE SOUSA RIOS \r\n\r\nCAMPOS \r\n\r\n45\r\n\r\n65º\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n185\r\n\r\n66º\r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n67º\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA CARMO \r\n\r\nB. J. DO ITABAPOANA \r\n\r\n95\r\n\r\n68º\r\n\r\nGLAUCE BONZOUMET CARDOSO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n69º\r\n\r\nSAMUEL NERI DA SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n70º\r\n\r\nCATIA DUARTE PINTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n71º\r\n\r\nRAFAEL NUNES SIEIRO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n72º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE CHAZAN \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n45\r\n\r\n73º\r\n\r\nLINA LUCIA QUEIROZ PONCE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n45\r\n\r\n*Republicado por erro de digitação anterior.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL COMUM \r\n\r\n01º\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n250\r\n\r\n02º\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n190\r\n\r\n03º\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n180\r\n\r\n04º\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n150*\r\n\r\n05º\r\n\r\nJOMAR SARKIS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n150\r\n\r\n06º\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n145\r\n\r\n07º\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n08º\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n09º\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n10º\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS \r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n125\r\n\r\n11º\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n12º\r\n\r\nWALDEMAR BRAGATEIXEIRA \r\n\r\nPARAIBA DO SUL \r\n\r\n125\r\n\r\n13º\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n115\r\n\r\n14º\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nARRAIAL DO CABO \r\n\r\n100\r\n\r\n15º\r\n\r\nFÁBIO IRANI JULIANO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n16º\r\n\r\nARISTELI FERREIRA ALTOE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n17º\r\n\r\nCELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n18º\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n19º\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS AMADOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n20º\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n65\r\n\r\n21º\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n22º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONCALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n23º\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n185\r\n\r\n24º\r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n*Republicado por erro de digitação anterior.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL COMUM \r\n\r\n01º\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n250\r\n\r\n02º\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n190\r\n\r\n03º\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n180\r\n\r\n04º\r\n\r\nJOMAR SARKIS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n150\r\n\r\n05º\r\n\r\nRAFAEL MEIRELES SALDANHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n150*\r\n\r\n06º\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n145\r\n\r\n07º\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n08º\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n09º\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n10º\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS \r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n125\r\n\r\n11º\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n12º\r\n\r\nWALDEMAR BRAGATEIXEIRA \r\n\r\nPARAIBA DO SUL \r\n\r\n125\r\n\r\n13º\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n115\r\n\r\n14º\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nARRAIAL DO CABO \r\n\r\n100\r\n\r\n15º\r\n\r\nFÁBIO IRANI JULIANO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n16º\r\n\r\nARISTELI FERREIRA ALTOE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n17º\r\n\r\nCELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n18º\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n19º\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS AMADOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n20º\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n65\r\n\r\n21º\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n22º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONCALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\n23º\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n185\r\n\r\n24º\r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n*Republicado por erro de digitação anterior.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PENAL MILITAR \r\n\r\n01º\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n180\r\n\r\n02º\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n175\r\n\r\n03º\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n170\r\n\r\n04º\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n05º\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS \r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n125\r\n\r\n06º\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n07º\r\n\r\nWALDEMAR BRAGATEIXEIRA \r\n\r\nPARAIBA DO SUL \r\n\r\n125\r\n\r\n08º\r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n09º\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nARRAIAL DO CABO \r\n\r\n100\r\n\r\n10º\r\n\r\nFÁBIO IRANI JULIANO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n11º\r\n\r\nLUCIANO VENTURELI GUIMARAES BORGES \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n95\r\n\r\n12º\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n13º\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n250\r\n\r\n14º\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n190\r\n\r\n15º\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n185\r\n\r\n16º\r\n\r\nJOMAR SARKIS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n150\r\n\r\n17º\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n145\r\n\r\n18º\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n19º\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n20º\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n115\r\n\r\n21º\r\n\r\nARISTELI FERREIRA ALTOE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n22º\r\n\r\nCELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n23º\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n24º\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n25º\r\n\r\nALEXANDRE VIANNA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n26º\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS AMADOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n27º\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n65\r\n\r\n28º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONCALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\nLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR \r\n\r\n01º\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n180\r\n\r\n02º\r\n\r\nARI JORGE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n175\r\n\r\n03º\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n170\r\n\r\n04º\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO TANNER DE LIMA ALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n05º\r\n\r\nADRIANO AZEVEDO COUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n130\r\n\r\n06º\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS \r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n125\r\n\r\n07º\r\n\r\nWALDEMAR BRAGATEIXEIRA \r\n\r\nPARAIBA DO SUL \r\n\r\n125\r\n\r\n08º\r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n115\r\n\r\n09º\r\n\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nARRAIAL DO CABO \r\n\r\n100\r\n\r\n10º\r\n\r\nFÁBIO IRANI JULIANO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n100\r\n\r\n11º\r\n\r\nLUCIANO VENTURELI GUIMARAES BORGES \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n95\r\n\r\n12º\r\n\r\nWALDEMIR VALPASSOS MARTINS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n13º\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n250\r\n\r\n14º\r\n\r\nANDECLEY ANTONIO SANT ANNA CARDOSO \r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n190\r\n\r\n15º\r\n\r\nDANIEL GOMES DE LIMA FREIRE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n185\r\n\r\n16º\r\n\r\nJOMAR SARKIS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n150\r\n\r\n17º\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n145\r\n\r\n18º\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n19º\r\n\r\nRONALD DA SILVA ADOLFO HURST \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n125\r\n\r\n20º\r\n\r\nWELLIGTON DE FARIA MORORO \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n115\r\n\r\n21º\r\n\r\nARISTELI FERREIRA ALTOE \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n22º\r\n\r\nCELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n23º\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n75\r\n\r\n24º\r\n\r\nJOAO MAURICIO ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n70\r\n\r\n25º\r\n\r\nALEXANDRE VIANNA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n26º\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS AMADOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n65\r\n\r\n27º\r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR \r\n\r\nNITEROI \r\n\r\n65\r\n\r\n28º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONCALVES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n55\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA I\r\n\r\n01º\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n155\r\n\r\n02º\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\n03º\r\n\r\nJOAO MAIA CALONIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\n04º\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n120\r\n\r\n05º\r\n\r\nLUIZ ROBERTO VEIGA\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n110\r\n\r\n06º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n105\r\n\r\n07º\r\n\r\nLENILSON CARDOSO SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n08º\r\n\r\nARLEY RIBEIRO SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n09º\r\n\r\nANDERSON ALVES PEIXOTO\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n70\r\n\r\n10º\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nLEGISLAÇÃO APLICADA II\r\n\r\n01º\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n155\r\n\r\n02º\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\n03º\r\n\r\nJOAO MAIA CALONIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\n04º\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n120\r\n\r\n05º\r\n\r\nLUIZ ROBERTO VEIGA\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n110\r\n\r\n06º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMPOS BARCELOS\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n105\r\n\r\n07º\r\n\r\nMARCIO ERNESTO CABRAL PIRES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n08º\r\n\r\nLENILSON CARDOSO SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n09º\r\n\r\nARLEY RIBEIRO SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n10º\r\n\r\nANDERSON ALVES PEIXOTO\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n70\r\n\r\n11º\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\n01º\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\n02º\r\n\r\nJOHNNY LAURO BRITO DE BARROS\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n155\r\n\r\n03º\r\n\r\nLUIZ ROBERTO VEIGA\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n110\r\n\r\n04º\r\n\r\nCARLA REGINA NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\n01º\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\n02º\r\n\r\nLUIZ ROBERTO VEIGA\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n110\r\n\r\nCRIMINALÍSTICA APLICADA\r\n\r\n01º\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n150\r\n\r\n02º\r\n\r\nRENATO ASSIS FERREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n03º\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO QUEIROZ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\n04º\r\n\r\nALBERTO FELIX BATISTA JUNIOR\r\n\r\nPETROPOLIS\r\n\r\n90\r\n\r\n05º\r\n\r\nWAGNER MELLO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n230\r\n\r\n06º\r\n\r\nALINE CARDOSO FERNANDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\n07º\r\n\r\nGIULLIANO DORIA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\n08º\r\n\r\nIVAN DO ESPIRITO SANTO ARAUJO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n09º\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES VIANA\r\n\r\nGUACUI\r\n\r\n55\r\n\r\n10º\r\n\r\nWALTER GOMES ESPERANCA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n11º\r\n\r\nRUI DE FARIAS SOUTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n12º\r\n\r\nALINE MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n13º\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n14º\r\n\r\nSANDOVAL NUNES FIGUEIREDO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n180\r\n\r\n15º\r\n\r\nJANYRA OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n275\r\n\r\n16º\r\n\r\nSOLANGE MONTEIRO CORDEIRO\r\n\r\nTERESOPOLIS\r\n\r\n125\r\n\r\n17º\r\n\r\nTATIANA HESSAB DE CASTRO ARANHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\n18º\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SANABRIA DA SILVA BORDA\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n130\r\n\r\n19º\r\n\r\nGEORGIA BASTOS TANNURI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\n20º\r\n\r\nROMULO LEITAO CAJUEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n21º\r\n\r\nHELIO MARTINS JUNIOR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nÉTICA\r\n\r\n01º\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n195\r\n\r\n02º\r\n\r\nEDSON FERNANDES TAVORA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n185\r\n\r\n03º\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA LACERDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n185\r\n\r\n04º\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n180\r\n\r\n05º\r\n\r\nJOSE JOAQUIM BAPTISTA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n155\r\n\r\n06º\r\n\r\nJORGE SEGADE\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n135\r\n\r\n07º\r\n\r\nEDER RIBEIRO DE FRANCA AMBROSIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\n08º\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA MOREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n09º\r\n\r\nPAULO EDUARDO FRADE GOMES\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n80\r\n\r\n10º\r\n\r\nVANILSON SANTOS SEIXAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n11º\r\n\r\nCHARLLES DA FONSECA LUCAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n180\r\n\r\n12º\r\n\r\nMARIA EUNICE DUARTE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n165\r\n\r\n13º\r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n160\r\n\r\n14º\r\n\r\nREGINA FARIA ARIEIRA\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n150\r\n\r\n15º\r\n\r\nLUCIANI LISBOA KASTRUP\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n135\r\n\r\n16º\r\n\r\nRITA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\n17º\r\n\r\nLUSANIR DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\n18º\r\n\r\nPRISCILLA LEAL MELLO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n110\r\n\r\n19º\r\n\r\nISABEL CATARINA CORREIA BRAGA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\n20º\r\n\r\nLIVIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\n21º\r\n\r\nBIANCA PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\n22º\r\n\r\nCARMEN LUCIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\n23º\r\n\r\nISIS LOPES DE BRITO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n100\r\n\r\n24º\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\n25º\r\n\r\nANA MARIA NUNES EL ACHKAR\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n95\r\n\r\n26º\r\n\r\nDEMILSON DE CASTRO\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n95\r\n\r\n27º\r\n\r\nJOSELY NUNES VILLELA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\n28º\r\n\r\nSHEILA LOPES LEAL GONCALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n29º\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BANDEIRA DE MENEZES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n30º\r\n\r\nAURILA EURIDICE CARNEIRO DA CUNHA SOUZA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n31º\r\n\r\nMIRIAN RENATA MEDEIROS DOS SANTOS VALE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n32º\r\n\r\nEDUARDA LARRUBIA FRANCO\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n85\r\n\r\n33º\r\n\r\nCLAUDIA TOFFANO BENEVENTO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n85\r\n\r\n34º\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n35º\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA FRAZAO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n80\r\n\r\n36º\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n37º\r\n\r\nJANAYNA LEAL SAADE\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n80\r\n\r\n38º\r\n\r\nNELIA REGINA DOS SANTOS DE PAULO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n39º\r\n\r\nSILVANA BAGNO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n40º\r\n\r\nROSANA SOARES DE LIMA TEMPERINI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n41º\r\n\r\nMARA LUCIA LEAL CORREA PEREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n42º\r\n\r\nFATIMA CONCEICAO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n43º\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n75\r\n\r\n44º\r\n\r\nALLAN MARIANO DINIZ\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n75\r\n\r\n45º\r\n\r\nELZA MARIA SILVA PORTUGAL\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n70\r\n\r\n46º\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n70\r\n\r\n47º\r\n\r\nSANDRA RANGEL DE SOUZA MISCALI\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n70\r\n\r\n48º\r\n\r\nMARIO SERGIO IGNACIO BRUM\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n49º\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES MOURAO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n50º\r\n\r\nVALERIA REGINA DOS SANTOS CALHEIROS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n51º\r\n\r\nEDMAR SOARES RAMOS JUNIOR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n52º\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO PIRES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n53º\r\n\r\nMARIA ANGELA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n54º\r\n\r\nJOEL THEODORO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n55º\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n56º\r\n\r\nLIVIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n57º\r\n\r\nSANDRA CRISTINA BARRAGAN MOREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n58º\r\n\r\nFERNANDA MESQUITA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n59º\r\n\r\nROSANGELA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n60º\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n61º\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NUNES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n62º\r\n\r\nDANIEL DE PADUA FERNANDES RIBEIRINHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n63º\r\n\r\nJEFERSON FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n64º\r\n\r\nJALUSA SANTOS LIMA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n65º\r\n\r\nLYSIA VIEIRA MACHADO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n66º\r\n\r\nROSA DE LAS MERCEDES ZAMBRANO VALENZUELA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n67º\r\n\r\nSENCLER JUNGER COELHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n68º\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n55\r\n\r\n69º\r\n\r\nREINALDO PACHECO XAVIER\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n70º\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO CONCEICAO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n71º\r\n\r\nTHIAGO WERNECK GONCALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n72º\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA DESTORD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n73º\r\n\r\nANA PAULA DE MATOS MONTEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n74º\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n75º\r\n\r\nANDRE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n76º\r\n\r\nERIKA PINHEIRO DO ESPIRITO S. PRELL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n77º\r\n\r\nSUSANNA FERNANDES LIMA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n55\r\n\r\n78º\r\n\r\nWAGNER DA CUNHA GRACIANO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n79º\r\n\r\nSABRINA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n55\r\n\r\n80º\r\n\r\nROBERTA PRISCILA BRASILINO BARBOSA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n81º\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MOUTINHO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n55\r\n\r\n82º\r\n\r\nIDA CARLA DA ROSA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n83º\r\n\r\nMARTA MEDEIROS EMMERICH\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n84º\r\n\r\nELIZABETH DIAS DE SOUZA SERAPHIM\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n50\r\n\r\n85º\r\n\r\nRENAN MOREIRA DA SILVA DE MELLO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n86º\r\n\r\nTHAMIS MALENA MARCIANO CARIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n87º\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n88º\r\n\r\nTHIAGO BENEDITO LIVRAMENTO MELICIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n89º\r\n\r\nWENDELL DOS REIS VELOSO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\n01º\r\n\r\nELAINE POLLY DA SILVA VERAS VIEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n195\r\n\r\n02º\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n180\r\n\r\n03º\r\n\r\nEDER RIBEIRO DE FRANCA AMBROSIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\n04º\r\n\r\nLEONARDO ESPINDOLA MOREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n05º\r\n\r\nEDSON FERNANDES TAVORA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n185\r\n\r\n06º\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA LACERDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n185\r\n\r\n07º\r\n\r\nCHARLLES DA FONSECA LUCAS\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n180\r\n\r\n08º\r\n\r\nMARIA EUNICE DUARTE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n165\r\n\r\n09º\r\n\r\nELIAS ROCHA GONCALVES\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n160\r\n\r\n10º\r\n\r\nJOSE JOAQUIM BAPTISTA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n155\r\n\r\n11º\r\n\r\nREGINA FARIA ARIEIRA\r\n\r\nVALENCA\r\n\r\n150\r\n\r\n12º\r\n\r\nLUCIANI LISBOA KASTRUP\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n135\r\n\r\n13º\r\n\r\nJORGE SEGADE\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n135\r\n\r\n14º\r\n\r\nRITA CRISTINA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\n15º\r\n\r\nLUSANIR DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\n16º\r\n\r\nPRISCILLA LEAL MELLO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n110\r\n\r\n17º\r\n\r\nISABEL CATARINA CORREIA BRAGA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\n18º\r\n\r\nLIVIA MARIA DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\n19º\r\n\r\nBIANCA PEREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\n20º\r\n\r\nCARMEN LUCIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\n21º\r\n\r\nISIS LOPES DE BRITO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n100\r\n\r\n22º\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS REIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\n23º\r\n\r\nANA MARIA NUNES EL ACHKAR\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n95\r\n\r\n24º\r\n\r\nDEMILSON DE CASTRO\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n95\r\n\r\n25º\r\n\r\nJOSELY NUNES VILLELA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\n26º\r\n\r\nSHEILA LOPES LEAL GONCALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\n27º\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BANDEIRA DE MENEZES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n28º\r\n\r\nAURILA EURIDICE CARNEIRO DA CUNHA SOUZA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n29º\r\n\r\nMIRIAN RENATA MEDEIROS DOS SANTOS VALE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n30º\r\n\r\nEDUARDA LARRUBIA FRANCO\r\n\r\nMAGE\r\n\r\n85\r\n\r\n31º\r\n\r\nCLAUDIA TOFFANO BENEVENTO\r\n\r\nNITEROI\r\n\r\n85\r\n\r\n32º\r\n\r\nPAULO EDUARDO FRADE GOMES\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n80\r\n\r\n33º\r\n\r\nTEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n34º\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA FRAZAO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n80\r\n\r\n35º\r\n\r\nVANILSON SANTOS SEIXAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n36º\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n37º\r\n\r\nJANAYNA LEAL SAADE\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n80\r\n\r\n38º\r\n\r\nNELIA REGINA DOS SANTOS DE PAULO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n39º\r\n\r\nSILVANA BAGNO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n40º\r\n\r\nROSANA SOARES DE LIMA TEMPERINI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n41º\r\n\r\nMARA LUCIA LEAL CORREA PEREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n42º\r\n\r\nFATIMA CONCEICAO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n43º\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\n75\r\n\r\n44º\r\n\r\nALLAN MARIANO DINIZ\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n75\r\n\r\n45º\r\n\r\nELZA MARIA SILVA PORTUGAL\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n70\r\n\r\n46º\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n70\r\n\r\n47º\r\n\r\nSANDRA RANGEL DE SOUZA MISCALI\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\n70\r\n\r\n48º\r\n\r\nMARIO SERGIO IGNACIO BRUM\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n49º\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES MOURAO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n50º\r\n\r\nVALERIA REGINA DOS SANTOS CALHEIROS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n51º\r\n\r\nEDMAR SOARES RAMOS JUNIOR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n52º\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO PIRES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n53º\r\n\r\nMARIA ANGELA AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n54º\r\n\r\nJOEL THEODORO DA FONSECA JUNIOR\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n55º\r\n\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n56º\r\n\r\nLIVIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n57º\r\n\r\nSANDRA CRISTINA BARRAGAN MOREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n58º\r\n\r\nFERNANDA MESQUITA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n59º\r\n\r\nROSANGELA DE VASCONCELLOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n60º\r\n\r\nMARCIA TEIXEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n61º\r\n\r\nLUIZ FERNANDO NUNES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n62º\r\n\r\nDANIEL DE PADUA FERNANDES RIBEIRINHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n63º\r\n\r\nJEFERSON FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n64º\r\n\r\nJALUSA SANTOS LIMA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n65º\r\n\r\nLYSIA VIEIRA MACHADO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n66º\r\n\r\nROSA DE LAS MERCEDES ZAMBRANO VALENZUELA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n67º\r\n\r\nSENCLER JUNGER COELHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n68º\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n55\r\n\r\n69º\r\n\r\nREINALDO PACHECO XAVIER\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n70º\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO CONCEICAO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n71º\r\n\r\nTHIAGO WERNECK GONCALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n72º\r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA DESTORD\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n73º\r\n\r\nANA PAULA DE MATOS MONTEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n74º\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n75º\r\n\r\nANDRE SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n76º\r\n\r\nERIKA PINHEIRO DO ESPIRITO S. PRELL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n77º\r\n\r\nSUSANNA FERNANDES LIMA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n55\r\n\r\n78º\r\n\r\nWAGNER DA CUNHA GRACIANO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n79º\r\n\r\nSABRINA OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n55\r\n\r\n80º\r\n\r\nROBERTA PRISCILA BRASILINO BARBOSA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n81º\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MOUTINHO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n55\r\n\r\n82º\r\n\r\nIDA CARLA DA ROSA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n83º\r\n\r\nMARTA MEDEIROS EMMERICH\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\n84º\r\n\r\nELIZABETH DIAS DE SOUZA SERAPHIM\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n50\r\n\r\n85º\r\n\r\nRENAN MOREIRA DA SILVA DE MELLO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n86º\r\n\r\nTHAMIS MALENA MARCIANO CARIA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n87º\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n88º\r\n\r\nTHIAGO BENEDITO LIVRAMENTO MELICIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\n89º\r\n\r\nWENDELL DOS REIS VELOSO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n40\r\n\r\nLEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO\r\n\r\n01º\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n165\r\n\r\n02º\r\n\r\nVANILDO SENA LEMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n140\r\n\r\n03º\r\n\r\nMÁRCIO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\n04º\r\n\r\nDOUGLAS AGUIAR ANDRADE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\n05º\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nSAO JOAO DE MERITI\r\n\r\n85\r\n\r\n06º\r\n\r\nLEILSON GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n60\r\n\r\n07º\r\n\r\nMAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n60\r\n\r\n08º\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nNOVA IGUACU\r\n\r\n60\r\n\r\n09º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n10º\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n50\r\n\r\nLÍNGUA E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n01º\r\n\r\nROBERTO TADEU DOS SANTOS\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n155\r\n\r\n02º\r\n\r\nZULEIKA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\n03º\r\n\r\nREGINA MARIA TEIXEIRA UNGARO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\n04º\r\n\r\nSONIA CRISTINA SILVA FIGUEIRO MATHIAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\n05º\r\n\r\nFABIO ERIK ALVES MONTEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\n06º\r\n\r\nJAQUELINE DE MORAES THURLER DALIA\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n100\r\n\r\n07º\r\n\r\nHOSANA MARIA PEREIRA DO VALLE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n08º\r\n\r\nALESSANDRA ENCARNACAO\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n75\r\n\r\n09º\r\n\r\nMARCIA FERREIRA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n10º\r\n\r\nREGINA LUCIA DE LIMA\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n70\r\n\r\n11º\r\n\r\nEDNA MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n65\r\n\r\n12º\r\n\r\nHERMANI GUSTAVO RAMALHO DANTAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n13º\r\n\r\nMARCELLE GOMES EL OSTA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n14º\r\n\r\nRONALD BRANDAO VIEIRA DE MENEZES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n15º\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES DA SILVA FAGUNDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n16º\r\n\r\nFLAVIA DE OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\nSAO GONCALO\r\n\r\n55\r\n\r\n17º\r\n\r\nGRAZIELA BRANDAO DE ARAUJO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n18º\r\n\r\nROBSON DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n19º\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA LEITAO COMPULSIONE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nId: 1688087"
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DO RESULTADO FINAL DOS SELECIONADOS \r\n\r\n1.1 - O ranking do resultado final da seleção, nos cargos de docentes que atenderam aos requisitos definidos para as disciplinas, foram ordenados a partir dos seguintes critérios: \r\n\r\na) Candidatos que obtiveram a pontuação mínima quarenta (40) pontos, em ordem decrescente;\r\n\r\nb) Prioridade aos candidatos que atendem ao parâmetro preferencial, disposto no Quadro de Perfil, disponível no site: www.bancodetalentos.seseg.rj.gov.br.\r\n\r\n2. DA CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES SELECIONADOS \r\n\r\n2.1 - A convocação dos docentes, coordenadores e supervisores selecionados para atuação no Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia 3ª Classe - 2013, da Academia Estadual de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Sylvio Terra - ACADEPOL, será realizada pela Divisão de Ensino da Unidade, de acordo com a disponibilidade de atuação do candidato, atendendo ao cronograma de aulas criado pela Unidade.\r\n\r\n3. DO CÁLCULO DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n3.1 - A pontuação foi gerada a partir da tabela de pontuação disposta no anexo I da Resolução SESEG nº 714/2013, atendendo às seguintes observações:\r\n\r\na) Somente foram pontuadas as informações cadastradas no sistema do Banco de Talentos que foram devidamente comprovadas no prazo estipulado;\r\n\r\nb) Somente foram pontuadas as informações cadastradas nos campos: experiência profissional, formação acadêmica e publicações, que possuem relação com o perfil ou objetivo da disciplina, a partir de análise individual por disciplina.\r\n\r\n4. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n4.1 - Antes da atuação, alguns candidatos poderão ser convocados para a realização de entrevista, capacitação, reunião pedagógica ou aperfeiçoamento, sendo passível de eliminação do ranking o candidato que for convocado e não comparecer.\r\n\r\nLISTA DE CANDIDATOS SELECIONADOS\r\n\r\nLista produzida após o término do prazo de interposição\r\n\r\nde recursos.\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\nSAVIO GLORIA PONTES\r\n\r\nRELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\nYEDA MARIA AGUIAR PORTELA\r\n\r\nRELACIONAMENTO IMP E MIDIA\r\n\r\nCLAUDIA BORDINHAO DE PAIVA TICOM\r\n\r\nREDAÇÃO POLICIAL\r\n\r\nMARIA ISABEL MAIA MARMELLO\r\n\r\nRADIO COMUNICAÇÃO\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA LEITE\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALDUINO SERGIO\r\n\r\nWALDEK FERREIRA MATHILES\r\n\r\nDEFESA PESSOAL POLICIAL\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAUDREY DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nFRANCISCO JOSE TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGIOVANNY SOARES BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nADLER LOS DE AZEREDO\r\n\r\nLENILSON RODRIGUES TENORIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAVES GARRITANO\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nGEORGE CARLOS RICON BALDESSARINI\r\n\r\nWENIA SOARES VERAS RIBEIRO\r\n\r\nCLAUDIO AFONSO\r\n\r\nMARCOS LANDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCARLISON BREDA DA COSTA\r\n\r\nMARCONE SILVA MENDANHA\r\n\r\nEVERTON DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nPAULO JOSE DA COSTA DARRIEUX\r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DE VASCONCELOS\r\n\r\nJORGE DO PRADO RAMOS\r\n\r\nGUILHERME COELHO LARANGEIRA\r\n\r\nMARCOS FERNANDO SOARES PORTELA FONSECA DA SILVA\r\n\r\nTHEOPHILO AUGUSTO DE AZAMBUJA NETO\r\n\r\nBERNADILSON FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nTIRO TÁTICO POLICIAL\r\n\r\nMARCOS VOLPINI JANSEN PEREIRA\r\n\r\nANTONIO CARLOS CRISTINO\r\n\r\nCARLOS EDUARDO YEGROS DE CARVALHO\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nROBSON DOS SANTOS\r\n\r\nFLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SA\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\nJADER MACHADO AMARAL\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nWILHERME BORGES JUNIOR\r\n\r\nCELSO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nUMBERTO LUIZ BONAVITA\r\n\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n\r\nRAMON LUIZ MENEZES DE LAMONICA\r\n\r\nPAULO CESAR SOSTHENES TORRES\r\n\r\nSEBASTIAO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nTÁTICAS OPERACIONAIS\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES\r\n\r\nMARCO ANTONIO CHAVES GARRITANO\r\n\r\nCARLOS PATRICK BARBOZA GOMES\r\n\r\nDOUGLAS DE LUCENA PEIXOTO SIQUEIRA\r\n\r\nWAGNER NASCIMENTO FRANCO DE SA\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\nJADER MACHADO AMARAL\r\n\r\nMARCELLO COUTINHO VAZ\r\n\r\nSISTEMA DE CONTROLE OPERACIONAL - SCO\r\n\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM\r\n\r\nCLAUDIA BORDINHAO DE PAIVA TICOM\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nMARCIO GARCIA LINARES\r\n\r\nDIRCEU CAMPOS BUZZI\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO DOMINGUES DE CASTRO\r\n\r\nRENATO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRICARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nANA PAULA SANTOS CAMPOS\r\n\r\nNILSON ALVES FILHO\r\n\r\nCLAUDIA MURRAY SPERLE\r\n\r\nMARCELO PORTO LOUREIRO\r\n\r\nMARINALVA CARVALHO LEITE\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nCELSO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nWILSON GONCALVES LORDELLO FILHO\r\n\r\nANDRE LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nSANDRO BREZINSCK TEIXEIRA\r\n\r\nMARINA MARTINS CUNHA LATTAVO*\r\n\r\nSIP PRÁTICO\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nLORAMI DE ALMEIDA\r\n\r\nELIAS JOSE SILVA LEITE\r\n\r\nMARCELO PORTO LOUREIRO\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEREDO MENDES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIBERALLI GOMES DE MATTOS\r\n\r\nMARCIO DE MIRANDA\r\n\r\nDANIEL BARBIERI BRANDAO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS LOURENCO\r\n\r\nROMEL TEIXEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\nJORGE JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FERREIRA\r\n\r\nNELITA GARCIA DACHEUX\r\n\r\nCOORDENADOR DE CURSO\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS DE ANDRADE\r\n\r\nSUPERVISOR DE CURSO\r\n\r\nNEY ROBSON SAHIUM DE MENDONCA\r\n\r\nId: 1688089"
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                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nSUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCENTES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO BANCO DE TALENTOS, e a Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, com sede na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 4º andar, Central do Brasil, Rio de Janeiro, CEP 20221-250, tornam público, na forma do disposto no Processo Administrativo nº E-09/009/22//2013 e em observância à Lei Federal 8.666/93, ao Decreto Estadual nº 43.316/2011, a Resolução SESEG nº 714/13 e o Edital de Chamada Pública nº 003/2013, o resultado da seleção de docentes para atuação no Curso de Formação Profissional de Inspetores 6ª Classe - 2012, da Academia Estadual de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Sylvio Terra - ACADEPOL, após o prazo para recursos.\r\n\r\n1. DO RESULTADO FINAL DOS SELECIONADOS \r\n\r\n1.1 - O ranking do resultado final da seleção, nos cargos de docentes que atenderam aos requisitos definidos para as disciplinas, foram ordenados a partir dos seguintes critérios: \r\n\r\na) Candidatos que obtiveram a pontuação mínima quarenta (40) pontos, em ordem decrescente;\r\n\r\nb) Prioridade aos candidatos que atendem ao parâmetro preferencial, disposto no Quadro de Perfil, disponível no site: www.bancodetalentos.seseg.rj.gov.br.\r\n\r\n2. DA CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES SELECIONADOS \r\n\r\n2.1 - A convocação dos docentes selecionados para atuação no Curso de Formação Profissional de Inspetores 6ª Classe - 2012, da Academia Estadual de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro Sylvio Terra - ACADEPOL, será realizada pela Divisão de Ensino da Unidade, de acordo com a disponibilidade de atuação do candidato, atendendo ao cronograma de aulas criado pela Unidade.\r\n\r\n3. DO CÁLCULO DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n3.1 - A pontuação foi gerada a partir da tabela de pontuação disposta no anexo I da Resolução SESEG nº 714/2013, atendendo às seguintes observações:\r\n\r\na) Somente foram pontuadas as informações cadastradas no sistema do Banco de Talentos que foram devidamente comprovadas no prazo estipulado;\r\n\r\nb) Somente foram pontuadas as informações cadastradas nos campos: experiência profissional, formação acadêmica e publicações, que possuem relação com o perfil ou objetivo da disciplina, a partir de análise individual por disciplina.\r\n\r\n4. DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n4.1 - Antes da atuação, alguns candidatos poderão ser convocados para a realização de entrevista, capacitação, reunião pedagógica ou aperfeiçoamento, sendo passível de eliminação do ranking o candidato que for convocado e não comparecer.\r\n\r\nLISTA DE CANDIDATOS SELECIONADOS\r\n\r\nLista produzida após o término do prazo de interposição \r\n\r\nde recursos.\r\n\r\nTÁTICAS OPERACIONAIS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPTOS\r\n\r\nALEXANDRE VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\nMARIO DE AZEVEDO MAMED\r\n\r\n65\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nLEONARDO OLYMPIO DIAS BACKX\r\n\r\n55\r\n\r\nMAXWELL GOMES PEREIRA\r\n\r\n55\r\n\r\nMAURO JOSE GONCALVES\r\n\r\n55\r\n\r\nWILSON ANTONIO DE FREITAS FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\nId: 1688090"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, VALORIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública a relação de integrantes da Subcomissão de Avaliação e Seleção de profissionais para atuarem nas atividades de educação do Curso de Operações Policiais Especiais - COEsp, do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - 3ª chamada, a ser realizada a partir do Sistema Banco de Talentos: \r\n\r\nRG\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\n42.602\r\n\r\nSubtenente\r\n\r\nEd Martins dos Santos\r\n\r\n872.837.607-25\r\n\r\n70.446\r\n\r\nSargento\r\n\r\nCyro Fernando Simões Ramos\r\n\r\n051.464.127-40\r\n\r\n89.935\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nDaniele Coelho Viana\r\n\r\n092.666.797-12\r\n\r\n91.059\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nAngélica Ribeiro Moreira\r\n\r\n142.991.927-29\r\n\r\n99.710\r\n\r\nSoldado\r\n\r\nHerika Miguez Pereira\r\n\r\n089.085.907-81\r\n\r\nId: 1688091"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 3ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que será realizada a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE N° 020/2014\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: SIGA - www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30 horas do dia 30.06.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:00 horas do dia 30.06.2014 no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Futura e Eventual Aquisição de Copos Descartáveis de 50mL e 200mL para a SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/445/2014.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 09:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2276-6536/2334-9303 ou correio eletrônico licitação.ssge@seguranca.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1687677"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 009/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa DAL - MASO E DAL - MASO LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de compra de mesas com cadeiras para refeitório da policlínica da PCERJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 24.667,00 (vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/282/2013.\r\n\r\nId: 1687946"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2014 R1, Processo nº E-09/169/70//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 24 de abril de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição filtros de papel e indicadores de PH para a Seção de Toxicologia Forense do IMLAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 10.057,06 (dez mil cinquenta e sete reais e seis centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa DANIELLE DE BEZERRIL DE LIMA - ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 10.034,98 (dez mil trinta e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 1687639"
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                        "1687640": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 005/2014 R1, Processo nº E-09/169/70//2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 24 de abril de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição filtros de papel e indicadores de PH para a Seção de Toxicologia Forense do IMLAP, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 10.057,06 (dez mil cinquenta e sete reais e seis centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 04.06.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa DANIELLE DE BEZERRIL DE LIMA - ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 10.034,98 (dez mil trinta e quatro reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 1687640"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 031/2014, Processo nº E-09/169/194/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 28 de maio de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição de 08 (oito) cadeiras de rodas, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 16.960,00 (dezesseis mil novecentos e sessenta reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1687641"
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                        "1687642": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 031/2014, Processo nº E-09/169/194/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 28 de maio de 2014, às 14:01 horas, que teve por objeto a aquisição de 08 (oito) cadeiras de rodas, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 16.960,00 (dezesseis mil novecentos e sessenta reais). ). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 10.06.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 13.680,00 (treze mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1687642"
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                        "1688337": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012 - 2ª CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegado de Polícia Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA, após o término do prazo recursal, a MÉDIA FINAL do Curso de Formação Profissional/2014 - 2ª CONVOCAÇÃO, consoante item 15.7 do Edital do Concurso, na forma que segue:\r\n\r\nSTATUS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\n1ª VAP\r\n\r\n2ª VAP\r\n\r\nMÉDIA CFP\r\n\r\nVICTOR FRANCO DE LIMA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n92\r\n\r\n90,083\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n90\r\n\r\n88,333\r\n\r\nMICHELLY SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n90\r\n\r\n88,333\r\n\r\nMONIQUE FLORAMBEL BASTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n90\r\n\r\n87,500\r\n\r\nNATHALIA MORAES MENDONÇA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n90\r\n\r\n87,083\r\n\r\nARACELI REMEDY DE ALMEIDA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n86\r\n\r\n86,500\r\n\r\nSAULO ROSA SANGLARD\r\n\r\n87,50\r\n\r\n86\r\n\r\n86,500\r\n\r\nMAURICIO DE ALMEIDA CABETE\r\n\r\n82,50\r\n\r\n88\r\n\r\n86,167\r\n\r\nROMULO DE SOUSA COLONIA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n86\r\n\r\n85,667\r\n\r\nVICTOR AMADEU OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n86\r\n\r\n85,667\r\n\r\nMONIQUE MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n88\r\n\r\n85,333\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLLI DA SILVA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n92\r\n\r\n85,083\r\n\r\nTÉCIO GOMES BENETTI BARBOSA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n84\r\n\r\n84,750\r\n\r\nMAURO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n86,25\r\n\r\n84\r\n\r\n84,750\r\n\r\nANA CLÁUDIA MARASSI\r\n\r\n73,75\r\n\r\n90\r\n\r\n84,583\r\n\r\nFELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n88\r\n\r\n84,500\r\n\r\nSILMARA CRISTINA PÉRES DA CUNHA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n86\r\n\r\n84,417\r\n\r\nSANDRO TEIXEIRA CALUZA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n84\r\n\r\n84,333\r\n\r\nABNER SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n84\r\n\r\n83,917\r\n\r\nMAURICIO PAIVA RESNICK\r\n\r\n83,75\r\n\r\n84\r\n\r\n83,917\r\n\r\nBERNARDO JAEL SANT ANA ELOY\r\n\r\n87,50\r\n\r\n82\r\n\r\n83,833\r\n\r\nBIANCA TULER DOS SANTOS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86\r\n\r\n83,583\r\n\r\nCARLA CAMPANA SENRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n86\r\n\r\n83,583\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n84\r\n\r\n83,500\r\n\r\nMARXUEL DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n84\r\n\r\n83,500\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n84\r\n\r\n83,500\r\n\r\nANDERSON MAGALHAES TESTAI\r\n\r\n77,50\r\n\r\n86\r\n\r\n83,167\r\n\r\nFAUSTO RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n86\r\n\r\n83,167\r\n\r\nCARLA PINTO GONÇALVES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n84\r\n\r\n83,083\r\n\r\nSAULLO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n84\r\n\r\n83,083\r\n\r\nALLAN NEVES RIBEIRO SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n84\r\n\r\n83,083\r\n\r\nANDERSON PEREIRA PINTO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n86\r\n\r\n82,750\r\n\r\nJOÃO MARCOS MARTINEZ DOURADO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n86\r\n\r\n82,750\r\n\r\nSERGIO RICARDO OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n86\r\n\r\n82,750\r\n\r\nMARIANA TAVARES VICENTE\r\n\r\n80,00\r\n\r\n84\r\n\r\n82,667\r\n\r\nSHEILA DE ANDRADE COUTO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n82\r\n\r\n82,583\r\n\r\nDIEGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n86\r\n\r\n82,333\r\n\r\nLUIS FILIPE DE CASTRO GAMBARRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n84\r\n\r\n82,250\r\n\r\nMONIQUE MELLO PEREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n84\r\n\r\n82,250\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERNANDES MITIGO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n84\r\n\r\n82,250\r\n\r\nFELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n82\r\n\r\n82,167\r\n\r\nRENATO AYRES VEIGA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n80\r\n\r\n82,083\r\n\r\nROBERTA BASTOS DE FREITAS FONSECA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n80\r\n\r\n82,083\r\n\r\nLEONARDO ALVES FACIO HORA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n84\r\n\r\n81,833\r\n\r\nSUELLYN GARCIA B. DA SILVEIRA DUARTE\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80\r\n\r\n81,667\r\n\r\nWERTHER DE ALBUQUERQUE LIMA JÚNIOR\r\n\r\n72,50\r\n\r\n86\r\n\r\n81,500\r\n\r\nLUCAS LEAL CADIZ\r\n\r\n76,25\r\n\r\n84\r\n\r\n81,417\r\n\r\nJORGE VIEIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n80\r\n\r\n81,250\r\n\r\nMARLENE FERREIRA DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n80\r\n\r\n81,250\r\n\r\nCAROLINA COREIXAS MONTEIRO\r\n\r\n91,25\r\n\r\n76\r\n\r\n81,083\r\n\r\nLUCIANA ROMERO TAPPIN\r\n\r\n75,00\r\n\r\n84\r\n\r\n81,000\r\n\r\nLEONARDO DURÃES DE JESUS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n84\r\n\r\n81,000\r\n\r\nVITOR FONTINELLE KILINS GEHRT\r\n\r\n78,75\r\n\r\n82\r\n\r\n80,917\r\n\r\nMICHELE APARECIDA GOMES GONZAGA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n82\r\n\r\n80,917\r\n\r\nWILDER FONSECA LEITE JUNIOR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n82\r\n\r\n80,917\r\n\r\nRAFAEL DA CUNHA MODENESI\r\n\r\n78,75\r\n\r\n82\r\n\r\n80,917\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA MAGANO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n82\r\n\r\n80,917\r\n\r\nPAULO SEGUNDO FONTENELLE JUNIOR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n82\r\n\r\n80,917\r\n\r\nRODOLFO PAULO DE BRITO SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n80\r\n\r\n80,833\r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MARINHO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n80\r\n\r\n80,833\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n80\r\n\r\n80,833\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n78\r\n\r\n80,750\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DANTAS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n84\r\n\r\n80,583\r\n\r\nVINICIUS AZULAI MENDES\r\n\r\n73,75\r\n\r\n84\r\n\r\n80,583\r\n\r\nFABIO ALVES SAMPAIO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n82\r\n\r\n80,500\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA LIMA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n82\r\n\r\n80,500\r\n\r\nVINICIUS PECORARO MARTINS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n80\r\n\r\n80,417\r\n\r\nRONALDO LUIZ RIBEIRO JUNIOR\r\n\r\n85,00\r\n\r\n78\r\n\r\n80,333\r\n\r\nTABAJARA LAGO BARBOSA NETO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n82\r\n\r\n80,083\r\n\r\nMESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80\r\n\r\n80,000\r\n\r\nROGÉRIO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80\r\n\r\n80,000\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA DAVID\r\n\r\n71,25\r\n\r\n84\r\n\r\n79,750\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DI LAURO PEDREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n82\r\n\r\n79,667\r\n\r\nPRISCILA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n82\r\n\r\n79,667\r\n\r\nADEMAR LOPES DE FARIA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n80\r\n\r\n79,583\r\n\r\nALESSIANI RIBEIRO MATIAS DE MELO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n80\r\n\r\n79,583\r\n\r\nDIOGO SOBRAL DA CUNHA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n80\r\n\r\n79,583\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE GOUVEA DIAS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n84\r\n\r\n79,333\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n84\r\n\r\n79,333\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE ALMEIDA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n82\r\n\r\n79,250\r\n\r\nMICHELLE MARINHO MARTINS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n80\r\n\r\n79,167\r\n\r\nRENATA MARIA ZANITTI TEIXEIRA SCAFUTTO DE MENEZES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n80\r\n\r\n79,167\r\n\r\nFELIPE ARARIPE MARINHO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n78\r\n\r\n79,083\r\n\r\nMARIA JOSÉ DO NASCIMENTO ARCANJO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n78\r\n\r\n79,083\r\n\r\nOSMAR DE ALVARENGA PEREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n78\r\n\r\n79,083\r\n\r\nVEITH SASCHA IGNACIO DE OLIVEIRA OSTEFELDT\r\n\r\n81,25\r\n\r\n78\r\n\r\n79,083\r\n\r\nFERNANDO DA VEIGA SILVARES CORREA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n76\r\n\r\n79,000\r\n\r\nMAXMILIANO FERREIRA FALCÃO DA GAMA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n76\r\n\r\n79,000\r\n\r\nSÍLVIO CORRÊA DA COSTA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n76\r\n\r\n79,000\r\n\r\nBRUNO LUIZ MARIANO LIMA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n82\r\n\r\n78,833\r\n\r\nOTÁVIO AUGUSTO BIANCHIN\r\n\r\n72,50\r\n\r\n82\r\n\r\n78,833\r\n\r\nDIOGO DA CRUZ GABRIEL\r\n\r\n76,25\r\n\r\n80\r\n\r\n78,750\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n80\r\n\r\n78,750\r\n\r\nNATALIA DELGADO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n78\r\n\r\n78,667\r\n\r\nSIRLENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n78\r\n\r\n78,667\r\n\r\nMOHAMED MAHMOUD ALGHANIM COSTA DA SILVA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n76\r\n\r\n78,583\r\n\r\nRAQUEL LEMOS PINTO\r\n\r\n63,75\r\n\r\n86\r\n\r\n78,583\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n76\r\n\r\n78,583\r\n\r\nROSALVO COELHO TANAJURA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n82\r\n\r\n78,417\r\n\r\nWILLIAN MATTOS DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80\r\n\r\n78,333\r\n\r\nMAICON DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n76\r\n\r\n78,167\r\n\r\nPETERSON LUIZ DE LIMA MORAIS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n76\r\n\r\n78,167\r\n\r\nROBERTA RIBEIRO FRÓES DA CRUZ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n76\r\n\r\n78,167\r\n\r\nANDRÉ ROSA ALVES\r\n\r\n66,25\r\n\r\n84\r\n\r\n78,083\r\n\r\nFABIANA DE JORGE SILVA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n74\r\n\r\n78,083\r\n\r\nLEOMAR GARCIA DA SILVA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n84\r\n\r\n78,083\r\n\r\nPAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n80\r\n\r\n77,917\r\n\r\nRICARDO SANTIAGO DE MIRANDA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n80\r\n\r\n77,917\r\n\r\nAMANDA PEREIRA SOARES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n78\r\n\r\n77,833\r\n\r\nANDRE LUIS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n78\r\n\r\n77,833\r\n\r\nBRUNO SETTON GONCALVES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n78\r\n\r\n77,833\r\n\r\nJAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n78\r\n\r\n77,833\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n78\r\n\r\n77,833\r\n\r\nALLAN DE ALBUQUERQUE MOURÃO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n76\r\n\r\n77,750\r\n\r\nJOÃO VICTOR RAVIZZINI PINTO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n76\r\n\r\n77,750\r\n\r\nCAMILA AMARAL BARBOSA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n84\r\n\r\n77,667\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SALGUEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n84\r\n\r\n77,667\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n68,75\r\n\r\n82\r\n\r\n77,583\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO MOREIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n80\r\n\r\n77,500\r\n\r\nBRUNO GOMES DE ABREU\r\n\r\n76,25\r\n\r\n78\r\n\r\n77,417\r\n\r\nLUIS VITOR ANDRADE GOMES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n78\r\n\r\n77,417\r\n\r\nTHAIS DE CARVALHO SOARES\r\n\r\n83,75\r\n\r\n74\r\n\r\n77,250\r\n\r\nANA CARINA VIEIRA FARACO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n82\r\n\r\n77,167\r\n\r\nDANIELE DANTAS FIGUEIRA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80\r\n\r\n77,083\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80\r\n\r\n77,083\r\n\r\nPAULO ROBERTO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80\r\n\r\n77,083\r\n\r\nTIAGO DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n80\r\n\r\n77,083\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ROCHA LIMA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n78\r\n\r\n77,000\r\n\r\nLUIS GUSTAVO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n78\r\n\r\n77,000\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA SANTOS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n76\r\n\r\n76,917\r\n\r\nJOSE BENTO VIEIRA FERREIRA NETTO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n76\r\n\r\n76,917\r\n\r\nLAURA FREGONESI DE CARVALHO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n76\r\n\r\n76,917\r\n\r\nMARCELO ALCANTARA DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n76\r\n\r\n76,917\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DUTRA LOPES GUARILHA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n76\r\n\r\n76,917\r\n\r\nRENATA DA SILVEIRA AGUIAR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n76\r\n\r\n76,917\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DO REGO BARROS LAPAGESSE ALVES CORREA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n74\r\n\r\n76,833\r\n\r\nRAPHAEL MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n74\r\n\r\n76,833\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO SENRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80\r\n\r\n76,667\r\n\r\nROSEANE PINUDO BALARO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80\r\n\r\n76,667\r\n\r\nVANESSA AMORIM SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80\r\n\r\n76,667\r\n\r\nWANDSON DO PRADO FERNANDES\r\n\r\n73,75\r\n\r\n78\r\n\r\n76,583\r\n\r\nRACHEL BARBOSA DA COSTA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n76\r\n\r\n76,500\r\n\r\nEDUARDO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n74\r\n\r\n76,417\r\n\r\nIGOR SANTOS DA MOTA FERNANDES LIMA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n74\r\n\r\n76,417\r\n\r\nLUIZ ALBERTO LECE PEREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n74\r\n\r\n76,417\r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n74\r\n\r\n76,417\r\n\r\nMORENO LUCAS GONTIJO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n74\r\n\r\n76,417\r\n\r\nDIEGO SUISSO DA HORA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n80\r\n\r\n76,250\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA LEITE\r\n\r\n68,75\r\n\r\n80\r\n\r\n76,250\r\n\r\nLILIAN RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n68,75\r\n\r\n80\r\n\r\n76,250\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA LIRA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n80\r\n\r\n76,250\r\n\r\nSAVANA SANTOS LAGO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n80\r\n\r\n76,250\r\n\r\nANDRE OLIVEIRA SENA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n78\r\n\r\n76,167\r\n\r\nBRUNA MICHELLE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n78\r\n\r\n76,167\r\n\r\nDEIVSON ANJOS LIMA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n78\r\n\r\n76,167\r\n\r\nJHENNIFFER NARDO LEMOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n78\r\n\r\n76,167\r\n\r\nNORBER GRAZIEL SERRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n78\r\n\r\n76,167\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n76\r\n\r\n76,083\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES RITTMEYER\r\n\r\n76,25\r\n\r\n76\r\n\r\n76,083\r\n\r\nTASSIO COSTA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n76\r\n\r\n76,083\r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n74\r\n\r\n76,000\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA LISBOA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n72\r\n\r\n75,917\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n78\r\n\r\n75,750\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONÇALVES DIAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n76\r\n\r\n75,667\r\n\r\nFABIO ANTONIO MELLO BARROSO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n76\r\n\r\n75,667\r\n\r\nSILVANIA CARNEIRO MARTINS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n76\r\n\r\n75,667\r\n\r\nMARCELLE CARDOSO CALIXTO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n74\r\n\r\n75,583\r\n\r\nMARCO AURELIO FRANCISCO SANTIAGO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n74\r\n\r\n75,583\r\n\r\nLUCIENE DE AZEREDO SANTANA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n82\r\n\r\n75,500\r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n72\r\n\r\n75,500\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES COUTO\r\n\r\n66,25\r\n\r\n80\r\n\r\n75,417\r\n\r\nLUCIANA BERNARDES PEÇANHA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n80\r\n\r\n75,417\r\n\r\nVICTOR COUTO HUGUENIN\r\n\r\n86,25\r\n\r\n70\r\n\r\n75,417\r\n\r\nERICA MARIA FALCAO DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n78\r\n\r\n75,333\r\n\r\nCHARLIE ALEXANDRE DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\n73,75\r\n\r\n76\r\n\r\n75,250\r\n\r\nGLAUCIO ALBERTO DE ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n74\r\n\r\n75,167\r\n\r\nMARCO VINICIUS RAMOS XIMENES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n74\r\n\r\n75,167\r\n\r\nRYAN DE MELLO SANTOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n74\r\n\r\n75,167\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n72\r\n\r\n75,083\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINS LIMA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n72\r\n\r\n75,083\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n78\r\n\r\n74,917\r\n\r\nARMANDO GONCALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n78\r\n\r\n74,917\r\n\r\nCLAUDIA ARPON SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n78\r\n\r\n74,917\r\n\r\nRICHARD DA COSTA GALVAO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n78\r\n\r\n74,917\r\n\r\nSAVIO FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\n68,75\r\n\r\n78\r\n\r\n74,917\r\n\r\nJULIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n76\r\n\r\n74,833\r\n\r\nRAPHAEL JORGE HENRIQUES PAULA PINTO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n76\r\n\r\n74,833\r\n\r\nSARA DINIZ FIDALGO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n76\r\n\r\n74,833\r\n\r\nWILSON MORAES BARBOZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n74\r\n\r\n74,750\r\n\r\nVITOR PEREIRA DO NASCIMENTO E SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n72\r\n\r\n74,667\r\n\r\nANDRÉ HUGO SILVEIRA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n80\r\n\r\n74,583\r\n\r\nPAULO ROBERTO MENEZES RUSSO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n70\r\n\r\n74,583\r\n\r\nASLENE GORZA DA CUNHA MONNERAT\r\n\r\n67,50\r\n\r\n78\r\n\r\n74,500\r\n\r\nCRISTIANE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n78\r\n\r\n74,500\r\n\r\nJANAINA ARAGÃO DA SILVA MEIRA DE SOUZA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n78\r\n\r\n74,500\r\n\r\nVIRGINIA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n74\r\n\r\n74,333\r\n\r\nLEONARDO JOSE RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\n58,75\r\n\r\n82\r\n\r\n74,250\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n70\r\n\r\n74,167\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n70\r\n\r\n74,167\r\n\r\nCECÍLIA CARDOSO AMARAL CAMARANO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n76\r\n\r\n74,000\r\n\r\nDIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE\r\n\r\n70,00\r\n\r\n76\r\n\r\n74,000\r\n\r\nFLAVIA MEIRA DOS SANTOS DAVILA PEREZ\r\n\r\n70,00\r\n\r\n76\r\n\r\n74,000\r\n\r\nADILSON HENRIQUES GUIMARÃES\r\n\r\n73,75\r\n\r\n74\r\n\r\n73,917\r\n\r\nJORDAN ROBISON DA COSTA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n73,75\r\n\r\n74\r\n\r\n73,917\r\n\r\nLEILA SOARES\r\n\r\n53,75\r\n\r\n84\r\n\r\n73,917\r\n\r\nLUIZ FELIPE MOÇO DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n72\r\n\r\n73,833\r\n\r\nANDREA ANDRADE DOS SANTOS NECCHIO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n78\r\n\r\n73,667\r\n\r\nBERNARD LIMA WINTER\r\n\r\n65,00\r\n\r\n78\r\n\r\n73,667\r\n\r\nBRUNO SCHUENKUEL LAVRA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n76\r\n\r\n73,583\r\n\r\nDELANO HOLANDA GONÇALVES\r\n\r\n68,75\r\n\r\n76\r\n\r\n73,583\r\n\r\nJOSÉ RACHID JUNIOR\r\n\r\n68,75\r\n\r\n76\r\n\r\n73,583\r\n\r\nLARA LOPES GONZÁLEZ\r\n\r\n68,75\r\n\r\n76\r\n\r\n73,583\r\n\r\nDANIEL ROQUE DE MELO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n74\r\n\r\n73,500\r\n\r\nRODRIGO SANTOS MAURICIO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n74\r\n\r\n73,500\r\n\r\nVINICIUS MORGADO DA COSTA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n74\r\n\r\n73,500\r\n\r\nANA BEATRIZ ROCHA VELASQUE\r\n\r\n76,25\r\n\r\n72\r\n\r\n73,417\r\n\r\nJOSIAS DA FONSECA COSTA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n72\r\n\r\n73,417\r\n\r\nKARINE MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n72\r\n\r\n73,417\r\n\r\nMÁRIO AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n72\r\n\r\n73,417\r\n\r\nFABIO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80\r\n\r\n73,333\r\n\r\nMARCELO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70\r\n\r\n73,333\r\n\r\nALLAN VITOR MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n76\r\n\r\n73,167\r\n\r\nDAVID NUNES CARDOSO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n76\r\n\r\n73,167\r\n\r\nHUMBERTO MENEZES PAES\r\n\r\n67,50\r\n\r\n76\r\n\r\n73,167\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n76\r\n\r\n73,167\r\n\r\nALEXSANDER FIGUEIREDO VIEIRA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n74\r\n\r\n73,083\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE MATTOS\r\n\r\n71,25\r\n\r\n74\r\n\r\n73,083\r\n\r\nBRUNO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n74\r\n\r\n73,083\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n74\r\n\r\n73,083\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DUARTE DA GLÓRIA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n74\r\n\r\n73,083\r\n\r\nALEXANDRE LARANJEIRA PANICHI\r\n\r\n75,00\r\n\r\n72\r\n\r\n73,000\r\n\r\nJORGE HENRIQUE LOPES DE FREITAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n72\r\n\r\n73,000\r\n\r\nDEIVIDI DOUGLAS BARBOZA BATISTA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n70\r\n\r\n72,917\r\n\r\nTHIAGO DE ALMEIDA WANDERLEY CHAVES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n70\r\n\r\n72,917\r\n\r\nWILLIAN MENEZES DA CUNHA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n70\r\n\r\n72,917\r\n\r\nBRUNO MAZZEI REIS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n78\r\n\r\n72,833\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMARAES DE BARROS\r\n\r\n66,25\r\n\r\n76\r\n\r\n72,750\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MENDES\r\n\r\n66,25\r\n\r\n76\r\n\r\n72,750\r\n\r\nTHIAGO SEVERO NUNES\r\n\r\n66,25\r\n\r\n76\r\n\r\n72,750\r\n\r\nLEONARDO CORREA GONÇALVES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n74\r\n\r\n72,667\r\n\r\nPEDRO AZZI JUDICE MARTINS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n72\r\n\r\n72,583\r\n\r\nADRIANO ROBAINA BONDADE DA FONSECA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n70\r\n\r\n72,500\r\n\r\nFABIO CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n70\r\n\r\n72,500\r\n\r\nFELIPE BAETA DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n70\r\n\r\n72,500\r\n\r\nMARCOS ARGÔLO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n70\r\n\r\n72,500\r\n\r\nCRISTIANO BARBOSA ANTUNES\r\n\r\n68,75\r\n\r\n74\r\n\r\n72,250\r\n\r\nPATRICIA SENCE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n74\r\n\r\n72,250\r\n\r\nVERONICA LACERDA BATISTA ARAUJO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n74\r\n\r\n72,250\r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n72\r\n\r\n72,167\r\n\r\nDANIELLY MEDEIROS FRANÇA VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n72\r\n\r\n72,167\r\n\r\nIGOR SILVEIRA MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n72\r\n\r\n72,167\r\n\r\nNORBERTO THOMAZ LAUAND\r\n\r\n72,50\r\n\r\n72\r\n\r\n72,167\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n70\r\n\r\n72,083\r\n\r\nDANIEL DAVI SILVA FRÓES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n68\r\n\r\n72,000\r\n\r\nDIEGO AMBROSIO ALVAREZ\r\n\r\n80,00\r\n\r\n68\r\n\r\n72,000\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES COSTA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n68\r\n\r\n72,000\r\n\r\nGIORGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n76\r\n\r\n71,917\r\n\r\nJOSÉ FERNANDO MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n66\r\n\r\n71,917\r\n\r\nFERNANDA MATOS CARLETTI\r\n\r\n67,50\r\n\r\n74\r\n\r\n71,833\r\n\r\nRENAN BARBOSA SANTOS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n74\r\n\r\n71,833\r\n\r\nTAINA GUINODI DOS SANTOS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n74\r\n\r\n71,833\r\n\r\nADRIANA ARIADNE YEGROS\r\n\r\n71,25\r\n\r\n72\r\n\r\n71,750\r\n\r\nRODOLPHO CARDOZO PIMENTEL\r\n\r\n71,25\r\n\r\n72\r\n\r\n71,750\r\n\r\nFÁBIO BEHRENSDORF COUTINHO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70\r\n\r\n71,667\r\n\r\nVINICIUS PAULINO CESAR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70\r\n\r\n71,667\r\n\r\nWAGNER CESAR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70\r\n\r\n71,667\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PINTO CORREA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n68\r\n\r\n71,583\r\n\r\nPEDRO MAURÍCIO CORREIA PASSOS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n68\r\n\r\n71,583\r\n\r\nCARLOS BARNABE SANTOS SOUZA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n76\r\n\r\n71,500\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA PINTO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n66\r\n\r\n71,500\r\n\r\nISABEL NASCIMENTO E MELLO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n76\r\n\r\n71,500\r\n\r\nCAROLINA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n72\r\n\r\n71,333\r\n\r\nTHIAGO BARBOSA FONSECA BROWN\r\n\r\n70,00\r\n\r\n72\r\n\r\n71,333\r\n\r\nMEIRE MENDONÇA DA SILVA REIS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n70\r\n\r\n71,250\r\n\r\nRAFHAELLY PAES LOURES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n66\r\n\r\n71,083\r\n\r\nCARLOS FREDERICO STADLER MC KENZIE\r\n\r\n72,50\r\n\r\n70\r\n\r\n70,833\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA GATO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n70\r\n\r\n70,833\r\n\r\nJONAS THIAGO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n70\r\n\r\n70,833\r\n\r\nJULIO CEZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n70\r\n\r\n70,833\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n70\r\n\r\n70,833\r\n\r\nALEXANDRE CLAUDIO BARRETO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n68\r\n\r\n70,750\r\n\r\nALINE DE ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n68\r\n\r\n70,750\r\n\r\nCESAR OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n68\r\n\r\n70,750\r\n\r\nRICARDO PIMENTA FIDELIS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n66\r\n\r\n70,667\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES BARBOSA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n66\r\n\r\n70,667\r\n\r\nDIEGO LUIZ NOGUEIRA CORRÊA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n74\r\n\r\n70,583\r\n\r\nALEX GREGORIO BATISTA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n72\r\n\r\n70,500\r\n\r\nHAROLDO ZACARIAS JUNIOR\r\n\r\n67,50\r\n\r\n72\r\n\r\n70,500\r\n\r\nLAUTE DORDRON PERNAMBUCO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n72\r\n\r\n70,500\r\n\r\nWESCLEI NUNES PINTO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n70\r\n\r\n70,417\r\n\r\nALEX MARQUES DE MATOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n68\r\n\r\n70,333\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n68\r\n\r\n70,333\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n58,75\r\n\r\n76\r\n\r\n70,250\r\n\r\nMARCIELIO ZEFERINO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n66\r\n\r\n70,250\r\n\r\nMARCELLO GEOFFROY GRANZOTTO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n64\r\n\r\n70,167\r\n\r\nDANIELA MIGLIORIM ROSSI\r\n\r\n66,25\r\n\r\n72\r\n\r\n70,083\r\n\r\nLEANDRO MACÊDO SILVEIRA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n68\r\n\r\n69,917\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n68\r\n\r\n69,917\r\n\r\nRAFAEL VAZ OLIVEIRA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n68\r\n\r\n69,917\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO GALVÃO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n64\r\n\r\n69,750\r\n\r\nFERNANDA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n72\r\n\r\n69,667\r\n\r\nGUSTAVO GIMENES DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n72\r\n\r\n69,667\r\n\r\nJORGE VINÍCIUS MUNIZ MAGALHÃES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n72\r\n\r\n69,667\r\n\r\nJOSEY DA SILVA ABREU\r\n\r\n65,00\r\n\r\n72\r\n\r\n69,667\r\n\r\nJULIANA ROLA MARTINS\r\n\r\n68,75\r\n\r\n70\r\n\r\n69,583\r\n\r\nJANILSON FELIX DUARTE PINHEIRO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n68\r\n\r\n69,500\r\n\r\nTHIAGO VAZ SANTOS DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n66\r\n\r\n69,417\r\n\r\nELAINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n74\r\n\r\n69,333\r\n\r\nALEXSANDRO COSTA CAVALCANTE\r\n\r\n63,75\r\n\r\n72\r\n\r\n69,250\r\n\r\nANDRÉA PRUCOLI RODRIGUES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n68\r\n\r\n69,083\r\n\r\nCHRISTIANE FREITAS DA SILVA DIAS\r\n\r\n71,25\r\n\r\n68\r\n\r\n69,083\r\n\r\nDANIELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n68\r\n\r\n69,083\r\n\r\nRENATO DEL GUERSO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n68\r\n\r\n69,083\r\n\r\nFÁBIO CARDOSO UEOKA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n66\r\n\r\n69,000\r\n\r\nJORGE MORGADO NETO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n66\r\n\r\n69,000\r\n\r\nDEBORA PAES FIGUEIREDO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n64\r\n\r\n68,917\r\n\r\nFELIPE FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n72\r\n\r\n68,833\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA DEZERTO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n72\r\n\r\n68,833\r\n\r\nEDEVALDO GLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68\r\n\r\n68,667\r\n\r\nFABÍOLA MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68\r\n\r\n68,667\r\n\r\nIGOR AMARAL SANTOS SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68\r\n\r\n68,667\r\n\r\nRAPHAEL BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n68\r\n\r\n68,667\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n66\r\n\r\n68,583\r\n\r\nROBSON BATISTA DIAS\r\n\r\n53,75\r\n\r\n76\r\n\r\n68,583\r\n\r\nFELIPE CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n61,25\r\n\r\n72\r\n\r\n68,417\r\n\r\nTHIAGO LOPES DE ABREU\r\n\r\n61,25\r\n\r\n72\r\n\r\n68,417\r\n\r\nFABIANO DA COSTA ROCHA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70\r\n\r\n68,333\r\n\r\nRAFAEL HEKEL HARRIGAN DURAN\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70\r\n\r\n68,333\r\n\r\nRAPHAEL DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70\r\n\r\n68,333\r\n\r\nWANDER BELINI DA SILVA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70\r\n\r\n68,333\r\n\r\nGEORGE FRANKLIN JACINTO DA SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n68\r\n\r\n68,250\r\n\r\nGEORGE ZAN DE SANTANA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n68\r\n\r\n68,250\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA VIANNA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n68\r\n\r\n68,250\r\n\r\nGLEISON GARCIA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n66\r\n\r\n68,167\r\n\r\nJULIANA BUCARESKY DA FONSECA PINHO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n66\r\n\r\n68,167\r\n\r\nGIUSEPPE HOLLWEG SANTALUCIA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n64\r\n\r\n68,083\r\n\r\nANDERSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n70\r\n\r\n67,917\r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n68\r\n\r\n67,833\r\n\r\nDIOGO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n67,50\r\n\r\n68\r\n\r\n67,833\r\n\r\nGUSTAVO LACERDA FREITAG\r\n\r\n67,50\r\n\r\n68\r\n\r\n67,833\r\n\r\nRAFAEL ALBUQUERQUE BAIENSE DA SILVA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n66\r\n\r\n67,750\r\n\r\nJAQUELINE DE FARIAS DUARTE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n64\r\n\r\n67,667\r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO SANTANA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n74\r\n\r\n67,667\r\n\r\nBRUNO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n68\r\n\r\n67,417\r\n\r\nMARCELO VENTURA NOGUEIRA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n68\r\n\r\n67,417\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\n66,25\r\n\r\n68\r\n\r\n67,417\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA CANEDO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n66\r\n\r\n67,333\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n66\r\n\r\n67,333\r\n\r\nGEYSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n64\r\n\r\n67,250\r\n\r\nIGOR SEKIGUCHI D'ANDREA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n64\r\n\r\n67,250\r\n\r\nPATRICK CORREA MONTEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n62\r\n\r\n67,167\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n68\r\n\r\n67,000\r\n\r\nGEORGE HENRIQUE SENA MONTEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n68\r\n\r\n67,000\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES TAVARES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n68\r\n\r\n67,000\r\n\r\nFÁBIO MANHÃES MACIEL\r\n\r\n68,75\r\n\r\n66\r\n\r\n66,917\r\n\r\nDEIVISON CAMPOS MELO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n64\r\n\r\n66,833\r\n\r\nMARCO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n64\r\n\r\n66,833\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70\r\n\r\n66,667\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DA SILVA CUSTODIO\r\n\r\n63,75\r\n\r\n68\r\n\r\n66,583\r\n\r\nRAFAEL SILVA AVISK BARBOSA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n68\r\n\r\n66,583\r\n\r\nMARCIO VIDAL DE MENEZES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n64\r\n\r\n66,417\r\n\r\nPRISCILA LOPES SUBTIL\r\n\r\n71,25\r\n\r\n64\r\n\r\n66,417\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO\r\n\r\n58,75\r\n\r\n70\r\n\r\n66,250\r\n\r\nADRIANA DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n68\r\n\r\n66,167\r\n\r\nCHARLES ALEX MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n66,25\r\n\r\n66\r\n\r\n66,083\r\n\r\nGIANE MATOS MARTINS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n64\r\n\r\n66,000\r\n\r\nÉRIKA OLIVEIRA VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n62\r\n\r\n65,917\r\n\r\nMAIKO FERREIRA MARTINS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n62\r\n\r\n65,917\r\n\r\nDIEGO MARCELL MMARTINS DE JESUS AFONSO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n64\r\n\r\n65,583\r\n\r\nJUSSARA FONTINELE BARRETO DA SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n64\r\n\r\n65,583\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO BASTOS GONÇALVES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n62\r\n\r\n65,500\r\n\r\nISABELLA GONCALVES BARRETO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n62\r\n\r\n65,500\r\n\r\nROBERTO AMORIM FARIA E SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n62\r\n\r\n65,500\r\n\r\nGUSTAVO FARIA DE TOLEDO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n58\r\n\r\n65,333\r\n\r\nDE LEON MENDONCA GUIMARAES\r\n\r\n67,50\r\n\r\n64\r\n\r\n65,167\r\n\r\nERICA MOTA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n58,75\r\n\r\n68\r\n\r\n64,917\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n66\r\n\r\n64,833\r\n\r\nRICARDO DOURADO LIMA BRITO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n56\r\n\r\n64,833\r\n\r\nFELIPE SANTANA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n62\r\n\r\n64,667\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TEIXEIRA SALES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n62\r\n\r\n64,667\r\n\r\nJEFFERSON LOUVAIN DE OLIVEIRA\r\n\r\n61,25\r\n\r\n66\r\n\r\n64,417\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FELIX\r\n\r\n65,00\r\n\r\n64\r\n\r\n64,333\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO LEITE PEREIRA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n62\r\n\r\n64,250\r\n\r\nDIEGO RAMON DE MELLO GONÇALVES\r\n\r\n56,25\r\n\r\n68\r\n\r\n64,083\r\n\r\nRAFAEL BALTAR ABRAHÃO\r\n\r\n56,25\r\n\r\n68\r\n\r\n64,083\r\n\r\nTIAGO ANDRE MENDES RAMOS\r\n\r\n60,00\r\n\r\n66\r\n\r\n64,000\r\n\r\nGISELLE MARQUES DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n64\r\n\r\n63,917\r\n\r\nELIANE CRISTINA DE ABREU SILVA ALEIXO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n62\r\n\r\n63,833\r\n\r\nCATHERINE GUEDES MACCHIARULO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n58\r\n\r\n63,667\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DE QUEIROZ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n58\r\n\r\n63,667\r\n\r\nHELDER DA ROCHA LOPES\r\n\r\n62,50\r\n\r\n64\r\n\r\n63,500\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\n66,25\r\n\r\n62\r\n\r\n63,417\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n66,25\r\n\r\n62\r\n\r\n63,417\r\n\r\nROBSON VASCONCELOS GUIMARÃES FILHO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60\r\n\r\n63,333\r\n\r\nWELLINGTON COUTO BENTO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60\r\n\r\n63,333\r\n\r\nRENATO JEFERSON BOTAS DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n56\r\n\r\n63,167\r\n\r\nFLÁVIA CARMELITA DE PAIVA PENTAGNA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n62\r\n\r\n63,000\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n62\r\n\r\n63,000\r\n\r\nGUILHERME FRANÇA DO NASCIMENTO ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n56\r\n\r\n62,750\r\n\r\nFÁBIO SAMBUGARO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n64\r\n\r\n62,667\r\n\r\nFATIMA LOURENÇO FERREIRA CANHA FILHA\r\n\r\n60,00\r\n\r\n64\r\n\r\n62,667\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES MERLINO\r\n\r\n63,75\r\n\r\n62\r\n\r\n62,583\r\n\r\nFÁBIA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n60\r\n\r\n62,500\r\n\r\nRODRIGO BIGLER GAMA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n60\r\n\r\n62,500\r\n\r\nJONATHAN RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n58\r\n\r\n62,000\r\n\r\nELIENE DE ANDRADE BORGES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n64\r\n\r\n61,833\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n64\r\n\r\n61,833\r\n\r\nEDUARDO CÔRTES D'AGUIAR\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60\r\n\r\n61,667\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO SIQUEIRA BAPTISTA DE LEÃO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60\r\n\r\n61,667\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n56,25\r\n\r\n64\r\n\r\n61,417\r\n\r\nRACHEL ORNELLAS DE SOUSA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n60\r\n\r\n61,250\r\n\r\nELVIS AUGUSTO SIQUEIRA MIRANDA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n60\r\n\r\n60,833\r\n\r\nFELIPE BLANCO LOPES DE LUCA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n60\r\n\r\n60,833\r\n\r\nBRUNO RODRIGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n56\r\n\r\n60,667\r\n\r\nRAPHAEL MARTINS DE MELO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n54\r\n\r\n59,750\r\n\r\nRAFAEL SANTOS RANGEL\r\n\r\n63,75\r\n\r\n56\r\n\r\n58,583\r\n\r\nRAPHAEL ARAUJO CARRILHO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n52\r\n\r\n58,417\r\n\r\nFREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n56\r\n\r\n58,167\r\n\r\nRAFAEL COSTA SERRANO FREIRE\r\n\r\n61,25\r\n\r\n56\r\n\r\n57,750\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA FONSECA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n52\r\n\r\n57,583\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA COSTA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n54\r\n\r\n56,833\r\n\r\nRAPHAEL PAIXÃO DA SILVA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n48\r\n\r\n55,750\r\n\r\n(****)\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO GONÇALVES CAMPELO DE OLIVEIRA \r\n\r\n77,50\r\n\r\n86\r\n\r\n83,167\r\n\r\n(****)\r\n\r\nTAÍSA BARROSO MATOS \r\n\r\n0,00\r\n\r\n82\r\n\r\n54,667\r\n\r\n(****)\r\n\r\nTHIAGO VALLE WERNEK \r\n\r\n80,00\r\n\r\n74\r\n\r\n76,000\r\n\r\n(****)\r\n\r\nANNA BEATRIZ TÁVORA NOGUEIRA RODRIGUES \r\n\r\n71,25\r\n\r\n56\r\n\r\n61,083\r\n\r\n(****)\r\n\r\nJOSÉ SOARES GONÇALVES JUNIOR \r\n\r\n67,50\r\n\r\n76\r\n\r\n73,167\r\n\r\n(****)\r\n\r\nDANIEL GOMES CORTÊS \r\n\r\n72,50\r\n\r\n74\r\n\r\n73,500\r\n\r\n(****) CANDIDATO SUB JUDICE\r\n\r\nId: 1688337"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELEIÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - RJ \r\n\r\nTRIÊNIO 2014-2016\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do artigo 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, de 18 de novembro de 2013, audiência realizada pelo judiciário em 03 de junho de 2014, ratificada pelo Pleno do CES/RJ em 05 de junho de 2014, e em observância às Leis Federais nº 8080, de 28 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. CONVOCA os Conselhos Municipais de Saúde, as entidades e movimentos sociais estaduais de usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, as entidades estaduais de profissionais de saúde, e as entidades estaduais de prestadores de serviços de saúde para suas eleições, nos termos abaixo.\r\n\r\n1 - A eleição realizar-se-á em 18 de julho de 2014 em local a ser estabelecido e divulgado posteriormente e será coordenada pela Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde - RJ, com as competências estabelecidas pelo Regimento Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde - RJ;\r\n\r\n2 - As vagas dos representantes dos Conselhos Municipais de Saúde, entidades e dos movimentos sociais estaduais de usuários do SUS, das entidades estaduais de profissionais de saúde, das entidades estaduais de prestadores de serviços de saúde, a serem eleitos para participarem do Conselho Estadual de Saúde, conforme previsto no §1º do art. 6º da Lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, são as seguintes:\r\n\r\nI - 09 (nove) representantes dos gestores e dos prestadores de serviços de saúde pública e privada com atuação no Sistema único de Saúde - SUS, com a seguinte composição: 05 (cinco) da SES, 02 (dois) do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - COSEMS-RJ, 02 (dois) dos prestadores, indicados respectivamente pelo secretário da SES-RJ, presidência do COSEMS-RJ e órgãos de representatividade dos serviços de Saúde do SUS;\r\n\r\nII - 09 (nove) representantes dos profissionais da área de saúde;\r\n\r\nIII - 18 (dezoito) representantes dos usuários, sendo 9 (nove) representantes de cada região de saúde, oriundos dos Conselhos Municipais de Saúde;\r\n\r\nParágrafo Único - Somente poderão participar da plenária eleitoral, como eleitor ou candidato, as entidades e os movimentos sociais estaduais de que tratam a Lei Complementar nº 152 de 18 de novembro de 2013.\r\n\r\n3 - As inscrições dos Conselhos Municipais de Saúde, das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde e das entidades de prestadores de serviços de saúde, na condição de eleitor e/ou candidato, para participarem da eleição, serão protocoladas na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, situada na Rua México, nº 128 - 5º andar, sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a partir da publicação do presente Edital no diário oficial e até 27 de junho de 2014, em dias úteis, no horário das 9 às 16 horas.\r\n\r\n§1º - As inscrições deverão ser feitas por meio de requerimento dirigido à Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral, expressando a vontade de participar da eleição, especificando o segmento a que pertence, a entidade ou movimento e a vaga para a qual está se candidatando.\r\n\r\n§2º - Somente poderão participar da plenária eleitoral, como eleitor ou candidato, as entidades de que tratam os parágrafos 1º, 2º, 3º e 6º do artigo 6º da Lei Complementar n 152/2013, que tenham, no mínimo, 2 (dois) anos de comprovada existência.\r\n\r\n§3º - Os Conselhos Municipais de Saúde, as entidades e os movimentos sociais que participem como eleitor e/ou candidato à vaga no Conselho Estadual de Saúde terão que apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Entidades:\r\n\r\na) cópia autenticada da ata de fundação ou de ato legal, registrado em Cartório;\r\n\r\nb) cópia autenticada do estatuto, registrado em cartório, de acordo com o código civil;\r\n\r\nc) termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal;\r\n\r\nd) cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante legal.\r\n\r\nII) Conselhos Municipais de Saúde\r\n\r\na) lei de criação do Conselho;\r\n\r\nb) apresentação do documento oficial homologatório da eleição dos conselheiros;\r\n\r\nc) termo de indicação assinada pelo conselho, termo de indicação do representante (usuários) e respectivo. \r\n\r\nsuplente que representarão a entidade, subscrito pelo seu representante legal, cópia de identidade do representante, do suplente e do representante legal.\r\n\r\nIII - Movimentos sociais:\r\n\r\nAs entidades entre outras formas poderão comprovar as suas atuações e representações em âmbito estadual através de termo de auto declaração assinado pelo seu representante legal.\r\n\r\na) comprovante de existência do movimento por meio de um instrumento público de comunicação e informação de circulação estadual de, no mínimo, 2 (dois) anos;\r\n\r\nb) relatório de atividades ou relatório de reuniões do movimento;\r\n\r\nc) documento de órgãos públicos que atestem a existência do movimento;\r\n\r\nd) termo de indicação do representante e respectivo suplente que representarão o movimento social, subscrito pelo seu representante reconhecido; e\r\n\r\ne) cópia da cédula de identidade do representante, do suplente e do representante reconhecido. \r\n\r\n§4º- Encerrado o prazo para as inscrições dos Conselhos Municipais de Saúde, das entidades e dos movimentos sociais, previsto no item 3 caput, a Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral divulgará na sede da Secretaria Executiva e na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, a relação das entidades e dos movimentos sociais habilitados a concorrerem à eleição, observada a composição dos segmentos.\r\n\r\n§5º- Os recursos para a Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral deverão ser interpostos até às 16 horas dos dias 3, 4 e 07 de julho de 2014.\r\n\r\n4 - A eleição para preenchimento das vagas dos membros titulares no Conselho Estadual de Saúde dos Conselhos Municipais de Saúde, das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, das entidades de profissionais de saúde, das entidades de prestadores de serviços de saúde, bem como para preenchimento das suplências, dar-se-á por meio de Plenárias dos Segmentos, no dia 18 de julho de 2014, no horário das 09:00 horas às 16 horas, em local a ser definido pela Comissão organizadora da plenária eleitoral, por meio de voto aberto, na mesma data. \r\n\r\n§1º- O credenciamento dos representantes inscritos dos Conselhos Municipais de Saúde, das entidades e dos movimentos sociais será na mesma data da eleição, das 8h00min às 12h00min. A partir das 11h00min serão credenciados também os suplentes cujos titulares não estejam credenciados, impreterivelmente. \r\n\r\n§2º- O representante credenciado receberá um crachá de identificação que lhe dará direito de acesso ao local de votação, não sendo permitida a substituição ou reposição de crachá. \r\n\r\n5 - Havendo consenso ou decisão por maioria para escolha dos representantes titulares e suplentes durante as Plenárias dos Segmentos, a eleição se dará por aclamação, mediante apresentação da Ata da Plenária do segmento assinada pelo coordenador, secretário e relator da Plenária do segmento. \r\n\r\n6 - Em caso de empate de entidades nas plenárias do segmento será promovida nova votação contando tão somente com as entidades empatadas.\r\n\r\n§1º- Havendo vacância o Conselho eleito promoverá em até 90 dias, Plenária de eleição do Segmento para preenchimento especificamente das vacâncias. \r\n\r\n7- O representante credenciado deverá dirigir-se ao local de votação munido de seu crachá e documento original de identidade e, assinar a listagem de inscritos.\r\n\r\n8 - Após o encerramento da votação, o Presidente da Mesa deverá lavrar a Ata da Eleição onde constará as ocorrências do dia, os recursos e os pedidos de impugnação, quando houver. \r\n\r\nParágrafo Único - A Ata da Eleição, uma vez lavrada, será assinada pelo Presidente da Mesa e pelos dois Secretários. \r\n\r\n9 - A Mesa da Plenária comunicará o resultado da eleição à Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral que proclamará as entidades e os movimentos sociais eleitos.\r\n\r\n10 - Depois de homologado, o resultado final da votação será divulgado na página eletrônica do Conselho Estadual de Saúde, por meio de Edital, bem como publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro que será afixado na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde, com a indicação das entidades e dos movimentos sociais eleitos para indicarem seus representantes às vagas de membros do Conselho Estadual de Saúde, titulares e suplentes.\r\n\r\n11 - As despesas com transporte e estadia dos representantes das entidades e dos movimentos sociais para participarem do processo eleitoral serão de responsabilidade dessas entidades e desses movimentos sociais. \r\n\r\n12 - Caberá ao Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro custear as despesas referentes à infraestrutura e alimentação necessária para a realização da plenária eleitoral prevista neste Regimento.\r\n\r\n13 - Os conselhos Municipais de Saúde, as entidades e os movimentos sociais de usuários do SUS, as entidades de profissionais de saúde e as entidades de prestadores de serviços de saúde eleitas, bem como \r\n\r\no Governo Estadual e o COSEMS, indicarão e encaminharão os seus respectivos representantes, para compor o Conselho Estadual de Saúde, nas vagas de titulares e suplentes, por meio de ofício à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde conforme calendário em anexo.\r\n\r\n14 - Os representantes indicados para representar o Conselho Estadual de saúde serão nomeados pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, em Ato específico, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - A posse dos conselheiros do Conselho Estadual de Saúde, titulares e suplentes, dar-se-á em Reunião Extraordinária a ser realizada, após a publicação do ato referido no caput deste artigo, cabendo à Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde a sua convocação, conforme calendário em anexo. \r\n\r\n§2º- A Reunião Extraordinária terá como pauta a posse dos novos conselheiros e a eleição da Comissão Executiva do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\n15 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da Plenária Eleitoral ad referendum do Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde - RJ.\r\n\r\n16 - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral ad referendum do Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde - RJ.\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCronograma do Processo Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde - CES/RJ, para o Triênio 2014/2016\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\n12/06/2014\r\n\r\nPERÍODO DE INSCRIÇÕES\r\n\r\n13 A 27/06/2014\r\n\r\nANÁLISE DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n30/06/2014\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES INSCRITAS\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nPERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\n02, 03 e 07/07/2014\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSOS\r\n\r\n09/07/2014\r\n\r\nPLENÁRIA DE ELEIÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\n18/07/2014\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO EDITAL COM O RESULTADO FINAL DAS INSTITUIÇÕES HOMOLOGADAS\r\n\r\n24 /07/2014\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM AS INDICAÇÕES DOS NOMES QUE REPRESENTAM AS ENTIDADES\r\n\r\n25, 28 e 29/07/2014\r\n\r\nPOSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS\r\n\r\n31/07/2014\r\n\r\nId: 1687789"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1688329": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. VALOR: R$ 1.028.034,96. PROC IVB N° E-08/972323/2012. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2014. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 145/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E RAREFEITA BOUTIQUE LTDA. OBJETO: Alterar a Cláusula Quarta. VALOR REAJUSTADO: R$ 25.169,14 mensal. PROC IVB N° E-08/971493/2012. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2014. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2014.\r\n\r\nId: 1688329. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1688092": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n°. 010/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/539/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, acréscimo de 15% do quantitativo de cartões, em razão do aumento da demanda por cartões de vale-refeição informado pela área solicitante, e reajuste da taxa de administração de 1% para 0,5%.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 03/06/2014 a 03/06/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 2.130.278,40 (dois milhões, cento e trinta mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, c/c o art 65, inciso I, alínea “b” e demais normas Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 013/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/539/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses e reajuste da taxa de administração de 1% para 0,5%.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 01/08/2014 a 01/08/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 289.440,00 (duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II e demais normas Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2014.\r\n\r\nId: 1688092. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1688311": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCI FS/DAF: 380/2014 - O SETOR DE AQUISIÇÃO E PESQUISA DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra em fase de pesquisa de mercado o objeto abaixo mencionado:\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES PARA O DIAGNÓSTICO DE MORTE ENCEFÁLICA (Doppler Transcraniano e Eletroencefalografia).\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 18/06/2014.\r\n\r\nO Projeto Básico e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados podendo também ser retirado 1 (uma) via impressa no Setor de Aquisição e Pesquisa da Fundação Saúde, sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 17 h, ou solicitado através do e-mail: marcos.roberto@fundacaosaude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1688311. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1688886": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/EMOP Nº 113\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nALTERA FONTE DE RECURSOS CONSTANTE DA RESOLUÇÃO CONJUNTA DPGE/EMOP N° 111 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP no uso de suas atribuições legais e, conforme o que consta do processo E-20/12.110/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a fonte de recursos relativa aos meses de Maio, Junho e Julho de 2014 constantes da Resolução Conjunta DPGE/EMOP n° 111 de 06 de fevereiro de 2014 de “00” para “10”, mantendo-se inalteradas as demais disposições.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1688886"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1688845": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.564, de 27 de maio de 2014.\r\n\r\nAltera o inciso IV do artigo 6º da Lei nº 8.532/2013.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o inciso IV do art. 6 º da Lei nº 8.532/2013, que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 6º Fica o Poder Executivo autorizado a:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Abrir créditos suplementares até 30% (trinta por cento) do total fixado nesta Lei, ao Poder Legislativo, dentro das necessidades deste Poder.”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.565, de 10 de junho de 2014.\r\n\r\nInstitui no âmbito municipal o “Dia de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal” e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito desta municipalidade, o “Dia de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal” a ser lembrado, anualmente, no último dia útil do mês de maio. \r\n\r\nArt. 2º - O Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3º - Os objetivos do Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal são:\r\n\r\nI. Elevar a consciência sanitária da população sobre o câncer bucal;\r\n\r\nII. Promover atividades de educação em saúde sobre câncer bucal;\r\n\r\nIII. Realizar ações de detecção precoce da doença;\r\n\r\nIV. Capacitar servidores públicos municipais para as ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes com câncer bucal.\r\n\r\nArt. 4º - As atividades pertinentes ao Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal serão definidas anualmente pela Comissão Organizadora do evento.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora do Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal será instituída pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão Organizadora referida no artigo anterior compete:\r\n\r\nI. A elaboração e organização do Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal;\r\n\r\nII. A definição das atividades a serem desenvolvidas durante a semana;\r\n\r\nIII. A articulação das Secretarias e Universidades afetas à Comissão Organizadora para o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal;\r\n\r\nIV. Receber, avaliar e manifestar-se sobre projetos e propostas de atividades do Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal;\r\n\r\nV. A promoção de atividades de estímulo à Prevenção e Combate ao Câncer Bucal das várias Secretarias e Órgãos;\r\n\r\nVI. A promoção de atividades educativas sobre a prevenção e combate ao câncer bucal.\r\n\r\nArt. 6º - As atividades do Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal serão amplamente divulgadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 7º - O Executivo Municipal poderá realizar parcerias com universidades, associações e conselhos representativos das categorias profissionais afetas ao tema, bem como entidades privadas para o desenvolvimento das atividades do Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.566, de 10 de junho de 2014.\r\n\r\nDispõe sobre o protesto extrajudicial da dívida ativa do Município de Campos dos Goytacazes e sobre a remissão de créditos tributários ajuizados inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais), dando outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O Município de Campos dos Goytacazes, por meio da Procuradoria Geral do Município ou Secretaria Municipal de Fazenda, poderá apresentar para protesto, inclusive por via eletrônica, na forma e para os fins previstos na Lei Federal nº. 9.492, de 10 de setembro de 1997, as Certidões de Dívida Ativa Tributaria e Não-Tributária, ajuizadas ou não ajuizadas, cujo valor seja superior a 16 (dezesseis) Ufica´s - Unidade Fiscal de Campos.\r\n\r\nParágrafo único - Os efeitos do protesto de que trata o caput deste artigo alcançarão os responsáveis tributários apontados na Lei Federal nº. 5.172/66 (Código Tributário Nacional), e na Lei Municipal 4.156/83 (Código Tributário Municipal), cujos nomes constem das Certidões de Dívida Ativa.\r\n\r\nArt. 2º - O pagamento dos valores correspondentes aos emolumentos devidos pelo protesto das Certidões de Dívida Ativa expedidas pela Fazenda Pública Municipal correrão à conta dos contribuintes inadimplentes, que os farão diretamente ao Tabelionato de Notas, no momento da comprovação da quitação do débito pelo devedor ou responsável, ou por ocasião do cancelamento do protesto, sendo devidos, neste último caso, também, pelos contribuintes.\r\n\r\nArt. 3º - Os Tabelionatos de Notas prestarão contas, bem como informarão ao Município, mensalmente, até o 5º dia do mês subsequente, os protestos pagos e não pagos no mês anterior para controle por parte da fazenda pública municipal.\r\n\r\nArt. 4º - O protesto extrajudicial dos créditos, tributários e não-tributários, inscritos em Dívida Ativa, também será utilizado, nos casos de parcelamentos judiciais e extrajudiciais descumpridos ou cumpridos parcialmente. \r\n\r\nArt. 5º - Fica autorizada a inscrição das dívidas protestadas em cadastros de proteção ao crédito, incumbindo ao contribuinte, assim que apresentar a quitação ou o cancelamento do débito, perante o Tabelionato de Notas, promover a exclusão de seu nome do referido cadastro, arcando com as consequências de sua inércia.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo Municipal e os respectivos Tabelionatos de Protesto de Títulos poderão firmar convênio dispondo sobre as condições para a realização dos protestos de Certidões de Dívida Ativa expedidas pela Fazenda Pública Municipal, observado o disposto na legislação federal e estadual.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam remitidos os débitos com a Fazenda Pública Municipal, que tenham sido objeto de execução fiscal, desde que obedecidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - débitos até R$ 1.000,00 (mil reais) na data de propositura da ação;\r\n\r\nII - tenham sido atingidos pela prescrição intercorrente.\r\n\r\nArt. 8º - Fica o Poder Executivo autorizado a não ajuizar execuções fiscais de débitos com a Fazenda Municipal, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 11 (onze) Ufica´s.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por valor consolidado o resultante da atualização do respectivo débito originário, somado aos encargos e acréscimos legais ou contratuais, vencidos até a data da apuração. \r\n\r\n§ 2º - O disposto no caput não se aplica na hipótese de débitos, de mesma natureza e relativos ao mesmo devedor, que forem encaminhados em lote, cujo valor total seja superior ao limite estabelecido. \r\n\r\n§ 3º - Para alcançar o valor mínimo determinado no caput, o órgão responsável pela constituição do crédito poderá proceder à reunião dos débitos do devedor na forma do parágrafo anterior.\r\n\r\n§ 4º - A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio de um servidor efetivo a ser indicado pelo Secretário, observando-se o valor de que trata o caput, diligenciará no sentido de promover a baixa dos créditos tributários atingidos pela prescrição.\r\n\r\nArt. 9º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a regulamentar as medias necessárias para execução da presente Lei.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nLei nº 8.567, de 10 de junho de 2014.\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, e dá providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a conceder Bolsa Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação aos médicos vinculados ao Programa “Mais Médicos”, instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013. \r\n\r\nParágrafo único - Cabe à Secretaria Municipal de Saúde a análise para a concessão ou revogação dos benefícios dispostos no caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º - O Bolsa Auxílio Moradia e o Auxílio Alimentação compreenderão o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) destinados aos médicos vinculados ao Programa “Mais Médicos”, na seguinte proporção: \r\n\r\nI - Auxílio Moradia fica estipulado mensalmente no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais);e\r\n\r\nII - Auxílio Alimentação fica estipulado mensalmente no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nParágrafo único - Os benefícios dispostos no caput deste artigo terão vigência enquanto o médico vinculado ao Programa “Mais Médicos” atuar no Município de Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nArt. 3º - Nos termos do artigo 17 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, as atividades desempenhadas pelos profissionais no âmbito do Programa “Mais Médicos” do Governo Federal não criam vínculo empregatício de qualquer natureza com a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta da dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1688845"
                    ],
                    "1688834": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 159/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.650.000,00 (um milhão e seiscentos e cinquenta reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.650.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.650.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUT DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.650.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.650.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de junho de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1688834"
                    ],
                    "1688835": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 160/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0100 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de superávit financeiro na fonte de recursos 0100 - Recursos Próprios - Ordinários, proveniente do exercício de 2013;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 11 de junho de 2014.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1688835"
                    ],
                    "1688767": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1099/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Áquila Dias da Silva, para exercer na Assessoria Particular, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/06/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1688767"
                    ],
                    "1688652": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°974/2014\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Osvaldo Curty Machado Filho , para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, o cargo em comissão de Coordenador de Produção Agropecuária, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/04/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de maio de 2014.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1688652"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1688844": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria 001/2014.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n. º 8.344/2013 e pelo Decreto n. º 022/2009, determina que a Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria e a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, remetam os autos e todos os documentos referentes ao procedimento n. º 2013.004.000039-8 a esta Procuradoria. Ficam suspensos, no referido procedimento, os atos administrativos realizados, bem como os seus respectivos efeitos, até a emissão de parecer conclusivo desta Procuradoria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\nProcurador-Geral do Município\r\n\r\nId: 1688844"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1688267": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13401/12 Regina Célia de Castro\r\n\r\n23388/12 Vera Lucia Manhães Tavares - Sec. Fazenda\r\n\r\n23521/12 Osvaldo Guilherme da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n24257/12 Antonio Gomes de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n26238/12 Sebastião de Oliveira Viana - Sec. Fazenda\r\n\r\n01405/13 Marcos Barbosa de Oliveira\r\n\r\n01115/13 Thiago Ribeiro Sant'anna\r\n\r\n02230/13 Luziane Rosa da Silva Pacheco\r\n\r\n02619/13 Vilmar Antonio Gomes Duarte\r\n\r\n02897/13 Adriana Rodrigues Barreto\r\n\r\n02999/13 Adilse de Oliveira Rocha\r\n\r\n04464/13 Silvana Lopes dos Santos\r\n\r\n05478/13 Cristiana Cabral Manhães de Oliveira\r\n\r\n06019/13 Rachel Cardoso de Faria Martins - Fund. Mun. Saúde\r\n\r\n08114/13 José Alvarenga de Matos Augusto\r\n\r\n08445/13 Regina Célia Carneiro de Castro Freitas\r\n\r\n08702/13 Jocimara Ribeiro de Souza\r\n\r\n08812/13 Elizana Henriques de Carvalho\r\n\r\n08850/13 Maria Aparecida de Souza dos Santos\r\n\r\n08875/13 Ana Lúcia Medeiros de Queiroz do Amaral\r\n\r\n08959/13 Mariany Andrade Pinto\r\n\r\n09083/13 Almir Medeiros Nunes - Sec. Fazenda\r\n\r\n11270/13 Antonio Barros Pereira - Sec. Fazenda\r\n\r\n11403/13 Lecio Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n11486/13 Maria Zeni Lima da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n11487/13 Nilson Pinheiro da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n00538/14 José Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n01256/14 Geovana Bertoldi Defaveri\r\n\r\n01459/14 Rovilson Lourenço da Silva\r\n\r\n01484/14 Marciléa Ribeiro\r\n\r\n01494/14 Luiz Alberto Pereira Viana\r\n\r\n01504/14 Ritaline Dias Azevedo Gomes\r\n\r\n01555/14 Maria Amélia Silva de Souza\r\n\r\n01653/14 Francine Chaves da Silva Wilemen\r\n\r\n01773/14 Ligia Cristina Silva Campos Dias\r\n\r\n01964/14 Marcio dos Santos Valentim\r\n\r\n02173/14 Raphael Barros de Souza Neto\r\n\r\n02203/14 João Carlos Leal Prestes\r\n\r\n02545/14 Amando da Silva Duarte\r\n\r\n08803/14 Antonio Claudio Rabelo\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n24169/12 Maria da Penha Barreto Nunes - Sec. Fazenda\r\n\r\n25552/12 Marcos Antonio Barreto - Sec. Fazenda\r\n\r\n07252/13 Maria de Lourdes Bicudo Paulista\r\n\r\n24104/13 Josane Maciel Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n00844/14 Josana Antônia de Freitas Corrêa da Silva\r\n\r\n03789/14 S.M.F.A.S -Secretaria Municipal da Família e Assist. Social\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07242/13 Simone Menezes de Souza\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 11/06/14\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1688267"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1688579": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº 45.004/04\r\n\r\nRecorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada:Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 10.748.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1688579"
                    ],
                    "1688580": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Processo Fiscal nº 45.529/05\r\n\r\nRecorrente: Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada:Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 11.259.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1688580"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1688760": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0063/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora MAYANNA SILVA PINTO, matricula n° 21485, na função de Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas no Fundo Municipal de Desenvolvimento de Campos - FUNDECAM, a contar de 14.01.2014 até 31.12.2014. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1688760"
                    ],
                    "1688761": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0064/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, os servidores relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para exercerem suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Esportes, a contar de 02/01/2014 até 31/12/2014.\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n24176\r\n\r\nFERNANDA BARRETO VIANA\r\n\r\nPROFESSORA I\r\n\r\n19420\r\n\r\nPERICLES DA GAMA MELILA\r\n\r\nPROFESSOR I\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de janeiro de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1688761"
                    ],
                    "1688762": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0361/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora LUISA BARRETO PEREIRA SOARES, matrícula nº. 24289, na função de Médica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Saúde, a partir de 01.01.2014 até 31.12.2014. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1688762"
                    ],
                    "1688763": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0362/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nCeder, a servidora LIA REGINA BARBOSA LEITE FILIPE, matrícula nº. 16083, na função de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Fundação Municipal de Saúde - HFM, a partir de 01.01.2014 até 31.12.2014. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 09 de junho de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1688763"
                    ],
                    "1688799": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 022/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 022/2014, processo nº 2014.103.000159-2-PR, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios (frutas) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino (não terceirizada), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa E. M. COMÉRCIO & PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.110.332/0001-90- vencedora do pregão em epígrafe, com o valor global de R$ 98.294,37 (noventa e oito mil e duzentos e noventa e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 09 de junho de 2014.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte=\r\n\r\nId: 1688799"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1688802": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 009/2014, processo nº 2014.031.000020-8-PR cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares para garantir assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares, UBS, Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às seguintes empresas:\r\n\r\n- BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABOARTÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.524.291/0001-40, vencedora do lote 08;\r\n\r\n- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.946.428/0001-10, vencedora do lote 05;\r\n\r\n- ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.085.822/0001-12, vencedora do lote 04;\r\n\r\n- FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.486.085/0001-19, vencedora do lote 02;\r\n\r\n- LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 31.673.254/0001-02, vencedora do lote 09;\r\n\r\n- MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.071.343/0001-47, vencedora dos lotes 01 e 06;\r\n\r\n- REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.280.113/0001-35, vencedora do lote 07.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 03 de Junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1688802"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1688795": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2013.099.000487-1-PR, Carta Convite nº 002/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas, geradores a diesel e subestação do HGG/FMS, de forma continuada, com fornecimento de ferramentas, materiais, mão-de-obra capacitada, habilitada e especializada, à empresa SILVEIRA DE PAULA EMPREENDIMENTOS LTDA, licitante que apresentou o menor valor global de R$ 79.890,00 (setenta e nove mil, oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 09 de Junho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1688795"
                        ],
                        "1688796": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.099.000116-P-PR, Tomada de Preços nº 001/14, e, em consequência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa para elaboração de projetos executivos e complementares para reforma e ampliação do Pronto Socorro do Hospital Ferreira Machado, à TECHNISCHE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº 08.076.692/0001-63), que apresentou o valor total de R$ 280.945,00 (duzentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nEm 09 de Junho de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1688796"
                        ],
                        "1688797": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2014.045.000340-1-PR, Tomada de Preços nº 001/14, e, em consequência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa para elaboração de projeto completo que irá subsidiar a construção do prédio destinado ao serviço de Hemoterapia da Secretaria Municipal de Saúde, à TECHNISCHE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ nº 08.076.692/0001-63), que apresentou o valor total de R$ 494.531,57 (quatrocentos e noventa e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 09 de Junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1688797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1688251": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1688251"
                        ],
                        "1683087": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1683087"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1688776": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "O Município de Campos dos Goytacazes, inscrito no CNPJ sob o nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 015/2014 que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nLote 01 - ATUADOR DE EMBREAGEM\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nUNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO \r\n\r\nREGISTRO\r\n\r\n01\r\n\r\nGOL G5 2010\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n60,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n02\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n150,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n03\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n166,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n04\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n117,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n05\r\n\r\nCAMINHÃO FORD CARGO 815 ANO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n102,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n06\r\n\r\nL 200 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n92,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n07\r\n\r\nFORD F 14000 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n85,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n08\r\n\r\nRANGER 2.3 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n147,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n09\r\n\r\nS/10 2010\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n151,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n10\r\n\r\nSPRINTER 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n149,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n11\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n92,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n12\r\n\r\nMEGANE 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n171,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n13\r\n\r\nFORD FOCUS 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n151,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n14\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n316,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n15\r\n\r\nRENAUT KANGOO\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n165,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n16\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n67,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n17\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n118,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n18\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n233,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\nLote 05 - CILINDRO MESTRE DE EMBREAGEM\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n41\r\n\r\nGOL G5 2010\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n89,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n42\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n215,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n43\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n90,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n44\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n90,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n45\r\n\r\nCAMINHÃO FORD CARGO 815 ANO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n90,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n46\r\n\r\nL 200 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n102,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n47\r\n\r\nFORD F 14000 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n75,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n48\r\n\r\nRANGER 2.3 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n90,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n49\r\n\r\nS/10 2010\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n55,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n50\r\n\r\nSPRINTER 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n55,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n51\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n110,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n52\r\n\r\nMEGANE 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n112,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n53\r\n\r\nFORD FOCUS 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n102,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n54\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n217,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n55\r\n\r\nRENAUT KANGOO\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n112,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n56\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n102,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n57\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n110,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n58\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n112,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\nLote 08 - HIDROVÁCUO\r\n\r\nITEM \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n99\r\n\r\nGOL 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n77,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n100\r\n\r\nSANTANA 2000\r\n\r\nUN\r\n\r\n02\r\n\r\n81,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n101\r\n\r\nKOMBI 2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n101,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n102\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n92,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n103\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n300,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n104\r\n\r\nBORA 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n300,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n105\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n290,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n106\r\n\r\nFIAT UNO 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n02\r\n\r\n271,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n107\r\n\r\nMEGANE 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n102,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n108\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n300,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n109\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n111,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n110\r\n\r\nSPACE FOX 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n190,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n111\r\n\r\nCORSA 2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n180,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n112\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n152,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\nLote 09 - INDUZIDO DO MOTOR DE PARTIDA (ARRANQUE)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n113\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n114\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 - 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n115\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 - 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n116\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n117\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n118\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n119\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n120\r\n\r\nFIAT DOBLÔ 2004/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n75,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n121\r\n\r\nFORD FIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n122\r\n\r\nRANGER 2.8 MWM 2001 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n81,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n123\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n86,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n124\r\n\r\nRANGER - 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n125\r\n\r\nRANGER - 2002 2004 2.5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n126\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n127\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n128\r\n\r\nCAMINHÃO FORD CARGO 815 ANO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n129\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n77,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n130\r\n\r\nFORD FOCUS 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n65,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n131\r\n\r\nGOL AT 1.0 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n60,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n132\r\n\r\nGOL 2010 G-5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n65,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n133\r\n\r\nGOL POWER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n92,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\nLote 10 - IMPULSOR DO MOTOR DE PARTIDA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n134\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n135\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 - 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n24,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n136\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 - 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n24,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n137\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n26,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n138\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n26,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n139\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n26,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n140\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n141\r\n\r\nFIAT DOBLÔ 2004/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n142\r\n\r\nFORD FIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n143\r\n\r\nRANGER 2.8 MWM 2001 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n144\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n26,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n145\r\n\r\nRANGER - 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n146\r\n\r\nRANGER - 2002 2004 2.5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n33,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n147\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n24,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n148\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n149\r\n\r\nCAMINHÃO FORD CARGO 815 ANO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n150\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n26,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n151\r\n\r\nFORD FOCUS 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n152\r\n\r\nGOL AT 1.0 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n153\r\n\r\nGOL 2010 G-5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n154\r\n\r\nGOL POWER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\nLote 12 - JUNTA HOMOCINÉTICA INTERNA\r\n\r\nITEM \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n168\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n18\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n169\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 4X4 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n170\r\n\r\nTOYOTA HILLUX 30 D 4X4 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n171\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n172\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n173\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n22,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n174\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n14\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n175\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n176\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n177\r\n\r\nPARATI 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n178\r\n\r\nGOL POWER 1.0 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n179\r\n\r\nGOL MOTOR AP 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n32,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\nLote 14 - MOTOR DE PARTIDA (ARRANQUE)\r\n\r\nITEM \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n198\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n150,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n199\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 - 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n140,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n200\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 - 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n150,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n201\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n120,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n202\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n130,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n203\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n150,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n204\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n150,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n205\r\n\r\nFIAT DOBLÔ 2004/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n156,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n206\r\n\r\nFORD FIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n120,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n207\r\n\r\nRANGER 2.8 MWM 2001 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n170,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n208\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n240,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n209\r\n\r\nRANGER - 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n200,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n210\r\n\r\nRANGER - 2002 2004 2.5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n190,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n211\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n140,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n212\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n130,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n213\r\n\r\nCAMINHÃO FORD CARGO 815 ANO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n100,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n214\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n150,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n215\r\n\r\nFORD FOCUS 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n90,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n216\r\n\r\nGOL AP 1.0 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n180,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n217\r\n\r\nGOL 2010 G5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n190,00\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n218\r\n\r\nGOL POWER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n190,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\nLote 15 - PAR DE FAROL\r\n\r\nITEM \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n219\r\n\r\nGOL POWER 2004 FLEX\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n90,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n220\r\n\r\nGOL G-5 2010\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n90,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n221\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n222\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n223\r\n\r\nKOMBI 2005 MOTOR POWER FLEX 1.4\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n224\r\n\r\nRANGER - 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n225\r\n\r\nRANGER - 2002 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n226\r\n\r\nSPRINTER 2006/07 313 - CDI\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n86,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n227\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n60,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n228\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n60,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n229\r\n\r\nCAMINHÃO FORD CARGO 815 ANO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n230\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n90,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n231\r\n\r\nFIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n232\r\n\r\nFIAT DOBLÔ 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n68,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n233\r\n\r\nFORD FOCUS 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n60,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n234\r\n\r\nRENAULT MEGANE 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n235\r\n\r\nPEUGEOT BOXER 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n236\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 2002/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\nLote 16 - PAR DE LANTERNA DIANTEIRA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n237\r\n\r\nGOL 2002/03 G-3\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n23,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n238\r\n\r\nKOMBI 2000 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n239\r\n\r\nFIAT DUCATO 2.8 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n44,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n240\r\n\r\nRANGER - 2002 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\nLote 18 - PALETA DO LIMPADOR TRASEIRO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n258\r\n\r\nGOL POWER 2004 G-4\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n11,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n259\r\n\r\nGOL 2010 G-5\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n11,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n260\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n11,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n261\r\n\r\nFORD FIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n11,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n262\r\n\r\nFIAT DOUBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n12,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n263\r\n\r\nFOCUS 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n12,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n264\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n11,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n265\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n11,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\nLote 19 - POLIA DA CORREIA DENTADA\r\n\r\nITEM \r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n266\r\n\r\nFIAT UNO 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n267\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n268\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n269\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n270\r\n\r\nBORA 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n271\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n40,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n272\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n273\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n274\r\n\r\nRENAUT KANGOO 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n42,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n275\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n14\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n276\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n21,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n277\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n22,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n278\r\n\r\nSANTANA 2000\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n32,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n279\r\n\r\nGOL 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n280\r\n\r\nPARATI 8V 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n281\r\n\r\nMOTOR AT 1000 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n282\r\n\r\nGOL POWER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n283\r\n\r\nPOLO 1.0 16V 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\nLote 20 - RELÉ\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n284\r\n\r\nRELÉ DE 3 TERMINAIS UNIVERSAL (SETA) 12 VOLTS\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n285\r\n\r\nRELÉ AUXILIAR DE 4 TERMINAIS ( BUZINA) 12 VOLTS\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n286\r\n\r\nRELÉ AUXILIAR DE 5 TERMINAIS 12 VOLTS\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n287\r\n\r\nRELÉ TEMPORIZADOR 12 VOLTS (UNIVERSAL)\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n288\r\n\r\nRELÉ DE 3 TERMINAIS UNIVERSAL (SETA) 24 VOLTS\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n289\r\n\r\nRELÉ AUXILIAR DE 4 TERMINAIS ( BUZINA) 24 VOLTS\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n5,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n290\r\n\r\nRELÉ AUXILIAR DE 5 TERMINAIS 24 VOLTS\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n6,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n291\r\n\r\nRELÉ TEMPORIZADOR 24 VOLTS (UNIVERSAL)\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n6,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\nLote 21 - ROLAMENTOS DO ALTERNADOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n292\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n22,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n293\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 - 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n22,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n294\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 - 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n295\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n296\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n297\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n27,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n298\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n28,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n299\r\n\r\nFIAT DOBLÔ 2004/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n28,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n300\r\n\r\nFORD FIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n301\r\n\r\nRANGER 2.8 MWM 2001 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n302\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n22,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n303\r\n\r\nRANGER - 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n304\r\n\r\nRANGER - 2002 2004 2.5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n305\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n23,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n306\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n307\r\n\r\nCAMINHÃO FORD CARGO 815 ANO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n308\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n309\r\n\r\nFORD FOCUS 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n310\r\n\r\nGOL AT 1.0 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n311\r\n\r\nGOL 2010 G-5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n312\r\n\r\nGOL POWER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\nLote 22 - ROTOR DO ALTERNADOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n313\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n314\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 - 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n315\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 - 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n316\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n317\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n34,80\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n318\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n319\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n320\r\n\r\nFIAT DOBLÔ 2004/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n321\r\n\r\nFORD FIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n38,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n322\r\n\r\nRANGER 2.8 MWM 2001 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n323\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n324\r\n\r\nRANGER - 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n325\r\n\r\nRANGER - 2002 2004 2.5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n326\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n40,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n327\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n40,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n328\r\n\r\nCAMINHÃO FORD CARGO 815 ANO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n42,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n329\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n42,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n330\r\n\r\nFORD FOCUS 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n41,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n331\r\n\r\nGOL AT 1.0 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n34,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n332\r\n\r\nGOL 2010 G-5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n333\r\n\r\nGOL POWER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\nLote 24 - SENSOR DE TEMPERATURA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n355\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n356\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n14,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n357\r\n\r\nRANGER 2.8 MWM\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n16,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n358\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 - 2003 ( INJEÇÃO ELETRÔNICA)\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n359\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 - 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n360\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n361\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n14,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n362\r\n\r\nESCORT - 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n363\r\n\r\nFORD FIESTA 2003 - MTA 4037\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n364\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n14,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n365\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n13,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n366\r\n\r\nFIAT DOBLÔ 2004/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n16,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n367\r\n\r\nGOL 1.0 AT 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n14,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82\r\n\r\n368\r\n\r\nGOL POWER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\nLote 26 - SUPORTE DE ESCOVAS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n371\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n372\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 - 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n16,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n373\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 - 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n16,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n374\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n375\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n14,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J 08.934.224/0001-82.\r\n\r\n376\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n377\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n17,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n378\r\n\r\nFIAT DOBLÔ 2004/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n14,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n379\r\n\r\nFORD FIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n14,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n380\r\n\r\nRANGER 2.8 MWM 2001 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n14,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n381\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n18,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n382\r\n\r\nRANGER - 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n17,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n383\r\n\r\nRANGER - 2002 2004 2.5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n16,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n384\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n385\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n386\r\n\r\nCAMINHÃO FORD CARGO 815 ANO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n14,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n387\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n18,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n388\r\n\r\nFORD FOCUS 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n16,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n389\r\n\r\nGOL AT 1.0 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n16,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n390\r\n\r\nGOL 2010 G-5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n15,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n391\r\n\r\nGOL POWER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n16,60\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nLote 27 - SENSOR REGULADOR DE PRESSÃO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n392\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006 \r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n462,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n393\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n340,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n394\r\n\r\nPEUGEOT BOXER 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n175,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n395\r\n\r\nFIAT DUCATO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n327,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nLote 28 - SENSOR DE PRESSÃO\r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação do Material\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQuant\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO EM ALGARISMOS (R$ )\r\n\r\nPREÇO TOTAL EM ALGARISMOS (R$ )\r\n\r\n396\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006 \r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n485,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n397\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n327,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n398\r\n\r\nPEUGEOT BOXER 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n329,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n399\r\n\r\nFIAT DUCATO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n215,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nLote 32 - TAMBOR DE FREIO (PAR)\r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação do Material\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQuant\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO EM ALGARISMOS (R$ )\r\n\r\nPREÇO TOTAL EM ALGARISMOS (R$ )\r\n\r\n452\r\n\r\nGOL 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n453\r\n\r\nKOMBI 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n87,50\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n454\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n16\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n455\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n456\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n14\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n457\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n458\r\n\r\nPARATI 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n18\r\n\r\n60,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n459\r\n\r\nCORSA 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n60,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n460\r\n\r\nS/10 2010\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n66,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n461\r\n\r\nS/10 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n60,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n462\r\n\r\nL 200 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n463\r\n\r\nTOYOTA HILLUX 2008\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n464\r\n\r\nMERCEDES BENZ 1113 1999\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n80,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n465\r\n\r\nFORD CARGO 815 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n72,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n466\r\n\r\nFORD F 14000 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n72,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n467\r\n\r\nM. BENZ 1518 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n468\r\n\r\nM. BENZ 1620 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n469\r\n\r\nMERCEDES BENZ 710 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n70,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nLote 33 - TENSOR DA CORREIA DO ALTERNADOR\r\n\r\nItem\r\n\r\nEspecificação do Material\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQuant\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO EM ALGARISMOS (R$ )\r\n\r\nPREÇO TOTAL EM ALGARISMOS (R$ )\r\n\r\n470\r\n\r\nFIAT UNO 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n28,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n471\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n16\r\n\r\n50,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n472\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n40,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n473\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n16\r\n\r\n65,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n474\r\n\r\nTOYOTA HILLUX 30 D 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n38,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n475\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n25\r\n\r\n36,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n476\r\n\r\nBORA 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n477\r\n\r\nMEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n26,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n478\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n25,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n479\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n40,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n480\r\n\r\nRENAUT KANGOO 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n45,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n481\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n28,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n482\r\n\r\nFORD FOCUS 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n28,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n483\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n484\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n35,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\n485\r\n\r\nSANTANA 2000\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n30,00\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nLote 02 - BOMBA DE SUCÇÃO DE COMBUSTÍVEL\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n19\r\n\r\nSPRINTER 313 D ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n926,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n20\r\n\r\nRANGER MT 2.5 MWM 2003 Nº905400150014\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n21\r\n\r\nS-10 - 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n52,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nLote 03 - BOMBA AUXILIAR DE COMBUSTÍVEL\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n22\r\n\r\nSPRINTER 313 D ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n78,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n23\r\n\r\nRANGER MT 2.5 MWM 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n78,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nLote 04 - CILINDRO MESTRE DE FREIO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n24\r\n\r\nGOL 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n67,20\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n25\r\n\r\nSANTANA 2000\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n92,40\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n26\r\n\r\nKOMBI 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n90,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n27\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n144,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n28\r\n\r\nRANGER 2.3 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n144,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n29\r\n\r\nS/10 2010\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n127,20\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n30\r\n\r\nSPRINTER 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n324,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n31\r\n\r\nBORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n120,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n32\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n196,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n33\r\n\r\nFIAT UNO 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n34\r\n\r\nMEGANE 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n151,20\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n35\r\n\r\nFORD FOCUS 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n132,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n36\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n118,80\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n37\r\n\r\nRENAUT KANGOO\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n154,80\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n38\r\n\r\nSPACE FOX 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n88,80\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n39\r\n\r\nCORSA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n108,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\n40\r\n\r\nFIAT DOBLO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n120,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nLote 06 - CORREIA DO ALTERNADOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n59\r\n\r\nGOL/PARATI AP1.6/1.8/2.0C/AR/DR(6PK2270)\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n22,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n60\r\n\r\nGOL/PARATI C/AR/DR 1.0MI/1.0 16V (6PK1795)\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n16,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n61\r\n\r\nGOL POWER 1.6 C/AR/D\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n27,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n62\r\n\r\nGOL POWER 1.6 S/AR\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n18,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n63\r\n\r\nFIAT PÁLIO/FIORINO (6PK1105)\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n14,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n64\r\n\r\nFIAT UNO (5PK1012)\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n13,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n65\r\n\r\nKOMBI MOTOR REF. AR (7356GS)\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n4,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n66\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER FLEX 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n10,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n67\r\n\r\nRENAULT MEGANE 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n22,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n68\r\n\r\nRENAULT LOGAN 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n24,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n69\r\n\r\nVOLKS BORA 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n26,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n70\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 1.4 - 1.6 (6PK1450)\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n71\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 1.8 (6PK1660)\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n72\r\n\r\nCORSA C/AR/DR 1.0-1.6-16V 1.6-8V(6PK1795)\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n19,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n73\r\n\r\nSPRINTER 312/412 (6PK2270)\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n22,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n74\r\n\r\nRANGER 2.8 MWM (6PK2240)\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n27,60\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n75\r\n\r\nRANGER 2.5 MWM (6PK1735)\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n24,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n76\r\n\r\nSPACE FOX (6PK1699)\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n21,60\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n77\r\n\r\nFIESTA-FOCUS ZETEC 1.6/1.8/16V (6PK2100)\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n34,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 07 - ESTATOR DO ALTERNADOR\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n78\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n122,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n79\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 - 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n82,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n80\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 - 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n70,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n81\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n98,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n82\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n122,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n83\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n82,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n84\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n79,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n85\r\n\r\nFIAT DOBLÔ 2004/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n85,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n86\r\n\r\nFORD FIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n201,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n87\r\n\r\nRANGER 2.8 MWM 2001 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n169,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n88\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n169,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n89\r\n\r\nRANGER - 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n169,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n90\r\n\r\nRANGER - 2002 2004 2.5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n160,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n91\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n72,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n92\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n160,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n93\r\n\r\nCAMINHÃO FORD CARGO 815 ANO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n150,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n94\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n140,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n95\r\n\r\nFORD FOCUS 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n190,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n96\r\n\r\nGOL AT 1.0 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n90,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n97\r\n\r\nGOL 2010 G-5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n98\r\n\r\nGOL POWER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 11 - JOGO DE LONA - FREIO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n155\r\n\r\nGOL 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n240,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n156\r\n\r\nSANTANA 2000\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n12,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n157\r\n\r\nKOMBI 2002 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n19,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n158\r\n\r\nFIAT UNO 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n8,40\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n159\r\n\r\nL 200 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n72,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n160\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE\r\n\r\nUN\r\n\r\n18\r\n\r\n100,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n161\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n162\r\n\r\nMERCEDES BENZ 1113 1999\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n107,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n163\r\n\r\nFORD CARGO 815 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n72,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n164\r\n\r\nFORD F 14000 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n120,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n165\r\n\r\nM. BENZ 1518 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n152,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n166\r\n\r\nM. BENZ 1620 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n146,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n167\r\n\r\nMERCEDES BENZ 710 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n120,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 13 - KIT DE ESTABILIZADOR DIANTEIRO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n180\r\n\r\nGOL 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n1,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n181\r\n\r\nSANTANA 2000\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n2,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n182\r\n\r\nKOMBI 2003 \r\n\r\nUN\r\n\r\n30\r\n\r\n14,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n183\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n6,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n184\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n2,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n185\r\n\r\nBORA 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n2,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n186\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n5,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n187\r\n\r\nPEUGEOT BOXER 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n5,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n188\r\n\r\nMERCEDES BENZ 710 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n5,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n189\r\n\r\nSPACE FOX 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n2,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n190\r\n\r\nFORD CARGO 815\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n3,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n191\r\n\r\nFORD F 14000\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n3,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n192\r\n\r\nM. BENZ 1518 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n1,70\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n193\r\n\r\nM. BENZ 1620 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n3,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n194\r\n\r\nFIAT DUCATO 2.8 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n3,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n195\r\n\r\nFIAT UNO 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n5\r\n\r\n2,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n196\r\n\r\nMEGANE 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n3,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n197\r\n\r\nESCORT 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n5\r\n\r\n3,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 17 - PAR DE LANTERNA TRASEIRA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n241\r\n\r\nGOL POWER 2004 G-4\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n242\r\n\r\nGOL G-5 2010\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n243\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n244\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n02\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n245\r\n\r\nKOMBI 2000 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n246\r\n\r\nRANGER - 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n247\r\n\r\nRANGER - 2002 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n248\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n249\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n250\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n251\r\n\r\nCAMINHÃO FORD CARGO ANO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n18,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n252\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n253\r\n\r\nFIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n254\r\n\r\nFIAT DOBLÔ 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n255\r\n\r\nFORD FOCUS 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n256\r\n\r\nPEUGEOT BOXER 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n257\r\n\r\nPEUGEOT PARTINER 2002/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n60,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 23 - SOLENÓIDE DO MOTOR DE PARTIDA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n334\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n335\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 - 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n336\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 - 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n337\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n338\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n339\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n340\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n341\r\n\r\nFIAT DOBLÔ 2004/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n342\r\n\r\nFORD FIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n343\r\n\r\nRANGER 2.8 MWM 2001 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n344\r\n\r\nSPRINTER 313 CDI 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n345\r\n\r\nRANGER - 2007 GASOLINA\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n346\r\n\r\nRANGER - 2002 2004 2.5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n347\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n348\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n349\r\n\r\nCAMINHÃO FORD CARGO 815 ANO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n350\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n05\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n351\r\n\r\nFORD FOCUS 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n352\r\n\r\nGOL AT 1.0 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n24,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n353\r\n\r\nGOL 2010 G-5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n354\r\n\r\nGOL POWER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 25 - SENSOR TPS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n369\r\n\r\nMOTOR AP 1.6, 1.8 M.I 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n370\r\n\r\nKOMBI MOTOR VW M.I 2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n25,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 29 - SENSOR DE FREIO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n400\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n18,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n401\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 - 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n12,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n402\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 - 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n36,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n403\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n37,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n404\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n24,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n405\r\n\r\nESCORT - 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n13,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n406\r\n\r\nFORD FIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n13,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n407\r\n\r\nSPRINTER 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n408\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n39,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n409\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n34,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n410\r\n\r\nCAMINHÃO FORD CARGO ANO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n411\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n412\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n38,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n413\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n414\r\n\r\nFIAT DOBLÔ 2004/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n18,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n415\r\n\r\nSANTANA 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n18,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n416\r\n\r\nGOL 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n17,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n417\r\n\r\nGOL POWER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n44,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 30 - SENSOR DE VELOCIDADE\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n418\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n06\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n419\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 - 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n420\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n421\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n422\r\n\r\nFORD FIESTA 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n423\r\n\r\nSPRINTER 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n15\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n424\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 1318 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n56,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n425\r\n\r\nCAMINHÃO M. BENZ 710 ANO 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n426\r\n\r\nCAMINHÃO FORD CARGO ANO 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n50,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n427\r\n\r\nRENAULT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n428\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n429\r\n\r\nFIAT DOBLÔ 2004/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n430\r\n\r\nGOL AT 1.0 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n431\r\n\r\nGOL 2010 G-5\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n40,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n432\r\n\r\nGOL POWER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n20\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nLote 31 - SENSOR DE RÉ\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO (R$ )\r\n\r\nEMPRESA DETENTORA DO REGISTRO\r\n\r\n433\r\n\r\nFIAT UNO 2001\r\n\r\nUN\r\n\r\n4\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n434\r\n\r\nPEUGEOT PARTNER 1.6 2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n435\r\n\r\nKOMBI VW 1.6 2003\r\n\r\nUN\r\n\r\n14\r\n\r\n10,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n436\r\n\r\nKOMBI MOTOR POWER 1.4 - 2005 \r\n\r\nUN\r\n\r\n18\r\n\r\n10,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n437\r\n\r\nRANGER 2.8 POWER STROKE 2001 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n438\r\n\r\nSPRINTER 2006/07\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n439\r\n\r\nBORA - 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n440\r\n\r\nMEGANE - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n441\r\n\r\nESCORT 2001\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n442\r\n\r\nRENAUT MASTER 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n443\r\n\r\nRENAUT KANGOO 2002/03\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n30,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n444\r\n\r\nSPACE FOX - 2007\r\n\r\nUN\r\n\r\n12\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n445\r\n\r\nCORSA 2001/2002\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n15,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n446\r\n\r\nFIAT DOBLO 2004/2006\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n447\r\n\r\nSANTANA 2001\r\n\r\nUN\r\n\r\n04\r\n\r\n10,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n448\r\n\r\nGOL MOTOR AP 1.6 - 1.8 TOTAL FLEX 2004\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n449\r\n\r\nPARATI 8V 2005\r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n450\r\n\r\nGOL POWER 2004 \r\n\r\nUN\r\n\r\n10\r\n\r\n20,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n451\r\n\r\nGOL 1.0 16V\r\n\r\nUN\r\n\r\n08\r\n\r\n10,00\r\n\r\nM.A.L.E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1688776"
                        ],
                        "1688756": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000379-2-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 089/2012\r\n\r\nContrato nº 146/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: MAIS PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.869.304/0001-39\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de ampliação da escola municipal Senador Tarcísio Miranda - Santo Antônio, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 28/10/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1688756"
                        ],
                        "1688798": [
                            "I - Aviso",
                            "RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 018/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Tomada de Preços nº. 018/2014.\r\n\r\nLicitante Habilitado: r v r empreendimentos e serviços ltda.\r\n\r\nLicitante Inabilitado: ferthymar empreendimentos e participações ltda.\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Junho de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Torna público e comunica aos interessados a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade Concorrência Publica 007/2014, em decorrência da necessidade de readequação da planilha.\r\n\r\nObjeto: Obra de pavimentação em paralelepípedo e urbanização no Bairro Porto Seguro - nas ruas Dr. Oswaldo M. Póvoa e Dr. José Geraldo B. Assed - localizadas no início da Rodovia do Açúcar - RJ 216 - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Junho de 2014.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nAVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nEDITAL Nº. 022/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, vem por meio deste, com fulcro no art. 109 § 3º da Lei 8.666/93, informar que as empresas ng de souza gonçalves & cia. ltda, jmf construções ltda e obradeck construções ltda, interpuseram recursos contra a decisão da Comissão Permanente de Licitação na Tomada de Preços nº. 022/14.\r\n\r\nVale ressaltar ainda que, tanto os autos do processo quanto o inteiro teor das razões recursais, encontram-se com vistas franqueadas aos demais participantes do certame, caso queiram impugnar o recurso.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Junho de 2014.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 030/2014\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 030/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: aquisição de material de consumo e permanente para atender ao Centro Integrado de Produção Agrícola (CIPA), Hortas Comunitárias e o PAIS (Produção Agroecologia de Hortaliças).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 01 de julho de 2014, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1688798"
                        ]
                    },
                    "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1688684": [
                                "I - Edital",
                                "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 22/06/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 17/06/2014 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e Parecer do balancete financeiro do mês de Maio do exercício 2014;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Junho de 2014.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1264/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18/05/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião extraordinária, que será realizada no dia 17/06/2014 às 10:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Maio do exercício 2014;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Junho de 2014.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1688684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1688803": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2014\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2014, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE 01 - MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 00.071.343/0001-47)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nTira hemorreagente \r\n\r\n450.000\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nABBOTT\r\n\r\nR$ 1,26\r\n\r\n1.2\r\n\r\nFita branca \r\n\r\n10.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\n3M\r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\nLOTE 02 - FOX FARMA - SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA (CNPJ nº 33.486.085/0001-19)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nPapel grau cirúrgico 12 x 100 \r\n\r\n4.000\r\n\r\n1.500\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINVESTIMAR\r\n\r\nR$ 91,64\r\n\r\n2.2\r\n\r\nPapel grau cirúrgico 15 x 100 \r\n\r\n4.000\r\n\r\n150\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINVESTIMAR\r\n\r\nR$ 130,08\r\n\r\n2.3\r\n\r\nPapel grau cirúrgico 30 x 100 \r\n\r\n1.000\r\n\r\n500\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINVESTIMAR\r\n\r\nR$ 189,23\r\n\r\n2.4\r\n\r\nPapel grau cirúrgico 45 x 100 \r\n\r\n1.000\r\n\r\n100\r\n\r\nUNID\r\n\r\nINVESTIMAR\r\n\r\nR$ 405,73\r\n\r\nLOTE 03 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n3.1\r\n\r\nAgulha hipodérmica com dispositivo de segurança 25 x 8\r\n\r\n7.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nCX\r\n\r\nSR\r\n\r\nR$ 65,49\r\n\r\n3.2\r\n\r\nAgulha hipodérmica com dispositivo de segurança 40 x 12\r\n\r\n18.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\nCX\r\n\r\nSR\r\n\r\nR$ 65,49\r\n\r\n3.3\r\n\r\nAgulha hipodérmica com dispositivo de segurança 13 x 4,5\r\n\r\n7.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nCX\r\n\r\nSR\r\n\r\nR$ 65,49\r\n\r\n3.4\r\n\r\nAgulha hipodérmica com dispositivo de segurança 25 x 7\r\n\r\n10.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nCX\r\n\r\nSR\r\n\r\nR$ 65,50\r\n\r\n3.5\r\n\r\nEmbalagem descartável para esterilização\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nCX\r\n\r\nPOLAR FIX\r\n\r\nR$ 793,40\r\n\r\n3.6\r\n\r\nCateter acesso venoso Central DUO Pediátrico\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 289,00\r\n\r\n3.7\r\n\r\nCateter arterial radial 20G 80MM\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 85,00\r\n\r\n3.8\r\n\r\nCateter arterial radial 22G 80MM\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 85,00\r\n\r\n3.9\r\n\r\nCateter arterial femural 20G 160MM\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 85,00\r\n\r\n3.10\r\n\r\nFita para autoclave\r\n\r\n20.000\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMISSNER\r\n\r\nR$ 7,60\r\n\r\nLOTE 04 - ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ nº 00.085.822/0001-12)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n4.1\r\n\r\nSonda aspiração traqueal nº 04\r\n\r\n130.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMEDSONDA\r\n\r\nR$ 0,98\r\n\r\n4.2\r\n\r\nSonda aspiração traqueal nº 06\r\n\r\n130.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMEDSONDA\r\n\r\nR$ 0,98\r\n\r\n4.3\r\n\r\nSonda aspiração traqueal nº 08\r\n\r\n180.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMEDSONDA\r\n\r\nR$ 0,97\r\n\r\n4.4\r\n\r\nSonda aspiração traqueal nº 10\r\n\r\n270.000\r\n\r\n30.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMEDSONDA\r\n\r\nR$ 0,97\r\n\r\n4.5\r\n\r\nSonda aspiração traqueal nº 12\r\n\r\n650.000\r\n\r\n50.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMEDSONDA\r\n\r\nR$ 0,97\r\n\r\n4.6\r\n\r\nSonda aspiração traqueal nº 14\r\n\r\n680.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMEDSONDA\r\n\r\nR$ 0,97\r\n\r\n4.7\r\n\r\nSonda aspiração traqueal nº 16\r\n\r\n380.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMEDSONDA\r\n\r\nR$ 0,97\r\n\r\n4.8\r\n\r\nSonda aspiração traqueal nº 18\r\n\r\n170.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nASPIRO/ MARKMED\r\n\r\nR$ 0,96\r\n\r\n4.9\r\n\r\nSonda aspiração traqueal nº 20\r\n\r\n170.000\r\n\r\n40.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nASPIRO/ MARKMED\r\n\r\nR$ 0,96\r\n\r\nLOTE 05 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA (CNPJ nº 03.946.428/0001-10)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n5.1\r\n\r\nConjunto escova PVPI\r\n\r\n20.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVIC PHARMA\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n5.2\r\n\r\nCompressa de gaze (estéril)\r\n\r\n600.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMB TEXTIL\r\n\r\nR$ 0,68\r\n\r\n5.3\r\n\r\nAlgodão 500GR\r\n\r\n30.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCOTON LINE\r\n\r\nR$ 18,64\r\n\r\nLOTE 06 - MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 00.071.343/0001-47)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n6.1\r\n\r\nCateter acesso venoso periférico nº 14\r\n\r\n7.000\r\n\r\n200\r\n\r\nUNID\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n6.2\r\n\r\nCateter acesso venoso periférico nº 16\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2.120\r\n\r\nUNID\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n6.3\r\n\r\nCateter acesso venoso periférico nº 18\r\n\r\n25.200\r\n\r\n10.000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n6.4\r\n\r\nCateter acesso venoso periférico nº 20\r\n\r\n100.000\r\n\r\n20.400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n6.5\r\n\r\nCateter acesso venoso periférico nº 22\r\n\r\n220.000\r\n\r\n30.400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n6.6\r\n\r\nCateter acesso venoso periférico nº 24\r\n\r\n200.000\r\n\r\n50.400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 4,15\r\n\r\n6.7\r\n\r\nKit pressórico de monitorização hemodinâmica\r\n\r\n1.050\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSMITH MEDICAL ASD\r\n\r\nR$ 106,70\r\n\r\n6.8\r\n\r\nCateter acesso venoso central trio 16/18/18 7F\r\n\r\n2.100\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 320,00\r\n\r\n6.9\r\n\r\ncateter venoso central duas vias\r\n\r\n7.400\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nB. BRAUN\r\n\r\nR$ 247,80\r\n\r\nLOTE 07 - REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL LTDA (CNPJ nº 36.280.113/0001-35)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n7.1\r\n\r\nAgulha para anestesia raquidiana 22g - 22G x 3 1/2\r\n\r\n520\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBD\r\n\r\nR$ 17,79\r\n\r\n7.2\r\n\r\nAgulha descartável para raqui 25G x 3 1/2\r\n\r\n4.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBD\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\n7.3\r\n\r\nAgulha descartável para raqui 25G x 4 3/4\r\n\r\n4.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBD\r\n\r\nR$ 31,00\r\n\r\n7.4\r\n\r\nAgulha descartável para raqui 26G x 3 1/2\r\n\r\n4.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBD\r\n\r\nR$ 27,30\r\n\r\n7.5\r\n\r\nAgulha descartável para raqui 27G x 3 1/2\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBD\r\n\r\nR$ 27,30\r\n\r\n7.6\r\n\r\nAgulha anestesia peridural nº 16\r\n\r\n4.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBD\r\n\r\nR$ 25,80\r\n\r\n7.7\r\n\r\nIndicador químico multiparamétrico (caixa com 500 unidades)\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nCX\r\n\r\nVALISAFE\r\n\r\nR$ 417,80\r\n\r\nLOTE 08 - BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (CNPJ nº 31.524.291/0001-40)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n8.1\r\n\r\nPacote-teste tipo \"Bowie e Dick\" descartável\r\n\r\n2.500\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCHEMDYE\r\n\r\nR$ 48,50\r\n\r\n8.2\r\n\r\nIndicador biológico\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nTERRAGENE/ SISPACK\r\n\r\nR$ 66,48\r\n\r\nLOTE 09 - LABORATÓRIO B. BRAUN S/A (CNPJ nº 31.673.254/0001-02)\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT. FMS\r\n\r\nQUANT. SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n9.1\r\n\r\nSeringa perfusora 50 ml\r\n\r\n25.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nB.BRAUN\r\n\r\nR$ 13,90\r\n\r\n9.2\r\n\r\nSeringa perfusora 20 ml\r\n\r\n30.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNID\r\n\r\nB.BRAUN\r\n\r\nR$ 10,80\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Junho de 2014.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1688803"
                        ],
                        "1688746": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CCZ 01/2014\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, inscrita no CNPJ nº. 29.116.894/0001-61 com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 Campos dos Goytacazes, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CCZ, no uso de suas atribuições, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, e a Lei municipal 8.295/12;\r\n\r\nCONSIDERANDO que para o atendimento ao dinamismo do processo e a rotatividade das vagas, estabelece-se a necessidade da criação de contratação imediata e de um cadastro de reserva; \r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 8.295 de 19 de abril de 2012, que dispõe sobre a criação do REGIME ESPECIAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - REDA, para contratação temporária de pessoal para atender excepcional interesse público e outras providências, \r\n\r\nRESOLVE tornar pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo Simplificado, destinado a fazer admissão imediata e cadastro de reserva de profissionais, para contratação por tempo determinado, e observadas as regras contidas no presente Edital.\r\n\r\n1. DA SELEÇÃO\r\n\r\nA Seleção destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva de profissionais para contratação por tempo determinado, pelo Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, do CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VIGILÂNCIA AMBIENTAL no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE nos termos que dispõe o Art. 37, inciso IX da Constituição Federal e com base na Lei nº 8.295/12.\r\n\r\n1.1 As vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do Município de Campos dos Goytacazes, em observância aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ainda, com base no poder discricionário da Chefia do Poder Executivo.\r\n\r\n1.2 Os critérios de avaliação deste processo seletivo simplificado serão objetivos sendo o procedimento de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde - CCZ\r\n\r\n1.3 O cadastro a que se refere esta Seleção terá a duração de 1 (um) ano, podendo ser renovado por igual período.\r\n\r\n2. QUADRO DE VAGAS, CARGA HORARIA, REMUNERAÇÃO E ESCOLARIDADE\r\n\r\nFunção \r\n\r\nVagas\r\n\r\nVagas (PNE)\r\n\r\nCarga horária\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\nEscolaridade Exigida\r\n\r\nAgente de Combate a Endemias\r\n\r\n360\r\n\r\n40\r\n\r\n40 horas semanais\r\n\r\nR$ 1.135,94\r\n\r\nEnsino\r\n\r\nFundamental Completo\r\n\r\n3. DAS ATRIBUIÇÕES \r\n\r\n3.1. AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS\r\n\r\nExecutar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção de saúde mediante visitação a domicílios e orientação da comunidade. Rastrear focos de doenças específicas. Participar de campanhas preventivas e/ou corretivas para localizar e eliminar agentes patógenos. Promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade. Cadastrar os imóveis e pontos estratégicos de sua área de atuação. Manter dados cadastrais rigorosamente atualizados. Realizar a pesquisa larvária em imóveis para verificação do índice de infestação. Identificar focos no município e em armadilhas em pontos estratégicos nas áreas não infestadas. Identificar focos de vetores em locais públicos e privados. Vistoriar caixas d'água para verificar se está devidamente vedada, cadastrando aquelas que não possuem tampa para fins de colocação das mesmas. Destruir e evitar a formação de criadouros através de retirada de depósitos com recolhimento de sacos de lixo, latas, garrafas e quaisquer outros materiais que possam acumular água. Orientar a comunidade quanto aos meios para evitar a proliferação de vetores. Eliminar criadouros tendo como método de primeira escolha o controle mecânico (remoção, destruição, vedação, etc.). Realizar, quando necessário, o combate aos vetores nas formas larvária e alada utilizando o tratamento focal, perifocal e U.B.V. (Ultra Baixo Volume) através do uso de produtos químicos, sendo que este trabalho é realizado com bombas aspersoras que pesam cerca de 20 kg cada. Executar os serviços de desinfecção em residências a fim de prevenir e/ou evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Orientar a população com relação aos meios de evitar a proliferação dos vetores. Orientar a população sobre o tratamento de doenças transmitidas por vetores. Repassar ao supervisor da área os problemas de maior grau de complexidade não solucionados. Registrar as informações referentes às atividades executadas nos formulários específicos. Registrar e encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos. Executar as atividades vinculadas aos programas de controle de zoonoses (doenças transmitidas por animais). Pesquisar e coletar vetores causadores de infecções e infestações. Participar de reuniões e demais atividades que promovam capacitação técnica. Desenvolver e participar de eventos de mobilização social. Participar de ações de desenvolvimento das políticas de promoção da qualidade de vida. Proferir palestras em escolas públicas e associações comunitárias com a finalidade de melhorar os hábitos e prevenir doenças. Utilizar corretamente os equipamentos de proteção individual indicado para cada situação. Desempenhar outras atividades correlatas.\r\n\r\n4. DO REGIME DE TRABALHO\r\n\r\n4.1. O Candidato contratado estará regido pela Lei nº 8.295/12 e subsidiariamente por outras leis do Direito Administrativo.\r\n\r\n5. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\n5.1 Será reservado aos candidatos portadores de necessidades especiais, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas, de acordo com a Lei Municipal nº 7.346/02, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.\r\n\r\n5.2 Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o item 2, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e, obrigatoriamente, apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\na) Laudo Médico original ou cópia autenticada especificando: o tipo, a causa, o grau e o nível da deficiência, o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID, a data de expedição, a assinatura e o carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo. Este Laudo deverá conter também: o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF, e o cargo ao qual concorre. Somente serão aceitos os laudos cuja expedição não ultrapasse o prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições;\r\n\r\nb) O candidato portador de deficiência visual, além da entrega da documentação indicada na letra \"a\" deste item, deverá solicitar no ato da inscrição, a confecção de prova especial ampliada, ou ainda, a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.\r\n\r\nc) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização da prova, além da entrega da documentação indicada na letra \"a\" deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, no ato da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.\r\n\r\n5.3 O candidato portador de deficiência de acordo com a Legislação em vigor, participará do Certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das Provas, a avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada a acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas, segundo critérios de razoabilidade, proporcionalidade e viabilidade. O candidato que necessitar de condições especiais para a realização da prova deverá solicitá-la no ato da inscrição.\r\n\r\n5.4 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada, serão oferecidas provas nesse sistema. O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 14 ou 16. Não havendo a indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 16. O cartão-resposta não será ampliado, em virtude das dimensões do equipamento eletrônico. Caso o candidato apresente dificuldade para a marcação do referido cartão, o candidato deverá comunicar à coordenação, que providenciará um fiscal para auxiliá-lo.\r\n\r\n5.5 O Laudo Médico deverá ser entregue, no ato da inscrição, na Secretaria Municipal de Saude - CCZ, Avenida Presidente Vargas, 180, Pecuária, nesta cidade.\r\n\r\n5.6 O Candidato que porventura apresentar Laudo rasurado, adulterado, ilegível ou similar, será considerado não portador de deficiência, passando assim, a concorrer somente às vagas denominadas Concorrência Geral (CG).\r\n\r\n5.7 O acesso dos portadores de necessidades especiais para realização da Prova e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e/ou da compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente às atribuições do cargo, a qual será determinada por meio de exame médico previsto no cronograma de atividades.\r\n\r\n5.8 O candidato portador de deficiência aprovado no processo seletivo, quando convocado para contratação, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se à avaliação a ser realizada por Equipe Multidisciplinar da Prefeitura de Campos de Goytacazes ou por ela credenciada. Esta avaliação objetiva verificar se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições das funções a serem exercidas\r\n\r\n5.9 A equipe multiprofissional emitirá parecer observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar, a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho para execução das tarefas e a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;\r\n\r\n5.10 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação da equipe multidisciplinar;\r\n\r\n5.11 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo postulado, o candidato será eliminado do certame.\r\n\r\n5.12 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência informada no ato da Inscrição não se fizer constatada devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.\r\n\r\n5.13 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste item implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas a deficientes.\r\n\r\n5.14 O laudo médico apresentado terá validade somente para este Processo Seletivo Público e não será devolvido.\r\n\r\n5.15 Será eliminado o candidato:\r\n\r\na) inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição;\r\n\r\nb) que não for considerado portador de deficiência pela Equipe Multidisciplinar;\r\n\r\nc) cuja deficiência for considerada, pela Equipe Multidisciplinar, incompatível com as funções do cargo pretendido.\r\n\r\n5.16 As vagas reservadas de acordo com o quadro de vagas que não forem ocupadas, por falta de candidatos portadores de deficiência, ou por reprovação destes no Processo Seletivo ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.\r\n\r\n5.17 O candidato que não atender aos subitens anteriores não será considerado deficiente, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação e não terá prova especialmente preparada, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n6. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n6.1. Os candidatos interessados na contratação temporária de que trata o presente edital, deverão se inscrever na sede do CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ, situada na Avenida Presidente Vargas n. 180 - Pecuária - nesta cidade, nos dias 13,16, 17 e 18 de junho das 09h às 16h, portando cópia de documento de identidade com foto e comprovante de residência.\r\n\r\n6.2. Não serão permitidas inscrições ou envio de documentos através de fax, e-mail ou outro instrumento similar.\r\n\r\n6.3. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n6.4. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma. Fica, ainda, a Administração Pública ao constatar irregularidade e/ou inexatidão das informações prestadas, que impossibilitem a contratação ou a continuação da prestação de serviços, a CANCELAR, a qualquer momento, o contrato firmado entre às partes, sem direito a recebimento de indenização\r\n\r\n6.5. Se for constatada qualquer fraude, no todo ou parcial, na documentação apresentada, poderá o candidato responder criminalmente conforme prevê o art. 298 e § 1° do art. 301 do Código Penal Brasileiro, tendo sustada sua classificação.\r\n\r\n7 DOS DOCUMENTOS\r\n\r\n7.1. Caberá à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CCZ o processo de seleção e posterior contratação dos candidatos classificados convocados, realizando encaminhamento posterior a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\n7.2. Os candidatos deverão apresentar, no ato da contratação, os documentos (original e cópia) abaixo relacionados:\r\n\r\n7.2.0. 01 foto 3x4\r\n\r\n7.2.1. Carteira de Identidade;\r\n\r\n7.2.2. CPF;\r\n\r\n7.2.3. Carteira de Trabalho;\r\n\r\n7.2.4. Título de Eleitor com Comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\n7.2.5. Comprovante de Residência;\r\n\r\n7.2.6. Para candidatos do sexo masculino, certificado de reservista;\r\n\r\n7.2.7. Documentação comprobatória de Habilitação relativa à função pretendida;\r\n\r\n7.2.8. Documentação comprobatória de demais títulos;\r\n\r\n7.2.9. PIS/PASEP;\r\n\r\n7.2.10. No caso, comprovante de naturalização;\r\n\r\n7.2.11. Currículo profissional atualizado;\r\n\r\n7.2.12. Apresentar atestado de vacinação básica (raiva e tétano).\r\n\r\n7.2.13. Apresentar atestado de sanidade física e mental para o desenvolvimento da função pretendida.\r\n\r\n7.2.14. Dados bancários em conta corrente na Agencia 1471 do Banco Santander, para efeitos de pagamento.\r\n\r\n7.2.15. Atestado Médico que lhe assegure boa saúde para o exercício da função pública, bem como atender todos os requisitos elencados neste Edital.\r\n\r\n8. DA LOTAÇÃO\r\n\r\n8.1. A lotação do contratado será no CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VIGILÂNCIA AMBIENTAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. \r\n\r\n8.2. O candidato deverá apresentar disponibilidade para o atendimento nos diferentes horários de funcionamento do CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES E VIGILÂNCIA AMBIENTAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\n8.3. Fica vedado o desvio de função dos profissionais de contrato temporário, sob pena de anulação do mesmo, e de responsabilidade administrativa e civil do profissional responsável que permitir ou tolerar o desvio.\r\n\r\n9. DA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\n9.1 - O processo seletivo será realizado através de prova objetiva.\r\n\r\n9.2 - A prova objetiva constará de questões de múltiplas escolhas com quatro opções (A,B, C e D) e uma única resposta correta de acordo com o enunciado da questão.\r\n\r\n9.3 - A prova objetiva será composta de 10 (dez) questões de língua portuguesa e 10 (dez) questões de conhecimentos específicos.\r\n\r\n9.4 - A prova objetiva será realizada no Município de Campos dos Goytacazes, na data 22 de junho de 2014, às 09 horas, horário de Brasília, com duração de 03 horas, incluindo marcação do cartão de respostas, na UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, Av. Osvaldo Cardoso de Melo (Antiga Av. 28 de Março), 856 - Parque Dom Bosco.\r\n\r\n9.5 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu inicio, portanto caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente e o original do documento de identidade oficial reconhecido em todo território nacional.\r\n\r\n9.6 - O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.\r\n\r\n9.7 - Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.\r\n\r\n9.8 - Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelo Comando Militar, pela Secretaria de Segurança Pública, pelo Instituto de Identificação e pelo Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997);\r\n\r\n9.9 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem documentos, mesmo que ori ginal, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros, que não tenham validade como documento de identidade em todo o território nacional;\r\n\r\n9.10 - O candidato que deixar de apresentar, no dia de realização do processo seletivo, documento original que o identifique, reconhecido em todo o território nacional, alegando qualquer justificativa, não realizará a prova, sendo excluído do certame;\r\n\r\n9.11 - Havendo empate ao fim do processo seletivo, o critério para desempate será o de maior idade.\r\n\r\n10. DAS VEDAÇÕES\r\n\r\n10.1. Os candidatos não deverão possuir qualquer vínculo público, entre cargos, funções e empregos públicos, em qualquer parte da Administração Pública, seja ela direta ou indireta; ou qualquer vínculo ativo privado, de qualquer natureza, conforme previsão no art. 37, XVI da CFRB/88.\r\n\r\n11. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO\r\n\r\n11.1. Será excluído da Seleção o candidato que:\r\n\r\n11.1.1. Entregar documento contendo rasuras, incorreções, dados incompletos declaração falsa ou inexata;\r\n\r\n11.1.2. Desrespeitar membros da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CCZ\r\n\r\n11.1.3. Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital;\r\n\r\n11.1.4. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n12. DOS RECURSOS\r\n\r\n12.1. Caberá interposição de recurso administrativo ao Gabarito, no prazo estabelecido no cronograma do Anexo I;\r\n\r\n12.2. Todo recurso deverá ser obrigatoriamente assinado pelo candidato e encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde que avaliará o conteúdo do (a) requerente.\r\n\r\n12.3. Os recursos deverão ser entregues no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, localizado na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP: 28.030-045 e direcionado a Secretaria Municipal De Saúde - CCZ, das 08:00 as 17:00 horas.\r\n\r\n12.4 Admitir-se-á um único recurso para cada candidato, sendo as respectivas decisões individualizadas.\r\n\r\n13. DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n13.1. A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato Administrativo, assinado entre as partes (contratantes e contratados), e obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados.\r\n\r\n13.2. O contrato a que se refere o presente edital não poderá ultrapassar o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, \r\n\r\n13.3. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\na) Ter sido aprovado através de Processo Seletivo Simplificado;\r\n\r\nb) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal;\r\n\r\nc) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação\r\n\r\nd) Estar no gozo dos direitos políticos;\r\n\r\ne) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;\r\n\r\nf) Gozar de boa saúde (física e mental);\r\n\r\ng) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 - Capitulo VII - da Administração Pública - Seção I, da Constituição Federal;\r\n\r\nh) Apresentar o Diploma ou o Certificado da qualificação exigida para a função.\r\n\r\ni) Apresentar documentação completa solicitada no item 07.\r\n\r\n13.4 Fica vedada a contratação por procuração.\r\n\r\n14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n14.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através do Diário Oficial do Município (acessado também através do site www.campos.rj.gov.br).\r\n\r\n14.2. A classificação final na seleção a que se refere este Edital não assegura aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de serem contratados, obedecidas à existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa, a rigorosa ordem de classificação.\r\n\r\n14.3 A data e término do contrato temporário de trabalho serão determinados pela instituição contratante;\r\n\r\n14.4. Os casos omissos e duvidosos referentes ao processo de Seleção serão resolvidos pela Secretaria Municipal De Saúde - CCZ e pela Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\n14.5. Este Edital se encontra disponível para consulta no sítio www.campos.rj.gov.br.\r\n\r\n14.6 O candidato deverá conferir o resultado do Processo Seletivo através do Diário Oficial do Município, na versão impressa ou no endereço virtual www.campos.rj.gov.br, bem como manter atualizados seus dados telefônicos e eletrônicos, pelo (s) qual (is) será convocado para preenchimento de vaga, conforme a ordem de chamada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de maio de 2014.\r\n\r\nDr. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCronograma\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPublicação Do Edital \r\n\r\n12/06\r\n\r\nInscrições \r\n\r\n13, 16 a 18/06\r\n\r\nProva\r\n\r\n22/06\r\n\r\nGabarito (Site Oficial)\r\n\r\n24/06\r\n\r\nRecursos\r\n\r\n25/06\r\n\r\nResultado Final \r\n\r\n01/07\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA:\r\n\r\nLeitura e compreensão de textos de diferentes gêneros verbais e não verbais; Variação regional, variação social e registros de usos; Funções da linguagem; Modos de organização do texto: narração, descrição, exposição e argumentação; Coerência e coesão textual; Pontuação gramatical e expressiva; Sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, hiperônimos, hipônimos; polissemia; denotação e conotação; Figuras de linguagem; Ortografia, ortoepia e prosódia. Elementos mórficos e processos de formação de palavras; Emprego das diferentes classes de palavra; Período simples: funções sintáticas; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; emprego do acento grave; Sintaxe de colocação; Período composto: processos sintáticos de estruturação, comportamento sintático das orações e relações lógico-discursivas marcadas pelos conectores.\r\n\r\nREFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:\r\n\r\nAZEREDO, JOSÉ CARLOS DE. Gramática Houaiss da Língua Portuguesa. 2ed. São Paulo: Publifolha,2008.\r\n\r\nBECHARA, EVANILDO. Moderna Gramática Portuguesa. 37ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,2009.\r\n\r\nGARCIA, OTHON MOACYR. Comunicação em Prosa Moderna. 26ed. Rio de Janeiro: Editora: FGV, 2006.\r\n\r\nHOUAISS, ANTÔNIO E VILLAR, MAURO DE SALLES. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva. \r\n\r\nCONHECIMENTOS GERAIS: \r\n\r\nOrientação e Prevenção da Dengue descritas no sitio oficial do Ministério da Saúde: http://portalsaude.saude.gov.br\r\n\r\nId: 1688746"
                        ],
                        "1688801": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA DO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO DE Nº 011/2014.\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para padronização de processos Administrativos para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde e à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nProposta Comercial (Anexo I do edital)\r\n\r\nOnde se lê: Item 4.1 - Dagigabatrana 110 MG\r\n\r\nLeia-se: Item 4.1 - Etexilato de Dabigatrana 110 MG. \r\n\r\nOnde se lê: Item 5.1 - Dagigabatrana 150 MG\r\n\r\nLeia-se: Etexilato de Dabigatrana 150 MG. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2014.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da SMS\r\n\r\nId: 1688801"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1688733": [
                                "I - Edital",
                                "Conselho Municipal de Cultura\r\n\r\nFundo Municipal de Cultura\r\n\r\nEdital de Apoio à Cultura\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), associada ao Conselho Municipal de Cultura de Campos (CONCULTURA), torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições no período de 01 a 15 de julho de 2014, para seleção pública de projetos artísticos e culturais a serem premiados e ou financiados, nos termos deste Edital de Apoio à Cultura, com base na Lei Municipal 8.205, de 28/12/2010, que cria o Fundo Municipal de Cultura, nos decretos municipais nº 281, de 08/09/2011 (dispõe sobre a operacionalidade do Fundo); 268, de 06/06/2012 (aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo); e, por analogia, nas normas constantes na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas legislações complementares.\r\n\r\nÁreas Contempladas\r\n\r\n- Artes Cênicas\r\n\r\n- Festival de Esquetes; e\r\n\r\n- Espetáculos Musicais.\r\n\r\n- Artes Plásticas \r\n\r\n- Mostra Coletiva de Pintura.\r\n\r\n- Cultura Popular \r\n\r\n- Arte de Rua (Hip-Hop: Grafiteiros e Street-Dance); e \r\n\r\n- Contadores de Histórias\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes disponibiliza o montante de R$ 176 mil (Cento e Setenta e Seis Mil Reais), provenientes do orçamento da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, através do Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA -, destinados, inicialmente, aos editais de apoio aos setores artísticos e culturais acima descritos.\r\n\r\nAbaixo está disponível o edital 001, assim como a ficha de inscrição para preenchimento, visando à efetiva inscrição no processo de seleção pública para financiamento de projetos com recursos do Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA. Leia atentamente o edital de seu interesse e preencha o formulário necessário para a inscrição na data divulgada.\r\n\r\nEdital Número 001/2014\r\n\r\n1. Constitui objeto deste Edital de seleção de projetos que contribuam para a produção artística, a difusão, o fomento, o consumo, a reflexão, e a profissionalização dos processos de gestão cultural com vistas ao desenvolvimento pela cultura da cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de janeiro;\r\n\r\n1.1 Constitui objeto do presente Edital a concessão de recursos financeiros para a execução de projetos culturais nas modalidades subscritas, que serão executados durante os meses de Agosto e Setembro de 2014.\r\n\r\n1.2 Os recursos, no valor total de R$ 176 mil (Cento e Setenta e Seis Mil Reais) anuídos pelo Conselho Municipal de Cultura - CONCULTURA -, através do Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA -, serão assim distribuídos:\r\n\r\n2. ARTES CÊNICAS\r\n\r\n2.1. Festival de Esquetes - Edital destinado a premiar três grupos de teatro do Município de Campos dos Goytacazes, distribuindo entre eles a importância de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) nas seguintes condições:\r\n\r\na) Tema: “Cenas da Cidade” e que seja inédito;\r\n\r\nb) Inscrição: De 01 a 15 de Julho de 2014;\r\n\r\nc) Apresentações: Dias 15 e 16 de Agosto/2014, no Teatro de Bolso, a partir das 19 horas, diante de uma comissão julgadora instituída pela Coordenação do Curso Livre de Teatro, através de um regulamento específico;\r\n\r\nd) A premiação será a seguinte: 1° Lugar, R$ 5.000,00; 2° Lugar, R$ 4.000,00; 3° Lugar, 3.000,00. \r\n\r\ne) As despesas com as apresentações correrão por conta dos participantes.\r\n\r\nf) O espaço e a oferta de equipamentos correrão por conta da municipalidade;\r\n\r\n2.2. Espetáculos Musicais. - Edital destinado a financiar montagens experimentais e inéditas de grupos musicais de Campos dos Goytacazes, distribuindo entre os três selecionados a importância de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), \r\n\r\na) Tema: Livre.\r\n\r\nb) Inscrições: de 01 a 15 de Julho de 2014.\r\n\r\nc) Os grupos, selecionados por comissão formada pela Chefia do Departamento de Música, através de um festival especial, com regulamento específico (se for necessário), farão três espetáculos no final de semana - sexta-feira, sábado e domingo -, a partir do dia 29, 30 e 31 de agosto de 2014, prosseguindo nos três finais de semana subsequentes, no Teatro de Bolso; ou em outro local a ser indicado pelos idealizadores do projeto. \r\n\r\nd) Os equipamentos para as apresentações correrão por conta da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e as demais despesas - instrumentos musicais, músicos, roupas/fantasias, calçados, maquiagens, adereços, cenografia e etc. - sob a responsabilidade dos participantes.\r\n\r\ne) O financiamento será de R$ 15.000,00 para cada um dos três selecionados. \r\n\r\n3. Artes Plásticas \r\n\r\n3.1. Exposição Coletiva - Edital destinado a financiar a Exposição Coletiva de Artes Plásticas - I EXPOART - reunindo 10 (Dez) artistas plásticos - pintores, arquitetos e/ou escultores, com (até) três obras cada um deles, distribuindo entre os selecionados, através de comissão instituída pelo Departamento Artístico da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, com o apoio da Associação Norte Fluminense de Artes Visuais, a importância de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais);\r\n\r\na) Tema: “Um Olhar Sobre a Cidade”;\r\n\r\nb) Inscrição: 01 a 15 de Julho de 2014;\r\n\r\nc) Os grupos inscritos deverão participar da I EXPOART/2014, a partir do dia 15 de Agosto, no foyer do Teatro Municipal Trianon, até o dia 30 de Agosto de 2014, no horário das 14 às 21 horas;\r\n\r\nd) A seleção dos 10 premiados caberá a uma comissão julgadora, de alto nível, através de regulamento específico no qual deverão ser enfatizados os critérios artísticos a serem considerados.\r\n\r\ne) Cada artista somente poderá participar com um conjunto de sua obra;\r\n\r\nf) Cada grupo deverá doar um dos quadros exposto ao acervo da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, ao final da exposição; \r\n\r\ng) O financiamento será de R$ 8.000,00 para cada artista premiado;\r\n\r\nh) A edição do catálogo, além das despesas com a exposição, coquetel e divulgação, correrão por conta dos idealizadores do evento;\r\n\r\n4. FESTIVAL DE ARTE DE RUA \r\n\r\n4.1. - Edital destinado a financiar: \r\n\r\n4.2. - Tema Livre\r\n\r\n4.3. Mostra de Street-Dance, a ser realizado no espaço defronte ao Museu Histórico de Campos, com premiação aos três melhores grupos, segundo julgamento organizado pela Chefia do Departamento de Dança, através de um regulamento específico e uma comissão julgadora de alto nível, com o valor de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais);\r\n\r\nI - A premiação será a seguinte: 1° Lugar, 5.000,00; 2° Lugar, R$ 4.000,00; 3° Lugar, R$ 3.000,00.\r\n\r\n4.4. Encontro da Tribo Grafite, com financiamento para a edição de 07 (sete) painéis em locais definidos pelos idealizadores, cabendo aos selecionados pela Chefia do Departamento de Artístico da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, através de um regulamento específico e uma comissão julgadora de alto nível, a quantia de R$ 21.000,00 (Vinte e Hum Mil Reais), cabendo a cada um dos grafiteiros a importância xe R$ 3.000,00. \r\n\r\na) Tema: “Paisagens da Cidade”;\r\n\r\nb) Inscrições: 01 a 15 de Julho de 2014;\r\n\r\nc) Os painéis deverão ser pintados nos dias 30 e 31 de Agosto;\r\n\r\nd) Os custos com a compra de materiais a serem usados pelos grafiteiros são de sua inteira responsabilidade;\r\n\r\ne) Na inscrição os grafiteiros deverão incluir o layout de seus desenhos/murais;\r\n\r\nf) Os equipamentos para a apresentação dos grupos de dança correrão por conta dos idealizadores do evento. \r\n\r\n5. CONTADORES DE HISTÓRIAS \r\n\r\nEdital destinado à concessão de prêmios aos 03 (três) melhores contadores de histórias, dentre os que se inscreverem (sem limite de inscrição), com a importância de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais), divididos entre ambos.\r\n\r\na) Tema: “Quem quiser que conte outra”;\r\n\r\nb) Inscrições: 01 a 15 de Julho de 2013.\r\n\r\nc) As apresentações vão ocorrer no dia 05 de Setembro, no solarium do Museu Histórico de Campos (Solar do Visconde de Araruama), a partir das 19 horas, através de regulamento específico e diante de uma comissão julgadora a ser instituída pela Gerência de Literatura, da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima; \r\n\r\nd) Os equipamentos necessários às apresentações correrão por conta dos idealizadores do evento.\r\n\r\n6. DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\na) Cada participante se obriga a apresentar os documentos necessários exigidos pela legislação em vigor, tanto para pessoas físicas como pessoas jurídicas. \r\n\r\nb) Os prazos deverão ser rigorosamente cumpridos pelos participantes;\r\n\r\nc) Para as apresentações os atores/atrizes arcarão com as despesas com guarda-roupa, maquiagem e outras ações que visem melhorar a interpretação de cada um dos concorrentes.\r\n\r\nd) Juntamente com a ficha de inscrição, os interessados deverão anexar o que for pertinente à área artística escolhida, como textos, layouts, CDs, DVDs, propostas de montagens e etc. e tudo mais que for esclarecedor para a comissão de seleção dos trabalhos. \r\n\r\ne) As inscrições, em envelopes fechados, contendo o que se exige no item anterior, devem ser feitas no Teatro Municipal Trianon, rua Marechal Floriano, 211 - Centro, de 2ª à 6ª feira, das 09h00min às 17h00min.\r\n\r\nf) Quais informações pelo e-mail culturacamposrj@gmail.com \r\n\r\n7 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nOs casos omissos, não constantes neste edital, serão resolvidos pelo Comitê Gestor do Conselho Municipal de Cultura - CONCULTURA.\r\n\r\n8. FICHA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n1\r\n\r\nNome do Grupo/Pessoa: \r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nCategoria: \r\n\r\n3.\r\n\r\nParticipantes:\r\n\r\n4.\r\n\r\nTítulo da Apresentação: \r\n\r\nDuração:\r\n\r\n5.\r\n\r\nResponsável: \r\n\r\n6.\r\n\r\nEndereço/contato:\r\n\r\n7.\r\n\r\nEndereço eletrônico: \r\n\r\n8.\r\n\r\nEquipamentos Necessários:\r\n\r\nConcordo com as condições dos editais:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, em 10 de Junho de 2014.\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Cultura\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente de Igualdade Racial\r\n\r\n(Republicado por ter sido editado com incorreções).\r\n\r\nId: 1688733"
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                        "Despachos de 11 junho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141462531\r\n\r\n171 COMERCIO DE ROUPAS FEMININAS E MASCULINAS LTDA ME \r\n\r\n141070579\r\n\r\n3 M INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141801948\r\n\r\n3 MAIS 1 FILMES LTDA ME \r\n\r\n141949767\r\n\r\n521 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n142009172\r\n\r\nA BARATEIRA DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n141846488\r\n\r\nA CONTA CERTA ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n141698160\r\n\r\nA G MAR LTDA ME \r\n\r\n141785276\r\n\r\nA M DE ALCANTARA CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA \r\n\r\n141992476\r\n\r\nA MAIS ARQUITETURA URBANISMO E PROJETO EXECUTIVO LTDA \r\n\r\n142005053\r\n\r\nA S TEIXEIRA COMERCIO DE PECAS ME \r\n\r\n141873965\r\n\r\nA4 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n142005975\r\n\r\nABATEDOURO O FINO DO FRANGO LTDA ME \r\n\r\n141986573\r\n\r\nACAOCHEGO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141993618\r\n\r\nACCESS CLUB SERVICOS DE INFORMATICA S A \r\n\r\n141856106\r\n\r\nACHILLEAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141440694\r\n\r\nACOTEL SERVICOS DE TELEMEDICINA LTDA \r\n\r\n141644575\r\n\r\nACOUGUE BRASIL MANGIA LTDA \r\n\r\n141942207\r\n\r\nADECON RIO PROJETO E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141957689\r\n\r\nADM PJ ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n141702001\r\n\r\nADRENALINA'S DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141774371\r\n\r\nAG TELECOM PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141994207\r\n\r\nAGRIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142000914\r\n\r\nAGT DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n141982926\r\n\r\nAJV PAPELARIA E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n141164697\r\n\r\nALAN MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n141818794\r\n\r\nALEX SANTANA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141983701\r\n\r\nALEXANDER V CUNHA AVIARIO ME \r\n\r\n141657103\r\n\r\nALEXANDRE MENDES GONZALEZ \r\n\r\n141022221\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n141284340\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n141520000\r\n\r\nALEXSANDER LUIS DA SILVA \r\n\r\n141960345\r\n\r\nALMACO GROUP LTDA \r\n\r\n141164735\r\n\r\nALNA MACHADO RIBEIRO \r\n\r\n142008516\r\n\r\nALPHA COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n141994380\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n141961910\r\n\r\nALTERNATIVA ASSESSORIA CONTABIL EIRELI \r\n\r\n141919507\r\n\r\nALVES RIBEIRO S A DO BRASIL \r\n\r\n141919540\r\n\r\nALVES RIBEIRO S A DO BRASIL \r\n\r\n141919582\r\n\r\nALVES RIBEIRO S A DO BRASIL \r\n\r\n141790873\r\n\r\nAM & FILHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141865431\r\n\r\nAMBIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141994606\r\n\r\nAMETHYST SPE S A \r\n\r\n141903104\r\n\r\nAMIGOS DA ZONA OESTE PROMOCOES DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141993073\r\n\r\nAMIL CLINICAL RESEARCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142012874\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A \r\n\r\n141940468\r\n\r\nANA PAULA L DE OLIVEIRA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n141506776\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n141506814\r\n\r\nANDREA ROSA COSTA \r\n\r\n141803770\r\n\r\nANTONIO C A PEREIRA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n141560398\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO BRITES \r\n\r\n141645334\r\n\r\nANTONIO TAVARES DA ROCHA \r\n\r\n142011924\r\n\r\nARARAS SPE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142003662\r\n\r\nARL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n142013102\r\n\r\nART JOIAS COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n142012998\r\n\r\nART JOIAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141179317\r\n\r\nASISTBRAS S/A ASSISTENCIA AO VIAJANTE \r\n\r\n141986115\r\n\r\nASSANFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA \r\n\r\n141961830\r\n\r\nATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141957883\r\n\r\nAUDACE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142009784\r\n\r\nAUTO PECAS LIMA CLETO LTDA ME \r\n\r\n142010472\r\n\r\nAUTOESCOLA VIA LAGOS II LTDA ME \r\n\r\n141808586\r\n\r\nB N SUAREZ ARTESANATO ME \r\n\r\n141831200\r\n\r\nBAL COFFE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n142006173\r\n\r\nBANCO CLASSICO S/A \r\n\r\n141452773\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO RIO DE JANEIRO S/A - BD RIO - EM LIQUIDACAO \r\n\r\n141903350\r\n\r\nBANCO SAFRA S A \r\n\r\n141903406\r\n\r\nBANCO SAFRA S A \r\n\r\n141816074\r\n\r\nBAR E PIZZARIA FAMILIA EIRELI ME \r\n\r\n141953616\r\n\r\nBARAO DE MAUA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141987901\r\n\r\nBAYARDS CONSTRUCOES DE ALUMINIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141987928\r\n\r\nBAYARDS CONSTRUCOES DE ALUMINIO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141183179\r\n\r\nBAZAR O CLARAO DE SARACURUNA LTDA \r\n\r\n141712341\r\n\r\nBELA VISTA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141789328\r\n\r\nBELCAM CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141106700\r\n\r\nBELLA COMERCIO DE ACESSORIOS E SEMIJOIAS LTDA ME \r\n\r\n141813865\r\n\r\nBELLVEDERE REFEICOES E POUSADA LTDA ME \r\n\r\n141986050\r\n\r\nBENTO LISBOA PARTICIPAOES S/A \r\n\r\n141665564\r\n\r\nBIG DEALER SERVICOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n142010910\r\n\r\nBIMBO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142008958\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n142008982\r\n\r\nBIOMERIEUX BRASIL S/A \r\n\r\n141959843\r\n\r\nBOA SORTE COMERCIO DE CEREAIS JACONE LTDA ME \r\n\r\n141724617\r\n\r\nBODY STATION RIO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n141951915\r\n\r\nBOLSA BRASILEIRA DO BRINQUEDO LTDA ME \r\n\r\n141551771\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141949830\r\n\r\nBR MALLS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141991100\r\n\r\nBRACK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n142001783\r\n\r\nBRAGA & TAVARES COMERCIO DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n141936142\r\n\r\nBRAGANCA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n141994711\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ - 3 S.A \r\n\r\n141994673\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ 4 S A \r\n\r\n141994649\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ 5 S/A \r\n\r\n141994789\r\n\r\nBRASCAN SPE RJ-2 S A \r\n\r\n141993200\r\n\r\nBRASIL FOODSERVICE GROUP S.A. - BFG \r\n\r\n141907320\r\n\r\nBRIDON DO BRASIL REPRESENTACOES COMERCIO E INDUSTRIA DE CABOS LTDA \r\n\r\n141986522\r\n\r\nBRITO AGRO PECUARIA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n141994770\r\n\r\nBROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 2 S A \r\n\r\n141994754\r\n\r\nBROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141942215\r\n\r\nBRW KALILA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141987391\r\n\r\nBTFC ACESSORIOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n141983574\r\n\r\nBUFFET LES AMIS LTDA ME \r\n\r\n141982632\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S A \r\n\r\n141985623\r\n\r\nC & C CASA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141904674\r\n\r\nC & E COBRANCAS E ENTREGAS LTDA ME \r\n\r\n141807148\r\n\r\nC E C B SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142002259\r\n\r\nC E JACOB NETO PORTO BAZAR ME \r\n\r\n141914211\r\n\r\nC F S CUSTODIO LANCHONETE ME \r\n\r\n141670371\r\n\r\nC H X MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141931345\r\n\r\nC M DA S VENANCIO ESPACO DE BELEZA E BEM ESTAR ME \r\n\r\n142001015\r\n\r\nC M M DE MACAE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n141037415\r\n\r\nC S ABREU REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n141797100\r\n\r\nC S M DO BRASIL MARKETING ESPORTIVO LTDA \r\n\r\n141990678\r\n\r\nC V S FERREIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141774746\r\n\r\nCABTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141568143\r\n\r\nCABTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141835320\r\n\r\nCAIO INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA \r\n\r\n140970150\r\n\r\nCAMPOS E LOPES SERVICOS EM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n142014060\r\n\r\nCAMPOS E SOARES EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n141955287\r\n\r\nCANADA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n141815965\r\n\r\nCANTINHO DAS PERSIANAS COMERCIO DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n141960159\r\n\r\nCAPOEIRAS AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141809612\r\n\r\nCARAUTA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ME \r\n\r\n141903368\r\n\r\nCARIOCA BRAZIL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141960035\r\n\r\nCAROLINA COSTA GRILO SERVICOS ME \r\n\r\n141992794\r\n\r\nCASA LIMA LAR E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141785306\r\n\r\nCASARAO PETISCOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141986158\r\n\r\nCASSINOCOPA COMERCIO VAREJISTA DE QUADROS LTDA ME \r\n\r\n141994410\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n141598166\r\n\r\nCBG GEOFISICA LTDA \r\n\r\n142008060\r\n\r\nCDR COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n141961511\r\n\r\nCELESTIAL LIV COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n141960086\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E BELEZA FATIANA LTDA ME ME \r\n\r\n141912855\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL CAMINHAR LTDA ME \r\n\r\n141801930\r\n\r\nCERVEJARIA BEVIAMO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141836679\r\n\r\nCFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141957581\r\n\r\nCHEZ FILM COMERCIO VAREJISTA DE ACESSORIOS PARA VEICULOS E SERVICOS DE APLICACAO DE PELICULAS DE CONTROLE SOLAR LTDA ME \r\n\r\n141857820\r\n\r\nCIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS \r\n\r\n141857846\r\n\r\nCIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS \r\n\r\n142012831\r\n\r\nCIEN COMPANHIA DE INTERCONEXAO ENERGETICA \r\n\r\n141991950\r\n\r\nCJ LINGERIE MODAS LTDA ME \r\n\r\n141961546\r\n\r\nCLEVER DEVICES DO BRASIL TECNOLOGIA EM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141574461\r\n\r\nCOA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141982616\r\n\r\nCOBRA S CABELEIREIROS E UNISSEX LTDA \r\n\r\n141830646\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n141990562\r\n\r\nCOBRENA COMPANHIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES \r\n\r\n141909579\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n141909633\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n141909862\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n141672510\r\n\r\nCOLONIAL SUICA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141994622\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n141994487\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n141994541\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n141951850\r\n\r\nCOMERCIAL ALPHA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141785616\r\n\r\nCOMERCIO DE COLCHOES BARDELA LTDA ME \r\n\r\n141724030\r\n\r\nCOMERCIO DE PNEUS ARKAN DE RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n141948981\r\n\r\nCOMIDA CASEIRA RECREIO EIRELI ME \r\n\r\n142012017\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n141422289\r\n\r\nCONCREMIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141561270\r\n\r\nCONCRETO SANTA LUZIA LTDA \r\n\r\n141984228\r\n\r\nCONFIATEC SERVICOS TECNICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n141797061\r\n\r\nCONSORCIO RIO INTELIGENTE \r\n\r\n141947810\r\n\r\nCONSORCIO RIO INTELIGENTE \r\n\r\n142013722\r\n\r\nCONSTRUTORA GUARIBU LTDA ME \r\n\r\n141993952\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S A \r\n\r\n141993995\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n141849240\r\n\r\nCONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n142013064\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n141993472\r\n\r\nCONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A \r\n\r\n141982004\r\n\r\nCOOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI MOURISCO CENTER DE BOTAFOGO RJ LTDA \r\n\r\n141949287\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA JOLIMODE ROUPAS E EMPRESA COLIGADAS LTDA \r\n\r\n141766832\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAI LTDA \r\n\r\n141766905\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAI LTDA \r\n\r\n141766956\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE CACHOEIRAS ITABORAI LTDA \r\n\r\n141949147\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO LTDA AEROCOOP \r\n\r\n142009954\r\n\r\nCOOPERATIVA OURO TAXI LTDA \r\n\r\n141959800\r\n\r\nCOPRA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142003913\r\n\r\nCOQUEIROS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n142014001\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n142014028\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n141981334\r\n\r\nCOSTA AZUL TRANSPORTE RAPIDO LTDA ME \r\n\r\n142013250\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n141982969\r\n\r\nCRISTALE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n141960590\r\n\r\nCS 986 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n142000680\r\n\r\nCUNHA E PEREIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n141786957\r\n\r\nCURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A \r\n\r\n141933852\r\n\r\nD BUENO D MACHADO EIRELI ME \r\n\r\n141956216\r\n\r\nD P GOMES INFORMATICA \r\n\r\n141983329\r\n\r\nD PEROLA CONSULTORIA TREINAMENTO EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n141990716\r\n\r\nD S RANGEL TREINAMENTOS ME \r\n\r\n141950110\r\n\r\nD S SOARES CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n141960949\r\n\r\nDANIEL R J F ROTISSERIA EIRELI ME \r\n\r\n141141875\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n141514299\r\n\r\nDANIELE DE PAULA RIBAS \r\n\r\n142004740\r\n\r\nDARALOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n141955031\r\n\r\nDARGONI R CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n141683686\r\n\r\nDEHON SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141459077\r\n\r\nDEISE & DERCILIO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141986751\r\n\r\nDELLA PELLE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n141641576\r\n\r\nDIAGNEXT COM S A \r\n\r\n141641657\r\n\r\nDIAGNEXT COM S A \r\n\r\n142012700\r\n\r\nDIAGNEXT COM S A \r\n\r\n142014460\r\n\r\nDIVA CARIOCA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141983833\r\n\r\nDJORGE PEQUENINOS E ESTILOSOS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141859423\r\n\r\nDOCE ADELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141757191\r\n\r\nDOCERIA E CONFEITARIA GUARACIABA LTDA ME \r\n\r\n142013110\r\n\r\nDOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA \r\n\r\n141988436\r\n\r\nDR GELO CARIOCA LTDA EPP \r\n\r\n141961147\r\n\r\nDRM NICACIUS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n140913840\r\n\r\nDROGARIA 14 VR LTDA \r\n\r\n141783125\r\n\r\nDROGARIA AGAPE LTDA ME \r\n\r\n141829915\r\n\r\nDROGARIA CONFIANCA DA FAMILIA EIRELI ME \r\n\r\n142013862\r\n\r\nDROGARIA FLOR DO PRE LTDA ME \r\n\r\n141937602\r\n\r\nDUQUESINHA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n141991801\r\n\r\nDUTEFF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141623837\r\n\r\nE LOPES DA COSTA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n141952865\r\n\r\nE O DOS SANTOS BAR LANCHONETE E BAZAR ME \r\n\r\n142007153\r\n\r\nEASY EAT TRADUCOES EIRELI ME \r\n\r\n141811412\r\n\r\nEASY EMBRANET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n141931124\r\n\r\nECO TURISMO TRILHA DO OURO LTDA ME \r\n\r\n142008117\r\n\r\nELETRO PERFIL COMERCIAL E TECNICA LTDA ME \r\n\r\n141699094\r\n\r\nELETRONICA MAP LTDA \r\n\r\n142005568\r\n\r\nELFE OLEO & GAS OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n141675306\r\n\r\nELLAS ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n141984201\r\n\r\nELVALI ELOHIM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n141787708\r\n\r\nEMMANUEL BLOCH ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n142012440\r\n\r\nEMPLOY COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n141993898\r\n\r\nEMPORIO COM PASSADO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141993510\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO \r\n\r\n141840730\r\n\r\nENGEMULT INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA ME ME \r\n\r\n141989262\r\n\r\nENIGMA SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n141639784\r\n\r\nENTRONIX ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n141714069\r\n\r\nERMOPRI EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n141957379\r\n\r\nESCOLA ESPACO E VIDA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n141671998\r\n\r\nESTANTE MAGICA LTDA ME \r\n\r\n141960744\r\n\r\nESTOKE MAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142009334\r\n\r\nEUZIENE JOAQUIM DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n141902043\r\n\r\nF BRIGIDO DE SOUSA ME \r\n\r\n141753986\r\n\r\nF D PRESTADORA DE SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP \r\n\r\n141961759\r\n\r\nF FISH DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141954400\r\n\r\nF M P M TOSTES CRECHE ESCOLA ME \r\n\r\n141724269\r\n\r\nF SCUSTODIO E SOUZA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141624523\r\n\r\nFABIO RODRIGUES SILVA BAR E PIZZARIA ME \r\n\r\n141557613\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n142014494\r\n\r\nFABULOSA HAIR DE SANTA CRUZ COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n142013838\r\n\r\nFARMACIA EXPRESSA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n141961554\r\n\r\nFARMACIA M M MATIAS LTDA ME \r\n\r\n141734566\r\n\r\nFARMACIA MARJUZ LTDA ME \r\n\r\n141715340\r\n\r\nFARMOQUIMICA S/A \r\n\r\n142012840\r\n\r\nFAROL DO FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141957840\r\n\r\nFASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141993790\r\n\r\nFC COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n142005193\r\n\r\nFERROVIA TEREZA CRISTINA S/A \r\n\r\n141991976\r\n\r\nFG MANUTENCAO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141921072\r\n\r\nFHARRU SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n141828889\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n141828919\r\n\r\nFINARGE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n141462906\r\n\r\nFLORA E BAR TANQUE DO ANIL LTDA ME \r\n\r\n141598450\r\n\r\nFORTEZZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141724013\r\n\r\nFP COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n141986654\r\n\r\nFRAN MODA FEMININA DE BACAXA LTDA ME \r\n\r\n141658088\r\n\r\nFRANCECAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n141784628\r\n\r\nFREE WAY RIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n141332557\r\n\r\nFRIEDA CARDOSO SCHURIG ME \r\n\r\n142011878\r\n\r\nFUELTIME TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n142008770\r\n\r\nG BRITOS SERVICOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n142009903\r\n\r\nG DE S MOREIRA JUNIOR REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n142002569\r\n\r\nG J FELIX ME \r\n\r\n141959886\r\n\r\nGALVANOTECNICA SAO CRISTOVAO LTDA EPP \r\n\r\n141852623\r\n\r\nGAME ONE MARKETING E TRAVEL LTDA \r\n\r\n141981946\r\n\r\nGASTRON CAPITAL LTDA \r\n\r\n141986808\r\n\r\nGEORGE A MOREIRA ME ME \r\n\r\n141952040\r\n\r\nGEORGE LUIS DE SOUSA BATISTA ME \r\n\r\n141959096\r\n\r\nGESSO GUARANY EIRELI ME \r\n\r\n141982233\r\n\r\nGILBERTO SYLVIO DE CASTRO LARA JUNIOR ME \r\n\r\n141952261\r\n\r\nGLOBAL CREDIT CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n141765186\r\n\r\nGM SUPERTROCA DE OLEO E LAVA RAPIDO LTDA ME \r\n\r\n141961341\r\n\r\nGMN 2014 SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI \r\n\r\n141906235\r\n\r\nGOLD TRADE LTDA \r\n\r\n142011010\r\n\r\nGR DISTRIBUIDORA DE FRIOS & CIA LTDA ME \r\n\r\n141909170\r\n\r\nGUIMAVE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141826762\r\n\r\nGUSMED DO BRASIL COMERCIO E LOCACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n141623039\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LORENCO \r\n\r\n141623080\r\n\r\nGUSTAVO PORTELLA LOURENCO \r\n\r\n142008583\r\n\r\nGVS REFRIGERACAO E ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n141824018\r\n\r\nHAIGLA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141991097\r\n\r\nHAJA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141961791\r\n\r\nHARON C SILVA TRANSPORTADORA EIRELI \r\n\r\n142010022\r\n\r\nHARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n142010065\r\n\r\nHARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n142010340\r\n\r\nHAT INTERNACIONAL S A \r\n\r\n142006041\r\n\r\nHAWAI 2010 COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141961694\r\n\r\nHELLEN DA S CARDOSO TRANSPORTES ME \r\n\r\n142002437\r\n\r\nHENRIQUES TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141638001\r\n\r\nHEXA PAINEL COMERCIO E IMPORTACAO DE PAPEL COLMEIA LTDA \r\n\r\n141765445\r\n\r\nHOTEL FAZENDA VIRA COUNTRY LTDA ME ME \r\n\r\n141916036\r\n\r\nI C BRAS SERVICOS DE ACABAMENTOS E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n141797088\r\n\r\nICON MARKETING EM DISPLAY LTDA \r\n\r\n141907576\r\n\r\nICONE TELECON LTDA ME \r\n\r\n141859725\r\n\r\nIGM S/A \r\n\r\n141748850\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n141961473\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n141437901\r\n\r\nINDUSTRIAL FILTROS FLEMING LTDA EPP \r\n\r\n142012270\r\n\r\nINFO REC COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141806800\r\n\r\nINSTITUTO FIGUEIRA DE EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n142012645\r\n\r\nIQI INDUSTRIA QUIMICA ITAGUAI SA \r\n\r\n141961708\r\n\r\nIRMAOS BRANTES DA ROSA LTDA \r\n\r\n141316497\r\n\r\nISOTERM PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141988371\r\n\r\nITAPLAN COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n141547766\r\n\r\nIVE DE OLIVEIRA NOVENTA ME \r\n\r\n141989882\r\n\r\nJ A MATERIAL DE CONSTRUCAO NEPONUCENO LTDA ME \r\n\r\n141982063\r\n\r\nJ C F INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141710926\r\n\r\nJ CARVALHO CIMENTOS ME \r\n\r\n141990791\r\n\r\nJ F M P COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n142002291\r\n\r\nJ R DA COSTA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n141909447\r\n\r\nJALM EMPREENDIMENTOS E PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141812591\r\n\r\nJAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n141912650\r\n\r\nJAUHAR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141952105\r\n\r\nJCG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n142012769\r\n\r\nJCR SEROPEDICA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141671521\r\n\r\nJDN COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n141937351\r\n\r\nJDV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141986484\r\n\r\nJJ GENESIS SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n142004677\r\n\r\nJL DAFLON CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n142012939\r\n\r\nJLSB CONSTRUCAO E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n142009407\r\n\r\nJOSE FREIRE COSTA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n140930167\r\n\r\nJOSUE JOSE LEAL ME \r\n\r\n141802545\r\n\r\nJPA 2010 - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141951320\r\n\r\nJRN SERVICOS DE EDIFICACOES E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n141984449\r\n\r\nJSM INSTALADORA DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n141993022\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n142001880\r\n\r\nKADU DO GAS COMERCIO DE GLP LTDA EPP \r\n\r\n141961198\r\n\r\nKASHIMIR STUDIO GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n141991275\r\n\r\nKEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n141266945\r\n\r\nKGM37 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141921340\r\n\r\nKIA BELLE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141936169\r\n\r\nKS INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n142013587\r\n\r\nL C CORREIA & FILHOS BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n141824026\r\n\r\nL F WERNECK INVESTIMENTOS FINANCEIROS \r\n\r\n141902140\r\n\r\nL L DE SOUZA COMERCIO DE PIZZA E LANCHONETE ME \r\n\r\n142002810\r\n\r\nL M PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n142009431\r\n\r\nL W J SILVA DIAS CARVALHO CENTRO DE ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n141949554\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA \r\n\r\n141954825\r\n\r\nLACSA LINEAS AEREAS COSTARRICENSES S/A \r\n\r\n142013099\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n141917962\r\n\r\nLAGO COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n141993294\r\n\r\nLAGOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n141736364\r\n\r\nLANCHONETE FERREIRINHA DO MACHADO LTDA EPP \r\n\r\n141993278\r\n\r\nLANTERNAGEM E PINTURA RV LTDA ME \r\n\r\n141904372\r\n\r\nLANUNCE SOLUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141981482\r\n\r\nLANUZIA CARLA V DA SILVA ME \r\n\r\n141984295\r\n\r\nLC CORPAS EIRELI ME ME \r\n\r\n141692677\r\n\r\nLCFLORIAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141961155\r\n\r\nLEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDA \r\n\r\n142010820\r\n\r\nLIFE CARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142010855\r\n\r\nLIFE CARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142001686\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n142001708\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n141809868\r\n\r\nLINAM SERVICOS DE CALDERARIA LTDA EPP \r\n\r\n142004294\r\n\r\nLINHA DE TRANSMISSAO CORUMBA SA \r\n\r\n142008613\r\n\r\nLITORANEA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141808381\r\n\r\nLITORAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141961589\r\n\r\nLLOYDS REGISTER DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141682540\r\n\r\nLOFT DECOR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140930205\r\n\r\nLOJAS MAIS POR MENOS COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n142004464\r\n\r\nLT TRIANGULO S A \r\n\r\n141808101\r\n\r\nLUCIMAR DE OLIVEIRA BARRETO DA SILVA ME \r\n\r\n141810432\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ALVES DE MEDEIROS ME \r\n\r\n141077182\r\n\r\nLULU BORBOLETA ATELIE INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n141921188\r\n\r\nLUSSAC COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n141990325\r\n\r\nLUZIA DA GLORIA B MOREIRA ME \r\n\r\n141724641\r\n\r\nM ALMEIDA DOS SANTOS SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS E ESPORTIVOS ME \r\n\r\n142009296\r\n\r\nM C COSTA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n142009571\r\n\r\nM D INFO SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141769858\r\n\r\nM DE OLIVEIRA SARDINHA CARDOSO TRANSPORTES ME \r\n\r\n141420677\r\n\r\nM F L COMERCIO DE SUPLEMENTOS E VITAMINAS EIRELI \r\n\r\n141420553\r\n\r\nM F L MOREIRA CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n141960728\r\n\r\nM LEITE SERVICOS DE LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n141988339\r\n\r\nM M SIQUEIRA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n141670240\r\n\r\nMADEIRA NOBRE DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n142012661\r\n\r\nMADEIRAS E FERRAGENS LIMITES EIRELI EPP \r\n\r\n141982187\r\n\r\nMAERSK FPSO BRASIL SERVICOS DE PRODUCAO MARITIMOS LTDA \r\n\r\n142012564\r\n\r\nMAERSK OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n141955376\r\n\r\nMAJESTADE SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141735228\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n141749008\r\n\r\nMANTEM CONSERVACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141786485\r\n\r\nMAOTE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n141832835\r\n\r\nMARCELO A DUARTE COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n141665599\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n140953930\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n141960973\r\n\r\nMARCOS A LIMA MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n141982012\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n141584220\r\n\r\nMARIA TERESA DIAS BRAME \r\n\r\n141706996\r\n\r\nMARILI STEFANY BITTENCOURT CUNHA ME \r\n\r\n141831898\r\n\r\nMARIMAR DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n141582758\r\n\r\nMARISILVA ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n141915919\r\n\r\nMARLI E CLAUDIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141828790\r\n\r\nMARSAL REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n142002127\r\n\r\nMARVIJU COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141615869\r\n\r\nMASPLAM PLANEJAMENTO E EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n141991712\r\n\r\nMASTERPAV CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n141991771\r\n\r\nMASTERPAV CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n142011002\r\n\r\nMATA ATLANTICA DE TERESOPOLIS MINERADORA LTDA \r\n\r\n142001449\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E INDUSTRIA MINHA CASA LTDA ME \r\n\r\n141993847\r\n\r\nMBD ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI EPP \r\n\r\n141911700\r\n\r\nMBL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n141947560\r\n\r\nMCAM DIGITAL SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA EPP \r\n\r\n141828811\r\n\r\nMCFL LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141961031\r\n\r\nMCX CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n142009032\r\n\r\nMEDCENTER SOLUTIONS DO BRASIL S/A \r\n\r\n141793287\r\n\r\nMEGA PAPER GRAFICA E EDITORA EIRELI ME \r\n\r\n142013439\r\n\r\nMEGA WATTS SERVICOS LTDA \r\n\r\n141899425\r\n\r\nMEIO FIO TRANSPORTES FL1 LTDA \r\n\r\n141982306\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE SANTA MARIA DA ITAPICUMA LTDA ME \r\n\r\n141656662\r\n\r\nMERCEARIA MARIA TEREZA LTDA ME \r\n\r\n141993553\r\n\r\nMFZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141985860\r\n\r\nMILUDI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141981938\r\n\r\nMINAS GRILL RESTAURANTE E PIZZARIA E SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n141986620\r\n\r\nMODA FEMININA FRAN LTDA ME \r\n\r\n141952342\r\n\r\nMOLEKADA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141982497\r\n\r\nMOMENTUM PROMOCOES LTDA \r\n\r\n141948884\r\n\r\nMONICK TAVARES PONTE NUTRICAO E SAUDE ME \r\n\r\n141718218\r\n\r\nMONIQUE BENOLIEL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141699779\r\n\r\nMOTO E BIKE SHOW PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141736712\r\n\r\nMOUSTACHE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MEPAR LTDA \r\n\r\n142006157\r\n\r\nMTO LOGISTICA MULTIMODAL S A \r\n\r\n141733950\r\n\r\nMULTI MAQ COMERCIO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141843276\r\n\r\nMULTICENTER JB AUTO MECANICA LTDA \r\n\r\n141982764\r\n\r\nMUSART PRODUTORA CULTURAL E ARTISTICA LTDA ME \r\n\r\n141922664\r\n\r\nMX SERVICES LTDA \r\n\r\n141605464\r\n\r\nN 01 DO BAIRRO SAO LEOPOLDO MERCEARIA E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n142005428\r\n\r\nNADILAINE FACCAO LTDA ME \r\n\r\n141824247\r\n\r\nNASCIMENTO VEICULOS LTDA \r\n\r\n141697725\r\n\r\nNB TECNO RAD RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n141989327\r\n\r\nNDGE PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n141960710\r\n\r\nNEEDHAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n142009237\r\n\r\nNEW BIJU ACESSORIOS E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141959959\r\n\r\nNEW OPEN EVENTOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n141952024\r\n\r\nNEW SENSE AROMATIZANTE E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n141852526\r\n\r\nNEWFIELD BRASIL LTDA \r\n\r\n141918748\r\n\r\nNIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n141961643\r\n\r\nNOBLE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141961660\r\n\r\nNOBLE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141655801\r\n\r\nNORMA MARIA MACHADO \r\n\r\n141986379\r\n\r\nNOVA REDE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n141850515\r\n\r\nNPDP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141811340\r\n\r\nNUNES DE RESENDE MONTAGEM EM GERAL LTDA \r\n\r\n141702370\r\n\r\nO MEU TELE GAS LTDA ME \r\n\r\n141983639\r\n\r\nO&P SEGUROS E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n141672005\r\n\r\nOBARAM COMPENSADOS E PLASTIFICADO LTDA \r\n\r\n141961716\r\n\r\nOCEAN RIG DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n142014206\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n141862572\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n142012467\r\n\r\nOLIVEIRA CRUZ CONSULTORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n141985631\r\n\r\nOPCAO GOSPEL LTDA ME \r\n\r\n141993669\r\n\r\nOPPA DESIGN LTDA \r\n\r\n141911441\r\n\r\nOREGON FARMACEUTICA LTDA EPP \r\n\r\n141993561\r\n\r\nOSSEA TECHNOLOGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141753870\r\n\r\nOSTO SANI DISTRIBUIDORA DE IMPLANTES CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n141986956\r\n\r\nOTICA OKULUS LTDA ME \r\n\r\n141770473\r\n\r\nOTICA POVAO DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n141986441\r\n\r\nOVER BLUE CELL SERVICOS DE INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA \r\n\r\n141752475\r\n\r\nP A G BERBAT EIRELI \r\n\r\n141752360\r\n\r\nP A G BERBAT ME \r\n\r\n141654600\r\n\r\nP C SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141986085\r\n\r\nP E M S E PRODUCAO DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n142002348\r\n\r\nP V C DOS SANTOS PADARIA E MERCEARIA ME \r\n\r\n141653051\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA FELIPAO LTDA ME \r\n\r\n141992395\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MATADOURO LTDA ME \r\n\r\n142008346\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA USINA LTDA ME \r\n\r\n141958545\r\n\r\nPALACIO DO PAO PADARIA E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n141556269\r\n\r\nPANIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141656840\r\n\r\nPANIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141907991\r\n\r\nPAPELARIA E COPIADORA OITENTA E OITO LTDA ME \r\n\r\n141937378\r\n\r\nPARADA 021 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141637919\r\n\r\nPARADOXO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n141956909\r\n\r\nPARAFUSO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n141153679\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141993634\r\n\r\nPARATY EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n141870001\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n141850868\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS BIJOUTERIA ME \r\n\r\n141982160\r\n\r\nPECANHALED INFORMATICA LTDA \r\n\r\n142010103\r\n\r\nPEDRA BONITA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n142003921\r\n\r\nPEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA \r\n\r\n142004111\r\n\r\nPEDRAS TRANSMISSORA DE ENERGIA SA \r\n\r\n141988517\r\n\r\nPEREIRA E LIMA TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n141984368\r\n\r\nPETRAE VENDA DIRETA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n142013137\r\n\r\nPETRO SOM LTDA ME \r\n\r\n142010006\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n142002780\r\n\r\nPETRODIN SERVICOS MARITIMOS E PETROLEO LTDA \r\n\r\n141851040\r\n\r\nPHPS RIO BIJOUTERIA E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n142008320\r\n\r\nPIRES CONTABILIDADE E ASSESSORIA JURIDICA EIRELI ME \r\n\r\n141867850\r\n\r\nPIZZARIA DOM PAPITO LTDA ME \r\n\r\n141991208\r\n\r\nPLANTAGE CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141959665\r\n\r\nPONTUAL INOX INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROCOMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n141993650\r\n\r\nPORTALEGRE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141993685\r\n\r\nPORTALEGRE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141806311\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO STALO LTDA \r\n\r\n141773979\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA FRIBOURG II LTDA \r\n\r\n141986778\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA \r\n\r\n141983442\r\n\r\nPOTENCIAL PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n141992018\r\n\r\nPOUSADA JOIA DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n141858478\r\n\r\nPROSPECT CONSULTORIA TECNICA & EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141961368\r\n\r\nPURIRIO HIGIENIZACAO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n141983523\r\n\r\nQUALCON INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n141462809\r\n\r\nQUATRO DE JULHO AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n141954132\r\n\r\nQUATRO E VINTE PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n142007935\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO PARTICIPACOES EM ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A \r\n\r\n142008079\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n141961635\r\n\r\nR A OLIVEIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n141902701\r\n\r\nR W P DORNELAS TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n141993626\r\n\r\nR&R EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141748354\r\n\r\nRDB RECURSOS DIAGNOSTICOS DR BALBINO LTDA \r\n\r\n141983205\r\n\r\nREAL CITRUS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n142009016\r\n\r\nREAL ESTATE FLORESTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n142010928\r\n\r\nRECREIO FOR SALE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141984058\r\n\r\nREFILL SOFT LTDA ME \r\n\r\n141986360\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n141811625\r\n\r\nRENILDA DA SILVEIRA QUINTEIRO \r\n\r\n141901489\r\n\r\nRESTAURANTE E PENSAO RAFA DE PIRATININGA LTDA \r\n\r\n141801760\r\n\r\nREVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141754087\r\n\r\nRF ASSESSORIA ESPORTIVA LTDA ME \r\n\r\n141900776\r\n\r\nRG2 SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n141564903\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n135583390\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n140044809\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n141237899\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORREA \r\n\r\n141862548\r\n\r\nRIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A \r\n\r\n141960515\r\n\r\nRIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n141993740\r\n\r\nRIO OFFICE PARK 3 S.A \r\n\r\n141993901\r\n\r\nRIO OFFICE PARK H S.A \r\n\r\n141961597\r\n\r\nRIO SPORTS CLUB LTDA ME \r\n\r\n141981776\r\n\r\nRJ CONSTRUFORT CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n141982543\r\n\r\nRKA COORDENACAO E EXECUCAO DE PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n141785250\r\n\r\nRMP TANUS IDIOMAS ME \r\n\r\n141839406\r\n\r\nROBSON C G COTA TRANSPORTES ME \r\n\r\n142012602\r\n\r\nROMATEC TECNICA EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n141578440\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n141578467\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n141578483\r\n\r\nRONALDO JORDAO BUSSIERE \r\n\r\n141984210\r\n\r\nROSANA M M P DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n141994576\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n141990937\r\n\r\nRTOSTES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141916753\r\n\r\nS A A F DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n141579595\r\n\r\nS LIMA SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n141956100\r\n\r\nS M MACIEL DO ESPIRITO SANTO ME \r\n\r\n141991860\r\n\r\nS R O RODRIGUES TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n141983310\r\n\r\nS S PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141983140\r\n\r\nS/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA \r\n\r\n141945443\r\n\r\nSABORES DO BEM REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n141335025\r\n\r\nSAMIR FARIAS JORGE ME \r\n\r\n141783419\r\n\r\nSANDRA MARIA SANTOS MAGALHAES BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n141949686\r\n\r\nSANIPLAN LABORATORIOS LTDA \r\n\r\n141861576\r\n\r\nSANTOS & FILHO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n141937122\r\n\r\nSAO DIMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141986123\r\n\r\nSAO GONCALO QUADROS LTDA ME \r\n\r\n141994584\r\n\r\nSAPPHIRE SPE S/A \r\n\r\n141918977\r\n\r\nSAUDE FARMA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141802200\r\n\r\nSCHELHANS MAQUINAS EQUIPAMENTOS E INFRAESTRUTURA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141982403\r\n\r\nSCHUBSKY CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n141751576\r\n\r\nSEABRAS SAPURA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141381043\r\n\r\nSERGIO LUIS REPRESAS CARDOSO \r\n\r\n142002844\r\n\r\nSET - CAR RIO AUTO SOCORRO LTDA EPP \r\n\r\n141987413\r\n\r\nSEVEN THINKERS PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n141719222\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n141852895\r\n\r\nSIGMA ALDRICH BRASIL LTDA \r\n\r\n141994177\r\n\r\nSIGMA MALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141932899\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA LOPES OTICA \r\n\r\n142009814\r\n\r\nSMA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141992743\r\n\r\nSMM EVENTOS LTDA \r\n\r\n141858303\r\n\r\nSOBRENATURAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n142010863\r\n\r\nSOCIVIL CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n141986794\r\n\r\nSODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n142008290\r\n\r\nSODRE SERRALHERIA E CARPINTARIA EIRELI ME \r\n\r\n142013153\r\n\r\nSONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A \r\n\r\n142012580\r\n\r\nSPEED DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n141954477\r\n\r\nSPLENDID BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n141828501\r\n\r\nSTATOIL BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n141932295\r\n\r\nSTEMAC S/A GRUPOS GERADORES \r\n\r\n141985704\r\n\r\nSTOP SHOP LOJA DE CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n141827696\r\n\r\nSTRAVA CAPITAL GESTORA DE RECURSOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n141993863\r\n\r\nSTUDIO UP SALAO DE BELEZA E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n141986921\r\n\r\nSUB 03 GASTRONOMIA LTDA EPP \r\n\r\n141987464\r\n\r\nSUB 04 GASTRONOMIA LTDA EPP \r\n\r\n142013188\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n142013323\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141546743\r\n\r\nSUPERGASBRAS ENERGIA LTDA \r\n\r\n141546824\r\n\r\nSUPERGASBRAS ENERGIA LTDA \r\n\r\n141626321\r\n\r\nSUPERGASBRAS ENERGIA LTDA \r\n\r\n142005150\r\n\r\nSYNERGY S/A \r\n\r\n141993057\r\n\r\nSYNIVERSE TECHNOLOGIES AMERICAS PRESTACAO DE SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA \r\n\r\n141338148\r\n\r\nT J CORREIA DISTRIBUIDOR DE CALCADOS ME \r\n\r\n142005010\r\n\r\nT1 SPORTS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141854944\r\n\r\nTACOGRAFE COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n141986425\r\n\r\nTEC LIFE TECNOLOGIA EM RESGATE LTDA ME \r\n\r\n142001830\r\n\r\nTECNOLOGIA APLICADA AO RISCO E A GESTAO DO TRANSPORTE DO BRASIL S/A TARGET BRASIL \r\n\r\n142008133\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n141832827\r\n\r\nTESE GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141832770\r\n\r\nTESE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141994665\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n141994681\r\n\r\nTHYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO \r\n\r\n141386266\r\n\r\nTIMBOACU CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141832894\r\n\r\nTIROL VIP SERVICO DE ALIMENTACAO EXPRESSA EIRELI ME \r\n\r\n141989726\r\n\r\nTMC BRAGA CURSOS LIVRES E TECNICOS ME \r\n\r\n141961104\r\n\r\nTORCOR ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n142008052\r\n\r\nTORRE SIGMA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142010316\r\n\r\nTOSCANA PANIFICADORA LTDA ME \r\n\r\n141786434\r\n\r\nTRAHAMIA DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n141672030\r\n\r\nTRANSPORTADORA NAZIREU LTDA ME \r\n\r\n141934018\r\n\r\nTRATO AMBIENTAL REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141384719\r\n\r\nTREME TERRA SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADA LTDA EPP \r\n\r\n141910232\r\n\r\nTRES SIGN DE VILA ISABEL PROGRAMACAO VISUAL LTDA EPP \r\n\r\n141728256\r\n\r\nTRISCORP INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141728647\r\n\r\nTRMP COMERCIO DE COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n142003891\r\n\r\nTS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n135592135\r\n\r\nTUBTEC SERVICOS E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n141949937\r\n\r\nTUSCANY PERFURACOES NORDESTE LTDA \r\n\r\n141805536\r\n\r\nUNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141455780\r\n\r\nUSIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE USUARIOS DE ASSISTENCIA MEDICA \r\n\r\n141869518\r\n\r\nUSINA INVEST MALLS S.A \r\n\r\n141824980\r\n\r\nUTBRAS TAXI AEREO S A \r\n\r\n141990465\r\n\r\nUTC OLEO E GAS S A \r\n\r\n141953365\r\n\r\nV B DUTRA INFORMATICA ME \r\n\r\n141731605\r\n\r\nV C F MACHARETH BRANCO EMBALAGENS ME \r\n\r\n141843837\r\n\r\nV H SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141848820\r\n\r\nV M RAMOS & CIA LTDA \r\n\r\n142009997\r\n\r\nV N ALVES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n141988827\r\n\r\nV S LEITE LANCHONETE E MERCEARIA ME \r\n\r\n141815515\r\n\r\nVALLES COL INDUSTRIA E COMERCIO DE ETIQUETAS E CHAVEIROS LTDA ME \r\n\r\n141731745\r\n\r\nVALMAXX EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n142008176\r\n\r\nVANTINE JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141840692\r\n\r\nVECTRON RIO DE JANEIRO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n142005878\r\n\r\nVENICE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n141803517\r\n\r\nVENUS 2000 MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n142004197\r\n\r\nVERA FANTASY CONFECCOES DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n141651890\r\n\r\nVERTICALL EMPREENDIMENTOS ES1 SPE LTDA ME \r\n\r\n141988100\r\n\r\nVERTICALL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141672390\r\n\r\nVETERINARIA PECLY LTDA \r\n\r\n141991500\r\n\r\nVIA RIO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n142009628\r\n\r\nVITINANDA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n142005800\r\n\r\nVITORIA REAL EMPREENDIMENTOS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n141990430\r\n\r\nVIVA PHARMA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n141843489\r\n\r\nVJRM CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n141851619\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n141860820\r\n\r\nWALEMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141913045\r\n\r\nWCP AUTOMOVEIS VILA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n141922729\r\n\r\nWJS COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n141958375\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n141841680\r\n\r\nWW DA SERRA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n142013471\r\n\r\nXP CONTROLE 2 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n142013447\r\n\r\nXP CONTROLE 3 PARTICIPACOES S A \r\n\r\nId: 1688730"
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                            "Despachos de 11 junho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1688732"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 11 junho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n142006793\r\n\r\n141814764\r\n\r\n140097635\r\n\r\n141989432\r\n\r\n141982624\r\n\r\n141988215\r\n\r\n141982241\r\n\r\n141989386\r\n\r\n142001481\r\n\r\n142013692\r\n\r\n141818751\r\n\r\n141959614\r\n\r\n141952466\r\n\r\n141513950\r\n\r\n141333618\r\n\r\n141960256\r\n\r\n141993103\r\n\r\n141993120\r\n\r\n141734337\r\n\r\n142008508\r\n\r\n141982799\r\n\r\n141509350\r\n\r\n141992972\r\n\r\n141992824\r\n\r\n141944480\r\n\r\n141983299\r\n\r\n141807636\r\n\r\n141557125\r\n\r\n142005231\r\n\r\n141981377\r\n\r\n141836822\r\n\r\n141655631\r\n\r\n142014338\r\n\r\n141852666\r\n\r\n141961163\r\n\r\n141983736\r\n\r\n141984260\r\n\r\n141993170\r\n\r\n142005681\r\n\r\n141222719\r\n\r\n141222590\r\n\r\n141222638\r\n\r\n141222689\r\n\r\n141222760\r\n\r\n141222794\r\n\r\n141222832\r\n\r\n141222883\r\n\r\n141222921\r\n\r\n141222948\r\n\r\n141223162\r\n\r\n141223561\r\n\r\n141223928\r\n\r\n141224096\r\n\r\n141907150\r\n\r\n141988134\r\n\r\n141987880\r\n\r\n141993928\r\n\r\n141953390\r\n\r\n141709847\r\n\r\n142000795\r\n\r\n142010731\r\n\r\n141961490\r\n\r\n141859369\r\n\r\n141961970\r\n\r\n141962003\r\n\r\n141959932\r\n\r\n141550759\r\n\r\n142011606\r\n\r\n141989602\r\n\r\n141586800\r\n\r\n141990929\r\n\r\n141769920\r\n\r\n141960043\r\n\r\n141597887\r\n\r\n141530880\r\n\r\n141544023\r\n\r\n141849045\r\n\r\n141961414\r\n\r\n141944188\r\n\r\n141983353\r\n\r\n141986948\r\n\r\n142010960\r\n\r\n141751410\r\n\r\n142009563\r\n\r\n142010936\r\n\r\n141961392\r\n\r\n141758287\r\n\r\n141758260\r\n\r\n141962020\r\n\r\n141993030\r\n\r\n141990880\r\n\r\n142004790\r\n\r\n142005967\r\n\r\n141984465\r\n\r\n141551941\r\n\r\n141961740\r\n\r\n141934719\r\n\r\n141945222\r\n\r\n141749741\r\n\r\n142010197\r\n\r\n141862092\r\n\r\n141909560\r\n\r\n141909684\r\n\r\n141909790\r\n\r\n141960370\r\n\r\n141749318\r\n\r\n141803681\r\n\r\n141815256\r\n\r\n141815272\r\n\r\n141603380\r\n\r\n141921064\r\n\r\n141952385\r\n\r\n141673443\r\n\r\n140782842\r\n\r\n141115050\r\n\r\n141528532\r\n\r\n141919809\r\n\r\n141960663\r\n\r\n141381825\r\n\r\n141863676\r\n\r\n142000809\r\n\r\n141727705\r\n\r\n142009636\r\n\r\n141784610\r\n\r\n141993944\r\n\r\n142010758\r\n\r\n142003450\r\n\r\n141653035\r\n\r\n141961139\r\n\r\n141985658\r\n\r\n141988444\r\n\r\n141961678\r\n\r\n142011959\r\n\r\n141993758\r\n\r\n141981512\r\n\r\n141982047\r\n\r\n141961112\r\n\r\n141017724\r\n\r\n141017759\r\n\r\n141960205\r\n\r\n141959606\r\n\r\n141990821\r\n\r\n141990945\r\n\r\n141990228\r\n\r\n141949082\r\n\r\n141707577\r\n\r\n141991615\r\n\r\n141812192\r\n\r\n141945567\r\n\r\n141945605\r\n\r\n142002801\r\n\r\n141960884\r\n\r\n141940530\r\n\r\n141526475\r\n\r\n141181010\r\n\r\n141832258\r\n\r\n141681438\r\n\r\n141917920\r\n\r\n141949104\r\n\r\n141937955\r\n\r\n141814560\r\n\r\n141586761\r\n\r\n141988347\r\n\r\n141786310\r\n\r\n142005169\r\n\r\n140108386\r\n\r\n141987979\r\n\r\n141990520\r\n\r\n141951826\r\n\r\n141983981\r\n\r\n141863935\r\n\r\n142003697\r\n\r\n141984457\r\n\r\n141819871\r\n\r\n141861886\r\n\r\n141822147\r\n\r\n142002410\r\n\r\n141956429\r\n\r\n142004952\r\n\r\n141735481\r\n\r\n142009270\r\n\r\n141726695\r\n\r\n141576898\r\n\r\n141989548\r\n\r\n141733969\r\n\r\n141774800\r\n\r\n141774789\r\n\r\n141774681\r\n\r\n141774835\r\n\r\n141990180\r\n\r\n141951680\r\n\r\n141472480\r\n\r\n141993910\r\n\r\n141981962\r\n\r\n141993855\r\n\r\n141993812\r\n\r\n141993880\r\n\r\n141959797\r\n\r\n141631805\r\n\r\n141441542\r\n\r\n142009440\r\n\r\n142008834\r\n\r\n141982349\r\n\r\n141984538\r\n\r\n141583258\r\n\r\n142005096\r\n\r\n141814810\r\n\r\n141990600\r\n\r\n141817178\r\n\r\n140931902\r\n\r\n141960957\r\n\r\n141989424\r\n\r\n141991658\r\n\r\n141983248\r\n\r\n141845619\r\n\r\n141902523\r\n\r\n142002593\r\n\r\n141677350\r\n\r\n141860944\r\n\r\n142007897\r\n\r\n141918985\r\n\r\n141847514\r\n\r\n141953080\r\n\r\n142014257\r\n\r\n141651210\r\n\r\n142008699\r\n\r\n141821795\r\n\r\n141459859\r\n\r\n141459816\r\n\r\n142005274\r\n\r\n141715391\r\n\r\n141301775\r\n\r\n141961260\r\n\r\n141961430\r\n\r\n141859431\r\n\r\n141657448\r\n\r\n141994703\r\n\r\n141994738\r\n\r\n141983817\r\n\r\n141793961\r\n\r\n141645210\r\n\r\n141961295\r\n\r\n141951486\r\n\r\n141960736\r\n\r\n141293527\r\n\r\n141853140\r\n\r\n141987618\r\n\r\n141987774\r\n\r\n141841044\r\n\r\n141991577\r\n\r\n141984147\r\n\r\n142009725\r\n\r\n141838485\r\n\r\n142012670\r\n\r\n141577657\r\n\r\n142005363\r\n\r\n141991925\r\n\r\n141820896\r\n\r\n141981903\r\n\r\n141948191\r\n\r\n141458810\r\n\r\n141461780\r\n\r\n141695579\r\n\r\n142014192\r\n\r\n141861681\r\n\r\n141961732\r\n\r\n141993600\r\n\r\n141289449\r\n\r\n141107707\r\n\r\n142006831\r\n\r\n141819863\r\n\r\n141848596\r\n\r\n141992565\r\n\r\n141837357\r\n\r\n141993383\r\n\r\n142008168\r\n\r\n141952008\r\n\r\n141981768\r\n\r\n141146842\r\n\r\n141948892\r\n\r\n141786833\r\n\r\n135295327\r\n\r\n141653086\r\n\r\n141656018\r\n\r\n142003700\r\n\r\n141838850\r\n\r\n142012734\r\n\r\n142012815\r\n\r\n142005665\r\n\r\n142005657\r\n\r\n142005622\r\n\r\n142005606\r\n\r\n142005592\r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